# Jornal Oficial C 88/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.088.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 88 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano19 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.088.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 88

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano19 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Actos preparatórios |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 088/01 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 1 |
| 2011/C 088/02 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 2 |
| 2011/C 088/03 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 5 |
| 2011/C 088/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 6 |
| 2011/C 088/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 7 |
| 2011/C 088/06 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 9 |
| 2011/C 088/07 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 13 |
| 2011/C 088/08 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 16 |

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

Comissão Europeia

2011/C 088/01

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

1

2011/C 088/02

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2

2011/C 088/03

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

5

2011/C 088/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

6

2011/C 088/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

7

2011/C 088/06

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

9

2011/C 088/07

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

13

2011/C 088/08

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

16

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 088/09 | Taxas de câmbio do euro | 18 |
| 2011/C 088/10 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 26 de 28.1.2011 | 19 |
| 2011/C 088/11 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 20 |
| 2011/C 088/12 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 23 |
| 2011/C 088/13 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 25 |
| 2011/C 088/14 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 26 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 088/15 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 28 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 088/09

Taxas de câmbio do euro

18

2011/C 088/10

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 26 de 28.1.2011

19

2011/C 088/11

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

20

2011/C 088/12

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

23

2011/C 088/13

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

25

2011/C 088/14

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

26

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 088/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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28

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 088/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 33 |
| 2011/C 088/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 35 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 088/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

33

2011/C 088/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

35

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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III Actos preparatórios

Comissão Europeia

| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/1 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/1

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/01

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 853 | 1 | 12.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República Árabe da Síria |
| COM(2008) 853 | 2 | 12.12.2008 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 853

1

12.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República Árabe da Síria

COM(2008) 853

2

12.12.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/2

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/02

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 546 | | 19.10.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos |
| COM(2009) 593 | | 28.10.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros |
| COM(2009) 605 | | 30.10.2009 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen |
| COM(2009) 606 | | 30.10.2009 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen |
| COM(2009) 620 | | 11.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativo à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2009) 621 | | 11.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2009) 625 | | 16.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 |
| COM(2009) 632 | | 20.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Zagreb, 18 de Dezembro de 2009) |
| COM(2009) 634 | | 20.11.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (versão codificada) |
| COM(2009) 636 | | 20.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
| COM(2009) 637 | | 23.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, nomeadamente, da Rússia |
| COM(2009) 638 | | 17.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1859/2005 que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Uzbequistão |
| COM(2009) 641 | | 24.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Portuguesa a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.o, 193.o e 250.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2009) 645 | | 30.11.2009 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2009) 650 | | 27.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Decisão do Conselho n.o 2009/473/2009 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné |
| COM(2009) 651 | | 30.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2009) 652 | | 23.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a Guiné |
| COM(2009) 653 | | 1.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no que respeita à proposta de alteração do anexo A do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas |
| COM(2009) 655 | | 27.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho |
| COM(2009) 657 | | 30.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a assumir pela Comunidade no Comité Misto UE-Suíça instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007, no que se refere à decisão do Comité Misto de actualizar o artigo 1.o do anexo I do Acordo |
| COM(2009) 658 | | 27.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que completa o Código das Fronteiras Schengen no que diz respeito à vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
| COM(2009) 659 | | 30.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 sobre as importações de ferro silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia. |
| COM(2009) 660 | | 30.11.2009 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade |
| COM(2009) 663 | | 30.11.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o processo de reexame relativo a um «novo exportador», no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1338/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China, determina a cobrança retroactiva e a instituição de um direito anti dumping sobre as importações de um exportador deste país e cessa o registo dessas importações |
| COM(2009) 668 | | 8.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Lituânia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2009) 670 | | 7.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Decisão 2009/472/CE do Conselho, de 6 de Abril de 2009, e relativa ao seguimento a dar ao processo de consultas com a República Islâmica da Mauritânia em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE |
| COM(2009) 671 | | 15.12.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que suspende temporariamente o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho no que diz respeito à República Democrática Socialista do Sri Lanca |
| COM(2009) 677 | | 17.12.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China |
| COM(2009) 679 | | 18.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) |
| COM(2009) 684 | | 16.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à criação de novos subcomités |
| COM(2009) 685 | | 16.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à criação de novos Subcomités |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 546

19.10.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos

COM(2009) 593

28.10.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros

COM(2009) 605

30.10.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

COM(2009) 606

30.10.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

COM(2009) 620

11.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativo à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2009) 621

11.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2009) 625

16.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96

COM(2009) 632

20.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Zagreb, 18 de Dezembro de 2009)

COM(2009) 634

20.11.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (versão codificada)

COM(2009) 636

20.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2009) 637

23.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, nomeadamente, da Rússia

COM(2009) 638

17.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1859/2005 que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Uzbequistão

COM(2009) 641

24.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Portuguesa a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.o, 193.o e 250.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 645

30.11.2009

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2009) 650

27.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Decisão do Conselho n.o 2009/473/2009 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné

COM(2009) 651

30.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2009) 652

23.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a Guiné

COM(2009) 653

1.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no que respeita à proposta de alteração do anexo A do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

COM(2009) 655

27.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2009) 657

30.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a assumir pela Comunidade no Comité Misto UE-Suíça instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007, no que se refere à decisão do Comité Misto de actualizar o artigo 1.o do anexo I do Acordo

COM(2009) 658

27.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho que completa o Código das Fronteiras Schengen no que diz respeito à vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

COM(2009) 659

30.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 sobre as importações de ferro silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia.

COM(2009) 660

30.11.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade

COM(2009) 663

30.11.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o processo de reexame relativo a um «novo exportador», no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1338/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China, determina a cobrança retroactiva e a instituição de um direito anti dumping sobre as importações de um exportador deste país e cessa o registo dessas importações

COM(2009) 668

8.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República da Lituânia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 670

7.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Decisão 2009/472/CE do Conselho, de 6 de Abril de 2009, e relativa ao seguimento a dar ao processo de consultas com a República Islâmica da Mauritânia em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

COM(2009) 671

15.12.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que suspende temporariamente o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho no que diz respeito à República Democrática Socialista do Sri Lanca

COM(2009) 677

17.12.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

COM(2009) 679

18.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

COM(2009) 684

16.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à criação de novos subcomités

COM(2009) 685

16.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no que respeita à criação de novos Subcomités

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/5 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/5

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/03

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 486 | | 17.9.2009 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos, que altera a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2009) 579 | | 20.10.2009 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção |
| COM(2009) 642 | | 23.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 251.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais |
| COM(2009) 648R | | 2.12.2009 | Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros e para assegurar a troca de informações em matéria fiscal |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 486

17.9.2009

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos, que altera a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2009) 579

20.10.2009

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

COM(2009) 642

23.11.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 251.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais

COM(2009) 648R

2.12.2009

Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros e para assegurar a troca de informações em matéria fiscal

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/6 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/6

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/04

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 342 | | 10.9.2009 | Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o .../... [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida] |
| COM(2009) 629 | | 19.11.2009 | Proposta alterada de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2009) 644 | | 23.11.2009 | Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros e para assegurar a troca de informações em matéria fiscal |
| COM(2009) 662 | | 30.11.2009 | Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual: financiamento de projectos no domínio da energia no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 342

10.9.2009

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o .../... [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida]

COM(2009) 629

19.11.2009

Proposta alterada de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2009) 644

