# Jornal Oficial C 76/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.076.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 76 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano10 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.076.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 76

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano10 de Março de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 076/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 076/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 076/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 7 |
| 2011/C 076/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6134 — Bouygues/Heijmans UK) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 076/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 076/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2011/C 076/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

7

2011/C 076/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6134 — Bouygues/Heijmans UK) (
  1
  )

1

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 076/05 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 076/06 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos do mar (
  1
  ) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 076/05

Taxas de câmbio do euro

11

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 076/06

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos do mar (
  1
  )

o

o

o

1

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 076/07 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 Pessoas do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 14 |
| 2011/C 076/08 | Convite à apresentação de propostas | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 076/09 | Início ao processo (Processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski and Rhein Papier) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 076/07

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 Pessoas do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

14

2011/C 076/08

Convite à apresentação de propostas

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 076/09

Início ao processo (Processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski and Rhein Papier) (
  1
  )

1

16

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 076/10 | Rectificação dos dias feriados em 2011: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA (JO C 19 de 20.1.2011) | 17 |

Rectificações

2011/C 076/10

Rectificação dos dias feriados em 2011: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA (JO C 19 de 20.1.2011)

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 76/01

| Data de adopção da decisão | 14.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 153/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Oceano Índico |
| Base jurídica | Proyecto de Real Decreto por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico
  Ley 38/2003 General de Subvenciones:






  — | Artículo 22.2.c. Art. 28.2.c |

Data de adopção da decisão

14.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 153/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Oceano Índico

Base jurídica

Proyecto de Real Decreto por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico

Ley 38/2003 General de Subvenciones:

—

Artículo 22.2.c. Art. 28.2.c

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Financiamento parcial do custo de recrutamento de pessoal de segurança privada a bordo dos atuneiros congeladores que pescam no oceano Índico para se protegerem da pirataria

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 921 375 EUR

Intensidade

25 % dos custos totais dos serviços; 50 % para os navios cujo porto de armamento é Ceuta ou Melilha

Duração

12 meses

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- |
| Paseo Infanta Isabel, 1 |
| Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Paseo Infanta Isabel, 1

Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 549/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Liguria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ammodernamento dei pescherecci |
| Base jurídica | Legge regionale n. 50 del 10 noviembre 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Modernização dos navios de pesca |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 200 000 EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 10 anos |
| Sectores económicos | Pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione della Liguria
  ITALIA |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 549/10

Estado-Membro

Itália

Região

Liguria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ammodernamento dei pescherecci

Base jurídica

Legge regionale n. 50 del 10 noviembre 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Modernização dos navios de pesca

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

200 000 EUR

Intensidade

40 %

Duração

10 anos

Sectores económicos

Pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione della Liguria

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/3 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 76/02

| Data de adopção da decisão | 25.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 560/09 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for the liquidation of Fionia Bank |
| Base jurídica | Lov nr. 1003 af 10.10.2008 Rammeaftale mellem afviklingsselskabet og Fionia Bank af 22.2.2009 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 9 300 milhões de DKK |
| Intensidade | — |
| Duração | 2009-2014 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Afviklingsselskabet til sikring af finansiel stabilitet A/S Dronningens |
| Tværgade 4, 1 |
| 1302 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

25.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 560/09

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for the liquidation of Fionia Bank

Base jurídica

Lov nr. 1003 af 10.10.2008 Rammeaftale mellem afviklingsselskabet og Fionia Bank af 22.2.2009

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 9 300 milhões de DKK

Intensidade

—

Duração

2009-2014

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Afviklingsselskabet til sikring af finansiel stabilitet A/S Dronningens

Tværgade 4, 1

1302 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 553/10 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second emergency recapitalisation in favour of AIB |
| Base jurídica | The Credit Institution (Financial Support) Act 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 9 800 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Irish Ministry of Finance |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 553/10

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second emergency recapitalisation in favour of AIB

Base jurídica

The Credit Institution (Financial Support) Act 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 9 800 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Irish Ministry of Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32057 (2010/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary approval of the fourth recapitalisation and guarantee in respect of certain liabilities in favour of Anglo Irish Bank |
| Base jurídica | The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 4 946 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Irish Minister for Finance |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.32057 (2010/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary approval of the fourth recapitalisation and guarantee in respect of certain liabilities in favour of Anglo Irish Bank

