# Jornal Oficial C 37/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.037.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 37 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano5 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.037.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 37

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano5 de Fevreiro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 037/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 037/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5932 — News Corp/BSkyB) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 037/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6100 — Gilde/Parcom/Gamma) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 037/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 037/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5932 — News Corp/BSkyB) (
  1
  )

1

5

2011/C 037/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6100 — Gilde/Parcom/Gamma) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 037/04 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 037/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | Europol |
| 2011/C 037/06 | Decisão do Conselho de Administração da Europol que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol, e que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no seu anexo | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 037/07 | Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22) | 12 |
| 2011/C 037/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 037/04

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

o

6

Comissão Europeia

2011/C 037/05

Taxas de câmbio do euro

7

Europol

2011/C 037/06

Decisão do Conselho de Administração da Europol que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol, e que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no seu anexo

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 037/07

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22)

o

o

o

12

2011/C 037/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2011/C 037/09 | Convite aberto — Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST) | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 037/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski e Rhein Papier) (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 037/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |
| 2011/C 037/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2011/C 037/09

Convite aberto — Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 037/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski e Rhein Papier) (
  1
  )

1

19

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 037/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

2011/C 037/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 37/01

| Data de adopção da decisão | 17.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 629/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Cele 8 Regiuni de Dezvoltare ale României |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | „Sprijinirea investițiilor în extinderea și modernizarea rețelelor de transport al energiei electrice și gazelor naturale” |
| Base jurídica | 1. | Proiect de Ordin al ministrului economiei pentru aprobarea Schemei de ajutor de stat privind „Sprijinirea investițiilor în extinderea și modernizarea rețelelor de transport al energiei electrice și gazelor naturale”; |

Data de adopção da decisão

17.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 629/09

Estado-Membro

Roménia

Região

Cele 8 Regiuni de Dezvoltare ale României

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

„Sprijinirea investițiilor în extinderea și modernizarea rețelelor de transport al energiei electrice și gazelor naturale”

Base jurídica

1.

Proiect de Ordin al ministrului economiei pentru aprobarea Schemei de ajutor de stat privind „Sprijinirea investițiilor în extinderea și modernizarea rețelelor de transport al energiei electrice și gazelor naturale”;

| 2. | Programul Operațional Sectorial „Creșterea Competitivității Economice” (POS CCE), aprobat prin Decizia Comisiei Europene C(2007) 3472/2007; |
| --- | --- |

2.

Programul Operațional Sectorial „Creșterea Competitivității Economice” (POS CCE), aprobat prin Decizia Comisiei Europene C(2007) 3472/2007;

| 3. | Ghidul solicitantului pentru operațiunea 4.1(b) „Sprijinirea investițiilor în extinderea și modernizarea rețelelor de transport al energiei electrice, gazelor naturale și petrolului, în scopul reducerii pierderilor în rețea și realizării în condiții de siguranță și continuitate a serviciului de transport” – partea de transport din POS CCE, Axa Prioritară 4, Domeniul Major de Intervenție 1 |
| --- | --- |

3.

Ghidul solicitantului pentru operațiunea 4.1(b) „Sprijinirea investițiilor în extinderea și modernizarea rețelelor de transport al energiei electrice, gazelor naturale și petrolului, în scopul reducerii pierderilor în rețea și realizării în condiții de siguranță și continuitate a serviciului de transport” – partea de transport din POS CCE, Axa Prioritară 4, Domeniul Major de Intervenție 1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 57,7 milhões EUR

Intensidade

85 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água, Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerul Economiei, prin Autoritatea de Management a POS CCE |
| --- |
| Calea Victoriei nr. 152, sector 1 |
| București |
| ROMÂNIA |

Ministerul Economiei, prin Autoritatea de Management a POS CCE

Calea Victoriei nr. 152, sector 1

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 26/A/10 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Grozījumi biodegvielas atbalsta shēmā (tiešais atbalsts) |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2008. gada 15. aprīļa noteikumi Nr. 280 “Noteikumi par finansiāli atbalstāmajām kvotām biodegvielai” Ministru kabineta 2006. gada 18. aprīļa noteikumi Nr. 303 “Kārtība kāda uzrauga un administrē tiešo valsts atbalstu ikgadējā minimāli nepieciešamā biodegvielas daudzuma ražošanai” Biodegvielas likums, Likums “Par akcīzes nodokli” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 64,77 milhões LVL |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests, Republikas laukums 2 |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

14.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 26/A/10

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grozījumi biodegvielas atbalsta shēmā (tiešais atbalsts)

Base jurídica

Ministru kabineta 2008. gada 15. aprīļa noteikumi Nr. 280 “Noteikumi par finansiāli atbalstāmajām kvotām biodegvielai” Ministru kabineta 2006. gada 18. aprīļa noteikumi Nr. 303 “Kārtība kāda uzrauga un administrē tiešo valsts atbalstu ikgadējā minimāli nepieciešamā biodegvielas daudzuma ražošanai” Biodegvielas likums, Likums “Par akcīzes nodokli”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 64,77 milhões LVL

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests, Republikas laukums 2

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 8.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 205/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Madrid |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Producción de cortometrajes — subvencionada por la Comunidad de Madrid |
| Base jurídica | Ley 2/95, de 8 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden por la que se establecen las bases reguladores para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas al sector audiovisual y cinematográfico; Proyecto de orden de la Consejería de Cultura y Turismo, por la que se convocan ayudas a la producción cinematográfica para el año 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 0,4 milhões EUR; |

Data de adopção da decisão

8.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 205/10

Estado-Membro

Espanha

Região

Madrid

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Producción de cortometrajes — subvencionada por la Comunidad de Madrid

Base jurídica

Ley 2/95, de 8 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden por la que se establecen las bases reguladores para la concesión de ayudas a empresas privadas dedicadas al sector audiovisual y cinematográfico; Proyecto de orden de la Consejería de Cultura y Turismo, por la que se convocan ayudas a la producción cinematográfica para el año 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 0,4 milhões EUR;

| | Montante global do auxílio previsto 0,4 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 0,4 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

28.11.2009-26.11.2010

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Consejeria de Cultura y Turismo de Madrid |
| --- |
| Calle Caballero de Gracia, 132 |
| 28013 Madrid |
| ESPAÑA |

Consejeria de Cultura y Turismo de Madrid

Calle Caballero de Gracia, 132

28013 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 331/10 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Transfer of the first tranche of assets to NAMA |
| Base jurídica | National Asset Management Agency Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | [...] (1) |
| Intensidade | — |
| Duração | 26.2.2010-26.2.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Finance |
| Government Building |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

3.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 331/10

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Transfer of the first tranche of assets to NAMA

Base jurídica

National Asset Management Agency Act 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

[...] (1)

Intensidade

—

Duração

26.2.2010-26.2.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Finance

Government Building

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.9.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 347/10 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the guarantee for certain short-term liabilities and interbank deposits |
| Base jurídica | The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | [...] (2) |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.9.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Act |
| Department of Finance |
| Government Building |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

21.9.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 347/10

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the guarantee for certain short-term liabilities and interbank deposits

Base jurídica

The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

[...] (2)

Intensidade

—

Duração

30.9.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Act

Department of Finance

Government Building

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

(1)  Dados confidenciais.

(2)  Dados confidenciais.

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| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/5 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5932 — News Corp/BSkyB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 37/02

Em 21 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5932. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5932.

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| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/5 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6100 — Gilde/Parcom/Gamma)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 37/03

Em 28 de Janeiro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6100. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6100.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/6 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/6

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

2011/C 37/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas constantes do anexo da Decisão 2011/72/PESC (1) do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/79/PESC (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (3) que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 101/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço a seguir indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2)  JO L 31 de 5.2.2001, p. 40.

(3)  JO L 31 de 5.2.2001, p. 1.

