# Jornal Oficial C 94/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.094.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 94 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano26 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.094.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano26 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 094/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6130 — AXA IMPEE/Novacap) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 094/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6138 — Banque Privée 1818/Messine Participations/Rothschild Assurance et Courtage/Rothschild & CIE Gestion/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 094/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6142 — AVIC/Pacific Century Motors) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 094/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6130 — AXA IMPEE/Novacap) (
  1
  )

1

1

2011/C 094/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6138 — Banque Privée 1818/Messine Participations/Rothschild Assurance et Courtage/Rothschild & CIE Gestion/JV) (
  1
  )

1

1

2011/C 094/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6142 — AVIC/Pacific Century Motors) (
  1
  )

1

2

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 094/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 3 |
| 2011/C 094/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 5 |
| 2011/C 094/06 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 8 |
| 2011/C 094/07 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 12 |

III   Actos preparatórios

Comissão Europeia

2011/C 094/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

3

2011/C 094/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

5

2011/C 094/06

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

8

2011/C 094/07

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 094/08 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| 2011/C 094/09 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 88 de 19.3.2011 | 14 |
| 2011/C 094/10 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 15 |
| 2011/C 094/11 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 18 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 094/12 | Publicação relativa ao Anglo Irish bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 19 |
| 2011/C 094/13 | Publicação relativa ao Anglo Irish Bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 20 |
| 2011/C 094/14 | Publicação relativa à Irish nationwide building society, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 21 |
| 2011/C 094/15 | Publicação relativa à Irish nationwide building society, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 22 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 094/08

Taxas de câmbio do euro

13

2011/C 094/09

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 88 de 19.3.2011

14

2011/C 094/10

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

15

2011/C 094/11

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

18

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 094/12

Publicação relativa ao Anglo Irish bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

Anglo Irish bank

19

2011/C 094/13

Publicação relativa ao Anglo Irish Bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

Anglo Irish Bank

20

2011/C 094/14

Publicação relativa à Irish nationwide building society, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

Irish nationwide building society

21

2011/C 094/15

Publicação relativa à Irish nationwide building society, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

Irish nationwide building society

22

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 094/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6180 — CIE Management II/Phones4u Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2011/C 094/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6174 — Atlas/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 094/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6180 — CIE Management II/Phones4u Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2011/C 094/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6174 — Atlas/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 094/18 | Rectificação ao aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2011/C 92/06) (JO C 92 de 24.3.2011) | 25 |

Rectificações

2011/C 094/18

Rectificação ao aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2011/C 92/06) (JO C 92 de 24.3.2011)

o

o

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/1 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6130 — AXA IMPEE/Novacap)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 94/01

Em 21 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6130. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6130.

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6138 — Banque Privée 1818/Messine Participations/Rothschild Assurance et Courtage/Rothschild & CIE Gestion/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 94/02

Em 21 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6138. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6138.

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/2 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6142 — AVIC/Pacific Century Motors)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 94/03

Em 21 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6142. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6142.

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III Actos preparatórios

Comissão Europeia

| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/3 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/3

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 94/04

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 686 | | 30.11.2010 | Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar |
| COM(2010) 724 | | 8.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis |
| COM(2010) 786 | | 13.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento |
| COM(2010) 787 | | 13.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [proposta inicial da Comissão «Alterações MAB», COM(2010) 102] |
| COM(2010) 788 | | 13.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [proposta inicial da Comissão «alteração relativa aos impostos», COM(2009) 194] |
| COM(2010) 789 | | 13.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial |
| COM(2010) 797 | | 13.12.2010 | Proposta alterada de Regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2010) 798 | | 13.12.2010 | Proposta alterada de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2010, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 686

30.11.2010

Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo de 2002 à Convenção de Atenas de 1974 relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar

COM(2010) 724

8.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis

COM(2010) 786

13.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento

COM(2010) 787

13.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [proposta inicial da Comissão «Alterações MAB», COM(2010) 102]

COM(2010) 788

13.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [proposta inicial da Comissão «alteração relativa aos impostos», COM(2009) 194]

COM(2010) 789

13.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

COM(2010) 797

13.12.2010

Proposta alterada de Regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2010) 798

13.12.2010

Proposta alterada de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2010, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/5

