# Jornal Oficial C 136/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.136.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 136 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano6 de Maio de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.136.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano6 de Maio de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 136/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 136/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 136/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 136/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 136/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2011/C 136/04 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 136/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2011/C 136/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |
| 2011/C 136/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 136/03

Taxas de câmbio do euro

5

2011/C 136/04

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 136/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2011/C 136/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

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13

2011/C 136/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

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1

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) |
| 2011/C 136/08 | Convite à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/001/11 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

2011/C 136/08

Convite à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/001/11 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

21

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 136/09 | Rectificação da Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 76 de 10.3.2011) | 23 |

Rectificações

2011/C 136/09

Rectificação da Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 76 de 10.3.2011)

o

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23

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/1 |
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6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 136/01

| Data de adopção da decisão | 22.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 59/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | UK Prints and Advertising Fund |
| Base jurídica | National Lottery Act 1993, as amended, and Statutory Instrument 1999 No 2090 National Lottery |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões de GBP |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.3.2013 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | UK Film Council |
| 10 Little Portland Street |
| London |
| W1W 7JG |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

22.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 59/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

UK Prints and Advertising Fund

Base jurídica

National Lottery Act 1993, as amended, and Statutory Instrument 1999 No 2090 National Lottery

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões de GBP

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.3.2013

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

UK Film Council

10 Little Portland Street

London

W1W 7JG

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.9.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 158/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Nordrhein-Westfalen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fußballmuseum Dortmund |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung und Gemeindehaushaltsordnung von Nordrhein-Westfalen |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 29,882 milhões de EUR |
| Intensidade | 73 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Innenministerium des Landes Nordrhein-Westfalen |
| 40190 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

21.9.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 158/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Nordrhein-Westfalen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fußballmuseum Dortmund

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung und Gemeindehaushaltsordnung von Nordrhein-Westfalen

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 29,882 milhões de EUR

Intensidade

73 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Innenministerium des Landes Nordrhein-Westfalen

40190 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 252/10 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Norte, Centro e Sul de Portugal Continental, Madeira, Açores |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Banda larga de alta velocidade em Portugal |
| Base jurídica | Resolução do Conselho de Ministros n.o 120/2008, de 30 de Julho (Estratégica para o País, a promoção do investimento em redes de nova geração); Lei n.o 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas); O Decreto-Lei n.o 123/2009, de 21 de Maio, o qual foi publicado na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.o 120/2008, de 30 de Julho. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 26,55 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

19.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 252/10

Estado-Membro

Portugal

Região

Norte, Centro e Sul de Portugal Continental, Madeira, Açores

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Banda larga de alta velocidade em Portugal

Base jurídica

Resolução do Conselho de Ministros n.o 120/2008, de 30 de Julho (Estratégica para o País, a promoção do investimento em redes de nova geração); Lei n.o 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas); O Decreto-Lei n.o 123/2009, de 21 de Maio, o qual foi publicado na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.o 120/2008, de 30 de Julho.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 26,55 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 106,2 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 106,2 milhões de EUR

Intensidade

70 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério da agricultura; Ministério da Economia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/4 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 136/02

Em 28 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6157. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6157.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/5 |
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6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Maio de 2011

2011/C 136/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4814 |
| JPY | iene | 118,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4572 |
| GBP | libra esterlina | 0,89865 |
| SEK | coroa sueca | 9,0682 |
| CHF | franco suíço | 1,2730 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9300 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,192 |
| HUF | forint | 265,26 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9475 |
| RON | leu | 4,1105 |
| TRY | lira turca | 2,2888 |
| AUD | dólar australiano | 1,3883 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4303 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5146 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8837 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8273 |
| KRW | won sul-coreano | 1 603,43 |
| ZAR | rand | 9,9566 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6198 |
| HRK | kuna croata | 7,3805 |
| IDR | rupia indonésia | 12 732,19 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4442 |
| PHP | peso filipino | 63,809 |
| RUB | rublo russo | 40,4200 |
| THB | baht tailandês | 44,664 |
| BRL | real brasileiro | 2,3909 |
| MXN | peso mexicano | 17,3177 |
| INR | rupia indiana | 66,3070 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4814

JPY

iene

118,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4572

GBP

libra esterlina

0,89865

SEK

coroa sueca

9,0682

CHF

franco suíço

1,2730

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9300

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,192

HUF

forint

265,26

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9475

RON

leu

4,1105

TRY

lira turca

2,2888

AUD

dólar australiano

1,3883

CAD

dólar canadiano

1,4303

HKD

dólar de Hong Kong

11,5146

NZD

dólar neozelandês

1,8837

SGD

dólar de Singapura

1,8273

KRW

won sul-coreano

1 603,43

ZAR

rand

9,9566

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6198

HRK

kuna croata

7,3805

IDR

rupia indonésia

12 732,19

MYR

ringgit malaio

4,4442

PHP

peso filipino

63,809

RUB

rublo russo

40,4200

THB

baht tailandês

44,664

BRL

real brasileiro

2,3909

MXN

peso mexicano

17,3177

INR

rupia indiana

66,3070

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/6

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N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Abril de 2011

