# Jornal Oficial C 146/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.146.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 146 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano17 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.146.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano17 de Maio de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 146/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6180 — CIE Management II/PHONES4U Group) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 146/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6180 — CIE Management II/PHONES4U Group) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 146/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2011/C 146/03 | Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2011, que cria um fórum para o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o da Directiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais | 3 |
| 2011/C 146/04 | Lista das subvenções concedidas a título do exercício de 2010, na rubrica orçamental 05.08.06 [Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão] | 5 |
| 2011/C 146/05 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)
   (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 146/02

Taxas de câmbio do euro

2

2011/C 146/03

Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2011, que cria um fórum para o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o da Directiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

o

3

2011/C 146/04

Lista das subvenções concedidas a título do exercício de 2010, na rubrica orçamental 05.08.06 [Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

[Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o

5

2011/C 146/05

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)
   (
  1
  )

o

o

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

1

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 146/06 | Parecer da Comissão relativo a um aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 146/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6191 — Birla/Columbian Chemicals) (
  1
  ) | 13 |
| 2011/C 146/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6228 — Vivendi/SFR) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2011/C 146/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6155 — Groene Energie Maatschappij NV/DEME NV/S.R.I.W. Environment SA/Electrawinds Offshore NV/Z-Kracht NV/Power@Sea NV/Rent-a-Port Energy NV/Socofe SA/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2011/C 146/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 146/06

Parecer da Comissão relativo a um aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping

anti-dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 146/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6191 — Birla/Columbian Chemicals) (
  1
  )

1

13

2011/C 146/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6228 — Vivendi/SFR) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2011/C 146/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6155 — Groene Energie Maatschappij NV/DEME NV/S.R.I.W. Environment SA/Electrawinds Offshore NV/Z-Kracht NV/Power@Sea NV/Rent-a-Port Energy NV/Socofe SA/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2011/C 146/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/1 |
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17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6180 — CIE Management II/PHONES4U Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 146/01

Em 18 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6180. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6180.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/2 |
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17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Maio de 2011

2011/C 146/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4143 |
| JPY | iene | 114,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4564 |
| GBP | libra esterlina | 0,87250 |
| SEK | coroa sueca | 9,0090 |
| CHF | franco suíço | 1,2542 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8670 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,373 |
| HUF | forint | 267,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9303 |
| RON | leu | 4,1060 |
| TRY | lira turca | 2,2477 |
| AUD | dólar australiano | 1,3391 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3781 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9987 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8158 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7677 |
| KRW | won sul-coreano | 1 544,21 |
| ZAR | rand | 9,9021 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2053 |
| HRK | kuna croata | 7,3980 |
| IDR | rupia indonésia | 12 163,55 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3228 |
| PHP | peso filipino | 61,230 |
| RUB | rublo russo | 39,8456 |
| THB | baht tailandês | 42,924 |
| BRL | real brasileiro | 2,3053 |
| MXN | peso mexicano | 16,6180 |
| INR | rupia indiana | 63,8700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4143

JPY

iene

114,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4564

GBP

libra esterlina

0,87250

SEK

coroa sueca

9,0090

CHF

franco suíço

1,2542

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8670

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,373

HUF

forint

267,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9303

RON

leu

4,1060

TRY

lira turca

2,2477

AUD

dólar australiano

1,3391

CAD

dólar canadiano

1,3781

HKD

dólar de Hong Kong

10,9987

NZD

dólar neozelandês

1,8158

SGD

dólar de Singapura

1,7677

KRW

won sul-coreano

1 544,21

ZAR

rand

9,9021

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2053

HRK

kuna croata

7,3980

IDR

rupia indonésia

12 163,55

MYR

ringgit malaio

4,3228

PHP

peso filipino

61,230

RUB

rublo russo

39,8456

THB

baht tailandês

42,924

BRL

real brasileiro

2,3053

MXN

peso mexicano

16,6180

INR

rupia indiana

63,8700

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/3 |
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17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 2011

que cria um fórum para o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o da Directiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

2011/C 146/03

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (1), adiante designada por «Directiva», nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 13.o, n.o 1, da Directiva incumbe a Comissão da organização de um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não-governamentais que promovem a protecção do ambiente e a Comissão. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 13.o, n.o 1, da Directiva incumbe a Comissão da organização de um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não-governamentais que promovem a protecção do ambiente e a Comissão.

| (2) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, da Directiva, cabe à Comissão criar e convocar periodicamente um fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e das organizações não-governamentais que promovem a protecção do ambiente e solicitar o parecer do fórum sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações previsto nesse artigo. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, da Directiva, cabe à Comissão criar e convocar periodicamente um fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e das organizações não-governamentais que promovem a protecção do ambiente e solicitar o parecer do fórum sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações previsto nesse artigo.

| (3) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, da Directiva, cabe à Comissão solicitar e disponibilizar ao público o parecer do fórum sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, da Directiva, cabe à Comissão solicitar e disponibilizar ao público o parecer do fórum sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD.

| (4) | Há, pois, que criar o referido fórum e que definir as suas tarefas e estrutura. |
| --- | --- |

(4)

