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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Outubro de 2004

(2004/C 261/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2004/C 261/02)

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

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(1)JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Telex COMEU B 21877; fax: (32-2) 295 65 05.

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Aviso de início de um processo de exame relativo a entraves ao comércio, na acepção do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, constituídos por medidas e práticas aplicadas pela República Oriental do Uruguai que afectam o comércio de whisky escocês

(2004/C 261/03)

Em 2 de Setembro de 2004, a Comissão recebeu uma denúncia em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho (1) (a seguir designado «o regulamento»).

1.   DENÚNCIA

A denúncia foi apresentada pela Scotch Whisky Association (SWA), em nome das suas 54 sociedades membros, todas elas destiladores, loteadores, proprietários de marcas, negociantes e exportadores de whiky escocês e que, no seu conjunto, representam mais de 95 % da capacidade de destilação e de lotação da Escócia.

A Scotch Whisky Association (SWA) é uma associação que actua em nome de uma ou mais empresas comunitárias na acepção do n.o 4 do artigo 2.o e do n.o 1 do artigo 3.o do regulamento.

2.   PRODUTO

A denúncia respeita aos whiskies escoceses produzidos a partir de cereais na Escócia, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1576/89, classificados no capítulo 22 na subposição 2208.30 da nomenclatura aduaneira do Sistema Harmonizado.

No entanto, o exame que a Comissão está a iniciar também pode abranger outros produtos, em especial aqueles relativamente aos quais as partes interessadas que se dêem a conhecer dentro dos prazos a seguir indicados (ver secção 8) possam demonstrar que são afectados pelas alegadas práticas.

3.   OBJECTO

A denúncia respeita a quatro aspectos distintos do regime fiscal uruguaio aplicado aos whiskies importados:

1.   Requisito em matéria de envelhecimento do «whisky»

Segundo a denúncia, os impostos especiais sobre o consumo de bebidas espirituosas do Uruguai (IMESI) baseiam-se num sistema de intervalos de variação de preços e de preços fictícios que permitem estabelecer a base tributável relativamente a cada bebida espirituosa, relativamente à qual é em seguida aplicada uma taxa fixa para determinar o montante definitivo do imposto.

Os intervalos de variação dos preços no que respeita ao whisky são estabelecidos a níveis destinados a garantir que todas as marcas nacionais beneficiem da tributação mais baixa. Simultaneamente, o Uruguai exclui da categoria de preços mais baixa todos os whiskies com mais de três anos. Dado que a regulamentação comunitária impõe um envelhecimento do whisky de, pelo menos, três anos, o requisito de envelhecimento aplicado pelo Uruguai traduz-se na exclusão dos whiskies comunitários da categoria fiscal tributada com o imposto mais baixo.

2.   Pagamento antecipado do imposto

De acordo com a denúncia, o Uruguai exige que os importadores paguem antecipadamente os impostos de importação a uma taxa de 80 % do valor aduaneiro das mercadorias. Aos produtores nacionais não são aplicados requisitos similares. Embora o pagamento antecipado seja tido em conta para o cálculo definitivo do imposto, não deixa, no entanto, de ter um impacto negativo sobre o fluxo de fundos dos importadores e de afectar a competitividade das bebidas espirituosas importadas relativamente aos seus concorrentes locais.

3.   Aplicação de marcas fiscais («strip stamps»)

A autora da denúncia alega que existe igualmente uma discriminação relativamente aos produtos importados que resulta do requisito de nos mesmos serem afixadas marcas fiscais aquando da sua introdução no mercado, enquanto que tais marcas não são obrigatórias para os produtos nacionais.

4.   Falta de transparência

Finalmente, a denúncia evoca a alegada falta de transparência e de previsibilidade do regime IMESI, devido à frequente alteração dos intervalos de variação dos preços e aos preços fictícios, bem como à ausência de um método ou de critérios para a fixação desses valores.

4.   ALEGAÇÕES DE ENTRAVES AO COMÉRCIO

A SWA considera que as práticas descritas na secção 3 constituem entraves ao comércio na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento.

a)   Requisito em matéria de envelhecimento do whisky

A SWA afirma que o requisito uruguaio do envelhecimento sujeita os whiskies escoceses a um tratamento nitidamente menos favorável do que o concedido aos produtores «similares» de origem nacional, em violação do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo III do GATT.

