# Jornal Oficial C 35/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.035.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 35 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano4 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.035.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 35

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano4 de Fevreiro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 035/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 035/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 035/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2011/C 035/03 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 035/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 035/02

Taxas de câmbio do euro

3

2011/C 035/03

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 035/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 035/05 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho conjunto do Programa Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP) | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 035/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6038 — EDFT-L/ATIC/STMC6 JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 035/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2011/C 035/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |
| 2011/C 035/09 | Notificação respeitante a um pedido ao abrigo do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 035/05

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho conjunto do Programa Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP)

European Metrology Research Programme

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 035/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6038 — EDFT-L/ATIC/STMC6 JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 035/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

2011/C 035/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

2011/C 035/09

Notificação respeitante a um pedido ao abrigo do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/1

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

2011/C 35/01

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). Não foi apresentado qualquer pedido de certificado de importação nos primeiros sete dias de Janeiro de 2011 para os contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não são objecto de pedidos são acrescentadas ao subperíodo seguinte.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1274/2009, as quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

A quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2011 no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190, referidos no Regulamento (UE) n.o 1274/2009, é fixada no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

Quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte em aplicação do Regulamento (UE) n.o 1274/2009

| Origem | Número de ordem | Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Janeiro de 2011 | Quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2011 (em kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| Antilhas Neerlandesas e Aruba | 09.4189 | (1) | 16 667 000 |
| PTU menos desenvolvidos | 09.4190 | (1) | 6 667 000 |

Origem

Número de ordem

Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Janeiro de 2011

Quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2011 (em kg)

Antilhas Neerlandesas e Aruba

09.4189

(1)

16 667 000

PTU menos desenvolvidos

09.4190

(1)

6 667 000

---

(1)  Não é aplicado qualquer coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foram apresentados pedidos de certificado à Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Fevereiro de 2011

2011/C 35/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3745 |
| JPY | iene | 112,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4557 |
| GBP | libra esterlina | 0,84865 |
| SEK | coroa sueca | 8,8800 |
| CHF | franco suíço | 1,2987 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8585 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,088 |
| HUF | forint | 269,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7015 |
| PLN | zloti | 3,9147 |
| RON | leu | 4,2630 |
| TRY | lira turca | 2,1885 |
| AUD | dólar australiano | 1,3582 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3596 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6990 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7821 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7493 |
| KRW | won sul-coreano | 1 518,90 |
| ZAR | rand | 9,8951 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0511 |
| HRK | kuna croata | 7,4207 |
| IDR | rupia indonésia | 12 436,82 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1634 |
| PHP | peso filipino | 60,383 |
| RUB | rublo russo | 40,3630 |
| THB | baht tailandês | 42,431 |
| BRL | real brasileiro | 2,2917 |
| MXN | peso mexicano | 16,5427 |
| INR | rupia indiana | 62,6700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3745

JPY

iene

112,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4557

GBP

libra esterlina

0,84865

SEK

coroa sueca

8,8800

CHF

franco suíço

1,2987

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8585

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,088

HUF

forint

269,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7015

PLN

zloti

3,9147

RON

leu

4,2630

TRY

lira turca

2,1885

AUD

dólar australiano

1,3582

CAD

dólar canadiano

1,3596

HKD

dólar de Hong Kong

10,6990

NZD

dólar neozelandês

1,7821

SGD

dólar de Singapura

1,7493

KRW

won sul-coreano

1 518,90

ZAR

rand

9,8951

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0511

HRK

kuna croata

7,4207

IDR

rupia indonésia

12 436,82

MYR

ringgit malaio

4,1634

PHP

peso filipino

60,383

RUB

rublo russo

40,3630

THB

baht tailandês

42,431

BRL

real brasileiro

2,2917

MXN

peso mexicano

16,5427

INR

rupia indiana

62,6700

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/4

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N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Janeiro de 2011

Período de aplicação: Abril, Maio e Junho de 2011

| 01-2011 | EUR | BGN | CZK | DKK | LVL | LTL | HUF | PLN | RON |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 24,4488 | 7,45184 | 0,703352 | 3,45280 | 275,326 | 3,88963 | 4,26244 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,5007 | 3,81012 | 0,359624 | 1,76542 | 140,774 | 1,98877 | 2,17939 |
| 1 CZK = | 0,0409018 | 0,0799957 | 1 | 0,304793 | 0,0287684 | 0,141226 | 11,2613 | 0,159093 | 0,174342 |
| 1 DKK = | 0,134195 | 0,262459 | 3,28091 | 1 | 0,094386 | 0,463349 | 36,9474 | 0,521970 | 0,571999 |
| 1 LVL = | 1,42176 | 2,78068 | 34,7604 | 10,5947 | 1 | 4,90906 | 391,448 | 5,53013 | 6,06018 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,08086 | 2,15820 | 0,203705 | 1 | 79,7400 | 1,12652 | 1,23449 |
| 1 HUF = | 0,00363206 | 0,00710357 | 0,0887994 | 0,0270655 | 0,00255461 | 0,0125408 | 1 | 0,0141274 | 0,0154814 |
| 1 PLN = | 0,257094 | 0,502824 | 6,28563 | 1,91582 | 0,180827 | 0,887693 | 70,7846 | 1 | 1,09585 |
| 1 RON = | 0,234607 | 0,458845 | 5,73587 | 1,74826 | 0,165012 | 0,810052 | 64,5935 | 0,912536 | 1 |
| 1 SEK = | 0,112206 | 0,219453 | 2,74330 | 0,836141 | 0,0789204 | 0,387425 | 30,8933 | 0,436440 | 0,478272 |
| 1 GBP = | 1,18047 | 2,30877 | 28,8612 | 8,79670 | 0,830289 | 4,07594 | 325,015 | 4,59161 | 5,03170 |
| 1 NOK = | 0,127878 | 0,250105 | 3,12647 | 0,952929 | 0,0899436 | 0,441539 | 35,2083 | 0,497400 | 0,545074 |
| 1 ISK = | 0,00640746 | 0,0125317 | 0,156655 | 0,0477474 | 0,0045067 | 0,0221237 | 1,76414 | 0,0249227 | 0,0273114 |
| 1 CHF = | 0,782508 | 1,53043 | 19,1314 | 5,83112 | 0,550379 | 2,70184 | 215,445 | 3,04367 | 3,33539 |

01-2011

EUR

BGN

CZK

DKK

LVL

LTL

HUF

PLN

RON

1 EUR =

1

1,95580

24,4488

7,45184

0,703352

3,45280

275,326

3,88963

4,26244

1 BGN =

0,511300

1

12,5007

3,81012

0,359624

1,76542

140,774

1,98877

2,17939

1 CZK =

0,0409018

0,0799957

1

0,304793

0,0287684

0,141226

11,2613

0,159093

0,174342

1 DKK =

0,134195

0,262459

3,28091

1

0,094386

0,463349

36,9474

0,521970

0,571999

1 LVL =

1,42176

2,78068

34,7604

10,5947

1

4,90906

391,448

5,53013

6,06018

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,08086

2,15820

0,203705

1

79,7400

1,12652

1,23449

1 HUF =

0,00363206

0,00710357

0,0887994

0,0270655

0,00255461

0,0125408

1

0,0141274

0,0154814

1 PLN =

0,257094

0,502824

6,28563

1,91582

0,180827

0,887693

70,7846

1

1,09585

1 RON =

0,234607

0,458845

5,73587

1,74826

0,165012

0,810052

64,5935

0,912536

1

1 SEK =

0,112206

0,219453

2,74330

0,836141

0,0789204

0,387425

30,8933

0,436440

0,478272

1 GBP =

1,18047

2,30877

28,8612

8,79670

0,830289

4,07594

325,015

4,59161

5,03170

1 NOK =

0,127878

0,250105

3,12647

0,952929

0,0899436

0,441539

35,2083

0,497400

0,545074

1 ISK =

0,00640746

0,0125317

0,156655

0,0477474

0,0045067

0,0221237

1,76414

0,0249227

0,0273114

1 CHF =

0,782508

1,53043

19,1314

5,83112

0,550379

2,70184

215,445

3,04367

3,33539

| 01-2011 | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 8,91218 | 0,847117 | 7,81993 | 156,068 | 1,27794 |
| 1 BGN = | 4,55679 | 0,433131 | 3,99833 | 79,7976 | 0,653412 |
| 1 CZK = | 0,364524 | 0,0346486 | 0,319849 | 6,38346 | 0,0522701 |
| 1 DKK = | 1,19597 | 0,113679 | 1,04940 | 20,9436 | 0,171494 |
| 1 LVL = | 12,6710 | 1,20440 | 11,1181 | 221,892 | 1,81693 |
| 1 LTL = | 2,58114 | 0,245342 | 2,26481 | 45,2004 | 0,370118 |
| 1 HUF = | 0,0323695 | 0,00307678 | 0,0284024 | 0,566848 | 0,00464156 |
| 1 PLN = | 2,29126 | 0,217788 | 2,01045 | 40,1241 | 0,328551 |
| 1 RON = | 2,09086 | 0,198740 | 1,83461 | 36,6147 | 0,299815 |
| 1 SEK = | 1 | 0,0950517 | 0,877443 | 17,5118 | 0,143393 |
| 1 GBP = | 10,5206 | 1 | 9,23122 | 184,234 | 1,50858 |
| 1 NOK = | 1,13967 | 0,108328 | 1 | 19,9577 | 0,163421 |
| 1 ISK = | 0,0571044 | 0,00542787 | 0,0501059 | 1 | 0,00818837 |
| 1 CHF = | 6,97385 | 0,662876 | 6,11915 | 122,124 | 1 |

