# Jornal Oficial C 142/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.142.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 142 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano13 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.142.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 142

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano13 de Maio de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 142/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 142/02 | Publicação das decisões dos Estados-Membros de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 142/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 142/02

Publicação das decisões dos Estados-Membros de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  )

o

o

o

1

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 142/03 | Cancelamento do convite à apresentação de propostas — EACEA/36/10 | 29 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 142/04 | Parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia | 30 |
| 2011/C 142/05 | Parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação e suas partes, de aço inoxidável, originários da Índia | 36 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 142/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6188 — Vitol/Helios/Shell/Plateau Holding/BV3) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 42 |
| 2011/C 142/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6221 — Colgate Palmolive/Sanex Business) (
  1
  ) | 44 |
| 2011/C 142/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6242 — Lactalis/Parmalat) (
  1
  ) | 45 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 142/03

Cancelamento do convite à apresentação de propostas — EACEA/36/10

29

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 142/04

Parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

anti-dumping

30

2011/C 142/05

Parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação e suas partes, de aço inoxidável, originários da Índia

36

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 142/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6188 — Vitol/Helios/Shell/Plateau Holding/BV3) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

42

2011/C 142/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6221 — Colgate Palmolive/Sanex Business) (
  1
  )

1

44

2011/C 142/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6242 — Lactalis/Parmalat) (
  1
  )

1

45

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Maio de 2011

2011/C 142/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4153 |
| JPY | iene | 114,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4562 |
| GBP | libra esterlina | 0,87015 |
| SEK | coroa sueca | 8,9566 |
| CHF | franco suíço | 1,2584 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8010 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,277 |
| HUF | forint | 266,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9150 |
| RON | leu | 4,1155 |
| TRY | lira turca | 2,2440 |
| AUD | dólar australiano | 1,3331 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3677 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0011 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7977 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7604 |
| KRW | won sul-coreano | 1 545,01 |
| ZAR | rand | 9,8332 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1978 |
| HRK | kuna croata | 7,3752 |
| IDR | rupia indonésia | 12 167,45 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2643 |
| PHP | peso filipino | 61,036 |
| RUB | rublo russo | 39,6900 |
| THB | baht tailandês | 42,926 |
| BRL | real brasileiro | 2,3056 |
| MXN | peso mexicano | 16,5764 |
| INR | rupia indiana | 63,6850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4153

JPY

iene

114,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4562

GBP

libra esterlina

0,87015

SEK

coroa sueca

8,9566

CHF

franco suíço

1,2584

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8010

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,277

HUF

forint

266,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9150

RON

leu

4,1155

TRY

lira turca

2,2440

AUD

dólar australiano

1,3331

CAD

dólar canadiano

1,3677

HKD

dólar de Hong Kong

11,0011

NZD

dólar neozelandês

1,7977

SGD

dólar de Singapura

1,7604

KRW

won sul-coreano

1 545,01

ZAR

rand

9,8332

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1978

HRK

kuna croata

7,3752

IDR

rupia indonésia

12 167,45

MYR

ringgit malaio

4,2643

PHP

peso filipino

61,036

RUB

rublo russo

39,6900

THB

baht tailandês

42,926

BRL

real brasileiro

2,3056

MXN

peso mexicano

16,5764

INR

rupia indiana

63,6850

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/2

---

Publicação das decisões dos Estados-Membros de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (1)

(reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 142/02

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010.

Licenças de exploração concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria (2) | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Flymed Gesellschaft m.b.H. | Augasse 8 |
| 7350 Oberpullendorf |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria (2)

Decisão em vigor desde

Áustria

Flymed Gesellschaft m.b.H.

Augasse 8

7350 Oberpullendorf

Passageiros/frete/correio

B

29.10.2009

Áustria

M.A.S.H. service GmbH

| Sallerstraße 18 |
| --- |
| 4600 Wels |

Sallerstraße 18

4600 Wels

Passageiros/frete/correio

B

9.12.2009

Áustria

Tauern Air GmbH

| Wiederschwing 25 |
| --- |
| 9546 Patergassen |

Wiederschwing 25

9546 Patergassen

Passageiros/frete/correio

B

29.12.2010

Bélgica

Paramount Helicopters N.V.

| Industriezone 2 — Bus 5 |
| --- |
| 3290 Diest-Webbekom |

Industriezone 2 — Bus 5

3290 Diest-Webbekom

Passageiros/frete/correio

B

12.4.2010

Bulgária

Air Scorpio Ltd

| Persenk Str. 73 |
| --- |
| 1164 Sofia |

Persenk Str. 73

1164 Sofia

Passageiros/frete/correio

B

27.10.2009

Bulgária

Aviostart Ltd

| Mladost 1, Bl. 59, Vh. 7, Ap. 9 |
| --- |
| 1784 Sofia |

Mladost 1, Bl. 59, Vh. 7, Ap. 9

1784 Sofia

Passageiros/frete/correio

B

25.3.2010

Bulgária

Avio Delta Ltd

| Jessika Office Center |
| --- |
| Office No 10, Fl. 7 |
| Botevgradsko shosse Blvd 229 |
| 1517 Sofia |

Jessika Office Center

Office No 10, Fl. 7

Botevgradsko shosse Blvd 229

1517 Sofia

Passageiros/frete/correio

B

30.3.2010

República Checa

Air Prague, s.r.o.

| Lohniského 848 |
| --- |
| 152 00 Praha 5 |

Lohniského 848

152 00 Praha 5

Passageiros/frete/correio

B

14.5.2010

República Checa

Central Charter Airlines, a.s.

| Mezinárodní letiště Ostrava |
| --- |
| 742 51 Mošnov 407 |

Mezinárodní letiště Ostrava

742 51 Mošnov 407

Passageiros/frete/correio

A

21.5.2010

República Checa

CTR Flight services, s.r.o.

| Žižkov, Sladkovského 525/1, PSČ |
| --- |
| 130 00 Praha 3 |

Žižkov, Sladkovského 525/1, PSČ

130 00 Praha 3

Passageiros/frete/correio

B

13.9.2010

República Checa

Holidays Czech Airlines, a.s.

| Jana Kašpara 1069, PSČ |
| --- |
| 160 08 Praha 6 |

Jana Kašpara 1069, PSČ

160 08 Praha 6

Passageiros/frete/correio

A

8.10.2010

Dinamarca

Falck DRF Luftambulance A/S

| c/o Falck Kolding |
| --- |
| Caspar Müllers Gade 2-4 |
| 6000 Kolding |

c/o Falck Kolding

Caspar Müllers Gade 2-4

6000 Kolding

Passageiros/frete/correio

B

21.6.2010

Dinamarca

Primera Air Scandinavia A/S

| A.P. Møllers Allé 11 |
| --- |
| 2791 Dragør |

A.P. Møllers Allé 11

2791 Dragør

Passageiros/frete/correio

A

1.9.2010

França

Aérozais

| 1 rue du coin |
| --- |
| 49300 Cholet |

1 rue du coin

49300 Cholet

Passengesr/frete/correio

B

27.10.2009

França

Aerocime

| Altiport de Megève |
| --- |
| 3368 route de la cote 2000 |
| 74120 Megève |

Altiport de Megève

3368 route de la cote 2000

74120 Megève

Passageiros/frete/correio

B

29.10.2009

França

Corseus Hélicoptères

| Campo Dell'Oro |
| --- |
| BP 936 |
| Ajaccio cedex 9 |

Campo Dell'Oro

BP 936

Ajaccio cedex 9

Passageiros/frete/correio

B

9.7.2010

França

Noor Airways

| Aéroport de Saint-Nazaire |
| --- |
| 44550 Montoire-de-Bretagne |

Aéroport de Saint-Nazaire

44550 Montoire-de-Bretagne

Passageiros/frete/correio

A

9.11.2009

França

Evolem

| 11 rue de la République |
| --- |
| 69001 Lyon |

11 rue de la République

69001 Lyon

Passageiros/frete/correio

B

12.11.2009

França

Jet Entrepreneurs Wijet

| 151 boulevard Hausman |
| --- |
| 75008 Paris |

151 boulevard Hausman

75008 Paris

Passageiros/frete/correio

B

18.11.2009

França

Open Flight

| BP 72082 |
| --- |
| 13846 Vitrolles Cedex 9 |

BP 72082

13846 Vitrolles Cedex 9

Passageiros/frete/correio

B

2.7.2010

França

TC Air

| Société Tai Caraïbes Air, les Hauts de Californie |
| --- |
| 97232 Le Lamentin |

Société Tai Caraïbes Air, les Hauts de Californie

97232 Le Lamentin

Passageiros/frete/correio

B

6.10.2010

França

Air Albatros

| Zone d'Aviation d'affaires |
| --- |
| 85 allée de Stockholm |
| 93350 Le Bourget |

Zone d'Aviation d'affaires

85 allée de Stockholm

93350 Le Bourget

Passageiros/frete/correio

B

3.12.2010

Alemanha

Eagle Aviation GmbH

| Seckenheimer Landstraße 174 |
| --- |
| 68163 Mannheim |

Seckenheimer Landstraße 174

68163 Mannheim

Passageiros/frete/correio

B

30.12.2009

Alemanha

Heli Trans Hamburg GmbH & Co. KG

| Weg beim Jäger 208 |
| --- |
| 22335 Hamburg |

Weg beim Jäger 208

22335 Hamburg

Passageiros/frete/correio

B

10.2.2010

Alemanha

Mach Operation GmbH

| Ludwig-Erhard-Straße 16 A |
| --- |
| 61440 Oberursel (Taunus) |

Ludwig-Erhard-Straße 16 A

61440 Oberursel (Taunus)

Passageiros/frete/correio

B

26.2.2010

Alemanha

European Air Transport Leipzig GmbH

| August-Euler-Straße 1 |
| --- |
| 04435 Schkeuditz |

August-Euler-Straße 1

04435 Schkeuditz

Frete/correio

A

25.3.2010

Alemanha

HeliJet Charter GmbH

| Liebigstraße 3-9 |
| --- |
| 40764 Langenfeld |

Liebigstraße 3-9

40764 Langenfeld

Passageiros/frete/correio

B

7.4.2010

Alemanha

Northern HeliCopter GmbH

| Gorch-Fock-Straße 103 |
| --- |
| 26721 Emden |

Gorch-Fock-Straße 103

26721 Emden

Passageiros/frete/correio/ e serviço de emergência médica

B

28.4.2010

Alemanha

Mister Jet GmbH

| Fritz-Rinderspacher-Straße 9/B 140 |
| --- |
| 77933 Lahr |

Fritz-Rinderspacher-Straße 9/B 140

77933 Lahr

Passageiros/frete/correio

A

3.5.2010

Alemanha

Heron Luftfahrt GmbH & Co. KG

| Seestraße 15 |
| --- |
| 78464 Konstanz |

Seestraße 15

78464 Konstanz

Passageiros

A

20.7.2010

Alemanha

Star Wings Dortmund Luftfahrtgesellschaft mbH

| Flugplatz 21 |
| --- |
| 44319 Dortmund |

Flugplatz 21

44319 Dortmund

Passageiros/frete/correio

B

30.8.2010

Alemanha

aveo air service GmbH & Co. KG

| Schwarze Heide 35 |
| --- |
| 46569 Hünxe |

Schwarze Heide 35

46569 Hünxe

Passageiros/frete/correio

B

1.9.2010

Alemanha

Air Lloyd Deutsche Helicopter Flugservice GmbH

| Flugplatz Hangelar |
| --- |
| 53757 Sankt Augustin |

Flugplatz Hangelar

53757 Sankt Augustin

Passageiros/frete/correio

B

1.9.2010

Alemanha

Rhein Ruhr Helicopter Rainer Zemke GmbH & Co. KG

| Flughafen 34 |
| --- |
| 41066 Mönchengladbach |

Flughafen 34

41066 Mönchengladbach

Passageiros/frete/correio

B

1.9.2010

Alemanha

Bertelsmann Aviation GmbH

| Carl-Bertelsmann-Straße 270 |
| --- |
| 33311 Gütersloh |

Carl-Bertelsmann-Straße 270

33311 Gütersloh

Passageiros/frete/correio

A

24.9.2010

Alemanha

Classic Wings GmbH

| Ellewick 24 |
| --- |
| 48691 Vreden |

Ellewick 24

48691 Vreden

Passageiros/frete/correio

B

1.10.2010

Alemanha

Hapag-Lloyd Executive GmbH

| Benkendorffstraße 22b |
| --- |
| 30855 Langenhagen |

Benkendorffstraße 22b

30855 Langenhagen

Passageiros

A

1.10.2010

Alemanha

Agrarflug Helilift GmbH & Co Kommanditgesellschaft

| Warendorfer Straße 190 |
| --- |
| 59227 Ahlen |

Warendorfer Straße 190

59227 Ahlen

Passageiros/frete/correio

B

1.11.2010

Alemanha

LifeFlight GmbH & Co. KG

| Albert-Einstein-Straße 15 |
| --- |
| 51674 Wiehl |

Albert-Einstein-Straße 15

51674 Wiehl

Passageiros/frete/correio

B

1.11.2010

Alemanha

German Sky Airlines GmbH

| Lierenfelder Straße 45 |
| --- |
| 40231 Düsseldorf |

Lierenfelder Straße 45

40231 Düsseldorf

Passageiros/frete/correio

A

11.11.2010

Grécia

Premier Aviation Services A.E.

| Imittou 6 |
| --- |
| 175 64 P. Faliro |

Imittou 6

175 64 P. Faliro

Passageiros/frete/correio

B

30.11.2009

Grécia

Amjet Executive Anonymh Aepoпopikh Etaipeia

| Miaouli 43 & Vouliagmenis Ave. |
| --- |
| 166 75 Glyfada |

Miaouli 43 & Vouliagmenis Ave.

