# Jornal Oficial C 225/9 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 225 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano9 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 225

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano9 de Setembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 225/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 225/2 | Auxílios estatais — Reino Unido — Auxílio C 17/04 (ex N 566/03) — Enterprise Capital Funds (ECFs) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 225/3 | Auxílios Estatais — Itália — Auxílio C19/04 (ex NN163/03) — Incentivos fiscais a favor de determinados organismos de investimento colectivo em valores mobiliários especializados na detenção de acções de sociedades de pequena e média capitalização — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 8 |
| 2004/C 225/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3513 — Caterpillar/XPART) (
  1
  ) | 17 |
| 2004/C 225/5 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo n.o COMP/M.3532 — CVC/FP/Hynix System IC Business (JV)] (
  1
  ) | 17 |
| 2004/C 225/6 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE) originária da República Popular da China e da Rússia | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 225/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 225/2

Auxílios estatais — Reino Unido — Auxílio C 17/04 (ex N 566/03) — Enterprise Capital Funds (ECFs) — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

2

2004/C 225/3

Auxílios Estatais — Itália — Auxílio C19/04 (ex NN163/03) — Incentivos fiscais a favor de determinados organismos de investimento colectivo em valores mobiliários especializados na detenção de acções de sociedades de pequena e média capitalização — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

8

2004/C 225/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3513 — Caterpillar/XPART) (
  1
  )

o

1

17

2004/C 225/5

Não oposição a uma concentração notificada [Processo n.o COMP/M.3532 — CVC/FP/Hynix System IC Business (JV)] (
  1
  )

o

1

17

2004/C 225/6

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE) originária da República Popular da China e da Rússia

anti-dumping

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/1 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Setembro de 2004

(2004/C 225/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2039 |
| JPY | iene | 132,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4361 |
| GBP | libra esterlina | 0,6788 |
| SEK | coroa sueca | 9,101 |
| CHF | franco suíço | 1,5379 |
| ISK | coroa islandesa | 87,41 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3335 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5771 |
| CZK | coroa checa | 31,746 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6555 |
| MTL | lira maltesa | 0,4268 |
| PLN | zloti | 4,3853 |
| ROL | leu | 40 900 |
| SIT | tolar | 239,99 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,16 |
| TRL | lira turca | 1 809 200 |
| AUD | dólar australiano | 1,7447 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5562 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3899 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8765 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0448 |
| KRW | won sul-coreano | 1 384,06 |
| ZAR | rand | 8,0567 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2039

JPY

iene

132,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4361

GBP

libra esterlina

0,6788

SEK

coroa sueca

9,101

CHF

franco suíço

1,5379

ISK

coroa islandesa

87,41

NOK

coroa norueguesa

8,3335

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5771

CZK

coroa checa

31,746

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6555

MTL

lira maltesa

0,4268

PLN

zloti

4,3853

ROL

leu

40 900

SIT

tolar

239,99

SKK

coroa eslovaca

40,16

TRL

lira turca

1 809 200

AUD

dólar australiano

1,7447

CAD

dólar canadiano

1,5562

HKD

dólar de Hong Kong

9,3899

NZD

dólar neozelandês

1,8765

SGD

dólar de Singapura

2,0448

KRW

won sul-coreano

1 384,06

ZAR

rand

8,0567

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/2 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/2

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AUXÍLIOS ESTATAIS — REINO UNIDO

Auxílio C 17/04 (ex N 566/03) — «Enterprise Capital Funds» (ECFs)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 225/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 7 de Maio de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino Unido a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas ao Reino Unido. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Por carta de 25 de Novembro de 2003, registada na Comissão em 26 de Novembro de 2003, as autoridades britânicas notificaram, nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, o regime «Enterprise Capital Funds». Por carta D/58191 de 19 de Dezembro de 2003, a Comissão solicitou informações complementares relativamente ao auxílio supramencionado. Estas informações foram apresentadas pelas autoridades britânicas por carta de 30 de Janeiro de 2004 e por carta de 19 de Março de 2004, registadas na Comissão em 3 de Fevereiro e 25 de Março de 2004.

| 1. | Objectivo do regime |
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1.

O regime destina-se a melhorar o acesso ao capital para efeitos de expansão por parte das pequenas e médias empresas (PME) em todo o Reino Unido. As PME que procurem obter financiamento para o capital inicial entre 250 000 libras esterlinas (357 000 euros) e 2 milhões de libras esterlinas (2,9 milhões de euros) dirigir-se-ão aos Enterprise Capital Funds (ECF) autorizados a fim de que a sua criação seja abrangida pelo regime. O processo de concessão de licenças será supervisionado pelo serviço de pequenas empresas do Ministério do Comércio e Indústria britânico.

| 2. | Beneficiários do regime |
| --- | --- |

2.

O regime destina-se exclusivamente a pequenas e médias empresas não cotadas na bolsa (1) no Reino Unido. As empresas em dificuldade, tal como definidas nas «Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade» (2) são excluídas do investimento. Os Enterprise Capital Funds não investirão em sectores sensíveis no âmbito de restrições aos auxílios estatais ou em sectores a que não se aplica a comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco» (3).

| 3. | Financiamento do regime |
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3.

O regime notificado destina-se a ser autofinanciado a médio prazo. Em termos de contabilidade do regime na sua fase inicial, o Reino Unido afectou [...] (4) para cobrir os custos de cash-flow do arranque inicial.

| 4. | Duração do regime |
| --- | --- |

4.

O Reino Unido procura obter uma autorização para um período inicial de 10 anos.

| 5. | Os instrumentos do investimento |
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5.

É necessário que os Enterprise Capital Funds invistam em pequenas e médias empresas através de entradas de capitais próprios ou instrumentos equiparáveis a esses capitais.

| 6. | Cumulação de auxílios no âmbito do regime |
| --- | --- |

6.

As autoridades britânicas comprometeram-se a que a elegibilidade das PME beneficiárias de outras subvenções, empréstimos ou outras formas de auxílio ao investimento financiadas pelo Estado, não abrangidas pela presente notificação, seja reduzida em 30 % relativamente à intensidade de auxílio que seria autorizada de outra forma.

| 7. | Apreciação do regime |
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7.

Existência de auxílios estatais

A Comissão considera, nesta fase do procedimento, que a medida constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. De acordo com as disposições da comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco», a apreciação da existência de um auxílio estatal deve tomar em consideração a possibilidade de uma medida poder conferir um auxílio em pelo menos três níveis diferentes:

| — | auxílios aos investidores, |
| --- | --- |

—

auxílios aos investidores,

| — | auxílios a quaisquer fundos ou outros instrumentos através dos quais a medida funciona, |
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—

auxílios a quaisquer fundos ou outros instrumentos através dos quais a medida funciona,

| — | auxílios às empresas beneficiárias dos investimentos. |
| --- | --- |

—

auxílios às empresas beneficiárias dos investimentos.

Ao nível dos investidores, a Comissão considera que existe auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Ao nível do financiamento, a Comissão não considera que os Enterprise Capital Funds sejam beneficiários distintos do auxílio.

Ao nível das empresas beneficiárias dos investimentos, a Comissão considera que existe auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Apreciação preliminar da conformidade da medida

A medida satisfaz várias das condições estabelecidas na comunicação da Comissão relativa aos auxílios estatais e ao capital de risco.

| — | Os ECF serão limitados a investimentos em pequenas e médias empresas (PME) na acepção da definição da Comissão. |
| --- | --- |

—

Os ECF serão limitados a investimentos em pequenas e médias empresas (PME) na acepção da definição da Comissão.

| — | Os ECF deverão investir capitais em PME através de entradas de capitais próprios ou instrumentos equiparáveis a esses capitais. |
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—

Os ECF deverão investir capitais em PME através de entradas de capitais próprios ou instrumentos equiparáveis a esses capitais.

| — | As autoridades públicas não terão qualquer implicação nas escolhas de investimento e na tomada de decisões de quaisquer ECF para além de estabelecer as restrições a fim de garantir que os investimentos se limitam a PME. |
| --- | --- |

—

As autoridades públicas não terão qualquer implicação nas escolhas de investimento e na tomada de decisões de quaisquer ECF para além de estabelecer as restrições a fim de garantir que os investimentos se limitam a PME.

| — | As autoridades britânicas garantirão que o regime ECF é divulgado publicamente e que são incentivadas aplicações de todo o EEE através de comunicações no Jornal Oficial da União Europeia e na imprensa económica relevante. Não existem quaisquer restrições relativamente à localização de qualquer investidor ou operador. |
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—

As autoridades britânicas garantirão que o regime ECF é divulgado publicamente e que são incentivadas aplicações de todo o EEE através de comunicações no Jornal Oficial da União Europeia e na imprensa económica relevante. Não existem quaisquer restrições relativamente à localização de qualquer investidor ou operador.

| — | Os Enterprise Capital Funds não investirão em sectores sensíveis no âmbito das restrições em matéria de auxílios estatais ou em sectores a que não é aplicável a comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco». |
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Os Enterprise Capital Funds não investirão em sectores sensíveis no âmbito das restrições em matéria de auxílios estatais ou em sectores a que não é aplicável a comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco».

| — | As autoridades britânicas comprometeram-se a que a elegibilidade das PME beneficiárias de outras subvenções, empréstimos ou outras formas de auxílios ao investimento financiadas pelo Estado não abrangidas pela presente notificação, seja reduzida em 30 % relativamente à intensidade de auxílio que seria autorizada de outra forma. |
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As autoridades britânicas comprometeram-se a que a elegibilidade das PME beneficiárias de outras subvenções, empréstimos ou outras formas de auxílios ao investimento financiadas pelo Estado não abrangidas pela presente notificação, seja reduzida em 30 % relativamente à intensidade de auxílio que seria autorizada de outra forma.

Provas de deficiência do mercado

O ponto VI.5 da comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco» estabelece que a Comissão exigirá que a deficiência do mercado seja demonstrada antes de autorizar medidas de capital de risco. Pode, contudo, autorizar tais medidas, desde que cada parcela do financiamento a uma empresa através de medidas de capital de risco que sejam total ou parcialmente financiadas por auxílios estatais incluía um máximo de 500 000 ou 750 000 euros, nas regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o ou 1 000 000 de euros nas regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

Tendo em conta que o Reino Unido é constituído por regiões não assistidas, bem como por regiões constantes do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o e do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o, tal como sublinhado no mapa dos auxílios regionais do 2000–2006 para o Reino Unido (5) e recordando que as autoridades britânicas tencionam conceder parcelas de auxílios ao investimento até ao montante de 2 milhões de libras esterlinas (2,9 milhões de euros), independentemente da localização da empresa beneficiária, a Comissão conclui que a existência de deficiências de mercado não podem ser consideradas evidentes sem outros elementos de prova. A dimensão da parcela prevista no âmbito do presente regime ultrapassa de forma significativa os limiares estabelecidos na comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco», pelo que a Comissão deve exigir a apresentação de provas da existência de deficiências de mercado.

A fim de demonstrar a existência de deficiências de mercado, as autoridades britânicas apresentaram um documento« Assessing the Scale of the 'Equity Gap' in the UK Economy» elaborado em 2003, bem como o documento «Assessing the Finance Gap». A principal conclusão destes documentos é que existem lacunas na oferta de capital de risco para PME para financiamentos no intervalo situado entre 250 000 libras esterlinas (357 000 euros) e 2 milhões de libras esterlinas (2,9 milhões de euros).

A Comissão, após uma primeira apreciação preliminar da medida, tem dúvidas de que os argumentos apresentados pelas autoridades britânicas possam justificar suficientemente a concessão de parcelas de investimento de capital de risco consideravelmente mais elevadas do que as parcelas de investimento máximas previstas na comunicação da Comissão «Auxílios estatais e capital de risco». A Comissão considera que é necessária uma análise mais aprofundada desta questão complexa. A Comissão pretende recolher informações junto de outras partes interessadas, nomeadamente de potenciais investidores de capital de risco em PME no Reino Unido. Para o efeito, a Comissão deve, por razões jurídicas, dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. Só com a ajuda de tais observações a Comissão poderá decidir se tais auxílios são necessários e se não afectam de forma negativa as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum.

CARTA

«The Commission wishes to inform the United Kingdom that, having examined the information supplied by your authorities on the aid measure referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty.

| 8. | PROCEDURE |
| --- | --- |

8.

By letter dated 25 November 2003, registered at the Commission on 26 November 2003, the UK authorities notified, pursuant to Article 88(3) EC, the “Enterprise Capital Funds” scheme. By letter D/58191 dated 19 December 2003 the Commission requested additional information concerning the above-mentioned measure. This information was submitted by the UK authorities by letter dated 30 January 2004 and letter dated 19 March 2004, registered at the Commission on 3 February 2004 and 25 March 2004.

| 9. | DESCRIPTION OF THE AID MEASURE |
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9.

| 2.1. | General background of the scheme |
| --- | --- |

2.1.

| 1.1.1. | Objective of the scheme |
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1.1.1.

The scheme intends to improve access to growth capital for small and medium-sized enterprises (SMEs) throughout the UK. SMEs seeking to raise initial equity funding of between £ 250,000 (EUR 357,000) and £ 2 million (EUR 2.9 million) will approach licensed Enterprise Capital Funds (ECFs) to be set up under the scheme. The licensing process will be overlooked by the Small Business Service (SBS) of the UK Department of Trade and Industry.

| 1.1.2. | Legal basis of the scheme |
| --- | --- |

1.1.2.

The legal basis of the scheme is section 8 of the “Industrial Development Assistance Act 1982”.

| 1.1.3. | Beneficiaries of the scheme |
| --- | --- |

1.1.3.

The scheme is exclusively aimed at unquoted small and medium-sized enterprises (6) in the United Kingdom. Firms in difficulty as defined by the “Community guidelines on State aid for rescuing and restructuring firms in difficulty” (7) are excluded from investment. Enterprise Capital Funds (ECFs) will not invest in sensitive sectors under State aid restrictions or in sectors to which the “Commission Communication on State Aid and Risk Capital” (8) does not apply. Low-risk sectors including property, land, finance and investment companies, or finance-type leasing companies will not be eligible for investment under the scheme. Enterprise Capital Funds will also be prevented from investing in other ECFs.

| 1.1.4. | Administration of the scheme |
| --- | --- |

1.1.4.

The UK Department of Trade and Industry (DTI) will have statutory responsibility through its executive agency Small Business Service (SBS). It will monitor ongoing investments undertaken by ECFs without having any direct control over ECFs' individual investment decisions. It will also ensure that each ECF complies with its business plan and adheres to the terms of its successful bid.

| 1.1.5. | Funding of the scheme |
| --- | --- |

1.1.5.

The notified scheme is intended to be self-financing over the medium term. In terms of accounting for the scheme in its initial phase, the UK has allocated [...] (9) to cover the cash-flow cost of the initial leverage.

| 1.1.6. | Duration of the scheme |
| --- | --- |

1.1.6.

The UK seeks approval for an initial period of 10 years.

| 2.2. | The mechanics of the scheme |
| --- | --- |

2.2.

| 1.1.7. | The role of the Enterprise Capital Funds (ECFs) |
| --- | --- |

1.1.7.

The Enterprise Capital Funds (ECFs) foreseen under the scheme will combine private and public money for investment into SMEs. Following a licensing process attributing ECF status, the funds will then be entitled to receive public leverage at market rates or above.

| 1.1.8. | Restrictions on public leverage and repayment obligations |
| --- | --- |

1.1.8.

Leverage to licensed Enterprise Capital Funds will be limited to no more than two times the private capital raised by the fund. The leverage, interest on the leverage and a profit-share for the public contribution will need to be repaid by the Enterprise Capital Funds, thereby ensuring that over the medium term the programme will be self-financing.

| 1.1.9. | Minimising public intervention |
| --- | --- |

1.1.9.

