# Jornal Oficial C 125/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.125.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 125 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano28 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.125.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 125

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano28 de Abril de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 125/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 125/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6174 — ATLAS/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 125/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6085 — Costa Crociere/Alpitour/Welcome JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 125/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6083 — FIAT/GM/VM Motori JV) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 125/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International) (
  1
  )

1

1

2011/C 125/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6174 — ATLAS/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV) (
  1
  )

1

1

2011/C 125/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6085 — Costa Crociere/Alpitour/Welcome JV) (
  1
  )

1

2

2011/C 125/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6083 — FIAT/GM/VM Motori JV) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 125/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2011/C 125/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2011[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 4 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2011/C 125/07 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 5 |
| 2011/C 125/08 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 8 |
| 2011/C 125/09 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 10 |
| 2011/C 125/10 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 125/05

Taxas de câmbio do euro

3

2011/C 125/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2011[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2011/C 125/07

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

5

2011/C 125/08

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

8

2011/C 125/09

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

10

2011/C 125/10

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

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11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2011/C 125/11 | Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Noruega (Processo E-5/11) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2011/C 125/11

Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Noruega (Processo E-5/11)

13

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/1 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6159 — Warburg Pincus/Vestar/Triton Container International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 125/01

Em 15 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6159. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6159.

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| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/1 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6174 — ATLAS/Sunlight/Advanced Lithium Systems Europe JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 125/02

Em 18 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6174. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6174.

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| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/2 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6085 — Costa Crociere/Alpitour/Welcome JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 125/03

Em 18 de Abril de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6085. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6085.

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| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/2 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6083 — FIAT/GM/VM Motori JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 125/04

Em 29 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6083. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6083.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/3 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Abril de 2011

2011/C 125/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4668 |
| JPY | iene | 120,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4558 |
| GBP | libra esterlina | 0,88640 |
| SEK | coroa sueca | 8,9364 |
| CHF | franco suíço | 1,2886 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7885 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,136 |
| HUF | forint | 264,79 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9294 |
| RON | leu | 4,0736 |
| TRY | lira turca | 2,2329 |
| AUD | dólar australiano | 1,3563 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3968 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3994 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8212 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8080 |
| KRW | won sul-coreano | 1 586,19 |
| ZAR | rand | 9,7547 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5508 |
| HRK | kuna croata | 7,3552 |
| IDR | rupia indonésia | 12 651,80 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3689 |
| PHP | peso filipino | 63,365 |
| RUB | rublo russo | 40,6500 |
| THB | baht tailandês | 43,960 |
| BRL | real brasileiro | 2,2907 |
| MXN | peso mexicano | 16,9723 |
| INR | rupia indiana | 65,1850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4668

JPY

iene

120,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4558

GBP

libra esterlina

0,88640

SEK

coroa sueca

8,9364

CHF

franco suíço

1,2886

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7885

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,136

HUF

forint

264,79

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9294

RON

leu

4,0736

TRY

lira turca

2,2329

AUD

dólar australiano

1,3563

CAD

dólar canadiano

1,3968

HKD

dólar de Hong Kong

11,3994

NZD

dólar neozelandês

1,8212

SGD

dólar de Singapura

1,8080

KRW

won sul-coreano

1 586,19

ZAR

rand

9,7547

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5508

HRK

kuna croata

7,3552

IDR

rupia indonésia

12 651,80

MYR

ringgit malaio

4,3689

PHP

peso filipino

63,365

RUB

rublo russo

40,6500

THB

baht tailandês

43,960

BRL

real brasileiro

2,2907

MXN

peso mexicano

16,9723

INR

rupia indiana

65,1850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/4 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/4