01-2011

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

8,91218

0,847117

7,81993

156,068

1,27794

1 BGN =

4,55679

0,433131

3,99833

79,7976

0,653412

1 CZK =

0,364524

0,0346486

0,319849

6,38346

0,0522701

1 DKK =

1,19597

0,113679

1,04940

20,9436

0,171494

1 LVL =

12,6710

1,20440

11,1181

221,892

1,81693

1 LTL =

2,58114

0,245342

2,26481

45,2004

0,370118

1 HUF =

0,0323695

0,00307678

0,0284024

0,566848

0,00464156

1 PLN =

2,29126

0,217788

2,01045

40,1241

0,328551

1 RON =

2,09086

0,198740

1,83461

36,6147

0,299815

1 SEK =

1

0,0950517

0,877443

17,5118

0,143393

1 GBP =

10,5206

1

9,23122

184,234

1,50858

1 NOK =

1,13967

0,108328

1

19,9577

0,163421

1 ISK =

0,0571044

0,00542787

0,0501059

1

0,00818837

1 CHF =

6,97385

0,662876

6,11915

122,124

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland

| reference: Jan-11 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 24,4488 | 0,0409018 |
| DKK | 7,45184 | 0,134195 |
| LVL | 0,703352 | 1,42176 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 275,326 | 0,00363206 |
| PLN | 3,88963 | 0,257094 |
| RON | 4,26244 | 0,234607 |
| SEK | 8,91218 | 0,112206 |
| GBP | 0,847117 | 1,18047 |
| NOK | 7,81993 | 0,127878 |
| ISK | 156,068 | 0,00640746 |
| CHF | 1,27794 | 0,782508 |

reference: Jan-11

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

24,4488

0,0409018

DKK

7,45184

0,134195

LVL

0,703352

1,42176

LTL

3,45280

0,289620

HUF

275,326

0,00363206

PLN

3,88963

0,257094

RON

4,26244

0,234607

SEK

8,91218

0,112206

GBP

0,847117

1,18047

NOK

7,81993

0,127878

ISK

156,068

0,00640746

CHF

1,27794

0,782508

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 35/04

N.o do auxílio: XA 142/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en assistance technique pour limiter l’impact de l’agriculture sur l’environnement et prise en compte de l’agriculture en urbanisme (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 115 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para prestação de assistência técnica às explorações agrícolas.

Com este programa de auxílios, o Conselho geral (Conseil général) tem por objectivo reforçar a integração dos aspectos ambientais, energéticos e de ordenamento do território no sector agrícola.

Apoio técnico para a integração da perspectiva ambiental no sector agrícola

Este dispositivo tem por objectivo financiar estudos técnicos de carácter ambiental nas explorações, bem como pareceres especializados sobre os projectos dos agricultores que integrem a protecção do ambiente.

O dispositivo abrangerá, nomeadamente, o espalhamento das lamas das estações de tratamento, a melhoria das técnicas de hidráulica agrícola e a articulação entre agricultura e bacia hidrográfica.

Apoio técnico para a utilização das energias renováveis:

Este apoio incide nas acções de sensibilização e de informação destinadas aos agricultores.

Estas acções poderão incluir:

a elaboração de fichas descritivas sobre as energias renováveis,

acções de sensibilização para os dispositivos de energia renovável aquando de eventos agrícolas, visitas a empreendimentos existentes e jornadas de informação sobre as energias renováveis,

a realização de diagnósticos relativos às explorações.

Os auxílios propostos serão concedidos somente às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário, em conformidade com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008, e que sejam activas na produção primária de produtos agrícolas.

As explorações que não sejam empresas consideradas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004) não podem beneficiar dos auxílios.

Sector(es) em causa: Conjunto das explorações agrícolas do departamento de Ain em regime de PME.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/j_ain_bue_environn.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 145/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à la promotion et la communication en agriculture (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 140 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para «prestação de assistência técnica no sector agrícola».

O programa de auxílios tem por objectivo promover as produções do sectores da agricultura do departamento de Ain. A agricultura do departamento é rica em produtos típicos reconhecidos por uma denominação de origem protegida [Appellation d’Origine Protégée (AOC) ], como é o caso dos seguintes produtos: Volaille de Bresse, Comté, Bleu de Gex, Vins de Seyssel, Vins du Bugey e, brevemente, Beurre de Bresse e Crème de Bresse.

Por outro lado, certos produtos, como a vitela «le Bressou», a vaca «mont Br’Ain d’herbe», o cordeiro «le Gigotin» e os produtos «Princes de la Dombes», são produzidos sob marcas comerciais apoiadas por cadernos de especificações.

Colectivamente, os principais sectbores da gastronomia tradicional são cobertos pela marca «Saveurs de l’Ain». Esta marca está presente nas grandes manifestações e encontros que fazem a notoriedade dos produtos alimentares, organizados conjuntamente com organizações e organismos de turismo do departamento (salão da agricultura em Paris, feira da Primavera em Bourg en Bresse, eventos organizados conjuntamente com o Comité départemental du tourisme ...).

Nestas condições, afigura-se importante para o Conselho Geral (Conseil général) apoiar as acções de promoção e comunicação que tenham por objectivo divulgar os diferentes sectores da produção agrícola, facilitando a organização de eventos (encontros agrícolas dos criadores de raças de orientação «carne»), as viagens dos criadores aos concursos regionais e nacionais, as operações que tenham por objectivo dar a conhecer os produtos da agricultura de Ain aos consumidores e aos profissionais (jornadas «portas abertas» às explorações que praticam a agricultura biológica, etc.).

Sector(es) em causa: Conjunto dos sectores agrícolas no departamento (explorações agrícolas em regime de PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/a_ain_bue_promotion_b1.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 148/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en appui technique aux éleveurs (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 363 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A percentagem máxima de auxílio aos agricultores será de 50 % no caso da assistência técnica em geral e de 65 % no caso da assistência específica aos novos criadores.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no que se refere aos auxílios em matéria de assistência técnica às explorações agrícolas.

O programa de auxílios visa financiar acções de assistência técnica aos agricultores, de modo a promover uma melhor gestão das explorações do departamento. Parte do dispositivo destina-se mais especificamente a apoiar os agricultores dos sectores que enfrentam mais dificuldades.

Apoio técnico aos sectores mais débeis:

A crise do sector do leite teve um efeito destabilizador nos criadores de bovinos e de caprinos, tanto ao nível das suas reflexões como das decisões sobre o futuro. Ao porem em causa a situação anterior, as novas condições de preços impostas obrigam a reflectir sobre as condições de produção. O apoio departamental visa incentivar a realização de «auditorias» às explorações pecuárias, em regime de voluntariado, sobre oito aspectos: autonomia alimentar, economia do racionamento alimentar, previsão da produção em adequação com o mercado, requisitos de qualidade do leite, políticas públicas em matéria ambiental/de fertilização, condicionalidade, exigências das Cartas e bem-estar animal. Os resultados e ensinamentos retirados dessas auditorias serão disponibilizados a todos os intervenientes do sector em causa.

Apoio técnico aos novos criadores:

No caso dos novos criadores e dada a conjuntura, o apoio departamental visa suportar parte dos custos da assistência técnica prestada aos agricultores pelo Etablissement départemental de l’Elevage , para acompanhamento das explorações durante os três primeiros anos de actividade.

Estes auxílios estão reservados:

às explorações cuja dimensão não exceda a das PME, na acepção do direito comunitário, conforme definido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008,

às explorações que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade, na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas do Departamento de Ain (PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/g_ain_bue_appui_techn.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 149/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en faveur des investissements réalisés par les agriculteurs (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 533 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

A taxa de auxílio será de 40 %, tanto sobre os pequenos equipamentos de produção como sobre os edifícios da exploração. A essa taxa de base acrescentar-se-á, se for caso disso, uma majoração de 10 % para as explorações nas zonas desfavorecidas ou para os jovens agricultores que correspondam à definição comunitária. As majorações não serão cumuladas.

Além disso, os auxílios serão limitados aos montantes máximos seguintes:

4 000 EUR para os pequenos equipamentos,

400 000 EUR para os edifícios (ou 500 000 EUR se a exploração estiver situada numa zona desfavorecida).

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no quadro do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos investimentos nas explorações agrícolas.

Tal como a sua geografia, a agricultura de Ain é especialmente diversificada. Três actividades profissionais cobrem 65 % da capacidade agrícola da zona: por ordem decrescente, essas actividades são a produção de cereais, a produção leiteira e a criação de bovinos para carne. Assim, é importante para o Conselho Geral (Conseil général) apoiar os investimentos dos agricultores dos sectores do departamento, em condições adequadas ao progresso de cada sector.

Os investimentos elegíveis serão os que têm por objectivo a redução dos custos de produção, a melhoria da produção, a melhoria da qualidade, a preservação e a melhoria do ambiente ou a melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais, em conformidade com o artigo 4.o , n.o 3, do regulamento. Os auxílios permitirão apoiar a modernização ou a reconstrução de edifícios agrícolas e os investimentos em equipamento ou em programas informáticos necessários para as explorações.

