# Jornal Oficial C 133/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.133.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 133 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.° ano4 de maio de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.133.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 133

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.° ano4 de maio de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 133/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Maio de 2011: 1,25 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 133/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 2 |
| 2011/C 133/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |
| 2011/C 133/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 133/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Maio de 2011: 1,25 % — Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 133/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2011/C 133/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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5

2011/C 133/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 133/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6203 — Western Digital Ireland, Ltd/Viviti Technologies Ltd) (
  1
  ) | 11 |
| 2011/C 133/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 133/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 133/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6203 — Western Digital Ireland, Ltd/Viviti Technologies Ltd) (
  1
  )

1

11

2011/C 133/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 133/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| 2011/C 133/08 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 133/08

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/1 |
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4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Maio de 2011: 1,25 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Maio de 2011

(2011/C 133/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4780 |
| JPY | iene | 119,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4568 |
| GBP | libra esterlina | 0,89695 |
| SEK | coroa sueca | 8,9581 |
| CHF | franco suíço | 1,2780 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7995 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,172 |
| HUF | forint | 265,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9443 |
| RON | leu | 4,1080 |
| TRY | lira turca | 2,2642 |
| AUD | dólar australiano | 1,3604 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4096 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4814 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8468 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8156 |
| KRW | won sul-coreano | 1 583,78 |
| ZAR | rand | 9,8038 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6024 |
| HRK | kuna croata | 7,3804 |
| IDR | rupia indonésia | 12 640,85 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3978 |
| PHP | peso filipino | 63,415 |
| RUB | rublo russo | 40,4700 |
| THB | baht tailandês | 44,340 |
| BRL | real brasileiro | 2,3533 |
| MXN | peso mexicano | 17,1090 |
| INR | rupia indiana | 65,7970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4780

JPY

iene

119,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4568

GBP

libra esterlina

0,89695

SEK

coroa sueca

8,9581

CHF

franco suíço

1,2780

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7995

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,172

HUF

forint

265,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9443

RON

leu

4,1080

TRY

lira turca

2,2642

AUD

dólar australiano

1,3604

CAD

dólar canadiano

1,4096

HKD

dólar de Hong Kong

11,4814

NZD

dólar neozelandês

1,8468

SGD

dólar de Singapura

1,8156

KRW

won sul-coreano

1 583,78

ZAR

rand

9,8038

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6024

HRK

kuna croata

7,3804

IDR

rupia indonésia

12 640,85

MYR

ringgit malaio

4,3978

PHP

peso filipino

63,415

RUB

rublo russo

40,4700

THB

baht tailandês

44,340

BRL

real brasileiro

2,3533

MXN

peso mexicano

17,1090

INR

rupia indiana

65,7970

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/2 |
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4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2011/C 133/02)

N.o do auxílio: SA.32441 (2011/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fokkerijsteun voor het Vlaams Varkensstemboek vzw

Base jurídica: Decreet van 23 december 2010 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2011;

Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,50 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web
  : http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32443 (2011/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steun aan het Vlaams Fokkerijcentrum vzw

Base jurídica: Decreet van 23 december 2010 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2011;

Besluit van de Vlaamse Regering van 2 september 2005 betreffende de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen;

Ministerieel besluit van 25 oktober 2005 houdende de organisatie van de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 11 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web
  : http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32445 (2011/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steun aan verbond voor eieren, pluimvee en konijnen

Base jurídica: Decreet van 23 december 2010 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2011

Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,01 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 11 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web
  : http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32451 (2011/XA)

Estado-Membro: França

Região: Corse, Corse-du-Sud, Haute-Corse

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à la reconstitution des cheptels caprins ayant fait l’objet d’un abattage sanitaire à la suite de la paratuberculose caprine

Base jurídica:

| — | articles L. 1511-1 et s. et articles L. 3231-1 et s. du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

articles L. 1511-1 et s. et articles L. 3231-1 et s. du code général des collectivités territoriales

| — | projets de délibérations de la collectivité territoriale de Corse, au niveau de la région, et des Conseils généraux de la Haute-Corse et de la Corse-du-Sud |
| --- | --- |

