# Jornal Oficial C 366/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 366 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano30 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 366

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano30 de outubro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2019/C 366/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Bélgica (CERS/2019/4) | 1 |
| 2019/C 366/02 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Dinamarca (CERS/2019/5) | 7 |
| 2019/C 366/03 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação do Luxemburgo (CERS/2019/6) | 14 |
| 2019/C 366/04 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação dos Países Baixos (CERS/2019/7) | 22 |
| 2019/C 366/05 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Finlândia (CERS/2019/8) | 29 |
| 2019/C 366/06 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Suécia (CERS/2019/9) | 35 |
| 2019/C 366/07 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da República Checa (CERS/2019/10) | 41 |
| 2019/C 366/08 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Alemanha (CERS/2019/11) | 45 |
| 2019/C 366/09 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da França (CERS/2019/12) | 49 |
| 2019/C 366/10 | Alerta Do Comité Europeu Do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Islândia (CERS/2019/13) | 53 |
| 2019/C 366/11 | Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Noruega (CERS/2019/14) | 57 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2019/C 366/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Bélgica (CERS/2019/4)

1

2019/C 366/02

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Dinamarca (CERS/2019/5)

7

2019/C 366/03

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação do Luxemburgo (CERS/2019/6)

14

2019/C 366/04

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação dos Países Baixos (CERS/2019/7)

22

2019/C 366/05

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Finlândia (CERS/2019/8)

29

2019/C 366/06

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Suécia (CERS/2019/9)

35

2019/C 366/07

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da República Checa (CERS/2019/10)

41

2019/C 366/08

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Alemanha (CERS/2019/11)

45

2019/C 366/09

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da França (CERS/2019/12)

49

2019/C 366/10

Alerta Do Comité Europeu Do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Islândia (CERS/2019/13)

53

2019/C 366/11

Alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico de 27 de junho de 2019 relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Noruega (CERS/2019/14)

57

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 366/12 | Taxas de câmbio do euro — 29 de outubro de 2019 | 60 |
| 2019/C 366/13 | Comunicação relativa à aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho | 61 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 366/12

Taxas de câmbio do euro — 29 de outubro de 2019

60

2019/C 366/13

Comunicação relativa à aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

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61

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/1 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Bélgica

(CERS/2019/4)

(2019/C 366/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o, 16.o, 17.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
| --- | --- |

(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas. |
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(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
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(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
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(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação. |
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(6)

Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação.

| (7) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Bélgica (6). |
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(7)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Bélgica (6).

| (8) | Em 2016, as principais vulnerabilidades identificadas no mercado imobiliário para habitação da Bélgica foram o rápido aumento dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, e o já elevado e crescente endividamento das famílias, com uma percentagem cada vez maior de devedores hipotecários potencialmente vulneráveis a condições económicas ou desenvolvimentos desfavoráveis do mercado imobiliário para habitação na Bélgica. |
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(8)

Em 2016, as principais vulnerabilidades identificadas no mercado imobiliário para habitação da Bélgica foram o rápido aumento dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, e o já elevado e crescente endividamento das famílias, com uma percentagem cada vez maior de devedores hipotecários potencialmente vulneráveis a condições económicas ou desenvolvimentos desfavoráveis do mercado imobiliário para habitação na Bélgica.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7). |
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(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7).

| (10) | No que diz respeito à Bélgica, a recente avaliação revelou que, desde 2016, o forte aumento do crédito à habitação continuou a alimentar o endividamento das famílias. Apesar de o crescimento dos preços da habitação ter abrandado, a anterior dinâmica suscita preocupações quanto a uma potencial sobreavaliação. Além disso, uma percentagem importante dos empréstimos hipotecários continua a ser concedida a famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Neste contexto, a majoração em 5 pontos percentuais do coeficiente de ponderação do risco que foi aplicada em 2013 em relação às posições em risco sobre empréstimos hipotecários das instituições de crédito que utilizam o método das notações internas contribuiu para reforçar a resiliência destas instituições de crédito; |
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(10)

No que diz respeito à Bélgica, a recente avaliação revelou que, desde 2016, o forte aumento do crédito à habitação continuou a alimentar o endividamento das famílias. Apesar de o crescimento dos preços da habitação ter abrandado, a anterior dinâmica suscita preocupações quanto a uma potencial sobreavaliação. Além disso, uma percentagem importante dos empréstimos hipotecários continua a ser concedida a famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Neste contexto, a majoração em 5 pontos percentuais do coeficiente de ponderação do risco que foi aplicada em 2013 em relação às posições em risco sobre empréstimos hipotecários das instituições de crédito que utilizam o método das notações internas contribuiu para reforçar a resiliência destas instituições de crédito;

| (11) | Em 2018, o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique aumentou a referida majoração do coeficiente de ponderação do risco por aplicação, nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, de uma majoração do coeficiente de ponderação do risco equivalente a 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de ponderação do risco aplicados às exposições ao risco de incumprimento nas carteiras de empréstimos hipotecários residenciais de cada instituição de crédito. |
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(11)

Em 2018, o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique aumentou a referida majoração do coeficiente de ponderação do risco por aplicação, nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, de uma majoração do coeficiente de ponderação do risco equivalente a 33 % da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de ponderação do risco aplicados às exposições ao risco de incumprimento nas carteiras de empréstimos hipotecários residenciais de cada instituição de crédito.

| (12) | A majoração do coeficiente de ponderação do risco adotada visa reforçar a resiliência das instituições de crédito que utilizam o método das notações internas e atenuar a acumulação de riscos relativos a novos empréstimos hipotecários. Contudo, não existem atualmente na Bélgica medidas baseadas no mutuário (por exemplo, limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value — LTV), ao rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income — DTI) ou ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income — DSTI) que limitem diretamente a percentagem de empréstimos hipotecários concedidos a famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. |
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(12)

A majoração do coeficiente de ponderação do risco adotada visa reforçar a resiliência das instituições de crédito que utilizam o método das notações internas e atenuar a acumulação de riscos relativos a novos empréstimos hipotecários. Contudo, não existem atualmente na Bélgica medidas baseadas no mutuário (por exemplo, limites ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value — LTV), ao rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income — DTI) ou ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt service-to-income — DSTI) que limitem diretamente a percentagem de empréstimos hipotecários concedidos a famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação.

| (13) | O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis na Bélgica só são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Bélgica, com vista a aumentar a resiliência. Não devem ser consideradas substitutivas das atuais medidas baseadas nos fundos próprios, que continuam a ser importantes para corrigir as vulnerabilidades existentes na carteira de empréstimos em curso. |
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(13)

O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis na Bélgica só são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Bélgica, com vista a aumentar a resiliência. Não devem ser consideradas substitutivas das atuais medidas baseadas nos fundos próprios, que continuam a ser importantes para corrigir as vulnerabilidades existentes na carteira de empréstimos em curso.

| (14) | A presente recomendação visa a ativação de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário para corrigir a percentagem importante de empréstimos hipotecários que são concedidos a famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário residencial na Bélgica. |
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(14)

A presente recomendação visa a ativação de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário para corrigir a percentagem importante de empréstimos hipotecários que são concedidos a famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário residencial na Bélgica.

| (15) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
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(15)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (16) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(16)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÃO

Recomendação A — Ativação de medidas baseadas no mutuário

Recomenda-se às autoridades nacionais belgas investidas do poder de emitir recomendações ou responsáveis pela aplicação de medidas baseadas no mutuário que recomendem a ativação ou ativem, conforme o caso, medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas para evitar:

| a) | Uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou |
| --- | --- |

a)

Uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou

| b) | Uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação. |
| --- | --- |

b)

Uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários; |
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a)

«Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários;

| b) | «Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais; |
| --- | --- |

b)

«Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais;

| c) | «Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio; |
| --- | --- |

c)

«Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio;

| d) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

d)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| e) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

e)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| f) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

f)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| g) | «Médio prazo», um horizonte temporal de três anos; |
| --- | --- |

g)

«Médio prazo», um horizonte temporal de três anos;

| h) | «Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos; |
| --- | --- |

h)

«Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos;

| i) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano); |
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i)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano);

| j) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito; |
| --- | --- |

j)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito;

| k) | «Autoridade macroprudencial», autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8). |
| --- | --- |

k)

«Autoridade macroprudencial», autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8).

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A;

| b) | Ao ativar medidas baseadas no mutuário ao abrigo da Recomendação A, a calibração e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Bélgica nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

b)

Ao ativar medidas baseadas no mutuário ao abrigo da Recomendação A, a calibração e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Bélgica nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| c) | O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A. |
| --- | --- |

c)

O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inacção ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inacção ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários que comuniquem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas em cumprimento da presente recomendação, ou que justifiquem adequadamente a eventual inação, em conformidade com os seguintes prazos:

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que entreguem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativas à aplicação de medidas baseadas no mutuário para corrigir as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios para concessão de novos créditos à habitação na Bélgica. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando três relatórios de seguimento ao Conselho Geral sobre a aplicação da Recomendação A: o primeiro relatório até 31 de dezembro de 2020, o segundo relatório até 31 de dezembro de 2021 e o terceiro relatório até 31 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando três relatórios de seguimento ao Conselho Geral sobre a aplicação da Recomendação A: o primeiro relatório até 31 de dezembro de 2020, o segundo relatório até 31 de dezembro de 2021 e o terceiro relatório até 31 de dezembro de 2022.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for caso disso, poderá decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada da inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

O Chefe do Secretariado do CERS,

em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

(5)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

5

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor

(6)  Alerta CERS/2016/06 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (JO C 31 de 31.1.2017, p. 45).

6

(7)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

7

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(8)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

8

(9)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

9

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DA RECOMENDAÇÃO

Recomendação A — Ativação de medidas baseadas no mutuário

São aplicáveis à Recomendação A os seguintes critérios de observância:

| 1. | Para evitar:






  a) | Uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários e que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários e que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou

| b) | Uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação; |
| --- | --- |

b)

Uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação;

as autoridades nacionais belgas devem recorrer a uma ou várias medidas baseadas no mutuário combinadas (por exemplo, limites do rácio LTV em combinação com limites do rácio DTI ou do rácio DSTI e limites nos prazos de vencimento) para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas.

| 2. | Antes de ativar medidas baseadas no mutuário, deve ser feita uma avaliação da posição da Bélgica nos ciclos económicos e financeiros para determinar a calibragem e introdução progressiva adequadas das referidas medidas. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Após a ativação das medidas baseadas no mutuário, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para corrigir as vulnerabilidades identificadas na Bélgica; tal dependerá da escolha das medidas baseadas no mutuário ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

3.

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/7 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/7

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Dinamarca

(CERS/2019/5)

(2019/C 366/02)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico  (1)
  , nomeadamente os artigos 3.o, 16.°, 17.° e 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
| --- | --- |

(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas. |
| --- | --- |

(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
| --- | --- |

(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
| --- | --- |

(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação.

| (7) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Dinamarca (6). |
| --- | --- |

(7)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Dinamarca (6).

| (8) | Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Dinamarca foi o elevado endividamento das famílias. Uma percentagem importante dos devedores hipotecários tinha uma dívida com taxa variável ou uma dívida que excedia o valor da habitação, o que os tornava vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Embora não existissem sinais globais de sobreavaliação, os preços da habitação tinham vindo a aumentar fortemente em especial nas principais cidades, e estavam próximos dos níveis anteriores à crise. |
| --- | --- |

(8)

Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Dinamarca foi o elevado endividamento das famílias. Uma percentagem importante dos devedores hipotecários tinha uma dívida com taxa variável ou uma dívida que excedia o valor da habitação, o que os tornava vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Embora não existissem sinais globais de sobreavaliação, os preços da habitação tinham vindo a aumentar fortemente em especial nas principais cidades, e estavam próximos dos níveis anteriores à crise.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7). |
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(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7).

| (10) | No que diz respeito à Dinamarca, a recente avaliação revelou que, desde 2016, embora tenha diminuído, o endividamento das famílias mantém-se num dos níveis mais elevados do EEE. Além disso, a percentagem atual dos empréstimos hipotecários com amortização diferida é significativa, o que torna as famílias estruturalmente mais vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Além disso, não obstante o aumento dos preços da habitação ter abrandado e os preços dos apartamentos em Copenhaga se terem estabilizado nos últimos anos, a evolução anterior originou bolsas de sobreavaliação nas principais cidades, em especial em Copenhaga. Neste contexto, o requisito legal de uma entrada mínima — fixada em 5% em 2015 — tem assegurado ativos de garantia adicionais (embora limitados) no caso de descida dos preços da habitação. |
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(10)

No que diz respeito à Dinamarca, a recente avaliação revelou que, desde 2016, embora tenha diminuído, o endividamento das famílias mantém-se num dos níveis mais elevados do EEE. Além disso, a percentagem atual dos empréstimos hipotecários com amortização diferida é significativa, o que torna as famílias estruturalmente mais vulneráveis a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Além disso, não obstante o aumento dos preços da habitação ter abrandado e os preços dos apartamentos em Copenhaga se terem estabilizado nos últimos anos, a evolução anterior originou bolsas de sobreavaliação nas principais cidades, em especial em Copenhaga. Neste contexto, o requisito legal de uma entrada mínima — fixada em 5% em 2015 — tem assegurado ativos de garantia adicionais (embora limitados) no caso de descida dos preços da habitação.

| (11) | Em 2018, a legislação de proteção do consumidor introduziu restrições à concessão de crédito à habitação a devedores hipotecários com um rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to income ratio, rácio DTI) (antes dos impostos) superior a 4 e um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) superior a 60%. Estas restrições exigem que: a) As taxas de juro sejam fixadas por um período mínimo de 5 anos; e b) A amortização deferida só seja aplicável se a taxa de juro do empréstimo for fixada por um período mínimo de 30 anos. Além disso, em 2014 foi anunciada a criação do «Diamante de Supervisão», um mecanismo aplicável aos bancos de crédito à habitação que estabelece valores de referência e limites para determinadas áreas de risco da atividade bancária e que se destina a aumentar a qualidade do crédito do stock de empréstimos hipotecários até 2018 e até 2020, afetando, assim, a realização de novos empréstimos. Por outro lado, em 2018, a percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios foi aumentada por duas vezes: de 0% para 0,5% com efeitos a partir de 1 de março de 2019; e de 0,5% para 1% com efeitos a partir de setembro de 2019. Acresce que o Conselho para o Risco Sistémico dinamarquês recomendou um novo aumento de 1% para 1,5% a partir de junho de 2020 e, a título prospetivo, o aumento desta percentagem até ao seu potencial máximo de 2,5%, salvo uma alteração significativa na acumulação de riscos no sistema financeiro dinamarquês. Por último, a Finanstilsynet (a autoridade de supervisão financeira dinamarquesa) emitiu uma orientação que exige que as instituições de crédito sejam prudentes na sua avaliação de crédito das famílias aquando da concessão de crédito para a aquisição de imóvel nas áreas geográficas em que os preços do imobiliário para habitação tenham vindo a aumentar. |
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(11)

Em 2018, a legislação de proteção do consumidor introduziu restrições à concessão de crédito à habitação a devedores hipotecários com um rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to income ratio, rácio DTI) (antes dos impostos) superior a 4 e um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) superior a 60%. Estas restrições exigem que: a) As taxas de juro sejam fixadas por um período mínimo de 5 anos; e b) A amortização deferida só seja aplicável se a taxa de juro do empréstimo for fixada por um período mínimo de 30 anos. Além disso, em 2014 foi anunciada a criação do «Diamante de Supervisão», um mecanismo aplicável aos bancos de crédito à habitação que estabelece valores de referência e limites para determinadas áreas de risco da atividade bancária e que se destina a aumentar a qualidade do crédito do stock de empréstimos hipotecários até 2018 e até 2020, afetando, assim, a realização de novos empréstimos. Por outro lado, em 2018, a percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios foi aumentada por duas vezes: de 0% para 0,5% com efeitos a partir de 1 de março de 2019; e de 0,5% para 1% com efeitos a partir de setembro de 2019. Acresce que o Conselho para o Risco Sistémico dinamarquês recomendou um novo aumento de 1% para 1,5% a partir de junho de 2020 e, a título prospetivo, o aumento desta percentagem até ao seu potencial máximo de 2,5%, salvo uma alteração significativa na acumulação de riscos no sistema financeiro dinamarquês. Por último, a Finanstilsynet (a autoridade de supervisão financeira dinamarquesa) emitiu uma orientação que exige que as instituições de crédito sejam prudentes na sua avaliação de crédito das famílias aquando da concessão de crédito para a aquisição de imóvel nas áreas geográficas em que os preços do imobiliário para habitação tenham vindo a aumentar.

| (12) | Não obstante o número de medidas macroprudenciais adotadas, e tendo em conta o elevado nível de endividamento das famílias e a percentagem elevada de devedores hipotecários vulneráveis a condições económicas adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação, as medidas baseadas nos fundos próprios adotadas podem não ser suficientes para corrigir as vulnerabilidades acumuladas. Além disso, podem ser necessários, a médio prazo, o reforço de medidas baseadas no mutuário existentes ou a ativação de medidas baseadas no mutuário adicionais se aumentarem as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de empréstimos. |
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(12)

Não obstante o número de medidas macroprudenciais adotadas, e tendo em conta o elevado nível de endividamento das famílias e a percentagem elevada de devedores hipotecários vulneráveis a condições económicas adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação, as medidas baseadas nos fundos próprios adotadas podem não ser suficientes para corrigir as vulnerabilidades acumuladas. Além disso, podem ser necessários, a médio prazo, o reforço de medidas baseadas no mutuário existentes ou a ativação de medidas baseadas no mutuário adicionais se aumentarem as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de empréstimos.

| (13) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas na Dinamarca, estas também foram causadas por fatores estruturais, daí resultando um nível de risco sistémico mais elevado. Estes fatores incluem: i) a regulamentação complexa do mercado de arrendamento com limites máximos das rendas numa parte significativa dos prédios de habitação das principais cidades, que provoca a insuficiente oferta de habitação e exerce pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) a dedutibilidade fiscal das hipotecas que pode ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Além disso, desde 2001, o regime fiscal dos imóveis para habitação desvinculou-se dos preços de mercado, o que resultou numa diminuição da taxa de imposto efetiva, sobretudo nas principais cidades. Em 2017, o Parlamento dinamarquês aprovou um projeto de lei relativo a um novo regime fiscal da habitação que volta a estabelecer ligação entre os impostos a pagar e os preços em vigor do mercado imobiliário para habitação, com efeitos a partir de 2021. |
| --- | --- |

(13)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas na Dinamarca, estas também foram causadas por fatores estruturais, daí resultando um nível de risco sistémico mais elevado. Estes fatores incluem: i) a regulamentação complexa do mercado de arrendamento com limites máximos das rendas numa parte significativa dos prédios de habitação das principais cidades, que provoca a insuficiente oferta de habitação e exerce pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) a dedutibilidade fiscal das hipotecas que pode ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Além disso, desde 2001, o regime fiscal dos imóveis para habitação desvinculou-se dos preços de mercado, o que resultou numa diminuição da taxa de imposto efetiva, sobretudo nas principais cidades. Em 2017, o Parlamento dinamarquês aprovou um projeto de lei relativo a um novo regime fiscal da habitação que volta a estabelecer ligação entre os impostos a pagar e os preços em vigor do mercado imobiliário para habitação, com efeitos a partir de 2021.

| (14) | O CERS concluiu, portanto, que, embora as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis na Dinamarca sejam adequadas, só são parcialmente suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Dinamarca. Uma vez que as vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação da Dinamarca de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro dinamarqueses. |
| --- | --- |

(14)

O CERS concluiu, portanto, que, embora as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis na Dinamarca sejam adequadas, só são parcialmente suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Dinamarca. Uma vez que as vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação da Dinamarca de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro dinamarqueses.

| (15) | A presente recomendação visa: a) a ativação de medidas baseadas nos fundos próprios adicionais ou o reforço das medidas baseadas nos fundos próprios existentes para garantir a resiliência do setor bancário face às vulnerabilidades a médio prazo identificadas na Dinamarca; b) a monitorização de vulnerabilidades e a ativação de medidas baseadas no mutuário adicionais ou o reforço das medidas baseadas no mutuário existentes se o aumento dos preços da habitação e o aumento do crédito acelerarem a médio prazo. A presente recomendação também se destina a salientar a necessidade de medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias. |
| --- | --- |

(15)

A presente recomendação visa: a) a ativação de medidas baseadas nos fundos próprios adicionais ou o reforço das medidas baseadas nos fundos próprios existentes para garantir a resiliência do setor bancário face às vulnerabilidades a médio prazo identificadas na Dinamarca; b) a monitorização de vulnerabilidades e a ativação de medidas baseadas no mutuário adicionais ou o reforço das medidas baseadas no mutuário existentes se o aumento dos preços da habitação e o aumento do crédito acelerarem a médio prazo. A presente recomendação também se destina a salientar a necessidade de medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias.

| (16) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
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(16)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (17) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção. |
| --- | --- |

(17)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Ativação ou reforço de medidas baseadas nos fundos próprios

Recomenda-se que a autoridade macroprudencial, a autoridade designada ou a autoridade competente na Dinamarca, conforme aplicável, garantam, mediante a ativação de medidas baseadas nos fundos próprios adicionais ou o reforço das medidas baseadas nos fundos próprios existentes, a resiliência das instituições de créditos autorizadas na Dinamarca face à potencial materialização do risco sistémico relativo ao imobiliário para habitação que poderá conduzir a perdas de crédito diretas ou indiretas decorrentes de empréstimos hipotecários ou da redução do consumo das famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação.

Recomendação B — Monitorização das vulnerabilidades e ativação ou reforço de medidas baseadas no mutuário

| 1. | Recomenda-se que as autoridades nacionais dinamarquesas responsáveis pela monitorização dos riscos sistémicos acompanhem de perto as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo, designadamente, mediante:






  a) | a avaliação — utilizando dados a nível de empréstimos relativos a novos empréstimos hipotecários — da capacidade dos mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários de fazer face a condições económicas ou financeiras adversas ou a uma evolução desfavorável no mercado imobiliário para habitação; e |
| --- | --- | --- |

1.

a)

a avaliação — utilizando dados a nível de empréstimos relativos a novos empréstimos hipotecários — da capacidade dos mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários de fazer face a condições económicas ou financeiras adversas ou a uma evolução desfavorável no mercado imobiliário para habitação; e

| b) | a avaliação da sustentabilidade dos preços da habitação e da sua potencial redução no caso de condições económicas ou financeiras adversas. |
| --- | --- |

b)

a avaliação da sustentabilidade dos preços da habitação e da sua potencial redução no caso de condições económicas ou financeiras adversas.

| 2. | Recomenda-se que, para impedir a acumulação excessiva do risco de crédito, a autoridade dinamarquesa responsável pela ativação das medidas baseadas no mutuário ative medidas baseadas no mutuário adicionais ou reforce as medidas baseadas no mutuário existentes, se os resultados da monitorização realizada nos termos do n.o 1, alínea a), demonstrarem que uma percentagem importante ou crescente dos mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo em condições económicas ou financeiras adversas ou na sequência de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário para habitação. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se que a Dinamarca aumente a entrada mínima legalmente exigida, se os resultados da monitorização realizada nos termos do n.o 1, alínea b), demonstrarem que a sobreavaliação das habitações aumentou, a fim de garantir que os ativos de garantia dos novos empréstimos hipotecários sejam suficientes para cobrir as perdas de crédito correspondentes à potencial redução dos preços da habitação em condições económicas ou financeiras adversas e à redução estimada dos preços da habitação no caso de um cenário desfavorável. |
| --- | --- |

3.

