# Jornal Oficial C 333/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 333 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano4 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 333

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano4 de outubro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 333/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9528 — Macquarie Infrastructure and Real Assets/Currenta) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 333/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9528 — Macquarie Infrastructure and Real Assets/Currenta) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 333/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2019/C 333/03 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 333/02

Taxas de câmbio do euro

2

2019/C 333/03

Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 333/04 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/45/2019 Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 333/05 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 333/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9575 — Renault/Mobivia/Exadis) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2019/C 333/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9358 — Broadcom/Symantec Enterprise Security Business) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 333/08 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 333/04

Convite à apresentação de propostas — EACEA/45/2019 Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2019/C 333/05

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

anti-dumping

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 333/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9575 — Renault/Mobivia/Exadis) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2019/C 333/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9358 — Broadcom/Symantec Enterprise Security Business) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 333/08

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/1 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9528 — Macquarie Infrastructure and Real Assets/Currenta)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 333/01)

Em 26 de setembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9528. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9528.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/2 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de outubro de 2019

(2019/C 333/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0951 |
| JPY | iene | 117,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4656 |
| GBP | libra esterlina | 0,88790 |
| SEK | coroa sueca | 10,8330 |
| CHF | franco suíço | 1,0957 |
| ISK | coroa islandesa | 135,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0165 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,739 |
| HUF | forint | 333,02 |
| PLN | zlóti | 4,3400 |
| RON | leu romeno | 4,7470 |
| TRY | lira turca | 6,2448 |
| AUD | dólar australiano | 1,6294 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4606 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5882 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7421 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5128 |
| KRW | won sul-coreano | 1 317,84 |
| ZAR | rand | 16,6077 |
| CNY | iuane | 7,8282 |
| HRK | kuna | 7,4180 |
| IDR | rupia indonésia | 15 520,30 |
| MYR | ringgit | 4,5857 |
| PHP | peso filipino | 56,738 |
| RUB | rublo | 71,2751 |
| THB | baht | 33,461 |
| BRL | real | 4,5094 |
| MXN | peso mexicano | 21,6283 |
| INR | rupia indiana | 77,7155 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0951

JPY

iene

117,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4656

GBP

libra esterlina

0,88790

SEK

coroa sueca

10,8330

CHF

franco suíço

1,0957

ISK

coroa islandesa

135,70

NOK

coroa norueguesa

10,0165

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,739

HUF

forint

333,02

PLN

zlóti

4,3400

RON

leu romeno

4,7470

TRY

lira turca

6,2448

AUD

dólar australiano

1,6294

CAD

dólar canadiano

1,4606

HKD

dólar de Hong Kong

8,5882

NZD

dólar neozelandês

1,7421

SGD

dólar singapurense

1,5128

KRW

won sul-coreano

1 317,84

ZAR

rand

16,6077

CNY

iuane

7,8282

HRK

kuna

7,4180

IDR

rupia indonésia

15 520,30

MYR

ringgit

4,5857

PHP

peso filipino

56,738

RUB

rublo

71,2751

THB

baht

33,461

BRL

real

4,5094

MXN

peso mexicano

21,6283

INR

rupia indiana

77,7155

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/3 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/3

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Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2019/C 333/03)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e/ou de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

Quadro 1 — uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de setembro de 2019.

Quadros 2 e 3 — a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base no modelo pan-euromediterrânico das regras de origem. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

| — | à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»; |
| --- | --- |

—

à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

| — | à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos. |
| --- | --- |

—

à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

| — | : | União Europeia | : | EU |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Estados da EFTA | : | — | Islândia | IS |
| — | Suíça (incluindo Listenstaine) (4) | CH (+ LI) |
| — | Noruega | NO |
| — | Ilhas Faroé | FO |

—

:

União Europeia

:

EU

—

:

Estados da EFTA

:

—

Islândia

IS

—

Suíça (incluindo Listenstaine) (4)

CH (+ LI)

—

Noruega

NO

—

Ilhas Faroé

FO

—

:

Participantes no Processo de Barcelona

:

| — | Argélia | DZ |
| --- | --- | --- |
| — | Egito | EG |
| — | Israel | IL |
| — | Jordânia | JO |
| — | Líbano | LB |
| — | Marrocos | MA |
| — | Cisjordânia e Faixa de Gaza | PS |
| — | Síria | SY |
| — | Tunísia | TN |
| — | Turquia | TR |

—

Argélia

DZ

—

Egito

EG

—

Israel

IL

—

Jordânia

JO

—

Líbano

LB

—

Marrocos

MA

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

PS

—

Síria

SY

—

Tunísia

TN

—

Turquia

TR

—

:

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

:

| — | Albânia | AL |
| --- | --- | --- |
| — | Bósnia-Herzegovina | BA |
| — | Macedónia do Norte | MK |
| — | Montenegro | ME |
| — | Sérvia | RS |
| — | Kosovo (5) | KO |
| – | República da Moldávia | MD |
| — | Geórgia | GE |
| — | Ucrânia | UA |

—

Albânia

AL

—

Bósnia-Herzegovina

BA

—

Macedónia do Norte

MK

—

Montenegro

ME

—

Sérvia

RS

—

Kosovo (5)

KO

–

República da Moldávia

MD

—

Geórgia

GE

—

Ucrânia

UA

A presente comunicação substitui a Comunicação 2019/C 158/05 (JO C 158 de 10.5.2019, p. 5).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica em 1 de setembro de 2019

