# Jornal Oficial C 82/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.082.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 82 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano16 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.082.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano16 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 082/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 082/01

Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 082/02 | Convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 Pessoas Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 2 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2011/C 082/03 | Anúncio de concursos gerais | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 082/04 | Aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 082/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6068 — ENI/AcegasAps/JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 082/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5928 — Sea-Invest/EDF/OTCM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 082/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 082/02

Convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 Pessoas Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2011/C 082/03

Anúncio de concursos gerais

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 082/04

Aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping

anti-dumping

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 082/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6068 — ENI/AcegasAps/JV) (
  1
  )

1

5

2011/C 082/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5928 — Sea-Invest/EDF/OTCM) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 082/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Março de 2011

2011/C 82/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3884 |
| JPY | iene | 112,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4587 |
| GBP | libra esterlina | 0,86740 |
| SEK | coroa sueca | 8,9790 |
| CHF | franco suíço | 1,2756 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9140 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,394 |
| HUF | forint | 274,04 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7069 |
| PLN | zloti | 4,0584 |
| RON | leu | 4,1808 |
| TRY | lira turca | 2,2034 |
| AUD | dólar australiano | 1,4105 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3779 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8267 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9086 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7844 |
| KRW | won sul-coreano | 1 577,24 |
| ZAR | rand | 9,7478 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1255 |
| HRK | kuna croata | 7,3835 |
| IDR | rupia indonésia | 12 254,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2596 |
| PHP | peso filipino | 60,818 |
| RUB | rublo russo | 40,1025 |
| THB | baht tailandês | 42,291 |
| BRL | real brasileiro | 2,3259 |
| MXN | peso mexicano | 16,7628 |
| INR | rupia indiana | 62,8200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3884

JPY

iene

112,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4587

GBP

libra esterlina

0,86740

SEK

coroa sueca

8,9790

CHF

franco suíço

1,2756

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9140

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,394

HUF

forint

274,04

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7069

PLN

zloti

4,0584

RON

leu

4,1808

TRY

lira turca

2,2034

AUD

dólar australiano

1,4105

CAD

dólar canadiano

1,3779

HKD

dólar de Hong Kong

10,8267

NZD

dólar neozelandês

1,9086

SGD

dólar de Singapura

1,7844

KRW

won sul-coreano

1 577,24

ZAR

rand

9,7478

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1255

HRK

kuna croata

7,3835

IDR

rupia indonésia

12 254,64

MYR

ringgit malaio

4,2596

PHP

peso filipino

60,818

RUB

rublo russo

40,1025

THB

baht tailandês

42,291

BRL

real brasileiro

2,3259

MXN

peso mexicano

16,7628

INR

rupia indiana

62,8200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/2 |
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16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/2

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Convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 «Pessoas» Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2011/C 82/02

É por este meio anunciada a publicação de convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam dos convites, os quais estão publicados no sítio Internet da CORDIS.

Programa específico «Pessoas»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Bolsas intra-europeias | FP7-PEOPLE-2011-IEF |
| Bolsas internacionais de entrada | FP7-PEOPLE-2011-IIF |
| Bolsas internacionais de saída | FP7-PEOPLE-2011-IOF |

Título do convite

Identificador do convite

Bolsas intra-europeias

FP7-PEOPLE-2011-IEF

Bolsas internacionais de entrada

FP7-PEOPLE-2011-IIF

Bolsas internacionais de saída

FP7-PEOPLE-2011-IOF

Estes convites à apresentação de propostas estão relacionados com o Programa de Trabalho 2011 adoptado na Decisão C(2010) 8947 da Comissão de 14 de Dezembro de 2010.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Internet da CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/3 |
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16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/3

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2011/C 82/03

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

| | EPSO/AD/206/11 — ADMINISTRADORES (AD 5)
  e |
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EPSO/AD/206/11 — ADMINISTRADORES (AD 5)

e

| | EPSO/AD/207/11 — ADMINISTRADORES (AD 7) |
| --- | --- |

EPSO/AD/207/11 — ADMINISTRADORES (AD 7)

nos domínios seguintes:

| 1. | Administração pública europeia |
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1.