Há, pois, que criar o referido fórum e que definir as suas tarefas e estrutura.

| (5) | O fórum deve pronunciar-se sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações e sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD. |
| --- | --- |

(5)

O fórum deve pronunciar-se sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações e sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD.

| (6) | O fórum deve ser constituído pelos Estados-Membros, por organizações internacionais representantes das indústrias que se dedicam às actividades abrangidas pelo anexo I da Directiva e por organizações não-governamentais que promovam a protecção do ambiente. |
| --- | --- |

(6)

O fórum deve ser constituído pelos Estados-Membros, por organizações internacionais representantes das indústrias que se dedicam às actividades abrangidas pelo anexo I da Directiva e por organizações não-governamentais que promovam a protecção do ambiente.

| (7) | Devem estabelecer-se regras para a divulgação de informações pelos membros do fórum. |
| --- | --- |

(7)

Devem estabelecer-se regras para a divulgação de informações pelos membros do fórum.

| (8) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2), |
| --- | --- |

(8)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2),

DECIDE:

Artigo 1.o

Objecto

É criado um fórum com o objectivo de promover o intercâmbio de informações em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, da Directiva.

Artigo 2.o

Tarefas

Incumbem ao fórum as seguintes tarefas:

| a) | Pronunciar-se sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Directiva. |
| --- | --- |

a)

Pronunciar-se sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, segundo parágrafo, da Directiva.

| b) | Pronunciar-se sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Directiva. |
| --- | --- |

b)

Pronunciar-se sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Directiva.

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode consultar o fórum sobre qualquer matéria prevista no artigo 13.o da Directiva ou relativa às melhores técnicas disponíveis, na acepção do artigo 3.o, ponto 10, da Directiva.

Artigo 4.o

Composição — Nomeações

1.   O fórum é constituído pelos Estados-Membros, por organizações internacionais representantes das indústrias que se dedicam às actividades abrangidas pelo anexo I da Directiva e por organizações não-governamentais que promovam a protecção do ambiente. As organizações em causa devem possuir um grau aceitável de representatividade ao nível europeu.

2.   Os membros do grupo de peritos da Comissão «Fórum de intercâmbio de informações sobre as melhores técnicas disponíveis no âmbito da legislação relativa às emissões industriais» (Information Exchange Forum on Best Available Techniques under legislation on industrial emissions, E00466) são automaticamente considerados membros do fórum.

3.   Os novos membros que não sejam Estados-Membros são nomeados pelo Director-Geral da Direcção-Geral do Ambiente.

4.   Os membros que deixem de estar em condições de contribuir eficazmente para as deliberações do fórum, que se demitam ou que não observem o disposto no artigo 339.o do Tratado podem ser substituídos.

5.   Os nomes das organizações com estatuto de membro são publicados no Registo. Os nomes dos representantes dos Estados-Membros podem ser publicados no Registo.

6.   Os dados pessoais são coligidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   O fórum é presidido pela Comissão.

2.   Com a anuência da Comissão, o fórum pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pelo fórum. Os subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os mandatos respectivos. Os subgrupos são presididos pela Comissão. Os presidentes dos subgrupos informam o fórum.

3.   Em conformidade com o Protocolo do EEE, devem ser convidados a assistir às reuniões do fórum representantes dos países do EEE.

4.   A partir da data de assinatura do tratado de adesão, devem ser convidados a assistir às reuniões do fórum representantes dos países em fase de adesão.

5.   O presidente pode convidar peritos externos com competência específica num assunto incluído na ordem de trabalhos a participarem pontualmente nos trabalhos do fórum ou de um subgrupo deste. Além disso, pode outorgar o estatuto de observador a pessoas singulares, às organizações previstas na regra 8, ponto 3, das regras horizontais aplicáveis aos grupos de peritos (3) e aos países candidatos à adesão.

6.   Os membros do fórum e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional estabelecidas nos Tratados e nas respectivas normas de execução, assim como às regras de segurança da Comissão em matéria de protecção das informações classificadas da União Europeia, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (4). Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar as medidas adequadas.

7.   As reuniões do fórum e dos seus subgrupos realizam-se nas instalações da Comissão. A Comissão assegura os serviços de secretariado.

8.   O fórum adopta o seu regulamento interno por maioria simples dos seus membros, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos.

9.   A Comissão publica as informações pertinentes sobre as actividades do fórum directamente no Registo ou inserindo neste uma hiperligação para um sítio web específico.

Artigo 6.o

Despesas de reunião

1.   Os participantes nas actividades do fórum não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de viagem dos participantes nas actividades do fórum são reembolsáveis pela Comissão. O reembolso é efectuado em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas aos serviços da Comissão no exercício anual de atribuição de dotações.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2011.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

1

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

2

(3)  C(2010) 7649 final.

3

(4)  Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (JO L 317 de 3.12.2001, p. 1).

