# Jornal Oficial C 197/4 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 197 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano4 de Agosto de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 197

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano4 de Agosto de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 197/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2004: 2,01 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 197/2 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 197/3 | Comunicação da Comissão | 10 |
| 2004/C 197/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/JVCO) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2004/C 197/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3531 — Dixons/Kotsovolos) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 197/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2004: 2,01 % — Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 197/2

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

2

2004/C 197/3

Comunicação da Comissão

10

2004/C 197/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/JVCO) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2004/C 197/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3531 — Dixons/Kotsovolos) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 4.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/1

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2004: 2,01 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Agosto de 2004

(2004/C 197/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2022 |
| JPY | iene | 133,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,66070 |
| SEK | coroa sueca | 9,2092 |
| CHF | franco suíço | 1,5413 |
| ISK | coroa islandesa | 86,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,57950 |
| CZK | coroa checa | 31,747 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6532 |
| MTL | lira maltesa | 0,4246 |
| PLN | zloti | 4,4190 |
| ROL | leu | 41 100 |
| SIT | tolar | 240,0000 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,075 |
| TRL | lira turca | 1 775 300 |
| AUD | dólar australiano | 1,7183 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6042 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3770 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8832 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0685 |
| KRW | won sul-coreano | 1 400,68 |
| ZAR | rand | 7,6072 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2022

JPY

iene

133,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,66070

SEK

coroa sueca

9,2092

CHF

franco suíço

1,5413

ISK

coroa islandesa

86,30

NOK

coroa norueguesa

8,4260

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,57950

CZK

coroa checa

31,747

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6532

MTL

lira maltesa

0,4246

PLN

zloti

4,4190

ROL

leu

41 100

SIT

tolar

240,0000

SKK

coroa eslovaca

40,075

TRL

lira turca

1 775 300

AUD

dólar australiano

1,7183

CAD

dólar canadiano

1,6042

HKD

dólar de Hong Kong

9,3770

NZD

dólar neozelandês

1,8832

SGD

dólar de Singapura

2,0685

KRW

won sul-coreano

1 400,68

ZAR

rand

7,6072

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/2 |
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4.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/2

