# Jornal Oficial C 280A/17 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano17 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano17 de Novembro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | III   Informações |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2004/C 280A/2 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/1/04 para a constituição de uma reserva de recrutamento de ASSISTENTES (C*1) (Técnicos de conferências) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

III   Informações

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2004/C 280A/2

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/1/04 para a constituição de uma reserva de recrutamento de ASSISTENTES (C*1) (Técnicos de conferências)

3

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PT

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III Informações

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 17.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 280/3 |
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17.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 280/3

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/1/04

(2004/C 280 A/01)

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral mediante prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de

ASSISTENTES
   (1)
  (C*1)
   (2)

(Técnicos de conferências)

ÍNDICE

| A. | NATUREZA DAS FUNÇÕES E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (PERFIL EXIGIDO) |
| --- | --- |

A.

| B. | DESENROLAR DO CONCURSO |
| --- | --- |

B.

| C. | COMO CONCORRER |
| --- | --- |

C.

| D. | INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- | --- |

D.

| ANEXO: | Pedidos de reexame — Vias de recurso — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

ANEXO:

A.   NATUREZA DAS FUNÇÕES E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (PERFIL EXIGIDO)

O concurso geral EPSO/AST/1/04 é organizado para o recrutamento de assistentes (C*1).

Este concurso tem como objectivo a constituição de uma lista de reserva destinada ao preenchimento de vagas de técnicos de conferências nos quadros dos serviços responsáveis pelas salas de conferência das instituições europeias.

Número de candidatos aprovados: 55.

I.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

Técnico responsável nomeadamente pela execução de procedimentos técnicos de som e de imagem em instalações audiovisuais, bem como pela manipulação dessa técnica durante reuniões e conferências, montagem e desmontagem do material electrónico necessário neste contexto, gestão de equipamentos, trabalhos de manutenção, reparação e regulação das instalações de interpretação simultânea nas salas de conferência.

II.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (perfil exigido)

O concurso está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a inscrição electrónica (título C), satisfaçam as seguintes condições:

1.   Títulos ou diplomas e experiência profissional

Os candidatos devem:

| i) | ter concluído estudos do ensino pós-secundário, comprovados por um diploma de fim de curso, relacionados com a natureza das funções descritas no título A.I; |
| --- | --- |

i)

ter concluído estudos do ensino pós-secundário, comprovados por um diploma de fim de curso, relacionados com a natureza das funções descritas no título A.I;

ou

| ii) | ter concluído estudos de nível secundário, incluindo do ensino técnico, comprovados por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguidos de uma experiência profissional de, no mínimo, três anos a tempo inteiro relacionada com a natureza das funções descritas no título A.I; |
| --- | --- |

ii)

ter concluído estudos de nível secundário, incluindo do ensino técnico, comprovados por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguidos de uma experiência profissional de, no mínimo, três anos a tempo inteiro relacionada com a natureza das funções descritas no título A.I;

ou

| iii) | possuir uma formação profissional relacionada com a natureza das funções descritas no título A.I, comprovada por um diploma ou certificado, seguida de experiência profissional de, no mínimo, quatro anos a tempo inteiro na área de funções descritas no título A.I. |
| --- | --- |

iii)

possuir uma formação profissional relacionada com a natureza das funções descritas no título A.I, comprovada por um diploma ou certificado, seguida de experiência profissional de, no mínimo, quatro anos a tempo inteiro na área de funções descritas no título A.I.

O júri terá em consideração as diferentes estruturas de ensino. Nos quadros anexos ao guia dos candidatos são dados exemplos de diplomas relacionados com as habilitações mínimas exigidas [ver sítio internet do EPSO (3)].

2.   Conhecimentos linguísticos (4)

Os candidatos devem possuir:

| a) | Um conhecimento profundo de uma das seguintes línguas oficiais da União Europeia — língua 1 (alemão, inglês, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, italiano, neerlandês, português ou sueco); e |
| --- | --- |

a)

Um conhecimento profundo de uma das seguintes línguas oficiais da União Europeia — língua 1 (alemão, inglês, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, italiano, neerlandês, português ou sueco); e

| b) | Um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas — língua 2. |
| --- | --- |

b)

Um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas — língua 2.