166 75 Glyfada

Passageiros/frete/correio

A

31.3.2010

Grécia

Superior Air SA

| Aerodromio Pahis Megaron |
| --- |
| 191 00 Megara Attikis |

Aerodromio Pahis Megaron

191 00 Megara Attikis

Passageiros/frete/correio

B

16.7.2010

Hungria

Magyar Légimentö nonprofit Kft.

| Budapest |
| --- |
| Markó u. 22. |
| 1055 |

Budapest

Markó u. 22.

1055

Voos de emergência médica

B

5.10.2009

Hungria

Fly-Coop Légi Szolgáltató Kft.

| Kadarkút |
| --- |
| Rákóczi u. 3. |
| 7530 |

Kadarkút

Rákóczi u. 3.

7530

Passageiros/frete

B

24.11.2009

Hungria

Sky Jet Europe Szolgáltató Kft.

| Budapest |
| --- |
| Erzsébet körút 24. 2. em 15. |
| 1073 |

Budapest

Erzsébet körút 24. 2. em 15.

1073

Passageiros/frete

B

14.5.2010

Irlanda

Bond Air Services (Ireland) Limited

| Upper Ballygarvan |
| --- |
| Kinsale Road |
| Co. Cork. |

Upper Ballygarvan

Kinsale Road

Co. Cork.

Passageiros/frete/correio

B

2.12.2010

Itália

Miniliner S.r.l.

| Via Fermi 33 |
| --- |
| 24050 Grassobbio BG |

Via Fermi 33

24050 Grassobbio BG

Passageiros/frete/correio

A

25.6.2010

Itália

Belle Air Europe S.r.l.

| Piazzale Sandro Sordoni |
| --- |
| 60015 Falconara Marittima AN |

Piazzale Sandro Sordoni

60015 Falconara Marittima AN

Passageiros/frete/correio

A

29.7.2010

Itália

Eagles SpA

| Via Banchina dei Molini 8 |
| --- |
| 30175 Venezia Frazione Marghera VE |

Via Banchina dei Molini 8

30175 Venezia Frazione Marghera VE

Passageiros/frete/correio

A

13.8.2010

Itália

S.T.C. Aviation SpA

| Via Francesco Rolla 29C |
| --- |
| 16152 Genova GE |

Via Francesco Rolla 29C

16152 Genova GE

Passageiros/frete/correio

B

23.9.2010

Itália

Leader S.r.l.

| Via Vittorio Veneto 7 |
| --- |
| 00187 Roma RM |

Via Vittorio Veneto 7

00187 Roma RM

Passageiros/frete

B

25.10.2010

Itália

Itali Airlines SpA

| Via Mario Mameli s.n.c. |
| --- |
| 00134 Roma RM |

Via Mario Mameli s.n.c.

00134 Roma RM

Passageiros/frete/correio

A

18.11.2010

Itália

Miniliner S.r.l.

| Via Fermi 33 |
| --- |
| 24050 Grassobbio BG |

Via Fermi 33

24050 Grassobbio BG

Frete/correio

A

25.11.2010

Itália

Air vallée SpA

| Via Flaminia 409 |
| --- |
| 47924 Rimini RN |

Via Flaminia 409

47924 Rimini RN

Passageiros

A

6.12.2010

Itália

Interfly S.r.l

| Via Aldo Moro 10 |
| --- |
| 25100 Brescia BS |

Via Aldo Moro 10

25100 Brescia BS

Passageiros/frete

B

16.12.2010

Itália

Halkin Jet S.r.l

| Via Piera Cillario Ferrero 8 |
| --- |
| 12051 Alba CN |

Via Piera Cillario Ferrero 8

12051 Alba CN

Passageiros

B

20.12.2010

Lituânia

Charter Jets UAB

| A. Tumėno st. 4 |
| --- |
| LT-01109 Vilnius |

A. Tumėno st. 4

LT-01109 Vilnius

Passageiros/frete/correio

A

26.10.2009

Luxemburgo

Jetfly Luxembourg SA

| 8-10 Avenue de la Gare |
| --- |
| 1610 Luxembourg |

8-10 Avenue de la Gare

1610 Luxembourg

Passageiros

A

9.8.2010

Luxemburgo

Strategic Airlines (Luxembourg) SA

| Aéroport de Luxembourg, centre fret ouest |
| --- |
| 1110 Luxembourg |

Aéroport de Luxembourg, centre fret ouest

1110 Luxembourg

Passageiros

A

8.10.2010

Países Baixos

Denim Air ACMI B.V.

| Vermogenweg 3 |
| --- |
| 3641 SR Mijdrecht |

Vermogenweg 3

3641 SR Mijdrecht

Passageiros/frete/correio

A

19.2.2010

Países Baixos

Orange Aircraft Leasing B.V.

| Rijksstraatweg 75 |
| --- |
| 2171 AK Sassenheim |

Rijksstraatweg 75

2171 AK Sassenheim

Passageiros

B

1.9.2010

Países Baixos

Prince Helicopters

| Veerdijk 29 |
| --- |
| 4316 AV Zonnemaire |

Veerdijk 29

4316 AV Zonnemaire

Passageiros

B

9.9.2010

Países Baixos

Rotarywings

| Greate Sudein 29 |
| --- |
| 8624 TV Uitwellingerga |

Greate Sudein 29

8624 TV Uitwellingerga

Passageiros

B

11.11.2010

Malta

Privajet Limited

| Portomaso Business Tower |
| --- |
| St Julians |
| STJ4011 |

Portomaso Business Tower

St Julians

STJ4011

Passageiros/frete

B

30.4.2010

Polónia

Ibex U.L. sp. z o.o.

| ul. Żelazna 54 |
| --- |
| 00-852 Warszawa |

ul. Żelazna 54

00-852 Warszawa

Passageiros/frete/correio

B

15.10.2009

Polónia

FlyJet sp. z o.o.

| Al. Krakowska 110/114 |
| --- |
| 02-256 Warszawa |

Al. Krakowska 110/114

02-256 Warszawa

Passageiros

B

9.4.2010

Polónia

Enter Air sp. z o.o.

| Al. Krakowska 106 |
| --- |
| 02-256 Warszawa |

Al. Krakowska 106

02-256 Warszawa

Passageiros/frete/correio

A

23.4.2010

Polónia

Flylal Charters PL sp. z o.o.

| ul. Skibicka 29 |
| --- |
| 02-269 Warszawa |

ul. Skibicka 29

02-269 Warszawa

Passageiros

A

17.5.2010

Roménia

S.C. PA & CO International S.R.L.

| Com. Oituz |
| --- |
| Str. Principală nr. 557 |
| Județul Bacău |

Com. Oituz

Str. Principală nr. 557

Județul Bacău

Passageiros/frete

B

9.11.2009

Roménia

S.C. Fly Company S.R.L.

| Str. Piatra Craiului nr. 11 |
| --- |
| Oradea |
| Județul Bihor |

Str. Piatra Craiului nr. 11

Oradea

Județul Bihor

Passageiros/frete

B

14.11.2009

Roménia

S.C. Alfa Air Services S.R.L.

| Bd. Basarabia nr. 250, etaj 2, Corp administrativ, etajul 2 al Grupului Industrial TITAN, biroul nr. 215, sector 3 |
| --- |
| București |

Bd. Basarabia nr. 250, etaj 2, Corp administrativ, etajul 2 al Grupului Industrial TITAN, biroul nr. 215, sector 3

București

Passageiros/frete

B

20.1.2010

Roménia

S.C. C&I Corporation S.R.L.

| Str. Industriilor nr. 1 |
| --- |
| Municipiul Onești |
| Județul Bacău |

Str. Industriilor nr. 1

Municipiul Onești

Județul Bacău

Passageiros

B

18.5.2010

Roménia

S.C. Air Bucharest Transport Aerian S.R.L.

| Bd. Iancu de Hunedoara nr. 36, sector 1 |
| --- |
| București |

Bd. Iancu de Hunedoara nr. 36, sector 1

București

Passageiros

A

1.7.2010

Roménia

S.C. Jet Technics S.R.L.

| Strada Deva nr. 8, sector 2 |
| --- |
| București |

Strada Deva nr. 8, sector 2

București

Passageiros

B

22.10.2010

Eslováquia

Travel Service a.s. organizačná složka Slovensko

| Letisko M. R. Štefánika |
| --- |
| 823 01 Bratislava |

Letisko M. R. Štefánika

823 01 Bratislava

Passageiros/frete/correio

A

26.4.2010

Eslováquia

AirExplore, s.r.o.

| Kupeckého 3 |
| --- |
| 821 08 Bratislava |

Kupeckého 3

821 08 Bratislava

Passageiros/frete/correio

A

31.5.2010

Eslováquia

Central Charter Airlines Slovakia, s.r.o.

| Ivánska cesta 30/B |
| --- |
| 821 04 Bratislava |

Ivánska cesta 30/B

821 04 Bratislava

Passageiros/frete/correio

A

9.7.2010

Eslovénia

Gio Poslovna Aviacija d.o.o.

| Dunajska cesta 160 |
| --- |
| SI-1000 Ljubljana |

Dunajska cesta 160

SI-1000 Ljubljana

Passageiros/frete/correio

B

9.10.2009

Eslovénia

Elitavia, Letalske rešitve d.o.o.

| Dunajska cesta 159 |
| --- |
| SI-1000 Ljubljana |

Dunajska cesta 159

SI-1000 Ljubljana

Passageiros

A

12.10.2009

Eslovénia

Aviofun družba za trgovino, posredovanje in izobraževanje d.o.o.

| Mislinjska dobrava 110 |
| --- |
| SI-2383 Šmartno pri Slovenj Gradcu |

Mislinjska dobrava 110

SI-2383 Šmartno pri Slovenj Gradcu

Passageiros/frete/correio

B

27.11.2009

Espanha

Calima Aviación, S.L.

| Aeropuerto de Gran Canaria |
| --- |
| Apartado de Correos 93 Suc. 1 |
| 35230 Las Palmas |

Aeropuerto de Gran Canaria

Apartado de Correos 93 Suc. 1

35230 Las Palmas

Passageiros/frete/correio

A

19.11.2009 (muda de licença B para licença A)

Espanha

Canary Fly S.L.

| Aeropuerto de Gando, Hangar L |
| --- |
| Apartado de Correos 84 |
| 35230 Telde (Gran Canaria) |

Aeropuerto de Gando, Hangar L

Apartado de Correos 84

35230 Telde (Gran Canaria)

Passageiros/frete/correio

B

17.12.2009

Espanha

Taxijet, S.L.

