# Jornal Oficial C 90/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.090.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 90 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano22 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.090.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano22 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 090/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 090/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 090/02 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/169/PESC, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 269/2011, relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné | 2 |
| 2011/C 090/03 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egipto | 3 |
| 2011/C 090/04 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho | 4 |
| 2011/C 090/05 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 090/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 090/07 | Acto da República Francesa que institui uma cotização a cargo de operadores individuais ou agrupamentos não membros de uma organização interprofissional reconhecida no sector do tabaco | 7 |
| 2011/C 090/08 | Acto da República Francesa que institui uma cotização a cargo de operadores individuais ou agrupamentos não membros de uma organização interprofissional reconhecida no sector do tabaco | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 090/02

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/169/PESC, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 269/2011, relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné

o

o

2

2011/C 090/03

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egipto

o

3

2011/C 090/04

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho

o

4

2011/C 090/05

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

5

Comissão Europeia

2011/C 090/06

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 090/07

Acto da República Francesa que institui uma cotização a cargo de operadores individuais ou agrupamentos não membros de uma organização interprofissional reconhecida no sector do tabaco

7

2011/C 090/08

Acto da República Francesa que institui uma cotização a cargo de operadores individuais ou agrupamentos não membros de uma organização interprofissional reconhecida no sector do tabaco

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 090/09 | Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 36/10 (ex NN 3/10 e ex CP 11/09) — Auxílio aos produtores de cereais e às cooperativas de recolha de cereais (
  1
  ) | 11 |
| 2011/C 090/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6106 — Caterpillar/MWM) (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 090/09

Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 36/10 (ex NN 3/10 e ex CP 11/09) — Auxílio aos produtores de cereais e às cooperativas de recolha de cereais (
  1
  )

1

11

2011/C 090/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6106 — Caterpillar/MWM) (
  1
  )

1

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 90/01

| Data de adopção da decisão | 9.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 24/09 (ex N 234/09) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen-Anhalt |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Texplast GmbH |
| Base jurídica | Investitionszulagengesetz 1999, Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Dedução fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1,0107 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.10.2003-31.12.2006 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investitionsbank Sachsen-Anhalt |
| Domplatz 12 |
| 39104 Magdeburg |
| Finanzamt Bitterfeld-Wolfen |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

9.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 24/09 (ex N 234/09)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen-Anhalt

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Texplast GmbH

Base jurídica

Investitionszulagengesetz 1999, Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa; Dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,0107 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.10.2003-31.12.2006

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitionsbank Sachsen-Anhalt

Domplatz 12

39104 Magdeburg

Finanzamt Bitterfeld-Wolfen

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/2 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/2

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/169/PESC, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 269/2011, relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné

2011/C 90/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo à Decisão 2011/169/PESC do Conselho (1) e no Anexo ao Regulamento (UE) n.o 269/2011 do Conselho (2), relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas constantes dos Anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (4).

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para cobrir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 59.

(2)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 1.

(3)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(4)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

---

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/3 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/3

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egipto

2011/C 90/03

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Informação à atenção das pessoas, entidades e organismos que figuram no Anexo à Decisão 2011/172/PESC do Conselho (1) e no Anexo ao Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho (2) que instituem medidas restritivas, tendo em conta a situação no Egipto.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas, entidades e organismos constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas, entidades e organismos objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes, como indicado nos sítios web referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades essenciais ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

As pessoas, entidades e organismos em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas. O requerimento pode ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas, entidades e organismos para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 63.

(2)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.

---

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/4 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/4

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho

2011/C 90/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam dos Anexos I a V da Decisão 2010/639/PESC do Conselho (1) tal como alterada pela Decisão 2011/69/PESC do Conselho (2) e dos Anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2011 do Conselho (3) que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (4).

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos Anexos acima referidos devem ser incluídas nas listas de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2011/69/PESC do Conselho, e no Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2011 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios internet referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos [cf. artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006].

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 18.

(2)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 40.

(3)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 17.

(4)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

---

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/5 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/5

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011/C 90/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do Anexo à Decisão de Execução 2011/175/PESC do Conselho (1) que dá execução à Decisão 2011/137/PESC do Conselho, e do Anexo ao Regulamento de Execução (UE) n.o 272/2011 do Conselho (2) que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes dos Anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 204/2011 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação TEFS |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação TEFS

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 95.

(2)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 32.

---

Comissão Europeia

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Março de 2011

2011/C 90/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4194 |
| JPY | iene | 115,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,87170 |
| SEK | coroa sueca | 8,9006 |
| CHF | franco suíço | 1,2836 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8795 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,473 |
| HUF | forint | 271,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 4,0436 |
| RON | leu | 4,1610 |
| TRY | lira turca | 2,2398 |
| AUD | dólar australiano | 1,4114 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3860 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0688 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9286 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7971 |
| KRW | won sul-coreano | 1 592,29 |
| ZAR | rand | 9,8733 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3184 |
| HRK | kuna croata | 7,3770 |
| IDR | rupia indonésia | 12 387,10 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3048 |
| PHP | peso filipino | 61,816 |
| RUB | rublo russo | 40,1405 |
| THB | baht tailandês | 42,979 |
| BRL | real brasileiro | 2,3592 |
| MXN | peso mexicano | 17,0186 |
| INR | rupia indiana | 63,8870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4194

JPY

iene

115,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,87170

SEK

coroa sueca

8,9006

CHF

franco suíço

1,2836

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8795

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,473

HUF

forint

271,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

4,0436

RON

leu

4,1610

TRY

lira turca

2,2398

AUD

dólar australiano

1,4114

CAD

dólar canadiano

1,3860

HKD

dólar de Hong Kong

11,0688

NZD

dólar neozelandês

1,9286

SGD

dólar de Singapura

1,7971

KRW

won sul-coreano

1 592,29

ZAR

rand

9,8733

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3184

HRK

kuna croata

7,3770

IDR

rupia indonésia

12 387,10

MYR

ringgit malaio

4,3048

PHP

peso filipino

61,816

RUB

rublo russo

40,1405

THB

baht tailandês

42,979

BRL

real brasileiro

2,3592

MXN

peso mexicano

17,0186

INR

rupia indiana

63,8870

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/7

---

Acto da República Francesa que institui uma cotização a cargo de operadores individuais ou agrupamentos não membros de uma organização interprofissional reconhecida no sector do tabaco

2011/C 90/07

A presente publicação observa o disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 709/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às organizações e acordos interprofissionais no sector do tabaco (JO L 197 de 25.7.2008, p. 23)

Image

Image

---

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/9

---

Acto da República Francesa que institui uma cotização a cargo de operadores individuais ou agrupamentos não membros de uma organização interprofissional reconhecida no sector do tabaco

2011/C 90/08

A presente publicação observa o disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 709/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às organizações e acordos interprofissionais no sector do tabaco (JO L 197 de 25.7.2008, p. 23)

Image

Image

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/11 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/11

---

AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Auxílio estatal C 36/10 (ex NN 3/10 e ex CP 11/09)

Auxílio aos produtores de cereais e às cooperativas de recolha de cereais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 90/09

Por ofício de 14 de Dezembro de 2010, publicado na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Grécia da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral de Agricultura |
| Direcção M2 |
| Edifício/Escritório L130 5/138 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22967672 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral de Agricultura

Direcção M2

Edifício/Escritório L130 5/138

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22967672

Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

I.   PROCEDIMENTO

Na sequência de denúncia apresentada em 8 de Janeiro de 2009, a Comissão decidiu dar início a um procedimento de investigação sobre auxílios estatais alegadamente atribuídos a produtores de cereais e a cooperativas de recolha de cereais.

Em 26 de Janeiro de 2010 o processo foi inscrito no registo de auxílios não notificados, com o NN 3/10. Em 10 de Março de 2010, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, solicitando às autoridades gregas que apresentassem as informações requeridas pela Comissão.

II.   DESCRIÇÃO

O auxílio reveste a forma de empréstimos sem juros no valor de 150 milhões de EUR a uniões de cooperativas agrícolas do sector cerealífero, bem como de garantia estatal sobre os mesmos. Segundo as autoridades gregas, o auxílio destinava-se a suportar o rendimento dos agricultores, tendo em conta o excesso de produção e a consequente queda dos preços dos cereais em 2008.

Para atingir este objectivo, foram adoptadas várias decisões ministeriais nos últimos meses de 2008 (designadamente, as Decisões n.o 2/88675/0025, de 9 de Dezembro de 2008, e n.o 56700/B.3033, de 8 de Dezembro de 2008), de execução dos auxílios em questão.

III.   AVALIAÇÃO

A investigação inicial da Comissão revelou que quer a bonificação de juros quer a garantia estatal preenchem, prima facie, todas as condições do artigo 107.o, n.o 1.

Além disso, as autoridades gregas não apresentaram argumentos para demonstrar que o auxílio examinado é compatível com o mercado interno, e, efectivamente, a legislação da UE não parece prever disposições que estabeleçam a compatibilidade das medidas em questão.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser recuperados junto do beneficiário. Além disso, as despesas com medidas nacionais que afectem directamente as medidas comunitárias podem não ser elegíveis para financiamento pelo orçamento do FEOGA.

TEXTO DA CARTA

«Η Επιτροπή επιθυμεί να ενημερώσει την Ελλάδα ότι, αφού εξέτασε τις πληροφορίες που παρασχέθηκαν από της αρχές της χώρας σας σχετικά με το προαναφερόμενο μέτρο, αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 108 παράγραφος 2 της συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΣΛΕΕ) (1).