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | EU | CH (+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | X | X | X | X | X | X | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CH
  (+ LI) | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| IS | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| NO | X | X | X | | X | | X | X | X | X | X | | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| FO | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DZ | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | X | X | X | X | | | | | X | | X | | | X | X | | | | | | | | | |
| IL | X | X | X | X | | | | | X | | | | | | X | | | | | | | | | |
| JO | X | X | X | X | | | X | X | | | X | | | X | | | | | | | | | | |
| LB | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | X | X | X | X | | | X | | X | | | | | X | X | | | | | | | | | |
| PS | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| TN | X | X | X | X | | | X | | X | | X | | | | X | | | | | | | | | |
| TR | X | X | X | X | X | | X | X | | | X | | X | X | | (*1) | (*1) | X | (*1) | X | X | X | | |
| AL | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | | X | X | X | X | X | X | | |
| BA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | X | | X | X | X | X | X | | |
| KO | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | X | X | X | | |
| ME | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | X | X | X | | X | X | X | | |
| MK | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | X | X | | |
| RS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | | X | | |
| MD | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| GE | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| UA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

EU

CH (+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CH

(+ LI)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

IS

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

NO

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

FO

X

X

X

X

X

DZ

X

EG

X

X

X

X

X

X

X

X

IL

X

X

X

X

X

X

JO

X

X

X

X

X

X

X

X

LB

X

X

X

MA

X

X

X

X

X

X

X

X

PS

X

SY

X

TN

X

X

X

X

X

X

X

X

TR

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

(*1)

(*1)

X

(*1)

X

X

X

AL

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

BA

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

KO

X

X

X

X

X

X

X

X

ME

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

MK

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

RS

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

MD

X

X

X

X

X

X

X

X

GE

X

X

X

X

UA

X

X

X

X

Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | EU | CH(+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | 1.1.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.11.2007 | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.1.2006 | 1.7.2006 | | 1.12.2005 | 1.7.2009
  C)1.3.2016 | | 1.8.2006 | (6) | C) 1.5.2015 | C) 9.12.2016 | C) 1.4.2016 | C) 1.2.2015 | C) 1.5.2015 | C )1.2.2015 | C) 1.12.2016 | C) 1.6.2018 | C) 1.1.2019 |
| CH
  (+ LI) | 1.1.2006
  C) 1.2. 2016 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.1.2006 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | | | 1.6.2005 | 1.9.2007 | C)1.5.2015 | C)1.1.2015 | | C)1.9.2012 | 1.2.2016 | C)1.5.2015 | | C)1.5.2018 | 1.6.2012 |
| IS | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.12.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | | | 1.3.2006 | 1.9.2007 | C)1.5.2015 | C)1.1.2015 | | C)1.10.2012 | 1.5.2015 | C)1.5.2015 | | C)1.9.2017 | 1.6.2012 |
| NO | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.12.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | | | 1.8.2005 | 1.9.2007 | C)1.5.2015 | C)1.1.2015 | | C)1.11.2012 | 1.5.2015 | C)1.5.2015 | | C)1.9.2017 | 1.6.2012 |
| FO | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.1.2006 | 1.11.2005 | 1.12.2005 | | | | | | | | | | | C)1.10.2017 | | | | | | | | | |
| DZ | 1.11.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | | | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | 1.3.2007 | | | | | | | | | |
| IL | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | | | | | 9.2.2006 | | | | | | 1.3.2006 | | | | | | | | | |
| JO | 1.7.2006 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | | | 6.7.2006 | 9.2.2006 | | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | | | | | | | | | | |
| LB | | 1.1.2007 | 1.1.2007 | 1.1.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | 1.12.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | | 6.7.2006 | 1.1.2006 | | | | | | | | | |
| PS | 1.7.2009
  C) 1.3.2016 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | 1.1.2007 | | | | | | | | | |
| TN | 1.8.2006 | 1.6.2005 | 1.3.2006 | 1.8.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | 1.7.2005 | | | | | | | | | |
| TR | (6) | 1.9.2007 | 1.9.2007 | 1.9.2007 | C)1.10.2017 | | 1.3.2007 | 1.3.2006 | | | 1.1.2006 | | 1.1.2007 | 1.7.2005 | | | | 1.9.2019 | | C)1.8.2018 | C)1.6.2019 | C)1.10.2017 | | |
| AL | C)1.5.2015 | C)1.5.2015 | C)1.5.2015 | C)1.5.2015 | | | | | | | | | | | | | C)1.2.2015 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | |
| BA | C)9.12.2016 | C)1.1.2015 | C)1.1.2015 | C)1.1.2015 | | | | | | | | | | | | C)1.2.2015 | | C)1.4.2014 | C)1.2.2015 | C)1.2.2015 | C)1.2.2015 | C)1.4.2014 | | |
| KO | C)1.4.2016 | | | | | | | | | | | | | | 1.9.2019 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | |
| ME | C)1.2.2015 | C)1.9.2012 | C)1.10.2012 | C)1.11.2012 | | | | | | | | | | | | C)1.4.2014 | C)1.2.2015 | C)1.4.2014 | | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | |
| MK | C)1.5.2015 | 1.2.2016 | 1.5.2015 | 1.5.2015 | | | | | | | | | | | C)1.8.2018 | C)1.4.2014 | C)1.2.2015 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | |
| RS | C)1.2.2015 | C)1.5.2015 | C)1.5.2015 | C)1.5.2015 | | | | | | | | | | | C)1.6.2019 | C)1.4.2014 | C)1.2.2015 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | C)1.4.2014 | | |
| MD | C)1.12.2016 | | | | | | | | | | | | | | C)1.10.2017 | (C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | C)1.4.2014 | | | |
| GE | C)1.6.2018 | C)1.5.2018 | C)1.9.2017 | C)1.9.2017 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| UA | C)1.1.2019 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

