# Jornal Oficial C 124/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.124.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 124 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano27 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.124.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 124

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano27 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 124/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 124/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 124/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 124/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 124/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2011/C 124/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | Tribunal de Contas |
| 2011/C 124/05 | Relatório Especial n.o 2/2011, Acompanhamento do Relatório Especial n.o 1/2005 relativo à gestão do Organismo Europeu de Luta Antifraude | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 124/03

Taxas de câmbio do euro

7

2011/C 124/04

Taxas de câmbio do euro

8

Tribunal de Contas

2011/C 124/05

Relatório Especial n.o 2/2011, Acompanhamento do Relatório Especial n.o 1/2005 relativo à gestão do Organismo Europeu de Luta Antifraude

o

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Eurojust |
| 2011/C 124/06 | Notificação de aviso de abertura da vaga de Director Administrativo (grau AD 14) da Eurojust — Haia (Países Baixos) — 11/EJ/08 | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 124/07 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 11 |
| 2011/C 124/08 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 12 |
| 2011/C 124/09 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 13 |
| 2011/C 124/10 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 14 |
| 2011/C 124/11 | Comunicação do Governo da República da Hungria sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  2
  ) | 15 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 124/12 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2011/C 124/13 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Eurojust

2011/C 124/06

Notificação de aviso de abertura da vaga de Director Administrativo (grau AD 14) da Eurojust — Haia (Países Baixos) — 11/EJ/08

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 124/07

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

11

2011/C 124/08

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

12

2011/C 124/09

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

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13

2011/C 124/10

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

14

2011/C 124/11

Comunicação do Governo da República da Hungria sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  2
  )

2

15

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 124/12

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2011/C 124/13

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 124/14 | Rectificação do MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/11 — Apoio à execução de projectos-piloto (JO C 121 de 19.4.2011) | 24 |

Rectificações

2011/C 124/14

Rectificação do MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/11 — Apoio à execução de projectos-piloto (JO C 121 de 19.4.2011)

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 124/01

| Data de adopção da decisão | 31.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 545/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Natuur- en Landschapsbeheer |
| Base jurídica | Model-Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Apoio técnico (AGRI); Compromissos agro-ambientais; Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 27,77 milhões de EUR
  Orçamento anual: 9,26 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gedeputeerde Staten van de Provincies |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

31.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 545/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Natuur- en Landschapsbeheer

Base jurídica

Model-Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Apoio técnico (AGRI); Compromissos agro-ambientais; Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa; Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 27,77 milhões de EUR

Orçamento anual: 9,26 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gedeputeerde Staten van de Provincies

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 16.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 54/10 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Várias | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Náhrady poskytované podle § 37 zákona o lesích – Náklady na činnost odborného lesního hospodáře |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 37 zákona |

Data de adopção da decisão

16.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 54/10

Estado-Membro

República Checa

Região

Várias

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Náhrady poskytované podle § 37 zákona o lesích – Náklady na činnost odborného lesního hospodáře

Base jurídica

1)

Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 37 zákona

| 2) | Vyhláška č. 219/1998 Sb., o způsobu výpočtu nákladů na činnost odborného lesního hospodáře |
| --- | --- |

2)

Vyhláška č. 219/1998 Sb., o způsobu výpočtu nákladů na činnost odborného lesního hospodáře

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção ambiental, desenvolvimento do sector

Forma do auxílio

Serviço subvencionado

Orçamento

Despesa anual: 174 milhões de CZK

Montante global: 1 556 milhões de CZK

Intensidade

100 %

Duração

1.5.2004-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství České republiky |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství České republiky

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32622 (2011/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijziging van de steunregeling „Natuur- en landschapsbeheer (land- en bosbouwaspecten)” |
| Base jurídica | Model-Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Apoio técnico (AGRI); Compromissos agro-ambientais; Silvicultura |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados; Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 27,77 milhões de EUR
  Orçamento anual: 9,26 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gedeputeerde Staten van de Provincies |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32622 (2011/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging van de steunregeling „Natuur- en landschapsbeheer (land- en bosbouwaspecten)”

Base jurídica

Model-Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Apoio técnico (AGRI); Compromissos agro-ambientais; Silvicultura

Forma do auxílio

Serviços subvencionados; Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 27,77 milhões de EUR

Orçamento anual: 9,26 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gedeputeerde Staten van de Provincies

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/4 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 124/02

| Data de adopção da decisão | 23.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 365/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Solar Factory GmbH |
| Base jurídica | 1. | Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA); 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft; |

Data de adopção da decisão

23.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 365/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Solar Factory GmbH

Base jurídica

1.

Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GA); 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft;

| 2. | Investitionszulagengesetz 2010 vom 7. Dezember 2008 (BGBl. I S. 2350) |
| --- | --- |

2.