| Aeropuerto de Sabadell — Edificio Taxijet — Hangar 7B |
| --- |
| 08205 Sabadell (Barcelona) |

Aeropuerto de Sabadell — Edificio Taxijet — Hangar 7B

08205 Sabadell (Barcelona)

Passageiros/frete/correio

B

25.3.2010

Espanha

Atlas Executive Air, S.L.

| C/ Jaén, 9, 2o |
| --- |
| 29004 Málaga |

C/ Jaén, 9, 2o

29004 Málaga

Passageiros/frete/correio

B

5.5.2010

Espanha

BM Jet, Aviación Privada del Mediterráneo Occidental, S.L. (Jet ready)

| Avda. De Aragón, 12, Pta. 7B |
| --- |
| 46021 Valencia |

Avda. De Aragón, 12, Pta. 7B

46021 Valencia

Passageiros/frete/correio

B

7.6.2010

Espanha

IMD Airways S.L.

| C/ Morse, 14 |
| --- |
| 28906 Getafe (Madrid) |

C/ Morse, 14

28906 Getafe (Madrid)

Passageiros/frete/correio

A

6.7.2010

Espanha

Alba Star SA

| Avda. Conde de Sallent, 23 |
| --- |
| 07003 Palma de Mallorca |

Avda. Conde de Sallent, 23

07003 Palma de Mallorca

Passageiros/frete/correio

A

30.7.2010

Espanha

Let's Fly

| Port Ginesta, local 814 |
| --- |
| 08860 Les Botigues de Sitges (Barcelone) |

Port Ginesta, local 814

08860 Les Botigues de Sitges (Barcelone)

Passageiros/frete/correio

A

5.10.2010

Suécia

Viking Airlines AB

| Finspångagatan 54 AA |
| --- |
| SE-163 53 Spånga |

Finspångagatan 54 AA

SE-163 53 Spånga

Passageiros/frete/correio

A

22.12.2009

Reino Unido

Conciair Limited

| Unit 1 Petersfield Business Park |
| --- |
| Bedford Road |
| Petersfield |
| Hants |
| GU32 3QA |

Unit 1 Petersfield Business Park

Bedford Road

Petersfield

Hants

GU32 3QA

Passageiros/frete/correio

B

23.10.2009

Reino Unido

Flairjet Ltd

| c/o M Chamberlain |
| --- |
| 24 Kent Avenue |
| Tamworth |
| Staffordshire |
| B78 3XR |

c/o M Chamberlain

24 Kent Avenue

Tamworth

Staffordshire

B78 3XR

Passageiros/frete/correio

B

23.12.2009

Reino Unido

Ambeo PLC

| Marshall Business Aviation Centre |
| --- |
| Marshall Airport Cambridge |
| Newmarket Road |
| Cambridge |
| Cambridgeshire |
| CB5 8RX |

Marshall Business Aviation Centre

Marshall Airport Cambridge

Newmarket Road

Cambridge

Cambridgeshire

CB5 8RX

Passageiros/frete/correio

B

24.12.2009

Reino Unido

Premiair Business Aviation Ltd

| Hangar 1 |
| --- |
| Oxford Airport |
| Kidlington |
| Oxon |
| OX5 1RA |

Hangar 1

Oxford Airport

Kidlington

Oxon

OX5 1RA

Passageiros/frete/correio

B

25.2.2010

Reino Unido

Oryx Jet Ltd

| 527 Churchill Way |
| --- |
| Biggin Hill Airport |
| Biggin Hill |
| Kent |
| TN163BN |

527 Churchill Way

Biggin Hill Airport

Biggin Hill

Kent

TN163BN

Passageiros/frete/correio

B

31.3.2010

Reino Unido

Acropolis Aviation Ltd

| Business Aviation Center |
| --- |
| Farnborough Airport |
| Farnborough |
| Hampshire |
| GU14 6XA |

Business Aviation Center

Farnborough Airport

Farnborough

Hampshire

GU14 6XA

Passageiros/frete/correio

B

15.4.2010

Reino Unido

Helivation Ltd

| Hangar III |
| --- |
| Blackpool Airport |
| Squires Gate Lane |
| Blackpool |
| Lancashire |
| FY8 2QS |

Hangar III

Blackpool Airport

Squires Gate Lane

Blackpool

Lancashire

FY8 2QS

Passageiros/frete/correio

B

16.4.2010

Reino Unido

2Excel Aviation Ltd

| The Tiger House |
| --- |
| Sywell Aerodrome |
| Sywell |
| Northants |
| NN6 OBN |

The Tiger House

Sywell Aerodrome

Sywell

Northants

NN6 OBN

Passageiros/frete/correio

B

21.4.2010

Reino Unido

MD Air Ltd

| 29 Forest Road |
| --- |
| Piddington |
| Northampton |
| Northamptonshire |
| NN7 2DA |

29 Forest Road

Piddington

Northampton

Northamptonshire

NN7 2DA

Passageiros/frete/correio

B

22.6.2010

Reino Unido

Hangar 8 AOC Ltd

| The Farmhouse |
| --- |
| Oxford Airport |
| Langfort Lane |
| Kidlington |
| Oxfordshire |
| OX5 1RA |

The Farmhouse

Oxford Airport

Langfort Lane

Kidlington

Oxfordshire

OX5 1RA

Passageiros/frete/correio

B

25.6.2010

Reino Unido

Woodgate Aviation (NI) Ltd

| Matrix Business Centre |
| --- |
| Nobel Way |
| Dinnington |
| Sheffield |
| South Yorkshire |
| S25 3QB |

Matrix Business Centre

Nobel Way

Dinnington

Sheffield

South Yorkshire

S25 3QB

Passageiros/frete/correio

B

29.6.2010

Reino Unido

Cello Aviation Ltd

| 140 Hollyhead Road |
| --- |
| Handsworth |
| Birmingham |
| B21 0AF |

140 Hollyhead Road

Handsworth

Birmingham

B21 0AF

Passageiros/frete/correio

A

9.7.2010

Reino Unido

Jota Aviation Ltd

| Hangar 2 Aviation Way |
| --- |
| London Southend Airport |
| Essex |
| SS2 6UN |

Hangar 2 Aviation Way

London Southend Airport

Essex

SS2 6UN

Passageiros/frete/correio

B

17.9.2010

Licenças de exploração temporárias concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria | Decisão em vigor desde | Licença temporária até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Itália | Miniliner S.r.l. | Via Fermi 33 |
| 24050 Grassobbio BG |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria

Decisão em vigor desde

Licença temporária até

Itália

Miniliner S.r.l.

Via Fermi 33

24050 Grassobbio BG

Frete/correio

A

15.1.2010

30.6.2010

Itália

Air Vallee SpA

| Loc. Aeroporto |
| --- |
| Saint. Christophe AO |

Loc. Aeroporto

Saint. Christophe AO

Passageiros/frete/correio

A

12.1.2010

30.10.2010

Itália

Air Vallee SpA

| Via Flaminia 409 |
| --- |
| 47924 Rimini RN |

Via Flaminia 409

47924 Rimini RN

Passageiros/frete/correio

A

29.10.2010

11.1.2011

Roménia

S.C. Jetran Air S.R.L.

| Str. Coralilor nr. 20C, corpul C2, etaj 2, cam. 77, 78, 81, 82, sector 1 |
| --- |
| București |

Str. Coralilor nr. 20C, corpul C2, etaj 2, cam. 77, 78, 81, 82, sector 1

București

Passageiros/frete

A

8.3.2010

8.3.2011

Espanha

Servicios Aéreos Integrales, S.A.U. (Saicus Air)

| Gran Vía Asima, 17 |
| --- |
| 07009 Palma de Mallorca |

Gran Vía Asima, 17

07009 Palma de Mallorca

Passageiros/frete/correio

A

17.5.2010

17.11.2010, prorrogada até 17.4.2011

Espanha

Soko Aviation, S.L.

| Apartado de correos 134 |
| --- |
| 28850 Torrejón de Ardoz (Madrid) |

Apartado de correos 134

28850 Torrejón de Ardoz (Madrid)

Passageiros/frete/correio

B

6.7.2010

28.2.2011

Suécia

Nordflyg Logistik AB

| Flygplatsen |
| --- |
| SE-635 06 Eskilstuna |

Flygplatsen

SE-635 06 Eskilstuna

Passageiros/frete/ correio

B

11.6.2010

30.6.2011

Suécia

Air Sweden Aviation AB

| Skogsvägen 5 |
| --- |
| SE-190 45 Stockholm-Arlanda |

Skogsvägen 5

SE-190 45 Stockholm-Arlanda

Passageiros/frete/correio

A

11.12.2009

31.12.2010

Licenças de exploração temporárias suspensas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria | Decisão em vigor desde | Suspensa até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Finlândia | Konekorhonen Oy | P.O. Box 11 |
| FI-41161 Tikkakoski |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria

Decisão em vigor desde

Suspensa até

Finlândia

Konekorhonen Oy

P.O. Box 11

FI-41161 Tikkakoski

Passageiros/frete/correio

B

9.11.2010

16.5.2011

Espanha

Air Comet, SA

| Costa Brava, 10 |
| --- |
| 28034 Madrid |

Costa Brava, 10

28034 Madrid

Passageiros/frete/correio

A

5.2.2010

Restituição voluntária de licenças de exploração

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria | Decisão em vigor desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | BFS Business Flight Salzburg Bedarfsflug GmbH | Franz-Brötzner-Straße 12 |
| 5073 Wals-Himmelreich |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria

Decisão em vigor desde

Observações

Áustria

BFS Business Flight Salzburg Bedarfsflug GmbH

Franz-Brötzner-Straße 12

5073 Wals-Himmelreich

Passageiros/frete/correio

A

17.11.2009

Já não utilizava a licença e devolveu-a à autoridade

Áustria

Rath Aviation GmbH

| Franz-Peyerl Straße 7 |
| --- |
| 5020 Salzburg |

Franz-Peyerl Straße 7

5020 Salzburg

Passageiros/frete/correio

B

14.1.2010

Já não utilizava a licença e devolveu-a à autoridade

Áustria

Aerial Helicopter

| Diepolz 45 |
| --- |
| 2034 Groß Harras |

Diepolz 45

2034 Groß Harras

Passageiros/frete/correio

B

30.4.2010

Já não utilizava a licença e devolveu-a à autoridade

Áustria

Steirische Motorflugunion

| Flughafen Graz Thalerhof |
| --- |
| 8073 Feldkirchen |

Flughafen Graz Thalerhof

8073 Feldkirchen

Passageiros/frete/correio

B

13.8.2010

Já não utilizava a licença e devolveu-a à autoridade

Dinamarca

Helenia Helicopter Service

| Propelstien 2 |
| --- |
| 6400 Sønderborg |

Propelstien 2

6400 Sønderborg

Passageiros/frete/correio

B

16.11.2009

Restituição voluntária da licença de exploração

França

Transport'air

| 86 rue Régnault |
| --- |
| 75640 Paris Cedex 13 |

86 rue Régnault

75640 Paris Cedex 13

Passageiros/frete/correio

B

12.7.2010

Restituição voluntária da licença de exploração

Espanha

Prt Aviation, S.L.

| Pica d'Estats, 30 |
| --- |
| 08272 Sant Fruitos de Bages — Barcelona |

Pica d'Estats, 30

08272 Sant Fruitos de Bages — Barcelona

Passageiros/frete/correio

B

9.3.2010

Cessou a exploração no termo da licença temporária

Espanha

Sky Service Aviation, S.L.

| Anabel Segura, 11 |
| --- |
| 28108 Alcobendas — Madrid |

Anabel Segura, 11

28108 Alcobendas — Madrid

Passageiros/frete/correio

B

21.4.2010

Decidiu cessar as actividades de transporte

Espanha

Inaer Helicópteros Off Shore, S.A.U.

| Partida La Almaina, 92 |
| --- |
| 03110 Mutxamel — Alicante |

Partida La Almaina, 92

03110 Mutxamel — Alicante

Passageiros/frete/correio

B

31.5.2010

Decidiu cessar as actividades de transporte

Reino Unido

Skyblue Airways Ltd t/a Atlantic Express

| Unit 5 |
| --- |
| Merlin Business Park |
| Fairoak Close |
| Clyst Honiton |
| Exeter |
| EX5 2UL |

