# Jornal Oficial C 361/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 361 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano25 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 361

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano25 de outubro de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 361/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9534 — CKA/Greene King) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 361/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9534 — CKA/Greene King) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 361/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi | 2 |
| 2019/C 361/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi | 3 |
| 2019/C 361/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1778 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República da Guiné | 4 |
| 2019/C 361/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República da Guiné | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 361/06 | Taxas de câmbio do euro — 24 de outubro de 2019 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 361/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

2

2019/C 361/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

3

2019/C 361/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1778 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República da Guiné

o

4

2019/C 361/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República da Guiné

o

5

Comissão Europeia

2019/C 361/06

Taxas de câmbio do euro — 24 de outubro de 2019

6

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 361/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9548 — Apollo Capital Management/Covivio/Hilton Kilmainham) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2019/C 361/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9553 — Domo Investment Group/Solvay’s EEA EP and P&I Business) (
  1
  ) | 9 |
| 2019/C 361/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9570 — Bridgepoint/Latour/Primonial) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 361/10 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 361/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9548 — Apollo Capital Management/Covivio/Hilton Kilmainham) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2019/C 361/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9553 — Domo Investment Group/Solvay’s EEA EP and P&I Business) (
  1
  )

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9

2019/C 361/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9570 — Bridgepoint/Latour/Primonial) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 361/10

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/1 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9534 — CKA/Greene King)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 361/01)

Em 16 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9534. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9534.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/2 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

(2019/C 361/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos continuassem a figurar na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho, até 2 de julho de 2020, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 6.o da Decisão (PESC) 2015/1763 e do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/1755.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 37.

(2)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 148.

(3)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.

(4)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 6.

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| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/3 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

(2019/C 361/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2015/1763, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1788 do Conselho, e do Regulamento (UE) 2015/1755, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1779 do Conselho.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2015/1763 e no Regulamento (UE) 2015/1755.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar reclamações à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39

(2)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 37.

(3)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 148.

(4)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.

(5)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 6.

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| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/4 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/4

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1778 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República da Guiné

(2019/C 361/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2010/638/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho (2), e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1778 do Conselho (4).

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos continuam a preencher os critérios definidos na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho relativos à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné e devem, por conseguinte, permanecer sujeitas a essas medidas, conforme prorrogadas pela Decisão (PESC) 2019/1790.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho para o endereço abaixo indicado, antes de 30 de junho de 2020, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(2)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 153.

(3)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

(4)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 4.

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| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/5 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a República da Guiné

(2019/C 361/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento de dados é a Decisão 2010/638/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1778 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/638/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1790 do Conselho, e do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1778 do Conselho.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar reclamações à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(3)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 153.

(4)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

(5)  JO L 272 de 25.10.2019, p. 4.

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Comissão Europeia

| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/6 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de outubro de 2019

(2019/C 361/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1128 |
| JPY | iene | 120,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4705 |
| GBP | libra esterlina | 0,86288 |
| SEK | coroa sueca | 10,6963 |
| CHF | franco suíço | 1,1019 |
| ISK | coroa islandesa | 138,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1368 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,598 |
| HUF | forint | 329,24 |
| PLN | zlóti | 4,2770 |
| RON | leu romeno | 4,7520 |
| TRY | lira turca | 6,4251 |
| AUD | dólar australiano | 1,6273 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4545 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7235 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7400 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5162 |
| KRW | won sul-coreano | 1 305,33 |
| ZAR | rand | 16,2753 |
| CNY | iuane | 7,8704 |
| HRK | kuna | 7,4520 |
| IDR | rupia indonésia | 15 619,26 |
| MYR | ringgit | 4,6571 |
| PHP | peso filipino | 57,088 |
| RUB | rublo | 71,1856 |
| THB | baht | 33,707 |
| BRL | real | 4,4908 |
| MXN | peso mexicano | 21,2595 |
| INR | rupia indiana | 79,0220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1128

JPY

iene

120,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4705

GBP

libra esterlina

0,86288

SEK

coroa sueca

10,6963

CHF

franco suíço

1,1019

ISK

coroa islandesa

138,30

NOK

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10,1368

BGN

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1,9558

CZK

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25,598

HUF

forint

329,24

PLN

zlóti

4,2770

RON

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4,7520

TRY

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6,4251

AUD

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1,6273

CAD

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1,4545

HKD

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8,7235

NZD

dólar neozelandês

1,7400

SGD

dólar singapurense

1,5162

KRW

won sul-coreano

1 305,33

ZAR

rand

16,2753

CNY

iuane

7,8704

HRK

kuna

7,4520

IDR

rupia indonésia

15 619,26

MYR

ringgit

4,6571

PHP

peso filipino

57,088

RUB

rublo

71,1856

THB

baht

33,707

BRL

real

4,4908

MXN

peso mexicano

21,2595

INR

rupia indiana

79,0220

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9548 — Apollo Capital Management/Covivio/Hilton Kilmainham)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 361/07)

1.