Investitionszulagengesetz 2010 vom 7. Dezember 2008 (BGBl. I S. 2350)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 18,75 milhões de EUR

Intensidade

23,83 %

Duração

Até 2012

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| 1. | Sächsische Aufbaubank — Förderbank (SAB)





  Pirnaische Straße 9 |
| --- | --- |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

1.

Sächsische Aufbaubank — Förderbank (SAB)

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

| 2. | Finanzamt Freiberg





  Brückenstr. 1 |
| --- | --- |
| 09599 Freiberg |
| DEUTSCHLAND |

2.

Finanzamt Freiberg

Brückenstr. 1

09599 Freiberg

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 406/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual |
| Base jurídica | Orden de 14 de julio de 2010, de la Consejera de Cultura, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 3,225 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

21.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 406/10

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual

Base jurídica

Orden de 14 de julio de 2010, de la Consejera de Cultura, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,225 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 3,225 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 3,225 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.3.2011

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Dirección de Promoción de la Cultura |
| --- |
| Departamento de Cultura |
| Gobierno Vasco |
| C/ Donostia-San Sebastián, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Dirección de Promoción de la Cultura

Departamento de Cultura

Gobierno Vasco

C/ Donostia-San Sebastián, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 446/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide aux projets pour les nouveaux médias |
| Base jurídica | Articles L111.2 et L311.1 du code du cinéma et de l'image animée |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 5 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

23.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 446/10

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux projets pour les nouveaux médias

Base jurídica

Articles L111.2 et L311.1 du code du cinéma et de l'image animée

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 26 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 26 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2016

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Centre national du cinéma et de l'image animée |
| --- |
| 12 rue de Lübeck |
| 75016 Paris |
| FRANCE |

Centre national du cinéma et de l'image animée

12 rue de Lübeck

75016 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32664 (2011/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of Czech limited amounts of compatible aid scheme (N 236/09) |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla) usnesení vlády České republiky č. 50 ze dne 17. ledna 2007; Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání ve znění pozdějších předpisů; Zákon č. 659/2004 Sb., o podmínkách obchodování s povolenkami na emise skleníkových plynů ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de CZK |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| třída Kpt. Jaroše 7 |
| 604 55 Brno |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

6.4.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32664 (2011/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of Czech limited amounts of compatible aid scheme (N 236/09)

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla) usnesení vlády České republiky č. 50 ze dne 17. ledna 2007; Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání ve znění pozdějších předpisů; Zákon č. 659/2004 Sb., o podmínkách obchodování s povolenkami na emise skleníkových plynů ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de CZK

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

třída Kpt. Jaroše 7

604 55 Brno

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Abril de 2011

2011/C 124/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4584 |
| JPY | iene | 119,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4573 |
| GBP | libra esterlina | 0,8813 |
| SEK | coroa sueca | 8,8885 |
| CHF | franco suíço | 1,2851 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7842 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,18 |
| HUF | forint | 263,8 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9493 |
| RON | leu | 4,0868 |
| TRY | lira turca | 2,2102 |
| AUD | dólar australiano | 1,3562 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3826 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3313 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,82 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8019 |
| KRW | won sul-coreano | 1 578,34 |
| ZAR | rand | 9,8383 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4708 |
| HRK | kuna croata | 7,3588 |
| IDR | rupia indonésia | 12 584,5 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3861 |
| PHP | peso filipino | 62,912 |
| RUB | rublo russo | 40,7395 |
| THB | baht tailandês | 43,621 |
| BRL | real brasileiro | 2,2823 |
| MXN | peso mexicano | 16,936 |
| INR | rupia indiana | 64,706 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4584

JPY

iene

119,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4573

GBP

libra esterlina

0,8813

SEK

coroa sueca

8,8885

CHF

franco suíço

1,2851

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7842

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,18

HUF

forint

263,8

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9493

RON

leu

4,0868

TRY

lira turca

2,2102

AUD

dólar australiano

1,3562

CAD

dólar canadiano

1,3826

HKD

dólar de Hong Kong

11,3313

NZD

dólar neozelandês

1,82

SGD

dólar de Singapura

1,8019

KRW

won sul-coreano

1 578,34

ZAR

rand

9,8383

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4708

HRK

kuna croata

7,3588

IDR

rupia indonésia

12 584,5

MYR

ringgit malaio

4,3861

PHP

peso filipino

62,912

RUB

rublo russo

40,7395

THB

baht tailandês

43,621

BRL

real brasileiro

2,2823

MXN

peso mexicano

16,936

INR

rupia indiana

64,706

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/8 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Abril de 2011

