# Jornal Oficial C 237A/24 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 237A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano24 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 237A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano24 de Setembro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | III   Informações |
| | Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias |
| 2004/C 237A/1 | Anúncio de vaga para um posto de director [n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto aplicável aos funcionários e a outros agentes das Comunidades Europeias] COM/211/04 | 1 |
| | Agência Europeia de Medicamentos |
| 2004/C 237A/2 | Recrutamento para a Agência Europeia de Medicamentos (Londres) | 5 |
| | Autoridade Supervisora Galileo |
| 2004/C 237A/3 | Anúncio de vaga para o posto de director executivo da Autoridade Supervisora Galileo | 7 |

Número de informação

Índice

Página

III   Informações

Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias

2004/C 237A/1

Anúncio de vaga para um posto de director [n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto aplicável aos funcionários e a outros agentes das Comunidades Europeias] COM/211/04

o

o

o

1

Agência Europeia de Medicamentos

2004/C 237A/2

Recrutamento para a Agência Europeia de Medicamentos (Londres)

5

Autoridade Supervisora Galileo

2004/C 237A/3

Anúncio de vaga para o posto de director executivo da Autoridade Supervisora Galileo

7

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PT

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III Informações

Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias

| 24.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 237/1 |
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24.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 237/1

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Anúncio de vaga para um posto de director

[n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto aplicável aos funcionários e a outros agentes das Comunidades Europeias]

COM/211/04

(2004/C 237 Α/01)

O Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no Luxemburgo procura candidatos para a função de:

Director(a) das Publicações e Divulgação

O Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias tem por função editar e divulgar, nas melhores condições técnicas e financeiras, as publicações das instituições, agências e outros órgãos das Comunidades Europeias, sob a responsabilidade das referidas instituições [Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom, do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12)].

O Serviço das Publicações edita em todas as línguas oficiais da União Europeia e em vários suportes (papel, em linha, CD-ROM, etc.). É gerido por um Comité Directivo no qual cada instituição é representada pelo seu secretário-geral. Em 2001, o Serviço das Publicações foi objecto de uma importante reorganização.

Está actualmente previsto o recrutamento de um director de Publicações e Divulgação com o objectivo de reforçar a gestão da produção, a distribuição e a comercialização de publicações, nomeadamente no contexto dos progressos tecnológicos e do desafio crucial do alargamento.

Descrição e natureza das funções

O/A director(a) das Publicações e Divulgação trabalhará sob autoridade directa do director do Serviço das Publicações.

Será responsável pelos seguintes aspectos:

| — | orientação estratégica e gestão global da Direcção «Publicações e Divulgação» no âmbito definido na declaração de missão do Serviço das Publicações, pelo seu plano estratégico a médio prazo e pelo respectivo programa de trabalho anual, |
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orientação estratégica e gestão global da Direcção «Publicações e Divulgação» no âmbito definido na declaração de missão do Serviço das Publicações, pelo seu plano estratégico a médio prazo e pelo respectivo programa de trabalho anual,

| — | três unidades com um total de 260 funcionários e um volume de negócios relativo à produção de 80 milhões de euros:





  — | «Publicações»: todas as publicações em papel ou outros produtos impressos em qualquer das 20 línguas oficiais actuais (6 900 títulos em 2003), produzidos principalmente por subcontratantes mas também por uma pequena tipografia interna, |
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«Publicações»: todas as publicações em papel ou outros produtos impressos em qualquer das 20 línguas oficiais actuais (6 900 títulos em 2003), produzidos principalmente por subcontratantes mas também por uma pequena tipografia interna,

| — | «Multimédia»: aconselhamento aos serviços de autor sobre produtos ou serviços multimédia baseados principalmente na tecnologia da internet ou respectiva aplicação (volume de negócios anual: 2 milhões de euros); responsável pela produção e divulgação electrónica do suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (224 000 anúncios de concursos públicos em 2003, volume de negócios anual: 22 milhões de euros), e |
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«Multimédia»: aconselhamento aos serviços de autor sobre produtos ou serviços multimédia baseados principalmente na tecnologia da internet ou respectiva aplicação (volume de negócios anual: 2 milhões de euros); responsável pela produção e divulgação electrónica do suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (224 000 anúncios de concursos públicos em 2003, volume de negócios anual: 22 milhões de euros), e