I.   ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ

| (1) | Στις 18 Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή έλαβε, με ηλεκτρονικό μήνυμα, πληροφοριακά στοιχεία σχετικά με ενίσχυση την οποία το Ελληνικό Δημόσιο φέρεται να χορηγεί σε γεωργικές εκμεταλλεύσεις παραγωγής δημητριακών και Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών που συγκεντρώνουν δημητριακά. Η καταγγελθείσα ενίσχυση είχε τη μορφή άτοκων δανείων. Με επιστολή της 21ης Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν πληροφορίες σχετικά με την εν λόγω ενίσχυση. |
| --- | --- |

(1)

Στις 18 Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή έλαβε, με ηλεκτρονικό μήνυμα, πληροφοριακά στοιχεία σχετικά με ενίσχυση την οποία το Ελληνικό Δημόσιο φέρεται να χορηγεί σε γεωργικές εκμεταλλεύσεις παραγωγής δημητριακών και Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών που συγκεντρώνουν δημητριακά. Η καταγγελθείσα ενίσχυση είχε τη μορφή άτοκων δανείων. Με επιστολή της 21ης Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές να υποβάλουν πληροφορίες σχετικά με την εν λόγω ενίσχυση.

| (2) | Με επιστολή της 24ης Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή ζήτησε από τον καταγγέλλοντα να της υποβάλει πλήρες έντυπο καταγγελίας. Στις 8 Ιανουαρίου 2009, η Επιτροπή έλαβε το έντυπο αυτό. |
| --- | --- |

(2)

Με επιστολή της 24ης Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή ζήτησε από τον καταγγέλλοντα να της υποβάλει πλήρες έντυπο καταγγελίας. Στις 8 Ιανουαρίου 2009, η Επιτροπή έλαβε το έντυπο αυτό.

| (3) | Μετά την παραλαβή του εντύπου καταγγελίας και δεδομένου ότι δεν είχε διαβιβαστεί από τις ελληνικές αρχές καμία απάντηση στην επιστολή της 21ης Νοεμβρίου 2008, οι υπηρεσίες της Επιτροπής απηύθυναν, στις 23 Ιανουαρίου 2009, δεύτερη επιστολή στις ελληνικές αρχές, ζητώντας πληροφορίες αναφορικά με το εν λόγω μέτρο. Η Επιτροπή, μη λαμβάνοντας απάντηση εντός της ταχθείσας στην εν λόγω επιστολή προθεσμίας, απηύθυνε στις ελληνικές αρχές σχετική υπόμνηση, στις 24 Μαρτίου 2009. |
| --- | --- |

(3)

Μετά την παραλαβή του εντύπου καταγγελίας και δεδομένου ότι δεν είχε διαβιβαστεί από τις ελληνικές αρχές καμία απάντηση στην επιστολή της 21ης Νοεμβρίου 2008, οι υπηρεσίες της Επιτροπής απηύθυναν, στις 23 Ιανουαρίου 2009, δεύτερη επιστολή στις ελληνικές αρχές, ζητώντας πληροφορίες αναφορικά με το εν λόγω μέτρο. Η Επιτροπή, μη λαμβάνοντας απάντηση εντός της ταχθείσας στην εν λόγω επιστολή προθεσμίας, απηύθυνε στις ελληνικές αρχές σχετική υπόμνηση, στις 24 Μαρτίου 2009.

| (4) | Στις 14 Μαΐου 2009, οι ελληνικές αρχές απέστειλαν στην Επιτροπή επιστολή, η οποία περιείχε λιγοστές μόνον πληροφορίες όσον αφορά την καταγγελλόμενη ενίσχυση. Μετά από την επιστολή αυτή, η Επιτροπή απηύθυνε στις ελληνικές αρχές, στις 11 Ιουνίου 2009, δεύτερο αίτημα αποστολής πληροφοριών, με λεπτομερέστερες ερωτήσεις σχετικά με την εικαζόμενη κρατική ενίσχυση. |
| --- | --- |

(4)

Στις 14 Μαΐου 2009, οι ελληνικές αρχές απέστειλαν στην Επιτροπή επιστολή, η οποία περιείχε λιγοστές μόνον πληροφορίες όσον αφορά την καταγγελλόμενη ενίσχυση. Μετά από την επιστολή αυτή, η Επιτροπή απηύθυνε στις ελληνικές αρχές, στις 11 Ιουνίου 2009, δεύτερο αίτημα αποστολής πληροφοριών, με λεπτομερέστερες ερωτήσεις σχετικά με την εικαζόμενη κρατική ενίσχυση.

| (5) | Στις 20 Ιουλίου 2009, οι ελληνικές αρχές ζήτησαν παράταση της προθεσμίας υποβολής των σχετικών πληροφοριών, μέχρι τις 30 Αυγούστου 2009. Με επιστολή της 23ης Ιουλίου 2009, η Επιτροπή ενέκρινε την παράταση της προθεσμίας. Με ηλεκτρονικό μήνυμα της 1ης Σεπτεμβρίου 2009, οι ελληνικές αρχές ζήτησαν δεύτερη παράταση της εν λόγω προθεσμίας κατά έναν επιπλέον μήνα. Με επιστολή της 14ης Σεπτεμβρίου, η Επιτροπή παραχώρησε δεύτερη παράταση της προθεσμίας μέχρι τις 30 Σεπτεμβρίου 2009. |
| --- | --- |

(5)

Στις 20 Ιουλίου 2009, οι ελληνικές αρχές ζήτησαν παράταση της προθεσμίας υποβολής των σχετικών πληροφοριών, μέχρι τις 30 Αυγούστου 2009. Με επιστολή της 23ης Ιουλίου 2009, η Επιτροπή ενέκρινε την παράταση της προθεσμίας. Με ηλεκτρονικό μήνυμα της 1ης Σεπτεμβρίου 2009, οι ελληνικές αρχές ζήτησαν δεύτερη παράταση της εν λόγω προθεσμίας κατά έναν επιπλέον μήνα. Με επιστολή της 14ης Σεπτεμβρίου, η Επιτροπή παραχώρησε δεύτερη παράταση της προθεσμίας μέχρι τις 30 Σεπτεμβρίου 2009.

| (6) | Μην έχοντας λάβει απάντηση επί διάστημα άνω των δύο μηνών μετά την παρέλευση της ταχθείσας προθεσμίας, η Επιτροπή απηύθυνε στις ελληνικές αρχές υπόμνηση την 1η Δεκεμβρίου 2009, παραχωρώντας πρόσθετη προθεσμία ενός ακόμη μηνός, εντός της οποίας θα έπρεπε να διαβιβαστούν οι πληροφορίες. Στην υπόμνησή της αυτή, η Επιτροπή επέστησε την προσοχή των ελληνικών αρχών στο γεγονός ότι σε περίπτωση μη συμμόρφωσής τους με την ορισθείσα καταληκτική ημερομηνία αποστολής απάντησης, οι υπηρεσίες της θα μπορούσαν να προτείνουν στην Επιτροπή να απευθύνει διαταγή παροχής πληροφοριών σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 (2). Επιπλέον, από τις 26 Ιανουαρίου 2010, η υπόθεση καταχωρίστηκε στο μητρώο των μη κοινοποιηθεισών ενισχύσεων, με τον αριθμό NN 3/10. |
| --- | --- |

(6)

Μην έχοντας λάβει απάντηση επί διάστημα άνω των δύο μηνών μετά την παρέλευση της ταχθείσας προθεσμίας, η Επιτροπή απηύθυνε στις ελληνικές αρχές υπόμνηση την 1η Δεκεμβρίου 2009, παραχωρώντας πρόσθετη προθεσμία ενός ακόμη μηνός, εντός της οποίας θα έπρεπε να διαβιβαστούν οι πληροφορίες. Στην υπόμνησή της αυτή, η Επιτροπή επέστησε την προσοχή των ελληνικών αρχών στο γεγονός ότι σε περίπτωση μη συμμόρφωσής τους με την ορισθείσα καταληκτική ημερομηνία αποστολής απάντησης, οι υπηρεσίες της θα μπορούσαν να προτείνουν στην Επιτροπή να απευθύνει διαταγή παροχής πληροφοριών σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 (2). Επιπλέον, από τις 26 Ιανουαρίου 2010, η υπόθεση καταχωρίστηκε στο μητρώο των μη κοινοποιηθεισών ενισχύσεων, με τον αριθμό NN 3/10.

| (7) | Η ορισθείσα από την Επιτροπή καταληκτική ημερομηνία παρήλθε χωρίς οι ελληνικές αρχές να έχουν υποβάλει πληροφοριακά στοιχεία. Για τον λόγο αυτό, στις 10 Μαρτίου 2010, η Επιτροπή εξέδωσε απόφαση σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 ζητώντας από τις ελληνικές αρχές να παράσχουν τις σχετικές πληροφορίες. |
| --- | --- |

(7)

Η ορισθείσα από την Επιτροπή καταληκτική ημερομηνία παρήλθε χωρίς οι ελληνικές αρχές να έχουν υποβάλει πληροφοριακά στοιχεία. Για τον λόγο αυτό, στις 10 Μαρτίου 2010, η Επιτροπή εξέδωσε απόφαση σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 3 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 ζητώντας από τις ελληνικές αρχές να παράσχουν τις σχετικές πληροφορίες.

| (8) | Οι ελληνικές αρχές απάντησαν στις 19 Μαρτίου 2010. Στην απάντησή τους, οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν ότι απάντησαν στην επιστολή της Επιτροπής της 1ης Δεκεμβρίου 2009 με την επιστολή της 9ης Φεβρουαρίου 2010. Με επιστολή της 17ης Μαΐου 2010, η Επιτροπή ζήτησε να απαντηθούν ορισμένα επιπλέον ερωτήματα. Ζήτησε επίσης από τις ελληνικές αρχές να παράσχουν απόδειξη της αποστολής της επιστολής τους που ισχυρίζονται ότι διαβίβασαν στην Επιτροπή στις 9 Φεβρουαρίου 2010. Στο μεταξύ διάστημα, η Επιτροπή έλαβε συμπληρωματικές πληροφορίες από τον καταγγέλλοντα σχετικά με την εν λόγω ενίσχυση. Συνεπώς, απηύθυνε μια επιπλέον επιστολή στις ελληνικές αρχές στις 18 Ιουνίου 2010, δίνοντας στις ελληνικές αρχές τη δυνατότητα να σχολιάσουν τις νέες πληροφορίες. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν στην επιστολή της 17ης Μαΐου 2010, χωρίς να διαβιβάσουν απόδειξη της αποστολής της επιστολής τους, της 9ης Φεβρουαρίου 2010. Στις 30 Σεπτεμβρίου 2010, οι ελληνικές αρχές απάντησαν επίσης στην επιστολή της Επιτροπής της 18ης Ιουνίου 2010. |
| --- | --- |

(8)

Οι ελληνικές αρχές απάντησαν στις 19 Μαρτίου 2010. Στην απάντησή τους, οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν ότι απάντησαν στην επιστολή της Επιτροπής της 1ης Δεκεμβρίου 2009 με την επιστολή της 9ης Φεβρουαρίου 2010. Με επιστολή της 17ης Μαΐου 2010, η Επιτροπή ζήτησε να απαντηθούν ορισμένα επιπλέον ερωτήματα. Ζήτησε επίσης από τις ελληνικές αρχές να παράσχουν απόδειξη της αποστολής της επιστολής τους που ισχυρίζονται ότι διαβίβασαν στην Επιτροπή στις 9 Φεβρουαρίου 2010. Στο μεταξύ διάστημα, η Επιτροπή έλαβε συμπληρωματικές πληροφορίες από τον καταγγέλλοντα σχετικά με την εν λόγω ενίσχυση. Συνεπώς, απηύθυνε μια επιπλέον επιστολή στις ελληνικές αρχές στις 18 Ιουνίου 2010, δίνοντας στις ελληνικές αρχές τη δυνατότητα να σχολιάσουν τις νέες πληροφορίες. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν στην επιστολή της 17ης Μαΐου 2010, χωρίς να διαβιβάσουν απόδειξη της αποστολής της επιστολής τους, της 9ης Φεβρουαρίου 2010. Στις 30 Σεπτεμβρίου 2010, οι ελληνικές αρχές απάντησαν επίσης στην επιστολή της Επιτροπής της 18ης Ιουνίου 2010.