2011/C 124/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4617 |
| JPY | iene | 119,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,88715 |
| SEK | coroa sueca | 8,9257 |
| CHF | franco suíço | 1,2830 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,100 |
| HUF | forint | 264,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9340 |
| RON | leu | 4,0725 |
| TRY | lira turca | 2,2289 |
| AUD | dólar australiano | 1,3591 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3929 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3605 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8169 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8037 |
| KRW | won sul-coreano | 1 584,89 |
| ZAR | rand | 9,8036 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5418 |
| HRK | kuna croata | 7,3553 |
| IDR | rupia indonésia | 12 639,62 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3668 |
| PHP | peso filipino | 63,231 |
| RUB | rublo russo | 40,6750 |
| THB | baht tailandês | 43,822 |
| BRL | real brasileiro | 2,2882 |
| MXN | peso mexicano | 16,9521 |
| INR | rupia indiana | 65,0750 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4617

JPY

iene

119,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,88715

SEK

coroa sueca

8,9257

CHF

franco suíço

1,2830

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,100

HUF

forint

264,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9340

RON

leu

4,0725

TRY

lira turca

2,2289

AUD

dólar australiano

1,3591

CAD

dólar canadiano

1,3929

HKD

dólar de Hong Kong

11,3605

NZD

dólar neozelandês

1,8169

SGD

dólar de Singapura

1,8037

KRW

won sul-coreano

1 584,89

ZAR

rand

9,8036

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5418

HRK

kuna croata

7,3553

IDR

rupia indonésia

12 639,62

MYR

ringgit malaio

4,3668

PHP

peso filipino

63,231

RUB

rublo russo

40,6750

THB

baht tailandês

43,822

BRL

real brasileiro

2,2882

MXN

peso mexicano

16,9521

INR

rupia indiana

65,0750

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/9 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/9

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Relatório Especial n.o 2/2011, «Acompanhamento do Relatório Especial n.o 1/2005 relativo à gestão do Organismo Europeu de Luta Antifraude»

2011/C 124/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 2/2011, «Acompanhamento do Relatório Especial n.o 1/2005 relativo à gestão do Organismo Europeu de Luta Antifraude».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Eurojust

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/10 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/10

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Notificação de aviso de abertura da vaga de Director Administrativo (grau AD 14) da Eurojust — Haia (Países Baixos) — 11/EJ/08

2011/C 124/06

A Eurojust convida à apresentação de candidaturas para o cargo de Director Administrativo da Eurojust. A Eurojust foi criada em 2002 para reforçar a eficácia das autoridades competentes dos Estados-Membros na luta contra a grave criminalidade transnacional e a criminalidade organizada. A Eurojust é formada por procuradores, juízes ou oficiais de polícia, que são responsáveis pela sua organização e funcionamento. Dispõe de uma estrutura administrativa dirigida pelo Director Administrativo. O Director Administrativo é responsável, sob a supervisão do Presidente do Colégio da Eurojust, pela gestão diária da Eurojust e pela gestão do pessoal. Para informação detalhada do aviso de abertura de vaga e procedimento para apresentação de candidaturas, consulte o nosso sítio Internet:

http://www.eurojust.europa.eu/recr_vacancies.htm

A data-limite para apresentação de candidaturas é o dia 25 de Maio de 2011, à meia noite, hora de Amesterdão.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/11 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/11

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 124/07

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que foi recebido um pedido de autorização para a prospecção de hidrocarbonetos no sector M2, indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre a Exploração Mineira (Mijnbouwregeling — Staatscourant 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei sobre a Exploração Mineira (Mijnbouwwet — Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector M2 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na Lei sobre a Exploração Mineira (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar P. C. de Regt, no seguinte número de telefone: +31 703797382.

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| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/12 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/12

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 124/08

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que foi recebido um pedido de autorização para a prospecção de hidrocarbonetos no sector F9, indicado no mapa constante do anexo 3 do regulamento sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling — Staatscourant 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet — Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector F9 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na lei sobre a exploração mineira (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar P. C. de Regt, no seguinte número de telefone: +31 703797382.

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| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/13 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/13

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 124/09

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que foi recebido um pedido de autorização para a prospecção de hidrocarbonetos no sector F1, indicado no mapa constante do anexo 3 do regulamento sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling — Staatscourant 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet — Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector F1 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na lei sobre a exploração mineira (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar P.C. de Regt, no seguinte número de telefone: +31 703797382.

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| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/14 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/14

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2011/C 124/10

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que foi recebido um pedido de autorização para a prospecção de hidrocarbonetos no sector E3, indicado no mapa constante do anexo 3 do Regulamento sobre a Exploração Mineira (Mijnbouwregeling — Staatscourant 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei sobre a Exploração Mineira (Mijnbouwwet — Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector E3 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na Lei sobre a Exploração Mineira (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar P. C. de Regt, no seguinte número de telefone: +31 703797382.

