# Jornal Oficial C 349/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 349 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano15 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 349

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano15 de outubro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 349/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9405 — CPF/Itochu/HyLife) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 349/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9405 — CPF/Itochu/HyLife) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 349/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1721 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1717 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 2 |
| 2019/C 349/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 349/04 | Taxas de câmbio do euro — 14 de outubro de 2019 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 349/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |
| 2019/C 349/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |
| 2019/C 349/07 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |
| 2019/C 349/08 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 349/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1721 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1717 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

2

2019/C 349/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

3

Comissão Europeia

2019/C 349/04

Taxas de câmbio do euro — 14 de outubro de 2019

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 349/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

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2019/C 349/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
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  )

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6

2019/C 349/07

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
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  )

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2019/C 349/08

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
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  )

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 349/09 | CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA 33/2019 NO ÂMBITO DO PROGRAMA Erasmus+ Ação-chave 3 — Apoio à reforma das políticas Centros de excelência profissional | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 349/09

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA 33/2019 NO ÂMBITO DO PROGRAMA Erasmus+ Ação-chave 3 — Apoio à reforma das políticas Centros de excelência profissional

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/1 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9405 — CPF/Itochu/HyLife)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 349/01)

Em 9 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9405. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9405.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/2 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1721 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1717 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

(2019/C 349/02)

Comunica-se as seguintes informações à atenção das pessoas que constam do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1721 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1717 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas deveriam ser incluídas na lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 e no Regulamento (UE) 2016/1686.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes, enumeradas no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1686, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprirem necessidades básicas ou efetuarem pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o desse regulamento.

As pessoas em causa podem fazer um requerimento a fim de obterem a exposição de motivos do Conselho para a sua inclusão na referida lista. O requerimento deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas em causa para o facto de o Conselho reapreciar periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/1693 e do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1686. Para que os requerimentos sejam analisados aquando da próxima reapreciação, deverão ser enviados até 31 de julho de 2020.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho para o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

(2)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 64.

(3)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

(4)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 11.

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| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/3 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

(2019/C 349/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1721 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1717 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX1C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

Endereço eletrónico: data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2016/1693, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1721 e do Regulamento (UE) 2016/1686, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1717.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2016/1693 e no Regulamento (UE) 2016/1686.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

(3)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 64.

(4)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

(5)  JO L 262 de 15.10.2019, p. 11.

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Comissão Europeia

| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/4 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de outubro de 2019

(2019/C 349/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1031 |
| JPY | iene | 119,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4689 |
| GBP | libra esterlina | 0,87983 |
| SEK | coroa sueca | 10,8523 |
| CHF | franco suíço | 1,0983 |
| ISK | coroa islandesa | 138,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0463 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,823 |
| HUF | forint | 331,44 |
| PLN | zlóti | 4,2931 |
| RON | leu romeno | 4,7546 |
| TRY | lira turca | 6,5424 |
| AUD | dólar australiano | 1,6325 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4576 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6529 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7529 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5103 |
| KRW | won sul-coreano | 1 307,06 |
| ZAR | rand | 16,3283 |
| CNY | iuane | 7,7988 |
| HRK | kuna | 7,4315 |
| IDR | rupia indonésia | 15 586,80 |
| MYR | ringgit | 4,6198 |
| PHP | peso filipino | 56,899 |
| RUB | rublo | 70,8543 |
| THB | baht | 33,529 |
| BRL | real | 4,5395 |
| MXN | peso mexicano | 21,2983 |
| INR | rupia indiana | 78,5245 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1031