Período de aplicação: Julho, Agosto e Setembro de 2011

| 04-2011 | EUR | BGN | CZK | DKK | LVL | LTL | HUF | PLN | RON |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 24,3009 | 7,45741 | 0,709195 | 3,45280 | 265,287 | 3,96941 | 4,10039 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,4250 | 3,81297 | 0,362611 | 1,76542 | 135,641 | 2,02956 | 2,09653 |
| 1 CZK = | 0,0411507 | 0,0804826 | 1 | 0,306878 | 0,0291839 | 0,142085 | 10,9168 | 0,163344 | 0,168734 |
| 1 DKK = | 0,134095 | 0,262263 | 3,25863 | 1 | 0,095099 | 0,463003 | 35,5737 | 0,532278 | 0,549842 |
| 1 LVL = | 1,41005 | 2,75778 | 34,2655 | 10,5153 | 1 | 4,86862 | 374,068 | 5,59707 | 5,78176 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,03803 | 2,15981 | 0,205397 | 1 | 76,8325 | 1,14962 | 1,18756 |
| 1 HUF = | 0,00376950 | 0,00737238 | 0,0916022 | 0,0281107 | 0,00267331 | 0,0130153 | 1 | 0,0149627 | 0,0154564 |
| 1 PLN = | 0,251927 | 0,492718 | 6,12204 | 1,87872 | 0,178665 | 0,869852 | 66,8329 | 1 | 1,03300 |
| 1 RON = | 0,243879 | 0,476978 | 5,92648 | 1,81870 | 0,172958 | 0,842065 | 64,6980 | 0,968056 | 1 |
| 1 SEK = | 0,111481 | 0,218034 | 2,70908 | 0,831357 | 0,0790616 | 0,384921 | 29,5744 | 0,442513 | 0,457115 |
| 1 GBP = | 1,13261 | 2,21517 | 27,5235 | 8,44636 | 0,803244 | 3,91069 | 300,468 | 4,49581 | 4,64417 |
| 1 NOK = | 0,128098 | 0,250534 | 3,11290 | 0,955280 | 0,0908466 | 0,442297 | 33,9828 | 0,508474 | 0,525253 |
| 1 ISK = | 0,00613150 | 0,0119920 | 0,149001 | 0,0457251 | 0,00434843 | 0,0211708 | 1,62661 | 0,0243384 | 0,0251416 |
| 1 CHF = | 0,770572 | 1,50709 | 18,7256 | 5,74647 | 0,546486 | 2,66063 | 204,423 | 3,05872 | 3,15965 |

04-2011

EUR

BGN

CZK

DKK

LVL

LTL

HUF

PLN

RON

1 EUR =

1

1,95580

24,3009

7,45741

0,709195

3,45280

265,287

3,96941

4,10039

1 BGN =

0,511300

1

12,4250

3,81297

0,362611

1,76542

135,641

2,02956

2,09653

1 CZK =

0,0411507

0,0804826

1

0,306878

0,0291839

0,142085

10,9168

0,163344

0,168734

1 DKK =

0,134095

0,262263

3,25863

1

0,095099

0,463003

35,5737

0,532278

0,549842

1 LVL =

1,41005

2,75778

34,2655

10,5153

1

4,86862

374,068

5,59707

5,78176

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,03803

2,15981

0,205397

1

76,8325

1,14962

1,18756

1 HUF =

0,00376950

0,00737238

0,0916022

0,0281107

0,00267331

0,0130153

1

0,0149627

0,0154564

1 PLN =

0,251927

0,492718

6,12204

1,87872

0,178665

0,869852

66,8329

1

1,03300

1 RON =

0,243879

0,476978

5,92648

1,81870

0,172958

0,842065

64,6980

0,968056

1

1 SEK =

0,111481

0,218034

2,70908

0,831357

0,0790616

0,384921

29,5744

0,442513

0,457115

1 GBP =

1,13261

2,21517

27,5235

8,44636

0,803244

3,91069

300,468

4,49581

4,64417

1 NOK =

0,128098

0,250534

3,11290

0,955280

0,0908466

0,442297

33,9828

0,508474

0,525253

1 ISK =

0,00613150

0,0119920

0,149001

0,0457251

0,00434843

0,0211708

1,62661

0,0243384

0,0251416

1 CHF =

0,770572

1,50709

18,7256

5,74647

0,546486

2,66063

204,423

3,05872

3,15965

| 04-2011 | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 8,97016 | 0,882913 | 7,80651 | 163,092 | 1,29774 |
| 1 BGN = | 4,58644 | 0,451433 | 3,99147 | 83,3890 | 0,663532 |
| 1 CZK = | 0,369129 | 0,0363325 | 0,321244 | 6,71137 | 0,0534028 |
| 1 DKK = | 1,20285 | 0,118394 | 1,04681 | 21,8698 | 0,174020 |
| 1 LVL = | 12,6484 | 1,24495 | 11,0076 | 229,968 | 1,82987 |
| 1 LTL = | 2,59794 | 0,255709 | 2,26092 | 47,2348 | 0,375851 |
| 1 HUF = | 0,0338130 | 0,00332814 | 0,0294266 | 0,614776 | 0,00489182 |
| 1 PLN = | 2,25982 | 0,222429 | 1,96667 | 41,0873 | 0,326934 |
| 1 RON = | 2,18763 | 0,215324 | 1,90384 | 39,7748 | 0,316491 |
| 1 SEK = | 1 | 0,0984278 | 0,870276 | 18,1816 | 0,144673 |
| 1 GBP = | 10,1597 | 1 | 8,84176 | 184,721 | 1,46984 |
| 1 NOK = | 1,14906 | 0,113100 | 1 | 20,8918 | 0,166238 |
| 1 ISK = | 0,0550005 | 0,00541358 | 0,0478656 | 1 | 0,00795707 |
| 1 CHF = | 6,91215 | 0,680348 | 6,01548 | 125,674 | 1 |

