# Jornal Oficial C 290/27 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 290 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano27 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 290

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano27 de Novembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 290/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 290/2 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 2 |
| 2004/C 290/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3639 — Bridgepoint/SEA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 290/4 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 290/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 290/2

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2

2004/C 290/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3639 — Bridgepoint/SEA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2004/C 290/4

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 290/5 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 5 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2004/C 290/5

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

5

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal EPSO |
| 2004/C 290/6 | Lista de reserva — Concurso Geral EPSO/B/6/03 | 8 |
| 2004/C 290/7 | Composição do júri — Concurso Geral EPSO/B/6/03 | 9 |
| | Comissão |
| 2004/C 290/8 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC n.o 81/04 — Convite à apresentação de propostas para apoiar os organismos activos no plano europeu no domínio da juventude | 10 |
| 2004/C 290/9 | Anúncio de concurso relativo à restituição à exportação de arroz branqueado pré-cozido de grãos longos B para determinados países terceiros | 12 |
| 2004/C 290/0 | Anúncio de concurso relativo à restituição à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A para determinados países terceiros | 15 |
| 2004/C 290/1 | Anúncio de concurso relativo à subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B para a ilha da Reunião | 18 |

III   Informações

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal EPSO

2004/C 290/6

Lista de reserva — Concurso Geral EPSO/B/6/03

8

2004/C 290/7

Composição do júri — Concurso Geral EPSO/B/6/03

9

Comissão

2004/C 290/8

Convite à apresentação de propostas — DG EAC n.o 81/04 — Convite à apresentação de propostas para apoiar os organismos activos no plano europeu no domínio da juventude

o

10

2004/C 290/9

Anúncio de concurso relativo à restituição à exportação de arroz branqueado pré-cozido de grãos longos B para determinados países terceiros

12

2004/C 290/0

Anúncio de concurso relativo à restituição à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A para determinados países terceiros

15

2004/C 290/1

Anúncio de concurso relativo à subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B para a ilha da Reunião

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/1 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Novembro de 2004

(2004/C 290/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3238 |
| JPY | iene | 136,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4290 |
| GBP | libra esterlina | 0,69970 |
| SEK | coroa sueca | 8,9214 |
| CHF | franco suíço | 1,5146 |
| ISK | coroa islandesa | 86,69 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1060 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5795 |
| CZK | coroa checa | 30,995 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,22 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6849 |
| MTL | lira maltesa | 0,4327 |
| PLN | zloti | 4,2133 |
| ROL | leu | 39 330 |
| SIT | tolar | 239,78 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,285 |
| TRL | lira turca | 1 889 000 |
| AUD | dólar australiano | 1,6821 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5631 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2904 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8506 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1727 |
| KRW | won sul-coreano | 1 385,75 |
| ZAR | rand | 7,7999 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3238

JPY

iene

136,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4290

GBP

libra esterlina

0,69970

SEK

coroa sueca

8,9214

CHF

franco suíço

1,5146

ISK

coroa islandesa

86,69

NOK

coroa norueguesa

8,1060

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5795

CZK

coroa checa

30,995

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,22

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6849

MTL

lira maltesa

0,4327

PLN

zloti

4,2133

ROL

leu

39 330

SIT

tolar

239,78

SKK

coroa eslovaca

39,285

TRL

lira turca

1 889 000

AUD

dólar australiano

1,6821

CAD

dólar canadiano

1,5631

HKD

dólar de Hong Kong

10,2904

NZD

dólar neozelandês

1,8506

SGD

dólar de Singapura

2,1727

KRW

won sul-coreano

1 385,75

ZAR

rand

7,7999

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/2 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/2

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2004/C 290/02)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 505 | | 14.7.2004 | Relatório da Comissão Financiamento da União Europeia. Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios |
| COM(2004) 587 | | 8.9.2004 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho |
| COM(2004) 648 | | 30.9.2004 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório da Comissão sobre o seguimento dado às quitações de 2002 |
| COM(2004) 659 | | 8.10.2004 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis |
| COM(2004) 430 | | 16.6.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu. Uma parceria estratégica UE-Índia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 505

14.7.2004

Relatório da Comissão Financiamento da União Europeia. Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios

COM(2004) 587

8.9.2004

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho

COM(2004) 648

30.9.2004

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório da Comissão sobre o seguimento dado às quitações de 2002

COM(2004) 659

8.10.2004

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis

COM(2004) 430

16.6.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu. Uma parceria estratégica UE-Índia

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/3 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3639 — Bridgepoint/SEA)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 290/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4 do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SIX, controlada por Bridgepoint Capital Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido), adquire, na acepção do n 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa S.E.A. Società Europea Autocaravan S.p.A. («SEA», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4 do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SIX, controlada por Bridgepoint Capital Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido), adquire, na acepção do n 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa S.E.A. Società Europea Autocaravan S.p.A. («SEA», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bridgepoint: fundo de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bridgepoint: fundo de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | SEA: concepção, produção, venda e aluguer de caravanas. |
| --- | --- |

—

SEA: concepção, produção, venda e aluguer de caravanas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3639 — Bridgepoint/SEA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3639 — Bridgepoint/SEA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/4 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/4

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 290/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Charterhouse Capital Limited («Charterhouse»; Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Télédiffusion de France («TDF»; França) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Charterhouse Capital Limited («Charterhouse»; Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Télédiffusion de France («TDF»; França) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Charterhouse: prestação de serviços de capital de investimentos e administração de fundos, inclusive a prestação de administração de investimentos, aconselhamento, e serviços para um numero de fundos de investimentos. |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Charterhouse: prestação de serviços de capital de investimentos e administração de fundos, inclusive a prestação de administração de investimentos, aconselhamento, e serviços para um numero de fundos de investimentos.

| — | TDF: prestação de serviços de rádio e sem cabo para transmissores e operadores de telecomunicações, possuir e operar infra-estrutura terrestre usada para o transporte de sinais de TV, rádio e telecomunicações. |
| --- | --- |

—

TDF: prestação de serviços de rádio e sem cabo para transmissores e operadores de telecomunicações, possuir e operar infra-estrutura terrestre usada para o transporte de sinais de TV, rádio e telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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II Actos preparatórios

Comissão

| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/5 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/5

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PROPOSTAS LEGISLATIVAS ADOPTADAS PELA COMISSÃO

(2004/C 290/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2004) 616 | | 29.9.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000, no que diz respeito aos tratados com a Santa Sé |
| COM(2004) 509 | | 20.7.2004 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas |
| COM(2004) 564 | 1 | 17.8.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros e à aprovação bem como à assinatura da declaração comum de intenções que o acompanha |
| COM(2004) 564 | 2 | 17.8.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| COM(2004) 622 | | 30.9.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 no respeitante à extensão da proibição do arrasto às águas da Polónia |
| COM(2004) 619 | | 29.9.2004 | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim |
| COM(2004) 617 | | 29.9.2004 | Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim |
| COM(2004) 354 | | 30.4.2004 | Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 569 | 1 | 23.8.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, e à aprovação e assinatura do memorando de entendimento que o acompanha |
| COM(2004) 569 | 2 | 23.8.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| COM(2004) 605 | | 21.9.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia |
| COM(2004) 663 | | 6.10.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho, renovando as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar no que respeita ao financiamento de certas empresas |
| COM(2004) 637 | | 7.10.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço provenientes de Marrocos, independentemente de serem declarados ou não como sendo originários deste país, e encerra o inquérito no que diz respeito às importações de um exportador marroquino |
| COM(2004) 596 | 1 | 16.9.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia |
| COM(2004) 596 | 2 | 16.9.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia |
| COM(2004) 658 | 1 | 8.10.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente |
| COM(2004) 658 | 2 | 8.10.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente |
| COM(2004) 604 | | 21.9.2004 | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina |
| COM(2004) 652 | | 12.10.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural |
| COM(2004) 661 | | 13.10.2004 | Proposta de decisão do Conselho sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que diz respeito à participação da Bulgária no sistema RAPEX, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos |
| COM(2004) 644 | | 8.10.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina, susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
| COM(2004) 451 | | 28.6.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 616