Esses conhecimentos devem ser especificados no formulário de inscrição electrónico (5).

As comunicações do EPSO aos candidatos relativas ao presente concurso far-se-ão em alemão, inglês ou francês, podendo, no entanto, os candidatos, se for caso disso, dirigir-se ao EPSO em qualquer das línguas oficiais da União Europeia.

As línguas seleccionadas pelos candidatos para a prestação das provas não podem ser alteradas após o encerramento das inscrições.

3.   Condições gerais

| — | Ser cidadão de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Ser cidadão de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | gozar dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

gozar dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de moralidade necessárias ao exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de moralidade necessárias ao exercício das funções em causa.

B.   DESENROLAR DO CONCURSO

1.    Testes de pré-selecção — Classificação

Os testes a), b) e c) serão efectuados na segunda língua comunitária (língua 2) escolhida pelo candidato aquando da inscrição electrónica.

| a) | Teste constituído por uma série de perguntas de escolha múltipla para avaliar os conhecimentos específicos no domínio;
  Este teste é classificado de 0 a 30 pontos (mínimo exigido: 15). |
| --- | --- |

a)

Teste constituído por uma série de perguntas de escolha múltipla para avaliar os conhecimentos específicos no domínio;

Este teste é classificado de 0 a 30 pontos (mínimo exigido: 15).

| b) | Teste constituído por uma série de perguntas de escolha múltipla para avaliar os conhecimentos sobre a União Europeia;
  Este teste é classificado de 0 a 30 pontos (mínimo exigido: 15). |
| --- | --- |

b)

Teste constituído por uma série de perguntas de escolha múltipla para avaliar os conhecimentos sobre a União Europeia;

Este teste é classificado de 0 a 30 pontos (mínimo exigido: 15).

| c) | Teste constituído por uma série de perguntas de escolha múltipla, destinadas a avaliar as aptidões e as competências gerais do candidato, nomeadamente a capacidade de raciocínio numérico.
  Este teste é classificado de 0 a 30 pontos (mínimo exigido: 15). |
| --- | --- |

c)

Teste constituído por uma série de perguntas de escolha múltipla, destinadas a avaliar as aptidões e as competências gerais do candidato, nomeadamente a capacidade de raciocínio numérico.

Este teste é classificado de 0 a 30 pontos (mínimo exigido: 15).

Nos testes de pré-selecção, as respostas erradas não são penalizadas.

No conjunto dos testes de pré-selecção, os 170 melhores candidatos (6) que tiverem obtido o mínimo exigido em cada um destes testes, serão convidados a apresentar uma candidatura completa com vista à sua eventual admissão ao concurso.

Após a análise dessa candidatura e sob reserva de estarem preenchidas todas as condições de admissão, o júri procederá à correcção da prova escrita d).

OBSERVAÇÃO: Por razões de organização, a prova escrita d) realizar-se-á no mesmo dia que os testes de pré-selecção a), b) e c).

O facto de o candidato ter sido convocado simultaneamente para a prova escrita d) e para os testes de pré-selecção não significa que este foi admitido a participar no concurso.

2.    Prova escrita — Classificação

| d) | A referida prova, a realizar na língua principal do candidato — língua 1, consiste nomeadamente em elaborar um esquema electrónico respeitante a uma situação susceptível de surgir no exercício das funções neste domínio.
  Esta prova é classificada de 0 a 50 pontos (mínimo exigido: 25). |
| --- | --- |

d)

A referida prova, a realizar na língua principal do candidato — língua 1, consiste nomeadamente em elaborar um esquema electrónico respeitante a uma situação susceptível de surgir no exercício das funções neste domínio.

Esta prova é classificada de 0 a 50 pontos (mínimo exigido: 25).

