# Jornal Oficial C 245/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 245 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano2 de Outubro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 245

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano2 de Outubro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2004/C 245/1 | Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 8 de Junho de 2004, complementar das resoluções de 23 de Junho de 1981, de 30 de Junho de 1982, de 14 de Julho de 1986 e de 10 de Julho de 1995 relativas à introdução do passaporte normalizado | 1 |
| | Comissão |
| 2004/C 245/2 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2004: 2,02 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2004/C 245/3 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco K1b da plataforma continental dos Países Baixos | 3 |
| 2004/C 245/4 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco B18b da plataforma continental dos Países Baixos | 4 |
| 2004/C 245/5 | Início ao processo (Processo COMP/M.3445 — Microsoft/Time Warner/Contentguard) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2004/C 245/1

Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 8 de Junho de 2004, complementar das resoluções de 23 de Junho de 1981, de 30 de Junho de 1982, de 14 de Julho de 1986 e de 10 de Julho de 1995 relativas à introdução do passaporte normalizado

1

Comissão

2004/C 245/2

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2004: 2,02 % — Taxas de câmbio do euro

2

2004/C 245/3

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco K1b da plataforma continental dos Países Baixos

3

2004/C 245/4

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco B18b da plataforma continental dos Países Baixos

4

2004/C 245/5

Início ao processo (Processo COMP/M.3445 — Microsoft/Time Warner/Contentguard) (
  1
  )

1

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Conselho

| 2.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/1 |
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2.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/1

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Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 8 de Junho de 2004, complementar das resoluções de 23 de Junho de 1981, de 30 de Junho de 1982, de 14 de Julho de 1986 e de 10 de Julho de 1995 relativas à introdução do passaporte normalizado

(2004/C 245/01)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO,

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ACORDARAM NO SEGUINTE:

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| 1. | A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República da Eslováquia deverão emitir o citado passaporte o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2007, devendo esse passaporte obedecer ao modelo constante das citadas resoluções, tal como alteradas pela presente resolução. |
| --- | --- |

1.

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República da Eslováquia deverão emitir o citado passaporte o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2007, devendo esse passaporte obedecer ao modelo constante das citadas resoluções, tal como alteradas pela presente resolução.

| 2. | As menções referidas nos pontos C e D, no segundo travessão do terceiro parágrafo do ponto E e nos pontos F, G, H e I do anexo I da Resolução de 23 de Junho de 1981 serão igualmente redigidas em checo, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês, polaco, esloveno e eslovaco, de acordo com as regras constantes da presente resolução para as restantes línguas oficiais dos Estados-Membros da União Europeia.
  Os Estados-Membros deverão proceder a estas adaptações à medida que forem imprimindo novos lotes de passaportes e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
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2.

As menções referidas nos pontos C e D, no segundo travessão do terceiro parágrafo do ponto E e nos pontos F, G, H e I do anexo I da Resolução de 23 de Junho de 1981 serão igualmente redigidas em checo, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês, polaco, esloveno e eslovaco, de acordo com as regras constantes da presente resolução para as restantes línguas oficiais dos Estados-Membros da União Europeia.

Os Estados-Membros deverão proceder a estas adaptações à medida que forem imprimindo novos lotes de passaportes e, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

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(1)  JO C 241 de 19.9.1981, p. 1.

(2)  JO C 179 de 16.7.1982, p. 1.

(3)  JO C 185 de 24.7.1986, p. 1.

(4)  JO C 200 de 4.8.1995, p. 1.

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Comissão

| 2.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/2 |
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2.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2004: 2,02 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Outubro de 2004

(2004/C 245/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2413 |
| JPY | iene | 136,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,69095 |
| SEK | coroa sueca | 9,0288 |
| CHF | franco suíço | 1,5495 |
| ISK | coroa islandesa | 87,87 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,328 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5755 |
| CZK | coroa checa | 31,618 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6675 |
| MTL | lira maltesa | 0,4294 |
| PLN | zloti | 4,3634 |
| ROL | leu | 41 187 |
| SIT | tolar | 239,99 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,075 |
| TRL | lira turca | 1 870 400 |
| AUD | dólar australiano | 1,7151 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5661 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6786 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8449 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0908 |
| KRW | won sul-coreano | 1 426,13 |
| ZAR | rand | 8,0434 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2413

JPY

iene

136,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,69095

SEK

coroa sueca

9,0288

CHF

franco suíço

1,5495

ISK

coroa islandesa

87,87

NOK

coroa norueguesa

8,328

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5755

CZK

coroa checa

31,618

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6675

MTL

lira maltesa

0,4294

PLN

zloti

4,3634

ROL

leu

41 187

SIT

tolar

239,99

SKK

coroa eslovaca

40,075

TRL

lira turca

1 870 400

AUD

dólar australiano

1,7151

CAD

dólar canadiano

1,5661

HKD

dólar de Hong Kong

9,6786

NZD

dólar neozelandês

1,8449

SGD

dólar de Singapura

2,0908

KRW

won sul-coreano

1 426,13

ZAR

rand

8,0434

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/3 |
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2.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/3

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco K1b da plataforma continental dos Países Baixos

(2004/C 245/03)

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo à parte que, no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre as Indústrias Extractivas (Stcrt. 2002, n.o 245), é indicada como sub-bloco K1b do bloco K1.

O ministro dos Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco K1b, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação, conforme estipula o artigo 15.o da Lei sobre as Indústrias Extractivas (Stb. 2002, 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e enviados ao «Minister van Economische Zaken» («Ministro dos Assuntos Económicos»), «ter attentie van de directeur Energieproductie» («à atenção do Director de Produção de Energia»), acompanhados da menção «persoonlijk in handen» («pessoal e por mão própria»), para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5-7, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no máximo nove meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (+ 31) 70 379 66 94.

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| 2.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/4 |
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2.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/4

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo ao sub-bloco B18b da plataforma continental dos Países Baixos

(2004/C 245/04)

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo à parte que, no mapa constante do anexo 3 do regulamento sobre as Indústrias Extractivas (Stcrt. 2002, n.o 245), é indicada como sub-bloco B18b do bloco B18.

O ministro dos Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco B18b, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação, conforme estipula o artigo 15.o da Lei sobre as Indústrias Extractivas (Stb. 2002, 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e enviados ao «Minister van Economische Zaken» (Ministro dos Assuntos Económicos), «ter attentie van de directeur Energieproductie» (à atenção do Director de Produção de Energia), acompanhados da menção «persoonlijk in handen» (pessoal e por mão própria), para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5-7, DEN HAAG, NEDERLAND. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no máximo nove meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (+31-70) 379 66 94.

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| 2.10.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/5 |
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2.10.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/5

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Início ao processo

(Processo COMP/M.3445 — Microsoft/Time Warner/Contentguard)

(2004/C 245/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No dia 25 de Agosto de 2004, a Comissão decidiu dar início ao processo acima mencionado depois de ter concluído que a operação notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início ao processo é uma segunda fase de investigação de uma concentração notificada. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01/296 72 44)] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3445 — Microsoft/Time Warner/Contentguard, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| DG Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1000 Bruxelas. |

Comissão Europeia

DG Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1000 Bruxelas.

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