JPY

iene

119,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4689

GBP

libra esterlina

0,87983

SEK

coroa sueca

10,8523

CHF

franco suíço

1,0983

ISK

coroa islandesa

138,10

NOK

coroa norueguesa

10,0463

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,823

HUF

forint

331,44

PLN

zlóti

4,2931

RON

leu romeno

4,7546

TRY

lira turca

6,5424

AUD

dólar australiano

1,6325

CAD

dólar canadiano

1,4576

HKD

dólar de Hong Kong

8,6529

NZD

dólar neozelandês

1,7529

SGD

dólar singapurense

1,5103

KRW

won sul-coreano

1 307,06

ZAR

rand

16,3283

CNY

iuane

7,7988

HRK

kuna

7,4315

IDR

rupia indonésia

15 586,80

MYR

ringgit

4,6198

PHP

peso filipino

56,899

RUB

rublo

70,8543

THB

baht

33,529

BRL

real

4,5395

MXN

peso mexicano

21,2983

INR

rupia indiana

78,5245

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/5

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 349/05)

| Estado-Membro | República Checa |
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| Rota em causa | Brno (República Checa) — Munique (Alemanha) |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de março de 2018 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 29 de março de 2020 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:





  Jihomoravský kraj – Krajský úřad |
| Žerotínovo nám. 449/3 |
| 601 82 Brno |
| REPÚBLICA CHECA |

Estado-Membro

República Checa

Rota em causa

Brno (República Checa) — Munique (Alemanha)

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de março de 2018

Data de entrada em vigor das alterações

29 de março de 2020

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Jihomoravský kraj – Krajský úřad

Žerotínovo nám. 449/3

601 82 Brno

REPÚBLICA CHECA

Tel. +420 541651338

Fax +420 541651349

Correio eletrónico: megova.dana@kr-jihomoravsky.cz

Sítio Web: www.kr-jihomoravsky.cz

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| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/6 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/6

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 349/06)

| Estado-Membro | República Checa |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Brno (República Checa) — Munique (Alemanha) |
| Prazo de validade do contrato | Aproximadamente 29 de março de 2020—28 de março de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 3 de fevereiro de 2020 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:





  Jihomoravský kraj – Krajský úřad |
| Žerotínovo nám. 449/3 |
| 601 82 Brno |
| REPÚBLICA CHECA |

Estado-Membro

República Checa

Rotas em questão

Brno (República Checa) — Munique (Alemanha)

Prazo de validade do contrato

Aproximadamente 29 de março de 2020—28 de março de 2024

Prazo para apresentação de propostas

3 de fevereiro de 2020

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Jihomoravský kraj – Krajský úřad

Žerotínovo nám. 449/3

601 82 Brno

REPÚBLICA CHECA

Tel. +420 541651338

Fax: +420 541651349

Correio eletrónico: megova.dana@kr-jihomoravsky-cz

Sítio Web: www.kr-jihomoravsky.cz

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| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/7 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/7

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 349/07)

| Estado-Membro | Estónia |
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| Rota em causa | Taline (TLL)-Kuressaare (URE) |
| Prazo de validade do contrato | 1 de abril de 2020-31 de março de 2024 |
| Prazo para apresentação de propostas | 1 de fevereiro de 2020 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Informações adicionais:





  Administração Rodoviária da Estónia |
| Riigihangete talitus |
| Teelise 4 |
| 10916, Tallinn |
| EESTI/ESTÓNIA |

Estado-Membro

Estónia

Rota em causa

Taline (TLL)-Kuressaare (URE)

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2020-31 de março de 2024

Prazo para apresentação de propostas

1 de fevereiro de 2020

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Informações adicionais:

Administração Rodoviária da Estónia

Riigihangete talitus

Teelise 4

10916, Tallinn

EESTI/ESTÓNIA

Tel. +372 6119300

Correio eletrónico: INFO@MNT.EE

Internet:

https://riigihanked.riik.ee/rhr-web/#/procurement/1602749/overview/activities

https://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:436203-2019:TEXT:PT:HTML&tabId=0

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| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/8 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/8

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 349/08)

| Estado-Membro | Estónia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Taline (TLL)-Kuressaare (URE) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de abril de 2020 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Informações adicionais:





  Administração Rodoviária da Estónia |
| Riigihangete talitus |
| Teelise 4 |
| 10916, Tallinn |
| EESTI/ESTÓNIA |

Estado-Membro

Estónia

Rota em causa

Taline (TLL)-Kuressaare (URE)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de abril de 2020

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Informações adicionais:

Administração Rodoviária da Estónia

Riigihangete talitus

Teelise 4

10916, Tallinn

EESTI/ESTÓNIA

Tel. +372 6119300

Correio eletrónico: INFO@MNT.EE

Internet:

https://riigihanked.riik.ee/rhr-web/#/procurement/1602749/overview/activities

https://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:436203-2019:TEXT:PT:HTML&tabId=0

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 349/9 |
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15.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/9

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA 33/2019

NO ÂMBITO DO PROGRAMA Erasmus+

Ação-chave 3 — Apoio à reforma das políticas

Centros de excelência profissional

(2019/C 349/09)

1.   Objetivo

O objetivo global do convite é o de apoiar o estabelecimento e desenvolvimento de plataformas de cooperação transnacional de centros de excelência profissional (CEP) para ligar centros que funcionam num determinado contexto local a nível europeu.

As plataformas de cooperação transnacional ligarão os CEP que:

| — | partilham interesses comuns em atividades e setores específicos (por exemplo, aeronáutica, eletromobilidade, cuidados de saúde, turismo, etc.), ou |
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partilham interesses comuns em atividades e setores específicos (por exemplo, aeronáutica, eletromobilidade, cuidados de saúde, turismo, etc.), ou

| — | desenvolvem em conjunto abordagens inovadoras para enfrentar desafios societais, tecnológicos e económicos (por ex., alterações climáticas, digitalização, inteligência artificial, objetivos de desenvolvimento sustentável, integração de migrantes, apoio a aprendentes com deficiência/necessidades especiais, reconversão de pessoas com baixas competências e/ou níveis baixos de qualificação, etc.). |
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desenvolvem em conjunto abordagens inovadoras para enfrentar desafios societais, tecnológicos e económicos (por ex., alterações climáticas, digitalização, inteligência artificial, objetivos de desenvolvimento sustentável, integração de migrantes, apoio a aprendentes com deficiência/necessidades especiais, reconversão de pessoas com baixas competências e/ou níveis baixos de qualificação, etc.).

As plataformas criarão pontos de referência de craveira mundial para a formação profissional. Estas serão inclusivas e ligarão os CEP existentes em diferentes países ou expandirão o modelo ao ligar CEP bem estabelecidos num país com parceiros noutros países que pretendem desenvolver CEP no seu ecossistema local, contribuindo assim para a «convergência ascendente» da excelência do ensino e formação profissionais (EFP).

Os CEP adotarão uma abordagem ascendente da excelência em que as instituições de EFP sejam capazes de adaptar rapidamente a oferta de competências à evolução das necessidades locais. Os centros visam reunir um conjunto de parceiros locais/regionais, tais como prestadores de EFP inicial e contínua, instituições de ensino superior, incluindo universidades de ciências aplicadas e institutos politécnicos, instituições de investigação, parques científicos, empresas, empresas sociais, conselhos de competências setoriais, associações profissionais/do setor, autoridades nacionais e regionais e agências de desenvolvimento, serviços públicos de emprego, etc.

Os projetos devem fornecer provas de que têm como objetivo:

| — | estabelecer relações fortes e duradouras, tanto a nível local como transnacional, entre a comunidade de EFP e as empresas, no quadro das quais as interações sejam recíprocas e mutuamente benéficas, e |
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estabelecer relações fortes e duradouras, tanto a nível local como transnacional, entre a comunidade de EFP e as empresas, no quadro das quais as interações sejam recíprocas e mutuamente benéficas, e

| — | integrar atividades, construir relações reflexivas entre as diferentes atividades e serviços, e |
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integrar atividades, construir relações reflexivas entre as diferentes atividades e serviços, e

