# Jornal Oficial C 314/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano18 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano18 de setembro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 314/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9389 — Porsche Holding Salzburg/SIVA/Soauto) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 314/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9443 — Cintra/Meridiam/AUSOL) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 314/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9389 — Porsche Holding Salzburg/SIVA/Soauto) (
  1
  )

1

1

2019/C 314/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9443 — Cintra/Meridiam/AUSOL) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 314/03 | Decisão do Conselho, de 16 de setembro de 2019, que nomeia um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) em representação do Luxemburgo | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 314/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2019/C 314/05 | Relatório especial n.o 14/2019 — Dê a sua opinião!: as consultas públicas da Comissão implicam os cidadãos, mas as atividades de sensibilização ficam aquém do esperado | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 314/03

Decisão do Conselho, de 16 de setembro de 2019, que nomeia um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) em representação do Luxemburgo

2

Comissão Europeia

2019/C 314/04

Taxas de câmbio do euro

4

Tribunal de Contas

2019/C 314/05

Relatório especial n.o 14/2019 — Dê a sua opinião!: as consultas públicas da Comissão implicam os cidadãos, mas as atividades de sensibilização ficam aquém do esperado

o

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 314/06 | Aviso de clarificação dos avisos de início de processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 314/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli) (
  1
  ) | 10 |
| 2019/C 314/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9535 — JERA/Macquarie/Swancor/Formosa 2) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2019/C 314/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9558 — Triton/All4Labels Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2019/C 314/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9522 — Brookfield/ENGIE/TAG Pipelines Sur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2019/C 314/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9466 — Infineon/Cypress) (
  1
  ) | 15 |
| 2019/C 314/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9533 — KKR/Arta Capital/Alvic) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2019/C 314/06

Aviso de clarificação dos avisos de início de processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito

anti-dumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 314/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli) (
  1
  )

1

10

2019/C 314/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9535 — JERA/Macquarie/Swancor/Formosa 2) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2019/C 314/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9558 — Triton/All4Labels Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2019/C 314/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9522 — Brookfield/ENGIE/TAG Pipelines Sur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2019/C 314/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9466 — Infineon/Cypress) (
  1
  )

1

15

2019/C 314/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9533 — KKR/Arta Capital/Alvic) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9389 — Porsche Holding Salzburg/SIVA/Soauto)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/01)

Em 23 de julho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9389. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9389.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9443 — Cintra/Meridiam/AUSOL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/02)

Em 12.9.2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9443. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9443.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/2 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de setembro de 2019

que nomeia um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) em representação do Luxemburgo

(2019/C 314/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/127 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e revoga o Regulamento (CEE) do Conselho n.o 1365/75 (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta as listas de pessoas designadas para nomeação apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações de empregadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas decisões de 9 de abril de 2019 (2), de 25 de junho de 2019 (3) e de 8 de julho de 2019 (4), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), para o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2023. |
| --- | --- |

(1)

Pelas suas decisões de 9 de abril de 2019 (2), de 25 de junho de 2019 (3) e de 8 de julho de 2019 (4), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), para o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2023.

| (2) | A organização de empregadores BusinessEurope apresentou uma candidatura para um lugar vago, |
| --- | --- |

(2)

A organização de empregadores BusinessEurope apresentou uma candidatura para um lugar vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o período que termina em 31 de março de 2023:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Luxemburgo | Philippe HECK | |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Luxemburgo

Philippe HECK

Artigo 2.o

O Conselho nomeará em data posterior os membros efetivos e os membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN

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(1)  JO L 30 de 31.1.2019, p. 74.

1

(2)  Decisão do Conselho de 9 de abril de 2019 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (JO C 135 de 11.4.2019, p. 1).

2

(3)  Decisão do Conselho de 25 de junho de 2019 que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofund) em representação da Lituânia, do Luxemburgo e da Eslovénia (JO C 216 de 27.6.2019, p. 1).

3

(4)  Decisão do Conselho de 8 de julho de 2019 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) em representação da França e da Hungria (JO C 232 de 10.7.2019, p. 3).