Unit 5

Merlin Business Park

Fairoak Close

Clyst Honiton

Exeter

EX5 2UL

Passageiros/frete/correio

B

22.10.2009

Reino Unido

European Executive Ltd

| Main Terminal Building |
| --- |
| Shoreham Airport |
| Shoreham by Sea |
| West Sussex |
| BN45 5FF |

Main Terminal Building

Shoreham Airport

Shoreham by Sea

West Sussex

BN45 5FF

Passageiros/frete/correio

B

10.11.2009

Reino Unido

Globespan Airways Ltd t/a FlyGlobespan

| Colinton House |
| --- |
| 10 West Mill Road |
| Edinburgh |
| EH13 0NX |

Colinton House

10 West Mill Road

Edinburgh

EH13 0NX

Passageiros/frete/correio

A

18.12.2009

Reino Unido

EBJ Operations Ltd

| The Airport |
| --- |
| Newmarket Road |
| Cambridge |
| CB5 8RX |

The Airport

Newmarket Road

Cambridge

CB5 8RX

Passageiros/frete/correio

B

13.1.2010

Reino Unido

Northern Aviation Ltd

| Durham Tees Valley Airport |
| --- |
| Darlington |
| County Durham |
| DL2 1NW |

Durham Tees Valley Airport

Darlington

County Durham

DL2 1NW

Passageiros/frete/correio

B

10.2.2010

Reino Unido

Sovereign Business Link Ltd

| Metro Point |
| --- |
| 1 Chalk Lane |
| Cockfosters |
| Barnet |
| Herts |
| EN4 9JQ |

Metro Point

1 Chalk Lane

Cockfosters

Barnet

Herts

EN4 9JQ

Passageiros/frete/correio

B

16.2.2010

Reino Unido

Janes Aviation Ltd

| 48 High Road |
| --- |
| Benfleet |
| Essex |
| SS7 5LH |

48 High Road

Benfleet

Essex

SS7 5LH

Passageiros/frete/correio

B

18.3.2010

Reino Unido

Air Atlantique Ltd t/a Classic Flight

| Dakota House |
| --- |
| Coventry Airport West |
| Coventry |
| CV8 3AZ |

Dakota House

Coventry Airport West

Coventry

CV8 3AZ

Passageiros/frete/correio

B

21.5.2010

Reino Unido

Hangar 8 Ltd

| Unit B4 |
| --- |
| Oxford Office Village |
| Oxon |
| OX5 1LQ |

Unit B4

Oxford Office Village

Oxon

OX5 1LQ

Passageiros/frete/correio

B

25.6.2010

Reino Unido

Woodgate Executive Air Charter (UK) Ltd

| Belfast International Airport |
| --- |
| Crumlin |
| Belfast |
| County Antrim |
| BT29 4AB |

Belfast International Airport

Crumlin

Belfast

County Antrim

BT29 4AB

Passageiros/frete/correio

B

29.6.2010

Reino Unido

Clasair Ltd

| Building 610 |
| --- |
| Orangefiled |
| Prestwick Airport |
| Prestwick |
| KA9 2PQ |

Building 610

Orangefiled

Prestwick Airport

Prestwick

KA9 2PQ

Passageiros/frete/correio

B

6.9.2010

Reino Unido

Bluestream Aviatioin Ltd

| Ground & First Floor |
| --- |
| 67 Victoria Road |
| Horley |
| Surrey |
| RH6 7QH |

Ground & First Floor

67 Victoria Road

Horley

Surrey

RH6 7QH

Passageiros/frete/correio

B

10.9.2010

Reino Unido

Highland Airways Ltd

| Sutherland House |
| --- |
| Inverness Airport |
| Inverness |
| IV2 7JB |

Sutherland House

Inverness Airport

Inverness

IV2 7JB

Passageiros/frete/correio

A

26.10.2010

Reino Unido

Hughes Helicopter Company Ltd t/a Biggin Hill Helicopters

| Foresters Hall |
| --- |
| 25-27 Westow Street |
| London |
| SE19 3RY |

Foresters Hall

25-27 Westow Street

London

SE19 3RY

Passageiros/frete/correio

B

22.11.2010

Licenças de exploração suspensas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria | Decisão em vigor desde | Suspensa até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | Airventure BVBA | Luchthaven Antwerpen Bus 23 |
| 2100 Deurne |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria

Decisão em vigor desde

Suspensa até

Bélgica

Airventure BVBA

Luchthaven Antwerpen Bus 23

2100 Deurne

Passageiros

B

29.1.2010

Chipre

Eurocypria Airlines Ltd

| 97 Artemidos Aven. |
| --- |
| 6308 Larnaca |

97 Artemidos Aven.

6308 Larnaca

Passageiros/frete/correio

A

15.11.2010

15.2.2011

Dinamarca

Air Alpha A/S

| Lufthavnvej 151 |
| --- |
| 5270 Odense N |

Lufthavnvej 151

5270 Odense N

Passageiros/frete/correio

A

4.11.2009

Dinamarca

Karlog Air ApS

| Lufthavnvej 1 |
| --- |
| 640 Sønderborg |

Lufthavnvej 1

640 Sønderborg

Passageiros/frete/correio

B

10.11.2009

França

Catex

| Aérodrome de Saint Etienne |
| --- |
| 42160 Andrezieux Bouthéon |

Aérodrome de Saint Etienne

42160 Andrezieux Bouthéon

Passageiros

B

25.5.2010

Alemanha

Silver Bird Charterflug GmbH

| Balthasar-Goldstein-Straße 31 |
| --- |
| 66131 Saarbrücken |

Balthasar-Goldstein-Straße 31

66131 Saarbrücken

Passageiros/frete/correio

B

4.1.2010

Alemanha

RAE — Regional Air Express GmbH

| Flughafen Münster-Osnabrück |
| --- |
| Halle 2 |
| Hüttruper Heide 71-81 |
| 48268 Greven |

Flughafen Münster-Osnabrück

Halle 2

Hüttruper Heide 71-81

48268 Greven

Passageiros/frete/correio

B

28.1.2010

Alemanha

AFI Flight Inspection GmbH

| Hermann-Blenk Straße 34 |
| --- |
| 38108 Braunschweig |

Hermann-Blenk Straße 34

38108 Braunschweig

Passageiros/frete/correio

B

28.1.2010

Alemanha

Blue Wings AG

| Südwall 26 verlegt nach Theodor-Heuss-Ring 4 |
| --- |
| 46397 Bocholt |

Südwall 26 verlegt nach Theodor-Heuss-Ring 4

46397 Bocholt

Passageiros/frete/correio

A

13.1.2010

Alemanha

Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG

| Airport Stuttgart |
| --- |
| GAT-Gebäude |
| 70629 Stuttgart |

Airport Stuttgart

GAT-Gebäude

70629 Stuttgart

Passageiros/frete/correio

A

3.3.2010

Alemanha

Bizair Fluggesellschaft mbH

| Darwinstraße 4 |
| --- |
| 10589 Berlin |

Darwinstraße 4

10589 Berlin

Passageiros/frete/correio

B

31.5.2010

Alemanha

HELIPLUS GmbH

| General Aviation Terminal Flughafen Stuttgart |
| --- |
| 70771 Leinfelden-Echterdingen |

General Aviation Terminal Flughafen Stuttgart

70771 Leinfelden-Echterdingen

Passageiros/frete/correio

B

2.6.2010

Alemanha

Air Independence GmbH

| Allgemeine Luftfahrt 6 |
| --- |
| 85356 München-Airport |

Allgemeine Luftfahrt 6

85356 München-Airport

Passageiros/frete/correio

A

10.8.2010

Alemanha

Air Service Berlin CFH GmbH

| Flughafen Berlin-Schönefeld |
| --- |
| 12521 Berlin |

Flughafen Berlin-Schönefeld

12521 Berlin

Passageiros/frete/correio

A

12.8.2010

Alemanha

Marco Polo Air Charter & Verwaltungs GmbH

| Adelheidsruh 10 |
| --- |
| 74564 Crailsheim |

Adelheidsruh 10

74564 Crailsheim

Passageiros/frete/correio

B

27.8.2010

Alemanha

Hapag-Lloyd Express GmbH

| Benkendorffstraße 22 B |
| --- |
| 30855 Langenhagen |

Benkendorffstraße 22 B

30855 Langenhagen

Passageiros/frete/correio

A

30.9.2010

Alemanha

HI Hamburg International Luftverkehrsgesellschaft mbH & Co. Betriebs-KG

| Hindenburgerstraße 171 |
| --- |
| 22297 Hamburg |

Hindenburgerstraße 171

22297 Hamburg

Passageiros/frete/correio

A

20.10.2010

Alemanha

ACH Hamburg Fluggesellschaft mbH & Co. KG Stuttgart

| GAT Flughafen |
| --- |
| 70629 Stuttgart |

GAT Flughafen

70629 Stuttgart

Passageiros/frete/correio

B

27.10.2010

Alemanha

Bremenfly GmbH

| Flughafenallee 28 |
| --- |
| 28199 Bremen |

Flughafenallee 28

28199 Bremen

Passageiros/frete/correio

A

2.11.2010

Alemanha

Cornelius-Hubschrauber Inhaber Walter Hölter

| Zum Flugplatz 44 |
| --- |
| 27356 Rotenburg (Wümme) |

Zum Flugplatz 44

27356 Rotenburg (Wümme)

Passageiros/frete/correio

B

17.11.2010

Alemanha

Flug-Center Milan Bernd Ohlhoff

| Zum Tower 4 |
| --- |
| 01917 Kamenz |

Zum Tower 4

01917 Kamenz

Passageiros/frete/correio

B

31.12.2010

Grécia

Hellas Jet

| L. Mesogeion 551 |
| --- |
| 153 43 Stavros Ag. Paraskevis |

L. Mesogeion 551

153 43 Stavros Ag. Paraskevis

Passageiros/frete/correio

A

30.4.2010

Grécia

Argo Airways

| Argonafton Str. 16 |
| --- |
| 382 21 Volos |

Argonafton Str. 16

382 21 Volos

Passageiros/frete/correio

B

4.8.2010

Irlanda

Sky West Aviation Limited

| Weston Airport |
| --- |
| Leixlip |
| Co. Kildare |

Weston Airport

Leixlip

Co. Kildare

Passageiros/frete/correio

B

1.10.2009

Irlanda

Premier Aviation Limited

| Weston Airport |
| --- |
| Leixlip |
| Co. Kildare |

Weston Airport

Leixlip

Co. Kildare

Passageiros/frete/correio

B

22.12.2009

Itália

Air Vallee SpA

| Loc. Aeroporto |
| --- |
| Saint. Christophe AO |

Loc. Aeroporto

Saint. Christophe AO

Passageiros/frete/correio

A

5.11.2009

Itália

Italiatour SpA

| Via Cavour 8 |
| --- |
| 37062 Dossobuono VR |

Via Cavour 8

37062 Dossobuono VR

Passageiros/frete/correio

A

31.11.2009

Itália

Miniliner S.r.l.

| Via Fermi 33 |
| --- |
| 24050 Grassobbio BG |

Via Fermi 33

24050 Grassobbio BG

Frete/correio

A

1.1.2010

Itália

Livingston SpA

| Via Papa Giovanni XXIII 206 |
| --- |
| 21100 Cardano al Campo VA |

Via Papa Giovanni XXIII 206

21100 Cardano al Campo VA

Passageiros/frete/correio

A

24.10.2010

Itália

Interfly S.r.l.

| Via Aldo Moro 10 |
| --- |
| 25100 Brescia BS |

Via Aldo Moro 10

25100 Brescia BS

Passageiros/frete

B

16.11.2010

Letónia

Inversija

| Skultes street 50/15, Skulte |
| --- |
| Marupe Civil Parish |
| Rīga district, LV-2108 |

Skultes street 50/15, Skulte

Marupe Civil Parish

Rīga district, LV-2108

Frete/correio

A

16.3.2010

Países Baixos

Denim Air B.V.

