# Jornal Oficial C 123/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.123.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano21 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.123.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano21 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 123/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6182 — MAN/MAN camions et bus/MAN Truck & Bus Belgium) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 123/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5927 — BASF/Cognis) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 123/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6182 — MAN/MAN camions et bus/MAN Truck & Bus Belgium) (
  1
  )

1

1

2011/C 123/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5927 — BASF/Cognis) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 123/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2011/C 123/04 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos produtos cosméticos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas)
   (
  1
  ) | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2011/C 123/05 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1 j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 5 |
| 2011/C 123/06 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 7 |
| 2011/C 123/07 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 9 |
| 2011/C 123/08 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 123/03

Taxas de câmbio do euro

2

2011/C 123/04

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos produtos cosméticos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas)
   (
  1
  )

o

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas)

1

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2011/C 123/05

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1 j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

5

2011/C 123/06

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

7

2011/C 123/07

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

9

2011/C 123/08

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 123/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/14/11 — MEDIA 2007 — Promoção/Accesso ao Mercado | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 123/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 123/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/14/11 — MEDIA 2007 — Promoção/Accesso ao Mercado

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 123/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6182 — MAN/MAN camions et bus/MAN Truck & Bus Belgium)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 123/01

Em 15 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6182. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6182.

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| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
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21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5927 — BASF/Cognis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 123/02

Em 30 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5927. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5927.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Abril de 2011

2011/C 123/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4515 |
| JPY | iene | 120,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4576 |
| GBP | libra esterlina | 0,88670 |
| SEK | coroa sueca | 8,9011 |
| CHF | franco suíço | 1,2944 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7895 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,174 |
| HUF | forint | 264,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9723 |
| RON | leu | 4,0873 |
| TRY | lira turca | 2,2056 |
| AUD | dólar australiano | 1,3611 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3808 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2843 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8206 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7988 |
| KRW | won sul-coreano | 1 567,35 |
| ZAR | rand | 9,8519 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4716 |
| HRK | kuna croata | 7,3578 |
| IDR | rupia indonésia | 12 554,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3734 |
| PHP | peso filipino | 62,680 |
| RUB | rublo russo | 40,8375 |
| THB | baht tailandês | 43,472 |
| BRL | real brasileiro | 2,2700 |
| MXN | peso mexicano | 16,8795 |
| INR | rupia indiana | 64,3450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4515

JPY

iene

120,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4576

GBP

libra esterlina

0,88670

SEK

coroa sueca

8,9011

CHF

franco suíço

1,2944

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7895

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,174

HUF

forint

264,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9723

RON

leu

4,0873

TRY

lira turca

2,2056

AUD

dólar australiano

1,3611

CAD

dólar canadiano

1,3808

HKD

dólar de Hong Kong

11,2843

NZD

dólar neozelandês

1,8206

SGD

dólar de Singapura

1,7988

KRW

won sul-coreano

1 567,35

ZAR

rand

9,8519

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4716

HRK

kuna croata

7,3578

IDR

rupia indonésia

12 554,66

MYR

ringgit malaio

4,3734

PHP

peso filipino

62,680

RUB

rublo russo

40,8375

THB

baht tailandês

43,472

BRL

real brasileiro

2,2700

MXN

peso mexicano

16,8795

INR

rupia indiana

64,3450

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/3 |
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21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/3

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos produtos cosméticos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas)

2011/C 123/04

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 22716:2007
  Cosméticos — Boas práticas de produção — Orientações sobre boas práticas de produção (ISO 22716:2007) | Esta é a primeira publicação | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN ISO 22716:2007

Cosméticos — Boas práticas de produção — Orientações sobre boas práticas de produção (ISO 22716:2007)

Esta é a primeira publicação

—

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu), |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu),

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu).

