# Jornal Oficial C 242/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 242 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano29 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 242

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano29 de Setembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 242/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 242/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3517 — CVC/Permira/AA) (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 242/3 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 242/4 | Lista de documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão de 1 a 31 de Julho de 2004 | 8 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 242/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 242/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3517 — CVC/Permira/AA) (
  1
  )

o

1

2

2004/C 242/3

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

3

2004/C 242/4

Lista de documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão de 1 a 31 de Julho de 2004

8

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 242/5 | Lista das propostas legislativas adoptadas pela Comissão de 1 a 31 de Julho de 2004 | 9 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2004/C 242/5

Lista das propostas legislativas adoptadas pela Comissão de 1 a 31 de Julho de 2004

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 29.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/1 |
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29.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Setembro de 2004

(2004/C 242/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2335 |
| JPY | iene | 137,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,44 |
| GBP | libra esterlina | 0,6801 |
| SEK | coroa sueca | 9,0558 |
| CHF | franco suíço | 1,551 |
| ISK | coroa islandesa | 87,53 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3505 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5762 |
| CZK | coroa checa | 31,609 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,95 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6656 |
| MTL | lira maltesa | 0,4278 |
| PLN | zloti | 4,3756 |
| ROL | leu | 41 123 |
| SIT | tolar | 239,96 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,055 |
| TRL | lira turca | 1 852 500 |
| AUD | dólar australiano | 1,719 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5677 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6206 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8424 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0909 |
| KRW | won sul-coreano | 1 424,69 |
| ZAR | rand | 7,8935 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2335

JPY

iene

137,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,44

GBP

libra esterlina

0,6801

SEK

coroa sueca

9,0558

CHF

franco suíço

1,551

ISK

coroa islandesa

87,53

NOK

coroa norueguesa

8,3505

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5762

CZK

coroa checa

31,609

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,95

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6656

MTL

lira maltesa

0,4278

PLN

zloti

4,3756

ROL

leu

41 123

SIT

tolar

239,96

SKK

coroa eslovaca

40,055

TRL

lira turca

1 852 500

AUD

dólar australiano

1,719

CAD

dólar canadiano

1,5677

HKD

dólar de Hong Kong

9,6206

NZD

dólar neozelandês

1,8424

SGD

dólar de Singapura

2,0909

KRW

won sul-coreano

1 424,69

ZAR

rand

7,8935

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/2 |
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29.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3517 — CVC/Permira/AA)

(2004/C 242/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3517. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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—

em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3517. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 29.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/3 |
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29.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/3

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 242/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0375/CZ | Projecto de portaria, de ... de ... 2004, que altera a Portaria do Instituto Mineiro Checo n.o 73/2002 relativa a equipamentos mineiros específicos | 13.12.2004 |
| 2004/0376/UK | Código de Prática para a utilização segura de produtos fitofarmacêuticos na Escócia | 14.12.2004 |
| 2004/0377/I | Proposta de lei que estabelece: «Disposições para a protecção dos consumidores em matéria de regulamentação no sector dos materiais gemológicos colocados no mercado» — AC 4814 | 15.12.2004 |
| 2004/0378/I | Proposta de lei que estabelece: «Disposições de monitorização da humidade dos cereais» | 15.12.2004 |
| 2004/0379/LV | Projecto de Regulamento do Conselho de Ministros sobre os «Requisitos para instalação de depósitos de armazenagem de substâncias perigosas e para procedimento e controlo da respectiva avaliação de conformidade» | 15.12.2004 |
| 2004/0380/D | Decreto que altera pela primeira vez o Decreto de protecção contra substâncias perigosas (Decreto relativo às substâncias perigosas — GefStoffV) | 16.12.2004 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0375/CZ

Projecto de portaria, de ... de ... 2004, que altera a Portaria do Instituto Mineiro Checo n.o 73/2002 relativa a equipamentos mineiros específicos

13.12.2004

2004/0376/UK

Código de Prática para a utilização segura de produtos fitofarmacêuticos na Escócia

14.12.2004

2004/0377/I

Proposta de lei que estabelece: «Disposições para a protecção dos consumidores em matéria de regulamentação no sector dos materiais gemológicos colocados no mercado» — AC 4814

15.12.2004

2004/0378/I

Proposta de lei que estabelece: «Disposições de monitorização da humidade dos cereais»

15.12.2004

2004/0379/LV

Projecto de Regulamento do Conselho de Ministros sobre os «Requisitos para instalação de depósitos de armazenagem de substâncias perigosas e para procedimento e controlo da respectiva avaliação de conformidade»

15.12.2004

2004/0380/D

Decreto que altera pela primeira vez o Decreto de protecção contra substâncias perigosas (Decreto relativo às substâncias perigosas — GefStoffV)

16.12.2004

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas, Unidade F1 |
| B–1049 Bruxelas |
| E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas, Unidade F1

B–1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2 ) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2 ) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 2014 6353 |
| Fax: (49-30) 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 2014 6353

Fax: (49-30) 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 36 60 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 36 60

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218 |
| E-28006 MADRID |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla 46, Planta 2a, despacho: 6218

E-28006 MADRID

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357-22) 40 94 09 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357-22) 409 404 |
| Fax: (357-22) 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53

