# Jornal Oficial C 182/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 182 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano15 de Julho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano15 de Julho de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 182/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 182/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3477 — Land NRW/NRW Bank) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 182/3 | Auxílios Estatais — Espanha — Auxílio estatal C 14/2004 (ex N 67/2003) — Auxílio estatal a favor da indústria do carvão em 2003 e plano de reestruturação — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 182/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 182/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3477 — Land NRW/NRW Bank) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2004/C 182/3

Auxílios Estatais — Espanha — Auxílio estatal C 14/2004 (ex N 67/2003) — Auxílio estatal a favor da indústria do carvão em 2003 e plano de reestruturação — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

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3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 15.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/1 |
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15.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Julho de 2004

(2004/C 182/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2381 |
| JPY | iene | 134,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4355 |
| GBP | libra esterlina | 0,6662 |
| SEK | coroa sueca | 9,212 |
| CHF | franco suíço | 1,5248 |
| ISK | coroa islandesa | 88,09 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,518 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5819 |
| CZK | coroa checa | 31,501 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6624 |
| MTL | lira maltesa | 0,4263 |
| PLN | zloti | 4,47 |
| ROL | leu | 41 016 |
| SIT | tolar | 239,85 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,003 |
| TRL | lira turca | 1 774 400 |
| AUD | dólar australiano | 1,7069 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6348 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6597 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8902 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,107 |
| KRW | won sul-coreano | 1 427,47 |
| ZAR | rand | 7,5628 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2381

JPY

iene

134,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4355

GBP

libra esterlina

0,6662

SEK

coroa sueca

9,212

CHF

franco suíço

1,5248

ISK

coroa islandesa

88,09

NOK

coroa norueguesa

8,518

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5819

CZK

coroa checa

31,501

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6624

MTL

lira maltesa

0,4263

PLN

zloti

4,47

ROL

leu

41 016

SIT

tolar

239,85

SKK

coroa eslovaca

40,003

TRL

lira turca

1 774 400

AUD

dólar australiano

1,7069

CAD

dólar canadiano

1,6348

HKD

dólar de Hong Kong

9,6597

NZD

dólar neozelandês

1,8902

SGD

dólar de Singapura

2,107

KRW

won sul-coreano

1 427,47

ZAR

rand

7,5628

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/2 |
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15.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3477 — Land NRW/NRW Bank)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 182/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual o Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália, Alemanha (Land NRW) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do n.o 3 do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa NRW.BANK (Alemanha), mediante aumento dos seus direitos de voto. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual o Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália, Alemanha (Land NRW) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do n.o 3 do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa NRW.BANK (Alemanha), mediante aumento dos seus direitos de voto.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Land NRW: proprietário de empresas que desenvolvem actividades principalmente na gestão de imobiliário e investimentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Land NRW: proprietário de empresas que desenvolvem actividades principalmente na gestão de imobiliário e investimentos;

| — | NRW.BANK: banco público, proprietário do WestLB AG, que presta serviços financeiros, e de empresas que exploram jogos de lotaria e casinos. |
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—

NRW.BANK: banco público, proprietário do WestLB AG, que presta serviços financeiros, e de empresas que exploram jogos de lotaria e casinos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3477-Land NRW/NRW Bank, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3477-Land NRW/NRW Bank, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(2)  JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17.

(3)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32.

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| 15.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/3 |
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15.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/3

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Auxílios Estatais — Espanha

Auxílio estatal C 14/2004 (ex N 67/2003) — Auxílio estatal a favor da indústria do carvão em 2003 e plano de reestruturação

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 182/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 30 de Março de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino de Espanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos auxílios acima mencionados.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção Geral da Energia e dos Transportes |
| Direcção A -Assuntos Gerais e Recursos |
| Unidade A4: Mercado interno e concorrência |
| Rue De Mot 28 |
| B-1040 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 41 04. |

Comissão Europeia

Direcção Geral da Energia e dos Transportes

Direcção A -Assuntos Gerais e Recursos

Unidade A4: Mercado interno e concorrência

Rue De Mot 28

B-1040 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 41 04.

Essas observações serão comunicadas à Espanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo para tal justificar o seu pedido.

Resumo

Procedimento

Dada a intenção do Governo espanhol de conceder um auxílio à indústria do carvão na situação actual e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1407/2002, nomeadamente o n.o 10 do artigo 9.o, as autoridades espanholas notificaram a Comissão, em 19 de Dezembro de 2002, de um plano provisional de acesso às reservas de carvão e de encerramento de unidades de produção para o período 2003–2005. Por cartas de 18 de Abril de 2003, 16 de Junho de 2003, 8 de Agosto de 2003, 18 de Julho de 2003, 18 de Setembro de 2003 e 3 de Outubro de 2003, o Reino de Espanha apresentou informações adicionais.

Este plano de reestruturação é contemplado pelo Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho. Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o deste regulamento, a Comissão deve tomar uma decisão sobre o plano de reestruturação para determinar se está em conformidade com as condições, critérios e objectivos do mesmo regulamento. Além disso, caso a Comissão emita um parecer favorável sobre este plano, é também necessário verificar, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do referido regulamento, se as medidas notificadas para o ano de 2003 estão em conformidade com o plano de reestruturação e, de um modo mais geral, se o auxílio é compatível com o funcionamento adequado do mercado comum.

Descrição do auxílio

O regime de auxílio destina-se a apoiar as empresas carboníferas espanholas, tendo em conta o facto de que a reestruturação do sector do carvão prosseguirá e que dela resultará um menor volume produzido com auxílios, uma menor mão-de-obra e uma redução dos custos de produção. De acordo com esse regime, as empresas carboníferas podem receber auxílios à redução de actividade, auxílios à produção e/ou auxílios à cobertura de custos excepcionais que resultem da reestruturação.

Para as empresas carboníferas, a redução dos auxílios proposta para cobrir os défices de exploração é de 4 % por ano para 2003, 2004 e 2005. Relativamente à capacidade de produção, o Governo espanhol prevê que a quantidade de carvão produzido com auxílio em 2005 seja de cerca de 12 milhões de toneladas nesse ano. As unidades de produção contempladas por esta medida serão identificadas o mais tardar em Junho de 2004. Em 2002, a produção total foi de, aproximadamente, 13,4 milhões de toneladas.

Os montantes totais do auxílio à exploração e dos custos técnicos e sociais notificados são os seguintes:

| Ano | Auxílio à exploração (1) | Custos técnicos (2) | Custos sociais (3) |
| --- | --- | --- | --- |
| 2003 | 568 647 000 euros | 81 299 000 euros | 469 072 000 euros |
| 2004 | 539 854 000 euros | 82 987 000 euros | 490 112 000 euros |
| 2005 | 513 046 000 euros | 96 739 000 euros | 484 866 000 euros |

Ano

Auxílio à exploração (1)

Custos técnicos (2)

Custos sociais (3)

2003

568 647 000 euros

81 299 000 euros

469 072 000 euros

2004

539 854 000 euros

82 987 000 euros

490 112 000 euros

2005

513 046 000 euros

96 739 000 euros

484 866 000 euros

As autoridades espanholas notificaram mais pormenorizadamente o plano para a empresa carbonífera Hunosa. Está prevista uma diminuição da capacidade no período 2002-2005 e o auxílio para cobrir os défices de exploração baixará de 300 698 000 euros em 2001 para 239 281 000 euros em 2005. O plano implica a redução das perdas de exploração da Hunosa, uma redução da mão-de-obra e um aumento da produtividade. O quadro seguinte apresenta os montantes totais dos auxílios a conceder de acordo com o plano Hunosa.

| Ano | Auxílio à redução de actividade (4) | Auxílio aos custos excepcionais (5) |
| --- | --- | --- |
| 2003 | 271 593 000 euros | 302 557 000 euros |
| 2004 | 254 682 000 euros | 298 983 000 euros |
| 2005 | 239 281 000 euros | 286 203 000 euros |

Ano

Auxílio à redução de actividade (4)

Auxílio aos custos excepcionais (5)

2003

271 593 000 euros

302 557 000 euros

2004

254 682 000 euros

298 983 000 euros

2005

239 281 000 euros

286 203 000 euros

Apreciação do auxílio

Os beneficiários do auxílio proposto são as empresas carboníferas em Espanha. O regime de auxílios proposto é uma medida das autoridades públicas que confere uma vantagem económica a essas empresas, na medida em que constitui um subsídio directo que cobre custos de investimento que em princípio deveriam ser suportados por essas empresas. Por estes motivos, as medidas em causa são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado e só poderão ser consideradas compatíveis com o mercado comum se reunirem condições para constituir uma excepção prevista no Tratado. Atendendo a que quer o Tratado CECA quer a Decisão n.o 3632/93/CECA expiraram em 23 de Julho de 2003, a compatibilidade das medidas notificadas deve ser apreciada com base no Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão.

O Regulamento (CE) n.o 1407/2002 estabelece as regras para a concessão de auxílios estatais à indústria do carvão com o objectivo de contribuir para a reestruturação da indústria do carvão. Estas regras têm em conta a necessidade de manter uma quantidade mínima de produção carbonífera local para garantir o acesso às reservas de carvão.

As autoridades espanholas notificaram o montante global do auxílio a conceder. Contudo, não notificaram o montante total do auxílio para a redução de actividade de acordo com o artigo 4.o, nem o montante total do auxílio à produção de acordo com o n.o 3 do artigo 5.o A Comissão tem de examinar o objectivo do auxílio e os critérios que devem ser satisfeitos pelas unidades de produção para poder solicitar o auxílio.

A Comissão tem também de verificar o respeito das condições estabelecidas nas decisões anteriores da Comissão, adoptadas com base no Tratado CECA. O auxílio foi concedido na condição de que as unidades de produção em causa encerrassem em determinadas datas. Essas condições tem de ser respeitadas. O facto de o Tratado CECA ter expirado e de o Regulamento (CE) n.o 1407/2002 ter entrado em vigor não prejudica os compromissos anteriores.

Por último, a Comissão deve examinar os critérios a ter em conta na concessão dos auxílios com base no artigo 7.o para cobrir custos excepcionais não ligados à produção corrente (custos herdados do passado). O montante do auxílio parece ser demasiado elevado relativamente à intensidade do processo de reestruturação.

Atendendo ao exposto, a Comissão tem dúvidas quanto à conformidade do regime notificado com o Regulamento (CE) n.o 1407/2002. Por este motivo, a Comissão decide dar início ao procedimento formal de investigação em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o 659/1999. O procedimento será encerrado pela Comissão mediante a adopção de uma nova decisão final.

À luz das considerações anteriores, a Comissão, agindo em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, solicita às autoridades espanholas que lhe apresentem as suas observações e que lhe forneçam todas as informações necessárias para poder proceder à sua apreciação.

Em face do exposto, a Comissão considera que, no interesse de todas as partes e no quadro do procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, será conveniente convidar essas mesmas partes a apresentar as suas observações.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

CARTA

«Por la presente, la Comisión tiene el honor de comunicar al Reino de España que, tras haber examinado la información facilitada por sus autoridades sobre la ayuda/medida arriba indicada, ha decidido incoar el procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE.