—

projets de délibérations de la collectivité territoriale de Corse, au niveau de la région, et des Conseils généraux de la Haute-Corse et de la Corse-du-Sud

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,50 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 28 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Directeur de l'ODARC |
| --- |
| Office du Développement Agricole et Rural de la Corse (ODARC) |
| Avenue Paul Giacobbi |
| 20601 Bastia |
| FRANCE |

Monsieur le Directeur de l'ODARC

Office du Développement Agricole et Rural de la Corse (ODARC)

Avenue Paul Giacobbi

20601 Bastia

FRANCE

Endereço do sítio web
  : http://www.odarc.fr/modules.php?name=Sections&sop=viewarticle&artid=117&mmg=3,221

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32461 (2011/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Salamanca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2011

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,04 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: —

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 18 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores [art. 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006],

Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca |
| --- |
| C/ Felipe Espino, 1 |
| 37002 Salamanca |
| ESPAÑA |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/ Felipe Espino, 1

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio web
  : http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2011/Cooperativas.pdf

Outras informações: —

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| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2011/C 133/03)

N.o do auxílio: SA.32462 (2011/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Salamanca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias con sede en la provincia de Salamanca.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias con sede en la provincia de Salamanca.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 18 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura; Actividades dos serviços relacionados com a produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca |
| --- |
| C/ Felipe Espino, 1 |
| 37002 Salamanca |
| ESPAÑA |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/ Felipe Espino, 1

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio Internet
  : http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2011/Asociaciones.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32463 (2011/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para paliar los daños producidos en determinados cultivos provocados por el pedrisco acaecido durante los primeros días del mes de mayo de 2010.

Base jurídica: Resolución de 11 de noviembre de 2010, de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas para paliar los daños producidos en determinados cultivos provocados por el pedrisco acaecido durante los primeros días del mes de mayo de 2010.

Corrección de errores de la Resolución de 11 de noviembre de 2010, de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas para paliar los daños producidos en determinados cultivos provocados por el pedrisco acaecido durante los primeros días del mes de mayo de 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 1,50 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,40 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Viticultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio Internet
  : http://www.docv.gva.es/datos/2010/11/16/pdf/2010_12275.pdf

http://www.docv.gva.es/datos/2011/01/11/pdf/2011_50.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32468 (2011/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Italia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno all’interprofessione e iniziative delle organizzazioni dei produttori.

Base jurídica: Decreto Ministeriale 28 dicembre 2010 n. 21128.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,82 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 0 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio Internet
  : http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare/default

http://www.sinab.it/index.php?mod=documenti_utili&m2id=195&navId=1648

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32510 (2011/XA)

Estado-Membro: França

Região: Midi-Pyrénées

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Programme sanitaire «plan régional de maîtrise de l’IBR (rhinotrachéite infectieuse bovine)»

Base jurídica:

| — | Arrêté du 27 novembre 2006 du ministre chargé de l’agriculture fixant des mesures de prophylaxie collective de la rhinotrachéite infectieuse bovine (IBR). |
| --- | --- |

—

Arrêté du 27 novembre 2006 du ministre chargé de l’agriculture fixant des mesures de prophylaxie collective de la rhinotrachéite infectieuse bovine (IBR).

| — | Décisions du Conseil régional (Commission Permanente) Midi-Pyrénées du 3 décembre 2009 et du 4 février 2010. |
| --- | --- |

—

Décisions du Conseil régional (Commission Permanente) Midi-Pyrénées du 3 décembre 2009 et du 4 février 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,40 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 28 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil régional Midi-Pyrénées |
| --- |
| Région Midi-Pyrénées — Hôtel de région |
| 22 boulevard du Maréchal Juin |
| 31406 Toulouse Cedex 9 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil régional Midi-Pyrénées

Région Midi-Pyrénées — Hôtel de région

22 boulevard du Maréchal Juin

31406 Toulouse Cedex 9

FRANCE

Endereço do sítio Internet
  : http://www.midipyrenees.fr/Plan-Regional-IBR

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32873 (2011/XA)

Estado-Membro: Finlândia

Região: Manner-Suomi

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Valtiontakaukset maatalouden investointitukijärjestelmässä

Base jurídica: Laki maatalouden rakennetuista (1476/2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 8 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 5 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 16 de Agosto de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Alueellinen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus (15).