| — | «Divulgação»: armazenamento, finalização, distribuição, promoção e comercialização de todos os produtos (52,5 milhões de itens distribuídos em 2003). |
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«Divulgação»: armazenamento, finalização, distribuição, promoção e comercialização de todos os produtos (52,5 milhões de itens distribuídos em 2003).

Prevê–se que a direcção venha a incluir uma quarta unidade no decorrer de 2004. Esta unidade será responsável pelo Cordis, o Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento, concebido para facilitar a participação na investigação comunitária e nas actividades de inovação e para informar acerca dos respectivos resultados (orçamento anual: 10 milhões de euros),

| — | participar no desenvolvimento em curso e na reorganização a que o Serviço das Publicações deverá ser submetido nos próximos anos, |
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participar no desenvolvimento em curso e na reorganização a que o Serviço das Publicações deverá ser submetido nos próximos anos,

| — | garantir um controlo e um ambiente de supervisão adequados e apropriados, em conformidade com normas de controlo estabelecidas no contexto do Regulamento Financeiro [Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho] e das respectivas normas de execução [Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão]. |
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garantir um controlo e um ambiente de supervisão adequados e apropriados, em conformidade com normas de controlo estabelecidas no contexto do Regulamento Financeiro [Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho] e das respectivas normas de execução [Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão].

Os antecedentes profissionais, as qualidades pessoais, a capacidade de liderança e a abordagem de gestão do futuro director das Publicações e Divulgação serão cruciais para a plena integração deste novo cargo no Serviço das Publicações.

Qualificações e experiência exigidas

Os candidatos deverão:

| — | ser titulares de um diploma universitário ou equivalente que dê acesso a estudos de pós-graduação, |
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ser titulares de um diploma universitário ou equivalente que dê acesso a estudos de pós-graduação,

| — | possuir, no mínimo, 15 anos de experiência profissional (após obtenção do diploma universitário ou equivalente), dos quais pelo menos cinco anos num posto gestão de nível superior e pelo menos cinco anos num domínio com relevância para a função, |
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possuir, no mínimo, 15 anos de experiência profissional (após obtenção do diploma universitário ou equivalente), dos quais pelo menos cinco anos num posto gestão de nível superior e pelo menos cinco anos num domínio com relevância para a função,

| — | ser cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia, |
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ser cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia,

| — | ter um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento adequado de outra dessas línguas. |
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ter um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento adequado de outra dessas línguas.

As seguintes capacidades podem constituir uma vantagem:

| — | sólida experiência no domínio da gestão e bom conhecimento do funcionamento das organizações do sector público, |
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sólida experiência no domínio da gestão e bom conhecimento do funcionamento das organizações do sector público,

| — | qualidades pessoais necessárias e excelentes competências de gestão exigidas num ambiente multicultural, |
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qualidades pessoais necessárias e excelentes competências de gestão exigidas num ambiente multicultural,

| — | excelentes capacidades de comunicação e aptidões relacionais, |
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excelentes capacidades de comunicação e aptidões relacionais,

| — | inequívocas qualidades de liderança (capacidade para definir e comunicar objectivos e metas, definir prioridades e garantir a sua execução; resistência; capacidades de mobilização), |
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inequívocas qualidades de liderança (capacidade para definir e comunicar objectivos e metas, definir prioridades e garantir a sua execução; resistência; capacidades de mobilização),

| — | sólidas capacidades analíticas, organizativas e decisionais, |
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sólidas capacidades analíticas, organizativas e decisionais,

| — | conhecimentos e aptidões em matéria de informação, comunicação e negociação, |
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conhecimentos e aptidões em matéria de informação, comunicação e negociação,

