# Jornal Oficial C 131/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.131.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano3 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.131.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano3 de Maio de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 131/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 131/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 131/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 131/03 | Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Cooperação administrativa — Lista das autoridades competentes referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado é aplicado, quer directamente, quer por delegação] | 5 |
| 2011/C 131/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2011/C 131/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2011/C 131/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 13 |
| 2011/C 131/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 131/02

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 131/03

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Cooperação administrativa — Lista das autoridades competentes referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado é aplicado, quer directamente, quer por delegação]

o

o

[As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o

5

2011/C 131/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

2011/C 131/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

2011/C 131/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

13

2011/C 131/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

1

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 131/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Execução da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 15 |
| 2011/C 131/09 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC/18/11 — Acção preparatória no domínio do desporto (Concurso aberto) | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 131/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5900 — LGI/KBW) (
  1
  ) | 18 |
| 2011/C 131/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 131/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Execução da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

15

2011/C 131/09

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/18/11 — Acção preparatória no domínio do desporto (Concurso aberto)

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 131/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5900 — LGI/KBW) (
  1
  )

1

18

2011/C 131/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 131/01

| Data de adopção da decisão | 21.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 301/10 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Green Labs DK |
| Base jurídica | Finansloven 2010, 29.22.02. Green Labs DK (Reservationsbev.) samt tekstanmærkning nr. 109. ad 29.22.02. (se bilag) — Forslag til lov om ændring af lov om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 210 milhões DKK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores com relevância para as tecnologias climáticas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram |
| Amaliegade 44 |
| 1256 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

21.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 301/10

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Green Labs DK

Base jurídica

Finansloven 2010, 29.22.02. Green Labs DK (Reservationsbev.) samt tekstanmærkning nr. 109. ad 29.22.02. (se bilag) — Forslag til lov om ændring af lov om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 210 milhões DKK

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores com relevância para as tecnologias climáticas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram

Amaliegade 44

1256 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31982 (2010/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Descodificadores digitales para discapacitados visuales en España |
| Base jurídica | Bases reguladoras del plan de ayudas a la compra de receptores de Televisión Digital a personas de discapacidad visual reconocida con un grado de discapacidad visual igual o superior al 33 % |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 1 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 10.2011-12.2011 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Entidad Pública Empresarial Red.es |
| Plaza Manuel Gómez Moreno s/n |
| 28020 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

14.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31982 (2010/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Descodificadores digitales para discapacitados visuales en España

Base jurídica

Bases reguladoras del plan de ayudas a la compra de receptores de Televisión Digital a personas de discapacidad visual reconocida con un grado de discapacidad visual igual o superior al 33 %

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 1 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

10.2011-12.2011

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Entidad Pública Empresarial Red.es

Plaza Manuel Gómez Moreno s/n

28020 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32019 (2010/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish radio channel FM4 |
| Base jurídica | Bekendtgørelse nr. 477/2010 af lov om radio- og fjernsynsvirksomhed |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 100 milhões DKK
  Montante global do auxílio previsto 800 milhões DKK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.11.2011-31.10.2019 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Radio- & tv-nævnet |
| H.C. Andersens Boulevard 2 |
| 1553 København V |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

23.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32019 (2010/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish radio channel FM4

Base jurídica

Bekendtgørelse nr. 477/2010 af lov om radio- og fjernsynsvirksomhed

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 100 milhões DKK

Montante global do auxílio previsto 800 milhões DKK

Intensidade

100 %

Duração

1.11.2011-31.10.2019

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Radio- & tv-nævnet

H.C. Andersens Boulevard 2

1553 København V

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Maio de 2011

2011/C 131/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4837 |
| JPY | iene | 120,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4574 |
| GBP | libra esterlina | 0,88920 |
| SEK | coroa sueca | 8,9267 |
| CHF | franco suíço | 1,2856 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,175 |
| HUF | forint | 264,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9297 |
| RON | leu | 4,0935 |
| TRY | lira turca | 2,2569 |
| AUD | dólar australiano | 1,3553 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4088 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5224 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8366 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8150 |
| KRW | won sul-coreano | 1 581,73 |
| ZAR | rand | 9,7782 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6218 |
| HRK | kuna croata | 7,3670 |
| IDR | rupia indonésia | 12 674,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3962 |
| PHP | peso filipino | 63,250 |
| RUB | rublo russo | 40,6200 |
| THB | baht tailandês | 44,303 |
| BRL | real brasileiro | 2,3349 |
| MXN | peso mexicano | 17,0900 |
| INR | rupia indiana | 65,7870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4837