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| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/15 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/15

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Comunicação do Governo da República da Hungria sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 124/11

Em conformidade com os artigos 2.o e 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1) (a «directiva»), a República da Hungria notifica a Comissão Europeia do seguinte:

Na sua comunicação relativa à designação de zonas fechadas, publicada nas notas oficiais em anexo ao jornal oficial da República da Hungria (Magyar Közlöny) n.o 91, de 22 de Outubro de 2010, o serviço húngaro da geologia e minas (Magyar Bányászati és Földtani Hivatal — MBFH) classificou, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 5, da Lei n.o XLVIII de 1993 relativa à exploração mineira, todo o território da República da Hungria como «zona fechada» no que respeita a hidrocarbonetos, dióxido de carbono, metano em jazidas de carvão, hulha e minérios (incluindo a bauxite).

Na data da publicação da referida comunicação, o MBFH retirou a Comunicação MBH n.o 2040/1999 (Gazeta Mineira n.o 3) relativa à designação das zonas fechadas.

As disposições da comunicação não afectam os direitos de exploração mineira adquiridos em data anterior à sua publicação nem os procedimentos em curso nessa data relativos à aquisição de direitos de exploração mineira.

A publicação da comunicação supramencionada revoga, simultaneamente, as disposições, a partir do n.o 6, da Comunicação do Governo da República da Hungria publicada no Jornal Oficial da União Europeia com o n.o 2007/C 100/11 (a «notificação»), bem como a Comunicação do Governo da República da Hungria publicada no Jornal Oficial da União Europeia com o n.o 2008/C 232/09.

Mantêm-se em vigor as disposições da notificação relativas à designação da autoridade húngara responsável pela aplicação do artigo 3.o da directiva e ao processo de abertura de concursos relativos às concessões.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/16 |
| --- | --- | --- | --- |

27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/16

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 124/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MONGETA DEL GANXET»

N.o CE: ES-PDO-005-0636-27.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Denominação:

«Mongeta del Ganxet»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Mongeta del Ganxet» protege a semente do feijão Phaseolus vulgaris L. da variedade autóctone «Ganxet», seca ou cozida e em conserva.

O feijão abrangido pela DOP pertence à categoria comercial «extra» e apresenta as seguintes características:

Características morfológicas: semente branca, ligeiramente brilhante, espalmada e acentuadamente reniforme («ganxet» significa «gancho», em catalão) com um grau de curvatura entre 2 e 3 numa escala de 0 a 3 de toda a espécie de Phaseolus vulgaris L. O peso médio varia entre 40 e 50 g por 100 sementes.

Características químicas:

| a) | Humidade: inferior a 15 %; |
| --- | --- |

a)

Humidade: inferior a 15 %;

| b) | Proteínas: teor superior ou igual a 27 %. Elevada proporção de proteínas; |
| --- | --- |

b)

Proteínas: teor superior ou igual a 27 %. Elevada proporção de proteínas;

| c) | Amido: teor inferior ou igual a 25 %. Baixa concentração de amilose; |
| --- | --- |

c)

Amido: teor inferior ou igual a 25 %. Baixa concentração de amilose;

| d) | Fibras: teor superior ou igual a 21 %. |
| --- | --- |

d)

Fibras: teor superior ou igual a 21 %.

Características organolépticas da semente cozida, quer no contexto doméstico quer nas empresas de transformação:

| a) | Pele ligeiramente enrugada e quase imperceptível, de 0 a 2 numa escala de 0 a10; |
| --- | --- |

a)

Pele ligeiramente enrugada e quase imperceptível, de 0 a 2 numa escala de 0 a10;

| b) | Acentuada untuosidade persistente; |
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b)

Acentuada untuosidade persistente;

| c) | Sabor doce de intensidade 3 numa escala de 0 a 10. |
| --- | --- |

c)

Sabor doce de intensidade 3 numa escala de 0 a 10.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A DOP protege a semente de feijão seca ou cozida e em conserva. O feijão de conserva abrangido pela DOP é elaborado exclusivamente com semente da variedade «Ganxet» protegida pela DOP, água e sal. É proibida a utilização de aditivos e conservantes.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo do feijão DOP «Mongeta del Ganxet» ocorre obrigatoriamente na área geográfica identificada.

Depois da colheita manual, o feijão é limpo de impurezas e submetido a um tratamento contra o gorgulho; seguidamente, é armazenado até ao acondicionamento comercial sob a forma de semente ou até ser cozido e transformado em conserva.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A cozedura e transformação em conserva realizam-se na área identificada, para garantir a qualidade final do produto. A cozedura do feijão em conserva processa-se directamente nos recipientes finais. Durante a armazenagem, o acondicionamento e/ou a cozedura, convém manter condições de humidade reduzida e temperaturas frescas, para evitar a alteração da semente (endurecimento ou aceleração do envelhecimento).

