# Jornal Oficial C 315/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 315 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano19 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 315

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano19 de setembro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 315/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9431 — KKR/Grupo Gallardo Balboa) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 315/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9514 — Bain Capital Investors/Kantar) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 315/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9431 — KKR/Grupo Gallardo Balboa) (
  1
  )

1

1

2019/C 315/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9514 — Bain Capital Investors/Kantar) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 315/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 315/03

Taxas de câmbio do euro

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2019/C 315/04 | Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-2/18 C c. Concordia Schweizerische Kranken- und Unfallversicherung AG, Landesvertretung Liechtenstein [Regulamento (CE) n.o 883/2004 — artigo 24.o — Titular de pensão residente fora do Estado competente — Prestações em espécie no local de estada — Procedimento de reembolso] | 3 |
| 2019/C 315/05 | Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-3/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/1051] | 4 |
| 2019/C 315/06 | Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-4/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 524/2013] | 5 |
| 2019/C 315/07 | Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-5/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva 2013/11/UE) | 6 |
| 2019/C 315/08 | Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-6/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/52/UE) | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 315/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9551 — Toyota/Panasonic/Prime Life Technologies JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2019/C 315/04

Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-2/18 C c. Concordia Schweizerische Kranken- und Unfallversicherung AG, Landesvertretung Liechtenstein [Regulamento (CE) n.o 883/2004 — artigo 24.o — Titular de pensão residente fora do Estado competente — Prestações em espécie no local de estada — Procedimento de reembolso]

[Regulamento (CE) n.o

o

3

2019/C 315/05

Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-3/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/1051]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/1051]

4

2019/C 315/06

Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-4/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 524/2013]

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o

5

2019/C 315/07

Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-5/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva 2013/11/UE)

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva 2013/11/UE)

6

2019/C 315/08

Acórdão do Tribunal, de 14 de maio de 2019, no Processo E-6/18 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/52/UE)

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/52/UE)

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 315/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9551 — Toyota/Panasonic/Prime Life Technologies JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/1 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9431 — KKR/Grupo Gallardo Balboa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 315/01)

Em 16 de agosto de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9431. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9431.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/1 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9514 — Bain Capital Investors/Kantar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 315/02)

Em 9 de setembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9514. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9514.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/2 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de setembro de 2019

(2019/C 315/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1053 |
| JPY | iene | 119,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4673 |
| GBP | libra esterlina | 0,88720 |
| SEK | coroa sueca | 10,7298 |
| CHF | franco suíço | 1,0999 |
| ISK | coroa islandesa | 136,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8905 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,892 |
| HUF | forint | 332,89 |
| PLN | zlóti | 4,3370 |
| RON | leu romeno | 4,7366 |
| TRY | lira turca | 6,2663 |
| AUD | dólar australiano | 1,6149 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4645 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6533 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7428 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5182 |
| KRW | won sul-coreano | 1 316,22 |
| ZAR | rand | 16,1576 |
| CNY | iuane | 7,8349 |
| HRK | kuna | 7,3980 |
| IDR | rupia indonésia | 15 541,22 |
| MYR | ringgit | 4,6246 |
| PHP | peso filipino | 57,643 |
| RUB | rublo | 70,9405 |
| THB | baht | 33,750 |
| BRL | real | 4,5045 |
| MXN | peso mexicano | 21,3629 |
| INR | rupia indiana | 78,7070 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1053

JPY

iene

119,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4673

GBP

libra esterlina

0,88720

SEK

coroa sueca

10,7298

CHF

franco suíço

1,0999

ISK

coroa islandesa

136,80

NOK

coroa norueguesa

9,8905

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,892

HUF

forint

332,89

PLN

zlóti

4,3370

RON

leu romeno

4,7366

TRY

lira turca

6,2663

AUD

dólar australiano

1,6149

CAD

dólar canadiano

1,4645

HKD

dólar de Hong Kong

8,6533

NZD

dólar neozelandês

1,7428

SGD

dólar singapurense

1,5182

KRW

won sul-coreano

1 316,22

ZAR

rand

16,1576

CNY

iuane

7,8349

HRK

kuna

7,3980

IDR

rupia indonésia

15 541,22

MYR

ringgit

4,6246

PHP

peso filipino

57,643

RUB

rublo

70,9405

THB

baht

33,750

BRL

real

4,5045

MXN

peso mexicano

21,3629

INR

rupia indiana

78,7070

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/3 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/3

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de maio de 2019

no Processo E-2/18

C

c.

Concordia Schweizerische Kranken- und Unfallversicherung AG, Landesvertretung Liechtenstein

[Regulamento (CE) n.o 883/2004 — artigo 24.o — Titular de pensão residente fora do Estado competente — Prestações em espécie no local de estada — Procedimento de reembolso]

(2019/C 315/04)

No processo E-2/18, C c. Concordia Schweizerische Kranken- und Unfallversicherung AG, Landesvertretung Liechtenstein — PEDIDO apresentado ao Tribunal pelo Tribunal de Justiça do Principado do Listenstaine (Fürstliches Landgericht) nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da AECL relativo à Criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça relativo à interpretação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Bernd Hammermann, juízes, proferiram em 14 de maio de 2019 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

| 1. | Se o titular da pensão ou da renda não tiver direito a prestações em espécie no Estado de residência no EEE, por essas prestações não caírem no âmbito do seu regime de segurança social, esse titular terá direito, ao abrigo do artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, a receber prestações em espécie a cargo da instituição competente do Estado do EEE nos termos da legislação que fundamenta o pagamento da pensão. |
| --- | --- |

1.

