# Jornal Oficial C 169/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.° ano29 de junho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano29 de junho de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 169/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 169/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3469 — PLATINUM/DYSTAR) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 169/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 169/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3469 — PLATINUM/DYSTAR) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

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| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 169/3 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Aeronáutica e espaço, Sistemas energéticos sustentáveis e Transportes de superfície sustentáveis — Identificador do convite: FP6-2004-TREN-3 | 3 |
| 2004/C 169/4 | Convite(s) à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Convites à apresentação de propostas conjuntos relativos a hidrogénio e pilhas de combustível nos domínios temáticos prioritários: aeronáutica e espaço, sistemas energéticos sustentáveis e transportes de superfície sustentáveis | 10 |

III   Informações

Comissão

2004/C 169/3

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Aeronáutica e espaço, Sistemas energéticos sustentáveis e Transportes de superfície sustentáveis — Identificador do convite: FP6-2004-TREN-3

3

2004/C 169/4

Convite(s) à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Convites à apresentação de propostas conjuntos relativos a hidrogénio e pilhas de combustível nos domínios temáticos prioritários: aeronáutica e espaço, sistemas energéticos sustentáveis e transportes de superfície sustentáveis

10

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| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2004/C 169/5 | Rectificação à lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinhos de mesa) — Publicada em aplicação do artigo 28.o a) do Regulamento (CE) n.o 753/2002 ( JO C 92 de 16.4.2004 ) | 17 |

Rectificações

2004/C 169/5

Rectificação à lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinhos de mesa) — Publicada em aplicação do artigo 28.o a) do Regulamento (CE) n.o 753/2002 ( JO C 92 de 16.4.2004 )

o

o

o

o

o

( JO C 92 de 16.4.2004 )

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 29.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
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29.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Junho de 2004

(2004/C 169/01)

1 euro
  =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2208 |
| JPY | iene | 131,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4321 |
| GBP | libra esterlina | 0,66660 |
| SEK | coroa sueca | 9,1493 |
| CHF | franco suíço | 1,5211 |
| ISK | coroa islandesa | 88,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3145 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,58150 |
| CZK | coroa checa | 31,820 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,40 |
| LTL | litas | 3,4526 |
| LVL | lats | 0,6569 |
| MTL | lira maltesa | 0,4257 |
| PLN | zloti | 4,5453 |
| ROL | leu | 40 732 |
| SIT | tolar | 239,8500 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,910 |
| TRL | lira turca | 1 824 900 |
| AUD | dólar australiano | 1,7457 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6442 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5197 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9133 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0856 |
| KRW | won sul-coreano | 1 406,91 |
| ZAR | rand | 7,6114 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2208

JPY

iene

131,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4321

GBP

libra esterlina

0,66660

SEK

coroa sueca

9,1493

CHF

franco suíço

1,5211

ISK

coroa islandesa

88,10

NOK

coroa norueguesa

8,3145

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,58150

CZK

coroa checa

31,820

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,40

LTL

litas

3,4526

LVL

lats

0,6569

MTL

lira maltesa

0,4257

PLN

zloti

4,5453

ROL

leu

40 732

SIT

tolar

239,8500

SKK

coroa eslovaca

39,910

TRL

lira turca

1 824 900

AUD

dólar australiano

1,7457

CAD

dólar canadiano

1,6442

HKD

dólar de Hong Kong

9,5197

NZD

dólar neozelandês

1,9133

SGD

dólar de Singapura

2,0856

KRW

won sul-coreano

1 406,91

ZAR

rand

7,6114

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/2 |
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29.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3469 — PLATINUM/DYSTAR)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 169/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Platinum Equity, LLC («Platinum», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dystar Textilfarben GmbH & Co («Dystar», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Platinum Equity, LLC («Platinum», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dystar Textilfarben GmbH & Co («Dystar», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Platinum: organização mundial especializada na aquisição e gestão estratégica de empresas com actividades em diversos sectores, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Platinum: organização mundial especializada na aquisição e gestão estratégica de empresas com actividades em diversos sectores,

| — | Dystar: fabrico e distribuição a nível mundial de corantes para têxteis. |
| --- | --- |

—

Dystar: fabrico e distribuição a nível mundial de corantes para têxteis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3469 — PLATINUM/DYSTAR, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3469 — PLATINUM/DYSTAR, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32; o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

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III Informações

Comissão

| 29.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/3 |
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29.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/3

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Domínio temático prioritário: «Aeronáutica e espaço», «Sistemas energéticos sustentáveis» e «Transportes de superfície sustentáveis»

Identificador do convite: FP6-2004-TREN-3

(2004/C 169/03)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado “o programa específico”»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado “o programa específico”»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «ao convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas em anexo. Este indica, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «ao convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas em anexo. Este indica, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas« os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite ...
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas« os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite ...

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk (A1/CCR) |
| Directorate General TREN |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Correio electrónico: TREN-FP6@cec.eu.int |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6/aerospace.htm |
| www.cordis.lu/sustdev |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk (A1/CCR)

Directorate General TREN

B-1049 Brussels, Belgium

Correio electrónico: TREN-FP6@cec.eu.int

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6/aerospace.htm

www.cordis.lu/sustdev

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| Call identifier: FP6-2004-TREN-3 |
| European Commission |
| B-1049 Bruxelas |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

Call identifier: FP6-2004-TREN-3

European Commission

B-1049 Bruxelas

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| Call identifier: FP6-2004-TREN-3 |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Bruxelas |

«FP6 — Research Proposals»

Call identifier: FP6-2004-TREN-3

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Bruxelas

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite de referência. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite de referência. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso seja previsto no convite de referência, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso seja previsto no convite de referência, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar a referência do convite em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar a referência do convite em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.03.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18.5.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 295 58 75.