The addresses of the granting authorities are listed in the annex of this notification.

Endereço do sítio Internet
  : http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20071476

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20080299

Outras informações: —

---

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2011/C 133/04)

N.o do auxílio: SA.32500 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Satzung über die Leistung der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung)

Base jurídica: § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

Art. 5 Abs. 2, Art. 5b Abs. 2 des Gesetzes über den Vollzug des Tierseuchenrechts des Freistaates Bayern

Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 22,60 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 14,20 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bayerische Tierseuchenkasse |
| --- |
| Arabellastraße 29 |
| 81925 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerische Tierseuchenkasse

Arabellastraße 29

81925 München

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web
  : http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/protal/btsk/btskrg/01.01.11-leistungssatzung.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32515 (2011/XA)

Estado-Membro: Estónia

Região: Estonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Põllumajandusloomade aretustoetus

Base jurídica:

| 1) | Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus §3, § 7 lg 1 p 3, § 11; |
| --- | --- |

1)

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus §3, § 7 lg 1 p 3, § 11;

| 2) | Põllumajandusministri 18. jaanuari 2005. aasta a määrus nr 6 „Põllumajandusloomade aretustoetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord” |
| --- | --- |

2)

Põllumajandusministri 18. jaanuari 2005. aasta a määrus nr 6 „Põllumajandusloomade aretustoetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2,56 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 70 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- |
| Narva mnt 3 |
| 51009 Tartu |
| EESTI/ESTONIA |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt 3

51009 Tartu

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web
  : http://www.agri.ee/siseriiklikud-toetused

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32517 (2011/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Gorenjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpore programom razvoja podeželja v Mestni občini Kranj v programskem obdobju 2011–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v Mestni občini Kranj (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,36 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,12 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Mestna občina Kranj |
| --- |
| Slovenski trg 1 |
| SI-4000 Kranj |
| SLOVENIJA |

Mestna občina Kranj

Slovenski trg 1

SI-4000 Kranj

SLOVENIJA

Endereço do sítio web
  : http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200763&objava=3433

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32518 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung

Leukose und Brucellose bei Rindern, Schafen und Ziegen

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Leukose und Brucellose bei Rindern, Schafen und Ziegen (Leukose-Brucellose-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,45 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 17 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web
  : http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/872674/publicationFile/Beihilfe_RiLi_Leukose.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32559 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung

Base jurídica:

| — | Richtlinien zur Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung |
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—

Richtlinien zur Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung

| — | Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) |
| --- | --- |

—

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

| — | Bayerisches Gesetzes zur nachhaltigen Entwicklung der Agrarwirtschaft und des ländlichen Raumes (Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz — BayAgrarWiG); Artikel 9 Abs. 3 |
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—

Bayerisches Gesetzes zur nachhaltigen Entwicklung der Agrarwirtschaft und des ländlichen Raumes (Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz — BayAgrarWiG); Artikel 9 Abs. 3

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 10 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 5 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL) |
| --- |
| Abteilung Förderwesen und Fachrecht |
| Menzingerstraße 54 |
| 80638 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL)

Abteilung Förderwesen und Fachrecht

Menzingerstraße 54

80638 München

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web
  : http://www.stmlf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/rilivbb.pdf

