# Jornal Oficial C 294/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 294 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano30 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 294

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano30 de Novembro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 294/1 | Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2003 — Volume I — Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras consolidadas | 1 |
| 2004/C 294/2 | Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas | 99 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 294/1

Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2003 — Volume I — Mapas consolidados sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras consolidadas

1

2004/C 294/2

Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas

99

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/1 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/1

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CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

EXERCÍCIO DE 2003

VOLUME I

MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

(2004/C 294/01)

ÍNDICE

Evolução da contabilidade das Comunidades Europeias

Apresentação das contas

Capítulo I:   Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias

| 1. | Resultado da execução do orçamento 2003 |
| --- | --- |

1.

| 2. | Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas |
| --- | --- |

2.

| 3. | Correcção dos desequilíbrios orçamentais |
| --- | --- |

3.

| 4. | Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas por instituição |
| --- | --- |

4.

| 5. | Comparação da execução do orçamento de receitas de 2003 e 2002 |
| --- | --- |

5.

| 6. | Evolução e composição das dotações |
| --- | --- |

6.

| 7. | Execução das dotações por tipo de dotação |
| --- | --- |

7.

| 8. | Síntese consolidada das autorizações por liquidar (RAL) |
| --- | --- |

8.

| 9. | Execução das dotações de autorização e de pagamento por instituição |
| --- | --- |

9.

| 10. | Comparação da execução orçamental do exercício de 2003 com o exercício de 2002 por subsecção orçamental |
| --- | --- |

10.

| 11. | Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por subsecção orçamental |
| --- | --- |

11.

| 12. | Execução das dotações de autorização por subsecção orçamental |
| --- | --- |

12.

| 13. | Execução das dotações de pagamento por subsecção orçamental |
| --- | --- |

13.

| 14. | Comparação da execução orçamental do exercício de 2003 com o exercício de 2002 por rubrica das Perspectivas Financeiras |
| --- | --- |

14.

| 15. | Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por rubrica das Perspectivas Financeiras |
| --- | --- |

15.

| 16. | Execução das dotações de autorização por rubrica das Perspectivas Financeiras |
| --- | --- |

16.

| 17. | Execução das dotações de pagamento por rubrica das Perspectivas Financeiras |
| --- | --- |

17.

| 18. | Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem |
| --- | --- |

18.

Capítulo II: Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias: Balanço

Capítulo III:   Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias: Anexos

| Anexo 1: | Princípios, regras e métodos contabilísticos |
| --- | --- |

Anexo 1:

| A. | Princípios contabilísticos |
| --- | --- |

A.

| B. | Regras e métodos contabilísticos |
| --- | --- |

B.

| Anexo 2: | Notas explicativas aos mapas sobre a execução do orçamento |
| --- | --- |

Anexo 2:

| A. | Orçamento geral e tipos de dotações |
| --- | --- |

A.

| B. | Perspectivas Financeiras |
| --- | --- |

B.

| C. | Acções estruturais: o período de programação de 2000-2006 |
| --- | --- |

C.

| D. | Comentários relativos aos mapas consolidados sobre a execução do orçamento para o exercício de 2003 |
| --- | --- |

D.

| Anexo 3: | Notas explicativas ao balanço |
| --- | --- |

Anexo 3:

| A. | Activo |
| --- | --- |

A.

| B. | Passivo |
| --- | --- |

B.

| Anexo 4: | Compromissos extra-patrimoniais |
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Anexo 4:

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

A contabilidade pública, como sistema de informação, alargou sensivelmente os seus objectivos; de simples registo da execução do orçamento, tende para uma gestão mais dinâmica e mais global, apresentando as implicações económicas, financeiras e patrimoniais que decorrem das decisões orçamentais e financeiras. No decurso dos últimos anos, sentiu-se a necessidade de fazer evoluir a contabilidade das Comunidades Europeias a partir de um sistema contabilístico centrado unicamente na descrição das operações de despesas e receitas orçamentais com base na caixa para uma contabilidade patrimonial cujo objectivo é o de apresentar a situação financeira das Comunidades de maneira mais completa, reflectindo o conjunto dos seus activos, créditos e dívidas, bem como dos encargos e proveitos do exercício. Desta forma, a Comissão comprometeu-se a juntar-se progressivamente ao movimento seguido por um grande número de Estados e estimulado por instâncias internacionais: IFAC (1), OCDE. Este trabalho foi plenamente iniciado em 2003 com o início do projecto «modernização da contabilidade» cujo objectivo consiste em colocar as Comunidades à frente do movimento internacional de modernização contabilística a contar do exercício de 2005.

O Regulamento Financeiro (2) prevê as grandes linhas do novo quadro contabilístico das Comunidades Europeias a contar de 2005. As disposições transitórias do Regulamento Financeiro prevêem, de uma maneira geral, que as disposições do título VII da primeira parte — Contabilidade — se aplicarão progressivamente em função das possibilidades técnicas, tendo em vista produzir todos os seus efeitos em 2005. Esta aplicação progressiva vale em especial para os novos princípios que regem a contabilidade das instituições. Se é certo que a contabilidade orçamental continuará a vigorar sob o princípio de caixa, em contrapartida a contabilidade geral será, a contar de 2005, uma contabilidade de exercício.

A comunicação da Comissão sobre a modernização da contabilidade, de 17 de Dezembro de 2002, especifica as acções necessárias para a reforma contabilística, o calendário e os meios correspondentes. Será, assim, elaborado um novo quadro contabilístico. As regras e métodos aplicáveis serão elaborados a partir das normas internacionalmente admitidas para o sector público, isto é, as normas IPSAS, e relativamente aos factos contabilísticos ainda não abrangidos pelas normas IPSAS, a partir das normas IAS/IFRS pertinentes. Serão sujeitos ao parecer de um comité das normas contabilísticas encarregado de emitir um parecer profissional independente — até agora, foram já submetidos à apreciação do comité 16 projectos de novas regras contabilísticas elaboradas a partir destas normas. Foi definido o facto gerador de cada transacção, sendo a arquitectura informática revista de forma a assegurar o registo na fonte e integrado de cada evento contabilístico. Por conseguinte, as demonstrações financeiras poderão ser elaboradas automaticamente. Os procedimentos de controlo interno das Direcções-Gerais serão alargados aos aspectos da contabilidade de exercício. Por último, o perímetro de consolidação será alargado.

No entanto, convém sublinhar que, sem esperar esta reforma, a Comissão já introduziu, no decurso destes últimos anos, elementos de contabilidade de exercício por ocasião da apresentação das demonstrações financeiras, sem poder ainda aplicar plenamente as normas correspondentes. Actualmente, algumas informações não provêm totalmente de um sistema contabilístico integrado, devendo os serviços do contabilista recorrer a informações geradas fora do sistema contabilístico pelos serviços da Comissão tanto para completar o balanço financeiro como para elaborar os anexos ao balanço.

Desde o ano 2000, foi melhorada a qualidade das informações relativas às imobilizações, aos inventários, ao recenseamento dos intermediários financeiros, à valorização dos créditos e aos direitos às pensões dos funcionários. Este movimento foi prosseguido e aprofundado para o exercício de 2002 e de 2003. Continuam a ser completadas a apresentação das contas anuais e as notas explicativas, foram incluídos novos elementos patrimoniais e extra-patrimoniais, a valorização das participações foi alinhada pelas normas IPSAS e os procedimentos de consolidação foram melhorados, tendo o âmbito sido alargado.

APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

| 1. | As contas consolidadas são elaboradas em aplicação do artigo 121.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
  São elaboradas todos os anos pela Comissão Europeia. Retomam os dados orçamentais e contabilísticos de todas as instituições europeias. |
| --- | --- |

1.

As contas consolidadas são elaboradas em aplicação do artigo 121.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

São elaboradas todos os anos pela Comissão Europeia. Retomam os dados orçamentais e contabilísticos de todas as instituições europeias.

| 2. | As contas anuais das Comunidades são apresentadas em três volumes, com a seguinte repartição:







  Volume I — | Mapas consolidadoas sobre a execução do orçamento e demonstrações consolidadas |
| --- | --- | --- |
| Volume II — | Fascículo 1: | Comissão — Mapas sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras |
| Fascículo 2: | Comissão — Mapas detalhados sobre a execução do orçamento e anexos às demonstrações financeiras |
| Volume III — | Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões e Provedor de Justiça |

2.

As contas anuais das Comunidades são apresentadas em três volumes, com a seguinte repartição:

Volume I —

Mapas consolidadoas sobre a execução do orçamento e demonstrações consolidadas

Volume II —

Fascículo 1:

Comissão — Mapas sobre a execução do orçamento e demonstrações financeiras

Fascículo 2:

Comissão — Mapas detalhados sobre a execução do orçamento e anexos às demonstrações financeiras

Volume III —

Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões e Provedor de Justiça

Resulta das disposições transitórias do novo Regulamento Financeiro que, relativamente às contas dos exercícios anteriores a 2005, o contabilista da Comissão deve, nos termos do n.o 2 do artigo 129.o e do n.o 2 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, consolidar as contas definitivas. Seguidamente, a Comissão deve, nos termos do n.o 3 do artigo 129.o e do n.o 2 do artigo 181.o aprovar e transmitir essas contas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas até 15 de Outubro do ano seguinte.

As contas definitivas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, acompanhadas da declaração de fiabilidade prestada pelo Tribunal de Contas, até 30 de Novembro do ano seguinte, nos termos dos artigos 129.o e 181.o do Regulamento Financeiro.

| 3. | As contas anuais consolidadas definitivas de 2003 foram aprovadas pela Comissão em 5 de Outubro de 2004, em conformidade com o n.o 3 do artigo 129 do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

3.

As contas anuais consolidadas definitivas de 2003 foram aprovadas pela Comissão em 5 de Outubro de 2004, em conformidade com o n.o 3 do artigo 129 do Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO I

MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

1.   RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2003

| (Em euros) |
| --- |
| | EFTA — EEE | COMUNIDADES EUROPEIAS | TOTAL |
| Receitas do exercício | 93 694 102 | 93 374 860 334 | 93 468 554 436 |
| Pagamentos a partir das dotações de 2003 | – 79 589 544 | – 88 315 224 214 | – 88 394 813 758 |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício de 2004 | 0 | – 2 246 023 739 | – 2 246 023 739 |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício de 2002 | 0 | 2 765 220 289 | 2 765 220 289 |
| Diferenças cambiais do exercício | 0 | – 108 988 964 | – 108 988 964 |
| Resultado da execução do orçamento 2003 | 14 104 558 | 5 469 843 706 | 5 483 948 264 |

(Em euros)

EFTA — EEE

COMUNIDADES EUROPEIAS

TOTAL

Receitas do exercício

93 694 102

93 374 860 334

93 468 554 436

Pagamentos a partir das dotações de 2003

– 79 589 544

– 88 315 224 214

– 88 394 813 758

Dotações de pagamento transitadas para o exercício de 2004

0

– 2 246 023 739

– 2 246 023 739

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício de 2002

0

2 765 220 289

2 765 220 289

Diferenças cambiais do exercício

0

– 108 988 964

– 108 988 964

Resultado da execução do orçamento 2003

14 104 558

5 469 843 706

5 483 948 264

O resultado da execução do orçamento, Comunidades Europeias, aparece na rubrica I.A1 do passivo do balanço consolidado.

O resultado da execução EFTA-EEE aparece na rubrica IV.C1 do passivo do balanço consolidado.

O funcionamento do sistema EFTA-EEE é descrito nas notas explicativas relativas ao anexo 2.

MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

2.   SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DE RECEITAS DO EXERCÍCIO 2003

| (Em euros) |
| --- |
| Título | Orçamento | Direitos apurados | Receitas | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |
| Inicial | Definitivo | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 1 | Recursos próprios | 95 665 576 864,00 | 84 010 946 121,00 | 83 339 741 642,88 | 1 792 398 506,81 | 85 132 140 149,69 | 81 555 057 562,18 | 1 742 407 392,94 | 83 297 464 955,12 | 99,15 % | 1 834 675 194,57 |
| 3 | Excédents disponibles | 1 000 000 000,00 | 7 676 811 988,00 | 7 971 662 135,57 | 263 330 000,00 | 8 234 992 135,57 | 7 748 502 135,68 | 263 330 000,00 | 8 011 832 135,68 | 104,36 % | 223 159 999,89 |
| 4 | Impostos div., direitos e taxas comunitárias | 608 077 032,00 | 608 095 787,00 | 579 185 685,87 | 2 995 699,10 | 582 181 384,97 | 576 530 455,76 | 2 996 528,01 | 579 526 983,77 | 95,30 % | 2 654 401,20 |
| 5 | Funcionamento administrativo da instituição | 95 473 696,00 | 95 173 696,00 | 264 360 750,52 | 41 529 412,20 | 305 890 162,72 | 245 639 378,91 | 35 436 527,18 | 281 075 906,09 | 295,33 % | 24 814 256,63 |
| 6 | Contribuições de terceiros, reembolsos, correcções financeiras | 90 601 701,00 | 90 601 701,00 | 777 044 687,86 | 689 038 034,02 | 1 466 082 721,88 | 575 812 666,70 | 438 264 586,83 | 1 014 077 253,53 | 1 119,27 % | 452 005 468,35 |
| 7 | Juros de mora e multas | 0 | 0 | 229 500 823,44 | 3 434 801 836,35 | 3 664 302 659,79 | –194 340 693,63 | 431 379 431,78 | 237 038 738,15 | 0,00 % | 3 427 263 921,64 |
| 8 | Concessão e contracção de empréstimos | 21 681 805,00 | 21 681 805,00 | 26 847 987,16 | 1 619 225,81 | 28 467 212,97 | 26 847 987,16 | 30 221,67 | 26 878 208,83 | 123,97 % | 1 589 004,14 |
| 9 | Receitas diversas | 21 526 000,00 | 21 526 000,00 | 22 970 646,61 | 10 921 759,78 | 33 892 406,39 | 14 786 780,50 | 5 873 474,18 | 20 660 254,68 | 95,98 % | 13 232 151,71 |
| Total | 97 502 937 098,00 | 92 524 837 098,00 | 93 211 314 359,91 | 6 236 634 474,07 | 99 447 948 833,98 | 90 548 836 273,26 | 2 919 718 162,59 | 93 468 554 435,85 | 101,02 % | 5 979 394 398,13 |

(Em euros)

Título

Orçamento

Direitos apurados

Receitas

% do orçamento cobrado

Saldo por cobrar

Inicial

Definitivo

Exercício

Transitados

Total

Exercício

Transitadas

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

1

Recursos próprios

95 665 576 864,00

84 010 946 121,00

83 339 741 642,88

1 792 398 506,81

85 132 140 149,69

81 555 057 562,18

1 742 407 392,94

83 297 464 955,12

99,15 %

1 834 675 194,57

3

Excédents disponibles

1 000 000 000,00

7 676 811 988,00

7 971 662 135,57

263 330 000,00

8 234 992 135,57

7 748 502 135,68

263 330 000,00

8 011 832 135,68

104,36 %

223 159 999,89

4

Impostos div., direitos e taxas comunitárias

608 077 032,00

608 095 787,00

579 185 685,87

2 995 699,10

582 181 384,97

576 530 455,76

2 996 528,01

579 526 983,77

95,30 %

2 654 401,20

5

Funcionamento administrativo da instituição

95 473 696,00

95 173 696,00

264 360 750,52

41 529 412,20

305 890 162,72

245 639 378,91

35 436 527,18

281 075 906,09

295,33 %

24 814 256,63

6

Contribuições de terceiros, reembolsos, correcções financeiras

90 601 701,00

90 601 701,00

777 044 687,86

689 038 034,02

1 466 082 721,88

575 812 666,70

438 264 586,83

1 014 077 253,53

1 119,27 %

452 005 468,35

7

Juros de mora e multas

0

0

229 500 823,44

3 434 801 836,35

3 664 302 659,79

–194 340 693,63

431 379 431,78

237 038 738,15

0,00 %

3 427 263 921,64

8

Concessão e contracção de empréstimos

21 681 805,00

21 681 805,00

26 847 987,16

1 619 225,81

28 467 212,97

26 847 987,16

30 221,67

26 878 208,83

123,97 %

1 589 004,14

9

Receitas diversas

21 526 000,00

21 526 000,00

22 970 646,61

10 921 759,78

33 892 406,39

14 786 780,50

5 873 474,18

20 660 254,68

95,98 %

13 232 151,71

Total

97 502 937 098,00

92 524 837 098,00

93 211 314 359,91

6 236 634 474,07

99 447 948 833,98

90 548 836 273,26

2 919 718 162,59

93 468 554 435,85

101,02 %

5 979 394 398,13

INFORMAÇÃO EM PORMENOR TÍTULO 1:   RECURSOS PRÓPRIOS

| (Em euros) |
| --- |
| Capítulo | Orçamento | Direitos apurados | Receitas | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |
| Inicial | Definitivo | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 10 | Direitos agrícolas | 879 825 000,00 | 879 825 000,00 | 848 585 073,18 | 589 553 014,91 | 1 438 138 088,09 | 422 253 552,66 | 589 544 806,38 | 1 011 798 359,04 | 115,00 % | 426 339 729,05 |
| 11 | Quotizações açúcar | 546 600 000,00 | 546 600 000,00 | 424 378 387,64 | 3 909 089,63 | 428 287 477,27 | 379 299 481,57 | 3 909 089,63 | 383 208 571,20 | 70,11 % | 45 078 906,07 |
| 12 | Direitos aduaneiros | 10 713 900 000,00 | 9 479 775 000,00 | 9 623 389 197,80 | 1 198 936 402,27 | 10 822 325 600,07 | 8 313 193 564,94 | 1 148 953 496,93 | 9 462 147 061,87 | 99,81 % | 1 360 178 538,20 |
| 13 | IVA | 24 121 259 065,00 | 21 748 030 275,00 | 21 536 290 980,50 | 0 | 21 536 290 980,50 | 21 534 865 234,38 | 0 | 21 534 865 234,38 | 99,02 % | 1 425 746,12 |
| 14 | RNB | 59 403 992 799,00 | 51 356 715 846,00 | 50 627 534 080,85 | 0 | 50 627 534 080,85 | 50 624 310 463,23 | 0 | 50 624 310 463,23 | 98,57 % | 3 223 617,62 |
| 15 | Correcção dos desequilíbrios orçamentais | 0 | 0,00 | 279 563 922,91 | 0 | 279 563 922,91 | 281 135 265,40 | 0 | 281 135 265,40 | 0,00 % | – 1 571 342,49 |
| Total Título 1 | 95 665 576 864,00 | 84 010 946 121,00 | 83 339 741 642,88 | 1 792 398 506,81 | 85 132 140 149,69 | 81 555 057 562,18 | 1 742 407 392,94 | 83 297 464 955,12 | 99,15 | 1 834 675 194,57 |

(Em euros)

Capítulo

Orçamento

Direitos apurados

Receitas

% do orçamento cobrado

Saldo por cobrar

Inicial

Definitivo

Exercício

Transitados

Total

Exercício

Transitadas

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

10

Direitos agrícolas

879 825 000,00

879 825 000,00

848 585 073,18

589 553 014,91

1 438 138 088,09

422 253 552,66

589 544 806,38

1 011 798 359,04

115,00 %

426 339 729,05

11

Quotizações açúcar

546 600 000,00

546 600 000,00

424 378 387,64

3 909 089,63

428 287 477,27

379 299 481,57

3 909 089,63

383 208 571,20

70,11 %

45 078 906,07

12

Direitos aduaneiros

10 713 900 000,00

9 479 775 000,00

9 623 389 197,80

1 198 936 402,27

10 822 325 600,07

8 313 193 564,94

1 148 953 496,93

9 462 147 061,87

99,81 %

1 360 178 538,20

13

IVA

24 121 259 065,00

21 748 030 275,00

21 536 290 980,50

0

21 536 290 980,50

21 534 865 234,38

0

21 534 865 234,38

99,02 %

1 425 746,12

14

RNB

59 403 992 799,00

51 356 715 846,00

50 627 534 080,85

0

50 627 534 080,85

50 624 310 463,23

0

50 624 310 463,23

98,57 %

3 223 617,62

15

Correcção dos desequilíbrios orçamentais

0

0,00

279 563 922,91

0

279 563 922,91

281 135 265,40

0

281 135 265,40

0,00 %

– 1 571 342,49

Total Título 1

95 665 576 864,00

84 010 946 121,00

83 339 741 642,88

1 792 398 506,81

85 132 140 149,69

81 555 057 562,18

1 742 407 392,94

83 297 464 955,12

99,15

1 834 675 194,57

INFORMAÇÃO EM PORMENOR TÍTULO 3:   EXCEDENTES DISPONÍVEIS

| (Em euros) |
| --- |
| Capítulo | Orçamento | Direitos apurados | Direitos apurados | % do orçamentodu cobrado | Saldo por cobrar |
| Inicial | Final | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 3+ 4 | 6 | 7 | 8 = 6+ 7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 30 | Excedente do exercício anterior | 1 000 000 000,00 | 7 676 811 988,00 | 7 636 641 988,34 | 263 330 000,00 | 7 899 971 988,34 | 7 413 481 988,34 | 263 330 000,00 | 7 676 811 988,34 | 100,00 % | 223 160 000,00 |
| 31 | Excedente IVA | 0 | 0 | – 274 766 759,55 | 0 | – 274 766 759,55 | – 274 766 759,54 | 0 | – 274 766 759,54 | 0,00 % | – 0,01 |
| 32 | Excedente RNB | 0 | 0 | 610 850 456,32 | 0 | 610 850 456,32 | 610 850 456,41 | 0 | 610 850 456,41 | 0,00 % | – 0,09 |
| 34 | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0 | 0 | – 52 037,96 | 0 | – 52 037,96 | – 52 037,97 | 0 | – 52 037,97 | 0,00 % | 0,01 |
| 35 | Correcção a favor do Reino Unido | 0 | 0,00 | – 1 011 511,58 | 0 | – 1 011 511,58 | – 1 011 511,56 | 0 | – 1 011 511,56 | 0,00 % | – 0,02 |
| Total Título 3 | 1 000 000 000,00 | 7 676 811 988,00 | 7 971 662 135,57 | 263 330 000,00 | 8 234 992 135,57 | 7 748 502 135,68 | 263 330 000,00 | 8 011 832 135,68 | 104,36 % | 223 159 999,89 |

(Em euros)

Capítulo

Orçamento

Direitos apurados

Direitos apurados

% do orçamentodu cobrado

Saldo por cobrar

Inicial

Final

Exercício

Transitados

Total

Exercício

Transitadas

Total

1

2

3

4

5 = 3+ 4

6

7

8 = 6+ 7

9=8/2

10=5-8

30

Excedente do exercício anterior

1 000 000 000,00

7 676 811 988,00

7 636 641 988,34

263 330 000,00

7 899 971 988,34

7 413 481 988,34

263 330 000,00

7 676 811 988,34

100,00 %

223 160 000,00

31

Excedente IVA

0

0

– 274 766 759,55

0

– 274 766 759,55

– 274 766 759,54

0

– 274 766 759,54

0,00 %

– 0,01

32

Excedente RNB

0

0

610 850 456,32

0

610 850 456,32

610 850 456,41

0

610 850 456,41

0,00 %

– 0,09

34

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

0

0

– 52 037,96

0

– 52 037,96

– 52 037,97

0

– 52 037,97

0,00 %

0,01

35

Correcção a favor do Reino Unido

0

0,00

– 1 011 511,58

0

– 1 011 511,58

– 1 011 511,56

0

– 1 011 511,56

0,00 %

– 0,02

Total Título 3

1 000 000 000,00

7 676 811 988,00

7 971 662 135,57

263 330 000,00

8 234 992 135,57

7 748 502 135,68

263 330 000,00

8 011 832 135,68

104,36 %

223 159 999,89

3.   CORRECÇÃO DOS DESIQUÍLIBRIOS ORÇAMENTAIS (CAPÍTULO 15)

| (EUR) |
| --- |
| Estado-Membro | Orçamento das receitas | Direitos apurados | Receitas | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |
| Inicial | Definitivo | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 3+ 4 | 6 | 7 | 8 = 6+ 7 | 9 = 8/2 | 10 = 5-8 |
| Áustria | 35 834 025,00 | 38 742 614,00 | 38 742 614,04 | 0 | 38 742 614,04 | 38 742 614,04 | 0 | 38 742 614,04 | 100,00 % | 0,00 |
| Bélgica | 275 544 428,00 | 293 160 920,00 | 293 160 920,04 | 0 | 293 160 920,04 | 293 160 920,04 | 0 | 293 160 920,04 | 100,00 % | 0,00 |
| Dinamarca | 187 946 732,00 | 201 561 044,00 | 201 521 623,42 | 0 | 201 521 623,42 | 201 521 623,50 | 0 | 201 521 623,50 | 99,98 % | –0,08 |
| Filândia | 140 043 230,00 | 154 000 530,00 | 154 000 530,00 | 0 | 154 000 530,00 | 154 000 530,00 | 0 | 154 000 530,00 | 100,00 % | 0,00 |
| França | 1 529 418 106,00 | 1 683 164 903,00 | 1 683 164 903,04 | 0 | 1 683 164 903,04 | 1 683 164 903,04 | 0 | 1 683 164 903,04 | 100,00 % | 0,00 |
| AlemanhA | 352 367 653,00 | 379 120 871,00 | 379 120 871,04 | 0 | 379 120 871,04 | 379 120 871,04 | 0 | 379 120 871,04 | 100,00 % | 0,00 |
| Grécia | 147 039 136,00 | 162 559 352,00 | 162 559 352,04 | 0 | 162 559 352,04 | 162 559 352,04 | 0 | 162 559 352,04 | 100,00 % | 0,00 |
| Irlanda | 110 603 174,00 | 119 104 443,00 | 119 104 443,00 | 0 | 119 104 443,00 | 119 104 443,00 | 0 | 119 104 443,00 | 100,00 % | 0,00 |
| Itália | 1 290 917 217,00 | 1 381 260 501,00 | 1 381 260 501,00 | 0 | 1 381 260 501,00 | 1 381 260 501,00 | 0 | 1 381 260 501,00 | 100,00 % | 0,00 |
| Luxemburgo | 21 237 466,00 | 21 475 914,00 | 21 475 914,00 | 0 | 21 475 914,00 | 21 475 914,00 | 0 | 21 475 914,00 | 100,00 % | 0,00 |
| Países Baixos | 76 882 003,00 | 80 460 248,00 | 80 460 248,04 | 0 | 80 460 248,04 | 80 460 248,04 | 0 | 80 460 248,04 | 100,00 % | 0,00 |
| Portugal | 127 331 227,00 | 139 843 107,00 | 139 843 107,00 | 0 | 139 843 107,00 | 139 843 107,00 | 0 | 139 843 107,00 | 100,00 % | 0,00 |
| Espanha | 696 185 399,00 | 774 760 818,00 | 774 760 818,00 | 0 | 774 760 818,00 | 774 760 818,00 | 0 | 774 760 818,00 | 100,00 % | 0,00 |
| Suécia | 41 720 425,00 | 46 493 010,00 | 46 699 899,63 | 0 | 46 699 899,63 | 46 704 373,34 | 0 | 46 704 373,34 | 100,45 % | – 4 473,71 |
| Reino Unido | –5 033 070 221,00 | –5 475 708 275,00 | –5 196 311 821,38 | 0 | –5 196 311 821,38 | –5 194 744 952,68 | 0 | –5 194 744 952,68 | 94,87 % | –1 566 868,70 |
| Total | 0,00 | 0,00 | 279 563 922,91 | 0,00 | 279 563 922,91 | 281 135 265,40 | 0,00 | 281 135 265,40 | | –1 571 342,49 |

(EUR)

Estado-Membro

Orçamento das receitas

Direitos apurados

Receitas

% do orçamento cobrado

Saldo por cobrar

Inicial

Definitivo

Exercício

Transitados

Total

Exercício

Transitadas

Total

1

2

3

4

5 = 3+ 4

6

7

8 = 6+ 7

9 = 8/2

10 = 5-8

Áustria

35 834 025,00

38 742 614,00

38 742 614,04

0

38 742 614,04

38 742 614,04

0

38 742 614,04

100,00 %

0,00

Bélgica

275 544 428,00

293 160 920,00

293 160 920,04

0

293 160 920,04

293 160 920,04

0

293 160 920,04

100,00 %

0,00

Dinamarca

187 946 732,00

201 561 044,00

201 521 623,42

0

201 521 623,42

201 521 623,50

0

201 521 623,50

99,98 %

–0,08

Filândia

140 043 230,00

154 000 530,00

154 000 530,00

0

154 000 530,00

154 000 530,00

0

154 000 530,00

100,00 %

0,00

França

1 529 418 106,00

1 683 164 903,00

1 683 164 903,04

0

1 683 164 903,04

1 683 164 903,04

0

1 683 164 903,04

100,00 %

0,00

AlemanhA

352 367 653,00

379 120 871,00

379 120 871,04

0

379 120 871,04

379 120 871,04

0

379 120 871,04

100,00 %

0,00

Grécia

147 039 136,00

162 559 352,00

162 559 352,04

0

162 559 352,04

162 559 352,04

0

162 559 352,04

100,00 %

0,00

Irlanda

110 603 174,00

119 104 443,00

119 104 443,00

0

119 104 443,00

119 104 443,00

0

119 104 443,00

100,00 %

0,00

Itália

1 290 917 217,00

1 381 260 501,00

1 381 260 501,00

0

1 381 260 501,00

1 381 260 501,00

0

1 381 260 501,00

100,00 %

0,00

Luxemburgo

21 237 466,00

21 475 914,00

21 475 914,00

0

21 475 914,00

21 475 914,00

0

21 475 914,00

100,00 %

0,00

Países Baixos

76 882 003,00

80 460 248,00

80 460 248,04

0

80 460 248,04

80 460 248,04

0

80 460 248,04

100,00 %

0,00

Portugal

127 331 227,00

139 843 107,00

139 843 107,00

0

139 843 107,00

139 843 107,00

0

139 843 107,00

100,00 %

0,00

Espanha

696 185 399,00

774 760 818,00

774 760 818,00

0

774 760 818,00

774 760 818,00

0

774 760 818,00

100,00 %

0,00

Suécia

41 720 425,00

46 493 010,00

46 699 899,63

0

46 699 899,63

46 704 373,34

0

46 704 373,34

100,45 %

– 4 473,71

Reino Unido

–5 033 070 221,00

–5 475 708 275,00

–5 196 311 821,38

0

–5 196 311 821,38

–5 194 744 952,68

0

–5 194 744 952,68

94,87 %

–1 566 868,70

Total

0,00

0,00

279 563 922,91

0,00

279 563 922,91

281 135 265,40

0,00

281 135 265,40

–1 571 342,49

4.   SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS POR INSTITUIÇÃO

| (em euros) |
| --- |
| Instituição | Orçamento | Direitos apurados | Receitas | Saldo por cobrar |
| Inicial | Definitivo | Exercício | Transitados | Total | Exercício | Transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 3+ 4 | 6 | 7 | 8 = 6+ 7 | 9 = 5-8 |
| Comissão | 97 357 507 535,00 | 92 379 388 780,00 | 93 000 908 106,07 | 6 232 403 926,25 | 99 233 312 032,32 | 90 348 948 592,36 | 2 916 822 501,73 | 93 265 771 094,09 | 5 967 540 938,23 |
| Parlemento Europeu | 66 348 525,00 | 66 348 525,00 | 104 132 654,70 | 2 605 023,00 | 106 737 677,70 | 96 901 610,70 | 1 643 723,00 | 98 545 333,70 | 8 192 344,00 |
| Conselho | 38 108 701,00 | 38 108 701,00 | 51 261 139,59 | 1 383 734,23 | 52 644 873,82 | 48 952 480,05 | 1 042 526,73 | 49 995 006,78 | 2 649 867,04 |
| Tribunal de Justiça | 19 426 000,00 | 19 426 000,00 | 20 801 779,69 | 188 754,78 | 20 990 534,47 | 20 454 858,96 | 175 125,30 | 20 629 984,26 | 360 550,21 |
| Tribunal de Contas | 11 331 000,00 | 11 331 000,00 | 11 042 951,19 | 53 035,81 | 11 095 987,00 | 10 411 002,52 | 34 285,83 | 10 445 288,35 | 650 698,65 |
| Comité Económico e Social | 6 701 865,00 | 6 701 865,00 | 9 626 987,41 | 0 | 9 626 987,41 | 9 626 987,41 | 0 | 9 626 987,41 | 0,00 |
| Comité das Regiões | 3 097 395,00 | 3 097 395,00 | 13 134 095,69 | 0 | 13 134 095,69 | 13 134 095,69 | 0 | 13 134 095,69 | 0,00 |
| Provedor de Justiça | 416 077,00 | 434 832,00 | 406 645,57 | 0 | 406 645,57 | 406 645,57 | 0 | 406 645,57 | 0,00 |
| Total | 97 502 937 098,00 | 92 524 837 098,00 | 93 211 314 359,91 | 6 236 634 474,07 | 99 447 948 833,98 | 90 548 836 273,26 | 2 919 718 162,59 | 93 468 554 435,85 | 5 979 394 398,13 |

(em euros)

Instituição

Orçamento

Direitos apurados

Receitas

Saldo por cobrar

Inicial

Definitivo

Exercício

Transitados

Total

Exercício

Transitadas

Total

1

2

3

4

5 = 3+ 4

6

7

8 = 6+ 7

9 = 5-8

Comissão

97 357 507 535,00

92 379 388 780,00

93 000 908 106,07

6 232 403 926,25

99 233 312 032,32

90 348 948 592,36

2 916 822 501,73

93 265 771 094,09

5 967 540 938,23

Parlemento Europeu

66 348 525,00

66 348 525,00

104 132 654,70

2 605 023,00

106 737 677,70

96 901 610,70

1 643 723,00

98 545 333,70

8 192 344,00

Conselho

38 108 701,00

38 108 701,00

51 261 139,59

1 383 734,23

52 644 873,82

48 952 480,05

1 042 526,73

49 995 006,78

2 649 867,04

Tribunal de Justiça

19 426 000,00

19 426 000,00

20 801 779,69

188 754,78

20 990 534,47

20 454 858,96

175 125,30

20 629 984,26

360 550,21

Tribunal de Contas

11 331 000,00

11 331 000,00

11 042 951,19

53 035,81

11 095 987,00

10 411 002,52

34 285,83

10 445 288,35

650 698,65

Comité Económico e Social

6 701 865,00

6 701 865,00

9 626 987,41

0

9 626 987,41

9 626 987,41

0

9 626 987,41

0,00

Comité das Regiões

3 097 395,00

3 097 395,00

13 134 095,69

0

13 134 095,69

13 134 095,69

0

13 134 095,69

0,00

Provedor de Justiça

416 077,00

434 832,00

406 645,57

0

406 645,57

406 645,57

0

406 645,57

0,00

Total

97 502 937 098,00

92 524 837 098,00

93 211 314 359,91

6 236 634 474,07

99 447 948 833,98

90 548 836 273,26

2 919 718 162,59

93 468 554 435,85

5 979 394 398,13

5.   COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO CONSOLIDADA DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 2003 E 2002

| (EUR) |
| --- |
| Título | Orçamento das receitas | Direitos apurados | Receitas | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |
| 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 = 5/1 | 8 = 6/2 | 9 = 3-5 | 10 = 4-6 |
| 1 | Recursos próprios | 84 010 946 121,00 | 80 926 283 648,00 | 85 132 140 149,69 | 81 568 236 795,42 | 83 297 464 955,12 | 79 775 369 905,89 | 99,15 % | 98,58 % | 1 834 675 194,57 | 1 792 866 889,53 |
| 2 | Regularização de despesas de cobrança | | – 2 037 915 181,00 | | – 2 023 032 973,62 | | – 2 023 032 973,59 | | 99,27 % | 0,00 | – 0,03 |
| 3 | Excedentes disponíveis | 7 676 811 988,00 | 15 374 982 104,00 | 8 234 992 135,57 | 15 583 977 690,08 | 8 011 832 135,68 | 15 320 647 690,19 | 104,36 % | 99,65 % | 223 159 999,89 | 263 329 999,89 |
| 4 | Impostos diversos, direitos e taxas comunitárias | 608 095 787,00 | 587 492 563,00 | 582 181 384,97 | 578 244 519,18 | 579 526 983,77 | 575 248 831,35 | 95,30 % | 97,92 % | 2 654 401,20 | 2 995 687,83 |
| 5 | Funcionamento administrativo das instituições | 95 173 696,00 | 112 267 898,50 | 305 890 162,72 | 168 393 696,14 | 281 075 906,09 | 140 676 657,50 | 295,33 % | 125,30 % | 24 814 256,63 | 27 717 038,64 |
| 6 | Contribuições de terceiros, reembolsos, correcções financeiras | 90 601 701,00 | 461 772 620,19 | 1 466 082 721,88 | 1 016 437 828,74 | 1 014 077 253,53 | 876 420 333,59 | 1 119,27 % | 189,79 % | 452 005 468,35 | 140 017 495,15 |
| 7 | Juros de mora e multas | 0 | 583 400 000,00 | 3 664 302 659,79 | 4 066 543 335,33 | 237 038 738,15 | 631 451 854,20 | | 108,24 % | 3 427 263 921,64 | 3 435 091 481,13 |
| 8 | Concessão e contracção de empréstimos | 21 681 805,00 | 21 516 180,00 | 28 467 212,97 | 58 328 056,51 | 26 878 208,83 | 56 708 830,70 | 123,97 % | 263,56 % | 1 589 004,14 | 1 619 225,81 |
| 9 | Receitas diversas | 21 526 000,00 | 22 234 000,00 | 33 892 406,39 | 91 808 197,50 | 20 660 254,68 | 80 913 515,62 | 95,98 % | 363,92 % | 13 232 151,71 | 10 894 681,88 |
| Total | 92 524 837 098,00 | 96 052 033 832,69 | 99 447 948 833,98 | 101 108 937 145,28 | 93 468 554 435,85 | 95 434 404 645,45 | 101,02 % | 99,36 % | 5 979 394 398,13 | 5 674 532 499,83 |

(EUR)

Título

Orçamento das receitas

Direitos apurados

Receitas

% do orçamento cobrado

Saldo por cobrar

2003

2002

2003

2002

2003

2002

2003

2002

2003

2002

1

2

3

4

5

6

7 = 5/1

8 = 6/2

9 = 3-5

10 = 4-6

1

Recursos próprios

84 010 946 121,00

80 926 283 648,00

85 132 140 149,69

81 568 236 795,42

83 297 464 955,12

79 775 369 905,89

99,15 %

98,58 %

1 834 675 194,57

1 792 866 889,53

2

Regularização de despesas de cobrança

– 2 037 915 181,00

– 2 023 032 973,62

– 2 023 032 973,59

99,27 %

0,00

– 0,03

3

Excedentes disponíveis

7 676 811 988,00

15 374 982 104,00

8 234 992 135,57

15 583 977 690,08

8 011 832 135,68

15 320 647 690,19

104,36 %

99,65 %

223 159 999,89

263 329 999,89

4

Impostos diversos, direitos e taxas comunitárias

608 095 787,00

587 492 563,00

582 181 384,97

578 244 519,18

579 526 983,77

575 248 831,35

95,30 %

97,92 %

2 654 401,20

2 995 687,83

5

Funcionamento administrativo das instituições

95 173 696,00

112 267 898,50

305 890 162,72

168 393 696,14

281 075 906,09

140 676 657,50

295,33 %

125,30 %

24 814 256,63

27 717 038,64

6

Contribuições de terceiros, reembolsos, correcções financeiras

90 601 701,00

461 772 620,19

1 466 082 721,88

1 016 437 828,74

1 014 077 253,53

876 420 333,59

1 119,27 %

189,79 %

452 005 468,35

140 017 495,15

7

Juros de mora e multas

0

583 400 000,00

3 664 302 659,79

4 066 543 335,33

237 038 738,15

631 451 854,20

108,24 %

3 427 263 921,64

3 435 091 481,13

8

Concessão e contracção de empréstimos

21 681 805,00

21 516 180,00

28 467 212,97

58 328 056,51

26 878 208,83

56 708 830,70

123,97 %

263,56 %

1 589 004,14

1 619 225,81

9

Receitas diversas

21 526 000,00

22 234 000,00

33 892 406,39

91 808 197,50

20 660 254,68

80 913 515,62

95,98 %

363,92 %

13 232 151,71

10 894 681,88

Total

92 524 837 098,00

96 052 033 832,69

99 447 948 833,98

101 108 937 145,28

93 468 554 435,85

95 434 404 645,45

101,02 %

99,36 %

5 979 394 398,13

5 674 532 499,83

INFORMAÇÃO EM PORMENOR TÍTULO 1:   RECURSOS PRÓPRIOS

| Capítulo | Orçamento receitas | Direitos apurados | Receitas | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 = 5/1 | 8 = 6/2 | 9 = 3-5 | 10 = 4-6 |
| 10 | Direitos agrícolas | 879 825 000,00 | 1 121 700 000,00 | 1 438 138 088,09 | 1 769 794 438,39 | 1 011 798 359,04 | 1 180 247 286,05 | 115,00 % | 105,22 % | 426 339 729,05 | 589 547 152,34 |
| 11 | Quotizações açúcar | 546 600 000,00 | 770 900 000,00 | 428 287 477,27 | 868 747 584,45 | 383 208 571,20 | 864 838 494,94 | 70,11 % | 112,19 % | 45 078 906,07 | 3 909 089,51 |
| 12 | Direitos aduaneiros | 9 479 775 000,00 | 13 734 200 000,00 | 10 822 325 600,07 | 14 703 414 446,93 | 9 462 147 061,87 | 12 917 508 660,66 | 99,81 % | 94,05 % | 1 360 178 538,20 | 1 785 905 786,27 |
| 13 | IVA | 21 748 030 275,00 | 22 601 189 980,00 | 21 536 290 980,50 | 22 539 172 732,29 | 21 534 865 234,38 | 22 538 960 831,71 | 99,02 % | 99,72 % | 1 425 746,12 | 211 900,58 |
| 14 | RNB | 51 356 715 846,00 | 46 604 993 668,00 | 50 627 534 080,85 | 45 850 609 172,47 | 50 624 310 463,23 | 45 850 349 483,70 | 98,57 % | 98,38 % | 3 223 617,62 | 259 688,77 |
| 15 | Correcção dos desequilíbrios orçamentais | 0,00 | 0 | 279 563 922,91 | 149 071 090,27 | 281 135 265,40 | 149 032 265,55 | 0,00 % | | - 1 571 342,49 | 38 824,72 |
| 19 | Despesas de cobrança dos recursos próprios | | - 3 906 700 000,00 | | - 4 312 572 669,38 | | - 3 725 567 116,72 | | 95,36 % | 0,00 | - 587 005 552,66 |
| Total Título 1 | 84 010 946 121,00 | 80 926 283 648,00 | 85 132 140 149,69 | 81 568 236 795,42 | 83 297 464 955,12 | 79 775 369 905,89 | 99,15 % | 98,58 % | 1 834 675 194,57 | 1 792 866 889,53 |

Capítulo

Orçamento receitas

Direitos apurados

Receitas

% do orçamento cobrado

Saldo por cobrar

2003

2002

2003

2002

2003

2002

2003

2002

2003

2002

1

2

3

4

5

6

7 = 5/1

8 = 6/2

9 = 3-5

10 = 4-6

10

Direitos agrícolas

879 825 000,00

1 121 700 000,00

1 438 138 088,09

1 769 794 438,39

1 011 798 359,04

1 180 247 286,05

115,00 %

105,22 %

426 339 729,05

589 547 152,34

11

Quotizações açúcar

546 600 000,00

770 900 000,00

428 287 477,27

868 747 584,45

383 208 571,20

864 838 494,94

70,11 %

112,19 %

45 078 906,07

3 909 089,51

12

Direitos aduaneiros

9 479 775 000,00

13 734 200 000,00

10 822 325 600,07

14 703 414 446,93

9 462 147 061,87

12 917 508 660,66

99,81 %

94,05 %

1 360 178 538,20

1 785 905 786,27

13

IVA

21 748 030 275,00

22 601 189 980,00

21 536 290 980,50

22 539 172 732,29

21 534 865 234,38

22 538 960 831,71

99,02 %

99,72 %

1 425 746,12

211 900,58

14

RNB

51 356 715 846,00

46 604 993 668,00

50 627 534 080,85

45 850 609 172,47

50 624 310 463,23

45 850 349 483,70

98,57 %

98,38 %

3 223 617,62

259 688,77

15

Correcção dos desequilíbrios orçamentais

0,00

0

279 563 922,91

149 071 090,27

281 135 265,40

149 032 265,55

0,00 %

- 1 571 342,49

38 824,72

19

Despesas de cobrança dos recursos próprios

- 3 906 700 000,00

- 4 312 572 669,38

- 3 725 567 116,72

95,36 %

0,00

- 587 005 552,66

Total Título 1

84 010 946 121,00

80 926 283 648,00

85 132 140 149,69

81 568 236 795,42

83 297 464 955,12

79 775 369 905,89

99,15 %

98,58 %

1 834 675 194,57

1 792 866 889,53

INFORMAÇÃO EM PORMENOR TÍTULO 3 :   EXCEDENTES DISPONÍVEIS

| Capítulo | Orçamento receitas | Direitos apurados | Receitas | % do orçamento cobrado | Saldo por cobrar |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 | 2003 | 2002 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7=5/1 | 8=6/2 | 9=3-5 | 10=4-6 |
| 30 | Excedentes do exercício anterior | 7 676 811 988,00 | 15 374 982 104,00 | 7 899 971 988,34 | 15 638 312 103,55 | 7 676 811 988,34 | 15 374 982 103,55 | 100,00 % | 100,00 % | 223 160 000,00 | 263 330 000,00 |
| 31 | Excedente IVA | 0 | 0 | - 274 766 759,55 | - 150 786 347,49 | - 274 766 759,54 | - 150 786 347,40 | 0,00 % | | - 0,01 | - 0,09 |
| 32 | Excedente RNB | 0 | 0 | 610 850 456,32 | 97 261 471,44 | 610 850 456,41 | 97 261 471,47 | 0,00 % | | - 0,09 | - 0,03 |
| 34 | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0 | | - 52 037,96 | | - 52 037,97 | | 0,00 % | | 0,01 | |
| 35 | Correcção a favor do Reino Unido | 0,00 | 0 | - 1 011 511,58 | - 809 537,42 | - 1 011 511,56 | - 809 537,43 | 0,00 % | | - 0,02 | 0,01 |
| Total Título 3 | 7 676 811 988,00 | 15 374 982 104,00 | 8 234 992 135,57 | 15 583 977 690,08 | 8 011 832 135,68 | 15 320 647 690,19 | 104,36 % | 99,65 % | 223 159 999,89 | 263 329 999,89 |

Capítulo

Orçamento receitas

Direitos apurados

Receitas

% do orçamento cobrado

Saldo por cobrar

2003

2002

2003

2002

2003

2002

2003

2002

2003

2002

1

2

3

4

5

6

7=5/1

8=6/2

9=3-5

10=4-6

30

Excedentes do exercício anterior

7 676 811 988,00

15 374 982 104,00

7 899 971 988,34

15 638 312 103,55

7 676 811 988,34

15 374 982 103,55

100,00 %

100,00 %

223 160 000,00

263 330 000,00

31

Excedente IVA

0

0

- 274 766 759,55

- 150 786 347,49

- 274 766 759,54

- 150 786 347,40

0,00 %

- 0,01

- 0,09

32

Excedente RNB

0

0

610 850 456,32

97 261 471,44

610 850 456,41

97 261 471,47

0,00 %

- 0,09

- 0,03

34

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

0

- 52 037,96

- 52 037,97

0,00 %

0,01

35

Correcção a favor do Reino Unido

0,00

0

- 1 011 511,58

- 809 537,42

- 1 011 511,56

- 809 537,43

0,00 %

- 0,02

0,01

Total Título 3

7 676 811 988,00

15 374 982 104,00

8 234 992 135,57

15 583 977 690,08

8 011 832 135,68

15 320 647 690,19

104,36 %

99,65 %

223 159 999,89

263 329 999,89

6.   SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS

| (EUR) |
| --- |
| Evolução e composição das dotações de autorização | Evolução e composição das dotações de pagamento |
| | Dotações não diferenciadas | Dotações diferenciadas | Total | | Dotações não diferenciadas | Dotações diferenciadas | Total |
| Orçamento | | | | Orçamento | | | |
| Dotações votadas no orçamento | 50 357 521 098,00 | 49 328 171 240,00 | 99 685 692 338,00 | Dotações votadas no orçamento | 50 357 521 098,00 | 47 145 416 000,00 | 97 502 937 098,00 |
| Alterações (transferências, OR, EFTA) | 23 887 000,00 | 209 864 473,22 | 233 751 473,22 | Alterações (transferências, OR, EFTA) | 23 887 000,00 | –4 916 588 868,82 | –4 892 701 868,82 |
| Dotações definitivas do exercício | 50 381 408 098,00 | 49 538 035 713,22 | 99 919 443 811,22 | Dotações definitivas do exercício | 50 381 408 098,00 | 42 228 827 131,18 | 92 610 235 229,18 |
| Dotações adicionais | | | | Dotações adicionais | | | |
| Receitas de terceiros/trabalh. p/ terceiros | 159 299 589,53 | 866 352 148,43 | 1 025 651 737,96 | Receitas de terceiros/trabalh. p/ terceiros | 161 416 551,88 | 1 263 564 799,91 | 1 424 981 351,79 |
| Dotações transitadas | | | | Dotações transitadas | | | |
| Dotações transitadas de 2002 | 100 628 929,00 | 57 855 069,20 | 158 483 998,20 | Dotações transitadas de 2002 | 783 226 605,01 | 3 372 628 187,75 | 4 155 854 792,76 |
| Outras dotações | | | | Outras dotações | | | |
| Dotações de reafectação | 64 792 664,87 | 33 384 569,45 | 98 177 234,32 | Dotações de reafectação | 82 589 729,69 | 65 067 384,71 | 147 657 114,40 |
| Dotações reconstituídas | 0 | 31 096 007,00 | 31 096 007,00 | Dotações reconstituídas | 0 | 0 | 0 |
| Total outras dotações | 64 792 664,87 | 64 480 576,45 | 129 273 241,32 | Total outras dotações | 82 589 729,69 | 65 067 384,71 | 147 657 114,40 |
| Dotações definitivas do exercício | 50 381 408 098,00 | 49 538 035 713,22 | 99 919 443 811,22 | Dotações definitivas do exercício | 50 381 408 098,00 | 42 228 827 131,18 | 92 610 235 229,18 |
| Total dotações adicionais | 324 721 183,40 | 988 687 794,08 | 1 313 408 977,48 | Total dotações adicionais | 1 027 232 886,58 | 4 701 260 372,37 | 5 728 493 258,95 |
| Total dotações autorizadas | 50 706 129 281,40 | 50 526 723 507,30 | 101 232 852 788,70 | Total dotações autorizadas | 51 408 640 984,58 | 46 930 087 503,55 | 98 338 728 488,13 |

(EUR)

Evolução e composição das dotações de autorização

Evolução e composição das dotações de pagamento

Dotações não diferenciadas

Dotações diferenciadas

Total

Dotações não diferenciadas

Dotações diferenciadas

Total

Orçamento

Orçamento

Dotações votadas no orçamento

50 357 521 098,00

49 328 171 240,00

99 685 692 338,00

Dotações votadas no orçamento

50 357 521 098,00

47 145 416 000,00

97 502 937 098,00

Alterações (transferências, OR, EFTA)

23 887 000,00

209 864 473,22

233 751 473,22

Alterações (transferências, OR, EFTA)

23 887 000,00

–4 916 588 868,82

–4 892 701 868,82

Dotações definitivas do exercício

50 381 408 098,00

49 538 035 713,22

99 919 443 811,22

Dotações definitivas do exercício

50 381 408 098,00

42 228 827 131,18

92 610 235 229,18

Dotações adicionais

Dotações adicionais

Receitas de terceiros/trabalh. p/ terceiros

159 299 589,53

866 352 148,43

1 025 651 737,96

Receitas de terceiros/trabalh. p/ terceiros

161 416 551,88

1 263 564 799,91

1 424 981 351,79

Dotações transitadas

Dotações transitadas

Dotações transitadas de 2002

100 628 929,00

57 855 069,20

158 483 998,20

Dotações transitadas de 2002

783 226 605,01

3 372 628 187,75

4 155 854 792,76

Outras dotações

Outras dotações

Dotações de reafectação

64 792 664,87

33 384 569,45

98 177 234,32

Dotações de reafectação

82 589 729,69

65 067 384,71

147 657 114,40

Dotações reconstituídas

0

31 096 007,00

31 096 007,00

Dotações reconstituídas

0

0

0

Total outras dotações

64 792 664,87

64 480 576,45

129 273 241,32

Total outras dotações

82 589 729,69

65 067 384,71

147 657 114,40

Dotações definitivas do exercício

50 381 408 098,00

49 538 035 713,22

99 919 443 811,22

Dotações definitivas do exercício

50 381 408 098,00

42 228 827 131,18

92 610 235 229,18

Total dotações adicionais

324 721 183,40

988 687 794,08

1 313 408 977,48

Total dotações adicionais

1 027 232 886,58

4 701 260 372,37

5 728 493 258,95

Total dotações autorizadas

50 706 129 281,40

50 526 723 507,30

101 232 852 788,70

Total dotações autorizadas

51 408 640 984,58

46 930 087 503,55

98 338 728 488,13

7.   SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS DESPESAS

| (EUR) |
| --- |
| Execução das dotações de autorização por tipo de dotação | Execução das dotações de pagamento por tipo de dotação |
| | Dotações não diferenciadas | Dotações diferenciadas | Total | | Dotações não diferenciadas | Dotações diferenciadas | Total |
| Dotações votadas no orçamento | 50 357 521 098,00 | 49 328 171 240,00 | 99 685 692 338,00 | Dotações votadas no orçamento | 50 357 521 098,00 | 47 145 416 000,00 | 97 502 937 098,00 |
| Dotações rectificativas | 21 900 000,00 | 104 789 000,00 | 126 689 000,00 | Dotações rectificativas | 21 900 000,00 | -5 000 000 000,00 | -4 978 100 000,00 |
| Transferências | 0 | 0 | 0,00 | Transferências | 0 | 0 | 0 |
| Dotações EFTA | 1 987 000,00 | 105 075 473,22 | 107 062 473,22 | Dotações EFTA | 1 987 000,00 | 83 411 131,18 | 85 398 131,18 |
| Dotações definitivas do orçamento | 50 381 408 098,00 | 49 538 035 713,22 | 99 919 443 811,22 | Dotações definitivas do orçamento | 50 381 408 098,00 | 42 228 827 131,18 | 92 610 235 229,18 |
| Autorizações efectuadas | 49 880 206 998,30 | 49 125 342 872,12 | 99 005 549 870,42 | Autorizações efectuadas | 49 020 957 051,42 | 38 993 349 678,12 | 88 014 306 729,54 |
| Dotações trans. para o exercício 2004 | 42 097 000,00 | 113 483 364,00 | 155 580 364,00 | Dotações trans. para o exercício 2004 | 895 334 812,69 | 306 214 602,93 | 1 201 549 415,62 |
| Dotações anuladas | 459 104 099,70 | 299 209 477,10 | 758 313 576,80 | Dotações anuladas | 465 116 233,89 | 2 929 262 850,13 | 3 394 379 084,02 |
| Receitas afectadas | 159 299 589,53 | 866 352 148,43 | 1 025 651 737,96 | Receitas afectadas | 161 416 551,88 | 1 263 564 799,91 | 1 424 981 351,79 |
| Autorizações efectuadas | 120 607 078,52 | 409 825 783,90 | 530 432 862,42 | Autorizações efectuadas | 75 279 020,14 | 305 228 008,79 | 380 507 028,93 |
| Dotações trans. para o exercício 2004 | 38 692 511,01 | 456 526 364,53 | 495 218 875,54 | Dotações trans. para o exercício 2004 | 86 137 531,74 | 958 336 791,12 | 1 044 474 322,86 |
| Dotações trans. do exercício 2002 | 100 628 929,00 | 57 855 069,20 | 158 483 998,20 | Dotações trans. do exercício 20022 | 783 226 605,01 | 3 372 628 187,75 | 4 155 854 792,76 |
| Autorizações efectuadas | 100 600 684,00 | 46 400 568,57 | 147 001 252,57 | Autorizações efectuadas | 665 996 965,40 | 1 415 759 134,39 | 2 081 756 099,79 |
| Dotações anuladas | 28 245,00 | 11 454 500,63 | 11 482 745,63 | Dotações anuladas | 117 229 639,61 | 1 956 869 053,36 | 2 074 098 692,97 |
| Dotações de reafectação | 64 792 664,87 | 33 384 569,45 | 98 177 234,32 | Dotações de reafectação | 82 589 729,69 | 65 067 384,71 | 147 657 114,40 |
| Autorizações efectuadas | 53 791 371,70 | 8 354 847,13 | 62 146 218,83 | Autorizações efectuadas | 70 155 219,56 | 10 741 212,12 | 80 896 431,68 |
| Dotações anuladas | 11 001 293,17 | 25 029 722,32 | 36 031 015,49 | Dotações anuladas | 12 434 510,13 | 54 326 172,59 | 66 760 682,72 |
| Dotações reconstituídas | 0,00 | 31 096 007,00 | 31 096 007,00 | Dotações reconstituídas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Autorizações efectuadas | 0,00 | 29 680 316,00 | 29 680 316,00 | Autorizações efectuadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dotações anuladas | 0,00 | 1 415 691,00 | 1 415 691,00 | Dotações anuladas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Total Dotações autorizadas | 50 706 129 281,40 | 50 526 723 507,30 | 101 232 852 788,70 | Total Dotações autorizadas | 51 408 640 984,58 | 46 930 087 503,55 | 98 338 728 488,13 |
| Total Autorizações | 50 155 206 132,52 | 49 619 604 387,72 | 99 774 810 520,24 | Total Autorizações | 49 832 388 256,52 | 40 725 078 033,42 | 90 557 466 289,94 |
| Total Dotações trans. para o exercício 2004 | 80 789 511,01 | 570 009 728,53 | 650 799 239,54 | Total Dotações trans. para o exercício 2004 | 981 472 344,43 | 1 264 551 394,05 | 2 246 023 738,48 |
| Total Dotações anuladas | 470 133 637,87 | 337 109 391,05 | 807 243 028,92 | Total Dotações anuladas | 594 780 383,63 | 4 940 458 076,08 | 5 535 238 459,71 |