Recomendação C — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

Recomenda-se que a Dinamarca reveja as suas políticas com o objetivo de controlar os fatores estruturais que provocaram as vulnerabilidades identificadas na Dinamarca como fontes de risco sistémico ao incentivarem o endividamento hipotecário excessivo das famílias ou ao provocarem o aumento excessivo dos preços da habitação e da dívida hipotecária.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários; |
| --- | --- |

a)

«Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários;

| b) | «Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais; |
| --- | --- |

b)

«Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais;

| c) | «Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio; |
| --- | --- |

c)

«Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio;

| d) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

d)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| e) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

e)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| f) | «A médio prazo», um horizonte temporal de três anos; |
| --- | --- |

f)

«A médio prazo», um horizonte temporal de três anos;

| g) | «Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8); |
| --- | --- |

g)

«Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8);

| h) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano); |
| --- | --- |

h)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano);

| i) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

i)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| j) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito. |
| --- | --- |

j)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito.

2.   Critérios de aplicação

1.   A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:

| a) | deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A, da Recomendação B e da Recomendação C; |
| --- | --- |

a)

deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A, da Recomendação B e da Recomendação C;

| b) | ao ativar medidas baseadas nos fundos próprios adicionais ou reforçar as medidas baseadas nos fundos próprios existentes nos termos da Recomendação A, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

b)

ao ativar medidas baseadas nos fundos próprios adicionais ou reforçar as medidas baseadas nos fundos próprios existentes nos termos da Recomendação A, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| c) | ao ativar medidas baseadas no mutuário adicionais ou reforçar as medidas baseadas no mutuário existentes nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

c)

ao ativar medidas baseadas no mutuário adicionais ou reforçar as medidas baseadas no mutuário existentes nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| d) | ao aumentar a entrada mínima exigida nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tal medida devem ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

d)

ao aumentar a entrada mínima exigida nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tal medida devem ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| e) | no que diz respeito à Recomendação C, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação da Dinamarca; |
| --- | --- |

e)

no que diz respeito à Recomendação C, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação da Dinamarca;

| f) | o anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A, da Recomendação B e da Recomendação C. |
| --- | --- |

f)

o anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A, da Recomendação B e da Recomendação C.

2.   Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:

| a) | informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- |

a)

informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | a avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI, prazos de vencimento e perfis de amortização, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

a avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI, prazos de vencimento e perfis de amortização, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | a justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

a justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários da presente recomendação que comuniquem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito, ou que justifiquem adequadamente a eventual inação, nos seguintes prazos:

| a) | Recomendação A

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação A que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre todas as medidas tomadas relativas à aplicação das medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

a)

Recomendação A

Solicita-se aos destinatários da Recomendação A que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre todas as medidas tomadas relativas à aplicação das medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| b) | Recomendação B

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a monitorização das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e as medidas tomadas para corrigir essas vulnerabilidades. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

b)

Recomendação B

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a monitorização das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e as medidas tomadas para corrigir essas vulnerabilidades. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| c) | Recomendação C

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação C. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

c)

Recomendação C

Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação C. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:






  i) | até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; |
| --- | --- | --- |

b)

verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:

i)

até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B;

| ii) | até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; e |
| --- | --- |

ii)

até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; e

| iii) | até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A, B e C. |
| --- | --- |

iii)

até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A, B e C.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for caso disso, poderá decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada da inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

(5)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

5

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor

(6)  Alerta CERS/2016/07 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (JO C 31 de 31.1.2017, p. 47).

6

(7)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

7

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(8)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

8

(9)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

9

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DAS RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Ativação ou reforço de medidas baseadas nos fundos próprios

São aplicáveis à Recomendação A os seguintes critérios de observância:

| 1. | Antes de ativar medidas baseadas nos fundos próprios adicionais ou de reforçar as medidas baseadas nos fundos próprios existentes, deve ser feita uma avaliação da posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros para determinar se a ativação de tais medidas é adequada. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Após a ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para corrigir as vulnerabilidades identificadas na Dinamarca; tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

2.

Recomendação B — Monitorização das vulnerabilidades e ativação ou reforço das medidas baseadas no mutuário

São aplicáveis à Recomendação B os seguintes critérios de observância:

| 1. | Antes de ativar medidas baseadas no mutuário adicionais ou de reforçar as medidas baseadas no mutuário existentes, deve ser feita uma avaliação da posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros para determinar se tal ativação ou reforço são adequados. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Antes de aumentar a entrada mínima atualmente exigida, deve ser feita uma avaliação da posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros para determinar a calibragem e introdução progressiva adequadas da medida. |
| --- | --- |

2.

Recomendação C — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

É aplicável à Recomendação C o seguinte critério de observância.

Aquando da formulação de políticas, e antes de introduzir quaisquer alterações, deve ser feita uma avaliação do impacto das medidas propostas tendo em conta a posição da Dinamarca nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação da Dinamarca.

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/14 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/14

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação do Luxemburgo

(CERS/2019/6)

(2019/C 366/03)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o, 16.°, 17.° e 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
| --- | --- |

(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas. |
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(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
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(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
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(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecer um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação. |
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(6)

Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecer um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação.

| (7) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo o Luxemburgo (6). |
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(7)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo o Luxemburgo (6).

| (8) | Em 2016, as principais vulnerabilidades identificadas no mercado imobiliário para habitação do Luxemburgo foram o rápido aumento dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, e o elevado e crescente endividamento das famílias. Além disso, uma percentagem importante dos devedores hipotecários tinha uma dívida elevada ou custos elevados de serviço da dívida face aos rendimentos, o que os tornava vulneráveis a um potencial aumento das taxas de juro. |
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(8)

Em 2016, as principais vulnerabilidades identificadas no mercado imobiliário para habitação do Luxemburgo foram o rápido aumento dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, e o elevado e crescente endividamento das famílias. Além disso, uma percentagem importante dos devedores hipotecários tinha uma dívida elevada ou custos elevados de serviço da dívida face aos rendimentos, o que os tornava vulneráveis a um potencial aumento das taxas de juro.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7). |
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(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7).

| (10) | No que diz respeito ao Luxemburgo, a recente avaliação revelou que, desde 2016, o forte aumento dos empréstimos hipotecários continuou a alimentar o endividamento das famílias. Apesar de o crescimento dos preços da habitação ter abrandado, a anterior dinâmica suscita preocupações quanto a uma potencial sobreavaliação. Além disso, os indícios mais recentes relativos aos critérios de concessão de crédito confirmam que um número significativo de famílias está potencialmente vulnerável a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. |
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(10)

No que diz respeito ao Luxemburgo, a recente avaliação revelou que, desde 2016, o forte aumento dos empréstimos hipotecários continuou a alimentar o endividamento das famílias. Apesar de o crescimento dos preços da habitação ter abrandado, a anterior dinâmica suscita preocupações quanto a uma potencial sobreavaliação. Além disso, os indícios mais recentes relativos aos critérios de concessão de crédito confirmam que um número significativo de famílias está potencialmente vulnerável a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação.

| (11) | Desde 2016 e na sequência das recomendações emitidas pelo Comité du Risque Systémique (a autoridade macroprudencial do Luxemburgo), foram ativadas no Luxemburgo várias medidas baseadas nos fundos próprios: i) em 2016, a Commission de Surveillance du Secteur Financier (comissão de supervisão do setor financeiro do Luxemburgo, CSSF), introduziu um limite mínimo médio do coeficiente de ponderação do risco de 15% para as posições em risco da carteira de retalho garantidas por imóveis para habitação situados no Luxemburgo aplicável às instituições de crédito que utilizam o método das notações internas, nos termos do artigo 92.o do Regulamento (EU) n.o 575/2013; e ii) em 2018, o CSSF aumentou a reserva contracíclica de fundos próprios de 0% para 0,25%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020. |
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(11)

Desde 2016 e na sequência das recomendações emitidas pelo Comité du Risque Systémique (a autoridade macroprudencial do Luxemburgo), foram ativadas no Luxemburgo várias medidas baseadas nos fundos próprios: i) em 2016, a Commission de Surveillance du Secteur Financier (comissão de supervisão do setor financeiro do Luxemburgo, CSSF), introduziu um limite mínimo médio do coeficiente de ponderação do risco de 15% para as posições em risco da carteira de retalho garantidas por imóveis para habitação situados no Luxemburgo aplicável às instituições de crédito que utilizam o método das notações internas, nos termos do artigo 92.o do Regulamento (EU) n.o 575/2013; e ii) em 2018, o CSSF aumentou a reserva contracíclica de fundos próprios de 0% para 0,25%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

| (12) | Embora as autoridades nacionais luxemburguesas tenham proposto a criação de um quadro legal de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário, tais medidas ainda não estão disponíveis no Luxemburgo. Não obstante, as vulnerabilidades identificadas, relativas ao aumento dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, bem como ao crescente endividamento das famílias, exigiriam a ativação das referidas medidas. |
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(12)

Embora as autoridades nacionais luxemburguesas tenham proposto a criação de um quadro legal de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário, tais medidas ainda não estão disponíveis no Luxemburgo. Não obstante, as vulnerabilidades identificadas, relativas ao aumento dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, bem como ao crescente endividamento das famílias, exigiriam a ativação das referidas medidas.

| (13) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas no Luxemburgo, estas também se ficam a dever a fatores estruturais, daí resultando um nível mais elevado de risco sistémico. Estes fatores incluem: i) a insuficiente oferta de habitação, que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) a dedutibilidade fiscal dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, que pode ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. |
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(13)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas no Luxemburgo, estas também se ficam a dever a fatores estruturais, daí resultando um nível mais elevado de risco sistémico. Estes fatores incluem: i) a insuficiente oferta de habitação, que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) a dedutibilidade fiscal dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, que pode ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias.

| (14) | O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis no Luxemburgo são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo identificadas no Luxemburgo. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas no Luxemburgo, com vista a aumentar a resiliência. Não devem ser consideradas substitutivas das atuais medidas baseadas nos fundos próprios, que continuam a ser importantes para corrigir as vulnerabilidades existentes na carteira de empréstimos em curso. Uma vez que as vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação do Luxemburgo de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro luxemburgueses. |
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(14)

O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis no Luxemburgo são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo identificadas no Luxemburgo. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas no Luxemburgo, com vista a aumentar a resiliência. Não devem ser consideradas substitutivas das atuais medidas baseadas nos fundos próprios, que continuam a ser importantes para corrigir as vulnerabilidades existentes na carteira de empréstimos em curso. Uma vez que as vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação do Luxemburgo de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro luxemburgueses.

| (15) | A presente recomendação visa a criação no direito luxemburguês de um quadro de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário e a ativação dessas medidas logo que estejam disponíveis no direito nacional. A presente recomendação também se destina a salientar a necessidade de medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias. |
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(15)

A presente recomendação visa a criação no direito luxemburguês de um quadro de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário e a ativação dessas medidas logo que estejam disponíveis no direito nacional. A presente recomendação também se destina a salientar a necessidade de medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias.

| (16) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
| --- | --- |

(16)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (17) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
| --- | --- |

(17)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Regime jurídico das medidas baseadas no mutuário

Recomenda-se que o Luxemburgo crie um regime jurídico das medidas baseadas no mutuário que inclua, no mínimo, as seguintes medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas:

| a) | Limites aplicáveis ao rácio entre o endividamento e o rendimento; |
| --- | --- |

a)

Limites aplicáveis ao rácio entre o endividamento e o rendimento;

| b) | Limites aplicáveis ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento; |
| --- | --- |

b)

Limites aplicáveis ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento;

| c) | Limites aplicáveis ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia; e |
| --- | --- |

c)

Limites aplicáveis ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia; e

| d) | Limites nos prazos de vencimento. |
| --- | --- |

d)

Limites nos prazos de vencimento.

Recomendação B — Ativação de medidas baseadas no mutuário

| 1. | Enquanto não for criado o regime jurídico referido na Recomendação A, recomenda-se que as autoridades nacionais luxemburguesas responsáveis pela aplicação de medidas baseadas no mutuário apliquem medidas baseadas no mutuário não juridicamente vinculativas para evitar:






  a) | uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou |
| --- | --- | --- |

1.

a)

uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou

| b) | uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação. |
| --- | --- |

b)

uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação.

| 2. | Após a criação do regime jurídico referido na Recomendação A, recomenda-se que as autoridades nacionais luxemburguesas responsáveis pela aplicação de medidas baseadas no mutuário ativem medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas para prosseguir de forma mais abrangente o cumprimento dos objetivos referidos no n.o 1. |
| --- | --- |

2.

Recomendação C — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

Recomenda-se que o Luxemburgo reveja as suas políticas com o objetivo de controlar os fatores estruturais que provocaram as vulnerabilidades identificadas no Luxemburgo como fontes de risco sistémico ao incentivarem o endividamento hipotecário excessivo das famílias ou ao provocarem o aumento excessivo dos preços da habitação e da dívida hipotecária.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários; |
| --- | --- |

a)

«Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários;

| b) | «Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais; |
| --- | --- |

b)

«Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais;

| c) | «Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio; |
| --- | --- |

c)

«Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio;

| d) | «A médio prazo», um horizonte temporal de três anos; |
| --- | --- |

d)

«A médio prazo», um horizonte temporal de três anos;

| e) | «Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8); |
| --- | --- |

e)

«Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8);

| f) | «Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos; |
| --- | --- |

f)

«Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos;

| g) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

g)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| h) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

h)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| i) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

i)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| j) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito. |
| --- | --- |

j)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito.

| k) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano). |
| --- | --- |

k)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano).

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B;

| b) | A Recomendação A deve ser aplicada antes da recomendação constante da Recomendação B, n.o 2, de forma a garantir o cumprimento desta última; |
| --- | --- |

b)

A Recomendação A deve ser aplicada antes da recomendação constante da Recomendação B, n.o 2, de forma a garantir o cumprimento desta última;

| c) | Ao ativar medidas baseadas no mutuário nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição do Luxemburgo nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

c)

Ao ativar medidas baseadas no mutuário nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição do Luxemburgo nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| d) | No que diz respeito à Recomendação C, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição do Luxemburgo nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação do Luxemburgo; |
| --- | --- |

d)

No que diz respeito à Recomendação C, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição do Luxemburgo nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação do Luxemburgo;

| e) | O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A, da Recomendação B e da Recomendação C. |
| --- | --- |

e)

O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A, da Recomendação B e da Recomendação C.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários da presente recomendação que comuniquem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito, ou que justifiquem adequadamente a eventual inação, nos seguintes prazos:

a)   Recomendação A

| i) | solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020, um relatório intercalar sobre a aplicação da Recomendação A, incluindo, no mínimo, o esclarecimento sobre se está prevista a aplicação da Recomendação A e sobre qual será ou quais serão a entidade ou entidades responsáveis pela decisão de ativar e aplicar as medidas baseadas no mutuário indicadas na referida recomendação. O CERS pode informar o destinatário da Recomendação A da sua opinião sobre o relatório intercalar. |
| --- | --- |

i)

solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020, um relatório intercalar sobre a aplicação da Recomendação A, incluindo, no mínimo, o esclarecimento sobre se está prevista a aplicação da Recomendação A e sobre qual será ou quais serão a entidade ou entidades responsáveis pela decisão de ativar e aplicar as medidas baseadas no mutuário indicadas na referida recomendação. O CERS pode informar o destinatário da Recomendação A da sua opinião sobre o relatório intercalar.

| ii) | solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório sobre a aplicação da Recomendação A. |
| --- | --- |

ii)

solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório sobre a aplicação da Recomendação A.

b)   Recomendação B

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que entreguem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativas à aplicação de medidas baseadas no mutuário ou outras medidas disponíveis para corrigir as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias, à sobreavaliação das habitações e aos critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários no Luxemburgo. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

c)   Recomendação C

Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação C. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:






  i) | até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

b)

verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:

i)

até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B;

| ii) | até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; e |
| --- | --- |

ii)

até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; e

| iii) | até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação das Recomendações B e C. |
| --- | --- |

iii)

até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação das Recomendações B e C.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for caso disso, poderá decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada da inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

FrancescoMAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

(5)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

5

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor

(6)  Alerta CERS/2016/09 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (JO C 31 de 31.1.2017, p. 51).

6

(7)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

7

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(8)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

8

(9)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

9

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DAS RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Regime jurídico das medidas baseadas no mutuário

São aplicáveis à Recomendação A os seguintes critérios de observância:

| 1. | O regime jurídico luxemburguês das medidas baseadas no mutuário deve garantir que:






  a) | os limites aplicáveis ao rácio DTI e ao rácio DSTI, e os limites nos prazos de vencimento se apliquem a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes, com vista a evitar a evasão; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

os limites aplicáveis ao rácio DTI e ao rácio DSTI, e os limites nos prazos de vencimento se apliquem a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes, com vista a evitar a evasão;

| b) | no cálculo do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), apenas sejam considerados como ativos de garantia os bens imóveis; |
| --- | --- |

b)

no cálculo do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), apenas sejam considerados como ativos de garantia os bens imóveis;

| c) | as autoridades nacionais luxemburguesas responsáveis pela ativação de medidas baseadas no mutuário possam ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas de uma maneira eficaz e preventiva e que lhes seja dada a necessária flexibilidade para adaptar essas medidas às vulnerabilidades identificadas. |
| --- | --- |

c)

as autoridades nacionais luxemburguesas responsáveis pela ativação de medidas baseadas no mutuário possam ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas de uma maneira eficaz e preventiva e que lhes seja dada a necessária flexibilidade para adaptar essas medidas às vulnerabilidades identificadas.

| 2. | O regime jurídico luxemburguês para medidas baseadas no mutuário deve entrar em vigor o mais tardar em 1 de julho de 2021. |
| --- | --- |

2.

Recomendação B — Ativação de medidas baseadas no mutuário

São aplicáveis à Recomendação B os seguintes critérios de observância:

| 1. | Para evitar:






  a) | uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários e que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou |
| --- | --- | --- |

1.

a)

uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários e que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; ou

| b) | uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação; |
| --- | --- |

b)

uma percentagem importante ou crescente de novos créditos hipotecários, garantidos por imóveis para habitação, que possam resultar em perdas de crédito em caso de incumprimento e de uma redução subsequente dos preços da habitação;

as autoridades nacionais luxemburguesas devem recorrer a uma ou várias medidas baseadas no mutuário combinadas (por exemplo, limites do rácio LTV em combinação com limites do rácio DTI ou do rácio DSTI e limites nos prazos de vencimento) para garantir a eficácia das medidas adotadas e para minimizar o potencial de evasão das referidas medidas ou de consequências indesejáveis que possam reduzir a sua eficácia e criar riscos de crédito noutras áreas.

| 2. | Antes de ativar medidas baseadas no mutuário, deve ser feita uma avaliação da posição do Luxemburgo nos ciclos económicos e financeiros para determinar a calibragem e introdução progressiva adequadas das medidas. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Após a ativação das medidas baseadas no mutuário, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para corrigir as vulnerabilidades identificadas no Luxemburgo; tal dependerá da escolha das medidas baseadas no mutuário ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Após a entrada em vigor do regime jurídico referido na Recomendação A, as autoridades nacionais luxemburguesas responsáveis pela aplicação de medidas baseadas no mutuário poderão manter as medidas baseadas no mutuário não juridicamente vinculativas existentes, se puder ser demonstrado que as vulnerabilidades identificadas foram adequadamente mitigadas por essas medidas. |
| --- | --- |

4.

Recomendação C — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

É aplicável à Recomendação C o seguinte critério de observância.

Aquando da formulação de políticas e antes de introduzir quaisquer alterações de políticas, deve ser feita uma avaliação do impacto das medidas propostas tendo em conta a posição do Luxemburgo nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação do Luxemburgo.