29.9.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000, no que diz respeito aos tratados com a Santa Sé

COM(2004) 509

20.7.2004

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas

COM(2004) 564

1

17.8.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros e à aprovação bem como à assinatura da declaração comum de intenções que o acompanha

COM(2004) 564

2

17.8.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

COM(2004) 622

30.9.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 no respeitante à extensão da proibição do arrasto às águas da Polónia

COM(2004) 619

29.9.2004

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim

COM(2004) 617

29.9.2004

Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim

COM(2004) 354

30.4.2004

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 569

1

23.8.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, e à aprovação e assinatura do memorando de entendimento que o acompanha

COM(2004) 569

2

23.8.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

COM(2004) 605

21.9.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia e Montenegro e que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia

COM(2004) 663

6.10.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho, renovando as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar no que respeita ao financiamento de certas empresas

COM(2004) 637

7.10.2004

Proposta de regulamento do Conselho que alarga o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço provenientes de Marrocos, independentemente de serem declarados ou não como sendo originários deste país, e encerra o inquérito no que diz respeito às importações de um exportador marroquino

COM(2004) 596

1

16.9.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2004) 596

2

16.9.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2004) 658

1

8.10.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente

COM(2004) 658

2

8.10.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente

COM(2004) 604

21.9.2004

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/883/CE do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina

COM(2004) 652

12.10.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural

COM(2004) 661

13.10.2004

Proposta de decisão do Conselho sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, no que diz respeito à participação da Bulgária no sistema RAPEX, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos

COM(2004) 644

8.10.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina, susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999

COM(2004) 451

28.6.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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III Informações

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal EPSO

| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/8 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/8

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LISTA DE RESERVA

CONCURSO GERAL EPSO/B/6/03

(2004/C 290/06)

ASSISTENTES ADJUNTOS (B5/B4)

(língua espanhola)

no domínio da coordenação da produção

| | AGUADO SAIZ Pedro José |
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AGUADO SAIZ Pedro José

| | ANCOCHEA TOSCANO Ana |
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ANCOCHEA TOSCANO Ana

| | BROSSA PALET Antonio |
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BROSSA PALET Antonio

| | BRUNO Emiliano |
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BRUNO Emiliano

| | CORTES LÓPEZ Almudena |
| --- | --- |

CORTES LÓPEZ Almudena

| | MASANAS FORTE Jaume |
| --- | --- |

MASANAS FORTE Jaume

| | SANDÍN AMOR Ana María |
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SANDÍN AMOR Ana María

| | SEVILLA MOTA Silvia |
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SEVILLA MOTA Silvia

no domínio da revisão de provas tipográficas

| | ARCHILLA ESTEVAN María |
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ARCHILLA ESTEVAN María

| | BARBA GÓMEZ Enrique |
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BARBA GÓMEZ Enrique

| | BENITO SÁNCHEZ Cristina Silvia |
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BENITO SÁNCHEZ Cristina Silvia

| | CALVO DURÁN María del Carmen |
| --- | --- |

CALVO DURÁN María del Carmen

| | CEA BOMBÍN José Miguel |
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CEA BOMBÍN José Miguel

| | CORTES PAYA Paloma del Pilar |
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CORTES PAYA Paloma del Pilar

| | DEL OLMO GARCÍA Carolina |
| --- | --- |

DEL OLMO GARCÍA Carolina

| | DE LOS RÍOS GARCÍA Juan Carlos |
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DE LOS RÍOS GARCÍA Juan Carlos

| | FERNÁNDEZ MARTÍNEZ Beatriz |
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FERNÁNDEZ MARTÍNEZ Beatriz

| | GALINDO FERNÁNDEZ-CAVADA Sonsoles |
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GALINDO FERNÁNDEZ-CAVADA Sonsoles

| | JEREZ CABELLO María José |
| --- | --- |

JEREZ CABELLO María José

| | LÓPEZ DE LA MANZANERA Carmen |
| --- | --- |

LÓPEZ DE LA MANZANERA Carmen

| | MONTEAGUDO ROBLEDO José Ignacio |
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MONTEAGUDO ROBLEDO José Ignacio

| | PAMBLANCO SELLES José Juan |
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PAMBLANCO SELLES José Juan

| | ROMERA RAMÍREZ Joaquim |
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ROMERA RAMÍREZ Joaquim

| | ZORRILLA AGUT Paula María |
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ZORRILLA AGUT Paula María

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| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/9 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/9

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COMPOSIÇÃO DO JÚRI

CONCURSO GERAL EPSO/B/6/03

(2004/C 290/07)

ASSISTENTES ADJUNTOS (B5/B4)

NOS DOMÍNIOS «COORDENAÇÃO DA PRODUÇÃO» E «REVISÃO DE PROVAS TIPOGRÁFICAS»

| Presidente titular: | Jean-Pascal RIHOUX |
| --- | --- |
| Presidente suplente: | Jorge TIENDA LÓPEZ |
| Membros titulares: | Tomás COLINO ÁLVAREZ
  Manuel PEREIRA DA SILVA |

Presidente titular:

Jean-Pascal RIHOUX

Presidente suplente:

Jorge TIENDA LÓPEZ

Membros titulares:

Tomás COLINO ÁLVAREZ

Manuel PEREIRA DA SILVA

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Comissão

| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/10 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC N.o 81/04

Convite à apresentação de propostas para apoiar os organismos activos no plano europeu no domínio da juventude

(2004/C 290/08)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

A Decisão n.o 790/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), de 21 de Abril de 2004, institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude. A rubrica 15 07 01 02 (ex- A-3029) do orçamento geral das Comunidades Europeias prevê a concessão de apoio a esses organismos.

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito às subvenções a conceder para o ano de 2005 (1 de Janeiro a 31 de Dezembro). O objectivo principal das subvenções consiste em reforçar a acção comunitária no domínio da juventude e conferir-lhe maior eficácia, através da concessão de apoio a organismos activos neste domínio.

O programa apoia as actividades permanentes de organismos que prossigam um fim de interesse geral europeu no domínio da juventude ou um objectivo que se enquadre no âmbito da política da União Europeia neste domínio

Estas actividades devem nomeadamente contribuir, ou ter capacidade para contribuir, para a participação activa dos jovens cidadãos na vida pública e na sociedade, bem como para o desenvolvimento e a execução de acções de cooperação comunitária no domínio da juventude em sentido lato.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

As candidaturas que respondam aos critérios enunciados abaixo serão objecto de uma avaliação aprofundada.