(EUR)

Execução das dotações de autorização por tipo de dotação

Execução das dotações de pagamento por tipo de dotação

Dotações não diferenciadas

Dotações diferenciadas

Total

Dotações não diferenciadas

Dotações diferenciadas

Total

Dotações votadas no orçamento

50 357 521 098,00

49 328 171 240,00

99 685 692 338,00

Dotações votadas no orçamento

50 357 521 098,00

47 145 416 000,00

97 502 937 098,00

Dotações rectificativas

21 900 000,00

104 789 000,00

126 689 000,00

Dotações rectificativas

21 900 000,00

-5 000 000 000,00

-4 978 100 000,00

Transferências

0

0

0,00

Transferências

0

0

0

Dotações EFTA

1 987 000,00

105 075 473,22

107 062 473,22

Dotações EFTA

1 987 000,00

83 411 131,18

85 398 131,18

Dotações definitivas do orçamento

50 381 408 098,00

49 538 035 713,22

99 919 443 811,22

Dotações definitivas do orçamento

50 381 408 098,00

42 228 827 131,18

92 610 235 229,18

Autorizações efectuadas

49 880 206 998,30

49 125 342 872,12

99 005 549 870,42

Autorizações efectuadas

49 020 957 051,42

38 993 349 678,12

88 014 306 729,54

Dotações trans. para o exercício 2004

42 097 000,00

113 483 364,00

155 580 364,00

Dotações trans. para o exercício 2004

895 334 812,69

306 214 602,93

1 201 549 415,62

Dotações anuladas

459 104 099,70

299 209 477,10

758 313 576,80

Dotações anuladas

465 116 233,89

2 929 262 850,13

3 394 379 084,02

Receitas afectadas

159 299 589,53

866 352 148,43

1 025 651 737,96

Receitas afectadas

161 416 551,88

1 263 564 799,91

1 424 981 351,79

Autorizações efectuadas

120 607 078,52

409 825 783,90

530 432 862,42

Autorizações efectuadas

75 279 020,14

305 228 008,79

380 507 028,93

Dotações trans. para o exercício 2004

38 692 511,01

456 526 364,53

495 218 875,54

Dotações trans. para o exercício 2004

86 137 531,74

958 336 791,12

1 044 474 322,86

Dotações trans. do exercício 2002

100 628 929,00

57 855 069,20

158 483 998,20

Dotações trans. do exercício 20022

783 226 605,01

3 372 628 187,75

4 155 854 792,76

Autorizações efectuadas

100 600 684,00

46 400 568,57

147 001 252,57

Autorizações efectuadas

665 996 965,40

1 415 759 134,39

2 081 756 099,79

Dotações anuladas

28 245,00

11 454 500,63

11 482 745,63

Dotações anuladas

117 229 639,61

1 956 869 053,36

2 074 098 692,97

Dotações de reafectação

64 792 664,87

33 384 569,45

98 177 234,32

Dotações de reafectação

82 589 729,69

65 067 384,71

147 657 114,40

Autorizações efectuadas

53 791 371,70

8 354 847,13

62 146 218,83

Autorizações efectuadas

70 155 219,56

10 741 212,12

80 896 431,68

Dotações anuladas

11 001 293,17

25 029 722,32

36 031 015,49

Dotações anuladas

12 434 510,13

54 326 172,59

66 760 682,72

Dotações reconstituídas

0,00

31 096 007,00

31 096 007,00

Dotações reconstituídas

0,00

0,00

0,00

Autorizações efectuadas

0,00

29 680 316,00

29 680 316,00

Autorizações efectuadas

0,00

0,00

0,00

Dotações anuladas

0,00

1 415 691,00

1 415 691,00

Dotações anuladas

0,00

0,00

0,00

Total Dotações autorizadas

50 706 129 281,40

50 526 723 507,30

101 232 852 788,70

Total Dotações autorizadas

51 408 640 984,58

46 930 087 503,55

98 338 728 488,13

Total Autorizações

50 155 206 132,52

49 619 604 387,72

99 774 810 520,24

Total Autorizações

49 832 388 256,52

40 725 078 033,42

90 557 466 289,94

Total Dotações trans. para o exercício 2004

80 789 511,01

570 009 728,53

650 799 239,54

Total Dotações trans. para o exercício 2004

981 472 344,43

1 264 551 394,05

2 246 023 738,48

Total Dotações anuladas

470 133 637,87

337 109 391,05

807 243 028,92

Total Dotações anuladas

594 780 383,63

4 940 458 076,08

5 535 238 459,71

8.   SÍNTESE CONSOLIDADA DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

| (em euros) |
| --- |
| | Dotações não diferenciadas | Dotações diferenciadas | Total |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | 704 436 074,93 | 99 115 426 330,55 | 99 819 862 405,48 |
| Anulações de autorizações | – 14 107 950,58 | – 4 124 343 632,06 | – 4 138 451 582,64 |
| Reavaliações | – 3 058,42 | – 77 980,67 | – 81 039,09 |
| Pagamentos | 586 162 669,75 | 35 003 461 557,97 | 35 589 624 227,72 |
| Anulações | 101 960 393,62 | | 101 960 393,62 |
| Autorizações por liquidar no final do exercício | 2 202 002,56 | 59 987 543 159,85 | 59 989 745 162,41 |
| Autorizações do exercício | 50 155 206 132,52 | 49 619 604 387,72 | 99 774 810 520,24 |
| Pagamentos | 49 246 225 586,77 | 5 721 616 475,45 | 54 967 842 062,22 |
| Anulação das autorizações não transitáveis | 6 012 134,19 | 0,00 | 6 012 134,19 |
| Autorizações por liquidar no final do exercício | 902 968 411,56 | 43 897 987 912,27 | 44 800 956 323,83 |
| Total Autorizações por liquidar no final do exercício | 905 170 414,12 | 103 885 531 072,12 | 104 790 701 486,24 |

(em euros)

Dotações não diferenciadas

Dotações diferenciadas

Total

Autorizações transitadas do exercício anterior

704 436 074,93

99 115 426 330,55

99 819 862 405,48

Anulações de autorizações

– 14 107 950,58

– 4 124 343 632,06

– 4 138 451 582,64

Reavaliações

– 3 058,42

– 77 980,67

– 81 039,09

Pagamentos

586 162 669,75

35 003 461 557,97

35 589 624 227,72

Anulações

101 960 393,62

101 960 393,62

Autorizações por liquidar no final do exercício

2 202 002,56

59 987 543 159,85

59 989 745 162,41

Autorizações do exercício

50 155 206 132,52

49 619 604 387,72

99 774 810 520,24

Pagamentos

49 246 225 586,77

5 721 616 475,45

54 967 842 062,22

Anulação das autorizações não transitáveis

6 012 134,19

0,00

6 012 134,19

Autorizações por liquidar no final do exercício

902 968 411,56

43 897 987 912,27

44 800 956 323,83

Total Autorizações por liquidar no final do exercício

905 170 414,12

103 885 531 072,12

104 790 701 486,24

9.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

À excepção da Comissão, as dotações para as outras instituições estão consolidadas na Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras.

Dotações

de autorização

| Dotações de pagamento |
| --- |
| Instituição | Dotações autorizadas | Pagamentos efectuados | Pagamentos transitados para o exercício seguinte | Dotações anuladas | % | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações reconstituídas em 2004 |
| Dotações do exercício | Transições | Outras dotações | Total | % | Transições automáticas | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2+3+4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7+8+9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 = 12/1 | 14 | 15 |
| Comissão | 99 256 787 097,99 | 97 640 728 310,36 | 133 547 852,57 | 60 287 168,42 | 97 834 563 331,35 | 98,57 % | 481 082 443,68 | 155 580 364,00 | | 636 662 807,68 | 0,64 % | 785 560 958,96 | 0,79 % | 104 456 984 400,32 | 3 269 595,00 |
| Parlemento Europeu | 1 154 257 775,22 | 1 105 241 886,29 | 3 302 900,00 | 28 425 286,00 | 1 136 970 072,29 | 98,50 % | 5 192 573,07 | 0,00 | | 5 192 573,07 | 0,45 % | 12 095 129,86 | 1,05 % | 239 915 142,40 | |
| Conselho | 453 650 329,82 | 431 978 077,62 | 10 108 500,00 | 1 078 347,13 | 443 164 924,75 | 97,69 % | 7 524 670,44 | 0,00 | | 7 524 670,44 | 1,66 % | 2 960 734,63 | 0,65 % | 67 646 567,33 | |
| Tribunal DE Justiça | 152 456 360,95 | 149 724 158,07 | 0,00 | 923 224,60 | 150 647 382,67 | 98,81 % | 725 597,40 | 0,00 | | 725 597,40 | 0,48 % | 1 083 380,88 | 0,71 % | 8 903 994,89 | |
| Tribunal de Contas | 77 471 941,28 | 74 677 811,95 | 0,00 | 110 943,99 | 74 788 755,94 | 96,54 % | 241 076,28 | 0,00 | | 241 076,28 | 0,31 % | 2 442 109,06 | 3,15 % | 5 588 870,41 | |
| Comité Económico e Social | 84 209 170,95 | 81 435 425,27 | 42 000,00 | 809 658,52 | 82 287 083,79 | 97,72 % | 364 914,33 | 0,00 | | 364 914,33 | 0,43 % | 1 557 172,83 | 1,85 % | 6 028 448,85 | |
| Comité das Regiões | 49 581 459,49 | 48 144 575,01 | 0,00 | 191 906,17 | 48 336 481,18 | 97,49 % | 87 600,34 | 0,00 | | 87 600,34 | 0,18 % | 1 157 377,97 | 2,33 % | 5 133 573,36 | |
| Provedor de Justiça Europeu | 4 438 653,00 | 4 052 488,27 | 0,00 | 0,00 | 4 052 488,27 | 91,30 % | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 % | 386 164,73 | 8,70 % | 500 488,68 | |
| Total | 101 232 852 788,70 | 99 535 982 732,84 | 147 001 252,57 | 91 826 534,83 | 99 774 810 520,24 | 98,56 % | 495 218 875,54 | 155 580 364,00 | | 650 799 239,54 | 0,64 % | 807 243 028,92 | 0,80 % | 104 790 701 486,24 | 3 269 595,00 |

Dotações de pagamento

Instituição

Dotações autorizadas

Pagamentos efectuados

Pagamentos transitados para o exercício seguinte

Dotações anuladas

%

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações reconstituídas em 2004

Dotações do exercício

Transições

Outras dotações

Total

%

Transições automáticas

Transições não automáticas

Outras dotações

Total

%

1

2

3

4

5 = 2+3+4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7+8+9

11 = 10/1

12

13 = 12/1

14

15

Comissão

99 256 787 097,99

97 640 728 310,36

133 547 852,57

60 287 168,42

97 834 563 331,35

98,57 %

481 082 443,68

155 580 364,00

636 662 807,68

0,64 %

785 560 958,96

0,79 %

104 456 984 400,32

3 269 595,00

Parlemento Europeu

1 154 257 775,22

1 105 241 886,29

3 302 900,00

28 425 286,00

1 136 970 072,29

98,50 %

5 192 573,07

0,00

5 192 573,07

0,45 %

12 095 129,86

1,05 %

239 915 142,40

Conselho

453 650 329,82

431 978 077,62

10 108 500,00

1 078 347,13

443 164 924,75

97,69 %

7 524 670,44

0,00

7 524 670,44

1,66 %

2 960 734,63

0,65 %

67 646 567,33

Tribunal DE Justiça

152 456 360,95

149 724 158,07

0,00

923 224,60

150 647 382,67

98,81 %

725 597,40

0,00

725 597,40

0,48 %

1 083 380,88

0,71 %

8 903 994,89

Tribunal de Contas

77 471 941,28

74 677 811,95

0,00

110 943,99

74 788 755,94

96,54 %

241 076,28

0,00

241 076,28

0,31 %

2 442 109,06

3,15 %

5 588 870,41

Comité Económico e Social

84 209 170,95

81 435 425,27

42 000,00

809 658,52

82 287 083,79

97,72 %

364 914,33

0,00

364 914,33

0,43 %

1 557 172,83

1,85 %

6 028 448,85

Comité das Regiões

49 581 459,49

48 144 575,01

0,00

191 906,17

48 336 481,18

97,49 %

87 600,34

0,00

87 600,34

0,18 %

1 157 377,97

2,33 %

5 133 573,36

Provedor de Justiça Europeu

4 438 653,00

4 052 488,27

0,00

0,00

4 052 488,27

91,30 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

386 164,73

8,70 %

500 488,68

Total

101 232 852 788,70

99 535 982 732,84

147 001 252,57

91 826 534,83

99 774 810 520,24

98,56 %

495 218 875,54

155 580 364,00

650 799 239,54

0,64 %

807 243 028,92

0,80 %

104 790 701 486,24

3 269 595,00

Dotações

de pagamento

| Dotações de pagamento |
| --- |
| Instituição | Dotações autorizadas | Pagamentos efectuados | Pagamentos transitados para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| Dotações do exercício | Transições | Outras dotações | Total | % | Transições automáticas | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % | Dotações do exercício | Transitadas | Não transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2+3+4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7+8+9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 |
| Comissão | 96 172 458 593,85 | 86 833 254 501,03 | 1 916 776 942,99 | 49 357 487,31 | 88 799 388 931,33 | 92,33 % | 1 549 880 538,65 | 348 311 602,93 | | 1 898 192 141,58 | 1,97 % | 3 374 052 297,80 | 2 035 420 246,20 | 65 404 976,94 | 5 474 877 520,94 |
| Parlamento Europeu | 1 254 558 747,97 | 865 326 743,89 | 91 591 584,56 | 28 425 286,00 | 985 343 614,45 | 78,54 % | 245 107 715,47 | 0,00 | | 245 107 715,47 | 19,54 % | 11 088 316,86 | 12 012 288,19 | 1 006 813,00 | 24 107 418,05 |
| Conselho | 511 409 260,28 | 364 332 410,29 | 44 636 899,28 | 1 078 347,13 | 410 047 656,70 | 80,18 % | 75 170 337,77 | 0,00 | | 75 170 337,77 | 14,70 % | 2 827 811,78 | 23 230 531,18 | 132 922,85 | 26 191 265,81 |
| Tribunal de Justiça | 159 207 403,43 | 140 820 163,18 | 6 147 381,03 | 923 224,60 | 147 890 768,81 | 92,89 % | 9 629 592,29 | 0,00 | | 9 629 592,29 | 6,05 % | 1 000 653,91 | 603 661,45 | 82 726,97 | 1 687 042,33 |
| Tribunal de Contas | 93 950 343,19 | 69 088 941,54 | 14 772 840,77 | 110 943,99 | 83 972 726,30 | 89,38 % | 5 829 946,69 | 0,00 | | 5 829 946,69 | 6,21 % | 2 442 109,06 | 1 705 561,14 | 0,00 | 4 147 670,20 |
| Comité Económico e Social | 89 193 379,84 | 75 427 575,26 | 4 498 045,10 | 809 658,52 | 80 735 278,88 | 90,52 % | 6 372 764,34 | 0,00 | | 6 372 764,34 | 7,14 % | 1 524 466,00 | 528 163,79 | 32 706,83 | 2 085 336,62 |
| Comité das Regiões | 53 072 330,09 | 43 011 423,69 | 2 955 373,09 | 191 484,13 | 46 158 280,91 | 86,97 % | 5 220 751,66 | 0,00 | | 5 220 751,66 | 9,84 % | 1 057 263,88 | 535 497,51 | 100 536,13 | 1 693 297,52 |
| Provedor de Justiça Europeu | 4 878 429,48 | 3 551 999,59 | 377 032,97 | 0,00 | 3 929 032,56 | 80,54 % | 500 488,68 | 0,00 | | 500 488,68 | 10,26 % | 386 164,73 | 62 743,51 | 0,00 | 448 908,24 |
| Total | 98 338 728 488,13 | 88 394 813 758,47 | 2 081 756 099,79 | 80 896 431,68 | 90 557 466 289,94 | 92,09 % | 1 897 712 135,55 | 348 311 602,93 | | 2 246 023 738,48 | 2,28 % | 3 394 379 084,02 | 2 074 098 692,97 | 66 760 682,72 | 5 535 238 459,71 |

Dotações de pagamento

Instituição

Dotações autorizadas

Pagamentos efectuados

Pagamentos transitados para o exercício seguinte

Dotações anuladas

Dotações do exercício

Transições

Outras dotações

Total

%

Transições automáticas

Transições não automáticas

Outras dotações

Total

%

Dotações do exercício

Transitadas

Não transitadas

Total

1

2

3

4

5 = 2+3+4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7+8+9

11 = 10/1

12

13

14

15

Comissão

96 172 458 593,85

86 833 254 501,03

1 916 776 942,99

49 357 487,31

88 799 388 931,33

92,33 %

1 549 880 538,65

348 311 602,93

1 898 192 141,58

1,97 %

3 374 052 297,80

2 035 420 246,20

65 404 976,94

5 474 877 520,94

Parlamento Europeu

1 254 558 747,97

865 326 743,89

91 591 584,56

28 425 286,00

985 343 614,45

78,54 %

245 107 715,47

0,00

245 107 715,47

19,54 %

11 088 316,86

12 012 288,19

1 006 813,00

24 107 418,05

Conselho

511 409 260,28

364 332 410,29

44 636 899,28

1 078 347,13

410 047 656,70

80,18 %

75 170 337,77

0,00

75 170 337,77

14,70 %

2 827 811,78

23 230 531,18

132 922,85

26 191 265,81

Tribunal de Justiça

159 207 403,43

140 820 163,18

6 147 381,03

923 224,60

147 890 768,81

92,89 %

9 629 592,29

0,00

9 629 592,29

6,05 %

1 000 653,91

603 661,45

82 726,97

1 687 042,33

Tribunal de Contas

93 950 343,19

69 088 941,54

14 772 840,77

110 943,99

83 972 726,30

89,38 %

5 829 946,69

0,00

5 829 946,69

6,21 %

2 442 109,06

1 705 561,14

0,00

4 147 670,20

Comité Económico e Social

89 193 379,84

75 427 575,26

4 498 045,10

809 658,52

80 735 278,88

90,52 %

6 372 764,34

0,00

6 372 764,34

7,14 %

1 524 466,00

528 163,79

32 706,83

2 085 336,62

Comité das Regiões

53 072 330,09

43 011 423,69

2 955 373,09

191 484,13

46 158 280,91

86,97 %

5 220 751,66

0,00

5 220 751,66

9,84 %

1 057 263,88

535 497,51

100 536,13

1 693 297,52

Provedor de Justiça Europeu

4 878 429,48

3 551 999,59

377 032,97

0,00

3 929 032,56

80,54 %

500 488,68

0,00

500 488,68

10,26 %

386 164,73

62 743,51

0,00

448 908,24

Total

98 338 728 488,13

88 394 813 758,47

2 081 756 099,79

80 896 431,68

90 557 466 289,94

92,09 %

1 897 712 135,55

348 311 602,93

2 246 023 738,48

2,28 %

3 394 379 084,02

2 074 098 692,97

66 760 682,72

5 535 238 459,71

10.   COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO DE 2003

COM O EXERCÍCIO DE 2002 POR SUBSECÇÃO ORÇAMENTAL

Dotações

de autorização

| Dotações de autorização |
| --- |
| Subsecção | Dotações autorizadas | Autorizações efectuadas | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2003 | 2002 | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação |
| 1 | 2 | 3 = (1-2)/2 | 4 | 5 = 4/1 | 6 | 7 = 6/2 | 8 = (4-6)/6 | 9 | 10 = 9/1 | 11 | 12 = 11/2 | 13 = (9-11)/11 | 14 = 1-4-9 | 15 = 14/1 | 16 = 2-6-11 | 17 = 16/2 | 18 = (14-16)/16 |
| A — | Despesas administrativas | 5 615 810 273,37 | 5 381 478 248,11 | 4,35 % | 5 545 325 038,66 | 98,74 % | 5 272 245 062,98 | 97,97 % | 5,18 % | 39 396 339,14 | 0,70 % | 74 343 507,93 | 1,38 % | – 47,01 % | 31 088 895,57 | 0,55 % | 34 889 677,20 | 0,65 % | –10,89 % |
| B0 | Garantias — Reservas | 272 145 507,16 | 270 453 623,16 | 0,63 % | 147 920 000,00 | 54,35 % | 170 490 000,00 | 63,04 % | – 13,24 % | 0,00 | 0,00 % | 8 783 507,16 | 3,25 % | – 100,00 % | 124 225 507,16 | 45,65 % | 91 180 116,00 | 33,71 % | 36,24 % |
| B1 | Agricultura | 44 847 535 500,87 | 44 579 180 000,00 | 0,60 % | 44 461 961 093,86 | 99,14 % | 43 216 958 191,67 | 96,94 % | 2,88 % | 41 393 171,87 | 0,09 % | 83 892 329,00 | 0,19 % | – 50,66 % | 344 181 235,14 | 0,77 % | 1 278 329 479,33 | 2,87 % | –73,08 % |
| B2 | Acções estruturais | 34 290 408 669,57 | 34 777 627 706,61 | – 1,40 % | 34 248 856 567,23 | 99,88 % | 34 764 265 060,72 | 99,96 % | – 1,48 % | 7 014 117,28 | 0,02 % | 1 455 677,29 | 0,00 % | 381,85 % | 34 537 985,06 | 0,10 % | 11 906 968,60 | 0,03 % | 190,07 % |
| B3 | Formação, Educação, Cultura | 1 170 814 199,94 | 1 060 057 284,06 | 10,45 % | 1 076 077 763,05 | 91,91 % | 971 114 442,38 | 91,61 % | 10,81 % | 62 467 035,31 | 5,34 % | 42 603 695,69 | 4,02 % | 46,62 % | 32 269 401,58 | 2,76 % | 46 339 145,99 | 4,37 % | -30,36 % |
| B4 | Energia | 318 269 222,36 | 268 514 155,79 | 18,53 % | 283 567 292,45 | 89,10 % | 264 447 317,64 | 98,49 % | 7,23 % | 17 634 333,71 | 5,54 % | 2 551 641,75 | 0,95 % | 591,10 % | 17 067 596,20 | 5,36 % | 1 515 196,40 | 0,56 % | 1 026,43 % |
| B5 | Mercado interno — Redes transeuropeias | 1 350 918 257,51 | 1 175 405 825,20 | 14,93 % | 1 270 404 563,85 | 94,04 % | 1 106 146 410,66 | 94,11 % | 14,85 % | 35 203 502,44 | 2,61 % | 14 042 285,21 | 1,19 % | 150,70 % | 45 310 191,22 | 3,35 % | 55 217 129,33 | 4,70 % | –17,94 % |
| B6 | Investigação | 4 597 466 503,26 | 4 685 680 842,45 | – 1,88 % | 4 280 743 997,20 | 93,11 % | 4 519 791 560,35 | 96,46 % | – 5,29 % | 311 413 536,77 | 6,77 % | 153 927 000,95 | 3,29 % | 102,31 % | 5 308 969,29 | 0,12 % | 11 962 281,15 | 0,26 % | -55,62 % |
| B7 | Acções externas | 8 715 775 300,88 | 8 745 410 115,45 | – 0,34 % | 8 406 342 497,94 | 96,45 % | 8 556 439 604,42 | 97,84 % | – 1,75 % | 136 234 727,24 | 1,56 % | 93 276 480,90 | 1,07 % | 46,05 % | 173 198 075,70 | 1,99 % | 95 694 030,13 | 1,09 % | 80,99 % |
| B8 | Política externa e de segurança comum | 53 709 353,78 | 32 800 000,00 | 63,75 % | 53 611 706,00 | 99,82 % | 32 799 655,99 | 100,00 % | 63,45 % | 42 475,78 | 0,08 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 % | 55 172,00 | 0,10 % | 344,01 | 0,00 % | 15 937,91 % |
| Total | 101 232 852 788,70 | 100 976 607 800,83 | 0,25 % | 99 774 810 520,24 | 98,56 % | 98 874 697 306,81 | 97,92 % | 0,91 % | 650 799 239,54 | 0,64 % | 474 876 125,88 | 0,47 % | 37,05 % | 807 243 028,92 | 0,80 % | 1 627 034 368,14 | 1,61 % | –50,39 % |

Dotações de autorização

Subsecção

Dotações autorizadas

Autorizações efectuadas

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2003

2002

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

1

2

3 = (1-2)/2

4

5 = 4/1

6

7 = 6/2

8 = (4-6)/6

9

10 = 9/1

11

12 = 11/2

13 = (9-11)/11

14 = 1-4-9

15 = 14/1

16 = 2-6-11

17 = 16/2

18 = (14-16)/16

A —

Despesas administrativas

5 615 810 273,37

5 381 478 248,11

4,35 %

5 545 325 038,66

98,74 %

5 272 245 062,98

97,97 %

5,18 %

39 396 339,14

0,70 %

74 343 507,93

1,38 %

– 47,01 %

31 088 895,57

0,55 %

34 889 677,20

0,65 %

–10,89 %

B0

Garantias — Reservas

272 145 507,16

270 453 623,16

0,63 %

147 920 000,00

54,35 %

170 490 000,00

63,04 %

– 13,24 %

0,00

0,00 %

8 783 507,16

3,25 %

– 100,00 %

124 225 507,16

45,65 %

91 180 116,00

33,71 %

36,24 %

B1

Agricultura

44 847 535 500,87

44 579 180 000,00

0,60 %

44 461 961 093,86

99,14 %

43 216 958 191,67

96,94 %

2,88 %

41 393 171,87

0,09 %

83 892 329,00

0,19 %

– 50,66 %

344 181 235,14

0,77 %

1 278 329 479,33

2,87 %

–73,08 %

B2

Acções estruturais

34 290 408 669,57

34 777 627 706,61

– 1,40 %

34 248 856 567,23

99,88 %

34 764 265 060,72

99,96 %

– 1,48 %

7 014 117,28

0,02 %

1 455 677,29

0,00 %

381,85 %

34 537 985,06

0,10 %

11 906 968,60

0,03 %

190,07 %

B3

Formação, Educação, Cultura

1 170 814 199,94

1 060 057 284,06

10,45 %

1 076 077 763,05

91,91 %

971 114 442,38

91,61 %

10,81 %

62 467 035,31

5,34 %

42 603 695,69

4,02 %

46,62 %

32 269 401,58

2,76 %

46 339 145,99

4,37 %

-30,36 %

B4

Energia

318 269 222,36

268 514 155,79

18,53 %

283 567 292,45

89,10 %

264 447 317,64

98,49 %

7,23 %

17 634 333,71

5,54 %

2 551 641,75

0,95 %

591,10 %

17 067 596,20

5,36 %

1 515 196,40

0,56 %

1 026,43 %

B5

Mercado interno — Redes transeuropeias

1 350 918 257,51

1 175 405 825,20

14,93 %

1 270 404 563,85

94,04 %

1 106 146 410,66

94,11 %

14,85 %

35 203 502,44

2,61 %

14 042 285,21

1,19 %

150,70 %

45 310 191,22

3,35 %

55 217 129,33

4,70 %

–17,94 %

B6

Investigação

4 597 466 503,26

4 685 680 842,45

– 1,88 %

4 280 743 997,20

93,11 %

4 519 791 560,35

96,46 %

– 5,29 %

311 413 536,77

6,77 %

153 927 000,95

3,29 %

102,31 %

5 308 969,29

0,12 %

11 962 281,15

0,26 %

-55,62 %

B7

Acções externas

8 715 775 300,88

8 745 410 115,45

– 0,34 %

8 406 342 497,94

96,45 %

8 556 439 604,42

97,84 %

– 1,75 %

136 234 727,24

1,56 %

93 276 480,90

1,07 %

46,05 %

173 198 075,70

1,99 %

95 694 030,13

1,09 %

80,99 %

B8

Política externa e de segurança comum

53 709 353,78

32 800 000,00

63,75 %

53 611 706,00

99,82 %

32 799 655,99

100,00 %

63,45 %

42 475,78

0,08 %

0,00

0,00 %

0,00 %

55 172,00

0,10 %

344,01

0,00 %

15 937,91 %

Total

101 232 852 788,70

100 976 607 800,83

0,25 %

99 774 810 520,24

98,56 %

98 874 697 306,81

97,92 %

0,91 %

650 799 239,54

0,64 %

474 876 125,88

0,47 %

37,05 %

807 243 028,92

0,80 %

1 627 034 368,14

1,61 %

–50,39 %

Dotações

de pagamento

| Dotações de pagamento |
| --- |
| Subsecção | Dotações de autoriração concedidas | Dotações autorizadas | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2003 | 2002 | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação |
| 1 | 2 | 3 = (1-2)/2 | 4 | 5 = 4/1 | 6 | 7 = 6/2 | 8 = (4-6)/6 | 9 | 10 = 9/1 | 11 | 12 = 11/2 | 13 = (9-11)/11 | 14 = 1-4-9 | 15 = 14/1 | 16 = 2-6-11 | 17 = 16/2 | (18 =(14-16)/16) |
| A — | Despesas administrativas | 6 087 145 932,55 | 5 856 632 014,15 | 3,94 % | 5 305 221 201,88 | 87,15 % | 5 211 565 031,09 | 88,99 % | 1,80 % | 650 051 821,00 | 10,68 % | 548 068 006,97 | 9,36 % | 18,61 % | 131 872 909,67 | 2,17 % | 96 998 976,09 | 1,66 % | 35,95 % |
| B0 | Garantias — Reservas | 295 701 557,16 | 274 129 623,16 | 7,87 % | 147 920 000,00 | 50,02 % | 170 490 000,00 | 62,19 % | – 13,24 % | 0,00 | 0,00 % | 8 783 507,16 | 3,20 % | – 100,00 % | 147 781 557,16 | 49,98 % | 94 856 116,00 | 34,60 % | 55,80 % |
| B1 | Agricultura | 45 078 711 544,87 | 45 165 097 004,50 | – 0,19 % | 44 379 247 054,64 | 98,45 % | 43 520 554 117,82 | 96,36 % | 1,97 % | 331 420 523,43 | 0,74 % | 315 068 373,00 | 0,70 % | 5,19 % | 368 043 966,80 | 0,82 % | 1 329 474 513,68 | 2,94 % | -72,32 % |
| B2 | Acções estruturais | 32 127 952 952,57 | 32 372 970 061,61 | – 0,76 % | 28 685 630 543,78 | 89,29 % | 24 231 265 217,63 | 74,85 % | 18,38 % | 244 957 171,21 | 0,76 % | 3 259 801 207,29 | 10,07 % | – 92,49 % | 3 197 365 237,58 | 9,95 % | 4 881 903 636,69 | 15,08 % | -34,51 % |
| B3 | Formação, Educação, Cultura | 1 150 592 496,60 | 1 117 965 271,39 | 2,92 % | 943 315 895,04 | 81,99 % | 930 115 608,40 | 83,20 % | 1,42 % | 147 585 373,15 | 12,83 % | 98 138 682,93 | 8,78 % | 50,38 % | 59 691 228,41 | 5,19 % | 89 710 980,06 | 8,02 % | -33,46 % |
| B4 | Energia | 284 736 821,15 | 221 924 348,80 | 28,30 % | 211 740 304,58 | 74,36 % | 197 521 419,79 | 89,00 % | 7,20 % | 22 255 137,68 | 7,82 % | 8 161 430,22 | 3,68 % | 172,69 % | 50 741 378,89 | 17,82 % | 16 241 498,79 | 7,32 % | 212,42 % |
| B5 | Mercado interno — Redes transeuropeias | 1 334 320 208,38 | 1 303 928 267,35 | 2,33 % | 1 079 189 194,63 | 80,88 % | 1 039 597 862,88 | 79,73 % | 3,81 % | 34 317 402,92 | 2,57 % | 88 829 436,27 | 6,81 % | – 61,37 % | 220 813 610,83 | 16,55 % | 175 500 968,20 | 13,46 % | 25,82 % |
| B6 | Investigação | 4 157 044 844,89 | 4 521 050 261,08 | – 8,05 % | 3 279 553 180,56 | 78,89 % | 3 667 215 553,28 | 81,11 % | – 10,57 % | 647 795 938,53 | 15,58 % | 548 974 895,78 | 12,14 % | 18,00 % | 229 695 725,80 | 5,53 % | 304 859 812,02 | 6,74 % | -24,66 % |
| B7 | Acções externas | 7 772 112 776,18 | 7 709 545 320,17 | 0,81 % | 6 494 649 398,74 | 83,56 % | 6 145 211 690,86 | 79,71 % | 5,69 % | 162 278 443,78 | 2,09 % | 118 742 372,62 | 1,54 % | 36,66 % | 1 115 184 933,66 | 14,35 % | 1 445 591 256,69 | 18,75 % | -22,86 % |
| B8 | Política externa e de segurança comum | 50 409 353,78 | 36 035 415,00 | 39,89 % | 30 999 516,09 | 61,50 % | 30 932 805,12 | 85,84 % | 0,22 % | 5 361 926,78 | 10,64 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 % | 14 047 910,91 | 27,87 % | 5 102 609,88 | 14,16 % | 175,31 % |
| Total | 98 338 728 488,13 | 98 579 277 587,21 | – 0,24 % | 90 557 466 289,94 | 92,09 % | 85 144 469 306,87 | 86,37 % | 6,36 % | 2 246 023 738,48 | 2,28 % | 4 994 567 912,24 | 5,07 % | – 55,03 % | 5 535 238 459,71 | 5,63 % | 8 440 240 368,10 | 8,56 % | -34,42 % |

Dotações de pagamento

Subsecção

Dotações de autoriração concedidas

Dotações autorizadas

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2003

2002

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

1

2

3 = (1-2)/2

4

5 = 4/1

6

7 = 6/2

8 = (4-6)/6

9

10 = 9/1

11

12 = 11/2

13 = (9-11)/11

14 = 1-4-9

15 = 14/1

16 = 2-6-11

17 = 16/2

(18 =(14-16)/16)

A —

Despesas administrativas

6 087 145 932,55

5 856 632 014,15

3,94 %

5 305 221 201,88

87,15 %

5 211 565 031,09

88,99 %

1,80 %

650 051 821,00

10,68 %

548 068 006,97

9,36 %

18,61 %

131 872 909,67

2,17 %

96 998 976,09

1,66 %

35,95 %

B0

Garantias — Reservas

295 701 557,16

274 129 623,16

7,87 %

147 920 000,00

50,02 %

170 490 000,00

62,19 %

– 13,24 %

0,00

0,00 %

8 783 507,16

3,20 %

– 100,00 %

147 781 557,16

49,98 %

94 856 116,00

34,60 %

55,80 %

B1

Agricultura

45 078 711 544,87

45 165 097 004,50

– 0,19 %

44 379 247 054,64

98,45 %

43 520 554 117,82

96,36 %

1,97 %

331 420 523,43

0,74 %

315 068 373,00

0,70 %

5,19 %

368 043 966,80

0,82 %

1 329 474 513,68

2,94 %

-72,32 %

B2

Acções estruturais

32 127 952 952,57

32 372 970 061,61

– 0,76 %

28 685 630 543,78

89,29 %

24 231 265 217,63

74,85 %

18,38 %

244 957 171,21

0,76 %

3 259 801 207,29

10,07 %

– 92,49 %

3 197 365 237,58

9,95 %

4 881 903 636,69

15,08 %

-34,51 %

B3

Formação, Educação, Cultura

1 150 592 496,60

1 117 965 271,39

2,92 %

943 315 895,04

81,99 %

930 115 608,40

83,20 %

1,42 %

147 585 373,15

12,83 %

98 138 682,93

8,78 %

50,38 %

59 691 228,41

5,19 %

89 710 980,06

8,02 %

-33,46 %

B4

Energia

284 736 821,15

221 924 348,80

28,30 %

211 740 304,58

74,36 %

197 521 419,79

89,00 %

7,20 %

22 255 137,68

7,82 %

8 161 430,22

3,68 %

172,69 %

50 741 378,89

17,82 %

16 241 498,79

7,32 %

212,42 %

B5

Mercado interno — Redes transeuropeias

1 334 320 208,38

1 303 928 267,35

2,33 %

1 079 189 194,63

80,88 %

1 039 597 862,88

79,73 %

3,81 %

34 317 402,92

2,57 %

88 829 436,27

6,81 %

– 61,37 %

220 813 610,83

16,55 %

175 500 968,20

13,46 %

25,82 %

B6

Investigação

4 157 044 844,89

4 521 050 261,08

– 8,05 %

3 279 553 180,56

78,89 %

3 667 215 553,28

81,11 %

– 10,57 %

647 795 938,53

15,58 %

548 974 895,78

12,14 %

18,00 %

229 695 725,80

5,53 %

304 859 812,02

6,74 %

-24,66 %

B7

Acções externas

7 772 112 776,18

7 709 545 320,17

0,81 %

6 494 649 398,74

83,56 %

6 145 211 690,86

79,71 %

5,69 %

162 278 443,78

2,09 %

118 742 372,62

1,54 %

36,66 %

1 115 184 933,66

14,35 %

1 445 591 256,69

18,75 %

-22,86 %

B8

Política externa e de segurança comum

50 409 353,78

36 035 415,00

39,89 %

30 999 516,09

61,50 %

30 932 805,12

85,84 %

0,22 %

5 361 926,78

10,64 %

0,00

0,00 %

0,00 %

14 047 910,91

27,87 %

5 102 609,88

14,16 %

175,31 %

Total

98 338 728 488,13

98 579 277 587,21

– 0,24 %

90 557 466 289,94

92,09 %

85 144 469 306,87

86,37 %

6,36 %

2 246 023 738,48

2,28 %

4 994 567 912,24

5,07 %

– 55,03 %

5 535 238 459,71

5,63 %

8 440 240 368,10

8,56 %

-34,42 %

11.   COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

E DE PAGAMENTO POR SUBSECÇÃO ORÇAMENTAL

| Rubrica | Dotações de pagamento | Dotações de pagamento |
| --- | --- | --- |
| Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR (EFTA incluída) | Transitadas de 2002 | Receitas de terceiros/trabalho para terceiros | Outras | Total Adicionais | Total Autorizado | Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR (EFTA incluída) | Transitadas de 2002 | Receitas de terceiros/trabalho para terceiros | Outras | Total Adicionais | Total Autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 = 3+4+5 | 7 = 1+2+6 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 = 10+11+12 | 14 = 8+9+13 |
| A- | Despesas administrativas | 5 360 071 098,00 | 23 887 000,00 | 16 736 600,00 | 159 106 417,66 | 56 009 157,71 | 231 852 175,37 | 5 615 810 273,37 | 5 360 071 098,00 | 23 887 000,00 | 468 158 232,01 | 161 223 380,01 | 73 806 222,53 | 703 187 834,55 | 6 087 145 932,55 |
| B0 | Garantias — Reservas | 506 920 050,00 | –243 558 050,00 | 0,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 8 783 507,16 | 272 145 507,16 | 366 169 050,00 | –79 251 000,00 | 0,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 8 783 507,16 | 295 701 557,16 |
| B1 | Agricultura | 44 762 450 000,00 | 1 000 000,00 | 83 892 329,00 | 193 171,87 | 0,00 | 84 085 500,87 | 44 847 535 500,87 | 44 762 450 000,00 | 1 000 000,00 | 315 068 373,00 | 193 171,87 | 0,00 | 315 261 544,87 | 45 078 711 544,87 |
| B2 | Acções estruturais | 34 121 625 240,00 | 135 989 000,00 | 1 217 738,00 | 242 745,28 | 31 333 946,29 | 32 794 429,57 | 34 290 408 669,57 | 33 330 476 500,00 | –4 462 567 500,00 | 3 259 563 268,00 | 242 745,28 | 237 939,29 | 3 260 043 952,57 | 32 127 952 952,57 |
| B3 | Formação, Educação, Cultura | 966 057 500,00 | 23 944 290,90 | 13 577 281,99 | 166 961 571,31 | 273 555,74 | 180 812 409,04 | 1 170 814 199,94 | 879 610 000,00 | 35 475 289,49 | 241 500,00 | 234 992 151,38 | 273 555,73 | 235 507 207,11 | 1 150 592 496,60 |
| B4 | Energia | 243 100 000,00 | 55 854 128,00 | 304 983,00 | 18 974 315,01 | 35 796,35 | 19 315 094,36 | 318 269 222,36 | 250 832 000,00 | 8 912 253,87 | 0,00 | 24 893 210,76 | 99 356,52 | 24 992 567,28 | 284 736 821,15 |
| B5 | Mercado interno — Redes transeuropeias | 1 153 527 000,00 | 86 861 070,33 | 7 904 107,34 | 98 999 003,65 | 3 627 076,19 | 110 530 187,18 | 1 350 918 257,51 | 1 165 694 000,00 | 43 230 294,90 | 81 144 307,25 | 39 233 039,08 | 5 018 567,15 | 125 395 913,48 | 1 334 320 208,38 |
| B6 | Investigação | 4 055 000 000,00 | 114 915 483,99 | 0,00 | 426 086 731,15 | 1 464 288,12 | 427 551 019,27 | 4 597 466 503,26 | 3 650 000 000,00 | –305 591 707,08 | 0,00 | 809 080 379,79 | 3 556 172,18 | 812 636 551,97 | 4 157 044 844,89 |
| B7 | Acções externas | 8 469 441 450,00 | 34 858 550,00 | 34 850 958,87 | 148 878 428,25 | 27 745 913,76 | 211 475 300,88 | 8 715 775 300,88 | 7 687 634 450,00 | –151 996 500,00 | 31 679 112,50 | 148 913 919,84 | 55 881 793,84 | 236 474 826,18 | 7 772 112 776,18 |
| B8 | Política Externa e de Segurança Comum | 47 500 000,00 | 0,00 | 0,00 | 6 209 353,78 | 0,00 | 6 209 353,78 | 53 709 353,78 | 50 000 000,00 | –5 800 000,00 | 0,00 | 6 209 353,78 | 0,00 | 6 209 353,78 | 50 409 353,78 |
| Total | 99 685 692 338,00 | 233 751 473,22 | 158 483 998,20 | 1 025 651 737,96 | 129 273 241,32 | 1 313 408 977,48 | 101 232 852 788,70 | 97 502 937 098,00 | –4 892 701 868,82 | 4 155 854 792,76 | 1 424 981 351,79 | 147 657 114,40 | 5 728 493 258,95 | 98 338 728 488,13 |

Rubrica

Dotações de pagamento

Dotações de pagamento

Dotações aprovadas

Modificações por transferência e OR (EFTA incluída)

Transitadas de 2002

Receitas de terceiros/trabalho para terceiros

Outras

Total Adicionais

Total Autorizado

Dotações aprovadas

Modificações por transferência e OR (EFTA incluída)

Transitadas de 2002

Receitas de terceiros/trabalho para terceiros

Outras

Total Adicionais

Total Autorizado

1

2

3

4

5

6 = 3+4+5

7 = 1+2+6

8

9

10

11

12

13 = 10+11+12

14 = 8+9+13

A-

Despesas administrativas

5 360 071 098,00

23 887 000,00

16 736 600,00

159 106 417,66

56 009 157,71

231 852 175,37

5 615 810 273,37

5 360 071 098,00

23 887 000,00

468 158 232,01

161 223 380,01

73 806 222,53

703 187 834,55

6 087 145 932,55

B0

Garantias — Reservas

506 920 050,00

–243 558 050,00

0,00

0,00

8 783 507,16

8 783 507,16

272 145 507,16

366 169 050,00

–79 251 000,00

0,00

0,00

8 783 507,16

8 783 507,16

295 701 557,16

B1

Agricultura

44 762 450 000,00

1 000 000,00

83 892 329,00

193 171,87

0,00

84 085 500,87

44 847 535 500,87

44 762 450 000,00

1 000 000,00

315 068 373,00

193 171,87

0,00

315 261 544,87

45 078 711 544,87

B2

Acções estruturais

34 121 625 240,00

135 989 000,00

1 217 738,00

242 745,28

31 333 946,29

32 794 429,57

34 290 408 669,57

33 330 476 500,00

–4 462 567 500,00

3 259 563 268,00

242 745,28

237 939,29

3 260 043 952,57

32 127 952 952,57

B3

Formação, Educação, Cultura

966 057 500,00

23 944 290,90

13 577 281,99

166 961 571,31

273 555,74

180 812 409,04

1 170 814 199,94

879 610 000,00

35 475 289,49

241 500,00

234 992 151,38

273 555,73

235 507 207,11

1 150 592 496,60

B4

Energia

243 100 000,00

55 854 128,00

304 983,00

18 974 315,01

35 796,35

19 315 094,36

318 269 222,36

250 832 000,00

8 912 253,87

0,00

24 893 210,76

99 356,52

24 992 567,28

284 736 821,15

B5

Mercado interno — Redes transeuropeias

1 153 527 000,00

86 861 070,33

7 904 107,34

98 999 003,65

3 627 076,19

110 530 187,18

1 350 918 257,51

1 165 694 000,00

43 230 294,90

81 144 307,25

39 233 039,08

5 018 567,15

125 395 913,48

1 334 320 208,38

B6

Investigação

4 055 000 000,00

114 915 483,99

0,00

426 086 731,15

1 464 288,12

427 551 019,27

4 597 466 503,26

3 650 000 000,00

–305 591 707,08

0,00

809 080 379,79

3 556 172,18

812 636 551,97

4 157 044 844,89

B7

Acções externas

8 469 441 450,00

34 858 550,00

34 850 958,87

148 878 428,25

27 745 913,76

211 475 300,88

8 715 775 300,88

7 687 634 450,00

–151 996 500,00

31 679 112,50

148 913 919,84

55 881 793,84

236 474 826,18

7 772 112 776,18

B8

Política Externa e de Segurança Comum

47 500 000,00

0,00

0,00

6 209 353,78

0,00

6 209 353,78

53 709 353,78

50 000 000,00

–5 800 000,00

0,00

6 209 353,78

0,00

6 209 353,78

50 409 353,78

Total

99 685 692 338,00

233 751 473,22

158 483 998,20

1 025 651 737,96

129 273 241,32

1 313 408 977,48

101 232 852 788,70

97 502 937 098,00

–4 892 701 868,82

4 155 854 792,76

1 424 981 351,79

147 657 114,40

5 728 493 258,95

98 338 728 488,13

12.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

POR SUBSECÇÃO ORÇAMENTAL

| Rubrica | Dotações de autorização concedidas | Autorizações efectuadas | Autorizações transitadas para o exercício de 2004 | Dotações anuladas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % | Transições automáticas | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % | Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2+3+4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7+8+9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12+13+14 | 16 = 15/1 |
| A — | Despesas administrativas | 5 615 810 273,37 | 5 474 825 311,96 | 16 708 355,00 | 53 791 371,70 | 5 545 325 038,66 | 98,74 % | 38 499 339,14 | 897 000,00 | | 39 396 339,14 | 0,70 % | 28 842 864,56 | 28 245,00 | 2 217 786,01 | 31 088 895,57 | 0,55 % |
| B0 | Garantias —Reservas | 272 145 507,16 | 147 920 000,00 | 0,00 | 0,00 | 147 920 000,00 | 54,35 % | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 % | 115 442 000,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 124 225 507,16 | 45,65 % |
| B1 | Agricultura | 44 847 535 500,87 | 44 378 068 764,86 | 83 892 329,00 | 0,00 | 44 461 961 093,86 | 99,14 % | 193 171,87 | 41 200 000,00 | | 41 393 171,87 | 0,09 % | 344 181 235,14 | 0,00 | 0,00 | 344 181 235,14 | 0,77 % |
| B2 | Acções estruturais | 34 290 408 669,57 | 34 217 798 550,01 | 1 217 738,00 | 29 840 279,22 | 34 248 856 567,23 | 99,88 % | 242 745,28 | 6 771 372,00 | | 7 014 117,28 | 0,02 % | 33 044 317,99 | 0,00 | 1 493 667,07 | 34 537 985,06 | 0,10 % |
| B3 | Formação, Educação, Cultura | 1 170 814 199,94 | 1 063 256 060,63 | 12 821 702,42 | 0,00 | 1 076 077 763,05 | 91,91 % | 62 467 035,31 | 0,00 | | 62 467 035,31 | 5,34 % | 31 240 266,27 | 755 579,57 | 273 555,74 | 32 269 401,58 | 2,76 % |
| B4 | Energia | 318 269 222,36 | 283 262 309,45 | 304 983,00 | 0,00 | 283 567 292,45 | 89,10 % | 4 262 083,71 | 13 372 250,00 | | 17 634 333,71 | 5,54 % | 17 031 799,85 | 0,00 | 35 796,35 | 17 067 596,20 | 5,36 % |
| B5 | Mercado interno — Redes transeuropeias | 1 350 918 257,51 | 1 261 800 088,01 | 6 758 171,28 | 1 846 304,56 | 1 270 404 563,85 | 94,04 % | 16 415 160,44 | 18 788 342,00 | | 35 203 502,44 | 2,61 % | 42 383 483,53 | 1 145 936,06 | 1 780 771,63 | 45 310 191,22 | 3,35 % |
| B6 | Investigação | 4 597 466 503,26 | 4 279 466 618,49 | 0,00 | 1 277 378,71 | 4 280 743 997,20 | 93,11 % | 292 513 536,77 | 18 900 000,00 | | 311 413 536,77 | 6,77 % | 5 122 059,88 | 0,00 | 186 909,41 | 5 308 969,29 | 0,12 % |
| B7 | Acções externas | 8 715 775 300,88 | 8 375 973 323,43 | 25 297 973,87 | 5 071 200,64 | 8 406 342 497,94 | 96,45 % | 80 583 327,24 | 55 651 400,00 | | 136 234 727,24 | 1,56 % | 140 970 377,58 | 9 552 985,00 | 22 674 713,12 | 173 198 075,70 | 1,99 % |
| B8 | Política Externa e de Segurança Comum | 53 709 353,78 | 53 611 706,00 | 0,00 | 0,00 | 53 611 706,00 | 99,82 % | 42 475,78 | 0,00 | | 42 475,78 | 0,08 % | 55 172,00 | 0,00 | 0,00 | 55 172,00 | 0,10 % |
| Total | 101 232 852 788,70 | 99 535 982 732,84 | 147 001 252,57 | 91 826 534,83 | 99 774 810 520,24 | 98,56 % | 495 218 875,54 | 155 580 364,00 | | 650 799 239,54 | 0,64 % | 758 313 576,80 | 11 482 745,63 | 37 446 706,49 | 807 243 028,92 | 0,80 % |

Rubrica

Dotações de autorização concedidas

Autorizações efectuadas

Autorizações transitadas para o exercício de 2004

Dotações anuladas

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

Transições automáticas

Transições não automáticas

Outras dotações

Total

%

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

1

2

3

4

5 = 2+3+4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7+8+9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12+13+14