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/5 |
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21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/5

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1 j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 123/05

PARTE I

| N.o do auxílio | GBER 1/11/ENV |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o do auxílio

GBER 1/11/ENV

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Miljøteknologiordningen NHD 2421.50 (Regime de auxílios à promoção de tecnologias respeitadoras do ambiente)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2010-2011), p. 135-136

http://www.regjeringen.no/pages/14272745/PDFS/PRP201020110001NHDDDDPDFS.pdf

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Energi-og-miljo/Miljoteknologiordningen/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim (subvenções concedidas aos beneficiários)

Alteração de uma medida de auxílio existente

Regime de auxílios ao Investimento para a promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis

(Investeringsstøtte til pilot- og demonstrasjonsanlegg innenfor fornybar energi)

e

Regime para projectos-piloto e de demonstração no domínio do desenvolvimento de tecnologias e de produtos ambientais (Miljøteknologiordningen for pilot- og demonstrasjonsanlegg)

Os dois regimes foram notificados ao Órgão de Fiscalização EFTA ao abrigo do Regulamento geral de isenção por categoria em Julho de 2010 (GBER 5/10/ENV e GBER 6/10/R&D)

Prorrogação

n.d.

Alteração

O montante total afectado a tecnologias respeitadoras do ambiente foi aumentado, no orçamento de 2011, para um total de 257 milhões de coroas norueguesas. Além disso, os dois regimes anteriores serão agrupados num só.

Duração

Regime de auxílios

1.1.2011

Este regime será substituído por um regime notificado após a aprovação deste último. O processo de notificação deste regime foi já iniciado no Ministério do Comércio e Indústria.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os sectores

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

257 milhões de NOK

Instrumento do auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME-majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor da protecção do ambiente
  (artigos 17.o-25.o) | Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente
  (artigo 18.o)
  Queira apresentar uma referência específica à norma relevante | 35 % para grandes empresas
  Não podem ser apresentadas normas relevantes visto que é igualmente aplicável a domínios em que não existem normas comunitárias. | 55 % (total) para as pequenas empresas, 45 % para as médias empresas |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis
  (artigo 23.o) | 45 % para grandes empresas | 65 % (total) para as pequenas empresas, 55 % para as médias empresas |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 31.o) | Investigação fundamental
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] | | |
| [artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]
  Investigação industrial [artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)] | 50 % para as grandes empresas | 70 % (total) para pequenas empresas, 60 % para médias empresas. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 pontos percentuais (cooperação efectiva), até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % [cf. artigo 31.o, n.o 4, alínea b)]. |
| Desenvolvimento experimental
  [Art.o 31.o, n.o 2, alínea c)] | 25 % para as grandes empresas | 45 % (total) para pequenas empresas, 35 % para médias empresas. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % (cooperação efectiva), até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % [cf. artigo 31.o, n.o 4, alínea b)]. |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME-majorações em %

Auxílios a favor da protecção do ambiente

(artigos 17.o-25.o)

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente

(artigo 18.o)

Queira apresentar uma referência específica à norma relevante

35 % para grandes empresas

Não podem ser apresentadas normas relevantes visto que é igualmente aplicável a domínios em que não existem normas comunitárias.

55 % (total) para as pequenas empresas, 45 % para as médias empresas

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis

(artigo 23.o)

45 % para grandes empresas

65 % (total) para as pequenas empresas, 55 % para as médias empresas

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação fundamental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

[artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

Investigação industrial [artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)]

50 % para as grandes empresas

70 % (total) para pequenas empresas, 60 % para médias empresas. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 pontos percentuais (cooperação efectiva), até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % [cf. artigo 31.o, n.o 4, alínea b)].

Desenvolvimento experimental

[Art.o 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 % para as grandes empresas

45 % (total) para pequenas empresas, 35 % para médias empresas. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % (cooperação efectiva), até uma intensidade máxima de auxílio de 80 % [cf. artigo 31.o, n.o 4, alínea b)].

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| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/7

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 123/06

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 2/11/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 2/11/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Landsdekkende innovasjonsordning — NHD 2421.50 (Regime nacional de inovação)

O regime recebe apenas partes do financiamento do NHD 2421.50

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2010-2011), p. 134-136

http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Finansiering/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim (subvenções concedidas aos beneficiários)

Alteração de uma medida de auxílio existente

As Decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA n.os 170/94/COL, 129/00/COL e 130/00/COL chegarão ao seu termo de vigência. O regime temporário de auxílios de pequeno montante (Decisão n.o 235/09/COL) chegará igualmente ao seu termo de vigência.

Duração

Regime de auxílios

A partir de 1.1.2011

As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 20 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os sectores.

