# Jornal Oficial C 98/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.098.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 98 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano30 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.098.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano30 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 098/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5984 — Intel/McAfee) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 098/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5984 — Intel/McAfee) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 098/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2011/C 098/03 | Empresa Comum SESAR — Orçamento de 2011 e mapa do quadro de pessoal para 2011 | 3 |
| 2011/C 098/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 18 de Setembro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/37.956 — Varões para betão — Readopção — Relator: França | 13 |
| 2011/C 098/05 | Relatório final do Auditor — Processo COMP/37.956 — Ronds à Béton (Varões para betão)/Readopção | 14 |
| 2011/C 098/06 | Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (Processo COMP/37.956 — Varões para betão, readopção) [notificada com o número C(2009) 9912 final] | 16 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 098/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 098/02

Taxas de câmbio do euro

2

2011/C 098/03

Empresa Comum SESAR — Orçamento de 2011 e mapa do quadro de pessoal para 2011

3

2011/C 098/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 18 de Setembro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/37.956 — Varões para betão — Readopção — Relator: França

13

2011/C 098/05

Relatório final do Auditor — Processo COMP/37.956 — Ronds à Béton (Varões para betão)/Readopção

14

2011/C 098/06

Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (Processo COMP/37.956 — Varões para betão, readopção) [notificada com o número C(2009) 9912 final]

o

[notificada com o número C(2009) 9912 final]

16

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 098/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

20

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 098/08 | Aviso de início no que respeita a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados compressores originários da República Popular da China | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 098/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6156 — JCDecaux/Bolloré/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 098/10 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Desistência — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 098/08

Aviso de início no que respeita a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados compressores originários da República Popular da China

anti-dumping

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 098/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6156 — JCDecaux/Bolloré/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 098/10

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Desistência — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/1 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5984 — Intel/McAfee)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 98/01

Em 26 de Janeiro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M5984. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M5984.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Março de 2011

2011/C 98/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4066 |
| JPY | iene | 115,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4574 |
| GBP | libra esterlina | 0,88145 |
| SEK | coroa sueca | 8,9850 |
| CHF | franco suíço | 1,2957 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9040 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,511 |
| HUF | forint | 267,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9955 |
| RON | leu | 4,1225 |
| TRY | lira turca | 2,1982 |
| AUD | dólar australiano | 1,3759 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3737 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9664 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8731 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7763 |
| KRW | won sul-coreano | 1 565,34 |
| ZAR | rand | 9,6678 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2280 |
| HRK | kuna croata | 7,3876 |
| IDR | rupia indonésia | 12 257,24 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2599 |
| PHP | peso filipino | 61,220 |
| RUB | rublo russo | 39,9660 |
| THB | baht tailandês | 42,662 |
| BRL | real brasileiro | 2,3370 |
| MXN | peso mexicano | 16,8405 |
| INR | rupia indiana | 62,9910 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4066

JPY

iene

115,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4574

GBP

libra esterlina

0,88145

SEK

coroa sueca

8,9850

CHF

franco suíço

1,2957

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9040

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,511

HUF

forint

267,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9955

RON

leu

4,1225

TRY

lira turca

2,1982

AUD

dólar australiano

1,3759

CAD

dólar canadiano

1,3737

HKD

dólar de Hong Kong

10,9664

NZD

dólar neozelandês

1,8731

SGD

dólar de Singapura

1,7763

KRW

won sul-coreano

1 565,34

ZAR

rand

9,6678

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2280

HRK

kuna croata

7,3876

IDR

rupia indonésia

12 257,24

MYR

ringgit malaio

4,2599

PHP

peso filipino

61,220

RUB

rublo russo

39,9660

THB

baht tailandês

42,662

BRL

real brasileiro

2,3370

MXN

peso mexicano

16,8405

INR

rupia indiana

62,9910

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/3 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/3

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EMPRESA COMUM SESAR

ORÇAMENTO DE 2011 E MAPA DO QUADRO DE PESSOAL PARA 2011

2011/C 98/03

ORÇAMENTO DE 2011

MAPA DE RECEITAS

| montantes em Euros |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set. 2009 | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Exercício de 2009 | Orçamento 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento 2011 | Exercício de 2009 | Orçamento 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento 2011 |
| 1. | Contribuição da União Europeia |

montantes em Euros

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set. 2009

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Exercício de 2009

Orçamento 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento 2011

Exercício de 2009

Orçamento 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento 2011

1.

700 000 000

55 000 000

105 000 000

105 000 000

109 994 680

27 688 789

66 000 000

41 000 000

96 515 649

| 1.1. | 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento |
| --- | --- |

1.1.

7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

350 000 000

55 000 000

55 000 000

55 000 000

59 994 680

13 552 000

41 000 000

22 000 000

48 825 339

| 1.2. | Programa das Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

1.2.

Programa das Redes Transeuropeias

350 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

14 136 789

25 000 000

19 000 000

47 690 310

| 2. | Contribuição do Eurocontrol |
| --- | --- |

2.

165 000 000

18 372 359

11 450 000

11 450 000

20 300 000

9 000 000

11 450 000

11 450 000

20 300 000

| 2.1. | Contribuição em numerário |
| --- | --- |

2.1.

Contribuição em numerário

165 000 000

18 372 359

11 450 000

11 450 000

20 300 000

9 000 000

11 450 000

11 450 000

20 300 000

| 3. | Contribuições de outros membros |
| --- | --- |

3.

30 774 983

4 396 426

3 649 998

4 842 724

4 396 426

3 649 998

4 842 724

| 3.1. | Contribuição em numerário |
| --- | --- |

3.1.

Contribuição em numerário

30 774 983

4 396 426

3 649 998

4 842 724

4 396 426

3 649 998

4 842 724

| 4. | Outras receitas |
| --- | --- |

4.

580 893

182 973

182 973

190 000

2 085 936

182 973

182 973

190 000

| 4.1. | Receitas provenientes de juros |
| --- | --- |

4.1.

Receitas provenientes de juros

580 893

776 702

776 702

790 000

2 085 936

776 702

1 907 455

790 000

| 4.2. | Receitas provenientes da recuperação de impostos |
| --- | --- |

4.2.

Receitas provenientes da recuperação de impostos

| 4.3. | Receitas do Programa de não membros |
| --- | --- |

4.3.

Receitas do Programa de não membros

| 4.4. | Juros a reembolsar à UE |
| --- | --- |

4.4.

Juros a reembolsar à UE

(593 729)

(593 729)

(600 000)

(593 729)

(1 724 482)

(600 000)

Execução orçamental do exercício anterior

256 030 073

14 372 359

13 625 931

115 633 500

86 468 421

39 507 269

TOTAL DAS RECEITAS

895 774 983

329 983 325

121 029 399

134 655 330

148 953 335

154 408 225

82 029 399

142 751 392

161 355 642

MAPA DE DESPESAS

| montantes em Euros |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set. 2009 | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Exercício de 2009 | Orçamento de 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento de 2011 | Exercício de 2009 | Orçamento de 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento de 2011 |
| 1. | Despesas com pessoal |

montantes em Euros

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set. 2009

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Exercício de 2009

Orçamento de 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento de 2011

Exercício de 2009

Orçamento de 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento de 2011

1.

55 000 000

3 971 212

5 543 939

5 459 269

5 905 000

3 404 568

5 543 939

5 459 269

5 905 000

| 1.1. | Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal |
| --- | --- |

1.1.

Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal

50 000 000

2 945 225

3 171 962

2 490 928

2 630 000

3 191 315

3 171 962

2 490 928

2 630 000

| 1.2. | Agentes contratuais, pessoal temporário |
| --- | --- |

1.2.

Agentes contratuais, pessoal temporário

24 830

282 353

307 353

380 000

21 640

282 353

307 353

380 000

| 1.3. | Destacamentos de membros |
| --- | --- |

1.3.

Destacamentos de membros

5 000 000

750 000

954 824

1 595 858

1 890 000

954 824

1 595 858

1 890 000

| 1.4. | Peritos nacionais destacados |
| --- | --- |

1.4.

Peritos nacionais destacados

11 735

150 000

150 000

150 000

11 735

150 000

150 000

150 000

| 1.5. | Despesas de deslocação em serviço |
| --- | --- |

1.5.

Despesas de deslocação em serviço

141 824

515 000

465 000

600 000

125 038

515 000

465 000

600 000

| 1.6. | Outras despesas com pessoal |
| --- | --- |

1.6.

Outras despesas com pessoal

97 598

469 800

450 130

255 000

54 840

469 800

450 130

255 000

| 2. | Despesas administrativas |
| --- | --- |

2.

45 774 983

3 930 436

3 130 060

3 214 730

3 211 000

1 978 752

3 130 060

3 214 730

3 211 000

| 2.1. | Arrendamento de imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.1.

Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

1 219 348

764 000

762 000

770 500

1 175 917

764 000

762 000

770 500

| 2.2. | Bens móveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.2.

Bens móveis e despesas acessórias

97 276

55 000

55 000

50 000

16 497

55 000

55 000

50 000

| 2.3. | RP e eventos |
| --- | --- |

2.3.