16 = 15/1

A —

Despesas administrativas

5 615 810 273,37

5 474 825 311,96

16 708 355,00

53 791 371,70

5 545 325 038,66

98,74 %

38 499 339,14

897 000,00

39 396 339,14

0,70 %

28 842 864,56

28 245,00

2 217 786,01

31 088 895,57

0,55 %

B0

Garantias —Reservas

272 145 507,16

147 920 000,00

0,00

0,00

147 920 000,00

54,35 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

115 442 000,00

0,00

8 783 507,16

124 225 507,16

45,65 %

B1

Agricultura

44 847 535 500,87

44 378 068 764,86

83 892 329,00

0,00

44 461 961 093,86

99,14 %

193 171,87

41 200 000,00

41 393 171,87

0,09 %

344 181 235,14

0,00

0,00

344 181 235,14

0,77 %

B2

Acções estruturais

34 290 408 669,57

34 217 798 550,01

1 217 738,00

29 840 279,22

34 248 856 567,23

99,88 %

242 745,28

6 771 372,00

7 014 117,28

0,02 %

33 044 317,99

0,00

1 493 667,07

34 537 985,06

0,10 %

B3

Formação, Educação, Cultura

1 170 814 199,94

1 063 256 060,63

12 821 702,42

0,00

1 076 077 763,05

91,91 %

62 467 035,31

0,00

62 467 035,31

5,34 %

31 240 266,27

755 579,57

273 555,74

32 269 401,58

2,76 %

B4

Energia

318 269 222,36

283 262 309,45

304 983,00

0,00

283 567 292,45

89,10 %

4 262 083,71

13 372 250,00

17 634 333,71

5,54 %

17 031 799,85

0,00

35 796,35

17 067 596,20

5,36 %

B5

Mercado interno — Redes transeuropeias

1 350 918 257,51

1 261 800 088,01

6 758 171,28

1 846 304,56

1 270 404 563,85

94,04 %

16 415 160,44

18 788 342,00

35 203 502,44

2,61 %

42 383 483,53

1 145 936,06

1 780 771,63

45 310 191,22

3,35 %

B6

Investigação

4 597 466 503,26

4 279 466 618,49

0,00

1 277 378,71

4 280 743 997,20

93,11 %

292 513 536,77

18 900 000,00

311 413 536,77

6,77 %

5 122 059,88

0,00

186 909,41

5 308 969,29

0,12 %

B7

Acções externas

8 715 775 300,88

8 375 973 323,43

25 297 973,87

5 071 200,64

8 406 342 497,94

96,45 %

80 583 327,24

55 651 400,00

136 234 727,24

1,56 %

140 970 377,58

9 552 985,00

22 674 713,12

173 198 075,70

1,99 %

B8

Política Externa e de Segurança Comum

53 709 353,78

53 611 706,00

0,00

0,00

53 611 706,00

99,82 %

42 475,78

0,00

42 475,78

0,08 %

55 172,00

0,00

0,00

55 172,00

0,10 %

Total

101 232 852 788,70

99 535 982 732,84

147 001 252,57

91 826 534,83

99 774 810 520,24

98,56 %

495 218 875,54

155 580 364,00

650 799 239,54

0,64 %

758 313 576,80

11 482 745,63

37 446 706,49

807 243 028,92

0,80 %

13.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

POR SUBSECÇÃO ORÇAMENTAL

| Rubrica | Dotações de pagamento concedidas | Sobre dotações do exercício | Autorizações transitadas para o exercício de 2004 | Dotações anuladas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitada | Sobre outras dotações | Total | % | Transições automáticas | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % | Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7+8+9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12+13+14 | 16 = 15/1 |
| A — | Despesas administrativas | 6 087 145 932,55 | 4 860 274 658,26 | 374 791 324,06 | 70 155 219,56 | 5 305 221 201,88 | 87,15 % | 649 154 821,00 | 897 000,00 | | 650 051 821,00 | 10,68 % | 34 854 998,75 | 93 366 907,95 | 3 651 002,97 | 131 872 909,67 | 2,17 % |
| B0 | Garantias — Reservas | 295 701 557,16 | 147 920 000,00 | 0,00 | 0,00 | 147 920 000,00 | 50,02 % | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 % | 138 998 050,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 147 781 557,16 | 49,98 % |
| B1 | Agricultura | 45 078 711 544,87 | 44 088 041 413,30 | 291 205 641,34 | 0,00 | 44 379 247 054,64 | 98,45 % | 290 220 523,43 | 41 200 000,00 | | 331 420 523,43 | 0,74 % | 344 181 235,14 | 23 862 731,66 | 0,00 | 368 043 966,80 | 0,82 % |
| B2 | Acções estruturais | 32 127 952 952,57 | 27 308 678 463,87 | 1 376 913 280,39 | 38 799,52 | 28 685 630 543,78 | 89,29 % | 242 745,28 | 244 714 425,93 | | 244 957 171,21 | 0,76 % | 1 314 516 110,20 | 1 882 649 987,61 | 199 139,77 | 3 197 365 237,58 | 9,95 % |
| B3 | Formação, Educação, Cultura | 1 150 592 496,60 | 943 315 895,04 | 0,00 | 0,00 | 943 315 895,04 | 81,99 % | 146 291 627,15 | 1 293 746,00 | | 147 585 373,15 | 12,83 % | 59 176 172,68 | 241 500,00 | 273 555,73 | 59 691 228,41 | 5,19 % |
| B4 | Energia | 284 736 821,15 | 211 740 304,58 | 0,00 | 0,00 | 211 740 304,58 | 74,36 % | 14 073 365,68 | 8 181 772,00 | | 22 255 137,68 | 7,82 % | 50 642 022,37 | 0,00 | 99 356,52 | 50 741 378,89 | 17,82 % |
| B5 | Mercado interno — Redes transeuropeias | 1 334 320 208,38 | 1 039 174 923,89 | 38 395 301,28 | 1 618 969,46 | 1 079 189 194,63 | 80,88 % | 20 223 472,92 | 14 093 930,00 | | 34 317 402,92 | 2,57 % | 174 665 007,17 | 42 749 005,97 | 3 399 597,69 | 220 813 610,83 | 16,55 % |
| B6 | Investigação | 4 157 044 844,89 | 3 276 970 659,35 | 0,00 | 2 582 521,21 | 3 279 553 180,56 | 78,89 % | 632 355 938,53 | 15 440 000,00 | | 647 795 938,53 | 15,58 % | 228 722 074,83 | 0,00 | 973 650,97 | 229 695 725,80 | 5,53% |
| B7 | Acções externas | 7 772 112 776,18 | 6 487 697 924,09 | 450 552,72 | 6 500 921,93 | 6 494 649 398,74 | 83,56 % | 139 787 714,78 | 22 490 729,00 | | 162 278 443,78 | 2,09 % | 1 034 575 501,97 | 31 228 559,78 | 49 380 871,91 | 1 115 184 933,66 | 14,35 % |
| B8 | Política Externa e de Segurança Comum | 50 409 353,78 | 30 999 516,09 | 0,00 | 0,00 | 30 999 516,09 | 61,50 % | 5 361 926,78 | 0,00 | | 5 361 926,78 | 10,64 % | 14 047 910,91 | 0,00 | 0,00 | 14 047 910,91 | 27,87 % |
| Total | 98 338 728 488,13 | 88 394 813 758,47 | 2 081 756 099,79 | 80 896 431,68 | 90 557 466 289,94 | 92,09 % | 1 897 712 135,55 | 348 311 602,93 | | 2 246 023 738,48 | 2,28 % | 3 394 379 084,02 | 2 074 098 692,97 | 66 760 682,72 | 5 535 238 459,71 | 5,63 % |

Rubrica

Dotações de pagamento concedidas

Sobre dotações do exercício

Autorizações transitadas para o exercício de 2004

Dotações anuladas

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitada

Sobre outras dotações

Total

%

Transições automáticas

Transições não automáticas

Outras dotações

Total

%

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10 = 7+8+9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12+13+14

16 = 15/1

A —

Despesas administrativas

6 087 145 932,55

4 860 274 658,26

374 791 324,06

70 155 219,56

5 305 221 201,88

87,15 %

649 154 821,00

897 000,00

650 051 821,00

10,68 %

34 854 998,75

93 366 907,95

3 651 002,97

131 872 909,67

2,17 %

B0

Garantias — Reservas

295 701 557,16

147 920 000,00

0,00

0,00

147 920 000,00

50,02 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

138 998 050,00

0,00

8 783 507,16

147 781 557,16

49,98 %

B1

Agricultura

45 078 711 544,87

44 088 041 413,30

291 205 641,34

0,00

44 379 247 054,64

98,45 %

290 220 523,43

41 200 000,00

331 420 523,43

0,74 %

344 181 235,14

23 862 731,66

0,00

368 043 966,80

0,82 %

B2

Acções estruturais

32 127 952 952,57

27 308 678 463,87

1 376 913 280,39

38 799,52

28 685 630 543,78

89,29 %

242 745,28

244 714 425,93

244 957 171,21

0,76 %

1 314 516 110,20

1 882 649 987,61

199 139,77

3 197 365 237,58

9,95 %

B3

Formação, Educação, Cultura

1 150 592 496,60

943 315 895,04

0,00

0,00

943 315 895,04

81,99 %

146 291 627,15

1 293 746,00

147 585 373,15

12,83 %

59 176 172,68

241 500,00

273 555,73

59 691 228,41

5,19 %

B4

Energia

284 736 821,15

211 740 304,58

0,00

0,00

211 740 304,58

74,36 %

14 073 365,68

8 181 772,00

22 255 137,68

7,82 %

50 642 022,37

0,00

99 356,52

50 741 378,89

17,82 %

B5

Mercado interno — Redes transeuropeias

1 334 320 208,38

1 039 174 923,89

38 395 301,28

1 618 969,46

1 079 189 194,63

80,88 %

20 223 472,92

14 093 930,00

34 317 402,92

2,57 %

174 665 007,17

42 749 005,97

3 399 597,69

220 813 610,83

16,55 %

B6

Investigação

4 157 044 844,89

3 276 970 659,35

0,00

2 582 521,21

3 279 553 180,56

78,89 %

632 355 938,53

15 440 000,00

647 795 938,53

15,58 %

228 722 074,83

0,00

973 650,97

229 695 725,80

5,53%

B7

Acções externas

7 772 112 776,18

6 487 697 924,09

450 552,72

6 500 921,93

6 494 649 398,74

83,56 %

139 787 714,78

22 490 729,00

162 278 443,78

2,09 %

1 034 575 501,97

31 228 559,78

49 380 871,91

1 115 184 933,66

14,35 %

B8

Política Externa e de Segurança Comum

50 409 353,78

30 999 516,09

0,00

0,00

30 999 516,09

61,50 %

5 361 926,78

0,00

5 361 926,78

10,64 %

14 047 910,91

0,00

0,00

14 047 910,91

27,87 %

Total

98 338 728 488,13

88 394 813 758,47

2 081 756 099,79

80 896 431,68

90 557 466 289,94

92,09 %

1 897 712 135,55

348 311 602,93

2 246 023 738,48

2,28 %

3 394 379 084,02

2 074 098 692,97

66 760 682,72

5 535 238 459,71

5,63 %

14.   COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO DE 2003

COM O EXERCÍCIO DE 2002 POR RUBRICA DAS

Dotações

de autorização

| Dotações de autorização |
| --- |
| Rubrica | Dotações autorizadas | Autorizações efectuadas | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2003 | 2002 | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação |
| 1 | 2 | 3 = (1-2)/2 | 4 | 5 =4/1 | 6 | 7 = 6/2 | 8 = (4-6)/6 | 9 | 10=9/1 | 11 | 12=11/2 | 13=(9-11)/11 | 14=1-4-9 | 15 = 14/1 | 16 = 2-6-11 | 17 = 16/2 | 18 = (14-16)/16 |
| 1 | Agricultura | 44 864 535 500,87 | 44 354 080 000,00 | 1,15 % | 44 461 961 093,86 | 99,10 % | 43 216 958 191,67 | 97,44 % | 2,88 % | 41 393 171,87 | 0,09 % | 83 892 329,00 | 0,19% | – 50,66 % | 361 181 235,14 | 0,81 % | 1 053 229 479,33 | 2,37 % | – 65,71 % |
| 2 | Acções estruturaiS | 34 012 540 256,19 | 34 017 380 748,67 | – 0,01 % | 33 986 962 361,84 | 99,92 % | 34 011 741 251,12 | 99,98 % | – 0,07 % | 3 704 109,84 | 0,01 % | 1 424 358,35 | 0,00 % | 160,05 % | 21 873 784,51 | 0,06 % | 4 215 139,20 | 0,01 % | 418,93 % |
| 3 | Políticas internas | 7 744 136 596,45 | 7 973 670 065,44 | – 2,88 % | 7 172 687 821,94 | 92,62 % | 7 614 023 540,63 | 95,49 % | – 5,80 % | 430 028 415,67 | 5,55 % | 213 155 942,54 | 2,67 % | 101,74 % | 141 420 358,84 | 1,83 % | 146 490 582,27 | 1,84 % | – 3,46 % |
| 4 | Acções externas | 5 219 076 540,76 | 5 207 266 081,07 | 0,23 % | 5 066 670 486,29 | 97,08 % | 5 085 345 420,49 | 97,66 % | – 0,37 % | 93 524 173,36 | 1,79 % | 71 415 017,93 | 1,37 % | 30,96 % | 58 881 881,11 | 1,13 % | 50 505 642,65 | 0,97 % | 16,58 % |
| 5 | Administração | 5 615 810 273,37 | 5 381 478 248,11 | 4,35 % | 5 545 325 038,66 | 98,74 % | 5 272 245 062,98 | 97,97 % | 5,18 % | 39 396 339,14 | 0,70 % | 74 343 507,93 | 1,38 % | – 47,01 % | 31 088 895,57 | 0,55 % | 34 889 677,20 | 0,65 % | – 10,89 % |
| 6 | Reservas | 327 783 507,16 | 510 783 507,16 | – 35,83 % | 147 920 000,00 | 45,13 % | 170 490 000,00 | 33,38 % | – 13,24 % | 0,00 | 0,00 % | 8 783 507,16 | 1,72 % | – 100,00 % | 179 863 507,16 | 54,87 % | 331 510 000,00 | 64,90 % | – 45,74 % |
| 7 | Estratégia de pré-adesão | 3 448 970 113,90 | 3 531 949 150,38 | – 2,35 % | 3 393 283 717,65 | 98,39 % | 3 503 893 839,92 | 99,21 % | – 3,16 % | 42 753 029,66 | 1,24 % | 21 861 462,97 | 0,62 % | 95,56 % | 12 933 366,59 | 0,37 % | 6 193 847,49 | 0,18 % | 108,81 % |
| Total | 101 232 852 788,70 | 100 976 607 800,83 | 0,25 % | 99 774 810 520,24 | 98,56 % | 98 874 697 306,81 | 97,92 % | 0,91 % | 650 799 239,54 | 0,64 % | 474 876 125,88 | 0,47 % | 37,05 % | 807 243 028,92 | 0,80 % | 1 627 034 368,14 | 1,61 % | – 50,39 % |

Dotações de autorização

Rubrica

Dotações autorizadas

Autorizações efectuadas

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2003

2002

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

1

2

3 = (1-2)/2

4

5 =4/1

6

7 = 6/2

8 = (4-6)/6

9

10=9/1

11

12=11/2

13=(9-11)/11

14=1-4-9

15 = 14/1

16 = 2-6-11

17 = 16/2

18 = (14-16)/16

1

Agricultura

44 864 535 500,87

44 354 080 000,00

1,15 %

44 461 961 093,86

99,10 %

43 216 958 191,67

97,44 %

2,88 %

41 393 171,87

0,09 %

83 892 329,00

0,19%

– 50,66 %

361 181 235,14

0,81 %

1 053 229 479,33

2,37 %

– 65,71 %

2

Acções estruturaiS

34 012 540 256,19

34 017 380 748,67

– 0,01 %

33 986 962 361,84

99,92 %

34 011 741 251,12

99,98 %

– 0,07 %

3 704 109,84

0,01 %

1 424 358,35

0,00 %

160,05 %

21 873 784,51

0,06 %

4 215 139,20

0,01 %

418,93 %

3

Políticas internas

7 744 136 596,45

7 973 670 065,44

– 2,88 %

7 172 687 821,94

92,62 %

7 614 023 540,63

95,49 %

– 5,80 %

430 028 415,67

5,55 %

213 155 942,54

2,67 %

101,74 %

141 420 358,84

1,83 %

146 490 582,27

1,84 %

– 3,46 %

4

Acções externas

5 219 076 540,76

5 207 266 081,07

0,23 %

5 066 670 486,29

97,08 %

5 085 345 420,49

97,66 %

– 0,37 %

93 524 173,36

1,79 %

71 415 017,93

1,37 %

30,96 %

58 881 881,11

1,13 %

50 505 642,65

0,97 %

16,58 %

5

Administração

5 615 810 273,37

5 381 478 248,11

4,35 %

5 545 325 038,66

98,74 %

5 272 245 062,98

97,97 %

5,18 %

39 396 339,14

0,70 %

74 343 507,93

1,38 %

– 47,01 %

31 088 895,57

0,55 %

34 889 677,20

0,65 %

– 10,89 %

6

Reservas

327 783 507,16

510 783 507,16

– 35,83 %

147 920 000,00

45,13 %

170 490 000,00

33,38 %

– 13,24 %

0,00

0,00 %

8 783 507,16

1,72 %

– 100,00 %

179 863 507,16

54,87 %

331 510 000,00

64,90 %

– 45,74 %

7

Estratégia de pré-adesão

3 448 970 113,90

3 531 949 150,38

– 2,35 %

3 393 283 717,65

98,39 %

3 503 893 839,92

99,21 %

– 3,16 %

42 753 029,66

1,24 %

21 861 462,97

0,62 %

95,56 %

12 933 366,59

0,37 %

6 193 847,49

0,18 %

108,81 %

Total

101 232 852 788,70

100 976 607 800,83

0,25 %

99 774 810 520,24

98,56 %

98 874 697 306,81

97,92 %

0,91 %

650 799 239,54

0,64 %

474 876 125,88

0,47 %

37,05 %

807 243 028,92

0,80 %

1 627 034 368,14

1,61 %

– 50,39 %

Dotações

de pagamento

| Dotações de pagamento |
| --- |
| Rubrica | Dotações autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2003 | 2002 | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação | 2003 | % | 2002 | % | % Variação |
| 1 | 2 | 3 = (1-2)/2 | 4 | 5 = 4/1 | 6 | 7 = 6/2 | 8 = (4-6)/6 | 9 | 10=9/1 | 11 | 12 = 11/2 | 13 = (9-11)/11 | 14 = 1-4-9 | 15 = 14/1 | 16 = 2-6-11 | 17 = 16/2 | (18 =(14-16)/16) |
| 1 | Agricultura | 45 095 711 544,87 | 44 939 997 004,50 | 0,35 % | 44 379 247 054,64 | 98,41 % | 43 520 554 117,82 | 96,84 % | 1,97 % | 331 420 523,43 | 0,73 % | 315 068 373,00 | 0,70 % | 5,19 % | 385 043 966,80 | 0,85 % | 1 104 374 513,68 | 2,46 % | - 65,13 % |
| 2 | Acções estruturais | 31 837 837 220,19 | 31 603 264 288,67 | 0,74 % | 28 527 595 541,76 | 89,60 % | 23 499 048 472,95 | 74,36 % | 21,40 % | 176 471 733,77 | 0,55 % | 3 254 306 620,35 | 10,30 % | – 94,58 % | 3 133 769 944,66 | 9,84 % | 4 849 909 195,37 | 15,35 % | – 35,38 % |
| 3 | Políticas internas | 7 256 810 103,40 | 7 956 833 921,56 | – 8,80 % | 5 671 833 576,83 | 78,16 % | 6 566 667 189,03 | 82,53 % | – 13,63 % | 920 439 289,72 | 12,68 % | 749 599 032,14 | 9,42 % | 22,79 % | 664 537 236,85 | 9,16 % | 640 567 700,39 | 8,05 % | 3,74 % |
| 4 | Acções externas | 4 898 934 185,98 | 4 969 826 005,78 | – 1,43 % | 4 285 823 224,23 | 87,48 % | 4 423 703 383,69 | 89,01 % | – 3,12 % | 112 728 740,90 | 2,30 % | 68 278 663,16 | 1,37 % | 65,10 % | 500 382 220,85 | 10,21 % | 477 843 958,93 | 9,61 % | 4,72 % |
| 5 | Administração | 6 087 145 932,55 | 5 856 632 014,15 | 3,94 % | 5 305 221 201,88 | 87,15 % | 5 211 565 031,09 | 88,99 % | 1,80 % | 650 051 821,00 | 10,68 % | 548 068 006,97 | 9,36 % | 18,61 % | 131 872 909,67 | 2,17 % | 96 998 976,09 | 1,66 % | 35,95 % |
| 6 | Reservas | 363 783 507,16 | 651 783 507,16 | – 44,19 % | 147 920 000,00 | 40,66 % | 170 490 000,00 | 26,16 % | – 13,24 % | 0,00 | 0,00 % | 8 783 507,16 | 1,35 % | – 100,00 % | 215 863 507,16 | 59,34 % | 472 510 000,00 | 72,49 % | – 54,32 % |
| 7 | Estratégia de pré-adesão | 2 798 505 993,98 | 2 600 940 845,39 | 7,60 % | 2 239 825 690,60 | 80,04 % | 1 752 441 112,29 | 67,38 % | 27,81 % | 54 911 629,66 | 1,96 % | 50 463 709,46 | 1,94 % | 8,81 % | 503 768 673,72 | 18,00 % | 798 036 023,64 | 30,68 % | – 36,87 % |
| Total | 98 338 728 488,13 | 98 579 277 587,21 | – 0,24 % | 90 557 466 289,94 | 92,09 % | 85 144 469 306,87 | 86,37 % | 6,36 % | 2 246 023 738,48 | 2,28 % | 4 994 567 912,24 | 5,07 % | – 55,03 % | 5 535 238 459,71 | 5,63 % | 8 440 240 368,10 | 8,56 % | – 34,42 % |

Dotações de pagamento

Rubrica

Dotações autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2003

2002

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

2003

%

2002

%

% Variação

1

2

3 = (1-2)/2

4

5 = 4/1

6

7 = 6/2

8 = (4-6)/6

9

10=9/1

11

12 = 11/2

13 = (9-11)/11

14 = 1-4-9

15 = 14/1

16 = 2-6-11

17 = 16/2

(18 =(14-16)/16)

1

Agricultura

45 095 711 544,87

44 939 997 004,50

0,35 %

44 379 247 054,64

98,41 %

43 520 554 117,82

96,84 %

1,97 %

331 420 523,43

0,73 %

315 068 373,00

0,70 %

5,19 %

385 043 966,80

0,85 %

1 104 374 513,68

2,46 %

- 65,13 %

2

Acções estruturais

31 837 837 220,19

31 603 264 288,67

0,74 %

28 527 595 541,76

89,60 %

23 499 048 472,95

74,36 %

21,40 %

176 471 733,77

0,55 %

3 254 306 620,35

10,30 %

– 94,58 %

3 133 769 944,66

9,84 %

4 849 909 195,37

15,35 %

– 35,38 %

3

Políticas internas

7 256 810 103,40

7 956 833 921,56

– 8,80 %

5 671 833 576,83

78,16 %

6 566 667 189,03

82,53 %

– 13,63 %

920 439 289,72

12,68 %

749 599 032,14

9,42 %

22,79 %

664 537 236,85

9,16 %

640 567 700,39

8,05 %

3,74 %

4

Acções externas

4 898 934 185,98

4 969 826 005,78

– 1,43 %

4 285 823 224,23

87,48 %

4 423 703 383,69

89,01 %

– 3,12 %

112 728 740,90

2,30 %

68 278 663,16

1,37 %

65,10 %

500 382 220,85

10,21 %

477 843 958,93

9,61 %

4,72 %

5

Administração

6 087 145 932,55

5 856 632 014,15

3,94 %

5 305 221 201,88

87,15 %

5 211 565 031,09

88,99 %

1,80 %

650 051 821,00

10,68 %

548 068 006,97

9,36 %

18,61 %

131 872 909,67

2,17 %

96 998 976,09

1,66 %

35,95 %

6

Reservas

363 783 507,16

651 783 507,16

– 44,19 %

147 920 000,00

40,66 %

170 490 000,00

26,16 %

– 13,24 %

0,00

0,00 %

8 783 507,16

1,35 %

– 100,00 %

215 863 507,16

59,34 %

472 510 000,00

72,49 %

– 54,32 %

7

Estratégia de pré-adesão

2 798 505 993,98

2 600 940 845,39

7,60 %

2 239 825 690,60

80,04 %

1 752 441 112,29

67,38 %

27,81 %

54 911 629,66

1,96 %

50 463 709,46

1,94 %

8,81 %

503 768 673,72

18,00 %

798 036 023,64

30,68 %

– 36,87 %

Total

98 338 728 488,13

98 579 277 587,21

– 0,24 %

90 557 466 289,94

92,09 %

85 144 469 306,87

86,37 %

6,36 %

2 246 023 738,48

2,28 %

4 994 567 912,24

5,07 %

– 55,03 %

5 535 238 459,71

5,63 %

8 440 240 368,10

8,56 %

– 34,42 %

15.   COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

E DE PAGAMENTO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

| Rubrica | Dotações autorizadas | Orçamento das Receitas |
| --- | --- | --- |
| Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR (EFTA incluída) | Transitadas de 2002 | Receitas de terceiros/trabalho para terceiros | Outras | Total Adicionais | Total Autorizado | Dotações aprovadas | Modificações por transferência e OR (EFTA incluída) | Transitadas de 2002 | Receitas de terceiros/trabalho para terceiros | Outras | Total Adicionais a | Total Autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 = 3+4+5 | 7 = 1+2+6 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 = 10+11+12 | 14 = 8+9+13 |
| 1 | Agricultura | 44 780 450 000,00 | 0,00 | 83 892 329,00 | 193 171,87 | 0,00 | 84 085 500,87 | 44 864 535 500,87 | 44 780 450 000,00 | 0,00 | 315 068 373,00 | 193 171,87 | 0,00 | 315 261 544,87 | 45 095 711 544,87 |
| 2 | Acções estruturais | 33 980 008 240,00 | 0,00 | 1 217 738,00 | 11 650,84 | 31 302 627,35 | 32 532 016,19 | 34 012 540 256,19 | 33 173 097 000,00 | – 4 589 578 051,00 | 3 254 100 000,00 | 11 650,84 | 206 620,35 | 3 254 318 271,19 | 31 837 837 220,19 |
| 3 | Políticas internas | 6 795 801 000,00 | 209 864 473,22 | 21 786 372,33 | 711 252 715,56 | 5 432 035,34 | 738 471 123,23 | 7 744 136 596,45 | 6 204 163 000,00 | – 151 610 817,82 | 86 849 075,25 | 1 108 429 875,45 | 8 978 970,52 | 1 204 257 921,22 | 7 256 810 103,40 |
| 4 | Acções externas | 4 949 362 000,00 | 115 000 000,00 | 34 850 958,87 | 98 252 418,17 | 21 611 163,72 | 154 714 540,76 | 5 219 076 540,76 | 4 843 756 000,00 | – 96 400 000,00 | 31 679 112,50 | 98 287 909,76 | 21 611 163,72 | 151 578 185,98 | 4 898 934 185,98 |
| 5 | Administração | 5 360 071 098,00 | 23 887 000,00 | 16 736 600,00 | 159 106 417,66 | 56 009 157,71 | 231 852 175,37 | 5 615 810 273,37 | 5 360 071 098,00 | 23 887 000,00 | 468 158 232,01 | 161 223 380,01 | 73 806 222,53 | 703 187 834,55 | 6 087 145 932,55 |
| 6 | Reservas | 434 000 000,00 | – 115 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 8 783 507,16 | 327 783 507,16 | 434 000 000,00 | – 79 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 8 783 507,16 | 363 783 507,16 |
| 7 | Estratégia de pré-adesão | 3 386 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 56 835 363,86 | 6 134 750,04 | 62 970 113,90 | 3 448 970 113,90 | 2 707 400 000,00 | 0,00 | 0,00 | 56 835 363,86 | 34 270 630,12 | 91 105 993,98 | 2 798 505 993,98 |
| Total | 99 685 692 338,00 | 233 751 473,22 | 158 483 998,20 | 1 025 651 737,96 | 129 273 241,32 | 1 313 408 977,48 | 101 232 852 788,70 | 97 502 937 098,00 | – 4 892 701 868,82 | 4 155 854 792,76 | 1 424 981 351,79 | 147 657 114,40 | 5 728 493 258,95 | 98 338 728 488,13 |

Rubrica

Dotações autorizadas

Orçamento das Receitas

Dotações aprovadas

Modificações por transferência e OR (EFTA incluída)

Transitadas de 2002

Receitas de terceiros/trabalho para terceiros

Outras

Total Adicionais

Total Autorizado

Dotações aprovadas

Modificações por transferência e OR (EFTA incluída)

Transitadas de 2002

Receitas de terceiros/trabalho para terceiros

Outras

Total Adicionais a

Total Autorizado

1

2

3

4

5

6 = 3+4+5

7 = 1+2+6

8

9

10

11

12

13 = 10+11+12

14 = 8+9+13

1

Agricultura

44 780 450 000,00

0,00

83 892 329,00

193 171,87

0,00

84 085 500,87

44 864 535 500,87

44 780 450 000,00

0,00

315 068 373,00

193 171,87

0,00

315 261 544,87

45 095 711 544,87

2

Acções estruturais

33 980 008 240,00

0,00

1 217 738,00

11 650,84

31 302 627,35

32 532 016,19

34 012 540 256,19

33 173 097 000,00

– 4 589 578 051,00

3 254 100 000,00

11 650,84

206 620,35

3 254 318 271,19

31 837 837 220,19

3

Políticas internas

6 795 801 000,00

209 864 473,22

21 786 372,33

711 252 715,56

5 432 035,34

738 471 123,23

7 744 136 596,45

6 204 163 000,00

– 151 610 817,82

86 849 075,25

1 108 429 875,45

8 978 970,52

1 204 257 921,22

7 256 810 103,40

4

Acções externas

4 949 362 000,00

115 000 000,00

34 850 958,87

98 252 418,17

21 611 163,72

154 714 540,76

5 219 076 540,76

4 843 756 000,00

– 96 400 000,00

31 679 112,50

98 287 909,76

21 611 163,72

151 578 185,98

4 898 934 185,98

5

Administração

5 360 071 098,00

23 887 000,00

16 736 600,00

159 106 417,66

56 009 157,71

231 852 175,37

5 615 810 273,37

5 360 071 098,00

23 887 000,00

468 158 232,01

161 223 380,01

73 806 222,53

703 187 834,55

6 087 145 932,55

6

Reservas

434 000 000,00

– 115 000 000,00

0,00

0,00

8 783 507,16

8 783 507,16

327 783 507,16

434 000 000,00

– 79 000 000,00

0,00

0,00

8 783 507,16

8 783 507,16

363 783 507,16

7

Estratégia de pré-adesão

3 386 000 000,00

0,00

0,00

56 835 363,86

6 134 750,04

62 970 113,90

3 448 970 113,90

2 707 400 000,00

0,00

0,00

56 835 363,86

34 270 630,12

91 105 993,98

2 798 505 993,98

Total

99 685 692 338,00

233 751 473,22

158 483 998,20

1 025 651 737,96

129 273 241,32

1 313 408 977,48

101 232 852 788,70

97 502 937 098,00

– 4 892 701 868,82

4 155 854 792,76

1 424 981 351,79

147 657 114,40

5 728 493 258,95

98 338 728 488,13

16.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

| Rubrica | Dotações de autorização concedidas | Pagamentos efectuados | Receitas transitadas para 2004 | Dotações anuladas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % | Transições automáticas | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % | Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 2+3+4 | 6 = 5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7+8+9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12+13+14 | 16 = 15/1 |
| 1 | Agricultura | 44 864 535 500,87 | 44 378 068 764,86 | 83 892 329,00 | 0,00 | 44 461 961 093,86 | 99,10 % | 193 171,87 | 41 200 000,00 | | 41 393 171,87 | 0,09 % | 361 181 235,14 | 0,00 | 0,00 | 361 181 235,14 | 0,81 % |
| 2 | Acções estruturais | 34 012 540 256,19 | 33 955 904 344,62 | 1 217 738,00 | 29 840 279,22 | 33 986 962 361,84 | 99,92 % | 11 650,84 | 3 692 459,00 | | 3 704 109,84 | 0,01 % | 20 411 436,38 | 0,00 | 1 462 348,13 | 21 873 784,51 | 0,06 % |
| 3 | Políticas internas | 7 744 136 596,45 | 7 149 679 281,97 | 19 884 856,70 | 3 123 683,27 | 7 172 687 821,94 | 92,62 % | 375 888 910,67 | 54 139 505,00 | | 430 028 415,67 | 5,55 % | 137 210 491,14 | 1 901 515,63 | 2 308 352,07 | 141 420 358,84 | 1,83 % |
| 4 | Acções externas | 5 219 076 540,76 | 5 036 487 665,20 | 25 297 973,87 | 4 884 847,22 | 5 066 670 486,29 | 97,08 % | 41 724 173,36 | 51 800 000,00 | | 93 524 173,36 | 1,79 % | 32 602 579,61 | 9 552 985,00 | 16 726 316,50 | 58 881 881,11 | 1,13 % |
| 5 | Administração | 5 615 810 273,37 | 5 474 825 311,96 | 16 708 355,00 | 53 791 371,70 | 5 545 325 038,66 | 98,74 % | 38 499 339,14 | 897 000,00 | | 39 396 339,14 | 0,70 % | 28 842 864,56 | 28 245,00 | 2 217 786,01 | 31 088 895,57 | 0,55 % |
| 6 | Reservas | 327 783 507,16 | 147 920 000,00 | 0,00 | 0,00 | 147 920 000,00 | 45,13 % | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 % | 171 080 000,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 179 863 507,16 | 54,87 % |
| 7 | Estratégia de pré-adesão | 3 448 970 113,90 | 3 393 097 364,23 | 0,00 | 186 353,42 | 3 393 283 717,65 | 98,39 % | 38 901 629,66 | 3 851 400,00 | | 42 753 029,66 | 1,24 % | 6 984 969,97 | 0,00 | 5 948 396,62 | 12 933 366,59 | 0,37 % |
| Total | 101 232 852 788,70 | 99 535 982 732,84 | 147 001 252,57 | 91 826 534,83 | 99 774 810 520,24 | 98,56 % | 495 218 875,54 | 155 580 364,00 | | 650 799 239,54 | 0,64 % | 758 313 576,80 | 11 482 745,63 | 37 446 706,49 | 807 243 028,92 | 0,80 % |

Rubrica

Dotações de autorização concedidas

Pagamentos efectuados

Receitas transitadas para 2004

Dotações anuladas

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

Transições automáticas

Transições não automáticas

Outras dotações

Total

%

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

1

2

3

4

5 = 2+3+4

6 = 5/1

7

8

9

10 = 7+8+9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12+13+14

16 = 15/1

1

Agricultura

44 864 535 500,87

44 378 068 764,86

83 892 329,00

0,00

44 461 961 093,86

99,10 %

193 171,87

41 200 000,00

41 393 171,87

0,09 %

361 181 235,14

0,00

0,00

361 181 235,14

0,81 %

2

Acções estruturais

34 012 540 256,19

33 955 904 344,62

1 217 738,00

29 840 279,22

33 986 962 361,84

99,92 %

11 650,84

3 692 459,00

3 704 109,84

0,01 %

20 411 436,38

0,00

1 462 348,13

21 873 784,51

0,06 %

3

Políticas internas

7 744 136 596,45

7 149 679 281,97

19 884 856,70

3 123 683,27

7 172 687 821,94

92,62 %

375 888 910,67

54 139 505,00

430 028 415,67

5,55 %

137 210 491,14

1 901 515,63

2 308 352,07

141 420 358,84

1,83 %

4

Acções externas

5 219 076 540,76

5 036 487 665,20

25 297 973,87

4 884 847,22

5 066 670 486,29

97,08 %

41 724 173,36

51 800 000,00

93 524 173,36

1,79 %

32 602 579,61

9 552 985,00

16 726 316,50

58 881 881,11

1,13 %

5

Administração

5 615 810 273,37

5 474 825 311,96

16 708 355,00

53 791 371,70

5 545 325 038,66

98,74 %

38 499 339,14

897 000,00

39 396 339,14

0,70 %

28 842 864,56

28 245,00

2 217 786,01

31 088 895,57

0,55 %

6

Reservas

327 783 507,16

147 920 000,00

0,00

0,00

147 920 000,00

45,13 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

171 080 000,00

0,00

8 783 507,16

179 863 507,16

54,87 %

7

Estratégia de pré-adesão

3 448 970 113,90

3 393 097 364,23

0,00

186 353,42

3 393 283 717,65

98,39 %

38 901 629,66

3 851 400,00

42 753 029,66

1,24 %

6 984 969,97

0,00

5 948 396,62

12 933 366,59

0,37 %

Total

101 232 852 788,70

99 535 982 732,84

147 001 252,57

91 826 534,83

99 774 810 520,24

98,56 %

495 218 875,54

155 580 364,00

650 799 239,54

0,64 %

758 313 576,80

11 482 745,63

37 446 706,49

807 243 028,92

0,80 %

17.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

| Rubrica | Dotações de pagamento concedidas | Pagamentos efectuados | Autorizações transitadas para o exercício de 2004 | Dotações anuladas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % | Transições | Transições não automáticas | Outras dotações | Total | % | Sobre dotações do exercício | Sobre dotações transitadas | Sobre outras dotações | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10 = 7+8+9 | 11 = 10/1 | 12 | 13 | 14 | 15 = 12+13+14 | 16 = 15/1 |
| 1 | Agricultura | 45 095 711 544,87 | 44 088 041 413,30 | 291 205 641,34 | 0,00 | 44 379 247 054,64 | 98,41 % | 290 220 523,43 | 41 200 000,00 | | 331 420 523,43 | 0,73 % | 361 181 235,14 | 23 862 731,66 | 0,00 | 385 043 966,80 | 0,85 % |
| 2 | Acções estruturais | 31 837 837 220,19 | 27 152 179 288,85 | 1 375 377 453,39 | 38 799,52 | 28 527 595 541,76 | 89,60 % | 11 650,84 | 176 460 082,93 | | 176 471 733,77 | 0,55 % | 1 254 879 577,22 | 1 878 722 546,61 | 167 820,83 | 3 133 769 944,66 | 9,84 % |
| 3 | Políticas internas | 7 256 810 103,40 | 5 627 700 957,88 | 39 931 128,28 | 4 201 490,67 | 5 671 833 576,83 | 78,16 % | 813 175 498,72 | 107 263 791,00 | | 920 439 289,72 | 12,68 % | 612 841 810,03 | 46 917 946,97 | 4 777 479,85 | 664 537 236,85 | 9,16 % |
| 4 | Acções externas | 4 898 934 185,98 | 4 281 781 474,22 | 450 552,72 | 3 591 197,29 | 4 285 823 224,23 | 87,48 % | 91 248 011,90 | 21 480 729,00 | | 112 728 740,90 | 2,30 % | 451 133 694,64 | 31 228 559,78 | 18 019 966,43 | 500 382 220,85 | 10,21 % |
| 5 | Administração | 6 087 145 932,55 | 4 860 274 658,26 | 374 791 324,06 | 70 155 219,56 | 5 305 221 201,88 | 87,15 % | 649 154 821,00 | 897 000,00 | | 650 051 821,00 | 10,68 % | 34 854 998,75 | 93 366 907,95 | 3 651 002,97 | 131 872 909,67 | 2,17 % |
| 6 | Reservas | 363 783 507,16 | 147 920 000,00 | 0,00 | 0,00 | 147 920 000,00 | 40,66 % | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 % | 207 080 000,00 | 0,00 | 8 783 507,16 | 215 863 507,16 | 59,34 % |
| 7 | Estratégia de pré-adesão | 2 798 505 993,98 | 2 236 915 965,96 | 0,00 | 2 909 724,64 | 2 239 825 690,60 | 80,04 % | 53 901 629,66 | 1 010 000,00 | | 54 911 629,66 | 1,96 % | 472 407 768,24 | 0,00 | 31 360 905,48 | 503 768 673,72 | 18,00 % |
| Total | 98 338 728 488,13 | 88 394 813 758,47 | 2 081 756 099,79 | 80 896 431,68 | 90 557 466 289,94 | 92,09 % | 1 897 712 135,55 | 348 311 602,93 | | 2 246 023 738,48 | 2,28 % | 3 394 379 084,02 | 2 074 098 692,97 | 66 760 682,72 | 5 535 238 459,71 | 5,63 % |

Rubrica

Dotações de pagamento concedidas

Pagamentos efectuados

Autorizações transitadas para o exercício de 2004

Dotações anuladas

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

Transições

Transições não automáticas

Outras dotações

Total

%

Sobre dotações do exercício

Sobre dotações transitadas

Sobre outras dotações

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10 = 7+8+9

11 = 10/1

12

13

14

15 = 12+13+14

16 = 15/1

1

Agricultura

45 095 711 544,87

44 088 041 413,30

291 205 641,34

0,00

44 379 247 054,64

98,41 %

290 220 523,43

41 200 000,00

331 420 523,43

0,73 %

361 181 235,14

23 862 731,66

0,00

385 043 966,80

0,85 %

2

Acções estruturais

31 837 837 220,19

27 152 179 288,85

1 375 377 453,39

38 799,52

28 527 595 541,76

89,60 %

11 650,84

176 460 082,93

176 471 733,77

0,55 %

1 254 879 577,22

1 878 722 546,61

167 820,83

3 133 769 944,66

9,84 %

3

Políticas internas

7 256 810 103,40

5 627 700 957,88

39 931 128,28

4 201 490,67

5 671 833 576,83

78,16 %

813 175 498,72

107 263 791,00

920 439 289,72

12,68 %

612 841 810,03

46 917 946,97

4 777 479,85

664 537 236,85

9,16 %

4

Acções externas

4 898 934 185,98

4 281 781 474,22

450 552,72

3 591 197,29

4 285 823 224,23

87,48 %

91 248 011,90

21 480 729,00

112 728 740,90

2,30 %

451 133 694,64

31 228 559,78

18 019 966,43

500 382 220,85

10,21 %

5

Administração

6 087 145 932,55

4 860 274 658,26

374 791 324,06

70 155 219,56

5 305 221 201,88

87,15 %

649 154 821,00

897 000,00

650 051 821,00

10,68 %

34 854 998,75

93 366 907,95

3 651 002,97

131 872 909,67

2,17 %

6

Reservas

363 783 507,16

147 920 000,00

0,00

0,00

147 920 000,00

40,66 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

207 080 000,00

0,00

8 783 507,16

215 863 507,16

59,34 %

7

Estratégia de pré-adesão

2 798 505 993,98

2 236 915 965,96

0,00

2 909 724,64

2 239 825 690,60

80,04 %

53 901 629,66

1 010 000,00

54 911 629,66

1,96 %

472 407 768,24

0,00

31 360 905,48

503 768 673,72

18,00 %

Total

98 338 728 488,13

88 394 813 758,47

2 081 756 099,79

80 896 431,68

90 557 466 289,94

92,09 %

1 897 712 135,55

348 311 602,93

2 246 023 738,48

2,28 %

3 394 379 084,02

2 074 098 692,97

66 760 682,72

5 535 238 459,71

5,63 %

18.   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica | < 1997 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Total |
| 1 | Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 292 521 989,56 | 292 521 989,56 |
| 2 | Acções estruturais | 675 889 321,46 | 474 903 531,04 | 1 367 948 114,20 | 6 900 704 358,15 | 1 218 808 229,21 | 5 987 822 034,47 | 20 585 693 841,85 | 32 061 845 208,27 | 69 273 614 638,65 |
| 3 | Políticas internas | 124 604 317,60 | 111 698 918,47 | 192 321 212,61 | 544 813 066,13 | 1 068 010 871,20 | 2 098 068 964,44 | 3 155 512 838,14 | 4 906 355 906,71 | 12 201 386 095,30 |
| 4 | Acções externas | 577 495 315,54 | 598 389 040,40 | 888 305 399,57 | 968 866 750,46 | 1 491 165 507,55 | 2 000 539 366,57 | 2 715 542 055,46 | 3 645 591 221,88 | 12 885 894 657,43 |
| 5 | Administração | 114 921,00 | 129 407,57 | 847 972,00 | 204 784,81 | 448 086,92 | 4 500,00 | 452 330,26 | 610 446 422,00 | 612 648 424,56 |
| 6 | Reservas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 7 | Estratégia de pré-adesão | 71 071 271,77 | 31 055 871,24 | 69 674 660,04 | 177 668 527,18 | 783 591 958,71 | 2 466 772 467,44 | 2 640 605 348,95 | 3 284 195 575,41 | 9 524 635 680,74 |
| Total | 1 449 175 147,37 | 1 216 176 768,72 | 2 519 097 358,42 | 8 592 257 486,73 | 4 562 024 653,59 | 12 553 207 332,92 | 29 097 806 414,66 | 44 800 956 323,83 | 104 790 701 486,24 |

(EUR)

Rubrica

< 1997

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Total

1

Agricultura

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

292 521 989,56

292 521 989,56

2

Acções estruturais

675 889 321,46

474 903 531,04

1 367 948 114,20

6 900 704 358,15

1 218 808 229,21

5 987 822 034,47

20 585 693 841,85

32 061 845 208,27

69 273 614 638,65

3

Políticas internas

124 604 317,60

111 698 918,47

192 321 212,61

544 813 066,13

1 068 010 871,20

2 098 068 964,44

3 155 512 838,14

4 906 355 906,71

12 201 386 095,30

4

Acções externas

577 495 315,54

598 389 040,40

888 305 399,57

968 866 750,46

1 491 165 507,55

2 000 539 366,57

2 715 542 055,46

3 645 591 221,88

12 885 894 657,43

5

Administração

114 921,00

129 407,57

847 972,00

204 784,81

448 086,92

4 500,00

452 330,26

610 446 422,00

612 648 424,56

6

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Estratégia de pré-adesão

71 071 271,77

31 055 871,24

69 674 660,04

177 668 527,18

783 591 958,71

2 466 772 467,44

2 640 605 348,95

3 284 195 575,41

9 524 635 680,74

Total

1 449 175 147,37

1 216 176 768,72

2 519 097 358,42

8 592 257 486,73

4 562 024 653,59

12 553 207 332,92

29 097 806 414,66

44 800 956 323,83

104 790 701 486,24

| Subsecção | < 1997 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A0 | Despesas administrativas | 114 921,00 | 129 407,57 | 847 972,00 | 204 784,81 | 448 086,92 | 4 500,00 | 452 330,26 | 610 446 422,00 | 612 648 424,56 |
| B0 | Garantias — Reservas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Agricultura | Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 292 521 989,56 | 292 521 989,56 |
| B2 | Acções estruturais | 676 633 873,77 | 477 274 757,05 | 1 371 900 425,92 | 6 911 213 147,61 | 1 245 045 928,69 | 6 026 780 080,57 | 20 647 587 946,54 | 32 235 867 598,93 | 69 592 303 759,08 |
| B3 | Formação, Educação, Cultura | 27 503 644,65 | 21 418 406,63 | 37 239 381,98 | 39 594 191,59 | 68 633 508,62 | 111 796 532,22 | 205 241 699,21 | 455 047 642,76 | 966 475 007,66 |
| B4 | Energia | 2 620 972,33 | 3 826 783,20 | 8 602 627,38 | 27 080 066,10 | 3 349 944,92 | 93 806 834,44 | 125 810 922,06 | 194 598 452,66 | 459 696 603,09 |
| B5 | Mercado interno — Redes transeuropeias | 52 674 469,08 | 40 293 284,11 | 61 377 475,37 | 127 065 498,19 | 163 527 612,14 | 299 252 948,66 | 503 345 751,62 | 897 945 627,44 | 2 145 482 666,61 |
| B6 | Investigação | 41 060 679,23 | 43 789 218,52 | 81 149 416,16 | 340 564 520,79 | 806 262 106,04 | 1 554 254 603,02 | 2 259 220 360,56 | 3 184 741 793,19 | 8 311 042 697,51 |
| B7 | Acções externas | 648 566 587,31 | 629 176 906,83 | 957 980 059,61 | 1 146 432 388,42 | 2 270 986 438,23 | 4 467 235 084,01 | 5 349 011 737,09 | 6 898 168 931,17 | 22 367 558 132,67 |
| B8 | Política externa e de segurança comum | 0,00 | 268 004,81 | 0,00 | 102 889,22 | 3 771 028,03 | 76 750,00 | 7 135 667,32 | 31 617 866,12 | 42 972 205,50 |
| Total | 1 449 175 147,37 | 1 216 176 768,72 | 2 519 097 358,42 | 8 592 257 486,73 | 4 562 024 653,59 | 12 553 207 332,92 | 29 097 806 414,66 | 44 800 956 323,83 | 104 790 701 486,24 |

Subsecção

< 1997

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Total

A0

Despesas administrativas

114 921,00

129 407,57

847 972,00

204 784,81

448 086,92

4 500,00

452 330,26

610 446 422,00

612 648 424,56

B0

Garantias — Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agricultura

Agricultura

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

292 521 989,56

292 521 989,56

B2

Acções estruturais

676 633 873,77

477 274 757,05

1 371 900 425,92

6 911 213 147,61

1 245 045 928,69

6 026 780 080,57

20 647 587 946,54

32 235 867 598,93

69 592 303 759,08

B3

Formação, Educação, Cultura

27 503 644,65

21 418 406,63

37 239 381,98

39 594 191,59

68 633 508,62

111 796 532,22

205 241 699,21

455 047 642,76

966 475 007,66

B4

Energia

2 620 972,33

3 826 783,20

8 602 627,38

27 080 066,10

3 349 944,92

93 806 834,44

125 810 922,06

194 598 452,66

459 696 603,09

B5

Mercado interno — Redes transeuropeias

52 674 469,08

40 293 284,11

61 377 475,37

127 065 498,19

163 527 612,14

299 252 948,66

503 345 751,62

897 945 627,44

2 145 482 666,61

B6

Investigação

41 060 679,23

43 789 218,52

81 149 416,16

340 564 520,79

806 262 106,04

1 554 254 603,02

2 259 220 360,56

3 184 741 793,19

8 311 042 697,51

B7

Acções externas

648 566 587,31

629 176 906,83

957 980 059,61

1 146 432 388,42

2 270 986 438,23

4 467 235 084,01

5 349 011 737,09

6 898 168 931,17

22 367 558 132,67

B8

Política externa e de segurança comum

0,00

268 004,81

0,00

102 889,22

3 771 028,03

76 750,00

7 135 667,32

31 617 866,12

42 972 205,50

Total

1 449 175 147,37

1 216 176 768,72

2 519 097 358,42

8 592 257 486,73

4 562 024 653,59

12 553 207 332,92

29 097 806 414,66

44 800 956 323,83

104 790 701 486,24

CAPÍTULO 2

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

BALANÇO

ACTIVO

| (em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| I. | Despesas de estabelecimento |

(em euros)

31.12.2003

31.12.2002

I.

Despesas de estabelecimento

—

—

| II. | Imobilizações incorpóreas |
| --- | --- |

II.

Imobilizações incorpóreas

8 906 061,31

7 849 426,87

| III. | Imobilizações corpóreas |
| --- | --- |

III.

Imobilizações corpóreas

3 290 411 624,02

3 311 141 828,51

| A. | Terrenos e construções |
| --- | --- |

A.

Terrenos e construções

1 372 961 134,24

1 401 405 844,93

| B. | Instalações, máquinas e ferramentas |
| --- | --- |

B.

Instalações, máquinas e ferramentas

39 257 877,74

37 234 380,92

| C. | Mobiliário e parque automóvel |
| --- | --- |

C.

Mobiliário e parque automóvel

31 319 724,61

30 332 343,84

| D. | Material informático |
| --- | --- |

D.

Material informático

72 112 286,75

79 965 606,20

| E. | Locação financeira e direitos semelhantes |
| --- | --- |

E.

Locação financeira e direitos semelhantes

1 635 150 202,72

1 666 588 220,28

| F. | Outras imobilizações corpóreas |
| --- | --- |

F.

Outras imobilizações corpóreas

19 705 399,54

11 941 659,81

| G. | Imobilizações em curso e pagamentos por conta efectuados (sobre imobilizações corpóreas) |
| --- | --- |

G.

Imobilizações em curso e pagamentos por conta efectuados (sobre imobilizações corpóreas)

119 904 998,42

83 673 772,53

| IV. | Imobilizações financeiras |
| --- | --- |

IV.

Imobilizações financeiras

2 202 424 471,70

2 193 857 710,34

| A. | Investimentos em organismos relacionados |
| --- | --- |

A.

Investimentos em organismos relacionados

400 869 242,49

324 011 899,20

| B. | Outras imobilizações financeiras: |
| --- | --- |

B.

Outras imobilizações financeiras:

1 801 555 229,21

1 869 845 811,14

| 1. | Participações |
| --- | --- |

1.

Participações

58 068 013,05

60 813 856,98

| 2. | Outros valores |
| --- | --- |

2.

Outros valores

145 404 370,03

157 541 890,85

| 3. | Garantias e adiantamentos concedidos |
| --- | --- |

3.

Garantias e adiantamentos concedidos

1 598 082 846,13

1 651 490 063,31

| V. | Créditos a longo prazo |
| --- | --- |

V.

Créditos a longo prazo

25 186 470 796,39

22 070 662 175,56

| A. | Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais |
| --- | --- |

A.

Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais

544 442 618,62

627 217 512,42

| B. | Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos |
| --- | --- |

B.

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

1 635 965 872,17

1 745 843 139,35

| C. | Outros créditos a longo prazo |
| --- | --- |

C.

Outros créditos a longo prazo

23 006 062 305,60

19 697 601 523,79

| VI. | Existências |
| --- | --- |

VI.

Existências

74 970 690,91

76 002 255,83

| A. | Material de escritório e outros bens consumíveis |
| --- | --- |

A.

Material de escritório e outros bens consumíveis

13 848 044,66

14 088 330,78

| B. | Material científico |
| --- | --- |

B.

Material científico

61 122 646,25

61 913 925,05

| VII. | Créditos a curto prazo |
| --- | --- |

VII.

Créditos a curto prazo

6 039 895 896,57

7 371 242 916,41

| A. | Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano |
| --- | --- |

A.

Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano

209 419 985,60

412 668 769,77

| 1. | Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais |
| --- | --- |

1.

Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais

17 351 707,43

27 663 796,05

| 2. | Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos |
| --- | --- |

2.

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

163 312 751,48

355 633 579,28

| 3. | Outros créditos a longo prazo |
| --- | --- |

3.

Outros créditos a longo prazo

28 755 526,69

29 371 394,44

| B. | Créditos correntes |
| --- | --- |

B.

Créditos correntes

5 793 287 893,73

6 917 168 431,62

| 1. | Adiantamentos aos Estados-Membros |
| --- | --- |

1.

Adiantamentos aos Estados-Membros

4 948 454,00

355 000 000,00

| 2. | Créditos sobre os Estados-Membros |
| --- | --- |

2.

Créditos sobre os Estados-Membros

2 148 686 567,89

2 078 454 951,07

| a. | FEOGA-Garantia |
| --- | --- |

a.

FEOGA-Garantia

905 909 153,71

1 349 977 685,84

| b. | IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros |
| --- | --- |

b.

IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros

41 593 570,83

37 137 312,19

| c. | Recursos próprios |
| --- | --- |

c.

Recursos próprios

1 183 021 716,40

660 833 981,90

| d. | Outros créditos sobre os Estados-Membros |
| --- | --- |

d.

Outros créditos sobre os Estados-Membros

18 162 126,95

30 505 971,14

| 3. | Organismos comunitários não consolidados |
| --- | --- |

3.

Organismos comunitários não consolidados

29 288 960,71

11 190 347,97

| 4. | Devedores diversos |
| --- | --- |

4.

Devedores diversos

3 610 363 911,13

4 472 523 132,58

| C. | Créditos diversos |
| --- | --- |

C.

Créditos diversos

37 188 017,24

41 405 715,02

| 1. | Créditos sobre o pessoal |
| --- | --- |

1.

Créditos sobre o pessoal

36 929 231,45

41 200 687,23

| 2. | Outros |
| --- | --- |

2.

Outros

258 785,79

205 027,79

| VIII. | Aplicações de tesouraria |
| --- | --- |

VIII.

Aplicações de tesouraria

1 472 457 179,71

1 528 146 863,72

| IX. | Valores disponíveis |
| --- | --- |

IX.

Valores disponíveis

13 907 191 398,77

17 399 969 075,96

Total

52 182 728 119,38

53 958 872 253,20

PASSIVO

| (em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| I. | Capitais próprios |

(em euros)

31.12.2003

31.12.2002

I.

Capitais próprios

15 523 403 014,48

17 624 821 401,99

| A. | Resultado económico do exercício |
| --- | --- |

A.

Resultado económico do exercício

5 500 747 328,01

8 750 278 677,23

| 1. | Resultado da execução orçamental das Comunidades Europeias |
| --- | --- |

1.

Resultado da execução orçamental das Comunidades Europeias

5 469 843 705,90

7 413 481 988,34

| 2. | Resultado dos ajustamentos |
| --- | --- |

2.

Resultado dos ajustamentos

– 307 077 541,75

1 268 832 829,48

| 3. | Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos |
| --- | --- |

3.

Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos

102 691,94

211 819,79

| 4. | Resultado económico da CECA em liquidação |
| --- | --- |

4.

