# Jornal Oficial C 147/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.147.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 147 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano18 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.147.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 147

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano18 de Maio de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 147/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 147/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 3 |
| 2011/C 147/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6204 — Linea/Donalink) (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 147/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 147/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

3

2011/C 147/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6204 — Linea/Donalink) (
  2
  )

2

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 147/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 147/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| 2011/C 147/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2011/C 147/07 | Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2010 no âmbito do procedimento de notificação 98/34 — Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (
  2
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 147/04

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 147/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

2011/C 147/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

2011/C 147/07

Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2010 no âmbito do procedimento de notificação 98/34 — Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (
  2
  )

o

2

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2011/C 147/08 | Anúncio de Concursos Gerais | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2011/C 147/08

Anúncio de Concursos Gerais

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 147/01

| Data de adopção da decisão | 30.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 55/10 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poskytování služeb vlastníkům lesů při hospodaření v lesích |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 46 zákona |

Data de adopção da decisão

30.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 55/10

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poskytování služeb vlastníkům lesů při hospodaření v lesích

Base jurídica

1)

Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 46 zákona

| 2) | Zákon č. 137/2006 Sb., o veřejných zakázkách |
| --- | --- |

2)

Zákon č. 137/2006 Sb., o veřejných zakázkách

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

| | Orçamento global: 910 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 910 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 120 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 120 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.5.2004-31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32013 (10/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na úhradu strát na reprodukčnom materiáli v lesných škôlkach spôsobených prírodnou katastrofou |
| Base jurídica | — | § 7 zákona č. 267/2010 Z. z. z 10. júna 2010 o poskytovaní dotácie na kompenzáciu strát spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe, prírodnou katastrofou alebo mimoriadnou udalosťou, |

Data de adopção da decisão

30.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32013 (10/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na úhradu strát na reprodukčnom materiáli v lesných škôlkach spôsobených prírodnou katastrofou

Base jurídica

—

§ 7 zákona č. 267/2010 Z. z. z 10. júna 2010 o poskytovaní dotácie na kompenzáciu strát spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe, prírodnou katastrofou alebo mimoriadnou udalosťou,

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

| | Orçamento global: 0,32 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 0,32 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0,08 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,08 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 147/02

| Data de adopção da decisão | 13.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 122/10 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Közép-Magyarország |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Duna Művész Együttesek támogatása |
| Base jurídica | Magyar Köztársaság 2010. évi költségvetéséről szóló 2009. évi CXXX. törvény (1. sz. melléklet XI. fejezet 12 cím, 20. alcím, 95. jogcímcsoport „Duna Művész Együttesek támogatása” előirányzat) egyes fejezeti kezelésű előirányzatok felhasználásával kapcsolatos miniszteri rendeletek, valamint a lovas szolgáltató tevékenységről szóló 14/2008. (XII. 20.) ÖM rendelet módosításáról szóló 7/2010. (II. 18.) ÖM rendelet 2. § |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 660 milhões de HUF |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | Até 25.3.2014 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Önkormányzati Minisztérium |
| Budapest |
| József Attila u. 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

13.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 122/10

Estado-Membro

Hungria

Região

Közép-Magyarország

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Duna Művész Együttesek támogatása

Base jurídica

Magyar Köztársaság 2010. évi költségvetéséről szóló 2009. évi CXXX. törvény (1. sz. melléklet XI. fejezet 12 cím, 20. alcím, 95. jogcímcsoport „Duna Művész Együttesek támogatása” előirányzat) egyes fejezeti kezelésű előirányzatok felhasználásával kapcsolatos miniszteri rendeletek, valamint a lovas szolgáltató tevékenységről szóló 14/2008. (XII. 20.) ÖM rendelet módosításáról szóló 7/2010. (II. 18.) ÖM rendelet 2. §

