# Jornal Oficial C 67/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.067.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 67 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano2 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.067.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 67

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano2 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2011/C 067/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 25 de Fevereiro de 2011, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2011/1) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2011/C 067/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 25 de Fevereiro de 2011, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2011/1)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 067/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 067/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6114 — 3i Group/Onemed) (
  2
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 067/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2011/C 067/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6114 — 3i Group/Onemed) (
  2
  )

2

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 067/04 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Setembro e Outubro de 2010 (área social) | 7 |
| 2011/C 067/05 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Novembro e Dezembro de 2010 (área social) | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 067/06 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Março de 2011: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 067/04

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Setembro e Outubro de 2010 (área social)

7

2011/C 067/05

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Novembro e Dezembro de 2010 (área social)

9

Comissão Europeia

2011/C 067/06

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Março de 2011: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 2.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de Fevereiro de 2011

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

(BCE/2011/1)

2011/C 67/01

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27-1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do actual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique cessou com a revisão das contas do exercício de 2010. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2011. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do actual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique cessou com a revisão das contas do exercício de 2010. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2011.

| (3) | O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique seleccionou a Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’entreprises como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2011 a 2013, com a possibilidade de uma única renovação do mandato para os exercícios de 2014 a 2016, |
| --- | --- |

(3)

O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique seleccionou a Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’entreprises como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2011 a 2013, com a possibilidade de uma única renovação do mandato para os exercícios de 2014 a 2016,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d’entreprises como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique relativamente aos exercícios de 2011 a 2013, com a possibilidade de uma única renovação do mandato para os exercícios de 2014 a 2016.

Feito em Frankfurt am Main, em 25 de Fevereiro de 2011.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/2 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 67/02

| Data de adopção da decisão | 9.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 9/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Disposizioni regionali riguardanti la regolamentazione e la promozione dell'apicoltura |
| Base jurídica | Legge regionale 18 marzo 2010, n. 6 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investimentos nas explorações agrícolas; Assistência técnica |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Serviços subvencionados |
| Orçamento | 300 000 EUR |
| Intensidade | 40 a 100 % |
| Duração | Até ao final de 2013 |
| Sectores económicos | Apicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Via Giulia 75/1 |
| 34126 Udine UD |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

9.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 9/10

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Título (e/ou nome do beneficiário)

Disposizioni regionali riguardanti la regolamentazione e la promozione dell'apicoltura

Base jurídica

Legge regionale 18 marzo 2010, n. 6

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos nas explorações agrícolas; Assistência técnica

Forma do auxílio

Subvenção directa; Serviços subvencionados

Orçamento

300 000 EUR

Intensidade

40 a 100 %

Duração

Até ao final de 2013

Sectores económicos

Apicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Via Giulia 75/1

34126 Udine UD

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 360/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern | Artigo 107.o, n.o 3, alínea a) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mecklenburg-Vorpommern: Forstbeihilfen im Rahmen des ELER; hier Kalamitätsvorsorge/Bau eines zentralen Nasslagerplatzes; Änderung |
| Base jurídica | Erlass über die Gewährung von Zuweisungen an die Landesforstanstalt und an das Land im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ZuwErForst-ELER) |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | — |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 3,02 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz M-V |
| 19048 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

20.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 360/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

Artigo 107.o, n.o 3, alínea a)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mecklenburg-Vorpommern: Forstbeihilfen im Rahmen des ELER; hier Kalamitätsvorsorge/Bau eines zentralen Nasslagerplatzes; Änderung

Base jurídica

Erlass über die Gewährung von Zuweisungen an die Landesforstanstalt und an das Land im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ZuwErForst-ELER)

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 3,02 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz M-V

19048 Schwerin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 372/10 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | Artigo 107.o, n.o 3, alínea a) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ajutor de stat temporar privind asigurarea accesului la finanțare în agricultură |
| Base jurídica | Proiect de Ordonanță pentru instituirea unei scheme de ajutor de stat temporară privind asigurarea accesului la finanțare în agricultură |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 120 milhões de ROL |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, Floresta e Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| Bd. Carol I nr. 24, sector 3 |
| București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

