# Jornal Oficial C 93/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.093.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 93 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano25 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.093.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano25 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 093/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6117 — Assa Abloy/Cardo) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 093/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6120 — APMT/PSA/COSCO/DPPC/DPCT) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 093/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6117 — Assa Abloy/Cardo) (
  1
  )

1

1

2011/C 093/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6120 — APMT/PSA/COSCO/DPPC/DPCT) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2011/C 093/03 | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 23 de Março de 2011, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 093/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2011/C 093/05 | Lista dos dias feriados para as instituições da União Europeia em 2011 | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 093/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2011/C 093/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 12 |
| 2011/C 093/08 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 15 |
| 2011/C 093/09 | Informações da Estónia sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2011/C 093/03

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 23 de Março de 2011, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

2

Comissão Europeia

2011/C 093/04

Taxas de câmbio do euro

4

2011/C 093/05

Lista dos dias feriados para as instituições da União Europeia em 2011

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 093/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

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7

2011/C 093/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

12

2011/C 093/08

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

15

2011/C 093/09

Informações da Estónia sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

16

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 093/10 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/15/11 — Ao abrigo do programa de aprendizagem ao longo da vida — Apoio à cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissional | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 093/11 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, Agricultura e Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 22 |
| 2011/C 093/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6202 — Samsung LED/Sumitomo Chemical/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2011/C 093/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6108 — EQT V/Dometic) (
  1
  ) | 25 |
| 2011/C 093/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6164 — Barclays Bank/Egg Credit Card Assets) (
  1
  ) | 26 |
| 2011/C 093/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/NEWCO) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 093/10

Convite à apresentação de propostas — EACEA/15/11 — Ao abrigo do programa de aprendizagem ao longo da vida — Apoio à cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissional

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 093/11

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, Agricultura e Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

22

2011/C 093/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6202 — Samsung LED/Sumitomo Chemical/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2011/C 093/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6108 — EQT V/Dometic) (
  1
  )

1

25

2011/C 093/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6164 — Barclays Bank/Egg Credit Card Assets) (
  1
  )

1

26

2011/C 093/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/NEWCO) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/1 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6117 — Assa Abloy/Cardo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/01

Em 9 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6117. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6117.

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6120 — APMT/PSA/COSCO/DPPC/DPCT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/02

Em 21 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6120. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6120.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/2 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/2

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DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 23 de Março de 2011

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

2011/C 93/03

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, n.o 2,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta os artigos 8.o e 23.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os deputados e os antigos deputados que beneficiem do subsídio transitório ou de uma pensão são reembolsados das despesas médicas efectuadas, designadamente, pelos filhos a cargo, até eles perfazerem a idade de 21 anos ou, no máximo, de 25 anos, se receberem formação escolar ou profissional a tempo inteiro. No caso dos filhos a cargo portadores de uma doença grave ou de uma doença que os torne incapazes de prover ao seu próprio sustento, haverá toda a conveniência em que esse reembolso possa ser efectuado sem limite de idade. |
| --- | --- |

(1)

Os deputados e os antigos deputados que beneficiem do subsídio transitório ou de uma pensão são reembolsados das despesas médicas efectuadas, designadamente, pelos filhos a cargo, até eles perfazerem a idade de 21 anos ou, no máximo, de 25 anos, se receberem formação escolar ou profissional a tempo inteiro. No caso dos filhos a cargo portadores de uma doença grave ou de uma doença que os torne incapazes de prover ao seu próprio sustento, haverá toda a conveniência em que esse reembolso possa ser efectuado sem limite de idade.

| (2) | Em determinadas condições, os deputados podem ser reembolsados das despesas efectuadas na realização de viagens adicionais, ou seja, na realização de viagens empreendidas no desempenho das suas funções fora do Estado-Membro pelo qual foram eleitos. Será conveniente que os deputados sejam autorizados a combinar essas viagens adicionais com actividades subsidiárias de cariz não oficial, desde que esse facto não faça aumentar o montante das despesas de deslocação e estadia a reembolsar. |
| --- | --- |

(2)

Em determinadas condições, os deputados podem ser reembolsados das despesas efectuadas na realização de viagens adicionais, ou seja, na realização de viagens empreendidas no desempenho das suas funções fora do Estado-Membro pelo qual foram eleitos. Será conveniente que os deputados sejam autorizados a combinar essas viagens adicionais com actividades subsidiárias de cariz não oficial, desde que esse facto não faça aumentar o montante das despesas de deslocação e estadia a reembolsar.

| (3) | Se os deputados participarem numa actividade oficial fora do território da União Europeia, recebem, em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, o reembolso de despesas de estadia efectuadas razoavelmente durante o trajecto. Esse reembolso não cobre as despesas realizadas no Estado-Membro em que foram eleitos. Não obstante, e dado que as referidas despesas são parte integrante das despesas de viagem decorrentes da actividade oficial, não parece adequado deduzi-las do montante a reembolsar relativamente a despesas de estadia efectuadas razoavelmente durante o trajecto. |
| --- | --- |

(3)

Se os deputados participarem numa actividade oficial fora do território da União Europeia, recebem, em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, o reembolso de despesas de estadia efectuadas razoavelmente durante o trajecto. Esse reembolso não cobre as despesas realizadas no Estado-Membro em que foram eleitos. Não obstante, e dado que as referidas despesas são parte integrante das despesas de viagem decorrentes da actividade oficial, não parece adequado deduzi-las do montante a reembolsar relativamente a despesas de estadia efectuadas razoavelmente durante o trajecto.

| (4) | Nos termos do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2010 (2), o subsídio de assistência parlamentar sofreu um aumento de 1 500 EUR, para fazer face ao aumento do volume de trabalho dos deputados gerado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa. As Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (3) («Medidas de Aplicação») foram alteradas em conformidade por Decisão da Mesa de 11 e 23 de Novembro de 2009, 14 de Dezembro de 2009, 19 de Abril de 2010 e 5 de Julho de 2010 (4). Pelo mesmo motivo, foi incluído no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 um segundo aumento de 1 500 EUR. No entanto, esse montante foi mantido na reserva nos termos da Resolução do Parlamento, de 20 de Outubro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 — todas as secções (5). Na sua reunião de 3 de Março de 2011, a Comissão dos Orçamentos decidiu que o segundo aumento deve ser desbloqueado da reserva. A Mesa tomou conhecimento dessa decisão na sua reunião de 7 de Março de 2011 e aprovou a proposta segundo a qual as Medidas de Aplicação devem ser alteradas em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2010 (2), o subsídio de assistência parlamentar sofreu um aumento de 1 500 EUR, para fazer face ao aumento do volume de trabalho dos deputados gerado pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa. As Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (3) («Medidas de Aplicação») foram alteradas em conformidade por Decisão da Mesa de 11 e 23 de Novembro de 2009, 14 de Dezembro de 2009, 19 de Abril de 2010 e 5 de Julho de 2010 (4). Pelo mesmo motivo, foi incluído no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 um segundo aumento de 1 500 EUR. No entanto, esse montante foi mantido na reserva nos termos da Resolução do Parlamento, de 20 de Outubro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 — todas as secções (5). Na sua reunião de 3 de Março de 2011, a Comissão dos Orçamentos decidiu que o segundo aumento deve ser desbloqueado da reserva. A Mesa tomou conhecimento dessa decisão na sua reunião de 7 de Março de 2011 e aprovou a proposta segundo a qual as Medidas de Aplicação devem ser alteradas em conformidade,

ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Medidas de Aplicação são alteradas do seguinte modo:

| 1. | No artigo 3.o, a alínea a) do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | Os deputados e os antigos deputados que beneficiem do subsídio transitório, previsto no artigo 13.o do Estatuto, ou de uma pensão, ao abrigo do disposto nos artigos 14.o e 15.o do Estatuto, no que respeita às suas despesas, bem como às despesas ocasionadas:






  i) | pelos cônjuges ou pelos parceiros estáveis não matrimoniais, tal como definidos no n.o 2 do artigo 58.o, e |
| --- | --- | --- | --- |

1.