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/22 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/22

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação dos Países Baixos

(CERS/2019/7)

(2019/C 366/04)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o, 16.°, 17.° e 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
| --- | --- |

(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas. |
| --- | --- |

(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
| --- | --- |

(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
| --- | --- |

(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação. |
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(6)

Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação.

| (7) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo os Países Baixos (6). |
| --- | --- |

(7)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo os Países Baixos (6).

| (8) | Em 2016 a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação dos Países Baixos foi o elevado endividamento das famílias, com uma percentagem importante dos devedores hipotecários a apresentar uma dívida total que excedia o valor da habitação. Esta vulnerabilidade demonstrou, entre outros aspetos, que embora a percentagem de novos empréstimos hipotecários amortizáveis estivesse a aumentar, uma percentagem importante dos empréstimos hipotecários pendentes não era amortizável, quando, em 2016, não existiam sinais de sobreavaliação e os preços da habitação nas principais cidades estavam a voltar aos níveis anteriores à crise. |
| --- | --- |

(8)

Em 2016 a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação dos Países Baixos foi o elevado endividamento das famílias, com uma percentagem importante dos devedores hipotecários a apresentar uma dívida total que excedia o valor da habitação. Esta vulnerabilidade demonstrou, entre outros aspetos, que embora a percentagem de novos empréstimos hipotecários amortizáveis estivesse a aumentar, uma percentagem importante dos empréstimos hipotecários pendentes não era amortizável, quando, em 2016, não existiam sinais de sobreavaliação e os preços da habitação nas principais cidades estavam a voltar aos níveis anteriores à crise.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7). |
| --- | --- |

(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7).

| (10) | No que diz respeito aos Países Baixos, a recente avaliação revelou que, desde 2016, o endividamento das famílias diminuiu ligeiramente e a percentagem de novos empréstimos hipotecários não amortizáveis também continuou a baixar. Por outro lado, os preços da habitação continuaram a aumentar, levando ao aparecimento de bolsas de sobreavaliação nas principais cidades. Neste contexto, os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) dos novos empréstimos hipotecários permaneceram elevados, em especial devido ao facto de o limite regulamentar de 100% que se aplica ao rácio LTV não exigir ativos de garantia adicionais em caso de descida dos preços da habitação. As vulnerabilidades criadas por estes desenvolvimentos para a estabilidade financeira não se refletiram nos coeficientes de ponderação do risco aplicados aos empréstimos hipotecários nos Países Baixos, os quais se contam entre os mais baixos do EEE. |
| --- | --- |

(10)

No que diz respeito aos Países Baixos, a recente avaliação revelou que, desde 2016, o endividamento das famílias diminuiu ligeiramente e a percentagem de novos empréstimos hipotecários não amortizáveis também continuou a baixar. Por outro lado, os preços da habitação continuaram a aumentar, levando ao aparecimento de bolsas de sobreavaliação nas principais cidades. Neste contexto, os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) dos novos empréstimos hipotecários permaneceram elevados, em especial devido ao facto de o limite regulamentar de 100% que se aplica ao rácio LTV não exigir ativos de garantia adicionais em caso de descida dos preços da habitação. As vulnerabilidades criadas por estes desenvolvimentos para a estabilidade financeira não se refletiram nos coeficientes de ponderação do risco aplicados aos empréstimos hipotecários nos Países Baixos, os quais se contam entre os mais baixos do EEE.

| (11) | Desde 2016, manteve-se o reforço gradual do limite juridicamente vinculativo aplicável ao rácio LTV, tendo o mesmo sido reduzido de 108% em 2012 para 100% em 2018. Em 2018, o governo holandês também anunciou que iria reduzir gradualmente a percentagem máxima de dedução dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, de 49,5% em 2018 para cerca de 37% em 2023. |
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(11)

Desde 2016, manteve-se o reforço gradual do limite juridicamente vinculativo aplicável ao rácio LTV, tendo o mesmo sido reduzido de 108% em 2012 para 100% em 2018. Em 2018, o governo holandês também anunciou que iria reduzir gradualmente a percentagem máxima de dedução dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, de 49,5% em 2018 para cerca de 37% em 2023.

| (12) | Embora a autoridade macroprudencial dos Países Baixos (Financieel Stabiliteitscomité) tenha recomendado um novo reforço — para 90% — do limite juridicamente vinculativo aplicável ao rácio LTV, o Governo holandês, que é responsável pela aplicação de tais medidas, optou por não seguir a recomendação. Além disso, ao não prever o atual regime jurídico a obrigação de atuar de acordo com as recomendações da autoridade macroprudencial ou de justificar a inação (mecanismo «act or explain»), o Governo holandês não foi obrigado a justificar formalmente a inação à autoridade macroprudencial, limitando-se a explicar a sua posição ao Parlamento holandês. No entanto, para corrigir as vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos relativas às bolsas de sobreavaliação das habitações e aos ativos de garantia dos novos empréstimos hipotecários, o limite que se aplica ao rácio LTV teria de ser reduzido. Acresce que não existem atualmente medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios — por exemplo, coeficientes de ponderação do risco mais elevados para empréstimos hipotecários — para corrigir as vulnerabilidades acumuladas relativas aos ativos de garantia dos empréstimos hipotecários existentes e aos potenciais efeitos secundários do endividamento das famílias. |
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(12)

Embora a autoridade macroprudencial dos Países Baixos (Financieel Stabiliteitscomité) tenha recomendado um novo reforço — para 90% — do limite juridicamente vinculativo aplicável ao rácio LTV, o Governo holandês, que é responsável pela aplicação de tais medidas, optou por não seguir a recomendação. Além disso, ao não prever o atual regime jurídico a obrigação de atuar de acordo com as recomendações da autoridade macroprudencial ou de justificar a inação (mecanismo «act or explain»), o Governo holandês não foi obrigado a justificar formalmente a inação à autoridade macroprudencial, limitando-se a explicar a sua posição ao Parlamento holandês. No entanto, para corrigir as vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos relativas às bolsas de sobreavaliação das habitações e aos ativos de garantia dos novos empréstimos hipotecários, o limite que se aplica ao rácio LTV teria de ser reduzido. Acresce que não existem atualmente medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios — por exemplo, coeficientes de ponderação do risco mais elevados para empréstimos hipotecários — para corrigir as vulnerabilidades acumuladas relativas aos ativos de garantia dos empréstimos hipotecários existentes e aos potenciais efeitos secundários do endividamento das famílias.

| (13) | Não obstante o rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI) dos empréstimos hipotecários apresentar importantes caraterísticas de mitigação do risco, como as presunções relativas aos potenciais aumentos das taxas de juro, alguns elementos da metodologia atualmente utilizada para calibrar o limite aplicável ao rácio DSTI nos Países Baixos reduzem a eficácia da medida e podem aumentar os seus efeitos procíclicos sobre os ciclos financeiros e económicos. Apesar dos ajustamentos introduzidos (por exemplo, a utilização como dados da calibragem de médias a quatro anos dos rácios calculados) para corrigir os elementos pró-cíclicos da metodologia, alguns dos referidos elementos ainda se mantêm. |
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(13)

Não obstante o rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI) dos empréstimos hipotecários apresentar importantes caraterísticas de mitigação do risco, como as presunções relativas aos potenciais aumentos das taxas de juro, alguns elementos da metodologia atualmente utilizada para calibrar o limite aplicável ao rácio DSTI nos Países Baixos reduzem a eficácia da medida e podem aumentar os seus efeitos procíclicos sobre os ciclos financeiros e económicos. Apesar dos ajustamentos introduzidos (por exemplo, a utilização como dados da calibragem de médias a quatro anos dos rácios calculados) para corrigir os elementos pró-cíclicos da metodologia, alguns dos referidos elementos ainda se mantêm.

| (14) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos, estas também se ficam a dever a fatores estruturais, daí resultando um nível mais elevado de risco sistémico. Estes fatores incluem: i) a insuficiente oferta de habitação, que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) a dedutibilidade fiscal dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, que pode ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. |
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(14)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos, estas também se ficam a dever a fatores estruturais, daí resultando um nível mais elevado de risco sistémico. Estes fatores incluem: i) a insuficiente oferta de habitação, que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) a dedutibilidade fiscal dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, que pode ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias.

| (15) | O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas nos Países Baixos só são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir as referidas vulnerabilidades, que podem ser uma fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas nos Países Baixos. |
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(15)

O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas nos Países Baixos só são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir as referidas vulnerabilidades, que podem ser uma fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas nos Países Baixos.

| (16) | Uma vez que estas vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação dos Países Baixos de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro holandeses. |
| --- | --- |

(16)

Uma vez que estas vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação dos Países Baixos de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro holandeses.

| (17) | A presente recomendação visa: a) a instituição, no direito holandês, da obrigação de atuar de acordo com as recomendações da autoridade macroprudencial sobre a ativação de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário, ou de justificar a inação (mecanismo «act or explain»); b) o reforço do limite juridicamente vinculativo que se aplica atualmente ao rácio LTV; c) A alteração da metodologia para determinação do limite máximo aplicável ao rácio DSTI; e d) a ativação de medidas baseadas nos fundos próprios para garantir a resiliência do setor bancário face às vulnerabilidades a médio prazo identificadas nos Países Baixos. A presente recomendação também se destina a salientar a necessidade de medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias. |
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(17)

A presente recomendação visa: a) a instituição, no direito holandês, da obrigação de atuar de acordo com as recomendações da autoridade macroprudencial sobre a ativação de medidas juridicamente vinculativas baseadas no mutuário, ou de justificar a inação (mecanismo «act or explain»); b) o reforço do limite juridicamente vinculativo que se aplica atualmente ao rácio LTV; c) A alteração da metodologia para determinação do limite máximo aplicável ao rácio DSTI; e d) a ativação de medidas baseadas nos fundos próprios para garantir a resiliência do setor bancário face às vulnerabilidades a médio prazo identificadas nos Países Baixos. A presente recomendação também se destina a salientar a necessidade de medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias.

| (18) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
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(18)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (19) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(19)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Regime jurídico das medidas baseadas no mutuário

Recomenda-se que os Países Baixos assegurem que os poderes da autoridade macroprudencial para emitir recomendações sobre todas as medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas aplicáveis sejam complementadas com o estabelecimento da obrigação de atuar de acordo com as recomendações da autoridade macroprudencial ou de justificar a inação (mecanismo «act or explain») ou, como alternativa, caso tal não seja possível ao abrigo do direito holandês, que se estabeleça um procedimento de prestação de contas, pelo qual seja levado a público, na sequência da emissão de uma recomendação emitida pela autoridade macroprudencial dos Países Baixos, o entendimento a esse respeito da autoridade responsável pela aplicação das medidas baseadas no mutuário.

Recomendação B — Reforço e método de calibragem das medidas baseadas no mutuário

| 1. | Recomenda-se que os Países Baixos reduzam o atual limite juridicamente vinculativo aplicável ao rácio LTV, garantindo desse modo que o valor dos ativos de garantia dos novos empréstimos hipotecários seja suficiente para cobrir as perdas de crédito correspondentes à potencial descida dos preços da habitação em condições económicas ou financeiras adversas. |
| --- | --- |

1.

Recomenda-se que os Países Baixos reduzam o atual limite juridicamente vinculativo aplicável ao rácio LTV, garantindo desse modo que o valor dos ativos de garantia dos novos empréstimos hipotecários seja suficiente para cobrir as perdas de crédito correspondentes à potencial descida dos preços da habitação em condições económicas ou financeiras adversas.

| 2. | Recomenda-se que os Países Baixos alterem a metodologia de determinação do limite máximo aplicável ao rácio DSTI para que a medida não resulte num aumento da prociclicidade dos ciclos económicos e financeiros. |
| --- | --- |

2.

Recomenda-se que os Países Baixos alterem a metodologia de determinação do limite máximo aplicável ao rácio DSTI para que a medida não resulte num aumento da prociclicidade dos ciclos económicos e financeiros.

Recomendação C — Ativação de medidas baseadas nos fundos próprios

Recomenda-se que a autoridade macroprudencial, a autoridade designada ou a autoridade competente nos Países Baixos, conforme aplicável, garantam, mediante a ativação de medidas baseadas nos fundos próprios, a resiliência das instituições de créditos autorizadas nos Países Baixos face à potencial materialização do risco sistémico relativo aos imóveis para habitação que possa conduzir a perdas de crédito diretas ou indiretas decorrentes de empréstimos hipotecários ou da redução do consumo das famílias com empréstimos hipotecários.

Recomendação D — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

Recomenda-se que os Países Baixos revejam as suas políticas com o objetivo de controlar os fatores estruturais que provocaram as vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos como fontes de risco sistémico ao incentivarem o endividamento hipotecário excessivo das famílias ou ao provocarem o aumento excessivo dos preços da habitação e da dívida hipotecária.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários; |
| --- | --- |

a)

«Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários;

| b) | «Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais; |
| --- | --- |

b)

«Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais;

| c) | «Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio; |
| --- | --- |

c)

«Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio;

| d) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

d)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| e) | «Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8); |
| --- | --- |

e)

«Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8);

| f) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano); |
| --- | --- |

f)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano);

| g) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

g)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| h) | «A médio prazo», um horizonte temporal de três anos; |
| --- | --- |

h)

«A médio prazo», um horizonte temporal de três anos;

| i) | «Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos; |
| --- | --- |

i)

«Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos;

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A, da Recomendação B, da Recomendação C e da Recomendação D; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A, da Recomendação B, da Recomendação C e da Recomendação D;

| b) | Ao reduzir o limite atualmente aplicável ao rácio LTV exigido ao abrigo da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tal medida devem ter em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

b)

Ao reduzir o limite atualmente aplicável ao rácio LTV exigido ao abrigo da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tal medida devem ter em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| c) | Ao ativar medidas baseadas nos fundos próprios ao abrigo da Recomendação C, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

c)

Ao ativar medidas baseadas nos fundos próprios ao abrigo da Recomendação C, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| d) | No que diz respeito à Recomendação D, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação dos Países Baixos; |
| --- | --- |

d)

No que diz respeito à Recomendação D, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação dos Países Baixos;

| e) | O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação B, da Recomendação C e da Recomendação D. |
| --- | --- |

e)

O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação B, da Recomendação C e da Recomendação D.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas a bolsas de sobreavaliação das habitações e aos ativos de garantia de empréstimos hipotecários novos e já existentes, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas a bolsas de sobreavaliação das habitações e aos ativos de garantia de empréstimos hipotecários novos e já existentes, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários da presente recomendação que comuniquem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito, ou que justifiquem adequadamente a eventual inação, nos seguintes prazos:

| a) | Recomendação A

  Solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório final sobre a aplicação da Recomendação A. |
| --- | --- |

a)

Recomendação A

Solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório final sobre a aplicação da Recomendação A.

| b) | Recomendação B

  Solicita-se ao destinatário da Recomendação B, n.o 1, que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativas ao reforço de medidas baseadas no mutuário. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.
  Solicita-se ao destinatário da Recomendação B, n.o 2, que entregue ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório sobre a aplicação da referida recomendação. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

b)

Recomendação B

Solicita-se ao destinatário da Recomendação B, n.o 1, que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativas ao reforço de medidas baseadas no mutuário. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

Solicita-se ao destinatário da Recomendação B, n.o 2, que entregue ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório sobre a aplicação da referida recomendação. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| c) | Recomendação C

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativamente à aplicação das medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

c)

Recomendação C

Solicita-se aos destinatários da Recomendação C que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativamente à aplicação das medidas baseadas nos fundos próprios. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

| d) | Recomendação D

  Solicita-se ao destinatário da Recomendação D que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação D. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

d)

Recomendação D

Solicita-se ao destinatário da Recomendação D que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação D. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário para dar seguimento às recomendações; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário para dar seguimento às recomendações;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:






  i) | até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B, n.o 1 e da Recomendação C; |
| --- | --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:

i)

até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B, n.o 1 e da Recomendação C;

| ii) | até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação da Recomendação A, da Recomendação B, n.o
  s 1 e 2, e da Recomendação C; e |
| --- | --- |

ii)

até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação da Recomendação A, da Recomendação B, n.o
  s 1 e 2, e da Recomendação C; e

| iii) | até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B, n.o 1, e das Recomendações C e D. |
| --- | --- |

iii)

até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B, n.o 1, e das Recomendações C e D.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for caso disso, poderá decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada da inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

(5)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

5

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector

(6)  Alerta CERS/2016/10 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (JO C 31 de 31.1.2017, p. 53).

6

(7)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

7

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(8)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

8

(9)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

9

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DAS RECOMENDAÇÕES

Recomendação B — Reforço e método de calibragem das medidas baseadas no mutuário

É aplicável à Recomendação B, n.o 1, o seguinte critério de observância.

Antes de reduzir os limites atualmente aplicáveis ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (rácio LTV), deve ser feita uma avaliação da posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros para determinar a calibragem e introdução progressiva adequada de tais medidas.

É aplicável à Recomendação B, n.o 2, o seguinte critério de observância.

Ao calibrar o limite que se aplica ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (rácio DSTI), os Países Baixos devem avaliar os potenciais efeitos pró-cíclicos dos diferentes elementos da metodologia utilizada na calibragem.

Recomendação C — Ativação de medidas baseadas nos fundos próprios

São aplicáveis à Recomendação C os seguintes critérios de observância:

| 1. | Antes de ativar medidas baseadas nos fundos próprios, deve ser feita uma avaliação da posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros para determinar se a ativação de tais medidas seria adequada. |
| --- | --- |

1.

Antes de ativar medidas baseadas nos fundos próprios, deve ser feita uma avaliação da posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros para determinar se a ativação de tais medidas seria adequada.

| 2. | Após a ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos; tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
| --- | --- |

2.

Após a ativação das medidas baseadas nos fundos próprios, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas nos Países Baixos; tal dependerá da escolha das medidas baseadas nos fundos próprios ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

Recomendação D — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

É aplicável à Recomendação D o seguinte critério de observância.

Aquando da formulação de políticas e antes de introduzir quaisquer alterações, deve ser feita uma avaliação do impacto das medidas propostas tendo em conta a posição dos Países Baixos nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação dos Países Baixos.

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/29 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/29

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Finlândia

(CERS/2019/8)

(2019/C 366/05)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico  (1), nomeadamente os artigos 3.o, 16.°, 17.° e 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
| --- | --- |

(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas. |
| --- | --- |

(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, procíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito das carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
| --- | --- |

(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
| --- | --- |

(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecer um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecer um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação.

| (7) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Finlândia (6). |
| --- | --- |

(7)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Finlândia (6).

| (8) | Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Finlândia foi o elevado e crescente endividamento das famílias, com uma percentagem importante destas potencialmente vulnerável a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável desse mercado. |
| --- | --- |

(8)

Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Finlândia foi o elevado e crescente endividamento das famílias, com uma percentagem importante destas potencialmente vulnerável a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável desse mercado.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7). |
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(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7).

| (10) | No que diz respeito à Finlândia, a recente avaliação revelou que o endividamento das famílias aumentou em relação a 2016. Recentemente, este aumento foi atribuído em parte aos empréstimos contraídos pelas empresas imobiliárias (8), que os reembolsam utilizando os rendimentos das famílias e de outros investidores detentores de participações nestas empresas. Além disso, os novos dados disponíveis sobre os critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários confirmam indícios anteriores da potencial vulnerabilidade de uma percentagem significativa das famílias que contraíram novos empréstimos hipotecários a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. |
| --- | --- |

(10)

No que diz respeito à Finlândia, a recente avaliação revelou que o endividamento das famílias aumentou em relação a 2016. Recentemente, este aumento foi atribuído em parte aos empréstimos contraídos pelas empresas imobiliárias (8), que os reembolsam utilizando os rendimentos das famílias e de outros investidores detentores de participações nestas empresas. Além disso, os novos dados disponíveis sobre os critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários confirmam indícios anteriores da potencial vulnerabilidade de uma percentagem significativa das famílias que contraíram novos empréstimos hipotecários a condições económicas ou financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação.

| (11) | Desde 2016, as autoridades nacionais finlandesas reforçaram ou introduziram várias medidas baseadas no mutuário e baseadas nos fundos próprios: i) em 2016, o conselho da Finanssivalvonta (a autoridade finlandesa de supervisão financeira) introduziu um limite mínimo médio do coeficiente de ponderação do risco de 15% em relação aos empréstimos à habitação aplicável às instituições de crédito que utilizam o método das notações internas, nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; ii) em 2018, foi imposta a todas as instituições de crédito uma reserva para risco sistémico de entre 1% e 3%; iii) também em 2018, o limite aplicável ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio, LTV) foi reduzido de 90% para 85%; e iv) ainda em 2018, a Finanssivalvonta emitiu recomendações relativas aos critérios de concessão de novos empréstimos, também aplicáveis aos empréstimos concedidos a sociedades imobiliárias. Além disso, a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários foi reduzida de 100% em 2011 para 25% em 2019. |
| --- | --- |

(11)

Desde 2016, as autoridades nacionais finlandesas reforçaram ou introduziram várias medidas baseadas no mutuário e baseadas nos fundos próprios: i) em 2016, o conselho da Finanssivalvonta (a autoridade finlandesa de supervisão financeira) introduziu um limite mínimo médio do coeficiente de ponderação do risco de 15% em relação aos empréstimos à habitação aplicável às instituições de crédito que utilizam o método das notações internas, nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; ii) em 2018, foi imposta a todas as instituições de crédito uma reserva para risco sistémico de entre 1% e 3%; iii) também em 2018, o limite aplicável ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio, LTV) foi reduzido de 90% para 85%; e iv) ainda em 2018, a Finanssivalvonta emitiu recomendações relativas aos critérios de concessão de novos empréstimos, também aplicáveis aos empréstimos concedidos a sociedades imobiliárias. Além disso, a dedutibilidade fiscal dos juros hipotecários foi reduzida de 100% em 2011 para 25% em 2019.

| (12) | Apesar destas medidas recentemente introduzidas, e exceto no que respeita ao limite aplicável ao rácio LTV, ainda não estão disponíveis na Finlândia outras medidas juridicamente vinculativas baseadas nos mutuários, tais como limites aplicáveis ao rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI) e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), e limites nos prazos de vencimento, ainda que tais medidas possam ser necessárias a médio prazo se as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias continuarem a aumentar. A ativação dos limites ao rácio DTI ou ao rácio DSTI, em combinação com os limites nos prazos de vencimento, reforçaria a eficácia das medidas macroprudenciais adotadas. Por outo lado, a atual definição do rácio LTV permite considerar como ativos de garantia ativos não imobiliários. |
| --- | --- |

(12)

Apesar destas medidas recentemente introduzidas, e exceto no que respeita ao limite aplicável ao rácio LTV, ainda não estão disponíveis na Finlândia outras medidas juridicamente vinculativas baseadas nos mutuários, tais como limites aplicáveis ao rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI) e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), e limites nos prazos de vencimento, ainda que tais medidas possam ser necessárias a médio prazo se as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias continuarem a aumentar. A ativação dos limites ao rácio DTI ou ao rácio DSTI, em combinação com os limites nos prazos de vencimento, reforçaria a eficácia das medidas macroprudenciais adotadas. Por outo lado, a atual definição do rácio LTV permite considerar como ativos de garantia ativos não imobiliários.

| (13) | O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis na Finlândia são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Finlândia. |
| --- | --- |

(13)

O CERS concluiu, portanto, que as medidas macroprudenciais adotadas ou disponíveis na Finlândia são parcialmente adequadas e suficientes para corrigir as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias. Por conseguinte, são necessárias medidas políticas adicionais para corrigir estas vulnerabilidades, que podem ser fonte de risco sistémico. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Finlândia.

| (14) | A presente recomendação visa a inclusão no direito finlandês de medidas baseadas no mutuário adicionais juridicamente vinculativas, bem como a adoção de tais medidas para prevenir o aumento das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias. |
| --- | --- |

(14)

A presente recomendação visa a inclusão no direito finlandês de medidas baseadas no mutuário adicionais juridicamente vinculativas, bem como a adoção de tais medidas para prevenir o aumento das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias.

| (15) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
| --- | --- |

(15)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (16) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(16)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Regime jurídico das medidas baseadas no mutuário

| 1. | Recomenda-se que a Finlândia garanta que o quadro jurídico existente para medidas baseadas no mutuário inclua pelo menos as seguintes medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas:






  a) | Limites aplicáveis ao rácio DTI ou limites aplicáveis ao rácio DSTI; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Limites aplicáveis ao rácio DTI ou limites aplicáveis ao rácio DSTI;

| b) | Limites aplicáveis ao rácio LTV; e |
| --- | --- |

b)

Limites aplicáveis ao rácio LTV; e

| c) | Limites nos prazos de vencimento. |
| --- | --- |

c)

Limites nos prazos de vencimento.

| 2. | Recomenda-se que a Finlândia altere a definição de rácio LTV no atual regime jurídico das medidas baseadas nos mutuários. |
| --- | --- |

2.