4

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Comissão Europeia

| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/4 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de setembro de 2019

(2019/C 314/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1026 |
| JPY | iene | 119,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4671 |
| GBP | libra esterlina | 0,88813 |
| SEK | coroa sueca | 10,6990 |
| CHF | franco suíço | 1,0966 |
| ISK | coroa islandesa | 136,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8715 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,916 |
| HUF | forint | 333,96 |
| PLN | zlóti | 4,3416 |
| RON | leu romeno | 4,7340 |
| TRY | lira turca | 6,3065 |
| AUD | dólar australiano | 1,6122 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4620 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6266 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7426 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5175 |
| KRW | won sul-coreano | 1 311,65 |
| ZAR | rand | 16,2780 |
| CNY | iuane | 7,8249 |
| HRK | kuna | 7,3970 |
| IDR | rupia indonésia | 15 536,74 |
| MYR | ringgit | 4,6149 |
| PHP | peso filipino | 57,712 |
| RUB | rublo | 70,7241 |
| THB | baht | 33,701 |
| BRL | real | 4,5207 |
| MXN | peso mexicano | 21,4919 |
| INR | rupia indiana | 79,1470 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1026

JPY

iene

119,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4671

GBP

libra esterlina

0,88813

SEK

coroa sueca

10,6990

CHF

franco suíço

1,0966

ISK

coroa islandesa

136,60

NOK

coroa norueguesa

9,8715

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,916

HUF

forint

333,96

PLN

zlóti

4,3416

RON

leu romeno

4,7340

TRY

lira turca

6,3065

AUD

dólar australiano

1,6122

CAD

dólar canadiano

1,4620

HKD

dólar de Hong Kong

8,6266

NZD

dólar neozelandês

1,7426

SGD

dólar singapurense

1,5175

KRW

won sul-coreano

1 311,65

ZAR

rand

16,2780

CNY

iuane

7,8249

HRK

kuna

7,3970

IDR

rupia indonésia

15 536,74

MYR

ringgit

4,6149

PHP

peso filipino

57,712

RUB

rublo

70,7241

THB

baht

33,701

BRL

real

4,5207

MXN

peso mexicano

21,4919

INR

rupia indiana

79,1470

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/5 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/5

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Relatório especial n.o 14/2019

«Dê a sua opinião!»: as consultas públicas da Comissão implicam os cidadãos, mas as atividades de sensibilização ficam aquém do esperado

(2019/C 314/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório especial n.o 14/2019 «Dê a sua opinião!»: as consultas públicas da Comissão implicam os cidadãos, mas as atividades de sensibilização ficam aquém do esperado.

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/6 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/6

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Aviso de clarificação dos avisos de início de processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito

(2019/C 314/06)

Em 21 de fevereiro de 2019, a Comissão publicou um aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo às importações determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (1) («aviso de 21 de fevereiro de 2019»).

Em 16 de maio de 2019, a Comissão publicou um aviso de início de um inquérito antissubvenções relativo às importações determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito (2) («aviso de 16 de maio de 2019»).

Nesses avisos, o produto objeto de inquérito é descrito do seguinte modo:

«O produto objeto do presente inquérito são os têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e o peso superior a 35 g/m2 (“produto objeto de inquérito”).»

Os inquéritos chamaram a atenção da Comissão para o facto de alguns operadores económicos, poderem ter interpretado mal a formulação da descrição do produto objeto de inquérito.

Por este motivo, a Comissão decidiu clarificar o aviso de 21 de fevereiro de 2019 e o aviso de 16 de maio de 2019, para que todas as partes interessadas sejam corretamente informadas acerca do âmbito real do inquérito em curso e que os operadores económicos em causa que podem não se ter dado a conhecer porque consideravam que este processo não lhes dizia respeito (em especial os utilizadores e os importadores independentes) tenham uma oportunidade de responder ao questionário com base na definição clarificada do produto objeto de inquérito e num quadro completo do número de controlo do produto («NCP»).

Serão também inseridas informações adicionais na nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas.

1.   Clarificação relativa ao produto objeto de inquérito

Clarificação relativa ao produto objeto de inquérito

Na secção 2 do aviso de 21 de fevereiro de 2019 e do aviso de 16 de maio de 2019, o produto objeto de inquérito é descrito do seguinte modo:

«O produto objeto do presente inquérito são os têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e o peso superior a 35 g/m2 (“produto objeto de inquérito”).»

