# Jornal Oficial C 297/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 297 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano2 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 297

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano2 de Dezembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 297/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2004: 2,03 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 297/2 | Aviso relativo às medidas anti-subvenção e anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia: mudança de firma de uma empresa à qual são aplicadas, a título individual, uma taxa de direito de compensação e uma taxa de direito anti-dumping | 2 |
| 2004/C 297/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3642 — Carlyle/Adventh/HT Troplast) (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 297/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3661 — CDP/STM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 297/5 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 5 |
| 2004/C 297/6 | Alteração aos convites à apresentação de propostas para acções de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 297/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2004: 2,03 % — Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 297/2

Aviso relativo às medidas anti-subvenção e anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia: mudança de firma de uma empresa à qual são aplicadas, a título individual, uma taxa de direito de compensação e uma taxa de direito anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

2

2004/C 297/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3642 — Carlyle/Adventh/HT Troplast) (
  1
  )

o

1

3

2004/C 297/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3661 — CDP/STM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2004/C 297/5

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

5

2004/C 297/6

Alteração aos convites à apresentação de propostas para acções de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002)

(Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002)

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/1 |
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2.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2004: 2,03 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Dezembro de 2004

(2004/C 297/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3294 |
| JPY | iene | 136,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4303 |
| GBP | libra esterlina | 0,69155 |
| SEK | coroa sueca | 8,9396 |
| CHF | franco suíço | 1,5200 |
| ISK | coroa islandesa | 86,22 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1295 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 30,984 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6862 |
| MTL | lira maltesa | 0,4318 |
| PLN | zloti | 4,1786 |
| ROL | leu | 38 378 |
| SIT | tolar | 239,83 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,220 |
| TRL | lira turca | 1 890 400 |
| AUD | dólar australiano | 1,7236 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5845 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3365 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8604 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1749 |
| KRW | won sul-coreano | 1 390,69 |
| ZAR | rand | 7,7288 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3294

JPY

iene

136,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4303

GBP

libra esterlina

0,69155

SEK

coroa sueca

8,9396

CHF

franco suíço

1,5200

ISK

coroa islandesa

86,22

NOK

coroa norueguesa

8,1295

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

30,984

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6862

MTL

lira maltesa

0,4318

PLN

zloti

4,1786

ROL

leu

38 378

SIT

tolar

239,83

SKK

coroa eslovaca

39,220

TRL

lira turca

1 890 400

AUD

dólar australiano

1,7236

CAD

dólar canadiano

1,5845

HKD

dólar de Hong Kong

10,3365

NZD

dólar neozelandês

1,8604

SGD

dólar de Singapura

2,1749

KRW

won sul-coreano

1 390,69

ZAR

rand

7,7288

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/2 |
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2.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/2

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Aviso relativo às medidas anti-subvenção e
  anti-dumping
  em vigor sobre as importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia: mudança de firma de uma empresa à qual são aplicadas, a título individual, uma taxa de direito de compensação e uma taxa de direito
  anti-dumping

(2004/C 297/02)

As importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia estão sujeitas a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 (1) do Conselho e a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 (2) do Conselho.

A Jindal Polyester Limited, uma empresa estabelecida na Índia, cujas exportações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) estão sujeitas, a título individual, a uma taxa de direito de compensação de 7,00 % e a uma taxa de direito anti-dumping de 0,00 %, informou a Comissão que, em 19 de Abril de 2004, mudou a sua firma para Jindal Poly Films Limited. A empresa alegou que a mudança de firma não afecta o direito de beneficiar das taxas do direito de compensação e do direito anti-dumping que lhe eram aplicadas, a título individual, sob a sua anterior firma, Jindal Polyester Limited.

A Comissão examinou as informações fornecidas, tendo concluído que a mudança de firma em nada afecta as conclusões do Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho. Por conseguinte, no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho, a referência feita a «Jindal Polyester Limited» deve ler-se como feita a «Jindal Poly Films Limited».