RP e eventos

347 296

300 000

300 000

300 000

372 657

300 000

300 000

300 000

| 2.4. | Franquias postais e telecomunicações |
| --- | --- |

2.4.

Franquias postais e telecomunicações

86 315

140 060

216 060

175 000

54 355

140 060

216 060

175 000

| 2.5. | Despesas do Conselho de Administração |
| --- | --- |

2.5.

Despesas do Conselho de Administração

15 849

31 000

31 000

30 000

12 950

31 000

31 000

30 000

| 2.6. | Despesas administrativas correntes |
| --- | --- |

2.6.

Despesas administrativas correntes

328 195

370 000

161 670

298 500

331 083

370 000

161 670

298 500

| 2.7. | Despesas TI e instalações técnicas |
| --- | --- |

2.7.

Despesas TI e instalações técnicas

1 836 157

1 470 000

1 514 000

1 462 000

15 293

1 470 000

1 514 000

1 462 000

| 2.8. | Serviços de apoio administrativo |
| --- | --- |

2.8.

Serviços de apoio administrativo

175 000

125 000

175 000

125 000

| 3. | Despesas operacionais |
| --- | --- |

3.

795 000 000

307 709 318

112 355 400

112 355 400

139 837 335

62 556 644

73 355 400

94 570 124

152 239 642

| 3.1. | Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU |
| --- | --- |

3.1.

Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU

179 500 345

63 965 498

15 830 000

15 830 000

34 000 000

8 436 056

34 476 700

20 829 643

36 998 705

| 3.2. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelo EUROCONTROL |
| --- | --- |

3.2.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelo EUROCONTROL

7 000 000

600 000

600 000

600 000

600 000

| 3.3. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros |
| --- | --- |

3.3.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros

615 499 655

236 743 820

95 925 400

95 925 400

105 837 335

54 120 588

38 278 700

73 140 481

115 240 937

TOTAL DAS DESPESAS

895 774 983

315 610 966

121 029 399

121 029 399

148 953 335

67 939 964

82 029 399

103 244 123

161 355 642

SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

14 372 359

13 625 931

86 468 261

39 507 269

---

ANEXO I

Contribuições e despesas em espécie

CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE

| montantes em EUR |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set. 2009 | Dotações de autorização |
| Exercício de 2009 | Orçamento de 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento de 2011 |
| 1. | Contribuição da União Europeia |

montantes em EUR

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set. 2009

Dotações de autorização

Exercício de 2009

Orçamento de 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento de 2011

1.

| 1.1. | 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento |
| --- | --- |

1.1.

7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

| 1.2. | Programa das Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

1.2.

Programa das Redes Transeuropeias

| 2. | Contribuição do Eurocontrol |
| --- | --- |

2.

535 000 000

20 100 000

52 250 000

52 250 000

69 800 000

| 2.1. | Contribuição em numerário |
| --- | --- |

2.1.

Contribuição em numerário

| 2.2. | Contribuição em espécie |
| --- | --- |

2.2.

Contribuição em espécie

535 000 000

20 100 000

52 250 000

52 250 000

69 800 000

| 3. | Contribuições de outros membros |
| --- | --- |

3.

615 499 655

236 743 820

95 925 400

95 925 400

105 837 335

| 3.1. | Contribuição em numerário |
| --- | --- |

3.1.

Contribuição em numerário

| 3.2. | Contribuição em espécie |
| --- | --- |

3.2.

Contribuição em espécie

615 499 655

236 743 820

95 925 400

95 925 400

105 837 335

| 4. | Outras receitas |
| --- | --- |

4.

53 725 363

| 4.1. | Receitas provenientes de juros |
| --- | --- |

4.1.

Receitas provenientes de juros

| 4.2. | Receitas provenientes da recuperação de impostos |
| --- | --- |

4.2.

Receitas provenientes da recuperação de impostos

| 4.3. | Receitas do Programa de não membros |
| --- | --- |

4.3.

Receitas do Programa de não membros

53 725 363

| 4.4. | Juros a reembolsar à UE |
| --- | --- |

4.4.

Juros a reembolsar à UE

Execução orçamental do exercício anterior

TOTAL DAS RECEITAS

1 204 225 018

256 843 820

148 175 400

148 175 400

175 637 335

DESPESAS EM ESPÉCIE

| montantes em EUR |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set. 2009 | Dotações de autorização |
| Exercício de 2009 | Orçamento de 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento de 2011 |
| 1. | Despesas com pessoal |

montantes em EUR

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set. 2009

Dotações de autorização

Exercício de 2009

Orçamento de 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento de 2011

1.

| 1.1. | Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal |
| --- | --- |

1.1.

Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal

| 1.2. | Agentes contratuais, pessoal temporário |
| --- | --- |

1.2.

Agentes contratuais, pessoal temporário

| 1.3. | Destacamentos de membros |
| --- | --- |

1.3.

Destacamentos de membros

| 1.4. | Peritos nacionais destacados |
| --- | --- |

1.4.

Peritos nacionais destacados

| 1.5. | Despesas de deslocação em serviço |
| --- | --- |

1.5.

Despesas de deslocação em serviço

| 1.6. | Outras despesas com pessoal |
| --- | --- |

1.6.

Outras despesas com pessoal

| 2. | Despesas administrativas |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Arrendamento de imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.1.

Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

| 2.2. | Bens móveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.2.

Bens móveis e despesas acessórias

| 2.3. | RP e eventos |
| --- | --- |

2.3.

RP e eventos

| 2.4. | Franquias postais e telecomunicações |
| --- | --- |

2.4.

Franquias postais e telecomunicações

| 2.5. | Despesas do Conselho de Administração |
| --- | --- |

2.5.

Despesas do Conselho de Administração

| 2.6. | Despesas administrativas correntes |
| --- | --- |

2.6.

Despesas administrativas correntes

| 2.7. | Despesas TI e instalações técnicas |
| --- | --- |

2.7.

Despesas TI e instalações técnicas

| 2.8. | Serviços de apoio administrativo |
| --- | --- |

2.8.

Serviços de apoio administrativo

| 3. | Despesas operacionais |
| --- | --- |

3.

1 204 225 018

256 843 820

148 175 400

148 175 400

175 637 335

| 3.1. | Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU |
| --- | --- |

3.1.

Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU

53 725 363

| 3.2. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelo Eurocontrol |
| --- | --- |

3.2.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelo Eurocontrol

535 000 000

20 100 000

52 250 000

52 250 000

69 800 000

| 3.3. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros |
| --- | --- |

3.3.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros

615 499 655

236 743 820

95 925 400

95 925 400

105 837 335

TOTAL DAS DESPESAS

1 204 225 018

256 843 820

148 175 400

148 175 400

175 637 335

SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

---

ANEXO II

Total

RECEITAS (em numerário e em espécie)

| montantes em EUR |
| --- |
| TÍtulo/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set. 2009 | Dotações de autorização |
| Exercício de 2009 | Orçamento de 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento de 2011 |
| 1. | Contribuição da União Europeia |

montantes em EUR

TÍtulo/Capítulo

Estimativas do Programa

Set. 2009

Dotações de autorização

Exercício de 2009

Orçamento de 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento de 2011

1.

700 000 000

55 000 000

105 000 000

105 000 000

109 994 680

| 1.1. | 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento |
| --- | --- |

1.1.

7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

350 000 000

55 000 000

55 000 000

55 000 000

59 994 680

| 1.2. | Programa das Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

1.2.

Programa das Redes Transeuropeias

350 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

| 2. | Contribuição do Eurocontrol |
| --- | --- |

2.

700 000 000

38 472 359

63 700 000

63 700 000

90 100 000

| 2.1. | Contribuição em numerário |
| --- | --- |

2.1.

Contribuição em numerário

165 000 000

18 372 359

11 450 000

11 450 000

20 300 000

| 2.2. | Contribuição em espécie |
| --- | --- |

2.2.

Contribuição em espécie

535 000 000

20 100 000

52 250 000

52 250 000

69 800 000

| 3. | Contribuições de outros membros |
| --- | --- |

3.

646 274 638

236 743 820

100 321 826

99 575 398

110 680 059

| 3.1. | Contribuição em numerário |
| --- | --- |

3.1.

Contribuição em numerário

30 774 983

4 396 426

3 649 998

4 842 724

| 3.2. | Contribuição em espécie |
| --- | --- |

3.2.

Contribuição em espécie

615 499 655

236 743 820

95 925 400

95 925 400

105 837 335

| 4. | Outras receitas |
| --- | --- |

4.

53 725 363

580 893

182 973

182 973

190 000

| 4.1. | Receitas provenientes de juros |
| --- | --- |

4.1.

Receitas provenientes de juros

580 893

776 702

776 702

790 000

| 4.2. | Receitas provenientes da recuperação de impostos |
| --- | --- |

4.2.

Receitas provenientes da recuperação de impostos

| 4.3. | Receitas do Programa de não membros |
| --- | --- |

4.3.

Receitas do Programa de não membros

53 725 363

| 4.4. | Juros a reembolsar à UE |
| --- | --- |

4.4.

