# Jornal Oficial C 224/8 de

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 224 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano8 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 224

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano8 de Setembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 224/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 224/2 | Informações pautais vinculativas | 2 |
| 2004/C 224/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3540 — Cerberus/GDX) (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 224/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3501 — SEB Trygg LIV/Codan Pension) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 224/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 224/2

Informações pautais vinculativas

2

2004/C 224/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3540 — Cerberus/GDX) (
  1
  )

o

1

7

2004/C 224/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3501 — SEB Trygg LIV/Codan Pension) (
  1
  )

o

1

7

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 224/5 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Sistemas energéticos sustentáveis — Identificador do convite: FP6-2004-Energy-3 | 8 |

III   Informações

Comissão

2004/C 224/5

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Sistemas energéticos sustentáveis — Identificador do convite: FP6-2004-Energy-3

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 8.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Setembro de 2004

(2004/C 224/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2079 |
| JPY | iene | 132,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,68115 |
| SEK | coroa sueca | 9,1335 |
| CHF | franco suíço | 1,5325 |
| ISK | coroa islandesa | 87,63 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3365 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5771 |
| CZK | coroa checa | 31,713 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,86 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6575 |
| MTL | lira maltesa | 0,4273 |
| PLN | zloti | 4,3828 |
| ROL | leu | 41 075 |
| SIT | tolar | 240,01 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,13 |
| TRL | lira turca | 1 820 200 |
| AUD | dólar australiano | 1,7453 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5648 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,421 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8687 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0567 |
| KRW | won sul-coreano | 1 389,99 |
| ZAR | rand | 8,026 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2079

JPY

iene

132,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,68115

SEK

coroa sueca

9,1335

CHF

franco suíço

1,5325

ISK

coroa islandesa

87,63

NOK

coroa norueguesa

8,3365

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5771

CZK

coroa checa

31,713

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,86

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6575

MTL

lira maltesa

0,4273

PLN

zloti

4,3828

ROL

leu

41 075

SIT

tolar

240,01

SKK

coroa eslovaca

40,13

TRL

lira turca

1 820 200

AUD

dólar australiano

1,7453

CAD

dólar canadiano

1,5648

HKD

dólar de Hong Kong

9,421

NZD

dólar neozelandês

1,8687

SGD

dólar de Singapura

2,0567

KRW

won sul-coreano

1 389,99

ZAR

rand

8,026

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/2 |
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8.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/2

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INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

(2004/C 224/02)

Lista das autoridades aduaneiras habilitadas pelos Estados-Membros para receber os pedidos de informações pautais vinculativas ou para as emitir, adoptada em aplicação do n.o 5 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (2).