The exact amounts of leverage, profit-share and repayment priorities will be determined by a competitive bidding process, thereby ensuring minimal public support to attract private capital. Open invitation for applications through publication of the scheme in the Official Journal of the European Union and the relevant trade press will safeguard this general principle. As part of applying for ECF status, applicants will be asked to specify how much leverage (maximum two times private capital) they wish to use, the profit share with the public and the prioritisation of repayments of:

| — | Interest on the leverage |
| --- | --- |

—

Interest on the leverage

| — | Leverage |
| --- | --- |

—

Leverage

| — | Private capital |
| --- | --- |

—

Private capital

| — | Profit distribution. |
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—

Profit distribution.

| 1.1.10. | Conditions for ECF eligibility |
| --- | --- |

1.1.10.

Potential ECF operators will be asked to submit a robust business plan including:

| — | The proposed management team, their relevant experience and evidence that they possess the competencies necessary to run an ECF effectively |
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—

The proposed management team, their relevant experience and evidence that they possess the competencies necessary to run an ECF effectively

| — | The amount of private capital to be raised and the intended sources of capital |
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—

The amount of private capital to be raised and the intended sources of capital

| — | Evidence of investor interest for the proposed ECF business plan |
| --- | --- |

—

Evidence of investor interest for the proposed ECF business plan

| — | The proposed ECF's investment strategy, including the proportion of the fund which is intended to be invested in early stage and start up companies |
| --- | --- |

—

The proposed ECF's investment strategy, including the proportion of the fund which is intended to be invested in early stage and start up companies

| — | Repayment arrangements, including the sequencing of repayments of leverage, interest repayments on the leverage, profit distribution, as well as the public's profit share. |
| --- | --- |

—

Repayment arrangements, including the sequencing of repayments of leverage, interest repayments on the leverage, profit distribution, as well as the public's profit share.

ECFs will be required to abide by British Venture Capital Association (BVCA) guidelines on accounting standards.

| 1.1.11. | Assuring profit-driven investment decisions |
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1.1.11.

The public administrative body will not accept bids in which the public leverage is exposed to greater risk than the private capital. At the same time, private investors in Enterprise Capital Funds may be exposed to greater downside risk than the public. This will ensure commercial best practice in the operation and decision making of the Enterprise Capital Funds.

| 1.1.12. | Drawing down leverage |
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1.1.12.

Once an Enterprise Capital Fund has been approved and has started to make investments, it will be eligible to receive public leverage in proportion to the amount of capital drawn down from private investors in the form of a participating stake in the Enterprise Capital Fund. The size of the leverage entitlement will be capped at up to two times the private capital committed for Enterprise Capital Funds.

| 1.1.13. | Investments in SMEs |
| --- | --- |

1.1.13.

Enterprise Capital Funds will invest in eligible SMEs and will be allowed to participate in initial equity funding rounds of up to £ 2 million (EUR 2.9 million) in total. Follow-on investments will be permitted so long as the total equity funding raised by any beneficiary SME is no greater than the £ 2 million (EUR 2.9 million) limit. After a period of at least 6 months from the Enterprise Capital Fund's initial investment in an SME, follow-on investments in excess of the £ 2 million (EUR 2.9 million) limit will also be permitted where necessary to prevent dilution. This will be subject to an upper limit of 10 % of each ECF's committed capital that may be invested in any single company, to ensure a satisfactory level of portfolio diversity.

| 1.1.14. | The investment instruments |
| --- | --- |

1.1.14.

Enterprise Capital Funds will be required to invest in small and medium-sized enterprises by means of equity or quasi-equity instruments.

| 2.2. | Cumulation of aid under the scheme |
| --- | --- |

2.2.

The UK authorities have committed themselves that the beneficiary SMEs' eligibility for other publicly funded grants, loans or other forms of investment aid outside of this notification will be restricted by 30 % of the aid intensity that would otherwise be permissible.

| 10. | ASSESSMENT OF THE SCHEME |
| --- | --- |

10.

In accordance with Article 6(1) of Council Regulation 659/1999 of 22 March 1999, the decision to initiate proceedings shall summarise the relevant issues of fact and law, shall include a preliminary assessment from the Commission as to the aid character of the proposed measure, and shall set out the doubts as to its compatibility with the common market.

| 3.1. | Legality |
| --- | --- |

3.1.

By notifying the scheme, the UK authorities respected their obligations under Article 88(3) EC.

| 3.2. | Existence of State aid |
| --- | --- |

3.2.

The Commission considers, at this stage of the procedure, that the measure constitutes State aid within the meaning of Article 87(1) of the EC Treaty. According to the provisions of the “Commission Communication on State Aid and Risk Capital” (10), the assessment of the presence of State aid must consider the possibility that a measure may confer aid on at least three different levels:

| — | Aid to investors |
| --- | --- |

—

Aid to investors

| — | Aid to any fund or other vehicle through which the measure operates |
| --- | --- |

—

Aid to any fund or other vehicle through which the measure operates

| — | Aid to the companies invested in. |
| --- | --- |

—

Aid to the companies invested in.

At the
  level of investors
  , the Commission considers that there is State aid within the meaning of Article 87(1) EC. The involvement of state resources is demonstrated by the fact that the UK authorities will provide up to two times the amount provided by private investors in Enterprise Capital Funds as public leverage. Private investors in Enterprise Capital Funds, who may be undertakings within the meaning of the EC Treaty, receive an advantage as the measure allows them to raise capital provided by the public. In the absence of public participation in the Enterprise Capital Funds, the private investors would not have been able to raise the same amounts of capital at the same conditions. Furthermore, in the case of profits earned by the Enterprise Capital Funds, private investors are entitled to higher returns than the public. Even though no person or organisation is debarred from investing in the funds, the limited size of the funds will not guarantee that all potential investment will be accepted and the Commission therefore considers that there is selectivity. Finally, the scheme affects trade between Member States, as investment in capital is an activity that is the subject of considerable trade between Member States.

At the
  level of the fund
  , the Commission in general tends to the view that a fund is a vehicle for the transfer of aid to investors and/or enterprises invested in, rather than being an aid beneficiary itself. However, in certain cases, notably measures involving transfers in favour of existing funds with numerous and diverse investors, the fund may have the character of an independent enterprise. Under the present scheme, the Enterprise Capital Funds will be newly created and will be prevented from diversifying into other activities than those intended by the scheme. The Commission therefore does not consider the Enterprise Capital Funds to be separate aid beneficiaries. This principle is in line with the Commission decisions on the “Viridian Growth Fund” (11), the “Coalfields Enterprise Fund” (12) and the “Community Development Venture Fund” (13).

At the
  level of the companies
  invested in, the Commission considers that there is State aid within the meaning of Article 87(1) EC as risk capital would not be available to SMEs in the same amounts and at the same conditions in absence of the scheme. The stated objective of the scheme is to extend the opportunity to access risk capital to SMEs in the United Kingdom and the scheme is therefore considered to be selective.

| 3.1. | Preliminary assessment of conformity of the measure |
| --- | --- |

3.1.

| 1.1.15. | Conformity with the positive elements of the Commission Communication |
| --- | --- |

1.1.15.

| 1.1.15.1. | Restriction of investments |
| --- | --- |

1.1.15.1.

ECFs will be restricted to investments in small and medium-sized enterprises within the Commission definition. In addition, there will be restrictions preventing investments within specified sectors, including low risk firms as described under point 2.1.3 above.

| 1.1.15.2. | Focus on risk capital market failure |
| --- | --- |

1.1.15.2.

ECFs will be required to invest capital in SMEs by means of equity or quasi-equity instruments. Investments that are composed wholly of debt instruments with no equity features will not be permitted.

| 1.1.15.3. | Decisions to invest should be profit driven |
| --- | --- |

1.1.15.3.

The public authorities will have no involvement in the investment choices and decision making of any ECFs apart from setting restrictions to ensure that investments are limited to SMEs. The administrative body SBS will only approve ECFs where operators have a clear incentive to maximise returns. The terms on which the public authorities will invest in ECFs will give private investors very strong incentives to ensure that their funds are profit-driven and perform successfully. These incentives arise because private investors will have to pay interest on the public capital, and fully repay capital to both the public and private investors, before any profits can be distributed. As a result, private investors will bear at least a proportionate share of any losses made by ECFs. Investment decisions will be taken by commercial managers of the ECF funds with an interest in ensuring a maximum return for the fund. ECFs or their operators will be required to act in line with industry standards (BVCA guidelines).

| 1.1.15.4. | Minimisation of level of distortion |
| --- | --- |

1.1.15.4.

The UK authorities will ensure that the ECF scheme is publicised and that applications are invited from across the EEA with notices in the Official Journal of the European Union and the relevant trade press. There will be no restriction on location for any investor or operator.

| 1.1.15.5. | Sectoral focus |
| --- | --- |

1.1.15.5.

Enterprise Capital Funds (ECFs) will not invest in sensitive sectors under State aid restrictions or in sectors to which the “Commission Communication on State Aid and Risk Capital” (14) does not apply. Low-risk sectors including property, land, finance and investment companies, or finance-type leasing companies will not be eligible for investment under the scheme.

| 1.1.15.6. | Avoidance of cumulation |
| --- | --- |

1.1.15.6.

The UK authorities have committed themselves that the beneficiary SMEs' eligibility for other publicly funded grants, loans or other forms of investment aid outside of this notification will be restricted by 30 % of the aid intensity that would otherwise be permissible.

| 1.1.16. | Evidence of market failure |
| --- | --- |

1.1.16.

Point VI.5 of the “Commission Communication on State Aid and Risk Capital” stipulates that the Commission will require evidence of market failure for risk capital measures. It may however be prepared to accept the case for market failure when each tranche of finance for an enterprise from risk capital measures which are wholly or partially financed through State aid will contain a maximum of EUR 500,000, or EUR 750,000 in regions qualifying for assistance under Article 87(3)(c) or EUR 1 million in regions qualifying for assistance under Article 87(3)(a) EC.

Taking into account that the UK consists of non-assisted areas as well as Article 87(3)(c) and Article 87(3)(a) areas as outlined in the Regional Aid Map 2000–2006 for the United Kingdom (15), and bearing in mind that the UK authorities intend to grant tranches of investment aid of up to £ 2 million (EUR 2.9 million) regardless of the location of the beneficiary enterprise, the Commission concludes that the existence of market failure cannot be taken for granted without further evidence. The intended tranche size under the present scheme significantly exceeds the thresholds outlined in the “Commission Communication on State Aid and Risk Capital” and the Commission must therefore require provision of evidence for the existence of market failure.

| 1.1.16.1. | Provision of evidence of market failure |
| --- | --- |

1.1.16.1.

In order to demonstrate the existence of market failure, the UK authorities have submitted a paper “Assessing the Scale of the “Equity Gap” in the UK Economy” written in 2003, as well as a paper “Assessing the Finance Gap”. The key finding of these papers is that there is a gap in the provision of venture capital for SMEs in the deal size range of £ 250,000 (EUR 357,000) to £ 2 million (EUR 2.9 million) for the following reasons:

| — | A failing in the provision of equity-type growth finance in the UK that has persisted at least since 1999 as evidenced from the most recent 2003 UK survey. |
| --- | --- |

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A failing in the provision of equity-type growth finance in the UK that has persisted at least since 1999 as evidenced from the most recent 2003 UK survey.

| — | Although access to finance, particularly debt finance, has improved for the majority of businesses in the UK, small businesses with the potential for high growth still have problems in attracting equity capital. They can fall between the scope of individual business angels to provide sufficient financial backing and the desire of formal venture capitalists to incur the relatively higher costs of investing in SMEs. |
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Although access to finance, particularly debt finance, has improved for the majority of businesses in the UK, small businesses with the potential for high growth still have problems in attracting equity capital. They can fall between the scope of individual business angels to provide sufficient financial backing and the desire of formal venture capitalists to incur the relatively higher costs of investing in SMEs.

| — | A larger level of demand for equity type finance than is presently being met exclusively by professional investors. If the supply of equity finance would be increased, particularly in the equity gap region, awareness of equity could be raised overall and firms would be more willing to use external sources as a mechanism for financing growth. |
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A larger level of demand for equity type finance than is presently being met exclusively by professional investors. If the supply of equity finance would be increased, particularly in the equity gap region, awareness of equity could be raised overall and firms would be more willing to use external sources as a mechanism for financing growth.

| — | A perception that many of the firms which do not succeed in accessing growth finance are unsuccessful because they are not (as yet) suitable recipients for professional finance. Many, if not a majority, of the new businesses seem to be un-financable in their present state. A supply of seed and start-up finance would increase investor awareness over time. |
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A perception that many of the firms which do not succeed in accessing growth finance are unsuccessful because they are not (as yet) suitable recipients for professional finance. Many, if not a majority, of the new businesses seem to be un-financable in their present state. A supply of seed and start-up finance would increase investor awareness over time.

| — | Qualitative evidence that there are shortfalls in the funding for small entrepreneurial and high growth businesses. This equity gap has the greatest impact for firms wishing to attract initial investments between approximately £ 250,000 and £ 2 million (EUR 357,000 and EUR 2.9 million). |
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Qualitative evidence that there are shortfalls in the funding for small entrepreneurial and high growth businesses. This equity gap has the greatest impact for firms wishing to attract initial investments between approximately £ 250,000 and £ 2 million (EUR 357,000 and EUR 2.9 million).

| — | Capital rationing does exist within the UK economy and particularly affects SMEs seeking small amounts of external finance for early stage, firm growth and development. The availability of external finance, and particularly sources of equity from professional investors, is particularly problematic below an investment size in the region of £ 1.5 to £ 2 million (EUR 2.17 million to EUR 2.9 million). |
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Capital rationing does exist within the UK economy and particularly affects SMEs seeking small amounts of external finance for early stage, firm growth and development. The availability of external finance, and particularly sources of equity from professional investors, is particularly problematic below an investment size in the region of £ 1.5 to £ 2 million (EUR 2.17 million to EUR 2.9 million).

| — | A majority of UK professional equity providers are not interested in investments which are smaller than £ 3 million (EUR 4.35 million). While smaller tranches of money from informal investors/business angels and government/private schemes such as the regional venture capital funds are helping to address funding sources below £ 500,000 (EUR 725,000), the UK does not yet have a system in operation that would allow the provision of “tiered” or “escalator” funding to attractive but capital constrained businesses. |
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A majority of UK professional equity providers are not interested in investments which are smaller than £ 3 million (EUR 4.35 million). While smaller tranches of money from informal investors/business angels and government/private schemes such as the regional venture capital funds are helping to address funding sources below £ 500,000 (EUR 725,000), the UK does not yet have a system in operation that would allow the provision of “tiered” or “escalator” funding to attractive but capital constrained businesses.

| — | The evidence also points to a gap that has been growing over time, driven in part by the success of the private equity industry moving to larger size investments. The prognosis is that this gap is likely to grow in scale as fixed cost issues will encourage professional venture capital firms to increase the size of both their funds and their minimum acceptable deal sizes. |
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The evidence also points to a gap that has been growing over time, driven in part by the success of the private equity industry moving to larger size investments. The prognosis is that this gap is likely to grow in scale as fixed cost issues will encourage professional venture capital firms to increase the size of both their funds and their minimum acceptable deal sizes.

The Commission, after a first preliminary assessment of the measure, has doubts if the arguments presented above can sufficiently justify the granting of risk capital investment tranches up to 5.7 times than the maximum investment tranches foreseen by the “Commission Communication on State Aid and Risk Capital”. The Commission is of the opinion that a more thorough analysis of this alleged market failure is necessary. The Commission wishes to collect information from other interested parties, notably from potential providers of risk capital to SMEs in the United Kingdom on this complex question. In order to do so, the Commission must, for legal reasons, open the procedure provided for in Article 88(2) ECT. It is only with the help of such observations that the Commission can decide whether such aid is necessary and does not adversely affect trading conditions to an extent contrary to the common interest.

| 11. | DECISION |
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11.