Juros a reembolsar à UE

(593 729)

(593 729)

(600 000)

Execução orçamental do exercício anterior

256 030 073

14 372 359

13 625 931

TOTAL DAS RECEITAS

2 100 000 000

586 827 145

269 204 799

282 830 730

324 590 670

DESPESAS (em numerário e em espécie)

| montantes em EUR |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set. 2009 | Dotações de autorização |
| Exercício de 2009 | Orçamento de 2010 | Orçamento de 2010 revisto | Orçamento de 2011 |
| 1. | Despesas com pessoal |

montantes em EUR

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set. 2009

Dotações de autorização

Exercício de 2009

Orçamento de 2010

Orçamento de 2010 revisto

Orçamento de 2011

1.

55 000 000

3 971 212

5 543 939

5 459 269

5 905 000

| 1.1. | Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal |
| --- | --- |

1.1.

Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal

50 000 000

2 945 225

3 171 962

2 490 928

2 630 000

| 1.2. | Agentes contratuais, pessoal temporário |
| --- | --- |

1.2.

Agentes contratuais, pessoal temporário

24 830

282 353

307 353

380 000

| 1.3. | Destacamentos de membros |
| --- | --- |

1.3.

Destacamentos de membros

5 000 000

750 000

954 824

1 595 858

1 890 000

| 1.4. | Peritos nacionais destacados |
| --- | --- |

1.4.

Peritos nacionais destacados

11 735

150 000

150 000

150 000

| 1.5. | Despesas de deslocação em serviço |
| --- | --- |

1.5.

Despesas de deslocação em serviço

141 824

515 000

465 000

600 000

| 1.6. | Outras despesas com pessoal |
| --- | --- |

1.6.

Outras despesas com pessoal

97 598

469 800

450 130

255 000

| 2. | Despesas administrativas |
| --- | --- |

2.

3 930 436

3 130 060

3 214 730

3 211 000

| 2.1. | Arrendamento de imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.1.

Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

1 219 348

764 000

762 000

770 500

| 2.2. | Bens móveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.2.

Bens móveis e despesas acessórias

97 276

55 000

55 000

50 000

| 2.3. | RP e eventos |
| --- | --- |

2.3.

RP e eventos

347 296

300 000

300 000

300 000

| 2.4. | Franquias postais e telecomunicações |
| --- | --- |

2.4.

Franquias postais e telecomunicações

86 315

140 060

216 060

175 000

| 2.5. | Despesas do Conselho de Administração |
| --- | --- |

2.5.

Despesas do Conselho de Administração

15 849

31 000

31 000

30 000

| 2.6. | Despesas administrativas correntes |
| --- | --- |

2.6.

Despesas administrativas correntes

328 195

370 000

161 670

298 500

| 2.7. | Despesas TI e instalações técnicas |
| --- | --- |

2.7.

Despesas TI e instalações técnicas

1 836 157

1 470 000

1 514 000

1 462 000

| 2.8. | Serviços de apoio administrativo |
| --- | --- |

2.8.

Serviços de apoio administrativo

175 000

125 000

| 3. | Despesas operacionais |
| --- | --- |

3.

1 999 225 017

564 553 138

260 530 800

260 530 800

315 474 670

| 3.1. | Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU |
| --- | --- |

3.1.

Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU

233 225 707

63 965 498

15 830 000

15 830 000

34 000 000

| 3.2. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelo Eurocontrol |
| --- | --- |

3.2.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelo Eurocontrol

535 000 000

27 100 000

52 850 000

52 850 000

69 800 000

| 3.3. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros |
| --- | --- |

3.3.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros

1 230 999 310

473 487 640

191 850 800

191 850 800

211 674 670

TOTAL DAS DESPESAS

2 054 225 017

572 454 786

269 204 799

269 204 799

324 590 670

SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

45 774 983

14 372 359

13 625 931

| Orçamento de 2011 | Total |
| --- | --- |
| PESSOAL DA SJU | GRAU | Quadro de Pessoal | Agentes temporários | Agentes contratuais | Destacamentos | PND | |
| Director Executivo | AD 14 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Director Administrativo e Financeiro | AD 12 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Tecnologia e Inovação | AD 12 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Chefe ATM (ex-Chefe Conceito de Operações e Validação) | AD 12 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Assuntos Regulamentares | AD 12 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Economia e Ambiente | AD 10 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Comunicação | AD 11 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro do Director Executivo | AD 10 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Sénior do Director Executivo para Assuntos Militares | AD 10 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Responsável Assuntos Jurídicos e Contratos | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Responsável Recursos Financeiros, Contabilidade e Orçamento | AD 8 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Responsável ConOps | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Responsável Validação/Verificação | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Responsável Sistemas ATM (ex-Responsável Sistemas CNS e de Bordo) | AD 8 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Responsável Sistemas Aeroportuários e ATM Centrais | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Gestor de Recursos Humanos | AST 7 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Assuntos Jurídicos e Contratos | AD 7 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Financeiro e de Contabilidade | AD 7 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Ambiental | AD 7 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Auditor de Projecto | AD 7 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Validação/Verificação (ex-Perito Validação/Verificação) | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Conselheiro ConOps (ex-Gestor I&D ConOps/Utilizador do Espaço Aéreo) | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Engenheiro de sistemas ATM (ex-Engenheiro de Sistemas Aviónicos) | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Gestor Financeiro (ex-lugar de Arquitecto de Sistemas TI, agora incluído no PSO) | AD 6 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Associado Comunicação | AD 5 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Economista | AD 5 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Jurídico RH | AD 5 | 1 | | 1 | | | 1 |
| Auditor de Projecto | AD 5 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Principal Finanças | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Auditor interno | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Gestor Jurídico (ex-lugar de Arquitecto de Sistemas TI, agora incluído no PSO) | AD 5 | 1 | | 1 | | | 1 |
| Perito Sénior Gestão do Programa e Qualidade | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Perito Gestão do Programa e Qualidade | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Especialista Gestão do Programa | n/a | 1 | | | 1 | | 1 |
| Contabilista financeiro | AST 5 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Assistente Administrativo (ex-Secretário Executivo) | AST 3 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Assistente Administrativo | AST 3 | 1 | | 1 | | | 1 |
| Secretário — Programa | AST 1 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Secretário do Director Executivo (ex-Secretário — Director Administrativo e Financeiro) | AST 1 | 1 | 1 | | | | 1 |
| Total | 39 | 24 | 3 | 12 | | 39 |
| PND | | | | | | 0 |
| Perito Operações Militares Aéreas | n/a | 1 | | | | 1 | 1 |
| Conselheiro Assuntos Regulamentares | n/a | 1 | | | | 1 | 1 |
| Conselheiro Assuntos Institucionais | n/a | 1 | | | | 1 | 1 |
| Total | 3 | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 |

Orçamento de 2011

Total

PESSOAL DA SJU

GRAU

Quadro de Pessoal

Agentes temporários

Agentes contratuais

Destacamentos

PND

Director Executivo

AD 14

1

1

1

Director Administrativo e Financeiro

AD 12

1

1

1

Chefe Tecnologia e Inovação

AD 12

1

1

1

Chefe ATM (ex-Chefe Conceito de Operações e Validação)

AD 12

1

1

1

Chefe Assuntos Regulamentares

AD 12

1

1

1

Chefe Economia e Ambiente

AD 10

1

1

1

Chefe Comunicação

AD 11

1

1

1

Conselheiro do Director Executivo

AD 10

1

1

1

Conselheiro Sénior do Director Executivo para Assuntos Militares

AD 10

1

1

1

Responsável Assuntos Jurídicos e Contratos

n/a

1

1

1

Responsável Recursos Financeiros, Contabilidade e Orçamento

AD 8

1

1

1

Responsável ConOps

n/a

1

1

1

Responsável Validação/Verificação

n/a

1

1

1

Responsável Sistemas ATM (ex-Responsável Sistemas CNS e de Bordo)

AD 8

1

1

1

Responsável Sistemas Aeroportuários e ATM Centrais

n/a

1

1

1

Gestor de Recursos Humanos

AST 7

1

1

1

Conselheiro Assuntos Jurídicos e Contratos

AD 7

1

1

1

Gestor Financeiro e de Contabilidade

AD 7

1

1

1

Gestor Ambiental

AD 7

1

1

1

Auditor de Projecto

AD 7

1

1

1

Conselheiro Validação/Verificação (ex-Perito Validação/Verificação)

n/a

1

1

1

Conselheiro ConOps (ex-Gestor I&D ConOps/Utilizador do Espaço Aéreo)

n/a

1

1

1

Engenheiro de sistemas ATM (ex-Engenheiro de Sistemas Aviónicos)

n/a

1

1

1

Gestor Financeiro (ex-lugar de Arquitecto de Sistemas TI, agora incluído no PSO)

AD 6

1

1

1

Associado Comunicação

AD 5

1

1

1

Economista

AD 5

1

1

1

Gestor Jurídico RH

AD 5

1

1

1

Auditor de Projecto

AD 5

1

1

1

Conselheiro Principal Finanças

n/a

1

1

1

Auditor interno

n/a

1

1

1

Gestor Jurídico (ex-lugar de Arquitecto de Sistemas TI, agora incluído no PSO)

AD 5

1

1

1

Perito Sénior Gestão do Programa e Qualidade

n/a

1

1

1

Perito Gestão do Programa e Qualidade

n/a

1

1

1

Especialista Gestão do Programa

n/a

1

1

1

Contabilista financeiro

AST 5

1

1

1

Assistente Administrativo (ex-Secretário Executivo)

