# Jornal Oficial C 405A/7 de

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 405A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano7 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 405A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano7 de outubro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2021/C 405 A/01 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/394/21 — Investigadores antifraude (AD 7) e peritos antifraude (AD 9) nos seguintes domínios: Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção; Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação | 1 |
| 2021/C 405 A/02 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/395/21 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: Domínio 1: Informática forense; Domínio 2: Análise estratégica e operacional | 29 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2021/C 405 A/01

Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/394/21 — Investigadores antifraude (AD 7) e peritos antifraude (AD 9) nos seguintes domínios: Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção; Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação

1

2021/C 405 A/02

Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/395/21 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: Domínio 1: Informática forense; Domínio 2: Análise estratégica e operacional

29

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 7.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 405/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 405/1

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AD/394/21 — INVESTIGADORES ANTIFRAUDE (AD 7) e PERITOS ANTIFRAUDE (AD 9) nos seguintes domínios:

Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção

Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação

(2021/C 405 A/01)

Data-limite de inscrição: 9 de novembro de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de listas de reserva a partir das quais a Comissão Europeia poderá recrutar novos funcionários como
  «administradores»
  (grupo de funções AD).

Os candidatos aprovados recrutados no âmbito do presente concurso trabalharão num dos domínios supramencionados e serão recrutados principalmente pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos constituem o quadro juridicamente vinculativo aplicável a estes processos de seleção.

Ver o ANEXO III para as disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

Número pretendido de candidatos aprovados:

| Domínio 1: | Grau AD 7: 35; | Grau AD 9: 9 |
| --- | --- | --- |
| Domínio 2: | Grau AD 7: 15; | Grau AD 9: 9 |

Domínio 1:

Grau AD 7: 35;

Grau AD 9: 9

Domínio 2:

Grau AD 7: 15;

Grau AD 9: 9

O presente anúncio abrange dois graus e dois domínios.
  Os candidatos só podem concorrer a um grau e a um domínio.
  Esta escolha deve ser efetuada no momento da candidatura em linha e não pode ser alterada uma vez validado o formulário de candidatura por via eletrónica.

Ao longo do processo de seleção, os candidatos serão convocados para realizar várias provas, como indicado no presente anúncio de concurso. O EPSO velará por que as condições em que as provas se realizam estejam em conformidade com as recomendações formuladas pelas autoridades de saúde pública competentes (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças/outras autoridades internacionais, europeias e nacionais).

FUNÇÕES A DESEMPENHAR

Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção

Investigadores antifraude (AD 7)

Os candidatos neste domínio, recrutados como administradores (AD 7) a partir da lista de reserva na sequência do presente concurso, efetuarão inquéritos no domínio das despesas e das receitas da UE, luta contra a corrupção e/ou irregularidades graves cometidas pelo pessoal da UE.

As despesas da UE cobrem, nomeadamente, as despesas financiadas pelos fundos agrícolas e estruturais, a ajuda de pré-adesão, a ajuda externa, as despesas centralizadas, as despesas dos instrumentos financeiros e as despesas geridas com e/ou por organizações internacionais.

Peritos antifraude (AD 9)

Os candidatos neste domínio, recrutados como administradores (AD 9) a partir da lista de reserva na sequência do presente concurso, terão um elevado grau de especialização, realizarão inquéritos e operações no atinente às despesas, às receitas e à luta contra a corrupção e prestarão apoio especializado de alto nível nesse domínio.

Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação

Investigadores antifraude (AD 7)

Os candidatos neste domínio, recrutados como administradores (AD 7) a partir da lista de reserva na sequência do presente concurso, efetuarão inquéritos no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação.

Peritos antifraude (AD 9)

Os candidatos neste domínio, recrutados como administradores (AD 9) a partir da lista de reserva na sequência do presente concurso, terão um elevado grau de especialização, realizarão inquéritos e operações no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação, e prestarão apoio especializado de alto nível nesse domínio.

Ver o ANEXO I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Na data de encerramento das candidaturas em linha, os candidatos devem preencher TODAS as condições gerais e específicas seguintes: as condições de admissão estabelecidas na presente secção serão confrontadas com os dados fornecidos nas candidaturas em linha dos candidatos. O EPSO verificará se os candidatos preenchem as condições gerais de admissão e o júri verificará se preenchem as condições específicas de admissão nas secções «Estudos e formação» e «Experiência profissional» da candidatura eletrónica dos candidatos, tendo em conta as funções a desempenhar referidas no anexo I. Além disso, as declarações feitas nas candidaturas em linha serão confrontadas com os documentos comprovativos dos candidatos antes da elaboração das listas de reserva. Os candidatos serão informados da decisão tomada.

1)   Condições gerais

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE |
| --- | --- |

—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE

| — | Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar |
| --- | --- |

—

Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa |
| --- | --- |

—

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa

2)   Condições específicas — línguas

Os candidatos devem dominar,
  pelo menos, duas línguas oficiais da UE
  : uma com o nível mínimo C1 (conhecimento aprofundado) e a outra com o nível mínimo B2 (conhecimento satisfatório).

Assinala-se que o nível mínimo exigido se aplica a todos os critérios de aptidão linguística (expressão escrita e oral, compreensão escrita e oral) requeridos no formulário de candidatura. Estas aptidões refletem as do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas:
  https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168045bb63

No presente anúncio de concurso, as línguas serão identificadas do seguinte modo:

| — | Língua 1: utilizada para os testes de escolha múltipla em computador; |
| --- | --- |

—

Língua 1: utilizada para os testes de escolha múltipla em computador;

| — | Língua 2: utilizada para a seleção documental («Talent Screener»), o caso prático, a entrevista de avaliação de competências e a entrevista de avaliação das competências específicas. Deve ser diferente da língua 1. |
| --- | --- |

—

Língua 2: utilizada para a seleção documental («Talent Screener»), o caso prático, a entrevista de avaliação de competências e a entrevista de avaliação das competências específicas. Deve ser diferente da língua 1.

A comunicação via conta EPSO entre o EPSO e os candidatos que tiverem apresentado uma candidatura válida realizar-se-á numa das línguas indicadas no respetivo formulário de candidatura como correspondente ao nível B2 ou superior.

A língua 2 deve ser obrigatoriamente o francês ou o inglês.

O presente concurso é organizado para responder às necessidades do OLAF. Pelas razões que se seguem, os candidatos aprovados recrutados por este serviço devem ter um conhecimento satisfatório (nível mínimo B2) de
  francês
  ou de
  inglês
  .

Embora o conhecimento de línguas adicionais possa constituir uma vantagem, o OLAF utiliza sobretudo o inglês e, em menor medida, o francês no seu trabalho analítico, na comunicação interna e com as partes interessadas externas, e na redação de publicações e relatórios. Quando comunica e negoceia com outras instituições, agências e organismos da UE, com as partes interessadas dos Estados-Membros, bem como com países terceiros e organizações internacionais, o OLAF também utiliza principalmente estas duas línguas.

Importa sublinhar os seguintes aspetos relativamente às línguas utilizadas pelo pessoal do OLAF:

| — | O inglês é a principal língua utilizada pelos investigadores e peritos do OLAF num contexto europeu e internacional. Por conseguinte, é essencial um bom domínio do inglês, tanto para redigir relatórios e fazer apresentações em seminários, conferências e formações como para participar em debates com as partes interessadas do OLAF — as instituições, organismos e agências da UE, as autoridades nacionais dos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais — de modo a garantir a eficácia da cooperação e do intercâmbio de informações com as mesmas. |
| --- | --- |

—

O inglês é a principal língua utilizada pelos investigadores e peritos do OLAF num contexto europeu e internacional. Por conseguinte, é essencial um bom domínio do inglês, tanto para redigir relatórios e fazer apresentações em seminários, conferências e formações como para participar em debates com as partes interessadas do OLAF — as instituições, organismos e agências da UE, as autoridades nacionais dos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais — de modo a garantir a eficácia da cooperação e do intercâmbio de informações com as mesmas.

| — | O inglês e o francês são as principais línguas utilizadas pelo OLAF nas reuniões com os outros serviços da Comissão Europeia. Embora tenha um estatuto independente no que se refere ao exercício dos seus poderes de inquérito, o OLAF é um serviço da Comissão Europeia e desempenha um papel ativo no desenvolvimento das políticas antifraude da UE. As atividades do OLAF no domínio da definição da política antifraude assentam no sólido trabalho de inquérito levado a cabo, pelo que os investigadores do OLAF podem ser chamados a contribuir para o trabalho estratégico. |
| --- | --- |

—

O inglês e o francês são as principais línguas utilizadas pelo OLAF nas reuniões com os outros serviços da Comissão Europeia. Embora tenha um estatuto independente no que se refere ao exercício dos seus poderes de inquérito, o OLAF é um serviço da Comissão Europeia e desempenha um papel ativo no desenvolvimento das políticas antifraude da UE. As atividades do OLAF no domínio da definição da política antifraude assentam no sólido trabalho de inquérito levado a cabo, pelo que os investigadores do OLAF podem ser chamados a contribuir para o trabalho estratégico.

| — | O inglês e o francês são as duas línguas principais utilizadas pelo OLAF para comunicar com os serviços ou organismos de execução da lei e para testemunhar ou fornecer provas técnicas em processos perante os tribunais nacionais ou o Tribunal de Justiça da União Europeia. |
| --- | --- |

—

O inglês e o francês são as duas línguas principais utilizadas pelo OLAF para comunicar com os serviços ou organismos de execução da lei e para testemunhar ou fornecer provas técnicas em processos perante os tribunais nacionais ou o Tribunal de Justiça da União Europeia.

| — | O inglês é a principal língua utilizada pelo OLAF nas relações com a Procuradoria Europeia, de que o OLAF é um dos principais parceiros. Assinala-se que, de acordo com o regime linguístico da Procuradoria Europeia, a língua de trabalho para as atividades operacionais e administrativas da Procuradoria Europeia é o inglês. |
| --- | --- |

—

O inglês é a principal língua utilizada pelo OLAF nas relações com a Procuradoria Europeia, de que o OLAF é um dos principais parceiros. Assinala-se que, de acordo com o regime linguístico da Procuradoria Europeia, a língua de trabalho para as atividades operacionais e administrativas da Procuradoria Europeia é o inglês.

| — | Para além do inglês, o francês é utilizado no aconselhamento jurídico sobre questões relacionadas com os inquéritos do OLAF perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. O OLAF utiliza sobretudo estas duas línguas na sua comunicação com o Serviço Jurídico da Comissão e com outras instituições, órgãos, organismos ou agências. |
| --- | --- |

—

Para além do inglês, o francês é utilizado no aconselhamento jurídico sobre questões relacionadas com os inquéritos do OLAF perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. O OLAF utiliza sobretudo estas duas línguas na sua comunicação com o Serviço Jurídico da Comissão e com outras instituições, órgãos, organismos ou agências.

| — | As sessões de formação interna destinadas aos novos colegas realizam-se em inglês e em francês. |
| --- | --- |

—

As sessões de formação interna destinadas aos novos colegas realizam-se em inglês e em francês.

| — | As ferramentas informáticas internas utilizadas pelo pessoal do OLAF estão disponíveis principalmente em inglês ou francês. |
| --- | --- |

—

As ferramentas informáticas internas utilizadas pelo pessoal do OLAF estão disponíveis principalmente em inglês ou francês.

Os membros do pessoal podem utilizar línguas diferentes do inglês ou do francês, por exemplo, no âmbito de trabalhos relativos um país específico, sendo o conhecimento de outras línguas considerado uma mais-valia. Todavia, os candidatos aprovados devem ter um conhecimento de inglês ou de francês que corresponda, pelo menos, ao nível B2, para estarem aptos a desempenhar as funções referidas na secção correspondente do anúncio de concurso e no anexo I e estarem imediatamente operacionais após o recrutamento.

Por esse motivo, o inglês ou o francês devem ser utilizados para a seleção documental («Talent Screener») e para a maioria das provas do centro de avaliação. Além disso, o «Talent Screener» é objeto de uma avaliação comparativa pelo júri, que também o utiliza como documento de referência durante a entrevista de avaliação das competências específicas no centro de avaliação, e é utilizado para efeitos de recrutamento se o candidato for aprovado. Por conseguinte, é do interesse do serviço e dos candidatos que esta secção seja preenchida na língua 2 (inglês ou francês).

3)   Condições específicas — qualificações e experiência profissional

Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção

Investigadores antifraude (AD 7)

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a criminalidade financeira, a corrupção no setor público ou a defesa dos interesses financeiros públicos;

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a criminalidade financeira, a corrupção no setor público ou a defesa dos interesses financeiros públicos;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a criminalidade financeira, a corrupção no setor público ou a defesa dos interesses financeiros públicos. |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a criminalidade financeira, a corrupção no setor público ou a defesa dos interesses financeiros públicos.

Peritos antifraude (AD 9)

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, dez anos de experiência profissional relevante
  na área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.
  Estes dez anos devem incluir,
  pelo menos, três anos de experiência profissional
  na gestão de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações muito sensíveis, investigações em ambientes internacionais).

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, dez anos de experiência profissional relevante
  na área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.

Estes dez anos devem incluir,
  pelo menos, três anos de experiência profissional
  na gestão de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações muito sensíveis, investigações em ambientes internacionais).

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, onze anos de experiência profissional relevante
  nesta área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.
  Estes onze anos devem incluir, pelo menos,
  três anos de experiência profissional
  na gestão de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações muito sensíveis, investigações em ambientes internacionais). |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos, três anos, comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, onze anos de experiência profissional relevante
  nesta área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.

Estes onze anos devem incluir, pelo menos,
  três anos de experiência profissional
  na gestão de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações muito sensíveis, investigações em ambientes internacionais).

Para os graus AD 7 e AD 9 do domínio 1, os candidatos devem ter adquirido experiência profissional na qualidade de investigadores, agentes da polícia ou outras funções profissionais numa agência ou num organismo responsável pela aplicação da lei, no sistema judicial ou na administração pública de um Estado-Membro, numa instituição, numa agência ou num organismo da União Europeia ou num departamento de investigação de uma organização intergovernamental ou de uma empresa multinacional. A referida experiência profissional como investigador, agente da polícia ou outra função profissional deve ser discernível no contrato, na descrição de funções ou noutro documento pertinente dos candidatos. As tarefas de investigação devem ser corroboradas por elementos comprovativos relacionados com o trabalho.

Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação

Investigadores antifraude (AD 7)

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia, funcionário aduaneiro ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE;

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia, funcionário aduaneiro ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia, funcionário aduaneiro ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades e as infrações lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE. |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional relevante
  na qualidade de investigador, agente da polícia, funcionário aduaneiro ou outra função profissional associada à realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades e as infrações lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.

Peritos antifraude (AD 9)

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, dez anos de experiência profissional relevante
  nesta área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.
  Estes dez anos devem incluir, pelo menos,
  três anos de experiência profissional
  na realização de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações muito sensíveis, investigações em ambientes internacionais).

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, dez anos de experiência profissional relevante
  nesta área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.

Estes dez anos devem incluir, pelo menos,
  três anos de experiência profissional
  na realização de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações muito sensíveis, investigações em ambientes internacionais).

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, onze anos de experiência profissional relevante
  nesta área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.
  Estes onze anos devem incluir,
  pelo menos, três anos de experiência profissional
  na realização de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações altamente sensíveis, investigações em ambientes internacionais). |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma, seguidas de,
  pelo menos, onze anos de experiência profissional relevante
  nesta área de atividade, abrangendo a realização de inquéritos no domínio da luta contra a fraude ou as irregularidades lesivas dos interesses financeiros nacionais ou da UE.

Estes onze anos devem incluir,
  pelo menos, três anos de experiência profissional
  na realização de inquéritos complexos (abrangendo, por exemplo, investigações transfronteiriças, inquéritos que impliquem uma multiplicidade de infratores, incluindo a nível nacional, modus operandi complexos, investigações altamente sensíveis, investigações em ambientes internacionais).

Para os graus AD 7 e AD 9 do domínio 2, os candidatos devem ter adquirido experiência profissional em serviços aduaneiros, numa agência de execução da lei de um Estado-Membro ou numa instituição da UE competente para investigar fraudes e irregularidades lesivas dos interesses financeiros da União Europeia ou dos Estados-Membros, ou num departamento de investigação de uma organização intergovernamental ou de uma empresa multinacional. A experiência profissional como investigador, agente de polícia ou outra função profissional ora referida deve ser mencionada como tal no contrato, na descrição das funções ou em qualquer outro documento pertinente dos candidatos.

Para todos os graus e domínios do presente concurso, a experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso e se for devidamente identificada como experiência de investigação nos documentos comprovativos (descrição das funções, contrato de trabalho, ligação estatutária com a administração nacional ou internacional).

Consultar o ANEXO IV para exemplos de qualificações mínimas.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   Processo de candidatura

Ao
  preencher o formulário de candidatura
  , os candidatos devem:

| — | selecionar uma língua 1 e uma língua 2 para os testes






  — | a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE |
| --- | --- | --- |

—

selecionar uma língua 1 e uma língua 2 para os testes

—

a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE

| — | a língua 2 entre o francês e o inglês; |
| --- | --- |

—

a língua 2 entre o francês e o inglês;

| — | confirmar a sua admissibilidade para o concurso; |
| --- | --- |

—

confirmar a sua admissibilidade para o concurso;

| — | facultar informações adicionais
  relevantes para o concurso
  (por exemplo: diplomas, experiência profissional e respostas a perguntas específicas («Talent Screener»)]. |
| --- | --- |

—

facultar informações adicionais
  relevantes para o concurso
  (por exemplo: diplomas, experiência profissional e respostas a perguntas específicas («Talent Screener»)].

O formulário de candidatura em linha está disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Os candidatos podem preenchê-lo em qualquer uma delas, com exceção da secção «
  Talent Screener
  », que
  deve ser preenchida na língua 2 (inglês ou francês)
  .

Ao validar o formulário de candidatura, os candidatos declaram solenemente que preenchem todas as condições mencionadas na secção «Quem pode candidatar-se?». Uma vez validado o formulário de candidatura, não será possível proceder a alterações posteriores. Devem certificar-se de que preenchem e validam a sua candidatura
  dentro do prazo
  .

2)   Seleção documental («Talent Screener»)

A fim de permitir ao júri efetuar uma avaliação objetiva dos méritos comparativos de todos os candidatos de forma estruturada, todos os candidatos ao mesmo domínio do concurso devem responder ao mesmo conjunto de perguntas na secção «Talent Screener» do formulário de candidatura
  na língua 2
  . A seleção documental será efetuada
  apenas para os candidatos considerados admissíveis
  , como descrito na secção «Quem pode candidatar-se?», utilizando
  exclusivamente
  as informações fornecidas na secção «Talent Screener».
  Por conseguinte, os candidatos devem incluir nesta secção todas as informações pertinentes, mesmo que já as tenham mencionado noutras secções do seu formulário de candidatura.
  As perguntas baseiam-se nos critérios de seleção enunciados no anexo II do presente anúncio de concurso.

Consultar o ANEXO II para a lista de critérios.

Para realizar a seleção documental, o júri atribui a cada
  critério de seleção
  uma ponderação que reflita a sua importância relativa (de 1 a 3), sendo atribuída a cada resposta dos candidatos uma nota entre 0 e 4. Estas notas são multiplicadas pela ponderação de cada pergunta e adicionadas para identificar os candidatos cujos perfis correspondam melhor às funções a desempenhar.

Só serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtiverem as melhores notas globais na sequência da seleção documental («Talent Screener»).

3)   Centro de avaliação

O número de candidatos convocados para esta fase será,
  no máximo, três vezes superior
  ao número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio e grau. Os candidatos que preencherem as condições de admissão de acordo com os dados referidos na candidatura em linha e tiverem obtido uma das
  melhores notas globais
  na seleção documental serão convocados para realizar provas num centro de avaliação (em linha ou presencialmente) durante um ou vários dias. Salvo instruções em contrário, os candidatos deverão carregar cópias digitalizadas dos documentos comprovativos na sua conta EPSO. A convocatória fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

As provas do centro de avaliação consistirão em testes de escolha múltipla em computador, um caso prático, uma entrevista de avaliação de competências e uma entrevista de avaliação das competências específicas.

Assinala-se que os testes de escolha múltipla e o caso prático poderão ser organizados quer num dos centros de testes acreditados do EPSO, quer à distância. A convocatória fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

Os testes de escolha múltipla em computador serão organizados do modo indicado no quadro em baixo. Salvo instruções em contrário, cada candidato deve efetuar a marcação da data de realização dos testes de escolha múltipla seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO. Em geral, o EPSO propõe várias datas e diversos locais para realizar os testes ou pode decidir, alternativamente, oferecer a possibilidade de realizar os testes em linha. Os períodos de marcação e de testes são limitados.

| Provas | Língua | Perguntas | Duração | Pontuação | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 minutos | 0 a 20 pontos | 10/20 |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 minutos | 0 a 10 pontos | Numérico + abstrato combinados: 10/20 |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 minutos | 0 a 10 pontos |

Provas

Língua

Perguntas

Duração

Pontuação

Nota mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 minutos

0 a 20 pontos

10/20

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 minutos

0 a 10 pontos

Numérico + abstrato combinados: 10/20

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 minutos

0 a 10 pontos

Para poderem passar à fase seguinte do concurso, os candidatos devem obter, pelo menos, as notas mínimas exigidas (indicadas no quadro acima). Os pontos obtidos não serão somados aos pontos das outras provas do centro de avaliação no cálculo da pontuação total.

Serão testadas oito competências gerais e as competências específicas exigidas para o domínio escolhido através de
  três provas
  (caso prático, entrevista de avaliação de competências e entrevista de avaliação das competências específicas) na
  língua 2
  dos candidatos, como descrito no seguinte quadro.

| Competência | Provas |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competência

Provas

1.

Análise e resolução de problemas

Caso prático

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

Caso prático

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Caso prático

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Entrevista de avaliação de competências

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
| --- | --- |

5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Caso prático

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Entrevista de avaliação de competências

| 7. | Espírito de equipa |
| --- | --- |

7.

Espírito de equipa

Entrevista de avaliação de competências

| 8. | Liderança |
| --- | --- |

8.

Liderança

Entrevista de avaliação de competências

Cada competência é classificada até 10 pontos. Não é exigida uma nota mínima por competência, mas é necessário obter uma pontuação mínima global de 40/80. A pontuação obtida nestas provas contará para a nota global final.

| Competência | Prova | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- |
| Competências específicas | Entrevista de avaliação das competências específicas | 50/100 |

Competência

Prova

Nota mínima exigida

Competências específicas

Entrevista de avaliação das competências específicas

50/100

Na entrevista de avaliação das competências específicas, os candidatos devem obter, pelo menos, a nota mínima exigida (indicada no quadro acima). A pontuação obtida nesta prova contará para a nota global final.

4)   Lista de reserva

O júri verifica os documentos comprovativos dos candidatos por confronto com a informação constante do formulário de candidatura por via eletrónica, incluindo na secção «Talent Screener». Em seguida, elabora uma
  lista de reserva
  para cada domínio e grau (até atingir o número pretendido de candidatos aprovados) com os candidatos admissíveis que tiverem obtido as pontuações mínimas exigidas em todos os testes, bem como as melhores notas globais (numa escala de 0 a 180 pontos) no caso prático, na entrevista de avaliação de competências e na entrevista de avaliação das competências específicas. Os nomes serão indicados por ordem alfabética.

As listas de reserva e os passaportes de competências dos candidatos aprovados, com a avaliação qualitativa do júri, são disponibilizados às instituições da UE para os processos de recrutamento e de progressão na carreira. A inclusão numa lista de reserva
  não confere nem um direito nem uma garantia de
  recrutamento.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS

O EPSO compromete-se a aplicar uma política de igualdade de oportunidades, de igualdade de tratamento e de igualdade de acesso a todos os candidatos.

Se um candidato tiver uma deficiência ou um problema de saúde suscetível de afetar a sua capacidade para prestar provas, deve indicá-lo no formulário de candidatura e seguir o procedimento para solicitar adaptações especiais nas provas de seleção, como descrito nas disposições gerais anexas ao presente anúncio (no ponto 1.3. Igualdade de oportunidades e adaptações especiais).

Para obter mais informações sobre a nossa política de igualdade de oportunidades e sobre o procedimento para solicitar adaptações especiais, consultar o nosso sítio Web (https://epso.europa.eu/how-to-apply/equal-opportunities).

ONDE E QUANDO APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

Para se candidatar, deve criar uma conta EPSO. Atenção: deve criar uma conta única para todas as candidaturas EPSO.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/job-opportunities) até:

9 de novembro de 2021 às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

---

ANEXO I

FUNÇÕES

Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção

Investigadores antifraude (AD 7)

As principais tarefas podem incluir:

| — | realizar inquéritos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção; |
| --- | --- |

—

realizar inquéritos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção;

| — | preparar e realizar entrevistas de testemunhas, pessoas implicadas, informadores e denunciantes; |
| --- | --- |

—

preparar e realizar entrevistas de testemunhas, pessoas implicadas, informadores e denunciantes;

| — | analisar informações e documentos pertinentes para os processos; |
| --- | --- |

—

analisar informações e documentos pertinentes para os processos;

| — | realizar inspeções nas instalações das instituições, órgãos, organismos ou agências da UE; |
| --- | --- |

—

realizar inspeções nas instalações das instituições, órgãos, organismos ou agências da UE;

| — | realizar verificações no local e visitas a empresas na UE, bem como missões de investigação a países terceiros, recolher e analisar informações e reunir elementos de prova de molde a assegurar a admissibilidade como meio de prova em processos judiciais; |
| --- | --- |

—

realizar verificações no local e visitas a empresas na UE, bem como missões de investigação a países terceiros, recolher e analisar informações e reunir elementos de prova de molde a assegurar a admissibilidade como meio de prova em processos judiciais;

| — | redigir documentos pertinentes para o inquérito (incluindo, entre outros, relatórios de inquérito, relatórios de missão, atas de reuniões, transcrições de entrevistas, etc.); |
| --- | --- |

—

redigir documentos pertinentes para o inquérito (incluindo, entre outros, relatórios de inquérito, relatórios de missão, atas de reuniões, transcrições de entrevistas, etc.);

| — | desenvolver e cultivar contactos com outros serviços da Comissão, instituições, órgãos e organismos criados pelos Tratados, ou com base nos Tratados (a seguir designados «instituições, órgãos e organismos da União Europeia»), organizações intergovernamentais e serviços nacionais dos Estados-Membros e países terceiros relacionados com os inquéritos; |
| --- | --- |

—

desenvolver e cultivar contactos com outros serviços da Comissão, instituições, órgãos e organismos criados pelos Tratados, ou com base nos Tratados (a seguir designados «instituições, órgãos e organismos da União Europeia»), organizações intergovernamentais e serviços nacionais dos Estados-Membros e países terceiros relacionados com os inquéritos;

| — | fornecer elementos de prova, se necessário, em processos perante os tribunais nacionais, sobre inquéritos do OLAF. |
| --- | --- |

—

fornecer elementos de prova, se necessário, em processos perante os tribunais nacionais, sobre inquéritos do OLAF.