Como já foi referido, os inquéritos chamaram a atenção da Comissão para o facto de alguns operadores económicos poderem ter interpretado mal a descrição supra e ter decidido não se dar a conhecer com base numa interpretação incorreta da definição do produto objeto de inquérito.

supra

Por este motivo, a Comissão reputa oportuno clarificar que o produto objeto do presente inquérito são os têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas (roving) e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e o peso superior a 35 g/m2 («produto objeto de inquérito»).

roving

2

Indicam-se a seguir de forma mais detalhada, a título informativo, os códigos TARIC relativos ao produto objeto de inquérito.

Para evitar dúvidas, a Comissão salienta que esta clarificação não tem qualquer impacto na análise das alegações de dumping/subvenção e prejuízo, análise essa que abrange integralmente o âmbito do inquérito. Assim acontece porque a informação das partes interessadas relativa a dumping/subvenção e prejuízo foi recolhida ao nível muito mais detalhado do NCP que corresponde ao produto objeto de inquérito.

dumping

dumping

Numa preocupação de clareza, a Comissão publica o quadro NCP que acompanhava os formulários dos questionários apresentados à indústria da União e aos produtores-exportadores.

| Descrição do campo | Formato do campo | Valores | Explicação |
| --- | --- | --- | --- |
| Formato de venda | N | 1: Rolo | Utilizar o número correspondente ao formato de venda do produto. No caso de kits, jogos ou conjuntos, uma vez que se vendem conjuntamente vários tecidos diferentes, não devem ser fornecidas as restantes características do NCP, pelo que o NCP deve ser constituído por um único dígito. |
| 2: Cortado |
| 3: Vendido em pacote ou num sortido de tecidos diferentes |
| Forma do tecido | XX | WR: mecha (roving) e/ou fios com torção nula | Utilizar as duas letras correspondentes à forma do produto. Utilizar TY exclusivamente para os têxteis que não contêm mechas (roving) ou fios com torção nula |
| NU: roving tecido não ondulado (agulhado) e/ou fios com torção nula — uniaxial e unidirecional (3) |
| NM: roving tecido não ondulado (agulhado) e/ou fios com torção nula — multiaxial |
| CG: compostos de fibra de vidro com roving e/ou fios com torção nula — 100 % de fibra de vidro (4) |
| CM: compostos de fibra de vidro com roving e/ou fios com torção nula — misturas de fibras (5) |
| Tipo de vidro | XX | EG: vidro E ou ECR (baixo teor de boro) | Utilizar as duas letras correspondentes ao tipo de vidro utilizado |
| HG: Vidro de alto módulo |
| Gramagem — peso, em gramas por metro quadrado (g/m2), incluindo qualquer material, véu, etc. | N | 1: menos de 300 g/m2 | Utilizar o número correspondente ao intervalo de gramagem do produto. |
| 2: de 301 a 600 g/m2 |
| 3: de 601 a 800 g/m2 |
| 4: de 801 a 1 200 g/m2 |
| 5: de 1 201 to 1 500 g/m2 |
| 6: de 1 501 to 1 800 g/m2 |
| 7: de 1 801 to 2 400 g/m2 |
| 8: mais de 2 400 g/m2 |
| Densidade do roving/fio (tex) | X | Z: inferior a 300 tex | Utilizar a letra correspondente à densidade do roving do produto.
  Indicar a densidade (tex) do roving/fio que representa a maior parte (em massa) do tecido. Se dois rovings/fios com densidades diferentes (tex) representarem o mesmo peso no produto final, notificar apenas o roving/fio com densidade superior (tex). |
| A: 300 tex |
| B: 600 tex |
| C: 900 tex |
| D: 1 100 tex |
| E: 1 200 tex |
| F: 2 300 tex |
| G: 2 400 tex |
| H: 3 600 tex |
| I: 4 800 tex |
| J: outros, como esteiras de fios cortados, rovings/fios montados... |

Descrição do campo

Formato do campo

Valores

Explicação

Formato de venda

N

1: Rolo

Utilizar o número correspondente ao formato de venda do produto. No caso de kits, jogos ou conjuntos, uma vez que se vendem conjuntamente vários tecidos diferentes, não devem ser fornecidas as restantes características do NCP, pelo que o NCP deve ser constituído por um único dígito.

