# Jornal Oficial C 193/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano29 de Julho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano29 de Julho de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 193/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 193/2 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3506 — Fox Paine/Advanta) (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 193/3 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de certas folhas e tiras de alumínio originárias, inter alia, da Rússia: alteração da firma e endereço de uma empresa cujo compromisso foi aceite e alteração do endereço de duas empresas co-signatárias desse compromisso. | 3 |
| 2004/C 193/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3528 — Swiss RE/Lahc) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 193/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3433 — Hella/BEHR/Plastic Omnium/JV) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 193/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 193/2

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3506 — Fox Paine/Advanta) (
  1
  )

o

1

2

2004/C 193/3

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de certas folhas e tiras de alumínio originárias, inter alia, da Rússia: alteração da firma e endereço de uma empresa cujo compromisso foi aceite e alteração do endereço de duas empresas co-signatárias desse compromisso.

anti-dumping

inter alia

3

2004/C 193/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3528 — Swiss RE/Lahc) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2004/C 193/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3433 — Hella/BEHR/Plastic Omnium/JV) (
  1
  )

o

1

5

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 193/6 | Convite para apresentação de propostas no âmbito do programa comunitário de acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente | 6 |
| 2004/C 193/7 | Concurso — DG EAC N.o 33-04 — Acções de preservação e comemoração dos principais sítios e arquivos ligados à deportação | 8 |

III   Informações

Comissão

2004/C 193/6

Convite para apresentação de propostas no âmbito do programa comunitário de acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente

6

2004/C 193/7

Concurso — DG EAC N.o 33-04 — Acções de preservação e comemoração dos principais sítios e arquivos ligados à deportação

o

8

| | |
| --- | --- |
| 2004/C 193/8 | Aviso | s3 |

2004/C 193/8

Aviso

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Julho de 2004

(2004/C 193/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2034 |
| JPY | iene | 134,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4349 |
| GBP | libra esterlina | 0,66165 |
| SEK | coroa sueca | 9,2105 |
| CHF | franco suíço | 1,5360 |
| ISK | coroa islandesa | 86,42 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4605 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,58100 |
| CZK | coroa checa | 31,653 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6541 |
| MTL | lira maltesa | 0,4248 |
| PLN | zloti | 4,4096 |
| ROL | leu | 41 096 |
| SIT | tolar | 239,9600 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,135 |
| TRL | lira turca | 1 792 700 |
| AUD | dólar australiano | 1,7266 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6076 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3863 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9247 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0772 |
| KRW | won sul-coreano | 1 404,79 |
| ZAR | rand | 7,5751 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2034

JPY

iene

134,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4349

GBP

libra esterlina

0,66165

SEK

coroa sueca

9,2105

CHF

franco suíço

1,5360

ISK

coroa islandesa

86,42

NOK

coroa norueguesa

8,4605

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,58100

CZK

coroa checa

31,653

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6541

MTL

lira maltesa

0,4248

PLN

zloti

4,4096

ROL

leu

41 096

SIT

tolar

239,9600

SKK

coroa eslovaca

40,135

TRL

lira turca

1 792 700

AUD

dólar australiano

1,7266

CAD

dólar canadiano

1,6076

HKD

dólar de Hong Kong

9,3863

NZD

dólar neozelandês

1,9247

SGD

dólar de Singapura

2,0772

KRW

won sul-coreano

1 404,79

ZAR

rand

7,5751

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/2 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/2

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3506 — Fox Paine/Advanta)

(2004/C 193/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Fox Paine & Company, LLC («Fox Paine», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Advanta B.V. («Advanta», Países Baixos) mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Fox Paine & Company, LLC («Fox Paine», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Advanta B.V. («Advanta», Países Baixos) mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | empresa Fox Paine: gestão de fundos de investimento (nomeadamente através da Seminis Inc., selecção, produção e venda de sementes), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

empresa Fox Paine: gestão de fundos de investimento (nomeadamente através da Seminis Inc., selecção, produção e venda de sementes),

| — | empresa Advanta: selecção, produção e venda de sementes. |
| --- | --- |

—

empresa Advanta: selecção, produção e venda de sementes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3506 — Fox Paine/Advanta, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelas |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3506 — Fox Paine/Advanta, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelas

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/3

---

Aviso relativo às medidas
  anti-dumping
  em vigor sobre as importações para a Comunidade de certas folhas e tiras de alumínio originárias,
  inter alia
  , da Rússia: alteração da firma e endereço de uma empresa cujo compromisso foi aceite e alteração do endereço de duas empresas co-signatárias desse compromisso.

(2004/C 193/03)

As importações de certas folhas e tiras de alumínio originárias, inter alia, da Rússia, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho (1).