---

ANEXO

1.   Programa Específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividades:

| — | Domínio temático prioritário de investigação «Aeronáutica e espaço». |
| --- | --- |

—

Domínio temático prioritário de investigação «Aeronáutica e espaço».

| — | Domínio temático prioritário de investigação «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas». Subprioridade «Sistemas energéticos sustentáveis» |
| --- | --- |

—

Domínio temático prioritário de investigação «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas». Subprioridade «Sistemas energéticos sustentáveis»

| — | Domínio temático prioritário de investigação «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas». Subprioridade «Transportes de superfície sustentáveis» |
| --- | --- |

—

Domínio temático prioritário de investigação «Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas». Subprioridade «Transportes de superfície sustentáveis»

3.   Título do convite: Convite periódico nos domínios «Aeronáutica e espaço», «Sistemas energéticos sustentáveis» e «Transportes de superfície sustentáveis».

4.   Identificador do convite: FP6-2004-TREN-3

5.   Data de publicação: 29 de Junho de 2004.

6.   Data(s) de encerramento: 8 de Dezembro de 2004, às 17.00 h (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 252 milhões de euros, repartidos da seguinte forma

| — | «Aeronáutica e espaço»: 64 milhões de euros |
| --- | --- |

—

«Aeronáutica e espaço»: 64 milhões de euros

| — | «Sistemas energéticos sustentáveis»: 132 milhões de euros |
| --- | --- |

—

«Sistemas energéticos sustentáveis»: 132 milhões de euros

| — | «Transportes de superfície sustentáveis»: 56 milhões de euros |
| --- | --- |

—

«Transportes de superfície sustentáveis»: 56 milhões de euros

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

| — | Aeronáutica e espaço







  Domínio | Tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- | --- |
| Investigação aberta a montante | Investigação inovadora sobre a gestão do tráfego aéreo.
  Domínio de investigação 4.g
  (Ver ponto 1.3.1.4) | STREP |
| Acção de apoio específico relativa ao Plano Director do Céu Único Europeu e do sistema ATM.
  Domínio de investigação 4.i
  (Ver ponto 1.3.1.4) | SSA |
| 1.3.2. | Investigação integrada orientada a jusante |

—

Aeronáutica e espaço

Domínio

Tópico

Instrumento

Investigação aberta a montante

Investigação inovadora sobre a gestão do tráfego aéreo.

Domínio de investigação 4.g

(Ver ponto 1.3.1.4)

STREP

Acção de apoio específico relativa ao Plano Director do Céu Único Europeu e do sistema ATM.

Domínio de investigação 4.i

(Ver ponto 1.3.1.4)

SSA

1.3.2.

Investigação integrada orientada a jusante

| 10. | ATM em cooperação (C-ATM) (fases 2 e 3) |
| --- | --- |

10.

ATM em cooperação (C-ATM) (fases 2 e 3)

IP

| 11. | Eficiência dos aeroportos (AFF) (fase 2) |
| --- | --- |

11.

Eficiência dos aeroportos (AFF) (fase 2)

IP

| — | Sistemas energéticos sustentáveis







  Domínio | Tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- | --- |
| 6.1.3.1.1.1. «Aprovisionamento em energias renováveis com boa relação custo-eficácia» | Combinações inovadoras de biomassa com combustíveis fósseis | IP |
| Demonstrações inovadoras de melhorias na valorização de energia e na produção de electricidade a partir de energias renováveis utilizando materiais de resíduos e outros materiais de alimentação da biomassa normalmente disponíveis | IP |
| Abordagens inovadoras para melhoria da produtividade de unidades de biogás de média a larga escala | STREP |
| Combinações inovadoras de biomassa e resíduos com combustíveis fósseis | STREP |
| Parques eólicos, componentes e ferramentas de concepção inovadores | STREP |
| Inovações no fabrico de sistemas fotovoltaicos à escala industrial | STREP |
| Energia geotérmica | STREP |
| Tecnologias de energia dos oceanos/mares | STREP |
| Todos | CA e SSA |
| 6.1.3.1.1.2. «Integração em larga escala de fontes renováveis de energia e eficiência energética» e 6.1.3.1.2.2 «Poligeração» | Questões relativas às redes de electricidade — Produção de electricidade distribuída | STREP, CA e SSA |
| Questões relativas às redes de electricidade — Gestão das redes de electricidade ligadas à produção de energia eólica descentralizada e em larga escala | STREP, CA e SSA |
| 6.1.3.1.2.2. «Poligeração» | Melhoria da competitividade da poligeração | IP e STREP |
| Integração inovadora da poligeração | IP e STREP |
| 6.1.3.1.3. «Combustíveis alternativos para veículos motorizados» | Biocombustíveis e cidades | IP, STREP e CA |
| Hidrogénio nos transportes | IP e CA |
| 6.1.3.1. «Promoção e difusão temáticas» | Tecnologias de electricidade produzida a partir de fontes renováveis | SSA |
| Tecnologias de aquecimento e refrigeração a partir de fontes renováveis de energia | SSA |
| Produção e distribuição de biocombustíveis líquidos e gasosos | SSA |
| Edifícios ecológicos | SSA |
| Poligeração | SSA |
| Gestão da procura de energia e oferta de energias renováveis em comunidades com elevado desempenho | SSA |
| Combustíveis alternativos para veículos motorizados | SSA |

—

Sistemas energéticos sustentáveis

Domínio

Tópico

Instrumento

6.1.3.1.1.1. «Aprovisionamento em energias renováveis com boa relação custo-eficácia»

