# Jornal Oficial C 359/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 359 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano23 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 359

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano23 de outubro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 359/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9530 — UBS/Ares/Phoenix) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 359/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9530 — UBS/Ares/Phoenix) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 359/02 | Taxas de câmbio do euro — 22 de outubro de 2019 | 2 |
| 2019/C 359/03 | Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Custos médios das prestações em espécie | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 359/02

Taxas de câmbio do euro — 22 de outubro de 2019

2

2019/C 359/03

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Custos médios das prestações em espécie

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 359/04 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) N.o 1151/2012 | 5 |
| 2019/C 359/05 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 359/04

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) N.o 1151/2012

o

o

o

5

2019/C 359/05

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/1 |
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23.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9530 — UBS/Ares/Phoenix)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 359/01)

Em 16 de setembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9530. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9530.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/2 |
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23.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de outubro de 2019

(2019/C 359/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1130 |
| JPY | iene | 120,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4708 |
| GBP | libra esterlina | 0,86065 |
| SEK | coroa sueca | 10,7303 |
| CHF | franco suíço | 1,1004 |
| ISK | coroa islandesa | 139,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1833 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,570 |
| HUF | forint | 329,92 |
| PLN | zlóti | 4,2778 |
| RON | leu romeno | 4,7609 |
| TRY | lira turca | 6,4897 |
| AUD | dólar australiano | 1,6237 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4581 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7295 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7358 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5164 |
| KRW | won sul-coreano | 1 305,83 |
| ZAR | rand | 16,3337 |
| CNY | iuane | 7,8795 |
| HRK | kuna | 7,4405 |
| IDR | rupia indonésia | 15 626,52 |
| MYR | ringgit | 4,6618 |
| PHP | peso filipino | 56,969 |
| RUB | rublo | 70,9699 |
| THB | baht | 33,735 |
| BRL | real | 4,5900 |
| MXN | peso mexicano | 21,2721 |
| INR | rupia indiana | 78,9245 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1130

JPY

iene

120,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4708

GBP

libra esterlina

0,86065

SEK

coroa sueca

10,7303

CHF

franco suíço

1,1004

ISK

coroa islandesa

139,30

NOK

coroa norueguesa

10,1833

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,570

HUF

forint

329,92

PLN

zlóti

4,2778

RON

leu romeno

4,7609

TRY

lira turca

6,4897

AUD

dólar australiano

1,6237

CAD

dólar canadiano

1,4581

HKD

dólar de Hong Kong

8,7295

NZD

dólar neozelandês

1,7358

SGD

dólar singapurense

1,5164

KRW

won sul-coreano

1 305,83

ZAR

rand

16,3337

CNY

iuane

7,8795

HRK

kuna

7,4405

IDR

rupia indonésia

15 626,52

MYR

ringgit

4,6618

PHP

peso filipino

56,969

RUB

rublo

70,9699

THB

baht

33,735

BRL

real

4,5900

MXN

peso mexicano

21,2721

INR

rupia indiana

78,9245

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/3 |
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23.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/3

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Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Custos médios das prestações em espécie

(2019/C 359/03)

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2016

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (1)

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2016 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (2), serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | menos de 20 anos | 1 582,41 EUR | 105,49 EUR |
| 20 - 64 anos | 2 515,11 EUR | 167,67 EUR |
| 65 anos ou mais | 8 964,28 EUR | 597,62 EUR |
| Portugal | menos de 20 anos | 846,38 EUR | 56,43 EUR |
| 20 - 64 anos | 732,49 EUR | 48,83 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 646,03 EUR | 109,74 EUR |
| Reino Unido | menos de 20 anos | 832,47 GBP | 55,50 GBP |
| 20 - 64 anos | 1 846,56 GBP | 123,10 GBP |
| 65 anos ou mais | 5 341,49 GBP | 356,10 GBP |
| Noruega | menos de 20 anos | 20 936,44 NOK | 1 395,76 NOK |
| 20 - 64 anos | 36 911,31 NOK | 2 460,75 NOK |
| 65 anos ou mais | 125 978,60 NOK | 8 398,57 NOK |

I.

