# Jornal Oficial C 323A/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 323A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano27 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano27 de setembro de 2019

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 323 A/01 | Agência do GNSS Europeu (GSA) — Publicação de uma vaga de diretor(a)-executivo(a) em Praga (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2019/20044 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 323 A/01

Agência do GNSS Europeu (GSA) — Publicação de uma vaga de diretor(a)-executivo(a) em Praga (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2019/20044

1

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 323/1 |
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27.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 323/1

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Agência do GNSS Europeu (GSA)

Publicação de uma vaga de diretor(a)-executivo(a) em Praga

(Agente temporário — Grau AD 14)

COM/2019/20044

(2019/C 323 A/01)

Quem somos

A Agência do GNSS Europeu (GSA) funciona desde 2005 e é uma agência descentralizada da União Europeia. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 912/2010 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 512/2014 (2) e pelo Regulamento (UE) n.o 1285/2013 (3), a Agência tem várias tarefas na execução dos programas GNSS europeus, compostos pelo Galileo e pelo Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária (EGNOS).

Mais precisamente, a Agência, em conformidade com as orientações definidas pela Comissão, tem as seguintes missões:

| — | garantir a acreditação de segurança dos sistemas EGNOS e Galileo, através do seu Comité de Acreditação de Segurança independente (4). Para o efeito, inicia e acompanha a aplicação dos procedimentos de segurança e efetua auditorias da segurança do sistema, |
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garantir a acreditação de segurança dos sistemas EGNOS e Galileo, através do seu Comité de Acreditação de Segurança independente (4). Para o efeito, inicia e acompanha a aplicação dos procedimentos de segurança e efetua auditorias da segurança do sistema,

| — | assegurar o funcionamento do Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança, |
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assegurar o funcionamento do Centro Galileo de Acompanhamento de Segurança,

| — | executar determinadas tarefas previstas na Decisão 1104/2011/UE relativa às regras de acesso ao serviço público regulado do Galileo, |
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executar determinadas tarefas previstas na Decisão 1104/2011/UE relativa às regras de acesso ao serviço público regulado do Galileo,

| — | contribuir para a promoção e comercialização dos serviços do Galileo e do EGNOS, nomeadamente através da realização das análises de mercado necessárias e do estabelecimento de contactos estreitos com os utilizadores e potenciais utilizadores dos sistemas. |
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contribuir para a promoção e comercialização dos serviços do Galileo e do EGNOS, nomeadamente através da realização das análises de mercado necessárias e do estabelecimento de contactos estreitos com os utilizadores e potenciais utilizadores dos sistemas.

Além disso, a Agência desempenha igualmente outras funções relacionadas com a execução dos programas Galileo e EGNOS, que lhe foram confiadas pela Comissão através de acordos de delegação, tais como:

| — | atividades operacionais, incluindo gestão de infraestruturas de sistemas, manutenção e melhoria contínua dos sistemas, operações de certificação e normalização e prestação de serviços, |
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atividades operacionais, incluindo gestão de infraestruturas de sistemas, manutenção e melhoria contínua dos sistemas, operações de certificação e normalização e prestação de serviços,

| — | atividades de desenvolvimento e de implantação para fins de evolução dos sistemas e das suas futuras gerações, e contributo para a definição da evolução dos serviços, incluindo a adjudicação de contratos públicos, |
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atividades de desenvolvimento e de implantação para fins de evolução dos sistemas e das suas futuras gerações, e contributo para a definição da evolução dos serviços, incluindo a adjudicação de contratos públicos,

| — | promoção do desenvolvimento das aplicações e dos serviços baseados nos sistemas, bem como sensibilização para essas aplicações e serviços, incluindo a identificação, conexão e coordenação da rede de centros europeus de excelência especializados em aplicações e serviços do GNSS, o aproveitamento dos conhecimentos especializados dos setores público e privado e a avaliação das medidas relativas a essa promoção e sensibilização, |
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promoção do desenvolvimento das aplicações e dos serviços baseados nos sistemas, bem como sensibilização para essas aplicações e serviços, incluindo a identificação, conexão e coordenação da rede de centros europeus de excelência especializados em aplicações e serviços do GNSS, o aproveitamento dos conhecimentos especializados dos setores público e privado e a avaliação das medidas relativas a essa promoção e sensibilização,

| — | promoção do desenvolvimento de elementos fundamentais, tais como circuitos integrados e recetores compatíveis com o Galileo. |
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promoção do desenvolvimento de elementos fundamentais, tais como circuitos integrados e recetores compatíveis com o Galileo.

As missões da Agência poderão ainda evoluir, em função da futura legislação da União Europeia, na sequência da proposta da Comissão de um regulamento que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial [COM(2018) 447] (5).

