# Jornal Oficial C 230/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 230 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano15 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 230

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano15 de Setembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2004/C 230/1 | Composição do Comité Consultivo Europeu da informação estatística nos domínios económico e social [Decisão 91/116/CEE do Conselho] | 1 |
| | Comissão |
| 2004/C 230/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2004/C 230/3 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2004/C 230/1

Composição do Comité Consultivo Europeu da informação estatística nos domínios económico e social [Decisão 91/116/CEE do Conselho]

1

Comissão

2004/C 230/2

Taxas de câmbio do euro

2

2004/C 230/3

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

3

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 230/4 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade — Ensino e carreiras científicas 2004 — Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-11 | 9 |

III   Informações

Comissão

2004/C 230/4

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade — Ensino e carreiras científicas 2004 — Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-11

9

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 15.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/1 |
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15.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/1

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Composição do Comité Consultivo Europeu da informação estatística nos domínios económico e social

[Decisão 91/116/CEE do Conselho (1)]

(2004/C 230/01)

Por decisão de 16 de Julho de 2004, o Conselho nomeou M. R. WEALE membro do CEIES, em substituição do seu membro renunciante A. DALE e pelo período remanescente do mandato desta última, que termina em 27 de Novembro de 2005.

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(1)  JO L 59 de 6.3.1991, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/255/CE (JO L 102 de 19.4.1997, p. 32).

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Comissão

| 15.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/2 |
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15.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Setembro de 2004

(2004/C 230/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2237 |
| JPY | iene | 134,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4385 |
| GBP | libra esterlina | 0,68135 |
| SEK | coroa sueca | 9,1003 |
| CHF | franco suíço | 1,5439 |
| ISK | coroa islandesa | 87,69 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,363 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5773 |
| CZK | coroa checa | 31,525 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6614 |
| MTL | lira maltesa | 0,4278 |
| PLN | zloti | 4,3775 |
| ROL | leu | 41 035 |
| SIT | tolar | 239,96 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,985 |
| TRL | lira turca | 1 839 100 |
| AUD | dólar australiano | 1,749 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5926 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5421 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8538 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0706 |
| KRW | won sul-coreano | 1 401,38 |
| ZAR | rand | 7,9955 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2237

JPY

iene

134,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4385

GBP

libra esterlina

0,68135

SEK

coroa sueca

9,1003

CHF

franco suíço

1,5439

ISK

coroa islandesa

87,69

NOK

coroa norueguesa

8,363

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5773

CZK

coroa checa

31,525

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6614

MTL

lira maltesa

0,4278

PLN

zloti

4,3775

ROL

leu

41 035

SIT

tolar

239,96

SKK

coroa eslovaca

39,985

TRL

lira turca

1 839 100

AUD

dólar australiano

1,749

CAD

dólar canadiano

1,5926

HKD

dólar de Hong Kong

9,5421

NZD

dólar neozelandês

1,8538

SGD

dólar de Singapura

2,0706

KRW

won sul-coreano

1 401,38

ZAR

rand

7,9955

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/3 |
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15.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/3

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 230/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0347/D | Reg TP SSB FE-OE 002 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 4 GHz | 22-11-2004 |
| 2004/0348/D | Reg TP SSB FE-OE 001 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 13 GHz | 22-11-2004 |
| 2004/0349/D | Reg TP SSB FE-OE 015 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 6,8 GHz | 22-11-2004 |
| 2004/0350/D | Reg TP SSB FE-OE 016 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 6,2 GHz | 22-11-2004 |
| 2004/0351/D | Condições técnicas de fornecimento de geosintéticos utilizados em terraplenagens na construção de estradas TL Geok E-StB 04 | 24-11-2004 |
| 2004/0352/NL | Projecto de regulamento do Ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, que altera o Regulamento relativo aos métodos de investigação dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e no tabaco de enrolar | 25-11-2004 |
| 2004/0353/D | Decreto que altera disposições da legislação relativa à circulação rodoviária (decreto de alteração relativo a bicicletas) | 25-11-2004 |
| 2004/0354/SI | Especificação técnica relativa a vias rodovíarias — TSC 06.414 Desgaste nas juntas de asfalto e camadas de protecção —Asfalto mástique | 29-11-2004 |
| 2004/0355/SI | Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 06.450 Camadas de cobertura em mistura de asfalto para juntas de dilatação de pontes rodoviárias | 29-11-2004 |
| 2004/0356/SI | Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 06.713 Medições de densidade. Processos de controlo contínuo de compactação | 29-11-2004 |
| 2004/0357/SI | Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 08.311/1 Manutenção regular das vias rodoviárias. Manutenção dos pavimentos rodoviários. Pavimentos em asfalto | 29-11-2004 |
| 2004/0358/SI | Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 08.512 Segurança das vias rodoviárias. Execução de canais em pavimentos rodoviários | 29-11-2004 |
| 2004/0359/SI | Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 08.312 Manutenção regular das vias rodoviárias. Trabalhos de manutenção regular de pavimentos rodoviários fora das vias rodoviárias públicas | 29-11-2004 |
| 2004/0360/NL | Regulamento de execução relativo às subvenções para a investigação em matéria de energia a longo prazo | (4) |
| 2004/0361/FIN | Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativo ao imposto especial sobre as embalagens de bebidas e algumas outras leis relativas a esta matéria | (4) |
| 2004/0362/LV | Requisitos à produção caseira de mel e sua comercialização | 01-12-2004 |
| 2004/0363/GR | Decisão do CSQ (Conselho Superior de Química) n.o 334/2004 «Combustíveis para veículos automóveis — Combustíveis de origem biológica (biodiesel) para motores diesel — Requisitos e métodos de ensaio» | 02-12-2004 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0347/D

