# Jornal Oficial C 400/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 400 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano26 de novembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 400

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano26 de novembro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 400/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9568 — Marcegaglia Plates/Evraz Palini Bertoli) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 400/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9370 — Telenor/DNA) (
  1
  ) | 2 |
| 2019/C 400/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8658 — UTC/Rockwell Collins) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 400/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9568 — Marcegaglia Plates/Evraz Palini Bertoli) (
  1
  )

1

1

2019/C 400/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9370 — Telenor/DNA) (
  1
  )

1

2

2019/C 400/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8658 — UTC/Rockwell Collins) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 400/04 | Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 4 |
| 2019/C 400/05 | Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 5 |
| 2019/C 400/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 6 |
| 2019/C 400/07 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 7 |
| 2019/C 400/08 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 8 |
| 2019/C 400/09 | Conclusões do Conselho sobre a economia do bem-estar | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 400/10 | Taxas de câmbio do euro — 25 de novembro de 2019 | 15 |
| | Tribunal de Contas |
| 2019/C 400/11 | Relatório Especial n.o 18/2019 Emissões de gases com efeito de estufa na UE: bem comunicadas, mas são necessárias melhores informações sobre as reduções futuras | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 400/04

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

4

2019/C 400/05

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

5

2019/C 400/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

6

2019/C 400/07

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

7

2019/C 400/08

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

8

2019/C 400/09

Conclusões do Conselho sobre a economia do bem-estar

9

Comissão Europeia

2019/C 400/10

Taxas de câmbio do euro — 25 de novembro de 2019

15

Tribunal de Contas

2019/C 400/11

Relatório Especial n.o 18/2019 Emissões de gases com efeito de estufa na UE: bem comunicadas, mas são necessárias melhores informações sobre as reduções futuras

o

16

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 400/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2019/C 400/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9672 — Apollo/Gamenet) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2019/C 400/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9583 — TPG/Hong Leong Group/Columbia Asia Healthcare) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 400/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2019/C 400/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9672 — Apollo/Gamenet) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2019/C 400/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9583 — TPG/Hong Leong Group/Columbia Asia Healthcare) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/1 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9568 — Marcegaglia Plates/Evraz Palini Bertoli)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 400/01)

Em 19 de novembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9568. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9568.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/2 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9370 — Telenor/DNA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 400/02)

Em 15 de julho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9370. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9370.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/3 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8658 — UTC/Rockwell Collins)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 400/03)

Em 4 de maio de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8658. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8658.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/4 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/4

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Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2019/C 400/04)

Comunica-se a seguinte informação a Denis Valentinovich BEREZOVSKIY (n.o 4), Pyotr Anatoliyovych ZIMA (n.o 6), Sergey Pavlovych TSEKOV (n.o 8), Viktor Alekseevich OZEROV (n.o 9), Sergey Yurievich GLAZYEV (n.o 23), Mikhail Grigorievich MALYSHEV (n.o 30), Oleg Genrikhovich SAVELYEV (n.o 36), Olga Fedorovna KOVITIDI (n.o 38), Igor Vsevolodovich GIRKIN (n.o 48), Vladimir Nikolaevich PLIGIN (n.o 51), Viacheslav PONOMARIOV (n.o 54), Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN (n.o 68), Boris Vyacheslavovich GRYZLOV (n.o 77), Vladimir ANTYUFEYEV (n.o 87), Sergey Vadimovich ABISOV (n.o 91), Vladimir Petrovich KONONOV (n.o 97), Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (n.o 108), Viktor Petrovich VODOLATSKY (n.o 109), Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO (n.o 123), Aleksandr Igorevich KOFMAN (n.o 124), Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (n.o 131), Ekaterina Vladimirovna FILIPPOVA (n.o 141), Viktor Vyacheslavovich YATSENKO (n.o 144), Dmitry Vladimirovich OVSYANNIKOV (n.o 161), Inna Nikolayevna GUZEYEVA (n.o 162), Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO (n.o 163), Miroslav Aleksandrovich POGORELOV (n.o 165), Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA (n.o 166), Sergey Alekseevich SHCHERBAKOV (n.o 182), bem como à chamada «República Popular de Lugansk» (n.o 8) e ao Batalhão Kalmius (n.o 35), às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades supramencionadas com nova fundamentação. As pessoas e as entidades em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, antes de 4 de dezembro de 2019, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/5 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/5

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Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2019/C 400/05)

Comunica-se a seguinte informação a Viktor Ivanovych Ratushniak, que consta do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

O Conselho está a considerar a possibilidade de manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida. A pessoa acima referida é informada de que pode apresentar um pedido ao Conselho para obter os elementos que o Conselho detém no seu processo relativos à sua nomeação, antes de 6 de dezembro de 2019, a enviar para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A este respeito, chama-se a atenção da pessoa em causa para o facto de que a lista das pessoas designadas na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 é objeto de uma reapreciação regular levada a cabo pelo Conselho.

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(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/6 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/6

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2019/C 400/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é constituída pela Decisão 2014/119/PESC do Conselho (2) e pelo Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (3).

O serviço responsável pelo referido tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactado através do seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2014/119/PESC e do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar reclamações junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(3)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/7 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/7

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

(2019/C 400/07)

Comunicam-se as seguintes informações à atenção de Guillaume PIROTTE, a pessoa indicada no anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho (2), e no anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.

O Conselho da União Europeia decidiu que a pessoa cujo nome figura nos anexos acima referidos deverá ser incluída na lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 e no Regulamento (UE) 2016/1686.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes, enumeradas no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1686, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o desse regulamento.

A pessoa em causa pode apresentar um requerimento a fim de obter a exposição de motivos do Conselho para a sua inclusão na referida lista. O requerimento deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Email: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa em causa pode, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista. Neste contexto, chama-se a atenção da pessoa em causa para o facto de o Conselho reapreciar periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/1693 e do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1686. Para que os requerimentos sejam analisados aquando da próxima reapreciação, deverão ser enviados até 31 de julho de 2020.

Chama-se ainda a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho para o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

(2)  JO L 303 I de 25.11.2019, p. 3.

(3)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

(4)  JO L 303 I de 25.11.2019, p. 1.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/8 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/8

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

(2019/C 400/08)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX1C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

e-mail: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2016/1693, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1944, e do Regulamento (UE) 2016/1686, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1943.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2016/1693 e no Regulamento (UE) 2016/1686.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

(3)  JO L 303 I de 25.11.2019, p. 3.

(4)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

(5)  JO L 303 I de 25.11.2019, p. 1.

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/9 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/9

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Conclusões do Conselho sobre a economia do bem-estar

(2019/C 400/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECONHECENDO O SEGUINTE:

| 1. | A economia do bem-estar é uma orientação política e uma abordagem de governação que visa colocar as pessoas e o seu bem-estar no centro da elaboração das políticas e da tomada de decisões. Sendo certo que o bem-estar das pessoas é um valor em si mesmo, a economia do bem-estar sublinha que o bem-estar e o crescimento económico se reforçam mutuamente. Ter em conta o bem-estar em todas as políticas reveste-se da maior importância para o crescimento económico, a produtividade, a sustentabilidade orçamental a longo prazo e a estabilidade societal da União. |
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1.

A economia do bem-estar é uma orientação política e uma abordagem de governação que visa colocar as pessoas e o seu bem-estar no centro da elaboração das políticas e da tomada de decisões. Sendo certo que o bem-estar das pessoas é um valor em si mesmo, a economia do bem-estar sublinha que o bem-estar e o crescimento económico se reforçam mutuamente. Ter em conta o bem-estar em todas as políticas reveste-se da maior importância para o crescimento económico, a produtividade, a sustentabilidade orçamental a longo prazo e a estabilidade societal da União.

| 2. | O bem-estar das pessoas é um dos principais objetivos da União Europeia. A economia do bem-estar põe em evidência a razão de ser da União, consagrada nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A criação de um ambiente que dê às pessoas a possibilidade de desenvolverem todo o seu potencial e gozarem dos seus direitos fundamentais é uma componente central da economia do bem-estar. Simultaneamente, o crescimento económico sustentável e inclusivo e a resiliência funcionam como facilitadores do bem-estar das pessoas, das sociedades e do planeta. |
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2.