Em 16 de outubro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Apollo Capital Management, L.P. («Apollo, EUA), |
| --- | --- |

—

Apollo Capital Management, L.P. («Apollo, EUA),

| — | Covivio , S.A. («Covivio», França), |
| --- | --- |

—

Covivio , S.A. («Covivio», França),

| — | Hilton Kilmainham Hotel («Hilton Kilmainham», Irlanda). |
| --- | --- |

—

Hilton Kilmainham Hotel («Hilton Kilmainham», Irlanda).

A Apollo e a Covivio adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do Hilton Kilmainham.

o

o

o

o

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e um acordo de gestão hoteleira.

2.

| — | Apollo: os fundos de investimento geridos pelas filiais da Apollo investem em empresas e dívida emitida por empresas envolvidas em diversas atividades em todo o mundo. Entre os investimentos atuais contam-se investimentos em empresas nos domínios da educação, dos seguros, dos serviços financeiros, da iluminação e do lazer. |
| --- | --- |

—

Apollo: os fundos de investimento geridos pelas filiais da Apollo investem em empresas e dívida emitida por empresas envolvidas em diversas atividades em todo o mundo. Entre os investimentos atuais contam-se investimentos em empresas nos domínios da educação, dos seguros, dos serviços financeiros, da iluminação e do lazer.

| — | Covivio: grupo de investimento imobiliário francês com uma carteira de ativos comerciais por toda a Europa constituída essencialmente por escritórios, imóveis residenciais e hotéis. A Covivio possui atualmente 466 hotéis em países do EEE (França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Bélgica, Países Baixos e Portugal) e gere diretamente sete desses hotéis. |
| --- | --- |

—

Covivio: grupo de investimento imobiliário francês com uma carteira de ativos comerciais por toda a Europa constituída essencialmente por escritórios, imóveis residenciais e hotéis. A Covivio possui atualmente 466 hotéis em países do EEE (França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Bélgica, Países Baixos e Portugal) e gere diretamente sete desses hotéis.

| — | Hilton Kilmainham: hotel de quatro estrelas no centro da cidade de Dublim, com 120 quartos, restaurante, bar e salas de conferência. |
| --- | --- |

—

Hilton Kilmainham: hotel de quatro estrelas no centro da cidade de Dublim, com 120 quartos, restaurante, bar e salas de conferência.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

o

2

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9548 — Apollo Capital Management/Covivio/Hilton Kilmainham

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9553 — Domo Investment Group/Solvay’s EEA EP and P&I Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 361/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Domo Chemicals GmbH («Domo Chemicals», Alemanha), controlada pelo Domo Investment Group («DIG», Bélgica), |
| --- | --- |

—

Domo Chemicals GmbH («Domo Chemicals», Alemanha), controlada pelo Domo Investment Group («DIG», Bélgica),

| — | Atividade a alienar decorrente dos compromissos associados à decisão da Comissão no processo M.8674 BASF/Solvay's EP and P&I business («Atividade a Alienar»), controlada pela Solvay S.A. («Solvay», Bélgica). |
| --- | --- |

—

Atividade a alienar decorrente dos compromissos associados à decisão da Comissão no processo M.8674 BASF/Solvay's EP and P&I business («Atividade a Alienar»), controlada pela Solvay S.A. («Solvay», Bélgica).

A Domo Chemicals adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Atividade a Alienar.

2.

| — | A Domo Chemicals é uma empresa verticalmente integrada que oferece uma carteira de produtos intermédios de náilon 6, plásticos técnicos náilon 6 e 6,6, película para embalamento, fertilizantes e distribuição de produtos petroquímicos. A Domo Chemicals serve os setores automóvel, alimentar, médico, farmacêutico, agrícola, químico e eletrónico; |
| --- | --- |

—

A Domo Chemicals é uma empresa verticalmente integrada que oferece uma carteira de produtos intermédios de náilon 6, plásticos técnicos náilon 6 e 6,6, película para embalamento, fertilizantes e distribuição de produtos petroquímicos. A Domo Chemicals serve os setores automóvel, alimentar, médico, farmacêutico, agrícola, químico e eletrónico;

| — | A Atividade a Alienar consiste principalmente na cadeia de valor do náilon 6,6 e centra-se no fabrico de produtos intermédios, de plásticos técnicos e de fibras de elevado desempenho de náilon 6,6. Está também ativa na cadeia de fornecimento de náilon 6 (náilon 6 BP e EP). |
| --- | --- |

—

A Atividade a Alienar consiste principalmente na cadeia de valor do náilon 6,6 e centra-se no fabrico de produtos intermédios, de plásticos técnicos e de fibras de elevado desempenho de náilon 6,6. Está também ativa na cadeia de fornecimento de náilon 6 (náilon 6 BP e EP).

