# Jornal Oficial C 170/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.° ano30 de junho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano30 de junho de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 170/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 170/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3392 — Westlb/Klöckner) (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 170/3 | Início ao processo (Processo n.o COMP/M.3099 — Areva/Urenco/ETC JC) (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 170/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3427 — Sita/Sol/Jäteässät/Hyötykeskus JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 170/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3489 — Goldman Sachs/Cerberus/GSW Berlin) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 170/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 170/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3392 — Westlb/Klöckner) (
  1
  )

o

1

2

2004/C 170/3

Início ao processo (Processo n.o COMP/M.3099 — Areva/Urenco/ETC JC) (
  1
  )

o

1

3

2004/C 170/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3427 — Sita/Sol/Jäteässät/Hyötykeskus JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2004/C 170/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3489 — Goldman Sachs/Cerberus/GSW Berlin) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

5

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| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Parlamento Europeu |
| 2004/C 170/6 | Direcção–Geral do Pessoal — Serviço de Concursos e Processos de Selecção — Concurso Geral n.o PE/98/A — Administradores Principais (A5/A4) — Engenheiros especializados em telecomunicações | 6 |
| | Comissão |
| 2004/C 170/7 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade: Investigação no domínio da ética (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9) — Ciência e Sociedade: Mulheres e Ciência (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10) — Nova publicação e prorrogação da data de encerramento | 7 |

III   Informações

Parlamento Europeu

2004/C 170/6

Direcção–Geral do Pessoal — Serviço de Concursos e Processos de Selecção — Concurso Geral n.o PE/98/A — Administradores Principais (A5/A4) — Engenheiros especializados em telecomunicações

o

6

Comissão

2004/C 170/7

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade: Investigação no domínio da ética (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9) — Ciência e Sociedade: Mulheres e Ciência (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10) — Nova publicação e prorrogação da data de encerramento

7

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| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2004/C 170/8 | Rectificação à exploração de serviços aéreos regulares — Convite para apresentação de propostas lançado pela República Federal da Alemanha nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique ( JO C 104 de 30.4.2004 ) | 14 |

Rectificações

2004/C 170/8

Rectificação à exploração de serviços aéreos regulares — Convite para apresentação de propostas lançado pela República Federal da Alemanha nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique ( JO C 104 de 30.4.2004 )

o

o

o

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Junho de 2004

(2004/C 170/01)

1 euro
  =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2169 |
| JPY | iene | 131,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4325 |
| GBP | libra esterlina | 0,66820 |
| SEK | coroa sueca | 9,1275 |
| CHF | franco suíço | 1,5280 |
| ISK | coroa islandesa | 88,07 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3285 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,58150 |
| CZK | coroa checa | 31,960 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,85 |
| LTL | litas | 3,4527 |
| LVL | lats | 0,6564 |
| MTL | lira maltesa | 0,4260 |
| PLN | zloti | 4,5426 |
| ROL | leu | 40 725 |
| SIT | tolar | 239,8500 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,965 |
| TRL | lira turca | 1 816 800 |
| AUD | dólar australiano | 1,7497 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6358 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4920 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9137 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0839 |
| KRW | won sul-coreano | 1 401,69 |
| ZAR | rand | 7,5810 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2169

JPY

iene

131,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4325

GBP

libra esterlina

0,66820

SEK

coroa sueca

9,1275

CHF

franco suíço

1,5280

ISK

coroa islandesa

88,07

NOK

coroa norueguesa

8,3285

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,58150

CZK

coroa checa

31,960

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,85

LTL

litas

3,4527

LVL

lats

0,6564

MTL

lira maltesa

0,4260

PLN

zloti

4,5426

ROL

leu

40 725

SIT

tolar

239,8500

SKK

coroa eslovaca

39,965

TRL

lira turca

1 816 800

AUD

dólar australiano

1,7497

CAD

dólar canadiano

1,6358

HKD

dólar de Hong Kong

9,4920

NZD

dólar neozelandês

1,9137

SGD

dólar de Singapura

2,0839

KRW

won sul-coreano

1 401,69

ZAR

rand

7,5810

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/2 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3392 — Westlb/Klöckner)

(2004/C 170/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5.5.2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3392. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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—

em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3392. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/3 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/3

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Início ao processo

(Processo n.o COMP/M.3099 — Areva/Urenco/ETC JC)

