# Jornal Oficial C 436/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 436 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano28 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 436

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano28 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 436/01 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais da União Europeia de 2020 | 1 |
| 2021/C 436/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas Europeu enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — relatório do auditor independente | 207 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 436/01

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas — Contas anuais da União Europeia de 2020

1

2021/C 436/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas Europeu enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — relatório do auditor independente

207

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 436/1 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 436/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais da União Europeia de 2020

(2021/C 436/01)

ÍNDICE

| PREÂMBULO | 2 |
| --- | --- |

| DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO | 3 |
| --- | --- |

| NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS | 33 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS | 34 |
| --- | --- |

| BALANÇO | 35 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 36 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 37 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 38 |
| --- | --- |

| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 39 |
| --- | --- |

| RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS | 130 |
| --- | --- |

| GLOSSÁRIO | 200 |
| --- | --- |

| LISTA DE ABREVIATURAS | 204 |
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PREÂMBULO

2020 foi um ano extraordinário em todos os planos: confrontada com os problemas económicos e políticos causados pela pandemia de coronavírus, a União Europeia teve de reagir com soluções e uma rapidez sem precedentes. A Comissão Europeia tem vindo a trabalhar em todas as frentes para salvar vidas e meios de subsistência, apoiar os sistemas nacionais de saúde e as empresas, e promover a recuperação e a resiliência. Mobilizámos todos os meios ao nosso dispor para ajudar os Estados-Membros a coordenar as suas respostas nacionais e ajudar as pessoas mais afetadas pelas crise, utilizando instrumentos como a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus ou o instrumento SURE (apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência). No âmbito do SURE, um montante de 39,5 mil milhões de euros de um total de 100 mil milhões de euros já foi desembolsado em 2020 aos Estados-Membros afetados para fazer face a aumentos súbitos das despesas públicas relativamente à preservação do emprego. Seguiram-se outros desembolsos substanciais em 2021.

No entanto, ao combater a pandemia, a União Europeia cumpriu os seus objetivos estratégicos, com especial incidência nos jovens, no emprego e no crescimento, bem como nas alterações climáticas. As medidas destinadas a apoiar o crescimento económico e a reduzir as disparidades económicas entre as regiões absorveram quase metade dos fundos autorizados. O financiamento da UE contribuiu com 29,7 mil milhões de euros para as regiões menos desenvolvidas e com 16,4 mil milhões de euros para a investigação e a inovação no âmbito do Horizonte 2020. Além disso, o orçamento da UE de 2020 ajudou a agricultura e as zonas rurais no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia e do Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural, com um total de autorizações de 59 mil milhões de euros. O orçamento de 2020 foi o último orçamento do atual quadro financeiro plurianual, com uma execução orçamental de 181,7 mil milhões de euros de autorizações concedidas, o que representa um valor acrescentado para todos os europeus.

Por último, 2020 foi também o ano do acordo sobre o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros (a preços de 2018), aumentado em 750 mil milhões de euros através do NextGenerationEU, um instrumento temporário destinado a relançar a recuperação e orientar a transição para uma Europa mais sustentável e digital.

É com o maior prazer que venho apresentar as contas anuais da União Europeia de 2020. Estas contas dão uma visão completa das finanças da UE e da execução do orçamento da UE no último exercício, incluindo informações sobre os passivos contingentes, os compromissos financeiros e outras obrigações da União. As contas anuais consolidadas da União Europeia fazem parte do pacote integrado de relatórios financeiros e contabilísticos da Comissão e constituem uma parte essencial do nosso sistema altamente desenvolvido de prestação de informações financeiras.

Johannes HAHN

Comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos

DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO

| O objetivo da análise das demonstrações financeiras, efetuada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas.


  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de eurosos, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata. |
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O objetivo da análise das demonstrações financeiras, efetuada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas.

O objetivo da análise das demonstrações financeiras, efetuada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas.

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de eurosos, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de eurosos, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

ÍNDICE

ÍNDICE

| 1. | PRINCIPAIS DADOS DE 2020 | 4 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS | 5 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Destaques da resposta da UE ao coronavírus | 5 |
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2.1.

| 2.2. | Iniciativas relativas à resposta à crise do coronavírus no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020 e do instrumento SURE | 7 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 3. | O ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO DA UE PARA 2021-2027 E O NEXTGENERATIONEU | 11 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA | 13 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Contexto | 13 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Quota-parte do Reino Unido | 14 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Contas anuais da UE: montantes devidos ao e pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída | 14 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 5. | SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 17 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS | 18 |
| --- | --- | --- |

6.

| 6.1. | Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE | 18 |
| --- | --- | --- |

6.1.

| 6.2. | Ativos financeiros detidos em fundos destinados a garantias orçamentais | 18 |
| --- | --- | --- |

6.2.

| 6.3. | Empréstimos concedidos e correspondentes empréstimos contraídos para programas de assistência financeira 23 | 19 |
| --- | --- | --- |

6.3.

| 6.4. | Passivos contingentes orçamentais para programas de assistência financeira | 23 |
| --- | --- | --- |

6.4.

| 7. | ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 24 |
| --- | --- | --- |

7.

| 7.1. | RECEITAS | 24 |
| --- | --- | --- |

7.1.

| 7.2. | DESPESAS | 25 |
| --- | --- | --- |

7.2.

| 7.3. | ATIVO | 26 |
| --- | --- | --- |

7.3.

| 7.4. | PASSIVO | 27 |
| --- | --- | --- |

7.4.

| 8. | CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | 28 |
| --- | --- | --- |

8.

| 8.1. | CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO | 29 |
| --- | --- | --- |

8.1.

| 8.2. | GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | 30 |
| --- | --- | --- |

8.2.

1.   PRINCIPAIS DADOS DE 2020

O orçamento da UE em 2020 — Execução das dotações de autorização

O orçamento da UE em 2020 — Execução das dotações de autorização

| 181,7  mil milhões de euros executados para concretizar os objetivos estratégicos da UE: |
| --- |
| |
| ⇨ | Ver relatórios de execução orçamental e notas explicativas, quadro 4.2. |

181,7  mil milhões de euros executados para concretizar os objetivos estratégicos da UE:

181,7  mil milhões de euros executados para concretizar os objetivos estratégicos da UE:

Image 1

⇨

Ver relatórios de execução orçamental e notas explicativas, quadro 4.2.

4.2

| Resposta da UE à crise do coronavírus | | SURE — Montantes concedidos em 2020 |
| --- | --- | --- |
| Instrumento | acordado


  Milhares de milhões de euros | Estado-Membro | concedido


  Milhares de milhões de euros |
| NextGenerationEU | 750 | | Itália | 27,4 |
| SURE* | 100 | Espanha | 21,3 |
| Assistência macrofinanceira | 3,0 | Polónia | 11,2 |
| IAE | 2,7 | Bélgica | 7,8 |
| MPCU | 0,3 | Portugal | 5,9 |
| Total | 856,0 | Roménia | 4,1 |
| | Grécia | 2,7 |
| Outros | 9,9 |
| * dos quais 39,5  mil milhões de euros desembolsados em 2020 | Total concedido em 2020 | 90,3 |
| ⇨ | ver pontos 2.2 e 3 |

Resposta da UE à crise do coronavírus

Resposta da UE à crise do coronavírus

SURE — Montantes concedidos em 2020

SURE — Montantes concedidos em 2020

Instrumento

Instrumento

acordado

acordado

Milhares de milhões de euros

Milhares de milhões de euros

Estado-Membro

Estado-Membro

concedido

concedido

Milhares de milhões de euros

Milhares de milhões de euros

NextGenerationEU

750

Itália

27,4

SURE*

100

Espanha

21,3

Assistência macrofinanceira

3,0

Polónia

11,2

IAE

2,7

Bélgica

7,8

MPCU

0,3

Portugal

5,9

Total

Total

856,0

856,0

Roménia

4,1

Grécia

2,7

Outros

9,9

- dos quais 39,5  mil milhões de euros desembolsados em 2020

Total concedido em 2020

Total concedido em 2020

90,3

90,3

⇨

ver pontos 2.2 e 3

2.2

3

| ⇨ | ver ponto 2.2.6 |
| --- | --- |

⇨

ver ponto 2.2.6

2.2.6

Demonstrações financeiras consolidadas

Demonstrações financeiras consolidadas

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem mais de 50 entidades (incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e as agências da UE). A Comissão Europeia é a entidade mais significativa, representando 98 % do total dos ativos das demonstrações financeiras consolidadas.

As contas da UE são elaboradas de acordo com as normas de nível mais elevado existentes, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). A observância destas normas garante que as contas fornecem aos cidadãos informações financeiras relevantes, fiáveis, comparáveis e compreensíveis. Fornecem informações sobre a posição financeira (balanço) da UE, bem como explicações pormenorizadas sobre os seus ativos, passivos e compromissos e obrigações financeiros. Mostram igualmente a forma como o orçamento da UE foi executado durante o ano.

contas da UE

| Mil milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| ATIVO | | |
| Ativos financeiros | 113,1 | 71,2 |
| Pré-financiamentos | 62,7 | 51,4 |
| Contas a receber | 74,5 | 24,0 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 16,7 | 19,7 |
| Ativos fixos tangíveis e outros ativos | 13,0 | 12,6 |
| Total | 280,0 | 178,9 |
| PASSIVO | | |
| Benefícios pós-emprego | 116,0 | 97,7 |
| Passivos financeiros | 95,0 | 54,5 |
| Contas a pagar | 32,4 | 27,2 |
| Acréscimos | 64,6 | 67,2 |
| Outros passivos | 5,4 | 4,8 |
| Total | 313,5 | 251,5 |
| ATIVO LÍQUIDO | | |
| Reservas | 5,1 | 5,0 |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros | (38,5 ) | (77,6 ) |
| Total | (33,4 ) | (72,5 ) |
| ⇨ | Ver ponto 7 da análise das demonstrações financeiras. |

Mil milhões de euros

2020

2020

2019

2019

ATIVO

ATIVO

Ativos financeiros

113,1

71,2

Pré-financiamentos

62,7

51,4

Contas a receber

74,5

24,0

Caixa e equivalentes de caixa

16,7

19,7

Ativos fixos tangíveis e outros ativos

13,0

12,6

Total

Total

280,0

280,0

178,9

178,9

PASSIVO

PASSIVO

Benefícios pós-emprego

116,0

97,7

Passivos financeiros

95,0

54,5

Contas a pagar

32,4

27,2

Acréscimos

64,6

67,2

Outros passivos

5,4

4,8

Total

Total

313,5

313,5

251,5

251,5

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

Reservas

5,1

5,0

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

(38,5 )

(77,6 )

Total

Total

(33,4 )

(33,4 )

(72,5 )

(72,5 )

⇨

Ver ponto 7 da análise das demonstrações financeiras.

7

2.   RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS

2.1.   DESTAQUES DA RESPOSTA DA UE AO CORONAVÍRUS

DESTAQUES DA RESPOSTA DA UE AO CORONAVÍRUS

Desde o início da pandemia de COVID-19, a Comissão Europeia tem tomado medidas firmes para reforçar o setor da saúde pública e atenuar o impacto socioeconómico na União Europeia. Com base no quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, a Comissão Europeia mobilizou todos os meios ao seu dispor para ajudar os Estados-Membros a coordenar as suas respostas nacionais e forneceu informações objetivas sobre a propagação do vírus e os esforços eficazes para o conter.

Calendário das medidas tomadas (1)

Calendário das medidas tomadas

1

| — | 2 de abril

  Resposta ao surto de coronavírus: a Comissão Europeia mobiliza todos os euros para proteger vidas e meios de subsistência |
| --- | --- |
| — | 14 de abril

  2,7  mil milhões de euros do orçamento da UE para apoiar o setor da saúde |
| — | 16 de abril

  Presidente von der Leyen: «O orçamento europeu será a principal força motriz da retoma da Europa.» |
| — | 22 de abril

  Pacote de assistência financeira no valor de 3 mil milhões de euros para dez países do alargamento e países vizinhos |
| — | 27 de maio

  A Hora da Europa: anunciado um importante plano de recuperação da Europa no montante de 2,4  biliões de euros com o objetivo de recuperar e preparar para a próxima geração |
| — | 4 de junho

  A Comissão Europeia promete 300 milhões de euros à Aliança para as Vacinas |
| — | 21 de julho

  Os dirigentes europeus chegam a acordo sobre o plano de recuperação e o orçamento europeu de longo prazo para 2021-2027 |
| — | 25 de agosto

  A Comissão Europeia propõe conceder um apoio financeiro no valor de 87,3  mil milhões de euros a 16 Estados-Membros no quadro do instrumento SURE |
| — | 17 de setembro

  A Comissão Europeia apresenta as próximas etapas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no valor de 672,5  mil milhões de euros |
| — | 22 de setembro

  A Comissão Europeia congratula-se com a finalização do sistema de garantia do instrumento SURE no montante de 100 mil milhões de euros |
| — | 7 de outubro

  A Comissão Europeia vai emitir obrigações SURE da UE no montante máximo de 100 mil milhões de euros como obrigações sociais |
| — | 27 de outubro

  A Comissão Europeia desembolsa as primeiras prestações do SURE no montante de 17 mil milhões de euros a favor da Itália, Espanha e Polónia |
| — | 10 de novembro

  A Comissão Europeia congratula-se com o acordo sobre o orçamento de longo prazo da UE de 1,8  biliões de euros e o NextGenerationEU para ajudar a construir uma Europa mais ecológica, mais digital e mais resiliente |
| — | 17 de novembro

  A Comissão Europeia desembolsa 14 mil milhões de euros a nove Estados-Membros no quadro do instrumento SURE |
| — | 1 de dezembro

  A Comissão Europeia desembolsa 8,5  mil milhões de euros no quadro do SURE a cinco Estados-Membros para ajudar a manter o emprego |
| — | 17 de dezembro

  A Comissão Europeia congratula-se com a adoção do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 |

—

2 de abril

2 de abril

Resposta ao surto de coronavírus: a Comissão Europeia mobiliza todos os euros para proteger vidas e meios de subsistência

—

14 de abril

14 de abril

2,7  mil milhões de euros do orçamento da UE para apoiar o setor da saúde

—

16 de abril

16 de abril

Presidente von der Leyen: «O orçamento europeu será a principal força motriz da retoma da Europa.»

—

22 de abril

22 de abril

Pacote de assistência financeira no valor de 3 mil milhões de euros para dez países do alargamento e países vizinhos

—

27 de maio

27 de maio

A Hora da Europa: anunciado um importante plano de recuperação da Europa no montante de 2,4  biliões de euros com o objetivo de recuperar e preparar para a próxima geração

—

4 de junho

4 de junho

A Comissão Europeia promete 300 milhões de euros à Aliança para as Vacinas

—

21 de julho

21 de julho

Os dirigentes europeus chegam a acordo sobre o plano de recuperação e o orçamento europeu de longo prazo para 2021-2027

—

25 de agosto

25 de agosto

A Comissão Europeia propõe conceder um apoio financeiro no valor de 87,3  mil milhões de euros a 16 Estados-Membros no quadro do instrumento SURE

—

17 de setembro

17 de setembro

A Comissão Europeia apresenta as próximas etapas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no valor de 672,5  mil milhões de euros

—

22 de setembro

22 de setembro

A Comissão Europeia congratula-se com a finalização do sistema de garantia do instrumento SURE no montante de 100 mil milhões de euros

—

7 de outubro

7 de outubro

A Comissão Europeia vai emitir obrigações SURE da UE no montante máximo de 100 mil milhões de euros como obrigações sociais

—

27 de outubro

27 de outubro

A Comissão Europeia desembolsa as primeiras prestações do SURE no montante de 17 mil milhões de euros a favor da Itália, Espanha e Polónia

—

10 de novembro

10 de novembro

A Comissão Europeia congratula-se com o acordo sobre o orçamento de longo prazo da UE de 1,8  biliões de euros e o NextGenerationEU para ajudar a construir uma Europa mais ecológica, mais digital e mais resiliente

—

17 de novembro

17 de novembro

A Comissão Europeia desembolsa 14 mil milhões de euros a nove Estados-Membros no quadro do instrumento SURE

—

1 de dezembro

1 de dezembro

A Comissão Europeia desembolsa 8,5  mil milhões de euros no quadro do SURE a cinco Estados-Membros para ajudar a manter o emprego

—

17 de dezembro

17 de dezembro

A Comissão Europeia congratula-se com a adoção do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027

2.2.   INICIATIVAS RELATIVAS À RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP) 2014-2020 E DO INSTRUMENTO SURE

INICIATIVAS RELATIVAS À RESPOSTA À CRISE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP) 2014-2020 E DO INSTRUMENTO SURE

As intervenções da União Europeia no âmbito do QFP 2014-2020 para combater a pandemia de COVID-19 variaram entre ações imediatas como o financiamento de material médico urgente e o aumento das reservas médicas, até à introdução de uma maior flexibilidade na utilização do apoio financeiro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e na concessão de empréstimos em condições favoráveis aos Estados-Membros e aos parceiros do alargamento e da vizinhança. O apoio direto total do orçamento da UE ascendeu a cerca de 70 mil milhões de euros em 2020. Tal abrange as autorizações que poderiam ser redirecionadas para ações relacionadas com a COVID-19, das quais 66 mil milhões de euros provieram de reafetações e redefinição de prioridades no âmbito dos programas existentes e 4 mil milhões de euros do reforço orçamental. As principais iniciativas são explicadas mais pormenorizadamente a seguir.

2.2.1.   
  Ativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE)

Ativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE)

Dada a gravidade da crise na sequência da pandemia de COVID-19, bem como a dimensão e a natureza das necessidades que requerem o apoio do orçamento da UE, a UE reativou o IAE por um período de 2 anos, a fim de financiar as despesas necessárias para fazer face à pandemia de COVID-19 no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022 [ver Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho] (2). Para a realização deste objetivo, o orçamento de 2020 foi alterado (3). Dada, além disso, a adoção de DEC 13/2020 em 24 de julho de 2020, foram afetados 2,7 mil milhões de euros em dotações de autorização e 2,6 mil milhões de euros em dotações de pagamento ao IAE em 2020. A reativação permite à União pôr em prática medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e fazer face, de modo coordenado, às necessidades decorrentes da pandemia da COVID-19, complementando uma eventual assistência prestada no quadro de outros instrumentos da UE. O instrumento é gerido de forma centralizada pela Comissão e centra-se na adjudicação por ajuste direto e subvenções, sendo complementado em certos casos por ações executadas através de parceiros como as organizações internacionais.

2

3

Em 2020, a Comissão assinou acordos prévios de aquisição com várias empresas farmacêuticas. Os acordos prévios de aquisição ajudam a reduzir o risco associado a investimentos realizados pelos fabricantes no desenvolvimento de potenciais vacinas ou visam assegurar fornecimentos, maximizando assim as possibilidades de desenvolver, fabricar e distribuir rapidamente vacinas seguras e eficazes e garantindo o acesso dos cidadãos da União Europeia a essas vacinas. A Comissão negociou com empresas farmacêuticas em nome dos Estados-Membros da União, culminando com a assinatura inicial de seis acordos, e conversações exploratórias com outros fabricantes de vacinas foram iniciadas em 2020 ou estão ainda em curso em 2021. A primeira vacina a obter uma autorização condicional de introdução no mercado, em 21 de dezembro de 2020, foi produzida pela BioNTech/Pfizer. No prazo de dias, iniciou-se a sua distribuição a tempo do lançamento da campanha de vacinação da UE em 27, 28 e 29 de dezembro de 2020. Esta autorização, aprovada pelos Estados-Membros, decorreu de uma recomendação científica positiva baseada numa avaliação exaustiva da segurança, da eficácia e da qualidade da vacina pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha contratado 1 965 milhões de doses (das quais 1 305 milhões fixas e 660 milhões opcionais).

Image 2

Em 2021, a Comissão contratou mais 2 400 milhões de doses (fixas ou opcionais). No entanto, estas doses serão integralmente pagas pelos Estados-Membros em causa, sem qualquer incidência no orçamento da UE.

2.2.2.   
  Apoio à investigação

Apoio à investigação

Em 4 de maio de 2020, a UE e os seus parceiros organizaram uma conferência internacional de doadores que angariou 9,8 mil milhões de euros em compromissos de doadores de todo o mundo para lançar a cooperação mundial em matéria de investigação sobre o coronavírus. Tal inclui um compromisso de 1,4 mil milhões de euros da Comissão, dos quais mil milhões de euros provêm do Horizonte 2020.

A UE desempenha um papel central no apoio e na coordenação da investigação sobre doenças infecciosas, com 4,1 mil milhões de euros investidos entre 2007 e 2019 através do 7.o Programa-Quadro e do Horizonte 2020, com outros compromissos assumidos em 2020, para além do compromisso de mil milhões de euros para a investigação sobre o coronavírus. Estão disponíveis em linha valores atualizados de todo o financiamento prometido e já mobilizado no âmbito do Horizonte 2020 para contribuir para a maratona de angariação de fundos da Resposta Mundial ao Coronavírus (4).

o

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Além disso, em 3 de março de 2020, a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), apoiada através do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 da Comissão Europeia, lançou um convite especial acelerado para o «Desenvolvimento de terapêuticas e de diagnósticos de combate às infeções pelo coronavírus», com uma contribuição da UE de 45 milhões de euros, que foi subsequentemente aumentada para 72 milhões de euros.

Por último, a Comissão concedeu quase 166 milhões de euros a 36 empresas, através da iniciativa-piloto Acelerador do Conselho Europeu da Inovação (CEI), para combater a pandemia causada pelo coronavírus.

2.2.3.   
  Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU/rescEU)

Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU/rescEU)

Como medida complementar ao IAE, o MPCU/rescEU foi reforçado para permitir a acumulação de reservas e a coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa [ver Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (5), com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução 2020/414 da Comissão (6) e pela Decisão de Execução (UE) 2020/452 da Comissão (7)]. Para o efeito, o orçamento de 2020 foi alterado a fim de incluir mais 0,4 mil milhões de euros em dotações de autorização e mais 0,2 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

5

6

7

O reforço do MPCU/rescEU apoia os Estados-Membros na aquisição de alguns dos equipamentos necessários (nomeadamente meios terapêuticos, equipamento médico, equipamento de proteção individual, material de laboratório), aumentando assim o volume, bem como complementando e alargando o âmbito dos itens prioritários adquiridos no quadro do acordo de contratação pública conjunta, uma abordagem coordenada que proporciona aos Estados-Membros uma posição forte nas negociações com a indústria sobre a disponibilidade e os preços dos produtos médicos.

As subvenções diretas do rescEU disponibilizam um financiamento a 100 % a partir do orçamento da UE, que inclui o financiamento integral do desenvolvimento destas capacidades e da distribuição do equipamento. O equipamento adquirido será guardado por um ou mais Estados-Membros, enquanto o processo de tomada de decisões é organizado a nível da UE, assegurando fornecimentos de emergência para além das reservas nacionais existentes. Estará disponível para todos os Estados-Membros e será utilizado em caso de disponibilidade nacional insuficiente.

2.2.4.   
  Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+)

Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+)

Uma das primeiras medidas lançadas pela UE para apoiar financeiramente os Estados-Membros na sua resposta à crise foi a CRII, implementada com base no Regulamento 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Ao mobilizar fundos não utilizados já afetados aos Estados-Membros da UE, a iniciativa injetou liquidez imediata nos orçamentos nacionais e nas regiões e ajudou-os a orientar os fundos da política de coesão para financiar despesas de saúde e regimes de redução do tempo de trabalho, ao mesmo tempo que disponibilizou apoio às pequenas e médias empresas sob a forma de fundo de maneio. O âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia foi também alargado de modo a abranger situações graves de emergência de saúde pública, permitindo assim aos Estados-Membros receberem apoio deste fundo para fazer face à pandemia da COVID-19.

8

A partir de abril, o CRII+, implementado com base no Regulamento 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), tornou mais simples utilizar rapidamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento existentes relativamente a medidas relacionadas com a crise, e tornou possível aumentar a contribuição da UE para os programas da política de coesão até 100 % dos pedidos de pagamento apresentados entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.

9

Em dezembro, a Comissão anunciou os resultados dessas duas iniciativas em 2020. Desde o início da crise, a UE mobilizou verbas significativas para combater os efeitos da pandemia. As pequenas e médias empresas beneficiaram da maior parte do financiamento disponível, no correspondente a mais de 10 mil milhões de euros, que as ajudou a manterem-se em atividade. Foram canalizados 3 mil milhões de euros para os cidadãos, prestando nomeadamente serviços sociais a grupos vulneráveis e implementando regimes de emprego temporário para os trabalhadores. Por último, foram disponibilizados 7 mil milhões de euros para apoiar o setor da saúde, para além dos 10,2 mil milhões de euros do orçamento da UE já afetados a este setor no período 2014-2020 (de notar que existe alguma sobreposição entre os grupos de beneficiários).

2.2.5.   
  Assistência aos parceiros do alargamento e da vizinhança e mais além

Assistência aos parceiros do alargamento e da vizinhança e mais além

Até à data, a UE mobilizou mais de 38,5 mil milhões de euros para combater o coronavírus à escala mundial. A abordagem da Equipa Europa combina recursos da UE, dos seus Estados-Membros e de instituições financeiras, incluindo o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, para apoiar os países parceiros. Metade dos 38,5 mil milhões de euros da resposta mundial à pandemia do coronavírus já foi desembolsada.

Além disso, a Comissão celebrou dez acordos de garantia financeira no valor de 990 milhões de euros com instituições financeiras parceiras que completam o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, a vertente de financiamento do Plano de Investimento Externo. Os acordos deverão gerar até 10 mil milhões de euros de investimento, a fim de estimular a recuperação económica e reforçar a resiliência dos países vizinhos da UE e dos países africanos.

Foi afetado um montante adicional de 500 milhões de euros para apoiar a iniciativa mundial de vacinas COVAX, com o objetivo de disponibilizar mil milhões de doses de vacina contra o coronavírus aos países de rendimento baixo e médio em África, na Ásia, nas Caraíbas e no Pacífico, bem como nos países da Vizinhança Meridional e Oriental da Europa. A Comissão afetou 100 milhões de euros e o Banco Europeu de Investimento 400 milhões de euros, garantidos pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, relativamente à participação dos países de rendimento baixo e médio no acordo prévio de aquisição COVAX. Em 19 de fevereiro de 2021, a União Europeia anunciou um montante adicional de 500 milhões de euros para o Mecanismo COVAX e a Comissão Europeia anunciou 100 milhões de euros em ajuda humanitária para apoiar a realização de campanhas de vacinação em África.

Em 25 de maio de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/701 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) relativa à concessão de assistência macrofinanceira a dez parceiros do alargamento e da vizinhança, a fim de permitir um espaço político no curto prazo para aplicar medidas destinadas a combater as consequências económicas da pandemia de COVID-19, num montante total máximo de 3 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos. Em 2020, foi desembolsado um total de mil milhões de euros como primeira parcela a sete países (Ucrânia, Jordânia, Macedónia do Norte, Geórgia, Kosovo (*1), Moldávia e Montenegro). Até junho de 2021, foi pago um total de 0,6 mil milhões de euros a cinco países como primeira parcela (Albânia, Tunísia) ou segunda parcela (Macedónia do Norte, Kosovo, Montenegro). Além disso, foi assinado um memorando de entendimento com a Bósnia-Herzegovina.

10

*1

2.2.6.   
  Apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), na sequência da pandemia de COVID-19

Apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), na sequência da pandemia de COVID-19

Como parte do seu pacote de apoio de emergência para fazer face ao impacto económico da pandemia de COVID-19, a UE adotou, em 19 de maio de 2020, o Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho (11) que cria o instrumento SURE para ajudar os trabalhadores a manter os seus postos de trabalho durante a crise. Trata-se de um regime temporário que pode fornecer aos Estados-Membros até 100 mil milhões de euros de assistência financeira (empréstimos em condições favoráveis). O instrumento permite aos Estados-Membros solicitar assistência financeira da UE para ajudar a financiar os aumentos súbitos e graves das despesas públicas nacionais, a partir de 1 de fevereiro de 2020, relacionados com regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, abrangendo igualmente os trabalhadores independentes, ou com algumas medidas relacionadas com a saúde, nomeadamente no local de trabalho em resposta à crise. A fim de permitir à UE prestar assistência financeira no âmbito do SURE, a Comissão fica habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras em nome da UE, num montante máximo de 100 mil milhões de euros. Os empréstimos do âmbito do SURE são garantidos pelo orçamento da UE e pelas garantias prestadas pelos Estados-Membros, em função da sua proporção no RNB da UE. O montante total das garantias ascende a 25 mil milhões de euros. A vigência do instrumento é limitada até 31 de dezembro de 2022.

11

Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão propôs um total de 90,3 mil milhões de euros de apoio financeiro a 18 Estados-Membros, na totalidade já aprovado pelo Conselho. A maioria deste montante, 87,3 mil milhões de euros, visando 16 Estados-Membros, já foi proposta até agosto de 2020, com o montante remanescente de 3 mil milhões de euros, visando a Hungria e a Irlanda, propostos respetivamente em outubro e novembro de 2020:

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Na sequência das primeiras três emissões de obrigações SURE, em outubro e novembro de 2020, a Comissão desembolsou um total de 39,5 mil milhões de euros a favor de 15 Estados-Membros da UE (Bélgica, Croácia, Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha, ver ponto 6.3).

A execução do SURE prosseguiu em 2021. Em fevereiro e março de 2021, a Comissão propôs 230 milhões de euros para a Estónia e outros 3,7 mil milhões de euros para a Bélgica, Chipre, Grécia, Letónia, Lituânia e Malta, aumentando o volume total do SURE para 94,3 mil milhões de euros. Estes montantes adicionais foram aprovados pelo Conselho em março e abril de 2021. Na sequência de quatro novas emissões de obrigações em janeiro, março e maio de 2021, a Comissão desembolsou mais 50,1 mil milhões de euros, o que resultou num nível total de desembolsos de 89,6 mil milhões de euros.

No que respeita à totalidade das obrigações emitidas ao abrigo do SURE, a procura foi, em grande medida, superior à oferta, na maior parte dos casos em valores de dois dígitos, tendo atraído uma base diversificada de investidores da UE e internacionais, o que permitiu obter condições de preço muito favoráveis. As obrigações emitidas pela UE no quadro do instrumento SURE beneficiam da designação «obrigações sociais», o que garante aos investidores que os fundos mobilizados se destinam a um objetivo verdadeiramente social. Os fundos angariados estão a ser transferidos para os Estados-Membros beneficiários sob a forma de empréstimos, a fim de os ajudar a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento de regimes nacionais de redução do tempo de trabalho e de medidas semelhantes adotadas em resposta à pandemia.

3.   O ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO DA UE PARA 2021-2027 E O NEXTGENERATIONEU

Em 2020, a UE deu uma resposta sem precedentes à crise do coronavírus que atingiu a Europa e o mundo. Está no cerne desta resposta um pacote de estímulo no valor de 2,018 biliões de euros a preços correntes (1,8 biliões de euros a preços de 2018). Consiste no orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027 de 1,211 biliões de euros (1,074 biliões de euros a preços de 2018), complementado por 807 mil milhões de euros (750 mil milhões de euros a preços de 2018) através do NextGenerationEU, um instrumento temporário para impulsionar a recuperação (12). No seu conjunto, os fundos ajudarão a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus e a orientar a transição para uma Europa moderna e mais sustentável.

12

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Mais de 50 % do orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU serão consagrados a novas prioridades. Os fundos serão canalizados para a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa; para transições climática e digital justas, através do Fundo para uma Transição Justa e do programa Europa Digital; para a preparação, recuperação e resiliência, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do Mecanismo de Proteção Civil da UE, do rescEU e do Programa UE pela Saúde.

30 % do orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU serão gastos na luta contra as alterações climáticas, a maior proporção jamais alcançada do maior orçamento europeu de sempre.

20 % dos fundos do NextGenerationEU serão investidos na transformação digital da UE. Os fundos ajudarão a UE a investir mais na supercomputação, na inteligência artificial, na cibersegurança, nas competências digitais avançadas e numa mais ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e sociedade.

Em 2026 e 2027, 10 % das despesas anuais no quadro do orçamento de longo prazo contribuirão para travar e inverter o declínio da biodiversidade.

NEXTGENERATIONEU

NEXTGENERATIONEU

Os montantes angariados e gastos no âmbito do NextGenerationEU (NGEU) serão incluídos nas contas anuais de 2021. A primeira emissão de obrigações, que angariou 20 mil milhões de euros através de uma emissão de obrigações a dez anos, com vencimento em 2031, teve lugar em 15 de junho de 2021.

Com um orçamento de 806,9 mil milhões de euros, o NextGenerationEU ajudará a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus. O instrumento ajudará a construir uma Europa pós-COVID-19 que será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.

Uma parte dos fundos — 385,8 mil milhões de euros — será utilizada para conceder empréstimos da União a Estados-Membros específicos. Estes empréstimos serão reembolsados por esses Estados-Membros. A outra parte — 338,0 mil milhões de euros — será concedida sob a forma de subvenções ou de garantias orçamentais a favor do apoio ao investimento.

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O elemento central do NextGenerationEU é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência — um instrumento que concederá subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros da UE, num valor total de 723,8 mil milhões de euros. Os fundos do quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência serão distribuídos de acordo com os planos nacionais de recuperação e resiliência elaborados por cada Estado-Membro, em cooperação com a Comissão, e em conformidade com uma chave de repartição acordada.

O NextGenerationEU reforçará igualmente vários programas da UE existentes.

| — | Coesão, no âmbito da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para ajudar a fazer face às consequências económicas da COVID-19 nos primeiros anos da recuperação, |
| --- | --- |

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Coesão, no âmbito da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para ajudar a fazer face às consequências económicas da COVID-19 nos primeiros anos da recuperação,

| — | Fundo para uma Transição Justa, para garantir que a transição para a neutralidade climática reverte em benefício de todos, |
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Fundo para uma Transição Justa, para garantir que a transição para a neutralidade climática reverte em benefício de todos,

| — | Desenvolvimento rural, para continuar a apoiar os agricultores, |
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Desenvolvimento rural, para continuar a apoiar os agricultores,

| — | InvestEU, para apoiar os esforços de investimento das nossas empresas, |
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InvestEU, para apoiar os esforços de investimento das nossas empresas,

| — | rescEU, para que o Mecanismo de Proteção Civil da UE tenha capacidade para responder a emergências de grande escala, |
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rescEU, para que o Mecanismo de Proteção Civil da UE tenha capacidade para responder a emergências de grande escala,

| — | Horizonte Europa, para garantir que a UE tenha capacidade para financiar mais excelência na investigação. |
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Horizonte Europa, para garantir que a UE tenha capacidade para financiar mais excelência na investigação.

Com o objetivo de financiar o NextGenerationEU, a UE contrairá empréstimos nos mercados utilizando o orçamento da UE como garantia. O reembolso será efetuado num horizonte de longo prazo, até 2058. Isto evitará uma pressão imediata sobre as finanças nacionais dos Estados-Membros e permitirá que os países da UE concentrem os seus esforços na recuperação.

4.   SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

4.1.   CONTEXTO

CONTEXTO

Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido (RU) saiu da União Europeia. Os termos da sua saída estão definidos no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (13), também conhecido como «Acordo de Saída». No âmbito deste acordo, o Reino Unido concordou em honrar todas as obrigações financeiras assumidas enquanto era membro da UE. O Acordo entrou em vigor em 31 de janeiro de 2020.

13

| — | 31 de janeiro de 2020

  O Reino Unido sai oficialmente da União e entra em vigor o Acordo de Saída |
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| — | 1 de fevereiro-31 de dezembro de 2020

  Período de transição |
| — | 31 de março de 2021

  Comunicação de informações financeiras pela UE ao Reino Unido |
| — | 16 de abril de 2021

  Os montantes a pagar são comunicados pela UE ao Reino Unido |
| — | 30 de junho de 2021

  Início dos primeiros pagamentos do Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída |
| — | 16 de setembro de 2021

  Montantes a pagar comunicados pela UE ao Reino Unido |
| — | 31 de outubro de 2021

  Início da segunda ronda de pagamentos pelo Reino Unido |

—

31 de janeiro de 2020

31 de janeiro de 2020

O Reino Unido sai oficialmente da União e entra em vigor o Acordo de Saída

—

1 de fevereiro-31 de dezembro de 2020

1 de fevereiro-31 de dezembro de 2020

Período de transição

—

31 de março de 2021

31 de março de 2021

Comunicação de informações financeiras pela UE ao Reino Unido

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16 de abril de 2021

16 de abril de 2021

Os montantes a pagar são comunicados pela UE ao Reino Unido

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30 de junho de 2021

30 de junho de 2021

Início dos primeiros pagamentos do Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída

—

16 de setembro de 2021

16 de setembro de 2021

Montantes a pagar comunicados pela UE ao Reino Unido

—

31 de outubro de 2021

31 de outubro de 2021

Início da segunda ronda de pagamentos pelo Reino Unido

Durante o período de transição, o Reino Unido continuou a contribuir para o orçamento da UE e a beneficiar dele, como se fosse um Estado-Membro. Após o termo do período de transição e em conformidade com o Acordo de Saída, o Reino Unido continuará a contribuir para o orçamento da UE. Do mesmo modo, o Reino Unido continuará a beneficiar de programas e despesas da UE anteriores a 2021, como se fosse um Estado-Membro. O Reino Unido também receberá de volta determinados montantes definidos que pagou para o orçamento da UE ou fundos recebidos pelo orçamento da UE relacionados com o seu período de adesão.

Estas obrigações criam passivos e contas a receber para a UE que têm de ser calculados e refletidos nas contas anuais da UE: as contas anuais de 2020 apresentam estes montantes pela primeira vez, uma vez que é o ano em que o Reino Unido sai da UE.

Estas contas anuais contêm, por conseguinte, explicações pormenorizadas sobre as futuras contribuições do Reino Unido para o orçamento da UE exigidas pelo Acordo de Saída, bem como sobre os montantes devidos ao Reino Unido. Os montantes em causa serão pagos pelo Reino Unido durante um longo período de tempo.

O montante líquido respeita plenamente os três princípios subjacentes à liquidação financeira constantes do Acordo de Saída:

| — | Nenhum Estado-Membro deverá pagar mais ou receber menos em consequência da saída do Reino Unido da União; |
| --- | --- |

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Nenhum Estado-Membro deverá pagar mais ou receber menos em consequência da saída do Reino Unido da União;

| — | O Reino Unido deverá satisfazer a sua quota-parte dos compromissos assumidos enquanto membro da União; e |
| --- | --- |

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O Reino Unido deverá satisfazer a sua quota-parte dos compromissos assumidos enquanto membro da União; e

| — | O Reino Unido não terá de pagar mais nem mais cedo do que se tivesse permanecido membro da União. Tal implica, em especial, que os montantes que o Reino Unido deve pagar se baseiem nos resultados efetivos do orçamento, ou seja, ajustados à execução. |
| --- | --- |

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O Reino Unido não terá de pagar mais nem mais cedo do que se tivesse permanecido membro da União. Tal implica, em especial, que os montantes que o Reino Unido deve pagar se baseiem nos resultados efetivos do orçamento, ou seja, ajustados à execução.

