# Jornal Oficial C 181/14 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 181 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano14 de Julho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 181

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano14 de Julho de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
| 2004/C 181/1 | Projecto de orçamento rectificativo e suplementar para 2004 (Lugares adicionais tendo em vista a intensificação das actividades de combate ao terrorismo) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

2004/C 181/1

Projecto de orçamento rectificativo e suplementar para 2004 (Lugares adicionais tendo em vista a intensificação das actividades de combate ao terrorismo)

1

| | I   Comunicações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 181/2 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2004/C 181/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3401 — Danish Crown/Flagship Foods) (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 181/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3432 — Total Lubrifiants/Endel/Daenerys JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 181/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3490 — TPG/DLJ /CSFB/Grohe) (
  1
  ) | 5 |

I   Comunicações

Comissão

2004/C 181/2

Taxas de câmbio do euro

3

2004/C 181/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3401 — Danish Crown/Flagship Foods) (
  1
  )

o

1

4

2004/C 181/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3432 — Total Lubrifiants/Endel/Daenerys JV) (
  1
  )

o

1

4

2004/C 181/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3490 — TPG/DLJ /CSFB/Grohe) (
  1
  )

o

1

5

| | |
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| 2004/C 181/6 | Aviso | s3 |

2004/C 181/6

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/1 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/1

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PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO E SUPLEMENTAR PARA 2004 (1)

(Lugares adicionais tendo em vista a intensificação das actividades de combate ao terrorismo)

(2004/C 181/01)

I.   ANTECEDENTES

Na sequência do debate realizado na reunião do Conselho de Administração nos dias 1 e 2 de Abril de 2004 sobre a necessária intensificação das actividades de combate ao terrorismo, o presente documento proporciona uma visão de conjunto dos recursos humanos necessários para o desempenho dessas actividades. Os novos lugares serão financiados por meio de uma transferência no interior do orçamento para 2004, a partir do artigo 6 1 1.

II.   A PROPOSTA

O presente projecto de orçamento rectificativo e suplementar para 2004 (ORS) apresenta a atribuição de novos lugares, tal como consta do anexo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o e o artigo 16.o do Regulamento Financeiro.

O objectivo do presente ORS é aumentar o número de lugares existentes no quadro do pessoal de 331 para 349, por forma a permitir à Europol intensificar as suas actividades no domínio do combate ao terrorismo.

Um dos elementos-chave das actividades da Europol é o tratamento da informação recebida dos Estados-Membros, seguido da transmissão dos resultados aos Estados-Membros, como forma de incitação e apoio às medidas de execução decorrentes deste processo. Prevê-se aumento significativo do fluxo de informação. Por esse motivo, todo o pessoal adicional da Europol será formalmente integrado na Unidade de Análise (ver quadro infra).

| Categorias | Grau Europol | Orçamento 2004 | ORS 2004 | Projecto de orçamento revisto 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SC7 – Análise | | 66 | 18 | 84 |
| Chefe da Unidade de Análise | 4 – 5 | 1 | — | 1 |
| Primeiro oficial da Unidade de Análise | 5 – 7 | 19 | 1 | 20 |
| Segundo oficial da Unidade de Análise | 7 – 10 | 23 | 5 | 28 |
| Assistente analítico-administrativo | 7 – 10 | 2 | — | 2 |
| Assistente de análise | 7 – 10 | 21 | 12 | 33 |

Categorias

Grau Europol

Orçamento 2004

ORS 2004

Projecto de orçamento revisto 2004

SC7 – Análise

66

18

84

Chefe da Unidade de Análise

4 – 5

1

—

1

Primeiro oficial da Unidade de Análise

5 – 7

19

1

20

Segundo oficial da Unidade de Análise

7 – 10

23

5

28

Assistente analítico-administrativo

7 – 10

2

—

2

Assistente de análise

7 – 10

21

12

33

---

(1)  Adoptado pelo Conselho em 28 de Junho de 2004.