A sociedade por acções (Joint Stock Company) United Company Siberian Aluminium é um produtor russo, cujas exportações para a Comunidade de certas folhas e tiras de alumínio estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 14,9 % por força do referido regulamento.

Através da sua Decisão 2001/381/CE (2), a Comissão aceitou um compromisso oferecido pela sociedade por acções United Company Siberian Aluminium, Studencheskaya Street, 33/4, Moscovo, Rússia, pela Sayan Foil, Sayanagorsk, Rússia, pela divisão de fabrico de folhas e tiras de alumínio da sociedade por acções United Company Siberian Alumnium, Rual Trade Limited, Suites 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar e pela Sibirsky Aluminium GmbH, Graf-Adolf-Platz 1-2, D-40213, Dusseldórfia.

A sociedade por acções United Company Siberian Aluminium informou a Comissão de que a Sayan Foil foi registada enquanto entidade jurídica distinta, tendo mudado de designação, passando a denominar-se sociedade por acções aberta (Open Joint Stock Company) Rusal Sayanal, cujo endereço é Promploshadka, Saianagorsk, República da Cacássia 655600, Rússia. A sociedade por acções United Company Siberian Aluminium alegou que essa alteração de firma e endereço não afecta o direito de a sociedade por acções aberta Rusal Sayanal beneficiar do compromisso anteriormente aplicado à empresa sob a sua anterior designação e quando estava estabelecida no anterior endereço.

A Comissão examinou as informações apresentadas relativamente à Sayan Foil, tendo concluído que as alterações em questão não afectam de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 950/2001 e da Decisão 2001/381/CE no que diz respeito ao compromisso em vigor.

Além disso, a Rual Trade Limited informou a Comissão de que o seu endereço mudou para Geneva Place, 2nd Floor, 333 Waterfront Drive, PO Box 3339, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas. A empresa em questão solicitou à Comissão que confirmasse que essa alteração de endereço não afecta o direito de a empresa beneficiar do compromisso oferecido quando estava estabelecida no seu anterior endereço.

Por último, a Sibirsky Aluminium GmbH informou a Comissão de que o seu endereço mudou para Jahnstrasse 3, D-40215 Dusseldórfia. A empresa em questão solicitou à Comissão que confirmasse que essa alteração de endereço não afecta o direito de a empresa beneficiar do compromisso oferecido quando estava estabelecida no seu anterior endereço.

A Comissão examinou as informações apresentadas relativas às duas alterações de endereço referidas, tendo concluído que as mesmas não afectam de modo algum o compromisso em vigor relativo às importações de folhas e tiras de alumínio originárias da Rússia.

Atendendo ao que precede, no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 950/2001 e no artigo 1.o da Decisão 2001/381/CE, por «Sayan Foil, Saianagorsk, Rússia», deve entender-se «sociedade por acções aberta (Open Joint Stock Company)» Rusal Sayanal, «Promploshadka, Sayanagorsk, República da Cacássia 655600, Rússia».

No n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 950/2001 e no artigo 1.o da Decisão 2001/381/CE, por «Rual Trade Limited, Suites 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar», deve entender-se «Rual Trade, Geneva Place, 2nd Floor, 333 Waterfront Drive, PO Box 3339, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas».

No n.o 1 do artigo 2.o Regulamento (CE) n.o 950/2001 e no artigo 1.o da Decisão 2001/381/CE, por «Sibirsky Aluminium GmbH, Graf-Adolf-Platz 1-2, D-40213, Dusseldórfia», deve entender-se «Sibirsky Aluminium GmbH, Jahnstrasse 3, D-40215 Dusseldórfia».

O código adicional Taric A256 anteriormente atribuído à sociedade por acções (Joint Stock Company) «United Company Siberian Aluminium», Studencheskaya Street, 33/4, Moscovo, Rússia, é aplicável à sociedade por acções aberta (Open Joint Stock Company) «Rusal Sayanal», Promploshadka, Saianagorsk, República da Cacássia 655600, Rússia.

---

(1)  JO L 134 de 17.5.2001, p. 1.

(2)  JO L 134 de 17.5.2001, p. 67.