23.11.2009

Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros e para assegurar a troca de informações em matéria fiscal

COM(2009) 662

30.11.2009

Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual: financiamento de projectos no domínio da energia no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/7 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/7

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 344 | | 10.9.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa a pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei |
| COM(2009) 384 | | 22.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira |
| COM(2009) 631 | | 18.11.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro |
| COM(2009) 672 | | 17.12.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2009) 686 | | 16.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à criação de novos subcomités |
| COM(2009) 688 | | 22.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece a posição a adoptar no Conselho de Estabilização e de Associação UE - Montenegro no respeitante ao seu regulamento interno |
| COM(2009) 697 | | 21.12.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América |
| COM(2009) 701 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália |
| COM(2009) 702 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o tratamento dos dados em causa pelo mesmo departamento (Acordo PNR 2007) |
| COM(2009) 703 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados relativos a mensagens de pagamentos e sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo |
| COM(2009) 704 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia e do Protocolo de 2001 a esta Convenção |
| COM(2009) 705 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre os processos de entrega entre os Estados Membros da União Europeia e a Islândia e a Noruega |
| COM(2009) 706 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| COM(2009) 707 | | 17.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respectivo Anexo |
| COM(2009) 712 | | 21.12.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 344

10.9.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa a pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei

COM(2009) 384

22.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira

COM(2009) 631

18.11.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

COM(2009) 672

17.12.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 686

16.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à criação de novos subcomités

COM(2009) 688

22.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece a posição a adoptar no Conselho de Estabilização e de Associação UE - Montenegro no respeitante ao seu regulamento interno

COM(2009) 697

21.12.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América

COM(2009) 701

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália

COM(2009) 702

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o tratamento dos dados em causa pelo mesmo departamento (Acordo PNR 2007)

COM(2009) 703

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados relativos a mensagens de pagamentos e sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

COM(2009) 704

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia e do Protocolo de 2001 a esta Convenção

COM(2009) 705

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre os processos de entrega entre os Estados Membros da União Europeia e a Islândia e a Noruega

COM(2009) 706

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal

COM(2009) 707

17.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respectivo Anexo

COM(2009) 712

21.12.2009

Proposta de Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/9 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/9

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/06

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 5 | | 18.1.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (apresentada conjuntamente pela Comissão e pela Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) |
| COM(2010) 7 | | 22.1.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2010) 8 | | 22.1.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2010) 9 | | 22.1.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2010) 12 | | 5.2.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) |
| COM(2010) 14 | | 29.1.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da UE no âmbito do Comité Misto UE-México sobre o anexo III da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México respeitante à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
| COM(2010) 15 | | 29.1.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) |
| COM(2010) 16 | | 29.1.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 |
| COM(2010) 17 | | 29.1.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China |
| COM(2010) 18 | | 5.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aderir à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris, em 22 de Novembro de 1928, modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948, 16 de Novembro de 1966 e 30 de Novembro de 1972 e pelas alterações de 24 de Junho de 1982 e de 31 de Maio de 1988 |
| COM(2010) 19 | | 28.1.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e prorroga o respectivo período de aplicação |
| COM(2010) 20 | | 3.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a República da Croácia e a União Europeia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| COM(2010) 21 | | 3.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a República da Croácia e a União Europeia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| COM(2010) 22 | | 3.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União a adoptar no Comité Provisório UE-Sérvia sobre o seu regulamento interno, incluindo o mandato e a estrutura dos subcomités UE-Sérvia |
| COM(2010) 23 | | 1.2.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 23/2010 respeitante às possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes na sequência da celebração dos convénios de pesca bilaterais para 2010 com a Noruega e as ilhas Faroé |
| COM(2010) 29 | | 4.2.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1683/2004 sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China |
| COM(2010) 31 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 32 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 1 desse Acordo, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 33 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 34 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho referente à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 35 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Popular e Democrática da Argélia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 6 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 37 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 38 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 39 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 40 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 41 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 42 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 44 | | 9.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Islândia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 45 | | 9.1.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007 |
| COM(2010) 48 | | 9.2.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2009 do Conselho, de 7 de Dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 |
| COM(2010) 49 | | 9.2.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 5

18.1.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../2010 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (apresentada conjuntamente pela Comissão e pela Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança)

COM(2010) 7

22.1.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2010) 8

22.1.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2010) 9

22.1.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2010) 12

5.2.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010)

COM(2010) 14

29.1.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da UE no âmbito do Comité Misto UE-México sobre o anexo III da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México respeitante à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2010) 15

29.1.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

COM(2010) 16

29.1.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96

COM(2010) 17

29.1.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

COM(2010) 18

5.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a aderir à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, assinada em Paris, em 22 de Novembro de 1928, modificada e completada pelos Protocolos de 10 de Maio de 1948, 16 de Novembro de 1966 e 30 de Novembro de 1972 e pelas alterações de 24 de Junho de 1982 e de 31 de Maio de 1988

COM(2010) 19

28.1.2010

Proposta de Decisão do Conselho que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2010) 20

3.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a República da Croácia e a União Europeia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2010) 21

3.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a República da Croácia e a União Europeia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2010) 22

3.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União a adoptar no Comité Provisório UE-Sérvia sobre o seu regulamento interno, incluindo o mandato e a estrutura dos subcomités UE-Sérvia

COM(2010) 23

1.2.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 23/2010 respeitante às possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes na sequência da celebração dos convénios de pesca bilaterais para 2010 com a Noruega e as ilhas Faroé

COM(2010) 29

4.2.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1683/2004 sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China

COM(2010) 31

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 32

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 1 desse Acordo, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 33

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 34

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho referente à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 35

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Popular e Democrática da Argélia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 6 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 37

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 38

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 39

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 40

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 41

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 42

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 44

9.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Islândia, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 45

9.1.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 4 que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 48

9.2.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2009 do Conselho, de 7 de Dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2010) 49

9.2.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/13 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/13

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/07

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 26 | | 3.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que torna pública a Recomendação com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária |
| COM(2010) 30 | | 19.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo |
| COM(2010) 50 | | 8.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/459/CE, de 6 de Maio de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia |
| COM(2010) 53 | | 15.2.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos |
| COM(2010) 54 | | 22.2.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1215/2009 do Conselho, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia |
| COM(2010) 55 | | 19.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União no Comité Misto de Cooperação Aduaneira UE-Japão no que se refere ao reconhecimento mútuo dos programas relativos aos operadores económicos autorizados na União Europeia e no Japão |
| COM(2010) 56 | | 19.2.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização associada ao Processo FEG/2009/018 LT/Fabrico de artigos de vestuário apresentado pela Lituânia |
| COM(2010) 57 | | 23.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da UE no âmbito do Conselho de Cooperação CE-República da África do Sul no que respeita à alteração das disposições e dos anexos relevantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para alinhar determinadas pautas aduaneiras pelas aplicadas aos produtos da UE pelo Botsuana, Lesoto e Suazilândia no anexo 3 do Acordo de Parceria Económica provisório UE-SADC |
| COM(2010) 58 | | 19.2.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização associada ao processo FEG/2009/016 LT/Fabricação de mobiliário apresentada pela Lituânia |
| COM(2010) 61 | | 24.2.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) |
| COM(2010) 63 | | 26.2.2010 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos o artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento e que prorroga o respectivo período de aplicação |
| COM(2010) 65 | | 8.3.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros |
| COM(2010) 71 | | 3.3.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias |
| COM(2010) 72 | | 3.3.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 |
| COM(2010) 75 | | 8.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, de emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico |
| COM(2010) 76 | | 9.3.2010 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu |
| COM(2010) 80 | | 9.3.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China |
| COM(2010) 82 | | 9.3.2010 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o direito à interpretação e à tradução em processos penais |
| COM(2010) 83 | | 9.3.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão |
| COM(2010) 85 | | 24.3.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu de Acção Externa |
| COM(2010) 89 | | 17.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre a adesão da República da África do Sul ao Acordo de Parceria ACP-CE revisto |
| COM(2010) 90 | | 17.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comissão do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear |
| COM(2010) 96 | | 17.3.2010 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas |
| COM(2010) 97 | | 17.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos |
| COM(2010) 98 | | 17.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos |
| COM(2010) 102 | | 17.3.2010 | Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho de [...] que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento |
| COM(2010) 109 | | 24.3.2010 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades |
| COM(2010) 115 | | 26.3.2010 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1001/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, nomeadamente, da Malásia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 26