O bem-estar das pessoas é um dos principais objetivos da União Europeia. A economia do bem-estar põe em evidência a razão de ser da União, consagrada nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A criação de um ambiente que dê às pessoas a possibilidade de desenvolverem todo o seu potencial e gozarem dos seus direitos fundamentais é uma componente central da economia do bem-estar. Simultaneamente, o crescimento económico sustentável e inclusivo e a resiliência funcionam como facilitadores do bem-estar das pessoas, das sociedades e do planeta.

| 3. | Para a realização da economia do bem-estar, é fundamental uma abordagem horizontal baseada na colaboração intersetorial entre diferentes domínios de ação. A necessidade de ação intersetorial está consagrada no Tratado sobre o Funcionamento da UE e na Carta Social Europeia, e foi referenciada como parte integrante da abordagem de integração das questões de saúde em todas as políticas em anteriores conclusões do Conselho (2006). Pôr em prática o conceito de economia do bem-estar não requer novas competências ou estruturas para as ações a nível da União, mas exige de facto uma melhor coordenação por parte da União e dos seus Estados-Membros das respetivas competências, bem como um enfoque renovado nos principais fatores de bem-estar. |
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3.

Para a realização da economia do bem-estar, é fundamental uma abordagem horizontal baseada na colaboração intersetorial entre diferentes domínios de ação. A necessidade de ação intersetorial está consagrada no Tratado sobre o Funcionamento da UE e na Carta Social Europeia, e foi referenciada como parte integrante da abordagem de integração das questões de saúde em todas as políticas em anteriores conclusões do Conselho (2006). Pôr em prática o conceito de economia do bem-estar não requer novas competências ou estruturas para as ações a nível da União, mas exige de facto uma melhor coordenação por parte da União e dos seus Estados-Membros das respetivas competências, bem como um enfoque renovado nos principais fatores de bem-estar.

| 4. | A economia do bem-estar baseia-se numa política económica sólida e sustentável. Salienta a importância de se investir em medidas e estruturas políticas eficazes, eficientes e equitativas que garantam o acesso aos serviços públicos para todos, incluindo os serviços de saúde e os serviços sociais, os cuidados continuados, a promoção da saúde e de medidas preventivas, a proteção social, bem como a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida. Como medidas para garantir o bem-estar no trabalho, destaca o emprego, as políticas ativas do mercado de trabalho e a saúde e segurança no trabalho, bem como condições de trabalho dignas. Preconiza a igualdade de oportunidades, a igualdade de género e a inclusão social. |
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4.

A economia do bem-estar baseia-se numa política económica sólida e sustentável. Salienta a importância de se investir em medidas e estruturas políticas eficazes, eficientes e equitativas que garantam o acesso aos serviços públicos para todos, incluindo os serviços de saúde e os serviços sociais, os cuidados continuados, a promoção da saúde e de medidas preventivas, a proteção social, bem como a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida. Como medidas para garantir o bem-estar no trabalho, destaca o emprego, as políticas ativas do mercado de trabalho e a saúde e segurança no trabalho, bem como condições de trabalho dignas. Preconiza a igualdade de oportunidades, a igualdade de género e a inclusão social.

| 5. | A elaboração de políticas baseadas no conhecimento requer objetivos claros e o recurso a um conjunto adequado de indicadores de elevada qualidade, a avaliações de impacto abrangentes e à avaliação da relação custo-eficácia a curto, médio e longo prazo. É amplamente aceite que o PIB, por si só, não dá uma visão de conjunto do bem-estar das pessoas. Por conseguinte, é necessário prosseguir e intensificar os esforços de colaboração em todos os setores para utilizar melhor e aperfeiçoar os instrumentos existentes, e com base neles elaborar uma abordagem comum destinada a medir as diferentes dimensões da economia do bem-estar. |
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5.

A elaboração de políticas baseadas no conhecimento requer objetivos claros e o recurso a um conjunto adequado de indicadores de elevada qualidade, a avaliações de impacto abrangentes e à avaliação da relação custo-eficácia a curto, médio e longo prazo. É amplamente aceite que o PIB, por si só, não dá uma visão de conjunto do bem-estar das pessoas. Por conseguinte, é necessário prosseguir e intensificar os esforços de colaboração em todos os setores para utilizar melhor e aperfeiçoar os instrumentos existentes, e com base neles elaborar uma abordagem comum destinada a medir as diferentes dimensões da economia do bem-estar.

| 6. | O equilíbrio entre o crescimento económico e o progresso social – fundamental para uma economia social de mercado que tem por objetivo o pleno emprego e o progresso social, e que distingue a União a nível mundial – ocupa um lugar central na integração europeia. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (a seguir designado por Pilar) constitui uma orientação para uma nova convergência ascendente no sentido de melhores condições de vida e de trabalho na União. A realização dos objetivos do Pilar constitui um compromisso político e uma responsabilidade política partilhados entre a União e os Estados-Membros, e exige progressos contínuos e uma ação aprofundada de ambas as partes, de acordo com as respetivas competências. A economia do bem-estar contribui para os objetivos e a aplicação do Pilar, em conformidade com a nova Agenda Estratégica da UE 2019-2024. Além disso, contribui para o modelo social europeu, que capacita todas as pessoas promovendo a convergência socioeconómica ascendente. |
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6.

O equilíbrio entre o crescimento económico e o progresso social – fundamental para uma economia social de mercado que tem por objetivo o pleno emprego e o progresso social, e que distingue a União a nível mundial – ocupa um lugar central na integração europeia. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (a seguir designado por Pilar) constitui uma orientação para uma nova convergência ascendente no sentido de melhores condições de vida e de trabalho na União. A realização dos objetivos do Pilar constitui um compromisso político e uma responsabilidade política partilhados entre a União e os Estados-Membros, e exige progressos contínuos e uma ação aprofundada de ambas as partes, de acordo com as respetivas competências. A economia do bem-estar contribui para os objetivos e a aplicação do Pilar, em conformidade com a nova Agenda Estratégica da UE 2019-2024. Além disso, contribui para o modelo social europeu, que capacita todas as pessoas promovendo a convergência socioeconómica ascendente.

| 7. | A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (1) sublinhou que investir na melhoria da saúde, da educação, do emprego, da igualdade de género e da proteção social para todos os membros da sociedade contribui para o crescimento económico. Além disso, os retornos sociais associados a um maior bem-estar individual – incluindo uma maior confiança, uma maior participação cívica e uma maior coesão social – contribuem para o crescimento económico através de uma produtividade total dos fatores mais forte, de uma maior estabilidade financeira e política e de uma maior resiliência a choques adversos. |
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7.

A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (1) sublinhou que investir na melhoria da saúde, da educação, do emprego, da igualdade de género e da proteção social para todos os membros da sociedade contribui para o crescimento económico. Além disso, os retornos sociais associados a um maior bem-estar individual – incluindo uma maior confiança, uma maior participação cívica e uma maior coesão social – contribuem para o crescimento económico através de uma produtividade total dos fatores mais forte, de uma maior estabilidade financeira e política e de uma maior resiliência a choques adversos.

| 8. | A economia do bem-estar está também no centro da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, na qual todos os Estados-Membros estão empenhados. Na mesma ordem de ideias, a importância de se investir na saúde, na proteção social e na educação foi reconhecida por várias organizações internacionais, a saber o Grupo do Banco Mundial (2), o Fundo Monetário Internacional (3), a Organização Internacional do Trabalho (4) e a Organização Mundial da Saúde (5). |
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8.