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Comissão Europeia

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/7 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Fevereiro de 2011

2011/C 37/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3631 |
| JPY | iene | 111,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4544 |
| GBP | libra esterlina | 0,84720 |
| SEK | coroa sueca | 8,8185 |
| CHF | franco suíço | 1,2954 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8075 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,018 |
| HUF | forint | 270,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7015 |
| PLN | zloti | 3,9008 |
| RON | leu | 4,2640 |
| TRY | lira turca | 2,1736 |
| AUD | dólar australiano | 1,3406 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3448 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6124 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7685 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7362 |
| KRW | won sul-coreano | 1 505,75 |
| ZAR | rand | 9,9353 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9760 |
| HRK | kuna croata | 7,4220 |
| IDR | rupia indonésia | 12 210,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1302 |
| PHP | peso filipino | 59,575 |
| RUB | rublo russo | 40,0029 |
| THB | baht tailandês | 41,997 |
| BRL | real brasileiro | 2,2718 |
| MXN | peso mexicano | 16,3538 |
| INR | rupia indiana | 62,1540 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3631

JPY

iene

111,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4544

GBP

libra esterlina

0,84720

SEK

coroa sueca

8,8185

CHF

franco suíço

1,2954

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8075

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,018

HUF

forint

270,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7015

PLN

zloti

3,9008

RON

leu

4,2640

TRY

lira turca

2,1736

AUD

dólar australiano

1,3406

CAD

dólar canadiano

1,3448

HKD

dólar de Hong Kong

10,6124

NZD

dólar neozelandês

1,7685

SGD

dólar de Singapura

1,7362

KRW

won sul-coreano

1 505,75

ZAR

rand

9,9353

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9760

HRK

kuna croata

7,4220

IDR

rupia indonésia

12 210,64

MYR

ringgit malaio

4,1302

PHP

peso filipino

59,575

RUB

rublo russo

40,0029

THB

baht tailandês

41,997

BRL

real brasileiro

2,2718

MXN

peso mexicano

16,3538

INR

rupia indiana

62,1540

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Europol

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/8 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/8

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DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol, e que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no seu anexo

2011/C 37/06

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (adiante designada por «Decisão Europol»), adoptada com base no artigo 30.o, n.o 1, alínea b), no artigo 30.o, n.o 2 e no artigo 34.o, n.o 2, alínea c), do Tratado da União Europeia (1) e, nomeadamente, no artigo 57.o, n.o 5, no artigo 62.o e no artigo 63.o,

Tendo em conta o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.o, n.o 3, da Convenção Europol, relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes (2) (adiante designado por «Protocolo») e, em particular, o artigo 10.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de Administração, de 16 de Novembro de 1999, que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, o Estatuto do Pessoal da Europol (4) e outros instrumentos relevantes continuam a ser aplicáveis aos membros do pessoal que não sejam recrutados em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o da Decisão Europol. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, o Estatuto do Pessoal da Europol (4) e outros instrumentos relevantes continuam a ser aplicáveis aos membros do pessoal que não sejam recrutados em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o da Decisão Europol.

| (2) | Até 2009, a adaptação anual das remunerações era feita em conformidade com o artigo 44.o do Estatuto do Pessoal da Europol, através da aplicação de uma fórmula aprovada pelo Conselho de Administração tendo em conta duas componentes:






  — | A evolução do custo de vida nos Países Baixos; |
| --- | --- | --- |

(2)

Até 2009, a adaptação anual das remunerações era feita em conformidade com o artigo 44.o do Estatuto do Pessoal da Europol, através da aplicação de uma fórmula aprovada pelo Conselho de Administração tendo em conta duas componentes:

—

A evolução do custo de vida nos Países Baixos;

| — | As alterações salariais na função pública nos Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

—

As alterações salariais na função pública nos Estados-Membros da UE.

| (3) | O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol estabelece que, em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol, é aplicável ao pessoal da Europol a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (5). |
| --- | --- |

(3)

O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol estabelece que, em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol, é aplicável ao pessoal da Europol a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (5).

| (4) | O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol apenas diz respeito a elementos da remuneração do pessoal descritos no capítulo 5 (artigos 43.o a 55.o) do Estatuto do Pessoal da Europol, não sendo extensível aos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol em proveito da Europol. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol apenas diz respeito a elementos da remuneração do pessoal descritos no capítulo 5 (artigos 43.o a 55.o) do Estatuto do Pessoal da Europol, não sendo extensível aos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol em proveito da Europol.

| (5) | Tendo em conta a alteração ao procedimento prevista no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol relativa ao ajustamento da remuneração, é desejável adaptar as condições e os procedimentos para aplicação de impostos aos vencimentos e emolumentos pagos pela Europol ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol, excluindo o pessoal local, em conformidade com o artigo 10.o do Protocolo supramencionado. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a alteração ao procedimento prevista no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol relativa ao ajustamento da remuneração, é desejável adaptar as condições e os procedimentos para aplicação de impostos aos vencimentos e emolumentos pagos pela Europol ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol, excluindo o pessoal local, em conformidade com o artigo 10.o do Protocolo supramencionado.

| (6) | O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela primeira vez pela Europol, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2009, de acordo com os valores fixados no Regulamento (CE) n.o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões. O método de cálculo deste ajustamento anual para os membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol foi submetido à apreciação do Conselho de Administração na sua reunião de 24 de Março de 2010 (conforme consta do anexo da presente decisão). |
| --- | --- |

(6)

O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela primeira vez pela Europol, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2009, de acordo com os valores fixados no Regulamento (CE) n.o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões. O método de cálculo deste ajustamento anual para os membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol foi submetido à apreciação do Conselho de Administração na sua reunião de 24 de Março de 2010 (conforme consta do anexo da presente decisão).

| (7) | O imposto aplicável aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol deverá ser modificado, de modo a reflectir o ajustamento da remuneração que foi aplicado nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol. |
| --- | --- |

(7)

O imposto aplicável aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol deverá ser modificado, de modo a reflectir o ajustamento da remuneração que foi aplicado nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol.

| (8) | O ajustamento dos montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, consiste apenas num ajustamento técnico em linha com a percentagem utilizada para o ajustamento da remuneração nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol. |
| --- | --- |

(8)

O ajustamento dos montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, consiste apenas num ajustamento técnico em linha com a percentagem utilizada para o ajustamento da remuneração nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol.

| (9) | O Director da Europol deverá possuir poderes para ajustar anualmente os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, |
| --- | --- |

(9)

O Director da Europol deverá possuir poderes para ajustar anualmente os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999,

DECIDE:

Artigo 1.o

Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009:

| — | O montante mencionado na primeira frase do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, será substituído por 119,16 EUR; |
| --- | --- |

—

O montante mencionado na primeira frase do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, será substituído por 119,16 EUR;

| — | Os montantes apresentados em euros na tabela constante do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, serão substituídos pelos seguintes:






  — | 8 % para os montantes entre 119,16 EUR e 2 099,02 EUR, |
| --- | --- | --- |

—

Os montantes apresentados em euros na tabela constante do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, serão substituídos pelos seguintes:

—

8 % para os montantes entre 119,16 EUR e 2 099,02 EUR,

| — | 10 % para os montantes entre 2 099,03 EUR e 2 891,07 EUR, |
| --- | --- |

—

10 % para os montantes entre 2 099,03 EUR e 2 891,07 EUR,

| — | 12,5 % para os montantes entre 2 891,08 EUR e 3 313,31 EUR, |
| --- | --- |

—

12,5 % para os montantes entre 2 891,08 EUR e 3 313,31 EUR,

| — | 15 % para os montantes entre 3 313,32 EUR e 3 762,78 EUR, |
| --- | --- |

—

15 % para os montantes entre 3 313,32 EUR e 3 762,78 EUR,

| — | 17,5 % para os montantes entre 3 762,79 EUR e 4 185,06 EUR, |
| --- | --- |

—

17,5 % para os montantes entre 3 762,79 EUR e 4 185,06 EUR,

| — | 20 % para os montantes entre 4 185,07 EUR e 4 594,36 EUR, |
| --- | --- |

—

20 % para os montantes entre 4 185,07 EUR e 4 594,36 EUR,

| — | 22,5 % para os montantes entre 4 594,37 EUR e 5 016,62 EUR, |
| --- | --- |

—

22,5 % para os montantes entre 4 594,37 EUR e 5 016,62 EUR,

| — | 25 % para os montantes entre 5 016,63 EUR e 5 425,94 EUR, |
| --- | --- |

—

25 % para os montantes entre 5 016,63 EUR e 5 425,94 EUR,

| — | 27,5 % para os montantes entre 5 425,95 EUR e 5 848,19 EUR, |
| --- | --- |

—

27,5 % para os montantes entre 5 425,95 EUR e 5 848,19 EUR,

| — | 30 % para os montantes entre 5 848,20 EUR e 6 257,50 EUR, |
| --- | --- |

—

30 % para os montantes entre 5 848,20 EUR e 6 257,50 EUR,

| — | 32,5 % para os montantes entre 6 257,51 EUR e 6 679,76 EUR, |
| --- | --- |

—

32,5 % para os montantes entre 6 257,51 EUR e 6 679,76 EUR,

| — | 35 % para os montantes entre 6 679,77 EUR e 7 089,72 EUR, |
| --- | --- |

—

35 % para os montantes entre 6 679,77 EUR e 7 089,72 EUR,

| — | 40 % para os montantes entre 7 089,73 EUR e 7 512,00 EUR, |
| --- | --- |

—

40 % para os montantes entre 7 089,73 EUR e 7 512,00 EUR,

| — | 45 % para os montantes superiores a 7 512,01 EUR. |
| --- | --- |

—

45 % para os montantes superiores a 7 512,01 EUR.

Artigo 2.o

A Decisão do Conselho de Administração, de 16 de Novembro de 1999, é alterada pelo presente documento como segue:

Após o artigo 3.o, é aditado um artigo 3.o-A com a seguinte redacção:

«Após o ajustamento anual da remuneração pelo Conselho, nos termos do artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, o Director da Europol adaptará, pela primeira vez com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010 e, daí em diante, anualmente, os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da presente decisão com base na percentagem aplicada em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (6). Os montantes estipulados nos termos do presente artigo serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 4.o

o

A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao da sua adopção pelo Conselho de Administração.