3.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho que torna pública a Recomendação com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária

COM(2010) 30

19.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo

COM(2010) 50

8.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/459/CE, de 6 de Maio de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia

COM(2010) 53

15.2.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos

COM(2010) 54

22.2.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1215/2009 do Conselho, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia

COM(2010) 55

19.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União no Comité Misto de Cooperação Aduaneira UE-Japão no que se refere ao reconhecimento mútuo dos programas relativos aos operadores económicos autorizados na União Europeia e no Japão

COM(2010) 56

19.2.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização associada ao Processo FEG/2009/018 LT/Fabrico de artigos de vestuário apresentado pela Lituânia

COM(2010) 57

23.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da UE no âmbito do Conselho de Cooperação CE-República da África do Sul no que respeita à alteração das disposições e dos anexos relevantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para alinhar determinadas pautas aduaneiras pelas aplicadas aos produtos da UE pelo Botsuana, Lesoto e Suazilândia no anexo 3 do Acordo de Parceria Económica provisório UE-SADC

COM(2010) 58

19.2.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização associada ao processo FEG/2009/016 LT/Fabricação de mobiliário apresentada pela Lituânia

COM(2010) 61

24.2.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

COM(2010) 63

26.2.2010

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos o artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento e que prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2010) 65

8.3.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

COM(2010) 71

3.3.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

COM(2010) 72

3.3.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013

COM(2010) 75

8.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da União Europeia, de emendas à Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

COM(2010) 76

9.3.2010

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu

COM(2010) 80

9.3.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

COM(2010) 82

9.3.2010

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o direito à interpretação e à tradução em processos penais

COM(2010) 83

9.3.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão

COM(2010) 85

24.3.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu de Acção Externa

COM(2010) 89

17.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre a adesão da República da África do Sul ao Acordo de Parceria ACP-CE revisto

COM(2010) 90

17.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comissão do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

COM(2010) 96

17.3.2010

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas

COM(2010) 97

17.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos

COM(2010) 98

17.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos

COM(2010) 102

17.3.2010

Proposta de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho de [...] que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

COM(2010) 109

24.3.2010

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

COM(2010) 115

26.3.2010

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1001/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, nomeadamente, da Malásia

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/16 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/16

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/08

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 67 | | 23.2.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho, em primeira leitura, referente à adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) |
| COM(2010) 68 | | 24.2.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo |
| COM(2010) 79 | | 5.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e de uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento |
| COM(2010) 87 | | 9.3.2010 | Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira |
| COM(2010) 93 | | 19.3.2010 | Proposta alterada de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça (apresentado pela Comissão nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) |
| COM(2010) 99 | | 22.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE |
| COM(2010) 120 | | 24.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor |
| COM(2010) 121 | | 24.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor |
| COM(2010) 124 | | 24.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 e revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 67

23.2.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho, em primeira leitura, referente à adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação)

COM(2010) 68

24.2.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo

COM(2010) 79

5.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição adoptada pelo Conselho com vista à adopção de uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo e de uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento

COM(2010) 87

9.3.2010

Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira

COM(2010) 93

19.3.2010

Proposta alterada de Regulamento (UE) n.o .../... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça (apresentado pela Comissão nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

COM(2010) 99

22.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE

COM(2010) 120

24.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

COM(2010) 121

24.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

COM(2010) 124

24.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 e revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/18 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/18

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Março de 2011

2011/C 88/09

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4130 |
| JPY | iene | 114,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4568 |
| GBP | libra esterlina | 0,87380 |
| SEK | coroa sueca | 8,9065 |
| CHF | franco suíço | 1,2758 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8830 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,388 |
| HUF | forint | 273,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7070 |
| PLN | zloti | 4,0588 |
| RON | leu | 4,1705 |
| TRY | lira turca | 2,2303 |
| AUD | dólar australiano | 1,4240 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3894 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0232 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9434 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8012 |
| KRW | won sul-coreano | 1 592,95 |
| ZAR | rand | 9,9204 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2823 |
| HRK | kuna croata | 7,3800 |
| IDR | rupia indonésia | 12 393,86 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3030 |
| PHP | peso filipino | 61,662 |
| RUB | rublo russo | 40,2355 |
| THB | baht tailandês | 42,800 |
| BRL | real brasileiro | 2,3584 |
| MXN | peso mexicano | 17,0148 |
| INR | rupia indiana | 63,6365 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4130

JPY

iene

114,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4568

GBP

libra esterlina

0,87380

SEK

coroa sueca

8,9065

CHF

franco suíço

1,2758

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8830

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,388

HUF

forint

273,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7070

PLN

zloti

4,0588

RON

leu

4,1705

TRY

lira turca

2,2303

AUD

dólar australiano

1,4240

CAD

dólar canadiano

1,3894

HKD

dólar de Hong Kong

11,0232

NZD

dólar neozelandês

1,9434

SGD

dólar de Singapura

1,8012

KRW

won sul-coreano

1 592,95

ZAR

rand

9,9204

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2823

HRK

kuna croata

7,3800

IDR

rupia indonésia

12 393,86

MYR

ringgit malaio

4,3030

PHP

peso filipino

61,662

RUB

rublo russo

40,2355

THB

baht tailandês

42,800

BRL

real brasileiro

2,3584

MXN

peso mexicano

17,0148

INR

rupia indiana

63,6365

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/19 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/19

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 88/10

JO C 26 de 28.1.2011

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 296 de 30.10.2010 |
| --- | --- |

JO C 296 de 30.10.2010

| | JO C 76 de 25.3.2010 |
| --- | --- |

JO C 76 de 25.3.2010

| | JO C 303 de 15.12.2009 |
| --- | --- |

JO C 303 de 15.12.2009

| | JO C 10 de 15.1.2009 |
| --- | --- |

JO C 10 de 15.1.2009

| | JO C 208 de 15.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 208 de 15.8.2008

| | JO C 207 de 14.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 207 de 14.8.2008

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/20 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/20

