# Jornal Oficial C 431/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 431 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano23 de dezembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 431

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano23 de dezembro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 431/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9589 — Fedrigoni/Ritrama Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 431/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9631 — Kennedy-Wilson Holdings/AXA Group/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2019/C 431/03 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9630 — CDC/Total/JMB Solar Nogara/Quadran Nogara) (
  1
  ) | 3 |
| 2019/C 431/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9652 — Marquard & Bahls/Starwood Capital/GCA) (
  1
  ) | 4 |
| 2019/C 431/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9505 — Daimler AG/Swiss Re Ltd/JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2019/C 431/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9634 — PSP/Aviva/Galleri K) (
  1
  ) | 6 |
| 2019/C 431/07 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9643 — ENGIE/Versicherungskammer/Portfolio Companies) (
  1
  ) | 7 |
| 2019/C 431/08 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9608 — ENGIE/CDC/CNR Solaire 10) (
  1
  ) | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 431/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9589 — Fedrigoni/Ritrama Group) (
  1
  )

1

1

2019/C 431/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9631 — Kennedy-Wilson Holdings/AXA Group/JV) (
  1
  )

1

2

2019/C 431/03

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9630 — CDC/Total/JMB Solar Nogara/Quadran Nogara) (
  1
  )

1

3

2019/C 431/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9652 — Marquard & Bahls/Starwood Capital/GCA) (
  1
  )

1

4

2019/C 431/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9505 — Daimler AG/Swiss Re Ltd/JV) (
  1
  )

1

5

2019/C 431/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9634 — PSP/Aviva/Galleri K) (
  1
  )

1

6

2019/C 431/07

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9643 — ENGIE/Versicherungskammer/Portfolio Companies) (
  1
  )

1

7

2019/C 431/08

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9608 — ENGIE/CDC/CNR Solaire 10) (
  1
  )

1

8

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2019/C 431/09 | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 16 de dezembro de 2019 que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 431/10 | Taxas de câmbio do euro — 20 de dezembro de 2019 | 11 |
| 2019/C 431/11 | Publicação do contravalor em moeda nacional dos limiares financeiros expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho | 12 |
| 2019/C 431/12 | Decisão de Execução da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação Rheinisches Apfelkraut (IGP) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2019/C 431/09

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 16 de dezembro de 2019 que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

9

Comissão Europeia

2019/C 431/10

Taxas de câmbio do euro — 20 de dezembro de 2019

11

2019/C 431/11

Publicação do contravalor em moeda nacional dos limiares financeiros expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho

o

12

2019/C 431/12

Decisão de Execução da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação Rheinisches Apfelkraut (IGP)

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

13

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 431/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9455 — Compass/Fazer Food Services) (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 431/14 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |
| 2019/C 431/15 | Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho | 31 |
| 2019/C 431/16 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 37 |
| 2019/C 431/17 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 41 |
| 2019/C 431/18 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 47 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 431/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9455 — Compass/Fazer Food Services) (
  1
  )

1

18

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 431/14

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

2019/C 431/15

Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

o

o

o

o

31

2019/C 431/16

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

37

2019/C 431/17

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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41

2019/C 431/18

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/1 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9589 — Fedrigoni/Ritrama Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/01)

Em 16 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9589. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9589.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/2 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9631 — Kennedy-Wilson Holdings/AXA Group/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/02)

Em 16 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9631. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9631.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/3 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/3

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9630 — CDC/Total/JMB Solar Nogara/Quadran Nogara)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/03)

Em 25 de novembro de 2019,

a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»).

Em 17 de dezembro de 2019, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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(1)  JO C 407 de 3.12.2019, p. 9.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/4 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9652 — Marquard & Bahls/Starwood Capital/GCA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/04)

Em 6 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9652. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9652.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/5 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9505 — Daimler AG/Swiss Re Ltd/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/05)

Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9505. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9505.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/6 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9634 — PSP/Aviva/Galleri K)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/06)

Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9634. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9634.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/7 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/7

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9643 — ENGIE/Versicherungskammer/Portfolio Companies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/07)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

Em 20 de novembro de 2019, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»).

Em 18 de dezembro de 2019, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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(1)  Publicação no Jornal Oficial da União Europeia C 405 de 2.12.2019, p. 15.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/8 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/8

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9608 — ENGIE/CDC/CNR Solaire 10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/08)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

Em 25 de novembro de 2019, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»).

Em 17 de dezembro de 2019, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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(1)  Publicação no Jornal Oficial da União Europeia C 408 de 4.12.2019, p. 6.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/9 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/9

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DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 16 de dezembro de 2019

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

(2019/C 431/09)

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, n.o 2,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o artigo 25.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 69.o, n.o 1, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) (as «Medidas de Aplicação»), os montantes das despesas de viagem reembolsáveis, do subsídio de estadia e do subsídio para despesas gerais podem ser indexados anualmente pela Mesa, até um máximo igual à taxa de inflação anual da União Europeia correspondente ao mês de outubro do ano precedente, publicada pelo Eurostat. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 69.o, n.o 1, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) (as «Medidas de Aplicação»), os montantes das despesas de viagem reembolsáveis, do subsídio de estadia e do subsídio para despesas gerais podem ser indexados anualmente pela Mesa, até um máximo igual à taxa de inflação anual da União Europeia correspondente ao mês de outubro do ano precedente, publicada pelo Eurostat.

| (2) | A taxa de inflação na União Europeia entre outubro de 2018 e outubro de 2019, comunicada pelo Eurostat em 15 de novembro de 2019, é de 1,1 %. Os novos montantes resultantes do ajustamento necessário para ter em conta a taxa de inflação deverão aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2020 e as Medidas de Aplicação deverão ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

A taxa de inflação na União Europeia entre outubro de 2018 e outubro de 2019, comunicada pelo Eurostat em 15 de novembro de 2019, é de 1,1 %. Os novos montantes resultantes do ajustamento necessário para ter em conta a taxa de inflação deverão aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2020 e as Medidas de Aplicação deverão ser alteradas em conformidade.

| (3) | Nos termos do artigo 69.o, n.o 2, das Medidas de Aplicação, o montante máximo das despesas de assistência parlamentar que o Parlamento assume para os colaboradores, a que se refere o artigo 33.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação, é, se for caso disso, indexado anualmente com base nos dados estabelecidos em aplicação do artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 69.o, n.o 2, das Medidas de Aplicação, o montante máximo das despesas de assistência parlamentar que o Parlamento assume para os colaboradores, a que se refere o artigo 33.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação, é, se for caso disso, indexado anualmente com base nos dados estabelecidos em aplicação do artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3).

| (4) | Neste contexto, a Comissão fixou em 2 % a taxa de adaptação para o ano de 2019. Consequentemente, o montante mensal máximo assumido para as despesas de assistência parlamentar deverá ascender a 25 442 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, |
| --- | --- |

(4)

Neste contexto, a Comissão fixou em 2 % a taxa de adaptação para o ano de 2019. Consequentemente, o montante mensal máximo assumido para as despesas de assistência parlamentar deverá ascender a 25 442 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Medidas de Aplicação são alteradas do seguinte modo:

| 1) | No artigo 20.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | para a parte do trajeto até 50 km: 23,89 EUR;»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

No artigo 20.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

para a parte do trajeto até 50 km: 23,89 EUR;»;

| b) | A alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | para a parte do trajeto compreendida entre 251 e 1 000 km: 0,07 EUR/km;»; |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

para a parte do trajeto compreendida entre 251 e 1 000 km: 0,07 EUR/km;»;

| 2) | O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem efetuadas nos casos previstos no artigo 10.o, n.o 1, alínea b), é fixado em 4 503 EUR.»; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem efetuadas nos casos previstos no artigo 10.o, n.o 1, alínea b), é fixado em 4 503 EUR.»;

| b) | No n.o 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «3.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem realmente efetuadas por ocasião de viagens realizadas pelos presidentes de uma comissão ou subcomissão para participarem em conferências ou manifestações que incidam sobre um tema de caráter europeu que se inscreva nas competências da respetiva comissão ou subcomissão e que tenham dimensão parlamentar é fixado em 4 503 EUR. A participação carece de autorização prévia do Presidente do Parlamento, após verificação das verbas disponíveis, dentro do limite máximo supracitado.»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem realmente efetuadas por ocasião de viagens realizadas pelos presidentes de uma comissão ou subcomissão para participarem em conferências ou manifestações que incidam sobre um tema de caráter europeu que se inscreva nas competências da respetiva comissão ou subcomissão e que tenham dimensão parlamentar é fixado em 4 503 EUR. A participação carece de autorização prévia do Presidente do Parlamento, após verificação das verbas disponíveis, dentro do limite máximo supracitado.»;

| 3) | No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Se a atividade oficial decorrer em território da União, os deputados recebem um subsídio fixo, fixado em 323 EUR.»; |
| --- | --- |

3)

No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   Se a atividade oficial decorrer em território da União, os deputados recebem um subsídio fixo, fixado em 323 EUR.»;

| 4) | No artigo 26.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O montante mensal do subsídio a que se refere o artigo 25.o é fixado em 4 563 EUR.»; |
| --- | --- |

4)

No artigo 26.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O montante mensal do subsídio a que se refere o artigo 25.o é fixado em 4 563 EUR.»;

| 5) | No artigo 33.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores referidos no artigo 34.o é fixado em 25 442 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.». |
| --- | --- |

5)

No artigo 33.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores referidos no artigo 34.o é fixado em 25 442 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020, com exceção do artigo 1.o, n.o 5, que é aplicável a partir de 1 de julho de 2019.

---

(1)  Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

1

(2)  Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de maio e 9 de julho de 2008, relativa às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

2

(3)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

3

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Comissão Europeia

| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/11 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de dezembro de 2019

(2019/C 431/10)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1097 |
| JPY | iene | 121,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4720 |
| GBP | libra esterlina | 0,85133 |
| SEK | coroa sueca | 10,4340 |
| CHF | franco suíço | 1,0883 |
| ISK | coroa islandesa | 136,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9463 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,445 |
| HUF | forint | 330,50 |
| PLN | zlóti | 4,2593 |
| RON | leu romeno | 4,7705 |
| TRY | lira turca | 6,5774 |
| AUD | dólar australiano | 1,6088 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4579 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6511 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6811 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5036 |
| KRW | won sul-coreano | 1 286,58 |
| ZAR | rand | 15,7936 |
| CNY | iuane | 7,7764 |
| HRK | kuna | 7,4390 |
| IDR | rupia indonésia | 15 510,83 |
| MYR | ringgit | 4,5942 |
| PHP | peso filipino | 56,284 |
| RUB | rublo | 68,9657 |
| THB | baht | 33,496 |
| BRL | real | 4,5175 |
| MXN | peso mexicano | 21,0259 |
| INR | rupia indiana | 79,0035 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1097

JPY

iene

121,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4720

GBP

libra esterlina

0,85133

SEK

coroa sueca

10,4340

CHF

franco suíço

1,0883

ISK

coroa islandesa

136,40

NOK

coroa norueguesa

9,9463

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,445

HUF

forint

330,50

PLN

zlóti

4,2593

RON

leu romeno

4,7705

TRY

lira turca

6,5774

AUD

dólar australiano

1,6088

CAD

dólar canadiano

1,4579

HKD

dólar de Hong Kong

8,6511

NZD

dólar neozelandês

1,6811

SGD

dólar singapurense

1,5036

KRW

won sul-coreano

1 286,58

ZAR

rand

15,7936

CNY

iuane

7,7764

HRK

kuna

7,4390

IDR

rupia indonésia

15 510,83

MYR

ringgit

4,5942

PHP

peso filipino

56,284

RUB

rublo

68,9657

THB

baht

33,496

BRL

real

4,5175

MXN

peso mexicano

21,0259

INR

rupia indiana

79,0035

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/12 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/12

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Publicação do contravalor em moeda nacional dos limiares financeiros expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho

(2019/C 431/11)

Nos termos do requisito constante do anexo I(B) do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho (1), os limiares financeiros aplicáveis a certas categorias de bens culturais devem ser convertidos nas moedas nacionais dos Estados-Membros que não têm o euro como moeda nacional e publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Os contravalores a seguir indicados foram calculados com base no valor diário médio de cada uma das moedas em causa, expresso em euros, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de agosto de 2019. Estes valores revistos produzem efeitos em 31 de dezembro de 2019.

| (EUR) | 1 | 15 000 | 30 000 | 50 000 | 150 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BGN Lev búlgaro | 1,9558 | 29 337 | 58 674 | 97 790 | 293 370 |
| CZK Coroa checa | 25,6765 | 385 147 | 770 294 | 1 283 823 | 3 851 468 |
| DKK Coroa dinamarquesa | 7,4551 | 111 827 | 223 654 | 372 756 | 1 118 269 |
| GBP Libra esterlina | 0,8847 | 13 271 | 26 542 | 44 236 | 132 708 |
| HRK Kuna croata | 7,4322 | 111 483 | 222 965 | 371 609 | 1 114 827 |
| HUF Forint húngaro | 318,5635 | 4 778 452 | 9 556 904 | 15 928 173 | 47 784 519 |
| PLN Zloti polaco | 4,2693 | 64 039 | 128 079 | 213 464 | 640 393 |
| RON Leu romeno | 4,6755 | 70 133 | 140 266 | 233 777 | 701 331 |
| SEK Coroa sueca | 10,2689 | 154 033 | 308 066 | 513 443 | 1 540 329 |

(EUR)

1

15 000

30 000

50 000

150 000

BGN Lev búlgaro

1,9558

29 337

58 674

97 790

293 370

CZK Coroa checa

25,6765

385 147

770 294

1 283 823

3 851 468

DKK Coroa dinamarquesa

7,4551

111 827

223 654

372 756

1 118 269

GBP Libra esterlina

0,8847

13 271

26 542

44 236

132 708

HRK Kuna croata

7,4322

111 483

222 965

371 609

1 114 827

HUF Forint húngaro

318,5635

4 778 452

9 556 904

15 928 173

47 784 519

PLN Zloti polaco

4,2693

64 039

128 079

213 464

640 393

RON Leu romeno

4,6755

70 133

140 266

233 777

701 331

SEK Coroa sueca

10,2689

154 033

308 066

513 443

1 540 329

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(1)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/13 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/13

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2019

relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP)

(2019/C 431/12)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Alemanha apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da IGP «Rheinisches Apfelkraut», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

(1)

A Alemanha apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da IGP «Rheinisches Apfelkraut», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante referente à denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP), deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante referente à denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP), deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante da denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP) consta do anexo à presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

2

o

o

---

ANEXO

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«RHEINISCHES APFELKRAUT»

N.o UE: PGI-DE-0716-AM01 – 15.2.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Agrupamento

| Nome da associação: | Schutzgemeinschaft Rheinischer Zuckerrübensirup/Rheinisches Apfelkraut |
| --- | --- |
| Tipo de associação | Mais do que uma pessoa |
| Participantes | Produtores |
| Morada | Wormersdorfer Straße 22-26,
  53340 Meckenheim |
| País | Alemanha |
| Telefone | 0049222591900 |
| Endereço(s) eletrónico(s) | info@sg-zuckerruebensirup-apfelkraut.de |

Nome da associação:

Schutzgemeinschaft Rheinischer Zuckerrübensirup/Rheinisches Apfelkraut

Tipo de associação

Mais do que uma pessoa

Participantes

Produtores

Morada

Wormersdorfer Straße 22-26,

53340 Meckenheim

País

Alemanha

Telefone

0049222591900

Endereço(s) eletrónico(s)

info@sg-zuckerruebensirup-apfelkraut.de

Interesse legítimo

O requerente é o mesmo que o requerente no processo de registo.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   A alteração, ou alterações, afetam a seguinte ou as seguintes rubricas do caderno de especificações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Zona geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☐ Rotulagem

☐ Outros

4.   Tipo de alteração(ões)

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alterações

Descrição do produto

| (1) | Atualmente, o caderno de especificações indica o teor de açúcares total, discriminando os diferentes tipos de açúcares (sacarose 9 %, glucose 21 %, frutose 28 %). Esta informação deve ser suprimida.
  Tornou-se claro que esta informação, que constava inicialmente do caderno de especificações/documento único apresentado à Comissão Europeia, não tem utilidade. Sabe-se que a Comissão, nas suas propostas de melhorias, sugere frequentemente que o caderno de especificações inclua parâmetros tão quantificáveis quanto possível. Ora, em alguns casos, isso implica que as associações de proteção façam medições e registem os resultados no caderno de especificações. No entanto, uma vez que as medições são feitas ad hoc, não podem ser representativas. Em produtos naturais como as maçãs e as peras, o teor de açúcares varia muito, consoante as condições meteorológicas. Este é um dos motivos pelos quais não é possível indicar com fiabilidade as proporções de sacarose, glucose e frutose. O produto é essencialmente constituído por açúcares. Contudo, a proporção dos vários tipos de açúcares não pode ser estabelecida em termos úteis. Por conseguinte, a informação em causa deve ser suprimida. |
| --- | --- |

(1)

Tornou-se claro que esta informação, que constava inicialmente do caderno de especificações/documento único apresentado à Comissão Europeia, não tem utilidade. Sabe-se que a Comissão, nas suas propostas de melhorias, sugere frequentemente que o caderno de especificações inclua parâmetros tão quantificáveis quanto possível. Ora, em alguns casos, isso implica que as associações de proteção façam medições e registem os resultados no caderno de especificações. No entanto, uma vez que as medições são feitas ad hoc, não podem ser representativas. Em produtos naturais como as maçãs e as peras, o teor de açúcares varia muito, consoante as condições meteorológicas. Este é um dos motivos pelos quais não é possível indicar com fiabilidade as proporções de sacarose, glucose e frutose. O produto é essencialmente constituído por açúcares. Contudo, a proporção dos vários tipos de açúcares não pode ser estabelecida em termos úteis. Por conseguinte, a informação em causa deve ser suprimida.

| (2) | A disposição relativa à graduação Brix refere atualmente «65 a 68». Deve indicar «pelo menos, 65 °Brix».
  Tornou-se evidente que, em anos com condições meteorológicas particularmente favoráveis ao desenvolvimento de açúcares nos frutos, podem exceder-se 68 °Brix, conduzindo a um produto de qualidade superior. Por conseguinte, a fixação de um limite máximo não é pertinente. |
| --- | --- |

(2)

Tornou-se evidente que, em anos com condições meteorológicas particularmente favoráveis ao desenvolvimento de açúcares nos frutos, podem exceder-se 68 °Brix, conduzindo a um produto de qualidade superior. Por conseguinte, a fixação de um limite máximo não é pertinente.

| (3) | A indicação do teor de água (35 % ± 3 %) deve ser suprimida.
  Tal alteração decorre da alteração da graduação Brix. Esta tem um efeito significativo numa série de características, das quais a quantidade de água que o produto pode conter. Quanto maior a graduação Brix (teor de açúcares), menor será o teor de água.
  Por conseguinte, na prática, o teor de água é irrelevante para o produto. O fator importante é a graduação Brix. Por este motivo, é preferível suprimir totalmente o teor de água. O teor de água que consta atualmente do caderno de especificações não é correto, uma vez que a alteração da graduação Brix (que passa de «de x % a y %», a «pelo menos, x %») tornaria necessário indicar o teor de água na forma «não mais de x %». No entanto, como este depende da graduação Brix e não tem, por si próprio, qualquer efeito na qualidade, deve ser suprimido. |
| --- | --- |

(3)

Tal alteração decorre da alteração da graduação Brix. Esta tem um efeito significativo numa série de características, das quais a quantidade de água que o produto pode conter. Quanto maior a graduação Brix (teor de açúcares), menor será o teor de água.

Por conseguinte, na prática, o teor de água é irrelevante para o produto. O fator importante é a graduação Brix. Por este motivo, é preferível suprimir totalmente o teor de água. O teor de água que consta atualmente do caderno de especificações não é correto, uma vez que a alteração da graduação Brix (que passa de «de x % a y %», a «pelo menos, x %») tornaria necessário indicar o teor de água na forma «não mais de x %». No entanto, como este depende da graduação Brix e não tem, por si próprio, qualquer efeito na qualidade, deve ser suprimido.

Método de obtenção

| (1) | No segundo parágrafo, a expressão «Mesmo que a produção ocorra na primavera...» é substituída por «Se a produção ocorrer fora desse período...».
  Tal deve-se ao facto de, atualmente, poderem utilizar-se para transformação em «Apfelkraut» frutos provenientes de armazenagem frigorífica, em épocas diferentes da primavera. A especificação deve ser corrigida para ter em conta este progresso tecnológico. |
| --- | --- |

(1)

Tal deve-se ao facto de, atualmente, poderem utilizar-se para transformação em «Apfelkraut» frutos provenientes de armazenagem frigorífica, em épocas diferentes da primavera. A especificação deve ser corrigida para ter em conta este progresso tecnológico.

| (2) | Ao penúltimo parágrafo é aditada a expressão «e, eventualmente, de um acidificante,», após «... açúcar e pectina».
  Passou a ser permitido adicionar um acidificante. Tal deve-se ao facto de, em algumas colheitas, o teor de ácidos dos frutos ser tão baixo que não é possível obter a gelificação pretendida sem a adição de um acidificante.
  A pectina adicionada para gelificação necessita de um meio com um determinado pH. De acordo com a experiência do produtor, para que se obtenha a consistência ótima é necessário que o pH seja de 3,5 ±0,05 durante o processo. O pH é afetado pelo produto semiacabado (maçãs e peras) e pela solução de pectina. Dado que, para alcançar os melhores resultados, a tolerância à variação do valor do pH é muito baixa, as variações devem ser corrigidas por recurso a um acidificante, quando necessário. Dado serem utilizadas quantidades ínfimas deste, não é possível que produza efeitos no sabor; de qualquer forma, é do interesse do produtor garantir que o sabor não é afetado. |
| --- | --- |

(2)

Passou a ser permitido adicionar um acidificante. Tal deve-se ao facto de, em algumas colheitas, o teor de ácidos dos frutos ser tão baixo que não é possível obter a gelificação pretendida sem a adição de um acidificante.

A pectina adicionada para gelificação necessita de um meio com um determinado pH. De acordo com a experiência do produtor, para que se obtenha a consistência ótima é necessário que o pH seja de 3,5 ±0,05 durante o processo. O pH é afetado pelo produto semiacabado (maçãs e peras) e pela solução de pectina. Dado que, para alcançar os melhores resultados, a tolerância à variação do valor do pH é muito baixa, as variações devem ser corrigidas por recurso a um acidificante, quando necessário. Dado serem utilizadas quantidades ínfimas deste, não é possível que produza efeitos no sabor; de qualquer forma, é do interesse do produtor garantir que o sabor não é afetado.

Relação

No último parágrafo, ponto 2 (Características específicas do produto), a expressão «Mesmo que a produção ocorra na primavera...» é substituída por «Se a produção ocorrer fora desse período...».

Trata-se de um ajustamento decorrente da alteração da descrição.