Peritos antifraude (AD 9)

As principais tarefas podem incluir:

| — | realizar inquéritos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção; |
| --- | --- |

—

realizar inquéritos nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção;

| — | preparar e realizar entrevistas de pessoas implicadas, testemunhas, informadores e denunciantes; |
| --- | --- |

—

preparar e realizar entrevistas de pessoas implicadas, testemunhas, informadores e denunciantes;

| — | realizar inspeções e verificações no local nos Estados-Membros, em países terceiros e nas instalações de organizações internacionais; |
| --- | --- |

—

realizar inspeções e verificações no local nos Estados-Membros, em países terceiros e nas instalações de organizações internacionais;

| — | realizar inspeções nas instalações das instituições, órgãos, organismos ou agências da UE; |
| --- | --- |

—

realizar inspeções nas instalações das instituições, órgãos, organismos ou agências da UE;

| — | recolher e analisar informações e reunir elementos de prova com vista a assegurar a admissibilidade como meio de prova em processos judiciais; |
| --- | --- |

—

recolher e analisar informações e reunir elementos de prova com vista a assegurar a admissibilidade como meio de prova em processos judiciais;

| — | analisar informações e redigir documentos pertinentes para os inquéritos (incluindo, entre outros, relatórios de inquérito, relatórios de missão, relatórios de inspeções e verificações no local, atas de reuniões, transcrição de entrevistas, etc.); |
| --- | --- |

—

analisar informações e redigir documentos pertinentes para os inquéritos (incluindo, entre outros, relatórios de inquérito, relatórios de missão, relatórios de inspeções e verificações no local, atas de reuniões, transcrição de entrevistas, etc.);

| — | organizar e realizar reuniões ad hoc relacionadas com inquéritos e operações no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção com as autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros; |
| --- | --- |

—

organizar e realizar reuniões ad hoc relacionadas com inquéritos e operações no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção com as autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros;

| — | coordenar e/ou prestar apoio especializado no âmbito dos inquéritos realizados pelos serviços de inquérito dos Estados-Membros e da Procuradoria Europeia; |
| --- | --- |

—

coordenar e/ou prestar apoio especializado no âmbito dos inquéritos realizados pelos serviços de inquérito dos Estados-Membros e da Procuradoria Europeia;

| — | fornecer elementos de prova, se necessário, em processos perante os tribunais e órgãos jurisdicionais nacionais, sobre inquéritos do OLAF; |
| --- | --- |

—

fornecer elementos de prova, se necessário, em processos perante os tribunais e órgãos jurisdicionais nacionais, sobre inquéritos do OLAF;

| — | desenvolver e cultivar contactos com outros serviços da Comissão, instituições, órgãos e organismos da União Europeia, organizações internacionais e serviços nacionais dos Estados-Membros e países terceiros relacionados com os inquéritos. |
| --- | --- |

—

desenvolver e cultivar contactos com outros serviços da Comissão, instituições, órgãos e organismos da União Europeia, organizações internacionais e serviços nacionais dos Estados-Membros e países terceiros relacionados com os inquéritos.

Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação

Investigadores antifraude (AD 7)

As principais tarefas podem incluir:

| — | realizar inquéritos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no domínio das fraudes aduaneira e comercial (em especial a fraude relacionada com as regras de origem preferenciais e não preferenciais, incluindo a evasão dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação, a fraude por erro de classificação e a fraude de subvalorização) e da fraude relacionada com o tabaco e as mercadorias de contrafação; |
| --- | --- |

—

realizar inquéritos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no domínio das fraudes aduaneira e comercial (em especial a fraude relacionada com as regras de origem preferenciais e não preferenciais, incluindo a evasão dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação, a fraude por erro de classificação e a fraude de subvalorização) e da fraude relacionada com o tabaco e as mercadorias de contrafação;

| — | realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho (2); |
| --- | --- |

—

realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho (2);

| — | realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/1525 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); |
| --- | --- |

—

realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/1525 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

| — | preparar e realizar entrevistas de pessoas implicadas, testemunhas, informadores e denunciantes; |
| --- | --- |

—

preparar e realizar entrevistas de pessoas implicadas, testemunhas, informadores e denunciantes;

| — | extrair e analisar informações provenientes de várias bases de dados; |
| --- | --- |

—

extrair e analisar informações provenientes de várias bases de dados;

| — | realizar inspeções e verificações no local e visitas a empresas na UE e em países terceiros; |
| --- | --- |

—

realizar inspeções e verificações no local e visitas a empresas na UE e em países terceiros;

| — | recolher e analisar informações e reunir elementos de prova com vista a assegurar a admissibilidade como meio de prova em processos judiciais; |
| --- | --- |

—

recolher e analisar informações e reunir elementos de prova com vista a assegurar a admissibilidade como meio de prova em processos judiciais;

| — | redigir documentos pertinentes para os inquéritos (como relatórios de inquérito, relatórios de missão, relatórios de inspeções e verificações no local, atas de reuniões, transcrição de entrevistas, comunicações de assistência mútua e correspondência, etc.); |
| --- | --- |

—

redigir documentos pertinentes para os inquéritos (como relatórios de inquérito, relatórios de missão, relatórios de inspeções e verificações no local, atas de reuniões, transcrição de entrevistas, comunicações de assistência mútua e correspondência, etc.);

| — | desenvolver contactos, coordenar e prestar assistência no âmbito dos inquéritos realizados pelos serviços de inquérito dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

desenvolver contactos, coordenar e prestar assistência no âmbito dos inquéritos realizados pelos serviços de inquérito dos Estados-Membros;

| — | organizar e realizar reuniões ad hoc relacionadas com inquéritos e operações no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação com as autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros; |
| --- | --- |

—

organizar e realizar reuniões ad hoc relacionadas com inquéritos e operações no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação com as autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros;

| — | fornecer elementos de prova, se necessário, em processos perante os tribunais e órgãos jurisdicionais nacionais, sobre inquéritos do OLAF. |
| --- | --- |

—

fornecer elementos de prova, se necessário, em processos perante os tribunais e órgãos jurisdicionais nacionais, sobre inquéritos do OLAF.

Peritos antifraude (AD 9)

As principais tarefas podem incluir:

| — | realizar inquéritos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no domínio das fraudes aduaneira e comercial (em especial a fraude relacionada com as regras de origem preferenciais e não preferenciais, incluindo a evasão dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação, a fraude por erro de classificação e a fraude de subvalorização) e da fraude relacionada com o tabaco e as mercadorias de contrafação; |
| --- | --- |

—

realizar inquéritos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 no domínio das fraudes aduaneira e comercial (em especial a fraude relacionada com as regras de origem preferenciais e não preferenciais, incluindo a evasão dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação, a fraude por erro de classificação e a fraude de subvalorização) e da fraude relacionada com o tabaco e as mercadorias de contrafação;

| — | realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2021/768; |
| --- | --- |

—

realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2021/768;

| — | realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 515/97, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/1525; |
| --- | --- |

—

realizar inspeções no domínio dos recursos próprios tradicionais em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 515/97, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/1525;

| — | preparar e realizar entrevistas de testemunhas, pessoas implicadas, informadores e denunciantes; |
| --- | --- |

—

preparar e realizar entrevistas de testemunhas, pessoas implicadas, informadores e denunciantes;

| — | redigir documentos pertinentes para os inquéritos (como relatórios de inquérito, relatórios de missão, relatórios finais, atas de reuniões, transcrição de entrevistas, comunicações de assistência mútua e correspondência, etc.); |
| --- | --- |

—

redigir documentos pertinentes para os inquéritos (como relatórios de inquérito, relatórios de missão, relatórios finais, atas de reuniões, transcrição de entrevistas, comunicações de assistência mútua e correspondência, etc.);

| — | organizar e realizar reuniões ad hoc relacionadas com inquéritos e operações no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação com as autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros; |
| --- | --- |

—

organizar e realizar reuniões ad hoc relacionadas com inquéritos e operações no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação com as autoridades dos Estados-Membros e de países terceiros;

| — | coordenar e prestar apoio especializado no âmbito dos inquéritos realizados pelos serviços de inquérito dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

coordenar e prestar apoio especializado no âmbito dos inquéritos realizados pelos serviços de inquérito dos Estados-Membros;

| — | fornecer provas em tribunal, onde e quando necessário, sobre os inquéritos do OLAF; |
| --- | --- |

—

fornecer provas em tribunal, onde e quando necessário, sobre os inquéritos do OLAF;

| — | desenvolver, coordenar e acompanhar contactos com outros serviços da Comissão, instituições, órgãos e organismos da União Europeia, organizações intergovernamentais e serviços nacionais dos Estados-Membros e dos países terceiros relacionados com os inquéritos. |
| --- | --- |

—

desenvolver, coordenar e acompanhar contactos com outros serviços da Comissão, instituições, órgãos e organismos da União Europeia, organizações intergovernamentais e serviços nacionais dos Estados-Membros e dos países terceiros relacionados com os inquéritos.

Final do ANEXO I, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2013, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (JO L 248 de 18.9.2013, p. 1).

(2)  Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho, de 30 de abril de 2021, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 (JO L 165 de 11.5.2021, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 82 de 22.3.1997, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) 2015/1525 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 243 de 18.9.2015, p. 1).

---

ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O júri tomará em conta os seguintes critérios no atinente à seleção documental para cada grau dos domínios 1 e 2 do presente concurso:

Domínio 1: Inquéritos e operações antifraude no domínio das despesas da UE e da luta contra a corrupção

Investigadores antifraude (AD 7)

| 1. | Experiência profissional de inquérito na realização de inspeções com vista à proteção dos interesses financeiros da UE no domínio das despesas e das receitas da UE, luta contra a corrupção e/ou irregularidades graves cometidas pelo pessoal da UE; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Conhecimentos práticos de línguas (no mínimo nível B2) para lá dos necessários para se candidatar ao presente concurso e comprovados por um diploma ou certificado reconhecido num Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Uma certificação nacional ou internacional no domínio da luta antifraude ou dos inquéritos nesse domínio; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Experiência profissional de participação em inspeções ou verificações no local e em entrevistas, no domínio das despesas e das receitas da UE, luta contra a corrupção e/ou irregularidades graves cometidas pelo pessoal da UE; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Experiência profissional de redação de documentos de inquérito, incluindo, entre outros, relatórios de inquérito, de missão e de análise; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Experiência profissional de participação em atividades de inquérito relativos a mais do que um Estado-Membro ou país terceiro, num ambiente internacional ou com organizações intergovernamentais ou empresas multinacionais no que respeita às funções descritas para este domínio; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Experiência profissional em matéria de extração e análise de informações provenientes de várias bases de dados, no quadro das atividades de inquérito; |
| --- | --- |

7.

Peritos antifraude (AD 9)

| 1. | Experiência profissional de inquérito na realização de inspeções com vista à proteção dos interesses financeiros da UE no domínio das despesas e das receitas da UE, luta contra a corrupção e/ou irregularidades graves cometidas pelo pessoal da UE; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Conhecimentos práticos de línguas (no mínimo nível B2) para lá dos necessários para se candidatar ao presente concurso e comprovados por um diploma ou certificado reconhecido num Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Uma certificação nacional ou internacional no domínio da luta antifraude ou dos inquéritos nesse domínio; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Experiência profissional de participação em inspeções ou verificações no local e em entrevistas, no domínio das despesas e das receitas da UE, luta contra a corrupção e/ou irregularidades graves cometidas pelo pessoal da UE; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Experiência profissional de redação de relatórios de inquérito, incluindo, entre outros, relatórios de missão, de entrevistas, de análise relacionados com verificações no local ou inspeções das instalações, etc.; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Experiência profissional de participação em atividades de inquérito relativos a mais do que um Estado-Membro ou país terceiro, num ambiente internacional ou com organizações intergovernamentais ou empresas multinacionais no que respeita às funções descritas para este domínio; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Experiência profissional em matéria de extração e análise de informações provenientes de várias bases de dados, no quadro das atividades de inquérito; |
| --- | --- |

7.

Domínio 2: Inquéritos e operações antifraude no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação

Investigadores antifraude (AD 7)

| 1. | Experiência profissional de inquérito no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Conhecimentos práticos de línguas (no mínimo nível B2) para lá dos necessários para se candidatar ao presente concurso e comprovados por um diploma ou certificado reconhecido num Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Uma certificação nacional ou internacional no domínio da luta antifraude ou dos inquéritos nesse domínio; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Experiência profissional de participação em inspeções das instalações e verificações no local e em entrevistas no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Experiência profissional de redação de relatórios de inquérito, incluindo, entre outros, relatórios de missão, de entrevistas, de análise relacionados com verificações no local ou inspeções das instalações, etc.; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Experiência profissional em matéria de extração e análise de informações provenientes de várias bases de dados, no quadro das atividades de inquérito; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Experiência profissional de participação em inquéritos transnacionais (participação em atividades de inquérito) ou em inquéritos envolvendo mais do que um Estado-Membro ou país terceiro. |
| --- | --- |

7.

Peritos antifraude (AD 9)

| 1. | Experiência profissional de inquérito no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Conhecimentos práticos de línguas (no mínimo nível B2) para lá dos necessários para se candidatar ao presente concurso e comprovados por um diploma ou certificado reconhecido num Estado-Membro da UE; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Uma certificação nacional ou internacional no domínio da luta antifraude ou dos inquéritos nesse domínio; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Experiência profissional de participação em inspeções das instalações e verificações no local e em entrevistas no domínio das alfândegas e comércio, tabaco e mercadorias de contrafação; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Experiência profissional de redação de documentos de inquérito, incluindo, entre outros, relatórios de inquérito, de missão e de análise; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Experiência profissional em matéria de extração e análise de informações provenientes de várias bases de dados, no quadro das atividades de inquérito; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Experiência profissional de participação em inquéritos transnacionais (participação em atividades de inquérito) ou em inquéritos envolvendo mais do que um Estado-Membro ou país terceiro. |
| --- | --- |

7.

Final do ANEXO II, clicar aqui para voltar ao texto principal.

---

ANEXO III

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

As referências a pessoas de um determinado sexo no contexto dos procedimentos de seleção organizados pelo EPSO devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas do outro sexo.

Quando vários candidatos obtiverem a mesma pontuação para o último lugar disponível, em qualquer fase do concurso, passam todos à fase seguinte do concurso. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo será convidado para a fase seguinte.

No caso de vários candidatos terem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível na lista de reserva, todos são inscritos na lista. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo nesta fase do processo será acrescentado à lista de reserva.

1.   QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

1.1.   Condições gerais e específicas

As condições gerais e específicas (incluindo o conhecimento de línguas) para cada domínio ou perfil são indicadas na secção «Quem pode candidatar-se?».

As condições específicas relativas às qualificações, experiência profissional e conhecimento de línguas variam em função do perfil requerido. Na candidatura, os candidatos devem incluir o maior número possível de informações sobre as suas qualificações e experiência profissional (se necessário), tal como descrito na secção «Quem pode candidatar-se?» deste anúncio,
  pertinentes para as funções a desempenhar
  .

| a) | Diplomas e/ou certificados:
  os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE, têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.
  No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral. |
| --- | --- |

a)

Diplomas e/ou certificados:
  os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE, têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.

