# Jornal Oficial C 263/26 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 263 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano26 de Outubro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 263

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano26 de Outubro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 263/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 263/2 | Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 263/3 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco F17a da plataforma continental dos Países Baixos | 5 |
| 2004/C 263/4 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3601 — Apax/Cinven/World Directories) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2004/C 263/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3465 — SYNGENTA CP/ADVANTA) (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 263/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3530 — TELIASONERA/ORANGE DK) (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 263/7 | Aceitação das orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola | 8 |
| 2004/C 263/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3577 — 3i/Skanska FM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2004/C 263/9 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3574 — RABOBANK/BGZ) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 263/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 263/2

Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (
  1
  )

1

2

2004/C 263/3

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco F17a da plataforma continental dos Países Baixos

5

2004/C 263/4

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3601 — Apax/Cinven/World Directories) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2004/C 263/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3465 — SYNGENTA CP/ADVANTA) (
  1
  )

o

1

7

2004/C 263/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3530 — TELIASONERA/ORANGE DK) (
  1
  )

o

1

7

2004/C 263/7

Aceitação das orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola

8

2004/C 263/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3577 — 3i/Skanska FM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2004/C 263/9

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3574 — RABOBANK/BGZ) (
  1
  )

o

1

10

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 263/0 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação | 11 |
| 2004/C 263/1 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Regime: Acesso Transnacional, Actividades de Integração e Medidas de Acompanhamento — Referência do convite: FP6-2004-Infrastructures-5 | 15 |

III   Informações

Comissão

2004/C 263/0

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

11

2004/C 263/1

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Regime: Acesso Transnacional, Actividades de Integração e Medidas de Acompanhamento — Referência do convite: FP6-2004-Infrastructures-5

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Outubro de 2004

(2004/C 263/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2792 |
| JPY | iene | 136,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4347 |
| GBP | libra esterlina | 0,69455 |
| SEK | coroa sueca | 9,0775 |
| CHF | franco suíço | 1,5326 |
| ISK | coroa islandesa | 87,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2265 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5762 |
| CZK | coroa checa | 31,567 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6761 |
| MTL | lira maltesa | 0,4309 |
| PLN | zloti | 4,3276 |
| ROL | leu | 41 095 |
| SIT | tolar | 239,81 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,99 |
| TRL | lira turca | 1 887 100 |
| AUD | dólar australiano | 1,7127 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5629 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9486 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,822 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1277 |
| KRW | won sul-coreano | 1 449,33 |
| ZAR | rand | 7,8834 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2792

JPY

iene

136,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4347

GBP

libra esterlina

0,69455

SEK

coroa sueca

9,0775

CHF

franco suíço

1,5326

ISK

coroa islandesa

87,77

NOK

coroa norueguesa

8,2265

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5762

CZK

coroa checa

31,567

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6761

MTL

lira maltesa

0,4309

PLN

zloti

4,3276

ROL

leu

41 095

SIT

tolar

239,81

SKK

coroa eslovaca

39,99

TRL

lira turca

1 887 100

AUD

dólar australiano

1,7127

CAD

dólar canadiano

1,5629

HKD

dólar de Hong Kong

9,9486

NZD

dólar neozelandês

1,822

SGD

dólar de Singapura

2,1277

KRW

won sul-coreano

1 449,33

ZAR

rand

7,8834

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/2 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/2

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Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção

(2004/C 263/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas uniformes ao abrigo da directiva)