DOCUMENTO ÚNICO

«RHEINISCHES APFELKRAUT»

N.o UE: PGI-DE-0716-AM01 – 15.2.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Rheinisches Apfelkraut»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Rheinisches Apfelkraut» é um xarope concentrado de maçãs e peras recém-colhidas. A produção utiliza apenas maçãs e peras inteiras. Só são utilizadas para transformação maçãs e peras sãs e em pleno estado de maturação. Quando a produção ocorre durante o período de colheita, ou seja, entre o final do verão e meados de novembro, utilizam-se os frutos frescos. Quando a produção ocorre fora deste período, só se utilizam frutos inteiros, não se recorrendo a produtos semiacabados. Neste caso, os frutos provêm exclusivamente de câmaras frigoríficas. Para 1 kg de produto acabado utilizam-se, no mínimo, 2,7 kg de matéria-prima (frutos), incluindo, no mínimo, 2,1 kg de maçãs. Contrariamente ao doce, o «Rheinisches Apfelkraut» obtém-se exclusivamente de sumo de fruta e não contém outros elementos vegetais. No momento da receção, os frutos são inspecionados visualmente para controlo das normas de higiene e deteção de podridões e de parasitas.

Antes de serem processados, os frutos são lavados com água. Seguidamente, as maçãs e as peras são cozidas inteiras à pressão ambiente, o puré é espremido e o sumo filtrado.

O sumo clarificado é enviado para a unidade de evaporação, para extração da água sob vácuo. O teor de matéria seca do produto semi-acabado é de, pelo menos, 58 a 62 °Brix. Decorrida esta fase de produção e o transvase do produto intermédio para cubas à temperatura máxima de 10 °C, pode proceder-se à adição de açúcar, pectina e, eventualmente, de um acidificante, quando necessário, de acordo com a receita tradicional do produtor.

O controlo final implica a determinação do teor de matéria seca. O produto pode ser envasado ainda quente e comercializado.

O teor de açúcares adicionados não pode exceder 400 g por 1000 g de produto acabado. O «Apfelkraut» pode igualmente ser produzido apenas com maçã, sem adição de açúcares.

Aspeto visual: Castanho-escuro, gelatinoso

Sabor: Sabor doce-acidulado a maçã

Odor: Doce

Graduação Brix (produto acabado): pelo menos, 65 °Brix

pH: entre 3,1 e 3,7

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada

O processo de produção ocorre integralmente na área geográfica identificada, utilizando exclusivamente maçãs e peras saudáveis e em pleno estado de maturação, frescas ou provenientes de câmaras frigoríficas.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Renânia. No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália, abrange a circunscrição administrativa (Regierungsbezirk) de Colónia e as seguintes divisões da circunscrição administrativa de Düsseldorf: Mettmann, Stadt Düsseldorf, Rhein Neuss, Stadt Mönchengladbach, Viersen, Stadt Krefeld, Kleve e Wesel. No estado federado da Renânia-Palatinado, abrange os círculos rurais de Ahrweiler e Mayen-Koblenz.

5.   Relação com a área geográfica

O «Rheinisches Apfelkraut» é um produto tradicional da Renânia, onde as condições de cultivo das árvores de fruto são ideais. Aí se desenvolveu, ao longo dos séculos, uma área vocacionada para a fruticultura, continuando a existir uma grande quantidade de pomares e muitas variedades de maçãs. As condições climáticas propiciam o cultivo de variedades que possuem um teor de ácidos e pectinas naturais adequado ao fabrico de produtos para barrar.

O «Apfelkraut» era tradicionalmente produzido para conservar as maçãs derrubadas pelo vento. Antigamente, quase todos os agricultores usavam como adoçante durante o inverno o «Apfelkraut», doce e saboroso, que produziam. O método tradicional de produção, que consiste numa fervura lenta e branda, e, em especial, a perícia, que determina a mistura certa das inúmeras variedades de maçã, permitindo atingir a boa proporção pectina/ácido, têm sido transmitidos de geração em geração. O clima especial e outras características naturais da Renânia são propícios à produção de «Apfelkraut». Estas vantagens especiais e a tradição produtiva contribuíram para a experiência de fabrico da população local. O produto é utilizado essencialmente como doce de barrar, como ingrediente em pastelaria e cozinha (por exemplo, na preparação de «Rheinischer Sauerbraten», um prato típico de carne de vaca marinada) e como acompanhamento de «Rievkooche» (croquetes de batata igualmente típicos da Renânia).

Atualmente, o «Rheinisches Apfelkraut» continua a ser fabricado pelo método tradicional, transmitido de geração em geração, a saber, uma seleção cuidada da percentagem das inúmeras variedades de maçã e a fervura branda à pressão ambiente. As receitas que os antepassados provaram e testaram são utilizadas ainda hoje, o que garante a excelente qualidade do produto, traduzida no sabor equilibrado e na capacidade de barrar ótima.

A área de pomares centenária e o método de produção utilizado há gerações traduzem-se na excelente reputação do «Apfelkraut» produzido na Renânia. Se a sua fama é especial na região, não deixa de ser bem conhecido também fora das suas fronteiras. Assim o confirmam as referências de organizações especializadas e as referências em ementas, receitas e produtos à venda na Internet. O produto ocupa um lugar cativo na gastronomia da Renânia, quer como pasta para barrar, quer como ingrediente para cozinha e pastelaria. A tradição de uso do «Rheinisches Apfelkraut» é longa, estando o produto firmemente ancorado na mente dos consumidores e comerciantes. Consta, por exemplo, da lista de ingredientes do «Rheinischer Sauerbraten».

A produção utiliza apenas maçãs e peras inteiras. Só são utilizadas para transformação maçãs e peras sãs e em pleno estado de maturação. Quando a produção ocorre durante o período de colheita, ou seja, entre o final do verão e meados de novembro, utilizam-se os frutos frescos. Quando a produção ocorre fora deste período, só se utilizam frutos inteiros, não se recorrendo a produtos semiacabados. Neste caso, os frutos provêm exclusivamente de câmaras frigoríficas.

A relação especial entre o produto e a área de produção está patente na reputação de que o «Rheinisches Apfelkraut» beneficia. A área de pomares centenária e o método de produção utilizado há gerações traduzem-se na excelente reputação do «Apfelkraut» produzido na Renânia. Se a sua fama é especial na região, não deixa de ser bem conhecido também fora das suas fronteiras.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://register.dpma.de/DPMAregister/blattdownload/marken/2018/3/Teil-7/20180119

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/18 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9455 — Compass/Fazer Food Services)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 431/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Compass Group PLC (Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Compass Group PLC (Reino Unido),

| — | Fazer Food Services AB (Suécia), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia), |
| --- | --- |

—

Fazer Food Services AB (Suécia), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia),

| — | Fazer Food Services OY (Finlândia), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia), |
| --- | --- |

—

Fazer Food Services OY (Finlândia), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia),

| — | Fazer Food Services AS (Noruega), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia), |
| --- | --- |

—

Fazer Food Services AS (Noruega), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia),

| — | Fazer Food Services A/S (Dinamarca), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia), |
| --- | --- |

—

Fazer Food Services A/S (Dinamarca), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia),

| — | Fazer Food OÜ (Estónia), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia). |
| --- | --- |

—

Fazer Food OÜ (Estónia), pertencente à Oy Karl Fazer Ab (Finlândia).

A Compass Group PLC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade das empresas Fazer Food Services AB, Fazer Food Services OY, Fazer Food Services AS, Fazer Food Services A/S e Fazer Food OÜ.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Compass Group PLC: prestador externo de serviços de restauração a clientes no setor empresarial, na saúde e no bem-estar, na educação, na defesa, bem como em locais em alto mar e remotos. Presta igualmente serviços de apoio, como a gestão de instalações e serviços de limpeza, para além dos serviços de alimentação e de restauração concessionada nos setores do desporto e do lazer, |
| --- | --- |

—

Compass Group PLC: prestador externo de serviços de restauração a clientes no setor empresarial, na saúde e no bem-estar, na educação, na defesa, bem como em locais em alto mar e remotos. Presta igualmente serviços de apoio, como a gestão de instalações e serviços de limpeza, para além dos serviços de alimentação e de restauração concessionada nos setores do desporto e do lazer,

| — | Fazer Food Services AB, Fazer Food Services OY, Fazer Food Services AS, Fazer Food Services A/S e Fazer Food OÜ: presta serviços de restauração de diversos tipos na Finlândia, na Suécia, na Dinamarca e na Noruega e possui uma presença limitada na Estónia. |
| --- | --- |

—

Fazer Food Services AB, Fazer Food Services OY, Fazer Food Services AS, Fazer Food Services A/S e Fazer Food OÜ: presta serviços de restauração de diversos tipos na Finlândia, na Suécia, na Dinamarca e na Noruega e possui uma presença limitada na Estónia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9455 — Compass/Fazer Food Services

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/20 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/20

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 431/14)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«TOMATE LA CAÑADA»

N.o UE: PGI-ES-0664-AM01 — 12.3.2018

DOP () IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Tomate La Cañada»

Endereço: Autovía del Mediterráneo, Salida 456 Paraje Los Mayorales, s/n 04130 El Alquián (Almería), Espanha.

Tel. +34 637310801.

Endereço eletrónico: miguelangel@elprimertomate.com

O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Tomate La Cañada» é uma entidade sem fins lucrativos reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro como órgão de gestão da qualidade da denominação. Representa os operadores que participam na produção do produto protegido. É gerido em conformidade com princípios democráticos e representa os interesses económicos e setoriais das entidades envolvidas na produção da IGP, com especial preocupação pelos interesses minoritários, garantindo assim a igualdade de representação para todos.

Além disso, o Conselho Regulador tem capacidade jurídica para apresentar o presente pedido de alteração em conformidade com a legislação nacional, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Lei 2/2011 do Governo da Andaluzia, de 25 de março de 2011, relativa às pescas e à qualidade dos alimentos.

2.   Estado-membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☐ Rotulagem

☒ Outros: requisitos legais e gráficos e diagramas

4.   Tipo de alteração(ões)

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alterações

| 5.1. | Em primeiro lugar, é alterada a estrutura da secção B «Descrição do produto» do caderno de especificações, suprimindo-se a subsecção B.2 na íntegra e conservando o conteúdo da subsecção B.3. Esta torna-se a nova subsecção B.2, com o título «Propriedades físico-químicas e organoléticas e tipos comerciais». Esta nova subsecção B.2 especifica as propriedades físico-químicas e organoléticas de cada tipo de tomate, contrariamente à antiga subsecção B.2, que destacava as suas propriedades não específicas.
  — É suprimido o seguinte texto da subsecção B.2 do caderno de especificações e do ponto 3.2 do documento único:
  Características físico-químicas e organoléticas dos quatro tipos comerciais de «Tomate La Cañada»:






  — | Teor de licopeno compreendido entre 10,8 e 44 mg/100 g; |
| --- | --- | --- |

5.1.

— É suprimido o seguinte texto da subsecção B.2 do caderno de especificações e do ponto 3.2 do documento único:

Características físico-químicas e organoléticas dos quatro tipos comerciais de «Tomate La Cañada»:

—

Teor de licopeno compreendido entre 10,8 e 44 mg/100 g;

| — | Teor em vitamina C compreendido entre 62 e 195 mg/100 g de peso no estado fresco; |
| --- | --- |

—

Teor em vitamina C compreendido entre 62 e 195 mg/100 g de peso no estado fresco;

| — | L (luminosidade) compreendida entre 38 e 49; |
| --- | --- |

—

L (luminosidade) compreendida entre 38 e 49;

| — | Cor compreendida entre 2 e 11 na escala cromática. |
| --- | --- |

—

Cor compreendida entre 2 e 11 na escala cromática.

| — | A subsecção B.3 «Tipos comerciais» é substituída pela subsecção B.2 «Propriedades físico-químicas e organoléticas e tipos comerciais». Em conjugação com esta alteração, o ponto 3.2 do documento único é completado com informações sobre as propriedades físico-químicas e organoléticas de cada tipo comercial de tomate. |
| --- | --- |

—

A subsecção B.3 «Tipos comerciais» é substituída pela subsecção B.2 «Propriedades físico-químicas e organoléticas e tipos comerciais». Em conjugação com esta alteração, o ponto 3.2 do documento único é completado com informações sobre as propriedades físico-químicas e organoléticas de cada tipo comercial de tomate.

Justificação: É suprimida a descrição geral do produto, considerando-se mais adequado salientar as propriedades específicas de cada tipo comercial enumerado na secção B do caderno de especificações.

| 5.2. | A nova subsecção B.2 introduz determinados requisitos para a colheita e análise do produto, que permitem a sua classificação, bem como os métodos analíticos aplicáveis a cada parâmetro. É aditado o seguinte:
  «As propriedades físico-químicas e organoléticas são as constantes do presente documento, desde que:






  1) | No momento da apanha, os frutos colhidos correspondam aos parâmetros de cor definidos para cada tipo de tomate; |
| --- | --- | --- |

5.2.

«As propriedades físico-químicas e organoléticas são as constantes do presente documento, desde que:

1)

No momento da apanha, os frutos colhidos correspondam aos parâmetros de cor definidos para cada tipo de tomate;

| 2) | A amostra inclua um número suficiente de frutos para fornecer dados estatisticamente significativos; |
| --- | --- |

2)

A amostra inclua um número suficiente de frutos para fornecer dados estatisticamente significativos;

| 3) | A análise do teor de licopeno seja efetuada imediatamente após a colheita, ou seja, no prazo de 24 horas, sendo o tomate transportado das terras agrícolas para o laboratório competente num sistema refrigerado. |
| --- | --- |

3)

A análise do teor de licopeno seja efetuada imediatamente após a colheita, ou seja, no prazo de 24 horas, sendo o tomate transportado das terras agrícolas para o laboratório competente num sistema refrigerado.

Métodos de análise:

Licopeno e tocoferóis: utilização de equipamento de cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE) e modelos adequados.

Luminosidade: utilização de um espetrofotómetro de alta resolução.»

Justificação:

Incorporaram-se algumas condições adicionais ao procedimento de amostragem, a fim de evitar eventuais flutuações nos resultados dos diferentes valores em função do momento em que as propriedades do fruto são analisadas. Definiram-se os métodos analíticos utilizados para assegurar a conformidade com a Lei n.o 2/2011 do Governo da Andaluzia, de 25 de março de 2011, relativa às pescas e à qualidade dos alimentos.

| 5.3. | Nas novas subsecções B.2 (ponto 3.2 do documento único) e F.2 «Informação sobre as características específicas do produto» (ponto 5 do documento único), é ajustado o conteúdo dos parâmetros «licopeno» e «luminosidade»: O parâmetro «Vitamina C» é substituído por «Vitamina E (α-tocoferol)».
  — No que se refere ao tipo comercial «Redondo Liso» (redondo liso):
  O parâmetro «L entre 42 e 46,5» é substituído por «L ≥ 35».
  O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 153 e 195 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,40 mg/100 g de peso no estado fresco».
  O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 21 e 25,8 mg/100 g de peso seco» é substituído por «um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».
  — No que se refere ao tipo comercial «Tomate Cereza (incluido cóctel)» (tomate cereja, incluindo tomate de aperitivo):
  O parâmetro «L entre 38 e 40» é substituído por «luminosidade (L) ≥ 35».
  O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 62 e 102 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,30 mg/100 g de peso no estado fresco».
  O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 31,6 e 38,4 mg/100 g de peso seco» é substituído por «Um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».
  — No que se refere ao tipo comercial «Asurcado» (sulcado):
  O parâmetro «L entre 38 e 40» é substituído por «luminosidade (L) ≥ 35».
  O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 130 e 155 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco».
  O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 35,4 e 44 mg/100 g de peso seco» é substituído por «Um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».
  — No que se refere ao tipo comercial «Oblongo o Alargado» (alongado):
  O parâmetro «L entre 38 e 40» é substituído por «luminosidade (L) ≥ 35».
  O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 142 e 186 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco».
  O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 10,8 e 13,2 mg/100 g de peso seco» é substituído por «um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».
  Justificação:
  Identificaram-se problemas sérios no cumprimento dos requisitos do caderno de especificações da IGP, os quais se baseiam num estudo conduzido pela Universidade de Almeria [Nutrient composition and antioxidant activity of eight tomato (Lycopersicon esculentum) varieties] publicado em 2009. Tendo em conta a amostragem e análise a realizar nas melhores condições, muito difíceis de reproduzir no contexto das práticas normais de cultivo e de comercialização, estes requisitos são excessivamente rigorosos. Em primeiro lugar, é praticamente impossível alcançar os níveis necessários de vitamina C nas condições de maturação previstas no caderno de especificações no momento da colheita, uma vez que os níveis de vitamina C diminuem à medida que o tomate amadurece. Além disso, o caderno de especificações fixa níveis de licopeno e de luminosidade muito acima dos geralmente alcançados na área geográfica.
  Em qualquer caso, os níveis ajustados de licopeno e de luminosidade, em conformidade com a alteração solicitada, continuarão a ser superiores aos registados no caso do tomate das mesmas variedades de fora da área geográfica, como demonstrado abaixo.
  Os valores máximos para a luminosidade e o licopeno estabelecidos no caderno de especificações foram suprimidos por não haver justificação para tais limites superiores, uma vez que valores mais elevados reforçam as características do tomate que dão aos consumidores uma visão positiva da sua qualidade e frescura. Simultaneamente, pelas razões acima explicadas, estabelecem-se requisitos menos exigentes para ambos os parâmetros. A redução proposta dos valores de ambos os parâmetros não implica quaisquer alterações significativas das características de qualidade típicas, nem das qualidades organoléticas. Os valores de luminosidade do tomate originário da área, mas não abrangido pela IGP variam, em muitos casos, entre 25 e 28, sendo excedidos, em todas as situações, pelos tipos comerciais em causa. O valor mínimo de luminosidade do tomate com IGP é fixado em 35.
  O teor de vitamina C foi substituído pelo teor de vitamina E (α-tocoferol), uma vez que o nível de vitamina C do tomate varia de forma considerável em função da fase de maturação. Verificaram-se níveis iniciais muito elevados de vitamina C no tomate menos maduro, mais reduzidos nas fases finais do período de conservação, baixando para 28 mg/100 g de peso no estado fresco (Valle e Rodríguez, 2011). Dada esta grande variação, a vitamina C não é considerada um bom indicador da qualidade do tomate de uma área geográfica delimitada.
  Os compostos de tocoferol apresentam maior estabilidade à medida que o tomate amadurece. Registaram-se pequenas alterações na concentração destes compostos à medida da maturação (entre 7,7 e 11,6 μg por g de peso no estado fresco) (Quadrana et al., 2013).
  Além disso, a vitamina C e os tocoferóis são permutáveis em termos de capacidade antioxidante: é sabido que os dois tipos de compostos apresentam sinergias e desenvolvem a cooperação entre antioxidantes (Niki et al., 1987). Por conseguinte, os tocoferóis do tomate são considerados indicadores adequados das propriedades benéficas para a saúde e podem ser utilizados em vez da vitamina C, sendo mais eficazes neste aspeto.
  Diversos fatores influenciam o teor de tocoferol das variedades de tomate, tais como a salinidade da água de rega, a quantidade de potássio na solução de nutrientes, a variedade genética em causa e as condições ambientais especiais (insolação, temperatura e humidade) específicas da área.
  O teor de tocoferol do «Tomate La Cañada» é superior à média típica de tipos semelhantes de tomate de fora da área geográfica. Este aspeto é particularmente relevante no caso do α-tocoferol, que tem atividade de vitamina E e é, por conseguinte, o mais significativo dos compostos de tocoferol do ponto de vista nutritivo. A síntese do tocoferol e os níveis elevados de tocoferol são também estimulados pelo stress osmótico salino causado pela elevada condutividade elétrica.
  Os valores médios típicos de α-tocoferol do «Tomate La Cañada» situam-se entre 0,56 e 0,72 mg/100 g de peso no estado fresco, consoante o tipo comercial escolhido, ao passo que os valores mais frequentemente encontrados no tomate não abrangido pela IGP são ≥ 0,14 mg/100 g de peso no estado fresco. Por conseguinte, o valor mínimo de α-tocoferol do tomate abrangido pela IGP é fixado em 0,30 mg/100 g de peso no estado fresco.
  A elevada luminosidade resulta da firmeza considerável do fruto. Deve igualmente ter-se em conta que o valor deste parâmetro depende da maturação: o tomate menos maduro apresenta valores mais elevados de luminosidade. No entanto, o tomate que já começou a tornar-se vermelho contém muito licopeno, apresenta elevados valores de luminosidade e um elevado teor de α-tocoferol, constitui uma exceção. |
| --- | --- |

5.3.

— No que se refere ao tipo comercial «Redondo Liso» (redondo liso):

O parâmetro «L entre 42 e 46,5» é substituído por «L ≥ 35».

O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 153 e 195 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,40 mg/100 g de peso no estado fresco».

O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 21 e 25,8 mg/100 g de peso seco» é substituído por «um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».

— No que se refere ao tipo comercial «Tomate Cereza (incluido cóctel)» (tomate cereja, incluindo tomate de aperitivo):

O parâmetro «L entre 38 e 40» é substituído por «luminosidade (L) ≥ 35».

O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 62 e 102 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,30 mg/100 g de peso no estado fresco».

O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 31,6 e 38,4 mg/100 g de peso seco» é substituído por «Um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».

— No que se refere ao tipo comercial «Asurcado» (sulcado):

O parâmetro «L entre 38 e 40» é substituído por «luminosidade (L) ≥ 35».

O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 130 e 155 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco».

O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 35,4 e 44 mg/100 g de peso seco» é substituído por «Um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».

— No que se refere ao tipo comercial «Oblongo o Alargado» (alongado):

O parâmetro «L entre 38 e 40» é substituído por «luminosidade (L) ≥ 35».

O texto «O teor de vitamina C deste tipo de tomate está compreendido entre 142 e 186 mg/100 g de peso no estado fresco» é substituído por «O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco».

O texto «Um teor total de licopeno que varia entre 10,8 e 13,2 mg/100 g de peso seco» é substituído por «um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso seco».

Justificação:

Identificaram-se problemas sérios no cumprimento dos requisitos do caderno de especificações da IGP, os quais se baseiam num estudo conduzido pela Universidade de Almeria [Nutrient composition and antioxidant activity of eight tomato (Lycopersicon esculentum) varieties] publicado em 2009. Tendo em conta a amostragem e análise a realizar nas melhores condições, muito difíceis de reproduzir no contexto das práticas normais de cultivo e de comercialização, estes requisitos são excessivamente rigorosos. Em primeiro lugar, é praticamente impossível alcançar os níveis necessários de vitamina C nas condições de maturação previstas no caderno de especificações no momento da colheita, uma vez que os níveis de vitamina C diminuem à medida que o tomate amadurece. Além disso, o caderno de especificações fixa níveis de licopeno e de luminosidade muito acima dos geralmente alcançados na área geográfica.

Em qualquer caso, os níveis ajustados de licopeno e de luminosidade, em conformidade com a alteração solicitada, continuarão a ser superiores aos registados no caso do tomate das mesmas variedades de fora da área geográfica, como demonstrado abaixo.

Os valores máximos para a luminosidade e o licopeno estabelecidos no caderno de especificações foram suprimidos por não haver justificação para tais limites superiores, uma vez que valores mais elevados reforçam as características do tomate que dão aos consumidores uma visão positiva da sua qualidade e frescura. Simultaneamente, pelas razões acima explicadas, estabelecem-se requisitos menos exigentes para ambos os parâmetros. A redução proposta dos valores de ambos os parâmetros não implica quaisquer alterações significativas das características de qualidade típicas, nem das qualidades organoléticas. Os valores de luminosidade do tomate originário da área, mas não abrangido pela IGP variam, em muitos casos, entre 25 e 28, sendo excedidos, em todas as situações, pelos tipos comerciais em causa. O valor mínimo de luminosidade do tomate com IGP é fixado em 35.