O Acordo de Saída também especifica as metodologias para calcular os vários montantes, tal como explicado abaixo.

4.2.   QUOTA-PARTE DO REINO UNIDO

QUOTA-PARTE DO REINO UNIDO

De acordo com o artigo 139.o do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido das obrigações financeiras decorrentes do Acordo de Saída é calculada como o rácio entre os recursos próprios disponibilizados pelo Reino Unido nos anos de 2014 a 2020 e os recursos próprios disponibilizados durante esse período por todos os Estados-Membros e pelo Reino Unido. São igualmente incluídos os ajustamentos resultantes da compensação dos saldos IVA e RNB dos exercícios de 2014 a 2019. A quota-parte do Reino Unido calculada será sujeita aos ajustamentos finais previstos no artigo 139.o do Acordo de Saída em 2022. A quota-parte do Reino Unido de 2021 é utilizada para efeitos dos cálculos previstos no artigo 136.o, n.o 3, alíneas a) e c), e nos artigos 140.o a 147.o.

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A quota-parte do Reino Unido calculada em conformidade com o artigo 139.o do Acordo de Saída é de 12,358072326018200 %.

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4.3.   CONTAS ANUAIS DA UE: MONTANTES DEVIDOS AO E PELO REINO UNIDO NO ÂMBITO DO ACORDO DE SAÍDA

CONTAS ANUAIS DA UE: MONTANTES DEVIDOS AO E PELO REINO UNIDO NO ÂMBITO DO ACORDO DE SAÍDA

O Acordo de Saída identifica as obrigações de pagamento entre as duas partes, em especial nos seguintes domínios:

| — | Recursos próprios (artigo 136.o) |
| --- | --- |

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Recursos próprios (artigo 136.o)

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| — | Autorizações por liquidar (artigo 140.o) |
| --- | --- |

—

Autorizações por liquidar (artigo 140.o)

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| — | Coimas em matéria de concorrência (artigo 141.o) |
| --- | --- |

—

Coimas em matéria de concorrência (artigo 141.o)

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| — | Passivos da União (artigo 142.o) |
| --- | --- |

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Passivos da União (artigo 142.o)

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| — | Passivos financeiros contingentes e instrumentos financeiros (artigos 143.o e 144.o) |
| --- | --- |

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Passivos financeiros contingentes e instrumentos financeiros (artigos 143.o e 144.o)

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| — | Ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (artigo 145.o) |
| --- | --- |

—

Ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (artigo 145.o)

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| — | Investimento da UE no Fundo Europeu de Investimento — FEI (artigo 146.o) |
| --- | --- |

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Investimento da UE no Fundo Europeu de Investimento — FEI (artigo 146.o)

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| — | Passivos contingentes relativos a processos judiciais (artigo 147.o). |
| --- | --- |

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Passivos contingentes relativos a processos judiciais (artigo 147.o).

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O Acordo de Saída estabelece igualmente a metodologia do tratamento destas obrigações todos os anos — em resumo, a UE apresentará duas vezes por ano ao Reino Unido um relatório sobre os montantes devidos e o Reino Unido pagá-los-á mensalmente. Os relatórios serão atualizados anualmente com base em dados reais.

O quadro que se segue resume os montantes devidos pelo Reino Unido à UE, bem como quaisquer montantes devidos pela UE ao Reino Unido, resultando num montante líquido global a receber pela UE. Todos os cálculos foram efetuados no pleno respeito do Acordo de Saída. Estas obrigações dizem respeito a compromissos assumidos no passado quando o Reino Unido era um Estado-Membro da UE e durante o período de transição até 31 de dezembro de 2020, e caducarão assim que tiverem sido pagos ou se a obrigação não se concretizar. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 148.o do Acordo de Saída.

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| Mil milhões de euros |
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| | Artigo 140.o | Artigo 142.o | Outros | 31.12.2020 |
| Devido pelo Reino Unido | 35,0 | 14,3 | 0,3 | 49,6 |
| Devido ao Reino Unido | — | — | (2,1 ) | (2,1 ) |
| Montante líquido a receber do Reino Unido | 35,0 | 14,3 | (1,8 ) | 47,5 |
| Estimativa do pagamento pelo Reino Unido após 2021 | 28,2 | 14,3 | (1,9 ) | 40,6 |
| Estimativa do pagamento pelo Reino Unido em 2021 | 6,8 | 0,0 | 0,0 | 6,8 |

Mil milhões de euros

Artigo 140.o

o

Artigo 142.o

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Outros

31.12.2020

Devido pelo Reino Unido

Devido pelo Reino Unido

35,0

35,0

14,3

14,3

0,3

0,3

49,6

49,6

Devido ao Reino Unido

Devido ao Reino Unido

—

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(2,1 )

(2,1 )

(2,1 )

(2,1 )

Montante líquido a receber do Reino Unido

Montante líquido a receber do Reino Unido

35,0

35,0

14,3

14,3

(1,8 )

(1,8 )

47,5

47,5

Estimativa do pagamento pelo Reino Unido após 2021

Estimativa do pagamento pelo Reino Unido após 2021

28,2

28,2

14,3

14,3

(1,9 )

(1,9 )

40,6

40,6

Estimativa do pagamento pelo Reino Unido em 2021

Estimativa do pagamento pelo Reino Unido em 2021

6,8

6,8

0,0

0,0

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6,8

6,8

O montante global inclui os seguintes elementos:

Artigo 136.o: Recursos próprios

Artigo 136.o

O artigo 136.o estabelece as disposições aplicáveis após 31 de dezembro de 2020 em relação aos recursos próprios. O Reino Unido tem direito a receber a sua quota-parte dos ajustamentos relacionados com o excedente do exercício de 2020. Está igualmente sujeito a eventuais ajustamentos dos recursos próprios IVA e RNB relativos aos exercícios até 2020 — estes ajustamentos serão calculados anualmente até 31 de dezembro de 2028. São igualmente efetuadas atualizações da correção a favor do Reino Unido.

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O Reino Unido é obrigado a pagar os recursos próprios tradicionais por si cobrados após 28 de fevereiro de 2021, mas relativos a 2020 e anos anteriores. A sua quota-parte no total dos recursos próprios tradicionais disponibilizados pela UE-27 e pelo Reino Unido é seguidamente deduzida deste montante. A contabilidade separada dos recursos próprios tradicionais é integralmente liquidada em 31 de dezembro de 2025.

O Reino Unido deverá pagar um montante de 230 milhões de euros em 2021.

Artigo 140.o: Autorizações por liquidar

Artigo 140.o

As autorizações por liquidar representam o volume total dos compromissos jurídicos assumidos pela UE para com os beneficiários, cujos pagamentos se seguirão nos próximos anos. As autorizações por liquidar são uma característica normal de todos os orçamentos plurianuais, como é o caso do orçamento da UE.

Por conseguinte, as autorizações referem-se a projetos, programas, acordos ou contratos que foram autorizados antes de 31 de dezembro de 2020, mas que ainda não foram totalmente executados, com pagamentos ainda por efetuar. Alguns destes pagamentos destinam-se a beneficiários do Reino Unido.

De acordo com o Acordo de Saída, o Reino Unido tem de pagar a sua quota-parte das autorizações por liquidar da UE em 31 de dezembro de 2020, o termo do período de transição. Quaisquer autorizações ou partes das mesmas que se preveja que venham a ser anuladas (anulações de autorizações) e os montantes relativos a autorizações financiadas por receitas afetadas, ou a programas em que o Reino Unido não participe (cláusula de não participação), são deduzidos do montante total.

Outros ajustamentos do montante devido pelo Reino Unido de acordo com este artigo estão relacionados com as correções financeiras líquidas do período 2014-2020 ou de períodos de programação anteriores, e os recursos próprios tradicionais relativos a 2020 e disponibilizados em janeiro e fevereiro de 2021.

Para calcular a quota-parte do Reino Unido nas autorizações por liquidar, as autorizações por liquidar orçamentais oficiais em 31 de dezembro de 2020 foram utilizadas como ponto de partida (303,2 mil milhões de euros, ver quadro 4.4 dos quadros de execução orçamental). No final de 2020, a quota-parte do Reino Unido nas autorizações por liquidar ajustadas ascendia a 36 mil milhões de euros — após ajustamento pela previsão de anulações de autorizações, o montante a receber da UE no final de 2020 ascendia a 35 mil milhões de euros, dos quais 6,8 mil milhões de euros serão pagos entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2021.

4.4

Artigo 141.o: Coimas em matéria de concorrência

Artigo 141.o

A Comissão Europeia aplica diretamente as regras de concorrência da UE, garantindo que todas as empresas concorrem de forma equitativa e leal com base nos seus méritos, o que pode levar à aplicação de coimas. Uma vez aplicadas pela UE, as coimas podem ser contestadas (através de um processo judicial) pelo destinatário da coima — a coima não é definitiva até que esse processo seja encerrado.

A UE pagará ao Reino Unido, todos os anos, a sua quota-parte de quaisquer coimas em matéria de concorrência que tenham sido decididas pela União antes de 31 de dezembro de 2020, logo que essas coimas se tornem definitivas, ou seja, a entidade multada não introduza um recurso perante o Tribunal de Justiça Europeu ou o recurso seja indeferido e deva pagar a coima.

Nas contas anuais, os montantes devidos ao Reino Unido em resultado de coimas são deduzidos do montante total devido pelo Reino Unido. Em 31 de dezembro de 2020, a quota-parte do Reino Unido nas coimas pendentes era estimada em 1,8 mil milhões de euros. Este montante será devolvido ao Reino Unido durante um longo período de tempo. Este valor baseia-se nos processos pendentes em 31 de dezembro de 2020 e pode ser alterado, a fim de refletir os montantes efetivamente inscritos no orçamento depois de as coimas se terem tornado definitivas.

Artigo 142.o: Passivos da União

Artigo 142.o

O Reino Unido comprometeu-se a pagar a sua quota-parte dos passivos da União existentes no final de 2020, exceto no que se refere aos passivos especificados, tal como previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, o Reino Unido pagará a sua quota-parte das obrigações relacionadas com a UE enquanto empregador (ou seja, pensões e seguro de doença do pessoal reformado) à data de 31 de dezembro de 2020:

| 1. | Pensões dos funcionários da UE: os pagamentos das pensões do pessoal da UE estão cobertos pelo orçamento anual da UE. Além disso, os funcionários da UE pagam contribuições para o regime de pensões ao longo da sua carreira profissional. Estas contribuições são inscritas no orçamento como receitas, diminuindo as contribuições necessárias dos Estados-Membros para financiar o orçamento anual global. Os Estados-Membros da UE comprometem-se a cobrir os custos das pensões do pessoal da UE quando se reforma. Em conformidade com este compromisso, o Reino Unido pagará, a partir de junho de 2022, a sua quota-parte das pensões anuais pagas aos funcionários da UE até ao esgotamento, ao longo de várias décadas, de todos os direitos de pensão adquiridos pelo pessoal até 31 de dezembro de 2020. O Reino Unido pode decidir liquidar a sua obrigação em qualquer momento, pagando o passivo atuarial no final desse exercício ao longo de um período de cinco anos. |
| --- | --- |

1.

Pensões dos funcionários da UE: os pagamentos das pensões do pessoal da UE estão cobertos pelo orçamento anual da UE. Além disso, os funcionários da UE pagam contribuições para o regime de pensões ao longo da sua carreira profissional. Estas contribuições são inscritas no orçamento como receitas, diminuindo as contribuições necessárias dos Estados-Membros para financiar o orçamento anual global. Os Estados-Membros da UE comprometem-se a cobrir os custos das pensões do pessoal da UE quando se reforma. Em conformidade com este compromisso, o Reino Unido pagará, a partir de junho de 2022, a sua quota-parte das pensões anuais pagas aos funcionários da UE até ao esgotamento, ao longo de várias décadas, de todos os direitos de pensão adquiridos pelo pessoal até 31 de dezembro de 2020. O Reino Unido pode decidir liquidar a sua obrigação em qualquer momento, pagando o passivo atuarial no final desse exercício ao longo de um período de cinco anos.

| 2. | Pensões dos deputados do Parlamento Europeu, comissários europeus, juízes do Tribunal de Justiça Europeu, etc.: o Reino Unido pagará a sua quota-parte do passivo atuarial em 31 de dezembro de 2020 ao longo de um período de 10 anos, com início em outubro de 2021. |
| --- | --- |

2.

Pensões dos deputados do Parlamento Europeu, comissários europeus, juízes do Tribunal de Justiça Europeu, etc.: o Reino Unido pagará a sua quota-parte do passivo atuarial em 31 de dezembro de 2020 ao longo de um período de 10 anos, com início em outubro de 2021.

| 3. | Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): trata-se do sistema que cobre os custos de saúde do pessoal da UE, incluindo os pensionistas. Os funcionários e pensionistas da UE contribuem para o regime ao longo da sua carreira e na aposentação, tal como a UE enquanto empregador. Em conformidade com o princípio também aplicado ao sistema de pensões dos funcionários da UE, o Reino Unido pagará a sua quota-parte da contribuição do orçamento da UE para a cobertura de saúde do pessoal aposentado. Estes pagamentos, com início em junho de 2022, prosseguirão ao longo de várias décadas, ou até ao esgotamento de todas essas obrigações. Tal como relativamente às pensões dos funcionários, o Reino Unido pode decidir liquidar as suas obrigações pendentes em qualquer momento, pagando o passivo atuarial no final desse exercício ao longo de um período de cinco anos. |
| --- | --- |

3.

Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): trata-se do sistema que cobre os custos de saúde do pessoal da UE, incluindo os pensionistas. Os funcionários e pensionistas da UE contribuem para o regime ao longo da sua carreira e na aposentação, tal como a UE enquanto empregador. Em conformidade com o princípio também aplicado ao sistema de pensões dos funcionários da UE, o Reino Unido pagará a sua quota-parte da contribuição do orçamento da UE para a cobertura de saúde do pessoal aposentado. Estes pagamentos, com início em junho de 2022, prosseguirão ao longo de várias décadas, ou até ao esgotamento de todas essas obrigações. Tal como relativamente às pensões dos funcionários, o Reino Unido pode decidir liquidar as suas obrigações pendentes em qualquer momento, pagando o passivo atuarial no final desse exercício ao longo de um período de cinco anos.

Os passivos da UE relacionados com as obrigações de benefícios pós-emprego acima referidas são calculados utilizando avaliações atuariais auditadas baseadas em normas internacionais. O montante imputável ao Reino Unido em 31 de dezembro de 2020 ascende a 14,3 mil milhões de euros.

O Reino Unido deverá pagar 11 milhões de euros em 2021 relativamente apenas aos regimes de pensões específicos (por exemplo, os deputados do Parlamento Europeu). Os montantes remanescentes de todos os regimes serão pagos em conformidade com as disposições acima descritas, a partir de 2022.

Artigos 143.o e 144.o: Instrumentos financeiros e garantias orçamentais

Artigos 143.o

o

Nos termos destes artigos, o Reino Unido é responsável pelo financiamento dos passivos contingentes da UE decorrentes de operações anteriores à data de saída relacionadas com as suas atividades de contração, concessão e garantia de empréstimos, caso estas se materializem e não sejam cobertas pela quota-parte do Reino Unido nos fundos de garantia existentes. A UE reembolsará ao Reino Unido montantes que o Reino Unido já contribuiu para fundos de garantia e que acabarão por não ser necessários.

Estes montantes são principalmente:

| — | Montantes devidos ao Reino Unido pela sua quota-parte no Fundo de Garantia FEDS (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável), em que o Reino Unido já contribuiu através dos seus pagamentos orçamentais, mas onde não houve operações aprovadas antes da data de saída, pelo que não há qualquer obrigação de cobertura do Reino Unido — 93 milhões de euros a devolver ao Reino Unido em 2021; |
| --- | --- |

—

Montantes devidos ao Reino Unido pela sua quota-parte no Fundo de Garantia FEDS (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável), em que o Reino Unido já contribuiu através dos seus pagamentos orçamentais, mas onde não houve operações aprovadas antes da data de saída, pelo que não há qualquer obrigação de cobertura do Reino Unido — 93 milhões de euros a devolver ao Reino Unido em 2021;

| — | Montantes a pagar ao Reino Unido em relação aos instrumentos financeiros — 46 milhões de euros; |
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—

Montantes a pagar ao Reino Unido em relação aos instrumentos financeiros — 46 milhões de euros;

| — | O Reino Unido continua a ser responsável por contribuir com a sua quota-parte dos passivos contingentes da UE (garantias orçamentais — FEIE, MEE, MEEF e outros empréstimos contraídos, etc.), caso estes se vençam. A obrigação máxima do Reino Unido ascende a 12,9 mil milhões de euros no final do exercício — ver nota 4.1 das contas anuais consolidadas da UE para mais pormenores. Os montantes não são devidos pelo Reino Unido, a menos que a obrigação se concretize no futuro e não seja coberta por um fundo de garantia. Tal é considerado improvável. |
| --- | --- |

—

O Reino Unido continua a ser responsável por contribuir com a sua quota-parte dos passivos contingentes da UE (garantias orçamentais — FEIE, MEE, MEEF e outros empréstimos contraídos, etc.), caso estes se vençam. A obrigação máxima do Reino Unido ascende a 12,9 mil milhões de euros no final do exercício — ver nota 4.1 das contas anuais consolidadas da UE para mais pormenores. Os montantes não são devidos pelo Reino Unido, a menos que a obrigação se concretize no futuro e não seja coberta por um fundo de garantia. Tal é considerado improvável.

4.1

Artigo 145.o: Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação)

Artigo 145.o

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação em 31 de dezembro de 2020 — esta será paga ao Reino Unido durante um período de cinco anos. O montante total em dívida ao Reino Unido é de 183 milhões de euros (37 milhões de euros a reembolsar, ou seja, deduzidos de outros montantes devidos em 2021). Isto significa que, todos os anos entre 2021 e 2025, o montante de 37 milhões de euros será deduzido aos montantes devidos pelo Reino Unido.

Artigo 146.o: Investimento no FEI

Artigo 146.o

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do investimento que a UE realizou no capital social realizado do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a pagar em prestações iguais ao longo de cinco anos. O montante total em dívida ao Reino Unido é de 33 milhões de euros. Isto significa que, todos os anos entre 2021 e 2025, o montante de 7 milhões de euros será deduzido aos montantes devidos pelo Reino Unido.

Artigo 147.o: Passivos contingentes relacionados com processos judiciais

Artigo 147.o

O Reino Unido deve pagar anualmente a sua quota-parte dos montantes pagos pelo orçamento da UE em relação a processos judiciais relativos a acontecimentos ocorridos antes de 31 de dezembro de 2020. A estimativa da quota-parte do Reino Unido nos processos judiciais que provavelmente exigirão pagamentos futuros no final do exercício é de 46 milhões de euros, mas não constitui um passivo do Reino Unido até e a menos que os processos sejam resolvidos e um pagamento seja primeiramente efetuado pela UE.

5.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O orçamento definitivo adotado de 2020 elevou-se a 173,9 mil milhões de euros em dotações de autorização e a 164,1 mil milhões de euros em dotações de pagamento. A sua execução foi fortemente afetada pela pandemia de COVID-19 e pela subsequente crise transetorial. A crise criou a necessidade de tomar medidas firmes para reforçar os setores da saúde pública da UE e atenuar o impacto socioeconómico na UE, bem como prestar assistência a países terceiros. O orçamento de 2020 foi o último orçamento executado no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020. A sua execução foi cuidadosamente acompanhada e gerida ativamente, o que resultou na execução praticamente total de quase todos os programas.

A execução do total das dotações de autorização em 2020 totalizou 181,7 mil milhões de euros:

| — | 172,9 mil milhões de euros do orçamento definitivo adotado; |
| --- | --- |

—

172,9 mil milhões de euros do orçamento definitivo adotado;

| — | 1,1 mil milhões de euros de dotações transitadas de 2019; |
| --- | --- |

—

1,1 mil milhões de euros de dotações transitadas de 2019;

| — | 7,7 mil milhões de euros de dotações provenientes de receitas afetadas. |
| --- | --- |

—

7,7 mil milhões de euros de dotações provenientes de receitas afetadas.

O total dos pagamentos efetuados em 2020 totalizou 173,3 mil milhões de euros:

| — | 161,8 mil milhões de euros do orçamento definitivo adotado; |
| --- | --- |

—

161,8 mil milhões de euros do orçamento definitivo adotado;

| — | 1,6 mil milhões de euros de dotações transitadas de 2019; |
| --- | --- |

—

1,6 mil milhões de euros de dotações transitadas de 2019;

| — | 9,9 mil milhões de euros de dotações provenientes de receitas afetadas. |
| --- | --- |

—

9,9 mil milhões de euros de dotações provenientes de receitas afetadas.

Todas as rubricas atingiram níveis elevados de execução em 2020. A execução de 2020 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas do exercício anterior e receitas afetadas) foi de 97 % para as autorizações e de 94 % para os pagamentos. As taxas de execução, com exclusão das receitas afetadas, revelam uma execução integral em 2020 (99,5 % das dotações de autorização e 98,5 % das dotações de pagamento).

A maior parte das receitas foi representada por recursos próprios, que ascenderam a 91,9 % das receitas totais de 174,3 mil milhões de euros, seguidos de 4,7 % de contribuições e restituições no âmbito de acordos e programas da UE, que dizem principalmente respeito a receitas provenientes de correções financeiras (FEEI, FEAGA e FEADER).

As autorizações por liquidar, isto é, montantes autorizados mas ainda não pagos, ascenderam a 303,2 mil milhões de euros no final de 2020. Previa-se um aumento em relação ao nível de 2019, dada a diferença entre as dotações de autorização e as dotações de pagamento orçamentadas (9,8 mil milhões de euros) no orçamento adotado definitivo e tendo em conta o facto de um aumento das autorizações por liquidar constituir uma evolução normal, uma vez que as dotações de autorização aumentam todos os anos de acordo com a programação do quadro financeiro plurianual. O aumento das autorizações por liquidar em relação a 2019 foi de 5,5 mil milhões de euros.

Os resultados da execução orçamental (excedente) diminuíram de 3,2 mil milhões de euros em 2019 para 1,8 mil milhões de euros em 2020:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Receitas do exercício | 174 306 | 163 918 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício | (171 721 ) | (157 428 ) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (2 086 ) | (1 615 ) |
| Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 78 | 75 |
| Evolução das receitas afetadas (B)-(A) | 1 398 | (1 736 ) |
| | Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A) |

Milhões de euros

2020

2019

Receitas do exercício

174 306

163 918

Pagamentos com base em dotações do exercício

(171 721 )

(157 428 )

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(2 086 )

(1 615 )

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

78

75

Evolução das receitas afetadas (B)-(A)

1 398

(1 736 )

Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A)

Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A)

7 694

7 694

9 092

9 092

| | Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B) |
| --- | --- |

Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B)

Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B)

9 092

9 092

7 356

7 356

Diferenças cambiais do exercício

(207)

4

Resultados da execução orçamental

Resultados da execução orçamental

1 768

1 768

3 217

3 217

6.   INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GARANTIAS ORÇAMENTAIS

6.1.   INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

No quadro deste tipo de execução orçamental, os fundos já foram pagos para as contas fiduciárias geridas pelas entidades responsáveis e permanecem disponíveis (como caixa e equivalentes de caixa, valores mobiliários representativos de dívida ou investimentos em fundos do mercado monetário ou carteiras conjuntas de ativos) para cobrir futuros acionamentos de garantias ou foram investidos em capitais próprios. A importância e o volume dos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta têm aumentado nos últimos anos. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 euro como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. Os instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE existem sob a forma de instrumentos de garantia, instrumentos de capital próprio e instrumentos de empréstimo. No âmbito do QFP 2021-2027, a utilização de garantias orçamentais deverá aumentar em comparação com a utilização de instrumentos financeiros integralmente financiados ou provisionados pelo orçamento da UE. Em especial, no quadro do programa InvestEU, serão concedidos 26,2 mil milhões de euros de garantia da UE ao grupo BEI e a outras instituições financeiras para apoiar vários objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento.

6.2.   ATIVOS FINANCEIROS DETIDOS EM FUNDOS DESTINADOS A GARANTIAS ORÇAMENTAIS

ATIVOS FINANCEIROS DETIDOS EM FUNDOS DESTINADOS A GARANTIAS ORÇAMENTAIS

No quadro deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias às contrapartes, sendo o financiamento apenas parcialmente provisionado através de fundos de garantia criados pela Comissão, sendo assim gerados passivos contingentes para o orçamento da UE no caso de o provisionamento ser insuficiente para cobrir os acionamentos de garantias. A UE concedeu ao Grupo BEI garantias sobre empréstimos concedidos fora da UE (o chamado mandato de empréstimo externo ou MEE) e sobre operações de dívida e de capital próprio cobertas pelo Fundo de Garantia do FEIE, bem como garantias sobre operações abrangidas pela Garantia FEDS concedidas ao Grupo BEI e a outras instituições financeiras.

A fim de atenuar o risco que as mobilizações de garantias pelo Grupo BEI ou outras instituições financeiras poderão ter para o orçamento da UE, a UE criou fundos de garantia específicos financiados pelo orçamento. Em 31 de dezembro de 2020, a Comissão detém ativos financeiros no seguinte:

| — | Fundo de Garantia relativo às ações externas, no montante de 2,8 mil milhões de euros; |
| --- | --- |

—

Fundo de Garantia relativo às ações externas, no montante de 2,8 mil milhões de euros;

| — | Fundo de Garantia do FEIE, no montante de 8,0 mil milhões de euros; e |
| --- | --- |

—

Fundo de Garantia do FEIE, no montante de 8,0 mil milhões de euros; e

| — | Fundo de Garantia FEDS, no montante de 0,8 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

—

Fundo de Garantia FEDS, no montante de 0,8 mil milhões de euros.

O Fundo de Garantia relativo às ações externas é provisionado pelo orçamento da UE, de forma a cobrir 9 % dos empréstimos garantidos pendentes no final do exercício relativamente às atividades do âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI a países terceiros. Em 31 de dezembro de 2020, o valor total dos ativos acima referido abrange uma exposição de montantes pagos de 20,3 mil milhões de euros.

O Fundo de Garantia do FEIE iniciou as suas atividades em 2016. Nos termos do Regulamento FEIE alterado [Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho (14)], o limite máximo da garantia da UE para o FEIE foi aumentado para 26 mil milhões de euros (contra 16 mil milhões de euros iniciais) e o limite do fundo de garantia diminuiu para 35 % (contra 50 % iniciais) da obrigação total de garantia da UE. Por conseguinte, o Fundo de Garantia do FEIE deve atingir o montante total de 9,1 mil milhões de euros. O total dos ativos que constituem o Fundo de Garantia do FEIE em 31 de dezembro de 2020 é de 8,0 mil milhões de euros, cobrindo uma exposição correspondente aos montantes pagos de 18,9 mil milhões de euros.

14

Nos termos do Regulamento FEDS [Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho (15)], a Garantia FEDS de um montante máximo de 1,5 mil milhões de euros (ainda aumentada pelas contribuições externas) deve ser disponibilizada para apoiar investimentos em países parceiros em África e na vizinhança europeia. A UE divulga a Garantia FEDS nas notas às suas contas anuais consolidadas (ver nota 4.1.1) como passivo contingente. Em 31 de dezembro de 2020, quinze acordos de garantia FEDS estavam em vigor, com um limite total de cobertura de 1 370 milhões de euros. O Fundo de Garantia FEDS foi criado para cobrir futuramente potenciais acionamentos de garantias. O total das contribuições recebidas no fundo em 31 de dezembro de 2020 ascende a 0,8 mil milhões de euros. Dado que a maior parte dos acordos de garantia foi celebrada com as contrapartes em 2020, o programa encontra-se em fase de arranque, com 438 milhões de euros de operações garantidas assinadas pelas contrapartes até ao final de 2020.

15

4.1.1

Na sequência da entrada em vigor do QFP 2021-2027, os ativos líquidos do Fundo de Garantia do FEIE foram transferidos a partir de 1 de janeiro de 2021 para o fundo comum de provisionamento (FCP) (16), que detém as provisões constituídas para cobrir os passivos financeiros decorrentes das garantias orçamentais e dos programas de assistência financeira no âmbito do QFP 2021-2027. Prevê-se que os ativos do Fundo de Garantia FEDS e do Fundo de Garantia relativo às ações externas sejam transferidos para o FCP no decurso de 2021.

16

6.3.   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E CORRESPONDENTES EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E CORRESPONDENTES EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

O apoio financeiro aos Estados-Membros e países terceiros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão no âmbito de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho.

Em 2020, a Comissão, agindo em nome da UE, geriu quatro programas principais no quadro dos quais pode conceder empréstimos:

| — | Assistência à balança de pagamentos (BP); |
| --- | --- |

—

Assistência à balança de pagamentos (BP);

| — | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF); |
| --- | --- |

—

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF);

| — | Assistência macrofinanceira (AMF); e |
| --- | --- |

—

Assistência macrofinanceira (AMF); e

| — | Assistência do instrumento SURE. |
| --- | --- |

—

Assistência do instrumento SURE.

O capital requerido para financiar a concessão de empréstimos pela UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE para programas de assistência financeira são operações não orçamentais. Os fundos angariados são em geral emprestados com base em operações de reempréstimo ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral. A Comissão implementou procedimentos de modo a assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos, mesmo no caso de incumprimento.

Em 31 de dezembro de 2020, os montantes nominais dos empréstimos concedidos para assistência financeira eram os seguintes:

| Mil milhões de euros |
| --- |
| | Total concedido | Total desembolsado no final do exercício | Total reembolsado no final do exercício | Em dívida no final do exercício |
| SURE | | | | |
| Bélgica | 7,8 | 2,0 | — | 2,0 |
| Bulgária | 0,5 | — | — | — |
| Croácia | 1,0 | 0,5 | — | 0,5 |
| Chipre | 0,5 | 0,3 | — | 0,3 |
| Chéquia | 2,0 | — | — | — |
| Grécia | 2,7 | 2,0 | — | 2,0 |
| Hungria | 0,5 | 0,2 | — | 0,2 |
| Irlanda | 2,5 | — | — | — |
| Itália | 27,4 | 16,5 | — | 16,5 |
| Letónia | 0,2 | 0,1 | — | 0,1 |
| Lituânia | 0,6 | 0,3 | — | 0,3 |
| Malta | 0,2 | 0,1 | — | 0,1 |
| Polónia | 11,2 | 1,0 | — | 1,0 |
| Portugal | 5,9 | 3,0 | — | 3,0 |
| Roménia | 4,1 | 3,0 | — | 3,0 |
| Eslováquia | 0,6 | 0,3 | — | 0,3 |
| Eslovénia | 1,1 | 0,2 | — | 0,2 |
| Espanha | 21,3 | 10,0 | — | 10,0 |
| | 90,3 | 39,5 | — | 39,5 |
| MEEF | | | | |
| Irlanda | 22,5 | 22,5 | — | 22,5 |
| Portugal | 26,0 | 24,3 | — | 24,3 |
| | 48,5 | 46,8 | — | 46,8 |
| AMF | | | | |
| Ucrânia | 5,0 | 4,4 | (0,6 ) | 3,8 |
| Tunísia | 1,4 | 0,8 | — | 0,8 |
| Jordânia | 1,1 | 0,6 | — | 0,6 |
| Outros | 1,5 | 0,8 | (0,2 ) | 0,6 |
| | 9,0 | 6,6 | (0,8 ) | 5,8 |
| BP | | | | |
| Letónia | 3,1 | 2,9 | (2,7 ) | 0,2 |
| | 3,1 | 2,9 | (2,7 ) | 0,2 |
| Total | 150,9 | 95,8 | (3,5 ) | 92,3 |

Mil milhões de euros

Total concedido

Total concedido

Total desembolsado no final do exercício

Total desembolsado no final do exercício

Total reembolsado no final do exercício

Total reembolsado no final do exercício

Em dívida no final do exercício

Em dívida no final do exercício

SURE

SURE

Bélgica

7,8

2,0

—

2,0

Bulgária

0,5

—

—

—

Croácia

1,0

0,5

—

0,5

Chipre

0,5

0,3

—

0,3

Chéquia

2,0

—

—

—

Grécia

2,7

2,0

—

2,0

Hungria

0,5

0,2

—

0,2

Irlanda

2,5

—

—

—

Itália

27,4

16,5

—

16,5

Letónia

0,2

0,1

—

0,1

Lituânia

0,6

0,3

—

0,3

Malta

0,2

0,1

—

0,1

Polónia

11,2

1,0

—

1,0

Portugal

5,9

3,0

—

3,0

Roménia

4,1

3,0

—

3,0

Eslováquia

0,6

0,3

—

0,3

Eslovénia

1,1

0,2

—

0,2

Espanha

21,3

10,0

—

10,0

90,3

90,3

39,5

39,5

—

39,5

39,5

MEEF

MEEF

Irlanda

22,5

22,5

—

22,5

Portugal

26,0

24,3

—

24,3

48,5

48,5

46,8

46,8

—

46,8

46,8

AMF

AMF

Ucrânia

5,0

4,4

(0,6 )

3,8

Tunísia

1,4

0,8

—

0,8

Jordânia

1,1

0,6

—

0,6

Outros

1,5

0,8

(0,2 )

0,6

9,0

9,0

6,6

6,6

(0,8 )

(0,8 )

5,8

5,8

BP

BP

Letónia

3,1

2,9

(2,7 )

0,2

3,1

3,1

2,9

2,9

(2,7 )

(2,7 )

0,2

0,2

Total

Total

150,9

150,9

95,8

95,8

(3,5 )

(3,5 )

92,3

92,3

O calendário de reembolso das quantias pendentes no final do exercício é o seguinte:

| Mil milhões de euros |
| --- |
| | SURE | MEEF | AMF | TOTAL |
| 2021 | — | 9,8 | — | 9,8 |
| 2022 | — | 2,7 | — | 2,7 |
| 2023 | — | 3,5 | 0,1 | 3,6 |
| 2024 | — | 2,6 | 0,6 | 3,2 |
| 2025 | 8,0 | 2,4 | — | 10,4 |
| 2026 | — | 4,0 | 0,1 | 4,1 |
| 2027 | — | 3,0 | 0,2 | 3,2 |
| 2028 | — | 2,3 | 0,2 | 2,5 |
| 2029 | — | 1,4 | 0,9 | 2,3 |
| 2030 | 10,0 | — | 0,1 | 10,1 |
| 2031 | — | 2,2 | 0,9 | 3,1 |
| 2032 | — | 3,0 | 0,1 | 3,1 |
| 2033 | — | 2,1 | 0,5 | 2,6 |
| 2034 | | — | 0,2 | 0,2 |
| 2035 | 8,5 | 2,0 | 1,9 | 12,4 |
| 2036 | — | 1,0 | — | 1,0 |
| 2038 | — | 1,8 | — | 1,8 |
| 2040 | 7,0 | — | — | 7,0 |
| 2042 | — | 3,0 | — | 3,0 |
| 2050 | 6,0 | — | — | 6,0 |
| Total | 39,5 | 46,8 | 5,8 | 92,1 |

Mil milhões de euros

SURE

SURE

MEEF

MEEF

AMF

AMF

TOTAL

TOTAL

2021

—

9,8

—

9,8

2022

—

2,7

—

2,7

2023

—

3,5

0,1

3,6

2024

—

2,6

0,6

3,2

2025

8,0

2,4

—

10,4

2026

—

4,0

0,1

4,1

2027

—

3,0

0,2

3,2

2028

—

2,3

0,2

2,5

2029

—

1,4

0,9

2,3

2030

10,0

—

0,1

10,1

2031

—

2,2

0,9

3,1

2032

—

3,0

0,1

3,1

2033

—

2,1

0,5

2,6

2034

—

0,2

0,2

2035

8,5

2,0

1,9

12,4

2036

—

1,0

—

1,0

2038

—

1,8

—

1,8

2040

7,0

—

—

7,0

2042

—

3,0

—

3,0

2050

6,0

—

—

6,0

Total

Total

39,5

39,5

46,8

46,8

5,8

5,8

92,1

92,1

SURE

SURE

O instrumento SURE foi criado em 2020 para prestar assistência financeira aos Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por uma grave perturbação económica causada pela pandemia de COVID-19 no seu território. O instrumento complementa as medidas nacionais tomadas pelos Estados-Membros afetados.

O montante máximo da assistência financeira não pode exceder 100 mil milhões de euros para todos os Estados-Membros. Em 2020, os Estados-Membros assinaram acordos de empréstimo no montante de 85,9 mil milhões de euros e, deste montante, foram desembolsados 39,5 mil milhões de euros. O prazo de vencimento dos empréstimos varia entre 5, 10, 15, 20 e 30 anos.

MEEF

MEEF

O MEEF foi criado para prestar assistência financeira a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por graves perturbações financeiras ou económicas causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo. O MEEF foi utilizado para prestar assistência financeira, condicionada à execução de reformas, à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014. Este programa cessou e não podem ser concedidos empréstimos adicionais, embora continue a ser utilizado para a realização de tarefas específicas como a prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos à Irlanda e a Portugal e a concessão de empréstimos intercalares. Em fevereiro de 2021, a Irlanda e Portugal solicitaram o prolongamento dos prazos de vencimento dos montantes em dívida em junho de 2021 (4,8 mil milhões de euros) e em setembro de 2021 (5 mil milhões de euros). Em abril de 2021, a Comissão contraiu empréstimos no valor de 4,8 mil milhões de euros para reconduzir os empréstimos com vencimento em junho de 2021, que foram prorrogados por 15 anos.

Não se registaram novas operações nem reembolsos de empréstimos em 2020.

AMF

AMF

O programa de assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de assistência financeira que a UE disponibiliza aos países parceiros fora da UE que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação destes, e está disponível apenas para os países que beneficiam de um programa de apoio do FMI.

A Comissão adotou em 2020 uma proposta de pacote de 3 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira destinado a dez países abrangidos pelo alargamento e pela política de vizinhança, a fim de os ajudar a limitar as consequências económicas da pandemia de COVID-19. A decisão foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 25 de maio de 2020.

No total, foram desembolsados 1,7 mil milhões de euros em 2020 no quadro do programa de AMF.

BP

BP

A assistência à BP é um programa de assistência concebido para os países fora da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades relativas à sua balança de pagamentos. A assistência à BP assume a forma de empréstimos de médio prazo que dependem da execução de políticas destinadas a fazer face a problemas económicos subjacentes. Regra geral, a assistência à balança de pagamentos da UE é prestada em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições internacionais ou países.

Não se registaram novas operações nem reembolsos de empréstimos em 2020.

6.4.   PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS PARA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos seus Estados-Membros (passivos contingentes orçamentais). Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível nesse momento, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE estão legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios [artigo 14.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho (17)], a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os reempréstimos (back-to-back) garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

o

o

17

back-to-back

Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do montante máximo de assistência financeira. A contribuição de cada Estado-Membro a favor do montante total da garantia corresponde à sua proporção no total do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia, com base no orçamento da UE de 2020.

