# Jornal Oficial C 401/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 401 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano27 de novembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 401

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano27 de novembro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 401/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9599 — Cobepa/Socotec) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 401/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9597 — Cinven/Stichting Barentz Beheer/Barentz) (
  1
  ) | 2 |
| 2019/C 401/03 | Comunicação da Comissão que altera o anexo da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 401/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9599 — Cobepa/Socotec) (
  1
  )

1

1

2019/C 401/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9597 — Cinven/Stichting Barentz Beheer/Barentz) (
  1
  )

1

2

2019/C 401/03

Comunicação da Comissão que altera o anexo da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

o

o

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 401/04 | Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2019 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 401/04

Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2019

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 401/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 9618 — La Poste/BRT) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 401/06 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 401/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 9618 — La Poste/BRT) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 401/06

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

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| | Rectificações |
| --- | --- |
| | Retificação da notificação prévia de uma concentração (Processo M.9621 — Suez/Itochu/SFC/EDCO) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( JO C 395 de 22.11.2019 ) | 13 |

Rectificações

Retificação da notificação prévia de uma concentração (Processo M.9621 — Suez/Itochu/SFC/EDCO) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( JO C 395 de 22.11.2019 )

( JO C 395 de 22.11.2019 )

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/1 |
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27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9599 — Cobepa/Socotec)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 401/01)

Em 20 de novembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9599. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9599.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/2 |
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27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9597 — Cinven/Stichting Barentz Beheer/Barentz)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 401/02)

Em 19 de novembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9597. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9597.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/3 |
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27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/3

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

que altera o anexo da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

(2019/C 401/03)

I.   Introdução

| (1) | A comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (1) («comunicação») estabelece, no ponto 13, que as seguradoras públicas (2) não podem oferecer um seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para riscos negociáveis. Os riscos negociáveis são definidos no ponto 9 da referida comunicação como riscos comerciais e políticos com uma duração máxima inferior a dois anos, relativos a compradores públicos e privados nos países enumerados no anexo dessa comunicação. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Devido à falta de capacidade de seguro ou de resseguro de crédito no setor privado para cobrir as exportações para a Grécia, a Comissão alterou a comunicação para retirar temporariamente a Grécia da lista dos países com riscos negociáveis em 2013 (3). Esta alteração foi prorrogada várias vezes desde então (4). A última prorrogação expira em 31 de dezembro de 2019. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2020, a Grécia seria considerada um país com riscos negociáveis. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Nos termos do ponto 36 da comunicação, a Comissão começou a analisar a capacidade de seguro e resseguro de crédito no setor privado para cobrir as exportações para a Grécia vários meses antes do termo da última alteração, a fim de determinar se as atuais condições do mercado justificam que a Grécia reintegre a lista dos países com riscos negociáveis a partir de 1 de janeiro de 2020, ou se a capacidade do mercado é ainda insuficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis, o que tornaria necessária uma prorrogação da exclusão da lista de países com riscos negociáveis. |
| --- | --- |

(3)

II.   Apreciação

| (4) | Por força da secção 5.2 da comunicação, a apreciação da Comissão baseia-se nos critérios estabelecidos no ponto 33: capacidade de seguro de crédito no setor privado, notação soberana e desempenho do setor empresarial (designadamente, insolvências). |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Para determinar se a falta de capacidade suficiente das seguradoras privadas para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis legitima a prorrogação da exclusão temporária da Grécia da lista dos países com riscos negociáveis, a Comissão consultou os Estados-Membros, as seguradoras de crédito privadas e outras partes interessadas e solicitou que lhe fornecessem informações. Em 23 de setembro de 2019, a Comissão publicou um pedido de informações sobre os seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo disponíveis para as exportações para a Grécia (5). Prazo para as respostas era 18 de outubro de 2019. A Comissão recebeu 22 respostas de Estados-Membros e nenhuma das outras partes interessadas. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | As informações apresentadas à Comissão na sequência do pedido público de informações não fundamentaram a existência de uma contração da capacidade de seguro de crédito no setor privado para as exportações para a Grécia. As seguradoras públicas registaram uma diminuição do número de apólices de seguro de crédito para as exportações para a Grécia, o que sugere uma disponibilidade suficiente de seguros privados. Entre os Estados-Membros que não a Grécia, apenas cinco solicitaram explicitamente uma prorrogação da atual exclusão da Grécia da lista de países com riscos negociáveis, enquanto três outros indicaram que a Grécia deveria ser reintegrada na lista dos países com riscos negociáveis. As outras 13 respostas não tomaram uma posição firme sobre esta matéria. É de referir que a própria Grécia manifestou o vivo desejo de ser reintegrada na lista dos países com riscos negociáveis, uma vez que, ultimamente, a economia grega tem vindo a registar um crescimento estável. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | De acordo com os indicadores macroeconómicos mais recentes, a Grécia regista uma recuperação económica que deverá prosseguir num futuro próximo. Após quase uma década de contração e de estagnação, a economia começou de novo a crescer em 2017, apresentando um crescimento do PIB real estimado em 1,8% para 2019 e condições do mercado de trabalho que continuam a melhorar. O crescimento prosseguiu no primeiro semestre de 2019, tendo a composição específica das exportações gregas protegido a economia da deterioração da situação nos seus mercados de exportação. A recuperação em curso reflete-se igualmente na evolução positiva do mercado de trabalho, em que as taxas de desemprego continuaram a diminuir, sendo de 16,7% em agosto de 2019. De acordo com as Previsões Económicas do Outono da Comissão Europeia para 2019, estas taxas deverão continuar a diminuir nos próximos anos (6). |
| --- | --- |

