# Jornal Oficial C 394/2019

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 394 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano21 de novembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 394

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano21 de novembro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 394/01 | Taxas de câmbio do euro — 20 de novembro de 2019 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 394/02 | Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  ) | 2 |
| 2019/C 394/03 | Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  ) | 5 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 394/01

Taxas de câmbio do euro — 20 de novembro de 2019

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 394/02

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  )

o

o

1

2

2019/C 394/03

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  )

o

o

1

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 394/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9598 — Allianz/T&R) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2019/C 394/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9620 — Bridgepoint/Vermaat) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 394/06 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 394/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9598 — Allianz/T&R) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2019/C 394/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9620 — Bridgepoint/Vermaat) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 394/06

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

11

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de novembro de 2019

(2019/C 394/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1059 |
| JPY | iene | 119,96 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4731 |
| GBP | libra esterlina | 0,85715 |
| SEK | coroa sueca | 10,6935 |
| CHF | franco suíço | 1,0977 |
| ISK | coroa islandesa | 135,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1455 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,541 |
| HUF | forint | 333,41 |
| PLN | zlóti | 4,2932 |
| RON | leu romeno | 4,7803 |
| TRY | lira turca | 6,3003 |
| AUD | dólar australiano | 1,6227 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4711 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6549 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7222 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5059 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,49 |
| ZAR | rand | 16,3671 |
| CNY | iuane | 7,7786 |
| HRK | kuna | 7,4395 |
| IDR | rupia indonésia | 15 602,04 |
| MYR | ringgit | 4,6066 |
| PHP | peso filipino | 56,279 |
| RUB | rublo | 70,7748 |
| THB | baht | 33,382 |
| BRL | real | 4,6409 |
| MXN | peso mexicano | 21,4802 |
| INR | rupia indiana | 79,4230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1059

JPY

iene

119,96

DKK

coroa dinamarquesa

7,4731

GBP

libra esterlina

0,85715

SEK

coroa sueca

10,6935

CHF

franco suíço

1,0977

ISK

coroa islandesa

135,90

NOK

coroa norueguesa

10,1455

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,541

HUF

forint

333,41

PLN

zlóti

4,2932

RON

leu romeno

4,7803

TRY

lira turca

6,3003

AUD

dólar australiano

1,6227

CAD

dólar canadiano

1,4711

HKD

dólar de Hong Kong

8,6549

NZD

dólar neozelandês

1,7222

SGD

dólar singapurense

1,5059

KRW

won sul-coreano

1 294,49

ZAR

rand

16,3671

CNY

iuane

7,7786

HRK

kuna

7,4395

IDR

rupia indonésia

15 602,04

MYR

ringgit

4,6066

PHP

peso filipino

56,279

RUB

rublo

70,7748

THB

baht

33,382

BRL

real

4,6409

MXN

peso mexicano

21,4802

INR

rupia indiana

79,4230

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/2

---

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 394/02)

1.

Por ofício de 7 de agosto de 2019, recebido pela Comissão em 9 de agosto de 2019, a Eslováquia notificou a sua intenção de manter uma disposição nacional excecional sobre o teor de cádmio dos adubos fosfatados. A disposição nacional em causa (anexo 3, ponto 1, do Decreto n.o 577/2005, do Ministério da Agricultura, que estabelece os tipos de adubos, a composição, a embalagem e a rotulagem dos adubos, os métodos analíticos para o ensaio de adubos, os elementos de risco e seus teores-limite para grupos específicos de adubos, os desvios autorizados e os limites aplicáveis aos adubos agrícolas para efeitos da Lei n.o 136/2000, relativa aos adubos) estabelece um teor-limite de cádmio de 20 mg/kg de pentóxido de fósforo, em adubos com teor de fósforo superior a 5% de pentóxido de fósforo. Difere do ponto 3, alínea a), subalínea ii), na categoria PFC 1(B), e do ponto 2, alínea a), subalínea ii), na categoria PFC 1(C)(I), da parte II do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

2.

A aplicação das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE é facultativa. Assim, o fabricante tem a possibilidade de escolher entre:

| 1. | A comercialização dos produtos ao abrigo das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE. Nesse caso, os produtos são designados por «produtos harmonizados» e circulam livremente no mercado único; |
| --- | --- |

1.

A comercialização dos produtos ao abrigo das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE. Nesse caso, os produtos são designados por «produtos harmonizados» e circulam livremente no mercado único;

| 2. | Comercializar os produtos ao abrigo das disposições nacionais aplicáveis num Estado-Membro. Os produtos são então designados por «produtos não harmonizados» e podem ser comercializados noutro Estado-Membro da UE com base nos artigos 34.o a 36.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) e no Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

2.

Comercializar os produtos ao abrigo das disposições nacionais aplicáveis num Estado-Membro. Os produtos são então designados por «produtos não harmonizados» e podem ser comercializados noutro Estado-Membro da UE com base nos artigos 34.o a 36.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) e no Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, qualquer adubo pertencente a um dos tipos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser designado por «adubo CE» (produto harmonizado). O anexo I do regulamento enumera diversos tipos de adubos, alguns dos quais têm um teor de fósforo, expresso em pentóxido de fósforo, superior a 5%.

O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 não estabelece qualquer teor-limite para contaminantes presentes nos adubos CE (produtos harmonizados). Veda aos Estados-Membros a proibição, a restrição ou o impedimento da colocação no mercado de «adubos CE» conformes, inclusive por motivos ligados à sua composição, como, entre outros, o teor de contaminantes. Contudo, a legislação nacional dos Estados-Membros pode fixar teores-limite imperativos para os contaminantes, aplicáveis a produtos não harmonizados.

O Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece normas de harmonização para os produtos fertilizantes UE, que abrangem mais categorias de produtos do que a lista limitativa constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Estabelece, pela primeira vez a nível da UE, teores-limite para os contaminantes em produtos harmonizados.

O regulamento refere-se a «adubos fosfatados», que são adubos inorgânicos de macronutrientes ou adubos organominerais com um teor de fósforo de, pelo menos, 5% de pentóxido de fósforo, em massa. O teor-limite de cádmio nos adubos fosfatados é fixado em 60 mg/kg de pentóxido de fósforo.

À semelhança do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, o Regulamento (UE) 2019/1009 veda aos Estados-Membros o impedimento da disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE conformes, por motivos relacionados com o teor de contaminantes. Podem, porém, manter ou adotar quaisquer teores-limite considerados adequados para contaminantes em produtos não harmonizados.

3.

No seu ofício de 27 de setembro de 2019, a Eslováquia informou ter introduzido na legislação nacional, a partir de 2005, um teor-limite de 20 mg/kg de pentóxido de fósforo para os adubos fosfatados, os adubos compostos e os adubos que contêm também elementos vestigiais. Este teor-limite não é aplicável aos adubos CE (produtos harmonizados). A Eslováquia confirmou que tenciona manter esta disposição excecional em relação ao teor-limite fixado para o cádmio nos adubos fosfatados, tanto adubos inorgânicos de macronutrientes como adubos organominerais.

4.

A grande maioria dos adubos fosfatados presentes no mercado eslovaco são adubos CE (produtos harmonizados). Todavia, a maioria desses adubos tem um teor de cádmio inferior ao limite de 20 mg/kg de pentóxido de fósforo. Dado que 95% dos adubos respeitam já o valor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo estabelecido no Regulamento (UE) 2019/1009 e que o padrão das importações não se alterará no futuro, a Eslováquia está preocupada com a possibilidade de ocorrer uma maior acumulação de cádmio no solo e, consequentemente, uma transferência para a cadeia alimentar. A Eslováquia salienta também que não existe nenhum produtor nacional deste tipo de adubos na Eslováquia, pelo que a medida nacional não tem qualquer objetivo protecionista.

5.

Em 2016, a Comissão adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE (5). A Comissão propôs a fixação de um teor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo para os adubos fosfatados, com uma redução gradual deste valor-limite até 20 mg/kg de pentóxido de fósforo 12 anos após a data do início da aplicação do novo regulamento.

Após intensas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, o Regulamento (UE) 2019/1009, adotado com base na referida proposta, fixa um teor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo, aplicável a partir de 16 de julho de 2022. Além disso, até 16 de julho de 2026, a Comissão Europeia tem o dever de rever os teores-limite de cádmio nos adubos fosfatados, para avaliar a viabilidade de reduzir esses teores-limite a níveis adequados mais baixos. A Comissão deve ter em conta fatores ambientais — nomeadamente edafoclimáticos —, sanitários e socioeconómicos, inclusive considerações de segurança do abastecimento.

6.

A Comissão examinará a notificação da Eslováquia em conformidade com o artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE. Nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do TFUE, se, após a adoção de uma medida de harmonização da UE, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas com fundamento em necessidades importantes, a que se refere o artigo 36.o do TFUE, ou relativas à proteção do meio de trabalho ou do ambiente, esse Estado-Membro deve notificar a Comissão dessas medidas, bem como dos fundamentos para a sua manutenção. Após a notificação da disposição eslovaca, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para a aprovar ou rejeitar. Neste período, a Comissão deve verificar se a disposição eslovaca pode ser considerada uma medida existente antes da harmonização e que estabelece uma exceção às normas de harmonização. Em caso afirmativo, a Comissão verificará se a manutenção da disposição em causa se justifica pelas necessidades importantes no artigo 36.o do TFUE, ou por motivos de proteção do ambiente, e se essa disposição não constitui um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem cria um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno.

7.

Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em causa deve enviá-las ao contacto baixo indicado da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta.

8.

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME |
| DG GROW — Unidade D2 — Produtos Químicos |
| Telefone: +32 22950708 |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME

DG GROW — Unidade D2 — Produtos Químicos

Telefone: +32 22950708

Correio eletrónico: grow-fertilising-products@ec.europa.eu

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1).

1

o

o

o

(2)  Diretiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos (JO L 24 de 30.1.1976, p. 21) e Diretiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO L 250 de 23.9.1980, p. 7).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, e que revoga a Decisão n.o 3052/95/CE (JO L 218 de 13.8.2008, p. 21).

4

o

o

(5)  COM/2016/0157 final — 2016/084 (COD).

5

---

| 21.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/5

---

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 394/03)

1.

Por ofício de 17 de julho de 2019, recebido pela Comissão em 19 de julho de 2019, a Hungria notificou a sua intenção de manter uma disposição nacional derrogatória sobre o teor de cádmio dos adubos fosfatados. A disposição nacional em causa (ponto 1.2 do anexo 3 do Decreto n.o 36/2006, de 18 de maio de 2006, do Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, relativo à autorização, ao armazenamento, à comercialização e à utilização de produtos fertilizantes) estabelece um valor-limite de 20 mg/kg de pentóxido de fósforo em adubos com um teor de fósforo superior a 5% de pentóxido de fósforo. Difere do ponto 3, alínea a), subalínea ii), na categoria PFC 1(B), e do ponto 2, alínea a), subalínea ii), na categoria PFC 1(C)(I), da parte II do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

2.