| — | estar firmemente ancorados em quadros mais amplos de desenvolvimento regional, inovação e/ou estratégias de especialização inteligentes. Pode tratar-se de estratégias existentes (que devem ser claramente identificadas) ou a ser desenvolvidas no contexto do projeto (descrevendo como o projeto contribui para essas estratégias). |
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estar firmemente ancorados em quadros mais amplos de desenvolvimento regional, inovação e/ou estratégias de especialização inteligentes. Pode tratar-se de estratégias existentes (que devem ser claramente identificadas) ou a ser desenvolvidas no contexto do projeto (descrevendo como o projeto contribui para essas estratégias).

2.   Parcerias

A parceria incluirá pelo menos oito parceiros de pleno direito de um mínimo de quatro países do Programa Erasmus+ (incluindo pelo menos dois Estados-Membros da União Europeia).

Cada país deve incluir

| a) | pelo menos uma empresa, representantes da indústria ou do setor (por exemplo, câmaras ou associações comerciais), e |
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a)

pelo menos uma empresa, representantes da indústria ou do setor (por exemplo, câmaras ou associações comerciais), e

| b) | pelo menos um prestador de ensino e formação profissionais (no nível secundário e/ou terciário (1). |
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b)

pelo menos um prestador de ensino e formação profissionais (no nível secundário e/ou terciário (1).

Um dos parceiros acima referidos será a organização coordenadora, que concorre à subvenção Erasmus+ em nome da parceria.

A composição adicional da parceria deverá refletir a natureza específica da proposta.

Os países do Programa Erasmus+ são os seguintes:

| — | Os 28 Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido (2) e Suécia; |
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Os 28 Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido (2) e Suécia;

| — | Os países terceiros que participam no programa são: Islândia, Listenstaine, Noruega, República da Macedónia do Norte, Sérvia e Turquia. |
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Os países terceiros que participam no programa são: Islândia, Listenstaine, Noruega, República da Macedónia do Norte, Sérvia e Turquia.

As organizações do Programa Erasmus+ e/ou de países parceiros (3)podem ser parceiros associados, desde que se demonstre que a sua participação acrescenta valor aos CEP. Para questões de gestão contratual, os parceiros associados, quer sejam provenientes de países do programa ou de países parceiros, não são considerados parte dos parceiros do projeto, e não recebem financiamento. Contudo, a sua participação e o seu papel no projeto e nas diferentes atividades devem ser claramente descritos.

3.   Atividades

As atividades deverão ter início em 1 de outubro de 2020 ou 1 de novembro de 2020. A duração dos projetos é de 4 anos.

Os centros de excelência profissional caracterizam-se pela adoção de uma abordagem sistémica através da qual as instituições de EFP contribuem ativamente para a criação conjunta de ecossistemas de competências, juntamente com uma vasta gama de outros parceiros locais/regionais. Espera-se que os CEP vão além da simples oferta de qualificação profissional de qualidade.

Os elementos que caracterizam os CEP incluem um conjunto de atividades agrupadas em três conjuntos (ver a secção 2.2 do Guia do Candidato).

O projeto deve incluir resultados tangíveis relativamente a:

| — | pelo menos 3 atividades relacionadas com o Grupo 1 - Ensino e aprendizagem, e |
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—

pelo menos 3 atividades relacionadas com o Grupo 1 - Ensino e aprendizagem, e

| — | pelo menos 3 atividades relacionadas com o Grupo 2 - Cooperação e parceria, e |
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pelo menos 3 atividades relacionadas com o Grupo 2 - Cooperação e parceria, e

| — | pelo menos 2 atividades relacionadas com o Grupo 3 - Governação e financiamento. |
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—

pelo menos 2 atividades relacionadas com o Grupo 3 - Governação e financiamento.

