# Jornal Oficial C 257A/19 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 257A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano19 de Outubro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 257A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano19 de Outubro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Informações |
| | Comissão |
| 2004/C 257A/2 | Guia para os candidatos | 3 |
| 2004/C 257A/3 | Anúncio do concurso-geral COM/AD/3/04 para a constituição de uma reserva de recrutamento de chefe de unidade no domínio da Investigação (A*11). Os candidatos devem possuir formação universitária e pelo menos 12 anos de experiência profissional. | 12 |

Número de informação

Índice

Página

III   Informações

Comissão

2004/C 257A/2

Guia para os candidatos

3

2004/C 257A/3

Anúncio do concurso-geral COM/AD/3/04 para a constituição de uma reserva de recrutamento de chefe de unidade no domínio da Investigação (A*11). Os candidatos devem possuir formação universitária e pelo menos 12 anos de experiência profissional.

12

| PT | |
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PT

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III Informações

Comissão

| 19.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 257/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 257/3

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GUIA PARA OS CANDIDATOS

(2004/C 257 A/01)

O presente guia é um documento informativo. Nos seus trabalhos, o júri está vinculado apenas pelo texto do anúncio de concurso publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

INTRODUÇÃO

| A. | CONCURSOS |
| --- | --- |

A.

| I. | CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

I.

| II. | PROCESSO DE CANDIDATURA |
| --- | --- |

II.

| III. | PROCEDIMENTO GERAL |
| --- | --- |

III.

| B. | RECRUTAMENTO |
| --- | --- |

B.

| ANEXOS I e II: | Exemplos de diplomas |
| --- | --- |

ANEXOS I e II:

INTRODUÇÃO

O presente Jornal Oficial da União Europeia compreende o guia para os candidatos, o anúncio de concurso, o acto de candidatura, o aviso de recepção e uma etiqueta autocolante.

Este guia permite apresentar correctamente a candidatura e informa sobre o desenrolar do concurso.

Este guia contém igualmente informações sobre o recrutamento.

A.   CONCURSOS

I.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

São diversas as condições a satisfazer para participar no concurso. A Administração e o júri decidem sobre a admissão ao concurso em função das seguintes condições:

1.   Perfil dos candidatos

Nível de estudos

As condições relativas ao nível de estudos exigido abrangem todos os sistemas de ensino dos Estados-Membros (ver anexo: Exemplos de diplomas).

Nível mínimo de estudos exigido (para alguns concursos podem ser exigidos estudos superiores a este nível mínimo — consultar o aviso de concurso sobre este ponto):

| — | Para um concurso das categorias A*5 e A*6:







  — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma, |
| --- | --- | --- |

—

Para um concurso das categorias A*5 e A*6:

—

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma,

| — | Para um concurso das categoria A*7 a A*16:







  — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
| --- | --- | --- |

—

Para um concurso das categoria A*7 a A*16:

—

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

| — | Para um concurso da categoria B*/C*:







  — | habilitações do nível do ensino pós-secundário, comprovadas por um diploma, ou |
| --- | --- | --- |

—

Para um concurso da categoria B*/C*:

—

habilitações do nível do ensino pós-secundário, comprovadas por um diploma, ou

| — | habilitações do nível do ensino secundário, comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

habilitações do nível do ensino secundário, comprovadas por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, três anos.

São admissíveis equivalências aos diplomas exigidos, as quais serão apreciadas pelo júri caso a caso.

Experiência profissional

Para certos concursos, é exigida uma experiência profissional mínima. Para este efeito é tida em consideração apenas a experiência profissional adquirida após a obtenção do diploma ou certificado de habilitações exigido para a admissão ao concurso.

Conhecimentos linguísticos

Regra geral, os candidatos devem possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (alemão, checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, inglês, letão, lituano, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, italiano, maltês, neerlandês, polaco, português e sueco) e um conhecimento satisfatório de uma outra dessas línguas.

Devido à sua natureza, alguns concursos são organizados com base numa língua determinada ou exigem conhecimentos linguísticos específicos (ver anúncio de concurso).

2.   Condições gerais

| — | Ser cidadão de um Estado-Membro da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Ser cidadão de um Estado-Membro da União Europeia,

| — | gozar dos direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

gozar dos direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular relativamente às leis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de moralidade necessárias para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade necessárias para o exercício das funções em causa.

II.   PROCESSO DE CANDIDATURA

Recomenda-se aos candidatos que verifiquem cuidadosamente se satisfazem as condições de admissão do concurso antes de apresentarem a respectiva candidatura.

1.   Envio do processo de candidatura completo

Considera-se completo o processo de candidatura composto de todos os seguintes elementos:

| — | acto de candidatura preenchido e assinado; ao assinar, o candidato declara sobre a sua honra que reúne as condições de moralidade exigidas para ocupar um lugar nas instituições europeias e, sob compromisso de honra, que as informações prestadas são verdadeiras e completas, |
| --- | --- |

—

acto de candidatura preenchido e assinado; ao assinar, o candidato declara sobre a sua honra que reúne as condições de moralidade exigidas para ocupar um lugar nas instituições europeias e, sob compromisso de honra, que as informações prestadas são verdadeiras e completas,

| — | um anexo que enumere os diplomas e, quando aplicável, os certificados comprovativos da experiência profissional e/ou qualquer outro documento, |
| --- | --- |

—

um anexo que enumere os diplomas e, quando aplicável, os certificados comprovativos da experiência profissional e/ou qualquer outro documento,

| — | cópia de todos os documentos comprovativos indicados nesse anexo numerado. |
| --- | --- |

—

cópia de todos os documentos comprovativos indicados nesse anexo numerado.