JPY

iene

120,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4574

GBP

libra esterlina

0,88920

SEK

coroa sueca

8,9267

CHF

franco suíço

1,2856

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,175

HUF

forint

264,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9297

RON

leu

4,0935

TRY

lira turca

2,2569

AUD

dólar australiano

1,3553

CAD

dólar canadiano

1,4088

HKD

dólar de Hong Kong

11,5224

NZD

dólar neozelandês

1,8366

SGD

dólar de Singapura

1,8150

KRW

won sul-coreano

1 581,73

ZAR

rand

9,7782

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6218

HRK

kuna croata

7,3670

IDR

rupia indonésia

12 674,04

MYR

ringgit malaio

4,3962

PHP

peso filipino

63,250

RUB

rublo russo

40,6200

THB

baht tailandês

44,303

BRL

real brasileiro

2,3349

MXN

peso mexicano

17,0900

INR

rupia indiana

65,7870

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/5

---

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

Cooperação administrativa

Lista das autoridades competentes referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

(reformulação)

[As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado é aplicado, quer directamente, quer por delegação]

2011/C 131/03

Para efeitos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010, entende-se por «autoridade competente» de um Estado-Membro:

| — | na Áustria:
  Der Bundesminister für Finanzen oder sein Beauftragter bzw. seine Beauftragte |
| --- | --- |

—

na Áustria:

Der Bundesminister für Finanzen oder sein Beauftragter bzw. seine Beauftragte

| — | na Bélgica:
  Le Président du Comité de direction du service public fédéral finances
  De voorzitter van het directiecomité van de Federale Overheidsdienst Financiën |
| --- | --- |

—

na Bélgica:

Le Président du Comité de direction du service public fédéral finances

De voorzitter van het directiecomité van de Federale Overheidsdienst Financiën

| — | na Bulgária:
  изпълнителният директор на Националната агенция за приходите |
| --- | --- |

—

na Bulgária:

изпълнителният директор на Националната агенция за приходите

| — | em Chipre:
  Υπουργός Οικονομικών ή εξουσιοδοτημένος αντιπρόσωπός του |
| --- | --- |

—

em Chipre:

Υπουργός Οικονομικών ή εξουσιοδοτημένος αντιπρόσωπός του

| — | na República Checa:
  Generální finanční ředitelství |
| --- | --- |

—

na República Checa:

Generální finanční ředitelství

| — | na Dinamarca:
  Skatteministeren, |
| --- | --- |

—

na Dinamarca:

Skatteministeren,

| — | na Estónia:
  Maksu- ja Tolliamet |
| --- | --- |

—

na Estónia:

Maksu- ja Tolliamet

| — | em França:
  Ministère du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État |
| --- | --- |

—

em França:

Ministère du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'État

| — | na Finlândia:
  Verohallinto ja Tullihallitus |
| --- | --- |

—

na Finlândia:

Verohallinto ja Tullihallitus

| — | na Alemanha:
  Bundesministerium der Finanzen, |
| --- | --- |

—

na Alemanha:

Bundesministerium der Finanzen,

| — | na Grécia:
  Yπουργείο Oικονομίας |
| --- | --- |

—

na Grécia:

Yπουργείο Oικονομίας

| — | na Hungria:
  Nemzeti Adó -és Vámhivatal Központi Kapcsolattartó Iroda |
| --- | --- |

—

na Hungria:

Nemzeti Adó -és Vámhivatal Központi Kapcsolattartó Iroda

| — | na Irlanda:
  The Office of the Revenue Commissioners, |
| --- | --- |

—

na Irlanda:

The Office of the Revenue Commissioners,

| — | em Itália:
  il Direttore generale delle Finanze, |
| --- | --- |

—

em Itália:

il Direttore generale delle Finanze,

| — | na Letónia:
  Valsts ieņēmumu dienests, |
| --- | --- |

—

na Letónia:

Valsts ieņēmumu dienests,

| — | na Lituânia:
  Lietuvos Respublikos finansų ministerija |
| --- | --- |

—

na Lituânia:

Lietuvos Respublikos finansų ministerija

| — | no Luxemburgo:
  L'Administration de l'enregistrement et des Domaines, |
| --- | --- |

—

no Luxemburgo:

L'Administration de l'enregistrement et des Domaines,

| — | em Malta:
  Dipartiment tat-Taxxa fuq il-Valur Miżjud fil-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment |
| --- | --- |

—

em Malta:

Dipartiment tat-Taxxa fuq il-Valur Miżjud fil-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment

| — | na Polónia:
  Departament Administracji Podatkowej, Wydział Informacji Podatkowych |
| --- | --- |

—

na Polónia:

Departament Administracji Podatkowej, Wydział Informacji Podatkowych

| — | em Portugal:
  O Ministro das Finanças |
| --- | --- |

—

em Portugal:

O Ministro das Finanças

| — | na Roménia:
  Agenția Națională de Administrare Fiscală |
| --- | --- |

—

na Roménia:

Agenția Națională de Administrare Fiscală

| — | na Eslováquia:
  Ministerstvo financií |
| --- | --- |

—

na Eslováquia:

Ministerstvo financií

| — | na Eslovénia:
  Ministrstvo za finance |
| --- | --- |

—

na Eslovénia:

Ministrstvo za finance

| — | em Espanha:
  El Secretario de Estado de Hacienda y Presupuestos |
| --- | --- |

—

em Espanha:

El Secretario de Estado de Hacienda y Presupuestos

| — | na Suécia:
  Skatteverket |
| --- | --- |

—

na Suécia:

Skatteverket

| — | nos Países Baixos:
  de minister van Financiën |
| --- | --- |

—

nos Países Baixos:

de minister van Financiën

| — | no Reino Unido:
  The Commissioners for Revenue and Customs, |
| --- | --- |

—

no Reino Unido:

The Commissioners for Revenue and Customs,

---

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 131/04

N.o do auxílio: SA.32561 (2011/XA)

Estado-Membro: Hungria

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Egyes állatbetegségek megelőzése, illetve leküzdése

Base jurídica:

| — | A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelete az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről (Bizottság korábbi regisztrációs száma: XA 62/09.). |
| --- | --- |

—

A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelete az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről (Bizottság korábbi regisztrációs száma: XA 62/09.).

| — | Az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről szóló 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelet módosításáról szóló .../2011. (...) VM rendelet. |
| --- | --- |

—

Az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről szóló 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelet módosításáról szóló .../2011. (...) VM rendelet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 050 milhões de HUF.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 24 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministry of Rural Development |
| --- |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Ministry of Rural Development

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web: http://www.kormany.hu./download/4/4c/10000/egyes%20allatbetegsegek%20megelozese%20VM%20rendelet%20tervezet%20es%20hatalyos.pdf#!DocumentBrowse

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32564 (2011/XA)

Estado-Membro: Suécia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Stöd till insatser på livsmedelsområdet

Base jurídica: 11, 12, 15 och 16 §§ förordningen (2011:93) om stöd till insatser på livsmedelsområdet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 213 milhões de SEK — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 35,50 milhões de SEK.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2016.

Objectivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Statens Jordbruksverk |
| --- |
| SE-551 82 Jönköping |
| SVERIGE |

Statens Jordbruksverk

SE-551 82 Jönköping

SVERIGE

Endereço do sítio web: http://62.95.69.15/cgi-bin/thw?%24%7BHTML%7D=sfst_lst&%24%7BOOHTML%7D=sfst_dok&%24%7BSNHTML%7D=sfst_err&%24%7BBASE%7D=SFST&%24%7BTRIPSHOW%7D=format%3DTHW&BET=2011%3A93%24

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32579 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Hilfsprogramm des Landes Brandenburgs für landwirtschaftliche und gartenbauliche Unternehmen zum Ausgleich von Schäden infolge widriger Witterungsverhältnisse im Jahre 2010

Base jurídica: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft, Binnenfischerei und Aquakultur (genehmigt unter der staatlichen Beihilfe Nr. XA 373/08).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 3 milhões de EUR (em milhões) — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 30 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| InvestitionsBank des Landes Brandenburg (ILB) |
| --- |
| Steinstraße 104-106 |
| 14480 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

InvestitionsBank des Landes Brandenburg (ILB)

Steinstraße 104-106

14480 Potsdam

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/cln_154/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/Beihilfe-Naturereignisse.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32617 (2011/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: West-Nederland, Utrecht

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Projecten duurzame landbouw

Base jurídica: Artikel 4.2.4 van de Uitvoeringsverordening subsidie Inrichting Landelijk Gebied provincie Utrecht

Artikel 15 van Verordening (EG) nr. 1857/2006 Technische ondersteuning

Onderhavige steunverlening voldoet aan de in lid 2 t/m 4 van artikel 15 vermelde voorwaarden.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,50 milhões de EUR — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,25 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 0,90 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Utrecht |
| --- |
| Postbus 80300 |
| 3508 TH Utrecht |
| NEDERLAND |

Provincie Utrecht

Postbus 80300

3508 TH Utrecht

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://utrecht.regelingenbank.eu/regeling/?id=724

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32627 (2011/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Derbyshire e Nottinghamshire

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Derbyshire Magnesian Limestone Landscape Partnership

Base jurídica: The National Lottery Act 1993

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2,90 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2015.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Heritage Lottery Fund |
| --- |
| The Heritage Lottery East Midlands |
| Chiltern House |
| St Nicholas Court |
| 25-27 Castle Gate |
| Nottingham |
| NG1 7AR |
| UNITED KINGDOM |

Heritage Lottery Fund

The Heritage Lottery East Midlands

Chiltern House

St Nicholas Court

25-27 Castle Gate

Nottingham

NG1 7AR

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.creswell-crags.org.uk/About-Us/current-projects/LimestoneJourneys/guidancenotes.aspx

Outras informações: —

---

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 131/05

N.o do auxílio: SA.32629 (2011/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bio zoekt boer periode september-oktober 2011

Base jurídica: Ministerieel besluit tot toekenning van een subsidie aan BB Consult vzw voor het project „Bio zoekt Boer” voor de periode 1 september 2011 tot en met 31 oktober 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Setembro de 2011-31 de Outubro de 2011.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32631 (2011/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bioweek 2011

Base jurídica: Ministierieel besluit voor het project „Bioweek 2011” van Bioforum Vlaanderen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,08 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Junho de 2011-12 de Junho de 2011.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32680 (2011/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Savinjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Luče za programsko obdobje 2011–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v Občini Luče za programsko obdobje 2007–2013 (Uradni list RS, št. 87/2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,30 milhões de EUR — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,10 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 21 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Luče |
| --- |
| Luče 106 |
| SI-3334 Luče |
| SLOVENIJA |

Občina Luče

Luče 106

SI-3334 Luče

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200787&objava=4333

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32681 (2011/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Jugovzhodna Slovenija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v Občini Črnomelj

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v Občini Črnomelj za programsko obdobje 2007–2013 (Uradni list RS, št. 101/2007 z dne 5. novembra 2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,26 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 21 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Črnomelj |
| --- |
| Trg svobode 3 |
| SI-8340 Črnomelj |
| SLOVENIJA |

Občina Črnomelj

Trg svobode 3

SI-8340 Črnomelj

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=2007101&objava=5039

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32718 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie für die Förderung der beruflichen Ausbildung und der Fortbildung zur Vorbereitung auf die Meisterprüfung für Berufe der Land-, Haus- und Forstwirtschaft sowie für die Gewährung von Stipendien (Bildungsförderungsrichtlinien — BiFÖRL)