AST 3

1

1

1

Assistente Administrativo

AST 3

1

1

1

Secretário — Programa

AST 1

1

1

1

Secretário do Director Executivo (ex-Secretário — Director Administrativo e Financeiro)

AST 1

1

1

1

Total

39

24

3

12

39

PND

0

Perito Operações Militares Aéreas

n/a

1

1

1

Conselheiro Assuntos Regulamentares

n/a

1

1

1

Conselheiro Assuntos Institucionais

n/a

1

1

1

Total

3

0

0

0

3

3

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| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/13 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/13

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 18 de Setembro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/37.956 — Varões para betão — Readopção

Relator: França

2011/C 98/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto à aplicabilidade dos artigos 7.o, n.o 1, e 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 como base jurídica. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto à aplicabilidade dos artigos 7.o, n.o 1, e 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 como base jurídica.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente aos procedimentos seguidos na decisão de readopção. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente aos procedimentos seguidos na decisão de readopção.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicabilidade do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA como disposição de direito substantivo, apesar da sua vigência ter cessado. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicabilidade do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA como disposição de direito substantivo, apesar da sua vigência ter cessado.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de a operação constituir um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de a operação constituir um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia, incluída no projecto de decisão, relativa aos mercados do produto e geográfico afectados pelo cartel. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia, incluída no projecto de decisão, relativa aos mercados do produto e geográfico afectados pelo cartel.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão Europeia quanto ao facto de o prazo de prescrição não ter terminado. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão Europeia quanto ao facto de o prazo de prescrição não ter terminado.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao aumento do montante de base devido à existência de uma circunstância agravante. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao aumento do montante de base devido à existência de uma circunstância agravante.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante da redução da coima com base na Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante da redução da coima com base na Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 11. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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11.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/14 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/14

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Relatório final do Auditor (1)

Processo COMP/37.956 — Ronds à Béton («Varões para betão»)/Readopção

2011/C 98/05

O processo refere-se a um alegado cartel entre oito fornecedores italianos de varões para betão e entre estes fornecedores e uma das suas associações.

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Primeira decisão e acórdão do Tribunal de Primeira Instância

A alegada infracção já foi objecto da decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 2002 relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (a seguir designada: «primeira Decisão») (2).

O Auditor responsável na altura apresentou informações sobre o processo que conduziu à primeira decisão no seu relatório de 9 de Dezembro de 2002 (3).

Na sequência da interposição de um recurso por parte de alguns destinatários, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias («TPI») anulou a primeira decisão em 2007 (4). O TPI considerou que, uma vez que o Tratado CECA expirou antes da adopção da decisão, a Comissão não a podia basear a sua decisão no artigo 65.o, n.os 4 e 5, do Tratado CECA a fim de estabelecer uma infracção ao artigo 65.o, n.o 1 desse Tratado e impor coimas. O TPI anulou a decisão exclusivamente com base nesse fundamento não tendo outras partes da decisão sido analisadas.

O processo de readopção

A Comissão procedeu subsequentemente à readopção da primeira decisão sem a alterar quanto ao fundo. Em 30 de Junho de 2008 enviou uma carta (a «carta») aos destinatários da primeira decisão em que os informava da sua intenção de readoptar a decisão com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 e na comunicação de objecções de 26 de Março de 2002, bem como na comunicação de objecções adicional de 13 de Agosto de 2002.

Apesar de quase todos os destinatários que responderam se terem queixado, na sua resposta, do facto de a Comissão tencionar readoptar a primeira decisão sem emitir uma nova comunicação de objecções, e sem respeitar todas as outras etapas processuais previstas nos Regulamentos (CE) n.o 1/2003 e (CE) n.o 773/2004, a Comissão não emitiu uma nova comunicação de objecções nem propôs às partes novas oportunidades de serem ouvidas oralmente.

Os direitos da defesa das partes tinham já sido observados antes da adopção da primeira decisão. Após a notificação da comunicação de objecções e da comunicação de objecções adicional e após a audição oral inicial, as partes puderam apresentar as suas observações às objecções levantadas pela Comissão, a que serviu como base para a apreciação efectuada para efeitos da adopção da primeira decisão. No que se refere, especialmente, à base jurídica a utilizar para a readopção da decisão, as partes já tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações, uma vez que a comunicação de objecções adicional referia que o direito processual comunitário (o Regulamento n.o 17, então aplicável) constituiria a base jurídica para a adopção da primeira decisão. Além disso, tiveram a oportunidade de apresentar de novo observações sobre esta questão na sequência da carta da Comissão de 30 de Junho de 2008.

Por outro lado, os direitos da defesa estão limitados a questões referentes à realidade e pertinência dos factos e circunstâncias invocados e aos documentos utilizados pela Comissão para sustentar a sua alegação relativa à existência de uma infracção ao direito da concorrência. No caso da readopção de uma decisão, que seja em todos os aspectos materialmente relevantes idêntica à primeira decisão, o direito a ser ouvido é respeitado, desde que a decisão readoptada não contenha novas objecções em relação à primeira decisão. Questões como o período de tempo transcorrido, os prazos de prescrição, a duração global dos processos administrativos e a evolução da jurisprudência após a adopção da decisão anulada, não alteram a substância das objecções e não se relacionam com quaisquer novas objecções, não dizendo respeito a outros comportamentos que não aqueles a respeito dos quais as empresas em causa tinham já sido ouvidas (5).

Projecto de decisão

Na minha opinião, o projecto de decisão apresentado pela Comissão tem apenas em conta as objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Não foram apresentados ao Auditor pedidos ou contributos adicionais. Nestas circunstâncias, e tendo em conta as observações anteriormente apresentadas, considero que foi respeitado o direito a ser ouvido dos destinatários do projecto de decisão.

Bruxelas, 22 de Setembro de 2009.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

1

o

o

(2)  COMP/37.956 — Ronds à Béton («Varões para betão»).

2

(3)  JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

3

(4)  Acórdão de 25 de Outubro de 2007 nos processos apensos T-27/03, T-46/03, T-58/03, T-79/03, T-80/03, T-97/03 e T-98/03, SP e outros/Comissão («Acórdão»).

4

(5)  Acórdão de 15 de Outubro de 2002 nos processos apensos C-238/99 P, C-244/99 P, C-245/99 P, C-247/99 P, C-250/99 P, C-252/99 Ρ e C-254/99 Ρ Limburgse Vinyl Maatschappij e outros (PVC II) n.os 90-103, Colectânea 1999, p. 1-8375.

5

Limburgse Vinyl Maatschappij e outros

os

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| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/16 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/16

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Resumo da Decisão da Comissão

de 8 de Dezembro de 2009

relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA

(Processo COMP/37.956 — Varões para betão, readopção)

[notificada com o número C(2009) 9912 final]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

2011/C 98/06

Em 30 de Setembro de 2009, a Comissão adoptou uma decisão (alterada pela Decisão de 8 de Dezembro de 2009), relativa a uma infracção ao artigo 65.o do Tratado CECA. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A presente decisão constitui uma readopção da Decisão de 17 de Dezembro de 2002 (2), com a qual a Comissão tinha condenado pela primeira vez um cartel do sector dos varões para betão em Itália com base no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir denominado «Tratado CECA»). Em 25 de Outubro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância anulou a referida decisão, estabelecendo que o Tratado CECA não podia constituir a sua base jurídica, visto que já tinha caducado (3) no momento da adopção da decisão (4). |
| --- | --- |

(1)

A presente decisão constitui uma readopção da Decisão de 17 de Dezembro de 2002 (2), com a qual a Comissão tinha condenado pela primeira vez um cartel do sector dos varões para betão em Itália com base no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (a seguir denominado «Tratado CECA»). Em 25 de Outubro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância anulou a referida decisão, estabelecendo que o Tratado CECA não podia constituir a sua base jurídica, visto que já tinha caducado (3) no momento da adopção da decisão (4).

| (2) | Consequentemente, muito embora diga respeito à mesma infracção, a presente decisão tem por base jurídica o artigo 7.o, n.o 1, e o artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo à execução das regras de concorrência do Tratado (artigos 101.o e 102.o do TFUE) (5). |
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(2)

Consequentemente, muito embora diga respeito à mesma infracção, a presente decisão tem por base jurídica o artigo 7.o, n.o 1, e o artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo à execução das regras de concorrência do Tratado (artigos 101.o e 102.o do TFUE) (5).

| (3) | Os destinatários da decisão são oito empresas italianas a que correspondem onze sociedades: Alfa Acciai SpA, Feralpi Holding SpA, Ferriere Nord SpA, IRO Industrie Riunite Odolesi SpA, Leali SpA, Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, Lucchini SpA, S.P. SpA em liquidação, Riva Fire SpA, Valsabbia Investimenti SpA e Ferriera Valsabbia SpA. O cartel em que participaram durou desde 6 de Dezembro de 1989 a 4 de Julho de 2000. |
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(3)