(2004/C 170/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No dia 22.6.2004, a Comissão decidiu dar início ao processo acima mencionado depois de ter concluído que a operação notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comun. O início ao processo é uma segunda fase de investigação de uma concentração notificada. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 — 296 72 44] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3099 — Areva/Urenco/ETC JC, para o seguinte endereço:

| Comissão das Comunidades Europeias |
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| DG Concorrência |
| Merger Registry |
| Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 |
| B-1000 Bruxelas |

Comissão das Comunidades Europeias

DG Concorrência

Merger Registry

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70

B-1000 Bruxelas

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| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/4 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3427 — Sita/Sol/Jäteässät/Hyötykeskus JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 170/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SITA Finland Oy («SITA», Finlândia), que faz parte do grupo Suez e do grupo E.ON («SG», França e «EON», Alemanha), SOL Ympäristöpalvelut Oy («SOL», Finlândia), propriedade do grupo AGR («AGR», Alemanha), e Jäteässät Oy («Jäteässät», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Suomen Hyötykeskus («Hyötykeskus JV», Finlândia), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SITA Finland Oy («SITA», Finlândia), que faz parte do grupo Suez e do grupo E.ON («SG», França e «EON», Alemanha), SOL Ympäristöpalvelut Oy («SOL», Finlândia), propriedade do grupo AGR («AGR», Alemanha), e Jäteässät Oy («Jäteässät», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Suomen Hyötykeskus («Hyötykeskus JV», Finlândia), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | SITA: serviços de gestão de resíduos na Finlândia; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

SITA: serviços de gestão de resíduos na Finlândia;

| — | SOL: recolha de resíduos na Finlândia; |
| --- | --- |

—

SOL: recolha de resíduos na Finlândia;

| — | Jäteässät: recolha de resíduos na Finlândia; |
| --- | --- |

—

Jäteässät: recolha de resíduos na Finlândia;

| — | Hyötykeskus JV: tratamento e comercialização de resíduos à base de fibras na Finlândia; |
| --- | --- |

—

Hyötykeskus JV: tratamento e comercialização de resíduos à base de fibras na Finlândia;

| — | AGR: serviços de gestão de resíduos, seguros, serviços de triagem, contentores e serviços publicitários; |
| --- | --- |

—

AGR: serviços de gestão de resíduos, seguros, serviços de triagem, contentores e serviços publicitários;

| — | SG: gestão de energia, água e resíduos; |
| --- | --- |

—

SG: gestão de energia, água e resíduos;

| — | EON: energia. |
| --- | --- |

—

EON: energia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3427 — Sita/Sol/Jäteässät/Hyötykeskus JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3427 — Sita/Sol/Jäteässät/Hyötykeskus JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32; o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

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| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/5 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3489 — Goldman Sachs/Cerberus/GSW Berlin)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 170/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Goldman Sachs Group, Inc («Goldman Sachs», EUA), indirectamente através da sua sociedade Whitehall Dutch B.V. (Países Baixos), e Cerberus Dutch B.V. («Cerberus Dutch», Países Baixos), uma sociedade que serve de veículo de aquisição e pertence ao grupo Cerberus (EUA), que é controlado indirectamente pelo Sr. Feinberg (EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa GSW Gemeinnützige Siedlungs– und Wohnungsbaugesellschaft Berlin mit beschränkter Haftung («GSW», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Goldman Sachs Group, Inc («Goldman Sachs», EUA), indirectamente através da sua sociedade Whitehall Dutch B.V. (Países Baixos), e Cerberus Dutch B.V. («Cerberus Dutch», Países Baixos), uma sociedade que serve de veículo de aquisição e pertence ao grupo Cerberus (EUA), que é controlado indirectamente pelo Sr. Feinberg (EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa GSW Gemeinnützige Siedlungs– und Wohnungsbaugesellschaft Berlin mit beschränkter Haftung («GSW», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | The business activities of the undertakings concerned are:






  — | Goldman Sachs: banca de investimento e operações sobre valores imobiliários; |
| --- | --- | --- |

2.