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6203 — Western Digital Ireland, Ltd/Viviti Technologies Ltd)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/C 133/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Western Digital Corporation («WD», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Viviti Technologies Ltd (uma filial a 100 % de Hitachi, Ltd e anteriormente denominada Hitachi Global Storage Technologies Holdings Ltd., «HGST», Singapura), mediante aquisição de acções |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Western Digital Corporation («WD», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Viviti Technologies Ltd (uma filial a 100 % de Hitachi, Ltd e anteriormente denominada Hitachi Global Storage Technologies Holdings Ltd., «HGST», Singapura), mediante aquisição de acções

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | WD: desenvolvimento, concepção, fabrico e venda de unidades de disco rígido (HDD), unidades de estado sólido (SSD) e leitores multimédia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

WD: desenvolvimento, concepção, fabrico e venda de unidades de disco rígido (HDD), unidades de estado sólido (SSD) e leitores multimédia,

| — | HGST: desenvolvimento, concepção, fabrico e venda de dispositivos de armazenagem electrónica de dados, incluindo HDD e SSD. |
| --- | --- |

—

HGST: desenvolvimento, concepção, fabrico e venda de dispositivos de armazenagem electrónica de dados, incluindo HDD e SSD.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6203 — Western Digital Ireland, Ltd/Viviti Technologies Ltd, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6203 — Western Digital Ireland, Ltd/Viviti Technologies Ltd, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

---

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/C 133/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners, Inc («Sun Capital», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Polestar UK Print Limited («Polestar», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners, Inc («Sun Capital», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Polestar UK Print Limited («Polestar», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sun Capital: gestão de fundos de capitais de investimento (private equity), cujas carteiras incluem empresas que exercem uma vasta gama de actividades à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sun Capital: gestão de fundos de capitais de investimento (private equity), cujas carteiras incluem empresas que exercem uma vasta gama de actividades à escala mundial,

| — | Polestar: actividades de impressão e prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

Polestar: actividades de impressão e prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6215 — Sun Capital/Polestar UK Print Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/13

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2011/C 133/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VULTURE»

N.o CE: IT-PDO-0005-0452-09.03.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Soc. coop. Rapolla Fiorente |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Piano di Chiesa |
| 85027 Rapolla PZ |
| ITALIA |

Nome:

Soc. coop. Rapolla Fiorente

Endereço:

Via Piano di Chiesa

85027 Rapolla PZ

ITALIA

Tel.

+39 0972760200

Fax

+39 0972761535

Endereço electrónico:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.5 — | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.5 —

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Vulture»

4.2.   Descrição:

O azeite virgem extra «Vulture» embalado apresenta as seguintes características físico-químicas e organolépticas:

| | Acidez expressa em ácido oléico ≤ 0,5 %; |
| --- | --- |

Acidez expressa em ácido oléico ≤ 0,5 %;

| | Índice de peróxidos (mEq O2/kg): ≤ 11; |
| --- | --- |

Índice de peróxidos (mEq O2/kg): ≤ 11;

| | Polifenóis totais: ≥ 150; |
| --- | --- |

Polifenóis totais: ≥ 150;

| | K232: ≤ 2,0; |
| --- | --- |

K232: ≤ 2,0;

| | Cor: Amarelo-âmbar com matizes verdes; |
| --- | --- |

Cor: Amarelo-âmbar com matizes verdes;

| | Cheiro/sabor: | Frutado: mediana 4-6 com uma nota equilibrada a erva fresca; |
| --- | --- | --- |

Cheiro/sabor:

Frutado: mediana 4-6 com uma nota equilibrada a erva fresca;

| | Tomate: mediana 4-6; |
| --- | --- |

Tomate: mediana 4-6;

| | Amargo: baixo/moderado, mediana 2-4; |
| --- | --- |

Amargo: baixo/moderado, mediana 2-4;

| | Picante: baixo/moderado, mediana 2-4. |
| --- | --- |

Picante: baixo/moderado, mediana 2-4.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção e transformação da Denominação de Origem Protegida «Vulture» abrange todo o território administrativo dos municípios de Melfi, Rapolla, Barile, Rionero in Vulture, Atella, Ripacandida, Maschito, Ginestra e Venosa.