O júri convocará para as provas prática e) e oral f) os 85 melhores candidatos. Se houver vários candidatos () que tiverem obtido o mínimo exigido na prova escrita d) e que preencherem todas as condições de admissão ao concurso.

3.   Provas prática e oral — Classificação

| e) | Prova prática a realizar na língua principal do candidato — língua 1, sobre a manutenção e funcionamento das instalações técnicas (interpretação simultânea, equipamento de gravação e amplificação do som, material audiovisual);
  Esta prova é classificada de 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20). |
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e)

Prova prática a realizar na língua principal do candidato — língua 1, sobre a manutenção e funcionamento das instalações técnicas (interpretação simultânea, equipamento de gravação e amplificação do som, material audiovisual);

Esta prova é classificada de 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20).

| f) | Entrevista com o júri, a realizar na língua principal do candidato - língua 1, a fim de apreciar a aptidão dos candidatos para o exercício das funções descritas no ponto A.I. Esta entrevista incidirá, nomeadamente, nos conhecimentos específicos no domínio abrangido e sobre a União Europeia. Os conhecimentos da língua 2 serão igualmente examinados. Esta entrevista destina-se também a avaliar a capacidade de adaptação dos candidatos ao trabalho na administração pública europeia, num ambiente multicultural.
  Esta prova é classificada de 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20). |
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f)

Entrevista com o júri, a realizar na língua principal do candidato - língua 1, a fim de apreciar a aptidão dos candidatos para o exercício das funções descritas no ponto A.I. Esta entrevista incidirá, nomeadamente, nos conhecimentos específicos no domínio abrangido e sobre a União Europeia. Os conhecimentos da língua 2 serão igualmente examinados. Esta entrevista destina-se também a avaliar a capacidade de adaptação dos candidatos ao trabalho na administração pública europeia, num ambiente multicultural.

Esta prova é classificada de 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20).

4.   Data e duração dos testes e das provas

Os testes de pré-selecção e a prova escrita serão organizados simultaneamente para todos os candidatos num ou em vários centros situados no território da União Europeia.

A data, a fixar pelo Serviço Europeu de Selecção do Pessoal, não poderá ser alterada a pedido dos candidatos.

A duração dos testes de pré-selecção e das provas será determinada pelo júri e comunicada aos candidatos por ocasião da sua convocação.

5.   Inscrição na lista de reserva

O júri estabelece, por grupo de mérito (no máximo, 4 grupos) e por ordem alfabética dentro de cada grupo de mérito, a lista de reserva dos melhores candidatos () (ver título A, número de candidatos aprovados) que tenham obtido no conjunto das provas escrita d), prática e) e oral f) o mínimo necessário em cada uma destas provas.

A lista de reserva, bem como a respectiva data de caducidade, serão publicadas (7)
  no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio internet do EPSO ().

C.   COMO CONCORRER?

Os candidatos devem consultar o guia dos candidatos, que figura no sítio internet do EPSO (), e contém instruções pormenorizadas para a apresentação correcta das candidaturas.

1.   Inscrição electrónica

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão (ver título A, nomeadamente as condições referentes à natureza do diploma e à experiência profissional).

Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se pela internet (), consultando o sítio web e seguindo as instruções relativas às várias etapas do procedimento.

Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos devem tomar todas as medidas para que a sua inscrição electrónica seja completada dentro dos prazos fixados (8). Aconselhamos vivamente os candidatos a não deixarem para os últimos dias a sua inscrição, dado que uma sobrecarga excepcional das linhas ou uma eventual avaria da ligação internet pode obrigá-los a repetir a operação de inscrição, o que deixará de ser possível após o fim do prazo.

Uma vez terminado o processo de inscrição, será indicado aos candidatos no ecrã um número que devem conservar, pois será utilizado como referência futura à respectiva candidatura. A recepção desse número assinala o fim da inscrição e indica que os dados introduzidos foram efectivamente registados.

O facto de não receber um número de inscrição significa que a sua candidatura não foi registada.