---

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3528 — Swiss RE/Lahc)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 193/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swiss Re GB plc («Swiss Re GB», Reino Unido), pertencente ao Grupo suíço de resseguro («Swiss Re», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa Life Assurance Holding Corporation Limited («LAHC», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swiss Re GB plc («Swiss Re GB», Reino Unido), pertencente ao Grupo suíço de resseguro («Swiss Re», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa Life Assurance Holding Corporation Limited («LAHC», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Swiss Re: contratos de seguros a longo prazo e actividades de resseguro; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Swiss Re: contratos de seguros a longo prazo e actividades de resseguro;

| — | LAHC: contratos de seguros a longo prazo. |
| --- | --- |

—

LAHC: contratos de seguros a longo prazo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 29 6 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3528 — Swiss RE/LAHC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 29 6 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3528 — Swiss RE/LAHC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32. O Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

---

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3433 — Hella/BEHR/Plastic Omnium/JV)

(2004/C 193/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13 de Maio de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3433. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»: |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 304M3433. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. Para mais informações sobre o acesso ao Celex, ver a seguir a ligação para «informação aos assinantes»:

CELEX: informação aos assinantes

http://publications.eu.int/general/en/eulaw_en.htm

---

III Informações

Comissão

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/6

---

Convite para apresentação de propostas no âmbito do programa comunitário de acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente

(2004/C 193/06)

Nos termos da Decisão n.o 466/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Março de 2002, que estabelece um programa comunitário de acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (1), a Comissão convida as organizações não governamentais europeias que têm como actividade principal a protecção e melhoria do ambiente na perspectiva de um desenvolvimento sustentável a apresentarem propostas com vista à obtenção de uma contribuição financeira. As ONG também activas na área da defesa dos animais podem igualmente participar no programa, na condição de a sua actividade servir os objectivos de protecção do ambiente (segundo os princípios definidos no artigo 174.o do Tratado CE).

A assistência financeira no quadro do presente convite está subordinada à disponibilidade de verbas.

As contribuições serão respeitantes aos custos incorridos pelas ONG ambientalistas europeias com a execução das actividades previstas no respectivo programa de trabalho anual para 2005. As organizações proponentes deverão operar a nível europeu, individualmente ou sob a forma de várias associações coordenadas, e ter uma estrutura (membros) e actividade que abranjam pelo menos três países europeus. A cobertura de dois países europeus é aceitável, desde que o objectivo principal das actividades seja o apoio ao desenvolvimento e aplicação da política ambiental comunitária.

O programa está aberto à participação de ONG europeias estabelecidas (legalmente registadas):

| — | nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

nos Estados-Membros,

| — | na Bulgária, na Roménia, |
| --- | --- |

—

na Bulgária, na Roménia,

| — | na Turquia |
| --- | --- |

—

na Turquia

| — | na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na Albânia, na Sérvia e Montenegro, na Bósnia Herzegovina, e na Croácia. |
| --- | --- |

—

na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na Albânia, na Sérvia e Montenegro, na Bósnia Herzegovina, e na Croácia.

A participação de ONG da Bulgária e da Turquia está sujeita ao acordo formal entre o governo de cada um destes países e a Comunidade, já que ainda não foram assinados acordos por estes países. Apenas serão consideradas as organizações de países que tenham assinado formalmente com a Comunidade um acordo de participação no programa de acção. A observância deste critério será verificada na fase final de selecção, em Dezembro de 2004.

A assistência financeira no quadro do presente convite contemplará as actividades que contribuam para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação ambientais comunitárias em diferentes regiões da Europa. O programa contribuirá igualmente para o reforço das pequenas associações regionais ou locais activas na aplicação do «acervo comunitário» no que se refere ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável nas suas zonas locais.

As contribuições financeiras concedidas ao abrigo do presente programa destinar-se-ão, em especial, aos domínios prioritários do sexto programa de acção em matéria de ambiente (2):

| — | limitação das alterações climáticas, |
| --- | --- |

—

limitação das alterações climáticas,

| — | natureza e biodiversidade — proteger um recurso único, |
| --- | --- |

—

natureza e biodiversidade — proteger um recurso único,

| — | saúde e ambiente, |
| --- | --- |

—

saúde e ambiente,

| — | garantia da gestão sustentável dos recursos naturais e dos resíduos. |
| --- | --- |

—

garantia da gestão sustentável dos recursos naturais e dos resíduos.

Além dos domínios acima referidos, continuará a merecer também interesse a aplicação e execução da legislação ambiental comunitária e a educação ambiental.

Ao conceder subsídios, a Comissão terá igualmente em devida conta a participação dos países e regiões anteriormente sub-representados no programa, com particular destaque para os novos Estados-Membros e os países não membros.

O programa é um instrumento de co-financiamento. A contribuição financeira global da Comunidade não será superior a 70 % das despesas médias anuais auditadas elegíveis do candidato dos dois anos anteriores no caso das ONG baseadas na Comunidade ou nos países que aderiram à União Europeia em 2004, ou a 80 % no caso das ONG baseadas na Bulgária, Roménia e Turquia e nos Balcãs, nem poderá exceder 80 % das despesas elegíveis do candidato no ano em curso. O montante do subsídio só se torna definitivo depois de a Comissão aceitar a demonstração financeira auditada do beneficiário. A partir deste ano, o Regulamento Financeiro será aplicável na sua totalidade.