Pequenos equipamentos de seguimento das produções:

No respeitante às medidas orientadas para a qualidade, tais como as empreendidas ao nível da melhoria das prestações e da rastreabilidade e que requerem a aquisição de suporte lógico adaptado à gestão administrativa, técnica e económica das explorações, o Conselho Geral deseja apoiar essas aquisições (40 % do preço de compra) a fim de facilitar a adesão dos agricultores a esse tipo de medidas.

Modernização, renovação ou reconstrução de edifícios de explorações agrícolas:

A título de exemplo, o apoio do departamento incidirá, no sector ovino, na modernização das explorações e na criação de cercados:

O apoio do departamento incidirá, no sector caprino, na adaptação das queijarias às normas vigentes, até 30 % das despesas, com o limite máximo de 13 333 EUR. Só serão elegíveis os investimentos para adaptação quer a novas normas comunitárias, em observância do artigo 4.o , n.o 2, do regulamento de isenção agrícola (e do artigo 2.o , n.o 10), quer a normas nacionais superiores.

No sector avícola, o apoio do departamento incidirá na renovação-modernização dos edifícios do sector. Serão elegíveis os investimentos de carácter sanitário (protecção contra a avifauna, solos cimentados, gestão das águas pluviais, equipamento de tratamento da água, ...), os investimentos para economizar energia (aquecimento, isolamento, ...), os investimentos relativos ao bem-estar dos animais (ambiente, nebulização, ...) e os investimentos em segurança (alarmes telefónicos, grupos electrogéneos). A subvenção possível elevar-se-á a 40 % das despesas elegíveis, que não podem exceder 15 000 EUR por edifício (ou seja, um auxílio máximo de 6 000 EUR por edifício).

No sector da cunicultura, os auxílios podem incidir na construção de gaiolas de criação (a subvenção elevar-se-á a 8,33 % das despesas, com um limite máximo fixado em 30,5 EUR por gaiola).

No sector da agricultura biológica, os auxílios incidirão na aquisição de equipamento e material específicos para essa agricultura e ascenderão a 20 % das despesas totais compreendidas entre 1 500 e 5 000 EUR. O equipamento elegível incluirá as grades maleáveis, os sachadores e o equipamento de monda térmica.

Os auxílios propostos serão reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário, em conformidade com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008,

às explorações activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Os auxílios não excederão o limite máximo fixado no artigo 4.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja 400 000 EUR durante três exercícios fiscais ou 500 000 EUR se a exploração estiver situada numa zona desfavorecida.

Sector(es) em causa: Conjunto dos sectores agrícolas no departamento (explorações agrícolas em regime de PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/c_ain_bue_invst.doc

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/11

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho conjunto do Programa Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP)

2011/C 35/05

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas relativo a tópicos e subsequentemente a projectos conexos e correspondentes bolsas para investigadores no âmbito do programa de trabalho do Programa Europeu de Investigação Metrológica.

É solicitada a apresentação de propostas no âmbito do Convite EMRP 2011 em relação aos seguintes tópicos:

| — | Metrologia no domínio da Saúde; |
| --- | --- |

—

Metrologia no domínio da Saúde;

| — | Desenvolvimento do Sistema Internacional de Unidades; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento do Sistema Internacional de Unidades;

| — | Metrologia no domínio das Novas Tecnologias. |
| --- | --- |

—

Metrologia no domínio das Novas Tecnologias.

Este terceiro convite processa-se em duas fases no que diz respeito a projectos de investigação conjuntos e inclui oportunidades de concessão de bolsas para investigadores.

| | Data de publicação | Prazo |
| --- | --- | --- |
| Fase 1 — | Convite à apresentação de propostas para potenciais tópicos de investigação |

Data de publicação

Prazo

Fase 1 —

Convite à apresentação de propostas para potenciais tópicos de investigação

4 de Fevereiro de 2011

20 de Março de 2011

| Fase 2 — | Convite à apresentação de propostas para projectos de investigação conjuntos e candidaturas associadas para a concessão de bolsas de excelência a investigadores |
| --- | --- |

Fase 2 —

Convite à apresentação de propostas para projectos de investigação conjuntos e candidaturas associadas para a concessão de bolsas de excelência a investigadores

20 de Junho de 2011

3 de Outubro de 2011

A documentação relativa ao convite, incluindo o orçamento, a descrição dos tópicos e as modalidades, está disponível no seguinte sítio Internet:

http://www.emrponline.eu/call2011

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/12 |
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4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6038 — EDFT-L/ATIC/STMC6 JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 35/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EDF Trading Logistics («EDFT-L», França), pertencente ao grupo EDF («EDF», França), e ATIC Services SA («ATIC», França) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Société du Terminal MC6 («STMC6», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EDF Trading Logistics («EDFT-L», França), pertencente ao grupo EDF («EDF», França), e ATIC Services SA («ATIC», França) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Société du Terminal MC6 («STMC6», França), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EDF: produção e venda por grosso de electricidade e transporte, distribuição e fornecimento a retalho de electricidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EDF: produção e venda por grosso de electricidade e transporte, distribuição e fornecimento a retalho de electricidade,

| — | EDFT-L: serviços logísticos relativamente a produtos secos a granel e a fuelóleo, |
| --- | --- |

—

EDFT-L: serviços logísticos relativamente a produtos secos a granel e a fuelóleo,

| — | ATIC: logística marítima, |
| --- | --- |

—

ATIC: logística marítima,

| — | STMC6: exploração do terminal de carvão MC6 situado no Grande Porto Marítimo do Havre. |
| --- | --- |

—

STMC6: exploração do terminal de carvão MC6 situado no Grande Porto Marítimo do Havre.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6038 — EDFT-L/ATIC/STMC6 JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6038 — EDFT-L/ATIC/STMC6 JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/13 |
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4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/13

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 35/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PÉLARDON»

N.o CE: FR-PDO-0205-0140-13.03.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — | | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—

Image

Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

Image

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Rubrica n.o 3 do caderno de especificações:

Área geográfica

O agrupamento de produtores solicitou uma adenda à área geográfica, para inclusão das seguintes comunas: ALTIER, CALVISSON, CAMBON-ET-SALVERGUES e VISSEC. O território em questão apresenta as características da denominação.

3.2.   Rubrica n.o 5 do caderno de especificações:

Método de obtenção

O ponto 5 do Caderno de Especificações, relativo à descrição do método de obtenção do produto, e o ponto 5.2 do Documento Único, relativo à especificidade do mesmo, são completados pelas disposições seguintes:

| | (...) Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, as leveduras, os bolores, o cloreto de cálcio e o sal. |
| --- | --- |

(...) Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, as leveduras, os bolores, o cloreto de cálcio e o sal.

| | (...) É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação. |
| --- | --- |

(...) É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação.

| | (...) A coagulação do leite é realizada exclusivamente com coalho. |
| --- | --- |

(...) A coagulação do leite é realizada exclusivamente com coalho.

| | (...) É proibida a utilização de coalhada congelada, a congelação das matérias-primas, dos produtos em fase de fabrico e do queijo. |
| --- | --- |

(...) É proibida a utilização de coalhada congelada, a congelação das matérias-primas, dos produtos em fase de fabrico e do queijo.

| | (...) É proibida a conservação, em atmosfera modificada, dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura. |
| --- | --- |

(...) É proibida a conservação, em atmosfera modificada, dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura.

A utilização dos tratamentos e aditivos dos queijos era objecto de regulamentação geral.

Verificou-se, contudo, que as novas técnicas, algumas das quais dizem respeito a tratamentos e aditivos, tais como a microfiltração, a concentração parcial dos leites e os enzimas de cura, podiam influenciar as características dos queijos com denominação de origem. Alguns aditivos enzimáticos, nomeadamente, parecem ser incompatíveis com a manutenção das características essenciais dos produtos que beneficiam de DOP.

Afigurou-se, pois, necessário especificar nos cadernos de especificações de cada denominação de origem, no ponto 4.5, as práticas actuais relativas à utilização de tratamentos e aditivos no leite e no fabrico do queijo, a fim de evitar que práticas futuras não enquadradas prejudiquem as características do queijo da denominação.

Na sequência do pedido, introduzido a nível nacional, as autoridades francesas consideraram que o pedido de alteração introduzido pelo agrupamento legal responsável (o Syndicat des Producteurs de Pélardon) preenche o disposto no Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

3.3.   Rubrica n.o 8 do caderno de especificações:

Rotulagem

Introduziu-se a obrigação de inclusão da menção «Appellation d’origine Protégée» e do logótipo da DOP.

Especificaram-se as condições necessárias para que o «Pélardon» possa beneficiar da menção «fermier» (artesanal).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PÉLARDON»

N.o CE: FR-PDO-0205-0140-13.03.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Pélardon»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Pela denominação de origem protegida «Pélardon» entende-se queijo de cabra de pasta mole, obtido por coagulação lenta, essencialmente láctea, e dessoramento espontâneo de leite de cabra cru e inteiro, não normalizado em proteínas nem em matéria gorda. O leite utilizado tem de provir de rebanhos de caprinos de raça Alpina, Saanen, Rove ou cruzamentos das mesmas.

O queijo apresenta forma de cilindro com abaulamento lateral. Onze dias após a coagulação, apresenta peso superior a 60 g, diâmetro compreendido entre 60 e 70 mm e altura compreendida entre 22 e 27 mm. Contém, no mínimo, 40 g de extracto seco por 100 g de queijo e 45 g de matéria gorda por 100 g de queijo, após dessecação total.

