# Jornal Oficial C 45/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.045.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 45 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano12 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.045.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 45

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano12 de Fevreiro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 045/01 | Parecer da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades neerlandesas relativamente a uma máquina de cortar relva eléctrica da marca Intratuin, tipo 07426 MD-2009-156 (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2011/C 045/01

Parecer da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades neerlandesas relativamente a uma máquina de cortar relva eléctrica da marca Intratuin, tipo 07426 MD-2009-156 (
  1
  )

o

1

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 045/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6053 — CVC/Apollo/Brit Insurance) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 045/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6053 — CVC/Apollo/Brit Insurance) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 045/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social |
| 2011/C 045/04 | Decisão n.o H6, de 16 Dezembro de 2010, relativa à aplicação de certos princípios relacionados com a totalização de períodos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (
  2
  ) | 5 |
| 2011/C 045/05 | Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 045/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 12 |
| 2011/C 045/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 045/03

Taxas de câmbio do euro

4

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

2011/C 045/04

Decisão n.o H6, de 16 Dezembro de 2010, relativa à aplicação de certos princípios relacionados com a totalização de períodos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (
  2
  )

o

o

o

2

5

2011/C 045/05

Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 045/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

12

2011/C 045/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 045/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6115 — Steinhoff/Conforama) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 045/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 21 |
| 2011/C 045/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 25 |
| 2011/C 045/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 045/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6115 — Steinhoff/Conforama) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 045/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

21

2011/C 045/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

25

2011/C 045/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/1

---

PARECER DA COMISSÃO,

de 11 de Fevereiro de 2011,

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades neerlandesas relativamente a uma máquina de cortar relva eléctrica da marca Intratuin, tipo 07426 MD-2009-156

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 45/01

1.   Notificação apresentada pelas autoridades neerlandesas

O artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (aplicável até 29 de Dezembro de 2009), prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O artigo 7.o, n.o 1, da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação «CE», utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

Em 3 de Setembro de 2009, as autoridades neerlandesas notificaram a Comissão Europeia de uma medida de proibição relativa à colocação no mercado de uma máquina de cortar relva eléctrica da marca Intratuin, tipo 07426. A máquina em apreço foi fabricada pela empresa YAT Electrical Appliance Co., China, e colocada no mercado da UE pela Intratuin Trade & Logistics, P.O. Box 228, 3440 AE Woerden, Países Baixos.

O processo transmitido à Comissão Europeia incluía os seguintes documentos:

| — | Certificado «GS» n.o S 50121261, emitido pela TÜV Rheinland à YAT Electrical Appliance Co., Ltd, North Shiwei Road, Yuxin Town, South Lake Zone, 314009, Jiaxing, Zheijang, China, relativo a uma máquina de cortar relva eléctrica de tipo YT5124AB; |
| --- | --- |

—

Certificado «GS» n.o S 50121261, emitido pela TÜV Rheinland à YAT Electrical Appliance Co., Ltd, North Shiwei Road, Yuxin Town, South Lake Zone, 314009, Jiaxing, Zheijang, China, relativo a uma máquina de cortar relva eléctrica de tipo YT5124AB;

| — | Certificado de conformidade com a directiva «Máquinas» n.o AM 50121263 0001, emitido pela TÜV Rheinland para o mesmo tipo de máquina de cortar relva; |
| --- | --- |

—

Certificado de conformidade com a directiva «Máquinas» n.o AM 50121263 0001, emitido pela TÜV Rheinland para o mesmo tipo de máquina de cortar relva;

| — | Contrato de venda n.o S C0903028, emitido pela YAT Electrical Appliance Co., Ltd., 23-25 Maosheng Road, Lianghui Industrypark, Yuyao, Ningbo, China, indicando que as referências do produto YT5124AB e 07426 dizem respeito ao mesmo tipo de máquina de cortar relva. |
| --- | --- |

—

Contrato de venda n.o S C0903028, emitido pela YAT Electrical Appliance Co., Ltd., 23-25 Maosheng Road, Lianghui Industrypark, Yuyao, Ningbo, China, indicando que as referências do produto YT5124AB e 07426 dizem respeito ao mesmo tipo de máquina de cortar relva.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, da directiva, e após consulta das partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que estes possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do artigo 2.o, n.o 1.

2.   Razões apresentadas pelas autoridades neerlandesas

A medida tomada pelas autoridades neerlandesas foi fundamentada na não conformidade da máquina de cortar relva eléctrica com as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE, com referência às especificações da norma europeia harmonizada EN 60335-2-77:2000 — Aparelhos electrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-77: Regras particulares para máquinas de cortar relva de ligação à rede eléctrica, que é referida no certificado «GS» da TÜV Rheinland:

«1.3.3. — Riscos devidos às quedas e projecções de objectos e 1.3.7. Prevenção de riscos ligados aos elementos móveis

A máquina de cortar relva constituía um risco de lesões porque a protecção da lâmina rotativa sob o plano de corte apresentava uma saliência de 0,6 mm em vez dos 3 mm requeridos. Tal poderia causar lesões graves em resultado de projecções de objectos.

1.7.4. —   Instruções

Não constavam do manual de instruções informações sobre a utilização segura da máquina de cortar relva em planos inclinados nem sobre a deslocação da máquina para trás.».

3.   Parecer da Comissão

Parecer da Comissão

Por carta datada de 30 de Julho de 2010, a Comissão solicitou à Intratuin — que tinha colocado a máquina de cortar relva eléctrica tipo 07426 no mercado da UE — que comunicasse as suas observações relativas à medida adoptada pelas autoridades neerlandesas.

Em 30 de Julho de 2010, a Comissão endereçou igualmente uma carta à TÜV Rheinland, que tinha emitido certificados de conformidade para a máquina de cortar relva eléctrica tipo YT5124AB, que se alegava ser equivalente à máquina de cortar relva eléctrica tipo 07426, objecto da medida neerlandesa.

Na sua resposta datada de 12 de Agosto de 2010, a TÜV Rheinland confirmou que tinha emitido os certificados n.o S 50121261 e AM 50121263 0001 para a máquina de cortar relva eléctrica tipo YT5124AB, alegando que a amostra ensaiada não apresentara as faltas de conformidade identificadas pelas autoridades neerlandesas. Além disso, a TÜV Rheinland declarou não ter conhecimento da existência da máquina de cortar relva eléctrica tipo Intratuin 07426 e não poder confirmar se as duas referências YT5124AB e 07426 diziam ou não respeito ao mesmo produto.

o

Até à data, não foi recebida qualquer resposta da Intratuin.

A Comissão assinala que nem a Intratuin nem a TÜV Rheinland contestaram a medida adoptada pelas autoridades neerlandesas. O contrato de venda entre a YAT e a Intratuin indica que as máquinas de cortar relva eléctricas vendidas à Intratuin foram identificadas com a referência YT5124AB, que é a referência abrangida pelos certificados n.o S 50121261 e AM 50121263 0001 emitidos pela TÜV Rheinland.

o

À luz da documentação disponível, a Comissão considera que as autoridades neerlandesas demonstraram que a máquina objecto da medida restritiva não cumpre os requisitos essenciais de segurança e de saúde acima mencionados. A inobservância de tais requisitos representa riscos graves para os utilizadores da máquina em causa.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, portanto, que a medida adoptada pelas autoridades neerlandesas é justificada.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

1

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6053 — CVC/Apollo/Brit Insurance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 45/02

Em 19 de Janeiro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6053. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6053.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/4 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Fevereiro de 2011

2011/C 45/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3524 |
| JPY | iene | 113,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,84570 |
| SEK | coroa sueca | 8,8022 |
| CHF | franco suíço | 1,3163 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9300 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,250 |
| HUF | forint | 271,67 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7040 |
| PLN | zloti | 3,9193 |
| RON | leu | 4,2583 |
| TRY | lira turca | 2,1575 |
| AUD | dólar australiano | 1,3544 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3464 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5411 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7869 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7358 |
| KRW | won sul-coreano | 1 525,88 |
| ZAR | rand | 9,8878 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9164 |
| HRK | kuna croata | 7,4110 |
| IDR | rupia indonésia | 12 107,49 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1413 |
| PHP | peso filipino | 59,354 |
| RUB | rublo russo | 39,6880 |
| THB | baht tailandês | 41,722 |
| BRL | real brasileiro | 2,2586 |
| MXN | peso mexicano | 16,3513 |
| INR | rupia indiana | 61,7880 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3524

JPY

iene

113,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,84570

SEK

coroa sueca

8,8022

CHF

franco suíço

1,3163

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9300

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,250

HUF

forint

271,67

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7040

PLN

zloti

3,9193

RON

leu

4,2583

TRY

lira turca

2,1575

AUD

dólar australiano

1,3544

CAD

dólar canadiano

1,3464

HKD

dólar de Hong Kong

10,5411

NZD

dólar neozelandês

1,7869

SGD

dólar de Singapura

1,7358

KRW

won sul-coreano

1 525,88

ZAR

rand

9,8878

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9164

HRK

kuna croata

7,4110

IDR

rupia indonésia

12 107,49

MYR

ringgit malaio

4,1413

PHP

peso filipino

59,354

RUB

rublo russo

39,6880

THB

baht tailandês

41,722

BRL

real brasileiro

2,2586

MXN

peso mexicano

16,3513

INR

rupia indiana

61,7880

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/5 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/5