Combinações inovadoras de biomassa com combustíveis fósseis

IP

Demonstrações inovadoras de melhorias na valorização de energia e na produção de electricidade a partir de energias renováveis utilizando materiais de resíduos e outros materiais de alimentação da biomassa normalmente disponíveis

IP

Abordagens inovadoras para melhoria da produtividade de unidades de biogás de média a larga escala

STREP

Combinações inovadoras de biomassa e resíduos com combustíveis fósseis

STREP

Parques eólicos, componentes e ferramentas de concepção inovadores

STREP

Inovações no fabrico de sistemas fotovoltaicos à escala industrial

STREP

Energia geotérmica

STREP

Tecnologias de energia dos oceanos/mares

STREP

Todos

CA e SSA

6.1.3.1.1.2. «Integração em larga escala de fontes renováveis de energia e eficiência energética» e 6.1.3.1.2.2 «Poligeração»

Questões relativas às redes de electricidade — Produção de electricidade distribuída

STREP, CA e SSA

Questões relativas às redes de electricidade — Gestão das redes de electricidade ligadas à produção de energia eólica descentralizada e em larga escala

STREP, CA e SSA

6.1.3.1.2.2. «Poligeração»

Melhoria da competitividade da poligeração

IP e STREP

Integração inovadora da poligeração

IP e STREP

6.1.3.1.3. «Combustíveis alternativos para veículos motorizados»

Biocombustíveis e cidades

IP, STREP e CA

Hidrogénio nos transportes

IP e CA

6.1.3.1. «Promoção e difusão temáticas»

Tecnologias de electricidade produzida a partir de fontes renováveis

SSA

Tecnologias de aquecimento e refrigeração a partir de fontes renováveis de energia

SSA

Produção e distribuição de biocombustíveis líquidos e gasosos

SSA

Edifícios ecológicos

SSA

Poligeração

SSA

Gestão da procura de energia e oferta de energias renováveis em comunidades com elevado desempenho

SSA

Combustíveis alternativos para veículos motorizados

SSA

| — | Transportes de superfície sustentáveis







  Domínio | Tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- | --- |
| Objectivo 1: «Novas tecnologias e conceitos para todos os modos de transporte de superfície (rodoviário, ferroviário e por via aquática)» | Transportes públicos de alta qualidade — CIVITAS II | STREP e CA |
| Avanço dos conhecimentos sobre medidas inovadoras nos transportes urbanos —CIVITAS II | IP, STREP, CA e SSA |
| Objectivo 3: «Reequilíbrio e integração de diferentes modos de transporte» | Sistemas, tecnologias e estratégias de transportes intermodais de mercadorias | CA |
| Gestão de transportes intermodais de mercadorias | IP |
| Melhores práticas logísticas | CA |
| Objectivo 4: «Aumento da segurança rodoviária, ferroviária e por via aquática e prevenção do congestionamento do tráfego». | Influência do álcool, drogas e medicamentos | IP |
| Controlo da segurança rodoviária | STREP |
| Eficácia das campanhas de segurança rodoviária | STREP |
| Informação multimodal em tempo real para pessoas em deslocação | STREP |
| Reacção dos utilizadores e diferenciação eficiente das taxas e portagens | STREP |
| Melhoria dos métodos de atribuição do custo de infra-estruturas | STREP |
| Concepção adequada de relações contratuais | STREP |
| Domínios de investigação horizontais | Difusão e promoção dos resultados da investigação sobre transportes | SSA |

—

Transportes de superfície sustentáveis

Domínio

Tópico

Instrumento

Objectivo 1: «Novas tecnologias e conceitos para todos os modos de transporte de superfície (rodoviário, ferroviário e por via aquática)»

Transportes públicos de alta qualidade — CIVITAS II

STREP e CA

Avanço dos conhecimentos sobre medidas inovadoras nos transportes urbanos —CIVITAS II

IP, STREP, CA e SSA

Objectivo 3: «Reequilíbrio e integração de diferentes modos de transporte»

Sistemas, tecnologias e estratégias de transportes intermodais de mercadorias

CA

Gestão de transportes intermodais de mercadorias

IP

Melhores práticas logísticas

CA

Objectivo 4: «Aumento da segurança rodoviária, ferroviária e por via aquática e prevenção do congestionamento do tráfego».

Influência do álcool, drogas e medicamentos

IP

Controlo da segurança rodoviária

STREP

Eficácia das campanhas de segurança rodoviária

STREP

Informação multimodal em tempo real para pessoas em deslocação

STREP

Reacção dos utilizadores e diferenciação eficiente das taxas e portagens

STREP

Melhoria dos métodos de atribuição do custo de infra-estruturas

STREP

Concepção adequada de relações contratuais

STREP

Domínios de investigação horizontais

Difusão e promoção dos resultados da investigação sobre transportes

SSA

9.   Número mínimo de participantes:

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP, STREP e CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP, STREP e CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de um EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em IP devem celebrar um acordo de consórcio.

Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, e poderão ser obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase.

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos: Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 3 meses após a data de encerramento;

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 8 meses após a data de encerramento.

15.   Condições adicionais: Prevê-se que o presente convite não resulte em mais de 40 a 50 projectos.

---

| 29.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/10 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/10

---

Convite(s) à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Convites à apresentação de propostas conjuntos relativos a hidrogénio e pilhas de combustível nos domínios temáticos prioritários: aeronáutica e espaço, sistemas energéticos sustentáveis e transportes de superfície sustentáveis

(2004/C 169/04)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (1) (a seguir designado “o programa específico”»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (2) (designado o« programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (3) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (1) (a seguir designado “o programa específico”»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (2) (designado o« programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (3) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (6). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (6). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (7)] ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (7)] ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: ......) |
| European Commission |
| B-1049 Bruxelas |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

European Commission

B-1049 Bruxelas

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (8)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 - Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: ......) |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Bruxelas |

«FP6 - Research Proposals»

(Call identifier: ......)