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Irlanda

menos de 20 anos

1 582,41 EUR

105,49 EUR

20 - 64 anos

2 515,11 EUR

167,67 EUR

65 anos ou mais

8 964,28 EUR

597,62 EUR

Portugal

menos de 20 anos

846,38 EUR

56,43 EUR

20 - 64 anos

732,49 EUR

48,83 EUR

65 anos ou mais

1 646,03 EUR

109,74 EUR

Reino Unido

menos de 20 anos

832,47 GBP

55,50 GBP

20 - 64 anos

1 846,56 GBP

123,10 GBP

65 anos ou mais

5 341,49 GBP

356,10 GBP

Noruega

menos de 20 anos

20 936,44 NOK

1 395,76 NOK

20 - 64 anos

36 911,31 NOK

2 460,75 NOK

65 anos ou mais

125 978,60 NOK

8 398,57 NOK

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2016 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.° do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15 (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | menos de 20 anos | 1 582,41 EUR | 105,49 EUR | 112,09 EUR |
| 20 – 64 anos | 2 515,11 EUR | 167,67 EUR | 178,15 EUR |
| 65 anos ou mais | 8 964,28 EUR | 597,62 EUR | 634,97 EUR |
| Portugal | menos de 20 anos | 846,38 EUR | 56,43 EUR | 59,95 EUR |
| 20 – 64 anos | 732,49 EUR | 48,83 EUR | 51,89 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 646,03 EUR | 109,74 EUR | 116,59 EUR |
| Reino Unido | menos de 20 anos | 832,47 GBP | 55,50 GBP | 58,97 GBP |
| 20 – 64 anos | 1 846,56 GBP | 123,10 GBP | 130,80 GBP |
| 65 anos ou mais | 5 341,49 GBP | 356,10 GBP | 378,36 GBP |
| Noruega | menos de 20 anos | 20 936,44 NOK | 1 395,76 NOK | 1 483,00 NOK |
| 20 – 64 anos | 36 911,31 NOK | 2 460,75 NOK | 2 614,55 NOK |
| 65 anos ou mais | 125 978,60 NOK | 8 398,57 NOK | 8 923,48 NOK |

II.

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15 (3)

Irlanda

menos de 20 anos

1 582,41 EUR

105,49 EUR

112,09 EUR

20 – 64 anos

2 515,11 EUR

167,67 EUR

178,15 EUR

65 anos ou mais

8 964,28 EUR

597,62 EUR

634,97 EUR

Portugal

menos de 20 anos

846,38 EUR

56,43 EUR

59,95 EUR

20 – 64 anos

732,49 EUR

48,83 EUR

51,89 EUR

65 anos ou mais

1 646,03 EUR

109,74 EUR

116,59 EUR

Reino Unido

menos de 20 anos

832,47 GBP

55,50 GBP

58,97 GBP

20 – 64 anos

1 846,56 GBP

123,10 GBP

130,80 GBP

65 anos ou mais

5 341,49 GBP

356,10 GBP

378,36 GBP

Noruega

menos de 20 anos

20 936,44 NOK

1 395,76 NOK

1 483,00 NOK

20 – 64 anos

36 911,31 NOK

2 460,75 NOK

2 614,55 NOK

65 anos ou mais

125 978,60 NOK

8 398,57 NOK

8 923,48 NOK

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2017

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2017 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Países Baixos | menos de 20 anos | 1 184,03 EUR | 78,94 EUR |
| 20 - 64 anos | 2 115,41 EUR | 141,03 EUR |
| 65 anos ou mais | 9 657,86 EUR | 643,86 EUR |

I.

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Países Baixos

menos de 20 anos

1 184,03 EUR

78,94 EUR

20 - 64 anos

2 115,41 EUR

141,03 EUR

65 anos ou mais

9 657,86 EUR

643,86 EUR

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2017 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.° do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15 (4) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Países Baixos | menos de 20 anos | 1 184,03 EUR | 78,94 EUR | 83,87 EUR |
| 20 – 64 anos | 2 115,41 EUR | 141,03 EUR | 149,84 EUR |
| 65 anos ou mais | 9 657,86 EUR | 643,86 EUR | 684,10 EUR |

II.