Administração pública europeia

| 2. | Direito |
| --- | --- |

2.

Direito

| 3. | Economia |
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3.

Economia

| 4. | Auditoria |
| --- | --- |

4.

Auditoria

| 5. | Finanças |
| --- | --- |

5.

Finanças

| 6. | Estatísticas |
| --- | --- |

6.

Estatísticas

O anúncio do concurso é publicado no Jornal Oficial C 82 A de 16 de Março de 2011.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO: http://eu-careers.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/4 |
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16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/4

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Aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping

2011/C 82/04

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

Uma vez que, neste caso, o número de produtores da União afectados pelo potencial dumping é muito elevado e muitos deles são PME, a Comissão considerou adequado fiscalizar, durante o primeiro ano, a evolução das importações de calçado com a parte superior de couro provenientes da República Popular da China e do Vietname, bem como das importações de calçado com a parte superior de couro expedidas da RAE de Macau, com vista a facilitar a adopção de uma acção adequada rápida caso a situação assim o exija.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Calçado com a parte superior de couro | República Popular da China
  Vietname | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1294/2009 do Conselho (JO L 352 de 30.12.2009, p. 1) tornado extensivo às importações expedidas da RAE de Macau, quer sejam ou não declaradas originárias da RAE de Macau, pelo Regulamento (CE) n.o 388/2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 1). | 31.3.2011 (3) |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Calçado com a parte superior de couro

República Popular da China

Vietname

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1294/2009 do Conselho (JO L 352 de 30.12.2009, p. 1) tornado extensivo às importações expedidas da RAE de Macau, quer sejam ou não declaradas originárias da RAE de Macau, pelo Regulamento (CE) n.o 388/2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 1).

31.3.2011 (3)

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(1)  JO C 345 de 18.12.2010, p. 12.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  Convém referir que a data de caducidade mencionada no Aviso de caducidade iminente deve ler-se 31.3.2011.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6068 — ENI/AcegasAps/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 82/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ENI SpA («ENI», Itália) e AcegasAps SpA («AcegasAps», Itália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do ramo de distribuição e venda a retalho de gás e electricidade da empresa Isontina Reti Integrate e Servizi SpA («Actividade visada», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ENI SpA («ENI», Itália) e AcegasAps SpA («AcegasAps», Itália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do ramo de distribuição e venda a retalho de gás e electricidade da empresa Isontina Reti Integrate e Servizi SpA («Actividade visada», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ENI: o grupo ENI desenvolve (igualmente por intermédio de numerosas filiais) actividades à escala mundial nos domínios do petróleo, gás natural, energia eléctrica, petroquímica, finanças, engenharia e serviços, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ENI: o grupo ENI desenvolve (igualmente por intermédio de numerosas filiais) actividades à escala mundial nos domínios do petróleo, gás natural, energia eléctrica, petroquímica, finanças, engenharia e serviços,

| — | AcegasAps: empresa especializada na gestão e distribuição de recursos hídricos, electricidade e gás, na recolha e tratamento de resíduos e na prestação dos principais serviços municipais, principalmente no território de Trieste e Pádua, |
| --- | --- |

—

AcegasAps: empresa especializada na gestão e distribuição de recursos hídricos, electricidade e gás, na recolha e tratamento de resíduos e na prestação dos principais serviços municipais, principalmente no território de Trieste e Pádua,

| — | Actividade visada: distribuição e venda de gás e electricidade em algumas localidades da província de Gorizia. |
| --- | --- |

—

Actividade visada: distribuição e venda de gás e electricidade em algumas localidades da província de Gorizia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6068 — ENI/AcegasAps/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6068 — ENI/AcegasAps/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

