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III Informações

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

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AVISO DE ABERTURA DE VAGA PARA O PROVIMENTO DE TRÊS LUGARES DE PRESIDENTE DAS CÂMARAS DE RECURSO DO INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO

(Marcas, desenhos e modelos)

(VEXT/04/520/A*/BoA, VEXT/04/521/A*/BoA, VEXT/04/522/A*/BoA)

(2004/C 221 A/01)

1.   DESCRIÇÃO DO INSTITUTO

O Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), a seguir denominado «o Instituto» foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994).

O Instituto, que é dotado de personalidade jurídica e é independente no plano técnico, administrativo e financeiro, tem por atribuição a gestão dos sistemas de marcas comunitárias e de desenhos e modelos comunitários. As marcas e os desenhos e modelos comunitários registados pelo Instituto produzem efeitos em toda a União Europeia.

O número total de candidaturas de marcas comunitárias depositadas até finais de Dezembro de 2003 foi aproximadamente de 345 000, das quais cerca de 57 000 foram depositadas em 2003. No mesmo ano foram depositadas 9 500 candidaturas de desenhos e modelos. O orçamento do Instituto para o exercício de 2004 é de aproximadamente 171 milhões de euros, existindo cerca de 650 postos de trabalho.

As línguas de trabalho do Instituto são o espanhol, o alemão, o inglês, o francês e o italiano.

O Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha.

2.   CÂMARAS DE RECURSO

As Câmaras de Recurso são competentes para deliberar sobre os recursos apresentados contra as decisões dos examinadores, das Divisões «Oposição», da «Divisão Jurídica e de Administração de Marcas e Desenhos e Modelos» e das Divisões «Anulação» do Instituto. Os membros das Câmaras de Recurso são independentes. Nas suas decisões não estão vinculados a quaisquer instruções.

As decisões das Câmaras de Recurso são tomadas por Câmaras constituídas por um presidente e dois membros, dos quais pelo menos dois devem ser juristas. Em função das exigências de serviço, os membros podem ser nomeados para uma ou várias Câmaras de Recurso.

As Câmaras de Recurso estão actualmente sob a responsabilidade de um presidente, sendo constituídas por três presidentes e onze membros, respectivos secretários e assistentes jurídicos. Prestam-lhes serviços de apoio uma secretaria e um serviço científico.

O número total de recursos interpostos até finais de Dezembro de 2003 foi aproximadamente de 5 200, dos quais cerca de 4 200 casos estavam encerrados àquela data. Cerca de 66 % dos casos foram interpostos em inglês, a língua de processo, seguida do alemão (20 %), do francês (6 %), do espanhol (5 %) e do italiano (2 %).

3.   LUGARES A PROVER

O Instituto procura candidatos para o provimento de três lugares de presidente das Câmaras de Recurso.

4.   NOMEAÇÃO

Os presidentes das Câmaras de Recurso são nomeados, por um período de cinco anos, pelo Conselho da União Europeia sob proposta do Conselho de Administração do Instituto. O seu mandato é renovável.

A data prevista para a entrada em funções situa-se entre 1 de Novembro de 2005 e 1 de Março de 2006.

5.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Contrato de agente temporário com uma duração de cinco anos, em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, classificado na categoria A*13.

Qualquer presidente das Câmaras de Recurso cujo mandato seja renovado em resultado da presente selecção de candidaturas e cujo vencimento, aquando da renovação, seja superior ao vencimento inicial correspondente à categoria A*13, manterá o respectivo grau e vencimento.

Qualquer membro das Câmaras de Recurso que seja nomeado presidente em resultado da presente selecção de candidaturas e cujo vencimento, aquando da renovação, seja superior ao vencimento inicial correspondente à categoria A*13, manterá o respectivo grau e vencimento.

O provimento chegará ao seu termo na data fixada no contrato ou, a pedido do agente temporário, findo um prazo de pré-aviso de três meses, sem prejuízo das disposições aplicáveis contidas nas condições de contratação acima mencionadas.

6.   CONDIÇÕES DE BASE

Os(as) candidatos(as) têm de ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

Os(as) candidatos(as) deverão estar isentos(as) de condenações penais.

7.   HABILITAÇÕES MÍNIMAS E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS

Os(as) candidatos(as) deverão ter capacidade para trabalhar num ambiente multilinguístico (num organismo da União Europeia). Um grande número de processos tem de ser decidido dentro de prazos razoáveis e de forma colegial.

As habilitações e a experiência mínimas exigidas são as seguintes:

8.   OUTRAS HABILITAÇÕES

Experiência de trabalho com uma outra língua, que não a língua materna do candidato, constitui vantagem.

Um conhecimento profundo da língua inglesa ou alemã constitui vantagem.

9.   APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Os(as) candidatos(as), sob pena de nulidade da sua candidatura, devem obrigatoriamente enviar para o endereço seguinte:

o mais tardar até à meia-noite de 15 de Outubro de 2004 (fazendo fé a data do carimbo dos correios) os documentos mencionados infra:

O sobrescrito deverá, além disso, conter a seguinte menção: «Not to be opened by the mail service».

10.   PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO

As candidaturas a um ou dois lugares serão automaticamente consideradas candidaturas aos três lugares.

A selecção efectuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração.

Serão rejeitadas as candidaturas dos(das) candidato(as) que não preencham todas as condições de base ou não possuam as habilitações e a experiência mínima exigidas.

Os(as) candidatos(as) seleccionados(as) para entrevista deverão provar que estão isentos(as) de condenações penais.

