# Jornal Oficial C 275/10 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano10 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano10 de Novembro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 275/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 275/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3597 — Europcar/TUI/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 275/3 | Parecer da Comissão, de 27 de Outubro de 2004, no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão — Segurança dos aparelhos para bronzeamento com fins cosméticos (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 275/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3613 — Techint/Stella/James Jones/Investindustrial Clessidra/Sirti) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 275/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 275/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3597 — Europcar/TUI/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2004/C 275/3

Parecer da Comissão, de 27 de Outubro de 2004, no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão — Segurança dos aparelhos para bronzeamento com fins cosméticos (
  1
  )

1

3

2004/C 275/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3613 — Techint/Stella/James Jones/Investindustrial Clessidra/Sirti) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

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| 2004/C 275/5 | 1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex! | s3 |

2004/C 275/5

1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 10.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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10.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Novembro de 2004

(2004/C 275/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2911 |
| JPY | iene | 136,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4316 |
| GBP | libra esterlina | 0,69625 |
| SEK | coroa sueca | 9,116 |
| CHF | franco suíço | 1,5273 |
| ISK | coroa islandesa | 87,25 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,23 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5774 |
| CZK | coroa checa | 31,42 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,41 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6788 |
| MTL | lira maltesa | 0,4314 |
| PLN | zloti | 4,2636 |
| ROL | leu | 40 684 |
| SIT | tolar | 239,77 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,708 |
| TRL | lira turca | 1 884 400 |
| AUD | dólar australiano | 1,7049 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5397 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0394 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8646 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1326 |
| KRW | won sul-coreano | 1 424,86 |
| ZAR | rand | 8,0239 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2911

JPY

iene

136,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4316

GBP

libra esterlina

0,69625

SEK

coroa sueca

9,116

CHF

franco suíço

1,5273

ISK

coroa islandesa

87,25

NOK

coroa norueguesa

8,23

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5774

CZK

coroa checa

31,42

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,41

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6788

MTL

lira maltesa

0,4314

PLN

zloti

4,2636

ROL

leu

40 684

SIT

tolar

239,77

SKK

coroa eslovaca

39,708

TRL

lira turca

1 884 400

AUD

dólar australiano

1,7049

CAD

dólar canadiano

1,5397

HKD

dólar de Hong Kong

10,0394

NZD

dólar neozelandês

1,8646

SGD

dólar de Singapura

2,1326

KRW

won sul-coreano

1 424,86

ZAR

rand

8,0239

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
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10.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3597 — Europcar/TUI/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 275/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Volkswagen AG (Alemanha), através da sua filial Europcar International S.A.S.U. (França), e TUI AG (Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa «Newco», mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC»). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Volkswagen AG (Alemanha), através da sua filial Europcar International S.A.S.U. (França), e TUI AG (Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa «Newco», mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC»).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Volkswagen AG: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de automóveis e veículos comerciais com as marcas Volkswagen, Audi, Seat, Skoda, Bentley, Lamborghini e Bugatti, serviços financeiros e de processamento de dados e aluguer de automóveis; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Volkswagen AG: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de automóveis e veículos comerciais com as marcas Volkswagen, Audi, Seat, Skoda, Bentley, Lamborghini e Bugatti, serviços financeiros e de processamento de dados e aluguer de automóveis;

| — | Europcar: empresa franqueadora de serviços de aluguer de automóveis; |
| --- | --- |

—

Europcar: empresa franqueadora de serviços de aluguer de automóveis;

| — | TUI AG: operador turístico, agência de viagens, transportes aéreos, transporte marítimo de passageiros, serviços de logística, transportes marítimos por contentor e aluguer de automóveis; |
| --- | --- |

—

TUI AG: operador turístico, agência de viagens, transportes aéreos, transporte marítimo de passageiros, serviços de logística, transportes marítimos por contentor e aluguer de automóveis;

| — | EC: actividade de aluguer de automóveis a curto prazo nas ilhas Baleares e Canárias (incluindo a actividade explorada anteriormente pela TUI AG sob a designação de «Ultramar»). |
| --- | --- |

—

EC: actividade de aluguer de automóveis a curto prazo nas ilhas Baleares e Canárias (incluindo a actividade explorada anteriormente pela TUI AG sob a designação de «Ultramar»).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3597 — Europcar/TUI/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3597 — Europcar/TUI/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 10.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/3 |
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10.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/3

