# Jornal Oficial C 227/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano11 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano11 de Setembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 227/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 227/2 | Aviso de recepção da queixa n.o 2004/4563-SG(04)A/06272 | 2 |
| 2004/C 227/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3557 — IPR/Mitsui/MEC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 227/4 | Comunicação da Comissão relativa ao relatório financeiro (relatório de actividades e demonstrações financeiras) da CECA em liquidação, em 31 de Dezembro de 2003 | 4 |
| 2004/C 227/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3418 — General Dynamics/Alvis) (
  1
  ) | 5 |
| 2004/C 227/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3493 — Yamanouchi/Fujisawa) (
  1
  ) | 5 |
| 2004/C 227/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/JVCO) (
  1
  ) | 6 |
| 2004/C 227/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3478 — RIVR /Petroplus) (
  1
  ) | 6 |
| 2004/C 227/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3503 — PPR/FNAC/Marinopoulos/JV) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 227/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 227/2

Aviso de recepção da queixa n.o 2004/4563-SG(04)A/06272

o

2

2004/C 227/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3557 — IPR/Mitsui/MEC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2004/C 227/4

Comunicação da Comissão relativa ao relatório financeiro (relatório de actividades e demonstrações financeiras) da CECA em liquidação, em 31 de Dezembro de 2003

4

2004/C 227/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3418 — General Dynamics/Alvis) (
  1
  )

o

1

5

2004/C 227/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3493 — Yamanouchi/Fujisawa) (
  1
  )

o

1

5

2004/C 227/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/JVCO) (
  1
  )

o

1

6

2004/C 227/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3478 — RIVR /Petroplus) (
  1
  )

o

1

6

2004/C 227/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3503 — PPR/FNAC/Marinopoulos/JV) (
  1
  )

o

1

7

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 227/0 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação | 8 |
| 2004/C 227/1 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação | 12 |

III   Informações

Comissão

2004/C 227/0

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

8

2004/C 227/1

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/1 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Setembro de 2004

(2004/C 227/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2219 |
| JPY | iene | 134,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4365 |
| GBP | libra esterlina | 0,6832 |
| SEK | coroa sueca | 9,0981 |
| CHF | franco suíço | 1,5401 |
| ISK | coroa islandesa | 88,12 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3225 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5771 |
| CZK | coroa checa | 31,768 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6611 |
| MTL | lira maltesa | 0,428 |
| PLN | zloti | 4,402 |
| ROL | leu | 41 154 |
| SIT | tolar | 240,02 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,166 |
| TRL | lira turca | 1 819 500 |
| AUD | dólar australiano | 1,7673 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5789 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5307 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8726 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,078 |
| KRW | won sul-coreano | 1 400,18 |
| ZAR | rand | 8,1559 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2219

JPY

iene

134,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4365

GBP

libra esterlina

0,6832

SEK

coroa sueca

9,0981

CHF

franco suíço

1,5401

ISK

coroa islandesa

88,12

NOK

coroa norueguesa

8,3225

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5771

CZK

coroa checa

31,768

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6611

MTL

lira maltesa

0,428

PLN

zloti

4,402

ROL

leu

41 154

SIT

tolar

240,02

SKK

coroa eslovaca

40,166

TRL

lira turca

1 819 500

AUD

dólar australiano

1,7673

CAD

dólar canadiano

1,5789

HKD

dólar de Hong Kong

9,5307

NZD

dólar neozelandês

1,8726

SGD

dólar de Singapura

2,078

KRW

won sul-coreano

1 400,18

ZAR

rand

8,1559

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/2 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/2

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Aviso de recepção da queixa n.o 2004/4563-SG(04)A/06272

(2004/C 227/02)

| 1. | A Comissão Europeia registou, com o número 2004/4563-SG(04)A/06272, uma queixa referente a contratos de trabalho a termo em Itália. |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia registou, com o número 2004/4563-SG(04)A/06272, uma queixa referente a contratos de trabalho a termo em Itália.

| 2. | Dado que esta queixa foi recebida pelos seus serviços em várias centenas de exemplares, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na internet, seguinte endereço:
  http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sg1/receipt/ |
| --- | --- |

2.

Dado que esta queixa foi recebida pelos seus serviços em várias centenas de exemplares, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na internet, seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sg1/receipt/

| 3. | Esta queixa será examinada pelos serviços da Comissão à luz das disposições do direito comunitário aplicáveis nesta matéria. Os queixosos serão mantidos informados, pelas mesmas vias, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao processo. |
| --- | --- |

3.

Esta queixa será examinada pelos serviços da Comissão à luz das disposições do direito comunitário aplicáveis nesta matéria. Os queixosos serão mantidos informados, pelas mesmas vias, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao processo.

| 4. | A Comissão esforçar-se-á por tomar uma decisão sobre o fundo do processo (início de um processo de infracção ou arquivamento do processo de denúncia) no prazo de 12 meses a contar da data de registo da queixa pelo seu Secretariado-Geral. |
| --- | --- |

4.