(7)

| (8) | No que respeita às finanças públicas, os rendimentos das obrigações do Estado diminuíram de forma significativa, tendo os rendimentos a dez anos passado de cerca de 3,4% em maio para 1,5% em setembro de 2019, num contexto de diminuição tanto das taxas de juro isentas de risco como dos spreads por país, o que revela a diminuição do risco associado ao investimento em obrigações do Estado grego. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | A situação das notações soberanas gregas melhorou substancialmente desde a crise e as perspetivas são consideradas estáveis ou positivas pelas agências de notação. No entanto, as obrigações soberanas gregas ainda têm uma notação inferior ao grau de investimento. As notações de risco do setor soberano da Grécia não registaram qualquer evolução negativa nos últimos seis meses. De um modo geral, espera-se que as notações melhorem ainda mais à medida que prosseguir o crescimento económico. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | O desempenho do setor empresarial não se deteriorou nos últimos seis meses. A percentagem de créditos não produtivos («NPL») às empresas tem vindo a diminuir desde 2017, mas mantém-se elevada (42,6% no segundo trimestre de 2019), devido ao elevado nível de partida e à contração geral dos empréstimos. O montante total dos NPL às empresas está a diminuir mais rapidamente (-16% no segundo trimestre de 2019 face ao mesmo trimestre do ano anterior), prevendo-se que venha a diminuir ainda mais devido ao regime de titularização dos NPL «Hercules», que foi aprovado pela Comissão em outubro de 2019. Os critérios de concessão de crédito ao setor empresarial permaneceram inalterados no primeiro trimestre de 2019 e deverão permanecê-lo no segundo trimestre, de acordo com o inquérito sobre o crédito bancário. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Neste contexto, tendo em conta os resultados da consulta pública e, em especial, a contribuição da Grécia, bem como os sinais globais de melhoria da economia grega e as previsões positivas, a Comissão decide reintegrar a Grécia na lista dos países com riscos negociáveis a partir de 1 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(11)

ALTERAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

| (12) | A seguinte alteração da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020:






  — | O anexo passa a ter a seguinte redação:

  «Lista dos países com riscos negociáveis:







  Bélgica | Chipre | Eslováquia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | Letónia | Finlândia |
| Chéquia | Lituânia | Suécia |
| Dinamarca | Luxemburgo | Reino Unido |
| Alemanha | Hungria | Austrália |
| Estónia | Malta | Canadá |
| Irlanda | Países Baixos | Islândia |
| Grécia | Áustria | Japão |
| Espanha | Polónia | Nova Zelândia |
| França | Portugal | Noruega |
| Croácia | Roménia | Suíça |
| Itália | Eslovénia | Estados Unidos da América». |

(12)

—

O anexo passa a ter a seguinte redação:

«Lista dos países com riscos negociáveis:

Bélgica

Chipre

Eslováquia

Bulgária

Letónia

Finlândia

Chéquia

Lituânia

Suécia

Dinamarca

Luxemburgo

Reino Unido

Alemanha

Hungria

Austrália

Estónia

Malta

Canadá

Irlanda

Países Baixos

Islândia

Grécia

Áustria

Japão

Espanha

Polónia

Nova Zelândia

França

Portugal

Noruega

Croácia

Roménia

Suíça

Itália

Eslovénia

Estados Unidos da América».