A economia do bem-estar está também no centro da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, na qual todos os Estados-Membros estão empenhados. Na mesma ordem de ideias, a importância de se investir na saúde, na proteção social e na educação foi reconhecida por várias organizações internacionais, a saber o Grupo do Banco Mundial (2), o Fundo Monetário Internacional (3), a Organização Internacional do Trabalho (4) e a Organização Mundial da Saúde (5).

RECORDANDO o seguinte:

| 9. | Um número elevado de europeus vive na prosperidade. Em média, apesar das disparidades entre os Estados-Membros e no interior destes, as pessoas na União são mais instruídas, mais ricas, mais saudáveis e vivem mais tempo do que nunca. |
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9.

Um número elevado de europeus vive na prosperidade. Em média, apesar das disparidades entre os Estados-Membros e no interior destes, as pessoas na União são mais instruídas, mais ricas, mais saudáveis e vivem mais tempo do que nunca.

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 10. | A pobreza e a exclusão do mercado de trabalho e da sociedade agravam as desigualdades e a segregação, o que pode levar à polarização e à instabilidade na sociedade. Apesar dos vários avanços positivos, as pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social enfrentam múltiplos desafios e uma escassez de oportunidades. Uma em cada quatro crianças na União está em risco de pobreza ou de exclusão social. O problema dos sem-abrigo está a aumentar num número considerável de Estados-Membros e afeta vários grupos de pessoas, em especial nos meios urbanos. Contudo, as cidades também podem oferecer oportunidades para o bem-estar das pessoas. Um apoio adequado ao rendimento, o acesso a serviços sociais e de saúde de elevada qualidade, a cuidados continuados, bem como à educação e acolhimento na primeira infância, à habitação a preços acessíveis e ao apoio à inserção e reinserção no mercado de trabalho são essenciais para prevenir e combater a pobreza e a exclusão, ao mesmo tempo que asseguram a igualdade de oportunidades para todos. A economia social, a inovação social e o investimento social desempenham também um papel importante. |
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10.

A pobreza e a exclusão do mercado de trabalho e da sociedade agravam as desigualdades e a segregação, o que pode levar à polarização e à instabilidade na sociedade. Apesar dos vários avanços positivos, as pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social enfrentam múltiplos desafios e uma escassez de oportunidades. Uma em cada quatro crianças na União está em risco de pobreza ou de exclusão social. O problema dos sem-abrigo está a aumentar num número considerável de Estados-Membros e afeta vários grupos de pessoas, em especial nos meios urbanos. Contudo, as cidades também podem oferecer oportunidades para o bem-estar das pessoas. Um apoio adequado ao rendimento, o acesso a serviços sociais e de saúde de elevada qualidade, a cuidados continuados, bem como à educação e acolhimento na primeira infância, à habitação a preços acessíveis e ao apoio à inserção e reinserção no mercado de trabalho são essenciais para prevenir e combater a pobreza e a exclusão, ao mesmo tempo que asseguram a igualdade de oportunidades para todos. A economia social, a inovação social e o investimento social desempenham também um papel importante.

| 11. | O mundo do trabalho em mutação exige adaptabilidade e uma diversidade de qualificações e competências que estão em constante evolução. A educação e a formação desempenham, assim, um papel fundamental na promoção da competitividade, da adaptabilidade e da participação no mercado de trabalho e na sociedade. Devem ser envidados esforços no sentido de facilitar o acesso de todas as pessoas à aprendizagem ao longo da vida e à aquisição de aptidões e competências para fazerem face aos desafios e aproveitarem as oportunidades que oferecem a digitalização e as novas formas de trabalho. As alterações climáticas terão impacto no mundo do trabalho. O Conselho Europeu convidou o Conselho e a Comissão a fazerem avançar os trabalhos sobre as condições, os incentivos e o quadro facilitador a criar por forma a assegurar a transição para uma UE com impacto neutro no clima, em consonância com o Acordo de Paris, que, entre outras coisas, preserve a competitividade europeia, e seja justa e socialmente equilibrada, tendo em conta os condicionalismos nacionais dos Estados-Membros. Em termos de emprego, a transição para a neutralidade climática gera oportunidades e também desafios. |
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11.

O mundo do trabalho em mutação exige adaptabilidade e uma diversidade de qualificações e competências que estão em constante evolução. A educação e a formação desempenham, assim, um papel fundamental na promoção da competitividade, da adaptabilidade e da participação no mercado de trabalho e na sociedade. Devem ser envidados esforços no sentido de facilitar o acesso de todas as pessoas à aprendizagem ao longo da vida e à aquisição de aptidões e competências para fazerem face aos desafios e aproveitarem as oportunidades que oferecem a digitalização e as novas formas de trabalho. As alterações climáticas terão impacto no mundo do trabalho. O Conselho Europeu convidou o Conselho e a Comissão a fazerem avançar os trabalhos sobre as condições, os incentivos e o quadro facilitador a criar por forma a assegurar a transição para uma UE com impacto neutro no clima, em consonância com o Acordo de Paris, que, entre outras coisas, preserve a competitividade europeia, e seja justa e socialmente equilibrada, tendo em conta os condicionalismos nacionais dos Estados-Membros. Em termos de emprego, a transição para a neutralidade climática gera oportunidades e também desafios.

| 12. | Os grupos vulneráveis e as pessoas em risco de exclusão enfrentam muitas vezes dificuldades no mercado de trabalho e na sociedade, e podem ter necessidades especiais no trabalho e na sua vida profissional. O princípio da não discriminação é fundamental para dar resposta a essas necessidades. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade em geral está em conformidade com o princípio do trabalho digno e com os direitos humanos. Além disso, a longevidade oferece possibilidades ao mercado de trabalho e à economia, e exige medidas de apoio que permitam que todas as pessoas contribuam ativamente para a sociedade e a vida ativa. |
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12.

Os grupos vulneráveis e as pessoas em risco de exclusão enfrentam muitas vezes dificuldades no mercado de trabalho e na sociedade, e podem ter necessidades especiais no trabalho e na sua vida profissional. O princípio da não discriminação é fundamental para dar resposta a essas necessidades. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade em geral está em conformidade com o princípio do trabalho digno e com os direitos humanos. Além disso, a longevidade oferece possibilidades ao mercado de trabalho e à economia, e exige medidas de apoio que permitam que todas as pessoas contribuam ativamente para a sociedade e a vida ativa.

| 13. | Uma remuneração justa, condições de trabalho boas e dignas, empregos de qualidade, locais de trabalho respeitadores e ausência de discriminação no trabalho permitem que as pessoas tenham igualdade de acesso ao mercado de trabalho e nele permaneçam, previnem a reforma antecipada e asseguram a utilização das competências de toda a população ativa. A proteção adequada dos direitos sociais e da vida laboral reforça a dimensão social da União e desempenha um papel importante no combate às desigualdades e à pobreza no trabalho. Há que proporcionar também condições de trabalho boas e dignas e uma proteção social adequada nas novas formas de trabalho. Locais de trabalho seguros e saudáveis traduzem-se num aumento da produtividade, numa maior satisfação profissional e numa vida ativa mais longa; previnem também as doenças e acidentes profissionais, e os custos elevados que estes acarretam. Os parceiros sociais têm um importante papel a desempenhar na conceção destas políticas. |
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13.