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PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Outubro de 2004

no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

Segurança dos aparelhos para bronzeamento com fins cosméticos

(2004/C 275/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O artigo 9.o da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (1), define os procedimentos através dos quais um Estado-Membro, por razões de segurança, proíbe a colocação no mercado de material eléctrico ou coloca obstáculos à sua livre circulação. Nesse caso, o Estado-Membro informa os outros Estados-Membros interessados, assim como a Comissão, indicando as razões da sua decisão e especificando, nomeadamente, se a não conformidade resulta da inexistência das normas harmonizadas a que se refere o artigo 5.o da directiva, da deficiente aplicação das normas harmonizadas ou do não cumprimento das regras da arte referidas no artigo 2.o da directiva.

O artigo 5.o da Directiva confere às normas europeias adoptadas pelo órgão europeu de normalização, CENELEC, uma presunção de conformidade com as exigências da Directiva 73/23/CEE. As referências destas normas são publicadas pela Comissão Europeia, a título de informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

No contexto de uma notificação ao abrigo da cláusula de salvaguarda, em conformidade com o artigo 9.o da directiva «baixa tensão» (Directiva 73/23/CEE), as autoridades espanholas e finlandesas chamaram a atenção da Comissão Europeia para uma lacuna da norma harmonizada EN 60335-2-27:1997.

Esta lacuna diz respeito aos riscos decorrentes da exposição às radiações ultravioletas (2) (RUV). A exposição excessiva às radiações UV pode provocar queimaduras solares, lesões na córnea e na conjuntiva do olho. Pode também acelerar o processo de envelhecimento cutâneo e aumentar o risco de cancro da pele (de tipo melanoma ou não melanoma).

Em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 73/23/CEE, foi publicada uma referência à norma harmonizada EN 60335-2-27:1997 no Jornal Oficial da União Europeia
   (3).

Esta norma, adoptada pelo órgão europeu de normalização, CENELEC, intitula-se:

| — | EN 60335-2-27:1997 «Segurança de aparelhos electrodomésticos e análogos — Parte 2-27: Regras particulares para os aparelhos de exposição da pele às radiações ultravioletas e infravermelhos». |
| --- | --- |

—

EN 60335-2-27:1997 «Segurança de aparelhos electrodomésticos e análogos — Parte 2-27: Regras particulares para os aparelhos de exposição da pele às radiações ultravioletas e infravermelhos».

A norma define quatro tipos diferentes de aparelhos para bronzeamento que emitem radiações UV, nomeadamente:

| — | os aparelhos UV de tipo 1 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado por radiações com comprimentos de onda superiores a 320 nm e que são caracterizados por uma irradiância relativamente elevada (≥ 0,15 W m-2), dentro da faixa dos 320 nm aos 400 nm. A emissão em comprimentos de onda inferiores a 320 nm está limitada a 0,5 mW m-2, |
| --- | --- |

—

os aparelhos UV de tipo 1 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado por radiações com comprimentos de onda superiores a 320 nm e que são caracterizados por uma irradiância relativamente elevada (≥ 0,15 W m-2), dentro da faixa dos 320 nm aos 400 nm. A emissão em comprimentos de onda inferiores a 320 nm está limitada a 0,5 mW m-2,

| — | os aparelhos UV de tipo 2 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado por radiações com comprimentos de onda dentro da faixa das UVA e UVB e que são caracterizados por uma irradiância relativamente elevada (≥ 0,15 W m-2), dentro da faixa dos 320 nm aos 400 nm. A irradiância com comprimentos de onda inferiores a 320 nm situa-se entre 0,5-150 mW m-2, |
| --- | --- |

—

os aparelhos UV de tipo 2 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado por radiações com comprimentos de onda dentro da faixa das UVA e UVB e que são caracterizados por uma irradiância relativamente elevada (≥ 0,15 W m-2), dentro da faixa dos 320 nm aos 400 nm. A irradiância com comprimentos de onda inferiores a 320 nm situa-se entre 0,5-150 mW m-2,

| — | os aparelhos UV de tipo 3 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado por radiações com comprimentos de onda dentro da faixa das UVA e UVB e que são caracterizados por uma irradiância limitada (≤ 0,15 W m-2), dentro de cada faixa de radiação UV, |
| --- | --- |