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 197/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0128/NL | Decisão relativa à demanda de dados no âmbito das telecomunicações | 20-07-2004 |
| 2004/0133/D | Lei da reestruturação do direito em matéria de engenharia genética | 26-07-2004 |
| 2004/0134/D | Condições Técnicas de Fornecimento de produtos de construção destinados a ser utilizados na construção de calçadas e pavimentos de lajedo | 26-07-2004 |
| 2004/0135/GR | «Codificação — Disposições que visam completar as especificações técnicas relativas aos mecanismos e sistemas electrónicos fiscais — Modalidades de utilização e de funcionamento» | 26-07-2004 |
| 2004/0136/I | Projecto de lei que estabelece: «Normas para a protecção dos doentes celíacos» AC 4231, aprovadas pelo Senado, e AC 3478 | 26-07-2004 |
| 2004/0137/NL | Proposta de Decisão de ... que altera o Regulamento sobre os Veículos referente a algumas adaptações relativas a dispositivos que melhoram o campo de visão dos veículos comerciais | 28-07-2004 |
| 2004/0138/UK | Regulamentos sobre a Acessibilidade dos Veículos de Transporte Público (Alteração), de 2004 | 28-07-2004 |
| 2004/0139/UK | Regulamentos sobre Veículos Rodoviários (Construção e Utilização) (Alteração) (N.o ), de 2004 | 28-07-2004 |
| 2004/0140/UK | Regulamentos sobre os Veículos de Transporte Público (Condições dos Acessórios, Equipamento, Utilização e Certificação) (Alteração), de 2004 | 28-07-2004 |
| 2004/0141/UK | Regulamentos relativos aos fogos de artifício, de 2004 | 28-07-2004 |
| 2004/0142/DK | Projecto de regulamento técnico n.o xx de xx de 2004, relativo à realização de inspecção e de autocontrolo. | 29-07-2004 |
| 2004/0143/B | Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Julho de 1994, que fixa as normas de base em matéria de prevenção contra incêndios a cumprir pelos edifícios novos | 02-08-2004 |
| 2004/0144/B | Proposta de decreto relativo à utilização de óleos vegetais para a descofragem do betão, apresentada por D. Smeets e pelas partes interessadas [Doc. 446 (2002-2003) — N.o 1] | 02-08-2004 |
| 2004/0145/MT | Regulamentos sobre a Segurança dos Velocípedes e dos Veículos de Baixa Potência, de 2004 | 04-08-2004 |
| 2004/0146/B | Decisão ministerial que altera a Decisão ministerial de 15 de Dezembro de 1995 que sujeita a licença a importação de alguns produtos | 04-08-2004 |
| 2004/0147/B | Decisão ministerial que altera a Decisão ministerial de 15 de Dezembro de 1995 que sujeita a licença a importação de alguns produtos | 04-08-2004 |
| 2004/0148/FIN | Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento sobre a alteração da lei relativa ao mercado das telecomunicações | 04-08-2004 |
| 2004/0149/A | Betão para revestimentos interiores RVS 9.34 | 05-08-2004 |
| 2004/0150/A | RVS 9.32, Túneis — Directriz relativa à construção e aos cálculos estáticos — método de construção fechada em terrenos constituídos por rochas sedimentares não consolidadas que sejam objecto de urbanização | 05-08-2004 |
| 2004/0151/A | RVS 9.31, Túneis — Directriz relativa à construção e aos cálculos estáticos — Método de construção aberta | 05-08-2004 |
| 2004/0152/B | Decisão real que altera a decisão real de 19 de Julho de 2001 que estabelece a lista de jogos de fortuna ou azar cuja exploração é permitida nas instalações para jogos da categoria I | 04-08-2004 |
| 2004/0153/B | Decisão real que altera a decisão real de 19 de Julho de 2001 sobre o funcionamento e a gestão dos jogos de fortuna ou azar da categoria I, o modo de apresentação do pedido e o modelo da licença da categoria A | 04-08-2004 |
| 2004/0154/FIN | Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento sobre a alteração da Lei da rádio | 05-08-2004 |
| 2004/0155/NL | Decisão que contém uma alteração da Decisão para a construção, de 2003 (alterações relacionadas com a inclusão da subfunção de utilização de acolhimento de crianças, da desregulamentação da função educativa e de algumas outras alterações da Decisão para a construção, de 2003) | 05-08-2004 |
| 2004/0156/A | Decreto do Ministro Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia relativo ao transporte de mercadorias perigosas por via navegável (Regulamento ADN) | 09-08-2004 |
| 2004/0157/S | Regulamento que altera o Regulamento 58/1999 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde | 09-08-2004 |