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 94/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 717 | | 8.12.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (codificação) |
| COM(2010) 726 | | 8.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia |
| COM(2010) 733 | | 10.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas |
| COM(2010) 738 | | 10.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização |
| COM(2010) 745 | | 15.12.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 165/94 e (CE) n.o 78/2008 do Conselho |
| COM(2010) 748 | | 14.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| COM(2010) 749 | | 14.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do «octroi de mer» |
| COM(2010) 751 | | 17.12.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3448/80 do Conselho relativo à execução do artigo 43.o do Acto de Adesão de 1979 no tocante ao regime de trocas comerciais aplicáveis às mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) n.o 3033/80 e (CEE) n.o 3035/80 |
| COM(2010) 756 | | 16.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 429/73 do Conselho que fixa as disposições especiais aplicáveis quando da importação na Comunidade de certas mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n.o 1059/69 originárias da Turquia e o Regulamento (CE) n.o 215/2000 do Conselho que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados |
| COM(2010) 759 | | 17.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos |
| COM(2010) 761 | | 17.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
| COM(2010) 764 | | 20.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum |
| COM(2010) 765 | | 21.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho |
| COM(2010) 767 | | 17.12.2010 | Proposta de Regulamento (EU) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu |
| COM(2010) 768 | | 7.1.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Reino da Arábia Saudita |
| COM(2010) 772 | | 22.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum |
| COM(2010) 774 | | 20.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia |
| COM(2010) 775 | | 16.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos para as transferência de créditos e os débitos directos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 |
| COM(2010) 778 | | 21.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, sobre as alterações do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 780 | | 20.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 98.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro |
| COM(2010) 781 | | 21.12.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas |
| COM(2010) 782 | | 20.12.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia |
| COM(2010) 784 | | 4.1.2011 | Proposta de Directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes |
| COM(2010) 790 | | 14.12.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária |
| COM(2010) 791 | | 3.1.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor |
| COM(2010) 792 | | 10.1.2011 | Proposta de Decisão da Comissão relativa à aprovação do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) |
| COM(2010) 794 | | 20.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 |
| COM(2010) 795 | | 20.12.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 215/2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, no que diz respeito ao Serviço Europeu para a Acção Externa |
| COM(2010) 799 | | 21.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») |
| COM(2010) 800 | | 5.1.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho |
| COM(2010) 803 | | 7.1.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Reino da Arábia Saudita |
| COM(2010) 804 | | 13.1.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia |
| COM(2010) 806 | | 21.12.2010 | Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau |
| COM(2010) 807 | | 7.1.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao acesso de navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela à zona económica exclusiva ao largo da costa do departamento francês da Guiana |
| COM(2010) 814 | | 11.1.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, no que respeita às propostas de alteração do anexo III da Convenção de Roterdão |
| COM(2010) 815 | | 22.12.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 717

8.12.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (codificação)

COM(2010) 726

8.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados da energia

COM(2010) 733

10.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas

COM(2010) 738

10.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização

COM(2010) 745

15.12.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 165/94 e (CE) n.o 78/2008 do Conselho

COM(2010) 748

14.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2010) 749

14.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do «octroi de mer»

COM(2010) 751

17.12.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3448/80 do Conselho relativo à execução do artigo 43.o do Acto de Adesão de 1979 no tocante ao regime de trocas comerciais aplicáveis às mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) n.o 3033/80 e (CEE) n.o 3035/80

COM(2010) 756

16.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 429/73 do Conselho que fixa as disposições especiais aplicáveis quando da importação na Comunidade de certas mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n.o 1059/69 originárias da Turquia e o Regulamento (CE) n.o 215/2000 do Conselho que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados

COM(2010) 759

17.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

COM(2010) 761

17.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia

COM(2010) 764

20.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho no domínio da política agrícola comum

COM(2010) 765

21.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga determinados actos obsoletos do Conselho

COM(2010) 767

17.12.2010

Proposta de Regulamento (EU) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu

COM(2010) 768

7.1.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Reino da Arábia Saudita

COM(2010) 772

22.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho no que respeita às regras de modulação voluntária dos pagamentos directos no âmbito da política agrícola comum

COM(2010) 774

20.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

COM(2010) 775

16.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos técnicos para as transferência de créditos e os débitos directos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009

COM(2010) 778

21.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, sobre as alterações do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 780

20.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 98.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro

COM(2010) 781

21.12.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

COM(2010) 782

20.12.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

COM(2010) 784

4.1.2011

Proposta de Directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes

COM(2010) 790

14.12.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária

COM(2010) 791

3.1.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

COM(2010) 792

10.1.2011

Proposta de Decisão da Comissão relativa à aprovação do Acordo sobre medidas dos Estados do porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN)

COM(2010) 794

20.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.o 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004

COM(2010) 795

20.12.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 215/2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, no que diz respeito ao Serviço Europeu para a Acção Externa

COM(2010) 799

21.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

COM(2010) 800

5.1.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 803

7.1.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e o Reino da Arábia Saudita

COM(2010) 804

13.1.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia

COM(2010) 806

21.12.2010

Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

COM(2010) 807

7.1.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao acesso de navios de pesca que arvoram o pavilhão da República Bolivariana da Venezuela à zona económica exclusiva ao largo da costa do departamento francês da Guiana