Reg TP SSB FE-OE 002 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 4 GHz

22-11-2004

2004/0348/D

Reg TP SSB FE-OE 001 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 13 GHz

22-11-2004

2004/0349/D

Reg TP SSB FE-OE 015 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 6,8 GHz

22-11-2004

2004/0350/D

Reg TP SSB FE-OE 016 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 6,2 GHz

22-11-2004

2004/0351/D

Condições técnicas de fornecimento de geosintéticos utilizados em terraplenagens na construção de estradas TL Geok E-StB 04

24-11-2004

2004/0352/NL

Projecto de regulamento do Ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, que altera o Regulamento relativo aos métodos de investigação dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e no tabaco de enrolar

25-11-2004

2004/0353/D

Decreto que altera disposições da legislação relativa à circulação rodoviária (decreto de alteração relativo a bicicletas)

25-11-2004

2004/0354/SI

Especificação técnica relativa a vias rodovíarias — TSC 06.414 Desgaste nas juntas de asfalto e camadas de protecção —Asfalto mástique

29-11-2004

2004/0355/SI

Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 06.450 Camadas de cobertura em mistura de asfalto para juntas de dilatação de pontes rodoviárias

29-11-2004

2004/0356/SI

Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 06.713 Medições de densidade. Processos de controlo contínuo de compactação

29-11-2004

2004/0357/SI

Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 08.311/1 Manutenção regular das vias rodoviárias. Manutenção dos pavimentos rodoviários. Pavimentos em asfalto

29-11-2004

2004/0358/SI

Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 08.512 Segurança das vias rodoviárias. Execução de canais em pavimentos rodoviários

29-11-2004

2004/0359/SI

Especificação técnica para vias rodoviárias — TSC 08.312 Manutenção regular das vias rodoviárias. Trabalhos de manutenção regular de pavimentos rodoviários fora das vias rodoviárias públicas

29-11-2004

2004/0360/NL

Regulamento de execução relativo às subvenções para a investigação em matéria de energia a longo prazo

(4)

2004/0361/FIN

Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativo ao imposto especial sobre as embalagens de bebidas e algumas outras leis relativas a esta matéria

(4)

2004/0362/LV

Requisitos à produção caseira de mel e sua comercialização

01-12-2004

2004/0363/GR

Decisão do CSQ (Conselho Superior de Química) n.o 334/2004 «Combustíveis para veículos automóveis — Combustíveis de origem biológica (biodiesel) para motores diesel — Requisitos e métodos de ensaio»

02-12-2004

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas, Unidade F1 |
| B–1049 Bruxelas |
| E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas, Unidade F1

B–1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2 ) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2 ) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 2014 6353 |
| Fax: (49-30) 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 2014 6353

Fax: (49-30) 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 36 60 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 36 60

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218 |
| E-28006 MADRID |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218

E-28006 MADRID

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357-22) 40 94 09 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357-22) 409 404 |
| Fax: (357-22) 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53

Fax: (357-22) 75 41 03

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357-22) 40 94 09

Fax: (357-22) 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357-22) 409 404

Fax: (357-22) 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 703 12 36 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 703 12 36

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| (356) 2124 3282 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

(356) 2124 3282

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 33 |
| Fax: (31-50) 5 23 21 59 |
| E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 5 23 21 33

