# Jornal Oficial C 117/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.117.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 117 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano15 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.117.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 117

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano15 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 117/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 117/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2011/C 117/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 7 |
| 2011/C 117/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5928 — Sea Invest/EDF/OTCM) (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 117/05 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)] (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 117/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6133 — FSI/STMicroelectronics) (
  1
  ) | 10 |
| 2011/C 117/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6066 — Kia Motors Europe/Kia Motor SPA) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 117/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 117/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2011/C 117/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

7

2011/C 117/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5928 — Sea Invest/EDF/OTCM) (
  1
  )

1

9

2011/C 117/05

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)] (
  1
  )

1

9

2011/C 117/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6133 — FSI/STMicroelectronics) (
  1
  )

1

10

2011/C 117/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6066 — Kia Motors Europe/Kia Motor SPA) (
  1
  )

1

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 117/08 | Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/239/PESC do Conselho | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 117/09 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 117/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |
| 2011/C 117/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 15 |
| 2011/C 117/12 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 19 |
| 2011/C 117/13 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 20 |
| 2011/C 117/14 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 21 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 117/08

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/239/PESC do Conselho

11

Comissão Europeia

2011/C 117/09

Taxas de câmbio do euro

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 117/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

13

2011/C 117/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

15

2011/C 117/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

19

2011/C 117/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

20

2011/C 117/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

21

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 117/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6204 — Linea/Donalink) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 117/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6204 — Linea/Donalink) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/01

| Data de adopção da decisão | 23.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 719/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fonds destiné à certains foyers résidant dans des zones non couvertes par la télévision par voie hertzienne terrestre en mode numérique |
| Base jurídica | Loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication; Loi no 2009-1572 du 17 décembre 2009 relative à la lutte contre la fracture numérique |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 96 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.3.2012 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Groupement d'intérêt public France Télé numérique |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 719/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fonds destiné à certains foyers résidant dans des zones non couvertes par la télévision par voie hertzienne terrestre en mode numérique

Base jurídica

Loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication; Loi no 2009-1572 du 17 décembre 2009 relative à la lutte contre la fracture numérique

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 96 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.3.2012

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Groupement d'intérêt public France Télé numérique

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 385/10 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Green Bus Fund |
| Base jurídica | Section 5 of the Science and Technology Act 1965 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento combinado total: 18,4 milhões de GBP |
| Intensidade | 1 % |
| Duração | 5.11.2009-31.3.2011 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Transport & Scottish Government |
| Zone 3/11 |
| Great Minster House |
| 76 Marsham Street |
| London |
| SW1P 4DR |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

28.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 385/10

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Green Bus Fund

Base jurídica

Section 5 of the Science and Technology Act 1965

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento combinado total: 18,4 milhões de GBP

Intensidade

1 %

Duração

5.11.2009-31.3.2011

Sectores económicos

Outros transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Transport & Scottish Government

Zone 3/11

Great Minster House

76 Marsham Street

London

SW1P 4DR

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 537/10 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Danish winding-up scheme |
| Base jurídica | Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital; Empréstimo em condições favoráveis; Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 30.6.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Økonomi- og Erhvervsministeriet |
| Slotholmsgade 12 |
| 1216 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

7.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 537/10

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Danish winding-up scheme

Base jurídica

Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital; Empréstimo em condições favoráveis; Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

Até 30.6.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Slotholmsgade 12

1216 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 550/10 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Northern Ireland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Northern Ireland Screen fund-modification |
| Base jurídica | Education and Library Services Etc. Grants Regulation (Northern Ireland) 1994
  The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 12 milhões de GBP |

Data de adopção da decisão

24.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 550/10

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Northern Ireland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Northern Ireland Screen fund-modification

Base jurídica

Education and Library Services Etc. Grants Regulation (Northern Ireland) 1994

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 12 milhões de GBP

| | Montante global do auxílio previsto: 51,5 milhões de GBP |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 51,5 milhões de GBP