O código adicional Taric A030 anteriormente atribuído à Jindal Polyester Limited aplicar-se-á à Jindal Poly Films Limited.

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(1)  JO L 316 de 10.12.1999, p. 1.

(2)  JO L 227 de 23.8.2001, p. 1.

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| 2.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/3 |
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2.12.2004

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Jornal Oficial da União Europeia

C 297/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3642 — Carlyle/Adventh/HT Troplast)

(2004/C 297/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Carlyle Group («Carlyle», Ilhas Caimão) e Advent International Corporation («Advent», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa HT Troplast AG («Troplast», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Carlyle Group («Carlyle», Ilhas Caimão) e Advent International Corporation («Advent», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa HT Troplast AG («Troplast», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Carlyle: investimentos de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Carlyle: investimentos de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Advent: investimentos de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Advent: investimentos de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | HT Troplast: fabrico, marketing e venda de perfis vinílicos para portas e janelas, folhas e persianas de vinilo, espumas poliolefínicas reticuladas e fibras vulcanizadas para discos abrasivos e outras aplicações. |
| --- | --- |

—

HT Troplast: fabrico, marketing e venda de perfis vinílicos para portas e janelas, folhas e persianas de vinilo, espumas poliolefínicas reticuladas e fibras vulcanizadas para discos abrasivos e outras aplicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3642 Carlyle/Advent/HT Troplast, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3642 Carlyle/Advent/HT Troplast, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/4 |
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2.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3661 — CDP/STM)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 297/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cassa Depositi e Prestiti Spa, Itália («CDP») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa STM Microelectronics, Países Baixos («STM»), actualmente controlada em conjunto pela Areva SA, França («Areva») e France Telecom, França («FT»), por um lado, e pela Finmeccanica, Itália, por outro, mediante aquisição de acções da Finmeccanica. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cassa Depositi e Prestiti Spa, Itália («CDP») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa STM Microelectronics, Países Baixos («STM»), actualmente controlada em conjunto pela Areva SA, França («Areva») e France Telecom, França («FT»), por um lado, e pela Finmeccanica, Itália, por outro, mediante aquisição de acções da Finmeccanica.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CDP: sociedade de investimentos controlada pelo Ministério da Economia; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CDP: sociedade de investimentos controlada pelo Ministério da Economia;

| — | Areva: opera no sector das tecnologias para produção e transporte de energia nuclear e em sistemas de telecomunicações; |
| --- | --- |

—

Areva: opera no sector das tecnologias para produção e transporte de energia nuclear e em sistemas de telecomunicações;

| — | FT: telecomunicações; |
| --- | --- |

—

FT: telecomunicações;

| — | SMT: tecnologias de ponta e semicondutores. |
| --- | --- |

—

SMT: tecnologias de ponta e semicondutores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3661/CDP/STM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3661/CDP/STM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 2.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/5 |
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2.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/5