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ANEXO

Projecto de quadro de pessoal para 2004

Título 2, Europol

| Grau | Orçamento 2004 | ORS 2004 | Projecto de orçamento revisto 2004 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | – | 1 |
| 2 | 3 | – | 3 |
| 3 | 3 | – | 3 |
| 4 | 14 | – | 14 |
| 5 | 65 | – | 65 |
| 6 | 57 | 1 | 58 |
| 7 | 81 | – | 81 |
| 8 | 79 | 5 | 84 |
| 9 | 15 | 12 | 27 |
| 10 | – | – | – |
| 11 (1) | 1 | – | 1 |
| 12 (1) | 5 | – | 5 |
| 13 (1) | – | – | – |
| Total | 324 | 18 | 342 |

Grau

Orçamento 2004

ORS 2004

Projecto de orçamento revisto 2004

1

1

–

1

2

3

–

3

3

3

–

3

4

14

–

14

5

65

–

65

6

57

1

58

7

81

–

81

8

79

5

84

9

15

12

27

10

–

–

–

11 (1)

1

–

1

12 (1)

5

–

5

13 (1)

–

–

–

Total

324

18

342

Título 4, instâncias e órgãos

| Grau | Orçamento 2004 | ORS 2004 | Projecto de orçamento revisto 2004 |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | – | – | – |
| 2 | – | – | – |
| 3 | – | – | – |
| 4 | 2 | – | 2 |
| 5 | 2 | – | 2 |
| 6 | – | – | – |
| 7 | 1 | – | 1 |
| 8 | 2 | – | 2 |
| 9 | – | – | – |
| 10 | – | – | – |
| 11 (2) | – | – | – |
| 12 (2) | – | – | – |
| 13 (2) | – | – | – |
| Total | 7 | – | 7 |

Grau

Orçamento 2004

ORS 2004

Projecto de orçamento revisto 2004

1

–

–

–

2

–

–

–

3

–

–

–

4

2

–

2

5

2

–

2

6

–

–

–

7

1

–

1

8

2

–

2

9

–

–

–

10

–

–

–

11 (2)

–

–

–

12 (2)

–

–

–

13 (2)

–

–

–

Total

7

–

7

Total

| | Orçamento 2004 | ORS 2004 | Projecto de orçamento revisto 2004 |
| --- | --- | --- | --- |
| Total | 331 | 18 | 349 |

Orçamento 2004

ORS 2004

Projecto de orçamento revisto 2004

Total

331

18

349

---

(1)  Os lugares correspondentes a estes graus serão preenchidos por pessoal recrutado localmente, tal como previsto no Estatuto do pessoal.

(2)  Os lugares correspondentes a estes graus serão preenchidos por pessoal recrutado localmente, tal como previsto no Estatuto do pessoal.

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I Comunicações

Comissão

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Julho de 2004

(2004/C 181/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2372 |
| JPY | iene | 133,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4358 |
| GBP | libra esterlina | 0,6647 |
| SEK | coroa sueca | 9,2048 |
| CHF | franco suíço | 1,5206 |
| ISK | coroa islandesa | 88,22 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4735 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5819 |
| CZK | coroa checa | 31,483 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6616 |
| MTL | lira maltesa | 0,4261 |
| PLN | zloti | 4,47 |
| ROL | leu | 40 920 |
| SIT | tolar | 239,86 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,999 |
| TRL | lira turca | 1 779 300 |
| AUD | dólar australiano | 1,7034 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6345 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6499 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8757 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1017 |
| KRW | won sul-coreano | 1 422,47 |
| ZAR | rand | 7,521 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2372

JPY

iene

133,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4358

GBP

libra esterlina

0,6647

SEK

coroa sueca

9,2048

CHF

franco suíço

1,5206

ISK

coroa islandesa

88,22

NOK

coroa norueguesa

8,4735

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5819

CZK

coroa checa

31,483

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6616

MTL

lira maltesa

0,4261

PLN

zloti

4,47

ROL

leu

40 920

SIT

tolar

239,86

SKK

coroa eslovaca

39,999

TRL

lira turca

1 779 300

AUD

dólar australiano

1,7034

CAD

dólar canadiano

1,6345

HKD

dólar de Hong Kong

9,6499

NZD

dólar neozelandês

1,8757

SGD

dólar de Singapura

2,1017

KRW

won sul-coreano

1 422,47

ZAR

rand

7,521

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/4 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3401 — Danish Crown/Flagship Foods)

(2004/C 181/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Junho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3401. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3401. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/4 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3432 — Total Lubrifiants/Endel/Daenerys JV)

(2004/C 181/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Junho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3432. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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—

em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3432. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/5 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3490 — TPG/DLJ /CSFB/Grohe)

(2004/C 181/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Julho de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3490. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3490. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

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14.7.2004

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/s3

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AVISO

Em 15 de Julho de 2004 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 182 A o Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Décimo primeiro à vigésima segunda edição integral e o Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Quinto suplemento à vigésima segunda edição integral.

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita,dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão (versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o número de assinante (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial contra pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver verso).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L,C,CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://europa.eu.int/eur-lex

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