II.   ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΑ

| (9) | Στις 18 Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή έλαβε, με ηλεκτρονικό μήνυμα, πληροφοριακά στοιχεία σχετικά με ενίσχυση την οποία το Ελληνικό Δημόσιο φέρεται να χορηγεί σε γεωργικές εκμεταλλεύσεις παραγωγής δημητριακών και Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών. Η Επιτροπή ζήτησε από τον καταγγέλλοντα να της υποβάλει πλήρες έντυπο καταγγελίας, το οποίο διαβιβάστηκε στην Επιτροπή στις 8 Ιανουαρίου 2009. Σύμφωνα με την καταγγελία αυτή, η ενίσχυση είχε τη μορφή άτοκων δανείων ύψους 150 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκαν σε Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών στον τομέα των δημητριακών. |
| --- | --- |

(9)

Στις 18 Νοεμβρίου 2008, η Επιτροπή έλαβε, με ηλεκτρονικό μήνυμα, πληροφοριακά στοιχεία σχετικά με ενίσχυση την οποία το Ελληνικό Δημόσιο φέρεται να χορηγεί σε γεωργικές εκμεταλλεύσεις παραγωγής δημητριακών και Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών. Η Επιτροπή ζήτησε από τον καταγγέλλοντα να της υποβάλει πλήρες έντυπο καταγγελίας, το οποίο διαβιβάστηκε στην Επιτροπή στις 8 Ιανουαρίου 2009. Σύμφωνα με την καταγγελία αυτή, η ενίσχυση είχε τη μορφή άτοκων δανείων ύψους 150 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκαν σε Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών στον τομέα των δημητριακών.

III.   ΙΣΤΟΡΙΚΟ

| (10) | Σύμφωνα με τις πληροφορίες που διαβίβασαν οι ελληνικές αρχές, κατά τη διάρκεια του έτους 2008, οι έλληνες γεωργοί έσπειραν επιπλέον 60 χιλιάδες εκτάρια (600 χιλιάδες στρέμματα) αραβόσιτου σε σύγκριση με το προηγούμενο έτος. Αυτό είχε ως αποτέλεσμα σημαντική υπερπαραγωγή αραβόσιτου και, κατά συνέπεια, πτώση των τιμών. Το ίδιο συνέβη και με το σιτάρι. Λόγω αυτού του γεγονότος και της οικονομικής κρίσης, η ελληνική κυβέρνηση αποφάσισε να ενισχύσει τους έλληνες παραγωγούς. |
| --- | --- |

(10)

Σύμφωνα με τις πληροφορίες που διαβίβασαν οι ελληνικές αρχές, κατά τη διάρκεια του έτους 2008, οι έλληνες γεωργοί έσπειραν επιπλέον 60 χιλιάδες εκτάρια (600 χιλιάδες στρέμματα) αραβόσιτου σε σύγκριση με το προηγούμενο έτος. Αυτό είχε ως αποτέλεσμα σημαντική υπερπαραγωγή αραβόσιτου και, κατά συνέπεια, πτώση των τιμών. Το ίδιο συνέβη και με το σιτάρι. Λόγω αυτού του γεγονότος και της οικονομικής κρίσης, η ελληνική κυβέρνηση αποφάσισε να ενισχύσει τους έλληνες παραγωγούς.

| (11) | Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η ενίσχυση χορηγήθηκε στις οργανώσεις παραγωγών, δηλαδή στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών (ΕΑΣ). Οι ΕΑΣ δεν είχαν τα απαραίτητα κεφάλαια για να ενισχύσουν το εισόδημα των γεωργών, ούτε πρόσβαση στις χρηματαγορές για να λάβουν δάνεια, λόγω της οικονομικής κρίσης. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν επίσης ότι εάν, κατά τον χειμώνα του 2008, οι συνεταιρισμοί είχαν πουλήσει τις ποσότητες δημητριακών τις οποίες είχαν συγκεντρώσει οι ίδιοι, οι τιμές θα είχαν σημειώσει σημαντική πτώση και οι παραγωγοί θα είχαν σημαντικές απώλειες. Συνεπώς, προκειμένου να αποφευχθεί η πτώση των τιμών των δημητριακών και να διασφαλιστεί ένα ελάχιστο εισόδημα για τους γεωργούς, η Ελληνική Κυβέρνηση αποφάσισε να χορηγήσει στις ΕΑΣ και έμμεσα στους γεωργούς (οι οποίοι είχαν παραδώσει την παραγωγή τους στους συνεταιρισμούς) ενίσχυση υπό μορφή δανείου με την εγγύηση του Δημοσίου και με επιδότηση του σχετικού επιτοκίου. Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, τα δάνεια χορηγήθηκαν στις ΕΑΣ προκειμένου να διατεθούν στους παραγωγούς για αγορασθείσες ή παραληφθείσες από τις ΕΑΣ ποσότητες δημητριακών κατά το έτος 2008. |
| --- | --- |

(11)

Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η ενίσχυση χορηγήθηκε στις οργανώσεις παραγωγών, δηλαδή στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών (ΕΑΣ). Οι ΕΑΣ δεν είχαν τα απαραίτητα κεφάλαια για να ενισχύσουν το εισόδημα των γεωργών, ούτε πρόσβαση στις χρηματαγορές για να λάβουν δάνεια, λόγω της οικονομικής κρίσης. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν επίσης ότι εάν, κατά τον χειμώνα του 2008, οι συνεταιρισμοί είχαν πουλήσει τις ποσότητες δημητριακών τις οποίες είχαν συγκεντρώσει οι ίδιοι, οι τιμές θα είχαν σημειώσει σημαντική πτώση και οι παραγωγοί θα είχαν σημαντικές απώλειες. Συνεπώς, προκειμένου να αποφευχθεί η πτώση των τιμών των δημητριακών και να διασφαλιστεί ένα ελάχιστο εισόδημα για τους γεωργούς, η Ελληνική Κυβέρνηση αποφάσισε να χορηγήσει στις ΕΑΣ και έμμεσα στους γεωργούς (οι οποίοι είχαν παραδώσει την παραγωγή τους στους συνεταιρισμούς) ενίσχυση υπό μορφή δανείου με την εγγύηση του Δημοσίου και με επιδότηση του σχετικού επιτοκίου. Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, τα δάνεια χορηγήθηκαν στις ΕΑΣ προκειμένου να διατεθούν στους παραγωγούς για αγορασθείσες ή παραληφθείσες από τις ΕΑΣ ποσότητες δημητριακών κατά το έτος 2008.

IV.   ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ

| (12) | Οι ελληνικές αρχές εξέδωσαν μια σειρά αποφάσεων για τη χορήγηση των εν λόγω ενισχύσεων. Η απόφαση αριθ. 2/88675/0025 που εκδόθηκε από το ελληνικό Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών στις 9 Δεκεμβρίου 2008 προβλέπει τα ακόλουθα:
  Άρθρο 1. Παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, σε ποσοστό 100 %, στα δάνεια που θα χορηγηθούν από τα Πιστωτικά Ιδρύματα στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών (ΕΑΣ) και στους Πρωτοβάθμιους Αγροτικούς Συνεταιρισμούς της χώρας, προκειμένου να διατεθούν στους παραγωγούς, για αγορασθείσες ή παραληφθείσες ποσότητες δημητριακών το έτος 2008, σύμφωνα με τα οριζόμενα στις διατάξεις του Ν 2322/95. Τα δάνεια που έχουν χορηγηθεί από τα Πιστωτικά Ιδρύματα εντός του έτους 2008 στις ΕΑΣ και στους Πρωτοβάθμιους Αγροτικούς Συνεταιρισμούς για την αγορά δημητριακών, υπάγονται στις ρυθμίσεις της παρούσας από την ημέρα χορήγησής τους. Το συνολικό ποσό των ήδη χορηγηθέντων και χορηγούμενων δανείων δεν θα υπερβαίνει τα 150 εκατομμύρια ευρώ. [...]
  Άρθρο 3. [...] Σε περίπτωση μη καταβολής του ποσού του ανεξόφλητου δανείου κατά την ημερομηνία λήξης αυτού, το ποσό αυτό καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό. Οι Τράπεζες, προκειμένου να εξοφληθούν από το Δημόσιο οι εγγυημένες απαιτήσεις τους, θα πρέπει, εντός τριμήνου από τη λήξη του δανείου, να υποβάλλουν τα δικαιολογητικά που ορίζονται στην αριθ. 2/478/0025/4.1.2006 (ΦΕΚ Β’ 16/13.1.2006) απόφαση του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών. |
| --- | --- |

(12)

Οι ελληνικές αρχές εξέδωσαν μια σειρά αποφάσεων για τη χορήγηση των εν λόγω ενισχύσεων. Η απόφαση αριθ. 2/88675/0025 που εκδόθηκε από το ελληνικό Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών στις 9 Δεκεμβρίου 2008 προβλέπει τα ακόλουθα:

Άρθρο 1. Παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, σε ποσοστό 100 %, στα δάνεια που θα χορηγηθούν από τα Πιστωτικά Ιδρύματα στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών (ΕΑΣ) και στους Πρωτοβάθμιους Αγροτικούς Συνεταιρισμούς της χώρας, προκειμένου να διατεθούν στους παραγωγούς, για αγορασθείσες ή παραληφθείσες ποσότητες δημητριακών το έτος 2008, σύμφωνα με τα οριζόμενα στις διατάξεις του Ν 2322/95. Τα δάνεια που έχουν χορηγηθεί από τα Πιστωτικά Ιδρύματα εντός του έτους 2008 στις ΕΑΣ και στους Πρωτοβάθμιους Αγροτικούς Συνεταιρισμούς για την αγορά δημητριακών, υπάγονται στις ρυθμίσεις της παρούσας από την ημέρα χορήγησής τους. Το συνολικό ποσό των ήδη χορηγηθέντων και χορηγούμενων δανείων δεν θα υπερβαίνει τα 150 εκατομμύρια ευρώ. [...]