Base jurídica:

| — | Bayerisches Gesetz zur nachhaltigen Entwicklung der Agrarwirtschaft und des ländlichen Raums vom 8. Dezember 2006; Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz- BayAgrarWiG (Fundstelle: GVBI 2006, S. 938; Nr. 787-1-L) |
| --- | --- |

—

Bayerisches Gesetz zur nachhaltigen Entwicklung der Agrarwirtschaft und des ländlichen Raums vom 8. Dezember 2006; Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz- BayAgrarWiG (Fundstelle: GVBI 2006, S. 938; Nr. 787-1-L)

| — | Berufsbildungsgesetz (BBiG) (Fundstelle: BGBl I 2005, S. 931) |
| --- | --- |

—

Berufsbildungsgesetz (BBiG) (Fundstelle: BGBl I 2005, S. 931)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 5 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 19 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2014.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten sowie weitere Bildungseinrichtungen |
| --- |
| Die Anschriften können unter den nachfolgenden Links aufgerufen werden: |
| http://www.stmelf.bayern.de/behoerden/amt/ |
| http://www.forst.bayern.de/technikerschule/ |
| http://www.lfl.bayern.de/berufsbildung/ |

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten sowie weitere Bildungseinrichtungen

Die Anschriften können unter den nachfolgenden Links aufgerufen werden:

http://www.stmelf.bayern.de/behoerden/amt/

http://www.forst.bayern.de/technikerschule/

http://www.lfl.bayern.de/berufsbildung/

Endereço do sítio web: http://www.stmelf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/bifoerl.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32734 (2011/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steun voor de ontwikkeling van een verwerkingsmachine voor asperges (adviseurs) in het kader van Subsidie Stimulering Agro-Innovatie in Limburg 3 (SAIL 3).

Base jurídica: Subsidieverordening Inrichting Landelijk gebied

http://www.limburg.nl/upload/pdf/PlattelandInUitv_SubsidieverordeningInrichtingLandelijkGebiedLimburg.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,04 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Abril de 2011-1 de Abril de 2012.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Postbus 5700 |
| 6202 MA Maastricht |
| NEDERLAND |

Provincie Limburg

Postbus 5700

6202 MA Maastricht

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Outras informações: —

---

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/13

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 131/06

| Estado-Membro | Irlanda |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Kerry–Dublin
  Donegal–Dublin |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público revistas | 1 de Outubro de 2011 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionados com as obrigações de serviço público | Department of Transport, Tourism and Sport |
| 44 Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |
| Airports Division |
| Tel. +353 16041299 / 16041009 |
| Fax +353 16041681 |
| Endereço electrónico: Airportsdivision@dttas.ie |

Estado-Membro

Irlanda

Rotas em questão

Kerry–Dublin

Donegal–Dublin

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público revistas

1 de Outubro de 2011

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionados com as obrigações de serviço público

Department of Transport, Tourism and Sport

44 Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Airports Division

Tel. +353 16041299 / 16041009

Fax +353 16041681

Endereço electrónico: Airportsdivision@dttas.ie

---

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/14

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 131/07

| Estado-Membro | Irlanda |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Kerry–Dublin
  Donegal–Dublin |
| Prazo de validade do contrato | 1 de Outubro de 2011-30 de Setembro de 2014 |
| Prazo de apresentação das propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio de concurso |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e/ou de documentação relacionada com o concurso público e as obrigações de serviço público | Department of Transport, Tourism and Sport |
| 44 Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |
| Airports Division |
| Tel. +353 16041299 / 16041009 |
| Fax +353 16041681 |
| Endereço electrónico: Airportsdivision@dttas.ie |

Estado-Membro

Irlanda

Rotas em questão

Kerry–Dublin

Donegal–Dublin

Prazo de validade do contrato

1 de Outubro de 2011-30 de Setembro de 2014

Prazo de apresentação das propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio de concurso

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e/ou de documentação relacionada com o concurso público e as obrigações de serviço público

Department of Transport, Tourism and Sport

44 Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Airports Division

Tel. +353 16041299 / 16041009

Fax +353 16041681

Endereço electrónico: Airportsdivision@dttas.ie

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/15

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Execução da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»

2011/C 131/08

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano Anual de Execução de 2011 da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio».