Base jurídica

The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 4 946 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Irish Minister for Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32512 (2011/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of scheme N 304/09 ‘Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework’ |
| Base jurídica | Draft ministerial decision ‘State aid measures in the form of direct grants based on the Temporary Community framework in the framework of the Operational Programmes of NSRF’, and the following national legal act: Law No 3614/2007 (FEK A267/3-12-2007) Management, control and implementation of development interventions for the programming period 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek Ministry of Economy and Finance |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

28.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32512 (2011/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of scheme N 304/09 ‘Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework’

Base jurídica

Draft ministerial decision ‘State aid measures in the form of direct grants based on the Temporary Community framework in the framework of the Operational Programmes of NSRF’, and the following national legal act: Law No 3614/2007 (FEK A267/3-12-2007) Management, control and implementation of development interventions for the programming period 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Economy and Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32575 (2011/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Temporary Framework scheme ‘Limited amounts of compatible aid’ (N 272/09) |
| Base jurídica | Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro and medium-sized enterprises (SMEs) as well as large enterprises; Rural Development Programme for Lithuania 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 182 737 386 milhões de LTL |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.3.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino av. 19 |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

23.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32575 (2011/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Temporary Framework scheme ‘Limited amounts of compatible aid’ (N 272/09)

Base jurídica

Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro and medium-sized enterprises (SMEs) as well as large enterprises; Rural Development Programme for Lithuania 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 182 737 386 milhões de LTL

Intensidade

—

Duração

1.3.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino av. 19

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

| Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/7

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 76/03

| Data de adopção da decisão | 1.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30581 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | Artigo 107.o, n.o 3, alínea a) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Działanie „Zalesianie gruntów rolnych oraz zalesianie gruntów innych niż rolne” objęte Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2007–2013 |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 7 marca 2007 r. o wspieraniu rozwoju obszarów wiejskich z udziałem środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich |

Data de adopção da decisão

1.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.30581

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Artigo 107.o, n.o 3, alínea a)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Działanie „Zalesianie gruntów rolnych oraz zalesianie gruntów innych niż rolne” objęte Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2007–2013

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 7 marca 2007 r. o wspieraniu rozwoju obszarów wiejskich z udziałem środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich

| 2) | Rozporządzenie Ministra Rolnictwa i Rozwoju Wsi z dnia 19 marca 2009 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu przyznawania pomocy finansowej w ramach działania „Zalesianie gruntów rolnych oraz zalesianie gruntów innych niż rolne”, objętego Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2007–2013 |
| --- | --- |

2)

Rozporządzenie Ministra Rolnictwa i Rozwoju Wsi z dnia 19 marca 2009 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu przyznawania pomocy finansowej w ramach działania „Zalesianie gruntów rolnych oraz zalesianie gruntów innych niż rolne”, objętego Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2007–2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura; Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

1.12.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| --- |
| ul. Żelazna 59 |
| 00-848 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Żelazna 59

00-848 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 1.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30582 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | Artigo 107.o, n.o 3, alínea a) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Działanie „Odtwarzanie potencjału produkcji leśnej zniszczonego przez katastrofy oraz wprowadzanie instrumentów zapobiegawczych” objęte Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2007–2013 |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 7 marca 2007 r. o wspieraniu rozwoju obszarów wiejskich z udziałem środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich |

Data de adopção da decisão

1.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.30582

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Artigo 107.o, n.o 3, alínea a)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Działanie „Odtwarzanie potencjału produkcji leśnej zniszczonego przez katastrofy oraz wprowadzanie instrumentów zapobiegawczych” objęte Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 2007–2013

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 7 marca 2007 r. o wspieraniu rozwoju obszarów wiejskich z udziałem środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich

| 2) | Rozporządzenie Ministra Rolnictwe i Rozwoju Wsi z dnia 20 maja 2008 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu przyznawania pomocy finansowej w ramach działania „Odtwarzanie potencjału produkcji leśnej zniszczonego przez katastrofy oraz wprowadzanie instrumentów zapobiegawczych” objętego Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 20... |
| --- | --- |

2)