Άρθρο 3. [...] Σε περίπτωση μη καταβολής του ποσού του ανεξόφλητου δανείου κατά την ημερομηνία λήξης αυτού, το ποσό αυτό καθίσταται ληξιπρόθεσμο και απαιτητό. Οι Τράπεζες, προκειμένου να εξοφληθούν από το Δημόσιο οι εγγυημένες απαιτήσεις τους, θα πρέπει, εντός τριμήνου από τη λήξη του δανείου, να υποβάλλουν τα δικαιολογητικά που ορίζονται στην αριθ. 2/478/0025/4.1.2006 (ΦΕΚ Β’ 16/13.1.2006) απόφαση του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών.

| (13) | Η απόφαση αριθ. 56700/Β.3033 που εκδόθηκε από το ελληνικό Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών στις 8 Δεκεμβρίου 2008 προβλέπει τα ακόλουθα:
  Άρθρο 1. Εγκρίνεται επιδότηση επιτοκίου στα δάνεια που έχουν χορηγηθεί κατά το έτος 2008 ή θα χορηγηθούν εντός του ιδίου έτους, από τα Πιστωτικά Ιδρύματα στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών και στους Πρωτοβάθμιους Αγροτικούς Συνεταιρισμούς της χώρας, προκειμένου να διατεθούν στους παραγωγούς, για αγορασθείσες ή παραληφθείσες ποσότητες δημητριακών το 2008. Τα ανωτέρω δάνεια θα επιδοτούνται από την ημερομηνία χορήγησης τους.
  [...] Άρθρο 3. Τα ανωτέρω δάνεια θα έχουν διάρκεια από την ημερομηνία χορήγησής τους μέχρι την ημερομηνία εξόφλησής τους η οποία δεν μπορεί να είναι πέραν της 30ής Σεπτεμβρίου 2009. |
| --- | --- |

(13)

Η απόφαση αριθ. 56700/Β.3033 που εκδόθηκε από το ελληνικό Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών στις 8 Δεκεμβρίου 2008 προβλέπει τα ακόλουθα:

Άρθρο 1. Εγκρίνεται επιδότηση επιτοκίου στα δάνεια που έχουν χορηγηθεί κατά το έτος 2008 ή θα χορηγηθούν εντός του ιδίου έτους, από τα Πιστωτικά Ιδρύματα στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών και στους Πρωτοβάθμιους Αγροτικούς Συνεταιρισμούς της χώρας, προκειμένου να διατεθούν στους παραγωγούς, για αγορασθείσες ή παραληφθείσες ποσότητες δημητριακών το 2008. Τα ανωτέρω δάνεια θα επιδοτούνται από την ημερομηνία χορήγησης τους.

[...] Άρθρο 3. Τα ανωτέρω δάνεια θα έχουν διάρκεια από την ημερομηνία χορήγησής τους μέχρι την ημερομηνία εξόφλησής τους η οποία δεν μπορεί να είναι πέραν της 30ής Σεπτεμβρίου 2009.

| (14) | Με την απόφαση 46825/B.2248 της 29ης Σεπτεμβρίου 2009 του Υπουργείου Οικονομίας και Οικονομικών παρατάθηκε η ημερομηνία εξόφλησης έως τις 30 Σεπτεμβρίου 2010. |
| --- | --- |

(14)

Με την απόφαση 46825/B.2248 της 29ης Σεπτεμβρίου 2009 του Υπουργείου Οικονομίας και Οικονομικών παρατάθηκε η ημερομηνία εξόφλησης έως τις 30 Σεπτεμβρίου 2010.

| (15) | Η απόφαση αριθ. 8264 της 9ης Δεκεμβρίου 2008 του Υπουργείου Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων προβλέπει την κατανομή του ποσού των 150 εκατ. ευρώ σε 57 Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών. Γίνεται επίσης αναφορά στην απόφαση, της 12ης Νοεμβρίου 2008, της Κυβερνητικής Επιτροπής (που υπεγράφη από τον Έλληνα Πρωθυπουργό), για τη χορήγηση δανείων ύψους 150 εκατ. ευρώ στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών και στα μέλη τους. |
| --- | --- |

(15)

Η απόφαση αριθ. 8264 της 9ης Δεκεμβρίου 2008 του Υπουργείου Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων προβλέπει την κατανομή του ποσού των 150 εκατ. ευρώ σε 57 Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών. Γίνεται επίσης αναφορά στην απόφαση, της 12ης Νοεμβρίου 2008, της Κυβερνητικής Επιτροπής (που υπεγράφη από τον Έλληνα Πρωθυπουργό), για τη χορήγηση δανείων ύψους 150 εκατ. ευρώ στις Ενώσεις Αγροτικών Συνεταιρισμών και στα μέλη τους.

| (16) | Σύμφωνα με την επιστολή των ελληνικών αρχών που διαβιβάστηκε στις 19 Μαρτίου 2010, όλα τα σχετικά δάνεια (εκτός από ένα) χορηγήθηκαν από την Αγροτική Τράπεζα της Ελλάδας (ΑΤΕ). Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι η παροχή επιδότησης επιτοκίου και εγγύησης του Δημοσίου στον τομέα των δημητριακών ήταν αναγκαίο μέτρο προκειμένου να αποφευχθεί η πτώση των τιμών κατά το 2008, που προκλήθηκε από την υπερπαραγωγή δημητριακών στη χώρα. Οι ελληνικές αρχές στην επιστολή αυτή διατύπωσαν την άποψη ότι η μικρή πιστωτική διευκόλυνση που χορηγεί το Δημόσιο δεν μπορεί να θεωρηθεί κρατική ενίσχυση διότι δεν νοθεύει ή απειλεί να νοθεύσει τον ανταγωνισμό ούτε επηρεάζει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών. Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι το όφελος για τον κάθε παραγωγό από το μέτρο είναι ελάχιστο. |
| --- | --- |

(16)

Σύμφωνα με την επιστολή των ελληνικών αρχών που διαβιβάστηκε στις 19 Μαρτίου 2010, όλα τα σχετικά δάνεια (εκτός από ένα) χορηγήθηκαν από την Αγροτική Τράπεζα της Ελλάδας (ΑΤΕ). Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι η παροχή επιδότησης επιτοκίου και εγγύησης του Δημοσίου στον τομέα των δημητριακών ήταν αναγκαίο μέτρο προκειμένου να αποφευχθεί η πτώση των τιμών κατά το 2008, που προκλήθηκε από την υπερπαραγωγή δημητριακών στη χώρα. Οι ελληνικές αρχές στην επιστολή αυτή διατύπωσαν την άποψη ότι η μικρή πιστωτική διευκόλυνση που χορηγεί το Δημόσιο δεν μπορεί να θεωρηθεί κρατική ενίσχυση διότι δεν νοθεύει ή απειλεί να νοθεύσει τον ανταγωνισμό ούτε επηρεάζει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών. Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι το όφελος για τον κάθε παραγωγό από το μέτρο είναι ελάχιστο.

| (17) | Σύμφωνα με το άρθρο 1 της δανειακής σύμβασης μεταξύ της Αγροτικής Τράπεζας της Ελλάδας και των ΕΑΣ (“δανειακή σύμβαση”), το δάνειο χορηγείται από την Τράπεζα με σκοπό να χρησιμοποιηθεί από τον Πιστούχο για την αγορά ή την παραλαβή δημητριακών παραγωγής του έτους 2008. |
| --- | --- |

(17)

Σύμφωνα με το άρθρο 1 της δανειακής σύμβασης μεταξύ της Αγροτικής Τράπεζας της Ελλάδας και των ΕΑΣ (“δανειακή σύμβαση”), το δάνειο χορηγείται από την Τράπεζα με σκοπό να χρησιμοποιηθεί από τον Πιστούχο για την αγορά ή την παραλαβή δημητριακών παραγωγής του έτους 2008.

| (18) | Όσον αφορά τους όρους χορήγησης του δανείου, οι ελληνικές αρχές αναφέρουν ότι το σχετικό επιτόκιο ήταν ίσο προς αυτό των έντοκων γραμματίων του Ελληνικού Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας (που εκδόθηκαν πριν την ημερομηνία εντοκισμού του δανείου), προσαυξημένο κατά 30 %. Ισχυρίστηκαν επίσης ότι στη δανειακή σύμβαση μεταξύ της ΑΤΕ και των ΕΑΣ υπάρχει ένας όρος που αποδεικνύει ότι δεν υπάρχει θέμα κρατικής ενίσχυσης. Στον όρο αυτό αναφέρεται ότι: “Ο οφειλέτης αναλαμβάνει την υποχρέωση, πριν την εκταμίευση του δανείου, να υπογράψει με το Ελληνικό Δημόσιο, που θα εκπροσωπείται προς τούτο από την Τράπεζα, Σύμβαση Ενεχύρου επί των προϊόντων, υποπροϊόντων παραγώγων και λοιπών κινητών που θα προμηθευτεί με αυτό το δάνειο και σε όλα τα εμπορεύματα και είδη γενικά που βρίσκονται στην κυριότητά του ή την διαχείρισή του, σύμφωνα με τις διατάξεις του Ν 2844/00.” Δηλαδή, το ενέχυρο παρέχεται από τις ΕΑΣ στο Δημόσιο (που εκπροσωπείται από την Αγροτική Τράπεζα), για τα προϊόντα που αγόρασαν οι ΕΑΣ, χρησιμοποιώντας το δάνειο. |
| --- | --- |

(18)

Όσον αφορά τους όρους χορήγησης του δανείου, οι ελληνικές αρχές αναφέρουν ότι το σχετικό επιτόκιο ήταν ίσο προς αυτό των έντοκων γραμματίων του Ελληνικού Δημοσίου δωδεκάμηνης διάρκειας (που εκδόθηκαν πριν την ημερομηνία εντοκισμού του δανείου), προσαυξημένο κατά 30 %. Ισχυρίστηκαν επίσης ότι στη δανειακή σύμβαση μεταξύ της ΑΤΕ και των ΕΑΣ υπάρχει ένας όρος που αποδεικνύει ότι δεν υπάρχει θέμα κρατικής ενίσχυσης. Στον όρο αυτό αναφέρεται ότι: “Ο οφειλέτης αναλαμβάνει την υποχρέωση, πριν την εκταμίευση του δανείου, να υπογράψει με το Ελληνικό Δημόσιο, που θα εκπροσωπείται προς τούτο από την Τράπεζα, Σύμβαση Ενεχύρου επί των προϊόντων, υποπροϊόντων παραγώγων και λοιπών κινητών που θα προμηθευτεί με αυτό το δάνειο και σε όλα τα εμπορεύματα και είδη γενικά που βρίσκονται στην κυριότητά του ή την διαχείρισή του, σύμφωνα με τις διατάξεις του Ν 2844/00.” Δηλαδή, το ενέχυρο παρέχεται από τις ΕΑΣ στο Δημόσιο (που εκπροσωπείται από την Αγροτική Τράπεζα), για τα προϊόντα που αγόρασαν οι ΕΑΣ, χρησιμοποιώντας το δάνειο.

V.   ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ

V.1.   Ύπαρξη ενίσχυσης κατά την έννοια τού άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ

| (19) | Σύμφωνα με το άρθρο 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. |
| --- | --- |

(19)

Σύμφωνα με το άρθρο 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές.

| (20) | Πριν αξιολογηθεί εάν το σχετικό μέτρο πληροί τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, η Επιτροπή θα ήθελε να τονίσει ότι δύο πτυχές του μέτρου πρέπει να εξεταστούν με βάση τη διάταξη αυτή: i) η επιδότηση επιτοκίου και ii) η εγγύηση του Δημοσίου. |
| --- | --- |

(20)

Πριν αξιολογηθεί εάν το σχετικό μέτρο πληροί τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, η Επιτροπή θα ήθελε να τονίσει ότι δύο πτυχές του μέτρου πρέπει να εξεταστούν με βάση τη διάταξη αυτή: i) η επιδότηση επιτοκίου και ii) η εγγύηση του Δημοσίου.