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 660 milhões de HUF

Intensidade

90 %

Duração

Até 25.3.2014

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Önkormányzati Minisztérium

Budapest

József Attila u. 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 415/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Adaptation et prolongation du régime-cadre N 629/07 d'interventions publiques en capital-investissement régional |
| Base jurídica | Articles L 1511-2, L 2253-1, L 3231-6 et L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 75-125 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à l'aménagement du territoire et à l'attractivité régionale (DATAR) |
| 8 rue de Penthièvre |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

30.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 415/10

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Adaptation et prolongation du régime-cadre N 629/07 d'interventions publiques en capital-investissement régional

Base jurídica

Articles L 1511-2, L 2253-1, L 3231-6 et L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 75-125 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à l'aménagement du territoire et à l'attractivité régionale (DATAR)

8 rue de Penthièvre

75008 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 508/10 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Post Office Limited (POL): Continuation of Network Subsidy Payment and Working Capital Facility |
| Base jurídica | Postal Services Act 2000 and Post Office Network Subsidy Scheme Order (2007/962) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.4.2011-31.3.2012 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Business, Innovation and Skills |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0ET |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

23.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 508/10

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Post Office Limited (POL): Continuation of Network Subsidy Payment and Working Capital Facility

Base jurídica

Postal Services Act 2000 and Post Office Network Subsidy Scheme Order (2007/962)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

1.4.2011-31.3.2012

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Business, Innovation and Skills

1 Victoria Street

London

SW1H 0ET

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 29.9.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 39/10 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapper Lithography Holding BV |
| Base jurídica | Kaderwet EZ-subsidies; Kaderbesluit EZ-subsidies; Subsidieregeling Innoveren, hoofdstuk 3 (Innovatiekredieten); Subsidieregeling Sterktes in innovatie, hoofdstuk 10a (High Tech Topprojecten) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento; Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 21,35 milhões de EUR |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 1.10.2007-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Máquinas e equipamentos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

29.9.2010

Número de referência do auxílio estatal

NN 39/10

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapper Lithography Holding BV

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies; Kaderbesluit EZ-subsidies; Subsidieregeling Innoveren, hoofdstuk 3 (Innovatiekredieten); Subsidieregeling Sterktes in innovatie, hoofdstuk 10a (High Tech Topprojecten)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento; Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 21,35 milhões de EUR

Intensidade

35 %

Duração

1.10.2007-31.12.2010

Sectores económicos

Máquinas e equipamentos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32475 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Autónoma Euskera |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera |
| Base jurídica | Orden de la Consejera de Cultura, por la que se regula y convoca la concesión de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 0,428 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

22.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32475 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Autónoma Euskera

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera

Base jurídica

Orden de la Consejera de Cultura, por la que se regula y convoca la concesión de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,428 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 0,428 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 0,428 milhões de EUR

Intensidade

70 %

Duração

1.10.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Dirección de Promoción de la Cultura |
| --- |
| C/ Donostia-SS, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Dirección de Promoción de la Cultura

C/ Donostia-SS, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6204 — Linea/Donalink)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 147/03

Em 6 de Maio de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6204. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6204.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Maio de 2011

2011/C 147/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4171 |
| JPY | iene | 115,69 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,87290 |
| SEK | coroa sueca | 9,0015 |
| CHF | franco suíço | 1,2553 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9385 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,454 |
| HUF | forint | 267,69 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9288 |
| RON | leu | 4,1115 |
| TRY | lira turca | 2,2484 |
| AUD | dólar australiano | 1,3393 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3818 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0178 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8157 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7695 |
| KRW | won sul-coreano | 1 550,67 |
| ZAR | rand | 9,9056 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2195 |
| HRK | kuna croata | 7,4150 |
| IDR | rupia indonésia | 12 153,35 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3200 |
| PHP | peso filipino | 61,422 |
| RUB | rublo russo | 39,9175 |
| THB | baht tailandês | 42,938 |
| BRL | real brasileiro | 2,3124 |
| MXN | peso mexicano | 16,6550 |
| INR | rupia indiana | 63,9500 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4171