Intensidade

90 %

Duração

1.4.2007-31.3.2012

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Northern Ireland Screen Alfred House |
| --- |
| Alfred Street |
| Belfast |
| BT2 8ED |
| Northern Ireland |
| UNITED KINGDOM |

Northern Ireland Screen Alfred House

Alfred Street

Belfast

BT2 8ED

Northern Ireland

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/02

| Data de adopção da decisão | 8.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 613/09 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations |
| Base jurídica | Film Commission Act (CAP 478) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 9,25 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 27,75 milhões EUR |
| Intensidade | 32 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Film Commission |
| Enterprise Centre |
| San Gwann |
| SGN 3000 |
| MALTA |

Data de adopção da decisão

8.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 613/09

Estado-Membro

Malta

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations

Base jurídica

Film Commission Act (CAP 478)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 9,25 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 27,75 milhões EUR

Intensidade

32 %

Duração

1.1.2010-31.12.2012

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Film Commission

Enterprise Centre

San Gwann

SGN 3000

MALTA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31989 (2010/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalonia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvención a empresas de producción independientes para la realización de documentales, destinados a ser emetidos por televisión |
| Base jurídica | Resolución CMC/1248/2008 de 18 de abril realizacón de documentales Cataluña |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 0,3 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 0,6 milhões EUR |
| Intensidade | 17 % |
| Duração | Até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Institut Català de les Industries Culturals (ICIC) |
| C/ Rambla Sta. Mònica, 8 |
| 08001 Barcelona |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

24.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31989 (2010/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalonia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvención a empresas de producción independientes para la realización de documentales, destinados a ser emetidos por televisión

Base jurídica

Resolución CMC/1248/2008 de 18 de abril realizacón de documentales Cataluña

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 0,3 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 0,6 milhões EUR

Intensidade

17 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Institut Català de les Industries Culturals (ICIC)

C/ Rambla Sta. Mònica, 8

08001 Barcelona

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32066 (2010/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the short-term export credit insurance scheme |
| Base jurídica | Article 14 of the Insurance and Financing of International Financial Transactions Act (ZZFMGP) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Seguro de crédito à exportação |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance |
| Sektor za spremljanje državnih pomoči |
| Prežihova 4 |
| SI-1502 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

20.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32066 (2010/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the short-term export credit insurance scheme

Base jurídica

Article 14 of the Insurance and Financing of International Financial Transactions Act (ZZFMGP)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Seguro de crédito à exportação

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance

Sektor za spremljanje državnih pomoči

Prežihova 4

SI-1502 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 1.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32513 (2011/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Short-term export-credit insurance scheme — extension of countries |
| Base jurídica | Section 6(2) and (3) of the the Act on Eksport Kredit Fonden act. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Exportação e internacionalização |
| Forma do auxílio | Contratos ad hoc |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kingdom of Denmark Eksport Kredit Fonden |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32513 (2011/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Short-term export-credit insurance scheme — extension of countries

Base jurídica

Section 6(2) and (3) of the the Act on Eksport Kredit Fonden act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Exportação e internacionalização

Forma do auxílio

Contratos ad hoc

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kingdom of Denmark Eksport Kredit Fonden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/7 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/7

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 117/03

| Data de adopção da decisão | 16.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32034 (2010/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Nederland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tegemoetkoming kosten bestrijding Ziekte van Aujeszky |
| Base jurídica | Verordening tegemoetkoming kosten bestrijding Ziekte van Aujeszky bij varkens (PVV) 2010
  Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PVV) 2010
  Ontwerp verordening tot wijziging van de Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PVV) 2010
  Regeling preventie, bestrijding en monitoring van besmettelijke dierziekten en zoönosen en TSE’s
  Wet op de bedrijfsorganisatie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados, Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 10,00 EUR (em milhões) |