1.   Procedimiento

| (1) | Mediante carta de 19 de diciembre de 2002, el Reino de España notificó a la Comisión, de conformidad con el apartado 3 del artículo 88 del Tratado CE, un plan de reestructuración de la minería del carbón española de acuerdo con lo establecido en el Reglamento (CE) no 1407/2002 del Consejo, de 23 de julio de 2002, sobre las ayudas estatales a la industria del carbón (6). |
| --- | --- |

(1)

Mediante carta de 19 de diciembre de 2002, el Reino de España notificó a la Comisión, de conformidad con el apartado 3 del artículo 88 del Tratado CE, un plan de reestructuración de la minería del carbón española de acuerdo con lo establecido en el Reglamento (CE) no 1407/2002 del Consejo, de 23 de julio de 2002, sobre las ayudas estatales a la industria del carbón (6).

| (2) | Mediante cartas de 19 de febrero de 2003 y 31 de julio de 2002, la Comisión solicitó información adicional, que le fue remitida por el Reino de España mediante cartas de 18 de abril de 2003 y 3 de octubre de 2003. |
| --- | --- |

(2)

Mediante cartas de 19 de febrero de 2003 y 31 de julio de 2002, la Comisión solicitó información adicional, que le fue remitida por el Reino de España mediante cartas de 18 de abril de 2003 y 3 de octubre de 2003.

| (3) | Mediante carta de 16 de junio de 2003, el Reino de España presentó la Orden ministerial ECO 768/2003, de 17 de marzo, por la que se regulan las ayudas a la industria minera del carbón para el ejercicio de 2003. |
| --- | --- |

(3)

Mediante carta de 16 de junio de 2003, el Reino de España presentó la Orden ministerial ECO 768/2003, de 17 de marzo, por la que se regulan las ayudas a la industria minera del carbón para el ejercicio de 2003.

| (4) | Mediante carta de 8 de agosto de 2003, el Reino de España comunicó, de conformidad con lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1407/2002, el importe de las ayudas por compañía minera que se iban a conceder para el ejercicio de 2003. |
| --- | --- |

(4)

Mediante carta de 8 de agosto de 2003, el Reino de España comunicó, de conformidad con lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1407/2002, el importe de las ayudas por compañía minera que se iban a conceder para el ejercicio de 2003.

| (5) | Mediante cartas de 18 de agosto de 2003 y 18 de septiembre de 2003, el Reino de España envió, de acuerdo con lo dispuesto en la Decisión 2002/871/CE de la Comisión, de 17 de octubre de 2002, información sobre los coste de producción de las unidades de producción. |
| --- | --- |

(5)

Mediante cartas de 18 de agosto de 2003 y 18 de septiembre de 2003, el Reino de España envió, de acuerdo con lo dispuesto en la Decisión 2002/871/CE de la Comisión, de 17 de octubre de 2002, información sobre los coste de producción de las unidades de producción.

| (6) | Basándose en la información presentada por el Reino de España, la Comisión debe tomar una decisión sobre el plan de reestructuración y, en caso de que el dictamen sobre dicho plan sea favorable, también sobre la ayuda para el ejercicio de 2003. |
| --- | --- |

(6)

Basándose en la información presentada por el Reino de España, la Comisión debe tomar una decisión sobre el plan de reestructuración y, en caso de que el dictamen sobre dicho plan sea favorable, también sobre la ayuda para el ejercicio de 2003.

| (7) | Al plan de reestructuración y a las medidas financieras se les aplica el Reglamento (CE) no 1407/2002. De acuerdo con el apartado 1 del artículo 10 de ese Reglamento, la Comisión debe tomar una decisión sobre la conformidad del plan de reestructuración con las condiciones y criterios fijados en los artículos 4, 5, 6, 7 y 8, y sobre su adecuación a los objetivos del Reglamento. Además, en caso de que la Comisión emita un dictamen favorable sobre este plan, deberá también verificar, con arreglo al apartado 2 del artículo 10 del Reglamento, si las medidas notificadas para el ejercicio 2003 son conformes al plan de reestructuración y si la ayuda es compatible, en general, con el buen funcionamiento del mercado común. |
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(7)

Al plan de reestructuración y a las medidas financieras se les aplica el Reglamento (CE) no 1407/2002. De acuerdo con el apartado 1 del artículo 10 de ese Reglamento, la Comisión debe tomar una decisión sobre la conformidad del plan de reestructuración con las condiciones y criterios fijados en los artículos 4, 5, 6, 7 y 8, y sobre su adecuación a los objetivos del Reglamento. Además, en caso de que la Comisión emita un dictamen favorable sobre este plan, deberá también verificar, con arreglo al apartado 2 del artículo 10 del Reglamento, si las medidas notificadas para el ejercicio 2003 son conformes al plan de reestructuración y si la ayuda es compatible, en general, con el buen funcionamiento del mercado común.

2.   Descripción de la medida

| (8) | El 3 de junio de 1988, la Comisión aprobó, mediante la Decisión 98/637/CECA, el plan de reestructuración de la minería del carbón española para el período 1998-2002. Este plan se basaba en el Plan de Reestructuración de la Minería del Carbón y Desarrollo Alternativo de las Comarcas Mineras (1998-2005), que se firmó el 15 de julio de 1997. El plan fue el fruto de un acuerdo entre las autoridades españolas y las partes interesadas del sector del carbón e incluye disposiciones aplicables a las empresas que recibieron ayudas. |
| --- | --- |

(8)

El 3 de junio de 1988, la Comisión aprobó, mediante la Decisión 98/637/CECA, el plan de reestructuración de la minería del carbón española para el período 1998-2002. Este plan se basaba en el Plan de Reestructuración de la Minería del Carbón y Desarrollo Alternativo de las Comarcas Mineras (1998-2005), que se firmó el 15 de julio de 1997. El plan fue el fruto de un acuerdo entre las autoridades españolas y las partes interesadas del sector del carbón e incluye disposiciones aplicables a las empresas que recibieron ayudas.

| (9) | La Comisión emitió un dictamen favorable sobre el plan de reestructuración para 1998-2002 después de analizar su conformidad con los objetivos generales y específicos de la Decisión no 3632/93/CECA de la Comisión relativa al régimen comunitario de las intervenciones de los Estados miembros en favor de la industria del carbón. A petición de España, la autorización de la Comisión incluía disposiciones según las cuales en el momento en que determinadas empresas o unidades de producción dejaran de reunir las condiciones establecidas en el apartado 2 del artículo 3 de la Decisión no 3632/93/CECA, España propondría a la Comisión su inscripción en un plan de cierre. Esta disposición se aplicó varias veces durante el período 1998-2002 y una serie de empresas o unidades de producción fueron incluidas en un plan de cierre que, debido a las condiciones sociales y regionales excepcionales, se ejecutará después de expirar la Decisión no 3632/93/CECA. |
| --- | --- |

(9)

La Comisión emitió un dictamen favorable sobre el plan de reestructuración para 1998-2002 después de analizar su conformidad con los objetivos generales y específicos de la Decisión no 3632/93/CECA de la Comisión relativa al régimen comunitario de las intervenciones de los Estados miembros en favor de la industria del carbón. A petición de España, la autorización de la Comisión incluía disposiciones según las cuales en el momento en que determinadas empresas o unidades de producción dejaran de reunir las condiciones establecidas en el apartado 2 del artículo 3 de la Decisión no 3632/93/CECA, España propondría a la Comisión su inscripción en un plan de cierre. Esta disposición se aplicó varias veces durante el período 1998-2002 y una serie de empresas o unidades de producción fueron incluidas en un plan de cierre que, debido a las condiciones sociales y regionales excepcionales, se ejecutará después de expirar la Decisión no 3632/93/CECA.

| (10) | Como el Gobierno español tenía la intención de conceder ayudas a la minería del carbón después de la expiración del Tratado CECA y de acuerdo con el Reglamento (CE) no 1407/2002 y, en particular, con el apartado 10 de su artículo 9, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión el 19 de diciembre de 2002 un Plan Provisional de Acceso a Reservas de Carbón y de Cierre de Unidades de Producción para el período 2003-2005. |
| --- | --- |

(10)

Como el Gobierno español tenía la intención de conceder ayudas a la minería del carbón después de la expiración del Tratado CECA y de acuerdo con el Reglamento (CE) no 1407/2002 y, en particular, con el apartado 10 de su artículo 9, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión el 19 de diciembre de 2002 un Plan Provisional de Acceso a Reservas de Carbón y de Cierre de Unidades de Producción para el período 2003-2005.

| (11) | La propuesta para el período hasta 2005 supone que el esfuerzo consentido por las empresas y trabajadores para reestructurar el sector durante el período 1998-2002 continuará basándose en el plan español de reestructuración de la minería 1998-2005, teniendo en cuenta los objetivos del Reglamento (CE) no 1407/2002, es decir, un menor volumen producido con ayudas y una plantilla menor, lo que permite reducir los costes de la empresa. |
| --- | --- |

(11)

La propuesta para el período hasta 2005 supone que el esfuerzo consentido por las empresas y trabajadores para reestructurar el sector durante el período 1998-2002 continuará basándose en el plan español de reestructuración de la minería 1998-2005, teniendo en cuenta los objetivos del Reglamento (CE) no 1407/2002, es decir, un menor volumen producido con ayudas y una plantilla menor, lo que permite reducir los costes de la empresa.

| (12) | Las autoridades españolas han indicado que la realidad social tiene que ser uno de los criterios que deben tenerse en cuenta a la hora de decidir qué unidades de producción se mantendrán en un nivel mínimo de actividad que garantice el acceso a las reservas de carbón. Otro criterio debería ser el mercado de carbón existente, así como la aplicación de la legislación ambiental, que determinarán que centrales eléctricas podrán continuar funcionando. |
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(12)

Las autoridades españolas han indicado que la realidad social tiene que ser uno de los criterios que deben tenerse en cuenta a la hora de decidir qué unidades de producción se mantendrán en un nivel mínimo de actividad que garantice el acceso a las reservas de carbón. Otro criterio debería ser el mercado de carbón existente, así como la aplicación de la legislación ambiental, que determinarán que centrales eléctricas podrán continuar funcionando.

| (13) | Además de esos criterios, las autoridades españolas consideran que la reducción general de la ayuda propuesta en el plan 2003-2005 hará que las empresas pidan voluntariamente el cese de su capacidad de producir. La posibilidad de conceder ayudas al cierre de unidades de producción significará automáticamente una reducción de la capacidad, de manera que, para finales de 2005, ésta estará seguramente cerca del objetivo de 12 millones de toneladas previsto. Las autoridades españolas garantizan a la Comisión que las ayudas al cese de la capacidad de producción, de acuerdo con artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002, se destinarán únicamente a cubrir los costes de cierre de esas unidades. |
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(13)

Además de esos criterios, las autoridades españolas consideran que la reducción general de la ayuda propuesta en el plan 2003-2005 hará que las empresas pidan voluntariamente el cese de su capacidad de producir. La posibilidad de conceder ayudas al cierre de unidades de producción significará automáticamente una reducción de la capacidad, de manera que, para finales de 2005, ésta estará seguramente cerca del objetivo de 12 millones de toneladas previsto. Las autoridades españolas garantizan a la Comisión que las ayudas al cese de la capacidad de producción, de acuerdo con artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002, se destinarán únicamente a cubrir los costes de cierre de esas unidades.

| (14) | La economía y el empleo de las cuencas mineras están todavía muy por debajo del nivel anterior a la reestructuración del sector. Por este motivo, las autoridades españolas han indicado que necesitan más tiempo para aplicar políticas de fomento económico y empleo alternativo a la actividad minera. No es posible acelerar el proceso de conversión de la minería del carbón más de lo que se prevé en los planes. Las autoridades españolas aducen que el proceso de reestructuración lleva en marcha únicamente cinco años, mucho menos que en otros países que tenían una importante minería del carbón. |
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(14)