The business activities of the undertakings concerned are:

—

Goldman Sachs: banca de investimento e operações sobre valores imobiliários;

| — | Grupo Cerberus: investimento em bens imóveis; |
| --- | --- |

—

Grupo Cerberus: investimento em bens imóveis;

| — | GSW: imobiliário residencial e comercial. |
| --- | --- |

—

GSW: imobiliário residencial e comercial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3489 — Goldman Sachs/Cerberus/GSW Berlin, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3489 — Goldman Sachs/Cerberus/GSW Berlin, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32; o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

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III Informações

Parlamento Europeu

| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/6 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/6

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DIRECÇÃO–GERAL DO PESSOAL

Serviço de Concursos e Processos de Selecção

CONCURSO GERAL N.o PE/98/A

ADMINISTRADORES PRINCIPAIS

(A5/A4)

Engenheiros especializados em telecomunicações

(2004/C 170/06)

LISTA DE APTIDÃO aprovada em 26 de Maio de 2004

| 1. | PARIDANS Pascal |
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1.

PARIDANS Pascal

| 2. | SCHILT Gilbert |
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2.

SCHILT Gilbert

| 3. | DELBARE Wim |
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3.

DELBARE Wim

| 4. | SCHNEIDER Philippe |
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4.

SCHNEIDER Philippe

| 5. | SESTINI Fabrizio |
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5.

SESTINI Fabrizio

| 6. | DEBRUE Jean-Marc |
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6.

DEBRUE Jean-Marc

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Comissão

| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/7 |
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30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/7

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Convite (1) à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Ciência e Sociedade: Investigação no domínio da ética

(Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9)

Ciência e Sociedade: Mulheres e Ciência

(Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10)

Nova publicação e prorrogação da data de encerramento

(2004/C 170/07)

| 1. | Em conformidade com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (2), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (3) (a seguir, designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir, designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (4) (a seguir, designado «o programa de trabalho») que apresenta de forma pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  De acordo com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2006-2006) (5) (a seguir, designadas «regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

Em conformidade com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (2), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (3) (a seguir, designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir, designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (4) (a seguir, designado «o programa de trabalho») que apresenta de forma pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

De acordo com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2006-2006) (5) (a seguir, designadas «regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Os referidos anexos indicam, em especial, as datas de encerramento para a apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e os domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes e quaisquer restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Os referidos anexos indicam, em especial, as datas de encerramento para a apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e os domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes e quaisquer restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum dos casos de exclusão estabelecidos nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6) (a seguir, designadas os «proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, sujeitas ao cumprimento das condições estabelecidas nas regras de participação e nos convites referidos.
  As condições de participação dos proponentes serão verificados no âmbito da negociação da acção indirecta de IDT. No entanto, os proponentes terão previamente assinado uma declaração de que não são abrangidos pelo n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Terão ainda facultado à Comissão as informações que constam do n.o 2 do Regulamento da Comissão (CE, EURATOM) n.o 2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7).
  A Comunidade Europeia desenvolve uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, incentiva especialmente as mulheres a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum dos casos de exclusão estabelecidos nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6) (a seguir, designadas os «proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, sujeitas ao cumprimento das condições estabelecidas nas regras de participação e nos convites referidos.

As condições de participação dos proponentes serão verificados no âmbito da negociação da acção indirecta de IDT. No entanto, os proponentes terão previamente assinado uma declaração de que não são abrangidos pelo n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Terão ainda facultado à Comissão as informações que constam do n.o 2 do Regulamento da Comissão (CE, EURATOM) n.o 2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7).

A Comunidade Europeia desenvolve uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, incentiva especialmente as mulheres a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão põe ao dispor dos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a preparação e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. Estes guias, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para um dos seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Correio electrónico: fp6@cec.eu.int |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão põe ao dispor dos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a preparação e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. Estes guias, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para um dos seguintes endereços:

Comissão Europeia

FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Correio electrónico: fp6@cec.eu.int

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas devem ser apresentadas, preferencialmente, em formato electrónico, utilizando o sistema electrónico de apresentação de propostas (EPSS).
  Neste contexto, as propostas para acções indirectas de IDT podem ser realizadas off-line ou on-line e submetidas on-line. Alternativamente, as propostas preparadas com a versão off-line podem ser impressas e submetidas juntamente com uma versão electrónica em CD-ROM ou em disquete (de qualquer forma, deve ser junta uma versão impressa da proposta de acção indirecta.
  A ferramenta informática EPSS (para a apresentação off-line ou on-line) está disponível no website Cordis www.cordis.lu.
  As propostas de acções indirectas de IDT podem igualmente ser preparadas e apresentadas através do formulário incluído no guia dos proponentes (a seguir designado «formato papel»). |
| --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas devem ser apresentadas, preferencialmente, em formato electrónico, utilizando o sistema electrónico de apresentação de propostas (EPSS).