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 297/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/447/CZ | Portaria de ........ de 2004 relativa aos requisitos de higiene e segurança no trabalho e à exploração segura das minas com risco sísmico | (3) |
| 2004/448/D | Reg TP SSB FE-OE 003 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 7 GHz | 7.2.2005 |
| 2004/449/D | Reg TP SSB FE-OE 004 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 23 GHz | 7.2.2005 |
| 2004/450/D | Reg TP SSB FE-OE 005 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 26 GHz | 7.2.2005 |
| 2004/451/D | Reg TP SSB FE-OE 006 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 38 GHz | 7.2.2005 |
| 2004/452/D | Reg TP SSB FE-OE 013 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 18 GHz | 7.2.2005 |
| 2004/453/D | Reg TP SSB FE-OE 008 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 15 GHz | 7.2.2005 |
| 2004/454/S | Regulamento e Directrizes da Administração Nacional para a Protecção Civil (Statens räddningsverk) relativos ao gás natural | 9.2.2005 |
| 2004/455/L | Projecto de regulamento grão-ducal que altera o regulamento grão-ducal, de 11 de Agosto de 1996, que submete a importação de certas mercadorias a um regime de licença (règlement grand-ducal du 11 août 1996 soumettant à licence l'importation de certaines marchandises) | 10.2.2005 |
| 2004/456/UK | Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração n.o 2) sobre Edificações, de 2005 (Building (Amendment No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2005) | 10.2.2005 |
| 2004/457/CZ | Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 31/1995 do Instituto Checo de Geodesia e Cadastro (Český úřad zeměměřičský a katastrální) que aplica a Lei n.o 200/1994 relativa à geodesia, à alteração e ao aditamento de determinadas leis relacionadas com a sua introdução, na redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior | 11.2.2005 |
| 2004/458/PL | Projecto de regulamento do ministro do Ambiente que estabelece os valores das taxas relativas a substâncias regulamentadas | (4) |
| 2004/459/A | Lei das medidas preventivas em matéria de engenharia genética (Lei da prevenção em matéria de engenharia genética, da Burgenland - Bgld.GtVG) | 11.2.2005 |
| 2004/460/HU | .../2004. ( ) decreto governamental que altera o Decreto Governamental n.o 145/2004, de 29 de Abril, relativo à fiscalização, autenticação e contrastação de artefactos de metais preciosos | 11.2.2005 |
| 2004/461/HU | .../2004. ( ) Decreto do Ministério da Economia e Transportes que altera o Decreto do Ministério da Economia e Transportes n.o 74/2004, de 29 de Abril, relativo à fiscalização, autenticação e contrastação de artefactos de metais preciosos | 11.2.2005 |
| 2004/462/P | Define as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização | 11.2.2005 |
| 2004/463/LT | Decreto que altera o Decreto n.o 488 relativo à aprovação dos requisitos de qualidade aplicáveis ao requeijão e aos produtos à base de requeijão, de 11 de Dezembro de 2002, do ministro da Agricultura da República da Lituânia | 14.2.2005 |
| 2004/464/LV | Projecto de regulamento do Conselho de Ministros que estabelece alterações ao Regulamento do Conselho de Ministros n.o 555, de 29 de Junho de 2004, sobre o procedimento de cálculo e as modalidades de pagamento do Imposto de Recursos Naturais | (4) |
| 2004/465/HU | Decreto conjunto..../2004. (......) FVM-ESZCSM-GKM (Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium – Ministério da Saúde, Assuntos Sociais e Família, Gazdasági és Közlekedési Minisztérium – Ministério da Economia e Transportes) do ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, do ministro da Saúde, Assuntos Sociais e Família e do ministro da Economia e Transportes, relativo à alteração do Decreto Conjunto n.o 19/2004, de 26 de Fevereiro, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios | 14.2.2005 |
| 2004/466/S | Regulamento da Autoridade Sueca para a Protecção Radiológica (Statens strålskyddsinstitut) relativo a lasers e díodos emissores de luz | 14.2.2005 |
| 2004/467/NL | Regulamento do secretário de Estado dos Assuntos Sociais e do Emprego (SZW) que contém regras relativas ao apoio financeiro para equipamentos de trabalho (regime de subvenção SZW no âmbito do apoio financeiro para equipamentos de trabalho) | (4) |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/447/CZ

Portaria de ........ de 2004 relativa aos requisitos de higiene e segurança no trabalho e à exploração segura das minas com risco sísmico

(3)

2004/448/D

Reg TP SSB FE-OE 003 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 7 GHz

7.2.2005

2004/449/D

Reg TP SSB FE-OE 004 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 23 GHz

7.2.2005

2004/450/D

Reg TP SSB FE-OE 005 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 26 GHz

7.2.2005

2004/451/D

Reg TP SSB FE-OE 006 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 38 GHz

7.2.2005

2004/452/D

Reg TP SSB FE-OE 013 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 18 GHz

7.2.2005

2004/453/D

Reg TP SSB FE-OE 008 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 15 GHz