---

DECISÃO N.o H6

de 16 Dezembro de 2010

relativa à aplicação de certos princípios relacionados com a totalização de períodos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

(Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)

2011/C 45/04

A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL,

Tendo em conta o artigo 72.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nos termos do qual compete à Comissão Administrativa tratar de qualquer questão administrativa ou de interpretação decorrente das disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (2),

Deliberando nas condições estabelecidas no artigo 71.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 883/2004,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CE) n.o 883/2004, define o conceito de «período de seguro». Decorre da redacção do artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CE) n.o 883/2004, que os períodos equiparados a períodos de seguro são equivalentes a estes, não precisando de ser equivalentes a períodos de contribuições. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CE) n.o 883/2004, define o conceito de «período de seguro». Decorre da redacção do artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CE) n.o 883/2004, que os períodos equiparados a períodos de seguro são equivalentes a estes, não precisando de ser equivalentes a períodos de contribuições.

| (2) | O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 consagra o princípio de totalização dos períodos. Este princípio deve ser aplicado de modo uniforme, o que inclui a totalização de períodos que, no âmbito da legislação nacional, apenas relevam para efeitos de aquisição do direito ou de aumento do valor da prestação. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 consagra o princípio de totalização dos períodos. Este princípio deve ser aplicado de modo uniforme, o que inclui a totalização de períodos que, no âmbito da legislação nacional, apenas relevam para efeitos de aquisição do direito ou de aumento do valor da prestação.

| (3) | O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 883/2004 determina que o princípio da equiparação de certos factos ou acontecimentos não deve interferir com o princípio da totalização dos períodos. |
| --- | --- |

(3)

O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 883/2004 determina que o princípio da equiparação de certos factos ou acontecimentos não deve interferir com o princípio da totalização dos períodos.

| (4) | É necessário garantir que, ao aplicar o princípio da totalização dos períodos consagrado no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, os períodos de seguro comunicados como tais por um Estado-Membro têm de ser aceites pelo Estado-Membro que os recebe sem que este questione a sua qualidade. |
| --- | --- |

(4)

É necessário garantir que, ao aplicar o princípio da totalização dos períodos consagrado no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, os períodos de seguro comunicados como tais por um Estado-Membro têm de ser aceites pelo Estado-Membro que os recebe sem que este questione a sua qualidade.

| (5) | Ao mesmo tempo, importa reconhecer o princípio de que os Estados-Membros conservam a competência para estabelecer as condições nacionais para concessão de prestações de segurança social (desde que essas condições sejam aplicadas de forma não discriminatória) e reiterar, além disso, que este princípio não é afectado pelo princípio da totalização. Um Estado-Membro destinatário deve, numa primeira fase, aceitar todos os períodos comunicados como tal para afastar eventuais obstáculos à abertura de um direito e, em seguida, numa segunda fase, determinar se estão reunidas as condições especiais previstas na sua legislação nacional. |
| --- | --- |

(5)

Ao mesmo tempo, importa reconhecer o princípio de que os Estados-Membros conservam a competência para estabelecer as condições nacionais para concessão de prestações de segurança social (desde que essas condições sejam aplicadas de forma não discriminatória) e reiterar, além disso, que este princípio não é afectado pelo princípio da totalização. Um Estado-Membro destinatário deve, numa primeira fase, aceitar todos os períodos comunicados como tal para afastar eventuais obstáculos à abertura de um direito e, em seguida, numa segunda fase, determinar se estão reunidas as condições especiais previstas na sua legislação nacional.

| (6) | A definição de «períodos de seguro» constante do artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CE) n.o 883/2004, não sofreu qualquer alteração em relação à redacção do artigo 1.o, alínea r), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71. |
| --- | --- |

(6)

A definição de «períodos de seguro» constante do artigo 1.o, alínea t), do Regulamento (CE) n.o 883/2004, não sofreu qualquer alteração em relação à redacção do artigo 1.o, alínea r), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71.

| (7) | Uma vez que a presente decisão visa reforçar a segurança jurídica, só deve ser aplicada a casos que sejam objecto de decisão após a sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

(7)

Uma vez que a presente decisão visa reforçar a segurança jurídica, só deve ser aplicada a casos que sejam objecto de decisão após a sua entrada em vigor.

DECIDE:

| 1. | Todos os períodos de seguro, quer se trate de períodos contributivos ou de períodos equiparados a períodos de seguro ao abrigo da legislação nacional, preenchem a definição de «períodos de seguro», para efeitos da aplicação dos Regulamentos (CE) n.os 883/2004 e 987/2009. |
| --- | --- |

1.

Todos os períodos de seguro, quer se trate de períodos contributivos ou de períodos equiparados a períodos de seguro ao abrigo da legislação nacional, preenchem a definição de «períodos de seguro», para efeitos da aplicação dos Regulamentos (CE) n.os 883/2004 e 987/2009.

| 2. | Todos os períodos relativos à eventualidade relevante cumpridos nos termos da legislação de outro Estado-Membro apenas devem ser tomados em consideração para efeitos da aplicação do princípio da totalização dos períodos previsto no artigo 6 o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009. O princípio da totalização exige que os períodos comunicados por outros Estados-Membros sejam totalizados sem questionar a sua qualidade. |
| --- | --- |

2.

Todos os períodos relativos à eventualidade relevante cumpridos nos termos da legislação de outro Estado-Membro apenas devem ser tomados em consideração para efeitos da aplicação do princípio da totalização dos períodos previsto no artigo 6 o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009. O princípio da totalização exige que os períodos comunicados por outros Estados-Membros sejam totalizados sem questionar a sua qualidade.

| 3. | No entanto, os Estados-Membros, após terem aplicado o princípio da totalização nos termos do n.o 2, conservam a competência para determinar as outras condições relativas à concessão de prestações de segurança social, tendo em conta o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, desde que essas condições sejam aplicadas de modo não discriminatório não devendo esse princípio ser afectado pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004. |
| --- | --- |

3.

No entanto, os Estados-Membros, após terem aplicado o princípio da totalização nos termos do n.o 2, conservam a competência para determinar as outras condições relativas à concessão de prestações de segurança social, tendo em conta o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, desde que essas condições sejam aplicadas de modo não discriminatório não devendo esse princípio ser afectado pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004.

| 4. | A presente decisão só se aplica aos casos que tenham sido objecto de decisão após a sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

4.

A presente decisão só se aplica aos casos que tenham sido objecto de decisão após a sua entrada em vigor.

| 5. | Os exemplos em anexo, relativos à aplicação prática dos n.os 1, 2 e 3 da presente decisão, fazem parte integrante da mesma decisão. |
| --- | --- |

5.

Os exemplos em anexo, relativos à aplicação prática dos n.os 1, 2 e 3 da presente decisão, fazem parte integrante da mesma decisão.

| 6. | A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

6.

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A Presidente da Comissão Administrativa

Keyina MPEYE

---

(1)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

2

---

ANEXO

EXEMPLOS RELATIVOS À APLICAÇÃO PRÁTICA DOS N.os 1, 2 E 3 DA PRESENTE DECISÃO

Exemplo relativo à aplicação dos n.os 1 e 2 da decisão:

Em conformidade com a legislação do Estado-Membro A, o segurado tem 10 anos de períodos contributivos e 2 anos de períodos equivalentes que, nos termos da sua legislação, apenas contam para efeitos de cálculo.

Como referido no n.o 1 da decisão, devem ser comunicados 12 anos de períodos ao Estado-Membro B.

Como mencionado no n.o 2 (e no considerando 2) da decisão, o Estado-Membro B deve ter em conta esses 12 anos de períodos para efeitos da totalização.

Exemplo relativo à aplicação dos n.os 2 e 3 da decisão:

Segundo a legislação do Estado-Membro A, o segurado possui 30 anos de contribuições relacionadas com o «exercício efectivo de uma actividade profissional». A legislação do Estado-Membro A prevê, como condição nacional para uma pensão de reforma antecipada, que o interessado tenha de comprovar pelo menos 35 anos de contribuições relacionadas com o «exercício efectivo de uma actividade profissional».

Segundo a legislação do Estado-Membro B, o segurado possui dois anos de estudos (comunicados como «períodos equivalentes a períodos de estudos») e três anos de contribuições relacionadas com o «exercício efectivo de uma actividade profissional».

Como mencionado no n.o 2 da decisão, o Estado-Membro A deve ter em conta esses cinco anos de períodos equivalentes para efeitos de totalização (primeira fase).

Como referido no n.o 3 da decisão, o Estado-Membro A verifica, em seguida, se as outras condições ao abrigo da legislação nacional se encontram preenchidas (neste caso, o «exercício efectivo de uma actividade profissional») e se estas condições são aplicadas de forma não discriminatória (segunda fase).

Como apenas existem três anos de contribuições relacionadas com o «exercício efectivo de uma actividade profissional» no Estado-Membro B, a exigência de 35 anos de «exercício efectivo de uma actividade profissional», por força da legislação do Estado-Membro A, não se encontra preenchida. Presumindo-se que não existe discriminação (indirecta) baseada na nacionalidade, não deve ser concedida uma pensão de reforma antecipada ao abrigo da legislação do Estado-Membro A.

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/8

---

COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

2011/C 45/05

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto nos artigos 94.o, n.o 2, e 95.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (1).