No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral.

| b) | A
  experiência profissional
  (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:






  — | constituir um trabalho real e efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

A
  experiência profissional
  (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:

—

constituir um trabalho real e efetivo;

| — | for remunerada; |
| --- | --- |

—

for remunerada;

| — | envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e |
| --- | --- |

—

envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e

| — | sob reserva das seguintes condições:






  — | trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal; |
| --- | --- | --- |

—

sob reserva das seguintes condições:

—

trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal;

| — | estágios
  : se forem remunerados; |
| --- | --- |

—

estágios
  : se forem remunerados;

| — | serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro;

| — | licença de maternidade/paternidade/adoção
  : se estiver abrangida por um contrato de trabalho; |
| --- | --- |

—

licença de maternidade/paternidade/adoção
  : se estiver abrangida por um contrato de trabalho;

| — | doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e |
| --- | --- |

—

doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e

| — | trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses. |
| --- | --- |

—

trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses.

1.2.   Documentos comprovativos

Em diferentes etapas do processo de seleção, os candidatos devem apresentar um documento oficial comprovativo da nacionalidade, por exemplo, o passaporte ou o bilhete de identidade, que deve estar válido na data-limite para apresentação da candidatura (a data-limite para apresentação da primeira parte da candidatura no caso de uma candidatura em duas partes).

Todos os períodos de atividade profissional devem ser comprovados através de documentos originais ou fotocópias autenticadas de:

| — | atestados dos antigos e atuais empregadores
  indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou |
| --- | --- |

—

atestados dos antigos e atuais empregadores
  indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou

| — | o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração
  , acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
| --- | --- |

—

o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração
  , acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | (relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo, independentes ou profissões liberais)
  faturas ou notas de encomenda
  que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente; |
| --- | --- |

—

(relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo, independentes ou profissões liberais)
  faturas ou notas de encomenda
  que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente;

| — | (para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o
  número de dias
  , bem como as
  línguas de interpretação
  de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências. |
| --- | --- |

—

(para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o
  número de dias
  , bem como as
  línguas de interpretação
  de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto para certos perfis de linguistas ou de especialistas.

Podem ser solicitados informações ou documentos suplementares em qualquer fase do processo. O candidato será informado pelo EPSO dos documentos comprovativos que deve fornecer e quando.

1.3.   Igualdade de oportunidades e adaptações especiais

Se o candidato tiver uma deficiência ou uma situação médica que possam dificultar a sua capacidade de realizar os testes, deve indicá-lo na candidatura e comunicar ao EPSO o tipo de adaptações especiais de que necessita. Se, após ter validado a candidatura, sobrevier uma deficiência ou situação que exija adaptações especiais, o candidato deve informar o EPSO o mais rapidamente possível, utilizando as informações indicadas em seguida.

O candidato terá de enviar um certificado da autoridade nacional ou um atestado médico ao EPSO para que o seu pedido seja tido em consideração. Os documentos comprovativos serão examinados, a fim de se efetuarem as adaptações razoáveis que sejam necessárias.

No caso de se deparar com problemas de acessibilidade, ou para mais informações, o candidato deve contactar a equipa EPSO-Acessibilidade por

| — | correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou |
| --- | --- |

—

correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou

| — | correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| --- | --- |
| EPSO accessibility |
| L107 02/DCS |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

—

correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

EPSO accessibility

L107 02/DCS

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   QUEM AVALIARÁ O CANDIDATO?

É nomeado um júri para comparar e selecionar os melhores candidatos com base nas suas competências, aptidões e qualificações, tendo em conta os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso. Os membros do júri determinam o nível de dificuldade das provas do concurso e aprovam o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

Para garantir a independência do júri, é formalmente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa externa ao júri tentar entrar em contacto com um dos seus membros, exceto no contexto das provas que requeiram a interação direta entre os candidatos e o júri.

Os candidatos que pretendam apresentar os seus argumentos ou fazer valer os seus direitos devem fazê-lo por escrito, enviando a sua correspondência destinada ao júri para o EPSO, que se encarregará de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que não respeitem estas regras podem levar à exclusão do concurso.

A existência de laços familiares ou de hierarquia entre um membro do júri e um candidato, em especial, dá origem a um conflito de interesses. Os júris de concurso são convidados a declarar eventuais situações deste tipo ao EPSO logo que tenham conhecimento da sua existência. O EPSO avalia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. O incumprimento destas regras poderá acarretar responsabilidade disciplinar para os membros do júri e levar à exclusão do concurso dos candidatos (ver secção 4.4).

Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (www.eu-careers.eu) antes do início do centro/fase de avaliação.

3.   COMUNICAÇÃO

3.1.   Comunicação com o EPSO

O candidato deve consultar a sua conta EPSO
  pelo menos duas vezes
  por semana para acompanhar a evolução do concurso. Se não o puder fazer devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente o EPSO exclusivamente através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

O EPSO reserva-se o direito de não comunicar informações que já estejam claramente indicadas neste anúncio de concurso, nos respetivos anexos ou no sítio do EPSO, incluindo nas «Perguntas frequentes».

Em toda a correspondência relativa a uma candidatura, o candidato deve indicar o seu
  nome
  (como figura na sua conta EPSO), o seu
  número de candidato
  e o
  número de referência do processo de seleção
  .

O EPSO aplica os princípios do Código de Boa Conduta Administrativa https://ec.europa.eu/info/about-european-union/principles-and-values/ethics-and-integrity/code-conduct-eu-staff_pt (publicado no Jornal Oficial da União Europeia). De acordo com estes princípios, o EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (ou seja, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

3.2.   Acesso à informação

Os candidatos têm direitos específicos de acesso a certas informações que os afetam pessoalmente, concedidos por força do dever de fundamentar as decisões, para permitir a interposição de um recurso relativo a uma decisão de rejeição.

Este dever de fundamentação deve ser conciliado com o respeito da confidencialidade dos trabalhos do júri, que garante a independência do júri e a objetividade da seleção. Por razões de confidencialidade, as posições dos membros dos júris de seleção relativas à avaliação individual ou comparativa dos candidatos não podem ser divulgadas.

Estes direitos de acesso são direitos específicos dos candidatos de um concurso geral e a legislação em matéria de acesso do público aos documentos não pode conferir direitos para além dos especificados no presente ponto.

3.2.1.   Divulgação automática

O candidato
  receberá automaticamente
  as seguintes informações através da sua conta EPSO no final de cada fase do processo de seleção organizado para um determinado concurso:

| — | testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao
  texto das perguntas e respostas está expressamente excluído
  ; |
| --- | --- |

—

testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao
  texto das perguntas e respostas está expressamente excluído
  ;

| — | elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos. |
| --- | --- |

—

elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos.

| — | «Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total; |
| --- | --- |

—

«Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total;

| — | provas preliminares: os seus resultados; |
| --- | --- |

—

provas preliminares: os seus resultados;

| — | provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte; |
| --- | --- |

—

provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte;

| — | fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação. |
| --- | --- |

—

fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação.

Em regra, o EPSO não comunica aos candidatos os textos originais nem os enunciados dos exercícios, uma vez que estes se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. No entanto, para certas provas e a título excecional, os textos originais ou enunciados dos exercícios podem ser publicados no seu sítio Web, se:

| — | as provas foram concluídas; |
| --- | --- |

—

as provas foram concluídas;

| — | os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e |
| --- | --- |

—

os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e

| — | os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros. |
| --- | --- |

—

os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros.

3.2.2.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia
  não corrigida
  das suas respostas nas provas escritas
  que não se destinam a ser reutilizadas
  em concursos futuros. As respostas ao exercício e-tray e aos estudos de casos estão expressamente excluídas.

As provas corrigidas e os dados das classificações, em especial, estão abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri,
  não sendo portanto divulgados
  .

O EPSO compromete-se a disponibilizar o máximo possível de informação aos candidatos, no respeito do dever de fundamentação, da natureza confidencial dos trabalhos do júri e das regras em matéria de proteção de dados pessoais. Todos os pedidos de informação serão avaliados à luz dessas obrigações.

Qualquer pedido de informação deve ser enviado através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt) no prazo de 10 dias de calendário a contar do dia em que os resultados dos candidatos foram publicados na respetiva conta EPSO.

4.   QUEIXAS E PROBLEMAS

4.1.   Problemas técnicos e organizacionais

Se, em qualquer etapa do processo de seleção, o candidato se deparar com um problema técnico ou organizacional grave, de modo a permitir estudar a questão e adotar medidas corretivas,
  deve informar o EPSO exclusivamente
  através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt):

O candidato deve indicar, em toda a correspondência, o seu
  nome
  (como figura na sua conta EPSO), o seu
  número de candidato

  e o

  número de referência do processo de seleção
  .

Se o problema ocorrer num centro de testes
  , o candidato deve:

| — | alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e |
| --- | --- |

—

alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e

| — | contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado. |
| --- | --- |

—

contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado.

No caso de
  problemas ocorridos fora dos centros de testes
  (por exemplo, principalmente relativos ao processo de marcação dos testes), o candidato deve seguir as instruções na sua conta EPSO e no sítio do EPSO ou contactar o EPSO imediatamente, através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

Para questões relacionadas com a sua candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt). As respostas às perguntas enviadas menos de 5 dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas podem não ser dadas antes do termo desse prazo.

4.2.   Procedimento de reexame interno

4.2.1.   Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador

A base de dados dos testes de escolha múltipla está permanentemente sujeita a um controlo de qualidade aprofundado pelo EPSO e pelos júris dos concursos.

Se o candidato considerar que um erro numa ou mais das perguntas de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta, tem a possibilidade de solicitar que a(s) pergunta(s) sejam revistas pelo júri (no âmbito do processo de «neutralização»).

No âmbito deste procedimento, o júri do concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos a ela destinados pelas restantes perguntas do teste em causa. Só os candidatos que receberam essa pergunta serão afetados pelo novo cálculo. A classificação dos testes indicada na secção correspondente do anúncio de concurso permanece inalterada.

As modalidades relativas às queixas sobre os testes de escolha múltipla são as seguintes:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO
  apenas através do respetivo sítio Web
  (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO
  apenas através do respetivo sítio Web
  (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo:

  três dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador; |
| --- | --- |

—

prazo:

  três dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador;

| — | informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível.

Os pedidos apresentados fora do prazo ou que não descrevam claramente a(s) pergunta(s) objeto da reclamação e o alegado erro não serão tidos em conta.

Em especial, as queixas que se limitam a alegar problemas de tradução, e que não especifiquem claramente o problema, não serão tidas em conta.

O mesmo procedimento de reexame é aplicável aos erros detetados no exercício e-tray.

4.2.2.   Pedidos de reexame

O candidato pode solicitar o reexame de qualquer
  decisão
  do júri ou do EPSO que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte ou se é excluído do concurso).

Os pedidos de reexame podem ser baseados:

| — | numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou |
| --- | --- |

—

numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou

| — | no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência. |
| --- | --- |

—

no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não lhe ser permitido impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho num teste ou sobre a relevância das suas qualificações e experiência profissional. Esta avaliação constitui um juízo de valor do júri e o seu desacordo com a avaliação dos testes, da experiência e/ou das qualificações não prova que tenha havido um erro. Os pedidos de reexame apresentados nesta base não poderão produzir resultados positivos.

Os pedidos de reexame processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo:
  no prazo de
  10 dias de calendário
  a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato; |
| --- | --- |

—

prazo:
  no prazo de
  10 dias de calendário
  a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

O candidato receberá um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis. O organismo que tomou a decisão contestada (o júri ou o EPSO) analisará o respetivo pedido, e o candidato receberá uma resposta fundamentada o mais rapidamente possível.

Se o resultado for positivo, o candidato será readmitido no processo de seleção na fase em que foi excluído
  , independentemente da etapa em que se encontre o concurso.

4.3.   Outras formas de impugnação

4.3.1.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa ao diretor do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

Podem apresentar uma reclamação contra uma decisão, ou a sua falta, que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico enquanto candidato, apenas no caso de as regras que regem o processo de seleção terem sido claramente violadas.
  O diretor do EPSO não pode anular um juízo de valor formulado por um júri
  (ver ponto 4.2.2).

Informações práticas relativas às reclamações administrativas:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de
  três meses
  a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de
  três meses
  a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

4.3.2.   Recursos judiciais

Os candidatos que participam num concurso geral têm o direito de interpor um recurso judicial para o Tribunal Geral nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

Devem ter em atenção que os recursos contra decisões do EPSO e não do júri apenas serão admissíveis perante o Tribunal Geral se tiver sido previamente apresentada uma reclamação administrativa nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver ponto 4.3.1). Este caso diz respeito, em especial, a decisões relativas aos critérios gerais de admissibilidade adotadas pelo EPSO e não pelo júri.

Os recursos judiciais processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/).

4.3.3.   Provedor de Justiça Europeu

Todos os cidadãos e residentes da UE podem apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o candidato deve primeiro realizar as diligências administrativas adequadas junto das instituições e organismos em causa
  (ver pontos 4.1 a 4.3).

A apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu não prorroga os prazos para a interposição de recurso administrativo ou judicial.

Informações práticas relativas às queixas:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/).

4.4.   Exclusão do processo de seleção

A candidatura pode ser excluída se, em qualquer fase de um processo de seleção, o EPSO detetar que:

| — | o candidato criou mais de uma conta EPSO; |
| --- | --- |

—

o candidato criou mais de uma conta EPSO;

| — | se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis; |
| --- | --- |

—

se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis;

| — | não reúne todas as condições de admissão; |
| --- | --- |

—

não reúne todas as condições de admissão;

| — | fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados; |
| --- | --- |

—

fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados;

| — | não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas; |
| --- | --- |

—

não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas;

| — | fez batota durante as provas; |
| --- | --- |

—

fez batota durante as provas;

| — | não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas; |
| --- | --- |

—

não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas;

| — | tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada; |
| --- | --- |

—

tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada;

| — | não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri; |
| --- | --- |

—

não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri;

| — | apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas); e/ou |
| --- | --- |

—

apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas); e/ou

| — | assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima.

Os candidatos a recrutamento pelas instituições da UE devem demonstrar a maior integridade. Qualquer fraude ou tentativa de fraude é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

5.   CREDENCIAÇÃO DE SEGURANÇA PARA FINS DE RECRUTAMENTO NA COMISSÃO EUROPEIA

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão (1), todos os membros do pessoal da Comissão Europeia que manuseiem informações sensíveis e classificadas que exijam um elevado grau de confidencialidade («informações classificadas da UE») devem dispor da autorização de segurança para o nível adequado («EU SECRET»).

