# Jornal Oficial C 256/16 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 256 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano16 de Outubro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 256

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano16 de Outubro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 256/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 256/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3464 — Kesko/ICA/EC) (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 256/3 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3590 — FIAT/MAGNETI MARELLI) (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 256/4 | Parecer da Comissão, de 22 de Junho de 2004, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos na central nuclear de Cattenom, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 4 |
| 2004/C 256/5 | Decisão da Comissão relativa à designação dos membros do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação | 5 |
| | Banco Central Europeu |
| 2004/C 256/6 | CON/2004/32:Parecer do Banco Central Europeu, de 6 de Outubro de 2004, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma recomendação, apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias, de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com o Principado de Andorra [COM(2004) 548 final] | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 256/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 256/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3464 — Kesko/ICA/EC) (
  1
  )

o

1

2

2004/C 256/3

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3590 — FIAT/MAGNETI MARELLI) (
  1
  )

o

1

3

2004/C 256/4

Parecer da Comissão, de 22 de Junho de 2004, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos na central nuclear de Cattenom, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

4

2004/C 256/5

Decisão da Comissão relativa à designação dos membros do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação

5

Banco Central Europeu

2004/C 256/6

CON/2004/32:Parecer do Banco Central Europeu, de 6 de Outubro de 2004, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma recomendação, apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias, de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com o Principado de Andorra [COM(2004) 548 final]

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 16.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/1 |
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16.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Outubro de 2004

(2004/C 256/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2414 |
| JPY | iene | 135,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4384 |
| GBP | libra esterlina | 0,68945 |
| SEK | coroa sueca | 9,1078 |
| CHF | franco suíço | 1,5414 |
| ISK | coroa islandesa | 87,42 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,216 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5757 |
| CZK | coroa checa | 31,468 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6667 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,3114 |
| ROL | leu | 41 229 |
| SIT | tolar | 239,89 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,976 |
| TRL | lira turca | 1 849 300 |
| AUD | dólar australiano | 1,7016 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5639 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6677 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,813 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0854 |
| KRW | won sul-coreano | 1 421,96 |
| ZAR | rand | 8,0446 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2414

JPY

iene

135,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4384

GBP

libra esterlina

0,68945

SEK

coroa sueca

9,1078

CHF

franco suíço

1,5414

ISK

coroa islandesa

87,42

NOK

coroa norueguesa

8,216

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5757

CZK

coroa checa

31,468

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6667

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,3114

ROL

leu

41 229

SIT

tolar

239,89

SKK

coroa eslovaca

39,976

TRL

lira turca

1 849 300

AUD

dólar australiano

1,7016

CAD

dólar canadiano

1,5639

HKD

dólar de Hong Kong

9,6677

NZD

dólar neozelandês

1,813

SGD

dólar de Singapura

2,0854

KRW

won sul-coreano

1 421,96

ZAR

rand

8,0446

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/2 |
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16.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3464 — Kesko/ICA/EC)

(2004/C 256/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kesko Food Ltd. («Kesko», Finlândia), propriedade do grupo Kesko (Finlândia), e ICA Baltic AB («ICA», Suécia), propriedade do grupo ICA (Suécia), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC»), mediante transferência de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kesko Food Ltd. («Kesko», Finlândia), propriedade do grupo Kesko (Finlândia), e ICA Baltic AB («ICA», Suécia), propriedade do grupo ICA (Suécia), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC»), mediante transferência de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Kesko: venda por grosso e a retalho de produtos de consumo diário, principalmente na Finlândia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Kesko: venda por grosso e a retalho de produtos de consumo diário, principalmente na Finlândia,

| — | ICA: venda por grosso e a retalho de produtos de consumo diário, principalmente na Suécia e na Noruega, |
| --- | --- |

—

ICA: venda por grosso e a retalho de produtos de consumo diário, principalmente na Suécia e na Noruega,

| — | EC: compra e venda a retalho de produtos de consumo diário na Estónia, Letónia e Lituânia. |
| --- | --- |