2: Cortado

3: Vendido em pacote ou num sortido de tecidos diferentes

Forma do tecido

XX

WR: mecha (roving) e/ou fios com torção nula

roving

Utilizar as duas letras correspondentes à forma do produto. Utilizar TY exclusivamente para os têxteis que não contêm mechas (roving) ou fios com torção nula

roving

NU: roving tecido não ondulado (agulhado) e/ou fios com torção nula — uniaxial e unidirecional (3)

roving

3

NM: roving tecido não ondulado (agulhado) e/ou fios com torção nula — multiaxial

roving

CG: compostos de fibra de vidro com roving e/ou fios com torção nula — 100 % de fibra de vidro (4)

roving

4

CM: compostos de fibra de vidro com roving e/ou fios com torção nula — misturas de fibras (5)

roving

5

Tipo de vidro

XX

EG: vidro E ou ECR (baixo teor de boro)

Utilizar as duas letras correspondentes ao tipo de vidro utilizado

HG: Vidro de alto módulo

Gramagem — peso, em gramas por metro quadrado (g/m2), incluindo qualquer material, véu, etc.

2

N

1: menos de 300 g/m2

2

Utilizar o número correspondente ao intervalo de gramagem do produto.

2: de 301 a 600 g/m2

2

3: de 601 a 800 g/m2

2

4: de 801 a 1 200 g/m2

2

5: de 1 201 to 1 500 g/m2

2

6: de 1 501 to 1 800 g/m2

2

7: de 1 801 to 2 400 g/m2

2

8: mais de 2 400 g/m2

2

Densidade do roving/fio (tex)

roving

X

Z: inferior a 300 tex

Utilizar a letra correspondente à densidade do roving do produto.

roving

Indicar a densidade (tex) do roving/fio que representa a maior parte (em massa) do tecido. Se dois rovings/fios com densidades diferentes (tex) representarem o mesmo peso no produto final, notificar apenas o roving/fio com densidade superior (tex).

roving

rovings

roving

A: 300 tex

B: 600 tex

C: 900 tex

D: 1 100 tex

E: 1 200 tex

F: 2 300 tex

G: 2 400 tex

H: 3 600 tex

I: 4 800 tex

J: outros, como esteiras de fios cortados, rovings/fios montados...

rovings

2.   Códigos TARIC

Códigos TARIC

A fim de evitar novos mal-entendidos, a Comissão clarifica também os códigos TARIC fornecidos a título meramente informativo na secção 3, primeiro parágrafo, do aviso de 21 de fevereiro de 2019, bem como na secção 3, primeiro parágrafo, do aviso de 16 de maio de 2019.

Conjunto completo de códigos que abrangem o produto objeto de inquérito: códigos NC ex 7019 39 00, ex 7019 40 00, ex 7019 59 00 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019390080, 7019400080, 7019590080 e 7019900080).

Como anteriormente, os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

3.   Procedimento

Procedimento

As partes interessadas que se considerem afetadas por esta clarificação, ou que possam não se ter dado a conhecer por considerarem que este processo não lhes dizia respeito, devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data do presente aviso, a fim de se darem a conhecer e, se assim o desejarem, solicitarem um questionário.

Podem fazê-lo através de um dos seguintes endereços eletrónicos:

TRADE-AD653-GFF-DUMPING-CHINA@ec.europa.eu

TRADE-AD653-GFF-DUMPING-EGYPT@ec.europa.eu ou

TRADE-AD653-GFF-INJURY@ec.europa.eu

TRADE-AS656-GFF-SUBSIDY@ec.europa.eu ou

TRADE-AS656-GFF-INJURY@ec.europa.eu

Os comentários e observações recebidos em resposta ao presente aviso, bem como quaisquer outras informações a este respeito, serão incluídos numa nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas.

---

(1)  JO C 68 de 21.2.2019, p. 29.

1

(2)  JO C 167 de 16.5.2019, p. 13.

2

(3)  Unidirecional significa pelo menos 90 % numa direção.

3

(4)  Excluindo os fios de costura, que também podem ser de poliéster ou outras fibras.

4

(5)  Por exemplo, uma alma ou um véu em poliéster. Para efeitos desta classificação, os fios de costura em poliéster ou outras fibras não fazem do composto um composto de fibra mista.