V.1.1.   Επιδότηση επιτοκίου

| (21) | Η επιδότηση επιτοκίου που χορηγήθηκε από το Ελληνικό Δημόσιο στους συνεταιρισμούς σύμφωνα με την απόφαση αριθ. 56700/B.3033, πληροί όλους τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Η επιδότηση χορηγείται από το Ελληνικό Δημόσιο και παρέχει σαφές πλεονέκτημα, δεδομένου ότι στην πραγματικότητα το δάνειο είναι άτοκο. Οι άμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης είναι οι συνεταιρισμοί. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη ότι στόχος του Δημόσιου με τη χορήγηση των δανείων ήταν η αύξηση του εισοδήματος των ελλήνων γεωργών με την τεχνητή αύξηση της τιμής πώλησης των δημητριακών από τους παραγωγούς στους συνεταιρισμούς, οι γεωργοί (παραγωγοί) είναι οι έμμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης. Τέλος, ο όρος της επιλεκτικότητας πληρούται επίσης, εφόσον οι δικαιούχοι της ενίσχυσης είναι μόνο οι συνεταιρισμοί αυτοί και, τελικά, οι γεωργοί που αγόρασαν ή παρήγαγαν δημητριακά στην Ελλάδα το 2008. |
| --- | --- |

(21)

Η επιδότηση επιτοκίου που χορηγήθηκε από το Ελληνικό Δημόσιο στους συνεταιρισμούς σύμφωνα με την απόφαση αριθ. 56700/B.3033, πληροί όλους τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Η επιδότηση χορηγείται από το Ελληνικό Δημόσιο και παρέχει σαφές πλεονέκτημα, δεδομένου ότι στην πραγματικότητα το δάνειο είναι άτοκο. Οι άμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης είναι οι συνεταιρισμοί. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη ότι στόχος του Δημόσιου με τη χορήγηση των δανείων ήταν η αύξηση του εισοδήματος των ελλήνων γεωργών με την τεχνητή αύξηση της τιμής πώλησης των δημητριακών από τους παραγωγούς στους συνεταιρισμούς, οι γεωργοί (παραγωγοί) είναι οι έμμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης. Τέλος, ο όρος της επιλεκτικότητας πληρούται επίσης, εφόσον οι δικαιούχοι της ενίσχυσης είναι μόνο οι συνεταιρισμοί αυτοί και, τελικά, οι γεωργοί που αγόρασαν ή παρήγαγαν δημητριακά στην Ελλάδα το 2008.

| (22) | Όσον αφορά τον όρο της μη στρέβλωσης του ανταγωνισμού, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, το γεγονός και μόνο ότι ενισχύεται η ανταγωνιστική θέση μιας επιχείρησης σε σύγκριση με άλλες ανταγωνιστικές επιχειρήσεις, παρέχοντάς της οικονομικό πλεονέκτημα το οποίο δεν θα μπορούσε να λάβει υπό κανονικές συνθήκες επιχειρηματικής δραστηριότητας ενδέχεται να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό (3). Η ενίσχυση προς επιχείρηση φαίνεται να επηρεάζει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών σε περιπτώσεις που η εν λόγω επιχείρηση δραστηριοποιείται σε αγορά ανοικτή στο ενδοκοινοτικό εμπόριο (4). Επιπλέον, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, δεν υπάρχει κατώτατο όριο ή ποσοστό κάτω από το οποίο μπορεί να θεωρηθεί ότι δεν επηρεάζονται οι συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Το σχετικά χαμηλό ύψος της ενίσχυσης ή το σχετικά μικρό μέγεθος της αποδέκτριας επιχείρησης δεν αποκλείουν εκ των προτέρων το ενδεχόμενο να επηρεασθούν οι συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών (5). Υπάρχει σημαντικό ενδοκοινοτικό εμπόριο στον τομέα των δημητριακών. Για τον λόγο αυτό, το παρόν μέτρο ενδέχεται να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(22)

Όσον αφορά τον όρο της μη στρέβλωσης του ανταγωνισμού, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, το γεγονός και μόνο ότι ενισχύεται η ανταγωνιστική θέση μιας επιχείρησης σε σύγκριση με άλλες ανταγωνιστικές επιχειρήσεις, παρέχοντάς της οικονομικό πλεονέκτημα το οποίο δεν θα μπορούσε να λάβει υπό κανονικές συνθήκες επιχειρηματικής δραστηριότητας ενδέχεται να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό (3). Η ενίσχυση προς επιχείρηση φαίνεται να επηρεάζει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών σε περιπτώσεις που η εν λόγω επιχείρηση δραστηριοποιείται σε αγορά ανοικτή στο ενδοκοινοτικό εμπόριο (4). Επιπλέον, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, δεν υπάρχει κατώτατο όριο ή ποσοστό κάτω από το οποίο μπορεί να θεωρηθεί ότι δεν επηρεάζονται οι συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Το σχετικά χαμηλό ύψος της ενίσχυσης ή το σχετικά μικρό μέγεθος της αποδέκτριας επιχείρησης δεν αποκλείουν εκ των προτέρων το ενδεχόμενο να επηρεασθούν οι συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών (5). Υπάρχει σημαντικό ενδοκοινοτικό εμπόριο στον τομέα των δημητριακών. Για τον λόγο αυτό, το παρόν μέτρο ενδέχεται να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών.

| (23) | Βάσει των ανωτέρω, προκύπτει ότι όσον αφορά την επιδότηση επιτοκίου, πληρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1. |
| --- | --- |

(23)

Βάσει των ανωτέρω, προκύπτει ότι όσον αφορά την επιδότηση επιτοκίου, πληρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1.

V.1.2.   Εγγύηση του Δημοσίου

| (24) | Με την απόφαση αριθ. 2/88675/0025, το Ελληνικό Δημόσιο αποφάσισε να χορηγήσει στους Συνεταιρισμούς εγγύηση για τα δάνεια που συνήφθησαν με την Αγροτική Τράπεζα. Γενικά, τα κριτήρια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ εφαρμόζονται στις εγγυήσεις. Όπως αναφέρεται στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις (6) (Τμήμα 2.1), οι εγγυήσεις που χορηγούνται απευθείας από το Δημόσιο μπορεί, πράγματι, να αποτελούν κρατική ενίσχυση. Το πλεονέκτημα μιας κρατικής εγγύησης είναι ότι ο κίνδυνος που συνδέεται με την εγγύηση αναλαμβάνεται από το Δημόσιο. Κανονικά, η ανάληψη αυτού του κινδύνου πρέπει να ανταμείβεται με ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης (Τμήμα 2.2). Όταν το Δημόσιο δεν απαιτεί την καταβολή αυτής της προμήθειας, τότε όχι μόνο παρέχεται πλεονέκτημα στην επιχείρηση στην οποία χορηγείται η κρατική εγγύηση, αλλά δαπανώνται και κρατικοί πόροι. Συνεπώς, η εγγύηση στην περίπτωση αυτή καταβάλλεται από κρατικούς πόρους. Στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις διευκρινίζεται επίσης ότι ακόμη και εάν προκύψει ότι δεν έχουν ποτέ πραγματοποιηθεί πληρωμές από το Δημόσιο στο πλαίσιο εγγύησης, μπορεί εντούτοις να πρόκειται για κρατική εγγύηση. |
| --- | --- |

(24)

Με την απόφαση αριθ. 2/88675/0025, το Ελληνικό Δημόσιο αποφάσισε να χορηγήσει στους Συνεταιρισμούς εγγύηση για τα δάνεια που συνήφθησαν με την Αγροτική Τράπεζα. Γενικά, τα κριτήρια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ εφαρμόζονται στις εγγυήσεις. Όπως αναφέρεται στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις (6) (Τμήμα 2.1), οι εγγυήσεις που χορηγούνται απευθείας από το Δημόσιο μπορεί, πράγματι, να αποτελούν κρατική ενίσχυση. Το πλεονέκτημα μιας κρατικής εγγύησης είναι ότι ο κίνδυνος που συνδέεται με την εγγύηση αναλαμβάνεται από το Δημόσιο. Κανονικά, η ανάληψη αυτού του κινδύνου πρέπει να ανταμείβεται με ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης (Τμήμα 2.2). Όταν το Δημόσιο δεν απαιτεί την καταβολή αυτής της προμήθειας, τότε όχι μόνο παρέχεται πλεονέκτημα στην επιχείρηση στην οποία χορηγείται η κρατική εγγύηση, αλλά δαπανώνται και κρατικοί πόροι. Συνεπώς, η εγγύηση στην περίπτωση αυτή καταβάλλεται από κρατικούς πόρους. Στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις διευκρινίζεται επίσης ότι ακόμη και εάν προκύψει ότι δεν έχουν ποτέ πραγματοποιηθεί πληρωμές από το Δημόσιο στο πλαίσιο εγγύησης, μπορεί εντούτοις να πρόκειται για κρατική εγγύηση.

| (25) | Το πλεονέκτημα που χορηγείται στις ΕΑΣ και, τελικά, στους γεωργούς από την εγγύηση είναι σαφές: όπως αναφέρεται στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, οι δανειολήπτες δεν υποχρεούνται να καταβάλουν την ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης η οποία κανονικά θα έπρεπε να καταβάλλεται για την ανάληψη του κινδύνου. Επίσης, σε σύγκριση με μια κατάσταση χωρίς εγγύηση, η κρατική εγγύηση παρέχει τη δυνατότητα στους δανειολήπτες να εξασφαλίσουν ευνοϊκότερους όρους χρηματοδότησης για ένα δάνειο από εκείνους που συνήθως ισχύουν στις κεφαλαιαγορές. Στο τμήμα 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις περιλαμβάνεται κατάλογος όλων των όρων που πρέπει να τηρούνται ώστε να μη θεωρείται κρατική ενίσχυση ένα καθεστώς κρατικής εγγύησης. Είναι σαφές ότι το σχετικό μέτρο δεν τηρεί τους όρους αυτούς. Για παράδειγμα, τουλάχιστον δύο από τους όρους αυτούς φαίνεται ότι δεν τηρούνται στην προκειμένη περίπτωση. Η σχετική εγγύηση δεν καλύπτει το 80 % ή λιγότερο των δανείων και το καθεστώς φαίνεται ότι δεν αποκλείει τους δανειολήπτες που αντιμετωπίζουν οικονομικές δυσκολίες. |
| --- | --- |

(25)