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| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/6 |
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16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5928 — Sea-Invest/EDF/OTCM)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 82/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EDF Trading Logistics («EDFT-L», França), pertencente ao Grupo EDF («EDF», França), e Sea-Invest MONTOIR («SIM», França), pertencente ao Grupo Sea-Invest («Sea-Invest», Bélgica), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do Opérateur du Terminal Charbonnier de Montoir («OTCM», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EDF Trading Logistics («EDFT-L», França), pertencente ao Grupo EDF («EDF», França), e Sea-Invest MONTOIR («SIM», França), pertencente ao Grupo Sea-Invest («Sea-Invest», Bélgica), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do Opérateur du Terminal Charbonnier de Montoir («OTCM», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EDF: produção e venda por grosso de electricidade, prestação de serviços de transportes e fornecimento a retalho de electricidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EDF: produção e venda por grosso de electricidade, prestação de serviços de transportes e fornecimento a retalho de electricidade,

| — | EDFT-L: prestação de serviços logísticos relativamente a mercadorias secas a granel e ao fuelóleo, |
| --- | --- |

—

EDFT-L: prestação de serviços logísticos relativamente a mercadorias secas a granel e ao fuelóleo,

| — | Sea-Invest: prestação de serviços de manutenção, de logística e de transporte terrestre e marítimo, |
| --- | --- |

—

Sea-Invest: prestação de serviços de manutenção, de logística e de transporte terrestre e marítimo,

| — | SIM: prestação de serviços de manutenção no estuário do Loire, |
| --- | --- |

—

SIM: prestação de serviços de manutenção no estuário do Loire,

| — | OTCM: exploração do terminal carbonífero de Montoir-de-Bretagne, situado no Grand Port Maritime de Nantes Saint-Nazaire. |
| --- | --- |

—

OTCM: exploração do terminal carbonífero de Montoir-de-Bretagne, situado no Grand Port Maritime de Nantes Saint-Nazaire.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5928 — Sea-Invest/EDF/OTCM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5928 — Sea-Invest/EDF/OTCM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 16.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/7 |
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16.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/7

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 82/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«VITELLONE BIANCO DELL’APPENNINO CENTRALE»

N.o CE: IT-PGI-0117-1552-26.10.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — | | Área geográfica |
| — | | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

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Nome do produto

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Descrição do produto

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Área geográfica

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Prova de origem

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Método de obtenção

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Relação

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Rotulagem

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Exigências nacionais

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Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

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Alteração ao documento único ou ficha-resumo

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Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

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Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

Constatou-se a necessidade de redefinir os critérios que permitem verificar se os animais pertencem a uma das raças (Chianina, Marchigiana ou Romagnola) mencionadas no ponto 3.2 do documento único, pois as regras de referência vigentes em matéria de identificação e registo dos bovinos prevêem actualmente que estes sejam identificados exclusivamente pelo registo nacional de bovinos (Anagrafe Bovina Nazionale), criado pelo Regulamento (CE) n.o 1760/2000, que entrou em vigor após o registo da IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» pelo Regulamento (CE) n.o 134/98 de 20 de Janeiro de 1998.

No ponto 3.2 do documento único, corrigiu-se apenas o valor da tonalidade (H) que determina o parâmetro da cor, pois, no caderno de especificações e na ficha-resumo que conduziram ao reconhecimento, há uma gralha causada pela má colocação da vírgula; por conseguinte, onde se lê 2,5 deve ler-se 25 e onde se lê 4,5 deve ler-se 45. A indicação que figura no caderno de especificações decorre notoriamente de um erro, pois a tonalidade H oscila entre 15 (valor mínimo) e 60 (valor máximo); por conseguinte, os parâmetros nunca poderiam ser 2,5 nem 4,5. Assim sendo, os parâmetros qualitativos da carne «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» mantêm-se inalterados.

3.2.   Área geográfica — Alargamento da área:

O pedido de alargamento da área típica de produção da IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» inclui toda a província de Pistoia, bem como as províncias de Roma, Latina e Caserte, limitadas a alguns municípios.

Este pedido baseia-se essencialmente na necessidade de incluir áreas de produção em que, historicamente, se procede à criação das raças Chianina, Marchigiana e Romagnola, as quais estão na origem da obtenção da IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale». O carácter histórico da criação de gado nas zonas abrangidas pelo pedido de alargamento é atestado por publicações das Ispettorati Provinciali all’Agricoltura (inspecções agrícolas), que eram estruturas antigamente dependentes do Ministério da Agricultura e Silvicultura, por certificados veterinários relativos a operações de profilaxia e por actas de seminários e conferências, que contêm informações sobre o número de efectivos pertencentes às raças Chianina, Marchigiana e Romagnola nos anos 1950, 1960 e 1970 do século passado, no território da província de Pistoia e dos municípios dos relevos de Roma, Latina e Caserte.