O teor de vitamina C foi substituído pelo teor de vitamina E (α-tocoferol), uma vez que o nível de vitamina C do tomate varia de forma considerável em função da fase de maturação. Verificaram-se níveis iniciais muito elevados de vitamina C no tomate menos maduro, mais reduzidos nas fases finais do período de conservação, baixando para 28 mg/100 g de peso no estado fresco (Valle e Rodríguez, 2011). Dada esta grande variação, a vitamina C não é considerada um bom indicador da qualidade do tomate de uma área geográfica delimitada.

Os compostos de tocoferol apresentam maior estabilidade à medida que o tomate amadurece. Registaram-se pequenas alterações na concentração destes compostos à medida da maturação (entre 7,7 e 11,6 μg por g de peso no estado fresco) (Quadrana et al., 2013).

Além disso, a vitamina C e os tocoferóis são permutáveis em termos de capacidade antioxidante: é sabido que os dois tipos de compostos apresentam sinergias e desenvolvem a cooperação entre antioxidantes (Niki et al., 1987). Por conseguinte, os tocoferóis do tomate são considerados indicadores adequados das propriedades benéficas para a saúde e podem ser utilizados em vez da vitamina C, sendo mais eficazes neste aspeto.

Diversos fatores influenciam o teor de tocoferol das variedades de tomate, tais como a salinidade da água de rega, a quantidade de potássio na solução de nutrientes, a variedade genética em causa e as condições ambientais especiais (insolação, temperatura e humidade) específicas da área.

O teor de tocoferol do «Tomate La Cañada» é superior à média típica de tipos semelhantes de tomate de fora da área geográfica. Este aspeto é particularmente relevante no caso do α-tocoferol, que tem atividade de vitamina E e é, por conseguinte, o mais significativo dos compostos de tocoferol do ponto de vista nutritivo. A síntese do tocoferol e os níveis elevados de tocoferol são também estimulados pelo stress osmótico salino causado pela elevada condutividade elétrica.

Os valores médios típicos de α-tocoferol do «Tomate La Cañada» situam-se entre 0,56 e 0,72 mg/100 g de peso no estado fresco, consoante o tipo comercial escolhido, ao passo que os valores mais frequentemente encontrados no tomate não abrangido pela IGP são ≥ 0,14 mg/100 g de peso no estado fresco. Por conseguinte, o valor mínimo de α-tocoferol do tomate abrangido pela IGP é fixado em 0,30 mg/100 g de peso no estado fresco.

A elevada luminosidade resulta da firmeza considerável do fruto. Deve igualmente ter-se em conta que o valor deste parâmetro depende da maturação: o tomate menos maduro apresenta valores mais elevados de luminosidade. No entanto, o tomate que já começou a tornar-se vermelho contém muito licopeno, apresenta elevados valores de luminosidade e um elevado teor de α-tocoferol, constitui uma exceção.

| 5.4. | A subsecção F.3 «Nexo de causalidade entre a área geográfica e as características do produto» do caderno de especificações é adaptada para refletir a substituição do parâmetro «vitamina C».
  O texto:
  «Os fatores que influenciam a qualidade e as características específicas do “Tomate La Cañada” [luminosidade (L), teor em vitamina C, teor de licopeno] são a água de rega [...] e o solo enquanto fonte de nutrição».
  é substituído por:
  «Os fatores que afetam a qualidade e as características específicas do “Tomate La Cañada” [luminosidade (L), licopeno e tocoferóis] são a água de rega e o solo como fonte nutritiva».
  O texto: |
| --- | --- |

5.4.

O texto:

«Os fatores que influenciam a qualidade e as características específicas do “Tomate La Cañada” [luminosidade (L), teor em vitamina C, teor de licopeno] são a água de rega [...] e o solo enquanto fonte de nutrição».

é substituído por:

«Os fatores que afetam a qualidade e as características específicas do “Tomate La Cañada” [luminosidade (L), licopeno e tocoferóis] são a água de rega e o solo como fonte nutritiva».

O texto:

«a)   Vitamina C

A rega com água salgada, como é prática na área geográfica delimitada, obtida exclusivamente a partir das unidades hidrogeológicas [conceito administrativo que abrange vários aquíferos] 06.11 e 06.12 (ambas extremamente salinas) aumenta a concentração de vitamina C.

O aumento da condutividade elétrica da água de rega, diretamente associada à concentração de sais na água, conduz ao aumento do teor de vitamina C do tomate.

A intensidade da luz na área geográfica delimitada a que estão expostos os tomateiros antes da colheita influencia também a determinação do teor de ácido ascórbico (vitamina C) do tomate maduro».

é substituído por:

«a)   Vitamina E (α-tocopherol)

Diversos fatores influenciam o teor de tocoferol das variedades de tomate, tais como a salinidade da água de rega, a quantidade de potássio na solução de nutrientes, a variedade genética em causa e as condições ambientais especiais (insolação, temperatura e humidade) específicas da área.

A síntese do tocoferol e os níveis elevados desta vitamina são também estimulados pelo stress osmótico salino, causado pela elevada condutividade elétrica».

| 5.5. | A referência específica à data de plantação das diferentes variedades foi suprimida da subsecção B.2 do caderno de especificações, que passa a ter a seguinte redação:
  — No que refere ao tipo comercial «Redondo Liso» (redondo liso):
  «A plantação varia entre a última semana de agosto e a primeira semana de setembro para os ciclos de cultivo longos e curtos e tem lugar na primavera para os ciclos de cultivo curtos.»
  — No que se refere ao tipo comercial «Tomate Cereza (incluido cóctel)» (tomate cereja, incluindo tomate de aperitivo):
  «A plantação é efetuada a partir de setembro.»
  — No que se refere ao tipo comercial «Asurcado» (sulcado):
  «A plantação é efetuada a partir de setembro.»
  — No que se refere ao tipo comercial «Oblongo o Alargado» (alongado):
  «A plantação é efetuada a meio ou no final da época.»
  Justificação:
  A data da plantação dependerá das condições meteorológicas num determinado ano, bem como das novas estruturas com sistemas de ventilação novos e mais eficazes que possam antecipar o início do ciclo, preservando, simultaneamente, as características do tomate. |
| --- | --- |

5.5.

A referência específica à data de plantação das diferentes variedades foi suprimida da subsecção B.2 do caderno de especificações, que passa a ter a seguinte redação:

— No que refere ao tipo comercial «Redondo Liso» (redondo liso):

«A plantação varia entre a última semana de agosto e a primeira semana de setembro para os ciclos de cultivo longos e curtos e tem lugar na primavera para os ciclos de cultivo curtos.»

— No que se refere ao tipo comercial «Tomate Cereza (incluido cóctel)» (tomate cereja, incluindo tomate de aperitivo):

«A plantação é efetuada a partir de setembro.»

— No que se refere ao tipo comercial «Asurcado» (sulcado):

«A plantação é efetuada a partir de setembro.»

— No que se refere ao tipo comercial «Oblongo o Alargado» (alongado):

«A plantação é efetuada a meio ou no final da época.»

Justificação:

A data da plantação dependerá das condições meteorológicas num determinado ano, bem como das novas estruturas com sistemas de ventilação novos e mais eficazes que possam antecipar o início do ciclo, preservando, simultaneamente, as características do tomate.

| 5.6. | Na secção E), «OBTENÇÃO DO PRODUTO», do caderno de especificações, e na subsecção E.1. «Técnicas de cultivo», o decreto de 10 de outubro de 2007 — revogado — foi suprimido da lista de normas de cultivo do «Tomate La Cañada» e substituído pelo decreto de 15 de dezembro de 2015 atualmente em vigor. Foi também incluída a norma UNEGAP.
  Justificação:
  O decreto de 10 de outubro de 2007, que aprova o regulamento específico relativo à produção integrada de culturas hortícolas protegidas, foi revogado pelo decreto de 15 de dezembro de 2015, pelo que a referência no caderno de especificações foi substituída.
  Foi também incluída uma norma de cultivo (UNEGAP) adicional. Trata-se de um sistema de certificação de boas práticas agrícolas desenvolvido com base nos requisitos da norma UNE 155000, referenciado como um regime equivalente pelo GLOBALG.A.P. e reconhecido como norma de certificação pelo organismo de acreditação espanhol, o ENAC, em março de 2014, ou seja, após o registo da IGP «Tomate La Cañada», em 9 de junho de 2012. |
| --- | --- |

5.6.

Na secção E), «OBTENÇÃO DO PRODUTO», do caderno de especificações, e na subsecção E.1. «Técnicas de cultivo», o decreto de 10 de outubro de 2007 — revogado — foi suprimido da lista de normas de cultivo do «Tomate La Cañada» e substituído pelo decreto de 15 de dezembro de 2015 atualmente em vigor. Foi também incluída a norma UNEGAP.

Justificação:

O decreto de 10 de outubro de 2007, que aprova o regulamento específico relativo à produção integrada de culturas hortícolas protegidas, foi revogado pelo decreto de 15 de dezembro de 2015, pelo que a referência no caderno de especificações foi substituída.

Foi também incluída uma norma de cultivo (UNEGAP) adicional. Trata-se de um sistema de certificação de boas práticas agrícolas desenvolvido com base nos requisitos da norma UNE 155000, referenciado como um regime equivalente pelo GLOBALG.A.P. e reconhecido como norma de certificação pelo organismo de acreditação espanhol, o ENAC, em março de 2014, ou seja, após o registo da IGP «Tomate La Cañada», em 9 de junho de 2012.

| 5.7. | A subsecção E.2 «Fases do processo de produção» foi alterada para incluir variáveis no processo de tratamento, em função das características do fruto e como forma de otimização dos recursos. Foi igualmente suprimida a referência ao Regulamento (CE) n.o 790/2000 da Comissão, de 14 de abril de 2000.
  O texto:
  «O tomate em cacho colhido nas terras agrícolas contém resíduos (poeiras, restos de folhas, etc.), o que torna necessária a sua passagem por um túnel de lavagem e secagem. Tal é feito automaticamente, utilizando-se máquinas concebidas especificamente para o efeito, passando-se em seguida o tomate por um túnel de lavagem e secagem.»
  é substituído por:
  «No caso de o tomate em cacho colhido nas terras agrícolas conter resíduos (poeiras, restos de folhas, etc.), será necessária a sua passagem por um túnel de lavagem e secagem.
  Tal é feito automaticamente, utilizando-se máquinas concebidas especificamente para o efeito. Se necessário, passa-se em seguida o tomate por um túnel de lavagem e secagem.»
  O texto:
  «O tomate de menor dimensão é classificado para venda como “produto imperfeito”».
  é substituído por:
  «O tomate de menor dimensão é comercializado sem a indicação geográfica protegida “Tomate La Cañada”».
  O texto:
  «Após o acondicionamento do tomate em caixas de cartão ou de plástico, montam-se as paletes.»
  é substituído por:
  «Uma vez acondicionado o tomate, procede-se à montagem das paletes.»
  Justificação:
  Esta alteração visa incluir um elemento de condicionalidade: o tomate não será lavado se não for necessário, evitando-se assim qualquer impacto negativo no seu período de conservação e o desperdício de água.
  A venda de tomate sem IGP visa evitar produzir grandes quantidades de resíduos nas unidades de transformação de tomate. Evita-se igualmente mencionar o tipo de acondicionamento, uma vez que este dependerá das exigências do cliente e que tal não influencia a qualidade e as características do tomate.
  Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 790/2000 da Comissão, de 14 de abril de 2000, foi revogado, suprimiu-se a referência ao mesmo. |
| --- | --- |

5.7.

A subsecção E.2 «Fases do processo de produção» foi alterada para incluir variáveis no processo de tratamento, em função das características do fruto e como forma de otimização dos recursos. Foi igualmente suprimida a referência ao Regulamento (CE) n.o

O texto:

«O tomate em cacho colhido nas terras agrícolas contém resíduos (poeiras, restos de folhas, etc.), o que torna necessária a sua passagem por um túnel de lavagem e secagem. Tal é feito automaticamente, utilizando-se máquinas concebidas especificamente para o efeito, passando-se em seguida o tomate por um túnel de lavagem e secagem.»

é substituído por:

«No caso de o tomate em cacho colhido nas terras agrícolas conter resíduos (poeiras, restos de folhas, etc.), será necessária a sua passagem por um túnel de lavagem e secagem.

Tal é feito automaticamente, utilizando-se máquinas concebidas especificamente para o efeito. Se necessário, passa-se em seguida o tomate por um túnel de lavagem e secagem.»

O texto:

«O tomate de menor dimensão é classificado para venda como “produto imperfeito”».

é substituído por:

«O tomate de menor dimensão é comercializado sem a indicação geográfica protegida “Tomate La Cañada”».

O texto:

«Após o acondicionamento do tomate em caixas de cartão ou de plástico, montam-se as paletes.»

é substituído por:

«Uma vez acondicionado o tomate, procede-se à montagem das paletes.»

Justificação:

Esta alteração visa incluir um elemento de condicionalidade: o tomate não será lavado se não for necessário, evitando-se assim qualquer impacto negativo no seu período de conservação e o desperdício de água.

A venda de tomate sem IGP visa evitar produzir grandes quantidades de resíduos nas unidades de transformação de tomate. Evita-se igualmente mencionar o tipo de acondicionamento, uma vez que este dependerá das exigências do cliente e que tal não influencia a qualidade e as características do tomate.

Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 790/2000 da Comissão, de 14 de abril de 2000, foi revogado, suprimiu-se a referência ao mesmo.

o

| 5.8. | Os valores da condutividade do solo e da água foram ajustados na subsecção F.1.2. «Especificidade da área geográfica: fatores naturais», e no ponto 5 «Relação com a área geográfica» do documento único.
  O texto:
  «O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4,5 dS/m.
  A água de rega utilizada nas explorações de cultivo do “Tomate La Cañada” provém exclusivamente das unidades hidrogeológicas [conceito administrativo que abrange vários aquíferos] 06.11 e 06.12.
  A condutividade elétrica da água de rega na área geográfica delimitada da IGP “Tomate La Cañada” deve ser de, pelo menos, 2,5 dS/m.»
  é substituído por:
  «O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4 dS/m.
  A água de rega utilizada nas explorações de cultivo do “Tomate La Cañada” provém das unidades hidrogeológicas [conceito administrativo que abrange vários aquíferos] 06.11 e 06.12 e da água da chuva.
  A condutividade elétrica da água de rega na área geográfica delimitada da IGP “Tomate La Cañada” deve ser de, pelo menos, 2,0 dS/m.»
  Justificação:
  O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4,5 dS/m e pH inferior a 8,5. Atualmente, devido à utilização generalizada da água da chuva, a condutividade dos solos na região é de, pelo menos, 4 dS/m ao longo de todo o ciclo vegetativo. Esta utilização generalizada de água da chuva (para proteger os aquíferos da zona contra a sobre-exploração) resulta numa ligeira diminuição da condutividade da água de rega, o que, por sua vez, se traduz numa diminuição da condutividade dos solos. Esta variação não se traduz numa redução da qualidade do tomate: os valores do licopeno e da luminosidade (L*) permanecem elevados.
  A utilização da água da chuva tornou-se possível graças à modernização dos sistemas utilizados no cultivo do tomate, ou seja, a melhor conceção das estufas através da substituição do teto horizontal (plano), que obrigava a perfurar o plástico para evitar a queda da estrutura quando chovia, por um telhado de duas águas ou vários túneis. A principal vantagem destas novas estruturas é o facto de a água da chuva poder ser recolhida e canalizada para o depósito de rega da exploração, o que permite poupar água. |
| --- | --- |

5.8.

Os valores da condutividade do solo e da água foram ajustados na subsecção F.1.2. «Especificidade da área geográfica: fatores naturais», e no ponto 5 «Relação com a área geográfica» do documento único.

O texto:

«O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4,5 dS/m.

A água de rega utilizada nas explorações de cultivo do “Tomate La Cañada” provém exclusivamente das unidades hidrogeológicas [conceito administrativo que abrange vários aquíferos] 06.11 e 06.12.

A condutividade elétrica da água de rega na área geográfica delimitada da IGP “Tomate La Cañada” deve ser de, pelo menos, 2,5 dS/m.»

é substituído por:

«O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4 dS/m.

A água de rega utilizada nas explorações de cultivo do “Tomate La Cañada” provém das unidades hidrogeológicas [conceito administrativo que abrange vários aquíferos] 06.11 e 06.12 e da água da chuva.

A condutividade elétrica da água de rega na área geográfica delimitada da IGP “Tomate La Cañada” deve ser de, pelo menos, 2,0 dS/m.»

Justificação:

O tomate que beneficia da indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4,5 dS/m e pH inferior a 8,5. Atualmente, devido à utilização generalizada da água da chuva, a condutividade dos solos na região é de, pelo menos, 4 dS/m ao longo de todo o ciclo vegetativo. Esta utilização generalizada de água da chuva (para proteger os aquíferos da zona contra a sobre-exploração) resulta numa ligeira diminuição da condutividade da água de rega, o que, por sua vez, se traduz numa diminuição da condutividade dos solos. Esta variação não se traduz numa redução da qualidade do tomate: os valores do licopeno e da luminosidade (L*) permanecem elevados.

A utilização da água da chuva tornou-se possível graças à modernização dos sistemas utilizados no cultivo do tomate, ou seja, a melhor conceção das estufas através da substituição do teto horizontal (plano), que obrigava a perfurar o plástico para evitar a queda da estrutura quando chovia, por um telhado de duas águas ou vários túneis. A principal vantagem destas novas estruturas é o facto de a água da chuva poder ser recolhida e canalizada para o depósito de rega da exploração, o que permite poupar água.

| 5.9. | É suprimida a secção (I) REQUISITOS LEGISLATIVOS.
  Justificação:
  Esta parte é suprimida na medida em que não é um requisito do caderno de especificações nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

5.9.

É suprimida a secção (I) REQUISITOS LEGISLATIVOS.

Justificação:

Esta parte é suprimida na medida em que não é um requisito do caderno de especificações nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

| 5.10. | As figuras e quadros seguintes são suprimidos da subsecção F do caderno de especificações:






  — | Figura 1: Valores da luminosidade (L) para os quatro tipos comerciais de «Tomate La Cañada»; |
| --- | --- | --- |

5.10.

As figuras e quadros seguintes são suprimidos da subsecção F do caderno de especificações:

—

Figura 1: Valores da luminosidade (L) para os quatro tipos comerciais de «Tomate La Cañada»;

| | Figura 2: Teor de vitamina C do «Tomate La Cañada»; |
| --- | --- |

Figura 2: Teor de vitamina C do «Tomate La Cañada»;

| | Figura 3: Teor de licopeno do «Tomate La Cañada»; |
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Figura 3: Teor de licopeno do «Tomate La Cañada»;

| | Quadro 1: Análise da solução do solo para os vários solos em que o tomate é cultivado. |
| --- | --- |

Quadro 1: Análise da solução do solo para os vários solos em que o tomate é cultivado.

| | Quadro 2: Composição média da água de rega nas várias áreas. |
| --- | --- |

Quadro 2: Composição média da água de rega nas várias áreas.

Justificação:

As figuras e os quadros são suprimidos para simplificar o caderno de especificações, uma vez que se limitavam a reproduzir as informações constantes do texto sob a forma de gráficos e de tabelas. Além disso, a vitamina C é um parâmetro que já não consta do caderno de especificações alterado, contrariamente ao licopeno e à luminosidade (com outros valores). Os quadros foram suprimidos dado que continham informações analíticas comparativas sobre o solo e a água de rega de várias áreas geográficas, mais indicadas para um estudo de apoio do que para um caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

«TOMATE LA CAÑADA»

TOMATE LA CAÑADA

N.o UE: PGI-ES-0664-AM01 — 12. 3.2018

N.o

DOP () IGP (X)

DOP () IGP (X)

1.   Denominação

Denominação

«Tomate La Cañada»

2.   Estado-membro ou País Terceiro

Estado-membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Fruto de tomateiro (Lycopersicon esculentum Mill.) dos tipos comerciais «Redondo Liso» (redondo liso), «Tomate cereza» (tomate cereja), «Asurcado» (sulcado) e «Oblongo o alargado» (alongado).

Lycopersicon esculentum Mill.

— «Redondo Liso» (redondo liso): cor viva e muito escura, com pedúnculo verde intenso e excelente cor intermédia.

A escala de cor utilizada para determinar o estado dos frutos varia entre 1 e 13. A variedade vermelha «Redondo Liso» é colhida quando a sua cor se situa entre 7 e 10 na escala, ao passo que a variedade verde «Redondo Liso» é colhida quando a sua cor se situa entre 2 e 3. Este tipo de tomate apresenta uma luminosidade (L) ≥ 35. Deve apresentar um bom grau de uniformidade ao longo do ciclo e a sua qualidade deve manter-se muito boa também em condições invernais mais difíceis. O tomate tem um excelente sabor e conserva-se bem. As suas categorias são «GG», «G», «M» e «MM» (entre 47 e 102 mm).

O teor de vitamina E (α-tocoferol) deste tipo de tomate é ≥ 0,40 mg/100 g de peso no estado fresco.

Este tipo de tomate tem um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso no estado fresco.

— «Tomate Cereza (incluido cóctel)» (tomate cereja, incluindo tomate de aperitivo): distingue-se pelo seu sabor, teor de açúcar e resistência à fissuração. Apresenta cachos compridos e bem divididos.

Trata-se de um tomate redondo e alongado, com uma cor vermelha intensa. O tomate é colhido e posteriormente comercializado quando o grau de coloração varia entre 10 e 11 na escala cromática. Este tipo de tomate apresenta uma luminosidade (L) ≥ 35. O tomate é comercializado quando tem um diâmetro compreendido entre 20 e 35 mm.

O teor de vitamina E deste tipo de tomate é ≥ 0,30 mg/100 g de peso no estado fresco.

Este tipo de tomate tem um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso no estado fresco.

— «Asurcado» (sulcado): fruto sulcado, uniforme, de cor escura, com pedúnculo verde muito intenso e excelente sabor.

O tomate comercializado pertence às categorias «G», «M» ou «MM» e tem um diâmetro compreendido entre 47 e 82 mm. A data de plantação dependerá das condições meteorológicas num determinado ano. Para a colheita, o grau de coloração escolhido varia entre 2 e 3 na escala cromática. Este tipo de tomate apresenta uma luminosidade (L) ≥ 35.

O teor de vitamina E deste tipo de tomate é ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco.

Este tipo de tomate tem um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso no estado fresco.

— «Oblongo o Alargado» (alongado): fruto muito uniforme, ovóide, de qualidade consistente e excelente sabor; distingue-se dos outros tipos pelo sabor menos ácido e pelo facto de crescer em ramos múltiplos, em leque.

Este tomate apresenta uma cor de maturação muito atraente, um vermelho muito intenso. Deve ser colhido quando o seu grau de coloração se situa entre 8 e 9 na escala cromática. Este tipo de tomate apresenta uma luminosidade (L) ≥ 35. O tomate das categorias «M» e «MM» (de 47 mm a 67 mm) é selecionado para comercialização.

O teor de vitamina E deste tipo de tomate é ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco.