Uma remuneração justa, condições de trabalho boas e dignas, empregos de qualidade, locais de trabalho respeitadores e ausência de discriminação no trabalho permitem que as pessoas tenham igualdade de acesso ao mercado de trabalho e nele permaneçam, previnem a reforma antecipada e asseguram a utilização das competências de toda a população ativa. A proteção adequada dos direitos sociais e da vida laboral reforça a dimensão social da União e desempenha um papel importante no combate às desigualdades e à pobreza no trabalho. Há que proporcionar também condições de trabalho boas e dignas e uma proteção social adequada nas novas formas de trabalho. Locais de trabalho seguros e saudáveis traduzem-se num aumento da produtividade, numa maior satisfação profissional e numa vida ativa mais longa; previnem também as doenças e acidentes profissionais, e os custos elevados que estes acarretam. Os parceiros sociais têm um importante papel a desempenhar na conceção destas políticas.

| 14. | Promover a igualdade de género, melhorar as oportunidades de emprego para as mulheres, assegurar o princípio da igualdade de remuneração por trabalho de valor igual, facilitar a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada para as mulheres e os homens, bem como prevenir e combater a violência contra as mulheres são essenciais para um crescimento económico sustentável e inclusivo, a coesão social e o bem-estar. Reduzir as disparidades de género no emprego, na remuneração nas pensões, e reforçar a emancipação económica das mulheres são considerados pré-requisitos para uma economia mais justa e mais inclusiva. |
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14.

Promover a igualdade de género, melhorar as oportunidades de emprego para as mulheres, assegurar o princípio da igualdade de remuneração por trabalho de valor igual, facilitar a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada para as mulheres e os homens, bem como prevenir e combater a violência contra as mulheres são essenciais para um crescimento económico sustentável e inclusivo, a coesão social e o bem-estar. Reduzir as disparidades de género no emprego, na remuneração nas pensões, e reforçar a emancipação económica das mulheres são considerados pré-requisitos para uma economia mais justa e mais inclusiva.

| 15. | Sistemas de proteção social bem concebidos, adequados e sustentáveis para todos podem ser eficazes na proteção das pessoas. O investimento em sistemas de proteção social produz resultados económicos e sociais valiosos a longo prazo. A proteção social contribui para a resiliência socioeconómica e o capital humano. Além disso, tais sistemas podem produzir melhores resultados no mercado de trabalho, apoiando a transferência de mão de obra para setores emergentes e dinâmicos da economia. |
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15.

Sistemas de proteção social bem concebidos, adequados e sustentáveis para todos podem ser eficazes na proteção das pessoas. O investimento em sistemas de proteção social produz resultados económicos e sociais valiosos a longo prazo. A proteção social contribui para a resiliência socioeconómica e o capital humano. Além disso, tais sistemas podem produzir melhores resultados no mercado de trabalho, apoiando a transferência de mão de obra para setores emergentes e dinâmicos da economia.

| 16. | A educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são medidas essenciais da política do bem-estar. Uma educação e formação acessíveis e de elevada qualidade, que sejam inclusivas, são fundamentais para as sociedades e as economias que têm de se adaptar e tirar partido da mudança. Investir na educação e na formação tem elevados benefícios socioeconómicos; apoia a estabilidade e o crescimento económicos, e dá também um contributo essencial para a resiliência das nossas economias e sociedades e para a sua prosperidade futura. |
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16.

A educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida são medidas essenciais da política do bem-estar. Uma educação e formação acessíveis e de elevada qualidade, que sejam inclusivas, são fundamentais para as sociedades e as economias que têm de se adaptar e tirar partido da mudança. Investir na educação e na formação tem elevados benefícios socioeconómicos; apoia a estabilidade e o crescimento económicos, e dá também um contributo essencial para a resiliência das nossas economias e sociedades e para a sua prosperidade futura.

| 17. | A melhor forma de atenuar os desafios que se colocam ao bem-estar das pessoas é enfrentá-los numa fase precoce e ao longo da vida. Essas medidas compreendem, designadamente, os cuidados pré-natais, a educação e o acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de boa qualidade, a promoção de estilos de vida saudáveis, que incluam a atividade física e uma nutrição saudável, bem como medidas preventivas e ambientes propícios. O investimento na literacia em saúde é importante para que as pessoas possam fazer escolhas saudáveis. |
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17.

A melhor forma de atenuar os desafios que se colocam ao bem-estar das pessoas é enfrentá-los numa fase precoce e ao longo da vida. Essas medidas compreendem, designadamente, os cuidados pré-natais, a educação e o acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de boa qualidade, a promoção de estilos de vida saudáveis, que incluam a atividade física e uma nutrição saudável, bem como medidas preventivas e ambientes propícios. O investimento na literacia em saúde é importante para que as pessoas possam fazer escolhas saudáveis.

| 18. | O acesso a serviços de saúde para todos, a cuidados continuados, à promoção da saúde e à prevenção de doenças, assegurados por um sistema de saúde sustentável, são elementos essenciais do bem-estar que procuram também dar resposta às desigualdades na saúde e contribuem assim para a economia e a sociedade. O investimento na segurança da saúde pública contribui para a prevenção, deteção e resposta eficazes e atempadas às ameaças para a saúde. Por exemplo, a resistência antimicrobiana, a hesitação em vacinar, a ocorrência cada vez maior de catástrofes devido às alterações climáticas, bem como os surtos de doenças podem causar grandes danos à saúde pública e às economias nacionais. Uma maior cobertura vacinal é uma medida eficaz em termos de custos para prevenir muitas doenças transmissíveis. A intensificação de esforços para promover uma boa saúde mental e melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a não estigmatização das doenças mentais melhorará todo o ciclo de vida de milhões de europeus e contribuirá para ambientes de trabalho não discriminatórios, para melhores condições de trabalho e, por conseguinte, para uma economia mais forte. |
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18.

O acesso a serviços de saúde para todos, a cuidados continuados, à promoção da saúde e à prevenção de doenças, assegurados por um sistema de saúde sustentável, são elementos essenciais do bem-estar que procuram também dar resposta às desigualdades na saúde e contribuem assim para a economia e a sociedade. O investimento na segurança da saúde pública contribui para a prevenção, deteção e resposta eficazes e atempadas às ameaças para a saúde. Por exemplo, a resistência antimicrobiana, a hesitação em vacinar, a ocorrência cada vez maior de catástrofes devido às alterações climáticas, bem como os surtos de doenças podem causar grandes danos à saúde pública e às economias nacionais. Uma maior cobertura vacinal é uma medida eficaz em termos de custos para prevenir muitas doenças transmissíveis. A intensificação de esforços para promover uma boa saúde mental e melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a não estigmatização das doenças mentais melhorará todo o ciclo de vida de milhões de europeus e contribuirá para ambientes de trabalho não discriminatórios, para melhores condições de trabalho e, por conseguinte, para uma economia mais forte.

| 19. | O crescimento contínuo das despesas de saúde constitui um desafio para as economias nacionais de todos os países europeus. Por conseguinte, é fundamental ter em conta as determinantes sociais, comerciais, económicas e ambientais da saúde e o ónus das doenças não transmissíveis, atendendo a fatores de risco tais como regimes alimentares desequilibrados ou pouco saudáveis, a inatividade física e o consumo nocivo de álcool e de tabaco. É possível recorrer a medidas fiscais para orientar o consumo e os comportamentos. |
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19.

O crescimento contínuo das despesas de saúde constitui um desafio para as economias nacionais de todos os países europeus. Por conseguinte, é fundamental ter em conta as determinantes sociais, comerciais, económicas e ambientais da saúde e o ónus das doenças não transmissíveis, atendendo a fatores de risco tais como regimes alimentares desequilibrados ou pouco saudáveis, a inatividade física e o consumo nocivo de álcool e de tabaco. É possível recorrer a medidas fiscais para orientar o consumo e os comportamentos.

| 20. | A escassez e os preços elevados de uma série de dispositivos médicos e medicamentos, associados a ineficiências na utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, podem ameaçar a sustentabilidade e o financiamento dos sistemas nacionais de saúde. É essencial melhorar o acesso aos medicamentos e a sua relação custo-eficácia, a segurança dos pacientes e a continuidade dos tratamentos. Além disso, é importante prosseguir os debates políticos sobre a acessibilidade dos preços e a segurança do aprovisionamento. |
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20.