—

os aparelhos UV de tipo 3 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado por radiações com comprimentos de onda dentro da faixa das UVA e UVB e que são caracterizados por uma irradiância limitada (≤ 0,15 W m-2), dentro de cada faixa de radiação UV,

| — | os aparelhos UV de tipo 4 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado principalmente por radiações com comprimentos de onda inferiores a 320 nm (com uma irradiância superior a 0,15 W m-2 e, dentro da faixa de comprimentos de onda dos 320-400 nm, a irradiância está limitada a 0,15 W m-2). |
| --- | --- |

—

os aparelhos UV de tipo 4 são aqueles que emitem radiações UV cujo efeito biológico é causado principalmente por radiações com comprimentos de onda inferiores a 320 nm (com uma irradiância superior a 0,15 W m-2 e, dentro da faixa de comprimentos de onda dos 320-400 nm, a irradiância está limitada a 0,15 W m-2).

Foram identificadas as seguintes lacunas na norma EN 60335-2-27:1997:

| — | no tocante aos aparelhos UV de tipos 1 e 2, não é definido qualquer limite para a irradiância máxima efectiva da radiação UVA, |
| --- | --- |

—

no tocante aos aparelhos UV de tipos 1 e 2, não é definido qualquer limite para a irradiância máxima efectiva da radiação UVA,

| — | no tocante aos aparelhos UV de tipo 4, não é definido qualquer limite para a irradiância máxima efectiva da radiação UVB, |
| --- | --- |

—

no tocante aos aparelhos UV de tipo 4, não é definido qualquer limite para a irradiância máxima efectiva da radiação UVB,

| — | no tocante aos aparelhos UV de tipos 1, 2, 3 e 4, não é definido qualquer limite para a irradiância máxima efectiva da radiação UVC. |
| --- | --- |

—

no tocante aos aparelhos UV de tipos 1, 2, 3 e 4, não é definido qualquer limite para a irradiância máxima efectiva da radiação UVC.

Os objectivos de segurança definidos nas alíneas b) e c) do ponto 2 do anexo I da Directiva 73/23/CEE requerem que o material eléctrico seja projectado e fabricado de modo a garantir:

| — | protecção contra perigos eventualmente resultantes da radiação, |
| --- | --- |

—

protecção contra perigos eventualmente resultantes da radiação,

| — | protecção contra os riscos de natureza não eléctrica eventualmente provenientes do material eléctrico. |
| --- | --- |

—

protecção contra os riscos de natureza não eléctrica eventualmente provenientes do material eléctrico.

A versão desta norma actualmente em vigor não abrange de forma adequada os riscos decorrentes da exposição às radiações UV, porque não define todos os valores-limite necessários para a irradiância efectiva das radiações UV aplicáveis aos diferentes aparelhos para bronzeamento.

Por conseguinte, considera-se que a norma EN 60335-2-27:1997, publicada no Jornal Oficial da União Europeia acima mencionado, não confere uma presunção de conformidade no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição às radiações ultravioletas, devido à inexistência de valores-limite para a irradiância efectiva máxima das radiações UVA e/ou UVB e UVC.

Estas conclusões foram apoiadas por peritos das administrações públicas nacionais, quer na reunião do grupo de trabalho para a cooperação administrativa no domínio da segurança eléctrica de 1 de Outubro de 2003, quer na reunião do grupo de trabalho da directiva «baixa tensão» de 24 e 25 de Fevereiro de 2004.

O órgão europeu de normalização, CENELEC, foi solicitado pela Comissão Europeia no sentido de rever esta norma, com o propósito de garantir que os riscos supramencionados sejam adequadamente contemplados.

Na ausência de uma norma harmonizada revista, ao estabelecer a conformidade dos aparelhos para bronzeamento com os requisitos da directiva «baixa tensão», o fabricante terá de efectuar uma avaliação dos riscos dos aparelhos para bronzeamento com fins cosméticos, por forma a garantir que os riscos decorrentes da exposição às radiações UV sejam adequadamente contemplados.