Este tipo de tomate tem um teor total de licopeno ≥ 26 mg/100 g de peso no estado fresco.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A fase específica é a cultura do tomate.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Todos os tipos de acondicionamentos para transporte do tomate abrangido pela Indicação Geográfica Protegida têm de ostentar rótulos numerados e emitidos pelo Conselho Regulador em que figurem a menção «Indicación Geográfica Protegida “Tomate La Cañada”» e o logótipo da IGP.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do tomate abrangido pela Indicação Geográfica Protegida «Tomate La Cañada» é constituída por terrenos localizados nas unidades hidrogeológicas [conceito administrativo que abrange vários aquíferos] 06.11 (Campo de Níjar) e 06.12 (Andarax-Almería). Ambas as unidades são constituídas por aquíferos afetados pela salinização, predominantemente com fácies de cloreto de sódio. Os terrenos irrigados com a água proveniente destes aquíferos são igualmente afetados pela salinidade. Estes aspetos específicos da área delimitada incidem no caráter particular do produto.

A área geográfica delimitada, situada no sudeste de Espanha, na província de Almería, é delimitada a norte por importantes cadeias montanhosas (serra Nevada e serra de Los Filabres) e, um pouco mais a sul, pela Serra Alhamilla e pela Serra Cabrera, bem como, a oeste, pela Serra de Gador. A sul e a este é delimitada pelo mar Mediterrâneo.

A área de produção compreende 22 municípios, alguns dos quais apenas parcialmente: Almería, Huercal de Almería, Pechina, Viator, Gador, Benahadux, Rioja, Santa Fe de Mondujar, Santa Cruz de Marchena, Alsodux, Alhabia, Huécija, Instinción, Illar, Alboloduy, Bentarique, Terque, Alhama de Almería, Níjar y Carboneras, Lucainena de la Torres e Sorbas.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

| — | Delimitação concisa da área geográfica |
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Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Solos: os terrenos planos que se estendem da planície fértil do rio Andarax (Almería) até às terras agrícolas de Níjar são de aluvião. Além disso, predominam as dunas e os solos arenosos, com 95% de areia.

São solos profundos, geralmente desenvolvidos a partir da rocha calcária, habitualmente pouco férteis e sujeitos a intensos processos de erosão.

Os dois grupos de solos predominantes na zona são os fluvissolos sálicos calcários (solos muito salinos) e os antrossolos sálicos cumúlicos, os quais apresentam igualmente forte salinidade. Assim sendo, os solos de cultivo do «Tomate La Cañada» correspondem à definição dos solos de tipo salino-sódico.

Os solos da área geográfica delimitada possuem elevada condutividade elétrica, refletindo o alto grau de salinidade de grande parte da zona, resultante da grande percentagem de cloro e sódio permutável. O tomate abrangido pela indicação geográfica protegida deve ser cultivado em solos de condutividade igual ou superior a 4,0 dS/m e pH inferior a 8,5.

No que respeita à percentagem de sódio permutável (PSP), constata-se que o «Tomate La Cañada» é cultivado em solos que apresentam maior percentagem de sódio permutável (solos -salino-sódicos) do que os de outras zonas de cultivo de tomate. Os solos onde é cultivado o «Tomate La Cañada» têm uma PSP superior a 15%. Nas outras áreas de cultivo, a PSP é inferior; no caso de Poniente Almeriense (Almería ocidental) é 50% inferior.

Água: são utilizadas águas com cloreto de sódio, com elevado teor de iões e grande condutividade elétrica, para irrigar as explorações. Os iões predominantes na água de rega são o sódio, os cloretos, os sulfatos e o cálcio, encontrando-se iões Cl- e Na+ em concentrações de 40 e 35%, respetivamente, as quais são superiores às da água de rega de outras áreas de cultivo.

A água de rega utilizada para o cultivo do «Tomate La Cañada» possui elevada condutividade elétrica, atingindo valores 70% superiores aos de outras zonas de cultivo. Também o coeficiente de absorção do sódio da água de rega utilizada no cultivo do «Tomate La Cañada» é aproximadamente quatro vezes superior ao da água utilizada noutras áreas, o que explica igualmente o teor em sódio permutável mais elevado dos solos de cultivo do «Tomate La Cañada».

A condutividade elétrica da água de rega na área geográfica delimitada da IGP «Tomate La Cañada» tem de ser, no mínimo, de 2,0 dS/m (água já considerada como bastante salina, levando a decréscimos consideráveis da produção).

Clima e orografia: em geral, a área geográfica delimitada encontra-se numa zona classificada como árida do ponto de vista climático (curva isoiética de 3 a 6) e subdesértica, ou seja, a região mais árida da Europa, caracterizada pela ausência de geadas e por precipitações tão incipientes que se poderia falar de deserto árido.

Esta aridez caracteriza-se pela escassez de precipitações, com valores médios anuais compreendidos entre 200 e 400 mm, por uma temperatura média anual elevada, compreendida entre 16,8 e 18,3 °C e por um grande poder de evaporação atmosférica.

As precipitações são torrenciais e irregulares consoante os meses e os anos. Estas condições naturais, aliadas às características hidrogeológicas da zona, explicam a ausência de águas de superfície, implicando a necessidade inevitável de explorar os recursos hídricos subterrâneos.

Esta temperatura média anual elevada, associada ao baixo índice de precipitações médias anuais assegura um importante processo de evapotranspiração e baixa drenagem, permitindo que os sais solúveis permaneçam no solo e elevando assim a sua condutibilidade elétrica.

As condições locais também desempenham um papel importante, uma vez que a área em causa é circundada a norte por grandes cadeias montanhosas, como a serra Nevada e a serra de Los Filabres e, um pouco mais a sul, pela serra Alhamilla e serra Cabrera, bem como pela serra de Gador, a oeste, que isola a área das influências setentrionais e dos ventos de oeste e de norte, sem esquecer a proximidade do mar Mediterrâneo, a sul e a leste.

Esta localização, protegida dos ventos que sopram de norte, associada à latitude e à influência do mar Mediterrâneo, conferem à região condições térmicas excecionais. A humidade relativa média anual é de cerca de 73 %, obtida graças à grande regularidade da humidade ao longo do ano, nem sempre acompanhada de condensação, o que se traduz por poucos dias de nevoeiro.

Radiação solar incidente: a área geográfica delimitada beneficia de insolação anual máxima, com valores médios de 3 040 horas de sol e a nebulosidade mais baixa de Espanha, com uma média de 35 dias encobertos por ano. A radiação solar média anual incidente nas estufas é de 137,58 W/m2.

2

| — | Especificidade do produto: |
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Especificidade do produto:

Especificidade do produto:

Luminosidade (L) do tomate:

Os instrumentos de medição de Hunter utilizam os parâmetros «L», «a» e «b» para simular uma escala cromática retangular tridimensional, com base na teoria das cores opostas. Nesta escala, o «Tomate La Cañada» apresenta um valor L (luminosidade) superior a 35. Os valores da escala cromática para definir a colheita de cada tipo comercial de tomate são os seguintes:

«Redondo Liso»: colheita quando os valores variam entre 7 e 10 na escala cromática;

«Cereza» (cereja): colheita quando os valores variam entre 10 e 11 na escala cromática;

«Asurcado» (sulcado): colheita quando os valores variam entre 2 e 3 na escala cromática;

«Oblongo» (alongado): colheita quando os valores variam entre 8 e 9 na escala cromática;

Teor de licopeno:

O teor de licopeno é ≥ 26 mg/100 g de peso seco para os quatro tipos de tomate cultivados na área geográfica delimitada, muito superior aos valores mencionados na literatura para os mesmos tipos comerciais de tomate cultivados noutras áreas de produção.

Teor de vitamina E (α-tocopherol):

O teor de vitamina E dos tipos de tomate cultivados na área geográfica delimitada é muito superior aos valores mencionados na literatura para os mesmos tipos comerciais de tomate cultivados noutras áreas de produção.

«Redondo Liso» (redondo liso): ≥ 0,40 mg/100 g de peso no estado fresco;

«Cereza» (cereja): ≥ 0,30 mg/100 g de peso no estado fresco;

«Asurcado» (sulcado): ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco;

«Oblongo» (alongado): ≥ 0,31 mg/100 g de peso no estado fresco.

| — | Relação causal entre a área geográfica e as características do produto. |
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Relação causal entre a área geográfica e as características do produto.

Relação causal entre a área geográfica e as características do produto.

Os fatores que influenciam a qualidade e as características específicas do «Tomate La Cañada» (luminosidade, teor em vitamina C, teor de licopeno) são a água de rega e o solo, enquanto fonte nutritiva (solos salino-sódicos irrigados com estas águas salinas), bem como os fatores e as condições ambientais próprias da área geográfica (insolação, temperatura e humidade).

a)   Vitamina E (α-tocopherol)

Vitamina E (α-tocopherol)

Vários fatores influenciam o teor de tocoferol das variedades de tomate: a salinidade da água de rega, a quantidade de potássio na solução de nutrientes, a variedade genética em causa e as condições ambientais especiais (insolação, temperatura e humidade) específicas da zona.

A síntese do tocoferol e os níveis elevados desta vitamina são também estimulados pelo stress osmótico salino, causado pela elevada condutividade elétrica.

stress

b)   Licopeno

Licopeno

A irrigação com águas salinas aumenta o teor de licopeno. O aumento da condutividade elétrica da água de rega, diretamente associado à concentração de sais na água, conduz a um aumento do teor de licopeno nos quatro tipos comerciais do tomate. As temperaturas, compreendidas entre 18 e 26 °C, propiciam a síntese do licopeno (e dos carotenóides em geral). A média de 18 °C atingida na área geográfica delimitada facilita esta síntese do licopeno, o que explica o elevado teor do mesmo no «Tomate La Cañada».

A síntese e os níveis elevados de licopeno no «Tomate La Cañada» devem-se também ao stress osmótico e salino devido à elevada condutividade elétrica do solo onde o tomate é cultivado.

c)   Luminosidade (L) do tomate

Luminosidade (L) do tomate

Os valores de L, por referência ao espectro cromático segundo o modelo de Hunter, dependem da radiação solar incidente, da temperatura, da utilização de água salina e do cultivo em solos salinos.

A irrigação com águas salinas, bem como o cultivo em solos salinos, melhoram também os valores L do fruto.

São os iões de cloreto (Cl-) que mais aumentam a condutividade elétrica em concentração igual, seguidos dos iões de cálcio (Ca2+) e sódio (Na+). Assim se explica a maior condutividade elétrica dos solos de cultivo do «Tomate La Cañada»; as outras áreas apresentam concentrações de Cl- e Na+ substancialmente inferiores.

O tomate requer uma radiação solar incidente e níveis de insolação intensos, exigindo 8 a 16 horas de luz por dia para o bom desenvolvimento da planta e a obtenção de cor uniforme no fruto. Uma radiação forte influencia o processo de floração, fecundação e desenvolvimento vegetativo da planta, traduzindo-se numa melhor absorção da água e dos nutrientes e, por último, numa maior produtividade.

O facto de o «Tomate La Cañada» ser cultivado na zona da Europa com o maior número de horas de insolação significa que o tomate desta área geográfica atinge a coloração ideal durante o inverno.

As estufas são usadas para proteger os frutos do excesso de luz na primavera e no verão. Os cloroplastos, que reagem imediatamente à energia solar, orientam-se perpendicularmente aos raios de sol para realização da fotossíntese.

Se a luz for muito forte (primavera e verão), as estufas evitam que os cloroplastos se disponham de forma a receberem a radiação obliquamente, ou seja, a receberem menos luz, o que se refletiria na coloração e maturação do fruto.

O efeito da temperatura na cor é igualmente bem conhecido: as temperaturas médias na área geográfica delimitada, compreendidas entre 16,8 e 18,3 °C, propiciam uma melhor coloração do tomate.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

O texto integral do caderno de especificações da denominação pode ser consultado no endereço:

https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Tomate_modificado.pdf

ou acedendo à página inicial da Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando em: Áreas de actividad/Industrias y Cadena Agroalimentaria/Calidad/Denominaciones de calidad/Frutas y Hortalizas. O caderno de especificações pode ser consultado clicando na denominação de qualidade.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/31 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/31

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Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2019/C 431/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«RATAFIA DE CHAMPAGNE»

N.o UE: PGI-FR-02062-AM01 – 5.7.2018

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: francês

Intermediário

Estado(s)-Membro(s): França

Nome do intermediário: Ministério da Agricultura e Alimentação

| Endereço: Direction Générale de la Performance Économique et Environnementale des Entreprises |
| --- |
| Service du développement des filières et de l’emploi |
| Sous-direction des filières agroalimentaires |
| Bureau du vin et des autres boissons |
| 3 Rue Barbet de Jouy |
| 75349 Paris Cedex 07 SP |
| FRANÇA |

Endereço: Direction Générale de la Performance Économique et Environnementale des Entreprises

Service du développement des filières et de l’emploi

Sous-direction des filières agroalimentaires

Bureau du vin et des autres boissons

3 Rue Barbet de Jouy

75349 Paris Cedex 07 SP

FRANÇA

Tel. +33 149554955

Endereço eletrónico: liste-cdc-vin-aop-DGPAAT@agriculture.gouv.fr

Nome da indicação geográfica

Ratafia de Champagne

Rubrica do caderno de especificações alterada

| — | Denominação protegida, |
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—

Denominação protegida,

| — | Outros: Método de produção e regras específicas de rotulagem. |
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Outros: Método de produção e regras específicas de rotulagem.

Alteração

Alteração do caderno de especificações que comporta uma alteração das especificações principais

Explicação da alteração

| 1) | Substituição do nome «Ratafia de Champagne» por «Ratafia champenois»
  Quando se apresentou à Comissão Europeia a ficha técnica da IG, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os produtores manifestaram o desejo de alterar o nome da IG para «Ratafia champenois» para melhor informarem o consumidor da relação existente entre esta bebida espirituosa e a região vitícola de Champagne, reservando a denominação «Champagne» à DOP «Champagne». O termo «Champagne» tem vindo a reservar-se, com frequência crescente, aos vinhos espumantes. Os vinhos tranquilos produzidos nesta área geográfica, tradicionalmente designados «vinhos naturais de Champagne», foram reconhecidos como denominação de origem em 1974 e, mais recentemente, registados como DOP, com o nome «Coteaux champenois».
  O nome «Ratafia de Champagne» é substituído por «Ratafia champenois» em todas as suas ocorrências na ficha técnica. Foi reconhecido a nível nacional por despacho de 22 de janeiro de 2015, com a redação que lhe foi dada em 12 de fevereiro de 2015, sujeito a aprovação pela União Europeia. |
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1)

Quando se apresentou à Comissão Europeia a ficha técnica da IG, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os produtores manifestaram o desejo de alterar o nome da IG para «Ratafia champenois» para melhor informarem o consumidor da relação existente entre esta bebida espirituosa e a região vitícola de Champagne, reservando a denominação «Champagne» à DOP «Champagne». O termo «Champagne» tem vindo a reservar-se, com frequência crescente, aos vinhos espumantes. Os vinhos tranquilos produzidos nesta área geográfica, tradicionalmente designados «vinhos naturais de Champagne», foram reconhecidos como denominação de origem em 1974 e, mais recentemente, registados como DOP, com o nome «Coteaux champenois».

O nome «Ratafia de Champagne» é substituído por «Ratafia champenois» em todas as suas ocorrências na ficha técnica. Foi reconhecido a nível nacional por despacho de 22 de janeiro de 2015, com a redação que lhe foi dada em 12 de fevereiro de 2015, sujeito a aprovação pela União Europeia.

| 2) | Método de produção
  Na secção «Matéria-prima», no ponto 2 relativo aos álcoois utilizados, acrescenta-se a seguinte frase: "... proveniente de uvas que podem ser utilizadas na produção de vinhos abrangidos pela DOP "Champagne"".
  Serve esta precisão para conciliar a secção acima referida com o ponto n.o 2, «Fatores humanos», da rubrica «Elementos relativos à área geográfica importantes para a relação», onde se afirma que o álcool utilizado como base para o fabrico de «Ratafia champenois» é, de acordo com os usos locais, um álcool de origem vínica, proveniente de uvas destinadas à denominação «Champagne». |
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2)

Na secção «Matéria-prima», no ponto 2 relativo aos álcoois utilizados, acrescenta-se a seguinte frase: "... proveniente de uvas que podem ser utilizadas na produção de vinhos abrangidos pela DOP "Champagne"".

Serve esta precisão para conciliar a secção acima referida com o ponto n.o 2, «Fatores humanos», da rubrica «Elementos relativos à área geográfica importantes para a relação», onde se afirma que o álcool utilizado como base para o fabrico de «Ratafia champenois» é, de acordo com os usos locais, um álcool de origem vínica, proveniente de uvas destinadas à denominação «Champagne».

| 3) | Regras específicas de rotulagem
  A substituição do nome torna obsoleta a utilização da referência adicional «Ratafia Champenois» no ponto da ficha técnica relativo às regras de rotulagem, que é, assim, suprimida. |
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3)

A substituição do nome torna obsoleta a utilização da referência adicional «Ratafia Champenois» no ponto da ficha técnica relativo às regras de rotulagem, que é, assim, suprimida.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

RATAFIA CHAMPENOIS

N.o UE: PGI-FR-02062-AM01 – 5.7.2018

1.   Nome

«Ratafia champenois»

2.   Categoria de bebida espirituosa

Categoria 32: Licor

3.   Descrição da bebida espirituosa

Características físico-químicas e organoléticas

A cor do «Ratafia champenois» varia entre o amarelo-palha e o ambarino. Caracteriza-se por aromas frutados e minerais. Apresenta equilíbrio entre o açúcar e a acidez.

O estágio prolongado em madeira do «Ratafia champenois» propicia uma melhor fusão entre o álcool e o mosto. O vinho adquire complexidade aromática, sendo percetíveis notas de frutos secos, frutos secos com casca (nozes, amêndoas torradas), alcaçuz e canela.

Quando entra no mercado, o licor apresenta as seguintes características:

| — | um título alcoométrico volúmico entre 16 % e 22 %; |
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um título alcoométrico volúmico entre 16 % e 22 %;

| — | um teor mínimo de açúcares de 110 gramas por litro, expresso em açúcar invertido; |
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um teor mínimo de açúcares de 110 gramas por litro, expresso em açúcar invertido;

| — | uma acidez total inferior a 10 g/l (expressa em H2SO4); |
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uma acidez total inferior a 10 g/l (expressa em H2SO4);

| — | uma taxa de dióxido de enxofre inferior a 80 mg/l. |
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uma taxa de dióxido de enxofre inferior a 80 mg/l.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

O «Ratafia champenois» é produzido por aromatização de álcool vínico com mosto de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne». É comercializado no final de um período mínimo de 10 meses de estágio em cuba ou barrica, ou no final de um período mínimo de envelhecimento de 3 anos para os produtos com menção de envelhecimento.

As castas utilizadas, a preservação da integridade das uvas desde o momento da colheita, a prensagem suave e progressiva dos cachos inteiros logo após a colheita e o baixo rendimento de extração do mosto de uva permitem obter um mosto fresco, mineral e frutado.

A adição de álcool acentua estas características, que serão integradas durante o estágio em cuba. Podem adquirir maior complexidade aromática com o envelhecimento em madeira.

4.   Zona geográfica em causa

A área de produção das uvas destinadas à elaboração de mostos e de álcool, de produção de mosto e de álcool, de produção e estágio e, se for caso disso, envelhecimento do «Ratafia champenois» é definida no artigo V da Lei de 22 de julho de 1927 relativa à denominação de origem controlada «Champagne», que revoga e substitui o artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919, sob reserva das seguintes disposições:

| — | No distrito de Vitry-le-François (Departemento de Marne), a área parcelar delimitada é aquela que foi aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, na reunião de 7 e 8 de novembro de 1990, e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais; |
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No distrito de Vitry-le-François (Departemento de Marne), a área parcelar delimitada é aquela que foi aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, na reunião de 7 e 8 de novembro de 1990, e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais;

| — | Nos municípios de Arsonval, Cunfin, Dolancourt, Jaucourt (departamento de Aube), a área parcelar delimitada é aquela aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 23 de junho de 1994, 8 de setembro de 1994 e 19 de maio de 1995 e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais dos municípios; |
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Nos municípios de Arsonval, Cunfin, Dolancourt, Jaucourt (departamento de Aube), a área parcelar delimitada é aquela aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 23 de junho de 1994, 8 de setembro de 1994 e 19 de maio de 1995 e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais dos municípios;

| — | Nos municípios de Marcilly-le-Hayer e La Villeneuve-au-Châtelot (departamento de Aube), não foi selecionada qualquer parcela em conformidade com a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, na reunião de 10 de setembro de 1997; |
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Nos municípios de Marcilly-le-Hayer e La Villeneuve-au-Châtelot (departamento de Aube), não foi selecionada qualquer parcela em conformidade com a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, na reunião de 10 de setembro de 1997;

| — | Nos municípios de Brienne-le-Chateau, Epagne, Précy-Saint-Martin e Saint-Léger-sous-Brienne (departamento de Aube) e nos municípios de Esclavolle-Lurey, Potangis, Saint-Quentin-le-Verger e Villiers-aux-Corneilles (departemento de Marne) não foi selecionada qualquer parcela conforme a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 23 e 24 de junho de 1994, 7 e 8 de setembro de 1994, 18 e 19 de maio de 1995 e 6 e 7 de setembro de 1995; |
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Nos municípios de Brienne-le-Chateau, Epagne, Précy-Saint-Martin e Saint-Léger-sous-Brienne (departamento de Aube) e nos municípios de Esclavolle-Lurey, Potangis, Saint-Quentin-le-Verger e Villiers-aux-Corneilles (departemento de Marne) não foi selecionada qualquer parcela conforme a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 23 e 24 de junho de 1994, 7 e 8 de setembro de 1994, 18 e 19 de maio de 1995 e 6 e 7 de setembro de 1995;

| — | No município de Fontaine-sur-Aÿ (departamento de Marne), a área parcelar delimitada é aquela que foi aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 9 e 10 de setembro de 1999, e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais; |
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No município de Fontaine-sur-Aÿ (departamento de Marne), a área parcelar delimitada é aquela que foi aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 9 e 10 de setembro de 1999, e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais;

| — | Nos municípios de Corfélix, Corrobert, Le Thoult-Trosnay, Verdon, Reuves et Broussy-le-Petit (departamento de Marne) não foi selecionada qualquer parcela em conformidade com a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 5 e 6 de setembro de 2001. |
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Nos municípios de Corfélix, Corrobert, Le Thoult-Trosnay, Verdon, Reuves et Broussy-le-Petit (departamento de Marne) não foi selecionada qualquer parcela em conformidade com a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 5 e 6 de setembro de 2001.

5.   Método de produção da bebida espirituosa

Produto de base

1.   Características dos mostos

Os mostos destinados à produção de «Ratafia champenois» provêm de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne».

Estes mostos provêm de um máximo de 2 666 litros de mostos defecados por 4 000 kg de uvas.

É proibido o enriquecimento dos mostos.

2.   Características dos álcoois utilizados

Pode utilizar-se na produção de «Ratafia champenois», estreme ou em combinação, aguardente vínica, aguardente bagaceira e destilado de vinho ou destilado vínico proveniente de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne».

Para evitar a ocultação dos aromas primários dos mostos de uvas, o volume de aguardente bagaceira não pode ser superior a 20 % do volume de álcool puro total dos álcoois utilizados na produção.

Elaboração

A produção deve ter lugar no prazo de 20 dias a contar da data da prensagem das uvas utilizadas na composição dos mostos.

Estágio

Uma vez preparados, os licores estagiam durante um período mínimo de 10 meses antes do engarrafamento. O estágio é feito em cuba ou em barrica.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Durante esta fase, é permitida a adição de álcool conforme às características acima referidas, para corrigir o título alcoométrico volúmico adquirido.

