# Jornal Oficial C 106/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.106.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 106 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano6 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.106.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 106

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano6 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 106/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 106/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 106/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 106/03 | Informações vinculativas em matéria de origem | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 106/02

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 106/03

Informações vinculativas em matéria de origem

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 106/04 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/07/11 — Formação | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 106/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 106/04

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/07/11 — Formação

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 106/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

14

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 106/06 | Rectificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor, no que se refere às autoridades competentes e aos serviços de ligação únicos (JO C 244 de 10.9.2010) | 15 |

Rectificações

2011/C 106/06

Rectificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor, no que se refere às autoridades competentes e aos serviços de ligação únicos (JO C 244 de 10.9.2010)

o

o

o

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 106/01

| Data de adopção da decisão | 3.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 366/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide aux investissements réalisés dans les élevages de poules pondeuses en vue de se conformer aux normes de la directive 1999/74/CE |
| Base jurídica | — | Arrêté du 1er février 2002 établissant les normes minimales relatives à la protection des poules pondeuses |

Data de adopção da decisão

3.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 366/10

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux investissements réalisés dans les élevages de poules pondeuses en vue de se conformer aux normes de la directive 1999/74/CE

Base jurídica

—

Arrêté du 1er février 2002 établissant les normes minimales relatives à la protection des poules pondeuses

| — | Décret no 2009-340 du 27 mars 2009 relatif à l’Agence de services et de paiement, à l’Établissement national des produits de l’agriculture et de la mer (FranceAgriMer) et à l’Office de développement de l’économie agricole d’Outre-mer |
| --- | --- |

—

Décret no 2009-340 du 27 mars 2009 relatif à l’Agence de services et de paiement, à l’Établissement national des produits de l’agriculture et de la mer (FranceAgriMer) et à l’Office de développement de l’économie agricole d’Outre-mer

| — | Articles L 621-1 et s. du code rural |
| --- | --- |

—

Articles L 621-1 et s. du code rural

| — | Régime d'aides à la mise aux normes de bien-être dans les élevages de poules pondeuses |
| --- | --- |

—

Régime d'aides à la mise aux normes de bien-être dans les élevages de poules pondeuses

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

| | Orçamento global: 35 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento global: 35 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 35 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 35 milhões de EUR

Intensidade

40 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| FranceAgriMer |
| --- |
| 12 rue Henri Rol-Taguy |
| TSA 20002 |
| 93555 Montreuil-Sous-Bois Cedex |
| FRANCE |

FranceAgriMer

12 rue Henri Rol-Taguy

TSA 20002

93555 Montreuil-Sous-Bois Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 25.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 519/10 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lesnícko-enviromentálne platby, Podpora pre opatrenie 5.3.2.2.3. Programu rozvoja vidieka SR 2007 – 2013 |
| Base jurídica | — | Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskej únie |

Data de adopção da decisão

25.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 519/10

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lesnícko-enviromentálne platby, Podpora pre opatrenie 5.3.2.2.3. Programu rozvoja vidieka SR 2007 – 2013

Base jurídica

—

Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskej únie

| — | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| — | Nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 499/2008 Z. z. o podmienkach poskytovania podpory podľa programu rozvoja vidieka |
| --- | --- |

—

Nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 499/2008 Z. z. o podmienkach poskytovania podpory podľa programu rozvoja vidieka

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 25,03 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo pôdohospodárstva, životného prostredia a regionálneho rozvoja SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo pôdohospodárstva, životného prostredia a regionálneho rozvoja SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.3.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 57/10 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Diversas | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Náhrady poskytované podle § 24 zákona o lesích – Výsadba melioračních a zpevňujících dřevin |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 37 zákona |

Data de adopção da decisão

3.3.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 57/10

Estado-Membro

República Checa

Região

Diversas

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Náhrady poskytované podle § 24 zákona o lesích – Výsadba melioračních a zpevňujících dřevin

Base jurídica

1)

Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 37 zákona

| 2) | Vyhláška č. 83/1996 Sb., o pravidlech poskytování podpory na výsadbu minimálního počtu melioračních a zpevňujících dřevin a o poskytování náhrad zvýšených nákladů |
| --- | --- |