La economía y el empleo de las cuencas mineras están todavía muy por debajo del nivel anterior a la reestructuración del sector. Por este motivo, las autoridades españolas han indicado que necesitan más tiempo para aplicar políticas de fomento económico y empleo alternativo a la actividad minera. No es posible acelerar el proceso de conversión de la minería del carbón más de lo que se prevé en los planes. Las autoridades españolas aducen que el proceso de reestructuración lleva en marcha únicamente cinco años, mucho menos que en otros países que tenían una importante minería del carbón.

| (15) | Las autoridades españolas informaron a la Comisión, basándose en el apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002, que, de momento, era imposible fijar qué unidades de producción percibirían ayudas en función del artículo 4 o del artículo 5 del Reglamento, puesto que todavía existía un margen de indeterminación sobre la evolución del mercado del carbón a partir del año que impedía adoptar esas decisiones en ese momento. Por ello, España está aplicando las disposiciones del apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002. |
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(15)

Las autoridades españolas informaron a la Comisión, basándose en el apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002, que, de momento, era imposible fijar qué unidades de producción percibirían ayudas en función del artículo 4 o del artículo 5 del Reglamento, puesto que todavía existía un margen de indeterminación sobre la evolución del mercado del carbón a partir del año que impedía adoptar esas decisiones en ese momento. Por ello, España está aplicando las disposiciones del apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

| (16) | Basándose en la Decisión 2002/871/CE de la Comisión, de 17 de octubre 2002, por la que se establece un marco común para la comunicación de la información necesaria para la aplicación del Reglamento (CE) no 1407/2002 sobre las ayudas estatales a la industria del carbón, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión los costes de producción de las unidades de producción en el ejercicio de referencia 2001/2002 y en los ejercicios 2003/2004 y 2005. |
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(16)

Basándose en la Decisión 2002/871/CE de la Comisión, de 17 de octubre 2002, por la que se establece un marco común para la comunicación de la información necesaria para la aplicación del Reglamento (CE) no 1407/2002 sobre las ayudas estatales a la industria del carbón, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión los costes de producción de las unidades de producción en el ejercicio de referencia 2001/2002 y en los ejercicios 2003/2004 y 2005.

| (17) | De acuerdo con la definición de »unidad de producción« de la Decisión 2002/871/CE, todas las empresas mineras del carbón, excepto Hunosa, han definido sus lugares de extracción subterráneos y las infraestructuras que les dan servicio como una única »unidad de producción subterránea« y todos su lugares de extracción a cielo abierto y las infraestructuras que les dan servicio como una única »unidad de producción a cielo abierto«.
  Las »unidades de producción« notificadas y la producción del ejercicio de referencia (2001/02) son las siguientes:







  Unidad de producción | S: subterránea
  CA: cielo abierto | Capacidad de producción del ejercicio de referencia (tec: toneladas equivalentes de carbón) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alto Bierzo, S.A. | S | 104 405 |
| Antracitas de Arlanza, S.L. | S | 10 360 |
| Antracitas de Gillón, S.A. | S | 57 100 |
| Antracitas la Granja, S.A. | S | 51 550 |
| CA | 8 930 |
| Antracitas de Tineo, S.A. | S | 50 100 |
| Campomanes Hermanos, S.A. | S | 43 320 |
| CARBONAR, S.A. | S | 320 000 |
| Carbones de Arlanza, S.A. | S | 25 332 |
| Carbones de Linares, S.L. | S | 12 817 |
| Carbones del Puerto. S.A. | S | 3 400 |
| Carbones el Túnel, S.L. | S | 17 420 |
| Carbones de Pedraforca, S.A. | S | 75 110 |
| Carbones San Isidro y María, S.L. | S | 31 920 |
| Compañía General Minera de Teruel, S.A. | S | 21 000 |
| CA | 71 000 |
| Coto Minero del Narcea, S.A. | S | 9 000 |
| Monasterio | S | 69 000 |
| Brañas | | |
| Coto Minero Jove, S.A. | S | 82 334 |
| E.N. Carbonífera del Sur, S.A. | S | 18 210 |
| Pozo María | CA | 381 240 |
| Peñarroya | CA | 464 040 |
| Emma, Puertollano | | |
| ENDESA, S.A. (Teruel) | | |
| Andorra | S | 55 070 |
| Andorra | CA | 354 310 |
| González y Diez, S.A. | | |
| Tineo | S | 113 098 |
| Buseiro | CA | 16 605 |
| Hijos de Baldomero García, S.A. | S | 60 340 |
| Hullas de Coto Cortes, S.A. | S | 282 120 |
| CA | 48 340 |
| Hullera Vasco-Leonesa, S.A. | S | 713 533 |
| CA | 320 882 |
| INCOMISA, S.A. | S | 9 370 |
| La Carbonífera del Ebro, S.A. | S | 38 426 |
| MALABA, S.A. | S | 26 310 |
| Mina Adelina, S.A. | S | 8 200 |
| Mina Escobal, S.L. | S | 3 079 |
| Mina la Sierra, S.A. | S | 5 560 |
| Mina los Compadres, S.L. | S | 5 610 |
| Minas de Navaleo, S.L. | S | 19 636 |
| Minas de Valdeloso, S.L. | S | 9 870 |
| Minas del Principado, S.A. | S | 16 903 |
| MINEX, S.A. | S | 59 520 |
| Minera del Bajo Segre, S.A. | S | 25 164 |
| Minero Siderúrgica de Ponferrada S.A. | S | 643 000 |
| CA | 154 000 |
| Muñoz Solé Hermanos, S.A. | S | 23 141 |
| Promotora de Minas del Carbón | CA | 50 580 |
| S.A. Catalano-Aragonesa | S | 324 550 |
| CA | 504 800 |
| Unión Minera del Norte, S.A. (UMINSA) | S | 736 430 |
| CA | 86 850 |
| Unión Minera Ebro-Segre, S.A. (UMESA) | S | 14 090 |
| Viloria Hermanos, S.A. | S | 73 964 |
| CA | 29 844 |
| Virgilio Riesco S.A. | S | 24 680 |
| Mina La Camocha | S | |
| HUNOSA – Aller | S | 314 000 |
| HUNOSA – Figaredo | S | 89 000 |
| HUNOSA – San Nicolás | S | 110 000 |
| HUNOSA – Montsacro | S | 107 000 |
| HUNOSA – Carrio | S | 105 000 |
| HUNOSA – Sotón | S | 86 000 |
| HUNOSA – María Luisa | S | 172 000 |
| HUNOSA – Candil | S | 94 000 |
| HUNOSA – Pumarabule | S | 73 000 |
| TOTAL (tec) | | 8 023 203 |

(17)

De acuerdo con la definición de »unidad de producción« de la Decisión 2002/871/CE, todas las empresas mineras del carbón, excepto Hunosa, han definido sus lugares de extracción subterráneos y las infraestructuras que les dan servicio como una única »unidad de producción subterránea« y todos su lugares de extracción a cielo abierto y las infraestructuras que les dan servicio como una única »unidad de producción a cielo abierto«.

Las »unidades de producción« notificadas y la producción del ejercicio de referencia (2001/02) son las siguientes:

Unidad de producción

S: subterránea

CA: cielo abierto

Capacidad de producción del ejercicio de referencia (tec: toneladas equivalentes de carbón)

Alto Bierzo, S.A.

S

104 405

Antracitas de Arlanza, S.L.

S

10 360

Antracitas de Gillón, S.A.

S

57 100

Antracitas la Granja, S.A.

S

51 550

CA

8 930

Antracitas de Tineo, S.A.

S

50 100

Campomanes Hermanos, S.A.

S

43 320

CARBONAR, S.A.

S

320 000

Carbones de Arlanza, S.A.

S

25 332

Carbones de Linares, S.L.

S

12 817

Carbones del Puerto. S.A.

S

3 400

Carbones el Túnel, S.L.

S

17 420

Carbones de Pedraforca, S.A.

S

75 110

Carbones San Isidro y María, S.L.

S

31 920

Compañía General Minera de Teruel, S.A.

S

21 000

CA

71 000

Coto Minero del Narcea, S.A.

S

9 000

Monasterio

S

69 000

Brañas

Coto Minero Jove, S.A.

S

82 334

E.N. Carbonífera del Sur, S.A.

S

18 210

Pozo María

CA

381 240

Peñarroya

CA

464 040

Emma, Puertollano

ENDESA, S.A. (Teruel)

Andorra

S

55 070

Andorra

CA

354 310

González y Diez, S.A.

Tineo

S

113 098

Buseiro

CA

16 605

Hijos de Baldomero García, S.A.

S

60 340

Hullas de Coto Cortes, S.A.

S

282 120

CA

48 340

Hullera Vasco-Leonesa, S.A.

S

713 533

CA

320 882

INCOMISA, S.A.

S

9 370

La Carbonífera del Ebro, S.A.

S

38 426

MALABA, S.A.

S

26 310

Mina Adelina, S.A.

S

8 200

Mina Escobal, S.L.

S

3 079

Mina la Sierra, S.A.

S

5 560

Mina los Compadres, S.L.

S

5 610

Minas de Navaleo, S.L.

S

19 636

Minas de Valdeloso, S.L.

S

9 870

Minas del Principado, S.A.

S

16 903

MINEX, S.A.

S

59 520

Minera del Bajo Segre, S.A.

S

25 164

Minero Siderúrgica de Ponferrada S.A.

S

643 000

CA

154 000

Muñoz Solé Hermanos, S.A.

S

23 141

Promotora de Minas del Carbón

CA

50 580

S.A. Catalano-Aragonesa

S

324 550

CA

504 800

Unión Minera del Norte, S.A. (UMINSA)

S

736 430

CA

86 850

Unión Minera Ebro-Segre, S.A. (UMESA)

S

14 090

Viloria Hermanos, S.A.

S

73 964

CA

29 844

Virgilio Riesco S.A.

S

24 680

Mina La Camocha

S

HUNOSA – Aller

S

314 000

HUNOSA – Figaredo

S

89 000

HUNOSA – San Nicolás

S

110 000

HUNOSA – Montsacro

S

107 000

HUNOSA – Carrio

S

105 000

HUNOSA – Sotón

S

86 000

HUNOSA – María Luisa

S

172 000

HUNOSA – Candil

S

94 000

HUNOSA – Pumarabule

S

73 000

TOTAL (tec)

8 023 203

| (18) | Mediante carta de 22 de abril de 2003, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión que el cierre de las instalaciones mencionadas en el punto 18.1 de la Decisión 2002/826/CECA tendría lugar antes del 31 de diciembre 2007, de acuerdo con Reglamento (CE) no 1407/2002. |
| --- | --- |

(18)

Mediante carta de 22 de abril de 2003, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión que el cierre de las instalaciones mencionadas en el punto 18.1 de la Decisión 2002/826/CECA tendría lugar antes del 31 de diciembre 2007, de acuerdo con Reglamento (CE) no 1407/2002.

| (19) | Mediante la carta anteriormente mencionada, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión, en concordancia con su carta de 17 de noviembre de 1997, que la Comisión no podía basarse, de acuerdo con lo dispuesto en la Decisión no 3632/93/CECA, en las medidas que deberían entrar en vigor después de expirado el Tratado CECA y que, por lo tanto, el plazo final para el cierre de las unidades de producción era el 31 de diciembre 2007. Por lo tanto, los compromisos de cierre anteriores al 31 de diciembre de 2005 mencionados en las decisiones aprobadas por la Comisión de acuerdo con el Tratado CECA no serían, en opinión de las autoridades españolas, válidos. |
| --- | --- |

(19)