Apresenta crosta fina, parcial ou totalmente coberta por manchas amareladas, brancas ou azuladas. A cor da pasta pode variar entre branco e marfim; a textura é homogénea, de secção lisa, podendo esfarelar-se depois de cura prolongada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação das cabras baseia-se no pastoreio de percurso.

É permitido distribuir feno e complementar a ração com cereais e bagaços. Quer os complementos quer os alimentos proibidos são regulamentados.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

É obrigatório que todas as operações relativas à produção da matéria-prima, ao fabrico, cura e acondicionamento do «Pélardon» se realizem na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento tem de ocorrer na área, para assegurar a rastreabilidade e manutenção da qualidade do produto.

É proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O queijo proposto para venda ao consumidor tem obrigatoriamente de ostentar um rótulo. Os produtos embalados em lotes estão isentos desta obrigação, podendo apresentar um rótulo único, quando se destinem a venda ao consumidor final.

O rótulo tem de incluir o nome da denominação de origem, inscrito em caracteres de dimensões iguais, no mínimo, a dois terços dos caracteres de maiores dimensões que figurem no rótulo, a menção «Appellation d’Origine Protégée» (denominação de origem protegida) e o logótipo da DOP, bem como as menções «fromage fermier» (queijo artesanal), «fabrication fermière» (fabrico artesanal), ou quaisquer outras menções que identifiquem a origem artesanal do queijo, desde que preenchidas as condições previstas.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica está localizada parcialmente nos departamentos seguintes:

| — | Aude: comunas de Aragon, Bize-Minervois, Brousses-et-Villaret, Bugarach, Cabrespine, Camps-sur-l'Agly, Caudebronde, Caunes-Minervois, Caunettes-en-Val, Citou, Cubières-sur-Cinoble, Cucugnan, Cuxac-Cabardès, Davejean, Dernacueillette, Duilhac-sous-Peyrepertuse, Fajac-en-Val, Félines-Termenès, Fontiers-Cabardès, Fournes, Fraisse-Cabardès, Ilhes-Cabardès (Les), Labastide-en-Val, Labastide-Esparbairenque, Lairière, Lanet, Laroque-de-Fa, Lastours, Limousis, Maisons, Mas-Cabardès, Massac, Mayronnes, Miraval-Cabardès, Montgaillard, Montjoi, Montolieu, Mouthoumet, Palairac, Rieux-en-Val, Roquefère, Rouffiac-des-Corbières, Saint-Denis, Saint-Pierre-des-Champs, Sallèles-Cabardès, Salsigne, Salza, Saint-Martin-des-Puits, Soulatgé, Talairan, Taurize, Termes, Tourette-Cabardès (Les), Trassanel, Trausse, Vignevieille, Villanière, Villar-en-Val, Villardonnel, Villeneuve-Minervois, Villerouge-Termenès, Villrtritouls; |
| --- | --- |

—

Aude: comunas de Aragon, Bize-Minervois, Brousses-et-Villaret, Bugarach, Cabrespine, Camps-sur-l'Agly, Caudebronde, Caunes-Minervois, Caunettes-en-Val, Citou, Cubières-sur-Cinoble, Cucugnan, Cuxac-Cabardès, Davejean, Dernacueillette, Duilhac-sous-Peyrepertuse, Fajac-en-Val, Félines-Termenès, Fontiers-Cabardès, Fournes, Fraisse-Cabardès, Ilhes-Cabardès (Les), Labastide-en-Val, Labastide-Esparbairenque, Lairière, Lanet, Laroque-de-Fa, Lastours, Limousis, Maisons, Mas-Cabardès, Massac, Mayronnes, Miraval-Cabardès, Montgaillard, Montjoi, Montolieu, Mouthoumet, Palairac, Rieux-en-Val, Roquefère, Rouffiac-des-Corbières, Saint-Denis, Saint-Pierre-des-Champs, Sallèles-Cabardès, Salsigne, Salza, Saint-Martin-des-Puits, Soulatgé, Talairan, Taurize, Termes, Tourette-Cabardès (Les), Trassanel, Trausse, Vignevieille, Villanière, Villar-en-Val, Villardonnel, Villeneuve-Minervois, Villerouge-Termenès, Villrtritouls;