As zonas abrangidas pelo pedido de alargamento da área geográfica apresentam as mesmas características edafoclimáticas do que a actual área de produção, bem como zonas de pastagem idênticas e modalidades de criação iguais às utilizadas actualmente para produzir o «Vitellone bianco dell’Appennino centrale».

A área geográfica de produção da carne IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» situa-se na Itália central, ao longo da cadeia dos Apeninos, cujos territórios se caracterizam por um ecossistema bem determinado em termos de clima, amplitudes térmicas e pluviosidade total: aí se registam condições ambientais típicas do clima dos Apeninos e do Mediterrâneo, influenciadas por pluviosidade média anual de aproximadamente 1 200 mm (podendo atingir, no máximo, 2 000 mm, em anos excepcionais), e temperaturas médias anuais que variam entre de 0 °C, no Inverno, e 24 °C, no Verão, com mínimas de – 10 °C e máximas que podem ir além dos 30 °C.

Esta zona inscreve-se num ambiente tradicionalmente constituído por colinas e montanhas dominadas por florestas nas regiões mais baixas, as quais dão lugar a pastagens na proximidade da linha de separação dos Apeninos, onde a utilização dos terrenos dá lugar à alternância de parcelas de dimensões modestas, de utilização diversificada (terras de cultivo, zonas arborizadas e pastagens). A criação das raças Chianina, Marchigiana e Romagnola, que produzem a IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale», quer no interior da área geográfica anteriormente identificada, quer nas regiões abrangidas pelo pedido de alargamento, possui características semelhantes muito ligadas ao carácter histórico e à tradição desta actividade. Estas regiões caracterizam-se, pois, por uma densidade de criação muito baixa, com uma média de 25 animais por exploração, e pelo seu carácter extensivo ligado à utilização de regiões marginais de encosta e montanha.

Novas denominações de algumas províncias

Tendo em vista a adaptação às novas disposições legislativas nacionais, alterou-se a denominação das seguintes províncias: Forlì passa a Forlì-Cesena; Pesaro passa a Pesaro-Urbino.

A província de Fermo, que pertencia à província de Ascoli-Piceno, inserida na área geográfica identificada, passou a constituir uma nova província instituída por Lei de 11 de Junho de 2004. Existe de facto desde 7 de Junho de 2009.

3.3.   Prova de origem:

Procedeu-se à alteração do artigo 7.o do caderno de especificações em vigor, por não prever indicações sobre a prova de origem nem identificar a estrutura de controlo.

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006, inseriram-se os elementos relativos à prova de origem relativamente a todas as fases de produção e a todos os operadores da fileira do produto.

3.4.   Método de obtenção:

Obrigação ligada ao nascimento

No ponto 3.5 do documento único introduziu-se a obrigatoriedade de nascimento na área geográfica de produção.

As raças de produção de «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» caracterizam-se por uma fase de desmame bastante longa, podendo ir até à idade de 6-7 meses, devido, nomeadamente, ao facto de os vitelos nascerem nas pastagens e se manterem com a mãe até essa idade.

Deste modo, o nascimento dos vitelos fora da área de produção implica necessariamente um desmame demasiado prematuro, que se reflecte negativamente no bem-estar do animal, no seu potencial de produção e nas características finais do produto.

Introduziu-se maior coerência, de modo a que toda a produção e abate ocorram na área geográfica; no que respeita à transformação, ao acondicionamento e à venda, são autorizadas fora da mesma, embora sujeitas a controlo.

Especifica-se igualmente que a criação tem de ocorrer na área de produção, muito embora tal seja já obrigatório actualmente.

Necessidades quotidianas mínimas dos animais

No ponto 3.4 do documento único, especifica-se a diferença da quantidade mínima de unidades forrageiras (UF) entre machos e fêmeas; definiu-se o seguinte: a quantidade mínima é inferior para as fêmeas, pois estas possuem um potencial de engorda e de crescimento diferente, necessitando, consequentemente, de uma alimentação com um teor energético inferior ao dos machos.