04-2011

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

8,97016

0,882913

7,80651

163,092

1,29774

1 BGN =

4,58644

0,451433

3,99147

83,3890

0,663532

1 CZK =

0,369129

0,0363325

0,321244

6,71137

0,0534028

1 DKK =

1,20285

0,118394

1,04681

21,8698

0,174020

1 LVL =

12,6484

1,24495

11,0076

229,968

1,82987

1 LTL =

2,59794

0,255709

2,26092

47,2348

0,375851

1 HUF =

0,0338130

0,00332814

0,0294266

0,614776

0,00489182

1 PLN =

2,25982

0,222429

1,96667

41,0873

0,326934

1 RON =

2,18763

0,215324

1,90384

39,7748

0,316491

1 SEK =

1

0,0984278

0,870276

18,1816

0,144673

1 GBP =

10,1597

1

8,84176

184,721

1,46984

1 NOK =

1,14906

0,113100

1

20,8918

0,166238

1 ISK =

0,0550005

0,00541358

0,0478656

1

0,00795707

1 CHF =

6,91215

0,680348

6,01548

125,674

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland

| reference: Apr-11 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 24,3009 | 0,0411507 |
| DKK | 7,45741 | 0,134095 |
| LVL | 0,709195 | 1,41005 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 265,287 | 0,00376950 |
| PLN | 3,96941 | 0,251927 |
| RON | 4,10039 | 0,243879 |
| SEK | 8,97016 | 0,111481 |
| GBP | 0,882913 | 1,13261 |
| NOK | 7,80651 | 0,128098 |
| ISK | 163,092 | 0,00613150 |
| CHF | 1,29774 | 0,770572 |

reference: Apr-11

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

24,3009

0,0411507

DKK

7,45741

0,134095

LVL

0,709195

1,41005

LTL

3,45280

0,289620

HUF

265,287

0,00376950

PLN

3,96941

0,251927

RON

4,10039

0,243879

SEK

8,97016

0,111481

GBP

0,882913

1,13261

NOK

7,80651

0,128098

ISK

163,092

0,00613150

CHF

1,29774

0,770572

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 136/05

N.o do auxílio: SA.32002 (10/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Σχέδιο ελέγχου Τρομώδους Νόσου Αιγοπροβάτων

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (Εργαστηριακές Αναλύσεις: ταχείες δοκιμές, δοκιμές διάκρισης, γονοτυπικές αναλύσεις) |
| --- | --- |

1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (Εργαστηριακές Αναλύσεις: ταχείες δοκιμές, δοκιμές διάκρισης, γονοτυπικές αναλύσεις)

| 2) | Άρθρο 03619 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (Κατασχέσεις/Αποζημιώσεις ζώων) |
| --- | --- |

2)

Άρθρο 03619 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (Κατασχέσεις/Αποζημιώσεις ζώων)

| 3) | Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] [εφαρμογή Κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 999/2001] |
| --- | --- |

3)

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] [εφαρμογή Κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 999/2001]

| 4) | Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)/2001] |
| --- | --- |

4)

Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)/2001]

| 5) | Τα περί της Εφαρμογής Προγράμματος Εκτροφής Ανθεκτικών στην Τρομώδη Νόσο των Προβάτων για Σκοπούς Ελέγχου και Εξάλειψης της Τρομώδους Νόσου, Διατάγματα του 2005 έως 2010 (Κ.Δ.Π. 545/2005, 160/2007, 44/2008, 307/2010). |
| --- | --- |

5)

Τα περί της Εφαρμογής Προγράμματος Εκτροφής Ανθεκτικών στην Τρομώδη Νόσο των Προβάτων για Σκοπούς Ελέγχου και Εξάλειψης της Τρομώδους Νόσου, Διατάγματα του 2005 έως 2010 (Κ.Δ.Π. 545/2005, 160/2007, 44/2008, 307/2010).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 304 830,76 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Execução do programa de combate do tremor epizoótico dos ovinos e caprinos, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: No âmbito do regime, são elegíveis os criadores de ovinos e caprinos das zonas sob controlo da República de Chipre. Especificamente, são elegíveis os agricultores em cujas explorações se tenha declarado ou se suspeite da existência da doença. Podem beneficiar dos auxílios sob a forma de testes de determinação do genótipo todos os criadores de ovinos e caprinos, independentemente da situação de polícia sanitária das explorações relativamente à doença.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| --- |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/D81418426FF9D116C22577DF002C61F4/$file/scrapie%202011.pdf

Outras informações: A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho relativo a doenças que podem beneficiar de co-financiamento.

N.o do auxílio: SA.32077 (10/XA)

Estado-Membro: República da Bulgária

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за участие в изложения и панаири — Национално изложение по животновъдство, гр. Сливен, Регионално изложение по биволовъдство, гр. Разград, Национален събор за опазване на местните български породи, гр. Калофер“

Base jurídica: Член 12, първа алинея, точка 10 от Закона за подпомагане на земеделските производители

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual máximo para o período 2011-2013: 392 550,7 BGN.

O orçamento máximo anual tem a seguinte discriminação:

—   2011— 144 116,9 BGN;

—   2012— 104 316,9 BGN;

—   2013— 144 116,9 BGN.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alíneas d) e f), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A contar da data de aprovação pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

Artigo 15.o, n.o 2, alíneas d) e f), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Държавен фонд „Земеделие“ |
| --- |
| бул. „Цар Борис III“ No 136 |
| 1618 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Държавен фонд „Земеделие“

бул. „Цар Борис III“ No 136

1618 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32103 (10/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regeling LNV-subsidies: onderdeel investeringssteun voor primaire landbouwondernemingen in technieken die leiden tot vermindering van de emissie van fijn stof

Base jurídica: Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, eerste lid, onderdeel d, bijlage 2 (hoofdstuk 5)

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2011: 20 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios concedidos por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

60 % das despesas de investimento suplementares elegíveis necessárias em relação à protecção do ambiente e ao respeito das normas mínimas recentemente introduzidas em matéria de qualidade do ar;

Montante máximo: 400 000 EUR, em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O auxílio a título do regime apenas será concedido após publicação, no sítio Web da Comissão, das informações relativas ao regime.