Το πλεονέκτημα που χορηγείται στις ΕΑΣ και, τελικά, στους γεωργούς από την εγγύηση είναι σαφές: όπως αναφέρεται στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, οι δανειολήπτες δεν υποχρεούνται να καταβάλουν την ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης η οποία κανονικά θα έπρεπε να καταβάλλεται για την ανάληψη του κινδύνου. Επίσης, σε σύγκριση με μια κατάσταση χωρίς εγγύηση, η κρατική εγγύηση παρέχει τη δυνατότητα στους δανειολήπτες να εξασφαλίσουν ευνοϊκότερους όρους χρηματοδότησης για ένα δάνειο από εκείνους που συνήθως ισχύουν στις κεφαλαιαγορές. Στο τμήμα 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις περιλαμβάνεται κατάλογος όλων των όρων που πρέπει να τηρούνται ώστε να μη θεωρείται κρατική ενίσχυση ένα καθεστώς κρατικής εγγύησης. Είναι σαφές ότι το σχετικό μέτρο δεν τηρεί τους όρους αυτούς. Για παράδειγμα, τουλάχιστον δύο από τους όρους αυτούς φαίνεται ότι δεν τηρούνται στην προκειμένη περίπτωση. Η σχετική εγγύηση δεν καλύπτει το 80 % ή λιγότερο των δανείων και το καθεστώς φαίνεται ότι δεν αποκλείει τους δανειολήπτες που αντιμετωπίζουν οικονομικές δυσκολίες.

| (26) | Όπως αναφέρεται στο σημείο 21, οι άμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης αυτής είναι οι συνεταιρισμοί. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη ότι στόχος του Δημόσιου με τη χορήγηση των δανείων ήταν η αύξηση του εισοδήματος των ελλήνων γεωργών, με την τεχνητή αύξηση της τιμής πώλησης των δημητριακών από τους παραγωγούς στους συνεταιρισμούς, οι γεωργοί (παραγωγοί) είναι οι έμμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης. Ο όρος της επιλεκτικότητας τηρείται επίσης, εφόσον οι δικαιούχοι της ενίσχυσης είναι μόνο οι συνεταιρισμοί αυτοί και οι γεωργοί που αγόρασαν ή παρήγαγαν δημητριακά στην Ελλάδα το 2008. |
| --- | --- |

(26)

Όπως αναφέρεται στο σημείο 21, οι άμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης αυτής είναι οι συνεταιρισμοί. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη ότι στόχος του Δημόσιου με τη χορήγηση των δανείων ήταν η αύξηση του εισοδήματος των ελλήνων γεωργών, με την τεχνητή αύξηση της τιμής πώλησης των δημητριακών από τους παραγωγούς στους συνεταιρισμούς, οι γεωργοί (παραγωγοί) είναι οι έμμεσοι δικαιούχοι της ενίσχυσης. Ο όρος της επιλεκτικότητας τηρείται επίσης, εφόσον οι δικαιούχοι της ενίσχυσης είναι μόνο οι συνεταιρισμοί αυτοί και οι γεωργοί που αγόρασαν ή παρήγαγαν δημητριακά στην Ελλάδα το 2008.

| (27) | Όσον αφορά τους όρους για τη στρέβλωση του ανταγωνισμού και τις επιπτώσεις στο εμπόριο, ισχύουν όσα αναφέρονται στην παράγραφο 21. |
| --- | --- |

(27)

Όσον αφορά τους όρους για τη στρέβλωση του ανταγωνισμού και τις επιπτώσεις στο εμπόριο, ισχύουν όσα αναφέρονται στην παράγραφο 21.

| (28) | Βάσει των ανωτέρω, προκύπτει ότι όσον αφορά την κρατική εγγύηση για τα δάνεια, τηρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1. |
| --- | --- |

(28)

Βάσει των ανωτέρω, προκύπτει ότι όσον αφορά την κρατική εγγύηση για τα δάνεια, τηρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1.

| (29) | Τέλος, οι ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι το ενέχυρο που παρέχεται από τις ΕΑΣ στο Δημόσιο δείχνει ότι δεν υπάρχει κρατική ενίσχυση. Ωστόσο, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν ισχύει αυτό για τους ακόλουθους λόγους. Πρώτον, εάν οι συνεταιρισμοί δεν εξοφλήσουν τα δάνεια, επαφίεται στη διακριτική ευχέρεια του Δημοσίου εάν θα κάνει χρήση των δικαιωμάτων που του παρέχονται από τη σύμβαση παροχής ενεχύρου. Δεύτερον, προκύπτει ότι το ενέχυρο δεν διασφαλίζει το πλήρες ποσό του δανείου, διότι η τιμή που καταβλήθηκε από τις ΕΑΣ στους γεωργούς για την αγορά δημητριακών (η οποία θα έπρεπε κανονικά να είναι ίση προς το ποσό του δανείου) είναι υψηλότερη από την τιμή της αγοράς. |
| --- | --- |

(29)

Τέλος, οι ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι το ενέχυρο που παρέχεται από τις ΕΑΣ στο Δημόσιο δείχνει ότι δεν υπάρχει κρατική ενίσχυση. Ωστόσο, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν ισχύει αυτό για τους ακόλουθους λόγους. Πρώτον, εάν οι συνεταιρισμοί δεν εξοφλήσουν τα δάνεια, επαφίεται στη διακριτική ευχέρεια του Δημοσίου εάν θα κάνει χρήση των δικαιωμάτων που του παρέχονται από τη σύμβαση παροχής ενεχύρου. Δεύτερον, προκύπτει ότι το ενέχυρο δεν διασφαλίζει το πλήρες ποσό του δανείου, διότι η τιμή που καταβλήθηκε από τις ΕΑΣ στους γεωργούς για την αγορά δημητριακών (η οποία θα έπρεπε κανονικά να είναι ίση προς το ποσό του δανείου) είναι υψηλότερη από την τιμή της αγοράς.

V.2.   Συμβατότητα της ενίσχυσης

| (30) | Υπάρχουν εξαιρέσεις στη γενική αρχή του ασυμβίβαστου των κρατικών ενισχύσεων με τη Συνθήκη που προβλέπει το άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή λαμβάνει υπό σημείωση ότι οι ελληνικές αρχές δεν πρόβαλαν κανένα επιχείρημα προκειμένου να αποδείξουν ότι οι υπό εξέταση ενισχύσεις συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. Επιπλέον, ορισμένες από τις εξαιρέσεις που προβλέπονται από τη Συνθήκη προφανώς δεν εφαρμόζονται στην προκειμένη περίπτωση. Ιδίως εκείνες που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2, οι οποίες αφορούν ενισχύσεις κοινωνικού χαρακτήρα, ενισχύσεις για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες και ενισχύσεις που συνδέονται με την επανένωση της Γερμανίας. |
| --- | --- |

(30)

Υπάρχουν εξαιρέσεις στη γενική αρχή του ασυμβίβαστου των κρατικών ενισχύσεων με τη Συνθήκη που προβλέπει το άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή λαμβάνει υπό σημείωση ότι οι ελληνικές αρχές δεν πρόβαλαν κανένα επιχείρημα προκειμένου να αποδείξουν ότι οι υπό εξέταση ενισχύσεις συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. Επιπλέον, ορισμένες από τις εξαιρέσεις που προβλέπονται από τη Συνθήκη προφανώς δεν εφαρμόζονται στην προκειμένη περίπτωση. Ιδίως εκείνες που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2, οι οποίες αφορούν ενισχύσεις κοινωνικού χαρακτήρα, ενισχύσεις για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες και ενισχύσεις που συνδέονται με την επανένωση της Γερμανίας.

| (31) | Το ίδιο ισχύει για τις απαλλαγές που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχεία α) και δ) της Συνθήκης, δεδομένου ότι οι επίμαχες ενισχύσεις δεν προορίζονταν ούτε για την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης περιοχών στις οποίες το βιοτικό επίπεδο είναι ασυνήθως χαμηλό ή στις οποίες επικρατεί σοβαρή υποαπασχόληση ούτε για την προώθηση σημαντικών σχεδίων κοινού ευρωπαϊκού ενδιαφέροντος ή για την προώθηση του πολιτισμού και της διατήρησης της πολιτιστικής κληρονομιάς. |
| --- | --- |

(31)

Το ίδιο ισχύει για τις απαλλαγές που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχεία α) και δ) της Συνθήκης, δεδομένου ότι οι επίμαχες ενισχύσεις δεν προορίζονταν ούτε για την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης περιοχών στις οποίες το βιοτικό επίπεδο είναι ασυνήθως χαμηλό ή στις οποίες επικρατεί σοβαρή υποαπασχόληση ούτε για την προώθηση σημαντικών σχεδίων κοινού ευρωπαϊκού ενδιαφέροντος ή για την προώθηση του πολιτισμού και της διατήρησης της πολιτιστικής κληρονομιάς.

| (32) | Για τη δικαιολόγηση της χορήγησης της ενίσχυσης, οι ελληνικές αρχές αναφέρονται στην οικονομική κρίση και στην έλλειψη πρόσβασης των συνεταιρισμών στη χρηματοδότηση. Είναι αλήθεια ότι η Επιτροπή, αναγνωρίζοντας τη σοβαρότητα της χρηματοπιστωτικής κρίσης, εξέδωσε το 2009 το καλούμενο “προσωρινό πλαίσιο” (7), με το οποίο κηρύσσεται συμβιβάσιμη με την εσωτερική αγορά η ενίσχυση η οποία στην περίπτωση των παραγωγών του πρωτογενούς τομέα μπορεί να ανέλθει σε 15 000 ευρώ. Η Επιτροπή λαμβάνει υπό σημείωση ότι οι ελληνικές αρχές δεν κοινοποίησαν στην Επιτροπή το σχετικό καθεστώς, όπως απαιτείται από την ανακοίνωση αυτή. Επιπλέον, η Επιτροπή, σε κάθε περίπτωση, αμφιβάλλει αν τα εξεταζόμενα μέτρα πληρούν τους όρους που απαιτούνται στο προσωρινό πλαίσιο ώστε η ενίσχυση αυτή να μπορεί να κριθεί συμβατή διότι, για παράδειγμα, η χορήγηση κρατικής εγγύησης και η επιδότηση επιτοκίου δεν εφαρμόζονται σε ολόκληρο τον γεωργικό τομέα. |
| --- | --- |

(32)