4

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| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/5 |
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17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/5

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Lista das subvenções concedidas a título do exercício de 2010, na rubrica orçamental 05.08.06

[Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

2011/C 146/04

ACÇÕES PONTUAIS DE INFORMAÇÃO

| Nome do proponente
  (acrónimo) | Nome do proponente (por extenso) | Rua | Código postal | Localidade | País | Montante concedido
  (EUR) | % de co-financiamento | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agri Aware | Agricultural Awareness Trust | Waverley Office Park Old Naas Road Bluebell | Dublin 12 | Dublin | Irlanda | 57 968,88 | 50,00 % | Participação, comunicação e apresentação de relatórios sobre a política agrícola comum |
| AGRYA | Fiatal Gazdák Magyarországi Szövetsége | Váci út 134C. VI.28 | 1138 | Budapest | Hungria | 60 015,25 | 50,00 % | Aplicação da política agrícola comum nos países que aderiram à União em 2004 |
| Alba County Council | Alba County Council | 1st Ion I. C. Brătianu Square | 510118 | Alba Iulia | Roménia | 24 900,00 | 49,71 % | O desenvolvimento rural no distrito de Alba — novos progressos no sentido de boas práticas e sustentabilidade |
| Araga | Asociacion regional de agricultores y ganaderos de Aragon | Calle San Andres 8, planta 2a | 50001 | Zaragoza | Espanha | 46 240,00 | 50,00 % | O presente e o futuro da PAC. Orientação para o mercado e sólida aposta na qualidade |
| Association ‘Dobrudga Agro and Business School’ | Association ‘Dobrudja Agro and Business School’ | Bulgaria Str. 3 | 9300 | Dobrich | Bulgária | 63 612,50 | 50,00 % | Desenvolvimento sustentável da região de Dobrudja com a política agrícola comum da União Europeia |
| Associazione Alessandro Bartola | Associazione «Alessandro Bartola» — Studi e ricerche di economia e di politica agraria | Piazzale Martelli 8 | 60121 | Ancona | Itália | 51 990,00 | 50,00 % | O desafio PAC — Seminários da «Agriregionieuropa» para dar a conhecer a PAC e apontar o seu futuro face aos novos desafios |
| CEJA | European Council of Young Farmers | Rue Belliard 23A — Boîte 8 | 1040 | Bruxelles | Bélgica | 76 689,50 | 48,71 % | Os jovens agricultores e a PAC após 2013 — Oportunidades e desafios para a agricultura europeia |
| Chambre d'agriculture des Pyrénées Orientales | Chambre d'agriculture des Pyrénées Orientales | 19 avenue de Grande Bretagne | 66025 | Perpignan | França | 32 975,00 | 50,00 % | Os frutos e produtos hortícolas e os jovens: como explicar a PAC às crianças? (título original: Les fruits et légumes à la rencontre des jeunes: Comment expliquer la PAC aux enfants?) |
| CIPA-AT Umbria | Centro istruzione professionale agricola — Assistenza tecnica (della CIA dell'Umbria) | Via M. Angeloni 1 | 06125 | Perugia | Itália | 32 430,00 | 50,00 % | CAP/ABILITY — Que futuro para os agricultores após o exame de saúde da política agrícola comum, tendo em conta a actual crise económica e financeira? |
| Circolo Festambiente | Circolo Festambiente | Loc. Enaoli, Rispescia | 58100 | Grosseto | Itália | 35 627,50 | 50,00 % | Viva com estilo (Título original: Vivi con stile) |
| CJHR | County Council of Harghita | Piața Libertății 5 | 530140 | Miercurea Ciuc | Roménia | 84 577,00 | 75,00 % | INSIGHT — Informação para o desenvolvimento sustentável e a agricultura do distrito de Harghita |
| Comune Di San Giuliano Terme | Comune di San Giuliano Terme | Via GB Niccolini 36 | 56017 | San Giuliano Terme | Itália | 60 190,50 | 50,00 % | CROSSCAP |
| COPA | Committee of Professional Agricultural Organisations in the European Union | rue de Trèves 61 | 1040 | Bruxelles | Bélgica | 94 140,55 | 50,00 % | A política agrícola comum pós-2013: um rendimento justo e estável para os agricultores |
| CSA | Collectif stratégies alimentaires | Boulevard Léopold II 184D | 1080 | Bruxelles | Bélgica | 21 620,00 | 50,00 % | Seminário internacional. A reforma da PAC pós-2013 e a revisão intercalar do orçamento: grandes desafios para a Presidência belga da UE (Título original: Séminaire International. La réforme de la PAC post 2013 et la révision budgétaire à mi-parcours: des enjeux majeurs pour la présidence belge de l’UE) |
| Economedia AD | Economedia AD | Ivan Vazov Str. 20 | 1000 | Sofia | Bulgária | 29 225,00 | 50,00 % | Três anos de aplicação da PAC: conclusões, recomendações e novas oportunidades para a agricultura búlgara |