A aplicação das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE é facultativa. Assim, o fabricante tem a possibilidade de escolher entre:

| 1. | A comercialização dos produtos ao abrigo das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE. Nesse caso, os produtos são designados por «produtos harmonizados» e circulam livremente no mercado único; |
| --- | --- |

1.

A comercialização dos produtos ao abrigo das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE. Nesse caso, os produtos são designados por «produtos harmonizados» e circulam livremente no mercado único;

| 2. | Comercializar os produtos ao abrigo das disposições nacionais aplicáveis num Estado-Membro. Os produtos são então designados por «produtos não harmonizados» e podem ser comercializados noutro Estado-Membro da UE com base nos artigos 34.o a 36.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) e no Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

2.

Comercializar os produtos ao abrigo das disposições nacionais aplicáveis num Estado-Membro. Os produtos são então designados por «produtos não harmonizados» e podem ser comercializados noutro Estado-Membro da UE com base nos artigos 34.o a 36.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) e no Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, qualquer adubo pertencente a um dos tipos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser designado por «adubo CE» (produto harmonizado). O anexo I do regulamento enumera diversos tipos de adubos, alguns dos quais têm um teor de fósforo, expresso em pentóxido de fósforo, superior a 5%.

O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 não estabelece qualquer teor-limite para contaminantes presentes nos adubos CE (produtos harmonizados). Veda aos Estados-Membros a proibição, a restrição ou o impedimento da colocação no mercado de «adubos CE» conformes, inclusive por motivos ligados à sua composição, como, entre outros, o teor de contaminantes. Contudo, a legislação nacional dos Estados-Membros pode fixar teores-limite imperativos para os contaminantes, aplicáveis a produtos não harmonizados.

O Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece normas de harmonização para os produtos fertilizantes UE, que abrangem mais categorias de produtos do que a lista limitativa constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Estabelece, pela primeira vez a nível da UE, teores-limite para os contaminantes em produtos harmonizados.

O regulamento refere-se aos «adubos fosfatados», que são adubos inorgânicos de macronutrientes ou adubos organominerais com um teor de fósforo de, pelo menos, 5% de pentóxido de fósforo, em massa. O teor-limite de cádmio nos adubos fosfatados é fixado em 60 mg/kg de pentóxido de fósforo.

À semelhança do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, o Regulamento (UE) 2019/1009 veda aos Estados-Membros o impedimento da disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE conformes, por motivos relacionados com o teor de contaminantes. Podem, porém, manter ou adotar quaisquer teores-limite considerados adequados para contaminantes em produtos não harmonizados.

3.

A Hungria aplica, desde 2001, um teor-limite para o cádmio nos adubos. Após a adesão à UE, em 2004, a Hungria alterou a sua legislação nacional para que o teor-limite de 20 mg/kg de pentóxido de fósforo não se aplique aos adubos CE, mas apenas aos produtos não harmonizados. Por ofício recebido em 27 de setembro de 2019, a Hungria confirmou que a medida nacional é aplicável aos adubos inorgânicos dos tipos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, desde que não constituam adubos CE (produtos não harmonizados).

4.

A grande maioria dos adubos fosfatados presentes no mercado húngaro são adubos CE (produtos harmonizados). Todavia, a maioria desses adubos tem um teor de cádmio inferior ao limite de 20 mg/kg de pentóxido de fósforo. A Hungria estima que a adoção do teor-limite de cádmio nos adubos fosfatados de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo permitirá dar menos ênfase ao critério qualitativo, o que resultará num aumento apreciável da comercialização de produtos com teor de cádmio superior a 20 mg/kg de pentóxido de fósforo.

5.

Em 2016, a Comissão adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE (5). A Comissão propôs a fixação de um teor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo para os adubos fosfatados, com uma redução gradual deste valor-limite até 20 mg/kg de pentóxido de fósforo 12 anos após a data do início da aplicação do novo regulamento.

Após intensas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, o Regulamento (UE) 2019/1009, adotado com base na referida proposta, fixa um teor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo, aplicável a partir de 16 de julho de 2022. Além disso, até 16 de julho de 2026, a Comissão Europeia tem o dever de rever os teores-limite de cádmio nos adubos fosfatados, para avaliar a viabilidade de reduzir esses teores-limite a níveis adequados mais baixos. A Comissão deve ter em conta fatores ambientais – nomeadamente edafoclimáticos –, sanitários e socioeconómicos, inclusive considerações de segurança do abastecimento.

6.

A Comissão examinará a notificação da Hungria em conformidade com o artigo 114.o, n.o
  s 4 e 6, do TFUE. Nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do TFUE, se, após a adoção de uma medida de harmonização da UE, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas com fundamento em necessidades importantes, a que se refere o artigo 36.o do TFUE, ou relativas à proteção do meio de trabalho ou do ambiente, esse Estado-Membro deve notificar a Comissão dessas medidas, bem como dos fundamentos para a sua manutenção. Após a notificação da disposição húngara, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para a aprovar ou rejeitar. Neste período, a Comissão deve verificar se a disposição húngara pode ser considerada uma medida existente antes da harmonização e que estabelece uma exceção às normas de harmonização. Em caso afirmativo, a Comissão verificará se a manutenção da disposição em causa se justifica pelas necessidades importantes no artigo 36.o do TFUE, ou por motivos de proteção do ambiente, e se essa disposição não constitui um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem cria um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno.

7.

Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em causa deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta.

8.