Data de adopção da decisão

16.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32034 (2010/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Nederland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tegemoetkoming kosten bestrijding Ziekte van Aujeszky

Base jurídica

Verordening tegemoetkoming kosten bestrijding Ziekte van Aujeszky bij varkens (PVV) 2010

Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PVV) 2010

Ontwerp verordening tot wijziging van de Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PVV) 2010

Regeling preventie, bestrijding en monitoring van besmettelijke dierziekten en zoönosen en TSE’s

Wet op de bedrijfsorganisatie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 10,00 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,70 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,70 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.8.2016

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Productschap voor Vee en Vlees |
| --- |
| PVV, R.B.R. Henke |
| Postbus 460 |
| 2700 AL Zoetermeer |
| NEDERLAND |

Productschap voor Vee en Vlees

PVV, R.B.R. Henke

Postbus 460

2700 AL Zoetermeer

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 16.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32511 (2011/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la publicité des produits relevant des filières grandes cultures |
| Base jurídica | — | Projet de décision du directeur général de FranceAgriMer, approuvé par le conseil d’administration, base juridique aux décisions de financement |

Data de adopção da decisão

16.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32511 (2011/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la publicité des produits relevant des filières grandes cultures

Base jurídica

—

Projet de décision du directeur général de FranceAgriMer, approuvé par le conseil d’administration, base juridique aux décisions de financement

| — | Décret no 340/2009 du 27 mars 2009 relatif à l’Agence de services et de paiement, à l’Etablissement national des produits de l’agriculture et de la mer (FranceAgriMer) et à l’Office de développement de l’économie agricole d’outre-mer (articles L 621-1 et suivants du Code rural nouveau) |
| --- | --- |

—

Décret no 340/2009 du 27 mars 2009 relatif à l’Agence de services et de paiement, à l’Etablissement national des produits de l’agriculture et de la mer (FranceAgriMer) et à l’Office de développement de l’économie agricole d’outre-mer (articles L 621-1 et suivants du Code rural nouveau)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

| | Orçamento global: 5,00 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 5,00 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,00 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,00 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 1.4.2016

Sectores económicos

Cultura de arroz, Cultura de plantas têxteis, Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas, Cultura de frutos oleaginosos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| FranceAgriMer |
| --- |
| 12 rue Henri Rol Tanguy |
| 93555 Montreuil sous Bois Cedex |
| FRANCE |

FranceAgriMer

12 rue Henri Rol Tanguy

93555 Montreuil sous Bois Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5928 — Sea Invest/EDF/OTCM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/04

Em 8 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M5928. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M5928.

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/9 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/9

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/05

Em 2 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6095. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6095.

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6133 — FSI/STMicroelectronics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/06

Em 25 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6133. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6133.

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/10 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6066 — Kia Motors Europe/Kia Motor SPA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/07

Em 8 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6066. |
| --- | --- |

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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6066.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/11 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/11

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Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/239/PESC do Conselho

2011/C 117/08

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos constantes do anexo II à Decisão 2011/239/PESC do Conselho (1).

Na sequência de uma revisão da lista de pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2006/318/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas, entidades e organismos que constam da anexo II supramencionado preenchem os critérios definidos nessa Posição Comum devendo por conseguinte continuar a ser sujeitos às medidas restritivas renovadas pela Decisão 2011/239/PESC do Conselho. As medidas restritivas aplicáveis às pessoas que constam do anexo IV da presente decisão são suspensas até 30 de Abril de 2012.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 194/2008, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 13.o do regulamento).

As pessoas, entidades e organismos podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada. Esses requerimentos podem ser enviados para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 101 de 15.4.2011, p. 27.

