# Jornal Oficial C 53/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.053.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 53 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano19 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.053.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 53

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano19 de Fevreiro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 053/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 053/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6073 — Daimler/Beiqi Foton Motor CO/Beijing Foton Daimler Automotive CO) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 053/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 053/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6073 — Daimler/Beiqi Foton Motor CO/Beijing Foton Daimler Automotive CO) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 053/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 053/04 | Comunicação da Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre, por um lado, os aeroportos de Lampedusa e de Pantelleria e, por outro, os aeroportos de Trapani, de Palermo e de Catânia (
  1
  ) | 8 |
| 2011/C 053/05 | Comunicação da Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 53 de 19.2.2011 (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 053/03

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 053/04

Comunicação da Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre, por um lado, os aeroportos de Lampedusa e de Pantelleria e, por outro, os aeroportos de Trapani, de Palermo e de Catânia (
  1
  )

o

o

o

1

8

2011/C 053/05

Comunicação da Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 53 de 19.2.2011 (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 053/06 | Dеcisão n.o 888, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 4 Kubrat, situado nos distritos de Russe, Razgrad e Silistra, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização | 10 |
| 2011/C 053/07 | Dеcisão n.o 890, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 1-20 Nicopol, situado nos distritos de Vratsa, Pleven, Lovetsh e Veliko Tarnovo, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização | 13 |
| 2011/C 053/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 053/06

Dеcisão n.o 888, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 4 Kubrat, situado nos distritos de Russe, Razgrad e Silistra, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização

o

o

o

10

2011/C 053/07

Dеcisão n.o 890, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 1-20 Nicopol, situado nos distritos de Vratsa, Pleven, Lovetsh e Veliko Tarnovo, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização

o

o

o

13

2011/C 053/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics) (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 53/01

| Data de adopção da decisão | 27.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 631/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Privatrundfunkfonds |
| Base jurídica | Artikel 9i, 9k 9l Bundesgesetz über die Einrichtung über die Einrichtung einer Kommunikationsbehörde Austria („KommAustria“) und eines Bundeskommunikationssenates (KommAustria-Gesetz); Richtlinien des Fonds zur Förderung des nichtkommerziellen Rundfunk |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 5 milhões EUR |

Data de adopção da decisão

27.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 631/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Privatrundfunkfonds

Base jurídica

Artikel 9i, 9k 9l Bundesgesetz über die Einrichtung über die Einrichtung einer Kommunikationsbehörde Austria („KommAustria“) und eines Bundeskommunikationssenates (KommAustria-Gesetz); Richtlinien des Fonds zur Förderung des nichtkommerziellen Rundfunk

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 5 milhões EUR

| | Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR

Intensidade

55 %

Duração

2010-2014

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Rundfunk und Telekom Regulierungs-GmbH |
| --- |
| Mariahilferstraße 77-79 |
| 1060 Wien |
| ÖSTERREICH |

Rundfunk und Telekom Regulierungs-GmbH

Mariahilferstraße 77-79

1060 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 717/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Filmstiftung Nordrhein-Westfalen — Verlängerung der Beihilfenregelung N 230/07 |
| Base jurídica | Richtlinien der Filmstiftung Nordrhein-Westfalen GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 12,297 milhões EUR |

Data de adopção da decisão

22.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 717/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Filmstiftung Nordrhein-Westfalen — Verlängerung der Beihilfenregelung N 230/07

Base jurídica

Richtlinien der Filmstiftung Nordrhein-Westfalen GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Despesa anual prevista 12,297 milhões EUR

| | Montante global do auxílio previsto 12,297 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 12,297 milhões EUR

Intensidade

70 %

Duração

1.1.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Filmstiftung Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Kaistrasse 14 |
| 40221 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Filmstiftung Nordrhein-Westfalen

Kaistrasse 14

40221 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31998 (2010/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας
  Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas |
| Base jurídica | N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις»
  N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 68 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2011-30.6.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών
  Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.31998 (2010/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας

Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas

Base jurídica

N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις»

N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 68 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-30.6.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών

Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32021 (2010/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Breitbandversorgung ländlicher Räume im Freistaat Sachsen, Änderung der Breitbandhilferegelung N 383/09 |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Integrierten Ländlichen Entwicklung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007), Teil A 1.4, Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK) sowie Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum, EPLR. Eckpunkte für die Verwendung öffentlicher Mittel zur bedarfsgerechten Breitbandversorgung des Ländlichen Raums im Freistaat Sachsen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Verschiedene Städte und Landratsämter |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

20.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.32021 (2010/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Breitbandversorgung ländlicher Räume im Freistaat Sachsen, Änderung der Breitbandhilferegelung N 383/09

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Integrierten Ländlichen Entwicklung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007), Teil A 1.4, Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK) sowie Entwicklungsprogramm für den ländlichen Raum, EPLR. Eckpunkte für die Verwendung öffentlicher Mittel zur bedarfsgerechten Breitbandversorgung des Ländlichen Raums im Freistaat Sachsen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Verschiedene Städte und Landratsämter

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32138 (2010/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen-Anhalt |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie über Bürgschaften des Landes Sachsen-Anhalt für Betriebsmittelkredite mit regionaler Zielsetzung |
| Base jurídica | Richtlinien über Bürgschaften des Landes Sachsen-Anhalt für Betriebsmittelkredite mit regionaler Zielsetzung; Allgemeine Bestimmungen für Landesbürgschaften zur Wirtschaftsförderung des Landes Sachsen-Anhalt, RdErl. des MF vom 10.5.2007; Haushaltsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt in der jeweils gültigen Fassung, insbesondere § 5; Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insbesondere § 39 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 330 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt |
| Editharing 40 |
| 39108 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

26.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32138 (2010/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen-Anhalt

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie über Bürgschaften des Landes Sachsen-Anhalt für Betriebsmittelkredite mit regionaler Zielsetzung

Base jurídica

Richtlinien über Bürgschaften des Landes Sachsen-Anhalt für Betriebsmittelkredite mit regionaler Zielsetzung; Allgemeine Bestimmungen für Landesbürgschaften zur Wirtschaftsförderung des Landes Sachsen-Anhalt, RdErl. des MF vom 10.5.2007; Haushaltsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt in der jeweils gültigen Fassung, insbesondere § 5; Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insbesondere § 39

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 330 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt

Editharing 40

39108 Magdeburg

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.1.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32188 (2011/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Lithuanian bank support scheme |
| Base jurídica | Republic of Lithuania Law on Financial Stability; Government of the Republic of Lithuania Resolution On Approval of Rules on Issue, Administration and Implementation of State Guarantees for Bank Stability Enhancement, Rules on Extension of Subordinated Loans to Banks and Supervision Thereof and Rules on Redemption of Bank Assets adopted by the Government of the Republic of Lithuania by Resolution No 1673 of 24 November 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Apoio a activos depreciados, recapitalização e garantias |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões LTL |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 21.1.2011-30.6.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government of the Republic of Lithuania |
| Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Lukiskiu g. 2 |
| LT-01512 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

21.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32188 (2011/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Lithuanian bank support scheme

Base jurídica

Republic of Lithuania Law on Financial Stability; Government of the Republic of Lithuania Resolution On Approval of Rules on Issue, Administration and Implementation of State Guarantees for Bank Stability Enhancement, Rules on Extension of Subordinated Loans to Banks and Supervision Thereof and Rules on Redemption of Bank Assets adopted by the Government of the Republic of Lithuania by Resolution No 1673 of 24 November 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Apoio a activos depreciados, recapitalização e garantias

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões LTL

Intensidade

100 %

Duração

21.1.2011-30.6.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government of the Republic of Lithuania

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiskiu g. 2

LT-01512 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6073 — Daimler/Beiqi Foton Motor CO/Beijing Foton Daimler Automotive CO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 53/02

Em 14 de Fevereiro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6073. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6073.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Fevereiro de 2011

