# Jornal Oficial C 121/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.121.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 121 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano19 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.121.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 121

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano19 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 121/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 121/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie) (
  1
  )

1

1

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 121/02 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 2 |
| 2011/C 121/03 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 6 |
| 2011/C 121/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 11 |
| 2011/C 121/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 16 |
| 2011/C 121/06 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 19 |
| 2011/C 121/07 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 22 |
| 2011/C 121/08 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 25 |
| 2011/C 121/09 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 28 |
| 2011/C 121/10 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 34 |

III   Actos preparatórios

Comissão Europeia

2011/C 121/02

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2

2011/C 121/03

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

6

2011/C 121/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

11

2011/C 121/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

16

2011/C 121/06

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

19

2011/C 121/07

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

22

2011/C 121/08

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

25

2011/C 121/09

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

28

2011/C 121/10

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

34

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 121/11 | Taxas de câmbio do euro | 37 |
| 2011/C 121/12 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 94 de 26.3.2011 | 38 |
| 2011/C 121/13 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 39 |
| 2011/C 121/14 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 41 |
| 2011/C 121/15 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 43 |
| 2011/C 121/16 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 46 |
| 2011/C 121/17 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 48 |
| 2011/C 121/18 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 51 |
| 2011/C 121/19 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 52 |
| 2011/C 121/20 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 54 |
| 2011/C 121/21 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 59 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 121/11

Taxas de câmbio do euro

37

2011/C 121/12

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 94 de 26.3.2011

38

2011/C 121/13

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

39

2011/C 121/14

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

41

2011/C 121/15

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

43

2011/C 121/16

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

46

2011/C 121/17

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

48

2011/C 121/18

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

51

2011/C 121/19

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

52

2011/C 121/20

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

54

2011/C 121/21

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

59

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 121/22 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/11 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio Agente de vendas 2011 | 62 |
| 2011/C 121/23 | MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/11 — Apoio à execução de projectos-piloto | 64 |
| 2011/C 121/24 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/11 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio automático 2011 | 66 |
| 2011/C 121/25 | MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/06/11 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas | 69 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 121/26 | Aviso da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China | 71 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 121/22

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/11 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio Agente de vendas 2011

62

2011/C 121/23

MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/11 — Apoio à execução de projectos-piloto

64

2011/C 121/24

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/11 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio automático 2011

66

2011/C 121/25

MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/06/11 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas

69

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 121/26

Aviso da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China

anti-dumping

71

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 121/01

Em 8 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6161. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6161.

---

III Actos preparatórios

Comissão Europeia

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/2

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/02

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 73 | | 3.3.2010 | Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação em matéria orçamental |
| COM(2010) 94 | | 29.3.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI |
| COM(2010) 95 | | 29.3.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI |
| COM(2010) 104 | | 24.3.2010 | Proposta de Decisão n.o .../2010/UE do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial |
| COM(2010) 105 | | 24.3.2010 | Proposta de Regulamento (UE) do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial |
| COM(2010) 111 | | 6.4.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e o Grão-Ducado do Luxemburgo a aplicar uma medida que derroga o artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 117 | | 29.3.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo |
| COM(2010) 118 | | 30.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) |
| COM(2010) 119 | | 31.3.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania |
| COM(2010) 122 | | 30.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (ISA) |
| COM(2010) 123 | | 31.3.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China |
| COM(2010) 129 | | 6.4.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 130 | | 8.4.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria |
| COM(2010) 132 | | 9.4.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas do ambiente da União Europeia |
| COM(2010) 136 | | 9.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura e a aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, e a República da Coreia |
| COM(2010) 137 | | 9.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que conclui o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, e a República da Coreia |
| COM(2010) 139 | | 12.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 |
| COM(2010) 140 | | 9.4.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia |
| COM(2010) 144 | | 14.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domíno da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão |
| COM(2010) 146 | | 14.4.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidade de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão |
| COM(2010) 148 | | 14.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias |
| COM(2010) 150 | | 8.4.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade |
| COM(2010) 152 | | 15.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul |
| COM(2010) 153 | | 19.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Chile respeitante à aplicação provisória do Memorando de Entendimento sobre a conservação das unidades populacionais de espadarte do oceano Pacífico Sudeste |
| COM(2010) 154 | | 19.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Chile respeitante à conclusão do Memorando de Entendimento sobre a conservação das unidades populacionais de espadarte do oceano Pacífico Sudeste |
| COM(2010) 156 | | 16.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 6 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 157 | | 20.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 158 | | 20.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 161 | | 20.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 166 | | 21.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do do Comité Misto instituído pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 3 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 73

3.3.2010

Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação em matéria orçamental

COM(2010) 94

29.3.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI

COM(2010) 95

29.3.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI

COM(2010) 104

24.3.2010

Proposta de Decisão n.o .../2010/UE do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial

COM(2010) 105

24.3.2010

Proposta de Regulamento (UE) do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial

COM(2010) 111

6.4.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e o Grão-Ducado do Luxemburgo a aplicar uma medida que derroga o artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 117

29.3.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

COM(2010) 118

30.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

COM(2010) 119

31.3.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania

COM(2010) 122

30.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (ISA)

COM(2010) 123

31.3.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China

COM(2010) 129

6.4.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 130

8.4.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

COM(2010) 132

9.4.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas do ambiente da União Europeia

COM(2010) 136

9.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura e a aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, e a República da Coreia

COM(2010) 137

9.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho que conclui o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, e a República da Coreia

COM(2010) 139

12.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

COM(2010) 140

9.4.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia

COM(2010) 144

14.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domíno da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

COM(2010) 146

14.4.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidade de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

COM(2010) 148

14.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias

COM(2010) 150

8.4.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade

COM(2010) 152

15.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul

COM(2010) 153

19.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Chile respeitante à aplicação provisória do Memorando de Entendimento sobre a conservação das unidades populacionais de espadarte do oceano Pacífico Sudeste

COM(2010) 154

19.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Chile respeitante à conclusão do Memorando de Entendimento sobre a conservação das unidades populacionais de espadarte do oceano Pacífico Sudeste

COM(2010) 156

16.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 6 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 157

20.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 158

20.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 161

20.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 166

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do do Comité Misto instituído pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 3 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/6

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/03

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 145 | | 29.4.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar |
| COM(2010) 167 | | 23.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 3 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 168 | | 21.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas |
| COM(2010) 172 | | 21.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas |
| COM(2010) 174 | | 21.4.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia |
| COM(2010) 175 | | 26.4.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Alemanha, a Itália e a Áustria a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE e que altera a Decisão 2007/250/CE para alargar o período de validade da autorização concedida ao Reino Unido |
| COM(2010) 176 | | 23.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece as regras aplicáveis às importações para a União Europeia, a partir da Gronelândia, de produtos da pesca, moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e seus subprodutos |
| COM(2010) 177 | | 22.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão |
| COM(2010) 179 | | 23.4.2010 | Proposta de DIRECTIVA do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação |
| COM(2010) 180 | | 26.4.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar |
| COM(2010) 181 | | 26.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consulta com a República de Madagáscar ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE |
| COM(2010) 182 | | 27.4.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2010/000 TA 2010 - assistência técnica por iniciativa da Comissão) |
| COM(2010) 184 | | 27.4.2010 | Proposta de Regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica |
| COM(2010) 192 | | 30.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União |
| COM(2010) 193 | | 27.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020» |
| COM(2010) 194 | | 30.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União |
| COM(2010) 195 | | 21.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à afectação de fundos relativos a projectos no âmbito do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e de FED anteriores cujas autorizações tenham sido anuladas para dar resposta às necessidades das populações mais vulneráveis no Sudão |
| COM(2010) 196 | | 6.5.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/012 IE/Waterford Crystal», Irlanda) |
| COM(2010) 197 | | 5.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos |
| COM(2010) 198 | | 5.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos |
| COM(2010) 199 | | 5.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização |
| COM(2010) 200 | | 5.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia é a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização |
| COM(2010) 201 | | 4.5.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2010) 202 | | 30.4.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 |
| COM(2010) 204 | | 5.5.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação) |
| COM(2010) 205 | | 6.5.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/020 ES/Castilla-La Mancha»). |
| COM(2010) 208 | | 4.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro |
| COM(2010) 209 | | 3.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro |
| COM(2010) 211 | | 30.4.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que altera pela segunda vez o o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 |
| COM(2010) 215 | | 6.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia |
| COM(2010) 216 | | 6.5.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana»). |
| COM(2010) 217 | | 12.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas |
| COM(2010) 218 | | 6.5.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) |
| COM(2010) 220 | | 7.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação |
| COM(2010) 222 | | 6.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho |
| COM(2010) 223 | | 11.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos |
| COM(2010) 227 | | 12.5.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano |
| COM(2010) 230 | | 11.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubricas orçamentais) |
| COM(2010) 231 | | 17.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009 2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 |
| COM(2010) 232 | | 17.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União |
| COM(2010) 233 | | 17.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União |
| COM(2010) 234 | | 17.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 |
| COM(2010) 236 | | 18.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China |
| COM(2010) 237 | | 17.5.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 145

29.4.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar

COM(2010) 167

23.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, que altera o artigo 15.o, n.o 7, do Protocolo n.o 3 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 168

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas

COM(2010) 172

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas

COM(2010) 174

21.4.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da União Europeia

COM(2010) 175

26.4.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Alemanha, a Itália e a Áustria a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE e que altera a Decisão 2007/250/CE para alargar o período de validade da autorização concedida ao Reino Unido

COM(2010) 176

23.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece as regras aplicáveis às importações para a União Europeia, a partir da Gronelândia, de produtos da pesca, moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e seus subprodutos

COM(2010) 177

22.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e as Ilhas Salomão

COM(2010) 179

23.4.2010

Proposta de DIRECTIVA do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação

COM(2010) 180

26.4.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

COM(2010) 181

26.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consulta com a República de Madagáscar ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

COM(2010) 182

27.4.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2010/000 TA 2010 - assistência técnica por iniciativa da Comissão)

COM(2010) 184

27.4.2010

Proposta de Regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica

COM(2010) 192

30.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

COM(2010) 193

27.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»

COM(2010) 194

30.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Moldávia em programas da União

COM(2010) 195

21.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à afectação de fundos relativos a projectos no âmbito do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e de FED anteriores cujas autorizações tenham sido anuladas para dar resposta às necessidades das populações mais vulneráveis no Sudão

COM(2010) 196

6.5.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/012 IE/Waterford Crystal», Irlanda)

COM(2010) 197

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos

COM(2010) 198

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos

COM(2010) 199

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2010) 200

5.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia é a Geórgia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2010) 201

4.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2010) 202

30.4.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2010) 204

5.5.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (codificação)

COM(2010) 205

6.5.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/020 ES/Castilla-La Mancha»).

COM(2010) 208

4.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro

COM(2010) 209

3.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro

COM(2010) 211

30.4.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que altera pela segunda vez o o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

COM(2010) 215

6.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

COM(2010) 216

6.5.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana»).

COM(2010) 217

12.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas

COM(2010) 218

6.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

COM(2010) 220

7.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação

COM(2010) 222

6.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 223

11.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos

COM(2010) 227

12.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano

COM(2010) 230

11.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubricas orçamentais)

COM(2010) 231

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009 2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014

COM(2010) 232

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

COM(2010) 233

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e o Reino de Marrocos relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

COM(2010) 234

17.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014

COM(2010) 236

18.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China

COM(2010) 237

17.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/11 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/11

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/04

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 142 | | 26.5.2010 | Proposta de Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 732/2008 que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 |
| COM(2010) 225 | | 5.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia |
| COM(2010) 239 | | 12.1.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 |
| COM(2010) 240 | | 12.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no que respeita à introdução do euro na Estónia |
| COM(2010) 244 | | 20.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho |
| COM(2010) 246 | | 26.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Indonésia |
| COM(2010) 247 | | 26.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Indonésia |
| COM(2010) 249 | | 21.5.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes |
| COM(2010) 256 | | 27.5.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação |
| COM(2010) 257 | | 28.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia |
| COM(2010) 258 | | 28.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia |
| COM(2010) 263 | | 3.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República do Peru |
| COM(2010) 264 | | 3.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República do Peru |
| COM(2010) 266 | | 21.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil |
| COM(2010) 268 | | 21.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil |
| COM(2010) 269 | | 31.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Austrália |
| COM(2010) 270 | | 31.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália |
| COM(2010) 273 | | 31.5.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas relativo às armas de fogo e estabelece medidas de autorização de exportação, importação e trânsito para as armas de fogo, suas partes, componentes e munições |
| COM(2010) 275 | | 1.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122x1507xNK603 (DAS-59122-7xDAS-Ø15Ø7xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2010) 276 | | 1.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507x59122 (DAS-Ø15Ø7-1xDAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2010) 277 | | 1.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 x MON 810 (MON-88Ø17-3 x MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2010) 278 | | 26.5.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2010) 279 | | 27.5.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 |
| COM(2010) 280 | | 15.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória do Regulamento n.o 100 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor no que se refere à segurança eléctrica |
| COM(2010) 283 | | 31.5.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia |
| COM(2010) 293 | | 7.6.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Polónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a) e ao artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 294 | | 4.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xGA21 (SYN-BTØ11-1xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2010) 295 | | 8.6.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia |
| COM(2010) 297 | | 2.6.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia |
| COM(2010) 298 | | 4.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que renova a autorização para o prosseguimento da comercialização de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 (SYN-BTØ11-1), autoriza os géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham ou sejam constituídos por milho duro Bt11 (SYN-BTØ11-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e revoga a Decisão 2004/657/CE da Comissão |
| COM(2010) 299 | | 4.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034xNK603 (MON-89Ø34-3xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2010) 302 | | 9.6.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia |
| COM(2010) 303 | | 24.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |
| COM(2010) 304 | | 8.6.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da Ucrânia |
| COM(2010) 305 | | 10.6.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a França e a Itália a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 306 | | 11.6.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para o bacalhau, o cantarilho e o atum rabilho e que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 |
| COM(2010) 309 | | 9.6.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades |
| COM(2010) 310 | | 15.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória dos Regulamentos n.os 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 13 H, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 31, 34, 37, 38, 39, 43, 44, 46, 48, 55, 58, 61, 66, 67, 73, 77, 79, 80, 87, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 116, 118, 121, 122, 123 e 125 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas |
| COM(2010) 312 | | 14.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2.a parcela de 2010) |
| COM(2010) 313 | | 17.6.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 316 | | 15.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo |
| COM(2010) 317 | | 18.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo |
| COM(2010) 321 | | 22.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob a forma de um protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |
| COM(2010) 322 | | 22.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |
| COM(2010) 325 | | 22.6.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund |
| COM(2010) 326 | | 22.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios |
| COM(2010) 328 | | 22.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios |
| COM(2010) 331 | | 24.6.2010 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima |
| COM(2010) 332 | | 24.6.2010 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à conclusão do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 142

