# Jornal Oficial C 287/24 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 287 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano24 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 287

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano24 de Novembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 287/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 287/2 | Orientações 2005-2006 para os projectos preparatórios LIFE-Ambiente | 2 |
| 2004/C 287/3 | Pedido de autorização de extracção em Akkrum | 5 |
| 2004/C 287/4 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3644 — Viterra/Deutschbau) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2004/C 287/5 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3640 — Blackstone/Gerresheimer) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 287/6 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 8 |
| 2004/C 287/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3621 — Sagem/Snecma) (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 287/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 287/2

Orientações 2005-2006 para os projectos preparatórios LIFE-Ambiente

2

2004/C 287/3

Pedido de autorização de extracção em Akkrum

5

2004/C 287/4

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3644 — Viterra/Deutschbau) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2004/C 287/5

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3640 — Blackstone/Gerresheimer) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

7

2004/C 287/6

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

8

2004/C 287/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3621 — Sagem/Snecma) (
  1
  )

o

1

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/1 |
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24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Novembro de 2004

(2004/C 287/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3089 |
| JPY | iene | 134,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4310 |
| GBP | libra esterlina | 0,69950 |
| SEK | coroa sueca | 8,9465 |
| CHF | franco suíço | 1,5150 |
| ISK | coroa islandesa | 87,06 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1560 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5785 |
| CZK | coroa checa | 31,018 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6809 |
| MTL | lira maltesa | 0,4322 |
| PLN | zloti | 4,2027 |
| ROL | leu | 39 409 |
| SIT | tolar | 239,78 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,255 |
| TRL | lira turca | 1 878 500 |
| AUD | dólar australiano | 1,6630 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5508 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1788 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8370 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1497 |
| KRW | won sul-coreano | 1 395,03 |
| ZAR | rand | 7,8472 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3089

JPY

iene

134,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4310

GBP

libra esterlina

0,69950

SEK

coroa sueca

8,9465

CHF

franco suíço

1,5150

ISK

coroa islandesa

87,06

NOK

coroa norueguesa

8,1560

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5785

CZK

coroa checa

31,018

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6809

MTL

lira maltesa

0,4322

PLN

zloti

4,2027

ROL

leu

39 409

SIT

tolar

239,78

SKK

coroa eslovaca

39,255

TRL

lira turca

1 878 500

AUD

dólar australiano

1,6630

CAD

dólar canadiano

1,5508

HKD

dólar de Hong Kong

10,1788

NZD

dólar neozelandês

1,8370

SGD

dólar de Singapura

2,1497

KRW

won sul-coreano

1 395,03

ZAR

rand

7,8472

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/2 |
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24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/2

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Orientações 2005-2006 para os projectos preparatórios LIFE-Ambiente

(2004/C 287/02)

O n.o 2, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento LIFE prevê a possibilidade de financiar projectos especiais designados «projectos preparatórios», definidos do seguinte modo «... os projectos que sejam preparatórios para o desenvolvimento de novos instrumentos e acções comunitários no domínio do ambiente e/ou para a actualização das políticas e da legislação ambientais».

As presentes orientações visam definir o âmbito de tais projectos e ajudar os candidatos dando-lhes informações pertinentes. Além disso, enumeram-se e descrevem-se sucintamente os temas para projectos preparatórios em 2005 e 2006. As orientações podem igualmente ser consultadas no sítio web do programa LIFE, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/environment/life/home.htm

Âmbito

Os projectos preparatórios devem ter exclusivamente por objectivo apoiar o desenvolvimento de novas políticas ambientais ou actualizar as actuais.

Será dada prioridade aos desenvolvimentos ou actualizações de políticas indicados nas estratégias temáticas previstas no sexto programa de acção em matéria de ambiente (6.o PAA) ou a projectos que sejam necessários para atingir os objectivos estabelecidos nos domínios prioritários do 6.o PAA.

Os projectos preparatórios deverão, por conseguinte, responder a necessidades específicas no sector da definição de políticas. Distinguem-se claramente dos projectos de demonstração por não visarem a execução das políticas actuais.

Também se distinguem dos projectos de demonstração por não precisarem de obedecer a critérios como serem inovadores, demonstrativos e reproduzíveis.

