# Jornal Oficial C 421/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 421 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano13 de dezembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 421

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano13 de dezembro de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 421/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 421/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/1 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 421/01)

| Data de adoção da decisão | 10.10.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54275 (2019/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL LNV AGRI Subsidieregeling sanering varkenshouderijen |
| Base jurídica | Subsidieregeling sanering varkenshouderijen, gebaseerd op de Kaderwet EZK- en LNV-subidies https://wetten.overheid.nl/id/BWBR0007919/2019-01-01/0?g=2019-05-01&z=2019-05-01 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 180 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.06.2021 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

10.10.2019

Número do auxílio

SA.54275 (2019/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL LNV AGRI Subsidieregeling sanering varkenshouderijen

Base jurídica

Subsidieregeling sanering varkenshouderijen, gebaseerd op de Kaderwet EZK- en LNV-subidies https://wetten.overheid.nl/id/BWBR0007919/2019-01-01/0?g=2019-05-01&z=2019-05-01

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 180 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.06.2021

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.10.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54477 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben „Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau“ |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben „Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau“, Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis (AZA/AZV), §§ 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften.
  Durchführungsvorschriften:
  Allgemeine Nebenbestimmungen für Zuwendungen zur Projektförderung (ANBest-P) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio técnico (AGRI), Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2020 - 30.6.2021 |
| Setores económicos | Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn |

Data de adoção da decisão

10.10.2019

Número do auxílio

SA.54477 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben „Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau“

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben „Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau“, Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis (AZA/AZV), §§ 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften.

Durchführungsvorschriften:

Allgemeine Nebenbestimmungen für Zuwendungen zur Projektförderung (ANBest-P)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio técnico (AGRI), Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2020 - 30.6.2021

Setores económicos

Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.10.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54739 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | MARCHE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reg. (UE) n. 1305/2013 -Programma di Sviluppo Rurale della Regione Marche 2014/2020 — Approvazione dei criteri e delle modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020- Sottomisura 16.6 — Operazione A) — “Costituzione di aggregazioni tra produttori di biomassa forestale” |
| Base jurídica | DGR no 1069 del 16.09.2019“Modifica della DGR n. 741 del 24/6/2019 recante “Reg. (UE) n. 1305/2013- PSR della Regione Marche 2014/2020- Approvazione dei criteri e delle modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020- Sottomisura 16.6 — Operazione A) — “Costituzione di aggregazioni tra produttori di biomassa forestale” Istituzione regime di aiuto e notifica alla commissione Europea”;
  Allegato B della DGR 262 del 25.03.2016;
  PSR Regione Marche approvato con decisione della Commissione C(2015)5345 e successive modifiche. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lorenzo Bisogni |
| via Tiziano 44 — 60125 Ancona |

Data de adoção da decisão

24.10.2019

Número do auxílio

SA.54739 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

MARCHE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reg. (UE) n. 1305/2013 -Programma di Sviluppo Rurale della Regione Marche 2014/2020 — Approvazione dei criteri e delle modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020- Sottomisura 16.6 — Operazione A) — “Costituzione di aggregazioni tra produttori di biomassa forestale”

Base jurídica

DGR no 1069 del 16.09.2019“Modifica della DGR n. 741 del 24/6/2019 recante “Reg. (UE) n. 1305/2013- PSR della Regione Marche 2014/2020- Approvazione dei criteri e delle modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020- Sottomisura 16.6 — Operazione A) — “Costituzione di aggregazioni tra produttori di biomassa forestale” Istituzione regime di aiuto e notifica alla commissione Europea”;

Allegato B della DGR 262 del 25.03.2016;

PSR Regione Marche approvato con decisione della Commissione C(2015)5345 e successive modifiche.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lorenzo Bisogni

via Tiziano 44 — 60125 Ancona

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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