Fax: (357-22) 75 41 03

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357-22) 40 94 09

Fax: (357-22) 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357-22) 409 404

Fax: (357-22) 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 703 12 36 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 703 12 36

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| (356) 2124 3282 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

(356) 2124 3282

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 33 |
| Fax: (31-50) 5 23 21 59 |
| E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 5 23 21 33

Fax: (31-50) 5 23 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy, Labour and Social Policy |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warsaw |
| Ms Joanna Tomaszewska |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| Fax: (48) 693 40 28 |
| E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl |
| E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy, Labour and Social Policy

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warsaw

Ms Joanna Tomaszewska

Tel.: (48) 22 693 54 07

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

Fax: (48) 693 40 28

E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl

E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Sra. Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Sra. Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST – Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 14 78 30 41 |
| Fax: (386) 14 78 30 98 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 30 41

Fax: (386) 14 78 30 98

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 252 49 35 21 |
| Fax: (421) 252 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 252 49 35 21

Fax: (421) 252 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 1606 36 27 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 1606 36 27

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-207) 2151488 |
| Fax: (44-207) 2151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-207) 2151488

Fax: (44-207) 2151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| kathleen.byrne@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

kathleen.byrne@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek-Ankara |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90-312) 212 58 99 |
| (90-312) 204 81 02 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek-Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90-312) 212 58 99

(90-312) 204 81 02

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 29.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/8

---

LISTA DE DOCUMENTOS COM, À EXCEPÇÃO DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 A 31 DE JULHO DE 2004
   (1)

(2004/C 242/04)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 461 | | 7.7.2004 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do sistema das preferências generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015 |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2004) 461

7.7.2004

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do sistema das preferências generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 2006/2015

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

---

(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

---

II Actos preparatórios

Comissão

| 29.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/9 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/9

---

LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS ADOPTADAS PELA COMISSÃO DE 1 A 31 DE JULHO DE 2004
   (1)

(2004/C 242/05)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 437 | | 7.7.2004 | Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade |
| COM(2004) 459 | | 7.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera a decisão 2002/602/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação Russa |
| COM(2004) 460 | | 7.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos |
| COM(2004) 463 | | 8.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros |
| COM(2004) 465 | | 7.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca |
| COM(2004) 466 | | 7.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho relativo às condições especiais aplicáveis ao comércio com as zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo |
| COM(2004) 468 | | 8.7.2004 | Proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais |
| COM(2004) 482 | | 13.7.2004 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República da Moldávia para a Comunidade Europeia |
| COM(2004) 483 | | 13.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos no que diz respeito à exportação de certos produtos siderúrgicos da República da Moldávia para a Comunidade Europeia |
| COM(2004) 484 | | 7.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho que altera o regime de importação comunitário no que diz respeito ao arroz |
| COM(2004) 485 | 1 | 7.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho que diz respeito à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994 |
| COM(2004) 485 | 2 | 7.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho que diz respeito à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994. |
| COM(2004) 502 | | 15.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque |
| COM(2004) 513 | | 22.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera a Decisão 1469/2002/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão |
| COM(2004) 514 | | 22.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos |
| COM(2004) 518 | | 23.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e cobra a título definitivo o direito provisório criado sobre as importações de tereftalato de polietileno originário da Austrália e da República Popular da China e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tereftalato de polietileno originário do Paquistão e libera os montantes garantes do direito provisório criado |
| COM(2004) 522 | | 27.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega |
| COM(2004) 525 | | 27.7.2004 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos originários, designadamente, da Tailândia. |
| COM(2004) 535 | | 30.7.2004 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2004) 437

7.7.2004

Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade

COM(2004) 459

7.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera a decisão 2002/602/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação Russa

COM(2004) 460

7.7.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da Federação Russa sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2004) 463

8.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

COM(2004) 465

7.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

COM(2004) 466

7.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho relativo às condições especiais aplicáveis ao comércio com as zonas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo

COM(2004) 468

8.7.2004

Proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais

COM(2004) 482

13.7.2004

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão do sistema de duplo controlo sem limites quantitativos aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República da Moldávia para a Comunidade Europeia

COM(2004) 483

13.7.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia que estabelece um sistema de duplo controlo sem limites quantitativos no que diz respeito à exportação de certos produtos siderúrgicos da República da Moldávia para a Comunidade Europeia

COM(2004) 484

7.7.2004

Proposta de decisão do Conselho que altera o regime de importação comunitário no que diz respeito ao arroz

COM(2004) 485

1

7.7.2004

Proposta de decisão do Conselho que diz respeito à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

COM(2004) 485

2

7.7.2004

Proposta de decisão do Conselho que diz respeito à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994.

COM(2004) 502

15.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

COM(2004) 513

22.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera a Decisão 1469/2002/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão

COM(2004) 514

22.7.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Governo da República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2004) 518

23.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e cobra a título definitivo o direito provisório criado sobre as importações de tereftalato de polietileno originário da Austrália e da República Popular da China e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tereftalato de polietileno originário do Paquistão e libera os montantes garantes do direito provisório criado

COM(2004) 522

27.7.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

COM(2004) 525

27.7.2004

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos originários, designadamente, da Tailândia.

COM(2004) 535

30.7.2004

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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