Os custos médios mensais líquidos sofreram uma redução de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2006

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 1 167,41 EUR | 77,83 EUR |

Anual

Mensal líquido

Finlândia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

1 167,41 EUR

77,83 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia
  (per capita)

  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 4 540,17 EUR | 302,68 EUR |

Anual

Mensal líquido

Finlândia
  (per capita)

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

4 540,17 EUR

302,68 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2007

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2007 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (3) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 741,21 EUR | 49,41 EUR |
| Finlândia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 1 234,09 EUR | 82,27 EUR |

Anual

Mensal líquido

Chipre

741,21 EUR

49,41 EUR

Finlândia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

1 234,09 EUR

82,27 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2007 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 991,21 EUR | 66,08 EUR |
| Finlândia
  (per capita)

  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 4 762,07 EUR | 317,47 EUR |

Anual

Mensal líquido

Chipre

991,21 EUR

66,08 EUR

Finlândia
  (per capita)

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

4 762,07 EUR

317,47 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2008

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2008 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Grécia | 1 251,34 EUR | 83,42 EUR |
| França | 2 278,83 EUR | 151,92 EUR |
| Letónia | 334,96 LVL | 22,33 LVL |
| Países Baixos
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 1 993,91 EUR | 132,93 EUR |
| Reino Unido | 1 841,93 GBP | 122,80 GBP |
| Eslováquia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 460,99 EUR | 30,73 EUR |
| Finlândia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 1 312,09 EUR | 87,47 EUR |

Anual

Mensal líquido

Grécia

1 251,34 EUR

83,42 EUR

França

2 278,83 EUR

151,92 EUR

Letónia

334,96 LVL

22,33 LVL

Países Baixos
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

1 993,91 EUR

132,93 EUR

Reino Unido

1 841,93 GBP

122,80 GBP

Eslováquia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

460,99 EUR

30,73 EUR

Finlândia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores independentemente da idade

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

1 312,09 EUR

87,47 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2008 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Grécia | 2 532,33 EUR | 168,82 EUR |
| França | 5 359,52 EUR | 357,30 EUR |
| Letónia | 398,89 LVL | 26,59 LVL |
| Países Baixos
  (per capita)

  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 9 423,45 EUR | 628,23 EUR |
| Reino Unido | 3 598,65 GBP | 239,91 GBP |
| Eslováquia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos
  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 1 401,46 EUR | 93,43 EUR |
| Finlândia
  (per capita)

  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 4 893,18 EUR | 326,21 EUR |

Anual

Mensal líquido

Grécia

2 532,33 EUR

168,82 EUR

França

5 359,52 EUR

357,30 EUR

Letónia

398,89 LVL

26,59 LVL

Países Baixos
  (per capita)

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

9 423,45 EUR

628,23 EUR

Reino Unido

3 598,65 GBP

239,91 GBP

Eslováquia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

1 401,46 EUR

93,43 EUR

Finlândia
  (per capita)

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

4 893,18 EUR

326,21 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2009

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2009 aos membros da família referidos no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| República Checa
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 15 355,33 CZK | 1 023,69 CZK |
| Estónia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com menos de 63 anos
  Pensionistas com menos de 63 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 63 anos | 6 036,14 EEK | 402,41 EEK
  25,72 EUR |
| Espanha | 1 244,87 EUR | 82,99 EUR |
| Itália | 2 428,26 EUR | 161,88 EUR |
| Hungria
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos
  Pensionistas com menos de 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos | 85 093 HUF | 5 673 HUF |
| Áustria | 1 828,35 EUR | 121,89 EUR |
| Eslovénia (per capita — por membro da família de um trabalhador) | 722,10 EUR | 48,14 EUR |
| Liechtenstein | 4 364,82 CHF | 290,99 CHF |
| Noruega | 42 573 NOK | 2 838 NOK |
| Suíça | 2 751,28 CHF | 183,42 CHF |

Anual

Mensal líquido

República Checa
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

15 355,33 CZK

1 023,69 CZK

Estónia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com menos de 63 anos

Pensionistas com menos de 63 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 63 anos

6 036,14 EEK

402,41 EEK

25,72 EUR

Espanha

1 244,87 EUR

82,99 EUR

Itália

2 428,26 EUR

161,88 EUR

Hungria
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

Pensionistas com menos de 65 anos

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

85 093 HUF

5 673 HUF

Áustria

1 828,35 EUR

121,89 EUR

Eslovénia (per capita — por membro da família de um trabalhador)

722,10 EUR

48,14 EUR

Liechtenstein

4 364,82 CHF

290,99 CHF

Noruega

42 573 NOK

2 838 NOK

Suíça

2 751,28 CHF

183,42 CHF

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2009 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| República Checa
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos
  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 47 454,23 CZK | 3 163,62 CZK |
| Estónia
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 63 anos
  Pensionistas com idade igual ou superior a 63 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 63 anos | 15 325,26 EEK | 1 021,68 EEK
  65,30 EUR |
| Espanha | 3 987,94 EUR | 265,86 EUR |
| Itália | 2 884,01 EUR | 192,27 EUR |
| Hungria
  (per capita)

  Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos
  Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos
  Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos | 246 892 HUF | 16 459 HUF |
| Áustria | 4 852,14 EUR | 323,48 EUR |
| Eslovénia | 1 896,16 EUR | 126,41 EUR |
| Liechtenstein | 9 272,22 CHF | 618,15 CHF |
| Noruega | 77 133 NOK | 5 142 NOK |
| Suíça | 7 306,32 CHF | 487,09 CHF |

Anual

Mensal líquido

República Checa
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

47 454,23 CZK

3 163,62 CZK

Estónia
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 63 anos

Pensionistas com idade igual ou superior a 63 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 63 anos

15 325,26 EEK

1 021,68 EEK

65,30 EUR

Espanha

3 987,94 EUR

265,86 EUR

Itália

2 884,01 EUR

192,27 EUR

Hungria
  (per capita)

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

246 892 HUF

16 459 HUF

Áustria

4 852,14 EUR

323,48 EUR

Eslovénia

1 896,16 EUR

126,41 EUR

Liechtenstein

9 272,22 CHF

618,15 CHF

Noruega

77 133 NOK

5 142 NOK

Suíça

7 306,32 CHF

487,09 CHF

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 45/06

N.o do auxílio: XA 160/10

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região/entidade que concede o auxílio: Todas as regiões da República Eslovaca.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na úhradu škôd na poľnohospodárskych plodinách spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe pre mikro, malé a stredné podniky.

Base jurídica:

| — | § 5 zákona č. 267/2010 Z. z. z 10. júna 2010 o poskytovaní dotácie na kompenzáciu strát spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe, prírodnou katastrofou alebo mimoriadnou udalosťou. |
| --- | --- |

—

§ 5 zákona č. 267/2010 Z. z. z 10. júna 2010 o poskytovaní dotácie na kompenzáciu strát spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe, prírodnou katastrofou alebo mimoriadnou udalosťou.

| — | Artigos 11.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001; |
| --- | --- |

—

Artigos 11.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001;

| — | Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria), JO L 214 de 9.8.2008; |
| --- | --- |

—

Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria), JO L 214 de 9.8.2008;

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante do financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010: 10 milhões de EUR.

Montante do financiamento global previsto ao abrigo do regime para 2010-2013: 40 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 % das perdas, se o agricultor tiver seguro e se tiver subscrito um seguro que cubra pelo menos 50 % da sua produção anual média ou do rendimento anual médio resultante da produção considerada na sua exploração e os riscos climáticos estatisticamente mais frequentes na República Eslovaca, determinados pelo instituto hidrometeorológico eslovaco (Slovenský hydrometeorologický ústav).

90 % das perdas, no caso de o agricultor exercer as suas actividades numa zona menos favorecida e se tiver subscrito um seguro que cubra pelo menos 50 % da sua produção anual média ou do rendimento anual médio resultante da produção considerada na sua exploração e os riscos climáticos estatisticamente mais frequentes na República Eslovaca, determinados pelo instituto hidrometeorológico eslovaco (Slovenský hydrometeorologický ústav).

40 % das perdas se o agricultor não tiver seguro ou se tiver subscrito um seguro que cubra menos de 50 % da sua produção anual média ou do rendimento anual médio resultante da produção considerada na sua exploração.

45 % das perdas, no caso de o agricultor exercer as suas actividades numa zona menos favorecida, se o agricultor não tiver seguro ou se tiver subscrito um seguro que cubra menos de 50 % da sua produção anual média ou do rendimento anual médio resultante da produção considerada na sua exploração.

O auxílio só pode ser concedido caso as perdas se cifrem em, pelo menos, 2 000 EUR.

Data de execução: O regime entra em vigor na data da atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e da publicação das informações sintéticas no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

O regime é publicado no seguinte sítio web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=4016

Duração do regime ou do auxílio individual: Termo em 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo compensar os danos causados à produção primária vegetal por um acontecimento climático adverso que possa ser equiparado a uma calamidade natural.

A compensação ao abrigo do presente regime é concedida, em especial, no caso de os danos serem causados por:

Entende-se por acontecimento climático adverso que pode ser equiparado a uma calamidade natural as condições climáticas que destroem mais de 30 % da produção anual média de um dado agricultor nos três anos anteriores ou em três dos cinco anos anteriores, excluídos os valores superior e inferior.