2.   Informações relativas a estudos e diplomas (ver anúncio de concurso)

| a) | É muito importante indicar claramente, no acto de candidatura, os períodos de estudos, os respectivos níveis e as datas de obtenção do(s) diploma(s). |
| --- | --- |

a)

É muito importante indicar claramente, no acto de candidatura, os períodos de estudos, os respectivos níveis e as datas de obtenção do(s) diploma(s).

| b) | Se possuir uma formação técnica ou profissional, ou um curso de aperfeiçoamento ou de especialização, o candidato deve indicar se se trata de cursos a tempo inteiro, a tempo parcial ou nocturnos, assim como as matérias tratadas e a duração oficial dos ciclos. |
| --- | --- |

b)

Se possuir uma formação técnica ou profissional, ou um curso de aperfeiçoamento ou de especialização, o candidato deve indicar se se trata de cursos a tempo inteiro, a tempo parcial ou nocturnos, assim como as matérias tratadas e a duração oficial dos ciclos.

| c) | Na elaboração do processo de candidatura, o candidato deve incluir fotocópias dos diplomas ou certificados de habilitações comprovativos do nível de estudos exigido no anúncio de concurso. |
| --- | --- |

c)

Na elaboração do processo de candidatura, o candidato deve incluir fotocópias dos diplomas ou certificados de habilitações comprovativos do nível de estudos exigido no anúncio de concurso.

3.   Informações relativas à experiência profissional (ver aviso do concurso)

| a) | No acto de candidatura devem ser indicadas as datas exactas de início e de fim de cada um dos empregos, assim como a função e a natureza das tarefas executadas. |
| --- | --- |

a)

No acto de candidatura devem ser indicadas as datas exactas de início e de fim de cada um dos empregos, assim como a função e a natureza das tarefas executadas.

| b) | Ao acto de candidatura devem ser juntas fotocópias das declarações das antigas entidades patronais, bem como da actual, que comprovem a experiência profissional exigida para acesso ao concurso, quer quanto ao nível quer quanto à duração. É indispensável que todos os períodos pertinentes de actividade profissional sejam comprovados por declarações. |
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b)

Ao acto de candidatura devem ser juntas fotocópias das declarações das antigas entidades patronais, bem como da actual, que comprovem a experiência profissional exigida para acesso ao concurso, quer quanto ao nível quer quanto à duração. É indispensável que todos os períodos pertinentes de actividade profissional sejam comprovados por declarações.

NB: Se não puder juntar declarações das entidades patronais, o candidato pode substituir essas declarações por fotocópias dos contratos de trabalho e da primeira e última folha de vencimento.

Relativamente a actividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como provas extractos de declarações fiscais ou qualquer outro documento oficial comprovativo.

III.   PROCEDIMENTO GERAL

1.   Júri

| a) | É nomeado um júri para cada concurso. O júri tem por missão seleccionar os melhores candidatos segundo as condições definidas no anúncio de concurso. A composição do júri é publicada no sítio web da Comissão  (1), antes da organização dos testes. |
| --- | --- |

a)

É nomeado um júri para cada concurso. O júri tem por missão seleccionar os melhores candidatos segundo as condições definidas no anúncio de concurso. A composição do júri é publicada no sítio web da Comissão  (1), antes da organização dos testes.

| b) | Os candidatos serão informados das decisões do júri que lhes digam respeito. |
| --- | --- |

b)

Os candidatos serão informados das decisões do júri que lhes digam respeito.

| c) | Os trabalhos do júri são secretos. Os candidatos não podem, em caso algum, entrar em contacto, directa ou indirectamente, com o júri nem enviar-lhe cartas de recomendação. O júri não pode ter em conta tais intervenções, podendo, nesse caso, excluir os candidatos em causa do concurso. |
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c)

Os trabalhos do júri são secretos. Os candidatos não podem, em caso algum, entrar em contacto, directa ou indirectamente, com o júri nem enviar-lhe cartas de recomendação. O júri não pode ter em conta tais intervenções, podendo, nesse caso, excluir os candidatos em causa do concurso.

2.   Testes e provas

A forma varia conforme o concurso (ver o anúncio de concurso).

Regra geral, os testes de pré-selecção e/ou provas escritas têm lugar em simultâneo para todos os candidatos em todos os centros de exame. Tratando-se de um concurso, não será possível qualquer derrogação a esta regra e não poderá ser marcada uma nova data para os exames em qualquer circunstância.

A prova oral realiza-se, em princípio, em Bruxelas, no dia fixado na convocatória. Contudo, em certas circunstâncias excepcionais, o júri pode aceitar uma alteração desta data, a pedido do candidato.

Se se tratar de um concurso com testes de pré-selecção, os candidatos poderão requerer, no prazo de um mês a contar da data de notificação dos seus resultados, uma cópia das suas respostas, bem como uma cópia da grelha das respostas correctas; para a(s) prova(s) escrita(s), poderão requerer, no prazo de um mês a contar da data de notificação dos seus resultados, uma cópia da(s) sua(s) prova(s) escrita(s), bem como uma cópia da ficha de avaliação individual contendo as apreciações formuladas pelo júri sobre a(s) prova(s) escrita(s) de cada candidato.

No caso de abandono do candidato, os seus testes de pré-selecção e/ou as suas provas escritas não são objecto de uma classificação.

3.   Despesas de deslocação e de estadia

Regra geral, no que respeita aos testes de pré-selecção e à(s) prova(s) escrita(s), não está prevista qualquer comparticipação nas despesas de viagem e estadia.

Pode ser paga aos candidatos admitidos à prova oral uma participação forfetária nas despesas de viagem e estadia. Os candidatos serão informados das condições e tarifas aplicáveis no momento da convocação para a prova oral.

4.   Lista de reserva

No termo do concurso, o júri estabelece a lista dos candidatos considerados aptos a desempenhar as funções correspondentes aos lugares a prover.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a inscrição na lista de reserva não constituir uma garantia de recrutamento.

B.   RECRUTAMENTO  (2)

Antes da nomeação, um candidato aprovado deverá submeter-se ao exame médico regulamentar destinado a verificar se se encontra apto para o exercício das funções propostas.