| Estado-Membro | Autoridade aduaneira |
| --- | --- |
| ALEMANHA | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| Oberfinanzdirektion Cottbus
  Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Berlin
  Grellstraße 16-31
  D-10409 Berlin
  para os produtos dos capítulos 10, 11, 20, 22, das posições 2301, 2302 e 2307 a 2309 e para os capítulos 86 a 92 e 94 a 97 da Nomenclatura Aduaneira |
| Oberfinanzdirektion Hamburg
  Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt
  Baumacker 3
  D-22523 Hamburg
  para os produtos dos capítulos 2, 3, 5, 9, 12 a 16, 18, 23 (excepto posições 2301, 2302 e 2307 a 2309), 24 e 27, posições 3505 e 3506 e capítulos 38 a 40, 45 e 46 da Nomenclatura Aduaneira |
| Oberfinanzdirektion Koblenz
  Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Frankfurt am Main
  Gutleutstraße 185
  D-60327 Frankfurt am Main
  para os produtos dos capítulos 25, 32, 34 a 37 (excepto posições 3505 e 3506) 41 a 43 e 50 a 70 da Nomenclatura Aduaneira |
| Oberfinanzdirektion Köln
  Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt
  Merianstraße 110
  D-50765 Köln
  para os produtos dos capítulos 17, 26, 28 a 31, 33, 47 a 49, 71 a 83 e 93 da Nomenclatura Aduaneira |
| Oberfinanzdirektion Nürnberg
  Zolltechnische Prüfungs-und Lehranstalt München
  Landsberger Straße 122
  D-80339 München
  para os produtos dos capítulos 1, 4, 6 a 8, 19, 21, 44, 84 e 85 da Nomenclatura Aduaneira |
| Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas |
| Todas as estâncias aduaneiras |
| ÁUSTRIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte
  Vordere Zollamtsstraße 5
  A-1030 Wien |
| BÉLGICA | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| De Heer Auditeur-generaal van financiën
  Dienst Nomenclatuur, Landbouw en Waarde
  R.A.C. Financietoren — bus 37
  Kruidtuinlaan 50
  B-1010 Brussel |
| Monsieur l'Auditeur général des finances
  Service Nomenclature, Agriculture et Valeur
  C.A.E. Tour Finances — Boîte postale 37
  Boulevard du Jardin Botanique 50
  B-1010 Bruxelles |
| Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas |
| De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen
  Kattendijkdok — Oostkaai 22
  B-2000 Antwerpen |
| De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen
  Zuidlaan 33
  B-1000 Brussel |
| Monsieur le Directeur régional des douanes et accises
  Boulevard du Midi 33
  B-1000 Bruxelles |
| De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen
  R.A.C. Ter Plaeten
  Sint-Lievenslaan 27
  B-9000 Gent |
| De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen
  Voorstraat 41-43-45
  B-3500 Hasselt |
| Monsieur le Directeur régional des douanes et accises
  Cité Administrative de l'Etat
  Rue de Fragnée 40
  B-4000 Liège |
| Madame le Directeur régional des douanes et accises
  Centre Administratif de l'Etat
  Chemin de l'Inquiétude
  B-7000 Mons |
| CHIPRE | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Τμήμα Τελωνείων
  Υπουργείο Οικονομικών
  Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου
  1096 Λευκωσία
  Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο, 1440 Λευκωσία |
| DINAMARCA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Todos as delegações aduaneiras e fiscais regionais |
| ESLOVÁQUIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Colny urad Bratislava
  Oddelenie colnych tarif
  Mileticova 42
  824 59 Bratislava
  Slovenska republica |
| ESLOVÉNIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Republika Slovenija
  Ministrstvo za finance
  Carinska uprava Republike Slovenije
  Generalni Carinski Urad
  Šmartinska 55
  1523 Ljubljana
  Slovenia |
| ESPANHA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales
  Avda. Llano Castellano 17
  E-28071 Madrid |
| ESTÓNIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Maksu-ja Tolliamet
  Narva mnt 9j
  15176 Tallinn
  Eesti |
| FINLÂNDIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| Tullihallitus - Tariffiyksikkö
  Erottajankatu 2, PL 512
  FIN-00101 Helsinki |
| Tullstyrelsen Tariffenhet
  Skillnadsgatan 2, PB 512
  FIN-00101 Helsingfors |
| Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas |
| Administração Central e todas as estâncias aduaneiras |
| FRANÇA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Direction générale des Douanes et Droits indirects, bureau E4,
  8 rue de la Tour des Dames
  F-75436 Paris cédex 09 |
| GRÉCIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών
  Γενική Διεύθυνση Τελωνείων και Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης
  Διεύθυνση Δασμολογική ( 17 )
  Τμήμα Α ( Δασμολογικό )
  Λεωφ. Αμαλίας 40
  GR-105 58 — Αθήνα |
| HUNGRIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Vám- és Pénzügyőrség
  Vegyvizsgáló Intézete
  1163 Budapest
  Hősök fasora 20-24 |
| IRLANDA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Office of the Revenue Commissioners
  Customs Branch,
  Customs Unit 4 (Tariff Classification)
  Government Offices
  Nenagh
  Co. Tipperary
  Ireland |
| ITÁLIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| Agenzia delle Dogane
  Ufficio Applicazione Tributi
  Via Mario Carucci, 71
  I-00143 Roma |
| Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas |
| Todas as estâncias aduaneiras |
| LETÓNIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| VALSTS LENĒMUMU DIENESTS
  Galvenā Muitas Pārvalde
  Kr. Valdemāra iela 1a,
  Rīga LV 1841
  Latvija |
| LITUÂNIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos Finansų ministerijos
  A. Jakšto g. 1/25,
  01105, Vilnius,
  Lietuva |
| LUXEMBURGO | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Direction des douanes et accises
  BP 1605
  L-1016 Luxembourg |
| MALTA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Binding Tariff Information Unit
  Customs House
  Valletta CMR 01 |
| PAÍSES BAIXOS | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Belastingdienst/Douane Rotterdam/kantoor Laan op Zuid,
  t.a.v. team Expertise Waarde en Tarief,
  Postbus 50966
  3007 BJ Rotterdam
  Nederland |
| POLÓNIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Izba Celna w Warszawie
  Ul. Modlińska 4
  03-216 Warszawa |
| PORTUGAL | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
  Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira
  Rua da Alfândega, n.o 5
  P-1149-006 Lisboa |
| Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas |
| Todas as estâncias aduaneiras |
| REINO UNIDO | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| HM Customs & Excise
  Customs International Trade Operations
  2nd Floor, Alexander House
  21 Victoria Avenue
  Southend-on-Sea
  Essex SS99 1AA
  United Kingdom |
| REPÚBLICA CHECA | Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas |
| Celní ředitelství Praha
  Washingtonova 11
  113 54 Prague
  Česká republika |
| Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas |
| Celní ředitelství Praha
  P.O. BOX č 18
  180 00 Prague 8
  Česká republika |
| SUÉCIA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Tullverket
  Box 12854
  S-112 98 Stockholm |