COM(2010) 814

11.1.2011

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, no que respeita às propostas de alteração do anexo III da Convenção de Roterdão

COM(2010) 815

22.12.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/8 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/8

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 94/06

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2011) 1 | | 13.1.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita |
| COM(2011) 3 | | 18.1.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União, no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992 |
| COM(2011) 4 | | 18.1.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação do período de vigência da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 |
| COM(2011) 7 | | 10.1.2011 | Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim |
| COM(2011) 8 | | 19.1.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
| COM(2011) 10 | | 14.1.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
| COM(2011) 19 | | 31.1.2011 | Proposta de Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce |
| COM(2011) 24 | | 28.1.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia |
| COM(2011) 26 | | 24.1.2011 | Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia |
| COM(2011) 27 | | 28.1.2011 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime |
| COM(2011) 28 | | 1.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × MON 88017 (MON-89Ø34-3xMON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 29 | | 1.2.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade |
| COM(2011) 30 | | 1.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué, iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE, e prorroga o respectivo período de aplicação |
| COM(2011) 32 | | 2.2.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e repressão das infracções terroristas e da criminalidade grave |
| COM(2011) 34 | | 2.2.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sequência da decisão de aumento de capital do Banco |
| COM(2011) 35 | | 26.1.2011 | Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque |
| COM(2011) 36 | | 3.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/197/CE da Comissão no que se refere à renovação da autorização para colocar no mercado alimentos existentes para animais produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 38 | | 4.2.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia |
| COM(2011) 39 | | 4.2.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia |
| COM(2011) 40 | | 7.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 (BCS-GHØØ2-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 43 | | 4.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil |
| COM(2011) 44 | | 4.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil |
| COM(2011) 45 | | 31.1.2011 | Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação existente na Tunísia |
| COM(2011) 49 | | 11.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo de Nagóia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização |
| COM(2011) 50 | | 10.2.2011 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa creosote no anexo I da mesma |
| COM(2011) 51 | | 14.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega |
| COM(2011) 53 | | 14.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
| COM(2011) 54 | | 14.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
| COM(2011) 55 | | 14.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
| COM(2011) 56 | | 14.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
| COM(2011) 57 | | 11.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
| COM(2011) 58 | | 11.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
| COM(2011) 59 | | 14.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no âmbito do Comité Especial UE-Chile de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem referente ao anexo III do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, no que diz respeito à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2011) 61 | | 15.2.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/010 CZ/Unilever», República Checa) |
| COM(2011) 62 | | 15.2.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, Entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/013 PL/Podkarpackie machinery», Polónia) |
| COM(2011) 63 | | 16.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE, sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação |
| COM(2011) 65 | | 15.2.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China |
| COM(2011) 67 | | 16.2.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da União Europeia, na quinta conferência das partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), no que respeita a uma proposta de emenda do anexo A |
| COM(2011) 79 | | 24.2.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades |
| COM(2011) 87 | | 28.2.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 |
| COM(2011) 108 | | 28.2.2011 | Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 1

13.1.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita

COM(2011) 3

18.1.2011

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União, no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

COM(2011) 4

18.1.2011

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação do período de vigência da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995

COM(2011) 7

10.1.2011

Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

COM(2011) 8

19.1.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

COM(2011) 10

14.1.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2011) 19

31.1.2011

Proposta de Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce

COM(2011) 24

28.1.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia

COM(2011) 26

24.1.2011

Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia

COM(2011) 27

28.1.2011

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime

COM(2011) 28

1.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × MON 88017 (MON-89Ø34-3xMON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 29

1.2.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade

COM(2011) 30

1.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué, iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE, e prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2011) 32

2.2.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e repressão das infracções terroristas e da criminalidade grave

COM(2011) 34

2.2.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sequência da decisão de aumento de capital do Banco

COM(2011) 35

26.1.2011

Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

COM(2011) 36

3.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/197/CE da Comissão no que se refere à renovação da autorização para colocar no mercado alimentos existentes para animais produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 38

4.2.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

COM(2011) 39

4.2.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

COM(2011) 40

7.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 (BCS-GHØØ2-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 43

4.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil

COM(2011) 44

4.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil

COM(2011) 45

31.1.2011

Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação existente na Tunísia

COM(2011) 49

11.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo de Nagóia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização

COM(2011) 50

10.2.2011

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa creosote no anexo I da mesma

COM(2011) 51

14.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega

COM(2011) 53

14.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

COM(2011) 54

14.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

COM(2011) 55

14.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

COM(2011) 56

14.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

COM(2011) 57

11.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

COM(2011) 58

11.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

COM(2011) 59

14.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no âmbito do Comité Especial UE-Chile de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem referente ao anexo III do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, no que diz respeito à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2011) 61

15.2.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/010 CZ/Unilever», República Checa)

