# Jornal Oficial C 33/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.033.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 33 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano2 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.033.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 33

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano2 de Fevreiro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 033/01 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição [Publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da directiva)]
   (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 033/02 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição [Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, da directiva)]
   (
  1
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 033/01

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição [Publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da directiva)]
   (
  1
  )

[Publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o

o

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2011/C 033/02

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição [Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, da directiva)]
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  )

[Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o

o

1

13

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 033/03 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [cf. Anexo do Regulamento (UE) n.o 83/2011] | 14 |
| 2011/C 033/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim | 16 |
| 2011/C 033/05 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/69/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho | 17 |
| 2011/C 033/06 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Tunísia | 18 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 033/07 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2011: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 033/03

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [cf. Anexo do Regulamento (UE) n.o 83/2011]

o

o

o

o

14

2011/C 033/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

o

16

2011/C 033/05

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/69/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho

o

o

17

2011/C 033/06

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Tunísia

18

Comissão Europeia

2011/C 033/07

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2011: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

19

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 033/08 | Rectificação à Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal (JO C 11 de 14.1.2011) | 20 |

Rectificações

2011/C 033/08

Rectificação à Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal (JO C 11 de 14.1.2011)

o

20

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/1

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

[Publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da directiva)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 33/01

MI-005:   Sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água

em relação a:

| — | OIML R 117-1 — 2007







  Directiva 2004/22/CE
  Requisitos essenciais do anexo I e do anexo
  MI-005 | OIML R 117-1 (2007) | Conclusão |
| --- | --- | --- | --- |
| Anexo I | | |
| 1.1 | T.c.3.3, T.e.4.3, 2.5 | Abrangido |
| 1.2 | T.d.3, T.f.1, 4.1.1.1, 4.1.1.2 | Abrangido, excepto caso deva ser considerado o ensaio de modulação de amplitude com o campo electromagnético irradiado como factor de influência |
| 1.3 | T.c.3.3, 2.3.1, 3.1.1.1, 3.1.6.2, A.10.2, A.10.3, A.10.4, A.11.1.1 | Abrangido |
| 1.3.1 | A.10.2, A.10.3, A.10.5, A.10.6, A.10.7 | Abrangido |
| 1.3.2 | | |
| a) M1
  a) M2
  a) M3 | A.10.4 | Abrangido para vibrações
  Sem efeito para choques |
| b) | A.10.4, A.10.8 | Abrangido para vibrações
  Sem efeito para choques |
| 1.3.3 | | |
| a) E1
  a) E2 | A.11 | Abrangido |
| a) E3 | A.12 | Abrangido, excepto picos de tensão |
| b) | A.11.1.1, A.11.1.2, A.11.3 a A.11.11, A.12.3 | Abrangido |
| 1.3.4 | A.11.2.1, A.11.2.2, A.12.2 | Abrangido, excepto variações de frequência da rede CA e campos electromagnéticos de frequência de corrente |
| 1.4 | | |
| 1.4.1 | 6.1.11.2, anexo A | Abrangido |
| 1.4.2 | A.10.7 | Abrangido |
| 2 | 2.12-2.18 | Abrangido |
| 3 | T.e.4.4, 3.1.2.2, A.6.1 | Abrangido |
| 4 | T.q.1.3, 2.3.2 | Abrangido |
| 5 | T.e.2, T.e.3, 3.1.2.3, A.7, T.d.4, 4.1.3 | Abrangido |
| 6 | 4 | Abrangido |
| 7 | | |
| 7.1 | 2.9 a 2.18, 2.20 | Abrangido |
| 7.2 | 2, 3, 5 | Abrangido |
| 7.3 | | Sem efeito |
| 7.4 | | Sem efeito |
| 7.5 | 2, 5, 6.1.11.1 | Abrangido |
| 7.6 | 3.1.4, 3.7.6, 4.3.4.3, 4.3.5, 5.4.3, 5.4.4, 5.5.3, 6.1.2.1, 6.1.3 | Abrangido, excepto procedimentos de ensaio a incluir no manual de instruções |
| 8 | | |
| 8.1 | 2.2.3, 2.20.2.2, 2.20.2.3 | Abrangido |
| 8.2 | 2.20.1, 3.1.3 | Abrangido |
| 8.3. a) | 6.1.3 | Abrangido |
| 8.3. b) | | Não abrangido |
| 8.3. c) | 2.20.2.1.5 | Abrangido |
| 8.4 | 2.20.1, 2.20.2 | Abrangido |
| 8.5 | | Sem efeito |
| 9 | | |
| 9.1 | 2.19.1, 2.2.3 | Abrangido |
| 9.2 | | Sem efeito |
| 9.3 | 2.19.1, 6.1.3 | Abrangido, excepto para informações sobre o seu funcionamento, instalação, manutenção, reparações, ajustes admissíveis, funcionamento correcto e condições de compatibilidade |
| 9.4 | | Sem efeito |
| 9.5 | 3.2.1.2, 3.2.2.1, 3.3.3, 2.9.1 | Abrangido |
| 9.6 | | Sem efeito |
| 9.7 | 2.9.1 | Abrangido |
| 9.8 | 2.19.1 | Abrangido |
| 10 | | |
| 10.1 | T.m.2, T.m.3, T.a.6, T.q.1.2, 2.9.2, 3.2, 3.4, 3.5, 5.1.9, 5.2.7, 5.4.8, 5.6.4 | Abrangido |
| 10.2 | 2.9.1, 2.9.2, 2.9.3, 2.9.4, 2.9.5, 3.2.1.1, 3.2.1.3, 3.3 | Abrangido |
| 10.3 | 2.2, 2.2.2, 3.4.2, 3.4.3, 3.5.3, 3.5.4, 3.5.5 | Abrangido |
| 10.4 | T.d.2, B.T.d.2, 5.1, 5.2, 5.5, 5.10, 2.2.3, 5.9 | Abrangido |
| 10.5 | | Sem efeito |
| 11 | | |
| 11.1 | T.a.6, T.s.4.2, T.s.5, 3.5, 5.10.1.7, 5.10.3.1, 5.11, 5.12 | Abrangido |
| 11.2 | 3.5, 5.10.2, 5.10.3, 5.11, 5.12 | Abrangido |
| 12 | | Abrangido |
| Anexo MI-005 | | |
| Âmbito de aplicação | 1.1, 2.9.1 | Abrangido |
| Definições | T.m.1, T.m.3, T.c.1, T.m.3, T.a.7, T.a.8, T.a.9, T.c.4, T.c.3.1, T.m.2, T.a.2, T.a.6, T.f.4, T.s.1, T.s.2, T.q.1.3, T.i.4, T.c.3.3, 2.3.1, 2.3.3.2 | Abrangido, excepto indicação directa |
| 1 | 2.3.1, 6.1.2.2, B.2.3.1 | Abrangido |
| 1.1 | 2.3.3.1, 2.3.3.3 | Abrangido, excepto relações inferiores a 4:1 para sistemas de medição |
| 1.2 | 1.2, 2.3.1, 3.1.1.1 | Abrangido |
| 1.3 | 2.3.1 | Abrangido |
| 1.4 | T.c.3.1, 2.19.4 | Abrangido |
| 2 | | |
| 2.1 | 2.5.1 | Abrangido, desde que o metro também seja avaliado separadamente do resto do instrumento de medição |
| 2.2 | 2.5.2 | Abrangido |
| 2.3 | 2.5.3 | Abrangido |
| 2.4.1 | 2.5.3 | Abrangido |
| 2.4.2 | 2.5.3 | Abrangido |
| 2.5 | 2.5.1 | Abrangido |
| 2.6. a) e 2.6. b) | 2.5.1, 2.7.1, 2.8, 2.7.2.2.1, 2.7.2.1.2 | Abrangido excepto líquidos criogénicos |
| 2.6. c) | 2.7.2.1.2 | Abrangido, excepto para a adição quadrática de EMA parciais; não abrangido para líquidos criogénicos |
| 2.7 | 2.8 | Abrangido |
| 2.8 | | Aplicável a partir de 1 de Junho de 2011, não abrangido |
| 3 | | |
| 3.1 | T.f.1, 4.3.1, 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.5 | Abrangido |
| 3.2 | 2.5.4 | Abrangido |
| 4 | T.e.3, A.7, 3.1.2.3 | Abrangido |
| 5 | | |
| 5.1 | 2.9.4, 5.10.1.3 | Abrangido |
| 5.2 | 2.16, 2.17.2, 5.1.7, 5.5.5, 5.9.2 | Abrangido |
| 5.3 | 2.10.1 | Abrangido |
| 5.4 | | |
| 5.4.1 | 3.2.4.5, 5.1.5, 5.2.7, 5.5.1, 2.16.1, 5.1.7, 5.5.5, 5.9.2, 5.1.9 | Abrangido, excepto em caso de um desvio facilmente perceptível |
| 5.4.2 | 3.2.3, 3.3.3, 5.10.1.7, 5.10.2.1.1, 5.10.2.1.3, 5.10.3.1.1, 5.11 | Abrangido |
| 5.4.3 | 4.1.2, 5.1.10, 5.5.1, 5.9.1 | Abrangido |
| 5.4.4 | 2.10, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.3, 5.2.8, 5.9.1 | Abrangido |
| 5.5 | | |
| 5.5.1 | 3.2.4.2, 3.3.3 | Abrangido |
| 5.5.2 | 5.1.7, 5.5.5, 5.9.1 | Abrangido |
| 5.5.3 | T.d.1.2, 3.3.7 | Abrangido |
| 6 | 4.2 | Abrangido |
| 7 | 2.4, 2.5.5 | Abrangido |
| 8 | 2.9.1 | Abrangido |
| Notas:

  A coluna «Conclusão» indica a conformidade entre a OIML-R 117-1 e o requisito aplicável da Directiva 2004/22/CE.
  A indicação «Abrangido» significa que:






  — | O requisito da OIML R 117-1 é idêntico ao da Directiva 2004/22/CE; ou |

—

OIML R 117-1 — 2007

Directiva 2004/22/CE

Requisitos essenciais do anexo I e do anexo

MI-005

OIML R 117-1 (2007)

Conclusão

Anexo I

1.1

T.c.3.3, T.e.4.3, 2.5

Abrangido

1.2

T.d.3, T.f.1, 4.1.1.1, 4.1.1.2

Abrangido, excepto caso deva ser considerado o ensaio de modulação de amplitude com o campo electromagnético irradiado como factor de influência

1.3

T.c.3.3, 2.3.1, 3.1.1.1, 3.1.6.2, A.10.2, A.10.3, A.10.4, A.11.1.1

Abrangido

1.3.1

A.10.2, A.10.3, A.10.5, A.10.6, A.10.7

Abrangido

1.3.2

a) M1

a) M2

a) M3

A.10.4

Abrangido para vibrações

Sem efeito para choques

b)

A.10.4, A.10.8

Abrangido para vibrações

Sem efeito para choques

1.3.3

a) E1

a) E2

A.11

Abrangido

a) E3

A.12

Abrangido, excepto picos de tensão

b)

A.11.1.1, A.11.1.2, A.11.3 a A.11.11, A.12.3

Abrangido

1.3.4

A.11.2.1, A.11.2.2, A.12.2

Abrangido, excepto variações de frequência da rede CA e campos electromagnéticos de frequência de corrente

1.4

1.4.1

6.1.11.2, anexo A

Abrangido

1.4.2

A.10.7

Abrangido

2

2.12-2.18

Abrangido

3

T.e.4.4, 3.1.2.2, A.6.1

Abrangido

4

T.q.1.3, 2.3.2

Abrangido

5

T.e.2, T.e.3, 3.1.2.3, A.7, T.d.4, 4.1.3

Abrangido

6

4

Abrangido

7

7.1

2.9 a 2.18, 2.20

Abrangido

7.2

2, 3, 5

Abrangido

7.3

Sem efeito

7.4

Sem efeito

7.5

2, 5, 6.1.11.1

Abrangido

7.6

3.1.4, 3.7.6, 4.3.4.3, 4.3.5, 5.4.3, 5.4.4, 5.5.3, 6.1.2.1, 6.1.3

Abrangido, excepto procedimentos de ensaio a incluir no manual de instruções

8

8.1

2.2.3, 2.20.2.2, 2.20.2.3

Abrangido

8.2

2.20.1, 3.1.3

Abrangido

8.3. a)

6.1.3

Abrangido

8.3. b)

Não abrangido

8.3. c)