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15 (4)

Países Baixos

menos de 20 anos

1 184,03 EUR

78,94 EUR

83,87 EUR

20 – 64 anos

2 115,41 EUR

141,03 EUR

149,84 EUR

65 anos ou mais

9 657,86 EUR

643,86 EUR

684,10 EUR

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(1)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

(2)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

(3)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

(4)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/5 |
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23.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/5

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) N.o 1151/2012

(2019/C 359/04)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«SALAMINI ITALIANI ALLA CACCIATORA»

N.o UE: PDO-IT-01301-AM01 — 5.4.2019

| DOP (X) | IGP ( ) |
| --- | --- |

DOP (X)

IGP ( )

1.   Denominação(ões)

«Salamini italiani alla cacciatora»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

No momento da sua colocação no mercado, os produtos com a DOP «Salamini italiani alla cacciatora» devem apresentar as seguintes características organoléticas, químicas, físico-químicas e microbiológicas:

Características organoléticas:

Aspeto exterior: forma cilíndrica

Consistência: produto compacto, de consistência não elástica

Aspeto depois do corte: fatias compactas e homogéneas, sem pedaços aponevróticos visíveis

Cor: vermelho rubi uniforme, com grãos de gordura bem distribuídos

Cheiro: delicado e característico

Sabor: suave e delicado, nunca ácido

Características químicas e físico-químicas:

Proteínas (total): mínimo 20 %

Relação colagénio/proteínas: máximo 0,15

Relação água/proteínas: máximo 2,30

Relação matérias gordas/proteínas: máximo 2,00

pH: igual ou superior a 5,3

Propriedades microbiológicas:

carga microbiana mesófila: > 1 × 10 na sétima unidade de formação de colónias/g, em especial lactobacilos e cocáceas.

O produto acabado tem um diâmetro máximo de 60 mm, comprimento máximo de 200 mm e peso máximo de 350 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os «Salamini italiani alla cacciatora» são enchidos produzidos com carnes magras (músculos estriados) e gordas de porco, sal, pimenta moída e/ou triturada e alho.

As carnes separadas mecanicamente não podem entrar na composição deste produto.

É permitida a utilização de vinho, açúcar e/ou dextrose e/ou frutose, de culturas de arranque da fermentação, de nitrato de sódio e/ou de potássio, até um máximo de 195 ppm, de nitrito de sódio e/ou de potássio, até um máximo de 95 ppm, de ácido ascórbico e de sal de sódio.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O fabrico da DOP «Salamini italiani alla cacciatora» inclui as seguintes etapas: preparação das matérias-primas, trituração, mistura, enchimento, secagem e cura.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os «Salamini italiani alla cacciatora» podem ser comercializados a granel, embalados em vácuo ou sob atmosfera protetora, inteiros, em porções ou fatiados. As operações de acondicionamento devem ter exclusivamente lugar na área de produção indicada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O nome da denominação de origem protegida «Salamini italiani alla cacciatora» deve figurar, de forma clara e indelével, no rótulo, de modo a distinguir-se nitidamente de qualquer outra inscrição. O nome deve ser imediatamente seguido da menção «Denominazione di origine protetta» (denominação de origem protegida). No caso dos produtos destinados aos mercados internacionais, a menção «Denominazione di origine protetta» pode figurar na língua do país de destino.

Não é permitido usar qualificações que não estejam expressamente previstas.

No entanto, é possível acrescentar menções referentes a nomes, firmas ou marcas privadas, desde que não tenham caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir o comprador em erro. O mesmo se aplica, se for caso disso, aos nomes das explorações em que foram criados os porcos utilizados na confeção do produto, desde que as matérias-primas provenham exclusivamente dessas explorações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Os «Salamini italiani alla cacciatora» são confecionados na zona tradicional de produção, que compreende todo o território das regiões infra, correspondendo exatamente às regiões de origem dos porcos: Friul-Venécia Juliana, Veneto, Lombardia, Piemonte, Emília-Romanha, Úmbria, Toscânia, Marcas, Abruzo, Lácio e Molise.