---

(1)  JO C 392 de 19.12.2012, p. 1.

1

(2)  A comunicação define como seguradora pública uma empresa ou outra organização que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação, com o apoio ou por conta de um Estado-Membro, ou um Estado-Membro que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação.

2

(3)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 6.

3

(4)  Em 2013, JO C 372 de 19.12.2013, p. 1; no início de 2015, JO C 28 de 28.1.2015, p. 1; em junho de 2015, JO C 215 de 1.7.2015, p. 1; em junho de 2016, JO C 244 de 5.7.2016, p. 1; em junho de 2017, JO C 206 de 30.6.2017, p. 1; em junho de 2018, JO C 225 de 28.6.2018, p. 1; e, mais recentemente, em dezembro de 2018, JO C 457 de 19.12.2018, p. 9.

4

(5)  https://ec.europa.eu/competition/consultations/2019_export_greece/index_en.html

5

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/economy-finance/ip115_en_0.pdf

6

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/5 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de novembro de 2019

(2019/C 401/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1020 |
| JPY | iene | 120,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4720 |
| GBP | libra esterlina | 0,85715 |
| SEK | coroa sueca | 10,5808 |
| CHF | franco suíço | 1,0993 |
| ISK | coroa islandesa | 135,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0968 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,505 |
| HUF | forint | 336,16 |
| PLN | zlóti | 4,3015 |
| RON | leu romeno | 4,7766 |
| TRY | lira turca | 6,3255 |
| AUD | dólar australiano | 1,6251 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4663 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6256 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7165 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5057 |
| KRW | won sul-coreano | 1 296,87 |
| ZAR | rand | 16,3384 |
| CNY | iuane | 7,7576 |
| HRK | kuna | 7,4355 |
| IDR | rupia indonésia | 15 538,08 |
| MYR | ringgit | 4,6097 |
| PHP | peso filipino | 56,016 |
| RUB | rublo | 70,5445 |
| THB | baht | 33,297 |
| BRL | real | 4,6915 |
| MXN | peso mexicano | 21,4669 |
| INR | rupia indiana | 78,8165 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1020

JPY

iene

120,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4720

GBP

libra esterlina

0,85715

SEK

coroa sueca

10,5808

CHF

franco suíço

1,0993

ISK

coroa islandesa

135,40

NOK

coroa norueguesa

10,0968

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,505

HUF

forint

336,16

PLN

zlóti

4,3015

RON

leu romeno

4,7766

TRY

lira turca

6,3255

AUD

dólar australiano

1,6251

CAD

dólar canadiano

1,4663

HKD

dólar de Hong Kong

8,6256

NZD

dólar neozelandês

1,7165

SGD

dólar singapurense

1,5057

KRW

won sul-coreano

1 296,87

ZAR

rand

16,3384

CNY

iuane

7,7576

HRK

kuna

7,4355

IDR

rupia indonésia

15 538,08

MYR

ringgit

4,6097

PHP

peso filipino

56,016

RUB

rublo

70,5445

THB

baht

33,297

BRL

real

4,6915

MXN

peso mexicano

21,4669

INR

rupia indiana

78,8165

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 9618 — La Poste/BRT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 401/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | GeoPost S.A. («GeoPost», França), pertencente ao grupo La Poste (França), |
| --- | --- |

—

GeoPost S.A. («GeoPost», França), pertencente ao grupo La Poste (França),

| — | BRT S.p.A. («BRT», Itália). |
| --- | --- |

—

BRT S.p.A. («BRT», Itália).

GeoPost adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da BRT.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | GeoPost: filial do grupo La Poste, o operador postal histórico francês. A atividade da GeoPost: está centrada nos serviços de entrega de encomendas e de mercadorias na Europa, em África e na Ásia. |
| --- | --- |

—

GeoPost: filial do grupo La Poste, o operador postal histórico francês. A atividade da GeoPost: está centrada nos serviços de entrega de encomendas e de mercadorias na Europa, em África e na Ásia.

| — | BRT: prestação de serviços de entrega de encomendas e de mercadorias, principalmente em Itália (anteriormente conhecida como Bartolini), atualmente controlada conjuntamente pela GeoPost e pela MIfin S.r.l. |
| --- | --- |

—

BRT: prestação de serviços de entrega de encomendas e de mercadorias, principalmente em Itália (anteriormente conhecida como Bartolini), atualmente controlada conjuntamente pela GeoPost e pela MIfin S.r.l.