| — | comprovada experiência de sucesso na gestão da mudança num contexto industrial, de preferência no sector das publicações, com destaque especial para os aspectos relativos ao desenvolvimento tecnológico, organizacional e de recursos humanos, |
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comprovada experiência de sucesso na gestão da mudança num contexto industrial, de preferência no sector das publicações, com destaque especial para os aspectos relativos ao desenvolvimento tecnológico, organizacional e de recursos humanos,

| — | excelente conhecimento de questões ligadas à edição e capacidade de assumir um papel de liderança no desenvolvimento de uma estratégia inovadora nesta área, |
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excelente conhecimento de questões ligadas à edição e capacidade de assumir um papel de liderança no desenvolvimento de uma estratégia inovadora nesta área,

| — | experiência na gestão de recursos financeiros, |
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experiência na gestão de recursos financeiros,

| — | experiência no domínio de concursos públicos e subcontratação, |
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experiência no domínio de concursos públicos e subcontratação,

| — | empenho em manter e aprofundar um bom relacionamento com as instituições representadas no Serviço das Publicações, |
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empenho em manter e aprofundar um bom relacionamento com as instituições representadas no Serviço das Publicações,

| — | profundo conhecimento de uma das línguas da União Europeia, bom conhecimento prático de inglês ou francês e uma proficiência oral de uma terceira língua comunitária. |
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profundo conhecimento de uma das línguas da União Europeia, bom conhecimento prático de inglês ou francês e uma proficiência oral de uma terceira língua comunitária.

Independência e declaração de interesses

Os candidatos deverão confirmar a sua disponibilidade para produzir uma declaração pela qual se comprometem a actuar ao serviço das Comunidades Europeias e num espírito de independência, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Nomeação e condições de emprego

O director será seleccionado pelo Comité Directivo do Serviço das Publicações e nomeado pela Comissão Europeia. Todas as candidaturas serão analisadas por um painel de pré-selecção que entrevistará os candidatos e elaborará uma lista de pré-selecção. Os candidatos constantes desta lista serão posteriormente entrevistados pelo Comité Consultivo das Nomeações da Comissão, alargado por forma a incluir representantes de outras instituições.

O ordenado e as condições de recrutamento são os estabelecidos para os funcionários que ocupam uma função correspondente à de director das Comunidades Europeias.

Os candidatos devem ter em conta a obrigatoriedade, prevista nos novos Estatutos do Pessoal, de concluírem com êxito um período probatório de nove meses.

A presente nomeação será feita no Luxemburgo.

Igualdade de oportunidades

A União Europeia prossegue uma política de igualdade de oportunidades.

Procedimento de candidatura

As candidaturas devem incluir apenas os documentos referidos a seguir. Não devem ser enviados, na presente fase, documentos comprovativos (isto é, cópias certificadas conforme de diplomas, referências, prova da experiência, etc.), os quais devem ser apresentados numa fase posterior do procedimento, se vierem a ser solicitados:

| 1. | Um curriculum vitae que não exceda quatro páginas e que deve ser apresentado em inglês, francês ou alemão.   Na primeira página deste curriculum devem ser apresentadas as seguintes informações:






  — | Nome completo (título, nome próprio, apelido), |
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1.

Um curriculum vitae que não exceda quatro páginas e que deve ser apresentado em inglês, francês ou alemão.   Na primeira página deste curriculum devem ser apresentadas as seguintes informações:

—

Nome completo (título, nome próprio, apelido),

| — | endereço postal completo, |
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endereço postal completo,

| — | endereço do correio electrónico, |
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endereço do correio electrónico,

| — | números de telefone (residência, escritório e telemóvel), |
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números de telefone (residência, escritório e telemóvel),

| — | data de nascimento, |
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data de nascimento,

| — | Sexo, |
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Sexo,

| — | nacionalidade, |
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nacionalidade,

| — | conhecimentos linguísticos (indicar a língua materna e línguas de que tem um conhecimento aprofundado ou satisfatório), |
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conhecimentos linguísticos (indicar a língua materna e línguas de que tem um conhecimento aprofundado ou satisfatório),

| — | título do diploma que dá acesso ao procedimento de selecção e instituição que o emitiu, |
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título do diploma que dá acesso ao procedimento de selecção e instituição que o emitiu,

| — | data do diploma que dá acesso a este procedimento de selecção (dia, mês e ano). |
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data do diploma que dá acesso a este procedimento de selecção (dia, mês e ano).

| 2. | Uma carta de motivação em inglês, francês ou alemão. |
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2.