| 2004/0158/UK | The Building (Scotland) Regulations 2004 | 09-08-2004 |
| 2004/0159/B | Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Fevereiro de 1997, relativa à higiene geral dos géneros alimentícios | 09-08-2004 |
| 2004/0160/B | Regulamento técnico para a gestão da rede de distribuição de gás na região da Valónia e o acesso à mesma (anexo 1) | 09-08-2004 |
| 2004/0161/S | Regulamento da Administração Marítima Nacional da Suécia relativo a equipamento e dispositivos de salvamento para embarcações não abrangidas pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no mar de 1974 | 09-08-2004 |
| 2004/0162/NL | Regulamento do Secretário de Estado da habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente que contém regras relativas às medições de emissões (Regulamento relativo aos métodos de medição no âmbito da incineração de resíduos) | 09-08-2004 |
| 2004/0163/S | Regulamento da Direcção Nacional de Agricultura relativo à declaração de infecção por varroose e loque americana em abelhas | (3) |
| 2004/0164/UK | Código de Boas Práticas para uma utilização segura de produtos fitofarmacêuticos | 11-08-2004 |
| 2004/0165/NL | Alteração III ao Regulamento da Organização Profissional dos Alimentos para Animais, relativo ao diploma de reconhecimento das BPF no sector dos alimentos para animais, de 2003 | 12-08-2004 |
| 2004/0166/DK | Projecto de Lei do Imposto sobre o Fósforo Mineral nos Fosfatos para Rações (L 238 de 28 de Abril de 2004) | (4) |
| 2004/0167/E | Projecto de decreto que regulamenta os centros de bronzeamento que utilizam aparelhos de radiações ultravioletas na comunidade autónoma de Madrid | 13-08-2004 |
| 2004/0168/D | Projecto de primeira lei que altera a lei das assinaturas electrónicas (1. SigÄndG) | 13-08-2004 |
| 2004/0169/E | Projecto de decreto que regulamenta as práticas de tatuagem, micropigmentação, perfuração cutânea («piercing») ou outras práticas de adorno corporal, bem como os requisitos a serem cumpridos pelos estabelecimentos onde são exercidas estas actividades | (3) |
| 2004/0170/E | Projecto de Decreto Real que aprova o regulamento de segurança contra incêndios nos estabelecimentos industriais | 16-08-2004 |
| 2004/0171/UK | Regulamentos (Escócia) (Alteração) sobre Lamas (utilização na agricultura), de 2004 | 16-08-2004 |
| 2004/0172/F | Decisão n.o 04-xxxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx de xx de 2004, que estabelece as condições de exploração das redes radioeléctricas do serviço fixo ponto a ponto, que operam na faixa 17,7-19,7 GHz, para os departamentos ultramarinos, isto é, a colectividade territorial de St Pierre et Miquelon, bem como a colectividade departamental de Mayotte | 16-08-2004 |
| 2004/0173/E | Projecto de Decreto Real que altera a regulamentação técnica e sanitária relativa ao fabrico, circulação e comercialização do pão e de pães especiais, aprovada pelo Decreto Real 1137/1984, de 28 de Março | 02-08-2004 |
| 2004/0174/E | Projecto de portaria que regulamenta a comercialização dos lotes e sortidos de artifícios pirotécnicos | 02-08-2004 |
| 2004/0175/I | «Projecto de Decreto do Presidente do Conselho de Ministros, que altera o Decreto de 8 de Março de 2002 do Presidente do Conselho de Ministros, que estabelece as características merceológicas dos combustíveis relevantes em matéria de poluição atmosférica, bem como as características tecnológicas das instalações de combustão» | 18-08-2004 |
| 2004/0176/I | Projecto de decreto legislativo que institui o sistema público de conectividade e a rede internacional da administração pública | 19-08-2004 |
| 2004/0177/FIN | Regulamentos técnicos e instruções relativas às vias férreas RAMO, secção 9 relativa às passagens de nível | 20-08-2004 |
| 2004/0178/FIN | F1 Código da construção da Finlândia. Edifícios que cumprem os requisitos em matéria de acessibilidade. Regulamentos e instruções de 2005. Decreto-Lei do Ministério do Ambiente relativo aos edifícios que cumprem os requisitos em matéria de acessibilidade | 20-08-2004 |
| 2004/0179/FIN | G1 Código da construção da Finlândia. Concepção de projectos para habitação. Regulamentos e instruções de 2005. Regulamento do Ministério do Ambiente relativo à concepção de projectos de habitação | 20-08-2004 |
| 2004/0180/A | Decreto do Ministro federal da Agricultura e da Silvicultura, Ambiente e Gestão da Água relativo ao tratamento obrigatório de resíduos | 20-08-2004 |