1.   Estágio

O recrutamento faz-se inicialmente como funcionário estagiário. A titularização ocorre depois de cumprido com êxito um estágio (nove meses)

2.   Categorias e Graus

As categorias A*, B* e C*

compreendem os seguintes postos:

| Categoria A




  A*5/A*8


  Administrador
  Administrador de investigação
  Investigação
  Administrador linguista  ()



  A*9/A*13


  Chefe de Unidade
  Administrador
  Administrador de investigação
  Administrador linguista  ()



  A*14


  Administrador de investigação
  Administrador linguista  ()

  Administrador/Chefe de Unidade
  Director


  A*15


  Director/Director-geral


  A*16


  Director-Geral | Categoria B




  B*3/B*11


  Assistente
  Assistente de investigação


  Categoria C




  C*1/C*7


  Secretário
  Contínuo |
| --- | --- |

Categoria A

A*5/A*8

Administrador

Administrador de investigação

Investigação

Administrador linguista  ()

A*9/A*13

Chefe de Unidade

Administrador

Administrador de investigação

Administrador linguista  ()

A*14

Administrador de investigação

Administrador linguista  ()

Administrador/Chefe de Unidade

Director

A*15

Director/Director-geral

A*16

Director-Geral

Categoria B

B*3/B*11

Assistente

Assistente de investigação

Categoria C

C*1/C*7

Secretário

Contínuo

3.   Regime pecuniário e benefícios sociais

a)   
  Remuneração e reembolso de despesas

A remuneração compreende um vencimento-base, subsídios e prestações familiares.

| — | Vencimento-base

  Para cada grau, existe uma grelha de vencimentos-base subdividida em escalões. Os funcionários sobem automaticamente de escalão de dois em dois anos até atingirem o último escalão do seu grau. |
| --- | --- |

—

Vencimento-base

Para cada grau, existe uma grelha de vencimentos-base subdividida em escalões. Os funcionários sobem automaticamente de escalão de dois em dois anos até atingirem o último escalão do seu grau.

| — | Subsídios e prestações familiares

  Ao vencimento-base podem acrescer certos subsídios, nomeadamente um subsídio de expatriação e prestações familiares que compreendem o abono de lar, o abono por filho a cargo e o abono escolar.
  Além disso, as instituições reembolsam, de acordo com determinadas regras, nomeadamente em caso de mudança de residência devida ao recrutamento, as despesas de entrada em funções, designadamente as despesas de mudança. |
| --- | --- |

—

Subsídios e prestações familiares

Ao vencimento-base podem acrescer certos subsídios, nomeadamente um subsídio de expatriação e prestações familiares que compreendem o abono de lar, o abono por filho a cargo e o abono escolar.

Além disso, as instituições reembolsam, de acordo com determinadas regras, nomeadamente em caso de mudança de residência devida ao recrutamento, as despesas de entrada em funções, designadamente as despesas de mudança.

b)   
  Imposto comunitário

A remuneração do funcionário das instituições europeias está sujeita a um imposto comunitário que é retido na fonte. Esta remuneração não está sujeita ao imposto nacional.

As instituições europeias possuem um sistema próprio de segurança social e de pensões.

O vencimento-base, que constitui o ponto de partida da remuneração mensal líquida antes de qualquer retenção ou concessão de qualquer subsídio, é indicado no aviso do concurso.

c)   
  Estabelecimentos de ensino pré-primário, primário e secundário para os filhos dos funcionários

Existem escolas europeias nos principais lugares de actividade das instituições europeias que ministram, em várias secções linguísticas, o ensino pré-primário, primário e secundário (baccalauréat europeu). Os estudos realizados nestas escolas, bem como os correspondentes diplomas, são reconhecidos em todos os Estados-Membros.

Existem também infantários para as crianças que ainda não atingiram a idade escolar.

Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo da Direcção-Geral do Pessoal e Administração da Comissão está encarregada dos contactos com os candidatos até ao encerramento do processo de concurso. Para qualquer pedido de informação, deve consultar-se o título C, ponto 5, «COMO CONCORRER», do anúncio de concurso.A restante correspondência deve ser endereçada a: Presidente do Júri, Concurso COM/AD/3/04 mais endereço constante do título C, ponto 5, do anúncio de concurso.

---

(1)  http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/working_fr.htm

(2)  O Conselho adoptou um novo Estatuto que implica uma nova estrutura de carreiras: o recrutamento será efectuado em conformidade com as disposições previstas, nomeadamente, no artigo 12o da secção 2 do anexo XIII do novo Estatuto (ver sítio web: http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/statut/tocen100.pdf).

(3)  As funções do quadro linguístico acima referidas requerem, para além da língua principal (materna ou outra), o conhecimento profundo de, pelo menos, duas outras línguas oficiais da União Europeia.

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ANEXO I

(EU-15)