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Bruxelas

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.03.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18.5.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO 1

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividades: Domínios temáticos prioritários de investigação

«Aeronáutica e espaço»,

«Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas: 1) Sistemas energéticos sustentáveis, ii) Actividades de investigação com impacto a médio e longo prazo»

e

«Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas», 2) «Transportes de superfície sustentáveis».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio «Desenvolvimento de componentes e integração de sistemas de hidrogénio e de pilhas de combustível para transportes e outras aplicações».

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Hydrogen-1

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 8 de Dezembro de 2004, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 35 milhões de euros, repartidos da seguinte forma

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

| Domínio | Instrumento |
| --- | --- |
| Desenvolvimento de pilhas de combustível e de veículos híbridos
  Ver ponto 6.1.4.2.2.1 do Programa de Trabalho «Sistemas energéticos sustentáveis», ponto 4.1.1 do Programa de Trabalho «Transportes de superfície sustentáveis» ou ponto 1.4.2.1 do Programa de Trabalho «Aeronáutica e espaço».
  [Código de actividade: SUSTDEV-AERO-2004-Hydrogen-1.1] | IP e STREP |
| Integração de sistemas de pilhas de combustível e de processadores de combustível para aplicações em aeronáutica, transportes por via aquática e outros.
  Ver ponto 6.1.4.2.2.2 do Programa de Trabalho «Sistemas energéticos sustentáveis», ponto 4.1.1 do Programa de Trabalho «Transportes de superfície sustentáveis» ou ponto 1.4.2.1 do Programa de Trabalho «Aeronáutica e espaço».
  [Código de actividade: SUSTDEV-AERO-2004-Hydrogen-1.2] | IP |

Domínio

Instrumento

Desenvolvimento de pilhas de combustível e de veículos híbridos

Ver ponto 6.1.4.2.2.1 do Programa de Trabalho «Sistemas energéticos sustentáveis», ponto 4.1.1 do Programa de Trabalho «Transportes de superfície sustentáveis» ou ponto 1.4.2.1 do Programa de Trabalho «Aeronáutica e espaço».

[Código de actividade: SUSTDEV-AERO-2004-Hydrogen-1.1]

IP e STREP

Integração de sistemas de pilhas de combustível e de processadores de combustível para aplicações em aeronáutica, transportes por via aquática e outros.

Ver ponto 6.1.4.2.2.2 do Programa de Trabalho «Sistemas energéticos sustentáveis», ponto 4.1.1 do Programa de Trabalho «Transportes de superfície sustentáveis» ou ponto 1.4.2.1 do Programa de Trabalho «Aeronáutica e espaço».

[Código de actividade: SUSTDEV-AERO-2004-Hydrogen-1.2]

IP

9.   Número mínimo de participantes (1)
  :

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP e STREP | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP e STREP

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio:

| — | Os participantes em IP devem celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em IP devem celebrar um acordo de consórcio.

| — | Os participantes nas acções STREP decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes nas acções STREP decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver o Anexo B do Programa de Trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento; |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento;

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrarão em vigor antes do final de 2005. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrarão em vigor antes do final de 2005.

---

(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta

---

ANEXO 2

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividades: Domínios temáticos prioritários de investigação:

«Aeronáutica e espaço»,

«Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas: 1) Sistemas energéticos sustentáveis, ii) Actividades de investigação com impacto a médio e longo prazo».

e

«Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas», 2) «Transportes de superfície sustentáveis».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio do «Apoio à coordenação, avaliação e acompanhamento da investigação a fim de contribuir para a fase de definição de uma iniciativa das comunidades relativa ao hidrogénio».

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Hydrogen-2.

5.   Data de publicação: 8 de Junho de 2004.

6.   Data de encerramento: 8 de Dezembro de 2004, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 4,5 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

| Domínio | Instrumento |
| --- | --- |
| Apoio à coordenação, avaliação e acompanhamento da investigação a fim de contribuir para a fase de definição de uma iniciativa das comunidades relativa ao hidrogénio.
  Ver ponto 6.1.4.2.3 do Programa de Trabalho «Sistemas energéticos sustentáveis», ponto 4.1.2 do Programa de Trabalho «Transportes de superfície sustentáveis» ou ponto 1.4.2.2 do Programa de Trabalho «Aeronáutica e espaço».
  [Código de actividade: SUSTDEV-AERO-2004-Hydrogen-2] | IP |

Domínio

Instrumento

Apoio à coordenação, avaliação e acompanhamento da investigação a fim de contribuir para a fase de definição de uma iniciativa das comunidades relativa ao hidrogénio.

Ver ponto 6.1.4.2.3 do Programa de Trabalho «Sistemas energéticos sustentáveis», ponto 4.1.2 do Programa de Trabalho «Transportes de superfície sustentáveis» ou ponto 1.4.2.2 do Programa de Trabalho «Aeronáutica e espaço».

[Código de actividade: SUSTDEV-AERO-2004-Hydrogen-2]

IP

9.   Número mínimo de participantes (1)
  :

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio:

| — | Os participantes em IP devem celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em IP devem celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do Programa de Trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento; |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento;

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrarão em vigor antes do final de 2005. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrarão em vigor antes do final de 2005.