5.   Relação com a área geográfica

As qualidades do produto com a denominação de origem protegida dependem das condições ambientais e dos fatores naturais e humanos. As características da matéria-prima, em especial, são específicas da macrozona geográfica delimitada, que corresponde exatamente à zona de produção. O conjunto «matéria-prima/produto/denominação» está ligado à evolução socioeconómica específica da zona em causa. Com efeito, o desenvolvimento das técnicas de cultivo de cereais e de transformação do leite orientou claramente a produção, com a criação de locais de fabrico em zonas tradicionalmente ocupadas por tipos específicos de suinicultura. As explorações suinícolas do centro e norte de Itália evoluíram com o tempo, até se transformarem, a partir do século passado, num setor de produção moderno na Emília Romanha e na Lombardia, províncias a partir das quais se expandiu para as regiões limítrofes do centro e norte do país. Em especial, as raças autóctones foram substituídas por raças especializadas, obtidas também por cruzamento com linhagens locais, que fornecem uma matéria-prima (carcaças de suínos) de acordo com as necessidades do setor agroalimentar, apta a conferir ao produto acabado as suas características qualitativas e organoléticas.

A reputação dos produtos da DOP «Salamini italiani alla cacciatora» está associada aos locais de produção tradicional. De acordo com a tradição oral, a produção destes enchidos (salamini) remonta às invasões lombardas da Itália do Norte, região a partir da qual a produção se expandiu para as zonas limítrofes do centro de Itália, fazendo coincidir a área de produção com o território do porco de engorda italiano. A história do produto está associada ao desenvolvimento de uma cultura rural típica comum a toda a macrorregião designada por «Padânia»: é deste território e do território de outras zonas associadas que provém a matéria-prima transformada seguindo antigas tradições específicas desta denominação. As referências históricas aos produtos da DOP «Salamini italiani alla cacciatora» marcam presença nas tradições gastronómicas da Lombardia que perduraram até aos nossos dias. O nome do produto inspira-se na merenda que os caçadores levavam tradicionalmente na sacola quando saíam para a caça. Mais recentemente, a denominação foi incluída nos acordos bilaterais assinados pela Itália com a França, a Alemanha, a Espanha e a Áustria, com vista à proteção das indicações de proveniência, das denominações de origem e de outras indicações geográficas reservadas aos produtos originários do território italiano.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet seguinte: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda

acedendo diretamente à página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais] (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 23.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 359/8 |
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23.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 359/8

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 359/05)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«QUESO CASTELLANO»

N.o UE: PGI-ES-02307 – 20.4.2017

DOP ( )
  IGP (X)

1.   Denominação

«Queso Castellano»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Queso Castellano» é um queijo gordo ou extragordo, obtido através de coagulação enzimática e prensagem intensa, com um longo período de conservação. Fabricado a partir de leite de ovelha cru ou pasteurizado oriundo de explorações situadas na região de Castela e Leão, este queijo passa por um processo de maturação mínimo de 30 dias para queijos com um peso igual ou inferior a 1,5 kg e de 60 dias para queijos de outras dimensões. No final da cura, o «Queso Castellano» apresenta as seguintes características:

| — | Uma crosta bem definida, sem bolores, com eventuais marcas (do molde ou do tecido) e com uma cor que pode variar do amarelo pálido ao castanho. A crosta pode ser natural ou incluir produtos de cobertura autorizados. |
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Uma crosta bem definida, sem bolores, com eventuais marcas (do molde ou do tecido) e com uma cor que pode variar do amarelo pálido ao castanho. A crosta pode ser natural ou incluir produtos de cobertura autorizados.

| — | Uma pasta firme e compacta de cor esbranquiçada, entre o amarelo claro e o bege, e muito luminosa, com poucos poros ou olhos de diâmetro pequeno e tipicamente redondos, repartidos de forma irregular, e que apresenta as seguintes características físicas e químicas:






  — | matéria gorda (extrato seco): no mínimo 45 % |
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Uma pasta firme e compacta de cor esbranquiçada, entre o amarelo claro e o bege, e muito luminosa, com poucos poros ou olhos de diâmetro pequeno e tipicamente redondos, repartidos de forma irregular, e que apresenta as seguintes características físicas e químicas:

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matéria gorda (extrato seco): no mínimo 45 %

| — | extrato seco: no mínimo 45 % |
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extrato seco: no mínimo 45 %

| — | proteínas (extrato seco): no mínimo 25 % |
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proteínas (extrato seco): no mínimo 25 %

| — | cloreto de sódio (extrato seco): no máximo 3,26 % |
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cloreto de sódio (extrato seco): no máximo 3,26 %

| — | pH: entre 4,7 e 5,7 |
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pH: entre 4,7 e 5,7

| — | Odor: moderadamente intenso, mas com um intervalo de variação bastante amplo, onde predomina um aroma lácteo, animal (de espécie leiteira) e caramelizado; em menor grau, um aroma de manteiga, frutas e verduras e um aroma muito ligeiro de frutos secos. Estas notas vão-se acentuando ao longo da cura. |
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Odor: moderadamente intenso, mas com um intervalo de variação bastante amplo, onde predomina um aroma lácteo, animal (de espécie leiteira) e caramelizado; em menor grau, um aroma de manteiga, frutas e verduras e um aroma muito ligeiro de frutos secos. Estas notas vão-se acentuando ao longo da cura.

| — | Sensação olfatogustativa: grande intensidade de sabor, tanto ácido como salgado. Aroma animal e de caramelo, moderado, com notas de frutos secos e um ligeiro aroma frutado e vegetal. Os queijos são ligeiramente picantes, com uma persistência moderadamente elevada e com um ligeiro sabor residual. Todas estas sensações são intensificadas ao longo da cura. |
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Sensação olfatogustativa: grande intensidade de sabor, tanto ácido como salgado. Aroma animal e de caramelo, moderado, com notas de frutos secos e um ligeiro aroma frutado e vegetal. Os queijos são ligeiramente picantes, com uma persistência moderadamente elevada e com um ligeiro sabor residual. Todas estas sensações são intensificadas ao longo da cura.

| — | Consistência: queijos firmes e moderadamente solúveis; ligeiramente aderentes, elásticos, quebradiços e granulosos. |
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Consistência: queijos firmes e moderadamente solúveis; ligeiramente aderentes, elásticos, quebradiços e granulosos.

O «Queso Castellano» apresenta um formato cilíndrico, um diâmetro e uma altura máxima de 25 cm e 15 cm respetivamente, e um peso máximo de 3,8 kg.

Pode ser comercializado inteiro, em porções, em fatias e ralado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Queso Castellano» é fabricado a partir de leite de ovelha proveniente de explorações situadas na região de Castela e Leão.

O sistema de produção ovina desta região assenta na exploração extensiva, semiextensiva e intensiva, sendo predominantes os dois últimos tipos de exploração.

No caso dos sistemas extensivos ou semiextensivos, os animais pastam numa área delimitada, alimentam-se de forragem, mas também e sobretudo do restolho das culturas, entre outras coisas. Durante a interrupção da alimentação vegetativa no inverno, durante períodos de extrema necessidade e durante períodos de escassez alimentar devido a condições climáticas desfavoráveis, bem como nas explorações intensivas, a alimentação dos animais faz-se à base de forragens, constituídas por ervilhaca, aveia e luzerna, para as quais os métodos de conservação mais frequentes são a fenação, a desidratação ou a silagem. A palha de cereais e as proteaginosas são outras plantas forrageiras também utilizadas de forma sistemática para a alimentação dos animais. Estas forragens são suplementadas em proporção variável por alimentos compostos, com vista a garantir aos animais uma ingestão de nutrientes constante, tanto em quantidade como em qualidade.

Pelo menos 50 % do total da alimentação dos animais deve provir da Comunidade de Castela e Leão.

O leite deve ser proveniente da ordenha total e ininterrupta de animais sãos e bem nutridos e deve ser recolhido e transportado em boas condições de higiene. O leite apresenta-se inteiro e limpo, isento de contaminantes, conservantes, antibióticos e tudo o que possa influenciar negativamente o fabrico, a cura e a conservação do queijo.

Características analíticas do leite no início do fabrico:

| — | Teor de gordura: no mínimo 5,2 % |
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Teor de gordura: no mínimo 5,2 %

| — | Proteínas: no mínimo 4,6 % |
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Proteínas: no mínimo 4,6 %

| — | Extrato seco total: no mínimo 15,9 % |
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Extrato seco total: no mínimo 15,9 %

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite, o fabrico e a cura dos queijos.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O «Queso Castellano» pode ser comercializado inteiro, em porções, em fatias e ralado, desde que a sua embalagem e rótulo estejam em perfeitas condições e permitam a identificação inequívoca da sua origem.