Neste contexto, as propostas para acções indirectas de IDT podem ser realizadas off-line ou on-line e submetidas on-line. Alternativamente, as propostas preparadas com a versão off-line podem ser impressas e submetidas juntamente com uma versão electrónica em CD-ROM ou em disquete (de qualquer forma, deve ser junta uma versão impressa da proposta de acção indirecta.

A ferramenta informática EPSS (para a apresentação off-line ou on-line) está disponível no website Cordis www.cordis.lu.

As propostas de acções indirectas de IDT podem igualmente ser preparadas e apresentadas através do formulário incluído no guia dos proponentes (a seguir designado «formato papel»).

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em CD-ROM, disquete ou formato papel, enviadas por correio postal devem ser recebidas pela Comissão no endereço abaixo indicado e conter a seguinte menção:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (Investigação no domínio da ética) |
| OU, |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (Mulheres e Ciência) |
| European Commission |
| B-1049 Brussels |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em CD-ROM, disquete ou formato papel, enviadas por correio postal devem ser recebidas pela Comissão no endereço abaixo indicado e conter a seguinte menção:

«FP6 — Research Proposals»

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (Investigação no domínio da ética)

OU,

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (Mulheres e Ciência)

European Commission

B-1049 Brussels

Para as propostas entregues em mão própria ou por representantes (incluindo serviços de correio privados (8), a entrega deve ser efectuada no endereço abaixo indicado e conter a seguinte menção:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (Investigação no domínio da ética) |
| OU, |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (Mulheres e Ciência) |
| European Commission |
| Rue de Genève, |
| B-1140 Brussels |

«FP6 — Research Proposals»

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (Investigação no domínio da ética)

OU,

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (Mulheres e Ciência)

European Commission

Rue de Genève,

B-1140 Brussels

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser submetidas em linha via o endereço electrónico de Cordis www.cordis.lu.

As propostas de acções indirectas de IDT submetidas em CD-ROM ou em disquete que estejam incompletas (9), ilegíveis ou com vírus (10) serão excluídas caso não seja fornecida uma versão correspondente e completa em formato papel, incluída no mesmo sobrescrito.

As propostas de acções indirectas de IDT que forem submetidas em linha e que estejam incompletas (11), ilegíveis ou contendo vírus (12) serão excluídas.

As propostas de acções indirectas que forem submetidas em versão papel e que estejam incompletas (13) serão excluídas.

As propostas de acções indirectas de IDT submetidas por correio electrónico (14) ou por fax serão excluídas.

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data de encerramento e hora indicadas no convite relevante. As propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora serão excluídas.
  Caso esteja previsto no convite relevante, essas propostas serão consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data de encerramento e hora indicadas no convite relevante. As propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora serão excluídas.

Caso esteja previsto no convite relevante, essas propostas serão consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 8. | Em caso de apresentações sucessivas de uma proposta no mesmo formato, a Comissão examinará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento especificadas no convite relevante.
  Caso uma mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em formato papel e em formato electrónico (CD-ROM, disquete, em linha), a Comissão apenas examinará o texto apresentado nos formatos electrónicos. |
| --- | --- |

8.

Em caso de apresentações sucessivas de uma proposta no mesmo formato, a Comissão examinará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento especificadas no convite relevante.

Caso uma mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em formato papel e em formato electrónico (CD-ROM, disquete, em linha), a Comissão apenas examinará o texto apresentado nos formatos electrónicos.

| 9. | Solicita-se a todos os proponentes que indiquem a referência do convite em toda a correspondência relacionada com o presente convite (por exemplo, em pedidos de informação ou na apresentação de uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Solicita-se a todos os proponentes que indiquem a referência do convite em toda a correspondência relacionada com o presente convite (por exemplo, em pedidos de informação ou na apresentação de uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  Este convite à apresentação de propostas foi previamente publicado no JO C113 30.4.2004, p.16, em todas as línguas oficiais da UE aplicáveis à data, e é novamente publicado na sua totalidade em todas as línguas oficiais actuais, com uma prorrogação da data de encerramento para a apresentação de propostas.

(2)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(3)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(4)  Decisão da Comissão C(2002)4791, tal como alterado por C(2003)635, C(2003)998, C(2003)1951, C(2003)2708, C(2003)4571, e por C(2004)48, da Comissão, todas as decisões não publicadas.