—

EC: compra e venda a retalho de produtos de consumo diário na Estónia, Letónia e Lituânia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 3464 — Kesko/ICA/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 3464 — Kesko/ICA/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/3 |
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16.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/3

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3590 — FIAT/MAGNETI MARELLI)

(2004/C 256/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa FIAT Netherlands Holding N.V. («FNH»), propriedade do Grupo FIAT (Itália), adquire o controlo, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, da totalidade da empresa Magneti Marelli Sistemi Elettronici S.p.A. (MMSE, Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa FIAT Netherlands Holding N.V. («FNH»), propriedade do Grupo FIAT (Itália), adquire o controlo, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, da totalidade da empresa Magneti Marelli Sistemi Elettronici S.p.A. (MMSE, Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | FIAT: fabricação de automóveis, veículos comerciais e máquinas para agricultura e construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

FIAT: fabricação de automóveis, veículos comerciais e máquinas para agricultura e construção,

| — | MMSE: componentes electrónicos para automóveis. |
| --- | --- |

—

MMSE: componentes electrónicos para automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3590 — FIAT/MAGNETI MARELLI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3590 — FIAT/MAGNETI MARELLI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/4 |
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16.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/4

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PARECER DA COMISSÃO

de 22 de Junho de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos na central nuclear de Cattenom, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2004/C 256/04)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 6 de Janeiro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos na central nuclear de Cattenom.

Com base nestes dados e no memorando que lhe foi endereçado pelo representante permanente de França em 5 de Abril de 2004, e na sequência de uma consulta ao grupo de peritos, a Comissão Europeia elaborou o seguinte parecer:

| a) | A distância da instalação à localidade mais próxima no território de outro Estado-Membro — Burmerange, no Grão-Ducado do Luxemburgo — é de 11 km. Perl, na Alemanha, dista 14 km; |
| --- | --- |

a)

A distância da instalação à localidade mais próxima no território de outro Estado-Membro — Burmerange, no Grão-Ducado do Luxemburgo — é de 11 km. Perl, na Alemanha, dista 14 km;

| b) | A modificação projectada conduzirá a um decréscimo geral dos limites de descarga de efluentes gasosos e líquidos, com excepção de trítio líquido, para o qual se prevê acréscimo; |
| --- | --- |

b)

A modificação projectada conduzirá a um decréscimo geral dos limites de descarga de efluentes gasosos e líquidos, com excepção de trítio líquido, para o qual se prevê acréscimo;

| c) | Em condições de funcionamento normal, a modificação projectada não causará à população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário; |
| --- | --- |

c)

Em condições de funcionamento normal, a modificação projectada não causará à população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário;

| d) | Na eventualidade de descargas imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais iniciais, a modificação projectada não originará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

d)

Na eventualidade de descargas imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais iniciais, a modificação projectada não originará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, o parecer da Comissão é de que a concretização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, resultantes da modificação de autorizações de descarga de efluentes radioactivos líquidos da central nuclear de Cattenom, localizada em França, tanto em funcionamento normal como na eventualidade de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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| 16.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/5 |
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16.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/5

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Decisão da Comissão relativa à designação dos membros do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação

(2004/C 256/05)

Em 3 de Junho de 2004, foram designados pela Comissão 45 membros do comité consultivo sobre investigação. A nomeação foi feita em conformidade com os critérios definidos na Decisão 2001/531/CE, Euratom da Comissão, de 27 de Junho de 2001, relativa à criação do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação (JO L 192 de 14.7.2001, p. 21). É a seguinte a lista dos membros:

| Apelido | Nome próprio | Título | Funções e organização | Endereço | Nacionali-dade | Sexo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ANDERSSON | Bertil | Prof. | Director executivo da Fundação Científica Europeia (ESF) | 1, quai Lezay-Marnesia |
| F-67070 Strasbourg Cedex |

Apelido

Nome próprio

Título

Funções e organização

Endereço

Nacionali-dade

Sexo

ANDERSSON

Bertil

Prof.