JPY

iene

115,69

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,87290

SEK

coroa sueca

9,0015

CHF

franco suíço

1,2553

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9385

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,454

HUF

forint

267,69

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9288

RON

leu

4,1115

TRY

lira turca

2,2484

AUD

dólar australiano

1,3393

CAD

dólar canadiano

1,3818

HKD

dólar de Hong Kong

11,0178

NZD

dólar neozelandês

1,8157

SGD

dólar de Singapura

1,7695

KRW

won sul-coreano

1 550,67

ZAR

rand

9,9056

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2195

HRK

kuna croata

7,4150

IDR

rupia indonésia

12 153,35

MYR

ringgit malaio

4,3200

PHP

peso filipino

61,422

RUB

rublo russo

39,9175

THB

baht tailandês

42,938

BRL

real brasileiro

2,3124

MXN

peso mexicano

16,6550

INR

rupia indiana

63,9500

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 147/05

N.o do auxílio: SA.32719 (11/XA)

Estado-Membro: Áustria

Região: Vorarlberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie der Vorarlberger Landesregierung zur Förderung der Tierzucht und Viehwirtschaft

Base jurídica: Richtlinie der Vorarlberger Landesregierung zur Förderung der Tierzucht und Viehwirtschaft

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,60 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 0,80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 12 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Amt der Vorarlberger Landesregierung |
| --- |
| Landhaus |
| 6901 Bregenz |
| ÖSTERREICH |

Amt der Vorarlberger Landesregierung

Landhaus

6901 Bregenz

ÖSTERREICH

Endereço do sítio web: http://www.vorarlberg.at/tierzuchtrichtlinie

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32784 (11/XA)

Estado-Membro: Roménia

Região: România

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Acordarea unui ajutor de stat pentru ameliorarea raselor de animale

Base jurídica: Hotărâre de Guvern nr. 207/9 martie 2011 pentru aprobarea normelor metodologice privind modul de acordare a ajutorului de stat pentru ameliorarea raselor de animale, publicată în Monitorul oficial nr. 206/24.3.2011

Ordonanța Guvernului nr. 14/2010 privind măsuri financiare pentru reglementarea ajutoarelor de stat acordate producătorilor agricoli, începând cu anul 2010, aprobată cu modificări și completări prin Legea nr. 74/2010, cu completările ulterioare

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 61,25 milhões de RON

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 12 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| --- |
| Bd. Carol I nr. 24, sector 3 |
| București |
| ROMÂNIA |

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Bd. Carol I nr. 24, sector 3

București

ROMÂNIA

Endereço do sítio web: http://www.madr.ro/pages/arhiva_legislativa.php?offset=0&limit=20

Outras informações: —

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| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 147/06

N.o do auxílio: SA.32959 (11/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Savinjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoč za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Tabor za programsko obdobje 2011–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Tabor za programsko obdobje 2011–2013 (Uradni list RS, št. 30/2011)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 12 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Tabor |
| --- |
| Tabor 21 |
| SI-3304 Tabor |
| SLOVENIJA |

Občina Tabor

Tabor 21

SI-3304 Tabor

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201130&objava=1470

Outras informações: —

---

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/11 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/11

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ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2010 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 98/34

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 147/07

I.   Quadro indicativo dos diversos tipos de reacções enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projectos por eles notificados