| 2004/0181/D | Decreto relativo à revisão 2 do Regulamento CEE n.o 52 respeitante à adopção de disposições uniformes para a aprovação das características gerais de construção de mini-autocarros das categorias M2 e M3 (Decreto relativo à revisão 2 do Regulamento CEE n.o 52) | 20-08-2004 |
| 2004/0182/SI | Regulamento relativo aos requisitos técnicos para sistemas de ventilação ou climatização | 23-08-2004 |
| 2004/0183/I | Normas harmonizadas UNI EN relativas a alguns produtos de isolamento térmico utilizados na construção: disposições relativas à utilização dos mesmos nas actividades sujeitas a controlos anti-incêndio em aplicação do n.o 2 do art. 2.o do D.P.R. n.o 246/93 | 23-08-2004 |
| 2004/0184/FIN | Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de garagens E4 | 23-08-2004 |
| 2004/0185/FIN | Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de edifícios de produção e armazenamento E2 | 23-08-2004 |
| 2004/0186/FIN | Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de casas de caldeiras e depósitos de combustível E9 | 23-08-2004 |
| 2004/0187/NL | Regulamento que altera o Regulamento de execução para a Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais | 25-08-2004 |
| 2004/0188/I | Proposta de Regulamento n.o 13 de 19 de Abril de 2004 — Regulamento de utilização da marca colectiva «Agriqualità — Produto de agricultura integrada» nos termos do artigo n.o 3 da Lei Regional n.o 25, de 15 de Abril de 1999, (normas de valorização dos produtos agrícolas e alimentares obtidos a partir de técnicas de produção integrada, protecção contra a publicidade enganosa) | 26-08-2004 |
| 2004/0189/F | Portaria que altera a Portaria de 5 de Setembro de 2003 relativa à aplicação obrigatória de normas | 226-08-2004 |
| 2004/0190/UK | Portaria (Inglaterra) (Alteração) relativa às doenças dos animais (Desinfectantes aprovados), de 2004 | 26-08-2004 |
| 2004/0191/UK | Portaria (País de Gales) (Alteração) relativa às doenças dos animais (Desinfectantes aprovados), de 2004 | 26-08-2004 |
| 2004/0192/D | Projecto de lei destinada a promover a melhoria da protecção dos jovens contra os perigos do consumo de tabaco e de álcool | (3) |
| 2004/0193/A | Pedido de alteração [...] global da proposta (446 dos Anexos) de lei federal, apresentada pelo Governo, que publica uma lei da protecção dos animais, bem como altera a Lei constitucional federal, o Código Comercial de 1994 e a Lei dos ministérios federais de 1986 | 30-08-2004 |
| 2004/0194/DK | Projecto de Lei que altera a Lei do Imposto sobre o Dióxido de Carbono aplicável a determinados produtos energéticos, Lei do Imposto sobre o Gás Natural e sobre o Gás de Cidade, Lei do Imposto sobre a Electricidade, Lei do Imposto sobre a Energia aplicável a determinados Produtos de óleo mineral, etc., Lei do Imposto sobre a hulha, sobre a hulha castanha e sobre o coque, etc., e Lei relativa ao Subsídio Estatal destinado à cobertura dos custos relativos ao Imposto sobre Dióxido de Carbono em empresas com grande consumo energético (Execução da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, e simplificação dos impostos sobre a energia) | (4) |
| 2004/0195/SK | Portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca relativa ao abastecimento de obras de construção com água para extinção de incêndios | 01-09-2004 |
| 2004/0196/NL | (projecto de) Regulamento relativo à criação de ovinos insensíveis às EET (Organização Profissional do Gado e da Carne), de 2004 | 30-08-2004 |
| 2004/0197/SI | Disposições regulamentares relativas aos requisitos técnicos essenciais para a construção de apartamentos de apoio integrado a pessoas idosas | 02-09-2004 |
| 2004/0198/B | Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 15 de Março de 1968, relativa ao regulamento geral sobre as condições técnicas a que devem obedecer os veículos automóveis, seus reboques, elementos e acessórios de segurança, com vista a melhorar a visibilidade dos utentes | 03-09-2004 |
| 2004/0199/D | Primeira lei que altera a lei das transfusões e a legislação em matéria de medicamentos | 03-09-2004 |
| 2004/0200/D | Manual de segurança contra incêndios para edifícios de natureza ou utilização especiais, 3.a edição, projecto de Março de 2004 | 03-09-2004 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0128/NL