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 88/11

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 533 | | 14.10.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2009-2010 |
| COM(2009) 534 | | 14.10.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Kosovo – Concretizar a perspectiva europeia |
| COM(2009) 589 | | 28.10.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Desafios e Próximas Etapas para a Componente Espacial |
| COM(2009) 591 | | 28.10.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa |
| COM(2009) 614 | | 4.11.2009 | Livro Verde – A interconexão dos registos de empresas |
| COM(2009) 615 | | 19.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias público-privadas |
| COM(2009) 622 | | 11.11.2009 | Livro Verde relativo a uma iniciativa de cidadania europeia |
| COM(2009) 623 | | 6.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Elementos para uma nova parceria entre a UE e os países e territórios ultramarinos (PTU) |
| COM(2009) 624 | | 11.11.2009 | Livro Verde sobre a obtenção de provas em matéria penal entre Estados-Membros e a garantia de admissibilidade dessas provas |
| COM(2009) 626 | | 20.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Análise da directiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores (Directiva 2002/65/CE) |
| COM(2009) 627 | | 18.11.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Programa SAFA da Comunidade Europeia |
| COM(2009) 630 | | 12.11.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Progressos na realização dos objectivos de Quioto |
| COM(2009) 633 | | 20.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da legislação comunitária relativa aos resíduos – Directiva 2006/12/CE relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados, Directiva 86/278/CEE relativa às lamas de depuração, Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos no período 2004-2006 |
| COM(2009) 635 | | 20.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução da Directiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida no período 2005-2008 |
| COM(2009) 639 | | 23.11.2009 | Comunicação da Comissão – Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa em 2009 |
| COM(2009) 640 | | 25.11.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Competências essenciais para um mundo em evolução – Projecto de relatório intercalar conjunto de 2010, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» |
| COM(2009) 647 | | 24.11.2009 | Documento de trabalho da Comissão – Consulta sobre a futura estratégia «UE 2020» |
| COM(2009) 649 | | 24.11.2009 | Documento de trabalho da Comissão – Documento de base da Comissão Europeia para o Conselho EPSCO – A crise do emprego: tendências, respostas políticas e acções-chave |
| COM(2009) 665 | | 2.12.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso |
| COM(2009) 667 | | 3.12.2009 | Comunicação da Comissão – Quinto relatório de comunicação nacional da Comunidade Europeia à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (Cqnuac) (apresentado nos termos do artigo 12.o da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas) |
| COM(2009) 669 | | 10.12.2009 | Relatório da Comissão sobre a aplicação da Decisão-Quadro 2004/757/JAI que adopta regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga |
| COM(2009) 673 | | 9.12.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Aplicação do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| COM(2009) 674 | | 15.12.2009 | Projecto de relatório da Comissão ao Conselho – Projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2009/2010 |
| COM(2009) 675 | | 15.12.2009 | Relatório da Comissão – Vigésimo sexto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2008) |
| COM(2009) 676 | | 18.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Segundo relatório de acompanhamento da evolução do mercado ferroviário |
| COM(2009) 687 | | 17.12.2009 | Relatório da Comissão nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão do Conselho de 5 de Outubro de 2006 relativa ao estabelecimento de um mecanismo de informação mútua sobre as medidas dos Estados-Membros nos domínios do asilo e da imigração |
| COM(2009) 690 | | 21.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – O funcionamento da Directiva 98/34/CE no período 2006-2008 |
| COM(2009) 691 | | 21.12.2009 | Comunicação da Comissão «Uma Agenda Europeia de Investigação e de Inovação em matéria de Segurança – posição inicial da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações do ESRIF» |
| COM(2009) 693 | | 21.12.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o avanço da aplicação da política integrada de produtos |
| COM(2009) 696 | | 21.12.2009 | Relatório da Comissão – Segundo relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2008) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 533

14.10.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2009-2010

COM(2009) 534

14.10.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Kosovo – Concretizar a perspectiva europeia

COM(2009) 589

28.10.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Desafios e Próximas Etapas para a Componente Espacial

COM(2009) 591

28.10.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa

COM(2009) 614

4.11.2009

Livro Verde – A interconexão dos registos de empresas

COM(2009) 615

19.11.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias público-privadas

COM(2009) 622

11.11.2009

Livro Verde relativo a uma iniciativa de cidadania europeia

COM(2009) 623

6.11.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Elementos para uma nova parceria entre a UE e os países e territórios ultramarinos (PTU)

COM(2009) 624

11.11.2009

Livro Verde sobre a obtenção de provas em matéria penal entre Estados-Membros e a garantia de admissibilidade dessas provas

COM(2009) 626

20.11.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Análise da directiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores (Directiva 2002/65/CE)

COM(2009) 627

18.11.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Programa SAFA da Comunidade Europeia

COM(2009) 630

12.11.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Progressos na realização dos objectivos de Quioto

COM(2009) 633

20.11.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da legislação comunitária relativa aos resíduos – Directiva 2006/12/CE relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados, Directiva 86/278/CEE relativa às lamas de depuração, Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens, Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos no período 2004-2006

COM(2009) 635

20.11.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução da Directiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida no período 2005-2008

COM(2009) 639

23.11.2009

Comunicação da Comissão – Principais mensagens do Relatório sobre o Emprego na Europa em 2009

COM(2009) 640

25.11.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Competências essenciais para um mundo em evolução – Projecto de relatório intercalar conjunto de 2010, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»

COM(2009) 647

24.11.2009

Documento de trabalho da Comissão – Consulta sobre a futura estratégia «UE 2020»

COM(2009) 649

24.11.2009

Documento de trabalho da Comissão – Documento de base da Comissão Europeia para o Conselho EPSCO – A crise do emprego: tendências, respostas políticas e acções-chave

COM(2009) 665

2.12.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso

COM(2009) 667

3.12.2009

Comunicação da Comissão – Quinto relatório de comunicação nacional da Comunidade Europeia à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (Cqnuac) (apresentado nos termos do artigo 12.o da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas)

COM(2009) 669

10.12.2009

Relatório da Comissão sobre a aplicação da Decisão-Quadro 2004/757/JAI que adopta regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga

COM(2009) 673

9.12.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Aplicação do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

COM(2009) 674

15.12.2009

Projecto de relatório da Comissão ao Conselho – Projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2009/2010

COM(2009) 675

15.12.2009

Relatório da Comissão – Vigésimo sexto relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2008)

COM(2009) 676

18.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Segundo relatório de acompanhamento da evolução do mercado ferroviário

COM(2009) 687

17.12.2009

Relatório da Comissão nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão do Conselho de 5 de Outubro de 2006 relativa ao estabelecimento de um mecanismo de informação mútua sobre as medidas dos Estados-Membros nos domínios do asilo e da imigração

COM(2009) 690

21.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – O funcionamento da Directiva 98/34/CE no período 2006-2008

COM(2009) 691

21.12.2009

Comunicação da Comissão «Uma Agenda Europeia de Investigação e de Inovação em matéria de Segurança – posição inicial da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações do ESRIF»

COM(2009) 693

21.12.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o avanço da aplicação da política integrada de produtos

COM(2009) 696

21.12.2009

Relatório da Comissão – Segundo relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2008)

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/23 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/23