EU

CH(+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

1.1.2006

(C) 1.2.2016

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.11.2007

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.1.2006

1.7.2006

1.12.2005

1.7.2009

C)1.3.2016

1.8.2006

(6)

C) 1.5.2015

C) 9.12.2016

C) 1.4.2016

C) 1.2.2015

C) 1.5.2015

C )1.2.2015

C) 1.12.2016

C) 1.6.2018

C) 1.1.2019

CH

(+ LI)

1.1.2006

C) 1.2. 2016

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.1.2006

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.6.2005

1.9.2007

C)1.5.2015

C)1.1.2015

C)1.9.2012

1.2.2016

C)1.5.2015

C)1.5.2018

1.6.2012

IS

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.3.2006

1.9.2007

C)1.5.2015

C)1.1.2015

C)1.10.2012

1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.9.2017

1.6.2012

NO

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.8.2005

1.9.2007

C)1.5.2015

C)1.1.2015

C)1.11.2012

1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.9.2017

1.6.2012

FO

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.1.2006

1.11.2005

1.12.2005

C)1.10.2017

DZ

1.11.2007

EG

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.8.2007

1.8.2007

1.8.2007

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.3.2007

IL

1.1.2006

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

9.2.2006

1.3.2006

JO

1.7.2006

17.7.2007

17.7.2007

17.7.2007

6.7.2006

9.2.2006

6.7.2006

6.7.2006

LB

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

MA

1.12.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.1.2006

PS

1.7.2009

C) 1.3.2016

SY

1.1.2007

TN

1.8.2006

1.6.2005

1.3.2006

1.8.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.7.2005

TR

(6)

1.9.2007

1.9.2007

1.9.2007

C)1.10.2017

1.3.2007

1.3.2006

1.1.2006

1.1.2007

1.7.2005

1.9.2019

C)1.8.2018

C)1.6.2019

C)1.10.2017

AL

C)1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.2.2015

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

BA

C)9.12.2016

C)1.1.2015

C)1.1.2015

C)1.1.2015

C)1.2.2015

C)1.4.2014

C)1.2.2015

C)1.2.2015

C)1.2.2015

C)1.4.2014

KO

C)1.4.2016

1.9.2019

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

ME

C)1.2.2015

C)1.9.2012

C)1.10.2012

C)1.11.2012

C)1.4.2014

C)1.2.2015

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

MK

C)1.5.2015

1.2.2016

1.5.2015

1.5.2015

C)1.8.2018

C)1.4.2014

C)1.2.2015

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

RS

C)1.2.2015

C)1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.5.2015

C)1.6.2019

C)1.4.2014

C)1.2.2015

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

MD

C)1.12.2016

C)1.10.2017

(C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

C)1.4.2014

GE

C)1.6.2018

C)1.5.2018

C)1.9.2017

C)1.9.2017

UA

C)1.1.2019

1.6.2012

1.6.2012

1.6.2012

Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

| | EU | AL | BA | KO | MK | ME | RS | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UE | | 1.1.2007 | 1.7.2008 | 1.4.2016 | 1.1.2007 | 1.1.2008 | 8.12.2009 | (7) |
| AL | 1.1.2007 | | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.8.2011 |
| BA | 1.7.2008 | 22.11.2007 | | 1.4.2014 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 14.12.2011 |
| KO | 1.4.2016 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.9.2019 |
| MK | 1.1.2007 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.7.2009 |
| ME | 1.1.2008 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | | 24.10.2007 | 1.3.2010 |
| RS | 8.12.2009 | 24.10.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | | 1.9.2010 |
| TR | (7) | 1.8.2011 | 14.12.2011 | 1.9.2019 | 1.7.2009 | 1.3.2010 | 1.9.2010 | |

EU

AL

BA

KO

MK

ME

RS

TR

UE

1.1.2007

1.7.2008

1.4.2016

1.1.2007

1.1.2008

8.12.2009

(7)

AL

1.1.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.8.2011

BA

1.7.2008

22.11.2007

1.4.2014

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

14.12.2011

KO

1.4.2016

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.9.2019

MK

1.1.2007

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.7.2009

ME

1.1.2008

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.3.2010

RS

8.12.2009

24.10.2007

22.11.2007

1.4.2014

24.10.2007

24.10.2007

1.9.2010

TR

(7)

1.8.2011

14.12.2011

1.9.2019

1.7.2009

1.3.2010

1.9.2010

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(1)  As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Geórgia, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a Macedónia do Norte, a República da Moldávia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3)  JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4)  A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(5)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*1)  (*) É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.

(6)  27 de julho de 2006.Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é

1 de janeiro de 2007.Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é

1 de março de 2009.Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é

(7)  27 de julho de 2006. Não é aplicável para os produtos agrícolas e para os produtos carboníferos e siderúrgicos.Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/11

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Convite à apresentação de propostas — EACEA/45/2019

Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas

Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude

(2019/C 333/04)

INTRODUÇÃO

A cooperação com as organizações da sociedade civil no domínio da juventude (1) é essencial para a concretização dos princípios da participação dos jovens na vida democrática, tal como previsto no artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e na Estratégia da UE para a Juventude. (2).