EXEMPLOS DE DIPLOMAS CUJOS NÍVEIS DE ENSINO CORRESPONDEM AO EXIGIDO NO ACESSO AOS CONCURSOS DAS SEGUINTES CATEGORIAS

| | C* | B* | A*5 — A*16 |
| --- | --- | --- | --- |
| País | Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)
   () | Ensino pós-secundário | Estudos universitários completos de, pelo menos 3 anos
   () | Estudos universitários completos de, pelo menos 4 anos |
| Belgique/
  België/
  Belgien | Certificat de l'enseignement secondaire supérieur/Getuigshrift van het hoger secundair onderwijs | Candidature/Kandidatuur
  Graduat/Gegradueerde | | Licence/Licentie |
| Danmark | Studentereksamen/Højere Handelseksamen/Højere Forberedelseseksamen | Videregående uddannelser | Bachelorgrad | Kandidatgrad |
| Deutschland | Abitur/Hochschulreifezeugnis | Berufsakademieabschluss | Fachhochschulabschluss
  (6-7 Semester) | Hochschulabschluss Fachhochschulabschluss(8 Semester) |
| Ελλάδα | Απολυτήριο σπουδών δεύτερου κύκλου μέσης εκπαίδευσης (τριτάξιο λύκειο/εξατάξιο γυμνάσιο) | | | Δίπλωμα Α.Ε.Ι. (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, Τ.Ε.Ι. υποχρεωτικής τετραετούς φοίτησης) |
| España | Bachiller superior — BUP | F.P. grado superior (Técnico superior) | Diplomado/
  Ingeniero técnico | Licenciatura |
| France | Baccalauréat | DEUG/BTS/DUT | Licence | Maîtrise |
| Ireland/Eire | Leaving certificate -2 honours, 4 passes | National Certificate/National Diploma | Bachelor's degree | University degree (4years) |
| Italia | Diploma di maturità | | Laurea -L(breve) | Laurea specialistica-LS |
| Luxembourg | Diplôme de fin d'études secondaires | BTS | Diplôme d'Ingénieur Technicien | Diplôme d'Ingénieur Industriel |
| Nederland | Diploma VWO | Kandidaatsexamen | Bachelor | Doctoraal examen
  Getuigschrift HBO (4 jaar) |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom
  (6-7 Semester) | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom (8 Semester) |
| Portugal | 12o ano de escolaridade (diploma de fim de estudos secundários) | | Bacharelato | Licenciatura |
| Suomi/
  Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus/Studenteksamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning | Ammatillinen opistoasteen tutkinto/Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatti/Kandidat
  examen
  Ammattikorkeakoulututkinto/
  Yrkeshögskoleexamen (min 120 opintoviikkoa/studieveckor) | Maisteri/Magister
  Ammattikorkeakoulututkinto/
  Yrkeshögskoleexamen
  (min 160 opintoviikkoa/studieveckor) |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan
  (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)/
  Eftergymnasial yrkesinriktad utbildning | Kandidatexamen
  (Akademisk examen omfattande minst 120 poäng varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne) | Magisterexamen (Akademisk examen omfattande minst 160 poäng varav 80 fördjupade studier i ett ämme + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser mostvarande 10 poäng vardera) |
| United Kingdom | General Certificate of Education A level — 2 passes or equivalent (grades A -> E) | Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/ | Bachelor's degree/
  Diploma of Higher Education (DipHE) | University degree (4 years) |

C*

B*

A*5 — A*16

País

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)
   ()

Ensino pós-secundário

Estudos universitários completos de, pelo menos 3 anos
   ()

Estudos universitários completos de, pelo menos 4 anos

Belgique/

België/

Belgien

Certificat de l'enseignement secondaire supérieur/Getuigshrift van het hoger secundair onderwijs

Candidature/Kandidatuur

Graduat/Gegradueerde

Licence/Licentie

Danmark

Studentereksamen/Højere Handelseksamen/Højere Forberedelseseksamen

Videregående uddannelser

Bachelorgrad

Kandidatgrad

Deutschland

Abitur/Hochschulreifezeugnis

Berufsakademieabschluss

Fachhochschulabschluss

(6-7 Semester)

Hochschulabschluss Fachhochschulabschluss(8 Semester)

Ελλάδα

Απολυτήριο σπουδών δεύτερου κύκλου μέσης εκπαίδευσης (τριτάξιο λύκειο/εξατάξιο γυμνάσιο)

Δίπλωμα Α.Ε.Ι. (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, Τ.Ε.Ι. υποχρεωτικής τετραετούς φοίτησης)

España

Bachiller superior — BUP

F.P. grado superior (Técnico superior)

Diplomado/

Ingeniero técnico

Licenciatura

France

Baccalauréat

DEUG/BTS/DUT

Licence

Maîtrise

Ireland/Eire

Leaving certificate -2 honours, 4 passes

National Certificate/National Diploma

Bachelor's degree

University degree (4years)

Italia

Diploma di maturità

Laurea -L(breve)

Laurea specialistica-LS

Luxembourg

Diplôme de fin d'études secondaires

BTS

Diplôme d'Ingénieur Technicien

Diplôme d'Ingénieur Industriel

Nederland

Diploma VWO

Kandidaatsexamen

Bachelor

Doctoraal examen

Getuigschrift HBO (4 jaar)

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom

(6-7 Semester)

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom (8 Semester)

Portugal

12o ano de escolaridade (diploma de fim de estudos secundários)

Bacharelato

Licenciatura

Suomi/

Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus/Studenteksamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Ammatillinen opistoasteen tutkinto/Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatti/Kandidat

examen

Ammattikorkeakoulututkinto/

Yrkeshögskoleexamen (min 120 opintoviikkoa/studieveckor)

Maisteri/Magister

Ammattikorkeakoulututkinto/

Yrkeshögskoleexamen

(min 160 opintoviikkoa/studieveckor)

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan

(3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)/

Eftergymnasial yrkesinriktad utbildning

Kandidatexamen

(Akademisk examen omfattande minst 120 poäng varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne)

Magisterexamen (Akademisk examen omfattande minst 160 poäng varav 80 fördjupade studier i ett ämme + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser mostvarande 10 poäng vardera)

United Kingdom

General Certificate of Education A level — 2 passes or equivalent (grades A -> E)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/

Bachelor's degree/

Diploma of Higher Education (DipHE)

University degree (4 years)

---

(1)  O acesso à esta categoria depende da condição suplementar de obtenção de uma experiência profissional adequada de pelo menos três anos

(2)  O acesso aos graus 7 a 16 depende da condição suplementar da obtenção de uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano.