3.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos e ações.

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9553 — Domo Investment Group/Solvay’s EEA EP and P&I Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/10 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9570 — Bridgepoint/Latour/Primonial)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 361/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bridgepoint SAS («Bridgepoint», França), controlada pela Atlantic Investments Holdings Limited (Reino Unido), a empresa principal do grupo Bridgepoint, |
| --- | --- |

—

Bridgepoint SAS («Bridgepoint», França), controlada pela Atlantic Investments Holdings Limited (Reino Unido), a empresa principal do grupo Bridgepoint,

| — | Latour Capital Management SAS («Latour», França), controlada conjuntamente por Philippe Leoni e Cédric Bannel, |
| --- | --- |

—

Latour Capital Management SAS («Latour», França), controlada conjuntamente por Philippe Leoni e Cédric Bannel,

| — | New Primonial Holding SAS («Primonial», França), atualmente controlada pela Bridgepoint. |
| --- | --- |

—

New Primonial Holding SAS («Primonial», França), atualmente controlada pela Bridgepoint.

A Bridgepoint e a Latour adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Primonial.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Bridgepoint é uma sociedade de participações privadas independente, |
| --- | --- |

—

A Bridgepoint é uma sociedade de participações privadas independente,

| — | A Latour é uma sociedade de participações privadas independente, |
| --- | --- |

—

A Latour é uma sociedade de participações privadas independente,

| — | A Primonial exerce a sua atividade em França, no âmbito da seleção, conceção, gestão e aconselhamento em matéria de soluções de poupança. |
| --- | --- |

—

A Primonial exerce a sua atividade em França, no âmbito da seleção, conceção, gestão e aconselhamento em matéria de soluções de poupança.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9570 — Bridgepoint/Latour/Primonial

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/11 |
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25.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/11

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 361/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«BERGAMOTE(S) DE NANCY»

n.o UE: PGI-FR-0195-AM01 — 30.10.2017

DOP ()
  IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Nome: Association des Fabricants de Bergamote de Nancy (IGP) |
| --- |
| Endereço: co AIAL - 2, avenue de la forêt de Haye - ENSAIA – UDL/BP 172 |
| 54 505 Vandoeuvre-les-Nancy CEDEX |
| FRANÇA |

Nome: Association des Fabricants de Bergamote de Nancy (IGP)

Endereço: co AIAL - 2, avenue de la forêt de Haye - ENSAIA – UDL/BP 172

54 505 Vandoeuvre-les-Nancy CEDEX

FRANÇA

Endereço eletrónico: Bergamote-de-nancy@iaa-lorraine.fr

Composição: o agrupamento é constituído pelos produtores de «Bergamote(s) de Nancy». A este título, possui legitimidade para propor a alteração do caderno de especificações.

2.   Estado-membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☒ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: aditamento de informações mais pormenorizadas sobre o acondicionamento dos rebuçados, atualização dos dados de contacto, estruturas de controlo, exigências nacionais

4.   Tipo de alteração(ões)

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alteração(ões)

5.1.   Rubrica «Nome do produto»

A denominação «Bergamote(s) de Nancy» é substituída por: «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy», uma vez que ambas as denominações são utilizadas para designar o rebuçado, quer individualmente, quer acondicionado para venda por grosso ou em UVC (unidades de venda ao consumidor).

5.2.   Rubrica «Descrição do produto»

O xarope de glicose é adicionado aos ingredientes utilizados, uma vez que foi omitido na descrição do produto, embora seja mencionado na parte do caderno de especificações relativa ao método de obtenção.

A expressão «essência natural de bergamota» é substituída por «essência de bergamota», a fim de dar cumprimento às exigências decorrentes da evolução do quadro regulamentar em matéria de aromas [Regulamento (UE) n.o 1334/2008].

A frase:

«Os rebuçados “Bergamote(s) de Nancy” são um produto de confeitaria feito a partir de açúcar cozinhado [...]»

passa a ter a seguinte redação:

«Os rebuçados “Bergamote de Nancy”/“Bergamotes de Nancy” são um produto de confeitaria feito exclusivamente de açúcar [...]»