| Referência ESO (1) | Referência ESO | Título da norma harmonizada | Data de entrada em aplicação da norma enquanto norma europeia uniforme | Data final do período de coexistência (2) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 12094-4:2004 | Sistemas de combate a incêndio — Órgãos constituintes das instalações de CO2 — Parte 4: Prescrições e métodos de ensaio das válvulas dos reservatórios de alta pressão e seus accionamentos | 1.5.2005 | 1.5.2006 |
| CEN | EN 12209:2003 | Ferragens Fechos e trincos Fechos e testas mecânicos Especifícações e métodos de ensaio | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 12259-1:1999 + A1:2001/A2:2004 | Sistemas fixos de combate a incêndio Componentes para sprinkler e sistemas de pulverização de água — Parte 1: Sprinklers | 1.3.2005 | 1.3.2006 |
| CEN | EN 12326-1:2004 | Ardósias e produtos de pedra destinados à cobertura e revestimentos descontínuos — Parte 1: Especificação do produto | 1.5.2005 | 1.5.2006 |
| CEN | EN 12566-1:2000/A1:2003 | Pequenas instalações de tratamento de águas residuais até 50 PTE —Parte 1: Fossas sépticas prefabricadas | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 13055-2:2004 | Agregados leves — Parte 2: Agregados leves para misturas betuminosas e tratamentos superficiais e para aplicações em camadas de materiais não ligados ou ligados | 1.5.2005 | 1.5.2006 |
| CEN | EN 13164:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edificios — Produtos manufacturados em poliestireno extrudido (XPS) — Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 13165:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edificios — Produtos manufacturados em espuma rígida de poliuretano (PUR) — Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 13166:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados em espuma fenólica (PF). Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 13167:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados em vidro celular (CG) —Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 13168:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios —Produtos manufacturados em lã de madeira (WW) — Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 13169:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados em perlite expandida (EPB) — Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 13171:2001/ A1:2004 | Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados de fibras de madeira (WF) — Especificação | 1.12.2004 | 1.12.2004 |
| CEN | EN 1337-4:2004 | Suportes estruturais — Parte 4: Rolamentos | 1.2.2005 | 1.2.2006 |
| CEN | EN 1337-6:2004 | Suportes estruturais —Parte 6: Suportes oscilantes | 1.2.2005 | 1.2.2006 |
| CEN | EN 1337-7:2004 | Aparelhos de apoio estruturais — Parte 7: Aparelhos de apoio esféricos e cilíndricos comportando o PTFE | 1.12.2004 | 1.6.2005 |
| CEN | EN 13561:2004 | Estores exteriores —Requisitos incluindo os de segurança | 1.3.2005 | 1.3.2006 |
| CEN | EN 13565-1:2003 | Instalações fixas de combate a incêndio — Instalações espumíferas — Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio para componentes | 1.12.2004 | 1.3.2007 |
| CEN | EN 13616:2004 | Dispositivos de prevenção de transbordo para reservatórios estáticos para combustíveis líquidos de petróleo | 1.5.2005 | 1.5.2006 |
| CEN | EN 13659:2004 | Cerramento de vãos —Requisitos incluindo os de segurança | 1.4.2005 | 1.4.2006 |
| CEN | EN 13748-2:2004 | Mosaico hidráulico Parte 2: Mosaico hidráulico para utilização em exteriores | 1.4.2005 | 1.4.2006 |
| CEN | EN 13830:2003 | Fachadas cortina — Norma de produto | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 13964:2004 | Tectos suspensos — Requisitos e métodos de ensaio | 1.1.2005 | 1.1.2006 |
| CEN | EN 14016-1:2004 | Ligantes para revestimentos à base de magnésia — Magnésia cáustica e cloreto de magnésio — Parte 1: Definições, requisitos | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 14216:2004 | Cimento — Composição, especificações e critérios de conformidade dos cimentos especiais de muito baixo calor de hidratação | 1.2.2005 | 1.2.2006 |
| CEN | EN 14396:2004 | Escadas fixas para câmaras de visita | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 14411:2003 | Pavimentos e revestimentos cerâmicos — Definições, classificação, características e marcação (ISO 13006:1998, modificada) | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 1463-1:1997/ A1:2003 | Materiais para Marcação Rodoviária — Marcadores retroreflectores — Parte 1: Requisitos Iniciais de Desempenho | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 1856-2:2004 | Chaminés — Requisitos para chaminés metálicas — Parte 2: Tubagens e elementos de ligação metálicos | 1.5.2005 | 1.5.2006 |
| CEN | EN 197-1:2000/ A1:2004 | Cimento — Parte 1: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes | 1.2.2005 | 1.2.2006 |
| CEN | EN 197-4:2004 | Cimento — Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixa resistência inicial | 1.2.2005 | 1.2.2006 |
| CEN | EN 413-1:2004 | Cimento de alvenaria — Parte 1: Composição, especificações e critérios de conformidade | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 442-1:1995/ A1:2003 | Radiadores e convectores — Parte 1: Especificações e requisitos técnicos | 1.12.2004 | 1.12.2005 |
| CEN | EN 771-5:2003 | Características dos elementos de alvenaria — Parte 5: Blocos de pedra para alvenaria | 1.3.2005 | 1.3.2006 |
| CEN | EN 997:2003 | Sanitas independentes e conjuntos de sanita e cisterna, com sifão integrado | 1.12.2004 | 1.12.2005 |