A lista não é exaustiva, e os candidatos podem incluir outras atividades. No entanto, deverá ser demonstrado que tais atividades são particularmente adequadas para cumprir os objetivos do convite e as necessidades identificadas, devendo ser analisadas e apresentadas no quadro de um conjunto coerente de atividades.

Os projetos deverão aplicar instrumentos e ferramentas ao nível da UE, sempre que relevante.

Devem também visar a adoção de uma dimensão inclusiva, incluindo ações que contribuam para a promoção da diversidade e incentivem, em particular graças a abordagens inovadoras e integradas, a apropriação de valores partilhados, a igualdade, incluindo a igualdade entre homens e mulheres, a não discriminação e a inclusão social, incluindo para pessoas com necessidades especiais/menos oportunidades.

Será dada uma atenção especial às competências digitais, uma vez que são cada vez mais importantes em todos os perfis profissionais em todo o mercado de trabalho, bem como às competências que apoiem a transição para uma economia circular e mais ecológica para responder às necessidades profissionais emergentes em matéria de competências ecológicas e de desenvolvimento sustentável.

As candidaturas devem incluir um plano de ação a longo prazo para a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste. Este plano deve basear-se em parcerias sustentáveis entre prestadores de ensino e formação e as principais partes interessadas da indústria ao nível adequado. Deve incluir a identificação de estruturas de governação adequadas, bem como planos para a escalabilidade e a sustentabilidade financeira. Deve também garantir uma visibilidade adequada e a divulgação a larga escala do trabalho das plataformas.

As atividades devem ter lugar em países do programa Erasmus+.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| 1. | Pertinência do projeto (máximo 35 pontos — limiar: mínimo 18 pontos); |
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1.

Pertinência do projeto (máximo 35 pontos — limiar: mínimo 18 pontos);

| 2. | Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 25 pontos — limiar: mínimo 13 pontos); |
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2.

Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo 25 pontos — limiar: mínimo 13 pontos);

| 3. | Qualidade do consórcio do projeto e das modalidades de cooperação (máximo 20 pontos — limiar: mínimo 11 pontos); |
| --- | --- |

3.

Qualidade do consórcio do projeto e das modalidades de cooperação (máximo 20 pontos — limiar: mínimo 11 pontos);

| 4. | Impacto e divulgação (máximo 20 pontos — limiar: mínimo 11 pontos). |
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4.

Impacto e divulgação (máximo 20 pontos — limiar: mínimo 11 pontos).

Para serem consideradas para financiamento, as candidaturas devem obter, no mínimo, 70 pontos(de um total de 100 pontos), tendo igualmente em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de adjudicação.

5.   Orçamento

O orçamento total destinado ao cofinanciamento de projetos está estimado num máximo de 20 milhões de euros. A contribuição financeira da UE não poderá exceder 80 % do total dos custos elegíveis.

A subvenção máxima da UE por projeto é de 4 milhões de euros

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Data-limite de apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser entregues, o mais tardar, até 20 de fevereiro de 2020, 17h00 (hora de Bruxelas), utilizando o formulário de candidatura oficial correto (eForm) e redigidas numa das línguas oficiais da UE.

7.   Informações completas

O Guia do Candidato e o formulário de candidatura eForm estão disponíveis no seguinte endereço da Internet: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/ka3-centers-of-vocational-excellence_en

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente todas as disposições constantes do Guia do Candidato.

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(1)  No entanto, as candidaturas não podem incluir apenas atividades orientadas exclusivamente para aprendentes do nível terciário; as candidaturas centradas no EFP de nível terciário (níveis 6 a 8 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)) devem incluir
  pelo menos
  um outro nível de qualificação de EFP entre os níveis 3 a 5 do QEQ.

(2)  Para os candidatos britânicos: importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou terão de abandonar o projeto com base no artigo II.17.3.1 a) da convenção de subvenção.

(3)  A lista dos países parceiros do programa Erasmus+ figura na secção 6.2 do Guia do Candidato.

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