2)

Vyhláška č. 83/1996 Sb., o pravidlech poskytování podpory na výsadbu minimálního počtu melioračních a zpevňujících dřevin a o poskytování náhrad zvýšených nákladů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global: 163 milhões de CZK

Intensidade

100 %

Duração

1.5.2004-31.12.2013

Sectores da economia

Agricultura, silvicultura e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství České republiky |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství České republiky

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32155 (2011/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Conservation of Plant and Animal Genetic Resources Scheme |
| Base jurídica | Council Regulation (EC) No 1467/94 (repealed by 870/2004) on the conservation, characterisation, collection and utilisation of genetic resources in agriculture. Funding is provided for annually in the National Budgetary Estimates process |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compromissos agro-ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 1,98 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, Floresta e Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

28.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32155 (2011/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Conservation of Plant and Animal Genetic Resources Scheme

Base jurídica

Council Regulation (EC) No 1467/94 (repealed by 870/2004) on the conservation, characterisation, collection and utilisation of genetic resources in agriculture. Funding is provided for annually in the National Budgetary Estimates process

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 1,98 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, Floresta e Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Fisheries and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Abril de 2011

2011/C 106/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4166 |
| JPY | iene | 119,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4573 |
| GBP | libra esterlina | 0,87285 |
| SEK | coroa sueca | 8,9895 |
| CHF | franco suíço | 1,3091 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7910 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,443 |
| HUF | forint | 264,44 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| PLN | zloti | 4,0140 |
| RON | leu | 4,1166 |
| TRY | lira turca | 2,1721 |
| AUD | dólar australiano | 1,3730 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3676 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0155 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8412 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7863 |
| KRW | won sul-coreano | 1 542,63 |
| ZAR | rand | 9,5215 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2654 |
| HRK | kuna croata | 7,3710 |
| IDR | rupia indonésia | 12 261,98 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2866 |
| PHP | peso filipino | 61,459 |
| RUB | rublo russo | 40,1650 |
| THB | baht tailandês | 42,795 |
| BRL | real brasileiro | 2,2835 |
| MXN | peso mexicano | 16,8150 |
| INR | rupia indiana | 62,9220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4166

JPY

iene

119,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4573

GBP

libra esterlina

0,87285

SEK

coroa sueca

8,9895

CHF

franco suíço

1,3091

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7910

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,443

HUF

forint

264,44

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

PLN

zloti

4,0140

RON

leu

4,1166

TRY

lira turca

2,1721

AUD

dólar australiano

1,3730

CAD

dólar canadiano

1,3676

HKD

dólar de Hong Kong

11,0155

NZD

dólar neozelandês

1,8412

SGD

dólar de Singapura

1,7863

KRW

won sul-coreano

1 542,63

ZAR

rand

9,5215

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2654

HRK

kuna croata

7,3710

IDR

rupia indonésia

12 261,98

MYR

ringgit malaio

4,2866

PHP

peso filipino

61,459

RUB

rublo russo

40,1650

THB

baht tailandês

42,795

BRL

real brasileiro

2,2835

MXN

peso mexicano

16,8150

INR

rupia indiana

62,9220

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/6

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Informações vinculativas em matéria de origem

2011/C 106/03

Lista das autoridades aduaneiras designadas pelos Estados-membros para receberem o pedido de informação vinculativa em matéria de origem ou para a emitirem, adoptada em aplicação do n.o 5 do artigo 6 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 12/97 (2).

| Estado-Membro | Autoridade aduaneira | Telefone | Fax | E-mail |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BÉLGICA |
| Origem não preferencial | Service public fédéral, économie, PME classes moyennes et énergie |
| Direction générale du Potentiel économique |
| Intersectoriel — Politique commerciale |
| bâtiment Atrium C |
| Rue du Progrès 50 |
| 1210 Bruxelles |
| Belgique |