---

ANEXO II

(EU-10)

EXEMPLOS DE DIPLOMAS CUJOS NÍVEIS DE ENSINO CORRESPONDEM AO EXIGIDO NO ACESSO AOS CONCURSOS DAS SEGUINTES CATEGORIAS

| | C* | B* | A*5 — A*16 |
| --- | --- | --- | --- |
| PAÍS | Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)
   () | Ensino pós-secundário | Estudos universitários completos de, pelo menos 3 anos
   () | Estudos universitários completos de, pelo menos 4 anos |
| Κύπρος/Kibris | Απολυτήριο σπουδών δεύτερου κύκλου μέσης εκπαίδευσης (τριτάξιο λύκειο/εξατάξιο γυμνάσιο) | Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the later accreditation is compulsory) | | Πανεπιστημιακό διπλωμα |
| Ceská Republika | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení Bakalářského studia | Diplom o ukončení vysokoškolského studia |
| Eesti | Gümnaasiumi Lõputunnistus + riigieksamitunnistus | | Bakalaureusekraad (<160 ainepunkti | Bakalaureusekraad(160 ainepunkti)/
  Magistrikraad |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány | Felsöfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány | Föiskola Oklevél | Egyetemi Oklevél |
| Latvija | Atestats par visparejo videjo izglitibu | Arodskola diploms | Bakalaura diploms (<160 kredīti) | Bakalaura diploms (160 kredīti)/
  Augstākās profesionālās izglītības diploms/
  Mağistra diploms |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštesnioji mokykla/kolegija diplomas | Bakalauras (<160 kreditas) | Bakalauras (160 kreditas)/Aukštojo mokslo diplomas/
  Magistras |
| Malta | Matriculation certificate (2 subjects at advanced Level and 4 at Intermediate Level including systems of knowledge) | Post secondary courses diploma | Bachelor's degree | University degree (4 years) |
| Polska | Świadectwo Dojrzałości | Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/
  Inżynier | Magister/
  Magister Inżynier |
| Slovenská
  Republika | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení Bakalárského štúdia | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo | Diploma višje strokovne sole | Diploma o Pridobljeni Visoki Strokovni Izobrazbi | Univerzitetna diploma |

C*

B*

A*5 — A*16

PAÍS

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)
   ()

Ensino pós-secundário

Estudos universitários completos de, pelo menos 3 anos
   ()

Estudos universitários completos de, pelo menos 4 anos

Κύπρος/Kibris

Απολυτήριο σπουδών δεύτερου κύκλου μέσης εκπαίδευσης (τριτάξιο λύκειο/εξατάξιο γυμνάσιο)

Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the later accreditation is compulsory)

Πανεπιστημιακό διπλωμα

Ceská Republika

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení Bakalářského studia

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Eesti

Gümnaasiumi Lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Bakalaureusekraad (<160 ainepunkti

Bakalaureusekraad(160 ainepunkti)/

Magistrikraad

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Felsöfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány

Föiskola Oklevél

Egyetemi Oklevél

Latvija

Atestats par visparejo videjo izglitibu

Arodskola diploms

Bakalaura diploms (<160 kredīti)

Bakalaura diploms (160 kredīti)/

Augstākās profesionālās izglītības diploms/

Mağistra diploms

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštesnioji mokykla/kolegija diplomas

Bakalauras (<160 kreditas)

Bakalauras (160 kreditas)/Aukštojo mokslo diplomas/

Magistras

Malta

Matriculation certificate (2 subjects at advanced Level and 4 at Intermediate Level including systems of knowledge)

Post secondary courses diploma

Bachelor's degree

University degree (4 years)

Polska

Świadectwo Dojrzałości

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/

Inżynier

Magister/

Magister Inżynier

Slovenská

Republika

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení Bakalárského štúdia

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Slovenija

Maturitetno spričevalo

Diploma višje strokovne sole

Diploma o Pridobljeni Visoki Strokovni Izobrazbi

Univerzitetna diploma

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(1)  O acesso à esta categoria depende da condição suplementar de obtenção de uma experiência profissional adequada de pelo menos três anos

(2)  O acesso aos graus 7 a 16 depende da condição suplementar da obtenção de uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano.

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| 19.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 257/12 |
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19.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 257/12

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

COM/AD/3/04

(2004/C 257 A/02)

A Comissão Europeia organiza um concurso geral documental e por prestação de prova oral para a constituição de uma lista de reserva de recrutamento para o provimento de um lugar de

CHEFE DE UNIDADE, JRC ITU (A*11) (1) Investigação — Actinídeos

em Karlsruhe

ÍNDICE

| A. | NATUREZA DAS FUNÇÕES, PERFIL DOS CANDIDATOS E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
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A.

| B. | DESENROLAR DO CONCURSO |
| --- | --- |

B.

| C. | COMO CONCORRER |
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C.

| D. | INFORMAÇÕES GERAIS |
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D.

| | ANEXO: Pedidos de reexame — Recursos — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
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ANEXO: Pedidos de reexame — Recursos — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu




  A entidade competente para proceder a nomeações da Comissão Europeia decidiu retirar o anúncio do Concurso Geral COM/AD/2/04, anulando-o, e proceder à publicação do anúncio do Concurso Geral COM/AD/3/04 na mesma edição do Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual, estado civil ou situação familiar.

A.   NATUREZA DAS FUNÇÕES E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (PERFIL EXIGIDO)

O concurso COM/AD/3/04 é organizado com vista ao recrutamento de um chefe de unidade (A*11) para actividades de investigação no domínio dos actinídeos em Karlsruhe. Através deste concurso, a Comissão Europeia pretende recrutar um funcionário com formação universitária, altamente qualificado, com grande experiência profissional e capaz de assumir funções de enquadramento superior que envolvem importantes responsabilidades.

Os candidatos que já apresentaram os documentos justificativos requeridos aquando da candidatura ao Concurso Geral COM/AD/2/04, que foi anulado, serão convidados a confirmar unicamente a sua candidatura ao presente concurso.