Mediante la carta anteriormente mencionada, las autoridades españolas comunicaron a la Comisión, en concordancia con su carta de 17 de noviembre de 1997, que la Comisión no podía basarse, de acuerdo con lo dispuesto en la Decisión no 3632/93/CECA, en las medidas que deberían entrar en vigor después de expirado el Tratado CECA y que, por lo tanto, el plazo final para el cierre de las unidades de producción era el 31 de diciembre 2007. Por lo tanto, los compromisos de cierre anteriores al 31 de diciembre de 2005 mencionados en las decisiones aprobadas por la Comisión de acuerdo con el Tratado CECA no serían, en opinión de las autoridades españolas, válidos.

| (20) | Mediante carta de 3 de octubre de 2003, las autoridades españolas notificaron a la Comisión que las unidades de producción subterránea de Endesa, Encasur y Antracitas de Gillón S.A. cerrarían en 2005 y que la empresa Promotora de Minas de Carbón S.A. (PMC) cerraría su unidad a cielo abierto en la fecha que ya había solicitado y era conocida por los servicios de la Comisión. |
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(20)

Mediante carta de 3 de octubre de 2003, las autoridades españolas notificaron a la Comisión que las unidades de producción subterránea de Endesa, Encasur y Antracitas de Gillón S.A. cerrarían en 2005 y que la empresa Promotora de Minas de Carbón S.A. (PMC) cerraría su unidad a cielo abierto en la fecha que ya había solicitado y era conocida por los servicios de la Comisión.

| (21) | Las autoridades españolas comunicaron a la Comisión una Orden ministerial sobre ayudas destinadas a cubrir cargas excepcionales vinculadas a planes de reestructuración y racionalización de la actividad de las empresas mineras del carbón. Esta Orden ministerial regula las ayudas para cubrir los costes sociales de los trabajadores que han perdido su trabajo como resultado de la reestructuración y las ayudas para cubrir los costes de cierre de las unidades de producción. Esta Orden ministerial se publicó el 24 de septiembre de 2003 y lleva la referencia ECO/2700 71/2003. |
| --- | --- |

(21)

Las autoridades españolas comunicaron a la Comisión una Orden ministerial sobre ayudas destinadas a cubrir cargas excepcionales vinculadas a planes de reestructuración y racionalización de la actividad de las empresas mineras del carbón. Esta Orden ministerial regula las ayudas para cubrir los costes sociales de los trabajadores que han perdido su trabajo como resultado de la reestructuración y las ayudas para cubrir los costes de cierre de las unidades de producción. Esta Orden ministerial se publicó el 24 de septiembre de 2003 y lleva la referencia ECO/2700 71/2003.

2.1.   Reducción de las ayudas a la explotación

| (22) | Para las empresas mineras del carbón, la reducción de la ayuda para cubrir el déficit de explotación prevista es del 4 % anual para los ejercicios 2003, 2004 y 2005, excepto en el caso de Hunosa, es decir, una media anual del 5,75 %. La capacidad de producción se ajustará a la ayuda recibida por las empresas en su conjunto. |
| --- | --- |

(22)

Para las empresas mineras del carbón, la reducción de la ayuda para cubrir el déficit de explotación prevista es del 4 % anual para los ejercicios 2003, 2004 y 2005, excepto en el caso de Hunosa, es decir, una media anual del 5,75 %. La capacidad de producción se ajustará a la ayuda recibida por las empresas en su conjunto.

| (23) | El gobierno español se acoge a las disposiciones del apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002 sin especificar las unidades de producción de carbón cuyo cierre está previsto. Estas unidades de producción tendrán que determinase antes de enero de 2004. |
| --- | --- |

(23)

El gobierno español se acoge a las disposiciones del apartado 8 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002 sin especificar las unidades de producción de carbón cuyo cierre está previsto. Estas unidades de producción tendrán que determinase antes de enero de 2004.

| (24) | El Gobierno español anuncia también en el plan que esperará hasta 2004 para determinar la cantidad exacta de carbón autóctono a la que debe garantizarse el acceso y, por lo tanto, las unidades de producción que deberán cerrarse. A finales de 2004 será posible definir con mayor precisión una política acceso a los recursos basada en una visión más exacta de la situación energética y ambiental nacional. |
| --- | --- |

(24)

El Gobierno español anuncia también en el plan que esperará hasta 2004 para determinar la cantidad exacta de carbón autóctono a la que debe garantizarse el acceso y, por lo tanto, las unidades de producción que deberán cerrarse. A finales de 2004 será posible definir con mayor precisión una política acceso a los recursos basada en una visión más exacta de la situación energética y ambiental nacional.

2.2.   Capacidad de producción

| (25) | En lo que se refiere a la capacidad de producción, el Gobierno español espera que la capacidad de producción de carbón que pudiera recibir ayudas sea de aproximadamente 12 millones toneladas en 2005. Las unidades de producción a las que se aplique esta medida tendrán que determinase antes de junio de 2004. En 2002 la producción total fue de aproximadamente 13,4 millones toneladas. |
| --- | --- |

(25)

En lo que se refiere a la capacidad de producción, el Gobierno español espera que la capacidad de producción de carbón que pudiera recibir ayudas sea de aproximadamente 12 millones toneladas en 2005. Las unidades de producción a las que se aplique esta medida tendrán que determinase antes de junio de 2004. En 2002 la producción total fue de aproximadamente 13,4 millones toneladas.

2.3.   Presupuesto

| (26) | Los importes totales de las ayudas a la explotación y de los costes técnicos y sociales que se han notificado son los siguientes:








  Año | Ayudas a la explotación (7) | Costes técnicos (8) | Costes sociales (9) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2003 | 568 647 000 euros | 81 299 000 euros | 469 072 000 euros |
| 2004 | 539 854 000 euros | 82 987 000 euros | 490 112 000 euros |
| 2005 | 513 046 000 euros | 96 739 000 euros | 484 866 000 euros |

(26)

Los importes totales de las ayudas a la explotación y de los costes técnicos y sociales que se han notificado son los siguientes:

Año

Ayudas a la explotación (7)

Costes técnicos (8)

Costes sociales (9)

2003

568 647 000 euros

81 299 000 euros

469 072 000 euros

2004

539 854 000 euros

82 987 000 euros

490 112 000 euros

2005

513 046 000 euros

96 739 000 euros

484 866 000 euros

| (27) | A finales de 2004 será necesario hacer una previsión económica de los costes técnicos y sociales que se acordaron para el período posterior a 2005. Los resultados se comunicarán a la Comisión. |
| --- | --- |

(27)

A finales de 2004 será necesario hacer una previsión económica de los costes técnicos y sociales que se acordaron para el período posterior a 2005. Los resultados se comunicarán a la Comisión.

| (28) | Las autoridades españolas han notificado que no es posible actualmente establecer objetivos específicos para el período 2005-2007. Las autoridades españolas proponen seguir reduciendo las ayudas un 4 % al año. Una vez se haya acordado el plan de acceso a las reservas de carbón, se comunicarán a la Comisión los detalles de la distribución de la ayuda y de la producción (en toneladas). |
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(28)

Las autoridades españolas han notificado que no es posible actualmente establecer objetivos específicos para el período 2005-2007. Las autoridades españolas proponen seguir reduciendo las ayudas un 4 % al año. Una vez se haya acordado el plan de acceso a las reservas de carbón, se comunicarán a la Comisión los detalles de la distribución de la ayuda y de la producción (en toneladas).

2.4.   Plan de Hunosa

| (29) | Las autoridades españolas han notificado con mayor detalle el plan para la empresa minera del carbón Hunosa. Está previsto un descenso de la capacidad durante el período 2002-2005 de 1 800 000 toneladas en 2001 a 1 340 000 toneladas en 2005. La ayuda para cubrir el déficit de explotación se reduce de 321 091 000 euros en 2001 a 239 281 000 euros en 2005. |
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(29)

Las autoridades españolas han notificado con mayor detalle el plan para la empresa minera del carbón Hunosa. Está previsto un descenso de la capacidad durante el período 2002-2005 de 1 800 000 toneladas en 2001 a 1 340 000 toneladas en 2005. La ayuda para cubrir el déficit de explotación se reduce de 321 091 000 euros en 2001 a 239 281 000 euros en 2005.

| (30) | El Plan de Hunosa 2002-2005 tiene como objetivos fundamentales: conseguir una evolución de la compañía que haga compatible la reducción de actividad acorde con el plan nacional de minería, la normativa comunitaria y la necesaria reducción de pérdidas, con la importancia económica y social que tiene Hunosa en la cuenca central asturiana. Además, sentar las bases para un desarrollo de futuro de la cuenca central asturiana, creando las condiciones para generar empleo alternativo a la minería del carbón. El plan supone la reducción de las pérdidas de explotación de Hunosa en más del 30 % y una reducción de la plantilla del 33,6 %, lo que aumentará la productividad el 21,4 %. |
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(30)

El Plan de Hunosa 2002-2005 tiene como objetivos fundamentales: conseguir una evolución de la compañía que haga compatible la reducción de actividad acorde con el plan nacional de minería, la normativa comunitaria y la necesaria reducción de pérdidas, con la importancia económica y social que tiene Hunosa en la cuenca central asturiana. Además, sentar las bases para un desarrollo de futuro de la cuenca central asturiana, creando las condiciones para generar empleo alternativo a la minería del carbón. El plan supone la reducción de las pérdidas de explotación de Hunosa en más del 30 % y una reducción de la plantilla del 33,6 %, lo que aumentará la productividad el 21,4 %.

| (31) | El plan de Hunosa prevé la aplicación de una serie de medidas destinadas a asegurar una reducción de los niveles de producción. En primer lugar, se procederá al cierre de 2 pozos de los nueve existentes. Además se plantea el abandono de la actividad del lavadero. El cierre de estos tres centros de trabajo productivos representa un 25 % de la capacidad productiva. El segundo lugar se llevarán a cabo actividades con el objetivo de optimizar la productividad centradas en la selección del yacimiento, el grado de mecanización y el proceso de lavado. Los esfuerzos se concentrarán en los yacimientos de más alta productividad, menor coste total y mayor calidad. Una parte de la producción se reservará para la central eléctrica situada en las proximidades. Hunosa suministrará anualmente carbón para 100 días de consumo. En tercer lugar, este Plan de reducción de actividad determina la necesidad de reducir la plantilla de la empresa. Por último, como consecuencia de las medidas adoptadas, la evolución de la producción durante el período de vigencia del plan experimentará una reducción de la producción del 26,1 % para el conjunto del período, al pasar de 1 800 000 toneladas en 2001 a 1 340 000 toneladas en 2005. |
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(31)

El plan de Hunosa prevé la aplicación de una serie de medidas destinadas a asegurar una reducción de los niveles de producción. En primer lugar, se procederá al cierre de 2 pozos de los nueve existentes. Además se plantea el abandono de la actividad del lavadero. El cierre de estos tres centros de trabajo productivos representa un 25 % de la capacidad productiva. El segundo lugar se llevarán a cabo actividades con el objetivo de optimizar la productividad centradas en la selección del yacimiento, el grado de mecanización y el proceso de lavado. Los esfuerzos se concentrarán en los yacimientos de más alta productividad, menor coste total y mayor calidad. Una parte de la producción se reservará para la central eléctrica situada en las proximidades. Hunosa suministrará anualmente carbón para 100 días de consumo. En tercer lugar, este Plan de reducción de actividad determina la necesidad de reducir la plantilla de la empresa. Por último, como consecuencia de las medidas adoptadas, la evolución de la producción durante el período de vigencia del plan experimentará una reducción de la producción del 26,1 % para el conjunto del período, al pasar de 1 800 000 toneladas en 2001 a 1 340 000 toneladas en 2005.