Resultado económico da CECA em liquidação

337 878 471,92

67 752 039,62

| B. | Resultados transitados dos exercícios anteriores: |
| --- | --- |

B.

Resultados transitados dos exercícios anteriores:

9 475 249 936,33

8 556 971 226,37

| 1. | Resultado dos ajustamentos |
| --- | --- |

1.

Resultado dos ajustamentos

9 475 249 936,33

8 275 052 504,67

| 2. | CECA em liquidação |
| --- | --- |

2.

CECA em liquidação

0,00

281 918 721,70

| C. | Reservas |
| --- | --- |

C.

Reservas

547 405 750,14

317 571 498,39

| 1. | Reserva de reavaliação |
| --- | --- |

1.

Reserva de reavaliação

57 124 663,00

57 124 663,00

| 2. | Reserva actividades de contracção/concessão de empréstimos |
| --- | --- |

2.

Reserva actividades de contracção/concessão de empréstimos

2 610 325,82

2 446 835,39

| 3. | Reservas da CECA em liquidação |
| --- | --- |

3.

Reservas da CECA em liquidação

487 670 761,32

258 000 000,00

| II. | Provisões para riscos e encargos |
| --- | --- |

II.

Provisões para riscos e encargos

25 472 245 979,35

23 109 444 390,34

| III. | Dívidas a longo prazo |
| --- | --- |

III.

Dívidas a longo prazo

3 243 542 225,74

3 158 065 535,75

| A. | Empréstimos contraídos |
| --- | --- |

A.

Empréstimos contraídos

1 744 672 854,67

1 810 564 556,37

| B. | Outras dívidas a longo prazo |
| --- | --- |

B.

Outras dívidas a longo prazo

1 498 869 371,07

1 347 500 979,38

| IV. | Dívidas a curto prazo |
| --- | --- |

IV.

Dívidas a curto prazo

7 943 536 899,81

10 066 540 925,12

| A. | Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano |
| --- | --- |

A.

Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano

297 110 245,06

466 278 256,46

| B. | Outras dívidas financeiras a curto prazo |
| --- | --- |

B.

Outras dívidas financeiras a curto prazo

0,00

3 467 493 212,21

| C. | Dívidas correntes |
| --- | --- |

C.

Dívidas correntes

7 622 053 745,62

6 115 509 530,20

| 1. | Estados-Membros e países da EFTA credores |
| --- | --- |

1.

Estados-Membros e países da EFTA credores

4 959 878 291,39

39 176 367,74

| 2. | Organismos comunitários não consolidados |
| --- | --- |

2.

Organismos comunitários não consolidados

15 827 212,58

13 642 016,76

| 3. | Dotações de pagamento a transitar |
| --- | --- |

3.

Dotações de pagamento a transitar

2 246 023 738,48

4 846 976 388,84

| 4. | Credores diversos |
| --- | --- |

4.

Credores diversos

400 324 503,17

1 215 714 756,86

| D. | Outras dívidas |
| --- | --- |

D.

Outras dívidas

24 372 909,13

17 259 926,25

Total

52 182 728 119,38

53 958 872 253,20

CAPÍTULO 3

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

---

(1)  International Federation of Accountants

(2)  JO L 248 de 16.9.2002.

---

ANEXO 1

PRINCÍPIOS, REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

A.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

1.   DISPOSIÇÕES JURÍDICAS

A contabilidade é efectuada nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro. As contas anuais de 2003 são, pela segunda vez, elaboradas segundo as disposições do Regulamento Financeiro, tendo em conta as disposições transitórias abaixo mencionadas.

As mesmas regras de avaliação e métodos contabilísticos são aplicadas no conjunto das instituições europeias incluídas actualmente no perímetro de consolidação, a saber a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e o Provedor de Justiça, a fim de garantir a harmonização contabilística e a coerência dos dados. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação, que é consolidada pela primeira vez em 2003, constitui a excepção a esta regra. Há diferenças entre a CECA em liquidação e as outras instituições no que se refere a alguns tratamentos contabilísticos, visto que a CECA em liquidação aplica actualmente certos princípios de contabilidade de exercício de forma mais ampla do que as instituições comunitárias. Tendo em conta a actual transição para a contabilidade de exercício e o carácter imaterial das diferenças em causa, não se considerou útil ou adequado corrigir os montantes.

2.   REGULAMENTO FINANCEIRO

O Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho em 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1 e rectificativo, JO L 25 de 30 de Janeiro de 2003, p. 43) agrupa no título VII da sua primeira parte as disposições relativas à prestação de contas e à contabilidade.

Embora o Regulamento Financeiro seja aplicável a datar de 1 de Janeiro de 2003, o seu artigo 181.o comporta várias disposições transitórias das quais algumas se referem à prestação de contas.

É, em especial, o caso do calendário da prestação de contas que será, a título do exercício de 2005, globalmente antecipado em cerca de um mês, de forma a libertar um espaço temporal da mesma dimensão para a autoridade de quitação. Assim, o artigo 128.o prevê que a partir das contas relativas ao exercício de 2005, as contas provisórias consolidadas devem ser elaboradas pelo contabilista da Comissão antes de 31 de Março seguinte ao exercício encerrado, com base nas contas provisórias que cada instituição e outros organismos consolidados lhe terão enviado até 1 de Março. Estas contas são enviadas ao Tribunal de Contas que deve formular observações até 15 de Junho (artigo 129.o). Com base nestas observações, a Comissão adoptará, o mais tardar até 31 de Julho, as contas consolidadas definitivas que serão publicadas o mais tardar até 31 de Outubro com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas.

Além disso, as disposições transitórias prevêem, de uma maneira geral, que as disposições do título VII da primeira parte se aplicarão progressivamente em função das possibilidades técnicas, tendo em vista produzir todos os seus efeitos a título do exercício de 2005. Esta aplicação progressiva vale em especial para os novos princípios que regem a contabilidade das instituições.

Resulta das disposições transitórias do novo Regulamento Financeiro que, relativamente às contas dos exercícios anteriores a 2005, o contabilista da Comissão deve, nos termos do n.o 2 do artigo 128.o e do n.o 2 do artigo 181.o do Regulamento Financeiro, consolidar as contas provisórias e transmiti-las ao Tribunal de Contas até 1 de Maio o mais tardar. Isto inclui as contas provisórias de cada instituição (e de outros organismos consolidados) e as contas provisórias consolidadas.

As contas provisórias e as contas definitivas relativas ao exercício 2003 são apresentadas da seguinte forma: o volume I comporta as contas consolidadas, o volume II comporta as contas da Comissão e o volume III comporta as contas individuais das outras instituições e organismos.

3.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

Os objectivos das demonstrações financeiras consistem em fornecer informações sobre a situação patrimonial, a execução e os fluxos de tesouraria de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo de decisão e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades de uma instituição, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são mantidas em euros, por ano civil.

A contabilidade orçamental permite acompanhar pormenorizadamente a execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada (1).

A contabilidade geral reconstitui a integralidade das despesas e receitas do exercício e destina-se a estabelecer a situação patrimonial sob a forma de um balanço fixado em 31 de Dezembro.

O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é:

| — | a continuidade das actividades; |
| --- | --- |

—

a continuidade das actividades;

| — | a prudência; |
| --- | --- |

—

a prudência;

| — | a permanência dos métodos contabilísticos; |
| --- | --- |

—

a permanência dos métodos contabilísticos;

| — | a comparabilidade das informações; |
| --- | --- |

—

a comparabilidade das informações;

| — | a importância relativa; |
| --- | --- |

—

a importância relativa;

| — | a não compensação; |
| --- | --- |

—

a não compensação;

| — | a predominância da realidade sobre a aparência; |
| --- | --- |

—

a predominância da realidade sobre a aparência;

| — | a contabilidade de exercício. |
| --- | --- |

—

a contabilidade de exercício.

No entanto, as disposições transitórias do Regulamento Financeiro indicam que estes princípios se aplicam progressivamente em função das possibilidades técnicas com vista a produzir os plenos efeitos a partir do exercício de 2005.

Por exemplo, as demonstrações financeiras de 2003 têm conta de determinados elementos do princípio de prudência e de contabilidade do exercício como reduções de valor sobre créditos e imobilizações financeiras, das amortizações, de determinadas provisões e da contabilização das dotações de pagamento transitadas como encargos do exercício. As demonstrações financeiras evoluirão progressivamente com vista à plena aplicação do princípio de contabilidade de exercício a partir de 2005.

B.   REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

1.   MOEDA E BASES DE CÂMBIO

| 1.1. | O euro é a unidade de medida das contas. |
| --- | --- |

1.1.

O euro é a unidade de medida das contas.

| 1.2. | Os activos e os passivos são convertidos em euros, salvo no respeitante às rubricas que se seguem, com base nas taxas de câmbio de 31 de Dezembro de 2003. Taxas de câmbio das principais moedas em 31 de Dezembro de 2003:






  €1 | GBP 0.7048 |
| --- | --- | --- |
| €1 | DKK 7.4450 |
| €1 | SEK 9.0800 |
| €1 | USD 1.2630 |
| €1 | JPY 135.0500 |

1.2.

Os activos e os passivos são convertidos em euros, salvo no respeitante às rubricas que se seguem, com base nas taxas de câmbio de 31 de Dezembro de 2003. Taxas de câmbio das principais moedas em 31 de Dezembro de 2003:

€1

GBP 0.7048

€1

DKK 7.4450

€1

SEK 9.0800

€1

USD 1.2630

€1

JPY 135.0500

As seguintes rubricas têm métodos de conversão distintos:

| — | Imobilizações corpóreas e incorpóreas com o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição; |
| --- | --- |

—

Imobilizações corpóreas e incorpóreas com o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição;

| — | as autorizações por liquidar de que uma parte corresponde a autorizações em moeda nacional foram reavaliadas utilizando as taxas de Dezembro; |
| --- | --- |

—

as autorizações por liquidar de que uma parte corresponde a autorizações em moeda nacional foram reavaliadas utilizando as taxas de Dezembro;

| — | pré-financiamentos pagos no âmbito da secção «garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos. |
| --- | --- |

—

pré-financiamentos pagos no âmbito da secção «garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos.

| 1.3. | As rubricas monetárias, à excepção das acima indicadas, são objecto, à data do encerramento das contas, de uma reavaliação segundo as taxas do euro de encerramento. O montante da reavaliação é tratado da seguinte forma:






  — | créditos de tesouraria: a contrapartida dos desvios de conversão positivos e negativos relativos aos créditos de tesouraria é inscrita no resultado económico do exercício; |
| --- | --- | --- |

1.3.

As rubricas monetárias, à excepção das acima indicadas, são objecto, à data do encerramento das contas, de uma reavaliação segundo as taxas do euro de encerramento. O montante da reavaliação é tratado da seguinte forma:

—

créditos de tesouraria: a contrapartida dos desvios de conversão positivos e negativos relativos aos créditos de tesouraria é inscrita no resultado económico do exercício;

| — | rubricas monetárias, à excepção dos créditos de tesouraria: no total, os desvios de conversão sobre os activos e passivos expressos numa determinada moeda são inscritos no resultado económico do exercício. |
| --- | --- |

—

rubricas monetárias, à excepção dos créditos de tesouraria: no total, os desvios de conversão sobre os activos e passivos expressos numa determinada moeda são inscritos no resultado económico do exercício.

| 1.4. | As receitas (bem como as despesas) em divisas são convertidas mediante a utilização de uma taxa mensal. |
| --- | --- |

1.4.

As receitas (bem como as despesas) em divisas são convertidas mediante a utilização de uma taxa mensal.

2.   RECEITAS

| 2.1. | Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nos montantes creditados pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão.
  A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos recursos baseados no RNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício. |
| --- | --- |

2.1.

Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nos montantes creditados pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão.

A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos recursos baseados no RNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

| 2.2. | As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício. |
| --- | --- |

2.2.

As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.

3.   DESPESAS

| 3.1. | Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do resultado orçamental do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais acrescem as dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
| --- | --- |

3.1.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do resultado orçamental do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais acrescem as dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

| 3.2. | Os pagamentos efectuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efectuados pelo contabilista até 31 de Dezembro do exercício.
  Relativamente à secção «garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 Outubro 2002 e 15 Outubro 2003, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2004. As despesas do FEOGA-Garantia podem ser objecto de uma decisão de apuramento posterior na sequência dos controlos efectuados nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.2.

Os pagamentos efectuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efectuados pelo contabilista até 31 de Dezembro do exercício.

Relativamente à secção «garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 Outubro 2002 e 15 Outubro 2003, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2004. As despesas do FEOGA-Garantia podem ser objecto de uma decisão de apuramento posterior na sequência dos controlos efectuados nos Estados-Membros.

4.   Resultado económico do exercício

O resultado económico reflecte o resultado das actividades das Comunidades mediante a aplicação de determinados elementos do princípio de contabilidade de exercício. As notas explicativas especificam quais os elementos que foram tomados em conta.

O Regulamento Financeiro prevê que o princípio de contabilidade de exercício será aplicado progressivamente até 2005. Um dos objectivos do projecto de modernização contabilística em curso é a passagem do actual sistema de contabilidade baseada no princípio de caixa modificada para um sistema de contabilidade baseada no princípio de exercício.

O resultado económico compõe-se do resultado da execução do orçamento do exercício, do resultado económico da CECA em liquidação, do resultado dos ajustamentos e do resultado das actividades de contracção-concessão de empréstimos.

4.1.   
  Resultado da execução do orçamento

O resultado da execução do orçamento do exercício engloba duas componentes: resultado das Comunidades Europeias e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento 1150/2000 dos recursos próprios, este resultado é constituído pela diferença entre:

| — | a totalidade das receitas orçamentais cobradas a título desse exercício; e |
| --- | --- |

—

a totalidade das receitas orçamentais cobradas a título desse exercício; e

| — | o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (2). |
| --- | --- |

—

o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (2).

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | o montante líquido que resulta das anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e dos eventuais excedentes (em pagamentos, devidos à variação das taxas do euro) das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

o montante líquido que resulta das anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e dos eventuais excedentes (em pagamentos, devidos à variação das taxas do euro) das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

O resultado da execução do orçamento é restituído, no ano seguinte, aos Estados-Membros.

4.2.   
  Resultado dos ajustamentos

No decurso do ano, a contabilidade baseia-se no princípio de caixa. A fim de poder estabelecer um balanço que reflicta simultaneamente uma imagem fiel do património, da situação financeira e do resultado, é necessário proceder a uma série de ajustamentos no final do exercício. Estes ajustamentos corrigem as imputações efectuadas, em aplicação do princípio de caixa, nos encargos e receitas das despesas e receitas em capital e permitem contabilizar encargos e receitas não orçamentais.

O resultado destes ajustamentos permite apresentar as contas anuais segundo o princípio de contabilidade de exercício modificada («modified accrual accounting») a partir de uma contabilidade orçamental de caixa modificada.

4.3.   
  Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos

As operações de contracção e de concessão de empréstimos são operações não orçamentais previstas pelos Tratados. Em virtude do equilíbrio orçamental, as Comunidades não estão habilitadas a proceder ao financiamento das suas actividades mediante contracção de empréstimos.

No entanto, disposições dos tratados constitutivos das Comunidades prevêem a criação de diferentes instrumentos que autorizam a Comissão, em nome das Comunidades, a contrair empréstimos nos mercados financeiros para conceder empréstimos a fim de permitir aos beneficiários finais aproveitarem das condições vantajosas que podem ser obtidas pela Comunidade nos mercados.

O resultado das «actividades de contracção/concessão de empréstimos» é mencionada separadamente como fazendo parte do resultado económico. O resultado é devolvido ao orçamento geral das Comunidades. Também foi constituída uma reserva para riscos futuros.

4.4.   
  Resultado económico da CECA em liquidação

O resultado económico da CECA em liquidação representa a diferença entre as suas receitas e despesas do exercício na sequência da liquidação das suas operações financeiras, investimentos e contribuições para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço. Este resultado não é devolvido às Comunidades, mas mantido na CECA em liquidação para financiar as suas actividades futuras.

5.   REGRAS DE VALORIZAÇÃO

Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma:

| 5.1. | Imobilizações corpóreas e incorpóreas
  : valorização pelo seu valor de aquisição com excepção dos bens produzidos pelas Comunidades Europeias que são ao preço de custo e os bens adquiridos a título gratuito que são avaliados pelo seu valor venal. Os valores assim calculados são convertidos em euros segundo a cotação em vigor aquando da respectiva aquisição. O valor contabilístico de um bem imobilizado é igual ao preço de aquisição ou ao preço de custo corrigido das reavaliações, amortizações e depreciações duradouras.
  Os bens que são objecto de contratos de leasing são avaliados na data de entrada em vigor da locação segundo o valor mais baixo do valor venal do bem ou do valor actualizado dos pagamentos mínimos exigíveis segundo o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2909/2000 de 29 de Dezembro de 2000.
  Com excepção dos terrenos, das imobilizações em curso, dos pré-financiamentos efectuados e das obras de arte, estas imobilizações devem ser amortizadas segundo o método linear (Título IV, capítulo 4 do Regulamento (CE) n.o 2909/2000 de 29 de Dezembro de 2000 relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das instituições europeias) com base nas seguintes taxas:
  Tabela das taxas de amortização






  Tipos de bens | Taxas de amortização lineares |
| --- | --- | --- |
| Programas informáticos | 25 % |
| Material informático | 25 % |
| Cozinhas — Cafetarias — Creches | |
| Pequenos electrodomésticos | 25 % |
| Caixas registadoras | 25 % |
| Aparelhos de cozinha industrial | 12,5 % |
| Mobiliário específico de cozinhas, cafetarias | 12,5 % |
| Mobiliário específico de creches | 25 % |
| Instalações, máquinas e ferramentas | |
| Material de telecomunicações e audiovisual | |
| Aparelhos telefónicos e telecopiadoras | 25 % |
| Auscultadores, microfones | 25 % |
| Câmaras | 25 % |
| Gravadores | 25 % |
| Gravadores e ditafones | 25 % |
| Projectores (diapositivos e retroprojectores) | 25 % |
| Material de fotografia | 25 % |
| Ecrãs de projecção | 25 % |
| Televisores, rádios, monitores (salvo informática) | 25 % |
| Material e equipamento técnico | |
| Tipografia, correio, segurança, edifícios, ferramentas | 12,5 % |
| Aparelhos de medição ou de laboratório | 25 % |
| Outras instalações, máquinas e ferramentas | 12,5 % |
| Estantes desmontáveis, divisórias, tectos e chão falsos e cabos | 25 % |
| Parque automóvel | 25 % |
| Mobiliário | 10 % |
| Imóveis | 4 % |
| Terrenos | Sem objecto |

5.1.

Imobilizações corpóreas e incorpóreas
  : valorização pelo seu valor de aquisição com excepção dos bens produzidos pelas Comunidades Europeias que são ao preço de custo e os bens adquiridos a título gratuito que são avaliados pelo seu valor venal. Os valores assim calculados são convertidos em euros segundo a cotação em vigor aquando da respectiva aquisição. O valor contabilístico de um bem imobilizado é igual ao preço de aquisição ou ao preço de custo corrigido das reavaliações, amortizações e depreciações duradouras.

Os bens que são objecto de contratos de leasing são avaliados na data de entrada em vigor da locação segundo o valor mais baixo do valor venal do bem ou do valor actualizado dos pagamentos mínimos exigíveis segundo o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2909/2000 de 29 de Dezembro de 2000.

Com excepção dos terrenos, das imobilizações em curso, dos pré-financiamentos efectuados e das obras de arte, estas imobilizações devem ser amortizadas segundo o método linear (Título IV, capítulo 4 do Regulamento (CE) n.o 2909/2000 de 29 de Dezembro de 2000 relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das instituições europeias) com base nas seguintes taxas:

Tabela das taxas de amortização

Tipos de bens

Taxas de amortização lineares

Programas informáticos

25 %

Material informático

25 %

Cozinhas — Cafetarias — Creches

Pequenos electrodomésticos

25 %

Caixas registadoras

25 %

Aparelhos de cozinha industrial

12,5 %

Mobiliário específico de cozinhas, cafetarias

12,5 %

Mobiliário específico de creches

25 %

Instalações, máquinas e ferramentas

Material de telecomunicações e audiovisual

Aparelhos telefónicos e telecopiadoras

25 %

Auscultadores, microfones

25 %

Câmaras

25 %

Gravadores

25 %

Gravadores e ditafones

25 %

Projectores (diapositivos e retroprojectores)

25 %

Material de fotografia

25 %

Ecrãs de projecção

25 %

Televisores, rádios, monitores (salvo informática)

25 %

Material e equipamento técnico

Tipografia, correio, segurança, edifícios, ferramentas

12,5 %

Aparelhos de medição ou de laboratório

25 %

Outras instalações, máquinas e ferramentas

12,5 %

Estantes desmontáveis, divisórias, tectos e chão falsos e cabos

25 %

Parque automóvel

25 %

Mobiliário

10 %

Imóveis

4 %

Terrenos

Sem objecto

| 5.2. | Existências
  :
  Material de escritório e outros bens consumíveis: valorização segundo o preço de aquisição mais recente.
  Material científico: as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são incluídas no balanço pelo mais baixo de 2 valores: preço de aquisição ou custo de produção dos últimos bens entrados ou o preço de mercado. |
| --- | --- |

5.2.

Existências
  :

Material de escritório e outros bens consumíveis: valorização segundo o preço de aquisição mais recente.

Material científico: as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são incluídas no balanço pelo mais baixo de 2 valores: preço de aquisição ou custo de produção dos últimos bens entrados ou o preço de mercado.

| 5.3. | Imobilizações financeiras
  : valorização segundo o custo de aquisição. Se estiverem expressas em divisas, são convertidas segundo as taxas de câmbio de encerramento. Em aplicação do princípio de prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda de valor. |
| --- | --- |

5.3.

Imobilizações financeiras
  : valorização segundo o custo de aquisição. Se estiverem expressas em divisas, são convertidas segundo as taxas de câmbio de encerramento. Em aplicação do princípio de prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda de valor.

| 5.4. | Créditos
  : contabilização pelo valor nominal, convertida à taxa do euro de encerramento, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Para o efeito, são calculadas e contabilizadas correcções de valor. Portanto, aplica-se uma redução de valor pelos montantes considerados incobráveis.
  Existem dois tipos de reduções de valor:






  — | uma redução de valor específico que é aplicada quando um determinado montante é considerado incobrável, independentemente de qualquer acção judicial eventual (o risco de não cobrança é analisado por crédito); |
| --- | --- | --- |

5.4.

Créditos
  : contabilização pelo valor nominal, convertida à taxa do euro de encerramento, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Para o efeito, são calculadas e contabilizadas correcções de valor. Portanto, aplica-se uma redução de valor pelos montantes considerados incobráveis.

Existem dois tipos de reduções de valor:

—

uma redução de valor específico que é aplicada quando um determinado montante é considerado incobrável, independentemente de qualquer acção judicial eventual (o risco de não cobrança é analisado por crédito);

| — | uma redução de valor fixo que é aplicada quando os créditos incobráveis não podem ser identificados. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova fracção de 20 %. Passados cinco anos, os créditos ainda não cobrados são totalmente «amortizados». |
| --- | --- |

—

uma redução de valor fixo que é aplicada quando os créditos incobráveis não podem ser identificados. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova fracção de 20 %. Passados cinco anos, os créditos ainda não cobrados são totalmente «amortizados».

| 5.5. | Aplicações de tesouraria e valores disponíveis
  : valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento. Por prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda. |
| --- | --- |

5.5.

Aplicações de tesouraria e valores disponíveis
  : valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento. Por prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

| 5.6. | Dívidas
  : valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento, se forem expressas em divisas. |
| --- | --- |

5.6.

Dívidas
  : valorização pelo valor nominal convertido em euros à taxa de encerramento, se forem expressas em divisas.

| 5.7. | Provisões
  : valorização/contabilização, sempre que possível, em conformidade com a norma IPSAS 19. Os dados do seu cálculo e base são apresentados nas respectivas notas explicativas. |
| --- | --- |

5.7.

Provisões
  : valorização/contabilização, sempre que possível, em conformidade com a norma IPSAS 19. Os dados do seu cálculo e base são apresentados nas respectivas notas explicativas.

6.   PRÉ-FINANCIAMENTOS

Os pré-financiamentos efectuados no âmbito de despesas operacionais são incluídos nas despesas orçamentais, não constando entre os activos consolidados.

Os pré-financiamentos concedidos a intermediários públicos ou privados, que em 31.12.03 não tinham chegado aos beneficiários finais e incluídos nas despesas orçamentais do exercício, são tidos como créditos a curto prazo no activo do balanço, a título de devedores diversos.

7.   CONSOLIDAÇÃO

As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça. No respeitante à CECA em liquidação, os Estados-Membros conferiram um mandato de gestão à Comissão Europeia após a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003. Por conseguinte, as demonstrações financeiras da CECA em liquidação foram consolidadas nas contas de 2003 das Comunidades Europeias e foram efectuadas correcções aos números comparativos de 2002 para reflectir a consolidação da CECA em liquidação a partir de 24 de Julho de 2002. O método de consolidação é o da integração global em aplicação da norma IPSAS 6.

A empresa comum Agência Espacial Europeia-Galileo também foi objecto de consolidação pela primeira vez em 2003. Na consolidação, foi utilizado o método da equivalência para reflectir a natureza deste investimento e em aplicação da norma IPSAS 8. Desde 2002, o investimento das Comunidades no Fundo Europeu de Investimento foi igualmente objecto de consolidação no Volume I utilizando o método da equivalência em aplicação da norma IPSAS 7.

O Regulamento Financeiro prevê no artigo 121.o a consolidação das instituições e de determinadas agências criadas nos Estados-Membros da União. Relativamente ao exercício 2005, o perímetro de consolidação será alargado, incluindo os organismos mencionados no artigo 185.odo Regulamento Financeiro. No âmbito da modernização da contabilidade das Comunidades e mais especialmente em conformidade com a aplicação progressiva das normas IPSAS até 2005, uma análise determinará se outros organismos ou entidades devem ser ainda objecto de uma consolidação. A problemática da consolidação ou não de determinadas outras entidades será submetida ao parecer do comité das normas contabilísticas, fórum de peritos em contabilidade pública, criado no âmbito do projecto de modernização.

O balanço das Comunidades Europeias não inclui os fundos geridos pela Comissão em nome do seguro de doença do pessoal das Comunidades e do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2003, o total dos activos elevava-se a 224 milhões de euros e a 18 mil milhões de euros, respectivamente.

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(1)  Alguns elementos, como as dotações transitadas, distinguem-na de uma contabilidade com base no princípio de caixa.

(2)  Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

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ANEXO 2

NOTAS EXPLICATIVAS AOS MAPAS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

A.   ORÇAMENTO GERAL E TIPOS DE DOTAÇÕES

O orçamento geral, principal instrumento da política financeira das Comunidades, é o acto pelo qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas das Comunidades.

O artigo 272.o do Tratado CE organiza o desenrolar do processo orçamental, definindo o encadeamento automático das diferentes etapas nos prazos fixos que a Autoridade Orçamental (AO) — constituída pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho — deve respeitar imperativamente. Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as instituições europeias e elabora um anteprojecto de orçamento que transmite à AO. Com base neste anteprojecto de orçamento, o Conselho elabora um projecto de orçamento que será objecto de negociações entre os dois ramos da AO.

A adopção do orçamento é verificada pelo Presidente do Parlamento que torna assim o orçamento executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

Salvo menção em contrário, as disposições orçamentais seguintes referem-se ao Regulamento Financeiro adoptado pelo Conselho em 25 de Junho de 2002 (JOCE, L 248, de 16 de Setembro de 2002, p. 1 e rectificativo, JO L 25 de 30 de Janeiro de 2003, p. 43), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.

1.   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

O orçamento geral das Comunidades obedece a vários princípios fundamentais:

| — | unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e as despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas numa rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas; |
| --- | --- |

—

unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e as despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas numa rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas;

| — | universalidade: este princípio agrupa duas regras:






  — | a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas); |
| --- | --- | --- |

—

universalidade: este princípio agrupa duas regras:

—

a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas);

| — | a regra da não compensação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas; |
| --- | --- |

—

a regra da não compensação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas;

| — | anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício; |
| --- | --- |

—

anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;

| — | equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento); |
| --- | --- |

—

equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento);

| — | especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico; |
| --- | --- |

—

especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico;

| — | unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em euros; |
| --- | --- |

—

unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em euros;

| — | boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia; |
| --- | --- |

—

boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia;

| — | transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência — o orçamento, os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

—

transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência — o orçamento, os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

2.   ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

O orçamento conterá:

| a) | Um mapa geral das receitas; |
| --- | --- |

a)

Um mapa geral das receitas;

| b) | Secções divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: Provedor de Justiça. |
| --- | --- |

b)

Secções divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: Provedor de Justiça.

As receitas e as despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segundo a respectiva natureza ou destino.

Uma parte dos fundos da CECA em liquidação foi colocada à disposição do orçamento operacional da CECA em liquidação. Este orçamento operacional era adoptado anualmente pela Comissão após consulta do Conselho e do Parlamento Europeu. O último orçamento foi elaborado para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002. A partir de 24 de Julho de 2002, as receitas e os encargos ligados ao orçamento operacional são incluídos na conta de receitas e despesas da CECA em liquidação. Os compromissos por cumprir são apresentados no passivo do balanço.

3.   ESTRUTURA DAS DOTAÇÕES

Apenas o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações operacionais. As outras instituições só dispõem, com efeito, de dotações administrativas.

O orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações «não diferenciadas» (DND) e as dotações «diferenciadas» (DD).

As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um carácter anual (e que respondem ao princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro lado, a necessidade de financiar acções plurianuais cuja execução se estende por vários anos.

| a) | As dotações não diferenciadas correspondem:






  — | ao conjunto do domínio do funcionamento administrativo (Parte A da secção da Comissão e as secções de todas as outras instituições), |
| --- | --- | --- |

a)

As dotações não diferenciadas correspondem:

—

ao conjunto do domínio do funcionamento administrativo (Parte A da secção da Comissão e as secções de todas as outras instituições),

| — | às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual, e |
| --- | --- |

—

às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual, e

| — | a certas dotações técnicas (reembolsos, mobilização da garantia em matéria de contracção/concessão de empréstimos, etc.). |
| --- | --- |

—

a certas dotações técnicas (reembolsos, mobilização da garantia em matéria de contracção/concessão de empréstimos, etc.).

Relativamente às DND provenientes do orçamento do exercício, o montante das dotações de autorização é o mesmo que o das dotações de pagamento.

| b) | As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem às dotações no âmbito da Parte B da secção da Comissão (fora FEOGA).
  As DD decompõem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):






  — | as dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos (1). No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do n.o 3 do artigo 76.o do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo eventual nos compromissos extra-patrimoniais (no ponto 6). |
| --- | --- | --- |

b)

As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem às dotações no âmbito da Parte B da secção da Comissão (fora FEOGA).

As DD decompõem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):

—

as dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos (1). No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do n.o 3 do artigo 76.o do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo eventual nos compromissos extra-patrimoniais (no ponto 6).

| — | as dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores (2). |
| --- | --- |

—

as dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores (2).

4.   ORIGEM DAS DOTAÇÕES

A fonte principal das dotações é o orçamento das Comunidades do exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições inscritas no Regulamento Financeiro. Provêm de exercícios precedentes ou de fontes externas.

4.1   Dotações definitivas do orçamento

—   Dotações inicialmente aprovadas no orçamento

—   Transferências

As dotações podem ser objecto de transferências entre números segundo as regras indicadas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro (3).

—   Orçamentos rectificativos

O orçamento aprovado pode ser alterado ou aumentado por um orçamento rectificativo. As regras estão descritas nos artigos 37.o a 38.o do Regulamento Financeiro.

—   Dotações EFTA

O acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma participação financeira dos seus membros para determinadas actividades do orçamento comunitário. As rubricas orçamentais afectadas bem como os montantes previstos são publicados no anexo III do orçamento comunitário. As rubricas afectadas são aumentadas pela participação EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e restituídas aos países EEE.

4.2   Dotações transitadas do exercício anterior

—   Dotação transitadas automaticamente

Trata-se de dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição de direito limitada apenas ao exercício seguinte (sem limite para a CECA em liquidação) de acordo com o n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro.

—   Dotações transitadas por decisão das instituições

Estas dotações inscritas no orçamento anterior foram objecto de uma decisão de transição por uma instituição se se aplicar um dos dois casos de figura: conclusão das etapas preparatórias (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) ou votação tardia da base jurídica (n.o 2, alínea b), do artigo 9.o). A transição pode incidir sobre dotações de autorização e de pagamento (n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

4.3   Receitas de terceiros e trabalhos para terceiros

—   Receitas de terceiros

Por analogia com as dotações EFTA, outros países concluíram acordos com a União Europeia que prevêem uma participação financeira nas actividades comunitárias. Os montantes assim recebidos são considerados como receitas provenientes de terceiros, afectados às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no âmbito da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e alíneas a) e d) do artigo 18.o do Regulamento Financeiro).

—   Trabalhos para terceiros

No âmbito das respectivas actividades de investigação, os centros de investigação comunitários podem efectuar trabalhos para organismos externos (n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro). Como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afectados a determinados números orçamentais e beneficiam de uma transição ilimitada artigo 10.o e artigo 18.o, alínea d) do Regulamento Financeiro).

4.4   Dotações de reafectação

Estas dotações provêm da restituição de somas indevidamente pagas, da remuneração de fornecimentos e prestações de serviços efectuados para outras instituições, do montante das indemnizações de seguros recebidas e das receitas provenientes de indemnizações locativas e da venda de publicações — estes montantes são afectados ao número orçamental que suportou a despesa inicial. Anteriormente, estas dotações podiam ser transitadas pelo período de um único exercício (n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento Financeiro de 1977) (4), mas, a partir do exercício de 2003, o novo Regulamento Financeiro prevê a respectiva transformação em receitas afectadas (artigo 10.o e artigo 18.o, alíneas e), f), g), h), i), j) do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada.

4.5   Dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta

Trata-se de fundos comunitários reembolsados pelos beneficiários. A reinscrição destes montantes é objecto de uma decisão da Comissão (n.o 7 do artigo 7.o do Regulamento Financeiro de 1977, n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro). Os montantes assim inscritos devem ser utilizados no decurso do exercício. Desde 1 de Janeiro de 2003, os reembolsos de pagamentos por conta são contabilizados nas receitas afectadas (artigo 10.o e n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada.

4.6   Dotações de autorização reconstituídas na sequência de anulações de autorização

Trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes aos Fundos Estruturais que foram objecto de anulação de autorização. Esta reinscrição pode ter lugar excepcionalmente em caso de erro da Comissão ou se o montante se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro de 1977).

5.   COMPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS:

| — | Dotações definitivas do orçamento: dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento rectificativo + transferências + participação EFTA; |
| --- | --- |

—

Dotações definitivas do orçamento: dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento rectificativo + transferências + participação EFTA;

| — | Dotações do exercício: dotações definitivas do orçamento + receitas de terceiros e trabalhos para terceiros (participações de terceiros); |
| --- | --- |

—

Dotações do exercício: dotações definitivas do orçamento + receitas de terceiros e trabalhos para terceiros (participações de terceiros);

| — | Dotações adicionais: receitas de terceiros e trabalhos para terceiros (participações de terceiros) + dotações transitadas do exercício anterior + outras dotações (dotações de reafectação + dotações reconstituídas na sequência dos reembolsos de pagamentos por conta + dotações de autorização reconstituídas na sequência de anulações); |
| --- | --- |

—

Dotações adicionais: receitas de terceiros e trabalhos para terceiros (participações de terceiros) + dotações transitadas do exercício anterior + outras dotações (dotações de reafectação + dotações reconstituídas na sequência dos reembolsos de pagamentos por conta + dotações de autorização reconstituídas na sequência de anulações);

| — | Total dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais; |
| --- | --- |

—

Total dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais;

6.   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O n.o 1 do artigo 48.o do Regulamento Financeiro determina: «A Comissão executará o orçamento nos termos do presente Regulamento Financeiro, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas».

O artigo 50.o especifica que a Comissão reconhece às outras instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.

6.1   Execução orçamental das receitas

O orçamento apresenta as previsões das receitas sob reserva de alterações eventuais devidas à adopção de orçamentos rectificativos que ajustam as previsões do orçamento inicial às diminuições ou aumentos de receitas verificados no decurso da execução. As receitas orçamentais cobrem as dotações para pagamentos.

A execução do orçamento das receitas abrange os direitos apurados, as receitas efectivamente cobradas relativamente a esses direitos apurados e o saldo a cobrar.

As receitas efectivas de um exercício orçamental correspondem às receitas cobradas em relação aos direitos apurados no decurso do exercício e os recebimentos relativos aos direitos por cobrar de exercícios anteriores.

6.2.   Execução orçamental das despesas

Tal como as receitas, as despesas são objecto de previsões inscritas no orçamento inicial. A execução orçamental das despesas evidencia a evolução, a utilização, as transições e as anulações das dotações para autorizações (5) e das dotações para pagamentos (6) no decurso do exercício.

6.2.1.   Utilização das dotações

| — | Dotações para autorizações: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para a contracção de autorizações. A participação EFTA faz parte das dotações autorizadas. A respectiva utilização está, portanto, incluída em todos os quadros. |
| --- | --- |

—

Dotações para autorizações: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para a contracção de autorizações. A participação EFTA faz parte das dotações autorizadas. A respectiva utilização está, portanto, incluída em todos os quadros.

| — | Dotações para pagamentos: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para efectuar pagamentos. Como a participação EFTA faz parte das dotações autorizadas, a sua utilização é incluída em todos os quadros. |
| --- | --- |

—

Dotações para pagamentos: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para efectuar pagamentos. Como a participação EFTA faz parte das dotações autorizadas, a sua utilização é incluída em todos os quadros.

6.2.2.   Transições das dotações para o exercício seguinte:

Dotações para autorizações

Determinados tipos de dotações do exercício não autorizadas são transitadas de direito. É o caso das receitas de terceiros e das receitas afectadas (artigo 10.o do Regulamento Financeiro)

As transições das dotações do orçamento podem ser autorizadas pelas instituições:

| — | se a maior parte das etapas preparatórias do acto de autorização estiverem concluídas em 31 de Dezembro (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro), ou |
| --- | --- |

—

se a maior parte das etapas preparatórias do acto de autorização estiverem concluídas em 31 de Dezembro (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro), ou

| — | se a votação do acto de base ocorrer no decurso do último trimestre do exercício (n.o 2, alínea b), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro). |
| --- | --- |

—

se a votação do acto de base ocorrer no decurso do último trimestre do exercício (n.o 2, alínea b), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

A Autoridade Orçamental deve ser avisada desta decisão (n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

Dotações para pagamentos:

| — | no que se refere às DND: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro); |
| --- | --- |

—

no que se refere às DND: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro);

| — | no que se refere às DD: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem ser transitadas mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição (n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro). |
| --- | --- |

—

no que se refere às DD: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem ser transitadas mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição (n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

6.2.3.   Anulação das dotações

O saldo das dotações (isto é, dotações para autorizações e para pagamentos não utilizadas e não transitadas) é anulado no final do exercício (n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

7.   REMANESCENTE A LIQUIDAR (RAL)

A introdução das DD esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efectuados. Com efeito, este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento no tempo entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são liquidados.

B.   PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

O ano de 2003 é o quarto exercício orçamental abrangido pelo quadro das Perspectivas Financeiras 2000-2006, concluído em 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão com base nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, com o objectivo de alcançar uma melhor disciplina orçamental e uma melhoria do processo orçamental.

Ao concluir um tal acordo, estas instituições puseram-se antecipadamente de acordo quanto às grandes prioridades orçamentais do próximo período que se traduzem na instituição de um enquadramento das despesas comunitárias sob a forma de Perspectivas Financeiras. Estas indicam a amplitude máxima e a composição das despesas previsíveis das Comunidades.

Dado que as Perspectivas Financeiras iniciais são estabelecidas a preços constantes do ano 1999, o ponto 15 do acordo determina que a Comissão proceda todos os anos ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços.

No entanto, foi estabelecido que o deflacionador a utilizar para a agricultura e os fundos estruturais seja de 2 %.

O limite máximo total das dotações para autorizações eleva-se, em 2003, a 102.145 milhões de euros, o que representa cerca de 1,07 % do RNB.

O limite máximo total correspondente das dotações para pagamentos relativo à UE-15 eleva-se a 102 767 milhões de euros, isto é, cerca de 1,08 % do RNB.

O quadro que se segue apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-15 ajustadas a preços de 2003, bem como as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas a preços de 2005.

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Preços correntes | Preços 2003 |
| 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |
| Dotações de autorização: EU-15 | 93 792 | 97 189 | 100 672 | 102 145 | 100 974 | 100 046 | 99 207 |
| 1. | Agricultura |

Em milhões de euros

Preços correntes

Preços 2003

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Dotações de autorização: EU-15

93 792

97 189

100 672

102 145

100 974

100 046

99 207

1.

Agricultura

41 738

44 530

46 587

47 378

46 285

45 386

45 094

| 2. | Acções estruturais |
| --- | --- |

2.

Acções estruturais

32 678

32 720

33 638

33 968

33 652

33 384

32 588

| 3. | Políticas internas |
| --- | --- |

3.

Políticas internas

6 031

6 272

6 558

6 796

6 915

7 034

7 165

| 4. | Acções externas |
| --- | --- |

4.

Acções externas

4 627

4 735

4 873

4 972

4 983

4 994

5 004

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

4 638

4 776

5 012

5 211

5 319

5 428

5 536

| 6. | Reservas |
| --- | --- |

6.

Reservas

906

916

676

434

434

434

434

| 7. | Ajudas de pré-adesão |
| --- | --- |

7.

Ajudas de pré-adesão

3 174

3 240

3 328

3 386

3 386

3 386

3 386

Total das dotações de pagamento: EU-15

91 322

94 730

100 078

102 767

99 553

97 659

97 075

Preços correntes

Preços 2005

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Dotações de autorização: EU-25

93 792

97 189

100 672

102 145

115 434

119 419

120 876

| 1. | Agricultura |
| --- | --- |

1.

Agricultura

41 738

44 530

46 587

47 378

49 305

51 439

51 587

| 2. | Acções estruturais |
| --- | --- |

2.

Acções estruturais

32 678

32 720

33 638

33 968

41 035

42 441

43 701

| 3. | Políticas internas |
| --- | --- |

3.

Políticas internas

6 031

6 272

6 558

6 796

8 722

9 012

9 138

| 4. | Acções externas |
| --- | --- |

4.

Acções externas

4 627

4 735

4 873

4 972

5 082

5 119

5 130

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

4 638

4 776

5 012

5 211

5 983

6 185

6 356

| 6. | Reservas |
| --- | --- |

6.

Reservas

906

916

676

434

442

446

446

| 7. | Ajudas de pré-adesão |
| --- | --- |

7.

Ajudas de pré-adesão

3 174

3 240

3 328

3 386

3 455

3 472

3 472

| 8. | Alargamento |
| --- | --- |

8.

Alargamento

1 410

1 305

1 046

Total das dotações de pagamento: EU-25

91 322

94 730

100 078

102 767

111 380

114 060

116 555

C.   ACÇÕES ESTRUTURAIS: O PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006

Os fundos estruturais (FE) das Comunidades incluem o FEDER, o FSE, o FEOGA-Orientação e o IFOP (7). Os FE inscrevem-se na rubrica 2 «acções estruturais» das Perspectivas Financeiras (PF) que, além disso, inclui o Fundo de Coesão. No orçamento, os FE são agrupados no título B2-1.

Este período de programação baseia-se na regulamentação dos fundos estruturais cujos principais elementos são os seguintes:

1.   ACÇÕES ESTRUTURAIS

Os Fundos Estruturais constituem o principal instrumento do reforço da coesão económica e social das Comunidades. Com as dotações dos Fundos Estruturais, a União apoia três objectivos específicos:

| Objectivo n.o 1: | : | desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões em atraso de desenvolvimento; |
| --- | --- | --- |
| Objectivo n.o 2: | : | reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais; |
| Objectivo n.o 3: | : | adaptação e modernização das políticas e sistemas de ensino, formação e emprego. |

Objectivo n.o 1:

:

desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões em atraso de desenvolvimento;

Objectivo n.o 2:

:

reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;

Objectivo n.o 3:

:

adaptação e modernização das políticas e sistemas de ensino, formação e emprego.

É reservada uma intervenção específica às estruturas da pesca fora do objectivo n.o 1. As acções de desenvolvimento rural são executadas em todo o território da UE, sendo financiadas quer pelas dotações dos fundos estruturais, quer pelas da Política Agrícola Comum.

As outras acções estruturais são iniciativas comunitárias nos seguintes domínios:

| a) | Interreg: Cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, destinada a estimular um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário. |
| --- | --- |

a)

Interreg: Cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, destinada a estimular um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

| b) | Urban: Revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável. |
| --- | --- |

b)

Urban: Revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável.

| c) | Leader: Desenvolvimento rural. |
| --- | --- |

c)

Leader: Desenvolvimento rural.

| d) | Equal: Cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho. |
| --- | --- |

d)

Equal: Cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho.

2.   PERSPECTIVAS FINANCEIRAS E PROGRAMAÇÃO

As PF 2000-2006 definem o montante total e anual para o conjunto dos FE. São inicialmente fixadas a preços constantes de 1999, sendo assim objecto de uma indexação de 2 % ao ano (revisão técnica se necessário em 2003 para os anos 2004-2006) para ter em conta a evolução da taxa de inflação comunitária.

A programação financeira inicial foi fixada dentro do respeito das verbas anuais definidas pelas Perspectivas Financeiras relativas ao conjunto dos fundos e corresponde aos planos de financiamento dos documentos de programação inicialmente adoptados.

3.   MECANISMOS DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO DAS DOTAÇÕES

3.1.   Mecanismo das autorizações

As autorizações orçamentais que se realizam por fracções anuais baseiam-se nos planos de financiamento iniciais ou revistos dos documentos de programação. A autorização da primeira fracção anual tem lugar quando a Comissão aprova a decisão relativa à intervenção.

Em seguida, a Comissão autoriza as fracções anuais até 30 de Abril de cada ano e anula automaticamente as partes das autorizações não executadas no final do segundo ano seguinte ao da autorização.

3.2.   Mecanismo dos pagamentos

A Comissão efectua um pagamento por conta de 7 % da participação total dos FE a partir da adopção do programa. O referido pagamento pode ser fraccionado em dois exercícios. O pagamento por conta deve ser reembolsado na falta de despesas declaradas nos 18 meses seguintes. Seguidamente, a Comissão efectua os pagamentos intercalares segundo as despesas efectivamente pagas e certificadas pelo Estado-Membro. O saldo de 5 % é pago no encerramento do programa quando todos os documentos exigidos são enviados e aprovados pela Comissão.

Os pagamentos são afectados à autorização mais antiga em aberto.

D.   COMENTÁRIOS RESPEITANTES AOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003

RECEITAS

As receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias dividem-se em duas categorias principais: os recursos próprios e as outras receitas. É o que prevê o artigo 269.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas». A maior parte das despesas do orçamento é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

Existem três categorias de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, os direitos agrícolas, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante dos recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais.

1.   Recursos próprios tradicionais, título 1 do orçamento das receitas

No caso dos RPT: qualquer montante apurado de RPT deve ser inscrito num ou noutro dos livros contabilísticos mantidos pelas autoridades competentes:

| — | Na contabilidade «normal» prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000: todos os montantes cobrados ou garantidos; |
| --- | --- |

—

Na contabilidade «normal» prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000: todos os montantes cobrados ou garantidos;

| — | Na contabilidade «separada» prevista no n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) no 1150/2000: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; os montantes garantidos mas contestados podem ser igualmente inscritos nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade «separada» prevista no n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) no 1150/2000: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; os montantes garantidos mas contestados podem ser igualmente inscritos nesta contabilidade.

Relativamente à contabilidade separada, os Estados-Membros transmitem à Comissão um extracto trimestral, que inclui:

| — | o saldo por cobrar no trimestre anterior, |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no trimestre anterior,

| — | os montantes cobrados durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

os montantes cobrados durante o trimestre em causa,

| — | as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa,

| — | os montantes dispensados de colocação à disposição, |
| --- | --- |

—

os montantes dispensados de colocação à disposição,

| — | o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

As informações transmitidas pelos Estados-Membros não permitem atribuir as cobranças efectuadas no decurso do exercício ao ano de origem dos créditos. Por essa razão, a coluna das cobranças relativas a direitos apurados transitados no quadro «Síntese da execução do orçamento geral das receitas do exercício 2003» inclui os montantes entrados no decurso do ano, bem como o montante dos créditos anulado e substituído pelo novo montante dos créditos declarado pelos Estados-Membros aquando da nova declaração. Os créditos relativos aos recursos próprios são objecto de uma redução de valor (ver nota explicativa ao balanço rubrica VII.B.2).

Quando os montantes dos recursos próprios tradicionais indicados na contabilidade separada são cobrados, a respectiva inscrição na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado, deve ter lugar o mais tardar no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês que se segue àquele no decurso do qual os direitos foram cobrados.

2.   Recursos IVA e recursos RNB

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros com uma base harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000. A base do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros.

O recurso RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, aquando de um exercício determinado, das despesas que excedem o montante cobrado graças aos recursos próprios tradicionais, aos recursos IVA e às receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros.

Os recursos IVA e RNB são determinados com base nas previsões das bases IVA e RNB estabelecidas no momento da elaboração do anteprojecto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objecto de uma revisão e a actualização é efectuada no decurso do exercício em questão mediante um orçamento rectificativo.

Os dados finais relativos às bases IVA e RNB são disponíveis durante o exercício que se segue ao exercício em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases finais e as somas que efectivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até 1 de Dezembro do exercício que se segue ao exercício em questão. Por ocasião dos exercícios seguintes, ainda podem ser introduzidas correcções às bases finais do IVA e do RNB. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB para o exercício anterior.

3.   Correcção britânica

Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçamental» e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (Junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de Maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos às Comunidades.

O quadro que explica o capítulo 15, indicado na síntese consolidada da execução do orçamento geral das receitas do exercício, assinala a participação de cada Estado-Membro na correcção britânica.

4.   Adaptação do sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

Na sequência do Conselho Europeu reunido em Berlim em 24 e 25 de Março de 1999, foi adoptada uma decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000 relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (8). O n.o 3 do artigo 2.o desta decisão prevê que os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % em vez de 10 % dos recursos próprios tradicionais. No entanto, a taxa de 10 % continua a ser aplicada aos montantes dos recursos próprios tradicionais que deveriam ter sido disponibilizados até 28 de Fevereiro de 2001. A decisão entrou em vigor em 1 de Março de 2002 com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2001.

De acordo com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro n.o 1605/2002 (9), ao contrário dos orçamentos dos exercícios anteriores, o orçamento de 2003 indica apenas os montantes líquidos dos recursos próprios tradicionais. A partir deste exercício, o montante das despesas de cobrança dos recursos próprios a cargo dos Estados-Membros deixará de ser apresentado separadamente no orçamento.

DESPESAS

As despesas são apresentadas por grande categoria de despesas das Comunidades Europeias segundo a classificação por rubrica definida nas Perspectivas Financeiras.

Rubrica 1 —   Agricultura

As despesas da rubrica 1 financiam o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, FEOGA-G.

Rubrica 2 —   Acções estruturais e o objectivo da coesão económica e social

Estas despesas constituem intervenções com finalidades estruturais, destinadas a promover uma melhor coesão económica e social no interior da Comunidade. Implicam um financiamento nacional complementar e uma cooperação entre a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros.

Rubrica 3 —   Políticas internas

Foi principalmente após a adopção do Acto Único, com vista a acelerar a realização do grande mercado interno, que a Comunidade foi levada a alargar consideravelmente o âmbito de aplicação de determinadas políticas já existentes — designadamente em matéria de investigação — ou a lançar novas políticas. Estas políticas internas reunidas desde 1993 sob uma única rubrica das Perspectivas Financeiras constituem um conjunto muito diversificado.

Rubrica 4 —   Acções externas

Esta rubrica das Perspectivas Financeiras reúne o conjunto das despesas efectuadas pela Comunidade em benefício de países terceiros, à excepção das despesas ligadas aos países candidatos, no quadro do alargamento, e das despesas do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). As ajudas relativas ao alargamento são objecto de uma rubrica específica nas Perspectivas Financeiras 2000-2006 (ver «Rubrica 7 — Ajudas de Pré-Adesão» infra). Algumas destas acções são de natureza horizontal (temática), enquanto outras são definidas por zona geográfica.

A contribuição comunitária de 120 milhões de euros a favor do Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a tuberculose e a malária foi efectuada em duas parcelas de 60 milhões, uma paga em 2002 a partir das dotações do orçamento geral, a outra em 2003 a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). O FED não está incluído no orçamento comunitário.

Rubrica 5 —   Despesas administrativas

Esta rubrica das Perspectivas Financeiras cobre a totalidade das despesas de funcionamento das instituições comunitárias. À excepção da Comissão, estes custos de funcionamento constituem o essencial das despesas das instituições.

Rubrica 6 —   Reservas

Esta rubrica cobre três tipos de reservas destinadas a deixar disponíveis, abaixo do limite máximo total de despesas das Perspectivas Financeiras, as margens necessárias para fazer face a despesas não previsíveis aquando da elaboração do orçamento. Contudo, cada reserva tem um objectivo bem identificado num domínio específico.

Rubrica 7 —   Ajudas de pré-adesão

Quanto às despesas ligadas ao processo de alargamento aos 10 países candidatos da Europa Central e Oriental, foi criada uma nova rubrica 7 para cobrir os três instrumentos de pré-adesão integrados nas Perspectivas Financeiras 2000-2006: o instrumento agrícola (SAPARD), o instrumento estrutural (ISPA) e o programa PHARE.

UTILIZAÇÃO DAS DESPESAS PELAS COMUNIDADES EUROPEIAS

1.   Pré-financiamentos e pagamentos do saldo

O novo Regulamento Financeiro distingue quatro diferentes tipos de pagamento:

| — | Pagamento da integralidade dos montantes devidos; |
| --- | --- |

—

Pagamento da integralidade dos montantes devidos;

| — | Pré-financiamento (eventualmente fraccionado); |
| --- | --- |

—

Pré-financiamento (eventualmente fraccionado);

| — | Pagamentos intermédios; |
| --- | --- |

—

Pagamentos intermédios;

| — | Pagamento do saldo dos montantes devidos. |
| --- | --- |

—

Pagamento do saldo dos montantes devidos.

A contabilidade distinguirá estes diferentes tipos de pagamento no momento da respectiva execução, o que terá a vantagem de retirar toda a ambiguidade quanto ao pagamento efectuado. Com base no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento relativo às normas de execução do Regulamento Financeiro, o contabilista fixará as regras contabilísticas sobre a contabilização dos pré-financiamentos no activo do balanço. A Comissão adaptará o seu sistema contabilístico quando estas regras forem adoptadas. Entretanto, a Comissão apresentou as informações da mesma forma que nas contas anuais dos exercícios anteriores.