Suprime-se o termo «cozinhado», uma vez que descreve o resultado do método de fabrico de um ingrediente e não a composição dos rebuçados.

Adita-se a frase «A sua cor natural é obtida por cozedura a lume descoberto», no que se refere à pasta de açúcar que corresponde ao rebuçado não arrefecido. Esta disposição, incluída igualmente no método de obtenção, apenas é invocada por dizer respeito à principal característica do rebuçado.

Com efeito, o método de cozedura permite que a calda adquira naturalmente uma cor âmbar sem ser necessário adicionar corantes.

Especifica-se que os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» são do tipo «duro». A dureza não é um elemento novo, mas uma característica dos rebuçados, resultando da cozedura do açúcar. A inclusão deste adjetivo visa clarificar a descrição do produto.

Suprime-se a frase «Produto para ser consumido tal qual», uma vez que não se refere a um elemento descritivo do produto.

Suprime-se a frase «O Bergamote de Nancy não contém produtos químicos ou corantes, com exceção dos componentes acima mencionados.». Apenas é mantida a redação das regras específicas do produto.

Suprime-se a frase «É o único produto de confeitaria francesa tradicional cujo aroma é determinado pela essência natural de bergamota.» Esta observação não é pertinente, dado não ser proibido confecionar outros rebuçados com a essência de bergamota.

| — | Embalagem individual dos rebuçados: |
| --- | --- |

—

Embalagem individual dos rebuçados:

Na rubrica «Descrição do produto», adita-se a frase «os rebuçados “Bergamote de Nancy”/“Bergamotes de Nancy” são embalados individualmente».

Os rebuçados podem ficar colados uns aos outros com facilidade, tornar-se opacos, adquirir uma cor leitosa e a consistência ser alterada (rebuçados menos duros e pegajosos, podendo ficar colados nos dentes). Os confeiteiros embalam os rebuçados individualmente, para evitar o contacto com o ar e para conservá-los nas melhores condições e por um período mais longo. A embalagem individual efetuada rapidamente e com um manuseamento mínimo permite conservar a qualidade específica dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy», ou seja, a sua transparência e dureza.

5.3.   Rubrica «Área geográfica»

Rubrica «Área geográfica»

Suprime-se a referência à região «Lorraine», cujos limites e denominação foram alterados no contexto da reforma das regiões administrativas francesas. Apenas é mantida a lista dos departamentos. A área geográfica não é alterada.

| — | Acondicionamento individual na área geográfica: |
| --- | --- |

—

Acondicionamento individual na área geográfica:

Adita-se a frase «O fabrico e a embalagem individual dos rebuçados ocorrem na área geográfica.», de modo a proporcionar uma descrição clara das fases de produção que ocorrem na área em causa. O processo de embalagem individual é realizado logo após o corte da pasta de açúcar em rebuçado, dado que o produto é muito sensível à humidade do ar e ao manuseamento. A rapidez deste processo permite evitar o contacto com o ar e conservar os rebuçados nas melhores condições e por um período mais longo.

5.4.   Rubrica «Prova de origem»

Rubrica «Prova de origem»

Os elementos que permitem assegurar a rastreabilidade são apresentados na forma de um quadro que distingue as fases de produção: «Receção e armazenamento das matérias-primas», «Fabrico e embalamento individual» e «Acondicionamento, armazenamento e venda». São aditados elementos de rastreabilidade: «ficha técnica», «resultados de análises», etc. Estas alterações visam reforçar a rastreabilidade do produto e refletem as práticas atuais, que não tinham sido claramente indicadas no caderno de especificações.

5.5.   Rubrica «Método de obtenção»

Rubrica «Método de obtenção»

Suprime-se o parágrafo «As instalações e os equipamentos de fabrico dos rebuçados «Bergamote de Nancy» devem estar em conformidade com os requisitos de higiene exigidos pela regulamentação em vigor (decreto n.o 91-409 de 26/4/1991)», uma vez que remete para a regulamentação geral.

o

Adita-se um fluxograma do ciclo de vida do produto, a fim de clarificar as diferentes fases do método de obtenção. Este aditamento não implica uma alteração do método em causa, uma vez que se trata de um esquema em forma de quadro.

Matérias-primas utilizadas:

Matérias-primas utilizadas:

A disposição «xarope de glicose R43 ou R45» é substituída por «xarope de glicose com um equivalente de dextrose (ED) compreendido entre 35 e 41», uma vez que os termos R43 e R45 correspondem a referências comerciais de um fornecedor para o mesmo teor de equivalente de dextrose. A referência à definição exata não tem consequências no produto.