Fax: (31-50) 5 23 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy, Labour and Social Policy |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warsaw |
| Ms Joanna Tomaszewska |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| Fax: (48) 693 40 28 |
| E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl |
| E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy, Labour and Social Policy

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warsaw

Ms Joanna Tomaszewska

Tel.: (48) 22 693 54 07

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

Fax: (48) 693 40 28

E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl

E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Sra. Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Sra. Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST – Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 14 78 30 41 |
| Fax: (386) 14 78 30 98 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 30 41

Fax: (386) 14 78 30 98

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 252 49 35 21 |
| Fax: (421) 252 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 252 49 35 21

Fax: (421) 252 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 1606 36 27 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 1606 36 27

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-207) 2151488 |
| Fax: (44-207) 2151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-207) 2151488

Fax: (44-207) 2151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| kathleen.byrne@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

kathleen.byrne@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek-Ankara |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90-312) 212 58 99 |
| (90-312) 204 81 02 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek-Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90-312) 212 58 99

(90-312) 204 81 02

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

III Informações

Comissão

| 15.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/9

---

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Ciência e Sociedade — Ensino e carreiras científicas 2004

Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-11

(2004/C 230/04)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| fp6@cec.eu.int |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

fp6@cec.eu.int

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)], ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)], ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis: www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: FP6-2004-Science-and-society-11) |
| European Commission |
| B-1049 Brussels. |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: FP6-2004-Science-and-society-11)

European Commission

B-1049 Brussels.

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: FP6-2004-Science-and-society-11) |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Brussels. |

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: FP6-2004-Science-and-society-11)

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Brussels.

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C(2002) 4791 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 299 81 73 (Sra. Geneviève Wilmot).

---

ANEXO

| 1. | : | Programa específico | : | Estruturação do EEI. |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | : | Actividade | : | Ciência e Sociedade. |
| 3. | : | Título do convite | : | Ensino e carreiras científicas 2004. |
| 4. | : | Identificador de convite | : | FP6-2004-Science and society-11. |
| 5. | : | Data de publicação | : | 15 de Setembro de 2004. |
| 6. | : | Data de encerramento | : | 15 de Dezembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas). |
| 7. | : | Orçamento total indicativo | : | 3 milhões de euros.






  Instrumento (1) | (milhões de euros) |
| CA, SSA | 3 |

1.

:

Programa específico

:

Estruturação do EEI.

2.

:

Actividade

:

Ciência e Sociedade.

3.

:

Título do convite

:

Ensino e carreiras científicas 2004.

4.

:

Identificador de convite

:

FP6-2004-Science and society-11.

5.

:

Data de publicação

:

15 de Setembro de 2004.

6.

:

Data de encerramento

:

15 de Dezembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.

:

Orçamento total indicativo

:

3 milhões de euros.

Instrumento (1)

(milhões de euros)

CA, SSA

3

8.

:

Domínio e instrumentos

:

Solicita-se a apresentação de propostas sobre os tópicos a seguir indicados. No quadro, apenas se indicam os títulos abreviados. Para a descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho.

| Referência do tópico (programa de trabalho) | Título abreviado | Instrumento | Contribuição indicativa da CE (milhões de euros) |
| --- | --- | --- | --- |
| 4.3.4.3 a) i), ii) e iii) | Ensino e carreiras científicas 2004 | SSA, CA | 3 |

Referência do tópico (programa de trabalho)

Título abreviado

Instrumento

Contribuição indicativa da CE (milhões de euros)

4.3.4.3 a) i), ii) e iii)

Ensino e carreiras científicas 2004

SSA, CA

3

9.

:

Número mínimo de participantes (2)

:

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC |
| SSA | Uma entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC

SSA

Uma entidade jurídica de um EM ou EA

10.

:

Restrições à participação

:

Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das regras de participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C & T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados associados. A Comunidade pode contribuir para os custos dessa participação.

11.

:

Acordo de consórcio

:

Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.

:

Procedimento de avaliação

:

| — | A avaliação será feita numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.

:

Critérios de avaliação

:

Ver o anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.

:

Prazos indicativos para avaliação e selecção

:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, quatro meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, quatro meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: Estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de oito meses a contar da data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: Estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de oito meses a contar da data de encerramento.

---

(1)  STREP = projecto específico orientado de investigação («Specific targeted research Project»); CA = acção de coordenação («co-ordination action»); SSA = acção de apoio específico («specific support action»).

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; ACC = Estados associados candidatos à adesão.

Uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número mínimo de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

---