# Jornal Oficial C 322/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano26 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano26 de setembro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 322/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9471 — Clearlake/TA/DigiCert) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 322/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9471 — Clearlake/TA/DigiCert) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 322/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2019/C 322/03 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 3 |
| 2019/C 322/04 | Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 322/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2019/C 322/03

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

3

2019/C 322/04

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

o

o

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 322/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 322/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9387 — Allied Irish Banks/First Data Corporation/Semeral) (
  1
  ) | 6 |
| 2019/C 322/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9534 — CKA/Greene King) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2019/C 322/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 322/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9387 — Allied Irish Banks/First Data Corporation/Semeral) (
  1
  )

1

6

2019/C 322/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9534 — CKA/Greene King) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9471 — Clearlake/TA/DigiCert)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 322/01)

Em 4 de setembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9471. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9471.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de setembro de 2019

(2019/C 322/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0982 |
| JPY | iene | 118,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4648 |
| GBP | libra esterlina | 0,88668 |
| SEK | coroa sueca | 10,6825 |
| CHF | franco suíço | 1,0841 |
| ISK | coroa islandesa | 136,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9310 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,867 |
| HUF | forint | 334,95 |
| PLN | zlóti | 4,3915 |
| RON | leu romeno | 4,7438 |
| TRY | lira turca | 6,2598 |
| AUD | dólar australiano | 1,6236 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4580 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6059 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7435 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5133 |
| KRW | won sul-coreano | 1 318,39 |
| ZAR | rand | 16,5085 |
| CNY | iuane | 7,8239 |
| HRK | kuna | 7,4060 |
| IDR | rupia indonésia | 15 539,53 |
| MYR | ringgit | 4,6015 |
| PHP | peso filipino | 57,475 |
| RUB | rublo | 70,6879 |
| THB | baht | 33,577 |
| BRL | real | 4,5987 |
| MXN | peso mexicano | 21,5068 |
| INR | rupia indiana | 78,0215 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0982

JPY

iene

118,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4648

GBP

libra esterlina

0,88668

SEK

coroa sueca

10,6825

CHF

franco suíço

1,0841

ISK

coroa islandesa

136,00

NOK

coroa norueguesa

9,9310

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,867

HUF

forint

334,95

PLN

zlóti

4,3915

RON

leu romeno

4,7438

TRY

lira turca

6,2598

AUD

dólar australiano

1,6236

CAD

dólar canadiano

1,4580

HKD

dólar de Hong Kong

8,6059

NZD

dólar neozelandês

1,7435

SGD

dólar singapurense

1,5133

KRW

won sul-coreano

1 318,39

ZAR

rand

16,5085

CNY

iuane

7,8239

HRK

kuna

7,4060

IDR

rupia indonésia

15 539,53

MYR

ringgit

4,6015

PHP

peso filipino

57,475

RUB

rublo

70,6879

THB

baht

33,577

BRL

real

4,5987

MXN

peso mexicano

21,5068

INR

rupia indiana

78,0215

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/3 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/3

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2019/C 322/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 10 de julho de 2019 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 83860 |
| Decisão n.o | : | 056/19/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de auxílios ao transporte ferroviário de mercadorias |
| Base jurídica | : | Orientações da direção dos caminhos de ferro da Noruega |
| Tipo de medida | : | Regime |
| Objetivo | : | Coordenação do transporte |
| Forma do auxílio | : | Subvenção direta |
| Orçamento | : | 235,74 milhões de NOK |
| Intensidade | : | 50 % |
| Duração | : | 3 anos |
| Setores económicos | : | Transporte ferroviário de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Direção dos caminhos de ferro noruegueses |
| DFØ Trondheim |
| Postboks 4746 |
| 7468 Trondheim |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

10 de julho de 2019

Processo n.o

:

83860

Decisão n.o

:

056/19/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de auxílios ao transporte ferroviário de mercadorias

Base jurídica

:

Orientações da direção dos caminhos de ferro da Noruega

Tipo de medida

:

Regime

Objetivo

:

Coordenação do transporte

Forma do auxílio

:

Subvenção direta

Orçamento

:

235,74 milhões de NOK

Intensidade

:

50 %

Duração

:

3 anos

Setores económicos

:

Transporte ferroviário de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Direção dos caminhos de ferro noruegueses

DFØ Trondheim

Postboks 4746

7468 Trondheim

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/4 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/4

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Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2019/C 322/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adoção da decisão | : | 10 de julho de 2019 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 83590 |
| Decisão n.o | : | 057/19/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Saúde em linha |
| Forma do auxílio | : | Inexistência de auxílio |

Data de adoção da decisão

:

10 de julho de 2019

Processo n.o

:

83590

Decisão n.o

:

057/19/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Saúde em linha

Forma do auxílio

:

Inexistência de auxílio

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/5 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/5

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2019/C 322/05)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de expiração (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Arames e cordões para betão pré-esforçado (determinados arames e cordões para pré-tensão e pós-tensão) | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
  (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12). | 6.6.2020 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de expiração (3)

Arames e cordões para betão pré-esforçado (determinados arames e cordões para pré-tensão e pós-tensão)

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

(JO L 139 de 5.6.2015, p. 12).

6.6.2020

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/6 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9387 — Allied Irish Banks/First Data Corporation/Semeral)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 322/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Allied Irish Banks («AIB», Irlanda); |
| --- | --- |

—

Allied Irish Banks («AIB», Irlanda);

| — | First Data Corporation («FDC», Estados Unidos da América), e |
| --- | --- |

—

First Data Corporation («FDC», Estados Unidos da América), e

| — | Semeral (Irlanda). |
| --- | --- |

—

Semeral (Irlanda).

A AIB e a FDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Semeral.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | AIB: um grupo de serviços financeiros que opera predominantemente na Irlanda; |
| --- | --- |

—

AIB: um grupo de serviços financeiros que opera predominantemente na Irlanda;

| — | FDC: presta serviços de comércio eletrónico e serviços de pagamento a empresas em todo o mundo; |
| --- | --- |

—

FDC: presta serviços de comércio eletrónico e serviços de pagamento a empresas em todo o mundo;

| — | Semeral é a sociedade gestora de participações sociais da Payzone Ireland, que opera uma rede multicanais de aceitação de pagamentos dos consumidores na Irlanda. |
| --- | --- |

—

Semeral é a sociedade gestora de participações sociais da Payzone Ireland, que opera uma rede multicanais de aceitação de pagamentos dos consumidores na Irlanda.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9387 — Allied Irish Banks/First Data Corporation/Semeral

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 26.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/7 |
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26.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9534 — CKA/Greene King)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 322/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CK Asset Holdings Limited («CKA», Ilhas Caimão); |
| --- | --- |

—

CK Asset Holdings Limited («CKA», Ilhas Caimão);

| — | Greene King plc («Greene King», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Greene King plc («Greene King», Reino Unido).

A CKA adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Greene King.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 19 de agosto de 2019, seguida de aquisição de ações.

2.

—   CKA: empresa multinacional de primeiro plano com diversas atividades, nomeadamente promoção e investimento imobiliário, exploração de hotéis e de suites com serviço hoteleiro, gestão imobiliária e de projetos, investimentos em infraestruturas, gestão de ativos de serviço público e locação de aeronaves;

—   Greene King: empresa de primeiro plano com atividades integradas de venda de bebidas a retalho e fabrico de cerveja que explora restaurantes e hotéis em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9534 — CKA/Greene King

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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