Sector(es) em causa: Secção A — Agricultura, silvicultura e pescas

01 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva, životného prostredia a regionálneho rozvoja SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Tel. +421 259266111 |

Ministerstvo pôdohospodárstva, životného prostredia a regionálneho rozvoja SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=4016

Outras informações: Por acontecimento climático adverso que pode ser equiparado a uma calamidade natural entende-se as condições climáticas, tais como a geada, o granizo, o gelo, a chuva ou a seca, que destroem mais de 30 % da produção anual média de um dado agricultor nos três anos anteriores ou em três dos cinco anos anteriores, excluídos os valores superior e inferior. Por conseguinte, consideram-se elegíveis os seguintes custos:

A perda (redução do rendimento) é calculada multiplicando a quantidade anual média produzida nos três anos anteriores (ou em três dos cinco anos anteriores, excluídos os valores superior e inferior) pelo preço de venda médio obtido e em seguida subtraindo a quantidade de produto produzida no ano do acontecimento climático adverso pelo preço de venda médio durante esse ano. Da perda calculada desta forma é deduzido qualquer montante recebido a título de regimes de seguros e as despesas não efectuadas devido ao acontecimento climático adverso. O cálculo de perda deve ser feito ao nível da exploração.

O auxílio deve satisfazer todos os requisitos dos artigos 2.o , n.o 8, e 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

N.o do auxílio: XA 190/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie Gebiedscoöperatie Oregional

Base jurídica: Besluit Milieusubsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 milhão de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Para este regime, a intensidade máxima do auxílio é de 100 % dos custos elegíveis (ver «Objectivo do auxílio»).

Data de execução: 15 de Outubro de 2010. A aplicação tem início após a data da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, prevista no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: A concessão dos auxílios individuais é efectuada em quatro datas ao longo do período de 2010 a 2013, inclusive.

Objectivo do auxílio: O principal objectivo do auxílio é prestar apoio às pequenas e médias empresas. O objectivo secundário consiste em permitir, no âmbito da Gebiedscoöperatie Oregional , a comercialização estrutural e eficaz na região de Nijmegen de produtos agrícolas sustentáveis. Neste contexto, o principal obstáculo que se coloca é a adequação entre a oferta e a procura de produtos regionais. O projecto beneficiário do auxílio visa eliminar estes obstáculos a fim de permitir que seja satisfeita de forma estrutural e eficaz a procura de produtos regionais sustentáveis, nomeadamente por parte de estabelecimentos de cuidados de saúde, escolas, cantinas de empresas e sector da hotelaria e restauração.

São aplicáveis os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Artigo 14.o — Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade

São elegíveis para subvenção os seguintes custos.

| — | 100 % dos custos ligados a estudos de mercado e à concepção de produtos; |
| --- | --- |

—

100 % dos custos ligados a estudos de mercado e à concepção de produtos;

| — | 100 % dos custos ligados à introdução de sistemas de garantia da qualidade; |
| --- | --- |

—

100 % dos custos ligados à introdução de sistemas de garantia da qualidade;

| — | 100 % dos custos ligados à formação do pessoal para a adaptação aos sistemas de garantia da qualidade; |
| --- | --- |

—

100 % dos custos ligados à formação do pessoal para a adaptação aos sistemas de garantia da qualidade;

| — | Até 100 % dos encargos a pagar aos organismos de certificação reconhecidos a título da certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes. |
| --- | --- |

—

Até 100 % dos encargos a pagar aos organismos de certificação reconhecidos a título da certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes.

Artigo 15.o — Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

São elegíveis para subvenção os custos ligados às seguintes actividades:

| — | Educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas; |
| --- | --- |

—

Educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas;

| — | Serviços de consultoria, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa; |
| --- | --- |

—

Serviços de consultoria, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa;

| — | Organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras; |
| --- | --- |

—

Organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras;

| — | Divulgação de conhecimentos científicos; |
| --- | --- |

—

Divulgação de conhecimentos científicos;

| — | Publicação de catálogos ou criação de sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. |
| --- | --- |

—

Publicação de catálogos ou criação de sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações.

Sector(es) em causa: Todas as pequenas e médias empresas agrícolas que se dedicam à produção primária dos produtos indicados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerie van VROM |
| --- |
| Postbus 20951 |
| 2500 EZ Den Haag |
| NEDERLAND |

Ministerie van VROM

Postbus 20951

2500 EZ Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2010/10/01/verstrekking-subsidie-project-duurzaam-inkopen-van-regionale-producten.html

Outras informações: Para efeitos deste regime de auxílio, é aplicável, para além do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o Regulamento (CE) n.o 800/2008 («Regulamento geral de isenção por categoria»). O montante da subvenção de 1 milhão de EUR será utilizado, na sua maior parte, a favor das empresas agrícolas. A parte restante será destinada a PME.

Não é possível prever de antemão qual o montante exacto que será concedido a cada empresa.

N.o do auxílio: XA 191/10

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Misure regionali di sostegno degli allevamenti suinicolo colpiti da virus della malattia vescicolare dei suini — indennizzi per mancato reddito per sospensione delle fecondazioni

Base jurídica: DGR n. 581 del 6.10.2010«Misure regionali di sostegno degli allevamenti suinicolo colpiti da virus della malattia vescicolare dei suini — indennizzi per mancato reddito per sospensione delle fecondazioni»

L.R. 31/2008 (Testo unico Leggi Agricoltura) art. 18

Decreto DG Sanità n. 6929 del 26.6.2007

Decreto DG Sanità n. 9348 del 27.8.2007

Provvedimento DG Sanità prot. H1.2007.0046390 del 29.10.2007«Malattia vescicolare dei suini — intervento straordinario».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 000 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % do custo elegível, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Auxílios para compensar os criadores pelas perdas de rendimento devidas à suspensão da fecundação na sequência das disposições tomadas pelas autoridades sanitárias para erradicar a doença vesiculosa dos suínos.

Sector(es) em causa: A10406 — Suinicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia |
| --- |
| DG Agricoltura |
| Via pola 12/14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Regione Lombardia

DG Agricoltura

Via pola 12/14

20124 Milano MI

ITALIA

Endereço do sítio web: (ver outras informações)

Outras informações: http://www.regione.lombardia.it, e, em seguida: «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi di aiuto».

N.o do auxílio: XA 196/10

Estado-Membro: Itália

Região: Basilicata

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno delle aziende agricole per l'abbattimento di frutteti colpiti da Sharka

Base jurídica:

| — | Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1; |
| --- | --- |

—

Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1;

| — | legge 1 luglio 1997, n. 206 Norme in favore delle produzioni agricole danneggiate da organismi nocivi, |
| --- | --- |

—

legge 1 luglio 1997, n. 206 Norme in favore delle produzioni agricole danneggiate da organismi nocivi,

| — | decreto del ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali del 28 luglio 2009 recante lotta obbligatoria per il controllo del virus Plum pox virus (PPV), agente della «Vaiolatura delle drupacee» (Sharka), |
| --- | --- |

—

decreto del ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali del 28 luglio 2009 recante lotta obbligatoria per il controllo del virus Plum pox virus (PPV), agente della «Vaiolatura delle drupacee» (Sharka),

| — | delibera di Giunta Regionale n. 1591 del 21 settembre 2010 avente per oggetto: |
| --- | --- |

—

delibera di Giunta Regionale n. 1591 del 21 settembre 2010 avente per oggetto:

Misure regionali di sostegno delle aziende frutticole colpite da Vaiolatura delle drupacee (Sharka), causate dall’agente patogeno Plum pox virus. Approvazione criteri e modulistica e contestuale apertura bando. Anno 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante global do regime de auxílios, a conceder para a totalidade do período de 1 de Novembro de 2010 a 30 de Abril de 2011, é de 328 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A compensação é calculada exclusivamente em função do valor de mercado das plantas destruídas e da perda de rendimento devida às obrigações de quarentena e às dificuldades de replantação. O montante da contribuição é estabelecido em conformidade com o seguinte quadro:

O montante mínimo que pode ser concedido a cada beneficiário é de 250,00 EUR. Assim, não será concedida compensação se os montantes em causa forem inferiores.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O vírus (Plum pox virus ) responsável pela doença conhecida por Sharka é considerado um organismo prejudicial, que requer quarentena. A proibição da sua introdução e disseminação na União Europeia e em Itália está prevista, respectivamente, na Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, e no Decreto legislativo 19 agosto 2005, n. 214 .

A gravidade desta doença esteve na origem da publicação pelo ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali do decreto de 28 de Julho de 2009, relativo à luta obrigatória contra o Plum pox virus (PPV), agente causador da Sharka.

As medidas de auxílio têm por objectivo a erradicação das plantas e pomares infectados.

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com vista à protecção da fruticultura regional, considerou-se oportuno, na sequência das acções empreendidas em 2008 e 2009, instituir um regime de auxílios para compensar os fruticultores pelas despesas de erradicação dos surtos. A compensação é calculada exclusivamente em função do valor de mercado das plantas destruídas e da perda de rendimento devida às obrigações de quarentena e às dificuldades de replantação.

Sector(es) em causa: Culturas de alperce, pêssego e nectarina.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Basilicata — Dipartimento agricoltura, sviluppo rurale, economia montana

Endereço do sítio web: http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100049&area=111544&otype=1058&id=538603

Outras informações: No total, foram oficialmente declarados infectados pela Sharka em 2010 doze pomares, com uma superfície total de 22 hectares, tendo-se procedido imediatamente ao seu arranque.

N.o do auxílio: XA 198/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola).

Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1o gennaio 2009-31 dicembre 2010. Spesa 300 000 EUR.