2.20.2.1.5

Abrangido

8.4

2.20.1, 2.20.2

Abrangido

8.5

Sem efeito

9

9.1

2.19.1, 2.2.3

Abrangido

9.2

Sem efeito

9.3

2.19.1, 6.1.3

Abrangido, excepto para informações sobre o seu funcionamento, instalação, manutenção, reparações, ajustes admissíveis, funcionamento correcto e condições de compatibilidade

9.4

Sem efeito

9.5

3.2.1.2, 3.2.2.1, 3.3.3, 2.9.1

Abrangido

9.6

Sem efeito

9.7

2.9.1

Abrangido

9.8

2.19.1

Abrangido

10

10.1

T.m.2, T.m.3, T.a.6, T.q.1.2, 2.9.2, 3.2, 3.4, 3.5, 5.1.9, 5.2.7, 5.4.8, 5.6.4

Abrangido

10.2

2.9.1, 2.9.2, 2.9.3, 2.9.4, 2.9.5, 3.2.1.1, 3.2.1.3, 3.3

Abrangido

10.3

2.2, 2.2.2, 3.4.2, 3.4.3, 3.5.3, 3.5.4, 3.5.5

Abrangido

10.4

T.d.2, B.T.d.2, 5.1, 5.2, 5.5, 5.10, 2.2.3, 5.9

Abrangido

10.5

Sem efeito

11

11.1

T.a.6, T.s.4.2, T.s.5, 3.5, 5.10.1.7, 5.10.3.1, 5.11, 5.12

Abrangido

11.2

3.5, 5.10.2, 5.10.3, 5.11, 5.12

Abrangido

12

Abrangido

Anexo MI-005

Âmbito de aplicação

1.1, 2.9.1

Abrangido

Definições

T.m.1, T.m.3, T.c.1, T.m.3, T.a.7, T.a.8, T.a.9, T.c.4, T.c.3.1, T.m.2, T.a.2, T.a.6, T.f.4, T.s.1, T.s.2, T.q.1.3, T.i.4, T.c.3.3, 2.3.1, 2.3.3.2

Abrangido, excepto indicação directa

1

2.3.1, 6.1.2.2, B.2.3.1

Abrangido

1.1

2.3.3.1, 2.3.3.3

Abrangido, excepto relações inferiores a 4:1 para sistemas de medição

1.2

1.2, 2.3.1, 3.1.1.1

Abrangido

1.3

2.3.1

Abrangido

1.4

T.c.3.1, 2.19.4

Abrangido

2

2.1

2.5.1

Abrangido, desde que o metro também seja avaliado separadamente do resto do instrumento de medição

2.2

2.5.2

Abrangido

2.3

2.5.3

Abrangido

2.4.1

2.5.3

Abrangido

2.4.2

2.5.3

Abrangido

2.5

2.5.1

Abrangido

2.6. a) e 2.6. b)

2.5.1, 2.7.1, 2.8, 2.7.2.2.1, 2.7.2.1.2

Abrangido excepto líquidos criogénicos

2.6. c)

2.7.2.1.2

Abrangido, excepto para a adição quadrática de EMA parciais; não abrangido para líquidos criogénicos

2.7

2.8

Abrangido

2.8

Aplicável a partir de 1 de Junho de 2011, não abrangido

3

3.1

T.f.1, 4.3.1, 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.5

Abrangido

3.2

2.5.4

Abrangido

4

T.e.3, A.7, 3.1.2.3

Abrangido

5

5.1

2.9.4, 5.10.1.3

Abrangido

5.2

2.16, 2.17.2, 5.1.7, 5.5.5, 5.9.2

Abrangido

5.3

2.10.1

Abrangido

5.4

5.4.1

3.2.4.5, 5.1.5, 5.2.7, 5.5.1, 2.16.1, 5.1.7, 5.5.5, 5.9.2, 5.1.9

Abrangido, excepto em caso de um desvio facilmente perceptível

5.4.2

3.2.3, 3.3.3, 5.10.1.7, 5.10.2.1.1, 5.10.2.1.3, 5.10.3.1.1, 5.11

Abrangido

5.4.3

4.1.2, 5.1.10, 5.5.1, 5.9.1

Abrangido

5.4.4

2.10, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.3, 5.2.8, 5.9.1

Abrangido

5.5

5.5.1

3.2.4.2, 3.3.3

Abrangido

5.5.2

5.1.7, 5.5.5, 5.9.1

Abrangido

5.5.3

T.d.1.2, 3.3.7

Abrangido

6

4.2

Abrangido

7

2.4, 2.5.5

Abrangido

8

2.9.1

Abrangido

Notas:

A coluna «Conclusão» indica a conformidade entre a OIML-R 117-1 e o requisito aplicável da Directiva 2004/22/CE.

A indicação «Abrangido» significa que:

—

O requisito da OIML R 117-1 é idêntico ao da Directiva 2004/22/CE; ou

| — | O requisito da OIML R 117-1 é mais estrito do que o da Directiva 2004/22/CE; ou |
| --- | --- |

—

O requisito da OIML R 117-1 é mais estrito do que o da Directiva 2004/22/CE; ou

| — | Todos os requisitos da OIML R 117-1 preenchem os requisitos da Directiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Directiva 2004/22/CE permite outras alternativas); |
| --- | --- |

—

Todos os requisitos da OIML R 117-1 preenchem os requisitos da Directiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Directiva 2004/22/CE permite outras alternativas);

| — | No caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas. |
| --- | --- |

—

No caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas.

A indicação «Não abrangido» significa que o requisito da Directiva 2004/22/CE não é compatível com o requisito OIML R 117-1 pertinente ou que não está incluído na OIML R 117-1.

A indicação «Sem efeito» significa que o requisito constante do anexo I da Directiva 2004/22/CE não é aplicável a sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água.