Os licores abrangidos pela indicação geográfica «Ratafia champenois», acompanhados de uma menção de envelhecimento, são envelhecidos em barrica de carvalho com uma capacidade inferior ou igual a 10 hectolitros, durante um período mínimo de 3 anos a contar da data de trasfega para a barrica.

A fase de estágio pode incluir-se neste período, se ocorrer em barricas de madeira de carvalho com uma capacidade igual ou inferior a 10 hectolitros.

Os períodos mínimos acima definidos não podem ser interrompidos, a não ser para as intervenções necessárias à elaboração do produto.

Acabamento

A cor do produto só pode ser corrigida com caramelo.

6.   Relação com o ambiente geográfico ou a origem

Características específicas da bebida espirituosa imputáveis à zona geográfica

A cor do «Ratafia champenois» pode ir do amarelo-palha ao ambarino. Caracteriza-se por aromas frutados e minerais. Apresenta equilíbrio entre o açúcar e a acidez.

O estágio prolongado em madeira do «Ratafia champenois» propicia uma melhor fusão entre o álcool e o mosto. O vinho adquire complexidade aromática, sendo percetíveis notas de frutos secos, frutos secos com casca (nozes, amêndoas torradas), alcaçuz e canela.

Elementos relativos à zona ou origem geográfica importantes para a relação

Fatores naturais

A área geográfica correspondente à área da denominação de origem «Champagne» situa-se no nordeste do território francês e compreende os municípios dos departamentos de Aisne, l’Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

As vinhas são plantadas em encostas assentes em três grandes estruturas geomorfológicas: a Côte d’Île-de-France, a Côte de Champagne e a Côte des Bar, maioritariamente cretáceas, expostas a leste e sul.

As vinhas estão sujeitas a dupla influência climática:

| — | oceânica, graças à qual a região é regularmente abastecida de água e são pouco acentuados os contrastes térmicos de uma estação à outra; |
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oceânica, graças à qual a região é regularmente abastecida de água e são pouco acentuados os contrastes térmicos de uma estação à outra;

| — | continental, responsável pelas geadas por vezes destrutivas e pela insolação favorável à maturação das uvas no verão. |
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continental, responsável pelas geadas por vezes destrutivas e pela insolação favorável à maturação das uvas no verão.

Fatores humanos

Este licor era originalmente um produto de fabrico caseiro. Produzia-se na altura da vindima com o mosto de uvas frescas. A mistura do álcool e do mosto de uvas permitia aromatizar o produto preservando ao mesmo tempo os aromas originários da fruta. A partir de meados do século XX, muitos produtores empenharam-se em melhorar o licor criando o produto que hoje conhecemos. Atualmente, o Ratafia champenois é produzido quer por viticultores quer por cooperativas e negociantes.

É fabricado com o mosto proveniente de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne». Utilizam-se sobretudo as três castas seguintes: chardonnay B, pinot noir T e meunier T. As uvas são vindimadas em cachos inteiros e a prensagem é feita de forma suave, de modo a preservar a qualidade do mosto (um máximo de 2 666 litros por 4 000 kg de uvas). As uvas são prensadas em prensas concebidas exclusivamente para a elaboração de mostos destinados a vinhos espumantes A mistura deste mosto e do álcool provenientes de uvas aptas à produção da DOP «Champagne» permite preservar os aromas primários das castas champanhesas.

Relação causal

As características principais do «Ratafia champenois» decorrem diretamente da matéria-prima proveniente de uvas destinadas à produção da DOP «Champagne» e da experiência local de tratamento das uvas e de fabrico do licor. A relação com a área geográfica do «Ratafia champenois» baseia-se no seguinte:

A qualidade particular da vindima na região de Champagne:

a originalidade das vinhas de Champagne deve-se à sua situação setentrional. As condições pedoclimáticas da área geográfica levaram ao desenvolvimento de um modo de condução particular da videira, que se traduz na escolha das três castas principais, a saber, chardonnay B, pinot noir T e meunier T. Estas castas, em interação com as condições da área geográfica, proporcionam uma matéria-prima naturalmente ácida, que confere ao «Ratafia champenois» a sua elegância, mineralidade e finura.

O cuidado no tratamento das uvas:

As práticas locais de colheita e de prensagem das uvas estão orientadas para a elaboração de vinhos efervescentes. Por esta razão, de acordo com as condições de produção da denominação de origem «Champagne», vindimam-se os cachos inteiros e transportam-se as uvas em caixas perfuradas para evitar a deterioração ou a alteração da cor. Embora grande parte das uvas sejam tintas, a técnica de prensagem champanhesa permite obter os mostos «brancos» utilizados no «Ratafa champenois». A sua cor, do amarelo-palha ao ambarino, provém das castas e do método de envelhecimento do licor. Além disso, a vindima de cachos inteiros e a técnica de prensagem suave permitem preservar os aromas frutados e a mineralidade características do «Ratafia champenois».

O domínio do processo de aromatização:

O «Ratafia champenois» faz-se pela mistura de álcool de origem vínica com mosto de uva, sendo assim aromatizado. Esta operação é realizada logo após a prensagem para preservar a frescura do mosto. Limita-se a quantidade de aguardente de bagaço que pode ser adicionada para não mascarar os aromas frutados primários. A qualidade do produto final depende da mestria com que é executada esta operação.

A perícia dos produtores e dos mestres de adega contribui para a mistura eficaz do mosto e do álcool utilizado no amuo e para que o «Ratafia champenois» exprima plenamente a sua complexidade aromática, que advém da matéria-prima e, se envelhecido, dos aromas do envelhecimento.

7.   Requerente

| Association des producteurs de boissons spiritueuses à indication géographique champenoises |
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| Villa Bissinger |
| 15 rue Jeanson |
| 51160 AŸ |
| FRANÇA |

Association des producteurs de boissons spiritueuses à indication géographique champenoises

Villa Bissinger

15 rue Jeanson

51160 AŸ

FRANÇA

8.   Regras específicas de rotulagem

Apresentação

A fim de preservar as suas características essenciais, os licores são comercializados em garrafas de vidro.

Exclui-se a comercialização em garrafas de vidro destinadas a «vinhos espumantes». É igualmente proibida a utilização de rolhas em forma de cogumelo, de cortiça ou de outros materiais autorizados ao contacto com alimentos, fixadas por açaimo e, se necessário, encimadas por cápsula de metal.

Regras gerais

O nome da indicação geográfica «Ratafia champenois» deve figurar em todos os rótulos em carateres de dimensão, cor e fonte idênticos.

Nenhum dos termos que compõem a indicação geográfica «Ratafia champenois» pode figurar separadamente; a indicação deve formar um todo indissociável.

A origem das uvas e dos mostos não pode ser reivindicada ou indicada no rótulo dos licores abrangidos pela indicação geográfica «Ratafia champenois».

Menções de envelhecimento

As menções seguintes relativas ao período de estágio só podem complementar a indicação geográfica «Ratafia champenois» nas seguintes condições:

| — | a menção «vieux», para licores envelhecidos durante pelo menos 3 anos a contar da data de trasfega para a barrica de madeira; |
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a menção «vieux», para licores envelhecidos durante pelo menos 3 anos a contar da data de trasfega para a barrica de madeira;

| — | a menção «très vieux», para os licores envelhecidos pelo menos 8 anos a contar da data de trasfega para a barrica de madeira. |
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a menção «très vieux», para os licores envelhecidos pelo menos 8 anos a contar da data de trasfega para a barrica de madeira.

Estas menções devem constar do rótulo dos licores, em carateres que não podem exceder metade do tamanho dos carateres que compõem o nome da indicação geográfica.

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(1)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/37 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/37

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 431/16)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«PODPIWEK KUJAWSKI»

N.o UE: PGI-PL-02212 — 19.7.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Podpiwek kujawski»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Podpiwek kujawski» é uma bebida castanho-escura, gasosa, fermentada, edulcorada, sem álcool, feita a partir de grão torrado, cujos principais ingredientes são: grãos de cevada torrados, raiz de chicória torrada e moída e lúpulo aromático. A «Podpiwek kujawski» é colocada no mercado sob duas formas: como bebida gasosa pronta a consumir e como mistura seca para preparar a bebida em casa.

A «Podpiwek kujawski» não contém conservantes químicos, aromatizantes (aromas naturais, substâncias aromatizantes idênticas às naturais, aromas sintéticos) nem corantes (corantes naturais, substâncias corantes idênticas às naturais).

Características físico-químicas e organoléticas da bebida pronta a consumir:

| — | teor de matéria seca – de 8 a 12 % (m/m) (desvio aceitável ±1,0), |
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teor de matéria seca – de 8 a 12 % (m/m) (desvio aceitável ±1,0),

| — | teor de açúcar – não superior a 50 g/l, |
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teor de açúcar – não superior a 50 g/l,

| — | teor de álcool etílico –0,5 % (desvio aceitável de –0,1 a +0,5) |
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teor de álcool etílico –0,5 % (desvio aceitável de –0,1 a +0,5)

| — | sabor – a bebida de grão torrado tem um sabor refrescante e característico de leveduras. É ligeiramente doce, com um leve amargor e alguma acidez, |
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sabor – a bebida de grão torrado tem um sabor refrescante e característico de leveduras. É ligeiramente doce, com um leve amargor e alguma acidez,

| — | cor castanha-escura. |
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cor castanha-escura.

As matérias-primas da bebida pronta a consumir são: mistura seca, água, levedura, açúcar e antioxidante: ácido ascórbico. Teor de ácido em g/unidade de matéria seca – igual ou superior a 0,015.

«Podpiwek kujawski» – mistura seca:

| — | grãos de cevada torrados –89,92 % da mistura (desvio aceitável ±2 %), |
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grãos de cevada torrados –89,92 % da mistura (desvio aceitável ±2 %),

| — | raiz de chicória torrada e moída –9,93 % da mistura (desvio aceitável ±2 %), |
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raiz de chicória torrada e moída –9,93 % da mistura (desvio aceitável ±2 %),

| — | ácido cítrico 0,15 % (desvio aceitável ±0,05 %). |
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ácido cítrico 0,15 % (desvio aceitável ±0,05 %).

A embalagem também inclui granulado de lúpulo aromático seco (embalado separadamente) – 5 % do peso da mistura.

De acordo com a receita na embalagem, à mistura seca devem ser adicionados: água, açúcar e levedura. Para 200 g de mistura, a proporção de aditivos é, respetivamente: 10 l de água, 500 g de açúcar, 5 g de levedura fresca para panificação ou de levedura de cerveja (é igualmente aceitável a utilização de levedura seca em proporções adequadas).

Características físico-químicas e organoléticas da mistura seca:

| — | teor de água – igual ou inferior a 12 %, |
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teor de água – igual ou inferior a 12 %,

| — | consistência solta, de grão fino (são admissíveis grumos que se desintegram com a pressão dos dedos). Os grãos podem ser pequenos (passam através de um crivo com malha quadrada de 1,5 mm) ou grandes (grãos de cevada torrados inteiros, sêmolas ou flocos de chicória torrada, 3-5 mm), |
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consistência solta, de grão fino (são admissíveis grumos que se desintegram com a pressão dos dedos). Os grãos podem ser pequenos (passam através de um crivo com malha quadrada de 1,5 mm) ou grandes (grãos de cevada torrados inteiros, sêmolas ou flocos de chicória torrada, 3-5 mm),

| — | cor castanha a castanha-escura (são aceitáveis grãos de cor mais clara ou mais escura), |
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cor castanha a castanha-escura (são aceitáveis grãos de cor mais clara ou mais escura),

| — | sabor um tanto amargo, com o gosto característico das bebidas à base de cereais torrados. |
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sabor um tanto amargo, com o gosto característico das bebidas à base de cereais torrados.

Pode acrescentar-se um regulador de acidez (ácido cítrico) ou um antioxidante (ácido ascórbico) à «podpiwek kujawski» (mistura seca e bebida pronta a consumir).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Mistura seca – fases da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

| — | torrefação dos grãos de cevada e da raiz de chicória moída, |
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torrefação dos grãos de cevada e da raiz de chicória moída,

| — | preparação da mistura seca, de acordo com as proporções definidas no ponto 3.2., |
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preparação da mistura seca, de acordo com as proporções definidas no ponto 3.2.,

Bebida pronta a consumir – fases da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

| — | torrefação dos grãos de cevada e da raiz de chicória moída, |
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torrefação dos grãos de cevada e da raiz de chicória moída,

| — | preparação da mistura seca, de acordo com as proporções definidas no ponto 3.2., |
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preparação da mistura seca, de acordo com as proporções definidas no ponto 3.2.,

| — | fervura da mistura de grão e adição da raiz de chicória torrada (mosto), |
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fervura da mistura de grão e adição da raiz de chicória torrada (mosto),

| — | adição e fervura do granulado de lúpulo aromático, |
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adição e fervura do granulado de lúpulo aromático,

| — | adição do açúcar, |
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adição do açúcar,

| — | arrefecimento, |
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arrefecimento,

| — | tamisação, |
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tamisação,

| — | adição da levedura e fermentação, |
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adição da levedura e fermentação,

| — | engarrafamento, |
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engarrafamento,

| — | pasteurização ou outro método de inativação das leveduras. |
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pasteurização ou outro método de inativação das leveduras.

A fermentação ocorre na garrafa e é interrompida por pasteurização ou outro método de inativação das leveduras, que mantém baixo o teor de álcool.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A bebida pronta a consumir «podpiwek kujawski» é colocada no mercado em garrafas de vidro escuro.

A mistura seca «podpiwek kujawski» é colocada no mercado em pacotes.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Província de Kujawsko-Pomorskie, definida pelas suas fronteiras administrativas.

5.   Relação com a área geográfica

A «podpiwek kujawski» deve a sua especificidade às qualidades e reputação específicas do produto, que são atribuíveis à sua origem geográfica.

Graças às condições edafoclimáticas favoráveis à cultura da cevada e da chicória, estas matérias-primas estão disponíveis em abundância na província de Kujawsko-Pomorskie. O método único de produção da bebida, utilizando cevada e raízes de chicória torradas, desenvolveu-se nesta área em consequência da ampla disponibilidade das matérias-primas utilizadas para produzir «podpiwek kujawski» e das competências humanas dos produtores locais. Foi nesta área que – graças ao conhecimento e às competências dos produtores locais – se tornou possível determinar as proporções corretas dos ingredientes, o grau de torrefação da cevada e da raiz da chicória e as condições adequadas em termos de temperatura e de tempo da fermentação, garantindo, assim, a elevada qualidade e as características específicas da «podpiwek kujawski».

5.1.   Mistura seca

A história da produção da «podpiwek kujawski» remonta a 1816, quando os irmãos Bohm abriram uma fábrica na província de Kujawsko-Pomorskie. Foi nesta fábrica que a mistura de cevada e chicória com a adição de lúpulo (mistura seca) foi criada, juntamente com a receita que os consumidores utilizavam em casa para produzir a bebida refrescante, que se tornou uma constante da história da região. A bebida pronta a consumir, preparada com a receita do produtor, não era uma «podpiwek» comum (cerveja aguada) em termos de matérias-primas fermentadas (malte de cevada), mas sim uma bebida de grãos de cevada torrados, à qual se adicionavam raízes de chicória torradas e moídas e lúpulo.

A mistura seca utilizada para preparar em casa a bebida refrescante era vendida sob a designação de «podpiwek». Esta bebida castanha escura era muito popular antes da II Guerra Mundial, tal como demonstram as práticas fraudulentas dos concorrentes, que falsificaram a embalagem original da mistura seca e a receita para produzir a bebida. Em 1938, devido à contrafação da concorrência, a fábrica de chicória Zjednoczone Fabryki Cikori Ferd. Bohm e Co i Gleba S.A. em Włocławek solicitou e obteve uma patente para a «podpiwek». O nome «podpiwek» só poderia ser utilizado para designar a mistura seca descrita no ponto 3.2. Esta patente foi renovada pela última vez em 1969. A sociedade que em seguida dispôs dos direitos da receita não renovou a patente apenas com a denominação «podpiwek», tendo acrescentado «kujawski».

5.2.   Bebida pronta a consumir

O aparecimento da «podpiwek kujawski» como bebida pronta a consumir está indissociavelmente ligado à história da mistura seca utilizada no seu fabrico e aos conhecimentos dos produtores em matéria de fermentação. Os primeiros testes de fermentação da bebida que posteriormente se tornaria conhecida como «podpiwek kujawski» foram registados pela fábrica de chicória em Włocławek em 1938. Inicialmente, a bebida estava pronta a consumir três dias após a sua preparação. Como o produto se revelou mais popular durante a época das colheitas, quando as temperaturas na província de Kujawsko-Pomorskie eram mais elevadas, a receita foi alterada, sendo os consumidores aconselhados a manter a bebida em local quente durante um dia e num local mais fresco por mais dois dias. A bebida estava pronta para consumo no quarto dia.

A «podpiwek» comum é um subproduto da cerveja, fabricada a partir de malte de cevada (bebida de malte), edulcorada e enriquecida artificialmente com dióxido de carbono. Ao contrário de outras «podpiwek», a «podpiwek kujawski» é a única bebida fermentada à base de grãos torrados. As outras bebidas denominadas «podpiwek» dividem-se em duas categorias: bebidas gasosas edulcoradas e bebidas à base de malte. A «podpiwek kujawski» é produzida por fermentação alcoólica, tendo por isso cerca de um terço do açúcar de uma bebida gaseificada desta denominação. A bebida fermentada final, não têm mais de 50 g de açúcar por litro, teor inferior ao de uma bebida gasosa edulcorada, que contém em média 100 g/l. Quando a «podpiwek kujawski» fermenta, a levedura converte o açúcar em álcool, produzindo gás. Por isso, ao contrário de outras bebidas gasosas designadas «podpiwek», a «podpiwek kujawski» não é enriquecida artificialmente com dióxido de carbono. Diferencia-se ainda pela ausência de conservantes químicos para prolongar o prazo de validade, bem como de agentes aromatizantes e corantes, que não são adicionados devido ao sabor intenso, à cor e ao sabor obtidos pelo método de produção tradicional.

A reputação de que goza atualmente a «podpiwek kujawski» entre os consumidores é confirmada pela sua presença em feiras comerciais nacionais e eventos locais de promoção dos produtos tradicionais e regionais, bem como pelos prémios e distinções que ganhou em concursos nacionais. Em 2009, por exemplo, foi atribuído à «podpiwek kujawski» o primeiro prémio no concurso «Nasze Kulinarne Dziedzictwo – Smaki Regionów» (O nosso património culinário – Sabores das regiões), organizado regularmente pela Câmara dos produtos regionais e locais da Polónia para promover os produtos tradicionais de uma determinada região. As qualidades específicas da «podpiwek kujawski» foram igualmente reconhecidas em 2011 pela organização Slow Food Polska, que recomendou a bebida. Numerosos artigos na imprensa local e na Internet, bem como prémios, atestam a reputação da «podpiwek kujawski». A maior parte dos artigos sobre a «podpiwek kujawski» foram publicados quando começaram a ser organizados concursos culinários para promover os alimentos locais e tradicionais. Também em 2011, a «podpiwek kujawski» ganhou prémios no maior festival da Polónia, o Festival dos sabores em Gruczno, em três categorias (primeiro prémio na categoria das bebidas, primeiro prémio na categoria dos artistas e jornalistas e o grande prémio do Festival). No mesmo ano, na Feira internacional do setor alimentar de Polagra, em Poznań, a «podpiwek kujawski» recebeu a maior distinção atribuível aos produtos tradicionais – o prémio «Perła». Foi nessa altura que a «podpiwek kujawski» teve maior visibilidade na imprensa, em blogues culinários e em sítios Web, bem como na rádio e na televisão. Aparecem frequentemente informações sobre esta bebida em artigos que descrevem os alimentos típicos da província de Kujawsko-Pomorskie, o que demonstra a sua importância e a excelente reputação de que goza junto da população local.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.gov.pl/web/rolnictwo/wnioski-przekazane-komisji-europejskiej

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/41 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/41

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 431/17)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«KAKI RIBERA DEL XÚQUER»

N.o UE: PDO-ES-02288 — 9.2.2017

DOP (X)
  IGP ()

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la Denominación Geográfica Protegida «Kaki Ribera del Xúquer»

Plaça del País Valencià,7.- 46250 Alcúdia (Valência), España

Tel. +34 962997702

Correio eletrónico: d.o.kaki@kakifruit.com

O Conselho Regulador da DOP «Kaki Ribera del Xúquer», enquanto organismo de controlo da mesma, acreditado pela norma UNE-EN ISO/IEC 17065, tem interesse legítimo no processo de alteração do caderno de especificações. O Conselho Regulador é composto por produtores de dióspiros originários da área delimitada, realizando também ações de promoção e de divulgação do produto.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração/ões

☐ Denominação do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação com a área geográfica

☐ Rotulagem

☐ Outras (especificar)

4.   Tipo de alteração(ões)

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

| 1. | A primeira alteração consiste no alargamento da área geográfica, de modo que inclua os seguintes municípios: Picassent, Alcàsser, Cotes, Xàtiva, La Llosa de Ranes, Rotglà i Corberà, Llocnou d’En Fenollet, Bartxeta, Genovés, Benigànim, Quatretonda, Llutxent e La Pobla del Duc. |
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1.

Desde o lançamento, em 1998, do processo de registo da denominação de origem «Kaki Ribera del Xúquer» pelo Ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação da Generalitat Valenciana e a posterior publicação desta DOP no Jornal Oficial da União Europeia em 2002, a cultura do dióspiro registou um crescimento acelerado na área geográfica delimitada da província de Valência. A produção passou de apenas 4 000 toneladas em 1997 para mais de 200 000 toneladas na última campanha, em 2015, com tudo o que isso representa em termos económicos e sociais.

Em 1998, ano da criação do Conselho Regulador, a cultura do dióspiro estava confinada a uma zona limitada de Ribera e a produção concentrava-se em apenas cinco dos seus municípios. No entanto, ao longo dos anos, conheceu um forte crescimento e estendeu-se a toda a zona de Ribera e aos municípios limítrofes.

Com efeito, tendo em conta os dados oficiais disponíveis a partir de 2002, a província de Valência registou um aumento da área de cultivo de dióspiro, que passou de pouco mais de 1 900 ha para mais de 14 659 ha em 2015. Embora a produção se tenha concentrado sobretudo nos municípios de Ribera, estendeu-se aos municípios limítrofes, que têm as mesmas características edafoclimáticas que a área protegida.

A introdução da cultura do dióspiro nestes municípios decorre há mais de uma década e tem sido satisfatória, uma vez que as árvores se adaptaram tão bem a esta zona como aos municípios já abrangidos pela DOP e que os frutos obtidos apresentam características físico-químicas e organoléticas idênticas.

Por conseguinte, propõe-se o alargamento da área protegida pela denominação de origem, a fim de dar resposta à expansão e à adaptação da cultura do dióspiro em certos municípios e devido à sua qualidade, assegurando que as características dos dióspiros cultivados nesses municípios sejam idênticas às dos produzidos nas zonas que já são protegidas. Este alargamento poderá resultar num aumento máximo de 20 % da produção atualmente abrangida pela DOP.

As condições climáticas dos municípios cuja inclusão é proposta são semelhantes às dos municípios atualmente protegidos e os dióspiros produzidos são idênticos aos que já beneficiam da DOP. O município de Cotes é acrescentado à lista dos municípios a proteger: por lapso, não foi incluído na lista aquando da redação do caderno de especificações inicial, embora faça parte dos municípios de Ribera Alta e esteja rodeado de municípios que figuram nessa lista.