Convidam-se os interessados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: FCH-JU-2011-1

A documentação relativa ao convite, incluindo o prazo e o orçamento, consta do texto do convite que é publicado no sítio web da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»:

http://cordis.europa.eu/

---

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/16 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/16

---

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/18/11

Acção preparatória no domínio do desporto

(Concurso aberto)

2011/C 131/09

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas destina-se a implementar a Acção preparatória no domínio do desporto, em conformidade com a decisão da Comissão sobre a adopção do programa de trabalho anual de 2011 em matéria de subvenções e contratos relacionados com a acção preparatória no domínio do desporto e os eventos anuais especiais.

O objectivo principal da Acção preparatória no domínio do desporto é preparar a realização das futuras acções da UE neste campo, com base nas prioridades estabelecidas no Livro Branco sobre o Desporto de 2007 e na Comunicação «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» de 2011.

O presente convite à apresentação de candidaturas apoiará os projectos transnacionais que venham a ser apresentados por entidades públicas ou organismos sem fins lucrativos com o objectivo de identificar e testar redes apropriadas e boas práticas no domínio do desporto, nas seguintes áreas:

| a) | Prevenção e luta contra a violência e intolerância no desporto; |
| --- | --- |

a)

Prevenção e luta contra a violência e intolerância no desporto;

| b) | Promoção de abordagens inovadoras para desenvolver a organização do desporto na Europa. |
| --- | --- |

b)

Promoção de abordagens inovadoras para desenvolver a organização do desporto na Europa.

O serviço da Comissão responsável pela execução e gestão desta acção é a Unidade «Desporto» da Direcção-Geral da Educação e da Cultura.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos

São considerados candidatos elegíveis:

| — | Entidades públicas; e |
| --- | --- |

—

Entidades públicas; e

| — | Organismos sem fins lucrativos. |
| --- | --- |

—

Organismos sem fins lucrativos.

Os candidatos devem:

| — | Estar dotados de personalidade jurídica; e |
| --- | --- |

—

Estar dotados de personalidade jurídica; e

| — | Encontrar-se sediados num dos Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

—

Encontrar-se sediados num dos Estados-Membros da UE.

As pessoas singulares não podem concorrer ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas.

2.2.   Candidaturas

No quadro do presente convite à apresentação de candidaturas, são elegíveis:

| — | As candidaturas apresentadas através do respectivo formulário oficial, devidamente preenchido e assinado, e que preencham os requisitos nele explicitados; |
| --- | --- |

—

As candidaturas apresentadas através do respectivo formulário oficial, devidamente preenchido e assinado, e que preencham os requisitos nele explicitados;

| — | As candidaturas que respeitem o prazo fixado no presente convite à apresentação de candidaturas; |
| --- | --- |

—

As candidaturas que respeitem o prazo fixado no presente convite à apresentação de candidaturas;

| — | As candidaturas cujas acções sejam realizadas inteiramente no território dos Estados-Membros da União Europeia; e |
| --- | --- |

—

As candidaturas cujas acções sejam realizadas inteiramente no território dos Estados-Membros da União Europeia; e

| — | As candidaturas que incluam uma rede transnacional com parceiros de, pelo menos, cinco Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

—

As candidaturas que incluam uma rede transnacional com parceiros de, pelo menos, cinco Estados-Membros da UE.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento disponível para o presente convite à apresentação de candidaturas é de 2 000 000 de EUR e será concedido a título da rubrica «Acção preparatória no domínio do desporto» (artigo 15.5.11).

A taxa de participação financeira da UE pode ascender, no máximo, a 80 % dos custos totais elegíveis. Os custos de pessoal não podem exceder 50 % dos custos totais elegíveis. As contribuições em espécie não são aceites a título de participação financeira. Em função do número e da qualidade dos projectos apresentados, a Comissão reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do financiamento disponível.