Referência ESO (1)

Referência ESO

Título da norma harmonizada

Data de entrada em aplicação da norma enquanto norma europeia uniforme

Data final do período de coexistência (2)

CEN

EN 12094-4:2004

Sistemas de combate a incêndio — Órgãos constituintes das instalações de CO2 — Parte 4: Prescrições e métodos de ensaio das válvulas dos reservatórios de alta pressão e seus accionamentos

1.5.2005

1.5.2006

CEN

EN 12209:2003

Ferragens Fechos e trincos Fechos e testas mecânicos Especifícações e métodos de ensaio

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 12259-1:1999 + A1:2001/A2:2004

Sistemas fixos de combate a incêndio Componentes para sprinkler e sistemas de pulverização de água — Parte 1: Sprinklers

1.3.2005

1.3.2006

CEN

EN 12326-1:2004

Ardósias e produtos de pedra destinados à cobertura e revestimentos descontínuos — Parte 1: Especificação do produto

1.5.2005

1.5.2006

CEN

EN 12566-1:2000/A1:2003

Pequenas instalações de tratamento de águas residuais até 50 PTE —Parte 1: Fossas sépticas prefabricadas

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 13055-2:2004

Agregados leves — Parte 2: Agregados leves para misturas betuminosas e tratamentos superficiais e para aplicações em camadas de materiais não ligados ou ligados

1.5.2005

1.5.2006

CEN

EN 13164:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edificios — Produtos manufacturados em poliestireno extrudido (XPS) — Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 13165:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edificios — Produtos manufacturados em espuma rígida de poliuretano (PUR) — Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 13166:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados em espuma fenólica (PF). Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 13167:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados em vidro celular (CG) —Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 13168:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios —Produtos manufacturados em lã de madeira (WW) — Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 13169:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados em perlite expandida (EPB) — Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 13171:2001/ A1:2004

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios — Produtos manufacturados de fibras de madeira (WF) — Especificação

1.12.2004

1.12.2004

CEN

EN 1337-4:2004

Suportes estruturais — Parte 4: Rolamentos

1.2.2005

1.2.2006

CEN

EN 1337-6:2004

Suportes estruturais —Parte 6: Suportes oscilantes

1.2.2005

1.2.2006

CEN

EN 1337-7:2004

Aparelhos de apoio estruturais — Parte 7: Aparelhos de apoio esféricos e cilíndricos comportando o PTFE

1.12.2004

1.6.2005

CEN

EN 13561:2004

Estores exteriores —Requisitos incluindo os de segurança

1.3.2005

1.3.2006

CEN

EN 13565-1:2003

Instalações fixas de combate a incêndio — Instalações espumíferas — Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio para componentes

1.12.2004

1.3.2007

CEN

EN 13616:2004

Dispositivos de prevenção de transbordo para reservatórios estáticos para combustíveis líquidos de petróleo