Por outro lado, e ainda no âmbito da rubrica relativa à área geográfica, é suprimida a seguinte frase: «A superfície dedicada à cultura na área protegida é de aproximadamente 2 300 ha, dos quais quase 1 800 ha estão registados.»

A referida rubrica deverá incluir apenas os municípios abrangidos pela denominação de origem. O número de hectares cultivados — estejam ou não registados junto do organismo de controlo — é variável e, por conseguinte, não há razão para que seja mencionado no caderno de especificações.

| 2. | A segunda alteração prende-se com a introdução de precisões na rubrica relativa à descrição do produto. Mais concretamente, a frase «no circuito de comercialização, os dióspiros devem apresentar-se munidos de cálice e pedúnculo» é substituída por «no circuito de comercialização, os dióspiros devem apresentar-se munidos de cálice, com ou sem pedúnculo». |
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2.

No ponto 2 do caderno de especificações (descrição do produto), estabelece-se que os dióspiros devem apresentar-se «munidos de cálice e pedúnculo». No entanto, no ponto 5 (método de obtenção) é indicado que «durante a colheita, o pedúnculo é cortado de forma a que o cálice permaneça ligado ao fruto», sendo esta formulação idêntica à do documento único publicado, o que pode gerar confusão, uma vez que, por um lado, se considera que o pedúnculo deve estar presente e, por outro, que deve ser cortado.

Assim, para evitar interpretações erróneas, no ponto 2 do caderno de especificações (descrição do produto), a expressão «munidos de cálice e pedúnculo» é substituída por «munidos de cálice, com ou sem pedúnculo», dado que, no momento da colheita, o pedúnculo pode ser cortado mais ou menos curto, desde que nunca exceda o cálice, a fim de evitar a perfuração dos outros frutos nas caixas de colheita. Note-se que parte do pedúnculo se encontra abaixo da parte superior do fruto devido à depressão em relação ao topo existente nessa zona do cálice, embora se recomende que seja totalmente removido para evitar danificar os outros frutos durante a colheita.

| 3. | A terceira alteração diz respeito à supressão da seguinte frase da descrição do produto: «No circuito de comercialização, os dióspiros devem apresentar-se isentos de odores e/ou de sabores estranhos». |
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3.

De facto, a supressão proposta refere-se a aspetos que raramente se verificam neste tipo de frutos, uma vez que os «odores estranhos» só podem dever-se ao processo de putrefação ou a alterações fisiológicas facilmente detetáveis, problemas que já são abordados pelas normas de qualidade. No que respeita à expressão «sabores estranhos», esta pressupõe que é necessário degustar os frutos, o que não faz sentido, dado que, uma vez mais, os «sabores estranhos» só podem resultar de alterações dos frutos associadas a patologias ou perturbações fisiológicas facilmente detetáveis a olho nu.

Os aspetos que garantem a qualidade do produto já são objeto de exame durante os controlos realizados tanto pelo organismo de controlo, como pelos operadores. A supressão desta expressão permitirá evitar confusão no âmbito das inspeções de controlo e de certificação do produto.

| 4. | A quarta alteração consiste no aditamento da seguinte expressão: «bem como o que é aceitável para os frutos não conformes com as normas». Mais concretamente, esta frase é retomada duas vezes na parte da rubrica relativa à descrição do produto em que são definidas as imperfeições toleráveis. |
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4.

Para além dos fatores analíticos, são referidas na descrição do produto características descritivas, nomeadamente as imperfeições superficiais admitidas. Assim, é estabelecido um tamanho máximo tanto para as imperfeições estéticas redondas, como para as retangulares. Todavia, existem diferentes tipos de imperfeições (sejam redondas, sejam retangulares) e, para cada tipo, são fixados limites diferentes. Esta classificação mais pormenorizada é especificada no manual de qualidade da DOP «Kaki Ribera del Xúquer».

As normas de qualidade aplicáveis às frutas e produtos hortícolas definem várias categorias (extra, I, II, etc.). Em cada categoria, admite-se um número (limitado) de frutos que não cumpram os parâmetros. Estes frutos são designados por «frutos não conformes com as normas».

A presente alteração introduz uma margem de tolerância para os frutos não conformes com as normas. Esta precisão estabelece os limites impostos às imperfeições superficiais no caderno de especificações e remete para o manual de qualidade da denominação de origem, em que são discriminadas as várias imperfeições passíveis de ser encontradas nos frutos, bem como os limites aceitáveis em função do tipo de imperfeição. Essas normas de qualidade e os modelos de normas de qualidade existentes referem-se aos frutos não conformes com as normas, ou seja, os frutos que excedem os limites definidos e que estão igualmente sujeitos aos limites estabelecidos pelas normas de qualidade do Conselho Regulador.

Propõe-se o aditamento da frase «bem como o que é aceitável para os frutos não conformes com as normas» para evitar interpretações arbitrárias relativamente a este aspeto e especificar claramente nas normas de qualidade as percentagens admitidas. Além disso, a falta de precisão do caderno de especificações poderia conduzir a interpretações erradas no que respeita ao processo de controlo e certificação, uma vez que este aspeto não é mencionado no caderno de especificações, mas apenas nas normas de qualidade do organismo de controlo, pelo que se considerou necessário harmonizar os dois documentos.

| 5. | A quinta alteração diz respeito à rubrica método de obtenção e consiste numa atualização das datas de colheita do dióspiro. |
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5.

Com efeito, anteriormente, referia-se nesta rubrica que «a colheita ocorre entre o final de setembro e o início de novembro». A nova redação passa a indicar que «a colheita realiza-se geralmente a partir do final de setembro e pode prolongar-se até ao final de dezembro ou início de janeiro».

As alterações climáticas e a evolução das técnicas de gestão das culturas registadas desde o primeiro registo da DOP resultaram num prolongamento do período de colheita do dióspiro. Por conseguinte, nos últimos anos tornou-se habitual que a campanha do dióspiro prossiga até ao final de dezembro ou mesmo até ao início de janeiro, pelo que esta evolução deve refletir-se no caderno de especificações.

| 6. | A sexta alteração incide na rubrica relativa à relação com a área geográfica, nomeadamente no ponto relativo aos fatores naturais que conferem um caráter específico à área protegida. |
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6.

Mais especificamente, a frase «a Ribera del Xúquer é uma região natural da província de Valência, rodeada por um largo vale do Quaternário ou planície aluvial percorrida pelos rios Júcar e Magro» é suprimida e substituída por «a Ribera del Xúquer é uma vasta zona que inclui tanto os municípios da Ribera Alta, como da Ribera Baixa, bem como os municípios limítrofes atravessados pelo rio Júcar e seus afluentes. Localizada na província de Valência, está rodeada por um largo vale do Quaternário ou planície aluvial percorrida pelos rios Júcar e Magro.»

A primeira alteração propõe a inclusão de vários municípios no caderno de especificações. A rubrica do caderno de especificações relativa à relação com a área geográfica menciona os fatores naturais e descreve a área geográfica da DOP. Logicamente, deve ser coerente com o alargamento do território protegido, pelo que a descrição da área protegida foi reformulada de modo que corresponda à área abrangida pelo pedido, que inclui estes novos municípios.

DOCUMENTO ÚNICO

«KAKI RIBERA DEL XÚQUER»

N.o UE: PDO-ES-02288 — 9.2.2017

DOP (X)
  IGP ()

1.   Denominação

«Kaki Ribera del Xúquer»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Fruto do diospireiro (Diospyros Kaki), da variedade «vermelho brilhante», destinado a ser consumido fresco. Trata-se de uma baga normalmente formada por via partenocárpica. Com efeito, dada a ausência de polinização, o fruto não contém sementes.

Características do fruto: de cor amarela alaranjada na altura da colheita, passa a vermelha viva quando atinge a maturidade. A pele, semi-aderente, tem espessura média. A polpa é firme, de cor vermelha alaranjada no momento da colheita, passando a vermelha viva quando madura. De sabor inicialmente adstringente, que se torna doce quando maduro, o dióspiro tem forma arredondada em corte transversal e ligeiramente alongada em corte longitudinal.

No circuito de comercialização, os dióspiros devem apresentar-se:

| — | inteiros, |
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—

inteiros,

| — | munidos de cálice, com ou sem pedúnculo, |
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—

munidos de cálice, com ou sem pedúnculo,

| — | sãos (os frutos cuja polpa esteja danificada ou podre são excluídos), |
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—

sãos (os frutos cuja polpa esteja danificada ou podre são excluídos),

| — | limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis, |
| --- | --- |

—

limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,

| — | isentos de humidade exterior anormal. |
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—

isentos de humidade exterior anormal.

Os dióspiros protegidos pela denominação de origem devem ter um diâmetro mínimo de 61 mm.

A polpa dos frutos não deve estar danificada; podem admitir-se ligeiras imperfeições da pele, desde que não comprometam o estado geral do produto, a sua qualidade, a sua conservação e a sua apresentação na embalagem, dentro dos seguintes limites:

| — | Uma superfície total de, no máximo, 1 cm2 no caso das imperfeições com forma alongada ou retangular (sem incidência na polpa). A tolerância máxima admitida é de 2 cm2, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer» fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições, bem como o que é aceitável para os frutos não conformes com as normas. |
| --- | --- |

—

Uma superfície total de, no máximo, 1 cm2 no caso das imperfeições com forma alongada ou retangular (sem incidência na polpa). A tolerância máxima admitida é de 2 cm2, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer» fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições, bem como o que é aceitável para os frutos não conformes com as normas.

| — | Uma superfície correspondente a um círculo com 1,5 cm de diâmetro máximo no caso das imperfeições de forma arredondada (sem incidência na polpa). A tolerância máxima admitida é de 2,5 cm, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade da denominação de origem «Kaki Ribera del Xúquer» fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições, bem como o que é aceitável para os frutos não conformes com as normas. |
| --- | --- |

—

Uma superfície correspondente a um círculo com 1,5 cm de diâmetro máximo no caso das imperfeições de forma arredondada (sem incidência na polpa). A tolerância máxima admitida é de 2,5 cm, não devendo nunca exceder 20 % do fruto. Em ambos os casos, as normas de qualidade da denominação de origem «Kaki Ribera del Xúquer» fixam os diferentes limites consoante o tipo de imperfeições, bem como o que é aceitável para os frutos não conformes com as normas.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases do processo de produção devem ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Os rótulos comerciais específicos a cada operador poderão ser examinados pelo organismo de controlo para garantir a boa utilização da nomenclatura e dos logótipos da denominação de origem protegida. Devem incluir obrigatoriamente a menção «denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção compreende as terras que apresentam as qualidades requeridas para esta cultura, nos seguintes municípios: Albalat de la Ribera, Alberic, Alcàntera de Xúquer, Alcàsser, Alcúdia, Alfarp, Algemesí, Alginet, Almussafes, Alzira, Antella, Bartxeta, Beneixida, Benicull de Xúquer, Benifaió, Benigànim, Benimodo, Benimuslem, Carcaixent, Cárcer, Carlet, Catadau, Corbera, Cotes, Cullera, Ènova, Favara, Fortaleny, Gavarda, Genovés, Guadassuar, Llaurí, Llombai, Lloc Nou d’en Fenollet, La Llosa de Ranes, Llutxent, Manuel, Masalavés, Monserrat, Montroy, La Pobla del Duc, La Pobla Llarga, Picassent, Polinyà de Xúquer, Quatretonda, Rafelguaraf, Real de Montroy, Riola, Rotglà i Corberà, Sant Joanet, Sellent, Senyera, Sollana, Sueca, Sumacàrcer, Tous, Turís, Villanueva de Castellón e Xàtiva. Todos fazem parte da Província de Valência, na Comunidade Valenciana.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Especificidade histórica

O diospireiro é uma árvore de fruto da família das ebenáceas, originária da China, onde começou a ser cultivada no século VIII. A cultura do dióspiro foi introduzida na Europa Ocidental na segunda metade do século XIX, tendo surgido em Espanha nos anos 70 daquele século. Atualmente, a produção nacional localiza-se essencialmente na Comunidade Valenciana, onde se situa a área protegida pela denominação de origem «Kaki Ribera del Xúquer», região que concentra 50 % da produção total.

O dióspiro «vermelho brilhante» surgiu de forma espontânea após sementeira no limite de uma parcela do município de Carlet. Seguidamente, por volta de 1960, realizou-se uma primeira enxertia homogénea no município da Alcúdia, que constituiu o prelúdio do rápido desenvolvimento da variedade na região.

Especificidade natural

A Ribera del Xúquer é uma zona que inclui os municípios situados nas margens do rio Júcar e seus afluentes na província de Valência, pertencentes à Ribera Alta e à Ribera Baixa, bem como os municípios limítrofes irrigados pelo rio Júcar e seus afluentes. Localizada na província de Valência, está rodeada por um largo vale do Quaternário ou planície aluvial percorrida pelos rios Júcar e Magro.

Uma grande parte das terras de cultivo situa-se na planície baixa das margens dos rios Júcar e Magro, cujos solos são muito ricos e compactos. Trata-se de terras aluvionares resultantes da acumulação de depósitos do rio Júcar e dos seus afluentes que descem dos maciços montanhosos. Além disso, na parte inferior das encostas do vale, com declives suaves, encontram-se solos coluviões, cor-de-rosa, leves e particularmente adaptados a uma exploração intensiva.

A zona goza de clima ameno, com temperatura média anual de 17 °C e médias de 9 a 10 °C no mês de janeiro e de 24 a 25 °C no mês de agosto. A nebulosidade é fraca e as precipitações médias não ultrapassam os 400 a 500 mm por ano. Além disso, os montes circundantes protegem as culturas das geadas, especialmente nos vales dos afluentes.

5.2.   Especificidade do produto

A variedade «vermelho brilhante» é uma variedade autóctone da zona, resultado de mutação espontânea de outra variedade local. Trata-se, por conseguinte, de uma variedade perfeitamente adaptada à região da Ribera del Xúquer, onde esta cultura se processa de forma ideal.

Os dióspiros produzidos na área protegida apresentam melhor relação comprimento/diâmetro e forma pontiaguda mais acentuada. O «Kaki Ribera del Xúquer» distingue-se pela sua forma pontiaguda, um pouco mais alongada do que o normal, e apresenta, por conseguinte, melhor relação comprimento/diâmetro, o que confere uma forma característica aos frutos obtidos na área protegida. Acresce um maior calibre médio do que noutras áreas de produção, devido ao clima ameno e à ausência de temperaturas extremas.

O «Kaki Ribera del Xúquer» apresenta também cor característica, o vermelho vivo, e sabor doce quando maduro, obtido numa fase mais precoce graças às condições que prevalecem na zona; o fruto também pode ser colhido antes de atingir a maturidade e a técnica de eliminação da adstringência permite comercializá-lo quando apresenta polpa firme, muito doce e o sabor típico dos dióspiros produzidos na região da Ribera del Xúquer.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Diz-se da Região da Ribera del Xúquer que é o berço do dióspiro «vermelho brilhante», uma vez que foi nesta zona que nasceu esta variedade, na sequência de mutação espontânea. Atualmente, o produto está bem implantado na região e no mercado.

As particularidades edafoclimáticas da área geográfica delimitada refletem-se nas características do dióspiro.

A combinação do clima ameno, devido à proximidade do mar Mediterrâneo, com terras de cultivo de coluvião, decorrentes da presença dos rios Júcar e Magro, que circundam a região, confere ao «Kaki Ribera del Xúquer» as suas principais características distintivas, ou seja, forma pontiaguda mais acentuada, que se traduz numa melhor relação comprimento/diâmetro, maior calibre e cor especial quando atinge a maturidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.agricultura.gva.es/modificacion_pc_kakiriberadelxuquer

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 23.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/47 |
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23.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/47

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 431/18)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«TOMME DES PYRÉNÉES»

N.o UE: PGI-FR-0176-AM01 — 31.5.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Association «LES FROMAGERS PYRÉNÉENS»

Sede social

Chambre d’Agriculture des Pyrénées-Atlantiques

124 Boulevard Tourasse

64000 PAU

FRANÇA

Sede administrativa

2 avenue Daniel Brisebois

Auzeville, B.P. 82256

31322 CASTANET-TOLOSAN Cedex

FRANÇA

Tel. +33 0561754282 Fax +33 0561754280Correio eletrónico: contact@frc2a.fr.

Composição: o agrupamento é constituído por produtores de leite, unidades de transformação e operadores de cura. Por conseguinte, tem legitimidade para apresentar o pedido de alteração.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: agrupamento requerente, estrutura de controlo

4.   Tipo(s) de alteração

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   
  Rubrica «Descrição do produto»

Matérias-primas

Aditam-se aos leites que podem ser utilizados na produção do «Tomme des Pyrénées» o leite de vaca cru e os leites de ovelha e de cabra pasteurizados ou crus, uma vez que os antigos métodos de fabrico de tommes reconhecidos na área geográfica não se restringem ao leite de vaca pasteurizado. Para além deste, utilizavam-se outros (leite cru, ou tratado termicamente, de ovelha, de cabra ou de mistura), nomeadamente na produção caseira, que, apesar de existir há muito, estava pouco representada no agrupamento aquando do registo da IGP, enquanto os tommes de leite de vaca pasteurizado são atualmente os únicos a beneficiar da IGP. O leite de ovelha apenas é utilizado em mistura, dado ser esta uma utilização representativa das práticas existentes em toda a área, ao contrário do leite de ovelha puro, cuja utilização está limitada a uma parte da mesma.

As características específicas do produto «Tomme des Pyrénées», descritas no ponto «Relação com a área geográfica», ou seja:

| — | a pasta semidura de textura macia, fundente e untuosa, cujos aromas se acentuam quanto mais longa for a cura, |
| --- | --- |

—

a pasta semidura de textura macia, fundente e untuosa, cujos aromas se acentuam quanto mais longa for a cura,

| — | a forma, com uma relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, assegura, independentemente do peso do queijo, uma perda de humidade constante e uma cor homogénea da pasta, |
| --- | --- |

—

a forma, com uma relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, assegura, independentemente do peso do queijo, uma perda de humidade constante e uma cor homogénea da pasta,

são comuns aos queijos fabricados com leite pasteurizado ou cru de vaca, de ovelha em mistura e de cabra.

Características físicas

A fim de caracterizar melhor o produto, adita-se que o «Tomme des Pyrénées» é um queijo de pasta semidura não cozida, segundo os usos dos fabricantes. Suprimem-se os termos «pasta semi-prensada», utilizados no resumo, por serem pouco precisos.

Substituem-se as disposições «Forma cilíndrica: diâmetro entre 210 mm e 240 mm; altura de 80 mm a 110 mm; peso líquido entre 3,5 kg e 4,5 kg» por «A sua forma é cilíndrica, regular, com duas faces planas e paralelas com bordos arredondados. Este queijo apresenta-se com uma relação diâmetro/altura compreendida entre 2 e 3. O seu peso varia entre 400 gramas, no mínimo, e 5,5 kg, no máximo».

Esta alteração decorre da introdução dos tommes produzidos com leite de mistura e de cabra, cujos tamanhos variam. Tem igualmente em conta os usos de fabrico artesanais ou caseiros, que contemplam diversos tamanhos. Por último, ao introduzir a possibilidade de comercializar o «Tomme des Pyrénées» inteiro, graças ao tamanho de 400 g, no mínimo, as unidades de transformação pretendem oferecer aos consumidores a possibilidade de comprarem um tomme inteiro.

Especifica-se a forma do «Tomme des Pyrénées» para que o produto apresente o mesmo aspeto nos diversos tamanhos: ela é cilíndrica, regular, com duas faces planas e paralelas de bordos arredondados. Esta definição da relação entre altura e diâmetro, compreendida entre 2 e 3, permite garantir que o queijo mantém a mesma forma, independentemente do seu peso.

Características químicas

Substitui-se a proporção de «matéria gorda em relação ao extrato seco de 50 g, no mínimo, por 100 g de queijo, após dessecação» pelo teor mínimo de matéria gorda de «24 gramas de matéria gorda por 100 gramas de produto acabado». Com esta alteração pretende-se:

| — | mudar a forma de exprimir a percentagem de gordura, para torná-la mais compreensível para o consumidor. Pretende-se, assim, harmonizar a descrição do produto com uma exigência prevista pela regulamentação nacional aplicável à rotulagem dos queijos (Decreto n.o 2007-628, de 27 de abril de 2007, relativo aos queijos e especialidades queijeiras). Deste modo, o teor mínimo de matéria gorda é expresso em relação ao produto acabado e não ao queijo após dessecação; |
| --- | --- |

—

mudar a forma de exprimir a percentagem de gordura, para torná-la mais compreensível para o consumidor. Pretende-se, assim, harmonizar a descrição do produto com uma exigência prevista pela regulamentação nacional aplicável à rotulagem dos queijos (Decreto n.o 2007-628, de 27 de abril de 2007, relativo aos queijos e especialidades queijeiras). Deste modo, o teor mínimo de matéria gorda é expresso em relação ao produto acabado e não ao queijo após dessecação;

| — | ter em conta o teor de matéria gorda mais baixo do queijo de cabra. No caderno de especificações em vigor, da conjugação das duas disposições: «matéria gorda em relação ao extrato seco de 50 g, no mínimo, por 100 g de queijo após dessecação» e «um extrato seco total de 53 g por 100 g de produto», resulta um teor mínimo de 26,5 g de matéria gorda no produto acabado. Esse teor é, assim, reduzido de 26,5 g para 24 g. |
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ter em conta o teor de matéria gorda mais baixo do queijo de cabra. No caderno de especificações em vigor, da conjugação das duas disposições: «matéria gorda em relação ao extrato seco de 50 g, no mínimo, por 100 g de queijo após dessecação» e «um extrato seco total de 53 g por 100 g de produto», resulta um teor mínimo de 26,5 g de matéria gorda no produto acabado. Esse teor é, assim, reduzido de 26,5 g para 24 g.

Suprime-se o teor de cloreto de sódio («1,5% a 2%»), para ter em conta as diferentes práticas dos produtores artesanais e caseiros em toda a área geográfica.

Características organolépticas

O número seguinte:

«Esses critérios são estabelecidos em função dos seguintes elementos:

| — | Aspeto firme e apresentação exterior |
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—

Aspeto firme e apresentação exterior

| — | Cor e consistência da pasta |
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—

Cor e consistência da pasta

| — | Sabor. |
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Sabor.

Um conjunto de descritores pertinentes permite determinar um perfil sensorial típico para

| — | Os produtos de crosta negra |
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—

Os produtos de crosta negra

| — | Os produtos de crosta dourada |
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—

Os produtos de crosta dourada

| — | Os produtos pré-embalados.» |
| --- | --- |

—

Os produtos pré-embalados.»

passa a ter a seguinte redação:

“Crosta:

A crosta, de cor alaranjada a que se associam, pelo menos, matizes de branco, amarelo ou cinzento, tem um aspeto liso, mas pode apresentar algumas rugosidades.

Ao «Tomme des Pyrénées” fabricado com leite tratado termicamente pode ser aplicado um revestimento negro ou dourado.