4.4.   Prova de origem:

A rastreabilidade do produto é assegurada por uma série de obrigações a respeitar pelo produtor. A estrutura de controlo possui uma lista dos agricultores, lagares e engarrafadores, de modo a assegurar a rastreabilidade e a origem do produto DOP.

Os olivicultores, lagares e engarrafadores têm de aderir previamente aos sistemas de controlo do azeite «Vulture» DOP, por requerimento à estrutura de controlo, acompanhado dos dados necessários à identificação do olival e das instalações de transformação e/ou de engarrafamento. Após realização de verificações, a estrutura de controlo inscreve o olival e as instalações de transformação e/ou de engarrafamento nos registos pertinentes, na condição de serem observadas as disposições do caderno de especificações e de terem sido respeitados os mecanismos de controlo.

A produção da DOP processa-se com azeitona colhida nos olivais inscritos no registo pertinente, transportada em contentores identificados e recebida e armazenada separadamente pelo lagar, antes da moenda. Anualmente, o olivicultor comunica à estrutura de controlo a quantidade de azeitona produzida e o lagar onde a entregou.

O lagar recebe a azeitona e passa ao olivicultor um recibo de entrega com indicação da quantidade em causa e do olival de origem, após verificar que o mesmo consta do registo pertinente.

Durante o período de armazenagem que precede a moenda, a azeitona é identificada por rótulos. Após a moenda, constituem-se lotes homogéneos de azeite, com base, especificamente, nos recibos de entrega passados aos olivicultores.

Anualmente, o lagar comunica à estrutura de controlo a quantidade de azeite produzida, bem como os lotes, produtores de azeitona e respectivas quantidades entregues que deram origem aos lotes.

Mantém-se o rasto de todos os lotes de azeite durante as transferências comerciais e a fase de embalagem, mediante registo do número dos lotes em cada guia de transferência e/ou nota de engarrafamento.

4.5.   Método de obtenção:

O azeite virgem extra «Vulture» DOP é produzido por moenda do fruto das seguintes variedades de oliveiras presentes nos olivais: cultivar «Ogliarola del Vulture», na percentagem mínima de 70 %, e «Coratina», «Cima di Melfi», «Palmarola», «Provenzale», «Leccino», «Frantoio», «Cannellino» e «Rotondella» não excedendo 30 % das árvores do olival, quer colectiva quer individualmente.

O cultivo do olival na área geográfica do «Vulture», especialmente em termos de distâncias de plantação e condução, reveste características tradicionais na área de produção. A poda tem de ser efectuada à mão, com a possibilidade de utilização de equipamento pneumático. A produção máxima autorizada é de 8 toneladas por hectare. O rendimento máximo em azeite é de 20 % do peso do produto entregue. A azeitona é colhida a partir do início da maturação, até 31 de Dezembro. A azeitona que caiu naturalmente não pode ser apanhada e não são autorizadas redes permanentes para a colheita. São igualmente proibidos os produtos que induzem a queda prematura do fruto. A azeitona tem de ser transportada para o lagar no dia da colheita, em grades de plástico de 25 kg, no máximo, ou em «bins» (grades de plástico de 400 kg, no máximo). O período de armazenagem no lagar deve ser o mais curto possível (24 horas, no máximo), em local bem arejado. É proibida a utilização de produtos de acção química, bioquímica ou mecânica (por exemplo, talco) na moenda da azeitona e extracção do azeite. É proibida a dupla centrifugação contínua da pasta de azeitona. A termobatedura ocorre à temperatura máxima de 27 °C, durante 40 minutos, no máximo. O azeite deve ser guardado em instalações situadas na área de origem, ao abrigo da luz, em cubas de aço inoxidável ou contentores subterrâneos revestidos com aço inoxidável, azulejo de grés esmaltado, vidro ou verniz epoxídico, e mantido a uma temperatura compreendida entre 10 e 18 °C.