Essa cooperação contribui para criar um amplo sentimento de apropriação em relação às ações e políticas da UE relevantes para os jovens e para ter em conta as ideias e preocupações da sociedade civil jovem a todos os níveis.

É fundamental para garantir a participação ativa das partes interessadas da sociedade civil jovem, promover a sua participação no programa Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e outros programas europeus e divulgar a política, os resultados dos programas e as boas práticas entre os jovens e as partes interessadas no domínio da juventude, através das suas redes e mais além.

1.   MISSÃO E OBJETIVOS

O objetivo do presente convite é prestar apoio estrutural, designado subvenções de funcionamento, a organizações não governamentais europeias (ONGE) e a redes à escala da UE que operem no domínio da juventude, e que visem alcançar os seguintes objetivos gerais:

| — | sensibilizar para a Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 (3), incluindo os Objetivos para a Juventude Europeia; |
| --- | --- |

—

sensibilizar para a Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 (3), incluindo os Objetivos para a Juventude Europeia;

| — | desenvolver, promover e apoiar ações destinadas a envolver e capacitar os jovens no espírito da Estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

desenvolver, promover e apoiar ações destinadas a envolver e capacitar os jovens no espírito da Estratégia da UE para a Juventude;

| — | aumentar a sensibilização e a participação dos jovens nas ações da UE destinadas aos jovens, incluindo o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e a «Discover EU»; |
| --- | --- |

—

aumentar a sensibilização e a participação dos jovens nas ações da UE destinadas aos jovens, incluindo o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e a «Discover EU»;

| — | aumentar o empenhamento e a cooperação dos intervenientes da sociedade civil jovem com as autoridades públicas para a aplicação de políticas em domínios relevantes para os jovens; |
| --- | --- |

—

aumentar o empenhamento e a cooperação dos intervenientes da sociedade civil jovem com as autoridades públicas para a aplicação de políticas em domínios relevantes para os jovens;

| — | promover a participação das partes interessadas jovens, nomeadamente com base no potencial da comunicação digital em paralelo com outras formas de participação; |
| --- | --- |

—

promover a participação das partes interessadas jovens, nomeadamente com base no potencial da comunicação digital em paralelo com outras formas de participação;

| — | estimular a participação da sociedade civil jovem na divulgação de ações políticas e programas, incluindo resultados e boas práticas entre os seus membros e mais além. |
| --- | --- |

—

estimular a participação da sociedade civil jovem na divulgação de ações políticas e programas, incluindo resultados e boas práticas entre os seus membros e mais além.

Estes objetivos devem ser claramente integrados nos planos de trabalho, atividades e metas das organizações candidatas.

Além disso, as organizações ativas no domínio da juventude que serão apoiadas ao abrigo do presente convite devem realizar atividades destinadas a:

| — | contribuir para a realização dos Objetivos da Juventude Europeia, em anexo à Estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

contribuir para a realização dos Objetivos da Juventude Europeia, em anexo à Estratégia da UE para a Juventude;

| — | aderir aos princípios orientadores estabelecidos para a Estratégia da UE para a Juventude e, a este respeito, promover o seguinte:






  — | igualdade e não discriminação, combatendo todas as formas de discriminação e promovendo ações que incentivem o acesso justo e equitativo dos jovens a oportunidades e facilitem a sua transição para a idade adulta, incluindo na vida cívica, na escola e no mundo do trabalho; |
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aderir aos princípios orientadores estabelecidos para a Estratégia da UE para a Juventude e, a este respeito, promover o seguinte:

—

igualdade e não discriminação, combatendo todas as formas de discriminação e promovendo ações que incentivem o acesso justo e equitativo dos jovens a oportunidades e facilitem a sua transição para a idade adulta, incluindo na vida cívica, na escola e no mundo do trabalho;

| — | inclusão, tendo em conta as diferentes necessidades dos jovens e, em especial, das pessoas com menos oportunidades, ou cujas vozes podem ser ignoradas; |
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inclusão, tendo em conta as diferentes necessidades dos jovens e, em especial, das pessoas com menos oportunidades, ou cujas vozes podem ser ignoradas;

| — | promover uma maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa; através de ações significativas para envolver os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local no desenvolvimento, execução e acompanhamento de questões políticas; promover o debate e as ações para favorecer uma melhor expressão dos jovens na sociedade; e incentivá-los a votar nas eleições; |
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promover uma maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa; através de ações significativas para envolver os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local no desenvolvimento, execução e acompanhamento de questões políticas; promover o debate e as ações para favorecer uma melhor expressão dos jovens na sociedade; e incentivá-los a votar nas eleições;

| — | dimensão global, europeia, nacional, regional e local, assegurando que as atividades europeias alcancem e tenham impacto junto dos jovens a nível local e ligação a questões globais de preocupação para os jovens; |
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dimensão global, europeia, nacional, regional e local, assegurando que as atividades europeias alcancem e tenham impacto junto dos jovens a nível local e ligação a questões globais de preocupação para os jovens;

| — | favorecer o desenvolvimento de aptidões e competências através da aprendizagem formal e informal, das organizações de juventude e do trabalho juvenil; promover a literacia digital, a aprendizagem intercultural, o pensamento crítico, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa; |
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favorecer o desenvolvimento de aptidões e competências através da aprendizagem formal e informal, das organizações de juventude e do trabalho juvenil; promover a literacia digital, a aprendizagem intercultural, o pensamento crítico, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa;

| — | contribuir para as iniciativas políticas pertinentes da UE para além das políticas de juventude que afetam os jovens em domínios como a cidadania, a educação, a cultura, o desporto, o emprego ou a inclusão social. |
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contribuir para as iniciativas políticas pertinentes da UE para além das políticas de juventude que afetam os jovens em domínios como a cidadania, a educação, a cultura, o desporto, o emprego ou a inclusão social.