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2011 a 15 de Abril de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se às pequenas e média empresas agrícolas que ultrapassam, ou são susceptíveis de ultrapassar, o limite fixado pela União no que respeita às partículas finas (PM10), para que as mesmas se possam conformar, até 11 de Junho de 2011, aos limites europeus. O regime integra-se, assim, no programa nacional para a qualidade do ar (NSL — Nationaal Samenwerkingsprogramma Luchtkwaliteit). O NSL reúne as medidas a executar para cumprir, dentro dos prazos, os limites fixados em matéria de qualidade do ar pela Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. Tem em conta o adiamento do prazo e a isenção previstos pela Decisão da Comissão Europeia, de 7 de Abril de 2009 [C(2009) 2560]. Em virtude desta decisão, os Países Baixos têm, a título derrogatório, até 11 de Junho de 2011 para aplicar os limites relativos às partículas finas (PM10). Esta derrogação tem como consequência diferir a entrada em vigor da norma, cuja aplicação se tornará obrigatória nos Países Baixos apenas em 11 de Junho de 2011. O período decorrente até 11 de Junho de 2011 pode, pois, ser considerado um período de transição.

O auxílio é concedido por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a lista das despesas elegíveis a título do regime figura no anexo 2, capítulo 5, parte C, do Regeling LNV-subsidies (Regulamento sobre subvenções do Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Alimentação), bem como no artigo 2.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As despesas elegíveis são os custos de investimento nas técnicas que permitem reduzir as emissões de partículas finas. Trata-se, neste caso, dos custos de instalação e outros custos suportados pelo requerente para assegurar o funcionamento do material necessário ao sistema. Trata-se, por conseguinte, de despesas na acepção do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as pequenas e médias empresas agrícolas primárias que fornecem produtos constantes da lista do anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| De minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio web:

| | http://wetten.overheid.nl/BWBR0021281/geldigheidsdatum_01-12-2010 |
| --- | --- |

http://wetten.overheid.nl/BWBR0021281/geldigheidsdatum_01-12-2010

| | https://www.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2010-19324.html |
| --- | --- |

https://www.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2010-19324.html

Outras informações: 97 % das emissões de partículas finas imputáveis às empresas agrícolas resultam das explorações de produção primária que praticam a criação (fonte: http://www.emissieregistratie.nl). Os esforços de redução das emissões de partículas finas do sector agrícola concentram-se actualmente na aplicação de técnicas eficazes de redução das emissões susceptíveis de serem aplicadas neste tipo de explorações.

O auxílio observa plenamente o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime não permite a cumulação de auxílios (artigo 1.o, n.o 16, do Regeling LNV-subsidies).

A presente comunicação constitui o prolongamento da comunicação XA 254/09.

N.o do auxílio: SA.32105 (10/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biologische landbouw voor het lager en middelbaar onderwijs 2011

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project „Biologische landbouw voor het lager en middelbaar onderwijs 2011” van Velt vzw (zie bijlage).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,015 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 66,41 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio só será concedido depois de o ministro assinar a decisão de subvenção e de ser autorizada a respectiva execução orçamental. Será respeitado o princípio de stand still.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido em relação a 2011 (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, inclusive).

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido à associação Velt para que esta preste apoio a escolas e professores do ensino básico e secundário no consumo de Bio met Klasse, como instrumento destinado a sensibilizar os estudantes para o tema agricultura e alimentação biológica, dar a conhecer o produto e o material Bio met Klasse e instaurar uma rede de cooperação com instâncias orientadas para o ensino e que abordam os temas alimentação e agricultura.

A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — «prestação de assistência técnica no sector agrícola». Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): apoio relacionado com serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): apoio relacionado com organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras:

| i) | despesas de participação, |
| --- | --- |

i)

despesas de participação,

| ii) | despesas de deslocação, |
| --- | --- |

ii)

despesas de deslocação,

| iii) | despesas com publicações, |
| --- | --- |

iii)

despesas com publicações,

| iv) | despesas com aluguer de instalações de exposição, |
| --- | --- |

iv)

despesas com aluguer de instalações de exposição,

| v) | prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor; |
| --- | --- |

v)

prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): apoio relacionado com informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): apoio relacionado com catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas mesmas. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o do auxílio: SA.32107 (10/XA)

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biologische bedrijfsvoorlichting 2011

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project „Biologische bedrijfsvoorlichting 2011” van CCBT vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,070 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio só será concedido depois de o ministro assinar a decisão de subvenção e de ser autorizada a respectiva execução orçamental. Será respeitado o princípio de stand still.

stand still

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido em relação a 2011 (de 1 de Janeiro a 15 de Novembro de 2011, inclusive).

Objectivo do auxílio: O projecto proposto tem por objectivo reforçar a informação às empresas, assegurando o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos sobre agricultura biológica nos centros de ensaio. A tónica incide na complementarização de conhecimentos nestes centros.