Estado-Membro

Autoridade aduaneira

ALEMANHA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

Oberfinanzdirektion Cottbus

Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Berlin

Grellstraße 16-31

D-10409 Berlin

para os produtos dos capítulos 10, 11, 20, 22, das posições 2301, 2302 e 2307 a 2309 e para os capítulos 86 a 92 e 94 a 97 da Nomenclatura Aduaneira

Oberfinanzdirektion Hamburg

Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt

Baumacker 3

D-22523 Hamburg

para os produtos dos capítulos 2, 3, 5, 9, 12 a 16, 18, 23 (excepto posições 2301, 2302 e 2307 a 2309), 24 e 27, posições 3505 e 3506 e capítulos 38 a 40, 45 e 46 da Nomenclatura Aduaneira

Oberfinanzdirektion Koblenz

Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt Frankfurt am Main

Gutleutstraße 185

D-60327 Frankfurt am Main

para os produtos dos capítulos 25, 32, 34 a 37 (excepto posições 3505 e 3506) 41 a 43 e 50 a 70 da Nomenclatura Aduaneira

Oberfinanzdirektion Köln

Zolltechnische Prüfungs- und Lehranstalt

Merianstraße 110

D-50765 Köln

para os produtos dos capítulos 17, 26, 28 a 31, 33, 47 a 49, 71 a 83 e 93 da Nomenclatura Aduaneira

Oberfinanzdirektion Nürnberg

Zolltechnische Prüfungs-und Lehranstalt München

Landsberger Straße 122

D-80339 München

para os produtos dos capítulos 1, 4, 6 a 8, 19, 21, 44, 84 e 85 da Nomenclatura Aduaneira

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

ÁUSTRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte

Vordere Zollamtsstraße 5

A-1030 Wien

BÉLGICA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

De Heer Auditeur-generaal van financiën

Dienst Nomenclatuur, Landbouw en Waarde

R.A.C. Financietoren — bus 37

Kruidtuinlaan 50

B-1010 Brussel

Monsieur l'Auditeur général des finances

Service Nomenclature, Agriculture et Valeur

C.A.E. Tour Finances — Boîte postale 37

Boulevard du Jardin Botanique 50

B-1010 Bruxelles

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen

Kattendijkdok — Oostkaai 22

B-2000 Antwerpen

De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen

Zuidlaan 33

B-1000 Brussel

Monsieur le Directeur régional des douanes et accises

Boulevard du Midi 33

B-1000 Bruxelles

De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen

R.A.C. Ter Plaeten

Sint-Lievenslaan 27

B-9000 Gent

De Heer Gewestelijk directeur der douane en accijnzen

Voorstraat 41-43-45

B-3500 Hasselt

Monsieur le Directeur régional des douanes et accises

Cité Administrative de l'Etat

Rue de Fragnée 40

B-4000 Liège

Madame le Directeur régional des douanes et accises

Centre Administratif de l'Etat

Chemin de l'Inquiétude

B-7000 Mons

CHIPRE

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Τμήμα Τελωνείων

Υπουργείο Οικονομικών

Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου

1096 Λευκωσία

Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο, 1440 Λευκωσία

DINAMARCA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Todos as delegações aduaneiras e fiscais regionais

ESLOVÁQUIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Colny urad Bratislava

Oddelenie colnych tarif

Mileticova 42

824 59 Bratislava

Slovenska republica

ESLOVÉNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Republika Slovenija

Ministrstvo za finance

Carinska uprava Republike Slovenije

Generalni Carinski Urad

Šmartinska 55

1523 Ljubljana

Slovenia

ESPANHA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Avda. Llano Castellano 17