| (32) | El plan de Hunosa prevé la contratación de 550 nuevos trabajadores durante el período 2002-2005. Las autoridades españolas garantizan que el nuevo personal, en caso de que resulte necesaria su contratación, provenga de excedentes de otras empresas mineras cerradas anteriormente, excepto en dos casos muy concretos como son la contratación de especialistas en determinados trabajos y la eventual incorporación de familiares en primer grado de trabajadores de Hunosa fallecidos en accidentes de trabajo. |
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(32)

El plan de Hunosa prevé la contratación de 550 nuevos trabajadores durante el período 2002-2005. Las autoridades españolas garantizan que el nuevo personal, en caso de que resulte necesaria su contratación, provenga de excedentes de otras empresas mineras cerradas anteriormente, excepto en dos casos muy concretos como son la contratación de especialistas en determinados trabajos y la eventual incorporación de familiares en primer grado de trabajadores de Hunosa fallecidos en accidentes de trabajo.

| (33) | Las autoridades españolas han comunicado que los costes por tec de las unidades de producción de Hunosa que proponen mantener abiertas hasta el 31 de diciembre de 2005 son los siguientes:








  Unidad de producción | Coste medio (euros/tec) | Reducción (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 2001 | 2005 |
| Aller | 271 | 237 | 12,5 |
| San Nicolás | 429 | 317 | 26,1 |
| Montsacro | 342 | 251 | 26,6 |
| Carrio | 261 | 223 | 14,5 |
| Sotón | 376 | 304 | 19,1 |
| Ma Luisa | 371 | 331 | 10,8 |
| Candil | 411 | 340 | 17,3 |
| MEDIA EMPRESA | 344 | 278 | 19,2 |

(33)

Las autoridades españolas han comunicado que los costes por tec de las unidades de producción de Hunosa que proponen mantener abiertas hasta el 31 de diciembre de 2005 son los siguientes:

Unidad de producción

Coste medio (euros/tec)

Reducción (%)

2001

2005

Aller

271

237

12,5

San Nicolás

429

317

26,1

Montsacro

342

251

26,6

Carrio

261

223

14,5

Sotón

376

304

19,1

Ma Luisa

371

331

10,8

Candil

411

340

17,3

MEDIA EMPRESA

344

278

19,2

| (34) | Las autoridades españolas consideran que esta reducción de los costes de producción del 20 % durante el período 2002-2005 demuestra las posibilidades de reducción de los costes de producción de las unidades de producción y que se podría fortalecer esta tendencia en el futuro. De acuerdo con las autoridades españolas, esta reducción de los costes de producción implica una reducción de las ayudas a la empresa del 25 % y esta tendencia podría reforzarse en el futuro. |
| --- | --- |

(34)

Las autoridades españolas consideran que esta reducción de los costes de producción del 20 % durante el período 2002-2005 demuestra las posibilidades de reducción de los costes de producción de las unidades de producción y que se podría fortalecer esta tendencia en el futuro. De acuerdo con las autoridades españolas, esta reducción de los costes de producción implica una reducción de las ayudas a la empresa del 25 % y esta tendencia podría reforzarse en el futuro.

| (35) | De acuerdo con los objetivos del Plan, se propone una serie de iniciativas con la finalidad de impulsar la creación de una estructura económica alternativa a la minería del carbón en la zona geográfica de actuación de Hunosa. En este sentido, se formula el compromiso de impulsar, a través de las diversas actuaciones de este Plan, la creación de 650 puestos de trabajo en el período 2002-2005 en la cuenca central asturiana. |
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(35)

De acuerdo con los objetivos del Plan, se propone una serie de iniciativas con la finalidad de impulsar la creación de una estructura económica alternativa a la minería del carbón en la zona geográfica de actuación de Hunosa. En este sentido, se formula el compromiso de impulsar, a través de las diversas actuaciones de este Plan, la creación de 650 puestos de trabajo en el período 2002-2005 en la cuenca central asturiana.

| (36) | En cuanto a las ayudas para cubrir los costes excepciones y las cargas heredadas, se prevé que el coste de la aplicación de las medidas técnicas contenidas en el plan, en lo que se refiere a concentración y selección del yacimiento y la correspondiente adecuación de capacidades, así como de las medidas de acompañamiento social necesarias para financiar el régimen de las prejubilaciones y las restantes propuestas realizadas, se irá reduciendo durante los cuatro años de aplicación del plan. |
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(36)

En cuanto a las ayudas para cubrir los costes excepciones y las cargas heredadas, se prevé que el coste de la aplicación de las medidas técnicas contenidas en el plan, en lo que se refiere a concentración y selección del yacimiento y la correspondiente adecuación de capacidades, así como de las medidas de acompañamiento social necesarias para financiar el régimen de las prejubilaciones y las restantes propuestas realizadas, se irá reduciendo durante los cuatro años de aplicación del plan.

| (37) | En el siguiente cuadro se indica la reducción de la plantilla y el importe total de las ayudas que se concederán de acuerdo con el plan de Hunosa.








  Año | Plantilla a finales de año | Ayuda a la reducción de la actividad (10) | Ayuda para costes excepcionales (11) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2003 | 4 902 | 271 593 000 euros | 302 557 000 euros |
| 2004 | 4 437 | 254 682 000 euros | 298 983 000 euros |
| 2005 | 4 079 | 239 281 000 euros | 286 203 000 euros |

(37)

En el siguiente cuadro se indica la reducción de la plantilla y el importe total de las ayudas que se concederán de acuerdo con el plan de Hunosa.

Año

Plantilla a finales de año

Ayuda a la reducción de la actividad (10)

Ayuda para costes excepcionales (11)

2003

4 902

271 593 000 euros

302 557 000 euros

2004

4 437

254 682 000 euros

298 983 000 euros

2005

4 079

239 281 000 euros

286 203 000 euros

| (38) | Mediante carta de 22 de abril de 2003, las autoridades españolas notificaron a la Comisión que el plan de Hunosa tenía, entre otras, la finalidad de mantener, como medida de precaución, un mínimo de producción de carbón con el fin de garantizar el acceso a las reservas. |
| --- | --- |

(38)

Mediante carta de 22 de abril de 2003, las autoridades españolas notificaron a la Comisión que el plan de Hunosa tenía, entre otras, la finalidad de mantener, como medida de precaución, un mínimo de producción de carbón con el fin de garantizar el acceso a las reservas.

| (39) | Las autoridades españolas justifican una producción mínima de Hunosa para el año 2005 de 1,34 millones de toneladas para garantizar que el 30 % del consumo (100 días) de las centrales eléctricas cercanas a las minas de Hunosa pueda ser cubierto por esta empresa. La empresa propone que se aplique el mismo criterio después de 2005. Las autoridades españolas consideran que el mantenimiento de una producción estratégica cerca de las centrales eléctricas es un objetivo prioritario del plan de acceso a la reservas. |
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(39)

Las autoridades españolas justifican una producción mínima de Hunosa para el año 2005 de 1,34 millones de toneladas para garantizar que el 30 % del consumo (100 días) de las centrales eléctricas cercanas a las minas de Hunosa pueda ser cubierto por esta empresa. La empresa propone que se aplique el mismo criterio después de 2005. Las autoridades españolas consideran que el mantenimiento de una producción estratégica cerca de las centrales eléctricas es un objetivo prioritario del plan de acceso a la reservas.

2.5.   Duración del régimen

| (40) | La ayuda estará disponible durante el período 2003-2005. |
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(40)

La ayuda estará disponible durante el período 2003-2005.

2.6.   Forma de la ayuda

| (41) | La ayuda se concederá en forma de subvención. |
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(41)

La ayuda se concederá en forma de subvención.

2.7.   Beneficiarios

| (42) | Unidades de producción de las empresas mineras del carbón del Reino de España mencionadas en el punto 12.1. |
| --- | --- |

(42)

Unidades de producción de las empresas mineras del carbón del Reino de España mencionadas en el punto 12.1.

2.8.   Situación energética y ambiental del reino de España

| (43) | Las previsiones de planificación sobre generación eléctrica preparadas por España para el período 2000-2011 reducen el peso relativo del carbón en la citada generación de electricidad por carbón desde el 35,9 % en el año 2000 a un 15 % en el año 2011. La electricidad generada por gas natural pasa de un 9,7 % a un 33,1 % en el mismo período de tiempo. Las energías renovables pasan de cubrir el 16,9 % de la generación en el año 2000 al 28,4 % en el año 2011. La generación de electricidad contribuye únicamente al 28 % de las emisiones totales de CO2. España entiende que no es lógica la correlación que se hace entre ayudas al carbón nacional y emisiones de CO2. La correlación debe establecerse entre generación y emisiones. Las centrales funcionarán mientras su vida útil técnica sea económicamente viable y ello nada tiene que ver con que el carbón consumido sea nacional o importado. |
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(43)

Las previsiones de planificación sobre generación eléctrica preparadas por España para el período 2000-2011 reducen el peso relativo del carbón en la citada generación de electricidad por carbón desde el 35,9 % en el año 2000 a un 15 % en el año 2011. La electricidad generada por gas natural pasa de un 9,7 % a un 33,1 % en el mismo período de tiempo. Las energías renovables pasan de cubrir el 16,9 % de la generación en el año 2000 al 28,4 % en el año 2011. La generación de electricidad contribuye únicamente al 28 % de las emisiones totales de CO2. España entiende que no es lógica la correlación que se hace entre ayudas al carbón nacional y emisiones de CO2. La correlación debe establecerse entre generación y emisiones. Las centrales funcionarán mientras su vida útil técnica sea económicamente viable y ello nada tiene que ver con que el carbón consumido sea nacional o importado.

3.   Evaluación de la ayuda

3.1.   Aplicación del apartado 1 del artículo 87

| (44) | Para determinar si las medidas del régimen constituyen un ayuda de acuerdo con el apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE, debe establecerse si favorecen a determinadas empresas, si las ayudas son otorgadas por los Estados miembros o mediante fondos estatales, si las medidas en cuestión falsean o amenazan con falsear la competencia y si afectan a los intercambios comerciales entre los Estados miembros. |
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(44)

Para determinar si las medidas del régimen constituyen un ayuda de acuerdo con el apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE, debe establecerse si favorecen a determinadas empresas, si las ayudas son otorgadas por los Estados miembros o mediante fondos estatales, si las medidas en cuestión falsean o amenazan con falsear la competencia y si afectan a los intercambios comerciales entre los Estados miembros.

| (45) | La primera condición del apartado 1 del artículo 87 se refiere la posibilidad de que las medidas favorezcan a determinadas empresas. Debe establecerse, en primer lugar, si las empresas beneficiarias obtienen un beneficio económico y, en segundo lugar, si este beneficio se concede a un tipo específico de empresa. La ayuda supone claramente un beneficio económico para las empresas mineras del carbón en la medida en que constituye una subvención directa que cubre gastos corrientes que estas empresas deberían, sino, sufragar ellas mismas. Estos gastos son la diferencia entre los costes de producción y los ingresos previsibles, por un lado, y los costes producto de la reestructuración, por otro, y las empresas mineras del carbón se benefician del hecho de que se les compensen en parte esos costes. Además, esas medidas están destinadas únicamente a las empresas mineras del carbón del Reino de España, por lo que favorecen a esas compañías frente a sus competidores, es decir, son selectivas. |
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(45)