2.1.   Organismos elegíveis

Para poder beneficiar de uma subvenção de funcionamento, o organismo requerente deve satisfazer os seguintes requisitos:

| — | estar juridicamente constituído há mais de um ano, |
| --- | --- |

—

estar juridicamente constituído há mais de um ano,

| — | ser não governamental, |
| --- | --- |

—

ser não governamental,

| — | não ter fins lucrativos, |
| --- | --- |

—

não ter fins lucrativos,

| — | ser um organismo consagrado aos jovens ou possuir um âmbito mais alargado, mas dedicando uma parte das suas actividades exclusivamente aos jovens, |
| --- | --- |

—

ser um organismo consagrado aos jovens ou possuir um âmbito mais alargado, mas dedicando uma parte das suas actividades exclusivamente aos jovens,

| — | beneficiar de uma comparticipação financeira de, pelo menos, 50 % do seu orçamento anual global não proveniente do orçamento da União Europeia, |
| --- | --- |

—

beneficiar de uma comparticipação financeira de, pelo menos, 50 % do seu orçamento anual global não proveniente do orçamento da União Europeia,

| — | incluir, no seu pessoal, pelo menos um trabalhador efectivo. |
| --- | --- |

—

incluir, no seu pessoal, pelo menos um trabalhador efectivo.

2.2.   Países elegíveis

São elegíveis as candidaturas dos organismos dotados de personalidade jurídica e estabelecidos num dos seguintes países:

União Europeia (UE): Áustria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Portugal, França, Itália, Suécia, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia, Grécia, Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia,

países simultaneamente membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein, Noruega,

países candidatos: Bulgária, Roménia, Turquia.

A possibilidade de a Comissão seleccionar uma proposta apresentada por um candidato oriundo de um país da EFTA/EEE ou de um país candidato depende da celebração, à data de selecção, de um acordo que estabeleça as modalidades de participação desse país no programa instituído pela Decisão n.o 790/2004/CE.

Os membros dos organismos candidatos devem incluir organizações activas em, pelo menos, oito dos países referidos acima.

O programa anual das organizações deve abranger um certo número de actividades destinadas à promoção e ao desenvolvimento dos ideais europeus entre os jovens e que contribuam para a participação activa dos jovens na sociedade civil europeia.

Essas actividades deverão, em particular, estar relacionadas com as temáticas mencionadas no Livro Branco da Comissão sobre a juventude, intitulado «Um Novo Impulso para a Juventude Europeia» (2).

3.   ORÇAMENTO

O orçamento global atribuído para co-financiamento dos custos de funcionamento dos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude está estimado, para 2005, em 2 310 000 euros. A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos de funcionamento aprovados pela Comissão.

A subvenção máxima será de 35 000 euros.

4.   PRAZO

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de Dezembro de 2004.

5.   INFORMAÇÕES COMPLETAS

Tanto o texto integral do convite à apresentação de propostas, como o formulário de candidatura, estão disponíveis no sítio Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/youth/program/ingyo_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições estabelecidas no texto integral e ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito.

---

(1)  JO L 138 de 30.4.2004, p. 24.

(2)  COM(2001) 681 final, http://europa.eu.int/comunitári/education/youth.html.

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| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/12 |
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27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/12

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Anúncio de concurso relativo à restituição à exportação de arroz branqueado pré-cozido de grãos longos B para determinados países terceiros

(2004/C 290/09)

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso relativo à restituição à exportação referida no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho (1) para o arroz branqueado pré-cozido de grãos longos B do código NC 1006 30 67, para as zonas I a VI do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão, com exclusão de Malta, Chipre, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Roménia e Turquia, e para a zona VIII, com exclusão da República Cooperativa da Guiana, de Madagáscar, da República do Suriname, das Antilhas Neerlandesas, de Aruba e das Ilhas Turcas e Caicos. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso relativo à restituição à exportação referida no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho (1) para o arroz branqueado pré-cozido de grãos longos B do código NC 1006 30 67, para as zonas I a VI do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão, com exclusão de Malta, Chipre, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Roménia e Turquia, e para a zona VIII, com exclusão da República Cooperativa da Guiana, de Madagáscar, da República do Suriname, das Antilhas Neerlandesas, de Aruba e das Ilhas Turcas e Caicos.

| 2. | A quantidade total que pode ser objecto de fixação da restituição máxima à exportação, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (2), é de cerca de 10 000 toneladas. |
| --- | --- |

2.

A quantidade total que pode ser objecto de fixação da restituição máxima à exportação, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (2), é de cerca de 10 000 toneladas.

| 3. | O concurso realiza-se nos termos do Regulamento (CE) n.o 2032/2004 da Comissão (3). |
| --- | --- |

3.

O concurso realiza-se nos termos do Regulamento (CE) n.o 2032/2004 da Comissão (3).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos periódicos começa em 13 de Dezembro de 2004 e expira em 16 de Dezembro de 2004 às 10 horas, hora de Bruxelas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos periódicos começa em 13 de Dezembro de 2004 e expira em 16 de Dezembro de 2004 às 10 horas, hora de Bruxelas.

| 2. | Em relação aos concursos periódicos seguintes, o prazo de apresentação das propostas expira nas seguintes quintas-feiras, às 10 horas: 13 de Janeiro de 2005, 27 de Janeiro de 2005, 10 de Fevereiro de 2005, 24 de Fevereiro de 2005, 10 de Março de 2005, 31 de Março de 2005, 14 de Abril de 2005, 28 de Abril de 2005, 12 de Maio de 2005, 26 de Maio de 2005, 9 de Junho de 2005 e 23 de Junho de 2005. O prazo de apresentação das propostas começa a correr na segunda-feira que precede o termo do prazo em causa. |
| --- | --- |

2.

Em relação aos concursos periódicos seguintes, o prazo de apresentação das propostas expira nas seguintes quintas-feiras, às 10 horas: 13 de Janeiro de 2005, 27 de Janeiro de 2005, 10 de Fevereiro de 2005, 24 de Fevereiro de 2005, 10 de Março de 2005, 31 de Março de 2005, 14 de Abril de 2005, 28 de Abril de 2005, 12 de Maio de 2005, 26 de Maio de 2005, 9 de Junho de 2005 e 23 de Junho de 2005. O prazo de apresentação das propostas começa a correr na segunda-feira que precede o termo do prazo em causa.

| 3. | O último prazo de apresentação das propostas inicia-se em 20 de Junho de 2005 e termina em 23 de Junho de 2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

3.

O último prazo de apresentação das propostas inicia-se em 20 de Junho de 2005 e termina em 23 de Junho de 2005, às 10 horas.

| 4. | Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos periódicos realizados no prazo de validade do presente concurso. |
| --- | --- |

4.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos periódicos realizados no prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

| 1. As propostas devem ser apresentadas por escrito e incluir as informações especificadas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75. | As propostas devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada com aviso de recepção quer por fax ou correio electrónico, em qualquer dos endereços seguintes:






  — | Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) |
| --- | --- | --- |
| Rue de Trèves, 82 |
| B-1040 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 287 25 24 |

1. As propostas devem ser apresentadas por escrito e incluir as informações especificadas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75.