| Diamantlaan 1 |
| --- |
| 2132 WV Hoofddorp |

Diamantlaan 1

2132 WV Hoofddorp

Passageiros/frete/correio

A

18.2.2010

Suspensa, na pendência do reinício de actividade

Países Baixos

Interstate Airlines

| Vliegveldweg 150 |
| --- |
| 6199 AD Maastricht Airport |

Vliegveldweg 150

6199 AD Maastricht Airport

Passageiros/frete/correio

A

21.4.2010

Países Baixos

AirKub B.V.

| Arendweg 37 A |
| --- |
| 8218 PE Lelystad Airport |

Arendweg 37 A

8218 PE Lelystad Airport

Passageiros/frete/correio

B

19.10.2010

Suspensa a pedido da transportadora

Roménia

S.C. Mia Airlines S.R.L.

| Șoseaua București–Ploiești nr. 40, corp A, sector 1 |
| --- |
| București |

Șoseaua București–Ploiești nr. 40, corp A, sector 1

București

Passageiros/frete

A

16.2.2010

Até 16.8.2010

Roménia

PA&CO International S.RL.

| Com. Oituz |
| --- |
| Str Principală nr. 557 |
| Județul Bacău |

Com. Oituz

Str Principală nr. 557

Județul Bacău

Passageiros

B

12.5.2010

Por 6 meses, com início em 12.5.2010

Eslováquia

Seagle Air, a.s.

| Jilemnického 7 |
| --- |
| 911 01 Trenčín |

Jilemnického 7

911 01 Trenčín

Passageiros/frete/correio

A

11.11.2009

Eslováquia

Air Slovakia

| Pestovatel'ská 2 |
| --- |
| 821 Bratislava |

Pestovatel'ská 2

821 Bratislava

Passageiros/frete/correio

A

4.3.2010

Espanha

Audeli, SA

| Anabel Segura, 11-2oC |
| --- |
| 28108 Alcobendas (Madrid) |

Anabel Segura, 11-2oC

28108 Alcobendas (Madrid)

Passageiros/frete/correio

A

15.10.2009

Espanha

Airworld, S.L.

| Alta Ribagorça, 10 |
| --- |
| 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona) |

Alta Ribagorça, 10

08820 El Prat de Llobregat (Barcelona)

Passageiros/frete/correio

B

28.10.2009

Espanha

Jets Personales, SA

| Cea Bermudez, 53-3o |
| --- |
| 28003 Madrid |

Cea Bermudez, 53-3o

28003 Madrid

Passageiros/frete/correio

B

28.10.2009

Espanha

Euro Continental Air, S.L.

| Taquígrafo Martí, 15-10 |
| --- |
| 46005 Valencia |

Taquígrafo Martí, 15-10

46005 Valencia

Passageiros/frete/correio

B

12.1.2010

Espanha

Air Comet SA

| Costa Brava, 10 |
| --- |
| 28034 Madrid |

Costa Brava, 10

28034 Madrid

Passageiros/frete/correio

A

5.2.2010

Espanha

Quantum Air, SA

| Avda. De Bruselas, 16 |
| --- |
| 28108 Alcobendas, Madrid |

Avda. De Bruselas, 16

28108 Alcobendas, Madrid

Passageiros/frete/correio

A

26.2.2010

Espanha

Prestige Jet, SA

| Po de la Castellena, 121, Esc. Izda, 8oB |
| --- |
| 28046 Madrid |

Po de la Castellena, 121, Esc. Izda, 8oB

28046 Madrid

Passageiros/frete/correio

B

7.6.2010

Espanha

Baleares Link Express, S.L. (Hola Airlines)

| Camino Son Fangos |
| --- |
| Complejo Mirall Balear, 100 |
| 07007 Palma de Mallorca |

Camino Son Fangos

Complejo Mirall Balear, 100

07007 Palma de Mallorca

Passageiros/frete/correio

A

9.6.2010

Espanha

Operador Aéreo Andalus, SA

| Graham Bell, 6 |
| --- |
| 29590 Campanillas (Málaga) |

Graham Bell, 6

29590 Campanillas (Málaga)

Passageiros/frete/correio

A

15.7.2010

Suécia

Viking Airlines AB

| Finspångstgatan 54a |
| --- |
| SE-163 53 Spånga |

Finspångstgatan 54a

SE-163 53 Spånga

Passageiros/frete/correio

A

18.10.2010

Reino Unido

Sovereign Business Link Limited

| Metro Point |
| --- |
| 1 Chalk Lane |
| Cockfosters |
| Barnet |
| Herts |
| EN49JQ |

Metro Point

1 Chalk Lane

Cockfosters

Barnet

Herts

EN49JQ

Passageiros/frete/correio

B

2.11.2009

Reino Unido

Finesse Executive Limited

| B4 Danebrook Court |
| --- |
| Langford Lane |
| Kidlington |
| Oxford |
| OX5 1LQ |

B4 Danebrook Court

Langford Lane

Kidlington

Oxford

OX5 1LQ

Passageiros/frete/correio

B

9.6.2009

3.11.2010

Suspensão levantada em 9.11.2009

Nova suspensão

Reino Unido

Janes Aviation Limited

| 48 High Road |
| --- |
| Benfleet |
| Essex |
| SS7 5LH |

48 High Road

Benfleet

Essex

SS7 5LH

Passageiros/frete/correio

A

10.11.2009

Reino Unido

Kudos Aviation Limited

| Hanger 2 |
| --- |
| Aviation Way |
| London Southend Airport |
| Soutend on Sea |
| Essex |
| SS2 6UN |

Hanger 2

Aviation Way

London Southend Airport

Soutend on Sea

Essex

SS2 6UN

Passageiros/frete/correio

B

20.11.2009

Reino Unido

Trans Euro Air Ltd

| Lydd Airport |
| --- |
| Lydd |
| Kent |
| TN29 9QL |

Lydd Airport

Lydd

Kent

TN29 9QL

Passageiros/frete/correio

B

8.12.2009

Reino Unido

Blue City Aviation Ltd

| Anson House |
| --- |
| Coventry Airport West |
| Conventry |
| CV8 3AZ |

Anson House

Coventry Airport West

Conventry

CV8 3AZ

Passageiros/frete/correio

B

17.12.2009

Reino Unido

Airtime Aviation (France) Ltd t/a Airtime Charters

| Hangar 266 |
| --- |
| Bournemouth Airport |
| Dorset |
| BH23 6NW |

Hangar 266

Bournemouth Airport

Dorset

BH23 6NW

Passageiros/frete/correio

B

18.12.2009

Reino Unido

European Air Services Ltd

| Monica House |
| --- |
| St Augustines Road |
| Wisbech |
| Cambs |
| PE13 3AD |

Monica House

St Augustines Road

Wisbech

Cambs

PE13 3AD

Passageiros/frete/correio

B

8.2.2010

Reino Unido

Highland Airways Ltd

| Sutherland House |
| --- |
| Inverness Airport |
| Inverness |
| IV2 7JB |

Sutherland House

Inverness Airport

Inverness

IV2 7JB

Passageiros/frete/correio

A

25.3.2010

Reino Unido

Mann Air Ltd

| Hangar 8 |
| --- |
| Blackpool Airport |
| Blackpool Lancs |
| FY4 2QY |

Hangar 8

Blackpool Airport

Blackpool Lancs

FY4 2QY

Passageiros/frete/correio

B

9.4.2010

Reino Unido

Air Partner Private Jets Ltd

| Churchill Way |
| --- |
| Biggin Hill |
| Westerham |
| Ket |
| TN16 3BN |

Churchill Way

Biggin Hill

Westerham

Ket

TN16 3BN

Passageiros/frete/correio

B

12.4.2010

Reino Unido

MK Airlines Ltd

| Landhurst |
| --- |
| Hartfield |
| East Sussex |
| TN7 4DL |

Landhurst

Hartfield

East Sussex

TN7 4DL

Passageiros/frete/correio

B

12.4.2010

Reino Unido

Heliflight (UK) Ltd

| Rotor Village |
| --- |
| Wolverhampton Airport |
| Bobbington |
| Stourbridge |
| West Midlands |
| DY7 5DY |

Rotor Village

Wolverhampton Airport

Bobbington

Stourbridge

West Midlands

DY7 5DY

Passageiros/frete/correio

B

26.4.2010

Reino Unido

Tiger Helicopters Ltd

| Shobdon Aerodrome |
| --- |
| Leominster |
| Herefordshire |
| HR6 9NR |

Shobdon Aerodrome

Leominster

Herefordshire

HR6 9NR

Passageiros/frete/correio

B

10.5.2010

Reino Unido

Sky Charter UK Ltd

| The Helicopter Centre |
| --- |
| Manston Business Park |
| Manston |
| Kent |
| CT12 5DE |

The Helicopter Centre

Manston Business Park

Manston

Kent

CT12 5DE

Passageiros/frete/correio

B

4.6.2010

Reino Unido

3GRComm Ltd t/a Crest Aviation

| Crest House |
| --- |
| Little Birch |
| Hereford |
| HR2 8BB |

Crest House

Little Birch

Hereford

HR2 8BB

Passageiros/frete/correio

B

22.6.2010

Reino Unido

Alan Mann Helicopters Ltd

| Fairoaks Airport |
| --- |
| Chobham |
| Nr Woking |
| Surrey |
| GU24 8HX |

Fairoaks Airport

Chobham

Nr Woking

Surrey

GU24 8HX

Passageiros/frete/correio

B

14.7.2010

Reino Unido

Kapital Aviation Ltd t/a Starflyer

| St Margarets Hope |
| --- |
| North Queensferry |
| Fife |
| KY11 1HP |

St Margarets Hope

North Queensferry

Fife

KY11 1HP

Passageiros/frete/correio

B

30.9.2010

Reino Unido

Metropix UK LLP t/a Wings Worldwide Charter

| Hangar 125 |
| --- |
| Percival Way |
| London Luton Airport |
| Luton |
| LU2 9NT |

Hangar 125

Percival Way

London Luton Airport

Luton

LU2 9NT

Passageiros/frete/correio

B

11.11.2010

Reino Unido

Propstar

| The Old Fire Station |
| --- |
| Kemble Airfield |
| Kemble |
| Glos |
| GL7 6BA |

The Old Fire Station

Kemble Airfield

Kemble

Glos

GL7 6BA

Passageiros/frete/correio

B

23.11.2010

Reino Unido

MD Air Ltd

| 29 Forest Road |
| --- |
| Piddington |
| Northampton, |
| Northamptonshire |
| NN7 2DA |

29 Forest Road

Piddington

Northampton,

Northamptonshire

NN7 2DA

Passageiros/frete/correio

B

6.12.2010

Reino Unido

HD Air Ltd

| Elmdon Building |
| --- |
| Birmingham International Airport |
| Birmingham |
| B26 3QN |

Elmdon Building

Birmingham International Airport

Birmingham

B26 3QN

Passageiros/frete/correio

B

10.12.2010

Licenças de exploração revogadas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria | Decisão em vigor desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Ocean Sky GmbH | Karl-Adrian-Straße 1 |
| 5020 Salzburg |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria

Decisão em vigor desde

Observações

Áustria

Ocean Sky GmbH

Karl-Adrian-Straße 1

5020 Salzburg

Passageiros/frete/correio

B

25.6.2010

A transportadora renunciou à licença, já não a utilizava e devolveu-a à autoridade

Bélgica

Airventure BVBA

| Luchthaven Antwerpen Bus 23 |
| --- |
| 2100 Deurne |

Luchthaven Antwerpen Bus 23

2100 Deurne

Passageiros

B

14.7.2010

República Checa

Xair, s.r.o.

| Věkoše 98 |
| --- |
| 503 41 Hradec Králové |

Věkoše 98

503 41 Hradec Králové

Passageiros/frete/correio

B

1.1.2010

A transportadora prevê iniciar a exploração de uma aeronave diferente no segundo semestre deste ano