Os destinatários da decisão são oito empresas italianas a que correspondem onze sociedades: Alfa Acciai SpA, Feralpi Holding SpA, Ferriere Nord SpA, IRO Industrie Riunite Odolesi SpA, Leali SpA, Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, Lucchini SpA, S.P. SpA em liquidação, Riva Fire SpA, Valsabbia Investimenti SpA e Ferriera Valsabbia SpA. O cartel em que participaram durou desde 6 de Dezembro de 1989 a 4 de Julho de 2000.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (4) | Com base nas informações recolhidas durante as averiguações realizadas junto das empresas produtoras de varões para betão e nas respostas aos pedidos de informações enviados a essas empresas nos termos do artigo 47.o do Tratado CECA, a Comissão deu início em 26 de Março de 2002 a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA e adoptou, nos termos do artigo 36.o do Tratado CECA, uma comunicação de objecções dirigida às empresas destinatárias da decisão. |
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(4)

Com base nas informações recolhidas durante as averiguações realizadas junto das empresas produtoras de varões para betão e nas respostas aos pedidos de informações enviados a essas empresas nos termos do artigo 47.o do Tratado CECA, a Comissão deu início em 26 de Março de 2002 a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA e adoptou, nos termos do artigo 36.o do Tratado CECA, uma comunicação de objecções dirigida às empresas destinatárias da decisão.

| (5) | Durante a instrução do processo, as empresas Ferriere Nord SpA e Leali SpA contactaram a Comissão ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a cartéis, de 18 de Julho de 1996 (6) (a seguir denominada «Comunicação relativa à clemência»). |
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(5)

Durante a instrução do processo, as empresas Ferriere Nord SpA e Leali SpA contactaram a Comissão ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a cartéis, de 18 de Julho de 1996 (6) (a seguir denominada «Comunicação relativa à clemência»).

| (6) | Os destinatários da comunicação de objecções apresentaram as suas observações por escrito e — com excepção da Lucchini SpA — solicitaram a possibilidade de as expor ao auditor durante uma audição oral que se realizou em 13 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

(6)

Os destinatários da comunicação de objecções apresentaram as suas observações por escrito e — com excepção da Lucchini SpA — solicitaram a possibilidade de as expor ao auditor durante uma audição oral que se realizou em 13 de Junho de 2002.

| (7) | Em 13 de Agosto de 2002, a Comissão enviou aos referidos destinatários uma comunicação de objecções suplementar em que explicava qual seria a sua posição quanto à continuação do processo na sequência do termo de vigência do Tratado CECA. Em 30 de Setembro de 2002, o auditor organizou igualmente uma segunda audição, com a presença dos representantes dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(7)

Em 13 de Agosto de 2002, a Comissão enviou aos referidos destinatários uma comunicação de objecções suplementar em que explicava qual seria a sua posição quanto à continuação do processo na sequência do termo de vigência do Tratado CECA. Em 30 de Setembro de 2002, o auditor organizou igualmente uma segunda audição, com a presença dos representantes dos Estados-Membros.

| (8) | O processo levou à adopção da Decisão de 17 de Dezembro de 2002, posteriormente anulada pelo Tribunal de Primeira Instância em 25 de Outubro de 2007, na sequência dos recursos interpostos por oito das nove empresas destinatárias. Por outro lado, a decisão tornou-se definitiva relativamente à Federação de empresas «Federacciai» (Federação das empresas siderúrgicas italianas), que não tinha interposto recurso. |
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(8)

O processo levou à adopção da Decisão de 17 de Dezembro de 2002, posteriormente anulada pelo Tribunal de Primeira Instância em 25 de Outubro de 2007, na sequência dos recursos interpostos por oito das nove empresas destinatárias. Por outro lado, a decisão tornou-se definitiva relativamente à Federação de empresas «Federacciai» (Federação das empresas siderúrgicas italianas), que não tinha interposto recurso.

| (9) | A anulação da Decisão de 17 de Dezembro de 2002 tem como fundamento único a indicação errada da base jurídica (n.os 4 e 5 do artigo 65.o do Tratado CECA, que já não estavam em vigor no momento da adopção da decisão). Por conseguinte, a anulação da decisão não invalida o procedimento administrativo subjacente à adopção da decisão. Consequentemente, por carta de 30 de Junho de 2008, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de readoptar a decisão anulada, após a correcção da base jurídica. Todas as partes apresentaram observações a este respeito. |
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(9)

A anulação da Decisão de 17 de Dezembro de 2002 tem como fundamento único a indicação errada da base jurídica (n.os 4 e 5 do artigo 65.o do Tratado CECA, que já não estavam em vigor no momento da adopção da decisão). Por conseguinte, a anulação da decisão não invalida o procedimento administrativo subjacente à adopção da decisão. Consequentemente, por carta de 30 de Junho de 2008, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de readoptar a decisão anulada, após a correcção da base jurídica. Todas as partes apresentaram observações a este respeito.

| (10) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável sobre o projecto de decisão em 18 de Setembro de 2009. A Comissão adoptou a presente decisão em 30 de Setembro de 2009 (posteriormente alterada em 8 de Dezembro de 2009 no que se refere a algumas referências numéricas em oito notas e a um anexo que não tinha sido incluído na primeira decisão). |
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(10)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável sobre o projecto de decisão em 18 de Setembro de 2009. A Comissão adoptou a presente decisão em 30 de Setembro de 2009 (posteriormente alterada em 8 de Dezembro de 2009 no que se refere a algumas referências numéricas em oito notas e a um anexo que não tinha sido incluído na primeira decisão).

2.2.   Resumo da infracção

| (11) | As destinatárias participaram numa violação única, complexa e contínua do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA, que tinha por objectivo ou efeito a fixação dos preços em função da qual também foi acordada a limitação ou o controlo da produção ou das vendas no mercado italiano de varões para betão em barras ou rolos. |
| --- | --- |

(11)

As destinatárias participaram numa violação única, complexa e contínua do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA, que tinha por objectivo ou efeito a fixação dos preços em função da qual também foi acordada a limitação ou o controlo da produção ou das vendas no mercado italiano de varões para betão em barras ou rolos.

| (12) | Mais especificamente, a Federação de empresas «Federacciai» e as outras empresas que com ela cooperaram decidiram e praticaram, pelo menos desde finais de 1989, a fixação uniforme dos preços para os «tamanhos extra» dos varões para betão em Itália. A partir de Abril de 1992, as empresas, com o apoio da Federacciai, alargaram as suas decisões e comportamentos à fixação do preço de base dos varões para betão em Itália. Desde essa data e até ao final de Setembro de 1995, o acordo estendeu-se à fixação das condições de pagamento. |
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(12)

Mais especificamente, a Federação de empresas «Federacciai» e as outras empresas que com ela cooperaram decidiram e praticaram, pelo menos desde finais de 1989, a fixação uniforme dos preços para os «tamanhos extra» dos varões para betão em Itália. A partir de Abril de 1992, as empresas, com o apoio da Federacciai, alargaram as suas decisões e comportamentos à fixação do preço de base dos varões para betão em Itália. Desde essa data e até ao final de Setembro de 1995, o acordo estendeu-se à fixação das condições de pagamento.

| (13) | Pelo menos a partir do final de 1994, a Federacciai estruturou mais sistematicamente a sua actividade organizativa, no que diz respeito tanto aos preços como às quantidades, produzidas e vendidas, de varões para betão. |
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(13)

Pelo menos a partir do final de 1994, a Federacciai estruturou mais sistematicamente a sua actividade organizativa, no que diz respeito tanto aos preços como às quantidades, produzidas e vendidas, de varões para betão.

| (14) | A partir de 1995, os participantes no cartel começaram a concertar-se sobre a redução ou o controlo da produção ou das vendas, a fim de reduzir a quantidade de varões no mercado. Algumas das empresas produtoras estabeleceram um sistema de controlo recíproco multilateral mais preciso e sistemático das quantidades de varão produzidas e vendidas por cada empresa. |
| --- | --- |

(14)

A partir de 1995, os participantes no cartel começaram a concertar-se sobre a redução ou o controlo da produção ou das vendas, a fim de reduzir a quantidade de varões no mercado. Algumas das empresas produtoras estabeleceram um sistema de controlo recíproco multilateral mais preciso e sistemático das quantidades de varão produzidas e vendidas por cada empresa.

| (15) | A Comissão não dispõe de informações suficientes para demonstrar a existência de uma infracção às regras de concorrência no período posterior a 4 de Julho de 2000. Importa sublinhar que nem todas as empresas participaram necessariamente em todos os comportamentos descritos e que algumas delas o fizeram durante períodos mais curtos. |
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(15)

A Comissão não dispõe de informações suficientes para demonstrar a existência de uma infracção às regras de concorrência no período posterior a 4 de Julho de 2000. Importa sublinhar que nem todas as empresas participaram necessariamente em todos os comportamentos descritos e que algumas delas o fizeram durante períodos mais curtos.