---

Comissão Europeia

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/12 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Abril de 2011

2011/C 117/09

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4401 |
| JPY | iene | 119,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4586 |
| GBP | libra esterlina | 0,88250 |
| SEK | coroa sueca | 9,0293 |
| CHF | franco suíço | 1,2879 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8580 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,269 |
| HUF | forint | 267,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9526 |
| RON | leu | 4,1038 |
| TRY | lira turca | 2,1947 |
| AUD | dólar australiano | 1,3717 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3906 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1999 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8238 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8000 |
| KRW | won sul-coreano | 1 569,26 |
| ZAR | rand | 9,8789 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4075 |
| HRK | kuna croata | 7,3628 |
| IDR | rupia indonésia | 12 513,34 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3577 |
| PHP | peso filipino | 62,410 |
| RUB | rublo russo | 40,7325 |
| THB | baht tailandês | 43,461 |
| BRL | real brasileiro | 2,2913 |
| MXN | peso mexicano | 16,9932 |
| INR | rupia indiana | 64,2930 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4401

JPY

iene

119,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4586

GBP

libra esterlina

0,88250

SEK

coroa sueca

9,0293

CHF

franco suíço

1,2879

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8580

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,269

HUF

forint

267,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9526

RON

leu

4,1038

TRY

lira turca

2,1947

AUD

dólar australiano

1,3717

CAD

dólar canadiano

1,3906

HKD

dólar de Hong Kong

11,1999

NZD

dólar neozelandês

1,8238

SGD

dólar de Singapura

1,8000

KRW

won sul-coreano

1 569,26

ZAR

rand

9,8789

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4075

HRK

kuna croata

7,3628

IDR

rupia indonésia

12 513,34

MYR

ringgit malaio

4,3577

PHP

peso filipino

62,410

RUB

rublo russo

40,7325

THB

baht tailandês

43,461

BRL

real brasileiro

2,2913

MXN

peso mexicano

16,9932

INR

rupia indiana

64,2930

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/13 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 117/10

N.o do auxílio: SA.32175 (2010/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της Σπογγώδους Εγκεφαλοπάθειας των Βοοειδών.

Base jurídica:

| 1. | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης |
| --- | --- |

1.

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης

| 2. | Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] (implementing Regulation (EC) No 999/2001) |
| --- | --- |

2.

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] (implementing Regulation (EC) No 999/2001)

| 3. | Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)/2001] |
| --- | --- |

3.

Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)/2001]

| 4. | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 323 και ημερομηνία 14 Οκτωβρίου 2010 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 3871 και ημερομηνία 15 Οκτωβρίου 2010 σ. 3430) |
| --- | --- |

4.

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 323 και ημερομηνία 14 Οκτωβρίου 2010 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 3871 και ημερομηνία 15 Οκτωβρίου 2010 σ. 3430)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 90 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Aplicação do programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 999/2001]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, para doenças que podem beneficiar de co-financiamento.

Sector(es) em causa: Código NACE

A10401 — Criação de bovinos para produção de leite

A10402 — Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Veterinary Services Department of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| --- |
| Athalassa |
| 1417 Nicosia |
| CYPRUS |

Veterinary Services Department of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Athalassa

1417 Nicosia

CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/BFF2C6DA03EC932FC22577DF002C53F3/$file/bse%202011.pdf

http://www.publicaid.gov.cy/PublicAid/PublicAid.nsf/All/EC39DA9C6ED3253AC22577C9002135B6/$file/ΑΠΟΦΑΣΗ%20323.pdf

Outras informações: O presente anexo I substitui o anexo I da notificação comunicada através do sistema de Notificação Interactiva de Auxílios Estatais, com o n.o provisório 5298, a qual é substituída pela presente.

Objectivo do auxílio: aplicação do programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, nos termos da legislação comunitária [(Regulamento (CE) n.o 999/2001]). A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, para doenças que podem beneficiar de co financiamento.

No âmbito do regime são elegíveis os criadores de bovinos das zonas sob controlo da República de Chipre. Mais precisamente, no âmbito do programa de vigilância da doença, proceder-se-á a testes laboratoriais do cérebro de bovinos de determinada idade destinados a abate para consumo humano, bem como de bovinos mortos, de determinada idade, de todas as explorações de bovinos.