Dinamarca

Air Alpha A/S

| Lufthavnvej 151 |
| --- |
| 5270 Odense N |

Lufthavnvej 151

5270 Odense N

Passageiros/frete/correio

A

6.1.2010

Dinamarca

Karlog Air ApS

| Lufthavnsvej 1 |
| --- |
| 6400 Sønderborg |

Lufthavnsvej 1

6400 Sønderborg

Passageiros/frete/correio

B

16.12.2009

Dinamarca

Sterling Air A/S

| Lufthavnsvej 2 |
| --- |
| 6400 Sønderborg |

Lufthavnsvej 2

6400 Sønderborg

Passageiros/frete/correio

A

22.3.2010

Fundiu-se com a Cimber Air A/S, dando origem à Cimber Sterling A/S

Finlândia

Copterline Oy

| Helsinki-Malmin Lentoasema |
| --- |
| FI-00700 Helsinki |

Helsinki-Malmin Lentoasema

FI-00700 Helsinki

Passageiros/frete/correio

B

2.3.2010

França

Strategic Airlines

| 9 boulevard Georges Melies |
| --- |
| 94000 Villiers-sur-Marne |

9 boulevard Georges Melies

94000 Villiers-sur-Marne

Passageiros/frete/correio

A

13.9.2010

França

Smart Aviation

| Signature Terminal 1 |
| --- |
| 1241 avenue de l'Europe |
| 93350 Aéroport du Bourget |

Signature Terminal 1

1241 avenue de l'Europe

93350 Aéroport du Bourget

Passageiros/frete/correio

B

16.10.2009

França

Hélistar

| 3 boulevard du petit Paris |
| --- |
| Centre d'affaires La Garaye |
| 22100 Taden |

3 boulevard du petit Paris

Centre d'affaires La Garaye

22100 Taden

Passageiros/frete/correio

B

26.11.2009

França

New Axis Airways

| 29 bd Gay Lussac |
| --- |
| Centre Aviation Générale Aéroport Marseille-Provence |
| BP 90 |
| 44728 Marignanne Cedex |

29 bd Gay Lussac

Centre Aviation Générale Aéroport Marseille-Provence

BP 90

44728 Marignanne Cedex

Passageiros/frete/correio

A

10.12.2009

França

Twinair

| 1070 rue du Lieutenant Paraye |
| --- |
| BP 30370 |
| 13799 Aix-en-Provence Cedex 3 |

1070 rue du Lieutenant Paraye

BP 30370

13799 Aix-en-Provence Cedex 3

Passageiros/frete/correio

B

22.12.2009

França

Hélicoptères de l'Arn

La Rampariole — La Ragnée

Passageiros/frete/correio

A

18.1.2010

França

Noor Airways

| Aéroport de Saint-Nazaire |
| --- |
| 44550 Montoire-de-Bretagne |

Aéroport de Saint-Nazaire

44550 Montoire-de-Bretagne

Passageiros/frete/correio

A

16.2.2010

França

Blue Line

| Parc des Lumières |
| --- |
| 296 avenue du bois de la pie |
| 95700 Roissy |

Parc des Lumières

296 avenue du bois de la pie

95700 Roissy

Passageiros/frete/correio

A

6.10.2010

França

Yankee Lima Hélicoptères

| PK 16 route de Degrad de Cannes |
| --- |
| 97354 Remire Montjoly |

PK 16 route de Degrad de Cannes

97354 Remire Montjoly

Passengesr/frete/correio

B

18.10.2010

França

Aéro Service Exécutive

| 175 avenue de l'Europe |
| --- |
| Aéroport du bourget |
| 93350 Le Bourget |

175 avenue de l'Europe

Aéroport du bourget

93350 Le Bourget

Passageiros/frete/correio

A

14.12.2010

França

Alsair

| Aérodrome de Colmar-Houssen |
| --- |
| 68000 Colmar |

Aérodrome de Colmar-Houssen

68000 Colmar

Passageiros

B

2.6.2010

França

Tropic Airlines

| Aéroport du Raizet — Zone Sud/aviation légère |
| --- |
| 97139 Abymes |

Aéroport du Raizet — Zone Sud/aviation légère

97139 Abymes

Passageiros/frete/correio

B

23.9.2010

França

Yankee Lima Helicoptères

| Société Yankee Lima Hélicoptères |
| --- |
| PK 16 route de Dégrad des Cannes |
| 97354 Remire Montjoly |

Société Yankee Lima Hélicoptères

PK 16 route de Dégrad des Cannes

97354 Remire Montjoly

Passageiros/frete/correio

B

18.10.2010

França

Catex

| Aéroport de Saint-Etienne |
| --- |
| 42160 Andrezieux Bouthéon |

Aéroport de Saint-Etienne

42160 Andrezieux Bouthéon

Passageiros/frete/correio

B

10.11.2010

Alemanha

ACB Air Charter Bodensee GmbH & Co. KG

| Am Flugplatz 10 |
| --- |
| 99310 Osthausen-Wülfershausen |

Am Flugplatz 10

99310 Osthausen-Wülfershausen

Passageiros/frete/correio

B

30.4.2010

Alemanha

Travel Air Fluggesellschaft mbH & Co. KG

| Flughafen, |
| --- |
| Halle 1 |
| 40474 Düsseldorf |

Flughafen,

Halle 1

40474 Düsseldorf

Passageiros/frete/correio

A

27.7.2010

Alemanha

AFIT GmbH Advanced Flight Instruction and Theory

| Grosshesseloher Straße 5 |
| --- |
| 82049 Pullach |

Grosshesseloher Straße 5

82049 Pullach

Passageiros/frete/correio

B

29.7.2010

Alemanha

AERO Business GmbH & Co. KG

| Darmstädter Straße 246 |
| --- |
| 64625 Bensheim |

Darmstädter Straße 246

64625 Bensheim

Passageiros/frete/correio

A

5.8.2010

Alemanha

AIR LLOYD Deutsche Helicopter Flugservice GmbH (D-NW 108 EG)

| Richthofenstraße 124 |
| --- |
| 53757 St. Augustin |

Richthofenstraße 124

53757 St. Augustin

Passageiros/frete/correio

B

31.8.2010

Alemanha

Rhein-Ruhr-Helicopter Rainer Zelke GmbH & Co. KG (D-NW 110 EG)

| Flughafen 34 |
| --- |
| 41066 Mönchengladbach |

Flughafen 34

41066 Mönchengladbach

Passageiros/frete/correio

B

31.8.2010

Alemanha

Helicopter Aachen (D-NW 109 EG)

| Auf der Maar 6 |
| --- |
| 52072 Aachen |

Auf der Maar 6

52072 Aachen

Passageiros/frete/correio

B

28.9.2010

Alemanha

Classic Wings GmbH (D-NRW 202 EG)

| Ellewick 24 |
| --- |
| 48691 Vreden |

Ellewick 24

48691 Vreden

Passageiros/frete/correio

B

30.9.2010

Alemanha

Blue Wings AG

| Südwall 26 |
| --- |
| 46397 Bocholt |

Südwall 26

46397 Bocholt

Passageiros/frete/correio

A

7.10.2010

Alemanha

Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG

| Airport Stuttgart |
| --- |
| GAT-Gebäude |
| 70629 Stuttgart |

Airport Stuttgart

GAT-Gebäude

70629 Stuttgart

Passageiros/frete/correio

A

27.10.2010

Alemanha

Agrarflug Helilift GmbH & Co. KG (D-NRW 201 EG)

| Warendorfer Straße 190 |
| --- |
| 59227 Ahlen |

Warendorfer Straße 190

59227 Ahlen

Passageiros/frete/correio

B

31.10.2010

Alemanha

LifeFlight GmbH & Co. KG (D-NW 115 EG)

| Marienburger Str. 44 |
| --- |
| 50968 Köln |

Marienburger Str. 44

50968 Köln

Passageiros/frete/correio

B

31.10.2010

Alemanha

Air Albatros GmbH (D-NW 139 EG)

| Brunshofstr. 3 |
| --- |
| 45470 Mülheim an der Ruhr |

Brunshofstr. 3

45470 Mülheim an der Ruhr

Passageiros/frete/correio

B

1.11.2010

Alemanha

Teuto Air Lufttransport GmbH (D-NRW 203 EG)

| Am Flugplatz 1 |
| --- |
| 33659 Bielefeld |

Am Flugplatz 1

33659 Bielefeld

Passageiros/frete/correio

B

1.11.2010

Alemanha

heliconsult Helicopterservice (D-NW 116 EG)

| Ringstraße 35 |
| --- |
| 50354 Hürth |

Ringstraße 35

50354 Hürth

Passageiros/frete/correio

B

1.11.2010

Alemanha

AFI Flight Inspection GmbH

| Hermann-Blenk-Straße 34 |
| --- |
| 38108 Braunschweig |

Hermann-Blenk-Straße 34

38108 Braunschweig

Passageiros/frete/correio

B

6.12.2010

Grécia

Olympic Aviation SA

| Athens International Airport |
| --- |
| Building 57 |
| 190 04 Spata |

Athens International Airport

Building 57

190 04 Spata

Passageiros/frete/correio

A

24.11.2009

Grécia

Olympic Airlines

| Athens International Airport |
| --- |
| Building 97 |
| 190 19 Spata |

Athens International Airport

Building 97

190 19 Spata

Passageiros/frete/correio

A

31.12.2009

Grécia

Pegasus Aviation

| Posidonos 18 |
| --- |
| 176 74 Kalithea |

Posidonos 18

176 74 Kalithea

Passageiros/frete/correio

B

9.12.2009

Grécia

Hellas Jet

| L. Mesogeion 551 |
| --- |
| 153 43 Stavros Ag. Paraskevis |

L. Mesogeion 551

153 43 Stavros Ag. Paraskevis

Passageiros/frete/correio

A

3.12.2010

Hungria

Air Transport Service Légi Szállító Kft.

| Budapest |
| --- |
| Mozsár utca 9. |
| 1066 |

Budapest

Mozsár utca 9.

1066

Passageiros

B

19.4.2010

Hungria

Sky Jet Europe Szolgáltató Kft.

| Budapest |
| --- |
| Erzébet körút 24. 2. em. 15. |
| 1073 |

Budapest

Erzébet körút 24. 2. em. 15.

1073

Passageiros/frete

B

15.11.2010

Irlanda

Premier Aviation Limited

| Weston Airport |
| --- |
| Leixlip |
| Co. Kildare |

Weston Airport

Leixlip

Co. Kildare

Passageiros/frete/correio

B

9.4.2010

Itália

AirBee SpA

| Via Toscana 48 |
| --- |
| 00100 Roma RM |

Via Toscana 48

00100 Roma RM

Passageiros/frete/correio

A

5.10.2009

Itália

Helitalia SpA

| Vi Danubio 14 |
| --- |
| 50019 Sesto Fiorentino FI |

Vi Danubio 14

50019 Sesto Fiorentino FI

Passageiros/frete

B

26.2.2010

Itália

Meridiana SpA

| Centro Direzionale Aeroporto Costa Smeralda |
| --- |
| Olbia SS |

Centro Direzionale Aeroporto Costa Smeralda

Olbia SS

Passageiros/frete/correio

A

28.2.2010

Itália

Elios S.r.l.

| Aeroporto Fontanarossa 95121 |
| --- |
| Catania CT |

Aeroporto Fontanarossa 95121

Catania CT

Passageiros/frete

B

24.3.2010

Itália

MyAir.com SpA

| c/o dott. G. Mandrini — Curatore fallimentare — Studio Capra |
| --- |
| Sandrini & Associati C. so A. Pallladio 147 |
| 36100 Vicenza VI |

c/o dott. G. Mandrini — Curatore fallimentare — Studio Capra

Sandrini & Associati C. so A. Pallladio 147

36100 Vicenza VI

Passageiros/frete/correio

A

21.4.2010

Itália

Elieuro SpA Compagnia Elicotteristica

| Via Lama 1 |
| --- |
| Clusone BG |

Via Lama 1

Clusone BG

Passageiros/frete

B

14.10.2010

Letónia

Baltic Airlines

| International Airport ‘Rīga’ |
| --- |
| Marupes Civil Parish |
| Rīga district, LV-1054 |

International Airport ‘Rīga’

Marupes Civil Parish

Rīga district, LV-1054

Passageiros/frete/correio

A

13.2.2010

Letónia

VIP Avia

| International Airport ‘Rīga’ |
| --- |
| Marupes Civil Parish |
| Rīga district, LV-1054 |

International Airport ‘Rīga’