COM(2011) 62

15.2.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, Entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/013 PL/Podkarpackie machinery», Polónia)

COM(2011) 63

16.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE, sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2011) 65

15.2.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

COM(2011) 67

16.2.2011

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da União Europeia, na quinta conferência das partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), no que respeita a uma proposta de emenda do anexo A

COM(2011) 79

24.2.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades

COM(2011) 87

28.2.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2011) 108

28.2.2011

Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/12 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/12

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 94/07

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2011) 69 | | 15.2.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho em primeira leitura sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas |
| COM(2011) 77 | | 22.2.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores |
| COM(2011) 90 | | 24.2.2011 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho do Conselho em primeira leitura no que respeita à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços |
| COM(2011) 101 | | 28.2.2011 | Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 69

15.2.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho em primeira leitura sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

COM(2011) 77

22.2.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores

COM(2011) 90

24.2.2011

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho do Conselho em primeira leitura no que respeita à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

COM(2011) 101

28.2.2011

Parecer da Comissão nos termos do artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/13 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/13

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Março de 2011

2011/C 94/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4115 |
| JPY | iene | 114,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4580 |
| GBP | libra esterlina | 0,87780 |
| SEK | coroa sueca | 8,9922 |
| CHF | franco suíço | 1,2915 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8840 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,529 |
| HUF | forint | 266,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 4,0095 |
| RON | leu | 4,0820 |
| TRY | lira turca | 2,1955 |
| AUD | dólar australiano | 1,3807 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3778 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0020 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8749 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7791 |
| KRW | won sul-coreano | 1 569,93 |
| ZAR | rand | 9,7056 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2594 |
| HRK | kuna croata | 7,3918 |
| IDR | rupia indonésia | 12 303,36 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2656 |
| PHP | peso filipino | 61,084 |
| RUB | rublo russo | 39,9665 |
| THB | baht tailandês | 42,712 |
| BRL | real brasileiro | 2,3414 |
| MXN | peso mexicano | 16,8688 |
| INR | rupia indiana | 63,0590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4115

JPY

iene

114,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4580

GBP

libra esterlina

0,87780

SEK

coroa sueca

8,9922

CHF

franco suíço

1,2915

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8840

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,529

HUF

forint

266,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

4,0095

RON

leu

4,0820

TRY

lira turca

2,1955

AUD

dólar australiano

1,3807

CAD

dólar canadiano

1,3778

HKD

dólar de Hong Kong

11,0020

NZD

dólar neozelandês

1,8749

SGD

dólar de Singapura

1,7791

KRW

won sul-coreano

1 569,93

ZAR

rand

9,7056

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2594

HRK

kuna croata

7,3918

IDR

rupia indonésia

12 303,36

MYR

ringgit malaio

4,2656

PHP

peso filipino

61,084

RUB

rublo russo

39,9665

THB

baht tailandês

42,712

BRL

real brasileiro

2,3414

MXN

peso mexicano

16,8688

INR

rupia indiana

63,0590

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/14 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/14

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 94/09

JO C 88 de 19.3.2011

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 26 de 28.1.2011 |
| --- | --- |

JO C 26 de 28.1.2011

| | JO C 296 de 30.10.2010 |
| --- | --- |

JO C 296 de 30.10.2010

| | JO C 76 de 25.3.2010 |
| --- | --- |

JO C 76 de 25.3.2010

| | JO C 303 de 15.12.2009 |
| --- | --- |

JO C 303 de 15.12.2009

| | JO C 10 de 15.1.2009 |
| --- | --- |

JO C 10 de 15.1.2009

| | JO C 208 de 15.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 208 de 15.8.2008

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/15 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/15

