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II Actos preparatórios

Comité Económico e Social Europeu 409.a Reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (“Roma II”)»

[COM(2003) 427 final — 2003/0168 (COD)]

(2004/C 241/01)

Em 8 de Setembro de 2003, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (“Roma II”)»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 4 de Maio de 2004, tendo sido relator FRANK von FÜRSTENWERTH.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 168 votos a favor, e 8 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Síntese e conclusões

2.   Introdução: exposição dos motivos da iniciativa

2.2.   Contexto jurídico

3.   Base jurídica

4.   Âmbito de aplicação material, carácter universal (artigos 1.o 2.o)

5.   Regras aplicáveis às obrigações extracontratuais resultantes de um acto ilícito (artigos 3.o a 8.o)

6.   Regras aplicáveis às obrigações extracontratuais resultantes de facto não ilícito

7.   Regras comuns às obrigações extracontratuais resultantes de um ilícito e de um facto que não seja um ilícito

8.   Outras disposições/Disposições finais

9.   Conclusão

O comité exorta a Comissão a, após efectuadas as devidas correcções, concluir quanto antes os trabalhos do regulamento, para que ele possa entrar em vigor. A Comissão deveria:

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (JO L 12 de 16.1.2001, p. 1).

(2)  Proposta de regulamento do Conselho que cria o Título Executivo Europeu para créditos não contestados (COM(2002) 159 final, de 18.4.2002).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros (JO L 160 de 30.6.2000, p. 37).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (JO L 174 de 27.6.2001, p. 1).

(5)  Recomendação (CE) n.o 98/257 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo (JO L 115 de 17.4.1998, p. 31).

(6)  Decisão (CE) n.o 2001/470 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à criação de uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (JO L 174 de 27.6.2001, p. 25).

(7)  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o direito europeu dos contratos (2001/C 255/01) (JO C 255 de 13.9.2001, p. 1).

(8)JO L 61 de 10.3.1990, p. 14.

(9)JO L 95 de 21.4.1993, p. 29.

(10)  Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, num instrumento comunitário e sua modernização [COM(2002) 654 final].

(11)  Como a «Convenção de Genebra sobre regras no domínio do direito internacional privado em matéria de letras», de 7 de Junho de 1930, a «Convenção de Genebra sobre regras no domínio do direito internacional privado em matéria de cheques,» de 19 de Março de 1931, a «Convenção de Paris», de 29 de Julho de 1960, ou uma série de outras convenções complementares.

(12)  Contraria-a, por exemplo, o n.o 1 do artigo 40.o da «Lei Introdutória ao Código Civil Alemão», em vigor desde 1999, que utiliza como critério de conexão o local da prática do acto gerador do dano.

(13)  Em caso de dúvida conhece o «jus loci», a nada mais tendo que atender, podendo, eventualmente, ser-lhe imputada responsabilidade penal diminuída.

(14)  Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, que altera as Directivas 84/450/CEE, 97/7/CE e 98/27/CE [COM(2003) 356, de 18.6.2003].

(15)  É o que se conclui da formulação muito sucinta e, por isso, pouco acessível, da «Exposição de motivos», quanto ao artigo 9.o

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Uma indústria farmacêutica mais forte de base europeia em benefício dos pacientes — Um convite à acção»

[COM(2003) 383 final]

(2004/C 241/02)

Em 16 de Outubro de 2003, a Comissão Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Uma Indústria Farmacêutica Mais Forte de Base Europeia em Benefício dos Pacientes — Um Convite à Acção»

A Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 4 de Maio de 2004, sendo relatora M. O'NEILL.

Na 409.a reunião plenária, realizada em 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 164 votos a favor, 1 voto contra e 10 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Antecedentes

2.   Objectivo da comunicação

3.   O texto — observações na generalidade

4.   Acções propostas pela Comissão

4.1.   Benefícios para os pacientes

4.2.   Eficácia relativa

4.3.   Farmacovigilância

4.4.   Desenvolver uma indústria competitiva de base europeia

4.5.   Prazos de reembolso e de negociações para formação de preços

4.5.4.   Concorrência total no tocante aos medicamentos que não são adquiridos nem reembolsados pelo Estado

4.6.   Mercado de genéricos competitivo

4.7.   Mercado competitivo dos medicamentos de venda livre

4.8.   Consolidar a Base Científica da UE

4.9.   Incentivos à investigação

4.10.   Os medicamentos numa União Europeia alargada

4.11.   Aprendizagem recíproca entre Estados-Membros

5.   Conclusões

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Enterprise Papers, n.o 1/2001.