2.3.   Imputação da responsabilidade e duração da infracção

| (16) | A destinatária Alfa Acciai SpA é uma empresa à qual, para além dos comportamentos da Alfa Acciai SpA, são também imputados os da Acciaieria Megara SpA (a partir de 1996), da Alfa Acciai Srl (antes de 1996) e da Acciaierie di Sicilia SpA. A Alfa Acciai SpA participou no cartel entre 6 de Dezembro de 1989 e 4 de Julho de 2000. Por outro lado, de 13 de Junho de 1995 a 12 de Fevereiro de 1996, a Alfa não participou na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas. |
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(16)

A destinatária Alfa Acciai SpA é uma empresa à qual, para além dos comportamentos da Alfa Acciai SpA, são também imputados os da Acciaieria Megara SpA (a partir de 1996), da Alfa Acciai Srl (antes de 1996) e da Acciaierie di Sicilia SpA. A Alfa Acciai SpA participou no cartel entre 6 de Dezembro de 1989 e 4 de Julho de 2000. Por outro lado, de 13 de Junho de 1995 a 12 de Fevereiro de 1996, a Alfa não participou na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas.

| (17) | A destinatária Feralpi Holding SpA, é a sucessora legal da Feralpi Siderurgica SpA, destinatária da decisão anulada de 2002, à qual, para além dos comportamentos da actual Feralpi Siderurgica SpA, são também imputados os da Feralpi Siderurgica Srl e da anterior Feralpi SpA. O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. |
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(17)

A destinatária Feralpi Holding SpA, é a sucessora legal da Feralpi Siderurgica SpA, destinatária da decisão anulada de 2002, à qual, para além dos comportamentos da actual Feralpi Siderurgica SpA, são também imputados os da Feralpi Siderurgica Srl e da anterior Feralpi SpA. O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000.

| (18) | As destinatárias Leali SpA e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, são empresas às quais, para além dos comportamentos da Leali SpA e da Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, são também imputados os da Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA (até Novembro de 1998) à qual sucederam. Após essa data, a Leali SpA é a única responsável pelos comportamentos em causa. O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. |
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(18)

As destinatárias Leali SpA e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, são empresas às quais, para além dos comportamentos da Leali SpA e da Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, são também imputados os da Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA (até Novembro de 1998) à qual sucederam. Após essa data, a Leali SpA é a única responsável pelos comportamentos em causa. O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000.

| (19) | As destinatárias Lucchini SpA e S.P. SpA em liquidação, são empresas às quais, para além dos comportamentos da Lucchini SpA e da Siderpotenza SpA (actualmente «S.P. SpA em liquidação»), são também imputados os da empresa comum Siderpotenza SpA (até 1991) e da empresa Lucchini Siderurgica SpA (até ao final de 1997). O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. Por outro lado, de 9 de Junho de 1998 a 30 de Novembro de 1998, esta empresa suspendeu a sua participação na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas. |
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(19)

As destinatárias Lucchini SpA e S.P. SpA em liquidação, são empresas às quais, para além dos comportamentos da Lucchini SpA e da Siderpotenza SpA (actualmente «S.P. SpA em liquidação»), são também imputados os da empresa comum Siderpotenza SpA (até 1991) e da empresa Lucchini Siderurgica SpA (até ao final de 1997). O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. Por outro lado, de 9 de Junho de 1998 a 30 de Novembro de 1998, esta empresa suspendeu a sua participação na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas.

| (20) | A destinatária Riva Fire SpA, é a sucessora legal da Riva SpA destinatária da decisão anulada de 2002, à qual, para além dos comportamentos da Riva SpA, são também imputados os da Fire Finanziaria SpA, da Riva Prodotti Siderurgici SpA, da Acciaierie e Ferriere di Galtarossa SpA e da Acciaierie del Tanaro SpA. O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. Por outro lado, de 1 de Maio de 1998 a 30 de Novembro de 1998, esta empresa suspendeu a sua participação na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas. |
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(20)

A destinatária Riva Fire SpA, é a sucessora legal da Riva SpA destinatária da decisão anulada de 2002, à qual, para além dos comportamentos da Riva SpA, são também imputados os da Fire Finanziaria SpA, da Riva Prodotti Siderurgici SpA, da Acciaierie e Ferriere di Galtarossa SpA e da Acciaierie del Tanaro SpA. O período da participação no cartel está compreendido entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. Por outro lado, de 1 de Maio de 1998 a 30 de Novembro de 1998, esta empresa suspendeu a sua participação na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas.

| (21) | As destinatárias Valsabbia Investimenti SpA e Ferriera Valsabbia SpA são empresas às quais, para além dos comportamentos da Valsabbia Investimenti SpA e da Ferriera Valsabbia SpA, são também imputáveis os da ex-Ferriera Valsabbia SpA (até 2000) e da empresa que a precedeu a Ferriera Valsabbia SpA (até 1990). Esta empresa participou no cartel entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. |
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(21)

As destinatárias Valsabbia Investimenti SpA e Ferriera Valsabbia SpA são empresas às quais, para além dos comportamentos da Valsabbia Investimenti SpA e da Ferriera Valsabbia SpA, são também imputáveis os da ex-Ferriera Valsabbia SpA (até 2000) e da empresa que a precedeu a Ferriera Valsabbia SpA (até 1990). Esta empresa participou no cartel entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000.

| (22) | Por último, as destinatárias Ferriere Nord SpA e IRO Industrie Riunite Odolesi SpA, continuam a ser as mesmas empresas, isto é, as mesmas pessoas colectivas com a mesma denominação social, que adoptaram os comportamentos que, segundo a presente decisão, constituem uma infracção ao direito da concorrência da UE, tal como estabelecido pela Comissão. A Ferriere Nord SpA participou no cartel entre 1 de Abril de 1993 e 4 de Julho de 2000. Por outro lado, de 13 de Junho de 1995 a 27 de Setembro de 1998, a Ferriere Nord não participou na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas. A IRO Industrie Riunite Odolesi SpA participou no cartel entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000. |
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(22)

Por último, as destinatárias Ferriere Nord SpA e IRO Industrie Riunite Odolesi SpA, continuam a ser as mesmas empresas, isto é, as mesmas pessoas colectivas com a mesma denominação social, que adoptaram os comportamentos que, segundo a presente decisão, constituem uma infracção ao direito da concorrência da UE, tal como estabelecido pela Comissão. A Ferriere Nord SpA participou no cartel entre 1 de Abril de 1993 e 4 de Julho de 2000. Por outro lado, de 13 de Junho de 1995 a 27 de Setembro de 1998, a Ferriere Nord não participou na parte do cartel relativa à limitação ou ao controlo da produção ou das vendas. A IRO Industrie Riunite Odolesi SpA participou no cartel entre 6 de Dezembro de 1989 e 27 de Junho de 2000.

2.4.   Coimas

| (23) | O montante das coimas foi fixado com base nas orientações de 1998 para o cálculo das coimas. Visto que se trata de uma readopção, o montante das coimas, salvo uma pequena excepção, é praticamente idêntico ao das coimas aplicadas através da decisão anulada de 2002, visto que se trata da mesma infracção. |
| --- | --- |

(23)

O montante das coimas foi fixado com base nas orientações de 1998 para o cálculo das coimas. Visto que se trata de uma readopção, o montante das coimas, salvo uma pequena excepção, é praticamente idêntico ao das coimas aplicadas através da decisão anulada de 2002, visto que se trata da mesma infracção.

2.4.1.   Montante de base

| (24) | A infracção consiste num acordo único, complexo e contínuo que tinha por objectivo a fixação dos preços, em função do qual também foi acordado a limitação ou o controlo da produção ou das vendas no mercado italiano de varões para betão em barras ou rolos. Pela sua natureza, tais comportamentos constituem uma infracção muito grave ao disposto no artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA. O cartel abrangia todo o território da República Italiana. Por conseguinte, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave. O facto de os efeitos do acordo só se limitarem ao mercado italiano não permite considerar que a infracção foi grave em vez de muito grave, já que também deve ser tido em conta o volume da produção italiana. |
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(24)

A infracção consiste num acordo único, complexo e contínuo que tinha por objectivo a fixação dos preços, em função do qual também foi acordado a limitação ou o controlo da produção ou das vendas no mercado italiano de varões para betão em barras ou rolos. Pela sua natureza, tais comportamentos constituem uma infracção muito grave ao disposto no artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA. O cartel abrangia todo o território da República Italiana. Por conseguinte, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave. O facto de os efeitos do acordo só se limitarem ao mercado italiano não permite considerar que a infracção foi grave em vez de muito grave, já que também deve ser tido em conta o volume da produção italiana.

| (25) | Todavia, sem prejuízo do carácter muito grave da infracção, ao fixar o montante de base da coima, a Comissão teve em conta as características específicas deste caso, que se prende com um mercado nacional, aquando da infracção sujeito às regras específicas do Tratado CECA e no qual as empresas destinatárias da decisão representavam, na primeira fase da infracção, uma parte limitada do mercado em questão. |
| --- | --- |

(25)

Todavia, sem prejuízo do carácter muito grave da infracção, ao fixar o montante de base da coima, a Comissão teve em conta as características específicas deste caso, que se prende com um mercado nacional, aquando da infracção sujeito às regras específicas do Tratado CECA e no qual as empresas destinatárias da decisão representavam, na primeira fase da infracção, uma parte limitada do mercado em questão.