Recomendação B — Ativação de medidas baseadas no mutuário relativas aos rendimentos

| 1. | Enquanto não for alterado o atual regime jurídico referido na Recomendação A, recomenda-se que as autoridades nacionais finlandesas responsáveis pela aplicação de medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento apliquem medidas baseadas no mutuário não juridicamente vinculativas para evitar que uma percentagem importante ou crescente de mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários que poderá não estar em condições de pagar a dívida ou de manter o seu nível de consumo na sequência de condições económicas ou financeiras adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Após a alteração do atual regime jurídico referido na Recomendação A, recomenda-se que as autoridades nacionais finlandesas responsáveis pela ativação ou calibragem de medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento ativem ou calibrem, respetivamente, medidas juridicamente vinculativas desse tipo para prosseguir de forma mais abrangente os objetivos referidos no n.o 1. |
| --- | --- |

2.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários; |
| --- | --- |

a)

«Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários;

| b) | «Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais; |
| --- | --- |

b)

«Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais;

| c) | «Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio; |
| --- | --- |

c)

«Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio;

| d) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

d)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| e) | «Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos; |
| --- | --- |

e)

«Medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas», medidas baseadas no mutuário adotadas por meio de instrumentos juridicamente vinculativos;

| f) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

f)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| g) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano). |
| --- | --- |

g)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano).

| h) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

h)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| i) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito. |
| --- | --- |

i)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito.

| j) | «Médio prazo», um horizonte temporal de três anos; |
| --- | --- |

j)

«Médio prazo», um horizonte temporal de três anos;

| k) | «Medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento», os limites aplicáveis ao rácio DTI e os limites aplicáveis ao rácio DSTI; |
| --- | --- |

k)

«Medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento», os limites aplicáveis ao rácio DTI e os limites aplicáveis ao rácio DSTI;

| l) | «Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (9); |
| --- | --- |

l)

«Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (9);

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B;

| b) | A Recomendação A deve ser aplicada antes da recomendação constante da Recomendação B, n.o 2, de forma a garantir o cumprimento desta última; |
| --- | --- |

b)

A Recomendação A deve ser aplicada antes da recomendação constante da Recomendação B, n.o 2, de forma a garantir o cumprimento desta última;

| c) | Ao ativar medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Finlândia nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

c)

Ao ativar medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Finlândia nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| d) | O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A e da Recomendação B. |
| --- | --- |

d)

O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A e da Recomendação B.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (10), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de crédito relativos a novos empréstimos hipotecários, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (10), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inação ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários da presente recomendação que comuniquem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito, ou que justifiquem adequadamente a eventual inação, nos seguintes prazos:

| a) | Recomendação A







  i) | solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020, um relatório intercalar sobre a aplicação da Recomendação A, incluindo, no mínimo, o esclarecimento sobre se está prevista a aplicação da Recomendação A e sobre qual será ou quais serão a entidade ou entidades responsáveis pela decisão de ativar e aplicar as medidas baseadas no mutuário indicadas na referida recomendação. O CERS pode informar o destinatário da Recomendação A da sua opinião sobre o relatório intercalar. |
| --- | --- | --- |

a)

Recomendação A

i)

solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020, um relatório intercalar sobre a aplicação da Recomendação A, incluindo, no mínimo, o esclarecimento sobre se está prevista a aplicação da Recomendação A e sobre qual será ou quais serão a entidade ou entidades responsáveis pela decisão de ativar e aplicar as medidas baseadas no mutuário indicadas na referida recomendação. O CERS pode informar o destinatário da Recomendação A da sua opinião sobre o relatório intercalar.

| ii) | solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório sobre a aplicação da Recomendação A. |
| --- | --- |

ii)

solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de março de 2021, um relatório sobre a aplicação da Recomendação A.

| b) | Recomendação B

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que entreguem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativas à aplicação de medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento ou outras medidas disponíveis para corrigir as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários na Finlândia. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

b)

Recomendação B

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que entreguem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre as medidas tomadas relativas à aplicação de medidas baseadas no mutuário relativas ao rendimento ou outras medidas disponíveis para corrigir as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e aos critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários na Finlândia. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:






  i) | até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:

i)

até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B;

| ii) | até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; e |
| --- | --- |

ii)

até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B; e

| iii) | até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B; |
| --- | --- |

iii)

até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B;

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for caso disso, poderá decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada da inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

(5)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

5

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor

(6)  Alerta CERS/2016/08 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 49).

6

(7)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

7

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(8)  Em finlandês: asunto-osakeyhtiö.

8

asunto-osakeyhtiö

(9)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

9

(10)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

10

---

ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DAS RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Regime jurídico para medidas baseadas no mutuário

São aplicáveis à Recomendação A os seguintes critérios de observância:

| 1. | O regime jurídico finlandês para medidas baseadas no mutuário deve garantir que:






  a) | Os limites que se aplicam ao rácio DTI e ao rácio DSTI, e os limites nos prazos de vencimento, se aplicam a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes, com vista a evitar que os limites sejam contornados mediante a utilização de empréstimos a sociedades imobiliárias ou de outros métodos; |
| --- | --- | --- |

1.

O regime jurídico finlandês para medidas baseadas no mutuário deve garantir que:

a)

Os limites que se aplicam ao rácio DTI e ao rácio DSTI, e os limites nos prazos de vencimento, se aplicam a todos os tipos de mutuários e por todos os tipos de mutuantes, com vista a evitar que os limites sejam contornados mediante a utilização de empréstimos a sociedades imobiliárias ou de outros métodos;

| b) | No cálculo do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV), só podem ser considerados bens imóveis a título de garantia; |
| --- | --- |

b)

No cálculo do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (LTV), só podem ser considerados bens imóveis a título de garantia;

| c) | As autoridades nacionais finlandesas responsáveis pela ativação de medidas baseadas no mutuário possam ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente eficazes de uma maneira eficaz e compulsória e que lhes seja dada a necessária flexibilidade para desenhar essas medidas com base nas vulnerabilidades identificadas. |
| --- | --- |

c)

As autoridades nacionais finlandesas responsáveis pela ativação de medidas baseadas no mutuário possam ativar medidas baseadas no mutuário juridicamente eficazes de uma maneira eficaz e compulsória e que lhes seja dada a necessária flexibilidade para desenhar essas medidas com base nas vulnerabilidades identificadas.

| 2. | As alterações introduzidas no regime jurídico finlandês para medidas baseadas no mutuário devem entrar em vigor o mais tardar até 1 de julho de 2021. |
| --- | --- |

2.

As alterações introduzidas no regime jurídico finlandês para medidas baseadas no mutuário devem entrar em vigor o mais tardar até 1 de julho de 2021.

Recomendação B — Ativação de medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento

É aplicável à Recomendação B o seguinte critério de observância.

| 1. | A fim de evitar que uma quota-parte significativa ou crescente de mutuários que contratam novos empréstimos hipotecários fiquem impossibilitados de proceder ao serviço da dívida ou manter os seus padrões de consumo com o advento de condições económicas ou financeiras adversas ou evoluções desfavoráveis no mercado imobiliário para habitação, as autoridades nacionais finlandesas devem recorrer a uma ou várias medidas baseadas no mutuário combinadas (por exemplo, limites para o rácio LTV em combinação com limites para o rácio DTI ou o rácio DSTI e limites em termos de prazos de vencimento) para garantir a eficácia das medidas postas em prática e para minimizar o potencial para serem contornadas ou para consequências não intencionais que possam reduzir a sua eficácia e eventualmente criar riscos de crédito noutras áreas. |
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1.

A fim de evitar que uma quota-parte significativa ou crescente de mutuários que contratam novos empréstimos hipotecários fiquem impossibilitados de proceder ao serviço da dívida ou manter os seus padrões de consumo com o advento de condições económicas ou financeiras adversas ou evoluções desfavoráveis no mercado imobiliário para habitação, as autoridades nacionais finlandesas devem recorrer a uma ou várias medidas baseadas no mutuário combinadas (por exemplo, limites para o rácio LTV em combinação com limites para o rácio DTI ou o rácio DSTI e limites em termos de prazos de vencimento) para garantir a eficácia das medidas postas em prática e para minimizar o potencial para serem contornadas ou para consequências não intencionais que possam reduzir a sua eficácia e eventualmente criar riscos de crédito noutras áreas.

| 2. | Antes da ativação de medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento, deve ser feita uma avaliação da posição da Finlândia nos ciclos económicos e financeiros para determinar a calibragem e a introdução progressiva adequadas das referidas medidas. |
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2.

Antes da ativação de medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento, deve ser feita uma avaliação da posição da Finlândia nos ciclos económicos e financeiros para determinar a calibragem e a introdução progressiva adequadas das referidas medidas.

| 3. | Após a ativação das medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Finlândia; tal dependerá da escolha das medidas baseadas no mutuário ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades. |
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3.

Após a ativação das medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento, podem ser necessários o seu posterior reforço ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais para fazer face às vulnerabilidades identificadas na Finlândia; tal dependerá da escolha das medidas baseadas no mutuário ativadas, da calibragem inicial das medidas ativadas e dos resultados da avaliação das vulnerabilidades.

| 4. | Aquando da ativação ou da calibração das medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento, as autoridades nacionais finlandesas responsáveis pela aplicação ou pela calibração de medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam ser servidos pelas famílias com utilização dos despectivos rendimentos (ou seja, deverão tratar os empréstimos a sociedades imobiliárias como dívida das famílias). |
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4.

Aquando da ativação ou da calibração das medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento, as autoridades nacionais finlandesas responsáveis pela aplicação ou pela calibração de medidas baseadas no mutuário e relacionadas com o respetivo rendimento devem levar em conta todos os empréstimos, independentemente da sua forma, que devam ser servidos pelas famílias com utilização dos despectivos rendimentos (ou seja, deverão tratar os empréstimos a sociedades imobiliárias como dívida das famílias).

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/35 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/35

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Suécia

(CERS/2019/9)

(2019/C 366/06)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico  (1)
  , nomeadamente os artigos 3.o, 16.o, 17.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos. |
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(1)

O setor imobiliário desempenha um papel importante na economia, podendo a sua evolução exercer uma influência determinante sobre o sistema financeiro. As crises financeiras do passado demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. A evolução desfavorável dos mercados imobiliários de alguns Estados-Membros resultou, no passado, em importantes perdas de crédito e/ou teve efeitos adversos na economia real. Tais efeitos refletem as estreitas interações entre o setor imobiliário, os financiadores e outros setores económicos. Além disso, os circuitos de retorno de informação entre o sistema financeiro e a economia real reforçam os eventuais desenvolvimentos negativos.

| (2) | Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas. |
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(2)

Estas correlações são importantes porque indicam que os riscos com origem no setor imobiliário podem ter um impacto sistémico que é, por natureza, pró-cíclico. As vulnerabilidades dos sistemas financeiros tendem a acumular-se durante a fase ascendente do ciclo imobiliário. A perceção de redução do risco do financiamento e do acesso mais fácil ao mesmo podem contribuir para uma rápida expansão do crédito e do investimento, bem como para o aumento da procura de imóveis, exercendo pressão sobre a subida dos preços dos mesmos. Dado que o consequente aumento de valor dos ativos de garantia estimula ainda mais a procura e a oferta de crédito, esta dinâmica de autorreforço pode originar potenciais consequências sistémicas. Inversamente, durante a fase de desaceleração do ciclo imobiliário, as condições de concessão de crédito mais restritivas, a maior aversão ao risco e a pressão sobre a descida dos preços dos imóveis podem afetar negativamente a capacidade de resistência dos mutuários e dos mutuantes, provocando a deterioração das condições económicas.

| (3) | As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(3)

As vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação podem ser uma fonte de riscos sistémicos e afetar direta e indiretamente a estabilidade financeira. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos podem referir-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (4) | Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico. |
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(4)

Conforme referido no considerando 4 da Recomendação CERS/2013/1 (2), a política macroprudencial tem por objetivo principal contribuir para a preservação da estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto, nomeadamente através do reforço da resiliência do setor financeiro, e reduzir a acumulação de riscos sistémicos, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

| (5) | Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos. |
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(5)

Para o efeito, as autoridades macroprudenciais podem utilizar uma ou mais medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios, previstas na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e/ou medidas macroprudenciais baseadas no mutuário, que assentam exclusivamente no direito nacional, dependendo da avaliação dos riscos. Embora as medidas baseadas nos fundos próprios visem sobretudo aumentar a resiliência do sistema financeiro, as medidas baseadas no mutuário podem ser especialmente adequadas para prevenir o agravamento da acumulação de riscos sistémicos.

| (6) | Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação. |
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(6)

Além disso, a Recomendação CERS/2013/1 exorta os Estados-Membros a estabelecerem um quadro legal que permita às autoridades macroprudenciais deter o controlo direto ou poderes de recomendação sobre os instrumentos macroprudenciais identificados na referida recomendação.

| (7) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Suécia (6). |
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(7)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (5). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países, incluindo a Suécia (6).

| (8) | Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Suécia foi o aumento substancial e prolongado dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, que levou a uma sobreavaliação das habitações, e ao endividamento elevado e crescente das famílias. |
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(8)

Em 2016, a principal vulnerabilidade identificada no mercado imobiliário para habitação da Suécia foi o aumento substancial e prolongado dos preços da habitação e dos empréstimos hipotecários, que levou a uma sobreavaliação das habitações, e ao endividamento elevado e crescente das famílias.

| (9) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7). |
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(9)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do Espaço Económico Europeu (EEE) das vulnerabilidades relativas ao imobiliário para habitação (7).

| (10) | No que diz respeito à Suécia, a recente avaliação revelou que, desde 2016, houve um abrandamento do aumento dos preços da habitação e que estes se situam atualmente ao mesmo nível que em 2016. Contudo, as habitações continuam sobreavaliadas e o endividamento das famílias aumentou significativamente. |
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(10)

No que diz respeito à Suécia, a recente avaliação revelou que, desde 2016, houve um abrandamento do aumento dos preços da habitação e que estes se situam atualmente ao mesmo nível que em 2016. Contudo, as habitações continuam sobreavaliadas e o endividamento das famílias aumentou significativamente.

| (11) | Desde 2016, as autoridades nacionais suecas reforçaram ou introduziram várias medidas baseadas no mutuário e nos fundos próprios. Em 2016, foram introduzidos requisitos relativos à amortização de novos empréstimos hipotecários. Estes requisitos estavam associados ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) dos novos empréstimos, exigindo-se uma amortização anual mínima de 2 % em relação aos empréstimos com um rácio LTV superior a 70 % e de 1 % em relação aos empréstimos com um rácio LTV situado entre 50 % e 70 %. Em 2017, estes requisitos foram reforçados em relação ao rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento (loan-to-income ratio, rácio LTI) dos novos empréstimos, que foi aumentado 1 ponto percentual ao ano em relação aos novos empréstimos hipotecários com um rácio LTI superior a 4,5. Em 2018, a Finansinspektionen (a autoridade de supervisão financeira sueca) impôs a todas as instituições de crédito nacionais que utilizam o método das notações internas, nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, um nível mínimo (limite mínimo) específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos coeficientes de ponderação do risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por hipotecas sobre bens imóveis. Por último, a Finansinspektionen aumentou, em 2018, a reserva anticíclica de fundos próprios de 2 % para 2,5 %, com efeitos a partir de setembro de 2019. |
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(11)

Desde 2016, as autoridades nacionais suecas reforçaram ou introduziram várias medidas baseadas no mutuário e nos fundos próprios. Em 2016, foram introduzidos requisitos relativos à amortização de novos empréstimos hipotecários. Estes requisitos estavam associados ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) dos novos empréstimos, exigindo-se uma amortização anual mínima de 2 % em relação aos empréstimos com um rácio LTV superior a 70 % e de 1 % em relação aos empréstimos com um rácio LTV situado entre 50 % e 70 %. Em 2017, estes requisitos foram reforçados em relação ao rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento (loan-to-income ratio, rácio LTI) dos novos empréstimos, que foi aumentado 1 ponto percentual ao ano em relação aos novos empréstimos hipotecários com um rácio LTI superior a 4,5. Em 2018, a Finansinspektionen (a autoridade de supervisão financeira sueca) impôs a todas as instituições de crédito nacionais que utilizam o método das notações internas, nos termos do artigo 458.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, um nível mínimo (limite mínimo) específico para as instituições de crédito de 25 % da média ponderada em função das posições em risco dos coeficientes de ponderação do risco aplicados à carteira das posições em risco sobre clientes de retalho devedores residentes na Suécia garantidas por hipotecas sobre bens imóveis. Por último, a Finansinspektionen aumentou, em 2018, a reserva anticíclica de fundos próprios de 2 % para 2,5 %, com efeitos a partir de setembro de 2019.

| (12) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades que foram identificadas na Suécia, estas também se ficam a dever a fatores estruturais importantes, daí resultando um nível mais elevado de risco sistémico. Estes fatores incluem: i) a insuficiente oferta de habitação, que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) o tratamento fiscal favorável da habitação, nomeadamente a dedutibilidade fiscal dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, que pode facilitar os aumentos dos preços da habitação e ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. |
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(12)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades que foram identificadas na Suécia, estas também se ficam a dever a fatores estruturais importantes, daí resultando um nível mais elevado de risco sistémico. Estes fatores incluem: i) a insuficiente oferta de habitação, que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação; e ii) o tratamento fiscal favorável da habitação, nomeadamente a dedutibilidade fiscal dos juros pagos sobre os empréstimos hipotecários, que pode facilitar os aumentos dos preços da habitação e ter um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias.

| (13) | Por conseguinte, embora reconheça o vasto leque de medidas macroprudenciais que foram adotadas na Suécia, o CERS conclui que, apesar de adequadas, as referidas medidas só corrigem parcialmente as vulnerabilidades a médio prazo identificadas relativas ao imobiliário para habitação, nomeadamente o endividamento das famílias e a sobreavaliação das habitações. Uma vez que estas vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação da Suécia de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro suecos. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Suécia. |
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(13)

Por conseguinte, embora reconheça o vasto leque de medidas macroprudenciais que foram adotadas na Suécia, o CERS conclui que, apesar de adequadas, as referidas medidas só corrigem parcialmente as vulnerabilidades a médio prazo identificadas relativas ao imobiliário para habitação, nomeadamente o endividamento das famílias e a sobreavaliação das habitações. Uma vez que estas vulnerabilidades são, em certa medida, causadas por fatores estruturais que estão para além da política macroprudencial, são necessárias outras políticas que complementem e suportem as atuais medidas macroprudenciais, a fim de combater os fatores que contribuem para a acumulação de riscos sistémicos no mercado imobiliário para habitação da Suécia de uma forma mais efetiva e eficaz, e sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro suecos. As medidas propostas na presente recomendação destinam-se a complementar as medidas macroprudenciais adotadas na Suécia.

| (14) | A presente recomendação visa: a) Medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias; e b) O reforço das medidas macroprudenciais existentes ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais se as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e à sobreavaliação das habitações continuarem a aumentar por motivos económicos ou financeiros ciclícos. |
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(14)

A presente recomendação visa: a) Medidas políticas mais abrangentes destinadas a controlar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias; e b) O reforço das medidas macroprudenciais existentes ou a ativação de medidas macroprudenciais adicionais se as vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e à sobreavaliação das habitações continuarem a aumentar por motivos económicos ou financeiros ciclícos.

| (15) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
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(15)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (16) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(16)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de publicá-las, dando-lhe a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, e de os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

Recomenda-se que a Suécia reveja as suas políticas com o objetivo de controlar os fatores estruturais que provocaram as vulnerabilidades identificadas na Suécia como fontes de risco sistémico ao incentivarem o endividamento hipotecário excessivo das famílias ou ao provocarem o aumento excessivo dos preços da habitação e da dívida hipotecária.