A expressão «essência natural de bergamota em conformidade com a diretiva europeia CEE 88.388 e a norma NF T75 2015 (anexo n.o 5)» é substituída por «essência de bergamota conforme com a regulamentação europeia em vigor». Esta redação permite fazer referência a normas gerais suscetíveis de serem alteradas. Não altera o ingrediente utilizado.

o

Adita-se o termo «água» enquanto matéria-prima, uma vez que é utilizada para preparar a calda, evaporando-se durante a cozedura. Este aditamento visa incluir um ingrediente omitido no caderno de especificações devido à sua evaporação, mas que é essencial para o fabrico do produto. Adita-se a frase «eventualmente, sobras de fabricos anteriores de rebuçados “Bergamote de Nancy”/“Bergamotes de Nancy”», até, no máximo, 15%, em peso, da mistura utilizada».

Este aditamento tem como objetivo autorizar a utilização de sobras de fabricos anteriores de produtos que, após o processo de corte dos rebuçados, não puderam ser admitidos como IGP (rebuçados não conformes, por estarem partidos ou deformados). As sobras são adicionadas durante a preparação da calda. Para que a prática não tenha impacto nas características do produto acabado, a percentagem de adição é limitada a 15%. Assim, a composição da pasta de açúcar não é afetada, uma vez que os produtos reincorporados (pasta de açúcar arrefecida) têm a mesma composição. Esta prática constitui um reflexo das práticas dos operadores do setor. A sua inclusão proporciona, assim, uma melhor codificação.

Processo de fabrico:

Processo de fabrico:

Adita-se a alínea seguinte:

«a) Preparação da calda: Esta fase consiste em dissolver o açúcar e eventuais sobras de fabricos anteriores em água. Em seguida, a mistura final (calda) é obtida com a adição de xarope de glicose. Esta mistura é levada a ferver e a espuma é retirada com uma escumadeira para clarear a calda.»

Esta alínea visa especificar a fase de preparação da calda, que não é explicada no caderno de especificações em vigor. Codifica as práticas correntes dos fabricantes e, através de uma descrição mais exata dessas práticas, garante a qualidade do produto.

Fabrico dos rebuçados:

Fabrico dos rebuçados:

A disposição:

«o açúcar é cozido a “fogo descoberto” e, após a cozedura dita “au cassé” (temperatura próxima de 150 °C), a essência natural de bergamota é adicionada numa proporção de, pelo menos, dois gramas por quilo de calda»

passa a ter a seguinte redação:

«A calda é cozida a “lume descoberto” e, após a cozedura dita au cassé, ou seja, a 152 °C (± 5 °C), a essência natural de bergamota é adicionada, numa só vez e fora do lume, numa proporção de dois gramas (± 10%) por quilograma de calda cozida. A adição da essência de bergamota deve ser suficientemente rápida para evitar a perda excessiva de essência para o ar ambiente. Esta adição é feita misturando levemente a essência na calda, a fim de evitar qualquer risco de cristalização prematura do açúcar».

Esta alteração tem por objetivo descrever a fase de fabrico dos rebuçados de forma precisa. O caderno de especificações em vigor indica que o açúcar é cozido. Na realidade, é a calda, composta, nomeadamente, de açúcar, que é cozida. Além disso, a substituição da gama de temperaturas pela cozedura au cassé (152 °C [± 5 °C]) visa facilitar o controlo da temperatura. Por último, descreve-se a forma de adicionar a essência de bergamota (de uma só vez, fora do lume) e delimita-se com mais precisão a dosagem desta por quilograma de calda (dois gramas [± 10%]). A precisão da dosagem é importante para garantir o sabor pretendido. Se a dose for insuficiente, os rebuçados não são totalmente característicos; se for excessiva, têm um sabor muito forte e enjoativo. Estas alterações não afetam as especificidades do produto nem a relação causal com a área geográfica.

au cassé

A frase:

«A pasta de açúcar em camadas é arrefecida numa mesa refrigeradora ou sobre mármore e, em seguida, é segmentada à mão (rolo, cortador) ou com laminador»

passa a ter a seguinte redação:

«A pasta de açúcar é arrefecida numa mesa ou numa placa de mármore, previamente untada com óleo ou gordura alimentar.

Em seguida, é segmentada manualmente, com um cortador, ou mecanicamente, com um laminador.»