N.o do auxílio: SA.32177 (2010/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Utrecht (Utrecht)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Projecten duurzame landbouw

Base jurídica: Algemene subsidieverordening provincie Utrecht

Uitvoeringsverordening subsidie inrichting landelijk gebied provincie Utrecht, artikel 4.2.4 Projecten duurzame landbouw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio é de 90 % dos custos elegíveis.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011, mas após a publicação, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, no Jornal Oficial da União Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, inclusive.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica no sector agrícola (artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006).

Melhoria da qualidade da água, do solo e do ar através do fornecimento de informações e tomada a cargo da publicidade relativa aos progressos alcançados em matéria de agricultura e ambiente, bem como através do aconselhamento e da assistência no âmbito da elaboração de planos, da organização de cursos, de reuniões de informação e de clubes de estudos.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Utrecht |
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| Postbus 80300 |
| 3508 TH Utrecht |
| NEDERLAND |

Provincie Utrecht

Postbus 80300

3508 TH Utrecht

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.provincie-utrecht.nl/

Outras informações: —

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/15 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 117/11

N.o do auxílio: XA 173/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Provinciale subsidieverordeningen (omschrijving steun: de infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van de landbouw, onderdeel verbetering verkaveling- en infrastructuur)

Base jurídica: De 12 provinciale subsidieverordeningen van de Nederlandse provincies. Zie de bijgevoegde beknopte informatie voor de betreffende subsidieverordeningen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7,93 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Emparcelamento [art. 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: De 12 Nederlandse provincies — Zie voor de 12 Nederlandse provincies de bijgevoegde beknopte informatie

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.eu/files/file_1440_125_infrastructuur_voor_de_ontwikkeling_of_aanpassing_van_land-en_bosbouw_nieuw.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 174/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Provinciale subsidieverordeningen (omschrijving steun: Instandhouding en opwaardering van het landelijk erfgoed, onderdeel instandhouding van traditionele landschappen en gebouwen)

Base jurídica: De 12 provinciale subsidieverordeningen van de Nederlandse provincies. Zie de bijgevoegde beknopte informatie voor de betreffende subsidieverordeningen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 4,39 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [art. 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Provincies Friesland, Drenthe, Overijssel, Utrecht, Flevoland, Zuid-Holland, Noord-Brabant, Limburg en Zeeland.

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.nl/files/file_1456_323_instandhouding_en_opwaardering_van_het_landelijk_erfgoed_nieuw.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 176/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Groningen, Friesland, Drenthe, Gelderland, Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland, Limburg (NL), Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: POP maatregelfiche 125 — Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw, onderdeel bedrijfsverplaatsingen

Base jurídica: POP maatregelfiche 125 Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw

Provinciale subsidieverordeningen:

Groningen: Hoofdstuk 5.2 Structuurverbetering grondgebonden landbouw van het Programma Landelijk Gebied PMJP 2007-2013 Groningen

Friesland: Hoofdstuk 1.1.3 Subsidie agrarische bedrijfsverplaatsing van de Subsidieverordening pMJP Fryslân 2009

Drenthe: Hoofdstuk 2.1, Realisatie natuur binnen de EHS, onderdeel Bedrijfsverplaatsingen (agrarische of recreatiebedrijven)

Gelderland: Artikel 2.1.2 van de Eerste herziening Regels subsidieregeling vitaal Gelderland 2008 en artikel 2.1.2 Verplaatsing grondgebonden bedrijven in algemeen belang van het Provinciaal Meerjarenprogramma 2007-2013, deel 3 subsidiekader

Noord-Holland: Artikel 3.1 Verbetering verkavelings- en infrastructuur van het provinciaal Meerjarenprogramma, deel B, 2010

Zuid-Holland: Paragraaf 3.10 Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw van de Subsidieregeling Landelijk Gebied Zuid-Holland