Recomendação B — Monitorização das vulnerabilidades e ativação ou reforço de medidas macroprudenciais

| 1. | Recomenda-se que as autoridades nacionais suecas responsáveis pela monitorização dos riscos sistémicos acompanhem de perto as vulnerabilidades a médio prazo relativas ao endividamento das famílias e à sobreavaliação das habitações, incluindo, designadamente, mediante:






  a) | A avaliação — utilizando dados a nível de empréstimos relativos a novos empréstimos hipotecários — da capacidade dos mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários de fazer face a condições económicas ou financeiras desfavoráveis ou a uma evolução desfavorável no mercado imobiliário para habitação; e |
| --- | --- | --- |

1.

a)

A avaliação — utilizando dados a nível de empréstimos relativos a novos empréstimos hipotecários — da capacidade dos mutuários que contraem novos empréstimos hipotecários de fazer face a condições económicas ou financeiras desfavoráveis ou a uma evolução desfavorável no mercado imobiliário para habitação; e

| b) | A avaliação de potenciais perdas de crédito nas carteiras de hipotecas existentes, assim como potenciais efeitos secundários para a estabilidade financeira no caso de uma evolução económica ou financeira adversa. |
| --- | --- |

b)

A avaliação de potenciais perdas de crédito nas carteiras de hipotecas existentes, assim como potenciais efeitos secundários para a estabilidade financeira no caso de uma evolução económica ou financeira adversa.

| 2. | Recomenda-se que, para impedir a acumulação excessiva do risco de crédito, a autoridade macroprudencial sueca responsável pela ativação das medidas baseadas no mutuário reforce as medidas baseadas no mutuário existentes ou ative medidas baseadas no mutuário adicionais, se os resultados da monitorização realizada nos termos do n.o 1, alínea a), demonstrarem que uma percentagem importante ou crescente dos mutuários que contraem novos empréstimos à habitação poderá não estar em condições de pagar a dívida na sequência de uma evolução económica ou financeira adversa. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se que a autoridade macroprudencial, a autoridade designada ou a autoridade competente na Suécia, conforme aplicável, reforcem as medidas baseadas nos fundos próprios existentes ou introduzam novas medidas para garantir fundos próprios suficientes para os empréstimos hipotecários concedidos por instituições de crédito autorizadas na Suécia, se os resultados da monitorização realizada nos termos do n.o 1, alínea b), demonstrarem que as potenciais perdas nos empréstimos hipotecários existentes em caso de condições económicas ou financeiras adversas ou de uma evolução desfavorável no mercado imobiliário para habitação, e as perdas de crédito noutros empréstimos em consequência da redução do consumo das famílias, aumentaram devido a fatores económicos ou financeiros cíclicos. |
| --- | --- |

3.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários; |
| --- | --- |

a)

«Medidas baseadas no mutuário», as medidas macroprudenciais dirigidas aos mutuários;

| b) | «Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais; |
| --- | --- |

b)

«Controlo direto», a capacidade real e efetiva para impor e modificar, se necessário para alcançar um objetivo principal ou intermédio, as medidas macroprudenciais aplicáveis às instituições financeiras abrangidas pelo âmbito de atuação das correspondentes autoridades macroprudenciais;

| c) | «Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio; |
| --- | --- |

c)

«Poderes de recomendação», a capacidade para orientar, através de recomendações, a aplicação dos instrumentos macroprudenciais, sempre que for necessário para atingir um objetivo principal ou intermédio;

| d) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data; |
| --- | --- |

d)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia» (loan-to-value ratio, rácio LTV), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao valor do imóvel na mesma data;

| e) | «Rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento» (loan-to-income ratio, rácio LTI), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

e)

«Rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento» (loan-to-income ratio, rácio LTI), a soma de todos os empréstimos ou prestações de empréstimos garantidos pelo mutuário com o imóvel na data da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| f) | «A médio prazo», um horizonte temporal de três anos; |
| --- | --- |

f)

«A médio prazo», um horizonte temporal de três anos;

| g) | «Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano). |
| --- | --- |

g)

«Serviço da dívida», o pagamento combinado do capital e dos juros da dívida total de um mutuário ao longo de um dado período (geralmente um ano).

| h) | «Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8); |
| --- | --- |

h)

«Autoridade macroprudencial», uma autoridade nacional macroprudencial, com os objetivos, dispositivos, poderes, requisitos de responsabilização e outras características definidos na Recomendação CERS/2011/3 (8);

| i) | «Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data; |
| --- | --- |

i)

«Rácio entre o endividamento e o rendimento» (debt-to-income ratio, rácio DTI), a dívida total do mutuário no momento da concessão do empréstimo relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário na mesma data;

| j) | «Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo; |
| --- | --- |

j)

«Rácio entre o serviço da dívida e o rendimento» (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o serviço total anual da dívida relativamente ao rendimento disponível anual total do mutuário no momento da concessão do empréstimo;

| k) | «Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito. |
| --- | --- |

k)

«Prazo de vencimento», a duração do contrato de crédito à habitação expressa em anos na data de concessão do crédito.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Deve ter-se devidamente em conta o princípio da proporcionalidade, tomando em consideração o objetivo e o conteúdo da Recomendação A e da Recomendação B;

| b) | No que diz respeito à Recomendação A, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição da Suécia nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação da Suécia; |
| --- | --- |

b)

No que diz respeito à Recomendação A, ao alterar-se as políticas, a introdução progressiva de tais medidas deve ter em conta a posição da Suécia nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação da Suécia;

| c) | Ao ativar ou reforçar medidas baseadas no mutuário nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Suécia nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados; |
| --- | --- |

c)

Ao ativar ou reforçar medidas baseadas no mutuário nos termos da Recomendação B, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Suécia nos ciclos económicos e financeiros e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados;

| d) | O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A e da Recomendação B. |
| --- | --- |

d)

O anexo I contém critérios de observância específicos da Recomendação A e da Recomendação B.

| 2. | Os destinatários da presente recomendação devem comunicar ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito ou justificar adequadamente a eventual inação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e à sobreavaliação das habitações, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e à sobreavaliação das habitações, incluindo a distribuição dos novos empréstimos hipotecários em função dos respetivos rácios LTV, DTI e DSTI e prazos de vencimento, sendo os rácios em causa calculados de acordo com o anexo IV da Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (9), bem como a avaliação dos resultados das medidas adotadas, tendo em conta os objetivos da presente recomendação;

| c) | A justificação pormenorizada da eventual inacção ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação. |
| --- | --- |

c)

A justificação pormenorizada da eventual inacção ou do eventual desvio relativamente à presente recomendação, incluindo quaisquer atrasos na sua implementação.

3.   Calendário para o seguimento

Solicita-se aos destinatários da presente recomendação que comuniquem ao CERS e ao Conselho da União Europeia as medidas tomadas a seu respeito, ou que justifiquem adequadamente a eventual inação, nos seguintes prazos:

| a) | Recomendação A

  Solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação A. |
| --- | --- |

a)

Recomendação A

Solicita-se ao destinatário da Recomendação A que apresente ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a aplicação da Recomendação A.

| b) | Recomendação B

  Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a monitorização das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e as medidas tomadas para corrigir essas vulnerabilidades. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto. |
| --- | --- |

b)

Recomendação B

Solicita-se aos destinatários da Recomendação B que apresentem ao CERS e ao Conselho da União Europeia, até 31 de outubro de 2020 e, subsequentemente, com uma periodicidade anual até 31 de outubro de 2022, um relatório sobre a monitorização das vulnerabilidades relativas ao endividamento das famílias e as medidas tomadas para corrigir essas vulnerabilidades. Se houver mais do que uma entidade responsável pela tomada de medidas relativas às vulnerabilidades identificadas, deve ser apresentado um relatório conjunto.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS:






  a) | Prestar apoio aos destinatários, assegurando >a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Prestar apoio aos destinatários, assegurando >a coordenação da prestação de informação, o fornecimento dos formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, o procedimento e o calendário de seguimento;

| b) | Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:






  i) | até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B; |
| --- | --- | --- |

b)

Verificar o seguimento dado pelos destinatários, prestando-lhes assistência se o solicitarem, e apresentando relatórios sobre o seguimento ao Conselho Geral. Serão realizadas as seguintes três avaliações:

i)

até 31 de dezembro de 2020, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B;

| ii) | até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B; e |
| --- | --- |

ii)

até 31 de dezembro de 2021, no que diz respeito à aplicação da Recomendação B; e

| iii) | até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B. |
| --- | --- |

iii)

até 31 de dezembro de 2022, no que diz respeito à aplicação das Recomendações A e B.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for caso disso, poderá decidir que a presente recomendação não foi seguida e que o destinatário não apresentou justificação adequada da inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Recomendação CERS/2013/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de abril de 2013, relativa a objetivos intermédios e instrumentos de política macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

4

o

o

(5)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

5

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector

(6)  Alerta CERS/2016/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 55).

6

(7)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

7

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(8)  Recomendação CERS/2011/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao mandato macroprudencial das autoridades nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p. 1).

8

(9)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

9

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA ESPECÍFICOS DAS RECOMENDAÇÕES

Recomendação A — Alterações estruturais relativas aos empréstimos hipotecários e ao setor imobiliário para habitação

É aplicável à Recomendação A o seguinte critério de observância.

Aquando da formulação de políticas e antes de introduzir quaisquer alterações, deve ser feita uma avaliação do impacto das medidas propostas tendo em conta a posição da Suécia nos ciclos económicos e financeiros, para garantir que tais medidas não amplifiquem ou desencadeiem a materialização das vulnerabilidades acumuladas no setor imobiliário para habitação da Suécia.

Recomendação B — Monitorização das vulnerabilidades e ativação ou reforço das medidas macroprudenciais

É aplicável à Recomendação B o seguinte critério de observância.

Antes de ativar medidas baseadas no mutuário adicionais ou de reforçar as medidas baseadas no mutuário existentes, deve ser feita uma avaliação da posição da Suécia nos ciclos económicos e financeiros para determinar se tal ativação ou reforço seriam adequados.

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/41 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/41

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da República Checa

(CERS/2019/10)

(2019/C 366/07)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), e, nomeadamente, os artigos 3.o, 16.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento. |
| --- | --- |

(1)

A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
| --- | --- |

(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
| --- | --- |

(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10). |
| --- | --- |

(5)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10).

| (6) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11). |
| --- | --- |

(6)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11).

| (7) | Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a República Checa, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas. |
| --- | --- |

(7)

Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a República Checa, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas.

| (8) | O CERS regista as medidas macroprudenciais adotadas pela República Checa para atenuar os riscos sistémicos suscitados pelo setor imobiliário para habitação e sugere que as autoridades checas competentes deveriam estar prontas a tomar novas medidas na eventualidade de a atual estratégia política macroprudencial se revelar insuficiente. |
| --- | --- |

(8)

O CERS regista as medidas macroprudenciais adotadas pela República Checa para atenuar os riscos sistémicos suscitados pelo setor imobiliário para habitação e sugere que as autoridades checas competentes deveriam estar prontas a tomar novas medidas na eventualidade de a atual estratégia política macroprudencial se revelar insuficiente.

| (9) | A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à República Checa:






  a) | o aumento dos preços da habitação ultrapassou o crescimento do rendimento das famílias no médio prazo, e não pode ser totalmente justificado por desenvolvimentos na capacidade de serviço da dívida das famílias, O Česká národní banka (CNB) estima que, a partir do segundo semestre de 2018, as habitações tenham registado uma sobrevalorização situada entre 10% e 15%. Para além da contribuição de fatores cíclicos, certos fatores estruturais importantes podem ter contribuído para esta sobreavaliação. Em particular, o lento avanço da construção do Plano Metropolitano de Praga e os atrasos na emissão de licenças de construção podem também ter contribuído para a escassez de imóveis para habitação, especialmente na capital. |
| --- | --- | --- |

(9)

A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à República Checa:

a)

o aumento dos preços da habitação ultrapassou o crescimento do rendimento das famílias no médio prazo, e não pode ser totalmente justificado por desenvolvimentos na capacidade de serviço da dívida das famílias, O Česká národní banka (CNB) estima que, a partir do segundo semestre de 2018, as habitações tenham registado uma sobrevalorização situada entre 10% e 15%. Para além da contribuição de fatores cíclicos, certos fatores estruturais importantes podem ter contribuído para esta sobreavaliação. Em particular, o lento avanço da construção do Plano Metropolitano de Praga e os atrasos na emissão de licenças de construção podem também ter contribuído para a escassez de imóveis para habitação, especialmente na capital.

| b) | a sobrevalorização das habitações, que prossegue, acompanhada de um crescimento elevado dos empréstimos à habitação e de uma flexibilização dos critérios de concessão de crédito em anos recentes, agravou a possibilidade de perdas de crédito em empréstimos hipotecários em caso de condições económicos e financeiros adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação, com efeitos diretos para a estabilidade financeira. Do mesmo modo, o crescente endividamento das famílias, associado à percentagem crescente de famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação pode levar as famílias a reduzirem os seus padrões de consumo em caso de choque económico ou financeiro, que poderia provocar efeitos secundários que afetariam indiretamente a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

b)

a sobrevalorização das habitações, que prossegue, acompanhada de um crescimento elevado dos empréstimos à habitação e de uma flexibilização dos critérios de concessão de crédito em anos recentes, agravou a possibilidade de perdas de crédito em empréstimos hipotecários em caso de condições económicos e financeiros adversas ou de qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação, com efeitos diretos para a estabilidade financeira. Do mesmo modo, o crescente endividamento das famílias, associado à percentagem crescente de famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação pode levar as famílias a reduzirem os seus padrões de consumo em caso de choque económico ou financeiro, que poderia provocar efeitos secundários que afetariam indiretamente a estabilidade financeira.

| c) | o aumento anual dos empréstimos à habitação tem sido elevado no médio prazo. Antes da introdução dos limites recomendados ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV), ao rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI) e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o crescimento do crédito à habitação estava associado à flexibilização dos critérios de concessão de crédito conforme demonstrado pela percentagem crescente de empréstimos com rácio LTV elevado (superior a 80% e 90%) e a percentagem crescente de empréstimos como rácios DTI e DSTI elevados (superiores a 8% e 40%, respetivamente). Estes empréstimos eram concedidos a famílias que podiam ser vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas. Além disso, foi concedida uma percentagem crescente de empréstimos combinando rácios LTV elevados com um rácio DTI ou DSTI elevado, o que aumentava a possibilidade de ocorrência de perdas de crédito relativas a estes novos empréstimos hipotecários. Embora os coeficientes de ponderação do risco médio relativos a carteiras de hipotecas detidas por instituições de crédito da República Checa que utilizam o método das notações internas possam ser considerados relativamente elevados em comparação com os de outros países do EEE, estes coeficientes têm vindo a baixar. |
| --- | --- |

c)

o aumento anual dos empréstimos à habitação tem sido elevado no médio prazo. Antes da introdução dos limites recomendados ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV), ao rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI) e ao rácio entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI), o crescimento do crédito à habitação estava associado à flexibilização dos critérios de concessão de crédito conforme demonstrado pela percentagem crescente de empréstimos com rácio LTV elevado (superior a 80% e 90%) e a percentagem crescente de empréstimos como rácios DTI e DSTI elevados (superiores a 8% e 40%, respetivamente). Estes empréstimos eram concedidos a famílias que podiam ser vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas. Além disso, foi concedida uma percentagem crescente de empréstimos combinando rácios LTV elevados com um rácio DTI ou DSTI elevado, o que aumentava a possibilidade de ocorrência de perdas de crédito relativas a estes novos empréstimos hipotecários. Embora os coeficientes de ponderação do risco médio relativos a carteiras de hipotecas detidas por instituições de crédito da República Checa que utilizam o método das notações internas possam ser considerados relativamente elevados em comparação com os de outros países do EEE, estes coeficientes têm vindo a baixar.

| d) | se bem que o endividamento das famílias na República Checa possa ser considerado moderado em comparação com outros países do EEE, tem vindo a aumentar em linha com o crescimento dos empréstimos à habitação. Não obstante o facto de, recentemente, os períodos de taxas de juros fixas serem mais longos, uma parte significativa dos novos empréstimo hipotecários foram anteriormente concedidos com prazos de fixação inicial da taxa inferiores a cinco anos. Consequentemente, uma percentagem significativa das famílias que contraem novos empréstimos hipotecários pode deparar-se com dificuldades no serviço das suas dívidas no caso de um aumento da taxa de juro. |
| --- | --- |

d)

se bem que o endividamento das famílias na República Checa possa ser considerado moderado em comparação com outros países do EEE, tem vindo a aumentar em linha com o crescimento dos empréstimos à habitação. Não obstante o facto de, recentemente, os períodos de taxas de juros fixas serem mais longos, uma parte significativa dos novos empréstimo hipotecários foram anteriormente concedidos com prazos de fixação inicial da taxa inferiores a cinco anos. Consequentemente, uma percentagem significativa das famílias que contraem novos empréstimos hipotecários pode deparar-se com dificuldades no serviço das suas dívidas no caso de um aumento da taxa de juro.

| e) | tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinadas condições económicas e financeiras adversas ou desenvolvimentos negativos do mercado imobiliário para habitação podem levar à materialização de riscos. Por exemplo, se o crescimento do rendimento das famílias diminuir ou se as taxas de juro aumentarem, as famílias fortemente endividadas podem ter mais dificuldade em pagar os seus empréstimos. Se estas famílias deixarem de reembolsar os seus empréstimos e, em simultâneo, os preços da habitação descerem, tal pode conduzir a perdas de crédito em empréstimos hipotecários. Tendo em conta uma anterior recomendação do CNB (12) relativa aos critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários, é atualmente previsível que o risco de incumprimento e as perdas de crédito diretas das instituições de crédito sejam limitados. Além disso, tendo em conta os coeficientes de ponderação do risco médio relativamente elevados das carteiras de hipotecas das instituições de crédito que aplicam o método das notações internas e a capitalização relativamente elevada do setor bancário da República Checa, as instituições de crédito podem estar em boas condições para absorver os choques do risco de crédito direto relacionados com o setor imobiliário para habitação. No entanto, as famílias podem ainda necessitar de ajustar o seu consumo, pois as possíveis reduções do rendimento ou do património líquido podem resultar em efeitos indiretos para a estabilidade financeira. |
| --- | --- |

e)

tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinadas condições económicas e financeiras adversas ou desenvolvimentos negativos do mercado imobiliário para habitação podem levar à materialização de riscos. Por exemplo, se o crescimento do rendimento das famílias diminuir ou se as taxas de juro aumentarem, as famílias fortemente endividadas podem ter mais dificuldade em pagar os seus empréstimos. Se estas famílias deixarem de reembolsar os seus empréstimos e, em simultâneo, os preços da habitação descerem, tal pode conduzir a perdas de crédito em empréstimos hipotecários. Tendo em conta uma anterior recomendação do CNB (12) relativa aos critérios de concessão de novos empréstimos hipotecários, é atualmente previsível que o risco de incumprimento e as perdas de crédito diretas das instituições de crédito sejam limitados. Além disso, tendo em conta os coeficientes de ponderação do risco médio relativamente elevados das carteiras de hipotecas das instituições de crédito que aplicam o método das notações internas e a capitalização relativamente elevada do setor bancário da República Checa, as instituições de crédito podem estar em boas condições para absorver os choques do risco de crédito direto relacionados com o setor imobiliário para habitação. No entanto, as famílias podem ainda necessitar de ajustar o seu consumo, pois as possíveis reduções do rendimento ou do património líquido podem resultar em efeitos indiretos para a estabilidade financeira.

| f) | o CERS toma nota da vasta gama de medidas macroprudenciais baseadas no mutuário destinadas a atenuar os riscos relacionados com o setor imobiliário para habitação na República Checa. Os limites ao rácio LTV visam combater a acumulação de vulnerabilidades relacionadas com a concessão de novos empréstimos hipotecários num mercado em que os preços da habitação estão sobreavaliados, com efeitos diretos potenciais para a estabilidade financeira. Além disso, os limites aos rácios DTI e DST procuram aumentar a eficácia dos limites ao rácio LTV, restringindo a concessão de novos empréstimos às famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas e a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação na República Checa. Recomenda-se aos mutuantes que submetam a testes de esforço a capacidade dos devedores para resistir a choques relativos ao aumento das taxas de juro ou à diminuição dos rendimentos. A fim de reforçar a resiliência das instituições face a vulnerabilidades cíclicas, o CNB voltou a aumentar, em 2018, a taxa de reserva contracíclica de fundos próprios (de 1,5%) para 2%, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020. |
| --- | --- |

f)

o CERS toma nota da vasta gama de medidas macroprudenciais baseadas no mutuário destinadas a atenuar os riscos relacionados com o setor imobiliário para habitação na República Checa. Os limites ao rácio LTV visam combater a acumulação de vulnerabilidades relacionadas com a concessão de novos empréstimos hipotecários num mercado em que os preços da habitação estão sobreavaliados, com efeitos diretos potenciais para a estabilidade financeira. Além disso, os limites aos rácios DTI e DST procuram aumentar a eficácia dos limites ao rácio LTV, restringindo a concessão de novos empréstimos às famílias potencialmente vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas e a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação na República Checa. Recomenda-se aos mutuantes que submetam a testes de esforço a capacidade dos devedores para resistir a choques relativos ao aumento das taxas de juro ou à diminuição dos rendimentos. A fim de reforçar a resiliência das instituições face a vulnerabilidades cíclicas, o CNB voltou a aumentar, em 2018, a taxa de reserva contracíclica de fundos próprios (de 1,5%) para 2%, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020.

| g) | todavia, as atuais medidas baseadas no mutuário foram introduzidas com base numa recomendação do CNB que não é juridicamente vinculativa, e não existe atualmente um regime jurídico para ativação destas medidas por meio de atos juridicamente vinculativos. Deste modo, a eficácia das medidas adotadas não pode ser garantida no médio prazo e, nesse período, podem agravar-se a sobreavaliação das habitações e o crescimento do crédito hipotecário. |
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g)

todavia, as atuais medidas baseadas no mutuário foram introduzidas com base numa recomendação do CNB que não é juridicamente vinculativa, e não existe atualmente um regime jurídico para ativação destas medidas por meio de atos juridicamente vinculativos. Deste modo, a eficácia das medidas adotadas não pode ser garantida no médio prazo e, nesse período, podem agravar-se a sobreavaliação das habitações e o crescimento do crédito hipotecário.

| h) | a atual política macroprudencial é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente no que respeita ao potencial desenvolvimento de vulnerabilidades s médio prazo no setor imobiliário para habitação da República Checa. É importante que as autoridades nacionais tenham ao seu dispor medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas que lhes confiram os poderes necessários para corrigir as potenciais vulnerabilidades do sistema financeiro incluindo, em especial, poderes para fixar limites juridicamente vinculativos aos rácios LTV — bem como aos rácios entre o endividamento e o rendimento, ou aos rácios entre o serviço da dívida e o rendimento, em combinação com limites nos prazos de vencimento — em relação aos novos empréstimos à habitação, se necessário. Apenas as medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas podem assegurar que todos os mutuantes, independentemente do tipo ou de serem nacionais ou estrangeiros, cumprem integralmente as medidas adotadas. |
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h)

a atual política macroprudencial é considerada parcialmente adequada e parcialmente suficiente no que respeita ao potencial desenvolvimento de vulnerabilidades s médio prazo no setor imobiliário para habitação da República Checa. É importante que as autoridades nacionais tenham ao seu dispor medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas que lhes confiram os poderes necessários para corrigir as potenciais vulnerabilidades do sistema financeiro incluindo, em especial, poderes para fixar limites juridicamente vinculativos aos rácios LTV — bem como aos rácios entre o endividamento e o rendimento, ou aos rácios entre o serviço da dívida e o rendimento, em combinação com limites nos prazos de vencimento — em relação aos novos empréstimos à habitação, se necessário. Apenas as medidas baseadas no mutuário juridicamente vinculativas podem assegurar que todos os mutuantes, independentemente do tipo ou de serem nacionais ou estrangeiros, cumprem integralmente as medidas adotadas.

| (10) | Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da República Checa nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados. |
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(10)

Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da República Checa nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados.

| (11) | Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(11)

Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da República Checa determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. De uma perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem na sobreavaliação elevada do imobiliário para habitação associada ao forte crescimento do crédito à habitação e à flexibilização dos critérios de concessão de crédito, tendo em conta a natureza juridicamente não vinculativa das medidas baseadas no mutuário atualmente disponíveis e adotadas.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Ver Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

2

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector

(3)  Alerta CERS/2016/06 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (JO C 31 de 31.1.2017, p. 45).

3

(4)  Alerta CERS/2016/07 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (JO C 31 de 31.1.2017, p. 47).

4

(5)  Alerta CERS/2016/09 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (JO C 31 de 31.1.2017, p. 51).

5

(6)  Alerta CERS/2016/10 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (JO C 31 de 31.1.2017, p. 53).

6

(7)  Alerta CERS/2016/05 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (JO C 31 de 31.1.2017, p. 43).

7

(8)  Alerta CERS/2016/08 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 49).

8

(9)  Alerta CERS/2016/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 55).

9

(10)  Alerta CERS/2016/12 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (JO C 31 de 31.1.2017, p. 57).

10

(11)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

11

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(12)  Recomendação de 12 de Junho de 2018 relativa à gestão de riscos associados à concessão de empréstimos de retalho garantidos por imobiliário residencial, disponível em https://www.cnb.cz (ÚS ČNB ze dne 12. června 2018 – Doporučení k řízení rizik spojených s poskytováním retailových úvěrů zajištěných rezidenční nemovitostí).