Deste modo, o processo de arrefecimento e moldagem dos rebuçados é especificado de forma mais exaustiva, a fim de melhor descrever a prática dos confeiteiros. Os operadores não dispõem de mesas refrigeradoras (que permitiriam manter uma temperatura baixa), mas de mesas de diferentes materiais ou de placas de mármore que permitem que a pasta de açúcar arrefeça devido ao abaixamento da temperatura.

| — | Embalagem individual dos rebuçados: |
| --- | --- |

—

Embalagem individual dos rebuçados:

Adita-se a frase «O produto é embalado individualmente numa embalagem transparente, para o proteger da humidade e, deste modo, evitar os fenómenos de aglomeração de rebuçados entre si.» na rubrica «Método de obtenção» do caderno de especificações, a fim de harmonizar o método de obtenção com a descrição do produto e a delimitação da área geográfica na qual esta fase ocorre. A embalagem individual é uma prática corrente dos fabricantes.

A embalagem individual dos rebuçados na área geográfica decorre da necessidade de embalar o produto rapidamente após o fabrico, a fim de evitar a deterioração — por exemplo, a formação de aglomerados —, o que não é conforme com a descrição (forma) do produto. Além disso, o contacto muito prolongado com o ar após a preparação e antes da embalagem pode também causar uma alteração do aspeto (rebuçados que se tornam opacos e adquirem uma cor leitosa) e da consistência (rebuçados menos duros e pegajosos, podendo ficar colados nos dentes). Os confeiteiros embalam individualmente os rebuçados, para evitar o contacto com o ar e para conservá-los nas melhores condições e por um período mais longo. Deste modo, a embalagem individual efetuada rapidamente e com um manuseamento mínimo permite conservar a qualidade específica dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy», ou seja, a sua transparência e dureza.

5.6.   Rubrica «Relação»

Rubrica «Relação»

Todo o capítulo «Relação com a área geográfica» foi sintetizado e reestruturado, a fim de tornar mais evidentes as especificidades da área geográfica, as especificidades do produto e a relação causal. Por conseguinte, altera-se a forma, mas a relação entre o produto e o território mantém-se inalterada.

Nesta nova redação, a rubrica «Relação com a área geográfica» do Documento Único foi adaptada de modo a não exceder 2 500 palavras na totalidade do documento, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

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Além disso, os anexos foram suprimidos, dado o seu conteúdo ter sido integrado no caderno de especificações (mapa da área geográfica) ou não ser obrigatório (resumo das especificações do óleo de bergamota de acordo com a AFNOR NF T 75-215). Trata-se de alterações formais, que não afetam as disposições em vigor.

5.7.   Rubrica «Rotulagem»:

Rubrica «Rotulagem»:

A expressão «Nome do produto: Bergamote de Nancy» é substituída pela expressão: «Nome do produto: “Bergamote de Nancy” ou “Bergamotes de Nancy”», uma vez que ambas as denominações são utilizadas. Regra geral, o nome «Bergamote de Nancy» é mencionado na embalagem individual dos rebuçados e o nome «Bergamotes de Nancy» figura no acondicionamento coletivo (sacos, caixas, etc.).

Na lista de ingredientes, a expressão «a menção “Essência natural de bergamota”» é substituída por: “a menção “Essência de bergamota””, complementada pela menção «A essência de bergamota é um produto natural» ou «A essência de bergamota é natural», conforme já explicado no segundo parágrafo do ponto 5.2 da presente nota. A inclusão destas frases no caderno de especificações permite, no entanto, evitar desvios que possam resultar numa incompatibilidade com a regulamentação em vigor.

A expressão «a data de validade (fixada em, no máximo, quatro meses a contar da data de fabrico) que identifica o lote de fabrico através da fórmula: “a consumir de preferência antes de...”» é substituída pela expressão: «a data de durabilidade mínima, que consiste num prazo máximo de oito meses a contar da data de fabrico».

Esta alteração prorroga a data de durabilidade mínima (DDM) de quatro para oito meses, uma vez que os circuitos de comercialização evoluíram e o âmbito da divulgação do produto alargou-se. Neste contexto, o prazo de quatro meses afigura-se muito restritivo. A prorrogação da DDM não afeta as especificidades do produto, se o prazo for fixado em oito meses. Os ensaios de envelhecimento e organoléticos realizados demonstraram que este prazo não afeta as características nem as especificidades dos rebuçados. Além disso, a embalagem individual favorece a sua conservação.