Director executivo da Fundação Científica Europeia (ESF)

1, quai Lezay-Marnesia

F-67070 Strasbourg Cedex

Sueca

M

BANDA (1)

Enric

Prof.

Director da Fundação Catalana para a Investigação

| Passeig Lluís Companys, 23 |
| --- |
| E-08010 Barcelona |

Passeig Lluís Companys, 23

E-08010 Barcelona

Espanhola

M

BERRY

Orna

Dra.

Sócia da Gemini Capital Fund management, Ltd. e presidente da Lambda Crossing, Ltd. e da Riverhead Networks, Inc.

| Gemini Israel Fund |
| --- |
| 24-C Anatot St. Gamey-Zahala Tel Aviv 69080 Israel |

Gemini Israel Fund

24-C Anatot St. Gamey-Zahala Tel Aviv 69080 Israel

Israelita

F

BREDAS (1)

Jean-Luc

Prof.

Professor de Química, Escola de Química e Bioquímica

Instituto de Tecnologia da Geórgia

Atlanta GA 30332-0400

Belga

M

BUYS (1)

Charles

Prof.

Professor de Genética Humana e Presidente do Dpto de Genética Médica da Universidade de Groningen

| A. Deusinglaan 4 |
| --- |
| 9713 AW Groningen |
| Nederland |

A. Deusinglaan 4

9713 AW Groningen

Nederland

Neerlandesa

M

CABRA DUEÑAS

Luis

Sr.

Director da Technology Repsol-YPF, S.A.

| Carretera de Extremadura, km 18, |
| --- |
| E-28931 Móstoles, Madrid |

Carretera de Extremadura, km 18,

E-28931 Móstoles, Madrid

Espanhola

M

CESARSKY (1)

Catherine

Dr.a

Directora-Geral do Observatório Europeu do Sul (ESO)

| Karl-Schwarzschild-Strasse 2 |
| --- |
| D-5748 Garching bei München |

Karl-Schwarzschild-Strasse 2

D-5748 Garching bei München

Francesa

F

DE BRABANDER-VAN DEN BERG (1)

Ellen

Dr.a

Directora da Unidade Comercial, DSM Pharma Chemicals

| Postbus 43 |
| --- |
| 6130 AA Sittard |
| Nederland |

Postbus 43

6130 AA Sittard

Nederland

Neerlandesa

F

DEKKER (1)

Jan Alexander

Sr.

Presidente do Instituto Real de Engenheiros (KIVI)

| Prinsessegracht 23 |
| --- |
| Postbus 30424 |
| 2500 GK Den Haag |
| Nederland |

Prinsessegracht 23

Postbus 30424

2500 GK Den Haag

Nederland

Neerlandesa

M

DO CARMO FONSECA

Maria

Prof.a

Professora de Biologia Celular e Molecular da Universidade de Lisboa e Coordenadora Executiva do Instituto de Medicina Molecular na Faculdade de Medicina de Lisboa

| Institute of Molecular Medicine, |
| --- |
| Faculty of Medecine |
| Av. Prof Egas Moniz |
| P-1649-028 Lisboa |

Institute of Molecular Medicine,

Faculty of Medecine

Av. Prof Egas Moniz

P-1649-028 Lisboa

Portuguesa

F

ENGELBRECHT

Jüri

Prof.

Presidente e Professor de Física da Academia de Ciências da Estónia

| Estonian Academy of Sciences |
| --- |
| Kohtu 6 EE-10130 Tallinn |

Estonian Academy of Sciences

Kohtu 6 EE-10130 Tallinn

Estónia

M

ESTOLA

Kari-Pekka

Dr.

Vice-Presidente do Centro de Investigação da Nokia

| Katajanokankatu 1 B 24, |
| --- |
| FIN-00180 Helsinki |

Katajanokankatu 1 B 24,

FIN-00180 Helsinki

Finlandesa

M

FODOR

István

Sr.