2.4.1.1.   Tratamento diferenciado

| (26) | Na categoria das infracções muito graves, a escala de coimas aplicáveis permite dar às empresas um tratamento diferenciado, por forma a tomar em consideração a capacidade económica efectiva dos autores da infracção para prejudicar significativamente a concorrência e a fim de fixar a coima a um nível que lhe garanta um efeito suficientemente dissuasivo. |
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(26)

Na categoria das infracções muito graves, a escala de coimas aplicáveis permite dar às empresas um tratamento diferenciado, por forma a tomar em consideração a capacidade económica efectiva dos autores da infracção para prejudicar significativamente a concorrência e a fim de fixar a coima a um nível que lhe garanta um efeito suficientemente dissuasivo.

| (27) | Como indicado na decisão anulada de 2002, a Comissão considera que as quotas de mercado obtidas pelas destinatárias da presente decisão no último ano completo da infracção (1999) não são representativas da sua presença efectiva no mercado relevante no período de referência. Com efeito, entre 1990 e 1999, as referidas quotas de mercado praticamente triplicaram. Por conseguinte, com base nas quotas de mercado médias do período 1990-1999, podem identificar-se três grupos de empresas por ordem decrescente de presença no mercado. |
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(27)

Como indicado na decisão anulada de 2002, a Comissão considera que as quotas de mercado obtidas pelas destinatárias da presente decisão no último ano completo da infracção (1999) não são representativas da sua presença efectiva no mercado relevante no período de referência. Com efeito, entre 1990 e 1999, as referidas quotas de mercado praticamente triplicaram. Por conseguinte, com base nas quotas de mercado médias do período 1990-1999, podem identificar-se três grupos de empresas por ordem decrescente de presença no mercado.

| (28) | No caso da Riva e da Lucchini/Siderpotenza, é necessário aumentar o montante de base da coima, calculado em função da importância relativa do mercado relevante, a fim de ter em conta a dimensão e os recursos globais destas empresas. Com efeito, o volume de negócios realizado por estas empresas em produtos CECA é muito superior ao das outras empresas envolvidas no presente processo. Recorda-se também que, como se depreende dos documentos do processo, os dirigentes destas empresas estavam muitas vezes directamente implicados nas infracções em causa. Por conseguinte, a fim de assegurar um efeito suficientemente dissuasivo, é necessário aumentar o montante de base da coima em relação a estas duas empresas. Na decisão anulada, a Comissão tinha aumentado o montante de base da coima em 225 %, no caso da Lucchini/Siderpotenza, na medida em que o seu volume de negócios em produtos CECA é cerca de três vezes superior ao da maior das outras empresas, e em 375 %, no caso da Riva, cujo volume de negócios global em produtos CECA é cerca de três vezes superior ao da Lucchini/Siderpotenza. O coeficiente multiplicador da Lucchini/Siderpotenza foi reduzido de 200 % na presente decisão, dado que a relação entre o volume de negócios da Lucchini/Siderpotenza e o da maior das outras empresas foi alterado em 2008 (passou-se de uma relação 1:3, em 2001, para uma relação de quase 1:2, em 2008). Ao rever o nível dos coeficientes multiplicadores, a Comissão teve também em conta a inflação registada e o aumento do volume de negócios das empresas. |
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(28)

No caso da Riva e da Lucchini/Siderpotenza, é necessário aumentar o montante de base da coima, calculado em função da importância relativa do mercado relevante, a fim de ter em conta a dimensão e os recursos globais destas empresas. Com efeito, o volume de negócios realizado por estas empresas em produtos CECA é muito superior ao das outras empresas envolvidas no presente processo. Recorda-se também que, como se depreende dos documentos do processo, os dirigentes destas empresas estavam muitas vezes directamente implicados nas infracções em causa. Por conseguinte, a fim de assegurar um efeito suficientemente dissuasivo, é necessário aumentar o montante de base da coima em relação a estas duas empresas. Na decisão anulada, a Comissão tinha aumentado o montante de base da coima em 225 %, no caso da Lucchini/Siderpotenza, na medida em que o seu volume de negócios em produtos CECA é cerca de três vezes superior ao da maior das outras empresas, e em 375 %, no caso da Riva, cujo volume de negócios global em produtos CECA é cerca de três vezes superior ao da Lucchini/Siderpotenza. O coeficiente multiplicador da Lucchini/Siderpotenza foi reduzido de 200 % na presente decisão, dado que a relação entre o volume de negócios da Lucchini/Siderpotenza e o da maior das outras empresas foi alterado em 2008 (passou-se de uma relação 1:3, em 2001, para uma relação de quase 1:2, em 2008). Ao rever o nível dos coeficientes multiplicadores, a Comissão teve também em conta a inflação registada e o aumento do volume de negócios das empresas.

2.4.1.2.   Duração

| (29) | A infracção teve uma duração superior a dez anos e seis meses para todas as empresas, com excepção da Ferriere Nord SpA, para a qual teve uma duração superior a sete anos. Por conseguinte, o montante de base da coima é aumentado em 105 % para todas as empresas, salvo para a Ferriere Nord, relativamente à qual é aumentado em 70 %. |
| --- | --- |

(29)

A infracção teve uma duração superior a dez anos e seis meses para todas as empresas, com excepção da Ferriere Nord SpA, para a qual teve uma duração superior a sete anos. Por conseguinte, o montante de base da coima é aumentado em 105 % para todas as empresas, salvo para a Ferriere Nord, relativamente à qual é aumentado em 70 %.

2.4.2.   Circunstâncias agravantes

| (30) | No presente processo, a Comissão identificou apenas uma circunstância agravante no comportamento reincidente da Ferriere Nord SpA, já destinatária da Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativa à sua participação num acordo de fixação de preços e de limitação de vendas no sector da rede electrossoldada (7). |
| --- | --- |

(30)

No presente processo, a Comissão identificou apenas uma circunstância agravante no comportamento reincidente da Ferriere Nord SpA, já destinatária da Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativa à sua participação num acordo de fixação de preços e de limitação de vendas no sector da rede electrossoldada (7).

| (31) | Por conseguinte, a Comissão considera necessário aumentar em 50 % o montante de base no caso da Ferriere Nord SpA. |
| --- | --- |

(31)

Por conseguinte, a Comissão considera necessário aumentar em 50 % o montante de base no caso da Ferriere Nord SpA.

2.4.3.   Circunstâncias atenuantes

| (32) | A Comissão considera que não existem quaisquer circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão considera que não existem quaisquer circunstâncias atenuantes.

2.4.4.   Aplicação da Comunicação relativa à clemência de 1996

| (33) | A Comissão reconhece que a Ferriere Nord lhe forneceu indicações úteis que lhe permitiram compreender melhor o funcionamento do acordo. A Comissão considera que este comportamento preenche a condição prevista na secção D, n.o 1, da Comunicação, que prevê a possibilidade de reduzir o montante da coima se, antes do envio de uma comunicação de objecções, uma empresa fornecer à Comissão informações, documentos ou outros elementos de prova que contribuam para confirmar a existência da infracção. A Comissão considera por conseguinte justificado conceder à Ferriere Nord SpA uma redução de 20 % do montante da coima. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão reconhece que a Ferriere Nord lhe forneceu indicações úteis que lhe permitiram compreender melhor o funcionamento do acordo. A Comissão considera que este comportamento preenche a condição prevista na secção D, n.o 1, da Comunicação, que prevê a possibilidade de reduzir o montante da coima se, antes do envio de uma comunicação de objecções, uma empresa fornecer à Comissão informações, documentos ou outros elementos de prova que contribuam para confirmar a existência da infracção. A Comissão considera por conseguinte justificado conceder à Ferriere Nord SpA uma redução de 20 % do montante da coima.

| (34) | Em contrapartida, a cooperação oferecida pela Leali SpA não preenche os requisitos da secção D da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

(34)

Em contrapartida, a cooperação oferecida pela Leali SpA não preenche os requisitos da secção D da Comunicação sobre a clemência.

3.   COIMAS APLICADAS PELA DECISÃO

| Alfa Acciai SpA | 7,175 milhões de EUR |
| --- | --- |
| Feralpi Holding SpA (ex-Feralpi Siderurgica SpA) | 10,25 milhões de EUR |
| Ferriere Nord SpA | 3,57 milhões de EUR |
| IRO Industrie Riunite Odolesi SpA | 3,58 milhões de EUR |
| Leali SpA e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, solidariamente | 6,093 milhões de EUR |
| Leali SpA | 1,082 milhões de EUR |
| Lucchini SpA e Siderpotenza SpA em liquidação (ex-Siderpotenza SpA), solidariamente | 14,35 milhões de EUR |
| Riva Fire SpA (ex-Riva Acciaio SpA) | 26,9 milhões de EUR |
| Valsabbia Investimenti SpA e Ferriera Valsabbia SpA, solidariamente | 10,25 milhões de EUR |

Alfa Acciai SpA

7,175 milhões de EUR

Feralpi Holding SpA (ex-Feralpi Siderurgica SpA)

10,25 milhões de EUR

Ferriere Nord SpA

3,57 milhões de EUR

IRO Industrie Riunite Odolesi SpA

3,58 milhões de EUR

Leali SpA e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA em liquidação, solidariamente

6,093 milhões de EUR

Leali SpA

1,082 milhões de EUR

Lucchini SpA e Siderpotenza SpA em liquidação (ex-Siderpotenza SpA), solidariamente

14,35 milhões de EUR

Riva Fire SpA (ex-Riva Acciaio SpA)

26,9 milhões de EUR

Valsabbia Investimenti SpA e Ferriera Valsabbia SpA, solidariamente

10,25 milhões de EUR

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Decisão 2006/894/CE (JO L 353 de 13.12.2006).