MI-006:   Instrumentos de pesagem de funcionamento automático, capítulo II: Instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático

em relação a:

| — | OIML R 51-1 — 2006







  Requisitos essenciais na MID (Anexo I e MI-006) | OIML R 51-1 (2006) | Conclusão |
| --- | --- | --- | --- |
| Anexo I | | |
| 1.1 | T.4.3.1, T.4.3.7, 2.5, 2.6, 4.1.1 | Abrangido |
| 1.2 | 4.1.3, 4.1.6, 4.2.2 | Abrangido |
| 1.3 | 5.2.1 | Abrangido |
| 1.3.1 | 2.9.1.1, 2.9.1.2 | Abrangido excepto que:
  Com condensação/sem condensação e aberto/fechado não está abrangido |
| 1.3.2 | | Sem efeito |
| 1.3.3 | | |
| a) E1
  a) E2 | A.6.3.1, A.6.3.2, A.6.3.4, A.6.3.5.1, A.6.3.5.2, A.6.3.3 | Abrangido |
| a) E3 | A.6.3.1, A.6.3.2, A.6.3.4, A.6.3.5.1, A.6.3.5.2, A.6.3.3, A.6.3.6 | Abrangido excepto que R51 não abrange o requisito de picos de tensão — ISO 7637 Impulso 5 |
| b) | A.6.3.1, A.6.3.2, A.6.3.4, A.6.3.5.1, A.6.3.5.2, A.6.3.3 | Abrangido na disposição em que são usados os níveis de severidade especificados na OIML D 11 (2004) |
| 1.3.4 | 2.9.2, A.6.2.4, A.6.2.5, A.6.2.6, A.6.2.7, 4.2.3, 6.4.3, A.5.2, 2.9.3, A.6.2.8, 2.9.1.3, A.6.2.2, 6.1.4 & A.5.8, 2.8.1, 6.4.4 & A.5.7 | Abrangido, excepto variações de frequência da rede e campos electromagnéticos de frequência de corrente |
| 1.4 | | |
| 1.4.1 | A.6.1.1, anexo A | Abrangido |
| 1.4.2 | A.6.2.3, 4.1.2 | Abrangido, excepto para o ensaio de condensação de calor húmido |
| 2 | A.7, 6.5.3, 2.10 | Abrangido |
| 3 | T.3.6 | Abrangido |
| 4 | T.3.5, 3.3.1, 2.5.1, 5.2.3 | Abrangido |
| 5 | 4.1.4, A.7, 2.10, 6.5.3, T.3.7 | Abrangido |
| 6 | 3.2.2, 4.1.3, 4.2.2 | Abrangido |
| 7 | | |
| 7.1 | 3.2.1, 3.2.2, 3.2.4 | Abrangido |
| 7.2 | 3.1 | Abrangido |
| 7.3 | | Sem efeito |
| 7.4 | | Sem efeito |
| 7.5 | 3.1 | Abrangido |
| 7.6 | 3.4.5, 2.11, 6.1.5 | Abrangido, excepto para procedimento de ensaio do manual de instruções |
| 8 | | |
| 8.1 | 4.2.4 | Abrangido |
| 8.2 | 3.2.6 | Abrangido |
| 8.3 | 3.4.5, 3.2.3 | Abrangido |
| 8.4 | 3.2.6, 3.2.3, 3.4.4 | Abrangido |
| 8.5 | | Sem efeito |
| 9 | | |
| 9.1 | 3.11.1, 3.11.2 | Abrangido, excepto para a indicação da presença de um dispositivo adicional |
| 9.2 | | Sem efeito |
| 9.3 | 3.11.1, 3.11.2, 3.11.3 | Abrangido, excepto para informações (sobre o seu funcionamento, instalação, manutenção, reparações, ajustes admissíveis, funcionamento correcto), condensação, em local fechado ou aberto |
| 9.4 | | Não abrangido |
| 9.5 | 3.3.2 | Abrangido |
| 9.6 | | Sem efeito |
| 9.7 | 2.7 | Abrangido |
| 9.8 | 3.11.4, 3.12 | Abrangido |
| 10 | | |
| 10.1 | 3.3, 3.4 | Abrangido |
| 10.2 | 3.3.1, 2.4, 3.4.2, 3.3.2 | Abrangido |
| 10.3 | 3.4.3, 3.4.4 | Abrangido |
| 10.4 | 3.4.3 | Não directamente abrangido, embora alguns requisitos sejam aplicáveis |
| 10.5 | | Sem efeito |
| 11 | | |
| 11.1 | 3.4.4, 3.4.3 | Abrangido, quando o instrumento de medição está equipado com um suporte electrónico de armazenagem de dados ou uma impressora |
| 11.2 | 3.4.4, 3.4.3 | Abrangido, quando o instrumento de medição está equipado com um suporte electrónico de armazenagem de dados ou uma impressora |
| 12 | 2.11, 6.1.5, 6.1.8 | Abrangido |
| Anexo MI-006 | | |
| CAPÍTULO I — Requisitos comuns a todos os instrumentos de pesagem de funcionamento automático |
| 1 | 5.2.1 | Abrangido |
| 1.1 | T.3.1.1, T.3.1.2, T.3.1.3, 2.2.2, 2.2.1, 2.3.1, 2.3.3 | Abrangido |
| 1.2 | 2.9.2 | Abrangido |
| 1.3 | 2.9.1.1, 2.9.1.2, 2.9.3, 3.2.5 | Abrangido |
| 1.4 | 6.1.4, 2.9.3, 3.2.3 | Abrangido |
| 3 | | |
| 3.1 | 2.9.3, 3.2.3, 3.2.5 | Abrangido |
| 3.2 | 3.2.7 | Abrangido |
| 3.3 | 3.3.1, (3.3, 3.2.4, 3.6.4, 3.6.5, 3.7.3, 3.9.4) | Abrangido |
| 3.4 | 4.2.1 | Abrangido |
| 3.5 | 3.5, 3.6 | Abrangido |
| 3.6 | 3.3.3, 3.10.3 | Abrangido |
| CAPÍTULO II — Instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático |
| 1 | | |
| 1.1 | 2.1 | Abrangido |
| 1.2 | 2.1.1, 2.1.2 | Abrangido, mas observe-se que XIV é usado na Directiva 2004/22/CE que é igual a XIV usado no OIML R 51-1 |
| 2 | | |
| 2.1 | 2.1 | Abrangido |
| 2.2 | 2.1.1 | Abrangido |
| 3 | 2.1, 2.1.2 | Abrangido |
| 4 | | |
| 4.1 | 2.5.1.1, 2.5.1.2, A.3.9.2.2 | Abrangido |
| 4.2 | 2.5.1.1
  Quadro 4 | Abrangido |
| 4.3 | 2.2.1
  Quadro 1 | Abrangido |
| 4.4 | 2.2.1, 2.3 | Abrangido, excepto quando a classe de precisão for XIII ou Y(a) com 0,1 g ≤ e ≤ 2 g |
| 5 | 2.2.2 | Abrangido |
| 6 | | |
| 6.1 | 3.2.3 | Abrangido |
| 6.2 | 3.2.3 | Abrangido |
| 7.1 | | |
| 7.1.1 | 2.6.1 | Abrangido |
| 7.1.2 | 2.6.2 | Abrangido |
| 7.2 | T.4.3.9, 4.1.3 | Abrangido |
| 7.3 | 2.9.1.2 | Abrangido |
| Notas:

  A coluna «Conclusão» indica a conformidade entre a OIML R 51-1 e o requisito aplicável da Directiva 2004/22/CE.
  A indicação «Abrangido» significa que:






  — | O requisito da OIML R 51-1 é idêntico ao da Directiva 2004/22/CE; ou |

—

OIML R 51-1 — 2006

Requisitos essenciais na MID (Anexo I e MI-006)

OIML R 51-1 (2006)

Conclusão

Anexo I

1.1

T.4.3.1, T.4.3.7, 2.5, 2.6, 4.1.1

Abrangido

1.2

4.1.3, 4.1.6, 4.2.2

Abrangido

1.3

5.2.1

Abrangido

1.3.1

2.9.1.1, 2.9.1.2

Abrangido excepto que:

Com condensação/sem condensação e aberto/fechado não está abrangido

1.3.2

Sem efeito

1.3.3

a) E1

a) E2

A.6.3.1, A.6.3.2, A.6.3.4, A.6.3.5.1, A.6.3.5.2, A.6.3.3

Abrangido

a) E3

A.6.3.1, A.6.3.2, A.6.3.4, A.6.3.5.1, A.6.3.5.2, A.6.3.3, A.6.3.6

Abrangido excepto que R51 não abrange o requisito de picos de tensão — ISO 7637 Impulso 5

b)

A.6.3.1, A.6.3.2, A.6.3.4, A.6.3.5.1, A.6.3.5.2, A.6.3.3

Abrangido na disposição em que são usados os níveis de severidade especificados na OIML D 11 (2004)

1.3.4

2.9.2, A.6.2.4, A.6.2.5, A.6.2.6, A.6.2.7, 4.2.3, 6.4.3, A.5.2, 2.9.3, A.6.2.8, 2.9.1.3, A.6.2.2, 6.1.4 & A.5.8, 2.8.1, 6.4.4 & A.5.7

Abrangido, excepto variações de frequência da rede e campos electromagnéticos de frequência de corrente

1.4

1.4.1

A.6.1.1, anexo A

Abrangido

1.4.2

A.6.2.3, 4.1.2

Abrangido, excepto para o ensaio de condensação de calor húmido

2

A.7, 6.5.3, 2.10

Abrangido

3

T.3.6

Abrangido

4

T.3.5, 3.3.1, 2.5.1, 5.2.3

Abrangido

5

4.1.4, A.7, 2.10, 6.5.3, T.3.7

Abrangido

6

3.2.2, 4.1.3, 4.2.2

Abrangido

7

7.1

3.2.1, 3.2.2, 3.2.4

Abrangido

7.2

3.1

Abrangido

7.3

Sem efeito

7.4

Sem efeito

7.5

3.1

Abrangido

7.6

3.4.5, 2.11, 6.1.5

Abrangido, excepto para procedimento de ensaio do manual de instruções

8

8.1

4.2.4

Abrangido

8.2

3.2.6

Abrangido

8.3

3.4.5, 3.2.3

Abrangido

8.4

3.2.6, 3.2.3, 3.4.4

Abrangido

8.5

Sem efeito

9

9.1

3.11.1, 3.11.2

Abrangido, excepto para a indicação da presença de um dispositivo adicional

9.2

Sem efeito

9.3

3.11.1, 3.11.2, 3.11.3

Abrangido, excepto para informações (sobre o seu funcionamento, instalação, manutenção, reparações, ajustes admissíveis, funcionamento correcto), condensação, em local fechado ou aberto

9.4

Não abrangido

9.5

3.3.2

Abrangido

9.6

Sem efeito

9.7

2.7

Abrangido

9.8

3.11.4, 3.12

Abrangido

10

10.1

3.3, 3.4

Abrangido

10.2

3.3.1, 2.4, 3.4.2, 3.3.2

Abrangido

10.3

3.4.3, 3.4.4

Abrangido

10.4

3.4.3

Não directamente abrangido, embora alguns requisitos sejam aplicáveis

10.5

Sem efeito

11

11.1

3.4.4, 3.4.3

Abrangido, quando o instrumento de medição está equipado com um suporte electrónico de armazenagem de dados ou uma impressora

11.2

3.4.4, 3.4.3

Abrangido, quando o instrumento de medição está equipado com um suporte electrónico de armazenagem de dados ou uma impressora

12

2.11, 6.1.5, 6.1.8

Abrangido

Anexo MI-006

CAPÍTULO I — Requisitos comuns a todos os instrumentos de pesagem de funcionamento automático

1

5.2.1

Abrangido

1.1

T.3.1.1, T.3.1.2, T.3.1.3, 2.2.2, 2.2.1, 2.3.1, 2.3.3

Abrangido

1.2

2.9.2

Abrangido

1.3

2.9.1.1, 2.9.1.2, 2.9.3, 3.2.5

Abrangido

1.4

6.1.4, 2.9.3, 3.2.3

Abrangido

3

3.1

2.9.3, 3.2.3, 3.2.5

Abrangido

3.2

3.2.7

Abrangido

3.3

3.3.1, (3.3, 3.2.4, 3.6.4, 3.6.5, 3.7.3, 3.9.4)

Abrangido

3.4

4.2.1

Abrangido

3.5

3.5, 3.6

Abrangido

3.6

3.3.3, 3.10.3

Abrangido

CAPÍTULO II — Instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático

1

1.1

2.1

Abrangido

1.2

2.1.1, 2.1.2

Abrangido, mas observe-se que XIV é usado na Directiva 2004/22/CE que é igual a XIV usado no OIML R 51-1

2

2.1

2.1

Abrangido

2.2

2.1.1

Abrangido

3

2.1, 2.1.2

Abrangido

4

4.1

2.5.1.1, 2.5.1.2, A.3.9.2.2

Abrangido

4.2

2.5.1.1

Quadro 4

Abrangido

4.3

2.2.1

Quadro 1

Abrangido

4.4

2.2.1, 2.3

Abrangido, excepto quando a classe de precisão for XIII ou Y(a) com 0,1 g ≤ e ≤ 2 g

5

2.2.2

Abrangido

6

6.1

3.2.3

Abrangido

6.2

3.2.3

Abrangido

7.1

7.1.1

2.6.1

Abrangido

7.1.2

2.6.2

Abrangido

7.2

T.4.3.9, 4.1.3

Abrangido

7.3

2.9.1.2

Abrangido

Notas:

A coluna «Conclusão» indica a conformidade entre a OIML R 51-1 e o requisito aplicável da Directiva 2004/22/CE.

