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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Setembro de 2004

(2004/C 238/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3565 — Talanx/neue leben)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 238/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

(2004/C 238/03)

Os custos médios anuais não têm em conta a redução de 20 % prevista no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os custos médios mensais líquidos sofreram uma redução de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2001 (1)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2002 (2)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2002 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2002 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.oA do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita de 2002):

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(1)  Custos médios 2001:

(2)  Custos médios 2002:

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AUXÍLIO ESTATAL — SUÉCIA

Auxílio Estatal C 24/04 (ex NN 35/04) — Introdução da televisão digital terrestre

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 238/04)

Texto relevante para efeitos do EEE

Por carta de 14 de Julho de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Suécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Estas observações serão comunicadas à Suécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Procedimento

A Comissão recebeu em Agosto e Novembro de 2001, duas queixas relativas à introdução e ao financiamento da televisão digital terrestre (DVB-T) na Suécia. A Comissão enviou, em Abril de 2002, uma primeira carta em que solicitava informações às autoridades suecas. Durante o ano de 2003 e o início de 2004, foram trocadas várias cartas entre a Comissão e o Governo sueco.

Descrição do auxílio relativamente ao qual a Comissão dá início ao procedimento:

O Governo sueco decidiu introduzir a televisão digital terrestre (DVB-T) na Suécia e, em 2000, decidiu que a DVB-T deveria cobrir a totalidade do território sueco. A implantação da rede está cargo da Teracom. A Teracom é uma empresa estatal responsável pela transmissão de sinais TV. A SVT é obrigada a transmitir digitalmente através da rede da Teracom. Além disso, a Teracom tem uma filial que é responsável pela oferta de aplicações de outros serviços. O Governo sueco criou um regime para compensar a SVT pelos seus custos de transmissão. Parece que a SVT paga mais à Teracom do que deveria pagar ou do que deveria ter pago. Além disso, o Governo sueco obteve uma autorização para conceder uma garantia à Teracom. Por último, a Teracom beneficiou de uma injecção directa de capital concedida pelo Governo sueco.

Apreciação do auxílio

A SVT recebe o apoio financeiro directamente através das taxas de licença pagas pelos agregados familiares. Além disso, recebe verbas de uma conta administrada pelo SNDO (Serviço de Dívida Pública). A SVT paga à Teracom pelo serviço prestado. Contudo, parece que a SVT transfere mais verbas à Teracom pela transmissão do que o previsto. Estas verbas pagas pela SVT à Teracom devem ser consideradas recursos públicos imputáveis ao Estado. Por outro lado, a garantia e a injecção de capital parecem constituir igualmente uma vantagem. A garantia não parece estar em conformidade com as disposições previstas na Comunicação da Comissão sobre garantias. Além disso, a injecção de capital público, dada a precária situação financeira da Teracom, não seria aceitável para um operador privado em condições normais de mercado. As vantagens concedidas à Teracom são susceptíveis de falsear a concorrência, dado que a DVB-T concorre com a DVB por satélite e a DVB por cabo, afectando assim as trocas comerciais.

Por conseguinte, na actual fase do procedimento, a Comissão conclui que as autoridades suecas podem conceder um auxílio estatal à Teracom na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. As derrogações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o CE não parecem aplicáveis. Tendo em conta as suas dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o Tratado CE, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Kommissionen önskar genom denna skrivelse informera Sverige om att den, efter att ha granskat de upplysningar som tillhandahållits av Era myndigheter angående åtgärderna i fråga, har beslutat att inleda det förfarande som anges i artikel 88.2 i EG-fördraget.

1.   FÖRFARANDET

2.   DETALJERAD BESKRIVNING AV ÅTGÄRDEN/STÖDET

2.1.   Berörda företag och offentliga organ

2.2.   Detaljerad beskrivning av åtgärderna

2.2.1.   Inledning

2.2.2.   SVT:s sändningskyldigheter

2.2.3.   Finansiering av SVT:s sändningskostnader

2.3.   Påståendena från de klagande

3.   BEDÖMNING AV ÅTGÄRDEN/STÖDET

3.1.   Statligt stöd i den mening som avses i artikel 87.1 i EG-fördraget

3.1.1.   Beviljat av staten eller genom statliga medel

3.1.2.   Ekonomisk fördel

(a)   Utbetalningar från SVT till Teracom

3.1.3.   Slutsats

3.1.4.   Övriga fördelar

(b)   Kreditgarantin

(c)   Kapitaltillskott till Teracom

3.1.5.   Snedvridning av konkurrensen och påverkan på handeln

3.1.6.   Påverkan på handeln

3.2.   Förenlighet

3.2.1.   Tillämpningen av insynsdirektivet

4.   SLUTSATS

Europeiska kommissionen begär att Era myndigheter omedelbart skall vidarebefordra en kopia av denna skrivelse till de potentiella mottagarna av stödet.

Kommissionen önskar påminna Sverige om att artikel 88.3 i EG-fördraget har suspensiv verkan, och vill rikta Er uppmärksamhet på artikel 14 i rådets förordning (EG) nr 659/1999, enligt vilken allt olagligt stöd måster återkrävas från mottagaren.

