# Jornal Oficial C 381/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 381 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano8 de novembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 381

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano8 de novembro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 381/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2019/C 381/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 9 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 381/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2019/C 381/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

9

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 381/1 |
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8.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 381/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 381/01)

| Data de adoção da decisão | 26.6.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53192 (2019/EV) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finanziamenti per l''acquisto di nuovi macchinari, impianti e attrezzature da parte delle piccole e medie imprese. |
| Base jurídica | — | art. 1, commi dal 52 al 57 della legge 11 dicembre 2016 n. 232 (GU Serie Generale n.297 del 21.12.2016 — Suppl. Ordinario n. 57). Estratto della legge in allegato. |

Data de adoção da decisão

26.6.2019

Número do auxílio

SA.53192 (2019/EV)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finanziamenti per l''acquisto di nuovi macchinari, impianti e attrezzature da parte delle piccole e medie imprese.

Base jurídica

—

art. 1, commi dal 52 al 57 della legge 11 dicembre 2016 n. 232 (GU Serie Generale n.297 del 21.12.2016 — Suppl. Ordinario n. 57). Estratto della legge in allegato.

| — | art. 1, commi dal 40 al 42 della legge 27 dicembre 2017, n. 205 (GU Serie Generale n. 302 del 29.12.2017 — Suppl. Ordinario n. 62/L). Estratto della legge in allegato. |
| --- | --- |

—

art. 1, commi dal 40 al 42 della legge 27 dicembre 2017, n. 205 (GU Serie Generale n. 302 del 29.12.2017 — Suppl. Ordinario n. 62/L). Estratto della legge in allegato.

| — | art. 1, comma 200 della legge 30 dicembre 2018, n. 145 (GU Serie Generale n. 302 del 31.12.2018 — Suppl. Ordinario n. 62/L). Estratto della legge in allegato. |
| --- | --- |

—

art. 1, comma 200 della legge 30 dicembre 2018, n. 145 (GU Serie Generale n. 302 del 31.12.2018 — Suppl. Ordinario n. 62/L). Estratto della legge in allegato.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios ao investimento a favor das PME (art. 17.o)

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento anual: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2019 - 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico — Direzione Generale per gli incentivi alle imprese

Viale America, 201 — 00144 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51983 (2019/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Krk LNG Terminal/Croatia |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | LNG Croatia |
| Objetivo | Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | € 100 000 000 |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2041 |
| Setores económicos | Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy and environment, Croatia |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

31.7.2019

Número do auxílio

SA.51983 (2019/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Krk LNG Terminal/Croatia

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

LNG Croatia

Objetivo

Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

€ 100 000 000

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2041

Setores económicos

Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy and environment, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.10.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48220 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | IPEIROS | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΝΕΟΣ ΛΙΜΕΝΑΣ ΗΓΟΥΜΕΝΙΤΣΑΣ Γ1’ ΦΑΣΗ |
| Base jurídica | 1. Ν. 2932/2001, ΦΕΚ Α'' 145/2001, «Ελεύθερη παροχή υπηρεσιών στις θαλάσσιες ενδομεταφορές Σύσταση Γενικής Γραμματείας Λιμένων και Λιμενικής Πολιτικής Μετατροπή Λιμενικών Ταμείων σε Ανώνυμες Εταιρείες και άλλες διατάξεις». 2. H Σύμβαση Παραχώρησης (ΣΥΠ) μεταξύ του Ελληνικού Δημοσίου και του ΟΛΗΓ ΑΕ που υπογράφηκε στις 03.02.2002. 3. Ο Νόμος 3669/2008 ΦΕΚ 116/ Α''/18.06.2008, «Κύρωση της κωδικοποίησης της νομοθεσίας κατασκευής δημόσιων έργων». 4. Η υπ. Αριθ. οικ. 774/06.02.2009 Πρόσκληση της ΕΥΔ ΕΠΕΠ, για υποβολή προτάσεων. 5. Η με υπ. Αριθ. ΕΥΔΕ/ΜΕΔΕ/οικ. 2118/05.08.2010 αίτηση χρηματοδότησης πράξης προς την ΕΥΔΕΠΕΠ για την ένταξη της πράξης στο ΕΠ. ΒΛ. ΣΥΝΗΜΜΕΝΟ ΑΡΧΕΙΟ «NOTIFICATION FILE IGOUMENITSA PORT» ΓΙΑ ΠΕΡΙΣΣΟΤΕΡΕΣ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΕΣ. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | The Igoumenitsa Port Authority and concessionnaire |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 47.3 (em milhões) |
| Intensidade | 98,7 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΖΩΗ ΠΑΠΑΣΙΩΠΗ
  ΚΟΝΙΑΡΗ 15, 114 71 ΑΘΗΝΑ |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.10.2019