Pré-financiamentos efectuados a partir do orçamento, mas não utilizados em 31.12.2003

| — | FEOGA-Garantia — as modulações/condicionalidade –, trata-se dos montantes da «modulação» retidos pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) 1259/99. No âmbito da política agrícola comum, os Estados-Membros têm a possibilidade de reduzir os pagamentos devidos aos agricultores a título de determinados regimes de ajudas e de financiar medidas de desenvolvimento rural suplementares com as somas assim obtidas. Os montantes não utilizados no final do terceiro exercício seguinte àquele no decurso do qual foi aplicada a retenção devem ser reembolsados à Comissão.
  Pré-financiamentos FEOGA-Garantia — modulações: subsecção orçamental B1









  Em milhões de euros |
| --- | --- |
| Ano | Retido | Utilizado | Saldo não utilizado até 31.12.2003 | Utilização |
| Modulação 2001 | 117,93 | 57,32 | 60,61 | 49 % |
| Modulação 2002 | 159,52 | 55,32 | 104,20 | 35 % |
| Modulação 2003 | 88,92 | 15,87 | 73,05 | 18 % |
| Total | 366,37 | 128,51 | 237,86 | 35 % |

—

FEOGA-Garantia — as modulações/condicionalidade –, trata-se dos montantes da «modulação» retidos pelos Estados-Membros, em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) 1259/99. No âmbito da política agrícola comum, os Estados-Membros têm a possibilidade de reduzir os pagamentos devidos aos agricultores a título de determinados regimes de ajudas e de financiar medidas de desenvolvimento rural suplementares com as somas assim obtidas. Os montantes não utilizados no final do terceiro exercício seguinte àquele no decurso do qual foi aplicada a retenção devem ser reembolsados à Comissão.

Pré-financiamentos FEOGA-Garantia — modulações: subsecção orçamental B1

Em milhões de euros

Ano

Retido

Utilizado

Saldo não utilizado até 31.12.2003

Utilização

Modulação 2001

117,93

57,32

60,61

49 %

Modulação 2002

159,52

55,32

104,20

35 %

Modulação 2003

88,92

15,87

73,05

18 %

Total

366,37

128,51

237,86

35 %

| — | Acções estruturais — B2








  Em milhões de euros |
| --- | --- |
| Acções estruturais | Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2003 | Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2003 | Total não utilizado Pré-financiamentos concedidos |
| Objectivo n.o 1 (B2-10) | — | 9 676,4 | 9 676,4 |
| Objectivo n.o 2 (B2-11) | — | 1 628,3 | 1 628,3 |
| Objectivo n.o 3 (B2-12) | — | 1 747,8 | 1 747,8 |
| Outras acções estruturais | 66,4 | 1 596,5 | 1 662,9 |
| Iniciativa EQUAL | 0,0 | 208,1 | 208,1 |
| LEADER | 0,1 | 147,4 | 147,5 |
| INTERREG + URBAN | 17,8 | 395,4 | 413,2 |
| IFOP | 0,0 | 80,4 | 80,4 |
| Peace | 0,0 | 37,2 | 37,2 |
| Fundo de Solidariedade | 48,5 | 728,0 (10) | 776,5 |
| Total | 66,4 | 14 649,0 | 14 715,4 |

—

Acções estruturais — B2

Em milhões de euros

Acções estruturais

Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2003

Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2003

Total não utilizado Pré-financiamentos concedidos

Objectivo n.o 1 (B2-10)

—

9 676,4

9 676,4

Objectivo n.o 2 (B2-11)

—

1 628,3

1 628,3

Objectivo n.o 3 (B2-12)

—

1 747,8

1 747,8

Outras acções estruturais

66,4

1 596,5

1 662,9

Iniciativa EQUAL

0,0

208,1

208,1

LEADER

0,1

147,4

147,5

INTERREG + URBAN

17,8

395,4

413,2

IFOP

0,0

80,4

80,4

Peace

0,0

37,2

37,2

Fundo de Solidariedade

48,5

728,0 (10)

776,5

Total

66,4

14 649,0

14 715,4

| — | Ajudas de pré-adesão: SAPARD e ISPA — B7








  Em milhões de euros |
| --- | --- |
| Ajudas de pré-adesão | Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2003 | Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2003 | Total não utilizado pré-financiamentos concedidos |
| B7-020 ISPA | 245,0 | 532,8 | 777,8 |
| B7-010 Sapard | 67,9 | 139,7 | 207,6 |
| Total | 312,9 | 672,5 | 985,4 |

—

Ajudas de pré-adesão: SAPARD e ISPA — B7

Em milhões de euros

Ajudas de pré-adesão

Montante dos pré-financiamentos concedidos em 2003

Montante dos pré-financiamentos concedidos antes de 2003

Total não utilizado pré-financiamentos concedidos

B7-020 ISPA

245,0

532,8

777,8

B7-010 Sapard

67,9

139,7

207,6

Total

312,9

672,5

985,4

| — | Intermediários financeiros






  Em milhões de euros |
| --- | --- |
| Rubrica orçamental | Montante dos pré-financiamentos não distribuídos em 31.12.2003 |
| B3-1 | Educação, formação profissional e juventude |

—

Intermediários financeiros

Em milhões de euros

Rubrica orçamental

Montante dos pré-financiamentos não distribuídos em 31.12.2003

B3-1

Educação, formação profissional e juventude

213,3

| B3-2 | Cultural e audiovisual |
| --- | --- |

B3-2

Cultural e audiovisual

0,0

| B3-3 | Informação e comunicação |
| --- | --- |

B3-3

Informação e comunicação

0,2

| B7-0 | Estratégia de pré-adesão |
| --- | --- |

B7-0

Estratégia de pré-adesão

498,7

| B7-2 | Ajuda alimentar e humanitária |
| --- | --- |

B7-2

Ajuda alimentar e humanitária

– 0,8

| B7-3 | Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina e da África Austral, incluindo a África do Sul |
| --- | --- |

B7-3

Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia, da América Latina e da África Austral, incluindo a África do Sul

29,3

| B7-5 | Cooperação com os países da Europa Central e Oriental, os países dos Balcãs e os Novos Estados Independentes e a Mongólia |
| --- | --- |

B7-5

Cooperação com os países da Europa Central e Oriental, os países dos Balcãs e os Novos Estados Independentes e a Mongólia

203,9

| B7-6 | Outras acções de cooperação |
| --- | --- |

B7-6

Outras acções de cooperação

19,3

Total

963,9

| — | Instrumentos financeiros






  Em milhões de euros |
| --- | --- |
| Rubrica orçamental | Montante dos pré-financiamentos não distribuídos em 31.12.2003 |
| B5-3 | Mercado interno |

—

Instrumentos financeiros

Em milhões de euros

Rubrica orçamental

Montante dos pré-financiamentos não distribuídos em 31.12.2003

B5-3

Mercado interno

5,2

| B5-5 | Mercado do emprego e inovação tecnológica |
| --- | --- |

B5-5

Mercado do emprego e inovação tecnológica

201,7

| B5-7 | Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

B5-7

Redes Transeuropeias

25,0

| B7-0 | Estratégia de pré-adesão |
| --- | --- |

B7-0

Estratégia de pré-adesão

43,5

| B7-4 | Cooperação com os países terceiros mediterrânicos |
| --- | --- |

B7-4

Cooperação com os países terceiros mediterrânicos

25,4

Total

300,8

2.   Dotações transitadas relativas a participações e obras de terceiros

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a participações de terceiros e obras de terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Tal explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2003 e as dotações transitadas para o exercício seguinte das demonstrações relativas à execução orçamental.

3.   Resultado da execução do orçamento 2003

As dotações de pagamento para reafectação e as dotações reconstituídas na sequência de reembolsos de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo do resultado do exercício.

A parte EFTA-EEE do montante das dotações de pagamento transitadas pelas Comunidades de 2003 para 2004 não foi incluída no balanço de 2003 porque os montantes em causa são sujeitos à aprovação da EFTA, o que só ocorrerá em meados de 2004.

O montante das receitas brutas orçamentais do exercício é de 93 469 milhões de euros (em 2002, 95 434 milhões de euros). O montante das despesas orçamentais eleva-se a 88 395 milhões de euros (em 2002, 83.770 milhões de euros), tendo em conta as despesas negativas imputáveis ao FEOGA-Garantia de 659 milhões de euros (em 2002, 597 milhões de euros). Estas despesas negativas incluem: montantes recuperados na sequência de fraudes e irregularidades, correcções aos adiantamentos efectuados com base no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, qualquer proveito que possa resultar das vendas das existências públicas, a imposição suplementar sobre a produção de leite excedentária e as consequências financeiras das decisões de apuramento de contas.

O montante das dotações de pagamento transitadas anuladas das Comunidades inclui o montante das dotações de participações de terceiros transitadas de 2002 para 2003 (691 milhões de euros) dado que este montante está compreendido nas dotações do exercício (ver também ponto 4.3 Receitas de terceiros e trabalhos de terceiros).

Resultado da execução do orçamento 2003 (incluindo a EFTA)

| Em euros |
| --- |
| Elemento | 2003 | 2002 | Variação |
| Receitas do exercício | 93 468 554 436 | 95 434 404 645 | – 2 % |
| Pagamentos a partir de dotações do exercício | – 88 394 813 758 | – 83 770 766 619 | 5,5 % |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | – 2 246 023 739 | – 4 846 976 389 | – 53,7 % |
| Dotações EFTA-EEE transitadas do exercício anterior | 0 | – 508 443 | – 100 % |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício anterior | 2 765 220 289 | 858 383 918 | 222 % |
| Diferenças cambiais do exercício | – 108988964 | – 252 816 324 | – 56,9 % |
| Resultado da execução do orçamento do exercício | 5 483 948 264 | 7 421 720 788 | – 26,1 % |

Em euros

Elemento

2003

2002

Variação

Receitas do exercício

93 468 554 436

95 434 404 645

– 2 %

Pagamentos a partir de dotações do exercício

– 88 394 813 758

– 83 770 766 619

5,5 %

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

– 2 246 023 739

– 4 846 976 389

– 53,7 %

Dotações EFTA-EEE transitadas do exercício anterior

0

– 508 443

– 100 %

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício anterior

2 765 220 289

858 383 918

222 %

Diferenças cambiais do exercício

– 108988964

– 252 816 324

– 56,9 %

Resultado da execução do orçamento do exercício

5 483 948 264

7 421 720 788

– 26,1 %

---

(1)  Dotações para autorizações = DA + DND

(2)  Dotações para pagamento = DP+DND.

(3)  Regulamento n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002.

(4)  Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977

(5)  DA+DND

(6)  DP+DND

(7)  FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

FSE: Fundo Social Europeu.

FEOGA: Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

IFOP: Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas

(8)  JO L 105 de 7.10.2000.

(9)  JO L 248 de 16.9.2002.

(10)  Inclui 129 milhões de euros pagos aos países em pré-adesão.

---

ANEXO 3

NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO

COMENTÁRIOS RELATIVOS AO BALANÇO CONSOLIDADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Elaboração do balanço

O balanço é elaborado nos termos do:

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias; |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias;

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro; |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro;

| — | Regulamento n.o 2909/2000 da Comissão, de 29.12.2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras da CE (JO L 336 de 30.12.2000); |
| --- | --- |

—

Regulamento n.o 2909/2000 da Comissão, de 29.12.2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras da CE (JO L 336 de 30.12.2000);

| — | Manual de contabilidade e de consolidação das CE, redigido pelo contabilista da Comissão Europeia, que descreve as regras de avaliação e os métodos contabilísticos a aplicar pelo conjunto das instituições a fim de assegurar um conjunto uniforme de regras de contabilização, de valorização e de apresentação das contas com vista a harmonizar o processo de preparação das demonstrações financeiras e de consolidação. |
| --- | --- |

—

Manual de contabilidade e de consolidação das CE, redigido pelo contabilista da Comissão Europeia, que descreve as regras de avaliação e os métodos contabilísticos a aplicar pelo conjunto das instituições a fim de assegurar um conjunto uniforme de regras de contabilização, de valorização e de apresentação das contas com vista a harmonizar o processo de preparação das demonstrações financeiras e de consolidação.

No âmbito da modernização da contabilidade das Comunidades e da evolução no sentido da aplicação das normas IPSAS para o exercício 2005, são inevitáveis e necessárias alterações progressivas dos métodos contabilísticos. Algumas alterações já foram introduzidas nos métodos contabilísticos aplicados para elaborar as contas anuais de 2003. Estas alterações são explicadas nas notas, sendo apresentados os números comparativos.

Reavaliação dos dados do balanço de 2002

Devido à consolidação da CECA em liquidação pela primeira vez em 2003, os números comparativos de 2002 no balanço foram revistos para incluir os números pertinentes da CECA em liquidação até 31 de Dezembro de 2002. Os ajustamentos das rubricas são os seguintes:

ACTIVO

| (Em euros) |
| --- |
| | Comunidades Europeias
  31.12.2002 | CECA
  31.12.2002
  mais ajustamentos | Ajustamento
  31.12.2002 |
| II. | IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS |

(Em euros)

Comunidades Europeias

31.12.2002

CECA

31.12.2002

mais ajustamentos

Ajustamento

31.12.2002

II.

IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

7 846 576,87

2 850,00

7 849 426,87

| III. | IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS |
| --- | --- |

III.

IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

3 311 127 734,51

14 094,00

3 311 141 828,51

| D. | Material informático |
| --- | --- |

D.

Material informático

79 951 512,20

14 094,00

79 965 606,20

| IV. | IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS |
| --- | --- |

IV.

IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

2 017 547 773,48

176 309 936,86

2 193 857 710,34

| B. | Outras imobilizações financeiras: |
| --- | --- |

B.

Outras imobilizações financeiras:

1 693 535 874,28

176 309 936,86

1 869 845 811,14

| 1. | Participações |
| --- | --- |

1.

Participações

42 045 810,97

18 768 046,01

60 813 856,98

| 2. | Outros valores |
| --- | --- |

2.

Outros valores

0,00

157 541 890,85

157 541 890,85

| V. | CRÉDITOS A LONGO PRAZO |
| --- | --- |

V.

CRÉDITOS A LONGO PRAZO

21 624 361 525,95

446 300 649,61

22 070 662 175,56

| B. | Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos |
| --- | --- |

B.

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

1 394 599 344,04

351 243 795,31

1 745 843 139,35

| C. | Outros créditos a longo prazo |
| --- | --- |

C.

Outros créditos a longo prazo

19 602 544 669,49

95 056 854,30

19 697 601 523,79

| VI. | EXISTÊNCIAS |
| --- | --- |

VI.

EXISTÊNCIAS

76 002 255,83

0,00

76 002 255,83

| VII. | CRÉDITOS A CURTO PRAZO |
| --- | --- |

VII.

CRÉDITOS A CURTO PRAZO

7 014 996 335,36

356 246 581,05

7 371 242 916,41

| A. | Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano |
| --- | --- |

A.

Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano

163 026 211,05

249 642 558,72

412 668 769,77

| 2. | Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos |
| --- | --- |

2.

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

115 000 000,00

240 633 579,28

355 633 579,28

| 3. | Outros créditos a longo prazo |
| --- | --- |

3.

Outros créditos a longo prazo

20 362 415,00

9 008 979,44

29 371 394,44

| B. | Créditos correntes |
| --- | --- |

B.

Créditos correntes

6 843 413 741,84

73 754 689,78

6 917 168 431,62

| 3. | Organismos comunitários não consolidados |
| --- | --- |

3.

Organismos comunitários não consolidados

10 846 237,86

344 110,11

11 190 347,97

| 4. | Devedores diversos |
| --- | --- |

4.

Devedores diversos

4 399 112 552,91

73 410 579,67

4 472 523 132,58

| C. | Créditos diversos |
| --- | --- |

C.

Créditos diversos

8 556 382,47

32 849 332,55

41 405 715,02

| 1. | Créditos sobre o pessoal |
| --- | --- |

1.

Créditos sobre o pessoal

8 351 354,68

32 849 332,55

41 200 687,23

| VIII. | APLICAÇÕES DE TESOURARIA |
| --- | --- |

VIII.

APLICAÇÕES DE TESOURARIA

127 326 430,17

1 400 820 433,55

1 528 146 863,72

| IX. | VALORES DISPONÍVEIS |
| --- | --- |

IX.

VALORES DISPONÍVEIS

17 393 343 907,54

6 625 168,42

17 399 969 075,96

Total

51 572 552 539,71

2 386 319 713,49

53 958 872 253,20

PASSIVO

| (Em euros) |
| --- |
| | Comunidades Europeias
  31.12.2002 | CECA
  31.12.2002
  mais ajustamentos | Ajustamento
  31.12.2002 |
| I. | CAPITAIS PRÓPRIOS |

(Em euros)

Comunidades Europeias

31.12.2002

CECA

31.12.2002

mais ajustamentos

Ajustamento

31.12.2002

I.

CAPITAIS PRÓPRIOS

17 017 150 640,67

607 670 761,32

17 624 821 401,99

| A. | Resultado económico do exercício |
| --- | --- |

A.

Resultado económico do exercício

8 682 526 637,61

67 752 039,62

8 750 278 677,23

| 4. | Resultado económico da CECA em liquidação |
| --- | --- |

4.

Resultado económico da CECA em liquidação

0,00

67 752 039,62

67 752 039,62

| B. | Resultados transitados dos exercícios anteriores: |
| --- | --- |

B.

Resultados transitados dos exercícios anteriores:

8 275 052 504,67

281 918 721,70

8 556 971 226,37

CECA em liquidação

0,00

281 918 721,70

281 918 721,70

| C. | Reservas |
| --- | --- |

C.

Reservas

59 571 498,39

258 000 000,00

317 571 498,39

| 3. | Reservas da CECA em liquidação |
| --- | --- |

3.

Reservas da CECA em liquidação

0,00

258 000 000,00

258 000 000,00

| II. | PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS |
| --- | --- |

II.

PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS

22 434 703 135,72

674 741 254,62

23 109 444 390,34

| III. | DÍVIDAS A LONGO PRAZO |
| --- | --- |

III.

DÍVIDAS A LONGO PRAZO

2 686 179 688,07

471 885 847,68

3 158 065 535,75

| A. | Empréstimos contraídos |
| --- | --- |

A.

Empréstimos contraídos

1 338 678 708,69

471 885 847,68

1 810 564 556,37

| B. | Outras dívidas a longo prazo |
| --- | --- |

B.

Outras dívidas a longo prazo

1 347 500 979,38

0,00

1 347 500 979,38

| IV. | DÍVIDAS A CURTO PRAZO |
| --- | --- |

IV.

DÍVIDAS A CURTO PRAZO

9 434 519 075,25

632 021 849,87

10 066 540 925,12

| A. | Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano |
| --- | --- |

A.

Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano

225 228 007,01

241 050 249,45

466 278 256,46

| B. | Outras dívidas financeiras a curto prazo |
| --- | --- |

B.

Outras dívidas financeiras a curto prazo

3 467 490 712,21

2 500,00

3 467 493 212,21

| C. | Dívidas correntes |
| --- | --- |

C.

Dívidas correntes

5 725 315 534,34

390 193 995,86

6 115 509 530,20

| 1. | Estados-Membros e países da EFTA credores |
| --- | --- |

1.

Estados-Membros e países da EFTA credores

38 535 782,52

640 585,22

39 176 367,74

| 2. | Organismos comunitários não consolidados |
| --- | --- |

2.

Organismos comunitários não consolidados

16 412 388,90

– 2 770 372,14

13 642 016,76

| 4. | Credores diversos |
| --- | --- |

4.

Credores diversos

823 390 974,08

392 323 782,78

1 215 714 756,86

| D. | Outras dívidas |
| --- | --- |

D.

Outras dívidas

16 484 821,69

775 104,56

17 259 926,25

Total

51 572 552 539,71

2 386 319 713,49

53 958 872 253,20

Note-se que os montantes anteriormente apresentados nas contas transitórias são incluídos nas rubricas relativas a devedores diversos e credores diversos.

A.   ACTIVO

II.   IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

São considerados imobilizações incorpóreas, os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para constarem do activo do balanço, devem estar sob o controlo da instituição e gerar vantagens económicas futuras a favor das Comunidades Europeias.

Os programas informáticos desenvolvidos nas instituições não constituem imobilizações incorpóreas, mas uma licença informática, gerida por um contrato-quadro interinstitucional para a gestão das bases de dados, é considerada como tal e incluída no balanço.

As imobilizações incorpóreas (programas informáticos) do Serviço de Publicações são amortizadas em três anos (33 %), o que é conforme com o uso feito dos programas informáticos no Serviço, enquanto a taxa para as outras instituições é 25 %.

A transferência entre rubricas reflecte uma transferência entre imobilizações corpóreas e incorpóreas por parte do Comité das Regiões, o que é igualmente reflectido no quadro relativo às imobilizações corpóreas.

| (Em euros) |
| --- |
| | Programas informáticos |
| A.   VALOR DE AQUISIÇÃO |
| No final do exercício anterior | 25 889 309,38 |
| Variações do exercício: |
| Aquisições do exercício | 7 062 479,30 |
| Cessões e diminuições | – 935 773,00 |
| Transferências entre rubricas | 63 677,84 |
| Outras variações | – 485 681,12 |
| No final do exercício | 31 594 012,40 |
| B.   AMORTIZAÇÕES E REDUÇÕES DE VALOR |
| No final do exercício anterior | 18 039 882,51 |
| Variações do exercício: |
| Registadas | 5 964 144,60 |
| Anulações na sequência de cessões e diminuições | – 930 954,00 |
| Transferências entre rubricas | 15 919,47 |
| Outras variações | – 401 041,49 |
| No final do exercício | 22 687 951,09 |
| VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A-B) | 8 906 061,31 |

(Em euros)

Programas informáticos

VALOR DE AQUISIÇÃO

No final do exercício anterior

25 889 309,38

Variações do exercício:

Aquisições do exercício

7 062 479,30

Cessões e diminuições

– 935 773,00

Transferências entre rubricas

63 677,84

Outras variações

– 485 681,12

No final do exercício

31 594 012,40

AMORTIZAÇÕES E REDUÇÕES DE VALOR

No final do exercício anterior

18 039 882,51

Variações do exercício:

Registadas

5 964 144,60

Anulações na sequência de cessões e diminuições

– 930 954,00

Transferências entre rubricas

15 919,47

Outras variações

– 401 041,49

No final do exercício

22 687 951,09

VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A-B)

8 906 061,31

III.   IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

A.   Terrenos e construções

Comissão: Na falta de dados históricos sobre os custos de aquisição e sobre os custos das benfeitorias anuais anteriores a 1998 no Centro Comum de Investigação, foi utilizada como base para os valores de aquisição a valorização efectuada por uma firma externa em 31.12.1997. Puderam ser calculadas as alterações ocorridas no decurso dos anos 1998 a 2003.

O método de amortização é:

| 1. | Para os imóveis totalmente amortizados até 1.1.1998, foi fixado um novo plano de amortização — foram reavaliados e são amortizados durante 10 anos até 2007. |
| --- | --- |

1.

Para os imóveis totalmente amortizados até 1.1.1998, foi fixado um novo plano de amortização — foram reavaliados e são amortizados durante 10 anos até 2007.

| 2. | Para os imóveis que não estavam completamente amortizados até 1.1.1998, a amortização foi calculada relativamente ao período de utilização residual, tendo em conta o valor reavaliado em 1.1.1998. |
| --- | --- |

2.

Para os imóveis que não estavam completamente amortizados até 1.1.1998, a amortização foi calculada relativamente ao período de utilização residual, tendo em conta o valor reavaliado em 1.1.1998.

Este método de valorização e de cálculo das amortizações, aplicado por Ispra em 2000, foi seguido relativamente à valorização dos terrenos e imóveis do CCI em Geel no final do exercício 2001.

Em determinados países, é impossível distinguir o valor de terreno ocupado pelas Delegações e o valor do imóvel.

Em Maio de 1998, o Parlamento Europeu fez valer a sua opção de compra sobre um complexo imobiliário (composto de três imóveis) em Bruxelas cujo custo definitivo de investimento (incluindo o custo do terreno) se elevava a 1 097 milhões de euros. Mediante dois protocolos de acordo de 23.7.1998 entre as Comunidades Europeias e a Bélgica, esta último interveio financeiramente na aquisição do terreno e no financiamento dos custos de viabilização relacionados com a adaptação e a construção do terceiro edifício. Uma cláusula do protocolo determina que se o Parlamento Europeu se instalasse noutro local, quer o terreno voltaria para o Estado belga mediante o pagamento de 0,025 euros, quer o terreno e os edifícios seriam colocados à venda a fim de pagar o valor venal do terreno ao Estado belga. Por conseguinte, o valor do terreno foi objecto de uma correcção no valor e figura no balanço pelo valor de 0,025 euros.

Em Dezembro de 2003, o Parlamento fez valer a sua opção de compra sobre o edifício Louis Weiss em Estrasburgo, tendo o acordo de aquisição sido assinado em Fevereiro de 2004 — ver infra, na rubrica «Locação financeira e direitos semelhantes».

Em 2003, verificou-se um aumento de 60,4 milhões de euros no que se refere aos imóveis do Parlamento devido à compra do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo. O terreno é arrendado pelo valor simbólico de 1 euro por ano.

A recepção definitiva do edifício do teve lugar em 17 de Dezembro de 2003.

No que se refere à imobilização do terreno deste edifício, o Secretariado-Geral do Conselho baseou-se no Regulamento n.o 2909/2000 da Comissão cujo artigo 24.o estabelece o princípio de que não há que valorizar um terreno ou um imóvel cedido sob condições resolutivas.

As condições de cessão prevêem, no caso de se decidir que o Conselho se instalaria noutro local, quer:

| — | a devolução do terreno ao Estado belga mediante o pagamento de 0,025 euros; |
| --- | --- |

—

a devolução do terreno ao Estado belga mediante o pagamento de 0,025 euros;

| — | a venda do terreno e dos edifícios; neste caso as Comunidades comprometem-se a pagar ao Estado belga o valor venal do terreno. |
| --- | --- |

—

a venda do terreno e dos edifícios; neste caso as Comunidades comprometem-se a pagar ao Estado belga o valor venal do terreno.

B. C. D.   Instalações, máquinas e ferramentas

O montante das amortizações registado pela DG Press em 2002 incluiu uma parte dos ajustamentos para anos anteriores. As estantes foram inscritas em «Mobiliário e parque automóvel», mas, em 2003, foram reclassificadas em «Outras imobilizações corpóreas».

Tal como em 2002, o material informático, adquirido a partir do orçamento da DG Taxud e afectado a projectos específicos e localizado fora das instalações da Comissão, é indicado nas imobilizações corpóreas. O valor contabilístico líquido eleva-se a 463 475 euros em 31.12.2003 (433 898 euros em 31 de Dezembro de 2002).

Na sequência dos inventários físicos já realizados nas Delegações, há uma correcção em «Outros ajustamentos» para os bens adquiridos antes de 2003, mas que ainda não tinham sido inscritos no inventário das delegações em questão em 31 de Dezembro de 2002.

Relativamente a cerca de 20 % das delegações não há informações relativas às imobilizações corpóreas até 31 de Dezembro de 2003. Desde Janeiro de 2003, está em curso uma iniciativa para melhorar a qualidade e a exaustividade das informações fornecidas pelas Delegações, o que, a par da realização de um projecto de inventários específicos em 2004, deverá resolver este problema. O montante total das imobilizações corpóreas para as Delegações até 31 de Dezembro de 2003 é de 57,7 milhões de euros.

E.   Locação financeira e direitos semelhantes

O critério seguido para a classificação dos bens objecto dos contratos de locação como fazendo parte do imobilizado funda-se no grau de imputação, junto do locador ou do locatário, dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade de um activo objecto de locação. Depende da transacção mais do que da forma do contrato (1).

Os bens objecto de contrato de locação cujos riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem não são substancialmente transferidos para o locatário e os bens objecto de locação por mais de 5 anos são inscritos no anexo às demonstrações financeiras «compromissos extra-patrimoniais».

Foi efectuada uma correcção no encerramento do saldo, em 31 de Dezembro de 2002, para certos edifícios da Comissão sob locação financeira. Esta correcção resultou do facto de se ter verificado que o método de cálculo dos compromissos por liquidar referentes a estas locações financeiras era incorrecto. Assim, os compromissos de locação financeira tinham sido subavaliados, em 31 de Dezembro de 2002, em 188,6 milhões de euros. Esta correcção foi aplicada aos resultados transitados do exercício de 2002.

Segundo o quadro abaixo «Imobilizações corpóreas», o valor de aquisição no termo do exercício é de 2.052,9 milhões de euros. O quadro abaixo relativo aos montantes por pagar da locação financeira e direitos semelhantes indica em pormenor que é constituído por 1.970,3 milhões de euros «Terrenos e construções»; 78,9 milhões de euros «Instalações, máquinas e ferramentas»; 0,2 milhões de euros «Mobiliário e parque automóvel» e 3,5 milhões de euros «Material informático».

É registado nesta rubrica uma nova locação financeira para um novo edifício da Comissão em Bruxelas, assinada em 2003, com um valor actualizado dos pagamentos mínimos exigíveis de 37,2 milhões de euros.

O contrato foi assinado em Fevereiro de 2003 por 27 anos com uma opção de compra pelo valor de 1 euro.

O dossier Charlemagne foi resolvido em Setembro de 2003 por meio da negociação das principais cláusulas de um acordo entre a Comissão, o proprietário do edifício e o contratante. O acordo foi formalizado em Maio de 2004 (ver igualmente o ponto 11.2 do anexo 4).

O edifício principal ocupado pelo OPOCE não está registado no balanço, mas no anexo às demonstrações financeiras «compromissos extra-patrimoniais — passivos eventuais». Embora o Serviço disponha de 2 opções de compra (em 2006 e em 2010) cujos valores se baseiam no valor de mercado, não se considera que os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem estejam substancialmente transferidos para o Serviço. A classificação vai ser revista em 2006 aquando do vencimento da primeira opção de compra.

Em Março de 1994, o Parlamento Europeu assinou um contrato de enfiteuse com opção de compra para um complexo imobiliário em Estrasburgo. Segundo o Regulamento (CE) 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias (JO L 336/75 de 30.12.2000), este complexo imobiliário está inscrito no balanço da instituição dado que os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem foram substancialmente transferidos para o adquirente. O bem foi avaliado na data de entrada em vigor do arrendamento segundo o valor actualizado dos pagamentos mínimos exigíveis. À data de preparação do balanço, o Parlamento Europeu e o promotor não conseguiram definir um custo definitivo para o complexo. Por conseguinte, o valor inscrito no balanço representa uma estimativa dos custos. Este valor foi calculado tendo em conta, por um lado, pagamentos reais efectuados e previsões de pagamentos indicados com base em documentos provenientes dos bancos e, por outro lado, uma taxa de actualização determinada quer pela taxa de juro aplicada pelos bancos, quer por uma estimativa.

Como acima indicado, os custos relativos ao edifício e aos equipamentos específicos do complexo imobiliário em Estrasburgo são estimados. Segundo os dados disponíveis no decurso do exercício 2002, foi efectuada uma transferência para o edifício de uma repartição dos valores de 2,5 milhões de euros dos equipamentos específicos reclassificados. Até 31 de Dezembro de 2001, foi aplicada uma taxa de amortização anual de 25 % aos equipamentos específicos e, por conseguinte, o valor líquido desses equipamentos em 31 de Dezembro de 2001 era zero. Na sequência de informações complementares, as amortizações dos equipamentos específicos foram de novo calculadas às taxas de 25 %, 12,5 % e 10 % segundo a categoria de equipamentos e foram inscritas no balanço em 31.12.2003 num valor líquido de 10 milhões de euros.

Tal como referido supra, em Dezembro de 2003, o Parlamento fez valer a sua opção de compra sobre o edifício Louis Weiss em Estrasburgo; no entanto, dado que o acordo de aquisição foi assinado em Fevereiro de 2004, o edifício continua nesta rubrica até 31 de Dezembro de 2003, mas como uma redução de valor de 10,8 milhões de euros para reflectir o preço de aquisição.

Em 15.11.1994, o Tribunal de Justiça assinou com o governo luxemburguês um contrato de locação/compra dos 3 edifícios anexos ao Palácio. Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra e o mais tardar até 31.12.2015. O preço de venda é determinado por um perito independente.

Estes imóveis foram contabilizados no activo do balanço, sendo as prestações a pagar (registadas no passivo do balanço) calculadas em 32,57 milhões de euros segundo a valorização do perito independente.

| 2001 | CES: 70 % | CdR: 30 % |
| --- | --- | --- |
| 2002 | CES: 67.7 % | CdR: 32.3 % |
| a partir 2003 | CES: 67 % | CdR: 33 % |

2001

CES: 70 %

CdR: 30 %

2002

CES: 67.7 %

CdR: 32.3 %

a partir 2003

CES: 67 %

CdR: 33 %

O Comité Económico e Social (CES) e o Comité das Regiões (CdR) inscreveram no activo do balanço os contratos de locação financeira relativos a dois edifícios (Belliard e Montoyer). São co-financiados segundo a chave de repartição seguinte:

Um desses edifícios (Belliard) só será amortizado no momento da recepção das obras em curso. Em 17 de Dezembro de 2003, o CES e o CdR assinaram conjuntamente um contrato de locação financeira de 27 anos correspondente a um total de pagamentos de 48 milhões de euros e uma opção de compra, a partir de 1 de Janeiro de 2004, respeitante a um novo edifício em Bruxelas.

F.   Outras imobilizações corpóreas

O Conselho dispõe de uma locação-compra para um edifício em Bruxelas. O valor das obras de transformação deste edifício, em 2003, no total de 3,8 milhões de euros foi incluído nesta rubrica no final do exercício.

G.   Imobilizações em curso e pagamentos por conta efectuados (sobre imobilizações corpóreas)

A Comissão pagou um adiantamento de 8,2 milhões de euros para a construção de novas instalações da Delegação em Abuja. Este edifício será partilhado com outros Estados-Membros e a respectiva quota-parte já paga pela Comissão será reembolsada.

Em 26 de Março de 2003, o Conselho assinou uma convenção para a construção de um edifício em Bruxelas e uma locação financeira para este edifício. O custo estimado eleva-se a 233 milhões de euros (incluindo o terreno), tendo sido pago e incluído nesta rubrica um adiantamento de 8,5 milhões de euros

O Tribunal de Contas inclui nesta rubrica um montante de 28,5 milhões de euros correspondentes aos fundos necessários para o projecto de extensão imobiliária do Tribunal. Na maior parte, estes fundos foram postos à disposição do Project Manager por transferência numa conta bancária aberta para a circunstância. Os juros gerados por esta conta são registados em receitas orçamentais.

O Comité Económico e Social efectuou um pagamento por conta de 26 milhões de euros para financiar as obras de adaptação do edifício Belliard. Este montante está incluído nas prestações previstas no contrato de locação financeira mencionado na rubrica E «Locação financeira e direitos semelhantes».

| (Em euros) |
| --- |
| | Terrenos e construções | Instalações, máquinas e ferramentas | Mobiliário e parque automóvel | Material informático | Locação financeira e direitos similares | Outras imobilizações corpóreas | Imobilizado em curso e outros pagamentos por conta |
| A.   VALOR DE AQUISIÇÃO |
| No final do exercício anterior | 2 113 094 602,67 | 313 268 791,06 | 133 087 194,07 | 309 325 806,45 | 2 023 129 356,64 | 17 726 489,89 | 83 673 772,53 |
| Variações do exercício: | | | | | | | |
| Aquisições do exercício | 64 819 021,01 | 25 171 179,77 | 8 606 498,64 | 42 313 455,48 | 37 297 754,51 | 8 602 179,05 | 39 009 460,48 |
| Cessões e diminuições | – 87 537,27 | – 11 981 713,20 | – 5 320 495,20 | – 35 627 748,60 | – 10 485,33 | – 28 416,23 | 0,00 |
| Transferências entre rubricas | 2 778 234,59 | 604 326,10 | – 271 731,53 | – 22 957,35 | – 667 839,24 | 294 524,18 | – 2 778 234,59 |
| Outras variações | 0,00 | 3 598 509,99 | 3 629 969,97 | 4 598 415,39 | – 6 823 585,73 | – 351 977,52 | 0,00 |
| No final do exercício | 2 180 604 321,00 | 330 661 093,72 | 139 731 435,95 | 320 586 971,37 | 2 052 925 200,85 | 26 242 799,37 | 119 904 998,42 |
| B.   MAIS-VALIAS DE REAVALIAÇÃO |
| No final do exercício anterior | 57 124 663,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Variações do exercício: | | | | | | | |
| Registadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Anulações | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras variações | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 957 439,24 | 0,00 |
| No final do exercício | 57 124 663,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 957 439,24 | 0,00 |
| C.   AMORTIZAÇÕES E CORRECÇÕES DE VALOR |
| No final do exercício anterior | 768 813 420,74 | 276 034 410,14 | 102 754 850,23 | 229 360 200,25 | 356 541 136,36 | 5 784 830,08 | |
| Variações do exercício: | | | | | | | |
| Registadas | 95 740 856,98 | 21 702 223,92 | 9 197 801,94 | 49 485 392,44 | 61 829 233,70 | 2 538 413,23 | |
| Anulações na sequência de cessões e diminuições | – 52 522,36 | – 11 140 339,40 | – 4 702 124,30 | – 35 022 883,58 | – 10 485,33 | – 28 416,23 | |
| Transferências entre rubricas | 0,00 | 614 179,76 | – 260 371,99 | 64 333,31 | – 706 906,68 | 272 846,13 | |
| Outras variações | 266 094,40 | 4 192 741,56 | 1 421 555,46 | 4 587 642,20 | 122 020,08 | – 72 834,14 | |
| No final do exercício | 864 767 849,76 | 291 403 215,98 | 108 411 711,34 | 248 474 684,62 | 417 774 998,13 | 8 494 839,07 | |
| VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A+B-C) | 1 372 961 134,24 | 39 257 877,74 | 31 319 724,61 | 72 112 286,75 | 1 635 150 202,72 | 19 705 399,54 | 119 904 998,42 |

(Em euros)

Terrenos e construções

Instalações, máquinas e ferramentas

Mobiliário e parque automóvel

Material informático

Locação financeira e direitos similares

Outras imobilizações corpóreas

Imobilizado em curso e outros pagamentos por conta

VALOR DE AQUISIÇÃO

No final do exercício anterior

2 113 094 602,67

313 268 791,06

133 087 194,07

309 325 806,45

2 023 129 356,64

17 726 489,89

83 673 772,53

Variações do exercício:

Aquisições do exercício

64 819 021,01

25 171 179,77

8 606 498,64

42 313 455,48

37 297 754,51

8 602 179,05

39 009 460,48

Cessões e diminuições

– 87 537,27

– 11 981 713,20

– 5 320 495,20

– 35 627 748,60

– 10 485,33

– 28 416,23

0,00

Transferências entre rubricas

2 778 234,59

604 326,10

– 271 731,53

– 22 957,35

– 667 839,24

294 524,18

– 2 778 234,59

Outras variações

0,00

3 598 509,99

3 629 969,97

4 598 415,39

– 6 823 585,73

– 351 977,52

0,00

No final do exercício

2 180 604 321,00

330 661 093,72

139 731 435,95

320 586 971,37

2 052 925 200,85

26 242 799,37

119 904 998,42

MAIS-VALIAS DE REAVALIAÇÃO

No final do exercício anterior

57 124 663,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Variações do exercício:

Registadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Anulações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras variações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 957 439,24

0,00

No final do exercício

57 124 663,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 957 439,24

0,00

AMORTIZAÇÕES E CORRECÇÕES DE VALOR

No final do exercício anterior

768 813 420,74

276 034 410,14

102 754 850,23

229 360 200,25

356 541 136,36

5 784 830,08

Variações do exercício:

Registadas

95 740 856,98

21 702 223,92

9 197 801,94

49 485 392,44

61 829 233,70

2 538 413,23

Anulações na sequência de cessões e diminuições

– 52 522,36

– 11 140 339,40

– 4 702 124,30

– 35 022 883,58

– 10 485,33

– 28 416,23

Transferências entre rubricas

0,00

614 179,76

– 260 371,99

64 333,31

– 706 906,68

272 846,13

Outras variações

266 094,40

4 192 741,56

1 421 555,46

4 587 642,20

122 020,08

– 72 834,14

No final do exercício

864 767 849,76

291 403 215,98

108 411 711,34

248 474 684,62

417 774 998,13

8 494 839,07

VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A+B-C)

1 372 961 134,24

39 257 877,74

31 319 724,61

72 112 286,75

1 635 150 202,72

19 705 399,54

119 904 998,42

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas nas dívidas a longo e a curto prazo do passivo do balanço. São analisadas da seguinte forma:

Locações financeiras e bens semelhantes

Bens a incluir no balanço

| (Em euros) |
| --- |
| Descrição | Prestações cumuladas
  (A) | Prestações por pagar | Valor total
  (A+B) | Valor de aquisição das obras
  (C) | Valor de activo
  (D=A+B+C) |
| até 1 ano | a mais de 1 ano | Total
  (B) |
| Total em 31.12.2002 | 706 737 517,92 | 81 420 881,91 | 1 188 625 780,81 | 1 270 046 662,72 | 1 976 784 180,64 | 46 345 176,00 | 2 023 129 356,64 |
| Correcção | – 188 635 397,84 | – 53 293 383,59 | 241 928 781,43 | 188 635 397,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Novo total em 31.12.2002 | 518 102 120,08 | 28 127 498,32 | 1 430 554 562,24 | 1 458 682 060,56 | 1 976 784 180,64 | 46 345 176,00 | 2 023 129 356,64 |
| Terrenos e construções | 464 843 113,58 | 93 729 168,08 | 1 365 229 504,65 | 1 458 958 672,73 | 1 923 801 786,31 | 46 480 930,50 | 1 970 282 716,81 |
| Instalações, máquinas e ferramentas | 72 424 185,97 | 6 433 535,84 | 55 273,19 | 6 488 809,03 | 78 912 995,00 | 0,00 | 78 912 995,00 |
| Mobiliário e parque automóvel | 71 132,37 | 55 128,10 | 61 154,18 | 116 282,28 | 187 414,65 | 0,00 | 187 414,65 |
| Material informático | 2 513 517,99 | 738 654,80 | 289 901,60 | 1 028 556,40 | 3 542 074,39 | 0,00 | 3 542 074,39 |
| Outras imobilizações corpóreas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Imobilizações em curso | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Total em 31.12.2003 | 539 851 949,91 | 100 956 486,82 | 1 365 635 833,62 | 1 466 592 320,44 | 2 006 444 270,35 | 46 480 930,50 | 2 052 925 200,85 |

(Em euros)

Descrição

Prestações cumuladas

(A)

Prestações por pagar

Valor total

(A+B)

Valor de aquisição das obras

(C)

Valor de activo

(D=A+B+C)

até 1 ano

a mais de 1 ano

Total

(B)

Total em 31.12.2002

706 737 517,92

81 420 881,91

1 188 625 780,81

1 270 046 662,72

1 976 784 180,64

46 345 176,00

2 023 129 356,64

Correcção

– 188 635 397,84

– 53 293 383,59

241 928 781,43

188 635 397,84

0,00

0,00

0,00

Novo total em 31.12.2002

518 102 120,08

28 127 498,32

1 430 554 562,24

1 458 682 060,56

1 976 784 180,64

46 345 176,00

2 023 129 356,64

Terrenos e construções

464 843 113,58

93 729 168,08

1 365 229 504,65

1 458 958 672,73

1 923 801 786,31

46 480 930,50

1 970 282 716,81

Instalações, máquinas e ferramentas

72 424 185,97

6 433 535,84

55 273,19

6 488 809,03

78 912 995,00

0,00

78 912 995,00

Mobiliário e parque automóvel

71 132,37

55 128,10

61 154,18

116 282,28

187 414,65

0,00

187 414,65

Material informático

2 513 517,99

738 654,80

289 901,60

1 028 556,40

3 542 074,39

0,00

3 542 074,39

Outras imobilizações corpóreas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Imobilizações em curso

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total em 31.12.2003

539 851 949,91

100 956 486,82

1 365 635 833,62

1 466 592 320,44

2 006 444 270,35

46 480 930,50

2 052 925 200,85

IV.   IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

As imobilizações financeiras englobam os investimentos que se destinam a estabelecer ligações duradouras e/ou destinados a apoiar as actividades das Comunidades Europeias.

Incluem-se igualmente nesta rubrica as garantias e adiantamentos permanentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se entre as garantias concedidas pelas Comunidades Europeias a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países terceiros.

A.   Investimentos em organismos relacionados

—   Participação no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

O BERD foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de euros, dos quais 3 % foram subscritos pelas Comunidades Europeias. A parte liberada desse capital é de 30 %.

Note-se que os Governadores do Banco, reunidos em Assembleia Geral, decidiram, em 15 de Abril de 1996, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, as Comunidades subscreveram trinta mil acções suplementares de dez mil euros cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam um número de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital.

Esta rubrica do balanço representa a totalidade do capital realizado e subscrito pela Comissão no BERD (157,5 milhões de euros) e parcialmente pago (130,5 milhões de euros). Os pagamentos por efectuar relativos à parte liberada do capital, 27 milhões de euros, são indicados nas dívidas a curto prazo (8,4 milhões de euros) e nas dívidas a longo prazo (18,6 milhões de euros). Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (442,5 milhões de euros) são incluídos como passivos eventuais nos compromissos extra-patrimoniais.

A participação de 3 % no BERD é avaliada segundo o método de custo porque representa, com efeito, um instrumento financeiro tal como definido nas normas IPSAS 15 e IAS 39.

—   Participação no Fundo Europeu de Investimento (FEI)

O FEI é a instituição financeira da União Europeia especializada no capital de risco e nas garantias às PME. Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do FEI com um montante total de 600 milhões de euros, que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão.

Na sequência de uma convenção assinada em 2000 entre a Comissão e o BEI, a Comunidade Europeia beneficia de uma «option put» no que se refere às suas acções no FEI. Em 30 de Junho de 2005, a Comissão terá o direito de vender as suas acções ao BEI a um preço unitário de 315.000 euros, o que representa um aumento de 57,5 % em relação ao preço de compra.

Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (80 %) elevam-se a 480 milhões de euros.

O método da equivalência é utilizado para a valorização da participação das Comunidades no FEI, em aplicação da norma IPSAS 7. O método da equivalência é um método de contabilização segundo o qual a participação é inicialmente registada pelo valor de custo e seguidamente ajustada para ter em conta as alterações posteriores à aquisição da quota-parte do investidor no activo líquido da empresa detida. O resultado dos ajustamentos reflecte a quota-parte do investidor nos resultados da empresa detida.

Segundo o método da equivalência, o montante da participação é avaliado em 30 % dos capitais próprios do FEI. O balanço do FEI de 2003 apresenta um total de 567,3 milhões de euros de capitais próprios, incluindo 19,7 milhões de euros de benefícios do exercício. A participação das Comunidades eleva-se a 30 % deste montante — isto é, 170,2 milhões de euros — dos quais 5,9 milhões de euros se referem ao resultado do exercício 2003. Foi recebido em 2003 um dividendo de 2,25 milhões de euros respeitante ao exercício de 2002.

—   Programa Galileo

Para a implementação da fase de desenvolvimento do programa Galileo, foi criada, na acepção do artigo 171.o do Tratado, uma empresa comum através do Regulamento n.o 876/2002 por um período de quatro anos (2002 a 2006). Esta entidade jurídica tem por objectivo assegurar a unidade de administração e o controlo financeiro do programa Galileo, com vista ao seu desenvolvimento, e mobilizar, para este fim, os fundos atribuídos ao programa. Os membros fundadores são as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, e a Agência Espacial Europeia. Através das subvenções concedidas a partir do orçamento das redes transeuropeias (RTE), a Comissão coloca à disposição da empresa comum Galileo os fundos necessários para co-financiar as actividades relacionadas com a fase de desenvolvimento.

As Comunidades subscreveram 520 milhões de euros do capital desta entidade e, em 31 de Dezembro de 2003, tinham sido pagos 122,3 milhões de euros, restando um saldo não utilizado de 397,7 milhões de euros. Nas contas anuais de 2002, o investimento inicial comunitário neste projecto no valor de 120 milhões de euros tinha sido tratado como adiantamento, uma vez que os trabalhos ainda não tinham tido início.

Tal como para o FEI, a contabilidade baseia-se no método da equivalência na consolidação. Para 2003, a quota-parte das Comunidades nas perdas da empresa comum elevava-se a 49,1 milhões de euros. Assim, o valor do investimento em 31 de Dezembro de 2003 era de 73,2 milhões de euros, sendo o investimento inicial de 120 milhões de euros mais o montante dos juros sobre o investimento convertido em capital (2,3 milhões de euros), menos a quota-parte das perdas.

B.   Outras imobilizações financeiras

B.1.   
  Participações

Incluem-se nesta rubrica as participações com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus projectos.

—   Programa ECIP

Este número inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pelas Comunidades no capital de «joint ventures» criados no âmbito do Programa «European Community Investment Partners» (ECIP). O programa ECIP cessou prematuramente, sendo o seu encerramento o único prolongamento. O encerramento definitivo do programa não pode ocorrer antes do termo da última empresa comum. A maior parte das operações já estão encerradas, cobradas ou transformadas em subvenções definitivas, sendo prosseguido o trabalho referente aos últimos dossiers em curso.

No contexto desta análise dos dossiers em curso, observou-se que muitos dos montantes anteriormente apresentados como participações não satisfazem totalmente os critérios para serem considerados como tal. Na maior parte dos casos, os montantes adiantados aos beneficiários constituíam de facto adiantamentos sem juros. Assim, em 2003, o montante de 24,8 milhões de euros anteriormente inscrito nesta rubrica em 2002 foi transferido para a rubrica V.A. «Empréstimos a partir de dotações orçamentais» e teve de ser efectuada uma correcção no valor de 4,1 milhões de euros. Para os restantes investimentos, foi extremamente difícil calcular de forma fiável o valor real das participações ECIP e, em aplicação do princípio de prudência, foi efectuada uma redução de 100 %.

—   Eurotech capital, Venture consort e JOP

O instrumento Eurotech Capital tem por objectivo o fomento do financiamento, através de capitais privados, de projectos de alta tecnologia realizados por pequenas e médias empresas através de uma rede de investidores em capital de risco. Trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam pré-financiamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato. As contribuições comunitárias não constituem participações nas empresas de capital de risco relevantes, mas representam uma proporção fixa de certos investimentos destas empresas de capital de risco noutras empresas. Estas contribuições são reembolsadas de acordo com as condições especificadas nos contratos entre as Comunidades e estas empresas de capital de risco. Os montantes detidos pelas empresas de capital de risco (3,7 milhões de euros) são apresentados na rubrica «Devedores diversos» (ver VII.B.4).

O instrumento «Venture consort» visa a promoção da associação transnacional de operadores de capital de risco nas pequenas e médias empresas. Representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvolvem projectos inovadores.

O instrumento «Joint-venture» do programa Phare-Tacis (JOP) tem por objectivo facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas conjuntas nos países da Europa Central e Oriental e nos Estados da antiga União Soviética.

Dado que se trata nos três casos de operações de capital de risco, torna-se extremamente difícil uma avaliação do valor real actual dessas contribuições. Em cumprimento do princípio de prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma redução de valor de 100 %, constando, por conseguinte, do balanço com o valor zero.

—   Outros instrumentos financeiros

O instrumento «SME Finance Facility/Mecanismo de financiamento das PME» em gestão fiduciária no BERD visa incentivar os fundos de investimento a crescerem e a manterem a longo prazo os investimentos de capital que efectuam nas PME dos países candidatos Phare. O programa é financiado conjuntamente pela Comissão, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), em associação com a Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) e o Banco Europeu de Investimento (EIB).

Os instrumentos «Growth & Employment — ETF Start up/Emprego e Crescimento — Balcão de apoio ao arranque do MET (programa 1998-2000)» e «MAP Equity-ETF Start up/Programa plurianual Mecanismo participativo — Balcão de ajuda ao arranque do MET» (programa 2001-2005), em gestão fiduciária no FEI, apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados.

A participação na Eurotunnel é detida pela CECA em liquidação.

B.2.   
  Outros valores

Esta rubrica abrange dois documentos comerciais em libras esterlinas emitidos pelo BEI e detidos pela CECA em liquidação para cobrir os pagamentos a efectuar relativamente a empréstimos em libras esterlinas contraídos no mesmo montante. As datas de pagamento são 2017 e 2019, respectivamente.

IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

| (Em euros) |
| --- |
| | Organismos relacionados | Organismos não relacionados |
| BERD | FEI | Programa Galileo | Total
  Organismos relacionados | ECIP | Venture consort JOP, Eurotech | SME Finance Facility | Crescimento e Emprego | MAP Equity | Eurotunnel | Total
  organismos não relacionados |
| A.   VALOR DE AQUISIÇÃO |
| No final do exercício anterior | 600 000 000,00 | 600 000 000,00 | 0,00 | 1 200 000 000,00 | 22 879 226,68 | 16 784 628,00 | 1 906 250,00 | 51 352 778,07 | 860 000,00 | 40 950 784,14 | 134 733 666,89 |
| Variações do exercício: | | | | | | | | | | | |
| Aquisições do exercício | | | 520 000 000,00 | 520 000 000,00 | 4 061 553,52 | | 587 500,00 | 10 161 761,19 | 2 105 000,00 | | 16 915 814,71 |
| Cessões e diminuições | | | | | – 500 000,00 | – 1 830 307,00 | | – 164 416,95 | | – 222 026,00 | – 2 716 749,95 |
| Transferências entre rubricas | | | | | – 24 770 780,20 | – 2 259 840,00 | | | | | – 27 030 620,20 |
| No final do exercício (A) | 600 000 000,00 | 600 000 000,00 | 520 000 000,00 | 1 720 000 000,00 | 1 670 000,00 | 12 694 481,00 | 2 493 750,00 | 61 350 122,31 | 2 965 000,00 | 40 728 758,14 | 121 902 111,45 |
| B.   AUMENTO DE VALOR |
| No final do exercício anterior | 0,00 | 46 511 899,20 | 0,00 | 46 511 899,20 | | | | | | | |
| Variações do exercício: | | | | | | | | | | | |
| Registadas (equivalência) | 0,00 | 3 671 309,70 | 0,00 | 3 671 309,70 | | | | | | | |
| Anulações | | | | | | | | | | | |
| Transferências entre rubricas | | | | | | | | | | | |
| No final do exercício (B) | 0,00 | 50 183 208,90 | 0,00 | 50 183 208,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| C.   REDUÇÕES DE VALOR |
| No final do exercício anterior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22 879 226,68 | 16 784 628,00 | 333 000,00 | 11 740 217,10 | 0,00 | 22 182 738,13 | 73 919 809,91 |
| Variações do exercício: | | | | | | | | | | | |
| Registadas | 0,00 | 0,00 | 49 108 656,38 | 49 108 656,38 | 4 061 553,52 | | | 12 115 649,70 | 300 417,60 | 2 797 594,87 | 19 275 215,69 |
| Anulações na sequência de cessões e diminuições | | | | | – 500 000,00 | – 1 830 307,00 | | | | | – 2 330 307,00 |
| Transferências entre rubricas | | | | | – 24 770 780,20 | – 2 259 840,00 | | | | | – 27 030 620,20 |
| No final do exercício (C) | 0,00 | 0,00 | 49 108 656,38 | 49 108 656,38 | 1 670 000,00 | 12 694 481,00 | 333 000,00 | 23 855 866,80 | 300 417,60 | 24 980 333,00 | 63 834 098,40 |
| D.   MONTANTES NÃO MOBILIZADOS |
| No final do exercício (D) | 442 500 000,00 | 480 000 000,00 | 397 705 310,03 | 1 320 205 310,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A+B-C-D) | 157 500 000,00 | 170 183 208,90 | 73 186 033,59 | 400 869 242,49 | 0,00 | 0,00 | 2 160 750,00 | 37 494 255,51 | 2 664 582,40 | 15 748 425,14 | 58 068 013,05 |

(Em euros)

Organismos relacionados

Organismos não relacionados

BERD

FEI

Programa Galileo

Total

Organismos relacionados

ECIP

Venture consort JOP, Eurotech

SME Finance Facility

Crescimento e Emprego

MAP Equity

Eurotunnel

Total

organismos não relacionados

VALOR DE AQUISIÇÃO

No final do exercício anterior

600 000 000,00

600 000 000,00

0,00

1 200 000 000,00

22 879 226,68

16 784 628,00

1 906 250,00

51 352 778,07

860 000,00

40 950 784,14

134 733 666,89

Variações do exercício:

Aquisições do exercício

520 000 000,00

520 000 000,00

4 061 553,52

587 500,00

10 161 761,19

2 105 000,00

16 915 814,71

Cessões e diminuições

– 500 000,00

– 1 830 307,00

– 164 416,95

– 222 026,00

– 2 716 749,95

Transferências entre rubricas

– 24 770 780,20

– 2 259 840,00

– 27 030 620,20

No final do exercício (A)

600 000 000,00

600 000 000,00

520 000 000,00

1 720 000 000,00

1 670 000,00

12 694 481,00

2 493 750,00

61 350 122,31

2 965 000,00

40 728 758,14

121 902 111,45

AUMENTO DE VALOR

No final do exercício anterior

0,00

46 511 899,20

0,00

46 511 899,20

Variações do exercício:

Registadas (equivalência)

0,00

3 671 309,70

0,00

3 671 309,70

Anulações

Transferências entre rubricas

No final do exercício (B)

0,00

50 183 208,90

0,00

50 183 208,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

REDUÇÕES DE VALOR

No final do exercício anterior

0,00

0,00

0,00

0,00

22 879 226,68

16 784 628,00

333 000,00

11 740 217,10

0,00

22 182 738,13

73 919 809,91

Variações do exercício:

Registadas

0,00

0,00

49 108 656,38

49 108 656,38

4 061 553,52

12 115 649,70

300 417,60

2 797 594,87

19 275 215,69

Anulações na sequência de cessões e diminuições

– 500 000,00

– 1 830 307,00

– 2 330 307,00

Transferências entre rubricas

– 24 770 780,20

– 2 259 840,00

– 27 030 620,20

No final do exercício (C)

0,00

0,00

49 108 656,38

49 108 656,38

1 670 000,00

12 694 481,00

333 000,00

23 855 866,80

300 417,60

24 980 333,00

63 834 098,40

MONTANTES NÃO MOBILIZADOS

No final do exercício (D)

442 500 000,00

480 000 000,00

397 705 310,03

1 320 205 310,03

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONTABILÍSTICO LÍQUIDO (A+B-C-D)

157 500 000,00

170 183 208,90

73 186 033,59

400 869 242,49

0,00

0,00

2 160 750,00

37 494 255,51

2 664 582,40

15 748 425,14

58 068 013,05

B.3.   
  Garantias e adiantamentos concedidos

GARANTIAS E ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS

| (Em euros) |
| --- |
| Descrição | Valor contabilístico líquido em 31.12.2002
  (A) | Variações do exercício
  (B) | Valor contabilístico líquido em 31.12.2003
  C = (A)+(B) |
| Garantias e adiantamentos concedidos | 5 935 691,60 | 19 254,61 | 5 954 946,21 |
| Fundo de Garantia | 1 645 554 371,71 | – 53 426 471,79 | 1 592 127 899,92 |
| Total | 1 651 490 063,31 | – 53 407 217,18 | 1 598 082 846,13 |

(Em euros)

Descrição

Valor contabilístico líquido em 31.12.2002

(A)

Variações do exercício

(B)

Valor contabilístico líquido em 31.12.2003

C = (A)+(B)

Garantias e adiantamentos concedidos

5 935 691,60

19 254,61

5 954 946,21

Fundo de Garantia

1 645 554 371,71

– 53 426 471,79

1 592 127 899,92

Total

1 651 490 063,31

– 53 407 217,18

1 598 082 846,13

—   Garantias e adiantamentos concedidos

Esta rubrica inclui os activos imobilizados tais como as cauções e garantias prestadas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis.

—   Fundo de Garantia

O Regulamento do Conselho da União Europeia n.o 2728/94, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores das Comunidades em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pelas Comunidades.

Este mecanismo cobre empréstimos garantidos pela Comunidade por decisão do Conselho, em especial operações de empréstimos do BEI no exterior da União, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos MTA) e de assistência financeira Euratom fora da União.

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao BEI no âmbito de uma convenção assinada entre as Comunidades e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro de 1994 no Luxemburgo.

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 relativo ao Fundo de Garantia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, especifica que o Fundo é alimentado a partir de 1 de Janeiro de 2000 por pagamentos do orçamento geral iguais a 9 % do montante em capital das operações. Segundo o mesmo regulamento, a taxa do montante objectivo é fixada em 9 %. Nos termos das disposições regulamentares, «quando o montante-objectivo é excedido no final do exercício o excedente reverte para uma rubrica específica do mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias».

O Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu a inscrição a título de provisão no orçamento geral das Comunidades Europeias de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam o montante disponível do Fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental.

O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o Fundo tiver intervindo como garante.

O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão de 1 592 milhões de euros (em 2002, 1 645 milhões de euros) corresponde ao activo líquido do Fundo em 31 Dezembro 2003. Este montante inclui o excedente a reverter ao orçamento que ultrapassa o montante-objectivo em 31 de Dezembro de 2003 de 223 milhões de euros (em 2002, 263 milhões de euros).

Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e, tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos. O montante da referida provisão de 1 369 milhões de euros (em 2002, 1 382 milhões de euros) corresponde ao montante-objectivo (2) do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2003. A diferença entre o montante do Fundo registado no activo e o montante da provisão corresponde ao excedente a reverter ao orçamento (223 milhões de euros); foi registado nos capitais próprios.

V.   CRÉDITOS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica os créditos das Comunidades Europeias cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.

A.   Empréstimos concedidos a partir de dotações orçamentais

REPARTIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS A LONGO E CURTO PRAZO

| (Em euros) |
| --- |
| | Montante> 1 ano | Montante < 1 ano | Em curso em 31.12.2003 |
| A.   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS |
| Empréstimos com condições especiais | 322 078 707,58 | 16 061 395,92 | 338 140 103,50 |
| Operações de capital de risco | 222 352 902,18 | 396 433,75 | 222 749 335,93 |
| Empréstimos ECIP | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos para trabalhadores migrantes | 11 008,86 | 13 592,76 | 24 601,62 |
| Empréstimos MEDIA | 0,00 | 880 285,00 | 880 285,00 |
| Total | 544 442 618,62 | 17 351 707,43 | 561 794 326,05 |

(Em euros)

Montante> 1 ano

Montante < 1 ano

Em curso em 31.12.2003

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS

Empréstimos com condições especiais

322 078 707,58

16 061 395,92

338 140 103,50

Operações de capital de risco

222 352 902,18

396 433,75

222 749 335,93

Empréstimos ECIP

0,00

0,00

0,00

Empréstimos para trabalhadores migrantes

11 008,86

13 592,76

24 601,62

Empréstimos MEDIA

0,00

880 285,00

880 285,00

Total

544 442 618,62

17 351 707,43

561 794 326,05

Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos designados de capital de risco e condições especiais concedidos no âmbito da cooperação com os países terceiros (3). A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos concedidos para promover a constituição de «joint ventures» em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na Bacia Mediterrânica e na África do Sul, no âmbito do programa ECIP.

O programa ECIP cessou prematuramente, sendo o seu encerramento o único prolongamento. O encerramento definitivo do programa não pode ocorrer antes do termo da última empresa comum. A maior parte das operações já estão encerradas, cobradas ou transformadas em subvenções definitivas, sendo prosseguido o trabalho referente aos últimos dossiers em curso.

No contexto desta análise dos dossiers, observou-se que muitos dos montantes anteriormente apresentados como empréstimos não satisfazem totalmente os critérios para serem considerados como tal. Na maior parte dos casos, os montantes adiantados aos beneficiários constituíam de facto adiantamentos sem juros. Assim, em 2003, o montante de 67,6 milhões de euros anteriormente inscrito nesta rubrica em 2002 foi transferido para a rubrica «Devedores diversos» (ver VII.B.4). Do mesmo modo, o montante de 24,8 milhões de euros anteriormente classificado como investimentos é agora apresentado nesta rubrica.

Foi extremamente difícil calcular de forma fiável o valor real, isto é a recuperabilidade, destes empréstimos ECIP antes de a análise estar concluída e, em aplicação do princípio de prudência, foi efectuada uma redução de 100 %.

Foram igualmente contabilizados nesta rubrica em 2002 os fundos concedidos no âmbito dos programas MEDIA I, MEDIA II e MEDIA Plus (terceira fase do programa MEDIA), destinados a tomar medidas para incentivar o desenvolvimento da indústria audiovisual. Na sequência de uma avaliação jurídica e financeira dos programas MEDIA no que respeita a um montante de 26,7 milhões de euros relativo ao MEDIA I, verificou-se que este montante não satisfaz totalmente os critérios para ser considerado como tal, dado que, em termos contratuais, o reembolso dos empréstimos está vinculado ao êxito, sempre aleatório, dos projectos. Assim, foi efectuado um ajustamento no que respeita a estes empréstimos, os quais foram colocados em não-valor e suprimidos desta rubrica. Do mesmo modo, para os programas MEDIA II e Plus, verificou-se que um montante de 50 milhões de euros (com uma redução de valor de 34,2 milhões de euros) das verbas em causa não satisfaz os critérios para ser considerado como empréstimo e é apresentado na rubrica «Devedores diversos» (ver VII.B.4). Foi também transferido para a rubrica «Devedores diversos» um montante de 22,4 milhões de euros respeitante a ordens de cobrança elaboradas.

Os empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes são também registados nesta rubrica.

B.   Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

REPARTIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS A LONGO E CURTO PRAZO

| (Em euros) |
| --- |
| | Montante > 1 ano | Montante < 1 ano | Em curso em 31.12.2003 |
| B.   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS |
| Assistência financeira (MTA) | 1 211 000 000,00 | 145 000 000,00 | 1 356 000 000,00 |
| Balança de pagamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NIC | 0,00 | 16 316 685,58 | 16 316 685,58 |
| EURATOM | 105 000 000,00 | 0,00 | 105 000 000,00 |
| CECA em liquidação | 319 965 872,17 | 1 996 065,90 | 321 961 938,07 |
| Total | 1 635 965 872,17 | 163 312 751,48 | 1 799 278 623,65 |

(Em euros)

Montante > 1 ano

Montante < 1 ano

Em curso em 31.12.2003

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS

Assistência financeira (MTA)

1 211 000 000,00

145 000 000,00

1 356 000 000,00

Balança de pagamentos

0,00

0,00

0,00

NIC

0,00

16 316 685,58

16 316 685,58

EURATOM

105 000 000,00

0,00

105 000 000,00

CECA em liquidação

319 965 872,17

1 996 065,90

321 961 938,07

Total

1 635 965 872,17

163 312 751,48

1 799 278 623,65

Nos termos do Tratado das Comunidades Europeias, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimo que considere necessários para alcançar os objectivos das Comunidades. Os empréstimos contraídos pelas Comunidades constituem obrigações directas das Comunidades Europeias e não de qualquer dos seus Estados-Membros.

Na sequência de um acordo com o BEI, este assume a responsabilidade pelo risco do instrumento NIC tesouraria.

A evolução da totalidade dos empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias é a seguinte:

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2002
  (A) | Novos empréstimos
  (B) | Reembolsos
  (C) | Menos-valias/transferências
  (D) | Variações das taxas de câmbio
  (E) | Saldo em 31.12.2003
  (F) =(A)+(B)-(C)-(D)+(E) | Reduções em valor em 31.12.2002
  (G) | Variações do exercício
  (H) | Reduções em valor em 31.12.2003
  (I) =(G)+(H) | Valor líquido em 31.12.2003
  (J) =(F)-(I) |
| A.   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS |
| Empréstimos com condições especiais | 353 932 013,61 | 0,00 | 15 791 910,11 | 0,00 | 0,00 | 338 140 103,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 338 140 103,50 |
| Operações de capital de risco (4) | 202 047 447,69 | 26 332 225,70 | 4 400 871,78 | 803 221,64 | 0,00 | 223 175 579,97 | 413 085,28 | 13 158,76 | 426 244,04 | 222 749 335,93 |
| Empréstimos ECIP (5) | 67 604 196,21 | 0,00 | 5 540 992,76 | 42 833 416,01 | 0,00 | 19 229 787,44 | 67 604 196,21 | – 48 374 408,77 | 19 229 787,44 | 0,00 |
| Empréstimos para trabalhadores migrantes | 38 059,46 | 0,00 | 13,457,84 | 0,00 | 0,00 | 24 601,62 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24 601,62 |
| Empréstimos MEDIA I MEDIA II & MEDIA Plus (6) | 109 299 301,39 | 0,00 | 9 266 592,01 | 99 152 424,38 | 0,00 | 880 285,00 | 10 022 428,40 | – 10 022 428,40 | 0,00 | 880 285,00 |
| Subtotal | 732 921 018,36 | 26 332 225,70 | 35 013 824,50 | 142 789 062,03 | 0,00 | 581 450 357,53 | 78 039 709,89 | – 58 383 678,41 | 19 656 031,48 | 561 794 326,05 |
| B.   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS |
| Assistência financeira (MTA) | 1 361 000 000,00 | 118 000 000,00 | 123 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 1 356 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 356 000 000,00 |
| Balança de pagamentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NIC | 68 599 344,04 | 0,00 | 47 022 539,98 | 0,00 | – 5 260 118,48 | 16 316 685,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16 316 685,58 |
| Euratom | 80 000 000,00 | 25 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 105 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 105 000 000,00 |
| CECA em liquidação | 616 416 666,01 | 0,00 | 246 898 003,12 | 0,00 | – 26 845 746,15 | 342 672 916,74 | 24 539 291,42 | – 3 828 312,75 | 20 710 978,67 | 321 961 938,07 |
| Subtotal | 2 126 016 010,05 | 143 000 000,00 | 416 920 543,10 | 0,00 | – 32 105 864,63 | 1 819 989 602,32 | 24 539 291,42 | – 3 828 312,75 | 20 710 978,67 | 1 799 278 623,65 |
| Total | 2 858 937 028,41 | 169 332 225,70 | 451 934 367,60 | 142 789 062,03 | – 32 105 864,63 | 2 401 439 959,85 | 102 579 001,31 | – 62 211 991,16 | 40 367 010,15 | 2 361 072 949,70 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2002

(A)

Novos empréstimos

(B)

Reembolsos

(C)

Menos-valias/transferências

(D)

Variações das taxas de câmbio

(E)

Saldo em 31.12.2003

(F) =(A)+(B)-(C)-(D)+(E)

Reduções em valor em 31.12.2002

(G)

Variações do exercício

(H)

Reduções em valor em 31.12.2003

(I) =(G)+(H)

Valor líquido em 31.12.2003

(J) =(F)-(I)

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS

Empréstimos com condições especiais

353 932 013,61

0,00

15 791 910,11

0,00

0,00

338 140 103,50

0,00

0,00

0,00

338 140 103,50

Operações de capital de risco (4)

202 047 447,69

26 332 225,70

4 400 871,78

803 221,64

0,00

223 175 579,97

413 085,28

13 158,76

426 244,04

222 749 335,93

Empréstimos ECIP (5)

67 604 196,21

0,00

5 540 992,76

42 833 416,01

0,00

19 229 787,44

67 604 196,21

– 48 374 408,77

19 229 787,44

0,00

Empréstimos para trabalhadores migrantes

38 059,46

0,00

13,457,84

0,00

0,00

24 601,62

0,00

0,00

0,00

24 601,62

Empréstimos MEDIA I MEDIA II & MEDIA Plus (6)

109 299 301,39

0,00

9 266 592,01

99 152 424,38

0,00

880 285,00

10 022 428,40

– 10 022 428,40

0,00

880 285,00

Subtotal

732 921 018,36

26 332 225,70

35 013 824,50

142 789 062,03

0,00

581 450 357,53

78 039 709,89

– 58 383 678,41

19 656 031,48

561 794 326,05

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A PARTIR DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS

Assistência financeira (MTA)

1 361 000 000,00

118 000 000,00

123 000 000,00

0,00

0,00

1 356 000 000,00

0,00

0,00

0,00

1 356 000 000,00

Balança de pagamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

NIC

68 599 344,04

0,00

47 022 539,98

0,00

– 5 260 118,48

16 316 685,58

0,00

0,00

0,00

16 316 685,58

Euratom

80 000 000,00

25 000 000,00

0,00

0,00

0,00

105 000 000,00

0,00

0,00

0,00

105 000 000,00

CECA em liquidação

616 416 666,01

0,00

246 898 003,12

0,00

– 26 845 746,15

342 672 916,74

24 539 291,42

– 3 828 312,75

20 710 978,67

321 961 938,07

Subtotal

2 126 016 010,05

143 000 000,00

416 920 543,10

0,00

– 32 105 864,63

1 819 989 602,32

24 539 291,42

– 3 828 312,75

20 710 978,67

1 799 278 623,65

Total

2 858 937 028,41

169 332 225,70

451 934 367,60

142 789 062,03

– 32 105 864,63

2 401 439 959,85

102 579 001,31

– 62 211 991,16

40 367 010,15

2 361 072 949,70

C.   Outros créditos a longo prazo

REPARTIÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS A LONGO E CURTO PRAZO

| (Em euros) |
| --- |
| | Montante> 1 ano | Montante < 1 ano | Em curso em 31.12.2003 |
| Créditos sobre os Estados-Membros |
| Regime de pensões | 22 838 600 000,00 | 0,00 | 22 838 600 000,00 |
| Outros | 167 462 305,60 | 28 755 526,69 | 196 217 832,29 |
| Total | 23 006 062 305,60 | 28 755 526,69 | 23 034 817 832,29 |

(Em euros)

Montante> 1 ano

Montante < 1 ano

Em curso em 31.12.2003

Créditos sobre os Estados-Membros

Regime de pensões

22 838 600 000,00

0,00

22 838 600 000,00

Outros

167 462 305,60

28 755 526,69

196 217 832,29

Total

23 006 062 305,60

28 755 526,69

23 034 817 832,29

1.   
  Pensões comunitárias

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 «Pensões e compensações por cessação de funções»). Os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 9,25 % do vencimento de base. Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do n.o 1). Por este facto, é contabilizado no balanço um crédito sobre os Estados Membros. Devido a uma nova avaliação actuarial do regime, em 31 de Dezembro de 2003, os créditos aumentaram para 22,8 mil milhões de euros (de 19,5 mil milhões de euros em 2002) para reflectir o passivo estimado do regime. Esta avaliação é realizada de cinco em cinco anos.

Assim, o método de contabilização das pensões comunitárias aplicado em 2003 é o mesmo que o utilizado em 2002: uma provisão no passivo para apurar a dívida e um crédito no activo para reflectir o compromisso dos Estados-Membros perante as Comunidades pelo pagamento das pensões comunitárias. No âmbito do projecto de modernização contabilística, o método a aplicar será decidido pelo contabilista da Comissão após parecer dos contabilistas das outras instituições e do comité das normas contabilísticas.

2.   
  Outros

Trata-se essencialmente da contribuição financeira do Estado belga relativa à aquisição e à adaptação do edifício D3 do Parlamento que se elevou a 176 milhões de euros a pagar num período de 10 anos, sendo a última prestação em 2008. No final do exercício, um montante de 80,8 milhões de euros (em 2002, 98,6 milhões de euros) tem um prazo de vencimento superior a um ano, enquanto um montante adicional de 20,7 milhões de euros (em 2002, 20,4 milhões de euros) tem um prazo de vencimento até um ano.

VI.   EXISTÊNCIAS

EXISTÊNCIAS

| (Em euros) |
| --- |
| Descrição | Valor de aquisição | Redução de valor | Valor contabilístico líquido em 31.12.2003 | Valor contabilístico líquido em 31.12.2002 |
| A.   MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS BENS CONSUMÍVEIS |
| Material de escritório | 2 905 961,87 | 44 291,12 | 2 861 670,75 | 3 062 338,03 |
| Outros bens consumíveis | 5 596 627,90 | 202 611,24 | 5 394 016,66 | 5 448 882,33 |
| Material de manutenção de imóveis | 5 592 357,25 | 0,00 | 5 592 357,25 | 5 577 110,42 |
| Subtotal | 14 094 947,02 | 246 902,36 | 13 848 044,66 | 14 088 330,78 |
| B.   MATERIAL CIENTÍFICO |
| Material científico de referência | 63 626 846,98 | 23 963 072,85 | 39 663 774,13 | 41 477 791,87 |
| Matérias cindíveis | 32 413 948,01 | 17 827 588,89 | 14 586 359,12 | 13 916 360,18 |
| Água pesada | 14 923,00 | 0,00 | 14 923,00 | 14 923,00 |
| Outro material científico | 6 857 590,00 | 0,00 | 6 857 590,00 | 6 504 850,00 |
| Subtotal | 102 913 307,99 | 41 790 661,74 | 61 122 646,25 | 61 913 925,05 |
| Total | 117 008 255,01 | 42 037 564,10 | 74 970 690,91 | 76 002 255,83 |

(Em euros)

Descrição

Valor de aquisição

Redução de valor

Valor contabilístico líquido em 31.12.2003

Valor contabilístico líquido em 31.12.2002

MATERIAL DE ESCRITÓRIO E OUTROS BENS CONSUMÍVEIS

Material de escritório

2 905 961,87

44 291,12

2 861 670,75

3 062 338,03

Outros bens consumíveis

5 596 627,90

202 611,24

5 394 016,66

5 448 882,33

Material de manutenção de imóveis

5 592 357,25

0,00

5 592 357,25

5 577 110,42

Subtotal

14 094 947,02

246 902,36

13 848 044,66

14 088 330,78

MATERIAL CIENTÍFICO

Material científico de referência

63 626 846,98

23 963 072,85

39 663 774,13

41 477 791,87

Matérias cindíveis

32 413 948,01

17 827 588,89

14 586 359,12

13 916 360,18

Água pesada

14 923,00

0,00

14 923,00

14 923,00

Outro material científico

6 857 590,00

0,00

6 857 590,00

6 504 850,00

Subtotal

102 913 307,99

41 790 661,74

61 122 646,25

61 913 925,05

Total

117 008 255,01

42 037 564,10

74 970 690,91

76 002 255,83

As existências das vacinas e antigénios guardadas no Serviço Alimentar e Veterinário da DG SANCO têm um valor contabilístico líquido de 6,9 euros. Foram valorizadas segundo as regras de aplicação do manual de contabilização e de consolidação da Comissão (valorização ao preço de compra mais recente) e incorporadas no balanço pela primeira vez em 2002.

A rubrica inclui, nomeadamente, o material científico e técnico do Centro Comum de Investigação. As matérias cindíveis de Petten foram valorizadas em 3,2 milhões de euros (em 2002, em 2,08 milhões de euros) utilizando o preço de compra, dado serem consumidas regularmente. Foram operadas reduções de valor que totalizam 41,8 milhões de euros (em 2002, 35,97 milhões de euros) no CCI Geel segundo as regras de aplicação do manual de contabilização e de consolidação da Comissão.

As existências de publicações na posse do OPOCE são avaliadas em zero de acordo com uma análise efectuada em 2001. Trata-se das existências de publicações detidas e/ou geridas pelo Serviço a título da difusão paga (existências pagas). As publicações destinadas a difusão gratuita não são tomadas em conta.

VII.   CRÉDITOS A CURTO PRAZO

A.   Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano

Estes montantes representam a parte dos créditos a longo prazo que se vencem nos 12 meses seguintes — ver quadros para consular os dados pormenorizados.

B.   Créditos correntes

B.1   
  Adiantamentos aos Estados-Membros

Este montante representa um pagamento de um adiantamento de 4,9 milhões de euros (em 2002, 355 milhões de euros) efectuado às autoridades de vários Estados-Membros britânicas relativo aos custos relacionados com a erradicação da febre aftosa e outras doenças dos animais — ver também nota 8, compromissos extra-patrimoniais.

B.2   Créditos sobre Estados-Membros

a.   Créditos FEOGA-GARANTIA:

esta rubrica compreende:

| — | Os créditos sobre os beneficiários do FEOGA-Garantia (1 937,6 milhões de euros) declarados e certificados pelos Estados-Membros e inscritos no livro dos devedores no final do exercício (15 de Outubro de 2003) em aplicação do Regulamento (CE) n.o2761/99, menos 20 % a título do montante que os Estados-Membros podem conservar para cobrir os custos administrativos. Os montantes de 2002 não incluíam a redução de 20 % para custos administrativos. Os Estados-Membros só devem pôr à disposição das Comunidades os montantes recuperados. Neste montante não estão incluídos os 64,5 milhões de euros (em 2002, 43,3 milhões de euros) que os Estados-Membros declararam como montante impossível de cobrar. Este número representa o montante relativamente ao qual o organismo pagador renunciou formalmente ao crédito ou se encontra na impossibilidade formal de o recuperar.
  Créditos sobre os Estados-Membros







  (Em milhões de euros) |
| --- | --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| A.   CRÉDITOS FEOGA-GARANTIA |
| Créditos FEOGA-Garantia | 1 937,56 | 2 376,07 |
| Correcção de valor | – 1 031,65 | – 1 085,74 |
| Apuramento das contas | — | 59,65 |
| Subtotal | 905,91 | 1 349,98 |
| B.   IVA PAGO E A RECUPERAR JUNTO DOS ESTADOS-MEMBROS |
| IVA por recuperar | 43,06 | 38,46 |
| Correcção de valor | – 1,46 | – 1,32 |
| Subtotal | 41,60 | 37,14 |
| C.   RECURSOS PRÓPRIOS |
| Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade «A» prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho | 57,57 | 51,48 |
| Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade separada prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho | 1 773,21 | 1 740,91 |
| Correcção de valor | – 1 043,87 | – 1 136,21 |
| Recursos próprios a regularizar | 396,11 | 4,65 |
| Subtotal | 1 183,02 | 660,83 |
| D.   OUTROS CRÉDITOS SOBRE OS ESTADOS-MEMBROS |
| Juros de mora | 6,46 | 12,72 |
| Pensões nacionais subrogadas | 0,05 | 0,05 |
| Outros | 11,65 | 17,74 |
| Subtotal | 18,16 | 30,51 |
| Total | 2 148,69 | 2 078,46 |

—

Os créditos sobre os beneficiários do FEOGA-Garantia (1 937,6 milhões de euros) declarados e certificados pelos Estados-Membros e inscritos no livro dos devedores no final do exercício (15 de Outubro de 2003) em aplicação do Regulamento (CE) n.o2761/99, menos 20 % a título do montante que os Estados-Membros podem conservar para cobrir os custos administrativos. Os montantes de 2002 não incluíam a redução de 20 % para custos administrativos. Os Estados-Membros só devem pôr à disposição das Comunidades os montantes recuperados. Neste montante não estão incluídos os 64,5 milhões de euros (em 2002, 43,3 milhões de euros) que os Estados-Membros declararam como montante impossível de cobrar. Este número representa o montante relativamente ao qual o organismo pagador renunciou formalmente ao crédito ou se encontra na impossibilidade formal de o recuperar.

Créditos sobre os Estados-Membros

(Em milhões de euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

CRÉDITOS FEOGA-GARANTIA

Créditos FEOGA-Garantia

1 937,56

2 376,07

Correcção de valor

– 1 031,65

– 1 085,74

Apuramento das contas

—

59,65

Subtotal

905,91

1 349,98

IVA PAGO E A RECUPERAR JUNTO DOS ESTADOS-MEMBROS

IVA por recuperar

43,06

38,46

Correcção de valor

– 1,46

– 1,32

Subtotal

41,60

37,14

RECURSOS PRÓPRIOS

Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade «A» prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho

57,57

51,48

Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade separada prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho

1 773,21

1 740,91

Correcção de valor

– 1 043,87

– 1 136,21

Recursos próprios a regularizar

396,11

4,65

Subtotal

1 183,02

660,83

OUTROS CRÉDITOS SOBRE OS ESTADOS-MEMBROS

Juros de mora

6,46

12,72

Pensões nacionais subrogadas

0,05

0,05

Outros

11,65

17,74

Subtotal

18,16

30,51

Total

2 148,69

2 078,46

Em aplicação do princípio de prudência, as Comunidades Europeias devem, portanto, calcular e registar a parte do montante do FEOGA-Garantia que é improvável cobrar. A redução do valor registado — 1 031 milhões de euros (estimativa dos Estados-Membros) — representa 53,2 % do conjunto do montante a cobrar em 31 de Dezembro de 2003 (45,7 % em 31 de Dezembro de 2002). A Comissão baseia-se na estimativa dos Estados-Membros supondo que os organismos pagadores estão em melhores condições de avaliarem as possibilidades de recuperações. Os resultados dos organismos de certificação, sobre a gestão dos créditos, são abordados no âmbito do procedimento de apuramento de 2003, incluindo, se for caso disso, a proposta para a aplicação de correcções financeiras. A contabilização desta correcção de valor não implica uma renúncia da parte das CE à cobrança futura dos montantes cobertos pela redução.

| — | Em 31 de Dezembro de 2002, registava-se um crédito de 59,6 milhões de euros que se refere a um adiantamento mensal à Finlândia que foi regularizado com os pagamentos de adiantamentos 2003 (no valor de 2,4 milhões de euros) e créditos na sequência do apuramento de contas (no valor de 57,2 milhões de euros). Esta situação não se produziu em 31 de Dezembro de 2003. |
| --- | --- |

—

Em 31 de Dezembro de 2002, registava-se um crédito de 59,6 milhões de euros que se refere a um adiantamento mensal à Finlândia que foi regularizado com os pagamentos de adiantamentos 2003 (no valor de 2,4 milhões de euros) e créditos na sequência do apuramento de contas (no valor de 57,2 milhões de euros). Esta situação não se produziu em 31 de Dezembro de 2003.

| b) | IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros: esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições, a recuperar junto dos Estados-Membros (43,1 milhões de euros). Inclui-se uma redução de valor específico de 1,5 milhões de euros. |
| --- | --- |

b)

IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros: esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições, a recuperar junto dos Estados-Membros (43,1 milhões de euros). Inclui-se uma redução de valor específico de 1,5 milhões de euros.

| c) | Recursos próprios: A contabilidade separada contém recursos próprios tradicionais no valor de 2 364,3 milhões de euros menos as despesas de cobrança no valor de 591,1 milhões de euros, produzindo um total de 1 773,2 milhões de euros, que, em virtude do n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento 1150/2000, são apurados pelos Estados-Membros mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados ou não estão garantidos ou porque são objecto de impugnação. Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando por tipo de recurso:






  — | o saldo por cobrar no trimestre anterior, |
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c)

Recursos próprios: A contabilidade separada contém recursos próprios tradicionais no valor de 2 364,3 milhões de euros menos as despesas de cobrança no valor de 591,1 milhões de euros, produzindo um total de 1 773,2 milhões de euros, que, em virtude do n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento 1150/2000, são apurados pelos Estados-Membros mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados ou não estão garantidos ou porque são objecto de impugnação. Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando por tipo de recurso:

—

o saldo por cobrar no trimestre anterior,

| — | os montantes cobrados durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

os montantes cobrados durante o trimestre em causa,

| — | as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa, |
| --- | --- |

—

as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa,

| — | os montantes dispensados de colocação à disposição, |
| --- | --- |

—

os montantes dispensados de colocação à disposição,

| — | o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Quando os montantes dos recursos próprios tradicionais indicados na contabilidade separada são cobrados, a respectiva inscrição na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado, deve ter lugar o mais tardar no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês que se segue àquele no decurso do qual os direitos foram cobrados.

O montante de 1 773,2 milhões de euros representa uma sobreavaliação dos créditos reais das Comunidades Europeias pelo facto de esta contabilidade separada dos recursos próprios incluir em grande parte montantes cuja cobrança efectiva é aleatória.

No entanto, é muito difícil avaliar com precisão o impacto desta sobreavaliação. As informações que existem sobre a cobrança potencial destes créditos são muito limitadas e parcelares pelo facto de a regulamentação actualmente em vigor não permitir à Comissão obter essas informações, necessárias ao cálculo de uma correcção de valor mais rigorosa. Por esta razão, a exactidão da provisão calculada deve ser considerada como a melhor estimativa possível.

Apesar disto, e em aplicação do princípio de prudência, foi estimada uma redução de valor de 1 043,9 milhões de euros, por um lado, com base em estatísticas de cobrança dos anos anteriores (669,9 milhões de euros) e, por outro lado, com base numa análise individual de determinados dossiers (374 milhões de euros). Esta redução de valor é inscrita no activo do balanço em diminuição da rubrica de créditos sobre os Estados-Membros, não implicando uma renúncia da parte da Comissão à cobrança dos montantes cobertos pela correcção de valor.

O método de cálculo seguido para chegar a esse montante baseia-se, portanto, numa combinação de dois factores:

| — | O primeiro decorre de um rácio teórico sobre a probabilidade de cobrança de créditos, obtido após análise dos montantes de direitos inscritos que foram cobrados nos cinco últimos anos em relação ao valor dos direitos apurados durante o mesmo período. É aplicado ao saldo total dos direitos em 31 de Dezembro, deduzindo o montante correspondente aos casos analisados individualmente.
  A Comissão considera como hipótese de trabalho que este rácio, calculado com base nos montantes realmente cobrados no passado, é representativo da probabilidade de cobrança dos montantes ainda incluídos no saldo da contabilidade separada (já reduzido dos montantes respeitantes aos casos analisados relativamente aos quais a Comissão dispõe de informações individuais). |
| --- | --- |

—

O primeiro decorre de um rácio teórico sobre a probabilidade de cobrança de créditos, obtido após análise dos montantes de direitos inscritos que foram cobrados nos cinco últimos anos em relação ao valor dos direitos apurados durante o mesmo período. É aplicado ao saldo total dos direitos em 31 de Dezembro, deduzindo o montante correspondente aos casos analisados individualmente.

A Comissão considera como hipótese de trabalho que este rácio, calculado com base nos montantes realmente cobrados no passado, é representativo da probabilidade de cobrança dos montantes ainda incluídos no saldo da contabilidade separada (já reduzido dos montantes respeitantes aos casos analisados relativamente aos quais a Comissão dispõe de informações individuais).

| — | O segundo provém da análise individual de determinados casos. Esta abordagem não pode ser objectiva pelo facto de consistir em dar uma apreciação dos montantes pendentes cuja cobrança depende essencialmente do resultado dos recursos e, assim, da solvabilidade futura do devedor. Além disso, se a cobrança for pouco provável, mesmo quase impossível, tal não significa a priori que os montantes serão perdidos para o orçamento comunitário enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente demonstrado a diligência necessária no processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o puder provar, a sua responsabilidade financeira será accionada, devendo pagar o montante ao orçamento comunitário em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento 1150/2000. |
| --- | --- |

—

O segundo provém da análise individual de determinados casos. Esta abordagem não pode ser objectiva pelo facto de consistir em dar uma apreciação dos montantes pendentes cuja cobrança depende essencialmente do resultado dos recursos e, assim, da solvabilidade futura do devedor. Além disso, se a cobrança for pouco provável, mesmo quase impossível, tal não significa a priori que os montantes serão perdidos para o orçamento comunitário enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente demonstrado a diligência necessária no processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o puder provar, a sua responsabilidade financeira será accionada, devendo pagar o montante ao orçamento comunitário em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento 1150/2000.

Os dados por Estado-Membro dos créditos da contabilidade A e da contabilidade separada dos recursos próprios são os seguintes:

CONTABILIDADE A:   RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DE 2003

| (Em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Direitos aduaneiros | Quotizações açúcar e isoglicose | Direitos aduaneiros | Total
  Recursos próprios tradicionais por cobrar |
| Bélgica | 0 | 0 | 4 131 101 | 4 131 101 |
| Dinamarca | 0 | 0 | 6 741 348 | 6 741 348 |
| Alemanha | 0 | 0 | 19 629 669 | 19 629 669 |
| Grécia | 7 388 | 0 | 0 | 7 388 |
| Espanha | 0 | 0 | 95 819 | 95 819 |
| França | 0 | 0 | 456 975 | 456 975 |
| Irlanda | 0 | 0 | 110 693 | 110 693 |
| Itália | 0 | 0 | 14 825 675 | 14 825 675 |
| Luxemburgo | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 0 | 10 015 091 | 10 015 091 |
| Áustria | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Portugal | 0 | 0 | 1 429 942 | 1 429 942 |
| Finlândia | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 | 98 532 | 98 532 |
| Reino Unido | 0 | 0 | 5 707 | 5 707 |
| EUR 15 | 7 388 | 0 | 57 540 552 | 57 547 940 |

(Em euros)

Estado-Membro

Direitos aduaneiros

Quotizações açúcar e isoglicose

Direitos aduaneiros

Total

Recursos próprios tradicionais por cobrar

Bélgica

0

0

4 131 101

4 131 101

Dinamarca

0

0

6 741 348

6 741 348

Alemanha

0

0

19 629 669

19 629 669

Grécia

7 388

0

0

7 388

Espanha

0

0

95 819

95 819

França

0

0

456 975

456 975

Irlanda

0

0

110 693

110 693

Itália

0

0

14 825 675

14 825 675

Luxemburgo

0

0

0

0

Países Baixos

0

0

10 015 091

10 015 091

Áustria

0

0

0

0

Portugal

0

0

1 429 942

1 429 942

Finlândia

0

0

0

0

Suécia

0

0

98 532

98 532

Reino Unido

0

0

5 707

5 707

EUR 15

7 388

0

57 540 552

57 547 940

CONTABILIDADE SEPARADA:   RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DE 2003

| (Em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Direitos aduaneiros | Quotizações açúcar e isoglicose | Direitos aduaneiros | Total
  Recursos próprios tradicionais por cobrar |
| Bélgica | 27 678 567 | 0 | 93 565 272 | 121 243 839 |
| Dinamarca | 1 797 945 | 0 | 4 632 899 | 6 430 844 |
| Alemanha | 95 839 765 | 42 294 278 | 319 626 336 | 457 760 379 |
| Grécia | 19 007 068 | 0 | 15 562 862 | 34 569 930 |
| Espanha | 8 578 051 | 0 | 72 561 148 | 81 139 199 |
| França | 10 055 068 | 250 036 | 100 552 748 | 110 857 852 |
| Irlanda | 66 174 | 0 | 2 282 757 | 2 348 931 |
| Itália | 215 252 199 | 0 | 151 723 420 | 366 975 619 |
| Luxemburgo | 0 | 0 | 777 858 | 777 858 |
| Países Baixos | 16 115 383 | 2 534 592 | 58 523 045 | 77 173 020 |
| Áustria | 9 001 157 | 0 | 58 395 481 | 67 396 638 |
| Portugal | 8 060 121 | 0 | 22 920 225 | 30 980 346 |
| Finlândia | 77 725 | 0 | 4 151 566 | 4 229 291 |
| Suécia | 1 522 474 | 0 | 4 209 729 | 5 732 203 |
| Reino Unido | 13 085 190 | 0 | 392 512 605 | 405 597 795 |
| EUR 15 | 426 136 887 | 45 078 906 | 1 301 997 951 | 1 773 213 744 |

(Em euros)

Estado-Membro

Direitos aduaneiros

Quotizações açúcar e isoglicose

Direitos aduaneiros

Total

Recursos próprios tradicionais por cobrar

Bélgica

27 678 567

0

93 565 272

121 243 839

Dinamarca

1 797 945

0

4 632 899

6 430 844

Alemanha

95 839 765

42 294 278

319 626 336

457 760 379

Grécia

19 007 068

0

15 562 862

34 569 930

Espanha

8 578 051

0

72 561 148

81 139 199

França

10 055 068

250 036

100 552 748

110 857 852

Irlanda

66 174

0

2 282 757

2 348 931

Itália

215 252 199

0

151 723 420

366 975 619

Luxemburgo

0

0

777 858

777 858

Países Baixos

16 115 383

2 534 592

58 523 045

77 173 020

Áustria

9 001 157

0

58 395 481

67 396 638

Portugal

8 060 121

0

22 920 225

30 980 346

Finlândia

77 725

0

4 151 566

4 229 291

Suécia

1 522 474

0

4 209 729

5 732 203

Reino Unido

13 085 190

0

392 512 605

405 597 795

EUR 15

426 136 887

45 078 906

1 301 997 951

1 773 213 744

A evolução dos montantes de 2002 a 2003 explica-se da seguinte forma:

CRÉDITOS DA CONTABILIDADE SEPARADA

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| Créditos declarados menos despesas de cobrança | 1 773,2 | 1 740,9 |
| Casos analisados individualmente | 409,3 | 481,5 |
| Casos não analisados individualmente | 1 363,9 | 1 259,4 |
| Reduções de valor | 1 043,9 | 1 136,2 |
| Casos analisados individualmente | 374,0 | 438,7 |
| Casos não analisados individualmente | 669,9 | 697,5 |
| Valor líquido dos créditos da contabilidade separada | 729,3 | 604,7 |

(Em milhões de euros)

31.12.2003

31.12.2002

Créditos declarados menos despesas de cobrança

1 773,2

1 740,9

Casos analisados individualmente

409,3

481,5

Casos não analisados individualmente

1 363,9

1 259,4

Reduções de valor

1 043,9

1 136,2

Casos analisados individualmente

374,0

438,7

Casos não analisados individualmente

669,9

697,5

Valor líquido dos créditos da contabilidade separada

729,3

604,7

A Decisão n.o 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias prevê que os Estados-Membros retenham, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais.

O aumento substancial dos recursos próprios a regularizar está relacionado com os montantes devidos pela Suécia e por Portugal em 31 de Dezembro de 2003 e ainda não recebidos até Janeiro de 2004.

| d) | Outros créditos sobre os Estados-Membros: Em 2003, o montante incluía essencialmente juros de mora correspondentes a 6,5 milhões de euros e créditos relativos às acções estruturais equivalentes a 11,7 milhões de euros. |
| --- | --- |

d)

Outros créditos sobre os Estados-Membros: Em 2003, o montante incluía essencialmente juros de mora correspondentes a 6,5 milhões de euros e créditos relativos às acções estruturais equivalentes a 11,7 milhões de euros.

B.3   Créditos sobre organismos comunitários não consolidados

Esta rubrica inclui os créditos diversos das Comunidades Europeias junto de organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação, relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão posteriormente reembolsadas, totalizando 29,3 milhões de euros (em 2002, 11,2 milhões de euros).

B.4   
  Devedores diversos

DEVEDORES DIVERSOS

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| 1.   MULTAS NÃO PAGAS |
| Montantes em dívida | 1 811,04 | 2 283,65 |
| Redução de valor | – 55,78 | – 19,96 |
| Subtotal | 1 755,26 | 2 263,69 |
| 2.   INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS |
| Montantes detidos por intermediários financeiros | 1 007,54 | 1 089,86 |
| Redução de valor | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 1 007,54 | 1 089,86 |
| 3.   MONTANTES EM CONTAS FIDUCIÁRIAs |
| Montantes em contas fiduciárias | 300,87 | 201,27 |
| Redução de valor | – 0,08 | – 0,92 |
| Subtotal | 300,79 | 200,35 |
| 4.   MECANISMO FINANCEIRO EFTA |
| Montante a devolver à Comissão | 44,55 | 61,65 |
| Redução de valor | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 44,55 | 61,65 |
| 5.   PROGRAMA GALILEO |
| Adiantamentos concedidos | 0,00 | 120,00 |
| Redução de valor | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 0,00 | 120,00 |
| 6.   CRÉDITOS RELATIVOS A CERTOS PROGRAMAS |
| Dossiers em curso no final do exercício | 121,37 | 0,00 |
| Redução de valor | – 101,82 | 0,00 |
| Subtotal | 19,55 | 0,00 |
| 7.   MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA — MONTANTES DEVIDOS |
| Montantes pagos ao BEI e recuperáveis junto do devedor | 4,83 | 0,00 |
| Redução de valor | – 4,83 | 0,00 |
| Subtotal | 0,00 | 0,00 |
| 8.   OUTRAS ORDENS DE COBRANÇA |
| Ordens de cobrança emitidas | 530,09 | 721,12 |
| Redução de valor | – 185,20 | – 148,22 |
| Subtotal | 344,89 | 572,90 |
| 9.   CONTAS TRANSITÓRIAS E DE REGULARIZAÇÃo |
| Juros e outros montantes a receber | 65,83 | 85,49 |
| Encargos pagos adiantadamente | 71,95 | 67,80 |
| Subtotal | 137,78 | 153,29 |
| 10. | DESPESAS A INSCREVER |

(Em milhões de euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

MULTAS NÃO PAGAS

Montantes em dívida

1 811,04

2 283,65

Redução de valor

– 55,78

– 19,96

Subtotal

1 755,26

2 263,69

INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS

Montantes detidos por intermediários financeiros

1 007,54

1 089,86

Redução de valor

0,00

0,00

Subtotal

1 007,54

1 089,86

MONTANTES EM CONTAS FIDUCIÁRIAs

Montantes em contas fiduciárias

300,87

201,27

Redução de valor

– 0,08

– 0,92

Subtotal

300,79

200,35

MECANISMO FINANCEIRO EFTA

Montante a devolver à Comissão

44,55

61,65

Redução de valor

0,00

0,00

Subtotal

44,55

61,65

PROGRAMA GALILEO

Adiantamentos concedidos

0,00

120,00

Redução de valor

0,00

0,00

Subtotal

0,00

120,00

CRÉDITOS RELATIVOS A CERTOS PROGRAMAS

Dossiers em curso no final do exercício

121,37

0,00

Redução de valor

– 101,82

0,00

Subtotal

19,55

0,00

MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA — MONTANTES DEVIDOS

Montantes pagos ao BEI e recuperáveis junto do devedor

4,83

0,00

Redução de valor

– 4,83

0,00

Subtotal

0,00

0,00

OUTRAS ORDENS DE COBRANÇA

Ordens de cobrança emitidas

530,09

721,12

Redução de valor

– 185,20

– 148,22

Subtotal

344,89

572,90

CONTAS TRANSITÓRIAS E DE REGULARIZAÇÃo

Juros e outros montantes a receber

65,83

85,49

Encargos pagos adiantadamente

71,95

67,80

Subtotal

137,78

153,29

10.

DESPESAS A INSCREVER

0,00

10,78

Total

3 610,36

4 472,52

Incluem-se nesta rubrica os créditos decorrentes das actividades das Comunidades:

| 1. | Montante das multas aplicadas pela Comissão por infracção à livre concorrência relativamente às quais o devedor não efectuou qualquer pagamento: 1 755,2 milhões de euros (em 2002, 2 263,7 milhões de euros).
  A evolução do montante das multas aplicadas ainda pendentes e as reduções de valor apresentam-se da seguinte forma (em milhões de euros):
  MULTAS APLICADAS AINDA PENDENTES










  (Em milhões de euros) |
| --- | --- |
| 31.12.2002 | 2003 | 31.12.2003 |
| Créditos multas
  (a) | Multas aplicadas em 2003
  (b) | Anulações
  Créditos multas
  (c) | Entradas de caixa definitivas
  (d) | Movimentos
  Entradas de caixa provisórias
  (e) | Créditos multas
  f = a+b+c+d+e |
| 2 283,6 | 430,3 | – 280,3 | – 151,6 | – 471,0 | 1 811,0 |

1.

Montante das multas aplicadas pela Comissão por infracção à livre concorrência relativamente às quais o devedor não efectuou qualquer pagamento: 1 755,2 milhões de euros (em 2002, 2 263,7 milhões de euros).

A evolução do montante das multas aplicadas ainda pendentes e as reduções de valor apresentam-se da seguinte forma (em milhões de euros):

MULTAS APLICADAS AINDA PENDENTES

(Em milhões de euros)

31.12.2002

2003

31.12.2003

Créditos multas

(a)

Multas aplicadas em 2003

(b)

Anulações

Créditos multas

(c)

Entradas de caixa definitivas

(d)

Movimentos

Entradas de caixa provisórias

(e)

Créditos multas

f = a+b+c+d+e

2 283,6

430,3

– 280,3

– 151,6

– 471,0

1 811,0

MULTAS APLICADAS AINDA PENDENTES: REDUÇÃO DE VALOR

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| | Em 31.12.2003 | Em 31.12.2002 |
| Créditos brutos | 1 811,0 | 2 283,6 |
| Redução de valor | – 55,8 | – 20,0 |
| Créditos líquidos | 1 755,2 | 2 263,6 |

(Em milhões de euros)

Em 31.12.2003

Em 31.12.2002

Créditos brutos

1 811,0

2 283,6

Redução de valor

– 55,8

– 20,0

Créditos líquidos

1 755,2

2 263,6

Após a decisão de aplicar uma multa, o devedor dispõe de um prazo de 2 meses a datar da notificação para:

| — | quer aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar o montante da multa no prazo previsto, sendo o respectivo montante definitivamente recebido pela Comissão; |
| --- | --- |

—

quer aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar o montante da multa no prazo previsto, sendo o respectivo montante definitivamente recebido pela Comissão;

| — | quer não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária. Apesar disso, o montante da multa deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Neste caso, o devedor tem duas opções: apresentar uma garantia bancária ou pagar, a título provisório, o montante da multa. |
| --- | --- |

—

quer não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária. Apesar disso, o montante da multa deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Neste caso, o devedor tem duas opções: apresentar uma garantia bancária ou pagar, a título provisório, o montante da multa.

Relativamente ao montante das multas aplicadas ainda pendentes em 31.12.2003, foram recebidos a título provisório 1 607,9 milhões de euros. Estes pagamentos aplicam-se aos créditos correspondentes e são incluídos na rubrica relativa aos valores disponíveis, mas 1 373 milhões de euros desse montante referentes aos casos em que é interposto um recurso ou em que não se sabe se será interposto um recurso são igualmente tratados como passivos eventuais (7) dado que o processo aguarda uma decisão definitiva. Além disso, em 31.12.2003, foram prestadas garantias bancárias num montante de 1 187,8 milhões de euros. Estas garantias recebidas não influenciam o montante dos créditos no activo do balanço e são registadas no anexo como compromissos extrapatrimoniais nos activos eventuais. O montante que consta dos compromissos extrapatrimoniais enquanto passivo eventual eleva-se a 3 241 milhões de euros, tratando-se do total das multas aplicadas ainda pendentes que aguardam uma decisão judicial definitiva, mais os juros dos pagamentos recebidos pendentes de decisão judicial definitiva.

É igualmente de notar que o tratamento contabilístico das multas é diferente para a CECA em liquidação — ao passo que a Comissão reconhece um crédito e uma receita quando aplica uma multa, a CECA em liquidação só reconhece uma receita quando o montante é pago sem possibilidade de recurso; até ser efectuado o pagamento, é mantida uma provisão para montantes que são objecto de recurso. A CECA em liquidação não aplicou novas multas nos últimos dois anos, embora exista uma provisão de 3,8 milhões de euros para multas que são actualmente objecto de recurso.

| 2. | O montante pago aos intermediários financeiros mas ainda não transferido para os beneficiários finais. Com efeito, esta rubrica inclui o montante dos pagamentos de adiantamentos orçamentais concedidos a intermediários, públicos ou privados, encarregados pela Comissão de assegurar a gestão dos fundos e de os entregar aos beneficiários finais, quer em virtude de disposições regulamentares, quer em razão de disposições contratuais. Este montante, que se eleva a 1 008 milhões de euros (em 2002, 1 090 milhões de euros), representa os fundos que, em 31 de Dezembro de 2003, estavam na posse dos intermediários. Para saber a repartição destes montantes por rubrica orçamental, consultar igualmente o Anexo 2 D. Os juros bancários gerados por esses montantes estão também incluídos (43,6 milhões de euros) (em 2002, 80,5 milhões de euros).
  A problemática dos pré-financiamentos, a respectiva contabilização de maneira integrada e o seu apuramento fazem parte do projecto de modernização da contabilidade das Comunidades e serão tratados nesse âmbito. O recenseamento extra-contabilístico actual constitui uma primeira etapa a fim de fixar o balanço de abertura desses elementos para 2005. |
| --- | --- |

2.

O montante pago aos intermediários financeiros mas ainda não transferido para os beneficiários finais. Com efeito, esta rubrica inclui o montante dos pagamentos de adiantamentos orçamentais concedidos a intermediários, públicos ou privados, encarregados pela Comissão de assegurar a gestão dos fundos e de os entregar aos beneficiários finais, quer em virtude de disposições regulamentares, quer em razão de disposições contratuais. Este montante, que se eleva a 1 008 milhões de euros (em 2002, 1 090 milhões de euros), representa os fundos que, em 31 de Dezembro de 2003, estavam na posse dos intermediários. Para saber a repartição destes montantes por rubrica orçamental, consultar igualmente o Anexo 2 D. Os juros bancários gerados por esses montantes estão também incluídos (43,6 milhões de euros) (em 2002, 80,5 milhões de euros).

A problemática dos pré-financiamentos, a respectiva contabilização de maneira integrada e o seu apuramento fazem parte do projecto de modernização da contabilidade das Comunidades e serão tratados nesse âmbito. O recenseamento extra-contabilístico actual constitui uma primeira etapa a fim de fixar o balanço de abertura desses elementos para 2005.

| 3. | Determinados instrumentos financeiros são geridos numa base fiduciária por organismos terceiros como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e EUROFER. O montante detido por estes organismos terceiros nas contas fiduciárias em 31de Dezembro de 2003 eleva-se a 300,9 milhões de euros (em 2002, 201,2 milhões de euros) (fora a redução de valor). Para saber a repartição destes montantes por rubrica orçamental, consultar igualmente o Anexo 2 D.
  Este montante não inclui os investimentos nos fundos de capital de risco por parte destes instrumentos, constando aqueles das outras imobilizações financeiras (Activo IV.B.1). |
| --- | --- |

3.

Determinados instrumentos financeiros são geridos numa base fiduciária por organismos terceiros como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e EUROFER. O montante detido por estes organismos terceiros nas contas fiduciárias em 31de Dezembro de 2003 eleva-se a 300,9 milhões de euros (em 2002, 201,2 milhões de euros) (fora a redução de valor). Para saber a repartição destes montantes por rubrica orçamental, consultar igualmente o Anexo 2 D.

Este montante não inclui os investimentos nos fundos de capital de risco por parte destes instrumentos, constando aqueles das outras imobilizações financeiras (Activo IV.B.1).

| 4. | O mecanismo financeiro EFTA foi instituído em 1993 para apoiar o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de determinadas regiões da União Europeia. Os contribuintes, entre outros a Comissão, são conjuntamente proprietários dos fundos disponíveis. A parte da Comissão em 31 de Dezembro de 2003 eleva-se a 44,5 milhões de euros (em 2002, 61,6 milhões de euros). |
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4.

O mecanismo financeiro EFTA foi instituído em 1993 para apoiar o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de determinadas regiões da União Europeia. Os contribuintes, entre outros a Comissão, são conjuntamente proprietários dos fundos disponíveis. A parte da Comissão em 31 de Dezembro de 2003 eleva-se a 44,5 milhões de euros (em 2002, 61,6 milhões de euros).

| 5. | Em 2002, foi incluído nesta rubrica um pagamento relativo a um adiantamento de 120 milhões de euros efectuado ao programa Galileo, mas foi transferido para os investimentos em 2003 — ver também a nota IV.A. |
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5.