Por conseguinte, como condição prévia de recrutamento para o provimento de determinados lugares na Comissão Europeia, poderá solicitar-se aos candidatos aprovados num concurso que se submetam ao procedimento de credenciação de segurança previsto na referida decisão. Esse pré-requisito será claramente indicado no anúncio de vaga para o lugar em causa. Os candidatos aprovados devem estar preparados para se submeterem ao procedimento de credenciação levado a cabo pela autoridade nacional competente do Estado-Membro da sua nacionalidade. Recomenda-se aos candidatos que se informem sobre o procedimento antes de se candidatar ao presente concurso.

Final do ANEXO III, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53)

---

ANEXO IV

EXEMPLOS DE QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS POR PAÍS (ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO) E POR GRAU CORRESPONDENTES, EM PRINCÍPIO, ÀS EXIGIDAS NOS ANÚNCIOS DE CONCURSO

Clicar aqui para obter uma versão de leitura fácil destes exemplos

| AST-SC 1 a AST-SC 6 | AST 1 a AST 7
  AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 | PAÍS |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs
  Diplôme d'aptitude à accéder à l'enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs
  Diplôme d'enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature/Kandidaat
  Graduat/Gegradueerde
  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)
  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat
  Master
  Diplôme d'études approfondies (DEA)
  Diplôme d'études spécialisées (DES)
  Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS)
  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)
  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)
  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation/Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur
  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование
  Бакалавър
  Магистър |
| Česko | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia
  Magistr
  Doktor |
| Danmark | Bevis for:
  Studentereksamen
  Højere Forberedelseseksamen (HF)
  Højere Handelseksamen (HHX)
  Højere Afgangseksamen (HA)
  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser
  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA eller BS)
  Professionsbachelorgrad
  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus
  Master/Magistergrad (mag.art)
  Licenciatgrad
  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife
  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss
  Bachelor | Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master
  Magister Artium/Magistra Artium
  Staatsexamen/Diplom
  Erstes Juristisches Staatsexamen
  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus
  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)
  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom
  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)
  Magistrikraad
  Arstikraad
  Hambaarstikraad
  Loomaarstikraad
  Filosoofiadoktor
  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects
  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta/National Certificate
  Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree
  Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)
  Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)
  Céim ollscoile/University degree
  Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)
  Dochtúireacht/Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ) | | Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)
  Bachillerato
  BUP
  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/Ingeniero técnico | Licenciatura
  Máster
  Ingeniero
  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat
  Diplôme d'accès aux études universitaires (DAEU)
  Brevet de technicien | Diplôme d'études universitaires générales (DEUG)
  Brevet de technicien supérieur (BTS)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT)
  Diplôme d'études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise
  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d'études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d'études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles
  Diplôme d'ingénieur
  Doctorat |
| Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi
  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)
  Stručni specijalist
  Magistar struke
  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)
  Doktor struke
  Doktor umjetnosti |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)
  Perito ragioniere
  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)
  Certificato di specializzazione tecnica superiore
  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)
  Laurea specialistica (LS)
  Master di I livello
  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)
  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor
  Master
  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību
  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu) | Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)
  Profesionālā bakalaura diploms
  Maģistra diploms
  Profesionālā maģistra diploms
  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas
  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas
  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas
  Bakalauro diplomas
  Magistro diplomas
  Daktaro diplomas
  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS
  Brevet de maîtrise
  Brevet de technicien supérieur
  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor
  Diplôme d'ingénieur technicien | Master
  Diplôme d'ingénieur industriel
  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány
  Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)
  Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)
  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)
  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5
  2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates
  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree
  Master of Arts
  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO
  Diploma staatsexamen (2 diploma's)
  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)
  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen
  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)
  HBO bachelor degree
  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master's degree
  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung
  Reife- und Diplomprüfung
  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom
  Magister/Magistra
  Master
  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur
  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis
  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości
  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego
  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier
  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário
  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado
  Mestre
  Doutorado |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire (colegiu universitar)
  Învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă
  Diplomă de inginer
  Diplomă de urbanist
  Diplomă de master
  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)
  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma
  Magisterij
  Specializacija
  Doktorat |
| Slovensko | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár) | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia
  Bakalár (Bc.)
  Magister
  Magister/Inžinier
  ArtD. |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning
  Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor) | Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen
  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)
  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)






  — | Licentiatexamen |

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

PAÍS

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d'aptitude à accéder à l'enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d'enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature/Kandidaat

Graduat/Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d'études approfondies (DEA)

Diplôme d'études spécialisées (DES)

Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česko

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA eller BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta/National Certificate

Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree

Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)

Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)

Céim ollscoile/University degree

Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)

Dochtúireacht/Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ)

Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d'accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d'études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d'études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d'études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d'études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d'ingénieur

Doctorat

Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu)

Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d'ingénieur technicien

Master

Diplôme d'ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma's)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master's degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire (colegiu universitar)

Învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma

Magisterij

Specializacija

Doktorat

Slovensko

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár)

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Bakalár (Bc.)

Magister

Magister/Inžinier

ArtD.

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor)

Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, A level (VCE A level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

NB: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

NOTE:

UK diplomas awarded in 2020 (until 31 December 2020) are accepted without an equivalence. UK diplomas awarded as from 1 January 2021 must be accompanied by an equivalence issued by a competent authority of an EU Member State.

Final do ANEXO IV, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

| 7.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 405/29 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 405/29

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AD/395/21 — ADMINISTRADORES (AD 7) nos seguintes domínios:

Domínio 1: Informática forense

Domínio 2: Análise estratégica e operacional

(2021/C 405 A/02)

Data-limite de inscrição: 9 de novembro de 2021 às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de duas listas de reserva a partir das quais a Comissão Europeia poderá recrutar novos funcionários como
  «administradores»
  (grupo de funções AD).

Os candidatos aprovados recrutados no âmbito do presente concurso trabalharão num dos domínios supramencionados e serão recrutados principalmente pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos constituem o quadro juridicamente vinculativo aplicável a estes processos de seleção.

Ver o ANEXO III para as disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

Número pretendido de candidatos aprovados:

| Domínio 1: | Informática forense: 20 |
| --- | --- |
| Domínio 2: | Análise estratégica e operacional: 20 |

Domínio 1:

Informática forense: 20

Domínio 2:

Análise estratégica e operacional: 20

O presente anúncio abrange dois domínios.
  Os candidatos só podem candidatar-se a um deles.
  Esta escolha deve ser efetuada no momento da candidatura em linha e não pode ser alterada uma vez validado o formulário de candidatura por via eletrónica.

Ao longo do processo de seleção, os candidatos serão convocados para realizar várias provas, como indicado no presente anúncio de concurso. O EPSO velará por que as condições em que as provas se realizam estejam em conformidade com as recomendações formuladas pelas autoridades de saúde pública competentes (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças/outras autoridades internacionais, europeias e nacionais).

FUNÇÕES A DESEMPENHAR

Domínio 1: Informática forense

Os candidatos recrutados deverão desempenhar tarefas como as seguidamente enumeradas:

| — | preparar operações forenses digitais em colaboração com os investigadores; |
| --- | --- |

—

preparar operações forenses digitais em colaboração com os investigadores;

| — | inspecionar e identificar os meios de comunicação digitais e os respetivos dados relevantes para a operação forense digital; |
| --- | --- |

—

inspecionar e identificar os meios de comunicação digitais e os respetivos dados relevantes para a operação forense digital;

| — | recolher os meios digitais pertinentes e adquirir dados através da criação de imagens forenses digitais utilizando equipamento forense especializado e ferramentas de software; |
| --- | --- |

—

recolher os meios digitais pertinentes e adquirir dados através da criação de imagens forenses digitais utilizando equipamento forense especializado e ferramentas de software;

| — | utilizar as imagens forenses digitais para pesquisar e identificar os dados mais relevantes para o objeto do inquérito; |
| --- | --- |

—

utilizar as imagens forenses digitais para pesquisar e identificar os dados mais relevantes para o objeto do inquérito;

| — | efetuar uma análise básica dos dados pertinentes para o caso em apreço e estabelecer contactos com os analistas operacionais se for necessário um exame mais aprofundado; |
| --- | --- |

—

efetuar uma análise básica dos dados pertinentes para o caso em apreço e estabelecer contactos com os analistas operacionais se for necessário um exame mais aprofundado;

| — | redigir relatórios forenses digitais; |
| --- | --- |

—

redigir relatórios forenses digitais;

| — | assegurar a preservação e a documentação permanentes da cadeia de provas; |
| --- | --- |

—

assegurar a preservação e a documentação permanentes da cadeia de provas;

| — | contribuir para a evolução dos procedimentos forenses e do laboratório de polícia científica. |
| --- | --- |

—

contribuir para a evolução dos procedimentos forenses e do laboratório de polícia científica.

Domínio 2: Análise estratégica e operacional

Os candidatos recrutados deverão desempenhar tarefas como as seguidamente enumeradas, consoante assumam funções de análise operacional ou estratégica:

| — | fornecer análises operacionais rápidas e atempadas para os inquéritos do OLAF nos domínios das receitas e despesas da UE; |
| --- | --- |

—

fornecer análises operacionais rápidas e atempadas para os inquéritos do OLAF nos domínios das receitas e despesas da UE;

| — | pesquisar, extrair e analisar dados e informações da Comissão Europeia, de bases de dados comerciais e de fontes abertas, bem como dados forenses obtidos no contexto dos inquéritos do OLAF; |
| --- | --- |

—

pesquisar, extrair e analisar dados e informações da Comissão Europeia, de bases de dados comerciais e de fontes abertas, bem como dados forenses obtidos no contexto dos inquéritos do OLAF;

| — | desenvolver metodologias de informações e de análise utilizando o software mais recente disponível; |
| --- | --- |

—

desenvolver metodologias de informações e de análise utilizando o software mais recente disponível;

| — | com base nas informações provenientes de várias fontes, efetuar análises estratégicas qualitativas e quantitativas para fazer avançar a política e a prevenção em matéria de luta contra a fraude com base em dados concretos, em benefício dos Estados-Membros e dos serviços e departamentos competentes da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

—

com base nas informações provenientes de várias fontes, efetuar análises estratégicas qualitativas e quantitativas para fazer avançar a política e a prevenção em matéria de luta contra a fraude com base em dados concretos, em benefício dos Estados-Membros e dos serviços e departamentos competentes da Comissão Europeia.

Ver o ANEXO I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Na data de encerramento das candidaturas em linha, os candidatos devem preencher TODAS as condições gerais e específicas seguintes: as condições de admissão estabelecidas na presente secção serão confrontadas com os dados fornecidos nas candidaturas em linha dos candidatos. O EPSO verificará se os candidatos preenchem as condições gerais de admissão e o júri verificará se preenchem as condições específicas de admissão nas secções «Estudos e formação» e «Experiência profissional» da candidatura eletrónica dos candidatos, tendo em conta as funções a desempenhar referidas no anexo I. Além disso, as declarações feitas nas candidaturas em linha serão confrontadas com os documentos comprovativos dos candidatos antes da elaboração das listas de reserva. Os candidatos serão informados da decisão tomada.

1)   Condições gerais

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE |
| --- | --- |

—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE

| — | Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar |
| --- | --- |

—

Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa |
| --- | --- |

—

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa

2)   Condições específicas — línguas

Os candidatos devem dominar,
  pelo menos, duas línguas oficiais da UE
  : uma com o nível mínimo C1 (conhecimento aprofundado) e a outra com o nível mínimo B2 (conhecimento satisfatório).

Assinala-se que o nível mínimo exigido se aplica a todos os critérios de aptidão linguística (expressão escrita e oral, compreensão escrita e oral) requeridos no formulário de candidatura. Estas aptidões refletem as do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas:
  https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168045bb63.

No presente anúncio de concurso, as línguas serão identificadas do seguinte modo:

| — | Língua 1: utilizada para os testes de escolha múltipla em computador; |
| --- | --- |

—

Língua 1: utilizada para os testes de escolha múltipla em computador;

| — | Língua 2: utilizada para a seleção documental («Talent Screener»), o caso prático, a entrevista de avaliação de competências e a entrevista de avaliação das competências específicas. Deve ser diferente da língua 1. |
| --- | --- |

—

Língua 2: utilizada para a seleção documental («Talent Screener»), o caso prático, a entrevista de avaliação de competências e a entrevista de avaliação das competências específicas. Deve ser diferente da língua 1.

A comunicação via conta EPSO entre o EPSO e os candidatos que tiverem apresentado uma candidatura válida realizar-se-á numa das línguas indicadas no respetivo formulário de candidatura como correspondente ao nível B2 ou superior.

A língua 2 deve ser obrigatoriamente o francês ou o inglês.

O presente concurso é organizado para responder às necessidades do OLAF. Pelas razões abaixo enumeradas, os candidatos aprovados recrutados por este serviço devem ter um conhecimento satisfatório (nível mínimo B2) de
  francês
  ou de
  inglês
  .

Embora o conhecimento de línguas adicionais possa constituir uma vantagem, o OLAF utiliza sobretudo o inglês e, em menor medida, o francês no trabalho analítico, na comunicação interna e com as partes interessadas externas, bem como na redação de publicações e relatórios. Ao comunicar e negociar com outras instituições, órgãos e organismos da UE, o OLAF também utiliza principalmente estas duas línguas.