Rozporządzenie Ministra Rolnictwe i Rozwoju Wsi z dnia 20 maja 2008 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu przyznawania pomocy finansowej w ramach działania „Odtwarzanie potencjału produkcji leśnej zniszczonego przez katastrofy oraz wprowadzanie instrumentów zapobiegawczych” objętego Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 20...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura; Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

1.12.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| --- |
| ul. Żelazna 59 |
| 00-848 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Żelazna 59

00-848 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 31.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32061 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Összeegyeztethető, korlátozott összegű ideiglenes állami támogatás (15 000 EUR) módosítása |
| Base jurídica | — | Az Európai Mezőgazdasági Garancia Alapból finanszírozott egységes területa lapú támogatás (SAPS), valamint az ahhoz kapcsolódó kiegészítő nemzeti támogatások (top up) 2010. évi igénybevételével kapcsolatos egyes kérdésekről szóló 22/2010. (III.16.) FVM – rendelet alapján nyújtott kiegészítő nemzeti támogatások jogcímeihez kapcsolódó támogatási összegekről, valamint a pénzügyi és gazdasági válság kapcsán mezőgazdasági termelő vállalkozások részére a központi költségvetésből nyújtandó átmeneti állami támogatás igénybevételének eljárási szabályairól szóló 2/2010. (I. 14.) FVM – rendelet módosításáról szóló .../2010. (XII. ...) VM – rendelet-tervezet |

Data de adopção da decisão

31.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32061

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Összeegyeztethető, korlátozott összegű ideiglenes állami támogatás (15 000 EUR) módosítása

Base jurídica

—

Az Európai Mezőgazdasági Garancia Alapból finanszírozott egységes területa lapú támogatás (SAPS), valamint az ahhoz kapcsolódó kiegészítő nemzeti támogatások (top up) 2010. évi igénybevételével kapcsolatos egyes kérdésekről szóló 22/2010. (III.16.) FVM – rendelet alapján nyújtott kiegészítő nemzeti támogatások jogcímeihez kapcsolódó támogatási összegekről, valamint a pénzügyi és gazdasági válság kapcsán mezőgazdasági termelő vállalkozások részére a központi költségvetésből nyújtandó átmeneti állami támogatás igénybevételének eljárási szabályairól szóló 2/2010. (I. 14.) FVM – rendelet módosításáról szóló .../2010. (XII. ...) VM – rendelet-tervezet

| — | A pénzügyi és gazdasági válság kapcsán mezőgazdasági termelő vállalkozások részére a központi költségvetésből nyújtandó átmeneti állami támogatás igénybevételének eljárási szabályairól szóló 2/2010. (I. 14.) FVM – rendelet. |
| --- | --- |

—

A pénzügyi és gazdasági válság kapcsán mezőgazdasági termelő vállalkozások részére a központi költségvetésből nyújtandó átmeneti állami támogatás igénybevételének eljárási szabályairól szóló 2/2010. (I. 14.) FVM – rendelet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia; Bonificação de juros; Subvenção directa; Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 5 000 milhões de HUF

Intensidade

100 %

Duração

1.2.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Rural Development |
| --- |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Ministry of Rural Development

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/10 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6134 — Bouygues/Heijmans UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 76/04

Em 1 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6134. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6134.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/11 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Março de 2011

2011/C 76/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3928 |
| JPY | iene | 115,14 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4580 |
| GBP | libra esterlina | 0,85900 |
| SEK | coroa sueca | 8,8055 |
| CHF | franco suíço | 1,2920 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7510 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,290 |
| HUF | forint | 272,88 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7060 |
| PLN | zloti | 3,9801 |
| RON | leu | 4,1902 |
| TRY | lira turca | 2,2069 |
| AUD | dólar australiano | 1,3759 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3481 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8484 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8808 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7643 |
| KRW | won sul-coreano | 1 551,01 |
| ZAR | rand | 9,5727 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1539 |
| HRK | kuna croata | 7,3939 |
| IDR | rupia indonésia | 12 217,55 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2237 |
| PHP | peso filipino | 60,318 |
| RUB | rublo russo | 39,4750 |
| THB | baht tailandês | 42,230 |
| BRL | real brasileiro | 2,3039 |
| MXN | peso mexicano | 16,6906 |
| INR | rupia indiana | 62,6830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3928