(2)  Criado pelo Comité de Alto Nível para a Saúde.

(3)  Conclusões do Conselho «Mercado Interno» de 18.5.1998.

(4)  Grupo de Alto Nível para a Inovação e Disponibilização de Medicamentos da Comissão – Um Convite à Acção (Grupo G10 de Medicamentos), 7.5.2002.

(5)  Resolução do Conselho de 1 e 2.12.2003.

(6)  Parecer do CESE sobre a proposta de regulamento — JO C 61 de 14.3.2003, pág. 1.

(7)  Parecer do CESE sobre a proposta de decisão — JO C 116 de 20.4.2001, pág. 18.

(8)  Idem.

(9)  Idem.

(10)  «Benchmarking Pharmaceutical Expenditure», publicado em 2001 pelo Instituto Austríaco da Saúde.

(11)  Directiva do Conselho 89/105/CE — JO L 40 de 11.2.1989.

(12)  Parecer do CESE sobre «Um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças» — Relator: A. BEDOSSA — JO C 32 de 5.2.2004.

(13)  Directiva 2001/20/CE — JO L 121 de 1.5.2001.

(14)  Patologia «órfã» é uma patologia muito rara na Europa, se bem que possa ser uma das patologias mais comuns do mundo, que ocorre sobretudo, se não mesmo exclusivamente, em países tropicais muito pobres. Para tais patologias, não existe um mercado bem desenvolvido de produtos farmacêuticos a um preço competitivo, pelo que a indústria farmacêutica não faz grandes investimentos para combater estas doenças (por exemplo, a malária, a bilharziose e a lepra).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1999/784/CE do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual»

[COM(2003) 763 final — 2003/0293 (COD)]

(2004/C 241/03)

Em 14 Janeiro 2004, o Conselho da União Europeia decidiu, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 157.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1999/784/CE do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação do CESE designou relator Bo GREEN e emitiu parecer em 10 de Maio de 2004.

Na sua 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 171 votos a favor e 9 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   A proposta da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

5.   Conclusões

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)JO L 307 de 2.12.1999, p. 61.

(2)  Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre a aplicação da Decisão n.o 1999/784/CE do Conselho; COM(2002) 619 final.

(3)  Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social sobre a aplicação da Decisão n.o 1999/784/CE do Conselho relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual.

(4)JO C 204 de 15.7.1996, p. 5 parecer do CES sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa à criação do Fundo Europeu de Garantia para promover a produção cinematográfica e televisiva».

(5)  Parecer do CES sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual» [COM(1999) 111 final — 99/0066 (CNS)].

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n.os 96/391/CE e 1229/2003/CE»

[COM(2003) 742 final — 2003/0297 (COD)]

(2004/C 241/04)

Em 19 de Fevereiro de 2004, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 156.o e 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n.os 96/391/CE e 1229/2003/CE»

Incumbida a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Maio de 2004 (relatora: Ulla SIRKEINEN).

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 164 votos a favor, 3 votos contra e 17 abstenções, o presente parecer.

1.   Introdução

2.   Proposta da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias (versão codificada)»

[COM(2004) 47 final — 2004/0017 (COD)]

(2004/C 241/05)

Em 11 de Fevereiro de 2004, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 71.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias (versão codificada)»

A Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Maio de 2004, sendo relator J. SIMONS.

Na sua 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 173 votos a favor, 1 voto contra e 16 abstenções, o seguinte parecer:

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)JO 70 de 6.8.1962, p. 2005. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 881/92 (JO L 95 de 9.4.1992, p. 40) — Parecer do CESE: JO C 40 de 17.2.1992, p. 15.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens

[COM(2004) 127 final — 2004/0045 (COD)]

(2004/C 241/06)

Em 5 de Março de 2004, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens»

A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 6 de Maio de 2004, sendo relator R. ADAMS.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 180 votos a favor, 3 votos contra e 13 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

4.   Conclusões

O comité saúda e apoia plenamente a proposta enquanto importante força impulsionadora na promoção da introdução, na legislação nacional dos países em vias de adesão, de sistemas destinados à recolha selectiva.