5.8.   Rubrica «Outras»

Rubrica «Outras»

| — | Acondicionamento para venda por grosso ou em UVC |
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Acondicionamento para venda por grosso ou em UVC

No caderno de especificações, adita-se a frase: «são comercializados por grosso (acima de 1 kg) ou em UVC (unidades de venda ao consumidor) em caixas metálicas ou de cartão, ou ainda em sacos transparentes, com exceção dos sacos de polietileno», com o objetivo de especificar as apresentações do produto. Estas apresentações correspondem às que são tradicionalmente utilizadas pelos fabricantes. É proibido o uso de sacos de polietileno, uma vez que este material, devido à sua composição, causa uma deterioração mais rápida dos rebuçados, nomeadamente no que respeita aos critérios de cor e transparência.

| — | Atualização dos dados de contacto: |
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Atualização dos dados de contacto:

São acrescentados os dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e atualizados os do grupo requerente, uma vez que mudaram.

| — | Estruturas de controlo: |
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Estruturas de controlo:

Os dados de contacto do organismo de controlo foram substituídos pelos dados da autoridade de controlo competente. Esta alteração pretende evitar a alteração do caderno de especificações em caso de mudança de organismo de controlo.

| — | Exigências nacionais: |
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Exigências nacionais:

São acrescentados os principais pontos a controlar nas exigências nacionais, em conformidade com a regulamentação nacional em vigor.

DOCUMENTO ÚNICO

«BERGAMOTE DE NANCY»/«BERGAMOTES DE NANCY»

«BERGAMOTE DE NANCY»/«BERGAMOTES DE NANCY»

n.o UE: PGI-FR-0195-AM01 — 30.10.2017

n.o

DOP () IGP (X)

DOP () IGP (X)

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» é um produto de confeitaria feito exclusivamente de açúcar, de xarope de glicose e de essência de bergamota. A sua coloração natural é obtida por cozedura a lume descoberto.

Os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» são produtos de confeitaria, transparentes e duros, de cor âmbar e de forma achatada e quadrada, com um peso unitário de dois a cinco gramas.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As únicas matérias-primas utilizadas são as seguintes:

| — | Açúcar do tipo n.o 1 CEE ou n.o 2 CEE |
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Açúcar do tipo n.o 1 CEE ou n.o 2 CEE

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| — | Xarope de glicose com um equivalente de dextrose (DE) compreendido entre 35 e 41 |
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Xarope de glicose com um equivalente de dextrose (DE) compreendido entre 35 e 41

| — | Essência de bergamota |
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Essência de bergamota

| — | Água. |
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Água.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases realizadas na área incluem desde a preparação da calda até ao corte da pasta de açúcar em rebuçados.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

O produto é embalado individualmente numa embalagem transparente, para o proteger da humidade e evitar os fenómenos de aglomeração de rebuçados entre si, o que resultaria numa alteração do seu aspeto.

O processo de embalagem individual dos produtos é realizado logo após o corte da pasta de açúcar em rebuçados, dado estes serem muito sensíveis à humidade do ar. Os rebuçados podem ficar colados uns aos outros com facilidade, tornar-se opacos, adquirir uma cor leitosa e a sua consistência pode ser alterada (rebuçados menos duros e pegajosos, podendo ficar colados nos dentes). Os confeiteiros embalam individualmente os rebuçados, o mais rapidamente possível, para evitar o contacto com o ar e para conservá-los nas melhores condições e por um período mais longo. Deste modo, o processo de embalamento individual na área geográfica permite conservar a qualidade específica dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy», ou seja, a sua transparência e dureza.

Os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» são embalados individualmente e vendidos em diferentes apresentações:

| — | por grosso, acima de 1 kg |
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por grosso, acima de 1 kg

| — | ou em UVC (unidades de venda ao consumidor), em caixas metálicas ou de cartão, ou ainda em sacos transparentes, com exceção dos sacos de polietileno. |
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ou em UVC (unidades de venda ao consumidor), em caixas metálicas ou de cartão, ou ainda em sacos transparentes, com exceção dos sacos de polietileno.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As indicações seguintes devem figurar em cada acondicionamento:

| — | o nome «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy», |
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—

o nome «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy»,

| — | a menção «Essência de bergamota» na lista de ingredientes, complementada por uma menção «A essência de bergamota é um produto natural» ou «A essência de bergamota é natural», |
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a menção «Essência de bergamota» na lista de ingredientes, complementada por uma menção «A essência de bergamota é um produto natural» ou «A essência de bergamota é natural»,

| — | os dados de contacto do fabricante, |
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os dados de contacto do fabricante,

| — | a data de durabilidade mínima, que consiste num prazo máximo de oito meses a contar da data de fabrico. |
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a data de durabilidade mínima, que consiste num prazo máximo de oito meses a contar da data de fabrico.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é composta pelos seguintes departamentos:

| — | Meurthe-et-Moselle |
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Meurthe-et-Moselle

| — | Meuse |
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Meuse

| — | Moselle |
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—

Moselle

| — | Vosges |
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Vosges

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A cidade de Nancy é a capital da região da Lorena e foi historicamente a capital do Ducado da Lorena, que existiu até à sua integração no Reino de França, em 1766. Nessa época, Nancy acolhia a corte de Lorena.