Estado-Membro

Autoridade aduaneira

Telefone

Fax

E-mail

BÉLGICA

Origem não preferencial

Service public fédéral, économie, PME classes moyennes et énergie

Direction générale du Potentiel économique

Intersectoriel — Politique commerciale

bâtiment Atrium C

Rue du Progrès 50

1210 Bruxelles

Belgique

| Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie |
| --- |
| Bestuur Economisch Potentieel |
| Intersectoraal — Handelspolitiek |
| City Atrium C |
| Vooruitgangsstraat 50 |
| 1210 Brussel |
| België |

Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie

Bestuur Economisch Potentieel

Intersectoraal — Handelspolitiek

City Atrium C

Vooruitgangsstraat 50

1210 Brussel

België

+32 22778467

+32 22775308

marc.wegnez@economie.fgov.be

Origem Preferencial

| Service public fédéral finance |
| --- |
| Administration centrale des douanes et accises |
| Services des procédures douanières — Direction 9 |
| North Galaxy — Tour A (NG A9) |
| Boulevard du Roi Albert II, 33, boîte 37 |
| 1030 Bruxelles |
| Belgique |

Service public fédéral finance

Administration centrale des douanes et accises

Services des procédures douanières — Direction 9

North Galaxy — Tour A (NG A9)

Boulevard du Roi Albert II, 33, boîte 37

1030 Bruxelles

Belgique

| Federale Overheidsdienst Financiën |
| --- |
| Centrale Administratie der Douane en Accijnzen |
| Dienst Douaneprocedures — directie 9 |
| North Galaxy — Toren A (NG A9) |
| Koning Albert II laan 33, bus 37 |
| 1030 Brussel |
| België |

Federale Overheidsdienst Financiën

Centrale Administratie der Douane en Accijnzen

Dienst Douaneprocedures — directie 9

North Galaxy — Toren A (NG A9)

Koning Albert II laan 33, bus 37

1030 Brussel

België

+32 225763103

+32 225799518

luc.verhaeghe@minfin.fed.be

BULGÁRIA

| National Customs Agency |
| --- |
| Central Customs Directorate |
| 47 G.S.Rakovski street |
| 1040 Sofia |

National Customs Agency

Central Customs Directorate

47 G.S.Rakovski street

1040 Sofia

+359 298594529

+359 298594313

+359 298594062

Aneta.Bobeva@customs.bg

Veska.Todorova@customs.bg

REPÚBLICA CHECA

| Celní ředitelství Brno |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Koliště 21 |
| 601 44 Brno |

Celní ředitelství Brno

Oddělení 22

Koliště 21

601 44 Brno

+420 545549111

+420 545549231

+420 545573526

podatelna010100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství České Budějovice |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Kasárenská 6/1473 |
| 370 21 České Budějovice |

Celní ředitelství České Budějovice

Oddělení 22

Kasárenská 6/1473

370 21 České Budějovice

+420 386714111

+420 386714220

+420 386714200

podatelna030100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství Hradec Králové |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Bohuslava Martinů 1672/8a |
| 501 01 Hradec Králové |

Celní ředitelství Hradec Králové

Oddělení 22

Bohuslava Martinů 1672/8a

501 01 Hradec Králové

+420 495756111

+420 495756231

+420 495756200

podatelna060100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství Olomouc |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Blanická 19 |
| 772 71 Olomouc |

Celní ředitelství Olomouc

Oddělení 22

Blanická 19

772 71 Olomouc

+420 585111111

+420 585111221

+420 58511111

+420 585111113

podatelna130100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství Ostrava |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Náměstí Svatopluka Čecha 8 |
| 702 09 Ostrava |

Celní ředitelství Ostrava

Oddělení 22

Náměstí Svatopluka Čecha 8

702 09 Ostrava

+420 596270300

+420 596270321

+420 596270339

podatelna140100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství Plzeň |
| --- |
| Oddělení 22 |
| ul. Antonína Uxy 11 |
| P.O. Box 88 |
| 303 88 Plzeň |

Celní ředitelství Plzeň

Oddělení 22

ul. Antonína Uxy 11

P.O. Box 88

303 88 Plzeň

+420 377204111

+420 377204143

+420 377326130

podatelna160100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství Praha |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Washingtonova 11 |
| 113 54 Praha 1 |