Restrições em termos de alimentação

Introduziram-se maiores restrições no ponto 3.4 do documento único sobre a alimentação dos animais, para impedir a utilização de subprodutos da indústria; esta proibição estende-se agora a todas as fases de criação, deixando de se limitar aos quatro meses que antecedem o abate.

Abate

Ainda no ponto 3.4 do documento único, precisou-se que, no matadouro, os animais têm de ser conduzidos imediatamente ao abate ou ser instalados em compartimentos individuais, nos termos das regras relativas ao bem-estar dos animais. Esta precisão é necessária, pois os factores de stress durante o transporte, a espera no matadouro, o carregamento dos animais nos camiões e consequente descarregamento provocam com frequência a degradação da qualidade do produto final, em termos de cor, sabor da carne, maturação das meias-carcaças, perda de líquidos, etc.

Assim sendo, torna-se necessário poder reduzir ao mínimo o aparecimento destes factores, prevendo o abate em matadouros adequados, submetidos a controlo e situados na área de produção. Além disso, os matadouros devem prever instalações adaptadas ao tempo de espera antes do abate, preparadas de forma adequada e suficientemente grandes para permitir o isolamento e/ou a separação dos animais em compartimentos individuais e/ou separá-los, reduzindo assim ao mínimo as fontes de stress psicológico que os podem afectar.

Proibição de remover a gordura interna e externa da carcaça

A proibição de eliminar totalmente a gordura interna e externa da carcaça foi introduzida no ponto 3.5 do documento único, de modo a permitir a maturação ideal e proteger a carne contra a oxidação na fase de maturação. Efectivamente, a carne «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» apresenta baixo teor de gordura interna, pelo que requer um período adequado de maturação para que possa atingir a tenrura ideal.

Durante este período, nas câmaras frigoríficas, a carne deve estar protegida pela gordura que a reveste, de modo a evitar fenómenos de oxidação e de escurecimento das partes expostas.

A manutenção de parte da gordura que recobre a meia-carcaça, que é limpa posteriormente, durante a fase de transformação, tendo em vista o acondicionamento ou a venda directa, permite ainda manter o baixo nível de carga bacteriana necessária à gestão correcta da fase de transformação e de acondicionamento, sobretudo em vazio ou em atmosfera modificada.

Período mínimo de maturação

Por maturação entende-se o período de repouso indispensável para que a carne adquira tenrura e sabor, que são factores importantes na definição da sua qualidade. Para que os processos enzimáticos alterem as proteínas, permitindo assim optimizar o produto, é necessário um período de maturação adequado, cuja duração é definida em função dos cortes.

Por estes motivos, tornou-se necessário especificar, no ponto 3.5 do documento único, a diferença entre os tempos de maturação das carcaças dos machos para o quarto dianteiro (4 dias, no mínimo) e o quarto traseiro (10 dias).

3.5.   Rotulagem:

Informações complementares a mencionar no rótulo

No ponto 3.7 do documento único, «marca» foi substituída por «marcação», de modo a distinguir formalmente a função de caracterização e rastreabilidade do produto, graças à sua identificação através do selo aposto na carcaça, de forma indelével, e «marca» na sua acepção comercial.

A inscrição «marca» foi, consequentemente, substituída por «marcação».

No ponto 3.7 do documento único, prevê-se que a estrutura de controlo proceda, para todos os animais, à inscrição e ao registo dos dados numa ficha informática designada por «documento de controlo». O documento de controlo é o documento informático a que convém fazer referência para verificar o cumprimento das condições de conformidade, só podendo ser arquivado por via informática. Na sequência do registo do documento de controlo, o técnico responsável aplica o selo anteriormente referido.