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 88/12

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 617 | | 30.10.2009 | Relatório da Comissão 20.o Relatório anual sobre a execução dos Fundos Estruturais (2008) |
| COM(2009) 678 | | 15.12.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – 2.o Relatório de execução do Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010 |
| COM(2009) 680 | | 15.12.2009 | Documento de trabalho da Comissão – Relatório sobre a aplicação do SBA («Small Business Act») |
| COM(2009) 682 | | 10.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões de quitação de 2007 (resumo) – Recomendações do Conselho elaboradas nos termos do disposto no artigo 276.o do Tratado CE, no artigo 180.o-B do Tratado Euratom, no artigo 147.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral, bem como no artigo 119.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro do FED |
| COM(2009) 689 | | 22.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2007 (Luxemburgo e Sibiu) e 2008 (Liverpool e Stavanger) |
| COM(2009) 694 | | 18.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Igualdade entre Homens e Mulheres – 2010 |
| COM(2009) 695 | | 22.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a Avaliação ex post do Programa «Erasmus Mundus» 2004-2008 |
| COM(2009) 698 | | 22.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório anual Sapard – ano de 2008 |
| COM(2009) 699 | | 23.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual sobre a aplicação do instrumento de assistência de pré-adesão (IPA) em 2008 |
| COM(2009) 700 | | 21.12.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Conselho Económico e Social Europeu – Relatório anual 2008 sobre o programa Phare, o instrumento de pré-adesão para a Turquia, o programa Cards e o instrumento de transição |
| COM(2009) 708 | | 6.1.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 2004/23/CE relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana |
| COM(2009) 709 | | 7.1.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a implementação e o funcionamento da legislação comunitária na fiscalização e no controlo do comércio de precursores de drogas, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, e do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho |
| COM(2009) 710 | | 11.1.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE |
| COM(2009) 713 | | 12.1.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros na UE: dados relativos ao ano de 2008 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 617

30.10.2009

Relatório da Comissão 20.o Relatório anual sobre a execução dos Fundos Estruturais (2008)

COM(2009) 678

15.12.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – 2.o Relatório de execução do Programa Comunitário de Lisboa 2008-2010

COM(2009) 680

15.12.2009

Documento de trabalho da Comissão – Relatório sobre a aplicação do SBA («Small Business Act»)

COM(2009) 682

10.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões de quitação de 2007 (resumo) – Recomendações do Conselho elaboradas nos termos do disposto no artigo 276.o do Tratado CE, no artigo 180.o-B do Tratado Euratom, no artigo 147.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral, bem como no artigo 119.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro do FED

COM(2009) 689

22.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2007 (Luxemburgo e Sibiu) e 2008 (Liverpool e Stavanger)

COM(2009) 694

18.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Igualdade entre Homens e Mulheres – 2010

COM(2009) 695

22.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a Avaliação ex post do Programa «Erasmus Mundus» 2004-2008

COM(2009) 698

22.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório anual Sapard – ano de 2008

COM(2009) 699

23.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual sobre a aplicação do instrumento de assistência de pré-adesão (IPA) em 2008

COM(2009) 700

21.12.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Conselho Económico e Social Europeu – Relatório anual 2008 sobre o programa Phare, o instrumento de pré-adesão para a Turquia, o programa Cards e o instrumento de transição

COM(2009) 708

6.1.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 2004/23/CE relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana

COM(2009) 709

7.1.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a implementação e o funcionamento da legislação comunitária na fiscalização e no controlo do comércio de precursores de drogas, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, e do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho

COM(2009) 710

11.1.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE

COM(2009) 713

12.1.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros na UE: dados relativos ao ano de 2008

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/25 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/25

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 88/13

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 2 | | 15.1.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Anexo X do Estatuto – Anos 2006, 2007 e 2008 (Regulamento n.o 3019/1987 do Conselho, de 5 de Outubro de 1987) |
| COM(2010) 3 | | 19.1.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à aplicação da Directiva 2002/98/CE que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE |
| COM(2010) 4 | | 19.1.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Opções para uma visão e um objectivo pós-2010 da UE em matéria de biodiversidade |
| COM(2010) 6 | | 29.1.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006 |
| COM(2010) 10 | | 27.1.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas tomadas pela Letónia e pela Hungria em resposta às recomendações do Conselho de 7 de Julho de 2009, com vista a pôr termo à situação de défice público excessivo |
| COM(2010) 24 | | 3.2.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas tomadas pela Polónia em resposta à Recomendação do Conselho com vista a pôr termo à situação de défice público excessivo |
| COM(2010) 25 | | 5.2.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proposta de Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2010 |
| COM(2010) 28 | | 8.2.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Avaliação da aplicação da medida de reforma antecipada Artigo 9.o do Anexo VIII do Estatuto dos Funcionários e artigo 39.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2010) 43 | | 9.2.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Segundo relatório sobre os progressos alcançados no funcionamento da Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade |
| COM(2010) 46 | | 9.2.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho |
| COM(2010) 47 | | 9.2.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-Membros |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 2

15.1.2010

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Anexo X do Estatuto – Anos 2006, 2007 e 2008 (Regulamento n.o 3019/1987 do Conselho, de 5 de Outubro de 1987)

COM(2010) 3

19.1.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à aplicação da Directiva 2002/98/CE que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE

COM(2010) 4

19.1.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Opções para uma visão e um objectivo pós-2010 da UE em matéria de biodiversidade

COM(2010) 6

29.1.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006

COM(2010) 10

27.1.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas tomadas pela Letónia e pela Hungria em resposta às recomendações do Conselho de 7 de Julho de 2009, com vista a pôr termo à situação de défice público excessivo

COM(2010) 24

3.2.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas tomadas pela Polónia em resposta à Recomendação do Conselho com vista a pôr termo à situação de défice público excessivo

COM(2010) 25

5.2.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proposta de Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social 2010

COM(2010) 28

8.2.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Avaliação da aplicação da medida de reforma antecipada Artigo 9.o do Anexo VIII do Estatuto dos Funcionários e artigo 39.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias

COM(2010) 43

9.2.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Segundo relatório sobre os progressos alcançados no funcionamento da Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade

COM(2010) 46

9.2.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho

COM(2010) 47

9.2.2010

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-Membros

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/26 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/26

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 88/14

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2010) 11 | | 25.2.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os requisitos de sustentabilidade aplicáveis à utilização de fontes de biomassa sólida e gasosa para a electricidade, o aquecimento e o arrefecimento |
| COM(2010) 52 | | 18.2.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Impacto do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais |
| COM(2010) 60 | | 25.2.2010 | Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2008 para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca |
| COM(2010) 62 | | 24.2.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Islândia |
| COM(2010) 64 | | 1.3.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias, por vias navegáveis interiores |
| COM(2010) 66 | | 1.3.2010 | Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE: Preparar as florestas para as alterações climáticas |
| COM(2010) 69 | | 4.3.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades de concessão e contracção de empréstimos da União Europeia em 2008 |
| COM(2010) 74 | | 4.3.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as operações realizadas ao abrigo do mandato externo do BEI em 2008 |
| COM(2010) 77 | | 9.3.2010 | Documento de trabalho da Comissão – O futuro do «draubaque de direitos» nas regras de origem dos acordos de comércio livre da UE |
| COM(2010) 78 | | 5.3.2010 | Comunicação da Comissão – Empenhamento reforçado na Igualdade entre Mulheres e Homens – Uma Carta das Mulheres – Declaração da Comissão Europeia por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher 2010 em comemoração do 15.o aniversário da adopção de uma Declaração e Plataforma de Acção na Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, em Pequim, e do 30.o aniversário da Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres |
| COM(2010) 81 | | 12.3.2010 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Facilidade Alimentar: Relatório intercalar sobre as medidas adoptadas |
| COM(2010) 84 | | 11.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade |
| COM(2010) 86 | | 9.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Política climática internacional pós-Copenhaga: Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas |
| COM(2010) 88 | | 12.3.2010 | Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho – Avaliação da ligação entre a Convenção de Hong Kong para a reciclagem segura e ecológica dos navios, da IMO, a Convenção de Basileia e o Regulamento da UE relativo às transferências de resíduos |
| COM(2010) 91 | | 9.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Seguimento da Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo |
| COM(2010) 100 | | 24.3.2010 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros |
| COM(2010) 101 | | 17.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Medidas de acompanhamento para o sector das bananas: apoio à adaptação sustentável dos principais países ACP exportadores de bananas às novas realidades comerciais |
| COM(2010) 103 | | 17.3.2010 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório bienal sobre o Quadro Especial de Assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas |
| COM(2010) 107 | | 19.3.2010 | Projecto de Orçamento rectificativo n.o 1 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de receitas e despesas por secção – Secção I – Parlamento |
| COM(2010) 108 | | 19.3.2010 | Projecto de Orçamento rectificativo n.o 2 AO Orçamento geral de 2010 — Mapa de receitas e despesas por secção — Secção III — Comissão, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões |
| COM(2010) 112 | | 23.3.2010 | Relatório intercalar da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2010) 113 | | 23.3.2010 | Relatório intercalar da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2010) 114 | | 26.3.2010 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no período de 1995/1996 a 2001/2002 (ao abrigo do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho) |
| COM(2010) 2020 | | 3.3.2010 | Comunicação da Comissão Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2010) 11