Celní ředitelství Praha

Oddělení 22

Washingtonova 11

113 54 Praha 1

+420 261334303

+420 261334221

+420 261334120

podatelna170100@cs.mfcr.cz

| Celní ředitelství Ústí nad Labem |
| --- |
| Oddělení 22 |
| Elišky Krásnohorské 2378/24 |
| 400 11 Ústí nad Labem |

Celní ředitelství Ústí nad Labem

Oddělení 22

Elišky Krásnohorské 2378/24

400 11 Ústí nad Labem

+420 475667300

+420 475667337

+420 475667310

podatelna200100@cs.mfcr.cz

DINAMARCA

| SKAT København |
| --- |
| Sluseholmen 8B |
| 2450 København SV |

SKAT København

Sluseholmen 8B

2450 København SV

+45 72221212

+45 72221919

—

| SKAT Århus |
| --- |
| Lyseng Allé 1 |
| 8270 Højbjerg |

SKAT Århus

Lyseng Allé 1

8270 Højbjerg

+45 72221212

+45 72221919

—

ALEMANHA

Origem Preferencial

| Hauptzollamt Hannover |
| --- |
| Waterloostraße 5 |
| 30169 Hannover |

Hauptzollamt Hannover

Waterloostraße 5

30169 Hannover

+49 51110-12480

+49 51110-12899

vzta@hzah-vzta.bfinv.de

Origem não preferencial

| Industrie- und Handelskammern |
| --- |
| Deutscher Industrie- und Handelskammertag |
| Breite Straße 29 |
| 11052 Berlin |

Industrie- und Handelskammern

Deutscher Industrie- und Handelskammertag

Breite Straße 29

11052 Berlin

+49 302030-82320

+49 302030-82333

wolf.christoph@dihk.de

IRLANDA

| Office of the Revenue Commissioners |
| --- |
| Classification, Origin and Valuation Section |
| Customs Division |
| St Conlon’s Road |
| Nenagh |
| County Tipperary |

Office of the Revenue Commissioners

Classification, Origin and Valuation Section

Customs Division

St Conlon’s Road

Nenagh

County Tipperary

+353 6744260

+353 6744388

origin&valuationsection@revenue.ie

ESTÓNIA

| Maksu- ja Tolliamet |
| --- |
| Maksude osakond |
| Tariifide talitus |
| Narva mnt 9j |
| 15176 Tallinn |

Maksu- ja Tolliamet

Maksude osakond

Tariifide talitus

Narva mnt 9j

15176 Tallinn

+372 6762155

+372 6762133

aimi.pihel@emta.ee

GRÉCIA

| Ministry of Finance |
| --- |
| General Secretariat for Tax and Customs Issues |
| General Directorate of Customs and Excise |
| 17th Tariff Division |
| Section Preferential Regimes & Origin |
| Karageorgi Servias 10 |
| 101 84 Athens |

Ministry of Finance

General Secretariat for Tax and Customs Issues

General Directorate of Customs and Excise

17th Tariff Division

Section Preferential Regimes & Origin

Karageorgi Servias 10

101 84 Athens

| Υπουργείο Οικονομικών |
| --- |
| Γενική Γραμματεία Φορολογικών & Τελωνειακών Θεμάτων |
| Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ε.Φ.Κ. |
| Διεύθυνση 17η Δασμολογική |
| Τμήμα Προτιμησιακών Δασμολογικών Καθεστώτων & Καταγωγής |
| Καρ. Σερβίας 10 |
| 101 84 Αθήνα |

Υπουργείο Οικονομικών

Γενική Γραμματεία Φορολογικών & Τελωνειακών Θεμάτων

Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ε.Φ.Κ.

