# Jornal Oficial C 354/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 354 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano18 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 354

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano18 de outubro de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 354/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 354/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/1 |
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18.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 354/01)

| Data de adoção da decisão | 16.9.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52367 (2019/NN) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The cap on the gross value added for funding of support for electricity from renewable sources for electricity-intensive users |
| Base jurídica | Article 7.1.10, § 3/1 of the Energy Decree of 8 May 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — reductions in funding support for electricity from renewable sources |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 5.285 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 31.3.2019 - 31.3.2029 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Gewest — Flemish Region
  Boudewijnlaan 30, 1000 Brussels |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.9.2019

Número do auxílio

SA.52367 (2019/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The cap on the gross value added for funding of support for electricity from renewable sources for electricity-intensive users

Base jurídica

Article 7.1.10, § 3/1 of the Energy Decree of 8 May 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — reductions in funding support for electricity from renewable sources

Orçamento

Orçamento anual: EUR 5.285 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

31.3.2019 - 31.3.2029

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Gewest — Flemish Region

Boudewijnlaan 30, 1000 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.7.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52898 (2019/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financiële maatregel om goederenvervoer per spoor te stimuleren |
| Base jurídica | De rechtsgrondslag van de steunregeling wordt gevormd door artikel 3, lid 1, onder a), van de Kaderwet Subsidies Infrastructuur en Milieu5, en artikel 2, lid 1, van het Kaderbesluit Subsidies Infrastructuur en Milieu6 van de Minister van Infrastructuur en Milieu. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — Track access charge reduction |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | 1.1.2019 - 31.12.2023 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat
  Rijnstraat 8, 2515 XP Den Haag, Netherlands |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

8.7.2019

Número do auxílio

SA.52898 (2019/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financiële maatregel om goederenvervoer per spoor te stimuleren

Base jurídica

De rechtsgrondslag van de steunregeling wordt gevormd door artikel 3, lid 1, onder a), van de Kaderwet Subsidies Infrastructuur en Milieu5, en artikel 2, lid 1, van het Kaderbesluit Subsidies Infrastructuur en Milieu6 van de Minister van Infrastructuur en Milieu.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — Track access charge reduction

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

1.1.2019 - 31.12.2023

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat

Rijnstraat 8, 2515 XP Den Haag, Netherlands

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.9.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53376 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura di sostegno agli utenti finali per l’acquisto di apparecchiature idonee alla trasmissione di programmi televisivi in tecnologie avanzate a seguito della liberazione della banda 700 MHz |
| Base jurídica | Legge 27 dicembre 2017, n. 205, recante “Bilancio di previsione dello Stato per l’anno finanziario 2018 e bilancio pluriennale per il triennio 2018-2020” come modificata dalla legge 30 dicembre 2018, n. 145 (di seguito, anche, “la Legge”) — art. 1, comma 1039, lett. c) della legge 27/12/2017, n. 205 come modificato dall’art. 1, comma 110, lett. b) della L. 30/12/2018, n. 145 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 151 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 35 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico
  Via Veneto 33 — Roma I |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

10.9.2019

Número do auxílio

SA.53376 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura di sostegno agli utenti finali per l’acquisto di apparecchiature idonee alla trasmissione di programmi televisivi in tecnologie avanzate a seguito della liberazione della banda 700 MHz

Base jurídica

Legge 27 dicembre 2017, n. 205, recante “Bilancio di previsione dello Stato per l’anno finanziario 2018 e bilancio pluriennale per il triennio 2018-2020” come modificata dalla legge 30 dicembre 2018, n. 145 (di seguito, anche, “la Legge”) — art. 1, comma 1039, lett. c) della legge 27/12/2017, n. 205 come modificato dall’art. 1, comma 110, lett. b) della L. 30/12/2018, n. 145

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 151 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 35 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33 — Roma I

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.8.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53850 (2019/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for indirect emission costs in Poland |
| Base jurídica | Act on the compensation scheme for energy-intensive sectors and subsectors |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1 780 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 890 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | President of the Energy Regulatory Office
  Al. Jerozolimskie 181, 02-222 Warsaw |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

29.8.2019

Número do auxílio

SA.53850 (2019/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for indirect emission costs in Poland

Base jurídica

Act on the compensation scheme for energy-intensive sectors and subsectors

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 780 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 890 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

President of the Energy Regulatory Office

Al. Jerozolimskie 181, 02-222 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.8.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54807 (2019/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the winding-up scheme for small banks |
| Base jurídica | Act on Restructuring and Resolution of Certain Financial Businesses, Section 4
  Act on depositor and investor Guarantee Scheme, Section 2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.9.2019 - 30.9.2020 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Financial Stability Company
  Sankt Annæ Plads 13, 2. tv., 1250 København K |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

23.8.2019

Número do auxílio

SA.54807 (2019/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the winding-up scheme for small banks

Base jurídica

Act on Restructuring and Resolution of Certain Financial Businesses, Section 4

Act on depositor and investor Guarantee Scheme, Section 2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.9.2019 - 30.9.2020

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Financial Stability Company

Sankt Annæ Plads 13, 2. tv., 1250 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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