No artigo 3.o, a alínea a) do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«a)

Os deputados e os antigos deputados que beneficiem do subsídio transitório, previsto no artigo 13.o do Estatuto, ou de uma pensão, ao abrigo do disposto nos artigos 14.o e 15.o do Estatuto, no que respeita às suas despesas, bem como às despesas ocasionadas:

i)

pelos cônjuges ou pelos parceiros estáveis não matrimoniais, tal como definidos no n.o 2 do artigo 58.o, e

| ii) | pelos filhos a cargo, tal como definidos no n.o 3 do artigo 58.o, até estes últimos perfazerem a idade de 21 anos ou, no máximo, de 25 anos, se receberem formação escolar ou profissional a tempo inteiro, não sendo, porém, aplicados limites de idade, se sofrerem de doença grave ou de enfermidade que os impeça de proverem ao seu sustento, |
| --- | --- |

ii)

pelos filhos a cargo, tal como definidos no n.o 3 do artigo 58.o, até estes últimos perfazerem a idade de 21 anos ou, no máximo, de 25 anos, se receberem formação escolar ou profissional a tempo inteiro, não sendo, porém, aplicados limites de idade, se sofrerem de doença grave ou de enfermidade que os impeça de proverem ao seu sustento,

caso os referidos cônjuges, parceiros estáveis não matrimoniais e filhos a cargo não possam beneficiar de prestações da mesma natureza e do mesmo nível que os deputados ou antigos deputados ao abrigo de quaisquer outras disposições jurídicas ou regulamentares;».

| 2. | No artigo 14.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | Nos casos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 10.o, um convite ou um programa do evento a que os deputados assistiram ou outros documentos comprovativos que atestem que a viagem foi realizada no âmbito do exercício do seu mandato ou, no caso referido no n.o 2-A do artigo 22.o, uma declaração do deputado certificando que a viagem foi efectuada no exercício do respectivo mandato;». |
| --- | --- | --- |

2.

No artigo 14.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a)

Nos casos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 10.o, um convite ou um programa do evento a que os deputados assistiram ou outros documentos comprovativos que atestem que a viagem foi realizada no âmbito do exercício do seu mandato ou, no caso referido no n.o 2-A do artigo 22.o, uma declaração do deputado certificando que a viagem foi efectuada no exercício do respectivo mandato;».

| 3. | O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2-B passa a ter a seguinte redacção:
  «2-B.   Os pedidos de reembolso de viagens realizadas para participar numa actividade a convite de um deputado ou de um grupo político do Parlamento Europeu devem igualmente ser acompanhados de outros documentos comprovativos que atestem que a viagem foi realizada no exercício do mandato do deputado.»; |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 2-B passa a ter a seguinte redacção:

«2-B.   Os pedidos de reembolso de viagens realizadas para participar numa actividade a convite de um deputado ou de um grupo político do Parlamento Europeu devem igualmente ser acompanhados de outros documentos comprovativos que atestem que a viagem foi realizada no exercício do mandato do deputado.»;

| b) | São aditados os seguintes números:
  «2-D.   Os deputados podem combinar uma viagem complementar com actividades não oficiais de carácter acessório, sem, por isso, fazerem aumentar as despesas de viagem e de estadia a reembolsar.
  2-E.   As actividades desenvolvidas no âmbito de uma viagem complementar não podem dar lugar a outra forma de reembolso público ou privado das despesas efectuadas.». |
| --- | --- |

b)

São aditados os seguintes números:

«2-D.   Os deputados podem combinar uma viagem complementar com actividades não oficiais de carácter acessório, sem, por isso, fazerem aumentar as despesas de viagem e de estadia a reembolsar.

2-E.   As actividades desenvolvidas no âmbito de uma viagem complementar não podem dar lugar a outra forma de reembolso público ou privado das despesas efectuadas.».

| 4. | No artigo 24.o, a alínea c) do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:






  «c) | em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, o reembolso de despesas de estadia efectuadas razoavelmente durante o trajecto.». |
| --- | --- | --- |

4.

No artigo 24.o, a alínea c) do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«c)

em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, o reembolso de despesas de estadia efectuadas razoavelmente durante o trajecto.».

| 5. | No artigo 33.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.   O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores indicados no artigo 34.o é fixado em 18 189 EUR. Este montante é fixado em 19 689 EUR a partir de 1 de Maio de 2010. Este montante é fixado em 19 709 EUR a partir de 1 de Julho de 2010. Este montante é fixado em 21 209 EUR a partir de 1 de Janeiro de 2011.». |
| --- | --- |

5.

No artigo 33.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores indicados no artigo 34.o é fixado em 18 189 EUR. Este montante é fixado em 19 689 EUR a partir de 1 de Maio de 2010. Este montante é fixado em 19 709 EUR a partir de 1 de Julho de 2010. Este montante é fixado em 21 209 EUR a partir de 1 de Janeiro de 2011.».

Artigo 2.o

1.   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   A presente decisão é aplicável a partir dessa data, com excepção do ponto 5 do artigo 1.o, que é aplicável a partir de 14 de Julho de 2009.

---

(1)  Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2005, que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

(2)  JO L 183 de 16.7.2010, p. 1.

(3)  Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de Maio e 9 de Julho de 2008, que define as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

(4)  JO C 180 de 6.7.2010, p. 1.

(5)  Textos Aprovados, P7_TA(2010)0372.

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Comissão Europeia

| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/4 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Março de 2011

2011/C 93/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4128 |
| JPY | iene | 114,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4572 |
| GBP | libra esterlina | 0,87410 |
| SEK | coroa sueca | 8,9455 |
| CHF | franco suíço | 1,2817 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8830 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,558 |
| HUF | forint | 267,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 4,0197 |
| RON | leu | 4,1020 |
| TRY | lira turca | 2,1930 |
| AUD | dólar australiano | 1,3888 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3816 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0122 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8893 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7830 |
| KRW | won sul-coreano | 1 581,61 |
| ZAR | rand | 9,7521 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2634 |
| HRK | kuna croata | 7,3865 |
| IDR | rupia indonésia | 12 295,38 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2723 |
| PHP | peso filipino | 61,342 |
| RUB | rublo russo | 40,0485 |
| THB | baht tailandês | 42,737 |
| BRL | real brasileiro | 2,3412 |
| MXN | peso mexicano | 16,9183 |
| INR | rupia indiana | 63,2230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4128

JPY

iene

114,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4572

GBP

libra esterlina

0,87410

SEK

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8,9455

CHF

franco suíço

1,2817

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8830

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,558

HUF

forint

267,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

4,0197

RON

leu

4,1020

TRY

lira turca

2,1930

AUD

dólar australiano

1,3888

CAD

dólar canadiano

1,3816

HKD

dólar de Hong Kong

11,0122

NZD

dólar neozelandês

1,8893

SGD

dólar de Singapura

1,7830

KRW

won sul-coreano

1 581,61

ZAR

rand

9,7521

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2634

HRK

kuna croata

7,3865

IDR

rupia indonésia

12 295,38

MYR

ringgit malaio

4,2723

PHP

peso filipino

61,342

RUB

rublo russo

40,0485

THB

baht tailandês

42,737

BRL

real brasileiro

2,3412

MXN

peso mexicano

16,9183

INR

rupia indiana

63,2230

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/5 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/5

---

LISTA DOS DIAS FERIADOS PARA AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA EM 2011

2011/C 93/05

A lista dos dias feriados para as instituições da União Europeia no ano de 2011 em Ispra, Karlsruhe, Petten e Sevilha é a seguinte:

| — | Feriados oficiais e dias de férias suplementares no estabelecimento de Ispra em 2011:







  6 de Janeiro | Quinta-feira, Dia de Reis |
| --- | --- | --- |
| 22 de Abril | Sexta-feira Santa |
| 25 de Abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 9 de Maio | Segunda-feira, Dia da Europa |
| 2 de Junho | Quinta-feira da Ascensão |
| 3 de Junho | Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
| 13 de Junho | Segunda-feira de Pentecostes |
| 15 de Agosto | Segunda-feira, Dia da Assunção |
| 1 de Novembro | Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos |
| 2 de Novembro | Quarta-feira, Dia de Finados |
| 8 de Dezembro | Quinta-feira, Dia da Imaculada Conceição |
| De 23 de Dezembro a | Sexta-feira | (6 dias: Natal e fim de ano) |
| 30 de Dezembro | Sexta-feira |
| TOTAL: 17 dias |

—

Feriados oficiais e dias de férias suplementares no estabelecimento de Ispra em 2011:

6 de Janeiro

Quinta-feira, Dia de Reis

22 de Abril

Sexta-feira Santa

25 de Abril

Segunda-feira de Páscoa

9 de Maio

Segunda-feira, Dia da Europa

2 de Junho

Quinta-feira da Ascensão

3 de Junho

Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão

13 de Junho

Segunda-feira de Pentecostes

15 de Agosto

Segunda-feira, Dia da Assunção

1 de Novembro

Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos

2 de Novembro

Quarta-feira, Dia de Finados

8 de Dezembro

Quinta-feira, Dia da Imaculada Conceição

De 23 de Dezembro a

Sexta-feira

(6 dias: Natal e fim de ano)

30 de Dezembro

Sexta-feira

TOTAL: 17 dias

| — | Feriados oficiais e dias de férias suplementares no estabelecimento de Karlsruhe em 2011:







  6 de Janeiro | Quinta-feira, Dia de Reis |
| --- | --- | --- |
| 22 de Abril | Sexta-feira Santa |
| 25 de Abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 9 de Maio | Segunda-feira, Dia da Europa |
| 2 de Junho | Quinta-feira da Ascenção |
| 3 de Junho | Sexta-feira, dia a seguir à Ascenção |
| 13 de Junho | Segunda-feira de Pentecostes |
| 23 de Junho | Quinta-feira, Dia de Corpo de Deus |
| 24 de Junho | Sexta-feira, dia a seguir ao Corpo de Deus |
| 3 de Outubro | Segunda-feira, Dia da Unificação |
| 1 de Novembro | Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos |
| 23 de Dezembro a | Sexta-feira | Natal e fim de ano
  (6 dias) |
| 30 de Dezembro | Sexta-feira |
| TOTAL: 17 dias |

—

Feriados oficiais e dias de férias suplementares no estabelecimento de Karlsruhe em 2011:

6 de Janeiro

Quinta-feira, Dia de Reis

22 de Abril

Sexta-feira Santa

25 de Abril

Segunda-feira de Páscoa

9 de Maio

Segunda-feira, Dia da Europa

2 de Junho

Quinta-feira da Ascenção

3 de Junho

Sexta-feira, dia a seguir à Ascenção

13 de Junho

Segunda-feira de Pentecostes

23 de Junho

Quinta-feira, Dia de Corpo de Deus

24 de Junho

Sexta-feira, dia a seguir ao Corpo de Deus

3 de Outubro

Segunda-feira, Dia da Unificação

1 de Novembro

Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos

23 de Dezembro a

Sexta-feira

Natal e fim de ano

(6 dias)

30 de Dezembro

Sexta-feira

TOTAL: 17 dias

| — | Dias feriados no estabelecimento de Petten em 2011:







  21 de Abril | Quinta-feira Santa |
| --- | --- | --- |
| 22 de Abril | Sexta-feira Santa |
| 25 de Abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 26 de Abril | Terça-feira de Páscoa |
| 9 de Maio | Segunda-feira, Dia da Europa |
| 2 de Junho | Quinta-feira da Ascenção |
| 3 de Junho | Sexta-feira, dia a seguir à Ascenção |
| 13 de Junho | Segunda-feira de Pentecostes |
| 31 de Outubro | Segunda-feira |
| 1 de Novembro | Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos |
| 2 de Novembro | Quarta-feira, Dia de Finados |
| 23 de Dezembro a | Sexta-feira | Natal e fim de ano |
| 30 de Dezembro | Sexta-feira |
| TOTAL: 17 dias |

—

Dias feriados no estabelecimento de Petten em 2011:

21 de Abril

Quinta-feira Santa

22 de Abril

Sexta-feira Santa

25 de Abril

Segunda-feira de Páscoa

26 de Abril

Terça-feira de Páscoa

9 de Maio

Segunda-feira, Dia da Europa

2 de Junho

Quinta-feira da Ascenção

3 de Junho

Sexta-feira, dia a seguir à Ascenção

13 de Junho

Segunda-feira de Pentecostes

31 de Outubro

Segunda-feira

1 de Novembro

Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos

2 de Novembro

Quarta-feira, Dia de Finados

23 de Dezembro a

Sexta-feira

Natal e fim de ano

30 de Dezembro

Sexta-feira

TOTAL: 17 dias

| — | Dias feriados no estabelecimento de Sevilha em 2011:







  6 de Janeiro | Quinta-feira, Dia de Reis |
| --- | --- | --- |
| 7 de Janeiro | Sexta-feira, dia seguinte ao Dia de Reis |
| 28 de Fevereiro | Segunda-feira, Dia da Andaluzia |
| 21 de Abril | Quinta-feira Santa |
| 22 de Abril | Sexta-feira Santa |
| 2 de Maio | Segunda-feira, dia a seguir ao Dia do Trabalhador |
| 3 de Maio | Terça-feira |
| 9 de Maio | Segunda-feira, Dia da Europa |
| 23 de Junho | Quinta-feira, Dia de Corpo de Cristo |
| 12 de Outubro | Quarta-feira, Festa Nacional de Espanha |
| 1 de Novembro | Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos |
| 6 de Dezembro | Terça-feira, Dia da Constituição Espanhola |
| 26 de Dezembro a | Segunda-feira | Natal e fim de ano |
| 30 de Dezembro | Sexta-feira |
| TOTAL: 17 dias |

—

Dias feriados no estabelecimento de Sevilha em 2011:

6 de Janeiro

Quinta-feira, Dia de Reis

7 de Janeiro

Sexta-feira, dia seguinte ao Dia de Reis

28 de Fevereiro

Segunda-feira, Dia da Andaluzia

21 de Abril

Quinta-feira Santa

22 de Abril

Sexta-feira Santa

2 de Maio

Segunda-feira, dia a seguir ao Dia do Trabalhador

3 de Maio

Terça-feira

9 de Maio

Segunda-feira, Dia da Europa

23 de Junho

Quinta-feira, Dia de Corpo de Cristo

12 de Outubro

Quarta-feira, Festa Nacional de Espanha

1 de Novembro

Terça-feira, Dia de Todos-os-Santos

6 de Dezembro

Terça-feira, Dia da Constituição Espanhola

26 de Dezembro a

Segunda-feira

Natal e fim de ano

30 de Dezembro

Sexta-feira

TOTAL: 17 dias

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/7 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 93/06

N.o do auxílio: XA 143/10

Estado-Membro: França

Região: département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides en faveur du remplacement des agriculteurs (Ain).

Base jurídica: articles L 1511-2, L 3231-2 et 3232-1 du code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 35 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para prestação de assistência técnica às explorações agrícolas.

Com o presente dispositivo de criação de serviços de substituição, o Conseil général pretende tornar atraente a profissão de agricultor, sobretudo para os jovens, bem como contribuir para a fixação de emprego assalariado na agricultura.

A reestruturação das explorações tornou realidade o desenvolvimento do emprego assalariado no sector agrícola: em 2007, contavam-se 1 147 assalariados permanentes e 10 serviços de substituição distintos no Departamento. O apoio do Departamento visa incentivar o mutualismo na profissão agrícola, nomeadamente dos serviços de substituição existentes, de modo a cobrir as necessidades quer a nível geográfico quer para o conjunto dos ramos. Neste sentido, pretende-se criar um pólo de emprego e um agrupamento de empregadores no Departamento, sob a coordenação da Confederação da Agricultura. A acção prevê associar a FDCUMA e os sindicatos profissionais que já dispõem de serviços de substituição.

Os auxílios do Departamento serão concedidos mediante as seguintes condições:

Fixados na base dos custos reais gerados pela substituição de agricultores, seus sócios ou parceiros, ou de trabalhadores agrícolas, por motivo de férias ou de doença;

Concedidos em espécie, sob a forma de serviços subvencionados, ou seja, sem pagamentos directos ao produtor;

Acesso a todos os agricultores elegíveis do Departamento (independente de filiação em agrupamentos ou organismos);

A contribuição para as despesas de administração dos agrupamentos ou organismos será limitada aos custos relativos à cobertura dos serviços de substituição.

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário, em conformidade com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008,

Às explorações activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Conjunto das explorações agrícolas do Departamento de Ain em regime de PME.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Monsieur le président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio Internet: http://www.ain.fr/jcms/int_81440/texte-du-regime-g-ain-bue-remplacem-modif-flc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 144/10

Estado-Membro: França

Região: département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides en appui technique aux coopératives d’utilisation de matériels en commun (CUMA) (Ain).

Base jurídica: articles L. 1511-2, L. 3231-2 et 3232-1 du code général des collectivités territoriales, délibération du Conseil général de l’Ain.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para prestação de assistência técnica às explorações agrícolas.

O programa consiste exclusivamente em financiar uma parte da acção de apoio técnico e de aconselhamento que o Departamento pretende consagrar às 206 CUMA (cooperativas de repartição de equipamento) do Departamento de Ain, tendo em vista uma melhor gestão das explorações a elas aderentes.

O recurso a uma utilização mais racional do equipamento agrícola, nomeadamente a repartição dos recursos humanos, representa, num contexto agrícola difícil, dispor de soluções adaptadas às explorações, no sentido da boa gestão dos investimentos em equipamento e da racionalização da sua utilização.

Incidência do apoio técnico e da acção de aconselhamento:

Apoio técnico e jurídico (por exemplo, adequação dos estatutos das CUMA);

Apoio técnico sobre o equipamento (por exemplo, aconselhamento sobre a oportunidade técnica de utilização do GPS na agricultura, sobre equipamento com novos tractores, mudança para técnicas culturais simplificadas ou sementeira directa, pulverização consonante com os problemas ambientais, etc.);

Reflexão temática sobre a divisão das actividades de colheita, nos casos em que a actividade dos membros da CUMA a ela se preste, organização de formação para os administradores ou assalariados das CUMA.