| Estados-Membros | Número de notificações | Observações (2) | Pareceres circunstanciados (3) | Propostas de actos comunitários |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EM | COM | EFTA (4) TR (5) | EM | COM | 9.3 (6) | 9.4 (7) |
| Bélgica | 31 | 8 | 2 | 0 | 3 | 1 | 0 | 0 |
| Bulgária | 5 | 1 | 3 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| Rep. Checa | 26 | 15 | 5 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| Dinamarca | 46 | 12 | 4 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Alemanha | 56 | 10 | 5 | 0 | 8 | 7 | 0 | 0 |
| Estónia | 5 | 3 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Irlanda | 9 | 4 | 3 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| Grécia | 7 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Espanha | 47 | 13 | 10 | 0 | 2 | 6 | 0 | 0 |
| França | 99 | 14 | 7 | 0 | 7 | 4 | 0 | 0 |
| Itália | 41 | 14 | 8 | 0 | 14 | 2 | 0 | 1 |
| Chipre | 6 | 3 | 2 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Letónia | 12 | 10 | 5 | 0 | 3 | 3 | 0 | 1 |
| Lituânia | 8 | 3 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 63 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Hungria | 10 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Malta | 12 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 50 | 4 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Áustria | 48 | 4 | 4 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 |
| Polónia | 42 | 15 | 8 | 0 | 2 | 2 | 1 | 0 |
| Portugal | 7 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Roménia | 41 | 9 | 5 | 0 | 3 | 2 | 0 | 1 |
| Eslovénia | 7 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Eslováquia | 14 | 1 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Finlândia | 34 | 6 | 3 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Suécia | 40 | 10 | 5 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 |
| Reino Unido | 52 | 2 | 7 | 0 | 8 | 4 | 0 | 0 |
| Total UE | 817 | 171 | 108 | 0 | 56 | 48 | 2 | 3 |

Estados-Membros

Número de notificações

Observações (2)

Pareceres circunstanciados (3)

Propostas de actos comunitários

EM

COM

EFTA (4) TR (5)

EM

COM

9.3 (6)

9.4 (7)