7.2.2005

2004/454/S

Regulamento e Directrizes da Administração Nacional para a Protecção Civil (Statens räddningsverk) relativos ao gás natural

9.2.2005

2004/455/L

Projecto de regulamento grão-ducal que altera o regulamento grão-ducal, de 11 de Agosto de 1996, que submete a importação de certas mercadorias a um regime de licença (règlement grand-ducal du 11 août 1996 soumettant à licence l'importation de certaines marchandises)

10.2.2005

2004/456/UK

Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração n.o 2) sobre Edificações, de 2005 (Building (Amendment No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2005)

10.2.2005

2004/457/CZ

Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 31/1995 do Instituto Checo de Geodesia e Cadastro (Český úřad zeměměřičský a katastrální) que aplica a Lei n.o 200/1994 relativa à geodesia, à alteração e ao aditamento de determinadas leis relacionadas com a sua introdução, na redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior

11.2.2005

2004/458/PL

Projecto de regulamento do ministro do Ambiente que estabelece os valores das taxas relativas a substâncias regulamentadas

(4)

2004/459/A

Lei das medidas preventivas em matéria de engenharia genética (Lei da prevenção em matéria de engenharia genética, da Burgenland - Bgld.GtVG)

11.2.2005

2004/460/HU

.../2004. ( ) decreto governamental que altera o Decreto Governamental n.o 145/2004, de 29 de Abril, relativo à fiscalização, autenticação e contrastação de artefactos de metais preciosos

11.2.2005

2004/461/HU

.../2004. ( ) Decreto do Ministério da Economia e Transportes que altera o Decreto do Ministério da Economia e Transportes n.o 74/2004, de 29 de Abril, relativo à fiscalização, autenticação e contrastação de artefactos de metais preciosos

11.2.2005

2004/462/P

Define as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização

11.2.2005

2004/463/LT

Decreto que altera o Decreto n.o 488 relativo à aprovação dos requisitos de qualidade aplicáveis ao requeijão e aos produtos à base de requeijão, de 11 de Dezembro de 2002, do ministro da Agricultura da República da Lituânia

14.2.2005

2004/464/LV

Projecto de regulamento do Conselho de Ministros que estabelece alterações ao Regulamento do Conselho de Ministros n.o 555, de 29 de Junho de 2004, sobre o procedimento de cálculo e as modalidades de pagamento do Imposto de Recursos Naturais

(4)

2004/465/HU

Decreto conjunto..../2004. (......) FVM-ESZCSM-GKM (Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium – Ministério da Saúde, Assuntos Sociais e Família, Gazdasági és Közlekedési Minisztérium – Ministério da Economia e Transportes) do ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, do ministro da Saúde, Assuntos Sociais e Família e do ministro da Economia e Transportes, relativo à alteração do Decreto Conjunto n.o 19/2004, de 26 de Fevereiro, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios

14.2.2005

2004/466/S

Regulamento da Autoridade Sueca para a Protecção Radiológica (Statens strålskyddsinstitut) relativo a lasers e díodos emissores de luz

14.2.2005

2004/467/NL

Regulamento do secretário de Estado dos Assuntos Sociais e do Emprego (SZW) que contém regras relativas ao apoio financeiro para equipamentos de trabalho (regime de subvenção SZW no âmbito do apoio financeiro para equipamentos de trabalho)

(4)

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresa, Unidade F1 |
| B-1049 Bruxelas |
| E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresa, Unidade F1

B-1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir.