Pasta:

| — | Cor homogénea e uniforme, branca a amarela, passando pela cor de marfim. |
| --- | --- |

—

Cor homogénea e uniforme, branca a amarela, passando pela cor de marfim.

| — | Textura: macia, fundente, untuosa e homogénea, geralmente com olhos de forma e dimensão irregulares, repartidos de forma homogénea. A textura torna-se mais firme ao longo do processo de cura; |
| --- | --- |

—

Textura: macia, fundente, untuosa e homogénea, geralmente com olhos de forma e dimensão irregulares, repartidos de forma homogénea. A textura torna-se mais firme ao longo do processo de cura;

| — | Sabor: evolui dos aromas de soro fresco para aromas mais acentuados, sem amargor excessivo, em função do tempo de cura e da natureza do leite utilizado.». |
| --- | --- |

—

Sabor: evolui dos aromas de soro fresco para aromas mais acentuados, sem amargor excessivo, em função do tempo de cura e da natureza do leite utilizado.».

Para além de tornar a apresentação mais precisa, esta alteração visa suprimir a referência, nos critérios organolépticos, a um «aspeto firme» que não se adequa ao «Tomme des Pyrénées» de «crosta negra», cujo período de cura mínimo é de 21 dias. Com efeito, a textura torna-se cada vez mais firme ao longo da cura, e a possibilidade de utilizar outros tipos de leite para além do leite de vaca dá origem a ligeiras diferenças na composição química, enquadradas pelo método de obtenção, e a sabores que variam consoante as diferentes proporções dos leites utilizados. As disposições relativas ao método de obtenção permitem assegurar a produção de queijos com características semelhantes.

Os queijos da IGP «Tomme des Pyrénées» conservam características comuns, sendo definidos pelos descritores seguintes:

| — | Textura, aromas: pasta semidura não cozida, de textura macia, fundente e untuosa, cujos aromas se acentuam com o prolongamento da cura, |
| --- | --- |

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Textura, aromas: pasta semidura não cozida, de textura macia, fundente e untuosa, cujos aromas se acentuam com o prolongamento da cura,

| — | Forma: relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, assegurando, independentemente do peso do queijo, uma perda de humidade constante e uma cor homogénea da pasta. |
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Forma: relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, assegurando, independentemente do peso do queijo, uma perda de humidade constante e uma cor homogénea da pasta.

Apresentação para venda

Devido à introdução do «Tomme des Pyrénées» em tamanhos pequenos, adita-se que o ”“Tomme des Pyrénées” pode ser comercializado inteiro». Esta forma de comercialização vem juntar-se à venda em pedaços ou ao acondicionamento em pré-embalagens.

5.2.   
  Rubrica «Área geográfica»

Enumeram-se os municípios dos departamentos parcialmente abrangidos pela área geográfica: Aude (11), Haute-Garonne (31) e Pyrénées Orientales (66).

Substitui-se o mapa incluído no caderno de especificações em vigor por um mapa mais preciso.

Alarga-se a área geográfica a novos municípios do maciço pirenaico, situados nos mesmos departamentos de Aude, Haute-Garonne e Pyrénées Orientales.

Esta alteração visa completar a área geográfica com a integração da zona oriental dos Pirenéus. A produção de queijos do tipo tomme com características próximas das do «Tomme des Pyrénées» é significativa nessa zona. A área geográfica passa, assim, a abranger toda a vertente francesa deste troço da cadeia montanhosa, refletindo os métodos de fabrico antigos e atuais.

5.3.   
  Rubrica «Prova de origem»

Substituem-se os elementos relativos à rastreabilidade, limitados à contabilidade quotidiana das entradas e saídas dos leites recolhidos e dos produtos fabricados, datados e classificados por ordem cronológica, pelos seguintes elementos:

| — | Introduzem-se as modalidades de identificação dos operadores que desejam intervir na produção de leite e no fabrico e na cura dos queijos. |
| --- | --- |

—

Introduzem-se as modalidades de identificação dos operadores que desejam intervir na produção de leite e no fabrico e na cura dos queijos.

| — | O sistema de rastreabilidade permite garantir aos consumidores que o produto «Tomme des Pyrénées» está em total conformidade com as características certificadas pela IGP. A rastreabilidade consiste em conservar as informações necessárias e suficientes para se conhecer a origem e a composição do produto ao longo das etapas de produção, transformação e distribuição. A origem é garantida pela identificação dos produtos e por um sistema de rastreabilidade ascendente e descendente. |
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O sistema de rastreabilidade permite garantir aos consumidores que o produto «Tomme des Pyrénées» está em total conformidade com as características certificadas pela IGP. A rastreabilidade consiste em conservar as informações necessárias e suficientes para se conhecer a origem e a composição do produto ao longo das etapas de produção, transformação e distribuição. A origem é garantida pela identificação dos produtos e por um sistema de rastreabilidade ascendente e descendente.

| — | O sistema descrito permite sintetizar, através de um quadro, os documentos e registos exigidos, bem como os elementos informativos mínimos esperados em cada etapa da vida do produto (origem da alimentação, produção dos leites, recolha, receção do leite pela queijaria, fabrico, transporte para uma instalação de cura, processo de cura, transporte para um local de corte ou de embalagem). Esses documentos são mantidos à disposição dos agentes responsáveis pelo controlo. |
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O sistema descrito permite sintetizar, através de um quadro, os documentos e registos exigidos, bem como os elementos informativos mínimos esperados em cada etapa da vida do produto (origem da alimentação, produção dos leites, recolha, receção do leite pela queijaria, fabrico, transporte para uma instalação de cura, processo de cura, transporte para um local de corte ou de embalagem). Esses documentos são mantidos à disposição dos agentes responsáveis pelo controlo.

Esta nova redação reforça a rastreabilidade do produto.

5.4.   
  Rubrica «Método de obtenção»

Produção do leite: alimentação dos animais

A descrição do método de obtenção do produto é complementada pelas disposições seguintes, relativas à alimentação dos efetivos leiteiros:

«A ração é composta por forragens e complementos. As forragens incluem erva, cereais e respetivos produtos derivados em forma seca ou húmida, bem como produtos vegetais desidratados. Anualmente, 70% das forragens são originárias da área geográfica.

A alimentação dos animais cujo leite se destina à transformação queijeira de leite cru ou tratado termicamente deve obedecer aos critérios seguintes: pelo menos 25% da matéria seca da ração forrageira anual é constituída por erva de pastagem, seca ou armazenada, proveniente da área geográfica; no mínimo, 91 dias de pastagem por ano.

Os complementos eventualmente utilizados são constituídos por concentrados (cereais, bagaços de oleaginosas, compostos azotados), soro de leite, alimentos compostos por produtos de origem vegetal, minerais, vitaminas e oligoelementos».

Esta alteração não tem impacto no produto; o seu objetivo é inscrever no caderno de especificações os métodos de produção do «Tomme des Pyrénées», fabricado à base de leites produzidos na área geográfica, correspondente à vertente francesa do maciço pirenaico. O consumo de forragens locais pelos efetivos leiteiros sempre foi muito elevado na área geográfica. Estas disposições justificam-se pelo facto de a área geográfica, devido à composição dos solos e à pluviometria, constituir um território propício às pastagens de qualidade, o que incentiva os operadores a valorizarem esses recursos. Os cereais produzidos na área geográfica são também valorizados. No caso das produções com leite cru, maioritariamente caseiras, a valorização desses recursos passa pela prática do pastoreio.

Adita-se que «O leite de ovelha deve ser proveniente das raças basco-béarnaise, castillonnaise, manech de cabeça preta ou manech de cabeça ruiva». Esta alteração resulta do aditamento da possibilidade de utilizar leite de ovelha. As raças de ovelhas leiteiras especificadas encontram-se historicamente presentes na área geográfica devido à sua adaptação ao meio pirenaico. São as raças predominantes nas explorações, cujo leite é utilizado para o fabrico do tomme.

Recolha do leite

Adita-se a frase «o leite destinado às empresas queijeiras é recolhido de dois em dois dias, no máximo», uma vez que codifica as práticas dessas empresas e permite garantir uma qualidade satisfatória do leite, nomeadamente do leite cru. Este aditamento não afeta as características essenciais do produto.

Auxiliares e aditivos

Substituem-se as disposições do caderno de especificações em vigor: «Armazenagem em tanque com ou sem maturação (fermentos lácticos), com ou sem adição de cloreto de cálcio (CaCl2)», «Adição de coalho animal», «Estão proibidos quaisquer outros aditivos [que não o cloreto de cálcio (CaC12), os fermentos lácticos e o coalho animal] à exceção da flora de aromatização ou de cura», por uma lista de auxiliares de fabrico e aditivos que podem ser utilizados.

Os auxiliares de fabrico aditados são os seguintes:

| — | podem ser utilizados todos os tipos de enzimas coagulantes (e não apenas o coalho animal), a fim de refletir os usos correntes em estabelecimentos importantes, |
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podem ser utilizados todos os tipos de enzimas coagulantes (e não apenas o coalho animal), a fim de refletir os usos correntes em estabelecimentos importantes,

| — | os «ácidos orgânicos», que permitem agrupar todos os ácidos utilizados (por exemplo, o vinagre para secar e desinfetar a crosta), |
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os «ácidos orgânicos», que permitem agrupar todos os ácidos utilizados (por exemplo, o vinagre para secar e desinfetar a crosta),

| — | o CO2 (gás carbónico) utilizado, em caso de necessidade, para reduzir o pH na cuba antes da moldagem. |
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o CO2 (gás carbónico) utilizado, em caso de necessidade, para reduzir o pH na cuba antes da moldagem.

Esses aditamentos destinam-se a integrar as práticas utilizadas nas unidades de fabrico e de cura. Não alteram as características específicas do produto.

Além disso, substituem-se as disposições que autorizam determinados tratamentos [antifúngico, plastificante, parafina, corante (anato)]:

| «— | Para o Tomme des Pyrénées de crosta negra, tratamento da crosta com um produto antifúngico e/ou plastificante e/ou parafina colorida, em conformidade com as normas em vigor; |
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«—

Para o Tomme des Pyrénées de crosta negra, tratamento da crosta com um produto antifúngico e/ou plastificante e/ou parafina colorida, em conformidade com as normas em vigor;

| — | para o Tomme des Pyrénées de crosta dourada (cor amarela a alaranjada), tratamento da crosta com um produto antifúngico, coloração ou não com corante E160B (anato), utilização ou não de flora de superfície, com viragens.», |
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para o Tomme des Pyrénées de crosta dourada (cor amarela a alaranjada), tratamento da crosta com um produto antifúngico, coloração ou não com corante E160B (anato), utilização ou não de flora de superfície, com viragens.»,

pelas seguintes disposições, aplicáveis a todos os queijos «Tomme des Pyrénées»:

| «— | Aditivos: |
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«—

Aditivos:

| — | conservante de queijo: cloridrato de lisozima; |
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conservante de queijo: cloridrato de lisozima;

corantes [caroteno, anato (E160b), caramelo, carvão] e conservantes de crosta (antifúngicos: natamicina, sorbato). Os corantes e conservantes de crosta não são autorizados no caso das produções caseiras, nem dos queijos produzidos com leite cru. No caso dos tommes com leite tratado termicamente e peso superior a 1,5 kg, até 5,5 kg no máximo, estão autorizados os seguintes produtos de revestimento: poli(acetato de vinilo) e parafina.».

Estas alterações justificam-se pelo seguinte:

O cloridrato de lisozima tem a função de evitar empolamentos decorrentes da fermentação butírica.

Quanto aos tratamentos da crosta, suprimem-se os termos «crosta negra», por serem inadequados. Com efeito, nem o plastificante nem a parafina constituem uma crosta, mas sim um revestimento. Além disso, a nova redação permite que o fabricante ou operador de cura utilize corantes e conservantes de crosta autorizados que permitam obter o aspeto descrito no ponto «Descrição do produto». Os conservantes de crosta correspondem aos produtos antifúngicos referidos no caderno de especificações em vigor. A utilização de corantes permite obter uma crosta de cor homogénea em cada lote de queijos.

Os corantes de crosta, antifúngicos e produtos de revestimento não são utilizados nos produtos fabricados com leite cru, o que reflete as práticas atuais das queijarias de fabrico com leite cru.

Fabrico

Altera-se e complementa-se a lista das sucessivas fases de fabrico com as seguintes condições:

5.4.1.   Armazenagem e/ou maturação do leite

Substituem-se as frases «Armazenagem com ou sem refrigeração» e «Armazenagem em tanque com ou sem maturação (fermentos lácticos), com ou sem adição de cloreto de cálcio (CaCl2)» pelas seguintes disposições:

«No fabrico com leite cru, o tempo de espera do leite entre a ordenha mais antiga e a adição de coalho ou a maturação controlada não deve exceder 48 horas.

No fabrico com leite tratado termicamente, o tempo de espera entre a receção do leite e o primeiro tratamento térmico deve ser, no máximo, de 18 horas. Após o tratamento térmico e antes da adição de coalho, o leite pode ser armazenado sob temperatura controlada, durante 30 horas, no máximo. O leite pode ser armazenado à temperatura máxima de 15 °C durante 15 horas, no máximo, período em que é possível realizar uma maturação controlada.»

Estas alterações visam definir claramente as práticas correntemente utilizadas no fabrico de «Tomme des Pyrénées».

Além disso, incluem-se as proporções que compõem os leites de mistura, em consonância com as alterações efetuadas no capítulo «Descrição do produto».

5.4.2.   Condições de utilização do leite

Adita-se que: O «Tomme des Pyrénées» pode ser fabricado a partir de:

| — | leite de vaca; |
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leite de vaca;

| — | leite de cabra; |
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—

leite de cabra;

| — | leite de mistura em determinadas proporções:






  — | leite de vaca misturado com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de ovelha, |
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—

leite de mistura em determinadas proporções:

—

leite de vaca misturado com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de ovelha,

| — | leite de vaca misturado com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de cabra, |
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leite de vaca misturado com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de cabra,

| — | leite de cabra misturado com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de ovelha. |
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leite de cabra misturado com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de ovelha.

Esta alteração é inerente à introdução dos tommes fabricados com leite de cabra e de ovelha. As proporções, expressas em volume, garantem uma percentagem significativa de cada um dos leites e que se trata efetivamente de uma mistura. Essas proporções correspondem às práticas dos fabricantes.

5.4.3.   Normalização

Adita-se que a normalização da MP/MG está autorizada, uma vez que consta da descrição das práticas dos fabricantes.

5.4.4.   Tratamento térmico

É aditada a frase: «Quando o leite é sujeito a um tratamento térmico, as modalidades deste são definidas, consoante a categoria do produto (termizado, pasteurizado), pela regulamentação em vigor», a fim de sublinhar que a termização e a pasteurização implicam condições de tratamento do leite diferentes.

5.4.5.   Inoculação

A fim de especificar melhor os tipos de flora utilizados, substituem-se os termos «flora de aromatização ou de cura» por «floras lácticas e floras de cura selecionadas ou naturais».

5.4.6.   Coagulação

Substitui-se a frase «Temperatura de coagulação igual ou inferior a 35 °C» por: «A coagulação é efetuada com uma enzima coagulante, a uma temperatura igual ou inferior a 40 °C.».

Substitui-se o termo «coalho» por «enzima coagulante», cuja definição é mais ampla do que a de coalho (o qual deve ser proveniente da coalhada de vitelo), para ter em conta os usos atuais.

Aumenta-se a temperatura máxima autorizada de 35 °C para 40 °C, dado que a temperatura mais propícia à ação das enzimas coagulantes ronda os 38 °C.

Estas alterações não afetam as características essenciais do produto.

5.4.7.   Coagulação

É aditada a frase: «O período de coagulação total é de 60 minutos, no máximo.», a fim de enquadrar as práticas dos fabricantes nesta etapa importante. O período indicado permite uma coalhagem (ou coagulação) «de tipo coalho», necessária para obter um queijo de pasta semidura.

5.4.8.   Corte da coalhada-mistura-aquecimento

Substitui-se a frase «Corte da coalhada» por: «O corte da coalhada é feito com um instrumento adequado. A mistura coalhada-soro não deve ser aquecida a uma temperatura superior a 45 °C». Este valor máximo é característico de um queijo de pasta não cozida. Esta alteração codifica as práticas dos fabricantes.

5.4.9.   Extração da lactose

Substitui-se a frase «Lavagem do grão após remoção parcial do lacto-soro» por: «A extração da lactose é possível da seguinte forma:

| — | Extração do soro: 0% a 45% do volume de leite utilizado no fabrico, |
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Extração do soro: 0% a 45% do volume de leite utilizado no fabrico,

| — | Adição de água potável: 0% a 45% do volume de leite utilizado no fabrico (a temperatura da mistura deve ser inferior a 45 °C)». |
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Adição de água potável: 0% a 45% do volume de leite utilizado no fabrico (a temperatura da mistura deve ser inferior a 45 °C)».

Esta alteração codifica igualmente as práticas dos fabricantes.

5.4.10.   Moldagem

Substitui-se a frase: «Colocação em moldes com ou sem pano» por «A moldagem é efetuada manualmente ou de forma mecânica», a fim de refletir os usos dos fabricantes. Esta alteração não tem impacto nos produtos.

5.4.11.   Dessoramento nos moldes; acidificação

Substituem-se as frases «Dessoramento com viragem, no caso do «Tomme des Pyrénées” de crosta negra” e “Dessoramento, prensagem e viragem, no caso do «Tomme des Pyrénées» de crosta dourada» por «Efetuam-se várias viragens (pelo menos duas). A prensagem é facultativa. Considera-se que a acidificação está terminada quando o pH for igual ou inferior a 5,3, ou a acidez for superior a 40 graus Dornic.».

Estas alterações devem-se ao abandono das referências à crosta negra e à crosta dourada. Clarificam as disposições correspondentes às práticas, para definir claramente o método de fabrico do «Tomme des Pyrénées».

5.4.12.   Salga

Substitui-se a frase «Salga com sal seco, ou em salmoura» pelas disposições seguintes, mais precisas:

| — | em salmoura: adita-se que a salmoura é composta por água, sal e ácido láctico, que deve estar sempre saturada, que a sua temperatura deve ser igual ou inferior a 16 °C e o seu pH igual ou inferior a 5,6. |
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em salmoura: adita-se que a salmoura é composta por água, sal e ácido láctico, que deve estar sempre saturada, que a sua temperatura deve ser igual ou inferior a 16 °C e o seu pH igual ou inferior a 5,6.

| — | com sal seco: adita-se que o local deve estar a uma temperatura igual ou inferior a 14 °C. |
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com sal seco: adita-se que o local deve estar a uma temperatura igual ou inferior a 14 °C.

Estas alterações não afetam as características essenciais dos produtos: têm por objetivo completar as condições de elaboração do queijo, integrando os métodos de fabrico caseiro, artesanal e industrial. As especificações visam definir claramente o método de fabrico do «Tomme des Pyrénées» e refletem não só os usos dos fabricantes que são atualmente os únicos a beneficiar da IGP, mas também os dos fabricantes de tommes à base de leites de mistura e de cabra.

5.3.13 e 14.   Cura

Substitui-se a frase «A cura deve ser realizada com temperatura e higrometria controladas» pelas disposições seguintes:

| — | Autorização de um diferimento da cura do queijo fresco sob vácuo, unicamente no caso dos queijos fabricados com leites de mistura e de cabra, em determinadas condições (prazo, temperatura, duração): tempo de espera de 10 dias, no máximo, após a salga, temperatura de conservação compreendida entre -2 °C e +4 °C, congelação proibida, diferimento por um período máximo de 10 meses, duração da cura determinada a partir do dia em que termina o diferimento. Esse diferimento permite comercializar durante todo o ano o «Tomme des Pyrénées» fabricado com misturas que incluam leites de ovelha ou de cabra, apenas produzidos numa parte do ano. Este aditamento deve-se à introdução de tommes fabricados com mistura de leites. |
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Autorização de um diferimento da cura do queijo fresco sob vácuo, unicamente no caso dos queijos fabricados com leites de mistura e de cabra, em determinadas condições (prazo, temperatura, duração): tempo de espera de 10 dias, no máximo, após a salga, temperatura de conservação compreendida entre -2 °C e +4 °C, congelação proibida, diferimento por um período máximo de 10 meses, duração da cura determinada a partir do dia em que termina o diferimento. Esse diferimento permite comercializar durante todo o ano o «Tomme des Pyrénées» fabricado com misturas que incluam leites de ovelha ou de cabra, apenas produzidos numa parte do ano. Este aditamento deve-se à introdução de tommes fabricados com mistura de leites.

| — | Condições de cura: Aditam-se as frases «A cura é realizada em caves a uma temperatura compreendida entre 7 °C e 16 °C» e «Os queijos são virados e tratados de modo a ficarem com uma forma regular». Estas disposições visam especificar as condições de cura, tendo simultaneamente em conta os diversos tamanhos dos queijos que podem beneficiar da IGP, bem como os respetivos períodos de cura. Correspondem aos conhecimentos e técnicas dos fabricantes. |
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Condições de cura: Aditam-se as frases «A cura é realizada em caves a uma temperatura compreendida entre 7 °C e 16 °C» e «Os queijos são virados e tratados de modo a ficarem com uma forma regular». Estas disposições visam especificar as condições de cura, tendo simultaneamente em conta os diversos tamanhos dos queijos que podem beneficiar da IGP, bem como os respetivos períodos de cura. Correspondem aos conhecimentos e técnicas dos fabricantes.

| — | Em relação ao «Tomme des Pyrénées» fabricado com leite cru, adita-se que «O tratamento inclui fricções a seco, com água adicionada ou não de fermentos de cura, ou com uma salmoura.». Esta alteração constitui um esclarecimento destinado a definir melhor as condições de cura. |
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Em relação ao «Tomme des Pyrénées» fabricado com leite cru, adita-se que «O tratamento inclui fricções a seco, com água adicionada ou não de fermentos de cura, ou com uma salmoura.». Esta alteração constitui um esclarecimento destinado a definir melhor as condições de cura.

| — | Aditam-se os seguintes períodos mínimos de cura, determinados a partir do dia da adição de coalho, para as diversas categorias de «Tomme des Pyrénées»:






  — | no caso dos queijos com um peso mínimo de 400 g e um peso máximo de 1,5 kg:






  — | 30 dias para os queijos fabricados com leite, tratado termicamente, de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra, |
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Aditam-se os seguintes períodos mínimos de cura, determinados a partir do dia da adição de coalho, para as diversas categorias de «Tomme des Pyrénées»:

—

no caso dos queijos com um peso mínimo de 400 g e um peso máximo de 1,5 kg:

—

30 dias para os queijos fabricados com leite, tratado termicamente, de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra,

| — | 40 dias para os queijos fabricados com leite cru de mistura; |
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—

40 dias para os queijos fabricados com leite cru de mistura;

| — | no caso dos queijos com um peso superior a 1,5 kg e, no máximo, de 5,5 kg:






  — | 21 dias para os queijos com revestimento negro, de leite de vaca tratado termicamente, e 45 dias para os queijos de leite de vaca tratado termicamente, com crosta ou revestimento dourado, |
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no caso dos queijos com um peso superior a 1,5 kg e, no máximo, de 5,5 kg:

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21 dias para os queijos com revestimento negro, de leite de vaca tratado termicamente, e 45 dias para os queijos de leite de vaca tratado termicamente, com crosta ou revestimento dourado,

| — | 60 dias para os queijos fabricados com leite, tratado termicamente, de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra, |
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60 dias para os queijos fabricados com leite, tratado termicamente, de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra,

| — | 90 dias para os queijos de leite de mistura cru. |
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90 dias para os queijos de leite de mistura cru.

| — | Esses períodos são determinados a partir do dia da adição de coalho. |
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Esses períodos são determinados a partir do dia da adição de coalho.

| — | Estes aditamentos correspondem à integração dos tommes à base de leite de ovelha em mistura e de leite de cabra. Quanto aos tommes fabricados com leite de vaca, o aditamento visa especificar o período de cura, de 21 dias (crosta negra) ou 45 dias (crosta dourada), no mínimo, distinguindo os leites tratados termicamente dos leites crus. Os períodos de cura adaptados às diversas variantes do produto pretendem definir claramente as práticas que contribuem para conferir ao «Tomme des Pyrénées» as características específicas de cada variante. Deste modo, um queijo de tamanho grande, como um queijo de leite cru, necessita, para manifestar as suas qualidades, de um período de cura mais longo do que o de um queijo de tamanho pequeno ou fabricado com leite pasteurizado. |
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Estes aditamentos correspondem à integração dos tommes à base de leite de ovelha em mistura e de leite de cabra. Quanto aos tommes fabricados com leite de vaca, o aditamento visa especificar o período de cura, de 21 dias (crosta negra) ou 45 dias (crosta dourada), no mínimo, distinguindo os leites tratados termicamente dos leites crus. Os períodos de cura adaptados às diversas variantes do produto pretendem definir claramente as práticas que contribuem para conferir ao «Tomme des Pyrénées» as características específicas de cada variante. Deste modo, um queijo de tamanho grande, como um queijo de leite cru, necessita, para manifestar as suas qualidades, de um período de cura mais longo do que o de um queijo de tamanho pequeno ou fabricado com leite pasteurizado.

