# Jornal Oficial C 283/20 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 283 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano20 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano20 de Novembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 283/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 283/2 | Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE | 2 |
| 2004/C 283/3 | Aviso relativo ao âmbito do produto do processo anti-dumping relativo às importações de ácido tricloro-isocianúrico (TCCA) originário da República Popular da China | 3 |
| 2004/C 283/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3645 — Industri Kapital/Idex) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2004/C 283/5 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cabos de aço originários da República da Coreia | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 283/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 283/2

Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE

o

o

o

2

2004/C 283/3

Aviso relativo ao âmbito do produto do processo anti-dumping relativo às importações de ácido tricloro-isocianúrico (TCCA) originário da República Popular da China

anti-dumping

3

2004/C 283/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3645 — Industri Kapital/Idex) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

5

2004/C 283/5

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cabos de aço originários da República da Coreia

anti-dumping

6

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 283/6 | Concurso para peritos independentes no âmbito do programa eTEN (2005-2006) | 10 |

III   Informações

Comissão

2004/C 283/6

Concurso para peritos independentes no âmbito do programa eTEN (2005-2006)

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 20.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/1 |
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20.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Novembro de 2004

(2004/C 283/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3020 |
| JPY | iene | 134,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4306 |
| GBP | libra esterlina | 0,70120 |
| SEK | coroa sueca | 8,9695 |
| CHF | franco suíço | 1,5153 |
| ISK | coroa islandesa | 86,88 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1320 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5784 |
| CZK | coroa checa | 31,133 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6805 |
| MTL | lira maltesa | 0,4323 |
| PLN | zloti | 4,2446 |
| ROL | leu | 39 864 |
| SIT | tolar | 239,80 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,265 |
| TRL | lira turca | 1 876 400 |
| AUD | dólar australiano | 1,6645 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5660 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1248 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8344 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1450 |
| KRW | won sul-coreano | 1 391,58 |
| ZAR | rand | 7,7954 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3020

JPY

iene

134,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4306

GBP

libra esterlina

0,70120

SEK

coroa sueca

8,9695

CHF

franco suíço

1,5153

ISK

coroa islandesa

86,88

NOK

coroa norueguesa

8,1320

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5784

CZK

coroa checa

31,133

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6805

MTL

lira maltesa

0,4323

PLN

zloti

4,2446

ROL

leu

39 864

SIT

tolar

239,80

SKK

coroa eslovaca

39,265

TRL

lira turca

1 876 400

AUD

dólar australiano

1,6645

CAD

dólar canadiano

1,5660

HKD

dólar de Hong Kong

10,1248

NZD

dólar neozelandês

1,8344

SGD

dólar de Singapura

2,1450

KRW

won sul-coreano

1 391,58

ZAR

rand

7,7954

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/2 |
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20.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/2

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Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE

(2004/C 283/02)

Em consequência de uma decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao açúcar ACP (C/2004/902), ficaram disponíveis para reafectação 18 215 toneladas de açúcar. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 7.o do mesmo protocolo, a Comissão vem por este meio comunicar que atribuiu, através da Decisão C/2004/4375, 18 215 toneladas de açúcar (expresso em açúcar branco), com efeitos a partir de 1 de Julho de 2003, aos países da lista infra. Assim, com efeitos a partir do período de entrega de 2003/2004, as quantidades acordadas especificadas no n.o 1 do artigo 3.o do citado protocolo (expressas em toneladas de açúcar branco) serão alteradas do seguinte modo:

| Estado | Quantidades acordadas | Novas quantidades acordadas (1.7.2003) |
| --- | --- | --- |
| Reafectadas | Reduzidas |
| Barbados | — | 18 215 | 32 097,4 |
| Belize | 0 | 0 | 40 348,8 |
| Congo (República do) | 0 | 0 | 10 186,1 |
| Fiji | 0 | 0 | 165 348,3 |
| Guiana | 0 | 0 | 159 410,1 |
| Costa do Marfim | 0 | 0 | 10 186,1 |
| Jamaica | 0 | 0 | 118 696,0 |
| Quénia | 5 000 | 0 | 5 000,0 |
| Madagáscar | 0 | 0 | 10 760,0 |
| Malavi | 0 | 0 | 20 824,4 |
| Maurícia | 0 | 0 | 491 030,5 |
| Moçambique | 6 000 | 0 | 6 000,0 |
| São Cristóvão e Nevis | 0 | 0 | 0 |
| Suriname | 0 | 0 | 117 844,5 |
| Suazilândia | 0 | 0 | 10 186,1 |
| Tanzânia | 0 | 0 | |
| Trindade e Tobago | 0 | 0 | 43 751,0 |
| Uganda | 0 | 0 | 0 |
| Zâmbia | 7 215 | 0 | 7 215,0 |
| Zimbabué | 0 | 0 | 30 224,8 |
| TOTAL | 18 215 | 18 215 | 1 294 700,0 |