A semente (feijão seco) pode ser embalada em sacos de tela, tela/plástico (janela), de 15 kg de capacidade máxima, e em tabuleiros revestidos com película plástica retráctil, de 1 kg de capacidade máxima. As embalagens de juta, de 25 kg de capacidade máxima, são autorizadas apenas na venda a restaurantes.

O acondicionamento do produto em conserva não pode ser superior a 1,5 kg de peso escorrido.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além dos dados exigidos pela legislação em vigor, as embalagens têm obrigatoriamente de ostentar, de forma bem visível, a menção «Denominación de Origen Protegida Mongeta del Ganxet», o logótipo específico da DOP e o logótipo da UE.

Reprodução, a preto-e-branco, do logótipo da DOP:

Image

Cores Pantone do logótipo da DOP: tinta preta e tinta verde. Verde: cor Pantone 383, com o seguinte CMAP: 23 CIANO — 0 MAGENTA — 100 AMARELO — 17 PRETO

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção e elaboração do feijão seco protegido pela DOP compreende todos os municípios da região de Vallès Occidental e Vallès Oriental, bem como os municípios de Malgrat de Mar, Palafolls, Tordera, San Cebriá de Vallalta, Sant Iscle de Vallalta, Arenys de Munt, Dosrius, Argentona e Orrius, da região de El Maresme, e os municípios de Blanes, Fogars de Tordera, Massanet de la Selva e Hostalric, da região de La Selva.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica identificada compreende a depressão de Vallés e o vale e delta do Tordera. Os limites desta planície ligeiramente ondulada são a Serralada Prelitoral Catalana a Noroeste, a Serralada Litoral Catalana a Nordeste e o Llobregat a Sul. A depressão está preenchida essencialmente por sedimentos do Mioceno, formados por argilas e limos de cor vermelha, com a presença de grés arcósico e de conglomerados de origem aluvial e fluvial do Quaternário.

A cultura efectua-se principalmente em solos cuja textura varia entre franco-argilosa, franco-limosa, franco-arenosa e franca, e que apresentam pH ligeiramente alcalino e acentuado teor em Ca++ permutável (ver ponto 5.3).

Possui clima mediterrânico temperado seco, com pluviometria média anual de 500 a 700 l/m2, irregularmente repartida, concentrada principalmente na Primavera e no Outono, sendo os meses de Verão os que registam menor precipitação, seguidos dos de Inverno.

Antigamente, o feijão «del Ganxet» era cultivado em alternância com os cereais de Inverno. Considerando a necessidade de se proceder primeiramente à ceifa, a sementeira tem lugar em Julho, ocorrendo a floração no final de Agosto e a maturação no final de Setembro e Outubro. Demonstrou-se que, nesta época pouco quente do ano, a maturação é muito lenta, favorecendo a formação de uma pele pouco perceptível e de uma textura mais cremosa. Os produtores constataram o fenómeno e, actualmente, mesmo quando a cultura não alterna com a rotação de cereais, semeiam o feijão em meados de Julho.

O feijão vindo da América Central que deu origem ao «Mongeta del Ganxet» chegou à Catalunha no século XIX. Décadas de cultivo desta cultivar, associadas ao trabalho e saber dos agricultores, permitiram seleccionar as plantas de melhor qualidade e que melhor se adaptam ao intervalo de cultivo Julho-Novembro. De igual modo, paralelamente ao processo de selecção, desenvolveram-se técnicas de exploração que permitem conduzir a cultura introduzindo ao mínimo nova semente e respeitando ao máximo o produto. A preparação do solo, sementeira, densidade e orientação das culturas (que permitem a ventilação ideal), o controlo da irrigação, a colheita e o tratamento pós-colheita até que o produto chegue ao consumidor processam-se no respeito dos métodos tradicionais de que são garantes os agricultores desta zona. O resultado é uma variedade autóctone com características organolépticas específicas, que destronou quase por inteiro outros tipos de feijão antigamente existentes na área identificada. Actualmente, o feijão «Mongeta del Ganxet» constitui o ingrediente principal de muitos pratos da cozinha tradicional local: «mongetes amb butifarra», «empedrat de bacallà», «truita de mongetes», «mongetes amb cloïsses», etc., figurando quer no menu dos restaurantes tradicionais quer no dos mais prestigiados da área e do resto da Catalunha.

5.2.   Especificidade do produto:

O feijão possui pele praticamente imperceptível e é muito untuoso.