Segundo a SWA, o requisito de envelhecimento de três anos tem por efeito excluir do intervalo de variação de preços mais baixos os whiskies importados, que de outro modo seriam incluídos nesse intervalo. Este requisito só afecta os whiskies importados, uma vez que as normas uruguaias aplicáveis às bebidas espirituosas só exigem dois anos de envelhecimento no que respeita ao whisky. Além disso, a SWA alega que os intervalos de variação no que respeita ao whisky são fixados a níveis destinados a garantir que a todas as marcas nacionais sejam aplicados os níveis mais baixos do imposto.

b)   Pagamento antecipado do imposto

A SWA alega que, na medida em que os requisitos do Uruguai em matéria de pré-pagamento no que respeita às bebidas espirituosas importadas constituem uma restrição à importação de bebidas espirituosas de outros Membros da OMC violam o disposto no n.o 1 do artigo XI do GATT. Além disso, ao aplicarem uma tributação interna aos produtos importados que protege a produção nacional, as medidas em questão violam o n.o 2 do artigo III do GATT.

c)   Marcas fiscais

A SWA afirma que a obrigação de aposição de marcas fiscais aplicável às bebidas espirituosas importadas pelo Uruguai constitui uma restrição à importação de mercadorias, contrária ao n.o 1 do artigo XI do GATT. As disposições uruguaias são igualmente contrárias ao disposto no n.o 4 do artigo III do GATT, na medida em que sujeitam as bebidas espirituosas importadas a um tratamento nitidamente menos favorável do que o concedido aos produtos «similares» de origem nacional.

d)   Falta de transparência

A SWA afirma que o regime fiscal IMESI do Uruguai viola o disposto no n.o 3, alínea a), do artigo X do GATT, na medida em que não são aplicadas de uma maneira uniforme, imparcial e razoável, devido a uma alegada falta de transparência e de previsibilidade.

Tendo em conta os dados concretos de que dispõe e os elementos de prova apresentados, a Comissão considera que a denúncia contém elementos de prova prima facie suficientes da existência de entraves ao comércio na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento.

5.   ALEGAÇÃO DE EFEITOS PREJUDICIAIS NO COMÉRCIO

Em 2002, os membros da SWA exportaram whisky escocês no valor de aproximadamente 20 milhões de euros para o Uruguai, que representa o quarto mercado mais importante desta indústria na América Latina. Dentro da categoria dos whiskies importados, o whisky escocês representa aproximadamente 90 % das vendas totais do whisky importado no Uruguai.

A autora da denúncia alega que as práticas objecto da denúncia contribuíram para uma redução considerável do consumo de whisky escocês no Uruguai. No final de 2003, a parte do whisky escocês no mercado total dos whiskies havia diminuído de pouco mais de 40 % (no final de 2002) para um pouco menos de 35 %, uma vez que, num contexto de dificuldade económica, os consumidores se voltaram para os produtos nacionais com preços mais baixos e menos tributados. Segundo a autora da denúncia, dado que o preço constitui um factor importante nas decisões de compra dos consumidores, a discriminação contra os whiskies escoceses no segmento dos produtos que apresentam uma boa relação qualidade-preço teve um efeito particularmente negativo.

A autora da denúncia forneceu uma estimativa do efeito provável da eliminação do requisito do envelhecimento sobre os preços de venda ao público de um certo número de marcas conhecidas que diminuiriam assim em aproximadamente 15 %, melhorando a sua competitividade em relação a numerosas marcas nacionais. Além disso, existem várias outras marcas de whisky escocês que também poderiam beneficiar com a inclusão na categoria de preços mais baixa. Actualmente, não existe qualquer incentivo a uma redução das margens, uma vez que todos os whiskies escoceses estão automaticamente excluídos da categoria de preços mais baixos, independentemente do respectivo preço no seu primeiro ponto de venda. Acresce que a obrigação discriminatória de pagamento antecipado do imposto e de aposição de marcas fiscais também afecta o preço de revenda dos whiskies importados, tendo, por conseguinte, um efeito negativo sobre a sua posição concorrencial no mercado.

Finalmente, a autora da denúncia evoca de uma forma mais geral o desempenho das bebidas espirituosas importadas no mercado uruguaio, em que outros tipos de bebidas espirituosas que também são comercializadas internacionalmente, designadamente o brandy, o gin, o rum e a vodka, estão pouco presentes, especialmente se se considerar a sua taxa de penetração nos mercados vizinhos.

