# Jornal Oficial C 122/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.122.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano20 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.122.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano20 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 122/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 122/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6128 — Blackstone/Mivisa) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 122/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 122/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6119 — Arla/Hansa) (
  1
  ) | 6 |
| 2011/C 122/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/Newco) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 122/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 122/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6128 — Blackstone/Mivisa) (
  1
  )

1

5

2011/C 122/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics) (
  1
  )

1

5

2011/C 122/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6119 — Arla/Hansa) (
  1
  )

1

6

2011/C 122/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/Newco) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 122/06 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 122/07 | Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 122/06

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 122/07

Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

o

o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 122/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 122/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6199 — TowerBrook/York/Apollo/Monier) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 122/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 122/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6199 — TowerBrook/York/Apollo/Monier) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 122/01

| Data de adopção da decisão | 14.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 30/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | South and East Region |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hotel Capital Allowances for the Ritz-Carlton Hotel, Powerscourt, Co. Wicklow |
| Base jurídica | Chapter 1, Part 9 of the Taxes Consolidation Act 1997 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 17,8 milhões EUR |
| Intensidade | 8,4 % |
| Duração | 2008-2014 |
| Sectores económicos | Hotéis e restaurantes (turismo) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Revenue Commissioners Dublin Castle |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

14.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

NN 30/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

South and East Region

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hotel Capital Allowances for the Ritz-Carlton Hotel, Powerscourt, Co. Wicklow

Base jurídica

Chapter 1, Part 9 of the Taxes Consolidation Act 1997

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 17,8 milhões EUR

Intensidade

8,4 %

Duração

2008-2014

Sectores económicos

Hotéis e restaurantes (turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Revenue Commissioners Dublin Castle

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 490/10 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest (Vlaanderen) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de Vlaamse steunregeling N 550/01 inzake publiek-private samenwerking voor de bouw van laad- en losinstallaties langs de waterwegen in het Vlaams Gewest, zoals verlengd bij Besluit C(2004) 4361 definitief van 16 november 2004 (steunmaatregel N 344/04) |
| Base jurídica | Decreet van het Vlaamse Gewest van 18 december 1992, artikelen 44 tot en met 49 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 10 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

20.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 490/10

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest (Vlaanderen)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de Vlaamse steunregeling N 550/01 inzake publiek-private samenwerking voor de bouw van laad- en losinstallaties langs de waterwegen in het Vlaams Gewest, zoals verlengd bij Besluit C(2004) 4361 definitief van 16 november 2004 (steunmaatregel N 344/04)

Base jurídica

Decreet van het Vlaamse Gewest van 18 december 1992, artikelen 44 tot en met 49

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 10 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 60 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 60 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2011-31.12.2016

Sectores económicos

Transportes por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vlaamse Overheid — Minister bevoegd voor Mobiliteit en Openbare Werken |
| --- |
| Koning Albert II-laan 20, bus 1 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse Overheid — Minister bevoegd voor Mobiliteit en Openbare Werken

Koning Albert II-laan 20, bus 1

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32028 (2010/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Madrid |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to short films in Spain |
| Base jurídica | Ley 2/95, de 8 marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden por la que se establecen las bases reguladores para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas al sector audiovisual y cinematográfico; Orden de la Consejería de Cultura y Deportes, por la que se convocan ayudas a la producción cinematográfica para el año 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 0,36 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

27.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32028 (2010/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Madrid

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to short films in Spain

Base jurídica

Ley 2/95, de 8 marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden por la que se establecen las bases reguladores para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas al sector audiovisual y cinematográfico; Orden de la Consejería de Cultura y Deportes, por la que se convocan ayudas a la producción cinematográfica para el año 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 0,36 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto 0,36 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 0,36 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

27.11.2010-25.11.2011

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Consejería de Cultura y Deporte y Portavocía del Gobierno |
| --- |
| Calle Caballero de Gracia, 132 |
| 28013 Madrid |
| ESPAÑA |

Consejería de Cultura y Deporte y Portavocía del Gobierno

Calle Caballero de Gracia, 132

28013 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32183 (2011/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime temporaire relatif aux aides sous forme de garanties (N 23/09) |
| Base jurídica | Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958; articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1, L 2252-1, L 3231-4, L 4253-1 et L 5111-4, L 2253-7, L 3231-7, L 4253-3 et L 4211-1 10 [code général des collectivités territoriales (CGCT), circulaire de ministre de l'intérieur du 3 juillet 2006, du premier ministre du 26 janvier 2006, circulaires DIACT du 30 novembre 2007] |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32183 (2011/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime temporaire relatif aux aides sous forme de garanties (N 23/09)

Base jurídica

Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958; articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1, L 2252-1, L 3231-4, L 4253-1 et L 5111-4, L 2253-7, L 3231-7, L 4253-3 et L 4211-1 10 [code général des collectivités territoriales (CGCT), circulaire de ministre de l'intérieur du 3 juillet 2006, du premier ministre du 26 janvier 2006, circulaires DIACT du 30 novembre 2007]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6128 — Blackstone/Mivisa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 122/02

Em 25 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6128. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6128.