Marupes Civil Parish

Rīga district, LV-1054

Passageiros

A

24.8.2010

Lituânia

AB flyLAL — Lithuanian Airlines

| A. Gustaicio str. 4 |
| --- |
| LT-02512 Vilnius |

A. Gustaicio str. 4

LT-02512 Vilnius

Passageiros/frete/correio

A

11.9.2010

Lituânia

UAB Star1 Airlines

| Pelesos st. 1/Dariaus ir Gireno st.2 |
| --- |
| LT-02161 Vilnius |

Pelesos st. 1/Dariaus ir Gireno st.2

LT-02161 Vilnius

Passageiros/frete/correio

A

2.10.2010

Lituânia

UAB Klaipėdos Avialinijos

| Dirvupiai |
| --- |
| LT-96325 Klaipėdos district |

Dirvupiai

LT-96325 Klaipėdos district

Passageiros/frete/correio

B

8.11.2010

Luxemburgo

Premiair SA

| 30 Esplanade de la Moselle |
| --- |
| 6637 Wasserbillig |

30 Esplanade de la Moselle

6637 Wasserbillig

Passageiros

A

15.9.2010

Malta

Efly Company Limited

| 55 Mensija Road |
| --- |
| San Gwann |
| SGN 1606 |

55 Mensija Road

San Gwann

SGN 1606

Passageiros/frete

A

19.2.2010

Países Baixos

Denim Air B.V.

| Diamantlaan 1 |
| --- |
| 2132 WV Hoofddorp |

Diamantlaan 1

2132 WV Hoofddorp

Passageiros/frete/correio

A

18.5.2010

Sucessor: Denim Air ACMI

Países Baixos

Interstate Airlines

| Vliegveldweg 150 |
| --- |
| 6199 AD Maastricht Airport |

Vliegveldweg 150

6199 AD Maastricht Airport

Passageiros/frete/correio

A

23.9.2010

Polónia

Direct Fly sp. z o.o.

| ul. Księżycowa 1 |
| --- |
| 01-934 Warszawa |

ul. Księżycowa 1

01-934 Warszawa

Passageiros/frete/correio

B

17.11.2009

COA caducado

Polónia

White Eagle Aviation SA

| ul. 17 Stycznia 47 |
| --- |
| 02-146 Warszawa |

ul. 17 Stycznia 47

02-146 Warszawa

Passageiros/frete/correio

A

19.2.2010

COA caducado

Roménia

Mia Airlines

| Șoseaua București–Ploiești nr. 40, sector 1 |
| --- |
| București |

Șoseaua București–Ploiești nr. 40, sector 1

București

Passageiros

A

25.8.2010

Roménia

PA&CO International S.R.L.

| Com. Oituz |
| --- |
| Str. Principală nr. 557 |
| Județul Bačau |

Com. Oituz

Str. Principală nr. 557

Județul Bačau

Passageiros

B

12.11.2010

Eslováquia

Seagle Air, a.s.

| Jilemnického 7 |
| --- |
| 911 01 Trenčín |

Jilemnického 7

911 01 Trenčín

Passageiros/frete/correio

A

11.12.2009

Decisão tomada em 11.12.2009 e efectiva desde 11.12.2009

Eslováquia

Air Slovakia, spol. S.r.o.

| Pestovatel'ská 2 |
| --- |
| 821 04 Bratislava |

Pestovatel'ská 2

821 04 Bratislava

Passageiros/frete/correio

A

24.5.2010

Decisão tomada em 3.5.2010 e efectiva desde 24.5.2010

Espanha

Clickair, SA

| Canudas, 13 |
| --- |
| 08820 El Prat de Llobregat, Barcelona |

Canudas, 13

08820 El Prat de Llobregat, Barcelona

Passageiros/frete/correio

A

19.11.2009

Revogada em consequência da fusão com a Vueling, SA

Espanha

Air Comet, SA

| Costa Brava, 10 |
| --- |
| 28034 Madrid |

Costa Brava, 10

28034 Madrid

Passageiros/frete/correio

A

15.3.2010

Suspensa em 5.2.2010 e revogada em 15.3.2010

Espanha

Servicopters

| Avenida Manoteras, 30 |
| --- |
| 28050 Madrid |

Avenida Manoteras, 30

28050 Madrid

Passageiros/frete/correio

B

31.5.2010

COA caducado

Espanha

Audeli SA

| C/ Anabel Segura 11 — Edif. A, 3a planta |
| --- |
| 28108 Alcobendas, Madrid |

C/ Anabel Segura 11 — Edif. A, 3a planta

28108 Alcobendas, Madrid

Passageiros/frete/correio

A

16.6.2010

Suécia

Nordic Airways Holding AB

| Skogsvägen 5 |
| --- |
| SE-190 45 Stockholm-Arlanda |

Skogsvägen 5

SE-190 45 Stockholm-Arlanda

Passageiros/frete/correio

A

21.10.2009

Suécia

Aerosyncro Aviation AB

| Parklindsvägen 13 |
| --- |
| SE-531 58 Lidköping |

Parklindsvägen 13

SE-531 58 Lidköping

Passageiros/frete/correio

A

27.10.2009

Suécia

MCA Airlines Sweden AB

| Box 212 |
| --- |
| 1 SE-90 47 Stockholm-Arlanda |

Box 212

1 SE-90 47 Stockholm-Arlanda

Passageiros/frete/correio

A

11.11.2009

Suécia

Helicopter Assitance — Heli Romance AB

| Bromma Flygplats |
| --- |
| SE-168 67 Bromma |

Bromma Flygplats

SE-168 67 Bromma

Passageiros/frete/correio

B

22.12.2009

Suécia

Norwegian Air Shuttle Sweden AB

| Bow 242 |
| --- |
| SE-190 47 Stockholm-Arlanda |

Bow 242

SE-190 47 Stockholm-Arlanda

Passageiros/frete/correio

A

31.12.2009

Suécia

Airtour Lapland Ekonomisk Förening

| Stavgatan 5 |
| --- |
| SE-933 34 Arvidsjaur |

Stavgatan 5

SE-933 34 Arvidsjaur

Passageiros/frete/correio

B

31.12.2009

Suécia

Svensk Flygambulans AB

| Säve Flygplatsväg 16 |
| --- |
| SE-423 73 Säve |

Säve Flygplatsväg 16

SE-423 73 Säve

Passageiros/frete/correio

B

11.2.2010

Suécia

Transwede Airways AB

| Box 2011 |
| --- |
| SE-438 11 Landvetter |

Box 2011

SE-438 11 Landvetter

Passageiros/frete/correio

A

25.2.2010

Suécia

AB Nordflyg

| Flygplatsen |
| --- |
| SE-635 06 Eskilstuna |

Flygplatsen

SE-635 06 Eskilstuna

Passageiros/frete/correio

A

31.3.2010

Suécia

Avitrans Nordic AB

| Gårdfigdevägen 5-7 |
| --- |
| SE-168 66 Bromma |

Gårdfigdevägen 5-7

SE-168 66 Bromma

Passageiros/frete/correio

A

20.9.2010

Suécia

Quickent Air Operations AB

| Munkgatan 7 |
| --- |
| SE-722 12 Västerås |

Munkgatan 7

SE-722 12 Västerås

Passageiros/frete/correio

B

15.10.2010

Suécia

Dala Helikopter DH AB

| Nybrogatan 35 |
| --- |
| SE-114 39 Stockholm |

Nybrogatan 35

SE-114 39 Stockholm

Passageiros/frete/correio

B

10.11.2010

Mudança da denominação do detentor da licença

| Estado-Membro | Nome anterior da transportadora aérea | Novo nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Categoria | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Flymed GmbH | Flymed Dr. Günther Schamp | Augasse 8 |
| 7350 Oberpullendorf |

Estado-Membro

Nome anterior da transportadora aérea

Novo nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Categoria

Decisão em vigor desde

Áustria

Flymed GmbH

Flymed Dr. Günther Schamp

Augasse 8

7350 Oberpullendorf

Passageiros/frete/correio

B

30.7.2010

Estónia

Fly Lal Charter Eesti

Small Planet Airlines

| Lennujaama 2 |
| --- |
| 11101 Tallinn |

Lennujaama 2

11101 Tallinn

Passageiros/frete/correio

A

12.8.2010

Alemanha

RAINBOW HELICOPTERS GMBH

Heli Aviation GmbH

| Hinterm Alten Schloss 13 |
| --- |
| 86757 Wallerstein |

Hinterm Alten Schloss 13

86757 Wallerstein

Passageiros/frete/correio

B

10.12.2009

Alemanha

HSD Hubschrauber Sonderdienst Flugbetriebs GmbH & Co

HSD Luftrettung Gemeinnützige GmbH

| Rita-Maiburg Straße 2 |
| --- |
| 70794 Filderstadt |

Rita-Maiburg Straße 2

70794 Filderstadt

Passageiros/frete/correio

A

21.5.2010

Alemanha

Flugbetriebsgesellschaft Dix mbH

Fairjets GmbH

| Lindberghring 6o |
| --- |
| 33142 Büren |

Lindberghring 6o

33142 Büren

Passageiros/frete/correio

B

11.6.2010

Alemanha

Hapag-Lloyd Fluggesellschaft mbH

TUIfly GmbH

| Flughafenstraße 10 |
| --- |
| 30855 Langenhagen |

Flughafenstraße 10

30855 Langenhagen

Passageiros/frete/correio

A

1.7.2010

Alemanha

TFC Flugbetrieb und -technik Beratungsgesellschaft mbH

T F C Flugbetrieb und -technik Beratungsgesellschaft mbH

| Rehmannshof 45 |
| --- |
| 45257 Essen |

Rehmannshof 45

45257 Essen

Passageiros/frete/correio

B

10.8.2010

Alemanha

Sky Heli GbR

SKY HELI GmbH

| Bahnhofstr. 7o |
| --- |
| 14550 Groß Kreutz |

Bahnhofstr. 7o

14550 Groß Kreutz

Passageiros/frete/correio

B

15.9.2010

Alemanha

HELITEAM SŰD Peter Thoma

HELITEAM SŰD Peter Thoma eingetragener Kaufmann (e.K)

| Bürgermeister-Graf-Ring 10 |
| --- |
| 82538 Geretsried-Gelting |

Bürgermeister-Graf-Ring 10

82538 Geretsried-Gelting

Passageiros/frete/correio

B

1.12.2010

Alemanha

SENATOR AVIATION CHARTER GmbH

Senator Aviation Charter GmbH

| Flughafen Hangar 3 |
| --- |
| 51147 Köln |

Flughafen Hangar 3

51147 Köln

Passageiros/frete/correio

A

1.12.2010

Alemanha

Lufthansa Cargo AG

Lufthansa Cargo Aktiengesellschaft

Kelsterbach

Passageiros/frete/correio

A

1.12.2010

Itália

Eurofly SpA

Meridiana fly SpA

| Centro Direzionale Costa Smeralda |
| --- |
| Olbia SS |

Centro Direzionale Costa Smeralda

Olbia SS

Passageiros/frete/correio

A

28.2.2010

Lituânia

UAB FlyLAL Charters

UAB Small Planet Airlines

| Smolensko str.10 |
| --- |
| LT-03201 Vilnius |

Smolensko str.10

LT-03201 Vilnius

Passageiros/frete/correio

A

16.8.2010

Polónia

Flylal Charters PL sp. z o.o.

Small Planet Airlines sp. z o.o.

| ul. Skibicka 29 |
| --- |
| 02-269 Warszawa |

ul. Skibicka 29

02-269 Warszawa

Passageiros

A

17.9.2010

Espanha

Inaer Catalunya, S.A.U.