Número do auxílio

SA.48220 (2017/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

IPEIROS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΝΕΟΣ ΛΙΜΕΝΑΣ ΗΓΟΥΜΕΝΙΤΣΑΣ Γ1’ ΦΑΣΗ

Base jurídica

1. Ν. 2932/2001, ΦΕΚ Α'' 145/2001, «Ελεύθερη παροχή υπηρεσιών στις θαλάσσιες ενδομεταφορές Σύσταση Γενικής Γραμματείας Λιμένων και Λιμενικής Πολιτικής Μετατροπή Λιμενικών Ταμείων σε Ανώνυμες Εταιρείες και άλλες διατάξεις». 2. H Σύμβαση Παραχώρησης (ΣΥΠ) μεταξύ του Ελληνικού Δημοσίου και του ΟΛΗΓ ΑΕ που υπογράφηκε στις 03.02.2002. 3. Ο Νόμος 3669/2008 ΦΕΚ 116/ Α''/18.06.2008, «Κύρωση της κωδικοποίησης της νομοθεσίας κατασκευής δημόσιων έργων». 4. Η υπ. Αριθ. οικ. 774/06.02.2009 Πρόσκληση της ΕΥΔ ΕΠΕΠ, για υποβολή προτάσεων. 5. Η με υπ. Αριθ. ΕΥΔΕ/ΜΕΔΕ/οικ. 2118/05.08.2010 αίτηση χρηματοδότησης πράξης προς την ΕΥΔΕΠΕΠ για την ένταξη της πράξης στο ΕΠ. ΒΛ. ΣΥΝΗΜΜΕΝΟ ΑΡΧΕΙΟ «NOTIFICATION FILE IGOUMENITSA PORT» ΓΙΑ ΠΕΡΙΣΣΟΤΕΡΕΣ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΕΣ.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

The Igoumenitsa Port Authority and concessionnaire

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 47.3 (em milhões)

Intensidade

98,7 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΖΩΗ ΠΑΠΑΣΙΩΠΗ

ΚΟΝΙΑΡΗ 15, 114 71 ΑΘΗΝΑ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40926 (2019/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Galati | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Galați multimodal platform — removing major bottlenecks by substantially upgrading existing infrastructure and bridging missing links for the „Rhine Danube / Alpine Core Network Corridor” from the perspective of state aid provisions |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | CNAPDM — National Company , Private operator — Port Bazinul Nou SA, ultimately controlled by Metaltrade International SRL |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 130.409 (em milhões) |
| Intensidade | 52 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes marítimos de mercadorias, Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.7.2019

Número do auxílio

SA.40926 (2019/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Galati

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Galați multimodal platform — removing major bottlenecks by substantially upgrading existing infrastructure and bridging missing links for the „Rhine Danube / Alpine Core Network Corridor” from the perspective of state aid provisions

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

CNAPDM — National Company , Private operator — Port Bazinul Nou SA, ultimately controlled by Metaltrade International SRL

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 130.409 (em milhões)

Intensidade

52 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes marítimos de mercadorias, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.8.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54734 (2019/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ninth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme |
| Base jurídica | Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2019, item 795 as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 6 900 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 13.8.2019 - 15.7.2020 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Guarantee Fund |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warsaw |
| Minister of Finance |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw |

Data de adoção da decisão

13.8.2019

Número do auxílio

SA.54734 (2019/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ninth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme

Base jurídica

Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, the deposit guarantee scheme and resolution (consolidated text: Journal of Laws 2019, item 795 as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 6 900 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