Για τη δικαιολόγηση της χορήγησης της ενίσχυσης, οι ελληνικές αρχές αναφέρονται στην οικονομική κρίση και στην έλλειψη πρόσβασης των συνεταιρισμών στη χρηματοδότηση. Είναι αλήθεια ότι η Επιτροπή, αναγνωρίζοντας τη σοβαρότητα της χρηματοπιστωτικής κρίσης, εξέδωσε το 2009 το καλούμενο “προσωρινό πλαίσιο” (7), με το οποίο κηρύσσεται συμβιβάσιμη με την εσωτερική αγορά η ενίσχυση η οποία στην περίπτωση των παραγωγών του πρωτογενούς τομέα μπορεί να ανέλθει σε 15 000 ευρώ. Η Επιτροπή λαμβάνει υπό σημείωση ότι οι ελληνικές αρχές δεν κοινοποίησαν στην Επιτροπή το σχετικό καθεστώς, όπως απαιτείται από την ανακοίνωση αυτή. Επιπλέον, η Επιτροπή, σε κάθε περίπτωση, αμφιβάλλει αν τα εξεταζόμενα μέτρα πληρούν τους όρους που απαιτούνται στο προσωρινό πλαίσιο ώστε η ενίσχυση αυτή να μπορεί να κριθεί συμβατή διότι, για παράδειγμα, η χορήγηση κρατικής εγγύησης και η επιδότηση επιτοκίου δεν εφαρμόζονται σε ολόκληρο τον γεωργικό τομέα.

| (33) | Συνεπώς, η μόνη εφαρμοστέα παρέκκλιση στην προκειμένη περίπτωση είναι αυτή που προβλέπεται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της Συνθήκης, σύμφωνα με την οποία μπορούν να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την κοινή αγορά οι ενισχύσεις που προορίζονται για την προώθηση της ανάπτυξης ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον. Προκειμένου να υπαχθούν στην παρέκκλιση αυτή, οι ενισχύσεις πρέπει να είναι συμβατές προς τους κοινοτικούς κανόνες που εφαρμόζονται στις κρατικές ενισχύσεις. Στον τομέα της γεωργίας, οι κανόνες αυτοί καθορίζονται στις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα της γεωργίας (εφεξής “γεωργικές κατευθυντήριες γραμμές”) (8). |
| --- | --- |

(33)

Συνεπώς, η μόνη εφαρμοστέα παρέκκλιση στην προκειμένη περίπτωση είναι αυτή που προβλέπεται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της Συνθήκης, σύμφωνα με την οποία μπορούν να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την κοινή αγορά οι ενισχύσεις που προορίζονται για την προώθηση της ανάπτυξης ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον. Προκειμένου να υπαχθούν στην παρέκκλιση αυτή, οι ενισχύσεις πρέπει να είναι συμβατές προς τους κοινοτικούς κανόνες που εφαρμόζονται στις κρατικές ενισχύσεις. Στον τομέα της γεωργίας, οι κανόνες αυτοί καθορίζονται στις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα της γεωργίας (εφεξής “γεωργικές κατευθυντήριες γραμμές”) (8).

| (34) | Σύμφωνα με τα στοιχεία που έχει στη διάθεσή της η Επιτροπή, το εν λόγω μέτρο προοριζόταν να αντιμετωπίσει την κατάσταση που προκλήθηκε από την υπερπαραγωγή δημητριακών στην Ελλάδα κατά το 2008. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές παραδέχονται στην επιστολή της 19ης Μαρτίου 2010 ότι ένας από τους στόχους του μέτρου ήταν “η διασφάλιση ελάχιστου εισοδήματος για τους παραγωγούς”. |
| --- | --- |

(34)

Σύμφωνα με τα στοιχεία που έχει στη διάθεσή της η Επιτροπή, το εν λόγω μέτρο προοριζόταν να αντιμετωπίσει την κατάσταση που προκλήθηκε από την υπερπαραγωγή δημητριακών στην Ελλάδα κατά το 2008. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές παραδέχονται στην επιστολή της 19ης Μαρτίου 2010 ότι ένας από τους στόχους του μέτρου ήταν “η διασφάλιση ελάχιστου εισοδήματος για τους παραγωγούς”.

| (35) | Επιπλέον, εφόσον τα δάνεια των 150 εκατ. ευρώ προορίζονταν για την αγορά από τις ΕΑΣ των δημητριακών των μελών τους (απόφαση αριθ. 8264 της 9ης Δεκεμβρίου 2008), η ενίσχυση φαίνεται ότι χορηγήθηκε με βάση τις παραχθείσες ποσότητες. |
| --- | --- |

(35)

Επιπλέον, εφόσον τα δάνεια των 150 εκατ. ευρώ προορίζονταν για την αγορά από τις ΕΑΣ των δημητριακών των μελών τους (απόφαση αριθ. 8264 της 9ης Δεκεμβρίου 2008), η ενίσχυση φαίνεται ότι χορηγήθηκε με βάση τις παραχθείσες ποσότητες.

| (36) | Το είδος της ενίσχυσης που χορήγησε η Ελλάδα δεν προβλέπεται στις γεωργικές κατευθυντήριες γραμμές ούτε από άλλους σχετικούς κοινοτικούς κανόνες, και ούτε οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν το αντίθετο. Ως εκ τούτου, προκύπτει ότι η ενίσχυση αυτή αποτελεί ενίσχυση λειτουργίας η οποία προορίζονταν για την αύξηση του εισοδήματος των γεωργών με τεχνητή αύξηση των τιμών των δημητριακών. Τέτοιου είδους παρεμβάσεις απαγορεύονται ρητά από την κοινοτική νομοθεσία περί κρατικών ενισχύσεων. |
| --- | --- |

(36)

Το είδος της ενίσχυσης που χορήγησε η Ελλάδα δεν προβλέπεται στις γεωργικές κατευθυντήριες γραμμές ούτε από άλλους σχετικούς κοινοτικούς κανόνες, και ούτε οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν το αντίθετο. Ως εκ τούτου, προκύπτει ότι η ενίσχυση αυτή αποτελεί ενίσχυση λειτουργίας η οποία προορίζονταν για την αύξηση του εισοδήματος των γεωργών με τεχνητή αύξηση των τιμών των δημητριακών. Τέτοιου είδους παρεμβάσεις απαγορεύονται ρητά από την κοινοτική νομοθεσία περί κρατικών ενισχύσεων.

| (37) | Πρέπει να υπενθυμιστεί ότι, όπως έκριναν το Δικαστήριο και το Πρωτοδικείο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, οι ενισχύσεις λειτουργίας, δηλαδή οι ενισχύσεις που αποβλέπουν στο να απαλλάξουν μια επιχείρηση από τις δαπάνες στις οποίες θα έπρεπε η ίδια να υποβληθεί στο πλαίσιο της τρέχουσας διαχείρισης των δραστηριοτήτων της, νοθεύουν, καταρχήν, τον ανταγωνισμό στον βαθμό που αφενός, δεν διευκολύνουν την “ανάπτυξη” κανενός οικονομικού τομέα και, αφετέρου, παρέχουν στον δικαιούχο τεχνητή χρηματοδοτική στήριξη η οποία νοθεύει σε διαρκή βάση των ανταγωνισμό και επηρεάζει το εμπόριο σε βαθμό αντίθετο προς το κοινό συμφέρον. |
| --- | --- |

(37)

Πρέπει να υπενθυμιστεί ότι, όπως έκριναν το Δικαστήριο και το Πρωτοδικείο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, οι ενισχύσεις λειτουργίας, δηλαδή οι ενισχύσεις που αποβλέπουν στο να απαλλάξουν μια επιχείρηση από τις δαπάνες στις οποίες θα έπρεπε η ίδια να υποβληθεί στο πλαίσιο της τρέχουσας διαχείρισης των δραστηριοτήτων της, νοθεύουν, καταρχήν, τον ανταγωνισμό στον βαθμό που αφενός, δεν διευκολύνουν την “ανάπτυξη” κανενός οικονομικού τομέα και, αφετέρου, παρέχουν στον δικαιούχο τεχνητή χρηματοδοτική στήριξη η οποία νοθεύει σε διαρκή βάση των ανταγωνισμό και επηρεάζει το εμπόριο σε βαθμό αντίθετο προς το κοινό συμφέρον.

| (38) | Ειδικότερα, οι γεωργικές αγορές στην Ευρωπαϊκή Ένωση ρυθμίζονται με εξαντλητικό τρόπο μέσω κοινών οργανώσεων αγοράς (ΚΟΑ). Καθήκον των ΚΟΑ είναι, μεταξύ άλλων, να διασφαλίζουν τον θεμιτό ανταγωνισμό μεταξύ των παραγόντων του οικείου κλάδου εντός της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Τα μέτρα στήριξης της αγοράς όπως αυτά που θέσπισε και χρηματοδότησε η Ελλάδα φαίνεται ότι δεν είναι σύμφωνα με τους στόχους της ΚΟΑ σιτηρών και ενδέχεται να διαταράξουν σοβαρά τη λειτουργία της. |
| --- | --- |

(38)

Ειδικότερα, οι γεωργικές αγορές στην Ευρωπαϊκή Ένωση ρυθμίζονται με εξαντλητικό τρόπο μέσω κοινών οργανώσεων αγοράς (ΚΟΑ). Καθήκον των ΚΟΑ είναι, μεταξύ άλλων, να διασφαλίζουν τον θεμιτό ανταγωνισμό μεταξύ των παραγόντων του οικείου κλάδου εντός της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Τα μέτρα στήριξης της αγοράς όπως αυτά που θέσπισε και χρηματοδότησε η Ελλάδα φαίνεται ότι δεν είναι σύμφωνα με τους στόχους της ΚΟΑ σιτηρών και ενδέχεται να διαταράξουν σοβαρά τη λειτουργία της.

| (39) | Όπως υπογράμμισε επανειλημμένως το Δικαστήριο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων (9), κάθε παρέμβαση κράτους μέλους στους μηχανισμούς της αγοράς, με εξαίρεση εκείνες που προβλέπονται ρητά από κοινοτικό κανονισμό, μπορεί να προκαλέσει παρεμβάσεις στη λειτουργία των κοινών οργανώσεων αγοράς και να δημιουργήσει αδικαιολόγητα πλεονεκτήματα για ορισμένες οικονομικές ομάδες στην Κοινότητα. Ειδικότερα, στην πιο πρόσφατη νομολογία του (10), το Δικαστήριο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων υπενθύμισε ακόμη μία φορά ότι, στους τομείς που διέπονται από κοινή οργάνωση των αγορών, και κατά μείζονα λόγο όταν η οργάνωση αυτή στηρίζεται σε κοινό καθεστώς τιμών, τα κράτη μέλη δεν δύνανται πλέον να επεμβαίνουν, με εθνικές διατάξεις που θεσπίζονται μονομερώς, στον μηχανισμό διαμορφώσεως των τιμών ο οποίος διέπεται, στο ίδιο στάδιο παραγωγής, από την κοινή οργάνωση των αγορών. |
| --- | --- |

(39)