A escassez e os preços elevados de uma série de dispositivos médicos e medicamentos, associados a ineficiências na utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, podem ameaçar a sustentabilidade e o financiamento dos sistemas nacionais de saúde. É essencial melhorar o acesso aos medicamentos e a sua relação custo-eficácia, a segurança dos pacientes e a continuidade dos tratamentos. Além disso, é importante prosseguir os debates políticos sobre a acessibilidade dos preços e a segurança do aprovisionamento.

| 21. | A evolução tecnológica, especialmente a digitalização e a inteligência artificial, estão a mudar a forma como pode ser promovido o bem-estar das pessoas e como são prestados os serviços sociais e de saúde. Essa evolução pode aumentar a relação custo-eficácia, a eficiência e a qualidade dos serviços, bem como combater as desigualdades em termos de acesso e de resultados. É importante melhorar o acesso das pessoas aos seus próprios dados sociais e relativos à saúde e sensibilizá-las para a proteção desses dados pessoais. Para promover a saúde pública, a investigação e a inovação, é essencial utilizar o potencial dos dados sociais e relativos à saúde, sem deixar se respeitar plenamente as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados e os princípios éticos. |
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21.

A evolução tecnológica, especialmente a digitalização e a inteligência artificial, estão a mudar a forma como pode ser promovido o bem-estar das pessoas e como são prestados os serviços sociais e de saúde. Essa evolução pode aumentar a relação custo-eficácia, a eficiência e a qualidade dos serviços, bem como combater as desigualdades em termos de acesso e de resultados. É importante melhorar o acesso das pessoas aos seus próprios dados sociais e relativos à saúde e sensibilizá-las para a proteção desses dados pessoais. Para promover a saúde pública, a investigação e a inovação, é essencial utilizar o potencial dos dados sociais e relativos à saúde, sem deixar se respeitar plenamente as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados e os princípios éticos.

| 22. | O Semestre Europeu proporciona um quadro para a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e constitui um instrumento importante para acompanhar a execução da Estratégia Europa 2020 e os principais domínios abrangidos pelo Pilar. Tem vindo a aumentar o número de recomendações específicas que envolvem as políticas educativas, sociais, de emprego, de formação e de igualdade, a saúde e os cuidados continuados, as pensões, a pobreza e a exclusão social, e hoje em dia quase metade dessas recomendações versam sobre esses temas. Para o crescimento económico sustentável e inclusivo a longo prazo, são indispensáveis políticas educativas, sociais, de emprego, e de saúde bem concebidas e sustentáveis, bem como a igualdade de género. A cooperação intersetorial e um bom equilíbrio entre as políticas económicas e estas políticas desempenham, assim, um papel importante no Semestre Europeu. |
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22.

O Semestre Europeu proporciona um quadro para a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros e constitui um instrumento importante para acompanhar a execução da Estratégia Europa 2020 e os principais domínios abrangidos pelo Pilar. Tem vindo a aumentar o número de recomendações específicas que envolvem as políticas educativas, sociais, de emprego, de formação e de igualdade, a saúde e os cuidados continuados, as pensões, a pobreza e a exclusão social, e hoje em dia quase metade dessas recomendações versam sobre esses temas. Para o crescimento económico sustentável e inclusivo a longo prazo, são indispensáveis políticas educativas, sociais, de emprego, e de saúde bem concebidas e sustentáveis, bem como a igualdade de género. A cooperação intersetorial e um bom equilíbrio entre as políticas económicas e estas políticas desempenham, assim, um papel importante no Semestre Europeu.

| 23. | As reformas estruturais são da responsabilidade dos Estados-Membros. Os fundos estruturais da União podem apoiar uma evolução mais sustentável das políticas de bem-estar nos Estados-Membros. Estes fundos podem ser utilizados para promover as ações dos Estados-Membros identificadas nas orientações integradas para as políticas económicas e de emprego e nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu. |
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23.

As reformas estruturais são da responsabilidade dos Estados-Membros. Os fundos estruturais da União podem apoiar uma evolução mais sustentável das políticas de bem-estar nos Estados-Membros. Estes fundos podem ser utilizados para promover as ações dos Estados-Membros identificadas nas orientações integradas para as políticas económicas e de emprego e nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu.

| 24. | Por estas razões, é fundamental que a União elabore uma nova estratégia de longo prazo pós-2020, por forma a assegurar que se torne a economia com impacto neutro no clima mais competitiva e socialmente inclusiva do mundo, refletindo a economia do bem-estar. É importante que a União demonstre liderança a nível mundial, adotando uma nova estratégia horizontal ambiciosa e equilibrada, em conformidade com os compromissos assumidos no quadro do Pilar e da Agenda 2030 da ONU. |
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24.

Por estas razões, é fundamental que a União elabore uma nova estratégia de longo prazo pós-2020, por forma a assegurar que se torne a economia com impacto neutro no clima mais competitiva e socialmente inclusiva do mundo, refletindo a economia do bem-estar. É importante que a União demonstre liderança a nível mundial, adotando uma nova estratégia horizontal ambiciosa e equilibrada, em conformidade com os compromissos assumidos no quadro do Pilar e da Agenda 2030 da ONU.

CONVIDA os Estados-Membros a:

| 25. | DESENVOLVEREM uma avaliação intersetorial dos impactos no bem-estar, a fim de reforçarem os processos de elaboração das políticas e de tomada de decisões baseados no conhecimento. |
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25.

DESENVOLVEREM uma avaliação intersetorial dos impactos no bem-estar, a fim de reforçarem os processos de elaboração das políticas e de tomada de decisões baseados no conhecimento.

| 26. | PONDERAREM a utilização de indicadores relacionados com o bem-estar para acompanhar e reportar os processos orçamentais nacionais e para a tomada de decisões baseadas no conhecimento. Todos esses indicadores deverão ser repartidos por sexo. |
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26.

PONDERAREM a utilização de indicadores relacionados com o bem-estar para acompanhar e reportar os processos orçamentais nacionais e para a tomada de decisões baseadas no conhecimento. Todos esses indicadores deverão ser repartidos por sexo.

| 27. | AUMENTAREM a participação no mercado de trabalho, orientando melhor as medidas de apoio específicas para as pessoas excluídas ou em risco de exclusão desse mercado, em conformidade com a abordagem de inclusão ativa. |
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27.

AUMENTAREM a participação no mercado de trabalho, orientando melhor as medidas de apoio específicas para as pessoas excluídas ou em risco de exclusão desse mercado, em conformidade com a abordagem de inclusão ativa.

| 28. | ASSEGURAREM, em função das circunstâncias nacionais, que todos tenham acesso a uma proteção social adequada e a serviços de elevada qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis. |
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28.

ASSEGURAREM, em função das circunstâncias nacionais, que todos tenham acesso a uma proteção social adequada e a serviços de elevada qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis.

| 29. | DIRECIONAREM as suas atividades intersetoriais para o combate aos desafios que se colocam ao bem-estar numa fase precoce e ao longo da vida das pessoas, tendo nomeadamente em conta os benefícios que resultam da promoção da saúde e de medidas preventivas. |
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29.

DIRECIONAREM as suas atividades intersetoriais para o combate aos desafios que se colocam ao bem-estar numa fase precoce e ao longo da vida das pessoas, tendo nomeadamente em conta os benefícios que resultam da promoção da saúde e de medidas preventivas.

| 30. | PROMOVEREM políticas globais de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento de aptidões e competências ao longo da vida. |
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30.

PROMOVEREM políticas globais de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento de aptidões e competências ao longo da vida.

| 31. | PROMOVEREM reformas estruturais que favoreçam a inclusão social, a participação cívica e a resiliência socioeconómica. |
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31.