12

ÚS ČNB ze dne 12. června 2018 – Doporučení k řízení rizik spojených s poskytováním retailových úvěrů zajištěných rezidenční nemovitostí

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/45 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/45

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Alemanha (CERS/2019/11)

(2019/C 366/08)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os artigos 3.o, 16.° e 18.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo ao endividamento excessivo das famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10). |
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(5)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10).

| (6) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11). |
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(6)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11).

| (7) | Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a Alemanha, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas. |
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(7)

Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a Alemanha, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas.

| (8) | A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à Alemanha:






  a) | a maioria dos indicadores de preços do imobiliário para habitação disponíveis aponta no sentido de uma sobreavaliação das habitações na Alemanha. À semelhança das estimativas para 2016 e 2017, as atuais estimativas para 2018 revelam a sobreavaliação das habitações em áreas urbanas. Depois de um período de aumentos graduais dos preços desde 2010, o crescimento dos preços nominais da habitação acelerou nos últimos anos, superando ligeiramente o crescimento do rendimento das famílias. Além disso, o crescimento tornou-se mais generalizado tanto nas zonas urbanas como nas rurais. Os aumentos dos preços da habitação nas grandes cidades e em áreas urbanas refletem a oferta insuficiente em relação à procura, tendo o Governo Federal alemão introduzido uma série de medidas tendentes a mitigar a carência de habitação. Por conseguinte, a evolução futura dos preços da habitação irá, muito provavelmente, depender dos efeitos destas medidas. |
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(8)

A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à Alemanha:

a)

a maioria dos indicadores de preços do imobiliário para habitação disponíveis aponta no sentido de uma sobreavaliação das habitações na Alemanha. À semelhança das estimativas para 2016 e 2017, as atuais estimativas para 2018 revelam a sobreavaliação das habitações em áreas urbanas. Depois de um período de aumentos graduais dos preços desde 2010, o crescimento dos preços nominais da habitação acelerou nos últimos anos, superando ligeiramente o crescimento do rendimento das famílias. Além disso, o crescimento tornou-se mais generalizado tanto nas zonas urbanas como nas rurais. Os aumentos dos preços da habitação nas grandes cidades e em áreas urbanas refletem a oferta insuficiente em relação à procura, tendo o Governo Federal alemão introduzido uma série de medidas tendentes a mitigar a carência de habitação. Por conseguinte, a evolução futura dos preços da habitação irá, muito provavelmente, depender dos efeitos destas medidas.

| b) | não obstante a retoma recente na concessão de novos empréstimos, o crescimento anual do crédito à habitação foi moderado nos últimos três anos. A análise exaustiva dos critérios de concessão de crédito é atualmente dificultada pela falta de informação pormenorizada sobre os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) e sobre outros rácios relativos à concessão de novos empréstimos. No entanto, existem alguns indícios de que a procura de empréstimos com um rácio LTV muito sustentável (12) tem aumentado. Além disso, o inquérito do BCE aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro sugere ainda que, em 2018, os bancos inquiridos reduziram as suas margens sobre os empréstimos para a compra de habitação. |
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b)

não obstante a retoma recente na concessão de novos empréstimos, o crescimento anual do crédito à habitação foi moderado nos últimos três anos. A análise exaustiva dos critérios de concessão de crédito é atualmente dificultada pela falta de informação pormenorizada sobre os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) e sobre outros rácios relativos à concessão de novos empréstimos. No entanto, existem alguns indícios de que a procura de empréstimos com um rácio LTV muito sustentável (12) tem aumentado. Além disso, o inquérito do BCE aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro sugere ainda que, em 2018, os bancos inquiridos reduziram as suas margens sobre os empréstimos para a compra de habitação.

| c) | o endividamento das famílias pode ser considerado modesto em comparação com o que existe noutros Estados-Membros. Contudo, embora a taxa de habitação própria na Alemanha seja a mais baixa na União Europeia, a percentagem de proprietários de habitações com dívida hipotecária representa um quarto da população total, o que está próximo da média da UE. Apesar de, no passado, o crescimento do financiamento para a compra de habitação ter sido relativamente moderado, o aumento dos preços da habitação é considerável e poderá, em algum momento, ser acompanhado de um forte aumento na concessão de novos empréstimos à habitação. A médio prazo, isso poderá levar ao aumento do endividamento global das famílias. |
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c)

o endividamento das famílias pode ser considerado modesto em comparação com o que existe noutros Estados-Membros. Contudo, embora a taxa de habitação própria na Alemanha seja a mais baixa na União Europeia, a percentagem de proprietários de habitações com dívida hipotecária representa um quarto da população total, o que está próximo da média da UE. Apesar de, no passado, o crescimento do financiamento para a compra de habitação ter sido relativamente moderado, o aumento dos preços da habitação é considerável e poderá, em algum momento, ser acompanhado de um forte aumento na concessão de novos empréstimos à habitação. A médio prazo, isso poderá levar ao aumento do endividamento global das famílias.

| d) | tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinados desenvolvimentos económicos e financeiros adversos podem desencadear ou ser desencadeados por ajustamentos bruscos do mercado imobiliário para habitação que poderiam conduzir, no contexto das vulnerabilidades cíclicas, à materialização de riscos diretos e indiretos para a estabilidade financeira. Os riscos potenciais para o sistema bancário na Alemanha referem-se tanto ao eventual não reembolso dos empréstimos concedidos num contexto de recuperação económica prolongada, como à sobrevalorização das habitações e ao forte crescimento dos preços destas, bem como ainda às pressões concorrenciais que podem levar ao abrandamento dos critérios de concessão de crédito e à redução das margens na concessão de novos empréstimos. Além disso, se a descida nos preços da habitação for significativa o património de algumas famílias pode ser afetado negativamente, ou mesmo apresentar um valor líquido negativo. Se, por exemplo, o desemprego aumentar e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem pagar as suas dívidas. Tal poderia levar a efeitos de secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro. |
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d)

tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinados desenvolvimentos económicos e financeiros adversos podem desencadear ou ser desencadeados por ajustamentos bruscos do mercado imobiliário para habitação que poderiam conduzir, no contexto das vulnerabilidades cíclicas, à materialização de riscos diretos e indiretos para a estabilidade financeira. Os riscos potenciais para o sistema bancário na Alemanha referem-se tanto ao eventual não reembolso dos empréstimos concedidos num contexto de recuperação económica prolongada, como à sobrevalorização das habitações e ao forte crescimento dos preços destas, bem como ainda às pressões concorrenciais que podem levar ao abrandamento dos critérios de concessão de crédito e à redução das margens na concessão de novos empréstimos. Além disso, se a descida nos preços da habitação for significativa o património de algumas famílias pode ser afetado negativamente, ou mesmo apresentar um valor líquido negativo. Se, por exemplo, o desemprego aumentar e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem pagar as suas dívidas. Tal poderia levar a efeitos de secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro.

| e) | refira-se, contudo, que os períodos longos de fixação das taxas de juro permitem atenuar os riscos de aumento das taxas de juros para os mutuários. Dadas as perspetivas positivas quanto ao rendimento dos agregados familiares e as condições favoráveis duradouras do mercado de trabalho, os riscos de que as famílias se deparem com uma situação financeira difícil parecem ser bastante reduzidos. De notar, porém, que são as instituições de crédito que assumem o risco de taxa de juro resultante dos períodos longos de fixação da taxa, e que esta é uma das vulnerabilidades cíclicas do sistema bancário. |
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e)

refira-se, contudo, que os períodos longos de fixação das taxas de juro permitem atenuar os riscos de aumento das taxas de juros para os mutuários. Dadas as perspetivas positivas quanto ao rendimento dos agregados familiares e as condições favoráveis duradouras do mercado de trabalho, os riscos de que as famílias se deparem com uma situação financeira difícil parecem ser bastante reduzidos. De notar, porém, que são as instituições de crédito que assumem o risco de taxa de juro resultante dos períodos longos de fixação da taxa, e que esta é uma das vulnerabilidades cíclicas do sistema bancário.

| f) | o CERS observa que a Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (Autoridade Federal de Supervisão Financeira – BaFin) anunciou que o Ausschuss für Finanzstabilität (Comité de Estabilidade Financeira) recomendou a ativação de uma taxa de reserva contracíclica de fundos próprios de 0,25% para aumentar a resiliência das instituições de uma forma preventiva. A BaFin tenciona ativar a reserva contracíclica de fundos próprios da forma recomendada. A calibragem recomendada leva em conta a dinâmica do crédito na Alemanha, a qual é acompanhada por uma forte dinâmica nos preços dos prédios de habitação. Contudo, não se espera que a mesma trave o crescimento do crédito à habitação ou ponha fim à potencial deterioração dos critérios de concessão do crédito. As autoridades nacionais têm vindo a monitorizar as condições de crédito, mas não forneceram nenhuma orientação formal sobre qual deve ser o conteúdo de tais critérios prudentes. |
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f)

o CERS observa que a Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (Autoridade Federal de Supervisão Financeira – BaFin) anunciou que o Ausschuss für Finanzstabilität (Comité de Estabilidade Financeira) recomendou a ativação de uma taxa de reserva contracíclica de fundos próprios de 0,25% para aumentar a resiliência das instituições de uma forma preventiva. A BaFin tenciona ativar a reserva contracíclica de fundos próprios da forma recomendada. A calibragem recomendada leva em conta a dinâmica do crédito na Alemanha, a qual é acompanhada por uma forte dinâmica nos preços dos prédios de habitação. Contudo, não se espera que a mesma trave o crescimento do crédito à habitação ou ponha fim à potencial deterioração dos critérios de concessão do crédito. As autoridades nacionais têm vindo a monitorizar as condições de crédito, mas não forneceram nenhuma orientação formal sobre qual deve ser o conteúdo de tais critérios prudentes.

| g) | considera-se que as atuais medidas de política são parcialmente adequadas e parcialmente suficientes para atenuar os riscos sistémicos identificados relativos às vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. Considerando a recuperação económica prolongada e a rápida evolução da dinâmica de preços da habitação, a Alemanha poderia adotar medidas baseadas nos fundos próprios adicionais que obriguem as instituições de crédito a criar reservas adicionais de fundos próprios, destinadas a reforçar a resiliência do sistema bancário face aos riscos e vulnerabilidades cíclicos (ou seja, o risco de crédito e o risco de taxa de juro) que as mesmas possam ter acumulado. Dada a significativa sobrevalorização das habitações nas áreas urbanas da Alemanha que já se verifica há vários, bem como a incerteza relativa aos critérios de concessão de crédito, a Alemanha poderia contribuir, de forma adequada, para assegurar critérios de concessão de crédito sólidos em relação aos novos empréstimos (por exemplo, mediante uma recomendação ou a imposição de limites juridicamente vinculativos aos rácios LTV, se estiverem preenchidas as condições para tal), a fim de prevenir a acumulação de vulnerabilidades e, desse modo, promover a estabilidade financeira. |
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g)

considera-se que as atuais medidas de política são parcialmente adequadas e parcialmente suficientes para atenuar os riscos sistémicos identificados relativos às vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação. Considerando a recuperação económica prolongada e a rápida evolução da dinâmica de preços da habitação, a Alemanha poderia adotar medidas baseadas nos fundos próprios adicionais que obriguem as instituições de crédito a criar reservas adicionais de fundos próprios, destinadas a reforçar a resiliência do sistema bancário face aos riscos e vulnerabilidades cíclicos (ou seja, o risco de crédito e o risco de taxa de juro) que as mesmas possam ter acumulado. Dada a significativa sobrevalorização das habitações nas áreas urbanas da Alemanha que já se verifica há vários, bem como a incerteza relativa aos critérios de concessão de crédito, a Alemanha poderia contribuir, de forma adequada, para assegurar critérios de concessão de crédito sólidos em relação aos novos empréstimos (por exemplo, mediante uma recomendação ou a imposição de limites juridicamente vinculativos aos rácios LTV, se estiverem preenchidas as condições para tal), a fim de prevenir a acumulação de vulnerabilidades e, desse modo, promover a estabilidade financeira.

| h) | conforme já proposto pelo Comité de Estabilidade Financeira alemão (Ausschuss für Finanzstabilität) em 2015 (13), é também importante que as autoridades nacionais tenham ao seu dispor todos os instrumentos macroprudenciais que lhes deem os poderes necessários para corrigir as potenciais vulnerabilidades do sistema financeiro incluindo, em especial, poderes para estabelecer limites juridicamente vinculativos aos rácios LTV — bem como aos rácios entre o endividamento e o rendimento ou aos rácios entre o serviço da dívida e o rendimento, em combinação com limites nos prazos de vencimento — em relação à concessão de novos empréstimos à habitação, se necessário. Contudo, os instrumentos baseados no rendimento não estão atualmente disponíveis na Alemanha. Embora as autoridades nacionais tenham, de facto, o poder de estabelecer limites juridicamente vinculativos ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia se tal for considerado necessário para garantir a estabilidade financeira, tal depende da identificação de riscos para a estabilidade financeira decorrentes do aumento considerável dos preços da habitação e do crédito à habitação acompanhado do abrandamento dos critérios de concessão de crédito. Deveriam, por isso, ser colmatadas as atuais lacunas de dados em matéria de critérios de concessão de crédito aplicáveis aos novos empréstimos hipotecários, para melhorar a capacidade de identificação de tais riscos e de fazer face aos mesmos sempre que necessário. Uma iniciativa deste tipo constitui um complemento necessário do quadro de controlo macroprudencial alemão. |
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h)

conforme já proposto pelo Comité de Estabilidade Financeira alemão (Ausschuss für Finanzstabilität) em 2015 (13), é também importante que as autoridades nacionais tenham ao seu dispor todos os instrumentos macroprudenciais que lhes deem os poderes necessários para corrigir as potenciais vulnerabilidades do sistema financeiro incluindo, em especial, poderes para estabelecer limites juridicamente vinculativos aos rácios LTV — bem como aos rácios entre o endividamento e o rendimento ou aos rácios entre o serviço da dívida e o rendimento, em combinação com limites nos prazos de vencimento — em relação à concessão de novos empréstimos à habitação, se necessário. Contudo, os instrumentos baseados no rendimento não estão atualmente disponíveis na Alemanha. Embora as autoridades nacionais tenham, de facto, o poder de estabelecer limites juridicamente vinculativos ao rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia se tal for considerado necessário para garantir a estabilidade financeira, tal depende da identificação de riscos para a estabilidade financeira decorrentes do aumento considerável dos preços da habitação e do crédito à habitação acompanhado do abrandamento dos critérios de concessão de crédito. Deveriam, por isso, ser colmatadas as atuais lacunas de dados em matéria de critérios de concessão de crédito aplicáveis aos novos empréstimos hipotecários, para melhorar a capacidade de identificação de tais riscos e de fazer face aos mesmos sempre que necessário. Uma iniciativa deste tipo constitui um complemento necessário do quadro de controlo macroprudencial alemão.

| (9) | Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e a introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Alemanha nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados. |
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(9)

Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e a introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Alemanha nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados.

| (10) | Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(10)

Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Alemanha determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. Numa perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem na sobreavaliação significativa das habitações nas zonas urbanas, associada a uma dinâmica rápida e generalizada dos preços da habitação e a certos sinais de abrandamento dos critérios de concessão de crédito, no contexto da incerteza global destes critérios devido a importantes lacunas de dados.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor» [Vulnerabilidades no setor imobiliário residencial da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

2

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Setor

(3)  Alerta CERS/2016/06 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (JO C 31 de 31.1.2017, p. 45).

3

(4)  Alerta CERS/2016/07 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (JO C 31 de 31.1.2017, p. 47).

4

(5)  Alerta CERS/2016/09 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (JO C 31 de 31.1.2017, p. 51).

5

(6)  Alerta CERS/2016/10 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (JO C 31 de 31.1.2017, p. 53).

6

(7)  Alerta CERS/2016/05 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (JO C 31 de 31.1.2017, p. 43).

7

(8)  Alerta CERS/2016/08 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 49).

8

(9)  Alerta CERS/2016/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 55).

9

(10)  Alerta CERS/2016/12 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (JO C 31 de 31.1.2017, p. 57).

10

(11)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário residencial do EEE], CERS, 2019, disponível (em inglês) no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

11

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(12)  O rácio LTV sustentável é a relação entre o valor de um empréstimo imobiliário e o valor atribuído ao bem hipotecado. Este último é o valor do imóvel obtido mediante uma avaliação prudente, tendo em conta as determinantes fundamentais do valor desse imóvel. Ver artigo 16.o, n.o 2, da Lei relativa às obrigações com ativos subjacentes (Pfandbriefgesetz).

12

o

o

Pfandbriefgesetz

(13)  Recomendação AFS/2015/1 sobre novos instrumentos de regulação dos empréstimos para construção ou aquisição de imobiliário para habitação (Empfehlung AFS/2015/1 vom 30. Juni 2015 zu neuen Instrumenten für die Regulierung der Darlehensvergabe zum Bau oder Erwerb von Wohnimmobilien).

13

Empfehlung AFS/2015/1 vom 30. Juni 2015 zu neuen Instrumenten für die Regulierung der Darlehensvergabe zum Bau oder Erwerb von Wohnimmobilien

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/49 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/49

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da França

(CERS/2019/12)

(2019/C 366/09)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) e, nomeadamente, os artigos 3.o, 16.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo à assunção de novas dívidas pelas famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo à assunção de novas dívidas pelas famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10). |
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(5)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10).

| (6) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11). |
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(6)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11).

| (7) | Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a França, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas. |
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(7)

Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a França, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas.

| (8) | A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à França:






  a) | O endividamento das famílias em França é relativamente elevado em relação ao rendimento disponível. Cresceu significativamente ao longo dos últimos 10 anos e as recentes dinâmicas de médio prazo indicam que esta tendência poderá manter-se. Os principais riscos associados a um tal nível de endividamento das famílias consistem na possibilidade de uma contração do consumo e na produção de efeitos secundários para a estabilidade financeira em caso de choque macroeconómico. A economia francesa apresenta, no entanto, alguns fatores atenuantes. Em primeiro lugar, as famílias apresentam uma taxa de poupança elevada em comparação com outros países. Em segundo lugar, existem importantes redes de segurança ao nível da proteção social destinadas a atenuar o impacto de uma descida repentina do rendimento dos mutuários em caso de desemprego, reduzindo-se deste modo os potenciais efeitos secundários de um choque macroeconómico. Em terceiro lugar, uma grande percentagem dos mutuários não está exposta ao risco da taxa de juro devido à elevada proporção de empréstimos à habitação com taxa de juro fixa. |
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(8)

A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à França:

a)

O endividamento das famílias em França é relativamente elevado em relação ao rendimento disponível. Cresceu significativamente ao longo dos últimos 10 anos e as recentes dinâmicas de médio prazo indicam que esta tendência poderá manter-se. Os principais riscos associados a um tal nível de endividamento das famílias consistem na possibilidade de uma contração do consumo e na produção de efeitos secundários para a estabilidade financeira em caso de choque macroeconómico. A economia francesa apresenta, no entanto, alguns fatores atenuantes. Em primeiro lugar, as famílias apresentam uma taxa de poupança elevada em comparação com outros países. Em segundo lugar, existem importantes redes de segurança ao nível da proteção social destinadas a atenuar o impacto de uma descida repentina do rendimento dos mutuários em caso de desemprego, reduzindo-se deste modo os potenciais efeitos secundários de um choque macroeconómico. Em terceiro lugar, uma grande percentagem dos mutuários não está exposta ao risco da taxa de juro devido à elevada proporção de empréstimos à habitação com taxa de juro fixa.

| b) | O crescimento dos empréstimos à habitação tem sido relativamente elevado, tanto no curto como no médio prazo. O aumento dos novos empréstimo à habitação é considerável e poderá levar ao aumento do endividamento global das famílias. Além disso, alguns indicadores sugerem que certas famílias com empréstimos à habitação em França podem ser vulneráveis a choques económicos e financeiros, em particular as famílias jovens e de baixo rendimento com rácios mais elevados entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI). Acresce que cerca de um terço dos novos empréstimos à habitação concedidos apresentam um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) superior a 95 % e a média do rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento (loan-to-income ratio, rácio LTI) dos novos empréstimos alcançou um máximo histórico em 2017. O prazo de vencimento médio dos empréstimos à habitação também aumentou, embora a distribuição dos rácios DSTI se tenha deteriorado. Os microdados preliminares utilizados pelas autoridades francesas para monitorizar estes desenvolvimentos sugerem que uma forte proporção dos mutuários com elevados rácios LTV ou DSTI corresponde a famílias abastadas cujos empréstimos estão cobertos por garantias. |
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b)

O crescimento dos empréstimos à habitação tem sido relativamente elevado, tanto no curto como no médio prazo. O aumento dos novos empréstimo à habitação é considerável e poderá levar ao aumento do endividamento global das famílias. Além disso, alguns indicadores sugerem que certas famílias com empréstimos à habitação em França podem ser vulneráveis a choques económicos e financeiros, em particular as famílias jovens e de baixo rendimento com rácios mais elevados entre o serviço da dívida e o rendimento (debt-service-to-income ratio, rácio DSTI). Acresce que cerca de um terço dos novos empréstimos à habitação concedidos apresentam um rácio entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) superior a 95 % e a média do rácio entre o valor do empréstimo e o rendimento (loan-to-income ratio, rácio LTI) dos novos empréstimos alcançou um máximo histórico em 2017. O prazo de vencimento médio dos empréstimos à habitação também aumentou, embora a distribuição dos rácios DSTI se tenha deteriorado. Os microdados preliminares utilizados pelas autoridades francesas para monitorizar estes desenvolvimentos sugerem que uma forte proporção dos mutuários com elevados rácios LTV ou DSTI corresponde a famílias abastadas cujos empréstimos estão cobertos por garantias.

| c) | Ainda que não existam indícios fortes de uma sobreavaliação generalizada dos preços da habitação em França, os preços do imobiliário para habitação aumentaram significativamente em algumas grandes cidades (12) — a região parisiense em particular — o que pode ter erodido a acessibilidade da habitação em certas localidades. A nível local, existem algumas indicações de que os preços do imobiliário para habitação são elevados, relativamente ao rendimento e às rendas. Dado que um terço do total de empréstimos concedidos apresenta um rácio LTV elevado e que, no futuro, os preços da habitação poderão ajustar-se, o património de algumas famílias pode ser afetado negativamente. Espera-se, todavia, que as perdas de crédito diretas com uma potencial descida de valor das garantias nos empréstimos hipotecários sejam baixas devido a um conjunto de fatores específicos do país. Em primeiro lugar, a aplicação de um regime de garantias aos empréstimos à habitação (13) atenua o risco de crédito direto das instituições de crédito na eventualidade de uma descida nos preços da habitação. Em segundo lugar, estima-se que os potenciais efeitos ao nível do património das famílias sejam mais reduzidos do que noutras economias avançadas, uma vez que não é possível obter numerário ou capital da reavaliação da habitação. |
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c)