In the light of the foregoing considerations, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty, requests the United Kingdom to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid scheme, within one month of the date of receipt of this letter.

The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) of the EC Treaty has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipients.

The Commission warns the United Kingdom that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication.»

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(1)  A definição de pequenas e médias empresas aplicada pelas autoridades britânicas para efeitos do regime está sempre em conformidade com a definição prevista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO L 10 de 13.1.2001, p. 33).

1

o

o

o

(2)  JO C 288 de 9.10.1999, p. 2.

2

(3)  JO C 235 de 21.8.2001, p. 3.

3

(4)  Partes deste texto foram omitidas a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes estão entre parênteses rectos e marcadas com um asterisco.

4

(5)  JO C 235 de 21.8.2001, p. 3.

5

(6)  JO C 235 de 21.8.2001, p. 3.

6

(7)  Decisão da Comissão de 26 de Julho de 2000 (JO C 272 de 2000).

7

(8)  The definition of small and medium-sized enterprises applied by the UK authorities for the purposes of the scheme is always in line with the definition given in Annex I to the Commission Regulation No 70/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises (OJ L 10, 13.1.2001, p. 33).

8

(9)  OJ C 288, 09.10.1999, p. 2.

9

(10)  OJ C 235, 21.8.2001, p. 3.

10

(11)  Business secret

11

(12)  OJ C 235, 21.8.2001, p. 3.

12

(13)  State Aid C 46/2000.

13

(14)  State Aid N 722/2000 .

14

(15)  State Aid N 606/2001.

15

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/8 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/8

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio C19/04 (ex NN163/03) — Incentivos fiscais a favor de determinados organismos de investimento colectivo em valores mobiliários especializados na detenção de acções de sociedades de pequena e média capitalização

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 225/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 7 de Maio de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Direcção dos auxílios Estatais II |
| B-1049 Bruxelas. |
| Fax: (32-2) 296 95 80. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Direcção dos auxílios Estatais II

B-1049 Bruxelas.

Fax: (32-2) 296 95 80.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição da medida

A medida está prevista no artigo 12.o do Decreto-Lei (Decreto Legge) de 30 de Setembro de 2003, N. 269, relativo às «Misure in materia di sviluppo dell'economia e di correzione dei conti pubblic» (DL 269/2003), convertido na Lei (Legge) N. 326 (L 326/2003), de 24 de Novembro. O regime entrou em vigor em 2 de Outubro de 2003, com a publicação do DL 269/2003 no Jornal Oficial italiano, e não foi notificado à Comissão.

O artigo 12.o do DL 269/2003 estabelece que, a partir do exercício fiscal durante o qual são cumpridos determinados requisitos específicos, as receitas de capital dos instrumentos de investimento considerados pela legislação em questão, especializados no investimento em acções de sociedades de pequena e média capitalização com cotação num mercado europeu regulamentado, estão sujeitas a um imposto de substituição do imposto sobre as sociedades a uma taxa de 5 %, em vez da taxa normal de 12,5 %.

A fim de garantir o mesmo nível de tributação efectiva entre os instrumentos de investimento italianos e estrangeiros, o artigo 12.o do DL 269/2003 prevê que seja aplicado um imposto de substituição a uma taxa nominal reduzida de 5 % às receitas de capital dos instrumentos de investimento italianos não especializados que invistam em instrumentos de investimento especializados, no que se refere à parte das receitas provenientes desses instrumentos especializados, enquanto as receitas de capital dos instrumentos de investimento italianos resultantes de instrumentos de investimento estrangeiros beneficiam de uma isenção de 60 %.

Com vista a alargar o incentivo a outros instrumentos de investimento, o artigo 12.o do DL 269/2003 prevê que os fundos de pensão também sejam sujeitos a um imposto efectivo de 5 % sobre a parte das suas receitas resultante de instrumentos de investimento especializados estrangeiros e que as receitas procedentes dos instrumentos de investimento italianos beneficiem de um crédito fiscal do 6 % correspondente ao imposto de substituição de 5 % aplicado às receitas de capital dos instrumentos de investimento especializados com participação desses fundos de pensão.

Todos os instrumentos de investimento italianos e os organismos estrangeiros de investimento colectivo em valores mobiliários regidos pela Directiva 85/611/CEE (OICVM) do Conselho podem beneficiar da taxa de imposto reduzida, sempre que forem especializados no investimento em acções de sociedades de pequena e média capitalização, com cotação num mercado europeu regulamentado. Segundo o artigo 12.o do DL 269/2003, trata-se de sociedades cujo capital não ultrapassa os 800 milhões de euros, determinado com base no preço médio de mercado das acções da sociedade no último dia de negociação de cada trimestre.

Nos termos do artigo 12.o do DL 269/2003, considera-se que os referidos instrumentos de investimento são especializados se possuírem acções de sociedades de pequena e média capitalização com cotação num mercado europeu regulamentado, que representem, no mínimo, dois terços do valor dos seus activos no ano civil, durante pelo menos um sexto do número total de dias de funcionamento do fundo, segundo conste das demonstrações financeiras periódicas desses instrumentos de investimento. O regime só se aplica a partir do exercício fiscal no qual o instrumento de investimento invista, no mínimo, dois terços do total dos seus activos em acções de sociedades de pequena e média capitalização com cotação num mercado europeu regulamentado, ou a partir do momento em que a regulamentação do instrumento de investimento estabeleça que este invista prioritariamente em acções de sociedades de pequena e média capitalização com cotação num mercado europeu regulamentado.

Para além dos instrumentos de investimento italianos, todos os restantes fundos italianos de tipo aberto e fechado, os denominados «Fundos Históricos do Luxemburgo», as sociedades SICAV e os OICVM estrangeiros podem beneficiar da taxa reduzida de imposto de 5 %, desde que estejam registados como instrumentos de investimento especializados, ou em relação à parte das suas receitas investida em instrumentos de investimento especializados registados.

Apreciação da medida

A Comissão considera que os instrumentos de investimento em questão são empresas na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, na medida em que parecem exercer actividades económicas em mercados concorrenciais na qualidade de empresas. Afigura-se que o artigo 12.o do DL 269/2003 concede uma dupla vantagem económica aos instrumentos de investimento especializados comparativamente a outros instrumentos de investimento. Em primeiro lugar, a medida confere uma vantagem directa igual ao montante do imposto de substituição não recebido sobre as receitas de capital dos instrumentos de investimento especializados, que pode estimar-se em 7,5 % dos seus resultados líquidos de exploração. A Comissão assinala que o montante da vantagem não parece ser proporcional à quantidade de acções de sociedades de pequena e média capitalização cotadas na bolsa detidas por um instrumento de investimento especializado nem à contribuição das receitas dessas sociedades para os resultados líquidos de exploração do instrumento de investimento especializado. Em segundo lugar, a Comissão considera que o regime parece conferir uma vantagem indirecta aos instrumentos de investimento especializados, na medida em que, ao aumentar as suas receitas após impostos, para um dado rendimento antes de impostos, favorece a procura de acções de instrumentos especializados de investimento pelos investidores, proporcionando-lhes assim um acesso mais fácil ao capital.

Além disso, afigura-se que o artigo 12.o do DL 269/2003 confere uma vantagem selectiva aos instrumentos de investimento especializados estrangeiros em relação aos OICMV italianos especializados e não especializados porque parece proporcionar aos fundos de pensão uma taxa de imposto de substituição de 5 %, exclusivamente em relação às receitas de capitais distribuídas pelos instrumentos de investimento especializados estrangeiros, enquanto os fundos de pensão que investem em instrumentos de investimento especializados italianos sujeitos a uma taxa de imposto de substituição de 5 % suportam uma carga fiscal efectiva de 11 %.

O artigo 12.o do DL 269/2003 parece implicar a utilização de recursos estatais sob forma de renúncia de receitas fiscais normalmente recebidas pelo Tesouro italiano. A Comissão observa que as Autoridades italianas confirmaram este pressuposto ao apresentarem uma estimativa conservadora do montante global das despesas fiscais incorridas.

O regime parece ser selectivo, na medida em que as vantagens citadas estão reservadas aos instrumentos de investimento especializados. Em virtude deste regime, em determinadas circunstâncias afigura-se que os instrumentos de investimento especializados estrangeiros com participação dos fundos italianos de pensão beneficiam de uma vantagem específica em relação aos instrumentos italianos correspondentes. Por conseguinte, os instrumentos de investimento não especializados estão em desvantagem, dado que suportam uma maior carga fiscal, nomeadamente o imposto de substituição não reduzido e uma retenção na fonte, no que se refere ao seu rendimento de capital, incluindo as receitas dos investimentos em empresas de pequena e média capitalização. Além disso, a Comissão tem dúvidas de que todos os tipos de instrumentos de investimento beneficiem, de facto, das vantagens oferecidas pelo regime, nomeadamente no que se refere aos fundos de tipo fechado, que normalmente investem o seu capital em pequenas e médias empresas não cotadas.

Dado que os instrumentos especializados de investimento que beneficiam do regime operam em mercados financeiros europeus nos quais a concorrência, nomeadamente intracomunitária, é particularmente intensa, a existência de vantagens fiscais a favor de determinados instrumentos falseia a concorrência nestes mercados. As autoridades italianas não demonstraram que os benefícios desta distorção sejam compensados pelas vantagens em termos de canalização dos fundos para as empresas de pequena e média capitalização.

Por último, a Comissão tem dúvidas de que um auxílio estatal a favor dos instrumentos especializados de investimento seja compatível com o mercado comum. No caso em apreço, as Autoridades italianas não apresentaram quaisquer argumentos que justifiquem a aplicação de qualquer das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE, nos termos das quais um auxílio estatal pode ser considerado compatível com o mercado comum. As vantagens fiscais conferidas pelo regime não parecem estar relacionadas com investimentos específicos, criação de emprego ou projectos específicos que possam beneficiar de auxílios ao abrigo dos regulamentos de isenção por categoria nem de outras orientações comunitárias. Constituem, simplesmente, uma redução dos encargos que as empresas em questão deveriam normalmente suportar no exercício da sua actividade e, por conseguinte, devem ser considerados auxílios estatais ao funcionamento, cujos benefícios cessam uma vez retirado o auxílio. De acordo com a prática habitual da Comissão, esses auxílios não podem ser considerados compatíveis com o mercado comum uma vez que não facilitam o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, não estão limitadas no tempo, não prevêem uma redução progressiva nem se limitam ao estritamente necessário para sanar perturbações económicas específicas.

Tendo em conta as suas dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio com o Tratado CE, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

Em conformidade com o disposto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio concedido ilegalmente pode ser objecto de recuperação junto do seu beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione desidera informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle Sue autorità sulle misure succitate, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE.

PROCEDIMENTO

| — | Il 2 ottobre 2003, in Italia è entrato in vigore, con la pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 229 del 2 ottobre 2003, il Decreto-Legge 30 settembre 2003, n. 269 30 recante “Disposizioni urgenti per favorire lo sviluppo e la correzione dell'andamento dei conti pubblici” (in appresso DL 269/2003). L'articolo 12 del predetto decreto-legge (in appresso “la misura” o “il dispositivo”), conformemente al testo della relativa legge di conversione, Legge 24 novembre n. 326 (in appresso “L 326/2003”), pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 274 del 25 novembre 2003, istituisce delle misure a favore di taluni organismi di investimento collettivo dei valori mobiliari (in appresso “strumenti di investimento”) specializzati in società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati mobiliari regolamentati dell'Unione europea (in appresso “strumenti di investimento specializzati”). La predetta misura non è stata notificata alla Commissione prima della sua entrata in vigore. |
| --- | --- |

—

Il 2 ottobre 2003, in Italia è entrato in vigore, con la pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 229 del 2 ottobre 2003, il Decreto-Legge 30 settembre 2003, n. 269 30 recante “Disposizioni urgenti per favorire lo sviluppo e la correzione dell'andamento dei conti pubblici” (in appresso DL 269/2003). L'articolo 12 del predetto decreto-legge (in appresso “la misura” o “il dispositivo”), conformemente al testo della relativa legge di conversione, Legge 24 novembre n. 326 (in appresso “L 326/2003”), pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 274 del 25 novembre 2003, istituisce delle misure a favore di taluni organismi di investimento collettivo dei valori mobiliari (in appresso “strumenti di investimento”) specializzati in società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati mobiliari regolamentati dell'Unione europea (in appresso “strumenti di investimento specializzati”). La predetta misura non è stata notificata alla Commissione prima della sua entrata in vigore.

| — | Con lettera del 22 ottobre 2003 (D/56756), la Commissione ha invitato le autorità italiane a fornire tutte le informazioni disponibili sugli incentivi in questione e sulla loro entrata in vigore, onde accertarne l'eventuale carattere di aiuto, ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE, rammentando loro inoltre l'obbligo di notificarle qualsiasi misura che costituisca aiuto ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE prima della sua attuazione. |
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Con lettera del 22 ottobre 2003 (D/56756), la Commissione ha invitato le autorità italiane a fornire tutte le informazioni disponibili sugli incentivi in questione e sulla loro entrata in vigore, onde accertarne l'eventuale carattere di aiuto, ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE, rammentando loro inoltre l'obbligo di notificarle qualsiasi misura che costituisca aiuto ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE prima della sua attuazione.

| — | Con lettere in data 11 novembre 2003 (A/37737) e 26 novembre 2003 (A/38138) le autorità italiane hanno fornito le informazioni richieste. |
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Con lettere in data 11 novembre 2003 (A/37737) e 26 novembre 2003 (A/38138) le autorità italiane hanno fornito le informazioni richieste.

| — | Il 19 dicembre 2003, la Commissione ha inviato una lettera (D/58192) ricordando nuovamente alle autorità italiane gli obblighi stabiliti dall'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE ed invitandole ad informare gli eventuali beneficiari degli incentivi delle possibili conseguenze contemplate dal trattato, e dall'articolo 14 del regolamento di applicazione n. 659/1999, qualora risultasse che detti incentivi costituiscano un aiuto, a cui è stata data esecuzione senza previa autorizzazione della Commissione. |
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Il 19 dicembre 2003, la Commissione ha inviato una lettera (D/58192) ricordando nuovamente alle autorità italiane gli obblighi stabiliti dall'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE ed invitandole ad informare gli eventuali beneficiari degli incentivi delle possibili conseguenze contemplate dal trattato, e dall'articolo 14 del regolamento di applicazione n. 659/1999, qualora risultasse che detti incentivi costituiscano un aiuto, a cui è stata data esecuzione senza previa autorizzazione della Commissione.

DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELLA MISURA

Contesto generale

| — | L'articolo 12 del DL 269/2003, entrato in vigore il 2 ottobre 2003, contempla degli incentivi fiscali a favore di strumenti di investimento specializzati, più precisamente, esso modifica il regime tributario applicabile ai redditi di capitale maturati da vari strumenti di investimento, tra cui i fondi di investimento aperti disciplinati dalla direttiva 85/611/CEE del Consiglio del 20 dicembre 1985 concernente gli organismi di investimento collettivo in valori mobiliari (o.i.c.v.m.) (1), i fondi “lussemburghesi storici”, le SICAV ed i fondi di investimento mobiliare chiusi, conformemente alla normativa che disciplina tali strumenti di investimento. Le disposizioni di legge interessate sono più precisamente:






  a) | gli articoli 9 e 10-ter della Legge 23 marzo 1983, n. 77 (in appresso “L 77/1983”), ossia le disposizioni tributarie applicabili al risultato di gestione dei fondi di investimento mobiliare aperti; |
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L'articolo 12 del DL 269/2003, entrato in vigore il 2 ottobre 2003, contempla degli incentivi fiscali a favore di strumenti di investimento specializzati, più precisamente, esso modifica il regime tributario applicabile ai redditi di capitale maturati da vari strumenti di investimento, tra cui i fondi di investimento aperti disciplinati dalla direttiva 85/611/CEE del Consiglio del 20 dicembre 1985 concernente gli organismi di investimento collettivo in valori mobiliari (o.i.c.v.m.) (1), i fondi “lussemburghesi storici”, le SICAV ed i fondi di investimento mobiliare chiusi, conformemente alla normativa che disciplina tali strumenti di investimento. Le disposizioni di legge interessate sono più precisamente:

a)

gli articoli 9 e 10-ter della Legge 23 marzo 1983, n. 77 (in appresso “L 77/1983”), ossia le disposizioni tributarie applicabili al risultato di gestione dei fondi di investimento mobiliare aperti;

| b) | l'articolo 11-bis del decreto-legge 30 settembre 1983, n. 512 (in appresso “DL 512/83”), relativo al trattamento fiscale del risultato della gestione di taluni fondi di investimento, tra cui i cosiddetti “fondi lussemburghesi storici”; |
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b)

l'articolo 11-bis del decreto-legge 30 settembre 1983, n. 512 (in appresso “DL 512/83”), relativo al trattamento fiscale del risultato della gestione di taluni fondi di investimento, tra cui i cosiddetti “fondi lussemburghesi storici”;

| c) | l'articolo 11 della legge del 14 agosto 1993 n. 344 (in appresso “L 344/1993”), ossia le disposizioni tributarie applicabili al risultato di gestione dei fondi di investimento mobiliare chiusi; |
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c)

l'articolo 11 della legge del 14 agosto 1993 n. 344 (in appresso “L 344/1993”), ossia le disposizioni tributarie applicabili al risultato di gestione dei fondi di investimento mobiliare chiusi;

| d) | l'articolo 14 del decreto legislativo del 25 gennaio 1992, n. 84, (in appresso “DL 84/1992”), ossia le disposizioni tributarie applicabili al risultato di gestione delle SICAV (Sociétés d'Investissement à Capital Variable); |
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d)

l'articolo 14 del decreto legislativo del 25 gennaio 1992, n. 84, (in appresso “DL 84/1992”), ossia le disposizioni tributarie applicabili al risultato di gestione delle SICAV (Sociétés d'Investissement à Capital Variable);

| e) | gli articoli 9 e 7 del decreto legislativo del 21 novembre 1997, n. 461, (in appresso “DLgs 461/1997”), relativi alla tassazione dei redditi di capitale e diversi di investitori residenti in Italia; |
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e)

gli articoli 9 e 7 del decreto legislativo del 21 novembre 1997, n. 461, (in appresso “DLgs 461/1997”), relativi alla tassazione dei redditi di capitale e diversi di investitori residenti in Italia;

| f) | l'articolo 14 del decreto legislativo del 21 aprile 1993, n. 124 (in appresso “DLgs 124/1993”), relativo al regime tributario dei redditi di capitale dei fondi di pensione. |
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f)

l'articolo 14 del decreto legislativo del 21 aprile 1993, n. 124 (in appresso “DLgs 124/1993”), relativo al regime tributario dei redditi di capitale dei fondi di pensione.

| — | Gli strumenti di investimento considerati effettuano investimenti collettivi in valori mobiliari (ossia obbligazioni, azioni e altri titoli o certificati di società quotate e non quotate) nell'interesse collettivo di pluralità di soggetti investitori (“partecipanti”). Gli strumenti di investimento possono assumere la forma sia di fondo di investimento contrattuale privo di personalità giuridica, gestito da una società di gestione distinta sotto il profilo patrimoniale, sia di fondo d'investimento in forma societaria (ad es. una SICAV) (2)
   (3). Gli strumenti di investimento aventi la forma di fondo di investimento si dividono in fondi “aperti” o “chiusi”. La differenza tra fondi aperti e fondi chiusi risiede nel fatto che in questi ultimi il valore del fondo è stabilito all'atto della costituzione per un determinato numero di anni ed i partecipanti non possono richiedere rimborso delle loro quote in un qualsiasi momento e le nuove emissioni di quote sono anch'esse limitate (4). I fondi aperti non sono assoggettati ad alcuna di dette restrizioni. |
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Gli strumenti di investimento considerati effettuano investimenti collettivi in valori mobiliari (ossia obbligazioni, azioni e altri titoli o certificati di società quotate e non quotate) nell'interesse collettivo di pluralità di soggetti investitori (“partecipanti”). Gli strumenti di investimento possono assumere la forma sia di fondo di investimento contrattuale privo di personalità giuridica, gestito da una società di gestione distinta sotto il profilo patrimoniale, sia di fondo d'investimento in forma societaria (ad es. una SICAV) (2)
   (3). Gli strumenti di investimento aventi la forma di fondo di investimento si dividono in fondi “aperti” o “chiusi”. La differenza tra fondi aperti e fondi chiusi risiede nel fatto che in questi ultimi il valore del fondo è stabilito all'atto della costituzione per un determinato numero di anni ed i partecipanti non possono richiedere rimborso delle loro quote in un qualsiasi momento e le nuove emissioni di quote sono anch'esse limitate (4). I fondi aperti non sono assoggettati ad alcuna di dette restrizioni.

| — | Il dispositivo contempla sostanzialmente una riduzione dell'aliquota d'imposta gravante sui redditi di capitale (il tipo di reddito percepito dagli strumenti di investimento, in base alla normativa tributaria italiana) realizzati dagli strumenti di investimento specializzati. In linea generale, il disposto dell'articolo 12 del DL 286/2003 modifica le disposizioni fiscali relative a tutti i diversi strumenti di investimento italiani, gestiti in Italia o di diritto italiano, e assoggettati al regime di imposta sostitutiva previsto per i redditi di capitale realizzati da tali strumenti di investimento (in appresso “strumenti di investimento soggetti ad imposta sostitutiva in Italia”). I predetti strumenti comprendono i vari fondi d'investimento nazionali (italiani) aperti e chiusi, le società a capitale variabile (SICAV) ed i fondi di investimento di diritto lussemburghese (in appresso “fondi lussemburghesi storici”) regolamentati dal DL 512/83. Il dispositivo modifica inoltre le norme tributarie applicabili agli strumenti di investimento di diritto estero (in appresso “OICVM esteri regolamentati”) che effettuano il collocamento sul mercato italiano od altrove delle loro quote e disciplinati dalla direttiva 85/611/CEE del Consiglio succitata, il cui risultato di gestione sia distribuito a investitori italiani o le cui quote siano detenute da strumenti di investimento italiani. Le disposizioni della misura non trattano la tassazione degli strumenti di investimento esteri non conformi alle disposizioni della direttiva 85/611/CEE del Consiglio. Più particolarmente, mentre gli OICVM esteri che distribuiscono il loro risultato di gestione ai singoli investitori italiani applicano la ritenuta fiscale italiana alla fonte in sede di erogazione, la parte del risultato di gestione percepita dagli strumenti di investimento italiani per la partecipazione a OICVM esteri è trattata come se derivasse da strumenti di investimento italiani soggetti al regime tributario italiano, per la quale è tuttavia offerto uno sgravio per la doppia imposizione, attraverso lo scorporo di parte del risultato di gestione derivante da tali OICVM esteri. |
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Il dispositivo contempla sostanzialmente una riduzione dell'aliquota d'imposta gravante sui redditi di capitale (il tipo di reddito percepito dagli strumenti di investimento, in base alla normativa tributaria italiana) realizzati dagli strumenti di investimento specializzati. In linea generale, il disposto dell'articolo 12 del DL 286/2003 modifica le disposizioni fiscali relative a tutti i diversi strumenti di investimento italiani, gestiti in Italia o di diritto italiano, e assoggettati al regime di imposta sostitutiva previsto per i redditi di capitale realizzati da tali strumenti di investimento (in appresso “strumenti di investimento soggetti ad imposta sostitutiva in Italia”). I predetti strumenti comprendono i vari fondi d'investimento nazionali (italiani) aperti e chiusi, le società a capitale variabile (SICAV) ed i fondi di investimento di diritto lussemburghese (in appresso “fondi lussemburghesi storici”) regolamentati dal DL 512/83. Il dispositivo modifica inoltre le norme tributarie applicabili agli strumenti di investimento di diritto estero (in appresso “OICVM esteri regolamentati”) che effettuano il collocamento sul mercato italiano od altrove delle loro quote e disciplinati dalla direttiva 85/611/CEE del Consiglio succitata, il cui risultato di gestione sia distribuito a investitori italiani o le cui quote siano detenute da strumenti di investimento italiani. Le disposizioni della misura non trattano la tassazione degli strumenti di investimento esteri non conformi alle disposizioni della direttiva 85/611/CEE del Consiglio. Più particolarmente, mentre gli OICVM esteri che distribuiscono il loro risultato di gestione ai singoli investitori italiani applicano la ritenuta fiscale italiana alla fonte in sede di erogazione, la parte del risultato di gestione percepita dagli strumenti di investimento italiani per la partecipazione a OICVM esteri è trattata come se derivasse da strumenti di investimento italiani soggetti al regime tributario italiano, per la quale è tuttavia offerto uno sgravio per la doppia imposizione, attraverso lo scorporo di parte del risultato di gestione derivante da tali OICVM esteri.

| — | L'articolo 12 del DL 269/2003 statuisce che, a partire dalla data di entrata in vigore del dispositivo, gli strumenti di investimento specializzati oggetto della suddetta normativa sono soggetti ad imposta sostitutiva con l'aliquota del 5 per cento, anziché l'aliquota ordinaria del 12,5 per cento, per la quota di risultato di gestione derivante da tali strumenti di investimento specializzati. Ai fini della misura sono considerati strumenti di investimento specializzati:






  a) | gli strumenti di investimento il cui regolamento preveda espressamente che non meno dei due terzi del relativo attivo siano investiti in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione Europea di società di piccola o media capitalizzazione, e |
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L'articolo 12 del DL 269/2003 statuisce che, a partire dalla data di entrata in vigore del dispositivo, gli strumenti di investimento specializzati oggetto della suddetta normativa sono soggetti ad imposta sostitutiva con l'aliquota del 5 per cento, anziché l'aliquota ordinaria del 12,5 per cento, per la quota di risultato di gestione derivante da tali strumenti di investimento specializzati. Ai fini della misura sono considerati strumenti di investimento specializzati:

a)

gli strumenti di investimento il cui regolamento preveda espressamente che non meno dei due terzi del relativo attivo siano investiti in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione Europea di società di piccola o media capitalizzazione, e

| b) | gli strumenti di investimento il cui valore di investimento in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione Europea di società di piccola o media capitalizzazione — decorso il periodo di un anno dalla data di avvio o di adeguamento del loro regolamento alla suddetta disposizione — non risulti inferiore, nel corso dell'anno solare, ai due terzi del valore dell'attivo per più di un sesto dei giorni di valorizzazione del fondo successivi al compimento del predetto periodo, in base a quanto rilevato da appositi prospetti contabili periodici del fondo (5). |
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b)

gli strumenti di investimento il cui valore di investimento in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione Europea di società di piccola o media capitalizzazione — decorso il periodo di un anno dalla data di avvio o di adeguamento del loro regolamento alla suddetta disposizione — non risulti inferiore, nel corso dell'anno solare, ai due terzi del valore dell'attivo per più di un sesto dei giorni di valorizzazione del fondo successivi al compimento del predetto periodo, in base a quanto rilevato da appositi prospetti contabili periodici del fondo (5).

| — | Ai fini della misura per società di piccola o media capitalizzazione s'intendono le società con una capitalizzazione di mercato non superiore a 800 milioni di euro, determinata sulla base dei prezzi rilevati l'ultimo giorno di quotazione di ciascun trimestre solare (6). |
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Ai fini della misura per società di piccola o media capitalizzazione s'intendono le società con una capitalizzazione di mercato non superiore a 800 milioni di euro, determinata sulla base dei prezzi rilevati l'ultimo giorno di quotazione di ciascun trimestre solare (6).

| — | Il regime si applica a partire dall'anno fiscale di adeguamento del regolamento degli strumenti di investimento (o dalla data del loro avvio, nel caso di costituzione di un nuovo strumento) al fine di statuire espressamente l'obbligo di investire due terzi del proprio attivo in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione Europea di società di piccola o media capitalizzazione. |
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Il regime si applica a partire dall'anno fiscale di adeguamento del regolamento degli strumenti di investimento (o dalla data del loro avvio, nel caso di costituzione di un nuovo strumento) al fine di statuire espressamente l'obbligo di investire due terzi del proprio attivo in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione Europea di società di piccola o media capitalizzazione.

| — | Secondo il calcolo delle autorità italiane, gli strumenti di investimento ammessi a fruire del suddetto dispositivo sarebbero circa 75 nel 2004, nell'ipotesi di un raddoppio del numero degli strumenti di investimento specializzati in società di piccola e media capitalizzazione rispetto a quelli operanti nel dicembre del 2002. Il Ministero del tesoro italiano stima che nell'esercizio finanziario 2004 la perdita di gettito fiscale si eleverà a 0,4 milioni euro. È doveroso precisare, tuttavia, che il dato prospettato rispecchia il cattivo andamento dei mercati azionari negli anni 2001 e 2002. Le autorità italiane prevedono che la contrazione di gettito potrebbe essere considerevolmente più elevata in caso di ripresa dei mercati borsistici. |
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Secondo il calcolo delle autorità italiane, gli strumenti di investimento ammessi a fruire del suddetto dispositivo sarebbero circa 75 nel 2004, nell'ipotesi di un raddoppio del numero degli strumenti di investimento specializzati in società di piccola e media capitalizzazione rispetto a quelli operanti nel dicembre del 2002. Il Ministero del tesoro italiano stima che nell'esercizio finanziario 2004 la perdita di gettito fiscale si eleverà a 0,4 milioni euro. È doveroso precisare, tuttavia, che il dato prospettato rispecchia il cattivo andamento dei mercati azionari negli anni 2001 e 2002. Le autorità italiane prevedono che la contrazione di gettito potrebbe essere considerevolmente più elevata in caso di ripresa dei mercati borsistici.

Disposizioni tributarie

| — | Occorre anzitutto esaminare le varie disposizioni tributarie applicabili ai proventi di capitale degli strumenti di investimento e dei loro partecipanti, in vigore dopo le modifiche apportate dall'articolo 12 del DL 269/2003. Per una maggiore chiarezza dell'esposizione che segue, occorre distinguere tra “strumenti di investimento operanti in qualità di intermediari finanziari, il cui reddito è soggetto ad imposta sostitutiva in Italia” e “strumenti di investimento soggetti a regime d'imposta sostitutiva operanti in qualità di partecipanti in altri strumenti di investimento”, potendo il medesimo strumento di investimento fungere sia da intermediario finanziario (ad es. investire in valori mobiliari) sia da investitore-partecipante (ad es. investire in altri strumenti di investimento). Ai proventi di altri investitori esenti dall'imposta sostitutiva applicabile agli strumenti di investimento è dedicato un capitolo separato. |
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Occorre anzitutto esaminare le varie disposizioni tributarie applicabili ai proventi di capitale degli strumenti di investimento e dei loro partecipanti, in vigore dopo le modifiche apportate dall'articolo 12 del DL 269/2003. Per una maggiore chiarezza dell'esposizione che segue, occorre distinguere tra “strumenti di investimento operanti in qualità di intermediari finanziari, il cui reddito è soggetto ad imposta sostitutiva in Italia” e “strumenti di investimento soggetti a regime d'imposta sostitutiva operanti in qualità di partecipanti in altri strumenti di investimento”, potendo il medesimo strumento di investimento fungere sia da intermediario finanziario (ad es. investire in valori mobiliari) sia da investitore-partecipante (ad es. investire in altri strumenti di investimento). Ai proventi di altri investitori esenti dall'imposta sostitutiva applicabile agli strumenti di investimento è dedicato un capitolo separato.