O documento de controlo deve incluir os dados seguidamente mencionados, para permitir a verificação das condições de conformidade e controlar o cumprimento das mesmas: número de identificação do animal (matrícula), exploração de nascimento, explorações de criação e/ou engorda, movimentações do animal, data de nascimento, sexo, data e número de abate, categoria do animal, peso da carcaça e dos cortes de carne, conformação e gordura da carcaça segundo classificação CE, nome e endereço do matadouro de abate, nome e endereço do laboratório de desmancha, indicação do tipo de produto recebido (carcaça, meia-carcaça, sexto, quarto, cortes individuais ou mistos), nome e endereço do destinatário (talho, laboratório de desmancha, operador comercial), nome do técnico responsável pela certificação.

Estes trâmites possibilitam a definição de um sistema, que, sob o controlo directo de organismos terceiros, garante ao consumidor a rastreabilidade total, desde o nascimento até à última etapa de transformação da carne, no pleno respeito das regras comunitárias relativas às informações obrigatórias e às informações facultativas suplementares a indicar no rótulo.

Sistemas de transformação e acondicionamento autorizados para comercialização — Informações complementares a mencionar no rótulo

A evolução do mercado e dos sistemas de distribuição tornou necessária a organização e regulamentação dos sistemas de transformação da carne (exceptua-se o corte em talho tradicional). Efectivamente, a carne IGP pode ser comercializada em cortes, segundo as modalidades indicadas no ponto 3.7 do documento único, desde que o produto seja acondicionado nos laboratórios de desmancha sujeitos ao controlo que permite a aplicação do logótipo da indicação geográfica protegida em todas as embalagens.

Entendeu-se que o rótulo devia indicar a rastreabilidade de alguns dados e menções indispensáveis, assegurando assim o grau máximo de transparência e a informação adequada ao consumidor sobre o produto IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale», em complemento dos dados obrigatórios sobre rastreabilidade impostos pelo Regulamento (CE) n.o 1760/2000.

Assim sendo, no ponto 3.7 do documento único indica-se que o rótulo deve mencionar, para além dos dados obrigatórios exigidos pela regulamentação em vigor, as seguintes informações: número de referência ou código de rastreabilidade, denominação «Vitellone Bianco dell’Appennino Centrale» e/ou respectivo logótipo, menção «Indicazione Geografica Protetta» e/ou logótipo comunitário previsto na regulamentação comunitária em vigor. Admite-se o acrónimo «IGP» e a raça do animal.

Estas alterações são propostas para assegurar ao consumidor a rastreabilidade total, desde a exploração de nascimento até à última etapa de transformação da carne.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VITELLONE BIANCO DELL’APPENNINO CENTRALE»

N.o CE: IT-PGI-0117-1552-26.10.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Vitellone bianco dell’Appennino centrale»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1 — | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe 1.1 —

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A carne IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» é produzida a partir de bovinos machos e fêmeas de raça pura Chianina, Marchigiana e Romagnola, com idade compreendida entre 12 e 24 meses, nascidos e criados na área geográfica típica de produção.

Os bovinos devem provir de explorações seleccionadas e estar inscritos no registo genealógico de gado jovem do livro genealógico nacional, para certificação da pureza da raça, factor genético importante para definir as características físicas e organolépticas da carne.

A cor das partes carnudas expostas da carcaça não pode apresentar coloração anormal (carmim ou escurecida). A cor da gordura visível não pode apresentar-se amarelo-acinzentada e os veios não podem tender para o amarelo-vivo.

Parâmetros qualitativos médios da carne «Vitellone bianco dell’Appennino centrale»:

| — | pH | entre 5,2 e 5,8; |
| --- | --- | --- |
| — | Extracto etéreo (em bruto) | inferior a 3 %; |
| — | Cinzas (em bruto) | inferior a 2 %; |
| — | Proteínas (em bruto) | superior a 20 %; |
| — | Colesterol | inferior a 50 mg/100 g; |
| — | Relação ac. gordos insat./sat. | superior a 1,0; |
| — | Redução a frio | inferior a 3 %; |
| — | Redução quando cozinhado | inferior a 35 %; |
| — | Grau de dureza (cru) | inferior a 3,5 kg/cm2; |
| — | Grau de dureza (cozinhado) | inferior a 2,5 kg/cm2; |
| — | Cor (cor de dia 2 667 K): | — | L | superior a 30, |
| — | C | superior a 20, |
| — | H | entre 25 e 45. |

—

pH

entre 5,2 e 5,8;