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23

Deliberazione della Giunta regionale n. 32/25 del 15 settembre 2010 recante «Aiuti per la perdita di reddito a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1o gennaio 2009-31 dicembre 2010». Spesa 300 000 EUR.

Deliberazione della Giunta regionale n. 13/26 del 4 marzo 2008 — All. B

Deliberazione della Giunta regionale n. 34/19 del 19 giugno 2008 — All. B

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação financeira prevista para o auxílio, referente às perdas sofridas em 2009 e 2010, é de 300 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios relativos às perdas de rendimento:

100 % das perdas de rendimentos calculadas segundo o procedimento previsto no ponto 2 das regras de execução fixadas no anexo B da D.G.R. n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009: até 31 de Dezembro de 2012

2010: até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio pela perda de rendimento é aplicado na acepção do artigo 10.o , n.o 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Produção animal: bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09125 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4

09125 Cagliari CA

ITALIA

Endereço do sítio web:

| | deliberazione n. 32/25 del 15 settembre 2009:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20100920141740.pdf |
| --- | --- |

deliberazione n. 32/25 del 15 settembre 2009:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20100920141740.pdf

| | deliberazione n. 13/26 del 4 marzo 2008:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104215.pdf |
| --- | --- |

deliberazione n. 13/26 del 4 marzo 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104215.pdf

| | allegato B:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104251.pdf |
| --- | --- |

allegato B:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104251.pdf

| | deliberazione n. 34/19 del 19 giugno 2008:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080619175155.pdf |
| --- | --- |

deliberazione n. 34/19 del 19 giugno 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080619175155.pdf

| | allegato B:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624123014.pdf |
| --- | --- |

allegato B:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624123014.pdf

Outras informações: O auxílio tem por objectivo compensar os proprietários de explorações de criação de bovinos onde tenha ocorrido um surto de tuberculose bovina, situadas no território regional, pelas perdas resultantes da aplicação das seguintes medidas restritivas prescritas pela autoridades de sanidade pública no âmbito do programa de erradicação da tuberculose bovina, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010:

Interdição de cobrição (consequência: diminuição dos nascimentos de vitelos = redução da produção de carne = perda de rendimento);

Interdição de repovoamento (consequência: dificuldade de reconstituir o efectivo após os abates obrigatórios, consequente diminuição dos nascimentos de vitelos = redução da produção de carne = perda de rendimento).

Em geral, as explorações que praticam a criação extensiva e semi-extensiva, às quais a intervenção se destina, não efectuam despesas com a aquisição de alimentos para animais e forragens provenientes do exterior da exploração, pois os animais adultos, as fêmeas reprodutoras e os touros alimentam-se essencialmente de recursos forrageiros espontâneos, sendo assim a carga de CN por hectare adequada aos recursos forrageiros naturais; por sua vez, os vitelos alimentam-se de leite materno e são vendidos após o desmame.

Assim, não devem ser deduzidos do montante do auxílio os custos de produção das explorações não efectuados devido às restrições impostas conforme anteriormente indicado.

Os montantes eventualmente recebidos pelos criadores de animais no quadro de regimes de seguro voluntários ou subvencionados serão, em contrapartida, deduzidos do montante do auxílio.

Bianca CARBONI

Direttore Servizio sostegno delle imprese agricole e sviluppo delle competenze

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/18 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/18

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 45/07

N.o do auxílio: XA 202/10

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie für die Gewährung von Beihilfen für Impfungen gegen die Blauzungenkrankheit vom Serotyp 8 (BTV 8) bei Rindern, Schafen, Ziegen und sonstigen empfänglichen Tieren (BTV 8-Beihilfe-Richtlinie).

Base jurídica: § 7 Absatz 1 Nummer 3 des Hamburgischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz vom 6. Februar 2007 (HmbGVBl. S. 68), zuletzt geändert am 6. April 2010 (HmbGVBl. S. 260).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsão de orçamento anual para concessão de auxílio ao abrigo do regime BTV-8: 7 500 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % dos custos da vacina.

Data de execução: A partir da data de publicação do regime de auxílios pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Luta contra a febre catarral ovina (serótipo 8), nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Agricultores [exclusivamente PME, na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3)] que possuam animais sensíveis à febre catarral dos ovinos, serótipo 8.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Behörde für Soziales, Familie, Gesundheit und Verbraucherschutz Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen |
| --- |
| Billstraße 80 |
| 20539 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Behörde für Soziales, Familie, Gesundheit und Verbraucherschutz Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen

Billstraße 80

20539 Hamburg

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Internet: http://www.hamburg.de/contentblob/1371778/data/beihilfe-blauzungenkrankheit.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 203/10

Estado-Membro: Alemanha

Região: Todos os Länder

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Maßnahmen zur Verbesserung der genetischen Qualität landwirtschaftlicher Nutztiere.

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‘Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK) für den Zeitraum 2010-2013’.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 60 %.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Artigo 16.o — Apoio ao sector pecuário.

São elegíveis os custos suportados pelos agricultores, relativamente a:

Identificação regular e planificada das características que podem intervir na pecuária, no âmbito de programas de associações de criadores reconhecidas, ou comparação dos vários regimes de pecuária e sua confrontação com esses programas, recolha, avaliação entre explorações (para efeitos do programa de pecuária) e apreciação dos parâmetros de saúde animal, condições de criação, alimentação animal e gestão operacional;

Tratamento e fornecimento de dados recolhidos para efeitos de consultoria, em especial no âmbito do melhoramento da saúde animal e do aumento do bem-estar animal e das normas de defesa do ambiente;

Prevenção da poluição e produção de bens que não coloquem em risco a saúde;

Tratamento de dados recolhidos para estabelecimento da qualidade genética dos animais, tendo em vista a evolução da pecuária e a manutenção da diversidade genética.

Sector(es) em causa: Pecuária (bovinos, suínos e ovinos).

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: Agrarministerien der Länder

Endereço do sítio Internet: http://www.bmelv.de/cln_181/sid_971CCA44FC3F68E872B1F27075851F06/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/Rahmenplan2010-2013.pdf?blob=publicationFile

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 204/10

Estado-Membro: Alemanha

Região: Thüringen (DEG0)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse.

Base jurídica: § 7 Abs. 2 und § 20 Thüringer Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (Thüringer Tierseuchengesetz — ThürTierSG-) in der Fassung vom 30. März 2010 (GVBl. 2010, S. 89) in Verbindung mit der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung in der Fassung der 3. Änderungssatzung vom 30. September 2010).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3,151 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 %.

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2011, mas não antes de a Comissão Europeia atribuir um número de identificação.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

| — | Compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas, de medicamentos e de produtos farmacêuticos, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais, na acepção do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:






  — | Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006; |
| --- | --- | --- |

—

Compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas, de medicamentos e de produtos farmacêuticos, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais, na acepção do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

—

Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

| — | Compensar os agricultores por perdas decorrentes de doenças dos animais, na acepção do artigo 10.o , n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006






  — | Artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. |
| --- | --- | --- |

—

Compensar os agricultores por perdas decorrentes de doenças dos animais, na acepção do artigo 10.o , n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

—

Artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Custos elegíveis: ver anexo 1 do Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung).

Sector(es) em causa: Pecuária (sector NACE A104).

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Thüringer Tierseuchenkasse |
| --- |
| Victor-Goerttler-Straße 4 |
| 07745 Jena |
| DEUTSCHLAND |
| Endereço electrónico: direkt@thueringertierseuchenkasse.de |

Thüringer Tierseuchenkasse

Victor-Goerttler-Straße 4

07745 Jena

DEUTSCHLAND

Endereço electrónico: direkt@thueringertierseuchenkasse.de

Endereço do sítio Internet: Regime de auxílios da Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung):

http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/Beihilfesatzung2011.pdf

Outras informações: —

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/20 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6115 — Steinhoff/Conforama)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 45/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Fevereiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Steinhoff International Holdings Limited («Steinhoff», África do Sul), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do grupo Conforama («Conforama», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Fevereiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Steinhoff International Holdings Limited («Steinhoff», África do Sul), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do grupo Conforama («Conforama», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Steinhoff: fabrico e venda por grosso e a retalho de mobiliário e de artigos para o lar, prestação de serviços de logística e de armazenagem, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Steinhoff: fabrico e venda por grosso e a retalho de mobiliário e de artigos para o lar, prestação de serviços de logística e de armazenagem,

| — | Conforama: venda a retalho de mobiliário, equipamento para o lar, artigos de decoração, electrodomésticos e electrónica de consumo. |
| --- | --- |

—

Conforama: venda a retalho de mobiliário, equipamento para o lar, artigos de decoração, electrodomésticos e electrónica de consumo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6115 — Steinhoff/Conforama, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6115 — Steinhoff/Conforama, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/21 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/21

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 45/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«NATIVE SHETLAND WOOL»

N.o CE: UK-PDO-0005-0737-19.01.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Native Shetland Wool»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 3.6. | Lã |
| --- | --- |

Classe 3.6.

Lã

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A «Native Shetland Wool» (lã originária das Shetland) deve provir de ovinos de raça Shetland pura criados em unidades biológicas nas ilhas Shetland, segundo normas biológicas. O peso do velo varia entre 1 e 2 kg. A cor do velo varia entre o branco e uma gama de cores naturais: do preto ao cinzento, passando pelo castanho.

Os ovinos pastam nas colinas da área geográfica identificada e são tosquiados entre Julho e Agosto. A tosquia pode ser feita mecanicamente, manualmente com tesoura ou retirando o velo com os dedos.