La primera condición del apartado 1 del artículo 87 se refiere la posibilidad de que las medidas favorezcan a determinadas empresas. Debe establecerse, en primer lugar, si las empresas beneficiarias obtienen un beneficio económico y, en segundo lugar, si este beneficio se concede a un tipo específico de empresa. La ayuda supone claramente un beneficio económico para las empresas mineras del carbón en la medida en que constituye una subvención directa que cubre gastos corrientes que estas empresas deberían, sino, sufragar ellas mismas. Estos gastos son la diferencia entre los costes de producción y los ingresos previsibles, por un lado, y los costes producto de la reestructuración, por otro, y las empresas mineras del carbón se benefician del hecho de que se les compensen en parte esos costes. Además, esas medidas están destinadas únicamente a las empresas mineras del carbón del Reino de España, por lo que favorecen a esas compañías frente a sus competidores, es decir, son selectivas.

| (46) | La segunda condición del artículo 87 se refiere a que las ayudas hayan sido otorgadas por los estados o mediante fondos estatales. En este caso particular, la existencia de fondos estatales queda demostrada por el hecho de que la medida se financia de hecho con cargo al presupuesto público del Reino de España. |
| --- | --- |

(46)

La segunda condición del artículo 87 se refiere a que las ayudas hayan sido otorgadas por los estados o mediante fondos estatales. En este caso particular, la existencia de fondos estatales queda demostrada por el hecho de que la medida se financia de hecho con cargo al presupuesto público del Reino de España.

| (47) | De acuerdo con la tercera y cuarta condiciones del apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE, la ayuda no debe falsear ni amenazar con falsear la competencia ni afectar o ser capaz de afectar a los intercambios comerciales entre los Estados miembros. En el caso que nos ocupa, las medidas si que amenazan con falsear la competencia, ya que fortalecen la posición financiera y el campo de actuación de las empresas beneficiarias en relación con sus competidores que no obtienen esos beneficios. A pesar de que el comercio intracomunitario de carbón es muy pequeño y las empresas en cuestión no exportan, las empresas establecidas en los demás Estados miembros tienen menos posibilidades de exportar sus productos al mercado español. Todo exceso de compensación concedido a las empresas mineras del carbón que vaya más allá de las necesidades de su actividad puede también falsear la competencia en el mercado de electricidad. Además, la Comisión debe analizar si esta medida se añade a otras concedidas por las autoridades españolas. |
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(47)

De acuerdo con la tercera y cuarta condiciones del apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE, la ayuda no debe falsear ni amenazar con falsear la competencia ni afectar o ser capaz de afectar a los intercambios comerciales entre los Estados miembros. En el caso que nos ocupa, las medidas si que amenazan con falsear la competencia, ya que fortalecen la posición financiera y el campo de actuación de las empresas beneficiarias en relación con sus competidores que no obtienen esos beneficios. A pesar de que el comercio intracomunitario de carbón es muy pequeño y las empresas en cuestión no exportan, las empresas establecidas en los demás Estados miembros tienen menos posibilidades de exportar sus productos al mercado español. Todo exceso de compensación concedido a las empresas mineras del carbón que vaya más allá de las necesidades de su actividad puede también falsear la competencia en el mercado de electricidad. Además, la Comisión debe analizar si esta medida se añade a otras concedidas por las autoridades españolas.

| (48) | Por estos motivos, se aplica a las medidas que nos ocupan el apartado 1 del artículo 87 del Tratado y sólo podrán ser consideradas compatibles con el mercado común si reúnen las condiciones para constituir una de las excepciones previstas el Tratado. |
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(48)

Por estos motivos, se aplica a las medidas que nos ocupan el apartado 1 del artículo 87 del Tratado y sólo podrán ser consideradas compatibles con el mercado común si reúnen las condiciones para constituir una de las excepciones previstas el Tratado.

3.2.   Aplicación del Reglamento (CE) no 1407/2002

| (49) | Como el Tratado CECA y la Decisión no 3632/1993/CECA expiraron ambos el 23 de julio de 2002 y vista la letra e) del apartado 3 del artículo 87 del Tratado, la compatibilidad de las medidas notificadas debe evaluarse basándose en el Reglamento (CE) no 1407/2002. |
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(49)

Como el Tratado CECA y la Decisión no 3632/1993/CECA expiraron ambos el 23 de julio de 2002 y vista la letra e) del apartado 3 del artículo 87 del Tratado, la compatibilidad de las medidas notificadas debe evaluarse basándose en el Reglamento (CE) no 1407/2002.

| (50) | Este Reglamento establece las normas sobre la concesión de ayudas estatales a la industria del carbón con la finalidad de contribuir a su reestructuración. Estas normas tienen cuenta los aspectos sociales y regionales de la reestructuración del sector y la necesidad de mantener una cantidad mínima de producción de carbón para garantizar el acceso las reservas de carbón. Debe seguirse adelante con el proceso de reestructuración de la minería del carbón debido al desequilibrio competitivo entre el carbón comunitario y el importado. |
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(50)

Este Reglamento establece las normas sobre la concesión de ayudas estatales a la industria del carbón con la finalidad de contribuir a su reestructuración. Estas normas tienen cuenta los aspectos sociales y regionales de la reestructuración del sector y la necesidad de mantener una cantidad mínima de producción de carbón para garantizar el acceso las reservas de carbón. Debe seguirse adelante con el proceso de reestructuración de la minería del carbón debido al desequilibrio competitivo entre el carbón comunitario y el importado.

| (51) | Los Estados miembros pueden, de conformidad con el artículo 4 del Reglamento (CE) no 1407/2002, conceder ayudas a la reducción de actividad. Una de las condiciones que deben cumplirse es que la explotación de dichas unidades de producción se inscriba en un plan de cierre. |
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(51)

Los Estados miembros pueden, de conformidad con el artículo 4 del Reglamento (CE) no 1407/2002, conceder ayudas a la reducción de actividad. Una de las condiciones que deben cumplirse es que la explotación de dichas unidades de producción se inscriba en un plan de cierre.

| (52) | Los Estados miembros podrán, con arreglo al apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1407/2002, otorgar ayudas a la producción a una empresa destinadas específicamente a unas unidades de producción o a un grupo de unidades de producción. Una de las condiciones que deben cumplirse es que la explotación de las unidades de producción en cuestión o del grupo de unidades de producción de la misma empresa se inscriba en un plan de acceso a la reservas de carbón. |
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(52)

Los Estados miembros podrán, con arreglo al apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1407/2002, otorgar ayudas a la producción a una empresa destinadas específicamente a unas unidades de producción o a un grupo de unidades de producción. Una de las condiciones que deben cumplirse es que la explotación de las unidades de producción en cuestión o del grupo de unidades de producción de la misma empresa se inscriba en un plan de acceso a la reservas de carbón.

| (53) | Los Estados miembros podrán, según el artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002, otorgar ayudas a la cobertura de cargas excepcionales producto de la racionalización y la reestructuración del sector del carbón no relacionados con la producción corriente si su importe no supera dichos costes. Las categorías de costes derivados de la racionalización y reestructuración de la industria del carbón se definen en el anexo del Reglamento. |
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(53)

Los Estados miembros podrán, según el artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002, otorgar ayudas a la cobertura de cargas excepcionales producto de la racionalización y la reestructuración del sector del carbón no relacionados con la producción corriente si su importe no supera dichos costes. Las categorías de costes derivados de la racionalización y reestructuración de la industria del carbón se definen en el anexo del Reglamento.

| (54) | La Comisión considera que todavía quedan una serie de cuestiones por resolver, incluso después de que la Comisión pidiera varias veces información adicional. Aunque las autoridades españolas han respondido a esas peticiones, la Comisión todavía tiene dudas sobre si el plan se ajusta al Reglamento (CE) no 1407/2002 en una serie de aspectos, que se exponen a continuación. |
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(54)

La Comisión considera que todavía quedan una serie de cuestiones por resolver, incluso después de que la Comisión pidiera varias veces información adicional. Aunque las autoridades españolas han respondido a esas peticiones, la Comisión todavía tiene dudas sobre si el plan se ajusta al Reglamento (CE) no 1407/2002 en una serie de aspectos, que se exponen a continuación.

3.3.   Ayudas a la reducción de actividad (artículo 4) y ayudas a la producción (apartado 3 del artículo 5)

| (55) | Las autoridades españolas han comunicado el importe total de la ayuda a la explotación que se va a conceder. Sin embargo, las autoridades españolas no han notificado ni el importe total de las ayudas a la reducción de actividad de acuerdo con el artículo 4, ni en importe total de las ayudas para acceder a la reservas de carbón con arreglo al apartado 3 del artículo 5. Las autoridades españolas no han explicado tampoco los criterios que debían reunir las unidades de producción para poder solicitar las ayudas. En particular, la Comisión considera que en estos momentos no está claro que se vaya a exigir el requisito de que sólo las unidades de producción que presenten las mejores perspectivas económicas tengan derecho a optar a las ayudas, tal como se establece en la letra b) del apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1407/2002 y, en caso de que se exigiera, de qué manera se haría esto. Parece ser que las autoridades españolas han dejado la decisión de solicitar las ayudas a la reducción de actividad de acuerdo con artículo 4 del Reglamento o de las ayudas a la producción con arreglo al apartado 3 del artículo 5 del Reglamento en manos de las empresas mineras del carbón. |
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(55)

Las autoridades españolas han comunicado el importe total de la ayuda a la explotación que se va a conceder. Sin embargo, las autoridades españolas no han notificado ni el importe total de las ayudas a la reducción de actividad de acuerdo con el artículo 4, ni en importe total de las ayudas para acceder a la reservas de carbón con arreglo al apartado 3 del artículo 5. Las autoridades españolas no han explicado tampoco los criterios que debían reunir las unidades de producción para poder solicitar las ayudas. En particular, la Comisión considera que en estos momentos no está claro que se vaya a exigir el requisito de que sólo las unidades de producción que presenten las mejores perspectivas económicas tengan derecho a optar a las ayudas, tal como se establece en la letra b) del apartado 3 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1407/2002 y, en caso de que se exigiera, de qué manera se haría esto. Parece ser que las autoridades españolas han dejado la decisión de solicitar las ayudas a la reducción de actividad de acuerdo con artículo 4 del Reglamento o de las ayudas a la producción con arreglo al apartado 3 del artículo 5 del Reglamento en manos de las empresas mineras del carbón.

| (56) | Las autoridades españolas no han definido la capacidad de producción total que debería cerrarse antes del 31 de diciembre 2005 o antes del 31 de diciembre 2007 como resultado del plan de cierre, lo que se exige en la letra a) del artículo 4 y el apartado 4 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002 como una de las condiciones que deben reunirse para poder optar a las ayudas a la reducción de actividad. La ayuda prevista sólo puede concederse si se notifica la reducción total de la capacidad. |
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(56)

Las autoridades españolas no han definido la capacidad de producción total que debería cerrarse antes del 31 de diciembre 2005 o antes del 31 de diciembre 2007 como resultado del plan de cierre, lo que se exige en la letra a) del artículo 4 y el apartado 4 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002 como una de las condiciones que deben reunirse para poder optar a las ayudas a la reducción de actividad. La ayuda prevista sólo puede concederse si se notifica la reducción total de la capacidad.

| (57) | En lo que se refiere a la capacidad de producción y al nivel de producción mínimo para garantizar el acceso a las reservas de carbón, la Comisión considera en esta fase preliminar que la justificación no cumple el objetivo del artículo 1 del Reglamento (CE) no 1407/2002. El plan acceso a las reservas de carbón y las ayudas al acceso a la reservas de carbón deben estar justificados por motivos relacionados con el mantenimiento de una cantidad mínima de producción de carbón que garantice el acceso a la reservas. Los aspectos sociales y regionales de la reestructuración del sector sólo pueden servir de justificación al plan de cierre y a la ayuda a la reducción de actividad. |
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(57)