Relativamente a cada programa nacional, as decisões do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o Estado-Membro em causa acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, nomeadamente o vencimento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições, no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário das operações de financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

7.   ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

7.1.   RECEITAS

RECEITAS

As receitas consolidadas da UE incluem os montantes relacionados com operações com e sem contrapartida direta, sendo estas últimas as mais significativas. A tendência a cinco anos das principais categorias de receitas sem contrapartida direta (incluindo recursos RNB, recursos próprios tradicionais, recursos IVA, coimas e recuperação de despesas, e excluindo o efeito pontual das receitas relacionadas com a saída do Reino Unido da UE em 2020) é a seguinte:

Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta

Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta

(em milhões de euros)

(em milhões de euros)

Image 6

- Excluindo receitas sem contrapartida direta relacionadas com a saída do Reino Unido da UE (47 456 milhões de euros)

Uma vez que as receitas orçamentais devem igualar (ou exceder) as despesas orçamentais, o principal fator na tendência das receitas acima indicada consiste nos pagamentos efetuados anualmente.

Em 2020, as receitas consolidadas ascenderam a 224,0 mil milhões de euros, o que representa um aumento considerável de 63,7 mil milhões de euros, ou seja, 39,7 % em relação ao valor do ano anterior de 160,3 mil milhões de euros. O principal fator desta evolução foi o efeito financeiro da saída do Reino Unido da União Europeia (47,5 mil milhões de euros). Após ajustamento por este efeito pontual, as receitas consolidadas de 2020 ascenderam a 176,5 mil milhões de euros, o que representa ainda um aumento de 16,2 mil milhões de euros, ou seja, 10,1 % em comparação com o ano anterior. Este aumento ajustado deve-se principalmente aos seguintes efeitos:

| — | As receitas provenientes do RNB (rendimento nacional bruto), o elemento principal das receitas operacionais da UE, aumentaram de 108,8 mil milhões de euros em 2019 para 125,4 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 16,6 mil milhões de euros, ou seja, 15,3 %, deveu-se principalmente ao aumento das necessidades de dotações de pagamento de 2020, devido ao reforço das principais políticas da UE, por exemplo, a Estratégia da UE para as Vacinas contra a COVID-19 (implementada através do Instrumento de Apoio de Emergência) e o domínio da coesão (através da adoção da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus+). |
| --- | --- |

—

As receitas provenientes do RNB (rendimento nacional bruto), o elemento principal das receitas operacionais da UE, aumentaram de 108,8 mil milhões de euros em 2019 para 125,4 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 16,6 mil milhões de euros, ou seja, 15,3 %, deveu-se principalmente ao aumento das necessidades de dotações de pagamento de 2020, devido ao reforço das principais políticas da UE, por exemplo, a Estratégia da UE para as Vacinas contra a COVID-19 (implementada através do Instrumento de Apoio de Emergência) e o domínio da coesão (através da adoção da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus+).

| — | Outras receitas sem contrapartida direta aumentaram de 2,1 mil milhões de euros em 2019 para 7,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 5,0 mil milhões de euros deveu-se principalmente à contribuição dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação, que começou a funcionar em 2020 (2,1 mil milhões de euros), a um aumento do excedente orçamental transitado do exercício anterior (3,2 mil milhões de euros em 2020 contra 1,8 mil milhões de euros em 2019), bem como a uma contribuição dos Estados-Membros de 0,8 mil milhões de euros para complementar o IAE (Instrumento de Apoio de Emergência). |
| --- | --- |

—

Outras receitas sem contrapartida direta aumentaram de 2,1 mil milhões de euros em 2019 para 7,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 5,0 mil milhões de euros deveu-se principalmente à contribuição dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação, que começou a funcionar em 2020 (2,1 mil milhões de euros), a um aumento do excedente orçamental transitado do exercício anterior (3,2 mil milhões de euros em 2020 contra 1,8 mil milhões de euros em 2019), bem como a uma contribuição dos Estados-Membros de 0,8 mil milhões de euros para complementar o IAE (Instrumento de Apoio de Emergência).

| — | As receitas financeiras aumentaram de 1,8 mil milhões de euros em 2019 para 3,4 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 1,6 mil milhões de euros, ou seja, 88,9 %, deveu-se principalmente ao aumento dos juros de mora, mais especificamente no âmbito dos processos relativos aos RPT do Reino Unido (0,5 mil milhões de euros) e a outros processos (0,5 mil milhões de euros), bem como às receitas provenientes de prémios de obrigações relacionados com o instrumento SURE (0,7 mil milhões de euros). |
| --- | --- |

—

As receitas financeiras aumentaram de 1,8 mil milhões de euros em 2019 para 3,4 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 1,6 mil milhões de euros, ou seja, 88,9 %, deveu-se principalmente ao aumento dos juros de mora, mais especificamente no âmbito dos processos relativos aos RPT do Reino Unido (0,5 mil milhões de euros) e a outros processos (0,5 mil milhões de euros), bem como às receitas provenientes de prémios de obrigações relacionados com o instrumento SURE (0,7 mil milhões de euros).

| — | As receitas das coimas diminuíram de 4,3 mil milhões de euros em 2019 para 0,5 mil milhões de euros em 2020. A diminuição de 3,8 mil milhões de euros, ou seja, 88,4 %, deveu-se tanto ao menor número como aos montantes mais baixos das coimas aplicadas em 2020. Enquanto em 2020 as principais coimas ascenderam a um total de 0,26 mil milhões de euros (Orbia, Clariant e Celanese), os maiores processos em 2019 ascenderam a 3,1 mil milhões de euros (Google, dois processos Forex e MasterCard). |
| --- | --- |

—

As receitas das coimas diminuíram de 4,3 mil milhões de euros em 2019 para 0,5 mil milhões de euros em 2020. A diminuição de 3,8 mil milhões de euros, ou seja, 88,4 %, deveu-se tanto ao menor número como aos montantes mais baixos das coimas aplicadas em 2020. Enquanto em 2020 as principais coimas ascenderam a um total de 0,26 mil milhões de euros (Orbia, Clariant e Celanese), os maiores processos em 2019 ascenderam a 3,1 mil milhões de euros (Google, dois processos Forex e MasterCard).

As alterações acima referidas foram compensadas por uma diminuição das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais, que passaram de 21,2 mil milhões de euros em 2019 para 19,6 mil milhões de euros em 2020 (uma diminuição de 1,6 mil milhões de euros, ou seja, 7,5 %), e por uma diminuição das cobranças financeiras, que passaram de 2,6 mil milhões de euros em 2019 para 1,4 mil milhões de euros em 2020 (uma diminuição de 1,2 mil milhões de euros, ou seja, 46,2 %).

7.2.   DESPESAS

DESPESAS

A principal componente das despesas reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas corresponde aos pagamentos de transferências no quadro da modalidade de gestão partilhada, que inclui os seguintes fundos: i) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), ii) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, iii) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), e iv) Fundo Social Europeu (FSE). Estes fundos representaram 109,7 mil milhões de euros, ou seja, 65,9 % das despesas totais de 166,6 mil milhões de euros incorridas em 2020 (2019: 103,9 mil milhões de euros, ou seja, 66,8 %). A repartição das despesas pode ser consultada no gráfico seguinte:

Peso relativo das principais despesas executadas pelos Estados-Membros (em gestão partilhada) no exercício de 2020

Peso relativo das principais despesas executadas pelos Estados-Membros (em gestão partilhada) no exercício de 2020

Image 7

As despesas efetuadas no âmbito da gestão direta representam a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e dos fundos fiduciários. No âmbito da gestão indireta, o orçamento é executado pelas agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades.

A UE reconhece certas obrigações futuras de pagamentos como despesas mesmo que não constem ainda da contabilidade orçamental de caixa. Os montantes importantes são apresentados em contas a pagar e encargos acrescidos relativos à agricultura e desenvolvimento rural e, igualmente, em passivos referentes a pensões e benefícios de empregado relativos a direitos de pensões e outros direitos pós-emprego adquiridos pelos comissários, membros das instituições da UE e pessoal.

Globalmente, as despesas aumentaram 7,1 %, ou seja, 11,1 mil milhões de euros, passando de 155,5 mil milhões de euros para 166,6 mil milhões de euros em comparação com 2019, o que se deveu principalmente aos seguintes efeitos:

| — | As despesas do FEDER e do FC aumentaram de 35,2 mil milhões de euros em 2019 para 41,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 5,9 mil milhões de euros, ou seja, 16,8 %, deveu-se a uma melhor execução dos programas à medida que o QFP avançava. |
| --- | --- |

—

As despesas do FEDER e do FC aumentaram de 35,2 mil milhões de euros em 2019 para 41,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 5,9 mil milhões de euros, ou seja, 16,8 %, deveu-se a uma melhor execução dos programas à medida que o QFP avançava.

| — | As despesas do FSE aumentaram de 11,2 mil milhões de euros em 2019 para 13,7 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 2,5 mil milhões de euros, ou seja, 22,3 %, deveu-se principalmente à maior execução. |
| --- | --- |

—

As despesas do FSE aumentaram de 11,2 mil milhões de euros em 2019 para 13,7 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 2,5 mil milhões de euros, ou seja, 22,3 %, deveu-se principalmente à maior execução.

| — | As despesas em gestão direta da Comissão aumentaram de 18,9 mil milhões de euros em 2019 para 22,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 3,2 mil milhões de euros, ou seja, 16,9 %, deveu-se principalmente às despesas com vacinas contra a COVID-19 (1,6 mil milhões de euros), bem como às despesas no âmbito dos instrumentos de vizinhança e de pré-adesão (0,6 mil milhões de euros). |
| --- | --- |

—

As despesas em gestão direta da Comissão aumentaram de 18,9 mil milhões de euros em 2019 para 22,1 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 3,2 mil milhões de euros, ou seja, 16,9 %, deveu-se principalmente às despesas com vacinas contra a COVID-19 (1,6 mil milhões de euros), bem como às despesas no âmbito dos instrumentos de vizinhança e de pré-adesão (0,6 mil milhões de euros).

| — | As despesas do FEAGA diminuíram de 44,0 mil milhões de euros em 2019 para 40,5 mil milhões de euros em 2020. A diminuição de 3,5 mil milhões de euros, ou seja, 8 %, deveu-se principalmente à diminuição de 2,6 mil milhões de euros em montantes solicitados para pagamentos diretos destinados a contribuir para os rendimentos agrícolas. |
| --- | --- |

—

As despesas do FEAGA diminuíram de 44,0 mil milhões de euros em 2019 para 40,5 mil milhões de euros em 2020. A diminuição de 3,5 mil milhões de euros, ou seja, 8 %, deveu-se principalmente à diminuição de 2,6 mil milhões de euros em montantes solicitados para pagamentos diretos destinados a contribuir para os rendimentos agrícolas.

7.3.   ATIVO

ATIVO

As rubricas mais significativas do ativo do balanço dizem respeito a ativos financeiros (que não caixa e equivalentes de caixa), que representam 40,4 % do total dos ativos da UE, seguidos de contas a receber e pré-financiamentos com percentagens de, respetivamente, 26,6 % e 22,4 %:

Composição dos ativos consolidados da UE

Composição dos ativos consolidados da UE

Image 8

Em 31 de dezembro de 2020, os ativos totais eram de 280,0 mil milhões de euros, o que reflete um aumento de 101,1 mil milhões de euros, ou seja, 56,5 %, comparativamente ao ano anterior (2019: 178,9 mil milhões de euros), principalmente devido às seguintes alterações principais:

| — | As contas a receber aumentaram de 24,0 mil milhões de euros em 2019 para 74,5 mil milhões de euros em 2020. O aumento considerável de 50,5 mil milhões de euros deve-se principalmente à saída do Reino Unido da União Europeia e à conta a receber gerada por este facto (47,5 mil milhões de euros). |
| --- | --- |

—

As contas a receber aumentaram de 24,0 mil milhões de euros em 2019 para 74,5 mil milhões de euros em 2020. O aumento considerável de 50,5 mil milhões de euros deve-se principalmente à saída do Reino Unido da União Europeia e à conta a receber gerada por este facto (47,5 mil milhões de euros).

| — | Os empréstimos aumentaram de 52,7 mil milhões de euros em 2019 para 93,3 mil milhões de euros em 2020. O aumento considerável de 40,6 mil milhões de euros, ou seja, 77,0 %, reflete principalmente a concessão de empréstimos para assistência financeira ao abrigo do instrumento SURE (39,5 mil milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Os empréstimos aumentaram de 52,7 mil milhões de euros em 2019 para 93,3 mil milhões de euros em 2020. O aumento considerável de 40,6 mil milhões de euros, ou seja, 77,0 %, reflete principalmente a concessão de empréstimos para assistência financeira ao abrigo do instrumento SURE (39,5 mil milhões de euros).

| — | Os pré-financiamentos aumentaram de 51,4 mil milhões de euros em 2019 para 62,7 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 11,3 mil milhões de euros, ou seja, 22,0 % deve-se principalmente à não recuperação do pré-financiamento anual de 2019 em 2020 no âmbito das medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (6,6 mil milhões de euros) e ao pré-financiamento pago para o desenvolvimento de vacinas para combater a pandemia de COVID-19 (mil milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Os pré-financiamentos aumentaram de 51,4 mil milhões de euros em 2019 para 62,7 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 11,3 mil milhões de euros, ou seja, 22,0 % deve-se principalmente à não recuperação do pré-financiamento anual de 2019 em 2020 no âmbito das medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (6,6 mil milhões de euros) e ao pré-financiamento pago para o desenvolvimento de vacinas para combater a pandemia de COVID-19 (mil milhões de euros).

O saldo de tesouraria de 16,7 mil milhões de euros no final do exercício é constituído pelos seguintes elementos principais:

| — | Um montante de 9,4 mil milhões de euros de pagamentos ainda não executados no final do exercício, dos quais 7,9 mil milhões de euros dizem respeito a receitas afetadas. As receitas afetadas incluem 1,3 mil milhões de euros de numerário obtido com a venda de licenças de emissão e recuperado do BEI após terem sido atribuídas pelos Estados-Membros ao Fundo de Inovação. |
| --- | --- |

—

Um montante de 9,4 mil milhões de euros de pagamentos ainda não executados no final do exercício, dos quais 7,9 mil milhões de euros dizem respeito a receitas afetadas. As receitas afetadas incluem 1,3 mil milhões de euros de numerário obtido com a venda de licenças de emissão e recuperado do BEI após terem sido atribuídas pelos Estados-Membros ao Fundo de Inovação.

| — | Um montante de 2,4 mil milhões de euros pertencente aos instrumentos financeiros relativo principalmente a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE, e a caixa e equivalentes de caixa detidos pelos fundos de garantia relativos às garantias orçamentais. A caixa pertencente aos instrumentos financeiros e aos fundos de garantia só podem ser utilizada no quadro dos programas em causa. |
| --- | --- |

—

Um montante de 2,4 mil milhões de euros pertencente aos instrumentos financeiros relativo principalmente a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE, e a caixa e equivalentes de caixa detidos pelos fundos de garantia relativos às garantias orçamentais. A caixa pertencente aos instrumentos financeiros e aos fundos de garantia só podem ser utilizada no quadro dos programas em causa.

| — | Um montante de 1,6 mil milhões de euros pertencente a agências e empresas comuns e gerido pelo Tesouro da Comissão em nome destas entidades. |
| --- | --- |

—

Um montante de 1,6 mil milhões de euros pertencente a agências e empresas comuns e gerido pelo Tesouro da Comissão em nome destas entidades.

| — | Numerário relativo a coimas no valor de 1,5 mil milhões de euros, principalmente recebido no âmbito de coimas aplicadas pela Comissão e relativamente às quais o processo ainda se encontra em aberto e, em menor medida, de coimas recebidas definitivamente a transferir para o orçamento do ano seguinte. |
| --- | --- |

—

Numerário relativo a coimas no valor de 1,5 mil milhões de euros, principalmente recebido no âmbito de coimas aplicadas pela Comissão e relativamente às quais o processo ainda se encontra em aberto e, em menor medida, de coimas recebidas definitivamente a transferir para o orçamento do ano seguinte.

| — | Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos consolidados no valor de 1,4 mil milhões de euros. |
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—

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos consolidados no valor de 1,4 mil milhões de euros.

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão e estes montantes continuam à disposição dos Estados-Membros até ao encerramento dos programas. É também pago um pré-financiamento anual, que deve ser utilizado durante o exercício ou ser recuperado no ano seguinte no âmbito do encerramento anual do ciclo contabilístico. A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.

O pré-financiamento total (exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para os fundos fiduciários Bekou e em favor de África) no balanço da UE ascende a 55,5 mil milhões de euros (2019: 44,4 mil milhões de euros), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. Cerca de 58 % dos pré-financiamentos da Comissão referem-se à modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

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7.4.   PASSIVO

PASSIVO

As rubricas mais significativas do lado do passivo do balanço consistem principalmente em quatro elementos: i) obrigações relativas às pensões e outros passivos relativos aos benefícios pós-emprego; ii) empréstimos contraídos; iii) contas a pagar a terceiros e iv) encargos acrescidos.

Composição do passivo do balanço consolidado da UE

Composição do passivo do balanço consolidado da UE

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Em 31 de dezembro de 2020, os passivos totais eram de 313,5 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 62,0 mil milhões de euros, ou seja, 24,7 %, comparativamente ao ano anterior (251,5 mil milhões de euros).

As principais alterações diziam respeito aos seguintes efeitos:

| — | As pensões e outros benefícios pós-emprego aumentaram de 97,7 mil milhões de euros em 2019 para 116,0 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 18,3 mil milhões de euros, ou seja, 18,7 %, deveu-se principalmente à perda atuarial decorrente dos pressupostos financeiros, causada por uma nova diminuição significativa da taxa de desconto. |
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As pensões e outros benefícios pós-emprego aumentaram de 97,7 mil milhões de euros em 2019 para 116,0 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 18,3 mil milhões de euros, ou seja, 18,7 %, deveu-se principalmente à perda atuarial decorrente dos pressupostos financeiros, causada por uma nova diminuição significativa da taxa de desconto.

| — | Os empréstimos contraídos aumentaram de 52,6 mil milhões de euros em 2019 para 93,2 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 40,6 mil milhões de euros, ou seja, 77,2 %, reflete principalmente a emissão do instrumento SURE no montante de 39,5 mil milhões de euros no final de 2020. |
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Os empréstimos contraídos aumentaram de 52,6 mil milhões de euros em 2019 para 93,2 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 40,6 mil milhões de euros, ou seja, 77,2 %, reflete principalmente a emissão do instrumento SURE no montante de 39,5 mil milhões de euros no final de 2020.

| — | As contas a pagar aumentaram de 27,2 mil milhões de euros em 2019 para 32,4 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 5,2 mil milhões de euros, ou seja, 19,1 %, deve-se principalmente a pedidos de pagamento pendentes do QFP 2014-2020 recebidos no final do último ano e não tratados ou pagos devido à falta de dotações de pagamento. |
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As contas a pagar aumentaram de 27,2 mil milhões de euros em 2019 para 32,4 mil milhões de euros em 2020. O aumento de 5,2 mil milhões de euros, ou seja, 19,1 %, deve-se principalmente a pedidos de pagamento pendentes do QFP 2014-2020 recebidos no final do último ano e não tratados ou pagos devido à falta de dotações de pagamento.

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de «contas a pagar» do balanço

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de «contas a pagar» do balanço

Image 11

Ativos líquidos

Ativos líquidos

O excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano em curso, embora na realidade possam vir a ser pagas nos anos seguinte ou subsequentes e financiadas utilizando orçamentos futuros; as receitas correspondentes só serão contabilizadas em períodos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do FEAGA (a maior parte das quais são normalmente pagas no primeiro trimestre do ano seguinte) e o passivo relativo aos benefícios de empregado (a pagar durante várias décadas). A diminuição considerável das quantias a solicitar aos Estados-Membros de 77,6 mil milhões de euros em 2019 para 38,5 mil milhões de euros em 2020 deve-se principalmente às receitas relacionadas com as quantias líquidas devidas pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída assinado na sequência da sua saída da União em 2020 — ver nota 2.6.1.2 das contas anuais consolidadas da UE.

2.6.1.2

8.   CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A União Europeia (UE) é uma união em que os seus Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União baseia-se nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, nomeadamente os direitos das pessoas que pertencem a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

8.1.   CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO

CONTEXTO POLÍTICO E FINANCEIRO

Tratados da UE

Tratados da UE

Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (18) da subsidiariedade e da proporcionalidade Para atingir os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela promoção do interesse geral da União, que inclui a execução do orçamento e a gestão dos programas em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

18

A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de um conjunto de instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, um quadro legislativo comum ou estratégias políticas conjuntas.

Prioridades políticas da Comissão

Prioridades políticas da Comissão

As prioridades políticas da Comissão são definidas nas orientações políticas definidas pelo presidente da Comissão. Segundo a presidente von der Leyen, a Comissão, que tomou posse em 1 de dezembro de 2019, centrar-se-á nas seis principais ambições seguintes:

6 AMBIÇÕES PRINCIPAIS

6 AMBIÇÕES PRINCIPAIS

Pacto Ecológico Europeu

Pacto Ecológico Europeu

| — | Procurar ser o primeiro continente com impacto neutro no clima |
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—

Procurar ser o primeiro continente com impacto neutro no clima

Uma Europa Preparada para a Era Digital

Uma Europa Preparada para a Era Digital

| — | Capacitar as pessoas graças a uma nova geração de tecnologias |
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—

Capacitar as pessoas graças a uma nova geração de tecnologias

Uma economia ao serviço das pessoas

Uma economia ao serviço das pessoas

| — | Agir em prol da justiça social e da prosperidade |
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—

Agir em prol da justiça social e da prosperidade

Uma Europa mais forte no mundo

Uma Europa mais forte no mundo

| — | Uma Europa com mais ambição reforçando a nossa forma única de liderança mundial responsável |
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Uma Europa com mais ambição reforçando a nossa forma única de liderança mundial responsável

Promoção do modo de vida europeu

Promoção do modo de vida europeu

| — | Construir uma União da igualdade em que todos temos o mesmo acesso às oportunidades |
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Construir uma União da igualdade em que todos temos o mesmo acesso às oportunidades

Um novo impulso para a democracia europeia

Um novo impulso para a democracia europeia

| — | Promover, proteger e reforçar a nossa democracia |
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—

Promover, proteger e reforçar a nossa democracia

Quadro financeiro plurianual e programas de despesas

Quadro financeiro plurianual e programas de despesas

As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas e instrumentos de despesas. Estes traduzem as prioridades políticas da UE em termos financeiros durante um período suficientemente longo para garantir a eficácia e proporcionar uma perspetiva coerente de longo prazo para os beneficiários de fundos da UE e para as autoridades nacionais que cofinanciam. Os montantes anuais máximos (limites máximos) são fixados para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O QFP é adotado pelo Conselho por unanimidade de todos os Estados-Membros, com a aprovação do Parlamento Europeu. O novo quadro financeiro plurianual 2021-2027 foi adotado em 17 de dezembro de 2020.

Orçamento anual

Orçamento anual

O orçamento anual é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

o

A principal fonte de financiamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (principalmente direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). As outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, coimas em matéria de concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais (independentemente do efeito pontual da saída do Reino Unido da UE nas contas anuais de 2020). A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas.

Modalidades de gestão

Modalidades de gestão

O orçamento da UE é executado com base em três modalidades de gestão que determinam a forma como o dinheiro é pago e gerido:

| — | Gestão partilhada: a maior parte do orçamento (cerca de 3/4) é gerida no âmbito de um sistema de gestão partilhada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, nomeadamente nos domínios dos fundos estruturais e da agricultura. |
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Gestão partilhada: a maior parte do orçamento (cerca de 3/4) é gerida no âmbito de um sistema de gestão partilhada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, nomeadamente nos domínios dos fundos estruturais e da agricultura.

| — | Gestão direta: a Comissão gere igualmente programas e pode delegar a execução de programas específicos em agências de execução. |
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Gestão direta: a Comissão gere igualmente programas e pode delegar a execução de programas específicos em agências de execução.

| — | Gestão indireta: as decisões relativas às despesas também podem ser geridas indiretamente através de outros organismos dentro ou fora da UE. O Regulamento Financeiro e/ou os acordos de contribuição definem os mecanismos de controlo e de informação necessários dessas entidades e a supervisão pela Comissão quando as tarefas de execução orçamental são confiadas a agências nacionais, ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a países terceiros, a organizações internacionais (por exemplo, o Banco Mundial ou as Nações Unidas) e a outras entidades (por exemplo, agências descentralizadas da UE, empresas comuns). |
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Gestão indireta: as decisões relativas às despesas também podem ser geridas indiretamente através de outros organismos dentro ou fora da UE. O Regulamento Financeiro e/ou os acordos de contribuição definem os mecanismos de controlo e de informação necessários dessas entidades e a supervisão pela Comissão quando as tarefas de execução orçamental são confiadas a agências nacionais, ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a países terceiros, a organizações internacionais (por exemplo, o Banco Mundial ou as Nações Unidas) e a outras entidades (por exemplo, agências descentralizadas da UE, empresas comuns).

Regulamento Financeiro

Regulamento Financeiro

O Regulamento Financeiro (RF) (19) aplicável ao orçamento geral é o ato central da arquitetura regulamentar das finanças da UE. Define em pormenor as regras financeiras aplicáveis à execução do orçamento da UE e os papéis dos diferentes intervenientes para assegurar a boa utilização do dinheiro e a realização dos objetivos fixados.

19

8.2.   GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

8.2.1.   
  Estrutura institucional

Estrutura institucional

A UE dispõe de um quadro institucional que visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e ações. A estrutura organizativa é constituída pelas instituições, agências e outros organismos da UE, que são incluídos nas contas consolidadas da UE na medida em que os critérios de consolidação estabelecidos no Regulamento Financeiro e nas regras contabilísticas aplicáveis sejam cumpridos (consultar a nota 9 das contas anuais consolidadas da UE para a lista de entidades incluídas no perímetro de consolidação).

9

O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu. O Conselho realiza também funções de elaboração das políticas e de coordenação no âmbito das orientações e prioridades políticas gerais da União definidas pelo Conselho Europeu.

A Comissão Europeia é o braço executivo da União Europeia. Promove o interesse geral da União e lança as iniciativas adequadas para esse efeito. Assegura a aplicação dos Tratados e supervisiona a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob o controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão, executa o orçamento e gere os programas.

A Comissão executa o orçamento, em grande parte em cooperação com os Estados-Membros (20). Conjuntamente, devem garantir que as dotações são utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros quando partilham a execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas de cada instituição da UE na execução das suas despesas próprias.

20

8.2.2.   
  Estrutura de governação da Comissão

Estrutura de governação da Comissão

Os mecanismos de governação da Comissão e a forma como estes garantem que a Comissão funciona como uma instituição moderna, responsável e orientada para o desempenho são descritos na Comunicação C(2020) 4240 de 24.6.2020, sobre a governação na Comissão Europeia.

A Comissão desempenha as suas funções sob a liderança do Colégio de Comissários, que define as prioridades e assume a responsabilidade política global pelos trabalhos da Comissão. Enquanto colégio, a Comissão trabalha sob a orientação política do seu presidente, que apresenta os objetivos que pretende prosseguir sob a forma de orientações políticas do presidente. O presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficiência e a colegialidade da sua ação. As disposições internas criam uma estrutura de controlos e de instrumentos de gestão sólidos que permitem ao Colégio de Comissários assumir a responsabilidade política pelo trabalho da Comissão (21).

21

O Colégio delega a execução operacional do orçamento e a gestão financeira nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão. Esta abordagem descentralizada cria uma cultura administrativa que incentiva os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e exige-lhes que prestem garantias relativamente às atividades pelas quais são responsáveis.

8.2.3.   
  Gestão financeira da Comissão

Gestão financeira da Comissão

Na Comissão, as funções e responsabilidades em matéria de gestão financeira estão claramente definidas (por exemplo, no Regulamento Financeiro e nas normas internas (22)) e são aplicadas em conformidade. Na qualidade de gestores orçamentais delegados, os diretores-gerais e chefes de serviço da Comissão são responsáveis pela boa gestão financeira dos recursos da UE, pelo cumprimento das disposições do Regulamento Financeiro, pela gestão dos riscos e pela criação de um quadro de controlo interno adequado.

22

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como de boa gestão financeira. As tarefas podem ser subsequentemente subdelegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. Cada gestor orçamental delegado pode recorrer a um ou dois diretores responsáveis pela gestão dos riscos e pelo controlo interno para supervisionar e acompanhar a aplicação dos sistemas de controlo interno.

Os serviços centrais da Comissão fornecem orientações e aconselhamento e promovem as melhores práticas, nomeadamente através do trabalho do Conselho de Administração Institucional.

O Regulamento Financeiro exige que cada gestor orçamental elabore um relatório anual de atividades (RAA) especificando as realizações, o controlo interno e a gestão financeira durante o ano. O RAA inclui uma declaração no sentido de que os recursos foram utilizados com base nos princípios da boa gestão financeira e que foram estabelecidos procedimentos de controlo que proporcionam as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE constitui o principal instrumento através do qual o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE.

o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE

O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da União em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão.

O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.

O Comité de Acompanhamento da Auditoria assegura a independência do auditor interno e acompanha a qualidade do trabalho de auditoria interna e o seguimento dado pelos serviços da Comissão às recomendações de auditoria interna e externa, bem como às conclusões e recomendações relacionadas com a quitação do Tribunal de Contas Europeu sobre a fiabilidade das contas anuais consolidadas da UE. O papel consultivo do comité contribui para a melhoria global da eficácia e eficiência da Comissão na consecução dos seus objetivos e facilita a supervisão, por parte do Colégio, da governação, da gestão dos riscos e das práticas de controlo interno da Comissão.

8.2.4.   
  Auditoria externa e procedimento de quitação

Auditoria externa e procedimento de quitação

Em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, os fundos devem ser geridos de forma eficaz, eficiente e económica. Existe um quadro de responsabilização baseado numa comunicação de informações abrangente, auditoria externa e controlo político para prestar garantias razoáveis de que os fundos da UE são gastos adequadamente.

O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente a fiabilidade das contas, se todas as receitas foram recebidas e todas as despesas efetuadas de forma legal e regular, e a solidez da gestão financeira e dos aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho. A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui o ponto de partida para o procedimento de quitação. Os auditores também elaboram relatórios especiais sobre despesas ou domínios de intervenção específicos, ou questões orçamentais ou de gestão.

Tribunal de Contas Europeu

O Parlamento Europeu decide, após recomendação do Conselho, se dá ou não a sua aprovação final, conhecida como «concessão de quitação» à forma como a Comissão executou o orçamento da UE num determinado ano. O procedimento de quitação anual garante que a Comissão é politicamente responsável pela execução do orçamento da UE.

Parlamento Europeu

Conselho

A decisão sobre a quitação tem também por base a apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão, as audições dos membros da Comissão no Parlamento Europeu e as respostas fornecidas às perguntas escritas dirigidas à Comissão.

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2020 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 246.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título XIII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

o

o

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS

Contabilista da Comissão

18 de junho de 2021

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

1

ÍNDICE

ÍNDICE

| BALANÇO | 35 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 36 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 37 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 38 |
| --- | --- |

| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 39 |
| --- | --- |

| 1. | POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS | 39 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | NOTAS AO BALANÇO | 53 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 91 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES | 100 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS | 105 |
| --- | --- | --- |

5.

| 6. | GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS | 110 |
| --- | --- | --- |

6.

| 7. | DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS | 124 |
| --- | --- | --- |

7.

| 8. | ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO | 126 |
| --- | --- | --- |

8.

| 9. | PERÍMETRO DA CONSOLIDAÇÃO | 126 |
| --- | --- | --- |

9.

BALANÇO

BALANÇO

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| ATIVOS NÃO CORRENTES | | | |
| Ativos intangíveis | 2.1 | 620 | 515 |
| Ativos fixos tangíveis | 2.2 | 11 682 | 11 380 |
| Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial | 2.3 | 588 | 591 |
| Ativos financeiros | 2.4 | 99 214 | 66 714 |
| Pré-financiamentos | 2.5 | 34 519 | 26 240 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 2.6 | 45 813 | 3 607 |
| | | 192 434 | 109 047 |
| ATIVOS CORRENTES | | | |
| Ativos financeiros | 2.4 | 13 881 | 4 514 |
| Pré-financiamentos | 2.5 | 28 229 | 25 206 |
| Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | 2.6 | 28 681 | 20 367 |
| Inventários | 2.7 | 80 | 68 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.8 | 16 742 | 19 745 |
| | | 87 613 | 69 900 |
| ATIVO TOTAL | | 280 047 | 178 947 |
| PASSIVOS NÃO CORRENTES | | | |
| Pensões e outros benefícios de empregado | 2.9 | (116 020 ) | (97 659 ) |
| Provisões | 2.10 | (3 878 ) | (3 707 ) |
| Passivos financeiros | 2.11 | (84 399 ) | (53 071 ) |
| | | (204 297 ) | (154 437 ) |
| PASSIVOS CORRENTES | | | |
| Provisões | 2.10 | (1 527 ) | (1 116 ) |
| Passivos financeiros | 2.11 | (10 649 ) | (1 446 ) |
| Contas a pagar | 2.12 | (32 408 ) | (27 241 ) |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 2.13 | (64 584 ) | (67 230 ) |
| | | (109 167 ) | (97 033 ) |
| PASSIVO TOTAL | | (313 464 ) | (251 470 ) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (33 418 ) | (72 523 ) |
| Reservas | 2.14 | 5 062 | 5 037 |
| Montantes a reclamar aos Estados-Membros
   (2) | 2.15 | (38 480 ) | (77 560 ) |
| ATIVO LÍQUIDO | | (33 418 ) | (72 523 ) |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

ATIVOS NÃO CORRENTES

ATIVOS NÃO CORRENTES

Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

2.1

2.1

620

620

515

515

Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

2.2

2.2

11 682

11 682

11 380

11 380

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

2.3

2.3

588

588

591

591

Ativos financeiros

Ativos financeiros

2.4

2.4

99 214

99 214

66 714

66 714

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5

2.5

34 519

34 519

26 240

26 240

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

2.6

45 813

45 813

3 607

3 607

192 434

192 434

109 047

109 047

ATIVOS CORRENTES

ATIVOS CORRENTES

Ativos financeiros

Ativos financeiros

2.4

2.4

13 881

13 881

4 514

4 514

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5

2.5

28 229

28 229

25 206

25 206

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

2.6

2.6

28 681

28 681

20 367

20 367

Inventários

Inventários

2.7

2.7

80

80

68

68

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

2.8

2.8

16 742

16 742

19 745

19 745

87 613

87 613

69 900

69 900

ATIVO TOTAL

ATIVO TOTAL

280 047

280 047

178 947

178 947

PASSIVOS NÃO CORRENTES

PASSIVOS NÃO CORRENTES

Pensões e outros benefícios de empregado

Pensões e outros benefícios de empregado

2.9

2.9

(116 020 )

(116 020 )

(97 659 )

(97 659 )

Provisões

Provisões

2.10

2.10

(3 878 )

(3 878 )

(3 707 )

(3 707 )

Passivos financeiros

Passivos financeiros

2.11

2.11

(84 399 )

(84 399 )

(53 071 )

(53 071 )

(204 297 )

(204 297 )

(154 437 )

(154 437 )

PASSIVOS CORRENTES

PASSIVOS CORRENTES

Provisões

Provisões

2.10

2.10

(1 527 )

(1 527 )

(1 116 )

(1 116 )

Passivos financeiros

Passivos financeiros

2.11

2.11

(10 649 )

(10 649 )

(1 446 )

(1 446 )

Contas a pagar

Contas a pagar

2.12

2.12

(32 408 )

(32 408 )

(27 241 )

(27 241 )

Encargos acrescidos e receitas diferidas

Encargos acrescidos e receitas diferidas

2.13

2.13

(64 584 )

(64 584 )

(67 230 )

(67 230 )

(109 167 )

(109 167 )

(97 033 )

(97 033 )

PASSIVO TOTAL

PASSIVO TOTAL

(313 464 )

(313 464 )

(251 470 )

(251 470 )

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(33 418 )

(33 418 )

(72 523 )

(72 523 )

Reservas

Reservas

2.14

2.14

5 062

5 062

5 037

5 037

Montantes a reclamar aos Estados-Membros
   (2)

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

2

2.15

2.15

(38 480 )

(38 480 )

(77 560 )

(77 560 )

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

(33 418 )

(33 418 )

(72 523 )

(72 523 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 2020 | 2019 |
| RECEITAS | | | |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | | | |
| Recursos RNB | 3.1 | 125 393 | 108 820 |
| Recursos próprios tradicionais | 3.2 | 19 559 | 21 235 |
| Recursos IVA | 3.3 | 17 858 | 18 128 |
| Coimas | 3.4 | 452 | 4 291 |
| Recuperação de despesas | 3.5 | 1 355 | 2 627 |
| Acordo de saída do Reino Unido | 3.6 | 47 456 | — |
| Outros | 3.7 | 7 116 | 2 072 |
| | | 219 190 | 157 174 |
| | | | |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | | | |
| Receitas financeiras | 3.8 | 3 434 | 1 817 |
| Outros | 3.9 | 1 404 | 1 298 |
| | | 4 838 | 3 116 |
| Receitas totais | | 224 028 | 160 289 |
| DESPESAS | | | |
| Executadas pelos Estados-Membros | 3.10 | | |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | | (40 461 ) | (43 951 ) |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | | (14 467 ) | (13 541 ) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | | (41 118 ) | (35 178 ) |
| Fundo Social Europeu | | (13 677 ) | (11 218 ) |
| Outros | | (2 701 ) | (2 608 ) |
| Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários | 3.11 | (22 094 ) | (18 942 ) |
| Executadas por outras agências e organismos da UE | 3.12 | (3 530 ) | (3 131 ) |
| Executadas por países terceiros e organizações internacionais | 3.12 | (4 178 ) | (4 085 ) |
| Executado por outras entidades | 3.12 | (3 257 ) | (2 875 ) |
| Custos com pessoal e pensões | 3.13 | (11 995 ) | (11 613 ) |
| Custos de financiamento | 3.14 | (2 188 ) | (1 491 ) |
| Outras despesas | 3.15 | (6 946 ) | (6 862 ) |
| Despesas totais | | (166 612 ) | (155 493 ) |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | | 57 416 | 4 796 |