Όπως υπογράμμισε επανειλημμένως το Δικαστήριο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων (9), κάθε παρέμβαση κράτους μέλους στους μηχανισμούς της αγοράς, με εξαίρεση εκείνες που προβλέπονται ρητά από κοινοτικό κανονισμό, μπορεί να προκαλέσει παρεμβάσεις στη λειτουργία των κοινών οργανώσεων αγοράς και να δημιουργήσει αδικαιολόγητα πλεονεκτήματα για ορισμένες οικονομικές ομάδες στην Κοινότητα. Ειδικότερα, στην πιο πρόσφατη νομολογία του (10), το Δικαστήριο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων υπενθύμισε ακόμη μία φορά ότι, στους τομείς που διέπονται από κοινή οργάνωση των αγορών, και κατά μείζονα λόγο όταν η οργάνωση αυτή στηρίζεται σε κοινό καθεστώς τιμών, τα κράτη μέλη δεν δύνανται πλέον να επεμβαίνουν, με εθνικές διατάξεις που θεσπίζονται μονομερώς, στον μηχανισμό διαμορφώσεως των τιμών ο οποίος διέπεται, στο ίδιο στάδιο παραγωγής, από την κοινή οργάνωση των αγορών.

| (40) | Πρέπει να σημειωθεί ότι οι εθνικοί μηχανισμοί ενισχύσεων των τιμών, όπως αυτοί που εξετάζονται στην προκειμένη περίπτωση, θίγουν το κοινό καθεστώς των τιμών και γενικότερα τον σκοπό των μηχανισμών που δημιουργήθηκαν από τους κοινοτικούς κανονισμούς για την κοινή οργάνωση αγορών, ακόμη και όταν αντικείμενό τους είναι η στήριξη του εισοδήματος των γεωργών. |
| --- | --- |

(40)

Πρέπει να σημειωθεί ότι οι εθνικοί μηχανισμοί ενισχύσεων των τιμών, όπως αυτοί που εξετάζονται στην προκειμένη περίπτωση, θίγουν το κοινό καθεστώς των τιμών και γενικότερα τον σκοπό των μηχανισμών που δημιουργήθηκαν από τους κοινοτικούς κανονισμούς για την κοινή οργάνωση αγορών, ακόμη και όταν αντικείμενό τους είναι η στήριξη του εισοδήματος των γεωργών.

| (41) | Τέλος, η Επιτροπή εξέτασε επίσης εάν η ενίσχυση μπορεί να θεωρηθεί συμβατή σύμφωνα με τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις διάσωσης και αναδιάρθρωσης (11). Ωστόσο, ακόμη και αν ο δικαιούχος ήταν κατά τη στιγμή της χορήγησης της ενίσχυσης προβληματική επιχείρηση, κατά την έννοια του τμήματος 2 των εν λόγω κατευθυντήριων γραμμών (πράγμα το οποίο δεν είναι σαφές), οι ελληνικές αρχές δεν παρείχαν καμία ένδειξη ότι στις εξεταζόμενες περιπτώσεις πληρούνται οι πολυάριθμοι όροι των εν λόγω κατευθυντήριων γραμμών, οι οποίοι, ενδεχομένως, να μπορούν να δικαιολογήσουν τη χορήγηση της ενίσχυσης σε συγκεκριμένο δικαιούχο ως συμβατή με την εσωτερική αγορά. |
| --- | --- |

(41)

Τέλος, η Επιτροπή εξέτασε επίσης εάν η ενίσχυση μπορεί να θεωρηθεί συμβατή σύμφωνα με τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις διάσωσης και αναδιάρθρωσης (11). Ωστόσο, ακόμη και αν ο δικαιούχος ήταν κατά τη στιγμή της χορήγησης της ενίσχυσης προβληματική επιχείρηση, κατά την έννοια του τμήματος 2 των εν λόγω κατευθυντήριων γραμμών (πράγμα το οποίο δεν είναι σαφές), οι ελληνικές αρχές δεν παρείχαν καμία ένδειξη ότι στις εξεταζόμενες περιπτώσεις πληρούνται οι πολυάριθμοι όροι των εν λόγω κατευθυντήριων γραμμών, οι οποίοι, ενδεχομένως, να μπορούν να δικαιολογήσουν τη χορήγηση της ενίσχυσης σε συγκεκριμένο δικαιούχο ως συμβατή με την εσωτερική αγορά.

VI.   ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑ

| (42) | Λαμβάνοντας υπόψη τις ανωτέρω παρατηρήσεις και ενεργώντας στο πλαίσιο της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 108 παράγραφος 2 της ΣΛΕΕ, η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και να διαβιβάσει όλες τις πληροφορίες που θα συνέβαλαν στην αξιολόγηση του μέτρου, εντός προθεσμίας ενός μηνός από την παραλαβή της παρούσας επιστολής. |
| --- | --- |

(42)

Λαμβάνοντας υπόψη τις ανωτέρω παρατηρήσεις και ενεργώντας στο πλαίσιο της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 108 παράγραφος 2 της ΣΛΕΕ, η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και να διαβιβάσει όλες τις πληροφορίες που θα συνέβαλαν στην αξιολόγηση του μέτρου, εντός προθεσμίας ενός μηνός από την παραλαβή της παρούσας επιστολής.

| (43) | Καλεί δε τις αρχές της χώρας σας να διαβιβάσουν αμέσως αντίγραφο της παρούσας επιστολής στους δυνητικούς δικαιούχους της ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(43)

Καλεί δε τις αρχές της χώρας σας να διαβιβάσουν αμέσως αντίγραφο της παρούσας επιστολής στους δυνητικούς δικαιούχους της ενίσχυσης.

| (44) | Η Επιτροπή επιθυμεί να υπενθυμίσει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 108 παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και εφιστά την προσοχή σας στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, στον οποίο προβλέπεται ότι όλες οι ενισχύσεις οι οποίες χορηγούνται παράνομα ενδέχεται να ανακτηθούν από τον αποδέκτη. |
| --- | --- |

(44)

Η Επιτροπή επιθυμεί να υπενθυμίσει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 108 παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και εφιστά την προσοχή σας στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, στον οποίο προβλέπεται ότι όλες οι ενισχύσεις οι οποίες χορηγούνται παράνομα ενδέχεται να ανακτηθούν από τον αποδέκτη.

| (45) | Η Επιτροπή προειδοποιεί την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη, δημοσιεύοντας την παρούσα επιστολή και μια σύντομη περίληψή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Θα ενημερώσει επίσης τα ενδιαφερόμενα μέρη στις χώρες της ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία για τον ΕΟΧ, με δημοσίευση σχετικής ανακοίνωσης στο Συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καθώς και την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ με αποστολή αντιγράφου της παρούσας επιστολής. Όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μηνός από την ημερομηνία της δημοσίευσης.» |
| --- | --- |

(45)

Η Επιτροπή προειδοποιεί την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη, δημοσιεύοντας την παρούσα επιστολή και μια σύντομη περίληψή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Θα ενημερώσει επίσης τα ενδιαφερόμενα μέρη στις χώρες της ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία για τον ΕΟΧ, με δημοσίευση σχετικής ανακοίνωσης στο Συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καθώς και την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ με αποστολή αντιγράφου της παρούσας επιστολής. Όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μηνός από την ημερομηνία της δημοσίευσης.»

---

(1)  Με ισχύ από την 1η Δεκεμβρίου 2009, τα άρθρα 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ έχουν καταστεί άρθρα 107 και 108, αντίστοιχα, της ΣΛΕΕ. Οι εν λόγω δύο δέσμες διατάξεων είναι, κατ’ ουσία, ταυτόσημες. Για τους σκοπούς της παρούσας απόφασης οι παραπομπές στα άρθρα 107 και 108 της ΣΛΕΕ θα πρέπει να θεωρούνται ως παραπομπές στα άρθρα 87 και 88 αντίστοιχα της συνθήκης ΕΚ, κατά περίπτωση.

1

(2)  ΕΕ L 83 της 27.3.1999, σ. 1.

2

(3)  Απόφαση του Δικαστηρίου της 17ης Σεπτεμβρίου 1980 στην υπόθεση 730/79 Philip Morris Holland BV κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, Συλλογή 1980, σ. 2671.

3

(4)  Βλ. ειδικότερα την απόφαση του Δικαστηρίου της 13ης Ιουλίου 1988 στην υπόθεση 102/87 Γαλλική Δημοκρατία κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, Συλλογή 1988, σ. 4067.

4

(5)  Υπόθεση C-280/00, Altmark Trans GmbH, Συλλογή 2003, σ. I-7741, σκέψη 81.

5

(6)  Ανακοίνωση της Επιτροπής για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων (ΕΕ C 155 της 20.6.2008, σ. 1).

6

(7)  Προσωρινό πλαίσιο για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό να στηριχθεί η πρόσβαση στη χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης, ΕΕ C 83 της 7.4.2009, σ. 1, όπως τροποποιήθηκε με την ανακοίνωση της Επιτροπής, ΕΕ C 261 της 31.10.2009, σ. 2.

7

(8)  ΕΕ C 319 της 27.12.2006, σ. 1.

8

(9)  Βλέπε, για παράδειγμα, την απόφαση του Δικαστηρίου της 29ης Νοεμβρίου 1978, Redmond (λεγόμενη απόφαση “Pigs Marketing Board”) (83/78, Συλλογή 1978, σ. 2347), σκέψη 60.

9

(10)  Απόφαση του Δικαστηρίου της 26ης Μαΐου 2005, Kuipers (C-283/03, Συλλογή 2005, σ. I-3761), σκέψεις 42, 49 και 53.

10

(11)  Ανακοίνωση της Επιτροπής, Κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2.

11

---

| 22.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/17 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6106 — Caterpillar/MWM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 90/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Caterpillar Inc. («Caterpillar», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo indirecto da empresa MWM Holding GmbH («MWM», Alemanha), mediante aquisição de acções. A Autoridade de Concorrência da Alemanha remeteu esta concentração à Comissão Europeia, ao abrigo do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações comunitárias. A Áustria e a Eslováquia associaram-se subsequentemente a esta remessa. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Caterpillar Inc. («Caterpillar», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo indirecto da empresa MWM Holding GmbH («MWM», Alemanha), mediante aquisição de acções. A Autoridade de Concorrência da Alemanha remeteu esta concentração à Comissão Europeia, ao abrigo do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações comunitárias. A Áustria e a Eslováquia associaram-se subsequentemente a esta remessa.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Caterpillar: fabrico e venda de máquinas e motores, incluindo motores alternativos, bem como fornecimento de produtos financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Caterpillar: fabrico e venda de máquinas e motores, incluindo motores alternativos, bem como fornecimento de produtos financeiros,

| — | MWM: sociedade holding com uma participação de 100 % na empresa MWM GmbH. Esta empresa, em conjunto com as suas filiais, exerce a sua actividade no domínio do fornecimento de produtos, serviços e tecnologias para o abastecimento descentralizado de energia, com base na utilização de motores alternativos. |
| --- | --- |

—

MWM: sociedade holding com uma participação de 100 % na empresa MWM GmbH. Esta empresa, em conjunto com as suas filiais, exerce a sua actividade no domínio do fornecimento de produtos, serviços e tecnologias para o abastecimento descentralizado de energia, com base na utilização de motores alternativos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6106 — Caterpillar/MWM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6106 — Caterpillar/MWM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

---