# Jornal Oficial C 196/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 196 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano3 de Agosto de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 196

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano3 de Agosto de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 196/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 196/2 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas
  anti-dumping
  aplicáveis às importações de roupa de cama de algodão originárias do Paquistão | 2 |
| 2004/C 196/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3540 Cerberus/GDX) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2004/C 196/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3467 — Dow Chemicals/PIC/White Sands JV) (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 196/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3469 — Platinum/Dystar) (
  1
  ) | 8 |
| 2004/C 196/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3373 — Accor/Colony/Desseigne-Barriere/JV) (
  1
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 196/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 196/2

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas
  anti-dumping
  aplicáveis às importações de roupa de cama de algodão originárias do Paquistão

anti-dumping

2

2004/C 196/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3540 Cerberus/GDX) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2004/C 196/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3467 — Dow Chemicals/PIC/White Sands JV) (
  1
  )

o

1

7

2004/C 196/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3469 — Platinum/Dystar) (
  1
  )

o

1

8

2004/C 196/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3373 — Accor/Colony/Desseigne-Barriere/JV) (
  1
  )

o

1

8

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 196/7 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC 42/04 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Apoio aos agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus | 9 |
| 2004/C 196/8 | Convite à apresentação de candidaturas para o financiamento de organizações europeias de consumidores | 10 |

III   Informações

Comissão

2004/C 196/7

Convite à apresentação de propostas — DG EAC 42/04 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Apoio aos agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus

9

2004/C 196/8

Convite à apresentação de candidaturas para o financiamento de organizações europeias de consumidores

10

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2004/C 196/9 | Rectificação à notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3529 — Siemens/BBC Technology) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (JO C 192 de 28.7.2004) | 11 |

Rectificações

2004/C 196/9

Rectificação à notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3529 — Siemens/BBC Technology) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (JO C 192 de 28.7.2004)

o

(JO C 192 de 28.7.2004)

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/1 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Agosto de 2004

(2004/C 196/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2055 |
| JPY | iene | 134,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4361 |
| GBP | libra esterlina | 0,66005 |
| SEK | coroa sueca | 9,2140 |
| CHF | franco suíço | 1,5361 |
| ISK | coroa islandesa | 86,28 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4420 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,57960 |
| CZK | coroa checa | 31,618 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6544 |
| MTL | lira maltesa | 0,4247 |
| PLN | zloti | 4,3808 |
| ROL | leu | 41 024 |
| SIT | tolar | 239,9600 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,075 |
| TRL | lira turca | 1 764 600 |
| AUD | dólar australiano | 1,7146 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6011 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4027 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8881 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0714 |
| KRW | won sul-coreano | 1 404,23 |
| ZAR | rand | 7,5221 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2055

JPY

iene

134,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4361

GBP

libra esterlina

0,66005

SEK

coroa sueca

9,2140

CHF

franco suíço

1,5361

ISK

coroa islandesa

86,28

NOK

coroa norueguesa

8,4420

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,57960

CZK

coroa checa

31,618

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6544

MTL

lira maltesa

0,4247

PLN

zloti

4,3808

ROL

leu

41 024

SIT

tolar

239,9600

SKK

coroa eslovaca

40,075

TRL

lira turca

1 764 600

AUD

dólar australiano

1,7146

CAD

dólar canadiano

1,6011

HKD

dólar de Hong Kong

9,4027

NZD

dólar neozelandês

1,8881

SGD

dólar de Singapura

2,0714

KRW

won sul-coreano

1 404,23

ZAR

rand

7,5221

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/2 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/2

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas
  anti-dumping
  aplicáveis às importações de roupa de cama de algodão originárias do Paquistão

(2004/C 196/02)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1) («regulamento de base»).

1.   Produto

O produto objecto do reexame são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo esta a fibra dominante), branqueadas, tingidas ou estampadas («roupas de cama de algodão»), originárias do Paquistão («produto em causa») e normalmente classificadas nos códigos NC 6302 21 00, 6302 22 90, 6302 31 10, 6302 31 90 e 6302 32 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

A medida actualmente em vigor assume a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho (2) relativo às importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão.

3.   Motivos do reexame

No âmbito do inquérito que conduziu à imposição das medidas em vigor, a Comissão havia previsto visitar as instalações de uma amostra de exportadores paquistaneses do produto em causa. Todavia, no decurso dessas visitas, a Comissão constatou que não se encontravam reunidas as condições de segurança necessárias para levar a efeito as visitas de verificação previstas, tendo estas sido, por conseguinte, interrompidas (3). Consequentemente, a margem de dumping foi calculada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Actualmente, foram recebidas informações suficientes que indicam que se alteraram as condições de segurança, ou seja, que já não se verifica o referido impedimento à realização das visitas de verificação. A Comissão propõe, por conseguinte, a título excepcional, dar início a um reexame intercalar, limitado aos aspectos relacionados com o dumping, a fim de dar aos exportadores paquistaneses a oportunidade de terem conclusões que melhor reflictam a sua situação.