Feito na Haia, em 14 de Outubro de 2010.

Francisco José ARANDA

Pelo Conselho de Administração

O Presidente

---

(1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

1

(2)  JO C 221 de 19.7.1997, p. 2.

2

(3)  JO C 65 de 28.2.2001, p. 6.

3

(4)  Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23).

4

(5)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

5

o

(6)  Ver nota de pé de página 1.».

6

---

ANEXO

Ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009

Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, em derrogação do capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol, a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1), será aplicável ao pessoal da Europol; por conseguinte, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009 para o pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol:

| a) | A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o do EPE é substituída pela seguinte (aumento de 1,85 %): | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 15 867,20 | | | | | | | | | | |
| 2 | 14 248,07 | | | | | | | | | | |
| 3 | 9 779,37 | 10 031,95 | 10 284,54 | 10 556,55 | 10 828,56 | 11 113,50 | 11 397,15 | 11 696,39 | 11 997,54 | 12 314,90 | 12 628,98 |
| 4 | 8 516,46 | 8 743,14 | 8 966,59 | 9 202,97 | 9 439,37 | 9 688,70 | 9 934,80 | 10 197,11 | 10 459,38 | 10 734,65 | 11 009,89 |
| 5 | 7 017,19 | 7 201,76 | 7 383,10 | 7 577,40 | 7 771,69 | 7 978,93 | 8 182,93 | 8 399,90 | 8 613,62 | 8 840,28 | 9 066,97 |
| 6 | 6 013,37 | 6 172,00 | 6 330,69 | 6 499,08 | 6 664,22 | 6 839,08 | 7 013,95 | 7 198,53 | 7 383,10 | 7 577,40 | 7 771,69 |
| 7 | 5 012,73 | 5 145,51 | 5 275,03 | 5 414,27 | 5 553,50 | 5 699,24 | 5 844,95 | 6 000,39 | 6 152,59 | 6 314,51 | 6 476,41 |
| 8 | 4 261,48 | 4 374,81 | 4 484,89 | 4 604,73 | 4 721,29 | 4 844,35 | 4 967,40 | 5 100,18 | 5 229,70 | 5 368,94 | 5 504,93 |
| 9 | 3 756,32 | 3 856,69 | 3 957,10 | 4 060,69 | 4 164,33 | 4 274,42 | 4 384,53 | 4 501,10 | 4 614,48 | 4 737,50 | 4 857,31 |
| 10 | 3 257,64 | 3 345,08 | 3 429,25 | 3 519,91 | 3 607,36 | 3 704,51 | 3 801,64 | 3 902,03 | 3 999,17 | 4 106,04 | 4 209,66 |
| 11 | 3 157,26 | 3 241,46 | 3 322,39 | 3 409,84 | 3 497,25 | 3 591,16 | 3 681,85 | 3 778,99 | 3 876,14 | 3 979,77 | 4 080,11 |
| 12 | 2 506,40 | 2 574,35 | 2 639,12 | 2 707,14 | 2 775,15 | 2 849,61 | 2 924,09 | 3 001,81 | 3 076,29 | 3 157,26 | 3 238,21 |
| 13 | 2 153,39 | 2 211,69 | 2 266,74 | 2 328,28 | 2 386,57 | 2 451,32 | 2 512,85 | 2 580,85 | 2 645,64 | 2 716,86 | 2 784,84 |

a)

A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o do EPE é substituída pela seguinte (aumento de 1,85 %):

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1

15 867,20

2

14 248,07

3

9 779,37

10 031,95

10 284,54

10 556,55

10 828,56

11 113,50

11 397,15

11 696,39

11 997,54

12 314,90

12 628,98

4

8 516,46

8 743,14

8 966,59

9 202,97

9 439,37

9 688,70

9 934,80

10 197,11

10 459,38

10 734,65

11 009,89

5

7 017,19

7 201,76

7 383,10

7 577,40

7 771,69

7 978,93

8 182,93

8 399,90

8 613,62

8 840,28

9 066,97

6

6 013,37

6 172,00

6 330,69

6 499,08

6 664,22

6 839,08

7 013,95

7 198,53

7 383,10

7 577,40

7 771,69

7

5 012,73

5 145,51

5 275,03

5 414,27

5 553,50

5 699,24

5 844,95

6 000,39

6 152,59

6 314,51

6 476,41

8

4 261,48

4 374,81

4 484,89

4 604,73

4 721,29

4 844,35

4 967,40

5 100,18

5 229,70

5 368,94

5 504,93

9

3 756,32

3 856,69

3 957,10

4 060,69

4 164,33

4 274,42

4 384,53

4 501,10

4 614,48

4 737,50

4 857,31

10

3 257,64

3 345,08

3 429,25

3 519,91

3 607,36

3 704,51

3 801,64

3 902,03

3 999,17

4 106,04

4 209,66

11

3 157,26

3 241,46

3 322,39

3 409,84

3 497,25

3 591,16

3 681,85

3 778,99

3 876,14

3 979,77

4 080,11

12

2 506,40

2 574,35

2 639,12

2 707,14

2 775,15

2 849,61

2 924,09

3 001,81

3 076,29

3 157,26

3 238,21

13

2 153,39

2 211,69

2 266,74

2 328,28

2 386,57

2 451,32

2 512,85

2 580,85

2 645,64

2 716,86

2 784,84

| b) | No artigo 59.o, n.o 3, do EPE, o montante «1 049,20 EUR» é substituído por «1 068,61 EUR»; |
| --- | --- |

b)

No artigo 59.o, n.o 3, do EPE, o montante «1 049,20 EUR» é substituído por «1 068,61 EUR»;

| c) | No artigo 59.o, n.o 3, do EPE, o montante «2 098,39 EUR» é substituído por «2 137,21 EUR»; |
| --- | --- |

c)

No artigo 59.o, n.o 3, do EPE, o montante «2 098,39 EUR» é substituído por «2 137,21 EUR»;

| d) | No artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante «279,80 EUR» é substituído por «284,98 EUR»; |
| --- | --- |

d)

No artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante «279,80 EUR» é substituído por «284,98 EUR»;

| e) | No artigo 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «292,50 EUR» é substituído por «297,91 EUR»; |
| --- | --- |

e)

No artigo 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «292,50 EUR» é substituído por «297,91 EUR»;

| f) | No artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «12 717,53 EUR» é substituído por «12 952,80 EUR»; |
| --- | --- |

f)

No artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «12 717,53 EUR» é substituído por «12 952,80 EUR»;

| g) | No artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «2 861,45 EUR» é substituído por «2 914,39 EUR»; |
| --- | --- |

g)

No artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «2 861,45 EUR» é substituído por «2 914,39 EUR»;

| h) | No artigo 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, o montante «17 168,67 EUR» é substituído por «17 486,29 EUR»; |
| --- | --- |

h)

No artigo 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, o montante «17 168,67 EUR» é substituído por «17 486,29 EUR»;

| i) | No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «1 271,76 EUR» é substituído por «1 295,29 EUR»; |
| --- | --- |

i)

No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «1 271,76 EUR» é substituído por «1 295,29 EUR»;

| j) | No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «953,84 EUR» é substituído por «971,49 EUR»; |
| --- | --- |

j)

No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «953,84 EUR» é substituído por «971,49 EUR»;

| k) | No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «635,87 EUR» é substituído por «647,63 EUR»; |
| --- | --- |

k)

No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «635,87 EUR» é substituído por «647,63 EUR»;

| l) | No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «508,69 EUR» é substituído por «518,10 EUR»; |
| --- | --- |

l)

No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «508,69 EUR» é substituído por «518,10 EUR»;

| m) | No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «1 794,70 EUR» é substituído por «1 827,90 EUR»; |
| --- | --- |

m)

No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «1 794,70 EUR» é substituído por «1 827,90 EUR»;

| n) | No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «2 392,94 EUR» é substituído por «2 437,21 EUR»; |
| --- | --- |

n)

No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «2 392,94 EUR» é substituído por «2 437,21 EUR»;

| o) | No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «2 991,17 EUR» é substituído por «3 046,51 EUR». |
| --- | --- |

o)

No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «2 991,17 EUR» é substituído por «3 046,51 EUR».

O coeficiente de correcção fixado no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2009 do Conselho para os Países Baixos (109,3) não é aplicado na íntegra aos vencimentos do pessoal abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol. Em vez dele, apenas o rácio entre este coeficiente de correcção e o que foi fixado para o ano anterior (109,1) é aplicado, de modo a reflectir a evolução do custo de vida nos Países Baixos.

O coeficiente de correcção para França e para os EUA (Washington) determina-se através da diferença entre a ponderação em 1 de Julho de 2009 que foi determinada pelo regulamento do Conselho [115,8 para França e 87,4 para os EUA (Washington)] (2) e a ponderação para os Países Baixos em 1 de Julho de 2007 (109,1). Por conseguinte, com início em 1 de Julho de 2009, os coeficientes de correcção são:

| — | Países Baixos: 100,18; |
| --- | --- |

—

Países Baixos: 100,18;

| — | França: 106,14; |
| --- | --- |

—

França: 106,14;

| — | EUA (Washington): 80,11. |
| --- | --- |

—

EUA (Washington): 80,11.