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III – 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III – 4ème étage

boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 - 37 |
| D-10115 Berlin |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 - 37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34) 91 379 84 64 |
| Fax: (34) 91 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34) 91 379 84 64

Fax: (34) 91 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33) 153 44 97 04 |
| Fax: (33) 153 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33) 153 44 97 04

Fax: (33) 153 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 7031236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 7031236

Fax: (371) 7280882

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve BP 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve BP 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 16 06 36 27 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |
| SUÉCIA |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 16 06 36 27

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

| (National Board of Trade) |
| --- |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |
| REINO UNIDO |

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| --- |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-207) 215 14 88 |
| Fax: (44-207) 215 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-207) 215 14 88

Fax: (44-207) 215 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA - ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32) 2 286 18 71 |
| Fax: (32) 2 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32) 2 286 18 71

Fax: (32) 2 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek-Ankara |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90) 312 212 58 99 |
| (90) 312 204 81 02 |
| Fax: (90) 312 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek-Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90) 312 212 58 99

(90) 312 204 81 02

Fax: (90) 312 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 2.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/11

---

Alteração aos convites à apresentação de propostas para acções de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006)

(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 315 de 17 de Dezembro de 2002)

(2004/C 297/06)

As alterações a seguir foram decididas pela Comissão em 1 de Dezembro de 2004 (1).

Na página 82, ponto 6 do anexo 2 «Convite aberto Euratom»:

em vez de:

deve ler-se:

«Data(s) de encerramento:6.5.2003, 14.10.2003, 14.4.2004, 18.10.2004, 12.4.2005, 11.10.2005 e 11.4.2006, às 17h00 (hora de Bruxelas).».

Na página 82, ponto 7 do anexo 2 «Convite aberto Euratom»:

em vez de:

«Orçamento total indicativo:2 milhões de euros para as propostas a avaliar em 2003. Os orçamentos totais indicativos para 2004, 2005 e 2006 serão indicados em actualizações periódicas do programa de trabalho.»,

deve ler-se:

3 milhões de euros para cada data de encerramento em 2005, dos quais 1,5 milhões de euros para a investigação em energia de fusão e 1,5 milhões de euros para a gestão de resíduos radioactivos, protecção contra as radiações e outras actividades no domínio das tecnologias e da segurança nucleares.

O orçamento total indicativo para 2006 será apresentado na próxima actualização do programa de trabalho.».

Na página 82, ponto 8 «Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite», domínio 3.5.3, coluna «Instrumento» do anexo 2 «Convite aberto Euratom»:

em vez de:

«Bolsas de formação (acções de promoção e desenvolvimento da mobilidade humana)».

«Cursos especiais de formação (acções de promoção e desenvolvimento da mobilidade humana).

Subvenções à cooperação com países terceiros (acções de promoção e desenvolvimento da mobilidade humana»),

deve ler-se:

«Bolsas de formação e subvenções para reinserção europeia».

« Cursos especiais de formação».

Subvenções à cooperação com países terceiros.

Na página 82, ponto 9 «Número mínimo de participantes», coluna «Instrumento» do anexo 2 «Convite aberto Euratom»:

em vez de:

«Bolsas de formação (acções de promoção e desenvolvimento da mobilidade humana)»,

deve ler-se:

«Bolsas de formação e subvenções para reinserção europeia (acções de promoção e desenvolvimento da mobilidade humana)».

Na página 83, ponto 10 «Restrições à participação» do anexo 2 «Convite aberto Euratom»:

em vez de:

«As subvenções à cooperação com países terceiros são limitadas aos países da Europa Central e Oriental e aos novos Estados independentes da antiga União Soviética.

Só são concedidas bolsas de formação a candidatos dos Estados-Membros e de Estados associados ao programa Euratom.»,

deve ler-se:

«As subvenções à cooperação com países terceiros são limitadas aos investigadores dos novos Estados independentes da antiga União Soviética e aos organismos de investigação dos Estados-Membros».

«Só são concedidas bolsas de formação e subvenções para reinserção europeia a candidatos dos Estados-Membros e de Estados associados ao programa Euratom».

Na página 83, ponto 14 «Avaliação indicativa e calendário contratual» do anexo 2 «Convite aberto Euratom»:

em vez de:

«Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor antes do final de 2003.»,

deve ler-se:

«Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 6-7 meses após as datas-limite relevantes.».

---

(1)  Decisão C(2004) 4423 da Comissão, não publicada.

1

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