4.   Procedimento de determinação do
  dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame parcial intercalar, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

a)   Colheita de amostras

Tendo em conta o número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores/exportadores do Paquistão

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, todos os produtores/exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentando as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 5 e da forma indicada no ponto 6 do presente aviso:

| — | firma, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

| — | volume em toneladas da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004, |
| --- | --- |

—

volume em toneladas da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004,

| — | indicar se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (4) (a determinação de margens individuais pode ser solicitada apenas pelos produtores), |
| --- | --- |

—

indicar se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (4) (a determinação de margens individuais pode ser solicitada apenas pelos produtores),

| — | actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

| — | firmas e actividades exactas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades exactas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a constituição da amostra, |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a constituição da amostra,

| — | indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. |
| --- | --- |

—

indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra relativa aos produtores/exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou os seus representantes, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 5 e da forma indicada no ponto 6 do presente aviso:

| — | firma, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, endereço electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004, |
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—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004,

| — | número total de assalariados, |
| --- | --- |

—

número total de assalariados,

| — | actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 do produto importado em causa originário do Paquistão, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 do produto importado em causa originário do Paquistão,

| — | nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a constituição da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a constituição da amostra;

| — | indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário. |
| --- | --- |

—

indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a composição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de importadores conhecidas.

iii)   Constituição definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 5 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 5 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores/exportadores do Paquistão incluídos na amostra, às associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra, a todas as associações de importadores que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os produtores/exportadores do Paquistão que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base devem enviar o questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 5 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 5 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem ter presente que, se a Comissão aplicar a amostra aos produtores/exportadores, pode decidir não lhes conceder uma margem individual, caso o número de produtores/exportadores seja de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

Em qualquer caso, todas as partes que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame deverão solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 5, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 5 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 5 do presente aviso.

5.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário:

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um exemplar do questionário, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para se darem a conhecer, fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações:

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima indicado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea iii), do ponto 5 do presente aviso.

iii)   Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição de amostras

| i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1, relativas às amostras, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1, relativas às amostras, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a constituição das amostras referidas na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a constituição das amostras referidas na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário formuladas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário formuladas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

6.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (mas não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «Divulgação limitada», em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção «PARA INSPECÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral TRADE |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex: COMEU B 21877. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral TRADE

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877.

7.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar ou o fizer apenas parcialmente e as conclusões se basearem, por conseguinte, nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 1.

(3)  Ver considerandos 34 a 48 do Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho (JO L 66 de 4.3.2004, p. 1).

(4)  A aplicação de margens individuais pode ser solicitada ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base pelas empresas não incluídas na amostra, e no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita ao tratamento individual. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

(5)  Para a definição de «empresas coligadas», ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que estabelece as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (acordo anti-dumping).

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| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/6 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3540 Cerberus/GDX)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 196/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa GDX Holdings LLC («Holdings», Estados Unidos), controlada pelo grupo Cerberus («Cerberus», Estados Unidos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte das actividades da empresa GDX Automotive («GDX», Estados Unidos), controlada pela GenCorp Inc. (Estados Unidos), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa GDX Holdings LLC («Holdings», Estados Unidos), controlada pelo grupo Cerberus («Cerberus», Estados Unidos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte das actividades da empresa GDX Automotive («GDX», Estados Unidos), controlada pela GenCorp Inc. (Estados Unidos), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Holdings / Cerberus: fundo de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Holdings / Cerberus: fundo de investimento;

| — | GDX: fabrico de componentes para automóveis; |
| --- | --- |

—

GDX: fabrico de componentes para automóveis;

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + ( 32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3540 Cerberus/GDX, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + ( 32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3540 Cerberus/GDX, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32. O Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

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| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/7 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3467 — Dow Chemicals/PIC/White Sands JV)

(2004/C 196/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Junho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3467. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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—

em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3467. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/8 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3469 — Platinum/Dystar)

(2004/C 196/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Julho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3469. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3469. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/8 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3373 — Accor/Colony/Desseigne-Barriere/JV)

(2004/C 196/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Junho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3373. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3373. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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III Informações

Comissão

| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/9 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/9

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC 42/04

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus

Apoio aos agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus

(2004/C 196/07)

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção das obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção 2001-2005), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 13 de 17 de Janeiro de 2001, p. 35.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão, figura o apoio à distribuição transnacional de filmes cinematográficos europeus.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente concurso destina-se às empresas europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus («agentes de vendas»).

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 25 países da União Europeia |
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—

os 25 países da União Europeia

| — | os países da EFTA/EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega |
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—

os países da EFTA/EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega

| — | o país candidato: Bulgária |
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—

o país candidato: Bulgária

3.   Orçamento e Duração dos projectos

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 50 % do total das despesas elegíveis

e ter uma duração máxima de 16 meses.

4.   Prazo

Os pedidos devem ser enviados à Comissão até 17 de Setembro de 2004.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de propostas, bem como o formulário de candidatura, encontram-se no sítio http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/distr_en.html.

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos.

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| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/10 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA O FINANCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS DE CONSUMIDORES

(2004/C 196/08)

O convite à apresentação de candidaturas para o financiamento de organizações europeias de consumidores a título de 2005 foi publicado no site internet da Comissão no endereço seguinte:

http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/support_en.htm.

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Rectificações

| 3.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/11 |
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3.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/11

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Rectificação à notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3529 — Siemens/BBC Technology) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 192 de 28 de Julho de 2004
  )

(2004/C 196/09)

Na página 31, no ponto 1:

em vez de:

«British Broadcasting Company»,

deve ler-se:

« British Broadcasting Corporation».

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