5

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/10 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Gruppo Lactalis Italia S.r.l. (Itália), pertencente ao grupo Lactalis (conjuntamente «Lactalis», França), |
| --- | --- |

—

Gruppo Lactalis Italia S.r.l. (Itália), pertencente ao grupo Lactalis (conjuntamente «Lactalis», França),

| — | Nuova Castelli S.p.A. («Nuova Castelli», Itália), filial a 100 % do grupo Nuova Castelli S.p.A (França) que, por seu turno, é controlado pela Charterhouse Capital Partners (Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Nuova Castelli S.p.A. («Nuova Castelli», Itália), filial a 100 % do grupo Nuova Castelli S.p.A (França) que, por seu turno, é controlado pela Charterhouse Capital Partners (Reino Unido).

A Lactalis adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Nuova Castelli. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Lactalis: produção e fornecimento de queijo, por exemplo mozarela, mascarpone e ricota, bem como leite de consumo, manteiga, produtos frescos, nata e produtos lácteos industriais (leite em pó, soro de leite, etc.),

—   Nuova Castelli: produção e venda de diversos queijos italianos, principalmente queijos de pasta dura e queijos de pasta mole (mozarela, parmesão, grana padano, pecorino, ricota, etc.) e atividades comerciais focalizadas essencialmente no mascarpone, no feta e na manteiga.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/11 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9535 — JERA/Macquarie/Swancor/Formosa 2)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | JERA Formosa 2 B.V («JERA», Países Baixos), controlada pela JERA Co., Inc.; |
| --- | --- |

—

JERA Formosa 2 B.V («JERA», Países Baixos), controlada pela JERA Co., Inc.;

| — | Macquarie Corporate Holdings Pty Limited («Macquarie», Austrália); |
| --- | --- |

—

Macquarie Corporate Holdings Pty Limited («Macquarie», Austrália);

| — | Swancor Renewable Energy Co., Ltd. («Swancor», Taiwan); |
| --- | --- |

—

Swancor Renewable Energy Co., Ltd. («Swancor», Taiwan);

| — | Formosa 2 International Investment Co., Ltd. («Formosa 2», Taiwan). |
| --- | --- |

—

Formosa 2 International Investment Co., Ltd. («Formosa 2», Taiwan).

A JERA, a Macquarie e a Swancor adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Formosa 2.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   JERA: veículo financeiro com finalidade específica, controlado pela JERA Co., Inc. que, por seu turno, é detida conjuntamente por duas empresas de serviços públicos japonesas, a TEPCO Fuel & Power, Inc., filial a 100 % da Tokyo Electric Power Company Holdings, Inc., e da Chubu Electric Power Co., Inc.;

—   Macquarie: ampla gama de atividades, incluindo investimento em múltiplos setores, nomeadamente recursos e matérias-primas, energia, instituições financeiras, infraestruturas e imobiliário;

—   Swancor: promotora e operadora de parques eólicos offshore estabelecida em Taiwan que fornece engenharia, aquisição, licenciamento, gestão de ativos e serviços de exploração e manutenção destinados a parques eólicos offshore em Taiwan;

—   Formosa 2: construção e exploração do parque eólico offshore Formosa 2, situado ao largo da costa da província de Miaoli, no noroeste de Taiwan.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9535 — JERA/Macquarie/Swancor/Formosa 2

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
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Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

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Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/13 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9558 — Triton/All4Labels Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Triton Managers V Limited (Jersey), Triton Fund V GP S.à r.l. (Luxemburgo) e TFF V Limited (Jersey) (denominadas conjuntamente «Triton Fund V»); |
| --- | --- |

—

Triton Managers V Limited (Jersey), Triton Fund V GP S.à r.l. (Luxemburgo) e TFF V Limited (Jersey) (denominadas conjuntamente «Triton Fund V»);

| — | All4Labels Group GmbH (Alemanha) e suas filiais (denominadas conjuntamente «All4Labels Group»). |
| --- | --- |

—

All4Labels Group GmbH (Alemanha) e suas filiais (denominadas conjuntamente «All4Labels Group»).