5.5.   
  Rubrica «Relação»

O capítulo «Elementos que justificam a relação com o meio geográfico» do caderno de especificações em vigor contém apenas elementos históricos. Complementam-se os mesmos de modo a apresentar as características específicas da área geográfica, as características específicas do produto e a relação causal entre o produto e a sua origem, assente na sua qualidade.

Para além das alterações formais, a redação deste capítulo visa integrar os queijos fabricados com leite de vaca não pasteurizado, bem como os tommes de cabra e de mistura há muito fabricados nos Pirenéus, a partir da valorização dos recursos herbáceos e dos métodos de fabrico amplamente difundidos no interior da área geográfica.

A produção de queijos nos Pirenéus, com leites de vaca, crus ou não, de ovelha ou de cabra, ou com uma mistura desses leites, é ancestral. Está associada à homogeneidade do relevo do maciço pirenaico, com vales isolados, e às práticas afins que nele se desenvolveram. A organização mais avançada dos produtores de queijos à base de leite de vaca levou a que os seus produtos e as suas práticas fossem descritos num caderno de especificações antes dos queijos à base de outros leites.

As alterações introduzidas no caderno de especificações permitem integrar os queijos à base de leite de vaca não pasteurizado, de cabra ou de mistura, em conformidade com as práticas históricas.

Assim, os conhecimentos e técnicas específicas dos queijeiros dos Pirenéus, tal como descritos na parte «Método de obtenção», permitem obter:

| — | uma pasta semidura de textura macia, fundente e untuosa, através das práticas comuns a todas as unidades de fabrico locais (temperaturas no momento da adição de coalho, mistura da coalhada, temperatura durante esta operação), |
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uma pasta semidura de textura macia, fundente e untuosa, através das práticas comuns a todas as unidades de fabrico locais (temperaturas no momento da adição de coalho, mistura da coalhada, temperatura durante esta operação),

| — | uma acidificação suficiente, seguida de cura sem excesso de proteólise graças aos outros parâmetros de fabrico, associados à natureza dos leites, |
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uma acidificação suficiente, seguida de cura sem excesso de proteólise graças aos outros parâmetros de fabrico, associados à natureza dos leites,

| — | uma forma, com a sua relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, que, independentemente do peso do queijo, assegura uma perda de humidade constante e a cor homogénea da pasta, |
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uma forma, com a sua relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, que, independentemente do peso do queijo, assegura uma perda de humidade constante e a cor homogénea da pasta,

| — | um sabor que evolui entre os aromas de soro fresco, no caso dos queijos revestidos, e aromas mais pronunciados, no caso dos outros, em função do tempo de cura e do tratamento da crosta durante a mesma. |
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um sabor que evolui entre os aromas de soro fresco, no caso dos queijos revestidos, e aromas mais pronunciados, no caso dos outros, em função do tempo de cura e do tratamento da crosta durante a mesma.

Além disso, suprime-se a lista dos fabricantes à data da apresentação do pedido de IGP, uma vez que esses dados não constituem disposições vinculativas e que, de qualquer modo, estão desatualizados.

5.6.   
  Rubrica «Rotulagem»

Suprimem-se as disposições relativas à pré-embalagem, dado esta não ser uma das etapas que têm de ser realizadas na área geográfica.

As especificações relativas à forma do rótulo e à menção de determinadas informações (marca comercial, selo da entidade certificadora, etc.) são igualmente suprimidas, dado que, por um lado, o agrupamento não pretende continuar a impor um rótulo específico e, por outro, há referências que estão abrangidas pela regulamentação geral.

Em conformidade com a regulamentação nacional, aditam-se as seguintes disposições aplicáveis à rotulagem:

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos do «Tomme des Pyrénées» incluem, juntamente com a denominação de venda, a indicação da espécie animal:

| — | caso se trate de uma única espécie, a menção «de leite de vaca», ou «de leite de cabra»; |
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caso se trate de uma única espécie, a menção «de leite de vaca», ou «de leite de cabra»;

| — | caso se trate de misturas, a indicação dos leites utilizados, por ordem decrescente do seu peso relativo no extrato seco da mistura. |
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caso se trate de misturas, a indicação dos leites utilizados, por ordem decrescente do seu peso relativo no extrato seco da mistura.

Além disso, os rótulos do «Tomme des Pyrénées» devem ostentar uma indicação dos tratamentos aplicados ao leite utilizado no seu fabrico.

Adita-se, ainda, uma disposição relativa à presença, nos rótulos, do símbolo da União Europeia, no mesmo campo visual que a denominação registada.

5.7.   
  Rubrica «Outras»

| — | Reorganização do caderno de especificações |
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—

Reorganização do caderno de especificações

O caderno de especificações é objeto de numerosas alterações formais (transferência de texto, nomeadamente a partir dos capítulos relativos à descrição, à relação com a origem e às referências históricas, fusão de parágrafos, reformulação do texto relativo à relação com a origem, de modo a distinguir as características específicas da área geográfica, as características específicas do produto e a relação causal). Suprimem-se, ainda, as referências às legislações europeia e nacional (explorações indemnes de tuberculose e de brucelose, textos relativos à Diretiva 92/46/CEE e outas citações de diplomas nacionais), uma vez que não têm de figurar no caderno de especificações. Essas alterações formais visam tornar o caderno de especificações conforme com a legislação da União Europeia.

| — | Agrupamento requerente |
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Agrupamento requerente

Suprime-se a composição da Association des Fromagers Pyrénéens (AFP) (mantendo-se apenas as categorias de operadores) e atualizam-se os seus dados de contacto.

| — | Controlo |
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Controlo

Suprimem-se as disposições relativas aos «Meios de controlo», uma vez que os controlos são descritos no respetivo plano, associado ao caderno de especificações. Atualizam-se os dados de contacto das estruturas de controlo.

Os dados de contacto do organismo de controlo são substituídos pelos dados da autoridade de controlo competente. Esta alteração pretende evitar a alteração do caderno de especificações em caso de mudança de organismo de controlo.

| — | Exigências nacionais |
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Exigências nacionais

Adita-se um quadro com os principais pontos a controlar e os respetivos métodos de avaliação, a fim de facilitar o controlo dos produtos.

DOCUMENTO ÚNICO

«TOMME DES PYRÉNÉES»

N.o UE: PGI-FR-0176-AM01 — 31.5.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Denominação(s)

«Tomme des Pyrénées»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Tomme des Pyrénées» é um queijo de pasta semidura, não cozida. A sua forma é cilíndrica, regular, com duas faces planas e paralelas com bordos arredondados. Este queijo apresenta-se com uma relação diâmetro/altura compreendida entre 2 e 3. O queijo é fabricado com leite tratado termicamente ou com leite cru.

Pode ser fabricado a partir de:

| — | leite de vaca, |
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—

leite de vaca,

| — | leite de cabra, |
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—

leite de cabra,

| — | leite de mistura em determinadas proporções: |
| --- | --- |

—

leite de mistura em determinadas proporções:

leite de vaca misturado com leite de ovelha, com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo, de leite de ovelha; leite de vaca misturado com leite de cabra, com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de cabra; leite de cabra misturado com leite de ovelha, com 30%, no mínimo, e 50%, no máximo (em volume), de leite de ovelha.

O peso do queijo é compreendido entre 400 gramas, no mínimo, e 5,5 kg, no máximo.

A crosta, de uma cor alaranjada a que se associam, pelo menos, matizes de branco, amarelo ou cinzento, tem um aspeto liso, mas pode apresentar algumas rugosidades.

Os tommes com leite tratado termicamente e peso superior a 1,5 kg, até 5,5 kg no máximo, podem ser objeto de um revestimento negro ou dourado. O período mínimo de cura, determinado a partir do dia da adição de coalho, é o seguinte:

| — | no caso dos queijos com um peso mínimo de 400 g e um peso máximo de 1,5 kg:






  — | 30 dias para os queijos fabricados com leite tratado termicamente de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra, |
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no caso dos queijos com um peso mínimo de 400 g e um peso máximo de 1,5 kg:

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30 dias para os queijos fabricados com leite tratado termicamente de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra,

| — | 40 dias para os queijos fabricados com leite cru de mistura; |
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40 dias para os queijos fabricados com leite cru de mistura;

| — | no caso dos queijos com um peso superior a 1,5 kg e, no máximo, de 5,5 kg:






  — | 21 dias para os queijos com revestimento negro, de leite de vaca tratado termicamente, e 45 dias para os queijos de leite de vaca tratado termicamente, com crosta ou revestimento dourado, |
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no caso dos queijos com um peso superior a 1,5 kg e, no máximo, de 5,5 kg:

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21 dias para os queijos com revestimento negro, de leite de vaca tratado termicamente, e 45 dias para os queijos de leite de vaca tratado termicamente, com crosta ou revestimento dourado,

| — | 60 dias para os queijos fabricados com leite, tratado termicamente, de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra, |
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60 dias para os queijos fabricados com leite, tratado termicamente, de cabra ou de mistura, ou com leite cru de vaca ou de cabra,

| — | 90 dias para os queijos de leite de mistura cru. |
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90 dias para os queijos de leite de mistura cru.

O queijo apresenta um teor mínimo de 53 g de matéria seca por 100 g de produto e de 24 g de matéria gorda por 100 g de produto.

A pasta tem uma cor homogénea e uniforme, branca a amarela, passando pela cor marfim. A sua textura é macia e fundente, untuosa e homogénea, geralmente com olhos de forma e dimensão irregulares, repartidos de forma homogénea; a textura torna-se mais firme ao longo do processo de cura.

O sabor evolui entre aromas de soro fresco e aromas mais pronunciados, sem excesso de amargor, consoante a duração da cura e a natureza do leite utilizado.

O «Tomme des Pyrénées» é comercializado inteiro, cortado ou pré-embalado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima utilizada é o leite de vaca, de ovelha ou de cabra, tratado termicamente ou cru. O leite de ovelha apenas pode ser utilizado em mistura e deve ser proveniente das raças basco-béarnaise, castillonnaise, manech de cabeça preta ou manech de cabeça ruiva.

A ração é composta por forragem e complementos. As forragens incluem erva, cereais e respetivos produtos derivados em forma seca ou húmida, bem como produtos vegetais desidratados. Anualmente, 70% das forragens são originárias da área geográfica.

Os complementos eventualmente utilizados são constituídos por concentrados (cereais, bagaços de oleaginosas, compostos azotados), soro de leite, alimentos compostos por produtos de origem vegetal, minerais, vitaminas e oligoelementos.

A alimentação dos animais cujo leite se destina à transformação queijeira de leite cru ou tratado termicamente deve obedecer aos critérios seguintes:

| — | pelo menos 25% da matéria seca da ração forrageira anual é constituída por erva de pastagem, seca ou armazenada, proveniente da área geográfica da IGP, |
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pelo menos 25% da matéria seca da ração forrageira anual é constituída por erva de pastagem, seca ou armazenada, proveniente da área geográfica da IGP,

| — | no mínimo, 91 dias de pastagem por ano. |
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no mínimo, 91 dias de pastagem por ano.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos têm lugar na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação aplicável à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos incluem a denominação registada do produto e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

Os rótulos do «Tomme des Pyrénées» incluem, juntamente com a denominação de venda, a indicação da espécie animal:

| — | caso se trate de uma única espécie, a menção «de leite de vaca», ou «de leite de cabra», |
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caso se trate de uma única espécie, a menção «de leite de vaca», ou «de leite de cabra»,

| — | caso se trate de misturas, a indicação dos leites utilizados, por ordem decrescente do seu peso relativo no extrato seco da mistura.
  Além disso, os rótulos do «Tomme des Pyrénées» devem ostentar uma indicação dos tratamentos aplicados ao leite utilizado no seu fabrico. |
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caso se trate de misturas, a indicação dos leites utilizados, por ordem decrescente do seu peso relativo no extrato seco da mistura.

Além disso, os rótulos do «Tomme des Pyrénées» devem ostentar uma indicação dos tratamentos aplicados ao leite utilizado no seu fabrico.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pela vertente francesa dos Pirenéus. Inclui:

| — | os departamentos de Ariège, Hautes-Pyrénées e Pyrénées-Atlantiques, na sua totalidade; |
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os departamentos de Ariège, Hautes-Pyrénées e Pyrénées-Atlantiques, na sua totalidade;

| — | no departamento de Aude: a zona do Massif, constituída:






  — | pelos cantões de Limoux e de Quillan, na totalidade, |
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no departamento de Aude: a zona do Massif, constituída:

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pelos cantões de Limoux e de Quillan, na totalidade,

| — | pelo cantão de Fabrezan, exceto os municípios de: Boutenac, Camplong-d’Aude, Fabrezan, Fontcouverte, Luc-sur-Orbieu, Montséret e Saint-André-de-Roquelongue, |
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pelo cantão de Fabrezan, exceto os municípios de: Boutenac, Camplong-d’Aude, Fabrezan, Fontcouverte, Luc-sur-Orbieu, Montséret e Saint-André-de-Roquelongue,

| — | pelos municípios de Arquettes-en-Val, Caunettes-en-Val, Escueillens-et-Saint-Just-de-Bélengrad, Fajac-en-Val, Labastide-en-Val, Mayronnes, Monthaut, Montlaur, Pomy, Pradelles-en-Val, Rieux-en-Val, Serviès-en-Val, Taurize, Verzeille, Villar-en-Val, Villefloure e Villetritouls; |
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pelos municípios de Arquettes-en-Val, Caunettes-en-Val, Escueillens-et-Saint-Just-de-Bélengrad, Fajac-en-Val, Labastide-en-Val, Mayronnes, Monthaut, Montlaur, Pomy, Pradelles-en-Val, Rieux-en-Val, Serviès-en-Val, Taurize, Verzeille, Villar-en-Val, Villefloure e Villetritouls;

| — | no departamento de Haute-Garonne:






  — | a circunscrição de Saint-Gaudens, constituída pelos cantões de Bagnères-de-Luchon e de Saint-Gaudens, e por uma parte do cantão de Cazères, |
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no departamento de Haute-Garonne:

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a circunscrição de Saint-Gaudens, constituída pelos cantões de Bagnères-de-Luchon e de Saint-Gaudens, e por uma parte do cantão de Cazères,

| — | os municípios classificados como zona de montanha no distrito de Muret: Gouzens, Lahitère, Le Plan, Mauran, Montberaud, Montbrun-Bocage, Montclar-de-Comminges, Montesquieu-Volvestre, Plagne, Saint-Christaud e Saint-Michel; |
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os municípios classificados como zona de montanha no distrito de Muret: Gouzens, Lahitère, Le Plan, Mauran, Montberaud, Montbrun-Bocage, Montclar-de-Comminges, Montesquieu-Volvestre, Plagne, Saint-Christaud e Saint-Michel;

| — | no departamento de Pyrénées-Orientales, a zona do Massif, constituída:






  — | pelos cantões: Le Canigou e Les Pyrénées catalanes, na totalidade, |
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no departamento de Pyrénées-Orientales, a zona do Massif, constituída:

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pelos cantões: Le Canigou e Les Pyrénées catalanes, na totalidade,

| — | pelo cantão La Côte Vermeille, exceto os municípios de Palau-del-Vidre e Saint-André, |
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pelo cantão La Côte Vermeille, exceto os municípios de Palau-del-Vidre e Saint-André,

| — | pelo cantão La Vallée de l’Agly, exceto os municípios de Cases-de-Pène, Espira-de-l’Agly, Opoul-Périllos, Rivesaltes, Salses-le-Château e Vingrau, |
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pelo cantão La Vallée de l’Agly, exceto os municípios de Cases-de-Pène, Espira-de-l’Agly, Opoul-Périllos, Rivesaltes, Salses-le-Château e Vingrau,

| — | pelo cantão Vallespir-Albères, exceto os municípios de Montesquieu-des-Albères, Saint-Génis-des-Fontaines e Villongue-dels-Monts, |
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pelo cantão Vallespir-Albères, exceto os municípios de Montesquieu-des-Albères, Saint-Génis-des-Fontaines e Villongue-dels-Monts,

| — | pelos municípios de Banyuls-dels-Aspres, Caixas, Calmeilles, Ille-sur-Têt, Llauro, Montalba-le-Château, Montauriol, Oms, Passa e Tordères. |
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pelos municípios de Banyuls-dels-Aspres, Caixas, Calmeilles, Ille-sur-Têt, Llauro, Montalba-le-Château, Montauriol, Oms, Passa e Tordères.

5.   Relação com a área geográfica

A relação com a origem do «Tomme des Pyrénées» baseia-se nas suas características de queijo de pasta semidura não cozida, de textura macia, fundente e untuosa, de forma homogénea com um sabor que evolui entre aromas de soro fresco e aromas mais pronunciados consoante a duração da cura. É fabricado a partir de leites crus ou tratados termicamente, provenientes de diversas espécies (vaca, ovelha e cabra) presentes nos sistemas de multicultura-pecuária e segundo as práticas da tradição queijeira do maciço dos Pirenéus.

A área geográfica corresponde à vertente francesa da cadeia pirenaica entre o mar Mediterrâneo e o oceano Atlântico, território onde coexistem planícies de sopé e montanhas, maciços de formas suaves ou abruptas e muitos vales, frequentemente encravados, que limitam os recursos de madeira. Graças a uma pluviometria abundante: 600 mm a 1 000 mm nos sopés, 1 300 a 1 500 mm nas vertentes norte das montanhas de média altitude e até 2 500 mm nos flancos expostos aos ventos com chuva e neve, possui vastas superfícies de pastagem.

A valorização máxima das pastagens deu origem a explorações pecuárias mistas (ovinos, bovinos e caprinos), dado as ovelhas e as cabras conseguirem transitar por zonas inacessíveis às vacas, além de cada espécie ter as suas próprias preferências alimentares de acordo com a exposição das vertentes.

Neste território, encontram-se provas da existência da criação de vacas, cabras e ovelhas, bem como do fabrico de queijo, desde o século XII. De um vale para outro, de uma época para outra, verificaram-se flutuações na utilização dos leites produzidos nessas explorações no fabrico tradicional dos queijos caseiros.

Devido à mistura de espécies nos efetivos leiteiros e à relativa autarcia dos criadores, pouco propícia às práticas coletivas, o queijo elaborado à base de leites de mistura é predominante.

Com efeito, o relevo pirenaico dificulta as comunicações entre os vales. Os habitantes da montanha viviam, assim, numa autarcia favorável ao fabrico estival, pelos pastores, de um queijo de cura prolongada. Deste modo, os criadores podiam fabricar e conservar os seus queijos enquanto realizavam as suas atividades agrícolas. Geralmente, os queijos eram comercializados no regresso da transumância. A forma do queijo e o seu tipo de crosta permitem uma cura sem condições especiais de frio; o longo período de cura permite controlar o crescimento microbiano (a flora indesejável desaparece durante a cura). Por último, devido à reduzida quantidade de madeira disponível, as populações pirenaicas optaram por não cozer a pasta como acontece com os queijos de cura prolongada produzidos nos Alpes ou no Jura.

Esta tradição queijeira manteve-se ao longo dos anos, refletindo a evolução da economia de montanha dos vales pirenaicos e da criação de gado. Ao longo do século XIX, a produção de queijo evoluiu progressivamente do fabrico caseiro para o fabrico artesanal. As primeiras «fruitières» (cooperativas) surgem em 1867, desenvolvendo-se, assim, uma produção artesanal, com mais queijos de vaca e de mistura. Depois, surgiram queijarias industriais e artesanais privadas.

Paralelamente, a inexistência de operadores de recolha do leite em vastos setores da área geográfica estimulou a produção caseira.

O «Tomme des Pyrénées» caracteriza-se por uma pasta não cozida, semidura, de textura macia, fundente e untuosa, que se torna mais firme ao longo da cura, uma cor da pasta homogénea e uniforme, entre o branco e o amarelo, passando pela cor de marfim, uma forma típica resultante da relação entre altura e diâmetro, compreendida entre 2 e 3, e um sabor que evolui entre os aromas de soro fresco e os aromas mais pronunciados de queijo curado.

As especificidades do maciço pirenaico, com a sua situação geográfica, a sua multicultura-pecuária e a sua tradição queijeira, contribuíram para a identidade própria do «Tomme des Pyrénées».

Assim, as suas características de queijo de pasta semidura não cozida devem-se, historicamente, à reduzida florestação no maciço. Essas características perduraram nas unidades de fabrico caseiras, artesanais e industriais.

Os conhecimentos e técnicas específicas dos queijeiros dos Pirenéus, através das práticas comuns a todas as unidades de fabrico locais, influenciam diretamente a especificidade destes queijos:

| — | As temperaturas no momento da adição de coalho, a mistura da coalhada, a temperatura durante esta operação, a acidificação suficiente, seguida de uma cura sem excesso de proteólise graças aos outros parâmetros de fabrico, associados à natureza dos leites, permitem obter uma pasta semidura de textura macia, fundente e untuosa. |
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As temperaturas no momento da adição de coalho, a mistura da coalhada, a temperatura durante esta operação, a acidificação suficiente, seguida de uma cura sem excesso de proteólise graças aos outros parâmetros de fabrico, associados à natureza dos leites, permitem obter uma pasta semidura de textura macia, fundente e untuosa.

| — | A forma desse queijo, com uma relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, assegura-lhe, independentemente do peso, uma perda de humidade constante durante a cura e propriedades homogéneas da pasta, nomeadamente no que diz respeito à cor. |
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A forma desse queijo, com uma relação entre altura e diâmetro sempre compreendida entre 2 e 3, assegura-lhe, independentemente do peso, uma perda de humidade constante durante a cura e propriedades homogéneas da pasta, nomeadamente no que diz respeito à cor.

| — | O sabor evolui entre os aromas de soro fresco, no caso dos queijos revestidos, e aromas mais pronunciados, no caso dos outros, em função do tempo de cura e do tratamento da crosta durante a mesma. |
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O sabor evolui entre os aromas de soro fresco, no caso dos queijos revestidos, e aromas mais pronunciados, no caso dos outros, em função do tempo de cura e do tratamento da crosta durante a mesma.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-TomPy-190411.pdf.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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