13.8.2019 - 15.7.2020

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Guarantee Fund

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warsaw

Minister of Finance

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.9.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53074 (2019/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Klaipėda LNG terminal |
| Base jurídica | LNG Terminal law |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | UAB SGD Terminalas |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 135.5 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 19.9.2019 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance of the Republic of Lithuania
  Lukiškių Str. 2, 01512 Vilnius, Lithuania |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.9.2019

Número do auxílio

SA.53074 (2019/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Klaipėda LNG terminal

Base jurídica

LNG Terminal law

Tipo de auxílio

Auxílio individual

UAB SGD Terminalas

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 135.5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 19.9.2019

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiškių Str. 2, 01512 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.9.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53564 (2019/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Slovak Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kompenzácia podnikom za platbu za tarifu TPS (z položky OZE) |
| Base jurídica | Zákon č. 309/2018 Z. Z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 309/2009 Z. z. o podpore obnoviteľných zdrojov energie a vysoko účinnej kombinovanej výroby a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov a ktorým sa menia a dopĺňajú niektoré zákony |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | até 31.12.2029 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva SR
  Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.9.2019

Número do auxílio

SA.53564 (2019/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Slovak Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kompenzácia podnikom za platbu za tarifu TPS (z položky OZE)

Base jurídica

Zákon č. 309/2018 Z. Z., ktorým sa mení a dopĺňa zákon č. 309/2009 Z. z. o podpore obnoviteľných zdrojov energie a vysoko účinnej kombinovanej výroby a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov a ktorým sa menia a dopĺňajú niektoré zákony

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

até 31.12.2029

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva SR

Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.8.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52224 (2019/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | KAERNTEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Austria- Broadband project in Carinthia |
| Base jurídica | — | National level: Federal Act enacting the Telecommunications Act
  (Telekommunikationsgesetz 2003 — TKG 2003); |

Data de adoção da decisão

20.8.2019

Número do auxílio

SA.52224 (2019/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

KAERNTEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Austria- Broadband project in Carinthia

Base jurídica

—

National level: Federal Act enacting the Telecommunications Act

(Telekommunikationsgesetz 2003 — TKG 2003);

| — | Regional level: Broadband strategy of Carinthia 2020, Decision of the College of the Government of Carinthia concerning BIK (BIK Breitbandinitiative Kärnten GmbH). |
| --- | --- |

—

Regional level: Broadband strategy of Carinthia 2020, Decision of the College of the Government of Carinthia concerning BIK (BIK Breitbandinitiative Kärnten GmbH).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

BIK Breitbandinitiative Kärnten GmbH

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der Kärntner Landesregierung; Abteilung 11 Zukunftsentwicklung, Arbeitsmarkt und Wohnbau

Mießtaler Straße 1, A-9021, Klagenfurt am Wörthersee

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.10.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54990 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | INTERVENTI PER IL TRASPORTO FERROVIARIO DELLE MERCI IN EMILIA-ROMAGNA |
| Base jurídica | Draft regional law and implementing measures to support rail and inland waterway freight transport |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2020 - 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE EMILIA-ROMAGNA |
| DIREZIONE GENERALE CURA DEL TERRITORIO E DELL'AMBIENTE |
| VIALE ALDO MORO 52 BOLOGNA 40127 |

Data de adoção da decisão

10.10.2019

Número do auxílio

SA.54990 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

INTERVENTI PER IL TRASPORTO FERROVIARIO DELLE MERCI IN EMILIA-ROMAGNA

Base jurídica

Draft regional law and implementing measures to support rail and inland waterway freight transport

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2020 - 31.12.2022

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE EMILIA-ROMAGNA

DIREZIONE GENERALE CURA DEL TERRITORIO E DELL'AMBIENTE

VIALE ALDO MORO 52 BOLOGNA 40127

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 8.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 381/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 381/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 381/02)

| Data de adoção da decisão | 18.9.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54287 (2019/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mechanická likvidace plevelné řepy jako náhrada za likvidaci chemickou |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů
  Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Outras culturas temporárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství
  Těšnov 17, 11000 Praha |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.9.2019

Número do auxílio

SA.54287 (2019/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mechanická likvidace plevelné řepy jako náhrada za likvidaci chemickou

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2024

Setores económicos

Outras culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 11000 Praha

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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