E-28071 Madrid

ESTÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Maksu-ja Tolliamet

Narva mnt 9j

15176 Tallinn

Eesti

FINLÂNDIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

Tullihallitus - Tariffiyksikkö

Erottajankatu 2, PL 512

FIN-00101 Helsinki

Tullstyrelsen Tariffenhet

Skillnadsgatan 2, PB 512

FIN-00101 Helsingfors

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Administração Central e todas as estâncias aduaneiras

FRANÇA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Direction générale des Douanes et Droits indirects, bureau E4,

8 rue de la Tour des Dames

F-75436 Paris cédex 09

GRÉCIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών

Γενική Διεύθυνση Τελωνείων και Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης

Διεύθυνση Δασμολογική ( 17 )

Τμήμα Α ( Δασμολογικό )

Λεωφ. Αμαλίας 40

GR-105 58 — Αθήνα

HUNGRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Vám- és Pénzügyőrség

Vegyvizsgáló Intézete

1163 Budapest

Hősök fasora 20-24

IRLANDA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Office of the Revenue Commissioners

Customs Branch,

Customs Unit 4 (Tariff Classification)

Government Offices

Nenagh

Co. Tipperary

Ireland

ITÁLIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

Agenzia delle Dogane

Ufficio Applicazione Tributi

Via Mario Carucci, 71

I-00143 Roma

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

LETÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

VALSTS LENĒMUMU DIENESTS

Galvenā Muitas Pārvalde

Kr. Valdemāra iela 1a,

Rīga LV 1841

Latvija

LITUÂNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos Finansų ministerijos

A. Jakšto g. 1/25,

01105, Vilnius,

Lietuva

LUXEMBURGO

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Direction des douanes et accises

BP 1605

L-1016 Luxembourg

MALTA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Binding Tariff Information Unit

Customs House

Valletta CMR 01

PAÍSES BAIXOS

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Belastingdienst/Douane Rotterdam/kantoor Laan op Zuid,

t.a.v. team Expertise Waarde en Tarief,

Postbus 50966

3007 BJ Rotterdam

Nederland

POLÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Izba Celna w Warszawie

Ul. Modlińska 4

03-216 Warszawa

PORTUGAL

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira

Rua da Alfândega, n.o 5

P-1149-006 Lisboa

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

REINO UNIDO

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

HM Customs & Excise

Customs International Trade Operations

2nd Floor, Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex SS99 1AA

United Kingdom

REPÚBLICA CHECA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

Celní ředitelství Praha

Washingtonova 11

113 54 Prague

Česká republika

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Celní ředitelství Praha

P.O. BOX č 18

180 00 Prague 8

Česká republika

SUÉCIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Tullverket

Box 12854

S-112 98 Stockholm

---

(1)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1

(2)  JO L 343 de 31.12.2003, p. 1

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| 8.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/7 |
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8.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3540 — Cerberus/GDX)

(2004/C 224/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3540. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3540. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 8.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/7 |
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8.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/3501 — SEB Trygg LIV/Codan Pension)

(2004/C 224/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Setembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3501. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3501. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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III Informações

Comissão

| 8.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/8 |
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8.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/8

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Domínio temático prioritário: «Sistemas energéticos sustentáveis»

Identificador do convite: FP6-2004-Energy-3

(2004/C 224/05)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System —EPSS (8)], ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System —EPSS (8)], ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio web do CORDIS, www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: ......) |
| European Commission |
| B-1049 Brussels |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

European Commission

B-1049 Brussels

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: ......) |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Brussels |

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Brussels

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555, C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433, C(2004) 2002 e C(2004) 3324, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18 de Maio de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 299 62 77 (Ms Jacquemin).

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ANEXO

| 1. | : | Programa específico | : | Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | : | Prioridade temática/domínio | : | Domínio temático prioritário de investigação «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas: i) Sistemas energéticos sustentáveis, ii) Actividades de investigação com impacto a médio e longo prazo». |
| 3. | : | Título do convite | : | Convite temático no domínio «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas: i) Sistemas energéticos sustentáveis, ii) Actividades de investigação com impacto a médio e longo prazo». |
| 4. | : | Identificador do convite | : | FP6-2004-Energy-3 |
| 5. | : | Data de publicação | : | 8 de Setembro de 2004 |
| 6. | : | Data(s) de encerramento | : | 8 de Dezembro de 2004, às 17h (hora local de Bruxelas) |
| 7. | : | Orçamento total indicativo | : | 190 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:






  Instrumento10 | milhões de euros |
| IP e NOE | 124 |
| STREP e CA | 66 |

1.