Presidente do Conselho, Ericsson Hungria

| P.O. Box 107 |
| --- |
| H-1300 BP.3, Laborc u. 1., 1037 Budapest |

P.O. Box 107

H-1300 BP.3, Laborc u. 1., 1037 Budapest

Húngara

M

GELLENS

Luc

Dr.

Vice-Presidente Principal, Investigação, Desenvolvimento e Inovação, Umicore, Bélgica

| Kasteelstraat 7 |
| --- |
| B-2250 Olen |

Kasteelstraat 7

B-2250 Olen

Belga

M

GRIMSON (1)

Jane

Prof.a

Vice-Reitora do Trinity College e Presidente do Centro de Informática da Saúde, Trinity College Dublim

| Trinity College |
| --- |
| College Green |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Trinity College

College Green

Dublin 2

Ireland

Irlandesa

F

HALLIDAY (1)

Ian

Prof.

Director Executivo do Conselho Nacional de Investigação em Física das Partículas e Astronomia

| Polaris House |
| --- |
| North Star Avenue |
| SN2 1SZ Swindon |
| United Kingdom |

Polaris House

North Star Avenue

SN2 1SZ Swindon

United Kingdom

Britânica

M

HATZOPOULOS (1)

Miltiades

Prof.

Director do Centro de Investigação da Antiguidade Grega e Romana

Fundação Nacional Helénica

| 48 Vassileos Constantinou Avenue |
| --- |
| GR-11635 Athens |

48 Vassileos Constantinou Avenue

GR-11635 Athens

Grega

M

ILLNEROVÁ (1)

Helena

Prof.a

Presidente da Academia de Ciências Checa

Professora Adjunta no Dpto de Biologia Evolutiva e Fisiologia Comparativa, Universidade Karlova

| Národní 3 |
| --- |
| CZ-117 20 Praha 1 |

Národní 3

CZ-117 20 Praha 1

Checa

F

JASKULKE (1)

Elizabeth

Sr.a

Directora, Missões Técnicas Europeias, Suez-Lyonnaise des Eaux

| 213, rue du Christ |
| --- |
| B.P. 220 |
| F-45202 Montargis Cedex |

213, rue du Christ

B.P. 220

F-45202 Montargis Cedex

Francesa

F

JEPSEN (1)

Maria Kristina

Sr.a

Investigadora Principal, Instituto Sindical Europeu (ETUI)

| Koning Albert II-laan, 5 |
| --- |
| B-1210 Brussel |

Koning Albert II-laan, 5

B-1210 Brussel

Dinamarquesa

F

KIPLING

Jeff

Dr.

Director, Política de I&D, GlaxoSmithKline I&D

| New Frontiers Science Park (South), 3rd Avenue, Essex, CM19 5AW Harlow |
| --- |
| United Kingdom |

New Frontiers Science Park (South), 3rd Avenue, Essex, CM19 5AW Harlow

United Kingdom

Britânica

M

KOSMIDER

Tomasz

Dr.

Presidente e Sócio-Gerente do Consórcio/Fundação «Technology Partners» (TPF), Polónia

| ul. Adolfa Pawińskiego 5A, |
| --- |
| PL-02-106 Warszawa |

ul. Adolfa Pawińskiego 5A,

PL-02-106 Warszawa

Polaca

M

KUCINSKIENE

Zita Aušrelė

Prof.a

Professora, Directora da Faculdade de Medicina, Presidente do Departamento de Fisiologia, Bioquímica e Medicina Laboratorial, Universidade de Vilnius

| Faculty of Medicine, Vilnius University |
| --- |
| Čiurlionio str. 21/27 |
| LT-03101 Vilnius |

Faculty of Medicine, Vilnius University

Čiurlionio str. 21/27

LT-03101 Vilnius

Lituana

F

LANGER

Jerzy M.

Prof.