| — | Gard: comunas de Aigaliers, Aiguèze, Alès, Allègre (secções B1 a B6, C1 a C4), Alzon, Anduze, Argilliers, Arphy, Arre, Arrigas, Aujac, Aulas, Aumessas, Avèze, Bagard (secções AB, AC, AD, AE, AN), Barjac (secções B1 a B6), Baron, Bastide-d'Engras (La), Belvezet, Bernis (secções ZI, ZH, ZL, ZM, ZN, ZO, ZP), Bessèges, Bez-et-Esparon, Blandas, Bonnevaux, Bordezac, Boucoiran-et-Nozières, Bouquet, Bragassargues, Branoux-les-Taillades, Bréau-et-Salagosse, Brouzet-lès-Alès, Brouzet-lès-Quissac, Bruguière (La), Cabrières, Cadière-et-Cambo (La), Calmette (La), Calvisson (secções A e F), Cannes-et-Clairan, Capelle-et-Masmolène (La), Carnas, Carsan, Cassagnoles, Castillon-du-Gard, Caveirac, Cavillargues, Cendras, Chambon, Chamborigaud, Clarensac, Collias, Collorgues, Colognac, Combas, Concoules, Connaux, Conqueyrac, Corbès, Corconne, Cornillon, Courry, Crespian, Cros, Dions, Domessargues, Dourbies, Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac, Estréchure (L'), Euzet, Flaux, Foissac, Fons, Fons-sur-Lussan, Fontarèches, Fressac, Cagnières, Gajan, Garn (Le), Gaujac, Générargues, Génolhac, Goudargues, Grand-Combe (La), Issirac, Lamelouze, Langlade, Lasalle, Laval-Pradel, Laval-Saint-Roman, Lédenon (secções B1, B2, C1 a C3, D1 a D3, E1), Liouc, Logrian-Florian, Lussan, Mages (Les), Malons-et-Elze, Mandagout, Marguerittes (secções AB, AC, AD, BC, BD, BE, BH), Mars, Martinet (Le), Maruèjols-lès-Gardon, Massillargues-Attuech (secções AD, AE), Mauressargues, Méjannes-le-Clap, Meyrannes, Mialet, Milhaud (secções AB, AC, AD, AE, AH, AI), Molières-Cavaillac, Molières-sur-Cèze, Monoblet, Montagnac, Montaren-et-Saint-Médiers, Montclus, Montdardier, Montignargues, Montmirat, Montpezat, Moulezan, Nîmes (secções AB, AC, AD, AE, AH, AI, AM, AN, AO, AP, AR, AS, AT, AV, AW, AX, AY, AZ, BA, BC, BD, BE, BH, BI, BK, BL, BM, BN, BO, BP, BR, BS, BT, BV, BX, BY, CE), Notre-Dame-de-la-Rouvière, Orthoux-Sérignac-Quilhan, Parignargues, Peyremale, Peyroles, Pin (Le), Plantiers (Les), Pommiers, Pompignan, Ponteils-et-Brésis, Portes, Pougnadoresse, Poulx, Pouzilhac, Puechredon, Pujaut (secções A1, A4, B1 a B3, C3), Quissac, Remoulins, Rivières, Robiac-Rochessadoule, Rochefort-du-Gard (secções A1 a A3), Rochegude (secções B1 a B4), Rogues, Roque-sur-Cèze (La), Roquedur, Rousson (secções AA, AB, AC, AD, AE, AH, AI, AK, AL, AM, AN, AO, AP AR, AS, AT AW, AX, CC, CD, CE, CH, CI, CK, CL), Rouvière (La), Sabran, Saint-Alexandre (secções C1, C2, D2), Saint-Ambroix, Saint-André-d'Olérargues, Saint-André-de-Majencoules, Saint-André-de-Roquepertuis, Saint-André-de-Valborgne, Saint-Bauzély, Saint-Bénezet, Saint-Bonnet-de-Salendrinque, Saint-Bonnet-du-Gard, Saint-Brès, Saint-Bresson, Saint-Christol-de-Rodières, Saint-Côme-et-Maruéjols, Saint-Félix-de-Pallières, Saint-Florent-sur-Auzonnet, Saint-Geniès-de-Malgoires, Saint-Gervais, Saint-Hilaire-d'Ozilhan, Saint-Hippolyte-de-Montaigu, Saint-Hippolyte-du-Fort, Saint-Jean-de-Maruéjols-et-Avéjean (secções B1 a B3, C1 a C3, ZB), Saint-Jean-de-Valériscle, Saint-Jean-du-Gard, Saint-Jean-du-Pin, Saint-Julien-de-la-Nef, Saint-Julien-de-Peyrolas (secções A1, A2, C2), Saint-Julien-les-Rosiers, Saint-Just-et-Vacquières, Saint-Laurent-de-Carnols, Saint-Laurent-la-Vernède, Saint-Laurent-le-Minier, Saint-Mamert-du-Gard, Saint-Marcel-de-Careiret, Saint-Martial, Saint-Martin-de-Valgalgues, Saint-Maximin, Saint-Michel-d'Euzet, Saint-Nazaire-des-Gardies (secções A1, A2, A3), Saint-Paul-la-Coste, Saint-Paul-les-Fonts, Saint-Paulet-de-Caisson (secções AM, AN), Saint-Privat-de-Champclos, Saint-Quentin-la-Poterie, Saint-Roman-de-Codières, Saint-Sauveur-Camprieu, Saint-Sébastien-d'Aigrefeuille, Saint-Siffret, Saint-Théodorit, Saint-Victor-des-Oules, Saint-Victor-la-Coste, Sainte-Anastasie, Sainte-Cécile-d'Andorge, Sainte-Croix-de-Caderle, Salazac, Salles-du-Gardon, Sanilhac-Sagriès, Sardan, Saumane, Sauve, Sauveterre (secções AA, AB, AO, AN, BB, BE, BH, BI), Sauzet, Sénéchas, Serviers-et-Labaume, Seynes, Soudorgues, Soustelle, Sumène, Tharaux, Thoiras, Tornac, Tresques (secções AB, AC, AP, AR), Uzès, Vabres, Vallabrix, Vallérargues, Valleraugue, Valliguières, Verfeuil, Vernarède (La), Vers-Pont-du-Gard, Vic-le-Fesq, Vigan (Le), Villeneuve-lès-Avignon (secções AB, AC, AD, AE, AV), Vissec; |
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Gard: comunas de Aigaliers, Aiguèze, Alès, Allègre (secções B1 a B6, C1 a C4), Alzon, Anduze, Argilliers, Arphy, Arre, Arrigas, Aujac, Aulas, Aumessas, Avèze, Bagard (secções AB, AC, AD, AE, AN), Barjac (secções B1 a B6), Baron, Bastide-d'Engras (La), Belvezet, Bernis (secções ZI, ZH, ZL, ZM, ZN, ZO, ZP), Bessèges, Bez-et-Esparon, Blandas, Bonnevaux, Bordezac, Boucoiran-et-Nozières, Bouquet, Bragassargues, Branoux-les-Taillades, Bréau-et-Salagosse, Brouzet-lès-Alès, Brouzet-lès-Quissac, Bruguière (La), Cabrières, Cadière-et-Cambo (La), Calmette (La), Calvisson (secções A e F), Cannes-et-Clairan, Capelle-et-Masmolène (La), Carnas, Carsan, Cassagnoles, Castillon-du-Gard, Caveirac, Cavillargues, Cendras, Chambon, Chamborigaud, Clarensac, Collias, Collorgues, Colognac, Combas, Concoules, Connaux, Conqueyrac, Corbès, Corconne, Cornillon, Courry, Crespian, Cros, Dions, Domessargues, Dourbies, Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac, Estréchure (L'), Euzet, Flaux, Foissac, Fons, Fons-sur-Lussan, Fontarèches, Fressac, Cagnières, Gajan, Garn (Le), Gaujac, Générargues, Génolhac, Goudargues, Grand-Combe (La), Issirac, Lamelouze, Langlade, Lasalle, Laval-Pradel, Laval-Saint-Roman, Lédenon (secções B1, B2, C1 a C3, D1 a D3, E1), Liouc, Logrian-Florian, Lussan, Mages (Les), Malons-et-Elze, Mandagout, Marguerittes (secções AB, AC, AD, BC, BD, BE, BH), Mars, Martinet (Le), Maruèjols-lès-Gardon, Massillargues-Attuech (secções AD, AE), Mauressargues, Méjannes-le-Clap, Meyrannes, Mialet, Milhaud (secções AB, AC, AD, AE, AH, AI), Molières-Cavaillac, Molières-sur-Cèze, Monoblet, Montagnac, Montaren-et-Saint-Médiers, Montclus, Montdardier, Montignargues, Montmirat, Montpezat, Moulezan, Nîmes (secções AB, AC, AD, AE, AH, AI, AM, AN, AO, AP, AR, AS, AT, AV, AW, AX, AY, AZ, BA, BC, BD, BE, BH, BI, BK, BL, BM, BN, BO, BP, BR, BS, BT, BV, BX, BY, CE), Notre-Dame-de-la-Rouvière, Orthoux-Sérignac-Quilhan, Parignargues, Peyremale, Peyroles, Pin (Le), Plantiers (Les), Pommiers, Pompignan, Ponteils-et-Brésis, Portes, Pougnadoresse, Poulx, Pouzilhac, Puechredon, Pujaut (secções A1, A4, B1 a B3, C3), Quissac, Remoulins, Rivières, Robiac-Rochessadoule, Rochefort-du-Gard (secções A1 a A3), Rochegude (secções B1 a B4), Rogues, Roque-sur-Cèze (La), Roquedur, Rousson (secções AA, AB, AC, AD, AE, AH, AI, AK, AL, AM, AN, AO, AP AR, AS, AT AW, AX, CC, CD, CE, CH, CI, CK, CL), Rouvière (La), Sabran, Saint-Alexandre (secções C1, C2, D2), Saint-Ambroix, Saint-André-d'Olérargues, Saint-André-de-Majencoules, Saint-André-de-Roquepertuis, Saint-André-de-Valborgne, Saint-Bauzély, Saint-Bénezet, Saint-Bonnet-de-Salendrinque, Saint-Bonnet-du-Gard, Saint-Brès, Saint-Bresson, Saint-Christol-de-Rodières, Saint-Côme-et-Maruéjols, Saint-Félix-de-Pallières, Saint-Florent-sur-Auzonnet, Saint-Geniès-de-Malgoires, Saint-Gervais, Saint-Hilaire-d'Ozilhan, Saint-Hippolyte-de-Montaigu, Saint-Hippolyte-du-Fort, Saint-Jean-de-Maruéjols-et-Avéjean (secções B1 a B3, C1 a C3, ZB), Saint-Jean-de-Valériscle, Saint-Jean-du-Gard, Saint-Jean-du-Pin, Saint-Julien-de-la-Nef, Saint-Julien-de-Peyrolas (secções A1, A2, C2), Saint-Julien-les-Rosiers, Saint-Just-et-Vacquières, Saint-Laurent-de-Carnols, Saint-Laurent-la-Vernède, Saint-Laurent-le-Minier, Saint-Mamert-du-Gard, Saint-Marcel-de-Careiret, Saint-Martial, Saint-Martin-de-Valgalgues, Saint-Maximin, Saint-Michel-d'Euzet, Saint-Nazaire-des-Gardies (secções A1, A2, A3), Saint-Paul-la-Coste, Saint-Paul-les-Fonts, Saint-Paulet-de-Caisson (secções AM, AN), Saint-Privat-de-Champclos, Saint-Quentin-la-Poterie, Saint-Roman-de-Codières, Saint-Sauveur-Camprieu, Saint-Sébastien-d'Aigrefeuille, Saint-Siffret, Saint-Théodorit, Saint-Victor-des-Oules, Saint-Victor-la-Coste, Sainte-Anastasie, Sainte-Cécile-d'Andorge, Sainte-Croix-de-Caderle, Salazac, Salles-du-Gardon, Sanilhac-Sagriès, Sardan, Saumane, Sauve, Sauveterre (secções AA, AB, AO, AN, BB, BE, BH, BI), Sauzet, Sénéchas, Serviers-et-Labaume, Seynes, Soudorgues, Soustelle, Sumène, Tharaux, Thoiras, Tornac, Tresques (secções AB, AC, AP, AR), Uzès, Vabres, Vallabrix, Vallérargues, Valleraugue, Valliguières, Verfeuil, Vernarède (La), Vers-Pont-du-Gard, Vic-le-Fesq, Vigan (Le), Villeneuve-lès-Avignon (secções AB, AC, AD, AE, AV), Vissec;