Noord-Brabant: Paragraaf 2 Verbetering Landbouwkundige structuur Noord-Brabant

Limburg: Paragraaf 1.1 Herverkaveling en ruilverkaveling bij overeenkomst ten behoeve van structuurverbetering in de landbouw van de Bijlage bij de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

Zeeland: Paragraaf 2.2 Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw (maatregelcode 125) van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Zeeland

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 55,50 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [art. 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| — | Provincie Groningen: Postbus 610, 9700 AP Groningen, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Groningen: Postbus 610, 9700 AP Groningen, Nederland

| — | Provincie Friesland: Postbus 20120, 8900 HM Leeuwarden, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Friesland: Postbus 20120, 8900 HM Leeuwarden, Nederland

| — | Provincie Drenthe: Postbus 122, 9400 AC Assen, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Drenthe: Postbus 122, 9400 AC Assen, Nederland

| — | Provincie Gelderland: Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Gelderland: Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland

| — | Provincie Noord-Holland: Postbus 123, 2000 MD Haarlem, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Noord-Holland: Postbus 123, 2000 MD Haarlem, Nederland

| — | Provincie Zuid-Holland: Postbus 90602, 2509 LP Den Haag, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Zuid-Holland: Postbus 90602, 2509 LP Den Haag, Nederland

| — | Provincie Noord-Brabant: Postbus 90151, 5200 MC ’s-Hertogenbosch, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Noord-Brabant: Postbus 90151, 5200 MC ’s-Hertogenbosch, Nederland

| — | Provincie Limburg: Postbus 5700, 6202 MA Maastricht, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Limburg: Postbus 5700, 6202 MA Maastricht, Nederland

| — | Provincie Zeeland: Postbus 6001, 4330 LA Middelburg, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Zeeland: Postbus 6001, 4330 LA Middelburg, Nederland

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.eu/files/file_1440_125_infrastructuur_voor_de_ontwikkeling_of_aanpassing_van_land-en_bosbouw_nieuw.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 195/10

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones destinadas a compensar a los agricultores por la adopción de medidas fitosanitarias para la erradicación y control de los organismos nocivos «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al» y «Tecia solanivora Povolny», ambos en el cultivo de la papa.

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones destinadas a compensar a los agricultores por la adopción de medidas fitosanitarias para la erradicación y control de los organismos nocivos «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al» y «Tecia solanivora Povolny», ambos en el cultivo de la papa.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Segundo o estabelecido no artigo 5.o do projecto de diploma mencionado, a quantia da subvenção no caso de «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al», o auxílio ascende a um máximo de trinta e seis cents de euro por cada metro quadrado (0,36 EUR/m2) do terreno não plantado, o que implica uma intensidade máxima de 50 %, e trinta cents por quilograma (0,30 EUR/kg) de vegetais eliminados, o que implica uma intensidade máxima de 60 %.

No caso da «Tecia solanivora Povolny», o auxílio a conceder é calculado até ao montante máximo de trinta cents por quilograma de batata eliminada (0,30 EUR/kg), o que implica uma intensidade máxima de 60 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013

Objectivo do auxílio: Auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais e das plantas e infestações por parasitas. Artigo 10.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

| A. | No caso da «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.», nas ilhas de La Palma e de Tenerife:






  1. | Eliminação das batateiras e tomateiros espontâneos, bem como de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo as solanáceas infestantes. A eliminação consistirá no arranque e colocação dos vegetais em contentores de despejo controlados. |
| --- | --- | --- |

A.

No caso da «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.», nas ilhas de La Palma e de Tenerife:

1.

Eliminação das batateiras e tomateiros espontâneos, bem como de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo as solanáceas infestantes. A eliminação consistirá no arranque e colocação dos vegetais em contentores de despejo controlados.

| 2. | Não-plantação dos seguintes vegetais nos terrenos contaminados:






  a) | Batatas ou tubérculos de batata; |
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2.