26.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 732/2008 que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011

COM(2010) 225

5.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

COM(2010) 239

12.1.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011

COM(2010) 240

12.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no que respeita à introdução do euro na Estónia

COM(2010) 244

20.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 246

26.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Indonésia

COM(2010) 247

26.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Indonésia

COM(2010) 249

21.5.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes

COM(2010) 256

27.5.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

COM(2010) 257

28.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia

COM(2010) 258

28.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia

COM(2010) 263

3.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República do Peru

COM(2010) 264

3.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República do Peru

COM(2010) 266

21.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil

COM(2010) 268

21.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil

COM(2010) 269

31.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Austrália

COM(2010) 270

31.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália

COM(2010) 273

31.5.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas relativo às armas de fogo e estabelece medidas de autorização de exportação, importação e trânsito para as armas de fogo, suas partes, componentes e munições

COM(2010) 275

1.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122x1507xNK603 (DAS-59122-7xDAS-Ø15Ø7xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 276

1.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507x59122 (DAS-Ø15Ø7-1xDAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 277

1.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 x MON 810 (MON-88Ø17-3 x MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 278

26.5.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2010) 279

27.5.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

COM(2010) 280

15.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória do Regulamento n.o 100 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor no que se refere à segurança eléctrica

COM(2010) 283

31.5.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

COM(2010) 293

7.6.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Polónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a) e ao artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 294

4.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xGA21 (SYN-BTØ11-1xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 295

8.6.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

COM(2010) 297

2.6.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia

COM(2010) 298

4.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que renova a autorização para o prosseguimento da comercialização de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 (SYN-BTØ11-1), autoriza os géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham ou sejam constituídos por milho duro Bt11 (SYN-BTØ11-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e revoga a Decisão 2004/657/CE da Comissão

COM(2010) 299

4.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034xNK603 (MON-89Ø34-3xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 302

9.6.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia

COM(2010) 303

24.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2010) 304

8.6.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da Ucrânia

COM(2010) 305

10.6.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a França e a Itália a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 306

11.6.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para o bacalhau, o cantarilho e o atum rabilho e que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008

COM(2010) 309

9.6.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades

COM(2010) 310

15.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória dos Regulamentos n.os 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 13 H, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 31, 34, 37, 38, 39, 43, 44, 46, 48, 55, 58, 61, 66, 67, 73, 77, 79, 80, 87, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 116, 118, 121, 122, 123 e 125 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas

COM(2010) 312

14.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2.a parcela de 2010)

COM(2010) 313

17.6.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 316

15.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

COM(2010) 317

18.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

COM(2010) 321

22.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob a forma de um protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2010) 322

22.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2010) 325

22.6.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund

COM(2010) 326

22.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios

COM(2010) 328

22.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios

COM(2010) 331

24.6.2010

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

COM(2010) 332

24.6.2010

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à conclusão do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/16 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/16

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 371 | | 12.7.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores |
| COM(2010) 372 | | 20.7.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas |
| COM(2010) 376 | | 14.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho (UE) n.o .../... do Conselho sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o xx/yy do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro |
| COM(2010) 377 | | 14.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro |
| COM(2010) 394 | | 26.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República do Níger nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto |
| COM(2010) 395 | | 23.7.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de tractores agrícolas e florestais |
| COM(2010) 397 | | 27.7.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 |
| COM(2010) 405 | | 28.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) |
| COM(2010) 406 | | 28.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) |
| COM(2010) 407 | | 28.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União |
| COM(2010) 408 | | 28.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União |
| COM(2010) 409 | | 6.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial |
| COM(2010) 410 | | 6.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial |
| COM(2010) 412 | | 30.7.2010 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece a posição a adoptar no Conselho de Cooperação UE-Tajiquistão sobre o seu regulamento interno |
| COM(2010) 416 | | 2.8.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/015 DK/Danfoss Group», Dinamarca) |
| COM(2010) 417 | | 2.8.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca) |
| COM(2010) 419 | | 6.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum |
| COM(2010) 420 | | 6.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum |
| COM(2010) 424 | | 9.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro |
| COM(2010) 425 | | 9.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro |
| COM(2010) 426 | | 9.8.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) |
| COM(2010) 432 | | 16.8.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1292/2007 e (CE) n.o 367/2006 [que instituem direitos anti-dumping e direitos de compensação definitivos sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, e que mantêm a extensão desses direitos às importações desse produto expedidas, nomeadamente, de Israel], concede uma isenção dessas medidas a um exportador israelita e cessa o registo das importações provenientes desse exportador |
| COM(2010) 433 | | 16.8.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro |
| COM(2010) 435 | | 13.8.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, fabricadas pela empresa Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd., Foshan |
| COM(2010) 437 | | 20.8.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 371

12.7.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores

COM(2010) 372

20.7.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas

COM(2010) 376

14.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho (UE) n.o .../... do Conselho sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o xx/yy do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro

COM(2010) 377

14.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro

COM(2010) 394

26.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República do Níger nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto

COM(2010) 395

23.7.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de tractores agrícolas e florestais

COM(2010) 397

27.7.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87

COM(2010) 405

28.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

COM(2010) 406

28.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

COM(2010) 407

28.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

COM(2010) 408

28.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União

COM(2010) 409

6.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial

COM(2010) 410

6.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou oficial

COM(2010) 412

30.7.2010

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece a posição a adoptar no Conselho de Cooperação UE-Tajiquistão sobre o seu regulamento interno

COM(2010) 416

2.8.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/015 DK/Danfoss Group», Dinamarca)

COM(2010) 417

2.8.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca)

COM(2010) 419

6.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

COM(2010) 420

6.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum

COM(2010) 424

9.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

COM(2010) 425

9.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Protocolo entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

COM(2010) 426

9.8.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)

COM(2010) 432

16.8.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1292/2007 e (CE) n.o 367/2006 [que instituem direitos anti-dumping e direitos de compensação definitivos sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia, e que mantêm a extensão desses direitos às importações desse produto expedidas, nomeadamente, de Israel], concede uma isenção dessas medidas a um exportador israelita e cessa o registo das importações provenientes desse exportador

COM(2010) 433

16.8.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro

COM(2010) 435

13.8.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, fabricadas pela empresa Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd., Foshan

COM(2010) 437

20.8.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/003 ES/Galicia Textiles, Espanha)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/19 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/19

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/06

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 260 | | 28.5.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia (reformulação) |
| COM(2010) 392 | | 20.7.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais |
| COM(2010) 403 | | 20.7.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projecto ITER |
| COM(2010) 442 | | 27.8.2010 | Proposta de Regulamento (UE) N.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1631/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário, nomeadamente, da República Popular da China |
| COM(2010) 444 | | 1.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância activa 1,3-dicloropropeno no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho |
| COM(2010) 445 | | 27.8.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame parcial intercalar do Regulamento (CE) n.o 661/2008 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia |
| COM(2010) 446 | | 31.8.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/011 NL/NXP Semiconductors», Países Baixos) |
| COM(2010) 451 | | 2.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/001 DK/Nordjylland », Dinamarca) |
| COM(2010) 452 | | 2.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/023 PT/Quimonda», Portugal) |
| COM(2010) 453 | | 2.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/002 ES/Cataluña automoción). |
| COM(2010) 454 | | 1.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos o artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento e que prorroga o respectivo período de aplicação |
| COM(2010) 455 | | 31.8.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos |
| COM(2010) 459 | | 31.8.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007 |
| COM(2010) 460 | | 6.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro |
| COM(2010) 462 | | 6.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) |
| COM(2010) 466 | | 27.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu |
| COM(2010) 467 | | 27.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura do acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu |
| COM(2010) 470 | | 14.9.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico |
| COM(2010) 471 | | 20.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico |
| COM(2010) 473 | | 20.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos |
| COM(2010) 475 | | 17.9.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação) |
| COM(2010) 478 | | 15.9.2010 | Proposta de Recomendação do Conselho Juventude em Movimento - Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem |
| COM(2010) 483 | | 16.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro |
| COM(2010) 485 | | 16.9.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro |
| COM(2010) 488 | | 23.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011 |
| COM(2010) 489 | | 21.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/012 IE/SR Technics», Irlanda) |
| COM(2010) 490 | | 21.9.2010 | Proposta de DIRECTIVA do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana |
| COM(2010) 498 | | 24.9.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União |
| COM(2010) 505 | | 24.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) |
| COM(2010) 506 | | 24.9.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (codificação) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 260

28.5.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia (reformulação)

COM(2010) 392

20.7.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais

COM(2010) 403

20.7.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projecto ITER

COM(2010) 442

27.8.2010

Proposta de Regulamento (UE) N.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1631/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário, nomeadamente, da República Popular da China

COM(2010) 444

1.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância activa 1,3-dicloropropeno no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho

COM(2010) 445

27.8.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame parcial intercalar do Regulamento (CE) n.o 661/2008 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

COM(2010) 446

31.8.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/011 NL/NXP Semiconductors», Países Baixos)

COM(2010) 451

2.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/001 DK/Nordjylland », Dinamarca)

COM(2010) 452

2.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/023 PT/Quimonda», Portugal)

COM(2010) 453

2.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/002 ES/Cataluña automoción).

COM(2010) 454

1.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos o artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento e que prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2010) 455

31.8.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos

COM(2010) 459

31.8.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007

COM(2010) 460

6.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

COM(2010) 462

6.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012)

COM(2010) 466

27.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

COM(2010) 467

27.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura do acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

COM(2010) 470

14.9.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

COM(2010) 471

20.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o primeiro programa da política do espectro radioeléctrico

COM(2010) 473

20.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos

COM(2010) 475

17.9.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação)

COM(2010) 478

15.9.2010

Proposta de Recomendação do Conselho Juventude em Movimento - Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem

COM(2010) 483

16.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2010) 485

16.9.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2010) 488

23.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011

COM(2010) 489

21.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/012 IE/SR Technics», Irlanda)

COM(2010) 490

21.9.2010

Proposta de DIRECTIVA do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana

COM(2010) 498

24.9.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

COM(2010) 505

24.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação)

COM(2010) 506

24.9.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (codificação)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/22 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/22

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/07

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 164 | | 15.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) |
| COM(2010) 165 | | 15.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético de edifícios (reformulação) |
| COM(2010) 251 | | 18.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte |
| COM(2010) 324 | | 15.6.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho, em primeira leitura, referente à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos |
| COM(2010) 347 | | 23.6.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE |
| COM(2010) 388 | | 26.8.2010 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada) |
| COM(2010) 391 | | 30.8.2010 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (Codificação) |
| COM(2010) 393 | | 19.7.2010 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente |
| COM(2010) 448 | | 2.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à Posição do Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que torna extensivas as disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 aos nacionais de países terceiros ainda não abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade |
| COM(2010) 456 | | 30.8.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitantes à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira que altera a Proposta da Comissão nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| COM(2010) 457 | | 30.8.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia referente à alteração introduzida pelo Parlamento Europeu na posição do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo |
| COM(2010) 469 | | 6.9.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho relativa à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 |
| COM(2010) 486 | | 17.9.2010 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União |
| COM(2010) 500 | | 20.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção |
| COM(2010) 503 | | 20.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho, em primeira leitura, sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços |
| COM(2010) 519 | | 23.9.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 que altera a Proposta da Comissão nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| COM(2010) 555 | | 11.10.2010 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o [.../...] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida] (reformulação) |
| COM(2010) 570 | | 11.10.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 e revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 164

15.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação)

COM(2010) 165

15.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético de edifícios (reformulação)

COM(2010) 251

18.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte

COM(2010) 324

15.6.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho, em primeira leitura, referente à adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

COM(2010) 347

23.6.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE

COM(2010) 388

26.8.2010

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada)

COM(2010) 391

30.8.2010

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (Codificação)

COM(2010) 393

19.7.2010

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 708/2007 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente

COM(2010) 448

2.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à Posição do Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que torna extensivas as disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 aos nacionais de países terceiros ainda não abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade

COM(2010) 456

30.8.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitantes à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira que altera a Proposta da Comissão nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

COM(2010) 457

30.8.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia referente à alteração introduzida pelo Parlamento Europeu na posição do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo

COM(2010) 469

6.9.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho relativa à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004

COM(2010) 486

17.9.2010

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União

COM(2010) 500

20.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

COM(2010) 503

20.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho, em primeira leitura, sobre a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

COM(2010) 519

23.9.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 que altera a Proposta da Comissão nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

COM(2010) 555

11.10.2010

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o [.../...] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida] (reformulação)

COM(2010) 570

11.10.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 e revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/25 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/25

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/08

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 482 | | 15.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento |
| COM(2010) 484 | | 15.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções |
| COM(2010) 494 | | 29.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada |
| COM(2010) 507 | | 27.9.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (Codificação) |
| COM(2010) 508 | | 27.9.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (codificação) |
| COM(2010) 509 | | 27.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização |
| COM(2010) 510 | | 27.9.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (codificação) |
| COM(2010) 517 | | 30.9.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho |
| COM(2010) 518 | | 1.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/028 NL/Limburg Division 18», Países Baixos) |
| COM(2010) 520 | | 30.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência |
| COM(2010) 521 | | 30.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) |
| COM(2010) 522 | | 29.9.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos |
| COM(2010) 523 | | 29.9.2010 | Proposta de Directiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros |
| COM(2010) 524 | | 29.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro |
| COM(2010) 525 | | 29.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro |
| COM(2010) 526 | | 29.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas |
| COM(2010) 527 | | 29.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos |
| COM(2010) 528 | | 1.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura « EGF/2009/029 NL/Gelderland and Overijssel Division 18», Países Baixos) |
| COM(2010) 529 | | 1.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/027 NL/Noord Brabant and Zuid Holland Division 18», Países Baixos) |
| COM(2010) 530 | | 1.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/026 NL/Noord Holland and Utrecht Divison 18», Países Baixos) |
| COM(2010) 531 | | 1.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/030 NL/Drenthe Division 18», Países Baixos) |
| COM(2010) 532 | | 1.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/024 NL/Noord Holland and Zuid Holland Division 58», Países Baixos) |
| COM(2010) 534 | | 24.9.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
| COM(2010) 536 | | 30.9.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China |
| COM(2010) 537 | | 30.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) |
| COM(2010) 539 | | 30.9.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores |
| COM(2010) 540 | | 4.10.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão do Conselho 2007/441/EC que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 541 | | 30.9.2010 | Proposta de Regulamento de execução do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China |
| COM(2010) 542 | | 4.10.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) n.o .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos |
| COM(2010) 544 | | 6.10.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1541/98 do Conselho relativo à prova de origem de determinados produtos têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada, introduzidos em livre prática na Comunidade, bem como aos termos de admissibilidade da prova e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros |
| COM(2010) 545 | | 6.10.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade |
| COM(2010) 550 | | 8.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às modalidades de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite resultante do programa Galileo |
| COM(2010) 551 | | 7.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (3.a parcela de 2010) |
| COM(2010) 596 | | 25.10.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) - reformulação |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 482