| — | Hérault: comunas de Agel, Agonès, Aigne, Aigues-Vives, Aires (Les), Arboras, Argelliers, Assas, Assignan, Aumelas, Avène, Azillanet, Babeau-Bouldoux, Bédarieux, Berlou, Boisset, Boissière (La), Bosc (Le), Bousquet-d'Orb (Le), Brenas, Brissac, Cabrerolles, Cabrières, Cambon-et-Salvergues (secções OE, OF, OG, OH, OI), Camplong, Carlencas-et-Levas, Castanet-le-Haut, Caunette (La), Causse-de-la-Selle, Caussiniojouls, Cazevieille, Cazilhac, Ceilhes-et-Rocozels, Celles, Cessenon-sur-Orb (secções AN, AO, AP, AR, AS, AT, AW), Cesseras, Claret, Clermont-l'Hérault, Colombières-sur-Orb, Combaillaux, Combes, Courniou, Dio-et-Valquières, Faugères, Félines-Minervois, Ferrals-les-Montagnes, Ferrières-les-Verreries, Ferrières-Poussarou, Fontanès, Fos, Fozières, Fraïsse-sur-Agout, Ganges, Gorniès, Grabels, Graissessac, Hérépian, Joncels, Lacoste, Lamalou-les-Bains, Laroque, Lauret, Lauroux, Lavalette, Liausson, Lieuran-Cabrières, Livinière (La), Lodève, Lunas, Mas-de-Londres, Matelles (Les), Mérifons, Minerve, Mons, Montarnaud, Montesquieu, Montoulieu, Montpeyroux, Moules-et-Baucels, Mourèze, Murles, Murviel-les-Montpellier, Neffiès, Notre-Dame-de-Londres, Octon, Olargues, Olmet-et-Villecun, Pardailhan, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l'Escalette, Péret, Pézènes-les-Mines, Pierrerue (secções AB, AC, AD, AE, AH, AI, AK), Plans (Les), Poujol-sur-Orb (Le), Poujols, Pradal (Le), Prades-sur-Vernazobre (secções AB, AC, AD, AE, AI, AH, AK, AL, AM, AV, AW, AX, AY), Prades-le-Lez, Premian, Puech (Le), Puéchabon, Rieussec, Riols, Roquebrun, Roqueredonde, Roquessels, Rosis, Rouet, Roujan (secções AL, AM, AN, AO), Saint-André-de-Buèges, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint-Bauzille-de-Putois, Saint-Chinian (secções AI, AK, AL, AM, AN, AO, AP), Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Etienne-d'Albagnan, Saint-Etienne-de-Gourgas, Saint-Etienne-Estrechoux, Saint-Gely-du-Fesc, Saint-Geniès-de-Varensal, Saint-Gervais-sur-Mare, Saint-Guilhem-le-Désert, Saint-Guiraud, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-la-Blaquière, Saint-Jean-de-Minervois, Saint-Julien, Saint-Martin-de-l'Arcon, Saint-Martin-de-Londres, Saint-Mathieu-de-Treviers, Saint-Maurice-Navacelles (secções AB, AK, AL, AM, AN, AO), Saint-Nazaire-de-Ladarez, Saint-Pargoire (secções AO, AP, AR, AS, AT, AX), Saint-Paul-et-Valmalle, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Pons-de-Thomières, Saint-Privat, Saint-Saturnin, Saint-Vincent-d'Olargues, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Salasc, Sauteyrargues, Siran, Sorbs (secçõe AE), Soubès, Soumont, Taussac-la-Billière, Tour-sur-Orb (La), Triadou (Le), Usclas-du-Bosc, Vacquières, Vailhan, Vailhauquès, Valflaunès, Valmascle, Vélieux, Vieussan, Villemagne, Villeneuvette, Villeveyrac (secções B1 a B3, C1 a C3, C5, D8), Viols-en-Laval, Viols-le-Fort; |
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Hérault: comunas de Agel, Agonès, Aigne, Aigues-Vives, Aires (Les), Arboras, Argelliers, Assas, Assignan, Aumelas, Avène, Azillanet, Babeau-Bouldoux, Bédarieux, Berlou, Boisset, Boissière (La), Bosc (Le), Bousquet-d'Orb (Le), Brenas, Brissac, Cabrerolles, Cabrières, Cambon-et-Salvergues (secções OE, OF, OG, OH, OI), Camplong, Carlencas-et-Levas, Castanet-le-Haut, Caunette (La), Causse-de-la-Selle, Caussiniojouls, Cazevieille, Cazilhac, Ceilhes-et-Rocozels, Celles, Cessenon-sur-Orb (secções AN, AO, AP, AR, AS, AT, AW), Cesseras, Claret, Clermont-l'Hérault, Colombières-sur-Orb, Combaillaux, Combes, Courniou, Dio-et-Valquières, Faugères, Félines-Minervois, Ferrals-les-Montagnes, Ferrières-les-Verreries, Ferrières-Poussarou, Fontanès, Fos, Fozières, Fraïsse-sur-Agout, Ganges, Gorniès, Grabels, Graissessac, Hérépian, Joncels, Lacoste, Lamalou-les-Bains, Laroque, Lauret, Lauroux, Lavalette, Liausson, Lieuran-Cabrières, Livinière (La), Lodève, Lunas, Mas-de-Londres, Matelles (Les), Mérifons, Minerve, Mons, Montarnaud, Montesquieu, Montoulieu, Montpeyroux, Moules-et-Baucels, Mourèze, Murles, Murviel-les-Montpellier, Neffiès, Notre-Dame-de-Londres, Octon, Olargues, Olmet-et-Villecun, Pardailhan, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l'Escalette, Péret, Pézènes-les-Mines, Pierrerue (secções AB, AC, AD, AE, AH, AI, AK), Plans (Les), Poujol-sur-Orb (Le), Poujols, Pradal (Le), Prades-sur-Vernazobre (secções AB, AC, AD, AE, AI, AH, AK, AL, AM, AV, AW, AX, AY), Prades-le-Lez, Premian, Puech (Le), Puéchabon, Rieussec, Riols, Roquebrun, Roqueredonde, Roquessels, Rosis, Rouet, Roujan (secções AL, AM, AN, AO), Saint-André-de-Buèges, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint-Bauzille-de-Putois, Saint-Chinian (secções AI, AK, AL, AM, AN, AO, AP), Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Etienne-d'Albagnan, Saint-Etienne-de-Gourgas, Saint-Etienne-Estrechoux, Saint-Gely-du-Fesc, Saint-Geniès-de-Varensal, Saint-Gervais-sur-Mare, Saint-Guilhem-le-Désert, Saint-Guiraud, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-la-Blaquière, Saint-Jean-de-Minervois, Saint-Julien, Saint-Martin-de-l'Arcon, Saint-Martin-de-Londres, Saint-Mathieu-de-Treviers, Saint-Maurice-Navacelles (secções AB, AK, AL, AM, AN, AO), Saint-Nazaire-de-Ladarez, Saint-Pargoire (secções AO, AP, AR, AS, AT, AX), Saint-Paul-et-Valmalle, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Pons-de-Thomières, Saint-Privat, Saint-Saturnin, Saint-Vincent-d'Olargues, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Salasc, Sauteyrargues, Siran, Sorbs (secçõe AE), Soubès, Soumont, Taussac-la-Billière, Tour-sur-Orb (La), Triadou (Le), Usclas-du-Bosc, Vacquières, Vailhan, Vailhauquès, Valflaunès, Valmascle, Vélieux, Vieussan, Villemagne, Villeneuvette, Villeveyrac (secções B1 a B3, C1 a C3, C5, D8), Viols-en-Laval, Viols-le-Fort;

| — | Lozère: comunas de Altier, Barre-des-Cévennes, Bassurels, Bastide-Puylaurent (La), Bédouès, Bondons (Les), Cassagnas, Cocurès, Collet-de-Dèze (Le), Florac (secções A, AA, AB, AC, B1 a B4, C1, C2), Fraissinet-de-Fourques (secções A3 a A5, B1 a B4, C1 a C3, D1), Fraissinet-de-Lozère, Gabriac, Gatuzières (secções C1, C2, D1 a D3, E1, E2, F1 a F3), Ispagnac (secções B1 a B5, C, D1, D2, E2), Meyrueis (secções C2, C4, D1 a D8, E1 a E4, F1 a F9, G1 a G9, H4, H5, 1), Moissac-Vallée-Française, Molezon, Pied-de-Borne, Pompidou (Le), Pont-de-Montvert (Le), Pourcharesses, Prévenchères, Quézac (secções B1, B2, B6, C1, C2, E1 a E3, D1 a D3), Rousses (Les), Saint-Andéol-de-Clerguemort, Saint-André-Capcèze, Saint-André-de-Lancize, Saint-Etienne-du-Valdonnez (secções AA, B1, B2, C1, C2, D), Saint-Etienne-Vallée-Française, Saint-Frézal-de-Ventalon, Saint-Germain-de-Calberte, Saint-Hilaire-de-Lavit, Saint-Julien-d'Arpaon, Saint-Julien-des-Points, Saint-Laurent-de-Trèves (secções A2, A3, B1 a B6, C1 a C3), Saint-Martin-de-Boubaux, Saint-Martin-de-Lansuscle, Saint-Maurice-de-Ventalon, Saint-Michel-de-Dèze, Saint-Privat-de-Vallongue, Sainte-Croix-Vallée-Française, Salle-Prunet (La), Vebron (secções C1 a C8, D1 a D5), Vialas, Villefort. |
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Lozère: comunas de Altier, Barre-des-Cévennes, Bassurels, Bastide-Puylaurent (La), Bédouès, Bondons (Les), Cassagnas, Cocurès, Collet-de-Dèze (Le), Florac (secções A, AA, AB, AC, B1 a B4, C1, C2), Fraissinet-de-Fourques (secções A3 a A5, B1 a B4, C1 a C3, D1), Fraissinet-de-Lozère, Gabriac, Gatuzières (secções C1, C2, D1 a D3, E1, E2, F1 a F3), Ispagnac (secções B1 a B5, C, D1, D2, E2), Meyrueis (secções C2, C4, D1 a D8, E1 a E4, F1 a F9, G1 a G9, H4, H5, 1), Moissac-Vallée-Française, Molezon, Pied-de-Borne, Pompidou (Le), Pont-de-Montvert (Le), Pourcharesses, Prévenchères, Quézac (secções B1, B2, B6, C1, C2, E1 a E3, D1 a D3), Rousses (Les), Saint-Andéol-de-Clerguemort, Saint-André-Capcèze, Saint-André-de-Lancize, Saint-Etienne-du-Valdonnez (secções AA, B1, B2, C1, C2, D), Saint-Etienne-Vallée-Française, Saint-Frézal-de-Ventalon, Saint-Germain-de-Calberte, Saint-Hilaire-de-Lavit, Saint-Julien-d'Arpaon, Saint-Julien-des-Points, Saint-Laurent-de-Trèves (secções A2, A3, B1 a B6, C1 a C3), Saint-Martin-de-Boubaux, Saint-Martin-de-Lansuscle, Saint-Maurice-de-Ventalon, Saint-Michel-de-Dèze, Saint-Privat-de-Vallongue, Sainte-Croix-Vallée-Française, Salle-Prunet (La), Vebron (secções C1 a C8, D1 a D5), Vialas, Villefort.