3.

De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9618 — La Poste/BRT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/8 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/8

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 401/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«WATERCRESS»/«CRESSON DE FONTAINE»/«BERROS DE AGUA»/«AGRIÃO-DE-ÁGUA»/«WATERKERS»/«BRUNNENKRESSE»

N.o UE: TSG-GB-0062 — 6.12.2010

«Reino Unido»

1.   DENOMINAÇÃO A REGISTAR

«Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse»

2.   TIPO DE PRODUTO

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.   MOTIVOS PARA O REGISTO

3.1.   Indicar se o produto:

☒ é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que correspondam a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

☐ é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» é cultivado naturalmente em água corrente, por um método tradicional de produção comercial utilizado há mais 200 anos.

3.2.   Indicar se a denominação:

☐ é tradicionalmente utilizada para fazer referência ao produto específico;

☒ identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

Durante séculos, mesmo antes do início da produção comercial na Europa, há mais de 200 anos, a denominação «watercress» no Reino Unido, «cresson de fontaine» em França, «berros de agua» em Espanha, «agrião-de-água» em Portugal, mas também «waterkers» na Holanda e «Brunnenkresse» na Alemanha foi utilizada para fazer referência a uma variedade da família do agrião que é cultivada e colhida em água corrente. «Agrião» constitui a denominação do vegetal e «água» o descritor.

4.   DESCRIÇÃO

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse», cuja denominação botânica é Nasturtium officinale, é uma planta perene, aquática ou semiaquática, de crescimento rápido, originária dos continentes europeu, americano e asiático; é um dos mais antigos vegetais de folha conhecidos e consumidos pelos seres humanos. Atualmente, está classificado na família Brassicaceae.

Os sinónimos botânicos de Nasturtium officinale são Rorippa nasturtium-aquaticum, Nasturtium nasturtium-aquaticum e Sisymbrium nasturtium-aquaticum L. Refletem a verdadeira natureza aquática desta planta e a forma como cresce.

O produto fornecido aos consumidores tem, por ramo, um comprimento total de, aproximadamente, 15 a 18 cm e as folhas de 2 a 5 cm e, por embalagem, um comprimento total de cerca de 5 a 12 cm e as folhas de 1 a 3 cm.

O vegetal cultivado de forma tradicional é colhido da água corrente e caracteriza-se por folhas húmidas e macias, com um tom verde-médio, bordas lisas e uma forma oval. O caule é quebradiço, apresenta um tom ligeiramente mais claro e pode ter algumas raízes laterais, que vão desde os entrenós das folhas ao caule.

Características microbiológicas

Inerentes ao ambiente em que o vegetal é cultivado. A cultura comercial em água corrente adquire uma população microbiana epífita, caracterizada por um elevado teor de Pseudomonas sp. benigno. A água corrente pura deve ser de elevada qualidade microbiológica.

Características físicas

| — | Folhas alternas, compostas, de forma pinulada, com 3 a 11 folíolos alongados a ovais, são reluzentes, verde-escuras, arredondadas na ponta, lisas, sem dentes ou com margens dentadas onduladas. A cor varia entre verde (trio hexadecimal: 008000) e verde-escuro (trio hexadecimal: 006400). |
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Folhas alternas, compostas, de forma pinulada, com 3 a 11 folíolos alongados a ovais, são reluzentes, verde-escuras, arredondadas na ponta, lisas, sem dentes ou com margens dentadas onduladas. A cor varia entre verde (trio hexadecimal: 008000) e verde-escuro (trio hexadecimal: 006400).

| — | Caules rastejantes ou flutuantes, suculentos ou carnudos. |
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Caules rastejantes ou flutuantes, suculentos ou carnudos.

| — | Raízes fibrosas macias, que permitem o enraizamento em qualquer ponto do caule submergido, sobretudo nos nós. |
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Raízes fibrosas macias, que permitem o enraizamento em qualquer ponto do caule submergido, sobretudo nos nós.