O resultado da aplicação do coeficiente de correcção está sujeito à tributação determinada no artigo 1.o da presente decisão.

---

(1)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 613/2009 do Conselho (JO L 181 de 14.7.2009, p. 1) e Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho, (JO L 228 de 31.8.2010, p. 1).

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/12 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/12

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Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22)

2011/C 37/07

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização mensal no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

POLÓNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

Fronteiras terrestres

Novo ponto de passagem de fronteira:

| — | Grzechotki–Mamonowo II. |
| --- | --- |

—

Grzechotki–Mamonowo II.

Fronteiras aéreas

O seguinte ponto de passagem de fronteira é suprimido:

| — | Lubin. |
| --- | --- |

—

Lubin.

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| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/13 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 37/08

N.o do auxílio: XA 69/10

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas urgentes y de carácter excepcional para reparar los daños producidos por las lluvias en el Archipiélago los días 31 de enero y 1 y 2 de febrero de 2010, previstas en el artículo 6, del Decreto no 12/2010, a excepción de las relativas a la reparación de daños en infraestructuras de industrialización y comercialización de productos agrícolas de las entidades comercializadoras (apartado 4 del artículo 6) que se acogen al Reglamento (CE) no 1998/2006, «de mínimis».

Base jurídica: Artículo 6 del Decreto Territorial no 12/2010, de 4 de febrero, de ayudas y medidas urgentes y de carácter excepcional para reparar los daños producidos por las lluvias en el Archipiélago los días 31 de enero y 1 y 2 de febrero de 2010 (B.O.C. no 26 de 9 de febrero de 2010), a excepción de las destinadas a la reparación de daños en infraestructuras de industrialización y comercialización de productos agrícolas de las entidades comercializadoras que se acogen como ya se ha señalado al Reglamento (CE) no 1998/2006, «de mínimis».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Quatrocentos mil euros (400 000 EUR).

Intensidade máxima dos auxílios: Segundo o estabelecido no artigo 6.o do acima mencionado Decreto n.o 12/2010, de 4 de Fevereiro de 2010, o montante dos auxílios pode ascender a 90 % dos danos sofridos [esta percentagem é certificada — artigo 6.o, n.o 6, alínea d), do referido decreto, mediante uma relação dos danos sofridos realizada pelo serviço correspondente do Conselho Insular competente], sem que possa superar a diferença entre o valor dos danos e o montante de outros apoios ou indemnizações declarados compatíveis ou complementares eventualmente concedidos, pelas mesmas razões, por outras administrações, organismos públicos, nacionais ou internacionais, ou por qualquer entidade financiada com fundos públicos ou privados, ou que possam ser pagos por apólices de seguros.

No caso dos auxílios por danos em meios de produção e infra-estruturas no sector agrícola, previstos no artigo 6.o, n.o 4, do Decreto n.o 12/2010, de 4 de Fevereiro de 2010, os danos são calculados aplicando a percentagem dos danos avaliados ao custo aprovado pela Direcção-Geral da Agricultura, utilizando os modelos estabelecidos para o efeito.

Não obstante, esta compensação será reduzida em cerca de 50 % caso o agricultor ou criador de animais não tenha subscrito um seguro agrícola que cubra, pelo menos, cerca de 50 % da sua produção anual média, em aplicação do estabelecido no artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

No caso de o auxílio ser insuficiente para dar resposta a todos os pedidos, a percentagem de financiamento dos auxílios pode ser reduzida, entre todos os requerentes, até se esgotar a dotação disponível.

Data de execução: A partir da data de cumprimento das disposições do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, em conformidade com o disposto na nona disposição adicional do Decreto n.o 12/2010, que fixa uma condição suspensiva dos auxílios regulados no artigo 6.o do referido decreto, salvo os destinados à reparação de danos em infra-estruturas de transformação e comercialização de produtos agrícolas (artigo 6.o, n.o 5, do Decreto n.o 167/2009), elegíveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010 ou até à utilização integral das dotações destinadas a financiar os referidos auxílios (400 000 EUR).

Objectivo do auxílio: Os objectivos previstos são os fixados no Decreto n.o 12/2010 e estão em conformidade com o estabelecido no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intensidade bruta do auxílio não deve exceder 80 %, e 90 % nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, da redução do rendimento da venda do produto que resulte do acontecimento climático adverso. Essa redução de rendimento será calculada subtraindo:

Do montante máximo de perda elegível para auxílio a título do n.o 1 deve deduzir-se:

De acordo com o artigo 6.o do Decreto n.o 12/2010, de 25 de Fevereiro de 2010, recebem auxílio:

| a) | Nas explorações pecuárias, as perdas ocorridas como consequência de danos constatados em zonas utilizadas para a pecuária, desde que os animais criados nessas explorações estejam cobertos por qualquer das rubricas do plano de seguros agrícolas combinados; |
| --- | --- |

a)

Nas explorações pecuárias, as perdas ocorridas como consequência de danos constatados em zonas utilizadas para a pecuária, desde que os animais criados nessas explorações estejam cobertos por qualquer das rubricas do plano de seguros agrícolas combinados;

| b) | Danos constatados em explorações agrícolas e pecuárias em relação às quais, nas datas do sinistro, o período de validade do seguro não tenha tido início e o seguro tenha sido feito na campanha anterior; |
| --- | --- |

b)

Danos constatados em explorações agrícolas e pecuárias em relação às quais, nas datas do sinistro, o período de validade do seguro não tenha tido início e o seguro tenha sido feito na campanha anterior;

| c) | Nas explorações agrícolas e pecuárias que, no momento em que os danos são causados, disponham de um seguro válido que complemente o sistema de seguros agrícolas combinados, a indemnização cobre os danos não garantidos por esse sistema; |
| --- | --- |

c)

Nas explorações agrícolas e pecuárias que, no momento em que os danos são causados, disponham de um seguro válido que complemente o sistema de seguros agrícolas combinados, a indemnização cobre os danos não garantidos por esse sistema;

| d) | Danos originados em produções agrícolas e pecuárias que não estejam incluídas no plano de seguros agrícolas combinados, mas que estejam garantidas por qualquer outro plano de seguros. |
| --- | --- |

d)

Danos originados em produções agrícolas e pecuárias que não estejam incluídas no plano de seguros agrícolas combinados, mas que estejam garantidas por qualquer outro plano de seguros.

As perdas nas explorações pecuárias devidas aos danos causados em zonas utilizadas para a pecuária serão compensadas sob a forma de indemnizações destinadas a cobrir despesas extraordinárias com a alimentação dos animais.

Para a determinação da indemnização procede-se a uma estimativa das perdas de produção na campanha em causa. Para esse efeito, ter-se-ão em conta, na medida do possível, as condições e procedimentos previstos no sistema de seguros agrícolas.

Os auxílios previstos para as produções agrícolas e pecuárias destinam-se aos titulares das explorações agrícolas que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30 % da produção.

Sector(es) em causa:

| — | Na produção animal: caprino, cunícola, avícola e apícola; |
| --- | --- |

—

Na produção animal: caprino, cunícola, avícola e apícola;

| — | Na produção vegetal: frutas das regiões temperadas, subtropicais (banana, papaia, abacate, etc.), vinha, produtos hortícolas (batata) e ornamentais. |
| --- | --- |

—

Na produção vegetal: frutas das regiões temperadas, subtropicais (banana, papaia, abacate, etc.), vinha, produtos hortícolas (batata) e ornamentais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura) |
| --- |
| Avda. José Manuel Guimerá, 10 |
| Edificio de Servicios Múltiples II, Planta 3a |
| 38071 Santa Cruz de Tenerife |
| ESPAÑA |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura)

Avda. José Manuel Guimerá, 10

Edificio de Servicios Múltiples II, Planta 3a

38071 Santa Cruz de Tenerife

ESPAÑA

Endereço do sítio Internet:: http://www.gobcan.es/agricultura/otros/reglamento_CE_pynes.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 150/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Appui technique à l’amélioration des performances des filières (Ain).

Base jurídica: Articles L 1511-2, L 3231-2 et 3232-1 du code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 440 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

A percentagem de auxílios será a seguinte, dependendo do tipo de acção:

50 % para cartas de boas práticas e apoio técnico aos produtores de leite;

70 % para apoio técnico ao melhoramento da produção-tipo (artigo 15.o);

80 % para apoio técnico ao melhoramento da produção de qualidade (artigo 14.o).

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito dos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no que se refere aos auxílios em matéria de assistência técnica às explorações agrícolas.

O objectivo do regime de auxílios é melhorar a produção agrícola do departamento de Ain, mediante a concessão de auxílios à elaboração de cartas de boas práticas e de apoio técnico. O departamento subvenciona as explorações de pecuária, o acompanhamento dos agricultores no sentido da Denominação de Origem Protegida ou ainda a implantação de normas à escala do departamento.