Etapas do processo — efectuadas de acordo com a norma mundial dos têxteis biológicos (Global Organic Textile Standard).

—   Lavagem— a lavagem da lã é a primeira etapa essencial do fabrico de um produto de alta qualidade. A lã passa por um ciclo de lavagem curto ou longo a uma temperatura cuidadosamente regulada de 20° a 25°.

—   Selecção e separação— as fibras de lã são depois seleccionadas e separadas, de acordo com a sua finura aparente, eliminando-se os vestígios de matéria vegetal residual, como palha e sementes.

—   Cardação— a carda é o elemento central do processamento da fibra. Uma porção aleatória de fibra é transformada numa rede contínua, quer para formar um «véu» para o fabrico de feltro, quer para formar uma fita após estiragem.

—   Fiação— um sistema de fiação consiste em duas partes: a estiragem e a torção das fitas para produzir fios de diferentes pesos e números de filamentos. Os fios são enrolados em cones, dos quais podem ser feitos novelos ou meadas.

—   Produção de feltro— a feltradeira produz lençóis de feltro ou «véus» a partir das fibras soltas. A tampa da máquina é regulável de modo a permitir diferentes espessuras para as fibras a utilizar, produzindo assim lençóis de feltro por pressão ou vibração sobre as fibras húmidas, para as entrelaçar.

Os produtos abrangidos incluem fios, enrolados em novelo ou em meada, e lençóis ou véus de feltro.

A lã apresenta características únicas, entre as quais a macieza, a resistência, a elasticidade e as qualidades de isolamento. A fibra-tipo apresenta pêlos exteriores longos, de vários centímetros, e pêlos interiores muito finos. A lã apresenta um fio de comprimento médio de 5-10 cm e a fibra de lã tem um diâmetro médio de 29,9 mícrones.

| Descrição: | Comprimento médio do fio | Diâmetro médio em mícrones (diâmetro da fibra de lã) | Toque | Cor | Peso |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Shetland branco | 5-10 cm | 29,9 | macio e sedoso | branco | 1-2 kgs |
| Shetland castanho-avermelhado (Moorit) | 5-10 cm | 29,9 | macio e sedoso | castanho | 1-2 kgs |
| Shetland fulvo | 5-10 cm | 29,9 | macio e sedoso | fulvo | 1-2 kgs |
| Shetland cinzento | 5-10 cm | 29,9 | macio e sedoso | cinzento | 1-2 kgs |
| Shetland preto | 5-10 cm | 29,9 | macio e sedoso | preto | 1-2 kgs |

Descrição:

Comprimento médio do fio

Diâmetro médio em mícrones (diâmetro da fibra de lã)

Toque

Cor

Peso

Shetland branco

5-10 cm

29,9

macio e sedoso

branco

1-2 kgs

Shetland castanho-avermelhado (Moorit)

5-10 cm

29,9

macio e sedoso

castanho

1-2 kgs

Shetland fulvo

5-10 cm

29,9

macio e sedoso

fulvo

1-2 kgs

Shetland cinzento

5-10 cm

29,9

macio e sedoso

cinzento

1-2 kgs

Shetland preto

5-10 cm

29,9

macio e sedoso

preto

1-2 kgs

Tem um toque único, resultante da combinação de macieza, resistência e elasticidade. Esta elasticidade deve-se à forma distinta de ondulado e entrelaçado da lã Shetland (não tão densa como, por exemplo, a da lã merino).

As cores naturais básicas da lã Shetland são o branco, o castanho-avermelhado, o fulvo, o cinzento escuro e o preto Shetland (castanho escuro). Os ovinos Shetland apresentam muitas vezes marcas distintivas naturais no corpo, o que pode conferir muitas tonalidades de cor natural a um só velo. A lã Shetland é das mais macias que existem. Pode ser fiada e trabalhada de modo a produzir fios de várias espessuras, para tecer e tricotar.

O presente pedido de registo define a lã produzida nas ilhas Shetland a partir da raça autóctone de ovinos, cujo nome se reflecte na denominação candidata a protecção. Os requerentes reconhecem que a lã biológica proveniente da raça de ovinos Shetland é produzida fora da área identificada.

3.3.   Matérias-primas:

A «Native Shetland Wool» deve provir de ovinos de raça Shetland pura mantidos em unidades biológicas nas ilhas Shetland, segundo normas biológicas. A lã tratada tem de ser certificada nos termos da norma Global Organic Textile Standard.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

n.a.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A «Native Shetland Wool» deve provir de ovinos de raça Shetland pura criados nas ilhas Shetland, segundo normas biológicas. Os processos conducentes à produção do fio devem também ter lugar nas ilhas. São eles:

| — | a lavagem |
| --- | --- |

—

a lavagem

| — | a selecção |
| --- | --- |

—

a selecção

| — | a separação |
| --- | --- |

—

a separação

| — | a cardação |
| --- | --- |

—

a cardação

| — | a fiação |
| --- | --- |

—

a fiação

| — | o fabrico de feltro. |
| --- | --- |

—

o fabrico de feltro.

Uma vez produzido, o fio pode ser vendido nas ilhas, ou fora delas, para novo tratamento comercial ou para utilização em casa.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

n.a.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além do símbolo UE para as denominações de origem protegidas, o rótulo da «Native Shetland Wool» pode ostentar qualquer outro símbolo ou logótipo, incluindo os de sistemas de certificação privados que reúnam as condições exigidas, desde que não induza os consumidores em erro.

Embora a denominação «Native Shetland Wool» deva ser protegida nos termos das regras da União em vigor, o grupo de produtores considera que a utilização de termos como «Shetland wool» e «Shetland organic wool» para designar o produto da raça em causa, mas não originário da zona geográfica, não colide com os termos do registo da DOP «Native Shetland Wool».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Ilhas Shetland.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os ovinos biológicos nativos das Shetland apenas se podem encontrar em unidades biológicas destas ilhas. O clima das Shetland é muito agreste e o tipo de solo, em geral, muito pobre. Neste contexto, os ovinos Shetland foram-se adaptando a um conjunto de circunstâncias especiais ao longo de, pelo menos, 5 000 anos. Este clima e ambiente particulares produziram uma raça de ovinos capazes de viver em colinas e ilhas praticamente selvagens. Pastam nas charnecas cobertas de urze do interior, nas pastagens marítimas da orla costeira e nas inúmeras ilhotas ao longo da costa.

5.2.   Especificidade do produto:

A lã única dos ovinos autóctones caracteriza-se pela sua macieza, resistência, elasticidade e qualidades de isolamento. A sua fibra combina pêlos exteriores longos (que impedem a penetração da água da chuva, muitas vezes forte) e pêlos muito finos de uma camada interior, que isolam os animais, protegendo-os dos ventos agrestes. Muito poucos fios produzidos a partir de fibras com 100 % de lã contêm as características distintivas capazes de dar este toque suave a um fio tão leve. O frisado especial da rama confere uma elasticidade distintiva ao fio.

Esta fibra especial é procurada por pessoas de todos os estratos sociais. Possui óptimas qualidades de isolamento, tendo já sido utilizada em muitas expedições famosas aos Pólos e aos Himalaias pela sua capacidade para reter o calor.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

Os ovinos Shetland há muito que são valorizados pela sua lã de excelente qualidade. São a base de uma importante indústria têxtil nas ilhas Shetland. A lã é comparável em excelência à de merino e o seu valor há muito que é reconhecido. A qualidade e as características únicas da «Native Shetland Wool» devem-se ao desenvolvimento natural da raça autóctone, que se adaptou às condições geográficas prevalecentes nas ilhas Shetland.

O velo, os ossos e a pele dos ovinos foram utilizados como matéria-prima para o fabrico de muitos objectos indispensáveis à sobrevivência. Detritos ósseos e pequenas ferramentas da Idade do Ferro até ao século XIII encontrados localmente confirmam a criação continuada de ovinos nas Shetland. Os colonos provenientes da Noruega trouxeram consigo, no século IX, a sua própria raça de ovinos para garantirem alimentos como o leite, a carne e as vísceras. Juntos no isolamento das Shetland, todos os ovinos evoluíram e se transformaram numa raça reconhecida típica da ilha, os ovinos Shetland, famosos por serem a fonte da lã com o mesmo nome. Em 1790, as qualidades raras da lã Shetland foram «descobertas» pelo resto da Escócia, quando amostras de lã foram levadas para Edimburgo e aclamadas. A Society of British Wool formou-se nessa altura e teve por objectivo melhorar as normas de criação dos ovinos e de produção da lã.

Hoje, as variedade de cores naturais dos velos e fios Shetland satisfaz a procura que se verifica actualmente no mercado de fios ecológicos que não utilizem produtos químicos no tingimento. A lã Shetland ocupa uma posição muito estável em muitos mercados de exportação devido às suas qualidades únicas.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/shetland-organic-wool.pdf

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/25 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/25

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 45/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ŠEBRELJSKI ŽELODEC»

N.o CE: SI-PGI-0005-0415-29.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha contém os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministério da Agricultura, Silvicultura e Alimentação da República da Eslovénia |
| --- | --- |
| Endereço: | Dunajska 22 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Nome:

Ministério da Agricultura, Silvicultura e Alimentação da República da Eslovénia

Endereço:

Dunajska 22

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel.