PROMOVEREM reformas estruturais que favoreçam a inclusão social, a participação cívica e a resiliência socioeconómica.

| 32. | REFORÇAREM uma perspetiva intersetorial nas posições políticas expressas nas diferentes instâncias preparatórias do Conselho que lidam com o Semestre Europeu, a fim de assegurar uma análise horizontal equilibrada, em sintonia com o conceito da economia do bem-estar. |
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32.

REFORÇAREM uma perspetiva intersetorial nas posições políticas expressas nas diferentes instâncias preparatórias do Conselho que lidam com o Semestre Europeu, a fim de assegurar uma análise horizontal equilibrada, em sintonia com o conceito da economia do bem-estar.

CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão Europeia, em conformidade com as respetivas competências, tendo em conta as circunstâncias nacionais e respeitando o papel e a autonomia dos parceiros sociais, a:

| 33. | INCLUÍREM horizontalmente nas políticas nacionais e da União a perspetiva de uma economia do bem-estar e a colocarem as pessoas e o seu bem-estar no centro da conceção das políticas. |
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33.

INCLUÍREM horizontalmente nas políticas nacionais e da União a perspetiva de uma economia do bem-estar e a colocarem as pessoas e o seu bem-estar no centro da conceção das políticas.

| 34. | IMPLEMENTAREM intervenções estratégicas eficazes e baseadas em dados concretos, a nível nacional e da União, para fazer face aos desafios comuns que se colocam em matéria de bem-estar. |
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34.

IMPLEMENTAREM intervenções estratégicas eficazes e baseadas em dados concretos, a nível nacional e da União, para fazer face aos desafios comuns que se colocam em matéria de bem-estar.

| 35. | CONTINUAREM a erradicar a pobreza, nomeadamente combatendo a pobreza infantil e a transmissão intergeracional da pobreza, inclusive explorando novas medidas. |
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35.

CONTINUAREM a erradicar a pobreza, nomeadamente combatendo a pobreza infantil e a transmissão intergeracional da pobreza, inclusive explorando novas medidas.

| 36. | CONTINUAREM a conceber e aplicar medidas que reconheçam e tratem o problema dos sem-abrigo e a PROMOVEREM o acesso à habitação a preços acessíveis para todos. |
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36.

CONTINUAREM a conceber e aplicar medidas que reconheçam e tratem o problema dos sem-abrigo e a PROMOVEREM o acesso à habitação a preços acessíveis para todos.

| 37. | PROMOVEREM a colaboração intersetorial e continuarem a reforçar o papel das políticas de emprego, de saúde, sociais e educativas no âmbito do processo do Semestre Europeu. |
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37.

PROMOVEREM a colaboração intersetorial e continuarem a reforçar o papel das políticas de emprego, de saúde, sociais e educativas no âmbito do processo do Semestre Europeu.

| 38. | EFETUAREM análises horizontais no âmbito do processo do Semestre Europeu, a fim de reforçar as amplas perspetivas políticas a longo prazo e de apresentar recomendações políticas equilibradas. |
| --- | --- |

38.

EFETUAREM análises horizontais no âmbito do processo do Semestre Europeu, a fim de reforçar as amplas perspetivas políticas a longo prazo e de apresentar recomendações políticas equilibradas.

| 39. | CONTINUAREM a desenvolver rigorosos métodos estatísticos e de recolha de dados quantitativos e qualitativos para medir e monitorizar regularmente o bem-estar das pessoas, a fim de, juntamente com os indicadores económicos no contexto do Semestre Europeu, providenciarem uma análise exaustiva que servirá de base à elaboração de políticas e à tomada de decisões. |
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39.

CONTINUAREM a desenvolver rigorosos métodos estatísticos e de recolha de dados quantitativos e qualitativos para medir e monitorizar regularmente o bem-estar das pessoas, a fim de, juntamente com os indicadores económicos no contexto do Semestre Europeu, providenciarem uma análise exaustiva que servirá de base à elaboração de políticas e à tomada de decisões.

| 40. | PROMOVEREM a aplicação dos princípios do Pilar como passo importante para a concretização da economia do bem-estar. |
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40.

PROMOVEREM a aplicação dos princípios do Pilar como passo importante para a concretização da economia do bem-estar.

| 41. | GARANTIREM os benefícios da digitalização para o bem-estar das pessoas, acelerando, por exemplo, os trabalhos sobre soluções digitais inovadoras e seguras desde a conceção na promoção da saúde, nos cuidados de saúde e nas políticas sociais, reforçando, quando pertinente, as iniciativas em curso que visem a interoperabilidade do intercâmbio transfronteiras de dados relativos à saúde e à proteção social, e implantando tecnologias de dados inovadoras, incluindo a inteligência artificial, respeitando simultaneamente as regras em matéria de proteção de dados, a segurança dos dados e os princípios éticos conexos, e a PROMOVEREM a inclusão digital. |
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41.

GARANTIREM os benefícios da digitalização para o bem-estar das pessoas, acelerando, por exemplo, os trabalhos sobre soluções digitais inovadoras e seguras desde a conceção na promoção da saúde, nos cuidados de saúde e nas políticas sociais, reforçando, quando pertinente, as iniciativas em curso que visem a interoperabilidade do intercâmbio transfronteiras de dados relativos à saúde e à proteção social, e implantando tecnologias de dados inovadoras, incluindo a inteligência artificial, respeitando simultaneamente as regras em matéria de proteção de dados, a segurança dos dados e os princípios éticos conexos, e a PROMOVEREM a inclusão digital.

| 42. | ANTECIPAREM o impacto das alterações demográficas, causadas, em especial, pelo envelhecimento e pela longevidade das pessoas, e a PROMOVEREM o envelhecimento ativo e saudável em todas as políticas. |
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42.

ANTECIPAREM o impacto das alterações demográficas, causadas, em especial, pelo envelhecimento e pela longevidade das pessoas, e a PROMOVEREM o envelhecimento ativo e saudável em todas as políticas.

| 43. | IMPLEMENTAREM medidas concretas e eficazes para colmatar as disparidades salariais e no emprego entre homens e mulheres, para além do atual plano de ação da UE para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres, e ATENDEREM ao respetivo impacto na disparidade de género nas pensões. |
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43.

IMPLEMENTAREM medidas concretas e eficazes para colmatar as disparidades salariais e no emprego entre homens e mulheres, para além do atual plano de ação da UE para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres, e ATENDEREM ao respetivo impacto na disparidade de género nas pensões.

| 44. | PROMOVEREM um elevado nível de educação e acolhimento na primeira infância, acessível, a preços comportáveis e de elevada qualidade, em conformidade com os objetivos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002 sobre o acolhimento de crianças e a Recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, de 2019. |
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44.

PROMOVEREM um elevado nível de educação e acolhimento na primeira infância, acessível, a preços comportáveis e de elevada qualidade, em conformidade com os objetivos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002 sobre o acolhimento de crianças e a Recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, de 2019.

| 45. | REFORÇAREM o papel da economia social, do empreendedorismo social e da inovação social na promoção da inclusão social, na criação de empregos de qualidade e no acesso aos mesmos, e no investimento social. |
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45.

REFORÇAREM o papel da economia social, do empreendedorismo social e da inovação social na promoção da inclusão social, na criação de empregos de qualidade e no acesso aos mesmos, e no investimento social.

| 46. | TRABALHAREM em estreita colaboração com os parceiros sociais europeus e nacionais e a sociedade civil para promover a economia do bem-estar através de um verdadeiro diálogo social e civil. |
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46.

TRABALHAREM em estreita colaboração com os parceiros sociais europeus e nacionais e a sociedade civil para promover a economia do bem-estar através de um verdadeiro diálogo social e civil.