Comuna de Tarn: Murat-sur-Vèbre (secções I1 a I4).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

É constituída: a Norte, pelos vales de Cevennes, desde o limite dos planaltos calcários até às planícies vitícolas; a Este e no centro, por maciços calcários que constituem as charnecas de Gard e Hérault; para Oeste, a área identificada é constituída pelos vales elevados dos rios Lergue, Orb e Jaur e pela encosta Sul da Montagne Noire, de clima mediterrânico; por último, a Sul encontramos o coração das Hautes Corbières, limitado a Sul pelo Grau de Maury.

A área geográfica distingue-se por possuir clima tipicamente mediterrânico, de temperaturas elevadas a associadas a precipitações importantes e irregulares, concentradas na Primavera e no Outono, originando seca estival acentuada. Trata-se essencialmente de sectores de montanha e de charneca, ou seja, de zonas difíceis em que é possível praticar a criação de gado. Além disso, a área geográfica definida coaduna-se com o mundo da pecuária: efectivamente, a alimentação das cabras baseia-se no pastoreio de percurso. Os ovinos pastam regularmente em percurso, durante 210 dias por ano, no mínimo, nas pastagens situadas a menos de 800 m de altitude, e 180 dias, no mínimo, nas pastagens de altitude superior.

O criador tem de dispor, no mínimo, de 2 000 m2 de pastagens ou de percursos por ovino, localizados na área geográfica. As forragens consumidas nas pastagens são constituídas por espécies espontâneas, anuais ou vivazes, arbóreas, arbustivas ou herbáceas, prados permanentes de flora autóctone e prados temporários de gramíneas, leguminosas ou mistos.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Pélardon» é um queijo fabricado com leite de cabra cru e inteiro, não normalizado em proteínas ou matérias gordas. O leite é inoculado com fermentos lácticos a partir de soro de leite resultante do fabrico anterior. A utilização de fermentos comerciais seleccionados só é autorizada em início de lactação, em caso de interrupção de fabrico ou por parte dos operadores que recolhem o leite.

Graças aos percursos, o leite é enriquecido naturalmente em compostos aromáticos e microflora endémica, que varia em função da estação e dos locais de pastagem.

Deste modo, a inoculação do leite cru aumenta a tipicidade do queijo.

A coagulação do leite é obtida por acidificação lenta, graças à actividade da flora de acidificação e em função da temperatura e do estado do leite.

A moldagem respeita a estrutura da coalhada: não se procede a corte prévio; moldagem manual, individual ou com o auxílio de um distribuidor.

Esta etapa determina a textura da pasta, que deve ser fina, bem como a evolução da acidez do queijo, que não deve dissimular a tipicidade do produto. A qualidade da flora de acidificação é fundamental.

O «Pélardon» é revestido por uma flora superficial de bolores. Apresenta aromas vegetais variados e lácticos de cabra, que exprimem a tipicidade do território, que podem ser acrescidos de notas próprias do local de fabrico e da estação. A gestão equilibrada da higrometria e da temperatura determina a cura da pasta e a proteólise, permitindo assim a expressão ideal desta tipicidade.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A origem do «Pélardon» data de tempos imemoriais no Languedoc; a origem mais provável do nome parece ser a de Plínio, que menciona um queijo «Péraldou», muito apreciado pelo seu sabor especial. O nome seria derivado de «pèbre», que significa pimenta, devido ao seu sabor picante. É referido pelo Abade Boissier de Sauvages no seu dicionário de Languedoc-Francês, de 1756, sob a designação de «Péraldou». O fabrico do «Pélardon» pouco se alterou ao longo dos anos.

Trata-se de um queijo com uma forte relação com a sua origem, pela adequação da criação de caprinos ao território. Este tipo de pecuária valoriza a paisagem e beneficia da presença de formações vegetais específicas do sueste do Maciço Central: floresta de carvalhos, castanheiros e pinheiros, mas também matagais de solo árido e charneca de solo calcário.

A pecuária utiliza grandes espaços de pastagem (59 000 hectares de charneca e percursos arborizados). O meio natural imprime assim um forte cariz ao produto, completado pelo saber especial dos criadores.

A criação de caprinos, associada à cultura de frutos pequenos ou da castanha, por exemplo, contribui para a manutenção do tecido rural agrícola nestas paisagens marcadas por forte relevo, de difícil acesso. O mesmo se passa na charneca, onde a cabra permite manter a paisagem típica, percorrendo espaços que de outro modo estariam votados ao abandono.

Esta acentuada especificidade natural, que imprime um carácter especial ao leite utilizado para o fabrico do produto, aliada a métodos de pecuária e a técnicas específicas de fabrico, fixa o «Pélardon» ao seu território de origem e confere-lhe tipicidade inegável.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPelardon.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/19 |
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4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/19

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 35/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BROVADA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0783-14.07.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Brovada»

O termo não é geográfico, mas sim a designação tradicional em dialecto da área geográfica referida no ponto 4, para indicar o produto em questão.

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Brovada» DOP entende-se o produto obtido por conservação em vinagre do ecótipo local de nabo branco (Brassica rapa L. var. rapa Hart), ou nabo «brovada», por maceração e fermentação em bagaço de uva.

O produto é comercializado ralado em tiras, com as seguintes características:

| — | Consistência estaladiça e elástica (nunca encruado); |
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—

Consistência estaladiça e elástica (nunca encruado);

| — | Cor: branco cremoso com tons rosados ou avermelhados, consoante as características do bagaço de uva utilizado; |
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—

Cor: branco cremoso com tons rosados ou avermelhados, consoante as características do bagaço de uva utilizado;

| — | Comprimento das tiras: entre 3 e 7 mm; |
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—

Comprimento das tiras: entre 3 e 7 mm;

| — | pH: entre 3,4 e 3,8; |
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pH: entre 3,4 e 3,8;

| — | Acidez volátil (máximo): 5,5 mg/g expressa em ácido acético; |
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Acidez volátil (máximo): 5,5 mg/g expressa em ácido acético;

| — | Sabor acidulado sem indícios de produto hortícola fresco; |
| --- | --- |

—

Sabor acidulado sem indícios de produto hortícola fresco;

| — | Cheiro pungente a bagaço de uva. |
| --- | --- |

—

Cheiro pungente a bagaço de uva.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

| | Nabo «Brovada», ecótipo local de nabo bicolor branco e violáceo (Brassica rapa L. var. rapa Hart), inscrito no Registo Regional de protecção de recursos genéticos autóctones de interesse agrícola e florestal da Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia (secção de produtos hortícolas). Características do produto no termo da maturação, na exploração:






  — | Raiz arredondada ou pontiaguda, fácil de ralar em tiras; |
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Nabo «Brovada», ecótipo local de nabo bicolor branco e violáceo (Brassica rapa L. var. rapa Hart), inscrito no Registo Regional de protecção de recursos genéticos autóctones de interesse agrícola e florestal da Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia (secção de produtos hortícolas). Características do produto no termo da maturação, na exploração:

—

Raiz arredondada ou pontiaguda, fácil de ralar em tiras;

| — | Comprimento mínimo: 12 cm; |
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—

Comprimento mínimo: 12 cm;

| — | Polpa firme e suculenta, de cor branca; |
| --- | --- |

—

Polpa firme e suculenta, de cor branca;

| — | Casca violácea junto ao colo, até dois terços do comprimento, sendo a restante de cor branca; |
| --- | --- |

—

Casca violácea junto ao colo, até dois terços do comprimento, sendo a restante de cor branca;

| — | Raiz enterrada até, no mínimo, um terço do comprimento total. |
| --- | --- |

—

Raiz enterrada até, no mínimo, um terço do comprimento total.

| | Bagaço de vinho com as seguintes características:






  — | Proveniente exclusivamente do fabrico de vinho a partir de uva preta da área de produção identificada em 4; |
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Bagaço de vinho com as seguintes características:

—

Proveniente exclusivamente do fabrico de vinho a partir de uva preta da área de produção identificada em 4;

| — | Produto isento de bolores ou podridão aparente; |
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—

Produto isento de bolores ou podridão aparente;

| — | Seco e fácil de ralar. |
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—

Seco e fácil de ralar.

| | Água. |
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Água.

Matérias-primas facultativas:

| — | Mosto fresco: de uva preta da área de produção identificada em 4, misturado exclusivamente com o bagaço de uva; |
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—

Mosto fresco: de uva preta da área de produção identificada em 4, misturado exclusivamente com o bagaço de uva;

| — | Vinho tinto: de uva preta cultivada e transformada em vinho na área de produção identificada em 4; |
| --- | --- |

—

Vinho tinto: de uva preta cultivada e transformada em vinho na área de produção identificada em 4;

| — | Vinagre de vinho tinto: |
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—

Vinagre de vinho tinto:

| — | Sal marinho grosso. |
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—

Sal marinho grosso.

É proibida a utilização de corantes e conservantes.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo do nabo e a transformação da «Brovada» ocorrem obrigatoriamente dentro da área identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Brovada» é embalada obrigatoriamente no local de produção, para evitar que o produto e o líquido libertado durante a ralagem pós-fermentação se degradem, afectando assim os principais parâmetros químicos e organolépticos.