25.2.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os requisitos de sustentabilidade aplicáveis à utilização de fontes de biomassa sólida e gasosa para a electricidade, o aquecimento e o arrefecimento

COM(2010) 52

18.2.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Impacto do plano de acção para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais

COM(2010) 60

25.2.2010

Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2008 para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca

COM(2010) 62

24.2.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Islândia

COM(2010) 64

1.3.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias, por vias navegáveis interiores

COM(2010) 66

1.3.2010

Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE: Preparar as florestas para as alterações climáticas

COM(2010) 69

4.3.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades de concessão e contracção de empréstimos da União Europeia em 2008

COM(2010) 74

4.3.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as operações realizadas ao abrigo do mandato externo do BEI em 2008

COM(2010) 77

9.3.2010

Documento de trabalho da Comissão – O futuro do «draubaque de direitos» nas regras de origem dos acordos de comércio livre da UE

COM(2010) 78

5.3.2010

Comunicação da Comissão – Empenhamento reforçado na Igualdade entre Mulheres e Homens – Uma Carta das Mulheres – Declaração da Comissão Europeia por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher 2010 em comemoração do 15.o aniversário da adopção de uma Declaração e Plataforma de Acção na Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, em Pequim, e do 30.o aniversário da Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

COM(2010) 81

12.3.2010

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Facilidade Alimentar: Relatório intercalar sobre as medidas adoptadas

COM(2010) 84

11.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade

COM(2010) 86

9.3.2010

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Política climática internacional pós-Copenhaga: Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas

COM(2010) 88

12.3.2010

Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho – Avaliação da ligação entre a Convenção de Hong Kong para a reciclagem segura e ecológica dos navios, da IMO, a Convenção de Basileia e o Regulamento da UE relativo às transferências de resíduos

COM(2010) 91

9.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho – Seguimento da Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo

COM(2010) 100

24.3.2010

Comunicação da Comissão relativa à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros

COM(2010) 101

17.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Medidas de acompanhamento para o sector das bananas: apoio à adaptação sustentável dos principais países ACP exportadores de bananas às novas realidades comerciais

COM(2010) 103

17.3.2010

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório bienal sobre o Quadro Especial de Assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas

COM(2010) 107

19.3.2010

Projecto de Orçamento rectificativo n.o 1 ao Orçamento geral de 2010 – Mapa de receitas e despesas por secção – Secção I – Parlamento

COM(2010) 108

19.3.2010

Projecto de Orçamento rectificativo n.o 2 AO Orçamento geral de 2010 — Mapa de receitas e despesas por secção — Secção III — Comissão, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões

COM(2010) 112

23.3.2010

Relatório intercalar da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2010) 113

23.3.2010

Relatório intercalar da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2010) 114

26.3.2010

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no período de 1995/1996 a 2001/2002 (ao abrigo do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho)

COM(2010) 2020

3.3.2010

Comunicação da Comissão Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/28 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/28

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 88/15

N.o do auxílio: SA.31995 (2010/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Advice/Support to Farming Businesses under TB restrictions in England

Base jurídica: Animal Health Act 1981, Section 3

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsão: 400 000 GBP por ano.

Intensidade máxima dos auxílios: Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, a intensidade máxima do auxílio para assistência técnica é de 100 %.

Data de execução: O regime terá início em 10 de Dezembro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 10 de Dezembro de 2010. O último pagamento será em 31 de Dezembro de 2017, data em que o regime termina. Abriu-se o regime para registo de manifestações de interesse, mas não serão realizadas despesas enquanto a Comissão não o aprovar.

Objectivo do auxílio: Ajudar os criadores de gado a minimizar o impacto da tuberculose bovina (TB) e a reduzir os riscos de reincidência dos surtos. Para tal, propõe-se aumentar a consultoria (sobre veterinária, bio-segurança, empresas) aos agricultores afectados pela doença (sobretudo aos que possuem manadas a que se aplicam longos períodos de restrições TB e àqueles que enfrentam o primeiro surto). Os formatos variarão entre consultoria personalizada (por exemplo, consultoria empresarial, visitas de cirurgiões veterinários às manadas onde se registaram surtos, de modo a reduzir os riscos de novas ocorrências e a conter impactos) e demonstrações sobre bio-segurança, em cooperação com a indústria, envolvendo até 15 agricultores por evento.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola — artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se ao sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Organismo oficial responsável pelo regime: Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra) |
| --- |
| Organização gestora do regime: Defra |
| Bovine TB Programme |
| 6th Floor, Millbank |
| Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London |
| SW1P 3JR |
| UNITED KINGDOM |

Organismo oficial responsável pelo regime: Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra)

Organização gestora do regime: Defra

Bovine TB Programme

6th Floor, Millbank

Nobel House

17 Smith Square

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/foodfarm/farmanimal/diseases/atoz/tb/documents/farmer-state-aid-2010.pdf

Outras informações: Para informações mais pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar os endereços web acima referidos.

N.o do auxílio: SA.32011 (2010/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Brucellosis Control Scheme (Northern Ireland) 2010

Base jurídica: Diseases of Animals (Northern Ireland) Order 1981

Brucellosis Control Order (Northern Ireland) 2004 (Statutory Rule 2004 No 361)

Brucellosis (Examination and Testing) Scheme Order (NI) 2004 (Statutory Rule 2004 No 364)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 milhões de GBP por ano. Este valor inclui custos de administração e pessoal do Serviço de Veterinária do Departamento, bem como custos de laboratório.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílio destinado a compensar os agricultores pelos custos de prevenção e erradicação da brucelose, efectuados com controlos sanitários, análises e outras medidas de rastreio, abate e destruição de animais; os custos não excedem 100 % dos custos elegíveis.

A compensação paga aos agricultores pelo abate de animais afectados limitar-se-á aos seguintes montantes (intensidade máxima):

testes de reacção à brucelose: 75 % do valor comercial do animal,

outros animais (em contacto com a brucelose): 100 % do valor comercial de outros animais abatidos em resultado da brucelose.