---

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 122/03

Em 21 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6059. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6059.

---

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6119 — Arla/Hansa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 122/04

Em 1 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6119. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6119.

---

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6112 — Good Energies/NEIF/Newco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 122/05

Em 13 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6112. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6112.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Abril de 2011

2011/C 122/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4302 |
| JPY | iene | 118,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4576 |
| GBP | libra esterlina | 0,87800 |
| SEK | coroa sueca | 8,9210 |
| CHF | franco suíço | 1,2842 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,125 |
| HUF | forint | 266,88 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9785 |
| RON | leu | 4,0885 |
| TRY | lira turca | 2,1936 |
| AUD | dólar australiano | 1,3622 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3694 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1240 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8154 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7835 |
| KRW | won sul-coreano | 1 557,28 |
| ZAR | rand | 9,7827 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3399 |
| HRK | kuna croata | 7,3580 |
| IDR | rupia indonésia | 12 422,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3271 |
| PHP | peso filipino | 61,973 |
| RUB | rublo russo | 40,4869 |
| THB | baht tailandês | 42,992 |
| BRL | real brasileiro | 2,2647 |
| MXN | peso mexicano | 16,7398 |
| INR | rupia indiana | 63,6220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4302

JPY

iene

118,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4576

GBP

libra esterlina

0,87800

SEK

coroa sueca

8,9210

CHF

franco suíço

1,2842

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7635

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,125

HUF

forint

266,88

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9785

RON

leu

4,0885

TRY

lira turca

2,1936

AUD

dólar australiano

1,3622

CAD

dólar canadiano

1,3694

HKD

dólar de Hong Kong

11,1240

NZD

dólar neozelandês

1,8154

SGD

dólar de Singapura

1,7835

KRW

won sul-coreano

1 557,28

ZAR

rand

9,7827

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3399

HRK

kuna croata

7,3580

IDR

rupia indonésia

12 422,61

MYR

ringgit malaio

4,3271

PHP

peso filipino

61,973

RUB

rublo russo

40,4869

THB

baht tailandês

42,992

BRL

real brasileiro

2,2647

MXN

peso mexicano

16,7398

INR

rupia indiana

63,6220

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/8

---

Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2011/C 122/07

N.o do auxílio: XF 31/10

Estado-Membro: República da Estónia

Região/entidade que concede o auxílio: Maksu- ja Tolliamet

Denominação do regime de auxílios: Kalandustoodete tootjale eriotstarbelise diislikütuse ja kerge kütteõli aktsiisimaksu vabastus

Base jurídica: Eesti Vabariigi Riigikogu poolt 4. detsembril 2002 vastu võetud seaduse „Alkoholi-, tubaka- ja kütuse- ja elektriaktsiisi seadus” paragrahvi 27 lõike 1 punkt 222.

Despesas anuais previstas a título do regime: O regime prevê auxílios no montante de 50 000 EEK (3 195 EUR) por ano para os pescadores que pescam em águas interiores.

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxime de auxílio corresponde ao montante estabelecido na secção 66, n.o 7, da lei relativa aos impostos especiais sobre o consumo de álcool, tabaco, combustíveis e electricidade. Em 1 de Janeiro de 2010, o imposto especial sobre o consumo de 1 000 litros de gasóleo utilizado para fins específicos ou de fuelóleo leve foi fixado em 1 736 EEK, podendo variar em caso de aumento do imposto especial sobre o consumo de combustível.

Data de entrada em vigor: A isenção dos impostos especiais sobre o consumo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O regime visa ajudar as PME, isentando-as do imposto especial sobre o consumo de gasóleo utilizado para fins específicos e de fuelóleo leve em 2011.

Artigo invocado: Artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão

Actividades em causa: pesca interior.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Maksu- ja Tolliamet |
| --- |
| Narva mnt 9j |
| 15176 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Maksu- ja Tolliamet

Narva mnt 9j

15176 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web: http://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13279879

Justificação: Embora os pescadores que pescam no mar estejam abrangidos pela Directiva 2003/96/CE do Conselho, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade, o que lhes confere a possibilidade de utilizar combustível isento de impostos, a isenção prevista nessa directiva não cobre automaticamente os pescadores que pescam em águas doces. Por conseguinte, o regime de ajuda está a ser implementado a fim de assegurar que os princípios de igualdade de tratamento e em matéria de transparência da concorrência são igualmente aplicados aos pescadores que pescam em águas doces.