Regime tributario dei redditi conseguiti dagli strumenti di investimento operanti in qualità di intermediari finanziari, soggetti ad imposta sostitutiva in Italia

| — | In base al regime generale, gli strumenti di investimento non sono soggetti alle imposte sui redditi. Tutti i redditi di capitale degli strumenti di investimento sono solitamente soggetti, tuttavia, ad imposta sostitutiva con l'aliquota del 12,5 per cento calcolata sul risultato netto della gestione dei medesimi. Di norma, si tratta di un'imposta definitiva, ritenuta sufficiente a coprire eventuali ulteriori imposte applicabili ai proventi distribuiti dagli strumenti di investimento. |
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In base al regime generale, gli strumenti di investimento non sono soggetti alle imposte sui redditi. Tutti i redditi di capitale degli strumenti di investimento sono solitamente soggetti, tuttavia, ad imposta sostitutiva con l'aliquota del 12,5 per cento calcolata sul risultato netto della gestione dei medesimi. Di norma, si tratta di un'imposta definitiva, ritenuta sufficiente a coprire eventuali ulteriori imposte applicabili ai proventi distribuiti dagli strumenti di investimento.

| — | Il risultato della gestione si determina sottraendo dal valore del patrimonio netto del fondo alla fine dell'anno al lordo dell'imposta sostitutiva accantonata, aumentato dei rimborsi e dei proventi eventualmente distribuiti nell'anno e diminuito delle sottoscrizioni effettuate nell'anno, il valore del patrimonio netto del fondo all'inizio dell'anno, i proventi derivanti da veicoli di investimento soggetti ad imposta sostitutiva, nonché i proventi esenti e quelli soggetti a ritenuta a titolo d'imposta (7). |
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Il risultato della gestione si determina sottraendo dal valore del patrimonio netto del fondo alla fine dell'anno al lordo dell'imposta sostitutiva accantonata, aumentato dei rimborsi e dei proventi eventualmente distribuiti nell'anno e diminuito delle sottoscrizioni effettuate nell'anno, il valore del patrimonio netto del fondo all'inizio dell'anno, i proventi derivanti da veicoli di investimento soggetti ad imposta sostitutiva, nonché i proventi esenti e quelli soggetti a ritenuta a titolo d'imposta (7).

| — | L'articolo 12 del DL 269/2003 modifica il regime tributario generale, contemplando l'applicazione di un'imposta sostitutiva con l'aliquota del 5 per cento per i proventi di gestione di strumenti di investimento specializzati. |
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L'articolo 12 del DL 269/2003 modifica il regime tributario generale, contemplando l'applicazione di un'imposta sostitutiva con l'aliquota del 5 per cento per i proventi di gestione di strumenti di investimento specializzati.

Regime tributario dei redditi degli strumenti di investimento soggetti a regime d'imposta sostitutiva operanti in qualità di partecipanti in altri strumenti di investimento

| — | In base al regime generale tutti i proventi distribuiti ai propri sottoscrittori (compresi altri strumenti di investimento) dagli strumenti di investimento soggetti a regime di imposta sostitutiva in Italia non sono soggetti ad ulteriore tassazione. Il dispositivo esaminato mantiene tale regime di esenzione accordato in relazione ai proventi derivanti da strumenti di investimento specializzati (soggetti ad imposta sostitutiva con l'aliquota ridotta del 5 per cento). Il dispositivo riduce inoltre la tassazione effettiva dei redditi degli strumenti di investimento “generalisti” derivanti dalla partecipazione in strumenti di investimento specializzati di diritto estero non soggetti all'imposta sostitutiva in Italia, portandola ad un livello equivalente all'applicazione di un'aliquota del 5 per cento d'imposta sostitutiva. Onde ridurre la doppia imposizione, la normativa tributaria italiana prevede segnatamente che solo il 40 per cento del risultato maturato da uno strumento di investimento di diritto italiano dalla partecipazione ad uno strumento di investimento di diritto estero sia tassato. Tale reddito di provenienza estera percepito da uno strumento di investimento di diritto italiano è di fatto tassato nella misura del 5 per cento (l'applicazione di un'imposta del 12,5 per cento sul 40 per cento dei redditi equivale all'applicazione di un'aliquota d'imposta del 5 per cento). Escludendo inoltre dal risultato netto di gestione degli strumenti di investimento la totalità dei redditi di capitale provenienti dagli strumenti di investimento specializzati soggetti ad un livello di tassazione ridotto equivalente al 5 per cento, la misura consegue l'obiettivo di assicurare la parità di trattamento delle sottoscrizioni in strumenti di investimento specializzati, indifferentemente se di diritto italiano od estero. |
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In base al regime generale tutti i proventi distribuiti ai propri sottoscrittori (compresi altri strumenti di investimento) dagli strumenti di investimento soggetti a regime di imposta sostitutiva in Italia non sono soggetti ad ulteriore tassazione. Il dispositivo esaminato mantiene tale regime di esenzione accordato in relazione ai proventi derivanti da strumenti di investimento specializzati (soggetti ad imposta sostitutiva con l'aliquota ridotta del 5 per cento). Il dispositivo riduce inoltre la tassazione effettiva dei redditi degli strumenti di investimento “generalisti” derivanti dalla partecipazione in strumenti di investimento specializzati di diritto estero non soggetti all'imposta sostitutiva in Italia, portandola ad un livello equivalente all'applicazione di un'aliquota del 5 per cento d'imposta sostitutiva. Onde ridurre la doppia imposizione, la normativa tributaria italiana prevede segnatamente che solo il 40 per cento del risultato maturato da uno strumento di investimento di diritto italiano dalla partecipazione ad uno strumento di investimento di diritto estero sia tassato. Tale reddito di provenienza estera percepito da uno strumento di investimento di diritto italiano è di fatto tassato nella misura del 5 per cento (l'applicazione di un'imposta del 12,5 per cento sul 40 per cento dei redditi equivale all'applicazione di un'aliquota d'imposta del 5 per cento). Escludendo inoltre dal risultato netto di gestione degli strumenti di investimento la totalità dei redditi di capitale provenienti dagli strumenti di investimento specializzati soggetti ad un livello di tassazione ridotto equivalente al 5 per cento, la misura consegue l'obiettivo di assicurare la parità di trattamento delle sottoscrizioni in strumenti di investimento specializzati, indifferentemente se di diritto italiano od estero.

Regime tributario dei redditi di capitale conseguiti o distribuiti ad altri sottoscrittori degli strumenti di investimento non soggetti all'imposta sostitutiva

| — | I proventi erogati da strumenti di investimento di diritto italiano od estero ai sottoscrittori italiani non sono soggetti ad ulteriore tassazione, essendo già stati tassati alla fonte dallo strumento di investimento (ritenuta d'imposta). Qualora tuttavia il sottoscrittore sia un'impresa operante nell'esercizio di attività d'impresa commerciale, i proventi percepiti concorrono a formare il reddito d'impresa soggetto ad aliquota d'imposta sul reddito d'impresa del 33 per cento. A tali imprese beneficiarie compete un credito di imposta del 15 per cento, che neutralizza completamente la doppia tassazione imposizione sui proventi di capitale percepiti. Il dispositivo regime conferma sostanzialmente il suddetto credito d'imposta, anche nel caso in cui detti proventi siano erogati da strumenti di investimento specializzati (8). |
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I proventi erogati da strumenti di investimento di diritto italiano od estero ai sottoscrittori italiani non sono soggetti ad ulteriore tassazione, essendo già stati tassati alla fonte dallo strumento di investimento (ritenuta d'imposta). Qualora tuttavia il sottoscrittore sia un'impresa operante nell'esercizio di attività d'impresa commerciale, i proventi percepiti concorrono a formare il reddito d'impresa soggetto ad aliquota d'imposta sul reddito d'impresa del 33 per cento. A tali imprese beneficiarie compete un credito di imposta del 15 per cento, che neutralizza completamente la doppia tassazione imposizione sui proventi di capitale percepiti. Il dispositivo regime conferma sostanzialmente il suddetto credito d'imposta, anche nel caso in cui detti proventi siano erogati da strumenti di investimento specializzati (8).

| — | In base al disposto dell'articolo 18 del testo unico delle imposte sui redditi (TUIR), i proventi erogati da strumenti di investimento di diritto estero ad investitori italiani sono assoggettati ad una ritenuta del 12,5 per cento. La misura riduce la ritenuta d'imposta al 5 per cento, qualora i proventi siano distribuiti da strumenti di investimento specializzati. Tale disposizione assicura la parità di trattamento tra sottoscrittori di quote in strumenti di investimento di diritto estero e sottoscrittori di quote in strumenti di investimento di diritto italiano. |
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In base al disposto dell'articolo 18 del testo unico delle imposte sui redditi (TUIR), i proventi erogati da strumenti di investimento di diritto estero ad investitori italiani sono assoggettati ad una ritenuta del 12,5 per cento. La misura riduce la ritenuta d'imposta al 5 per cento, qualora i proventi siano distribuiti da strumenti di investimento specializzati. Tale disposizione assicura la parità di trattamento tra sottoscrittori di quote in strumenti di investimento di diritto estero e sottoscrittori di quote in strumenti di investimento di diritto italiano.

| — | I redditi di capitale derivanti dagli strumenti di investimento concorrono al risultato di gestione dei fondi di pensione che detengono quote di tali strumenti di investimento. Tali proventi sono inoltre assoggettati ad imposta sostitutiva con l'aliquota dell'11 per cento. Onde evitare la doppia imposizione del risultato maturato dai fondi di pensione, è previsto un credito d'imposta pari al 15 per cento dei proventi stessi da scontare dall'imposta sostitutiva dovuta da tali fondi di pensione. La misura adegua al regime tributario specifico dei fondi di pensione il nuovo sistema di tassazione ridotta previsto per gli strumenti di investimento specializzati, recentemente adottato. |
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I redditi di capitale derivanti dagli strumenti di investimento concorrono al risultato di gestione dei fondi di pensione che detengono quote di tali strumenti di investimento. Tali proventi sono inoltre assoggettati ad imposta sostitutiva con l'aliquota dell'11 per cento. Onde evitare la doppia imposizione del risultato maturato dai fondi di pensione, è previsto un credito d'imposta pari al 15 per cento dei proventi stessi da scontare dall'imposta sostitutiva dovuta da tali fondi di pensione. La misura adegua al regime tributario specifico dei fondi di pensione il nuovo sistema di tassazione ridotta previsto per gli strumenti di investimento specializzati, recentemente adottato.

| — | Parallelamente alla diminuzione dell'imposta sostitutiva applicabile agli strumenti di investimento specializzati, il dispositivo riduce al 6 per cento il credito d'imposta accordato in relazione ai proventi derivanti da strumenti di investimento specializzati di diritto italiano. L'articolo 12 del DL 269/2003 statuisce inoltre che la quota dell'attivo dei fondi di pensione generata dagli strumenti di investimento specializzati di diritto estero sia assoggettata ad un livello d'imposta sostitutiva effettivo pari al 5 per cento, anziché all'11 per cento. Nel caso dei fondi di pensione, tale livello reale (5 per cento) d'incidenza dell'imposta sostitutiva sul risultato conseguito dalla partecipazione dei fondi di pensione in strumenti di investimento specializzati è realizzato — conformemente alle disposizioni tributarie specifiche dei fondi di pensione — attraverso l'esclusione dal risultato di gestione netto, soggetto all'imposta sostitutiva dell'11 per cento, del 54,55 per cento dei proventi erogati da strumenti di investimento specializzati di diritto estero, cosicché applicando l'imposta sostitutiva dell'11 per cento al 45,45 per cento del risultato di gestione dei fondi pensione, si ottiene un risultato equivalente all'applicazione dell'aliquota del 5 per cento sulla totalità dei proventi. Dall'altro lato, i proventi maturati dai fondi di pensione in relazione a strumenti di investimento specializzati di diritto italiano sono assoggettati ad un un'imposta sostitutiva equivalente all'11 per cento, pur fruendo di un credito d'imposta del 6 per cento, accordato per compensare le imposte già versata da tali strumenti di investimento specializzati. |
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Parallelamente alla diminuzione dell'imposta sostitutiva applicabile agli strumenti di investimento specializzati, il dispositivo riduce al 6 per cento il credito d'imposta accordato in relazione ai proventi derivanti da strumenti di investimento specializzati di diritto italiano. L'articolo 12 del DL 269/2003 statuisce inoltre che la quota dell'attivo dei fondi di pensione generata dagli strumenti di investimento specializzati di diritto estero sia assoggettata ad un livello d'imposta sostitutiva effettivo pari al 5 per cento, anziché all'11 per cento. Nel caso dei fondi di pensione, tale livello reale (5 per cento) d'incidenza dell'imposta sostitutiva sul risultato conseguito dalla partecipazione dei fondi di pensione in strumenti di investimento specializzati è realizzato — conformemente alle disposizioni tributarie specifiche dei fondi di pensione — attraverso l'esclusione dal risultato di gestione netto, soggetto all'imposta sostitutiva dell'11 per cento, del 54,55 per cento dei proventi erogati da strumenti di investimento specializzati di diritto estero, cosicché applicando l'imposta sostitutiva dell'11 per cento al 45,45 per cento del risultato di gestione dei fondi pensione, si ottiene un risultato equivalente all'applicazione dell'aliquota del 5 per cento sulla totalità dei proventi. Dall'altro lato, i proventi maturati dai fondi di pensione in relazione a strumenti di investimento specializzati di diritto italiano sono assoggettati ad un un'imposta sostitutiva equivalente all'11 per cento, pur fruendo di un credito d'imposta del 6 per cento, accordato per compensare le imposte già versata da tali strumenti di investimento specializzati.

VALUTAZIONE DELLA MISURA

Aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE

| — | Al fine di accertare se una misura rappresenta un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE, la Commissione deve esaminare se questa favorisca talune imprese o la produzione di taluni beni, mediante la concessione, con il contributo di risorse statali, di un vantaggio di carattere economico di natura selettiva, che falsi o minacci di falsare la concorrenza ed incida sugli scambi tra gli Stati membri. |
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Al fine di accertare se una misura rappresenta un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE, la Commissione deve esaminare se questa favorisca talune imprese o la produzione di taluni beni, mediante la concessione, con il contributo di risorse statali, di un vantaggio di carattere economico di natura selettiva, che falsi o minacci di falsare la concorrenza ed incida sugli scambi tra gli Stati membri.