Apoio à implementação de cartas de boas práticas

É útil efectuar um trabalho de promoção e prestar apoio técnico de modo a incentivar os criadores a aderirem à carta nacional de boas práticas no sector pecuário. Trata-se de apoiar as acções de sensibilização dos criadores, de formação e de animação de uma equipa de técnicos de centrais leiteiras ou de controlo dos produtos lácteos e de grupos de trabalho regionais e nacionais responsáveis pela adaptação ao progresso, bem como contribuir para uma gestão informática eficaz das visitas de validação.

Apoio técnico à melhoria de resultados: o auxílio visa apoiar iniciativas sob várias formas:

Apoio aos empresários no domínio da produção de produtos DOP ou sob marcas associadas a cadernos de especificações, conforme os temas identificados;

Apoio à elaboração de referenciais técnicos (e genéticos, no caso da pecuária), restituição de dados técnico-económicos no âmbito de sessões de formação para agricultores, de modo a poderem tirar proveito dos progressos técnicos mais recentes nos respectivos sectores (bovino, ovino, caprino, avícola, suíno, equino, hortícola, bio ...);

Apoio à elaboração de referenciais em matéria de alimentação, de modo a valorizar o potencial forrageiro e a limitar as emissões de azoto no ambiente através de análises de ureia por infravermelhos. Os resultados permitirão prestar aconselhamento técnico adaptado a uma alimentação eficaz e equilibrada para optimizar as funções digestivas dos ruminantes e a produção de leite;

Apoio específico aos criadores através de medidas que visam desenvolver um método simples de acompanhamento, de modo a permitir reduzir o período de criação das vitelas para 2 anos (quadro de referência), com base na determinação do teor em ómega 3 do leite, segundo o modo de alimentação efectuado, através de medições por infravermelhos e da sua referenciação, num esforço de optimização da gestão das pastagens, a fim de reduzir o custo de produção do leite (estão previstas sessões de formação nos prados, dirigidas aos criadores, para transferência de práticas interessantes).

Os serviços propostos estão reservados:

Às explorações que não excedam a dimensão de PME, na acepção do direito comunitário, conforme definido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão;

Às explorações que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas;

Às explorações que não constituam empresas em dificuldade, na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Todo os ramos agrícolas no departamento (explorações agrícolas que sejam PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain |
| --- |
| Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie |
| 45 avenue Alsace-Lorraine |
| 01000 Bourg en Bresse |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain

Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg en Bresse

FRANCE

Endereço do sítio Internet:: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/b_ain_bue_a.t._ameliorperf_b2.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 210/10

Estado-Membro: Itália

Região: Todo o território nacional

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Concessione di un contributo per la partecipazione del giovane imprenditore agricolo (o di un proprio collaboratore) a forum per lo scambio di conoscenze tra imprese, a concorsi, mostre e fiere.

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell’imprenditoria in agricoltura».

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), articolo 1, comma 1068 e comma 1074.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa total prevista: 400 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Incentivar a participação dos agricultores e trabalhadores agrícolas em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3).

Sector(es) em causa: Empresariado jovem no sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle politiche competitive del mondo rurale e della qualità |
| Direzione generale della competitività per lo sviluppo rurale |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche competitive del mondo rurale e della qualità

Direzione generale della competitività per lo sviluppo rurale

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio Internet: http://www.politicheagricole.gov.it/SviluppoRurale/GiovaniAgricoltura/default.htm

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/17 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/17

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CONVITE ABERTO

Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

2011/C 37/09

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. A COST NÃO financia a investigação em si mesma, mas apoia a colocação em rede de actividades como reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e actividades de sensibilização. Actualmente, recebem apoio mais de 280 redes científicas (acções).

A COST convida à apresentação de propostas de acções que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação, inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As actividades da COST são realizadas por equipas de investigação com o objectivo de consolidar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove domínios gerais (Biomedicina e Biociências Moleculares; Química e Ciências e Tecnologias Moleculares; Ciências da Terra e Gestão Ambiental; Alimentação e Agricultura; Florestas e respectivos Produtos e Serviços; Indivíduos, Sociedades, Culturas e Saúde; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Materiais, Física e Nanociências; Transportes e Desenvolvimento Urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicitada no sítio http://www.cost.eu

Os candidatos são convidados a posicionar a sua proposta relativamente a um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio são particularmente bem-vindas e serão apreciadas separadamente.

As propostas devem incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST. É possível obter um apoio financeiro de cerca de 100 000 EUR/ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos, em função do orçamento disponível.

As propostas serão avaliadas em duas fases. As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário electrónico disponível em http://www.cost.eu/opencall, devem traçar uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio competente, segundo os critérios publicados no sítio http://www.cost.eu. Os candidatos cujas propostas preliminares tenham sido seleccionadas serão convidadas a apresentar uma proposta completa. As propostas completas serão examinadas pelos pares, segundo os critérios de avaliação que figuram em http://www.cost.eu/opencall. A decisão será, em princípio, tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de recepção e o arranque das acções deverá ocorrer no prazo subsequente de três meses.

A data-limite de recepção das propostas preliminares é fixada em 25 de Março de 2011, às 17 horas (hora de Bruxelas). Serão aceites até 80 propostas completas para a selecção final de um máximo de 30 novas acções, em função do orçamento disponível. Os candidatos pré-seleccionados serão convidados, até 13 de Maio de 2011, a apresentar as suas propostas completas antes de 29 de Julho de 2011, devendo as decisões ser tomadas em Dezembro de 2011. A próxima data-limite de recepção deverá ser fixada em 30 de Setembro de 2011.

Os candidatos podem contactar o respectivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver http://www.cost.eu/cnc

As propostas devem ser apresentadas por via electrónica no sítio web do Gabinete COST.

A COST recebe apoio financeiro para as suas actividades de coordenação do Programa-Quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, criado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), actuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o funcionamento e a gestão do secretariado administrativo, científico e técnico da COST, dos comités de cada domínio e das acções.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/19 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski e Rhein Papier)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 37/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa UPM Kymmene Corporation («UPM», Finlândia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Myllykoski Corporation («Myllykoski», Finlândia) e Rhein Papier GmbH («Rhein Papier», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa UPM Kymmene Corporation («UPM», Finlândia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Myllykoski Corporation («Myllykoski», Finlândia) e Rhein Papier GmbH («Rhein Papier», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | UPM e Myllykoski: desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de papel, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

UPM e Myllykoski: desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de papel,

| — | Rhein Papier: produção de produtos de papel. |
| --- | --- |

—

Rhein Papier: produção de produtos de papel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski e Rhein Papier, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6101 — UPM/Myllykoski e Rhein Papier, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/20 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 37/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«
  Image
  » (JINXIANG DA SUAN)

N.o CE: CN-PGI-0005-0622-16.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Image» (Jinxiang Da Suan)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

China

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Jinxiang Da Suan» é um tipo local de alho branco cultivado na região de Jinxing. Caracteriza-se por possuir película branca, forma oblonga regular, 8-11 bolbilhos dispostos em camada exterior, sabor ligeiramente picante, 5-7cm de diâmetro e 40-80 g de peso.

3.3.   Matérias-primas:

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

3.5.1.   Preparação do terreno

O solo é primeiramente lavrado a 20-25 cm de profundidade, para garantir leveza, permeabilidade, solidez e planura, preparando-se seguidamente camalhões de 150-400 cm com cômoros de 10-30 cm de altura e 25-4 cm de largura.

3.5.2.   Selecção e tratamento dos bolbos de semente

Só podem utilizar-se para semente os bolbos de cor pura, com 5 g de peso, no mínimo, sem sobreposição de bolbilhos e isentos de podridões, parasitas, cortes, doenças e abrolhamentos. A semente é colocada ao sol durante 2-3 dias antes da plantação.

3.5.3.   Plantação de bolbos de semente

O período de plantação ocorre entre 8 e 15 de Outubro. Não podem plantar-se mais de 350 000 bolbos por hectare. Os bolbos de semente são cobertos com terra, com 1-1,5 cm de espessura.

3.5.4.   Maneio do solo

3.5.4.1.   Fertilização

Composto orgânico aplicado: 67 500 kg/ha, no mínimo.

3.5.4.2.   Cobertura com película de matéria plástica

Após a sementeira, os cômoros são cobertos com película de matéria plástica, removida pelos agricultores quando os rebentos atingem 1-2 cm de altura.

3.5.4.3.   Irrigação

Os bolbos de semente podem ser regados em períodos específicos durante a fase de crescimento, no ano seguinte, incluindo no final de Março, na fase de vernação, no final de Abril, de desenvolvimento dos escapos, e no início de Maio, de engrossamento dos bolbilhos, após corte dos escapos.

3.5.5.   Colheita e armazenagem

A colheita ocorre em meados de Maio, quando as folhas inferiores do caule começam a secar, mantendo-se verdes apenas 2-4 folhas na parte superior do caule, quando este se torna macio. O alho é conservado por congelação a – 2° ~ – 4°, entre 10 e 30 de Julho. A armazenagem não deve exceder 300 dias.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Operações obrigatoriamente executadas na área identificada: Calibragem — Desponta — Descasca — Corte dos caules — Controlo de qualidade do produto semi-acabado — Pesagem — Embalagem — Rotulagem — Controlo de qualidade do produto final.