1.5.2005

1.5.2006

CEN

EN 13659:2004

Cerramento de vãos —Requisitos incluindo os de segurança

1.4.2005

1.4.2006

CEN

EN 13748-2:2004

Mosaico hidráulico Parte 2: Mosaico hidráulico para utilização em exteriores

1.4.2005

1.4.2006

CEN

EN 13830:2003

Fachadas cortina — Norma de produto

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 13964:2004

Tectos suspensos — Requisitos e métodos de ensaio

1.1.2005

1.1.2006

CEN

EN 14016-1:2004

Ligantes para revestimentos à base de magnésia — Magnésia cáustica e cloreto de magnésio — Parte 1: Definições, requisitos

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 14216:2004

Cimento — Composição, especificações e critérios de conformidade dos cimentos especiais de muito baixo calor de hidratação

1.2.2005

1.2.2006

CEN

EN 14396:2004

Escadas fixas para câmaras de visita

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 14411:2003

Pavimentos e revestimentos cerâmicos — Definições, classificação, características e marcação (ISO 13006:1998, modificada)

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 1463-1:1997/ A1:2003

Materiais para Marcação Rodoviária — Marcadores retroreflectores — Parte 1: Requisitos Iniciais de Desempenho

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 1856-2:2004

Chaminés — Requisitos para chaminés metálicas — Parte 2: Tubagens e elementos de ligação metálicos

1.5.2005

1.5.2006

CEN

EN 197-1:2000/ A1:2004

Cimento — Parte 1: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes

1.2.2005

1.2.2006

CEN

EN 197-4:2004

Cimento — Parte 4: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos de alto-forno de baixa resistência inicial

1.2.2005

1.2.2006

CEN

EN 413-1:2004

Cimento de alvenaria — Parte 1: Composição, especificações e critérios de conformidade

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 442-1:1995/ A1:2003

Radiadores e convectores — Parte 1: Especificações e requisitos técnicos

1.12.2004

1.12.2005

CEN

EN 771-5:2003

Características dos elementos de alvenaria — Parte 5: Blocos de pedra para alvenaria

1.3.2005

1.3.2006

CEN

EN 997:2003

Sanitas independentes e conjuntos de sanita e cisterna, com sifão integrado

1.12.2004

1.12.2005

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização, quer junto dos organismos nacionais de normalização, cuja lista figura no anexo da Directiva 98/34/CE (3) do Parlamento Europeu e do Conselho alterada pela Directiva 98/48/CE (4). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização, quer junto dos organismos nacionais de normalização, cuja lista figura no anexo da Directiva 98/34/CE (3) do Parlamento Europeu e do Conselho alterada pela Directiva 98/48/CE (4).

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
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A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Para mais informação sobre normas harmonizadas, consulte-se na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: European Standardisation Organisations (organismos europeus de normalização)

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, Tel.: (32-2) 550 08 11; fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
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CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, Tel.: (32-2) 550 08 11; fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, Tel.: (32-2) 519 68 71; fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
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CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, Tel.: (32-2) 519 68 71; fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.: (33) 492 94 42 00; fax: (33) 493 65 47 16, (http://www.etsi.org) |
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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.: (33) 492 94 42 00; fax: (33) 493 65 47 16, (http://www.etsi.org)

(2)  A data final do período de coexistência coincide com a data de retirada de especificações técnicas nacionais incompatíveis, após a qual a presunção de conformidade deve basear-se nas especificações europeias harmonizadas (normas harmonizadas ou Aprovações Técnicas Europeias).

(3)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/5 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/5

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco F17a da plataforma continental dos Países Baixos

(2004/C 263/03)

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo à parte que, no mapa constante do anexo 3 do regulamento sobre as indústrias extractivas (Stcrt. 2002, n.o 245), é indicada como sub-bloco F17a do bloco F17.