15.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento

COM(2010) 484

15.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções

COM(2010) 494

29.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada

COM(2010) 507

27.9.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (Codificação)

COM(2010) 508

27.9.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (codificação)

COM(2010) 509

27.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

COM(2010) 510

27.9.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (codificação)

COM(2010) 517

30.9.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho

COM(2010) 518

1.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/028 NL/Limburg Division 18», Países Baixos)

COM(2010) 520

30.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência

COM(2010) 521

30.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

COM(2010) 522

29.9.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

COM(2010) 523

29.9.2010

Proposta de Directiva do Conselho que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros

COM(2010) 524

29.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro

COM(2010) 525

29.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro

COM(2010) 526

29.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas

COM(2010) 527

29.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos

COM(2010) 528

1.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura « EGF/2009/029 NL/Gelderland and Overijssel Division 18», Países Baixos)

COM(2010) 529

1.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/027 NL/Noord Brabant and Zuid Holland Division 18», Países Baixos)

COM(2010) 530

1.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/026 NL/Noord Holland and Utrecht Divison 18», Países Baixos)

COM(2010) 531

1.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/030 NL/Drenthe Division 18», Países Baixos)

COM(2010) 532

1.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/024 NL/Noord Holland and Zuid Holland Division 58», Países Baixos)

COM(2010) 534

24.9.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2010) 536

30.9.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China

COM(2010) 537

30.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

COM(2010) 539

30.9.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

COM(2010) 540

4.10.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão do Conselho 2007/441/EC que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 541

30.9.2010

Proposta de Regulamento de execução do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China

COM(2010) 542

4.10.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento (UE) n.o .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

COM(2010) 544

6.10.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1541/98 do Conselho relativo à prova de origem de determinados produtos têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada, introduzidos em livre prática na Comunidade, bem como aos termos de admissibilidade da prova e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

COM(2010) 545

6.10.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

COM(2010) 550

8.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às modalidades de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite resultante do programa Galileo

COM(2010) 551

7.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (3.a parcela de 2010)

COM(2010) 596

25.10.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) - reformulação

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/28 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/28

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/09

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 552 | | 7.10.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão |
| COM(2010) 563 | | 15.10.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores |
| COM(2010) 564 | | 15.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores |
| COM(2010) 565 | | 15.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores |
| COM(2010) 568 | | 15.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/018 DE/Heidelberger Druckmaschinen », Alemanha) |
| COM(2010) 572 | | 19.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia |
| COM(2010) 574 | | 19.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia |
| COM(2010) 575 | | 19.10.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia |
| COM(2010) 576 | | 22.10.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, na acepção da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2010) 578 | | 13.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
| COM(2010) 582 | | 19.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/014 SI/Mura», Eslovénia) |
| COM(2010) 583 | | 20.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a aplicação de medidas de controlo à 4-metilmetcatinona (mefedrona) |
| COM(2010) 590 | | 22.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República de Cabo Verde |
| COM(2010) 591 | | 22.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República de Cabo Verde |
| COM(2010) 592 | | 22.10.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti dumping e de compensação aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia |
| COM(2010) 594 | | 21.10.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 |
| COM(2010) 597 | | 4.11.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 no que diz respeito à utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico |
| COM(2010) 606 | | 25.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa |
| COM(2010) 607 | | 27.10.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade |
| COM(2010) 610 | | 27.10.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita |
| COM(2010) 611 | | 28.10.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o [.../...] do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima |
| COM(2010) 613 | | 29.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/009 ES/Comunidad Valenciana Textiles, Espanha) |
| COM(2010) 615 | | 29.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/016 ES/Aragón Retail trade, Espanha) |
| COM(2010) 616 | | 29.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/004 PL/ Wielkopolskie Automotive», Polónia) |
| COM(2010) 617 | | 29.10.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/005 ES/Comunidad Valenciana Natural Stone», Espanha) |
| COM(2010) 618 | | 3.11.2010 | Proposta de Directiva do Conselho relativa à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos |
| COM(2010) 619 | | 5.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre o estatuto da Guiné Equatorial no que respeita ao Acordo de Parceria ACP-CE revisto |
| COM(2010) 625 | | 5.11.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/023 ES/Lear», Espanha) |
| COM(2010) 626 | | 5.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro |
| COM(2010) 627 | | 10.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra |
| COM(2010) 628 | | 10.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia e o Principado de Andorra que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra |
| COM(2010) 631 | | 5.11.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/006 PL/H.Cegielski-Poznań», Polónia) |
| COM(2010) 635 | | 8.11.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos |
| COM(2010) 637 | | 5.11.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o XX/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan |
| COM(2010) 638 | | 5.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro |
| COM(2010) 641 | | 9.11.2010 | Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Codificação) |
| COM(2010) 644 | | 9.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2010) 645 | | 10.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2010) 646 | | 10.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2010) 647 | | 10.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia sobre a adaptação do anexo 3 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2010) 648 | | 9.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas |
| COM(2010) 649 | | 10.11.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia |
| COM(2010) 653 | | 9.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao cumprimento pela República da Croácia das condições necessárias para a conclusão do primeiro período de transição previsto no Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu |
| COM(2010) 654 | | 8.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim |
| COM(2010) 658 | | 10.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE |
| COM(2010) 662 | | 12.11.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à lista dos documentos de viagem que permitem a passagem das fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos e à criação de um mecanismo para elaborar essa lista |
| COM(2010) 663 | | 15.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que torna extensivas as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação ao comércio bilateral de produtos têxteis |
| COM(2010) 664 | | 15.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que torna extensivas as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação ao comércio bilateral de produtos têxteis |
| COM(2010) 666 | | 15.11.2010 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2000/75/CE no que respeita à vacinação conta a febre catarral ovina |
| COM(2010) 669 | | 16.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho |
| COM(2010) 671 | | 16.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho |
| COM(2010) 678 | | 18.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2010) 679 | | 18.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2010, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia |
| COM(2010) 681 | | 19.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2010) 684 | | 19.11.2010 | Proposta de Regulamento de execução do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de glifosato originário da República Popular da China |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 552

7.10.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão

COM(2010) 563

15.10.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

COM(2010) 564

15.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

COM(2010) 565

15.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

COM(2010) 568

15.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/018 DE/Heidelberger Druckmaschinen », Alemanha)

COM(2010) 572

19.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia

COM(2010) 574

19.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia

COM(2010) 575

19.10.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia

COM(2010) 576

22.10.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, na acepção da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 578

13.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2010) 582

19.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/014 SI/Mura», Eslovénia)

COM(2010) 583

20.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre a aplicação de medidas de controlo à 4-metilmetcatinona (mefedrona)

COM(2010) 590

22.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2010) 591

22.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2010) 592

22.10.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti dumping e de compensação aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia

COM(2010) 594

21.10.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2010) 597

4.11.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 no que diz respeito à utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico

COM(2010) 606

25.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque de Prespa

COM(2010) 607

27.10.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade

COM(2010) 610

27.10.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita

COM(2010) 611

28.10.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o [.../...] do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima

COM(2010) 613

29.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/009 ES/Comunidad Valenciana Textiles, Espanha)

COM(2010) 615

29.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/016 ES/Aragón Retail trade, Espanha)

COM(2010) 616

29.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/004 PL/ Wielkopolskie Automotive», Polónia)

COM(2010) 617

29.10.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/005 ES/Comunidad Valenciana Natural Stone», Espanha)

COM(2010) 618

3.11.2010

Proposta de Directiva do Conselho relativa à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos

COM(2010) 619

5.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre o estatuto da Guiné Equatorial no que respeita ao Acordo de Parceria ACP-CE revisto

COM(2010) 625

5.11.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/023 ES/Lear», Espanha)

COM(2010) 626

5.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

COM(2010) 627

10.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

COM(2010) 628

10.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia e o Principado de Andorra que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

COM(2010) 631

5.11.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/006 PL/H.Cegielski-Poznań», Polónia)

COM(2010) 635

8.11.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos

COM(2010) 637

5.11.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o XX/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

COM(2010) 638

5.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

COM(2010) 641

9.11.2010

Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Codificação)

COM(2010) 644

9.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2010) 645

10.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2010) 646

10.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2010) 647

10.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia sobre a adaptação do anexo 3 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2010) 648

9.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2010) 649

10.11.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

COM(2010) 653

9.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao cumprimento pela República da Croácia das condições necessárias para a conclusão do primeiro período de transição previsto no Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu

COM(2010) 654

8.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2005 que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim

COM(2010) 658

10.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE

COM(2010) 662

12.11.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à lista dos documentos de viagem que permitem a passagem das fronteiras externas e nos quais podem ser apostos vistos e à criação de um mecanismo para elaborar essa lista

COM(2010) 663

15.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que torna extensivas as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação ao comércio bilateral de produtos têxteis

COM(2010) 664

15.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que torna extensivas as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação ao comércio bilateral de produtos têxteis

COM(2010) 666

15.11.2010

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2000/75/CE no que respeita à vacinação conta a febre catarral ovina

COM(2010) 669

16.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho

COM(2010) 671

16.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 678

18.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2010) 679

18.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2010, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

COM(2010) 681

19.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2010) 684

19.11.2010

Proposta de Regulamento de execução do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de glifosato originário da República Popular da China

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/34 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/34

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/10

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 556 | | 14.10.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2011 e 2012, incluindo a primeira parcela de 2011 |
| COM(2010) 624 | | 16.11.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen |
| COM(2010) 685 | | 23.11.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/012 NL/Noord Holland ICT», Países Baixos) |
| COM(2010) 688 | | 25.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles |
| COM(2010) 689 | | 25.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles |
| COM(2010) 690 | | 25.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles |
| COM(2010) 691 | | 26.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Codificação) |
| COM(2010) 693 | | 25.11.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2011 do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro |
| COM(2010) 694 | | 24.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito a um Mecanismo de Transparência dos Acordos Comerciais Preferenciais |
| COM(2010) 697 | | 29.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China e institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd. |
| COM(2010) 699 | | 29.11.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro |
| COM(2010) 703 | | 29.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho |
| COM(2010) 705 | | 1.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela União Europeia do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 |
| COM(2010) 706 | | 1.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 |
| COM(2010) 707 | | 2.12.2010 | Proposta de Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão do Conselho 2007/441/EC que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida que derroga os artigos 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2010) 708 | | 2.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/203/CE, de 28 Fevereiro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007–2012 |
| COM(2010) 710 | | 30.11.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2010) 711 | | 1.12.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
| COM(2010) 720 | | 13.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da União no Conselho de Estabilização e de Associação UE Antiga República Jugoslava da Macedónia relativamente à participação deste país, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respectivas modalidades, no quadro estabelecido pelos termos dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, incluindo disposições relativas à participação nas iniciativas desenvolvidas pela Agência, às contribuições financeiras e ao pessoal |
| COM(2010) 728 | | 9.12.2010 | Proposta Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos |
| COM(2010) 729 | | 10.12.2010 | Proposta de Directiva Parlamento Europeu e do Conselho relativa à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Codificação) |
| COM(2010) 730 | | 3.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira da União Europeia à Irlanda |
| COM(2010) 735 | | 13.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe |
| COM(2010) 736 | | 13.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe |
| COM(2010) 737 | | 13.12.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../.... do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe |
| COM(2010) 746 | | 15.12.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas |
| COM(2010) 753 | | 15.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção Europeia sobre a Protecção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional |
| COM(2010) 755 | | 15.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a Protecção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional |
| COM(2010) 760 | | 26.11.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 556

14.10.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2011 e 2012, incluindo a primeira parcela de 2011

COM(2010) 624

16.11.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2010) 685

23.11.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/012 NL/Noord Holland ICT», Países Baixos)

COM(2010) 688

25.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

COM(2010) 689

25.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

COM(2010) 690

25.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles

COM(2010) 691

26.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Codificação)

COM(2010) 693

25.11.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2011 do Conselho que fixa, para 2011, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro

COM(2010) 694

24.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito a um Mecanismo de Transparência dos Acordos Comerciais Preferenciais

COM(2010) 697

29.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China e institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd.

COM(2010) 699

29.11.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

COM(2010) 703

29.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 705

1.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela União Europeia do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010

COM(2010) 706

1.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010

COM(2010) 707

2.12.2010

Proposta de Decisão de execução do Conselho que altera a Decisão do Conselho 2007/441/EC que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida que derroga os artigos 26.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 708

2.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/203/CE, de 28 Fevereiro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007–2012

COM(2010) 710

30.11.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2010) 711

1.12.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2010) 720

13.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da União no Conselho de Estabilização e de Associação UE Antiga República Jugoslava da Macedónia relativamente à participação deste país, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respectivas modalidades, no quadro estabelecido pelos termos dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, incluindo disposições relativas à participação nas iniciativas desenvolvidas pela Agência, às contribuições financeiras e ao pessoal

COM(2010) 728

9.12.2010

Proposta Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos

COM(2010) 729

10.12.2010

Proposta de Directiva Parlamento Europeu e do Conselho relativa à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Codificação)

COM(2010) 730

3.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira da União Europeia à Irlanda

COM(2010) 735

13.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 736

13.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 737

13.12.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../.... do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 746

15.12.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas

COM(2010) 753

15.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção Europeia sobre a Protecção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional

COM(2010) 755

15.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a Protecção Jurídica dos Serviços que se Baseiem ou Consistam num Acesso Condicional

COM(2010) 760

26.11.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/37 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/37

---

Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Abril de 2011

2011/C 121/11

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4275 |
| JPY | iene | 118,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4583 |
| GBP | libra esterlina | 0,87750 |
| SEK | coroa sueca | 8,9352 |
| CHF | franco suíço | 1,2821 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7880 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,188 |
| HUF | forint | 267,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9683 |
| RON | leu | 4,0900 |
| TRY | lira turca | 2,1788 |
| AUD | dólar australiano | 1,3575 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3771 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1026 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8130 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7827 |
| KRW | won sul-coreano | 1 559,03 |
| ZAR | rand | 9,8048 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3199 |
| HRK | kuna croata | 7,3593 |
| IDR | rupia indonésia | 12 383,47 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3160 |
| PHP | peso filipino | 61,758 |
| RUB | rublo russo | 40,3950 |
| THB | baht tailandês | 42,968 |
| BRL | real brasileiro | 2,2632 |
| MXN | peso mexicano | 16,7160 |
| INR | rupia indiana | 63,4520 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4275