Inaer Canarias, S.A.U.

| Galicia, 29-1o N |
| --- |
| 35007 Las Palmas de Gran Canaria |

Galicia, 29-1o N

35007 Las Palmas de Gran Canaria

Passageiros/frete/correio

B

10.2.2010

Suécia

Skyways Express AB

Avia Express Sweden AB

| Box 915 |
| --- |
| SE-195 05 Arlandastad |

Box 915

SE-195 05 Arlandastad

Passageiros/frete/correio

A

22.12.2009

Suécia

Wermlandsflyg AB

Wermandsflyg Operations AB

| Bergebyvägen 49 B |
| --- |
| SE-685 93 Torsby |

Bergebyvägen 49 B

SE-685 93 Torsby

Passageiros/frete/correio

B

26.1.2010

Suécia

Petter Solberg Aviation AB

PS Aviation AB

| Box 14 |
| --- |
| SE-685 21 Torsby |

Box 14

SE-685 21 Torsby

Passageiros/frete/correio

B

15.10.2010

---

(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

(2)

| Categoria A | : | Licenças de exploração que não incluem a restrição prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. |
| --- | --- | --- |
| Categoria B | : | Licenças de exploração que incluem a restrição prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. |

Categoria A

:

Licenças de exploração que não incluem a restrição prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

Categoria B

:

Licenças de exploração que incluem a restrição prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/29 |
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13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/29

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Cancelamento do convite à apresentação de propostas — EACEA/36/10

2011/C 142/03

O convite à apresentação de propostas — EACEA/36/10 — publicado em 5 de Janeiro de 2011 (1) e posteriormente rectificado a 7 de Abril de 2011 (2) foi cancelado.

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(1)  JO C 2 de 5.1.2011, p. 2.

(2)  JO C 108 de 7.4.2011, p. 26.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/30 |
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13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/30

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Parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

2011/C 142/04

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), onde se alega que as importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, estão a ser objecto de dumping, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 31 de Março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute (EiFi) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes.

2.   Produto objecto de inquérito

O produto objecto do presente inquérito são elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes («produto objecto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objecto de dumping é o produto objecto de inquérito originário da Índia («país em causa»), actualmente classificado nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da Índia, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie fornecidos pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços cobrados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objecto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos neste processo no país em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou as suas empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, para cada um dos 27 Estados-Membros (4) separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, para cada um dos 27 Estados-Membros (4) separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Os produtores-exportadores devem igualmente indicar se, no caso de não serem seleccionados para a amostra, desejam preencher um questionário a fim de solicitarem uma margem de dumping individual, em conformidade com a alínea b) infra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra da Índia, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da Índia e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da Índia, quando adequado, das empresas seleccionadas para a amostra.

Todos os produtores-exportadores seleccionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as actividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objecto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objecto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objecto de inquérito na União.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido seleccionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

b)   Margem de dumping individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais («margem de dumping individual»). Os produtores-exportadores que desejem solicitar uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário, nos termos da alínea a), e devolvê-lo, devidamente preenchido, nos prazos especificados em seguida. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (6)
   (7)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes a inquirir mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua ou as suas empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | volume de negócios total no período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011; |
| --- | --- |

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volume de negócios total no período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objecto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da selecção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   Procedimento para a determinação do prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objectivo do volume das importações objecto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objecto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão seleccionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados na secção 5.6 infra) e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores da União e associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da selecção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção das amostras, questionários preenchidos e respectivas actualizações, devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (9).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (10).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Entende-se por dumping a prática de venda de um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Considera-se geralmente como valor normal o preço comparável do «produto similar» no mercado interno do país de exportação. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspectos ao produto considerado, ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto considerado.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União, quer directamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(4)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(5)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) uma controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(6)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota de rodapé 5.

(7)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com excepção da determinação do dumping.

(8)  Para a definição de «parte coligada», ver a nota de rodapé 5.

(9)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping), protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(10)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/36 |
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13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/36

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Parecer da Comissão relativo a um aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação e suas partes, de aço inoxidável, originários da Índia

2011/C 142/05

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), onde se alega que as importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, estão a ser objecto de subvenções, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 31 de Março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute (EiFi) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção da União total de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes.

2.   Produto objecto de inquérito

O produto objecto do presente inquérito são elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes («produto objecto de inquérito»).

3.   Alegação de subvenção

O produto alegadamente objecto de subvenções é o produto objecto de inquérito originário da Índia («país em causa»), actualmente classificado nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

É alegado que os produtores do produto objecto de inquérito originário da Índia beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo governo indiano, bem como de subvenções regionais. Estas subvenções consistem, nomeadamente, no regime de créditos sobre os direitos de importação, no regime de licença prévia, no regime de autorização de importação com isenção de direitos, no regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção da exportação, nos benefícios para unidades orientadas para a exportação, no focus product scheme, no regime de créditos à exportação e nas subvenções regionais do Governo de Maharashtra [designadamente, o imposto sobre as vendas/incentivo fiscal ao comércio, o regime de isenção da taxa sobre a electricidade, o reembolso do imposto territorial (octroi)].

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do Governo da Índia e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores do produto objecto de inquérito. Essas subvenções dependem, alegadamente, dos resultados das exportações e/ou são limitadas a certas empresas e/ou produtos e/ou regiões pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie fornecidos pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços cobrados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de subvenções e se essas subvenções causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   Procedimento para a determinação das subvenções

Os produtores-exportadores (2) do produto objecto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos neste processo no país em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, para cada um dos 27 Estados-Membros (3) separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, para cada um dos 27 Estados-Membros (3) separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Os produtores-exportadores devem igualmente indicar se, no caso de não serem seleccionados para a amostra, desejam preencher um questionário a fim de solicitarem uma margem de subvenção individual, em conformidade com a alínea b) infra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra da Índia, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da Índia e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da Índia, quando adequado, das empresas seleccionadas para a amostra.

Todos os produtores-exportadores seleccionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as actividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objecto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objecto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objecto de inquérito na União.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido seleccionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito de compensação que pode ser aplicado às importações dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não poderá exceder a margem de subvenção média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

b)   Margem de subvenção individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de subvenção individuais («margem de subvenção individual»). Os produtores-exportadores que desejem solicitar uma margem de subvenção individual devem solicitar um questionário, nos termos da alínea a), e devolvê-lo, devidamente preenchido, nos prazos especificados em seguida. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo especificação em contrário.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de subvenção individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de subvenção individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes a inquirir mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua ou as suas empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | volume de negócios total no período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011; |
| --- | --- |

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volume de negócios total no período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa, |
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—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2010 e 31 de Março de 2011, do produto objecto de inquérito importado originário do país em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objecto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da selecção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente sobre a estrutura da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   Procedimento para a determinação do prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objectivo do volume das importações objecto de subvenções, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objecto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A Comissão seleccionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados na secção 5.6 infra) e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores da União e associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da selecção da amostra, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.4.   Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de subvenções e do prejuízo por elas causado, será necessário determinar se a adopção de medidas de compensação não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 31.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.   Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.7.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção das amostras, questionários preenchidos e respectivas actualizações, devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (8).

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com subvenções, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União, quer directamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(3)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(4)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) uma controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota de rodapé 4.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com excepção da determinação das subvenções.

(7)  Para a definição de «parte coligada», ver a nota de rodapé 4.

(8)  Um documento de «Divulgação restrita» é um documento considerado confidencial ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (JO L 188 de 18.7.2009, p. 93) e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/42 |
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13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/42

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6188 — Vitol/Helios/Shell/Plateau Holding/BV3)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 142/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Vitol Holding BV («Vitol», Países Baixos), Helios Investments Partners LLP («Helios», Inglaterra e País de Gales) e Royal Dutch Shell plc («Shell», Inglaterra e País de Gales) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Plateau Holding BV («Plateau», Países Baixos) e da BV3 («BV3», Países Baixos). |
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1.

A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Vitol Holding BV («Vitol», Países Baixos), Helios Investments Partners LLP («Helios», Inglaterra e País de Gales) e Royal Dutch Shell plc («Shell», Inglaterra e País de Gales) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Plateau Holding BV («Plateau», Países Baixos) e da BV3 («BV3», Países Baixos).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Vitol: operador independente que negocia vários produtos de base (petróleo bruto, produtos petrolíferos, GNL, gás natural, carvão, electricidade e emissões de carbono) e instrumentos financeiros relacionados, em especial, com o sector do petróleo e do gás, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Vitol: operador independente que negocia vários produtos de base (petróleo bruto, produtos petrolíferos, GNL, gás natural, carvão, electricidade e emissões de carbono) e instrumentos financeiros relacionados, em especial, com o sector do petróleo e do gás,

| — | Helios: sociedade de investimentos privados sobretudo em África e que investe na aquisição de participações, |
| --- | --- |

—

Helios: sociedade de investimentos privados sobretudo em África e que investe na aquisição de participações,

| — | Shell: desenvolve, à escala mundial, actividades de exploração, produção e venda de petróleo e gás natural, produção e venda de produtos petrolíferos e produtos químicos e geração e produção de energia a partir de fontes renováveis, |
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Shell: desenvolve, à escala mundial, actividades de exploração, produção e venda de petróleo e gás natural, produção e venda de produtos petrolíferos e produtos químicos e geração e produção de energia a partir de fontes renováveis,

| — | Plateau: holding de investimentos que passará a deter, após esta operação, as actuais actividades a jusante da Shell de distribuição de produtos de gás, petróleo e produtos petrolíferos em 14 países africanos, |
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Plateau: holding de investimentos que passará a deter, após esta operação, as actuais actividades a jusante da Shell de distribuição de produtos de gás, petróleo e produtos petrolíferos em 14 países africanos,

| — | BV3: empresa comum a criar futuramente e que passará a deter, após esta operação, as actuais actividades de produção de lubrificantes e de distribuição por grosso de lubrificantes da Shell em sete países africanos. |
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BV3: empresa comum a criar futuramente e que passará a deter, após esta operação, as actuais actividades de produção de lubrificantes e de distribuição por grosso de lubrificantes da Shell em sete países africanos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6188 — Vitol/Helios/Shell/Plateau Holding/BV3, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6188 — Vitol/Helios/Shell/Plateau Holding/BV3, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/44 |
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13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/44

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6221 — Colgate Palmolive/Sanex Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 142/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Colgate-Palmolive Europe SARL e a Colgate-Palmolive Company, designadas em conjunto Grupo Colgate Palmolive (EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das actividades da Sanex («Sanex»), pertencente à Unilever, mediante aquisição de acções e de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 28 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Colgate-Palmolive Europe SARL e a Colgate-Palmolive Company, designadas em conjunto Grupo Colgate Palmolive (EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das actividades da Sanex («Sanex»), pertencente à Unilever, mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Colgate Palmolive opera a nível internacional no sector de bens de consumo e as suas actividades principais centram-se nos produtos para a higiene oral e cuidados corporais, produtos de limpeza doméstica e alimentos para animais domésticos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Colgate Palmolive opera a nível internacional no sector de bens de consumo e as suas actividades principais centram-se nos produtos para a higiene oral e cuidados corporais, produtos de limpeza doméstica e alimentos para animais domésticos,

| — | Sanex desenvolve actividades no sector dos cuidados corporais. |
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—

Sanex desenvolve actividades no sector dos cuidados corporais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6221 — Colgate Palmolive/Sanex Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6221 — Colgate Palmolive/Sanex Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

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| 13.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 142/45 |
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13.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/45

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6242 — Lactalis/Parmalat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 142/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo Lactalis («Lactalis», França), controlado pela BSA SA (França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Parmalat SpA («Parmalat», Itália), mediante aquisição de acções correspondentes a 28,97 % do capital da Parmalat e uma oferta pública de aquisição anunciada em 26 de Abril de 2011. |
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1.

A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo Lactalis («Lactalis», França), controlado pela BSA SA (França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Parmalat SpA («Parmalat», Itália), mediante aquisição de acções correspondentes a 28,97 % do capital da Parmalat e uma oferta pública de aquisição anunciada em 26 de Abril de 2011.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lactalis: produção e comercialização de leite de consumo, manteiga, queijos, produtos frescos, natas e produtos lácteos industriais (leite em pó, soro lácteo, etc.), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lactalis: produção e comercialização de leite de consumo, manteiga, queijos, produtos frescos, natas e produtos lácteos industriais (leite em pó, soro lácteo, etc.),

| — | Parmalat: produção e comercialização de leites, produtos lácteos e bebidas à base de frutos. |
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—

Parmalat: produção e comercialização de leites, produtos lácteos e bebidas à base de frutos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6242 — Lactalis/Parmalat, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6242 — Lactalis/Parmalat, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

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