Esta variedade autóctone de feijão apresenta elevado teor de proteínas, superior ou igual a 27 %, e baixa concentração de amido, inferior ou igual a 25 %, características que determinam a grande untuosidade do produto final.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Factores ambientais responsáveis pelas características de excelência do produto (baixa percepção da pele e grande untuosidade):

| — | O clima, que permite um ciclo cultural de Julho a Novembro, e as temperaturas amenas na época de maturação da semente, que conferem ao feijão pele quase imperceptível e textura cremosa; |
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—

O clima, que permite um ciclo cultural de Julho a Novembro, e as temperaturas amenas na época de maturação da semente, que conferem ao feijão pele quase imperceptível e textura cremosa;

| — | Concentração de Ca++ nos solos, ideal para esta variedade, para que o feijão não abra durante a cozedura e conserve uma pele pouco perceptível na boca. |
| --- | --- |

—

Concentração de Ca++ nos solos, ideal para esta variedade, para que o feijão não abra durante a cozedura e conserve uma pele pouco perceptível na boca.

O cultivo e selecção do feijão «del Ganxet» ao longo das gerações na área geográfica identificada deu origem a uma variedade totalmente adaptada às condições da zona, com uma qualidade reconhecida pela tradição gastronómica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.gencat.cat/dar/pliego-mongeta-ganxet

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/20 |
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27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/20

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 124/13

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SALVA CREMASCO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0639-30.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Salva Cremasco»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
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Classe 1.3 —

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Salva Cremasco» DOP designa um queijo de mesa, de pasta mole, crua, produzido exclusivamente com leite de vaca inteiro puro, de crosta «lavada» e cura mínima de 75 dias. Características físicas e organolépticas do queijo «Salva Cremasco» quando colocado no mercado: forma de paralelepípedo, de faces planas, de 11 a 13 cm ou 17 a 19 cm de lado e entre 9 e 15 cm de altura; o peso varia entre 1,3 e 1,9 kg ou entre 3 e 5 kg, com variações por excesso ou por defeito até 10 %; a crosta, fina, apresenta-se lisa, por vezes com bolores, de consistência média e com uma microflora característica; a pasta apresenta olhos raros irregularmente repartidos, consistência essencialmente compacta, friável, mais mole junto à crosta, devido à maturação tipicamente centrípeta do produto; possui cor branca que evolui para amarelo-palha durante a cura, devido a fenómenos de proteólise sob a crosta. Possui sabor perfumado e intenso, com notas que se vão acentuando com a maturação. O sabor do «Salva Cremasco» DOP prende-se com a cura e caracteriza-se por uma sensação salgada que permanece discreta, sobretudo por um ligeiro sabor amargo, evocativo de erva verde, que se faz sentir junto à crosta. Características químicas do queijo «Salva Cremasco» DOP quando colocado no mercado:

| — | Teor de matéria gorda no resíduo seco: mín. 48 %; |
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—

Teor de matéria gorda no resíduo seco: mín. 48 %;

| — | Resíduo seco: mín. 53 %; |
| --- | --- |

—

Resíduo seco: mín. 53 %;

| — | Teor de furosina: máx. 14 mg/100 g proteínas. |
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—

Teor de furosina: máx. 14 mg/100 g proteínas.

O perfume intenso e bem definido conjuga-se com notas delicadas, evocativas de citrinos e manteiga cozinhada, com uma ponta de leite ácido. O aroma é ainda mais intenso do que o perfume. Devido à elevada acidez, a estrutura do queijo «Salva Cremasco» é desprovida de elasticidade à pressão dos dedos, revelando-se friável e mesmo um pouco farinhenta.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A DOP «Salva Cremasco» é produzida à base de leite de vaca inteiro cru, proveniente das raças bovinas criadas na área geográfica identificada, ou seja, a Frisonna Italiana e a Bruna Alpina.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação das vacas baseia-se na utilização, numa proporção mínima de 50 %, de alimentos provenientes das culturas da exploração ou do território de produção do «Salva Cremasco».