É dada a investigadores e centros de ensaio a possibilidade de apresentarem projectos de desenvolvimento de conhecimentos. O desenvolvimento de conhecimentos é descrito como uma procura activa, a nível nacional e internacional, de saber que é incorporado e em seguida transmitido ao sector. Graças ao projecto, os investigadores recebem apoio para desenvolverem e aprofundarem conhecimentos em função de trabalhos actuais ou futuros no domínio da informação às empresas. Com o melhoramento da qualidade e da divulgação do saber, os conhecimentos adquiridos e os resultados práticos podem ser transmitidos directa e rapidamente aos agricultores biológicos.

Decorreu até 15 de Janeiro de 2011 o prazo para os centros de ensaio apresentarem ao CCBT os seus projectos fundamentados de desenvolvimento de conhecimentos. Um requisito global que qualquer projecto de desenvolvimento de conhecimentos deve preencher é a partilha de conhecimentos, que pode ser definida como a medida em que o saber é partilhado. Partilhar conhecimentos decorre de uma atitude activa, quer no próprio país quer no estrangeiro.

As propostas de projectos serão também apreciadas à luz dos seguintes critérios (por ordem decrescente de prioridade):

Contributo para um melhor acesso ao saber;

Contributo para um efectivo desenvolvimento de conhecimentos;

Multiplicação da experiência internacional;

Sustentabilidade e carácter estrutural das acções;

Cooperação.

A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — «prestação de assistência técnica no sector agrícola». Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): apoio relacionado com serviços de consultoria prestados por terceiros;

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): apoio relacionado com organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras:

o

o

| i) | despesas de participação, |
| --- | --- |

i)

despesas de participação,

| ii) | despesas de deslocação, |
| --- | --- |

ii)

despesas de deslocação,

| iii) | despesas com publicações, |
| --- | --- |

iii)

despesas com publicações,

| iv) | despesas com aluguer de instalações de exposição, |
| --- | --- |

iv)

despesas com aluguer de instalações de exposição,

| v) | prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor; |
| --- | --- |

v)

prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): apoio relacionado com informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): apoio relacionado com catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas mesmas. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

o

o

web

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

web

Outras informações: —

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| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 136/06

N.o do auxílio: XA 183/10

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia-Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prevenzione e l'eradicazione di fitopatie ed infestazioni parassitarie. Programma di intervento contributivo relativo a estirpazioni/capitozzature piante di drupacee e di actinidia

Base jurídica: Deliberazione Giunta regionale n. 1438 del 27 settembre 2010 integrata da DGr n. 1678 dell'8 novembre 2010,

Legge Regionale n. 6 del 23 luglio 2010,

Legge Regionale n. 3 del 20 gennaio 2004,

Decreto Legislativo n. 214 del 19 agosto 2005,

Decreto Ministeriale 28 luglio 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 600 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio, concedido na acepção do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, prevê a compensação dos danos causados pelas fitopatias «Vaiolatura delle drupacee» (doença de Sharka) e «Cancro batterico dell’actinidia» (cancro bacteriano das plantas do género Actinidia) às pequenas e médias empresas de fruticultura e de viveiros nas quais foi oficialmente comprovada a presença de plantas infectadas cuja extirpação lhes foi imposta.

A Região Emilia-Romagna adoptou medidas de luta obrigatória, previstas pela regulamentação regional e nacional, a fim de impedir a propagação de infecções de Sharka e de cancro bacteriano das plantas do género Actinidia.

Podem aderir ao regime de auxílios para a prevenção e a erradicação de fitopatias e infestações parasitárias as empresas agrícolas que:

aceitaram cumprir as prescrições estabelecidas pelos inspectores fitossanitários entre 2 de Outubro de 2009 e 8 de Outubro de 2010, relativas às extirpações de plantas de fruto atacadas pela Sharka e às extirpações ou podas de plantas do género Actinidia atacadas pelo cancro bacteriano,

satisfazem as condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 800/2008,

estão inscritas na C.C.I.A.A,

não se encontram em situação de insolvência nem sujeitas a processos de falência,

estão em dia com as prestações para a segurança social,

não estão sujeitas a procedimentos de exclusão ou de sancionamento em curso.

O montante do auxílio é calculado com base nos parâmetros previstos pela Deliberazione della Giunta della Regione Emilia-Romagna n. 1438 del 27 settembre 2010, que estabelecem diferenças consoante se trate de viveiros ou pomares e em função da idade das plantações, variedades e espécies.

No cálculo do montante do auxílio a conceder são deduzidos os valores eventualmente recebidos no âmbito de regimes de seguros; não pode ser concedido auxílio se já tiverem sido recebidas ajudas com as mesmas finalidades.

As ajudas são concedidas para cobertura parcial da perda sofrida, calculada em função do valor de mercado das plantas destruídas e da consequente diminuição de rendimento, e, como prevê a Deliberazione della Giunta della Regione Emilia-Romagna n. 1678 de 8 de Novembro de 2010, são-lhes deduzidos os custos não devidos às fitopatias ou infestações parasitárias que, de outra forma, teriam sido suportados.

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas de fruticultura e de viveiros

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Emilia-Romagna |
| --- |
| Direzione Generale Agricoltura |
| Viale della Fiera 8 |
| 40127 Bologna BO |
| ITALIA |

Regione Emilia-Romagna

Direzione Generale Agricoltura

Viale della Fiera 8

40127 Bologna BO

ITALIA

Endereço do sítio web: Deliberazione n. 1438 del 27 settembre 2010

http://www.ermesagricoltura.it/Servizio-fitosanitario/IN-EVIDENZA/Contributi-in-arrivo-per-gli-interventi-obbligatori-di-prevenzione-contro-il-virus-della-Sharka-e-la-batteriosi-dell-actinidia/Vai-alla-delibera-n.-1438-del-27-09-20102

Deliberazione n. 1678 dell'8 novembre 2010

http://www.ermesagricoltura.it/Servizio-fitosanitario/Finanziamenti/Finanziamenti-Actinidia/Deliberazione-n.-1678-del-08-11-20102

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.31966 (10/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της γρίπης των πτηνών σε πτηνά της οργανωμένης πτηνοτροφίας και άγρια πτηνά

Base jurídica:

| 1. | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
| --- | --- |

1.