Não-plantação dos seguintes vegetais nos terrenos contaminados:

a)

Batatas ou tubérculos de batata;

| b) | Plantas ou sementes de tomateiro; |
| --- | --- |

b)

Plantas ou sementes de tomateiro;

| c) | Outras plantas hospedeiras, segundo a lista do anexo I, secção I do Real Decreto n.o 1644/2007, de 22 de Outubro de 2007, sobre o controlo do organismo nocivo denominado «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.»; |
| --- | --- |

c)

Outras plantas hospedeiras, segundo a lista do anexo I, secção I do Real Decreto n.o 1644/2007, de 22 de Outubro de 2007, sobre o controlo do organismo nocivo denominado «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.»;

| d) | Outras culturas para as quais exista um risco reconhecido de sobrevivência ou propagação do organismo. |
| --- | --- |

d)

Outras culturas para as quais exista um risco reconhecido de sobrevivência ou propagação do organismo.

| B. | No caso da «Tecia solanivora (Povolny)» em todo o território da Comunidad Autónoma de Canarias:






  1. | Arranque de todos os tubérculos (batatas) danificados e sua colocação em locais de despejo controlados. |
| --- | --- | --- |

B.

No caso da «Tecia solanivora (Povolny)» em todo o território da Comunidad Autónoma de Canarias:

1.

Arranque de todos os tubérculos (batatas) danificados e sua colocação em locais de despejo controlados.

| 2. | Selecção dos tubérculos (batatas) antes do armazenamento, eliminação de todos os que apresentem danos e sua colocação em contentores de despejo controlados. |
| --- | --- |

2.

Selecção dos tubérculos (batatas) antes do armazenamento, eliminação de todos os que apresentem danos e sua colocação em contentores de despejo controlados.

Sector(es) em causa: Em conformidade com o estabelecido no n.o 4 do projecto de diploma sreão beneficiários os produtores primários (agricultores)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura) |
| --- |
| Avda. José Manuel Guimerá, 8 |
| Edificio Usos Múltiples II, Planta 3a |
| 38071 Santa Cruz de Tenerife |
| ESPAÑA |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura)

Avda. José Manuel Guimerá, 8

Edificio Usos Múltiples II, Planta 3a

38071 Santa Cruz de Tenerife

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pynes.htm

Outras informações: Las Palmas de Gran Canaria, de Maio de 2010

Ildefonso SOCORRO QUEVEDO

Director General de Asuntos Económicos con la Unión Europea

N.o do auxílio: SA.31576 (XA 175/10)

o

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Groningen, Friesland, Gelderland, Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: POP maatregelfiche 216 — Niet-productieve investeringen, onderdeel verplaatsing van bedrijven gelegen in hydrologische bufferzones

Base jurídica: POP maatregelfiche 216 Niet-productieve investeringen

Provinciale subsidieverordeningen:

Groningen: Beleidsregel Verplaatsing Grondgebonden Agrarische Bedrijven Provincie Groningen

Friesland: Hoofdstuk 1.1.3 Subsidie agrarische bedrijfsverplaatsing van de Subsidieverordening pMJP Fryslân 2009

Gelderland: Artikel 1.2.2 Verdrogingsbestrijding van de eerste herziening regels subsidieregeling vitaal Gelderland 2008

Noord-Holland: Artikel 3.5 Niet-productieve investeringen voor agrarisch natuurbeheer en waterbeheer van het provinciaal Meerjarenprogramma, deel B, 2011

Zuid-Holland: Paragraaf 3.11 Projectsubsidie POP2-maatregel 216 — niet-productieve investeringen, verdrogingsbestrijding van de Subsidieregeling Landelijk Gebied Zuid-Holland

Zeeland: Paragraaf 1.6B Steun voor niet-productieve investeringen (maatregelcode 216) van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Zeeland