Uma carta de motivação em inglês, francês ou alemão.

As candidaturas incompletas (isto é, na ausência de uma carta de motivação, do curriculum vitae ou de ambos os documentos) serão rejeitadas.

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico.

O endereço de correio electrónico para o envio das candidaturas é o seguinte: admin-job-vacancies-management@cec.eu.int. Os candidatos devem mencionar claramente o número da vaga COM/211/04 e o assunto na sua mensagem.

Os candidatos que não possam enviar a sua candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral do Pessoal e da Administração |
| Unidade «Organograma e pessoal de gestão» |
| COM/211/04 |
| MO 34 5/105 |
| B-1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Pessoal e da Administração

Unidade «Organograma e pessoal de gestão»

COM/211/04

MO 34 5/105

B-1049 Bruxelas.

Data-limite

As candidaturas devem ser enviadas até 29 de Outubro de 2004 inclusive (data da mensagem de correio electrónico ou data do carimbo, em relação às cartas registadas).

As candidaturas entregues por serviço de correio expresso deverão dar entrada no endereço supra indicado até às 17 horas de 29 de Outubro de 2004.

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Agência Europeia de Medicamentos

| 24.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 237/5 |
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24.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 237/5

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RECRUTAMENTO PARA A AGÊNCIA EUROPEIA MEDICAMENTOS (LONDRES)

(2004/C 237 A/02)

A Agência é responsável pela coordenação da avaliação e vigilância dos medicamentos de uso humano e veterinário na União Europeia [ver Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993,
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214 de 24 de Agosto de 1993e Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Conselho, de 31 de Março de 2004,
  Jornal Oficial da União Europeia L 136 de 30 de Abril de 2004]. A EMEA foi criada em Janeiro de 1995, mantendo contactos directos com a Comissão Europeia, os 25 Estados-Membros da União Europeia, os países do EEE e diversos outros grupos no sector público e privado.

Mais informações sobre a EMEA ou as suas actividades podem ser facilmente obtidas através da internet; o nosso endereço web é o seguinte: http://www.emea.eu.int

A Agência Europeia de Medicamentos procede actualmente à organização de processos de selecção com vista à constituição de listas de reserva para recrutamento de:

| — | EMEA/A/194: Administrador (científico), EudraVigilance, Unidade de Avaliação Pósautorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*5), |
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EMEA/A/194: Administrador (científico), EudraVigilance, Unidade de Avaliação Pósautorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*5),

| — | EMEA/A/195: Administrador (científico), Unidade de Avaliação Pós-autorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*5), |
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EMEA/A/195: Administrador (científico), Unidade de Avaliação Pós-autorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*5),

| — | EMEA/A/196: Administrador (Científico), Farmacovigilância, Unidade de Avaliação Pós-autorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*5), |
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EMEA/A/196: Administrador (Científico), Farmacovigilância, Unidade de Avaliação Pós-autorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*5),

| — | EMEA/A/197: Administrador (Científico), Farmacovigilância, Unidade de Avaliação Pósautorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*6), |
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EMEA/A/197: Administrador (Científico), Farmacovigilância, Unidade de Avaliação Pósautorização dos Medicamentos para Uso Humano (A*6),

| — | EMEA/B/198: Assistente, EudraVigilance Unidade de Avaliação Pós-autorização dos Medicamentos para Uso Humano (B*3), |
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EMEA/B/198: Assistente, EudraVigilance Unidade de Avaliação Pós-autorização dos Medicamentos para Uso Humano (B*3),

| — | EMEA/A/199: Administrador (designer de sistemas/administrador de bases de dados) (A*6). |
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EMEA/A/199: Administrador (designer de sistemas/administrador de bases de dados) (A*6).