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

213 milhões de NOK

Para garantias

40 milhões de NOK de todos os regimes «Innovation Norway» geridos por conta do Ministério do Comércio e Indústria.Trata-se do total das garantias que podem ser cobertas no âmbito do regime As garantias estão normalmente limitadas a 12 milhões de NOK cada, em conformidade com as regras relativas aos auxílios de minimis.

Instrumento do auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim

Bonificação de juros (empréstimos concedidos pelo Innovation Norway)

Sim

Empréstimo

Sim

Garantias/Referência à decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA

Sim — enquanto auxílio de minimis ou não superior aos prémios do limiar de segurança para as PME

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas (1) | PME-Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME
  (artigo 15.o) | | 20 % no caso de pequenas empresas
  10 % no caso das médias empresas. | |
| Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias
  (artigo 16.o) | | 15 % | |
| Auxílios ao investimento no sector do ambiente para a promoção de energia a partir de fontes de energia renováveis
  (artigo 23.o) | 45 % | 20 % para as pequenas empresas
  10 % para as médias e pequenas empresas |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras
  (artigos 26.o e 27.o) | Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME
  (artigo 26.o) | 50 % | |
| Auxílios à participação de PME em feiras
  (artigo 27.o) | | |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento
  (Artigo 31.o) | Investigação fundamental
  [Art. 31.o, n.o 2, alínea a)] | | |
| Investigação industrial
  [(artigo 31.o, n.o 2, alínea b)] | 50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4. | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |
| Desenvolvimento experimental
  [Art.o 31.o, n.o 2, alínea c)] | 25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4. | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |
| Auxílios para estudos de viabilidade técnica
  (artigo 32.o) | 65 % para os estudos prévios de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios de desenvolvimento experimental. | 10 % para as pequenas e médias empresas |
| Auxílios à formação
  (artigos 38.o-39.o) | Formação específica
  (artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |
| Formação geral
  (artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas (1)

PME-Majorações em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME

(artigo 15.o)

20 % no caso de pequenas empresas

10 % no caso das médias empresas.

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias

(artigo 16.o)

15 %

Auxílios ao investimento no sector do ambiente para a promoção de energia a partir de fontes de energia renováveis

(artigo 23.o)

45 %

20 % para as pequenas empresas

10 % para as médias e pequenas empresas

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(artigos 26.o e 27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME

(artigo 26.o)

50 %

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento

(Artigo 31.o)

Investigação fundamental

[Art. 31.o, n.o 2, alínea a)]

Investigação industrial

[(artigo 31.o, n.o 2, alínea b)]

50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4.

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

Desenvolvimento experimental

[Art.o 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4.

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

Auxílios para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

65 % para os estudos prévios de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios de desenvolvimento experimental.

10 % para as pequenas e médias empresas

Auxílios à formação

(artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

---

(1)  Os montantes em coroas norueguesas estão sujeitos a uma taxa de câmbio EURO:NOK de 1:8.

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| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/9 |
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21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/9

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 123/07

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 3/11/TRA |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 3/11/TRA

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Kompetanse i og utvikling av reiselivsnæringen — NHD 2421.71 (Competência e Desenvolvimento da Indústria do Turismo)

O regime recebe apenas partes do financiamento de NHD 2421.71

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2010-2011), p. 139-141

http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Reiseliv/Kompetanse/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim (subvenções concedidas aos beneficiários)

Alteração de uma medida de auxílio existente

O programa «Promoção internacional da Noruega como destino turístico», que nunca foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização, deixará de ser notificado.

As Decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA n.os 170/94/COL e 202/94/COL serão substituídas.

Duração

Regime de auxílios

A partir de 1.1.2011

As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 15 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

NACE: 55000, 55100, 55110, 55120, 55200, 55210, 55220, 55230, 55300, 553001, 553002, 55400, 55401, 60230, 61104, 61105, 62100, 63300, 63301, 63302, 63303, 92330, 92520, 92530, 92720

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

100 milhões de NOK anuais

Instrumento do auxílio

(artigo 5.o)