| EKODOMOV | EKODOMOV | V Podbabě 29B | 160 00 | Praha | República Checa | 104 590,00 | 50,00 % | Projecto «Opportunity for Living Earth» |
| Europäische ARGE Landentwicklung und Dorferneuerung | Europäische ARGE Landentwicklung und Dorferneuerung | Bartensteingasse 4/16 | 1010 | Wien | Áustria | 48 215,00 | 50,00 % | Nova energia para uma comunidade local forte — Atribuição do prémio europeu de 2010 para a renovação de aldeias |
| Films de la Dreve | Les films de la Drève | Ruelle de France 7 | 4651 | Battice | Bélgica | 198 548,37 | 41,97 % | Filme «Il a plu sur le grand paysage» |
| Fundación Félix Ródriguez de la Fuente | Fundación Félix Rodríguez de la Fuente | Plaza de la Cortes, 5, 5o | 28014 | Madrid | Espanha | 55 435,00 | 49,39 % | Workshops de informação sobre a aplicação de medidas agro-ambientais baseadas em regimes-piloto de conservação da biodiversidade e desenvolvimento rural no âmbito da rede Natura 2000 |
| Interfel | Association interprofessionnelle des fruits et légumes frais | 60 rue du Faubourg Poissonnière | 75010 | Paris | França | 198 540,50 | 50,00 % | Produtos frescos nas escolas, iniciativa com a colaboração da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (Título original: Adoptez la fraich’attitude avec l'Europe) |
| Meusac | Malta-EU Steering and Action Committee | 280, Republic Street | 1112 | Valetta | Malta | 38 798,75 | 75,00 % | A política agrícola comum da UE: agora e no futuro |
| NAJK | Nederlands Agrarisch Jongeren Kontakt | Bemuurde Weerd OZ 12 | 3514 AN | Utrecht | Países Baixos | 69 992,50 | 50,00 % | A PAC e a posição dos jovens agricultores na cadeia alimentar |
| Passions céréales | Passion céréales, une culture à partager | 23-25 avenue de Neuilly | 75116 | Paris | França | 97 750,00 | 50,00 % | Realização e difusão de um instrumento pedagógico para as escolas francesas, destinado a explicar e dar a conhecer a política agrícola comum (Título original: Réalisation et diffusion d'un outil pédagogique pour les collèges et lycées français, destiné à expliquer et à faire connaître la politique agricole commune) |
| Provincia di Ancona | Provincia di Ancona | Via Ruggeri 5 | 60131 | Ancona | Itália | 42 995,00 | 50,00 % | Frutos e qualidade de vida |
| Provincia di Macerata | Provincia di Macerata | Corso della Repubblica 28 | 62100 | Macerata | Itália | 36 150,00 | 50,00 % | A PAC para todos: relações, oportunidades e perspectivas de desenvolvimento de um modelo local |
| Radio Italia Puglia | Radio Italia Puglia s.r.l. | Via Verga 9 | 70033 | Corato | Itália | 44 346,00 | 50,00 % | iCAP — trazer a política agrícola da UE para mais perto dos cidadãos |
| Regione Campania | Regione Campania — Area generale di coordinamento sviluppo attività ettore primario | Via S. Lucia 81 | 80132 | Napoli | Itália | 195 655,00 | 50,00 % | Política agrícola comum: Agricultura, Ambiente e Sociedade — Segunda Fase |
| Regione Lombardia | Regione Lombardia | Via Fabio Filzi 22 | 20124 | Milano | Itália | 143 487,50 | 50,00 % | ENV-AGRINFONET (ENVironmental AGRIculture INFOrmation NETwork), rede de informação ambiental para os agricultores |
| SLG-CC.LL. | Sindicato Labrego Galego | Rúa de Touro 21, 2o | 15704 | Santiago de Compostela | Espanha | 48 570,50 | 50,00 % | Perspectivas do sector leiteiro com o desaparecimento do regime de quotas em 2015: alternativas de produção para melhorar a rentabilidade agrícola no âmbito da PAC |
| Slow Food | Slow Food | Piazza XX Settembre 5 | 12042 | Bra | Itália | 169 582,75 | 75,00 % | Escolas Europeias para uma Alimentação Saudável |
| Standart News EAD | Standart News EAD | „Tsarigradsko shose“ Blvd. 113A | 1784 | Sofia | Bulgária | 166 816,00 | 47,95 % | A política agrícola comum após a reforma — nova visão para a agricultura europeia |
| Strategma | Strategma Agency Ltd | Triaditza Str. 4 | 1000 | Sofia | Bulgária | 83 513,40 | 50,00 % | A PAC para os jovens |
| Univ. degli Studi di Roma La Sapienza | Università degli studi di Roma La Sapienza | P.le Aldo Moro 5 | 00185 | Roma | Itália | 30 320,00 | 39,03 % | A PAC e a gestão de catástrofes ambientais: o papel da agricultura |
| UUAA | Unións Agrarias — UPA | Doutor Maceira, 13-bajo | 15706 | Santiago de Compostela | Espanha | 99 350,00 | 50,00 % | Campanha de informação, reflexão e debate sobre as futuras perspectivas da PAC (política agrícola comum) |
| Vasileios Zampounis | Vasileios Zampounis — Axion Editions | Xenofontos 15A | 10557 | Atenas | Grécia | 95 639,31 | 50,00 % | O sector do azeite no âmbito da nova política agrícola comum: subvenções, mercado internacional, qualidade e ambiente |
| Total das acções pontuais de informação | 2 740 497,26 | |