Todas as atividades acima referidas devem contribuir para aumentar a sensibilização dos jovens no sentido de garantir uma diversidade de opiniões, atrair jovens dentro e fora de organizações de jovens e jovens com menos oportunidades, utilizando diversos canais.

2.   ELEGIBILIDADE

2.1.   Candidatos elegíveis

O presente convite está aberto a duas categorias de organismos: organizações não governamentais europeias (ONGE) no domínio da juventude e redes à escala europeia (rede informal) no domínio da juventude.

No contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude, aplicam-se as definições seguintes:

| | Categoria 1: Uma organização não governamental europeia (ONGE) deve:






  — | funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos um dos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu; |
| --- | --- | --- |

Categoria 1: Uma organização não governamental europeia (ONGE) deve:

—

funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos um dos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

| — | ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | envolver os jovens na gestão e governação da organização. |
| --- | --- |

—

envolver os jovens na gestão e governação da organização.

| | Categoria 2: Uma rede à escala da UE (rede informal) deve:






  — | ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar a execução dos domínios principais da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- | --- |

Categoria 2: Uma rede à escala da UE (rede informal) deve:

—

ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar a execução dos domínios principais da estratégia da UE para a Juventude;

| — | funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis; |
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—

funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis;

| — | envolver os jovens na gestão e governação da rede. |
| --- | --- |

—

envolver os jovens na gestão e governação da rede.

2.2.   Países elegíveis

São admitidas candidaturas de organizações dotadas de personalidade jurídica e estabelecidas num dos seguintes países:

| — | Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;





  À atenção dos candidatos britânicos: note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período de duração do projeto sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base no artigo II.16.3.1 a), da convenção de subvenção. |
| --- | --- |

—

Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;

À atenção dos candidatos britânicos: note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período de duração do projeto sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto com base no artigo II.16.3.1 a), da convenção de subvenção.

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega; |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Macedónia do Norte, República da Sérvia e Turquia. |
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os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Macedónia do Norte, República da Sérvia e Turquia.

3.   ATIVIDADES

Os organismos candidatos devem apresentar um plano de trabalho coerente, que integre atividades sem fins lucrativos dirigidas aos jovens e adequadas para a prossecução dos objetivos do convite.

Nomeadamente:

| — | programas de atividades e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude; |
| --- | --- |

—

programas de atividades e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude;

| — | atividades para o desenvolvimento da qualidade, da inovação e do reconhecimento do trabalho com jovens; |
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—

atividades para o desenvolvimento da qualidade, da inovação e do reconhecimento do trabalho com jovens;

| — | atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude;

| — | seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias; |
| --- | --- |

—

seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias;

| — | consultas aos jovens como contributo para o diálogo da UE com a juventude (4); |
| --- | --- |

—

consultas aos jovens como contributo para o diálogo da UE com a juventude (4);

| — | atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática, como a promoção da inclusão na tomada de decisões, a representação dos jovens, a promoção de novas e alternativas formas de participação ou o desenvolvimento de competências cívicas; |
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atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática, como a promoção da inclusão na tomada de decisões, a representação dos jovens, a promoção de novas e alternativas formas de participação ou o desenvolvimento de competências cívicas;

| — | atividades de promoção de atividades de solidariedade entre os jovens na Europa; |
| --- | --- |

—

atividades de promoção de atividades de solidariedade entre os jovens na Europa;

| — | atividades de promoção da solidariedade, da tolerância, e da aprendizagem e compreensão interculturais na Europa; |
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—

atividades de promoção da solidariedade, da tolerância, e da aprendizagem e compreensão interculturais na Europa;

| — | atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens. |
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—

atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens.

Como princípio transversal, as organizações participantes devem seguir estratégias para ligar jovens de origens diversas a nível local, no sentido de garantir o envolvimento de um número cada vez maior de jovens.

Nem as agências nacionais Erasmus+ nem as organizações cujos membros sejam, na sua esmagadora maioria (2/3 ou mais), agências nacionais Erasmus+ são organizações elegíveis ao abrigo do presente convite.

4.   ORÇAMENTO DISPONÍVEL

O presente convite à apresentação de propostas oferece a possibilidade de apresentar candidaturas a subvenções de funcionamento anuais. (5)

As subvenções de funcionamento anuais destinam-se a financiar relações de cooperação de curto prazo a nível europeu. As candidaturas devem incluir um programa de trabalho pormenorizado para os 12 meses de 2020 (programa de trabalho anual), bem como todas as informações necessárias para o cálculo da subvenção.

5.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

A qualidade das candidaturas elegíveis será avaliada com base nos seguintes critérios:

| — | Pertinência (máximo 30 pontos); |
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—

Pertinência (máximo 30 pontos);

| — | Qualidade da conceção e execução do plano de trabalho (máximo 20 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualidade da conceção e execução do plano de trabalho (máximo 20 pontos);

| — | Perfil, número e diversidade dos antecedentes dos participantes e dos países envolvidos nas atividades (máximo 30 pontos); |
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—

Perfil, número e diversidade dos antecedentes dos participantes e dos países envolvidos nas atividades (máximo 30 pontos);

| — | Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 20 pontos). |
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—

Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 20 pontos).

