# Jornal Oficial C 345/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 345 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano11 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 345

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano11 de outubro de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 345/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2019/C 345/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 345/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2019/C 345/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/1 |
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11.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 345/01)

| Data de adoção da decisão | 9.8.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54949 (2019/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | A) | podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in v soproizvodnji ter |

Data de adoção da decisão

9.8.2019

Número do auxílio

SA.54949 (2019/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

A)

podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in v soproizvodnji ter

| B) | podpora elektro-intenzivnim podjetjem v obliki znižanih prispevkov v podporno shemo za električno energijo |
| --- | --- |

B)

podpora elektro-intenzivnim podjetjem v obliki znižanih prispevkov v podporno shemo za električno energijo

Base jurídica

Energetski zakon (EZ-1) (Uradni list RS, št. 17/14 in 81/15)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 010 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2020 - 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of infrastructure

Langusova ulica 4

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 11.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 345/2 |
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11.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 345/2

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 345/02)

| Data de adoção da decisão | 03.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53826 (2019/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Мярка „Популяризиране в трети държави“ (в сектора на виното) |
| Base jurídica | Национално правно основание: Наредба No 6 от 26.10.2018 г. за условията и реда за предоставяне на финансова помощ по Национална програма за подпомагане на лозаро-винарския сектор за периода 2019 — 2023 г. Национална програма за подпомагане в лозаро-винарския сектор за периода 2019-2023 година |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Outros — субсидирана услуга |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 11.7348 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 2.347 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | até 15.10.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Лена Лазарова (Държавен фонд „Земеделие“ — Разплащателна агенция)
  гр. София, бул. Цар Борис III 136 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

03.07.2019

Número do auxílio

SA.53826 (2019/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Мярка „Популяризиране в трети държави“ (в сектора на виното)

Base jurídica

Национално правно основание: Наредба No 6 от 26.10.2018 г. за условията и реда за предоставяне на финансова помощ по Национална програма за подпомагане на лозаро-винарския сектор за периода 2019 — 2023 г. Национална програма за подпомагане в лозаро-винарския сектор за периода 2019-2023 година

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Outros — субсидирана услуга

Orçamento

Orçamento global: BGN 11.7348 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 2.347 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

até 15.10.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Лена Лазарова (Държавен фонд „Земеделие“ — Разплащателна агенция)

гр. София, бул. Цар Борис III 136

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.05.2019 |
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| Número do auxílio | SA.52790 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Richtlinie zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion |
| Base jurídica | Richtlinie des BMEL zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 45 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 7.5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
  Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

24.05.2019

Número do auxílio

SA.52790 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Richtlinie zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion

Base jurídica

Richtlinie des BMEL zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 45 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7.5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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