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Maio de 2011

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2011/C 125/06

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 56 de 22.2.2011, p. 10.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.5.2011 | ... | 1,73 | 1,73 | 3,97 | 1,73 | 1,79 | 1,73 | 1,76 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 1,73 | 5,61 | 1,73 | 1,73 | 2,56 | 1,73 | 2,20 | 1,73 | 1,73 | 4,26 | 1,73 | 7,18 | 2,65 | 1,73 | 1,73 | 1,48 |
| 1.3.2011 | 30.4.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,20 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 2,23 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |
| 1.1.2011 | 28.2.2011 | 1,49 | 1,49 | 3,97 | 1,49 | 1,79 | 1,49 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 1,49 | 5,61 | 1,49 | 1,49 | 2,56 | 1,49 | 2,64 | 1,49 | 1,49 | 4,26 | 1,49 | 7,18 | 1,76 | 1,49 | 1,49 | 1,48 |
| 1.12.2010 | 31.12.2010 | 1,45 | 1,45 | 4,15 | 1,45 | 2,03 | 1,45 | 1,88 | 1,85 | 1,45 | 1,45 | 1,45 | 1,45 | 5,97 | 1,45 | 1,45 | 2,85 | 1,45 | 3,15 | 1,45 | 1,45 | 4,49 | 1,45 | 7,82 | 1,38 | 1,45 | 1,45 | 1,35 |
| 1.10.2010 | 30.11.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,15 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,38 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.9.2010 | 30.9.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,15 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,18 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.8.2010 | 31.8.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,18 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.7.2010 | 31.7.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.6.2010 | 30.6.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 3,45 | 1,24 | 4,72 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.5.2010 | 31.5.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 4,46 | 1,24 | 6,47 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.4.2010 | 30.4.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 3,47 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 5,90 | 1,24 | 8,97 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.3.2010 | 31.3.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 4,73 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 7,17 | 1,24 | 11,76 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.1.2010 | 28.2.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 6,94 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 8,70 | 1,24 | 15,11 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.5.2011

...

1,73

1,73

3,97

1,73

1,79

1,73

1,76

1,73

1,73

1,73

1,73

1,73

5,61

1,73

1,73

2,56

1,73

2,20

1,73

1,73

4,26

1,73

7,18

2,65

1,73

1,73

1,48

1.3.2011

30.4.2011

1,49

1,49

3,97

1,49

1,79

1,49

1,76

1,49

1,49

1,49

1,49

1,49

5,61

1,49

1,49

2,56

1,49

2,20

1,49

1,49

4,26

1,49

7,18

2,23

1,49

1,49

1,48

1.1.2011

28.2.2011

1,49

1,49

3,97

1,49

1,79

1,49

1,76

1,49

1,49

1,49

1,49

1,49

5,61

1,49

1,49

2,56

1,49

2,64

1,49

1,49

4,26

1,49

7,18

1,76

1,49

1,49

1,48

1.12.2010

31.12.2010

1,45

1,45

4,15

1,45

2,03

1,45

1,88

1,85

1,45

1,45

1,45

1,45

5,97

1,45

1,45

2,85

1,45

3,15

1,45

1,45

4,49

1,45

7,82

1,38

1,45

1,45

1,35

1.10.2010

30.11.2010

1,24

1,24

4,15

1,24

2,03

1,24

1,88

2,27

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

2,85

1,24

3,99

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,38

1,24

1,24

1,35

1.9.2010

30.9.2010

1,24

1,24

4,15

1,24

2,03

1,24

1,88

2,27

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

2,85

1,24

3,99

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,18

1,24

1,24

1,35

1.8.2010

31.8.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,27

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

2,85

1,24

3,99

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,18

1,24

1,24

1,35

1.7.2010

31.7.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,27

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

2,85

1,24

3,99

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,35

1.6.2010

30.6.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

3,45

1,24

4,72

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,16

1.5.2010

31.5.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

4,46

1,24

6,47

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,16

1.4.2010

30.4.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

3,47

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

5,90

1,24

8,97

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.3.2010

31.3.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

4,73

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

7,17

1,24

11,76

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.1.2010

28.2.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

6,94

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

8,70

1,24

15,11

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/5

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 125/07

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 5/11/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 5/11/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Maritim utvikling (Regime de I&D&I no sector marítimo)

O regime recebe apenas partes do financiamento de NHD 2421.71; a totalidade dos fundos em NHD 2421.79

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2010-2011), p. 136, 143-144

http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

| | http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Maritim/Forside-Maritm/ |
| --- | --- |

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Maritim/Forside-Maritm/

| | Maritim utvikling:
  http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Maritim/Maritim-utvikling/ |
| --- | --- |

Maritim utvikling:

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Maritim/Maritim-utvikling/

| | Nærskipsfart:
  http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Maritim/Narskipsfart/ |
| --- | --- |

Nærskipsfart:

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Sektorsatsinger/Maritim/Narskipsfart/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim (subvenções concedidas aos beneficiários