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 181,14 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [art. 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

o

o

o

o

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| — | Provincie Groningen: Postbus 610, 9700 AP Groningen, Nederland |
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—

Provincie Groningen: Postbus 610, 9700 AP Groningen, Nederland

| — | Provincie Friesland: Postbus 20120, 8900 HM Leeuwarden, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Friesland: Postbus 20120, 8900 HM Leeuwarden, Nederland

| — | Provincie Gelderland: Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Gelderland: Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland

| — | Provincie Noord-Holland: Postbus 123, 2000 MD Haarlem, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Noord-Holland: Postbus 123, 2000 MD Haarlem, Nederland

| — | Provincie Zuid-Holland: Postbus 90602, 2509 LP Den Haag, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Zuid-Holland: Postbus 90602, 2509 LP Den Haag, Nederland

| — | Provincie Zeeland: Postbus 6001, 4330 LA Middelburg, Nederland |
| --- | --- |

—

Provincie Zeeland: Postbus 6001, 4330 LA Middelburg, Nederland

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.eu/files/file_1445_216_niet-productieve_investeringen_nieuw.pdf

web

Outras informações: —

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/19 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 117/12

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.3.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 28.3.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PRA/04-N. |
| Espécie | Camarão árctico (Pandalus borealis) |
| Zona | Águas norueguesas a sul de 62° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

28.3.2011

Duração

28.3.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PRA/04-N.

Espécie

Camarão árctico (Pandalus borealis)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/20 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 117/13

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 7.3.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 7.3.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | DWS/56789- |
| Espécie | Tubarões de profundidade |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 248339 |

Data e hora do encerramento

7.3.2011

Duração

7.3.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

DWS/56789-

Espécie

Tubarões de profundidade

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

248339

Ligação web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/21 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/21

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 117/14

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 29.1.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 29.1.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SBR/678- |
| Espécie | Goraz (Pagellus bogaraveo) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 112767 |

Data e hora do encerramento

29.1.2011

Duração

29.1.2011-31.12.2011

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SBR/678-

Espécie

Goraz (Pagellus bogaraveo)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

112767

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/22 |
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15.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6204 — Linea/Donalink)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 117/15

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Linea Ltd («Linea», Bermudas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Donalink Limited («Donalink», Chipre), cujos actuais accionistas são Linea, STI Limited («STI», Jersey) e Altmirco Enterprises Limited («Altmirco», Chipre). A única empresa operacional controlada (indirectamente) por Linea é a OJSC MCC Eurochem Russia Agrochemicals («Eurochem», Rússia). A única empresa operacional controlada por Donalink é a sociedade cotada na bolsa Siberian Coal Energy Company («SUEK», Rússia). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Linea Ltd («Linea», Bermudas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Donalink Limited («Donalink», Chipre), cujos actuais accionistas são Linea, STI Limited («STI», Jersey) e Altmirco Enterprises Limited («Altmirco», Chipre). A única empresa operacional controlada (indirectamente) por Linea é a OJSC MCC Eurochem Russia Agrochemicals («Eurochem», Rússia). A única empresa operacional controlada por Donalink é a sociedade cotada na bolsa Siberian Coal Energy Company («SUEK», Rússia).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Linea: sociedade holding de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Linea: sociedade holding de investimento,

| — | Eurochem: extracção de minerais para adubos e fabrico e venda de fertilizantes, |
| --- | --- |

—

Eurochem: extracção de minerais para adubos e fabrico e venda de fertilizantes,

| — | Donalink: sociedade holding de investimento, |
| --- | --- |

—

Donalink: sociedade holding de investimento,

| — | SUEK: actividades no sector extractivo na Rússia, fornecimento de carvão a clientes em todo o mundo e produção de electricidade na Rússia. |
| --- | --- |

—

SUEK: actividades no sector extractivo na Rússia, fornecimento de carvão a clientes em todo o mundo e produção de electricidade na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6204 — Linea/Donalink, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6204 — Linea/Donalink, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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