| — | A planta apresenta flores brancas, com 4 pétalas de cerca de 3 a 5 mm de diâmetro, em racimos terminais e em racimos das axilas das folhas mais altas. Pequenas flores brancas e verdes crescem em aglomerados. No ciclo de vida natural das plantas, as flores surgem nos primeiros meses de verão, quando os dias começam a ser mais longos. |
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A planta apresenta flores brancas, com 4 pétalas de cerca de 3 a 5 mm de diâmetro, em racimos terminais e em racimos das axilas das folhas mais altas. Pequenas flores brancas e verdes crescem em aglomerados. No ciclo de vida natural das plantas, as flores surgem nos primeiros meses de verão, quando os dias começam a ser mais longos.

| — | Por seu turno, o agrião-de-sequeiro, do género Barberea Verna, produz folhas verdes isoladas e divididas de forma pinulada no caule; durante o período de floração apresenta flores amarelas. |
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Por seu turno, o agrião-de-sequeiro, do género Barberea Verna, produz folhas verdes isoladas e divididas de forma pinulada no caule; durante o período de floração apresenta flores amarelas.

Composição química

| — | O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» é rico em glucosinolatos e único no que respeita ao seu elevado teor de glucosinolato de β-feniletilo, que liberta isotiocianato de fenetilo (PEITC) à razão de 10 mg/100 g de peso no estado fresco. O PEITC é libertado durante a mastigação e é responsável pelo sabor acre característico. Por seu turno, o sabor apimentado deve-se aos óleos de mostarda presentes neste vegetal. O stress afeta os teores de PEITC na planta. Se a cultura estiver sujeita a stress devido a temperaturas altas ou baixas ou à escassez de água, a planta produz teores variáveis de PEITC. |
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O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» é rico em glucosinolatos e único no que respeita ao seu elevado teor de glucosinolato de β-feniletilo, que liberta isotiocianato de fenetilo (PEITC) à razão de 10 mg/100 g de peso no estado fresco. O PEITC é libertado durante a mastigação e é responsável pelo sabor acre característico. Por seu turno, o sabor apimentado deve-se aos óleos de mostarda presentes neste vegetal. O stress afeta os teores de PEITC na planta. Se a cultura estiver sujeita a stress devido a temperaturas altas ou baixas ou à escassez de água, a planta produz teores variáveis de PEITC.

Propriedades organoléticas

Os ensaios comparativos realizados com o agrião-de-água e o agrião-de-sequeiro, cultivado em terra, indicaram que o primeiro apresenta um tom de verde mais escuro do que o segundo, é consideravelmente mais apimentado e tem uma textura mais macia.

Em 2009, realizou-se outra análise organolética, que indicou igualmente que o agrião-de-sequeiro tinha um sabor mais suave e menos apimentado. Também foram registadas algumas observações de que a amostra do agrião-de-água apresentava folhas mais escuras e uma textura mais macia.

Assim, em ambas as ocasiões, uma avaliação realizada por profissionais, comparando o agrião-de-sequeiro ao agrião-de-água cultivado em água corrente, identificou diferenças; em termos de preferência, o «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» foi considerado superior, atendendo apenas às qualidades organoléticas.

O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» tem um sabor remanescente de mostarda, é apimentado, picante e ligeiramente amargo.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com a denominação inscrita no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e as características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» tem de ser cultivado e colhido em água corrente, utilizando a semente de Nasturtium officinale. Esta pode ser semeada num substrato adequado, numa instalação de propagação, e as plântulas transferidas para os bancos de produção.

A cultura do agrião-de-água pode ser efetuada todo o ano em bancos de produção especificamente concebidos para o efeito, parcialmente protegidos do frio do inverno, perto de água corrente de fontes naturais ou furos — em geral a 10-18 °C; no verão, é favorecida pela temperatura da água, mais baixa do que a temperatura ambiente. A cultura sofre danos físicos se as temperaturas forem inferiores a 5 °C. Neste caso, é necessária alguma forma de proteção.

Para produzir teores relativamente uniformes e constantes de PEITC (e, consequentemente, um sabor uniforme), a cultura necessita de condições de cultivo estáveis, sem sofrer stress relacionado com a temperatura, o abastecimento de água e os adubos. O cultivo em água corrente, abastecida em contínuo ao longo do ciclo de vida da planta, é a melhor forma de manter a temperatura; a água corrente arrefece a cultura nos dias quentes e aquece-a nos dias frios.