As propostas devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada com aviso de recepção quer por fax ou correio electrónico, em qualquer dos endereços seguintes:

—

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves, 82

B-1040 Bruxelas

Fax: (32-2) 287 25 24

| — | Státní zemědělsky intervenční fond |
| --- | --- |
| Odbor zahraničniho obchodu |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00, Praha 1 |
| Tel.: (420) 222 87 14 58 |
| Fax: (420) 222 87 15 63 |

—

Státní zemědělsky intervenční fond

Odbor zahraničniho obchodu

Ve Smečkách 33

110 00, Praha 1

Tel.: (420) 222 87 14 58

Fax: (420) 222 87 15 63

| — | Direktoratet for Fødevareerhverv |
| --- | --- |
| Nyropsgade 30 |
| DK-1780 Copenhaga V |
| Fax: 33 95 80 17 |

—

Direktoratet for Fødevareerhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 Copenhaga V

Fax: 33 95 80 17

| — | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- | --- |
| Adickesallee 40 |
| D-60322 Frankfurt am Main |
| Fax: (49) 69 15 64-6 24 |

—

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt am Main

Fax: (49) 69 15 64-6 24

| — | Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- | --- |
| (PRIA) |
| Narva maantee 3 |
| Tartu 51009 |
| Tel.: (372) 7 37 12 00 |
| Fax: (372) 7 37 12 01 |
| Endereço electrónico: pria@pria.ee |

—

Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

(PRIA)

Narva maantee 3

Tartu 51009

Tel.: (372) 7 37 12 00

Fax: (372) 7 37 12 01

Endereço electrónico: pria@pria.ee

| — | OPEKEPE |
| --- | --- |
| Rua Acharnon, 241 |
| GR-10446 Atenas |
| Telex: 221736 ITAG GR |
| Fax: 862 93 73 |

—

OPEKEPE

Rua Acharnon, 241

GR-10446 Atenas

Telex: 221736 ITAG GR

Fax: 862 93 73

| — | Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| c/Beneficencia 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex: 23427 FEGA E |
| Fax: 521 98 32, 522 43 87 |

—

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

c/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E

Fax: 521 98 32, 522 43 87

| — | Office national interprofessionnel des céréales |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75326 Paris |
| Cedex 07 |
| Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32 |

—

Office national interprofessionnel des céréales

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris

Cedex 07

Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32

| — | Department of Agriculture and Food |
| --- | --- |
| Other Market Supports Division |
| Johnstown Castle Estate |
| Co. Wexford |
| Ireland |
| Tel.: 053 63400 |
| Fax: 053 42843 |

—

Department of Agriculture and Food

Other Market Supports Division

Johnstown Castle Estate

Co. Wexford

Ireland

Tel.: 053 63400

Fax: 053 42843

| — | Ministero delle Attività Produttive, direzione generale per la politica commercialeII |
| --- | --- |
| viale America 341 |
| I-00144 Roma |
| Tel.: (0039 06) 59932251 - 59932207 |
| Fax: (0039 06) 599 32 248, |
| Endereço electrónico: Polcom2.riso@mincomes.it |

—

Ministero delle Attività Produttive, direzione generale per la politica commercialeII

viale America 341

I-00144 Roma

Tel.: (0039 06) 59932251 - 59932207

Fax: (0039 06) 599 32 248,

Endereço electrónico: Polcom2.riso@mincomes.it

| — | Κυπριακός Οργανιςμός Αγροτικών Πληρωμών, |
| --- | --- |
| Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα) |
| 2000 /Nicosia |
| Tel.: (357) 22 55 77 77 |
| Fax: (357) 22 55 77 55 |
| Endereço electrónico: commissioner@capo.gov.cy |

—

Κυπριακός Οργανιςμός Αγροτικών Πληρωμών,

Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα)

2000 /Nicosia

Tel.: (357) 22 55 77 77

Fax: (357) 22 55 77 55

Endereço electrónico: commissioner@capo.gov.cy

| — | Lauku Atbalsta Dienests |
| --- | --- |
| Republikas laukums 2 |
| LV – 1981 Riga |
| Tel.: (371) 702 42 47 |
| Fax: (371) 702 71 20 |
| Endereço electrónico: LAD@lad.gov.lv |

—

Lauku Atbalsta Dienests

Republikas laukums 2

LV – 1981 Riga

Tel.: (371) 702 42 47

Fax: (371) 702 71 20

Endereço electrónico: LAD@lad.gov.lv

| — | Nacionaline mokėjimo agentura prie Zemės ukio ministerijos |
| --- | --- |
| Užsienio Prekybos Departamentas |
| Blindžiu g. 17 |
| LT-08111 Vilnius |
| Tel.: 370 52 52 69 03 |
| Fax: 370 52 52 69 17 |

—

Nacionaline mokėjimo agentura prie Zemės ukio ministerijos

Užsienio Prekybos Departamentas

Blindžiu g. 17

LT-08111 Vilnius

Tel.: 370 52 52 69 03

Fax: 370 52 52 69 17

| — | Service d'économie rurale, office du blé |
| --- | --- |
| 113-115, rue de Hollerich |
| L-1741 Luxemburgo |
| Telex: AGRIM L 2537 |
| Fax: (352) 45 01 78 |

—

Service d'économie rurale, office du blé

113-115, rue de Hollerich

L-1741 Luxemburgo

Telex: AGRIM L 2537

Fax: (352) 45 01 78

| — | Mezogazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| --- | --- |
| Alkotmány u. 29 |
| H-1054 Budapest |
| Tel.: (36) 12 19 45 14 |
| Fax: (36) 12 19 45 11 |

—

Mezogazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Alkotmány u. 29

H-1054 Budapest

Tel.: (36) 12 19 45 14

Fax: (36) 12 19 45 11

| — | Agenzija ta' Pagamenti – Trade Mechanisms Unit |
| --- | --- |
| Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent |
| Barriera Wharf |
| Valletta CMR 02 |
| Malta |
| Tel.: (356) 22952 227/225/115 |
| Fax: (356) 22952 224 |

—

Agenzija ta' Pagamenti – Trade Mechanisms Unit

Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent

Barriera Wharf

Valletta CMR 02

Malta

Tel.: (356) 22952 227/225/115

Fax: (356) 22952 224

| — | Hoofdproductschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Stadhoudersplantsoen 12 |
| NL-2517 JL Den Haag |
| Telex: Hovakker 32579 |
| Fax: (70) 346 14 00 |

—

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

NL-2517 JL Den Haag

Telex: Hovakker 32579

Fax: (70) 346 14 00

| — | AMA (Agrarmarkt Austria) |
| --- | --- |
| Dresdnerstraße 70 |
| A-1200 Viena |
| Fax: (00 43 1) 33 151 303 e (00 43 1) 33151 4469 |

—

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Viena

Fax: (00 43 1) 33 151 303 e (00 43 1) 33151 4469

| — | Agencja Rynku Rolnego |
| --- | --- |
| Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z |
| Zagranicą |
| Dział Produktów Roślinnych |
| Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Varsóvia |
| Tel.: (48) 226 61 75 90 |
| Fax: (48) 226 61 70 90 |

—

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z

Zagranicą

Dział Produktów Roślinnych

Nowy Świat 6/12

00-400 Varsóvia

Tel.: (48) 226 61 75 90

Fax: (48) 226 61 70 90

| — | Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Rua Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega |
| P-1149-060 Lisboa |
| Fax: (351-21) 881 42 61 |
| Tel.: (351-21) 881 31 17 |

—

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Rua Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega

P-1149-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

Tel.: (351-21) 881 31 17

| — | Agencija Republike Slovenije za kmetijske trze In Razvoj podezelja |
| --- | --- |
| Dunajska Cesta 160 |
| 1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 14 78 92 28 |
| Fax: (386) 14 79 92 06 |

—

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trze In Razvoj podezelja

Dunajska Cesta 160

1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 92 28

Fax: (386) 14 79 92 06

| — | Pôdohospodárska platobná agentúra |
| --- | --- |
| Dobrovičova 12 |
| SK-815 26 Bratislava |
| Tel.: (421) 259 26 63 97 |
| Fax: (421) 259 26 63 61 |