Todas as tarefas relacionadas com o «Vulture» DOP, nomeadamente a produção e transformação da azeitona e a armazenagem do azeite, têm de ocorrer na área geográfica identificada. O acondicionamento pode realizar-se fora da área de produção, muito embora persista a obrigação de controlo e rastreabilidade, assegurados pela inclusão, na guia de transporte, da referência do lote de azeite e do lagar que o produziu. O azeite virgem extra «Vulture» DOP pode ser produzido em sistema biológico.

4.6.   Relação:

A área geográfica identificada caracteriza-se e é conhecida sob a designação de monte Vulture, um vulcão extinto localizado na área central dos Apeninos Meridionais, aproximadamente a 60 km do mar. Os olivais utilizados na produção do azeite «Vulture» situam-se nas encostas este e sueste do monte Vulture, onde a montanha os protege dos ventos invernais frios e influencia o microclima. A área identificada está localizada entre 400 e 700 metros de altitude, possuindo microclima especial, de tipo continental, com Invernos geralmente longos e frios e Verões curtos e secos.

A média de precipitação anual é de 750 mm, atingindo máximas de 1 000 mm nas zonas mais interiores. Está geralmente concentrada no Outono e no Inverno e regista uma incidência considerável no início da Primavera, embora não deixe de ocorrer na Primavera mais avançada e no Verão. A temperatura média anual varia entre 14 e 15 °C, sendo Janeiro e Fevereiro os meses mais frios. Nesses meses, a temperatura média oscila entre 4 e 6 °C, descendo frequentemente abaixo de zero. Estas condições climáticas situam-se no limite da sobrevivência da oliveira. Efectivamente, na parte mais alta da área de produção, os olivais confinam com soutos. Muitos são os autores que salientaram que o clima frio que aqui se faz sentir dá origem a um teor mais elevado de polifenóis no azeite. O solo vulcânico é especialmente fértil, devido não só à sua origem em tufos vulcânicos leucitófiros, ricos em pentóxido de fósforo, carbonato de potássio, mas também em matéria orgânica (cerca de 6 %). De acordo com investigação da Universidade de Basilicata, de Metapontum Agrobios e do Departamento Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, os solos da região de Vulture são ricos em potássio permutável (média superior a 450 ppm), cálcio permutável (média superior a 3 000 ppm) e magnésio permutável (média superior a 170 ppm). Nas árvores, o potássio encontra-se sobretudo nas cavidades celulares, em forma iónica. Desempenha papel importante na formação de hidratos de carbono e proteínas e nos processos de assimilação, respiração e circulação da água nas plantas. Outro factor característico da área e da denominação é a presença da cultivar autóctone «Ogliarola del Vulture», que, ao longo dos séculos, se desenvolveu naturalmente e com a assistência dos olivicultores e que ocupa hoje a área geográfica identificada. A cultivar não se expandiu para maiores altitudes devido ao rigor dos Invernos, nem para zonas mais quentes, devido à presença de variedades mais produtivas, com árvores mais fortes, mais resistentes a altas temperaturas. Efectivamente, vários são os autores que demonstraram a correlação entre a origem de uma variedade e a sua tolerância térmica: as cultivares autóctones das zonas mais frias mostram menor tolerância a altas temperaturas, enquanto as de locais mais quentes se mostram mais tolerantes, e vice-versa. Assim sendo, a cultivar «Ogliarola del Vulture» ocupa apenas a área de produção do azeite «Vulture» DOP. Na região de Vulture, a oliveira é não só um recurso de produção, mas também um elemento que caracteriza a paisagem local e a identidade ambiental, para além de oferecer protecção contra as catástrofes de origem climática que, infelizmente, atingem com frequência a região. Efectivamente, a sua localização nas encostas expostas a leste e sul do monte Vulture e em terrenos inclinados confere à oliveira uma acção de protecção do solo tão importante como a da zona montanhosa arborizada. Por outras palavras, contribui para salvaguardar a estabilidade hidrogeológica da zona e das povoações, ocupando terras que, devido à sua natureza inclinada, não poderiam ser utilizadas para outros tipos de lavoura. A oliveira está presente na zona Vulture desde a Antiguidade, tal como demonstrado por vários documentos históricos do Arquivo Estatal de Potenza, onde estão guardados vários documentos históricos e estatísticos com descrições da área e do cultivo da oliveira aí praticado. A documentação revela que a olivicultura e a produção de azeite na área de Vulture datam de tempos imemoriais, tendo adquirido importância ao longo dos séculos, no contexto da economia regional.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | C.C.I.A.A. di Potenza |
| --- | --- |
| Endereço: | Corso XVIII Agosto 34 |
| 85100 Potenza PZ |
| ITALIA |