A Triton Fund V adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do All4Labels Group.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a Triton Fund V pertence a um grupo de fundos independentes europeus de participações privadas geridos e assessorados pelo grupo Triton (coletivamente «Triton», Ilhas Anglo-Normandas). Os fundos de participações privadas geridos pelo grupo Triton, incluindo a Triton Fund V, investem principalmente em empresas de média dimensão com sede na Europa do Norte, com especial incidência em empresas de três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde; |
| --- | --- |

—

a Triton Fund V pertence a um grupo de fundos independentes europeus de participações privadas geridos e assessorados pelo grupo Triton (coletivamente «Triton», Ilhas Anglo-Normandas). Os fundos de participações privadas geridos pelo grupo Triton, incluindo a Triton Fund V, investem principalmente em empresas de média dimensão com sede na Europa do Norte, com especial incidência em empresas de três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde;

| — | a All4Labels Group concebe e fabrica rótulos, ou seja, folhas e filmes de plástico ou de papel, que podem ser apostos num contentor ou produto, bem como em produtos de nicho em função das necessidades dos clientes, nomeadamente laminados e tubos rotulados, caixas dobráveis e determinadas embalagens flexíveis de (por exemplo, sacos e películas de cobertura utilizadas na embalagem de alimentos). |
| --- | --- |

—

a All4Labels Group concebe e fabrica rótulos, ou seja, folhas e filmes de plástico ou de papel, que podem ser apostos num contentor ou produto, bem como em produtos de nicho em função das necessidades dos clientes, nomeadamente laminados e tubos rotulados, caixas dobráveis e determinadas embalagens flexíveis de (por exemplo, sacos e películas de cobertura utilizadas na embalagem de alimentos).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9558 — Triton/All4Labels Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
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| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

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Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/14 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9522 — Brookfield/ENGIE/TAG Pipelines Sur)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», Canadá), |
| --- | --- |

—

Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», Canadá),

| — | ENGIE SA («ENGIE», França), |
| --- | --- |

—

ENGIE SA («ENGIE», França),

| — | TAG Pipelines Sur, S. de R.L. de C.V. («TAG Pipelines Sur», México), atualmente sob o controlo conjunto da BlackRock e da ENGIE. |
| --- | --- |

—

TAG Pipelines Sur, S. de R.L. de C.V. («TAG Pipelines Sur», México), atualmente sob o controlo conjunto da BlackRock e da ENGIE.

A Brookfield e a ENGIE adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da TAG Pipelines Sur.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Brookfield: sociedade canadiana gestora de ativos à escala mundial centrada nos bens imobiliários, nas energias renováveis, nas infraestruturas e nas participações privadas,

—   ENGIE: transição energética, produção e distribuição de eletricidade, gás natural, energia nuclear, energias renováveis e petróleo,

—   TAG Pipelines Sur: transporte de gás natural através de gasodutos no México.

3.

De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9522 — Brookfield/ENGIE/TAG Pipelines Sur

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
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Fax +32 22964301

Endereço postal:

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Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/15 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9466 — Infineon/Cypress)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Infineon Technologies AG («Infineon», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Infineon Technologies AG («Infineon», Alemanha),

| — | Cypress Semiconductor Corp. («Cypress», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

Cypress Semiconductor Corp. («Cypress», Estados Unidos da América).

A Infineon adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Cypress.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Infineon: conceção, fabrico e distribuição de uma vasta gama de semicondutores e semicondutores de potência, incluindo, nomeadamente, transístores, circuitos, díodos, microcontroladores (incluindo controlo incorporado, radiofrequência e sensores), para uma vasta gama de aplicações,

—   Cypress: fabrico e fornecimento de soluções de sistemas integrados destinados aos mercados finais do automóvel, da indústria, dos consumidores e das empresas. A carteira de produtos da Cypress inclui microcontroladores, circuitos integrados analógicos, soluções de conectividade sem fios e com fios e memórias.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9466 — Infineon/Cypress

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 18.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/16 |
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18.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9533 — KKR/Arta Capital/Alvic)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 314/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos da América);

| — | ARTÀ CAPITAL S.G.E.I.C. S.A. («Arta», Spain); |
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—

ARTÀ CAPITAL S.G.E.I.C. S.A. («Arta», Spain);

| — | Grupo Alvic FR Mobiliario, S.L («Alvic», Espanha). |
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—

Grupo Alvic FR Mobiliario, S.L («Alvic», Espanha).

A KKR e a Arta adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Alvic.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece uma ampla gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores públicos e privados, bem como soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira;

—   Arta: sociedade de participações privadas em empresas médias;

—   Alvic: conceção, fabrico e distribuição de painéis para componentes de móveis destinados a cozinhas, casas de banho, roupeiros e material de escritório.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9533 — KKR/Arta Capital/Alvic

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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