—

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

SK-815 26 Bratislava

Tel.: (421) 259 26 63 97

Fax: (421) 259 26 63 61

| — | Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö |
| --- | --- |
| PL 30 |
| 00023 Valtioneuvosto |
| Fax: (09) 16052772, (09) 16052778 |

—

Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö

PL 30

00023 Valtioneuvosto

Fax: (09) 16052772, (09) 16052778

| — | Statens Jordbruksverk |
| --- | --- |
| Vallgatan 8 |
| S-55182 Jönköping |
| Telex: 70991 SJV-S |
| Fax: 36 19 05 46 |

—

Statens Jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

Telex: 70991 SJV-S

Fax: 36 19 05 46

| — | Cereal Exports – Rural Payments Agency |
| --- | --- |
| Lancaster House, Hampshire Court |
| Newcastle upon Tyne NE 46 YM |
| United Kingdom |
| Tel.: (0191) 226 5286 |
| Fax: (0191) 226 5101 |
| Endereço electrónico: cerealsexports@rpa.gsi.gov.uk |

—

Cereal Exports – Rural Payments Agency

Lancaster House, Hampshire Court

Newcastle upon Tyne NE 46 YM

United Kingdom

Tel.: (0191) 226 5286

Fax: (0191) 226 5101

Endereço electrónico: cerealsexports@rpa.gsi.gov.uk

As propostas não apresentadas por fax ou por correio electrónico devem chegar ao endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz para determinados países terceiros referidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2004 — Confidencial».

| 2. | A proposta, bem como a prova referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebeu a proposta. |
| --- | --- |

2.

A proposta, bem como a prova referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebeu a proposta.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre o direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de exportação que indique a restituição à exportação referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa, a exportar para determinados países terceiros referidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2004.

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

(2)  JO L 61 de 7.3.1975, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1948/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 18).

(3)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 6.

---

| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/15 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/15

---

Anúncio de concurso relativo à restituição à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A para determinados países terceiros

(2004/C 290/10)

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso relativo à restituição à exportação referida no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho (1) para o arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A dos códigos NC 1006 30 61, 1006 30 63, 1006 30 65, 1006 30 92, 1006 30 94 e 1006 30 96, para as zonas I a VI do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão, com exclusão de Malta, Chipre, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Roménia e Turquia, e para a zona VIII, com exclusão da República Cooperativa da Guiana, de Madagáscar, da República do Suriname, das Antilhas Neerlandesas, de Aruba e das Ilhas Turcas e Caicos. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso relativo à restituição à exportação referida no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho (1) para o arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A dos códigos NC 1006 30 61, 1006 30 63, 1006 30 65, 1006 30 92, 1006 30 94 e 1006 30 96, para as zonas I a VI do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão, com exclusão de Malta, Chipre, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Roménia e Turquia, e para a zona VIII, com exclusão da República Cooperativa da Guiana, de Madagáscar, da República do Suriname, das Antilhas Neerlandesas, de Aruba e das Ilhas Turcas e Caicos.

| 2. | A quantidade total que pode ser objecto de fixação da restituição máxima à exportação, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (2), é de cerca de 10 000 toneladas. |
| --- | --- |

2.

A quantidade total que pode ser objecto de fixação da restituição máxima à exportação, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (2), é de cerca de 10 000 toneladas.

| 3. | O concurso realiza-se nos termos do Regulamento (CE) n.o 2031/2004 da Comissão |
| --- | --- |

3.

O concurso realiza-se nos termos do Regulamento (CE) n.o 2031/2004 da Comissão

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos periódicos inicia-se em 13 de Dezembro de 2004 e termina em 16 de Dezembro de 2004 às 10 horas, hora de Bruxelas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos periódicos inicia-se em 13 de Dezembro de 2004 e termina em 16 de Dezembro de 2004 às 10 horas, hora de Bruxelas.

| 2. | Em relação aos concursos periódicos seguintes, o prazo de apresentação das propostas expira nas seguintes quintas-feiras, às 10 horas: 13 de Janeiro de 2005, 27 de Janeiro de 2005, 10 de Fevereiro de 2005, 24 de Fevereiro de 2005, 10 de Março de 2005, 31 de Março de 2005, 14 de Abril de 2005, 28 de Abril de 2005, 12 de Maio de 2005, 26 de Maio de 2005, 9 de Junho de 2005 e 23 de Junho de 2005. O prazo de apresentação das propostas começa a correr na segunda-feira que precede o termo do prazo em causa. |
| --- | --- |

2.

Em relação aos concursos periódicos seguintes, o prazo de apresentação das propostas expira nas seguintes quintas-feiras, às 10 horas: 13 de Janeiro de 2005, 27 de Janeiro de 2005, 10 de Fevereiro de 2005, 24 de Fevereiro de 2005, 10 de Março de 2005, 31 de Março de 2005, 14 de Abril de 2005, 28 de Abril de 2005, 12 de Maio de 2005, 26 de Maio de 2005, 9 de Junho de 2005 e 23 de Junho de 2005. O prazo de apresentação das propostas começa a correr na segunda-feira que precede o termo do prazo em causa.

| 3. | O último prazo de apresentação das propostas inicia-se em 20 de Junho de 2005 e termina em 23 de Junho de 2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

3.

O último prazo de apresentação das propostas inicia-se em 20 de Junho de 2005 e termina em 23 de Junho de 2005, às 10 horas.

| 4. | Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos periódicos realizados no prazo de validade do presente concurso. |
| --- | --- |

4.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos periódicos realizados no prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas devem ser apresentadas por escrito e incluir as informações especificadas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75. As propostas devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada com aviso de recepção quer por fax ou correio electrónico, em qualquer dos endereços seguintes:






  — | Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) |
| --- | --- | --- |
| Rue de Trèves, 82 |
| B-1040 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 287 25 24 |

1.

As propostas devem ser apresentadas por escrito e incluir as informações especificadas no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75. As propostas devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada com aviso de recepção quer por fax ou correio electrónico, em qualquer dos endereços seguintes:

—

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves, 82

B-1040 Bruxelas

Fax: (32-2) 287 25 24

| — | Státní zemědělsky intervenční fond |
| --- | --- |
| Odbor zahraničniho obchodu |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00, Praha 1 |
| Tel.: (420) 222 87 14 58 |
| Fax: (420) 222 87 15 63 |

—

Státní zemědělsky intervenční fond

Odbor zahraničniho obchodu

Ve Smečkách 33

110 00, Praha 1

Tel.: (420) 222 87 14 58

Fax: (420) 222 87 15 63

| — | Direktoratet for Fødevareerhverv |
| --- | --- |
| Nyropsgade 30 |
| DK-1780 Copenhaga V |
| Fax: 33 95 80 17 |

—

Direktoratet for Fødevareerhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 Copenhaga V

Fax: 33 95 80 17

| — | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- | --- |
| Adickesallee 40 |
| D-60322 Frankfurt am Main |
| Fax: (49) 69 15 64-6 24 |

—

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt am Main

Fax: (49) 69 15 64-6 24

| — | Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- | --- |
| (PRIA) |
| Narva maantee 3 |
| Tartu 51009 |
| Tel.: (372) 7 37 12 00 |
| Fax: (372) 7 37 12 01 |
| Endereço electrónico: pria@pria.ee |

—

Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

(PRIA)