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Directiva 94/62/CE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/12/CE de 11 de Fevereiro de 2004 (JO L 47 de 18 de Fevereiro de 2004 pp. 26-32).

(2)  Chipre não solicitou medidas transitórias.

(3)  Directiva 2004/12/CE de 11.2.2004, JO L 47 de 18 de Fevereiro de 2004, pp. 26-32.

(4)  CES 681/2002, JO C 221 de 17 de Setembro de 2002, pp. 31-36.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão»

[COM(2004) 163 final — 2004/0054 (CNS)]

(2004/C 241/07)

Em 2 de Abril de 2004, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 37 do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão».

A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 6 de Maio de 2004, sendo relator J. DONNELLY.

Na 409.a reunião plenária 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 182 votos a favor, 2 votos contra e 14 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   Síntese da proposta da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

5.   Conclusões

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)JO L 161 de 26.6.1999, p. 87. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 696/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 24).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão codificada)

[COM(2004) 290 final — 2004/0090 (COD)]

(2004/C 241/08)

Em 4 de Maio de 2004, a Comissão decidiu, nos termos dos artigos 95.o e 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre: «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial»

A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 6 de Maio de 2004, sendo relator J. Donnelly.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 171 votos a favor, 3 votos contra e 9 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   Observações na generalidade

O Comité considera muito útil que todos os textos estejam integrados numa directiva. No contexto da «Europa dos Cidadãos», o Comité, tal como a Comissão, atribui grande importância à simplificação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e compreensível para o cidadão, facultando-lhe desta forma novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos específicos que pode invocar a seu favor.

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que estabelece as directrizes para a segunda fase da iniciativa comunitária EQUAL relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade no mercado do trabalho “Livre circulação de boas ideias”»

[COM(2003) 840 final]

(2004/C 241/09)

Em 5 de Janeiro de 2004, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que estabelece as directrizes para a segunda fase da iniciativa comunitária EQUAL relativa à cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade no mercado do trabalho “Livre circulação de boas ideias”»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 5 de Maio de 2004, sendo relator Sukhdev SHARMA.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 185 votos a favor, 1 voto contra e 9 abstenções, o presente parecer:

1.   Conteúdo da Comunicação

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010

[COM(2004) 102 final — 2004/0032 (CNS)]

(2004/C 241/10)

Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos do comité, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 5 de Maio de 2004, sendo relatora Giacomina CASSINA.

Na 409.a reunião plenária 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o presente parecer, por 184 votos a favor, 3 votos contra e 12 abstenções.

1.   Introdução

2.   Conteúdo da proposta da Comissão

3.   Observações

4.   Conclusões

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Relator: Gérard Deprez.

(2)JO C 168 de 16.6.2000 (relatora: Soscha zu Eulenburg)

(3)  30 e 31 de Outubro de 2003.

(4)  SEC(2004) 161/COM(2004) 102 final de 12 de Fevereiro de 2004 — «Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 — estudo de impacto aprofundado».

(5)  Em particular as rubricas orçamentais que, em 2003 e em 2004, financiaram projectos-piloto de integração; a proposta de constituição da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas; a utilização do programa EQUAL que cobre a problemática da inserção profissional dos requerentes de asilo, etc.

(6)  Segundo o estatuto definido na Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951, alterada pelo protocolo de 31 de Janeiro de 1967.

(7)  Na acepção da Directiva 2001/55/CE.

(8)  29 de Abril de 2004.

(9)  Proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros e os apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessita de protecção internacional, bem como normas mínimas relativas ao conteúdo desses estatutos [COM(2001) 510 final — JO C 51 E de 26.2.2002].

(10)  Cf. parecer do CESE publicado no JO C 221 de 17.9.2002 (relatora: An Le Nouail Marlière).

(11)  Nos últimos dois anos, as tendências acusam uma diminuição das entradas mas, como é evidente, não se pode excluir um afluxo imprevisto. Cabe recordar que o diagnóstico das tendências, já que depende de estatísticas nacionais e não harmonizadas, pode ser influenciado pelas diferentes políticas aplicadas pelos Estados–Membros e pela sua tradução administrativa.