Bélgica

31

8

2

0

3

1

0

0

Bulgária

5

1

3

0

0

2

0

0

Rep. Checa

26

15

5

0

1

2

0

0

Dinamarca

46

12

4

0

0

1

0

0

Alemanha

56

10

5

0

8

7

0

0

Estónia

5

3

2

0

0

0

0

0

Irlanda

9

4

3

0

1

2

0

0

Grécia

7

0

2

0

0

0

0

0

Espanha

47

13

10

0

2

6

0

0

França

99

14

7

0

7

4

0

0

Itália

41

14

8

0

14

2

0

1

Chipre

6

3

2

0

1

1

0

0

Letónia

12

10

5

0

3

3

0

1

Lituânia

8

3

4

0

0

0

0

0

Luxemburgo

63

2

0

0

0

0

0

0

Hungria

10

2

2

0

0

1

0

0

Malta

12

2

2

0

0

1

0

0

Países Baixos

50

4

5

0

0

0

0

0

Áustria

48

4

4

0

1

1

1

0

Polónia

42

15

8

0

2

2

1

0

Portugal

7

2

1

0

0

0

0

0

Roménia

41

9

5

0

3

2

0

1

Eslovénia

7

2

2

0

0

1

0

0

Eslováquia

14

1

2

0

0

1

0

0

Finlândia

34

6

3

0

1

1

0

0

Suécia

40

10

5

0

1

3

0

0

Reino Unido

52

2

7

0

8

4

0

0

Total UE

817

171

108

0

56

48

2

3

II.   Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia

| Sectores | BE | BG | CZ | CY | DK | DE | EE | IE | GR | ES | FR | IT | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | UK | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Construção civil | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 24 | 0 | 1 | 1 | 2 | 20 | 4 | 0 | 4 | 59 | 2 | 1 | 14 | 20 | 6 | 2 | 12 | 2 | 4 | 22 | 6 | 6 | 222 |
| Agricultura, pesca e géneros alimentícios | 6 | 2 | 2 | 2 | 7 | 7 | 1 | 1 | 0 | 23 | 18 | 6 | 8 | 1 | 0 | 1 | 1 | 6 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 5 | 0 | 11 | 5 | 119 |
| Produtos químicos | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 2 | 0 | 4 | 0 | 2 | 1 | 1 | 0 | 19 |
| Produtos farmacêuticos | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 3 | 0 | 0 | 4 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 6 | 3 | 23 |
| Equipamentos domésticos e de lazer | 6 | 0 | 2 | 1 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 6 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 1 | 5 | 2 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 47 |
| Mecânica | 2 | 1 | 13 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 9 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 3 | 4 | 3 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 46 |
| Energia, minerais, madeira | 1 | 0 | 2 | 0 | 3 | 3 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 | 4 | 2 | 3 | 3 | 3 | 2 | 1 | 0 | 1 | 0 | 35 |
| Ambiente, embalagens | 8 | 0 | 3 | 0 | 2 | 0 | 1 | 3 | 0 | 1 | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 6 | 1 | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 6 | 47 |
| Saúde, equipamento médico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Transportes | 2 | 0 | 0 | 0 | 10 | 8 | 0 | 0 | 1 | 1 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 7 | 1 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 6 | 9 | 64 |
| Telecomunicações | 1 | 0 | 0 | 0 | 9 | 5 | 1 | 0 | 2 | 10 | 17 | 1 | 2 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 3 | 1 | 1 | 18 | 1 | 0 | 1 | 1 | 7 | 86 |
| Produtos diversos | 0 | 1 | 2 | 1 | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 4 | 0 | 6 | 1 | 0 | 0 | 5 | 0 | 3 | 2 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 13 | 51 |
| Sociedade da informação | 1 | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 15 | 11 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 6 | 2 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 | 2 | 53 |
| Total por Estado-Membro | 31 | 5 | 26 | 6 | 45 | 56 | 5 | 9 | 7 | 47 | 99 | 41 | 12 | 8 | 63 | 10 | 12 | 50 | 48 | 42 | 7 | 41 | 7 | 14 | 34 | 40 | 52 | 817 |

Sectores

BE

BG

CZ

CY

DK

DE

EE

IE

GR

ES

FR

IT

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

UK

Total

Construção civil

2

1

1

0

6

24

0

1

1

2

20

4

0

4

59

2

1

14

20

6

2

12

2

4

22

6

6

222

Agricultura, pesca e géneros alimentícios

6

2

2

2

7

7

1

1

0

23

18

6

8

1

0

1

1

6

2

1

1

1

1

5

0

11

5

119

Produtos químicos

2

0

0

0

0

1

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

2

2

2

0

4

0

2

1

1

0

19

Produtos farmacêuticos

0

0

1

0

0

1

0

3

0

0

4

1

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

2

6

3

23

Equipamentos domésticos e de lazer

6

0

2

1

6

0

0

0

0

4

6

6

0

0

0

0

3

1

5

2

0

2

0

1

0

1

1

47

Mecânica

2

1

13

0

0

0

0

0

1

2

9

2

0

1

0

0

1

3

4

3

0

1

1

0

1

1

0

46

Energia, minerais, madeira

1

0

2

0

3

3

1

0

2

0

0

0

0

0

2

0

2

4

2

3

3

3

2

1

0

1

0

35

Ambiente, embalagens

8

0

3

0

2

0

1

3

0

1

2

1

1

0

0

0

2

6

1

8

0

0

0

0

1

1

6

47

Saúde, equipamento médico

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

3

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

5

Transportes

2

0

0

0

10

8

0

0

1

1

3

3

0

0

0

2

2

7

1

6

0

0

0

0

3

6

9

64

Telecomunicações

1

0

0

0

9

5

1

0

2

10

17

1

2

2

2

0

0

1

3

1

1

18

1

0

1

1

7

86

Produtos diversos

0

1

2

1

0

1

1

1

0

4

0

6

1

0

0

5

0

3

2

6

0

0

0

0

2

3

13

51

Sociedade da informação

1

0

0

2

2

5

0

0

0

0

15

11

2

0

0

0

0

3

6

2

0

0

0

1

1

2

2

53

Total por Estado-Membro

31

5

26

6

45

56

5

9

7

47

99

41

12

8

63

10

12

50

48

42

7

41

7

14

34

40

52

817

III.   Quadro indicativo das observações sobre os projectos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega (8) e a Suíça (9)

| Países | Notificações | Observações CE (10) |
| --- | --- | --- |
| Islândia | 1 | 0 |
| Listenstaine | 8 | 0 |
| Suíça | 5 | 0 |
| Noruega | 10 | 0 |
| Total | 24 | 0 |