I.   TAREFAS

Chefe de Unidade — Direcção-Geral JRC - ITU

Investigação no domínio dos actinídeos

Responsável pela gestão e coordenação da unidade de investigação em actinídeos. Essa unidade de investigação ocupa-se do estudo das ligações químicas e das propriedades físicas, no estado sólido, dos actinídeos e compostos de actinídeos. O candidato seleccionado terá de estar familiarizado com as técnicas laboratoriais pertinentes e de possuir alguns conhecimentos/estar suficientemente familiarizado com as técnicas experimentais que utilizam neutrões, muões e sincrotrões em grandes instalações. As tarefas a desempenhar consistirão no apoio técnico e científico às políticas sectoriais da Comissão no domínio da tecnologia e investigação nucleares, esperando-se do candidato seleccionado que possa participar na análise das políticas nesta área. O futuro chefe da unidade de investigação no domínio dos actinídeos deverá ser um cientista de primeiro plano, de reputação reconhecida internacionalmente, cabendo-lhe promover a colaboração no domínio da investigação em actinídeos com os principais centros de investigação.

Os candidatos devem demonstrar possuir capacidade de liderança, elevada capacidade de gestão do pessoal, recursos e meios financeiros, capacidades de comunicação e representação, flexibilidade, sentido de inovação e capacidade de assimilação rápida da complexidade política e técnica das questões.

II.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (perfil exigido)

O concurso está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a inscrição (título C, ponto 1, último parágrafo), satisfaçam as seguintes condições:

1.   Títulos e diplomas

Os candidatos devem:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos em física ou química, comprovadas por um diploma quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos em física ou química, comprovadas por um diploma quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos em física ou química, comprovadas por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos em física ou química, comprovadas por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

O júri terá em consideração as diferentes estruturas de ensino. Um quadro que figura em anexo ao Guia dos Candidatos contém, a título indicativo, exemplos dos diplomas exigidos.

Os candidatos devem apresentar uma cópia dos diplomas que certifiquem a aprovação nos estudos exigidos.

2.   Experiência profissional

Os candidatos devem ter adquirido, posteriormente à obtenção do diploma universitário que dá acesso ao concurso, uma experiência profissional de nível equivalente ao correspondente às funções descritas no ponto A.I, com uma duração mínima de 12 anos, dos quais sete anos no domínio em causa.

Os candidatos devem ainda possuir:

| — | currículo de publicações excepcional, |
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—

currículo de publicações excepcional,

| — | experiência comprovada da interdependência e complementaridade das medições globais e da investigação microscópica com raios-X produzidos por sincrotrões, muões e neutrões, |
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—

experiência comprovada da interdependência e complementaridade das medições globais e da investigação microscópica com raios-X produzidos por sincrotrões, muões e neutrões,

| — | experiência no desenvolvimento e coordenação de cooperação científica, |
| --- | --- |

—

experiência no desenvolvimento e coordenação de cooperação científica,

| — | experiência comprovada de gestão em ambiente científico, capacidade comprovada de proferir alocuções em língua inglesa e reconhecimento internacional como líder no domínio da investigação em actinídeos. |
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—

experiência comprovada de gestão em ambiente científico, capacidade comprovada de proferir alocuções em língua inglesa e reconhecimento internacional como líder no domínio da investigação em actinídeos.

NB: A experiência profissional adequada de pelo menos um ano referida no ponto A.1.ii) é considerada parte integrante do diploma e como tal não poderá ser tomada em consideração como experiência profissional para efeitos do disposto no ponto A.2.

Um doutoramento em física ou química poderá ser tido em conta como experiência por um máximo de 3 anos.

A experiência deve ser comprovada por certificados que precisem as datas de início e fim das prestações, bem como a natureza exacta das tarefas executadas.

3.   Conhecimentos linguísticos (2)

Os candidatos devem possuir um conhecimento profundo de uma das seguintes línguas oficiais da União Europeia — língua 1 (alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português e sueco) e um conhecimento satisfatório de inglês, francês ou alemão — língua 2.

4.    Condições gerais

| — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa ou Suécia), |
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—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa ou Suécia),

| — | gozar dos direitos cívicos, |
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—

gozar dos direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
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—

estar em situação regular relativamente às leis que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de moralidade necessárias para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de moralidade necessárias para o exercício das funções em causa.

B.   DESENROLAR DO CONCURSO

1.   Admissão ao concurso e análise das qualificações

A entidade competente para proceder a nomeações elabora a lista dos candidatos que satisfazem as condições gerais (pontoA.II.4) e envia-a ao presidente do júri, acompanhada dos processos de candidatura.

O júri admite à fase seguinte (análise das qualificações) as candidaturas que satisfazem igualmente as condições referidas nos pontos II.1, II.2. e II.3. da secção A.

Em seguida, o júri estabelece os critérios com base nos quais analisará as qualificações dos candidatos.

Recorrendo a este critérios, o júri comparará então as qualificações dos candidatos admitidos ao concurso.

Os candidatos cujas qualificações corresponderem melhor aos critérios acima definidos serão convocados para a prova oral.

2.   Prova oral — Classificação

Entrevista com o júri a fim de apreciar a aptidão dos candidatos para o exercício das funções descritas no ponto A.I. Parte da entrevista será também consagrada a apreciar os conhecimentos dos candidatos relativos à segunda língua.

Esta prova é classificada de 0 a 50 pontos.

3.   Data e duração da prova oral

A data e a duração da prova oral serão determinadas pelo júri e comunicadas aos candidatos por ocasião da sua convocação.

4.   Inscrição na lista de reserva

No final do concurso, o júri elabora uma lista de reserva, por ordem alfabética, dos candidatos que tiverem obtido, no mínimo, 30 pontos na prova oral.

Os candidatos são informados individualmente das decisões do júri que lhes dizem respeito.

A lista de reserva dos candidatos será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

C.   COMO CONCORRER

(Consultar o Guia dos Candidatos que figura no presente Jornal Oficial, que contém instruções pormenorizadas para uma correcta apresentação da candidatura.)