Διεύθυνση 17η Δασμολογική

Τμήμα Προτιμησιακών Δασμολογικών Καθεστώτων & Καταγωγής

Καρ. Σερβίας 10

101 84 Αθήνα

+30 2106987491

+30 2106987493

+30 2106987541

+30 2106987489

d17-c@2001.syzefxis.gov.gr

ESPANHA

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales |
| --- |
| Avda. Llano Castellano, 17 |
| 28071 Madrid |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Avda. Llano Castellano, 17

28071 Madrid

+34 917289854 / 55 / 35

+34 913584721

gesadu@aeat.es

FRANÇA

| Direction générale des douanes et droits indirects |
| --- |
| Bureau E/1 |
| 11 rue des Deux-Communes |
| 93558 Montreuil Cedex |

Direction générale des douanes et droits indirects

Bureau E/1

11 rue des Deux-Communes

93558 Montreuil Cedex

+33 157534374

+33 157534278

+33 157534068

dg-e1@douane.finances.gouv.fr

ITÁLIA

| Agenzia delle Dogane |
| --- |
| Area Centrale Gestione Tributi e Rapporti con gli Utenti |
| Ufficio applicazione tributi |
| Via Mario Carucci 71 |
| 00143 Roma RM |

Agenzia delle Dogane

Area Centrale Gestione Tributi e Rapporti con gli Utenti

Ufficio applicazione tributi

Via Mario Carucci 71

00143 Roma RM

+39 0650245216

+39 0650245057

dogane.tributi.applicazione@agenziadogane.it

CHIPRE

| Department of Customs and Excise |
| --- |
| Ministry of Finance |
| M. Karaoli Str. |
| 1096 Nicosia |

Department of Customs and Excise

Ministry of Finance

M. Karaoli Str.

1096 Nicosia

Postal address:

| Customs Headquarters |
| --- |
| 1440 Nicosia |

Customs Headquarters

1440 Nicosia

| Τμήμα Τελωνείων |
| --- |
| Υπουργείο Οικονομικών |
| Μ. Καραολή |
| 1096 Λευκωσία |

Τμήμα Τελωνείων

Υπουργείο Οικονομικών

Μ. Καραολή

1096 Λευκωσία

Ταχυδρομική Διεύθυνση:

| Αρχιτελωνείο |
| --- |
| 1440 Λευκωσία |

Αρχιτελωνείο

1440 Λευκωσία

+357 22601659

+357 22601707

+357 22302017

headquarters@customs.mof.gov.cy

LETÓNIA

| Latvijas Republikas |
| --- |
| Valsts ieņēmumu dienesta |
| Galvenā muitas pārvalde |
| 11. novembra krastmala 17 |
| Rīga, LV-1841 |

Latvijas Republikas

Valsts ieņēmumu dienesta

Galvenā muitas pārvalde

11. novembra krastmala 17

Rīga, LV-1841

+371 67111275

+371 67111421

+371 67111420

+371 67111418

tamara.kantane@vid.gov.lv

inese.steimaka@vid.gov.lv

maruta.znotina@vid.gov.lv

LITUÂNIA

| Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos |
| --- |
| A. Jakšto g. 1/25 |
| LT-01105 Vilnius |

Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

A. Jakšto g. 1/25

LT-01105 Vilnius

+370 52666067

+370 52666068

+370 52666005

muitine@cust.lt

LUXEMBURGO

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| Division douanes/valeur |
| BP 1605 |
| 1016 Luxembourg |

Direction des douanes et accises

Division douanes/valeur

BP 1605

1016 Luxembourg

+352 2901-91245

+352 4849-47

fernand.schmit@do.etat.lu

HUNGRIA

| Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete |
| --- |
| Budapest |
| Hősök fasora 20–24. |
| 1163 |

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete

Budapest

Hősök fasora 20–24.

1163

+36 14035092

+36 14035093

+36 14035090

vpvi@nav.gov.hu

MALTA

| Customs Department |
| --- |
| Lascaris Wharf |
| Valletta. |
| CMR02 |

Customs Department

Lascaris Wharf

Valletta.