Se o titular da pensão ou da renda não tiver direito a prestações em espécie no Estado de residência no EEE, por essas prestações não caírem no âmbito do seu regime de segurança social, esse titular terá direito, ao abrigo do artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, a receber prestações em espécie a cargo da instituição competente do Estado do EEE nos termos da legislação que fundamenta o pagamento da pensão.

| 2. | O titular de pensão tem o direito de apresentar pedidos de reembolso diretamente à instituição competente do Estado do EEE nos termos da legislação que fundamenta o pagamento da pensão, em particular, mas não apenas, se lhe tiver sido recusado o reembolso pelo Estado de residência. Decorre do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e do artigo 76.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 que, se a instituição competente não prestar ao titular de pensão informações sobre o procedimento a seguir, esse facto não pode prejudicar os direitos do titular da pensão perante a instituição. |
| --- | --- |

2.

O titular de pensão tem o direito de apresentar pedidos de reembolso diretamente à instituição competente do Estado do EEE nos termos da legislação que fundamenta o pagamento da pensão, em particular, mas não apenas, se lhe tiver sido recusado o reembolso pelo Estado de residência. Decorre do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e do artigo 76.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 que, se a instituição competente não prestar ao titular de pensão informações sobre o procedimento a seguir, esse facto não pode prejudicar os direitos do titular da pensão perante a instituição.

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| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/4 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/4

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de maio de 2019

no Processo E-3/18

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) 2015/1051]

(2019/C 315/05)

No Processo E-3/18, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não adotou as medidas necessárias para transpor para o direito interno o ato referido no anexo XIX, ponto 7ja, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 14 de maio de 2019, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, por não ter transposto para o seu direito interno, dentro do prazo fixado, o ato referido no Anexo XIX, ponto 7ja, do Acordo [Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, por não ter transposto para o seu direito interno, dentro do prazo fixado, o ato referido no Anexo XIX, ponto 7ja, do Acordo [Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/5 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/5

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de maio de 2019

no Processo E-4/18

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

[Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Regulamento (UE) n.o 524/2013]

(2019/C 315/06)

No processo E-4/18, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor para a sua ordem jurídica interna o ato referido no anexo XIX, pontos 7d, 7f e 7j, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RAL)], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 14 de maio de 2019, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ao não ter adotado, dentro do prazo fixado, as medidas necessárias para transpor para a sua ordem jurídica interna o ato referido no anexo XIX, pontos 7d, 7f e 7j, do Acordo [Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RAL)], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ao não ter adotado, dentro do prazo fixado, as medidas necessárias para transpor para a sua ordem jurídica interna o ato referido no anexo XIX, pontos 7d, 7f e 7j, do Acordo [Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RAL)], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/6 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/6

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de maio de 2019

no Processo E-5/18

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva 2013/11/UE)

(2019/C 315/07)

No Processo E-5/18, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XIX, pontos 7d, 7f e 7k, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL)], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1, e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor o Ato dentro do prazo previsto ou não ter informado desse facto o Órgão de Fiscalização da EFTA, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 14 de maio de 2019, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XIX, pontos 7d, 7f e 7k, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL)], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1, e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, dentro do prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato. |
| --- | --- |

1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Ato referido no anexo XIX, pontos 7d, 7f e 7k, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL)], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1, e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado, dentro do prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o referido Ato.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/7 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/7

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 14 de maio de 2019

no Processo E-6/18

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/52/UE)

(2019/C 315/08)

No Processo E-6/18, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no anexo XX, ponto 1a, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1, e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor o Ato dentro do prazo previsto, ou não ter informado desse facto o Órgão de Fiscalização da EFTA, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 14 de maio de 2019, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no Anexo XX, ponto 1a, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1, e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor o Ato dentro do prazo previsto. |
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1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato referido no Anexo XX, ponto 1a, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1, e por força do artigo 7.o do Acordo, ao não ter adotado as medidas necessárias para transpor o Ato dentro do prazo previsto.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/8 |
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19.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9551 — Toyota/Panasonic/Prime Life Technologies JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 315/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Toyota Motor Corporation (Japão); |
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—

Toyota Motor Corporation (Japão);

| — | Panasonic Corporation (Japão). |
| --- | --- |

—

Panasonic Corporation (Japão).

A Toyota e a Panasonic adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Prime Life Technologies JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Toyota: ativa principalmente na conceção, fabrico, montagem e venda de veículos de passageiros, monovolumes e veículos comerciais (tais como camiões) e respetivas partes e acessórios a nível mundial;

—   Panasonic: ativa principalmente no desenvolvimento, fabrico e venda de uma vasta gama de produtos audiovisuais e de comunicação, eletrodomésticos, componentes e dispositivos eletrónicos (incluindo baterias), produtos industriais e outros a nível mundial.

—   Prime Life Technologies JV: irá operar no setor da construção, construção de edifícios para habitação, renovação de habitações e/ou serviços de cuidados a idosos, principalmente no Japão.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9551 — Toyota/Panasonic/Prime Life Technologies JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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