Por seu turno, o agrião-de-sequeiro não está sujeito ao controlo da temperatura. A temperatura do solo e das folhas pode atingir 40 °C em dias de sol; no inverno, o gelo pode causar danos nas folhas. Os níveis variáveis de stress determinam uma produção irregular de PEITC pela planta, com a consequente alteração no sabor.

Abastecimento de água

Em geral, a água provém de fontes naturais ou furos profundos, sendo rica em minerais; o seu caudal pode ser natural ou obtido por bombeamento. Contudo, são aceitáveis outras origens, desde que a qualidade microbiológica seja suficientemente elevada (meta de zero para E.coli, tolerância de 100 UFC/100 ml; meta de zero para Listeria, tolerância de 100 UFC/100 ml, zero para Salmonella, zero para STEC) e não haja contaminação pelas águas de superfície. A qualidade da água tem de ser adequada à produção de alimentos de transformação mínima, ou seja, alimentos que podem ser consumidos sem serem cozinhados.

Conceção dos bancos

A localização geográfica dos bancos de produção é normalmente determinada pela fonte de água e pelo escoamento para o curso de água ou rio mais próximo. Os bancos de produção são construídos com lados impermeáveis, com uma inclinação aproximada de 1 em 300 a partir do ponto em que a água entra no banco, e de uma forma que impeça a entrada de águas de superfície ou de escorrência de terrenos adjacentes. Em geral, a água que entra em cada banco é canalizada e regulada por válvulas, torneiras ou simples aberturas na parede de entrada de água. A disposição das explorações modernas permite, cada vez mais, instalar sistemas de entrada de água pressurizados. A área dos bancos varia consoante a localização e o país, mas tem, geralmente, 10 m de largura por 100 m de comprimento. As águas de superfície ou de escorrência não podem penetrar no local. Para esse fim, podem ser construídas valas ou diques à frente da vedação. Não devem existir áreas permanentemente enlameadas, que possam servir de habitat ao caracol-da-lama.

Métodos de produção

Deve semear-se uma nova cultura, pelo menos, uma vez por ano, a fim de evitar a acumulação de vírus, alguns dos quais são transmissíveis pelas sementes; estas podem ser semeadas diretamente nas bases dos bancos ou — um método mais comum — em composto ou num material semelhante, numa instalação de propagação, crescendo até à primeira folha verdadeira (cerca de 3 a 5 cm de altura). A colheita no início do verão exige que as novas culturas efetuadas a partir de sementes ultrapassem o período de floração natural, que ocorre nessa altura do ano. Nos outros meses, o produto pode ser colhido dos rebentos, processo esse que permite que a cultura colhida se transforme numa nova cultura. Com recurso a plântulas, o objetivo é obter 8 000 a 10 000 plantas por metro quadrado, com uma densidade de colheita de, aproximadamente, 2 000. Muitos agricultores produzem as suas próprias sementes, reservando uma parte da cultura à floração e germinação destas. Contudo, as sementes podem ser compradas no comércio.

A semeadura direta pode ser realizada manualmente, ou à máquina, nos bancos de produção. As plântulas produzidas numa área de propagação podem também ser plantadas à mão ou à máquina, a fim de se obter a densidade atrás referida na base do banco, que tem capacidade para reter humidade rica em nutrientes, permitindo a infiltração e fixação precoce das raízes.

A água rica em nutrientes que entra corre livremente na base permite à cultura obter os minerais necessários e os oligoelementos essenciais ao crescimento; o caudal de água aumenta à medida que a cultura atinge a maturação, a fim de satisfazer as suas necessidades.

Para suplementar os nutrientes da água e na base do banco, utilizam-se adubos agrícolas correntes com um elevado teor de fosfatos, que são aplicados consoante as necessidades da cultura.

A cultura tradicional exige a utilização de água corrente pura. O agrião-de-sequeiro, que entrou no mercado nos últimos anos, é cultivado sob plástico ou vidro, da mesma forma que se cultiva alface ou outras hortaliças. Embora o seu método de produção seja muito diferente, o agrião-de-sequeiro é chamado frequentemente «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse», devido à sua semelhança, e pode ser vendido como tal, embora não sendo produzido pelo método tradicional. Não se trata, pois, de uma especialidade produzida de forma tradicional, mas apenas um dos muitos vegetais de folha de cultura corrente.