CONVIDA a Comissão Europeia a:

| 47. | PROPOR, no termo de vigência da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, uma nova estratégia de crescimento de longo prazo para a União, destinada a assegurar que esta se torne a economia com impacto neutro no clima mais competitiva e socialmente inclusiva do mundo. |
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47.

PROPOR, no termo de vigência da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, uma nova estratégia de crescimento de longo prazo para a União, destinada a assegurar que esta se torne a economia com impacto neutro no clima mais competitiva e socialmente inclusiva do mundo.

| 48. | PUBLICAR uma comunicação sobre a economia do bem-estar, com destaque para as relações mútuas entre as políticas de bem-estar e o crescimento económico, para a colaboração intersetorial equilibrada entre os diferentes domínios de ação, para uma abordagem baseada no conhecimento, e para medidas preventivas e intervenções precoces, apoiando a aplicação do Pilar e da Agenda 2030 da ONU. |
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48.

PUBLICAR uma comunicação sobre a economia do bem-estar, com destaque para as relações mútuas entre as políticas de bem-estar e o crescimento económico, para a colaboração intersetorial equilibrada entre os diferentes domínios de ação, para uma abordagem baseada no conhecimento, e para medidas preventivas e intervenções precoces, apoiando a aplicação do Pilar e da Agenda 2030 da ONU.

| 49. | REFORÇAR a avaliação do impacto que as iniciativas legislativas e as principais iniciativas políticas têm no bem-estar, inclusive no domínio da política económica. |
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49.

REFORÇAR a avaliação do impacto que as iniciativas legislativas e as principais iniciativas políticas têm no bem-estar, inclusive no domínio da política económica.

| 50. | REVER o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho, tendo em conta a evolução do mundo do trabalho. |
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50.

REVER o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho, tendo em conta a evolução do mundo do trabalho.

| 51. | ADOTAR uma estratégia europeia autónoma para a igualdade de género e REFORÇAR a integração da perspetiva de género e a orçamentação sensível ao género, bem como a sua efetiva implementação, em todos os domínios de ação. |
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51.

ADOTAR uma estratégia europeia autónoma para a igualdade de género e REFORÇAR a integração da perspetiva de género e a orçamentação sensível ao género, bem como a sua efetiva implementação, em todos os domínios de ação.

| 52. | PROMOVER a cooperação europeia no domínio da educação e formação, para transformar a Europa na sociedade da aprendizagem mais avançada do mundo, apoiando uma cultura que incentive, capacite e motive as pessoas e as sociedades a aprenderem, a todos os níveis, em todas as formas de educação e formação, e em todas as fases da vida. |
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52.

PROMOVER a cooperação europeia no domínio da educação e formação, para transformar a Europa na sociedade da aprendizagem mais avançada do mundo, apoiando uma cultura que incentive, capacite e motive as pessoas e as sociedades a aprenderem, a todos os níveis, em todas as formas de educação e formação, e em todas as fases da vida.

| 53. | DESENVOLVER novas iniciativas que contemplem as políticas em matéria de deficiência para além da atual Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. |
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53.

DESENVOLVER novas iniciativas que contemplem as políticas em matéria de deficiência para além da atual Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020.

| 54. | RENOVAR o compromisso sobre a inclusão dos ciganos, desenvolvendo novas iniciativas políticas, incluindo a adoção de uma estratégia-quadro europeia pós-2020. |
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54.

RENOVAR o compromisso sobre a inclusão dos ciganos, desenvolvendo novas iniciativas políticas, incluindo a adoção de uma estratégia-quadro europeia pós-2020.

| 55. | APOIAR os Estados-Membros, através de medidas adequadas no âmbito das suas competências, nos esforços que envidam para melhorar a sustentabilidade e disponibilidade dos serviços de saúde, incluindo o acesso a medicamentos e dispositivos médicos. |
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55.

APOIAR os Estados-Membros, através de medidas adequadas no âmbito das suas competências, nos esforços que envidam para melhorar a sustentabilidade e disponibilidade dos serviços de saúde, incluindo o acesso a medicamentos e dispositivos médicos.

| 56. | PROPOR uma estratégia de saúde mental para a União, que tenha em conta o impacto intersetorial das diferentes políticas no domínio da saúde mental. |
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56.

PROPOR uma estratégia de saúde mental para a União, que tenha em conta o impacto intersetorial das diferentes políticas no domínio da saúde mental.

| 57. | PROPOR um plano de ação europeu de luta contra o cancro, a fim de apoiar os Estados-Membros nos esforços que desenvolvem para, entre outras coisas, prevenir esta doença, fomentar o diagnóstico e o tratamento precoces, e melhorar a vida dos pacientes e sobreviventes. |
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57.

PROPOR um plano de ação europeu de luta contra o cancro, a fim de apoiar os Estados-Membros nos esforços que desenvolvem para, entre outras coisas, prevenir esta doença, fomentar o diagnóstico e o tratamento precoces, e melhorar a vida dos pacientes e sobreviventes.

CONVIDA o Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social a:

| 58. | INTEGRAREM a perspetiva da economia do bem-estar nas suas reflexões sobre os domínios de ação no âmbito das suas competências. |
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58.

INTEGRAREM a perspetiva da economia do bem-estar nas suas reflexões sobre os domínios de ação no âmbito das suas competências.

| 59. | CONTINUAREM a fomentar uma estreita colaboração entre si e com o Comité de Política Económica, assim como com outras instâncias preparatórias do Conselho com competência nomeadamente no domínio da saúde e da educação, a fim de assegurar uma análise horizontal equilibrada. |
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59.

CONTINUAREM a fomentar uma estreita colaboração entre si e com o Comité de Política Económica, assim como com outras instâncias preparatórias do Conselho com competência nomeadamente no domínio da saúde e da educação, a fim de assegurar uma análise horizontal equilibrada.

| 60. | PROSSEGUIREM a tarefa de melhorar e desenvolver, em cooperação com as instituições da UE, indicadores fiáveis e comparáveis a nível internacional para medir e monitorizar o bem-estar das pessoas na União, tendo em conta o contexto específico do país e o trabalho realizado por outros intervenientes internacionais relevantes. |
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60.

PROSSEGUIREM a tarefa de melhorar e desenvolver, em cooperação com as instituições da UE, indicadores fiáveis e comparáveis a nível internacional para medir e monitorizar o bem-estar das pessoas na União, tendo em conta o contexto específico do país e o trabalho realizado por outros intervenientes internacionais relevantes.

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(1)  A economia do bem-estar – Resumo do documento de referência da OCDE intitulado «Criar oportunidades para o bem-estar das pessoas e o crescimento económico» (10414/19); A economia do bem-estar – documento de referência da OCDE (10414/19 ADD 1).

(2)  O projeto de capital humano.

(3)  A estratégia para as despesas sociais.

(4)  A Declaração do Centenário para o Futuro do Trabalho.

(5)  A Carta de Taline sobre os Sistemas de Saúde para a Saúde e a Prosperidade.