---

(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta

---

Rectificações

| 29.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/17 |
| --- | --- | --- | --- |

29.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/17

---

Rectificação à lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinhos de mesa) — Publicada em aplicação do artigo 28.o a) do Regulamento (CE) n.o 753/2002

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 92 de 16 de Abril de 2004
  )

(2004/C 169/05)

Na página 17, a lista «Espanha» é substituída por:

«ESPANHA

| Abanilla | 13.1.2003 | 22.1.2003 |
| --- | --- | --- |
| Arribes del Duero | 24.9.1998 | 14.10.1998 |
| Bailén | 7.1.1998 | 27.1.1998 |
| Bajo Aragón | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Betanzos | 22.2.2001 | 28.3.2001 |
| Cádiz | 7.2.2000 | 26.2.2000 |
| Campo de Belchite | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Campo de Cartagena | 13.1.2003 | 22.1.2003 |
| Cangas | 25.5.2001 | 8.6.2001 |
| Castelló | 23.9.2003 | 3.10.2003 |
| Castilla | 26.5.1999 | 12.6.1999 |
| Castilla y León | 10.9.2002 | 24.9.2002 |
| Contraviesa-Alpujarra | 6.10.1992 | 17.10.1992 |
| Desierto de Almería | 16.7.2003 | 28.7.2003 |
| El Terrerazo | 23.9.2003 | 30.9.2003 |
| Extremadura | 23.11.1999 | 2.12.1999 |
| Gálvez | 4.4.1988 | 20.4.1988 |
| Granada Sur-Oeste | 1.7.2003 | 11.7.2003 |
| Ibiza | 16.5.2003 | 5.6.2003 |
| Illes Balears | 12.2.2003 | 22.2.2003 |
| Isla de Menorca | 27.3.2002 | 18.4.2002 |
| La Gomera | 25.1.1994 | 4.2.1994 |
| Laujar-Alpujarra | 3.4.2000 | 2.5.2000 |
| Los Palacios | 12.3.2003 | 21.3.2003 |
| Norte de Granada | 9.6.1999 | 24.6.1999 |
| Pozohondo | 4.4.1988 | 20.4.1988 |
| Ribera del Andarax | 12.3.2003 | 21.3.2003 |
| Ribera del Arlanza | 23.2.1998 | 27.2.1998 |
| Ribera del Gállego-Cinco Villas | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Ribera del Queiles | 29.10.2003 | 10.11.2003 |
| Serra de Tramuntana-Costa Nord | 11.2.2002 | 21.2.2002 |
| Sierra de Alcaraz | 2.6.1995 | 17.6.1995 |
| Sierra Sur de Jaén | 30.9.2003 | 10.10.2003 |
| Tierra de León | 9.4.1999 | 3.5.1999 |
| Tierra del Vino de Zamora | 13.9.2000 | 27.9.2000 |
| Valdejalón | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Valle del Cinca | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Valle del Jiloca | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Valle del Miño-Ourense | 22.2.2001 | 28.3.2001 |
| Valles de Benavente | 12.9.2000 | 27.9.2000 |
| Valles de Sadacia | 21.3.2003 | 25.3.2003» |

Abanilla

13.1.2003

22.1.2003

Arribes del Duero

24.9.1998

14.10.1998

Bailén

7.1.1998

27.1.1998

Bajo Aragón

16.8.2001

7.9.2001

Betanzos

22.2.2001

28.3.2001

Cádiz

7.2.2000

26.2.2000

Campo de Belchite

16.8.2001

7.9.2001

Campo de Cartagena

13.1.2003

22.1.2003

Cangas

25.5.2001

8.6.2001

Castelló

23.9.2003

3.10.2003

Castilla

26.5.1999

12.6.1999

Castilla y León

10.9.2002

24.9.2002

Contraviesa-Alpujarra

6.10.1992

17.10.1992

Desierto de Almería

16.7.2003

28.7.2003

El Terrerazo

23.9.2003

30.9.2003

Extremadura

23.11.1999

2.12.1999

Gálvez

4.4.1988

20.4.1988

Granada Sur-Oeste

1.7.2003

11.7.2003

Ibiza

16.5.2003

5.6.2003

Illes Balears

12.2.2003

22.2.2003

Isla de Menorca

27.3.2002

18.4.2002

La Gomera

25.1.1994

4.2.1994

Laujar-Alpujarra

3.4.2000

2.5.2000

Los Palacios

12.3.2003

21.3.2003

Norte de Granada

9.6.1999

24.6.1999

Pozohondo

4.4.1988

20.4.1988

Ribera del Andarax

12.3.2003

21.3.2003

Ribera del Arlanza

23.2.1998

27.2.1998

Ribera del Gállego-Cinco Villas

16.8.2001

7.9.2001

Ribera del Queiles

29.10.2003

10.11.2003

Serra de Tramuntana-Costa Nord

11.2.2002

21.2.2002

Sierra de Alcaraz

2.6.1995

17.6.1995

Sierra Sur de Jaén

30.9.2003

10.10.2003

Tierra de León

9.4.1999

3.5.1999

Tierra del Vino de Zamora

13.9.2000

27.9.2000

Valdejalón

16.8.2001

7.9.2001

Valle del Cinca

16.8.2001

7.9.2001

Valle del Jiloca

16.8.2001

7.9.2001

Valle del Miño-Ourense

22.2.2001

28.3.2001

Valles de Benavente

12.9.2000

27.9.2000

Valles de Sadacia

21.3.2003

25.3.2003»

Na página 22, a lista «Itália» é substituída por:

«ITÁLIA

| Abruzzo |
| --- |
| Alto Tirino | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Colli Aprutini | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Colli del Sango | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Colline Frentane | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Colline Pescaresi | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Colline Teatine | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Del Vastese (a) | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Histonium (a) | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Terre di Chieti | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Valle Peligna | 18.11.1995 | n.o 283 de 4.12.1995 |
| Basilicata |
| Basilicata | 9.10.1995 | n.o 67 de 15.11.1995 |
| Grottino di Roccanova | 14.3.2000 | n.o 78 de 3.4.2000 |
| Prov. Aut. Bolzano |
| Mitterberg (b) | 3.11.1995 | n.o 284 de 5.12.1995 |
| Mitterberg tra Cauria e Tel (b) | 3.11.1995 | n.o 284 de 5.12.1995 |
| Mitterberg Zwischen Gfrill und Toll (b) | 3.11.1995 | n.o 284 de 5.12.1995 |
| Vigneti delle Dolomiti (c) | 26.11.1997 | n.o 285 de 6.12.1997 |
| Weinberg Dolomiten (c) | 26.11.1997 | n.o 285 de 6.12.1997 |
| Calabria |
| Arghillà | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Condoleo | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Costa Viola | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Esaro | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Lipuda | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Locride | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Palizzi | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Pellaro | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Scilla | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Valdamato | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Val di Neto | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Valle del Crati | 27.12.1995 | n.o 266 de 14.11.1995 |
| Calabria | 27.12.1995 | n.o266 de 14.11.1995 |
| Decreto integrativo: 31.7.1996 | | n.o 190 de 14.8.1996 |
| Campania |
| Colli di Salerno | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Dugenta | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Epomeo | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Irpinia | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Paestum | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Pompeiano | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Roccamonfina | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Terre del Volturno | 22.11.1995 | n.o 301 de 28.12.1995 |
| Decreto integrativo: 9.4.1996 | | n.o 96 de 24.4.1996 |
| Emilia Romagna |
| Bianco di Castelfranco Emilia | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Forlí | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Fortana del Taro | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Modena (c) | 18.11.1995 | n.o285 de 6.12.1995 |
| Provincia de Modena (c) | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Ravenna | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Rubicone | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Sillaro (d) | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Bianco del Sillaro (d) | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Val Tidone | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Emilia (e) | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| dell'Emilia (e) | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Terre di Veleja | 5.8.1997 | n.o 204 de 2.9.1997 |
| Decreto integrativo: 10.4.1996 | | n.o 100 de 30.4.1996 |
| D. (rettif. D. 10.4.1996): 7.5.1996 | | n.o 112 de 15.5.1996 |
| Friuli-Venezia Giulia |
| Venezia Giulia | 7.3.1996 | n.o 70 de 23.3.1996 |
| Alto Livenza (1) | 7.3.1996 | n.o 70 de 23.3.1996 |
| delle Venezie (2) | 7.3.1996 | n.o 70 de 23.3.1996 |
| Lazio |
| Civitella d'Agliano | 22.11.1995 | n.o 302 de 29.12.1995 |
| Colli Cimini | 22.11.1995 | n.o 302 de 29.12.1995 |
| Frusinate (f) | 22.11.1995 | n.o 302 de 29.12.1995 |
| del Frusinate (f) | 22.11.1995 | n.o 302 de 29.12.1995 |
| Nettuno | 22.11.1995 | n.o 302 de 29.12.1995 |
| Lazio | 22.11.1995 | n.o 302 de 29.12.1995 |
| Decreto integrativo: 13.9.1996 | | n.o 229 de 30.9.1996 |
| Liguria |
| Colline Savonesi | 20.11.1995 | n.o 294 de 18.12.1995 |
| Golfo dei Poeti La Spezia o Golfo dei Poeti | 16.10.2001 | n.o 248 de 24.10.2001 |
| Lombardia |
| Alto Mincio | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Benaco Bresciano | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Bergamasca | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Collina del Milanese | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Montenetto di Brescia | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Provincia di Mantova | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Provincia di Pavia | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Quistello | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Ronchi di Brescia | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Sabbioneta | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Sebino | 18.11.1995 | n.o285 de 6.12.1995 |
| Terrazze Retiche di Sondrio | 18.11.1995 | n.o 285 de 6.12.1995 |
| Marche |
| Marche | 11.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Decreto integrativo: 20.11.1995 | | n.o 287 de 9.12.1995 |
| Osco (g) | 4.11.1995 | n.o 281 de 1.12.1995 |
| Terre degli Osci (g) | 4.11.1995 | n.o 281 de 1.12.1995 |
| Rotae | 4.11.1995 | n.o 281 de 1.12.1995 |
| Puglia |
| Daunia | 12.9.1995 | n.o 237 de 10.10.1995 |
| Murgia | 12.9.1995 | n.o 237 de 10.10.1995 |
| Salento | 12.9.1995 | n.o 237 de 10.10.1995 |
| Tarantino | 12.9.1995 | n.o 237 de 10.10.1995 |
| Valle d'Itria | 12.9.1995 | n.o 237 de 10.10.1995 |
| Puglia | 12.9.1995 | n.o 237 de 10.10.1995 |
| Decreto integrativo: 30.7.1996 | | n.o 190 de 14.8.1995 |
| Sardegna |
| Barbagia | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Colli del Limbara | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Marmilla | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Nurra | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Ogliastra | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Parteolla | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Planargia | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Provincia di Nuoro | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Romangia | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Sibiola | 12.10.1995 | n.o. 259 de 6.11.1995 |
| Tharros | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Trexenta | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Valle del Tirso | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Valli di Porto Pino | 12.10.1995 | n.o 259 de 6.11.1995 |
| Isola dei Nuraghi | 12.10.1995 | n.o259 de 6.11.1995 |
| Sicilia |
| Camarro | 10.10.1995 | n.o 269 de 17.11.1995 |
| Colli Ericini | 10.10.1995 | n.o 269 de 17.11.1995 |
| Fontanarossa di Cerda | 10.10.1995 | n.o 269 de 17.11.1995 |
| Salemi | 10.10.1995 | n.o269 de 17.11.1995 |
| Salina | 10.10.1995 | n.o 269 de 17.11.1995 |
| Valle Belice | 10.10.1995 | n.o 269 de 17.11.1995 |
| Sicilia | 10.10.1995 | n.o 269 de 17.11.1995 |
| Decreto integrativo: 22.12.1995 | | n.o 13 de 17.1.1996 |
| Toscana |
| Alta Valle della Greve | 9.10.1995 | n.o25 de 10.10.1995 |
| Colli della Toscana centrale | 9.10.1995 | n.o 25 de 10.10.1995 |
| Maremma toscana | 9.10.1995 | n.o 25 de 10.10.1995 |
| Val di Magra | 9.10.1995 | n.o 25 de 10.10.1995 |
| Toscano (h) | 9.10.1995 | n.o 25 de 10.10.1995 |
| Toscana (h) | 9.10.1995 | n.o 25 de 10.10.1995 |
| Decreto integrativo: 22.11.1995 | | n.o 300 de 27.12.1995 |
| Decreto integrativo: 26.2.1996 | | n.o 57 de 8.3.1996 |
| Prov. Aut. Trento |
| Altesino | 22.11.1995 | n.o 300 de 27.12.1995 |
| delle Venezie (2) | 22.11.1995 | n.o 300 de 27.12.1995 |
| Vallagarina (3) | 22.11.1995 | n.o 300 de 27.12.1995 |
| Vigneti delle Dolomiti | 26.11.1997 | n.o 285 de 6.12.1997 |
| Umbria |
| Allerona | 18.11.1995 | n.o 284 de 6.12.1995 |
| Bettona | 18.11.1995 | n.o 284 de 6.12.1995 |
| Cannara | 18.11.1995 | n.o284 de 6.12.1995 |
| Nami | 18.11.1995 | n.o 284 de 6.12.1995 |
| Spello | 18.11.1995 | n.o 284 de 6.12.1995 |
| Umbria | 18.11.1995 | n.o 284 de 6.12.1995 |
| Veneto |
| Alto Livenza (1) | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Colli Trevigiani | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Conselvano | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| delle Venezie (2) | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Marca Trevigiana | 21.11.1995 | n.o297 de 21.12.1995 |
| Provincia di Verona (i) | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Veronese (i) | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Vallagarina (3) | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Veneto orientale | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Vigneti delle Dolomiti | 26.11.1997 | n.o 285 de 6.12.1997 |
| Veneto | 21.11.1995 | n.o 297 de 21.12.1995 |
| Decreto integrativo: 27.2.1996 | | n.o 57 de 8.3.1996 |
| Decreto integrativo: 21.3.1996 | | n.o 79 de 3.4.1996 |