(12)  Cf. pareceres do CESE sobre a proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados–Membros, ponto 4.3, JO C 48 de 21.2.2002 (relator: Dario Mengozzi), e sobre a proposta de directiva citada na nota de pé-de-página n.o 9, ponto 3.7.1, JO C 221 de 17.9.2002 (relatora: An Le Nouail Marlière).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás»

[COM(2003) 741 final — 2003/0302 (COD)]

(2004/C 241/11)

Em 23 de Janeiro de 2004, o Conselho decidiu, em conformidade com os artigos 95.o e 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as condições de acesso às redes de transporte de gás»

A Secção de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Maio de 2004. (Relatora: U. SIRKEINEN).

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu aprovou o presente parecer por 154 votos a favor, 1 voto contra e 10 abstenções.

1.   Introdução

2.   Proposta da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

4.2   Taxas de acesso às redes (artigo 3.o)

O n.o 1 afirma que as taxas reflectirão, entre outros aspectos, os custos realmente suportados, incluindo a rentabilidade adequada dos investimentos. No entender do CESE, importa especificar que esses «custos» devem ser «custos economicamente eficientes», assegurando taxas razoáveis aos utilizadores.

O n.o 1 afirma ainda que as taxas tomarão em consideração «a aferição comparativa das tarifas à escala internacional». O CESE considera pouco clara esta formulação e pergunta-se se tal aferição será no interesse dos utilizadores, pelo que propõe que esta frase seja suprimida.

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Integração regional e desenvolvimento sustentável»

(2004/C 241/12)

Em 21 de Janeiro de 2003 o Comité Económico e Social Europeu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, decidiu elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema: «Integração regional e desenvolvimento sustentável»

A Secção Especializada de Relações Externas, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do comité, emitiu parecer em 9 de Março de 2004 com base no relatório de DIMITRIADIS.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 179 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução — As grandes problemáticas

2.   A integração e o desenvolvimento sustentável no contexto da mundialização

3.   Estratégia e realização a nível da União Europeia

4.   O pilar «Desenvolvimento económico»

4.1.   Políticas no sector do desenvolvimento rural

4.2.   Políticas no sector da silvicultura

4.3.   Políticas no sector dos transportes

4.4.   Políticas no sector do turismo

4.5.   Políticas no sector das pescas

4.6.   Políticas no sector da energia

5.   O pilar «Justiça Social»

6.   O pilar «Respeito do Ambiente»

7.   Medidas e práticas

8.   Observações finais

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Parecer do CESE sobre a «Preparação de uma estratégia da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável», JO C 221 de 7 de Agosto de 2001.

Parecer do CESE sobre a «A Europa sustentável», JO C 48 de 21 de Fevereiro de 2002.

Parecer do CESE sobre a « Estratégia para o desenvolvimento sustentável », JO C 94, de 18 de Abril de 2002.

Parecer do CESE sobre a «Estratégia de Lisboa e desenvolvimento sustentável», JO C 95 de 23 de Abril de 2003.

(2)  Conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo.

(3)  Parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável, COM(2002) 82 final, de 13.2.2002; JO C 221 de 17 de Setembro de 2002.

(4)  Directiva 60/2000/CE que estabelece um quadro de acção comunitário na política da água.

(5)  Relatório das Nações Unidas sobre a Conferência Internacional relativa ao financiamento do desenvolvimento, Monterrey, 18-22 de Março de 2002, A/CONF.198/11.

(6)  Declaração do Milénio das Nações Unidas — Assembleia do Milénio das Nações Unidas — Assembleia Geral A/55L.2.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento»

[COM(2003) 657 final — 2003/0265 (CNS)]

(2004/C 241/13)

Em 31 de Março de 2004, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar um parecer sobre a «Proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 5 de Maio de 2004, de que foi relatora Clare CARROLL.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 3 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 120 votos a favor, 49 votos contra e 15 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Base jurídica, conteúdo e objectivo da proposta

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

Bruxelas, 3 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional.

(2)  Directiva do Conselho 2000/43/CE de 29 de Junho de 2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica.

(3)  COM(2003) 657 final, Nota explicativa.