Nome do proponente

(acrónimo)

Nome do proponente (por extenso)

Rua

Código postal

Localidade

País

Montante concedido

(EUR)

% de co-financiamento

Título/Descrição

Agri Aware

Agricultural Awareness Trust

Waverley Office Park Old Naas Road Bluebell

Dublin 12

Dublin

Irlanda

57 968,88

50,00 %

Participação, comunicação e apresentação de relatórios sobre a política agrícola comum

AGRYA

Fiatal Gazdák Magyarországi Szövetsége

Váci út 134C. VI.28

1138

Budapest

Hungria

60 015,25

50,00 %

Aplicação da política agrícola comum nos países que aderiram à União em 2004

Alba County Council

Alba County Council

1st Ion I. C. Brătianu Square

510118

Alba Iulia

Roménia

24 900,00

49,71 %

O desenvolvimento rural no distrito de Alba — novos progressos no sentido de boas práticas e sustentabilidade

Araga

Asociacion regional de agricultores y ganaderos de Aragon

Calle San Andres 8, planta 2a

50001

Zaragoza

Espanha

46 240,00

50,00 %

O presente e o futuro da PAC. Orientação para o mercado e sólida aposta na qualidade

Association ‘Dobrudga Agro and Business School’

Association ‘Dobrudja Agro and Business School’

Bulgaria Str. 3

9300

Dobrich

Bulgária

63 612,50

50,00 %

Desenvolvimento sustentável da região de Dobrudja com a política agrícola comum da União Europeia

Associazione Alessandro Bartola

Associazione «Alessandro Bartola» — Studi e ricerche di economia e di politica agraria

Piazzale Martelli 8

60121

Ancona

Itália

51 990,00

50,00 %

O desafio PAC — Seminários da «Agriregionieuropa» para dar a conhecer a PAC e apontar o seu futuro face aos novos desafios

CEJA

European Council of Young Farmers

Rue Belliard 23A — Boîte 8

1040

Bruxelles

Bélgica

76 689,50

48,71 %

Os jovens agricultores e a PAC após 2013 — Oportunidades e desafios para a agricultura europeia

Chambre d'agriculture des Pyrénées Orientales

Chambre d'agriculture des Pyrénées Orientales

19 avenue de Grande Bretagne

66025

Perpignan

França

32 975,00

50,00 %

Os frutos e produtos hortícolas e os jovens: como explicar a PAC às crianças? (título original: Les fruits et légumes à la rencontre des jeunes: Comment expliquer la PAC aux enfants?)

CIPA-AT Umbria

Centro istruzione professionale agricola — Assistenza tecnica (della CIA dell'Umbria)

Via M. Angeloni 1

06125

Perugia

Itália

32 430,00

50,00 %

CAP/ABILITY — Que futuro para os agricultores após o exame de saúde da política agrícola comum, tendo em conta a actual crise económica e financeira?

Circolo Festambiente

Circolo Festambiente

Loc. Enaoli, Rispescia

58100

Grosseto

Itália

35 627,50

50,00 %

Viva com estilo (Título original: Vivi con stile)

CJHR

County Council of Harghita

Piața Libertății 5

530140

Miercurea Ciuc

Roménia

84 577,00

75,00 %

INSIGHT — Informação para o desenvolvimento sustentável e a agricultura do distrito de Harghita

Comune Di San Giuliano Terme

Comune di San Giuliano Terme

Via GB Niccolini 36

56017

San Giuliano Terme

Itália

60 190,50

50,00 %

CROSSCAP

COPA

Committee of Professional Agricultural Organisations in the European Union

rue de Trèves 61

1040

Bruxelles

Bélgica

94 140,55

50,00 %

A política agrícola comum pós-2013: um rendimento justo e estável para os agricultores

CSA

Collectif stratégies alimentaires

Boulevard Léopold II 184D

1080

Bruxelles

Bélgica

21 620,00

50,00 %

Seminário internacional. A reforma da PAC pós-2013 e a revisão intercalar do orçamento: grandes desafios para a Presidência belga da UE (Título original: Séminaire International. La réforme de la PAC post 2013 et la révision budgétaire à mi-parcours: des enjeux majeurs pour la présidence belge de l’UE)

Economedia AD

Economedia AD

Ivan Vazov Str. 20

1000

Sofia

Bulgária

29 225,00

50,00 %

Três anos de aplicação da PAC: conclusões, recomendações e novas oportunidades para a agricultura búlgara

EKODOMOV

EKODOMOV

V Podbabě 29B

160 00

Praha

República Checa

104 590,00

50,00 %

Projecto «Opportunity for Living Earth»

Europäische ARGE Landentwicklung und Dorferneuerung

Europäische ARGE Landentwicklung und Dorferneuerung

Bartensteingasse 4/16

1010

Wien

Áustria

48 215,00

50,00 %

Nova energia para uma comunidade local forte — Atribuição do prémio europeu de 2010 para a renovação de aldeias

Films de la Dreve

Les films de la Drève

Ruelle de France 7

4651

Battice

Bélgica

198 548,37

41,97 %

Filme «Il a plu sur le grand paysage»