6.   APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser apresentadas com recurso a um formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm).

O formulário de pedido de subvenção em linha encontra-se disponível em inglês, francês e alemão, no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

e deverá ser preenchido numa das línguas oficiais da UE.

O formulário eletrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica até ao dia 19 de novembro de 2019, 17h00 (hora de Bruxelas) e incluir os anexos relevantes (6):

No mesmo prazo, devem obrigatoriamente ser enviados por correio eletrónico à Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura os anexos adicionais (7).

7.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/45/2019, disponível na Internet no seguinte endereço: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

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(1)  Programa de trabalho anual de 2020 para a implementação do programa Erasmus+ — [C(2019) 5823]

(2)  Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: A Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO 456 de 18.12.2018, p. 1): https://ec.europa.eu/youth/policy/youth-strategy_en.

(3)  https://ec.europa.eu/youth/policy/youth-strategy_en

(4)  Que a Comissão previu no quadro da proposta de Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027, apresentada na Comunicação «Envolver, ligar e capacitar os jovens: uma nova Estratégia da União Europeia para a Juventude» [22.5.2018, COM(2018) 269]. O futuro Diálogo da UE sobre a Juventude «abrangerá novas e alternativas formas de participação, incluindo campanhas em linha, consultas através de plataformas digitais ligadas ao Portal Europeu da Juventude. O diálogo será coordenado a nível da UE, alimentado pelos jovens a todos os níveis e apoiado por grupos de trabalho nacionais com disposições de acompanhamento melhoradas. Deve ser transparente e visível em termos de impacto. Para que os jovens possam formar a sua opinião com base em factos e argumentos, é essencial o acesso a informações de qualidade».

(5)  O montante total disponível para 2020 no contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude é de 4 000 000 de euros, repartido da seguinte forma: 3 500 000 euros — reservados a beneficiários que celebraram acordos-quadro de parceria no âmbito da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude em 2018 e, por conseguinte, não disponíveis no presente convite; 500 000 euros — disponíveis para proponentes que apresentem candidaturas a subvenções de funcionamento anuais, no âmbito do presente convite.

(6)  Qualquer outro documento administrativo indicado no Guia dos Candidatos deve ser deve ser enviado por correio eletrónico para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até 19 de novembro de 2019 para o seguinte endereço de correio eletrónico: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

(7)  Para mais informações sobre os anexos a apresentar, ver a secção 14 do Guia dos Candidatos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/15 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/15

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Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2019/C 333/05)

As importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República da China estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão (1) [«Regulamento (UE) 2019/1198»].

A Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd., código adicional TARIC (2) B530, uma empresa localizada na República Popular da China, cujas exportações para a União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, estão sujeitas ao direito anti-dumping de 17,9 %, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma como indicado infra.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar do direito anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) 2019/1198.

Por conseguinte, no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1198, a referência a:

| Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd. | B530 |
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Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd.

B530

deve entender-se como referência a:

| Luzerne (Fujian) Group Co., Ltd. | B530 |
| --- | --- |

Luzerne (Fujian) Group Co., Ltd.

B530

O código adicional TARIC B530 anteriormente atribuído à Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd. é aplicável à Luzerne (Fujian) Group Co., Ltd.

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(1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 189 de 15.7.2019, p. 8).

(2)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/16 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9575 — Renault/Mobivia/Exadis)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 333/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Renault S.A.S («Renault», França), |
| --- | --- |

—

Renault S.A.S («Renault», França),

| — | Mobivia S.A. («Mobivia», França), |
| --- | --- |

—

Mobivia S.A. («Mobivia», França),

| — | Exadis (França). |
| --- | --- |

—

Exadis (França).

A Renault e a Mobivia adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Exadis.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | As principais atividades do grupo Renault são a conceção, o fabrico e a comercialização de veículos automóveis através da sua rede comercial e o fabrico e a distribuição de peças sobresselentes para veículos automóveis. |
| --- | --- |

—

As principais atividades do grupo Renault são a conceção, o fabrico e a comercialização de veículos automóveis através da sua rede comercial e o fabrico e a distribuição de peças sobresselentes para veículos automóveis.

| — | O grupo Mobivia está ativo principalmente no mercado dos serviços pós-venda de veículos automóveis, a saber, a manutenção, a reparação e a venda de peças para automóveis e de pneus, bem como no setor das novas mobilidades. |
| --- | --- |

—

O grupo Mobivia está ativo principalmente no mercado dos serviços pós-venda de veículos automóveis, a saber, a manutenção, a reparação e a venda de peças para automóveis e de pneus, bem como no setor das novas mobilidades.

| — | A Exadis é especializada na distribuição por grosso de peças sobresselentes para veículos ligeiros de passageiros e comerciais. |
| --- | --- |

—

A Exadis é especializada na distribuição por grosso de peças sobresselentes para veículos ligeiros de passageiros e comerciais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9575 — Renault/Mobivia/Exadis

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/18 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9358 — Broadcom/Symantec Enterprise Security Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 333/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Broadcom Inc. («Broadcom», EUA), |
| --- | --- |

—

Broadcom Inc. («Broadcom», EUA),

| — | Symantec Corporation («Symantec», EUA). |
| --- | --- |

—

Symantec Corporation («Symantec», EUA).