(4)JO C 204 de 18.7.2000, p. 51 (relator: Jean-Michel BLOCH-LAINÉ).

(5)  Coloroll Pension Trustees Ltd v Russell & Others C-200/91 de 28 de Setembro de 1994.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre Promoção de tecnologias para o desenvolvimento sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia

[COM(2004) 38 final]

(2004/C 241/14)

Em 28 de Janeiro de 2004, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia».

A Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 6 de Maio de 2004, tendo sido relator Stéphane BUFFETAUT.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 2 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 177 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   Síntese do Plano de Acção

2.1.   Elaboração do Plano de Acção

2.2.   Actuação

A Comissão propõe três grandes áreas de acção:

2.2.1.   Passagem da fase de investigação para os mercados

2.2.2.   Melhoria das condições do mercado

2.2.3.   Actuação a nível mundial

3.   Coordenação e acompanhamento

4.   Observações na generalidade

5.   Observações na especialidade

5.1.   Introdução

5.2.   Incentivos à adopção de tecnologias ambientais

5.3.   Passagem da fase de investigação para os mercados

5.4.   O papel das plataformas tecnológicas

5.5.   Avaliação e normalização das tecnologias ambientais

5.6.   Objectivos de desempenho

5.7.   Investimentos

5.8.   Contratos públicos

5.9.   O apoio da sociedade civil

5.10.   Actuação a nível mundial

5.11.   A via a seguir

6.   Conclusão

Bruxelas, 2 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Cf. parecer do comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação da Comissão «Desenvolvimento de um plano de acção para tecnologias ambientais »COM(2003) 131 final, JO C 32 de 5.2.2004, pp. 39-44, (CESE 1390/2003).

(2)  Ver parecer de iniciativa do CESE «Tecnologias ambientais adaptadas nos países candidatos: realidade e perspectivas» (CESE 12/2004 fin).

(3)  Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação.

(4)  Ver nota de rodapé n.o 2.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Diálogo Transatlântico — Formas de melhorar a relação transatlântica»

(2004/C 241/15)

Em 16 e 17 de Julho de 2003, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o: «Diálogo Transatlântico – Formas de melhorar a relação transatlântica».

A Secção Especializada de Relações Externas, incumbida de preparar os trabalhos correspondentes, adoptou o seu parecer em 20 de Abril de 2004 (relatora: Eva BELABED).

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 3 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 160 votos a favor, 15 votos contra e 18 abstenções o seguinte parecer:

1.   Síntese

2.   Antecedentes

«Inesperadamente, os americanos parecem mais abertos à União Europeia. Esta assimetria, caracterizada por um maior entusiasmo dos americanos pela UE e por uma maior relutância dos europeus no que toca aos EUA, é um factor surpreendente e a ter em conta pelos actores políticos responsáveis de ambos os lados do Atlântico» (12).

3.   Dimensões da relação transatlântica

3.2.   Relações económicas e comerciais UE-EUA

3.3.   Políticas de alcance global e de segurança

3.4.   Globalização — desenvolvimento económico e social e sustentabilidade do meio ambiente ao nível global

3.5.   Instituições transatlânticas

3.6.   Respeito pela parceria transatlântica e pela governança multilateral (33)

4.   Aperfeiçoar a parceria transatlântica — porquê e como?

5.   Propostas — Recomendações

Bruxelas, 3 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Transatlantic Declaration (1990), New Transatlantic Agenda (NTA) e EU-US Joint Action Plan (1995), Transatlantic Economic Partnership e New Transatlantic Marketplace (1998).

(2)  Cf. Christopher J. MAKINS (presidente do Atlantic Council of the United States): Renewing the Transatlantic Partnership: Why and How?; Statement prepared for The Subcommittee on Europe of the House International Relations Committee, 11 de Junho de 2003.

(3)  Cf. Transatlantic Trends 2003, sondagem realizada pelo German Marshall Fund of the United States e pelo Pew Research Center: Public more internationalist than in the 1990s; publicada em 12 de Dezembro de 2002; http://people-press.org/reports/print.php3?PageID=656

(4)  Transatlantic Trends 2003.

(5)  Christopher J. MAKINS (presidente do Atlantic Council of the United States): Renewing the Transatlantic Partnership: Why and How?; Statement prepared for The Subcommittee on Europe of the House International Relations Committee, 11 de Junho de 2003.