+386 14789109

Fax

+386 14789055

Endereço electrónico:

varnahrana.mkgp@gov.si

2.   Agrupamento:

| Nome: | Associação de Produtores de Šebreljski Želodec |
| --- | --- |
| Endereço: | Šebrelje 53 |
| SI-5282 Cerkno |
| SLOVENIJA |

Nome:

Associação de Produtores de Šebreljski Želodec

Endereço:

Šebrelje 53

SI-5282 Cerkno

SLOVENIJA

Tel.

+386 53744276

Fax:

+386 53720181

Endereço electrónico:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2. —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Šebreljski želodec»

4.2.   Descrição:

«Šebreljski želodec» (plural: «želodci») designa enchido curado fabricado com carne de porco de alta qualidade e com toucinho firme, numa relação entre 75:25 e 80:20. Caracteriza-se pelo elevado teor de carne e a baixa proporção de toucinho. O «Šebreljski želodec» é espalmado e pesa entre 0,8 kg e 2 kg; a sua forma depende do invólucro utilizado (bexiga, recto ou invólucro artificial). A superfície é macia e seca, sem gordura residual.

A secção caracteriza-se pela distribuição regular da carne e do toucinho. As fatias apresentam a cor vermelha da carne curada e a cor branca do toucinho. Os pedaços de carne e de toucinho apresentam-se bem combinados, sem presença de ligamentos nem de cartilagem. O produto possui o sabor característico equilibrado a carne e toucinho curados, com laivos a especiarias. O cheiro é característico e harmonioso, com notas de especiarias e fumo.

4.3.   Área geográfica:

A área geográfica situa-se a Oeste da região de Goriška e inclui a zona de Idrijsko-Cerkljansko. A linha de fronteira inclui a povoação de Stopnik, segue ao longo do vale do rio Idrijca e do extremo do planalto de Šentviška Planota, atravessa a povoação de Bukovo, continua pelo extremo da serra de Cerkljansko, até Zakojca (inclusive), atravessa Porezen, ao longo do extremo do vale de Davča e do sopé da serra de Blegoš, em direcção a Podjelovo Brdo, até Jazne (inclusive); Avança seguidamente em direcção a Govejk, abrangendo as povoações de Govejk, Zavratec, Potok e Godovič, atravessa Javornik, passa por Kanji Dol, ao longo do extremo de Gore, atravessa a floresta de Trnovski Gozd em direcção a Oblakov Vrh, que faz parte da área, voltando daí ao ponto de partida, Stopnik.

4.4.   Prova de origem:

Os produtores têm de poder demonstrar documentalmente a quantidade e qualidade da matéria-prima, bem como a quantidade de «želodci» que produziram e venderam. Os registos têm de permitir a rastreabilidade individual de cada lote. Os lotes têm de ostentar um número de série, a data de produção e o número e a quantidade de «želodci» incluídos em cada lote.

4.5.   Método de obtenção:

O «Šebreljski želodec» é fabricado com carne de porco, de suínos com, no mínimo, 115 kg de peso vivo ou carcaças de 85 kg, no mínimo.

Utiliza-se carne do presunto, pá, pescoço e lombo. A carne é picada em pedaços de 8-10 mm e o toucinho firme do presunto, pescoço e lombo, é cortado em pedaços de 6 a 8 mm. A carne picada e o toucinho são misturados numa proporção entre 75:25 e 80:20. Acrescenta-se aproximadamente 1 % de alho, 2,4-2,5 % de sal e 0,1-0,35 % de pimenta. Utiliza-se sal marinho de cozinha e açúcar, numa proporção de 0,5 % do peso do enchido. É proibido o uso de nitratos, nitritos e outros aditivos. O enchido é mexido e ensacado em invólucros: bexiga de porco, recto de bovino ou tripa artificial. O peso de um «želodec» acabado de encher varia entre 1,3 e 3 kg. O invólucro é cosido ou atado. Seguidamente, é escorrido e prensado durante dez dias, no máximo, após o que é fumado a frio, durante dois dias (no máximo). O processo de secagem/cura ocorre em condições naturais ou em ambiente de ar condicionado. A temperatura de secagem varia entre 10 °C e 15 °C. Nos meses mais frios, a temperatura pode descer abaixo de 10 °C, no caso da secagem natural. As temperaturas mais baixas retardam o processo de secagem. A humidade relativa deve situar-se entre 60 % e 80 %, em ambos os casos.

O processo de secagem natural exige entre três e cinco meses, em câmaras de secagem tradicionais. O tempo de secagem em ambiente de ar condicionado é de cem dias, no mínimo. A secagem em ambiente de ar condicionado implica a circulação de ar natural (abertura ocasional de janelas) e quer a humidade quer a temperatura são controladas. O peso do «želodec» curado varia entre 0,8 e 2 kg.

4.6.   Relação:

A relação entre a área geográfica e o «Šebreljski želodec» baseia-se essencialmente na reputação adquirida graças a condições climáticas adequadas (condições climáticas de secagem e maturação), à tecnologia tradicional de produção e à elevada qualidade das matérias-primas.

Há muitos anos que o «Šebreljski želodec» é produzido na zona de Idrijsko-Cerkljansko, embora poucos sejam os registos que o atestem. Procedeu-se a um inquérito junto da população mais idosa da área geográfica, que confirmou a longa tradição de produção de «Šebreljski želodec» na região de Idrijsko-Cerkljansko. Constatou-se que o «želodec» é fabricado desde tempos imemoriais com os melhores ingredientes, que a secagem sempre ocorreu nos moldes tradicionais e que a sua forma, sabor e cheiro característicos são indissociáveis da sua reputação.

As serras de Idrijsko e Cerkljansko erguem-se a Oeste da Eslovénia, na área pré-alpina, na convergência das áreas alpina e dinárica. Pertencem às regiões com um tipo de clima de transição, visto serem influenciadas pelo clima ameno do Adriático e o clima fresco dos Alpes.

Na zona das serras de Idrijsko e Cerkljansko, a combinação de influências mediterrânicas e alpinas deu origem a um clima especial.

A serra de Idrija é limitada a Sudoeste pelo planalto da floresta de Trnovski Gozd, que constitui uma barreira natural aos efeitos do clima do vale de Vipava; a influência do Adriático faz-se sentir, sobretudo, na zona de Cerkljansko, graças à abertura do vale do rio Idrijca.

A Região está sujeita ao clima de montanha particularmente rigoroso da Europa central: Invernos longos e frios, com baixas amplitudes térmicas e elevada precipitação, e Verões curtos e pouco quentes (clima continental).

A ligeira influência do Adriático faz com que as zonas do vale de Cerkljansko conheçam Invernos mais clementes e com menos neve do que a zona de Idrijsko-Cerkljansko. A área geográfica caracteriza-se por ventos constantes, causados pela diferença de temperatura entre as zonas soalheiras e sombrias, dando origem a fluxos de ar do vale com um bom índice de humidade.

Todas estas condições naturais de secagem e cura influenciam as características específicas do «Šebreljski želodec».

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Bureau Veritas, d.o.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Linhartova 49a |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Nome:

Bureau Veritas, d.o.o.

Endereço:

Linhartova 49a

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel.

+386 14757670

Fax

+386 14747602

Endereço electrónico:

info@bureauveritas.si

4.8.   Rotulagem:

O «Šebreljski želodci» tem de ostentar a designação «Šebreljski želodec», a indicação «Indicação Geográfica Protegida» ou abreviatura correspondente e o logótipo comunitário pertinente.

O «Šebreljski želodci» pode igualmente ostentar o logótipo do «Šebreljski želodec» e o símbolo nacional de qualidade, podendo ainda referir o organismo de certificação.

Se o «Šebreljski želodci» for embalado fora da área geográfica, o rótulo deverá ainda incluir o nome e endereço do produtor, o número do lote, a identificação do embalador e o local de embalagem, para permitir a rastreabilidade.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/28 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/28

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 45/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ZGORNJESAVINJSKI ŽELODEC»

N.o CE: SI-PGI-0005-0416-29.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano RS |
| --- | --- |
| Endereço: | Dunajska 58 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Nome:

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano RS

Endereço:

Dunajska 58

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel.

+386 14789109

Fax

+386 14789055

Endereço electrónico:

varnahrana.mkgp@gov.si

2.   Agrupamento:

| Nome: | Združenje izdelovalcev Zgornjesavinjskega želodca |
| --- | --- |
| Endereço: | Rečica ob Savinji 55 |
| SI-3332 Rečica ob Savinji |
| SLOVENIJA |

Nome:

Združenje izdelovalcev Zgornjesavinjskega želodca

Endereço:

Rečica ob Savinji 55

SI-3332 Rečica ob Savinji

SLOVENIJA

Tel.

+386 38390910

Fax

—

Endereço electrónico:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2. —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Zgornjesavinjski želodec»

4.2.   Descrição:

«Zgornjesavinjski želodec» (plural: želodci) designa um produto à base de carne, seco/curado, fabricado com carne de porco de alta qualidade (presunto e pá) e com toucinho firme do lombo. Adiciona-se sal e especiarias à massa de carne, que é seguidamente ensacada em invólucro natural [bucho e bexiga de suíno e tripa de bovino (ceco) ou invólucro artificial permeável].

O produto recebe o nome da prática tradicional de ensacar o enchido em tripa natural, principalmente em bucho de porco.