A indicação «Abrangido» significa que:

—

O requisito da OIML R 51-1 é idêntico ao da Directiva 2004/22/CE; ou

| — | O requisito da OIML R 51-1 é mais estrito do que o da Directiva 2004/22/CE; ou |
| --- | --- |

—

O requisito da OIML R 51-1 é mais estrito do que o da Directiva 2004/22/CE; ou

| — | Todos os requisitos da OIML R 51-1 preenchem os requisitos da Directiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Directiva 2004/22/CE permite outras alternativas); |
| --- | --- |

—

Todos os requisitos da OIML R 51-1 preenchem os requisitos da Directiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Directiva 2004/22/CE permite outras alternativas);

| — | No caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas. |
| --- | --- |

—

No caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas.

A indicação «Não abrangido» significa que o requisito da Directiva 2004/22/CE não é compatível com o requisito OIML R 51-1 pertinente ou que não está incluído na OIML R 51-1.

A indicação «Sem efeito» significa que o requisito do anexo I da directiva 2004/22/CE não tem efeito para instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático.

MI-010:   Analisador de gases de escape

em relação a:

| — | OIML R 99-1 & 2 — 2008







  Directiva 2004/22/CE
  Requisitos essenciais do anexo I e do anexo MI-010 | OIML R 99-1 & 2 (2008) | Conclusão |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1 | 2.4, 3.17 a 3.19, 3.25, 5.5.2, 9.4.1, A.5 a A.9 | Abrangido |
| 1.2 | 3.20, 3.21, 3.27, 5.7, 9.5, A.11 a A.18 | Abrangido para perturbações. Campo electromagnético permanente e contínuo não aplicável |
| 1.3 | 5.6.2 | Abrangido |
| 1.3.1 | 5.6.2, 9.4.1 | Abrangido |
| 1.3.2. a) M1 e M2 | 5.7. a) e b), 9.5. a), A.11 | Abrangido |
| 1.3.2. a) M3 | | Sem efeito |
| 1.3.2. b) Vibração e choques | 5.7. a) e b), 9.5. a), A.11 | Abrangido |
| 1.3.3. a) E1 e E2 | 5.7. c) a e), 5.7. g) a k), 9.5. b) e c), 9.5. e) a h), A.12, A.13, e A.15 a A.18 | Abrangido, excepto campos electromagnéticos de frequência de corrente e regimes transitórios nas linhas de alimentação e/ou de sinais |
| 1.3.3. a) E3 | 5.7. c) a k), 9.5. b) a h), A.12 a A.18 | Abrangido, excepto campos electromagnéticos de frequência de corrente e regimes transitórios nas linhas de alimentação e/ou de sinais e picos de tensão |
| 1.3.3. b) | 5.7. c) a k), 9.5. b) a h), A.12 a A.18 | Abrangido |
| 1.3.4 | 5.6.2. c) a g), 5.6.3, 5.7. j), 9.4.1. d) e e), 9.4.2, A.8 a A.10, A.18 | Abrangido |
| 1.4.1 | 8.1.2, 8.1.3, anexo A | Abrangido |
| 1.4.2 | 9.4.1. c), A.7 | Abrangido o estado estacionário de calor húmido. Sem efeito para o de calor húmido cíclico |
| 2 | | Sem efeito |
| 3 | 5.13, 9.3, A.4 | Abrangido |
| 4 | 5.2, 5.3, 5.6.3, 5.8 | Abrangido |
| 5 | 5.12, 6, 9.2 | Abrangido |
| 6 | 6.3 | Abrangido |
| 7.1 | 6.3.9, 6.3.10 | Abrangido |
| 7.2 | 5.1, 5.9, 5.10, 5.11, 6.2, 6.3 | Abrangido |
| 7.3 | | Sem efeito |
| 7.4 | | Sem efeito |
| 7.5 | 6.1 | Abrangido |
| 7.6 | 6.1.4.2, 6.2.1, 6.3.2, 6.3.4, 6.3.5, 6.3.6, 6.3.7, 6.3.9, 6.3.12, 6.3.10 | Abrangido, excepto a descrição do procedimento de ensaio do manual de instruções |
| 8.1 | 6.1.9
  6.3.11 | Abrangido |
| 8.2 | 6.3.9 | Abrangido |
| 8.3 | 6.3.10
  7.1.1
  7.1.3 | Abrangido, excepto as provas de uma intervenção |
| 8.4 | 6.3.10 | Abrangido |
| 8.5 | | Sem efeito |
| 9.1 | 7.1 | Abrangido, excepto a informação relativa a dispositivos adicionais |
| 9.2 | | Sem efeito |
| 9.3 | 7.2 | Abrangido |
| 9.4 | | Sem efeito |
| 9.5 | 5.1, 5.3 | Abrangido |
| 9.6 | | Sem efeito |
| 9.7 | 5.1 | Abrangido |
| 9.8 | 7.1.1 | Abrangido |
| 10.1 | 4.1, 4.3 | Abrangido |
| 10.2 | 5.1, 5.3 | Abrangido |
| 10.3 | 5.4 | Abrangido |
| 10.4 | | Sem efeito |
| 10.5 | | Sem efeito |
| 11.1 | 5.4 | Abrangido |
| 11.2 | 5.4 | Abrangido |
| 12 | | Abrangido |
| Introdução de MI-010 | 1 | Abrangido |
| Definições | 1, 5.1, 3.33 | Abrangido |
| 1 | 5.2, 5.11 | Abrangido |
| 2.1 | 5.6.2, 5.7. a) e b) | Abrangido |
| 2.2 | 5.6.2. d) a g) | Abrangido para os valores fixados em R 99 |
| 2.3 | 5.6.2. c) | Abrangido |
| 3.1 | 5.5.1, 5.5.2 | Abrangido |
| 3.2 | 5.11, anexo D | Abrangido |
| 4 | 3.21 | Abrangido |
| 5 | 9.5 | Abrangido |
| 6 | 5.3 | Abrangido |
| 7 | 5.13 | Abrangido |
| 8 | 5.8 | Abrangido |
| 9 | 5.6.3 | Abrangido |
| 10 | 6.2.1 | Abrangido |
| 11 | 6.3.6 | Abrangido |
| 12 | 6.3.2
  6.3.3 | Abrangido |
| 13 | 6.3.4 | Abrangido |
| 14 | 5.11, anexo D | Abrangido, desde que os coeficientes estejam disponíveis para os combustíveis pertinentes |
| Notas:

  A coluna «Conclusão» indica a conclusão sobre a conformidade entre a OIML R 99-1 & 2 e o requisito aplicável da Directiva 2004/22/CE.
  A indicação «Abrangido» significa que:






  — | O requisito da OIML R 99-1 & 2 é idêntico ao da Directiva 2004/22/CE; ou |

—

OIML R 99-1 & 2 — 2008

Directiva 2004/22/CE

Requisitos essenciais do anexo I e do anexo MI-010

OIML R 99-1 & 2 (2008)

Conclusão

1.1

2.4, 3.17 a 3.19, 3.25, 5.5.2, 9.4.1, A.5 a A.9

Abrangido

1.2

3.20, 3.21, 3.27, 5.7, 9.5, A.11 a A.18

Abrangido para perturbações. Campo electromagnético permanente e contínuo não aplicável

1.3

5.6.2

Abrangido

1.3.1

5.6.2, 9.4.1

Abrangido

1.3.2. a) M1 e M2

5.7. a) e b), 9.5. a), A.11

Abrangido

1.3.2. a) M3

Sem efeito

1.3.2. b) Vibração e choques

5.7. a) e b), 9.5. a), A.11

Abrangido

1.3.3. a) E1 e E2

5.7. c) a e), 5.7. g) a k), 9.5. b) e c), 9.5. e) a h), A.12, A.13, e A.15 a A.18

Abrangido, excepto campos electromagnéticos de frequência de corrente e regimes transitórios nas linhas de alimentação e/ou de sinais

1.3.3. a) E3

5.7. c) a k), 9.5. b) a h), A.12 a A.18

Abrangido, excepto campos electromagnéticos de frequência de corrente e regimes transitórios nas linhas de alimentação e/ou de sinais e picos de tensão

1.3.3. b)

5.7. c) a k), 9.5. b) a h), A.12 a A.18

Abrangido

1.3.4

5.6.2. c) a g), 5.6.3, 5.7. j), 9.4.1. d) e e), 9.4.2, A.8 a A.10, A.18

Abrangido

1.4.1

8.1.2, 8.1.3, anexo A

Abrangido

1.4.2

9.4.1. c), A.7

Abrangido o estado estacionário de calor húmido. Sem efeito para o de calor húmido cíclico

2

Sem efeito

3

5.13, 9.3, A.4

Abrangido

4

5.2, 5.3, 5.6.3, 5.8

Abrangido

5

5.12, 6, 9.2

Abrangido

6

6.3

Abrangido

7.1

6.3.9, 6.3.10

Abrangido

7.2

5.1, 5.9, 5.10, 5.11, 6.2, 6.3

Abrangido

7.3

Sem efeito

7.4

Sem efeito

7.5

6.1

Abrangido

7.6

6.1.4.2, 6.2.1, 6.3.2, 6.3.4, 6.3.5, 6.3.6, 6.3.7, 6.3.9, 6.3.12, 6.3.10

Abrangido, excepto a descrição do procedimento de ensaio do manual de instruções

8.1

6.1.9

6.3.11

Abrangido

8.2

6.3.9

Abrangido

8.3

6.3.10

7.1.1

7.1.3

Abrangido, excepto as provas de uma intervenção

8.4

6.3.10

Abrangido

8.5

Sem efeito

9.1

7.1

Abrangido, excepto a informação relativa a dispositivos adicionais

9.2

Sem efeito

9.3

7.2

Abrangido

9.4

Sem efeito

9.5

5.1, 5.3

Abrangido

9.6

Sem efeito

9.7

5.1

Abrangido

9.8

7.1.1

Abrangido

10.1

4.1, 4.3

Abrangido

10.2

5.1, 5.3

Abrangido

10.3

5.4

Abrangido

10.4

Sem efeito

10.5

Sem efeito

11.1

5.4

Abrangido

11.2

5.4

Abrangido

12

Abrangido

Introdução de MI-010

1

Abrangido

Definições

1, 5.1, 3.33

Abrangido

1

5.2, 5.11

Abrangido

2.1

5.6.2, 5.7. a) e b)

Abrangido

2.2

5.6.2. d) a g)

Abrangido para os valores fixados em R 99

2.3

5.6.2. c)

Abrangido

3.1

5.5.1, 5.5.2

Abrangido

3.2

5.11, anexo D

Abrangido

4

3.21

Abrangido

5

9.5

Abrangido

6

5.3

Abrangido

7

5.13

Abrangido

8

5.8

Abrangido

9

5.6.3

Abrangido

10

6.2.1

Abrangido

11

6.3.6

Abrangido

12

6.3.2

6.3.3

Abrangido

13

6.3.4

Abrangido

14

5.11, anexo D

Abrangido, desde que os coeficientes estejam disponíveis para os combustíveis pertinentes

Notas:

A coluna «Conclusão» indica a conclusão sobre a conformidade entre a OIML R 99-1 & 2 e o requisito aplicável da Directiva 2004/22/CE.

A indicação «Abrangido» significa que:

—

O requisito da OIML R 99-1 & 2 é idêntico ao da Directiva 2004/22/CE; ou

| — | O requisito da OIML R 99-1 & 2 é mais estrito do que o da Directiva 2004/22/CE; ou |
| --- | --- |

—

O requisito da OIML R 99-1 & 2 é mais estrito do que o da Directiva 2004/22/CE; ou

| — | Todos os requisitos da OIML R 99-1 & 2 preenchem os requisitos da Directiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Directiva 2004/22/CE permite outras alternativas); |
| --- | --- |

—

Todos os requisitos da OIML R 99-1 & 2 preenchem os requisitos da Directiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Directiva 2004/22/CE permite outras alternativas);

| — | No caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas. |
| --- | --- |

—

No caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas.