Decisão relativa à demanda de dados no âmbito das telecomunicações

20-07-2004

2004/0133/D

Lei da reestruturação do direito em matéria de engenharia genética

26-07-2004

2004/0134/D

Condições Técnicas de Fornecimento de produtos de construção destinados a ser utilizados na construção de calçadas e pavimentos de lajedo

26-07-2004

2004/0135/GR

«Codificação — Disposições que visam completar as especificações técnicas relativas aos mecanismos e sistemas electrónicos fiscais — Modalidades de utilização e de funcionamento»

26-07-2004

2004/0136/I

Projecto de lei que estabelece: «Normas para a protecção dos doentes celíacos» AC 4231, aprovadas pelo Senado, e AC 3478

26-07-2004

2004/0137/NL

Proposta de Decisão de ... que altera o Regulamento sobre os Veículos referente a algumas adaptações relativas a dispositivos que melhoram o campo de visão dos veículos comerciais

28-07-2004

2004/0138/UK

Regulamentos sobre a Acessibilidade dos Veículos de Transporte Público (Alteração), de 2004

28-07-2004

2004/0139/UK

Regulamentos sobre Veículos Rodoviários (Construção e Utilização) (Alteração) (N.o ), de 2004

28-07-2004

2004/0140/UK

Regulamentos sobre os Veículos de Transporte Público (Condições dos Acessórios, Equipamento, Utilização e Certificação) (Alteração), de 2004

28-07-2004

2004/0141/UK

Regulamentos relativos aos fogos de artifício, de 2004

28-07-2004

2004/0142/DK

Projecto de regulamento técnico n.o xx de xx de 2004, relativo à realização de inspecção e de autocontrolo.

29-07-2004

2004/0143/B

Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Julho de 1994, que fixa as normas de base em matéria de prevenção contra incêndios a cumprir pelos edifícios novos

02-08-2004

2004/0144/B

Proposta de decreto relativo à utilização de óleos vegetais para a descofragem do betão, apresentada por D. Smeets e pelas partes interessadas [Doc. 446 (2002-2003) — N.o 1]

02-08-2004

2004/0145/MT

Regulamentos sobre a Segurança dos Velocípedes e dos Veículos de Baixa Potência, de 2004

04-08-2004

2004/0146/B

Decisão ministerial que altera a Decisão ministerial de 15 de Dezembro de 1995 que sujeita a licença a importação de alguns produtos

04-08-2004

2004/0147/B

Decisão ministerial que altera a Decisão ministerial de 15 de Dezembro de 1995 que sujeita a licença a importação de alguns produtos

04-08-2004

2004/0148/FIN

Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento sobre a alteração da lei relativa ao mercado das telecomunicações

04-08-2004

2004/0149/A

Betão para revestimentos interiores RVS 9.34

05-08-2004

2004/0150/A

RVS 9.32, Túneis — Directriz relativa à construção e aos cálculos estáticos — método de construção fechada em terrenos constituídos por rochas sedimentares não consolidadas que sejam objecto de urbanização

05-08-2004

2004/0151/A

RVS 9.31, Túneis — Directriz relativa à construção e aos cálculos estáticos — Método de construção aberta

05-08-2004

2004/0152/B

Decisão real que altera a decisão real de 19 de Julho de 2001 que estabelece a lista de jogos de fortuna ou azar cuja exploração é permitida nas instalações para jogos da categoria I

04-08-2004

2004/0153/B

Decisão real que altera a decisão real de 19 de Julho de 2001 sobre o funcionamento e a gestão dos jogos de fortuna ou azar da categoria I, o modo de apresentação do pedido e o modelo da licença da categoria A

04-08-2004

2004/0154/FIN

Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento sobre a alteração da Lei da rádio

05-08-2004

2004/0155/NL

Decisão que contém uma alteração da Decisão para a construção, de 2003 (alterações relacionadas com a inclusão da subfunção de utilização de acolhimento de crianças, da desregulamentação da função educativa e de algumas outras alterações da Decisão para a construção, de 2003)

05-08-2004

2004/0156/A

Decreto do Ministro Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia relativo ao transporte de mercadorias perigosas por via navegável (Regulamento ADN)

09-08-2004

2004/0157/S

Regulamento que altera o Regulamento 58/1999 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde

09-08-2004

2004/0158/UK

The Building (Scotland) Regulations 2004

09-08-2004

2004/0159/B

Portaria Real que altera a Portaria Real de 7 de Fevereiro de 1997, relativa à higiene geral dos géneros alimentícios

09-08-2004

2004/0160/B

Regulamento técnico para a gestão da rede de distribuição de gás na região da Valónia e o acesso à mesma (anexo 1)

09-08-2004

2004/0161/S

Regulamento da Administração Marítima Nacional da Suécia relativo a equipamento e dispositivos de salvamento para embarcações não abrangidas pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no mar de 1974

09-08-2004

2004/0162/NL

Regulamento do Secretário de Estado da habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente que contém regras relativas às medições de emissões (Regulamento relativo aos métodos de medição no âmbito da incineração de resíduos)