Os projectos devem obrigatoriamente ter início entre 1 de Dezembro de 2011 e 31 de Março de 2012 e terminar até 30 de Junho de 2013.

O período de elegibilidade dos custos corresponde à duração do projecto, como especificado no contrato.

4.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas obrigatoriamente até 29 de Julho de 2011, fazendo fé a data do carimbo dos Correios, para o endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Educação e da Cultura — Unidade D3 |
| MADO 20/73 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Educação e da Cultura — Unidade D3

MADO 20/73

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.   Informações adicionais

Todos os documentos referentes a este convite à apresentação de candidaturas, incluindo o formulário de candidatura e o guia do programa contendo as especificações técnicas e administrativas aplicáveis, estão acessíveis no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/sport/preparatory_actions/doc1009_en.htm

As candidaturas devem respeitar as disposições previstas nesses documentos e ser apresentadas por meio de formulário próprio.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/18 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5900 — LGI/KBW)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 131/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Global Inc. («LGI», EUA) adquire através da sua filial a 100 % Liberty Global Europe Holding B.V. (Países Baixos), na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Kabel Baden-Württemberg GmbH & Co. KG («KBW», Alemanha), mediante aquisição de acções |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Global Inc. («LGI», EUA) adquire através da sua filial a 100 % Liberty Global Europe Holding B.V. (Países Baixos), na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Kabel Baden-Württemberg GmbH & Co. KG («KBW», Alemanha), mediante aquisição de acções

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | LGI: operador internacional de redes de cabo de banda larga, que presta serviços de vídeo, telefonia vocal e Internet, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

LGI: operador internacional de redes de cabo de banda larga, que presta serviços de vídeo, telefonia vocal e Internet,

| — | KBW: operador regional de redes de cabo de banda larga na Alemanha, que presta serviços de televisão, Internet de banda larga e telefonia vocal a clientes no land alemão de Bade-Vurtemberga. |
| --- | --- |

—

KBW: operador regional de redes de cabo de banda larga na Alemanha, que presta serviços de televisão, Internet de banda larga e telefonia vocal a clientes no land alemão de Bade-Vurtemberga.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5900 — LGI/KBW, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5900 — LGI/KBW, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

---

| 3.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/19 |
| --- | --- | --- | --- |

3.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 131/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual certos fundos controlados por Advent International Corporation («Advent», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Provimi SA (França), nomeadamente Provimi Pet Food France SAS (França) e Provimi Pet Food NL BV (Países Baixos), em conjunto com as suas filiais Pet Hungaria Kft (Hungria), Provimi Pet Food Pr Ltd (Hungria), Provimi Pet Food CZ s.r.o. (República Checa), Provimi Pet Food SK s.r.o. (Eslováquia) e Provimi Pet Food PL SP Z.o.o. (Polónia) (designadas conjuntamente «Provimi»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual certos fundos controlados por Advent International Corporation («Advent», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Provimi SA (França), nomeadamente Provimi Pet Food France SAS (França) e Provimi Pet Food NL BV (Países Baixos), em conjunto com as suas filiais Pet Hungaria Kft (Hungria), Provimi Pet Food Pr Ltd (Hungria), Provimi Pet Food CZ s.r.o. (República Checa), Provimi Pet Food SK s.r.o. (Eslováquia) e Provimi Pet Food PL SP Z.o.o. (Polónia) (designadas conjuntamente «Provimi»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Advent: grupo internacional de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Advent: grupo internacional de capitais de investimento (private equity),

| — | Provimi: produtor de alimentos para animais de companhia de marca, que fornece alimentos secos e húmidos, bem como de snacks, para cães e gatos na Europa. |
| --- | --- |

—

Provimi: produtor de alimentos para animais de companhia de marca, que fornece alimentos secos e húmidos, bem como de snacks, para cães e gatos na Europa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6219 — Advent International Corporation/Provimi Pet Food Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---