En lo que se refiere a la capacidad de producción y al nivel de producción mínimo para garantizar el acceso a las reservas de carbón, la Comisión considera en esta fase preliminar que la justificación no cumple el objetivo del artículo 1 del Reglamento (CE) no 1407/2002. El plan acceso a las reservas de carbón y las ayudas al acceso a la reservas de carbón deben estar justificados por motivos relacionados con el mantenimiento de una cantidad mínima de producción de carbón que garantice el acceso a la reservas. Los aspectos sociales y regionales de la reestructuración del sector sólo pueden servir de justificación al plan de cierre y a la ayuda a la reducción de actividad.

| (58) | Las autoridades españolas han aportado información sobre los costes de las unidades de producción. España ha definido los lugares de extracción subterráneos y las infraestructuras que les dan servicio de cada empresa como una única unidad de producción subterránea, excepto en el caso de Hunosa, y seguido un planteamiento similar en el caso de los lugares de extracción a cielo abierto. La aplicación del Reglamento (CE) no 1407/2002 se basa en el concepto de »unidad de producción«. En esta fase preliminar la Comisión tienen dudas sobre si esta información es lo suficientemente detallada de acuerdo con lo establecido en el artículo 9 de el Reglamento (CE) no 1407/2002. |
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(58)

Las autoridades españolas han aportado información sobre los costes de las unidades de producción. España ha definido los lugares de extracción subterráneos y las infraestructuras que les dan servicio de cada empresa como una única unidad de producción subterránea, excepto en el caso de Hunosa, y seguido un planteamiento similar en el caso de los lugares de extracción a cielo abierto. La aplicación del Reglamento (CE) no 1407/2002 se basa en el concepto de »unidad de producción«. En esta fase preliminar la Comisión tienen dudas sobre si esta información es lo suficientemente detallada de acuerdo con lo establecido en el artículo 9 de el Reglamento (CE) no 1407/2002.

3.4.   Ayudas para cubrir cargas excepcionales (artículo 7)

| (59) | Las autoridades españolas no han aclarado los criterios que se aplicarán para conceder las ayudas, basadas en el artículo 7, a la cobertura de cargas excepcionales no relacionadas con la producción corriente (cargas heredadas). Mediante carta de 3 de octubre 2003, España notificó a la Comisión que estas ayudas se concederían exclusivamente a las unidades de producción que iban a cerrar en el período 2003-2005 y que el importe de las ayudas no superaría al de los costes. Sin embargo, la Orden ministerial ECO/2771/2003 de 24 de septiembre 2003 no incluye explícitamente esas condiciones. La Orden ministerial ECO/2771/2003 no incluye suficientes garantías de que la ayuda para cubrir los costes de cierre de las unidades de producción no supere dichos costes ni de que se cierren las unidades de producción en cuestión antes del 31 de diciembre 2005. España tiene que comunicar las unidades de producción que pudieran recibir ayudas para cubrir los costes de cierre de conformidad con el artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002. Esas unidades de producción deben incluirse en la lista de unidades de producción que España ha notificado con arreglo a la Decisión 2002/871/CE de 17 de octubre de 2002. La Comisión considera que los criterios previstos por España para calcular la ayuda para cubrir los costes de cierre de las unidades de producción, basados en la reducción de las entregas de carbón establecidas en los contratos con las centrales eléctricas y en una ayuda de 13 euros por cada millar de termias reducido, no garantizan el respeto de las condiciones del artículo 7 de ese Reglamento. En esta fase preliminar, la Comisión toma nota de que el importe de las ayudas basadas en este artículo parece ser muy elevado y se plantea la cuestión de si la ayuda propuesta a este respecto no es demasiado elevada en relación con la importancia del proceso de reestructuración. España no relaciona las ayudas para cubrir costes excepcionales con las unidades de producción inscritas en el plan de cierre. En esta fase preliminar, la Comisión considera que la Orden ministerial ECO/2771/2003 no incluye garantías suficientes de que se respeten las condiciones del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002. |
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(59)

Las autoridades españolas no han aclarado los criterios que se aplicarán para conceder las ayudas, basadas en el artículo 7, a la cobertura de cargas excepcionales no relacionadas con la producción corriente (cargas heredadas). Mediante carta de 3 de octubre 2003, España notificó a la Comisión que estas ayudas se concederían exclusivamente a las unidades de producción que iban a cerrar en el período 2003-2005 y que el importe de las ayudas no superaría al de los costes. Sin embargo, la Orden ministerial ECO/2771/2003 de 24 de septiembre 2003 no incluye explícitamente esas condiciones. La Orden ministerial ECO/2771/2003 no incluye suficientes garantías de que la ayuda para cubrir los costes de cierre de las unidades de producción no supere dichos costes ni de que se cierren las unidades de producción en cuestión antes del 31 de diciembre 2005. España tiene que comunicar las unidades de producción que pudieran recibir ayudas para cubrir los costes de cierre de conformidad con el artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002. Esas unidades de producción deben incluirse en la lista de unidades de producción que España ha notificado con arreglo a la Decisión 2002/871/CE de 17 de octubre de 2002. La Comisión considera que los criterios previstos por España para calcular la ayuda para cubrir los costes de cierre de las unidades de producción, basados en la reducción de las entregas de carbón establecidas en los contratos con las centrales eléctricas y en una ayuda de 13 euros por cada millar de termias reducido, no garantizan el respeto de las condiciones del artículo 7 de ese Reglamento. En esta fase preliminar, la Comisión toma nota de que el importe de las ayudas basadas en este artículo parece ser muy elevado y se plantea la cuestión de si la ayuda propuesta a este respecto no es demasiado elevada en relación con la importancia del proceso de reestructuración. España no relaciona las ayudas para cubrir costes excepcionales con las unidades de producción inscritas en el plan de cierre. En esta fase preliminar, la Comisión considera que la Orden ministerial ECO/2771/2003 no incluye garantías suficientes de que se respeten las condiciones del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

3.5.   Respeto de decisiones anteriores de la Comisión

| (60) | La Comisión considera en esta fase que las autoridades españolas no han establecido claramente que se respetarán las condiciones exigidas en anteriores decisiones de la Comisión, en particular, en la Decisión 2002/826/CECA, basadas en el Tratado CECA. La Decisión 2002/826/CECA autoriza la concesión ayudas a condición de que las unidades de producción en cuestión se incluyan en un plan de cierre y de que reduzcan para el 2005 la capacidad de producción en 1 660 000 toneladas. España tiene que respetar estas condiciones. El hecho de que el Tratado CECA haya expirado y haya entrado en vigor un nuevo Reglamento del Consejo no afecta a los compromisos anteriores, los cuales deben ser respetados totalmente. La Comisión tiene que asegurarse del cumplimiento de las condiciones establecidas en las decisiones basadas en el Tratado CECA. |
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(60)

La Comisión considera en esta fase que las autoridades españolas no han establecido claramente que se respetarán las condiciones exigidas en anteriores decisiones de la Comisión, en particular, en la Decisión 2002/826/CECA, basadas en el Tratado CECA. La Decisión 2002/826/CECA autoriza la concesión ayudas a condición de que las unidades de producción en cuestión se incluyan en un plan de cierre y de que reduzcan para el 2005 la capacidad de producción en 1 660 000 toneladas. España tiene que respetar estas condiciones. El hecho de que el Tratado CECA haya expirado y haya entrado en vigor un nuevo Reglamento del Consejo no afecta a los compromisos anteriores, los cuales deben ser respetados totalmente. La Comisión tiene que asegurarse del cumplimiento de las condiciones establecidas en las decisiones basadas en el Tratado CECA.

| (61) | Las autoridades españolas confirmaron en su carta de 22 de abril de 2003 que las decisiones de cierre de las unidades de producción enumeradas en el punto 18 de la Decisión 2002/826/CECA se llevarían a cabo antes de finales de 2007 de acuerdo con la normativa en vigor. Con arreglo al anterior plan de cierre español, basado en la Decisión no 3632/93/CECA, las unidades de producción subterránea de Endesa, Encasur y Antracitas de Gillón S.A. deberían haberse cerrado a finales de 2002. Sin embargo, esas unidades de producción siguen en explotación. España no ha comunicado a la Comisión si ha verificado que las ayudas concedidas a esas empresas, de acuerdo con el artículo 5 de la Decisión no 3632/93/CECA, con el fin de cubrir los costes excepcionales del cierre de esas unidades de producción no superan los costes. La fecha de cierre de la unidad de producción a cielo abierto de Promotora de Minas de Carbón S.A. que se notificó a la Comisión es el 31 de marzo de 2004. |
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(61)

Las autoridades españolas confirmaron en su carta de 22 de abril de 2003 que las decisiones de cierre de las unidades de producción enumeradas en el punto 18 de la Decisión 2002/826/CECA se llevarían a cabo antes de finales de 2007 de acuerdo con la normativa en vigor. Con arreglo al anterior plan de cierre español, basado en la Decisión no 3632/93/CECA, las unidades de producción subterránea de Endesa, Encasur y Antracitas de Gillón S.A. deberían haberse cerrado a finales de 2002. Sin embargo, esas unidades de producción siguen en explotación. España no ha comunicado a la Comisión si ha verificado que las ayudas concedidas a esas empresas, de acuerdo con el artículo 5 de la Decisión no 3632/93/CECA, con el fin de cubrir los costes excepcionales del cierre de esas unidades de producción no superan los costes. La fecha de cierre de la unidad de producción a cielo abierto de Promotora de Minas de Carbón S.A. que se notificó a la Comisión es el 31 de marzo de 2004.

3.6.   Plan de Hunosa

| (62) | En lo que se refiere a Hunosa, la Comisión considera que esta empresa estaba inscrita en el plan de cierre basado en la Decisión no 3632/93/CECA. Debido a motivos sociales y regionales, sin embargo, el cierre tendrá lugar después del 2002. Los costes de producción de esta empresa son muy elevados en comparación con los costes de producción de otras empresas mineras del carbón de la Unión Europea y están lejos de toda racionalidad económica. Además, en esta fase la Comisión considera que la reducción de la plantilla y de la producción son inferiores a la media europea. El plan prevé el cierre de 2 de las 9 unidades de producción. En una carta fechada el 3 de octubre de 2003, España anunció una reducción adicional de los costes de producción del 20 % que corresponde a una reducción de la ayuda del 25 % en 2005. La disminución de la ayuda de 321 091 000 euros en 2001 a 239 281 000 euros en 2005 se justificó por la reducción de la producción teniendo en cuenta que los costes de producción por tonelada no varían entre 2001 y 2005. Por lo tanto, la reducción de los costes de producción comunicada por España mediante carta de 3 de octubre 2003 daría lugar a una reducción adicional de las ayudas a Hunosa correspondiente a un importe de 179 460 750 euros en 2005. |
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(62)

En lo que se refiere a Hunosa, la Comisión considera que esta empresa estaba inscrita en el plan de cierre basado en la Decisión no 3632/93/CECA. Debido a motivos sociales y regionales, sin embargo, el cierre tendrá lugar después del 2002. Los costes de producción de esta empresa son muy elevados en comparación con los costes de producción de otras empresas mineras del carbón de la Unión Europea y están lejos de toda racionalidad económica. Además, en esta fase la Comisión considera que la reducción de la plantilla y de la producción son inferiores a la media europea. El plan prevé el cierre de 2 de las 9 unidades de producción. En una carta fechada el 3 de octubre de 2003, España anunció una reducción adicional de los costes de producción del 20 % que corresponde a una reducción de la ayuda del 25 % en 2005. La disminución de la ayuda de 321 091 000 euros en 2001 a 239 281 000 euros en 2005 se justificó por la reducción de la producción teniendo en cuenta que los costes de producción por tonelada no varían entre 2001 y 2005. Por lo tanto, la reducción de los costes de producción comunicada por España mediante carta de 3 de octubre 2003 daría lugar a una reducción adicional de las ayudas a Hunosa correspondiente a un importe de 179 460 750 euros en 2005.

| (63) | La Comisión considera en esta fase preliminar que cabe la posibilidad de que se considere incompatible con el mercado común la propuesta referente a la empresa Hunosa de reservar un 30 % del consumo de carbón (equivalente a aproximadamente 100 días del consumo) para las centrales eléctricas de la región. |
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(63)

La Comisión considera en esta fase preliminar que cabe la posibilidad de que se considere incompatible con el mercado común la propuesta referente a la empresa Hunosa de reservar un 30 % del consumo de carbón (equivalente a aproximadamente 100 días del consumo) para las centrales eléctricas de la región.