2011/C 53/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3627 |
| JPY | iene | 113,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,83950 |
| SEK | coroa sueca | 8,7328 |
| CHF | franco suíço | 1,2973 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7555 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,375 |
| HUF | forint | 270,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7045 |
| PLN | zloti | 3,9145 |
| RON | leu | 4,2420 |
| TRY | lira turca | 2,1509 |
| AUD | dólar australiano | 1,3479 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3398 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6081 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7891 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7358 |
| KRW | won sul-coreano | 1 514,95 |
| ZAR | rand | 9,7676 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9529 |
| HRK | kuna croata | 7,4080 |
| IDR | rupia indonésia | 12 065,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1238 |
| PHP | peso filipino | 58,974 |
| RUB | rublo russo | 39,7890 |
| THB | baht tailandês | 41,671 |
| BRL | real brasileiro | 2,2715 |
| MXN | peso mexicano | 16,3544 |
| INR | rupia indiana | 61,5940 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3627

JPY

iene

113,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,83950

SEK

coroa sueca

8,7328

CHF

franco suíço

1,2973

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7555

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,375

HUF

forint

270,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7045

PLN

zloti

3,9145

RON

leu

4,2420

TRY

lira turca

2,1509

AUD

dólar australiano

1,3479

CAD

dólar canadiano

1,3398

HKD

dólar de Hong Kong

10,6081

NZD

dólar neozelandês

1,7891

SGD

dólar de Singapura

1,7358

KRW

won sul-coreano

1 514,95

ZAR

rand

9,7676

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9529

HRK

kuna croata

7,4080

IDR

rupia indonésia

12 065,48

MYR

ringgit malaio

4,1238

PHP

peso filipino

58,974

RUB

rublo russo

39,7890

THB

baht tailandês

41,671

BRL

real brasileiro

2,2715

MXN

peso mexicano

16,3544

INR

rupia indiana

61,5940

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/8

---

Comunicação da Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre, por um lado, os aeroportos de Lampedusa e de Pantelleria e, por outro, os aeroportos de Trapani, de Palermo e de Catânia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 53/04

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas aéreas | Pantelleria–Trapani e vice-versa
  Pantelleria–Palermo e vice-versa
  Lampedusa–Palermo e vice-versa
  Lampedusa–Catânia e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 27 de Março de 2011 |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | ENAC Ente nazionale per l’aviazione civile |
| Direzione centrale regolazione economica |
| Direzione trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| Endereço electrónico: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas aéreas

Pantelleria–Trapani e vice-versa

Pantelleria–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Catânia e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

27 de Março de 2011

Endereço para obtenção, a título gratuito, de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

ENAC Ente nazionale per l’aviazione civile

Direzione centrale regolazione economica

Direzione trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

---

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/9

---

Comunicação da Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 53 de 19.2.2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 53/05

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas aéreas | Pantelleria–Trapani e vice-versa
  Pantelleria–Palermo e vice-versa
  Lampedusa–Palermo e vice-versa
  Lampedusa–Catânia e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | 1 ano a partir de 27 de Março de 2011 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da publicação da presente nota informativa |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile) |
| Direzione centrale regolazione economica |
| Direzione trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| Endereço electrónico: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas aéreas

Pantelleria–Trapani e vice-versa

Pantelleria–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Catânia e vice-versa

Prazo de validade do contrato

1 ano a partir de 27 de Março de 2011

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da publicação da presente nota informativa

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile)

Direzione centrale regolazione economica

Direzione trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/10

---

DЕCISÃO N.o 888

de 20 de Dezembro de 2010

relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no «bloco 4 Kubrat», situado nos distritos de Russe, Razgrad e Silistra, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização

2011/C 53/06

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, o artigo 42.o, n.o 1, ponto 1, e o artigo 44.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 2, ponto 16, e n.o 1, ponto 24a da Lei da Energia,

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Dar início a um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 4 Kubrat», situado nos distritos de Russe, Razgrad e Silistra, numa área de 2 457 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 4, em conformidade com o anexo à presente decisão. |
| --- | --- |

1.

Dar início a um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 4 Kubrat», situado nos distritos de Russe, Razgrad e Silistra, numa área de 2 457 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 4, em conformidade com o anexo à presente decisão.

| 2. | A autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso. |
| --- | --- |

2.

A autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso.

| 3. | A autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de 5 anos, a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

3.

A autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de 5 anos, a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 4. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o 120.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

4.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o 120.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 5. | Estabelecer como data-limite para a apresentação de pedidos de participação no concurso o 130.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a apresentação de pedidos de participação no concurso o 130.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 6. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas em conformidade com a documentação de participação no concurso o 144.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas em conformidade com a documentação de participação no concurso o 144.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 7. | O concurso não será presencial. |
| --- | --- |

7.

O concurso não será presencial.

| 8. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 15 000 BGN. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia, da Energia e do Turismo (sala 813) no endereço: rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, até à data-limite estabelecida no ponto 4. |
| --- | --- |

8.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 15 000 BGN. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia, da Energia e do Turismo (sala 813) no endereço: rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, até à data-limite estabelecida no ponto 4.

| 9. | Os candidatos à participação no concurso devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

9.

Os candidatos à participação no concurso devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 10. | Cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, como previsto na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

10.

Cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, como previsto na documentação de participação no concurso.

| 11. | Fixar a caução de participação no concurso em 20 000 BGN, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 5 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia, da Energia e do Turismo, indicada na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

11.

Fixar a caução de participação no concurso em 20 000 BGN, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 5 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia, da Energia e do Turismo, indicada na documentação de participação no concurso.

| 12. | Caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso. |
| --- | --- |

12.

Caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso.

| 13. | A caução do adjudicatário será reembolsada após a assinatura do contrato e as cauções dos outros participantes serão reembolsadas num prazo de 14 dias a contar da data de publicação no Diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar as actividades de prospecção e exploração. |
| --- | --- |

13.

A caução do adjudicatário será reembolsada após a assinatura do contrato e as cauções dos outros participantes serão reembolsadas num prazo de 14 dias a contar da data de publicação no Diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar as actividades de prospecção e exploração.

| 14. | As notificações de participação no concurso e as propostas dos candidatos que respeitem as condições do concurso devem ser apresentadas ao Ministério da Economia e da Energia, rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, em língua búlgara, em conformidade com o artigo 46.o, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

14.

As notificações de participação no concurso e as propostas dos candidatos que respeitem as condições do concurso devem ser apresentadas ao Ministério da Economia e da Energia, rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, em língua búlgara, em conformidade com o artigo 46.o, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 15. | As propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

15.

As propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso.

| 16. | O concurso será mantido mesmo que apenas seja admitido um proponente. |
| --- | --- |

16.

O concurso será mantido mesmo que apenas seja admitido um proponente.

| 17. | As actividades geológicas serão efectuadas após a avaliação da compatibilidade dos trabalhos anuais de prospecção e exploração pelo organismo competente. |
| --- | --- |

17.

As actividades geológicas serão efectuadas após a avaliação da compatibilidade dos trabalhos anuais de prospecção e exploração pelo organismo competente.

| 18. | O Ministério da Economia, da Energia e do Turismo é autorizado a:






  18.1. | Enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República da Bulgária e no sítio Internet do Conselho de Ministros; |
| --- | --- | --- |

18.

O Ministério da Economia, da Energia e do Turismo é autorizado a:

18.1.

Enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República da Bulgária e no sítio Internet do Conselho de Ministros;

| 18.2. | Organizar a realização do concurso. |
| --- | --- |

18.2.

Organizar a realização do concurso.

| 19. | A presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

19.

A presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Primeiro-Ministro

Tsvetan TSVETANOV

O Primeiro-Secretário do Conselho de Ministros

Rosen ZHELYAZKOV

O Primeiro-Secretário do Ministério dos Assuntos Económicos, Energia e Turismo

Vladimir TUDZHAROV

O Director do Gabinete Jurídico do Ministério dos Assuntos Económicos, Energia e Turismo

Nikolay ANDONOV

---

ANEXO

LISTA DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Sistema de coordenadas WGS 84

| n.o | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 26.0000 | 43.8827 |
| Fronteira |
| 2 | 27.0000 | 44.1326 |
| 3 | 27.0000 | 43.7653 |
| 4 | 26.0000 | 43.7653 |
| Superfície total — S = 2 457 km2 |

n.o

Longitude

Latitude

1

26.0000

43.8827

Fronteira

2

27.0000

44.1326

3

27.0000

43.7653

4

26.0000

43.7653

Superfície total — S = 2 457 km2

---

| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/13 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/13