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 94/10

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2010) 660 | | 9.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2010-2011 |
| COM(2010) 682 | | 23.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego |
| COM(2010) 701 | | 1.12.2010 | Relatório da Comissão - Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais - Relatório sobre os auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros da UE - Actualização do Outono de 2010 |
| COM(2010) 713 | | 30.11.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Comité Económico e Financeiro sobre o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira |
| COM(2010) 715 | | 8.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs - Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio |
| COM(2010) 716 | | 8.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs - Reforçar o regime de sanções no sector dos serviços financeiros |
| COM(2010) 739 | | 9.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho - Seguimento da Decisão 2010/320/UE do Conselho dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo |
| COM(2010) 740 | | 9.12.2010 | Recomendação de Decisão do Conselho que altera pela segunda vez a Decisão 2010/320/UE dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo |
| COM(2010) 742 | | 14.12.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho relativa ao regime do imposto «octroi de mer» aplicado nos departamentos franceses ultramarinos |
| COM(2010) 744 | | 16.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus |
| COM(2010) 747 | | 14.12.2010 | Livro verde - Reduzir os trâmites administrativos para os cidadãos: Promover a livre circulação dos documentos públicos e o reconhecimento dos efeitos dos actos de registo civil |
| COM(2010) 752 | | 16.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Primeira avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas Artemis e ENIAC |
| COM(2010) 754 | | 17.12.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade |
| COM(2010) 758 | | 16.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial |
| COM(2010) 762 | | 17.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões - Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2009 (Linz e Vilnius) |
| COM(2010) 763 | | 16.12.2010 | Relatório da Comissão ao ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Primeira avaliação intercalar do programa comum «Assistência à Autonomia no Domicílio» (AAD) |
| COM(2010) 766 | | 20.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a República da Guiné-Bissau nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto |
| COM(2010) 769 | | 20.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Eliminar os obstáculos fiscais transfronteiriços em benefício dos cidadãos da UE |
| COM(2010) 771 | | 17.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Ordenamento do espaço marítimo na UE – Balanço e perspectivas |
| COM(2010) 776 | | 17.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às modalidades de controlo das actividades da Europol pelo Parlamento Europeu em conjunto com os parlamentos nacionais |
| COM(2010) 777 | | 20.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de avaliação intercalar do programa MEDIA 2007 |
| COM(2010) 779 | | 22.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Aplicação da Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual |
| COM(2010) 783 | | 22.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - A memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários na Europa |
| COM(2010) 785 | | 21.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a eficácia e coerência dos controlos sanitários e fitossanitários às importações de géneros alimentícios, alimentos para animais, animais e plantas |
| COM(2010) 793 | | 20.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social - Relatório anual 2009 sobre o programa PHARE, os instrumentos de pré-adesão para a Turquia, o programa CARDS e o instumento de transição |
| COM(2010) 796 | | 21.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Rumo a um melhor quadro de supervisão do mercado para o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE |
| COM(2010) 801 | | 21.12.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs - Revisão da Directiva «Tempo de Trabalho» (Segunda fase da consulta dos parceiros sociais a nível europeu ao abrigo do artigo 154.o do TFUE) |
| COM(2010) 802 | | 21.12.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs sobre a aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 2003/88/CE (Directiva «Tempo de Trabalho») |
| COM(2010) 805 | | 5.1.2011 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Memorando de Entendimento sobre a conservação de tubarões e aves de rapina migratórios no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem |
| COM(2010) 809 | | 6.1.2011 | Comunicação da Comissão ao Conselho - Avaliação das medidas tomadas por Malta em resposta à Recomendação do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo |
| COM(2010) 810 | | 10.1.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de avaliação intercalar sobre a execução do programa «Cultura» |
| COM(2010) 811 | | 22.12.2010 | Relatório da Comissão sobre as alterações indirectas da utilização dos solos relativas aos biocombustíveis e biolíquidos |
| COM(2010) 813 | | 11.1.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Decisão n.o 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 660

9.11.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2010-2011

COM(2010) 682

23.11.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego

COM(2010) 701

1.12.2010

Relatório da Comissão - Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais - Relatório sobre os auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros da UE - Actualização do Outono de 2010

COM(2010) 713

30.11.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Comité Económico e Financeiro sobre o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

COM(2010) 715

8.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs - Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio

COM(2010) 716

8.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs - Reforçar o regime de sanções no sector dos serviços financeiros

COM(2010) 739

9.12.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho - Seguimento da Decisão 2010/320/UE do Conselho dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

COM(2010) 740

9.12.2010

Recomendação de Decisão do Conselho que altera pela segunda vez a Decisão 2010/320/UE dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

COM(2010) 742

14.12.2010

Relatório da Comissão ao Conselho relativa ao regime do imposto «octroi de mer» aplicado nos departamentos franceses ultramarinos

COM(2010) 744

16.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus

COM(2010) 747

14.12.2010

Livro verde - Reduzir os trâmites administrativos para os cidadãos: Promover a livre circulação dos documentos públicos e o reconhecimento dos efeitos dos actos de registo civil

COM(2010) 752

16.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Primeira avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas Artemis e ENIAC

COM(2010) 754

17.12.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade

COM(2010) 758

16.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial

COM(2010) 762

17.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões - Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2009 (Linz e Vilnius)

COM(2010) 763

16.12.2010

Relatório da Comissão ao ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Primeira avaliação intercalar do programa comum «Assistência à Autonomia no Domicílio» (AAD)

COM(2010) 766

20.12.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com a República da Guiné-Bissau nos termos do artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto

COM(2010) 769

20.12.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Eliminar os obstáculos fiscais transfronteiriços em benefício dos cidadãos da UE

COM(2010) 771

17.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Ordenamento do espaço marítimo na UE – Balanço e perspectivas

COM(2010) 776

17.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às modalidades de controlo das actividades da Europol pelo Parlamento Europeu em conjunto com os parlamentos nacionais