Alteração de uma medida de auxílio existente

A Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 216/06/COL chegará ao seu termo de vigência

Duração

Regime de auxílios

A partir de 1.1.2011

As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual.O regime está em vigor há mais de 15 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos, mas a empresa beneficiária deve contribuir para o desenvolvimento do sector marítimo

Tipo de beneficiário:

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

20 milhões de coroas norueguesas

Para garantias

40 milhões de coroas norueguesas de todos os regimes «Innovation Norway» geridos por conta do Ministério do Comércio e Indústria. Trata-se do total das garantias que podem ser cobertas no âmbito do regime. As garantias estão normalmente limitadas a 12 milhões de coroas norueguesas cada, em conformidade com as regras relativas aos auxílios de minimis.

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim

Bonificação de juros

Sim

Empréstimo

Sim

Garantia/Referência à Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA

Sim — enquanto auxílio de minimis ou não superior aos prémios do limiar de segurança para as PME

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas (1) | PME-Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME
  (artigo 15.o) | | 20 % para as pequenas empresas
  10 % para as médias empresas | |
| Auxílios a favor da protecção do ambiente
  (artigos 17.o-25.o) | Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente
  (artigo 18.o)
  Queira apresentar uma referência específica à norma relevante | | |
| Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente
  (artigo 19.o) | | |
| Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias a favor das PME
  (artigo 20.o) | | |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia
  (artigo 21.o) | 60 %, ou 20 % se os ganhos de exploração não forem tomados em consideração | 20 % para as pequenas empresas
  10 % (para as médias empresas) |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência
  (artigo 22.o) | | |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras
  (artigos 26.o e 27.o) | Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50 % para as PME | |
| Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) | 50 % para as PME | |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento
  (Artigo 31.o) | Investigação fundamental
  [Art. 31.o, n.o 2, alínea a)] | | |
| Investigação industrial
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea b)] | 50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4. | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |
| Desenvolvimento experimental
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] | 25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4. | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |
| Auxílios para estudos de viabilidade técnica
  (artigo 32.o) | 65 % para os estudos prévios às actividades de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental | 10 % |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (artigo 36.o) | 1,6 milhões de coroas norueguesas durante um período de três anos | |
| Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
  (artigo 37.o) | 50 % | |
| Auxílios à formação
  (artigos 38.o e 39.o) | Formação específica
  (artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |
| Formação geral
  (artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas (1)

PME-Majorações em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME

(artigo 15.o)

20 % para as pequenas empresas

10 % para as médias empresas

Auxílios a favor da protecção do ambiente

(artigos 17.o-25.o)

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente

(artigo 18.o)

Queira apresentar uma referência específica à norma relevante

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente

(artigo 19.o)

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias a favor das PME

(artigo 20.o)

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia

(artigo 21.o)

60 %, ou 20 % se os ganhos de exploração não forem tomados em consideração

20 % para as pequenas empresas

10 % (para as médias empresas)

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência

(artigo 22.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(artigos 26.o e 27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 % para as PME

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 % para as PME

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento

(Artigo 31.o)

Investigação fundamental

[Art. 31.o, n.o 2, alínea a)]

Investigação industrial

[artigo 31.o, n.o 2, alínea b)]

50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4.

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

Desenvolvimento experimental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4.

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

Auxílios para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

65 % para os estudos prévios às actividades de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental

10 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

1,6 milhões de coroas norueguesas durante um período de três anos

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

50 %

Auxílios à formação

(artigos 38.o e 39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

20 % para as pequenas empresas, 10 % para as médias empresas

---

(1)  Os montantes em coroas norueguesas estão sujeitos a uma taxa de câmbio EURO:NOK de 1:8.