Narva maantee 3

Tartu 51009

Tel.: (372) 7 37 12 00

Fax: (372) 7 37 12 01

Endereço electrónico: pria@pria.ee

| — | OPEKEPE |
| --- | --- |
| Rua Acharnon, 241 |
| GR-10446 Atenas |
| Telex: 221736 ITAG GR |
| Fax: 862 93 73 |

—

OPEKEPE

Rua Acharnon, 241

GR-10446 Atenas

Telex: 221736 ITAG GR

Fax: 862 93 73

| — | Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| c/Beneficencia 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex: 23427 FEGA E |
| Fax: 521 98 32, 522 43 87 |

—

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

c/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E

Fax: 521 98 32, 522 43 87

| — | Office national interprofessionnel des céréales |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75326 Paris |
| Cedex 07 |
| Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32 |

—

Office national interprofessionnel des céréales

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris

Cedex 07

Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32

| — | Department of Agriculture and Food |
| --- | --- |
| Other Market Supports Division |
| Johnstown Castle Estate |
| Co. Wexford |
| Ireland |
| Tel.: 053 63400 |
| Fax: 053 42843 |

—

Department of Agriculture and Food

Other Market Supports Division

Johnstown Castle Estate

Co. Wexford

Ireland

Tel.: 053 63400

Fax: 053 42843

| — | Ministero delle Attività Produttive, direzione generale per la politica commerciale II |
| --- | --- |
| viale America 341 |
| I-00144 Roma |
| Tel.: (0039 06) 59932251 - 59932207 |
| Fax: (0039 06) 599 32 248 |
| Endereço electrónico: Polcom2.riso@mincomes.it |

—

Ministero delle Attività Produttive, direzione generale per la politica commerciale II

viale America 341

I-00144 Roma

Tel.: (0039 06) 59932251 - 59932207

Fax: (0039 06) 599 32 248

Endereço electrónico: Polcom2.riso@mincomes.it

| — | Κυπριακός Οργανιςμός Αγροτικών Πληρωμών |
| --- | --- |
| Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα) |
| 2000 /Nicosia |
| Tel.: (357) 22 55 77 77 |
| Fax: (357) 22 55 77 55 |
| Endereço electrónico: commissioner@capo.gov.cy |

—

Κυπριακός Οργανιςμός Αγροτικών Πληρωμών

Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα)

2000 /Nicosia

Tel.: (357) 22 55 77 77

Fax: (357) 22 55 77 55

Endereço electrónico: commissioner@capo.gov.cy

| — | Lauku Atbalsta Dienests |
| --- | --- |
| Republikas laukums 2 |
| LV – 1981 Riga |
| Tel.: (371) 702 42 47 |
| Fax: (371) 702 71 20 |
| Endereço electrónico: LAD@lad.gov.lv |

—

Lauku Atbalsta Dienests

Republikas laukums 2

LV – 1981 Riga

Tel.: (371) 702 42 47

Fax: (371) 702 71 20

Endereço electrónico: LAD@lad.gov.lv

| — | Nacionaline mokėjimo agentura prie Zemės ukio ministerijos |
| --- | --- |
| Užsienio Prekybos Departamentas |
| Blindžiu g. 17 |
| LT-08111 Vilnius |
| Tel.: 370 52 52 69 03 |
| Fax: 370 52 52 69 17 |

—

Nacionaline mokėjimo agentura prie Zemės ukio ministerijos

Užsienio Prekybos Departamentas

Blindžiu g. 17

LT-08111 Vilnius

Tel.: 370 52 52 69 03

Fax: 370 52 52 69 17

| — | Service d'économie rurale, office du blé |
| --- | --- |
| 113-115, rue de Hollerich |
| L-1741 Luxemburgo |
| Telex: AGRIM L 2537 |
| Fax: (352) 45 01 78 |

—

Service d'économie rurale, office du blé

113-115, rue de Hollerich

L-1741 Luxemburgo

Telex: AGRIM L 2537

Fax: (352) 45 01 78

| — | Mezogazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| --- | --- |
| Alkotmány u. 29 |
| H-1054 Budapest |
| Tel.: (36) 12 19 45 14 |
| Fax: (36) 12 19 45 11 |

—

Mezogazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Alkotmány u. 29

H-1054 Budapest

Tel.: (36) 12 19 45 14

Fax: (36) 12 19 45 11

| — | Agenzija ta' Pagamenti – Trade Mechanisms Unit |
| --- | --- |
| Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent |
| Barriera Wharf |
| Valletta CMR 02 |
| Malta |
| Tel.: (356) 22952 227/225/115 |
| Fax: (356) 22952 224 |

—

Agenzija ta' Pagamenti – Trade Mechanisms Unit

Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent

Barriera Wharf

Valletta CMR 02

Malta

Tel.: (356) 22952 227/225/115

Fax: (356) 22952 224

| — | Hoofdproductschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Stadhoudersplantsoen 12 |
| NL-2517 JL Den Haag |
| Telex: Hovakker 32579 |
| Fax: (70) 346 14 00 |

—

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

NL-2517 JL Den Haag

Telex: Hovakker 32579

Fax: (70) 346 14 00

| — | AMA (Agrarmarkt Austria) |
| --- | --- |
| Dresdnerstraße 70 |
| A-1200 Viena |
| Fax: (00 43 1) 33 151 303 e (00 43 1) 33151 4469 |

—

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Viena

Fax: (00 43 1) 33 151 303 e (00 43 1) 33151 4469

| — | Agencja Rynku Rolnego |
| --- | --- |
| Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z |
| Zagranicą |
| Dział Produktów Roślinnych |
| Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Varsóvia |
| Tel.: (48) 226 61 75 90 |
| Fax: (48) 226 61 70 90 |

—

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z

Zagranicą

Dział Produktów Roślinnych

Nowy Świat 6/12

00-400 Varsóvia

Tel.: (48) 226 61 75 90

Fax: (48) 226 61 70 90

| — | Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Rua Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega |
| P-1149-060 Lisboa |
| Fax: (351-21) 881 42 61 |
| Tel.: (351-21) 881 31 17 |

—

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Rua Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega

P-1149-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

Tel.: (351-21) 881 31 17

| — | Agencija Republike Slovenije za kmetijske trze In Razvoj podezelja |
| --- | --- |
| Dunajska Cesta 160 |
| 1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 14 78 92 28 |
| Fax: (386) 14 79 92 06 |

—

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trze In Razvoj podezelja

Dunajska Cesta 160

1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 92 28

Fax: (386) 14 79 92 06

| — | Pôdohospodárska platobná agentúra |
| --- | --- |
| Dobrovičova 12 |
| SK-815 26 Bratislava |
| Tel.: (421) 259 26 63 97 |
| Fax: (421) 259 26 63 61 |

—

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

SK-815 26 Bratislava

Tel.: (421) 259 26 63 97

Fax: (421) 259 26 63 61

| — | Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö |
| --- | --- |
| PL 30 |
| 00023 Valtioneuvosto |
| Fax: (09) 16052772, (09) 16052778 |

—

Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö

PL 30

00023 Valtioneuvosto

Fax: (09) 16052772, (09) 16052778

| — | Statens Jordbruksverk |
| --- | --- |
| Vallgatan 8 |
| S-55182 Jönköping |
| Telex: 70991 SJV-S |
| Fax: 36 19 05 46 |

—

Statens Jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

Telex: 70991 SJV-S

Fax: 36 19 05 46

| — | Cereal Exports – Rural Payments Agency |
| --- | --- |
| Lancaster House, Hampshire Court |
| Newcastle upon Tyne NE 46 YM |
| United Kingdom |
| Tel.: (0191) 226 5286 |
| Fax: (0191) 226 5101 |
| Endereço electrónico: cerealsexports@rpa.gsi.gov.uk |

—

Cereal Exports – Rural Payments Agency

Lancaster House, Hampshire Court

Newcastle upon Tyne NE 46 YM

United Kingdom

Tel.: (0191) 226 5286

Fax: (0191) 226 5101

Endereço electrónico: cerealsexports@rpa.gsi.gov.uk

As propostas não apresentadas por telecópia ou por correio electrónico devem chegar ao endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação: «Proposta relativa ao concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz para determinados países terceiros referidos no Regulamento (CE) n.o 2031/2004 — Confidencial».

| 2. | A proposta, bem como a prova referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebeu a proposta. |
| --- | --- |

2.