Fundación Félix Ródriguez de la Fuente

Fundación Félix Rodríguez de la Fuente

Plaza de la Cortes, 5, 5o

28014

Madrid

Espanha

55 435,00

49,39 %

Workshops de informação sobre a aplicação de medidas agro-ambientais baseadas em regimes-piloto de conservação da biodiversidade e desenvolvimento rural no âmbito da rede Natura 2000

Interfel

Association interprofessionnelle des fruits et légumes frais

60 rue du Faubourg Poissonnière

75010

Paris

França

198 540,50

50,00 %

Produtos frescos nas escolas, iniciativa com a colaboração da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (Título original: Adoptez la fraich’attitude avec l'Europe)

Meusac

Malta-EU Steering and Action Committee

280, Republic Street

1112

Valetta

Malta

38 798,75

75,00 %

A política agrícola comum da UE: agora e no futuro

NAJK

Nederlands Agrarisch Jongeren Kontakt

Bemuurde Weerd OZ 12

3514 AN

Utrecht

Países Baixos

69 992,50

50,00 %

A PAC e a posição dos jovens agricultores na cadeia alimentar

Passions céréales

Passion céréales, une culture à partager

23-25 avenue de Neuilly

75116

Paris

França

97 750,00

50,00 %

Realização e difusão de um instrumento pedagógico para as escolas francesas, destinado a explicar e dar a conhecer a política agrícola comum (Título original: Réalisation et diffusion d'un outil pédagogique pour les collèges et lycées français, destiné à expliquer et à faire connaître la politique agricole commune)

Provincia di Ancona

Provincia di Ancona

Via Ruggeri 5

60131

Ancona

Itália

42 995,00

50,00 %

Frutos e qualidade de vida

Provincia di Macerata

Provincia di Macerata

Corso della Repubblica 28

62100

Macerata

Itália

36 150,00

50,00 %

A PAC para todos: relações, oportunidades e perspectivas de desenvolvimento de um modelo local

Radio Italia Puglia

Radio Italia Puglia s.r.l.

Via Verga 9

70033

Corato

Itália

44 346,00

50,00 %

iCAP — trazer a política agrícola da UE para mais perto dos cidadãos

Regione Campania

Regione Campania — Area generale di coordinamento sviluppo attività ettore primario

Via S. Lucia 81

80132

Napoli

Itália

195 655,00

50,00 %

Política agrícola comum: Agricultura, Ambiente e Sociedade — Segunda Fase

Regione Lombardia

Regione Lombardia

Via Fabio Filzi 22

20124

Milano

Itália

143 487,50

50,00 %

ENV-AGRINFONET (ENVironmental AGRIculture INFOrmation NETwork), rede de informação ambiental para os agricultores

SLG-CC.LL.

Sindicato Labrego Galego

Rúa de Touro 21, 2o

15704

Santiago de Compostela

Espanha

48 570,50

50,00 %

Perspectivas do sector leiteiro com o desaparecimento do regime de quotas em 2015: alternativas de produção para melhorar a rentabilidade agrícola no âmbito da PAC

Slow Food

Slow Food

Piazza XX Settembre 5

12042

Bra

Itália

169 582,75

75,00 %

Escolas Europeias para uma Alimentação Saudável

Standart News EAD

Standart News EAD

„Tsarigradsko shose“ Blvd. 113A

1784

Sofia

Bulgária

166 816,00

47,95 %

A política agrícola comum após a reforma — nova visão para a agricultura europeia

Strategma

Strategma Agency Ltd

Triaditza Str. 4

1000

Sofia

Bulgária

83 513,40

50,00 %

A PAC para os jovens

Univ. degli Studi di Roma La Sapienza

Università degli studi di Roma La Sapienza

P.le Aldo Moro 5

00185

Roma

Itália

30 320,00

39,03 %

A PAC e a gestão de catástrofes ambientais: o papel da agricultura

UUAA

Unións Agrarias — UPA

Doutor Maceira, 13-bajo

15706

Santiago de Compostela

Espanha

99 350,00

50,00 %

Campanha de informação, reflexão e debate sobre as futuras perspectivas da PAC (política agrícola comum)

Vasileios Zampounis

Vasileios Zampounis — Axion Editions

Xenofontos 15A

10557

Atenas

Grécia

95 639,31

50,00 %

O sector do azeite no âmbito da nova política agrícola comum: subvenções, mercado internacional, qualidade e ambiente

Total das acções pontuais de informação

2 740 497,26

Unicamente a título informativo:

SUBVENÇÕES CONCEDIDAS EM 2010 MAS CANCELADAS PELO PROPONENTE NO MESMO ANO (SEM INCIDÊNCIA FINANCEIRA)

| Nome do proponente
  (acrónimo) | Nome do proponente (por extenso) | Rua | Código postal | Localidade | País | Montante concedido
  (EUR) | % de co-financiamento | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AVHGA | Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány | Kálmán Imre u. 20. | 1054 | Budapest | Hungria | 44 293,00 | 48,68 % | Conferências e seminários nacionais organizados em 18 localidades para empresas rurais agrícolas húngaras, sobre as questões financeiras ligadas à política agrícola comum (PAC) |
| Total das subvenções canceladas | 44 293,00 | |

Nome do proponente

(acrónimo)

Nome do proponente (por extenso)

Rua

Código postal

Localidade

País

Montante concedido

(EUR)

% de co-financiamento

Título/Descrição

AVHGA

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány

Kálmán Imre u. 20.