09-08-2004

2004/0163/S

Regulamento da Direcção Nacional de Agricultura relativo à declaração de infecção por varroose e loque americana em abelhas

(3)

2004/0164/UK

Código de Boas Práticas para uma utilização segura de produtos fitofarmacêuticos

11-08-2004

2004/0165/NL

Alteração III ao Regulamento da Organização Profissional dos Alimentos para Animais, relativo ao diploma de reconhecimento das BPF no sector dos alimentos para animais, de 2003

12-08-2004

2004/0166/DK

Projecto de Lei do Imposto sobre o Fósforo Mineral nos Fosfatos para Rações (L 238 de 28 de Abril de 2004)

(4)

2004/0167/E

Projecto de decreto que regulamenta os centros de bronzeamento que utilizam aparelhos de radiações ultravioletas na comunidade autónoma de Madrid

13-08-2004

2004/0168/D

Projecto de primeira lei que altera a lei das assinaturas electrónicas (1. SigÄndG)

13-08-2004

2004/0169/E

Projecto de decreto que regulamenta as práticas de tatuagem, micropigmentação, perfuração cutânea («piercing») ou outras práticas de adorno corporal, bem como os requisitos a serem cumpridos pelos estabelecimentos onde são exercidas estas actividades

(3)

2004/0170/E

Projecto de Decreto Real que aprova o regulamento de segurança contra incêndios nos estabelecimentos industriais

16-08-2004

2004/0171/UK

Regulamentos (Escócia) (Alteração) sobre Lamas (utilização na agricultura), de 2004

16-08-2004

2004/0172/F

Decisão n.o 04-xxxx da Autoridade Reguladora das Telecomunicações, de xx de xx de 2004, que estabelece as condições de exploração das redes radioeléctricas do serviço fixo ponto a ponto, que operam na faixa 17,7-19,7 GHz, para os departamentos ultramarinos, isto é, a colectividade territorial de St Pierre et Miquelon, bem como a colectividade departamental de Mayotte

16-08-2004

2004/0173/E

Projecto de Decreto Real que altera a regulamentação técnica e sanitária relativa ao fabrico, circulação e comercialização do pão e de pães especiais, aprovada pelo Decreto Real 1137/1984, de 28 de Março

02-08-2004

2004/0174/E

Projecto de portaria que regulamenta a comercialização dos lotes e sortidos de artifícios pirotécnicos

02-08-2004

2004/0175/I

«Projecto de Decreto do Presidente do Conselho de Ministros, que altera o Decreto de 8 de Março de 2002 do Presidente do Conselho de Ministros, que estabelece as características merceológicas dos combustíveis relevantes em matéria de poluição atmosférica, bem como as características tecnológicas das instalações de combustão»

18-08-2004

2004/0176/I

Projecto de decreto legislativo que institui o sistema público de conectividade e a rede internacional da administração pública

19-08-2004

2004/0177/FIN

Regulamentos técnicos e instruções relativas às vias férreas RAMO, secção 9 relativa às passagens de nível

20-08-2004

2004/0178/FIN

F1 Código da construção da Finlândia. Edifícios que cumprem os requisitos em matéria de acessibilidade. Regulamentos e instruções de 2005. Decreto-Lei do Ministério do Ambiente relativo aos edifícios que cumprem os requisitos em matéria de acessibilidade

20-08-2004

2004/0179/FIN

G1 Código da construção da Finlândia. Concepção de projectos para habitação. Regulamentos e instruções de 2005. Regulamento do Ministério do Ambiente relativo à concepção de projectos de habitação

20-08-2004

2004/0180/A

Decreto do Ministro federal da Agricultura e da Silvicultura, Ambiente e Gestão da Água relativo ao tratamento obrigatório de resíduos

20-08-2004

2004/0181/D

Decreto relativo à revisão 2 do Regulamento CEE n.o 52 respeitante à adopção de disposições uniformes para a aprovação das características gerais de construção de mini-autocarros das categorias M2 e M3 (Decreto relativo à revisão 2 do Regulamento CEE n.o 52)

20-08-2004

2004/0182/SI

Regulamento relativo aos requisitos técnicos para sistemas de ventilação ou climatização