:

Programa específico

:

Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.

:

Prioridade temática/domínio

:

Domínio temático prioritário de investigação «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas: i) Sistemas energéticos sustentáveis, ii) Actividades de investigação com impacto a médio e longo prazo».

3.

:

Título do convite

:

Convite temático no domínio «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas: i) Sistemas energéticos sustentáveis, ii) Actividades de investigação com impacto a médio e longo prazo».

4.

:

Identificador do convite

:

FP6-2004-Energy-3

5.

:

Data de publicação

:

8 de Setembro de 2004

6.

:

Data(s) de encerramento

:

8 de Dezembro de 2004, às 17h (hora local de Bruxelas)

7.

:

Orçamento total indicativo

:

190 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

Instrumento10

milhões de euros

IP e NOE

124

STREP e CA

66

No presente convite haverá concorrência entre propostas, tanto no âmbito de um mesmo domínio de investigação como entre domínios de investigação, pelo que alguns tópicos poderão não beneficiar de apoio. Embora a qualidade seja o factor determinante na selecção das propostas, espera-se que pelo menos 50 % do orçamento geral do presente convite seja atribuído aos domínios «Tecnologias de energias renováveis» e «Ferramentas e conceitos socioeconómicos» e cerca de 50 % aos domínios «Pilhas de combustíveis», «Novas tecnologias para vectores de energia» e «Captação e fixação de CO2».

8.

:

Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite

:

| Secção do programa de trabalho | Tópico/domínio | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| Ver ponto 6.1.3.2.1 (Pilhas de combustível)
  [Código de actividade: SUSTDEV-1.2.1] | Ver as secções pertinentes do programa de trabalho para mais pormenores sobre os tópicos e domínios abrangidos pelo presente convite | IP, NOE, STREP e CA, conforme indicado nas secções pertinentes do programa de trabalho |
| Ver ponto 6.1.3.2.2. (Novas tecnologias para vectores de energia)
  [Código de actividade: SUSTDEV-1.2.2 e SUSTDEV-1.2.3] |
| Ver ponto 6.1.3.2.3 (Tecnologias de energias renováveis)
  [Código de actividade: SUSTDEV-1.2.4, SUSTEDEV-1.2.5 e SUSTDEV-1.2.6] |
| Ver ponto 6.1.3.2.4 (Captação e fixação do CO2)
  [Código de actividade: SUSTDEV-1.2.7] |
| Ver ponto 6.1.3.2.5 (Ferramentas e conceitos socioeconómicos)
  [Código de actividade:SUSTDEV-1.2.8] |

Secção do programa de trabalho

Tópico/domínio

Instrumento

Ver ponto 6.1.3.2.1 (Pilhas de combustível)

[Código de actividade: SUSTDEV-1.2.1]

Ver as secções pertinentes do programa de trabalho para mais pormenores sobre os tópicos e domínios abrangidos pelo presente convite

IP, NOE, STREP e CA, conforme indicado nas secções pertinentes do programa de trabalho

Ver ponto 6.1.3.2.2. (Novas tecnologias para vectores de energia)

[Código de actividade: SUSTDEV-1.2.2 e SUSTDEV-1.2.3]

Ver ponto 6.1.3.2.3 (Tecnologias de energias renováveis)

[Código de actividade: SUSTDEV-1.2.4, SUSTEDEV-1.2.5 e SUSTDEV-1.2.6]

Ver ponto 6.1.3.2.4 (Captação e fixação do CO2)

[Código de actividade: SUSTDEV-1.2.7]

Ver ponto 6.1.3.2.5 (Ferramentas e conceitos socioeconómicos)

[Código de actividade:SUSTDEV-1.2.8]

9.

:

Número mínimo de participantes (2)

:

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP, NOE, STREP e CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP, NOE, STREP e CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

10.

:

Restrições à participação

:

Nenhuma.

11.

:

Acordos de consórcio

:

| — | Os participantes em IP e NOE devem celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em IP e NOE devem celebrar um acordo de consórcio.

| — | Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.

:

Procedimento de avaliação

:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.

:

Critérios de avaliação

:

Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.

:

Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos

:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de quatro meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de quatro meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrarão em vigor antes do final de 2005. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrarão em vigor antes do final de 2005.

---

(1)  11 IP = projecto integrado (integrated project); NOE = rede de excelência (network of excellence); STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action);

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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