Uma percentagem de 60 %, no mínimo, da matéria seca das forragens da ração quotidiana tem de provir de alimentos produzidos na área geográfica identificada. As forragens autorizadas incluem forragens frescas e/ou forragens frescas de prados permanentes ou artificiais, espécies forrageiras, feno, palha e silagens. Espécies forrageiras mais adaptadas: espécies múltiplas de erva de prados permanentes, luzerna, trevo; pastagens simples ou mistas de azevém, centeio, aveia, cevada, milho forrageiro, trigo, sorgo de rebentação, milho em grão, milhã, panasco, festuca, rabo-de-gato, sanfeno, ervilha, ervilhaca e fava ratinha. O feno obtém-se por secagem no terreno, por meio de técnicas de secagem por ventilação ou desidratação das espécies forrageiras utilizáveis como forragens verdes. A palha autorizada é a obtida a partir de cereais como o trigo, a cevada, a aveia, o centeio e o triticale. Alimentos autorizados em complemento das forragens: cereais e derivados, como o milho, a cevada, o trigo, o sorgo, a aveia, o centeio, o triticale e o bagaço de milho; sementes oleaginosas e derivados, como a soja, o algodão, o girassol e o linho; tubérculos e raízes e derivados, como a batata e derivados; forragens desidratadas; derivados da indústria açucareira, como polpas esgotadas e secas, polpas secas semiaçucareiras e de melaço, melaço e/ou derivados, equivalentes à percentagem máxima de 2,5 % da matéria seca da ração quotidiana; grão de leguminosas, como ervilha forrageira, fava, fava ratinha em grão, farinhas e derivados; alfarroba seca e derivados. São igualmente autorizadas as gorduras de origem vegetal com teor de iodo inferior ou igual a 70 e os ácidos gordos de óleos de origem vegetal com ácidos gordos não transformados ou na forma de sais. São autorizados os óleos de peixe como veículo para os «aditivos» e as «pré-misturas». É igualmente autorizada a adição de sais minerais previstos na legislação em vigor e aditivos como vitaminas, oligoelementos, ácidos aminados, aromatizantes e antioxidantes previstos na legislação em vigor (apenas os antioxidantes e aromatizantes naturais ou equivalentes são autorizados).

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada: produção do leite, transformação do leite, cura.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

As operações de corte do «Salva Cremasco» em porções e posterior acondicionamento têm de ocorrer na área geográfica identificada, para garantir ao consumidor a qualidade e autenticidade do produto. É importante proceder ao corte e acondicionamento do «Salva Cremasco» em instalações adequadas e contíguas às de cura, utilizando papel próprio para alimentos, tendo o cuidado de o fazer aderir à parte seccionada, para prevenir a humidade inicial, proteger a crosta fina e evitar o desenvolvimento de microrganismos não autóctones. É igualmente necessário prever certas limitações quanto ao acondicionamento, pois a marcação identificativa é impressa unicamente na face plana do produto, o qual, depois de cortado em porções, pode ser confundido com produtos semelhantes. Por conseguinte, tornar-se-ia difícil identificar correctamente o queijo em porções, pois estas poderiam apresentar-se sem nenhum sinal que permitisse distinguir a marca original, impedindo assim a rastreabilidade do produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O queijo «Salva Cremasco» DOP pode ser comercializado inteiro ou em porções.

Quando colocado no mercado, é obrigatório que todas as embalagens ostentem um rótulo com a inscrição «Salva Cremasco» DOP, acompanhada do logótipo da UE e do logótipo da denominação, de forma quadrada, no interior do qual figuram as letras seguintes:

Image

A menção «Salva Cremasco» DOP tem de figurar em dimensões bastante superiores às restantes inscrições.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção da DOP «Salva Cremasco» abrange todo o território das províncias de: Bérgamo, Brescia, Cremona, Lecco, Lodi, Milão.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os elementos que comprovam a especificidade da área geográfica de origem estão essencialmente ligados à sensibilidade e à cultura histórica no domínio da produção queijeira dos operadores, às condições especiais de salga e à técnica de cura, sem esquecer as condições geográficas da região, desde sempre propícias ao desenvolvimento da pecuária e produção leiteira. A área consagrada à produção do «Salva Cremasco» DOP abrange uma parte da planície do Pó, onde se concentrou, a partir do final da Idade Média, a produção leiteira e queijeira italiana, e que servia de centro de transumância hibernal. Os solos são utilizados, do ponto de vista agrícola, para o cultivo de cereais, culturas intensivas especializadas e abundante produção queijeira, possibilitada pelo trabalho histórico de saneamento e canalizações. Desde sempre, pois, que os factores naturais permitiram valorizar as raças bovinas residentes (Frisona Italiana e Bruna Alpina), que produzem leite de forte caracterização queijeira, resultante da alimentação à base de forragens e alimentos para animais administrada às vacas.

A atmosfera de cura constitui outro factor ambiental importante. A cura processa-se em atmosfera especial, rica em bolores contaminantes, que se tornam parte integrante da caracterização microbiológica do «Salva Cremasco». A especificidade de tais atmosferas prende-se com o facto de o queijo ser colocado em câmaras de cura à medida que é produzido. Deste modo, o queijo mais fresco pode ser contaminado pelo queijo mais curado, que transmite os bolores desenvolvidos naturalmente durante a maturação, participando assim na caracterização da própria atmosfera. O ecossistema que determina as referidas características ambientes das câmaras de cura não é transferível e os bolores fazem dele parte integrante indispensável, contribuindo para conferir ao produto acabado as suas peculiaridades intrínsecas.