Abruzzo

Alto Tirino

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Colli Aprutini

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Colli del Sango

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Colline Frentane

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Colline Pescaresi

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Colline Teatine

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Del Vastese (a)

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Histonium (a)

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Terre di Chieti

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Valle Peligna

18.11.1995

n.o 283 de 4.12.1995

Basilicata

Basilicata

9.10.1995

n.o 67 de 15.11.1995

Grottino di Roccanova

14.3.2000

n.o 78 de 3.4.2000

Prov. Aut. Bolzano

Mitterberg (b)

3.11.1995

n.o 284 de 5.12.1995

Mitterberg tra Cauria e Tel (b)

3.11.1995

n.o 284 de 5.12.1995

Mitterberg Zwischen Gfrill und Toll (b)

3.11.1995

n.o 284 de 5.12.1995

Vigneti delle Dolomiti (c)

26.11.1997

n.o 285 de 6.12.1997

Weinberg Dolomiten (c)

26.11.1997

n.o 285 de 6.12.1997

Calabria

Arghillà

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Condoleo

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Costa Viola

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Esaro

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Lipuda

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Locride

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Palizzi

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Pellaro

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Scilla

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Valdamato

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Val di Neto

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Valle del Crati

27.12.1995

n.o 266 de 14.11.1995

Calabria

27.12.1995

n.o266 de 14.11.1995

Decreto integrativo: 31.7.1996

n.o 190 de 14.8.1996

Campania

Colli di Salerno

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Dugenta

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Epomeo

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Irpinia

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Paestum

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Pompeiano

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Roccamonfina

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Terre del Volturno

22.11.1995

n.o 301 de 28.12.1995

Decreto integrativo: 9.4.1996

n.o 96 de 24.4.1996

Emilia Romagna

Bianco di Castelfranco Emilia

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Forlí

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Fortana del Taro

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Modena (c)

18.11.1995

n.o285 de 6.12.1995

Provincia de Modena (c)

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Ravenna

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Rubicone

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Sillaro (d)

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Bianco del Sillaro (d)

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Val Tidone

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Emilia (e)

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

dell'Emilia (e)

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Terre di Veleja

5.8.1997

n.o 204 de 2.9.1997

Decreto integrativo: 10.4.1996

n.o 100 de 30.4.1996

D. (rettif. D. 10.4.1996): 7.5.1996

n.o 112 de 15.5.1996

Friuli-Venezia Giulia

Venezia Giulia

7.3.1996

n.o 70 de 23.3.1996

Alto Livenza (1)

