# Jornal Oficial C 220/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 220 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano2 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 220

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano2 de Setembro de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 220/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2004: 2,02 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 220/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3552 — Deutsche Post/Guipuzcoana) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 220/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2004: 2,02 % — Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 220/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3552 — Deutsche Post/Guipuzcoana) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
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o

1

2

| | III   Informações |
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| | Comissão |
| 2004/C 220/3 | F-Loudes: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly) (
  1
  ) | 3 |

III   Informações

Comissão

2004/C 220/3

F-Loudes: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly) (
  1
  )

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1

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/1 |
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2.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2004: 2,02 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Setembro de 2004

(2004/C 220/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2168 |
| JPY | iene | 133,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4377 |
| GBP | libra esterlina | 0,67775 |
| SEK | coroa sueca | 9,137 |
| CHF | franco suíço | 1,5386 |
| ISK | coroa islandesa | 87,85 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3695 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5774 |
| CZK | coroa checa | 31,835 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,659 |
| MTL | lira maltesa | 0,4272 |
| PLN | zloti | 4,4399 |
| ROL | leu | 40 910 |
| SIT | tolar | 239,99 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,255 |
| TRL | lira turca | 1 832 000 |
| AUD | dólar australiano | 1,7305 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5966 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,491 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8568 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0799 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,95 |
| ZAR | rand | 8,0614 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2168

JPY

iene

133,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4377

GBP

libra esterlina

0,67775

SEK

coroa sueca

9,137

CHF

franco suíço

1,5386

ISK

coroa islandesa

87,85

NOK

coroa norueguesa

8,3695

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5774

CZK

coroa checa

31,835

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,659

MTL

lira maltesa

0,4272

PLN

zloti

4,4399

ROL

leu

40 910

SIT

tolar

239,99

SKK

coroa eslovaca

40,255

TRL

lira turca

1 832 000

AUD

dólar australiano

1,7305

CAD

dólar canadiano

1,5966

HKD

dólar de Hong Kong

9,491

NZD

dólar neozelandês

1,8568

SGD

dólar de Singapura

2,0799

KRW

won sul-coreano

1 396,95

ZAR

rand

8,0614

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/2 |
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2.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo no COMP/M.3552 — Deutsche Post/Guipuzcoana)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 220/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Post AG («DPAG», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Guipuzcoana/DHL (Espanha), actualmente controlada conjuntamente pela DPAG e pela Investgi S.L. («Investgi», Espanha), mediante aquisição de todas as acções da Investgi. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Post AG («DPAG», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Guipuzcoana/DHL (Espanha), actualmente controlada conjuntamente pela DPAG e pela Investgi S.L. («Investgi», Espanha), mediante aquisição de todas as acções da Investgi.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DPAG: serviços postais nacionais e internacionais e serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DPAG: serviços postais nacionais e internacionais e serviços financeiros,

| — | Guipuzcoana/DHL: serviços postais em Espanha e em Portugal, |
| --- | --- |

—

Guipuzcoana/DHL: serviços postais em Espanha e em Portugal,

| — | Investgi: gestão e serviços administrativos à empresa Guipuzcoana/DHL. |
| --- | --- |

—

Investgi: gestão e serviços administrativos à empresa Guipuzcoana/DHL.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3552 — Deutsche Post/Guipuzcoana, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência, |
| Registo das concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3552 — Deutsche Post/Guipuzcoana, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência,

Registo das concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Adoptada pela Comissão em 20 de Julho de 2004 e acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf

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III Informações

Comissão

| 2.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/3 |
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2.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/3

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F-Loudes: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly)

(2004/C 220/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução:

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.o C 258 de 15 de Setembro de 2001.

No âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o desse mesmo regulamento, a França decidiu limitar o acesso a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de explorar serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly) a partir de 14 de Janeiro de 2005, caso nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar, em 14 de Dezembro de 2004, a exploração desses serviços, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras.

2.   Objecto do concurso:

Fornecer, a partir de 14 de Janeiro de 2004, serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly), em conformidade com as obrigações de serviço público impostas a essa ligação, conforme publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.o C 258 de 15 de Setembro de 2001.

3.   Participação no concurso:

A participação está aberta a todas as transportadoras titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso:

O presente concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso:

A documentação completa do concurso, incluindo o regulamento específico do concurso e o modelo do contrato de prestação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (texto das obrigações de serviço público publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias), pode ser obtida gratuitamente junto de:

Syndicat mixte de gestion Aérodrome départemental Le Puy-en-Velay/Loudes, Aérodrome de Loudes, F-43320 Loudes. Tel.: (33) 4 71 08 61 87. Fax: (33) 4 71 08 66 40.

6.   Compensação financeira:

As propostas apresentadas pelos concorrentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração da ligação por um período de três anos a contar da data de início da exploração prevista (com um mapa discriminativo anual). O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente «ex post», em função das despesas e das receitas efectivamente geradas pelo serviço, até ao limite do montante constante da proposta. Esse limite máximo só poderá ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais são feitos sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização apenas se efectuará após aprovação das contas da transportadora para a ligação considerada e verificação da execução do serviço nas condições previstas no ponto 8 a seguir.

Em caso de rescisão do contrato antes do seu termo normal, aplicam-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 8, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devido, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo, se for caso disso, reduzido proporcionalmente à duração real da exploração.

7.   Duração do contrato:

A duração do contrato (de prestação de serviço público) é de três anos a contar da data prevista para o início da exploração dos serviços aéreos mencionada no ponto 2 do presente concurso.

8.   Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora:

A execução do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para a ligação considerada serão objecto de, pelo menos, uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9.   Resolução e pré-aviso:

O contrato só poderá ser resolvido antes do seu termo normal de validade por uma das partes signatárias mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento pela transportadora de uma obrigação de serviço público, considera-se que a transportadora resolveu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as obrigações de serviço público no prazo de um mês após ter sido notificada a cumprir.

10.   Sanções:

O incumprimento pela transportadora do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 é sancionado por coima, no montante máximo de 7 622,45 EUR, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou por aplicação de uma multa calculada em função do número de meses de carência e do défice real da ligação relativamente ao ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 6.

Em caso de incumprimento grave das obrigações de serviço público, a resolução do contrato pode ser pronunciada considerando que a transportadora não respeitou nenhum pré-aviso.

Em caso de incumprimento limitado das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 6, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil. Estas reduções terão em conta, se for caso disso, o número de voos anualados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos com capacidade inferior à requerida, o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala, o número de dias durante os quais não foram respeitadas as obrigações de serviço público em termos de amplitude no destino, de tarifas praticadas ou de utilização de serviços informatizados de reservas.

11.   Apresentação das propostas:

As propostas devem ser enviadas pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo do correio, ou entregues directamente contra recibo, no máximo seis semanas a contar da data da publicação do presente concurso no Jornal Oficial da União Europeia, antes das 17.00 horas (hora local), no endereço seguinte:

Syndicat mixte de gestion Aérodrome départemental Le Puy-en-Velay/Loudes, Aérodrome de Loudes, F-43320 Loudes. Tel.: (33) 4 71 08 61 87. Fax: (33) 4 71 08 66 40.

12.   Validade do concurso:

Em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 14 de Dezembro de 2004, um programa de exploração da ligação em causa a partir de 14 de Janeiro de 2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem solicitar qualquer compensação financeira.

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