O produto destinado ao consumo deve ostentar contrarrótulos de identificação da IGP, que são apostos de forma a não poderem ser reutilizados.

Os rótulos comerciais, próprios de cada empresa, devem obrigatoriamente conter a menção «Indicação Geográfica Protegida — Queso Castellano» acompanhada do símbolo da União Europeia e do logótipo da denominação.

O logótipo da denominação deve incluir o seguinte:

Image 1

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Comunidade Autónoma de Castela e Leão.

5.   Relação com a área geográfica

A proteção do «Queso Castellano» enquanto indicação protegida baseia-se na tradição, na especificidade e na reputação do produto.

Nos séculos XVI e XVII, a criação de ovinos ocupava um lugar importante na Comunidade de Castela e Leão. O leite de ovelha era facilmente deteriorável e estava sujeito às variações meteorológicas deste território de clima extremo; como tal, era difícil transportá-lo em boas condições quando as distâncias eram longas. Por conseguinte, o queijo não era fabricado em grandes quantidades e era produzido de forma artesanal pelos pastores ou pelos proprietários das ovelhas. Estes utilizavam um coalho proveniente do último cordeiro morto na exploração e fabricavam excelentes queijos graças à sua experiência e conhecimentos adquiridos. Os fabricantes que tinham a maior quantidade de queijos vendiam-nos nos mercados da sua região e das grandes cidades, como os mercados de Villalón e de Medina, obtendo assim um rendimento complementar.

No início do século XX, surgem os principais centros artesanais de produção tradicional. Estes centros recolhiam o leite das zonas mais próximas, onde a ordenha se fazia de manhã, e transportavam-no até ao centro artesanal para a produção do queijo. Foi assim que nasceu a indústria de fabrico do «Queso Castellano» da Comunidade de Castela e Leão, que continuou a desenvolver-se quer em dimensão quer a nível técnico, de higiene e de controlo da matéria-prima e do produto acabado, conservando sempre o seu caráter artesanal.

Atualmente, a região de Castela e Leão possui matéria-prima abundante e de elevada qualidade, uma vez que se trata da primeira comunidade espanhola em termos de criação de gado ovino leiteiro e também a primeira em termos de produção de queijos de ovelha.

O «Queso Castellano» é referido explicitamente em vários documentos históricos e literários, entre os quais podemos citar a obra de Carlos Garcia del Cerro, «España. El país de los cien quesos» (1996), em cujo capítulo intitulado «De Tartesos a la Mesta y algo más», se evoca um documento de 14 de dezembro de 1442 de Diego Hurtado de Mendoza, procurador de diversas cidades do norte de Espanha, entre as quais Santander, que estabelecia uma estimativa e um preço para todas as mercadorias negociadas e vendidas na região, por ordem do rei Afonso V de Aragão: «A libra e o quarto de queso castellano equivalente a vinte onças, valor fixado em cinco mailles. Libra de queijos da Holanda e da Flandres de 10 onças, vinte liards. Libra de queijo “asadero” ou “pasiego” (do vale de Pas) com as suas onças próprias, seis liards».

Foi a partir da segunda metade do século XX, aquando da industrialização do processo, que o «Queso Castellano» atravessou as fronteiras provinciais e que a sua reputação se estendeu a todo o território nacional, sendo as referências e as descrições deste queijo cada vez mais frequentes, em especial nos catálogos e nos guias turísticos e culinários, o que confirma que o produto é uma especialidade típica da Comunidade de Castela e Leão. Tal abrange, nomeadamente, os seguintes documentos:

| — | Os livros de Carlos Moro Gonzalez «Guía práctica de los Quesos de España» (1985), «Los Quesos de Castilla y León» (1983), «Guía práctica de los quesos de España» (1989) e «Los Quesos de Valladolid» (1992); |
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Os livros de Carlos Moro Gonzalez «Guía práctica de los Quesos de España» (1985), «Los Quesos de Castilla y León» (1983), «Guía práctica de los quesos de España» (1989) e «Los Quesos de Valladolid» (1992);