Milhões de euros

Nota

2020

2019

RECEITAS

RECEITAS

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Recursos RNB

Recursos RNB

3.1

3.1

125 393

125 393

108 820

108 820

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

3.2

3.2

19 559

19 559

21 235

21 235

Recursos IVA

Recursos IVA

3.3

3.3

17 858

17 858

18 128

18 128

Coimas

Coimas

3.4

3.4

452

452

4 291

4 291

Recuperação de despesas

Recuperação de despesas

3.5

3.5

1 355

1 355

2 627

2 627

Acordo de saída do Reino Unido

Acordo de saída do Reino Unido

3.6

3.6

47 456

47 456

—

—

Outros

Outros

3.7

3.7

7 116

7 116

2 072

2 072

219 190

219 190

157 174

157 174

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas financeiras

Receitas financeiras

3.8

3.8

3 434

3 434

1 817

1 817

Outros

Outros

3.9

3.9

1 404

1 404

1 298

1 298

4 838

4 838

3 116

3 116

Receitas totais

Receitas totais

224 028

224 028

160 289

160 289

DESPESAS

DESPESAS

Executadas pelos Estados-Membros

Executadas pelos Estados-Membros

3.10

3.10

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

(40 461 )

(40 461 )

(43 951 )

(43 951 )

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

(14 467 )

(14 467 )

(13 541 )

(13 541 )

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

(41 118 )

(41 118 )

(35 178 )

(35 178 )

Fundo Social Europeu

Fundo Social Europeu

(13 677 )

(13 677 )

(11 218 )

(11 218 )

Outros

Outros

(2 701 )

(2 701 )

(2 608 )

(2 608 )

Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários

Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários

3.11

3.11

(22 094 )

(22 094 )

(18 942 )

(18 942 )

Executadas por outras agências e organismos da UE

Executadas por outras agências e organismos da UE

3.12

3.12

(3 530 )

(3 530 )

(3 131 )

(3 131 )

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

3.12

3.12

(4 178 )

(4 178 )

(4 085 )

(4 085 )

Executado por outras entidades

Executado por outras entidades

3.12

3.12

(3 257 )

(3 257 )

(2 875 )

(2 875 )

Custos com pessoal e pensões

Custos com pessoal e pensões

3.13

3.13

(11 995 )

(11 995 )

(11 613 )

(11 613 )

Custos de financiamento

Custos de financiamento

3.14

3.14

(2 188 )

(2 188 )

(1 491 )

(1 491 )

Outras despesas

Outras despesas

3.15

3.15

(6 946 )

(6 946 )

(6 862 )

(6 862 )

Despesas totais

Despesas totais

(166 612 )

(166 612 )

(155 493 )

(155 493 )

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

57 416

57 416

4 796

4 796

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Resultados económicos do exercício | 57 416 | 4 796 |
| Atividades operacionais | | |
| Amortizações | 113 | 107 |
| Depreciações | 1 047 | 1 022 |
| (Aumento)/diminuição dos empréstimos | (40 624 ) | 1 255 |
| (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos | (11 301 ) | (1 472 ) |
| (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta | (50 519 ) | 691 |
| (Aumento)/diminuição dos inventários | (12) | 5 |
| Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado | 18 360 | 17 203 |
| Aumento/(diminuição) das provisões | 581 | 693 |
| Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros | 40 531 | (1 389 ) |
| Aumento/(diminuição) das contas a pagar | 5 166 | (4 985 ) |
| Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas | (2 645 ) | 4 041 |
| Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa | (3 218 ) | (1 803 ) |
| Remensuração do passivo de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros) | (15 155 ) | (14 164 ) |
| Outros movimentos não caixa | 63 | 111 |
| Atividades de investimento | | |
| (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis | (1 566 ) | (1 392 ) |
| (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial | 3 | (1) |
| (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda | (1 180 ) | (2 964 ) |
| (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice | (62) | (121) |
| FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO | (3 004 ) | 1 633 |
| Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa | (3 004 ) | 1 633 |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 19 745 | 18 113 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 16 742 | 19 745 |

Milhões de euros

2020

2019

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

57 416

57 416

4 796

4 796

Atividades operacionais

Atividades operacionais

Amortizações

Amortizações

113

113

107

107

Depreciações

Depreciações

1 047

1 047

1 022

1 022

(Aumento)/diminuição dos empréstimos

(Aumento)/diminuição dos empréstimos

(40 624 )

(40 624 )

1 255

1 255

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos

(11 301 )

(11 301 )

(1 472 )

(1 472 )

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

(50 519 )

(50 519 )

691

691

(Aumento)/diminuição dos inventários

(Aumento)/diminuição dos inventários

(12)

(12)

5

5

Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado

Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado

18 360

18 360

17 203

17 203

Aumento/(diminuição) das provisões

Aumento/(diminuição) das provisões

581

581

693

693

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros

40 531

40 531

(1 389 )

(1 389 )

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

Aumento/(diminuição) das contas a pagar

5 166

5 166

(4 985 )

(4 985 )

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas

(2 645 )

(2 645 )

4 041

4 041

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(3 218 )

(3 218 )

(1 803 )

(1 803 )

Remensuração do passivo de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros)

Remensuração do passivo de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros)

(15 155 )

(15 155 )

(14 164 )

(14 164 )

Outros movimentos não caixa

Outros movimentos não caixa

63

63

111

111

Atividades de investimento

Atividades de investimento

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis

(1 566 )

(1 566 )

(1 392 )

(1 392 )

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial

3

3

(1)

(1)

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda

(1 180 )

(1 180 )

(2 964 )

(2 964 )

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice

(62)

(62)

(121)

(121)

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO

(3 004 )

(3 004 )

1 633

1 633

Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa

Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa

(3 004 )

(3 004 )

1 633

1 633

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

19 745

19 745

18 113

18 113

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

16 742

16 742

19 745

19 745

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

| Milhões de euros |
| --- |
| | Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado | Outras reservas | Reserva de justo valor | Ativo líquido |
| SALDO EM 31.12.2018 | (66 424 ) | 4 730 | 231 | (61 464 ) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | (21) | 21 | — | — |
| Movimentos pelo justo valor | — | — | 160 | 160 |
| Remensurações dos passivos de benefícios de empregado | (14 164 ) | — | — | (14 164 ) |
| Outros | 56 | (105) | — | (49) |
| Resultados da execução orçamental de 2018 creditados aos Estados-Membros | (1 803 ) | — | — | (1 803 ) |
| Resultados económicos do exercício | 4 796 | — | — | 4 796 |
| SALDO EM 31.12.2019 | (77 560 ) | 4 646 | 391 | (72 523 ) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | (173) | 173 | — | — |
| Movimentos pelo justo valor | — | — | 105 | 105 |
| Remensurações dos passivos de benefícios de empregado | (15 155 ) | — | — | (15 155 ) |
| Outros | 210 | (252) | — | (42) |
| Resultados da execução orçamental de 2019 creditados aos Estados-Membros | (3 218 ) | — | — | (3 218 ) |
| Resultados económicos do exercício | 57 416 | — | — | 57 416 |
| SALDO EM 31.12.2020 | (38 480 ) | 4 566 | 496 | (33 418 ) |

Milhões de euros

Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado

Outras reservas

Reserva de justo valor

Ativo líquido

SALDO EM 31.12.2018

SALDO EM 31.12.2018

(66 424 )

(66 424 )

4 730

4 730

231

231

(61 464 )

(61 464 )

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(21)

(21)

21

21

—

—

Movimentos pelo justo valor

Movimentos pelo justo valor

—

—

160

160

160

160

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

(14 164 )

(14 164 )

—

—

(14 164 )

(14 164 )

Outros

Outros

56

56

(105)

(105)

—

(49)

(49)

Resultados da execução orçamental de 2018 creditados aos Estados-Membros

Resultados da execução orçamental de 2018 creditados aos Estados-Membros

(1 803 )

(1 803 )

—

—

(1 803 )

(1 803 )

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

4 796

4 796

—

—

4 796

4 796

SALDO EM 31.12.2019

SALDO EM 31.12.2019

(77 560 )

(77 560 )

4 646

4 646

391

391

(72 523 )

(72 523 )

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(173)

(173)

173

173

—

—

Movimentos pelo justo valor

Movimentos pelo justo valor

—

—

105

105

105

105

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

(15 155 )

(15 155 )

—

—

(15 155 )

(15 155 )

Outros

Outros

210

210

(252)

(252)

—

(42)

(42)

Resultados da execução orçamental de 2019 creditados aos Estados-Membros

Resultados da execução orçamental de 2019 creditados aos Estados-Membros

(3 218 )

(3 218 )

—

—

(3 218 )

(3 218 )

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

57 416

57 416

—

—

57 416

57 416

SALDO EM 31.12.2020

SALDO EM 31.12.2020

(38 480 )

(38 480 )

4 566

4 566

496

496

(33 418 )

(33 418 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

| Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido continuam a figurar na rubrica Estados-Membros, uma vez que, apesar de o Reino Unido ter saído da União em 1 de fevereiro de 2020, durante o período de transição até 31 de dezembro de 2020, continuou a ter uma relação financeira com a União equivalente à de um Estado-Membro. |
| --- |

Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido continuam a figurar na rubrica Estados-Membros, uma vez que, apesar de o Reino Unido ter saído da União em 1 de fevereiro de 2020, durante o período de transição até 31 de dezembro de 2020, continuou a ter uma relação financeira com a União equivalente à de um Estado-Membro.

Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido continuam a figurar na rubrica Estados-Membros, uma vez que, apesar de o Reino Unido ter saído da União em 1 de fevereiro de 2020, durante o período de transição até 31 de dezembro de 2020, continuou a ter uma relação financeira com a União equivalente à de um Estado-Membro.

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.   BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, a seguir designado por «Regulamento Financeiro» (RF).

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

Em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento Financeiro, a UE elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). Estas regras contabilísticas, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro de consolidação, a fim de assegurar a coerência interna das contas consolidadas da UE.

o

International Public Sector Accounting Standards

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020

Não há RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2020

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2020

Em 17 de dezembro de 2020, o contabilista da Comissão Europeia adotou a RCE 11 revista «Instrumentos Financeiros», que é aplicável aos períodos contabilísticos com início em ou após 1 de janeiro de 2021. A RCE 11 revista foi atualizada em consonância com a nova norma IPSAS 41 «Instrumentos Financeiros» e estabelece os princípios para o relato financeiro dos ativos financeiros e passivos financeiros detidos pelas entidades da UE.

As principais alterações e os seus impactos esperados nas contas da UE de 2021 são os seguintes:

Novos princípios de classificação e mensuração de ativos financeiros

Novos princípios de classificação e mensuração de ativos financeiros

A RCE 11 revista introduz uma abordagem baseada em princípios para a classificação dos ativos financeiros, que se baseia em dois critérios: o modelo de gestão que uma entidade aplica para gerir os seus ativos financeiros e as características contratuais dos fluxos de caixa desses ativos. Dependendo destes critérios, os ativos financeiros são classificados nas categorias ativos financeiros pelo custo amortizado, ativos financeiros pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio ou ativos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice.

Os ativos financeiros com condições contratuais que representem apenas o capital e os juros são classificados pelo custo amortizado (se o ativo financeiro for detido no âmbito de um modelo de gestão cujo objetivo é deter ativos financeiros a fim de obter fluxos de caixa contratuais) ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio (se o ativo financeiro for detido no âmbito de um modelo de gestão cujo objetivo seja alcançado através da obtenção de fluxos de caixa contratuais e da venda de ativos financeiros). Os ativos financeiros que não cumprem os critérios para serem classificados pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, em especial os ativos financeiros para os quais os fluxos de caixa contratuais não representam apenas capital e juros ou que são detidos noutros modelos de gestão, são classificados pelo justo valor através do excedente ou défice.

Em conformidade com estes princípios, nas contas anuais da UE de 2021, todos os investimentos de capital próprio atualmente classificados como «disponíveis para venda» serão reclassificados pelo justo valor através do excedente ou défice. Espera-se também que os títulos de dívida sejam reclassificados pelo justo valor através do excedente ou défice, uma vez que a UE gere estas carteiras de ativos e avalia o seu desempenho com base no justo valor. A reserva de justo valor correspondente será transferida para o ativo líquido.

Novo modelo de imparidade

Novo modelo de imparidade

Enquanto o atual modelo de imparidade se baseia em perdas incorridas, a RCE 11 revista introduz um modelo de imparidade prospetivo baseado em perdas de crédito esperadas, tendo em conta todos os possíveis eventos de incumprimento e quaisquer melhorias da qualidade de crédito que sejam parte integrante das condições contratuais. No que diz respeito ao horizonte temporal aplicável, aplica-se uma abordagem de escalonamento: enquanto não houver um aumento significativo do risco de crédito, a provisão para imparidade é mensurada por uma quantia igual à perda de crédito esperada de 12 meses (fase 1). Em caso de aumento significativo do risco de crédito (fase 2) e relativamente aos ativos financeiros em imparidade de crédito, a provisão para imparidade é igual à perda de crédito esperada durante o tempo de vida. O novo modelo de imparidade aplica-se a todos os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado ou pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, aos compromissos de empréstimo e aos contratos de garantia financeira.

Espera-se que o novo modelo de imparidade prospetivo conduza ao reconhecimento de uma provisão adicional para imparidade nas contas anuais da UE de 2021, em especial no que diz respeito aos empréstimos para assistência financeira concedidos a países parceiros no quadro dos programas de AMF e Euratom.

Contabilização das garantias financeiras

Contabilização das garantias financeiras

Ao abrigo da atual RCE 11, a maior parte das garantias financeiras — em particular as prestadas sem retribuição ou com uma retribuição nominal — são contabilizadas de acordo com os princípios da RCE 10 «Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes», pelo que são reconhecidas como provisões ou divulgadas como passivos contingentes dependendo da probabilidade de perda.

A RCE 11 revista exige a aplicação dos requisitos contabilísticos da garantia financeira a todos os contratos de garantia financeira, que devem ser inicialmente reconhecidos pelo justo valor ou pela perda de crédito esperada durante o tempo de vida, caso não seja possível determinar uma mensuração fiável do justo valor. Na mensuração subsequente, os contratos de garantia financeira devem ser mensurados pelo valor mais elevado entre: i) a quantia da provisão para perdas e ii) a quantia inicialmente reconhecida menos, quando apropriado, a quantia cumulativa das amortizações reconhecidas de acordo com os princípios da RCE 4 «Receitas provenientes de operações com contrapartida direta».

Consequentemente, nas contas da UE de 2021, espera-se que os contratos de garantia financeira existentes sejam reclassificados, passando de provisões financeiras para as categorias de passivos associados a garantias financeiras e remensurados para o valor mais elevado entre a perda de crédito esperada durante o tempo de vida e — se aplicável — a quantia inicialmente reconhecida como provisões menos as amortizações acumuladas. Espera-se que esta alteração desencadeie um aumento dos passivos financeiros no balanço, em especial em relação às garantias prestadas ao Grupo BEI no âmbito do mandato de empréstimo externo.

Os novos requisitos devem ser aplicados retrospetivamente e sujeitos às disposições transitórias específicas da RCE 11 revista. Em especial, não é necessária qualquer reexpressão dos comparativos. Por conseguinte, os impactos de quaisquer remensurações serão reconhecidos no ativo líquido na data de aplicação inicial da RCE 11 revista.

1.2.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas.

As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.3.   CONSOLIDAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO

Perímetro da consolidação

Perímetro da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas, acordos conjuntos e entidades associadas significativos. A lista completa das entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, que inclui atualmente 52 entidades controladas e 1 entidade associada, consta da nota 9. Entre as entidades controladas contam-se as instituições da UE (incluindo a Comissão, mas não o Banco Central Europeu) e as agências da UE (exceto as do quadro da política externa e de segurança comum). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação) é igualmente considerada uma entidade controlada. A única entidade associada da UE é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

9

As entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Estas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2020, oito entidades foram classificadas como pequenas entidades.

9

Entidades controladas

Entidades controladas

A fim de determinar o perímetro de consolidação, é aplicado o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia dessas prestações através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constitutivos ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Acordos conjuntos

Acordos conjuntos

Um acordo conjunto é um acordo com base no qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha acordada do controlo de um acordo com base num acordo vinculativo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em empresas comuns ou operações conjuntas. Uma empresa comum é um acordo conjunto que é estruturado através de um instrumento separado e em que as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). Uma operação conjunta é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo. As participações em operações conjuntas são contabilizadas mediante o reconhecimento, nas demonstrações financeiras da UE, dos seus ativos e passivos, receitas e despesas, bem como da sua parte de ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.

1.5.4

Entidades associadas

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não controlo exclusivo ou conjunto. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).

1.5.4

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos pela Comissão em nome destas entidades. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidadas nas suas demonstrações financeiras.

1.4.   BASE DE ELABORAÇÃO

BASE DE ELABORAÇÃO

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.4.1.   
  Moeda e bases da conversão cambial

Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de eurosos, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional da UE.

Operações e saldos

Operações e saldos

As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como ativos financeiros disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do euro

Taxas de câmbio do euro

| Divisa | 31.12.2020 | 31.12.2019 | Divisa | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BGN | 1,9558 | 1,9558 | PLN | 4,5597 | 4,2568 |
| CZK | 26,2420 | 25,4080 | RON | 4,8683 | 4,783 |
| DKK | 7,4409 | 7,4715 | SEK | 10,0343 | 10,4468 |
| GBP | 0,8990 | 0,8508 | CHF | 1,0802 | 1,0854 |
| HRK | 7,5519 | 7,4395 | JPY | 126,4900 | 121,9400 |
| HUF | 363,8900 | 330,5300 | USD | 1,2271 | 1,1234 |

Divisa

31.12.2020

31.12.2019

Divisa

31.12.2020

31.12.2019

BGN

BGN

1,9558

1,9558

1,9558

1,9558

PLN

PLN

4,5597

4,5597

4,2568

4,2568

CZK

CZK

26,2420

26,2420

25,4080

25,4080

RON

RON

4,8683

4,8683

4,783

4,783

DKK

DKK

7,4409

7,4409

7,4715

7,4715

SEK

SEK

10,0343

10,0343

10,4468

10,4468

GBP

GBP

0,8990

0,8990

0,8508

0,8508

CHF

CHF

1,0802

1,0802

1,0854

1,0854

HRK

HRK

7,5519

7,5519

7,4395

7,4395

JPY

JPY

126,4900

126,4900

121,9400

121,9400

HUF

HUF

363,8900

363,8900

330,5300

330,5300

USD

USD

1,2271

1,2271

1,1234

1,1234

1.4.2.   
  Utilização de estimativas

Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias relativas a passivos de benefícios dos empregados, riscos financeiros de contas a receber, quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações nas estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas, se a alteração afetar apenas o período, ou esse período e períodos futuros, se a alteração afetar todos.

1.5.   BALANÇO

BALANÇO

1.5.1.   
  Ativos intangíveis

Ativos intangíveis

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo é identificável se for separável (ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade, por exemplo, por ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, quer individualmente quer em conjunto com um contrato relacionado, um ativo ou um passivo identificável, independentemente de a entidade pretender fazê-lo), ou resultar de acordos vinculativos (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de esses direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Os ativos intangíveis adquiridos são registados pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

Os ativos intangíveis são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada (3 a 11 anos). A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.

1.5.2.   
  Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

| Tipo de ativo | Taxas de depreciação lineares |
| --- | --- |
| Edifícios | 4 % a 10 % |
| Ativos espaciais | 8 % a 25 % |
| Instalações e equipamento | 10 % a 25 % |
| Mobiliário e veículos | 10 % a 25 % |
| Equipamento informático | 25 % a 33 % |
| Outros | 10 % a 33 % |

Tipo de ativo

Taxas de depreciação lineares

Edifícios

Edifícios

4 % a 10 %

4 % a 10 %

Ativos espaciais

Ativos espaciais

8 % a 25 %

8 % a 25 %

Instalações e equipamento

Instalações e equipamento

10 % a 25 %

10 % a 25 %

Mobiliário e veículos

Mobiliário e veículos

10 % a 25 %

10 % a 25 %

Equipamento informático

Equipamento informático

25 % a 33 %

25 % a 33 %

Outros

Outros

10 % a 33 %

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Locações

Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. As locações são classificadas como locações financeiras ou como locações operacionais.

As locações financeiras são locações em que substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade são transferidos para o locatário. Quando assina uma locação financeira como locatário, os ativos adquiridos ao abrigo da locação financeira são reconhecidos como ativos e as obrigações de locação associadas são passivos a partir do início do prazo da locação. Os ativos e passivos são reconhecidos em quantias iguais ao justo valor dos bens objeto de locação ou, se inferior, ao valor atual dos pagamentos mínimos da locação, sendo cada um determinado no início da locação. Durante o prazo da locação, os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. Os pagamentos mínimos de locação são repartidos entre o encargo financeiro (o elemento de juros) e a redução do passivo pendente (o elemento de capital). Os encargos financeiros são repartidos por cada período durante o prazo da locação de modo a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo, que é apresentado como corrente/não corrente, conforme aplicável. As rendas contingentes devem ser debitadas como despesas no período em que foram incorridas.

Uma locação operacional é uma locação que não é uma locação financeira, ou seja, uma locação em que o locador retém substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo. Quando assina uma locação operacional como locatário, os pagamentos de locação operacional são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros numa base linear durante o prazo da locação sem que sejam apresentados como um ativo locado ou um passivo de locação na demonstração da posição financeira.

1.5.3.   
  Imparidade dos ativos não financeiros

Imparidade dos ativos não financeiros

Uma imparidade é uma perda de benefícios económicos futuros ou de potencial de serviços de um ativo, para além do reconhecimento sistemático da perda dos benefícios económicos futuros ou do potencial de serviço do ativo através de amortização ou depreciação (conforme aplicável). Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são testados quanto à imparidade sempre que exista uma indicação na data de relato de que um ativo possa estar em imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4.   
  Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Participações em entidades associadas e empresas comuns

Os investimentos contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo custo, sendo a quantia escriturada inicial posteriormente aumentada ou diminuída, a fim de reconhecer outras contribuições, a parte da UE do excedente ou do défice da investida e quaisquer imparidades e dividendos. O custo inicial, juntamente com todos os movimentos, indica a quantia escriturada do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. A parte da UE no excedente ou défice da investida é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos do capital próprio da investida é reconhecida nas reservas no ativo líquido. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.

Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

1.5.3

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades (ver nota 1.3) não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como despesas do período.

1.3

1.5.5.   
  Ativos financeiros

Ativos financeiros

Classificação

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada a cada data de balanço.

(i)   Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado na categoria «justo valor através de excedente ou défice» se for adquirido sobretudo para efeitos de venda no curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também apresentados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço.

(ii)   Empréstimos e contas a receber

Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(iii)   Investimentos detidos até ao vencimento

Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv)   Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter. Os investimentos em entidades não consolidados nem contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros classificadas pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na sua data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida), a não ser que o justo valor desse instrumento seja comprovado por comparação com outras transações de mercado correntes observáveis relativas ao mesmo instrumento ou com base numa técnica de valorização cujas variáveis incluem apenas dados de mercados observáveis (por exemplo, no caso de certos contratos de derivados). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

| — | O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro. |
| --- | --- |

—

O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

| — | Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos. |
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—

Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

| — | Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter de reempréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
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Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter de reempréstimo. Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Mensuração subsequente

Mensuração subsequente

| a) | Os ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. |
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a)

Os ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

| b) | Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações de reempréstimo e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. |
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b)

Os empréstimos e contas a receber são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações de reempréstimo e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

| c) | Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento. |
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c)

Os ativos detidos até ao vencimento são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. A UE não detém atualmente investimentos detidos até ao vencimento.

| d) | Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. |
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d)

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são objeto de desreconhecimento ou imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta atuais. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para valores mobiliários não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Os investimentos em fundos de capital de risco, classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor líquido imputável dos ativos, considerado um valor equivalente ao seu justo valor.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de ativos financeiros

Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros estão em imparidade e é reconhecida uma perda se, e só se, existirem dados objetivos da existência de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. A cada data de relato, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade.

a)   Ativos escriturados pelo custo amortizado

Ativos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro garantido reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos de obtenção e venda da garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

b)   Ativos escriturados pelo justo valor

Ativos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada — calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros — é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.

1.5.6.   
  Inventários

Inventários

Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.

1.5.7.   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Uma vez que a UE mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição da parte não elegível, o montante é apresentado como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.

Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica «Pré-financiamentos». Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.

As contribuições da UE para os fundos fiduciários do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou de outras entidades não consolidadas são igualmente classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.

1.5.8.   
  Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «contas a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.5.5). As divulgações das notas de instrumentos financeiros relativas a contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta incluem receitas acrescidas e encargos diferidos provenientes de operações com contrapartida direta, uma vez que estes não são relevantes. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica.

1.5.5

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Ver nota 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.

1.5.14

1.5.9.   
  Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.5.10.   
  Benefícios de empregado

Benefícios de empregado

A UE concede um conjunto de benefícios (emolumentos e segurança social) aos empregados. Para efeitos de contabilidade, devem ser classificados em benefícios de curto prazo e pós-emprego.

Benefícios de empregado de curto prazo

Benefícios de empregado de curto prazo

Os benefícios de empregado de curto prazo são os benefícios cuja liquidação deve ser efetuada antes de doze meses após o final do período de relato em que os empregados prestaram o serviço, como vencimentos, licenças anuais e pagas por doença e outros subsídios de curto prazo. Os benefícios de empregado de curto prazo são reconhecidos como um gasto quando o serviço conexo é prestado. É reconhecido um passivo pelo montante que se espera que seja pago se a UE tiver uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar em resultado de um serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação puder ser estimada com fiabilidade.

Benefícios pós-emprego

Benefícios pós-emprego

A UE concede um conjunto de benefícios pós-emprego aos empregados, que incluem pensões de reforma, invalidez e sobrevivência concedidas ao abrigo do Regime de Pensões dos Funcionários e Outros Agentes da União Europeia (RPFE), bem como a cobertura médica prevista no Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) (ver nota 2.9). Estes benefícios são concedidos no âmbito de um plano único — embora sejam divididos em dois regimes — e devem ser tratados de forma semelhante, de modo a permitir uma apresentação apropriada da situação e a refletir a realidade económica.

2.9

| i) | Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE): Os benefícios concedidos ao abrigo deste regime financiado nocionalmente (3) dizem respeito à antiguidade, invalidez e sobrevivência, bem como às prestações familiares, à morte antes da reforma para os trabalhadores que trabalham ou trabalharam nas instituições, agências e outros organismos da UE, ou são sobreviventes de funcionários ou aposentados falecidos. O pessoal contribui com um terço do custo previsto desses benefícios a partir dos seus vencimentos. |
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i)

Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE): Os benefícios concedidos ao abrigo deste regime financiado nocionalmente (3) dizem respeito à antiguidade, invalidez e sobrevivência, bem como às prestações familiares, à morte antes da reforma para os trabalhadores que trabalham ou trabalharam nas instituições, agências e outros organismos da UE, ou são sobreviventes de funcionários ou aposentados falecidos. O pessoal contribui com um terço do custo previsto desses benefícios a partir dos seus vencimentos.

3

| ii) | Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): Ao abrigo deste regime, a UE proporciona cobertura de saúde ao pessoal da Comissão Europeia, e das instituições, das agências e de outros organismos da UE através do reembolso das despesas médicas. Os benefícios concedidos aos «inativos» deste regime (ou seja, aposentados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios pós-emprego». |
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ii)

Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): Ao abrigo deste regime, a UE proporciona cobertura de saúde ao pessoal da Comissão Europeia, e das instituições, das agências e de outros organismos da UE através do reembolso das despesas médicas. Os benefícios concedidos aos «inativos» deste regime (ou seja, aposentados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios pós-emprego».

A UE também proporciona benefícios pós-emprego aos membros das instituições da UE através de regimes de pensões distintos. Estes são indicados na rubrica «Outros regimes de pensões de reforma». Ao abrigo destes regimes, a UE concede pensões de reforma aos membros da Comissão, Tribunal de Justiça e Tribunal Geral, Tribunal de Contas, Conselho, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça, Autoridade para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública. A UE proporciona cobertura médica aos membros das instituições da UE através do RCSD.

Os benefícios pós-emprego acima referidos podem ser classificados como obrigações de benefícios definidos da UE e são calculados em cada data de relato, com base na estimação da quantia de benefícios futuros obtidos pelos empregados nos períodos corrente e anteriores, descontando esse montante e deduzindo o justo valor de quaisquer ativos de planos. As obrigações de benefícios definidos são calculadas anualmente utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações de benefícios definidos é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando as taxas de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do correspondente passivo relativo às pensões.

Os benefícios pós-emprego proporcionados ao pessoal da UE são integrados num único plano que inclui o Regime de Pensões (RPFE) e o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), sendo o direito de cobertura ao abrigo do RCSD dependente da aquisição do direito de cobertura ao abrigo do RPFE. Nos termos deste plano único, como previsto no Estatuto dos Funcionários, certos direitos, como o direito a uma pensão diferida e reduzida ao abrigo do RPFE, são adquiridos após 10 anos de serviço. No entanto, os direitos adquiridos ao abrigo do plano único pelo serviço subsequente prestado pelo empregado são materialmente mais elevados do que os direitos iniciais, como refletido pelos subsequentes direitos de pensão acumulados anualmente.

Por conseguinte, a fim de representar a substância económica da operação subjacente exigida pela característica qualitativa de representação fiel da informação financeira descrita na RCE 1 e na estrutura conceptual das IPSAS, o custo de serviço incorrido é acumulado numa base linear durante o período de serviço ativo estimado do pessoal, ou seja, o período compreendido entre a data em que o serviço prestado pelo empregado conduz pela primeira vez a benefícios segundo o plano (independentemente de os benefícios estarem ou não condicionados à prestação de serviços adicionais) e a data em que o serviço adicional prestado pelo empregado conduzirá à inexistência de um montante material de benefícios adicionais no âmbito do plano, com exceção de outros aumentos de vencimentos. Esta abordagem é aplicada de forma coerente aos benefícios previstos no plano único.

As remensurações do passivo líquido de benefícios definidos incluem ganhos e perdas atuariais e a rendibilidade dos ativos dos planos, e são imediatamente reconhecidas nos ativos líquidos.

A UE reconhece o gasto líquido de juros (rendimento) e outras despesas relacionadas com os planos de benefícios definidos na demonstração dos resultados financeiros sob a rubrica «Custos de pessoal e pensões».

Quando os benefícios concedidos são alterados ou limitados, a alteração resultante em termos de benefícios relacionados com o serviço passado e o ganho ou a perda relativa a essa limitação são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os ganhos e perdas de liquidação são reconhecidos quando ocorre a liquidação. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo.

1.5.11.   
  Provisões

Provisões

As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

As provisões para contratos onerosos são mensuradas pelo valor atual do valor mais baixo entre o custo previsto da rescisão do contrato e o custo líquido esperado da continuação do contrato.

1.5.12.   
  Passivos financeiros

Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado ou passivos de garantias financeiras.

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Os passivos financeiros classificados no justo valor através de excedente ou défice incluem instrumentos derivados quando o justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.

1.5.5

Os passivos relativos a garantias financeiras são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo o prémio recebido. Posteriormente, os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais alto entre a melhor estimativa das despesas que se prevê necessárias para liquidar esse passivo e a quantia reconhecida inicialmente menos, quando apropriado, a amortização acumulada. A UE reconhece um passivo relativo a garantias financeiras quando recebe uma retribuição pela concessão da garantia, isto é, em condições de mercado, ou quando o justo valor da garantia pode ser mensurado de forma fiável. Caso não exista um mercado ativo para um contrato de garantia diretamente equivalente, a UE divulga a garantia concedida como um passivo contingente (ver nota 1.7.2) ou — quando for mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para liquidar a obrigação — a UE reconhece uma provisão (ver nota 1.5.11).

1.7.2

1.5.11

Os passivos financeiros são classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses após a data do balanço.

Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão (isto é, fundos fiduciários Madad e Colômbia) são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. Por conseguinte, as contribuições de outros doadores para os fundos fiduciários da UE satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a certas condições e são apresentadas como passivos financeiros até as condições associadas às contribuições transferidas serem cumpridas, ou seja, os custos elegíveis serem suportados pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.

1.5.13.   
  Contas a pagar

Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos de pagamento por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando os pedidos de pagamento são recebidos. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes elegíveis são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.

1.5.14.   
  Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.6.   DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.6.1.   
  Receitas

Receitas

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta, do seguinte modo:

Recursos baseados no RNB e no IVA

Recursos baseados no RNB e no IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

Coimas

As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Após a decisão de aplicar uma coima, as empresas dispõem de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

| a) | ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; ou |
| --- | --- |

a)

ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; ou

| b) | não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. |
| --- | --- |

b)

não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

Mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo de três meses previsto na medida em que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do TFUE). O numerário recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. No entanto, sob reserva do acordo do contabilista da Comissão, a empresa pode, em vez disso, constituir uma garantia bancária pelo montante em causa. Neste caso, a coima continua a ser uma quantia recuperável. Se não for recebido numerário ou uma garantia, e houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito.

o

No caso de a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é divulgada como um passivo contingente ou, se se afigurar provável que o Tribunal Geral não decida em favor da UE, é reconhecida uma provisão para cobrir esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, a quantia recuperável pendente é reduzida, consoante seja necessário.

Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos de taxa de juro pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.

1.6.2.   
  Despesas

Despesas

As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.7.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1.   
  Ativos contingentes

Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2.   
  Passivos contingentes

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.8.   DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais e de investimento (a UE não desenvolve atividades de financiamento).

As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento. Trata-se da maioria das atividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, quando aplicável) não são considerados atividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE.

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.

2.   NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

ATIVO

2.1.   ATIVOS INTANGÍVEIS

ATIVOS INTANGÍVEIS

| Milhões de euros |
| --- |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2019 | 1 230 |
| Acréscimos | 216 |
| Alienações | (39) |
| Transferência entre categorias de ativos | 0 |
| Outras variações | 2 |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2020 | 1 409 |
| Amortizações acumuladas em 31.12.2019 | (715) |
| Amortizações do exercício | (113) |
| Correções das amortizações | 0 |
| Alienações | 38 |
| Transferência entre categorias de ativos | 0 |
| Outras variações | 0 |
| Amortizações acumuladas em 31.12.2020 | (789) |
| Quantia escriturada líquida em 31.12.2020 | 620 |
| Quantia escriturada líquida em 31.12.2019 | 515 |

Milhões de euros

Quantia escriturada bruta em 31.12.2019

Quantia escriturada bruta em 31.12.2019

1 230

1 230

Acréscimos

Acréscimos

216

216

Alienações

Alienações

(39)

(39)

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

0

0

Outras variações

Outras variações

2

2

Quantia escriturada bruta em 31.12.2020

Quantia escriturada bruta em 31.12.2020

1 409

1 409

Amortizações acumuladas em 31.12.2019

Amortizações acumuladas em 31.12.2019

(715)

(715)

Amortizações do exercício

Amortizações do exercício

(113)

(113)

Correções das amortizações

Correções das amortizações

0

0

Alienações

Alienações

38

38

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

0

0

Outras variações

Outras variações

0

0

Amortizações acumuladas em 31.12.2020

Amortizações acumuladas em 31.12.2020

(789)

(789)

Quantia escriturada líquida em 31.12.2020

Quantia escriturada líquida em 31.12.2020

620

620

Quantia escriturada líquida em 31.12.2019

Quantia escriturada líquida em 31.12.2019

515

515

As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos.

supra

2.2.   ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos operacionais relacionados com os dois programas espaciais da UE: os sistemas globais de navegação por satélite (GNSS), isto é, o Galileu e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS), e o Programa Europeu de Observação da Terra Copérnico. Os ativos dos sistemas espaciais que ainda não estão operacionais são incluídos na rubrica «Ativos em construção». Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).

No que diz respeito ao Galileu, em 2020 não entraram em funcionamento novos satélites. A constelação inclui 26 satélites. Os ativos fixos operacionais do Galileu, que abrangem satélites e operações em terra, ascenderam a 2 145 milhões de euros em 31 de dezembro de 2020, líquidos de depreciações acumuladas (2019: 2 489 milhões de euros). Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 1 872 milhões de euros (2019: 1 361 milhões de euros). O desenvolvimento do sistema Galileu continuará até que o sistema atinja a sua plena capacidade operacional. Quando concluído, a constelação Galileu será composta por 30 satélites (incluindo 6 satélites em reserva).

No que diz respeito ao Copérnico, em 2020 não entraram em funcionamento novos satélites. O valor total dos ativos fixos operacionais do Copérnico é de 877 milhões de euros (2019: 1 153 milhões de euros), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 1 894 milhões de euros relacionado com satélites Copérnico é reconhecido como ativos em construção (2019: 1 453 milhões de euros). Este aumento inclui 266 milhões de euros relativos ao satélite 6A, cuja propriedade foi recebida da Agência Espacial Europeia em 21 de novembro de 2020, data do seu lançamento, prevendo-se que seja declarada operacional na sequência de controlos em meados de 2021.

Os ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do EGNOS de 24 milhões de euros (2019: 37 milhões de euros) também são incluídos na rubrica «Ativos espaciais». Além disso, os ativos do EGNOS em construção atingiram o valor de 273 milhões de euros (2019: 238 milhões de euros).