COM(2010) 777

20.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de avaliação intercalar do programa MEDIA 2007

COM(2010) 779

22.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Aplicação da Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual

COM(2010) 783

22.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - A memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários na Europa

COM(2010) 785

21.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a eficácia e coerência dos controlos sanitários e fitossanitários às importações de géneros alimentícios, alimentos para animais, animais e plantas

COM(2010) 793

20.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social - Relatório anual 2009 sobre o programa PHARE, os instrumentos de pré-adesão para a Turquia, o programa CARDS e o instumento de transição

COM(2010) 796

21.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Rumo a um melhor quadro de supervisão do mercado para o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE

COM(2010) 801

21.12.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs - Revisão da Directiva «Tempo de Trabalho» (Segunda fase da consulta dos parceiros sociais a nível europeu ao abrigo do artigo 154.o do TFUE)

COM(2010) 802

21.12.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõs sobre a aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 2003/88/CE (Directiva «Tempo de Trabalho»)

COM(2010) 805

5.1.2011

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Memorando de Entendimento sobre a conservação de tubarões e aves de rapina migratórios no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

COM(2010) 809

6.1.2011

Comunicação da Comissão ao Conselho - Avaliação das medidas tomadas por Malta em resposta à Recomendação do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo

COM(2010) 810

10.1.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório de avaliação intercalar sobre a execução do programa «Cultura»

COM(2010) 811

22.12.2010

Relatório da Comissão sobre as alterações indirectas da utilização dos solos relativas aos biocombustíveis e biolíquidos

COM(2010) 813

11.1.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Decisão n.o 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/18 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/18

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 94/11

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2010) 147 | | 12.4.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Adenda ao COM(2009) 665 final - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 147

12.4.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Adenda ao COM(2009) 665 final - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/19 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/19

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Publicação relativa ao Anglo Irish bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2011/C 94/12

High Court da Irlanda

SOBRE O PROCESSO REFERENTE AO ANGLO IRISH BANK CORPORATION LIMITED E SOBRE A LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010 (A SEGUIR DESIGNADA «A LEI»)

O High Court da Irlanda adoptou em 8 de Fevereiro de 2011 uma Ordem Directiva decretando nomeadamente, nos termos da Secção 9 da Lei,

| 1. | que a Anglo Irish Bank Corporation Limited (a seguir designada «Anglo») adopte determinadas medidas com respeito a um processo de venda em leilão que irá ser levado a cabo pela National Treasury Management Agency em relação à transferência de determinados depósitos e activos da Anglo, com efeito imediato; |
| --- | --- |

1.

que a Anglo Irish Bank Corporation Limited (a seguir designada «Anglo») adopte determinadas medidas com respeito a um processo de venda em leilão que irá ser levado a cabo pela National Treasury Management Agency em relação à transferência de determinados depósitos e activos da Anglo, com efeito imediato;

| 2. | que a Anglo proceda a determinadas diligências (e se assegure de que as empresas suas associadas fazem o mesmo) em aplicação do plano conjunto de reestruturação (Joint EC Restructuring and Work Out Plan for Anglo and Irish Nationwide Building Society) apresentado em 31 de Janeiro de 2011 à Comissão Europeia, incluindo quaisquer alterações entretanto solicitadas e aprovadas pela Comissão Europeia. |
| --- | --- |

2.

que a Anglo proceda a determinadas diligências (e se assegure de que as empresas suas associadas fazem o mesmo) em aplicação do plano conjunto de reestruturação (Joint EC Restructuring and Work Out Plan for Anglo and Irish Nationwide Building Society) apresentado em 31 de Janeiro de 2011 à Comissão Europeia, incluindo quaisquer alterações entretanto solicitadas e aprovadas pela Comissão Europeia.

O High Court declarou ainda que a Ordem Directiva constitui uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001.

Nos termos da Secção 11 da Lei, a anulação da Ordem Directiva pode ser solicitada ao High Court da Irlanda, com morada em Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Ireland, através de petição autenticada por acto notarial (motion on notice grounded on affidavit), no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da sua publicação e nas condições previstas na mesma.

Nos termos da secção 64, ponto 2, da Lei, a Ordem Directiva só é passível de recurso perante o Supremo Tribunal mediante autorização do High Court.

A versão integral do texto da Ordem pode ser solicitada ao Central Office of the High Court através de correio electrónico para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/20 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/20

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Publicação relativa ao Anglo Irish Bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2011/C 94/13

SOBRE O PROCESSO REFERENTE À ANGLO IRISH BANK CORPORATION LIMITED («ANGLO») E SOBRE A LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010

O High Court da Irlanda adoptou em 24 de Fevereiro de 2011 uma Ordem de Transferência, nos termos da Secção 34 da Lei, nos seguintes termos:

Transferência do activo e do passivo da Anglo, nas condições previstas na referida Ordem, para a Allied Irish Banks, p.l.c., uma instituição de crédito autorizada na Irlanda («AIB»), e para o AIB Group (UK) p.l.c., uma instituição de crédito autorizada no Reino Unido («AIB UK»). A Ordem de Transferência prevê o pagamento de uma remuneração pelas referidas transferências.

