# Jornal Oficial C 442/29 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 442 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano29 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 442

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano29 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 442/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 442/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 442/1 |
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29.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 442/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 442/01)

| Data de adopção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63452 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Moravskoslezko, Severozápad, Jihovýchod, Jihozápad, Strední Morava, Severovýchod, Strední Cechy |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapa regionální podpory pro Českou republiku na období 2022-2027. |
| Base jurídica | Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. V současné době je regionální podpora poskytována v souladu s rozhodnutím Evropské komise č. SA.58486 ze dne 5. 10. 2020, kterým byla prodloužena platnost české mapy regionální podpory na období 2014-2020 do 31. 12. 2021 (SA.37553). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 0 CZK
  Orçamento anual: 0 CZK |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Data de início: 1.1.2022 Data final: 31.12.2027 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| tř.Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno |

Data de adopção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.63452

Estado-Membro

Chéquia

Região

Moravskoslezko, Severozápad, Jihovýchod, Jihozápad, Strední Morava, Severovýchod, Strední Cechy

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa regionální podpory pro Českou republiku na období 2022-2027.

Base jurídica

Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. V současné době je regionální podpora poskytována v souladu s rozhodnutím Evropské komise č. SA.58486 ze dne 5. 10. 2020, kterým byla prodloužena platnost české mapy regionální podpory na období 2014-2020 do 31. 12. 2021 (SA.37553).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 0 CZK

Orçamento anual: 0 CZK

Intensidade

50 %

Duração

Data de início: 1.1.2022 Data final: 31.12.2027

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř.Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63616 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 4th amendment request to the Commission Decision of 10 August 2020 in case SA.58202 (2020/N) Hungary — COVID-19 related research, development and production support scheme (C(2020) 5592 final) and 9th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final) |
| Base jurídica | Government Decree 258/2021 (V.20.) on State aid rules concerning the financial resources allocated to the 2021-2027 programming period |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 125 000 000 000 HUF
  Orçamento anual: 125 000 000 000 HUF |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | Data de início: Data final: 31.12.2021 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Innovation and Technology |
| 1011 Budapest, Fő utca 44-50. |

Data de adopção da decisão

12.7.2021

Número do auxílio

SA.63616

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

4th amendment request to the Commission Decision of 10 August 2020 in case SA.58202 (2020/N) Hungary — COVID-19 related research, development and production support scheme (C(2020) 5592 final) and 9th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final)

Base jurídica

Government Decree 258/2021 (V.20.) on State aid rules concerning the financial resources allocated to the 2021-2027 programming period

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 125 000 000 000 HUF

Orçamento anual: 125 000 000 000 HUF

Intensidade

0 %

Duração

Data de início: Data final: 31.12.2021

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Innovation and Technology

1011 Budapest, Fő utca 44-50.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64469 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Measure to support the tourist «open-buses» companies. |
| Base jurídica | Article 182(1) of Decree-Law No 34 of 19 May 2020 and the Decree of the Minister of Tourism No. 223 of 11 August 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | Data de início: Data final: 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEL TURISMO |
| Viale Castro Pretorio n. 105, I-00185 Roma |

Data de adopção da decisão

12.10.2021

Número do auxílio

SA.64469

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Measure to support the tourist «open-buses» companies.

Base jurídica

Article 182(1) of Decree-Law No 34 of 19 May 2020 and the Decree of the Minister of Tourism No. 223 of 11 August 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0 %

Duração

Data de início: Data final: 31.12.2021

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEL TURISMO

Viale Castro Pretorio n. 105, I-00185 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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