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2. | Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009. |
| --- | --- |

2.

Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

| 3. | Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2010, relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens (2010/367/UΕ). |
| --- | --- |

3.

Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 2010, relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens (2010/367/UΕ).

| 4. | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 322 και ημερομηνία 8 Νοεμβρίου 2010 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 3764 και ημερομηνία 15 Νοεμβρίου 2010 σ. 3355) |
| --- | --- |

4.

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 322 και ημερομηνία 8 Νοεμβρίου 2010 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 3764 και ημερομηνία 15 Νοεμβρίου 2010 σ. 3355)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,025 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a: i) Auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas realizadas no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais [artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e ii) Auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| --- |
| Αθαλάσσα |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Αθαλάσσα

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/8B33B81A1D3BF1FDC22577DF002C1347/$file/avian%20influenza%202011.pdf

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/584D48B9172DF2D5C22577C1002049B4/$file/ΑΠΟΦΑΣΗ%20322.pdf

Outras informações: Objectivo do regime: aplicação de programas de vigilância da gripe aviária em explorações avícolas e nas aves selvagens, nos termos da legislação comunitária (Decisão 2010/367/UE da Comissão). A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 2009/470/CE do Conselho, que revoga a Decisão 90/424/CEE da Comissão, relativo a doenças que podem beneficiar de co-financiamento. As despesas previstas para 2011 no âmbito do programa de vigilância da gripe aviária foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento. São elegíveis os avicultores das zonas sob controlo da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por gripe aviária.

N.o do auxílio: SA.32123 (10/XA)

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie für die Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe in der Land- und Forstwirtschaft durch das Kuratorium Bayerischer Maschinen- und Betriebshilfsringe e.V. (KBM) und die Maschinen- und Betriebshilfsringe (MR)

Base jurídica:

| — | Richtlinie für die Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe in der Land- und Forstwirtschaft durch das KBM und die MR auf Grundlage des Bayerischen Agrarwirtschaftsgesetzes vom 8. Dezember 2006 (GVBL S. 938) |
| --- | --- |

—

Richtlinie für die Durchführung der nebenberuflichen sozialen Betriebshilfe in der Land- und Forstwirtschaft durch das KBM und die MR auf Grundlage des Bayerischen Agrarwirtschaftsgesetzes vom 8. Dezember 2006 (GVBL S. 938)

| — | Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz (BayAgrarWiG) vom 8. Dezember 2006 |
| --- | --- |

—

Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz (BayAgrarWiG) vom 8. Dezember 2006

| — | Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) |
| --- | --- |

—

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,2 milhões de EUR para as associações Maschinen- und Betriebshilfsringe (MB), assim como para o seu órgão central (KMB), para fins de fornecimento de serviços de substituição em explorações agrícolas, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. No que respeita às empresas de silvicultura, aplica-se o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 50 %

Data de execução: Aplicação anual: os auxílios não são concedidos enquanto não tiverem sido aprovados/isentados pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Equipar as cooperativas de maquinaria e mão-de-obra com meios para assegurar a oferta de mão-de-obra de substituição a tempo parcial, nos sectores da agricultura e silvicultura. O auxílio permite atenuar substancialmente dificuldades em casos de emergências sociais.

Sector(es) em causa: Agricultura e silvicultura — fornecimento de serviços subsidiados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL) |
| --- |
| Abteilung Förderwesen und Fachrecht |
| Menzinger Straße 54 |
| 80638 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL)

Abteilung Förderwesen und Fachrecht

Menzinger Straße 54

80638 München

DEUTSCHLAND

Informações:

| Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Referat G 6 |
| Ludwigstraße 2 |
| 80539 München |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 0892182-2222 |

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten

Referat G 6

Ludwigstraße 2

80539 München

DEUTSCHLAND

Tel. +49 0892182-2222

Endereço do sítio web: http://www.stmlf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/rilikbmsozbh.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32131 (10/XA)

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Todos os Länder alemães que concedam auxílios

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 1,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % e 2 000 EUR

Data de execução: O auxílio só será concedido após autorização da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Com base no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, o auxílio está isento da obrigação de notificação imposta pelo artigo 88.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O auxílio para as medidas do serviço de aconselhamento tem por objectivo melhorar as condições de produção do ponto de vista económico e ecológico, a fim de permitir enfrentar os desafios futuros graças a um sector agrícola eficaz. Neste contexto, é conveniente ter em conta os objectivos e as exigências decorrentes do ordenamento do território, assim como da protecção do ambiente e dos animais. Além disso, há que atender às exigências ecológicas.

Globalmente, a medida tem por objectivo favorecer uma agricultura competitiva, sustentável, respeitadora da natureza e do ambiente, que esteja adaptada às alterações climáticas, atenda ao bem-estar dos animais e seja multifuncional, a fim de poder enfrentar os desafios futuros.