Nos termos do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicam pagamentos directos em dinheiro às CUMA.

Despesas elegíveis no que respeita às acções de formação:

Custos com a organização do programa de formação;

Despesas de deslocação dos participantes.

No que respeita aos serviços de aconselhamento, constituem despesas elegíveis os honorários pelos serviços prestados. Não são concedidos auxílios a acções de aconselhamento com carácter contínuo ou periódico ou relativas às despesas normais de funcionamento.

Os auxílios propostos serão reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário, em conformidade com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008;

Às explorações activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituem empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: CUMA do Departamento.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Monsieur le président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio Internet: http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/g_ain_bue_cuma.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 156/10

Estado-Membro: França

Região: département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides aux investissements pour le développement de l’utilisation des énergies renouvelables, des bioénergies et des économies d'énergies dans le secteur agricole.

Base jurídica: Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Projet de délibération du Conseil général de la Moselle

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 270 000 EUR, no máximo, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima dos auxílios: O montante do auxílio não deverá exceder a intensidade máxima autorizada, isto é, 40 % nas regiões não desfavorecidas e 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas (aumentado de 10 % para os jovens agricultores).

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e sob reserva das dotações correspondentes.

Duração do regime ou do auxílio individual: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: O auxílio inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006 e respeitará todas as disposições do mesmo.

O objectivo consiste em substituir as fontes de energia não renováveis de origem por sistemas de produção de energias renováveis e de bioenergias e desenvolver o desempenho energético das explorações agrícolas, destinados a assegurar o funcionamento normal da exploração, limitando ao mesmo tempo a produção de gases com efeito de estufa, sem venda da energia produzida. A energia produzida será utilizada pelas explorações agrícolas para produção própria.

Serão elegíveis os investimentos seguintes, úteis para a melhoria da qualidade e a preservação e a melhoria do meio natural:

projectos exemplares que apresentem um saldo ambiental positivo e que participem significativamente na luta contra os gases com efeito de estufa (20 000 EUR de auxílio, no máximo),

| a) | Recuperador de calor sobre cuba de leite para produção de água quente sanitária; |
| --- | --- |

a)

Recuperador de calor sobre cuba de leite para produção de água quente sanitária;

| b) | Pré-arrefecedor de leite; |
| --- | --- |

b)

Pré-arrefecedor de leite;

| c) | Bomba de vácuo da máquina de ordenha e respectivo equipamento de poupança de energia. |
| --- | --- |

c)

Bomba de vácuo da máquina de ordenha e respectivo equipamento de poupança de energia.

| a) | «ar-terra» ou «poço canadiano»; |
| --- | --- |

a)

«ar-terra» ou «poço canadiano»;

| b) | «ar-ar» ou VMC «duplo circuito». |
| --- | --- |

b)

«ar-ar» ou VMC «duplo circuito».

A autoconstrução não constitui investimento elegível. No entanto, as obras podem ser realizadas pelo candidato, embora, neste caso, se considerem no cálculo do auxílio apenas o custo dos materiais e das infra-estruturas.

Além disso, os auxílios são reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008)];

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não sejam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas que exerçam actividade no território do departamento de Moselle.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le président du Conseil général de la Moselle |
| --- |
| Direction de l'environnement et de l'aménagement du territoire |
| Division de l'environnement et de l'espace rural (SAEN) |
| Hôtel du département |
| 1 rue du Pont Moreau |
| BP 11096 |
| 57036 Metz Cedex 1 |
| FRANCE |

Monsieur le président du Conseil général de la Moselle

Direction de l'environnement et de l'aménagement du territoire

Division de l'environnement et de l'espace rural (SAEN)

Hôtel du département

1 rue du Pont Moreau

BP 11096

57036 Metz Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio Internet: http://www.cg57.fr/SiteCollectionDocuments/LaMoselleEtVous/Agriculture/FichesUE/developpement_utilisation_energies_renouvelables.pdf

Outras informações: O montante do auxílio poderá ser reduzido em função da participação de outros financiadores públicos, se for caso disso.

Os auxílios só serão concedidos aos agricultores que não tenham beneficiado de auxílios semelhantes nos cinco anos precedentes, com excepção dos que tenham liquidado o saldo de processos anteriores.

N.o do auxílio: XA 168/10

Estado-Membro: França

Região: département des Hautes-Pyrénées

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides du département des Hautes-Pyrénées en faveur de la lutte contre les maladies des animaux.

Base jurídica: Articles L 1511 et suivants du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général des Hautes-Pyrénées

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 142 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %, no respeito dos limites fixados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio inscreve-se no âmbito do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Pretende-se melhorar a saúde pública melhorando a qualidade sanitária dos efectivos, no âmbito da vigilância epidemiológica e dos planos de profilaxia animal criados pelo Estado.

Efectivamente, no Departamento especial de Hautes-Pyrénées, caracterizado por zona de montanha, a prática da transumância estival dos rebanhos exige protecção sanitária adaptada. O Conseil général participa na concretização da medida chamando a si uma parte das seguintes despesas:

Realização de análises de despistagem da brucelose em bovinos, ovinos e caprinos, leucose bovina com esforço especial nos rebanhos de transumância (de 10 a 50 % do custo de recolha de amostras e realização de análises);

Análises de despistagem da rinotraqueite bovina infecciosa por introdução de animais (100 % do custo da análise);

Genotipagem de carneiros no âmbito da encefalopatia espongiforme transmissível (TSE) ou tremor epizoótico dos ovinos, para eliminar os carneiros sensíveis (100 % do custo da genotipagem);

Vacinação contra a gripe equina, nos animais que participam em concentrações (100 % do custo do acto veterinário).

As acções limitam-se rigorosamente às doenças dos animais abrangidas pela Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (que substituiu a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990).

Não será pago qualquer auxílio directo aos criadores, que beneficiarão dos serviços subvencionados pelo Conseil général. Estes serviços serão fornecidos por veterinários, por laboratórios de análises e pelo Groupement de Défense sanitaire.

O montante máximo dos custos elegíveis para auxílio deve excluir:

Montantes recebidos a título de regimes de seguros;

Despesas não efectuadas em consequência da doença, que de outro modo teriam sido realizadas.

Os auxílios serão reservados:

Às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008)];

Às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004),

Sector(es) em causa: Criação de bovinos, ovinos, caprinos e equídeos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général des Hautes-Pyrénées |
| --- |
| 6 rue Gaston Manent |
| 65000 Tarbes |
| FRANCE |

Conseil général des Hautes-Pyrénées

6 rue Gaston Manent

65000 Tarbes

FRANCE

Endereço do sítio Internet: CG65 — Aides agricoles

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32128 (2010/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse des Landes Brandenburg nach Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006

Base jurídica: § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

§ 8 des Gesetz zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg).

Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílio anual no montante de 4,2 milhões de EUR. Esta verba é financiada por recursos do Land e por cotizações pagas pelos proprietários de animais à Tierseuchenkasse como taxa parafiscal em conformidade com a decisão de autorização da Comissão NN 23/97 de 31 de Outubro de 2000.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2011

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o, n.o
  s 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Auxílio ao combate às doenças dos animais;

Auxílio destinado a compensar as perdas de animais causadas por doenças infecciosas;

Auxílio a medidas de prevenção, detecção e combate de doenças dos animais;

Auxílio na forma de pagamento dos custos de análises laboratoriais para detecção de doenças de animais.

Sector(es) em causa: Agricultura, pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Landesamt für Umwelt |
| --- |
| Gesundheit und Verbraucherschutz |
| Tierseuchenkasse Brandenburg |
| Groß Gaglow |
| Am Seegraben 18 |
| 03051 Cottbus |
| DEUTSCHLAND |
| Endereço electrónico: info@tsk-BB.de |

Landesamt für Umwelt

Gesundheit und Verbraucherschutz

Tierseuchenkasse Brandenburg

Groß Gaglow

Am Seegraben 18

03051 Cottbus

DEUTSCHLAND

Endereço electrónico: info@tsk-BB.de

Endereço do sítio Internet:

| — | Tierseuchengesetz:
  http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl104s1260.pdf |
| --- | --- |

—

Tierseuchengesetz:

http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl104s1260.pdf

| — | Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg):
  http://www.bravors.brandenburg.de/sixcms/detail.php?gsid=land_bb_bravors_01.c.23595.de |
| --- | --- |

—

Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg):

http://www.bravors.brandenburg.de/sixcms/detail.php?gsid=land_bb_bravors_01.c.23595.de

| — | Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung -von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur — Verbesserung der Tiergesundheit (Veröffentlichung im Amtsblatt des Landes Brandenburg):
  http://www.mugv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1.PDF |
| --- | --- |

—

Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung -von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur — Verbesserung der Tiergesundheit (Veröffentlichung im Amtsblatt des Landes Brandenburg):

http://www.mugv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1.PDF

Outras informações: —

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/12 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/12

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 93/07

N.o do auxílio: SA.31968 (2010/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen op het terrein van energiebesparing (onderdeel van Regeling LNV-subsidies).