Na data-limite para a apresentação das candidaturas, os candidatos devem reunir todas as condições de admissão (ver secção A).

| 1. | Formulário de inscrição |
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1.

Formulário de inscrição

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão fixadas na secção A, nomeadamente as referentes à natureza do diploma e à experiência profissional exigida.

Os candidatos que decidam concorrer devem preencher e assinar, sob pena de nulidade das suas candidaturas, o formulário de candidatura que figura no presente Jornal Oficial e enviá-lo por correio registado antes da data-limite.

Os candidatos com deficiências físicas devem imperativamente juntar ao processo de candidatura um certificado, emitido pelo organismo competente, que ateste as suas deficiências e indicar, numa folha à parte, as disposições que consideram necessárias para facilitar a sua participação na prova oral.

Documentos a apresentar

O acto de candidatura deve especificar dados pormenorizados sobre a nacionalidade, os estudos, a investigação e a experiência profissional. Esse acto deve ser acompanhado por uma lista dos documentos comprovativos anexados e numerados (cópias de um documento comprovativo da cidadania, do(s) diploma(s) comprovativos do aproveitamento nos estudos e dos atestados comprovativos da experiência profissional, de onde constem claramente as datas de início e de fim das prestações, assim como a natureza precisa das tarefas executadas).

Os candidatos devem tomar todas as medidas para que o acto de candidatura, convenientemente preenchido, assinado e acompanhado de todos os documentos comprovativos, seja efectivamente enviado, por correio registado, nos prazos fixados, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Após a prova oral, os candidatos que tiverem obtido, pelo menos, 30 pontos (ver ponto B.4) serão inscritos na lista de reserva.

A data-limite para a apresentação das candidaturas é 19 de Novembro de 2004

| 2. | Convocação para a prova oral |
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2.

Convocação para a prova oral

A convocação para a prova oral será enviada por correio. Os candidatos são responsáveis pela comunicação ao secretariado do júri de eventuais mudanças de endereço. Tendo em conta o tempo necessário para a distribuição do correio e as informações sobre o calendário constantes do sítio web: http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/working_pt.htm, os candidatos devem contactar, por fax (3) ou carta, a unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo», caso não recebam uma carta de convocação ou uma notificação de não admissão ao concurso.

| 3. | Os candidatos que não tiverem utilizado e preenchido correctamente o acto de candidatura, ou que o não tiverem assinado, não serão convocados para a prova oral. |
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3.

Os candidatos que não tiverem utilizado e preenchido correctamente o acto de candidatura, ou que o não tiverem assinado, não serão convocados para a prova oral.

| 4. | Se, em qualquer fase do processo, se verificar que as informações prestadas no acto de candidatura são inexactas, a admissão do candidato será declarada nula. |
| --- | --- |

4.

Se, em qualquer fase do processo, se verificar que as informações prestadas no acto de candidatura são inexactas, a admissão do candidato será declarada nula.

5.

| 5. | O acto de candidatura deve obrigatoriamente ser enviado, dentro de um sobrescrito rígido de formato A4 (não dobrar), por correio registado, o mais tardar até 19 de Novembro de 2004 (fazendo fé a data do carimbo dos correios) para o endereço que se segue:






  Comissão Europeia, DG Pessoal e Administração |
| --- | --- |
| Unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo» |
| MO34 3/52 |
| Concurso geral COM/AD/3/04 |
| B-1049 Bruxelas. |

O acto de candidatura deve obrigatoriamente ser enviado, dentro de um sobrescrito rígido de formato A4 (não dobrar), por correio registado, o mais tardar até 19 de Novembro de 2004 (fazendo fé a data do carimbo dos correios) para o endereço que se segue:

Comissão Europeia, DG Pessoal e Administração

Unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo»

MO34 3/52

Concurso geral COM/AD/3/04

B-1049 Bruxelas.

| 6. | Para facilitar os trabalhos administrativos, TODA A CORRESPONDÊNCIA RELATIVA A UMA CANDIDATURA APRESENTADA SOB UM DETERMINADO NOME DEVE MENCIONAR ESSE NOME E O NÚMERO DO CONCURSO. |
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6.

D.   INFORMAÇÕES GERAIS

| 1. | Igualdade de oportunidades |
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1.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia vela por evitar qualquer forma de discriminação durante o processo de concurso.

A Comissão pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem distinção de idade, raça, convicção política, filosófica ou religiosa, sexo ou orientação sexual e independentemente de deficiências físicas, do estado civil ou da situação familiar.

| 2. | Júri |
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2.

Júri

É nomeado um júri para cada concurso. Os nomes dos membros do júri serão publicados no sítio web da Comissão Europeia (4) cerca de 15 dias antes da data da prova oral.

São formalmente proibidas quaisquer intervenções directas ou indirectas dos candidatos junto do júri. Qualquer violação desta regra implica a exclusão dos candidatos em causa do concurso.

A Comissão Europeia está encarregada dos contactos com os candidatos até ao encerramento do processo de concurso.

| 3. | Calendário indicativo |
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3.

Calendário indicativo

A título informativo, refere-se que os processos de concurso se prolongam por vários meses, dependendo do número de candidatos.

| 4. | Pedidos de reexame — Recursos — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
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4.

Pedidos de reexame — Recursos — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Queira consultar o anexo.

| 5. | Recrutamento |
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5.

Recrutamento

Local de afectação: Karlsruhe, Alemanha.

Os candidatos aprovados que recebam uma proposta de emprego deverão apresentar posteriormente, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente diplomas, títulos académicos e documentos comprovativos da experiência profissional.

O recrutamento efectuar-se-á em função das vagas disponíveis e das disponibilidades orçamentais.

Dada a natureza do lugar, poderá ser proposto ao candidato aprovado um contrato temporário; nesse caso, o seu nome continuará a constar da lista de reserva.