1054

Budapest

Hungria

44 293,00

48,68 %

Conferências e seminários nacionais organizados em 18 localidades para empresas rurais agrícolas húngaras, sobre as questões financeiras ligadas à política agrícola comum (PAC)

Total das subvenções canceladas

44 293,00

---

| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/11

---

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

2011/C 146/05

| Organização | Referência | Número de edição | Título das especificações comunitárias | Data de edição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Eurocontrol (2) | Spec-0106 | 4.2 | Especificação do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real (OLDI) (3) | 16.12.2010 |

Organização

Referência

Número de edição

Título das especificações comunitárias

Data de edição

Eurocontrol (2)

Spec-0106

4.2

Especificação do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real (OLDI) (3)

16.12.2010

---

(1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2)  Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: rue de la Fusée 96, 1130 Bruxelas, BELGIUM, Tel. +32 27299011, Fax +32 27295190.

(3)  http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/oldi_spec.html

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/12

---

Parecer da Comissão relativo a um aviso da caducidade de determinadas medidas anti-dumping

2011/C 146/06

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Magnésia calcinada a fundo (sinterizada) | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 716/2006 do Conselho (JO L 125 de 12.5.2006, p. 1) | 13.5.2011 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 716/2006 do Conselho (JO L 125 de 12.5.2006, p. 1)

13.5.2011

---

(1)  JO C 322 de 27.11.2010, p. 27.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6191 — Birla/Columbian Chemicals)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 146/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Indigold Carbon (Países Baixos), controlada por Kumar Mangalam Birla, Presidente do Grupo Aditya Birla («Birla», Índia), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Columbian Chemicals Acquisition LLC e empresas associadas («Columbian Chemicals», EUA), mediante aquisição de acções. Esta operação de concentração foi objecto de remessa para a Comissão por parte da Autoridade de Concorrência alemã, ao abrigo do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações comunitárias. A Espanha, França e Reino Unido associaram-se posteriormente a esta remessa. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Indigold Carbon (Países Baixos), controlada por Kumar Mangalam Birla, Presidente do Grupo Aditya Birla («Birla», Índia), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Columbian Chemicals Acquisition LLC e empresas associadas («Columbian Chemicals», EUA), mediante aquisição de acções. Esta operação de concentração foi objecto de remessa para a Comissão por parte da Autoridade de Concorrência alemã, ao abrigo do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações comunitárias. A Espanha, França e Reino Unido associaram-se posteriormente a esta remessa.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Birla: produção de alumínio e de cobre, viscose de celulose, isolantes, fibra acrílica, cimento, adubos e negro de fumo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Birla: produção de alumínio e de cobre, viscose de celulose, isolantes, fibra acrílica, cimento, adubos e negro de fumo,

| — | Columbian Chemicals: produção de negro de fumo. |
| --- | --- |

—

Columbian Chemicals: produção de negro de fumo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6191 — Birla/Columbian Chemicals, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6191 — Birla/Columbian Chemicals, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

---

| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6228 — Vivendi/SFR)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 146/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Vivendi SA («Vivendi», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa SFR SA («SFR», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Vivendi SA («Vivendi», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa SFR SA («SFR», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Vivendi: televisão, cinema, música, jogos interactivos e telecomunicações fixas e móveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Vivendi: televisão, cinema, música, jogos interactivos e telecomunicações fixas e móveis,

| — | SFR: telecomunicações fixas e móveis. |
| --- | --- |

—

SFR: telecomunicações fixas e móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6228 — Vivendi/SFR, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6228 — Vivendi/SFR, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/15 |
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17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6155 — Groene Energie Maatschappij NV/DEME NV/S.R.I.W. Environment SA/Electrawinds Offshore NV/Z-Kracht NV/Power@Sea NV/Rent-a-Port Energy NV/Socofe SA/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 146/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas (i) Groene Energie Maatschappij NV («GEM», Bélgica), controlada pela Aspiravi Holding, (ii) Dredging Environmental & Marine Engineering NV («Deme», Bélgica), controlada pela Ackermans & Van Haaren e pela CFE, (iii) Electrawinds Offshore NV («Electrawinds Offshore», Bélgica), controlada pela Electrawinds NV, (iv) S.R.I.W. Environnement SA («SRIWE», Bélgica), controlada pelo grupo SRIW, (v) Z-Kracht NV («Z-Kracht», Bélgica), controlada pela Nutesbedrijven Houdstermaatschappij NV, (vi) Power@Sea NV («Power@Sea», Bélgica), controlada por Deme, SRIWE, Socofe e Techno@Green NV, (vii) Rent-A-Port Energy NV («Rent-A-Port Energy», Bélgica) e (viii) Socofe SA («Socofe», Bélgica) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Otary RS NV (Otary, Bélgica), uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas (i) Groene Energie Maatschappij NV («GEM», Bélgica), controlada pela Aspiravi Holding, (ii) Dredging Environmental & Marine Engineering NV («Deme», Bélgica), controlada pela Ackermans & Van Haaren e pela CFE, (iii) Electrawinds Offshore NV («Electrawinds Offshore», Bélgica), controlada pela Electrawinds NV, (iv) S.R.I.W. Environnement SA («SRIWE», Bélgica), controlada pelo grupo SRIW, (v) Z-Kracht NV («Z-Kracht», Bélgica), controlada pela Nutesbedrijven Houdstermaatschappij NV, (vi) Power@Sea NV («Power@Sea», Bélgica), controlada por Deme, SRIWE, Socofe e Techno@Green NV, (vii) Rent-A-Port Energy NV («Rent-A-Port Energy», Bélgica) e (viii) Socofe SA («Socofe», Bélgica) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Otary RS NV (Otary, Bélgica), uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Deme: dragagem e recuperação de novas terras, engenharia hidráulica, serviços ambientais, extracção, tratamento e fornecimento de agregados marinhos para a indústria da construção e desenvolvimento de projectos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Deme: dragagem e recuperação de novas terras, engenharia hidráulica, serviços ambientais, extracção, tratamento e fornecimento de agregados marinhos para a indústria da construção e desenvolvimento de projectos,