Importa sublinhar os seguintes aspetos relativamente às línguas utilizadas pelo pessoal do OLAF:

| — | O inglês é a principal língua utilizada pelos peritos em informática forense e pelos analistas estratégicos e operacionais que trabalham no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira num contexto europeu e internacional. Por conseguinte, é essencial um bom domínio desta língua, tanto para fazer apresentações e participar em debates como para redigir relatórios, de modo a garantir a eficácia da cooperação e do intercâmbio de informações com as autoridades nacionais dos Estados-Membros e de países terceiros. |
| --- | --- |

—

O inglês é a principal língua utilizada pelos peritos em informática forense e pelos analistas estratégicos e operacionais que trabalham no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira num contexto europeu e internacional. Por conseguinte, é essencial um bom domínio desta língua, tanto para fazer apresentações e participar em debates como para redigir relatórios, de modo a garantir a eficácia da cooperação e do intercâmbio de informações com as autoridades nacionais dos Estados-Membros e de países terceiros.

| — | O inglês é a língua mais utilizada ao nível das ferramentas informáticas especializadas da informática forense e dos analistas operacionais e estratégicos. Esta língua e, em menor medida, o francês são as principais línguas utilizadas nas ferramentas informáticas da Comissão Europeia. |
| --- | --- |

—

O inglês é a língua mais utilizada ao nível das ferramentas informáticas especializadas da informática forense e dos analistas operacionais e estratégicos. Esta língua e, em menor medida, o francês são as principais línguas utilizadas nas ferramentas informáticas da Comissão Europeia.

| — | Além do inglês, o francês é utilizado para o aconselhamento jurídico nos tribunais da União Europeia e em questões relacionadas com os inquéritos do OLAF perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O OLAF utiliza sobretudo estas duas línguas na sua comunicação com o Serviço Jurídico da Comissão e com outras instituições, órgãos e organismos, bem como com as partes interessadas externas. |
| --- | --- |

—

Além do inglês, o francês é utilizado para o aconselhamento jurídico nos tribunais da União Europeia e em questões relacionadas com os inquéritos do OLAF perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O OLAF utiliza sobretudo estas duas línguas na sua comunicação com o Serviço Jurídico da Comissão e com outras instituições, órgãos e organismos, bem como com as partes interessadas externas.

| — | As sessões de formação interna destinadas aos novos colegas realizam-se em inglês ou em francês. |
| --- | --- |

—

As sessões de formação interna destinadas aos novos colegas realizam-se em inglês ou em francês.

Os membros do pessoal podem utilizar línguas diferentes do inglês ou do francês, por exemplo, no âmbito de trabalhos relativos a um país específico, sendo o conhecimento de outras línguas considerado uma mais-valia. Todavia, os candidatos aprovados devem ter um conhecimento de inglês ou de francês que corresponda, pelo menos, ao nível B2, para estarem aptos a desempenhar as funções referidas na secção correspondente do anúncio de concurso e no anexo I e estarem imediatamente operacionais após o recrutamento.

Por esse motivo, o inglês ou o francês devem ser utilizados para a seleção documental («Talent Screener») e para a maioria das provas do centro de avaliação. Além disso, o «Talent Screener» é objeto de uma avaliação comparativa pelo júri, que também o utiliza como documento de referência durante a entrevista de avaliação das competências específicas no centro de avaliação, e é utilizado para efeitos de recrutamento se o candidato for aprovado. Por conseguinte, é do interesse do serviço e dos candidatos que esta secção seja preenchida na língua 2 (inglês ou francês).

3)   Condições específicas — qualificações e experiência profissional

Domínio 1: Informática forense

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira;

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira;

ou

| — | Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 7 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) (1), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira;

  ou |
| --- | --- |

—

Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 7 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) (1), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira;

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira;

ou

| — | Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 6 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira. |
| --- | --- |

—

Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 6 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como perito em informática forense no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira.

Os candidatos devem ter experiência comprovada de utilização de uma vasta gama de métodos de polícia científica, incluindo a reassemblagem de dados e a investigação forense em tempo real e, em particular, experiência de aquisição e análise forense de dados de dispositivos móveis.

Devem também possuir experiência prática comprovada de utilização de ferramentas forenses como X-ways, FTK, Nuix, XRY e UFED. A experiência com as seguintes ferramentas constituiria igualmente uma mais-valia: EnCase, Paraben, Greykey e Axiom, ou semelhantes.

Domínio 2: Análise estratégica e operacional

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude;

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude;

ou

| — | Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 7 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude;

  ou |
| --- | --- |

—

Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 7 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, seis anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude;

  ou |
| --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma pertinente para as funções indicadas no anexo I, seguidas de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude;

ou

| — | Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 6 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude. |
| --- | --- |

—

Formação profissional/qualificação profissional de nível equivalente ao nível 6 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), e relevante para as funções indicadas no anexo I, reconhecida ou certificada por um Estado-Membro ou por um organismo público nacional ou internacional (por exemplo, uma academia de polícia, uma escola aduaneira, uma autoridade de aplicação da lei, o exército, etc.), seguida de,
  pelo menos, sete anos
  de experiência profissional como analista no âmbito de inquéritos no domínio da luta contra a corrupção e/ou a criminalidade financeira ou como analista estratégico no domínio da política antifraude.

Os candidatos devem ter experiência comprovada de utilização de ferramentas específicas de análise de dados (Elasticsearch, i2suite, Intella, Maltego, Codebase, Zylab, MSSQL server ou Oracle SQL), de ferramentas de visualização/cartografia de dados (BO), de software de análise estratégica (Tableau) e/ou de linguagens de programação e/ou conhecimentos no domínio do processamento de linguagem natural (natural language processing, NLP).

Devem igualmente possuir experiência prática comprovada de uma vasta gama de técnicas analíticas (OSINT, análise das redes sociais, prospeção de dados e textos, análise financeira, etc.) e/ou experiência em matéria de recolha, compilação e análise de dados quantitativos/qualitativos para fins de análise estratégica.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   Processo de candidatura

Ao
  preencher o formulário de candidatura
  , os candidatos devem:

| — | selecionar uma língua 1 e uma língua 2 para os testes






  — | a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE |
| --- | --- | --- |

—

selecionar uma língua 1 e uma língua 2 para os testes

—

a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE

| — | a língua 2 entre o francês e o inglês; |
| --- | --- |

—

a língua 2 entre o francês e o inglês;

| — | confirmar a sua admissibilidade para o concurso; |
| --- | --- |

—

confirmar a sua admissibilidade para o concurso;

| — | facultar informações adicionais
  relevantes para o concurso
  [por exemplo: diplomas, experiência profissional e respostas a perguntas específicas («Talent Screener»)]. |
| --- | --- |

—

facultar informações adicionais
  relevantes para o concurso
  [por exemplo: diplomas, experiência profissional e respostas a perguntas específicas («Talent Screener»)].

O formulário de candidatura em linha está disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Os candidatos podem preenchê-lo em qualquer uma delas, com exceção da secção «
  Talent Screener
  », que
  deve ser preenchida na língua 2 (inglês ou francês)
  .

Ao validar o formulário de candidatura, os candidatos declaram solenemente que preenchem todas as condições mencionadas na secção «Quem pode candidatar-se?». Uma vez validado o formulário de candidatura, não será possível proceder a alterações posteriores. Devem certificar-se de que preenchem e validam a sua candidatura
  dentro do prazo
  .

2)   Seleção documental («Talent Screener»)

A fim de permitir ao júri efetuar uma avaliação objetiva dos méritos comparativos de todos os candidatos de forma estruturada, todos os candidatos ao mesmo domínio do concurso devem responder ao mesmo conjunto de perguntas na secção «Talent Screener» do formulário de candidatura
  na língua 2
  . A seleção documental será efetuada
  apenas para os candidatos considerados admissíveis
  , como descrito na secção «Quem pode candidatar-se?», utilizando
  exclusivamente
  as informações fornecidas na secção «Talent Screener».
  Por conseguinte, os candidatos devem incluir nesta secção todas as informações pertinentes, mesmo que já as tenham mencionado noutras secções do seu formulário de candidatura.
  As perguntas baseiam-se nos critérios de seleção enunciados no anexo II do presente anúncio de concurso.

Consultar o ANEXO II para a lista de critérios.

Para realizar a seleção documental, o júri atribui a cada
  critério de seleção
  uma ponderação que reflita a sua importância relativa (de 1 a 3), sendo atribuída a cada resposta dos candidatos uma nota entre 0 e 4. Estas notas são multiplicadas pela ponderação de cada pergunta e adicionadas para identificar os candidatos cujos perfis correspondam melhor às funções a desempenhar.

Só serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtiverem as melhores notas globais na sequência da seleção documental («Talent Screener»).

3)   Centro de avaliação

O número de candidatos convocados para esta fase será,
  no máximo, três vezes
  superior ao número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio. Os candidatos que preencherem as condições de admissão de acordo com os dados referidos na candidatura em linha e tiverem obtido uma das
  melhores notas globais
  na seleção documental serão convocados para realizar provas num centro de avaliação (em linha ou presencialmente) durante um ou vários dias. Salvo instruções em contrário, os candidatos deverão carregar cópias digitalizadas dos documentos comprovativos na sua conta EPSO. A convocatória fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

As provas do centro de avaliação consistirão em testes de escolha múltipla em computador, um caso prático, uma entrevista de avaliação de competências e uma entrevista de avaliação das competências específicas.

Assinala-se que os testes de escolha múltipla e o caso prático poderão ser organizados quer num dos centros de testes acreditados do EPSO, quer à distância. A convocatória fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

Os testes de escolha múltipla em computador serão organizados do modo indicado no quadro em baixo. Salvo instruções em contrário, cada candidato deve efetuar a marcação da data de realização dos testes de escolha múltipla seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO. Em geral, o EPSO propõe várias datas e diversos locais para realizar os testes ou pode decidir, alternativamente, oferecer a possibilidade de realizar os testes em linha. Os períodos de marcação e de testes são limitados.

| Provas | Língua | Perguntas | Duração | Pontuação | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 minutos | 0 a 20 pontos | 10/20 |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 minutos | 0 a 10 pontos | Numérico + abstrato combinados: 10/20 |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 minutos | 0 a 10 pontos |

Provas

Língua

Perguntas

Duração

Pontuação

Nota mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 minutos

0 a 20 pontos

10/20

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 minutos

0 a 10 pontos

Numérico + abstrato combinados: 10/20

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 minutos

0 a 10 pontos

Para poderem passar à fase seguinte do concurso, os candidatos devem obter, pelo menos, as notas mínimas exigidas (indicadas no quadro acima). Os pontos obtidos não serão somados aos pontos das outras provas do centro de avaliação no cálculo da pontuação total.

Serão testadas oito competências gerais e as competências específicas exigidas para o domínio escolhido através de
  três provas
  (caso prático, entrevista de avaliação de competências e entrevista de avaliação das competências específicas) na
  língua 2
  dos candidatos, como descrito no seguinte quadro.

| Competência | Provas |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competência

Provas

1.

Análise e resolução de problemas

Caso prático

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

Caso prático

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Caso prático

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Entrevista baseada nas competências

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
| --- | --- |

5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Caso prático

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Entrevista baseada nas competências

| 7. | Espírito de equipa |
| --- | --- |

7.

Espírito de equipa

Entrevista baseada nas competências

| 8. | Liderança |
| --- | --- |

8.

Liderança

Entrevista baseada nas competências

Cada competência é classificada até 10 pontos. Não é exigida uma nota mínima por competência, mas é necessário obter uma pontuação mínima global de 40/80. A pontuação obtida nestas provas contará para a nota global final.

| Competência | Prova | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- |
| Competências específicas | Entrevista de avaliação das competências específicas | 50/100 |

Competência

Prova

Nota mínima exigida

Competências específicas

Entrevista de avaliação das competências específicas

50/100

Na entrevista de avaliação das competências específicas, os candidatos devem obter, pelo menos, a nota mínima exigida (indicada no quadro acima). A pontuação obtida nesta prova contará para a nota global final.

4)   Lista de reserva

O júri verifica os documentos comprovativos dos candidatos por confronto com a informação constante do formulário de candidatura por via eletrónica, incluindo na secção «Talent Screener». Em seguida, elabora uma
  lista de reserva
  para cada domínio (até atingir o número pretendido de candidatos aprovados) com os candidatos admissíveis que tiverem obtido as pontuações mínimas exigidas em todos os testes, bem como as melhores notas globais (numa escala de 0 a 180 pontos) no caso prático, na entrevista de avaliação de competências e na entrevista de avaliação das competências específicas. Os nomes serão indicados por ordem alfabética.

As listas de reserva e os passaportes de competências dos candidatos aprovados, com a avaliação qualitativa do júri, são disponibilizados às instituições da UE para os processos de recrutamento e de progressão na carreira. A inclusão numa lista de reserva
  não confere nem um direito nem uma garantia de
  recrutamento.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS

O EPSO compromete-se a aplicar uma política de igualdade de oportunidades, de igualdade de tratamento e de igualdade de acesso a todos os candidatos.

Se um candidato tiver uma deficiência ou um problema de saúde suscetível de afetar a sua capacidade para prestar provas, deve indicá-lo no formulário de candidatura e seguir o procedimento para solicitar adaptações especiais nas provas de seleção, como descrito nas disposições gerais do anexo III (no ponto 1.3. Igualdade de oportunidades e adaptações especiais).

Para obter mais informações sobre a nossa política de igualdade de oportunidades e sobre o procedimento para solicitar adaptações especiais, consultar o nosso sítio Web (https://epso.europa.eu/how-to-apply/equal-opportunities).

ONDE E QUANDO APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

Para se candidatar, deve criar uma conta EPSO. Atenção: deve criar uma conta única para todas as candidaturas EPSO.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/job-opportunities) até:

9 de novembro de 2021 às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

---

(1)  https://europa.eu/europass/pt/compare-qualifications

---

ANEXO I

FUNÇÕES

Domínio 1: Informática forense

As principais tarefas podem incluir:

| — | participar em missões de inquérito e em operações para a obtenção de dados forenses digitais no decurso de inspeções e verificações no local; |
| --- | --- |

—

participar em missões de inquérito e em operações para a obtenção de dados forenses digitais no decurso de inspeções e verificações no local;

| — | aconselhar os investigadores sobre os procedimentos a seguir para proteger a cadeia de conservação dos potenciais elementos de prova em matéria de informática forense, a fim de que sejam admissíveis perante os tribunais; |
| --- | --- |

—

aconselhar os investigadores sobre os procedimentos a seguir para proteger a cadeia de conservação dos potenciais elementos de prova em matéria de informática forense, a fim de que sejam admissíveis perante os tribunais;

| — | obter dados segundo as boas práticas forenses a partir de meios de comunicação social digitais de todos os tipos (servidores, memória de computador, disco rígido, gravação ou telemóvel inteligente, etc.); |
| --- | --- |

—

obter dados segundo as boas práticas forenses a partir de meios de comunicação social digitais de todos os tipos (servidores, memória de computador, disco rígido, gravação ou telemóvel inteligente, etc.);

| — | efetuar peritagens de informática forense (por exemplo, pesquisar dados/documentos suprimidos em espaços não atribuídos) a fim de detetar eventuais elementos de prova digitais; |
| --- | --- |

—

efetuar peritagens de informática forense (por exemplo, pesquisar dados/documentos suprimidos em espaços não atribuídos) a fim de detetar eventuais elementos de prova digitais;

| — | fornecer aos investigadores eventuais elementos de prova digitais mediante a extração de dados/documentos da imagem forense com base em buscas por palavras-chave e cronológicas, bem como recorrendo a outras técnicas de pesquisa mais avançadas; |
| --- | --- |

—

fornecer aos investigadores eventuais elementos de prova digitais mediante a extração de dados/documentos da imagem forense com base em buscas por palavras-chave e cronológicas, bem como recorrendo a outras técnicas de pesquisa mais avançadas;

| — | acompanhar a evolução em matéria de tecnologia forense (hardware e software), permitindo que o OLAF disponha de equipamento forense de ponta; |
| --- | --- |

—

acompanhar a evolução em matéria de tecnologia forense (hardware e software), permitindo que o OLAF disponha de equipamento forense de ponta;

| — | formalizar os relatórios de operações forenses digitais e os pareceres de peritos, em apoio das atividades do OLAF. |
| --- | --- |

—

formalizar os relatórios de operações forenses digitais e os pareceres de peritos, em apoio das atividades do OLAF.