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME |
| DG GROW — Unidade D2 — Produtos Químicos |
| Telefone: +32 22950708 |
| Correio eletrónico: grow-fertilising-products@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME

DG GROW — Unidade D2 — Produtos Químicos

Telefone: +32 22950708

Correio eletrónico: grow-fertilising-products@ec.europa.eu

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1).

1

o

o

o

(2)  Diretiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos (JO L 24 de 30.1.1976, p. 21) e Diretiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO L 250 de 23.9.1980, p. 7).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, e que revoga a Decisão n.o 3052/95/CE (JO L 218 de 13.8.2008, p. 21).

4

o

o

(5)  COM/2016/0157 final — 2016/084 (COD).

5

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9598 — Allianz/T&R)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 394/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Allianz Capital Partners GmbH («ACP», Alemanha), pertencente ao Grupo Allianz SE (Alemanha); |
| --- | --- |

—

Allianz Capital Partners GmbH («ACP», Alemanha), pertencente ao Grupo Allianz SE (Alemanha);

| — | Autobahn Tank & Rast Gruppe GmbH & Co KG («T&R», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Autobahn Tank & Rast Gruppe GmbH & Co KG («T&R», Alemanha).

A Allianz SE adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da T&R. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A ACP é filial a 100 % da Allianz SE, a empresa-mãe em última instância do Grupo Allianz. O Grupo Allianz oferece uma gama completa de serviços em matéria de seguros e de gestão de ativos a particulares e a empresas em mais de 70 países. |
| --- | --- |

—

A ACP é filial a 100 % da Allianz SE, a empresa-mãe em última instância do Grupo Allianz. O Grupo Allianz oferece uma gama completa de serviços em matéria de seguros e de gestão de ativos a particulares e a empresas em mais de 70 países.

| — | A T&R fornece serviços de restauração, produtos a retalho, alojamento em hotéis e combustível nas autoestradas alemãs. |
| --- | --- |

—

A T&R fornece serviços de restauração, produtos a retalho, alojamento em hotéis e combustível nas autoestradas alemãs.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9598 — Allianz/T&R

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 21.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9620 — Bridgepoint/Vermaat)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 394/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bridgepoint Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Bridgepoint Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido),

| — | Vermaat Groep B.V. («Vermaat», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Vermaat Groep B.V. («Vermaat», Países Baixos).

Bridgepoint adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Vermaat.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Bridgepoint: grupo de capital de investimento privado independente, especializado no investimento em empresas europeias de média dimensão num vasto leque de setores, nomeadamente bens de consumo/comércio retalhista, serviços às empresas, produtos industriais, serviços financeiros, cuidados de saúde, meios de comunicação social e tecnologia. |
| --- | --- |

—

Bridgepoint: grupo de capital de investimento privado independente, especializado no investimento em empresas europeias de média dimensão num vasto leque de setores, nomeadamente bens de consumo/comércio retalhista, serviços às empresas, produtos industriais, serviços financeiros, cuidados de saúde, meios de comunicação social e tecnologia.

| — | Vermaat: empresa que presta serviços de restauração externalizados a vários mercados, tais como sociedades, empresas de tempos livres, hospitais e plataformas de correspondência. Presta serviços em mais de 350 pontos de venda de alimentos e bebidas, nomeadamente restaurantes, cafés, cafetarias, cantinas e lojas de conveniência nos Países Baixos e, em menor medida, na Alemanha e na Bélgica. |
| --- | --- |

—

Vermaat: empresa que presta serviços de restauração externalizados a vários mercados, tais como sociedades, empresas de tempos livres, hospitais e plataformas de correspondência. Presta serviços em mais de 350 pontos de venda de alimentos e bebidas, nomeadamente restaurantes, cafés, cafetarias, cantinas e lojas de conveniência nos Países Baixos e, em menor medida, na Alemanha e na Bélgica.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9620 — Bridgepoint/Vermaat

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 394/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 394/11

---

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2019/C 394/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«DEALU MARE»

DOP-RO-A1079 - AM01

Data do pedido: 3.8.2017

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Alteração do rendimento de certas castas de uva de vinho

Certas castas de uva de vinho abrangidas pelo caderno de especificações desta denominação de origem controlada podem ter rendimentos mais elevados, pelo que é necessário alterar as quantidades produzidas. É o caso das castas crâmpoșie selecționată, negru de drăgășani e pinot gris.

A secção «rendimentos máximos» do documento único e o capítulo IV do caderno de especificações relativo à viticultura e à produção de vinho são alterados em conformidade.

2.2.   Alteração da zona demarcada de produção de modo a incluir dois municípios e suas respetivas aldeias

Situados no distrito de Prahova, os municípios de Apostolache e Iordăcheanu e respetivas aldeias (Iordăcheanu, Mocești e Plavia), apresentam características climáticas e pedológicas semelhantes às do resto da região, pelo que deverão ser incluídos na área geográfica da denominação de origem. Estes municípios resultaram de uma reorganização administrativa do território a nível distrital e as vinhas (cuja propriedade foi reivindicada durante o regime comunista) fazem parte destes municípios.

A secção «área geográfica delimitada» do documento único e o capítulo III, ponto 3, do caderno de especificações relativo à área delimitada de produção são alterados em conformidade.

2.3.   Adenda referente à relação com a área geográfica

O capítulo II do caderno de especificações e a secção «Relação com a área geográfica» do documento único são alterados. Completa-se a descrição dos fatores humanos pertinentes para a relação, justificando-se a utilização da denominação de origem.