3.7.   Ayuda para 2003

| (64) | La Comisión considera que España ha empezado a abonar las ayudas del año 2003 sin la aprobación previa de la Comisión. Por lo que debe considerarse que esas ayudas se han concedido ilegalmente y, por lo tanto, de momento la Comisión llega a la conclusión de que esas ayudas no son compatibles con el mercado común y España deberá solicitar su devolución. |
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(64)

La Comisión considera que España ha empezado a abonar las ayudas del año 2003 sin la aprobación previa de la Comisión. Por lo que debe considerarse que esas ayudas se han concedido ilegalmente y, por lo tanto, de momento la Comisión llega a la conclusión de que esas ayudas no son compatibles con el mercado común y España deberá solicitar su devolución.

3.8.   Apertura del procedimiento de investigación formal

| (65) | En vista de lo anteriormente expuesto, en esta fase la Comisión no está segura de que el plan notificado cumpla las condiciones y criterios establecidos en el Reglamento (CE) no 1407/2002 ni de que respete los objetivos del mismo. La Comisión considera a este respecto que es necesario un plan más detallado. Además, solo si la Comisión emite un dictamen favorable sobre este plan, será posible verificar, con arreglo al apartado 2 del artículo 10 del Reglamento, si las medidas notificadas para el ejercicio 2003 son conformes al plan de reestructuración y si la ayuda es compatible en general con el buen funcionamiento del mercado común. Por lo tanto, no es posible en estos momentos decidir tampoco sobre las ayudas del año 2003. Estas ayudas solo pueden ser aprobadas si se encuadran en el plan de reestructuración a largo plazo después de aprobado este. |
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(65)

En vista de lo anteriormente expuesto, en esta fase la Comisión no está segura de que el plan notificado cumpla las condiciones y criterios establecidos en el Reglamento (CE) no 1407/2002 ni de que respete los objetivos del mismo. La Comisión considera a este respecto que es necesario un plan más detallado. Además, solo si la Comisión emite un dictamen favorable sobre este plan, será posible verificar, con arreglo al apartado 2 del artículo 10 del Reglamento, si las medidas notificadas para el ejercicio 2003 son conformes al plan de reestructuración y si la ayuda es compatible en general con el buen funcionamiento del mercado común. Por lo tanto, no es posible en estos momentos decidir tampoco sobre las ayudas del año 2003. Estas ayudas solo pueden ser aprobadas si se encuadran en el plan de reestructuración a largo plazo después de aprobado este.

| (66) | Por tal motivo, la Comisión ha decidido incoar el procedimiento de investigación formal de conformidad con el apartado 4 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 659/1999. La Comisión dará por finalizado el procedimiento con la aprobación de una decisión final. |
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(66)

Por tal motivo, la Comisión ha decidido incoar el procedimiento de investigación formal de conformidad con el apartado 4 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 659/1999. La Comisión dará por finalizado el procedimiento con la aprobación de una decisión final.

| (67) | Habida cuenta de las consideraciones precedentes, la Comisión, actuando conforme al procedimiento establecido en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE, insta a España a presentar sus observaciones y a facilitar toda la información que pueda ayudar a evaluar la ayuda/medida en el plazo de un mes a partir de la fecha del recepción de la presente carta. La Comisión ruega a sus autoridades remitan de inmediato copia de la presente al potencial beneficiario de la ayuda. |
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(67)

Habida cuenta de las consideraciones precedentes, la Comisión, actuando conforme al procedimiento establecido en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE, insta a España a presentar sus observaciones y a facilitar toda la información que pueda ayudar a evaluar la ayuda/medida en el plazo de un mes a partir de la fecha del recepción de la presente carta. La Comisión ruega a sus autoridades remitan de inmediato copia de la presente al potencial beneficiario de la ayuda.

| (68) | La Comisión necesita también información específica este respecto y, por ello, solicita de las autoridades españolas que:






  — | Indiquen la cantidad total de la producción de carbón prevista por ejercicio carbonero y la cantidad de ayuda prevista para la reducción de actividad por ejercicio carbonero, de conformidad con lo expuesto en el apartado 4 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002. No es necesario que se mencione en la información la identidad individual de las unidades de producción inscritas en el plan de cierre. |
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(68)

La Comisión necesita también información específica este respecto y, por ello, solicita de las autoridades españolas que:

—

Indiquen la cantidad total de la producción de carbón prevista por ejercicio carbonero y la cantidad de ayuda prevista para la reducción de actividad por ejercicio carbonero, de conformidad con lo expuesto en el apartado 4 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002. No es necesario que se mencione en la información la identidad individual de las unidades de producción inscritas en el plan de cierre.

| — | Aclaren cuáles son los criterios de selección a los que deberán ajustarse las unidades de producción para quedar incluidas en el plan de acceso a las reservas de carbón. Indique la cantidad total de la producción de carbón prevista por ejercicio carbonero y la cantidad de ayuda prevista para acceder a las reservas de carbón, de conformidad con lo expuesto en el apartado 6 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002. No es necesario que se mencione en la información la identidad individual de las unidades de producción inscritas en el plan de acceso a las reservas de carbón. |
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Aclaren cuáles son los criterios de selección a los que deberán ajustarse las unidades de producción para quedar incluidas en el plan de acceso a las reservas de carbón. Indique la cantidad total de la producción de carbón prevista por ejercicio carbonero y la cantidad de ayuda prevista para acceder a las reservas de carbón, de conformidad con lo expuesto en el apartado 6 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002. No es necesario que se mencione en la información la identidad individual de las unidades de producción inscritas en el plan de acceso a las reservas de carbón.

| — | Expliquen si la ayuda a la reducción de actividad por ejercicio carbonero, de acuerdo con lo establecido en el apartado 4 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002, debe ser como mínimo la ayuda que España tiene previsto conceder a las empresas/unidades de producción enumeradas en el punto 18 de la Decisión 2002/826/CECA. |
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Expliquen si la ayuda a la reducción de actividad por ejercicio carbonero, de acuerdo con lo establecido en el apartado 4 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1407/2002, debe ser como mínimo la ayuda que España tiene previsto conceder a las empresas/unidades de producción enumeradas en el punto 18 de la Decisión 2002/826/CECA.

| — | Aporten toda la información disponible sobre la aplicación del criterio de disminución progresiva de las ayudas. ¿Cómo se aplica este criterio? ¿Se tendrán en cuenta factores de la competitividad como la evolución de los costes de producción? ¿Se considerará la inscripción de la unidad de producción en un plan de cierre un factor para una mayor disminución progresiva de la ayuda? |
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Aporten toda la información disponible sobre la aplicación del criterio de disminución progresiva de las ayudas. ¿Cómo se aplica este criterio? ¿Se tendrán en cuenta factores de la competitividad como la evolución de los costes de producción? ¿Se considerará la inscripción de la unidad de producción en un plan de cierre un factor para una mayor disminución progresiva de la ayuda?

| — | Especifiquen si se cerrarán antes del 31 de diciembre 2005 unidades de producción por una capacidad de 1 660 000 toneladas. |
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Especifiquen si se cerrarán antes del 31 de diciembre 2005 unidades de producción por una capacidad de 1 660 000 toneladas.

| — | Indiquen si las unidades de producción subterránea Antracitas de Gillón, ENDESA y ENCASUR han recibido ayudas a la explotación en el año 2003. Informen de que las ayudas recibidas por esas unidades de producción de 1998 a 2002 para cubrir los gastos excepcionales de acuerdo con el artículo 5 de la Decisión no 3632/93/CECA no superan esos costes. Aclaren si, en caso de que las ayudas sean superiores a los costes, España va a recuperar la diferencia. |
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Indiquen si las unidades de producción subterránea Antracitas de Gillón, ENDESA y ENCASUR han recibido ayudas a la explotación en el año 2003. Informen de que las ayudas recibidas por esas unidades de producción de 1998 a 2002 para cubrir los gastos excepcionales de acuerdo con el artículo 5 de la Decisión no 3632/93/CECA no superan esos costes. Aclaren si, en caso de que las ayudas sean superiores a los costes, España va a recuperar la diferencia.

| — | Indiquen el importe total de las ayudas a Hunosa en 2003, 2004 y 2005, teniendo en cuenta la reducción de los costes de producción notificada por la empresa. |
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Indiquen el importe total de las ayudas a Hunosa en 2003, 2004 y 2005, teniendo en cuenta la reducción de los costes de producción notificada por la empresa.

| — | Señalen el número máximo de puestos de trabajo que son necesarios en Hunosa para trabajadores con conocimientos técnicos específicos. |
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Señalen el número máximo de puestos de trabajo que son necesarios en Hunosa para trabajadores con conocimientos técnicos específicos.

| — | Expliquen detalladamente las modificaciones de la Orden Ministerial ECO/2731/2003 para garantizar la aplicación correcta del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002. Confirmen que sólo tendrán derecho a optar a la ayuda las unidades de producción notificadas con arreglo a lo dispuesto en la Decisión 2002/871/CE de la Comisión de 17 de octubre de 2002. |
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Expliquen detalladamente las modificaciones de la Orden Ministerial ECO/2731/2003 para garantizar la aplicación correcta del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002. Confirmen que sólo tendrán derecho a optar a la ayuda las unidades de producción notificadas con arreglo a lo dispuesto en la Decisión 2002/871/CE de la Comisión de 17 de octubre de 2002.

| (69) | La Comisión desea recordar al Reino de España el efecto suspensivo del apartado 3 del artículo 88 del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) no 659/1999, que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario. |
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(69)

La Comisión desea recordar al Reino de España el efecto suspensivo del apartado 3 del artículo 88 del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) no 659/1999, que prevé que toda ayuda concedida ilegalmente podrá recuperarse de su beneficiario.

| (70) | Por la presente, la Comisión comunica al Reino de España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen significativo en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo, informará a los interesados en los Estados miembros de la AELC signatarios del Acuerdo EEE mediante la publicación de una Comunicación en el suplemento EEE del citado Diario Oficial, y al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante copia de la presente. Se invitará a todos los interesados mencionados a presentar sus observaciones en un plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente.». |
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(70)

Por la presente, la Comisión comunica al Reino de España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen significativo en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo, informará a los interesados en los Estados miembros de la AELC signatarios del Acuerdo EEE mediante la publicación de una Comunicación en el suplemento EEE del citado Diario Oficial, y al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante copia de la presente. Se invitará a todos los interesados mencionados a presentar sus observaciones en un plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente.».

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(1)  Artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

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(2)  Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

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(3)  Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

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(4)  Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

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(5)  Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

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(6)  DO L 205 de 2.8.2002, p. 1

6

(7)  Artículo 4 y apartado 2 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

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(8)  Artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

8

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(9)  Artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

9

o

(10)  Artículo 4 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

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(11)  Artículo 7 del Reglamento (CE) no 1407/2002.

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