A Agência tem a sua sede em Praga, na Chéquia, e tem centros operacionais também em França, em Espanha e nos Países Baixos. Emprega atualmente cerca de 200 pessoas, sujeitas ao regime aplicável aos funcionários e outros agentes das Comunidades. O orçamento da Agência para 2019 ascende a cerca de 34 milhões de euros, incluindo um orçamento operacional de cerca de 7 milhões de euros. Além disso, no contexto das atividades de exploração do Galileo e do EGNOS e das atividades do programa Horizonte 2020, a Agência gere um orçamento delegado de cerca de 4,5 mil milhões de euros durante o período 2014-2021.

Propomos

O diretor(a)-executivo(a) da Agência será o representante legal da Agência e será responsável pela sua liderança e gestão correntes, em conformidade com as orientações da Comissão e sob a supervisão do Conselho de Administração da Agência. Será responsável pela direção e gestão do pessoal da Agência.

Cabe ao diretor-executivo, nomeadamente:

| — | definir a visão da Agência para aprovação pelo Conselho de Administração e desenvolver e executar as atividades estratégicas da Agência em conformidade com a sua missão, |
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definir a visão da Agência para aprovação pelo Conselho de Administração e desenvolver e executar as atividades estratégicas da Agência em conformidade com a sua missão,

| — | definir a estrutura organizativa da Agência e submetê-la ao Conselho de Administração para aprovação, |
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definir a estrutura organizativa da Agência e submetê-la ao Conselho de Administração para aprovação,

| — | recrutar e avaliar o pessoal da Agência e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho, |
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recrutar e avaliar o pessoal da Agência e promover um bom espírito de equipa e ambiente de trabalho,

| — | facilitar a cooperação e estabelecer relações de trabalho estreitas entre a Agência e a Comissão, bem como com os Estados-Membros e os países terceiros, e estabelecer relações de trabalho com a Agência Espacial Europeia (AEE) e outras partes interessadas, conforme necessário, |
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facilitar a cooperação e estabelecer relações de trabalho estreitas entre a Agência e a Comissão, bem como com os Estados-Membros e os países terceiros, e estabelecer relações de trabalho com a Agência Espacial Europeia (AEE) e outras partes interessadas, conforme necessário,

| — | organizar e participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho de Administração e assegurar o seu secretariado, |
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organizar e participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho de Administração e assegurar o seu secretariado,

| — | preparar e executar o orçamento da Agência, no pleno respeito do ciclo orçamental da União Europeia e das regras e princípios do Regulamento Financeiro, |
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preparar e executar o orçamento da Agência, no pleno respeito do ciclo orçamental da União Europeia e das regras e princípios do Regulamento Financeiro,

| — | propor e aplicar o programa de trabalho anual/documento único de programação, |
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propor e aplicar o programa de trabalho anual/documento único de programação,

| — | assegurar a utilização mais eficaz dos recursos financeiros e humanos da Agência, |
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assegurar a utilização mais eficaz dos recursos financeiros e humanos da Agência,

| — | preparar o relatório anual de atividades da Agência e apresentá-lo ao Parlamento Europeu. |
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preparar o relatório anual de atividades da Agência e apresentá-lo ao Parlamento Europeu.

Procuramos (critérios de seleção)

O(A) candidato(a) ideal será um(a) profissional de excelência, dinâmico(a), que satisfaça os seguintes critérios de seleção:

| a) | Experiência de gestão, em particular:






  — | capacidade e aptidão para dirigir e gerir uma entidade num contexto internacional de organizações que colaboraram estreitamente, tanto a nível estratégico como operacional, |
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a)

Experiência de gestão, em particular:

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capacidade e aptidão para dirigir e gerir uma entidade num contexto internacional de organizações que colaboraram estreitamente, tanto a nível estratégico como operacional,

| — | capacidade para chefiar e motivar uma equipa com competências técnicas num ambiente multicultural e multilinguístico, |
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capacidade para chefiar e motivar uma equipa com competências técnicas num ambiente multicultural e multilinguístico,

| — | capacidade e aptidão para gerir partes interessadas muito diversas nos setores público e privado, e |
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capacidade e aptidão para gerir partes interessadas muito diversas nos setores público e privado, e

| — | conhecimento da gestão orçamental e financeira num contexto nacional, da União Europeia e/ou internacional. |
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conhecimento da gestão orçamental e financeira num contexto nacional, da União Europeia e/ou internacional.

| b) | Conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:






  — | experiência em programas espaciais, |
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b)

Conhecimentos especializados e experiência técnica, em particular:

—

experiência em programas espaciais,

| — | conhecimento da política espacial europeia, |
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conhecimento da política espacial europeia,

| — | o conhecimento e a experiência em programas de navegação por satélite da UE constituirão uma vantagem, |
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o conhecimento e a experiência em programas de navegação por satélite da UE constituirão uma vantagem,

| — | a experiência em atividades sensíveis do ponto de vista da segurança constituirá uma vantagem, |
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—

a experiência em atividades sensíveis do ponto de vista da segurança constituirá uma vantagem,

| — | um excelente conhecimento do sistema institucional da UE. |
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um excelente conhecimento do sistema institucional da UE.

| c) | Capacidade de comunicação e negociação, em especial:






  — | excelente capacidade de comunicação escrita e oral e excelente capacidade de negociação, |
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c)

Capacidade de comunicação e negociação, em especial:

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excelente capacidade de comunicação escrita e oral e excelente capacidade de negociação,

| — | capacidade para comunicar com o público e cooperar com as partes interessadas, |
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capacidade para comunicar com o público e cooperar com as partes interessadas,

| — | muito bom conhecimento operacional do inglês, que é a língua de trabalho predominante na Agência. O conhecimento de outras línguas oficiais da UE constituirá uma vantagem adicional. |
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muito bom conhecimento operacional do inglês, que é a língua de trabalho predominante na Agência. O conhecimento de outras línguas oficiais da UE constituirá uma vantagem adicional.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos, |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

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um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos,

| — | ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra). |
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ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, 1 ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ser no domínio das atividades da Agência. |
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Experiência profissional: os candidatos devem ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ser no domínio das atividades da Agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional pós-universitária devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão (6) de alto nível num domínio pertinente para este posto. |
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Experiência de gestão: pelo menos 5 anos da experiência profissional pós-universitária devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão (6) de alto nível num domínio pertinente para este posto.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (7) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa outra língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (7) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa outra língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo de 5 anos antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia) (8). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo de 5 anos antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia) (8).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, apresentar as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para o exercício das suas funções.

Seleção e nomeação

O(a) diretor(a) será nomeado pelo Conselho de Administração da Agência do GNSS Europeu com base numa lista restrita proposta pela Comissão Europeia.

Para elaborar essa lista, a Comissão Europeia organizará uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores) (9).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da elegibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos que convocará para uma entrevista.

Os candidatos que forem convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elaborará uma lista restrita dos candidatos que considerar adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da Agência do GNSS Europeu.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo(s) membro(s) da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (10).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adotará uma lista restrita dos candidatos mais adequados, a qual será comunicada ao Conselho de Administração da Agência do GNSS Europeu. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o(a) diretor(a) de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Podem ter também de fazer uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Por razões práticas e com o objetivo de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (11).

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a Agência do GNSS Europeu aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não-discriminação em conformidade com o artigo 1.o, alínea d), do Estatuto dos Funcionários (12).

Condições de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Regime Aplicável aos outros Agentes (13).

O(a) candidato(a) selecionado(a) será contratado(a) pela Agência do GNSS Europeu como agente temporário no grau AD 14 (14). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Será nomeado(a) para um mandato inicial de 5 anos, com uma eventual prorrogação por um período máximo de 4 anos, de acordo com o regulamento que cria a Agência, tal como aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos outros Agentes determina que todos os novos agentes devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de trabalho é Praga, na Chéquia, onde a Agência do GNSS Europeu está sediada.

O cargo está disponível a partir de 1 de fevereiro de 2020.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o(a) diretor(a) deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer critério de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através do sítio da Internet a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos podem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite para o registo das candidaturas

A data-limite para o registo das candidaturas é 4 de novembro de 2019, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as candidaturas deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que a inscrição eletrónica seja encerrada antes de estar concluída, o que implica que será necessário repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os membros desses júris. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (15). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, 22 de setembro de 2010, que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 276 de 20.10.2010, p. 11).

(2)  Regulamento (UE) n.o 512/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu (JO L 150 de 20.5.2014, p. 72).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite e que revoga o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 1).

(4)  As atividades relacionadas com a acreditação de segurança, descritas no capítulo III do Regulamento (UE) n.o 912/2010, incluindo o pessoal da Agência que as executa, são inteiramente da responsabilidade do presidente do Comité de Acreditação de Segurança.

(5)  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (COM/2018/447).

(6)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, o seguinte: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de lugares de grau equiparável.

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(8)  https://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(9)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(10)  Salvo se o referido membro da Comissão, ao abrigo da decisão da Comissão de 5 de dezembro de 2007 [PV(2007) 1811], tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(11)  Os júris assegurarão que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(12)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(13)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(14)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em Praga está fixado em 83% desde 1 de julho de 2018. Este coeficiente é revisto anualmente.

(15)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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