Os projectos preparatórios devem tomar em consideração os resultados existentes das actividades de investigação que apoiam a elaboração de políticas, inclusivamente as que tenham sido financiadas pelo programa-quadro comunitário de investigação. Devem visar reforçar as sinergias com a investigação passada e presente nesse domínio.

Acções

Os projectos preparatórios podem abranger uma vasta gama de acções necessárias para atingirem os seus objectivos. Podem incluir acções de carácter intelectual, como estudos, investigações, recolha de dados, etc. Podem igualmente incluir acções mais concretas, como acções-piloto. As acções não elegíveis são as mesmas que para os projectos de demonstração, incluindo, por exemplo, investimentos em grande escala, aquisições de terrenos e actividades de investigação fundamental.

Duração

Os projectos preparatórios devem enquadrar-se no período de planeamento previsto para o desenvolvimento/actualização das políticas por eles visadas.

Podem, portanto, ser de curta (cerca de um ano) ou de mais longa duração (dois anos ou mais). Para cada tema, será anunciada a duração ideal.

Orçamento

O custo total de um projecto preparatório deve situar-se entre os 500 000 e os 3 000 000 de euros. O objectivo do projecto e os seus resultados esperados poderão, no entanto, justificar um custo mais baixo ou mais elevado. O custo máximo total não pode, porém, ultrapassar os 10 000 000 de euros.

A taxa máxima de financiamento comunitário será 50 % dos custos totais elegíveis.

Os recursos orçamentais são os mesmos que para os projectos de demonstração — o orçamento para os projectos preparatórios não excederá 5 % dos recursos orçamentais atribuídos aos projectos LIFE-Ambiente.

Abordagem multinacional

Os projectos preparatórios têm de ter um carácter multinacional. A cobertura geográfica de um projecto dependerá em grande medida do tema visado. A abordagem multinacional pode exigir a constituição de uma parceria multinacional. No entanto, tal não constitui requisito prévio para todos os projectos preparatórios. Por exemplo, um projecto pode incluir acções destinadas a vários países, mas ser executado por uma única organização. Apenas serão consideradas elegíveis as acções em Estados-Membros da União Europeia ou países candidatos.

Envolvimento dos interessados

O papel das autoridades nacionais competentes, dos organismos técnicos e das organizações profissionais pode ser extremamente importante para garantir resultados sólidos. O seu apoio ou o seu envolvimento directo podem contribuir para a obtenção de melhores resultados. Os interessados que participem podem igualmente dar maior apoio ao desenvolvimento das futuras políticas baseadas nos resultados dos projectos para os quais contribuíram. Essa participação pode igualmente representar uma aplicação correcta dos princípios de governação no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas comunitárias. Os candidatos deverão ter na devida conta este aspecto ao prepararem os seus projectos. As propostas de projectos deverão incluir uma descrição pormenorizada do modo como os interessados serão sensibilizados e/ou envolvidos.

Onde e quando apresentar as propostas

Todos os anos, após consulta do Comité LIFE, será lançado um convite à apresentação de propostas paralelamente ao convite para projectos de demonstração. As propostas de projectos preparatórios serão apresentadas directamente à Comissão.

A Comissão, por sua vez, enviará uma cópia em formato electrónico de todas as propostas às autoridades nacionais.

Avaliação das propostas

As propostas serão avaliadas pelos serviços da Comissão. Os Estados-Membros serão informados depois de terminado o processo de avaliação, o qual se organizará do seguinte modo:

Verificação da elegibilidade

Primeira fase da avaliação (selecção)

Segunda fase da avaliação (critérios de adjudicação):

| — | coerência e qualidade, |
| --- | --- |

—

coerência e qualidade,

| — | interesse comunitário. |
| --- | --- |

—

interesse comunitário.

Atribuição do financiamento comunitário

As propostas pré-seleccionadas poderão ainda ser objecto de uma revisão destinada a melhorar o projecto.

Terminada a fase de revisão, os projectos aprovados serão incluídos na lista final de projectos seleccionados.

A Comissão tomará a decisão final sobre os projectos seleccionados e enviará acordos de subvenção aos projectos finalmente seleccionados.

Os proponentes cujos projectos não tenham sido seleccionados serão informados por escrito.

O Comité LIFE receberá informações detalhadas sobre os projectos seleccionados.