Chama-se a atenção dos candidatos para a necessidade de disporem de um endereço electrónico que servirá para identificar a respectiva inscrição. Entre as informações a introduzir figuram, nomeadamente, a escolha das línguas referidas no título A, ponto II.2, bem como a natureza do diploma que dá acesso ao concurso (título, nome do estabelecimento de ensino e data de obtenção).

Os candidatos inscritos podem acompanhar a evolução do concurso, consultando o sítio internet do EPSO e seguindo o percurso «competitions/Auswahverfahren/laufende auswahverfahren/Competitions/ongoing competitions/Concours/concours en cours».

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de apresentar o formulário de inscrição por via electrónica podem, de preferência por fax, solicitar uma versão em papel do referido formulário
   (9)
  , que devem preencher, assinar e expedir por correio registado o mais tardar até à data-limite de inscrição, fazendo fé a data do carimbo dos correios. Por conseguinte, as comunicações entre o EPSO e tais candidatos far-se-ão por correio postal.

Devem, em seguida, anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por um organismo competente, que ateste a sua deficiência e indicar, em papel comum, as disposições que consideram necessárias para facilitar a sua participação nas diferentes provas.

A data-limite de inscrição é o dia 21 de Dezembro de 2004. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

NB:
  Após a data-limite de inscrição, o EPSO dispõe de um prazo de um mês para convidar os candidatos a confirmarem a respectiva candidatura e, se for caso disso, a escolherem a cidade na qual desejam realizar os testes de pré-selecção.
  O convite e a confirmação serão efectuados unicamente através do dossier EPSO.
  A ausência de confirmação num prazo de dois meses a contar da data-limite de inscrição será considerada pelo EPSO como uma desistência. Esta desistência porá termo à participação no concurso.

2.   Testes de pré-selecção/prova escrita

Serão convocados para os testes de pré-selecção/prova escrita os candidatos que satisfizerem as condições gerais (ver título A, ponto II.3) e que tiverem confirmado a sua candidatura no prazo exigido, após um controlo preliminar de admissibilidade efectuado pelo Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) com base nas informações prestadas no formulário de inscrição.

3.    Convocação para os testes de pré-selecção e para as provas

As informações relativas à convocação para os testes de pré-selecção/prova escrita, o acto de candidatura e a convocação para as provas prática e oral figuram unicamente no sítio internet do EPSO () no respectivo dossier EPSO. Os candidatos podem aceder ao seu dossier utilizando o nome de utilizador e a senha (password), que escolherão aquando da sua inscrição. Os candidatos são responsáveis pela actualização, no respectivo dossier EPSO, do seu endereço postal e/ou electrónico.

Os candidatos devem acompanhar a evolução do concurso e verificar as informações que lhes dizem respeito, relativas às etapas anunciadas, consultando o respectivo dossier EPSO. Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos que não possam verificar as suas informações devem assinalar esse facto ao EPSO através do correio electrónico (10).

Na medida do possível, os candidatos serão convocados para os testes de pré-selecção e para a prova escrita na cidade escolhida aquando da confirmação da candidatura. Por motivos de carácter organizativo, não é autorizada nenhuma alteração de local, excepto em caso de mudança de residência devidamente comprovada e assinalada ao EPSO o mais tardar três semanas antes da data prevista para a realização dos testes de pré-selecção/prova escrita.

Em princípio, as provas prática e oral terão lugar em Bruxelas.

4.   Candidatura completa

Os melhores candidatos (), na acepção do título B, ponto 1, são convidados a imprimir e a preencher o acto de candidatura, disponível no sítio internet (), incluído no respectivo processo EPSO. Este acto deve ser enviado dentro do prazo fixado (11).

Documentos a anexar

Os candidatos devem enviar unicamente fotocópias.