Em 2002, foi incluído nesta rubrica um pagamento relativo a um adiantamento de 120 milhões de euros efectuado ao programa Galileo, mas foi transferido para os investimentos em 2003 — ver também a nota IV.A.

| 6. | Estes montantes referem-se aos adiantamentos concedidos no quadro dos programas ECIP (67,6 milhões de euros) e MEDIA (50 milhões de euros). Em aplicação do princípio de prudência e com base nos riscos e no grau de incerteza em causa, é incluída uma redução de valor de 100 % para os saldos do ECIP e de 34,2 milhões de euros para os montantes do programa MEDIA. Está em curso uma avaliação dos dossiers em curso para determinar a situação de todos esses adiantamentos e os montantes definitivos a reembolsar à Comissão. Quando um processo é encerrado e um crédito se vence, é emitida uma ordem de cobrança e o saldo é transferido para as ordens de cobrança.
  Também é incluído um montante de 3,7 milhões de euros referente ao programa Eurotech Capital. Trata-se de montantes não investidos pelos intermediários financeiros em 31 de Dezembro de 2003, bem como juros referentes a esses montantes. |
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6.

Estes montantes referem-se aos adiantamentos concedidos no quadro dos programas ECIP (67,6 milhões de euros) e MEDIA (50 milhões de euros). Em aplicação do princípio de prudência e com base nos riscos e no grau de incerteza em causa, é incluída uma redução de valor de 100 % para os saldos do ECIP e de 34,2 milhões de euros para os montantes do programa MEDIA. Está em curso uma avaliação dos dossiers em curso para determinar a situação de todos esses adiantamentos e os montantes definitivos a reembolsar à Comissão. Quando um processo é encerrado e um crédito se vence, é emitida uma ordem de cobrança e o saldo é transferido para as ordens de cobrança.

Também é incluído um montante de 3,7 milhões de euros referente ao programa Eurotech Capital. Trata-se de montantes não investidos pelos intermediários financeiros em 31 de Dezembro de 2003, bem como juros referentes a esses montantes.

| 7. | O Fundo de Garantia foi mobilizado relativamente a um dívida na Argentina e o montante foi pago ao BEI. A dívida em causa passou, assim, a constituir uma dívida do Fundo de Garantia e continuava pendente em 31 de Dezembro de 2003. Dada a natureza e as circunstâncias deste crédito, foi considerado prudente proceder a uma redução de valor de 100 %. |
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7.

O Fundo de Garantia foi mobilizado relativamente a um dívida na Argentina e o montante foi pago ao BEI. A dívida em causa passou, assim, a constituir uma dívida do Fundo de Garantia e continuava pendente em 31 de Dezembro de 2003. Dada a natureza e as circunstâncias deste crédito, foi considerado prudente proceder a uma redução de valor de 100 %.

| 8. | Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2003 enquanto direitos apurados por cobrar que não estão já incluídos nas outras rubricas do activo do balanço.
  Contabiliza-se uma correcção de valor para os créditos incobráveis ainda por determinar. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova fracção de 20 %. Esta redução de valor global é calculada sobre o montante dos créditos em aberto no fim do ano. Certos créditos são excluídos do cálculo da redução de valor forfetário; trata-se nomeadamente de créditos relativamente aos quais é estimada uma redução de valor individual. |
| --- | --- |

8.

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2003 enquanto direitos apurados por cobrar que não estão já incluídos nas outras rubricas do activo do balanço.

Contabiliza-se uma correcção de valor para os créditos incobráveis ainda por determinar. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova fracção de 20 %. Esta redução de valor global é calculada sobre o montante dos créditos em aberto no fim do ano. Certos créditos são excluídos do cálculo da redução de valor forfetário; trata-se nomeadamente de créditos relativamente aos quais é estimada uma redução de valor individual.

| 9. | Os juros a receber e os encargos pagos adiantadamente são incluídos nesta rubrica e eram anteriormente apresentados na rubrica «Contas transitórias». |
| --- | --- |

9.

Os juros a receber e os encargos pagos adiantadamente são incluídos nesta rubrica e eram anteriormente apresentados na rubrica «Contas transitórias».

| 10. | Dado que as dotações de pagamento transitadas constam já do resultado do exercício, apenas são incluídas nesta rubrica as despesas a imputar às dotações não diferenciadas. Estes montantes foram igualmente incluídos na rubrica «Contas provisórias» em exercícios anteriores. |
| --- | --- |

10.

Dado que as dotações de pagamento transitadas constam já do resultado do exercício, apenas são incluídas nesta rubrica as despesas a imputar às dotações não diferenciadas. Estes montantes foram igualmente incluídos na rubrica «Contas provisórias» em exercícios anteriores.

C.   Créditos diversos

Esta rubrica compreende essencialmente os créditos que as instituições europeias detêm perante o seu pessoal ou perante entidades seguradoras.

CRÉDITOS DIVERSOS

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Créditos sobre o pessoal | 36 929 231,45 | 41 200 687,23 |
| Montantes pelas empresas seguradoras | 258 785,79 | 205 027,79 |
| Total | 37 188 017,24 | 41 405 715,02 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Créditos sobre o pessoal

36 929 231,45

41 200 687,23

Montantes pelas empresas seguradoras

258 785,79

205 027,79

Total

37 188 017,24

41 405 715,02

VIII.   APLICAÇÕES DE TESOURARIA

A repartição por datas de vencimento analisa-se da seguinte forma:

APLICAÇÕES DE TESOURARIA

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Contas a prazo: | | |
| Prazo de vencimento < 1 mês | 67 991 795,52 | 36 547 826,21 |
| Prazo de vencimento > 1 mês < 1 ano | 63 963 547,66 | 97 684 174,31 |
| Valores mobiliários e outras contas de rendimento fixo | 1 340 501 836,53 | 1 393 914 863,20 |
| Total | 1 472 457 179,71 | 1 528 146 863,72 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Contas a prazo:

Prazo de vencimento < 1 mês

67 991 795,52

36 547 826,21

Prazo de vencimento > 1 mês < 1 ano

63 963 547,66

97 684 174,31

Valores mobiliários e outras contas de rendimento fixo

1 340 501 836,53

1 393 914 863,20

Total

1 472 457 179,71

1 528 146 863,72

IX.   VALORES DISPONÍVEIS

VALORES DISPONÍVEIS

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Contas junto do Tesouro | 10 276 517 701,99 | 14 901 823 209,61 |
| Contas junto dos bancos centrais | 285 019 770,15 | 879 213 763,13 |
| Contas para actividades de contracção/concessão de empréstimos | 40 712 379,08 | 35 528 631,84 |
| Contas à ordem | 3 264 191 619,62 | 1 510 008 334,40 |
| Fundos para adiantamentos | 34 979 881,40 | 73 104 860,44 |
| Caixas | 270 046,53 | 290 276,54 |
| Transferências | 5 500 000,00 | 0,00 |
| Total | 13 907 191 398,77 | 17 399 969 075,96 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Contas junto do Tesouro

10 276 517 701,99

14 901 823 209,61

Contas junto dos bancos centrais

285 019 770,15

879 213 763,13

Contas para actividades de contracção/concessão de empréstimos

40 712 379,08

35 528 631,84

Contas à ordem

3 264 191 619,62

1 510 008 334,40

Fundos para adiantamentos

34 979 881,40

73 104 860,44

Caixas

270 046,53

290 276,54

Transferências

5 500 000,00

0,00

Total

13 907 191 398,77

17 399 969 075,96

Esta rubrica inclui o conjunto das disponibilidades financeiras das instituições detidas nas contas junto de cada Estado-Membro e país EFTA (Tesouro ou banco central), nas contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e pequenas caixas. As disponibilidades no âmbito das actividades de empréstimos pagos a partir de fundos de empréstimos contraídos e de empréstimos concedidos para a melhoria das condições de alojamento dos trabalhadores migrantes também são registadas na mesma. Os montantes recebidos de multas aplicadas pela Comissão cujo processo ainda se encontra pendente elevam-se a 1 708 milhões de euros e são mantidos em contas à ordem específicas.

De notar que, na sequência da falência de dois bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em fundos para adiantamentos, num montante total de 1,4 milhões de euros, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi efectuada e está inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica «fundos para adiantamentos») uma correcção de valor das contas financeiras.

B.   PASSIVO

I.   CAPITAIS PRÓPRIOS

A rubrica dos capitais próprios inclui:

A.   O resultado económico do exercício

O resultado económico analisa-se da seguinte forma:

RESULTADO ECONÓMICO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

| (Em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| 1. | Resultado da execução orçamental das Comunidades Europeias |

(Em euros)

31.12.2003

31.12.2002

1.

Resultado da execução orçamental das Comunidades Europeias

5 469 843 705,90

7 413 481 988,34

| 2. | Resultado dos ajustamentos |
| --- | --- |

2.

Resultado dos ajustamentos

– 307 077 541,75

1 268 832 829,48

| 3. | Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos |
| --- | --- |

3.

Resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos

102 691,94

211 819,79

| 4. | Resultado económico da CECA em liquidação |
| --- | --- |

4.

Resultado económico da CECA em liquidação

337 878 471,92

67 752 039,62

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

5 500 747 328,01

8 750 278 677,23

O resultado orçamental eleva-se a 5 469,8 milhões de euros, sendo apresentado no quadro «Resultado da execução do orçamento 2003».

As diferenças cambiais incluídas no resultado económico resultam dos pagamentos e dos activos financeiros em moedas que não o euro, nomeadamente as dos três Estados-Membros que ainda não adoptaram aquela divisa.

No respeitante aos activos financeiros, o valor em euros das moedas nacionais varia quotidianamente segundo as taxas de câmbio do mercado monetário. Os activos financeiros são reavaliados para o balanço às taxas de câmbio de 31 de Dezembro.

A Comissão contabiliza os pagamentos às taxas mensais que são sempre diferentes das taxas de mercado.

O resultado dos ajustamentos analisa-se da seguinte forma:

RESULTADO DOS AJUSTAMENTOS

| (Em euros) |
| --- |
| | 2003 | 2002 |
| A.   AJUSTAMENTOS POSITIVOS |
| 1. | Redução de encargos na sequência do aumento dos activos |

(Em euros)

2003

2002

AJUSTAMENTOS POSITIVOS

1.

Redução de encargos na sequência do aumento dos activos

– 56 362 825,75

1 518 898 166,97

| a. | Despesas de estabelecimento |
| --- | --- |

a.

Despesas de estabelecimento

0,00

0,00

| b. | Imobilizações incorpóreas |
| --- | --- |

b.

Imobilizações incorpóreas

7 180 907,10

7 116 474,33

| c. | Imobilizações corpóreas |
| --- | --- |

c.

Imobilizações corpóreas

238 712 751,38

378 597 881,01

| d. | Imobilizações financeiras |
| --- | --- |

d.

Imobilizações financeiras

39 186 302,15

229 276 528,07

| e. | Empréstimos sobre dotações orçamentais |
| --- | --- |

e.

Empréstimos sobre dotações orçamentais

26 332 225,70

31 815 898,83

| f. | Existências |
| --- | --- |

f.

Existências

1 989 888,72

7 127 066,82

| 8. | Outras despesas |
| --- | --- |

8.

Outras despesas

– 369 764 720,80

864 964 317,91

| 2. | Amortizações |
| --- | --- |

2.

Amortizações

55 872 750,10

104 386 481,08

| 3. | Correcções de valor |
| --- | --- |

3.

Correcções de valor

204 698 966,24

1 035 595 167,59

| 4. | Provisões |
| --- | --- |

4.

Provisões

674 201 298,29

25 569 219,41

| 5. | Proveitos na sequência de direitos orçamentais adquiridos durante o exercício e não cobrados |
| --- | --- |

5.

Proveitos na sequência de direitos orçamentais adquiridos durante o exercício e não cobrados

3 586 183 482,79

5 943 096 498,61

Subtotal

4 464 593 671,67

8 627 545 533,66

AJUSTAMENTOS NEGATIVOS

| 1. | Redução de proveitos na sequência da redução dos activos |
| --- | --- |

1.

Redução de proveitos na sequência da redução dos activos

947 674 628,68

1 788 445 663,28

| a. | Despesas de estabelecimento |
| --- | --- |

a.

Despesas de estabelecimento

0,00

0,00

| b. | Imobilizações incorpóreas |
| --- | --- |

b.

Imobilizações incorpóreas

1 476 204,08

250 933,71

| c. | Imobilizações corpóreas |
| --- | --- |

c.

Imobilizações corpóreas

67 314 584,70

89 649 379,35

| d. | Imobilizações financeiras |
| --- | --- |

d.

Imobilizações financeiras

1 889 089,00

3 376 076,00

| e. | Empréstimos sobre dotações orçamentais |
| --- | --- |

e.

Empréstimos sobre dotações orçamentais

51 855 018,45

26 112 431,46

| f. | Existências |
| --- | --- |

f.

Existências

3 021 453,64

8 618 810,28

| 8. | Recebimentos de direitos apurados durante os exercícios anteriores |
| --- | --- |

8.

Recebimentos de direitos apurados durante os exercícios anteriores

822 118 278,81

1 660 438 032,48

| 2. | Amortizações |
| --- | --- |

2.

Amortizações

260 553 621,75

244 114 042,60

| 3. | Correcções de valor |
| --- | --- |

3.

Correcções de valor

125 460 020,10

142 018 419,56

| 4. | Amortizações e correcções de valor excepcionais |
| --- | --- |

4.

Amortizações e correcções de valor excepcionais

27 509 824,43

17 667 655,42

| 5. | Provisões |
| --- | --- |

5.

Provisões

3 348 094 102,69

5 193 944 066,50

| 6. | Despesas a regularizar |
| --- | --- |

6.

Despesas a regularizar

16 941 669,09

– 27 477 143,18

| 7. | Resultados de organismos afins |
| --- | --- |

7.

Resultados de organismos afins

45 437 346,68

0,00

Subtotal

4 771 671 213,42

7 358 712 704,18

Resultado dos ajustamentos (A-B)

– 307 077 541,75

1 268 832 829,48

O resultado do exercício das actividades de contracção/concessão de empréstimos é o seguinte:

RESULTADO DAS ACTIVIDADES DE CONTRATAÇÃO/CONCESSÃO

| (Em euros) |
| --- |
| Instrumentos | Resultado 2003 |
| Assistência financeira a médio prazo (MTA) | 6 713,73 |
| Balança de pagamentos (BOP) | 2 881,55 |
| EURATOM | 44 406,51 |
| Novo instrumento comunitário (NIC) | 48 690,15 |
| Total | 102 691,94 |

(Em euros)

Instrumentos

Resultado 2003

Assistência financeira a médio prazo (MTA)

6 713,73

Balança de pagamentos (BOP)

2 881,55

EURATOM

44 406,51

Novo instrumento comunitário (NIC)

48 690,15

Total

102 691,94

A afectação do resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos do ano 2003 não é conhecida à data de encerramento.

A afectação do resultado do exercício 2002 das actividades de contracção/concessão de empréstimos é repartida da seguinte forma entre os diferentes instrumentos:

AFECTAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DAS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

| (Em euros) |
| --- |
| Instrumento | Resultado 2002 | Transferência do resultado para o orçamento | Transferência para a reserva especial | Transferência a partir da reserva especial |
| Assistência financeira a médio prazo (MTA) | 54 155,46 | 0,00 | 54 155,46 | 0,00 |
| Balança de pagamentos (BOP) | 1 962,28 | 0,00 | 1 962,28 | 0,00 |
| EURATOM | 107 372,69 | 0,00 | 107 372,69 | 0,00 |
| Novo instrumento comunitário (NIC) | 48 329,36 | 48 329,36 | 0,00 | 0,00 |
| Total | 211 819,79 | 48 329,36 | 163 490,43 | 0,00 |

(Em euros)

Instrumento

Resultado 2002

Transferência do resultado para o orçamento

Transferência para a reserva especial

Transferência a partir da reserva especial

Assistência financeira a médio prazo (MTA)

54 155,46

0,00

54 155,46

0,00

Balança de pagamentos (BOP)

1 962,28

0,00

1 962,28

0,00

EURATOM

107 372,69

0,00

107 372,69

0,00

Novo instrumento comunitário (NIC)

48 329,36

48 329,36

0,00

0,00

Total

211 819,79

48 329,36

163 490,43

0,00

Apresenta-se em seguida uma síntese da conta de receitas e despesas da CECA em liquidação para 2003 (é de notar que os resultados para 2002 se referem apenas ao período de 24 de Julho a 31 de Dezembro, visto que os activos foram transferidos para as Comunidades apenas em 24 Julho):

CONTA DE RECEITAS E DESPESAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO

| (Em euros) |
| --- |
| | 2003 | 2002 |
| A.   RECEITAS |
| 1. | Juros e receitas equiparadas |

(Em euros)

2003

2002

RECEITAS

1.

Juros e receitas equiparadas

119 191 862

62 114 830

| 2. | Comissões recebidas |
| --- | --- |

2.

Comissões recebidas

298 205

0

| 3. | Benefícios resultantes de operações financeiras |
| --- | --- |

3.

Benefícios resultantes de operações financeiras

11 697 059

10 446 755

| 4. | Libertação de provisões |
| --- | --- |

4.

Libertação de provisões

60 982 850

1 907 062

| 5. | Outras receitas |
| --- | --- |

5.

Outras receitas

23 677 013

12 662 684

| 6. | Libertação da provisão para nivelamento |
| --- | --- |

6.

Libertação da provisão para nivelamento

3 500 000

0

| 7. | Movimento a partir do Fundo de Garantia |
| --- | --- |

7.

Movimento a partir do Fundo de Garantia

254 000 000

32 000 000

Subtotal

473 346 989

119 131 331

DESPESAS

| 1. | Juros e custos equiparados |
| --- | --- |

1.

Juros e custos equiparados

57 938 886

32 986 478

| 2. | Comissões pagas |
| --- | --- |

2.

Comissões pagas

211 887

89 173

| 3. | Perdas resultantes de operações financeiras |
| --- | --- |

3.

Perdas resultantes de operações financeiras

16 214 228

10 914 491

| 4. | Despesas administrativas gerais |
| --- | --- |

4.

Despesas administrativas gerais

280 274

1 455 616

| 5. | Correcções dos valores das imobilizações |
| --- | --- |

5.

Correcções dos valores das imobilizações

5 648

5 649

| 6. | Correcções dos créditos e provisões |
| --- | --- |

6.

Correcções dos créditos e provisões

847 414

5 665 306

| 7. | Outros encargos |
| --- | --- |

7.

Outros encargos

3 470 180

188 424

| 8. | Encargos excepcionais |
| --- | --- |

8.

Encargos excepcionais

0

74 154

| 9. | Transferências para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço |
| --- | --- |

9.

Transferências para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço

56 500 000

0

Subtotal

135 468 517

51 379 291

Resultado do período (A-B)

337 878 472

67 752 040

B.   RESULTADO TRANSITADO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Apenas indica os resultados de ajustamentos económicos cumulados, dado que o resultado da execução do orçamento reverte para os Estados-Membros e que o resultado das actividades de contracção/concessão de empréstimos é transferido em parte para reservas e em parte para receitas orçamentais.

O resultado dos ajustamentos transitados dos exercícios anteriores foi actualizado para corrigir um erro detectado no montante das dívidas relativas ao leasing em 31 de Dezembro de 2002.

EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS TRANSITADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

| (Em euros) |
| --- |
| Resultado | Montante |
| Resultado transitado dos exercícios anteriores em 31.12.2002 | 8 275 052 504,67 |
| Resultados dos ajustamentos para 2002 | 1 268 832 829,48 |
| Correcção das dívidas relativas ao leasing em 31.12.2002 | – 188 635 397,84 |
| Inclusão dos créditos da CECA em liquidação em 31.12.2002 | 120 000 000,02 |
| Resultado transitado dos exercícios anteriores em 31.12.2003 | 9 475 249 936,33 |

(Em euros)

Resultado

Montante

Resultado transitado dos exercícios anteriores em 31.12.2002

8 275 052 504,67

Resultados dos ajustamentos para 2002

1 268 832 829,48

Correcção das dívidas relativas ao leasing em 31.12.2002

– 188 635 397,84

Inclusão dos créditos da CECA em liquidação em 31.12.2002

120 000 000,02

Resultado transitado dos exercícios anteriores em 31.12.2003

9 475 249 936,33

C.   Reservas

| 1. | A reserva de reavaliação inclui as reavaliações das imobilizações corpóreas e incorpóreas. O saldo no final do exercício refere-se exclusivamente a reavaliações dos edifícios da Comissão efectuadas antes de 2002. |
| --- | --- |

1.

A reserva de reavaliação inclui as reavaliações das imobilizações corpóreas e incorpóreas. O saldo no final do exercício refere-se exclusivamente a reavaliações dos edifícios da Comissão efectuadas antes de 2002.

| 2. | A reserva das actividades de contracção/concessão de empréstimos inclui uma reserva especial constituída no decurso dos exercícios anteriores a fim de cobrir encargos futuros relacionados com as actividades de contracção/concessão de empréstimos.
  RESERVA ESPECIAL DAS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS










  (Em euros) |
| --- | --- |
| Instrumento | Saldo em 31.12.2002 | Transferência para a reserva especial | Transferência a partir da reserva especial | Transferência entre instrumentos | Saldo em 31.12.2003 |
| Assistência financeira a médio prazo (MTA) | 964 915,85 | 54 155,46 | 0,00 | 0,00 | 1 019 071,31 |
| Balança de pagamentos (BOP) | 117 707,66 | 1 962,28 | 0,00 | 0,00 | 119 669,94 |
| EURATOM | 1 064 211,88 | 107 372,69 | 0,00 | 0,00 | 1 171 584,57 |
| Novo instrumento comunitário (NIC) | 300 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 300 000,00 |
| Total | 2 446 835,39 | 163 490,43 | 0,00 | 0,00 | 2 610 325,82 |

2.

A reserva das actividades de contracção/concessão de empréstimos inclui uma reserva especial constituída no decurso dos exercícios anteriores a fim de cobrir encargos futuros relacionados com as actividades de contracção/concessão de empréstimos.

RESERVA ESPECIAL DAS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

(Em euros)

Instrumento

Saldo em 31.12.2002

Transferência para a reserva especial

Transferência a partir da reserva especial

Transferência entre instrumentos

Saldo em 31.12.2003

Assistência financeira a médio prazo (MTA)

964 915,85

54 155,46

0,00

0,00

1 019 071,31

Balança de pagamentos (BOP)

117 707,66

1 962,28

0,00

0,00

119 669,94

EURATOM

1 064 211,88

107 372,69

0,00

0,00

1 171 584,57

Novo instrumento comunitário (NIC)

300 000,00

0,00

0,00

0,00

300 000,00

Total

2 446 835,39

163 490,43

0,00

0,00

2 610 325,82

| 3. | As reservas da CECA em liquidação são compostas por três reservas separadas: uma reserva especial (88,1 milhões de euros), uma reserva de pensões de 30 milhões de euros e uma reserva para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (369,6 milhões de euros) O aumento resulta essencialmente da afectação do resultado de 2002 no montante de 229,7 milhões de euros ao fundo de investigação.
  RESERVAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO









  (Em euros) |
| --- | --- |
| Reserva | Saldo em 31 de Dezembro de 2002 | Transferência do resultado anterior | Evolução 2003 | Saldo em 31 de Dezembro de 2003 |
| Reserva especial | 103 800 000,00 | 0,00 | – 15 700 000,00 | 88 100 000,00 |
| Reserva de pensões | 34 000 000,00 | 0,00 | – 4 000 000,00 | 30 000 000,00 |
| Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço | 120 200 000,00 | 229 670 761,32 | 19 700 000,00 | 369 570 761,32 |
| Total | 258 000 000,00 | 229 670 761,32 | 0,00 | 487 670 761,32 |

3.

As reservas da CECA em liquidação são compostas por três reservas separadas: uma reserva especial (88,1 milhões de euros), uma reserva de pensões de 30 milhões de euros e uma reserva para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (369,6 milhões de euros) O aumento resulta essencialmente da afectação do resultado de 2002 no montante de 229,7 milhões de euros ao fundo de investigação.

RESERVAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO

(Em euros)

Reserva

Saldo em 31 de Dezembro de 2002

Transferência do resultado anterior

Evolução 2003

Saldo em 31 de Dezembro de 2003

Reserva especial

103 800 000,00

0,00

– 15 700 000,00

88 100 000,00

Reserva de pensões

34 000 000,00

0,00

– 4 000 000,00

30 000 000,00

Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço

120 200 000,00

229 670 761,32

19 700 000,00

369 570 761,32

Total

258 000 000,00

229 670 761,32

0,00

487 670 761,32

II.   PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS

PROVISÕES PARA RISCOS E ENCARGOS

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Fundo de Garantia | 1 368 967 899,92 | 1 382 224 371,71 |
| Provisão para os custos de desmantelamento de instalações nucleares | 789 467 848,51 | 1 133 625 000,51 |
| Provisão para compromissos do regime de pensão | 22 838 600 000,00 | 19 500 000 000,00 |
| Outras provisões | 111 560 191,69 | 418 853 763,50 |
| Provisões da CECA em liquidação | 363 650 039,23 | 674 741 254,62 |
| Total | 25 472 245 979,35 | 23 109 444 390,34 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Fundo de Garantia

1 368 967 899,92

1 382 224 371,71

Provisão para os custos de desmantelamento de instalações nucleares

789 467 848,51

1 133 625 000,51

Provisão para compromissos do regime de pensão

22 838 600 000,00

19 500 000 000,00

Outras provisões

111 560 191,69

418 853 763,50

Provisões da CECA em liquidação

363 650 039,23

674 741 254,62

Total

25 472 245 979,35

23 109 444 390,34

Fundo de Garantia

Dado que o Fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos. O montante da referida provisão de 1 369 milhões de euros (em 2002, 1 382 milhões de euros) corresponde ao montante-objectivo (8) do Fundo de Garantia calculado com base no montante dos empréstimos em dívida em 31 de Dezembro de 2003. A diferença entre o montante do Fundo registado no activo e o montante da provisão corresponde ao excedente a reverter a favor do orçamento, ou seja, 223 milhões de euros (em 2002, 263 milhões de euros) e foi registada nos capitais próprios.

Desmantelamento das instalações nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

Em 2002, um consórcio de peritos independentes realizou um estudo sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do CCI e da gestão dos resíduos; este relatório foi transmitido em meados de 2003. Para as contas anuais de 2002, a anterior provisão de 570 milhões de euros foi alterada de acordo com a estimativa dos peritos de 1 145 milhões de euros recomendada no relatório. A provisão alterada incluía igualmente um montante de 76 milhões de euros como estimativa de custos necessários para a opção de «green field», isto é, a destruição completa de todos os edifícios. Embora o valor da provisão em 31 de Dezembro de 2002 reflectisse esta estimativa menos o montante dos custos então efectuados de 11,4 milhões de euros, isto é, 1 133,6 milhões de euros, para 2003 foi decidido aplicar plenamente as normas IPSAS, o que significou que a provisão foi indexada à inflação (a uma taxa de 2,5 %) e seguidamente actualizada em relação ao seu actual valor líquido (5 %). O montante da provisão eleva-se a 833 milhões de euros. Assim, o valor da provisão em 31 de Dezembro de 2003 é o montante de 833 milhões de euros menos os custos efectuados até à data no valor de 43,5 milhões de euros, o que produz um total de 789,5 milhões de euros.

Dada a duração estimada deste programa (cerca de 30 anos), é necessário especificar que há um nível de incerteza relativa a esta estimativa, podendo os custos finais ser bem diferentes dos montantes actuais previstos.

Pensões

Em 31 de Dezembro de 2003, as regras do regime de pensões comunitárias constam do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente do seu Capítulo 3 «Pensões», do Título V «Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário» e do Anexo VIII «Regime de pensões». Estas são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposentação, invalidez e sobrevivência).

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui um encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 «Pensões e compensações por cessação de funções»). Os Estados-Membros garantem o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do no 1). Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através de uma quotização obrigatória.

Em 2001 e 2002, a provisão relativa ao montante estimado dos direitos a pensão era baseada nas regras do antigo estatuto. A partir de Maio de 2004, entrará em vigor o novo Estatuto dos Funcionários, incluindo, em especial, a reforma do regime comunitário de pensão.

Os compromissos do regime comunitário de pensão foram objecto de uma avaliação actuarial que foi efectuada por peritos independentes até 31 de Dezembro de 2003 igualmente com base nas regras do antigo estatuto. Esta avaliação englobou as regalias relativas às pensões de aposentação, de invalidez e de sobrevivência e foi efectuada de acordo com a metodologia da norma IAS 19. Esta norma estabelece que o empregador deve determinar o seu compromisso actuarial garantindo a continuidade do regime e tomar em consideração as prestações prometidas ao longo da vida activa dos assalariados, tendo em conta os aumentos salariais previsíveis.

O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este compromisso é o método da projecção da unidade de crédito (ou método dos direitos cumulados). Os resultados obtidos através deste estudo foram comparados com as estimativas baseadas na anterior avaliação actuarial até 31 de Dezembro de 1997.

Os compromissos são relativos aos direitos à pensão anteriormente definidos para a seguinte população:

| 1. | Pessoal em actividade em 31.12.03 em todas as instituições e agências indicadas no regime de pensão comunitária; |
| --- | --- |

1.

Pessoal em actividade em 31.12.03 em todas as instituições e agências indicadas no regime de pensão comunitária;

| 2. | Ex-funcionários que beneficiam de uma pensão de aposentação; |
| --- | --- |

2.

Ex-funcionários que beneficiam de uma pensão de aposentação;

| 3. | Ex-funcionários que beneficiam de uma pensão de invalidez; |
| --- | --- |

3.

Ex-funcionários que beneficiam de uma pensão de invalidez;

| 4. | Beneficiários de pensões de sobrevivência (viúvo(a)s, órfãos, dependentes). |
| --- | --- |

4.

Beneficiários de pensões de sobrevivência (viúvo(a)s, órfãos, dependentes).

As principais hipóteses de cálculo actuarial utilizadas na avaliação foram as seguintes:

| 1. | A tabela de mortalidade foi elaborada com base nas tabelas nacionais dos países de origem dos funcionários e foi corrigida para ter em conta as taxas de mortalidade efectivamente registadas; |
| --- | --- |

1.

A tabela de mortalidade foi elaborada com base nas tabelas nacionais dos países de origem dos funcionários e foi corrigida para ter em conta as taxas de mortalidade efectivamente registadas;

| 2. | Uma taxa de actualização com base no rendimento das obrigações do Estado até 31 de Dezembro de 2003 por um período de duração semelhante ao do regime (2,61 %); |
| --- | --- |

2.

Uma taxa de actualização com base no rendimento das obrigações do Estado até 31 de Dezembro de 2003 por um período de duração semelhante ao do regime (2,61 %);

| 3. | Uma taxa de reavaliação geral dos salários e das prestações com base nas estatísticas de reavaliação do período de 1992-2003 e igual a 0,3 %; |
| --- | --- |

3.

Uma taxa de reavaliação geral dos salários e das prestações com base nas estatísticas de reavaliação do período de 1992-2003 e igual a 0,3 %;

| 4. | Para além da taxa de reavaliação geral, aumentos individuais em função da idade e correspondentes a uma reavaliação média de 2 % numa base anual; |
| --- | --- |

4.

Para além da taxa de reavaliação geral, aumentos individuais em função da idade e correspondentes a uma reavaliação média de 2 % numa base anual;

| 5. | Coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação com base nas estatísticas da população de funcionários e igual a 90 % para os homens e 50 % para as mulheres; |
| --- | --- |

5.

Coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação com base nas estatísticas da população de funcionários e igual a 90 % para os homens e 50 % para as mulheres;

| 6. | A situação real de casamento dos antigos funcionários; |
| --- | --- |

6.

A situação real de casamento dos antigos funcionários;

| 7. | Uma aposentação no momento em que o funcionário beneficia dos direitos máximos, nunca antes dos 60 anos e nunca depois dos 65 anos. |
| --- | --- |

7.

Uma aposentação no momento em que o funcionário beneficia dos direitos máximos, nunca antes dos 60 anos e nunca depois dos 65 anos.

As duas consequências principais são as seguintes:

| — | O compromisso actuarial foi avaliado em 22,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2003, ao passo que a estimativa com base na anterior avaliação efectuada em 1997 e actualizada mediante a tomada em consideração das alterações estruturais a nível da população de participantes produz um montante de 19,8 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

O compromisso actuarial foi avaliado em 22,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2003, ao passo que a estimativa com base na anterior avaliação efectuada em 1997 e actualizada mediante a tomada em consideração das alterações estruturais a nível da população de participantes produz um montante de 19,8 milhões de euros.

| — | A principal diferença entre as duas avaliações resulta das alterações das hipóteses actuariais e, mais especialmente, da taxa de actualização líquida para o aumento dos salários, a qual passou de 2,5 % para 2,3 %, bem como da tabela de mortalidade, que é mais prudente que a anterior. |
| --- | --- |

—

A principal diferença entre as duas avaliações resulta das alterações das hipóteses actuariais e, mais especialmente, da taxa de actualização líquida para o aumento dos salários, a qual passou de 2,5 % para 2,3 %, bem como da tabela de mortalidade, que é mais prudente que a anterior.

Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias.

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| | NÚMERO | DESPESAS |
| REAL | ESTIMATIVA | REAL | ESTIMATIVA |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2003 | 2004 | 2005 |
| Pensão de aposentação | 6 609 | 6 987 | 7 407 | 413 | 448 | 487 |
| Pensão de invalidez | 3 520 | 3 719 | 3 904 | 162 | 175 | 191 |
| Pensão de sobrevivência | 2 637 | 2 785 | 2 897 | 75 | 82 | 87 |
| Indemnização de cessação antecipada | 543 | 798 | 500 | 18 | 19 | 20 |
| Total | 13 309 | 14 289 | 14 708 | 668 | 724 | 785 |

(Em milhões de euros)

NÚMERO

DESPESAS

REAL

ESTIMATIVA

REAL

ESTIMATIVA

2003

2004

2005

2003

2004

2005

Pensão de aposentação

6 609

6 987

7 407

413

448

487

Pensão de invalidez

3 520

3 719

3 904

162

175

191

Pensão de sobrevivência

2 637

2 785

2 897

75

82

87

Indemnização de cessação antecipada

543

798

500

18

19

20

Total

13 309

14 289

14 708

668

724

785

Outras provisões

As outras provisões referem-se essencialmente a uma estimativa da contribuição comunitária para o fundo de urgência para a febre aftosa e outras doenças dos animais de 102,1 milhões de euros no que respeita a vários Estados-Membros (em 2002, 418,6 milhões de euros) — ver também anexo 4, compromissos extra-patrimoniais — ponto 8. O saldo é referente a uma provisão para montantes a devolver aos Estados-Membros respeitantes ao procedimento de correcção dos adiantamentos FEOGA.

Provisões da CECA em liquidação

Estas provisões abrangem os empréstimos contraídos não cobertos por uma garantia dos Estados-Membros (243 milhões de euros), uma provisão para encargos bancários de 0,3 milhões de euros, uma provisão para o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço de 116,5 milhões de euros e uma provisão para multas que são objecto de recurso de 3,8 milhões de euros.

III.   DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.

DÍVIDAS A LONGO PRAZO

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| A.   EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS |
| Assistência financeira a médio prazo (MTA) | 1 211 000 000,00 | 1 241 000 000,00 |
| Euratom | 105 000 000,00 | 80 000 000,00 |
| Novo instrumento comunitário (NIC) | 0,00 | 17 678 708,69 |
| CECA em liquidação | 428 672 854,67 | 471 885 847,68 |
| Subtotal | 1 744 672 854,67 | 1 810 564 556,37 |
| B.   OUTRAS DÍVIDAS A LONGO PRAZO |
| Fundo Pessoal | 28 350 176,47 | 25 542 948,64 |
| Cauções e garantias | 2 412 984,34 | 2 706 356,93 |
| Instrumentos financeiros | 0,00 | 5 000 000,00 |
| Leasing | 1 365 635 833,62 | 1 180 489 057,86 |
| Participações BERD | 18 562 500,00 | 27 000 000,00 |
| Outros | 83 907 876,64 | 106 762 615,95 |
| Subtotal | 1 498 869 371,07 | 1 347 500 979,38 |
| Total | 3 243 542 225,74 | 3 158 065 535,75 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS

Assistência financeira a médio prazo (MTA)

1 211 000 000,00

1 241 000 000,00

Euratom

105 000 000,00

80 000 000,00

Novo instrumento comunitário (NIC)

0,00

17 678 708,69

CECA em liquidação

428 672 854,67

471 885 847,68

Subtotal

1 744 672 854,67

1 810 564 556,37

OUTRAS DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Fundo Pessoal

28 350 176,47

25 542 948,64

Cauções e garantias

2 412 984,34

2 706 356,93

Instrumentos financeiros

0,00

5 000 000,00

Leasing

1 365 635 833,62

1 180 489 057,86

Participações BERD

18 562 500,00

27 000 000,00

Outros

83 907 876,64

106 762 615,95

Subtotal

1 498 869 371,07

1 347 500 979,38

Total

3 243 542 225,74

3 158 065 535,75

A.   Empréstimos contraídos

Incluem-se nesta rubrica os vencimentos de empréstimos contraídos a mais de um ano. Apresentam-se a seguir os movimentos das operações de contracção de empréstimos no ano de 2003.

MOVIMENTOS DAS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

| (Em euros) |
| --- |
| | Balanço 31.12.2002 | Novos empréstimos contraídos | Reembolsos | Diferenças cambiais | Saldo em 31.12.2003 |
| 1.   Empréstimos contraídos |
| MTA | 1 351 000 000,00 | 118 000 000,00 | – 118 000 000,00 | 0,00 | 1 351 000 000,00 |
| EURATOM | 80 000 000,00 | 25 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 105 000 000,00 |
| NIC | 17 678 708,69 | 0,00 | 0,00 | – 1 362 023,11 | 16 316 685,58 |
| CECA em liquidação | 712 936 097,13 | 0,00 | – 241 050 249,45 | – 40 989 849,01 | 430 895 998,67 |
| Total | 2 161 614 805,82 | 143 000 000,00 | – 359 050 249,45 | – 42 351 872,12 | 1 903 212 684,25 |

(Em euros)

Balanço 31.12.2002

Novos empréstimos contraídos

Reembolsos

Diferenças cambiais

Saldo em 31.12.2003

Empréstimos contraídos

MTA

1 351 000 000,00

118 000 000,00

– 118 000 000,00

0,00

1 351 000 000,00

EURATOM

80 000 000,00

25 000 000,00

0,00

0,00

105 000 000,00

NIC

17 678 708,69

0,00

0,00

– 1 362 023,11

16 316 685,58

CECA em liquidação

712 936 097,13

0,00

– 241 050 249,45

– 40 989 849,01

430 895 998,67

Total

2 161 614 805,82

143 000 000,00

– 359 050 249,45

– 42 351 872,12

1 903 212 684,25

O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 Dezembro 2003 figura na rubrica «dívidas a longo prazo» para a parte dos empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica «dívidas a curto prazo» para a parte dos empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano. A dívida dos empréstimos contraídos é garantida pelo orçamento comunitário.

B.   Outras dívidas a longo prazo

Fundo para o pessoal: Este número inclui as obrigações do fundo de desemprego para os agentes temporários de todas as instituições e do fundo de previdência dos agentes locais da Comissão em serviço num país terceiro.

Cauções e garantias cobradas: Trata-se das retenções efectuadas a título de garantia sobre o pagamento de obras e de contas de garantia dos contabilistas, contabilistas subordinados e responsáveis pelos fundos para adiantamentos.

Instrumentos financeiros: Esta rubrica apresenta uma dívida do instrumento MTA.

Leasing: Incluem-se neste número as dívidas relativas ao leasing por período superior a um ano (ver nota III.E. Activo).

Participações BERD: Esta rubrica apresenta os pagamentos por efectuar relativamente à parte liberada do capital subscrito pela Comissão (ver nota IV.A. Activo).

Outros: Dado que o Parlamento Europeu fez valer a sua opção de compra para um complexo imobiliário, cumpre-lhe a obrigação de reembolsar o custo de investimento (ver nota III.A. Activo). Também se inclui um imposto a pagar pela Comissão à Região de Bruxelas-Capital de 3,2 milhões de euros (mais um montante adicional de 3,5 milhões de euros com vencimento em 2004).

REPARTIÇÃO DAS DÍVIDAS A LONGO E CURTO PRAZO

| (Em euros) |
| --- |
| | Montante > 1 ano | Montante < 1 ano | Saldo em 31.12.2003 |
| A.   EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS |
| MTA | 1 211 000 000,00 | 140 000 000,00 | 1 351 000 000,00 |
| EURATOM | 105 000 000,00 | 0,00 | 105 000 000,00 |
| NIC | 0,00 | 16 316 685,58 | 16 316 685,58 |
| CECA em liquidação | 428 672 854,67 | 2 223 144,00 | 430 895 998,67 |
| Subtotal | 1 744 672 854,67 | 158 539 829,58 | 1 903 212 684,25 |
| B.   OUTRAS DÍVIDAS A LONGO PRAZO |
| Fundo Pessoal | 28 350 176,47 | 0,00 | 28 350 176,47 |
| Cauções e garantias | 2 412 984,34 | 0,00 | 2 412 984,34 |
| Instrumentos financeiros | 0,00 | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 |
| Leasing | 1 365 635 833,62 | 100 956 486,82 | 1 466 592 320,44 |
| Participações BERD | 18 562 500,00 | 8 437 500,00 | 27 000 000,00 |
| Outros | 83 907 876,64 | 24 176 428,66 | 108 084 305,30 |
| Subtotal | 1 498 869 371,07 | 138 570 415,48 | 1 637 439 786,55 |
| Total | 3 243 542 225,74 | 297 110 245,06 | 3 540 652 470,80 |

(Em euros)

Montante > 1 ano

Montante < 1 ano

Saldo em 31.12.2003

EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS

MTA

1 211 000 000,00

140 000 000,00

1 351 000 000,00

EURATOM

105 000 000,00

0,00

105 000 000,00

NIC

0,00

16 316 685,58

16 316 685,58

CECA em liquidação

428 672 854,67

2 223 144,00

430 895 998,67

Subtotal

1 744 672 854,67

158 539 829,58

1 903 212 684,25

OUTRAS DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Fundo Pessoal

28 350 176,47

0,00

28 350 176,47

Cauções e garantias

2 412 984,34

0,00

2 412 984,34

Instrumentos financeiros

0,00

5 000 000,00

5 000 000,00

Leasing

1 365 635 833,62

100 956 486,82

1 466 592 320,44

Participações BERD

18 562 500,00

8 437 500,00

27 000 000,00

Outros

83 907 876,64

24 176 428,66

108 084 305,30

Subtotal

1 498 869 371,07

138 570 415,48

1 637 439 786,55

Total

3 243 542 225,74

297 110 245,06

3 540 652 470,80

IV.   DÍVIDAS A CURTO PRAZO

A.   Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano

Incluem-se nesta rubrica os vencimentos de empréstimos contraídos a menos de um ano e as dívidas a longo prazo que vencem no ano relativas ao leasing, às participações no capital da BERD e à compra do complexo imobiliário do Parlamento (ver quadro acima).

B.   Outras dívidas financeiras a curto prazo

Antes de 2003, esta rubrica correspondia aos pagamentos que foram imputados orçamentalmente durante o exercício em curso, mas que apenas eram executados pelo contabilista após o encerramento das contas, o mais tardar até 15 de Janeiro do exercício seguinte. No entanto, o Regulamento Financeiro que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003 prevê que os pagamentos só podem ser efectuados até 31 de Dezembro do exercício. Por isso, este montante não existe para este exercício.

C.   Dívidas correntes

C.1   
  Estados-Membros e países da EFTA credores

DÍVIDAS PARA COM OS ESTADOS-MEMBROS E OS PAÍSES DA EFTA

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Resultado da execução orçamental EFTA (exercício em curso e exercícios anteriores) | 22 236 558,08 | 19 113 198,11 |
| Conta corrente EFTA | 3 674 293,29 | 2 316 358,83 |
| Orçamento rectificativo | 4 910 166 839,10 | 0,00 |
| Montante devido ao Reino Unido respeitante à febre aftosa | 23 215 654,00 | 0,00 |
| Apuramento das contas correcções anuladas | 0,00 | 17 106 225,58 |
| Dívidas da CECA em liquidação | 584 946,92 | 640 585,22 |
| Total | 4 959 878 291,39 | 39 176 367,74 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Resultado da execução orçamental EFTA (exercício em curso e exercícios anteriores)

22 236 558,08

19 113 198,11

Conta corrente EFTA

3 674 293,29

2 316 358,83

Orçamento rectificativo

4 910 166 839,10

0,00

Montante devido ao Reino Unido respeitante à febre aftosa

23 215 654,00

0,00

Apuramento das contas correcções anuladas

0,00

17 106 225,58

Dívidas da CECA em liquidação

584 946,92

640 585,22

Total

4 959 878 291,39

39 176 367,74

Esta rubrica engloba as dívidas para com os países EFTA, incluindo o montante da execução orçamental do exercício em curso (14,1 milhões de euros) e dos exercícios precedentes, bem como o saldo da conta corrente EFTA.

Os orçamentos rectificativos nos 6 e 7 de 2003 foram adoptados pelo Parlamento Europeu em 4 de Dezembro de 2003. No seu conjunto, deram origem a uma redução das contribuições dos Estados-Membros a título dos recursos próprios tradicionais no montante de 4,9 mil milhões de euros para 2003. Esta redução deve-se a uma diminuição das dotações para os fundos estruturais de 5 mil milhões de euros (OR 6/2003) e a um aumento das dotações de pagamento para as despesas administrativas de 21,9 milhões (OR 7/2003). Em conformidade com o no3, décimo parágrafo, do artigo 10o do Regulamento no 1150/2000, os reajustamentos relacionados com estes orçamentos rectificativos foram efectuados em Janeiro de 2004. Para este efeito, no final de Dezembro de 2003, a Comissão tinha autorizado os Estados-Membros a efectuar, no primeiro dia útil de 2004, o lançamento negativo correspondente na conta de recursos próprios que mantêm para a Comissão.

Também é incluído nesta rubrica um montante de 23,2 milhões de euros a pagar ao Reino Unido relativamente a um pedido de reembolso de certas despesas relativas ao surto de febre aftosa ocorrido em 2001.

C. 2   
  Dívidas para com organismos comunitários não consolidados

Esta rubrica inclui montantes no total de 15,8 milhões de euros devidos pelas instituições a determinados organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação (em 2002, 13,6 milhões de euros).

C.3   
  Dotações de pagamento a transitar

Nos termos do Regulamento Financeiro, as dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte são contabilizadas nas despesas orçamentais. A contrapartida destas dotações transitadas ainda não utilizadas é apresentada na rubrica dívidas a curto prazo do passivo do balanço. Este montante inclui 176,5 milhões de euros (em 2002, 3 254 milhões de euros) de dotações de pagamento transitadas para as acções estruturais que revestem um carácter forfetário, dado que essas dotações foram avaliadas a partir das previsões de despesas realizadas pelos Estados-Membros.

É de notar que esta classificação está a ser examinada no quadro do projecto de modernização do sistema de contabilidade e as alterações necessárias serão introduzidas nas contas de 2005.

As dotações a transitar, em 31 de Dezembro de 2003, no que respeita a todas as instituições, podem ser discriminadas como a seguir indicado:

DOTAÇÕES DE PAGAMENTO A TRANSITAR

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Dotações não diferenciadas transitadas automaticamente | 853 237 812,69 | 682 597 676,01 |
| Dotações transitadas por decisão da Comissão | 348 311 602,93 | 3 473 257 116,75 |
| Dotações diferenciadas relativas a participações de terceiros | 1 044 474 322,86 | 691 121 596,08 |
| Total | 2 246 023 738,48 | 4 846 976 388,84 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Dotações não diferenciadas transitadas automaticamente

853 237 812,69

682 597 676,01

Dotações transitadas por decisão da Comissão

348 311 602,93

3 473 257 116,75

Dotações diferenciadas relativas a participações de terceiros

1 044 474 322,86

691 121 596,08

Total

2 246 023 738,48

4 846 976 388,84

C.4   
  Credores diversos

CREDORES DIVERSOS

| (Em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2002 |
| Outros credores diversos | 318 569 936,55 | 508 060 413,50 |
| Juros | 40 142 629,64 | 63 668 063,58 |
| Receitas a imputar | 41 611 936,98 | 496 572 605,46 |
| Montantes a transitar para reafectação | 0,00 | 147 413 674,32 |
| Total | 400 324 503,17 | 1 215 714 756,86 |

(Em euros)

Saldo em 31.12.2003

Saldo em 31.12.2002

Outros credores diversos

318 569 936,55

508 060 413,50

Juros

40 142 629,64

63 668 063,58

Receitas a imputar

41 611 936,98

496 572 605,46

Montantes a transitar para reafectação

0,00

147 413 674,32

Total

400 324 503,17

1 215 714 756,86

Incluem-se neste número as dívidas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias, bem como as ordens de cobrança extra-orçamentais a cobrar.

Esta rubrica inclui, por um lado, as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento. Também inclui os juros corridos não vencidos relativos a empréstimos contraídos e swaps. Em exercícios anteriores estes elementos eram apresentados na rubrica «Contas transitórias», mas, para este exercício, considerou-se que era mais adequado inclui-los nesta rubrica.

De acordo com o Regulamento Financeiro, os montantes a reafectar são, a partir de 2003, contabilizados como receitas orçamentais afectadas, o que explica o saldo com o valor zero em 31 de Dezembro de 2003.

Em exercícios anteriores, esta rubrica cobria igualmente os benefícios de conversão das rubricas monetárias, mas no actual exercício estes benefícios são incluídos no resultado dos ajustamentos.

D.   Outras dívidas

Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pessoal e às companhias seguradoras e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros.

---

(1)  Esta rubrica baseia-se na norma IPSAS 13 — Leases.

(2)  O montante-objectivo corresponde a 9 % do capital em dívida.

(3)  Incluindo 3,3 milhões de euros concedidos à Grécia antes da sua entrada na UE.

(4)  As menos-valias correspondem a comissões não reembolsáveis pelo mutuário.

(5)  Com base na avaliação dos dossiers em curso, alguns montantes foram transferidos para a rubrica «Devedores diversos» para reflectir melhor a sua natureza

(6)  O valor de reembolso dos empréstimos MEDIA resulta de todas as operações efectuadas durante o exercício

(7)  Ver ponto 4 do anexo 4: compromissos extrapatrimoniais — passivos eventuais.

(8)  O montante-objectivo corresponde a 9% do capital em dívida.

---

ANEXO 4

COMPROMISSOS EXTRA-PATRIMONIAIS

ACTIVOS EVENTUAIS

| (Em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| 1 | Garantias recebidas | 1 618 684 367 | 1 688 286 155 |
| | 1.1 | Garantias recebidas para os instrumentos NIC e EURATOM |

(Em euros)

31.12.2003

31.12.2002

1

Garantias recebidas

1 618 684 367

1 688 286 155

1.1

Garantias recebidas para os instrumentos NIC e EURATOM

121 316 686

148 599 344

| 1.2 | Outras garantias recebidas |
| --- | --- |

1.2

Outras garantias recebidas

309 590 796

289 907 311

| 1.3 | Garantias recebidas relativamente a casos de multas pendentes |
| --- | --- |

1.3

Garantias recebidas relativamente a casos de multas pendentes

1 187 776 885

1 249 779 500

2

SWAPS a receber

374 437 630

404 829 637

3

FEOGA-Garantia — Benefícios líquidos potenciais relativos ao escoamento das existências agrícolas

259 170 000

—

4

Activos eventuais relativos a casos de fraude e de irregularidades respeitantes a acções estruturais

815 363 000

560 917 000

5

Previsões de crédito

403 946 460

344 448 681

Total

3 471 601 457

2 998 481 473

PASSIVOS EVENTUAIS

| (Em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| 1 | Garantias concedidas | 13 573 600 979 | 13 757 120 182 |
| | 1.1 | Garantias a empréstimos concedidos pelo BEI |

(Em euros)

31.12.2003

31.12.2002

1

Garantias concedidas

13 573 600 979

13 757 120 182

1.1

Garantias a empréstimos concedidos pelo BEI

13 573 480 797

13 757 000 000

| 1.2 | Garantias assinadas pelo FEI |
| --- | --- |

1.2

Garantias assinadas pelo FEI

0

0

| 1.3 | Garantias concedidas no que se refere a actividades financeiras |
| --- | --- |

1.3

Garantias concedidas no que se refere a actividades financeiras

120 182

120 182

2

SWAPS a entregar

382 392 139

410 677 938

3

FEOGA-Garantia

25 203 051 486

25 499 770 292

| 3.1 | Despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do FEOGA-Garantia entre 16.10.2003 e 31.12 do ano N |
| --- | --- |

3.1

Despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do FEOGA-Garantia entre 16.10.2003 e 31.12 do ano N

24 419 496 000

24 691 023 000

| 3.2 | Dívidas potenciais relativas ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia na pendência do acórdão do Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

3.2

Dívidas potenciais relativas ao apuramento das contas do FEOGA-Garantia na pendência do acórdão do Tribunal de Justiça

770 102 430

771 604 236

| 3.3 | Dívida potencial no âmbito de um processo de correcção de adiantamentos na pendência de um acórdão do Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

3.3

Dívida potencial no âmbito de um processo de correcção de adiantamentos na pendência de um acórdão do Tribunal de Justiça

4 583 056

4 583 056

| 3.4 | Dívidas potenciais relativas a acórdãos do Tribunal de Justiça a aguardar execução |
| --- | --- |

3.4

Dívidas potenciais relativas a acórdãos do Tribunal de Justiça a aguardar execução

8 870 000

10 000 000

| 3.5 | Perda potencial relativa ao escoamento das existências agrícolas |
| --- | --- |

3.5

Perda potencial relativa ao escoamento das existências agrícolas

—

22 560 000

4

Multas: recursos pendentes no Tribunal de Justiça

3 240 973 714

3 321 639 326

5

Autorizações relativas às dotações diferenciadas não cobertas por dotações de pagamento transitadas

102 620 979 678

95 053 551 303

6

Compromissos jurídicos ainda não autorizados orçamentalmente

106 637 115 929

140 851 992 051

| 6.1 | Acções estruturais (ajudas previstas e não autorizadas para o período de 2000-2006) |
| --- | --- |

6.1

Acções estruturais (ajudas previstas e não autorizadas para o período de 2000-2006)

94 788 376 821

125 768 662 800

| 6.2 | Fundo de Coesão |
| --- | --- |

6.2

Fundo de Coesão

8 489 281 988

11 356 088 451

| 6.3 | ISPA |
| --- | --- |

6.3

ISPA

2 553 409 104

2 434 166 175

| 6.4 | Protocolos com países mediterrânicos |
| --- | --- |

6.4

Protocolos com países mediterrânicos

234 128 893

193 400 000

| 6.5 | Relações externas |
| --- | --- |

6.5

Relações externas

| — | KEDO |
| --- | --- |

—

KEDO

58 907 747

60 000 000

| — | UNWRA |
| --- | --- |

—

UNWRA

124 306 875

182 056 875

| — | Fundo Chernobil |
| --- | --- |

—

Fundo Chernobil

22 000 000

40 000 000

| 6.6 | Acordos de pesca |
| --- | --- |

6.6

Acordos de pesca

366 704 501

537 617 750

| 6.7 | Programa Galileo |
| --- | --- |

6.7

Programa Galileo

—

280 000 000

7

Participações em organismos relacionados

1 120 205 310

922 500 000

| 7.1 | Capital não liberado: BERD |
| --- | --- |

7.1

Capital não liberado: BERD

442 500 000

442 500 000

| 7.2 | Capital não liberado: FEI |
| --- | --- |

7.2

Capital não liberado: FEI

480 000 000

480 000 000

| 7.3 | Capital não liberado: programa Galileo (ajustado) |
| --- | --- |

7.3

Capital não liberado: programa Galileo (ajustado)

197 705 310

—

8

Dívidas potenciais relacionadas com o Fundo Veterinário de Emergência

538 863 573

1 071 000 000

9

Renovação do Berlaymont

552 879 207

552 879 207

10

Locação a longo prazo

1 380 444 535

850 853 824

| 10.1 | Imóveis |
| --- | --- |

10.1

Imóveis

1 379 697 287

849 492 497

| 10.2 | Material informático e de transporte |
| --- | --- |

10.2

Material informático e de transporte

747 248

1 361 327

11

Montantes relacionados com processos jurídicos

2 398 553 105

21 606 426

| 11.1 | Imposto da Região Bruxelas-Capital |
| --- | --- |

11.1

Imposto da Região Bruxelas-Capital

—

20 006 426

| 11.2 | Litígio edifício Charlemagne |
| --- | --- |

11.2

Litígio edifício Charlemagne

—

1 600 000

| 11.3 | Acções de indemnização intentadas contra a Comissão |
| --- | --- |

11.3

Acções de indemnização intentadas contra a Comissão

2 398 553 105

—

12

Correcção dos desequilíbrios orçamentais

P.M.