O ministro dos Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco F17a, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação, conforme estipula o artigo 15.o da lei sobre as indústrias extractivas (Stb. 2002, 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e enviados ao «Minister van Economische Zaken» («Ministro dos Assuntos Económicos»), «ter attentie van de directeur Energieproductie» («à atenção do director de produção de energia»), acompanhados da menção «persoonlijk in handen» («pessoal e por mão própria»), para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5-7, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no máximo nove meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/6 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/6

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.3601 — Apax/Cinven/World Directories)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 263/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de octubre de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Apax Europe V, controlada por Hirzell Trust («Apax», Ilhas Jersei), e Cinven Limited, propriedade do grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa VNU World Directories Inc. («World Directories», Estados Unidos da América) mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 20 de octubre de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Apax Europe V, controlada por Hirzell Trust («Apax», Ilhas Jersei), e Cinven Limited, propriedade do grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa VNU World Directories Inc. («World Directories», Estados Unidos da América) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Apax: fundos de investimento, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Apax: fundos de investimento,

| — | Cinven: negócios de capital de risco, |
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—

Cinven: negócios de capital de risco,

| — | World Directories: publicação de listas telefónicas e de classificados impressas, on-line e por telefone móvel. |
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—

World Directories: publicação de listas telefónicas e de classificados impressas, on-line e por telefone móvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3601-Apax/Cinven/World Directories, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3601-Apax/Cinven/World Directories, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/7 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3465 — SYNGENTA CP/ADVANTA)

(2004/C 263/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3465. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3465. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/7 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3530 — TELIASONERA/ORANGE DK)

(2004/C 263/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Setembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3530. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3530. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/8 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/8

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ACEITAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA OS AUXÍLIOS ESTATAIS NO SECTOR AGRÍCOLA

(2004/C 263/07)

Nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (1), a Comissão comunica o seguinte:

A.   Orientações comunitárias para os auxílios estatais relativos aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis, aos animais mortos e aos resíduos de matadouros (2)

Conforme previsto no ponto 52 das orientações, os Estados-Membros foram convidados a confirmar, por escrito, o mais tardar até 31 de Março de 2003, a sua aceitação das propostas de medidas adequadas.

Por cartas de 14 de Março de 2003 (França), 26 de Março de 2003 (Espanha), 31 de Março de 2003 (Áustria, Suécia e Reino Unido), 4 de Abril de 2003 (Irlanda e Bélgica), 10 de Abril de 2003 (Portugal), 6 de Maio de 2003 (Itália), 12 de Maio de 2003 (Grécia), 15 de Maio de 2003 (Dinamarca), 23 de Maio de 2003 (Países Baixos), 22 de Setembro de 2003 (Finlândia), 3 de Março de 2004 (Alemanha) e 30 de Março de 2004 (Luxemburgo), os Estados-Membros comunicaram a sua aceitação das orientações comunitárias para os auxílios estatais relativos aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis, aos animais mortos e aos resíduos de matadouros.

B.   Directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade de produtos incluídos no anexo I do Tratado CE e de determinados produtos não incluídos no anexo I (3)

Conforme estabelecido no ponto 72 das directrizes, os Estados-Membros foram convidados a confirmar, por escrito, até 1 de Outubro de 2001 o mais tardar, a sua aceitação das propostas de medidas adequadas. No caso de um Estado-Membro não confirmar o seu acordo, por escrito, até essa data, a Comissão consideraria que o referido Estado-Membro concordava com essas propostas, salvo se tivesse dado explicitamente a conhecer, por escrito, o seu desacordo.

Não tendo recebido qualquer comunicação em contrário, a Comissão presume que todos os Estados-Membros aceitaram as referidas propostas e que, em 31 de Dezembro de 2001, todos os regimes de auxílios em vigor passaram a estar conformes com as referidas directrizes.

C.   Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (4)

Nos termos do ponto 23.4 das orientações, os Estados-Membros foram convidados a confirmar, por escrito, até 1 de Março de 2000 o mais tardar, a sua aceitação das propostas de medidas adequadas.

Salvo comunicação expressa, por escrito, do seu desacordo, no caso de um Estado-Membro não confirmar a sua aceitação, por escrito, até essa data, a Comissão consideraria que o Estado-Membro em causa havia aceite as referidas propostas.

Não tendo recebido qualquer comunicação em contrário, a Comissão presume que todos os Estados-Membros aceitaram essas propostas e que, em 30 de Junho de 2000 e 31 de Dezembro de 2000 respectivamente, todos os regimes de auxílio em vigor passaram a estar conformes com as referidas orientações.