Base jurídica: Kaderwet LNV-subsidies: artikelen 2, 4 en 7

Regeling LNV-subsidies: artikelen 1:16, vierde lid, 2:1a, 2:2, 2:37, 2:40, vierde lid, 2:41, onderdeel d

Regeling LNV-subsidies: „Bijlage 2. Bijlage bij de artikelen 2:37, eerste lid, 2:38 en 2:40”, vierde lid, en „Hoofdstuk 1. Investeringen op het terrein van energiebesparing”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2011: 10 000 000 de EUR.

2012: 10 000 000 de EUR.

2013: 10 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 % dos investimentos elegíveis.

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, inclusive.

Objectivo do auxílio: Objectivo principal: Apoio às pequenas e médias empresas do sector agrícola que se dedicam exclusivamente à produção primária. Objectivo secundário: Conservar e melhorar o meio natural. O auxílio é conforme com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, em especial: n.o 2, alínea b) e n.o 3, alínea d).

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas, especialmente explorações hortícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| De staatssecretaris van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
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| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

De staatssecretaris van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio Internet: http://wetten.overheid.nl/zoeken/

Outras informações: O regime intitulado «Investeringen op het terrein van energiebesparing», IRE (Investimentos em matéria de economia de energia), foi registado em último lugar no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 com a referência XA 38/07, para o período 2007-2010. Dado que estava igualmente prevista a concessão de subvenções para os anos 2011, 2012 e 2013, o regime foi objecto de uma nova notificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O período durante o qual os pedidos de subvenções podem ser apresentados para o período 2011-2013 é fixado (anualmente pelo Ministério da Economia, da Agricultura e da Inovação) no diploma Openstellingsbesluit LNV-subsidies (ver igualmente o artigo 1:3 de Regeling LNV-subsidies ). As decisões de abertura («openstellingbesluiten») são publicadas no Staatscourant. O título resumido para o ano de 2011 é o seguinte: Openstellingsbesluit LNV-subsidies 2011 (Decreto de abertura das subvenções do Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Alimentação de 2011). Os pedidos de subvenções relativos aos IRE em 2011 podem ser apresentados de 1 de Abril a 13 de Maio, inclusive. É possível que a intensidade do auxílio fixada na decisão de abertura seja inferior à percentagem de 40 % estabelecida para os investimentos elegíveis.

Endereço do sítio Internet: http://wetten.overheid.nl/zoeken/:

Clicar em: wetten/indicar em «in de titel»: kaderwet lnv-subsidies

Clicar em: ministeriële regelingen/indicar em «In de titel»: regeling lnv-subsidies

N.o do auxílio: SA.32064 (2010/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bio zoekt Boer

Base jurídica: Ministerieel Besluit tot toekenning van een subsidie aan BioForum Vlaanderen vzw voor het project „Biolandbouw & agrobiodiversiteit” (ver anexo).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,0379 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio.

Data de execução: O auxílio apenas será concedido depois de a correspondente decisão de subvenção ter sido aprovada pelo Ministro e após autorização das dotações orçamentais (meados de Dezembro de 2010). Será respeitado o princípio de stand still.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido para o ano 2011 (de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011 inclusive).

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido à BioForum Vlaanderen com os seguintes objectivos:

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

Artigo 15.o , n.o 2, alínea c): Serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o , n.o 2, alínea d): Despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão cumpridas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Internet: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o do auxílio: SA.32065 (2010/XA)

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ketenontwikkeling BioForum Vlaanderen

Base jurídica: Ministerieel Besluit tot toekenning van een subsidie aan BioForum Vlaanderen vzw voor het project „Ketenontwikkeling BioForum Vlaanderen” (ver anexo).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,095 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio apenas será concedido depois de a correspondente decisão de subvenção ter sido aprovada pelo Ministro e após autorização das dotações orçamentais. O regime terá início em 1 de Janeiro de 2011. Será respeitado o princípio de stand still.

stand still

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido para o ano 2011 (de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Outubro de 2011 inclusive).

Objectivo do auxílio: O auxílio será concedido à BioForum Vlaanderen vzw para permitir a procura de novos mercados, apoiar os serviços de restauração, garantir o acompanhamento das tendências do mercado, bem como para realizar e actualizar os estudos de mercado e a respectiva comunicação.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): Serviços de consultoria prestados por terceiros;

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras;

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): Informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): Catálogos ou sítios Internet que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

o

o

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão cumpridas todas as disposições do artigo 15.o

o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Internet: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o do auxílio: SA.32067 (2010/XA)

o

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Entschädigung für Legehennen in Beständen mit Salmonellen-Befund

Base jurídica:

| 1. | Regulamento (CE) n.o 2160/2003, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1); |
| --- | --- |

1.

Regulamento (CE) n.o 2160/2003, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1);

o

| 2. | Verordnung zum Schutz gegen bestimmte Salmonelleninfektionen beim Haushuhn (Hühner-Salmonellen-Verordnung) vom 6. April 2009 (BGBl. I S. 752), zuletzt geändert durch Artikel 7 der Verordnung vom 18. Dezember 2009 (BGBl. I S. 3939) |
| --- | --- |

2.

Verordnung zum Schutz gegen bestimmte Salmonelleninfektionen beim Haushuhn (Hühner-Salmonellen-Verordnung) vom 6. April 2009 (BGBl. I S. 752), zuletzt geändert durch Artikel 7 der Verordnung vom 18. Dezember 2009 (BGBl. I S. 3939)

| 3. | Leitlinien zum Schutz schleswig-holsteinischer Legehennenbestände vor dem Eintrag und der Verbreitung von Salmonellen der Typen S. enteritidis und S. typhimurium |
| --- | --- |

3.

Leitlinien zum Schutz schleswig-holsteinischer Legehennenbestände vor dem Eintrag und der Verbreitung von Salmonellen der Typen S. enteritidis und S. typhimurium

| 4. | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Bekämpfung von Salmonellen in Legehennenbeständen (Legehennen-Salmonellen-Beihilfe-Richtlinien). |
| --- | --- |

4.

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Bekämpfung von Salmonellen in Legehennenbeständen (Legehennen-Salmonellen-Beihilfe-Richtlinien).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 130 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do resumo informativo sobre o regime, na Internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: A salmonelose está inscrita no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho.

A isenção baseia-se no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, pelo que é compatível com o mercado comum, na acepção do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE.

o

o

o

o

o

O auxílio destina-se a indemnizar metade do valor comercial dos animais abatidos por diagnóstico oficial de salmonelas, nos termos das orientações.

Sector(es) em causa: Agricultura.

São elegíveis para auxílio, os proprietários de galinhas poedeiras de pequenas e médias explorações agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

o

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Internet: http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/954314/publicationFile/Beihilfe_Salmonellen_RiLi_2011_Freist.pdf

Outras informações: —

Birgitt FAIK

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/15

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/08

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em questão | La Rochelle–Poitiers–Lyon |
| Prazo de validade do contrato | 1 de Novembro de 2011-31 de Outubro de 2015 |
| Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas | | Para as candidaturas (1.a fase):
  6 de Maio de 2011 (12h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota em questão

La Rochelle–Poitiers–Lyon

Prazo de validade do contrato

1 de Novembro de 2011-31 de Outubro de 2015

Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas

Para as candidaturas (1.a fase):

6 de Maio de 2011 (12h00, hora local)

| | Para as propostas (2.a fase):
  17 de Junho de 2011 (12h00, hora local) |
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Para as propostas (2.a fase):

17 de Junho de 2011 (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

| Chambre de Commerce et d'Industrie de La Rochelle |
| --- |
| Rue de Jura |
| 17000 La Rochelle |
| FRANCE |

Chambre de Commerce et d'Industrie de La Rochelle

Rue de Jura

17000 La Rochelle

FRANCE

| Monsieur Thomas JUIN |
| --- |
| Directeur de l'aéroport de La Rochelle — Île de Ré |
| Chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle |
| Rue de Jura |
| 17000 La Rochelle |
| FRANCE |
| Tel. +33 546423026 |
| Fax +33 546000484 |
| Endereço electrónico: t.juin@larochelle.aeroport.fr |

Monsieur Thomas JUIN

Directeur de l'aéroport de La Rochelle — Île de Ré

Chambre de commerce et d'industrie de La Rochelle

Rue de Jura

17000 La Rochelle

FRANCE

Tel. +33 546423026

Fax +33 546000484

Endereço electrónico: t.juin@larochelle.aeroport.fr

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/16 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/16