23-08-2004

2004/0183/I

Normas harmonizadas UNI EN relativas a alguns produtos de isolamento térmico utilizados na construção: disposições relativas à utilização dos mesmos nas actividades sujeitas a controlos anti-incêndio em aplicação do n.o 2 do art. 2.o do D.P.R. n.o 246/93

23-08-2004

2004/0184/FIN

Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de garagens E4

23-08-2004

2004/0185/FIN

Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de edifícios de produção e armazenamento E2

23-08-2004

2004/0186/FIN

Decreto do Ministério do Ambiente relativo à segurança contra incêndios de casas de caldeiras e depósitos de combustível E9

23-08-2004

2004/0187/NL

Regulamento que altera o Regulamento de execução para a Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais

25-08-2004

2004/0188/I

Proposta de Regulamento n.o 13 de 19 de Abril de 2004 — Regulamento de utilização da marca colectiva «Agriqualità — Produto de agricultura integrada» nos termos do artigo n.o 3 da Lei Regional n.o 25, de 15 de Abril de 1999, (normas de valorização dos produtos agrícolas e alimentares obtidos a partir de técnicas de produção integrada, protecção contra a publicidade enganosa)

26-08-2004

2004/0189/F

Portaria que altera a Portaria de 5 de Setembro de 2003 relativa à aplicação obrigatória de normas

226-08-2004

2004/0190/UK

Portaria (Inglaterra) (Alteração) relativa às doenças dos animais (Desinfectantes aprovados), de 2004

26-08-2004

2004/0191/UK

Portaria (País de Gales) (Alteração) relativa às doenças dos animais (Desinfectantes aprovados), de 2004

26-08-2004

2004/0192/D

Projecto de lei destinada a promover a melhoria da protecção dos jovens contra os perigos do consumo de tabaco e de álcool

(3)

2004/0193/A

Pedido de alteração [...] global da proposta (446 dos Anexos) de lei federal, apresentada pelo Governo, que publica uma lei da protecção dos animais, bem como altera a Lei constitucional federal, o Código Comercial de 1994 e a Lei dos ministérios federais de 1986

30-08-2004

2004/0194/DK

Projecto de Lei que altera a Lei do Imposto sobre o Dióxido de Carbono aplicável a determinados produtos energéticos, Lei do Imposto sobre o Gás Natural e sobre o Gás de Cidade, Lei do Imposto sobre a Electricidade, Lei do Imposto sobre a Energia aplicável a determinados Produtos de óleo mineral, etc., Lei do Imposto sobre a hulha, sobre a hulha castanha e sobre o coque, etc., e Lei relativa ao Subsídio Estatal destinado à cobertura dos custos relativos ao Imposto sobre Dióxido de Carbono em empresas com grande consumo energético (Execução da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, e simplificação dos impostos sobre a energia)

(4)

2004/0195/SK

Portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca relativa ao abastecimento de obras de construção com água para extinção de incêndios

01-09-2004

2004/0196/NL

(projecto de) Regulamento relativo à criação de ovinos insensíveis às EET (Organização Profissional do Gado e da Carne), de 2004

30-08-2004

2004/0197/SI

Disposições regulamentares relativas aos requisitos técnicos essenciais para a construção de apartamentos de apoio integrado a pessoas idosas

02-09-2004

2004/0198/B

Projecto de Portaria Real que altera a Portaria Real de 15 de Março de 1968, relativa ao regulamento geral sobre as condições técnicas a que devem obedecer os veículos automóveis, seus reboques, elementos e acessórios de segurança, com vista a melhorar a visibilidade dos utentes

03-09-2004

2004/0199/D

Primeira lei que altera a lei das transfusões e a legislação em matéria de medicamentos

03-09-2004

2004/0200/D

Manual de segurança contra incêndios para edifícios de natureza ou utilização especiais, 3.a edição, projecto de Março de 2004

03-09-2004

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas, Unidade F1 |
| B–1049 Bruxelas |
| E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas, Unidade F1

B–1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

Lista de departamentos nacionais responsáveis pela Gestão da Directiva 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2 ) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2 ) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 90 71 25 |
| Fax: (420) 224 90 71 22 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 90 71 25

Fax: (420) 224 90 71 22

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 - 37 |
| D-10115 Berlin |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 - 37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 36 60 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 36 60