Temas para 2005-2006

Alterações climáticas

Objectivo: o principal objectivo é a actualização da Directiva 2003/87/CE «Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa», com vista à eventual inclusão de sectores presentemente não abrangidos. Um segundo objectivo será a avaliação dos efeitos do actual regime de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, com vista à actualização desta política.

Resultado esperado: o projecto deve produzir todos os elementos de fundo necessários para se poder preparar a referida actualização, bem como os dados necessários para medir o seu impacto em termos ambientais, sociais e económicos.

Objectivo: analisar e identificar eventuais lacunas nas políticas actualmente seguidas no sector da eficiência energética nos edifícios e aparelhos, com vista à eventual definição de novas políticas e/ou à actualização da política da União Europeia neste sector. A análise deve ter em conta o progresso técnico neste domínio.

Resultados esperados: análise exaustiva das lacunas das actuais políticas com destaque especial para os países do alargamento. O produto final esperado será uma proposta concreta e detalhada de política e/ou de actualização da política comunitária neste sector. A proposta deve incluir os dados necessários para se poder medir o seu impacto em termos ambientais, sociais e económicos.

Tecnologias limpas

Objectivo: tornar a Directiva 96/61/CE (directiva IPPC, ou PCIP — prevenção e controlo integrados da poluição) extensível à piscicultura.

Resultados esperados: o projecto deve apresentar todos os elementos de fundo necessários para se poder preparar essa actualização, bem como os dados necessários para se poder medir o seu impacto em termos ambientais, sociais e económicos.

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| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/5 |
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24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/5

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Pedido de autorização de extracção em Akkrum

(2004/C 287/03)

Convite à apresentação de pedidos de autorização de extracção de hidrocarbonetos nos terrenos da antiga concessão de Akkrum no território dos Países Baixos.

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de extracção de hidrocarbonetos, relativo aos terrenos da antiga concessão de Akkrum referidos no artigo 1.o do Decreto-Real n.o 30 (Koninklijk Besluit) de 17 de Fevereiro de 1969 (Stcrt. 1969, n.o 46), posteriormente ampliados com os terrenos referidos no artigo 1.o do Decreto-Real n.o 25 (Koninklijk Besluit) de 19 de Agosto de 1981 (Stcrt. 1981, n.o 186).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação em conformidade com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet — Stb. 2002, 542), o ministro dos Assuntos Económicos convida a que sejam apresentados pedidos de autorização de extracção de hidrocarbonetos nos terrenos da antiga concessão de Akkrum.

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e enviados ao «Minister van Economische Zaken» («ministro dos Assuntos Económicos»), «ter attentie van de directeur Energieproductie» («à atenção do director de produção de energia»), acompanhados da menção «persoonlijk in handen» («pessoal e por mão própria»), para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5-7, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no máximo nove meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.

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| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/6 |
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24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/6

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3644 — Viterra/Deutschbau)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 287/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Viterra AG («Viterra», Alemanha) controlada por E.ON AG («E.ON», Düsseldorf) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da totalidade da empresa Deutschbau Holding GmbH («Deutschbau Holding», Alemanha), a qual controla Deutschbau Wohnungsgesellschaft mbH e Deutschbau Immobilien-Dienstleistungen GmbH, mediante aquisição de acções. Actualmente, Deutschbau Holding é controlada conjuntamente por Viterra e DB Real Estate Management GmbH. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Viterra AG («Viterra», Alemanha) controlada por E.ON AG («E.ON», Düsseldorf) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da totalidade da empresa Deutschbau Holding GmbH («Deutschbau Holding», Alemanha), a qual controla Deutschbau Wohnungsgesellschaft mbH e Deutschbau Immobilien-Dienstleistungen GmbH, mediante aquisição de acções. Actualmente, Deutschbau Holding é controlada conjuntamente por Viterra e DB Real Estate Management GmbH.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Viterra: administração/aluguel e venda de imóveis |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Viterra: administração/aluguel e venda de imóveis

| — | Deutschbau Holding: controle da Deutschbau Wohnungsgesellschaft mbH e da Deutschbau Immobilien-Dienstleistungen GmbH, as quais são activas no ramo de administração/aluguel e venda de imóveis privados. |
| --- | --- |