Encontramos a primeira referência a uma pastilha de bergamota numa obra de 1751 (Le cannaméliste français), escrita por Gilliers, chefe confeiteiro-pasteleiro de Estanislau I Leszczynski, último duque da Lorena e de Bar. Este livro enumera todos os produtos, técnicas e utensílios utilizados na arte e descreve, em particular, um produto de confeitaria na forma de pastilha, aromatizado com essência natural de bergamota. Originalmente, esta pastilha aromatizada tinha por objetivo perfumar o hálito.

Le cannaméliste français

Posteriormente, em 1857, o confeiteiro Jean Frédéric Godefroy Lillich enunciou, na sua forma definitiva, o princípio que rege o fabrico dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy», depois de aperfeiçoar a fixação do aroma no açúcar cozido.

Os confeiteiros de Lorena adquiriram e transmitiram esta técnica de fabrico dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy».

O processo que permite obter este produto de confeitaria é específico: trata-se de uma mistura de açúcares e água que passa por um processo de cozedura dita au cassé («ponto de vidro»), a cerca de 152 °C. Após a adição da essência natural de bergamota, a mistura é derramada numa placa e cortada com cortador ou laminador.

au cassé

Especificidade do produto

Especificidade do produto

Os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» apresentam as seguintes características:

| — | rebuçados transparentes e duros, de forma quadrada, |
| --- | --- |

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rebuçados transparentes e duros, de forma quadrada,

| — | aromatizados com essência de bergamota, |
| --- | --- |

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aromatizados com essência de bergamota,

| — | cor âmbar natural. |
| --- | --- |

—

cor âmbar natural.

Os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» gozam igualmente de uma reputação de longa data, que ultrapassa as fronteiras da Lorena.

Relação causal

Relação causal

A relação com a área geográfica dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» assenta na sua qualidade e reputação.

Originalmente, a pastilha de bergamota foi criada na corte de Lorena, instalada em Nancy, para perfumar o hálito. A dureza dos rebuçados, que requer sucção, implica uma degustação lenta, para permitir o desenvolvimento olfativo da essência natural de bergamota na boca. O uso exclusivo da essência natural de bergamota definiu e perpetuou a identidade deste produto de confeitaria, que recebeu o nome do citrino do qual é extraída a essência natural, a bergamota, e da cidade em que foi criado: Nancy.

Os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» adquirem a sua dureza com a cozedura do açúcar. A técnica dos confeiteiros da área geográfica consiste em levar a lume descoberto a calda, composta por água e açúcares, a uma temperatura próxima de 150 °C, correspondente ao processo de cozedura au cassé. O açúcar coze e, ao arrefecer, torna-se duro e quebradiço como o vidro. Além disso, este processo de cozedura confere à pasta de açúcar uma cor âmbar natural. As técnicas modernas de cozedura do açúcar sob vácuo permitiriam obter rebuçados duros, mas exigiriam a adição de corante para lhe conferir a cor pretendida. Os rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» adquirem as suas especificidades através do processo original de fabrico desenvolvido pelos confeiteiros de Nancy.

au cassé

A fama dos rebuçados «Bergamote de Nancy»/«Bergamotes de Nancy» cruzou as fronteiras da Lorena e internacionais. Com efeito, durante a Exposição Universal de 1909, este produto de confeitaria foi apresentado ao público em caixas metálicas com uma imagem da praça Stanislas de Nancy, impressa por serigrafia. O produto é descrito na obra Lorraine: produits du terroir et recettes traditionnelles [publicação dirigida por J. Froc, M. Hyman, Ph. Hyman, et al.; com prefácio do presidente do Conselho Regional da Lorena] da coleção Inventaire du patrimoine culinaire de la Lorraine (edição de 1998, páginas 90 e 91). A sua definição consta também do Larousse Gastronomique (edição de 2000, página 105).

Lorraine: produits du terroir et recettes traditionnelles

et al

Inventaire du patrimoine culinaire de la Lorraine

Larousse Gastronomique

É o único produto de confeitaria francesa tradicional cujo aroma é determinado pela essência natural de bergamota e está definitivamente associado ao savoir-faire e à imagem da cidade de Nancy e da região da Lorena.

Referência à publicação do caderno de encargos

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/3-CDCIGPBergamoteNancyQCOMUE042018.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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