—

Extracto etéreo (em bruto)

inferior a 3 %;

—

Cinzas (em bruto)

inferior a 2 %;

—

Proteínas (em bruto)

superior a 20 %;

—

Colesterol

inferior a 50 mg/100 g;

—

Relação ac. gordos insat./sat.

superior a 1,0;

—

Redução a frio

inferior a 3 %;

—

Redução quando cozinhado

inferior a 35 %;

—

Grau de dureza (cru)

inferior a 3,5 kg/cm2;

—

Grau de dureza (cozinhado)

inferior a 2,5 kg/cm2;

—

Cor (cor de dia 2 667 K):

—

L

superior a 30,

—

C

superior a 20,

—

H

entre 25 e 45.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os vitelos de raça «bianca» dos Apeninos são amamentados naturalmente pela mãe até ao desmame. Seguidamente, a base da alimentação compõe-se de espécies herbáceas e/ou forragens de prados naturais ou artificiais ou de culturas herbáceas da área geográfica identificada. É autorizada a alimentação para animais concentrada simples ou composta e a adição de complementos alimentares minerais e vitaminas.

A ração é calculada de modo a garantir níveis nutricionais elevados ou mediamente elevados, com 0,8 UF/kg da matéria seca para os machos e 0,7 UF/kg da matéria seca para as fêmeas (valores máximos).

E proibido alimentar o gado com subprodutos da indústria.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases específicas da produção que devem ocorrer na área geográfica identificada: nascimento, crescimento — incluindo período de desmame e engorda —, até ao abate.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A carne «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» deve ser comercializada com uma marcação que inclua «Vitellone bianco dell’Appennino centrale IGP».

A marcação deve ser efectuada no matadouro, pela estrutura de controlo.

Para além da denominação «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» e/ou o logótipo, o rótulo deve incluir as seguintes informações: número de referência ou código de rastreabilidade, inscrição «Indicazione Geografica Protetta» e/ou logótipo comunitário previsto pela legislação comunitária em vigor. Admite-se o acrónimo «IGP » e a raça do animal. O rótulo pode ainda fornecer outras informações previstas no documento de controlo (documento informático necessário à verificação das disposições de conformidade), nomeadamente: número de identificação do animal (matrícula), exploração de nascimento, explorações de criação e/ou engorda, movimentações do animal, data de nascimento, sexo, data e número de abate, categoria do animal, peso da carcaça e dos cortes de carne, conformação e gordura da carcaça segundo classificação CE, nome e endereço do matadouro de abate, nome e endereço do laboratório de desmancha, indicação do tipo de produto recebido (carcaça, meia-carcaça, sexto, quarto, cortes individuais ou mistos), nome e endereço do destinatário (talho, laboratório de desmancha, operador comercial), nome do técnico responsável pela certificação.

A carne cortada, fresca ou congelada, tem de ser previamente embalada, embalada em vácuo ou atmosfera modificada. Só pode ser admitida à venda em embalagens fechadas e rotuladas. O acondicionamento ocorre obrigatoriamente nos laboratórios de desmancha habilitados e controlados pela estrutura competente.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da carne «Vitellone Bianco dell’Appennino Centrale» é constituída pelas províncias e municípios situados ao longo da cadeia dos Apeninos, na Itália central.