Em resultado do acima exposto, a Comissão considera que:

| — | a norma EN 60335-2-27:1997, publicada no Jornal Oficial da União Europeia acima mencionado, não confere uma presunção de conformidade com a Directiva 73/23/CEE (directiva «baixa tensão»), devido à inexistência de valores-limite para a irradiância efectiva máxima dos seguintes aparelhos e tipos de radiações UV:






  — | aparelhos UV de tipos 1 e 2 no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição à radiação UVA, |
| --- | --- | --- |

—

a norma EN 60335-2-27:1997, publicada no Jornal Oficial da União Europeia acima mencionado, não confere uma presunção de conformidade com a Directiva 73/23/CEE (directiva «baixa tensão»), devido à inexistência de valores-limite para a irradiância efectiva máxima dos seguintes aparelhos e tipos de radiações UV:

—

aparelhos UV de tipos 1 e 2 no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição à radiação UVA,

| — | aparelhos UV de tipo 4 no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição à radiação UVB, |
| --- | --- |

—

aparelhos UV de tipo 4 no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição à radiação UVB,

| — | aparelhos UV de tipos 1, 2, 3 e 4 no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição à radiação UVC, |
| --- | --- |

—

aparelhos UV de tipos 1, 2, 3 e 4 no que diz respeito aos riscos decorrentes da exposição à radiação UVC,

| — | as entidades competentes dos Estados-Membros devem ter em consideração o presente parecer no contexto da vigilância do mercado. Os Estados-Membros devem basear as medidas de vigilância do mercado por eles adoptadas numa avaliação caso a caso e respeitar o princípio da proporcionalidade. |
| --- | --- |

—

as entidades competentes dos Estados-Membros devem ter em consideração o presente parecer no contexto da vigilância do mercado. Os Estados-Membros devem basear as medidas de vigilância do mercado por eles adoptadas numa avaliação caso a caso e respeitar o princípio da proporcionalidade.

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(1)  Directiva 73/23/CEE do Conselho (JO L 77 de 26.3.1973). Directiva alterada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993).

(2)  A Comissão Internacional da Iluminação (CIE) define a radiação ultravioleta (RUV) como uma radiação óptica compreendida entre 100 e 400 nm. A região espectral está dividida em três regiões ou faixas espectrais fotobiológicas: UVC (100-280 nm), UVB (218-315 nm) e UVA (315-400 nm).

(3)  JO C 103 de 29.4.2004, p. 2.

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| 10.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/6 |
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10.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3613 — Techint/Stella/James Jones/Investindustrial Clessidra/Sirti)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 275/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Techint European Holding B.V., propriedade do grupo Techint («Techint», Países Baixos), Stella International S.A., propriedade do grupo Stella («Stella», Luxemburgo), James Jones & Sons («James Jones», RU), Investindustrial General Partner Limited («Investindustrial», RU) e Clessidra SGR S.p.A. («Clessidra», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Sirti S.p.A. («Sirti», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Techint European Holding B.V., propriedade do grupo Techint («Techint», Países Baixos), Stella International S.A., propriedade do grupo Stella («Stella», Luxemburgo), James Jones & Sons («James Jones», RU), Investindustrial General Partner Limited («Investindustrial», RU) e Clessidra SGR S.p.A. («Clessidra», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Sirti S.p.A. («Sirti», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Techint: fabrico de tubos de aço sem costura e produtos de aço planos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Techint: fabrico de tubos de aço sem costura e produtos de aço planos;

| — | Stella: produção de postes de madeira tratados para redes eléctricas e de telecomunicações; |
| --- | --- |

—

Stella: produção de postes de madeira tratados para redes eléctricas e de telecomunicações;

| — | James Jones: serração de madeira, fabrico de paletes, construções de madeira e conservação de madeira; |
| --- | --- |

—

James Jones: serração de madeira, fabrico de paletes, construções de madeira e conservação de madeira;

| — | Investindustrial: sociedade gestora de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Investindustrial: sociedade gestora de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Clessidra: fundo de investimento fechado; |
| --- | --- |

—

Clessidra: fundo de investimento fechado;

| — | Sirti: concepção e construção de redes de telecomunicações. |
| --- | --- |

—

Sirti: concepção e construção de redes de telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 3613 — Techint/Stella/James Jones/Investindustrial/Clessidra/Sirti, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 3613 — Techint/Stella/James Jones/Investindustrial/Clessidra/Sirti, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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10.11.2004

| 10.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/s3

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1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!

europa.eu.int/eur-lex/lex/

O novo sítio web inclui o serviço CELEX, permitindo um acesso simples e gratuito, em 20 línguas, à maior base documental de legislação da União Europeia.

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