Acrescentam-se ao caderno de especificações e ao documento único dados relativos à qualidade e às características do produto para cada uma das categorias de vinhos brancos, rosados e tintos, completando-se a informação e justificando a utilização da denominação de origem.

A relação causal é reformulada no caderno de especificações e no documento único, de modo a que os dados apresentados descrevam a causalidade entre as características naturais específicas da zona demarcada e as características dos vinhos brancos, rosados e tintos.

2.4.   Apresentação das características organoléticas dos vinhos para cada uma das categorias de vinhos brancos, rosados e tintos

Por razões de clareza e objetividade, especificam-se as características organoléticas dos vinhos de cada uma das categorias: brancos, rosados e tintos.

A secção «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único e o capítulo XI, alínea b), do caderno de especificações são alterados em conformidade.

2.5.   Apresentação das características analíticas dos vinhos para cada uma das categorias de vinhos brancos, rosados e tintos conforme a legislação

Por razões de clareza, especificam-se as características analíticas dos vinhos de cada uma das categorias de vinhos brancos, rosados e tintos, que devem respeitar a legislação em vigor.

A secção «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único e o capítulo XI, alínea a), do caderno de especificações são alterados em conformidade.

2.6.   Condições de comercialização

Para efeitos de comercialização, o vinho é transportado conforme a legislação em vigor, respeitando as disposições relativas à redação dos documentos específicos.

As entregas de vinho a granel devem ser comunicadas ao serviço de inspeção local e os documentos de circulação devem ser acompanhados do certificado que atesta o direito de comercialização.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Dealu Mare

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas e organoléticas – vinhos brancos

Do ponto de vista olfativo, apresentam aromas de frutos exóticos, pera, notas florais de flor de videira, feno acabado de ceifar, jasmim e flor de acácia. Têm, geralmente, diferentes tonalidades de amarelo, amarelo-limão e amarelo-palha com reflexos esverdeados.

Os vinhos são frescos, frutados e ligeiramente minerais, graças aos solos do maciço de Dealu Mares, compostos de calcários, argilas e arenitos sarmacianos, ideais para o cultivo de pinot gris e de riesling. Têm notas de alperce, citrinos, frutos exóticos e especiarias delicadas.

O teor máximo total de dióxido de enxofre é de apenas 350,00 mg/l para os vinhos provenientes de Valea Călugărească.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

250

Características analíticas e organoléticas – vinhos rosados

Os vinhos rosados apresentam aromas de frutos exóticos e citrinos. O sabor é fresco, vivo, revigorante. Têm boa acidez, equilíbrio e um fim de boca frutado. A cor varia entre o rosa-pêssego-claro e o laranja-rosa suave.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

250

Características analíticas e organoléticas – vinhos tintos

Os vinhos tintos são finos, ligeiramente tânicos, aveludados e de cor intensa.

Têm aromas delicados de frutos vermelhos maduros, ameixa, frutos negros silvestres e, por vezes, canela e amêndoas doces. No palato são ricos, encorpados, harmoniosos, apresentam acidez e taninos bem integrados e aromas típicos. Têm tonalidades diferentes de vernelho-rubi, vermelho-granado e vermelho-escuro.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

200

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

PRÁTICAS PERMITIDAS

Práticas de cultivo

| — | densidade de plantação: no mínimo, 3 000 plantas/ha ou, pelo menos, 75 % de plantas viáveis, comparativamente à densidade projetada. |
| --- | --- |

—

densidade de plantação: no mínimo, 3 000 plantas/ha ou, pelo menos, 75 % de plantas viáveis, comparativamente à densidade projetada.

| — | os vinhedos de onde provêm os vinhos com denominação de origem controlada devem possuir uma pureza varietal de, pelo menos, 85 %. Os porta-enxertos de outras variedades existentes nestas plantações só podem ser originários de variedades do género Vitis vinifera. Na altura da vindima, as uvas que pertencem a essas variedades devem ser separadas das uvas da variedade utilizada para a produção do vinho ao qual é concedida a denominação de origem. |
| --- | --- |

—

os vinhedos de onde provêm os vinhos com denominação de origem controlada devem possuir uma pureza varietal de, pelo menos, 85 %. Os porta-enxertos de outras variedades existentes nestas plantações só podem ser originários de variedades do género Vitis vinifera. Na altura da vindima, as uvas que pertencem a essas variedades devem ser separadas das uvas da variedade utilizada para a produção do vinho ao qual é concedida a denominação de origem.

b.   Rendimentos máximos

De acordo com o teor de açúcar à data da vindima (cules la înnobilarea boabelor«CIB» [uvas afetadas por podridão nobre])

10 000 quilogramas de uvas por hectare

De acordo com o teor de açúcar à data da vindima (cules târziu«CT» [colheita tardia])

12 000 quilogramas de uvas por hectare

De acordo com o teor de açúcar à data da vindima (cules la maturitate deplină«CMD» [maturação plena à data da vindima])

14 000 quilogramas de uvas por hectare

No caso dos vinhos com um mínimo de 240 g/l de açúcares à data da vindima (cules la înnobilarea boabelor«CIB» [uvas afetadas por podridão nobre])

65 hectolitros por hectare

No caso dos vinhos com um mínimo de 220 g/l de açúcares à data da vindima (cules târziu«CT» [colheita tardia])

78 hectolitros por hectare

No caso dos vinhos com um mínimo de 187 g/l de açúcares à data da vindima (cules la maturitate deplină«CMD» [maturação plena à data da vindima])