A indicação «Não abrangido» significa que o requisito da Directiva 2004/22/CE não é compatível com o requisito OIML R 99-1 & 2 aplicável ou que não está incluído na OIML R 99-1 & 2.

A indicação «Sem efeito» significa que o requisito do anexo I da Directiva 2004/22/CE não tem efeito para o analisador dos gases de escape.

---

(1)  JO L 135 de 30.4.2004. p. 1.

---

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/13

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

[Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, da directiva)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 33/02

É retirada a publicação da referência (2) respeitante aos Recipientes para a comercialização de bebidas (MI-008, Capítulo II) em relação à OIML R29, edição de 1979.

---

(1)  JO L 135 de 30.4.2004.

(2)  JO C 269 de 4.11.2006, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/14 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/14

---

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[cf. Anexo do Regulamento (UE) n.o 83/2011]

2011/C 33/03

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento (UE) n.o 83/2011 (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que levaram à inclusão das pessoas, grupos e entidades na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Assim sendo, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001, prevê o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que pertençam a essas pessoas, grupos e entidades e proíbe que sejam, directa ou indirectamente, postos à sua disposição.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento. Está disponível na Internet uma lista actualizada das autoridades competentes, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a exposição dos motivos que levaram a que fossem mantidas na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada), utilizando o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| (ao cuidado de: CP 931 designations) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

(ao cuidado de: CP 931 designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que um requerimento seja analisado aquando da revisão seguinte, deverá ser apresentado no prazo de dois meses a contar da data de publicação do presente aviso.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 14.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

---

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/16 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/16

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011/C 33/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo II da Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/71/PESC (2), e no anexo IA do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (3), de com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 85/2011 (4) que institui medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades na Costa do Marfim.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC e no Regulamento (CE) n.o 560/2005.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevantes, indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 560/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do Regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço a seguir indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi 175/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi 175/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 285, 30.10.2010, p. 28.

(2)  JO L 28, 2.2.2011, p. 60.

(3)  JO L 95, 14.4.2005, p. 1.

(4)  JO L 28, 2.2.2011, p. 32.

---

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/17 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/17

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/69/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho

2011/C 33/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Informação à atenção das pessoas que figuram nos anexos I a IV da Decisão 2011/69/PESC (1) do Conselho e nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2011 (2) que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas fixadas na Decisão 2011/69/PESC e no Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (EU) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 40.

(2)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 17.

---

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/18 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/18

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Tunísia

2011/C 33/06

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Informação à atenção das pessoas que figuram no anexo I da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1) que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Tunísia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes do anexo acima referido devem ser incluídas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas fixadas na Decisão 2011/72/PESC.

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

---

Comissão Europeia

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/19 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/19

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2011: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Fevereiro de 2011

2011/C 33/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3755 |
| JPY | iene | 112,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4548 |
| GBP | libra esterlina | 0,85360 |
| SEK | coroa sueca | 8,8050 |
| CHF | franco suíço | 1,2954 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8820 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,111 |
| HUF | forint | 271,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7023 |
| PLN | zloti | 3,9138 |
| RON | leu | 4,2580 |
| TRY | lira turca | 2,1873 |
| AUD | dólar australiano | 1,3647 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3717 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7180 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7671 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7539 |
| KRW | won sul-coreano | 1 529,77 |
| ZAR | rand | 9,8480 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0604 |
| HRK | kuna croata | 7,4180 |
| IDR | rupia indonésia | 12 418,70 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1980 |
| PHP | peso filipino | 60,722 |
| RUB | rublo russo | 40,7470 |
| THB | baht tailandês | 42,517 |
| BRL | real brasileiro | 2,2914 |
| MXN | peso mexicano | 16,6367 |
| INR | rupia indiana | 62,9570 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3755

JPY

iene

112,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4548

GBP

libra esterlina

0,85360

SEK

coroa sueca

8,8050

CHF

franco suíço

1,2954

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8820

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,111

HUF

forint

271,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7023

PLN

zloti

3,9138

RON

leu

4,2580

TRY

lira turca

2,1873

AUD

dólar australiano

1,3647

CAD

dólar canadiano

1,3717

HKD

dólar de Hong Kong

10,7180

NZD

dólar neozelandês

1,7671

SGD

dólar de Singapura

1,7539

KRW

won sul-coreano

1 529,77

ZAR

rand

9,8480

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0604

HRK

kuna croata

7,4180

IDR

rupia indonésia

12 418,70

MYR

ringgit malaio

4,1980

PHP

peso filipino

60,722

RUB

rublo russo

40,7470

THB

baht tailandês

42,517

BRL

real brasileiro

2,2914

MXN

peso mexicano

16,6367

INR

rupia indiana

62,9570

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Rectificações

| 2.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/20 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/20

---

Rectificação à Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 11 de 14 de Janeiro de 2011
  )

2011/C 33/08

Na página 5, no n.o 8:

em vez de:

«Os critérios expostos nas presentes orientações são aplicáveis a acordos de cooperação horizontal que dizem respeito tanto aos bens como aos serviços (colectivamente denominados «produtos»). As presentes orientações vêm complementar o Regulamento (UE) n.o [...] da Comissão de [...] relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de investigação e desenvolvimento (1) (Regulamento de isenção por categoria no domínio da investigação e desenvolvimento), e o Regulamento (CE) n.o [...] da Comissão de [...] relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização (2) (Regulamento de isenção por categoria no domínio da especialização).»,

deve ler-se:

«Os critérios expostos nas presentes orientações são aplicáveis a acordos de cooperação horizontal que dizem respeito tanto aos bens como aos serviços (colectivamente denominados «produtos»). As presentes orientações vêm complementar o Regulamento (UE) n.o 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de investigação e desenvolvimento (1) (Regulamento de isenção por categoria no domínio da investigação e desenvolvimento), e o Regulamento (CE) n.o 1218/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização (2) (Regulamento de isenção por categoria no domínio da especialização).».

Na página 5, na nota de pé-de-página 1:

em vez de:

«JO L [...] de [...], p. [...].»,

deve ler-se:

«JO L 335 de 18.12.2010, p. 36».

Na página 5, na nota de pé-de-página 2:

em vez de:

«JO L [...] de [...], p. [...].»,

deve ler-se:

«JO L 335 de 18.12.2010, p. 43».

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