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(1)  JO L 83 de 27.3.1999.

(2)  JO C 324 de 24.12.2002.

(3)  JO C 252 de 12.9.2001.

(4)  JO C 28 de 1.2.2000.

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/9 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3577 — 3i/Skanska FM)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 263/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3i Group plc («3i», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Skanska Facilities Management AB («Skanska FM», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3i Group plc («3i», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Skanska Facilities Management AB («Skanska FM», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | 3i: aconselhamento em matéria de gestão a fundos de investimento e gestão de fundos de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

3i: aconselhamento em matéria de gestão a fundos de investimento e gestão de fundos de investimento,

| — | Skanska FM: serviços (integrados) de gestão de instalações (apoio no local de trabalho, apoio em matéria de imóveis, apoio à produção e apoio em matéria de telefonia/segurança). |
| --- | --- |

—

Skanska FM: serviços (integrados) de gestão de instalações (apoio no local de trabalho, apoio em matéria de imóveis, apoio à produção e apoio em matéria de telefonia/segurança).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3577 — 3i/Skanska FM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3577 — 3i/Skanska FM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/10 |
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26.10.2004

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Jornal Oficial da União Europeia

C 263/10

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3574 — RABOBANK/BGZ)

(2004/C 263/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Rabobank International Holding B.V. («Rabobank», Holanda), propriedade do Grupo Rabobank, e o Tesouro Nacional da República da Polónia («Tesouro Nacional», Polónia), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Bank Gospodarki Żywnościowej S.A. («BGZ»), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Rabobank International Holding B.V. («Rabobank», Holanda), propriedade do Grupo Rabobank, e o Tesouro Nacional da República da Polónia («Tesouro Nacional», Polónia), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Bank Gospodarki Żywnościowej S.A. («BGZ»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Rabobank: serviços bancários e de administração de bens, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Rabobank: serviços bancários e de administração de bens,

| — | Tesouro Nacional: controla directamente Bank Gospodarstwa Krajowego e Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A., bem como controla indirectamente Bank Ochrony Środowiska S.A., Bank Inicjatyw Społeczno-Ekonomicznych S.A. e Bank Pocztowy S.A., |
| --- | --- |

—

Tesouro Nacional: controla directamente Bank Gospodarstwa Krajowego e Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A., bem como controla indirectamente Bank Ochrony Środowiska S.A., Bank Inicjatyw Społeczno-Ekonomicznych S.A. e Bank Pocztowy S.A.,

| — | BGZ: banco comercial especialista em financiamento da agricultura e da infra-estrutura da economia alimentar regional e em pessoas físicas. |
| --- | --- |

—

BGZ: banco comercial especialista em financiamento da agricultura e da infra-estrutura da economia alimentar regional e em pessoas físicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3574 — RABOBANK/BGZ, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3574 — RABOBANK/BGZ, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Informações

Comissão

| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/11 |
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26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/11

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 263/10)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| Innovation Information Desk |
| Directorate General Enterprise |
| B-1049 Brussels |
| E-mail: entr-info-innov-fp6@cec.eu.int |
| Web address: www.cordis.lu/fp6/innovation.htm |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

Innovation Information Desk

Directorate General Enterprise

B-1049 Brussels

E-mail: entr-info-innov-fp6@cec.eu.int

Web address: www.cordis.lu/fp6/innovation.htm

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| Innovation Information Desk |
| (Call identifier: FP6-2004-INNOV-6) |
| Directorate General Enterprise |
| B-1049 Brussels |
| Email: entr-info-innov-fp6@cec.eu.int |
| Web address: www.cordis.lu/fp6/innovation.htm |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

Innovation Information Desk

(Call identifier: FP6-2004-INNOV-6)

Directorate General Enterprise

B-1049 Brussels

Email: entr-info-innov-fp6@cec.eu.int

Web address: www.cordis.lu/fp6/innovation.htm

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C(2002) 4791 da Comissão. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330, ainda não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Prioridade/Domínio temático: Investigação e Inovação