Por conseguinte, a Comissão considera que a denúncia contém elementos de prova prima facie suficientes de existência de efeitos prejudiciais ao comércio, na acepção do disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento sobre os entraves ao comércio.

6.   INTERESSE DA COMUNIDADE

A indústria de whisky escocês exporta anualmente mercadorias num valor superior a 3,5 mil milhões de euros para cerca de 200 mercados em todo o mundo. A produção de whisky escocês emprega directamente mais de 10 000 pessoas, dependendo ainda cerca de 50 000 postos de trabalho directamente desta indústria no Reino Unido.

A Comissão considera que é fundamental assegurar uma igualdade de tratamento das nossas indústrias de exportação nos mercados de países terceiros, especialmente no que respeita à tributação interna. A tributação pautal não deveria ser substituída por outros obstáculos proteccionistas, em violação dos compromissos internacionais. Este aspecto é especialmente importante no caso das bebidas alcoólicas, na medida em que geralmente são objecto de uma carga fiscal importante, resultante de uma combinação de impostos especiais de consumo e de impostos sobre o valor acrescentado.

Tendo em conta o que precede, considera-se que é do interesse da Comunidade dar início a um processo de exame.

7.   PROCEDIMENTO

Tendo decidido, após ter devidamente consultado o comité consultivo instituído pelo regulamento, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo de exame destinado a analisar as questões de facto e de direito em causa e que tal é do interesse da Comunidade, a Comissão deu início a um exame em conformidade com o artigo 8.o do regulamento.

As partes interessadas podem dar-se a conhecer e apresentar os seus pontos de vista por escrito sobre as questões específicas referidas na denúncia, fornecendo elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão ouvirá as partes interessadas que o solicitem por escrito quando se derem a conhecer, desde que sejam uma parte directamente interessada no resultado do processo.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 8.o do regulamento.

8.   PRAZO

Quaisquer informações relativas a este assunto e quaisquer pedidos de audição devem ser enviados por escrito e recebidos pela Comissão, o mais tardar, 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, no seguinte endereço:

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(1)  Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC) (JO L 349 de 31.12.1994, p. 71). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 356/95 (JO L 41 de 23.2.1995, p. 3).

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3572 — CEMEX/RMC)

(2004/C 261/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3602 — Jabil/Philips Consumer Electronics Poland)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 261/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de salmão de viveiro originário da Noruega

(2004/C 261/06)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (1) do Conselho (a seguir designado «o regulamento de base»), alegando que as importações de salmão de viveiro, originário da Noruega (a seguir designado «o país em causa»), estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 8 de Setembro de 2004 pelo Grupo de Produtores de Salmão da União Europeia (a seguir designado «o autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de salmão de viveiro.

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem), mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado, originário da Noruega (a seguir designado «o produto considerado»), geralmente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping relativamente à Noruega baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade, uma vez que não se realizaram vendas suficientes no mercado interno daquele país.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto considerado originário da Noruega aumentaram globalmente tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto considerado tiveram, designadamente, consequências negativas na parte de mercado e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, que tiveram graves repercussões nos resultados globais, em particular na situação financeira dessa indústria.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito deverá determinar se o produto considerado, originário da Noruega, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de exportadores/produtores da Noruega

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores, ou representantes que actuem em seu nome, que se dêem a conhecer contactando a Comissão e forneçam as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária recorrendo à amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores comunitários que forneçam as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fazer a selecção definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de nelas serem incluídas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 e colaborar no inquérito.

Caso a cooperação não seja suficiente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis. Uma conclusão baseada nos dados disponíveis pode ser menos vantajosa para a parte interessada, tal como precisado no ponto 8 do presente aviso.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Noruega incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da Noruega que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual para que lhes seja aplicado o n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, solicitar que lhes seja enviado um questionário. No entanto, deve ser do seu conhecimento que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual caso o número de produtores/exportadores seja de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Para o efeito, e desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto considerado, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com o que precede podem, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso, solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas. É de assinalar que qualquer informação apresentada ao abrigo do referido artigo só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos comunicados no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazo geral

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário no mais curto prazo possível e, o mais tardar, 10 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no âmbito do inquérito, salvo especificação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

As empresas seleccionadas para integrarem uma amostra devem responder ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção de amostras

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a indicação «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para toda a correspondência:

8.   Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, 9 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  As empresas que não sejam incluídas na amostra podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).

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