| — | Rent-A-Port Energy: sociedade criada especificamente para deter a participação das suas empresas-mãe, a saber, Ackermans Van Haaren e CFE, na Otary, |
| --- | --- |

—

Rent-A-Port Energy: sociedade criada especificamente para deter a participação das suas empresas-mãe, a saber, Ackermans Van Haaren e CFE, na Otary,

| — | Electrawinds Offshore: actividades de produção de electricidade através de turbinas eólicas, unidades de biomassa e parques solares, |
| --- | --- |

—

Electrawinds Offshore: actividades de produção de electricidade através de turbinas eólicas, unidades de biomassa e parques solares,

| — | SRIWE: promoção da gestão ambiental na Valónia, através da aquisição de participações em empresas que operam neste sector, |
| --- | --- |

—

SRIWE: promoção da gestão ambiental na Valónia, através da aquisição de participações em empresas que operam neste sector,

| — | Z-Kracht: promoção do desenvolvimento sustentável e da inovação através de participações em várias empresas, especialmente em empresas que produzem energias renováveis, |
| --- | --- |

—

Z-Kracht: promoção do desenvolvimento sustentável e da inovação através de participações em várias empresas, especialmente em empresas que produzem energias renováveis,

| — | GEM: participação em projectos de produção de energias renováveis, |
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—

GEM: participação em projectos de produção de energias renováveis,

| — | Socofe: investimentos em empresas que prestam serviços às autoridades locais no domínio da energia, gestão de resíduos, gestão do ciclo da água e tecnologias da informação, |
| --- | --- |

—

Socofe: investimentos em empresas que prestam serviços às autoridades locais no domínio da energia, gestão de resíduos, gestão do ciclo da água e tecnologias da informação,

| — | Power@Sea: investimentos em parques eólicos offshore, |
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—

Power@Sea: investimentos em parques eólicos offshore,

| — | Otary: produção e fornecimento por grosso de electricidade e prestação de serviços para o desenvolvimento de parques eólicos a terceiros. |
| --- | --- |

—

Otary: produção e fornecimento por grosso de electricidade e prestação de serviços para o desenvolvimento de parques eólicos a terceiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6155 — Groene Energie Maatschappij NV/DEME NV/S.R.I.W. Environment SA/Electrawinds Offshore NV/Z-Kracht NV/Power@Sea NV/Rent-a-Port Energy NV/Socofe SA/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6155 — Groene Energie Maatschappij NV/DEME NV/S.R.I.W. Environment SA/Electrawinds Offshore NV/Z-Kracht NV/Power@Sea NV/Rent-a-Port Energy NV/Socofe SA/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 17.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/17 |
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17.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 146/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Wienerberger AG («Wienerberger», Áustria) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da WIBRA Tondachziegel Beteiligungs-GmbH («WIBRA», Áustria). A WIBRA detém o controlo conjunto da Tondach Gleinstätten AG («Tondach Gleinstätten», Áustria). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Wienerberger AG («Wienerberger», Áustria) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da WIBRA Tondachziegel Beteiligungs-GmbH («WIBRA», Áustria). A WIBRA detém o controlo conjunto da Tondach Gleinstätten AG («Tondach Gleinstätten», Áustria).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Wienerberger: produção de tijolos e de telhas cerâmicas, com unidades de produção em 27 países, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Wienerberger: produção de tijolos e de telhas cerâmicas, com unidades de produção em 27 países,

| — | WIBRA: sociedade holding, sem qualquer actividade operacional, |
| --- | --- |

—

WIBRA: sociedade holding, sem qualquer actividade operacional,

| — | Tondach Gleinstätten: produção e distribuição de tijolos e de telhas cerâmicas. |
| --- | --- |

—

Tondach Gleinstätten: produção e distribuição de tijolos e de telhas cerâmicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6102 — Wienerberger/Tondach Gleinstätten, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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