CMR02

+356 25685186

+356 25685252

saviour.grima@gov.mt

PAÍSES BAIXOS

| Douane Nederland/Kantoor Nijmegen |
| --- |
| Landelijk Team Oorsprongszaken |
| PB 1537 |
| 6501 BM Nijmegen |

Douane Nederland/Kantoor Nijmegen

Landelijk Team Oorsprongszaken

PB 1537

6501 BM Nijmegen

+31 243813701

+31 243813700

helpdesk.oorsprongszaken@belastingdienst.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Finanzen |
| --- |
| Hintere Zollamtsstr 2b |
| 1030 Wien |

Bundesministerium für Finanzen

Hintere Zollamtsstr 2b

1030 Wien

+43 151433 / 504190

+43 151433 / 5907194

origin@bmf.gv.at

POLÓNIA

| Izba Celna w Warszawie |
| --- |
| Wydział Wiążących Informacji WIT i WIP |
| ul. Erazma Ciołka 14a |
| 01-443 Warszawa |

Izba Celna w Warszawie

Wydział Wiążących Informacji WIT i WIP

ul. Erazma Ciołka 14a

01-443 Warszawa

+48 226501287

+48 226501285

ejarzynska@war.mofnet.gov.pl

hziaja@war.mofnet.gov.pl

PORTUGAL

| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| --- |
| Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira |
| Rua Terreiro do Trigo (Edifício Alfândega) |
| 1149-060 Lisboa |

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira

Rua Terreiro do Trigo (Edifício Alfândega)

1149-060 Lisboa

+351 218814391

+351 218813985

dsta@dgaiec.min-financas.pt

ROMÉNIA

| Autoritatea Națională a Vămilor |
| --- |
| Str. Matei Millo nr. 13, sector 1 |
| 010144 București |

Autoritatea Națională a Vămilor

Str. Matei Millo nr. 13, sector 1

010144 București

+40 213155858

+40 213112456

+40 213138251

+40 213112456

origine@customs.ro

ESLOVÉNIA

| Generalni carinski urad |
| --- |
| Šmartinska 55 |
| SI-1523 Ljubljana |

Generalni carinski urad

Šmartinska 55

SI-1523 Ljubljana

+386 14783983

+386 14783906

leopold.cankar@gov.si

ESLOVÁQUIA

| Colný úrad Bratislava |
| --- |
| Miletičova 42 |
| 824 59 Bratislava 26 |

Colný úrad Bratislava

Miletičova 42

824 59 Bratislava 26

+421 250263963

+421 250263960

+421 250263969

martin.strbik@colnasprava.sk

marian.lasciak@colnasprava.sk

FINLÂNDIA

| Tullihallitus |
| --- |
| Erottajankatu 2 |
| PL 512 |
| FI-00101 Helsinki |

Tullihallitus

Erottajankatu 2

PL 512

FI-00101 Helsinki

| Tullstyrelsen |
| --- |
| Skillnadsgatan 2 |
| PB 512 |
| FI-00101 Helsingfors |

Tullstyrelsen

Skillnadsgatan 2

PB 512

FI-00101 Helsingfors

+358 96141

—

leena.lehtinen@tulli.fi

SUÉCIA

| Tullverket |
| --- |
| Box 12854 |
| SE-112 98 Stockholm |

Tullverket

Box 12854

SE-112 98 Stockholm

+46 84565561

+46 84565427

+46 84565522

+46 86604261

hans.wendin@tullverket.se

leif.dahl@tullverket.se

elisabet.andersson@tullverket.se

REINO UNIDO

| HM Revenue & Customs |
| --- |
| Excise, Customs, Stamps and Money |
| Duty Liability Team |
| 10th Floor South-East |
| Alexander House |
| 21 Victoria Avenue |
| Southend-on-Sea |
| Essex |
| SS99 1AA |

HM Revenue & Customs

Excise, Customs, Stamps and Money

Duty Liability Team

10th Floor South-East

Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex

SS99 1AA

+44 1702367721

+44 1702367342

yvette.belcher@hmrc.gsi.gov.uk

---

(1)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2)  JO L 9 de 13.1.1997, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 6.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/11 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/11

---

MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/07/11

Formação

2011/C 106/04

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas previstas na Decisão citada prende-se com a melhoria da qualidade da formação profissional contínua dos profissionais do sector audiovisual, com vista a apetrechá-los com os conhecimentos e competências especializadas necessários à criação de produtos competitivos no mercado europeu e em outros mercados.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega, |
| --- | --- |

—

os países do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega,

| — | a Suíça e a Croácia. |
| --- | --- |

—

a Suíça e a Croácia.