As medidas de aconselhamento dizem respeito, em especial, às prioridades das explorações agrícolas definidas no artigo 16.o-A, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho de 20 de Setembro de 2005 (Feader):

alterações climáticas,

energias renováveis,

gestão da água,

biodiversidade e

medidas de acompanhamento da reestruturação do sector leiteiro

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é concedido pelas autoridades competentes dos Länder

Endereço das entidades que concedem o auxílio

Ministerium für Ländlichen Raum, Ernährung und Verbraucherschutz des Landes Baden-Württemberg

Postfach 10 34 44

70029 Stuttgart

DEUTSCHLAND

Tel. +49 7111260

Fax +49 711262255

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Postfach 22 00 12

80535 München

DEUTSCHLAND

Tel. +49 8921820

Fax +49 8921822677

Senatsverwaltung für Gesundheit, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Berlin

Oranienstraße 106

10969 Berlin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 309028-0

Fax +49 309028-2051

Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft des Landes Brandenburg

Postfach 60 11 61

14411 Potsdam

DEUTSCHLAND

Tel. +49 331866-0

Fax +49 331866-8368

Senator für Wirtschaft und Häfen der Freien und Hansestadt Bremen

Referat 11

Postfach 10 15 29

28015 Bremen

DEUTSCHLAND

Tel. +49 4213610 / 4213618502

Fax +49 4213618283

Freie und Hansestadt Hamburg Behörde für Wirtschaft und Arbeit — Landwirtschaft und Forsten

Postfach 11 21 09

20421 Hamburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 40428410

Fax +49 40428413201

Hessisches Ministerium für Umwelt, Energie, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Postfach 31 09

65021 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Bereich Forsten und Naturschutz:

Tel. +49 611815-0

Fax +49 611815-1972

Bereich Verbraucherschutz, Tierschutz, Veterinärwesen:

Tel. +49 611815-0

Fax +49 611815-1941

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Mecklenburg-Vorpommern

19048 Schwerin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3855880

Fax +49 3855886024 / 3855886025

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

Postfach 2 43

30002 Hannover

DEUTSCHLAND

Tel. +49 5111200

Fax +49 5111202385

Ministerium für Klimaschutz, Umwelt, Landwirtschaft, Natur- und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen

40190 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Tel. +49 2114566-0

Fax +49 2114566-388

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz

Postfach 32 69

55022 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 6131160

Fax +49 6131162100

Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft des Saarlandes

Abteilung F Landwirtschaft

Franz-Josef-Röder-Str. 17

66119 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

Tel. +49 681501-00

Fax +49 681501-4521

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Postfach 10 05 10

01076 Dresden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3515640

Fax +49 3515642209

Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt des Landes Sachsen-Anhalt

Postfach 37 62

39012 Magdeburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 39156701

Fax +49 3915671727

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Postfach 71 51

24171 Kiel

DEUTSCHLAND

Tel. +49 431988-0

Fax +49 431988-7239

Thüringer Ministeriumfür Landwirtschaft, Forsten, Umwelt und Naturschutz

Postfach 90 03 65

99106 Erfurt

DEUTSCHLAND

Tel. +49 361379-00

Fax +49 3613799-950

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/GAK2011-Energieberatung

Outras informações: —

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| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/18 |
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6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 136/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 337/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consellería de Cultura e Turismo |
| Calle San Caetano s/n, bloque 3, 2a planta |
| 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.sxturismo.org |
| http://www.culturaeturismo.xunta.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 337/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Consellería de Cultura e Turismo

Calle San Caetano s/n, bloque 3, 2a planta

15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.sxturismo.org

http://www.culturaeturismo.xunta.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones a entidades privadas para la potenciación y mejora del turismo de salud de la Comunidad Autónoma de Galicia

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 29 de abril de 2010 por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones a entidades privadas para la potenciación y mejora del turismo de salud de la Comunidad Autónoma de Galicia, y se procede a su convocatoria para el año 2010 (CT988A). (DOG no 86, de 7 de mayo)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.5.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Estabelecimentos hoteleiros

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,25 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER — 3,50 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/2203e2a617febccfc125771b00650c9a/$FILE/08600D009P035.PDF

| Número de referência do auxílio estatal | X 338/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consellería de Cultura e Turismo |
| Calle San Caetano s/n, bloque 3, 2a planta |
| 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.sxturismo.org |
| http://www.culturaeturismo.xunta.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 338/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Consellería de Cultura e Turismo

Calle San Caetano s/n, bloque 3, 2a planta

15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.sxturismo.org

http://www.culturaeturismo.xunta.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones para la potenciación y mejora del turismo mediante la creación de aldeas de turismo rural o mejora de establecimientos existentes del turismo rural y oferta complementaria

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 19 de mayo de 2010 por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones para la potenciación y mejora del turismo mediante la creación de aldeas de turismo rural o mejora de establecimientos existentes de turismo rural y oferta complementaria y se procede a su convocatoria para el año 2010 (CT983H). (DOG no 98, de 26 de mayo de 2010)

Corrección de errores. Orden de 19 de mayo de 2010 DOG no 103, de 2 de junio

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

27.5.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Estabelecimentos hoteleiros

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER — 1,40 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/ff0104e7005155fec125772e006dabe8/$FILE/09800D007P027.PDF |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/ff0104e7005155fec125772e006dabe8/$FILE/09800D007P027.PDF

| | http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/681aa35158495d91c125773500517b7e/$FILE/10300D004P050.PDF |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/681aa35158495d91c125773500517b7e/$FILE/10300D004P050.PDF

| Número de referência do auxílio estatal | X 339/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consellería de Cultura e Turismo |
| Calle San Caetano s/n, bloque 3, 2a planta |
| 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.sxturismo.org |
| http://www.culturaeturismo.xunta.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 339/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Consellería de Cultura e Turismo

Calle San Caetano s/n, bloque 3, 2a planta

15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.sxturismo.org

http://www.culturaeturismo.xunta.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones destinadas a incentivar la implantación y mejora de las empresas de turismo activo, aventura, actividades de ocio y tiempo libre

