# Jornal Oficial C 329/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 329 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano1 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 329

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano1 de outubro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 329/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9513 — Apax Partners/ADCO) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 329/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9513 — Apax Partners/ADCO) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 329/02 | Aviso sobre a entrada em vigor da Convenção de 1996 relativa à Extradição | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 329/0301 | Taxas de câmbio do euro 30 de setembro de 2019 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 329/02

Aviso sobre a entrada em vigor da Convenção de 1996 relativa à Extradição

2

Comissão Europeia

2019/C 329/0301

Taxas de câmbio do euro 30 de setembro de 2019

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 329/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9550 — PT Baskhara Utama Sedaya/CPPIB/PT Lintas Marga Sedaya) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2019/C 329/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 329/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9550 — PT Baskhara Utama Sedaya/CPPIB/PT Lintas Marga Sedaya) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2019/C 329/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/1 |
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1.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9513 — Apax Partners/ADCO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 329/01)

Em 23 de setembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9513. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9513.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/2 |
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1.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/2

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Aviso sobre a entrada em vigor da Convenção de 1996 relativa à Extradição

(2019/C 329/02)

A Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia (1), assinada em Dublim a 27 de setembro de 1996, entra em vigor a 5 de novembro de 2019, nos termos do seu artigo 18.o, n.o 3.

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(1)  JO C 313 de 23.10.1996, p. 12.

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Comissão Europeia

| 1.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/3 |
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1.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de setembro de 2019

(2019/C 329/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0889 |
| JPY | iene | 117,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4662 |
| GBP | libra esterlina | 0,88573 |
| SEK | coroa sueca | 10,6958 |
| CHF | franco suíço | 1,0847 |
| ISK | coroa islandesa | 135,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8953 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,816 |
| HUF | forint | 334,83 |
| PLN | zlóti | 4,3782 |
| RON | leu romeno | 4,7496 |
| TRY | lira turca | 6,1491 |
| AUD | dólar australiano | 1,6126 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4426 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5368 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7375 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5060 |
| KRW | won sul-coreano | 1 304,83 |
| ZAR | rand | 16,5576 |
| CNY | iuane | 7,7784 |
| HRK | kuna | 7,4110 |
| IDR | rupia indonésia | 15 456,94 |
| MYR | ringgit | 4,5592 |
| PHP | peso filipino | 56,553 |
| RUB | rublo | 70,7557 |
| THB | baht | 33,315 |
| BRL | real | 4,5288 |
| MXN | peso mexicano | 21,4522 |
| INR | rupia indiana | 77,1615 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0889

JPY

iene

117,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4662

GBP

libra esterlina

0,88573

SEK

coroa sueca

10,6958

CHF

franco suíço

1,0847

ISK

coroa islandesa

135,10

NOK

coroa norueguesa

9,8953

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,816

HUF

forint

334,83

PLN

zlóti

4,3782

RON

leu romeno

4,7496

TRY

lira turca

6,1491

AUD

dólar australiano

1,6126

CAD

dólar canadiano

1,4426

HKD

dólar de Hong Kong

8,5368

NZD

dólar neozelandês

1,7375

SGD

dólar singapurense

1,5060

KRW

won sul-coreano

1 304,83

ZAR

rand

16,5576

CNY

iuane

7,7784

HRK

kuna

7,4110

IDR

rupia indonésia

15 456,94

MYR

ringgit

4,5592

PHP

peso filipino

56,553

RUB

rublo

70,7557

THB

baht

33,315

BRL

real

4,5288

MXN

peso mexicano

21,4522

INR

rupia indiana

77,1615

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/4 |
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1.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9550 — PT Baskhara Utama Sedaya/CPPIB/PT Lintas Marga Sedaya)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 329/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | PT Baskhara Utama Sedaya («BUS», Indonésia), pertencente ao grupo Jardines (Bermudas); |
| --- | --- |

—

PT Baskhara Utama Sedaya («BUS», Indonésia), pertencente ao grupo Jardines (Bermudas);

| — | Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá); |
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—

Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá);

| — | PT Lintas Marga Sedaya («JV», Indonésia). |
| --- | --- |

—

PT Lintas Marga Sedaya («JV», Indonésia).

A BUS e o CPPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | BUS: exploração de vias rodoviárias portajadas na Indonésia. |
| --- | --- |

—

BUS: exploração de vias rodoviárias portajadas na Indonésia.

| — | CPPIB: organismo de gestão de investimentos que investe principalmente no capital de empresas cotadas na bolsa, em participações privadas, no imobiliário, nas infraestruturas e em investimentos de rendimento fixo. |
| --- | --- |

—

CPPIB: organismo de gestão de investimentos que investe principalmente no capital de empresas cotadas na bolsa, em participações privadas, no imobiliário, nas infraestruturas e em investimentos de rendimento fixo.

| — | empresa comum: concessionária e operadora da via rodoviária portajada Cikopo-Palimanan na província de Java Ocidental, na Indonésia. |
| --- | --- |

—

empresa comum: concessionária e operadora da via rodoviária portajada Cikopo-Palimanan na província de Java Ocidental, na Indonésia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9550 — PT Baskhara Utama Sedaya/CPPIB/PT Lintas Marga Sedaya

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax + 32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 1.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/6 |
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1.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 329/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Genstar Capital Partners, LLC («Genstar», Estados Unidos da América); |
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—

Genstar Capital Partners, LLC («Genstar», Estados Unidos da América);

| — | Oak Hill Capital Management, LLC («Oak Hill», Estados Unidos da América); |
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—

Oak Hill Capital Management, LLC («Oak Hill», Estados Unidos da América);

| — | Mercer Advisors Inc. («Mercer», Estados Unidos da América) |
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—

Mercer Advisors Inc. («Mercer», Estados Unidos da América)

A Genstar e a Oak Hill adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Mercer.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Genstar: sociedade de participações privadas com sede em São Francisco, Califórnia, especializada em investimentos em empresas de média dimensão nos setores dos serviços financeiros, dos cuidados de saúde, das tecnologias industriais e das aplicações informáticas; |
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Genstar: sociedade de participações privadas com sede em São Francisco, Califórnia, especializada em investimentos em empresas de média dimensão nos setores dos serviços financeiros, dos cuidados de saúde, das tecnologias industriais e das aplicações informáticas;

| — | Oak Hill: sociedade de participações privadas com sede em Nova Iorque. |
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Oak Hill: sociedade de participações privadas com sede em Nova Iorque.

| — | Mercer: empresa independente de gestão de património. Presta principalmente serviços a clientes abastados ou com fortunas elevadas e oferece soluções completas de gestão do património, incluindo: planeamento financeiro, gestão dos investimentos, gestão fiscal, planeamento de rendimentos e prestações na reforma e planeamento da sucessão patrimonial. |
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Mercer: empresa independente de gestão de património. Presta principalmente serviços a clientes abastados ou com fortunas elevadas e oferece soluções completas de gestão do património, incluindo: planeamento financeiro, gestão dos investimentos, gestão fiscal, planeamento de rendimentos e prestações na reforma e planeamento da sucessão patrimonial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9577 — Genstar/Oak Hill Capital/Mercer ADV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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