3.   Título do convite: Inovação Empresarial: Ligação em Rede dos Intervenientes e Utilizadores

4.   Referência do convite: FP6-2004-INNOV-6

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 27 de Janeiro de 2005, às 17 horas (hora de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 20 milhões de euros (para um período de 24 a 36 meses)

8.   Domínio e instrumentos:

| 1.2.1.2 | Acções de Apoio Específico |
| --- | --- |
| 1.2.1.3 e 1.2.1.4 | Acções de Coordenação |

1.2.1.2

Acções de Apoio Específico

1.2.1.3 e 1.2.1.4

Acções de Coordenação

9.   Número mínimo de participantes:

| 1.2.1.2 | 1 entidade jurídica de um Estado-Membro (EM) ou Estado Associado (EA) |
| --- | --- |
| 1.2.1.3
  1.2.1.4 | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou Estados Associados Candidatos à Adesão |

1.2.1.2

1 entidade jurídica de um Estado-Membro (EM) ou Estado Associado (EA)

1.2.1.3

1.2.1.4

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou Estados Associados Candidatos à Adesão

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordo de consórcio: em caso de consórcio, os participantes em acções que resultem do presente convite são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | a avaliação será efectuada numa única fase, |
| --- | --- |

—

a avaliação será efectuada numa única fase,

| — | as propostas não serão avaliadas de forma anónima, |
| --- | --- |

—

as propostas não serão avaliadas de forma anónima,

| — | se necessário, a Comissão poderá propor para certas acções uma fusão das propostas seleccionadas. |
| --- | --- |

—

se necessário, a Comissão poderá propor para certas acções uma fusão das propostas seleccionadas.

13.   Critérios de avaliação — ponderação:

Para as acções
  : 1.2.1.2

Para as acções
  : 1.2.1.3, 1.2.1.4

Em ambos os casos, os critérios de avaliação supracitados não estão sujeitos à aplicação de limiares.

14.   Prazos indicativos para a avaliação e selecção:

| — | resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, 4 meses após a data de encerramento, |
| --- | --- |

—

resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, 4 meses após a data de encerramento,

| — | conclusão dos contratos: estima-se que os contratos entrem em vigor em Junho de 2005. |
| --- | --- |

—

conclusão dos contratos: estima-se que os contratos entrem em vigor em Junho de 2005.

15.   Revisão intercalar: Todos os projectos serão objecto de uma revisão intercalar.

---

| 26.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/15 |
| --- | --- | --- | --- |

26.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/15

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Regime: Acesso Transnacional, Actividades de Integração e Medidas de Acompanhamento

Referência do convite: FP6-2004-Infrastructures-5

(2004/C 263/11)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System —EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-infrastructures@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.
  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).
  As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)
  A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis: www.cordis.lu
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.
  Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.
  Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.
  No anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas. |
| --- | --- |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System —EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-infrastructures@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis: www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4791, com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C (2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004)3330 da Comissão, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividade: Apoio a infra-estruturas de investigação.

3.   Título do convite: Acesso transnacional, actividades de integração e medidas de acompanhamento.

4.   Referência do convite: FP6-2004-Infrastructures-5

5.   Data de publicação: 4 de Novembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 3 de Março de 2005, 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 145 milhões de euros

8.   Domínios, instrumentos e orçamento indicativo por domínio:

| Domínio | Instrumento (1) | Mio EUR |
| --- | --- | --- |
| Domínio 3.2.1: Acesso transnacional | SSA | 17 |
| Domínio 3.2.2: Actividades de integração | I3 e CA | 126 |
| Domínio 3.3: Medidas de acompanhamento | SSA | 2 |
| Nota: Um consórcio não pode ser apoiado simultaneamente ao abrigo de uma iniciativa integrada de infra-estrutura e de uma acção coordenada. Além disso, uma infra-estrutura apoiada do ponto de vista do acesso ao abrigo de uma iniciativa integrada de infra-estrutura não pode beneficiar simultaneamente de apoio ao abrigo do regime individual de acesso transnacional, e vice-versa, ou ao abrigo de outra iniciativa integrada de infra-estrutura. Apenas serão abertas excepções nos casos em que a mesma infra-estrutura ofereça diferentes serviços ao abrigo de diferentes contratos, desde que possa ser demonstrado que as populações de utilizadores potenciais correspondentes são claramente distintas. |