---

| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/8

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 125/08

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 6/11/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 6/11/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Internet

htpp://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Forsknings- og utviklingskontrakter (Contratos de Investigação e Desenvolvimento)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Prop. 1 S (2010-2011), p. 141-142, ver

http://www.regjeringen.no/nb/dep/nhd/dok/regpubl/prop/2010-2011/prop-1-s-20102011.html?id=618824

Ligação Internet ao texto integral da medida de auxílio

http://www.innovasjonnorge.no/Tjenester/Programmer/FOU-kontrakter-OFUIFU/

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Internasjonalisering/Finansiering/Forskningsog-utviklingskontrakter/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim (subvenções concedidas aos beneficiários)

Alteração de uma medida de auxílio existente

217/94/COL — Esta medida chegará ao seu termo de vigência

Duração

Regime de auxílios

A partir de 1.1.2011

As dotações estão sujeitas ao procedimento orçamental parlamentar anual. O regime está em vigor há mais de 20 anos e não está previsto o seu termo num futuro previsível.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os sectores

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

285 milhões de NOK

Instrumento do auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK (1) | Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 31.o) | Investigação fundamental
  [Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] | | |
| Investigação industrial
  [Artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)] | 50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4 | 20 % para pequenas empresas, 10 % para médias empresas |
| Desenvolvimento experimental
  [Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] | 25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4 | 20 % para pequenas empresas, 10 % para médias empresas |
| Auxílios para estudos de viabilidade técnica
  (artigo 32.o) | 65 % para os estudos prévios às actividades de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental | 10 % |
| Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME
  (artigo 33.o) | Intensidade de auxílios iguais às relativas à investigação industrial e ao desenvolvimento experimental | |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (artigo 36.o) | 1,6 milhões de NOK durante um período de três anos | |
| Auxílios à contratação de pessoal altamente qualificado
  (artigo 37.o) | | |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK (1)

Majorações em %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação fundamental

[Artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

Investigação industrial

[Artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)]

50 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, até um máximo de 80 % se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4

20 % para pequenas empresas, 10 % para médias empresas

Desenvolvimento experimental

[Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 %. Pode ser acrescentada uma majoração de 15 % relativamente a todas as empresas, se estiverem satisfeitas as condições previstas no n.o 4

20 % para pequenas empresas, 10 % para médias empresas

Auxílios para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

65 % para os estudos prévios às actividades de investigação industrial e 40 % para os estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental

10 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME

(artigo 33.o)

Intensidade de auxílios iguais às relativas à investigação industrial e ao desenvolvimento experimental

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

1,6 milhões de NOK durante um período de três anos

Auxílios à contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

---

(1)  Os montantes em coroas norueguesas estão sujeitos a uma taxa de câmbio EURO:NOK de 1:8.

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| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/10

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 125/09

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 7/11/ENV |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (autoridades aduaneiras regionais) |
| Endereço | Postboks 8122 Dep |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 7/11/ENV

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (autoridades aduaneiras regionais)

Endereço

Postboks 8122 Dep

0032 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.toll.no

Título da medida de auxílio

Redução de imposto sobre o CO2 para a indústria de celulose e papel

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decisão do Parlamento relativa ao imposto CO2 sobre os produtos minerais

Regulamento n.o 1451 de 11 de Dezembro de 2001 relativo aos impostos especiais de consumo § 4-5-1

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/sv/xd-20101125-1535.html

http://www.lovdata.no/for/sf/fd/xd-20011211-1451.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Redução fiscal

Prorrogação

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 370/04/COL

Duração

Regime de auxílios

1.1.2011 a 31.12.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

SN2007/NACE 17. Indústria da pasta e do papel

Tipo de beneficiário

PME

PME e grandes empresas

Grandes empresas

PME e grandes empresas

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Em 0 NOK (em milhões)

Instrumento do auxílio

(artigo 5.o)

Medida fiscal

Redução fiscal

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME-majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor da protecção do ambiente
  (artigos 17.o-25.o) | Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais
  (artigo 25.o) | 0 NOK | |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME-majorações em %

Auxílios a favor da protecção do ambiente

(artigos 17.o-25.o)

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais

(artigo 25.o)

0 NOK

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| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/11 |
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28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/11

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2011/C 125/10

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 8/11/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Innovation Norway |
| Endereço | PO Box 448 Sentrum |
| 0104 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 8/11/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Innovation Norway

Endereço

PO Box 448 Sentrum

0104 Oslo

NORWAY

Página Internet

http://www.innovationnorway.com

Título da medida de auxílio

Regime de inovação no sector da madeira

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orçamento do Estado, Livro Verde 1. (2009-2010), Capítulo 1149, n.o 71

Ligação Internet ao texto integral da medida de auxílio

http://www.innovasjonnorge.no/Satsinger/Landbruk/Trebasert-innovasjonsprogram/

Tipo de medida

Regime de auxílios

X

Duração

Regime de auxílios

1.1.2011 a 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os sectores podem receber auxílios desde que os beneficiários contribuam para o objectivo geral do regime — aumentar a utilização da madeira