28.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 372/10

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Artigo 107.o, n.o 3, alínea a)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ajutor de stat temporar privind asigurarea accesului la finanțare în agricultură

Base jurídica

Proiect de Ordonanță pentru instituirea unei scheme de ajutor de stat temporară privind asigurarea accesului la finanțare în agricultură

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 120 milhões de ROL

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, Floresta e Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Bd. Carol I nr. 24, sector 3

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32170 (2010/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Federal Framework for small amounts of compatible aid in agriculture |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen an landwirtschaftliche Unternehmen zur Erleichterung des Zugangs zu Finanzierungsmitteln während der Finanz- und Wirtschaftskrise (Bundesregelung landwirtschaftliche Kleinbeihilfen) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo); Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 100 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The competent authorities of Bund and Länder |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

9.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32170 (2010/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Federal Framework for small amounts of compatible aid in agriculture

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen an landwirtschaftliche Unternehmen zur Erleichterung des Zugangs zu Finanzierungsmitteln während der Finanz- und Wirtschaftskrise (Bundesregelung landwirtschaftliche Kleinbeihilfen)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo); Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 100 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The competent authorities of Bund and Länder

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 31.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32173 (2010/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime temporaire d’aides d’État à montant limité adaptées, pour le secteur agricole, au contexte de la crise économique et financière |
| Base jurídica | — | Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958 |

Data de adopção da decisão

31.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32173 (2010/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime temporaire d’aides d’État à montant limité adaptées, pour le secteur agricole, au contexte de la crise économique et financière

Base jurídica

—

Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958

| — | Articles L 621-1 à L 621-11, articles R 621-1 à R 621-43 et articles R 684-1 à R 684-12 du code rural |
| --- | --- |

—

Articles L 621-1 à L 621-11, articles R 621-1 à R 621-43 et articles R 684-1 à R 684-12 du code rural

| — | code rural, livre VI, titre 2, chapitre 1 |
| --- | --- |

—

code rural, livre VI, titre 2, chapitre 1

| — | Articles L 1511-1 à 1511-5 du code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique. |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-1 à 1511-5 du code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: 700 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2011-31.3.2011

Sectores económicos

Agricultura, Floresta e Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| L'État et ses organismes publics rattachés (FranceAgriMer et ASP), col |
| --- |
| Ministère chargé de l'agriculture |
| 78 rue de Varenne |
| 75007 Paris |
| FRANCE |

L'État et ses organismes publics rattachés (FranceAgriMer et ASP), col

Ministère chargé de l'agriculture

78 rue de Varenne

75007 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 2.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6114 — 3i Group/Onemed)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 67/03

Em 25 de Fevereiro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6114. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6114.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/7

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Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

Setembro e Outubro de 2010 (área social)

2011/C 67/04

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Efectivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Bertil REMAEUS | Renúncia | Efectivo | Governo | Suécia | Mikael SJÖBERG | Arbetsmiljöverket | 27.9.2010 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Mikael SJÖBERG | Renúncia | Suplente | Governo | Suécia | Boel CALLERMO | Arbetsmiljöverket | 27.9.2010 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Inta LAGANOVSKA-DĪRIŅA | Renúncia | Efectivo | Governo | Letónia | Māra VĪKSNE | Ministério dos Assuntos Sociais | 27.9.2010 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Robert CUMMINGS | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Reino Unido | Marta COSTAS | Confederation of British Industry | 27.9.2010 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Daniela MARINESCU | Renúncia | Suplente | Governo | Roménia | Anca Mihaela PRICOP | Ministry of Labour, Family and Social Protection | 11.10.2010 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Bertil REMAEUS | Renúncia | Efectivo | Governo | Suécia | Mikael SJÖBERG | Arbetsmiljöverket | 27.9.2010 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Sven-Peter NYGAARD | Renúncia | Efectivo | Entidades patronais | Dinamarca | Benjamin HOLST | Confederação Patronal da Dinamarca | 27.9.2010 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Efectivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Bertil REMAEUS