Ativos fixos tangíveis

Ativos fixos tangíveis

| Milhões de euros |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Ativos espaciais | Instalações e equipamento | Mobiliário e veículos | Equipamento informático | Outros | Locações financeiras | Ativos em construção | Total |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2019 | 5 895 | 5 680 | 542 | 259 | 644 | 325 | 2 638 | 3 653 | 19 635 |
| Acréscimos | 15 | 6 | 27 | 13 | 123 | 12 | 18 | 1 155 | 1 369 |
| Alienações | (0) | (16) | (16) | (6) | (45) | (20) | (2) | (1) | (106) |
| Transferência entre categorias de ativos | 26 | — | 3 | 7 | 5 | 14 | (3) | (52) | 0 |
| Outras variações | (11) | — | (10) | (0) | 0 | (0) | (0) | (8) | (29) |
| Quantia escriturada bruta em 31.12.2020 | 5 924 | 5 670 | 546 | 272 | 727 | 332 | 2 650 | 4 748 | 20 868 |
| Depreciações acumuladas em 31.12.2019 | (3 503 ) | (2 001 ) | (457) | (194) | (533) | (255) | (1 313 ) | | (8 255 ) |
| Depreciações do exercício | (185) | (635) | (33) | (15) | (67) | (23) | (93) | | (1 051 ) |
| Correções das depreciações | — | — | — | 0 | 0 | 0 | — | | 0 |
| Alienações | 0 | 10 | 16 | 6 | 45 | 20 | 1 | | 98 |
| Transferência entre categorias de ativos | — | — | 0 | (0) | (2) | 0 | 2 | | (0) |
| Outras variações | 11 | — | 10 | 0 | 0 | 0 | — | | 21 |
| Depreciações acumuladas em 31.12.2020 | (3 676 ) | (2 625 ) | (465) | (203) | (557) | (259) | (1 402 ) | | (9 186 ) |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2020 | 2 249 | 3 045 | 81 | 69 | 170 | 73 | 1 248 | 4 748 | 11 682 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2019 | 2 392 | 3 679 | 85 | 65 | 110 | 70 | 1 325 | 3 653 | 11 380 |

Milhões de euros

Terrenos e edifícios

Ativos espaciais

Instalações e equipamento

Mobiliário e veículos

Equipamento informático

Outros

Locações financeiras

Ativos em construção

Total

Quantia escriturada bruta em 31.12.2019

Quantia escriturada bruta em 31.12.2019

5 895

5 895

5 680

5 680

542

542

259

259

644

644

325

325

2 638

2 638

3 653

3 653

19 635

19 635

Acréscimos

Acréscimos

15

15

6

6

27

27

13

13

123

123

12

12

18

18

1 155

1 155

1 369

1 369

Alienações

Alienações

(0)

(0)

(16)

(16)

(16)

(16)

(6)

(6)

(45)

(45)

(20)

(20)

(2)

(2)

(1)

(1)

(106)

(106)

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

26

26

—

—

3

3

7

7

5

5

14

14

(3)

(3)

(52)

(52)

0

0

Outras variações

Outras variações

(11)

(11)

—

—

(10)

(10)

(0)

(0)

0

0

(0)

(0)

(0)

(0)

(8)

(8)

(29)

(29)

Quantia escriturada bruta em 31.12.2020

Quantia escriturada bruta em 31.12.2020

5 924

5 924

5 670

5 670

546

546

272

272

727

727

332

332

2 650

2 650

4 748

4 748

20 868

20 868

Depreciações acumuladas em 31.12.2019

Depreciações acumuladas em 31.12.2019

(3 503 )

(3 503 )

(2 001 )

(2 001 )

(457)

(457)

(194)

(194)

(533)

(533)

(255)

(255)

(1 313 )

(1 313 )

(8 255 )

(8 255 )

Depreciações do exercício

Depreciações do exercício

(185)

(185)

(635)

(635)

(33)

(33)

(15)

(15)

(67)

(67)

(23)

(23)

(93)

(93)

(1 051 )

(1 051 )

Correções das depreciações

Correções das depreciações

—

—

—

—

—

0

0

0

0

0

0

—

—

0

0

Alienações

Alienações

0

0

10

10

16

16

6

6

45

45

20

20

1

1

98

98

Transferência entre categorias de ativos

Transferência entre categorias de ativos

—

—

—

0

0

(0)

(0)

(2)

(2)

0

0

2

2

(0)

(0)

Outras variações

Outras variações

11

11

—

—

10

10

0

0

0

0

0

0

—

—

21

21

Depreciações acumuladas em 31.12.2020

Depreciações acumuladas em 31.12.2020

(3 676 )

(3 676 )

(2 625 )

(2 625 )

(465)

(465)

(203)

(203)

(557)

(557)

(259)

(259)

(1 402 )

(1 402 )

(9 186 )

(9 186 )

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2020

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2020

2 249

2 249

3 045

3 045

81

81

69

69

170

170

73

73

1 248

1 248

4 748

4 748

11 682

11 682

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2019

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2019

2 392

2 392

3 679

3 679

85

85

65

65

110

110

70

70

1 325

1 325

3 653

3 653

11 380

11 380

2.3.   INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

A participação da UE, representada pela Comissão, no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI está sediado no Luxemburgo e opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras. Em 31 de dezembro de 2020, a UE detinha 29,7 % das participações no FEI (2019: 29,7 %) e 29,7 % dos direitos de voto (2019: 29,7 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de afetar pelo menos 20 % dos seus resultados líquidos anuais à reserva legal até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.

| Milhões de euros |
| --- |
| | Fundo Europeu de Investimento |
| Participação em 31.12.2019 | 591 |
| Contribuições | — |
| Dividendos recebidos | — |
| Parte dos resultados líquidos | 38 |
| Parte nos ativos líquidos | (42) |
| Participação em 31.12.2020 | 588 |

Milhões de euros

Fundo Europeu de Investimento

Participação em 31.12.2019

Participação em 31.12.2019

591

591

Contribuições

Contribuições

—

—

Dividendos recebidos

Dividendos recebidos

—

—

Parte dos resultados líquidos

Parte dos resultados líquidos

38

38

Parte nos ativos líquidos

Parte nos ativos líquidos

(42)

(42)

Participação em 31.12.2020

Participação em 31.12.2020

588

588

As seguintes quantias escrituradas são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Total FEI | Total FEI |
| Ativos | 3 256 | 2 965 |
| Passivos | (1 277 ) | (975) |
| Receitas | 322 | 337 |
| Despesas | (194) | (161) |
| Excedente/(défice) | 129 | 176 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Total FEI

Total FEI

Ativos

Ativos

3 256

3 256

2 965

2 965

Passivos

Passivos

(1 277 )

(1 277 )

(975)

(975)

Receitas

Receitas

322

322

337

337

Despesas

Despesas

(194)

(194)

(161)

(161)

Excedente/(défice)

Excedente/(défice)

129

129

176

176

A conciliação da informação financeira resumida anteriormente com a quantia escriturada da participação detida no FEI apresenta-se do seguinte modo:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Ativos líquidos da entidade associada | 1 979 | 1 990 |
| Participação da CE no FEI | 29,7  % | 29,7  % |
| Montante escriturado | 588 | 591 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Ativos líquidos da entidade associada

Ativos líquidos da entidade associada

1 979

1 979

1 990

1 990

Participação da CE no FEI

Participação da CE no FEI

29,7  %

29,7  %

29,7  %

29,7  %

Montante escriturado

Montante escriturado

588

588

591

591

A UE, representada pela Comissão, pagou 20 % das suas ações subscritas no capital do FEI em 31 de dezembro de 2020, apresentando-se o montante não realizado da seguinte forma:

| Milhões de euros |
| --- |
| | Capital total do FEI | Subscrição da UE |
| Capital social total | 4 500 | 1 337 |
| Realizado | (900) | (267) |
| Não realizado | 3 600 | 1 070 |

Milhões de euros

Capital total do FEI

Subscrição da UE

Capital social total

Capital social total

4 500

4 500

1 337

1 337

Realizado

Realizado

(900)

(900)

(267)

(267)

Não realizado

Não realizado

3 600

3 600

1 070

1 070

2.4.   ATIVOS FINANCEIROS

ATIVOS FINANCEIROS

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 16 134 | 15 211 |
| Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice | 2.4.2 | 193 | 134 |
| Empréstimos | 2.4.3 | 82 887 | 51 368 |
| | | 99 214 | 66 714 |
| Corrente | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 2.4.1 | 3 453 | 3 196 |
| Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice | 2.4.2 | 6 | 3 |
| Empréstimos | 2.4.3 | 10 422 | 1 316 |
| | | 13 881 | 4 514 |
| Total | | 113 095 | 71 228 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

16 134

16 134

15 211

15 211

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

2.4.2

2.4.2

193

193

134

134

Empréstimos

Empréstimos

2.4.3

2.4.3

82 887

82 887

51 368

51 368

99 214

99 214

66 714

66 714

Corrente

Corrente

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

2.4.1

2.4.1

3 453

3 453

3 196

3 196

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

2.4.2

2.4.2

6

6

3

3

Empréstimos

Empréstimos

2.4.3

2.4.3

10 422

10 422

1 316

1 316

13 881

13 881

4 514

4 514

Total

Total

113 095

113 095

71 228

71 228

2.4.1.   
  Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Investimentos do Fundo BUFI | 1 598 | 1 863 |
| CECA em liquidação | 1 445 | 1 459 |
| Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento | 188 | 188 |
| Plano de pensões do pessoal local do SEAE | 73 | 75 |
| | 3 304 | 3 585 |
| Fundos de garantia para as garantias orçamentais: | | |
| Fundo de Garantia do FEIE | 7 526 | 6 654 |
| Fundo de Garantia relativo às ações externas | 2 794 | 2 545 |
| Fundo de Garantia FEDS | 692 | 595 |
| | 11 012 | 9 794 |
| Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: | | |
| Horizonte 2020 | 3 097 | 2 455 |
| Mecanismo Interligar a Europa | 764 | 699 |
| Mecanismos de capital próprio para as PME da UE | 533 | 507 |
| Fundo Europeu para a Europa do Sudeste | 163 | 166 |
| Fundo para um crescimento verde | 143 | 70 |
| Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética | 104 | 105 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos | 96 | 597 |
| Operações de capital de risco | 82 | 112 |
| Outros | 289 | 317 |
| | 5 271 | 5 028 |
| Total | 19 587 | 18 407 |
| Não corrente | 16 134 | 15 211 |
| Corrente | 3 453 | 3 196 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Investimentos do Fundo BUFI

Investimentos do Fundo BUFI

1 598

1 598

1 863

1 863

CECA em liquidação

CECA em liquidação

1 445

1 445

1 459

1 459

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

188

188

188

188

Plano de pensões do pessoal local do SEAE

Plano de pensões do pessoal local do SEAE

73

73

75

75

3 304

3 304

3 585

3 585

Fundos de garantia para as garantias orçamentais:

Fundos de garantia para as garantias orçamentais:

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

7 526

7 526

6 654

6 654

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

2 794

2 794

2 545

2 545

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

692

692

595

595

11 012

11 012

9 794

9 794

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE:

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE:

Horizonte 2020

Horizonte 2020

3 097

3 097

2 455

2 455

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

764

764

699

699

Mecanismos de capital próprio para as PME da UE

Mecanismos de capital próprio para as PME da UE

533

533

507

507

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

163

163

166

166

Fundo para um crescimento verde

Fundo para um crescimento verde

143

143

70

70

Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética

Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética

104

104

105

105

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

96

96

597

597

Operações de capital de risco

Operações de capital de risco

82

82

112

112

Outros

Outros

289

289

317

317

5 271

5 271

5 028

5 028

Total

Total

19 587

19 587

18 407

18 407

Não corrente

Não corrente

16 134

16 134

15 211

15 211

Corrente

Corrente

3 453

3 453

3 196

3 196

De um total de 19 587 milhões de euros, a UE detém ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de investimentos em:

| — | Títulos de dívida (por exemplo, obrigações) no valor de 14 862 milhões de euros (2019: 14 998 milhões de euros); |
| --- | --- |

—

Títulos de dívida (por exemplo, obrigações) no valor de 14 862 milhões de euros (2019: 14 998 milhões de euros);

| — | Instrumentos de capital próprio de 4 071 milhões de euros (2019: 2 801 milhões de euros); e |
| --- | --- |

—

Instrumentos de capital próprio de 4 071 milhões de euros (2019: 2 801 milhões de euros); e

| — | Fundos do mercado monetário (como o Fundo Unitário do BEI) no valor de 654 milhões de euros (2019: 608 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Fundos do mercado monetário (como o Fundo Unitário do BEI) no valor de 654 milhões de euros (2019: 608 milhões de euros).

Investimentos do Fundo BUFI

Investimentos do Fundo BUFI

As coimas cobradas a título provisório relacionadas com processos de concorrência são atribuídas a um fundo específico (Fundo BUFI constituído de coimas pagas ao orçamento) e investidas pela Comissão em instrumentos de dívida classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

CECA em liquidação

CECA em liquidação

No que diz respeito à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação), todos os ativos financeiros disponíveis para venda são valores mobiliários representativos de dívida denominados em euros e cotados num mercado ativo.

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

A UE detém um investimento financeiro no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em que, em 31 de dezembro de 2020, o número de ações detidas era de 90 044 (em 2019: 90 044 ações), o que representa 3 % do total do capital social subscrito. A União Europeia subscreveu um montante total de 900 milhões de euros de capital social, dos quais 713 milhões de euros são atualmente não realizados. Em conformidade com o Acordo constitutivo do BERD, os acionistas têm algumas restrições contratuais, tais como o facto de as ações não serem transferíveis e o seu resgate ser limitado ao montante máximo do preço de compra inicial. A UE avalia o investimento no BERD pelo justo valor. O custo de compra inicial é considerado a melhor estimativa do justo valor, devido nomeadamente às restrições contratuais acima referidas. Embora as ações do BERD não estejam cotadas numa bolsa de valores, realizaram-se transações recentes no capital próprio da investida (emissão de capital pelo valor nominal), o que indica que o custo é a melhor estimativa do justo valor nesta situação.

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

FUNDOS DE GARANTIA PARA AS GARANTIAS ORÇAMENTAIS

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

Nos termos do Regulamento FEIE [Regulamento (UE) 2015/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho (23)], o Fundo de Garantia do FEIE foi criado para fornecer uma reserva de liquidez contra eventuais perdas incorridas pelo BEI no que diz respeito às suas operações de financiamento e investimento elegíveis para a garantia da UE ao abrigo do FEIE, no âmbito do Acordo FEIE — ver nota 4.1.1. O Fundo de Garantia do FEIE é financiado através de contribuições provenientes do orçamento da UE. Também é provisionado pelos rendimentos dos recursos investidos do Fundo de Garantia, pelas receitas obtidas pela UE como remuneração pela garantia ao abrigo do Acordo FEIE, e pelos montantes recuperados pelo BEI junto de devedores faltosos em relação a mobilizações de garantias anteriores. No final de 2020, os ativos do Fundo de Garantia do FEIE ascenderam a 8 028 milhões de euros (2019: 6 688 milhões de euros), dos quais 7 526 milhões de euros foram investidos em ativos financeiros disponíveis para venda (2019: 6 654 milhões de euros). Outros 931 milhões de euros (2019: 1 879 milhões de euros) foram autorizados mas ainda não pagos ao fundo e estão incluídos nas autorizações por liquidar orçamentais e divulgados como autorizações por liquidar ainda não executadas na nota 5.1. O fundo será provisionado progressivamente e, gradualmente, atingirá 9,1 mil milhões de euros, ou seja, 35 % do total das obrigações de garantia da UE no quadro do FEIE.

23

4.1.1

5.1

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas abrange os empréstimos garantidos pelo orçamento da UE, em especial as operações de concessão de empréstimos do BEI no exterior da UE, financiadas pelos recursos próprios do BEI e pelos empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e pelos empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE — ver nota 4.1.1. O fundo é gerido pelo BEI e destinado a cobrir eventuais empréstimos em situação de incumprimento garantidos pela UE. O fundo é provisionado pelos pagamentos do orçamento da UE, pelos juros resultantes de investimentos realizados com ativos do fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o fundo tenha ativado a garantia. O Fundo de Garantia relativo às ações externas deve ser mantido em um montante-objetivo correspondente a 9 % dos empréstimos garantidos em dívida no final do ano. A diferença entre o montante-objetivo e o valor dos ativos do fundo no final do ano será coberta pelo orçamento da UE no ano n+2, embora os eventuais excedentes revertam para o orçamento da UE. No final de 2020, os ativos do Fundo de Garantia relativo às ações externas ascenderam a 2 813 milhões de euros (2019: 2 590 milhões de euros), dos quais 2 794 milhões de euros foram investidos em ativos financeiros disponíveis para venda (2019: 2 545 milhões de euros).

4.1.1

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

Nos termos do Regulamento FEDS [Regulamento (UE) 2017/1601], o Fundo de Garantia FEDS foi criado para fornecer uma reserva de liquidez a utilizar em caso de acionamento da garantia da União concedida nos termos dos acordos de garantia do FEDS aplicáveis. O Fundo de Garantia FEDS é financiado por contribuições do orçamento da UE e por contribuições do 11.o FED para o orçamento da UE, e por contribuições voluntárias dos Estados-Membros e de outros contribuintes. O fundo é também aprovisionado pelos rendimentos dos recursos investidos, pelas quantias recuperadas dos devedores em incumprimento, pelas receitas e por quaisquer outros pagamentos recebidos pela UE em conformidade com os acordos de garantia do FEDS. O Fundo de Garantia FEDS foi provisionado até ao montante de 750 milhões de euros, ou seja, 50 % do total das futuras obrigações da garantia FEDS cobertas pelo orçamento da UE, e voltou a ser aumentado por outras contribuições. No final de 2020, os ativos do Fundo de Garantia FEDS ascenderam a 804 milhões de euros (2019: 600 milhões de euros), dos quais 692 milhões de euros foram investidos em ativos financeiros disponíveis para venda (2019: 595 milhões de euros).

o

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

INSTRUMENTOS FINANCEIROS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE

Horizonte 2020

Horizonte 2020

Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são:

| — | O Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento, nos termos do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI; |
| --- | --- |

—

O Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento, nos termos do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI;

Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento

| — | A Garantia InnovFin a favor das PME, e o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI); |
| --- | --- |

—

A Garantia InnovFin a favor das PME, e o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI);

Garantia InnovFin a favor das PME, e o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI)

| — | O Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI; e |
| --- | --- |

—

O Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI; e

Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento

| — | O Fundo do CEI (Fundo do Conselho Europeu da Inovação), que disponibiliza financiamento de capitais próprios para acelerar as ações de inovação e de implantação no mercado. O Fundo do CEI será financiado principalmente a partir do QFP 2021-2027 no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa. No entanto, a Comissão autorizou recursos disponíveis no quadro do Horizonte 2020 para um mecanismo-piloto que criou o Fundo do CEI. |
| --- | --- |

—

O Fundo do CEI (Fundo do Conselho Europeu da Inovação), que disponibiliza financiamento de capitais próprios para acelerar as ações de inovação e de implantação no mercado. O Fundo do CEI será financiado principalmente a partir do QFP 2021-2027 no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa. No entanto, a Comissão autorizou recursos disponíveis no quadro do Horizonte 2020 para um mecanismo-piloto que criou o Fundo do CEI.

Fundo do CEI (Fundo do Conselho Europeu da Inovação)

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (24), o instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. É gerido pelo BEI ao abrigo de um acordo com a UE. O instrumento financeiro de dívida do MIE assegura a continuidade com o Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos RTE-Transportes (LGTT) e com a fase-piloto da Iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» (PBI). Proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos. Após 19 de junho de 2019, com o efeito da primeira alteração da convenção de delegação celebrada com o BEI, todas as operações do MIE realizadas pelo BEI são afetadas a uma das seguintes duas carteiras: carteira de dívida ou carteira de financiamento não titularizável, para a qual é introduzida uma nova abordagem de partilha de riscos baseada em carteiras.

o

24

Mecanismos de capital próprio para as PME da UE

Mecanismos de capital próprio para as PME da UE

Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa COSME, programa PCI, programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial e Iniciativa a favor do crescimento e do emprego, em regime de gestão fiduciária do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME da UE em fase de arranque (start-up) e de crescimento, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.

start-up

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

No âmbito do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos, a UE concede garantias a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. Os ativos disponíveis para venda nesta rubrica são utilizados para constituir provisões face ao risco financeiro da UE de eventuais acionamentos do BEI de garantias da UE. No total, um orçamento da UE de, no máximo, mil milhões de euros foi atribuído ao MFPR no âmbito do QFP para 2007-2013. No âmbito do QFP para 2014-2020, não existem novas contribuições do orçamento previstas para o MFPR. Dado que uma parte significativa das operações pendentes do MFPR já foi reembolsada ao BEI, em 2019 e 2020 o BEI liberou parcialmente a garantia da UE. Tal resultou numa diminuição do passivo contingente da UE (ver nota 4.1.3). Posteriormente, no final de 2020, os ativos disponíveis para venda da UE eram significativamente inferiores, uma vez que, em 2020, o BEI reembolsou à Comissão 500 milhões de euros da contribuição da UE, que foi principalmente utilizada para reforçar os instrumentos financeiros da UE no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020.

4.1.3

2.4.2.   
  Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

| Milhões de euros |
| --- |
| Tipo de derivado | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Montante nocional | Justo valor | Montante nocional | Justo valor |
| Contratos a prazo em moeda estrangeira | 417 | 6 | 393 | 3 |
| Garantia sobre a carteira de capital próprio | 3 197 | 193 | 1 439 | 134 |
| Total | 3 614 | 199 | 1 832 | 137 |
| Não corrente | 3 197 | 193 | 1 439 | 134 |
| Corrente | 417 | 6 | 393 | 3 |

Milhões de euros

Tipo de derivado

31.12.2020

31.12.2019

Montante nocional

Justo valor

Montante nocional

Justo valor

Contratos a prazo em moeda estrangeira

Contratos a prazo em moeda estrangeira

417

417

6

6

393

393

3

3

Garantia sobre a carteira de capital próprio

Garantia sobre a carteira de capital próprio

3 197

3 197

193

193

1 439

1 439

134

134

Total

Total

3 614

3 614

199

199

1 832

1 832

137

137

Não corrente

Não corrente

3 197

3 197

193

193

1 439

1 439

134

134

Corrente

Corrente

417

417

6

6

393

393

3

3

A UE celebrou contratos a prazo em moeda estrangeira, a fim de cobrir o risco cambial relativo a valores mobiliários representativos de dívida denominados em USD detidos pelo Fundo de Garantia do FEIE. No âmbito dos contratos a prazo em moeda estrangeira, a UE entrega o montante nocional contratualmente acordado em moeda estrangeira («a pagar»), apresentado no quadro supra, e receberá o montante nocional em EUR («a receber») na data do vencimento. Estes contratos de derivados são mensurados pelo justo valor à data do balanço e classificados como ativos financeiros ou como passivos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice, consoante o seu justo valor seja positivo ou negativo.

A rubrica «Garantia sobre a carteira de capital próprio» inclui garantias concedidas pela UE a instituições financeiras sobre carteiras de investimentos em capitais próprios classificados como instrumentos financeiros derivados e contabilizados como um ativo financeiro ou um passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice. O montante total representa principalmente a garantia do FEIE concedida pela UE ao Grupo BEI com os investimentos de capital próprio subjacentes desembolsados pelo BEI e pelo FEI no montante de 2 223 milhões de euros (2019: 1 420 milhões de euros). O justo valor da garantia da UE sobre as carteiras de capitais próprios do FEIE ascendeu a 164 milhões de euros (2019: 134 milhões de euros).

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros mensurados pelo justo valor

Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros mensurados pelo justo valor

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Nível 1: Preços cotados em mercados ativos | 15 383 | 15 482 |
| Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados | 2 712 | 1 543 |
| Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis | 1 691 | 1 518 |
| Total | 19 786 | 18 544 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

15 383

15 383

15 482

15 482

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

2 712

2 712

1 543

1 543

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

1 691

1 691

1 518

1 518

Total

Total

19 786

19 786

18 544

18 544

Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2.

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)

Conciliação dos ativos financeiros mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)

| Milhões de euros |
| --- |
| Saldo de abertura em 1.1.2020 | 1 518 |
| Compras, vendas, emissões e liquidações | 179 |
| Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento | 10 |
| Ganhos ou perdas nos ativos líquidos | (17) |
| Transferências para o nível 3 | — |
| Transferências do nível 3 | — |
| Outros | 1 |
| Saldo final em 31.12.2020 | 1 691 |

Milhões de euros

Saldo de abertura em 1.1.2020

Saldo de abertura em 1.1.2020

1 518

1 518

Compras, vendas, emissões e liquidações

Compras, vendas, emissões e liquidações

179

179

Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento

Ganhos ou perdas do período de receitas financeiras ou custos de financiamento

10

10

Ganhos ou perdas nos ativos líquidos

Ganhos ou perdas nos ativos líquidos

(17)

(17)

Transferências para o nível 3

Transferências para o nível 3

—

Transferências do nível 3

Transferências do nível 3

—

—

Outros

Outros

1

1

Saldo final em 31.12.2020

Saldo final em 31.12.2020

1 691

1 691

2.4.3.   
  Empréstimos

Empréstimos

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Empréstimos para assistência financeira | 2.4.3.1 | 93 193 | 52 564 |
| Empréstimos para programas orçamentais e depósitos a prazo | 2.4.3.2 | 116 | 121 |
| Total | | 93 309 | 52 684 |
| Não corrente | | 82 887 | 51 368 |
| Corrente | | 10 422 | 1 316 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Empréstimos para assistência financeira

Empréstimos para assistência financeira

2.4.3.1

2.4.3.1

93 193

93 193

52 564

52 564

Empréstimos para programas orçamentais e depósitos a prazo

Empréstimos para programas orçamentais e depósitos a prazo

2.4.3.2

2.4.3.2

116

116

121

121

Total

Total

93 309

93 309

52 684

52 684

Não corrente

Não corrente

82 887

82 887

51 368

51 368

Corrente

Corrente

10 422

10 422

1 316

1 316

2.4.3.1.   Empréstimos para assistência financeira

Empréstimos para assistência financeira

| Milhões de euros |
| --- |
| | MEEF | SURE | BP | AMF | Euratom | Total |
| Total em 31.12.2019 | 47 394 | — | 201 | 4 754 | 214 | 52 564 |
| Novos empréstimos | — | 39 500 | — | 1 675 | 100 | 41 275 |
| Reembolsos | — | — | — | (617) | (35) | (651) |
| Diferenças cambiais | — | — | — | — | — | — |
| Variações da quantia escriturada | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Imparidade | — | — | — | — | — | — |
| Total em 31.12.2020 | 47 396 | 39 503 | 201 | 5 813 | 279 | 93 193 |
| Não corrente | 37 050 | 39 500 | 200 | 5 783 | 250 | 82 783 |
| Corrente | 10 346 | 3 | 1 | 30 | 29 | 10 410 |

Milhões de euros

MEEF

SURE

BP

AMF

Euratom

Total

Total em 31.12.2019

Total em 31.12.2019

47 394

47 394

—

—

201

201

4 754

4 754

214

214

52 564

52 564

Novos empréstimos

Novos empréstimos

—

39 500

39 500

—

—

1 675

1 675

100

100

41 275

41 275

Reembolsos

Reembolsos

—

—

—

—

—

—

(617)

(617)

(35)

(35)

(651)

(651)

Diferenças cambiais

Diferenças cambiais

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Variações da quantia escriturada

Variações da quantia escriturada

2

2

3

3

0

0

0

0

0

0

6

6

Imparidade

Imparidade

—

—

—

—

—

—

Total em 31.12.2020

Total em 31.12.2020

47 396

47 396

39 503

39 503

201

201

5 813

5 813

279

279

93 193

93 193

Não corrente

Não corrente

37 050

37 050

39 500

39 500

200

200

5 783

5 783

250

250

82 783

82 783

Corrente

Corrente

10 346

10 346

3

3

1

1

30

30

29

29

10 410

10 410

O valor nominal dos empréstimos para assistência financeira em 31 de dezembro de 2020 totaliza 92 565 milhões de euros (2019: 51 941 milhões de euros). A variação da quantia escriturada corresponde à variação dos juros vencidos.

O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) possibilita a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excecionais que não possa controlar. A assistência pode assumir a forma de um empréstimo ou de uma linha de crédito. Segundo as conclusões do Conselho ECOFIN de 9 de Maio de 2010, o limite do mecanismo é de 60 mil milhões de euros, mas o limite legal limita o montante pendente de empréstimos ou linhas de crédito à margem disponível dentro do limite máximo dos recursos próprios. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são garantidos pelo orçamento da UE. Não se prevê que o MEEF participe em novos programas de financiamento ou celebre novos acordos de concessão de empréstimos.

O apoio para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) é o novo instrumento europeu que ajuda a manter as pessoas no mercado de trabalho e os empregos afetados pela pandemia de coronavírus. O instrumento permite aos Estados-Membros solicitar assistência financeira da UE para ajudar a financiar os aumentos súbitos e graves das despesas públicas nacionais relacionados com regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes, abrangendo igualmente os trabalhadores independentes, ou com algumas medidas relacionadas com a saúde, nomeadamente no local de trabalho em resposta à crise. Pode prestar assistência financeira até ao nível máximo de 100 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros afetados. O instrumento assenta em 25 mil milhões de euros de garantias prestadas pelos Estados-Membros à Comissão. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho, a Comissão só pode celebrar um acordo de empréstimo com um Estado-Membro depois de a Comissão ter proposto, e o Conselho ter adotado, uma decisão de execução relativa à assistência financeira do instrumento SURE. Em 31 de dezembro de 2020, o Conselho tinha aprovado 90 363 milhões de euros de assistência financeira, dos quais a Comissão tinha assinado acordos de empréstimo com os Estados-Membros no montante de 85 863 milhões de euros e tinha desembolsado 39 500 milhões de euros aos Estados-Membros (montantes nominais). Os montantes remanescentes de acordos de empréstimo assinados estão a ser desembolsados em 2021. Relativamente aos passivos contingentes relacionados com empréstimos SURE, ver também a nota 4.1.2.

4.1.2

O mecanismo de apoio à balança de pagamentos (BP) é um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros da UE que não adotaram o euro. Permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou que corram um elevado risco de terem dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da balança de capitais. O montante máximo pendente dos empréstimos concedidos ao abrigo do instrumento está limitado a 50 mil milhões de euros. Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são garantidos pelo orçamento da UE.

A assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de apoio financeiro que a UE disponibiliza aos países parceiros que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. Estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. No decurso do ano que terminou em 31 de dezembro de 2020, foram disponibilizados novos desembolsos de empréstimos no âmbito da AMF, num montante total de 1 675 milhões de euros, sendo 1 100 milhões de euros destinados à Ucrânia, 250 milhões de euros à Jordânia e 325 milhões de euros a outros países. Relativamente aos passivos contingentes relacionados com empréstimos AMF, ver também a nota 4.1.2.

4.1.2

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom, representada pela Comissão) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Garantias de terceiros de 279 milhões de euros (2019: 214 milhões de euros) foram recebidas em relação aos empréstimos Euratom. Relativamente aos passivos contingentes relacionados com empréstimos Euratom, ver a nota 4.1.2.

4.1.2

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Taxas de juro efetivas dos empréstimos concedidos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| --- | --- | --- |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 0,50  % – 3,75  % | 0,50  % – 3,75  % |
| Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) | 0,00  % – 0,30  % | — |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,88  % | 2,88  % |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0,00  % – 3,69  % | 0,00  % – 3,82  % |
| Euratom | 0,00  % – 5,76  % | 0,08  % – 5,76  % |

31.12.2020

31.12.2019

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

0,50  % – 3,75  %

0,50  % – 3,75  %

0,50  % – 3,75  %

0,50  % – 3,75  %

Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)

Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)

0,00  % – 0,30  %

0,00  % – 0,30  %

—

—

Balança de pagamentos (BP)

Balança de pagamentos (BP)

2,88  %

2,88  %

2,88  %

2,88  %

Assistência macrofinanceira (AMF)

Assistência macrofinanceira (AMF)

0,00  % – 3,69  %

0,00  % – 3,69  %

0,00  % – 3,82  %

0,00  % – 3,82  %

Euratom

Euratom

0,00  % – 5,76  %

0,00  % – 5,76  %

0,08  % – 5,76  %

0,08  % – 5,76  %

2.4.3.2.   Empréstimos para programas orçamentais e depósitos a prazo

Empréstimos para programas orçamentais e depósitos a prazo

Os empréstimos a favor de programas orçamentais incluem: empréstimos concedidos em condições preferenciais no âmbito da cooperação com países terceiros (por exemplo, no quadro do programa MEDA Parceria Euro-Mediterrânica), e empréstimos concedidos no quadro do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social e da Iniciativa de Financiamento à Eletrificação da UE.

Os depósitos a prazo incluem quantias com prazo de vencimento superior a 3 meses que não correspondem à definição de equivalentes de caixa.

O valor nominal dos empréstimos a favor de programas orçamentais e dos depósitos a prazo ascende a 768 milhões de euros (2019: 728 milhões de euros).

Perdas por imparidade em empréstimos a favor de programas orçamentais

Perdas por imparidade em empréstimos a favor de programas orçamentais

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2019 | Acréscimos | Reversões | Anulações | Outros | 31.12.2020 |
| Empréstimos a favor de programas orçamentais | 10 | 3 | — | — | — | 13 |
| Empréstimos sub-rogados | 658 | 73 | — | — | (4) | 726 |
| Total | 668 | 76 | — | — | (4) | 739 |

Milhões de euros

31.12.2019

Acréscimos

Reversões

Anulações

Outros

31.12.2020

Empréstimos a favor de programas orçamentais

Empréstimos a favor de programas orçamentais

10

10

3

3

—

—

—

—

—

—

13

13

Empréstimos sub-rogados

Empréstimos sub-rogados

658

658

73

73

—

—

—

—

(4)

(4)

726

726

Total

Total

668

668

76

76

—

—

—

—

(4)

(4)

739

739

Os empréstimos sub-rogados são empréstimos em situação de incumprimento concedidos pelo BEI e garantidos pelo orçamento da UE. Relativamente a estes empréstimos, todos os direitos foram sub-rogados na UE, na sequência do pagamento das garantias acionadas a partir do Fundo de Garantia relativo às ações externas ou do Fundo de Garantia do FEIE. Estes empréstimos estão totalmente em imparidade num montante de 726 milhões de euros (2019: 658 milhões de euros). Os acionamentos de garantias estão parcialmente cobertos por provisões financeiras constituídas em anos anteriores. No quadro dos acordos relevantes concluídos entre a UE e o BEI, este banco dá início a processos de recuperação em nome da UE com o objetivo de recuperar todos os montantes devidos.

2.5.   PRÉ-FINANCIAMENTOS

PRÉ-FINANCIAMENTOS

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | | |
| Pré-financiamentos | 2.5.1 | 30 574 | 22 135 |
| Outros adiantamentos aos Estados-Membros | 2.5.2 | 3 825 | 4 045 |
| Contribuições para fundos fiduciários | | 119 | 60 |
| | | 34 519 | 26 240 |
| Corrente | | | |
| Pré-financiamentos | 2.5.1 | 24 902 | 22 314 |
| Outros adiantamentos aos Estados-Membros | 2.5.2 | 3 327 | 2 892 |
| | | 28 229 | 25 206 |
| Total | | 62 748 | 51 446 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5.1

2.5.1

30 574

30 574

22 135

22 135

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

2.5.2

3 825

3 825

4 045

4 045

Contribuições para fundos fiduciários

Contribuições para fundos fiduciários

119

119

60

60

34 519

34 519

26 240

26 240

Corrente

Corrente

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

2.5.1

2.5.1

24 902

24 902

22 314

22 314

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

2.5.2

2.5.2

3 327

3 327

2 892

2 892

28 229

28 229

25 206

25 206

Total

Total

62 748

62 748

51 446

51 446

O nível dos pré-financiamentos dos diferentes programas deve ser suficiente para assegurar o financiamento necessário para que o beneficiário possa iniciar e prosseguir o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional.

2.5.1.   
  Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

| Milhões de euros |
| --- |
| | Montante bruto | Compensado através de regularizações | Montante líquido em 31.12.2020 | Montante bruto | Compensado através de regularizações | Montante líquido em 31.12.2019 |
| Gestão partilhada | | | | | | |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 3 193 | — | 3 193 | 3 193 | — | 3 193 |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | 23 074 | (3 846 ) | 19 229 | 17 985 | (3 540 ) | 14 444 |
| FSE | 8 222 | (1 348 ) | 6 874 | 6 830 | (1 530 ) | 5 301 |
| Outros | 4 192 | (1 520 ) | 2 672 | 3 549 | (1 463 ) | 2 086 |
| | 38 681 | (6 713 ) | 31 967 | 31 557 | (6 533 ) | 25 024 |
| Gestão direta | | | | | | |
| Executada por: | | | | | | |
| Comissão | 17 031 | (10 648 ) | 6 382 | 12 839 | (8 344 ) | 4 495 |
| Agências de execução da UE | 18 565 | (10 931 ) | 7 633 | 16 522 | (10 339 ) | 6 184 |
| Fundos fiduciários | 1 121 | (843) | 278 | 858 | (665) | 194 |
| | 36 716 | (22 423 ) | 14 294 | 30 219 | (19 347 ) | 10 872 |
| Gestão indireta | | | | | | |
| Executada por: | | | | | | |
| Outras agências e organismos da UE | 1 243 | (781) | 462 | 1 162 | (678) | 484 |
| Países terceiros | 1 515 | (1 043 ) | 471 | 1 491 | (861) | 630 |
| Organizações internacionais | 9 068 | (6 020 ) | 3 048 | 8 289 | (5 317 ) | 2 972 |
| Outras entidades | 11 665 | (6 432 ) | 5 233 | 10 570 | (6 104 ) | 4 467 |
| | 23 491 | (14 276 ) | 9 215 | 21 513 | (12 960 ) | 8 553 |
| Total | 98 888 | (43 412 ) | 55 476 | 83 289 | (38 840 ) | 44 449 |
| Não corrente | 30 574 | — | 30 574 | 22 135 | — | 22 135 |
| Corrente | 68 314 | (43 412 ) | 24 902 | 61 154 | (38 840 ) | 22 314 |

Milhões de euros

Montante bruto

Compensado através de regularizações

Montante líquido em 31.12.2020

Montante bruto

Compensado através de regularizações

Montante líquido em 31.12.2019

Gestão partilhada

Gestão partilhada

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

3 193

3 193

—

3 193

3 193

3 193

3 193

—

—

3 193

3 193

FEDER E FUNDO DE COESÃO

FEDER E FUNDO DE COESÃO

23 074

23 074

(3 846 )

(3 846 )

19 229

19 229

17 985

17 985

(3 540 )

(3 540 )

14 444

14 444

FSE

FSE

8 222

8 222

(1 348 )

(1 348 )

6 874

6 874

6 830

6 830

(1 530 )

(1 530 )

5 301

5 301

Outros

Outros

4 192

4 192

(1 520 )

(1 520 )

2 672

2 672

3 549

3 549

(1 463 )

(1 463 )

2 086

2 086

38 681

38 681

(6 713 )

(6 713 )

31 967

31 967

31 557

31 557

(6 533 )

(6 533 )

25 024

25 024

Gestão direta

Gestão direta

Executada por:

Executada por:

Comissão

Comissão

17 031

17 031

(10 648 )

(10 648 )

6 382

6 382

12 839

12 839

(8 344 )

(8 344 )

4 495

4 495

Agências de execução da UE

Agências de execução da UE

18 565

18 565

(10 931 )

(10 931 )

7 633

7 633

16 522

16 522

(10 339 )

(10 339 )

6 184

6 184

Fundos fiduciários

Fundos fiduciários

1 121

1 121

(843)

(843)

278

278

858

858

(665)

(665)

194

194

36 716

36 716

(22 423 )

(22 423 )

14 294

14 294

30 219

30 219

(19 347 )

(19 347 )

10 872

10 872

Gestão indireta

Gestão indireta

Executada por:

Executada por:

Outras agências e organismos da UE

Outras agências e organismos da UE

1 243

1 243

(781)

(781)

462

462

1 162

1 162

(678)

(678)

484

484

Países terceiros

Países terceiros

1 515

1 515

(1 043 )

(1 043 )

471

471

1 491

1 491

(861)

(861)

630

630

Organizações internacionais

Organizações internacionais

9 068

9 068

(6 020 )

(6 020 )

3 048

3 048

8 289

8 289

(5 317 )

(5 317 )

2 972

2 972

Outras entidades

Outras entidades

11 665

11 665

(6 432 )

(6 432 )

5 233

5 233

10 570

10 570

(6 104 )

(6 104 )

4 467

4 467

23 491

23 491

(14 276 )

(14 276 )

9 215

9 215

21 513

21 513

(12 960 )

(12 960 )

8 553

8 553

Total

Total

98 888

98 888

(43 412 )

(43 412 )

55 476

55 476

83 289

83 289

(38 840 )

(38 840 )

44 449

44 449

Não corrente

Não corrente

30 574

30 574

—

30 574

30 574

22 135

22 135

—

22 135

22 135

Corrente

Corrente

68 314

68 314

(43 412 )

(43 412 )

24 902

24 902

61 154

61 154

(38 840 )

(38 840 )

22 314

22 314

O pré-financiamento representa fundos pagos e, assim, a execução de dotações de pagamento. Tal como explicado na nota 1.5.7, trata-se de adiantamentos e, como tal, ainda não executados. Assim, embora o pré-financiamento reduza as autorizações por liquidar (ver nota 5.1), representa as despesas que devem ainda ser aceites e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

1.5.7

5.1

No caso da gestão partilhada, quase todos os pré-financiamentos dizem respeito ao período de programação 2014-2020. Existe um pré-financiamento inicial que não será compensado (ou seja, reconhecido na demonstração dos resultados financeiros) antes do final do período de programação e é apresentado como pré-financiamento não corrente.