A Broadcom adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de partes da Symantec. A concentração proposta diz respeito apenas à divisão de cibersegurança das empresas da Symantec.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | A Broadcom é uma empresa tecnológica que concebe, desenvolve e fornece uma vasta gama de semicondutores, bem como soluções de software de infraestrutura, |
| --- | --- |

—

A Broadcom é uma empresa tecnológica que concebe, desenvolve e fornece uma vasta gama de semicondutores, bem como soluções de software de infraestrutura,

| — | A Symantec concebe, fabrica, e fornece software de cibersegurança, armazenamento e soluções de gestão de sistemas para os consumidores e as empresas. A sua divisão de cibersegurança das empresas inclui uma combinação de produtos, serviços e soluções para proporcionar às empresas proteção avançada contra as ameaças e proteção da informação. |
| --- | --- |

—

A Symantec concebe, fabrica, e fornece software de cibersegurança, armazenamento e soluções de gestão de sistemas para os consumidores e as empresas. A sua divisão de cibersegurança das empresas inclui uma combinação de produtos, serviços e soluções para proporcionar às empresas proteção avançada contra as ameaças e proteção da informação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9358 — Broadcom/Symantec Enterprise Security Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/19 |
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4.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/19

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 333/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«PECORINO DEL MONTE PORO»

N.o UE: PDO-IT-02420 — 16.5.2018

DOP (X) IGP ()

1.   Nome(s)

«Pecorino del Monte Poro»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Pecorino del Monte Poro» (DOP) é um queijo fabricado com leite de ovelha; existem três tipos deste queijo, consoante a duração da cura:

Fresco, conservado entre 20 e 60 dias;

Semistagionato («semicurado»), com 61 dias a seis meses;

Stagionato («curado»), com 6 a 24 meses.

Ao ser colocado no mercado, o produto deve ter as seguintes características:

Características físicas

Forma: Redonda, com faces planas.

Diâmetro das faces planas: 6 a 40 cm.

Altura lateral: 6 a 20 cm.

Peso: Os queijos dos tipos fresco e semistagionato pesam entre 600 g e 2,5 kg; os queijos stagionato pesam até 10 kg.

Crosta: Dura e grosseira, de cor variável entre o amarelo dourado (fresco) e o castanho claro ou médio (semistagionato e stagionato), com um tom avermelhado se tiver sido revestida de pimento e azeite virgem extra.

Pasta: Compacta, por vezes com pequenos orifícios de distribuição irregular. Ao corte, a cor varia entre o branco (fresco) e diferentes tonalidades de amarelo-palha (semistagionato e stagionato). Embora o queijo fresco tenha uma consistência macia ao corte, os tipos semistagionato e stagionato revelam-se progressivamente mais firmes.

Características químicas

Gordura no extrato seco: ≥ 45%;

Teor de proteínas (Nx6.25): ≥ 20%;

Características organoléticas

Sabor: O queijo é perfumado, com aroma reminiscente a flores silvestres, mato mediterrânico e feno. Tem um sabor rico e agradável a nozes, que se torna mais intenso quanto mais longa for a cura, sendo acentuado e encorpado no tipo stagionato.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Pecorino del Monte Poro» é fabricado com leite gordo cru, proveniente de duas sessões de ordenha (na manhã do dia de fabrico do queijo e da noite anterior), de ovelhas criadas ao ar livre na zona descrita no ponto 4, que apenas são alojadas à noite. A dieta das ovelhas é constituída por espécies vegetais autóctones da região de Monte Poro. Trata-se de forragens frescas no verão, consumidas como feno no inverno. Em anos caracterizados por condições climáticas particularmente severas (seca ou inverno rigoroso), que impossibilitam a produção de forragens suficientes para alimentar os rebanhos, a quantidade de forragem com as características atrás referidas pode baixar para 70%, uma vez que é permitido o aprovisionamento com feno exterior à zona de produção da DOP, que não pode, contudo, exceder 30% da forragem total utilizada para alimentar os animais. Durante o período de lactação, para assegurar que os animais são alimentados corretamente, 15% da sua dieta pode ser complementada com cereais e leguminosas (inteiros, em flocos ou moídos), sais minerais e vitaminas, mesmo provenientes do exterior da área de produção da DOP, dado que o relevo montanhoso, as condições climáticas e o contexto da zona impedem a produção de quantidades suficientes in situ.

Os animais não podem ser alimentados com organismos geneticamente modificados (OGM). O leite é coalhado com coalho do revestimento da coalheira (quarto estômago) de borregos e/ou cabritos alimentados exclusivamente com leite.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Os animais devem ser criados e o «Pecorino del Monte Poro» fabricado e curado na área geográfica de produção definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Pecorino del Monte Poro» pode ser vendido inteiro ou em porções.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Aquando da introdução no consumo, deve ser aposto um rótulo numa das faces dos queijos inteiros, bem como nas embalagens utilizadas para porções e fatias.

A rotulagem deve conter as seguintes informações, claras e legíveis:

| — | «Pecorino del Monte Poro» (a denominação não pode ser traduzida, mas são admissíveis traduções para as línguas dos países europeus onde o produto é vendido), seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta» ou «DOP», que pode ser traduzida; |
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«Pecorino del Monte Poro» (a denominação não pode ser traduzida, mas são admissíveis traduções para as línguas dos países europeus onde o produto é vendido), seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta» ou «DOP», que pode ser traduzida;

| — | o tipo de queijo consoante o período de cura, ou seja, fresco, semistagionato ou stagionato; |
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o tipo de queijo consoante o período de cura, ou seja, fresco, semistagionato ou stagionato;

| — | o logótipo do produto, indicado abaixo. |
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o logótipo do produto, indicado abaixo.