Ainda que não existam indícios fortes de uma sobreavaliação generalizada dos preços da habitação em França, os preços do imobiliário para habitação aumentaram significativamente em algumas grandes cidades (12) — a região parisiense em particular — o que pode ter erodido a acessibilidade da habitação em certas localidades. A nível local, existem algumas indicações de que os preços do imobiliário para habitação são elevados, relativamente ao rendimento e às rendas. Dado que um terço do total de empréstimos concedidos apresenta um rácio LTV elevado e que, no futuro, os preços da habitação poderão ajustar-se, o património de algumas famílias pode ser afetado negativamente. Espera-se, todavia, que as perdas de crédito diretas com uma potencial descida de valor das garantias nos empréstimos hipotecários sejam baixas devido a um conjunto de fatores específicos do país. Em primeiro lugar, a aplicação de um regime de garantias aos empréstimos à habitação (13) atenua o risco de crédito direto das instituições de crédito na eventualidade de uma descida nos preços da habitação. Em segundo lugar, estima-se que os potenciais efeitos ao nível do património das famílias sejam mais reduzidos do que noutras economias avançadas, uma vez que não é possível obter numerário ou capital da reavaliação da habitação.

| d) | Tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinadas condições económicas e financeiras adversas ou desenvolvimentos negativos do mercado imobiliário para habitação poderão levar à materialização de riscos diretos e indiretos para a estabilidade financeira. Os riscos diretos potenciais para o sistema bancário da França decorrem tanto de potenciais incumprimentos de empréstimos concedidos num contexto de forte subida dos preços da habitação e de baixas taxas de juro, como do endividamento das famílias e das pressões concorrenciais que podem conduzir a uma certa flexibilização dos critérios de concessão e à redução das margens. Em França, espera-se que um conjunto de fatores, como o canal de ativos de garantia, (colateral channel) que se prevê relativamente fraco, a importante rede de segurança em termos de proteção social e a prevalência dos empréstimos a taxa de juro fixa, atenue o risco de crédito direto relacionado com choques no mercado da habitação. Todavia, se, por exemplo, o desemprego aumentar, e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem pagar os seus empréstimos à habitação. Tal poderia levar a efeitos secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro. |
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d)

Tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinadas condições económicas e financeiras adversas ou desenvolvimentos negativos do mercado imobiliário para habitação poderão levar à materialização de riscos diretos e indiretos para a estabilidade financeira. Os riscos diretos potenciais para o sistema bancário da França decorrem tanto de potenciais incumprimentos de empréstimos concedidos num contexto de forte subida dos preços da habitação e de baixas taxas de juro, como do endividamento das famílias e das pressões concorrenciais que podem conduzir a uma certa flexibilização dos critérios de concessão e à redução das margens. Em França, espera-se que um conjunto de fatores, como o canal de ativos de garantia, (colateral channel) que se prevê relativamente fraco, a importante rede de segurança em termos de proteção social e a prevalência dos empréstimos a taxa de juro fixa, atenue o risco de crédito direto relacionado com choques no mercado da habitação. Todavia, se, por exemplo, o desemprego aumentar, e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem pagar os seus empréstimos à habitação. Tal poderia levar a efeitos secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro.

| e) | O CERS observa que a França anunciou a ativação de uma taxa de reserva contracíclica de fundos próprios de 0,5 % para aumentar a resiliência das instituições de uma forma preventiva. A calibragem desta medida macroprudencial levou em conta, em termos mais abrangentes, o endividamento do setor não financeiro em França e, mais especificamente, o endividamento das famílias, porquanto o crédito às famílias também é apoiado pela recuperação dos preços dos imóveis para habitação. Espera-se, por conseguinte, que a medida baseada nos fundos próprios reforce a resiliência do setor bancário face às vulnerabilidades acumuladas. Contudo, não se espera que a mesma trave quer a dinâmica do endividamento das famílias, quer a deterioração dos critérios de concessão do crédito. Se bem que as autoridades nacionais em França tenham vindo a monitorizar as condições de crédito, não existem orientações formais sobre o que devem ser consideradas condições de crédito prudentes. |
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e)

O CERS observa que a França anunciou a ativação de uma taxa de reserva contracíclica de fundos próprios de 0,5 % para aumentar a resiliência das instituições de uma forma preventiva. A calibragem desta medida macroprudencial levou em conta, em termos mais abrangentes, o endividamento do setor não financeiro em França e, mais especificamente, o endividamento das famílias, porquanto o crédito às famílias também é apoiado pela recuperação dos preços dos imóveis para habitação. Espera-se, por conseguinte, que a medida baseada nos fundos próprios reforce a resiliência do setor bancário face às vulnerabilidades acumuladas. Contudo, não se espera que a mesma trave quer a dinâmica do endividamento das famílias, quer a deterioração dos critérios de concessão do crédito. Se bem que as autoridades nacionais em França tenham vindo a monitorizar as condições de crédito, não existem orientações formais sobre o que devem ser consideradas condições de crédito prudentes.

| f) | Considera-se que as atuais medidas de política apenas são parcialmente adequadas e parcialmente suficientes para atenuar os riscos sistémicos identificados em relação às vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da França. Em particular, as medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios adotadas poderiam ser complementadas por outras medidas para corrigir as vulnerabilidades relacionadas com o crescente endividamento das famílias e com os sinais de deterioração dos critérios de concessão de crédito. O CERS reconhece os esforços realizados pelas autoridades francesas no sentido de monitorizar os riscos do setor do imobiliário para habitação, bem como o seu propósito de continuar a melhorar o quadro de monitorização em conformidade com a Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (14). Não obstante, são necessárias novas medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas em França. Em especial, dado o crescente endividamento das famílias e os sinais de deterioração dos critérios de concessão de empréstimos, as autoridades nacionais francesas devem considerar a necessidade de adotar medidas preventivas adicionais, tais como orientações expressas relativas à definição dos critérios de concessão de empréstimos, sob a forma de uma recomendação ou de medidas formais baseadas no mutuário. |
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f)

Considera-se que as atuais medidas de política apenas são parcialmente adequadas e parcialmente suficientes para atenuar os riscos sistémicos identificados em relação às vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da França. Em particular, as medidas macroprudenciais baseadas nos fundos próprios adotadas poderiam ser complementadas por outras medidas para corrigir as vulnerabilidades relacionadas com o crescente endividamento das famílias e com os sinais de deterioração dos critérios de concessão de crédito. O CERS reconhece os esforços realizados pelas autoridades francesas no sentido de monitorizar os riscos do setor do imobiliário para habitação, bem como o seu propósito de continuar a melhorar o quadro de monitorização em conformidade com a Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (14). Não obstante, são necessárias novas medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas em França. Em especial, dado o crescente endividamento das famílias e os sinais de deterioração dos critérios de concessão de empréstimos, as autoridades nacionais francesas devem considerar a necessidade de adotar medidas preventivas adicionais, tais como orientações expressas relativas à definição dos critérios de concessão de empréstimos, sob a forma de uma recomendação ou de medidas formais baseadas no mutuário.

| (9) | Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da França nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados. |
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(9)

Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da França nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados.

| (10) | Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(10)

Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da França determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem determinar consequências negativas graves para a economia real. De uma perspetiva macroprudencial, o CERS considera que as principais vulnerabilidades residem no elevado e crescente endividamento das famílias associado a uma recente deterioração dos critérios de concessão de crédito.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

O Chefe do Secretariado do CERS,

em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Ver«Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector»[Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

2

(3)  Alerta CERS/2016/06 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (JO C 31 de 31.1.2017, p. 45).

3

(4)  Alerta CERS/2016/07 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (JO C 31 de 31.1.2017, p. 47).

4

(5)  Alerta CERS/2016/09 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (JO C 31 de 31.1.2017, p. 51).

5

(6)  Alerta CERS/2016/10 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (JO C 31 de 31.1.2017, p. 53).

6

(7)  Alerta CERS/2016/05 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (JO C 31 de 31.1.2017, p. 43).

7

(8)  Alerta CERS/2016/08 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 49).

8

(9)  Alerta CERS/2016/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 55).

9

(10)  Alerta CERS/2016/12 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (JO C 31 de 31.1.2017, p. 57).

10

(11)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries in 2018» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu.

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Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries in 2018

(12)  INSEE, (últimos dados T4 2018) disponíveis em https://www.insee.fr/fr/statistiques/3733241, com dados relativos a Paris, Lyon e Marselha em particular.

12

(13)  Os garantes são instituições financeiras ou empresas de seguros detidas por uma ou mais instituições de crédito; em qualquer dos casos são entidades reguladas supervisionadas pela Autorité de contrôle prudentiel et de résolution (a autoridade francesa de supervisão prudencial e resolução).

13

Autorité de contrôle prudentiel et de résolution

(14)  Recomendação CERS/2016/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 31 de outubro de 2016, relativa ao preenchimento das lacunas de dados sobre bens imóveis (JO C 31 de 31.1.2017, p. 1).

14

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/53 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/53

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativa a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Islândia

(CERS/2019/13)

(2019/C 366/10)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), e, nomeadamente, os artigos 3.o, 16.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação dos países do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo à assunção de novas dívidas pelas famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação dos países do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo à assunção de novas dívidas pelas famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10). |
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(5)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10).

| (6) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11). |
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(6)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11).

| (7) | Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a Islândia, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas. |
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(7)

Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a Islândia, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas.

| (8) | A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à Islândia:






  a) | o endividamento das famílias relativamente ao rendimento disponível das famílias é elevado quando comparado com outros países, apesar da diminuição substancial deste rácio face aos níveis registados em anos anteriores. As famílias altamente alavancadas são tipicamente mais sensíveis a condições económicas e financeiras adversas e a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação, o que pode afetar a sua capacidade de serviço da dívida e levar a reduções no seu consumo. As famílias endividadas são, no entanto, menos vulneráveis a aumentos das taxas de juros, dada a prevalência dos empréstimos com taxa de juro fixa; |
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(8)

A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à Islândia:

a)

o endividamento das famílias relativamente ao rendimento disponível das famílias é elevado quando comparado com outros países, apesar da diminuição substancial deste rácio face aos níveis registados em anos anteriores. As famílias altamente alavancadas são tipicamente mais sensíveis a condições económicas e financeiras adversas e a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação, o que pode afetar a sua capacidade de serviço da dívida e levar a reduções no seu consumo. As famílias endividadas são, no entanto, menos vulneráveis a aumentos das taxas de juros, dada a prevalência dos empréstimos com taxa de juro fixa;

| b) | em termos de estrutura da dívida das famílias, os empréstimos indexados ao índice de preços no consumidor (a seguir «empréstimos indexados ao IPC») (12) têm sido historicamente frequentes na Islândia e podem colocar alguns riscos às famílias altamente endividadas. Embora esteja a diminuir, a percentagem dos empréstimos indexados ao IPC relativamente à totalidade dos novos empréstimos é ainda elevada. Além disso, os empréstimos indexados ao IPC têm tipicamente calendários de amortização negativos na fase inicial do período de reembolso, dependendo do nível de inflação, o que pode agravar a acumulação de dívida. Os empréstimos deste tipo podem ter efeitos de atenuação ou de amplificação da vulnerabilidade das famílias ao risco. Em caso de inflação elevada, as famílias sofreriam um menor impacto na sua capacidade de serviço da dívida hipotecária no curto prazo – dado que os empréstimos indexados ao IPC suavizariam o serviço da dívida – ao passo que os reembolsos mensais dos empréstimos não indexados ao IPC aumentariam mais acentuadamente a curto prazo. Todavia, a longo prazo, as famílias com empréstimos indexados ao IPC podem necessitar de restringir ainda mais o consumo, dado que, em caso de dificuldades económicas combinadas com o aumento da inflação não veriam a sua dívida erodida pela inflação. O elevado endividamento é, em parte, explicado pela indexação dos empréstimos hipotecários com prazos de vencimento até 40 anos, o que permite a mutuários de baixo rendimento contrair empréstimos de montante mais elevado a níveis mais acessíveis de serviço da dívida. No entanto, na última década, a taxa de inflação tem estado próxima da meta do Central Bank of Iceland e, consequentemente, a percentagem de empréstimos não indexados tem aumentado; |
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b)

em termos de estrutura da dívida das famílias, os empréstimos indexados ao índice de preços no consumidor (a seguir «empréstimos indexados ao IPC») (12) têm sido historicamente frequentes na Islândia e podem colocar alguns riscos às famílias altamente endividadas. Embora esteja a diminuir, a percentagem dos empréstimos indexados ao IPC relativamente à totalidade dos novos empréstimos é ainda elevada. Além disso, os empréstimos indexados ao IPC têm tipicamente calendários de amortização negativos na fase inicial do período de reembolso, dependendo do nível de inflação, o que pode agravar a acumulação de dívida. Os empréstimos deste tipo podem ter efeitos de atenuação ou de amplificação da vulnerabilidade das famílias ao risco. Em caso de inflação elevada, as famílias sofreriam um menor impacto na sua capacidade de serviço da dívida hipotecária no curto prazo – dado que os empréstimos indexados ao IPC suavizariam o serviço da dívida – ao passo que os reembolsos mensais dos empréstimos não indexados ao IPC aumentariam mais acentuadamente a curto prazo. Todavia, a longo prazo, as famílias com empréstimos indexados ao IPC podem necessitar de restringir ainda mais o consumo, dado que, em caso de dificuldades económicas combinadas com o aumento da inflação não veriam a sua dívida erodida pela inflação. O elevado endividamento é, em parte, explicado pela indexação dos empréstimos hipotecários com prazos de vencimento até 40 anos, o que permite a mutuários de baixo rendimento contrair empréstimos de montante mais elevado a níveis mais acessíveis de serviço da dívida. No entanto, na última década, a taxa de inflação tem estado próxima da meta do Central Bank of Iceland e, consequentemente, a percentagem de empréstimos não indexados tem aumentado;

| c) | o crédito à habitação tem vindo a crescer moderadamente ao longo dos últimos anos, e, em termos médios, os critérios de concessão afiguram-se prudentes. Todavia, no que respeita à distribuição do rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI) das famílias que contraíram este tipo de empréstimos, uma parte significativa destas pode ser vulnerável a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Apesar das vulnerabilidades crescentes do setor imobiliário para habitação da Islândia, as instituições de crédito islandesas parecem ser resilientes. As autoridades nacionais realizaram uma série de testes de esforço às três maiores instituições de crédito da Islândia, os quais incluíram cenários que incorporavam quebras acentuadas dos preços no mercado da habitação em conjugação com a ocorrência de grandes choques negativos para a economia no seu conjunto, e os resultados indicaram que as instituições podiam superar os referidos choques; |
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c)

o crédito à habitação tem vindo a crescer moderadamente ao longo dos últimos anos, e, em termos médios, os critérios de concessão afiguram-se prudentes. Todavia, no que respeita à distribuição do rácio entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI) das famílias que contraíram este tipo de empréstimos, uma parte significativa destas pode ser vulnerável a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação. Apesar das vulnerabilidades crescentes do setor imobiliário para habitação da Islândia, as instituições de crédito islandesas parecem ser resilientes. As autoridades nacionais realizaram uma série de testes de esforço às três maiores instituições de crédito da Islândia, os quais incluíram cenários que incorporavam quebras acentuadas dos preços no mercado da habitação em conjugação com a ocorrência de grandes choques negativos para a economia no seu conjunto, e os resultados indicaram que as instituições podiam superar os referidos choques;

| d) | além disso, existe alguma preocupação com a sobreavaliação das habitações. A valorização das habitações desacelerou nos últimos trimestres, na sequência de um crescimento constante ao longo dos últimos oito anos. O crescimento dos preços da habitação no médio prazo tem sido elevado em comparação com os outros países. Dada a elevada percentagem de famílias com habitação própria na Islândia, a descida dos preços da habitação poderia traduzir-se numa situação patrimonial negativa das famílias. Não obstante, espera-se que as potenciais perdas de crédito diretas em empréstimos hipotecários sejam controladas, dado que os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia das hipotecas suportadas pelas famílias são relativamente baixos; |
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d)

além disso, existe alguma preocupação com a sobreavaliação das habitações. A valorização das habitações desacelerou nos últimos trimestres, na sequência de um crescimento constante ao longo dos últimos oito anos. O crescimento dos preços da habitação no médio prazo tem sido elevado em comparação com os outros países. Dada a elevada percentagem de famílias com habitação própria na Islândia, a descida dos preços da habitação poderia traduzir-se numa situação patrimonial negativa das famílias. Não obstante, espera-se que as potenciais perdas de crédito diretas em empréstimos hipotecários sejam controladas, dado que os rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia das hipotecas suportadas pelas famílias são relativamente baixos;

| e) | tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinadas condições económicas e financeiras adversas ou qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação podem levar à materialização de riscos diretos e indiretos para a estabilidade financeira. Os riscos diretos potenciais para o sistema bancário da Islândia decorrem tanto das perdas potenciais geradas pelo incumprimento de empréstimos concedidos num contexto de habitações eventualmente sobreavaliadas, como das pressões concorrenciais que podem conduzir à flexibilização dos critérios de concessão. Além disso, se a descida nos preços da habitação for significativa o património das famílias pode ser afetado negativamente, ou mesmo apresentar um valor líquido negativo. Dadas as perdas de crédito diretas com empréstimos hipotecários que se preveem potencialmente baixas e a prevalência de empréstimos com taxa de juro fixa indexados ao IPC, não se espera que as famílias sofram constrangimentos na sua capacidade de serviço da dívida que sejam suficientemente graves para levar ao incumprimento. No entanto, se, por exemplo, o desemprego aumentar, e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, a longo prazo algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir as suas despesas para poderem pagar os seus empréstimos à habitação. Tal poderia levar a efeitos secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro; |
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e)

tendo em conta as vulnerabilidades acima referidas, determinadas condições económicas e financeiras adversas ou qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação podem levar à materialização de riscos diretos e indiretos para a estabilidade financeira. Os riscos diretos potenciais para o sistema bancário da Islândia decorrem tanto das perdas potenciais geradas pelo incumprimento de empréstimos concedidos num contexto de habitações eventualmente sobreavaliadas, como das pressões concorrenciais que podem conduzir à flexibilização dos critérios de concessão. Além disso, se a descida nos preços da habitação for significativa o património das famílias pode ser afetado negativamente, ou mesmo apresentar um valor líquido negativo. Dadas as perdas de crédito diretas com empréstimos hipotecários que se preveem potencialmente baixas e a prevalência de empréstimos com taxa de juro fixa indexados ao IPC, não se espera que as famílias sofram constrangimentos na sua capacidade de serviço da dívida que sejam suficientemente graves para levar ao incumprimento. No entanto, se, por exemplo, o desemprego aumentar, e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, a longo prazo algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir as suas despesas para poderem pagar os seus empréstimos à habitação. Tal poderia levar a efeitos secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro;

| f) | o CERS regista o facto de a Islândia ter estabelecido diversos mecanismos — limites aos rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV), avaliações da qualidade creditícia em função do rendimento dos mutuários e reservas de fundos próprios — que se destinam, todos eles, a assegurar a resiliência tanto das instituições de crédito como dos mutuários. Espera-se que a reserva contracíclica de fundos próprios e a reserva para o risco sistémico reforcem a resiliência das instituições de crédito face à materialização de vulnerabilidades resultantes do endividamento do setor privado. No entanto, deverá também ser dada especial atenção aos mutuantes não-bancários (a saber os fundos de pensões e o Fundo de Financiamento da Habitação do Estado), que estão mais presentes no setor habitacional da Islândia do que na maioria dos outros países Os rácios LTV foram aplicados na fase expansionista do ciclo financeiro a fim de reforçar a resiliência dos mutuários, evitar a deterioração dos critérios de concessão de crédito e atenuar o crescimento excessivo do crédito e dos preços da habitação. Uma vez que os rácios LTV são aplicados a todos os mutuantes, as potenciais fugas entre setores são evitadas. Além disso, os atuais requisitos microprudenciais exigem a avaliação da qualidade creditícia dos mutuários que solicitem novos empréstimos. Por conseguinte, todas as eventuais medidas futuras baseadas nos mutuários devem aplicar-se também a todos os mutuantes, para evitar fugas. |
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f)

o CERS regista o facto de a Islândia ter estabelecido diversos mecanismos — limites aos rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV), avaliações da qualidade creditícia em função do rendimento dos mutuários e reservas de fundos próprios — que se destinam, todos eles, a assegurar a resiliência tanto das instituições de crédito como dos mutuários. Espera-se que a reserva contracíclica de fundos próprios e a reserva para o risco sistémico reforcem a resiliência das instituições de crédito face à materialização de vulnerabilidades resultantes do endividamento do setor privado. No entanto, deverá também ser dada especial atenção aos mutuantes não-bancários (a saber os fundos de pensões e o Fundo de Financiamento da Habitação do Estado), que estão mais presentes no setor habitacional da Islândia do que na maioria dos outros países Os rácios LTV foram aplicados na fase expansionista do ciclo financeiro a fim de reforçar a resiliência dos mutuários, evitar a deterioração dos critérios de concessão de crédito e atenuar o crescimento excessivo do crédito e dos preços da habitação. Uma vez que os rácios LTV são aplicados a todos os mutuantes, as potenciais fugas entre setores são evitadas. Além disso, os atuais requisitos microprudenciais exigem a avaliação da qualidade creditícia dos mutuários que solicitem novos empréstimos. Por conseguinte, todas as eventuais medidas futuras baseadas nos mutuários devem aplicar-se também a todos os mutuantes, para evitar fugas.

| g) | considera-se que as atuais medidas de política são parcialmente adequadas e apenas parcialmente suficientes para atenuar os riscos sistémicos identificados relativos às vulnerabilidades do setor imobiliário para habitação da Islândia. Em especial, o elevado nível de endividamento das famílias pode não ser suficientemente corrigido pelas atuais medidas macroprudenciais. Ainda que, a nível agregado, a dívida possa ter diminuído, a nível individual persistem bolsas de risco associadas a famílias altamente alavancadas. Embora o CERS reconheça as iniciativas tomadas em matéria de monitorização do imobiliário para habitação, podem ser necessárias novas medidas relativas ao crédito às famílias com rácios DTI elevados. A Islândia pode considerar a adoção preventiva de orientações explícitas sobre medidas relativas ao rendimento, sob a forma de uma recomendação ou de medidas juridicamente vinculativas baseadas nos mutuários. As medidas relativas ao rendimento podem ajudar a evitar, de modo mais eficaz, o endividamento excessivo das famílias no caso de persistir o forte crescimento dos preços da habitação. Tais medidas podem revestir uma relevância especial numa altura em que os preços da habitação podem ter reduzido a eficácia do limite aplicável ao rácio LTV. |
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g)

considera-se que as atuais medidas de política são parcialmente adequadas e apenas parcialmente suficientes para atenuar os riscos sistémicos identificados relativos às vulnerabilidades do setor imobiliário para habitação da Islândia. Em especial, o elevado nível de endividamento das famílias pode não ser suficientemente corrigido pelas atuais medidas macroprudenciais. Ainda que, a nível agregado, a dívida possa ter diminuído, a nível individual persistem bolsas de risco associadas a famílias altamente alavancadas. Embora o CERS reconheça as iniciativas tomadas em matéria de monitorização do imobiliário para habitação, podem ser necessárias novas medidas relativas ao crédito às famílias com rácios DTI elevados. A Islândia pode considerar a adoção preventiva de orientações explícitas sobre medidas relativas ao rendimento, sob a forma de uma recomendação ou de medidas juridicamente vinculativas baseadas nos mutuários. As medidas relativas ao rendimento podem ajudar a evitar, de modo mais eficaz, o endividamento excessivo das famílias no caso de persistir o forte crescimento dos preços da habitação. Tais medidas podem revestir uma relevância especial numa altura em que os preços da habitação podem ter reduzido a eficácia do limite aplicável ao rácio LTV.

| (9) | Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e a introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Islândia nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados. |
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(9)

Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e a introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Islândia nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados.

| (10) | Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(10)

Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Islândia determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. De uma perspetiva macroprudencial, o CERS considera que a principal vulnerabilidade reside no elevado endividamento das famílias associado ao forte aumento dos preços da habitação a médio prazo e a potencial sobreavaliação das habitações.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Ver Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector» [Vulnerabilidades no setor imobiliário residencial da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

2

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector

(3)  Alerta CERS/2016/06 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (JO C 31 de 31.1.2017, p. 45).