Relativamente ao domínio da coesão, existe também um pré-financiamento anual que é compensado numa base anual e apresentado como pré-financiamento corrente. No entanto, devido à pandemia de COVID-19 e com base nas medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus, a parte não utilizada do pré-financiamento anual de 2019 não foi recuperada em 2020, como normalmente aconteceria. O montante total, que corresponde a 6,6 mil milhões de euros, é apresentado como pré-financiamento não corrente. A não recuperação do pré-financiamento anual de 2019 em 2020 é um fator importante que explica o aumento do pré-financiamento em regime de gestão partilhada no final do exercício.

Os novos pagamentos de pré-financiamento efetuados no domínio da coesão incluem o pré-financiamento anual de 2020 (10 mil milhões de euros), mas também pagamentos do Fundo de Solidariedade da UE (1,1 mil milhões de euros).

No que respeita à gestão direta, a maior parte dos pré-financiamentos diz respeito à investigação (principalmente o Horizonte 2020, executado pela Comissão e pelas agências de execução da UE) e ascende a 9,3 mil milhões de euros (2019: 7,8 mil milhões de euros). O aumento é uma consequência dos acordos celebrados em 2020, relativamente aos quais foram efetuados pagamentos de pré-financiamento.

No âmbito da gestão indireta, o pré-financiamento abrange principalmente os programas das políticas internas como o Galileu e o EGNOS, mas também instrumentos relacionados com as relações externas como o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), o instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) e o instrumento de pré-adesão (IPA). O aumento do pré-financiamento a favor de organizações internacionais diz principalmente respeito aos instrumentos de relações externas acima referidos.

Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

Trata-se de garantias que a Comissão exige em certos casos aos beneficiários que não são Estados-Membros, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor nominal, o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor em curso, o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento relativamente à garantia, com redução subsequente com base em compensações. Em 31 de dezembro de 2020, o valor nominal das garantias recebidas em relação aos pré-financiamentos elevou-se a 466 milhões de euros, enquanto o valor em curso dessas garantias foi de 402 milhões de euros (2019: 492 milhões de euros e 406 milhões de euros, respetivamente).

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico («7.o PQ») e ao abrigo do programa Horizonte 2020 são efetivamente abrangidos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). O FGP é um instrumento de benefício mútuo constituído para cobrir os riscos relacionados com o não pagamento de montantes pelos beneficiários durante a execução das ações do 7.o PQ e do programa Horizonte 2020. Todos os participantes das ações indiretas que recebem uma subvenção da UE contribuem com 5 % do montante total recebido para o capital do FGP.

o

o

Em 31 de dezembro de 2020, os montantes de pré-financiamento abrangidos pelo FGP ascenderam a 2,3 mil milhões de euros (2019: 2,1 mil milhões de euros). A UE (representada pela Comissão) atua como agente executivo dos participantes do FGP, mas o fundo é detido pelos participantes.

No final do exercício, os ativos totais do FGP cifravam-se em 2,4 mil milhões de euros (2019: 2,2 mil milhões de euros). Os ativos do FGP incluem também ativos financeiros geridos pela Comissão. Como o FGP é uma entidade autónoma, os ativos do fundo não são consolidados nas contas anuais da UE.

2.5.2.   
  Outros adiantamentos aos Estados-Membros

Outros adiantamentos aos Estados-Membros

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada | 3 520 | 3 304 |
| Regimes de ajudas | 3 633 | 3 634 |
| Total | 7 153 | 6 937 |
| Não corrente | 3 825 | 4 045 |
| Corrente | 3 327 | 2 892 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

3 520

3 520

3 304

3 304

Regimes de ajudas

Regimes de ajudas

3 633

3 633

3 634

3 634

Total

Total

7 153

7 153

6 937

6 937

Não corrente

Não corrente

3 825

3 825

4 045

4 045

Corrente

Corrente

3 327

3 327

2 892

2 892

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada

No âmbito dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), foi possível efetuar pagamentos antecipados a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros de modo a permitir-lhes contribuir para instrumentos financeiros (ou seja, empréstimos, investimentos de capital próprio ou garantias). Estes instrumentos financeiros são criados e geridos sob a responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Todavia, os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício são propriedade da UE (como todos os pré-financiamentos), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da UE.

Período 2014-2020:

Período 2014-2020:

No âmbito da política de coesão, de um total pago de 10 518 milhões de euros, estima-se que 3 452 milhões de euros não tenham sido utilizados em 31 de dezembro de 2020. Esta quantia inclui as contribuições dos Estados-Membros para a iniciativa PME, um instrumento que visa estimular a capacidade adicional de concessão de empréstimos às PME por parte do setor bancário (1 238 milhões de euros pagos, com exclusão de montantes ainda em pré-financiamento, dos quais 349 milhões de euros se estima como ainda por utilizar).

Para o desenvolvimento rural, 66 milhões de euros não foram utilizados no final do ano.

Período 2007-2013:

Período 2007-2013:

Todas as quantias relativas à política de coesão são consideradas como tendo sido executadas ou reafetadas a outras medidas, não permanecendo por conseguinte quaisquer ativos no balanço em 31 de dezembro de 2020. É de notar que a execução efetiva pelos diferentes instrumentos será examinada no âmbito do processo de encerramento dos programas nos próximos anos.

Regimes de ajudas

Regimes de ajudas

Do mesmo modo, os montantes reembolsados correspondentes a adiantamentos pagos pelos Estados-Membros relativamente aos diferentes regimes de ajudas (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA ou medidas de investimento do FEADER) que não tenham sido utilizados no final do exercício são registados como ativos (adiantamentos) no balanço da UE. A Comissão estimou o valor destes adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; os montantes obtidos são incluídos nas sub-rubricas «Regimes de ajudas».

Período 2014-2020:

Período 2014-2020:

Os montantes não utilizados no final do ano foram estimados em 1 887 milhões de euros para a política de coesão e em 1 663 milhões de euros para a agricultura e desenvolvimento rural.

Período 2007-2013:

Período 2007-2013:

Estima-se que 83 milhões de euros pagos no contexto do desenvolvimento rural continuavam por utilizar no final de 2020.

2.6.   CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | | |
| Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta | 2.6.1 | 44 128 | 2 422 |
| Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta | 2.6.2 | 1 685 | 1 185 |
| | | 45 813 | 3 607 |
| Corrente | | | |
| Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta | 2.6.1 | 26 915 | 19 328 |
| Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta | 2.6.2 | 1 766 | 1 038 |
| | | 28 681 | 20 367 |
| Total | | 74 493 | 23 974 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

2.6.1

44 128

44 128

2 422

2 422

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

2.6.2

1 685

1 685

1 185

1 185

45 813

45 813

3 607

3 607

Corrente

Corrente

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

2.6.1

2.6.1

26 915

26 915

19 328

19 328

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

2.6.2

2.6.2

1 766

1 766

1 038

1 038

28 681

28 681

20 367

20 367

Total

Total

74 493

74 493

23 974

23 974

2.6.1.   
  Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | | |
| Estados-Membros | 2.6.1.1 | 2 237 | 2 422 |
| Acordo de saída do Reino Unido | 2.6.1.2 | 40 629 | — |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.6.1.4 | 1 261 | — |
| Outras quantias recuperáveis | | 1 | — |
| | | 44 128 | 2 422 |
| Corrente | | | |
| Estados-Membros | 2.6.1.1 | 7 213 | 6 180 |
| Acordo de saída do Reino Unido | 2.6.1.2 | 6 827 | — |
| Coimas do domínio da concorrência | 2.6.1.3 | 11 295 | 11 301 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 2.6.1.4 | 787 | 1 788 |
| Outras quantias recuperáveis | 2.6.1.5 | 792 | 59 |
| | | 26 915 | 19 328 |
| Total | | 71 043 | 21 750 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Estados-Membros

Estados-Membros

2.6.1.1

2.6.1.1

2 237

2 237

2 422

2 422

Acordo de saída do Reino Unido

Acordo de saída do Reino Unido

2.6.1.2

2.6.1.2

40 629

40 629

—

—

Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.6.1.4

2.6.1.4

1 261

1 261

—

—

Outras quantias recuperáveis

Outras quantias recuperáveis

1

1

—

—

44 128

44 128

2 422

2 422

Corrente

Corrente

Estados-Membros

Estados-Membros

2.6.1.1

2.6.1.1

7 213

7 213

6 180

6 180

Acordo de saída do Reino Unido

Acordo de saída do Reino Unido

2.6.1.2

2.6.1.2

6 827

6 827

—

—

Coimas do domínio da concorrência

Coimas do domínio da concorrência

2.6.1.3

2.6.1.3

11 295

11 295

11 301

11 301

Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

2.6.1.4

2.6.1.4

787

787

1 788

1 788

Outras quantias recuperáveis

Outras quantias recuperáveis

2.6.1.5

2.6.1.5

792

792

59

59

26 915

26 915

19 328

19 328

Total

Total

71 043

71 043

21 750

21 750

2.6.1.1.   Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Quantias recuperáveis dos Estados-Membros

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Contabilidade A dos RPT | 5 297 | 5 478 |
| Contabilidade separada dos RPT | 1 460 | 1 591 |
| Recursos próprios a receber | 2 188 | 7 |
| Imparidade | (892) | (931) |
| Outros | — | — |
| Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios | 8 053 | 6 145 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 1 378 | 1 722 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 720 | 879 |
| Imparidade | (837) | (822) |
| Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural | 1 260 | 1 779 |
| Recuperação de pré-financiamentos | 53 | 443 |
| IVA pago e a recuperar | 35 | 44 |
| Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros | 49 | 191 |
| Total | 9 450 | 8 602 |
| Não corrente | 2 237 | 2 422 |
| Corrente | 7 213 | 6 180 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Contabilidade A dos RPT

Contabilidade A dos RPT

5 297

5 297

5 478

5 478

Contabilidade separada dos RPT

Contabilidade separada dos RPT

1 460

1 460

1 591

1 591

Recursos próprios a receber

Recursos próprios a receber

2 188

2 188

7

7

Imparidade

Imparidade

(892)

(892)

(931)

(931)

Outros

Outros

—

—

—

—

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

8 053

8 053

6 145

6 145

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

1 378

1 378

1 722

1 722

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural

720

720

879

879

Imparidade

Imparidade

(837)

(837)

(822)

(822)

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

1 260

1 260

1 779

1 779

Recuperação de pré-financiamentos

Recuperação de pré-financiamentos

53

53

443

443

IVA pago e a recuperar

IVA pago e a recuperar

35

35

44

44

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros

49

49

191

191

Total

Total

9 450

9 450

8 602

8 602

Não corrente

Não corrente

2 237

2 237

2 422

2 422

Corrente

Corrente

7 213

7 213

6 180

6 180

O montante mais elevado incluído em «não corrente» diz respeito a montantes devidos pelos Estados-Membros, especificamente 2,1 mil milhões de euros relativos ao processo por infração do Reino Unido (explicado abaixo). Foram incluídos igualmente em «não corrente», como em anos anteriores, os montantes que dizem respeito a decisões de apuramento da conformidade não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os montantes relacionados com estas decisões estão a ser recuperados em prestações anuais.

O aumento dos montantes atualmente devidos pelos Estados-Membros deve-se principalmente aos recursos próprios a receber relativos aos orçamentos retificativos de 2020 — ver abaixo.

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios

A «contabilidade A» refere-se aos extratos mensais em que os Estados-Membros comunicam à Comissão os créditos apurados de recursos próprios tradicionais (RPT), ainda não cobrados. Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos principalmente por direitos aduaneiros cobrados pelos Estados-Membros em nome da Comissão.

A «contabilidade A» tendeu a ter um nível de cerca de 3 mil milhões de euros no final do ano, mas, tanto em 2020 como em 2019, o saldo inclui montantes adicionais de RPT relacionados com o processo por infração referente ao Reino Unido (explicado abaixo) e outros relatórios de visitas de controlo dos RPT. Uma vez que são aplicáveis juros de mora no valor de 1,7 mil milhões de euros (2019: 1,2 mil milhões de euros, estes montantes são assim comunicados igualmente no âmbito das contas anuais (ver notas 2.6.2 e 3.8).

2.6.2

3.8

Quanto ao processo por infração, em 8 de março de 2018, a Comissão enviou uma carta de notificação para cumprir (infração n.o 2018/2008) ao Reino Unido, por não ter disponibilizado o montante correto de recursos próprios tradicionais ao orçamento da UE, como exigido pela legislação da UE. Uma vez que o Reino Unido não apresentou uma resposta satisfatória, nem à carta de notificação para cumprir nem ao parecer fundamentado enviado em 24 de setembro de 2018, a Comissão confirmou, em 6 de março de 2019, a sua decisão de submeter a infração ao Tribunal de Justiça da UE e deu início a uma ação em 7 de março de 2019. O processo deu origem ao relatório do OLAF de 2017, que constatou que os importadores do Reino Unido eludiram uma grande quantidade de direitos aduaneiros por utilização de faturas falsas e fictícias e declarações incorretas do valor aduaneiro na importação. Com base na metodologia desenvolvida pelo OLAF e pelo JRC e nas informações disponíveis, a Comissão estima que a violação da legislação da UE pelo Reino Unido resultou, durante o período compreendido entre novembro de 2011 e outubro de 2017, em perdas para o orçamento da UE no valor de 2,1 mil milhões de euros (valor líquido, isto é, após dedução das despesas de cobrança a reter pelo Reino Unido a partir da quantia bruta de 2,7 mil milhões de euros). O Reino Unido não concorda com a metodologia adotada pela Comissão para estimar as perdas acima referidas. Em 8 de dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça realizou uma audiência. As próximas etapas do processo são as conclusões do advogado-geral e o acórdão do Tribunal de Justiça cujas datas ainda não são conhecidas. O processo judicial em curso e as informações disponíveis até à data são indicativos de um processo de longa duração. Por conseguinte, tanto o capital de 2,1 mil milhões de euros como os juros de mora estimados de 1,6 mil milhões de euros acumulados até ao final de 2020 (contra 1,1 mil milhões de euros de juros vencidos e reconhecidos até ao final de 2019) foram classificados como ativos de longo prazo.

o

Além disso, a Comissão incluiu nas contas um montante a receber de 0,15 mil milhões de euros por direitos aduaneiros e juros de mora apurados, com base nas informações disponíveis mais recentes.

A «contabilidade separada» refere-se aos direitos apurados que não tenham sido incluídos na «contabilidade A», pelo facto de os mesmos não terem sido recuperados pelos Estados-Membros e não ter sido prestada qualquer garantia (ou, se tiver sido prestada uma garantia, houve contestação). Estes direitos estão sujeitos a imparidade, com base nas informações fornecidas anualmente pelos Estados-Membros. Estes montantes encontram-se, em geral, a um nível semelhante em todos os finais de ano, como referido acima.

«Recursos próprios a receber» em 2020 refere-se às quantias recuperáveis na sequência dos orçamentos retificativos n.os 8 e 9/2020, adotados respetivamente em 24 de novembro e 15 de dezembro de 2020. As quantias foram registadas pela maioria dos Estados-Membros no primeiro dia útil de janeiro de 2021. Não existia um tal montante relativo a 2019.

os

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural

Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro de 2019, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro do mesmo ano. Foi também efetuada uma estimativa relativa às quantias recuperáveis surgidas após esta declaração e até 31 de dezembro de 2019. A Comissão estima igualmente uma redução de valor das quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.

2.6.1.2.   Acordo de saída do Reino Unido

Acordo de saída do Reino Unido

| Milhões de euros |
| --- |
| | Artigo 140.o | Artigo 142.o | Outros | 31.12.2020 |
| Devido pelo Reino Unido | 34 966 | 14 338 | 275 | 49 579 |
| Devido ao Reino Unido | — | — | (2 122 ) | (2 122 ) |
| Total | 34 966 | 14 338 | (1 847 ) | 47 456 |
| Não corrente | 28 196 | 14 327 | (1 894 ) | 40 629 |
| Corrente | 6 769 | 11 | 47 | 6 827 |

Milhões de euros

Artigo 140.o

o

Artigo 142.o

o

Outros

31.12.2020

Devido pelo Reino Unido

Devido pelo Reino Unido

34 966

34 966

14 338

14 338

275

275

49 579

49 579

Devido ao Reino Unido

Devido ao Reino Unido

—

—

(2 122 )

(2 122 )

(2 122 )

(2 122 )

Total

Total

34 966

34 966

14 338

14 338

(1 847 )

(1 847 )

47 456

47 456

Não corrente

Não corrente

28 196

28 196

14 327

14 327

(1 894 )

(1 894 )

40 629

40 629

Corrente

Corrente

6 769

6 769

11

11

47

47

6 827

6 827

O «Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica» (ref.a 2019/C 384 I/01) («Acordo de Saída») assinado entre a UE e o Reino Unido estabelece várias obrigações financeiras para ambas as partes. A quantia acima referida representa o montante líquido a receber do Reino Unido com base nestas obrigações no final do exercício.

a

De acordo com o artigo 139.o do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido das obrigações financeiras decorrentes do Acordo de Saída é calculada como o rácio entre os recursos próprios disponibilizados pelo Reino Unido nos anos de 2014 a 2020 e os recursos próprios disponibilizados durante esse período por todos os Estados-Membros e pelo Reino Unido. São igualmente incluídos os ajustamentos resultantes da compensação dos saldos IVA e RNB dos exercícios de 2014 a 2019. A quota-parte do Reino Unido calculada será sujeita aos ajustamentos finais previstos no artigo 139.o do Acordo de Saída em 2022. A quota-parte do Reino Unido de 2021 é utilizada para efeitos dos cálculos previstos no artigo 136.o, n.o 3, alíneas a) e c), e nos artigos 140.o a 147.o. A quota-parte do Reino Unido calculada em conformidade com o artigo 139.o do Acordo de Saída é de 12,358072326018200 %.

o

o

o

o

o

o

o

Artigo 140.o — Autorizações por liquidar

Artigo 140.o

O Reino Unido comprometeu-se a pagar à UE a sua quota-parte das autorizações orçamentais por liquidar em 31 de dezembro de 2020, ajustada pelos requisitos do artigo 140.o. Os ajustamentos incluem a dedução das autorizações financiadas por receitas afetadas no orçamento da União, a dedução das autorizações relativas a programas para os quais o Reino Unido tem uma opção de autoexclusão e a dedução das autorizações em relação às rubricas orçamentais não diferenciadas para as quais o montante das dotações de pagamento transitou automaticamente e para as quais o Reino Unido já contribuiu em 2020.

o

As autorizações orçamentais da União provenientes de dotações decorrentes de receitas afetadas incluem contribuições de países terceiros (receitas afetadas externas) e a reutilização dos montantes inicialmente pagos e subsequentemente devolvidos ao orçamento da UE (receitas afetadas internas). As diferentes regras de utilização das receitas afetadas externas e internas estão estabelecidas, respetivamente, no artigo 12.o, n.o 4, alínea c), e no artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Financeiro.

o

o

o

o

As autorizações orçamentais provenientes de dotações decorrentes de receitas afetadas externas são excluídas das autorizações por liquidar pelas quais o Reino Unido é responsável. Para essa categoria de receitas afetadas, as dotações de pagamento destinadas a financiar as autorizações correspondentes permanecem disponíveis durante a duração do programa ao qual as receitas estão afetadas. Por conseguinte, não é devido qualquer outro financiamento por parte do Reino Unido.

Além disso, a maioria das dotações de pagamento provenientes de receitas afetadas internas já foi utilizada para financiar autorizações orçamentais votadas. Por conseguinte, apenas as dotações de pagamento provenientes de receitas afetadas internas ainda disponíveis para financiar parte das autorizações por liquidar são igualmente deduzidas do passivo do Reino Unido.

A maior componente das receitas afetadas internas é o mecanismo de compensação aplicado pelos FEEI. As dotações de pagamento provenientes de receitas afetadas internas, para as quais os Estados-Membros e o Reino Unido já contribuíram no passado, são utilizadas para pagar autorizações orçamentais por liquidar, a fim de otimizar a utilização do orçamento e, por conseguinte, reduzir as contribuições dos Estados-Membros. Tal conduz a uma situação em que as dotações de autorização provenientes de receitas afetadas internas têm de ser financiadas por dotações orçamentais futuras. Por conseguinte, estas autorizações por liquidar continuam a ser um passivo para o orçamento da UE e para o Reino Unido, à semelhança de outras autorizações orçamentais da UE em aberto.

O Reino Unido não participou no financiamento de determinados programas e ações no domínio da justiça e dos assuntos internos. Por conseguinte, as autorizações por liquidar relacionadas com a autoexclusão do Reino Unido são excluídas do montante total devido. Os outros ajustamentos incluem as transições não automáticas de dotações de autorização de 2020 para 2021, que aumentarão as autorizações orçamentais por liquidar pelas quais o Reino Unido é responsável. O montante destas autorizações por liquidar ajustadas em 31 de dezembro de 2020 era de 294,3 mil milhões de euros, dos quais a quota-parte do Reino Unido será de 36,4 mil milhões de euros. São então efetuadas outras correções a este montante, correspondentes à quota-parte do Reino Unido do seguinte: as correções financeiras líquidas de 2014-2020 ou de períodos de programação anteriores recebidas em 2021; e os RPT relativos a 2020 e disponibilizados em 2021. O montante devido pelo Reino Unido no quadro do artigo 140.o eleva-se, portanto, a 36,0 mil milhões de euros. O montante reconhecido como conta a receber baseia-se na previsão oficial da Comissão de anulações da totalidade das autorizações por liquidar existentes em 31 de dezembro de 2020, o que perfaz uma conta a receber total de 35,0 mil milhões de euros (dos quais 6,8 mil milhões de euros a pagar nos 12 meses seguintes à data de relato):

o

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 |
| Autorizações orçamentais por liquidar em 31.12.2020, tal como indicado nos relatórios de execução orçamental | 303 197 |
| Autorizações das rubricas orçamentais não diferenciadas: montante das dotações de pagamento transitadas automaticamente | (1 196 ) |
| Autorizações relativamente às quais o Reino Unido tem uma opção de autoexclusão | (1 826 ) |
| Autorizações financiadas por receitas afetadas | (4 709 ) |
| Dotações de pagamento disponíveis a partir de receitas afetadas internas | (1 128 ) |
| Outros ajustamentos (transições não automáticas de dotações de autorização) | 10 |
| Autorizações orçamentais ajustadas em 31.12.2020 às quais é aplicada a quota-parte do Reino Unido | 294 347 |
| Quota-parte do Reino Unido das autorizações orçamentais ajustadas | 36 376 |
| Correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores | (0) |
| RPT relativos a 2020 e disponibilizados à União em 2021 | (402) |
| Montantes devidos pelo Reino Unido nos termos do artigo 140.o | 35 973 |
| Não execução estimada | (1 008 ) |
| Total | 34 966 |
| Não corrente | 28 196 |
| Corrente | 6 769 |

Milhões de euros

31.12.2020

Autorizações orçamentais por liquidar em 31.12.2020, tal como indicado nos relatórios de execução orçamental

Autorizações orçamentais por liquidar em 31.12.2020, tal como indicado nos relatórios de execução orçamental

303 197

303 197

Autorizações das rubricas orçamentais não diferenciadas: montante das dotações de pagamento transitadas automaticamente

Autorizações das rubricas orçamentais não diferenciadas: montante das dotações de pagamento transitadas automaticamente

(1 196 )

(1 196 )

Autorizações relativamente às quais o Reino Unido tem uma opção de autoexclusão

Autorizações relativamente às quais o Reino Unido tem uma opção de autoexclusão

(1 826 )

(1 826 )

Autorizações financiadas por receitas afetadas

Autorizações financiadas por receitas afetadas

(4 709 )

(4 709 )

Dotações de pagamento disponíveis a partir de receitas afetadas internas

Dotações de pagamento disponíveis a partir de receitas afetadas internas

(1 128 )

(1 128 )

Outros ajustamentos (transições não automáticas de dotações de autorização)

Outros ajustamentos (transições não automáticas de dotações de autorização)

10

10

Autorizações orçamentais ajustadas em 31.12.2020 às quais é aplicada a quota-parte do Reino Unido

Autorizações orçamentais ajustadas em 31.12.2020 às quais é aplicada a quota-parte do Reino Unido

294 347

294 347

Quota-parte do Reino Unido das autorizações orçamentais ajustadas

Quota-parte do Reino Unido das autorizações orçamentais ajustadas

36 376

36 376

Correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores

Correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores

(0)

RPT relativos a 2020 e disponibilizados à União em 2021

RPT relativos a 2020 e disponibilizados à União em 2021

(402)

(402)

Montantes devidos pelo Reino Unido nos termos do artigo 140.o

Montantes devidos pelo Reino Unido nos termos do artigo 140.o

35 973

35 973

Não execução estimada

Não execução estimada

(1 008 )

(1 008 )

Total

Total

34 966

34 966

Não corrente

Não corrente

28 196

28 196

Corrente

Corrente

6 769

6 769

Para mais pormenores sobre as autorizações orçamentais por liquidar em 31 de dezembro de 2020 — que constitui o valor inicial para o cálculo dos montantes devidos pelo Reino Unido nos termos do artigo 140.o — ver os relatórios de execução orçamental e as notas explicativas, quadro 4.4.

o

4.4

Artigo 142.o — Passivos da União no final de 2020

Artigo 142.o

O Reino Unido comprometeu-se a pagar à UE a sua quota-parte dos passivos da União no final de 2020, com exceção dos passivos: a) com os ativos correspondentes e b) relativos ao funcionamento do orçamento e à gestão dos recursos próprios (incluindo os montantes já cobertos pelas autorizações por liquidar — ver o artigo 140.o
  supra). O montante principal diz respeito às obrigações pós-emprego da UE (pensões e seguro de doença) existentes em 31 de dezembro de 2020, em que a quota-parte do Reino Unido ascende a 14 338 milhões de euros no final do ano (dos quais 11 milhões de euros a pagar nos 12 meses seguintes à data de relato):

o

supra

| Milhões de euros |
| --- |
| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Regime Comum de Seguro de Doença | Outros regimes de prestações de reforma | 31.12.2020 |
| Passivo não pago em 31.12.2020 | 100 741 | 12 935 | 2 344 | 116 020 |
| Quota-parte do Reino Unido | 12 450 | 1 599 | 290 | 14 338 |
| Não corrente | 12 450 | 1 599 | 279 | 14 327 |
| Corrente | — | — | 11 | 11 |

Milhões de euros

Regime de pensões dos funcionários europeus

Regime Comum de Seguro de Doença

Outros regimes de prestações de reforma

31.12.2020

Passivo não pago em 31.12.2020

Passivo não pago em 31.12.2020

100 741

100 741

12 935

12 935

2 344

2 344

116 020

116 020

Quota-parte do Reino Unido

Quota-parte do Reino Unido

12 450

12 450

1 599

1 599

290

290

14 338

14 338

Não corrente

Não corrente

12 450

12 450

1 599

1 599

279

279

14 327

14 327

Corrente

Corrente

—

—

11

11

11

11

Para mais informações sobre os passivos relativos a benefícios de empregado, ver nota 2.9.

2.9

Outros artigos

Outros artigos

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 |
| Devido pelo Reino Unido: | |
| | Artigo 136.o |

Milhões de euros

31.12.2020

Devido pelo Reino Unido:

Devido pelo Reino Unido:

Artigo 136.o

Artigo 136.o

230

230

| | Artigo 147.o |
| --- | --- |

Artigo 147.o

Artigo 147.o

46

46

275

275

Devido ao Reino Unido:

Devido ao Reino Unido:

| | Artigo 141.o |
| --- | --- |

Artigo 141.o

Artigo 141.o

(1 766 )

(1 766 )

| | Artigo 143.o |
| --- | --- |

Artigo 143.o

Artigo 143.o

(93)

(93)

| | Artigo 144.o |
| --- | --- |

Artigo 144.o

Artigo 144.o

(46)

(46)

| | Artigo 145.o |
| --- | --- |

Artigo 145.o

Artigo 145.o

(183)

(183)

| | Artigo 146.o |
| --- | --- |

Artigo 146.o

Artigo 146.o

(33)

(33)

(2 122 )

(2 122 )

Total

Total

(1 847 )

(1 847 )

Não corrente

Não corrente

(1 894 )

(1 894 )

Corrente

Corrente

47

47

Artigo 136.o — Disposições aplicáveis aos recursos próprios

Artigo 136.o

O artigo 136.o estabelece as disposições aplicáveis após 31 de dezembro de 2020 em relação aos recursos próprios. O Reino Unido tem direito a receber a sua quota-parte nos casos em que os recursos próprios relativos aos exercícios financeiros até e incluindo 2020 devam ser disponibilizados, corrigidos ou sujeitos a ajustamentos após 31 de dezembro de 2020. Além disso, o Reino Unido tem direito a receber a sua quota-parte dos ajustamentos relacionados com o excedente do exercício de 2020. Está igualmente sujeito a eventuais ajustamentos dos recursos próprios IVA e RNB relativos aos exercícios até e incluindo 2020. Estes ajustamentos do IVA e do RNB serão calculados anualmente até 31 de dezembro de 2028. São igualmente tidas em conta as atualizações calculadas da correção do Reino Unido de 2017-2019.

o

O Reino Unido é obrigado a pagar os recursos próprios tradicionais por si cobrados após 28 de fevereiro de 2021, mas relativos a 2020 e anos anteriores. A sua quota-parte no total dos recursos próprios tradicionais disponibilizados pela UE-27 e pelo Reino Unido é seguidamente deduzida deste montante. A contabilidade separada dos recursos próprios tradicionais é integralmente liquidada em 31 de dezembro de 2025.

O Reino Unido deve pagar o montante abaixo de 230 milhões de euros em 2021.

| Milhões de euros |
| --- |
| Excedente | (219) |
| Correção a favor do Reino Unido | 211 |
| Opção de autoexclusão | n.a. |
| Ajustamentos IVA e RNB (relativos aos exercícios de 2020 e anteriores) | 214 |
| Recursos próprios tradicionais líquidos do Reino Unido após 28 de fevereiro de 2021 | 23 |
| Total | 230 |

Milhões de euros

Excedente

Excedente

(219)

(219)

Correção a favor do Reino Unido

Correção a favor do Reino Unido

211

211

Opção de autoexclusão

Opção de autoexclusão

n.a.

n.a.

Ajustamentos IVA e RNB (relativos aos exercícios de 2020 e anteriores)

Ajustamentos IVA e RNB (relativos aos exercícios de 2020 e anteriores)

214

214

Recursos próprios tradicionais líquidos do Reino Unido após 28 de fevereiro de 2021

Recursos próprios tradicionais líquidos do Reino Unido após 28 de fevereiro de 2021

23

23

Total

Total

230

230

Artigo 141.o — Coimas

Artigo 141.o

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte das coimas decididas antes de 31 de dezembro de 2020 e também às decididas pela União após 31 de dezembro de 2020 no âmbito de processos referidos no artigo 92.o, n.o 1, quando se tornarem definitivas. O montante das coimas em causa do Reino Unido pendentes em 31 de dezembro de 2020 é de 14,3 mil milhões de euros. No total, o Reino Unido terá direito a 1,8 mil milhões de euros (dos quais 20 milhões de euros a pagar nos 12 meses seguintes à data de relato).

o

o

Artigo 143.o — Passivos financeiros contingentes: empréstimos para assistência financeira, FEIE, FEDS e MEE

Artigo 143.o

Nos termos deste artigo, o Reino Unido é responsável pelo financiamento da sua quota-parte dos passivos contingentes da UE relacionados com as suas atividades de contração, concessão e garantia de empréstimos, caso estas se concretizem e caso não sejam cobertas por fundos de garantia existentes — ver nota 4.1 relativa aos passivos contingentes conexos. A UE reembolsará ao Reino Unido montantes que o Reino Unido já contribuiu para fundos de garantia e que acabarão por não ser necessários. O Reino Unido tem também direito aos reembolsos de operações pelas quais partilha a responsabilidade. Em 31 de dezembro de 2020, o montante a pagar ao Reino Unido, na totalidade nos próximos 12 meses, é de 93 milhões de euros. Tal diz apenas respeito ao FEDS nos casos em que não foram realizadas operações aprovadas antes da saída, pelo que o Reino Unido não tem obrigações de cobertura.

4.1

Artigo 144.o — Instrumentos financeiros

Artigo 144.o

No quadro deste artigo, a UE comprometeu-se a reembolsar ao Reino Unido a sua quota-parte dos reembolsos decorrentes de operações financeiras aprovadas até à data de saída, bem como a sua quota-parte dos desembolsos efetuados para operações financeiras aprovadas após a data de saída. Em 31 de dezembro de 2020, o montante a pagar ao Reino Unido, na totalidade nos próximos 12 meses, é de 46 milhões de euros.

Artigo 145.o — Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação)

Artigo 145.o

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte dos ativos líquidos da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020, a reembolsar em cinco prestações em 30 de junho de cada ano, com início em 2021. Os ativos líquidos da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 ascendiam a 1,5 mil milhões de euros, dos quais a quota-parte do Reino Unido é de 183 milhões de euros (com 37 milhões de euros a reembolsar em 2021).

Artigo 146.o — Investimento no Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Artigo 146.o

O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do investimento da UE no capital social realizado do FEI em 31 de dezembro de 2020, a reembolsar em cinco prestações em 30 de junho de cada ano, com início em 2021. O investimento da UE no capital social realizado do FEI em 31 de dezembro de 2020 ascendia a 267 milhões de euros (ver nota 2.3), dos quais a quota-parte do Reino Unido é de 33 milhões de euros (com 7 milhões de euros a reembolsar em 2021).

2.3

Artigo 147.o — Processos judiciais

Artigo 147.o

O Reino Unido comprometeu-se a contribuir com a sua quota-parte dos pagamentos da UE decorrentes de processos judiciais relativos aos interesses financeiros da União que vençam, desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta as provisões e os acréscimos no final do exercício, bem como os pagamentos efetivamente ocorridos no quadro de processos judiciais em 2021, o montante estimado que o Reino Unido terá de pagar é de 46 milhões de euros (dos quais 21 milhões de euros foram faturados ao Reino Unido para pagamento em 2021).

2.6.1.3.   Quantias recuperáveis provenientes de coimas em matéria de concorrência

Quantias recuperáveis provenientes de coimas em matéria de concorrência

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas | 14 503 | 14 606 |
| Pagamentos provisórios | (3 023 ) | (3 125 ) |
| Imparidade | (186) | (180) |
| Total | 11 295 | 11 301 |
| Não corrente | — | — |
| Corrente | 11 295 | 11 301 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas

Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas

14 503

14 503

14 606

14 606

Pagamentos provisórios

Pagamentos provisórios

(3 023 )

(3 023 )

(3 125 )

(3 125 )

Imparidade

Imparidade

(186)

(186)

(180)

(180)

Total

Total

11 295

11 295

11 301

11 301

Não corrente

Não corrente

—

—

Corrente

Corrente

11 295

11 295

11 301

11 301

Os pagamentos provisórios dizem sobretudo respeito a receitas de caixa provenientes de empresas que tenham, no entanto, dado início a um recurso ou que ainda têm a possibilidade de recurso contra as decisões em matéria de coimas dos tribunais da UE. Um passivo contingente é divulgado relativamente à possibilidade de reembolso destes montantes às empresas objeto de coimas — ver nota 4.1.4.

4.1.4

As empresas objeto de coimas que lançaram ou estão a planear lançar um recurso têm a possibilidade de proceder a pagamentos provisórios ou de prestar garantias bancárias à Comissão. Relativamente a 11 004 milhões de euros (2019: 11 133 milhões de euros) de coimas não pagas no final do exercício, a Comissão aceitou garantias financeiras.

Os montantes reduzidos devido a imparidade refletem a avaliação caso a caso da Comissão dos montantes das coimas não recebidos ou não cobertos por uma garantia, cuja recuperação a Comissão não prevê.

As quantias recuperáveis totais de coimas em matéria de concorrência permaneceram relativamente inalteradas entre 2019 e 2020. Tal deve-se ao facto de as quantias recuperáveis recentemente emitidas em 2020 serem em grande medida compensadas por coimas que foram definitivamente recebidas no mesmo ano.

2.6.1.4.   Receitas acrescidas e encargos diferidos

Receitas acrescidas e encargos diferidos

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Receitas acrescidas | 1 755 | 1 502 |
| Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta | 293 | 286 |
| Total | 2 048 | 1 788 |
| Não corrente | 1 261 | — |
| Corrente | 787 | 1 788 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Receitas acrescidas

Receitas acrescidas

1 755

1 755

1 502

1 502

Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta

Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta

293

293

286

286

Total

Total

2 048

2 048

1 788

1 788

Não corrente

Não corrente

1 261

1 261

—

Corrente

Corrente

787

787

1 788

1 788

As receitas acrescidas incluem 1,7 mil milhões de euros (2019: 1,4 mil milhões de euros) que a Comissão espera recuperar no domínio da coesão na sequência do exame e da aprovação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros (com base no procedimento introduzido relativamente ao período de programação 2014-2020). A maior parte deste montante (1,3 mil milhões de euros) deverá ser recuperada apenas aquando do encerramento dos programas subjacentes (em consequência das medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus) e, por conseguinte, classificada como não corrente.

2.6.1.5.   Outras quantias recuperáveis

Outras quantias recuperáveis

O montante total de outras quantias recuperáveis inclui uma quantia recuperável de 744 milhões de euros resultante da transferência dos fundos não utilizados do programa NER300 para o Fundo de Inovação ainda não recuperados do BEI no final de 2020 — ver nota 3.7.