A proposta, bem como a prova referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebeu a proposta.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre o direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de exportação que indique a restituição à exportação referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa, a exportar para determinados países terceiros referidos no Regulamento (CE) n.o 2031/2004.

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

(2)  JO L 61 de 7.3.1975, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1948/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 18).

---

| 27.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/18 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/18

---

Anúncio de concurso relativo à subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B para a ilha da Reunião

(2004/C 290/11)

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso relativo à subvenção à expedição para a ilha da Reunião, referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho (1), de arroz descascado de grãos longos B do código NC 1006 20 98. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso relativo à subvenção à expedição para a ilha da Reunião, referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho (1), de arroz descascado de grãos longos B do código NC 1006 20 98.

| 2. | A quantidade total que pode ser objecto de fixação da subvenção máxima à expedição, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão (2), é de cerca de 10 000 toneladas. |
| --- | --- |

2.

A quantidade total que pode ser objecto de fixação da subvenção máxima à expedição, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão (2), é de cerca de 10 000 toneladas.

| 3. | O concurso realiza-se nos termos do Regulamento (CE) n.o 2033/2004 da Comissão (3). |
| --- | --- |

3.

O concurso realiza-se nos termos do Regulamento (CE) n.o 2033/2004 da Comissão (3).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas, para o primeiro dos concursos periódicos, inicia-se em 13 de Dezembro de 2004 e termina em 16 de Dezembro de 2004 às 10 horas, hora de Bruxelas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas, para o primeiro dos concursos periódicos, inicia-se em 13 de Dezembro de 2004 e termina em 16 de Dezembro de 2004 às 10 horas, hora de Bruxelas.

| 2. | Em relação aos concursos periódicos seguintes, o prazo de apresentação das propostas expira nas seguintes quintas-feiras às 10 horas: 13 de Janeiro de 2005, 27 de Janeiro de 2005, 10 de Fevereiro de 2005, 24 de Fevereiro de 2005, 10 de Março de 2005, 31 de Março de 2005, 14 de Abril de 2005, 28 de Abril de 2005, 12 de Maio de 2005, 26 de Maio de 2005, 9 de Junho de 2005 e 23 de Junho de 2005. O prazo de apresentação das propostas começa a correr na segunda-feira que precede o termo do prazo em causa. |
| --- | --- |

2.

Em relação aos concursos periódicos seguintes, o prazo de apresentação das propostas expira nas seguintes quintas-feiras às 10 horas: 13 de Janeiro de 2005, 27 de Janeiro de 2005, 10 de Fevereiro de 2005, 24 de Fevereiro de 2005, 10 de Março de 2005, 31 de Março de 2005, 14 de Abril de 2005, 28 de Abril de 2005, 12 de Maio de 2005, 26 de Maio de 2005, 9 de Junho de 2005 e 23 de Junho de 2005. O prazo de apresentação das propostas começa a correr na segunda-feira que precede o termo do prazo em causa.

| 3. | O último prazo de apresentação das propostas inicia-se em 20 de Junho de 2005 e termina em 23 de Junho de 2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

3.

O último prazo de apresentação das propostas inicia-se em 20 de Junho de 2005 e termina em 23 de Junho de 2005, às 10 horas.

| 4. | Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos periódicos realizados no prazo de validade do presente concurso. |
| --- | --- |

4.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos periódicos realizados no prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas devem ser apresentadas por escrito e incluir as informações especificadas no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89. As propostas devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada com aviso de recepção quer por fax ou correio electrónico, em qualquer dos endereços seguintes:






  — | Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) |
| --- | --- | --- |
| Rue de Trèves, 82 |
| B-1040 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 287 25 24 |

1.

As propostas devem ser apresentadas por escrito e incluir as informações especificadas no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89. As propostas devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada com aviso de recepção quer por fax ou correio electrónico, em qualquer dos endereços seguintes:

—

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves, 82

B-1040 Bruxelas

Fax: (32-2) 287 25 24

| — | Státní zemdělsky intervenční fond |
| --- | --- |
| Odbor zahraničniho obchodu |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00, Praha 1 |
| Tel.: (420) 222 87 14 58 |
| Fax: (420) 222 87 15 63 |

—

Státní zemdělsky intervenční fond

Odbor zahraničniho obchodu

Ve Smečkách 33

110 00, Praha 1

Tel.: (420) 222 87 14 58

Fax: (420) 222 87 15 63

| — | Direktoratet for Fødevareerhverv |
| --- | --- |
| Nyropsgade 30 |
| DK-1780 Copenhaga V |
| Fax: 33 95 80 17 |

—

Direktoratet for Fødevareerhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 Copenhaga V

Fax: 33 95 80 17

| — | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- | --- |
| Adickesallee 40 |
| D-60322 |
| Frankfurt am Main |
| Fax: (49) 69 15 64-6 24 |

—

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Adickesallee 40

D-60322

Frankfurt am Main

Fax: (49) 69 15 64-6 24

| — | Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- | --- |
| (PRIA) |
| Narva maantee 3 |
| Tartu 51009 |
| Tel.: (372) 7 37 12 00 |
| Fax: (372) 7 37 12 01 |
| Endereço electrónico: pria@pria.ee |

—

Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

(PRIA)

Narva maantee 3

Tartu 51009

Tel.: (372) 7 37 12 00

Fax: (372) 7 37 12 01

Endereço electrónico: pria@pria.ee

| — | OPEKEPE |
| --- | --- |
| Rua Acharnon, 241 |
| GR-10446 Atenas |
| Telex: 221736 ITAG GR |
| Fax: 862 93 73 |

—

OPEKEPE

Rua Acharnon, 241

GR-10446 Atenas

Telex: 221736 ITAG GR

Fax: 862 93 73

| — | Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| c/Beneficencia 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex: 23427 FEGA E |
| Fax: 521 98 32, 522 43 87 |

—

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

c/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E

Fax: 521 98 32, 522 43 87

| — | Office national interprofessionnel des céréales |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75326 Paris |
| Cedex 07 |
| Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32 |

—

Office national interprofessionnel des céréales

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris

Cedex 07

Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32

| — | Department of Agriculture and Food |
| --- | --- |
| Other Market Supports Division, |
| Johnstown Castle Estate, |
| Co. Wexford, |
| Ireland |
| Tel.: 053 63400 |
| Fax: 053 42843 |