A nacionalidade, estudos, formação, estágios e experiência profissional devem ser especificados pormenorizadamente no acto de candidatura, que deve ser acompanhado por um índice, em papel comum, que apresente um resumo dos documentos comprovativos anexados e numerados [cópias não autenticadas:

| — | de um documento comprovativo da nacionalidade, |
| --- | --- |

—

de um documento comprovativo da nacionalidade,

| — | do(s) diploma(s) que comprove(m) o fim dos estudos, |
| --- | --- |

—

do(s) diploma(s) que comprove(m) o fim dos estudos,

| — | das certidões comprovativas da experiência profissional, de onde constem claramente as datas de início e de fim das prestações, assim como a natureza precisa das tarefas executadas]. |
| --- | --- |

—

das certidões comprovativas da experiência profissional, de onde constem claramente as datas de início e de fim das prestações, assim como a natureza precisa das tarefas executadas].

Para preencher o acto de candidatura, os candidatos não podem fazer referência a actos de candidatura ou a outros documentos apresentados numa candidatura anterior. Nenhum dos documentos de candidatura será devolvido aos candidatos.

Assinatura e envio

Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos devem tomar todas as medidas para que o acto de candidatura devidamente preenchido, assinado e acompanhado de todos os documentos comprovativos seja efectivamente expedido, por correio registado, no prazo fixado
   ()
  , fazendo fé a data do carimbo dos correios, para o seguinte endereço:

| Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| --- |
| Service courrier |
| CORT 80 |
| Concurso geral EPSO/AST/1/04 |
| B-1049 Bruxelas. |

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

Service courrier

CORT 80

Concurso geral EPSO/AST/1/04

B-1049 Bruxelas.

Exame das candidaturas

O júri examinará os processos dos melhores candidatos que tiverem obtido nos testes de pré-selecção a pontuação mínima exigida em cada teste, a fim de determinar se cumprem as condições referidas no título A, ponto II.1 e 2 do presente anúncio de concurso. Seguidamente, procederá à correcção da prova escrita d) dos candidatos que reúnem todas as condições de admissão previstas no título A ponto II e convocará os melhores candidatos para as provas prática e) e oral f) (ver título B, ponto 2).

Serão automaticamente excluídos os candidatos que:

| — | tiverem expedido a sua candidatura após a data-limite, |
| --- | --- |

—

tiverem expedido a sua candidatura após a data-limite,

| — | não tiverem preenchido e/ou assinado o acto de candidatura, |
| --- | --- |

—

não tiverem preenchido e/ou assinado o acto de candidatura,

| — | não reunirem todas as condições de admissão, |
| --- | --- |

—

não reunirem todas as condições de admissão,

| — | não tiverem enviado todos os documentos comprovativos antes da data-limite. |
| --- | --- |

—

não tiverem enviado todos os documentos comprovativos antes da data-limite.

NB: Os candidatos que, aquando da inscrição electrónica, não tiverem introduzido todos os dados obrigatórios, não serão convocados para participar nos testes e provas. De igual modo, os candidatos que tiverem sido aprovados nos testes de pré-selecção, mas que não tiverem enviado, no prazo fixado (), o acto de candidatura preenchido, assinado e acompanhado dos documentos comprovativos exigidos, não poderão participar na etapa seguinte do concurso.

5.   Estabelecimento da lista de reserva

Os melhores candidatos (ver título B, ponto 5) serão inscritos na lista de reserva.

| 6. | Se, em qualquer fase do procedimento, se verificar que as informações prestadas no formulário de inscrição electrónica ou no acto de candidatura são inexactas, a admissão do candidato será declarada nula. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Para facilitar os trabalhos administrativos, toda a correspondência relativa a uma candidatura apresentada sob um determinado nome deve mencionar ESSE NOME, O NÚMERO DO CONCURSO, A LĺNGUA 1, BEM COMO O NÚMERO ATRIBUÍDO AQUANDO DA INSCRIÇÃO ELECTRÓNICA. |
| --- | --- |

7.

Para facilitar os trabalhos administrativos, toda a correspondência relativa a uma candidatura apresentada sob um determinado nome deve mencionar ESSE NOME, O NÚMERO DO CONCURSO, A LĺNGUA 1, BEM COMO O NÚMERO ATRIBUÍDO AQUANDO DA INSCRIÇÃO ELECTRÓNICA.