3.7

2.6.2.   
  Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | |
| Juros de mora | 1 641 | 1 137 |
| Outras contas a receber | 44 | 48 |
| | 1 685 | 1 185 |
| Corrente | | |
| Clientes | 324 | 269 |
| Imparidade de contas a receber dos clientes | (188) | (153) |
| Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta | 345 | 238 |
| Juros de mora | 1 085 | 528 |
| Outros | 200 | 157 |
| | 1 766 | 1 038 |
| Total | 3 450 | 2 223 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Juros de mora

Juros de mora

1 641

1 641

1 137

1 137

Outras contas a receber

Outras contas a receber

44

44

48

48

1 685

1 685

1 185

1 185

Corrente

Corrente

Clientes

Clientes

324

324

269

269

Imparidade de contas a receber dos clientes

Imparidade de contas a receber dos clientes

(188)

(188)

(153)

(153)

Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta

Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta

345

345

238

238

Juros de mora

Juros de mora

1 085

1 085

528

528

Outros

Outros

200

200

157

157

1 766

1 766

1 038

1 038

Total

Total

3 450

3 450

2 223

2 223

Os juros de mora não correntes dizem respeito ao processo por infração mencionado na nota 2.6.1.1.

2.6.1.1

As outras contas a receber correntes dizem principalmente respeito a juros de mora. O aumento de 2019 para 2020 resulta de receitas acrescidas adicionais decorrentes dos relatórios de visitas de controlo dos RPT e de um aumento devido aos juros vencidos sobre garantias prestadas por empresas multadas.

2.7.   INVENTÁRIOS

INVENTÁRIOS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Equipamento científico | 59 | 47 |
| Outros | 21 | 21 |
| Total | 80 | 68 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Equipamento científico

Equipamento científico

59

59

47

47

Outros

Outros

21

21

21

21

Total

Total

80

80

68

68

2.8.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Contas junto dos tesouros nacionais e bancos centrais | | 11 342 | 15 519 |
| Contas correntes | | 80 | 91 |
| Fundos para adiantamentos | | 8 | 7 |
| Transferências (fundos em trânsito) | | 0 | 0 |
| Contas bancárias para execução orçamental | 2.8.1 | 11 430 | 15 617 |
| Caixa pertencente a instrumentos financeiros | 2.8.2 | 2 446 | 1 567 |
| Caixa relativa a coimas | 2.8.3 | 1 458 | 1 258 |
| Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos | | 1 362 | 1 208 |
| Caixa relativa a fundos fiduciários | | 46 | 97 |
| Total | | 16 742 | 19 745 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Contas junto dos tesouros nacionais e bancos centrais

Contas junto dos tesouros nacionais e bancos centrais

11 342

11 342

15 519

15 519

Contas correntes

Contas correntes

80

80

91

91

Fundos para adiantamentos

Fundos para adiantamentos

8

8

7

7

Transferências (fundos em trânsito)

Transferências (fundos em trânsito)

0

0

0

0

Contas bancárias para execução orçamental

Contas bancárias para execução orçamental

2.8.1

2.8.1

11 430

11 430

15 617

15 617

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

2.8.2

2.8.2

2 446

2 446

1 567

1 567

Caixa relativa a coimas

Caixa relativa a coimas

2.8.3

2.8.3

1 458

1 458

1 258

1 258

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

Caixa relativa a outras instituições, agências e organismos

1 362

1 362

1 208

1 208

Caixa relativa a fundos fiduciários

Caixa relativa a fundos fiduciários

46

46

97

97

Total

Total

16 742

16 742

19 745

19 745

2.8.1.   
  Contas bancárias para execução orçamental

Contas bancárias para execução orçamental

Esta rubrica abrange os fundos que a Comissão tem nas suas contas bancárias em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem comerciais, fundos para adiantamentos e contas para pequenas despesas. O saldo de tesouraria no final de 2020 deve-se aos seguintes elementos principais:

| — | Um montante de 9,4 mil milhões de euros de pagamentos ainda não executados no final do exercício, dos quais 7,9 mil milhões de euros dizem respeito a receitas afetadas. As receitas afetadas incluem 1,3 mil milhões de euros de numerário obtido com a venda de licenças de emissão e recuperado do BEI após terem sido atribuídas pelos Estados-Membros ao Fundo de Inovação — ver nota 3.7. |
| --- | --- |

—

Um montante de 9,4 mil milhões de euros de pagamentos ainda não executados no final do exercício, dos quais 7,9 mil milhões de euros dizem respeito a receitas afetadas. As receitas afetadas incluem 1,3 mil milhões de euros de numerário obtido com a venda de licenças de emissão e recuperado do BEI após terem sido atribuídas pelos Estados-Membros ao Fundo de Inovação — ver nota 3.7.

3.7

| — | Um montante de 1,6 mil milhões de euros pertencente às tesourarias de agências e empresas comuns — uma vez que a Comissão gere a tesouraria por conta destas entidades, estes montantes são apresentados nesta sub-rubrica. |
| --- | --- |

—

Um montante de 1,6 mil milhões de euros pertencente às tesourarias de agências e empresas comuns — uma vez que a Comissão gere a tesouraria por conta destas entidades, estes montantes são apresentados nesta sub-rubrica.

2.8.2.   
  Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Caixa pertencente a instrumentos financeiros

Os montantes apresentados nesta rubrica dizem principalmente respeito a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas específicos de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE, e a caixa e equivalentes de caixa detidos pelos fundos de garantia relativos às garantias orçamentais — ver nota 2.4.1. A caixa pertencente aos instrumentos financeiros e aos fundos de garantia só podem ser utilizada no quadro dos programas em causa. O aumento do saldo deve-se principalmente i) ao provisionamento adicional dos Fundos de Garantia do FEIE e do FEDS que ainda não foram investidos em obrigações no final de 2020; e ii) aos pagamentos aos instrumentos financeiros da UE, em especial no quadro dos programas COSME e Horizonte 2020, que ainda não foram utilizados para acionamentos de garantias nem para investimento em capital próprio.

2.4.1

2.8.3.   
  Caixa relativa a coimas

Caixa relativa a coimas

Trata-se principalmente da caixa recebida em relação a coimas aplicadas pela Comissão cujos processos ainda se encontram pendentes. Estes montantes são mantidos em contas de depósito específicas que não são utilizadas para quaisquer outras atividades. Quando é interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela outra parte, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 4.1.4. Desde 2010, todas as subsequentes coimas recebidas provisoriamente são geridas pela Comissão no fundo BUFI e investidas em instrumentos financeiros classificados como disponíveis para venda (ver nota 2.4.1). O aumento de tesouraria relativo a coimas no final do exercício de 2020 deve-se a um saldo de caixa mais elevado detido pelo BUFI em comparação com o final do exercício de 2019, bem como a coimas recebidas a título definitivo a transferir para o orçamento.

4.1.4

2.4.1

PASSIVO

PASSIVO

2.9.   PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

2.9.1.   
  Passivo líquido do regime de benefícios de empregado

Passivo líquido do regime de benefícios de empregado

| Milhões de euros |
| --- |
| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Outros regimes de pensões de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total em 31.12.2020 | Total em 31.12.2019 |
| Obrigações de benefícios definidos | 100 741 | 2 438 | 13 289 | 116 468 | 98 062 |
| Ativos do plano | n.a. | (94) | (354) | (448) | (403) |
| Passivo líquido | 100 741 | 2 344 | 12 935 | 116 020 | 97 659 |

Milhões de euros

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de pensões de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total em 31.12.2020

Total em 31.12.2019

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

100 741

100 741

2 438

2 438

13 289

13 289

116 468

116 468

98 062

98 062

Ativos do plano

Ativos do plano

n.a.

n.a.

(94)

(94)

(354)

(354)

(448)

(448)

(403)

(403)

Passivo líquido

Passivo líquido

100 741

100 741

2 344

2 344

12 935

12 935

116 020

116 020

97 659

97 659

O aumento do total do passivo relativo aos benefícios de empregado é principalmente devido ao aumento do passivo líquido do regime de pensões dos funcionários europeus (RPFE), o maior regime em vigor. Este passivo do RPFE aumentou principalmente devido à perda atuarial resultante de alterações nos pressupostos financeiros causadas por uma diminuição acentuada da taxa de desconto nominal. Além disso, uma vez que a taxa de desconto nominal é ajustada em função da inflação para se obter a taxa de desconto real, em 2020 a taxa de desconto real foi negativa pelo segundo ano consecutivo, o que significa que um determinado montante no futuro vale mais hoje do que quando efetivamente ocorre no futuro: o que aumenta significativamente a dimensão do passivo no final do exercício. A taxa de desconto mais baixa teve também um efeito semelhante sobre os outros regimes.

Além disso, os direitos adquiridos durante o ano por força do serviço são mais elevados do que as prestações pagas durante o ano. Verifica-se também um aumento devido aos custos anuais com juros (anulação do desconto de passivos), bem como às perdas atuariais decorrentes da experiência adquirida.

Regime de pensões dos funcionários europeus

Regime de pensões dos funcionários europeus

Estas obrigações de benefícios definidos constituem o valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE deve efetuar para liquidar as obrigações em matéria de pensões resultantes do serviço do empregado nos períodos atual e anteriores. O regime está a evoluir e, como tal, todos os pagamentos que devem ser efetuados a partir do regime numa base anual são incluídos no orçamento da UE em cada ano.

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento da UE. O regime é financiado nocionalmente, e os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações. Uma contribuição obrigatória para o regime de pensões, atualmente de 10,1 %, é deduzida dos vencimentos de base dos membros ativos. Estas contribuições são tratadas como receitas orçamentais do ano e contribuem em geral para o financiamento das despesas da UE, ver igualmente a nota 3.7.

o

3.7

Os passivos do regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários cobertos pelo RPFE (no ativo, na reforma, anteriormente no ativo e atualmente em situação de invalidez, pessoas a cargo de membros do pessoal falecidos) em 31 de dezembro de 2020 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com a metodologia da IPSAS 39 (portanto, também com a regra contabilística n.o 12 da UE).

o

Outros regimes de pensões de reforma

Outros regimes de pensões de reforma

Esta rubrica diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal Geral), Tribunal de Contas, Conselho, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de deputados do Parlamento Europeu.

Regime Comum de Seguro de Doença

Regime Comum de Seguro de Doença

Para além dos referidos regimes de prestações de reforma, é efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume perante o Regime Comum de Seguro de Doença no que respeita aos cuidados de saúde que devem ser pagos durante os períodos pós-atividade (líquido das suas contribuições). Tal como referido na nota 1.5.10, o cálculo deste passivo tem em conta todo o período de serviço ativo, assegurando que tanto o regime de pensões como o regime de seguro de doença do plano pós-emprego do pessoal sejam contabilizados com coerência. Tendo em conta a obrigação de apresentar fielmente a substância económica da situação subjacente, tal como exigido pela RCE e pela IPSAS, a IPSAS 39 não foi interpretada no sentido mais estrito no que se refere à atribuição dos benefícios aos períodos de serviço. Se se acumulasse inteiramente o custo do serviço para o RCSD ao longo de 10 anos para todos os funcionários, por oposição ao período de serviço ativo dos mesmos, o impacto dessa abordagem na obrigação de benefícios definidos no final do exercício seria um aumento de 4,6 mil milhões de euros. No entanto, como já indicado, esta abordagem mais estrita não seria compatível com a característica qualitativa da representação fidedigna, pelo que não se consideraria que fornecesse informações fiáveis em conformidade com a RCE 1 e com o quadro conceptual das IPSAS. Esta estimativa é altamente sensível à evolução do atual estatuto administrativo do pessoal (em especial, o número de membros com contrato a termo que se presume tornarem-se funcionários no futuro).

1.5.10

2.9.2.   
  Variação do valor atual das obrigações de benefícios definidos

Variação do valor atual das obrigações de benefícios definidos

O valor atual das obrigações de benefícios definidos é o valor descontado dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante dos serviços prestados pelos funcionários nos períodos atual e anteriores.

Uma análise da variação no ano em curso das obrigações de benefícios definidos é apresentada seguidamente:

| Milhões de euros |
| --- |
| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Outros regimes de pensões de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total |
| Valor atual em 31.12.2019 | 83 842 | 2 149 | 12 071 | 98 062 |
| Reconhecido na demonstração dos resultados financeiros | | | | |
| Custo do serviço atual | 3 441 | 97 | 348 | 3 886 |
| Custos com juros | 919 | 17 | 145 | 1 081 |
| Custo do serviço passado | — | — | — | — |
| Reconhecido em ativos líquidos | | | | |
| Remensurações dos passivos de benefícios de empregado | | | | |
| (Ganhos)/perdas atuariais provenientes da experiência adquirida | 2 348 | (7) | (141) | 2 200 |
| (Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos demográficos | — | (3) | — | (3) |
| (Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos financeiros | 11 896 | 259 | 964 | 13 119 |
| Outros | | | | |
| Benefícios pagos | (1 706 ) | (75) | (97) | (1 878 ) |
| Valor atual em 31.12.2020 | 100 741 | 2 438 | 13 289 | 116 468 |

Milhões de euros

Regime de pensões dos funcionários europeus

Outros regimes de pensões de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

Valor atual em 31.12.2019

Valor atual em 31.12.2019

83 842

83 842

2 149

2 149

12 071

12 071

98 062

98 062

Reconhecido na demonstração dos resultados financeiros

Reconhecido na demonstração dos resultados financeiros

Custo do serviço atual

Custo do serviço atual

3 441

3 441

97

97

348

348

3 886

3 886

Custos com juros

Custos com juros

919

919

17

17

145

145

1 081

1 081

Custo do serviço passado

Custo do serviço passado

—

—

—

—

—

—

—

—

Reconhecido em ativos líquidos

Reconhecido em ativos líquidos

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

(Ganhos)/perdas atuariais provenientes da experiência adquirida

(Ganhos)/perdas atuariais provenientes da experiência adquirida

2 348

2 348

(7)

(7)

(141)

(141)

2 200

2 200

(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos demográficos

(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos demográficos

—

—

(3)

(3)

—

—

(3)

(3)

(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos financeiros

(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos financeiros

11 896

11 896

259

259

964

964

13 119

13 119

Outros

Outros

Benefícios pagos

Benefícios pagos

(1 706 )

(1 706 )

(75)

(75)

(97)

(97)

(1 878 )

(1 878 )

Valor atual em 31.12.2020

Valor atual em 31.12.2020

100 741

100 741

2 438

2 438

13 289

13 289

116 468

116 468

O custo do serviço atual é o aumento do valor atual das obrigações de benefícios definidos resultante dos serviços prestados pelos membros atuais no corrente ano.

Os custos com juros correspondem ao aumento durante o período do valor atual das obrigações de benefícios definidos que surgem porque os benefícios estão um período mais próximo da liquidação.

Os ganhos e perdas atuariais com base na realidade empírica referem-se aos efeitos de diferenças entre o que era previsível de acordo com os pressupostos elaborados no último ano para 2020 e aquilo que realmente ocorreu em 2020.

Os ganhos e perdas atuariais resultantes de pressupostos atuariais (variáveis demográficas, como a rotação dos empregados e a mortalidade, e variáveis financeiras, como taxas de desconto e aumentos salariais esperados) surgem quando estes pressupostos são atualizados de modo a refletir alterações nas condições subjacentes.

As prestações (por exemplo, pensões ou reembolsos de custos médicos) são pagas durante o ano de acordo com as regras do regime. Estas prestações pagas levam a uma diminuição das obrigações de benefícios definidos.

2.9.3.   
  Ativos do plano

Ativos do plano

| Milhões de euros |
| --- |
| | Outros regimes de pensões de reforma | Regime Comum de Seguro de Doença | Total |
| Valor atual em 31.12.2019 | 94 | 309 | 403 |
| Variação líquida dos ativos do plano | 0 | 45 | 45 |
| Valor atual em 31.12.2020 | 94 | 354 | 448 |

Milhões de euros

Outros regimes de pensões de reforma

Regime Comum de Seguro de Doença

Total

Valor atual em 31.12.2019

Valor atual em 31.12.2019

94

94

309

309

403

403

Variação líquida dos ativos do plano

Variação líquida dos ativos do plano

0

0

45

45

45

45

Valor atual em 31.12.2020

Valor atual em 31.12.2020

94

94

354

354

448

448

2.9.4.   
  Pressupostos atuariais — benefícios de empregado

Pressupostos atuariais — benefícios de empregado

Os principais pressupostos atuariais utilizados na avaliação dos dois principais regimes de benefícios de empregado da UE são os seguintes:

| | Regime de pensões dos funcionários europeus | Regime Comum de Seguro de Doença |
| --- | --- | --- |
| 2020 | | |
| Taxa de desconto nominal | 0,4  % | 0,5  % |
| Taxa de inflação esperada | 1,2  % | 1,3  % |
| Taxa de desconto real | (0,8 ) % | (0,8 ) % |
| Taxa esperada de aumentos salariais | 1,8  % | 1,8  % |
| Taxas tendenciais dos custos médicos | n.a. | 2,6  % |
| Idade da reforma | 63/64/66 | 63/64/66 |
| 2019 | | |
| Taxa de desconto nominal | 1,1  % | 1,2  % |
| Taxa de inflação esperada | 1,3  % | 1,3  % |
| Taxa de desconto real | (0,2 ) % | (0,1 ) % |
| Taxa esperada de aumentos salariais | 1,8  % | 1,8  % |
| Taxas tendenciais dos custos médicos | n.a. | 3,0  % |
| Idade da reforma | 63/64/66 | 63/64/66 |

Regime de pensões dos funcionários europeus

Regime Comum de Seguro de Doença

2020

2020

Taxa de desconto nominal

Taxa de desconto nominal

0,4  %

0,4  %

0,5  %

0,5  %

Taxa de inflação esperada

Taxa de inflação esperada

1,2  %

1,2  %

1,3  %

1,3  %

Taxa de desconto real

Taxa de desconto real

(0,8 ) %

(0,8 ) %

(0,8 ) %

(0,8 ) %

Taxa esperada de aumentos salariais

Taxa esperada de aumentos salariais

1,8  %

1,8  %

1,8  %

1,8  %

Taxas tendenciais dos custos médicos

Taxas tendenciais dos custos médicos

n.a.

n.a.

2,6  %

2,6  %

Idade da reforma

Idade da reforma

63/64/66

63/64/66

63/64/66

63/64/66

2019

2019

Taxa de desconto nominal

Taxa de desconto nominal

1,1  %

1,1  %

1,2  %

1,2  %

Taxa de inflação esperada

Taxa de inflação esperada

1,3  %

1,3  %

1,3  %

1,3  %

Taxa de desconto real

Taxa de desconto real

(0,2 ) %

(0,2 ) %

(0,1 ) %

(0,1 ) %

Taxa esperada de aumentos salariais

Taxa esperada de aumentos salariais

1,8  %

1,8  %

1,8  %

1,8  %

Taxas tendenciais dos custos médicos

Taxas tendenciais dos custos médicos

n.a.

n.a.

3,0  %

3,0  %

Idade da reforma

Idade da reforma

63/64/66

63/64/66

63/64/66

63/64/66

As taxas de mortalidade de 2019 e 2020 baseiam-se na tábua de mortalidade dos funcionários da UE — EULT 2018.

A taxa de desconto nominal é determinada como o valor dos rendimentos dos títulos de cupão zero da área do euro (com uma maturidade de 23 anos em dezembro de 2020 para o RPFE, e de 27 anos para o Regime Comum de Seguro de Doença). A taxa de inflação utilizada é a taxa de inflação esperada ao longo do período equivalente. Deve ser determinada empiricamente, com base em valores prospetivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de desconto real é calculada a partir da taxa de desconto nominal e da taxa de inflação de longo prazo esperada.

A diminuição da taxa de desconto real, ou seja, a diferença entre a taxa de desconto nominal e a taxa de inflação prevista, foi particularmente acentuada em 2019 e prosseguiu em 2020. A diminuição da taxa de desconto real deve-se principalmente à diminuição da taxa de desconto nominal, o que está em consonância com a tendência contínua observada a nível mundial nos mercados financeiros. A descida da taxa de desconto nominal não foi suficientemente compensada por alterações no pressuposto da taxa de inflação. Tal traduziu-se numa diminuição significativa da taxa de desconto real, prosseguindo assim a tendência negativa e contribuindo para a perda atuarial significativa decorrente dos pressupostos financeiros.

Tal como no caso do RPFE, o aumento do passivo do RCSD foi principalmente impulsionado pela diminuição contínua da taxa de desconto real, embora o efeito tenha sido parcialmente contrabalançado pela atualização do pressuposto de aumento anual dos custos médicos, que é um pressuposto essencial no contexto dos regimes médicos. No exercício de 2020, a tendência prevista dos custos médicos foi determinada com base numa série muito mais longa de dados que abrangem os períodos de 2005 a 2019, garantindo assim uma maior coerência com a duração do regime e uma estimativa mais precisa da tendência futura esperada dos custos médicos. Devido às circunstâncias excecionais da pandemia de COVID-19, e a fim de evitar o risco de enviesamento na estimativa, o ano de 2020 foi excluído da série cronológica.

2.9.5.   
  Análises de sensibilidade

Análises de sensibilidade

A análise de sensibilidade baseia-se em simulações que alteram, ceteris paribus, o valor dos pressupostos em causa.

ceteris paribus

Análise de sensibilidade do Regime de pensões dos funcionários europeus

Análise de sensibilidade do Regime de pensões dos funcionários europeus

Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) na taxa de desconto presumida terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % |
| Obrigações de benefícios definidos | (2 247 ) | 2 319 | (1 797 ) | 1 854 |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

(2 247 )

(2 247 )

2 319

2 319

(1 797 )

(1 797 )

1 854

1 854

Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) nos aumentos salariais previstos terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % |
| Obrigações de benefícios definidos | 2 206 | (2 143 ) | 1 774 | (1 724 ) |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

2 206

2 206

(2 143 )

(2 143 )

1 774

1 774

(1 724 )

(1 724 )

Uma alteração de um ano na idade de reforma presumida terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de um ano | Diminuição de um ano | Aumento de um ano | Diminuição de um ano |
| Obrigações de benefícios definidos | (1 104 ) | 1 417 | (620) | 771 |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de um ano

Diminuição de um ano

Aumento de um ano

Diminuição de um ano

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

(1 104 )

(1 104 )

1 417

1 417

(620)

(620)

771

771

Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença

Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença

Uma variação de dez pontos de base nas taxas tendenciais presumidas dos custos médicos terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % |
| Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos | 15 | (14) | 8 | (8) |
| Obrigações de benefícios definidos | 397 | (385) | 352 | (341) |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos

Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos

15

15

(14)

(14)

8

8

(8)

(8)

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

397

397

(385)

(385)

352

352

(341)

(341)

Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) na taxa de desconto presumida terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % |
| Obrigações de benefícios definidos | (348) | 361 | (311) | 322 |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

(348)

(348)

361

361

(311)

(311)

322

322

Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) nos aumentos salariais previstos terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % | Aumento de 0,1  % | Diminuição de 0,1  % |
| Obrigações de benefícios definidos | (38) | 37 | (30) | 29 |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Aumento de 0,1  %

Diminuição de 0,1  %

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

(38)

(38)

37

37

(30)

(30)

29

29

Uma alteração de um ano na idade de reforma presumida terá os seguintes efeitos:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| | Aumento de um ano | Diminuição de um ano | Aumento de um ano | Diminuição de um ano |
| Obrigações de benefícios definidos | (401) | 421 | (363) | 383 |

Milhões de euros

2020

2019

Aumento de um ano

Diminuição de um ano

Aumento de um ano

Diminuição de um ano

Obrigações de benefícios definidos

Obrigações de benefícios definidos

(401)

(401)

421

421

(363)

(363)

383

383

2.10.   PROVISÕES

PROVISÕES

| Milhões de euros |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2019 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferência entre categorias | Variação da estimativa | Quantia em 31.12.2020 |
| Processos judiciais: | | | | | | | |
| Agricultura | 441 | 168 | (4) | (435) | — | — | 170 |
| Outros | 103 | 17 | (3) | (77) | — | (9) | 31 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 2 132 | — | — | (30) | — | 325 | 2 426 |
| Financeiros | 1 938 | 812 | (1) | (225) | — | (2) | 2 523 |
| Outros | 208 | 59 | (13) | (11) | — | 11 | 254 |
| Total | 4 823 | 1 056 | (20) | (778) | — | 324 | 5 405 |
| Não corrente | 3 707 | 743 | (4) | (505) | (393) | 330 | 3 878 |
| Corrente | 1 116 | 313 | (16) | (274) | 393 | (6) | 1 527 |

Milhões de euros

Quantia em 31.12.2019

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferência entre categorias

Variação da estimativa

Quantia em 31.12.2020

Processos judiciais:

Processos judiciais:

Agricultura

Agricultura

441

441

168

168

(4)

(4)

(435)

(435)

—

—

—

170

170

Outros

Outros

103

103

17

17

(3)

(3)

(77)

(77)

—

—

(9)

(9)

31

31

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

2 132

2 132

—

—

(30)

(30)

—

325

325

2 426

2 426

Financeiros

Financeiros

1 938

1 938

812

812

(1)

(1)

(225)

(225)

—

—

(2)

(2)

2 523

2 523

Outros

Outros

208

208

59

59

(13)

(13)

(11)

(11)

—

—

11

11

254

254

Total

Total

4 823

4 823

1 056

1 056

(20)

(20)

(778)

(778)

—

—

324

324

5 405

5 405

Não corrente

Não corrente

3 707

3 707

743

743

(4)

(4)

(505)

(505)

(393)

(393)

330

330

3 878

3 878

Corrente

Corrente

1 116

1 116

313

313

(16)

(16)

(274)

(274)

393

393

(6)

(6)

1 527

1 527

As provisões são montantes fiavelmente estimados, decorrentes de acontecimentos passados, que terão provavelmente de ser pagos no futuro pelo orçamento da UE.

Processos judiciais

Processos judiciais

Trata-se da estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. Os montantes relativos à agricultura dizem respeito a ações judiciais dos Estados-Membros contra decisões de apuramento da conformidade do FEAGA. Esta diminuição deve-se a dois processos resolvidos em 2020.

Desmantelamento de instalações nucleares

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2017, a base para a provisão foi atualizada de acordo com a estratégia do programa de gestão de resíduos e de desmantelamento do JRC, atualizada em 2017. A revisão da estratégia, juntamente com as necessidades orçamentais e de pessoal, foi realizada em conjunto com o grupo de peritos independentes na matéria. Representa a melhor estimativa disponível do orçamento e do pessoal necessários para completar o desmantelamento das instalações do JRC de Ispra, Geel, Karlsruhe e Petten.

Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swaps em euros). Em 31 de dezembro de 2020, tal resultou numa provisão de 2 426 milhões de euros, dividida entre as quantias que se esperava serem utilizadas em 2021 (33 milhões de euros) e posteriormente (2 393 milhões de euros). O aumento em relação a 2019 é principalmente o resultado da diminuição da taxa de desconto aplicada aos custos futuros estimados.

swaps

Importa referir que as grandes incertezas, inerentes ao planeamento de longo prazo do desmantelamento nuclear, podem afetar esta estimativa, que pode aumentar significativamente no futuro. As principais fontes de incerteza prendem-se com a fase final das instalações desmanteladas, os materiais nucleares, a gestão e a eliminação dos resíduos, a definição incompleta ou a falta de definição dos quadros regulamentares nacionais, os processos de licenciamento complicados e morosos e a futura evolução do mercado industrial de desmantelamento.

Provisões financeiras

Provisões financeiras

Estas referem-se principalmente a provisões que representam as perdas estimadas que serão incorridas em relação às garantias prestadas por diferentes instrumentos financeiros, no âmbito dos quais as entidades responsáveis têm o poder de emitir garantias em seu nome, mas por conta e risco da UE. O risco financeiro da UE ligado às garantias está limitado e os ativos financeiros são gradualmente provisionados para cobrir os futuros acionamentos de garantias. Esta rubrica inclui também as provisões para empréstimos em dívida à Síria, emitidos pelo BEI no âmbito do seu mandato de concessão de empréstimos externos e, por conseguinte, garantidos pela UE através do Fundo de Garantia relativo às ações externas. As provisões financeiras não correntes são descontadas para o seu valor atual líquido.

O aumento das provisões financeiras está relacionado com o aumento do volume das operações garantidas no quadro do Horizonte 2020, COSME, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos e EaSI, incluindo para a parte coberta pela garantia da UE do FEIE no âmbito da carteira de dívida da SPME do FEIE — ver nota 4.1.1.

4.1.1

2.11.   PASSIVOS FINANCEIROS

PASSIVOS FINANCEIROS

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | | |
| Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado | 2.11.1 | 84 395 | 53 062 |
| Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | 2.11.2 | 4 | 9 |
| | | 84 399 | 53 071 |
| Corrente | | | |
| Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado | 2.11.1 | 10 559 | 1 423 |
| Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | 2.11.2 | 0 | 4 |
| Passivos de garantias financeiras | 2.11.3 | 90 | 20 |
| | | 10 649 | 1 446 |
| Total | | 95 048 | 54 517 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

2.11.1

2.11.1

84 395

84 395

53 062

53 062

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

2.11.2

2.11.2

4

4

9

9

84 399

84 399

53 071

53 071

Corrente

Corrente

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

2.11.1

2.11.1

10 559

10 559

1 423

1 423

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

2.11.2

2.11.2

0

0

4

4

Passivos de garantias financeiras

Passivos de garantias financeiras

2.11.3

2.11.3

90

90

20

20

10 649

10 649

1 446

1 446

Total

Total

95 048

95 048

54 517

54 517

2.11.1.   
  Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

Passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Empréstimos contraídos para assistência financeira | 2.11.1.1 | 93 192 | 52 564 |
| Outros passivos financeiros | 2.11.1.2 | 1 761 | 1 921 |
| Total | | 94 954 | 54 485 |
| Não corrente | | 84 395 | 53 062 |
| Corrente | | 10 559 | 1 423 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Empréstimos contraídos para assistência financeira

Empréstimos contraídos para assistência financeira

2.11.1.1

2.11.1.1

93 192

93 192

52 564

52 564

Outros passivos financeiros

Outros passivos financeiros

2.11.1.2

2.11.1.2

1 761

1 761

1 921

1 921

Total

Total

94 954

94 954

54 485

54 485

Não corrente

Não corrente

84 395

84 395

53 062

53 062

Corrente

Corrente

10 559

10 559

1 423

1 423

2.11.1.1.   Empréstimos contraídos para assistência financeira

Empréstimos contraídos para assistência financeira

| Milhões de euros |
| --- |
| | MEEF | SURE | BP | AMF | Euratom | Total |
| Total em 31.12.2019 | 47 394 | — | 201 | 4 754 | 214 | 52 564 |
| Novos empréstimos | — | 39 500 | — | 1 675 | 100 | 41 275 |
| Reembolsos | — | — | — | (617) | (35) | (651) |
| Diferenças cambiais | — | — | — | — | — | — |
| Variações da quantia escriturada | 2 | 3 | 0 | 0 | (0) | 5 |
| Total em 31.12.2020 | 47 396 | 39 503 | 201 | 5 813 | 279 | 93 192 |
| Não corrente | 37 050 | 39 500 | 200 | 5 783 | 250 | 82 782 |
| Corrente | 10 346 | 3 | 1 | 30 | 29 | 10 410 |

Milhões de euros

MEEF

SURE

BP

AMF

Euratom

Total

Total em 31.12.2019

Total em 31.12.2019

47 394

47 394

—

—

201

201

4 754

4 754

214

214

52 564

52 564

Novos empréstimos

Novos empréstimos

—

—

39 500

39 500

—

—

1 675

1 675

100

100

41 275

41 275

Reembolsos

Reembolsos

—

—

—

—

—

—

(617)

(617)

(35)

(35)

(651)

(651)

Diferenças cambiais

Diferenças cambiais

—

—

—

—

—

—

—

—

Variações da quantia escriturada

Variações da quantia escriturada

2

2

3

3

0

0

0

0

(0)

(0)

5

5

Total em 31.12.2020

Total em 31.12.2020

47 396

47 396

39 503

39 503

201

201

5 813

5 813

279

279

93 192

93 192

Não corrente

Não corrente

37 050

37 050

39 500

39 500

200

200

5 783

5 783

250

250

82 782

82 782

Corrente

Corrente

10 346

10 346

3

3

1

1

30

30

29

29

10 410

10 410

Os empréstimos contraídos incluem principalmente dívidas representadas por títulos que atingem 92 415 milhões de euros (2019: 52 433 milhões de euros). As variações na quantia escriturada correspondem às variações dos juros vencidos.

O reembolso dos referidos empréstimos contraídos é, em última análise, garantido pelo orçamento da UE (ver nota 4.1.2) e, por extensão, por cada Estado-Membro.

4.1.2

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

Taxas de juro efetivas dos empréstimos contraídos (expressas como um intervalo de taxas de juro)

| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| --- | --- | --- |
| Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) | 0,50  % – 3,75  % | 0,50  % – 3,75  % |
| Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) | 0,00  % – 0,30  % | — |
| Balança de pagamentos (BP) | 2,88  % | 2,88  % |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 0,00  % – 3,69  % | 0,00  % – 3,82  % |
| Euratom | 0,00  % – 5,68  % | 0,00  % – 5,68  % |

31.12.2020

31.12.2019

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF)

0,50  % – 3,75  %

0,50  % – 3,75  %

0,50  % – 3,75  %

0,50  % – 3,75  %

Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)

Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)

0,00  % – 0,30  %

0,00  % – 0,30  %

—

—

Balança de pagamentos (BP)

Balança de pagamentos (BP)

2,88  %

2,88  %

2,88  %

2,88  %

Assistência macrofinanceira (AMF)

Assistência macrofinanceira (AMF)

0,00  % – 3,69  %

0,00  % – 3,69  %

0,00  % – 3,82  %

0,00  % – 3,82  %

Euratom

Euratom

0,00  % – 5,68  %

0,00  % – 5,68  %

0,00  % – 5,68  %

0,00  % – 5,68  %

2.11.1.2.   Outros passivos financeiros

Outros passivos financeiros

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Não corrente | | |
| Passivos relativos a locações financeiras | 1 130 | 1 244 |
| Edifícios pagos em parcelas | 346 | 385 |
| Outros | 136 | 144 |
| | 1 612 | 1 772 |
| Corrente | | |
| Passivos relativos a locações financeiras | 101 | 97 |
| Edifícios pagos em parcelas | 38 | 36 |
| Coimas a reembolsar | 8 | — |
| Outros | 2 | 17 |
| | 149 | 149 |
| Total | 1 761 | 1 921 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Não corrente

Não corrente

Passivos relativos a locações financeiras

Passivos relativos a locações financeiras

1 130

1 130

1 244

1 244

Edifícios pagos em parcelas

Edifícios pagos em parcelas

346

346

385

385

Outros

Outros

136

136

144

144

1 612

1 612

1 772

1 772

Corrente

Corrente

Passivos relativos a locações financeiras

Passivos relativos a locações financeiras

101

101

97

97

Edifícios pagos em parcelas

Edifícios pagos em parcelas

38

38

36

36

Coimas a reembolsar

Coimas a reembolsar

8

8

—

—

Outros

Outros

2

2

17

17

149

149

149

149

Total

Total

1 761

1 761

1 921

1 921

Passivos relativos a locações financeiras

Passivos relativos a locações financeiras

| Milhões de euros |
| --- |
| | Montantes futuros a pagar |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Passivo total |
| Terrenos e edifícios | 96 | 457 | 665 | 1 218 |
| Outros ativos fixos | 5 | 8 | — | 13 |
| Total em 31.12.2020 | 101 | 465 | 665 | 1 231 |
| Juros | 50 | 170 | 124 | 345 |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2020 | 151 | 636 | 790 | 1 576 |
| Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2019 | 150 | 644 | 946 | 1 741 |

Milhões de euros

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Passivo total

Terrenos e edifícios

Terrenos e edifícios

96

96

457

457

665

665

1 218

1 218

Outros ativos fixos

Outros ativos fixos

5

5

8

8

—

13

13

Total em 31.12.2020

Total em 31.12.2020

101

101

465

465

665

665

1 231

1 231

Juros

Juros

50

50

170

170

124

124

345

345

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2020

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2020

151

151

636

636

790

790

1 576

1 576

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2019

Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2019

150

150

644

644

946

946

1 741

1 741

Os montantes supra relacionados com locações e edifícios serão financiados por orçamentos futuros.

supra

2.11.2.   
  Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

| Milhões de euros |
| --- |
| Tipo de derivado | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Montante nocional | Justo valor | Montante nocional | Justo valor |
| Garantia sobre a carteira de capital próprio | 215 | 1 | 752 | 10 |
| Opção cambial (spread de opção de venda) | 14 | 4 | 13 | 2 |
| Total | 229 | 4 | 765 | 12 |
| Não corrente | 229 | 4 | 148 | 9 |
| Corrente | 0 | 0 | 617 | 4 |

Milhões de euros

Tipo de derivado

31.12.2020

31.12.2019

Montante nocional

Justo valor

Montante nocional

Justo valor

Garantia sobre a carteira de capital próprio

Garantia sobre a carteira de capital próprio

215

215

1

1

752

752

10

10

Opção cambial (spread de opção de venda)

Opção cambial (spread de opção de venda)

14

14

4

4

13

13

2

2

Total

Total

229

229

4

4

765

765

12

12

Não corrente

Não corrente

229

229

4

4

148

148

9

9

Corrente

Corrente

0

0

0

0

617

617

4

4

Garantias sobre as carteiras de capitais próprios

Garantias sobre as carteiras de capitais próprios

As garantias concedidas sobre as carteiras de capitais próprios são classificadas como passivos financeiros pelo justo valor por via do excedente ou do défice, uma vez que não correspondem à definição de passivo de garantias financeiras — ver nota 1.5.12. O passivo financeiro da UE é mensurado com base no valor dos investimentos subjacentes.

1.5.12

Opção cambial

Opção cambial

Em 31 de dezembro de 2020, a UE detém um instrumento financeiro derivado (opção cambial — tipo spread de opção de venda), que cobre a desvalorização da moeda estrangeira (UHA) relativa a empréstimos concedidos por instituições financeiras às PME na Ucrânia, a fim de melhorar o acesso ao financiamento, bem como a atratividade das condições de empréstimo na Ucrânia. Nos termos do contrato, a UE proporciona aos seus parceiros uma opção de compra, em relação a cada empréstimo elegível, até um máximo de 30 %, para uma contribuição da UE em caso de desvalorização da taxa UHA/EUR.

spread

Hierarquia do justo valor dos passivos financeiros mensurados pelo justo valor

Hierarquia do justo valor dos passivos financeiros mensurados pelo justo valor

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Nível 1: Preços cotados em mercados ativos | — | — |
| Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados | 4 | 2 |
| Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis | 1 | 10 |
| Total | 4 | 12 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

Nível 1: Preços cotados em mercados ativos

—

—

—

—

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados

4

4

2

2

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis

1

1

10

10

Total

Total

4

4

12

12

2.11.3.   
  Passivos de garantias financeiras

Passivos de garantias financeiras

A garantia do FEIE sobre a carteira de dívida paga pelo BEI no âmbito da Secção Inovação e Infraestruturas do FEIE (SII), bem como a garantia do mandato de empréstimo externo para os empréstimos do BEI desembolsados ao abrigo da Iniciativa Resiliência do BEI, são classificadas como um passivo de garantias financeiras. Em 31 de dezembro de 2020, o passivo de garantias financeiras do FEIE elevava-se a zero EUR (2019: zero EUR), uma vez que as receitas a receber no quadro desta garantia excedem as perdas esperadas, enquanto o passivo de garantias financeiras da Iniciativa Resiliência do BEI e do mandato de empréstimo externo ascende a 90 milhões de euros (2019: 20 milhões de euros) — ver nota 4.1.1.

