# Jornal Oficial C 286/2004

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 286 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano23 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano23 de Novembro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Tribunal de Contas |
| 2004/C 286/1 | Relatório do auditor externo sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2003 | 1 |
| 2004/C 286/2 | Relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativa ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Banco Central Europeu | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Contas

2004/C 286/1

Relatório do auditor externo sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2003

1

2004/C 286/2

Relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativa ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Banco Central Europeu

13

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PT

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I Comunicações

Tribunal de Contas

| 23.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/1 |
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23.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/1

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RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003

(2004/C 286/01)

NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 248o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da Comunidade, bem como das disposições do artigo 276o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um auditor externo.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do auditor externo são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel FABRA VALLÉS

Presidente do Tribunal

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| 23.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/13 |
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23.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/13

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Relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria da eficácia operacional da gestão do Banco Central Europeu relativa ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Banco Central Europeu

(2004/C 286/02)

| 1. | A auditoria do Tribunal baseou-se no n.o 2 do artigo 27o do Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE), anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por força deste artigo, o Tribunal está mandatado para analisar a «eficácia operacional da gestão do BCE». |
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1.

A auditoria do Tribunal baseou-se no n.o 2 do artigo 27o do Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE), anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por força deste artigo, o Tribunal está mandatado para analisar a «eficácia operacional da gestão do BCE».

| 2. | O Tribunal selecciona domínios de gestão diferentes para exame em cada ano. |
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2.

O Tribunal selecciona domínios de gestão diferentes para exame em cada ano.

| 3. | A auditoria relativa a 2003 incidiu no processo de execução das decisões e na fiabilidade dos dados processados pelo sistema informático de contabilidade financeira e de gestão. |
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3.

A auditoria relativa a 2003 incidiu no processo de execução das decisões e na fiabilidade dos dados processados pelo sistema informático de contabilidade financeira e de gestão.

| 4. | Os atrasos na execução dos projectos mantêm-se significativos. O Tribunal incentiva o BCE a concentrar-se nas principais razões desses atrasos, nos seus efeitos e nas medidas necessárias para evitar que se repitam. Deverá prestar-se maior atenção ao planeamento e acompanhamento adequado dos recursos humanos neste domínio. O Tribunal observa, no entanto, que muitos dos atrasos se verificaram durante um período de rápido crescimento do BCE. |
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4.

Os atrasos na execução dos projectos mantêm-se significativos. O Tribunal incentiva o BCE a concentrar-se nas principais razões desses atrasos, nos seus efeitos e nas medidas necessárias para evitar que se repitam. Deverá prestar-se maior atenção ao planeamento e acompanhamento adequado dos recursos humanos neste domínio. O Tribunal observa, no entanto, que muitos dos atrasos se verificaram durante um período de rápido crescimento do BCE.

| 5. | No que se refere aos dados processados pelo sistema informático de contabilidade financeira e de gestão do BCE, o BCE deverá prosseguir os esforços no sentido de documentar os procedimentos de gestão da mudança, o que contribuirá para a integridade do sistema. |
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5.

No que se refere aos dados processados pelo sistema informático de contabilidade financeira e de gestão do BCE, o BCE deverá prosseguir os esforços no sentido de documentar os procedimentos de gestão da mudança, o que contribuirá para a integridade do sistema.

| 6. | De um modo geral, a auditoria permitiu detectar que os procedimentos aplicados eram adequados, embora sejam necessárias algumas melhorias. O BCE já resolveu alguns dos problemas e tomou as medidas necessárias para evitar que se repitam. As melhorias ainda susceptíveis de serem introduzidas foram notificadas pormenorizadamente à gestão do BCE. |
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6.

De um modo geral, a auditoria permitiu detectar que os procedimentos aplicados eram adequados, embora sejam necessárias algumas melhorias. O BCE já resolveu alguns dos problemas e tomou as medidas necessárias para evitar que se repitam. As melhorias ainda susceptíveis de serem introduzidas foram notificadas pormenorizadamente à gestão do BCE.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 16 de Setembro de 2004.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel FABRA VALLÉS

Presidente

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