(6)  Transatlantic Trends 2003.

(7)  Pew Research Center: Public more internationalist than in the 1990s. Publicado em 12 de Dezembro de 2002, http://www.people-press.org/reports/print.php3?PageID=656.

(8)  Joseph Nye Jr: Propaganda isn't the Way: Soft Power, The International Herald Tribune, 10 de Janeiro de 2003; http://www.ksg.harvard.edu/news/opeds/2003/nye_soft_power_iht_011003.htm

(9)  Robert Kagan: Of Paradise and Power: America and Europe in the New World Order, Knopf 2003.

(10)  Transatlantic Trends 2003.

(11)  Transatlantic Trends 2003.

(12)  Transatlantic Trends 2003.

(13)  Pew Research Center: Economy, Education, Social Security Dominate Public's Policy agenda, publicado em 6.9.2001, www.people-press.org/reports/print.php3?PageID=33.

(14)  Pew Research Center: The 2004 Political Landscape, p. 39 ff; duas respostas possíveis: «concordo plenamente» e «concordo em grande parte», www.people-press.org.

(15)  Sondagem da ABC, de acordo com o Süddeutsche Zeitung, 19.8.2003.

(16)  CESE: «Reforço da parceria e do diálogo transatlânticos» (JO C 221 de 7/8/2001).

(17)  Joseph P. QUINLAN: Drifting apart or Growing together? The Primacy of the Transatlantic Economy. Washington, DC, Center for Transatlantic Relations, 2003.

(18)  Comissão Europeia: General Overview of Active WTO Dispute Settlement Cases involving the EC as complainant or defendant, http://europa.eu.int/comm/trade/issues/newround/index_en.htm.

(19)  Joseph P. QUINLAN: Drifting apart or Growing together? the Primacy of the Transatlantic Economy. Washington, DC, Center for Transatlantic Relations, 2003.

(20)  Philippe LEGRAIN: Europe's mighty Economy, http://www.philippelegrain.com/Articles/europe'smightyec.html.

(21)  Fórum Económico Mundial: Global Competitiveness Report 2003-2004; http://www.weforum.org.

(22)  OIT: A fair Globalisation: Creating opportunities for all, Genebra, 24 de Fevereiro de 2004.

(23)  Cf. pareceres do CESE 1156/2002 e JO C 32 de 5.2.2004.

(24)  OIT: A fair Globalisation: Creating opportunities for all, Genebra, 24 de Fevereiro de 2004.

(25)  Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD — 2003, de acordo com o Süddeutsche Zeitung, 9.7.2003.

(26)  US Department of the Treasury: 2002 Report to Congress on Labor Issues and the International Financial Institutions, 31 de Março de 2003.

(27)  FMI (Fundo Monetário Internacional), World Economic Outlook, Chapter IV: Unemployment and labour market institutions: why reforms pay off, Abril de 2003.

(28)  Preparing America to Compete Globally: A Forum on Offshoring, Brookings Institution, 3 de Março de 2004; http://www.brook.edu/comm/op-ed/20040303offshoring.htm.

(29)  Pew Research Center 2004 political landscape.

(30)  «A contribuição da sociedade civil para o trabalho da OMC» — CESE, 8 de Julho de 2004, Bruxelas.

(31)  «A Estratégia de Lisboa e o Desenvolvimento Sustentável», JO C 95 de 23/4/2003; «Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável», 30 de Maio de 2002, JO C 221 de 17.9.2002.

(32)  Christopher J. MAKINS (presidente do Atlantic Council of the United States): Renewing the Transatlantic Partnership: Why and How?; Statement prepared for The Subcommittee on Europe of the House International Relations Committee, 11 de Junho de 2003.

(33)  A expressão «governança multilateral» diz respeito à tomada de decisões num quadro institucional internacional que inclua, por exemplo, a ONU, a OMC, o FMI, o Banco Mundial, a OIT, a OCDE, etc..

(34)  Conselho Europeu – Conclusões da Presidência.

(35)  Transatlantic Policy Network: A Strategy to strengthen Transatlantic Partnership, Washington-Brussels — 4 de Dezembro de 2003.