JPY

iene

118,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4583

GBP

libra esterlina

0,87750

SEK

coroa sueca

8,9352

CHF

franco suíço

1,2821

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7880

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,188

HUF

forint

267,34

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9683

RON

leu

4,0900

TRY

lira turca

2,1788

AUD

dólar australiano

1,3575

CAD

dólar canadiano

1,3771

HKD

dólar de Hong Kong

11,1026

NZD

dólar neozelandês

1,8130

SGD

dólar de Singapura

1,7827

KRW

won sul-coreano

1 559,03

ZAR

rand

9,8048

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3199

HRK

kuna croata

7,3593

IDR

rupia indonésia

12 383,47

MYR

ringgit malaio

4,3160

PHP

peso filipino

61,758

RUB

rublo russo

40,3950

THB

baht tailandês

42,968

BRL

real brasileiro

2,2632

MXN

peso mexicano

16,7160

INR

rupia indiana

63,4520

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/38 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/38

---

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 121/12

JO C 94 de 26.3.2011

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 88 de 19.3.2011 |
| --- | --- |

JO C 88 de 19.3.2011

| | JO C 26 de 28.1.2011 |
| --- | --- |

JO C 26 de 28.1.2011

| | JO C 296 de 30.10.2010 |
| --- | --- |

JO C 296 de 30.10.2010

| | JO C 76 de 25.3.2010 |
| --- | --- |

JO C 76 de 25.3.2010

| | JO C 303 de 15.12.2009 |
| --- | --- |

JO C 303 de 15.12.2009

| | JO C 10 de 15.1.2009 |
| --- | --- |

JO C 10 de 15.1.2009

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/39 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/39

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/13

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 106 | | 24.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Revisão da Directiva «Tempo de Trabalho» (primeira fase da consulta dos parceiros sociais a nível da União Europeia) nos termos do artigo 154.o do TFUE) |
| COM(2010) 110 | | 31.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Política de coesão: Relatório estratégico de 2010 sobre a execução dos programas de 2007-2013 |
| COM(2010) 116 | | 29.3.2010 | Recomendação da Comissão que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da União Europeia tendo em vista a renovação do protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca com os Estados Federados da Micronésia |
| COM(2010) 125 | | 31.3.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Terceiro Relatório de Monitorização da Reestruturação do Sector Siderúrgico na Bulgária |
| COM(2010) 126 | | 31.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Ajuda Alimentar Humanitária |
| COM(2010) 127 | | 31.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar |
| COM(2010) 128 | | 31.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O papel da UE na área da saúde mundial |
| COM(2010) 131 | | 7.4.2010 | Projecto de recomendação da Comissão que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da União Europeia, relativas à renovação do protocolo do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca com a República Democrática de São Tomé e Príncipe |
| COM(2010) 134 | | 9.4.2010 | Relatório da Comissão sobre a formação e intercâmbio de funcionários encarregados da concretização da assistência mútua nos termos da Directiva Serviços (2006/123/CE) |
| COM(2010) 135 | | 31.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Programa de trabalho da Comissão para 2010 Chegou o momento de agir |
| COM(2010) 138 | | 9.4.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório anual sobre a política de ajuda humanitária e sua execução em 2009 |
| COM(2010) 141 | | 9.4.2010 | Segundo relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Recomendação do Conselho (2002/77/CE) relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana |
| COM(2010) 143 | | 14.4.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação e eficácia da Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho |
| COM(2010) 149 | | 8.4.2010 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 3 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão |
| COM(2010) 151 | | 15.4.2010 | Recomendação da Comissão ao Conselho relativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes |
| COM(2010) 155 | | 19.4.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Primeiro Relatório sobre a aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 ao Acto de Adesão de 2003, relativo às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em Chipre |
| COM(2010) 160 | | 16.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao ajustamento técnico do quadro financeiro para 2011 em função da evolução do RNB, incluindo o ajustamento das quantias atribuídas a título dos fundos de apoio à coesão aos Estados-Membros cujo PIB efectivo se afastou do PIB estimado no período 2007-2009 |
| COM(2010) 169 | | 16.4.2010 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 4 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 106

24.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Revisão da Directiva «Tempo de Trabalho» (primeira fase da consulta dos parceiros sociais a nível da União Europeia) nos termos do artigo 154.o do TFUE)

COM(2010) 110

31.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Política de coesão: Relatório estratégico de 2010 sobre a execução dos programas de 2007-2013

COM(2010) 116

29.3.2010

Recomendação da Comissão que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da União Europeia tendo em vista a renovação do protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca com os Estados Federados da Micronésia

COM(2010) 125

31.3.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Terceiro Relatório de Monitorização da Reestruturação do Sector Siderúrgico na Bulgária

COM(2010) 126

31.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Ajuda Alimentar Humanitária

COM(2010) 127

31.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar

COM(2010) 128

31.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O papel da UE na área da saúde mundial

COM(2010) 131

7.4.2010

Projecto de recomendação da Comissão que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da União Europeia, relativas à renovação do protocolo do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca com a República Democrática de São Tomé e Príncipe

COM(2010) 134

9.4.2010

Relatório da Comissão sobre a formação e intercâmbio de funcionários encarregados da concretização da assistência mútua nos termos da Directiva Serviços (2006/123/CE)

COM(2010) 135

31.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Programa de trabalho da Comissão para 2010 Chegou o momento de agir

COM(2010) 138

9.4.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório anual sobre a política de ajuda humanitária e sua execução em 2009

COM(2010) 141

9.4.2010

Segundo relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Recomendação do Conselho (2002/77/CE) relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana

COM(2010) 143

14.4.2010

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação e eficácia da Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho

COM(2010) 149

8.4.2010

Projecto de orçamento rectificativo n.o 3 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão

COM(2010) 151

15.4.2010

Recomendação da Comissão ao Conselho relativa a uma proposta, em nome da União Europeia, de alteração dos Anexos A e C da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

COM(2010) 155

19.4.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Primeiro Relatório sobre a aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 ao Acto de Adesão de 2003, relativo às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em Chipre

COM(2010) 160

16.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao ajustamento técnico do quadro financeiro para 2011 em função da evolução do RNB, incluindo o ajustamento das quantias atribuídas a título dos fundos de apoio à coesão aos Estados-Membros cujo PIB efectivo se afastou do PIB estimado no período 2007-2009

COM(2010) 169

16.4.2010

Projecto de orçamento rectificativo n.o 4 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/41 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/41

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/14

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 159 | | 21.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um Plano de Acção da UE em doze pontos em apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio |
| COM(2010) 162 | | 16.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Adaptação dos limites máximos dos recursos próprios e das dotações de autorização, na sequência da decisão de aplicar os SIFIM para efeitos de recursos próprios |
| COM(2010) 163 | | 21.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Fiscalidade e desenvolvimento - Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais |
| COM(2010) 170 | | 22.4.2010 | Relatório da Comissão sobre a situação da protecção de dados no Sistema de Informação do Mercado Interno |
| COM(2010) 171 | | 20.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo |
| COM(2010) 173 | | 21.4.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão intercalar do mandato externo do BEI |
| COM(2010) 178 | | 23.4.2010 | Recomendação de decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2014 |
| COM(2010) 183 | | 27.4.2010 | Livro Verde «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» |
| COM(2010) 185 | | 27.4.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira |
| COM(2010) 186 | | 28.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes |
| COM(2010) 187 | | 29.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação |
| COM(2010) 188 | | 30.4.2010 | Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral Situação em 30 de Junho de 2009 |
| COM(2010) 189 | | 27.4.2010 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 48.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Tratado da União Europeia sobre uma decisão do Conselho Europeu favorável à análise de alterações aos Tratados relativas à composição do Parlamento Europeu, tal como proposto pelo Governo de Espanha |
| COM(2010) 190 | | 28.4.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório sobre a avaliação externa ex post da terceira fase do Programa Tempus 2000 2006 |
| COM(2010) 191 | | 27.4.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento |
| COM(2010) 203 | | 4.5.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação das redes transeuropeias de energia no período de 2007-2009 - nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 680/2007 e do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 15.o da Decisão n.o 1364/2006/CE |
| COM(2010) 210 | | 5.5.2010 | Comunicação da Comissão - Desenvolver uma política de aviação civil da UE com o Brasil |
| COM(2010) 212 | | 4.5.2010 | Documento de trabalho da Comissão - Consulta sobre a futura política relativa à rede transeuropeia de transportes |
| COM(2010) 213 | | 6.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Plano de Acção relativo a menores não acompanhados (2010 – 2014) |
| COM(2010) 214 | | 6.5.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Primeiro relatório anual sobre a imigração e o asilo (2009) |
| COM(2010) 219 | | 10.5.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sexto relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de controlo dos recursos próprios tradicionais (2006-2009) [artigo 18o, n.o 5, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000] |
| COM(2010) 221 | | 6.5.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) - Relatório intercalar Julho de 2009-Dezembro de 2009 |
| COM(2010) 226 | | 4.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Ponto da situação sobre o ITER e opções para o futuro |
| COM(2010) 228 | | 18.5.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Segundo Relatório de Acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia COM(2007) 414 final |
| COM(2010) 229 | | 12.5.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as despesas do FEAGA - Sistema de alerta n.o 1-3/2010 |
| COM(2010) 241 | | 17.5.2010 | Comunicação da Comissão - Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2011 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 159

21.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um Plano de Acção da UE em doze pontos em apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

COM(2010) 162

16.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Adaptação dos limites máximos dos recursos próprios e das dotações de autorização, na sequência da decisão de aplicar os SIFIM para efeitos de recursos próprios

COM(2010) 163

21.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Fiscalidade e desenvolvimento - Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais

COM(2010) 170

22.4.2010

Relatório da Comissão sobre a situação da protecção de dados no Sistema de Informação do Mercado Interno

COM(2010) 171

20.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo

COM(2010) 173

21.4.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão intercalar do mandato externo do BEI

COM(2010) 178

23.4.2010

Recomendação de decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2014

COM(2010) 183

27.4.2010

Livro Verde «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas»

COM(2010) 185

27.4.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

COM(2010) 186

28.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes

COM(2010) 187

29.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação

COM(2010) 188

30.4.2010

Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral Situação em 30 de Junho de 2009

COM(2010) 189

27.4.2010

Parecer da Comissão nos termos do artigo 48.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Tratado da União Europeia sobre uma decisão do Conselho Europeu favorável à análise de alterações aos Tratados relativas à composição do Parlamento Europeu, tal como proposto pelo Governo de Espanha

COM(2010) 190

28.4.2010

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório sobre a avaliação externa ex post da terceira fase do Programa Tempus 2000 2006

COM(2010) 191

27.4.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

COM(2010) 203

4.5.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação das redes transeuropeias de energia no período de 2007-2009 - nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 680/2007 e do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 15.o da Decisão n.o 1364/2006/CE

COM(2010) 210

5.5.2010

Comunicação da Comissão - Desenvolver uma política de aviação civil da UE com o Brasil

COM(2010) 212

4.5.2010

Documento de trabalho da Comissão - Consulta sobre a futura política relativa à rede transeuropeia de transportes

COM(2010) 213

6.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Plano de Acção relativo a menores não acompanhados (2010 – 2014)

COM(2010) 214

6.5.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Primeiro relatório anual sobre a imigração e o asilo (2009)

COM(2010) 219

10.5.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sexto relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de controlo dos recursos próprios tradicionais (2006-2009) [artigo 18o, n.o 5, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000]

COM(2010) 221

6.5.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) - Relatório intercalar Julho de 2009-Dezembro de 2009

COM(2010) 226

4.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Ponto da situação sobre o ITER e opções para o futuro

COM(2010) 228

18.5.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Segundo Relatório de Acompanhamento relativo à Comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia COM(2007) 414 final

COM(2010) 229

12.5.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as despesas do FEAGA - Sistema de alerta n.o 1-3/2010

COM(2010) 241

17.5.2010

Comunicação da Comissão - Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2011

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/43 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/43

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/15

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 207 | | 12.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Balanço da Política Europeia de Vizinhança |
| COM(2010) 235 | | 18.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa às futuras etapas na gestão dos bio-resíduos na União Europeia |
| COM(2010) 238 | | 12.5.2010 | Relatório da Comissão – Relatório de convergência 2010 (elaborado em conformidade com o artigo 140.o, n.o 1, do Tratado) |
| COM(2010) 242 | | 1.6.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório anual Hong Kong 2009 |
| COM(2010) 243 | | 27.5.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Aplicação da Directiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado |
| COM(2010) 245 | | 19.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Uma Agenda Digital para a Europa |
| COM(2010) 250 | | 12.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Reforçar a coordenação da política económica |
| COM(2010) 253 | | 25.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório de progresso sobre o mercado único europeu das comunicações electrónicas, 2009 (15.o relatório) |
| COM(2010) 254 | | 26.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu – Fundos de resolução de crises nos bancos |
| COM(2010) 255 | | 27.5.2010 | Relatório da Comissão – Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais – Relatório sobre os recentes desenvolvimentos na concessão de auxílios ao sector financeiro no contexto da crise – Actualização da Primavera de 2010 |
| COM(2010) 261 | | 26.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Mais controlos ou menos controlos? Assegurar o equilíbrio certo entre os custos administrativos do controlo e o risco de erros |
| COM(2010) 262 | | 28.5.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Incidências previsíveis do artigo 122.o-A da Directiva 2006/48/CE |
| COM(2010) 265 | | 26.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono |
| COM(2010) 267 | | 28.5.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação dos artigos 105.o e seguintes do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura |
| COM(2010) 271 | | 1.6.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as análises dos mercados previstas no quadro regulamentar da UE (3.o relatório) – Novas medidas para a consolidação do mercado interno das comunicações electrónicas |
| COM(2010) 282 | | 3.6.2010 | Relatório da Comissão – Relatório sobre a Política de Concorrência 2009 |
| COM(2010) 284 | | 2.6.2010 | Livro Verde – O governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração |
| COM(2010) 285 | | 2.6.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a aplicação pelos Estados-Membros da UE da Recomendação 2009/385/CE da Comissão (Recomendação de 2009 relativa à remuneração dos administradores) que complementa as Recomendações 2004/913/CE e 2005/162/CE no que respeita ao regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas |
| COM(2010) 286 | | 2.6.2010 | Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a aplicação pelos Estados-Membros da UE da Recomendação 2009/384/CE da Comissão relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros (recomendação de 2009 relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros) |
| COM(2010) 287 | | 26.5.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Criação de uma delegação da UE junto da ONU em Genebra |
| COM(2010) 288 | | 3.6.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Região Administrativa Especial de Macau: Relatório anual de 2009 |
| COM(2010) 291 | | 2.6.2010 | Relatório da Comissão – Relatório anual de 2009 sobre as relações entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais |
| COM(2010) 292 | | 4.6.2010 | Relatório ao Comité Europeu dos Valores Mobiliários e ao Parlamento Europeu sobre a convergência entre as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e os princípios contabilísticos geralmente aceites de países terceiros (GAAP) |
| COM(2010) 300 | | 15.6.2010 | Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 |
| COM(2010) 301 | | 2.6.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu – Regulamentar os serviços financeiros para um crescimento sustentável |
| COM(2010) 307 | | 14.6.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro |
| COM(2010) 308 | | 14.6.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de acção sobre aplicações do sistema global de navegação por satélite (GNSS) |
| COM(2010) 311 | | 15.6.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da UE |
| COM(2010) 314 | | 16.6.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2004/83/CE de 29 de Abril de 2004 que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida |
| COM(2010) 319 | | 15.6.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento |
| COM(2010) 327 | | 23.6.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os efeitos das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no ciclo económico |
| COM(2010) 330 | | 25.6.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na aplicação de medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas |
| COM(2010) 334 | | 25.6.2010 | Sétimo Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu – Perspectiva global das acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros contra a União Europeia (estatísticas até 31 de Dezembro de 2009; comentários sobre processos e texto actualizados até Março de 2010) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 207