Domínio 2: Análise estratégica e operacional

As principais tarefas podem incluir:

| — | fornecer análises operacionais no âmbito dos inquéritos do OLAF; divulgar informação não tratada e tratada aos parceiros dos Estados-Membros, às instituições, órgãos e organismos europeus, bem como às organizações internacionais e aos países terceiros; |
| --- | --- |

—

fornecer análises operacionais no âmbito dos inquéritos do OLAF; divulgar informação não tratada e tratada aos parceiros dos Estados-Membros, às instituições, órgãos e organismos europeus, bem como às organizações internacionais e aos países terceiros;

| — | recolher dados de várias fontes (bases de dados internas e comerciais, OSINT, etc.), tratá-los e analisá-los utilizando instrumentos analíticos específicos (i2suite, Intella, Maltego, Codebase, Zylab, Tableau, etc.); |
| --- | --- |

—

recolher dados de várias fontes (bases de dados internas e comerciais, OSINT, etc.), tratá-los e analisá-los utilizando instrumentos analíticos específicos (i2suite, Intella, Maltego, Codebase, Zylab, Tableau, etc.);

| — | aplicar técnicas analíticas, como a análise das redes sociais, a prospeção de textos, a análise de dados financeiros, etc., para obter uma visão de grandes conjuntos de dados; |
| --- | --- |

—

aplicar técnicas analíticas, como a análise das redes sociais, a prospeção de textos, a análise de dados financeiros, etc., para obter uma visão de grandes conjuntos de dados;

| — | fornecer aos investigadores provas digitais através da análise de dados obtidos por via da informática forense (caixas de correio, imagens de dispositivos móveis, imagens de discos rígidos, etc.); |
| --- | --- |

—

fornecer aos investigadores provas digitais através da análise de dados obtidos por via da informática forense (caixas de correio, imagens de dispositivos móveis, imagens de discos rígidos, etc.);

| — | fornecer orientações e recomendações aos investigadores para a identificação de potenciais fontes de informação, a fim de colmatar lacunas de informação; |
| --- | --- |

—

fornecer orientações e recomendações aos investigadores para a identificação de potenciais fontes de informação, a fim de colmatar lacunas de informação;

| — | reforçar as capacidades do OLAF em matéria de investigação e análise de informações provenientes de fontes públicas e de bases de dados comerciais; |
| --- | --- |

—

reforçar as capacidades do OLAF em matéria de investigação e análise de informações provenientes de fontes públicas e de bases de dados comerciais;

| — | depor no âmbito de um processo judicial ou por ocasião de uma audição de um conselho de disciplina, mediante autorização do diretor-geral; |
| --- | --- |

—

depor no âmbito de um processo judicial ou por ocasião de uma audição de um conselho de disciplina, mediante autorização do diretor-geral;

| — | utilizar software e linguagens de programação específicos para automatizar processos analíticos, a fim de facilitar e acelerar a recolha e a consulta de dados de múltiplas fontes; |
| --- | --- |

—

utilizar software e linguagens de programação específicos para automatizar processos analíticos, a fim de facilitar e acelerar a recolha e a consulta de dados de múltiplas fontes;

| — | apoiar as direções-gerais nas suas estratégias de auditoria baseadas no risco, utilizando instrumentos e métodos analíticos; |
| --- | --- |

—

apoiar as direções-gerais nas suas estratégias de auditoria baseadas no risco, utilizando instrumentos e métodos analíticos;

| — | elaborar avaliações de ameaças, análises estratégicas e relatórios gerais no âmbito do mandato do OLAF; |
| --- | --- |

—

elaborar avaliações de ameaças, análises estratégicas e relatórios gerais no âmbito do mandato do OLAF;

| — | contribuir para as iniciativas políticas da Comissão Europeia, como a Estratégia Antifraude e o plano de ação para combater o contrabando ao longo da fronteira oriental da UE. |
| --- | --- |

—

contribuir para as iniciativas políticas da Comissão Europeia, como a Estratégia Antifraude e o plano de ação para combater o contrabando ao longo da fronteira oriental da UE.

Final do ANEXO I, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O júri terá em conta os seguintes critérios para a seleção documental:

Domínio 1: Informática forense

| 1. | Um diploma universitário num dos seguintes domínios: informática forense, informática, matemática ou telecomunicações; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Habilitações no domínio da informática forense e/ou na utilização de ferramentas forenses especializadas; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Experiência profissional de prestação de apoio forense digital no âmbito de inquéritos por uma autoridade pública num Estado-Membro da UE e/ou em ambiente internacional; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Experiência profissional com técnicas avançadas de pesquisa (para além das pesquisas por palavras-chave ou cronológicas) utilizadas para extrair eventuais elementos de prova digitais de uma imagem forense; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Experiência profissional de conceção, aplicação e/ou manutenção de uma infraestrutura informática forense digital; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Experiência profissional de redação de relatórios forenses digitais de inquérito e/ou de prestação de depoimentos em tribunal ou junto de autoridades nacionais; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Experiência profissional de apresentação de temas relacionados com a informática forense em conferências, seminários ou workshops. |
| --- | --- |

7.

Domínio 2: Análise estratégica e operacional

| 1. | Um diploma universitário num dos seguintes domínios: contabilidade, telecomunicações, finanças, matemática ou estatística; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Experiência com técnicas analíticas como análise de fonte aberta, análise das redes sociais, análise de prospeção de textos e dados, análise de correios eletrónicos, análise de bases de dados comerciais ou análise financeira; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Experiência com ferramentas de apoio à análise como Elasticsearch, i2suite (i2connect, Analyst’s Notebook, iBase), Intella, Maltego, Codebase, Zylab, iBase, MSSQL Server, Oracle SQL, ou outras ferramentas semelhantes; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Experiência de recolha, compilação e análise de dados quantitativos/qualitativos para fins de análise estratégica no domínio da fraude financeira; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Conhecimentos especializados de uma ou mais linguagens de programação e/ou conhecimentos em matéria de processamento de linguagem natural (natural language processing, NLP); |
| --- | --- |

5.

| 6. | Experiência de pré-tratamento e análise de megadados através de ferramentas de prospeção de dados e textos; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Experiência profissional em matéria de conceção ou execução de uma infraestrutura informática para a recolha e o intercâmbio de informações. |
| --- | --- |

7.

Final do ANEXO II, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

ANEXO III

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

As referências a pessoas de um determinado sexo no contexto dos procedimentos de seleção organizados pelo EPSO devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas do outro sexo.

Quando vários candidatos obtiverem a mesma pontuação para o último lugar disponível, em qualquer fase do concurso, passam todos à fase seguinte do concurso. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo será convidado para a fase seguinte.

No caso de vários candidatos terem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível na lista de reserva, todos são inscritos na lista. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo nesta fase do processo será acrescentado à lista de reserva.

1.   QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

1.1.   Condições gerais e específicas

As condições gerais e específicas (incluindo o conhecimento de línguas) para cada domínio ou perfil são indicadas na secção «Quem pode candidatar-se?».

As condições específicas relativas às qualificações, experiência profissional e conhecimento de línguas variam em função do perfil requerido. Na candidatura, os candidatos devem incluir o maior número possível de informações sobre as suas qualificações e experiência profissional (se necessário), tal como descrito na secção «Quem pode candidatar-se?» deste anúncio,
  pertinentes para as funções a desempenhar
  .

| a) | Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.
  No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral. |
| --- | --- |

a)

Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.

No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral.

| b) | A
  experiência profissional
  (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:






  — | constituir um trabalho real e efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

A
  experiência profissional
  (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:

—

constituir um trabalho real e efetivo;

| — | for remunerada; |
| --- | --- |

—

for remunerada;

| — | envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e |
| --- | --- |

—

envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e

| — | sob reserva das seguintes condições:






  — | trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal; |
| --- | --- | --- |

—

sob reserva das seguintes condições:

—

trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal;

| — | estágios
  : se forem remunerados; |
| --- | --- |

—

estágios
  : se forem remunerados;

| — | serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro;

| — | licença de maternidade/paternidade/adoção
  : se estiver abrangida por um contrato de trabalho; |
| --- | --- |

—

licença de maternidade/paternidade/adoção
  : se estiver abrangida por um contrato de trabalho;

| — | doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e |
| --- | --- |

—

doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e

| — | trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses. |
| --- | --- |

—

trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses.

1.2.   Documentos comprovativos

Em diferentes etapas do processo de seleção, os candidatos devem apresentar um documento oficial comprovativo da nacionalidade, por exemplo o passaporte ou o bilhete de identidade, que deve estar válido na data-limite para apresentação da candidatura (a data-limite para apresentação da primeira parte da candidatura no caso de uma candidatura em duas partes).

Todos os períodos de atividade profissional devem ser comprovados, através de documentos originais ou fotocópias autenticadas de:

| — | atestados dos antigos e atuais empregadores
  indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou |
| --- | --- |

—

atestados dos antigos e atuais empregadores
  indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou

| — | o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração
  , acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
| --- | --- |

—

o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração
  , acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | (relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo, independentes ou profissões liberais)
  faturas ou notas de encomenda
  que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente; |
| --- | --- |

—

(relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo, independentes ou profissões liberais)
  faturas ou notas de encomenda
  que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente;

| — | (para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o
  número de dias
  , bem como as
  línguas de interpretação
  de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências. |
| --- | --- |

—

(para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o
  número de dias
  , bem como as
  línguas de interpretação
  de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto para certos perfis de linguistas ou de especialistas.

Podem ser solicitados informações ou documentos suplementares em qualquer fase do processo. O candidato será informado pelo EPSO dos documentos comprovativos que deve fornecer e quando.

1.3.   Igualdade de oportunidades e adaptações especiais

Se o candidato tiver uma deficiência ou situação médica que possam dificultar a sua capacidade de realizar os testes, deve indicá-lo na candidatura e comunicar ao EPSO o tipo de adaptações especiais de que necessita. Se, após ter validado a candidatura, sobrevier uma deficiência ou situação que exija adaptações especiais, o candidato deve informar o EPSO o mais rapidamente possível, utilizando as informações indicadas em seguida.

O candidato terá de enviar um certificado da autoridade nacional ou um atestado médico ao EPSO para que o seu pedido seja tido em consideração. Os documentos comprovativos serão examinados, a fim de se efetuarem as adaptações razoáveis que sejam necessárias.

No caso de se deparar com problemas de acessibilidade, ou para mais informações, o candidato deve contactar a equipa EPSO-Acessibilidade por

| — | correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou |
| --- | --- |

—

correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou

| — | correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| --- | --- |
| EPSO accessibility |
| L107 02/DCS |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

—

correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

EPSO accessibility

L107 02/DCS

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   QUEM AVALIARÁ O CANDIDATO?

É nomeado um júri para comparar e selecionar os melhores candidatos com base nas suas competências, aptidões e qualificações, tendo em conta os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso. Os membros do júri determinam o nível de dificuldade das provas do concurso e aprovam o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

Para garantir a independência do júri, é formalmente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa externa ao júri tentar entrar em contacto com um dos seus membros, exceto no contexto das provas que requeiram a interação direta entre os candidatos e o júri.

Os candidatos que pretendam apresentar os seus argumentos ou fazer valer os seus direitos devem fazê-lo por escrito, enviando a sua correspondência destinada ao júri para o EPSO, que se encarregará de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que não respeitem estas regras podem levar à exclusão do concurso.

A existência de laços familiares ou de hierarquia entre um membro do júri e um candidato, em especial, dá origem a um conflito de interesses. Os júris de concurso são convidados a declarar eventuais situações deste tipo ao EPSO, logo que tenham conhecimento da sua existência. O EPSO avalia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. O incumprimento destas regras poderá acarretar responsabilidade disciplinar para os membros do júri e levar à exclusão do concurso dos candidatos (ver secção 4.4).

Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (www.eu-careers.eu) antes do início do centro/fase de avaliação.

3.   COMUNICAÇÃO

3.1.   Comunicação com o EPSO

O candidato deve consultar a sua conta EPSO
  pelo menos duas vezes
  por semana para acompanhar a evolução do concurso. Se não puder fazê-lo devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente o EPSO exclusivamente através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

O EPSO reserva-se o direito de não comunicar informações que já estejam claramente indicadas neste anúncio de concurso, nos respetivos anexos ou no sítio do EPSO, incluindo nas «Perguntas frequentes».

Em toda a correspondência relativa a uma candidatura, o candidato deve indicar o seu
  nome
  (como figura na sua conta EPSO), o seu
  número de candidato
  e o
  número de referência do processo de seleção
  .

O EPSO aplica os princípios do Código de Boa Conduta Administrativa https://ec.europa.eu/info/about-european-union/principles-and-values/ethics-and-integrity/code-conduct-eu-staff_pt (publicado no Jornal Oficial da União Europeia). De acordo com estes princípios, o EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (ou seja, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

3.2.   Acesso à informação

Os candidatos têm direitos específicos de acesso a certas informações que os afetam pessoalmente, concedidos por força do dever de fundamentar as decisões, para permitir a interposição de um recurso relativo a uma decisão de rejeição.