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 MADRID |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 MADRID

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357-22) 40 94 09 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357-22) 40 94 04 |
| Fax: (357-22) 75 41 03 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357-22) 40 93 13 or (357-22) 37 50 53

Fax: (357-22) 75 41 03

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357-22) 40 94 09

Fax: (357-22) 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357-22) 40 94 04

Fax: (357-22) 75 41 03

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 703 12 36 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 703 12 36

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE - Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 469 74 61 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE - Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 469 74 61

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre – |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 13 74 28 73 |
| Fax: (36) 14 73 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre –

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 13 74 28 73

Fax: (36) 14 73 16 22

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

(356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 5 23 21 33 |
| Fax: (31-50) 5 23 21 59 |
| E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 5 23 21 33

Fax: (31-50) 5 23 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy, Labour and Social Policy |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warsaw |
| Ms Joanna Tomaszewska |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| Fax: (48) 693 40 28 |
| E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl |
| E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy, Labour and Social Policy

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warsaw

Ms Joanna Tomaszewska

Tel.: (48) 22 693 54 07

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

Fax: (48) 693 40 28

E-mail: joanna.tomaszewska@mg.gov.pl

E-mail: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Sra. Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Sra. Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST – Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 14 78 30 41 |
| Fax: (386) 14 78 30 98 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 30 41

Fax: (386) 14 78 30 98

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 252 49 35 21 |
| Fax: (421) 252 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 252 49 35 21

Fax: (421) 252 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 16 06 36 27 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 16 06 36 27

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 20 72 15 14 88 |
| Fax: (44) 20 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 20 72 15 14 88

Fax: (44) 20 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA - ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

E-mail: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| kathleen.byrne@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

kathleen.byrne@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n 36o |
| 06510 |
| Emek - Ankara |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90) 31 22 12 58 99 |
| (90) 31 22 04 81 02 |
| Fax: (90) 31 22 12 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n 36o

06510

Emek - Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90) 31 22 12 58 99

(90) 31 22 04 81 02

Fax: (90) 31 22 12 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 4.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/10

---

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

(2004/C 197/03)

Em 16 e 30 de Outubro de 2001, respectivamente, a Comissão nomeou Karen WILLIAMS e Serge DURANDE para os lugares de auditor, em conformidade com o artigo 1.o da decisão da Comissão de 23 de Maio de 2001 relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

---

| 4.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/JVCO)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 197/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Asquith Court Holdings Limited («Asquith», Reino Unido), controlada pela West LB (Alemanha), uma filial a 100 % do NRW Bank (Alemanha), e a ISIS Equity Partners plc («ISIS», Reino Unido), controlada pela Friends Provident plc (Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa JVCo, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Asquith Court Holdings Limited («Asquith», Reino Unido), controlada pela West LB (Alemanha), uma filial a 100 % do NRW Bank (Alemanha), e a ISIS Equity Partners plc («ISIS», Reino Unido), controlada pela Friends Provident plc (Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa JVCo, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Asquith: actividades ligadas a creches e escolas no Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Asquith: actividades ligadas a creches e escolas no Reino Unido;

| — | ISIS: fundo de investimento proprietário da Kidsunlimited Ltd, activa no sector das creches no Reino Unido; |
| --- | --- |

—

ISIS: fundo de investimento proprietário da Kidsunlimited Ltd, activa no sector das creches no Reino Unido;

| — | JVCo: creches no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

JVCo: creches no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/ JVCO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3484 — Asquith/ISIS/ JVCO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32. O Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

---

| 4.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3531 — Dixons/Kotsovolos)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 197/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa britânica Dixons ('Dixons') adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa grega Kotsovolos («Kotsovolos»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa britânica Dixons ('Dixons') adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa grega Kotsovolos («Kotsovolos»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Dixons: venda a retalho de bens eléctricos de consumo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Dixons: venda a retalho de bens eléctricos de consumo;

| — | Kotsovolos: venda a retalho de bens eléctricos de consumo. |
| --- | --- |

—

Kotsovolos: venda a retalho de bens eléctricos de consumo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3531— Dixons/ Kotsovolos, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3531— Dixons/ Kotsovolos, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32. O Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

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