D.   INFORMAÇÕES GERAIS

1.   Igualdade de oportunidades

As instituições europeias praticam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam as candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade, orientação sexual, estado civil ou situação familiar.

2.   Júri

É nomeado um júri para cada concurso. O júri é composto por representantes da administração e do comité do pessoal das instituições. Os nomes dos membros desse júri são publicados no sítio internet do EPSO  () cerca de 15 dias antes da data dos testes de pré-selecção/da prova escrita.

São formalmente proibidas intervenções directas ou indirectas dos candidatos junto do júri. A violação desta regra implica a exclusão dos candidatos em causa do concurso.

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) está encarregado dos contactos com os candidatos até ao encerramento do concurso.

3.   Calendário indicativo

A título informativo, importa salientar que os processos de concurso se prolongam por um período de cerca de nove meses a contar da data de confirmação da candidatura, consoante o número de candidatos inscritos.

O sítio internet do EPSO () contém todas as informações úteis.

4.   Pedidos de reexame — Vias de recurso — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Queira consultar o anexo.

5.    Condições de recrutamento

A inscrição dos aprovados na lista de reserva confere-lhes a possibilidade de serem recrutados, na qualidade de funcionários estagiários, em função das necessidades dos serviços das instituições europeias, em Bruxelas, no Luxemburgo ou em qualquer outro local de actividade desses serviços.

Os aprovados inscritos na lista de reserva que recebam uma proposta de emprego deverão apresentar posteriormente, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente, os respectivos diplomas.

O recrutamento efectuar-se-á em função das disposições estatutárias e das disponibilidades orçamentais.

Dada a natureza do posto, um candidato aprovado pode receber inicialmente uma proposta de contrato na qualidade de agente temporário; nesse caso, o seu nome continuará a constar da lista de reserva.

| 6. | Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a idade para a aposentação dos funcionários estar fixada no Estatuto: |
| --- | --- |

6.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a idade para a aposentação dos funcionários estar fixada no Estatuto:

| — | quer oficiosamente aos 65 anos, |
| --- | --- |

—

quer oficiosamente aos 65 anos,

| — | quer, mediante pedido, aos 63 anos ou entre os 55 e os 63 anos, se estiverem reunidas as condições exigidas para a concessão imediata de uma pensão tal como previstas no Estatuto, |
| --- | --- |

—

quer, mediante pedido, aos 63 anos ou entre os 55 e os 63 anos, se estiverem reunidas as condições exigidas para a concessão imediata de uma pensão tal como previstas no Estatuto,

| — | excepcionalmente, a pedido e se se justificar por interesse do serviço, o mais tardar aos 67 anos. |
| --- | --- |

—

excepcionalmente, a pedido e se se justificar por interesse do serviço, o mais tardar aos 67 anos.

7.   Grau

A reserva de recrutamento de assistentes é efectuada no grau C*1.

8.   Remuneração

Vencimento-base mensal em 1 de Maio de 2004:

Grau C*1, primeiro escalão: 2 325,33 euros.

---

(1)  As instituições europeias praticam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam as candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade, orientação sexual, estado civil ou situação familiar.

(2)  O Conselho adoptou um novo estatuto que inclui uma nova estrutura de carreira. O recrutamento será feito com base nas disposições do novo estatuto, de acordo com as modalidades estabelecidas no anexo XIII, secção 2, nomeadamente no artigo 12.o (ver sítio internet: http://europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/statut/tocen100.pdf).

(3)  http://europa.eu.int/epso/on-line-applications/guide_de.htmhttp://europa.eu.int/epso/on-line-applications/guide_en.htmhttp://europa.eu.int/epso/on-line-applications/guide_fr.htm

(4)  O artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 401/2004 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, estabelece que, até 31 de Dezembro de 2010, serão organizados concursos gerais para recrutamento de funcionários cuja língua principal seja uma das actuais 11 línguas oficiais.