JPY

iene

115,14

DKK

coroa dinamarquesa

7,4580

GBP

libra esterlina

0,85900

SEK

coroa sueca

8,8055

CHF

franco suíço

1,2920

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7510

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,290

HUF

forint

272,88

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7060

PLN

zloti

3,9801

RON

leu

4,1902

TRY

lira turca

2,2069

AUD

dólar australiano

1,3759

CAD

dólar canadiano

1,3481

HKD

dólar de Hong Kong

10,8484

NZD

dólar neozelandês

1,8808

SGD

dólar de Singapura

1,7643

KRW

won sul-coreano

1 551,01

ZAR

rand

9,5727

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1539

HRK

kuna croata

7,3939

IDR

rupia indonésia

12 217,55

MYR

ringgit malaio

4,2237

PHP

peso filipino

60,318

RUB

rublo russo

39,4750

THB

baht tailandês

42,230

BRL

real brasileiro

2,3039

MXN

peso mexicano

16,6906

INR

rupia indiana

62,6830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/12

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos do mar

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 76/06

N.o do auxílio: XF 30/10

Estado-Membro: Irlanda

Região/entidade que concede o auxílio: Irlanda

Denominação do regime de auxílios: Aid for development of new markets and promotional campaigns

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004 and the Bord Bia (Transfer of Functions of An Bord Iascaigh Mhara relating to Fish Marketing) Order 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 1 milhão de EUR por ano.

Intensidade máxima do auxílio: 100 %.

Data de entrada em vigor: 1 de Dezembro de 2010.

Duração do regime: até 30 de Novembro de 2014.

Objectivo do auxílio: desenvolver novos mercados para os produtos do mar.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 20.o

Actividades em causa: criar campanhas de promoção nacional e transnacional para os produtos do mar.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Bord Bia |
| --- |
| Clanwilliam Court |
| Lower Mount Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Bord Bia

Clanwilliam Court

Lower Mount Street

Dublin 2

IRELAND

Endereço do sítio Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.bordbia.ie/industryservices/fish/Pages/PromotionalCampaigns.aspx

Justificação: o financiamento concedido à Irlanda ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas foi prioritariamente destinado a outras medidas, concretamente ao abate à frota de pesca, à implementação de sistemas de pesca que respeitem o ambiente, à gestão costeira da pesca e ao eixo 4 (desenvolvimento das comunidades costeiras). O desenvolvimento de mercados e a promoção constituem um dos principais temas do programa nacional irlandês para os produtos do mar 2007-2013, o programa operacional financiado ao nível nacional que complementa o Irish Seafood Operational Programme (programa operacional irlandês para os produtos do mar) aprovado no âmbito do Fundo Europeu das Pescas [Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho].

N.o do auxílio: XF 37/10

Estado-Membro: Irlanda

Região/entidade que concede o auxílio: An Bord Iascaigh Mhara.

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Seafood Market Quality Scheme

Base jurídica: Sea Fisheries Act 1952 (No 7 of 1952)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 500 000 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: no máximo, 40 % dos projectos elegíveis do sector privado e 100 % dos projectos do sector público de interesse colectivo executados por organismos públicos e/ou institutos de investigação.

Data de entrada em vigor: a data a ter em consideração é 1 de Novembro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

—   A título do regime: o auxílio será pago até 30 de Junho de 2014;

—   No caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento — não aplicável.

Objectivo do auxílio: o regime visa financiar projectos de interesse comum nos sectores da transformação, venda e serviços de restauração de produtos do mar para que se alcancem níveis de excelência no que toca à qualidade, abastecimento, manuseamento, apresentação e serviços de restauração destes produtos. O regime é pago a título dos artigos 17.o, 20.o, 21.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão de 22 de Julho de 2008.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigos 17.o, 20.o, 21.o e 23.o

Actividades em causa: sectores da transformação e comercialização de produtos do mar.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| An Bord Iascaigh Mhara |
| --- |
| PO Box 12 |
| Crofton Road |
| Dún Laoghaire |
| Co. Dublin |
| IRELAND |

An Bord Iascaigh Mhara

PO Box 12

Crofton Road

Dún Laoghaire

Co. Dublin

IRELAND

Endereço do sítio Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.bim.ie/templates/text_content.asp?node_id=1085

Justificação: o financiamento concedido à Irlanda ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas foi prioritariamente destinado a outras medidas, concretamente ao abate à frota de pesca, a sistemas de pesca que respeitem o ambiente, à gestão costeira da pesca e ao eixo 4 (desenvolvimento das comunidades costeiras).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/14 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/14

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2011/C 76/07

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado. O prazo e orçamento do convite à apresentação de propostas constam do convite, o qual está publicado no sítio Internet da CORDIS.