Professor de Física

| Polska Akademia Nauk |
| --- |
| al. Lotnikow 32/46 |
| PL-02-668 Warszawa |

Polska Akademia Nauk

al. Lotnikow 32/46

PL-02-668 Warszawa

Polaca

M

LIST (1)

Helmut

Sr.

Presidente e Director Executivo, AVL List GmbH

| Hans-List-Platz 1 |
| --- |
| A-8020 Graz |

Hans-List-Platz 1

A-8020 Graz

Austríaca

M

MATIAS DE ALMEIDA

Pedro

Dr.

Director de Relações Exteriores do INETI — Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e membro do grupo de trabalho de peritos em tecnologias e política da inovação, na OCDE

| Estrada do Paço do Lumiar, Edificio A, 3.o Andar |
| --- |
| P-1649-038 Lisboa |

Estrada do Paço do Lumiar, Edificio A, 3.o Andar

P-1649-038 Lisboa

Portuguesa

M

MELODY

David

Dr.

Aposentado das funções de Vice-Presidente de I&D na Henkel-Loctite, Irlanda. Membro do Conselho Irlandês para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação.

| 111, Georgian Village, Castleknock, |
| --- |
| Dublin 15 |
| Ireland |

111, Georgian Village, Castleknock,

Dublin 15

Ireland

Irlandesa

M

MIKES-LINDBÄCK

Mirka

Sr.a

Coordenadora de I&D na ABB Corporate Research, na Suécia

| Floragatan 1, |
| --- |
| S-72461 Västerås |

Floragatan 1,

S-72461 Västerås

Sueca

F

MINSTER

Jean-François

Prof.

Presidente do Conselho de Administração e Director Executivo do Instituto Francês de Investigação para a Exploração do Mar (IFREMER)

| Technopolis 40, 155, rue Jean-Jacques Rousseau |
| --- |
| F-92138 Issy-les Moulineaux cedex |

Technopolis 40, 155, rue Jean-Jacques Rousseau

F-92138 Issy-les Moulineaux cedex

Francesa

M

MIRDAL (1)

Gretty

Profa.

Professora de Psicologia Clínica Transcultural, Universidade de Copenhaga

| Njalsgade 88 |
| --- |
| DK-2300 Copenhagen S |

Njalsgade 88

DK-2300 Copenhagen S

Dinamarquesa

F

NEHER (1)

Erwin

Prof.

Director do Dpto de Biofísica de Membranas

Instituto Max-Planck de Química Biofísica

| Am Fassberg 11 |
| --- |
| D-37077 Göttingen |

Am Fassberg 11

D-37077 Göttingen

Alemã

M

NEUMANN (1)

Rainer

Dr.

Director Executivo, Dpto de Promoção Comercial, Confederação Alemã do Artesanato e das Pequenas Empresas

| Mohrenstrasse 20/21 |
| --- |
| D-10117 Berlin |

Mohrenstrasse 20/21

D-10117 Berlin

Alemã

M

NOWOTNY (1)

Helga

Prof.a

Society in Science: Bolsas Branco Weiss

| ETH-Zentrum HAA |
| --- |
| CH-8092 Zürich |

ETH-Zentrum HAA

CH-8092 Zürich

Austríaca

F

ÖQUIST (1)

Gunnar

Prof.

Secretário-Geral da Academia Real das Ciências Sueca

| Box 50005 |
| --- |
| S-10405 Stockholm |

Box 50005

S-10405 Stockholm

Sueca

M

OTTOLINI (1)

Enrico

Dr.

Director Executivo, Associação de Pequenas e Médias Empresas

| Viale Milano, 16 |
| --- |
| I-21100 Varese |

Viale Milano, 16

I-21100 Varese

Italiana

M

ROSTRUP-NIELSEN (1)

Jens

Dr.