(3)  Em 23 de Julho de 2002.

(4)  Em 17 de Dezembro de 2002.

(5)  Ver nota de pé-de-página 1.

(6)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

(7)  JO L 260 de 6.9.1989, p. 1.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/20 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 98/07

N.o do auxílio: SA.32070 (2010/XA)

Estado-Membro: Estónia

Região: Eesti

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Põllumajandustootja asendamise toetus

Base jurídica:

| 1) | Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seaduse paragrahv 7 ja paragrahv 11; |
| --- | --- |

1)

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seaduse paragrahv 7 ja paragrahv 11;

| 2) | Põllumajandusministri 8.9.2008. aasta määrus nr 90 „Põllumajandustootja asendamise toetuse saamiseks esitatavad nõuded, toetuse taotluse esitamise ja taotluse menetlemise kord”. |
| --- | --- |

2)

Põllumajandusministri 8.9.2008. aasta määrus nr 90 „Põllumajandustootja asendamise toetuse saamiseks esitatavad nõuded, toetuse taotluse esitamise ja taotluse menetlemise kord”.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 8 057 999 EEK/515 000 EUR por ano.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio técnico [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Pecuária (NACE código A104).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajandusministeerium |
| --- |
| Lai tn 39/Lai tn 41 |
| 15056 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Põllumajandusministeerium

Lai tn 39/Lai tn 41

15056 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/siseriiklikud-toetused/

Outras informações: Apoio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, incluindo o artigo 15.o, n.o 2, alínea b), e n.os 3 e 4 do mesmo. Intensidade de auxílio até 100 %; o auxílio não envolve pagamentos directos aos produtores.

N.o do auxílio: SA.32114 (2010/XA)

Estado-Membro: Estónia

Região: Eesti

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Hukkunud põllumajandusloomade hävitamise ja kokkuveo kulude katmine

Base jurídica:

| 1) | Loomatauditõrje seadus paragrahv 18(1) ja paragrahv 18(2) |
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1)

Loomatauditõrje seadus paragrahv 18(1) ja paragrahv 18(2)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 150 410 EUR por ano (18 000 005 EEK).

Intensidade máxima dos auxílios: Até 75 % do custo de destruição.

Até 100 % do custo de remoção.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Compensar parcialmente os agricultores do sector de pecuária pelos custos de destruição e remoção de animais mortos. Garante-se assim que os animais mortos são removidos nos termos do disposto e minimiza-se a destruição ilegal.

O fornecedor de serviços será seleccionado por concurso internacional; o contrato é celebrado separadamente para cada ano. Os auxílios estatais de remoção e destruição de animais mortos destinam-se ao sector de pecuária (agricultores que criam animais). Os auxílios não se destinam à destruição de outros produtos derivados de origem animal (por exemplo, resíduos de matadouros, etc.).

Os auxílios observam o disposto no artigo 16.o. Os custos elegíveis observam o disposto no artigo 16.o, n.o 1, alíneas d) e f).

Pelo presente confirma-se que a Estónia possui um programa vigente que garante a eliminação de animais mortos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002.

O auxílio é concedido sob a forma de serviços subsidiados e não envolve pagamentos directos aos produtores.

Sector(es) em causa: Produtores agrícolas (NACE código A1).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajandusministeerium |
| --- |
| Lai tn 39/Lai tn 41 |
| 15056 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Põllumajandusministeerium

Lai tn 39/Lai tn 41

15056 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/index.php?id=53293

Outras informações: As presentes informações alteram as comunicadas sob o NN 52/08.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/22 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/22

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Aviso de início no que respeita a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados compressores originários da República Popular da China

2011/C 98/08

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, proceder a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados compressores originários da República Popular da China, iniciado nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»). A reabertura limita-se a analisar se certos tipos do produto eram abrangidos pelo âmbito das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China.

1.   Produto

O produto em causa são os compressores alternativos (excluindo bombas para compressores alternativos), de débito não superior a 2 metros cúbicos (m3) por minuto, actualmente classificados nos códigos NC ex 8414 40 10, ex 8414 80 22, ex 8414 80 28 e ex 8414 80 51, e originários da República Popular da China.

2.   Medida em causa

A medida em causa é um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho (2) sobre importações do produto em causa («medida em causa»). A medida em causa caducou em 21 de Março de 2010 (3).

3.   Justificação da reabertura

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, os chamados mini-compressores, isto é, compressores sem um depósito, capazes de funcionar com uma fonte de alimentação de 12 V, abrangidos pela definição do produto, parecem ser distintos dos outros compressores sujeitos à medida em causa. Por conseguinte, considera-se oportuno proceder a uma reabertura parcial do inquérito no que respeita à clarificação da definição do produto, podendo as conclusões ter um efeito retroactivo a partir da data de instituição das medidas em causa.

4.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que se justifica a reabertura parcial do inquérito anti-dumping, a Comissão procede à reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados compressores originários da República Popular da China, iniciado, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (4).

A Comissão examinará as informações apresentadas por todas as partes interessadas com vista a determinar se os mini-compressores devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho.

Convidam-se todas as partes interessadas a enviar os seus pontos de vista, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea b), do presente aviso.

5.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista e fornecer quaisquer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6.   Observações por escrito e correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita (5)».

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

7.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Tratamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

9.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direcção-Geral do Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento das observações apresentadas por escrito e/ou oralmente.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento subsequentemente substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).

(2)  JO L 81 de 20.3.2008, p. 1.

(3)  JO C 73 de 23.3.2010, p. 39.

(4)  JO C 314 de 21.12.2006, p. 2.

(5)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping), protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/24 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6156 — JCDecaux/Bolloré/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 98/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas JCDecaux Asie Holding, pertencente ao Grupo JCDecaux («JCDecaux», França), e Socopao, pertencente ao Grupo Bolloré («Bolloré», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa JCDecaux Bolloré Holding («JV», França), mediante aquisição de acções desta nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 23 de Março de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas JCDecaux Asie Holding, pertencente ao Grupo JCDecaux («JCDecaux», França), e Socopao, pertencente ao Grupo Bolloré («Bolloré», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa JCDecaux Bolloré Holding («JV», França), mediante aquisição de acções desta nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | JCDecaux: grupo francês que exerce a sua actividade no domínio da publicidade exterior á escala mundial, em 56 países, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

JCDecaux: grupo francês que exerce a sua actividade no domínio da publicidade exterior á escala mundial, em 56 países,

| — | Bolloré: grupo francês que exerce a sua actividade em domínios diversificados, tais como a produção de filmes plásticos, baterias eléctricas e componentes para dispositivos de armazenamento de energia, concepção, fabrico e comercialização terminais e de aparelhos automáticos de venda de bilhetes e de sistemas de controlo do acesso, distribuição de energia, expedição de mercadorias e logística internacional, comunicação e meios de comunicação social e exploração de concessões portuárias e de plantações, |
| --- | --- |

—

Bolloré: grupo francês que exerce a sua actividade em domínios diversificados, tais como a produção de filmes plásticos, baterias eléctricas e componentes para dispositivos de armazenamento de energia, concepção, fabrico e comercialização terminais e de aparelhos automáticos de venda de bilhetes e de sistemas de controlo do acesso, distribuição de energia, expedição de mercadorias e logística internacional, comunicação e meios de comunicação social e exploração de concessões portuárias e de plantações,

| — | JV: publicidade exterior nos Camarões e eventualmente, numa fase posterior, noutros países africanos. |
| --- | --- |

—

JV: publicidade exterior nos Camarões e eventualmente, numa fase posterior, noutros países africanos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6156 — JCDecaux/Bolloré/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6156 — JCDecaux/Bolloré/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 30.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/25 |
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30.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/25

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Desistência

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 98/10

A Comissão recebeu, em 18 de Outubro de 2010, um pedido a título do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da Associazione Mineraria Italiana per l'industria mineraria e petrolifera — Assomineraria, em nome das entidades adjudicantes do sector, diz respeito à exploração e extracção de petróleo e de gás em Itália. O pedido foi objecto de publicação no JO C 290 de 27.10.2010, p. 20. O prazo inicial chegou ao seu termo em 19 de Janeiro de 2011. Este prazo foi prolongado até 19 de Abril de 2011, tendo a dita prorrogação sido publicada no JO C 343 de 17.12.2010, p. 31.

Em 22 de Março de 2011, o requerente retirou este pedido, que deve considerado nulo e sem efeito. Por conseguinte, não é necessário tomar uma decisão quanto à eventual aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, a estes sectores em Itália. Consequentemente, a Directiva 2004/17/CE continua a ser aplicável sempre que as entidades competentes adjudiquem contratos destinados à exploração e extracção de petróleo e de gás em Itália e sempre que organizem concursos tendo em vista o exercício dessa actividade nesta área geográfica.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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