Este dever de fundamentação deve ser conciliado com o respeito da confidencialidade dos trabalhos do júri, que garante a independência do júri e objetividade da seleção. Por razões de confidencialidade, as posições dos membros dos júris de seleção relativas à avaliação individual ou comparativa dos candidatos não podem ser divulgadas.

Estes direitos de acesso são direitos específicos dos candidatos de um concurso geral e a legislação em matéria de acesso do público aos documentos não pode conferir direitos para além dos especificados no presente ponto.

3.2.1.   Divulgação automática

O candidato
  receberá automaticamente
  as seguintes informações através da sua conta EPSO no final de cada fase do processo de seleção organizado para um determinado concurso:

| — | testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao
  texto das perguntas e respostas está expressamente excluído
  ; |
| --- | --- |

—

testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao
  texto das perguntas e respostas está expressamente excluído
  ;

| — | elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos. |
| --- | --- |

—

elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos.

| — | «Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total; |
| --- | --- |

—

«Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total;

| — | provas preliminares: os seus resultados; |
| --- | --- |

—

provas preliminares: os seus resultados;

| — | provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte; |
| --- | --- |

—

provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte;

| — | fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação. |
| --- | --- |

—

fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação.

Em regra, o EPSO não comunica aos candidatos os textos originais nem os enunciados dos exercícios, uma vez que estes se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. No entanto, para certas provas e a título excecional, os textos originais ou enunciados dos exercícios podem ser publicados no seu sítio Web, se:

| — | as provas foram concluídas; |
| --- | --- |

—

as provas foram concluídas;

| — | os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e |
| --- | --- |

—

os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e

| — | os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros. |
| --- | --- |

—

os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros.

3.2.2.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia
  não corrigida
  das suas respostas nas provas escritas
  que não se destinam a ser reutilizadas
  em concursos futuros. As respostas ao exercício e-tray e aos estudos de casos estão expressamente excluídas.

As provas corrigidas e os dados das classificações, em especial, estão abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri,
  não sendo portanto divulgados
  .

O EPSO compromete-se a disponibilizar o máximo possível de informação aos candidatos, no respeito do dever de fundamentação, da natureza confidencial dos trabalhos do júri e das regras em matéria de proteção de dados pessoais. Todos os pedidos de informação serão avaliados à luz dessas obrigações.

Qualquer pedido de informação deve ser enviado através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt) no prazo de 10 dias de calendário a contar do dia em que os resultados dos candidatos foram publicados na respetiva conta EPSO.

4.   QUEIXAS E PROBLEMAS

4.1.   Problemas técnicos e organizacionais

Se, em qualquer etapa do processo de seleção, o candidato se deparar com um problema técnico ou organizacional grave, de modo a permitir estudar a questão e adotar medidas corretivas,
  deve informar o EPSO exclusivamente
  através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt):

O candidato deve indicar, em toda a correspondência, o seu
  nome
  (como figura na sua conta EPSO), o seu
  número de candidato
  e o
  número de referência do processo de seleção
  .

Se o problema ocorrer num centro de testes
  , o candidato deve:

| — | alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e |
| --- | --- |

—

alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e

| — | contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado. |
| --- | --- |

—

contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado.

No caso de
  problemas ocorridos fora dos centros de testes
  (por exemplo, principalmente relativos ao processo de marcação dos testes), o candidato deve seguir as instruções na sua conta EPSO e no sítio do EPSO ou contactar o EPSO imediatamente, através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

Para questões relacionadas com a sua candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt). As respostas às perguntas enviadas menos de 5 dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas podem não ser dadas antes do termo desse prazo.

4.2.   Procedimento de reexame interno

4.2.1.   Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador

A base de dados dos testes de escolha múltipla está permanentemente sujeita a um controlo de qualidade aprofundado pelo EPSO e pelos júris dos concursos.

Se o candidato considerar que um erro numa ou mais das perguntas de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta, tem a possibilidade de solicitar que a(s) pergunta(s) sejam revistas pelo júri (no âmbito do processo de «neutralização»).

No âmbito deste procedimento, o júri do concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos a ela destinados pelas restantes perguntas do teste em causa. Só os candidatos que receberam essa pergunta serão afetados pelo novo cálculo. A classificação dos testes indicada na secção correspondente do anúncio de concurso permanece inalterada.

As modalidades relativas às queixas sobre os testes de escolha múltipla são as seguintes:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO
  apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO
  apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo:


  três dias de calendário
  a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador; |
| --- | --- |

—

prazo:


  três dias de calendário
  a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador;

| — | informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível.

Os pedidos apresentados fora do prazo ou que não descrevam claramente a(s) pergunta(s) objeto da reclamação e o alegado erro não serão tidos em conta.

Em especial, as queixas que se limitam a alegar problemas de tradução, e que não especifiquem claramente o problema, não serão tidas em conta.

O mesmo procedimento de reexame é aplicável aos erros detetados no exercício e-tray.

4.2.2.   Pedidos de reexame

O candidato pode solicitar o reexame de qualquer decisão do júri ou do EPSO que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte ou se é excluído do concurso).

Os pedidos de reexame podem ser baseados:

| — | numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou |
| --- | --- |

—

numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou

| — | no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência. |
| --- | --- |

—

no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não lhe ser permitido impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho num teste ou sobre a relevância das suas qualificações e experiência profissional. Esta avaliação constitui um juízo de valor do júri e o seu desacordo com a avaliação dos testes, da experiência e/ou das qualificações não prova que tenha havido um erro. Os pedidos de reexame apresentados nesta base não poderão produzir resultados positivos.

Os pedidos de reexame processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de
  10 dias de calendário
  a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de
  10 dias de calendário
  a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

O candidato receberá um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis. O organismo que tomou a decisão contestada (o júri ou o EPSO) analisará o respetivo pedido, e o candidato receberá uma resposta fundamentada o mais rapidamente possível.

Se o resultado for positivo, o candidato será readmitido no processo de seleção na fase em que foi excluído
  , independentemente da etapa em que se encontre o concurso.

4.3.   Outras formas de impugnação

4.3.1.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa ao diretor do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

Podem apresentar uma reclamação contra uma decisão, ou a sua falta, que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico enquanto candidato, apenas no caso de as regras que regem o processo de seleção terem sido claramente violadas. O diretor do EPSO não pode anular um juízo de valor formulado por um júri (ver ponto 4.2.2).

Informações práticas relativas às reclamações administrativas:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de
  três meses
  a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de
  três meses
  a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

4.3.2.   Recursos judiciais

Os candidatos que participam num concurso geral têm o direito de interpor um recurso judicial para o Tribunal Geral nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

Devem ter em atenção que os recursos contra decisões do EPSO e não do júri apenas serão admissíveis perante o Tribunal Geral se tiver sido previamente apresentada uma reclamação administrativa nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver ponto 4.3.1). Este caso diz respeito, em especial, a decisões relativas aos critérios gerais de admissibilidade adotadas pelo EPSO e não pelo júri.

Os recursos judiciais processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento:
  queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/). |
| --- | --- |

—

procedimento:
  queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/).

4.3.3.   Provedor de Justiça Europeu

Todos os cidadãos e residentes da UE podem apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o candidato deve primeiro realizar as diligências administrativas adequadas junto das instituições e organismos em causa
  (ver pontos 4.1 a 4.3).

A apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu não prorroga os prazos para a interposição de recurso administrativo ou judicial.

Informações práticas relativas às queixas:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/).

4.4.   Exclusão do processo de seleção

A candidatura pode ser excluída se, em qualquer fase de um processo de seleção, o EPSO detetar que:

| — | o candidato criou mais de uma conta EPSO; |
| --- | --- |

—

o candidato criou mais de uma conta EPSO;

| — | se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis; |
| --- | --- |

—

se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis;

| — | não reúne todas as condições de admissão; |
| --- | --- |

—

não reúne todas as condições de admissão;

| — | fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados; |
| --- | --- |

—

fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados;

| — | não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas; |
| --- | --- |

—

não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas;

| — | fez batota durante as provas; |
| --- | --- |

—

fez batota durante as provas;

| — | não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas; |
| --- | --- |

—

não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas;

| — | tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada; |
| --- | --- |

—

tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada;

| — | não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri; |
| --- | --- |

—

não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri;

| — | apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas) e/ou |
| --- | --- |

—

apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas) e/ou

| — | assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima.

Os candidatos a recrutamento pelas instituições da UE devem demonstrar a maior integridade. Qualquer fraude ou tentativa de fraude é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

5.   CREDENCIAÇÃO DE SEGURANÇA PARA FINS DE RECRUTAMENTO NA COMISSÃO EUROPEIA

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão (1), todos os membros do pessoal da Comissão Europeia que manuseiem informações sensíveis e classificadas que exijam um elevado grau de confidencialidade («informações classificadas da UE») devem dispor da autorização de segurança para o nível adequado («EU SECRET»).

Por conseguinte, como condição prévia de recrutamento para o provimento de determinados lugares na Comissão Europeia, poderá solicitar-se aos candidatos aprovados num concurso que se submetam ao procedimento de credenciação de segurança previsto na referida decisão. Esse pré-requisito será claramente indicado no anúncio de vaga para o lugar em causa. Os candidatos aprovados devem estar preparados para se submeterem ao procedimento de credenciação levado a cabo pela autoridade nacional competente do Estado-Membro da sua nacionalidade. Recomenda-se aos candidatos que se informem sobre o procedimento antes de se candidatarem ao presente concurso.

Final do ANEXO III, clicar aqui para voltar ao texto principal

---

(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

---

ANEXO IV

EXEMPLOS DE QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS POR PAÍS (ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO) E POR GRAU CORRESPONDENTES, EM PRINCÍPIO, ÀS EXIGIDAS NOS ANÚNCIOS DE CONCURSO

Clicar aqui para obter uma versão de leitura fácil destes exemplos

| PAÍS | AST-SC 1 a AST-SC 6
  AST 1 a AST 7 | AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs
  Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs
  Diplôme d’enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature/Kandidaat
  Graduat/Gegradueerde
  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)
  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat
  Master
  Diplôme d’études approfondies (DEA)
  Diplôme d’études spécialisées (DES)
  Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)
  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)
  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)
  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation/Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur
  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование
  Бакалавър
  Магистър |
| Česko | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia
  Magistr
  Doktor |
| Danmark | Bevis for:
  Studentereksamen
  Højere Forberedelseseksamen (HF)
  Højere Handelseksamen (HHX)
  Højere Afgangseksamen (HA)
  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser
  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA eller BS)
  Professionsbachelorgrad
  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus
  Master/Magistergrad (mag.art)
  Licenciatgrad
  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife
  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss
  Bachelor | Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master
  Magister Artium/Magistra Artium
  Staatsexamen/Diplom
  Erstes Juristisches Staatsexamen
  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus
  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)
  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom
  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)
  Magistrikraad
  Arstikraad
  Hambaarstikraad
  Loomaarstikraad
  Filosoofiadoktor
  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects
  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta/National Certificate
  Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree
  Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)
  Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)
  Céim ollscoile/University degree
  Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)
  Dochtúireacht/Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (ΙΕΚ) | | Πτυχίο ΑΕΙ (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕΙ)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)
  Bachillerato
  BUP
  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/Ingeniero técnico | Licenciatura
  Máster
  Ingeniero
  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat
  Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)
  Brevet de technicien | Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)
  Brevet de technicien supérieur (BTS)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT)
  Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise
  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles
  Diplôme d’ingénieur
  Doctorat |
| Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi
  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)
  Stručni specijalist
  Magistar struke
  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)
  Doktor struke
  Doktor umjetnosti |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)
  Perito ragioniere
  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)
  Certificato di specializzazione tecnica superiore
  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)
  Laurea specialistica (LS)
  Master di I livello
  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)
  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor
  Master
  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību
  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu) | Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)
  Profesionālā bakalaura diploms
  Maģistra diploms
  Profesionālā maģistra diploms
  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas
  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas
  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas
  Bakalauro diplomas
  Magistro diplomas
  Daktaro diplomas
  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS
  Brevet de maîtrise
  Brevet de technicien supérieur
  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor
  Diplôme d’ingénieur technicien | Master
  Diplôme d’ingénieur industriel
  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány
  Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)
  Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)
  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)
  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5
  2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates
  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree
  Master of Arts
  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO
  Diploma staatsexamen (2 diploma’s)
  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)
  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen
  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)
  HBO bachelor degree
  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master’s degree
  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung
  Reife- und Diplomprüfung
  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom
  Magister/Magistra
  Master
  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur
  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis
  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości
  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego
  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier
  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário
  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado
  Mestre
  Doutorado |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire (colegiu universitar)
  Învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă
  Diplomă de inginer
  Diplomă de urbanist
  Diplomă de master
  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)
  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma
  Magisterij
  Specializacija
  Doktorat |
| Slovensko | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár) | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia
  Bakalár (Bc.)
  Magister
  Magister/Inžinier
  ArtD. |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning
  Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor) | Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen
  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)
  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)






  — | Licentiatexamen |

PAÍS

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d’aptitude à accéder à l’enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d’enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature/Kandidaat

Graduat/Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d’études approfondies (DEA)

Diplôme d’études spécialisées (DES)

Diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česko

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA eller BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta/National Certificate

Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree

Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)

Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)

Céim ollscoile/University degree

Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)

Dochtúireacht/Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (ΙΕΚ)

Πτυχίο ΑΕΙ (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕΙ)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d’accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d’études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d’études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d’études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d’études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d’études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d’ingénieur

Doctorat

Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu)

Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d’ingénieur technicien

Master

Diplôme d’ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma’s)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master’s degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire (colegiu universitar)

Învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma

Magisterij

Specializacija

Doktorat

Slovensko

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár)

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Bakalár (Bc.)

Magister

Magister/Inžinier

ArtD.

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus – Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto – Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto – Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa – studieveckor)

Maisterin tutkinto – Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto – Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa – studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen – antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, A level (VCE A level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

N.B.: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

NOTE:

UK diplomas awarded in 2020 (until 31 December 2020) are accepted without an equivalence. UK diplomas awarded as from 1 January 2021 must be accompanied by an equivalence issued by a competent authority of an EU Member State.

Final do ANEXO IV, clicar aqui para voltar ao texto principal

---