(36)  Cf. The Transatlantic Market: a leitmotiv for economic cooperation, Erika Mann, deputada europeia, Novembro de 2003.

(37)  Sarah ANDERSON, John CAVANAGH: Lessons of European Integration for the Americas, Institute for Policy Studies, Washington, Fevereiro de 2004.

(38)  Cf. «As consequências económicas e sociais do alargamento para os países candidatos», JO C 85 de 8.4.2003.

(39)  Comentários e documentos do TABD distribuídos na reunião do grupo de estudo realizada em Dublim, em 24 de Março de 2004.

(40)  Mensagem sindical ao grupo de estudo reunido em Dublim, 24 de Março de 2004.

(41)  O TACD na internet: http://www.tacd.org.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas»

[COM(2003) 448 final — 2003/0175 (COD)]

(2004/C 241/16)

Em 12 de Setembro de 2003, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu, nos termos do artigo 71.o do Tratado CE, sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação adoptou o parecer em 10 de Maio de 2004, do qual foi relator J. Simons.

Na sua 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 3 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 109 votos a favor, 82 contra e 7 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

4.   Resumo e conclusões

Bruxelas, 3 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger BRIESCH

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(1)  Parecer do CESE sobre o «Livro Branco da Comissão: Pagamento justo pela utilização das infra-estruturas — Uma abordagem gradual para um quadro comum de tarifação das infra-estruturas de transportes na União Europeia», JO C 116 de 28 de Abril de 1999.

(2)  Parecer do CESE, JO C 80 de 30.3.2004, pág. 77.

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ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social Europeu

As seguintes propostas de alteração, que obtiveram pelo menos um quarto dos votos expressos, foram rejeitadas por maioria no decurso dos debates (n.o 2 do artigo 39.o do Regimento):

Pontos 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8

Elidir e substituir pelo seguinte:

Justificação

Pretendemos incluir todos os custos nos encargos suportados pelo utente: por um lado os custos de investimento e manutenção, e por outro os custos externos – ambientais e sociais. Alguns Estados-Membros já reflectiram sobre estes custos. Além disso, o estudo UNITE, financiado pela Comissão Europeia, analisa a existência de valores adequados para custos externos disponíveis e conclui que, apesar de ainda não haver unanimidade quanto a valores «correctos», os custos e metodologia subjacentes foram amplamente aceites. Porque incluir todos esses custos? Porque pensamos que é importante aplicar, na legislação da UE, o princípio do utente e do poluidor-pagador.

Resultado da votação:

Ponto 2.12

Elidir os dois últimos períodos e substituir pelo texto seguinte:

«O comité considera que esta abordagem tem de ser alargada a toda a infra-estrutura de transporte. As receitas não deveriam ser afectadas exclusivamente ao transporte rodoviário. Poderiam servir para o financiamento de modos de transporte sustentáveis e para uma melhor aplicação da legislação social aos trabalhadores do sector do transporte rodoviário.»

Justificação

Dirigir todas as receitas para o sector dos transportes não representaria uma utilização adequada do dinheiro dos contribuintes, e não contribuiria para um sistema de transportes mais sustentável, tal como solicitado no Livro Branco de 2001 da Comissão Europeia sobre a política de transportes comum.

Resultado da votação:

Ponto 2.13

Elidir os dois últimos períodos e substituir pelo texto seguinte:

«No entender do comité, a possibilidade de aumentar as portagens no máximo de 25 % da tarifa total pode ser insuficiente em regiões particularmente sensíveis. Por isso, propõe aumentá-las de tal modo que possam cobrir os custos da infra-estrutura naquelas regiões.»

Justificação

Evidente.

Resultado da votação:

Ponto 3.1.

Alterar do seguinte modo:

Justificação

Nem todos os investimentos em infra-estruturas construídas há mais de 15 anos foram recuperados.

Resultado da votação:

Pontos 3.2, 3.3 e 3.4 e 3.5

Elidir.

Justificação

Se concordarmos com a internalização dos custos externos não podemos aceitar o teor destes pontos.

Resultado da votação:

Ponto 4.2

Elidir e substituir pelo texto seguinte:

Justificação

No nosso entender, a Comissão não é suficientemente ambiciosa.

Resultado da votação:

Ponto 4.6.