Países

Notificações

Observações CE (10)

Islândia

1

0

Listenstaine

8

0

Suíça

5

0

Noruega

10

0

Total

24

0

IV.   Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça

| Sectores | Islândia | Listenstaine | Noruega | Suíça | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agricultura, pesca e géneros alimentícios | | 5 | | 1 | 6 |
| Jogos de azar | | 2 | 2 | | 4 |
| Produtos químicos | | | 4 | | 4 |
| Mecânica | | 1 | | | 1 |
| Transportes | | | 1 | | 1 |
| Telecomunicações | | | | 3 | 3 |
| Produtos diversos | 1 | | 1 | | 2 |
| Saúde, equipamento médico | | | | 1 | 1 |
| Serviços 98/48/CE | | | 2 | | 2 |
| Total por país | 1 | 8 | 10 | 5 | 24 |

Sectores

Islândia

Listenstaine

Noruega

Suíça

Total

Agricultura, pesca e géneros alimentícios

5

1

6

Jogos de azar

2

2

4

Produtos químicos

4

4

Mecânica

1

1

Transportes

1

1

Telecomunicações

3

3

Produtos diversos

1

1

2

Saúde, equipamento médico

1

1

Serviços 98/48/CE

2

2

Total por país

1

8

10

5

24

V.   Quadro relativo aos projectos notificados pela Turquia e respectivos comentários

| Turquia | Notificações | Observações CE |
| --- | --- | --- |
| Total | 2 | 2 |

Turquia

Notificações

Observações CE

Total

2

2

VI.   Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pela Turquia

| Sectores | Turquia |
| --- | --- |
| Agricultura, pesca e géneros alimentícios | 1 |
| Construção civil | 1 |
| Total | 2 |

Sectores

Turquia

Agricultura, pesca e géneros alimentícios

1

Construção civil

1

Total

2

VII.   Estatísticas relativas aos processos por infracção em curso em 2010 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adoptadas em violação das disposições da Directiva 98/34/CE

| Países | Número |
| --- | --- |
| Espanha | 1 |
| Itália | 3 |
| França | 1 |
| Polónia | 1 |
| Alemanha | 1 |
| Total UE | 7 |

Países

Número

Espanha

1

Itália

3

França

1

Polónia

1

Alemanha

1

Total UE

7

---

(1)  A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Directiva 83/189/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação.

(2)  N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3)  N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno».).

(4)  Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça pode também emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5)  O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.o 1/95 e n.o 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6)  N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos pela Comissão caso a mesma manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7)  N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são partes contratantes do referido Acordo, notificarem os projectos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9)  Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regulamentações técnicas.

(10)  O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à União Europeia de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II do referido acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a União Europeia e esse país (ver notas 4 e 8).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 18.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/16 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/16

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2011/C 147/08

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

| — | EPSO/AST/113/11 — Verificadores linguísticos de língua inglesa (EN) |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/113/11 — Verificadores linguísticos de língua inglesa (EN)

| — | EPSO/AST/114/11 — Verificadores linguísticos de língua italiana (IT) |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/114/11 — Verificadores linguísticos de língua italiana (IT)

| — | EPSO/AST/115/11 — Verificadores linguísticos de língua maltesa (MT) |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/115/11 — Verificadores linguísticos de língua maltesa (MT)

| — | EPSO/AST/116/11 — Verificadores linguísticos de língua sueca (SV) |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/116/11 — Verificadores linguísticos de língua sueca (SV)

Assistentes (AST 3) no domínio da preparação e do controlo linguístico dos textos para as Colectâneas de Jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO: http://eu-careers.eu

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