Os candidatos seleccionados serão incluídos numa lista de reserva e, dependendo da situação orçamental, poder-lhes-á ser proposto um contrato renovável de cinco anos, ao abrigo do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 56 de 4 de Março de 1968) (1).

O local de afectação será Londres.

Os candidatos deverão ser cidadãos de um dos Estados-Membros das Comunidades Europeias, da Islândia, Noruega ou Liechtenstein, na condição de estarem em pleno gozo dos seus direitos cívicos.

A lista completa das condições, as descrições dos lugares e o acto de candidatura necessário devem ser descarregados do sitio web da EMEA http://www.emea.eu.int/. O formulário, devidamente assinado e datado, bem como os documentos comprovativos, devem ser enviados, o mais tardar até de 5 de Novembro de 2004, fazendo fé a data do carimbo do correio, para o seguinte endereço:EMEA Head of Personnel, 7 Westferry Circus, Canary Wharf, UK-London E14 4HB [Tel: (44-207) 418 84 00; fax: (44-207) 418 84 16].

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(1)  O Conselho adoptou um novo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, em vigor desde 1 de Maio de 2004, que prevê uma nova estrutura de carreira. Os candidatos laureados serão, por conseguinte, recrutados com base no novo Estatuto, em conformidade com as disposições previstas, nomeadamente, no artigo 12o da secção 2 do anexo XIII (ver o sitio web IntraComm: http://www.europa.eu.int).

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Autoridade Supervisora Galileo

| 24.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 237/7 |
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24.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 237/7

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ANÚNCIO DE VAGA PARA O POSTO DE DIRECTOR EXECUTIVO DA AUTORIDADE SUPERVISORA GALILEO

(2004/C 237 Α/03)

Convidam-se os interessados a apresentarem a sua candidatura ao posto de director executivo da Autoridade Supervisora Galileo, criado pelo Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite  (1).

A Autoridade Supervisora ficará provisoriamente instalada em Bruxelas, até que o Conselho Europeu decida a localização da sua sede definitiva.

Autoridade Supervisora Galileo

O Conselho Europeu e o Conselho dos Ministros dos Transportes da União Europeia sublinharam em diversas ocasiões a necessidade de uma participação do sector privado na fase de implantação (de 2006 a 2008) e, posteriormente, de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite (para mais informações, consultar o sítio internet http://europa.eu.int/comm/dgs/energy_transport/galileo), tendo igualmente sublinhado que essa participação deverá ter lugar com base num concurso para selecção de um operador privado e estabelecimento das condições da sua participação nessas duas fases.

O regime escolhido foi o do contrato de concessão entre uma autoridade pública e um consórcio privado seleccionado nos termos desse concurso e encarregado, em contrapartida do cumprimento de um caderno de encargos, da implantação e da exploração do sistema.

O objectivo do regulamento do Conselho acima citado é a criação dessa autoridade pública.

Afigura-se conveniente criar uma estrutura externa à Comissão, nomeadamente a fim de permitir a participação dos Estados membros da Agência Espacial Europeia que, não sendo membros da União Europeia (Noruega e Suíça), contribuíram para o financiamento das fases anteriores através do programa Galileosat, da Agência Espacial Europeia.

A Autoridade Supervisora será proprietária da totalidade do sistema europeu de radionavegação por satélite, visto que o mesmo foi financiado exclusivamente por fundos públicos (União Europeia e Agência Espacial Europeia).