7.3.1996

n.o 70 de 23.3.1996

delle Venezie (2)

7.3.1996

n.o 70 de 23.3.1996

Lazio

Civitella d'Agliano

22.11.1995

n.o 302 de 29.12.1995

Colli Cimini

22.11.1995

n.o 302 de 29.12.1995

Frusinate (f)

22.11.1995

n.o 302 de 29.12.1995

del Frusinate (f)

22.11.1995

n.o 302 de 29.12.1995

Nettuno

22.11.1995

n.o 302 de 29.12.1995

Lazio

22.11.1995

n.o 302 de 29.12.1995

Decreto integrativo: 13.9.1996

n.o 229 de 30.9.1996

Liguria

Colline Savonesi

20.11.1995

n.o 294 de 18.12.1995

Golfo dei Poeti La Spezia o Golfo dei Poeti

16.10.2001

n.o 248 de 24.10.2001

Lombardia

Alto Mincio

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Benaco Bresciano

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Bergamasca

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Collina del Milanese

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Montenetto di Brescia

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Provincia di Mantova

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Provincia di Pavia

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Quistello

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Ronchi di Brescia

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Sabbioneta

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Sebino

18.11.1995

n.o285 de 6.12.1995

Terrazze Retiche di Sondrio

18.11.1995

n.o 285 de 6.12.1995

Marche

Marche

11.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Decreto integrativo: 20.11.1995

n.o 287 de 9.12.1995

Osco (g)

4.11.1995

n.o 281 de 1.12.1995

Terre degli Osci (g)

4.11.1995

n.o 281 de 1.12.1995

Rotae

4.11.1995

n.o 281 de 1.12.1995

Puglia

Daunia

12.9.1995

n.o 237 de 10.10.1995

Murgia

12.9.1995

n.o 237 de 10.10.1995

Salento

12.9.1995

n.o 237 de 10.10.1995

Tarantino

12.9.1995

n.o 237 de 10.10.1995

Valle d'Itria

12.9.1995

n.o 237 de 10.10.1995

Puglia

12.9.1995

n.o 237 de 10.10.1995

Decreto integrativo: 30.7.1996

n.o 190 de 14.8.1995

Sardegna

Barbagia

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Colli del Limbara

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Marmilla

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Nurra

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Ogliastra

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Parteolla

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Planargia

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Provincia di Nuoro

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Romangia

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Sibiola

12.10.1995

n.o. 259 de 6.11.1995

Tharros

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Trexenta

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Valle del Tirso

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Valli di Porto Pino

12.10.1995

n.o 259 de 6.11.1995

Isola dei Nuraghi

12.10.1995

n.o259 de 6.11.1995

Sicilia

Camarro

10.10.1995

n.o 269 de 17.11.1995

Colli Ericini

10.10.1995

n.o 269 de 17.11.1995

Fontanarossa di Cerda

10.10.1995

n.o 269 de 17.11.1995

Salemi

10.10.1995

n.o269 de 17.11.1995

Salina

10.10.1995

n.o 269 de 17.11.1995

Valle Belice

10.10.1995

n.o 269 de 17.11.1995

Sicilia

10.10.1995

n.o 269 de 17.11.1995

Decreto integrativo: 22.12.1995

n.o 13 de 17.1.1996

Toscana

Alta Valle della Greve

9.10.1995

n.o25 de 10.10.1995

Colli della Toscana centrale

9.10.1995

n.o 25 de 10.10.1995

Maremma toscana

9.10.1995

n.o 25 de 10.10.1995

Val di Magra

9.10.1995

n.o 25 de 10.10.1995

Toscano (h)

9.10.1995

n.o 25 de 10.10.1995

Toscana (h)

9.10.1995

n.o 25 de 10.10.1995

Decreto integrativo: 22.11.1995

n.o 300 de 27.12.1995

Decreto integrativo: 26.2.1996

n.o 57 de 8.3.1996

Prov. Aut. Trento

Altesino

22.11.1995

n.o 300 de 27.12.1995

delle Venezie (2)

22.11.1995

n.o 300 de 27.12.1995

Vallagarina (3)

22.11.1995

n.o 300 de 27.12.1995

Vigneti delle Dolomiti

26.11.1997

n.o 285 de 6.12.1997

Umbria

Allerona

18.11.1995

n.o 284 de 6.12.1995

Bettona

18.11.1995

n.o 284 de 6.12.1995

Cannara

18.11.1995

n.o284 de 6.12.1995

Nami

18.11.1995

n.o 284 de 6.12.1995

Spello

18.11.1995

n.o 284 de 6.12.1995

Umbria

18.11.1995

n.o 284 de 6.12.1995

Veneto

Alto Livenza (1)

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Colli Trevigiani

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Conselvano

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

delle Venezie (2)

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Marca Trevigiana

21.11.1995

n.o297 de 21.12.1995

Provincia di Verona (i)

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Veronese (i)

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Vallagarina (3)

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Veneto orientale

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Vigneti delle Dolomiti

26.11.1997

n.o 285 de 6.12.1997

Veneto

21.11.1995

n.o 297 de 21.12.1995

Decreto integrativo: 27.2.1996

n.o 57 de 8.3.1996

Decreto integrativo: 21.3.1996

n.o 79 de 3.4.1996

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(1)   Diz respeito ao território da província de Treviso (Veneto) e Pordenone (Friuli-Venezia Giulia).

(2)  Diz respeito ao território das regiões Veneto e Friuli-Venezia Giulia e da província autónoma de Trento.

(3)  Diz respeito ao território da província de Verona (Veneto) e da província autónoma de Trento.

Nota:A letra que acompanha alguns nomes indica a sua equivalência.»

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