A cultura queijeira dos operadores do sector reveste-se de grande importância: efectivamente, ao longo dos séculos e de geração em geração, os operadores desenvolveram e aperfeiçoaram técnicas de caseificação, sabendo gerir de forma ideal as fases delicadas de produção, com recurso a materiais tradicionais, como a madeira, que ainda hoje intervêm na fase de cura. A madeira permite que o «Salva Cremasco» respire e ressume o excesso de soro, condição indispensável para uma maturação regular e a cura lenta do queijo.

Além disso, a experiência e as competências dos produtores são essenciais para o controlo e avaliação do bom desenvolvimento da cura, bem como para assegurar a formação da crosta peculiar. Assim é que os produtores são chamados, na fase de cura, a proceder a operações específicas em que o queijo é lavado e a crosta esfregada. A lavagem é especialmente importante, cuidadosamente efectuada com água e sal ou óleo alimentar, mosto de uva e ervas aromáticas. Estas competências específicas, transmitidas de geração em geração, exprimem-se pela especialização manual dos produtores, aperfeiçoada no que respeita à tradição ligada à produção do «Salva Cremasco». É oportuno recordar aqui que há frescos dos séculos XVII e XVIII onde figuram queijinhos «Salva Cremasco» (Gruppo Antropologico Tavola Ieri e Oggi — 2001).

5.2.   Especificidade do produto:

O «Salva Cremasco» DOP é um queijo cujas características gustativas, cor da pasta e aspecto estão intimamente ligados à fase de maturação. O período mínimo de 75 dias de cura contribui para que o sabor e a cor da pasta evoluam de forma gradual. Efectivamente, o sabor torna-se progressivamente mais perfumado e intenso e a cor passa lentamente de branco a amarelo-palha. O aspecto do «Salva Cremasco» distingue-se pela presença de uma crosta fina, constituída por uma microflora superficial que, ao longo da cura, permite a implantação de outras formas microbianas autóctones de actividade lipolítica e proteolítica específica. Acresce ainda que a forma de paralelepípedo quadrangular do «Salva Cremasco» constitui um elemento distintivo relativamente aos queijos italianos e lombardos.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As queijarias da área geográfica de produção do «Salva Cremasco» possuem atmosferas especiais ligadas à presença de bolores contaminantes, que fazem parte das características microbiológicas do «Salva Cremasco». A atmosfera de cura do «Salva Cremasco» constitui um dos elementos necessários ao desenvolvimento do sabor, cor da pasta e aspecto característicos do produto. A atmosfera de cura está contaminada por uma microflora natural presente há muitos anos e que contribui para a formação da crosta fina; esta transforma-se, por seu turno, num terreno de implantação de múltiplas formas microbianas autóctones que se tornam parte integrante do «Salva Cremasco» e determinam o desenrolar adequado da cura, bem como o desenvolvimento das características qualitativas acima descritas.

As dimensões e as diferenças de peso, para além de constituírem um factor distintivo, exprimem o respeito pelos métodos antigos de produção do «Salva Cremasco», que previam a utilização de cinchos rectangulares para deposição da coalhada.

Há ainda que salientar a contribuição humana para a produção do «Salva Cremasco», nomeadamente as fases de salga e cura. A salga é uma operação delicada, de que depende em grande parte o êxito do «Salva Cremasco», queijo cuja cura centrípeta está ligada ao bom equilíbrio entre difusão do sal e desenvolvimento da microflora de superfície. Esta operação exige grande especialização e experiência por parte do queijeiro, e bem assim as operações de lavagem e esfrega que, durante a cura, permitem, graças ao controlo visual e táctil dos queijos, preservar a elasticidade superficial e conter o desenvolvimento de hifas fúngicas, evitando que o seu crescimento excessivo altere as características da crosta e comprometa o bom desenrolar da cura.

Por último, importa salientar que, do ponto de vista semântico, a denominação evoca a relação estreita entre a produção do «Salva Cremasco» e o antigo modo de vida da população local. A origem semântica da denominação está associada à prática, antigamente generalizada na região de produção, que consistia em utilizar as sobras do leite para produzir o «Salva Cremasco», «salvando» (salvare) assim os excedentes.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A administração italiana deu início ao procedimento previsto no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, publicando o pedido de reconhecimento da denominação de origem protegida «Salva Cremasco» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 145 de 27 de Junho de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado na Internet, no seguinte endereço:

| | http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
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http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| | acedendo directamente à página inicial do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã), e, por último, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
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acedendo directamente à página inicial do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã), e, por último, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Rectificações

| 27.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/24 |
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27.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/24

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Rectificação do MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/11 — Apoio à execução de projectos-piloto

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 121 de 19 de Abril de 2011
  )

2011/C 124/14

Na página 65, na secção 5, «Orçamento», o último parágrafo («Aquando do envio das suas propostas, os candidatos poderão optar por um acordo de um ano ou por um acordo-quadro de parceria de três anos.») é eliminado.

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