A selecção dos beneficiários far-se-á com base nos critérios estabelecidos no dossier de informação relativo ao presente convite e nos limites do orçamento disponível.

O processo de avaliação das propostas é o seguinte:

| — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão, |
| --- | --- |

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão,

| — | análise pelos serviços da Comissão, |
| --- | --- |

—

análise pelos serviços da Comissão,

| — | elaboração da decisão final e comunicação do resultado ao proponente. |
| --- | --- |

—

elaboração da decisão final e comunicação do resultado ao proponente.

A decisão da Comissão é definitiva.

O processo é estritamente confidencial. Na eventualidade de aprovação pela Comissão, será celebrado um contrato único (em euros) entre a Comissão e o proponente.

O dossier de informação relativo ao presente convite, que estabelece os critérios de admissibilidade, selecção e adjudicação (incluindo elementos sobre o sistema de ponderação), bem como o processo de candidatura, avaliação e aprovação, pode ser pedido, por escrito, para o seguinte endereço (de preferência por fax):

| Secretariado |
| --- |
| DG Ambiente A.1 |
| Comissão Europeia |
| Escritório: BU-9 0/10 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 95 60 |

Secretariado

DG Ambiente A.1

Comissão Europeia

Escritório: BU-9 0/10

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 95 60

O dossier pode igualmente ser descarregado do sítio web da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

As propostas devem ser apresentadas, o mais tardar, até 1 de Outubro de 2004.

---

(1)  JO L 75 de 16.3.2002, p. 1-6.

(2)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1-15.

---

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/8

---

CONCURSO — DG EAC N.o 33-04

Acções de preservação e comemoração dos principais sítios e arquivos ligados à deportação

(2004/C 193/07)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

A vertente 3 do anexo I da Decisão n.o 792/2004/CE (1) institui um programa comunitário para apoiar acções para salvaguarda e comemoração dos principais locais e arquivos ligados à deportação simbolizados por monumentos erguidos nos antigos campos de concentração e noutros locais de martírio e exterminação maciça de civis, e preservação da memória das vítimas nesses locais.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

Os candidatos elegíveis são organismos sem fins lucrativos e organismos não governamentais, com personalidade jurídica, activos no domínio da cultura e com um objectivo de interesse público, nomeadamente no campo definido no n.o 1.

Estes organismos devem estar estabelecidos num dos 25 Estados-Membros da União Europeia a partir de 1 de Maio de 2004.

3.   ORÇAMENTO E DURAÇÃO DOS PROJECTOS

O orçamento total concedido para 2004 é 800 000 euros. O financiamento solicitado para os projectos não poderá ser inferior a 10 000 euros nem superior a 40 000 euros, não podendo exceder 75 % do orçamento total elegível do projecto.

O projecto deve ter o seu início até 1 de Dezembro de 2004 e o estar concluídos em 30 de Setembro de 2005.

4.   PRAZO PARA ENTREGA DAS CANDIDATURAS

10 de Setembro de 2004

5.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O caderno de encargos e o formulário de candidatura estão disponíveis no sítio internet da Comissão: (http://europa.eu.int/comm/culture/eac/index_en.html)

As candidaturas a financiamento devem respeitar as condições enunciadas no caderno de encargos e ser apresentadas nos formulários que acompanham esse mesmo caderno de encargos.

---

(1)  A Decisão n.o 792/2004/CE institui um programa de acção comunitário para apoiar os organismos activos no plano europeu no domínio da cultura.

---

29.7.2004

| 29.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/s3

---

AVISO

A 42.a edição do repertório da legislação comunitária em vigor foi publicada no final do mês de Junho de 2004. Trata-se da última edição em papel. A partir desta data o repertório apenas estará disponível electronicamente no EUR-Lex, o portal para o direito da União Europeia. O repertório estará igualmente disponível em formato PDF para impressão. A 42.a edição do repertório refere-se ao direito em vigor desde 1 de Janeiro de 2004 estando apenas publicada nas línguas oficiais em vigor nessa data.

O repertório é gratuito para os assinantes da edição papel do Jornal Oficial, de acordo com as condições da sua assinatura no que diz respeito à quantidade de exemplares e à(s) versão(ões) linguística(s). Solicita-se portanto aos assinantes que devolvam a nota de encomenda abaixo, devidamente preenchida com indicação do seu número de «matrícula de assinatura» (código que figura à esquerda em todas as etiquetas e que começa por O/.......).

Os interessados não assinantes podem obter o repertório contra pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver verso).

O conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) pode ser consultado gratuitamente no site EUR-Lex em: http://europa.eu.int/eur-lex

Número de catálogo: AO-23-03-000-FR-C

Image

---