Renúncia

Efectivo

Governo

Suécia

Mikael SJÖBERG

Arbetsmiljöverket

27.9.2010

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Mikael SJÖBERG

Renúncia

Suplente

Governo

Suécia

Boel CALLERMO

Arbetsmiljöverket

27.9.2010

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Inta LAGANOVSKA-DĪRIŅA

Renúncia

Efectivo

Governo

Letónia

Māra VĪKSNE

Ministério dos Assuntos Sociais

27.9.2010

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Robert CUMMINGS

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Reino Unido

Marta COSTAS

Confederation of British Industry

27.9.2010

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Daniela MARINESCU

Renúncia

Suplente

Governo

Roménia

Anca Mihaela PRICOP

Ministry of Labour, Family and Social Protection

11.10.2010

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Bertil REMAEUS

Renúncia

Efectivo

Governo

Suécia

Mikael SJÖBERG

Arbetsmiljöverket

27.9.2010

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Sven-Peter NYGAARD

Renúncia

Efectivo

Entidades patronais

Dinamarca

Benjamin HOLST

Confederação Patronal da Dinamarca

27.9.2010

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| 2.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/9 |
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2.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/9

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Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

Novembro e Dezembro de 2010 (área social)

2011/C 67/05

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Efectivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Dionis OÑA | Renúncia | Efectivo | Governo | Espanha | Pedro J. LINARES | Secretario Confederal de Salud Laboral de CCOO | 8.11.2010 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Pedro J. LINARES | Renúncia | Suplente | Governo | Espanha | Javier TORRES | Secretario Confederal de Salud Laboral de CCOO | 8.11.2010 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2013 | C 137 de 27.5.2010 | Therese BUGEJA | Renúncia | Efectivo | Governo | Malta | Romina BARTOLO | National Commission for the Promotion of Equality | 6.12.2010 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Efectivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Dionis OÑA

Renúncia

Efectivo

Governo

Espanha

Pedro J. LINARES

Secretario Confederal de Salud Laboral de CCOO

8.11.2010

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Pedro J. LINARES

Renúncia

Suplente

Governo

Espanha

Javier TORRES

Secretario Confederal de Salud Laboral de CCOO

8.11.2010

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2013

C 137 de 27.5.2010

Therese BUGEJA

Renúncia

Efectivo

Governo

Malta

Romina BARTOLO

National Commission for the Promotion of Equality

6.12.2010

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Comissão Europeia

| 2.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/10 |
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2.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/10

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Março de 2011: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Março de 2011

2011/C 67/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3825 |
| JPY | iene | 113,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4559 |
| GBP | libra esterlina | 0,84940 |
| SEK | coroa sueca | 8,7090 |
| CHF | franco suíço | 1,2849 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7120 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,355 |
| HUF | forint | 272,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7045 |
| PLN | zloti | 3,9725 |
| RON | leu | 4,2120 |
| TRY | lira turca | 2,2214 |
| AUD | dólar australiano | 1,3572 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3408 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7668 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8397 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7562 |
| KRW | won sul-coreano | 1 550,25 |
| ZAR | rand | 9,6111 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0816 |
| HRK | kuna croata | 7,4222 |
| IDR | rupia indonésia | 12 163,51 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1897 |
| PHP | peso filipino | 60,026 |
| RUB | rublo russo | 39,6750 |
| THB | baht tailandês | 42,235 |
| BRL | real brasileiro | 2,2991 |
| MXN | peso mexicano | 16,7175 |
| INR | rupia indiana | 62,1430 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3825

JPY

iene

113,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4559

GBP

libra esterlina

0,84940

SEK

coroa sueca

8,7090

CHF

franco suíço

1,2849

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7120

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,355

HUF

forint

272,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7045

PLN

zloti

3,9725

RON

leu

4,2120

TRY

lira turca

2,2214

AUD

dólar australiano

1,3572

CAD

dólar canadiano

1,3408

HKD

dólar de Hong Kong

10,7668

NZD

dólar neozelandês

1,8397

SGD

dólar de Singapura

1,7562

KRW

won sul-coreano

1 550,25

ZAR

rand

9,6111

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0816

HRK

kuna croata

7,4222

IDR

rupia indonésia

12 163,51

MYR

ringgit malaio

4,1897

PHP

peso filipino

60,026

RUB

rublo russo

39,6750

THB

baht tailandês

42,235

BRL

real brasileiro

2,2991

MXN

peso mexicano

16,7175

INR

rupia indiana

62,1430

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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