Todas as intensidades de auxílio cumprem o previsto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão (ĠU L 358, 16.12.2006, p. 8).

Data de execução: A partir de 14 de Dezembro de 2010, ou data de notificação à Comissão (caso seja posterior).

Duração do regime ou do auxílio individual: 7 anos, a partir da data de publicação do regime no sítio web da Comissão.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a compensar os agricultores pelos custos de prevenção e erradicação da brucelose bovina, realizados com controlos sanitários, análises e outras medidas de rastreio, bem como abate e destruição de animais, incluindo perdas de rendimento devido a obrigação de quarentena [artigo 10.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

A brucelose é uma doença inscrita no anexo I da Decisão 2009/470/CE do Conselho, que revoga e substitui a Decisão 90/424/CEE.

Sector(es) em causa: Sector zootécnico.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture and Rural Development (DARD) |
| --- |
| TB/BR Policy Branch |
| Animal Health & Welfare Policy Division |
| Room 650 |
| Dundonald House |
| Upper Newtownards Road |
| Belfast |
| BT4 3SB |
| UNITED KINGDOM |

Department of Agriculture and Rural Development (DARD)

TB/BR Policy Branch

Animal Health & Welfare Policy Division

Room 650

Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast

BT4 3SB

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.dardni.gov.uk/br

Outras informações: Só podem beneficiar do regime as pequenas e médias empresas agrícolas (explorações) da Irlanda do Norte activas na produção primária de produtos agrícolas [artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Os auxílios à realização de testes de rastreio e medidas de controlo processam-se através de serviços subsidiados [artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e de pagamentos compensatórios aos agricultores, a título dos animais abatidos [artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sobrecompensação: Sobrecompensação — do montante máximo de perdas elegíveis deduz-se a) qualquer montante recebido a título de regimes de seguros; e b) despesas não efectuadas em consequência da doença, que de outro modo teriam sido realizadas [artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Acresce ainda que as disposições de compensação se baseiam em avaliações individuais efectuadas por um inspector do Departamento e, em caso de desacordo quanto à referida avaliação, numa segunda avaliação individual efectuada por um avaliador independente. Quer o agricultor quer o Departamento dispõem da possibilidade de recurso junto de uma entidade (Serviço de Avaliação de Recursos) designada pelo Departamento. Cabe a um funcionário do Departamento determinar a conformidade das avaliações em toda a Irlanda do Norte e acompanhar o valor comercial vigente de modo a assegurar que as avaliações reflectem as tendências do mercado.

N.o do auxílio: SA.32089 (2010/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Freistaat Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Leistungen durch die Bayerische Tierseuchenkasse nach der Dritten Satzung zur Änderung der Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung):

Base jurídica:

| 1. | § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland |
| --- | --- |

1.

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

| 2. | Art. 5 Abs. 2, Art. 5 b Abs. 2 des Gesetzes über den Vollzug des Tierseuchenrechts des Freistaats Bayern |
| --- | --- |

2.

Art. 5 Abs. 2, Art. 5 b Abs. 2 des Gesetzes über den Vollzug des Tierseuchenrechts des Freistaats Bayern

| 3. | Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung), registriert von der EU-Kommission unter der Identifikationsnummer XA 287/08 |
| --- | --- |

3.

Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung), registriert von der EU-Kommission unter der Identifikationsnummer XA 287/08

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,5 milhões de EUR anuais (financiados pelas contribuições dos criadores de gado para a Bayerische Tierseuchenkasse, o fundo bávaro para as epizootias)

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %

Data de execução: Subvenções concedidas numa base anual

Duração do regime ou do auxílio individual: Desde o dia seguinte à notificação da derrogação até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílios para combater as doenças dos animais, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, são compensados os custos da vacinação contra a febre catarral bovina e ovina, ou língua azul, no Land da Baviera, como medida de prevenção e erradicação desta doença. O objectivo da compensação é promover a prática da vacinação por parte dos criadores e contribuir para uma protecção tão completa quanto possível dos efectivos bovinos e ovinos da Baviera graças à vacinação. Desse modo será possível garantir a máxima protecção possível dos animais contra a febre catarral, uma epizootia incluída na lista OIE e no anexo à Decisão 90/424/CEE.

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, é prevista a compensação de uma parte das perdas de rendimentos sofridas pelas explorações bovinas da Baviera nas zonas declaradas indemnes de herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1) (regiões da Baviera em conformidade com o anexo II da Decisão 2004/558/CE) em resultado das obrigações de quarentena impostas pela Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (Decisão 2004/558/CE). Pretende-se assim reforçar a eficácia das medidas de quarentena e fazer com que as regiões actualmente indemnes de BHV-1 assim permaneçam. O BHV-1 é uma epizootia incluída na lista OIE, responsável por danos consideráveis na agricultura, que a Baviera combate permanentemente.

Os auxílios destinam-se a pequenas e médias empresas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os auxílios não dizem respeito a medidas para as quais a legislação comunitária preveja que as despesas correspondentes devem ser suportadas pelas explorações agrícolas.

Os auxílios nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 são concedidos sob a forma de serviços subsidiados e não de pagamentos directos às explorações agrícolas. A Bayerische Tierseuchenkasse assume os custos dos serviços e paga directamente aos respectivos fornecedores. A intensidade bruta do auxílio não excede os 100 %. Os serviços dizem respeito aos custos da aquisição da vacina contra a febre catarral.

Os auxílios nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 destinam-se a atenuar as perdas de rendimentos motivadas pelas obrigações de quarentena impostas pelo combate ao BHV-1, uma epizootia. Também aqui a intensidade bruta do auxílio não excede os 100 %.

Sector(es) em causa: Criadores (explorações agrícolas) de bovinos, ovinos e caprinos no Land da Baviera.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bayerische Tierseuchenkasse |
| --- |
| Anstalt des öffentlichen Rechts |
| Arabellastraße 29 |
| 81925 München |
| DEUTSCHLAND |
| Endereço electrónico: info@btsk.de |

Bayerische Tierseuchenkasse

Anstalt des öffentlichen Rechts

Arabellastraße 29

81925 München

DEUTSCHLAND

Endereço electrónico: info@btsk.de

Endereço do sítio web: Base jurídica:

Tierseuchengesetz:

http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/viehseuchg/

http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/viehseuchg/gesamt.pdf

Gesetz über den Vollzug des Tierseuchenrechts:

http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/portal/btsk/btskrg/tierseuchengesetz-vollzug-2010.pdf

Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung):

http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/portal/btsk/btskrg/1.1.2010-leistungssatzung.pdf

Regime de auxílios:

Satzung zur Änderung der Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung)

http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/portal/btsk/btskrg/3.aenderungssatzungderleistungssatzung.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32094 (2010/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Mecklenburg-Vorpommern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen auf der Grundlage der Beihilfesatzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern sowie finanzielle Unterstützung der Tierseuchenkasse durch das Land daran.