Colheita

O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» é cortado para venda quando a cultura apresenta 10 a 18 cm de comprimento, e é vendido em ramos, sem ser lavado, ou em embalagens, lavado. O produto tradicional em ramos caracteriza-se por caules claros, com um comprimento de 5 a 6 cm sem folhas nem raízes, atados com um elástico de borracha ou fio, acima do qual as folhas, com 2 a 5 cm, formam a cabeça do ramo. As embalagens de produto lavado mais vendidas apresentam os caules separados de «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse», geralmente menos maduro do que o vendido em ramos e com folhas mais pequenas (1 a 3 cm), disposto aleatoriamente e formando um emaranhado de caules, pecíolos e folhas.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O caráter tradicional do «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» está salvaguardado pelo método de produção e há milhares de anos que é associado à água corrente; historicamente, a sua cultura esteve sempre ligada à produção aquática, tendo permanecido inalterada, em termos de morfologia e sabor, pela seleção e reprodução. O seu aspeto atual permanece idêntico ao das ilustrações deste vegetal, que remontam à época dos romanos.

Há registos de que Hipócrates, o fundador da medicina moderna, escolheu o local para o primeiro hospital do mundo, na ilha de Cós, junto a um curso de água em que este vegetal era cultivado, pois considerava-o essencial para o tratamento dos seus pacientes. Os romanos também cultivavam agrião-de-água em água corrente.

Nicholas Culpeper, no seu livro Complete Herbal, publicado em 1653, refere que o agrião-de-água era «cultivado em pequenos cursos de água corrente».

O primeiro cultivo registado de «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» à escala comercial ocorreu no Reino Unido, em 1808. No século XIX, a cultura ocupava áreas extensas junto dos muitos cursos de água límpida do sul de Inglaterra. O método de produção comercial permaneceu praticamente inalterado, embora o cultivo de «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» em água corrente remonte à época dos romanos. Em 1866, Adolphe Chatin descreveu a produção em França da seguinte forma: «Estes ribeiros continham uma cultura enorme de agrião-de-água, já estabelecida há vários anos em fontes de água.»

No final do século XIX, o «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» era uma fonte importante de emprego e receitas, já que a cultura abastecia as grandes conurbações do norte da Europa. Por exemplo, no Reino Unido, uma linha ferroviária foi prolongada até Alresford, no Hampshire, com vista ao transporte de mais de 30 toneladas de agrião-de-água por semana, a fim de abastecer os mercados de Londres. Esta linha ferroviária a vapor, que foi restaurada, ainda hoje é conhecida por «linha do agrião-de-água».

Existem vários registos cinematográficos da década de 30 do século XX que mostram o cultivo de «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» em água corrente.

O «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião-de-água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» tradicional tem de ser sempre cultivado em água corrente. As águas puras de nascente que fluem das camadas subterrâneas contêm todos os minerais necessários ao cultivo, observando-se, porém, uma certa escassez de fósforo. No norte da Europa, havia uma boa disponibilidade deste mineral, devido aos fertilizantes fosfatados de libertação lenta constituídos por escórias de desfosforação resultantes dos processos tradicionais de produção de aço. Durante quase 200 anos, o agrião-de-água foi cultivado utilizando água pura de nascentes, suplementada pela aplicação, na base do banco, de escórias de desfosforação, que forneciam o fertilizante fosfatado e os oligoelementos que a cultura não conseguia obter da água corrente. Atualmente, o processo de produção do aço já não é o mesmo e as escórias de desfosforação já não estão disponíveis. Assim, são utilizados fertilizantes fosfatados comerciais de libertação lenta.

Cultivado de forma tradicional, é colhido da água corrente pura e caracteriza-se por folhas macias e húmidas, de tom verde-médio e forma oval. O caule é quebradiço e pode apresentar algumas raízes laterais, que vão desde os entrenós das folhas ao caule. Apresenta um sabor remanescente de mostarda, apimentado, picante e ligeiramente amargo.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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Rectificações

| 27.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 401/13 |
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27.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 401/13

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Retificação da notificação prévia de uma concentração (Processo M.9621 — Suez/Itochu/SFC/EDCO) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 395 de 22 de novembro de 2019
  )

(2019/C 401/07)

Na página 9, no ponto 1, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«A Suez, a Itochu e a SFC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4 do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da EDCO.»,

deve ler-se:

«A Suez, a Itochu e a SFC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da EDCO.».

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