Nome:

C.C.I.A.A. di Potenza

Endereço:

Corso XVIII Agosto 34

85100 Potenza PZ

ITALIA

Tel.

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Fax.

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Endereço electrónico:

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4.8.   Rotulagem:

O azeite DOP «Vulture» é comercializado em recipientes de vidro ou em latas de 5 litros de capacidade máxima, ou ainda em saquetas unidose.

Informação obrigatória no rótulo:

| — | O nome «Vulture», sobre a inscrição «olio extravergine di oliva a denominazione di origine protetta» (azeite virgem extra de denominação de origem protegida) ou «olio extravergine di oliva DOP» (azeite virgem extra DOP); |
| --- | --- |

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O nome «Vulture», sobre a inscrição «olio extravergine di oliva a denominazione di origine protetta» (azeite virgem extra de denominação de origem protegida) ou «olio extravergine di oliva DOP» (azeite virgem extra DOP);

| — | Nome do produtor ou da firma e endereço do engarrafador; |
| --- | --- |

—

Nome do produtor ou da firma e endereço do engarrafador;

| — | Quantidade de azeite; |
| --- | --- |

—

Quantidade de azeite;

| — | A inscrição «olio imbottigliato dal produttore all’origine» (azeite engarrafado pelo produtor no local de produção), ou «olio imbottigliato nella zona di produzione» (azeite engarrafado no local de produção), se o azeite é engarrafado por terceiros; |
| --- | --- |

—

A inscrição «olio imbottigliato dal produttore all’origine» (azeite engarrafado pelo produtor no local de produção), ou «olio imbottigliato nella zona di produzione» (azeite engarrafado no local de produção), se o azeite é engarrafado por terceiros;

| — | Ano de produção; |
| --- | --- |

—

Ano de produção;

| — | Data de consumo recomendada; |
| --- | --- |

—

Data de consumo recomendada;

| — | Lote de produção. |
| --- | --- |

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Lote de produção.

É proibido acrescentar outras referências geográficas além das expressamente mencionadas. Autoriza-se a referência a explorações, firmas e marcas privadas, desde que não sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor. O tamanho dos caracteres das referências não deve ultrapassar metade dos utilizados na palavra «Vulture».

Se o azeite for de produção biológica, pode incluir-se esta informação.

Quando embalado em saquetas unidose, o produto deve indicar a denominação protegida, o número do lote, o ano de produção e o número de série atribuído pela estrutura de controlo.

Parâmetros a respeitar na inscrição da palavra «Vulture»:

—   Fonte: Korinna regular;

—   Tamanho da letra nas extremidades: 24,3;

—   Cor da letra em primeiro plano: gold 872 U;

—   Tamanho da letra no interior: 17,9;

—   Cor da sombra da letra: Pantone 8580 cv;

—   Cor da moldura: Pantone 8580 cv.

Autorizam-se contra-rótulos e inscrições dos embaladores no gargalo.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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4.5.2011

| 4.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/s3

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AVISO

Em 4 de Maio de 2011 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 133 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Terceiro suplemento à 29.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

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O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet http://eur-lex.europa.eu

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