Domínio

Instrumento (1)

Mio EUR

Domínio 3.2.1: Acesso transnacional

SSA

17

Domínio 3.2.2: Actividades de integração

I3 e CA

126

Domínio 3.3: Medidas de acompanhamento

SSA

2

Nota: Um consórcio não pode ser apoiado simultaneamente ao abrigo de uma iniciativa integrada de infra-estrutura e de uma acção coordenada. Além disso, uma infra-estrutura apoiada do ponto de vista do acesso ao abrigo de uma iniciativa integrada de infra-estrutura não pode beneficiar simultaneamente de apoio ao abrigo do regime individual de acesso transnacional, e vice-versa, ou ao abrigo de outra iniciativa integrada de infra-estrutura. Apenas serão abertas excepções nos casos em que a mesma infra-estrutura ofereça diferentes serviços ao abrigo de diferentes contratos, desde que possa ser demonstrado que as populações de utilizadores potenciais correspondentes são claramente distintas.

9.   Número mínimo de participantes
   (2):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| I3 e CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo de participantes

I3 e CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de um EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio:

| — | os participantes em iniciativas integradas de infra-estrutura devem concluir um acordo de consórcio, |
| --- | --- |

—

os participantes em iniciativas integradas de infra-estrutura devem concluir um acordo de consórcio,

| — | os participantes em acções de coordenação ou acções de apoio específico resultantes do presente convite não são obrigados a concluir um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

os participantes em acções de coordenação ou acções de apoio específico resultantes do presente convite não são obrigados a concluir um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | a avaliação será feita numa única fase, |
| --- | --- |

—

a avaliação será feita numa única fase,

| — | as propostas não serão avaliadas de forma anónima, |
| --- | --- |

—

as propostas não serão avaliadas de forma anónima,

| — | as propostas poderão ser avaliadas à distância. |
| --- | --- |

—

as propostas poderão ser avaliadas à distância.

13.   Critérios de avaliação: ver anexo B1 do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais e limiar global) por domínio e instrumento.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | resultados da avaliação: os resultados da avaliação deverão ficar disponíveis cerca de 4 meses após a data de encerramento, |
| --- | --- |

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resultados da avaliação: os resultados da avaliação deverão ficar disponíveis cerca de 4 meses após a data de encerramento,

| — | assinatura dos contratos: os primeiros contratos relacionados com o presente convitedeverão entrar em vigor antes do fim de 2005. |
| --- | --- |

—

assinatura dos contratos: os primeiros contratos relacionados com o presente convitedeverão entrar em vigor antes do fim de 2005.

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(1)  I3 = Iniciativa integrada de infra-estrutura; CA = Acção de coordenação; SSA = Acção de apoio específico.

Nota: Um consórcio não pode ser apoiado simultaneamente ao abrigo de uma iniciativa integrada de infra-estrutura e de uma acção coordenada. Além disso, uma infra-estrutura apoiada do ponto de vista do acesso ao abrigo de uma iniciativa integrada de infra-estrutura não pode beneficiar simultaneamente de apoio ao abrigo do regime individual de acesso transnacional, e vice-versa, ou ao abrigo de outra iniciativa integrada de infra-estrutura. Apenas serão abertas excepções nos casos em que a mesma infra-estrutura ofereça diferentes serviços ao abrigo de diferentes contratos, desde que possa ser demonstrado que as populações de utilizadores potenciais correspondentes são claramente distintas.

(2)  EM = Estados-Membros da União Europeia; EA (incl. ACC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode participar sozinha numa acção indirecta.

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