As missões da Autoridade Supervisora são nomeadamente as seguintes (ver também o artigo 2o do regulamento acima citado):

| — | celebrar o contrato de concessão com o consórcio que vier a ser seleccionado após a fase de desenvolvimento do Galileo e, enquanto autoridade outorgante, zelar pelo respeito por parte do mesmo consórcio das obrigações resultantes desse contrato, |
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celebrar o contrato de concessão com o consórcio que vier a ser seleccionado após a fase de desenvolvimento do Galileo e, enquanto autoridade outorgante, zelar pelo respeito por parte do mesmo consórcio das obrigações resultantes desse contrato,

| — | garantir a gestão e o controlo da utilização dos fundos comunitários que vierem a ser afectados ao programa, |
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garantir a gestão e o controlo da utilização dos fundos comunitários que vierem a ser afectados ao programa,

| — | a Autoridade Supervisora dispõe de todas as competências técnicas em matéria de segurança enumeradas no n.o 1, alínea j), do artigo 2o As decisões a tomar nessa matéria cabem directamente ao Conselho de Administração, que será assistido por um Comité de Protecção e Segurança constituído por representantes dos Estados-Membros e da Comissão, |
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a Autoridade Supervisora dispõe de todas as competências técnicas em matéria de segurança enumeradas no n.o 1, alínea j), do artigo 2o As decisões a tomar nessa matéria cabem directamente ao Conselho de Administração, que será assistido por um Comité de Protecção e Segurança constituído por representantes dos Estados-Membros e da Comissão,

| — | sem que esteja em causa qualquer modificação das regras existentes, os Estados-Membros que tenham depositado junto da União Internacional das Telecomunicações os dossiers relativos à utilização das frequências necessárias para o funcionamento do sistema devem transmitir à Autoridade Supervisora o direito de ceder a sua utilização exclusiva ao concessionário, |
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sem que esteja em causa qualquer modificação das regras existentes, os Estados-Membros que tenham depositado junto da União Internacional das Telecomunicações os dossiers relativos à utilização das frequências necessárias para o funcionamento do sistema devem transmitir à Autoridade Supervisora o direito de ceder a sua utilização exclusiva ao concessionário,

| — | a Autoridade Supervisora prestará assistência à Comissão nos domínios respeitantes à radionavegação por satélite. |
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a Autoridade Supervisora prestará assistência à Comissão nos domínios respeitantes à radionavegação por satélite.

A ESA prestará apoio técnico e científico à Autoridade Supervisora.

As regras de funcionamento da Autoridade Supervisora são idênticas às de uma autoridade reguladora. Está dotada de personalidade jurídica. É abrangida pelo protocolo relativo aos privilégios e imunidades.

O director executivo da Autoridade Supervisora é nomeado pelo Conselho de Administração com base numa lista de três candidatos proposta pela Comissão. É o representante legal da Autoridade Supervisora e assegura a sua gestão corrente. Assegura igualmente a direcção e gestão do pessoal da Autoridade Supervisora.

O pessoal da Autoridade Supervisora é abrangido pela regulamentação aplicável aos funcionários e outros agentes das Comunidades.

Descrição do posto

O director executivo é o representante legal da Autoridade Supervisora face ao exterior. Presta contas ao Conselho de Administração. As suas funções consistem, nomeadamente, no seguinte:

| — | preparação das reuniões do Conselho de Administração, nas quais participa sem direito de voto, |
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—

preparação das reuniões do Conselho de Administração, nas quais participa sem direito de voto,

| — | execução do programa de trabalho anual da Autoridade Supervisora, |
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execução do programa de trabalho anual da Autoridade Supervisora,

| — | definição e execução do orçamento da Autoridade Supervisora, |
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—

definição e execução do orçamento da Autoridade Supervisora,

| — | elaboração do relatório anual de actividades, |
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elaboração do relatório anual de actividades,

| — | estabelecimento do organograma, |
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estabelecimento do organograma,

| — | direcção do pessoal da Autoridade Supervisora. |
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direcção do pessoal da Autoridade Supervisora.