O Tribunal declarou, nomeadamente, que a Ordem de Transferência e cada uma das respectivas partes constituem uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001.

Nos termos da Secção 36 da Lei, a anulação da Ordem de Transferência pode ser solicitada ao High Court da Irlanda, com morada em Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Ireland, nas condições definidas na mesma Secção e no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da publicação da Ordem de Transferência.

Nos termos da secção 64, ponto 2, da Lei, a Ordem de Transferência só é passível de recurso perante o Supremo Tribunal mediante autorização do High Court.

A versão integral do texto da Ordem pode ser solicitada ao Central Office of the High Court através de correio electrónico para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/21 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/21

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Publicação relativa à Irish nationwide building society, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2011/C 94/14

SOBRE O PROCESSO REFERENTE À IRISH NATIONWIDE BUILDING SOCIETY E SOBRE A LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010 (A SEGUIR DESIGNADA «A LEI»)

O High Court da Irlanda adoptou em 8 de Fevereiro de 2011 uma Ordem Directiva, alterada em 11 de Fevereiro de 2011 (a seguir designada «a Ordem Directiva»), decretando nomeadamente, nos termos da Secção 9 da Lei,

| 1. | que a Irish Nationwide Building Society (a seguir designada «INBS») adopte determinadas medidas com respeito a um processo de venda em leilão que irá ser levado a cabo pela National Treasury Management Agency em relação à transferência de determinados depósitos e activos da INBS, com efeito imediato; |
| --- | --- |

1.

que a Irish Nationwide Building Society (a seguir designada «INBS») adopte determinadas medidas com respeito a um processo de venda em leilão que irá ser levado a cabo pela National Treasury Management Agency em relação à transferência de determinados depósitos e activos da INBS, com efeito imediato;

| 2. | que a INBS proceda a determinadas diligências (e se assegure de que as empresas suas associadas fazem o mesmo) em aplicação do plano conjunto de reestruturação (Joint EC Restructuring and Work Out Plan for Anglo and INBS) apresentado em 31 de Janeiro de 2011 à Comissão Europeia, incluindo quaisquer alterações entretanto solicitadas e aprovadas pela Comissão Europeia. |
| --- | --- |

2.

que a INBS proceda a determinadas diligências (e se assegure de que as empresas suas associadas fazem o mesmo) em aplicação do plano conjunto de reestruturação (Joint EC Restructuring and Work Out Plan for Anglo and INBS) apresentado em 31 de Janeiro de 2011 à Comissão Europeia, incluindo quaisquer alterações entretanto solicitadas e aprovadas pela Comissão Europeia.

O High Court declarou ainda que a Ordem Directiva constitui uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001.

Nos termos e nas condições previstas na Secção 11 da Lei, a anulação da Ordem Directiva pode ser solicitada ao High Court da Irlanda, com morada em Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Ireland, através de petição autenticada por acto notarial (motion on notice grounded on affidavit), no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da sua publicação.

Nos termos da secção 64, ponto 2, da Lei, a Ordem Directiva só é passível de recurso perante o Supremo Tribunal mediante autorização do High Court.

A versão integral do texto da Ordem pode ser solicitada ao Central Office of the High Court através de correio electrónico para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/22 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/22

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Publicação relativa à Irish nationwide building society, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2011/C 94/15

SOBRE O PROCESSO REFERENTE À IRISH NATIONWIDE BUILDING SOCIETY («INBS») E SOBRE A LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010

O High Court da Irlanda adoptou em 24 de Fevereiro de 2011 uma Ordem de Transferência, nos termos da Secção 34 da Lei, nos seguintes termos:

| | Transferência do activo e do passivo da INBS, nas condições previstas na referida Ordem, para a Irish Life & Permanent plc («ILP»), uma instituição de crédito autorizada na Irlanda. |
| --- | --- |

Transferência do activo e do passivo da INBS, nas condições previstas na referida Ordem, para a Irish Life & Permanent plc («ILP»), uma instituição de crédito autorizada na Irlanda.

| | O Tribunal declarou, nomeadamente, que a Ordem de Transferência e cada uma das respectivas partes constituem uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001. |
| --- | --- |

O Tribunal declarou, nomeadamente, que a Ordem de Transferência e cada uma das respectivas partes constituem uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001.