O presente anúncio é dirigido a candidatos pertencentes a um dos seguintes tipos de estabelecimento cujas actividades contribuam para as medidas supramencionadas:

| — | Escolas de cinema e televisão, |
| --- | --- |

—

Escolas de cinema e televisão,

| — | Universidades, |
| --- | --- |

—

Universidades,

| — | Estabelecimentos de formação profissional especializados, |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos de formação profissional especializados,

| — | Empresas privadas do sector audiovisual, |
| --- | --- |

—

Empresas privadas do sector audiovisual,

| — | Organizações/associações profissionais especializadas do sector audiovisual. |
| --- | --- |

—

Organizações/associações profissionais especializadas do sector audiovisual.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as acções abaixo enumeradas e correspondentes actividades, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA:

Acções destinadas a desenvolver a capacidade dos profissionais da área do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:

| — | Formação em gestão económica, financeira e comercial, |
| --- | --- |

—

Formação em gestão económica, financeira e comercial,

| — | Formação em novas tecnologias audiovisuais, |
| --- | --- |

—

Formação em novas tecnologias audiovisuais,

| — | Formação na elaboração de projectos de argumentos. |
| --- | --- |

—

Formação na elaboração de projectos de argumentos.

A duração dos projectos é de 12 meses no máximo.

4.   Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

| — | Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos),

| — | Gestão do projecto (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Gestão do projecto (20 pontos),

| — | Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos),

| — | Dimensão europeia (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia (20 pontos),

| — | Impacto (20 pontos). |
| --- | --- |

—

Impacto (20 pontos).

5.   Orçamento

O orçamento disponível a título do presente convite à apresentação de propostas é de 2 500 000 EUR.

O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 %/60 % do total dos custos elegíveis.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes 15 Junho 2011. E enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA) |
| --- |
| Call for proposals EACEA/07/11 |
| Mr. Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA)

Call for proposals EACEA/07/11

Mr. Constantin DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações completas

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/culture/media/programme/training/forms/index_en.htm

As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 106/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Altor Fund III («Altor», Jersey) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa E.ON ES Sverige AB («E.ON ES», Suécia), incluindo as suas filiais E.ON ES Trafik & Belysning AB (Suécia), E.ON ES Norge A/S (Noruega) e ES Kraftmontasje A/S (Noruega), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Altor Fund III («Altor», Jersey) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa E.ON ES Sverige AB («E.ON ES», Suécia), incluindo as suas filiais E.ON ES Trafik & Belysning AB (Suécia), E.ON ES Norge A/S (Noruega) e ES Kraftmontasje A/S (Noruega), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Altor: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Altor: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | E.ON ES: externalização e serviços de exploração e manutenção de redes energéticas, principalmente no sector da electricidade. |
| --- | --- |

—

E.ON ES: externalização e serviços de exploração e manutenção de redes energéticas, principalmente no sector da electricidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6157 — Altor Fund III/E.ON ES, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

Rectificações

| 6.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/15 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/15

---

Rectificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor, no que se refere às autoridades competentes e aos serviços de ligação únicos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 244 de 10 de Setembro de 2010
  )

2011/C 106/06

Na página 56, a lista de autoridades competentes e de serviços de ligação únicos no se refere ao Reino Unido passa a ter a seguinte redacção:

«Estado-Membro: REINO UNIDO

| Serviço de ligação único: | Office of Fair Trading |
| --- | --- |
| Autoridade(s) competente(s): |
| 1. | Directive 84/450/EEC relating to the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning misleading advertising |

Serviço de ligação único:

Office of Fair Trading

Autoridade(s) competente(s):

1.

Directive 84/450/EEC relating to the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning misleading advertising

Office of Fair Trading; Ministry with responsibility for Consumer Affairs (Gibraltar) and FSA

| 2. | Directive 85/577/EEC to protect the consumer in respect of contracts negotiated away from business premises |
| --- | --- |

2.