Subvenção

Sim

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME-majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras
  (artigos 26.o e 27.o) | Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME
  (artigo 26.o) | 50 % | |
| Auxílios à participação de PME em feiras
  (artigo 27.o) | 50 % | |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 31.o) | Investigação fundamental
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] | | |
| Investigação industrial
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea b)] | | |
| Desenvolvimento experimental
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] | | |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (artigo 36.o) | 1,6 milhões de NOK durante um período de três anos | |
| Auxílios à formação
  (artigos 38.o-39.o) | Formação específica
  (artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e em 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas. |
| Formação geral
  (artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e em 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas. |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME-majorações em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(artigos 26.o e 27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME

(artigo 26.o)

50 %

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

50 %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação fundamental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

Investigação industrial

[artigo 31.o, n.o 2, alínea b)]

Desenvolvimento experimental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

1,6 milhões de NOK durante um período de três anos

Auxílios à formação

(artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e em 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas.

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e em 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas.

---

| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/11

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 123/08

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 4/11/TRA |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 4/11/TRA

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Competência — NHD 2 421,71 (Competence)

O regime recebe apenas parte do financiamento de NHD 2 421,71

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2010-2011), p. 139-141

http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

| | http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Kompetanseprogrammet/ |
| --- | --- |

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Kompetanseprogrammet/

| | Fram:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Kompetanse/FRAM/ |
| --- | --- |

Fram:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Kompetanse/FRAM/

| | Navegador
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Kompetanse/Navigator/ |
| --- | --- |

Navegador

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Kompetanse/Navigator/

| | BIT:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/BIT-programmet/ |
| --- | --- |

BIT:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/BIT-programmet/

| | Næringsrettet design:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Design-programmet/ |
| --- | --- |

Næringsrettet design:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Design-programmet/

| | Internasjonal vekst:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Internasjonal-vekst-programmet/ |
| --- | --- |

Internasjonal vekst:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Internasjonal-vekst-programmet/

| | Bedrift i EU:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Bedrift-i-EU/ |
| --- | --- |

Bedrift i EU:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Bedrift-i-EU/

| | Høyvekstprogrammet:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Hoyvekstprogrammet/ |
| --- | --- |

Høyvekstprogrammet:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Hoyvekstprogrammet/

| | Kvinner i Næringslivet:
  http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Kvinner-i-naeringslivet/ |
| --- | --- |

Kvinner i Næringslivet:

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/Kvinner-i-naeringslivet/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim (subvenções concedidas aos beneficiários)

Alteração de uma medida de auxílio existente

As Decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA n.os 170/94/COL, 202/94/COL e 130/00/COL chegarão ao seu termo de vigência

Duração

Regime de auxílios

A partir de 1.1.2011

As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 15 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

122,8 milhões de NOK

Instrumento de auxílio

(artigo 5.o)

Subvenção

Sim

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK (1) | PME-majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras
  (artigos 26.o e 27.o) | Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME
  (artigo 26.o) | 50 % para as PME | |
| Auxílios à participação de PME em feiras
  (artigo 27.o) | 50 % para as PME | |
| Auxílios a jovens empresas inovadoras
  (artigo 35.o) | 8 milhões de NOK para as pequenas empresas criadas há menos de 6 anos | |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (Artigo 36.o) | 8 milhões de NOK por beneficiário, em cada período de três anos | |
| Auxílios à contratação de pessoal altamente qualificado
  (artigo 37.o) | 50 % por empresa, durante 3 anos, no máximo, por pessoa destacada | |
| Auxílios à formação
  (Artigos 38.o-39.o) | Formação específica
  (artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas |
| Formação geral
  (artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK (1)

PME-majorações em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(artigos 26.o e 27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME

(artigo 26.o)

50 % para as PME

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

50 % para as PME

Auxílios a jovens empresas inovadoras

(artigo 35.o)

8 milhões de NOK para as pequenas empresas criadas há menos de 6 anos

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(Artigo 36.o)

8 milhões de NOK por beneficiário, em cada período de três anos

Auxílios à contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

50 % por empresa, durante 3 anos, no máximo, por pessoa destacada

Auxílios à formação

(Artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10 pontos percentuais, se o auxílio for concedido a médias empresas e 20 pontos percentuais, se for concedido a pequenas empresas

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(1)  Os montantes em coroas norueguesas estão sujeitos a uma taxa de câmbio EURO:NOK de 1:8.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/13 |
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21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/13

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/14/11

MEDIA 2007 — Promoção/Accesso ao Mercado

2011/C 123/09

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
| --- | --- |

—

Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados. |
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—

Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados.