—

Department of Agriculture and Food

Other Market Supports Division,

Johnstown Castle Estate,

Co. Wexford,

Ireland

Tel.: 053 63400

Fax: 053 42843

| — | Ministero delle Attività Produttive, direzione generale per la politica commercialeII |
| --- | --- |
| viale America 341 |
| I-00144 Roma |
| Tel.: (0039 06) 59932251 - 59932207 |
| Fax: (0039 06) 599 32 248, |
| Endereço electrónico: Polcom2.riso@mincomes.it |

—

Ministero delle Attività Produttive, direzione generale per la politica commercialeII

viale America 341

I-00144 Roma

Tel.: (0039 06) 59932251 - 59932207

Fax: (0039 06) 599 32 248,

Endereço electrónico: Polcom2.riso@mincomes.it

| — | Κυπριακός Οργανιςμός Αγροτικών Πληρωμών, |
| --- | --- |
| Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα) |
| 2000 /Nicosia |
| Tel.: (357) 22 55 77 77 |
| Fax: (357) 22 55 77 55 |
| Endereço electrónico: commissioner@capo.gov.cy |

—

Κυπριακός Οργανιςμός Αγροτικών Πληρωμών,

Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα)

2000 /Nicosia

Tel.: (357) 22 55 77 77

Fax: (357) 22 55 77 55

Endereço electrónico: commissioner@capo.gov.cy

| — | Lauku Atbalsta Dienests |
| --- | --- |
| Republikas laukums 2 |
| LV – 1981 Riga |
| Tel.: (371) 702 42 47 |
| Fax: (371) 702 71 20 |
| Endereço electrónico: LAD@lad.gov.lv |

—

Lauku Atbalsta Dienests

Republikas laukums 2

LV – 1981 Riga

Tel.: (371) 702 42 47

Fax: (371) 702 71 20

Endereço electrónico: LAD@lad.gov.lv

| — | Nacionaline mokėjimo agentura prie Zemės ukio ministerijos |
| --- | --- |
| Užsienio Prekybos Departamentas |
| Blindžiu g. 17 |
| LT-08111 Vilnius |
| Tel.: 370 52 52 69 03 |
| Fax: 370 52 52 69 17 |

—

Nacionaline mokėjimo agentura prie Zemės ukio ministerijos

Užsienio Prekybos Departamentas

Blindžiu g. 17

LT-08111 Vilnius

Tel.: 370 52 52 69 03

Fax: 370 52 52 69 17

| — | Service d'économie rurale, office du blé |
| --- | --- |
| 113-115, rue de Hollerich |
| L-1741 Luxemburgo |
| Telex: AGRIM L 2537 |
| Fax: (352) 45 01 78 |

—

Service d'économie rurale, office du blé

113-115, rue de Hollerich

L-1741 Luxemburgo

Telex: AGRIM L 2537

Fax: (352) 45 01 78

| — | Mezogazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| --- | --- |
| Alkotmány u. 29 |
| H-1054 Budapest |
| Tel.: (36) 12 19 45 14 |
| Fax: (36) 12 19 45 11 |

—

Mezogazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Alkotmány u. 29

H-1054 Budapest

Tel.: (36) 12 19 45 14

Fax: (36) 12 19 45 11

| — | Agenzija ta' Pagamenti – Trade Mechanisms Unit |
| --- | --- |
| Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent |
| Barriera Wharf |
| Valletta CMR 02 |
| Malta |
| Tel.: (356) 22952 227/225/115 |
| Fax: (356) 22952 224 |

—

Agenzija ta' Pagamenti – Trade Mechanisms Unit

Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent

Barriera Wharf

Valletta CMR 02

Malta

Tel.: (356) 22952 227/225/115

Fax: (356) 22952 224

| — | Hoofdproductschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Stadhoudersplantsoen 12 |
| NL-2517 JL Den Haag |
| Telex: Hovakker 32579 |
| Fax: (70) 346 14 00 |

—

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

NL-2517 JL Den Haag

Telex: Hovakker 32579

Fax: (70) 346 14 00

| — | AMA (Agrarmarkt Austria) |
| --- | --- |
| Dresdnerstraße 70 |
| A-1200 Viena |
| Fax: (00 43 1) 33 151 303 e (00 43 1) 33151 4469 |

—

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Viena

Fax: (00 43 1) 33 151 303 e (00 43 1) 33151 4469

| — | Agencja Rynku Rolnego |
| --- | --- |
| Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z |
| Zagranicą |
| Dział Produktów Roślinnych |
| Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Varsóvia |
| Tel.: (48) 226 61 75 90 |
| Fax: (48) 226 61 70 90 |

—

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z

Zagranicą

Dział Produktów Roślinnych

Nowy Świat 6/12

00-400 Varsóvia

Tel.: (48) 226 61 75 90

Fax: (48) 226 61 70 90

| — | Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Rua Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega |
| P-1149-060 Lisboa |
| Fax: (351-21) 881 42 61 |
| Tel.: (351-21) 881 31 17 |

—

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Rua Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega

P-1149-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

Tel.: (351-21) 881 31 17

| — | Agencija Republike Slovenije za kmetijske trze In Razvoj podezelja |
| --- | --- |
| Dunajska Cesta 160 |
| 1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 14 78 92 28 |
| Fax: (386) 14 79 92 06 |

—

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trze In Razvoj podezelja

Dunajska Cesta 160

1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 92 28

Fax: (386) 14 79 92 06

| — | Pôdohospodárska platobná agentúra |
| --- | --- |
| Dobrovičova 12 |
| SK-815 26 Bratislava |
| Tel.: (421) 259 26 63 97 |
| Fax: (421) 259 26 63 61 |

—

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

SK-815 26 Bratislava

Tel.: (421) 259 26 63 97

Fax: (421) 259 26 63 61

| — | Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö |
| --- | --- |
| PL 30 |
| 00023 Valtioneuvosto |
| Fax: (09) 16052772, (09) 16052778 |

—

Maa- ja metsätalousministeriö, interventioyksikkö

PL 30

00023 Valtioneuvosto

Fax: (09) 16052772, (09) 16052778

| — | Statens Jordbruksverk |
| --- | --- |
| Vallgatan 8 |
| S-55182 Jönköping |
| Telex: 70991 SJV-S |
| Fax: 36 19 05 46 |

—

Statens Jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

Telex: 70991 SJV-S

Fax: 36 19 05 46

| — | Cereal Exports – Rural Payments Agency |
| --- | --- |
| Lancaster House, Hampshire Court |
| Newcastle upon Tyne NE 46 YM |
| United Kingdom |
| Tel.: (0191) 226 5286 |
| Fax: (0191) 226 5101 |
| Endereço electrónico: cerealsexports@rpa.gsi.gov.uk |

—

Cereal Exports – Rural Payments Agency

Lancaster House, Hampshire Court

Newcastle upon Tyne NE 46 YM

United Kingdom

Tel.: (0191) 226 5286

Fax: (0191) 226 5101

Endereço electrónico: cerealsexports@rpa.gsi.gov.uk

As propostas não apresentadas por fax ou por correio electrónico devem chegar ao endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a fixação da subvenção à expedição de arroz para a ilha da Reunião, referida no Regulamento (CE) n.o 2033/2004 — Confidencial».

| 2. | A proposta, bem como a prova referida no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebeu a proposta. |
| --- | --- |

2.

A proposta, bem como a prova referida no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, devem ser redigidas numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebeu a proposta.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre o direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um documento de subvenção que indique a subvenção referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa.

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

(2)  JO L 261 de 7.9.1989, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2004 (JO L 241 de 13.7.2004, p. 8).

(3)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 9.

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