Directive 85/577/EEC to protect the consumer in respect of contracts negotiated away from business premises

Office of Fair Trading

| 3. | Directive 87/102/EEC for the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning consumer credit |
| --- | --- |

3.

Directive 87/102/EEC for the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States concerning consumer credit

repealed

| 4. | Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities: Articles 10 to 21 |
| --- | --- |

4.

Directive 89/552/EEC on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities: Articles 10 to 21

Office of Fair Trading; Gibraltar Regulatory Authority

| 5. | Directive 90/314/EEC on package travel, package holidays and package tours |
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5.

Directive 90/314/EEC on package travel, package holidays and package tours

Office of Fair Trading; Ministry with responsibility for Consumer Affairs (Gibraltar)

| 6. | Directive 93/13/EEC on unfair terms in consumer contracts |
| --- | --- |

6.

Directive 93/13/EEC on unfair terms in consumer contracts

Office of Fair Trading; Ministry with responsibility for Consumer Affairs (Gibraltar) and FSA

| 7. | Directive 94/47/EC on the protection of purchasers in respect of certain aspects of contracts relating to the purchase of the right to use immovable properties on a timeshare basis |
| --- | --- |

7.

Directive 94/47/EC on the protection of purchasers in respect of certain aspects of contracts relating to the purchase of the right to use immovable properties on a timeshare basis

Office of Fair Trading

| 8. | Directive 97/7/EC on the protection of consumers in respect of distance contracts |
| --- | --- |

8.

Directive 97/7/EC on the protection of consumers in respect of distance contracts

Office of Fair Trading

| 9. | Directive 97/55/EC amending Directive 84/450/EEC concerning misleading advertising so as to include comparative advertising |
| --- | --- |

9.

Directive 97/55/EC amending Directive 84/450/EEC concerning misleading advertising so as to include comparative advertising

Office of Fair Trading; Ministry with responsibility for Consumer Affairs (Gibraltar) and FSA

| 10. | Directive 98/6/EC on consumer protection in the indication of the prices of products offered to consumers |
| --- | --- |

10.

Directive 98/6/EC on consumer protection in the indication of the prices of products offered to consumers

Office of Fair Trading; Ministry with responsibility for Consumer Affairs (Gibraltar)

| 11. | Directive 1999/44/EC on certain aspects of the sale of consumer goods and associated guarantees |
| --- | --- |

11.

Directive 1999/44/EC on certain aspects of the sale of consumer goods and associated guarantees

Office of Fair Trading; Ministry with responsibility for Consumer Affairs

| 12. | Directive 2000/31/EC on certain legal aspects of information society services, in particular electronic commerce, in the Internal Market (Directive on electronic commerce) |
| --- | --- |

12.

Directive 2000/31/EC on certain legal aspects of information society services, in particular electronic commerce, in the Internal Market (Directive on electronic commerce)

Office of Fair Trading; Gibraltar Regulatory Authority and FSA

| 13. | Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use: Articles 86 to 100 |
| --- | --- |

13.

Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use: Articles 86 to 100

Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency; Office of Fair Trading

| 14. | Directive 2002/65/EC concerning the distance marketing of consumer financial services |
| --- | --- |

14.

Directive 2002/65/EC concerning the distance marketing of consumer financial services

Office of Fair Trading and FSA

| 15. | Regulation (EC) No 261/2004 establishing common rules on compensation and assistance to air passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights |
| --- | --- |

15.

Regulation (EC) No 261/2004 establishing common rules on compensation and assistance to air passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights

Civil Aviation Authority; Office of Fair Trading

| 16. | Directive 2005/29/EC concerning unfair business-to-consumer commercial practices in the internal market (‘Unfair Commercial Practices Directive’) |
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16.

Directive 2005/29/EC concerning unfair business-to-consumer commercial practices in the internal market (‘Unfair Commercial Practices Directive’)

The Office of Fair Trading; OFCOM; the Financial Services Authority and the Civil Aviation Authority

| 17. | Directive 2002/58/EC concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector (Directive on privacy and electronic communications): Article 13 |
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17.

Directive 2002/58/EC concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector (Directive on privacy and electronic communications): Article 13

Information Commissioner’s Office»

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