N.o do auxílio: XF 32/10

Estado-Membro: Itália

Região/entidade que concede o auxílio: Regione Autonoma della Sardegna

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Legge regionale n. 3/2006, art. 6 — Misure per migliorare la sostenibilità della pesca marittima nelle acque prospicienti il territorio della Sardegna: arresto temporaneo per le unità abilitate ai sistemi di pesca a strascico e/o volante anno 2010

Base jurídica: Decreto n. 2000/DecA/76 del 30 luglio 2010 dell’Assessore dell’Agricoltura e riforma agro-pastorale, Legge regionale 14 aprile 2006 n. 3 art. 6, Legge Regionale 14 maggio 2009, n. 1, art. 4, comma 27, Legge regionale 28 dicembre 2009, n. 6

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 1 500 000,00 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios são concedidos nos termos do artigo 24.o, n.o 1, alínea v), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, de 27 de Julho de 2006 e pagos de acordo com a intensidade prevista no anexo II do mesmo regulamento, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008, de 22 de Julho de 2008. A igualdade de tratamento das empresas e dos agrupamentos abrangidos pelo diploma temporário é garantida pelo disposto na presente medida (financiada por fundos regionais), que prevê a concessão:

às empresas pesqueiras, de um prémio igual aos 50 % residuais do auxílio nacional pago nos termos do quadro 2 que figura no «decreto del MIPAAF del 23 giugno 2010», de modo a nivelar os auxílios pagos a nível nacional nas regiões abrangidas pelo objectivo de convergência (quadro 1);

aos marinheiros embarcados nas unidades abrangidas pelo diploma temporário, de um prémio calculado em função do salário mínimo, segundo a tabela do acordo colectivo de trabalho de referência para o sector, nos termos das disposições do programa operacional FEP relativas à execução da medida 1.2 «Aiuti pubblici per l’arresto temporaneo», nos termos da intensidade prevista no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, de 27 de Julho de 2006 e do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008, de 22 de Julho de 2008.

Data de entrada em vigor: 1 de Outubro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014): Indicar: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Pagar indemnizações socioeconómicas às tripulações e prémios para recompensar comportamentos louváveis de armadores, nos termos da medida 1.2 «Aiuti pubblici per l’arresto temporaneo» do programa operacional, em aplicação do plano de gestão da zona GSA11, adoptado pelo «Decreto del Direttore Generale della Pesca Marittima (Dipartimento delle politiche europee e internazionali) del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali del 17 giugno 2010», relativo à frota de arrastões de fundo, que prevê a redução progressiva do esforço de pesca, nos termos dos objectivos fixados no plano de adaptação da frota definido pelo «decreto direttoriale 6 aprile 2010».

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 9.o

Actividades em causa: Pesca com redes de arrasto de fundo e/ou arrasto de parelha.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell’Agricoltura e della riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell’Agricoltura e della riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4

09126 Cagliari CA

ITALIA

per il tramite dell’Agenzia regionale autonoma ARGEA Sardegna.

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.regione.sardegna.it

(http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_22_20100802121355.pdf)

Justificação:

| — | Adaptação dos recursos financeiros previstos a nível nacional pelo «decreto del MIPAAF del 23 giugno 2010» para aplicação da medida 1.2 «Imobilização temporária», consoante as regiões sejam abrangidas ou não pelo objectivo de convergência, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, de 27 de Julho de 2006; |
| --- | --- |

—

Adaptação dos recursos financeiros previstos a nível nacional pelo «decreto del MIPAAF del 23 giugno 2010» para aplicação da medida 1.2 «Imobilização temporária», consoante as regiões sejam abrangidas ou não pelo objectivo de convergência, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, de 27 de Julho de 2006;

| — | Não se esgotou o período máximo de oito meses, previsto no artigo 24.o, n.o 1, alínea v), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006. |
| --- | --- |

—

Não se esgotou o período máximo de oito meses, previsto no artigo 24.o, n.o 1, alínea v), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/10

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 122/08

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Poli(tereftalato)de etileno (PET) | Índia
  Indonésia
  Malásia
  República da Coreia
  República da China, Taiwan
  Tailândia | Direito anti-dumping

  Compromisso | Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (JO L 59 de 27.2.2007, p. 1) | 28.2.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Poli(tereftalato)de etileno (PET)

Índia

Indonésia

Malásia

República da Coreia

República da China, Taiwan

Tailândia

Direito anti-dumping

Compromisso

Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (JO L 59 de 27.2.2007, p. 1)

28.2.2012

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6199 — TowerBrook/York/Apollo/Monier)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 122/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TowerBrook Capital Partners (U.K.) LLP («TowerBrook», Reino Unido), York Capital Global Management Advisors, LLC («York», EUA) e Apollo Global Management, LLC («Apollo», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Monier (Alemanha), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de Abril de 2011. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Abril de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TowerBrook Capital Partners (U.K.) LLP («TowerBrook», Reino Unido), York Capital Global Management Advisors, LLC («York», EUA) e Apollo Global Management, LLC («Apollo», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Monier (Alemanha), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de Abril de 2011.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TowerBrook: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TowerBrook: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | York: gestão de fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

York: gestão de fundos de investimento,

| — | Apollo: investimentos de carteira, |
| --- | --- |

—

Apollo: investimentos de carteira,

| — | Monier: fabrico e fornecimento de telhas, componentes para telhados e chaminés e sistemas de ventilação. |
| --- | --- |

—

Monier: fabrico e fornecimento de telhas, componentes para telhados e chaminés e sistemas de ventilação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6199 — TowerBrook/York/Apollo/Monier, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6199 — TowerBrook/York/Apollo/Monier, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---