Base jurídica: Tierseuchengesetz in der Fassung der Bekanntmachung vom 22. Juni 2004 (BGBl. I S. 1260, 3588), zuletzt geändert durch Artikel 1 § 5 Abs. 3 des Gesetzes vom 13. Dezember 2007 (BGBl. I S. 2930)

§ 12 i.V.m. § 16 des Ausführungsgesetzes des Landes Mecklenburg-Vorpommern zum Tierseuchengesetz vom 6. Januar 1993 (GVOBl. M-V S. 3), zuletzt geändert durch das Gesetz vom 27. Mai 2008 (GVOBl. M-V S. 142)

§ 2 der Hauptsatzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern vom 11. März 2005 (AmtsBl. M-V S. 527)

Satzung der Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern über die Gewährung von Beihilfen für das Jahr 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Total da ajuda: | 2 025 200 EUR/ano |
| --- | --- |
| Para a Tierseuchenkasse: | 1 225 200 EUR/ano |
| Para o Land: | 800 000 EUR/ano |

Total da ajuda:

2 025 200 EUR/ano

Para a Tierseuchenkasse:

1 225 200 EUR/ano

Para o Land:

800 000 EUR/ano

Intensidade máxima dos auxílios: No máximo, 100 % das despesas efectuadas

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011

O pedido é apresentado no prazo de 90 dias a contar do início do episódio a que se refere junto da Tierseuchenkasse, excepto se forem previstos prazos mais curtos noutras disposições legislativas.

Objectivo do auxílio: Auxílios destinados à luta contra as doenças dos animais e à sua vigilância em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no quadro das estratégias de luta, vigilância e saneamento do Land, do Estado alemão e da Comunidade Europeia.

São concedidos auxílios, nomeadamente,

em complemento a prestações decorrentes de medidas oficiais de prevenção e luta contra as epizootias e outras doenças contagiosas dos animais ou zoonoses,

em complemento a prestações no quadro das medidas de luta financiadas por fundos públicos ou voluntárias,

em complemento a prestações no quadro da actividade dos serviços veterinários da Tierseuchenkasse e

como compensação por perdas de animais resultantes de epizootias e doenças contagiosas dos animais, não podendo exceder o valor comercial dos animais.

Sector(es) em causa: Todas as explorações com equinos, bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves de capoeira.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Anstalt des öffentlichen Rechts |
| Behördenzentrum Block C |
| Neustrelitzer Str. 120 |
| 17033 Neubrandenburg |
| DEUTSCHLAND |

Tierseuchenkasse von Mecklenburg-Vorpommern

Anstalt des öffentlichen Rechts

Behördenzentrum Block C

Neustrelitzer Str. 120

17033 Neubrandenburg

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.tskmv.de

Outras informações: b.dittmann@tskmv.de

N.o do auxílio: SA.32101 (2010/XA)

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vækstkaution

Base jurídica: Lovbekendtgørelse nr. 549 af den 1. juli 2002 (med ændringer), bekendtgørelse nr. 1013 af den 17. august 2007, samt ændringsbekendtgørelse nr. 237 af den 17. marts 2010, samt Finansudvalgets bevilling.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílios sob forma de garantias. O montante máximo das despesas no âmbito do regime é de 300 milhões de DKK. O regime diz respeito tanto às actividades dos sectores primários como a todas as outras actividades e as despesas indicadas representam os custos globais do regime. As garantias cobrem, no máximo, 75 % do montante do empréstimo por exploração até ao máximo de 10 milhões de DKK. O método de cálculo do equivalente-subvenção do regime de garantias foi notificado à Comissão e por esta aprovado em SA.31856 (N 531/10).

Intensidade máxima dos auxílios:

| | Intensidade média de auxílio: 15,23 % da garantia |
| --- | --- |

Intensidade média de auxílio: 15,23 % da garantia

| | Intensidade máxima de auxílio: 19,02 % da garantia |
| --- | --- |

Intensidade máxima de auxílio: 19,02 % da garantia

Data de execução: O dia seguinte ao da publicação pela Comissão Europeia das informações sintéticas na Internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Artigo 4.o

Sector(es) em causa: Agricultura, horticultura, fruticultura — não são aplicáveis quaisquer restrições especiais no que respeita à natureza da produção.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vækstfonden |
| --- |
| Strandvejen 104 A |
| 2900 Hellerup |
| DANMARK |

Vækstfonden

Strandvejen 104 A

2900 Hellerup

DANMARK

Endereço do sítio web:

| | http://www.vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/Bekendtgoerelsen%20%20%20Retsinformation.ashx |
| --- | --- |

http://www.vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/Bekendtgoerelsen%20%20%20Retsinformation.ashx

| | http://www.vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/underskrevne%20bekendtgoerelse.ashx |
| --- | --- |

http://www.vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/underskrevne%20bekendtgoerelse.ashx

| | http://www.vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/Lov%20nr%20549%20af%20den%202%20juli%202002%20%20m%20som%20aendret%20%20tom%202009.ashx |
| --- | --- |

http://www.vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/Lov%20nr%20549%20af%20den%202%20juli%202002%20%20m%20som%20aendret%20%20tom%202009.ashx

| | http://vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/7%20Vaekstkaution/Akt%2063%202010.ashx |
| --- | --- |

http://vf.dk/OmVaekstfonden/~/media/Files/7%20Vaekstkaution/Akt%2063%202010.ashx

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/33 |
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19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/33

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 88/16

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Warburg Pincus LLC («Warburg Pincus», EUA) e Vestar Capital Partners («Vestar», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da integralidade de Triton Container International Limited («Triton», Bermudas), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Warburg Pincus LLC («Warburg Pincus», EUA) e Vestar Capital Partners («Vestar», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da integralidade de Triton Container International Limited («Triton», Bermudas), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Warburg Pincus: sociedade de capitais de investimento (private equity) sedeada nos EUA. As empresas da sua carteira exercem actividades numa série de sectores, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Warburg Pincus: sociedade de capitais de investimento (private equity) sedeada nos EUA. As empresas da sua carteira exercem actividades numa série de sectores,

| — | Vestar: sociedade de capitais de investimento (private equity) sedeada nos EUA. As empresas da sua carteira exercem actividades numa série de sectores, |
| --- | --- |

—

Vestar: sociedade de capitais de investimento (private equity) sedeada nos EUA. As empresas da sua carteira exercem actividades numa série de sectores,

| — | Triton: sociedade de locação financeira de contentores para transporte marítimo sedeada nas Bermudas, tendo os seus principais centros de exploração em Londres e S. Francisco. Esta empresa desenvolve a sua actividade à escala mundial na locação financeira de contentores a empresas de navegação marítima. |
| --- | --- |

—

Triton: sociedade de locação financeira de contentores para transporte marítimo sedeada nas Bermudas, tendo os seus principais centros de exploração em Londres e S. Francisco. Esta empresa desenvolve a sua actividade à escala mundial na locação financeira de contentores a empresas de navegação marítima.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 19.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/35 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/35

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 88/17

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Clariant AG (Suíça) e Clariant Verwaltungsgesellschaft mbH (Alemanha), pertencendo esta última ao Grupo Clariant AG, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Süd-Chemie AG (Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Clariant AG (Suíça) e Clariant Verwaltungsgesellschaft mbH (Alemanha), pertencendo esta última ao Grupo Clariant AG, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Süd-Chemie AG (Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Clariant AG: fabrico e comercialização de especialidades químicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Clariant AG: fabrico e comercialização de especialidades químicas,

| — | Süd-Chemie AG: fabrico e comercialização de especialidades químicas nos domínios dos adsorventes e dos catalisadores. |
| --- | --- |

—

Süd-Chemie AG: fabrico e comercialização de especialidades químicas nos domínios dos adsorventes e dos catalisadores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6161 — Clariant/Süd-Chemie, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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