—

Deutschbau Holding: controle da Deutschbau Wohnungsgesellschaft mbH e da Deutschbau Immobilien-Dienstleistungen GmbH, as quais são activas no ramo de administração/aluguel e venda de imóveis privados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3644 — Viterra/Deutschbau, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3644 — Viterra/Deutschbau, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/7 |
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24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/7

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3640 — Blackstone/Gerresheimer)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 287/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Blackstone LR Associates (Cayman) IV Ltd. («Blackstone», Estados Unidos da América) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da totalidade da empresa Gerresheimer Beteiligungs GmbH («Gerresheimer», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o [e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo] do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Blackstone LR Associates (Cayman) IV Ltd. («Blackstone», Estados Unidos da América) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da totalidade da empresa Gerresheimer Beteiligungs GmbH («Gerresheimer», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Blackstone: fundo de private equity |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Blackstone: fundo de private equity

| — | Gerresheimer: embalamento de vidro |
| --- | --- |

—

Gerresheimer: embalamento de vidro

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3640 — Blackstone/Gerresheimer, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3640 — Blackstone/Gerresheimer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/8 |
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24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/8

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 287/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0432/E | Portaria Ministerial que aprova o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências | 31.1.2005 |
| 2004/0433/NL | Decisão do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão Ambiental que altera algumas medidas gerais de administração (eliminação de incorrecções), dispostas nos artigos 8.40, 8.41 e 8.42 da Lei de gestão ambiental (Wet milieubeheer) | 4.2.2005 |
| 2004/0434/A | Decreto da Ministra Federal da Saúde e das Mulheres relativo à exploração de farmácias, bem como de farmácias internas de médicos e de veterinários (Decreto relativo à exploração de farmácias, de 2005 — ABO 2005) | 4.2.2005 |
| 2004/0435/P | Projecto de Decreto-Lei relativo a isqueiros | 4.2.2005 |
| 2004/0436/D | Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1, 2 e 3 e à Lista de Regras de Construção B, Partes 1 e 2,com vista à edição 2005/1 | 4.2.2005 |
| 2004/0437/LT | Requisitos de qualidade aplicáveis aos produtos lácteos fermentados (projecto) | 4.2.2005 |
| 2004/0438/D | Reg TP SSB OR-N 006
  Especificação de interface para amplificadores do sinal de radar reflectido pelo alvo | 4.2.2005 |
| 2004/0439/D | Reg TP SSB SE-NOE 003
  Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos que operam na faixa UHF (comunicação a bordo de navios) | 4.2.2005 |
| 2004/0440/D | Reg TP SSB SE-NOE 001
  Especificação de interface para radiobalizas de salvamento marítimo destinadas à identificação da posição de emergência nas frequências 121,5 MHz ou 121,5 MHz e 243 MHz, de modo a permitir a deslocação ao alvo | 4.2.2005 |
| 2004/0441/D | Reg TP SSB SE 008
  Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos de banda lateral única operando na faixa MF/HF para o serviço de radiocomunicações marítimas | 4.2.2005 |
| 2004/0442/D | Reg TP SSB RU 008
  Especificação de interface para repetidores T-DAB com selecção de blocos | 4.2.2005 |
| 2004/0443/D | Reg TP SSB RU 007
  Especificação de interface para transmissores T-DAB | 4.2.2005 |
| 2004/0444/D | Reg TP SSB RU 005
  Especificação de interface para transmissores DVB-T | 4.2.2005 |
| 2004/0445/D | Reg TP SSB RU 002
  Especificação de interface para transmissores de radiodifusão sonora modulados em frequência, operando em VHF | 4.2.2005 |
| 2004/0446/D | Terceiro decreto que altera o decreto relativo às embalagens | 7.2.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0432/E

Portaria Ministerial que aprova o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências

31.1.2005

2004/0433/NL

Decisão do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão Ambiental que altera algumas medidas gerais de administração (eliminação de incorrecções), dispostas nos artigos 8.40, 8.41 e 8.42 da Lei de gestão ambiental (Wet milieubeheer)

4.2.2005

2004/0434/A

Decreto da Ministra Federal da Saúde e das Mulheres relativo à exploração de farmácias, bem como de farmácias internas de médicos e de veterinários (Decreto relativo à exploração de farmácias, de 2005 — ABO 2005)