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Informações da Estónia sobre a aplicação da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011/C 93/09

A República da Estónia informou a Comissão, nos termos do anexo II, seccção II.2.8, da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, de que:

| — | Em conformidade com o estabelecido no anexo II, secção II.2.8, da Directiva 2008/68/CE, a Estónia aplica o anexo II do Acordo relativo ao Transporte Internacional Ferroviário (SMGS) de/para os territórios de Partes Contratantes da Organização para a Cooperação dos Caminhos-de-ferro (OSJD) que não são Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Em conformidade com o estabelecido no anexo II, secção II.2.8, da Directiva 2008/68/CE, a Estónia aplica o anexo II do Acordo relativo ao Transporte Internacional Ferroviário (SMGS) de/para os territórios de Partes Contratantes da Organização para a Cooperação dos Caminhos-de-ferro (OSJD) que não são Estados-Membros da União Europeia.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/17 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/17

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/15/11

Ao abrigo do programa de aprendizagem ao longo da vida

Apoio à cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissional

2011/C 93/10

| Parte A — | Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação |
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Parte A —

Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação

| Parte B — | Apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e regionais de aprendizagem ao longo da vida |
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Parte B —

Apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e regionais de aprendizagem ao longo da vida

1.   Objectivos e descrição

O convite à apresentação de propostas tem por objectivo geral apoiar a definição e o desenvolvimento de estratégias e políticas coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida, a nível nacional, regional e local, abrangendo e interligando todos os tipos (formal, não formal e informal) e níveis de aprendizagem (ensino pré-primário, primário, secundário, terciário, para adultos, ensino e formação profissional inicial e contínua), incluindo ligações a outros domínios de políticas pertinentes (por exemplo, emprego e inclusão social), através de apoio:

| — | À sensibilização e ao compromisso, coordenação e parceria institucional com todas as partes interessadas, a fim de contribuir para a implementação, a nível nacional, das quatro prioridades estratégicas do «Quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (E&F 2020)», |
| --- | --- |

—

À sensibilização e ao compromisso, coordenação e parceria institucional com todas as partes interessadas, a fim de contribuir para a implementação, a nível nacional, das quatro prioridades estratégicas do «Quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (E&F 2020)»,

| — | À cooperação transnacional e ao intercâmbio de experiências e de boas práticas no desenvolvimento e implementação de estratégias e políticas coerentes e exaustivas de aprendizagem ao longo da vida tanto ao nível nacional como regional, abrangendo todas as formas e níveis de aprendizagem, |
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À cooperação transnacional e ao intercâmbio de experiências e de boas práticas no desenvolvimento e implementação de estratégias e políticas coerentes e exaustivas de aprendizagem ao longo da vida tanto ao nível nacional como regional, abrangendo todas as formas e níveis de aprendizagem,

| — | À identificação dos principais factores críticos e da experimentação, do ensaio e da transferência conjuntos de práticas inovadoras no contexto da implementação bem-sucedida de estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida. |
| --- | --- |

—

À identificação dos principais factores críticos e da experimentação, do ensaio e da transferência conjuntos de práticas inovadoras no contexto da implementação bem-sucedida de estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas é aberto a organizações estabelecidas nos países participantes no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. Não é permitida a participação de países terceiros nesta iniciativa.

As propostas devem ser apresentadas por uma pessoa colectiva com personalidade jurídica. As pessoas singulares não podem candidatar-se à subvenção.

Os beneficiários podem ser ministérios nacionais ou regionais responsáveis por políticas de ensino e formação e de aprendizagem ao longo da vida, e outros organismos públicos e organizações de partes interessadas activas no desenvolvimento e implementação de políticas de aprendizagem ao longo da vida. As organizações de partes interessadas incluem associações ou organizações europeias, nacionais e regionais cujas principais actividades ou responsabilidades estejam directamente relacionadas com o sector do ensino e da formação, nomeadamente organizações dos parceiros sociais e outras associações nacionais ou regionais que representem os interesses de um grupo social na definição e implementação de políticas de aprendizagem ao longo da vida.

Para efeitos do presente convite, todas as instituições de ensino superior especificadas pelos Estados-Membros (países participantes) e todas as instituições ou organizações que oferecem oportunidades de aprendizagem que durante os últimos dois anos tenham recebido mais de 50 % dos seus rendimentos anuais de fontes de financiamento públicas (excluindo subvenções da União Europeia para acções), ou que sejam controladas por organismos públicos ou seus mandatários, são consideradas organismos públicos. Estas organizações devem assinar uma declaração sob compromisso de honra (incluída no pacote de candidatura) atestando que a sua organização corresponde à definição de organismo público supramencionada. A Agência reserva-se o direito de solicitar documentação que comprove a veracidade desta declaração.

Parte A.1 —   Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação

Os pedidos de financiamento podem ser apresentados por uma ou várias autoridades nacionais ou regionais do mesmo país, responsáveis pelas políticas de ensino e formação e de aprendizagem ao longo da vida, ou por outros organismos públicos designados por essas autoridades para responder ao convite.

Parte A.2 —   Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação

Os pedidos de financiamento apenas podem ser apresentados por parcerias nacionais compostas por, no mínimo, três organizações directamente implicadas no desenvolvimento e implementação de políticas de aprendizagem ao longo da vida.

Parte B —   Apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e regionais de aprendizagem ao longo da vida

Os pedidos de financiamento apenas podem ser apresentados por parcerias transnacionais compostas por, no mínimo, cinco organizações directamente implicadas no desenvolvimento e implementação de políticas de aprendizagem ao longo da vida de, no mínimo, três países elegíveis.

As propostas podem ser apresentadas por organizações (incluindo todas as organizações parceiras) estabelecidas nos seguintes países:

| — | Os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
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Os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | Os três países do EEE/AECL Islândia, Listenstaine, Noruega, |
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Os três países do EEE/AECL Islândia, Listenstaine, Noruega,

| — | Países candidatos: Croácia e Turquia, Suíça. |
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—

Países candidatos: Croácia e Turquia, Suíça.

Não é permitida a participação de países terceiros nesta acção.

Pelo menos um dos países da parceria deve ser um Estado-Membro da UE (aplicável apenas à Parte B do presente convite).

3.   Actividades elegíveis

Parte A.1 —   Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação (Quadro estratégico E&F 2020)

Nas actividades a financiar no âmbito desta parte do convite incluem-se:

| — | Actividades de sensibilização que contribuam para o diálogo e os debates nacionais relacionados com a definição e a implementação de estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida (tais como conferências, seminários ou workshops nacionais ou regionais) com particular destaque para o reconhecimento e a validação da aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal), |
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—

Actividades de sensibilização que contribuam para o diálogo e os debates nacionais relacionados com a definição e a implementação de estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida (tais como conferências, seminários ou workshops nacionais ou regionais) com particular destaque para o reconhecimento e a validação da aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal),

| — | A criação de fóruns e outras actividades que irão contribuir para melhorar a coerência e a coordenação no processo de definição e implementação de estratégias nacionais coerentes e exaustivas de aprendizagem ao longo da vida, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal), |
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—

A criação de fóruns e outras actividades que irão contribuir para melhorar a coerência e a coordenação no processo de definição e implementação de estratégias nacionais coerentes e exaustivas de aprendizagem ao longo da vida, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal),

| — | Actividades de divulgação e de sensibilização no âmbito do quadro estratégico E&F 2020 de ferramentas ou material de referência (por exemplo, actividades de informação, incluindo campanhas mediáticas, eventos publicitários, etc.), com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal), |
| --- | --- |

—

Actividades de divulgação e de sensibilização no âmbito do quadro estratégico E&F 2020 de ferramentas ou material de referência (por exemplo, actividades de informação, incluindo campanhas mediáticas, eventos publicitários, etc.), com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal),

| — | Acções de acompanhamento relacionadas com programas nacionais existentes que visem a criação e implementação do Método Aberto de Coordenação no domínio do ensino e da formação, a nível nacional, no âmbito do quadro estratégico E&F 2020, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal). |
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—

Acções de acompanhamento relacionadas com programas nacionais existentes que visem a criação e implementação do Método Aberto de Coordenação no domínio do ensino e da formação, a nível nacional, no âmbito do quadro estratégico E&F 2020, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal).