Estado

Quantidades acordadas

Novas quantidades acordadas (1.7.2003)

Reafectadas

Reduzidas

Barbados

—

18 215

32 097,4

Belize

0

0

40 348,8

Congo (República do)

0

0

10 186,1

Fiji

0

0

165 348,3

Guiana

0

0

159 410,1

Costa do Marfim

0

0

10 186,1

Jamaica

0

0

118 696,0

Quénia

5 000

0

5 000,0

Madagáscar

0

0

10 760,0

Malavi

0

0

20 824,4

Maurícia

0

0

491 030,5

Moçambique

6 000

0

6 000,0

São Cristóvão e Nevis

0

0

0

Suriname

0

0

117 844,5

Suazilândia

0

0

10 186,1

Tanzânia

0

0

Trindade e Tobago

0

0

43 751,0

Uganda

0

0

0

Zâmbia

7 215

0

7 215,0

Zimbabué

0

0

30 224,8

TOTAL

18 215

18 215

1 294 700,0

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| 20.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/3 |
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20.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/3

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Aviso relativo ao âmbito do produto do processo
  anti-dumping
  relativo às importações de ácido tricloro-isocianúrico (TCCA) originário da República Popular da China

(2004/C 283/03)

Em 10 de Julho de 2004, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido isocianúrico (TCCA) originário da República Popular da China (1) (a seguir designado «o produto considerado»).

1.   Esclarecimento relativo ao âmbito do produto

O autor da denúncia (Conselho Europeu da Indústria Química) alegou que os questionários enviados pelos serviços da Comissão às partes interessadas não abrangem totalmente o produto considerado tal como definido no aviso de início deste inquérito. Por conseguinte, a Comissão considera prudente recordar que o âmbito do produto objecto do presente inquérito abrange, tal como estabelecido no aviso de início, tanto o ácido tricloro-isocianúrico [também designado «simcloseno» na Denominação Comum Internacional (DCI)] como as suas preparações originários da República Popular da China, geralmente classificados nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 40 20. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   Processo

Tendo em conta o que precede e o facto de os questionários enviados, em Julho de 2004, pelos serviços da Comissão às partes interessadas abrangerem apenas parcialmente o produto considerado, tal como definido no aviso de início, a Comissão, a fim de assegurar que obtém todas as informações que considera necessárias para o inquérito, enviará novos questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

No entanto, tendo em conta o acima exposto e para que fique claro, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão, por fax, no mais curto prazo e, o mais tardar, no prazo fixado na alínea a) do ponto 4 do presente aviso, a fim de saberem se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea b) do ponto 4 se aplica a todas as partes interessadas.

Recolha de informações e audições

Convidam-se novamente todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 4 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 4.

3.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

O procedimento para a avaliação do interesse comunitário no presente processo está estabelecido no ponto 5.2 do aviso de início publicado em 10 de Julho de 2004. O referido procedimento mantém-se inalterado, à excepção do facto de as partes poderem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro do novo prazo fixado na alínea b) do ponto 4 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com o que precede podem, dentro do prazo fixado na alínea c) do ponto 4 do presente aviso, solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas. É de assinalar que qualquer informação apresentada ao abrigo do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (2) (a seguir designado «o regulamento de base») só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos comunicados no momento da sua apresentação.

4.   Prazos

a)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo possível e, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b)   Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no âmbito do inquérito, salvo especificação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

c)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias, salvo especificação em contrário.

5.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a indicação «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para toda a correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex: COMEU B 21877. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877.

6.   Falta de colaboração

Recorde-se que quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação (ou seja, 10 de Julho de 2004) do aviso de início do processo no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do aviso de início do processo no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO C 178 de 10.7.2004, p. 2.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), e de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 no âmbito da OMC (acordo anti-dumping).

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| 20.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/5 |
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20.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3645 — Industri Kapital/Idex)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 283/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Financiere Saint Michael (França), controlada pela Industri Kapital BV («Industri Kapital», Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Idex S.A («Idex», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Financiere Saint Michael (França), controlada pela Industri Kapital BV («Industri Kapital», Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Idex S.A («Idex», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Financiere Saint Michael: sociedade holding; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Financiere Saint Michael: sociedade holding;

| — | Industri Kapital: sociedade de investimentos; |
| --- | --- |

—

Industri Kapital: sociedade de investimentos;

| — | Idex: instalação e manutenção de sistemas de aquecimento, sistemas de energias renováveis, gestão de resíduos e produção de sistemas de ar condicionado. |
| --- | --- |

—

Idex: instalação e manutenção de sistemas de aquecimento, sistemas de energias renováveis, gestão de resíduos e produção de sistemas de ar condicionado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3645 — Industri Kapital/Idex, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3645 — Industri Kapital/Idex, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 20.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/6 |
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20.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/6

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Aviso de início de um processo
  anti-dumping
  relativo às importações de cabos de aço originários da República da Coreia

(2004/C 283/05)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado «o regulamento de base») (1), alegando que as importações de cabos de aço originários da República da Coreia (a seguir designada «o país em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 11 de Outubro de 2004 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS) (a seguir denominado «o autor da denúncia»), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de cabos de aço.