Director da Divisão de Investigação e Desenvolvimento

Membro do Conselho de Administração, Haldor Topsoe A/S

| Nymøllevej 55 |
| --- |
| DK-2800 Lyngby |

Nymøllevej 55

DK-2800 Lyngby

Dinamarquesa

M

RÜBSAMEN-WAIGMANN (1)

Helga

Prof.a Dr.a

Vice-Presidente, Bayer Health Care, Directora-Geral da Investigação na área dos Medicamentos Anti-infecciosos

| Gebäude 405 |
| --- |
| Aprather Weg 18a |
| D-42096 Wuppertal |

Gebäude 405

Aprather Weg 18a

D-42096 Wuppertal

Alemã

F

SERREAULT (1)

Brigitte

Sr.a

Vice-Presidente da Direcção «Indústria, Investigação e Tecnologia», Companhia Europeia de Aeronáutica, Espacial e de Defesa (EADS)

| 37, boulevard de Montmorency |
| --- |
| F-75781 Paris Cedex 16 |

37, boulevard de Montmorency

F-75781 Paris Cedex 16

Francesa

F

SOBOLL (1)

Horst

Dr.

Director, Política de Investigação, DaimlerChrysler AG

D-70546 Stuttgart

Alemã

M

TRSTENJAK

Verica

Prof.a Dr.a

Professora de Direito, Universidade de Maribor

| Pravna fakulteta, |
| --- |
| Mladinska Ulica 9 |
| SL-2000 Maribor |

Pravna fakulteta,

Mladinska Ulica 9

SL-2000 Maribor

Eslovena

F

TZAVARAS (1)

Yannis V.

Dr.

Director de Integração de Sistemas e Desenvolvimento de Novos Sistemas, Lannet SA

| Kifissou & Konstantinoupoleos 1 |
| --- |
| GR - Athens 13132 |

Kifissou & Konstantinoupoleos 1

GR - Athens 13132

Grega

M

UGO

Renato

Prof.

Presidente da AIRI (Associação Italiana de Investigação Industrial) e Professor de Química na Universidade de Milão

| Via Vincenzo Bellini 4 |
| --- |
| I-20122 Milano |

Via Vincenzo Bellini 4

I-20122 Milano

Italiana

M

VAN BROECKHOVEN

Christine

Prof.a

Directora Científica do Departamento de Genética Molecular no VIBB, Universidade de Antuérpia

| Universiteit Antwerpen, Universiteitsplein 1 |
| --- |
| B-2610 Antwerpen |

Universiteit Antwerpen, Universiteitsplein 1

B-2610 Antwerpen

Belga

F

VÄYRYNEN

Raimo

Prof.

Professor, Presidente da Academia de Ciências da Finlândia. Exerceu anteriormente as funções de Professor de Relações Internacionais da Universidade de Helsínquia e Professor de Ciências Políticas na Universidade de Notre Dame, Indiana, Estados Unidos da América

| P.O. Box 99 Vilhonvuorenkatu 6, |
| --- |
| FIN-00501 Helsinki |

P.O. Box 99 Vilhonvuorenkatu 6,

FIN-00501 Helsinki

Finlandesa

M

WINCKLER

Georg

Prof.

Vice-Presidente da Associação das Universidades Europeias e Reitor da Universidade de Viena

| Dr. Karl Lueger-ring 1 |
| --- |
| A-1010 Vienna |

Dr. Karl Lueger-ring 1

A-1010 Vienna

Austríaca

M

---

(1)  Membros reconduzidos

---

Banco Central Europeu

| 16.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/9

---

PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 6 de Outubro de 2004

solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma recomendação, apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias, de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com o Principado de Andorra [COM(2004) 548 final]

(CON/2004/32)

(2004/C 256/06)

| 1. | Em 8 de Setembro de 2004 o Conselho da União Europeia solicitou o parecer do Banco Central Europeu (BCE) relativamente a uma recomendação da Comissão das Comunidades Europeias de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com o Principado de Andorra [COM(2004) 548 final] (a seguir «recomendação»). |
| --- | --- |

1.