(5)  Por motivos de ordem prática, este formulário existe apenas em alemão, francês e inglês.

(6)  Se houver vários candidatos empatados para o último lugar, o júri considerá-los-á a todos.

(7)  A pedido expresso de um candidato aprovado, o seu nome não será publicado.

(8)  O mais tardar às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, de 21 de Dezembre de 2004.

(9)  EPSO — Info-recrutement — Avenue de Cortenbergh, 80 — 0/48 — B-1049 Bruxelas — Fax: (32-2) 295 74 88.

(10)  Endereço electrónico: epso-AST/1/04-fr@cec.eu.int; epso-AST/1/04-en@cec.eu.int; epso- AST/1/04-de@cec.eu.int

(11)  Esse prazo será indicado no respectivo processo EPSO no momento oportuno.

---

ANEXO

PEDIDOS DE REEXAME — VIAS DE RECURSO — QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Em todas as fases do concurso, os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão podem utilizar os meios que se seguem:

| — | Pedidos de reexame

  Introduzir, no prazo de 20 dias de calendário a contar da data do envio da carta de notificação da decisão em causa, um pedido de reexame sob forma de carta fundamentada dirigida a:





  Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
| --- | --- |
| CORT 80 |
| Concurso EPSO/AST/1/04 |
| B-1049 Bruxelas. |

—

Pedidos de reexame

Introduzir, no prazo de 20 dias de calendário a contar da data do envio da carta de notificação da decisão em causa, um pedido de reexame sob forma de carta fundamentada dirigida a:

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

CORT 80

Concurso EPSO/AST/1/04

B-1049 Bruxelas.

O EPSO envia-o ao presidente do júri nos casos que são da sua competência e o candidato receberá uma resposta o mais rapidamente possível.

| — | Vias de recurso

  Interpor recurso junto do:






  — | Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias |
| --- | --- | --- |
| Boulevard Konrad Adenauer |
| L-2925 Luxemburgo, |

—

Vias de recurso

Interpor recurso junto do:

—

Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

Boulevard Konrad Adenauer

L-2925 Luxemburgo,

com base no artigo 236.o do Tratado CE e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias,

| — | ou apresentar uma reclamação, com base no n.o 2 do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, dirigida ao:





  Serviço Europeu de Selecção Europeu do Pessoal |
| --- | --- |
| CORT 80 |
| Concurso EPSO/AST/1/04 |
| B-1049 Bruxelas. |

—

ou apresentar uma reclamação, com base no n.o 2 do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, dirigida ao:

Serviço Europeu de Selecção Europeu do Pessoal

CORT 80

Concurso EPSO/AST/1/04

B-1049 Bruxelas.

Os prazos imperativos (ver publicação do Estatuto no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L  56 de 4 de Março de 1968 — http://europa.eu.int/eur-lex) fixados para estes dois tipos de processo começam a decorrer na data da notificação do acto objecto de contestação.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a entidade competente para proceder a nomeações não ter poderes para alterar as decisões de um júri de concurso. Em conformidade com uma jurisprudência constante, o amplo poder de apreciação dos júris de concurso só pode ser sujeito ao controlo do juiz comunitário caso se verifique uma violação evidente das regras que presidem aos trabalhos.

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

  Os candidatos podem, como qualquer cidadão da União, dirigir uma queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
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| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Estrasburgo Cedex, |

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Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Os candidatos podem, como qualquer cidadão da União, dirigir uma queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Estrasburgo Cedex,

em conformidade com o n.o 1 do artigo 195.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas pela decisão do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994, relativa ao Estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L  113 de 4 de Maio de 1994.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de o recurso ao Provedor de Justiça não ter efeitos suspensivos sobre o prazo imperativo previsto no n.o 2 do artigo 90.o e no artigo 91.o do Estatuto para a interposição de uma reclamação ou de um recurso junto do Tribunal de Primeira Instância com base no artigo 236.o do Tratado CE.

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