91 hectolitros por hectare

6.   Zona geográfica delimitada

Distrito de Prahova

| 1. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-BOLDEŞTI»






  — | Boldești-Scăieni – localidade pertencente a Seciu; – Município de Bucov – aldeias de Pleașa e Bucov; – Município de Plopu – aldeias de Gâlmeia e Plopu. |
| --- | --- | --- |

1.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-BOLDEŞTI»

—

Boldești-Scăieni – localidade pertencente a Seciu; – Município de Bucov – aldeias de Pleașa e Bucov; – Município de Plopu – aldeias de Gâlmeia e Plopu.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-BOLDEŞTI» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: SECIU, DEALU FRUMOS ou VALEA CORBULUI.

| 2. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-VALEA CĂLUGĂREASCĂ»






  — | Município de Valea Călugărească – aldeias de Valea Călugărească, Valea Largă, Valea Nicovani, Valea Poienii, Valea Mantei, Valea Popii, Valea Ursoi, Vârfurile, Schiau, Răchieri e Valea Săracă; |
| --- | --- | --- |

2.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-VALEA CĂLUGĂREASCĂ»

—

Município de Valea Călugărească – aldeias de Valea Călugărească, Valea Largă, Valea Nicovani, Valea Poienii, Valea Mantei, Valea Popii, Valea Ursoi, Vârfurile, Schiau, Răchieri e Valea Săracă;

| — | Município de Bucov – aldeias de Chițorani, Valea Orlei, Bucov e Bighilin; |
| --- | --- |

—

Município de Bucov – aldeias de Chițorani, Valea Orlei, Bucov e Bighilin;

| — | Município de Albești – Paleologu – aldeia de Albești – Paleologu; |
| --- | --- |

—

Município de Albești – Paleologu – aldeia de Albești – Paleologu;

| — | Urlați – localidade pertencente a Valea Mieilor. |
| --- | --- |

—

Urlați – localidade pertencente a Valea Mieilor.

À subdenominação de origem «DEALU MARE-VALEA CĂLUGĂREASCĂ» é permitido acrescentar uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: CHIŢORANI, VALEA ORLEI, VALEA POPII, VALEA SĂRACĂ, VALEA MANTEI, VALEA POIENII, VALEA NICOVANI, VALEA LARGĂ ou VALEA MIEILOR.

| 3. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-URLAŢI»






  — | Urlaţi - localidades pertencentes a Urlaţi, Arioneştii Noi, Arioneştii Vechi, Cherba, Măruntiş, Orzoaia de Jos, Orzoaia de Sus, Valea Bobului, Valea Crângului, Valea Nucetului, Valea Pietrei, Valea Seman, Valea Urloi e Jercălăi; |
| --- | --- | --- |

3.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-URLAŢI»

—

Urlaţi - localidades pertencentes a Urlaţi, Arioneştii Noi, Arioneştii Vechi, Cherba, Măruntiş, Orzoaia de Jos, Orzoaia de Sus, Valea Bobului, Valea Crângului, Valea Nucetului, Valea Pietrei, Valea Seman, Valea Urloi e Jercălăi;

| — | Município de Apostolache – aldeia de Apostolache; |
| --- | --- |

—

Município de Apostolache – aldeia de Apostolache;

| — | Município de Iordăcheanu – aldeias de Iordăcheanu, Mocești e Plavia. |
| --- | --- |

—

Município de Iordăcheanu – aldeias de Iordăcheanu, Mocești e Plavia.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-URLAŢI» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: VALEA PIETREI, VALEA BOBULUI, VALEA NUCETULUI, VIA DOMNEASCĂ, VALEA URLOI, VALEA SEMAN ou VALEA CRÂNGULUI.

| 4. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-CEPTURA»






  — | Município de Ceptura – aldeias de Ceptura de Jos, Ceptura de Sus, Malu Roșu, Rotari e Șoimești; |
| --- | --- | --- |

4.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-CEPTURA»

—

Município de Ceptura – aldeias de Ceptura de Jos, Ceptura de Sus, Malu Roșu, Rotari e Șoimești;

| — | Município de Fântânele – aldeia de Fântânele e Bozieni. |
| --- | --- |

—

Município de Fântânele – aldeia de Fântânele e Bozieni.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-CEPTURA» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: MALU ROŞU, VALEA GARDULUI ou VALEA MĂNĂSTIRII.

| 5. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-TOHANI»






  — | Município de Gura Vadului – aldeias de Gura Vadului, Perșunari e Tohani; |
| --- | --- | --- |

5.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-TOHANI»

—

Município de Gura Vadului – aldeias de Gura Vadului, Perșunari e Tohani;

| — | Município de Vadu Săpat – aldeias de Vadu Săpat, Ghinoaica e Ungureni; |
| --- | --- |

—

Município de Vadu Săpat – aldeias de Vadu Săpat, Ghinoaica e Ungureni;

| — | Município de Călugăreni – aldeias de Călugăreni e Valea Scheilor; |
| --- | --- |

—

Município de Călugăreni – aldeias de Călugăreni e Valea Scheilor;

| — | Município de Jugureni – aldeias de Jugureni e Boboci. |
| --- | --- |

—

Município de Jugureni – aldeias de Jugureni e Boboci.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-TOHANI» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: VÂRFUL CU DOR, GURA VADULUI, DUMBRAVA ou VADU SĂPAT

Distrito de Buzău

| 6. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-BREAZA»






  — | Município de Breaza – aldeias de Breaza, Bădeni, Greceanca, Văleanca-Vilănești e Vispești; |
| --- | --- | --- |