3

(4)  Alerta CERS/2016/07 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (JO C 31 de 31.1.2017, p. 47).

4

(5)  Alerta CERS/2016/09 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (JO C 31 de 31.1.2017, p. 51).

5

(6)  Alerta CERS/2016/10 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (JO C 31 de 31.1.2017, p. 53).

6

(7)  Alerta CERS/2016/05 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (JO C 31 de 31.1.2017, p. 43).

7

(8)  Alerta CERS/2016/08 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 49).

8

(9)  Alerta CERS/2016/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 55).

9

(10)  Alerta CERS/2016/12 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (JO C 31 de 31.1.2017, p. 57).

10

(11)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário residencial do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

11

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(12)  O empréstimo indexado ao IPC é um contrato em que o montante mutuado está associado ao índice de preços no consumidor e a taxa de juro é mantida fixa (para mais pormenores, consultar Elíasson, L., «Indexation 101», Economic Affairs, Vol. 6, The Central Bank of Iceland, Reykjavik, Islândia, 2014).

12

Economic Affairs

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/57 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/57

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ALERTA DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 27 de junho de 2019

relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário para habitação da Noruega

(CERS/2019/14)

(2019/C 366/11)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), e, nomeadamente, os artigos 3.o, 16.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento. |
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(1)

A habitação é um setor importante da economia real e representa uma grande parte da riqueza das famílias e dos empréstimos bancários. Os imóveis para habitação constituem um elemento importante dos ativos detidos pelas famílias e os empréstimos para habitação compõem, muitas vezes, grande parte dos balanços das instituições de crédito. Além disso, a construção para habitação é normalmente um elemento importante da economia real, uma vez que representa uma fonte de emprego, investimento e crescimento.

| (2) | As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira. |
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(2)

As crises financeiras e a experiência do passado em muitos países demonstraram que os desenvolvimentos insustentáveis nos mercados imobiliários podem ter consequências graves para a estabilidade do sistema financeiro e para o conjunto da economia, o que também pode ter repercussões negativas além-fronteiras. Os efeitos para a estabilidade financeira podem ser diretos e indiretos. Os efeitos diretos são as perdas de crédito nas carteiras de hipotecas devido a condições económicas ou financeiras adversas e a desenvolvimentos negativos simultâneos no mercado imobiliário para habitação. Os efeitos indiretos referem-se a ajustamentos no consumo das famílias, daí resultando consequências ainda mais graves para a economia real e para a estabilidade financeira.

| (3) | Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico. |
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(3)

Os mercados imobiliários são propensos a desenvolvimentos cíclicos. A assunção de riscos excessivos, a demasiada alavancagem e os incentivos desajustados durante a fase de recuperação do ciclo imobiliário podem ter implicações negativas sérias tanto para a estabilidade financeira, como para a economia real. Dada a importância para a estabilidade macroeconómica e financeira do setor imobiliário para habitação, torna-se particularmente importante procurar evitar a acumulação de vulnerabilidades neste setor mediante o recurso à política macroprudencial, para além da utilização desta para atenuar o risco sistémico.

| (4) | Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo à assunção de novas dívidas pelas famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. |
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(4)

Embora os fatores cíclicos desempenhem um papel importante no agravamento das vulnerabilidades identificadas nos mercados imobiliários para habitação do Espaço Económico Europeu (EEE), estas também se ficam a dever a fatores estruturais que podem incluir a insuficiente oferta de habitação — que tem vindo a exercer pressão sobre a subida dos preços da habitação e o aumento da dívida das famílias que adquirem a sua própria habitação — ou outras políticas públicas com um efeito de incentivo à assunção de novas dívidas pelas famílias. Uma vez que estes fatores estão para além da política macroprudencial, medidas provenientes de outras áreas de política podem complementar e apoiar de modo eficaz e efetivo as atuais medidas macroprudenciais na correção das vulnerabilidades existentes nos mercados imobiliários para habitação de cada país, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro.

| (5) | Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10). |
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(5)

Em 2016, o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) realizou uma avaliação ao nível da União das vulnerabilidades a médio prazo do setor imobiliário para habitação (2). Esta avaliação permitiu ao CERS identificar como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira várias vulnerabilidades a médio prazo, em diversos países, o que deu origem à emissão de alertas a oito países: Bélgica (3), Dinamarca (4), Luxemburgo (5), Países Baixos (6), Áustria (7), Finlândia (8), Suécia (9) e Reino Unido (10).

| (6) | O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11). |
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(6)

O CERS realizou recentemente uma avaliação sistemática e prospetiva ao nível do EEE das vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação (11).

| (7) | Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a Noruega, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas. |
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(7)

Neste contexto, o CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira em onze países, incluindo a Noruega, determinadas vulnerabilidades a médio prazo que ainda não foram devidamente corrigidas.

| (8) | A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à Noruega:






  a) | o endividamento das famílias é muito elevado em comparação com outros países e com anos anteriores, e tem vindo a aumentar constantemente nos últimos 10 anos. Além disso, uma percentagem elevada dos empréstimos tem taxas de juro variável, o que também torna as famílias vulneráveis aos aumentos da taxa de juro. Contudo, os testes de esforço relativos a taxas de juro demonstraram que, em geral, os requerentes de empréstimos hipotecários poderiam fazer face às despesas comuns do dia a dia no caso de uma subida das taxas de juro. Por conseguinte, o risco de eventuais incumprimentos causados por subidas de taxas de juro poderia ser controlado; |
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(8)

A avaliação pelo CERS das vulnerabilidades destaca o seguinte em relação à Noruega:

a)

o endividamento das famílias é muito elevado em comparação com outros países e com anos anteriores, e tem vindo a aumentar constantemente nos últimos 10 anos. Além disso, uma percentagem elevada dos empréstimos tem taxas de juro variável, o que também torna as famílias vulneráveis aos aumentos da taxa de juro. Contudo, os testes de esforço relativos a taxas de juro demonstraram que, em geral, os requerentes de empréstimos hipotecários poderiam fazer face às despesas comuns do dia a dia no caso de uma subida das taxas de juro. Por conseguinte, o risco de eventuais incumprimentos causados por subidas de taxas de juro poderia ser controlado;

| b) | os empréstimos hipotecários têm vindo a aumentar a médio prazo, constituindo a principal fatia do crescimento do crédito às famílias. Além disso, o crédito hipotecário tem uma importância sistémica para o setor bancário, uma vez que representa uma grande percentagem do montante total dos empréstimos concedidos pelas instituições de crédito. O setor bancário também pode ficar exposto a riscos resultantes do ambiente internacional, devido à participação de um grande número de investidores estrangeiros no mercado das obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e à interligação do sistema financeiro da Noruega com os outros países nórdicos; |
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b)

os empréstimos hipotecários têm vindo a aumentar a médio prazo, constituindo a principal fatia do crescimento do crédito às famílias. Além disso, o crédito hipotecário tem uma importância sistémica para o setor bancário, uma vez que representa uma grande percentagem do montante total dos empréstimos concedidos pelas instituições de crédito. O setor bancário também pode ficar exposto a riscos resultantes do ambiente internacional, devido à participação de um grande número de investidores estrangeiros no mercado das obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e à interligação do sistema financeiro da Noruega com os outros países nórdicos;

| c) | há indícios de uma sobreavaliação das habitações, na sequência de um longo período de crescimento forte e sustentado dos preços da habitação. Além disso, nos últimos trimestres os preços da habitação tornaram-se mais moderados, mas o volume das transações não baixou. A percentagem de casas próprias garantidas por hipotecas é elevada, o que poderia eventualmente tornar as famílias vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação; |
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c)

há indícios de uma sobreavaliação das habitações, na sequência de um longo período de crescimento forte e sustentado dos preços da habitação. Além disso, nos últimos trimestres os preços da habitação tornaram-se mais moderados, mas o volume das transações não baixou. A percentagem de casas próprias garantidas por hipotecas é elevada, o que poderia eventualmente tornar as famílias vulneráveis a condições económicas e financeiras adversas ou a qualquer evolução desfavorável do mercado imobiliário para habitação;

| d) | dadas as vulnerabilidades mencionadas anteriormente, um choque económico ou financeiro poderia levar à materialização de riscos diretos ou indiretos para a estabilidade financeira. Os potenciais riscos diretos para o sistema bancário na Noruega são as eventuais perdas de crédito com novos empréstimos hipotecários, uma vez que estes empréstimos foram concedidos num contexto de preços possivelmente inflacionados. Além disso, se a descida nos preços da habitação for significativa o património das famílias pode ser afetado negativamente, ou mesmo apresentar um valor líquido negativo. Acresce que, se, por exemplo, o desemprego aumentar e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem pagar os seus empréstimos à habitação. Tal poderia levar a efeitos de secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro; |
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d)

dadas as vulnerabilidades mencionadas anteriormente, um choque económico ou financeiro poderia levar à materialização de riscos diretos ou indiretos para a estabilidade financeira. Os potenciais riscos diretos para o sistema bancário na Noruega são as eventuais perdas de crédito com novos empréstimos hipotecários, uma vez que estes empréstimos foram concedidos num contexto de preços possivelmente inflacionados. Além disso, se a descida nos preços da habitação for significativa o património das famílias pode ser afetado negativamente, ou mesmo apresentar um valor líquido negativo. Acresce que, se, por exemplo, o desemprego aumentar e/ou o crescimento do rendimento das famílias diminuir, algumas famílias poderão ter dificuldades em pagar as suas dívidas. Os efeitos negativos associados sobre o património e o rendimento das famílias poderão reforçar o choque inicial se as famílias necessitarem de reduzir o consumo para poderem pagar os seus empréstimos à habitação. Tal poderia levar a efeitos de secundários e a um aumento dos riscos para as instituições de crédito e para o sistema financeiro;

| e) | o CERS regista que a Noruega adotou um conjunto abrangente de medidas baseadas no mutuário e de medidas baseadas nos fundos próprios, tendentes a assegurar a resiliência tanto das instituições de crédito como dos mutuários. O limite da perda por incumprimento (loss-given-default, LGD) e os requisitos dos modelos de probabilidade de incumprimento (probability of default, PD) (12), juntamente com a reserva contracíclica de fundos próprios, constituem importantes medidas baseadas nos fundos próprios que se espera venham a assegurar que as instituições de crédito possam absorver as perdas resultantes de um potencial choque económico ou financeiro. As autoridades norueguesas ativaram também um grande leque de medidas baseadas no mutuário: uma combinação de limites aplicáveis aos rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) e aos rácios entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI), e de testes à acessibilidade dos preços. Os efeitos das medidas baseadas no mutuário foram documentados, e verificou-se uma redução da percentagem de hipotecas de valor elevado relativamente aos rácios aos quais foram impostos limites. Não obstante os esforços consideráveis envidados no capítulo da política macroprudencial, os riscos sistémicos relativos à propriedade imobiliária para habitação permanecem elevados na Noruega; |
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e)

o CERS regista que a Noruega adotou um conjunto abrangente de medidas baseadas no mutuário e de medidas baseadas nos fundos próprios, tendentes a assegurar a resiliência tanto das instituições de crédito como dos mutuários. O limite da perda por incumprimento (loss-given-default, LGD) e os requisitos dos modelos de probabilidade de incumprimento (probability of default, PD) (12), juntamente com a reserva contracíclica de fundos próprios, constituem importantes medidas baseadas nos fundos próprios que se espera venham a assegurar que as instituições de crédito possam absorver as perdas resultantes de um potencial choque económico ou financeiro. As autoridades norueguesas ativaram também um grande leque de medidas baseadas no mutuário: uma combinação de limites aplicáveis aos rácios entre o valor do empréstimo e o valor da garantia (loan-to-value ratio, rácio LTV) e aos rácios entre o endividamento e o rendimento (debt-to-income ratio, rácio DTI), e de testes à acessibilidade dos preços. Os efeitos das medidas baseadas no mutuário foram documentados, e verificou-se uma redução da percentagem de hipotecas de valor elevado relativamente aos rácios aos quais foram impostos limites. Não obstante os esforços consideráveis envidados no capítulo da política macroprudencial, os riscos sistémicos relativos à propriedade imobiliária para habitação permanecem elevados na Noruega;

| f) | considera-se que as atuais medidas de política macroprudencial são adequadas para atenuar os riscos sistémicos identificados relativos às vulnerabilidades do setor imobiliário para habitação na Noruega. Contudo, o risco sistémico relativo ao mercado imobiliário para habitação norueguês é ainda considerável e a política macroprudencial é, por este motivo, considerada apenas parcialmente adequada. No domínio da política macroprudencial, a principal preocupação tem sido a de atenuar as vulnerabilidades identificadas, daí resultando um conjunto abrangente de medidas de política. No entanto, as políticas macroprudenciais poderiam ser complementadas por medidas mais amplas destinadas a atenuar ou a eliminar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias. Tais políticas deveriam apoiar as atuais políticas macroprudenciais para se poder corrigir de um modo eficiente e eficaz as vulnerabilidades que persistem no setor imobiliário para habitação da Noruega, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. As políticas adicionais poderiam incluir a supressão de incentivos ao maior endividamento das famílias mediante o aumento da eficiência do mercado de arrendamento para habitação e a promoção da ocupação própria das habitações, garantindo uma oferta imobiliária adequada. Se não forem adotadas outras medidas, e as vulnerabilidades não diminuírem ou até aumentarem devido a desenvolvimentos económicos e financeiros, as atuais medidas macroprudenciais poderiam ser reforçadas, ou poderiam ser ativadas novas medidas. |
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f)

considera-se que as atuais medidas de política macroprudencial são adequadas para atenuar os riscos sistémicos identificados relativos às vulnerabilidades do setor imobiliário para habitação na Noruega. Contudo, o risco sistémico relativo ao mercado imobiliário para habitação norueguês é ainda considerável e a política macroprudencial é, por este motivo, considerada apenas parcialmente adequada. No domínio da política macroprudencial, a principal preocupação tem sido a de atenuar as vulnerabilidades identificadas, daí resultando um conjunto abrangente de medidas de política. No entanto, as políticas macroprudenciais poderiam ser complementadas por medidas mais amplas destinadas a atenuar ou a eliminar os fatores que facilitam ou promovem o aumento do endividamento das famílias. Tais políticas deveriam apoiar as atuais políticas macroprudenciais para se poder corrigir de um modo eficiente e eficaz as vulnerabilidades que persistem no setor imobiliário para habitação da Noruega, sem ocasionar custos excessivos para a economia real e para o sistema financeiro. As políticas adicionais poderiam incluir a supressão de incentivos ao maior endividamento das famílias mediante o aumento da eficiência do mercado de arrendamento para habitação e a promoção da ocupação própria das habitações, garantindo uma oferta imobiliária adequada. Se não forem adotadas outras medidas, e as vulnerabilidades não diminuírem ou até aumentarem devido a desenvolvimentos económicos e financeiros, as atuais medidas macroprudenciais poderiam ser reforçadas, ou poderiam ser ativadas novas medidas.

| (9) | .Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Noruega nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados. |
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(9)

.Ao ativar medidas para corrigir as vulnerabilidades identificadas, a calibragem e introdução progressiva de tais medidas devem ter em conta a posição da Noruega nos ciclos económicos e financeiros, e todas as potenciais implicações em termos de custos e benefícios associados.

| (10) | Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção, |
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(10)

Os alertas do CERS são publicados depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da intenção de os publicar e lhe ter concedido a oportunidade de os comentar, e após os destinatários terem sido informados da referida intenção,

ADOTOU O PRESENTE ALERTA:

O CERS identificou como fontes de risco sistémico para a estabilidade financeira no setor imobiliário para habitação da Noruega determinadas vulnerabilidades a médio prazo que podem produzir consequências negativas graves para a economia real. De uma perspetiva macroprudencial, o CERS considera que a principal vulnerabilidade reside no elevado endividamento das famílias associado ao aumento dos preços da habitação a longo prazo e à potencial sobreavaliação das habitações.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de junho de 2019.

Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  Ver «Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação da UE], CERS, novembro de 2016, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

2

Vulnerabilities in the EU Residential Real Estate Sector

(3)  Alerta CERS/2016/06 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Bélgica (JO C 31 de 31.1.2017, p. 45).

3

(4)  Alerta CERS/2016/07 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Dinamarca (JO C 31 de 31.1.2017, p. 47).

4

(5)  Alerta CERS/2016/09 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Luxemburgo (JO C 31 de 31.1.2017, p. 51).

5

(6)  Alerta CERS/2016/10 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial dos Países Baixos (JO C 31 de 31.1.2017, p. 53).

6

(7)  Alerta CERS/2016/05 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Áustria (JO C 31 de 31.1.2017, p. 43).

7

(8)  Alerta CERS/2016/08 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Finlândia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 49).

8

(9)  Alerta CERS/2016/11 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial da Suécia (JO C 31 de 31.1.2017, p. 55).

9

(10)  Alerta CERS/2016/12 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de setembro de 2016, relativo a vulnerabilidades a médio prazo no setor imobiliário residencial do Reino Unido (JO C 31 de 31.1.2017, p. 57).

10

(11)  Ver «Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries» [Vulnerabilidades no setor imobiliário para habitação do EEE], CERS, 2019, disponível em inglês no sítio Web do CERS em www.esrb.europa.eu

11

Vulnerabilities in the residential real estate sectors of EEA countries

(12)  A Noruega adotou requisitos mais exigentes relativamente ao método das notações internas aplicável aos empréstimos hipotecários para habitação, incluindo um limite da perda por incumprimento de 20 %, e requisitos específicos relativos ao cálculo da probabilidade de incumprimento dos mesmos. As autoridades nacionais informam que o limite da perda por incumprimento e os requisitos relativos ao cálculo da probabilidade de incumprimento contribuem para o aumento do coeficiente de ponderação do risco médio dos empréstimos hipotecários dos bancos noruegueses que empregam o método das notações internas.

12

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/60 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/60

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de outubro de 2019

(2019/C 366/12)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1095 |
| JPY | iene | 120,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4706 |
| GBP | libra esterlina | 0,86328 |
| SEK | coroa sueca | 10,7923 |
| CHF | franco suíço | 1,1041 |
| ISK | coroa islandesa | 138,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2748 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,543 |
| HUF | forint | 328,78 |
| PLN | zlóti | 4,2693 |
| RON | leu romeno | 4,7559 |
| TRY | lira turca | 6,3596 |
| AUD | dólar australiano | 1,6186 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4486 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6994 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7481 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5121 |
| KRW | won sul-coreano | 1 295,86 |
| ZAR | rand | 16,2241 |
| CNY | iuane | 7,8392 |
| HRK | kuna | 7,4568 |
| IDR | rupia indonésia | 15 590,95 |
| MYR | ringgit | 4,6410 |
| PHP | peso filipino | 56,623 |
| RUB | rublo | 70,9154 |
| THB | baht | 33,524 |
| BRL | real | 4,4300 |
| MXN | peso mexicano | 21,1812 |
| INR | rupia indiana | 78,6150 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

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1,1095

JPY

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120,88

DKK

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7,4706

GBP

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10,7923

CHF

franco suíço

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ISK

coroa islandesa

138,10

NOK

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10,2748

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lev

1,9558

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25,543

HUF

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RON

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4,7559

TRY

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AUD

dólar australiano

1,6186

CAD

dólar canadiano

1,4486

HKD

dólar de Hong Kong

8,6994

NZD

dólar neozelandês

1,7481

SGD

dólar singapurense

1,5121

KRW

won sul-coreano

1 295,86

ZAR

rand

16,2241

CNY

iuane

7,8392

HRK

kuna

7,4568

IDR

rupia indonésia

15 590,95

MYR

ringgit

4,6410

PHP

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56,623

RUB

rublo

70,9154

THB

baht

33,524

BRL

real

4,4300

MXN

peso mexicano

21,1812

INR

rupia indiana

78,6150

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/61 |
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30.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/61

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Comunicação relativa à aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2019/C 366/13)

Em conformidade com o artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 (1) e com o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 (2), a Comissão Europeia adotou o Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão (3) («ferramenta aduaneira») em 3 de julho de 2019.

O artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 e o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 permitem a extensão dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis às mercadorias levadas em quantidades significativas para uma ilha artificial, para instalações fixas ou flutuantes ou para quaisquer outras estruturas na plataforma continental de um Estado-Membro ou na zona económica exclusiva declarada por um Estado-Membro nos termos da CNUDM, se dessa situação resultar um prejuízo para a indústria da União. Nos casos em que o regulamento que institui os direitos anti-dumping e/ou de compensação prevê especificamente a extensão a essas áreas, a ferramenta aduaneira estabelece as condições para a aplicação dos direitos anti-dumping e/ou de compensação, bem com os procedimentos relacionados com a notificação e a declaração dessas mercadorias e o pagamento desses direitos.

A fim de dar às autoridades aduaneiras tempo suficiente para prepararem o processamento das declarações de receção, o artigo 9.o da ferramenta aduaneira adia a aplicação das disposições da ferramenta aduaneira por quatro meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial.

O artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 e o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 estipulam que a Comissão deve informar todos os operadores económicos de que a ferramenta aduaneira está operacional através de uma publicação separada.

Pela presente, a Comissão informa todos os operadores económicos de que a ferramenta aduaneira ficará operacional e será plenamente aplicável a partir de 4 de novembro de 2019.

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(1)  Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

(2)  Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão, de 2 de julho de 2019, que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.o-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 3.7.2019, p. 12).

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