11.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Podem ser obtidas informações complementares no endereço seguinte:

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SELECÇÃO DE CANDIDATURAS COM VISTA A CONSTITUIÇÃO DE UMA LISTA DE RESERVA DESTINADA AO PROVIMENTO DE LUGARES DE MEMBRO DAS CÂMARAS DE RECURSO DO INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO

(Marcas, desenhos e modelos)

(VEXT/04/523/A*/BoA)

(2004/C 211 A/02)

1.   DESCRIÇÃO DO INSTITUTO

O Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), a seguir denominado «o Instituto», foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994).

O Instituto, que é dotado de personalidade jurídica e é independente no plano técnico, administrativo e financeiro, tem por atribuição a gestão dos sistemas de marcas comunitárias e de desenhos e modelos comunitários. As marcas e os desenhos e modelos comunitários registados pelo Instituto produzem efeitos em toda a União Europeia.

O número total de candidaturas de marcas comunitárias depositadas até finais de Dezembro de 2003 foi aproximadamente de 345 000, das quais cerca de 57 000 foram depositadas em 2003. No mesmo ano foram depositadas 9 500 candidaturas de desenhos e modelos. O orçamento do Instituto para o exercício de 2004 é de aproximadamente 171 milhões de euros, existindo cerca de 650 postos de trabalho.

As línguas de trabalho do Instituto são o espanhol, o alemão, o inglês, o francês e o italiano.

O Instituto tem a sua sede em Alicante, Espanha.

2.   CÂMARAS DE RECURSO

As Câmaras de Recurso são competentes para deliberar sobre os recursos apresentados contra as decisões dos examinadores, das Divisões «Oposição», da «Divisão Jurídica e de Administração de Marcas e Desenhos e Modelos» e das Divisões «Anulação» do Instituto. Os membros das Câmaras de Recurso são independentes. Nas suas decisões não estão vinculados a quaisquer instruções.

As decisões das Câmaras de Recurso são tomadas por Câmaras constituídas por um presidente e dois membros, dos quais pelo menos dois devem ser juristas. Em função das exigências de serviço, os membros podem ser nomeados para uma ou várias Câmaras de Recurso.

As Câmaras de Recurso estão actualmente sob a responsabilidade de um presidente, sendo constituídas por três presidentes e onze membros, respectivos secretários e assistentes jurídicos. Prestam-lhes serviços de apoio uma secretaria e um serviço científico.

O número total de recursos interpostos até finais de Dezembro de 2003 foi aproximadamente de 5 200, dos quais cerca de 4 200 casos estavam encerrados àquela data. Cerca de 66 % dos casos foram interpostos em inglês, a língua de processo, seguida do alemão (20 %), do francês (6 %), do espanhol (5 %) e do italiano (2 %).

3.   LUGAR A PROVER

O Instituto procura candidatos com vista à constituição de uma lista de reserva destinada ao provimento de um mínimo de três lugares de membro das Câmaras de Recurso.

4.   NOMEAÇÃO

Os membros das Câmaras de Recurso são nomeados pelo Conselho de Administração do Instituto, por um período de cinco ano (1). O seu mandato é renovável.

A data prevista para a entrada em funções situa-se entre finais de 2005 e inícios de 2006.

5.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

Contrato de agente temporário com uma duração de cinco anos, em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, classificado na categoria A*11.

Qualquer membro das Câmaras de Recurso cujo mandato seja renovado em resultado da presente selecção de candidaturas e cujo vencimento, aquando da renovação, seja superior ao vencimento inicial correspondente à categoria A*11, manterá o respectivo grau e vencimento.

O provimento chegará ao seu termo na data fixada no contrato ou, a pedido do agente temporário, findo um prazo de pré-aviso de três meses, sem prejuízo das disposições aplicáveis contidas nas condições de contratação acima mencionadas.

6.   CONDIÇÕES DE BASE

Os candidatos têm de ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

Os(as) candidatos(as) deverão estar isentos(as) de condenações penais.

7.   HABILITAÇÕES MÍNIMAS E EXPERIÊNCIA EXIGIDAS

Os(as) candidatos(as) deverão ter capacidade para trabalhar num ambiente multilinguístico (num organismo da União Europeia). Um grande número de processos tem de ser decidido dentro de prazos razoáveis e de forma colegial.

As habilitações e a experiência mínimas exigidas são as seguintes:

8.   OUTRAS HABILITAÇÕES

Experiência de trabalho com uma outra língua, que não a língua materna do candidato, constitui vantagem.

Um conhecimento profundo da língua inglesa ou alemã constitui vantagem.

9.   APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Os(as) candidatos(as), sob pena de nulidade da sua candidatura, devem obrigatoriamente enviar para o endereço seguinte:

o mais tardar até à meia-noite de 15 de Outubro de 2004 (fazendo fé a data do carimbo dos correios) os documentos mencionados infra:

O sobrescrito deverá, além disso, conter a seguinte menção: «Not to be opened by the mail service».

10.   PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO

A selecção efectuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração.

Serão rejeitadas as candidaturas dos(das) candidato(as) que não preencham todas as condições de base ou não possuam as habilitações e a experiência mínima exigidas.

Os(as) candidatos(as) seleccionados(as) para entrevista deverão provar que estão isentos(as) de condenações penais.

Concluída a avaliação das candidaturas, os candidatos seleccionados serão inscritos numa lista de reserva com um máximo de oito candidatos. Embora não constitua qualquer garantia, a inscrição na lista de reserva significa que poderão ser propostos aos candidatos contratos de agente temporário, conforme as necessidades das Câmaras de Recurso. A validade da lista de reserva expira em 30 de Junho de 2006.

11.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Podem ser obtidas informações complementares no endereço seguinte:

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(1)  Em 19 de Fevereiro de 2004, o Conselho adoptou uma alteração da norma que rege a nomeação dos membros das Câmaras de Recurso (JO L 70 de 9.3.2004, p. 1). Essa alteração deverá entrar em vigor até finais de 2004.

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