12.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Balanço da Política Europeia de Vizinhança

COM(2010) 235

18.5.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa às futuras etapas na gestão dos bio-resíduos na União Europeia

COM(2010) 238

12.5.2010

Relatório da Comissão – Relatório de convergência 2010 (elaborado em conformidade com o artigo 140.o, n.o 1, do Tratado)

COM(2010) 242

1.6.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório anual Hong Kong 2009

COM(2010) 243

27.5.2010

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Aplicação da Directiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado

COM(2010) 245

19.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Uma Agenda Digital para a Europa

COM(2010) 250

12.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Reforçar a coordenação da política económica

COM(2010) 253

25.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório de progresso sobre o mercado único europeu das comunicações electrónicas, 2009 (15.o relatório)

COM(2010) 254

26.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu – Fundos de resolução de crises nos bancos

COM(2010) 255

27.5.2010

Relatório da Comissão – Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais – Relatório sobre os recentes desenvolvimentos na concessão de auxílios ao sector financeiro no contexto da crise – Actualização da Primavera de 2010

COM(2010) 261

26.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Mais controlos ou menos controlos? Assegurar o equilíbrio certo entre os custos administrativos do controlo e o risco de erros

COM(2010) 262

28.5.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Incidências previsíveis do artigo 122.o-A da Directiva 2006/48/CE

COM(2010) 265

26.5.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Análise das opções para ir além do objectivo de 20 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação do risco de fuga de carbono

COM(2010) 267

28.5.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação dos artigos 105.o e seguintes do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

COM(2010) 271

1.6.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as análises dos mercados previstas no quadro regulamentar da UE (3.o relatório) – Novas medidas para a consolidação do mercado interno das comunicações electrónicas

COM(2010) 282

3.6.2010

Relatório da Comissão – Relatório sobre a Política de Concorrência 2009

COM(2010) 284

2.6.2010

Livro Verde – O governo das sociedades nas instituições financeiras e as políticas de remuneração

COM(2010) 285

2.6.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a aplicação pelos Estados-Membros da UE da Recomendação 2009/385/CE da Comissão (Recomendação de 2009 relativa à remuneração dos administradores) que complementa as Recomendações 2004/913/CE e 2005/162/CE no que respeita ao regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas

COM(2010) 286

2.6.2010

Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a aplicação pelos Estados-Membros da UE da Recomendação 2009/384/CE da Comissão relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros (recomendação de 2009 relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros)

COM(2010) 287

26.5.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Criação de uma delegação da UE junto da ONU em Genebra

COM(2010) 288

3.6.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Região Administrativa Especial de Macau: Relatório anual de 2009

COM(2010) 291

2.6.2010

Relatório da Comissão – Relatório anual de 2009 sobre as relações entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais

COM(2010) 292

4.6.2010

Relatório ao Comité Europeu dos Valores Mobiliários e ao Parlamento Europeu sobre a convergência entre as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e os princípios contabilísticos geralmente aceites de países terceiros (GAAP)

COM(2010) 300

15.6.2010

Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011

COM(2010) 301

2.6.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu – Regulamentar os serviços financeiros para um crescimento sustentável

COM(2010) 307

14.6.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro

COM(2010) 308

14.6.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de acção sobre aplicações do sistema global de navegação por satélite (GNSS)

COM(2010) 311

15.6.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da UE

COM(2010) 314

16.6.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2004/83/CE de 29 de Abril de 2004 que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida

COM(2010) 319

15.6.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COM(2010) 327

23.6.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os efeitos das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no ciclo económico

COM(2010) 330

25.6.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na aplicação de medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas

COM(2010) 334

25.6.2010

Sétimo Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu – Perspectiva global das acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros contra a União Europeia (estatísticas até 31 de Dezembro de 2009; comentários sobre processos e texto actualizados até Março de 2010)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/46 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/46

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/16

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 385 | | 20.7.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Apresentação geral da gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça |
| COM(2010) 386 | | 20.7.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - A política de luta contra o terrorismo da UE: principais realizações e desafios futuros |
| COM(2010) 398 | | 27.7.2010 | Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro |
| COM(2010) 399 | | 29.7.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação, pelo Reino da Suécia, das medidas necessárias para assegurar que os tabacos destinados a uso oral não são comercializados noutros Estados-Membros |
| COM(2010) 404 | | 27.7.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: A comercialização das réplicas de armas de fogo |
| COM(2010) 411 | | 30.7.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho que alteram as bases jurídicas dos programas europeus nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da cultura, da juventude e da cidadania |
| COM(2010) 415 | | 2.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC em 2009 |
| COM(2010) 418 | | 3.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo de Garantia |
| COM(2010) 421 | | 4.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho referente à aplicação do Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade |
| COM(2010) 423 | | 6.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às aplicações médicas das radiações ionizantes e à segurança do aprovisionamento de radioisótopos para a medicina nuclear |
| COM(2010) 427 | | 10.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a viabilidade de elaboração de listas de zonas em países terceiros com baixas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo |
| COM(2010) 429 | | 12.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade, em conformidade com o artigo 10.o deste regulamento |
| COM(2010) 436 | | 16.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação das aplicações de teledetecção e a utilização dos recursos financeiros disponibilizados para o efeito ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho (relatório intercalar) |
| COM(2010) 438 | | 17.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA - Sistema de alerta n.o 4-6/2010 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 385

20.7.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Apresentação geral da gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça

COM(2010) 386

20.7.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - A política de luta contra o terrorismo da UE: principais realizações e desafios futuros

COM(2010) 398

27.7.2010

Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

COM(2010) 399

29.7.2010

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação, pelo Reino da Suécia, das medidas necessárias para assegurar que os tabacos destinados a uso oral não são comercializados noutros Estados-Membros

COM(2010) 404

27.7.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: A comercialização das réplicas de armas de fogo

COM(2010) 411

30.7.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o impacto das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho que alteram as bases jurídicas dos programas europeus nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da cultura, da juventude e da cidadania

COM(2010) 415

2.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central do EURODAC em 2009

COM(2010) 418

3.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório exaustivo sobre o funcionamento do Fundo de Garantia

COM(2010) 421

4.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho referente à aplicação do Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

COM(2010) 423

6.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às aplicações médicas das radiações ionizantes e à segurança do aprovisionamento de radioisótopos para a medicina nuclear

COM(2010) 427

10.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a viabilidade de elaboração de listas de zonas em países terceiros com baixas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo

COM(2010) 429

12.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade, em conformidade com o artigo 10.o deste regulamento

COM(2010) 436

16.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação das aplicações de teledetecção e a utilização dos recursos financeiros disponibilizados para o efeito ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho (relatório intercalar)

COM(2010) 438

17.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA - Sistema de alerta n.o 4-6/2010

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/48 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/48

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/17

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 70 | | 3.3.2010 | Relatório da Comissão – Relatório de avaliação da iniciativa EU Pilot |
| COM(2010) 389 | | 20.7.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020 |
| COM(2010) 428 | | 23.8.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho elaborado com base no artigo 22.o da Decisão-Quadro 2006/783/JAI do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda |
| COM(2010) 430 | | 26.8.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do mecanismo Forest Focus em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) – Relatório final |
| COM(2010) 434 | | 16.8.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativo à execução do plano de acção nacional polaco no âmbito do Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que prevê a adaptação das quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011 |
| COM(2010) 439 | | 19.8.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Seguimento da Decisão do Conselho de 10 de Maio de 2010 dirigida à Grécia, com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo |
| COM(2010) 440 | | 19.8.2010 | Recomendação de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo |
| COM(2010) 441 | | 25.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à operação global de controlos oficiais nos Estados-Membros sobre a segurança dos alimentos, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade |
| COM(2010) 443 | | 27.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre a questão do reprocessamento de dispositivos médicos na União Europeia, de acordo com o artigo 12.o A da Directiva 93/42/CEE |
| COM(2010) 447 | | 31.8.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual dirigido à Autoridade de Quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2009 - Artigo 86.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro |
| COM(2010) 449 | | 31.8.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho – Relatório de 2006-2008 sobre a situação financeira do regime comunitário de seguro de desemprego a favor dos antigos agentes temporários e agentes contratuais que ficaram desempregados após cessação de funções numa instituição da União Europeia |
| COM(2010) 450 | | 23.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Nona Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 89/552/CEE, conforme alterada pelas Directivas 97/36/CE e 2007/65/CE, no período de 2007-2008 (Promoção de obras audiovisuais europeias e independentes) |
| COM(2010) 458 | | 3.9.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2009 |
| COM(2010) 461 | | 8.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Conhecimento do meio marinho 2020 – Dados e observações sobre o meio marinho com vista a um crescimento sustentável e inteligente |
| COM(2010) 464 | | 9.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2009 |
| COM(2010) 465 | | 8.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2005/85/CE, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros |
| COM(2010) 468 | | 20.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Quarto Relatório Anual 2009 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca |
| COM(2010) 472 | | 20.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Banda larga europeia: investir no crescimento induzido pelas tecnologias digitais |
| COM(2010) 474 | | 17.9.2010 | Comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento de um espaço ferroviário europeu único |
| COM(2010) 476 | | 16.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Terceiro relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Roménia |
| COM(2010) 477 | | 15.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Juventude em Movimento Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia |
| COM(2010) 480 | | 16.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2008) |
| COM(2010) 481 | | 16.9.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à reapreciação da Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores |
| COM(2010) 487 | | 24.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa às oportunidades e desafios do cinema europeu na era digital |
| COM(2010) 492 | | 21.9.2010 | Comunicação da Comissão sobre a abordagem global relativa à transferência dos dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) para países terceiros |
| COM(2010) 496 | | 23.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre a oportunidade e a viabilidade da apresentação de uma proposta legislativa no sentido de permitir à AESA a cobrança de taxas |
| COM(2010) 497 | | 23.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – 3.o relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Exercício orçamental de 2009 |
| COM(2010) 499 | | 21.9.2010 | Relatório da Comissão ao conselho – Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação |
| COM(2010) 502 | | 23.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – 3.o relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo Europeu Agrícola de Garantia – Exercício de 2009 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 70

3.3.2010

Relatório da Comissão – Relatório de avaliação da iniciativa EU Pilot

COM(2010) 389

20.7.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária: orientações para a política de segurança rodoviária de 2011 a 2020

COM(2010) 428

23.8.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho elaborado com base no artigo 22.o da Decisão-Quadro 2006/783/JAI do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda

COM(2010) 430

26.8.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do mecanismo Forest Focus em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) – Relatório final

COM(2010) 434

16.8.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho relativo à execução do plano de acção nacional polaco no âmbito do Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que prevê a adaptação das quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011

COM(2010) 439

19.8.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho – Seguimento da Decisão do Conselho de 10 de Maio de 2010 dirigida à Grécia, com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

COM(2010) 440

19.8.2010

Recomendação de decisão do Conselho que altera a Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

COM(2010) 441

25.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à operação global de controlos oficiais nos Estados-Membros sobre a segurança dos alimentos, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade

COM(2010) 443

27.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre a questão do reprocessamento de dispositivos médicos na União Europeia, de acordo com o artigo 12.o A da Directiva 93/42/CEE

COM(2010) 447

31.8.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual dirigido à Autoridade de Quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2009 - Artigo 86.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro

COM(2010) 449

31.8.2010

Relatório da Comissão ao Conselho – Relatório de 2006-2008 sobre a situação financeira do regime comunitário de seguro de desemprego a favor dos antigos agentes temporários e agentes contratuais que ficaram desempregados após cessação de funções numa instituição da União Europeia

COM(2010) 450

23.9.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Nona Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 89/552/CEE, conforme alterada pelas Directivas 97/36/CE e 2007/65/CE, no período de 2007-2008 (Promoção de obras audiovisuais europeias e independentes)

COM(2010) 458

3.9.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2009

COM(2010) 461

8.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Conhecimento do meio marinho 2020 – Dados e observações sobre o meio marinho com vista a um crescimento sustentável e inteligente

COM(2010) 464

9.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2009

COM(2010) 465

8.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2005/85/CE, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros

COM(2010) 468

20.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Quarto Relatório Anual 2009 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

COM(2010) 472

20.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Banda larga europeia: investir no crescimento induzido pelas tecnologias digitais

COM(2010) 474

17.9.2010

Comunicação da Comissão relativa ao estabelecimento de um espaço ferroviário europeu único

COM(2010) 476

16.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Terceiro relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Roménia

COM(2010) 477

15.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Juventude em Movimento Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia

COM(2010) 480

16.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2008)

COM(2010) 481

16.9.2010

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à reapreciação da Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores

COM(2010) 487

24.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa às oportunidades e desafios do cinema europeu na era digital

COM(2010) 492

21.9.2010

Comunicação da Comissão sobre a abordagem global relativa à transferência dos dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) para países terceiros

COM(2010) 496

23.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre a oportunidade e a viabilidade da apresentação de uma proposta legislativa no sentido de permitir à AESA a cobrança de taxas

COM(2010) 497

23.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – 3.o relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Exercício orçamental de 2009

COM(2010) 499

21.9.2010

Relatório da Comissão ao conselho – Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação

COM(2010) 502

23.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – 3.o relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo Europeu Agrícola de Garantia – Exercício de 2009

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/51 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/51

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/18

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 147 | | 12.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Adenda ao COM(2009) 665 final Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 147

12.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Adenda ao COM(2009) 665 final Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/52 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/52