O alho «Jinxiang» é embalado em caixas de cartão biodegradáveis e limpas ou em redes biodegradáveis e limpas, e em caixas de cartão. Para efeitos de embalagem, o tamanho dos bolbos varia entre 4,5-5 cm, 5-5,5 cm, 6-6,5 cm e 6,5 cm ou mais; o peso varia entre 5 kg, 10 kg, 13 kg e 20 kg.

O alho de exportação é embalado em caixas de cartão canelado com as seguintes dimensões: 40 × 30 × 20 cm ou 38 × 27 × 21 cm.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens devem incluir o rótulo da IGP, bem como o nome das regiões de cultivo (distrito de Jinxiang, província de Shandong), o nome do produto (alho «Jinxiang»), informações sobre a embalagem, dimensões, número de acreditação do produtor, marca comercial, peso bruto, peso líquido, data de produto e vida de prateleira.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Jinxiang Da Suan» inclui as localidades seguintes: Jinxiang, Gaohe, Puji, Huji, Yangshan, Yushan, Mamiao, Jishu, Xinglong, Wangpi, Huayu, Sima e Xiaoyun, abrangendo uma superfície total de 885 km2.

A área identificada é delimitada em função das características do solo:

| 1. | Aluviossolos na camada superficial, franco-limosos ou médios; |
| --- | --- |

1.

Aluviossolos na camada superficial, franco-limosos ou médios;

| 2. | pH: 7,0-8,0, entre 0 e 20 cm de espessura do solo arável; |
| --- | --- |

2.

pH: 7,0-8,0, entre 0 e 20 cm de espessura do solo arável;

| 3. | Teor de matéria orgânica: 1,2 %, no mínimo. |
| --- | --- |

3.

Teor de matéria orgânica: 1,2 %, no mínimo.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

No local de origem de cultivo do alho «Jinxing» existem essencialmente dois tipos de formação edáfica, incluindo encostas suaves que se tornam gradualmente mais íngremes, e algumas planícies. Os aluviossolos da área identificada fazem parte da planície aluvial do rio Amarelo. O país usufrui de bom ambiente para a produção agrícola e a qualidade do ar, do solo e da água observa a norma NY/T744-2003, sobre produção de géneros alimentícios isentos de poluição ambiente.

5.2.   Especificidade do produto:

Os bolbos de «Jinxiang Da Suan» são grandes, com 5-7 cm de diâmetro, 40-80 g de peso e 8-11 bolbilhos na camada exterior. O alho de forma oblonga regular possui cor branca brilhante e sabor mediamente picante, 0,7 % de teor máximo de celulose e 0,9 %, no mínimo, de enxofre total; o teor de água é, no mínimo, de 60 %.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

5.3.1.   Constituição dos solos

O distrito de Jinxiang possui aluviossolos. A textura da camada superficial é franco-limosa ou média, caracterizada por solos soltos, boa permeabilidade, excelente capacidade de retenção da água e dos substratos e elevado teor de matéria orgânica. Estas características tornam o solo adequado para culturas de sistemas radiculares pouco profundos, incluindo o alho, que neles se desenvolvem bem e adquirem forma regular.

5.3.2.   Características climáticas

O distrito de Jinxiang está localizado em zona temperada, com clima de monção continental semi-húmido e semi-árido, caracterizado por quatro estações distintas e insolação suficiente, com Invernos secos e frios, Verões quentes e chuvosos, Outonos límpidos e frios e Primaveras ventosas. O período intenso de cultivo do alho decorre de Março a Maio, em que se regista uma amplitude térmica diurna de 11-15°. Especialmente em Maio, a temperatura média é superior a 20°, a média de luz diurna é de 8,4 horas e a taxa de insolação é superior a 60 %; a radiação solar pode atingir 14,88 kcal/cm2 em média, no zénite.

Entre 10 de Dezembro e 10 de Fevereiro do ano seguinte, a temperatura média é de cerca de 0,4°, sendo a mínima superior a – 7°, o que assegura a sobrevivência do alho no Inverno. Além disso, uma vernação mais prolongada favorece a formação de maior número de bolbilhos.

5.3.3.   Factor humano

O distrito de Jinxiang possui uma longa história de cultivo de alho. Os anais distritais registam que o alho branco «Jinxiang» é plantado desde o início da Dinastia Oriental Han, ou seja, há mais de 2000 anos. No início do século passado, a área de plantação do alho abrangia cerca de 200 hectares; em meados do mesmo século, aumentou de 330 para 700 hectares e, neste século, atinge 40 000 hectares.

Com base na experiência enriquecedora de cultivo, secagem do ar e transformação do alho acumulada ao longo dos anos, atingiu-se um conceito avançado desta cultura, que requer a selecção de bolbos de semente da melhor qualidade, maneio pouco profundo do terreno, adubagem do solo antes da plantação, rega frequente e colheita temporã, tendo em consideração as condições climáticas. A cor branca brilhante original do alho obtém-se pela utilização de tabuleiros de bambu para a secagem, que asseguram que o produto seca totalmente, de forma regular. Há ainda que salientar a utilização de uma faca arqueada, especialmente concebida para melhorar a qualidade do processo de transformação.

5.3.4.   Reputação do produto

O «Jinxiang Da Suan» ganhou a medalha de prata na primeira exposição agrícola da China, em 1992, a qual constitui o maior troféu do alho branco chinês, e obteve o diploma de primeira classe para produtos verdes, atribuído pelo Ministério da Agricultura, em Outubro de 1996. A área de cultivo de alho, de 20 000 hectares, no distrito de Jinxiang, foi classificada pelo Ministério da Agricultura como «Base Nacional de Produção Normalizada de produtos alimentares de origem verde» e o Mercado de Alho de Jinxiang foi classificado como «Mercado Abastecedor Central de produtos Agrícolas Frescos designado pelo Ministério da Agricultura», em 2006. O certificado Europe/Globe GAP foi atribuído a vinte empresas de importação/exportação do distrito, pela base de produção de 700 hectares. A produção de 40 000 hectares de plantação de alho, que ascende a 700 000 t, constitui cerca de um quarto da produção total de alho da China.

Referência à publicação do caderno de especificações:

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 5.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/24 |
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5.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/24

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 37/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«COPPA DI PARMA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0602-04.05.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Coppa di Parma»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
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Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

No momento da sua colocação no mercado, a «Coppa di Parma» IGP deve apresentar uma forma cilíndrica não espalmada. As dimensões variam entre cerca de 25 e 40 cm de comprimento e o peso não deve ser inferior a 1,3 kg. Quando cortada, a fatia não deve apresentar partes de gordura de cor amarela nem partes moles, sinal de uma maturação incorrecta, e deve estar isenta de bolor. A «Coppa di Parma» IGP apresenta também as seguintes características:

| | Organolépticas: sabor típico de produto de carne, com suficiente degradação proteolítica na parte magra e lipolítica na parte gorda, graças a um processo de maturação correcto; não apresenta sabores anormais a ácido fénico, farinha de peixe ou outros, e possui um grau de paladar adequado; odor e aroma de fragrância agradável e característica, produzidos pela introdução de pedaços de osso de cavalo nas partes gordas e não nas magras, junto da veia principal; consistência média ao toque e ao corte; pele fácil de retirar, sem untuosidade nem pátina superficial, homogeneidade entre a parte interna e a parte externa, que indica desidratação e maturação graduais; a cor da fatia é uniforme e sem manchas; a parte magra é de cor vermelha e a parte gorda com tendência para o rosado. A «Coppa di Parma» é um produto que requer um período de maturação mínimo de 60 dias. |
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Organolépticas: sabor típico de produto de carne, com suficiente degradação proteolítica na parte magra e lipolítica na parte gorda, graças a um processo de maturação correcto; não apresenta sabores anormais a ácido fénico, farinha de peixe ou outros, e possui um grau de paladar adequado; odor e aroma de fragrância agradável e característica, produzidos pela introdução de pedaços de osso de cavalo nas partes gordas e não nas magras, junto da veia principal; consistência média ao toque e ao corte; pele fácil de retirar, sem untuosidade nem pátina superficial, homogeneidade entre a parte interna e a parte externa, que indica desidratação e maturação graduais; a cor da fatia é uniforme e sem manchas; a parte magra é de cor vermelha e a parte gorda com tendência para o rosado. A «Coppa di Parma» é um produto que requer um período de maturação mínimo de 60 dias.

| | Químicas e físico-químicas:






  Sal | < 5 % |
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| Proteínas totais | mínimo 22 % |
| Rácio água/proteínas | máximo 2,00 |
| pH | > 5,7 |

Químicas e físico-químicas:

Sal

< 5 %

Proteínas totais

mínimo 22 %

Rácio água/proteínas

máximo 2,00

pH

> 5,7

| | Parâmetros microbiológicos:






  Enterobactérias totais | u.f.c/g < 10 |
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| E. coli | u.f.c./g < 10 |
| Stafilococcus aureus | u.f.c/g < 100 |

Parâmetros microbiológicos:

Enterobactérias totais

u.f.c/g < 10

E. coli

u.f.c./g < 10

Stafilococcus aureus

u.f.c/g < 100

Os ingredientes utilizados na confecção da «Coppa di Parma» são os seguintes: sal (de 2,6 % a 3,5 %), aromas naturais, pimenta e/ou outras eventuais especiarias. Podem também ser usados os seguintes ingredientes: vinho, dextrose e/ou frutose e/ou sacarose, nos termos das disposições legais, fermentos bacterianos, de acordo com as boas práticas, nitrito de sódio/potássio, nitrato de sódio/potássio, ácido ascórbico e o seu sal, nos termos das disposições legais.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Para a preparação da «Coppa di Parma» é fundamental utilizar carne proveniente do típico suíno pesado italiano, como requer a tradição. Este suíno típico do Centro-Norte de Itália apresenta qualidades genéticas específicas e é criado durante pelo menos nove meses em condições particulares, que lhe permitem atingir pesos elevados e ter uma carne com alto teor de gordura intramuscular e níveis elevados de enzimas, em particular catepsinas, fundamentais para o processo de cura da «Coppa di Parma».

A «Coppa di Parma» IGP é obtida a partir da carne de suíno, segundo as modalidades seguintes:

| — | Admitem-se animais (de raça pura ou derivadas) das raças tradicionais de base Large White e Landrace, bem como os tipos melhorados que constam do livro genealógico italiano. |
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Admitem-se animais (de raça pura ou derivadas) das raças tradicionais de base Large White e Landrace, bem como os tipos melhorados que constam do livro genealógico italiano.

| — | Admitem-se igualmente os animais derivados da raça Duroc e os tipos melhorados que constam do livro genealógico italiano. |
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Admitem-se igualmente os animais derivados da raça Duroc e os tipos melhorados que constam do livro genealógico italiano.

| — | Admitem-se animais de outras raças, mestiças e híbridas, desde que resultem de programas de selecção ou de cruzamentos realizados para fins compatíveis com os do livro genealógico italiano, para a produção de suíno pesado italiano. |
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Admitem-se animais de outras raças, mestiças e híbridas, desde que resultem de programas de selecção ou de cruzamentos realizados para fins compatíveis com os do livro genealógico italiano, para a produção de suíno pesado italiano.

| — | De acordo com a tradição, independentemente das circunstâncias, excluem-se os animais portadores de caracteres antitéticos, nomeadamente no que respeita à sensibilidade ao stress (síndroma do stress dos suínos), que já podem ser medidos objectivamente nos animais «post mortem» e nos produtos curados. |
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De acordo com a tradição, independentemente das circunstâncias, excluem-se os animais portadores de caracteres antitéticos, nomeadamente no que respeita à sensibilidade ao stress (síndroma do stress dos suínos), que já podem ser medidos objectivamente nos animais «post mortem» e nos produtos curados.

| — | Excluem-se, em qualquer circunstância, os animais de raça pura Landrace Belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted Poland. |
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Excluem-se, em qualquer circunstância, os animais de raça pura Landrace Belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted Poland.

| — | Os tipos genéticos utilizados devem assegurar a obtenção de peso elevado e de bom rendimento e, em qualquer circunstância, um peso médio por lote (peso vivo) de 160 kg (mais ou menos 10 %). |
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Os tipos genéticos utilizados devem assegurar a obtenção de peso elevado e de bom rendimento e, em qualquer circunstância, um peso médio por lote (peso vivo) de 160 kg (mais ou menos 10 %).

| — | A idade mínima para abate é de 9 meses. |
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A idade mínima para abate é de 9 meses.

| — | É proibida a utilização de varrascos ou fêmeas. |
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É proibida a utilização de varrascos ou fêmeas.

| — | Os animais devem ser abatidos em perfeito estado de saúde e devidamente sangrados. |
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Os animais devem ser abatidos em perfeito estado de saúde e devidamente sangrados.

Os cortes utilizados para a produção da «Coppa di Parma» IGP são constituídos por porções musculares do pescoço, aderente às vértebras cervicais e parte das torácicas (massa muscular incluída na zona formada pelas apófises espinais, pelos corpos vertebrais e pelas apófises transversas).

A carne utilizada não pode ter sido submetida a congelação.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Devem ser respeitadas regras detalhadas sobre a utilização e a composição da ração alimentar. A alimentação dos suínos articula-se em duas fases e é baseada prevalentemente na produção cerealífera e em subprodutos da actividade queijeira. A alimentação, à base de cereais, é dada de preferência sob forma líquida (papa ou pasta), com adição de soro de leite, no respeito da tradição. Especificamente, a alimentação é constituída do seguinte modo:

| — | Até 80 kg de peso vivo: são autorizados os alimentos que se seguem, por ordem decrescente, para além dos prescritos para a segunda fase: farinha de extracção de soja, milho ensilado, sêmola de glúten de milho e/ou amido de milho, alfarrobas descaroçadas, resíduos de destilaria, lípidos com um ponto de fusão superior a 36 °C, farinha de peixe, lisatos proteicos, leitelho. A percentagem de matéria seca de cereais não deve ser inferior a 45 % da matéria total. |
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Até 80 kg de peso vivo: são autorizados os alimentos que se seguem, por ordem decrescente, para além dos prescritos para a segunda fase: farinha de extracção de soja, milho ensilado, sêmola de glúten de milho e/ou amido de milho, alfarrobas descaroçadas, resíduos de destilaria, lípidos com um ponto de fusão superior a 36 °C, farinha de peixe, lisatos proteicos, leitelho. A percentagem de matéria seca de cereais não deve ser inferior a 45 % da matéria total.

| — | Fase da engorda: os alimentos autorizados são os seguintes, por ordem decrescente: milho, pasta de grãos e/ou espigas de milho, sorgo, cevada, trigo, triticale, aveia, cereais secundários, farelo e outros subprodutos da transformação do trigo, batatas desidratadas, polpa de beterraba prensada e ensilada, farinha de extracção de soja, farinha de girassol, mandioca, melaço, farinha de extracção de coco, farinha de extracção de germes de milho, ervilha e/ou outras sementes de leguminosas, polpa esgotada e seca de beterraba, farinha de gergelim, bagaço de linho, bagaço de maçã e pêra, peles de uva e de tomate para facilitar o trânsito intestinal, farinha desidratada de luzerna, levedura de cerveja, levedura candida utilis e outras, lípidos com um ponto de fusão superior a 40 °C, soro de leite, leitelho. A percentagem de matéria seca de cereais não deve ser inferior a 55 % da matéria total. |
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Fase da engorda: os alimentos autorizados são os seguintes, por ordem decrescente: milho, pasta de grãos e/ou espigas de milho, sorgo, cevada, trigo, triticale, aveia, cereais secundários, farelo e outros subprodutos da transformação do trigo, batatas desidratadas, polpa de beterraba prensada e ensilada, farinha de extracção de soja, farinha de girassol, mandioca, melaço, farinha de extracção de coco, farinha de extracção de germes de milho, ervilha e/ou outras sementes de leguminosas, polpa esgotada e seca de beterraba, farinha de gergelim, bagaço de linho, bagaço de maçã e pêra, peles de uva e de tomate para facilitar o trânsito intestinal, farinha desidratada de luzerna, levedura de cerveja, levedura candida utilis e outras, lípidos com um ponto de fusão superior a 40 °C, soro de leite, leitelho. A percentagem de matéria seca de cereais não deve ser inferior a 55 % da matéria total.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As seguintes fases da produção da «Coppa di Parma» devem decorrer na área geográfica identificada:

| — | Preparação do corte destinado ao processamento. |
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Preparação do corte destinado ao processamento.

| — | Salga, que pode ser feita manualmente ou mecanicamente e pode durar de 6 a 14 dias. |
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Salga, que pode ser feita manualmente ou mecanicamente e pode durar de 6 a 14 dias.

| — | Ensacamento, quer com tripa natural para o produto destinado à venda tal qual e em fatias, quer com tripa reconstituída, juntando também outras partes anatómicas em série, para o produto destinado a ser comercializado em fatias. |
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Ensacamento, quer com tripa natural para o produto destinado à venda tal qual e em fatias, quer com tripa reconstituída, juntando também outras partes anatómicas em série, para o produto destinado a ser comercializado em fatias.

| — | Atadura, que envolve a utilização de um fio sem rede para o produto destinado a ser vendido tal qual e em fatias, ou com rede elástica para o produto destinado a ser vendido em fatias. |
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Atadura, que envolve a utilização de um fio sem rede para o produto destinado a ser vendido tal qual e em fatias, ou com rede elástica para o produto destinado a ser vendido em fatias.

| — | Estufagem, por um período de 8 a 10 horas. |
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Estufagem, por um período de 8 a 10 horas.

| — | Seca, por um período total não inferior a 15 dias. |
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Seca, por um período total não inferior a 15 dias.

| — | Cura, por um período mínimo de 60 a 90 dias, dependendo do peso da «coppa». |
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Cura, por um período mínimo de 60 a 90 dias, dependendo do peso da «coppa».