O convite à apresentação de propostas EACEA/14/11 propõe um Acordo-Quadro de Parceria de três anos.

2.   Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos em Estados-Membros da União Europeia e maioritariamente pertencentes a nacionais dos seguintes países: Estados-Membros da União Europeia, países do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Listenstaine, Noruega), Suíça e Croácia.

3.   Acções elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar acções e actividades que se desenvolvem tanto dentro como fora dos países membros do programa MEDIA.

Os objectivos consistem em apoiar acções que visem:

| — | Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias garantido ao sector audiovisual europeu o acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais neste sector, |
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Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias garantido ao sector audiovisual europeu o acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais neste sector,

| — | Promover acções comuns entre as entidades nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais, |
| --- | --- |

—

Promover acções comuns entre as entidades nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais,

| — | Promover a constituição de uma parceria económica entre países e profissionais dentro e fora do programa MEDIA, e facilitar um melhor conhecimento e compreensão recíprocos. |
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Promover a constituição de uma parceria económica entre países e profissionais dentro e fora do programa MEDIA, e facilitar um melhor conhecimento e compreensão recíprocos.

A duração dos projectos é de 12 meses no máximo.

As actividades não deverão ter início antes de 1 de Janeiro de 2012 e deverão ser concluídas até 31 de Dezembro de 2012.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):

| Dimensão europeia da acção | 30 pontos |
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| Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias | 30 pontos |
| Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado | 25 pontos |
| Aspectos inovadores da acção | 5 pontos |
| Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual | 10 pontos |

Dimensão europeia da acção

30 pontos

Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias

30 pontos

Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado

25 pontos

Aspectos inovadores da acção

5 pontos

Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual

10 pontos

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 2 560 000 EUR.

A contribuição financeira máxima não pode exceder 50 % do custo total da acção.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes:

| — | 10 de Junho de 2011 para as actividades anuais de 2012 para as actividades anuais de 2012 e as actividades iniciadas entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Maio de 2012. |
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—

10 de Junho de 2011 para as actividades anuais de 2012 para as actividades anuais de 2012 e as actividades iniciadas entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Maio de 2012.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
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| Unit Programme MEDIA — P8 |
| Call for proposals EACEA/14/11 — Promotion/Access to markets |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Unit Programme MEDIA — P8

Call for proposals EACEA/14/11 — Promotion/Access to markets

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa com competência jurídica para vincular o organismo candidato.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As linhas gerais do convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/promo/markt/forms/index_en.htm

As candidaturas devem ser apresentadas com recurso aos formulários previstos para o efeito e incluir todos os anexos e informações solicitadas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/15 |
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21.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 123/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aéroports de Paris SA («ADP», França) e JCDecaux Airport France SAS («JCDAF», França), controlada por JCDecaux SA (França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aéroports de Paris SA («ADP», França) e JCDecaux Airport France SAS («JCDAF», França), controlada por JCDecaux SA (França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ADP: planificação, exploração e desenvolvimento dos aeroportos de Paris-Charles de Gaulle, Paris-Orly e Paris-Le Bourget, bem com de alguns aeroportos civis da região parisiense, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ADP: planificação, exploração e desenvolvimento dos aeroportos de Paris-Charles de Gaulle, Paris-Orly e Paris-Le Bourget, bem com de alguns aeroportos civis da região parisiense,

| — | JCDAF: implantação, manutenção e exploração de suportes ou de meios de comunicação publicitária no exterior, em especial publicidade nos espaços situados em aeroportos, aeródromos e gares marítimas, |
| --- | --- |

—

JCDAF: implantação, manutenção e exploração de suportes ou de meios de comunicação publicitária no exterior, em especial publicidade nos espaços situados em aeroportos, aeródromos e gares marítimas,

| — | JV: exploração e comercialização do conjunto dos dispositivos publicitários implantados nos aeródromos geridos pelos ADP na Île-de-France. |
| --- | --- |

—

JV: exploração e comercialização do conjunto dos dispositivos publicitários implantados nos aeródromos geridos pelos ADP na Île-de-France.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6208 — Aeroports de Paris/JCDecaux Airport France/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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