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Comissão Europeia

| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/15 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/15

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de novembro de 2019

(2019/C 400/10)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1008 |
| JPY | iene | 119,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4716 |
| GBP | libra esterlina | 0,85515 |
| SEK | coroa sueca | 10,6158 |
| CHF | franco suíço | 1,0986 |
| ISK | coroa islandesa | 135,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1065 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,485 |
| HUF | forint | 335,23 |
| PLN | zlóti | 4,2965 |
| RON | leu romeno | 4,7723 |
| TRY | lira turca | 6,3196 |
| AUD | dólar australiano | 1,6232 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4648 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6164 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7187 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5030 |
| KRW | won sul-coreano | 1 293,96 |
| ZAR | rand | 16,2262 |
| CNY | iuane | 7,7454 |
| HRK | kuna | 7,4365 |
| IDR | rupia indonésia | 15 512,47 |
| MYR | ringgit | 4,5997 |
| PHP | peso filipino | 55,915 |
| RUB | rublo | 70,4399 |
| THB | baht | 33,272 |
| BRL | real | 4,6295 |
| MXN | peso mexicano | 21,3437 |
| INR | rupia indiana | 78,9370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1008

JPY

iene

119,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4716

GBP

libra esterlina

0,85515

SEK

coroa sueca

10,6158

CHF

franco suíço

1,0986

ISK

coroa islandesa

135,90

NOK

coroa norueguesa

10,1065

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,485

HUF

forint

335,23

PLN

zlóti

4,2965

RON

leu romeno

4,7723

TRY

lira turca

6,3196

AUD

dólar australiano

1,6232

CAD

dólar canadiano

1,4648

HKD

dólar de Hong Kong

8,6164

NZD

dólar neozelandês

1,7187

SGD

dólar singapurense

1,5030

KRW

won sul-coreano

1 293,96

ZAR

rand

16,2262

CNY

iuane

7,7454

HRK

kuna

7,4365

IDR

rupia indonésia

15 512,47

MYR

ringgit

4,5997

PHP

peso filipino

55,915

RUB

rublo

70,4399

THB

baht

33,272

BRL

real

4,6295

MXN

peso mexicano

21,3437

INR

rupia indiana

78,9370

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/16 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/16

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Relatório Especial n.o 18/2019

Emissões de gases com efeito de estufa na UE: bem comunicadas, mas são necessárias melhores informações sobre as reduções futuras

(2019/C 400/11)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 18/2019 «Emissões de gases com efeito de estufa na UE: bem comunicadas, mas são necessárias melhores informações sobre as reduções futuras».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/17 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 400/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EUROVIA Industrie GmbH («EVI», Alemanha); |
| --- | --- |

—

EUROVIA Industrie GmbH («EVI», Alemanha);

| — | ASA-Bau GmbH («ASA», Alemanha); |
| --- | --- |

—

ASA-Bau GmbH («ASA», Alemanha);

| — | Hanse-Asphaltmischwerke GmbH («HANSE», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Hanse-Asphaltmischwerke GmbH («HANSE», Alemanha).

EVI e ASA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da HANSE.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | EVI: produção e distribuição de mistura de asfalto, engenharia civil (incluindo obras rodoviárias) em vários Estados federados alemães, produção de agregados e betume. A EVI pertence ao Grupo VINCI S.A. (França); |
| --- | --- |

—

EVI: produção e distribuição de mistura de asfalto, engenharia civil (incluindo obras rodoviárias) em vários Estados federados alemães, produção de agregados e betume. A EVI pertence ao Grupo VINCI S.A. (França);

| — | ASA: produção e distribuição de mistura de asfalto, engenharia civil (incluindo obras rodoviárias) no nordeste da Alemanha. A ASA é controlada pela Arkil Holding A/S (Dinamarca); |
| --- | --- |

—

ASA: produção e distribuição de mistura de asfalto, engenharia civil (incluindo obras rodoviárias) no nordeste da Alemanha. A ASA é controlada pela Arkil Holding A/S (Dinamarca);

| — | HANSE: produção e distribuição de mistura de asfalto no nordeste da Alemanha. |
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—

HANSE: produção e distribuição de mistura de asfalto no nordeste da Alemanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9622 — EUROVIA Industrie/ASA-Bau/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/19 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9672 —
  Apollo/Gamenet)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 400/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Apollo Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Apollo Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos da América);

| — | Gamenet Group S.p.A («Geniet», Itália). |
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—

Gamenet Group S.p.A («Geniet», Itália).

A Apollo adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade da Gamenet.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Apollo: investe em empresas e em títulos de dívida emitidos por empresas ativas em diversos domínios à escala mundial, nomeadamente, indústria química, hospitais, segurança, serviços financeiros e imobiliário; |
| --- | --- |

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Apollo: investe em empresas e em títulos de dívida emitidos por empresas ativas em diversos domínios à escala mundial, nomeadamente, indústria química, hospitais, segurança, serviços financeiros e imobiliário;

| — | Gamenet: propõe uma gama diversificada de produtos em quatro setores: i) concessionários de apostas e jogos em linha; ii) gestores diretos de salas de jogos próprias e de jogos com prémios; iii) concessionários de máquinas de jogo a dinheiro/jogos com prémios; e iv) concessionários de terminais de lotarias vídeo. |
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Gamenet: propõe uma gama diversificada de produtos em quatro setores: i) concessionários de apostas e jogos em linha; ii) gestores diretos de salas de jogos próprias e de jogos com prémios; iii) concessionários de máquinas de jogo a dinheiro/jogos com prémios; e iv) concessionários de terminais de lotarias vídeo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9672 — Apollo/Gamenet

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

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| 26.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 400/20 |
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26.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 400/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9583 — TPG/Hong Leong Group/Columbia Asia Healthcare)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 400/14)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | TPG Asia VI SF Pte. Ltd. («TPG Asia», Singapura), pertencente ao grupo TPG (EUA); |
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TPG Asia VI SF Pte. Ltd. («TPG Asia», Singapura), pertencente ao grupo TPG (EUA);

| — | Hong Leong Healthcare Group Sdn Bhd («Hong Leong», Malásia), pertencente ao grupo Hong Leong, Malásia; |
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Hong Leong Healthcare Group Sdn Bhd («Hong Leong», Malásia), pertencente ao grupo Hong Leong, Malásia;

| — | Columbia Asia Healthcare Pte. Ltd. («CAHSG», Singapura). |
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Columbia Asia Healthcare Pte. Ltd. («CAHSG», Singapura).

A TPG Asia e a Hong Leong adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da CAHSG.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | TPG Asia: membro do grupo TPG, uma sociedade de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais. A TPG Asia faz parte da plataforma TPG Capital Asia, centrada nos investimentos na Ásia; |
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TPG Asia: membro do grupo TPG, uma sociedade de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais. A TPG Asia faz parte da plataforma TPG Capital Asia, centrada nos investimentos na Ásia;

| — | Hong Leong: faz parte do grupo Hong Leong, um conglomerado de empresas com atividades diversificadas nos seguintes domínios: serviços bancários e financeiros, fabrico e distribuição, promoção e investimentos imobiliários, hotelaria e lazer. A Hong Leong foi criada em 20 de agosto de 2019 com o objetivo de adquirir a CAHSG e centrar-se-á no setor dos cuidados de saúde; |
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Hong Leong: faz parte do grupo Hong Leong, um conglomerado de empresas com atividades diversificadas nos seguintes domínios: serviços bancários e financeiros, fabrico e distribuição, promoção e investimentos imobiliários, hotelaria e lazer. A Hong Leong foi criada em 20 de agosto de 2019 com o objetivo de adquirir a CAHSG e centrar-se-á no setor dos cuidados de saúde;

| — | CAHSG: a entidade holding do grupo Columbia Asia, uma empresa privada de cuidados de saúde fundada em 1996 para prestar cuidados de saúde acessíveis, a preços comportáveis e de elevada qualidade, a fim de satisfazer as necessidades da população asiática. A CAHSG possui 18 instalações em toda a Ásia: 12 hospitais na Malásia, dois hospitais e uma clínica no Vietname e três hospitais na Indonésia. Atualmente, explora também 11 hospitais na Índia, que serão excluídos do perímetro da operação. |
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CAHSG: a entidade holding do grupo Columbia Asia, uma empresa privada de cuidados de saúde fundada em 1996 para prestar cuidados de saúde acessíveis, a preços comportáveis e de elevada qualidade, a fim de satisfazer as necessidades da população asiática. A CAHSG possui 18 instalações em toda a Ásia: 12 hospitais na Malásia, dois hospitais e uma clínica no Vietname e três hospitais na Indonésia. Atualmente, explora também 11 hospitais na Índia, que serão excluídos do perímetro da operação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9583 — TPG/Hong Leong Group/Columbia Asia Healthcare

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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