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/19

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 400 | | 20.7.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2010) 401 | | 20.7.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e Verificação |
| COM(2010) 402 | | 28.7.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Contas definitivas dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento – Exercício de 2009 |
| COM(2010) 501 | | 24.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Primeiro relatório sobre o impacto da reforma do POSEI de 2006 |
| COM(2010) 504 | | 27.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o financiamento da Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade |
| COM(2010) 511 | | 30.9.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Sexto relatório relativo às estatísticas sobre o número de animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos nos Estados-Membros da União Europeia |
| COM(2010) 512 | | 28.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório anual 2009 da Comissão Europeia sobre o Instrumento de Estabilidade |
| COM(2010) 513 | | 30.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2009 |
| COM(2010) 514 | | 28.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 6, do mesmo |
| COM(2010) 516 | | 30.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Revisão intercalar do Regulamento LIFE+ |
| COM(2010) 533 | | 24.9.2010 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 8 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão |
| COM(2010) 535 | | 30.9.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional |
| COM(2010) 538 | | 1.10.2010 | Relatório da Comissão – Vigésimo sétimo relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2009) |
| COM(2010) 543 | | 8.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Regulamentação inteligente na União Europeia |
| COM(2010) 546 | | 6.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020»«União da Inovação» |
| COM(2010) 547 | | 8.10.2010 | Relatório da Comissão sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (17.o relatório sobre Legislar Melhor relativo a 2009) |
| COM(2010) 548 | | 8.10.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Avaliação de 2010 da implementação do Plano de Acção da UE sobre Biodiversidade |
| COM(2010) 549 | | 7.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – A tributação do sector financeiro |
| COM(2010) 553 | | 6.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Contributo da política regional para um crescimento inteligente no quadro da estratégia «Europa 2020» |
| COM(2010) 557 | | 11.10.2010 | Comunicação da Comissão – Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) – Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2010 a 2015 |
| COM(2010) 569 | | 12.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Progressos na realização dos objectivos de Quioto |
| COM(2010) 581 | | 12.10.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões nos termos do artigo 14.o, n.o 2, da Directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 400

20.7.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2010) 401

20.7.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e Verificação

COM(2010) 402

28.7.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Contas definitivas dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento – Exercício de 2009

COM(2010) 501

24.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Primeiro relatório sobre o impacto da reforma do POSEI de 2006

COM(2010) 504

27.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o financiamento da Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade

COM(2010) 511

30.9.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Sexto relatório relativo às estatísticas sobre o número de animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos nos Estados-Membros da União Europeia

COM(2010) 512

28.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório anual 2009 da Comissão Europeia sobre o Instrumento de Estabilidade

COM(2010) 513

30.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2009

COM(2010) 514

28.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 6, do mesmo

COM(2010) 516

30.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Revisão intercalar do Regulamento LIFE+

COM(2010) 533

24.9.2010

Projecto de orçamento rectificativo n.o 8 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de despesas por secção – Secção III – Comissão

COM(2010) 535

30.9.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional

COM(2010) 538

1.10.2010

Relatório da Comissão – Vigésimo sétimo relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2009)

COM(2010) 543

8.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Regulamentação inteligente na União Europeia

COM(2010) 546

6.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020»«União da Inovação»

COM(2010) 547

8.10.2010

Relatório da Comissão sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (17.o relatório sobre Legislar Melhor relativo a 2009)

COM(2010) 548

8.10.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Avaliação de 2010 da implementação do Plano de Acção da UE sobre Biodiversidade

COM(2010) 549

7.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – A tributação do sector financeiro

COM(2010) 553

6.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Contributo da política regional para um crescimento inteligente no quadro da estratégia «Europa 2020»

COM(2010) 557

11.10.2010

Comunicação da Comissão – Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) – Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2010 a 2015

COM(2010) 569

12.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Progressos na realização dos objectivos de Quioto

COM(2010) 581

12.10.2010

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões nos termos do artigo 14.o, n.o 2, da Directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/54 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/54

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/20

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 382 | | 14.7.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Protecção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude – Relatório anual de 2009 |
| COM(2010) 491 | | 21.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 |
| COM(2010) 493 | | 15.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2004/81/CE do Conselho relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objecto de uma acção de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes |
| COM(2010) 495 | | 21.9.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a avaliação das medidas adoptadas pela Lituânia e pela Roménia em resposta às recomendações do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo |
| COM(2010) 515 | | 21.9.2010 | Suplemento à proposta COM (2010) 459 de um Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007 |
| COM(2010) 554 | | 13.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do título III (Fronteiras internas) do Regulamento (CE) n.o 562/2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) |
| COM(2010) 558 | | 13.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu - 28.o relatório anual sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda da União Europeia (2009) |
| COM(2010) 559 | | 18.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu - Parecer da Comissão nos termos do artigo 355.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por iniciativa do Governo francês que tende para a alteração do estatuto de Saint Barthélemy perante a União Europeia |
| COM(2010) 560 | | 12.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Enfrentar o desafio da segurança da exploração offshore de petróleo e gás |
| COM(2010) 561 | | 13.10.2010 | Livro Verde «Política de auditoria: as lições da crise» |
| COM(2010) 562 | | 15.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos [COM(2001) 593] – Terceiro relatório intercalar |
| COM(2010) 566 | | 18.10.2010 | Recomendação de decisão do Conselho relativa à designação da Capital Europeia da Cultura de 2015 na Bélgica |
| COM(2010) 567 | | 18.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório anual Sapard – ano de 2009 |
| COM(2010) 571 | | 18.10.2010 | Livro Verde relativo ao alargamento da utilização da contratação pública electrónica na UE |
| COM(2010) 573 | | 19.10.2010 | Comunicação da Comissão - Estratégia para a aplicação efectiva da Carta dos Direitos Fundamentais pela União Europeia |
| COM(2010) 577 | | 13.10.2010 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 9 ao Orçamento geral de 2010 - Mapa de despesas por secção - Secção III - Comissão |
| COM(2010) 579 | | 20.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu - Um enquadramento da UE para a gestão de crises no sector financeiro |
| COM(2010) 580 | | 20.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as garantias cobertas pelo Orçamento geral - Situação em 31 de Dezembro de 2009 |
| COM(2010) 584 | | 20.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um projecto de roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação de vigilância do domínio marítimo da UE |
| COM(2010) 585 | | 19.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a clonagem animal para a produção de alimentos |
| COM(2010) 586 | | 19.10.2010 | Livro Verde da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - O futuro do apoio orçamental da UE aos países terceiros |
| COM(2010) 587 | | 21.10.2010 | Relatório da Comissão - 21.o relatório anual sobre a aplicação dos fundos estruturais (2009) |
| COM(2010) 588 | | 22.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) em 2009 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.o da Decisão 2004/512/CE do Conselho) |
| COM(2010) 589 | | 21.10.2010 | Relatório da Comissão - Relatório anual sobre o Fundo de Coesão (2009) |
| COM(2010) 593 | | 25.10.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 2008/1/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição e da Directiva 1999/13/CE 1999 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações |
| COM(2010) 598 | | 20.10.2010 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 10 ao Orçamento geral de 2010 - Mapa de despesas por secção - Secção III - Comissão |
| COM(2010) 600 | | 26.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe: papel da protecção civil e da ajuda humanitária |
| COM(2010) 601 | | 20.10.2010 | Carta rectificativa n.o 3 ao projecto de Orçamento geral para 2011 - Mapa de receitas e de despesas por secção - Secção III - Comissão |
| COM(2010) 602 | | 27.10.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu elaborado nos termos do artigo 25.o do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efectivo da cidadania da União no período 2007-2010 |
| COM(2010) 603 | | 27.10.2010 | Relatório de 2010 sobre a cidadania da União - Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE |
| COM(2010) 605 | | 27.10.2010 | Relatório da Comissão - Relatório sobre a eleição dos membros do Parlamento Europeu (Acto de 1976 com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/772/CE, Euratom) e a participação dos cidadãos da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado Membro de residência (Directiva 93/109/CE) |
| COM(2010) 608 | | 27.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um Acto para o Mercado Único - Para uma economia social de mercado altamente competitiva 50 propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio |
| COM(2010) 609 | | 4.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico E Social Europeu e ao Comité das Regiões «Uma abordagem global da protecção de dados pessoais na União Europeia» |
| COM(2010) 612 | | 9.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Comércio, crescimento e questões internacionais - A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020 |
| COM(2010) 614 | | 28.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano |
| COM(2010) 620 | | 5.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sexto relatório sobre a manutenção da obrigação de visto por alguns países terceiros em violação do princípio da reciprocidade |
| COM(2010) 623 | | 9.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Programa de trabalho da Comissão para 2011 |
| COM(2010) 629 | | 10.11.2010 | Livro Verde «A política de desenvolvimento da UE ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável» - Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE |
| COM(2010) 630 | | 5.11.2010 | Relatório da Comissão - Revisão intercalar 2010 do Plano de Acção da UE de luta contra a droga (2009-2012) |
| COM(2010) 632 | | 5.11.2010 | Comunicação da Comissão - Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2009 |
| COM(2010) 633 | | 5.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório intercalar sobre o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) |
| COM(2010) 634 | | 10.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a consolidação das relações UE-África - 1 500 milhões de pessoas, 80 países, dois continentes, um futuro |
| COM(2010) 636 | | 15.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras |
| COM(2010) 639 | | 10.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Energia 2020 Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura |
| COM(2010) 640 | | 10.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) - Quadro financeiro indicativo plurianual revisto para o período 2011-2013 |
| COM(2010) 643 | | 5.10.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Responsabilidade mútua e transparência - Quarto capítulo do Quadro Operacional de Promoção da Eficácia da Ajuda da UE |
| COM(2010) 650 | | 18.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2008 (resumo) |
| COM(2010) 651 | | 10.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo |
| COM(2010) 652 | | 11.11.2010 | Relatório anual de 2009 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia |
| COM(2010) 655 | | 10.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros na UE: dados de 2009 |
| COM(2010) 656 | | 10.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros |
| COM(2010) 657 | | 10.11.2010 | Comunicação da Comissão sobre a vigilância e a comunicação de dados sobre as matrículas de automóveis novos de passageiros |
| COM(2010) 661 | | 11.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Avaliação da gestão do esforço de pesca nas águas ocidentais |
| COM(2010) 665 | | 15.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do sistema de aconselhamento agrícola definido nos artigos 12.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho |
| COM(2010) 667 | | 12.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo primeiro relatório sobre os preparativos práticos para o alargamento da área do euro |
| COM(2010) 675 | | 18.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros |
| COM(2010) 676 | | 17.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Aplicação do Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE) |
| COM(2010) 700 | | 19.10.2010 | Comunicação da Comissão dirigida ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos Parlamentos nacionais - Reapreciação do orçamento da UE |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 382

14.7.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Protecção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude – Relatório anual de 2009

COM(2010) 491

21.9.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015

COM(2010) 493

15.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2004/81/CE do Conselho relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objecto de uma acção de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes

COM(2010) 495

21.9.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a avaliação das medidas adoptadas pela Lituânia e pela Roménia em resposta às recomendações do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo

COM(2010) 515

21.9.2010

Suplemento à proposta COM (2010) 459 de um Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007

COM(2010) 554

13.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do título III (Fronteiras internas) do Regulamento (CE) n.o 562/2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

COM(2010) 558

13.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu - 28.o relatório anual sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda da União Europeia (2009)

COM(2010) 559

18.10.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu - Parecer da Comissão nos termos do artigo 355.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por iniciativa do Governo francês que tende para a alteração do estatuto de Saint Barthélemy perante a União Europeia

COM(2010) 560

12.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Enfrentar o desafio da segurança da exploração offshore de petróleo e gás

COM(2010) 561

13.10.2010

Livro Verde «Política de auditoria: as lições da crise»

COM(2010) 562

15.10.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos [COM(2001) 593] – Terceiro relatório intercalar

COM(2010) 566

18.10.2010

Recomendação de decisão do Conselho relativa à designação da Capital Europeia da Cultura de 2015 na Bélgica

COM(2010) 567

18.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório anual Sapard – ano de 2009

COM(2010) 571

18.10.2010

Livro Verde relativo ao alargamento da utilização da contratação pública electrónica na UE

COM(2010) 573

19.10.2010

Comunicação da Comissão - Estratégia para a aplicação efectiva da Carta dos Direitos Fundamentais pela União Europeia

COM(2010) 577

13.10.2010

Projecto de orçamento rectificativo n.o 9 ao Orçamento geral de 2010 - Mapa de despesas por secção - Secção III - Comissão

COM(2010) 579

20.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu - Um enquadramento da UE para a gestão de crises no sector financeiro

COM(2010) 580

20.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as garantias cobertas pelo Orçamento geral - Situação em 31 de Dezembro de 2009

COM(2010) 584

20.10.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a um projecto de roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação de vigilância do domínio marítimo da UE

COM(2010) 585

19.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a clonagem animal para a produção de alimentos

COM(2010) 586

19.10.2010

Livro Verde da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - O futuro do apoio orçamental da UE aos países terceiros

COM(2010) 587

21.10.2010

Relatório da Comissão - 21.o relatório anual sobre a aplicação dos fundos estruturais (2009)

COM(2010) 588

22.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) em 2009 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.o da Decisão 2004/512/CE do Conselho)

COM(2010) 589

21.10.2010

Relatório da Comissão - Relatório anual sobre o Fundo de Coesão (2009)

COM(2010) 593

25.10.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 2008/1/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição e da Directiva 1999/13/CE 1999 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações

COM(2010) 598

20.10.2010

Projecto de orçamento rectificativo n.o 10 ao Orçamento geral de 2010 - Mapa de despesas por secção - Secção III - Comissão

COM(2010) 600

26.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe: papel da protecção civil e da ajuda humanitária

COM(2010) 601

20.10.2010

Carta rectificativa n.o 3 ao projecto de Orçamento geral para 2011 - Mapa de receitas e de despesas por secção - Secção III - Comissão

COM(2010) 602

27.10.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu elaborado nos termos do artigo 25.o do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efectivo da cidadania da União no período 2007-2010

COM(2010) 603

27.10.2010

Relatório de 2010 sobre a cidadania da União - Eliminar os obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE

COM(2010) 605

27.10.2010

Relatório da Comissão - Relatório sobre a eleição dos membros do Parlamento Europeu (Acto de 1976 com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/772/CE, Euratom) e a participação dos cidadãos da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado Membro de residência (Directiva 93/109/CE)

COM(2010) 608

27.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Um Acto para o Mercado Único - Para uma economia social de mercado altamente competitiva 50 propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio

COM(2010) 609

4.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico E Social Europeu e ao Comité das Regiões «Uma abordagem global da protecção de dados pessoais na União Europeia»

COM(2010) 612

9.11.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Comércio, crescimento e questões internacionais - A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020

COM(2010) 614

28.10.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano

COM(2010) 620

5.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sexto relatório sobre a manutenção da obrigação de visto por alguns países terceiros em violação do princípio da reciprocidade

COM(2010) 623

9.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Programa de trabalho da Comissão para 2011

COM(2010) 629

10.11.2010

Livro Verde «A política de desenvolvimento da UE ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável» - Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE

COM(2010) 630

5.11.2010

Relatório da Comissão - Revisão intercalar 2010 do Plano de Acção da UE de luta contra a droga (2009-2012)

COM(2010) 632

5.11.2010

Comunicação da Comissão - Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2009

COM(2010) 633

5.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório intercalar sobre o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2010) 634

10.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a consolidação das relações UE-África - 1 500 milhões de pessoas, 80 países, dois continentes, um futuro

COM(2010) 636

15.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras

COM(2010) 639

10.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Energia 2020 Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura

COM(2010) 640

10.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) - Quadro financeiro indicativo plurianual revisto para o período 2011-2013

COM(2010) 643

5.10.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Responsabilidade mútua e transparência - Quarto capítulo do Quadro Operacional de Promoção da Eficácia da Ajuda da UE

COM(2010) 650

18.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2008 (resumo)

COM(2010) 651

10.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo

COM(2010) 652

11.11.2010

Relatório anual de 2009 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia

COM(2010) 655

10.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros na UE: dados de 2009

COM(2010) 656

10.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros

COM(2010) 657

10.11.2010

Comunicação da Comissão sobre a vigilância e a comunicação de dados sobre as matrículas de automóveis novos de passageiros

COM(2010) 661

11.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Avaliação da gestão do esforço de pesca nas águas ocidentais

COM(2010) 665

15.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do sistema de aconselhamento agrícola definido nos artigos 12.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho

COM(2010) 667

12.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo primeiro relatório sobre os preparativos práticos para o alargamento da área do euro

COM(2010) 675

18.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

COM(2010) 676

17.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Aplicação do Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE)

COM(2010) 700

19.10.2010

Comunicação da Comissão dirigida ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos Parlamentos nacionais - Reapreciação do orçamento da UE

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/59 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/59

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 121/21

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 595 | | 19.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu – O sistemas das Escolas Europeias em 2009 |
| COM(2010) 622 | | 4.11.2010 | Relatório da Comissão – Relatório anual do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) 2009 |
| COM(2010) 642 | | 9.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão |
| COM(2010) 668 | | 18.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Estratégia para preparar certos países vizinhos a aderirem às Convenções CE-EFTA de 1987 relativas a um regime de trânsito comum e à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias |
| COM(2010) 670 | | 9.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão do Montenegro à União Europeia |
| COM(2010) 672 | | 18.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – A PAC no horizonte 2020: responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais |
| COM(2010) 673 | | 22.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Estratégia de segurança interna da UE em acção: cinco etapas para uma Europa mais segura |
| COM(2010) 674 | | 17.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – 116 000: número de emergência europeu para crianças desaparecidas |
| COM(2010) 677 | | 17.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Prioridades em infra-estruturas energéticas para 2020 e mais além – Matriz para uma rede europeia integrada de energia |
| COM(2010) 680 | | 9.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Albânia à União Europeia |
| COM(2010) 683 | | 23.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – O voluntariado como expressão da solidariedade dos cidadãos da UE: primeiras reflexões sobre um corpo europeu de voluntários para a ajuda humanitária |
| COM(2010) 687 | | 25.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual sobre a aplicação do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) em 2009 |
| COM(2010) 692 | | 25.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros |
| COM(2010) 695 | | 1.12.2010 | Livro verde sobre o futuro do IVA – Rumo a um sistema de IVA mais simples, mais sólido e eficaz |
| COM(2010) 696 | | 30.11.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA – Sistema de alerta n.o 7-10/2010 |
| COM(2010) 698 | | 2.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a isenção da proibição de cádmio concedida para pilhas e acumuladores portáteis destinados a utilização em ferramentas eléctricas sem fios |
| COM(2010) 702 | | 1.12.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a utilização feita em 2008 e 2009 pelas instituições dos Regulamentos n.o 300/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), n.o 495/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1945/2006 (deveres de permanência) e n.o 858/2004 (condições de trabalho penosas) do Conselho |
| COM(2010) 704 | | 2.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à futura necessidade e utilização de carne separada mecanicamente na União Europeia e sobre a política de informação dos consumidores |
| COM(2010) 709 | | 6.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades de contracção e de concessão de empréstimos da União Europeia em 2009 |
| COM(2010) 712 | | 2.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Aproveitar os benefícios da facturação electrónica para a Europa |
| COM(2010) 714 | | 6.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à saúde das abelhas |
| COM(2010) 721 | | 7.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – O futuro papel das iniciativas regionais |
| COM(2010) 722 | | 8.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Avaliação intercalar do plano de acção do consenso europeu em matéria de ajuda humanitária – para uma acção humanitária da UE eficaz e assente em princípios |
| COM(2010) 723 | | 7.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à revisão da estratégia comunitária sobre o mercúrio |
| COM(2010) 725 | | 10.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Quinto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2320/2002 relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil |
| COM(2010) 727 | | 8.12.2010 | Relatório da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Evolução da situação do mercado e as consequentes condições para a supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras |
| COM(2010) 731 | | 13.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório de actividades EURES 2006-2008, apresentado pela Comissão nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 - «Para um Mercado de Trabalho Único Europeu: o contributo da Rede EURES» |
| COM(2010) 734 | | 14.12.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho – Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, previstas no Tratado de Adesão de 2005 |
| COM(2010) 743 | | 15.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de acção europeu (2011-2015) para a administração pública em linha – Tirar partido das TIC para promover uma administração pública inteligente, sustentável e inovadora |
| COM(2010) 750 | | 26.11.2010 | Projecto de Orçamento geral de 2011 – Mapa de receitas e despesas por secção |
| COM(2010) 770 | | 26.11.2010 | Carta rectificativa n.o 1 ao Projecto de Orçamento rectificativo n.o 10 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de receitas e despesas por secção – Secção III – Comissão |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 595

19.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu – O sistemas das Escolas Europeias em 2009

COM(2010) 622

4.11.2010

Relatório da Comissão – Relatório anual do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) 2009

COM(2010) 642

9.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão

COM(2010) 668

18.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Estratégia para preparar certos países vizinhos a aderirem às Convenções CE-EFTA de 1987 relativas a um regime de trânsito comum e à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias

COM(2010) 670

9.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão do Montenegro à União Europeia

COM(2010) 672

18.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – A PAC no horizonte 2020: responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais

COM(2010) 673

22.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Estratégia de segurança interna da UE em acção: cinco etapas para uma Europa mais segura

COM(2010) 674

17.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – 116 000: número de emergência europeu para crianças desaparecidas

COM(2010) 677

17.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Prioridades em infra-estruturas energéticas para 2020 e mais além – Matriz para uma rede europeia integrada de energia

COM(2010) 680

9.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Albânia à União Europeia

COM(2010) 683

23.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – O voluntariado como expressão da solidariedade dos cidadãos da UE: primeiras reflexões sobre um corpo europeu de voluntários para a ajuda humanitária

COM(2010) 687

25.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual sobre a aplicação do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) em 2009

COM(2010) 692

25.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros

COM(2010) 695

1.12.2010

Livro verde sobre o futuro do IVA – Rumo a um sistema de IVA mais simples, mais sólido e eficaz

COM(2010) 696

30.11.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA – Sistema de alerta n.o 7-10/2010

COM(2010) 698

2.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a isenção da proibição de cádmio concedida para pilhas e acumuladores portáteis destinados a utilização em ferramentas eléctricas sem fios

COM(2010) 702

1.12.2010

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a utilização feita em 2008 e 2009 pelas instituições dos Regulamentos n.o 300/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), n.o 495/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1945/2006 (deveres de permanência) e n.o 858/2004 (condições de trabalho penosas) do Conselho

COM(2010) 704

2.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à futura necessidade e utilização de carne separada mecanicamente na União Europeia e sobre a política de informação dos consumidores

COM(2010) 709

6.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades de contracção e de concessão de empréstimos da União Europeia em 2009

COM(2010) 712

2.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Aproveitar os benefícios da facturação electrónica para a Europa

COM(2010) 714

6.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à saúde das abelhas

COM(2010) 721

7.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – O futuro papel das iniciativas regionais

COM(2010) 722

8.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Avaliação intercalar do plano de acção do consenso europeu em matéria de ajuda humanitária – para uma acção humanitária da UE eficaz e assente em princípios

COM(2010) 723

7.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à revisão da estratégia comunitária sobre o mercúrio

COM(2010) 725

10.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Quinto relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2320/2002 relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

COM(2010) 727

8.12.2010

Relatório da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Evolução da situação do mercado e as consequentes condições para a supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras

COM(2010) 731

13.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório de actividades EURES 2006-2008, apresentado pela Comissão nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 - «Para um Mercado de Trabalho Único Europeu: o contributo da Rede EURES»

COM(2010) 734

14.12.2010

Relatório da Comissão ao Conselho – Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, previstas no Tratado de Adesão de 2005

COM(2010) 743

15.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano de acção europeu (2011-2015) para a administração pública em linha – Tirar partido das TIC para promover uma administração pública inteligente, sustentável e inovadora

COM(2010) 750

26.11.2010

Projecto de Orçamento geral de 2011 – Mapa de receitas e despesas por secção

COM(2010) 770

26.11.2010

Carta rectificativa n.o 1 ao Projecto de Orçamento rectificativo n.o 10 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de receitas e despesas por secção – Secção III – Comissão

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/62 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/62

---

MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/11

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio «Agente de vendas» 2011

2011/C 121/22

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Um dos objectivos do programa é encorajar e apoiar uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando assim a quota de mercado dos filmes europeus e a competitividade das empresas europeias.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na distribuição pelas salas de cinema de obras europeias e cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos do programa MEDIA acima referidos, estabelecidos na Decisão do Conselho.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países do EEE, |
| --- | --- |

—

os países do EEE,

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Croácia |
| --- | --- |

—

Croácia

3.   Acções elegíveis

O sistema de apoio «agente de vendas» funciona em duas fases:

| — | Geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu, num dado período; |
| --- | --- |

—

Geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu, num dado período;

| — | Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em dois módulos (dois tipos de acção) até 1 de Março de 2013:






  1. | Na aquisição dos direitos de venda internacional, por exemplo, através de mínimos garantidos ou de adiantamentos, de novos filmes europeus não nacionais; |
| --- | --- | --- |

—

Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em dois módulos (dois tipos de acção) até 1 de Março de 2013:

1.

Na aquisição dos direitos de venda internacional, por exemplo, através de mínimos garantidos ou de adiantamentos, de novos filmes europeus não nacionais;

| 2. | E/ou na promoção, divulgação e publicidade no mercado de novos filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

2.

E/ou na promoção, divulgação e publicidade no mercado de novos filmes europeus não nacionais.

Tipo de acção 1 e 2:

A duração máxima das acções é de 16 meses a partir da data de assinatura do contrato de venda internacional.

4.   Critérios de atribuição

O apoio potencial aos agentes de venda europeus elegíveis será calculado com base no seu desempenho no mercado europeu ou seja, países que participam no programa MEDIA. O apoio assumirá a forma de um «Fundo Potencial» (o «Fundo») a disponibilizar aos agentes de venda para reinvestimentos posteriores em novos filmes europeus não nacionais.

O Fundo poderá ser reinvestido:

| 1. | Para cumprir com as garantias de venda mínimas ou os adiantamentos pagos para adquirir os direitos de venda internacional de novos filmes europeus não nacionais; |
| --- | --- |

1.

Para cumprir com as garantias de venda mínimas ou os adiantamentos pagos para adquirir os direitos de venda internacional de novos filmes europeus não nacionais;

| 2. | Para abranger os custos de promoção, divulgação e publicidade de novos filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

2.

Para abranger os custos de promoção, divulgação e publicidade de novos filmes europeus não nacionais.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 1 000 000 EUR.

Não existe montante máximo.

A contribuição financeira concedida é um subsídio. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 50 % do total das despesas elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As propostas relativas à «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tardar até 17 de Junho de 2011 (fazendo fé a data do carimbo dos correios) para o endereço seguinte:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
| --- |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 3/66 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 3/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA 2007 — Distribution EACEA/03/11 — International Sales Agent scheme

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações suplementares

As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/distrib/schemes/sales/index_en.htm

As candidaturas deverão ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações requeridos.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/64 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/64

---

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/11

Apoio à execução de projectos-piloto

2011/C 121/23

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida decisão é o apoio à execução de projectos-piloto.

O programa poderá apoiar projectos-piloto com vista a assegurar a sua adaptação à evolução do mercado, com particular ênfase para a introdução e utilização de tecnologias da informação e comunicação.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia

| — | os países do EEA |
| --- | --- |

—

os países do EEA

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Croácia |
| --- | --- |

—

Croácia

3.   Acções elegíveis

Acções elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

| 1. | Distribuição: novas formas de criação e distribuição de conteúdos audiovisuais europeus através de serviços não lineares |
| --- | --- |

1.

Distribuição: novas formas de criação e distribuição de conteúdos audiovisuais europeus através de serviços não lineares

| 2. | Ambiente aberto para a produção de obras audiovisuais |
| --- | --- |

2.

Ambiente aberto para a produção de obras audiovisuais

| 3. | Distribuição — Promoção e Marketing: Utilização de técnicas web para desenvolver comunidades cinematográficas locais |
| --- | --- |

3.

Distribuição — Promoção e Marketing: Utilização de técnicas web para desenvolver comunidades cinematográficas locais

| 4. | «Audiovisual Junction Portal»: ampliar e melhorar o acesso e a exploração de informações estruturadas de conteúdo audiovisual europeu em várias bases de dados |
| --- | --- |

4.

«Audiovisual Junction Portal»: ampliar e melhorar o acesso e a exploração de informações estruturadas de conteúdo audiovisual europeu em várias bases de dados

As acções poderão ter uma duração de 12, 24 ou 36 meses.

As acções deverão começar em 1 de Janeiro de 2012.

4.   Critérios de adjudicação

Cada acção apresentada elegível será analisada à luz dos seguintes critérios:

| — | Pertinência da actividade em relação aos objectivos do Programa (20 %) |
| --- | --- |

—

Pertinência da actividade em relação aos objectivos do Programa (20 %)

| — | Dimensão europeia da actividade (20 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia da actividade (20 %)

| — | Clareza dos objectivos e dos grupos-alvo (15 %) |
| --- | --- |

—

Clareza dos objectivos e dos grupos-alvo (15 %)

| — | Clareza e coerência da concepção geral da acção e probabilidade de consecução dos objectivos em vista dentro do período da acção (15 %) |
| --- | --- |

—

Clareza e coerência da concepção geral da acção e probabilidade de consecução dos objectivos em vista dentro do período da acção (15 %)

| — | Relação custo-eficácia da acção (10 %) |
| --- | --- |

—

Relação custo-eficácia da acção (10 %)

| — | Experiência das organizações participantes e qualidade do plano de gestão da acção (10 %) |
| --- | --- |

—

Experiência das organizações participantes e qualidade do plano de gestão da acção (10 %)

| — | Qualidade e eficácia do plano de divulgação dos resultados (10 %) |
| --- | --- |

—

Qualidade e eficácia do plano de divulgação dos resultados (10 %)

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 1,5 milhões de EUR.