Parte A.2 —   Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação

Nas actividades a financiar no âmbito desta parte do convite incluem-se (objectivos específicos):

| — | Actividades que contribuam para o diálogo e os debates nacionais relacionados com a definição e a implementação de estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida (tais como conferências, seminários ou workshops nacionais ou regionais), com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal), |
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—

Actividades que contribuam para o diálogo e os debates nacionais relacionados com a definição e a implementação de estratégias e políticas de aprendizagem ao longo da vida (tais como conferências, seminários ou workshops nacionais ou regionais), com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal),

| — | A criação de fóruns e outras actividades que irão contribuir para melhorar a coerência e a coordenação no processo de definição e implementação de estratégias nacionais coerentes e exaustivas de aprendizagem ao longo da vida, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal), |
| --- | --- |

—

A criação de fóruns e outras actividades que irão contribuir para melhorar a coerência e a coordenação no processo de definição e implementação de estratégias nacionais coerentes e exaustivas de aprendizagem ao longo da vida, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal),

| — | Acções de acompanhamento relacionadas com programas nacionais existentes que visem a criação e implementação do Método Aberto de Coordenação no domínio do ensino e da formação, a nível nacional, no âmbito do quadro estratégico E&F 2020, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal). |
| --- | --- |

—

Acções de acompanhamento relacionadas com programas nacionais existentes que visem a criação e implementação do Método Aberto de Coordenação no domínio do ensino e da formação, a nível nacional, no âmbito do quadro estratégico E&F 2020, com particular destaque para o reconhecimento e a validação de aprendizagem anterior (aprendizagem não formal e informal).

Parte B —   Apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e regionais de aprendizagem ao longo da vida

Nas actividades a financiar no âmbito desta parte do convite incluem-se (objectivos específicos):

| — | Desenvolvimento e ensaio conjuntos de ferramentas e práticas inovadoras, |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento e ensaio conjuntos de ferramentas e práticas inovadoras,

| — | Transferência transnacional de boas práticas inovadoras (aprendizagem com os pares), que pode incluir análises, conferências e seminários que visem apoiar directamente a definição e a implementação de políticas, |
| --- | --- |

—

Transferência transnacional de boas práticas inovadoras (aprendizagem com os pares), que pode incluir análises, conferências e seminários que visem apoiar directamente a definição e a implementação de políticas,

| — | Acções com vista à criação e ao desenvolvimento de parcerias transnacionais que apoiem a definição e a implementação de políticas a nível regional, nacional e europeu. |
| --- | --- |

—

Acções com vista à criação e ao desenvolvimento de parcerias transnacionais que apoiem a definição e a implementação de políticas a nível regional, nacional e europeu.

Os projectos devem iniciar-se entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Março de 2012.

A duração máxima por projecto é de 12 meses para a Parte A e de 24 meses para a Parte B.

Não serão aceites candidaturas relativas a projectos com uma duração prevista superior à especificada no presente convite à apresentação de propostas.

4.   Critérios de adjudicação

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliadas(os) com base nos seguintes critérios:

Parte A —   Aumentar a sensibilização nacional em matéria de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de cooperação europeia em matéria de ensino e formação

1.   Relevância: o pedido de subvenção e os resultados previstos estão claramente posicionados nos objectivos específicos, operacionais e gerais do convite à apresentação de propostas. Os objectivos são claros e realistas e prendem-se com questões e grupos-alvo pertinentes, incluindo uma vasta gama de partes interessadas importantes a todos os níveis afectadas pela definição e execução de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente instâncias políticas e decisórias, profissionais, fornecedores, parceiros sociais, representantes da sociedade civil e aprendentes (40 %).

2.   Qualidade do plano de acções: a organização do trabalho é clara e adequada à realização dos objectivos; as tarefas/actividades estão definidas de forma a que os resultados sejam obtidos atempadamente e no respeito do orçamento (10 %).

3.   Qualidade da metodologia: as ferramentas e as abordagens práticas propostas são coerentes e adequadas para responder às necessidades identificadas de grupos-alvo claramente definidos (10 %).

4.   Qualidade da equipa do projecto: a equipa do projecto comporta todas as qualificações, proficiência reconhecida e competências requeridas para executar todos os aspectos do plano de acções, sendo as tarefas convenientemente repartidas entre os seus membros (10 %).

5.   Relação custo-benefício: o pedido de subvenção é economicamente vantajoso em termos de actividades programadas versus orçamento previsto (10 %).

6.   Impacto: o impacto previsível nas abordagens, grupos-alvo e sistemas em causa é claramente definido e estão previstas medidas para garantir a concretização desse impacto. É provável que as actividades tenham um impacto significativo (10 %).

7.   Qualidade do plano de valorização (divulgação e exploração de resultados): a medida em que as actividades de divulgação e de exploração previstas irão garantir que os resultados sejam utilizados da melhor forma, e não só pelos participantes na proposta, durante e para além do período de vida do projecto (10 %).

Part B —   Apoiar a cooperação transnacional no desenvolvimento e implementação de estratégias nacionais e regionais de aprendizagem ao longo da vida

1.   Relevância: o pedido de subvenção e os resultados previstos estão claramente posicionados nos objectivos específicos, operacionais e gerais do convite à apresentação de propostas. Os objectivos são claros e realistas e prendem-se com questões e grupos-alvo pertinentes, incluindo partes interessadas importantes afectadas pela aplicação e os resultados de políticas de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente instâncias políticas e decisórias, profissionais, fornecedores, parceiros, representantes da sociedade civil e aprendentes (40 %).

2.   Qualidade do plano de acções: a organização do trabalho é clara e adequada à realização dos objectivos; as tarefas/actividades estão distribuídas pelos parceiros de forma a que os resultados sejam obtidos atempadamente e no respeito do orçamento (10 %).

3.   Qualidade da metodologia: as ferramentas e as abordagens práticas propostas são coerentes, inovadoras e adequadas para responder às necessidades identificadas de grupos-alvo claramente definidos (10 %).

4.   Qualidade do consórcio: o consórcio comporta todas as qualificações, proficiência reconhecida e competências necessárias para executar todos os aspectos do plano de acções, sendo as tarefas convenientemente repartidas entre os parceiros (10 %).

5.   Relação custo-benefício: o pedido de subvenção é economicamente vantajoso em termos de actividades programadas versus orçamento previsto (10 %).

6.   Impacto e valor acrescentado europeu: o impacto previsível nas abordagens, grupos-alvo e sistemas em causa é claramente definido e estão previstas medidas para garantir a concretização desse impacto. Os resultados das actividades são provavelmente significativos, e os benefícios e a necessidade da cooperação europeia (para além das abordagens nacional, regional e local) estão claramente demonstrados (10 %).

7.   Qualidade do plano de valorização (divulgação e exploração de resultados): a medida em que as actividades de divulgação e de exploração previstas irão garantir que os resultados sejam utilizados da melhor forma, e não só pelos participantes na proposta, durante e para além do período de vida do projecto (10 %).

5.   Orçamento

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos ascende a 2,8 milhões de EUR.

A contribuição financeira da União Europeia não pode ser superior a 75 % dos custos totais.

A subvenção máxima por projecto será de 120 000 EUR para a Parte A (A.1 e A.2) e de 300 000 EUR para a Parte B.

A Agência tenciona repartir o montante disponível de acordo com a seguinte proporção indicativa: 1/2 para a Parte A — 1/2 para a Parte B. Contudo, a repartição final dependerá do número e da qualidade das propostas recebidas para as partes A e B.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação de propostas

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 30 de Junho de 2011, às 12 horas (hora da Europa Central).

Uma candidatura completa é composta por:

| — | Um pacote de candidatura original (um formulário electrónico e quatro anexos), que
  deve ser apresentado em linha
  , de acordo com as instruções constantes do eForm User Guide (Guia para os utilizadores do formulário electrónico). Esta versão, incluindo os anexos, é considerada a original. |
| --- | --- |

—

Um pacote de candidatura original (um formulário electrónico e quatro anexos), que
  deve ser apresentado em linha
  , de acordo com as instruções constantes do eForm User Guide (Guia para os utilizadores do formulário electrónico). Esta versão, incluindo os anexos, é considerada a original.

| — | Uma versão em papel, a enviar imediatamente após o termo do prazo, composta por:






  — | Uma cópia em papel do pacote de candidatura transmitido por via electrónica, incluindo os anexos (com o número de candidatura recebido), |
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—

Uma versão em papel, a enviar imediatamente após o termo do prazo, composta por:

—

Uma cópia em papel do pacote de candidatura transmitido por via electrónica, incluindo os anexos (com o número de candidatura recebido),

| — | Cartas de mandato de todos os parceiros (Parte A.2 e Parte B — acordo multibeneficiários); as cartas devem utilizar os modelos fornecidos; Na fase de proposta, serão aceites telefaxes ou versões digitalizadas das cartas de mandato assinadas, mas os originais terão de se encontrar disponíveis no momento da conclusão do acordo, |
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—

Cartas de mandato de todos os parceiros (Parte A.2 e Parte B — acordo multibeneficiários); as cartas devem utilizar os modelos fornecidos; Na fase de proposta, serão aceites telefaxes ou versões digitalizadas das cartas de mandato assinadas, mas os originais terão de se encontrar disponíveis no momento da conclusão do acordo,

| — | Prova da existência da entidade jurídica (cópia dos estatutos e/ou documentos jurídicos do registo), |
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—

Prova da existência da entidade jurídica (cópia dos estatutos e/ou documentos jurídicos do registo),

| — | Contas anuais relativas ao mais recente exercício financeiro, |
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—

Contas anuais relativas ao mais recente exercício financeiro,

| — | Formulário relativo à capacidade financeira (unicamente para organizações privadas), |
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—

Formulário relativo à capacidade financeira (unicamente para organizações privadas),

| — | Ficha de identificação financeira, |
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—

Ficha de identificação financeira,

| — | Registo do IVA (se aplicável), |
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Registo do IVA (se aplicável),

A versão em papel deve ser enviada por correio normal ou registado para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
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| Unit P3 — LLP: Leonardo da Vinci, Grundtvig and Dissemination, Key Activity 1 — ECET |
| Call for Proposals EACEA/15/11 (Part A.1/Part A.2/Part B) |
| BOU2 02/145 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Unit P3 — LLP: Leonardo da Vinci, Grundtvig and Dissemination, Key Activity 1 — ECET

Call for Proposals EACEA/15/11 (Part A.1/Part A.2/Part B)

BOU2 02/145

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Não serão tidas em conta as propostas apresentadas após o prazo limite.