Tipo de beneficiário

PME

X

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

38 milhões de NOK

Instrumento do auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

X

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK | PME-Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação
  (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento
  (artigo 31.o) | Investigação fundamental
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea a)] | ... % | |
| Investigação industrial
  [(artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)] | 50 % | 10-20 % |
| Desenvolvimento experimental
  [artigo 31.o, n.o 2, alínea c)] | 25 % | 10-20 % |
| Auxílios para estudos de viabilidade técnica
  (artigo 32.o) | 40 %-65 % | 10 % |
| Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME
  (artigo 33.o) | 50 % | |
| Auxílios à investigação e desenvolvimento nos sectores agrícola e das pescas
  (artigo 34.o) | ... % | |
| Auxílios a jovens empresas inovadoras
  (artigo 35.o) | 8 milhões de NOK | |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (artigo 36.o) | 1,6 milhões de NOK | |
| Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
  (artigo 37.o) | 50 % | |
| Auxílios à formação
  (artigos 38.o-39.o) | Formação específica
  (artigo 38.o, n.o 1) | 25 % | 10-20 % |
| Formação geral
  (artigo 38.o, n.o 2) | 60 % | 10-20 % |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK

PME-Majorações em %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação fundamental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

... %

Investigação industrial

[(artigo 31.o, n.o 2 , alínea b)]

50 %

10-20 %

Desenvolvimento experimental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 %

10-20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

40 %-65 %

10 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME

(artigo 33.o)

50 %

Auxílios à investigação e desenvolvimento nos sectores agrícola e das pescas

(artigo 34.o)

... %

Auxílios a jovens empresas inovadoras

(artigo 35.o)

8 milhões de NOK

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

1,6 milhões de NOK

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

50 %

Auxílios à formação

(artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10-20 %

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10-20 %

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 28.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 125/13 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/13

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Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Noruega

(Processo E-5/11)

2011/C 125/11

Em 24 de Fevereiro de 2011 foi intentada uma acção junto do Tribunal da EFTA contra a Noruega pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Xavier Lewis e Ólafur Jóhannes Einarsson, na qualidade de agentes, domiciliados na Rue Belliard, 35, 1040 Bruxelas, Belgium.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao não ter adoptado dentro do prazo estabelecido as medidas necessárias para integrar na sua ordem jurídica:






  a) | O Acto referido no ponto 56oa do Capítulo V do Anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, e |
| --- | --- | --- |

1.

Ao não ter adoptado dentro do prazo estabelecido as medidas necessárias para integrar na sua ordem jurídica:

a)

O Acto referido no ponto 56oa do Capítulo V do Anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, e

| b) | O Acto referido no ponto 56oa do Capítulo V do Anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CE) n.o 2038/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao financiamento plurianual das actividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

b)

O Acto referido no ponto 56oa do Capítulo V do Anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CE) n.o 2038/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao financiamento plurianual das actividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002], tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | O Reino da Noruega é condenado nas despesas. |
| --- | --- |

2.

O Reino da Noruega é condenado nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Reino da Noruega não integrou na sua ordem jurídica o Regulamento (CE) n.o 2038/2006 e o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 dentro do prazo estabelecido pelas Decisões do Comité Misto do EEE n.os 52/2007 e 81/2003, respectivamente. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Reino da Noruega não integrou na sua ordem jurídica o Regulamento (CE) n.o 2038/2006 e o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 dentro do prazo estabelecido pelas Decisões do Comité Misto do EEE n.os 52/2007 e 81/2003, respectivamente.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que a Noruega devia ter incorporado o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 e o Regulamento (CE) n.o 2038/2006, respectivamente, há mais de sete anos e há mais de três anos e meio. Considera, portanto, que o governo da Noruega teve tempo mais do que suficiente para adoptar as medidas necessárias para integrar os regulamentos na sua ordem jurídica e não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que a Noruega devia ter incorporado o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 e o Regulamento (CE) n.o 2038/2006, respectivamente, há mais de sete anos e há mais de três anos e meio. Considera, portanto, que o governo da Noruega teve tempo mais do que suficiente para adoptar as medidas necessárias para integrar os regulamentos na sua ordem jurídica e não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE

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