Especificamente, a área de produção é constituída pelas actuais províncias seguintes: Bologna, Ravenna, Forlì-Cesena, Rimini, Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Macerata, Pesaro-Urbino, Teramo, Pescara, Chieti, L'Aquila, Campobasso, Isernia, Benevento, Avellino, Frosinone, Rieti, Viterbo, Terni, Perugia, Grosseto, Siena, Arezzo, Firenze, Prato, Livorno, Pisa, Pistoia, Roma (limitada aos municípios de Arcinazzo Romano, Camerata Nuova, Cervara di Roma, Jenne, Mazzano Romano, Ponzano Romano, Sant’Oreste, Subiaco, Vallepietra, Vallinfreda, Vivaro Romano), Latina (limitada aos municípios de Campodimele, Castelforte, Fondi, Formia, Itri, Lenola, Minturno, Monte San Biagio, Prossedi, Roccasecca dei Volsci, Santi Cosma e Damiano, Sonnino, Spigno Saturnia) e Caserta (limitada aos municípios de Ailano, Alife, Alvignano, Baia e Latina, Bellona, Caianello, Caiazzo, Calvi Risorta, Camigliano, Capriati a Volturno, Castel Campagnano, Castel di Sasso, Castello del Matese, Ciorlano, Conca della Campania, Dragoni, Fontegreca, Formicola, Francolise, Gallo Matese, Galluccio, Giano Vetusto, Gioia Sannitica, Letino, Liberi, Marzano Appio, Mignano Monte Lungo, Pastorano, Piana di Monte Verna, Piedimonte Matese, Pietramelara, Pietravairano, Pignataro Maggiore, Pontelatone, Prata Sannita, Pratella, Presenzano, Raviscanina, Riardo, Rocca D'Evandro, Roccaromana, Rocchetta e Croce, Ruviano, San Gregorio Matese, San Pietro Infine, San Potito Sannitico, Sant'Angelo d'Alife, Sparanise, Teano, Tora e Piccilli, Vairano Patenora, Valle Agricola, Vitulazio).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os territórios dos Apeninos caracterizam-se por um ecossistema muito específico do ponto de visto do clima, das amplitudes térmicas e da pluviosidade total. Estas condições ambientais, aliadas à morfologia e à posição dos terrenos, influenciam o desenvolvimento de uma flora de pastagem variada e muito característica. A identidade precisa dos prados está associada aos seus elementos «essenciais», como sejam os componentes aromáticos e específicos e os pigmentos.

Esta zona inscreve-se num ambiente tradicionalmente constituído por colinas e montanhas dominadas por florestas nas regiões mais baixas, as quais dão lugar a pastagens na proximidade da linha de separação dos Apeninos, onde a utilização dos terrenos deu lugar à alternância de parcelas de dimensões modestas, de utilização diversificada: terras de cultivo, zonas arborizadas e pastagens.

Aí se registam condições ambientais típicas do clima dos Apeninos e do Mediterrâneo, influenciadas por pluviosidade média anual de aproximadamente 1 200 mm (podendo atingir, no máximo, 2 000 mm, em anos excepcionais), e temperaturas médias anuais que variam entre de 0 °C, no Inverno, e 24 °C, no Verão, com mínimas de – 10 °C e máximas que podem ir além dos 30 °C.

5.2.   Especificidade do produto:

O teor em proteínas e a relação entre ácidos gordos insaturados e saturados constituem elementos importantes para a avaliação das características qualitativas da carne «Vitellone Bianco dell'Appennino Centrale».

Os produtos de carne, incluindo os cortados nos locais de venda, apresentam-se isentos de fenómenos de escurecimento rápido das superfícies expostas, facto que permite uma diminuição considerável dos resíduos resultantes da transformação.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a área geográfica identificada e o produto resulta da associação do património genético, do tipo de criação e do meio climático.

Os regimes de criação assemelham-se, na sua maioria, aos regimes tradicionais de estabulação controlada ou em semi-liberdade dos animais em fase de engorda. Os alimentos utilizados durante as fases de crescimento e engorda são, na maioria dos casos, produzidos no seio da mesma exploração. A maior parte das explorações opera em circuito fechado e procede à engorda dos vitelos nascidos em estábulo, de vacas reprodutoras, até atingirem a idade de abate.

As principais características do produto são determinadas em primeiro lugar pela raça: uma das três raças de carne autóctones, criadas há séculos no território delimitado, segundo técnicas de produção tradicionais consolidadas.

A carne absorve dinamicamente as influências do ambiente, as quais determinam diferenças, não só do ponto de vista organoléptico, mas também em termos de massa muscular, tecido fibroso e gordura. Considerando que se trata de animais que vivem sobretudo em liberdade, o ciclo biológico está estreitamente ligado ao meio geográfico em que se inserem.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição previsto no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, mediante a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Vitellone bianco dell’Appennino centrale» na Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana n.o 162, de 15 de Julho de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

acedendo directamente à página inicial do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã), e, por último, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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