A Comissão esforçar-se-á por tomar uma decisão sobre o fundo do processo (início de um processo de infracção ou arquivamento do processo de denúncia) no prazo de 12 meses a contar da data de registo da queixa pelo seu Secretariado-Geral.

| 5. | Caso os serviços da Comissão tenham de intervir junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa é dirigida, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa é dirigida. |
| --- | --- |

5.

Caso os serviços da Comissão tenham de intervir junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa é dirigida, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa é dirigida.

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/3 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3557 — IPR/Mitsui/MEC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 227/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Setembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas International Power plc («IPR», Reino Unido) e Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da MEC International BV («MEC», Países Baixos), actualmente uma subsidiária a 100 % da Edison Mission Energy («EME»), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum, a IPM Eagle LLP («Eagle», Reino Unido). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Setembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas International Power plc («IPR», Reino Unido) e Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da MEC International BV («MEC», Países Baixos), actualmente uma subsidiária a 100 % da Edison Mission Energy («EME»), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum, a IPM Eagle LLP («Eagle», Reino Unido).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | IPR: produção de electricidade na Europa, Estados Unidos da América, Ásia e Austrália; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

IPR: produção de electricidade na Europa, Estados Unidos da América, Ásia e Austrália;

| — | Mitsui: empresa de comércio por grosso que transacciona produtos de base a nível mundial, nomeadamente electricidade e produtos relacionados com energia, ferro e aço, metais não ferrosos e produtos electrónicos; |
| --- | --- |

—

Mitsui: empresa de comércio por grosso que transacciona produtos de base a nível mundial, nomeadamente electricidade e produtos relacionados com energia, ferro e aço, metais não ferrosos e produtos electrónicos;

| — | MEC: possui 13 projectos de produção de electricidade, cinco dos quais localizados na Europa (dois no RU, dois em Itália e um em Espanha). |
| --- | --- |

—

MEC: possui 13 projectos de produção de electricidade, cinco dos quais localizados na Europa (dois no RU, dois em Itália e um em Espanha).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 4] ou por via postal, com a referência COMP/M3557 — IPR/Mitsui/MEC para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 4] ou por via postal, com a referência COMP/M3557 — IPR/Mitsui/MEC para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível no sítio Web da DG COMP: http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/4 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/4

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Comunicação da Comissão relativa ao relatório financeiro (relatório de actividades e demonstrações financeiras) da CECA em liquidação, em 31 de Dezembro de 2003

(2004/C 227/04)

Em 29 de Julho de 2004, a Comissão aprovou o relatório financeiro de 2003 [documento C(2004) 2864], que inclui o relatório de actividades da CECA em liquidação e as suas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2003, elaborado de acordo com o artigo 3.o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, e o ponto 6 do anexo da Decisão 2003/77/CE do Conselho de 1 de Fevereiro de 2003.

O documento pode ser consultado nos seguintes endereços internet: http://europa.eu.int/eur-lex [referência C(2004) 2864]

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/publications/ecsc_en.htm

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/5 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3418 — General Dynamics/Alvis)

(2004/C 227/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 26 de Maio de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3418. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3418. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/5 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3493 — Yamanouchi/Fujisawa)

(2004/C 227/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3493. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3493. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/6 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/JVCO)

(2004/C 227/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3484. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3484. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/6 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3478 — RIVR /Petroplus)

(2004/C 227/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Stembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3478. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3478. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/7 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3503 — PPR/FNAC/Marinopoulos/JV)

(2004/C 227/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 2 de Setembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3503. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3503. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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III Informações

Comissão

| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/8 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/8

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Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 227/10)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
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1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
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2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
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3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The HRM Activity Information Desk |
| (Call identifier:.............) |
| Research Directorate General |
| B-1049 Brussels, |
| ou endereço de correio electrónico: rtd-mariecurie-actions@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The HRM Activity Information Desk

(Call identifier:.............)

Research Directorate General

B-1049 Brussels,

ou endereço de correio electrónico: rtd-mariecurie-actions@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
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6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
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7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
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8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
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9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C(2002) 4791 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1 de Setembro de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO I

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE PARA REDES MARIE-CURIE DE FORMAÇÃO PELA INVESTIGAÇÃO

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividade: Recursos humanos e mobilidade.

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para redes Marie-Curie de formação pela investigação, «interdisciplinaridade» e «intersectorial».

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Mobility-1.

5.   Data de publicação: 2 de Setembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 2 de Dezembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 45 milhões de euros.