Kommissionen kommer att informera berörda parter genom ett offentliggörande av denna skrivelse samt en sammanfattning av den i Europeiska unionens officiella tidning. Den kommer även att informera berörda parter i Eftaländerna som som är avtalsslutande parter i EES-avtalet genom att offentliggöra ett tillkännagivande i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, samt Eftas övervakningsmyndighet genom att sända en kopia av denna skrivelse. Samtliga ovan nämnda berörda parter kommer att uppmanas att inkomma med synpunkter inom en månad från dagen för respektive offentliggörande.»

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(1)  Digitala marknätet avser digital TV-sändning via marknät (DVB-T). Andra former av digitala TV-sändningar är DVB-S (satellit) och DVB-C (kabel). Inom en snar framtid kommer digitala sändningar genom handdator (DVB-H), UMTS och ADSL också att bli allmänt tillgängliga.

(2)  Skandia är en internationell spar-, liv- och kapitalförsäkringsgrupp. Företaget grundades 1855 och verkar i fler än 20 länder.

(3)  Prop. 1996/97:67.

(4)  Prop. 2000/01:1.

(5)  Dvs. den så kallade elektroniska programguiden och tjänster med villkorad tillgång.

(6)  Lag 1996:844, kap. 2 § 1.

(7)  1 § och 3 § i “Villkor för sändningsrätten” i digitaltillståndet.

(8)  Lag 1989:41, Lag om TV-avgift.

(9)  Se Prop. 2000/01:94, punkt 13.2. Propositionen antogs av riksdagen den 12 juni 2001.

(10)  Prop. 2000/01:94, punkt 13.3. Den 16 maj 2004 var växelkursen € 1 = SEK 9.15.

(11)  Prop. 2003/04:1 vari de aktuellaste siffrorna lämnas.

(12)  Prop. 2003/04:1, Utgiftsområde 17, s. 100.

(13)  Räntesiffrorna är hämtade från budgetpropositionen. Vi har dock uppgifter som pekar på att dessa siffror inte är helt korrekta.

(14)  Prop. 2003/04:118. Några skillnader föreligger dock jämfört med tidigare propositioner.

(15)  1,279 miljoner kronor delat på 8 år är lika med 159,88 miljoner kronor.

(16)  Räntan är satt av myndigheterna till 5 % per år.

(17)  EGT 1980/L195/35.

(18)  EGT 2000/L193/75.

(19)  Prop. 2002/03:64.

(20)  Kulturdepartementet, protokoll nr 2002/03:113, Rskr: 2002/03:195

(21)  Jfr argument och villkor som anges av EG-domstolen i mål C-482/99 Frankrike mot kommissionen (“Stardust Marine”).

(22)  SOU 2001:90.

(23)  Enligt information från de svenska myndigheterna uppgick den extra finansieringen till 260 miljoner kronor för SVT och 20 miljoner kronor för UR under perioden 1997–2001.

(24)  Jfr skrivelse från den 26 juli 2002.

(25)  Prop. 2001/02:76, s. 3.

(26)  Kommissionens tillkännagivande om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget på statligt stöd i form av garantier, EGT C 71, 11.3.2000.

(27)  Prop. 2001/02:76, s. 5. KPMG gjorde en utvärdering av Teracom som det hänvisas till i propositionen.

(28)  Skrivelse av den 24 mars 2003. Riksdagen godkände propositionen den 28 maj 2003, Snabbprotokoll 2002/03:113.

(29)  Se prop. 2002/03:64.

(30)  Se prop. 2002/03:64, s. 5.

(31)  Prop. 2002/03:64, s. 6

(32)  Se till exempel, målen 234/84, Belgien mot kommissionen [1986] Rec. 2263, punkterna 14-17, C-328/99, Italien och SIM2 mot kommissionen, [2003] REG, s. I-4035, punkt 48. Teracoms förluster uppgick till 283 miljoner kronor under 2001 och 232 miljoner under 2002. För 2003 beräknades förlusterna uppgå till 100 miljoner kronor.

(33)  Se kommissionens beslut 2001/98/EG, ärende IV/M.1439 Telia/Telenor av den 13 October 1999, punkt 261.

(34)  Se till exempel kommissionens beslut BiB/Open IV/36.539 av den 15 september 1999, MSG Media Service, IV/M.469. Marknaden täcker tillhandahållandet av en adapter för dekryptering (avkodare), teknik för villkorad tillgång och abonnenthanteringssystem. Dessa tjänster tillhandahålls både på detajhandels- (utbud av smarta kort) och grossistnivå (tillhandahållande av avkodare, hantering av system för villkorad tillgång och avräkningar).

(35)  Se mål C-301/87 Frankrike mot kommissionen [1990] (Boussac Saint Frères) REG, s. I-307, mål C-86/89 Italien mot kommissionen [1990] REG, s. I-3891 och mål C-156/98 Tyskland mot kommissionen [2000] REG, s. I-6857.

(36)  Teracoms verksamhetsberättelse för 2001, s. 52.

(37)  Se punkt 20.

(38)  Boxers verksamhetsberättelse för 2001, s. 1 och 2.

(39)  Prop. 2002/03:64 s. 5.

(40)  Mål C-141/03, kommissionen mot Sverige.

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LISTA DE DOCUMENTOS COM, À EXCEPÇÃO DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 A 30 DE JUNHO DE 2004 (1)

(2004/C 238/05)

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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II Actos preparatórios

Comissão

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LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS ADOPTADAS PELA COMISSÃO DE 1 A 30 DE JUNHO DE 2004 (1)

(2004/C 238/06)

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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