(5)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(6)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(8)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o números: Investigação no domínio da ética: (+ 32-2) 296 34 14 (Ms. Isabel Sanz Calzada); Mulheres e Ciência: (+ 32-2) 296 46 93 (Ms. Tanya Leigh).

(9)  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem conter duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

(10)  As propostas de acções indirectas devem ser submetidas em formato PDF («portable document format», versão 3 ou superior com caracteres protegidos ) ou RTF («rich text format») .

(11)  Ver nota de rodapé n.o 8.

(12)  Ver nota de rodapé n.o 9.

(13)  Ver nota de rodapé n.o 8.

(14)  Esta situação não se aplica às propostas de acções indirectas que tenham sido submetidas em linha («on-line»).

---

ANEXO 1

1.   Programa específico: Estruturação do EEI

2.   Actividade: Ciência e Sociedade

3.   Título do convite: Investigação no domínio da ética

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9

5.   Data da nova publicação (1)
  :

6.   Nova data de encerramento: 15 Outubro de 2004, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 5,4 milhões de euros

8.   Domínio e instrumentos: Solicita-se a apresentação de propostas sobre os tópicos a seguir indicados. No quadro, apenas se indicam os títulos abreviados. Para a descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes (3)
  :

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP, CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de 1 EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

STREP, CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das Regras de Participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C & T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados Associados. A Comunidade pode contribuir para os custos dessa participação.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa fase única. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa fase única.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Ver o anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, 4 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, 4 meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar do termo do prazo. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar do termo do prazo.

---

(1)  Este convite à apresentação de propostas foi previamente publicado no JO C 113 30.4.2004, p. 16, em todas as línguas oficiais da UE aplicáveis à data, e é novamente publicado na sua totalidade em todas as línguas oficiais actuais, com uma prorrogação da data de encerramento para a apresentação de propostas.

(2)  STREP = projecto específico orientado de investigação («specific targeted research project»); CA = acção de coordenação («co-ordination action»); SSA = acção de apoio específico («specific support action»).

(3)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão.

---

ANEXO 2

1.   Programa específico: Estruturação do EEI

2.   Actividade: Ciência e Sociedade

3.   Título do convite: Mulheres e Ciência

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10

5.   Data da nova publicação (1)
  :

6.   Nova data de encerramento: 15 Outubro de 2004, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 6,4 milhões de euros

8.   Domínio e instrumentos: Solicita-se a apresentação de propostas sobre os tópicos a seguir indicados. No quadro, apenas se indicam os títulos abreviados. Para a descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes (3)
  :

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP, CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de 1 EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

STREP, CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das Regras de Participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C & T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados Associados. A Comunidade pode contribuir para os custos dessa participação.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa fase única. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa fase única.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Ver o anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, 4 meses após a data de encerramento |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, 4 meses após a data de encerramento

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar do termo do prazo. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar do termo do prazo.

---

(1)  Este convite à apresentação de propostas foi previamente publicado no JO C 113 30.4.2004, p. 16, em todas as línguas oficiais da UE aplicáveis à data, e é novamente publicado na sua totalidade em todas as línguas oficiais actuais, com uma prorrogação da data de encerramento para a apresentação de propostas.

(2)  STREP = projecto específico orientado de investigação («specific targeted research project»); CA = acção de coordenação («co-ordination action»); SSA = acção de apoio específico («specific support action»).

(3)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

---

Rectificações

| 30.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/14 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/14

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Rectificação à exploração de serviços aéreos regulares — Convite para apresentação de propostas lançado pela República Federal da Alemanha nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique

(
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 104 de 30.4.2004
  )

Objecto: CPV 62100000

Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur, Referat Luftverkehr Max-Reger-Str. 4-8, D-99096 Erfurt

No texto do convite para apresentação de propostas para exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 104 de 30 de Abril de 2004, o ponto 2 deve ler-se do seguinte modo:

| «2. | Objecto do concurso: Fornecer serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique, de acordo com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 115 de 30 de Abril de 2004 em vez de Jornal Oficial da União Europeia C 103 de 29 de Abril de 2004». |
| --- | --- |

«2.

Objecto do concurso: Fornecer serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique, de acordo com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 115 de 30 de Abril de 2004 em vez de Jornal Oficial da União Europeia C 103 de 29 de Abril de 2004».

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