Promozione di imprese/attività economiche

| — | La Commissione ritiene che gli strumenti di investimento in parola siano imprese ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. Pur non producendo beni o prestando servizi e anche se privi, talvolta, di una personalità giuridica distinta, i predetti strumenti di investimento svolgono un'attività a carattere economico, che si concreta nella raccolta di capitali di investitori e in decisioni di investimento relative al loro impiego nell'ottica imprenditoriale di conseguire un utile. La Commissione rileva inoltre che, allorché — nel secondo considerando della direttiva 85/611/CEE del Consiglio — si afferma l'opportunità di un coordinamento delle legislazioni nazionali che disciplinano gli OICVM (un particolare tipo di strumento di investimento oggetto dell'articolo 12 del DL 269/2003), per ravvicinare le condizioni di concorrenza tra questi organismi, è inequivocabile che il termine organismi è ivi usato nell'accezione di impresa ai fini della concorrenza. La normativa tributaria italiana riconosce che gli strumenti di investimento sono effettivamente delle imprese quando, al fine di evitare effetti distorsivi sulla concorrenza, estende il trattamento tributario degli strumenti giuridicamente trasparenti, aventi la forma di fondi di investimento aventi forma giuridica non societaria (quali i fondi comuni), a quello delle SICAV. La Commissione rileva inoltre che le riduzioni d'imposta applicate agli strumenti di investimento specializzati possono altresì favorire le società che gestiscono tali fondi, anch'esse imprese ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, anche se ai fini del procedimento in esame e delle disposizioni tributarie entrate in vigore con l'articolo 12 del DL 269/2003 non serve operare una distinzione tra gli strumenti di investimento e le entità che li gestiscono. |
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La Commissione ritiene che gli strumenti di investimento in parola siano imprese ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. Pur non producendo beni o prestando servizi e anche se privi, talvolta, di una personalità giuridica distinta, i predetti strumenti di investimento svolgono un'attività a carattere economico, che si concreta nella raccolta di capitali di investitori e in decisioni di investimento relative al loro impiego nell'ottica imprenditoriale di conseguire un utile. La Commissione rileva inoltre che, allorché — nel secondo considerando della direttiva 85/611/CEE del Consiglio — si afferma l'opportunità di un coordinamento delle legislazioni nazionali che disciplinano gli OICVM (un particolare tipo di strumento di investimento oggetto dell'articolo 12 del DL 269/2003), per ravvicinare le condizioni di concorrenza tra questi organismi, è inequivocabile che il termine organismi è ivi usato nell'accezione di impresa ai fini della concorrenza. La normativa tributaria italiana riconosce che gli strumenti di investimento sono effettivamente delle imprese quando, al fine di evitare effetti distorsivi sulla concorrenza, estende il trattamento tributario degli strumenti giuridicamente trasparenti, aventi la forma di fondi di investimento aventi forma giuridica non societaria (quali i fondi comuni), a quello delle SICAV. La Commissione rileva inoltre che le riduzioni d'imposta applicate agli strumenti di investimento specializzati possono altresì favorire le società che gestiscono tali fondi, anch'esse imprese ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, anche se ai fini del procedimento in esame e delle disposizioni tributarie entrate in vigore con l'articolo 12 del DL 269/2003 non serve operare una distinzione tra gli strumenti di investimento e le entità che li gestiscono.

Esistenza di un vantaggio economico

| — | La misura conferirebbe diversi vantaggi economici agli strumenti di investimento specializzati. In primo luogo, a quanto risulta, la misura concede un vantaggio diretto in forma di risparmio d'imposta sostitutiva, quantificabile ad un livello equivalente al 7,5 per cento del risultato netto di gestione di tali strumenti di investimento specializzati. Detto vantaggio è di natura sia economica (consistente nella possibilità dei beneficiari di strumenti di investimento di registrare, nei loro prospetti periodici relativi all'attività di investimento, un adeguamento negativo connesso all'importo inferiore dell'imposta sostitutiva dovuta), sia finanziaria, essendo i beneficiari tenuti a corrispondere importi minori d'imposta. A ciò si aggiunga che la sua entità non è proporzionale né alla quantità di valori mobiliari di società di piccola e media capitalizzazione detenuti dagli strumenti di investimento specializzati, né al contributo dei proventi derivanti dalle società di piccola e media capitalizzazione al risultato netto di gestione dello strumento di investimento specializzato considerato. |
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La misura conferirebbe diversi vantaggi economici agli strumenti di investimento specializzati. In primo luogo, a quanto risulta, la misura concede un vantaggio diretto in forma di risparmio d'imposta sostitutiva, quantificabile ad un livello equivalente al 7,5 per cento del risultato netto di gestione di tali strumenti di investimento specializzati. Detto vantaggio è di natura sia economica (consistente nella possibilità dei beneficiari di strumenti di investimento di registrare, nei loro prospetti periodici relativi all'attività di investimento, un adeguamento negativo connesso all'importo inferiore dell'imposta sostitutiva dovuta), sia finanziaria, essendo i beneficiari tenuti a corrispondere importi minori d'imposta. A ciò si aggiunga che la sua entità non è proporzionale né alla quantità di valori mobiliari di società di piccola e media capitalizzazione detenuti dagli strumenti di investimento specializzati, né al contributo dei proventi derivanti dalle società di piccola e media capitalizzazione al risultato netto di gestione dello strumento di investimento specializzato considerato.

| — | In secondo luogo, la Commissione ritiene che il dispositivo conferisca un vantaggio indiretto agli strumenti di investimento specializzati. Esso alleggerisce gli oneri gravanti su questi strumenti nell'esercizio della loro attività rispetto agli altri strumenti di investimento. Consentendo agli strumenti di investimento specializzati di avere un maggiore rendimento al netto d'imposta, per i loro investimenti, rispetto a quello realizzato dagli altri strumenti di investimento, per qualunque dichiarazione d'imposta, il dispositivo spinge gli investitori a chiedere quote di strumenti di investimento specializzati. A ciò si aggiunga, che gli strumenti di investimento “generalisti”, che investono in valori mobiliari di società di piccola e media capitalizzazione, sono costretti a sottoscrivere quote od azioni in strumenti di investimento specializzati per poter fruire del vantaggio fiscale considerato. Questo meccanismo farebbe quindi convergere gli investimenti verso gli strumenti di investimento specializzati, aumentando il valore delle loro quote. |
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In secondo luogo, la Commissione ritiene che il dispositivo conferisca un vantaggio indiretto agli strumenti di investimento specializzati. Esso alleggerisce gli oneri gravanti su questi strumenti nell'esercizio della loro attività rispetto agli altri strumenti di investimento. Consentendo agli strumenti di investimento specializzati di avere un maggiore rendimento al netto d'imposta, per i loro investimenti, rispetto a quello realizzato dagli altri strumenti di investimento, per qualunque dichiarazione d'imposta, il dispositivo spinge gli investitori a chiedere quote di strumenti di investimento specializzati. A ciò si aggiunga, che gli strumenti di investimento “generalisti”, che investono in valori mobiliari di società di piccola e media capitalizzazione, sono costretti a sottoscrivere quote od azioni in strumenti di investimento specializzati per poter fruire del vantaggio fiscale considerato. Questo meccanismo farebbe quindi convergere gli investimenti verso gli strumenti di investimento specializzati, aumentando il valore delle loro quote.

| — | Terzo, la Commissione non esclude la possibilità che il dispositivo, per la sua natura, favorisca specificamente gli strumenti di investimento specializzati di diritto estero, le cui quote siano detenute da fondi di pensione italiani. Il dispositivo in esame prevede, segnatamente, che questi ultimi fruiscano della possibilità di scorporare dal loro attivo imponibile il 54,55 per cento dei proventi derivanti da strumenti di investimento specializzati esteri, per cui il risultato maturato dai fondi di pensione (che investono in strumenti di investimento specializzati di diritto estero) sarebbe di fatto assoggettato ad un livello d'imposizione fiscale equivalente al 5 per cento. I proventi maturati dai fondi di pensione che sottoscrivono quote o azioni di strumenti di investimento specializzati di diritto italiano, ai quali è applicato un regime d'imposta sostitutiva del 5 per cento, è assoggettato ad un livello di imposizione effettiva dell'11 per cento. |
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Terzo, la Commissione non esclude la possibilità che il dispositivo, per la sua natura, favorisca specificamente gli strumenti di investimento specializzati di diritto estero, le cui quote siano detenute da fondi di pensione italiani. Il dispositivo in esame prevede, segnatamente, che questi ultimi fruiscano della possibilità di scorporare dal loro attivo imponibile il 54,55 per cento dei proventi derivanti da strumenti di investimento specializzati esteri, per cui il risultato maturato dai fondi di pensione (che investono in strumenti di investimento specializzati di diritto estero) sarebbe di fatto assoggettato ad un livello d'imposizione fiscale equivalente al 5 per cento. I proventi maturati dai fondi di pensione che sottoscrivono quote o azioni di strumenti di investimento specializzati di diritto italiano, ai quali è applicato un regime d'imposta sostitutiva del 5 per cento, è assoggettato ad un livello di imposizione effettiva dell'11 per cento.

| — | A titolo illustrativo, si consideri il seguente esempio. Si immagini il caso di un fondo di pensione che detenga due strumenti di investimento specializzati — uno di diritto italiano e l'altro di diritto estero — ciascuno dei quali genera un determinato reddito. I proventi dello strumento di investimento specializzato di diritto italiano sono assoggettati ad un'imposta sostitutiva con l'aliquota del 5 per cento; i proventi generati dallo strumento di investimento specializzato italiano concorrono a formare il risultato maturato di gestione dei fondi pensione, per cui tali redditi sono tassati nella misura dell'11 per cento, benché la doppia imposizione di tale risultato sia interamente neutralizzata dalla concessione di un credito d'imposta dell'ordine del 6 per cento. Nel secondo caso, solo il 45,45 per cento del risultato di gestione dell'OICVM specializzato di diritto estero è soggetto ad imposta, risultando in un onere fiscale complessivo del 5 per cento circa. |
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A titolo illustrativo, si consideri il seguente esempio. Si immagini il caso di un fondo di pensione che detenga due strumenti di investimento specializzati — uno di diritto italiano e l'altro di diritto estero — ciascuno dei quali genera un determinato reddito. I proventi dello strumento di investimento specializzato di diritto italiano sono assoggettati ad un'imposta sostitutiva con l'aliquota del 5 per cento; i proventi generati dallo strumento di investimento specializzato italiano concorrono a formare il risultato maturato di gestione dei fondi pensione, per cui tali redditi sono tassati nella misura dell'11 per cento, benché la doppia imposizione di tale risultato sia interamente neutralizzata dalla concessione di un credito d'imposta dell'ordine del 6 per cento. Nel secondo caso, solo il 45,45 per cento del risultato di gestione dell'OICVM specializzato di diritto estero è soggetto ad imposta, risultando in un onere fiscale complessivo del 5 per cento circa.

| — | Da ultimo, la Commissione rileva che il dispositivo in parola riduce la tassazione unicamente ai redditi di capitale degli strumenti di investimento specializzati. Allo stadio attuale del procedimento, la Commissione non può escludere che tale riduzione d'imposta si traduca anche in un vantaggio di carattere economico delle società di piccola e media capitalizzazione quotate in un mercato mobiliare regolamentato, in termini di facilitazione dell'accesso ai capitali. |
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Da ultimo, la Commissione rileva che il dispositivo in parola riduce la tassazione unicamente ai redditi di capitale degli strumenti di investimento specializzati. Allo stadio attuale del procedimento, la Commissione non può escludere che tale riduzione d'imposta si traduca anche in un vantaggio di carattere economico delle società di piccola e media capitalizzazione quotate in un mercato mobiliare regolamentato, in termini di facilitazione dell'accesso ai capitali.

Partecipazione di risorse statali

| — | L'articolo 12 del DL 269/2003 prospetta l'impiego di risorse statali in forma di rinuncia a gettito d'imposta normalmente percepito dal Ministero del tesoro. La Commissione rileva che le autorità italiane hanno confermato tale ipotesi, fornendo una stima dell'importo aggregato della perdita di gettito d'imposta. |
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L'articolo 12 del DL 269/2003 prospetta l'impiego di risorse statali in forma di rinuncia a gettito d'imposta normalmente percepito dal Ministero del tesoro. La Commissione rileva che le autorità italiane hanno confermato tale ipotesi, fornendo una stima dell'importo aggregato della perdita di gettito d'imposta.

Selettività

| — | Per quanto riguarda l'attività d'intermediazione finanziaria, la Commissione non è certa che il dispositivo in discorso possa essere considerato come un misura di portata generale, accessibile a tutte le imprese, poiché le disposizioni dell'articolo 12 del DL 269/2003, a quanto risulta, accordano diversi tipi di vantaggi selettivamente a varie categorie di beneficiari. |
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Per quanto riguarda l'attività d'intermediazione finanziaria, la Commissione non è certa che il dispositivo in discorso possa essere considerato come un misura di portata generale, accessibile a tutte le imprese, poiché le disposizioni dell'articolo 12 del DL 269/2003, a quanto risulta, accordano diversi tipi di vantaggi selettivamente a varie categorie di beneficiari.

| — | In primo luogo, la misura concederebbe delle agevolazioni selettivamente agli strumenti di investimento specializzati, i quali fruiscono del beneficio dell'applicazione di un'aliquota ridotta dell'imposta sostitutiva al loro risultato netto di gestione, indipendentemente dall'entità del contributo al risultato di gestione dei proventi derivanti da società di piccola e media capitalizzazione. Gli strumenti di investimento “generalisti”, diversamente, possono fruire dell'agevolazione offerta dalla misura — ossia un livello di tassazione limitato al 5 per cento — solo se investono in strumenti di investimento specializzati. Gli strumenti di investimento specializzati sono pertanto favoriti rispetto agli altri strumenti di investimento, poiché beneficiano in misura maggiore della riduzione d'imposta quando investono in società di piccola e media capitalizzazione. |
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In primo luogo, la misura concederebbe delle agevolazioni selettivamente agli strumenti di investimento specializzati, i quali fruiscono del beneficio dell'applicazione di un'aliquota ridotta dell'imposta sostitutiva al loro risultato netto di gestione, indipendentemente dall'entità del contributo al risultato di gestione dei proventi derivanti da società di piccola e media capitalizzazione. Gli strumenti di investimento “generalisti”, diversamente, possono fruire dell'agevolazione offerta dalla misura — ossia un livello di tassazione limitato al 5 per cento — solo se investono in strumenti di investimento specializzati. Gli strumenti di investimento specializzati sono pertanto favoriti rispetto agli altri strumenti di investimento, poiché beneficiano in misura maggiore della riduzione d'imposta quando investono in società di piccola e media capitalizzazione.

| — | In secondo luogo, la misura favorirebbe gli strumenti di investimento specializzati di diritto estero rispetto agli strumenti di investimento specializzati di diritto italiano, accordando ai primi un'agevolazione specifica, che non è concessa ai corrispondenti strumenti italiani. Come indicato ai paragrafi 25-26, la Commissione ritiene che soltanto i fondi di pensione che partecipano in strumenti di investimento specializzati di diritto estero possono usufruire della riduzione del livello di tassazione al 5 per cento. La Commissione reputa che il regime penalizza gli strumenti di investimento specializzati di diritto italiano, mettendoli in una posizione di svantaggio rispetto agli strumenti di investimento specializzati di diritto estero con cui si trovano a competere. |
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In secondo luogo, la misura favorirebbe gli strumenti di investimento specializzati di diritto estero rispetto agli strumenti di investimento specializzati di diritto italiano, accordando ai primi un'agevolazione specifica, che non è concessa ai corrispondenti strumenti italiani. Come indicato ai paragrafi 25-26, la Commissione ritiene che soltanto i fondi di pensione che partecipano in strumenti di investimento specializzati di diritto estero possono usufruire della riduzione del livello di tassazione al 5 per cento. La Commissione reputa che il regime penalizza gli strumenti di investimento specializzati di diritto italiano, mettendoli in una posizione di svantaggio rispetto agli strumenti di investimento specializzati di diritto estero con cui si trovano a competere.

| — | La Commissione nutre altresì dei dubbi sulla possibilità di tutti i tipi di strumenti di investimento di accedere in misura sostanziale ai benefici del regime. Alla Commissione risulta, ad esempio, che i fondi chiusi investono solitamente in imprese di piccole e medie dimensioni, spesso con lo scopo di accompagnarle alla quotazione in borsa. La forma giuridica dei fondi chiusi, brevemente tracciata al paragrafo 0, li rende lo strumento finanziario più idoneo a tale finalità. In molti casi sembra che la regolamentazione specifica relativa ai fondi chiusi ed i loro statuti impediscano loro di investire i due terzi del loro valore attivo sui mercati azionari. La Commissione ritiene pertanto che le disposizioni dell'articolo 12 del DL 269/2003 favoriscano selettivamente i fondi aperti rispetto agli strumenti di investimento di tipo chiuso. |
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La Commissione nutre altresì dei dubbi sulla possibilità di tutti i tipi di strumenti di investimento di accedere in misura sostanziale ai benefici del regime. Alla Commissione risulta, ad esempio, che i fondi chiusi investono solitamente in imprese di piccole e medie dimensioni, spesso con lo scopo di accompagnarle alla quotazione in borsa. La forma giuridica dei fondi chiusi, brevemente tracciata al paragrafo 0, li rende lo strumento finanziario più idoneo a tale finalità. In molti casi sembra che la regolamentazione specifica relativa ai fondi chiusi ed i loro statuti impediscano loro di investire i due terzi del loro valore attivo sui mercati azionari. La Commissione ritiene pertanto che le disposizioni dell'articolo 12 del DL 269/2003 favoriscano selettivamente i fondi aperti rispetto agli strumenti di investimento di tipo chiuso.