P.M.

Total

257 649 059 655

282 313 590 549

Todos os passivos eventuais (à excepção dos SWAPS) deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo orçamento comunitário dos exercícios vindouros. O orçamento comunitário é financiado pelos Estados-Membros.

COMPROMISSOS EXTRA-PATRIMONIAIS: ACTIVOS E PASSIVOS EVENTUAIS

Os activos e passivos eventuais estão incluídos no anexo das demonstrações financeiras a título de compromissos extra-patrimoniais. Trata-se, entre outros, de compromissos assumidos ou recebidos que, a médio ou a longo prazo, podem representar um desafio orçamental importante. A existência destes eventos só será confirmada pela ocorrência (ou não) de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controlo das Comunidades.

ACTIVOS EVENTUAIS

PONTO 1:   GARANTIAS RECEBIDAS

1.1   Garantias recebidas no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos

A Comissão recebeu garantias de terceiros relativamente às garantias que concedeu sobre empréstimos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:

Garantias recebidas

| (Em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| Euratom: garantias dos países terceiros | 105 000 000 | 80 000 000 |
| NIC: bancos ou instituições de crédito a longo prazo | 0 | 50 920 635 |
| NIC: empréstimos aos Estados-Membros | 16 316 686 | 17 678 709 |
| Total | 121 316 686 | 148 599 344 |

(Em euros)

31.12.2003

31.12.2002

Euratom: garantias dos países terceiros

105 000 000

80 000 000

NIC: bancos ou instituições de crédito a longo prazo

0

50 920 635

NIC: empréstimos aos Estados-Membros

16 316 686

17 678 709

Total

121 316 686

148 599 344

É de realçar que a Comissão não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira (MTA). Deve, no entanto, salientar-se que esses empréstimos, no valor de 1 356 milhões de euros, são garantidos pelo Fundo de Garantia.

1.2   Outras garantias recebidas

Trata-se de garantias recebidas pela Comissão respeitantes à realização de várias acções ao longo do exercício. No quadro do projecto de modernização da contabilidade, a Comissão faz um recenseamento mais exaustivo dessas garantias, o que permitirá proceder à sua inclusão nas demonstrações financeiras futuras. Incluem-se também garantias no valor total de 92,4 milhões de euros (111,2 milhões de euros em 2002) recebidas pela CECA em liquidação e garantias no valor de 8,1 milhões de euros recebidas pelo Tribunal de Contas.

1.3   Garantias recebidas relativamente a casos de multas pendentes

Consultar na rubrica VII.B4 do balanço e no ponto 4 dos passivos eventuais os dados pormenorizados referentes ao tratamento dos montantes recebidos em resultado das multas aplicadas. Em suma, o destinatário de uma multa que pretenda interpor recurso pode fornecer uma garantia bancária para o montante (e para os juros) em questão ou efectuar um pagamento provisório. Em 31 de Dezembro de 2003, foi recebido um montante de 1 187,8 milhões de euros a título destas garantias bancárias, sendo este montante apresentado nos activos eventuais.

PONTO 2:   SWAPS A RECEBER

Trata-se de SWAPS assumidos pela Comissão e pela CECA em liquidação e em aberto no final do exercício.

SWAPS A RECEBER

| (Em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| Comissão: Swaps de taxas a receber | 125 000 000 | 125 000 000 |
| CECA em liquidação: Swaps de taxas de juro | 164 307 097 | 187 592 896 |
| CECA em liquidação: Swaps de juros e taxas | 85 130 533 | 92 236 741 |
| Total | 374 437 630 | 404 829 637 |

(Em euros)

31.12.2003

31.12.2002

Comissão: Swaps de taxas a receber

125 000 000

125 000 000

CECA em liquidação: Swaps de taxas de juro

164 307 097

187 592 896

CECA em liquidação: Swaps de juros e taxas

85 130 533

92 236 741

Total

374 437 630

404 829 637

PONTO 3:   BENEFÍCIOS LÍQUIDOS POTENCIAIS RELATIVOS AO ESCOAMENTO DAS EXISTÊNCIAS AGRÍCOLAS

A situação das existências foi fixada em 30 de Setembro de 2003, tendo sido calculada em 30 de Setembro de 2003 e contabilizada a depreciação complementar das existências. As previsões dos preços de venda dos produtos das existências agrícolas poderiam mudar em função da situação do mercado. A revisão dos preços do mercado de Fevereiro de 2004 apresenta uma perda potencial de 259,2 milhões de euros (em 2002, perda potencial de 22,56 milhões de euros) em relação ao final do exercício 2003.

EXISTÊNCIAS AGRÍCOLAS EM 30 DE SETEMBRO DE 2003

| Produto | Quantidade
  (toneladas) | Valor contabilístico
  (em milhões de euros)
  (a) | Valor de venda previsível
  (em milhões de euros)
  (b) | Encargos/ganhos potenciais
  (em milhões de euros)
  (c = a-b) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Trigo mole para panificação | 1 179 085 | 124,22 | 153,28 | 29,06 |
| Trigo duro | 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Cevada | 800 171 | 84,36 | 101,62 | 17,26 |
| Centeio | 4 715 731 | 338,77 | 528,16 | 189,39 |
| Milho | 16 675 | 1,56 | 2,33 | 0,77 |
| Sorgo | 10 691 | 1,00 | 1,41 | 0,41 |
| Total — cereais | 6 722 353 | 549,91 | 786,80 | 236,89 |
| Arroz | 700 531 | 93,72 | 84,06 | – 9,66 |
| Azeite | 0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Álcool público | 3 497 230 | 42,01 | 48,96 | 6,95 |
| Álcool misto | 102 606 | 1,61 | 1,44 | – 0,17 |
| Total — Álcool | 3 599 836 | 43,62 | 50,40 | 6,78 |
| Manteiga | 226 937 | 253,31 | 281,27 | 27,96 |
| Leite em pó desnatado | 200 039 | 296,89 | 282,09 | – 14,80 |
| Total prod. lácteos | 426 976 | 550,20 | 563,36 | 13,16 |
| Carne de bovino em osso | 22 212 | 19,98 | 23,77 | 3,79 |
| Carne de bovino desossada | 6 101 | 9,18 | 17,39 | 8,21 |
| Equiv. carcaças | 8 972 | | | |
| Total carne de bovino | 31 184 | 29,16 | 41,16 | 12,00 |
| Total geral | | 1 266,61 | 1 525,78 | 259,17 |
| a) | dados reais em 30 de Setembro de 2003 após depreciação. |
| b) | baseados nos preços previsíveis de venda utilizados na revisão conjuntural de Fevereiro de 2004 segundo a paridade orçamental utilizada de 1 euro = 1,02 USD. |
| c) | + = ganho;/ - = perda. |

Produto

Quantidade

(toneladas)

Valor contabilístico

(em milhões de euros)

(a)

Valor de venda previsível

(em milhões de euros)

(b)

Encargos/ganhos potenciais

(em milhões de euros)

(c = a-b)

Trigo mole para panificação

1 179 085

124,22

153,28

29,06

Trigo duro

0

0,00

0,00

0,00

Cevada

800 171

84,36

101,62

17,26

Centeio

4 715 731

338,77

528,16

189,39

Milho

16 675

1,56

2,33

0,77

Sorgo

10 691

1,00

1,41

0,41

Total — cereais

6 722 353

549,91

786,80

236,89

Arroz

700 531

93,72

84,06

– 9,66

Azeite

0

0,00

0,00

0,00

Álcool público

3 497 230

42,01

48,96

6,95

Álcool misto

102 606

1,61

1,44

– 0,17

Total — Álcool

3 599 836

43,62

50,40

6,78

Manteiga

226 937

253,31

281,27

27,96

Leite em pó desnatado

200 039

296,89

282,09

– 14,80

Total prod. lácteos

426 976

550,20

563,36

13,16

Carne de bovino em osso

22 212

19,98

23,77

3,79

Carne de bovino desossada

6 101

9,18

17,39

8,21

Equiv. carcaças

8 972

Total carne de bovino

31 184

29,16

41,16

12,00

Total geral

1 266,61

1 525,78

259,17

a)

dados reais em 30 de Setembro de 2003 após depreciação.

b)

baseados nos preços previsíveis de venda utilizados na revisão conjuntural de Fevereiro de 2004 segundo a paridade orçamental utilizada de 1 euro = 1,02 USD.

c)

- = ganho;/ - = perda.

PONTO 4:   FRAUDES E IRREGULARIDADES

Acções estruturais:

O quadro seguinte baseia-se nas comunicações formais dos Estados-Membros nos termos do Regulamento n.o 1681/94 da Comissão, estando os montantes repartidos por Estado-Membro. Este quadro indica o saldo entre os montantes identificados pelos Estados-Membros como montantes ainda por cobrar (calculados com base no montante apurado ou no montante estimado) e os montantes declarados incobráveis.

Créditos eventuais relacionados com o apuramento de fraudes e de irregularidades

| (Em milhares de euros) |
| --- |
| Estado-Membro | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| Bélgica | 2 505 | 1 448 |
| Dinamarca | 5 897 | 3 984 |
| Alemanha | 380 007 | 170 722 |
| Grécia | 15 394 | 20 498 |
| Espanha | 62 253 | 63 673 |
| França | 24 647 | 28 351 |
| Irlanda | 8 715 | 6 339 |
| Itália | 170 889 | 148 552 |
| Luxemburgo | 9 | 0 |
| Países Baixos | 16 614 | 20 128 |
| Áustria | 2 578 | 650 |
| Portugal | 42 074 | 17 524 |
| Finlândia | 1 612 | 1 422 |
| Suécia | 586 | 366 |
| Reino Unido | 81 583 | 77 260 |
| Total | 815 363 | 560 917 |

(Em milhares de euros)

Estado-Membro

31.12.2003

31.12.2002

Bélgica

2 505

1 448

Dinamarca

5 897

3 984

Alemanha

380 007

170 722

Grécia

15 394

20 498

Espanha

62 253

63 673

França

24 647

28 351

Irlanda

8 715

6 339

Itália

170 889

148 552

Luxemburgo

9

0

Países Baixos

16 614

20 128

Áustria

2 578

650

Portugal

42 074

17 524

Finlândia

1 612

1 422

Suécia

586

366

Reino Unido

81 583

77 260

Total

815 363

560 917

Refira-se que os montantes indicados representam mais o máximo teórico do que valores que serão colocados à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:

| — | Os Estados-Membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança; |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros nem sempre comunicam (e, sobretudo, não atempadamente) os resultados das suas acções de cobrança;

| — | Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão realmente cobrados. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que a administração nacional hesite em renunciar formalmente à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão um mapa das cobranças pendentes (artigo 8.odo Regulamento n.o 438/2001) o que permitirá verificar melhor a situação real. |
| --- | --- |

—

Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção os montantes ainda por cobrar serão realmente cobrados. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que a administração nacional hesite em renunciar formalmente à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão um mapa das cobranças pendentes (artigo 8.odo Regulamento n.o 438/2001) o que permitirá verificar melhor a situação real.

| — | Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal. |
| --- | --- |

—

Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal.

| — | O co-financiamento dos projectos individuais é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, os montantes a cobrar não podem ser determinados com precisão porque os montantes atingidos de irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos regulares e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao fim de Março de 2004. Não é portanto de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que chegam tardiamente. |
| --- | --- |

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O co-financiamento dos projectos individuais é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, os montantes a cobrar não podem ser determinados com precisão porque os montantes atingidos de irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos regulares e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao fim de Março de 2004. Não é portanto de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que chegam tardiamente.

As informações comunicadas pelos Estados-Membros não permitem ainda avaliar com precisão suficiente as perspectivas de cobrança em casos individuais.

Na data de elaboração dos mapas consolidados relativos à execução orçamental, não havia ainda sido adoptado o relatório anual anti-fraude referente a 2003.

PONTO 5:   PREVISÕES DE CRÉDITO

Qualquer medida ou situação que possa dar origem ou alterar uma dívida para com as Comunidades deve ser previamente objecto de uma previsão de crédito por parte do gestor orçamental competente. As previsões de crédito mencionarão a natureza e a imputação orçamental da receita bem como, na medida do possível, a designação do devedor e a estimativa do montante. Sob reserva do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, a previsão de créditos não poderá dar origem a dotações de autorização. A previsão de crédito será regularizada quando a ordem de cobrança for elaborada, isto é, quando o crédito se tornar certo, líquido e exigível.

O quadro que se segue indica a repartição por Estado-Membro do número de previsões de crédito, registadas pro memoria no âmbito dos recursos próprios:

Numero de previsões de crédito registadas

| Estado-Membro | Direitos agrícolas | Quotizações açúcar | Direitos aduaneiros | Saldos IVA | Saldos PNB | Juros
  de mora | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 | 0 | 7 | 4 | 1 | 20 | 34 |
| Dinamarca | 0 | 0 | 3 | 1 | 1 | 18 | 23 |
| Alemanha | 0 | 1 | 25 | 5 | 1 | 42 | 74 |
| Grécia | 0 | 0 | 6 | 7 | 1 | 5 | 19 |
| Espanha | 2 | 0 | 10 | 3 | 1 | 19 | 35 |
| França | 1 | 0 | 9 | 9 | 1 | 17 | 37 |
| Irlanda | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 6 | 8 |
| Itália | 0 | 0 | 6 | 12 | 1 | 9 | 28 |
| Luxemburgo | 0 | 0 | 2 | 2 | 1 | 0 | 5 |
| Holanda | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 16 | 25 |
| Áustria | 0 | 0 | 3 | 3 | 1 | 4 | 11 |
| Portugal | 0 | 0 | 6 | 6 | 1 | 10 | 23 |
| Finlândia | 0 | 0 | 6 | 4 | 1 | 6 | 17 |
| Suécia | 0 | 1 | 5 | 19 | 14 | 18 | 57 |
| Reino Unido | 3 | 0 | 14 | 7 | 1 | 28 | 53 |
| Total | 8 | 2 | 108 | 85 | 28 | 218 | 449 |

Estado-Membro

Direitos agrícolas

Quotizações açúcar

Direitos aduaneiros

Saldos IVA

Saldos PNB

Juros

de mora

Total

Bélgica

2

0

7

4

1

20

34

Dinamarca

0

0

3

1

1

18

23

Alemanha

0

1

25

5

1

42

74

Grécia

0

0

6

7

1

5

19

Espanha

2

0

10

3

1

19

35

França

1

0

9

9

1

17

37

Irlanda

0

0

0

1

1

6

8

Itália

0

0

6

12

1

9

28

Luxemburgo

0

0

2

2

1

0

5

Holanda

0

0

6

2

1

16

25

Áustria

0

0

3

3

1

4

11

Portugal

0

0

6

6

1

10

23

Finlândia

0

0

6

4

1

6

17

Suécia

0

1

5

19

14

18

57

Reino Unido

3

0

14

7

1

28

53

Total

8

2

108

85

28

218

449

PASSIVOS EVENTUAIS

PONTO 1:   GARANTIAS CONCEDIDAS

1.1.   Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros

A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 2003 (estão incluídos os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). A garantia das Comunidades é, no entanto, limitada a uma percentagem (65 %, 70 %, 75 % ou 100 %) do limite máximo das linhas de crédito autorizadas. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia comunitária.

Em 31 de Dezembro de 2003, o capital em dívida elevava-se a 13 573 milhões de euros (em 2002, 13 757 milhões de euros) montante que representa, portanto, de facto, o risco máximo incorrido pelas Comunidades.

Relativamente aos empréstimos que beneficiam da garantia do orçamento comunitário, o BEI obtém igualmente garantias da parte de terceiros (Estados, instituições financeiras públicas ou privadas); a Comissão é neste caso um garante secundário. A garantia do orçamento comunitário cobre apenas o risco político das garantias prestadas sob o título «risk sharing». Os outros riscos são cobertos pelo BEI caso o primeiro garante não honre os seus compromissos.

Relativamente às garantias prestadas sob o título «non-risk sharing» todos os riscos são cobertos pelo orçamento comunitário caso o primeiro garante não honre os seus compromissos. Se o primeiro garante for uma autoridade pública, estes riscos são normalmente limitados ao risco político mas quando as garantias emanam de uma instituição ou de uma sociedade de direito privado, o orçamento comunitário poderá cobrir igualmente o risco comercial.

Os empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros são garantidos pelo orçamento comunitário da seguinte forma:

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BEI GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| | «Risk Sharing»31.12.2003 | «Non-risk Sharing»31.12.2003 | Em curso em 31.12.2003
  Total | Em curso em 31.12.2002
  Total |
| Autoridade pública | Sociedade privada |
| Garantia 65 % | 1 006 | 2 170 | 332 | 3 508 | 2 589 |
| Garantia 70 % | 726 | 3 225 | 656 | 4 607 | 4 587 |
| Garantia 75 % | 0 | 2 376 | 396 | 2 772 | 3 255 |
| Garantia 100 % | 0 | 1 900 | 786 | 2 686 | 3 326 |
| Total | 1 732 | 9 671 | 2 170 | 13 573 | 13 757 |

(Em milhões de euros)

«Risk Sharing»31.12.2003

«Non-risk Sharing»31.12.2003

Em curso em 31.12.2003

Total

Em curso em 31.12.2002

Total

Autoridade pública

Sociedade privada

Garantia 65 %

1 006

2 170

332

3 508

2 589

Garantia 70 %

726

3 225

656

4 607

4 587

Garantia 75 %

0

2 376

396

2 772

3 255

Garantia 100 %

0

1 900

786

2 686

3 326

Total

1 732

9 671

2 170

13 573

13 757

1.2.   Garantias concedidas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Até 31 de Dezembro de 2003, as garantias e compromissos em operações de capital de risco assinados pelo FEI totalizaram 3 055,3 milhões de euros; no entanto, 1 357,4 milhões de euros deste montante referem-se à carteira de operações de garantia para projectos no quadro das Redes Transeuropeias (RTE), que foi transferido para o BEI (o acordo correspondente foi assinado com o BEI em 7 de Dezembro de 2000). O BEI suporta os riscos das transacções (sendo o FEI a parte que proporciona a garantia nos termos dos acordos de garantia pertinentes) e, em contrapartida, recebe as comissões correspondentes (comissão de utilização + comissão de imobilização de fundos) dos intermediários. Excluindo estes montantes dado que o FEI não suporta riscos, as garantias totais concedidas e os compromissos assumidos em operações de capital de risco pelo FEI elevam-se a 1 697,9 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2003; este montante representa um risco potencial máximo de 509,4 milhões de euros para as Comunidades Europeias, uma vez que a contribuição das Comunidades para o capital do FEI é de 30 %. O total do capital subscrito pelas Comunidades eleva-se a 600 milhões de euros dos quais 20 % foi liberado.

Nas demonstrações financeiras 2002 das Comunidades Europeias, foi incluída por erro uma dívida eventual relativa às garantias RTE. Os dados comparativos já foram corrigidos — de facto, o montante das garantias em curso e dos compromissos assumidos em operações de capital de risco deveria elevar-se a 1 562 milhões de euros (a parte das Comunidades é de 468,6 milhões de euros).

Dado que a consolidação do FEI obedece ao método da equivalência, o cálculo do compromisso máximo do orçamento comunitário tem não apenas em conta o capital, mas também a parte das Comunidades Europeias na totalidade dos fundos próprios do FEI. A parte das Comunidades nos fundos próprios do FEI eleva-se a 170,2 milhões de euros (em 2002, 166,5 milhões de euros) (ver igualmente nota IV.A Activo). O capital não realizado eleva-se a 480 milhões de euros. Tendo em conta estes elementos, as Comunidades Europeias não terão, no pior dos casos, de reembolsar montantes adicionais se todas as garantias forem mobilizadas e, por isso, não é apresentada qualquer passivo eventual para 2003 ou 2002.

Note-se, com efeito, que a parte do capital subscrito pelas Comunidades Europeias e não liberado, ou seja, 80 %, figura igualmente nos compromissos extra-patrimoniais enquanto passivo eventual (ponto 7).

1.3.   Garantias concedidas no que se refere a actividades financeiras

O montante é relativo às garantias concedidas pelas Comunidades no que se refere ao JOP Facility 3. O risco das Comunidades é limitado aos montantes indicados.

PONTO 2:   SWAPS A ENTREGAR

Trata-se de SWAPS assumidos pela Comissão e pela CECA em liquidação e em aberto no final do exercício.

SWAPS A ENTREGAR

| (Em euros) |
| --- |
| | 31.12.2003 | 31.12.2002 |
| Comissão: Swaps de taxas a receber | 130 000 000 | 135 000 000 |
| CECA em liquidação: Swaps de taxas de juro | 164 307 097 | 187 592 896 |
| CECA em liquidação: Swaps de juros e taxas | 88 085 042 | 88 085 042 |
| Total | 382 392 139 | 410 677 938 |

(Em euros)

31.12.2003

31.12.2002

Comissão: Swaps de taxas a receber

130 000 000

135 000 000

CECA em liquidação: Swaps de taxas de juro

164 307 097

187 592 896

CECA em liquidação: Swaps de juros e taxas

88 085 042

88 085 042

Total

382 392 139

410 677 938

PONTO 3:   FEOGA-GARANTIA

3.1.   Despesas de 16 de Outubro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003

Relativamente à secção «garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 Outubro 2002 e 15 Outubro 2003, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2004. As despesas efectuadas pelos Estados-Membros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2003 estão incluídas nos compromissos extrapatrimoniais.

3.2.   Apuramento das contas

Constituem dívidas potenciais para os Estados-Membros no âmbito dos processos de apuramento das contas. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

3.3   Dívida potencial na pendência de um acórdão do Tribunal

Dívida potencial para com um Estado-Membro no âmbito de um processo de correcção de adiantamentos introduzido no Tribunal de Justiça.

3.4   Dívidas potenciais relativas a acórdãos pendentes de execução

Trata-se das dívidas potenciais relativamente às quais a decisão da Comissão não foi tomada na data de encerramento das contas ou relativamente às quais as modalidades de reparação devem ser objecto de um acordo entre as partes interessadas.

PONTO 4:   MULTAS

Dado que o montante das multas aplicadas pela Comissão por infracção às regras da concorrência é contabilizado no resultado do exercício, foi decidido incluir nos compromissos extra-patrimoniais, como passivo eventual, o montante das multas que são objecto de recurso (2) e o montante das multas aplicadas relativamente às quais se desconhece se serão objecto de recurso, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça. Este passivo eventual será mantido até à decisão judicial com força de caso julgado (ver nota explicativa ao balanço — activo VII b.4).

Multas aplicadas ainda pendentes

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| Ano | Recursos introduzidos | Pagamentos provisionais — decisão de recurso ainda não conhecida | Decisão de recurso ainda não conhecida — montantes não recebidos | Total Passivos eventuais |
| Com garantias bancárias | Com pagamentos provisionais efectuados | Sem garantias bancárias, sem pagamentos provisionais | Total |
| Antes 2003 | 1 173,8 | 1 350,3 | 171,5 | 2 695,6 | 0,0 | 16,9 | 2 712,5 |
| 2003 | 14,0 | 10,4 | 15,2 | 39,6 | 12,3 | 375,8 | 427,7 |
| Total | 1 187,8 | 1 360,7 | 186,7 | 2 735,2 | 12,3 | 392,7 | 3 140,2 |

(Em milhões de euros)

Ano

Recursos introduzidos

Pagamentos provisionais — decisão de recurso ainda não conhecida

Decisão de recurso ainda não conhecida — montantes não recebidos

Total Passivos eventuais

Com garantias bancárias

Com pagamentos provisionais efectuados

Sem garantias bancárias, sem pagamentos provisionais

Total

Antes 2003

1 173,8

1 350,3

171,5

2 695,6

0,0

16,9

2 712,5

2003

14,0

10,4

15,2

39,6

12,3

375,8

427,7

Total

1 187,8

1 360,7

186,7

2 735,2

12,3

392,7

3 140,2

Este quadro indica a situação das multas aplicadas pela Comissão e que estão pendentes no tribunal competente na data de encerramento das contas. Quando uma multa é notificada, o devedor que não aceitar a decisão da Comissão tem o direito de introduzir um recurso no tribunal comunitário. No entanto, segundo o artigo 242.o do Tratado CE, o montante da multa deve ser pago no prazo previsto dado que o recurso não tem efeito suspensivo. O devedor tem a escolha entre duas opções: apresentar uma garantia bancária ou efectuar um pagamento a título provisório.

É apenas após a decisão definitiva do tribunal comunitário que o contabilista restitui o montante do pagamento provisional acrescido de juros sobre o capital ou cobra definitivamente o montante da multa, tal como fixado pela decisão judicial definitiva, restituindo, eventualmente, a parte adequada do pagamento provisional, acrescido dos juros relativos ao montante do capital.

Os juros sobre os pagamentos provisionais (100,8 milhões de euros) são incluídos no resultado dos ajustamentos do exercício e também como passivo eventual para reflectir a incerteza dos montantes.

PONTO 5:   REMANESCENTE A LIQUIDAR (RAL)

O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 2003, eleva-se a 103,9 mil milhões de euros dos quais 1 264,6 mil milhões de euros estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 2003 para 2004. Estas últimas já fazem parte do resultado orçamental do exercício, enquanto encargos orçamentais, não sendo, portanto, incluídas nos passivos eventuais. O montante do «RAL» (102,6 mil milhões de euros) constitui um compromisso potencial máximo.

O montante global do RAL regista uma tendência crescente no decurso da última década, estando a maior parte deste aumento ligado ao aumento concomitante das dotações de autorização e corresponde à realização, diferida no tempo, das operações permitidas pelas autorizações orçamentais. É importante notar que este «RAL normal» é a consequência directa e legítima da execução do orçamento comunitário. Para 2003, o aumento do RAL (antes de transições) foi de 5 %, contra 14 % em 2002, essencialmente em razão da estabilização gradual da situação dos fundos estruturais em 2003.

Numa declaração conjunta de 25 de Novembro de 2002, a Comissão, o Parlamento e o Conselho frisaram a necessidade de controlar as autorizações por liquidar e suprimir a médio prazo os «RAL anormais». O montante por liquidar potencialmente anormal é definido nesta declaração, de comum acordo, como sendo composto de autorizações pendentes relativamente às quais não foi efectuado qualquer pagamento no decurso dos dois últimos exercícios e de autorizações antigas, inscritas no orçamento durante pelo menos cinco exercícios.

Na sequência desta declaração, a Comissão comprometeu-se a apresentar, ao mesmo tempo que o anteprojecto de orçamento para 2004, os resultados dos esforços envidados pela Comissão para analisar os casos de RAL identificados até ao final de Dezembro de 2002. Além disso, tal como previsto na declaração conjunta, a Comissão apresentou relatórios intercalares à Autoridade Orçamental, nos quais são especialmente abordadas as rubricas orçamentais identificadas no anexo à declaração sobre a situação das contas em 31 de Março e 31 de Julho de 2003. Nestes relatórios intercalares, eram fornecidas informações à Autoridade Orçamental sobre os resultados desta análise, bem como sobre as medidas tomadas pela Comissão para evitar futuramente o RAL anormal.

No final de 2003, os resultados relativos a 99,9 % do RAL potencialmente anormal da Comissão apresentavam-se do seguinte modo:

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| | Fundos estruturais | Políticas internas | Acções externas | Ajudas de pré-adesão | Total |
| RAL potencialmente anormal no início de 2003 | 13 249 | 1 225 | 2 573 | 226 | 17 273 |
| pago em 2003 | 3 005 | 346 | 542 | 63 | 3 956 |
| suprimido em 2003 | 2 110 | 250 | 358 | 20 | 2 738 |
| montantes mantidos após análise das autorizações | 8 130 | 628 | 1 673 | 143 | 10 574 |
| RAL potencialmente anormal não examinado no final de 2003 | 4 | 1 | 0 | 0 | 5 |

(Em milhões de euros)

Fundos estruturais

Políticas internas

Acções externas

Ajudas de pré-adesão

Total

RAL potencialmente anormal no início de 2003

13 249

1 225

2 573

226

17 273

pago em 2003

3 005

346

542

63

3 956

suprimido em 2003

2 110

250

358

20

2 738

montantes mantidos após análise das autorizações

8 130

628

1 673

143

10 574

RAL potencialmente anormal não examinado no final de 2003

4

1

0

0

5

O RAL potencialmente anormal que foi mantido baseia-se na análise de casos específicos, sendo fornecida uma justificação, em que os pagamentos terão de ser efectuados a partir das autorizações por liquidar.

PONTO 6:   COMPROMISSOS JURÍDICOS NÃO AUTORIZADOS DE UM PONTO DE VISTA ORÇAMENTAL

Estes passivos eventuais têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão e não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.

Com base nas disposições do Acordo Interinstitucional e, mais em geral, da regulamentação existente em matéria orçamental, tendo em conta o âmbito das autorizações financeiras daí resultantes, as seguintes despesas devem ser consideradas compromissos extra-patrimoniais.

| — | Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão constituem um objectivo de despesas, sendo a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Trata-se, portanto, de uma avaliação máxima das autorizações potenciais (pontos 6.1 e 6.2).
  Existe um segundo nível de autorizações mais condicionadas desde que haja uma decisão jurídica, programa a programa ou projecto a projecto. (Ver quadro infra). |
| --- | --- |

—

Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão constituem um objectivo de despesas, sendo a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Trata-se, portanto, de uma avaliação máxima das autorizações potenciais (pontos 6.1 e 6.2).

Existe um segundo nível de autorizações mais condicionadas desde que haja uma decisão jurídica, programa a programa ou projecto a projecto. (Ver quadro infra).

| — | ISPA: o regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extra-patrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Prevê-se que esta será fixada todos os anos pela Autoridade Orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera passivos eventuais a nível dos projectos individuais porque comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão (ponto 6,3). |
| --- | --- |

—

ISPA: o regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extra-patrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Prevê-se que esta será fixada todos os anos pela Autoridade Orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera passivos eventuais a nível dos projectos individuais porque comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão (ponto 6,3).

| — | Os compromissos relativos aos protocolos financeiros celebrados com os países terceiros mediterrânicos: o montante indicado no ponto 6.4 representa a diferença entre o montante total dos protocolos assinados e o montante das autorizações orçamentais contabilizadas. O aumento destas dívidas potenciais corresponde a anulações de autorizações efectuadas durante o exercício 2003. Embora o processo de encerramento esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes. |
| --- | --- |

—

Os compromissos relativos aos protocolos financeiros celebrados com os países terceiros mediterrânicos: o montante indicado no ponto 6.4 representa a diferença entre o montante total dos protocolos assinados e o montante das autorizações orçamentais contabilizadas. O aumento destas dívidas potenciais corresponde a anulações de autorizações efectuadas durante o exercício 2003. Embora o processo de encerramento esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.

| — | As autorizações contraídas, a título de outras acções externas da rubrica 4, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a montantes determinados, durante um período fixo (pontos 6.5 e 6.6). |
| --- | --- |

—

As autorizações contraídas, a título de outras acções externas da rubrica 4, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a montantes determinados, durante um período fixo (pontos 6.5 e 6.6).

| — | Ver ponto 7.3 infra e também a nota explicativa ao balanço VII.B.4 no que respeita aos dados relativos ao programa Galileo (ponto 6.7). |
| --- | --- |

—

Ver ponto 7.3 infra e também a nota explicativa ao balanço VII.B.4 no que respeita aos dados relativos ao programa Galileo (ponto 6.7).

Os outros programas plurianuais não comportam autorizações que devam figurar nos passivos eventuais: as despesas relativas a exercícios posteriores continuam subordinadas às decisões anuais da Autoridade Orçamental ou à evolução da regulamentação em questão.

Autorizações correspondentes a programas plurianuais

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| Fundos Estruturais  (3) | Montantes disponíveis nas Perspectivas Financeiras
  (a preços correntes)
  (a) | Compromissos jurídicos assumidos em 2000-2003
  (b) | Autorizações orçamentais 2000/2003  (4)

  (c) | Compromissos potenciais máximos
  (a-c) | Compromissos jurídicos não autorizados
  (b-c (5)) |
| Objectivo n.o 1 | 147 098 | 138 809 | 80 919 | 66 179 | 57 890 |
| Objectivo n.o 2 | 24 242 | 23 230 | 13 810 | 10 432 | 9 420 |
| Objectivo n.o 3 | 26 054 | 24 946 | 14 467 | 11 587 | 10 479 |
| IFOP (fora obj. n.o 1) | 1 198 | 1 148 | 661 | 537 | 487 |
| Iniciativas comunitárias | 11 295 | 11 140 | 5 241 | 6 054 | 5 899 |
| Total | 209 887 | 199 273 | 115 098 | 94 789 | 84 175 |

(Em milhões de euros)

Fundos Estruturais  (3)

Montantes disponíveis nas Perspectivas Financeiras

(a preços correntes)

(a)

Compromissos jurídicos assumidos em 2000-2003

(b)

Autorizações orçamentais 2000/2003  (4)

(c)

Compromissos potenciais máximos

(a-c)

Compromissos jurídicos não autorizados

(b-c (5))

Objectivo n.o 1

147 098

138 809

80 919

66 179

57 890

Objectivo n.o 2

24 242

23 230

13 810

10 432

9 420

Objectivo n.o 3

26 054

24 946

14 467

11 587

10 479

IFOP (fora obj. n.o 1)

1 198

1 148

661

537

487

Iniciativas comunitárias

11 295

11 140

5 241

6 054

5 899

Total

209 887

199 273

115 098

94 789

84 175

Os compromissos jurídicos não autorizados orçamentalmente elevam-se a 84,2 mil milhões de euros (em 2002, 114,7 mil milhões de euros) e correspondem à diferença entre o valor dos programas decididos pela Comissão em 31 de Dezembro de 2003 e o montante das autorizações orçamentais correspondentes a estes programas e realizados no decurso dos anos 2000 a 2003.

Fundo de Coesão

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| Dotação total 2000-2006
  (a) | Autorizações orçamentais
  (b) | Compromissos potenciais máximos
  (a-b) |
| 19 519 | 11 030 | 8 489 |

(Em milhões de euros)

Dotação total 2000-2006

(a)

Autorizações orçamentais

(b)

Compromissos potenciais máximos

(a-b)

19 519

11 030

8 489

ISPA

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| Contribuição ISPA para os projectos adoptados pela Comissão entre 2000 e 2003
  (a) | Autorizações orçamentais
  (b) | Compromissos potenciais máximos
  (a-b) |
| 6 893 | 4 340 | 2 553 |

(Em milhões de euros)

Contribuição ISPA para os projectos adoptados pela Comissão entre 2000 e 2003

(a)

Autorizações orçamentais

(b)

Compromissos potenciais máximos

(a-b)

6 893

4 340

2 553

PONTO 7:   PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS RELACIONADOS

Este montante representa o capital não realizado subscrito pela Comissão.

7.1.   Capital não liberado: BERD

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| BERD | Total capital BERD | Participação/Comissão |
| Capital | 20 000 | 600 |
| Parte liberada | – 5 250 | – 157,5 |
| | 14 750 | 442,5 |

(Em milhões de euros)

BERD

Total capital BERD

Participação/Comissão

Capital

20 000

600

Parte liberada

– 5 250

– 157,5

14 750

442,5

7.2.   Capital não liberado: FEI

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| FEI | Total capital FEI | Participação/Comissão |
| Capital | 2 000 | 600 |
| Parte liberada | – 400 | – 120 |
| | 1 600 | 480 |

(Em milhões de euros)

FEI

Total capital FEI

Participação/Comissão

Capital

2 000

600

Parte liberada

– 400

– 120

1 600

480

7.3.   Capital não liberado: programa Galileo

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| Programa Galileo | Total capital Galileo | Participação/Comissão |
| Capital | 570 | 520 |
| Parte liberada | – 132 | – 122 |
| Não liberado | 438 | 398 |
| Incl. no RAL | N/A | – 200 |
| Passivo eventual | N/A | 198 |

(Em milhões de euros)

Programa Galileo

Total capital Galileo

Participação/Comissão

Capital

570

520

Parte liberada

– 132

– 122

Não liberado

438

398

Incl. no RAL

N/A

– 200

Passivo eventual

N/A

198

No âmbito do programa Galileo e em aplicação do Regulamento (CE) 876/2002 do Conselho, de 21/5/2002, a contribuição da Comissão eleva-se a 520 milhões de euros. Este compromisso abrange um período de quatro anos que cessa em 20/5/2006. Em 2002, foram contabilizadas autorizações orçamentais num montante de 240 milhões de euros das quais foram pagas duas subvenções no valor de 120 milhões de euros, tendo o montante remanescente de 120 milhões de euros sido incluído no RAL. O montante de 2 milhões de euros dos juros sobre a contribuição da Comissão foi tratado como aumento da sua participação. Foi autorizado em 2003 um montante adicional de 80 milhões de euros sem pagamentos e é incluído no RAL (supra) e deduzido dos montantes não liberados.

PONTO 8:   FUNDO VETERINÁRIO DE EMERGÊNCIA

Inscrevem-se nesta rubrica os montantes relativos aos custos relacionados com a erradicação da febre aftosa, bem como de outras doenças, que estarão a cargo do orçamento comunitário. Os montantes inscritos representam a dívida eventual máxima menos os montantes já incluídos como provisões. A crise da febre aftosa propagou-se de Fevereiro a Setembro de 2001.

O montante mais elevado é referente à crise da febre aftosa que ocorreu sobretudo no Reino Unido entre Fevereiro e Setembro de 2001. Estão em curso os controlos financeiros in loco para o último pagamento restante ao Reino Unido no montante de 483 milhões de euros, tendo sido inscrita nas contas uma provisão de 40 milhões de euros no final do exercício. Assim, a diferença entre o total do pagamento e o montante previsto, isto é, 443 milhões de euros, é incluída neste ponto como passivo eventual. O saldo é referente a pagamentos similares a outros Estados-Membros.

PONTO 9:   RENOVAÇÃO DO BERLAYMONT

Foi assinado um acordo entre a Comissão, o Estado belga e a S.A. Berlaymont 2002 em 13 de Novembro 2002. Inclui, nomeadamente, um preço definitivo máximo a pagar pela Comissão, bem como um prazo definitivo de colocação do imóvel à disposição. O contrato de enfiteuse (27 anos) do imóvel Berlaymont ainda não está assinado na data actual. O montante inscrito como passivo eventual corresponde ao valor do edifício antes da renovação (49 578 705 euros) e a um montante forfetário (503 300 502 euros) que inclui o custo das obras de renovação e todas as outras despesas.

O imóvel Berlaymont ainda não está indicado no balanço das Comunidades em 31 de Dezembro de 2003, dado que o contrato de locação com opção de compra ainda não está assinado, não tendo sido efectuado qualquer pagamento em 2003.

PONTO 10:   ARRENDAMENTO A LONGO PRAZO

10.1.   Imóveis

Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos), não reunindo as condições para constar do activo do balanço. Os montantes apresentados correspondem às autorizações por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel do Palácio do Tribunal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado (2,1 milhões de euros) corresponde à renda de um ano

O total dos imóveis em regime de arrendamento reparte-se da seguinte forma:

| (Em milhões de euros) |
| --- |
| Instituição | Montante |
| Parlamento | 91,1 |
| Conselho | 240,1 |
| Comissão | 1 038,1 |
| Tribunal de Justiça | 2,1 |
| Tribunal de Contas | 8,3 |
| Total | 1 379,7 |

(Em milhões de euros)

Instituição

Montante

Parlamento

91,1

Conselho

240,1

Comissão

1 038,1

Tribunal de Justiça

2,1

Tribunal de Contas

8,3

Total

1 379,7

Nos termos do contrato-quadro relativo à construção de uma ou de várias extensões do edifício do Tribunal de Contas Europeu, assinado em 15 de Dezembro de 1999, o Estado luxemburguês compromete-se a ceder ao Tribunal um direito de superfície sobre o terreno destinado à realização da primeira extensão pelo preço de 1 (um) euro e por uma duração que não pode exceder quarenta e nove anos. Qualquer concessão posterior de direito de superfície relativo a outros terrenos necessários para a realização das outras extensões não poderá ultrapassar a data-limite do direito de superfície autorizado para a realização da primeira extensão.

O Estado luxemburguês compromete-se, além disso, a vender os terrenos em qualquer momento segundo o preço de mercado determinado por uma peritagem contraditória. Pelo seu lado, o Tribunal compromete-se a pôr todos os meios para adquirir os terrenos junto do Estado luxemburguês. Para este efeito, solicitará os fundos necessários à Autoridade Orçamental.

A Comissão prossegue as negociações com o proprietário de um edifício relativamente ao qual desde 1999 os pagamentos da renda são efectuadas a título provisório. O objectivo dessas negociações é o de fixar, até à fixação das normas do edifício, um valor locativo que não ultrapasse o adiantamento previsto no actual protocolo de acordo.

PONTO 11:   MONTANTES RELACIONADOS COM PROCESSOS JURÍDICOS

11.1   Imposto da Região de Bruxelas-Capital

Em 1992, a região de Bruxelas-Capital introduziu um imposto sobre os ocupantes de imóveis e os detentores de certos direitos de propriedade de imóveis. Os argumentos da Comissão foram rejeitados no acórdão pronunciado pela «Cour de cassation» belga em 1 de Março de 2002. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva.

No entanto, os processos judiciais iniciados por certos proprietários de imóveis ocupados pela Comissão concluíram pela posição inversa. A Comissão concluiu subsequentemente acordos com certos proprietários, que correspondem a um montante de 9,9 milhões de euros durante o período de 2003-2005. Em 2003, foi pago um montante de 3,3 milhões de euros e o saldo é incluído nas dívidas a longo e a curto prazo do passivo do balanço.

11.2   Litígio relativo à recepção das obras efectuadas no edifício Charlemagne

Em 1999, foi movida uma acção contra a Comissão e o proprietário do edifício Charlemagne pelo contratante encarregado das obras de renovação. Em Setembro de 2003, foram negociadas as principais cláusulas de um acordo que protege os interesses jurídicos e financeiros da Comissão e resolve a questão da propriedade do edifício e da realização de obras adicionais. O acordo foi concluído em Maio de 2004 com a assinatura de um acordo formal e do acto notarial relativo à transferência de propriedade.

11.3   Acções de indemnização intentadas contra a Comissão

Esta rubrica diz respeito a duas acções de indemnização intentadas contra a Comissão. A primeira acção foi movida em Junho de 2003 relativamente a uma decisão da Comissão. O montante em causa eleva-se a 735 milhões de euros. A Comissão apresentou a sua defesa em Fevereiro de 2004.

No segundo caso, foi movida uma acção de indemnização em Outubro de 2003 também em relação a uma decisão da Comissão. O montante em causa eleva-se a 1 664 milhões de euros. A Comissão apresentou a sua defesa em Fevereiro de 2004.

Não deverá ser haver uma decisão para estas acções antes do final de 2005. É de notar que, numa acção de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que houve uma violação suficientemente grave do direito por uma instituição, que a norma de direito comunitário violada se destina a conferir direitos aos particulares e que existe um nexo de causalidade directo entre a violação e o dano sofrido pela pessoa lesada. Em ambos os casos, a Comissão declarou não haver qualquer responsabilidade pelos danos.

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(1)  Quantidades de álcool em hl.

(2)  Mesmo se o recurso tiver sido introduzido no decurso de 2004 para as multas de 2003, antes do encerramento das contas.

(3)  Incluindo dotações anuladas, não transitadas e não transferidas em 2000, 2001, 2002 e 2003.

(4)  Nas autorizações orçamentais, não se incluem as relativas às redes quando não tomam a forma de um programa em parcelas anuais

(5)  As autorizações do capítulo B2-16 (acções inovadoras e acções técnicas) não são indicadas nesta lista porque não são susceptíveis de terem gerado compromissos extra-patrimoniais.

(6)  Sublimite máximo do Fundo de Coesão nas Perspectivas Financeiras em vigor em 31 Dezembro 2003.

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| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 294/99 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/99

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS

(2004/C 294/02)

| I. | Em conformidade com o disposto no artigo 248.o do Tratado, o Tribunal examinou as contas anuais consolidadas (1) das Comunidades Europeias relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que adaptam as normas internacionais ao contexto comunitário. A auditoria efectuada constitui um fundamento suficiente para o Tribunal emitir a opinião a seguir apresentada. No que se refere aos recursos próprios, o âmbito dos trabalhos do Tribunal é limitado (2). |
| --- | --- |

I.

Em conformidade com o disposto no artigo 248.o do Tratado, o Tribunal examinou as contas anuais consolidadas (1) das Comunidades Europeias relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que adaptam as normas internacionais ao contexto comunitário. A auditoria efectuada constitui um fundamento suficiente para o Tribunal emitir a opinião a seguir apresentada. No que se refere aos recursos próprios, o âmbito dos trabalhos do Tribunal é limitado (2).

Fiabilidade das contas

| II. | Na opinião do Tribunal, as contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias e as notas explicativas foram elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 e com os princípios, regras e métodos contabilísticos expostos nos anexos às demonstrações financeiras consolidadas (3). Sob reserva da incidência da observação apresentada no ponto III, reflectem fielmente as receitas e as despesas das Comunidades relativas a este exercício, bem como a sua situação financeira no final deste. |
| --- | --- |

II.

Na opinião do Tribunal, as contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias e as notas explicativas foram elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 e com os princípios, regras e métodos contabilísticos expostos nos anexos às demonstrações financeiras consolidadas (3). Sob reserva da incidência da observação apresentada no ponto III, reflectem fielmente as receitas e as despesas das Comunidades relativas a este exercício, bem como a sua situação financeira no final deste.

| III. | Devido à inexistência de procedimentos eficazes de controlo interno para as receitas diversas e os adiantamentos pagos, o Tribunal não pode certificar-se da correcção e integralidade do registo das operações relativas à rubrica «devedores diversos». |
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III.

Devido à inexistência de procedimentos eficazes de controlo interno para as receitas diversas e os adiantamentos pagos, o Tribunal não pode certificar-se da correcção e integralidade do registo das operações relativas à rubrica «devedores diversos».

| IV. | Sem pôr em causa a opinião expressa no ponto II, o Tribunal chama a atenção para o facto de que, como no passado, o sistema contabilístico utilizado para a elaboração das contas de 2003 não foi concebido para garantir um registo completo do património. Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão aprovou um plano de acção para a modernização da contabilidade das Comunidades Europeias, que deverá estar operacional a partir de 1 de Janeiro de 2005. O Tribunal salienta, contudo, que a aplicação integral da totalidade das novas regras e dos novos planos de contabilidade exigirá um esforço considerável por parte das entidades cujas contas serão objecto de consolidação. |
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IV.

Sem pôr em causa a opinião expressa no ponto II, o Tribunal chama a atenção para o facto de que, como no passado, o sistema contabilístico utilizado para a elaboração das contas de 2003 não foi concebido para garantir um registo completo do património. Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão aprovou um plano de acção para a modernização da contabilidade das Comunidades Europeias, que deverá estar operacional a partir de 1 de Janeiro de 2005. O Tribunal salienta, contudo, que a aplicação integral da totalidade das novas regras e dos novos planos de contabilidade exigirá um esforço considerável por parte das entidades cujas contas serão objecto de consolidação.

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

| V. | Tendo em conta os resultados das suas auditorias, o Tribunal considera que as operações subjacentes às contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias são, no seu conjunto, legais e regulares no que se refere às receitas, autorizações e despesas administrativas. |
| --- | --- |

V.

Tendo em conta os resultados das suas auditorias, o Tribunal considera que as operações subjacentes às contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias são, no seu conjunto, legais e regulares no que se refere às receitas, autorizações e despesas administrativas.

| VI. | Quanto às outras despesas, o Tribunal constatou que:






  a) | no domínio do FEOGA-Garantia, de novo alguns erros afectaram materialmente os pagamentos. As culturas arvenses estão menos expostas aos riscos de erros que os prémios «animais», enquanto que as outras categorias de despesas que não estão sujeitas ao sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC), apresentam um nível de risco mais elevado e são objecto de controlos menos eficazes. Em relação à globalidade das despesas agrícolas deverão ainda ser realizados progressos que permitam colmatar as importantes deficiências constatadas ao nível dos sistemas e controlos de supervisão; |
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VI.

Quanto às outras despesas, o Tribunal constatou que:

a)

no domínio do FEOGA-Garantia, de novo alguns erros afectaram materialmente os pagamentos. As culturas arvenses estão menos expostas aos riscos de erros que os prémios «animais», enquanto que as outras categorias de despesas que não estão sujeitas ao sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC), apresentam um nível de risco mais elevado e são objecto de controlos menos eficazes. Em relação à globalidade das despesas agrícolas deverão ainda ser realizados progressos que permitam colmatar as importantes deficiências constatadas ao nível dos sistemas e controlos de supervisão;

| b) | no que se refere às acções estruturais, os sistemas destinados, ao nível dos Estados-Membros, a garantir a supervisão e o controlo da execução do orçamento comunitário continuam a apresentar deficiências, pelo que os pagamentos continuam afectados por erros de natureza e frequência idênticas aos dos anos anteriores; |
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b)

no que se refere às acções estruturais, os sistemas destinados, ao nível dos Estados-Membros, a garantir a supervisão e o controlo da execução do orçamento comunitário continuam a apresentar deficiências, pelo que os pagamentos continuam afectados por erros de natureza e frequência idênticas aos dos anos anteriores;

| c) | no âmbito das políticas internas, as melhorias constatadas nos sistemas e controlos de supervisão não são ainda suficientes para evitar os erros significativos de legalidade e regularidade ocorridos ao nível dos pagamentos. No caso dos programas-quadro de investigação, há o risco de esses erros persistirem se as regras que regem os programas não forem reformuladas. |
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c)

no âmbito das políticas internas, as melhorias constatadas nos sistemas e controlos de supervisão não são ainda suficientes para evitar os erros significativos de legalidade e regularidade ocorridos ao nível dos pagamentos. No caso dos programas-quadro de investigação, há o risco de esses erros persistirem se as regras que regem os programas não forem reformuladas.

| d) | no que respeita às acções externas, continua a verificar-se um número relativamente elevado de erros de legalidade e regularidade ao nível dos organismos responsáveis pela execução dos projectos e dos próprios projectos. Embora 2003 tenha, em princípio, sido o último ano da desconcentração da gestão, é essencial que os elementos necessários à supervisão e ao controlo dos sistemas e das despesas fiquem operacionais para possibilitarem uma melhoria, sempre necessária; |
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d)

no que respeita às acções externas, continua a verificar-se um número relativamente elevado de erros de legalidade e regularidade ao nível dos organismos responsáveis pela execução dos projectos e dos próprios projectos. Embora 2003 tenha, em princípio, sido o último ano da desconcentração da gestão, é essencial que os elementos necessários à supervisão e ao controlo dos sistemas e das despesas fiquem operacionais para possibilitarem uma melhoria, sempre necessária;

| e) | quanto às ajudas de pré-adesão, as deficiências ao nível dos sistemas e controlos de supervisão já identificadas em 2002 ocasionaram erros e riscos acrescidos que afectam a legalidade e a regularidades das operações. |
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e)

quanto às ajudas de pré-adesão, as deficiências ao nível dos sistemas e controlos de supervisão já identificadas em 2002 ocasionaram erros e riscos acrescidos que afectam a legalidade e a regularidades das operações.

| VII. | O Tribunal regista os progressos realizados pela Comissão no que se refere à reforma do seu sistema de controlo interno, bem como o impacto positivo dessa reforma sobre a legalidade a a regularidade das operações que são objecto da gestão directa da Comissão, embora seja necessário desenvolver esforços para o seu funcionamento efectivo. |
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VII.

O Tribunal regista os progressos realizados pela Comissão no que se refere à reforma do seu sistema de controlo interno, bem como o impacto positivo dessa reforma sobre a legalidade a a regularidade das operações que são objecto da gestão directa da Comissão, embora seja necessário desenvolver esforços para o seu funcionamento efectivo.

| VIII. | No âmbito da gestão partilhada [ver pontos VI a) e b) ou descentralizada (ver pontos VI d) e e)] e da gestão centralizada indirecta [ver ponto VI c)], cujas operações são materialmente afectadas por erros, os esforços envidados para uma aplicação efectiva dos sistemas e controlos de supervisão deverão ser aumentados, para um melhor controlo dos riscos correspondentes. |
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VIII.

No âmbito da gestão partilhada [ver pontos VI a) e b) ou descentralizada (ver pontos VI d) e e)] e da gestão centralizada indirecta [ver ponto VI c)], cujas operações são materialmente afectadas por erros, os esforços envidados para uma aplicação efectiva dos sistemas e controlos de supervisão deverão ser aumentados, para um melhor controlo dos riscos correspondentes.

| IX. | O Tribunal constata que a Comissão, assumindo como instituição a responsabilidade pela execução do orçamento prevista pelo Tratado (artigo 274.o), apresentou, pela primeira vez, no âmbito do seu relatório de síntese dos relatórios anuais de actividade de 2003 das direcções-gerais e serviços, uma análise da garantia dada pelos sistemas e controlos de supervisão em relação à legalidade e regularidade das operações subjacentes, que, no geral, é corroborada pelos trabalhos de auditoria do Tribunal. |
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IX.

O Tribunal constata que a Comissão, assumindo como instituição a responsabilidade pela execução do orçamento prevista pelo Tratado (artigo 274.o), apresentou, pela primeira vez, no âmbito do seu relatório de síntese dos relatórios anuais de actividade de 2003 das direcções-gerais e serviços, uma análise da garantia dada pelos sistemas e controlos de supervisão em relação à legalidade e regularidade das operações subjacentes, que, no geral, é corroborada pelos trabalhos de auditoria do Tribunal.

6 e 7 de Outubro de 2004

Juan Manuel FABRA VALLÉS

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, L-1615 Luxembourg

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(1)  Trata-se das «demonstrações consolidadas sobre a execução orçamental» e das «demonstrações financeiras consolidadas», que constituem o volume I das contas anuais das Comunidades Europeias, exercício de 2003.

1

(2)  Com efeito, os controlos do Tribunal, por um lado, incidem em estatísticas macro-económicas baseadas em dados subjacentes que não podem ser directamente controlados e, por outro, não podem abranger as importações que escaparam à fiscalização aduaneira.

2

(3)  Ver anexo 1, volume 1 das contas definitivas das Comunidades Europeias, exercício de 2003.

3

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