| | Nos termos da Secção 36 da Lei, a anulação da Ordem de Transferência pode ser solicitada ao High Court da Irlanda, com morada em Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Ireland, nas condições definidas na mesma Secção e no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da publicação da Ordem de Transferência. Nos termos da secção 64, ponto 2, da Lei, a Ordem de Transferência só é passível de recurso perante o Supremo Tribunal mediante autorização do High Court. |
| --- | --- |

Nos termos da Secção 36 da Lei, a anulação da Ordem de Transferência pode ser solicitada ao High Court da Irlanda, com morada em Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Ireland, nas condições definidas na mesma Secção e no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da publicação da Ordem de Transferência. Nos termos da secção 64, ponto 2, da Lei, a Ordem de Transferência só é passível de recurso perante o Supremo Tribunal mediante autorização do High Court.

| | A versão integral do texto da Ordem pode ser solicitada ao Central Office of the High Court através de correio electrónico para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie |
| --- | --- |

A versão integral do texto da Ordem pode ser solicitada ao Central Office of the High Court através de correio electrónico para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/23 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6180 — CIE Management II/Phones4u Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 94/16

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CIE Management II Limited («CIE», RU), controlada em última instância por BC Partners Holdings Limited («BC Partners Holdings», RU) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa MobiServ UK Co Limited e suas filiais («Phones4u Group», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CIE Management II Limited («CIE», RU), controlada em última instância por BC Partners Holdings Limited («BC Partners Holdings», RU) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa MobiServ UK Co Limited e suas filiais («Phones4u Group», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CIE: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CIE: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Phones4u Group: venda a retalho de telecomunicações móveis e produtos conexos, bem como prestação de serviços de seguro não vida. |
| --- | --- |

—

Phones4u Group: venda a retalho de telecomunicações móveis e produtos conexos, bem como prestação de serviços de seguro não vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6180 — CIE Management II/Phones4u Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6180 — CIE Management II/Phones4u Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/24 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6174 — Atlas/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 94/17

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Atlas Elektronik GmbH («Atlas», Alemanha), controlada conjuntamente por EADS Deutschland GmbH e ThyssenKrupp Technologies AG, e Systems Sunlight S.A. («Sunlight», Grécia), controlada pelo Sr. Panos Germanos, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Advanced Lithium Systems Europe SA («JVC», Grécia), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 21 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Atlas Elektronik GmbH («Atlas», Alemanha), controlada conjuntamente por EADS Deutschland GmbH e ThyssenKrupp Technologies AG, e Systems Sunlight S.A. («Sunlight», Grécia), controlada pelo Sr. Panos Germanos, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Advanced Lithium Systems Europe SA («JVC», Grécia), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das entidades envolvidas são:






  — | Atlas: fornecimento de sistemas de electrónica naval, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das entidades envolvidas são:

—

Atlas: fornecimento de sistemas de electrónica naval,

| — | Sunlight: concepção, produção e distribuição de baterias e sistemas de produção de energia, |
| --- | --- |

—

Sunlight: concepção, produção e distribuição de baterias e sistemas de produção de energia,

| — | JVC: investigação, desenvolvimento e produção de baterias baseadas na tecnologia dos iões de lítio, para utilização no sector da defesa e em aplicações avançadas. |
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—

JVC: investigação, desenvolvimento e produção de baterias baseadas na tecnologia dos iões de lítio, para utilização no sector da defesa e em aplicações avançadas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32/2/296 43 01), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6174 — Atlas/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32/2/296 43 01), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6174 — Atlas/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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Rectificações

| 26.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/25 |
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26.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/25

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Rectificação ao aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2011/C 92/06)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 92 de 24 de Março de 2011
  )

2011/C 94/18

Na página 10, o texto do aviso passa a ter a seguinte redacção:

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do Anexo I e III à Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho (1), e no Anexo II ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho (2), relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu que as pessoas singulares constantes da lista que figura no Anexo I à RCSNU 1973 (2011) ficam sujeitas às restrições de viagem impostas nos pontos 15 e 16 da RCSNU 1970 (2011) e que as pessoas singulares e entidades constantes da lista que figura no Anexo II à RCSNU 1973 (2011) ficam sujeitas ao congelamento de activos imposto nos pontos 17, 19, 20 e 21 da RCSNU 1970 (2011).

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar à Comissão da ONU criada nos termos do ponto 24 da Resolução 1970 (2011) do CSNU um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos referidos anexos à Resolução 1973 (2011) devem ser incluídas nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes dos Anexos I e III da decisão do Conselho e do Anexo II do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam dos anexos II e IV à Decisão 2011/137/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/178/PESC do Conselho (3), e no anexo II ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2011 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 24.3.2011, p. 24.

1

(2)  JO L 78 de 24.3.2011, p. 13.

2

(3)  JO L 78 de 24.3.2011, p. 24.

3

(4)  JO L 78 de 24.3.2011, p. 13.

4

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