A validade da lista de reserva expira em 31 de Dezembro de 2005, podendo ser prorrogada por decisão da entidade competente para proceder a nomeações.

| 6. | Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a idade de aposentação dos funcionários ser fixada pelo Estatuto: |
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6.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a idade de aposentação dos funcionários ser fixada pelo Estatuto:

| — | quer automaticamente aos 65 anos, |
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—

quer automaticamente aos 65 anos,

| — | quer, a pedido do funcionário, aos 63 anos ou entre 55 e 63 anos, se reunir as condições requeridas pelo Estatuto para a concessão de uma pensão a gozar imediatamente, |
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—

quer, a pedido do funcionário, aos 63 anos ou entre 55 e 63 anos, se reunir as condições requeridas pelo Estatuto para a concessão de uma pensão a gozar imediatamente,

| — | a título excepcional, a pedido do funcionário e no interesse do serviço, o mais tardar aos 67 anos. |
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—

a título excepcional, a pedido do funcionário e no interesse do serviço, o mais tardar aos 67 anos.

| 7. | Grau |
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7.

Grau

A reserva de recrutamento de chefes de unidade respeita ao grau A*11.

| 8. | Remunerações |
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8.

Remunerações

Vencimento-base mensal em 1 de Maio de 2004:

grau A*11 (ver nota de pé-de-página), primeiro escalão : 7 994,35 euros.

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(1)  O Conselho adoptou um novo Estatuto que implica uma nova estrutura de carreiras: o recrutamento será efectuado em conformidade com as disposições previstas, nomeadamente, no artigo 12o da secção 2 do anexo XIII do novo Estatuto (ver sítio web: http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/statut/tocen100.pdf).

(2)  O artigo 2o do Regulamento (CE, Euratom) no 401/2004 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, estabelece: «Até 31 de Dezembro de 2010, serão igualmente organizados concursos gerais para recrutamento de funcionários cuja língua principal seja uma das actuais 11 línguas oficiais; estes concursos devem cobrir simultaneamente todas essas línguas».

(3)  Número de fax da unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo»: (32- 2) 295 29 55.

(4)  http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/working_pt.htm.

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ANEXO

PEDIDOS DE REEXAME — VIAS DE RECURSO — QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão podem, em qualquer fase do concurso, recorrer a um dos seguintes meios:

| — | Pedidos de reexame
  Apresentar, no prazo de 20 dias a contar da data do envio da carta de notificação da decisão em causa, um pedido de reexame sob forma de carta fundamentada dirigida a:





  Comissão Europeia, DG Pessoal e Administração |
| --- | --- |
| Unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo» |
| MO-34 3/52 |
| Concurso geral COM/AD/3/04 |
| B-1049 Bruxelas. |

—

Pedidos de reexame

Apresentar, no prazo de 20 dias a contar da data do envio da carta de notificação da decisão em causa, um pedido de reexame sob forma de carta fundamentada dirigida a:

Comissão Europeia, DG Pessoal e Administração

Unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo»

MO-34 3/52

Concurso geral COM/AD/3/04

B-1049 Bruxelas.

A Comissão Europeia transmitirá o pedido de reexame ao presidente do júri nos casos que são da sua competência. Será apresentada uma resposta ao candidato o mais rapidamente possível.

| — | Vias de recurso
  Pode-se interpor recurso para o:






  — | com base no artigo 236o do Tratado CE e no artigo 91o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias,





  Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias |
| --- | --- | --- |
| Boulevard Konrad Adenauer |
| L-2925 Luxemburgo, |

—

Vias de recurso

Pode-se interpor recurso para o:

—

com base no artigo 236o do Tratado CE e no artigo 91o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias,

Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

Boulevard Konrad Adenauer

L-2925 Luxemburgo,

| — | ou apresentar uma reclamação, com base no no 2 do artigo 90o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, dirigida a:





  Comissão Europeia, DG Pessoal e Administração |
| --- | --- |
| Unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo» |
| MO-34 3/52 |
| Concurso geral COM/AD/3/04 |
| B-1049 Bruxelas. |

—

ou apresentar uma reclamação, com base no no 2 do artigo 90o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, dirigida a:

Comissão Europeia, DG Pessoal e Administração

Unidade «Questões horizontais gerais — Política e recrutamento de pessoal externo»

MO-34 3/52

Concurso geral COM/AD/3/04

B-1049 Bruxelas.

Os prazos imperativos (ver Estatuto publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 56 de 4 de Março de 1968— http://europa.eu.int/eur-lex) fixados para estes dois tipos de processos começam a correr na data da notificação do acto objecto de contestação.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a entidade competente para proceder a nomeações não ter poderes para alterar as decisões de um júri de concurso. Em conformidade com uma jurisprudência constante, o amplo poder de apreciação dos júris de concurso só pode ser sujeito ao controlo do juiz comunitário caso se verifique uma violação evidente das regras que presidem aos trabalhos.

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu
  em conformidade com o no 1 do artigo 195o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas pela decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao Estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 113 de 4 de Maio de 1994.
  Os candidatos podem, como qualquer cidadão da União, apresentar uma queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |
| 1 avenue du Président Robert Schuman - BP 403 |
| F-67001 Estrasburgo Cedex, |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

em conformidade com o no 1 do artigo 195o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas pela decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao Estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 113 de 4 de Maio de 1994.

Os candidatos podem, como qualquer cidadão da União, apresentar uma queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1 avenue du Président Robert Schuman - BP 403

F-67001 Estrasburgo Cedex,

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a queixa ao Provedor de Justiça não ter efeitos suspensivos sobre o prazo imperativo previsto no no 2 do artigo 90o e no artigo 91o do Estatuto para a interposição de uma reclamação ou de um recurso junto do Tribunal de Primeira Instância com base no artigo 236o do Tratado CE.

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