| — | A giudizio della Commissione, il carattere selettivo sopra descritto della misura scaturisce dalla definizione specifica degli strumenti di investimento specializzati. Il requisito minimo di investimento di due terzi del valore dell'attivo in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione europea di società di piccola o media capitalizzazione appare eccessivo ed impedisce, di fatto, agli strumenti di investimento generalisti ed ai fondi chiusi di fruire dei benefici della misura. La Commissione ritiene inoltre, che tale limitazione sia in contraddizione con l'obiettivo proclamato del dispositivo, ossia favorire gli investimenti in società quotate di piccola e media capitalizzazione. |
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A giudizio della Commissione, il carattere selettivo sopra descritto della misura scaturisce dalla definizione specifica degli strumenti di investimento specializzati. Il requisito minimo di investimento di due terzi del valore dell'attivo in azioni ammesse alla quotazione nei mercati regolamentati dell'Unione europea di società di piccola o media capitalizzazione appare eccessivo ed impedisce, di fatto, agli strumenti di investimento generalisti ed ai fondi chiusi di fruire dei benefici della misura. La Commissione ritiene inoltre, che tale limitazione sia in contraddizione con l'obiettivo proclamato del dispositivo, ossia favorire gli investimenti in società quotate di piccola e media capitalizzazione.

| — | Da ultimo, la Commissione osserva che la riduzione del livello di tassazione è accordata esclusivamente per i proventi maturati da strumenti di investimento specializzati. A quanto sembra, ciò favorirebbe unicamente le società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari regolamentati dell'Unione. Allo stadio attuale del procedimento, la Commissione non può escludere l'eventualità che la riduzione del livello di tassazione in parola si traduca di fatto in un vantaggio economico per il gruppo specifico di società quotate interessate. |
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Da ultimo, la Commissione osserva che la riduzione del livello di tassazione è accordata esclusivamente per i proventi maturati da strumenti di investimento specializzati. A quanto sembra, ciò favorirebbe unicamente le società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari regolamentati dell'Unione. Allo stadio attuale del procedimento, la Commissione non può escludere l'eventualità che la riduzione del livello di tassazione in parola si traduca di fatto in un vantaggio economico per il gruppo specifico di società quotate interessate.

Giustificazione della misura in relazione alla natura del sistema tributario

| — | Il carattere selettivo della misura — che istituisce una deroga alla disciplina tributaria cui sono assoggettati gli strumenti di investimento — non sembra giustificato dalla natura o dalla struttura del sistema tributario italiano. Il dispositivo in esame assoggetta i proventi generati da due strumenti di investimento, operanti in condizioni analoghe, a prelievi fiscali sostanzialmente diversi, unicamente in ragione della preponderanza dell'attività di investimento condotta da uno dei due strumenti in società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari regolamentati dell'Unione. Tale disparità di trattamento non risulta coerente con la logica interna del sistema tributario italiano (9). La Commissione ritiene che le autorità italiane non hanno presentato alcuna argomentazione razionale, che dimostri la necessità della misura in discussione ai fini del funzionamento e dell'efficacia del sistema tributario. La Commissione reputa che, allo stadio attuale del procedimento, le autorità italiane non hanno fornito sufficienti argomenti che avvalorino l'esistenza di circostanze particolari, che impongano un trattamento tributario differenziato degli strumenti di investimento specializzati rispetto agli altri strumenti di investimento. |
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Il carattere selettivo della misura — che istituisce una deroga alla disciplina tributaria cui sono assoggettati gli strumenti di investimento — non sembra giustificato dalla natura o dalla struttura del sistema tributario italiano. Il dispositivo in esame assoggetta i proventi generati da due strumenti di investimento, operanti in condizioni analoghe, a prelievi fiscali sostanzialmente diversi, unicamente in ragione della preponderanza dell'attività di investimento condotta da uno dei due strumenti in società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari regolamentati dell'Unione. Tale disparità di trattamento non risulta coerente con la logica interna del sistema tributario italiano (9). La Commissione ritiene che le autorità italiane non hanno presentato alcuna argomentazione razionale, che dimostri la necessità della misura in discussione ai fini del funzionamento e dell'efficacia del sistema tributario. La Commissione reputa che, allo stadio attuale del procedimento, le autorità italiane non hanno fornito sufficienti argomenti che avvalorino l'esistenza di circostanze particolari, che impongano un trattamento tributario differenziato degli strumenti di investimento specializzati rispetto agli altri strumenti di investimento.

| — | Analogamente, la Commissione è del parere che, allo stadio attuale del procedimento, le autorità italiane non hanno sufficientemente argomentato e dimostrato che gli incentivi economici a favore di società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari regolamentati dell'Unione sono dettati da circostanze specifiche afferenti alla natura o alla struttura del sistema d'imposizione fiscale. |
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Analogamente, la Commissione è del parere che, allo stadio attuale del procedimento, le autorità italiane non hanno sufficientemente argomentato e dimostrato che gli incentivi economici a favore di società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari regolamentati dell'Unione sono dettati da circostanze specifiche afferenti alla natura o alla struttura del sistema d'imposizione fiscale.

Distorsione della concorrenza ed incidenza sugli scambi tra gli Stati membri

| — | In base alla giurisprudenza consolidata (10), affinché una misura eserciti un effetto distorsivo è sufficiente che il destinatario dell'aiuto sia in concorrenza con altre imprese in mercati aperti alla concorrenza. Tra gli strumenti di investimento specializzati rientrano i fondi di investimento disciplinati dalla direttiva 85/611/CE (OICVM) del Consiglio, la quale mira specificamente a ridurre gli ostacoli che si frappongono al loro accesso ai mercati finanziari europei, nei quali la concorrenza — anche a livello comunitario — è particolarmente accesa, diminuendo le distorsioni causate dalle disparità di trattamento a livello nazionale di origine giuridica. La Commissione ritiene pertanto che eventuali vantaggi fiscali a favore degli strumenti di investimento specializzati possono produrre effetti distorsivi sulla concorrenza, all'interno di questi mercati, tra OICVM “generalisti” e specializzati. |
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In base alla giurisprudenza consolidata (10), affinché una misura eserciti un effetto distorsivo è sufficiente che il destinatario dell'aiuto sia in concorrenza con altre imprese in mercati aperti alla concorrenza. Tra gli strumenti di investimento specializzati rientrano i fondi di investimento disciplinati dalla direttiva 85/611/CE (OICVM) del Consiglio, la quale mira specificamente a ridurre gli ostacoli che si frappongono al loro accesso ai mercati finanziari europei, nei quali la concorrenza — anche a livello comunitario — è particolarmente accesa, diminuendo le distorsioni causate dalle disparità di trattamento a livello nazionale di origine giuridica. La Commissione ritiene pertanto che eventuali vantaggi fiscali a favore degli strumenti di investimento specializzati possono produrre effetti distorsivi sulla concorrenza, all'interno di questi mercati, tra OICVM “generalisti” e specializzati.

| — | Come riferito in precedenza al paragrafo 0, la perdita complessiva di gettito fiscale a carico del Ministero del tesoro italiano sarebbe, secondo le stime, pari a 0,4 milioni di EUR per l'esercizio 2004. Vista la sua entità estremamente modesta, sembrerebbe che l'effetto distorsivo sulla concorrenza non sia di notevole portata. La Commissione giudica tuttavia che tale dato rispecchi la scarsa prestazione dei mercati azionari negli anni 2001 e 2002, e che, come indicato dalle autorità italiane stesse, la contrazione del gettito fiscale potrebbe essere notevolmente superiore, qualora l'andamento del mercato azionario migliorasse. |
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Come riferito in precedenza al paragrafo 0, la perdita complessiva di gettito fiscale a carico del Ministero del tesoro italiano sarebbe, secondo le stime, pari a 0,4 milioni di EUR per l'esercizio 2004. Vista la sua entità estremamente modesta, sembrerebbe che l'effetto distorsivo sulla concorrenza non sia di notevole portata. La Commissione giudica tuttavia che tale dato rispecchi la scarsa prestazione dei mercati azionari negli anni 2001 e 2002, e che, come indicato dalle autorità italiane stesse, la contrazione del gettito fiscale potrebbe essere notevolmente superiore, qualora l'andamento del mercato azionario migliorasse.

| — | In ordine alle società di piccola e media capitalizzazione, quotate nei mercati azionari europei regolamentati, le cui partecipazioni sono detenute a scopo di investimento, la Commissione è del parere che il vantaggio selettivo accordato dalla misura potrebbe falsare la concorrenza tra imprese, non potendosi escludere che le società beneficiarie operino in settori o comparti caratterizzati da una forte dinamica concorrenziale e da intensi scambi, nei quali i concorrenti diretti sarebbe esclusi dalla fruizione del vantaggio economico accordato alle società di piccola o media capitalizzazione quotate nei mercati azionari europei regolamentati. Ipotizzando, ad esempio, una situazione in cui tra due società quotate — una delle quali a piccola e media capitalizzazione e l'altra invece con un elevato grado di capitalizzazione — operanti nel medesimo settore d'attività, caratterizzato da forte concorrenza, solo la prima possa accedere facilmente ai capitali grazie alla preferenza accordata dagli strumenti di investimento alle sue azioni o quote — per poter fruire del livello di tassazione ridotto cui si è accennato — le condizioni di concorrenza della prima impresa risulterebbero migliori rispetto alla concorrente di maggiori dimensioni, quotata sul mercato. |
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In ordine alle società di piccola e media capitalizzazione, quotate nei mercati azionari europei regolamentati, le cui partecipazioni sono detenute a scopo di investimento, la Commissione è del parere che il vantaggio selettivo accordato dalla misura potrebbe falsare la concorrenza tra imprese, non potendosi escludere che le società beneficiarie operino in settori o comparti caratterizzati da una forte dinamica concorrenziale e da intensi scambi, nei quali i concorrenti diretti sarebbe esclusi dalla fruizione del vantaggio economico accordato alle società di piccola o media capitalizzazione quotate nei mercati azionari europei regolamentati. Ipotizzando, ad esempio, una situazione in cui tra due società quotate — una delle quali a piccola e media capitalizzazione e l'altra invece con un elevato grado di capitalizzazione — operanti nel medesimo settore d'attività, caratterizzato da forte concorrenza, solo la prima possa accedere facilmente ai capitali grazie alla preferenza accordata dagli strumenti di investimento alle sue azioni o quote — per poter fruire del livello di tassazione ridotto cui si è accennato — le condizioni di concorrenza della prima impresa risulterebbero migliori rispetto alla concorrente di maggiori dimensioni, quotata sul mercato.

Compatibilità

| — | Le autorità italiane non hanno presentato alcun argomento per invocare l'applicazione di una delle deroghe previste all'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato CE, che consentono di dichiarare l'aiuto compatibile con il mercato comune. La Commissione nutre dubbi sulla compatibilità dell'aiuto di Stato accordato a favore degli strumenti di investimento specializzati. |
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Le autorità italiane non hanno presentato alcun argomento per invocare l'applicazione di una delle deroghe previste all'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato CE, che consentono di dichiarare l'aiuto compatibile con il mercato comune. La Commissione nutre dubbi sulla compatibilità dell'aiuto di Stato accordato a favore degli strumenti di investimento specializzati.

| — | Le deroghe contemplate all'articolo 87, paragrafo 2, del trattato CE, riguardanti gli aiuti a carattere sociale concessi a singoli consumatori, gli aiuti destinati ad ovviare ai danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali, nonché gli aiuti concessi all'economia di determinate regioni della Repubblica federale di Germania, non paiono applicabili al caso in esame. |
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Le deroghe contemplate all'articolo 87, paragrafo 2, del trattato CE, riguardanti gli aiuti a carattere sociale concessi a singoli consumatori, gli aiuti destinati ad ovviare ai danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali, nonché gli aiuti concessi all'economia di determinate regioni della Repubblica federale di Germania, non paiono applicabili al caso in esame.

| — | Né si può far valere la deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato CE, che consente di autorizzare gli aiuti destinati a favorire lo sviluppo economico delle regioni ove il tenore di vita sia anormalmente basso o si abbia una grave forma di disoccupazione. |
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Né si può far valere la deroga prevista all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato CE, che consente di autorizzare gli aiuti destinati a favorire lo sviluppo economico delle regioni ove il tenore di vita sia anormalmente basso o si abbia una grave forma di disoccupazione.

| — | Parimenti, la misura non può essere considerata un aiuto destinato a promuovere la realizzazione di un progetto di comune interesse europeo o a porre rimedio a un grave turbamento dell'economia dell'Italia, conformemente a quanto stabilito all'articolo 87, paragrafo 3, lettera b) del trattato CE. Né essa mira a promuovere la cultura e la conservazione del patrimonio come stabilito all'articolo 87, paragrafo 3 lettera d) del trattato CE. |
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Parimenti, la misura non può essere considerata un aiuto destinato a promuovere la realizzazione di un progetto di comune interesse europeo o a porre rimedio a un grave turbamento dell'economia dell'Italia, conformemente a quanto stabilito all'articolo 87, paragrafo 3, lettera b) del trattato CE. Né essa mira a promuovere la cultura e la conservazione del patrimonio come stabilito all'articolo 87, paragrafo 3 lettera d) del trattato CE.

| — | Da ultimo, la misura deve essere valutata alla luce dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE. Tale articolo dispone che gli aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche sono ammessi a condizione che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria all'interesse comune. I vantaggi fiscali accordati dal dispositivo non sono connessi ad investimenti specifici, alla creazione di occupazione od a progetti specifici, né sono destinati alle imprese di piccole e medie dimensioni, poiché i criteri contenuti nella disposizione che definisce la nozione di imprese di piccola e media capitalizzazione sono diversi da quelli utilizzati dal regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione, relativo all'applicazione degli articoli 87 88 del trattato CE agli aiuti di Stato delle piccole e medie imprese (11). Si tratta di semplici sgravi degli oneri fiscali normalmente gravanti sugli strumenti di investimento considerati nell'esercizio della loro attività e vanno perciò considerati delle sovvenzioni al funzionamento, i cui benefici cessano non appena la misura è revocata. Conformemente alla prassi costante della Commissione, tali aiuti non possono essere ritenuti compatibili con il funzionamento del mercato unico, se non agevolano lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche e se non sono: limitati nel tempo, progressivamente ridotti e limitati a quanto necessario per ovviare a degli specifici svantaggi economici. |
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Da ultimo, la misura deve essere valutata alla luce dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato CE. Tale articolo dispone che gli aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche sono ammessi a condizione che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria all'interesse comune. I vantaggi fiscali accordati dal dispositivo non sono connessi ad investimenti specifici, alla creazione di occupazione od a progetti specifici, né sono destinati alle imprese di piccole e medie dimensioni, poiché i criteri contenuti nella disposizione che definisce la nozione di imprese di piccola e media capitalizzazione sono diversi da quelli utilizzati dal regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione, relativo all'applicazione degli articoli 87 88 del trattato CE agli aiuti di Stato delle piccole e medie imprese (11). Si tratta di semplici sgravi degli oneri fiscali normalmente gravanti sugli strumenti di investimento considerati nell'esercizio della loro attività e vanno perciò considerati delle sovvenzioni al funzionamento, i cui benefici cessano non appena la misura è revocata. Conformemente alla prassi costante della Commissione, tali aiuti non possono essere ritenuti compatibili con il funzionamento del mercato unico, se non agevolano lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche e se non sono: limitati nel tempo, progressivamente ridotti e limitati a quanto necessario per ovviare a degli specifici svantaggi economici.