Programa específico «Pessoas»:

Identificador do convite: FP7-PEOPLE-2011-NCP

Este convite à apresentação de propostas está relacionado com o Programa de Trabalho 2011 adoptado na Decisão C(2010) 8947 da Comissão de 14 de Dezembro de 2010.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Internet da CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/15 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/15

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

2011/C 76/08

A Empresa Comum SESAR publicou recentemente um convite a apresentação de propostas para se tornar «Parceiro Associado da SJU».

A criação desta nova categoria de partes interessadas no programa SESAR responde à necessidade de completar a experiência dos membros da SJU em domínios específicos, estabelecidos em 6 lotes diferentes.

O prazo do convite à apresentação de propostas termina em 31 de Março de 2011.

As directrizes para candidatos, enumerando a documentação necessária à apresentação de propostas, podem ser consultadas no sítio Internet da SJU: http://www.sesarju.eu/about/procurement

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/16 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/16

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Início ao processo

(Processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski and Rhein Papier)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 76/09

No dia 4 de Março de 2011, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301 / 2967244) ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski and Rhein Papier, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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Rectificações

| 10.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 76/17 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/17

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Rectificação dos dias feriados em 2011: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 19 de 20 de Janeiro de 2011
  )

2011/C 76/10

Esta lista substitui e anula a lista publicada no JO C 19, de 20.1.2011, p. 5, e o no Suplemento EEE n.o 3, de 20.1.2011.

Dias feriados em 2011: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA

| 2011 | Islândia | Liechtenstein | Noruega | Órgão de Fiscalização da EFTA | Tribunal da EFTA |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 de Janeiro | X | X | X | | |
| 2 de Janeiro | | X | | | |
| 3 de Janeiro | | | | X | X |
| 6 de Janeiro | | X | | | |
| 2 de Janeiro | | X | | | |
| 7 de Março | | | | | X |
| 19 de Março | | X | | | |
| 21 de Abril | X | | X | | X |
| 22 de Abril | X | X | X | X | X |
| 25 de Abril | X | X | X | X | X |
| 1 de Maio | X | X | X | | |
| 17 de Maio | | | X | | |
| 2 de Junho | X | X | X | X | X |
| 3 de Junho | | | | X | X |
| 13 de Junho | X | X | X | X | X |
| 17 de Junho | X | | | | |
| 21 de Junho | X | | | | |
| 23 de Junho | | X | | | X |
| 1 de Agosto | X | | | | |
| 15 de Agosto | | X | | | X |
| 5 de Setembro | | | | | X |
| 8 de Setembro | | X | | | |
| 1 de Novembro | | X | | X | X |
| 2 de Novembro | | | | | X |
| 8 de Dezembro | | X | | | |
| 25 de Dezembro | X | X | X | X | X |
| 26 de Dezembro | X | X | X | X | X |
| 31 de Dezembro | | X | | | |

2011

Islândia

Liechtenstein

Noruega

Órgão de Fiscalização da EFTA

Tribunal da EFTA

1 de Janeiro

X

X

X

2 de Janeiro

X

3 de Janeiro

X

X

6 de Janeiro

X

2 de Janeiro

X

7 de Março

X

19 de Março

X

21 de Abril

X

X

X

22 de Abril

X

X

X

X

X

25 de Abril

X

X

X

X

X

1 de Maio

X

X

X

17 de Maio

X

2 de Junho

X

X

X

X

X

3 de Junho

X

X

13 de Junho

X

X

X

X

X

17 de Junho

X

21 de Junho

X

23 de Junho

X

X

1 de Agosto

X

15 de Agosto

X

X

5 de Setembro

X

8 de Setembro

X

1 de Novembro

X

X

X

2 de Novembro

X

8 de Dezembro

X

25 de Dezembro

X

X

X

X

X

26 de Dezembro

X

X

X

X

X

31 de Dezembro

X

---