Qualificações e experiência requeridas

| — | Diploma universitário que dê acesso a estudos de pós-graduação. |
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—

Diploma universitário que dê acesso a estudos de pós-graduação.

| — | Pelo menos 15 anos de experiência profissional (após a obtenção do diploma universitário), de preferência num domínio relevante para a missão da Autoridade, dos quais no mínimo cinco anos na qualidade de quadro superior. |
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—

Pelo menos 15 anos de experiência profissional (após a obtenção do diploma universitário), de preferência num domínio relevante para a missão da Autoridade, dos quais no mínimo cinco anos na qualidade de quadro superior.

| — | Bons conhecimentos em matéria de gestão e controlo de uma grande infra-estrutura pública. |
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Bons conhecimentos em matéria de gestão e controlo de uma grande infra-estrutura pública.

| — | Capacidade reconhecida para dirigir uma organização, tanto no plano estratégico como no da gestão interna, e para cumprir o mandato da Autoridade. |
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—

Capacidade reconhecida para dirigir uma organização, tanto no plano estratégico como no da gestão interna, e para cumprir o mandato da Autoridade.

| — | Capacidade para comunicar com o público e para criar boas relações de trabalho com todas as partes interessadas. |
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Capacidade para comunicar com o público e para criar boas relações de trabalho com todas as partes interessadas.

| — | Bom conhecimento das instituições comunitárias. |
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—

Bom conhecimento das instituições comunitárias.

| — | Conhecimento profundo de, pelo menos, uma das línguas oficiais da União Europeia e conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra dessas línguas. |
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Conhecimento profundo de, pelo menos, uma das línguas oficiais da União Europeia e conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra dessas línguas.

Independência e declaração de interesses

O director executivo deverá elaborar uma declaração pela qual se compromete a actuar ao serviço do interesse público e num espírito de independência, bem como uma declaração relativa aos interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos são, por conseguinte, convidados a anexar aos seus actos de candidatura uma confirmação da sua disponibilidade para apresentar tais declarações.

Nomeação e condições de recrutamento

O director executivo será nomeado pelo Conselho de Administração com base numa proposta da Comissão, que será elaborada na sequência do presente anúncio. Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de essa proposta poder ser tornada pública e de a inclusão na mesma não constituir garantia de recrutamento. O director executivo será nomeado, na sequência de um concurso público, na qualidade de agente temporário, em conformidade com o disposto no artigo 2o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, por um período de cinco anos, que pode ser prolongado.

O director executivo será recrutado no grau AD 14-15. Se necessário, por razões devidamente motivadas, o Conselho de Administração poderá decidir conceder outros benefícios ou subsídios, dentro dos limites das disposições estatutárias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias e das condições aplicáveis aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Nacionalidade

Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

Igualdade de oportunidades

A União Europeia está empenhada em evitar toda e qualquer forma de discriminação nos seus processos de recrutamento e encoraja vivamente as candidaturas de mulheres.

Processo de candidatura

Para que as suas candidaturas possam ser consideradas válidas, os candidatos devem apresentar uma carta de motivação, acompanhada de um formulário de candidatura devidamente preenchido e de um curriculum vitae em formato livre, com um máximo de três páginas. O formulário de candidatura está disponível em formato electrónico no endereço internet infra, que igualmente presta informações complementares: http://europa.eu.int/comm/dgs/energy_transport/galileo/

Os documentos comprovativos serão entregues numa fase posterior da candidatura, mediante pedido.

As candidaturas enviadas pelo correio deverão ser remetidas para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Energia e dos Transportes |
| Unidade TREN/E4 |
| Director Executivo da Autoridade Supervisora Galileo |
| Gabinete DM 28 1/71 |
| B-1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Unidade TREN/E4

Director Executivo da Autoridade Supervisora Galileo

Gabinete DM 28 1/71

B-1049 Bruxelas.

Apenas serão aceites os processos de candidatura completos.

Prazo de entrega

As candidaturas remetidas por carta registada (dirigidas à Direcção-Geral da Energia e dos Transportes para o endereço supra) deverão ser enviadas o mais tardar em 3 de Novembro de 2004 (fazendo fé a data do carimbo dos correios).

As candidaturas entregues por serviço de correio expresso deverão dar entrada no endereço acima indicado até às 17 horas do dia 3 de Novembro de 2004.

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(1)  JO L 246 de 20.7.2004, p. 1.

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