8.   Instrumentos: Ver secção 2.3.1.1 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: Ver as condições especificadas na secção 2.3.1.1 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): Limitada às redes que correspondam aos objectivos específicos descritos nos dois primeiros pontos da secção 2.3.1.1 com o título «Objectivos específicos da acção»; ver igualmente as condições previstas nas secções 2.3.3.1 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será feita após a apresentação em duas fases. O número de propostas que passam à segunda fase será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios da avaliação: estima-se que estejam disponíveis os resultados da primeira fase em Fevereiro/Março de 2005 e os da segunda cerca de quatro meses depois de 28 de Abril de 2005, termo do prazo para propostas definitivas. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios da avaliação: estima-se que estejam disponíveis os resultados da primeira fase em Fevereiro/Março de 2005 e os da segunda cerca de quatro meses depois de 28 de Abril de 2005, termo do prazo para propostas definitivas.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao verão de 2005. |
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Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao verão de 2005.

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ANEXO II

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE PARA BOLSAS MARIE-CURIE DE ACOLHIMENTO PARA FORMAÇÃO DE INVESTIGADORES EM INÍCIO DE CARREIRA

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividade: Recursos humanos e mobilidade.

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para bolsas Marie-Curie de acolhimento para formação de investigadores em início de carreira.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Mobility-2.

5.   Data de publicação: 2 de Setembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 15 de Dezembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 170 milhões de euros.

8.   Instrumentos: Ver secção 2.3.1.2 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: Ver as condições especificadas na secção 2.3.1.2 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): Ver as condições previstas nas secções 2.3.1.2 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será feita após a apresentação em duas fases. O número de propostas que passam à segunda fase será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Avaliação indicativa e calendário contratual:

| — | Resultados provisórios da avaliação: estima-se que estejam disponíveis os resultados da primeira fase em Março de 2005 e os da segunda cerca de quatro meses depois de 26 de Abril de 2005, termo do prazo para propostas definitivas. |
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Resultados provisórios da avaliação: estima-se que estejam disponíveis os resultados da primeira fase em Março de 2005 e os da segunda cerca de quatro meses depois de 26 de Abril de 2005, termo do prazo para propostas definitivas.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao verão de 2005. |
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—

Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao verão de 2005.

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| 11.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/12 |
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11.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/12

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 227/11)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
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3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| FP6 Information Desk |
| Direcção-Geral RTD |
| B-1049 Bruxelas |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

Comissão Europeia

FP6 Information Desk

Direcção-Geral RTD

B-1049 Bruxelas

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)], ou |
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5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)], ou

| — | em papel. |
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—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: ......) |
| Comissão Europeia |
| B-1049 Bruxelas. |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

Comissão Europeia

B-1049 Bruxelas.

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: ......) |
| Comissão Europeia |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Bruxelas. |

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

Comissão Europeia

Rue de Genève, 1

B-1140 Bruxelas.

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
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10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C(2002) 4791 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330 ainda não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 295 20 82 (Sr. Jimmy Jamar).

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ANEXO

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE — INICIATIVA INVESTIGADORES NA EUROPA

| 1. | : | Programa Específico | : | Estruturação do Espaço Europeu da Investigação. |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | : | Actividade | : | Recursos Humanos e Mobilidade. |
| 3. | : | Título do convite | : | Convite à apresentação de propostas para a Iniciativa Investigadores na Europa. |
| 4. | : | Identificador do convite | : | FP6-2004-Mobility-13. |
| 5. | : | Data de publicação | : | 11 de Setembro de 2004. |
| 6. | : | Data de encerramento | : | 2 de Dezembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas). |
| 7. | : | Orçamento total indicativo | : | 3 milhões de euros. |
| 8. | : | Instrumento | : | Acção de apoio específico. |
| 9. | : | Número mínimo de participantes | : | Uma entidade jurídica. |
| 10. | : | Restrições à participação | : | Nenhuma. |
| 11. | : | Acordos de consórcio | : | Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio. |
| 12. | : | Procedimento de avaliação | : | A avaliação será feita após a apresentação em fase única. As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| 13. | : | Critérios de avaliação | : | Ver o anexo B do programa de trabalho do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global). |
| 14. | : | Avaliação indicativa e calendário contratual | : | — | Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponibilizados cerca de 3 meses após a data de encerramento. |

1.

:

Programa Específico

:

Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.

:

Actividade

:

Recursos Humanos e Mobilidade.

3.

:

Título do convite

:

Convite à apresentação de propostas para a Iniciativa Investigadores na Europa.

4.

:

Identificador do convite

:

FP6-2004-Mobility-13.

5.

:

Data de publicação

:

11 de Setembro de 2004.

6.

:

Data de encerramento

:

2 de Dezembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.

:

Orçamento total indicativo

:

3 milhões de euros.

8.

:

Instrumento

:

Acção de apoio específico.

9.

:

Número mínimo de participantes

:

Uma entidade jurídica.

10.

:

Restrições à participação

:

Nenhuma.

11.

:

Acordos de consórcio

:

Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.

:

Procedimento de avaliação

:

A avaliação será feita após a apresentação em fase única. As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.

:

Critérios de avaliação

:

Ver o anexo B do programa de trabalho do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global).

14.

:

Avaliação indicativa e calendário contratual

:

—

Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponibilizados cerca de 3 meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor seis meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor seis meses após a data de encerramento.

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