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

As operações de corte e acondicionamento da «Coppa di Parma» IGP só podem ocorrer em estruturas situadas dentro da área de produção referida no ponto 4 e sob o controlo do organismo autorizado, nos termos do plano de controlo.

Para a «Coppa di Parma» IGP comercializada inteira, a fatiagem só poderá ser efectuada pelo retalhista, no balcão de corte e na presença do consumidor final.

Efectivamente, pela fragilidade do produto, rico em ácidos gordos insaturados e pobre em conservantes, e devido à natureza potencialmente agressiva das etapas de corte e acondicionamento, é necessário que estas operações sejam executadas por pessoal especializado. Designadamente, é imperioso que o tempo de contacto da secção com o ar seja tão breve quanto possível, para evitar fenómenos de alteração da cor.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A «Coppa di Parma» IGP pode ser comercializada inteira, devidamente munida de rótulo; fatiada, embalada em vácuo ou em atmosfera protegida; ou em pedaços, embalada em vácuo ou em atmosfera protegida.

O nome «Coppa di Parma», seguido da menção «Indicação Geográfica Protegida» ou do acrónimo «IGP» (traduzido na língua do país em que seja comercializado), é obrigatório no rótulo em caracteres claros e indeléveis, nitidamente distintos de qualquer outra indicação, e acompanhado do logótipo da UE e da marca da empresa.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Coppa di Parma» IGP reporta-se a todo o território administrativo das províncias de Parma, Modena, Reggio Emilia, Mantova e Pavia e aos municípios ao longo da margem do rio Pó que fazem parte do território administrativo das seguintes províncias:

| — | Lodi: Senna Lodigiano, Ospedaletto Lodigiano, Orio Litta, Livraga, Borghetto Lodigiano, Brembio, Segugnago, Somaglia, Casalpusterlengo, Cotogno, Gardamiglio, San Rocco al Porto, San Fiorano, S. Stefano Lodigiano, Cavacurta, Maleo, Corno Giovine, Corno Vecchio, Maccastorna, Meleti, Castelnuovo B. D’Adda, Caselle Landi. |
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Lodi: Senna Lodigiano, Ospedaletto Lodigiano, Orio Litta, Livraga, Borghetto Lodigiano, Brembio, Segugnago, Somaglia, Casalpusterlengo, Cotogno, Gardamiglio, San Rocco al Porto, San Fiorano, S. Stefano Lodigiano, Cavacurta, Maleo, Corno Giovine, Corno Vecchio, Maccastorna, Meleti, Castelnuovo B. D’Adda, Caselle Landi.

| — | Milão: San Colombano al Lambro. |
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Milão: San Colombano al Lambro.

| — | Cremona: Pizzighettone, Crotta d’Adda, Spinadesco, Acquanegra Cremonese, Sesto ed Uniti, Cremona, Gerre de Caprioli, Stagno Lombardo, Pieve d’Olmi, San Daniele Po, Motta Baluffi, Torricella del Pizzo, Gussola, Casalmaggiore, Martignana Po, Rivarolo del Re, Scandolara Bovara, Casteldidone, Solarolo Rainerio, S. Giovanni in Croce, San Martino del Lago, Cingia de’ Botti, Cella Dati, Tornata, Calvatone, Piadina, Voltino, Derovere, Ca’ d’Andrea, Sospiro, Bonemerse, Malagnino, Pieve S. Giacomo, Torre de’ Picenardi, Drizzona, Isola Dovarese. |
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Cremona: Pizzighettone, Crotta d’Adda, Spinadesco, Acquanegra Cremonese, Sesto ed Uniti, Cremona, Gerre de Caprioli, Stagno Lombardo, Pieve d’Olmi, San Daniele Po, Motta Baluffi, Torricella del Pizzo, Gussola, Casalmaggiore, Martignana Po, Rivarolo del Re, Scandolara Bovara, Casteldidone, Solarolo Rainerio, S. Giovanni in Croce, San Martino del Lago, Cingia de’ Botti, Cella Dati, Tornata, Calvatone, Piadina, Voltino, Derovere, Ca’ d’Andrea, Sospiro, Bonemerse, Malagnino, Pieve S. Giacomo, Torre de’ Picenardi, Drizzona, Isola Dovarese.

Do ponto de vista geográfico, a área de produção é caracterizada pela presença de colinas que declinam em planície, estendendo-se até à faixa ribeirinha a norte do rio Pó.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção da «Coppa di Parma» IGP é caracterizada pela presença simultânea de áreas planas e acidentadas e pela presença de lagos e minas de sal. Nas colinas de Parma foi sempre possível a ligação entre a tecnologia das planícies e o sal de Salsomaggiore. De facto, devido à presença destas minas de sal, desde o século XIV que a salga de carne de porco e o seu processamento dão origem à confecção de produtos reconhecidos nacional e internacionalmente. A «Coppa di Parma» nasceu precisamente neste contexto, graças à formação de profissionais na área que se especializaram na sua produção e que, ao longo dos séculos, contribuíram para a difusão da sua receita para além das fronteiras de Parma, consolidando-se também nas restantes províncias indicadas no ponto 4.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Coppa di Parma» IGP distingue-se dos outros produtos da mesma categoria comercial pelo seu sabor típico, pelo grau perfeito de paladar, pela consistência média, pela sua homogeneidade e baixo teor de gordura e pela sua cor uniforme, vermelha na parte magra e rosada na parte gorda.

Outras características que distinguem a «Coppa di Parma» de outros produtos das áreas próximas são a maciez da fatia obtida ao corte e a pouca importância das especiarias usadas durante a maceração. Estas características devem-se ao curto período de cura e à falta de orientações detalhadas sobre o uso de especiarias, que permitem à «Coppa di Parma» manter o sabor e o aroma típicos da carne de porco e fatias de consistência macia.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A reputação da «Coppa di Parma» IGP é demonstrada por uma série de documentos que contêm referências e citações relacionadas com o produto em questão.

Já no final do século XVII há referências à «Coppa di Parma», por termos como «bondiola» ou «salame investito», isto é, «metido em salsichas». No início do século XVIII, a «Coppa di Parma» é mencionada nas memórias dos viajantes como um produto típico da região. Num inventário elaborado em 1723 indica-se que, para fazer parte da corporação de «lardaroli», é necessário possuir um certo número de salames e «bondiole». Uma avaliação dos representantes da corporação dos «lardaroli» (1750), bem como um anúncio de 21 de Abril de 1764, fazem igualmente referência à «Coppa di Parma». É deste mesmo período que fazem parte os contratos celebrados pelos administradores da Casa Real para o fornecimento de alimentos das cozinhas reais. Há dados concretos sobre o consumo de «coppe» e «bondiole» na corte de Don Ferdinando Borbone. Desde o século XIX que há dados sobre número de «coppe» vendidas nos mercados da região e, em 1940, as exportações de «coppe» da província de Parma ascenderam a cerca de 200 peças.

A «Coppa di Parma» IGP deve as suas características peculiares a uma série de relações precisas com o seu meio ambiente, em sentido lato, incluindo factores geográficos naturais e humanos que dizem respeito aos suínos, à tecnologia na preparação, aos ambientes de cura e, sobretudo, às respectivas interacções. A produção de «Coppa di Parma» IGP, desde as suas origens até hoje, caracteriza-se por uma perfeita continuidade. A industrialização da produção da «Coppa di Parma» IGP passou por uma fase artesanal, que manteve inalteradas as características tradicionais do produto. O clima e as características ambientes (temperatura e humidade) são os típicos da região da planície do Pó, berço do produto «Coppa di Parma» IGP. A área de proveniência das matérias-primas e de fabrico é delimitada e preservada ao longo do tempo, no respeito das tradições que deram origem à sua fama.

A «Coppa di Parma» encontra-se entre os enchidos mais difundidos na área geográfica e está sempre presente nas listas dos produtos propostos aos clientes das principais charcutarias presentes na área geográfica. Nas publicidades comerciais, os produtores da «Coppa di Parma» destacam habitualmente a maciez das suas fatias, que, ao corte, devem apresentar-se suaves e nunca secas, prova do respeito de um curto período de cura e garantia do seu aroma típico. Devido à maciez da carne, a «Coppa di Parma» é utilizada como ingrediente de tartes e pizas recheadas, como testemunhado por algumas receitas em que são explícitas e muito claras as referências a esta denominação. Também de grande importância é a presença da «Coppa di Parma» nas bancas dos produtores e feirantes de produtos agrícolas e alimentares da região.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição relativamente à proposta da denominação de origem protegida «Coppa di Parma» na Gazzetta ufficiale della Repubblica italiana.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

| — | http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou então: |
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http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou então:

| — | acedendo directamente à página inicial do sítio do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
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acedendo directamente à página inicial do sítio do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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