A «Brovada» é comercializada em embalagens hermeticamente fechadas, com as características seguintes:

| — | Sacos de plástico próprios para alimentos, com a seguinte capacidade: 500 g, 600 g, 700 g, 800 g, 900 g, 1 kg, 1,1 kg, 1,2 kg, 1,3 kg, 1,4 kg, 1,5 kg; |
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Sacos de plástico próprios para alimentos, com a seguinte capacidade: 500 g, 600 g, 700 g, 800 g, 900 g, 1 kg, 1,1 kg, 1,2 kg, 1,3 kg, 1,4 kg, 1,5 kg;

| — | Tabuleiros de plástico próprios para alimentos, com a seguinte capacidade: 100 g, 150 g, 200 g, 250 g, 300 g, 350 g, 400 g, 450 g, 500 g, 550 g, 600 g, 650 g, 700 g, 750 g, 800 g, 850 g, 900 g, 950 g, 1 kg, 1,05 kg, 1,1 kg, 1,15 kg, 1,2 kg, 1,25 kg, 1,3 kg, 1,35 kg, 1,4 kg, 1,45 kg, 1,5 kg, 3 kg, 4 kg; |
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Tabuleiros de plástico próprios para alimentos, com a seguinte capacidade: 100 g, 150 g, 200 g, 250 g, 300 g, 350 g, 400 g, 450 g, 500 g, 550 g, 600 g, 650 g, 700 g, 750 g, 800 g, 850 g, 900 g, 950 g, 1 kg, 1,05 kg, 1,1 kg, 1,15 kg, 1,2 kg, 1,25 kg, 1,3 kg, 1,35 kg, 1,4 kg, 1,45 kg, 1,5 kg, 3 kg, 4 kg;

| — | Baldes de plástico próprios para alimentos, com a seguinte capacidade: 2,5 kg, 5 kg, 10 kg; |
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Baldes de plástico próprios para alimentos, com a seguinte capacidade: 2,5 kg, 5 kg, 10 kg;

| — | Frascos de vidro, com a seguinte capacidade: 250 g, 400 g, 500 g, 600 g, 700 g, 800 g, 900 g, 1 kg, 1,1 kg, 1,2 kg, 1,3 kg, 1,4 kg, 1,5 kg. |
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Frascos de vidro, com a seguinte capacidade: 250 g, 400 g, 500 g, 600 g, 700 g, 800 g, 900 g, 1 kg, 1,1 kg, 1,2 kg, 1,3 kg, 1,4 kg, 1,5 kg.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Todas as embalagens de «Brovada» têm de ser rotuladas.

Os rótulos têm de ostentar o seguinte:

logótipo, indicação «Denominazione di Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida), logótipo comunitário, ano de produção do bagaço de uva, identificação do lote de produção.

A denominação «Brovada DOP» não pode ser traduzida.

É proibido acrescentar menções que não estejam expressamente previstas.

A utilização de nomes, marcas registadas e marcas comerciais é autorizada, desde que não possuam carácter laudatório ou susceptível de induzir em erro o consumidor.

O logótipo inclui dois elementos principais: o grafismo estilizado, com um nabo e a inscrição «Brovada».

A imagem do nabo possui a forma gráfica de desenho à mão sobre cartão. A imagem do nabo apresenta-se a um ângulo de 20° com a vertical, de folhas parcialmente cobertas pelo «B» inicial da palavra «Brovada», escrita em maiúsculas. Por baixo do logótipo, a todo o comprimento dos dois elementos acima descritos, consta a inscrição «Denominazione di Origine Protetta».

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção e embalagem da «Brovada» DOP situa-se no território administrativo dos municípios das províncias de Gorizia, Pordenone e Udine, na Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia, excluindo as áreas localizadas a mais de 1 200 metros de altitude.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área dedicada ao cultivo do nabo da «Brovada» caracteriza-se por possuir clima temperado: os padrões térmicos são essencialmente homogéneos, de forte pluviosidade. No período compreendido entre Julho e Novembro, a pluviosidade média situa-se entre 500 e 700 mm. Na metade mais quente do ano, entre Abril e Setembro, a frequência das trovoadas é de 0,5, ou seja, dia sim, dia não; são mais frequentes ao final da tarde (35 %) e raras durante a manhã (15 %).

As temperaturas estivais situam-se entre 18,8 e 22,4 °C. No Outono, regista-se uma boa amplitude térmica. As temperaturas mínimas tendem a ser elevadas em toda a área de produção (média de 8,2 °C).

O nabo é cultivado em solos soltos, pouco evoluídos, de textura caracterizada por permeabilidade e óptima drenagem, originando elevados níveis de oxigénio. Os terrenos em questão situam-se a menos de 1 200 m de altitude. Na área identificada, a altitude superior à indicada, o nabo «Brovada», planta bienal, não completa a tempo o período de crescimento, produz raízes defeituosas, sobrevive mal ao Inverno e, em alguns casos, dificilmente produz flores férteis. As características específicas do solo, associadas a temperaturas amenas durante o período de crescimento, exercem impacto directo no desenvolvimento do nabo, permitindo a manutenção de níveis de qualidade ideais. Em todas as fases de produção da «Brovada», são decisivos o saber e a experiência directa dos produtores. A intervenção humana é fundamental durante as várias fases de produção: processo de acidificação do bagaço de uva, avaliação da qualidade, manipulação, determinação da duração do processo de conservação do nabo e identificação da respectiva conclusão.

5.2.   Especificidade do produto:

A preparação da «Brovada» constitui uma prática exclusiva da área identificada da Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia.

A «Brovada» possui consistência estaladiça e elástica, nunca encruada, sabor acidulado e aroma picante a bagaço de uva. Possui cor branca cremosa com tons rosados ou avermelhados, consoante as características do bagaço de uva utilizado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre o produto e a área geográfica de produção é determinada pelo cultivo do ecótipo de nabo «Brovada» e pelo seu método especial de transformação, único na região. A área de produção da conserva de nabo «Brovada» caracteriza-se por possuir clima predominantemente temperado nas duas estações mais vulneráveis (de sementeira e de desenvolvimento da planta), coincidindo com a área tradicional de cultivo do ecótipo de nabo «Brovada», que resulta de um longo processo de selecção efectuado pelos operadores locais ao longo dos tempos. As características do solo, a altitude das parcelas e a temperatura amena durante o período de crescimento conjugam-se para produzir nabo «Brovada» de excelentes características, tenro e não fibroso, essenciais para a sua transformação posterior.

Do mesmo modo, o bagaço de uva (e, por vezes, também a uva e/ou o vinho) utilizado para a produção de «Brovada» resulta da interacção específica entre as vinhas de uva preta e a área geográfica. A flora microbiana inerente ao produto é característica da área de produção, podendo exercer impacto significativo nos processos de fermentação do bagaço e do nabo, com efeito assinalável em termos organolépticos.

Além disso, o saber e a experiência dos produtores da área identificada desempenham papel decisivo em muitas das fases de produção da «Brovada».

Conseguir obter o grau de conserva adequado apenas com base na observação e na experiência faz parte da cultura local. Muitos são os factores que interagem com o desenvolvimento propriamente dito dos dois processos de acidificação: o do bagaço de uva, devido às bactérias do ácido acético, e o do nabo, devido às bactérias lácticas. O conhecimento destes factores e da forma como os utilizar para obter a «Brovada» com as características químicas definidas e a consistência, sabor e aroma únicos são exclusivos da área de produção, abundando a documentação que o atesta.

Muitas são as referências históricas que testemunham a presença do produto na área identificada: «Cronaca inedita», de Jacopo Valvasone di Maniago (historiador do século XVI), sobre as incursões turcas no Friuli («Incursioni dei turchi in Friuli»), publicada em Udine, em 1860, Edição Tombetti-Murero; descrição sobre a produção e conservação do nabo, em texto do Prof. Filippo Re, in «Annali dell'Agricoltura del Regno d'Italia» (Anais Agrícolas do Reino de Itália), vol. 5 — Jan.-Fev.-Março de 1810. O método registado há quase duzentos anos pelo famoso agrónomo corresponde, em termos gerais, ao que ainda hoje é utilizado para a produção de «Brovada».

A «Brovada» é mencionada em várias obras gastronómicas e literárias. Duas principais referências:

| — | «Confessioni di un italiano» (1867), traduzido para inglês com o título «The Castle of Fratta», por Ippolito Nievo (1831-1861); |
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«Confessioni di un italiano» (1867), traduzido para inglês com o título «The Castle of Fratta», por Ippolito Nievo (1831-1861);

| — | «Viaggio in Italia» (1957), de Guido Piovene (1907-1974). |
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«Viaggio in Italia» (1957), de Guido Piovene (1907-1974).

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da denominação de origem protegida «Brovada» na Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana n.o 78, de 3 de Abril de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

directamente, na página principal do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, em seguida, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 4.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/24 |
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4.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/24

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Notificação respeitante a um pedido ao abrigo do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2011/C 35/09

Em 22 de Novembro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

O pedido em causa, apresentado pela República Checa, diz respeito à exploração e extracção de carvão neste país. Foi publicado no JO C 324 de 1.12.2010, p. 27. O prazo inicialmente previsto termina em 23 de Fevereiro de 2011.

Dado que os serviços da Comissão necessitam de obter e examinar dados suplementares, o prazo de que dispõe a Comissão para tomar uma decisão sobre o pedido é prorrogado por três meses, em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo.

O prazo final termina, pois, em 23 de Maio de 2011.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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