Image 1

Não pode ser acrescentada nenhuma descrição que não esteja expressamente prevista.

Podem ser utilizadas referências a nomes, denominações comerciais ou marcas, desde que não tenham caráter laudatório e não sejam de molde a induzir em erro o consumidor. Podem também ser utilizadas outras referências verdadeiras e verificáveis, permitidas pela legislação em vigor, que não entrem em conflito com os objetivos e o teor do caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Os animais são criados e o «Pecorino del Monte Poro» fabricado e curado apenas na área constituída pelos seguintes municípios, todos eles pertencentes à região de Monte Poro, na província de Vibo Valentia: Joppolo, Spilinga, Zungri, Rombiolo, Nicotera, Limbadi, Zaccanopoli, Drapia, Filandari, Briatico, Ricadi, Maierato, Mileto, San Calogero, Parghelia, Pizzo, Stefanaconi, Filogaso, Tropea, San Costantino Calabro, San Gregorio d’Ippona, Sant’Onofrio, Vibo Valentia, Zambrone, Cessaniti, Ionadi e Francica.

5.   Relação com a área geográfica

A área de produção, situada entre o golfo de Lamezia e a planície de Gioia Tauro, é delimitada a norte pela planície de Angitola, a sul pela planície de Rosarno e a oeste pelos apeninos de Catanzaro.

A vegetação local desta região constitui a parte essencial (pelo menos 70%) da dieta dos animais, através do pastoreio. As zonas íngremes, de difícil acesso, do planalto de Poro, utilizadas para pastoreio, são densamente povoadas com espécies de arbustos fortes e vivazes, típicas da vegetação arbustiva do Mediterrâneo, como a giesta, a mirica, a azeitona selvagem, o mástique e o pirliteiro (cf. Simone Cesare Lombardi, 2003: Il Poro e la Costa di Capo Vaticano). É precisamente esta vegetação arbustiva mediterrânica que confere ao perfil organolético do queijo o seu caráter distintivo (bouquet) em relação a outros queijos de ovelha. Além do sabor aveludado, as notas de ervas e flores do Monte Poro são claramente percetíveis no aroma do queijo, juntamente com um sabor residual ligeiro a nozes ou erva. Isto deve-se ao facto de as substâncias odoríferas da vegetação nativa serem lipossolúveis e transmissíveis, através da gordura, ao leite e ao queijo. Além disso, alguns aspetos únicos do processo de fabrico do queijo asseguram a presença deste bouquet distintivo, nomeadamente:

| — | a utilização de leite inteiro cru, recolhido e fabricado sem qualquer tratamento térmico que possa alterar as suas características organoléticas; e ainda |
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a utilização de leite inteiro cru, recolhido e fabricado sem qualquer tratamento térmico que possa alterar as suas características organoléticas; e ainda

| — | as baixas temperaturas a que ocorre o processo de fabrico (32-38 °C), que asseguram a preservação das substâncias dissolvidas e limitam a volatilidade dos aromas. |
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as baixas temperaturas a que ocorre o processo de fabrico (32-38 °C), que asseguram a preservação das substâncias dissolvidas e limitam a volatilidade dos aromas.

Por outro lado, o facto de algumas partes do processo continuarem a ser executadas manualmente mostra a elevada especialização e a perícia do sistema de produção, que continua indissociavelmente ligado a queijeiros que, muitas vezes, não podem ser encontrados noutro local. A sua perícia influencia diretamente a qualidade de certas fases do ciclo de produção (coagulação, elaboração e envelhecimento, por exemplo), tornando o queijo típico devido à sua relação estreita com a área de produção.

O queijo é mencionado, em relação com o seu local de origem, em fontes bibliográficas que datam de há vários séculos, como a obra, publicada em 1571, De antiquitate et situ Calabriae, escrita pelo humanista e historiador Gabriele Barrio, de Vibo Valentia, e o ensaio, publicado em 1770, Saggio per l’economia campestre per la Calabria Ultra, do economista e filósofo Domenico Grimaldi, de Seminara, na região de Reggio di Calabria. Esta ligação tem-se mantido muito viva ao longo do tempo, como atestam as seguintes obras: artigos de Saverio Di Bella, em 1985 («Os queijos de ovelha e ricottas de Poro são brancos, macios e saborosos, graças às pastagens locais e à presença generalizada de orégãos, que crescem espontaneamente na zona»); as várias edições do Atlante dei prodotti tipici. I formaggi [Atlas dos produtos típicos – Queijos] editado pelo Instituto Nacional de Sociologia Rural (INSOR) («As pastagens do Monte Poro e de San Bruno são ricas em ervas, muitas delas perfumadas. Os queijos produzidos nesta zona são vendidos a turistas costeiros, devido à sua boa qualidade e à reputação que adquiriram»); o livro Formaggi d’Italia, publicado em 1999 pela Slow Food («A erva das pastagens da área de Monte Poro é particularmente rica em elementos que reforçam o aroma e o sabor dos queijos de ovelha produzidos na zona, que tiveram sempre uma reputação excelente») e a obra il Golosario, de Paolo Massobrio, publicada em 2006 («O sabor distintivo e muito aromático deste queijo resulta das ervas que alimentam as raças locais de ovinos e caprinos»). Por último, é de referir que, em 2012, o «Pecorino del Monte Poro» ganhou o prémio «Gambero Rosso» no Salone del Gusto de Turim, o que o coloca entre os 17 melhores queijos de Itália.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

na página inicial do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it). É possível aceder ao texto clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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