Elidir e substituir pelo texto seguinte:

Justificação

Porquê falar de veículos de passageiros e omitir os veículos comerciais de menos de 3,5 toneladas, usados no serviço internacional rápido e expresso, que são responsáveis por um número significativo de acidentes?

Resultado da votação:

Ponto 4.7.

Elidir a seguir ao primeiro período e substituir pelo texto seguinte:

«As receitas não deveriam ser afectadas exclusivamente ao transporte rodoviário. Deveriam servir para o financiamento de modos de transporte sustentáveis e para uma melhor aplicação da legislação social aos trabalhadores do sector do transporte rodoviário.»

Justificação

Adaptação à proposta de alteração do ponto 2.12.

Resultado da votação:

Ponto 4.8.

Eliminar e substituir pelo seguinte texto:

Justificação

Adaptação à proposta de alteração do ponto 3.1.

Resultado da votação:

Ponto 4.9., 4.10. e 4.11.

Suprimir.

Justificação

De acordo com a supressão dos pontos 3.2 a 3.4.

Resultado da votação:

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições mínimas de execução da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos do Conselho (CEE) n.o 3820/85 e (CEE) n.o 3821/85, no que respeita às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário

[COM(2003) 628 final — 2003/0255 (COD)]

(2004/C 241/17)

Em 11 de Dezembro de 2003, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 71.odo Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a « Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições mínimas de execução da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos do Conselho (CEE) n.o 3820/85 e (CEE) n.o 3821/85, no que respeita às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação emitiu parecer em 10 de Maio de 2004, sendo relator Jan SIMONS.

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 3 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 136 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Objectivos e síntese da proposta

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

3.1.   Artigo 2.o, n.o 1

Na linha da sua observação anterior sobre o controlo na estrada do cumprimento das disposições em matéria de horas de trabalho, o comité faz notar que os horários de trabalho dos trabalhadores móveis que não sejam condutores não são registados pelo tacógrafo e não coincidem necessariamente com os dos condutores.

3.2.   Artigo 9.o, n.o 3

O comité está de acordo com o princípio de que um sistema de sanções proporcionais anula as vantagens de que um elemento da cadeia de transportes tenha beneficiado devido a uma infracção. O comité espera que este princípio seja consagrado no quadro comunitário. No entanto, dadas as dificuldades de aplicar um sistema desse tipo, sobretudo ao transporte internacional, o comité receia que essas sanções levem frequentemente à punição do condutor ou do transportador por benefícios que continuam a caber a terceiros. Podem colocar-se igualmente problemas do ponto de vista jurídico: um condutor pode ultrapassar o número de horas de trabalho tanto para regressar a casa em vez de respeitar os períodos de descanso diários como para apanhar um ferry em lugar de esperar horas pelo próximo. No primeiro caso, o condutor é o único beneficiário, ao passo que no segundo são todos os elos da cadeia a tirar partido da situação. Neste último caso, a base jurídica para sancionar o expeditor revela-se bastante limitada. Por último, o comité prevê grandes dificuldades e mesmo distorções da concorrência caso os Estados-Membros venham a aplicar estes princípios conforme melhor entendam. O comité recomenda, por isso, a adopção de regras comuns mais específicas que definam as situações em que podem ser aplicadas sanções a terceiros, que harmonizem essas sanções e que determinem uniformemente quais as provas requeridas para a aplicação das mesmas.

3.3.   Artigo 9.o, n.o 4

Este ponto inspira as seguintes três reflexões ao comité:

3.4.   Artigo 16.o

Em vista da insuficiente capacidade de controlo de muitos Estados-Membros, que dependerão da disponibilidade do tacógrafo digital na maioria dos veículos para poderem cumprir o novo número mínimo de controlos, e da incerteza quanto à data de introdução desse novo aparelho, o comité propõe que a percentagem mínima de 3 % proposta na directiva entre em vigor apenas dois anos após a introdução do tacógrafo digital. Quanto ao resto, o comité é favorável à data proposta de 1 de Janeiro de 2006, que permite aos Estados-Membros prepararem-se para a harmonização e para a cooperação.

4.   Resumo e conclusões

Bruxelas, 3 de Junho de 2004.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

R. BRIESCH

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(1)  Regulamento n.o 2135/98.

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