CONCLUSIONI

| — | Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita l'Italia a presentare, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato, le proprie osservazioni ed a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione delle misure, entro un mese dalla data di ricezione della presente. |
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Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita l'Italia a presentare, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato, le proprie osservazioni ed a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione delle misure, entro un mese dalla data di ricezione della presente.

| — | La Commissione sollecita le autorità italiane ad illustrare: primo, in che modo gli effetti distorsivi causati dalla misura sarebbero ampiamente controbilanciati dai presunti vantaggi a favore di società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari europei regolamentati; secondo, come può conciliarsi il carattere selettivo della misura prevista a favore di società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari europei regolamentati con la natura o la struttura del sistema d'imposizione fiscale; e, da ultimo, la necessità della disproporzione tra le agevolazioni accordate ai redditi di capitale maturati dagli strumenti di investimento specializzati ed i capitali investiti in società di piccola e media capitalizzazione quotate sui mercati azionari europei regolamentati. |
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La Commissione sollecita le autorità italiane ad illustrare: primo, in che modo gli effetti distorsivi causati dalla misura sarebbero ampiamente controbilanciati dai presunti vantaggi a favore di società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari europei regolamentati; secondo, come può conciliarsi il carattere selettivo della misura prevista a favore di società di piccola e media capitalizzazione quotate nei mercati azionari europei regolamentati con la natura o la struttura del sistema d'imposizione fiscale; e, da ultimo, la necessità della disproporzione tra le agevolazioni accordate ai redditi di capitale maturati dagli strumenti di investimento specializzati ed i capitali investiti in società di piccola e media capitalizzazione quotate sui mercati azionari europei regolamentati.

| — | La Commissione invita inoltre le Sue autorità a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali dell'aiuto. |
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La Commissione invita inoltre le Sue autorità a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali dell'aiuto.

| — | La Commissione rammenta alle autorità italiane l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e richiama la loro attenzione sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, conformemente al quale qualsiasi aiuto concesso illegalmente potrà essere oggetto di recupero presso il relativo beneficiario. |
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La Commissione rammenta alle autorità italiane l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e richiama la loro attenzione sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, conformemente al quale qualsiasi aiuto concesso illegalmente potrà essere oggetto di recupero presso il relativo beneficiario.

| — | La Commissione comunica inoltre al Governo italiano che informerà i terzi interessati mediante pubblicazione della presente lettera e della relativa sintesi nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee nonché i terzi interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE tramite pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee ed infine l'Autorità di vigilanza EFTA mediante invio di copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a trasmetterle le loro osservazioni entro il termine di un mese a decorrere dalla data di detta pubblicazione.» |
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La Commissione comunica inoltre al Governo italiano che informerà i terzi interessati mediante pubblicazione della presente lettera e della relativa sintesi nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee nonché i terzi interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE tramite pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee ed infine l'Autorità di vigilanza EFTA mediante invio di copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a trasmetterle le loro osservazioni entro il termine di un mese a decorrere dalla data di detta pubblicazione.»

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(1)  Cfr. direttiva 85/611/CEE del Consiglio del 20 dicembre 1985 concernente il coordinamento delle disposizioni legislative, regolamentari ed amministrative in materia di taluni organismi d'investimento collettivo in valori mobiliari (o.i.c.v.m.) e le successive modifiche.

1

(2)  La principale differenza tra le SICAV (società d'investimento a capitale variabile) ed i fondi d'investimento risiede nell'assenza di separazione patrimoniale tra capitale investito e capitale sociale. Le quote di partecipazione alla SICAV (azioni) costituiscono il capitale sociale della società medesima.

2

(3)  Al fine di evitare ogni confusione nella lettura di quanto segue, si precisa che i fondi di pensione sono strumenti d'investimento che non rientrano nel campo d'applicazione del disposto dell'articolo 12 del DL 269/2003.

3

(4)  Cfr. il «Provvedimento del Governatore 27 agosto 2003» della Banca d'Italia, che modifica le disposizioni relative agli OICVM contemplate dal precedente Provvedimento del Governatore del 20 settembre 1999, adeguandole alle nuove norme introdotte dalla disciplina dei fondi chiusi emanata dal decreto n. 47 del 31 gennaio 2003.

4

(5)  Tale limite è fissato a 2 mesi nel caso di fondi chiusi.

5

(6)  Una società può essere inquadrata come società di piccola o media capitalizzazione per uno o più trimestri solari, a seconda delle fluttuazioni dei mercati azionari.

6

(7)  Secondo il disposto dall'articolo 10-ter della L 77/1983, i proventi derivanti da OICVM di diritto estero non regolamentati dalla direttiva 85/611/CEE del Consiglio concorrono a formare l'attivo netto non essendo soggetti ad imposta alla fonte.

7

(8)  L'articolo 12 del DL 269/2003 mantiene l'attuale credito d'imposta del 15 per cento, onde evitare che l'aliquota d'imposta ridotta del 5 per cento applicata agli strumenti d'investimento specializzati sia reincamerata a livello dell'investitore partecipante, come avverrebbe se, invece che al 15 per cento, il credito fosse limitato ad un livello del 5 per cento, coincidente con l'aliquota dell'imposta sostitutiva corrisposta dallo strumento d'investimento. Per evitare tuttavia che, qualora sia stata corrisposta solo un'imposta del 5 per cento, gli investitori partecipanti fruiscano indebitamente dell'intero credito del 15 per cento, la misura stabilisce che il credito d'imposta costituisce credito d'imposta limitato per la parte in cui non trova copertura nell'imposta sostitutiva del risultato maturato di gestione, cioè per il 9 per cento, per cui non può essere rimborsato o essere utilizzato per sconti sull'imposta sui redditi dovuta negli esercizi fiscali in cui il reddito è stato percepito. Per compensare l'imposta prelevata alla fonte, la normativa italiana prevede il pagamento di una somma a titolo di restituzione agli investitori esteri (non residenti), che abbiano sottoscritto quote in strumenti d'investimento soggetti a tassazione in Italia, i quali hanno il diritto ad un rimborso d'imposta pari al 15 per cento dei proventi distribuiti dagli strumenti di investimento, a titolo di compensazione dell'imposta precedentemente corrisposta. Il dispositivo limita il rimborso al 6 per cento qualora i proventi siano distribuiti da strumenti d'investimento specializzati assoggettati ad imposta sostitutiva, la cui aliquota sia stata ridotta al 5 per cento a norma dell'articolo 12 del DL 269/2003.

8

(9)  Cfr. cause riunite T-92/00 e T-103/00, Território Histórico de Álava — Diputación Foral de Alava et al. contro la Commissione [2002] Racc. II-1385.

9

(10)  Cfr. causa T-214/95 Het Vlaamse Gewest contro la Commissione — 1998 ECR II-717.

10

(11)  GU L 10 del 13.1.2001, pagg. 33-42.

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/17 |
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9.9.2004

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Jornal Oficial da União Europeia

C 225/17

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3513 — Caterpillar/XPART)

(2004/C 225/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa
  (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa

(http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3513. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3513. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/17 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/17

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo n.o COMP/M.3532 — CVC/FP/Hynix System IC Business (JV)]

(2004/C 225/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa
  (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa

(http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3532. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3532. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/18 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/18

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Aviso de início de um processo
  anti-dumping
  relativo às importações de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE) originária da República Popular da China e da Rússia

(2004/C 225/06)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), («regulamento de base»), que alega que as importações de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE), originária da República Popular da China e da Rússia («os países considerados») está a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 26 de Julho de 2004 pela CEFIC («o autor da denúncia») em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE).

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é a resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE) em formas primárias e o seu polímero bruto (esférulas utilizadas em reactores), sendo este último húmido ou seco, originária da República Popular da China e da Rússia («o produto considerado»), habitualmente declarada no código NC ex 3904 61 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de
  dumping

A alegação de dumping no que diz respeito à Rússia baseia-se na comparação do valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno com os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade.

Dadas as disposições do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país de economia de mercado, que é mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se na comparação do valor normal assim calculado com os preços de exportação do produto considerado quando vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas para ambos os países considerados.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto considerado da República Popular da China e da Rússia detêm individualmente e globalmente uma parte de mercado significativa na Comunidade.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado considerado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado detida, nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, o que teve efeitos prejudiciais consideráveis nos resultados económicos globais, na situação financeira e na situação do emprego na indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do
  dumping
  e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto considerado originário da República Popular da China e da Rússia está a ser objecto de dumping e se este último causou prejuízo.

a)   Amostragem

Dado o grande número de partes envolvidas no presente processo, a Comissão poderá decidir aplicar uma técnica de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17o do regulamento de base.

i)   Amostragem para os exportadores/produtores na República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer a uma técnica de amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes agindo em seu nome, que se dêem a conhecer à Comissão, fornecendo as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e na forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e fax, e/ou de telex, e pessoa de contacto, |
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nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e fax, e/ou de telex, e pessoa de contacto,

| — | o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto considerado vendido para exportação na Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
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o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto considerado vendido para exportação na Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em toneladas para o produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

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o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em toneladas para o produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

| — | se a empresa tenciona solicitar uma margem individual (2) (as margens individuais só podem ser solicitadas pelos produtores), |
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se a empresa tenciona solicitar uma margem individual (2) (as margens individuais só podem ser solicitadas pelos produtores),

| — | as actividades específicas da empresa no que diz respeito à produção do produto considerado, |
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as actividades específicas da empresa no que diz respeito à produção do produto considerado,

| — | os nomes e as actividades específicas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (exportação e/ou mercado interno) do produto considerado, |
| --- | --- |

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os nomes e as actividades específicas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (exportação e/ou mercado interno) do produto considerado,

| — | qualquer outra informação pertinente que ajude a Comissão a seleccionar a amostra, |
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qualquer outra informação pertinente que ajude a Comissão a seleccionar a amostra,

| — | uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam quanto à sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de um inquérito sobre a sua resposta no local. |
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uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam quanto à sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de um inquérito sobre a sua resposta no local.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de exportadores/produtores, a Comissão contactará ainda as autoridades do país exportador e quaisquer associações conhecidas de exportadores/produtores.

ii)   Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejam fornecer quaisquer informações pertinentes no que diz respeito à selecção da amostra têm de o fazer no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado o seu desejo de serem incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra têm de responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso não se verifique colaboração suficiente, a Comissão poderá basear as suas conclusões, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, nos dados disponíveis. Uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderá ser menos vantajosa para a parte interessada, tal como mencionado no ponto 8 do presente aviso.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores na Comunidade, aos exportadores/produtores que constituem a amostra na República Popular da China, aos exportadores/produtores na Rússia, a qualquer associação de exportadores/produtores, aos importadores, a qualquer associação de importadores indicada na denúncia e às autoridades dos países exportadores considerados.

i)   Exportadores/produtores na Rússia e importadores

Todas as partes interessadas deverão contactar a Comissão por fax no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de averiguarem se são indicadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, dado que o prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

ii)   Exportadores/produtores que solicitam uma margem individual na República Popular da China

Os exportadores/produtores na República Popular da China que solicitam uma margem individual em aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base têm de enviar um questionário preenchido no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, têm de solicitar um questionário no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Contudo, estas partes deverão estar conscientes de que se for aplicada uma técnica de amostragem aos exportadores/produtores, a Comissão poderá decidir não calcular margens individuais se o número de exportadores/produtores for tão elevado que o exame individual se torne uma sobrecarga desnecessária impedindo a conclusão atempada do inquérito.

c)   Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a darem-se a conhecer, a apresentarem outras informações para além das respostas ao questionário e a fornecerem elementos de prova de apoio. Estas informações e os elementos de prova de apoio têm de chegar à Comissão no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Alem disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido tem de ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, está prevista a escolha dos Estados Unidos da América como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar comentários sobre a adequação desta escolha no prazo específico estabelecido na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e)   Estatuto de economia de mercado

Para os exportadores/produtores na República Popular da China que reclamem e forneçam elementos de prova suficientes de que agem em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionam apresentar denúncias devidamente fundamentadas têm de o fazer no prazo específico estabelecido na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários para a apresentação das denúncias a todos os exportadores/produtores na República Popular da China indicados na denúncia e a qualquer associação de exportadores/produtores indicada na denúncia, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e caso as alegações de dumping e de prejuízo por ele causado sejam fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não iria contra o interesse comunitário. Por este motivo, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que provem que existe um nexo causal objectivo entre a sua actividade e o produto considerado, podem, no prazo geral estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que tenham agido em conformidade com o exposto na frase anterior podem solicitar uma audição expondo os motivos especiais pelos quais devem obter uma audição no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso. É de notar que qualquer informação apresentada em conformidade com o disposto no artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazo geral

(i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários para a apresentação da denúncia

Todas as partes interessadas deverão solicitar um questionário ou outro formulário para a apresentação da denúncia o mais rapidamente possível, e em qualquer dos casos no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii)   Para que as partes se dêem a conhecer, apresentem respostas ao questionário e qualquer outra informação

Para que os seus comentários sejam tidos em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas têm de se dar a conhecer contactando a Comissão, dar o seu parecer e enviar respostas ao questionário ou qualquer outra informação no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de a parte se dar a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas numa amostra têm de apresentar respostas ao questionário nos prazos especificados na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

(iii)   Audições

Todas as partes interessadas poderão solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico no que diz respeito à amostragem

| (i) | A informação especificada na alínea a), subalínea i) do ponto 5.1 deverá chegar à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra aquando da sua selecção final no prazo dos 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(i)

A informação especificada na alínea a), subalínea i) do ponto 5.1 deverá chegar à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra aquando da sua selecção final no prazo dos 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Todas as outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea ii) do ponto 5.1, têm de chegar à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(ii)

Todas as outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea ii) do ponto 5.1, têm de chegar à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário das partes que constituem a amostra têm de chegar à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
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(iii)

As respostas ao questionário das partes que constituem a amostra têm de chegar à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito poderão desejar apresentar comentários sobre a adequação dos Estados Unidos da América que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, está previsto como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. Estes comentários têm de chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação de pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos devidamente fundamentados de estatuto de economia de mercado (tal como mencionado na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso) e/ou de tratamento individual em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base têm de chegar à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Comentários escritos, respostas aos questionários e correspondência

Todos os comentários e pedidos efectuados pelas partes interessadas têm de ser apresentados por escrito (salvo especificação em contrário, não é aceite a forma electrónica) com a indicação do nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax, e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e a correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «Divulgação limitada (4)» e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deve ter aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para efeitos de correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral TRADE |
| Direcção B |
| J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex: COMEU B 21877. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral TRADE

Direcção B

J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877.

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e as conclusões se basearem assim nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Prazo do inquérito

O inquérito deverá ser concluído, em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, poderão ser instituídas medidas provisórias no prazo de 9 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  As margens individuais poodem ser solicitadas em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base para as empresas que não estão incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base relativo ao tratamento individual em casos que envolvam países que não possuam economia de mercado ou tenham economias em transição e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base para as empresas que solicitam o estatuto de economia de mercado. É de notar que para obter tratamento individual é necessário apresentar um pedido em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que para obter o estatuto de economia de mercado é necessário apresentar um pedido em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3)  Para orientação sobre o significado de empresas coligadas, remetemos para o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Tal implica que o documento se destina exclusivamente a uso interno. Está protegido em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o disposto no artigo 19 do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e no artigo 6.o do Acordo OMC relativo à aplicação do artigo VI do GATT 1994 (acordo anti-dumping).

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