4.2.2005

2004/0435/P

Projecto de Decreto-Lei relativo a isqueiros

4.2.2005

2004/0436/D

Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1, 2 e 3 e à Lista de Regras de Construção B, Partes 1 e 2,com vista à edição 2005/1

4.2.2005

2004/0437/LT

Requisitos de qualidade aplicáveis aos produtos lácteos fermentados (projecto)

4.2.2005

2004/0438/D

Reg TP SSB OR-N 006

Especificação de interface para amplificadores do sinal de radar reflectido pelo alvo

4.2.2005

2004/0439/D

Reg TP SSB SE-NOE 003

Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos que operam na faixa UHF (comunicação a bordo de navios)

4.2.2005

2004/0440/D

Reg TP SSB SE-NOE 001

Especificação de interface para radiobalizas de salvamento marítimo destinadas à identificação da posição de emergência nas frequências 121,5 MHz ou 121,5 MHz e 243 MHz, de modo a permitir a deslocação ao alvo

4.2.2005

2004/0441/D

Reg TP SSB SE 008

Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos de banda lateral única operando na faixa MF/HF para o serviço de radiocomunicações marítimas

4.2.2005

2004/0442/D

Reg TP SSB RU 008

Especificação de interface para repetidores T-DAB com selecção de blocos

4.2.2005

2004/0443/D

Reg TP SSB RU 007

Especificação de interface para transmissores T-DAB

4.2.2005

2004/0444/D

Reg TP SSB RU 005

Especificação de interface para transmissores DVB-T

4.2.2005

2004/0445/D

Reg TP SSB RU 002

Especificação de interface para transmissores de radiodifusão sonora modulados em frequência, operando em VHF

4.2.2005

2004/0446/D

Terceiro decreto que altera o decreto relativo às embalagens

7.2.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas, Unidade F1 |
| B–1049 Bruxelas |
| E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas, Unidade F1

B–1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2 ) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2 ) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 2014 6353 |
| Fax: (49-30) 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 2014 6353

Fax: (49-30) 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 36 60 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 36 60

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218 |
| E-28006 MADRID |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218

E-28006 MADRID

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357-22) 40 94 09 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357-22) 409 404 |
| Fax: (357-22) 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53

Fax: (357-22) 75 41 03

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357-22) 40 94 09

Fax: (357-22) 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357-22) 409 404

Fax: (357-22) 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 703 12 36 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 703 12 36

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| (356) 2124 3282 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

(356) 2124 3282

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 33 |
| Fax: (31-50) 5 23 21 59 |
| E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 5 23 21 33

Fax: (31-50) 5 23 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy, Labour and Social Policy |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warsaw |
| Ms Joanna Tomaszewska |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| Fax: (48) 693 40 28 |
| E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl |
| E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy, Labour and Social Policy

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warsaw

Ms Joanna Tomaszewska

Tel.: (48) 22 693 54 07

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

Fax: (48) 693 40 28

E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl

E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Sra. Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Sra. Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST – Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386-1) 478 30 41 |
| Fax: (386-1) 478 30 98 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386-1) 478 30 41

Fax: (386-1) 478 30 98

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 252 49 35 21 |
| Fax: (421) 252 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 252 49 35 21

Fax: (421) 252 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 1606 36 27 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 1606 36 27

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-207) 2151488 |
| Fax: (44-207) 2151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-207) 2151488

Fax: (44-207) 2151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| kathleen.byrne@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

kathleen.byrne@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek-Ankara |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90-312) 212 58 99 |
| (90-312) 204 81 02 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek-Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90-312) 212 58 99

(90-312) 204 81 02

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 24.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/14 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3621 — Sagem/Snecma)

(2004/C 287/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sagem S.A. («Sagem», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Snecma («Snecma», França), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Outubro de 2004. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sagem S.A. («Sagem», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Snecma («Snecma», França), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Outubro de 2004.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Sagem: telecomunicações e electrónica para defesa e segurança; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Sagem: telecomunicações e electrónica para defesa e segurança;

| — | Snecma: propulsão e equipamentos no domínio da aeronáutica civil, aeronáutica militar e indústria espacial. |
| --- | --- |

—

Snecma: propulsão e equipamentos no domínio da aeronáutica civil, aeronáutica militar e indústria espacial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3621— Sagem/Snecma, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3621— Sagem/Snecma, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---