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 19 de mayo de 2010 por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones destinadas a incentivar la implantación y mejora de las empresas de turismo activo, aventura, actividades de ocio y tiempo libre, y se procede a su convocatoria para el año 2010 (CT983K). (DOG no 98, de 26 de mayo de 2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

27.5.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Estabelecimentos hoteleiros

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER — 5,60 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/ff0104e7005155fec125772e006dabe8/$FILE/09800D006P012.PDF

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/21 |
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6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/21

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Convite à apresentação de propostas — GP/RPA/ReferNet-FPA/001/11

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

2011/C 136/08

1.   Objectivos e descrição

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), criado em 1975 e sediado na Grécia desde 1995, é uma agência da União Europeia (UE). Reconhecido como fonte autorizada de informação e conhecimento especializado em matéria de ensino e formação profissional, aptidões e competências, tem por missão apoiar a elaboração e a execução das políticas europeias em matéria de ensino e formação profissional.

A ReferNet é a Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional, do Cedefop. Tem por missão apoiar o Cedefop através da recolha de informação sobre a evolução dos sistemas e das políticas nacionais de ensino e formação profissional, bem como da promoção da visibilidade do ensino e formação profissional e dos produtos do Cedefop. A rede conta com 29 membros que são os parceiros nacionais da ReferNet e representam cada um dos 27 Estados-Membros da UE, da Islândia e da Noruega. Os parceiros nacionais da ReferNet são instituições proeminentes do sector do ensino e da formação profissional do país que representam.

Tendo em vista a criação de uma rede europeia para o ensino e a formação profissional (ReferNet), o presente convite visa seleccionar um candidato de cada país elegível (Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega) com o qual o Cedefop celebrará um acordo-quadro de parceria de quatro anos e um acordo de subvenção específico relativo a um plano de acção a executar em 2012.

Os acordos-quadro de parceria são executados mediante acordos de subvenção específicos. Por conseguinte, os candidatos devem não só apresentar uma proposta relativa à parceria de quatro anos (que, se seleccionada, se traduz na assinatura de um acordo-quadro de parceria para 2012-2015), mas também um pedido de subvenção para o plano de acção de 2012 (que pode conduzir à celebração de um acordo de subvenção específico para 2012). O candidato deve demonstrar a sua capacidade para realizar todas as actividades previstas para o período de quatro anos e assegurar o co-financiamento adequado para a execução do plano de acção.

2.   Orçamento e duração do projecto

O orçamento total disponível para os quatro anos de vigência dos acordos-quadro de parceria ascende a 4 000 000 EUR, em função das decisões tomadas anualmente pela Autoridade Orçamental.

O orçamento total disponível para o plano de acção anual relativo a 2012 (duração do projecto: 12 meses) ascende a 955 000 EUR para os 27 Estados-Membros, a Islândia e a Noruega.

A subvenção varia em função da população do país em questão e é atribuída com vista à execução de um plano de acção anual. O orçamento total disponível para o plano de acção 2012 será repartido tendo em conta a divisão dos países em três grupos em função da respectiva população:

—   Grupo 1: Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Eslovénia e Islândia. Montante máximo da subvenção: 23 615 EUR

—   Grupo 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslováquia, Suécia e Noruega. Montante máximo da subvenção: 33 625 EUR.

—   Grupo 3: França, Alemanha, Itália, Polónia, Espanha e Reino Unido. Montante máximo da subvenção: 43 620 EUR.

A subvenção da União constitui uma contribuição financeira para as despesas do beneficiário (e/ou co-beneficiários) que deverá ser complementada por uma contribuição financeira deste(s) e/ou por contribuições locais, regionais, nacionais e/ou privadas. A comparticipação total da União não deverá exceder 70 % dos custos elegíveis.

O Cedefop reserva-se o direito de não afectar a totalidade do orçamento disponível.

3.   Critérios de elegibilidade

Para ser elegível, o candidato deve satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não são elegíveis); |
| --- | --- |

a)

Ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não são elegíveis);

| b) | Estar estabelecido num dos seguintes países:






  — | UE-27 (Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido); |
| --- | --- | --- |

b)

Estar estabelecido num dos seguintes países:

—

UE-27 (Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido);

| — | países associados (Islândia e Noruega). |
| --- | --- |

—

países associados (Islândia e Noruega).

4.   Data-limite

As candidaturas relativas ao acordo-quadro de parceria e ao plano de acção 2012 devem ser apresentadas, o mais tardar, até 8 de Julho de 2011.

O plano de acção 2012 objecto de acordo de subvenção específico deverá ser iniciado em Janeiro de 2012 e ter uma duração de 12 meses.

5.   Informações complementares

As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e respectivos anexos estarão disponíveis no sítio Web do Cedefop a partir de 15 de Maio de 2011, no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/EN/working-with-us/public-procurements/calls-for-proposals.aspx

As candidaturas devem respeitar os requisitos enunciados na versão integral do convite e ser apresentadas utilizando os formulários oficiais disponibilizados para o efeito.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento.

As candidaturas apresentadas serão avaliadas por um comité de peritos em função dos critérios de elegibilidade, exclusão, selecção e atribuição enumerados na versão integral do convite.

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Rectificações

| 6.5.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/23 |
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6.5.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/23

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Rectificação da Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 76 de 10 de Março de 2011
  )

2011/C 136/09

Na página 4:

em vez de:

«Número de referência do auxílio estatal: SA.32057 (2010/N)»,

deve ler-se:

«Número de referência do auxílio estatal: SA.32057 (2010/NN)».

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