6.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-BREAZA»

—

Município de Breaza – aldeias de Breaza, Bădeni, Greceanca, Văleanca-Vilănești e Vispești;

| — | Município de Năeni – aldeias de Năeni, Fințești, Fântânele, Prosca e Vârf; |
| --- | --- |

—

Município de Năeni – aldeias de Năeni, Fințești, Fântânele, Prosca e Vârf;

| — | Município de Săhăteni – aldeias de Săhăteni e Istrița de Jos. |
| --- | --- |

—

Município de Săhăteni – aldeias de Săhăteni e Istrița de Jos.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-BREAZA» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: BREAZA, GRECEANCA, NĂENI, VISPEŞTI, FINŢEŞTI ou SĂHĂTENI.

| 7. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-MEREI»






  — | Município de Merei – aldeias de Merei, Dealul Viei, Ciobănoaia, Izvoru Dulce, Gura Sărății, Nenciulești; |
| --- | --- | --- |

7.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-MEREI»

—

Município de Merei – aldeias de Merei, Dealul Viei, Ciobănoaia, Izvoru Dulce, Gura Sărății, Nenciulești;

| — | Dobrileşti, Sărata Monteoru, Valea Puţului-Merei e Ogrăzile; |
| --- | --- |

—

Dobrileşti, Sărata Monteoru, Valea Puţului-Merei e Ogrăzile;

| — | Município de Ulmeni – aldeia de Vâlcele. |
| --- | --- |

—

Município de Ulmeni – aldeia de Vâlcele.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-MEREI» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: IZVORU DULCE, GURA SĂRĂŢII, DEALUL VIEI, DOBRILEŞTI, NENCIULEŞTI, VALEA PUŢULUI ou CIOBĂNOAIA.

| 8. | Subdenominação de origem «DEALU MARE-ZOREŞTI»






  — | Município de Vernești – aldeias de Vernești, Zorești, Săsenii pe Vale, Săsenii Noi, Săsenii Vechi, Nișcov, Nenciu, Cârlomănești e Cândești. |
| --- | --- | --- |

8.

Subdenominação de origem «DEALU MARE-ZOREŞTI»

—

Município de Vernești – aldeias de Vernești, Zorești, Săsenii pe Vale, Săsenii Noi, Săsenii Vechi, Nișcov, Nenciu, Cârlomănești e Cândești.

É permitido acrescentar à subdenominação de origem «DEALU MARE-ZOREŞTI» uma das denominações de regiões vitícolas seguintes: VALEA TEANCULUI, DEALUL ZORILOR ou NIŞCOV.

7.   Principais castas de uva de vinho

Chardonnay B – gentil blanc, pinot blanc chardonnay

Busuioacă de bohotin R - schwarzer muscat, muscat fioletovâi, muscat violet cyperus, tămâioasă violetă

Cabernet sauvignon T – petit vidure, bourdeos tinto

Cabernet franc T

Burgund mare T – grosser burgunder, grossburgunder, blaufrankisch, kekfrankos, frankovka, limberger

Barbera T

Băbească neagră T - grossmuttertraube, hexentraube, crăcana, rară neagră, căldăruşă, serecsia

Grasă de cotnari B - dicktraube, grasă, köver szölö

Crâmpoşie selecţionată B

Grenache noir T

Fetească albă B – păsărească albă, poama fetei, mädchentraube, leanyka, leanka

Fetească regală B – königliche mädchentraube, königsast, kiralyleanka, dănășană, galbenă de Ardeal

Fetească neagră T – schwarze mädchentraube, poama fetei neagră, păsărească neagră, coada rândunicii

Pinot gris G – affumé, grau burgunder, grauburgunder, grauer mönch, pinot cendré, pinot grigio, ruländer

Pinot blanc B - Pinot bianco

Pinot noir T – blauer spätburgunder, burgund mic, burgunder roter, klävner morillon noir

Pinot noir T – spätburgunder, pinot nero

Petit verdot T

Nebbiolo T

Negru de Drăgășani T

Novac T

Negru aromat T

Mourvedre T

Merlot T – bigney rouge

Muscat ottonel B – muscat ottonel blanc

Sangiovese T - brunello di Montalcino, morellino

Syrah T - shiraz, petit syrah

Riesling de Rhin B – weisser riesling, white riesling

Riesling italian B – olasz riesling, olaszriesling, welschriesling

Sauvignon B – sauvignon verde

Tămâioasă românească B - busuioacă de Moldova, muscat blanc à petit grains

Tămâioasă românească B - rumänische weihrauchtraube, tamianka

Viognier B - bergeron, barbin, rebolot, greffou, picotin blanc, vionnier

Viognier B - petit vionnier, viogne, galopine, vugava bijela

Traminer roz R – rosetraminer, savagnin roz, gewürztraminer

Aligoté B - plant de trois, plant gris, vert blanc, troyen blanc

8.   Descrição da(s) relação(ões)

a.   Descrição dos fatores humanos pertinentes para a relação com a área geográfica

Os primeiros documentos escritos referem a existência de vinhas nesta região nos séculos XIV e XV. Ceptura, Valea Călugărească, Valea Mantei e Valea Popii eram já nesta altura localidades conhecidas e apreciadas pela qualidade dos seus vinhos. Os documentos da época parecem indicar que a região vitícola mais importante era «Cepturile», mais tarde conhecida por «Cepturi», hoje «Ceptura».