Em 8 de Setembro de 2004 o Conselho da União Europeia solicitou o parecer do Banco Central Europeu (BCE) relativamente a uma recomendação da Comissão das Comunidades Europeias de decisão do Conselho relativa à abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com o Principado de Andorra [COM(2004) 548 final] (a seguir «recomendação»).

| 2. | A competência do BCE para emitir parecer sobre esta recomendação baseia-se no n.o 3 do artigo 111.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE. |
| --- | --- |

2.

A competência do BCE para emitir parecer sobre esta recomendação baseia-se no n.o 3 do artigo 111.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

| 3. | A recomendação propõe um projecto de decisão do Conselho estabelecendo que, uma vez que foram respeitadas as condições previstas na Decisão do Conselho 2004/548/CE de 11 de Maio de 2004 (1), para a abertura de negociações entre a Comunidade e o Principado de Andorra (a seguir «Andorra») tendentes à conclusão de um acordo sobre questões monetárias (a seguir «Acordo»), as referidas negociações podem agora ter início. |
| --- | --- |

3.

A recomendação propõe um projecto de decisão do Conselho estabelecendo que, uma vez que foram respeitadas as condições previstas na Decisão do Conselho 2004/548/CE de 11 de Maio de 2004 (1), para a abertura de negociações entre a Comunidade e o Principado de Andorra (a seguir «Andorra») tendentes à conclusão de um acordo sobre questões monetárias (a seguir «Acordo»), as referidas negociações podem agora ter início.

| 4. | No seu parecer CON/2004/12, de 1 de Abril de 2004, relativo à Decisão do Conselho 2004/548/CE (2), o BCE reconheceu, nomeadamente, que a abertura de tais negociações seria do interesse da Comunidade. |
| --- | --- |

4.

No seu parecer CON/2004/12, de 1 de Abril de 2004, relativo à Decisão do Conselho 2004/548/CE (2), o BCE reconheceu, nomeadamente, que a abertura de tais negociações seria do interesse da Comunidade.

| 5. | A recomendação considera que as condições necessárias previstas na Decisão 2004/548/CE foram respeitadas, uma vez que a Comunidade e Andorra rubricaram o acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança e que Andorra se comprometeu a ratificar esse acordo antes de 30 de Abril de 2005. Assim sendo, o BCE não vê quaisquer razões contra a adopção de uma decisão do Conselho no sentido da abertura de negociações com Andorra relativamente ao Acordo. |
| --- | --- |

5.

A recomendação considera que as condições necessárias previstas na Decisão 2004/548/CE foram respeitadas, uma vez que a Comunidade e Andorra rubricaram o acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança e que Andorra se comprometeu a ratificar esse acordo antes de 30 de Abril de 2005. Assim sendo, o BCE não vê quaisquer razões contra a adopção de uma decisão do Conselho no sentido da abertura de negociações com Andorra relativamente ao Acordo.

| 6. | O BCE regista que as negociações referentes ao acordo serão suspensas se Andorra não ratificar o acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança antes de 30 de Abril de 2005. |
| --- | --- |

6.

O BCE regista que as negociações referentes ao acordo serão suspensas se Andorra não ratificar o acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança antes de 30 de Abril de 2005.

| 7. | De acordo com o disposto no artigo 7.o da Decisão 2004/548/CE, a Comissão conduzirá as negociações com Andorra em representação da Comunidade, sendo a Espanha e França plenamente associadas às negociações e o BCE plenamente associado às negociações relativas às questões de sua competência. |
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7.

De acordo com o disposto no artigo 7.o da Decisão 2004/548/CE, a Comissão conduzirá as negociações com Andorra em representação da Comunidade, sendo a Espanha e França plenamente associadas às negociações e o BCE plenamente associado às negociações relativas às questões de sua competência.

Feito em Frankfurt am Main, em 6 de Outubro de 2004.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 244 de 16.7.2004, p. 47.

1

(2)  JO C 88 de 8.4.2004, p. 18.

2

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