Não serão aceites propostas enviadas por fax ou por correio electrónico.

7.   Informações suplementares

As orientações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas e do dossiê de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio:

http://eacea.ec.europa.eu/llp/funding/2011/call_ecet_2011_en.php

As propostas devem ser apresentadas através dos formulários fornecidos e incluir todos os anexos e informações requeridos nas orientações pormenorizadas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/22 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/22

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, Agricultura e Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 93/11

O Ministro dos Assuntos Económicos, Agricultura e Inovação anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para um sector denominado IJsselmuiden.

Este sector fica situado na província de Overijssel e é delimitado pelas linhas rectas que unem os pares de pontos A-B, B-C, C-D, D-E, E-F, F-G e A-H e pela linha de delimitação entre as províncias de Overijssel e Gelderland entre os pontos H e G.

As coordenadas destes pontos são as seguintes:

| Ponto | X | Y |
| --- | --- | --- |
| A | 188000,00 | 512000,00 |
| B | 204982,97 | 512000,00 |
| C | 208443,86 | 507940,65 |
| D | 222164,41 | 507699,42 |
| E | 231525,76 | 500038,73 |
| F | 220500,00 | 500000,00 |
| G | 204662,32 | 490949,90 |
| H | 188000,00 | 503826,19 |

Ponto

X

Y

A

188000,00

512000,00

B

204982,97

512000,00

C

208443,86

507940,65

D

222164,41

507699,42

E

231525,76

500038,73

F

220500,00

500000,00

G

204662,32

490949,90

H

188000,00

503826,19

A posição destes pontos é expressa em coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional (Rijks Driehoeksmeting — RD).

Com base nesta delimitação, a superfície é de 447,04 km2.

Em conformidade com a Directiva 94/22/CE e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, Agricultura e Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector delimitado pelos pontos e coordenadas supracitados.

O Ministro dos Assuntos Económicos, Agricultura e Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.o
  s 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na Lei relativa à Exploração Mineira (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, número de telefone: +31 703797088.

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/24 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6202 — Samsung LED/Sumitomo Chemical/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Samsung LED Co., Ltd., («Samsung LED», Coreia) e Sumitomo Chemical Co., Ltd., («Sumitomo Chemical», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV»), que irá produzir inicialmente substratos de safira e, mais tarde, diversos produtos químicos e outros materiais altamente sofisticados para aplicações LED na Coreia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Samsung LED Co., Ltd., («Samsung LED», Coreia) e Sumitomo Chemical Co., Ltd., («Sumitomo Chemical», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV»), que irá produzir inicialmente substratos de safira e, mais tarde, diversos produtos químicos e outros materiais altamente sofisticados para aplicações LED na Coreia.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Samsung LED: desenvolvimento e fabrico de produtos da tecnologia LED (díodos emissores de luz), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Samsung LED: desenvolvimento e fabrico de produtos da tecnologia LED (díodos emissores de luz),

| — | Sumitomo Chemical: empresa-mãe de um grupo de empresas que exercem a sua actividade principalmente nos sectores químicos (produtos químicos de base, produtos petroquímicos e plásticos, produtos da química fina, produtos químicos associados às tecnologias da informação, produtos agroquímicos e produtos farmacêuticos). |
| --- | --- |

—

Sumitomo Chemical: empresa-mãe de um grupo de empresas que exercem a sua actividade principalmente nos sectores químicos (produtos químicos de base, produtos petroquímicos e plásticos, produtos da química fina, produtos químicos associados às tecnologias da informação, produtos agroquímicos e produtos farmacêuticos).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6202 — Samsung LED/Sumitomo Chemical/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6202 — Samsung LED/Sumitomo Chemical/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/25 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6108 — EQT V/Dometic)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EQT V (Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Dometic (Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EQT V (Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Dometic (Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EQT V: fundo de capitais de investimento (private equity) que detém, entre outras, a empresa Scandic, que explora uma cadeia hoteleira, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EQT V: fundo de capitais de investimento (private equity) que detém, entre outras, a empresa Scandic, que explora uma cadeia hoteleira,

| — | Dometic: fornecimento de produtos de lazer e de serviços auxiliares para os mercados das roulottes, motorhomes, automóveis, camionagem e marítimo; cofres de hotéis e vários produtos para refrigeração, incluindo minibares. |
| --- | --- |

—

Dometic: fornecimento de produtos de lazer e de serviços auxiliares para os mercados das roulottes, motorhomes, automóveis, camionagem e marítimo; cofres de hotéis e vários produtos para refrigeração, incluindo minibares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6108 — EQT V/Dometic, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6108 — EQT V/Dometic, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/26 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6164 — Barclays Bank/Egg Credit Card Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Barclays Bank PLC («Barclays», Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Egg Banking plc («Egg», Reino Unido), controlada em última instância por Citigroup Inc. («Citigroup»), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Barclays Bank PLC («Barclays», Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Egg Banking plc («Egg», Reino Unido), controlada em última instância por Citigroup Inc. («Citigroup»), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Barclays: prestação de serviços financeiros à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Barclays: prestação de serviços financeiros à escala mundial,

| — | Entidade visada: emissão de cartões de crédito no Reino Unido e prestação dos serviços conexos. |
| --- | --- |

—

Entidade visada: emissão de cartões de crédito no Reino Unido e prestação dos serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6164 — Barclays Bank/Egg Credit Card Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6164 — Barclays Bank/Egg Credit Card Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

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| 25.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/27 |
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25.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/NEWCO)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 93/15

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Good Energies II LP (Ilhas Anglo-Normandas), controlada em última instância por Avenia AG («Avenia», Suíça), uma empresa integralmente detida por vários membros da família Brenninkmeijer, e NIBC European Infrastructure Fund I CV, («NEIF», Países Baixos), cuja empresa-mãe em última instância é NEW NIB Limited («NEW NIB», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de FIWA II Projektgesellschaft mbH («FIWA II»), FIWA III Projektgesellschaft mbH («FIWA III») e FIWA II + III Umspannwerk GmbH («Umspannwerk GmbH»), através de uma nova sociedade gestora de participações sociais, Blue Forrest Solar Holdings BV («NewCo BV»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Good Energies II LP (Ilhas Anglo-Normandas), controlada em última instância por Avenia AG («Avenia», Suíça), uma empresa integralmente detida por vários membros da família Brenninkmeijer, e NIBC European Infrastructure Fund I CV, («NEIF», Países Baixos), cuja empresa-mãe em última instância é NEW NIB Limited («NEW NIB», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de FIWA II Projektgesellschaft mbH («FIWA II»), FIWA III Projektgesellschaft mbH («FIWA III») e FIWA II + III Umspannwerk GmbH («Umspannwerk GmbH»), através de uma nova sociedade gestora de participações sociais, Blue Forrest Solar Holdings BV («NewCo BV»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Good Energies/Avenia/família Brenninkmeijer: comércio a retalho, sector imobiliário, serviços financeiros e aplicações de capitais de investimento (private equity), incluindo investimentos em energias renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Good Energies/Avenia/família Brenninkmeijer: comércio a retalho, sector imobiliário, serviços financeiros e aplicações de capitais de investimento (private equity), incluindo investimentos em energias renováveis,

| — | NEIF/NEW NIB: serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

NEIF/NEW NIB: serviços financeiros,

| — | FIWA II, FIWA III e Umspannwerk GmbH: produção de energia fotovoltaica. |
| --- | --- |

—

FIWA II, FIWA III e Umspannwerk GmbH: produção de energia fotovoltaica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/NEWCO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/NEWCO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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