No passado, o cultivo equilibrado de diferentes castas, combinadas em proporções bem definidas nos vinhos de lote, deu origem a vinhos muito procurados. A tradição de cultivo da videira foi transmitida ao longo do tempo, de geração em geração, e hoje faz parte do modo de vida das aldeias vitícolas. Antes do flagelo da filoxera, foram cultivadas em Dealu Mare cerca de 20 variedades de base, em grupos de três ou quatro por área, que deram origem a vinhos com características bem definidas. A primeira invasão de filoxera, registada em Dealu Mare (Chițorani) em 1884, marcou de forma determinante o desenvolvimento da vinha. Causou um enorme prejuízo na viticultura da região e obrigou a uma transformação profunda.

As vinhas foram reconvertidas, tendo-se plantado sobretudo variedades francesas, mas também romenas. No período entre as duas guerras, produziu-se vinho a partir das seguintes castas: fetească albă, tămâioasă românească, e ainda aligote, sauvignon e traminer, para os vinhos brancos, feteasca neagră, pinot noir e merlot, para os tintos. As leis que regem o cultivo da videira e a produção de vinho foram introduzidas pela primeira vez em 1915.

b.   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos são predominantemente varietais (monocasta), embora se produzam também vinhos de lote, por mistura de, pelo menos, dois ou três vinhos. As castas mais correntes são a cabernet sauvignon, merlot e fetească neagră. As percentagens são determinadas pelos produtores em função do potencial das castas a utilizar no lote registadas para esse ano de colheita.

As encostas viradas a sudeste e as práticas de cultivo (vinhas geralmente semielevadas, com sistemas de apoio que asseguram uma boa distribuição da superfície foliar e uma produção adequada à maturação ideal das uvas) favorecem a produção de vinhos brancos de estrutura equilibrada e boa acidez.

O clima temperado continental é favorável à produção de vinhos brancos com o equilíbrio ideal entre o álcool, a acidez e os açúcares, com aromas de frutos exóticos, pera, notas florais de flor de videira, feno acabado de ceifar, jasmim e flor de acácia. A cor varia entre o amarelo-limão e o amarelo-palha, com reflexos esverdeados.

No palato, os vinhos são frescos, frutados e ligeiramente minerais, graças aos solos do maciço oriental de Dealu Mare, compostos de calcários, argilas e arenitos sarmacianos. Apresentam aromas de alperce, citrinos e frutos exóticos e são ligeiramente especiados. Os vinhos provenientes de solos esqueléticos (com elevado teor de carbonato de cálcio) preservam os aromas e a frescura.

Os vinhos rosados apresentam aromas de frutos exóticos e citrinos, o sabor é fresco, vivo e revigorante. Têm boa acidez, equilíbrio e um fim de boca frutado.

Os vinhos tintos são finos, ligeiramente tânicos, aveludados e de cor intensa, graças aos solos castanho-avermelhados, ricos em sais férricos, compostos de argila vermelha, marga e areias vermelhas finas na parte ocidental do maciço de Dealu Mare (dão origem a vinhos encorpados, de taninos bem integrados, particularmente evidentes no caso do Cabernet Sauvignon, Merlot, Fetească Neagră e Shyraz).

Distinguem-se pelos aromas de frutos vermelhos maduros, ameixa, frutos negros silvestres, canela e amêndoa doce. Na boca, são encorpados, ricos, apresentam acidez e taninos bem integrados e aromas típicos. A cor dos vinhos varia entre o vermelho-rubi, o vermelho-granada e o vermelho-escuro.

c.   Relação causal

A área demarcada correspondente à denominação é protegida pelas colinas subcarpáticas, que vão aumentando gradualmente de altitude e formam uma barreira de proteção contra as correntes frias de norte, noroeste e nordeste que contribui para a retenção dos recursos heliotérmicos nesta área. Estas condições propiciam a excelente maturação das uvas destas castas e a preservação dos aromas primários dos vinhos, em particular dos vinhos tintos.

O clima temperado continental da área geográfica, que possibilita a correta fotossíntese e a maturação ideal das uvas à data da vindima, cria um bom equilíbrio entre o açúcar e a acidez e confere frescura e notas frutadas aos vinhos brancos e rosados, bem como uma excelente estrutura fenólica e uma boa acumulação de taninos aos vinhos tintos.

Os solos da parte ocidental do maciço de Dealu Mare são compostos por argila vermelha e marga e possuem um elevado teor de óxido de ferro, que permite a produção de vinhos tintos com aromas de frutos silvestres, untuosos e harmoniosos.

Os vinhos tintos, como o Merlot e o Fetească neagră, são produzidos a partir de uvas cultivadas sobretudo no cimo das encostas. São variedades que gostam de sol, têm uma produção equilibrada e atingem o grau de maturação ideal do início de setembro ao final de outubro. A exposição e a intensidade solar favorecem a acumulação de açúcares em quantidade suficiente para que se produzam aromas primários de frutos negros silvestres, especiarias e frutos vermelhos maduros. Os vinhos têm caráter untuoso, notas vegetais e são redondos e consistentes no palato. Em centros famosos, como Ceptura, Tohani e Merei, os vinhos tintos são mais robustos e vigorosos e têm maior intensidade de cor. Estas características resultam da abundância de recursos heliotérmicos e da textura leve dos solos destas áreas.

Os solos esqueléticos com elevado teor de carbonato de cálcio produzem vinhos aromáticos com frescura e notável caráter floral.

9.   Outras condições essenciais

N/A

Hiperligação para o caderno de especificações

http://onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_dealu_mare_modif_cf_cererii_1225_din_11.08.2014_si_notific_2019_no_track_changes_0.pdf

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

---