2.   Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os cabos, incluídos os cabos fechados, de ferro ou de aço, mas não de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, originários da República da Coreia (a seguir designados «o produto em causa»), geralmente classificados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, e 7312 10 88 e 7312 10 99. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Alegação de
  dumping

A alegação de dumping no que respeita à República da Coreia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República da Coreia aumentaram globalmente tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos a nível da situação financeira dessa indústria.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito deverá determinar se o produto em causa, originário da República da Coreia, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(i)   Amostra de exportadores/produtores da República da Coreia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | nome, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

nome, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

| — | o volume de negócios na moeda local e volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

o volume de negócios na moeda local e volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores), |
| --- | --- |

—

se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de margem individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores),

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, |
| --- | --- |

—

as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto considerado, |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto considerado,

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra, |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

| — | indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. |
| --- | --- |

—

indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto, |
| --- | --- |

—

nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto,

| — | o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | o número total de assalariados, |
| --- | --- |

—

o número total de assalariados,

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | o volume em toneladas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas do produto em causa originário da República da Coreia aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

o volume em toneladas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas do produto em causa originário da República da Coreia aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra, |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

| — | indicação de que a ou as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às suas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

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indicação de que a ou as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às suas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária recorrendo à amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores comunitários que forneçam as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

| — | nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto, |
| --- | --- |

—

nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto,

| — | o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

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o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, |
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as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

| — | o valor em euros das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

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o valor em euros das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | o volume em toneladas das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

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o volume em toneladas das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | o volume em toneladas da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

o volume em toneladas da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra, |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

| — | indicação de que a ou as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às suas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

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indicação de que a ou as empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às suas instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fazer a selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 e colaborar no inquérito.

Caso a cooperação não seja suficiente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis. Uma conclusão baseada nos dados disponíveis pode ser menos vantajosa para a parte interessada, tal como precisado no ponto 8 do presente aviso.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República da Coreia incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

De qualquer forma, todas as partes deverão contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, dentro do prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de saberem se são referidos na denúncia e, se necessário, solicitarem um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Para o efeito, e desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com o que precede podem, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso, solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas. É de assinalar que qualquer informação apresentada ao abrigo do referido artigo só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos comunicados no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazo geral

(i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo possível e, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii)   Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no âmbito do inquérito, salvo especificação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

As empresas seleccionadas para integrarem uma amostra devem responder ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

(iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção de amostras

| (i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de ser incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de ser incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário dadas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão. |
| --- | --- |

(iii)

As respostas ao questionário dadas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a indicação «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para toda a correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex: COMEU B 21877. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877.

8.   Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  As empresas não incluídas na amostra podem solicitar a determinação de margens individuais em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (acordo anti-dumping).

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III Informações

Comissão

| 20.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/10 |
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20.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/10

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Concurso para peritos independentes no âmbito do programa eTEN (2005-2006)

(2004/C 283/06)

Descrição

A Comissão lança um convite à apresentação de candidaturas de especialistas que desejem prestar assistência na execução de tarefas relacionadas com o programa eTEN. O programa eTEN é o programa da Comunidade Europeia que visa contribuir para a implantação de serviços baseados nas redes de telecomunicações (e-serviços) com uma dimensão transeuropeia. Para mais informações sobre o programa eTEN, consultar o sítio web do programa:

http://europa.eu.int/eten

As tarefas a executar consistem na avaliação das propostas apresentadas em resposta aos convites à apresentação de propostas e no exame de cada um dos projectos eTEN. Essas tarefas serão realizadas entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Junho de 2009.

Requisitos

Os candidatos devem ser nacionais dos Estados-Membros, dos Estados candidatos ou de outros Estados associados ao programa eTEN e possuir experiência nos domínios abrangidos pelo programa.

Prazo para a apresentação das candidaturas

O concurso está aberto desde a data da sua publicação até 31 de Dezembro de 2006. Os candidatos que pretendam desempenhar a função de peritos nas actividades eTEN com início em 1 de Janeiro de 2005 devem apresentar as suas candidaturas até 15 de Dezembro de 2004.

Informações complementares

Todos os candidatos devem respeitar as especificações e condições detalhadas que se encontram disponíveis no sítio internet da Comissão http://europa.eu.int/eten em inglês, francês e alemão.

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