O «Zgornjesavinjski želodec» é constituído por uma mistura de carne e toucinho, numa proporção entre 85:15 e 80:20. Acrescentam-se igualmente alho, sal, pimenta e açúcar. É proibido o uso de nitritos, nitratos e outros aditivos. O teor de sal é inferior a 7 %.

O «želodec» seco apresenta forma redonda ou rectangular. Pesa, no mínimo 0,7 kg e, devido à prensagem, possui forma espalmada característica, com cerca de 3-5 cm de espessura. O invólucro é macio, perfeitamente aderente ao enchido, e apresenta-se ligeiramente recoberto de um bolor cinzento-acastanhado característico, do género Penicillium.

A forma alongada determina fatias finas e compridas. O «Zgornjesavinjski želodec» distingue-se pelo seu aroma acentuado, enriquecido pelas especiarias que, no entanto, não escondem o aroma básico da carne e toucinho secos.

Possui textura ligeiramente firme, adequada para fatiagem. As fatias possuem uma característica de mosaico que as distingue, derivada da combinação da carne avermelhada com os pedaços particularmente visíveis de toucinho, de cor branca ou creme. As fatias são macias na boca e desintegram-se rapidamente.

4.3.   Área geográfica:

A indicação geográfica protegida aplica-se apenas ao «želodec» produzido na zona do vale do Savinja superior. Para Norte, a fronteira desta área estende-se ao longo da vertente de Olševa e da vertente da serra de Smrekovško Pogorje. Para Sul, passa pelos cumes de Dobrovlje e Menina, que separam o vale do Savinja superior dos vales do Savinja inferior e de Tuhinjska. Para Oeste, a fronteira corre entre o colo de Črnivec, em direcção a Krajnska Reber, ao planalto de Velika Planina, passando pelo colo de Presedljaj, em direcção a Ojstrica. Segue daí ao longo da linha de festo do Grintavec, para Skuta, e daí para Norte, para a serra de Mrzla Gora. Atinge assim a fronteira estatal com a Áustria, avança para Norte até Pavličevo Sedlo, onde vira para Leste, e daí para o ponto de partida, Olševa.

4.4.   Prova de origem:

O «želodec» tem de ser produzido e curado na área geográfica. A obrigatoriedade de as unidades de produção de «Zgornjesavinjski želodec» estarem registadas na área geográfica garante a rastreabilidade do produto.

Os produtores têm de manter registos comprovativos do cumprimento das especificações, nomeadamente sobre as matérias-primas adquiridas e utilizadas, o processo de produção e a quantidade e peso de «želodci» produzido e comercializado. Todas as unidades são identificadas por um rótulo que especifica o lote e a data de produção. Todos os lotes são marcados com um número de série, com indicação da quantidade e peso dos «želodci» que contêm.

4.5.   Método de obtenção:

O «Zgornjesavinjski želodec» é fabricado com carne de porco de alta qualidade (presunto e pá) e toucinho firme, de raças de suínos de carne e cruzamentos das mesmas. A carne refrigerada é picada em pedaços de 8-10 mm e o toucinho refrigerado em pedaços de 6-8 mm. A relação entre carne e toucinho é de 85:15 e 80:20. Adiciona-se alho à mistura (1-2 % de dentes de alho e 4-6 % de pasta de alho por peso de massa de enchido), juntamente com sal, pimenta e açúcar. A mistura é trabalhada à máquina ou à mão. A massa do enchido é ensacada em invólucros naturais (bucho, bexiga, intestino de bovino) ou artificiais permeáveis ao vapor. O enchido é fechado com mola de madeira ou com costura. O volume de um «želodec» acabado de ensacar varia entre 1,3 e 2,5 kg. O enchido é seguidamente deixado a escorrer durante dois dias, após o que é prensado, durante quatro a sete dias, em local bem arejado.

A secagem e cura ocorrem em condições naturais e instalações adequadas (em cabanas, em divisões previstas para o efeito) a 12 °C-18 °C de temperatura e 60 %-80 % de humidade relativa. Em condições meteorológicas desfavoráveis, a humidade e a temperatura são controladas com o devido arejamento ou controlando parcialmente o ambiente.

Os «želodci» são secos em prateleiras. No início do processo de secagem, o enchido é virado entre duas a sete vezes por semana. O processo de secagem/cura dura entre três e cinco meses, consoante o peso das unidades. Durante a secagem, forma-se à superfície um bolor cinzento-acastanhado característico, do género Penicillium. O bolor é de origem natural, pelo que não possui cheiro desagradável; confere ao «Zgornjesavinjski želodec» as suas propriedades organolépticas peculiares, impedindo simultaneamente que o produto seque demasiado depressa.

Durante a secagem o enchido perde pelo menos 36 % do peso inicial. O peso mínimo final é de 0,7 kg.

Decorrido os processos de secagem/cura, procede-se a exame organoléptico para verificação da qualidade do produto. Os «želodci» podem ser embalados inteiros ou em metades. O produto fatiado é embalado em vácuo ou em atmosfera controlada. O produto é armazenado em local fresco, ao abrigo da luz, à temperatura máxima de + 8 °C.

4.6.   Relação:

O «Zgornjesavinjski želodec» deve a protecção ao renome que detém. A principal característica do «Zgornjesavinjski želodec» é o seu método de produção tradicional. Na Eslovénia, em geral, o produto caseiro curado à base de carne mais produzido é o enchido. No entanto, nesta região rodeada de montanhas, há séculos que a receita do verdadeiro «želodec» é transmitida de geração em geração. A produção de «Želodec» começou por se desenvolver na zona montanhosa mais elevada do vale do Savinja superior. Os primeiros registos de produção de «Zgornjesavinjski želodec» datam provavelmente do início do século XIX. O etnógrafo Jože Lekše faz referência à importância cerimonial do «želodec», servido em ocasiões especiais, como casamentos e refeições por ocasião de funerais e de festas familiares. No século XX, o «želodec» começou a ser produzido na zona mais baixa e nas zonas mais povoadas do vale, tal como atestado, nomeadamente, por uma receita manuscrita de produção de «želodec» datada de cerca de 1930, da quinta Logar, situada no vale de Logarska.

Aleksander Videčnik, autor que investigou os costumes populares e a vida no vale do Savinja superior, refere que, entre-guerras, durante uma visita ao rei Alexandre, o rei inglês Jorge VI terá visitado o vale de Logarska (parte do Savinja superior), tendo ambos comido «Zgornjesavinjski želodec». Diz-se que gostou tanto, que passou a encomendá-lo para a corte inglesa.

Ao longo dos anos, o produto passou a ser conhecido como especialidade exclusiva desta área, continuando ainda hoje a constituir uma das iguarias principais em grandes acontecimentos e casamentos e em dias de festa, sendo hábito levá-lo à igreja, na Páscoa, para ser benzido.

As características do clima alpino e pré-alpino combinam-se na área geográfica do vale do Savinja superior. O tipo de clima predominte depende essencialmente da altitude. Nas zonas mais altas predomina o clima alpino, com uma temperatura média inferior a – 3 °C no mês mais frio; as zonas mais baixas possuem clima temperado pré-alpino. O ar frio da montanha penetra no vale do Savinja e Dreta pelos planaltos circundantes, o que se traduz por Verões que nunca são demasiado quentes. O Outono é fresco, tal como a Primavera, e o Inverno é habitualmente longo e frio. Nestas condições climáticas gerais, encontram-se também microclimas locais (por exemplo, zonas soalheiras ou sombrias ou vales fechados).

A principal particularidade da região reside nas grandes diferenças de temperatura entre as encostas soalheiras e as sombrias; as zonas altas e baixas dão origem a correntes de ar locais que permitem a secagem do «želodec» por circulação de ar natural.

O vale do Savinja superior possui um microclima único, muitas florestas de espruce, encostas circundantes elevadas e rios e ribeiras de caudal excepcionalmente elevado. Para além do microclima da área na sua globalidade, o das zonas de secagem é particularmente importante para a seca e a cura do «želodec».

A madeira de espruce, a pedra e o tijolo são os principais materiais de construção das divisões das cabanas de secagem dos «želodci».

Estas condições especiais exercem impacto significativo na secagem e cura dos «želodci», bem como sabor e cheiro que lhe são peculiares.

Para além das condições naturais benéficas de que usufrui, a qualidade dos «želodci» deve-se parcialmente aos habitantes locais, que desenvolveram uma técnica específica de preparação, moldagem e secagem dos «želodci» na área de produção. Os «Želodci» continuam a ser produzidos segundo os mesmos métodos de respeito da tradição, pelo que, quando são introduzidas inovações tecnológicas, a forma peculiar e as propriedades organolépticas do produto não se alteram. O ambiente e o cheiro das florestas de espruce aliados ao clima e ao factor humano, que contempla a experiência e saber prático e tecnológico, são essenciais para a preparação dos «Zgornjesavinjski želodci».

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Bureau Veritas, d.o.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Linhartova 49a |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Nome:

Bureau Veritas, d.o.o.

Endereço:

Linhartova 49a

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Tel.

+386 14757670

Fax

+386 14747602

Endereço electrónico:

info@bureauveritas.si

4.8.   Rotulagem:

Os produtos certificados são rotulados com a denominação «Zgornjesavinjski želodec», a inscrição «Indicação Geográfica Protegida», o logótipo comunitário pertinente, o símbolo nacional de garantia e o logótipo do «Zgornjesavinjski želodec». O logótipo é obrigatório para todas as formas comercializadas de «želodec».

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---