Não existe montante máximo.

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

Aquando do envio das suas propostas, os candidatos poderão optar por um acordo de um ano ou por um acordo-quadro de parceria de três anos.

6.   Prazo-limite para apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 14 de Junho de 2011, o mais tardar.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. Os envelopes deverão ostentar claramente a menção:

MEDIA 2007 — Pilot Projects — EACEA/05/11

As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado ou através de um serviço de entrega (as despesas serão a cargo do candidato) para o endereço seguinte:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
| --- |
| MEDIA 2007 — Pilot Projects — EACEA/05/11 |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

MEDIA 2007 — Pilot Projects — EACEA/05/11

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As directrizes completas juntamente com os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/newtech/pilot/index_en.htm

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/66 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/66

---

MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/11

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio «automático» 2011

2011/C 121/24

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Um dos objectivos do programa é encorajar e apoiar uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando assim a quota de mercado dos filmes europeus e a competitividade das empresas europeias.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na distribuição pelas salas de cinema de obras europeias e cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos do programa MEDIA acima referidos, estabelecidos na Decisão do Conselho.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia

| — | Os países da EEE, a Suíça e a Croácia |
| --- | --- |

—

Os países da EEE, a Suíça e a Croácia

3.   Acções elegíveis

O sistema de apoio «automático» funciona em duas fases:

| — | Geração de um fundo potencial, proporcional ao número de bilhetes pagos vendidos em relação a filmes europeus não nacionais em Estados que participam no Programa no ano de referência (2010), até um limite determinado por filme e adaptado a cada país. |
| --- | --- |

—

Geração de um fundo potencial, proporcional ao número de bilhetes pagos vendidos em relação a filmes europeus não nacionais em Estados que participam no Programa no ano de referência (2010), até um limite determinado por filme e adaptado a cada país.

| — | Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em três módulos (três tipos de acção) até 1 de Outubro de 2012:






  1. | Co-produção de filmes europeus não nacionais; |
| --- | --- | --- |

—

Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em três módulos (três tipos de acção) até 1 de Outubro de 2012:

1.

Co-produção de filmes europeus não nacionais;

| 2. | Aquisição de direitos de distribuição, por exemplo através de garantias mínimas, de filmes europeus não nacionais; e/ou |
| --- | --- |

2.

Aquisição de direitos de distribuição, por exemplo através de garantias mínimas, de filmes europeus não nacionais; e/ou

| 3. | Despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade de filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

3.

Despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade de filmes europeus não nacionais.

Para que o filme seja elegível, a primeira concessão dos direitos de autor não pode ser anterior a 2007.

Tipo de acção 1 e 2:

| | A duração máxima das acções é de 30 meses. |
| --- | --- |

A duração máxima das acções é de 30 meses.

| | As acções têm de começar em 1 de Agosto de 2011 e terminar em 1 de Fevereiro de 2014 |
| --- | --- |

As acções têm de começar em 1 de Agosto de 2011 e terminar em 1 de Fevereiro de 2014

Tipo de acção 3:

| | A duração máxima das acções é de 42 meses. |
| --- | --- |

A duração máxima das acções é de 42 meses.

| | As acções têm de começar em 1 de Fevereiro de 2011 e terminar em 1 de Agosto de 2014 |
| --- | --- |

As acções têm de começar em 1 de Fevereiro de 2011 e terminar em 1 de Agosto de 2014

As candidaturas a reinvestimento deverão ser enviadas à Agência nos prazos indicados no quadro que se segue.

| Módulo | Datas do projecto | Prazo para apresentação do projecto de reinvestimento | Período de elegibilidade das despesas |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Co-produção |

Módulo

Datas do projecto

Prazo para apresentação do projecto de reinvestimento

Período de elegibilidade das despesas

1.

Co-produção

O contrato de co-produção pode ser assinado a partir de 1 de Agosto de 2011

Num prazo de três meses a contar da assinatura do contrato de co-produção e o mais tardar até 1 de Outubro de 2012

De 1 de Agosto de 2011 até 1 de Fevereiro de 2014

| 2. | Garantia mínima |
| --- | --- |

2.

Garantia mínima

O contrato/acordo de licença de distribuição pode ser assinado a partir de 1 de Agosto de 2011

Num prazo de três meses a contar da assinatura do contrato/acordo de licença de distribuição (aceitam-se acordos em versão resumida ou na íntegra) e o mais tardar até 1 de Outubro de 2012

De 1 de Agosto de 2011 até 1 de Fevereiro de 2014

| 3. | Despesas de promoção e publicidade |
| --- | --- |

3.

Despesas de promoção e publicidade

O filme pode ser estreado nas salas de cinema no território a partir de 1 de Agosto de 2011 e o mais tardar até 1 de Outubro de 2013

O mais tardar no dia da estreia do filme nas salas de cinema do território e nunca depois de 1 de Outubro de 2012

De 1 de Fevereiro de 2011 até 1 de Agosto de 2014

4.   Critérios de atribuição

Será atribuído um fundo potencial às empresas de distribuição europeias elegíveis com base nas vendas atingidas pelos filmes europeus não nacionais distribuídos pelo candidato no ano de referência (2010).

O fundo potencial será calculado com base num montante fixo por entrada elegível. Caso a soma dos fundos gerados seja superior a 20 milhões de EUR ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas, cada fundo potencial será reduzido proporcionalmente.

Dentro do limite dos recursos orçamentais disponíveis, o fundo potencial será calculado com base num montante fixo por entrada elegível.

O apoio tomará a forma de um fundo potencial (o «fundo») disponibilizado aos distribuidores tendo em vista investimentos suplementares em filmes europeus não nacionais recentes.

O fundo pode ser reinvestido:

| 1. | Na produção de novos filmes europeus não nacionais (i.e. filmes ainda não concluídos à data da candidatura a reinvestimento); |
| --- | --- |

1.

Na produção de novos filmes europeus não nacionais (i.e. filmes ainda não concluídos à data da candidatura a reinvestimento);

| 2. | No cumprimento das Garantias Mínimas de Distribuição de filmes europeus não nacionais recentes; |
| --- | --- |

2.

No cumprimento das Garantias Mínimas de Distribuição de filmes europeus não nacionais recentes;

| 3. | No pagamento das despesas de distribuição (promoção e publicidade) de filmes europeus não nacionais recentes. |
| --- | --- |

3.

No pagamento das despesas de distribuição (promoção e publicidade) de filmes europeus não nacionais recentes.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 18 314 675 EUR.

A contribuição financeira concedida é um subsídio. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 40 %, 50 % ou 60 % do total das despesas elegíveis. Não existe montante máximo.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As propostas relativas à «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tardar até 17 de Junho de 2011 (fazendo fé a data do carimbo dos correios):

As propostas de «reinvestimento» do fundo potencial deverão ser enviadas dentro do prazo indicado para cada módulo no quadro acima, fazendo fé a data do carimbo do correio, e o mais tardar até 1 de Outubro de 2012.

As propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
| --- |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 3/66 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 3/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA 2007 — Distribution EACEA/01/11 — Automatic cinema

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações suplementares

As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/distrib/schemes/auto/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as disposições das directrizes, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações especificados no texto integral do convite.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/69 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/69

---

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/06/11

Apoio à «vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas»

2011/C 121/25

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida Decisão é o apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas.

O sistema «apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas» constitui uma das formas segundo as quais o programa MEDIA 2007 assegura a incorporação das tecnologias e das tendências mais recentes nas práticas comerciais dos beneficiários do programa.

O objectivo principal do sistema é apoiar a criação e a exploração de catálogos de obras europeias a serem digitalmente distribuídos além fronteiras a uma vasta audiência e/ou exploradores de salas, por meio de serviços de distribuição avançados, que incluam, sempre que necessário, sistemas de segurança digitais, por forma a proteger o conteúdo em linha.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia

| — | os países do EEA |
| --- | --- |

—

os países do EEA

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Croácia |
| --- | --- |

—

Croácia

3.   Acções elegíveis

Acções elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

| 1. | Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento. |
| --- | --- |

1.

Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento.

| 2. | Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...) |
| --- | --- |

2.

Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...)

A duração mínima das acções é de 3 anos.

As novas acções deverão ter início entre 1 de Julho de 2011 e 1 de Março de 2012.

4.   Critérios de adjudicação

Cada acção apresentada elegível será analisada à luz dos seguintes critérios:

| — | Catálogo e linha editorial (10 %) |
| --- | --- |

—

Catálogo e linha editorial (10 %)

| — | Dimensão europeia do catálogo (20 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia do catálogo (20 %)

| — | Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (20 %) |
| --- | --- |

—

Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (20 %)

| — | Estratégia de marketing (20 %) |
| --- | --- |

—

Estratégia de marketing (20 %)

| — | Aspectos inovadores da acção (10 %) |
| --- | --- |

—

Aspectos inovadores da acção (10 %)

| — | Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %)

| — | Audiência-alvo e potencial impacto (10 %) |
| --- | --- |

—

Audiência-alvo e potencial impacto (10 %)

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 7 000 000 EUR.

A contribuição máxima por cada acção no quadro das presentes directrizes é de 1 000 000 EUR

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

Aquando do envio das suas propostas, os candidatos poderão optar por um acordo de um ano ou por um acordo-quadro de parceria de três anos.

6.   Prazo-limite para apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 20 de Junho de 2011, o mais tardar.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. Os envelopes deverão ostentar claramente a menção:

MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/06/11

As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado ou através de um serviço de entrega (as despesas serão a cargo do candidato) para o endereço seguinte:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/06/11 |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/06/11

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As directrizes completas juntamente com os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/newtech/vod_dcc/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários previstos para o efeito.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 19.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 121/71 |
| --- | --- | --- | --- |

19.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/71

---

Aviso da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China

2011/C 121/26

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China, estão a ser objecto de dumping, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 7 de Março de 2011 pelo produtore da União Solae Europe S.A. («autor da denúncia»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 % da produção total da União de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas.

2.   Produto objecto de inquérito

Objecto de inquérito são os produtos à base de proteínas de soja concentradas que contenham, em peso, 65 % ou mais de proteínas, calculado sobre a matéria seca (N x 6,25), exluindo vitaminas, minerais, aminoácidos e aditivos alimentares adicionados («produto objecto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objecto de dumping é o produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 2106 10 20, ex 2106 90 92, ex 2309 90 10, ex 2309 90 99 e ex 3504 00 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a República Popular da China é considerada como um país sem economia de mercado, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para as importações provenientes da República Popular da China com base no preço num país terceiro com economia de mercado, a saber, os Estados Unidos da América. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objecto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.1.1.1.   Procedimento para a selecção dos produtores-exportadores a inquirir no país em causa

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos neste processo no país em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua ou as suas empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») (1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010), para cada um dos 27 Estados-Membros (4) separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») (1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010), para cada um dos 27 Estados-Membros (4) separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI (1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010), |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI (1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010),

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Os produtores-exportadores devem igualmente indicar se, no caso de não serem seleccionados para a amostra, desejam preencher um questionário e outros formulários de pedido a fim de solicitarem uma margem de dumping individual, em conformidade com a alínea b) infra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, de quais as empresas seleccionadas para a amostra.

Todos os produtores-exportadores seleccionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário.

O questionário preenchido deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as actividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objecto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objecto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objecto de inquérito na União.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido seleccionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (6).

b)   Margem de dumping individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais («margem de dumping individual»). Os produtores-exportadores que desejem solicitar uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e outros formulários de pedido, nos termos da alínea a), e devolvê-los, devidamente preenchidos, nos prazos especificados na frase a seguir e na secção 5.1.2.2 infra. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário. Deve sublinhar-se que, para que a Comissão possa calcular margens de dumping individuais para os produtores-exportadores do país sem economia de mercado, estes terão de provar que cumprem os critérios para a concessão do tratamento de economia de mercado («TEM») ou, pelo menos, do tratamento individual («TI»), tal como se especifica no ponto 5.1.2.2.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.1.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

5.1.2.1.   Selecção do país com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.1.2.2 e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações do país em causa, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Com esta finalidade, a Comissão seleccionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente os Estados Unidos da América. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.1.2.2.   Tratamento dos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, os produtores-exportadores individuais do país em causa que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objecto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM»). O tratamento de economia de mercado («TEM») será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (7) estão a ser cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TEM será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

Os produtores-exportadores individuais do país em causa podem também, ou em alternativa, solicitar o tratamento individual («TI»). Para que lhes seja concedido o TI, os produtores-exportadores têm de apresentar provas de que cumprem os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base (8). A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TI será calculada com base nos seus próprios preços de exportação. O valor normal para os produtores-exportadores a quem for concedido o TI será baseado nos valores estabelecidos para o país terceiro com economia de mercado seleccionado, tal como atrás se indica.

a)   Tratamento de economia de mercado (TEM)

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores no país em causa seleccionados para a amostra e aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual, bem como a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores que desejem beneficiar do TEM devem apresentar um formulário de pedido de TEM devidamente preenchido no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada ou da decisão de não seleccionar uma amostra, salvo especificação em contrário.

b)   Tratamento individual (TI)

Para solicitar o TI, os produtores-exportadores do país em causa seleccionados para a amostra e os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual devem apresentar o formulário de pedido de TEM, com as secções pertinentes para o TI devidamente preenchidas, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (9)
   (10)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua ou as suas empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | volume de negócios total no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010, do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010, do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (11) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (11) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objecto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da selecção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objectivo do volume das importações objecto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objecto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores representativos da União.

Os produtores da União e as associações de produtores da União supramencionados devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados supra a contactar imediatamente a Comissão, por fax, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.3.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção da amostra, formulários de pedido de TEM preenchidos, questionários preenchidos e respectivas actualizações, devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (12).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (13).

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Dumping é a prática de vender um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Presume-se geralmente que o valor normal é um preço comparável para o produto «similar» no mercado interno do país em causa. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspectos ao produto em causa ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto em causa.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União, quer directamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(4)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia.

(5)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) uma controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa, g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(6)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(7)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação aplicável em matéria de propriedade e falência garante a certeza e a estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(8)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), os produtores-exportadores podem repatriar livremente o capital e os lucros; ii) os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; iii) a maioria do capital pertence efectivamente a particulares; os funcionários do Estado que desempenhem funções no Conselho de Administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; iv) as operações cambiais são realizadas à taxa de mercado e v) a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão às medidas se as taxas dos direitos aplicados aos exportadores forem diferentes.

(9)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota 5.

(10)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com excepção da determinação do dumping.

(11)  Para a definição de «parte coligada», ver a nota 5.

(12)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping), protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(13)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---