---

DЕCISÃON.o 890

de 20 de Dezembro de 2010

relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no «bloco 1-20 Nicopol», situado nos distritos de Vratsa, Pleven, Lovetsh e Veliko Tarnovo, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização

2011/C 53/07

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, o artigo 42.o, n.o 1, ponto 1, e o artigo 44.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 2, ponto 16, e n.o 1, ponto 24a da Lei da Energia,

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Dar início a um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-20 Nicopol», situado nos distritos de Vratsa, Pleven, Lovetsh e Veliko Tarnovo, numa área de 1 962 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 24, em conformidade com o anexo à presente decisão. |
| --- | --- |

1.

Dar início a um processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-20 Nicopol», situado nos distritos de Vratsa, Pleven, Lovetsh e Veliko Tarnovo, numa área de 1 962 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 24, em conformidade com o anexo à presente decisão.

| 2. | A autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso. |
| --- | --- |

2.

A autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso.

| 3. | A autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de 5 anos, a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

3.

A autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de 5 anos, a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 4. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o 120.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

4.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o 120.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 5. | Estabelecer como data-limite para a apresentação de pedidos de participação no concurso o 130.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a apresentação de pedidos de participação no concurso o 130.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 6. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas em conformidade com a documentação de participação no concurso o 144.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas em conformidade com a documentação de participação no concurso o 144.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 7. | O concurso não será presencial. |
| --- | --- |

7.

O concurso não será presencial.

| 8. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 15 000 BGN. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia, da Energia e do Turismo (sala 813) no endereço: rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, até à data-limite estabelecida no ponto 4. |
| --- | --- |

8.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 15 000 BGN. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia, da Energia e do Turismo (sala 813) no endereço: rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, até à data-limite estabelecida no ponto 4.

| 9. | Os candidatos à participação no concurso devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

9.

Os candidatos à participação no concurso devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 10. | Cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, como previsto na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

10.

Cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, como previsto na documentação de participação no concurso.

| 11. | Fixar a caução de participação no concurso em 20 000 BGN, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 5 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia, da Energia e do Turismo, indicada na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

11.

Fixar a caução de participação no concurso em 20 000 BGN, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 5 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia, da Energia e do Turismo, indicada na documentação de participação no concurso.

| 12. | Caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso. |
| --- | --- |

12.

Caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso.

| 13. | A caução do adjudicatário será reembolsada após a assinatura do contrato e as cauções dos outros participantes serão reembolsadas num prazo de 14 dias a contar da data de publicação no Diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar as actividades de prospecção e exploração. |
| --- | --- |

13.

A caução do adjudicatário será reembolsada após a assinatura do contrato e as cauções dos outros participantes serão reembolsadas num prazo de 14 dias a contar da data de publicação no Diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar as actividades de prospecção e exploração.

| 14. | As notificações de participação no concurso e as propostas dos candidatos que respeitem as condições do concurso devem ser apresentadas ao Ministério da Economia e da Energia, rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, em língua búlgara, em conformidade com o artigo 46.o, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

14.

As notificações de participação no concurso e as propostas dos candidatos que respeitem as condições do concurso devem ser apresentadas ao Ministério da Economia e da Energia, rua Тriaditsa, n.o 8, Sófia, Bulgaria, em língua búlgara, em conformidade com o artigo 46.o, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 15. | As propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

15.

As propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso.

| 16. | O concurso será mantido mesmo que apenas seja admitido um proponente. |
| --- | --- |

16.

O concurso será mantido mesmo que apenas seja admitido um proponente.

| 17. | As actividades geológicas serão efectuadas após a avaliação da compatibilidade dos trabalhos anuais de prospecção e exploração pelo organismo competente. |
| --- | --- |

17.

As actividades geológicas serão efectuadas após a avaliação da compatibilidade dos trabalhos anuais de prospecção e exploração pelo organismo competente.

| 18. | O Ministério da Economia, da Energia e do Turismo é autorizado a:






  18.1. | Enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República da Bulgária e no sítio Internet do Conselho de Ministros; |
| --- | --- | --- |

18.

O Ministério da Economia, da Energia e do Turismo é autorizado a:

18.1.

Enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República da Bulgária e no sítio Internet do Conselho de Ministros;

| 18.2. | Organizar a realização do concurso. |
| --- | --- |

18.2.

Organizar a realização do concurso.

| 19. | A presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

19.

A presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Primeiro-Ministro

Tsvetan TSVETANOV

O Primeiro-Secretário do Conselho de Ministros

Rosen ZHELYAZKOV

O Primeiro-Secretário do Ministério dos Assuntos Económicos, Energia e Turismo

Vladimir TUDZHAROV

O Director do Gabinete Jurídico do Ministério dos Assuntos Económicos, Energia e Turismo

Ilona STOYKOVA

---

ANEXO

LISTA DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Sistema de coordenadas WGS 84

| N.o | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1 | 24.285895 | 43.693381 |
| 2 | 25.132128 | 43.652422 |
| 3 | 25.133957 | 43.367182 |
| 4 | 24.816083 | 43.367437 |
| 5 | 24.815819 | 43.442488 |
| 6 | 24.771522 | 43.442524 |
| 7 | 24.771511 | 43.420147 |
| 8 | 24.679284 | 43.419554 |
| 9 | 24.679122 | 43.362442 |
| 10 | 24.596459 | 43.362367 |
| 11 | 24.595751 | 43.384165 |
| 12 | 24.599099 | 43.384224 |
| 13 | 24.532835 | 43.396060 |
| 14 | 24.642696 | 43.395864 |
| 15 | 24.642681 | 43.514398 |
| 16 | 24.529347 | 43.514397 |
| 17 | 24.529345 | 43.582535 |
| 18 | 24.300775 | 43.582966 |
| 19 | 24.300804 | 43.607098 |
| 20 | 24.231841 | 43.607119 |
| 21 | 24.231840 | 43.645052 |
| 22 | 24.231840 | 43.649674 |
| 23 | 24.285896 | 43.649645 |
| 24 | 24.285895 | 43.693381 |
| Superfície total — S = 1 962 km2 |

N.o

Longitude

Latitude

1

24.285895

43.693381

2

25.132128

43.652422

3

25.133957

43.367182

4

24.816083

43.367437

5

24.815819

43.442488

6

24.771522

43.442524

7

24.771511

43.420147

8

24.679284

43.419554

9

24.679122

43.362442

10

24.596459

43.362367

11

24.595751

43.384165

12

24.599099

43.384224

13

24.532835

43.396060

14

24.642696

43.395864

15

24.642681

43.514398

16

24.529347

43.514397

17

24.529345

43.582535

18

24.300775

43.582966

19

24.300804

43.607098

20

24.231841

43.607119

21

24.231840

43.645052

22

24.231840

43.649674

23

24.285896

43.649645

24

24.285895

43.693381

Superfície total — S = 1 962 km2

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| 19.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 53/16 |
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19.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 53/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 53/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Norbert Dentressangle SA («Norbert Dentressangle», França), controlada por Financière Norbert Dentressangle («FND», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa TDG Limited («TDG», Reino Unido), mediante aquisição de acções da empresa Laxey Logistics Limited («Laxey Logistics», Reino Unido), que constitui a sociedade holding de TDG. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Norbert Dentressangle SA («Norbert Dentressangle», França), controlada por Financière Norbert Dentressangle («FND», França), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa TDG Limited («TDG», Reino Unido), mediante aquisição de acções da empresa Laxey Logistics Limited («Laxey Logistics», Reino Unido), que constitui a sociedade holding de TDG.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Norbert Dentressangle: prestação de serviços de transporte e de logística à escala europeia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Norbert Dentressangle: prestação de serviços de transporte e de logística à escala europeia,

| — | Laxey Logistics: sociedade holding de TDG. A TDG: presta serviços de logística externalizados no Reino Unido, Bélgica, Países Baixos, Irlanda, Hungria, Alemanha e Espanha. |
| --- | --- |

—

Laxey Logistics: sociedade holding de TDG. A TDG: presta serviços de logística externalizados no Reino Unido, Bélgica, Países Baixos, Irlanda, Hungria, Alemanha e Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6059 — Norbert Dentressangle/Laxey Logistics, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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