| — | «Queso Españoles» de Simone Ortega, edição Alianza, 1987; |
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«Queso Españoles» de Simone Ortega, edição Alianza, 1987;

| — | «Los Quesos», Cenzano, I., editado por Antonio Madrid Vicente, 1992; |
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«Los Quesos», Cenzano, I., editado por Antonio Madrid Vicente, 1992;

| — | «Catálogo de Queso de España». Canut, E., Navarro, E., editado pelo ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação. Madrid 1990. |
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«Catálogo de Queso de España». Canut, E., Navarro, E., editado pelo ministério da Agricultura, das Pescas e da Alimentação. Madrid 1990.

| — | «La enciclopedia mundial del queso», Juliet Harbutt, com as receitas de Roz Denny. Edições Buenos Aires, 1999; |
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«La enciclopedia mundial del queso», Juliet Harbutt, com as receitas de Roz Denny. Edições Buenos Aires, 1999;

| — | «Manual del Gourmet del Queso» de Brigitte Engelmann e M. Peter Holler. Edições Ullmann, 2009; |
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«Manual del Gourmet del Queso» de Brigitte Engelmann e M. Peter Holler. Edições Ullmann, 2009;

| — | «El libro del Queso. La mejor selección. Notas de Cata. Más de 750 quesos. Como disfrutarlo» de Juliet Harbutt, editado por H. BLUME, 2009. |
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«El libro del Queso. La mejor selección. Notas de Cata. Más de 750 quesos. Como disfrutarlo» de Juliet Harbutt, editado por H. BLUME, 2009.

A região de Castela e Leão beneficia de condições edafoclimáticas que lhe permite ser, desde sempre, uma região especialmente adaptada à agricultura e pecuária, nomeadamente à criação de ovinos. O seu clima mediterrânico continental e o contraste do seu relevo, de contornos montanhosos e interior plano, são favoráveis ao aparecimento de uma vegetação variada.

O sistema de produção de ovelhas leiteiras em Castela e Leão assentou na exploração extensiva, com uma alimentação total ou parcialmente fornecida pelas pastagens (irrigadas ou não, consoante as zonas) e pelo restolho. Ao longo dos últimos séculos, sob o efeito do êxodo das zonas rurais, o setor evoluiu para uma maior estabulação, o que levou a um redimensionamento e uma restruturação das explorações, tirando partido dos recursos naturais locais para a alimentação dos animais. O tipo de alimentação dos animais caracteriza-se pela reduzida ingestão de pigmentos e ácidos gordos insaturados, o que acaba por se refletir no leite, caracterizado por um baixo teor de matérias gordas (com pequenas concentrações de ácido esteárico, oleico e ruménico), de resíduo seco e de pigmentos, o que lhe confere uma textura menos oleosa e uma cor menos amarela. O queijo produzido a partir deste leite tem um perfil de ácidos gordos característico que, combinado com a humidade e a acidez da pasta do «Queso Castellano», determina a sua cor característica e distintiva.

O «Queso Castellano» é um queijo de pasta firme e compacta, sem olhos ou com pequenas cavidades, que possui um sabor apurado e intenso, mas mais ácido na boca do que outros queijos semelhantes pelo facto de ter maior humidade e um pH ligeiramente inferior, resultante das fases de prensagem e de cura do processo tradicional de fabrico.

O «Queso Castellano» goza de uma grande popularidade nos mercados rurais, nas lojas, nas grandes superfícies e nas lojas especializadas. O «Queso Castellano» também deve a sua reputação aos restaurantes da comunidade, que o apresentam na sua seleção de queijos regionais e o integram nas suas receitas. A reputação nacional e internacional do «Queso Castellano» transparece, além disso, nos inúmeros prémios recebidos pelos produtores em concursos de grande prestígio, como por exemplo, o «World Cheese Awards» ou os prémios Cincho.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/system/modules/es.jcyl.ita.extranet/elements/galleries/galeria_downloads/registros/2018_09_25_Q_CASTELLANO_Pliego_de_Condiciones.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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