4.1.1

2.12.   CONTAS A PAGAR

CONTAS A PAGAR

| Milhões de euros |
| --- |
| | Montante bruto | Ajustamentos | Montante líquido em 31.12.2020 | Montante bruto | Ajustamentos | Montante líquido em 31.12.2019 |
| Pedidos de pagamento e faturas recebidas de: | | | | | | |
| Estados-Membros | | | | | | |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 17 | (0) | 17 | 21 | (0) | 21 |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | 12 651 | (2 698 ) | 9 954 | 8 068 | (2 437 ) | 5 631 |
| FSE | 3 479 | (370) | 3 109 | 2 882 | (558) | 2 325 |
| Outros | 792 | (90) | 701 | 852 | (45) | 807 |
| Entidades públicas e privadas | 1 485 | (182) | 1 302 | 1 562 | (180) | 1 381 |
| Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas | 18 424 | (3 341 ) | 15 083 | 13 384 | (3 220 ) | 10 165 |
| FEAGA | 16 160 | n.a. | 16 160 | 16 255 | n.a. | 16 255 |
| Outras contas a pagar | 784 | n.a. | 784 | 539 | n.a. | 539 |
| Outros | 381 | n.a. | 381 | 283 | n.a. | 283 |
| Total | 35 748 | (3 341 ) | 32 408 | 30 462 | (3 220 ) | 27 241 |

Milhões de euros

Montante bruto

Ajustamentos

Montante líquido em 31.12.2020

Montante bruto

Ajustamentos

Montante líquido em 31.12.2019

Pedidos de pagamento e faturas recebidas de:

Pedidos de pagamento e faturas recebidas de:

Estados-Membros

Estados-Membros

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

17

17

(0)

(0)

17

17

21

21

(0)

(0)

21

21

FEDER E FUNDO DE COESÃO

FEDER E FUNDO DE COESÃO

12 651

12 651

(2 698 )

(2 698 )

9 954

9 954

8 068

8 068

(2 437 )

(2 437 )

5 631

5 631

FSE

FSE

3 479

3 479

(370)

(370)

3 109

3 109

2 882

2 882

(558)

(558)

2 325

2 325

Outros

Outros

792

792

(90)

(90)

701

701

852

852

(45)

(45)

807

807

Entidades públicas e privadas

Entidades públicas e privadas

1 485

1 485

(182)

(182)

1 302

1 302

1 562

1 562

(180)

(180)

1 381

1 381

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas

Total dos pedidos de pagamento e faturas recebidas

18 424

18 424

(3 341 )

(3 341 )

15 083

15 083

13 384

13 384

(3 220 )

(3 220 )

10 165

10 165

FEAGA

FEAGA

16 160

16 160

n.a.

n.a.

16 160

16 160

16 255

16 255

n.a.

n.a.

16 255

16 255

Outras contas a pagar

Outras contas a pagar

784

784

n.a.

n.a.

784

784

539

539

n.a.

n.a.

539

539

Outros

Outros

381

381

n.a.

n.a.

381

381

283

283

n.a.

n.a.

283

283

Total

Total

35 748

35 748

(3 341 )

(3 341 )

32 408

32 408

30 462

30 462

(3 220 )

(3 220 )

27 241

27 241

As contas a pagar incluem faturas e pedidos de pagamento recebidos mas ainda não pagos no final do exercício. São inicialmente reconhecidas no momento da receção das faturas/pedidos de pagamento pelos montantes solicitados. As contas a pagar são subsequentemente ajustadas para refletir apenas os montantes aceites após a análise dos custos, e os montantes considerados elegíveis. Os montantes considerados não elegíveis são incluídos na coluna «Ajustamentos»; os maiores montantes dizem respeito às ações estruturais.

No período de programação 2014-2020, o Regulamento (UE) n.o 2013/1303 do Parlamento Europeu e do Conselho (25) (Regulamento Disposições Comuns) aplicável aos fundos estruturais (FEDER e FSE), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) prevê que o orçamento da UE está protegido através de uma retenção sistemática de 10 % dos pagamentos intercalares efetuados. Em fevereiro, na sequência do fim do exercício contabilístico previsto no RDC (1 de julho-30 de junho), o ciclo de controlo encontra-se completo tanto através das verificações de gestão por parte das autoridades de gestão como através das auditorias das autoridades de auditoria. A Comissão examina os documentos de fiabilidade e as contas apresentadas pelas autoridades relevantes dos Estados-Membros. O pagamento ou a recuperação do saldo final só é efetuado(a) após a conclusão desta avaliação e a aprovação das contas. O montante retido em conformidade com esta disposição elevava-se no final de 2020 a 7,8 mil milhões de euros. Uma parte deste montante (1,1 mil milhões de euros) é estimada como sendo não elegível com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nas suas contas e é também incluída na coluna «Ajustamentos». A componente final dos ajustamentos às contas a pagar é representada pelos montantes correspondentes a outros adiantamentos aos Estados-Membros (ver nota 2.5.2) ainda por pagar no final do exercício (1,3 mil milhões de euros).

o

25

2.5.2

O aumento dos montantes a pagar relativos à política de coesão (FEDER, FC, FSE) deve-se principalmente aos pedidos de pagamento recebidos no final de 2020 (5,9 mil milhões de euros) que ainda não foram pagos devido à falta de dotações. Em geral, o nível mais elevado de pedidos de pagamento reflete os progressos realizados a nível da execução neste domínio.

Pedidos de pré-financiamento

Pedidos de pré-financiamento

Para além dos montantes acima referidos, no final de 2020, foram recebidos pedidos de pré-financiamento no valor de 1,4 mil milhões de euros e que não estavam ainda pagos no final do exercício. De acordo com as regras contabilísticas da UE, estes montantes não são contabilizados como contas a pagar.

2.13.   ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Encargos acrescidos | 64 383 | 66 860 |
| Receitas diferidas | 128 | 254 |
| Outros | 74 | 116 |
| Total | 64 584 | 67 230 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

64 383

64 383

66 860

66 860

Receitas diferidas

Receitas diferidas

128

128

254

254

Outros

Outros

74

74

116

116

Total

Total

64 584

64 584

67 230

67 230

A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| FEAGA | 24 599 | 28 193 |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 18 622 | 18 583 |
| FEDER e Fundo de Coesão | 8 766 | 9 525 |
| FSE | 3 009 | 3 016 |
| Outros | 9 386 | 7 542 |
| Total | 64 383 | 66 860 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

FEAGA

FEAGA

24 599

24 599

28 193

28 193

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

18 622

18 622

18 583

18 583

FEDER e Fundo de Coesão

FEDER e Fundo de Coesão

8 766

8 766

9 525

9 525

FSE

FSE

3 009

3 009

3 016

3 016

Outros

Outros

9 386

9 386

7 542

7 542

Total

Total

64 383

64 383

66 860

66 860

Os encargos acrescidos referem-se a despesas reconhecidas, relativamente às quais a União ainda tem de receber os pedidos de pagamento. No que respeita à política de coesão, a diminuição dos encargos acrescidos do FEDER e Fundo de Coesão prende-se principalmente com o encerramento do período 2007-2013 (à medida que os pedidos de pagamento finais estão a ser recebidos), enquanto o nível permanece estável para o período 2014-2020. A evolução dos montantes do FEAGA é explicada mais pormenorizadamente na nota 3.10.

3.10

ATIVO LÍQUIDO

ATIVO LÍQUIDO

2.14.   RESERVAS

RESERVAS

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Reserva de justo valor | 2.14.1 | 496 | 391 |
| Reserva do Fundo de Garantia | 2.14.2 | 3 043 | 2 870 |
| Outras reservas | 2.14.3 | 1 523 | 1 776 |
| Total | | 5 062 | 5 037 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

2.14.1

2.14.1

496

496

391

391

Reserva do Fundo de Garantia

Reserva do Fundo de Garantia

2.14.2

2.14.2

3 043

3 043

2 870

2 870

Outras reservas

Outras reservas

2.14.3

2.14.3

1 523

1 523

1 776

1 776

Total

Total

5 062

5 062

5 037

5 037

2.14.1.   
  Reserva de justo valor

Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade da UE, o ajustamento do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Variações da reserva de justo valor durante o período

Variações da reserva de justo valor durante o período

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Incluído na reserva de justo valor | 89 | 200 |
| Incluído na demonstração dos resultados financeiros | 16 | (40) |
| Total | 105 | 160 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Incluído na reserva de justo valor

Incluído na reserva de justo valor

89

89

200

200

Incluído na demonstração dos resultados financeiros

Incluído na demonstração dos resultados financeiros

16

16

(40)

(40)

Total

Total

105

105

160

160

2.14.2.   
  Reserva do Fundo de Garantia

Reserva do Fundo de Garantia

Esta reserva reflete a quantia-objetivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo orçamento da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI, que é necessária para poder ser inscrita como ativo no Fundo de Garantia relativo às ações externas — ver nota 2.4.1.

2.4.1

2.14.3.   
  Outras reservas

Outras reservas

Esta quantia refere-se principalmente às reservas da CECA em liquidação (1 275 milhões de euros) relativamente aos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que foram criadas no contexto da liquidação da CECA.

2.15.   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

| Milhões de euros |
| --- |
| Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2019 | 77 560 |
| Devolução do excedente orçamental aos Estados-Membros | 3 218 |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | 173 |
| Remensurações dos passivos de benefícios de empregado | 15 155 |
| Outras variações das reservas | (210) |
| Resultados económicos do exercício | (57 416 ) |
| Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2020 | 38 480 |

Milhões de euros

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2019

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2019

77 560

77 560

Devolução do excedente orçamental aos Estados-Membros

Devolução do excedente orçamental aos Estados-Membros

3 218

3 218

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

173

173

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

Remensurações dos passivos de benefícios de empregado

15 155

15 155

Outras variações das reservas

Outras variações das reservas

(210)

(210)

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

(57 416 )

(57 416 )

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2020

Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2020

38 480

38 480

Esta quantia representa a parte das despesas incorridas pela UE até 31 de dezembro que deve ser financiada por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no exercício N, embora na realidade possam vir a ser pagas no exercício N+1 (ou posteriormente) e, por conseguinte, financiadas utilizando o orçamento do exercício N+1 (ou posterior). A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito às atividades do FEAGA e aos passivos relativos aos benefícios de empregado.

Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

A remensuração dos passivos de benefícios de empregado refere-se aos ganhos e perdas atuariais resultantes da avaliação atuarial destes passivos.

A diminuição considerável das quantias a solicitar aos Estados-Membros deve-se principalmente às receitas relacionadas com as quantias líquidas devidas pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída assinado na sequência da sua saída da União em 2020 — ver nota 2.6.1.2.

2.6.1.2

3.   NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

RECEITAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS

3.1.   RECURSOS RNB

RECURSOS RNB

As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. As receitas baseadas no RNB (rendimento nacional bruto) elevaram-se a 125 393 milhões de euros em 2020 (2019: 108 820 milhões de euros) e são a mais importante das três categorias de recursos próprios. É cobrada uma percentagem uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro. As receitas baseadas no RNB permitem equalizar as receitas e as despesas, ou seja, financiam a parte do orçamento que não é coberta pelas outras fontes de receitas. O aumento das receitas provenientes do RNB reflete o aumento das necessidades de dotações de pagamento em 2020, destinado a reforçar as principais políticas da UE. Em 2020, estas políticas fundamentais incluíram a Estratégia para as Vacinas contra a COVID-19 (através do Instrumento de Apoio de Emergência — IAE) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus+ (CRII+).

3.2.   RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

Os recursos próprios tradicionais dizem principalmente respeito aos direitos aduaneiros relativamente aos quais os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 20 % dos montantes, pelo que os valores acima indicados são líquidos desta dedução. A diminuição dos direitos aduaneiros deve-se principalmente à diminuição das cobranças devido à crise económica.

3.3.   RECURSOS IVA

RECURSOS IVA

O recurso IVA foi o primeiro a ser amplamente harmonizado a nível da UE. A contribuição baseada no IVA é calculada aplicando uma taxa de mobilização uniforme de 0,3 % à matéria coletável IVA nacional, que não pode exceder 50 % do rendimento nacional bruto (RNB) de cada Estado-Membro. Para o período 2014-2020, a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho (26) prevê uma taxa reduzida de mobilização de 0,15 % para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia.

26

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS

3.4.   COIMAS

COIMAS

Um nível de receitas de 452 milhões de euros (2019: 4 291 milhões de euros) refere-se a coimas que a Comissão impôs a empresas por violações das regras da concorrência da UE e às coimas que a Comissão impôs aos Estados-Membros por infrações ao direito da UE. A Comissão reconhece as receitas provenientes de coimas quando adota a decisão de impor uma coima e notifica oficialmente o destinatário. Os montantes correspondem principalmente às coimas no domínio da concorrência (370 milhões de euros). Os principais processos dizem respeito a violações das regras anti-trust da UE, ou seja, uma coima aplicada às empresas Orbia, Clariant e Celanese, num montante total de 260 milhões de euros, por terem participado num cartel relativo a aquisições no mercado concorrencial do etileno, bem como coimas aplicadas às empresas farmacêuticas Teva e Cephalon, num montante de 60 milhões de euros, por acordarem o adiamento da entrada no mercado de uma versão genérica mais barata do medicamento para perturbações do sono da Cephalon.

trust

3.5.   RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Gestão partilhada | 1 281 | 2 547 |
| Gestão direta | 53 | 65 |
| Gestão indireta | 21 | 16 |
| Total | 1 355 | 2 627 |

Milhões de euros

2020

2019

Gestão partilhada

Gestão partilhada

1 281

1 281

2 547

2 547

Gestão direta

Gestão direta

53

53

65

65

Gestão indireta

Gestão indireta

21

21

16

16

Total

Total

1 355

1 355

2 627

2 627

Esta rubrica representa principalmente as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas (ou seja, deduzidas) relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão. As ordens de cobrança são emitidas de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento da UE. As recuperações baseiam-se em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade e, por conseguinte, estas operações protegem o orçamento da UE de despesas incorridas em violação da lei.

Também são incluídas as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros aos beneficiários das despesas do FEAGA, bem como a variação das estimativas das receitas acrescidas do final do exercício anterior para o final do atual.

Os montantes incluídos no quadro supra representam as receitas auferidas através da emissão de ordens de cobrança. Por este motivo, estes valores não conseguem mostrar nem mostram, em toda a sua extensão, as medidas tomadas para proteger o orçamento da UE, nomeadamente no que se refere à política de coesão, na qual existem mecanismos específicos para assegurar a correção das despesas inelegíveis, a maior parte dos quais não envolve a emissão de uma ordem de cobrança. Não estão incluídas as quantias recuperadas através da compensação de despesas, os montantes recuperados a título de levantamentos e recuperações de montantes de pré-financiamento.

supra

As recuperações no quadro da gestão partilhada representam a maior parte do total:

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural

No âmbito do FEAGA e do FEADER, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras do exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício, bem como o aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.

Política de coesão

Política de coesão

Os principais montantes relacionados com a política de coesão dizem respeito a receitas acrescidas de 0,4 mil milhões de euros (2019: 1,4 mil milhões de euros) que a Comissão espera recuperar junto dos Estados-Membros. A recuperação será efetuada em resultado do exame e aceitação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros no início de 2021. Os montantes a recuperar representam essencialmente a diferença entre os montantes inicialmente declarados como elegíveis durante o exercício contabilístico e os montantes confirmados como elegíveis nas contas anuais dos Estados-Membros. Um montante reduzido significa que os controlos em vigor ao nível do Estado-Membro permitiram a deteção precoce de montantes inelegíveis.

3.6.   ACORDO DE SAÍDA DO REINO UNIDO

ACORDO DE SAÍDA DO REINO UNIDO

Estas receitas relacionam-se com as quantias líquidas devidas pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída assinado na sequência da sua saída da União em 2020 — ver nota 2.6.1.2.

2.6.1.2

3.7.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação | 2 080 | — |
| Impostos e contribuições do pessoal | 1 316 | 1 299 |
| Contribuições de países terceiros | 1 592 | 1 509 |
| Contribuições dos Estados-Membros para o IAE e a ajuda externa | 1 073 | 331 |
| Transferência de ativos | 317 | 60 |
| Ajustamentos orçamentais | 214 | (1 719 ) |
| Outros | 524 | 592 |
| Total | 7 116 | 2 072 |

Milhões de euros

2020

2019

Contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação

Contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação

2 080

2 080

—

—

Impostos e contribuições do pessoal

Impostos e contribuições do pessoal

1 316

1 316

1 299

1 299

Contribuições de países terceiros

Contribuições de países terceiros

1 592

1 592

1 509

1 509

Contribuições dos Estados-Membros para o IAE e a ajuda externa

Contribuições dos Estados-Membros para o IAE e a ajuda externa

1 073

1 073

331

331

Transferência de ativos

Transferência de ativos

317

317

60

60

Ajustamentos orçamentais

Ajustamentos orçamentais

214

214

(1 719 )

(1 719 )

Outros

Outros

524

524

592

592

Total

Total

7 116

7 116

2 072

2 072

As contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação são receitas relacionadas com a venda de licenças de emissão (1 334 milhões de euros) e a transferência dos fundos não utilizados do programa NER300 (747 milhões de euros), que serão utilizadas para apoiar a inovação em tecnologias hipocarbónicas. O BEI é responsável pela monetização das licenças de emissão e pela gestão dos fundos do programa NER300 em nome dos Estados-Membros. No final do exercício, 1 336 milhões de euros de um total de 2 080 milhões de euros foram transferidos pelo BEI para a Comissão e registados como caixa (líquidos do montante despendido em 2020) — ver nota 2.8.1. As receitas remanescentes de 744 milhões de euros ainda não foram recuperadas no final de 2020, pelo que são reconhecidas como quantias recuperáveis de operações sem contrapartida direta — ver nota 2.6.1.5.

2.8.1

2.6.1.5

Os impostos sobre o pessoal e as receitas das contribuições dizem principalmente respeito às deduções dos vencimentos do pessoal. As contribuições para a reforma e o imposto sobre o rendimento representam os montantes substanciais da categoria.

As contribuições dos países terceiros são principalmente contribuições dos países da EFTA e dos países em fase de pré-adesão (1 293 milhões de euros), bem como contribuições financeiras de países terceiros para o Horizonte 2020 (297 milhões de euros).

Os Estados-Membros contribuíram com 750 milhões de euros para complementar o Instrumento de Apoio de Emergência (IAE), bem como com 265 milhões de euros para financiar o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.

A transferência das receitas de ativos diz principalmente respeito à transferência do satélite A no âmbito do programa Copérnico da Agência Espacial Europeia (ESA) para a Comissão — ver nota 2.2. Esta transferência é uma operação sem contrapartida direta, de acordo com as regras contabilísticas da UE.

2.2

O aumento dos ajustamentos orçamentais deve-se principalmente ao aumento do excedente orçamental registado no exercício anterior, que ascendeu a 3 218 milhões de euros em 2020, em comparação com 1 803 milhões de euros em 2019. O excedente orçamental foi contrabalançado pelo ajustamento anual do IVA e do RNB, que ascendeu a 3 165 milhões de euros em 2020, em comparação com 3 443 milhões de euros em 2019.

As outras receitas provenientes de operações sem contrapartida direta incluem as contribuições do Estado anfitrião do ITER e de participação na Empresa Comum Energia de Fusão, a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (156 milhões de euros).

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

3.8.   RECEITAS FINANCEIRAS

RECEITAS FINANCEIRAS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Juros sobre: | | |
| Pagamentos em atraso | 1 129 | 133 |
| Empréstimos | 1 167 | 1 180 |
| Outros | 63 | 70 |
| Prémios de emissão | 674 | 2 |
| Prémio sobre passivos de garantias financeiras | 258 | 193 |
| Dividendos | 22 | 29 |
| Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | 70 | 125 |
| Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda | 48 | 82 |
| Outros | 3 | 2 |
| Total | 3 434 | 1 817 |

Milhões de euros

2020

2019

Juros sobre:

Juros sobre:

Pagamentos em atraso

Pagamentos em atraso

1 129

1 129

133

133

Empréstimos

Empréstimos

1 167

1 167

1 180

1 180

Outros

Outros

63

63

70

70

Prémios de emissão

Prémios de emissão

674

674

2

2

Prémio sobre passivos de garantias financeiras

Prémio sobre passivos de garantias financeiras

258

258

193

193

Dividendos

Dividendos

22

22

29

29

Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Receitas financeiras decorrentes dos ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

70

70

125

125

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

Ganhos realizados com ativos financeiros disponíveis para venda

48

48

82

82

Outros

Outros

3

3

2

2

Total

Total

3 434

3 434

1 817

1 817

As receitas de juros de mora decorrem principalmente de coimas e de contribuições a título de recursos próprios devidas e não pagas atempadamente. Os principais montantes dizem respeito ao processo por infração referido na nota 2.6.1.1 (0,5 mil milhões de euros) e às receitas estimadas relativamente a um processo contra os Países Baixos por evasão aos direitos anti-dumping sobre painéis solares (0,3 mil milhões de euros).

2.6.1.1

dumping

As receitas de juros sobre empréstimos dizem principalmente respeito a empréstimos concedidos para assistência financeira — ver nota 2.4.3.

2.4.3

Os prémios de emissão de 674 milhões de euros dizem principalmente respeito à emissão de empréstimos contraídos pelo SURE, cujas receitas foram recebidas acima do valor nominal das obrigações emitidas. Essas receitas foram transferidas para os Estados-Membros que beneficiam dos programas de assistência, o que levou a um reconhecimento de 672 milhões de euros de despesas financeiras — ver nota 3.14.

3.14

O prémio do passivo relativo a garantias financeiras refere-se principalmente às receitas com partilha de riscos recebidas do BEI em relação à garantia do FEIE relativa à carteira de dívida da SII do FEIE — ver nota 2.11.3.

2.11.3

3.9.   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Receitas de taxas por serviços prestados (agências) | 640 | 592 |
| Ganhos cambiais | 370 | 347 |
| Venda de bens | 48 | 31 |
| Parte dos resultados líquidos do FEI | 38 | 53 |
| Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros | 34 | 43 |
| Receitas relativas a ativos fixos | 5 | 5 |
| Outros | 269 | 227 |
| Total | 1 404 | 1 298 |

Milhões de euros

2020

2019

Receitas de taxas por serviços prestados (agências)

Receitas de taxas por serviços prestados (agências)

640

640

592

592

Ganhos cambiais

Ganhos cambiais

370

370

347

347

Venda de bens

Venda de bens

48

48

31

31

Parte dos resultados líquidos do FEI

Parte dos resultados líquidos do FEI

38

38

53

53

Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros

Receitas de taxas e prémios relativas a instrumentos financeiros

34

34

43

43

Receitas relativas a ativos fixos

Receitas relativas a ativos fixos

5

5

5

5

Outros

Outros

269

269

227

227

Total

Total

1 404

1 404

1 298

1 298

As receitas provenientes das taxas por prestação de serviços incluem essencialmente as taxas cobradas pela autorização de introdução no mercado pela Agência Europeia de Medicamentos e as taxas sobre marcas registadas cobradas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

DESPESAS

DESPESAS

3.10.   GESTÃO PARTILHADA

GESTÃO PARTILHADA

| Milhões de euros |
| --- |
| Executadas pelos Estados-Membros | 2020 | 2019 |
| Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 40 461 | 43 951 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural | 14 467 | 13 541 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 41 118 | 35 178 |
| Fundo Social Europeu | 13 677 | 11 218 |
| Outros | 2 701 | 2 608 |
| Total | 112 425 | 106 495 |

Milhões de euros

Executadas pelos Estados-Membros

2020

2019

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

40 461

40 461

43 951

43 951

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural

14 467

14 467

13 541

13 541

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

41 118

41 118

35 178

35 178

Fundo Social Europeu

Fundo Social Europeu

13 677

13 677

11 218

11 218

Outros

Outros

2 701

2 701

2 608

2 608

Total

Total

112 425

112 425

106 495

106 495

O aumento diz principalmente respeito à política de coesão (FEDER, FC), em que quase todas as despesas dizem respeito ao período de programação 2014-2020, continuando neste âmbito as atividades a progredir.

Outras despesas incluem principalmente: Asilo e migração (0,6 mil milhões de euros), Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (0,6 mil milhões de euros), Segurança Interna (0,5 mil milhões de euros), Fundo de Solidariedade da União Europeia (0,3 mil milhões de euros) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (0,6 mil milhões de euros).

A evolução dos montantes do FEAGA está principalmente relacionada com a redução dos montantes solicitados para pagamentos diretos, principalmente porque não existem pagamentos diretos agrícolas para os agricultores do Reino Unido relativamente ao exercício de 2020 (diminuição de 2,6 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior).

3.11.   GESTÃO DIRETA

GESTÃO DIRETA

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Executado pela Comissão | 11 429 | 8 435 |
| Executado pelas agências de execução da UE | 10 029 | 10 095 |
| Executado por fundos fiduciários | 636 | 412 |
| Total | 22 094 | 18 942 |

Milhões de euros

2020

2019

Executado pela Comissão

Executado pela Comissão

11 429

11 429

8 435

8 435

Executado pelas agências de execução da UE

Executado pelas agências de execução da UE

10 029

10 029

10 095

10 095

Executado por fundos fiduciários

Executado por fundos fiduciários

636

636

412

412

Total

Total

22 094

22 094

18 942

18 942

Estes montantes referem-se, principalmente, à execução da política de investigação (7,2 mil milhões de euros), da política de infraestruturas de transportes (3,9 mil milhões de euros), do instrumento de cooperação para o desenvolvimento (1,6 mil milhões de euros), e da política europeia de vizinhança (1,8 mil milhões de euros).

O aumento das despesas em gestão direta executadas pela Comissão refere-se principalmente (1,6 mil milhões de euros) aos programas de vacinação contra a COVID-19 e à política europeia de vizinhança (0,6 mil milhões de euros).

3.12.   GESTÃO INDIRETA

GESTÃO INDIRETA

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Executado por outras agências e organismos da UE | 3 530 | 3 131 |
| Executado por países terceiros | 559 | 637 |
| Executado por organizações internacionais | 3 619 | 3 448 |
| Executado por outras entidades | 3 257 | 2 875 |
| Total | 10 965 | 10 091 |

Milhões de euros

2020

2019

Executado por outras agências e organismos da UE

Executado por outras agências e organismos da UE

3 530

3 530

3 131

3 131

Executado por países terceiros

Executado por países terceiros

559

559

637

637

Executado por organizações internacionais

Executado por organizações internacionais

3 619

3 619

3 448

3 448

Executado por outras entidades

Executado por outras entidades

3 257

3 257

2 875

2 875

Total

Total

10 965

10 965

10 091

10 091

Das despesas em gestão indireta, 4,2 mil milhões de euros dizem respeito às ações externas (principalmente nas áreas de pré-adesão, ajuda humanitária, cooperação internacional e política de vizinhança). Um montante adicional de 5,1 mil milhões de euros está relacionado com o aumento da competitividade da Europa (em domínios como a investigação, os sistemas de navegação por satélite e a educação).

3.13.   CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Custos com pessoal | 7 028 | 6 939 |
| Custos com pensões | 4 967 | 4 674 |
| Total | 11 995 | 11 613 |

Milhões de euros

2020

2019

Custos com pessoal

Custos com pessoal

7 028

7 028

6 939

6 939

Custos com pensões

Custos com pensões

4 967

4 967

4 674

4 674

Total

Total

11 995

11 995

11 613

11 613

Os custos com pensões representam os elementos das variações que surgiram após a avaliação atuarial dos passivos dos benefícios de empregado que não os reconhecidos no ativo líquido. Não representam, por conseguinte, os pagamentos efetivos com pensões do exercício, que são significativamente mais baixos.

3.14.   CUSTOS DE FINANCIAMENTO

CUSTOS DE FINANCIAMENTO

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Despesas de juros: | | |
| Empréstimos contraídos | 1 160 | 1 174 |
| Outros | 24 | 23 |
| Custos de emissão | 672 | 1 |
| Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber | 110 | 105 |
| Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | 21 | 57 |
| Locações financeiras | 62 | 70 |
| Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda | 41 | 19 |
| Perdas realizadas em ativos financeiros disponíveis para venda | 5 | 7 |
| Outros | 92 | 34 |
| Total | 2 188 | 1 491 |

Milhões de euros

2020

2019

Despesas de juros:

Despesas de juros:

Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

1 160

1 160

1 174

1 174

Outros

Outros

24

24

23

23

Custos de emissão

Custos de emissão

672

672

1

1

Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber

Perdas por imparidade sobre empréstimos e contas a receber

110

110

105

105

Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Perdas sobre os ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

21

21

57

57

Locações financeiras

Locações financeiras

62

62

70

70

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

Perdas por imparidade sobre ativos financeiros disponíveis para venda

41

41

19

19

Perdas realizadas em ativos financeiros disponíveis para venda

Perdas realizadas em ativos financeiros disponíveis para venda

5

5

7

7

Outros

Outros

92

92

34

34

Total

Total

2 188

2 188

1 491

1 491

O montante de despesas de juros sobre empréstimos contraídos corresponde principalmente às receitas de juros sobre empréstimos concedidos para assistência financeira (operações de reempréstimo).

Os custos de emissão de 672 milhões de euros dizem principalmente respeito ao programa SURE, cujos prémios de emissão recebidos em relação aos empréstimos contraídos foram transferidos para os Estados-Membros que beneficiam dos empréstimos (ver também nota 3.8).

3.8

3.15.   OUTRAS DESPESAS

OUTRAS DESPESAS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Despesas administrativas e informáticas | 1 984 | 2 154 |
| Ajustamento de provisões | 1 390 | 1 294 |
| Despesas relativas a ativos fixos | 1 319 | 1 201 |
| Despesas de gestão de terrenos e imóveis | 661 | 568 |
| Perdas cambiais | 578 | 343 |
| Despesas com locações operacionais | 423 | 442 |
| Outros | 593 | 860 |
| Total | 6 946 | 6 862 |

Milhões de euros

2020

2019

Despesas administrativas e informáticas

Despesas administrativas e informáticas

1 984

1 984

2 154

2 154

Ajustamento de provisões

Ajustamento de provisões

1 390

1 390

1 294

1 294

Despesas relativas a ativos fixos

Despesas relativas a ativos fixos

1 319

1 319

1 201

1 201

Despesas de gestão de terrenos e imóveis

Despesas de gestão de terrenos e imóveis

661

661

568

568

Perdas cambiais

Perdas cambiais

578

578

343

343

Despesas com locações operacionais

Despesas com locações operacionais

423

423

442

442

Outros

Outros

593

593

860

860

Total

Total

6 946

6 946

6 862

6 862

Na sequência de uma apresentação mais adequada das despesas em 2020 (despesas de pessoal, administrativas, informáticas e imobiliárias), os valores comparativos de 2019 foram adaptados em conformidade.

A quantia agregada das despesas de investigação e desenvolvimento reconhecidas como despesas em 2020 é a seguinte:

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| Custos de investigação | 402 | 398 |
| Custos de desenvolvimento não capitalizados | 118 | 119 |
| Total | 520 | 517 |

Milhões de euros

2020

2019

Custos de investigação

Custos de investigação

402

402

398

398

Custos de desenvolvimento não capitalizados

Custos de desenvolvimento não capitalizados

118

118

119

119

Total

Total

520

520

517

517

3.16.   RELATO POR SEGMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

RELATO POR SEGMENTOS POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP)

| Milhões de euros |
| --- |
| | Crescimento inteligente e inclusivo | Crescimento sustentável | Segurança e cidadania | Europa Global | Administração | Não afetado a uma rubrica do QFP (4) | Total |
| Recursos RNB | — | — | — | — | — | 125 393 | 125 393 |
| Recursos próprios tradicionais | — | — | — | — | — | 19 559 | 19 559 |
| IVA | — | — | — | — | — | 17 858 | 17 858 |
| Coimas | — | — | — | — | — | 452 | 452 |
| Recuperação de despesas | 610 | 713 | 17 | 14 | 0 | (0) | 1 355 |
| Acordo de saída do Reino Unido | — | — | — | — | — | 47 456 | 47 456 |
| Outros | 1 470 | 2 113 | 794 | 248 | 4 874 | (2 383 ) | 7 116 |
| Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta | 2 080 | 2 826 | 811 | 262 | 4 874 | 208 336 | 219 190 |
| Receitas financeiras | 331 | 0 | 0 | 9 | (0) | 3 095 | 3 434 |
| Outros | 135 | (19) | (5) | (3) | 309 | 987 | 1 404 |
| Receitas provenientes de operações com contrapartida direta | 466 | (19) | (5) | 5 | 309 | 4 082 | 4 838 |
| Receitas totais | 2 546 | 2 807 | 806 | 267 | 5 183 | 212 418 | 224 028 |
| Despesas executadas pelos Estados-Membros: | | | | | | | |
| FEAGA | — | (40 461 ) | — | — | — | — | (40 461 ) |
| FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural | — | (14 467 ) | — | — | — | — | (14 467 ) |
| FEDER E FUNDO DE COESÃO | (41 118 ) | — | — | — | — | — | (41 118 ) |
| FSE | (13 677 ) | — | — | — | — | — | (13 677 ) |
| Outros | (594) | (641) | (1 325 ) | (141) | — | — | (2 701 ) |
| Executadas pela CE, agências de execução e fundos fiduciários | (12 743 ) | (728) | (2 943 ) | (5 693 ) | (12) | 25 | (22 094 ) |
| Executadas por outras agências e organismos da UE | (3 287 ) | (67) | (1 114 ) | (29) | — | 967 | (3 530 ) |
| Executadas por países terceiros e organizações internacionais | (543) | (6) | (195) | (3 435 ) | — | — | (4 178 ) |
| Executado por outras entidades | (2 457 ) | (11) | (2) | (787) | (0) | 1 | (3 257 ) |
| Despesas com pessoal e pensões | (1 767 ) | (387) | (500) | (706) | (7 551 ) | (1 084 ) | (11 995 ) |
| Custos de financiamento | (40) | (38) | (0) | (37) | (89) | (1 984 ) | (2 188 ) |
| Outras despesas | (2 676 ) | (229) | (162) | (135) | (2 988 ) | (756) | (6 946 ) |
| Despesas totais | (78 902 ) | (57 035 ) | (6 241 ) | (10 962 ) | (10 640 ) | (2 831 ) | (166 612 ) |
| Resultados económicos do exercício | (76 356 ) | (54 228 ) | (5 435 ) | (10 695 ) | (5 457 ) | 209 587 | 57 416 |

Milhões de euros

Crescimento inteligente e inclusivo

Crescimento sustentável

Segurança e cidadania

Europa Global

Administração

Não afetado a uma rubrica do QFP (4)

4

Total

Recursos RNB

Recursos RNB

—

—

—

—

—

125 393

125 393

125 393

125 393

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

—

—

—

—

—

19 559

19 559

19 559

19 559

IVA

IVA

—

—

—

—

—

17 858

17 858

17 858

17 858

Coimas

Coimas

—

—

—

—

—

452

452

452

452

Recuperação de despesas

Recuperação de despesas

610

610

713

713

17

17

14

14

0

0

(0)

(0)

1 355

1 355

Acordo de saída do Reino Unido

Acordo de saída do Reino Unido

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

47 456

47 456

47 456

47 456

Outros

Outros

1 470

1 470

2 113

2 113

794

794

248

248

4 874

4 874

(2 383 )

(2 383 )

7 116

7 116

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

2 080

2 080

2 826

2 826

811

811

262

262

4 874

4 874

208 336

208 336

219 190

219 190

Receitas financeiras

Receitas financeiras

331

331

0

0

0

0

9

9

(0)

(0)

3 095

3 095

3 434

3 434

Outros

Outros

135

135

(19)

(19)

(5)

(5)

(3)

(3)

309

309

987

987

1 404

1 404

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

466

466

(19)

(19)

(5)

(5)

5

5

309

309

4 082

4 082

4 838

4 838

Receitas totais

Receitas totais

2 546

2 546

2 807

2 807

806

806

267

267

5 183

5 183

212 418

212 418

224 028

224 028

Despesas executadas pelos Estados-Membros:

Despesas executadas pelos Estados-Membros:

FEAGA

FEAGA

—

(40 461 )

(40 461 )

—

—

—

—

(40 461 )

(40 461 )

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural

—

(14 467 )

(14 467 )

—

—

—

—

(14 467 )

(14 467 )

FEDER E FUNDO DE COESÃO

FEDER E FUNDO DE COESÃO

(41 118 )

(41 118 )

—

—

—

—

—

(41 118 )

(41 118 )

FSE

FSE

(13 677 )

(13 677 )

—

—

—

—

—

(13 677 )

(13 677 )

Outros

Outros

(594)

(594)

(641)

(641)

(1 325 )

(1 325 )

(141)

(141)

—

—

—

(2 701 )

(2 701 )

Executadas pela CE, agências de execução e fundos fiduciários

Executadas pela CE, agências de execução e fundos fiduciários

(12 743 )

(12 743 )

(728)

(728)

(2 943 )

(2 943 )

(5 693 )

(5 693 )

(12)

(12)

25

25

(22 094 )

(22 094 )

Executadas por outras agências e organismos da UE

Executadas por outras agências e organismos da UE

(3 287 )

(3 287 )

(67)

(67)

(1 114 )

(1 114 )

(29)

(29)

—

967

967

(3 530 )

(3 530 )

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

Executadas por países terceiros e organizações internacionais

(543)

(543)

(6)

(6)

(195)

(195)

(3 435 )

(3 435 )

—

—

—

(4 178 )

(4 178 )

Executado por outras entidades

Executado por outras entidades

(2 457 )

(2 457 )

(11)

(11)

(2)

(2)

(787)

(787)

(0)

(0)

1

1

(3 257 )

(3 257 )

Despesas com pessoal e pensões

Despesas com pessoal e pensões

(1 767 )

(1 767 )

(387)

(387)

(500)

(500)

(706)

(706)

(7 551 )

(7 551 )

(1 084 )

(1 084 )

(11 995 )

(11 995 )

Custos de financiamento

Custos de financiamento

(40)

(40)

(38)

(38)

(0)

(0)

(37)

(37)

(89)

(89)

(1 984 )

(1 984 )

(2 188 )

(2 188 )

Outras despesas

Outras despesas

(2 676 )

(2 676 )

(229)

(229)

(162)

(162)

(135)

(135)

(2 988 )

(2 988 )

(756)

(756)

(6 946 )

(6 946 )

Despesas totais

Despesas totais

(78 902 )

(78 902 )

(57 035 )

(57 035 )

(6 241 )

(6 241 )

(10 962 )

(10 962 )

(10 640 )

(10 640 )

(2 831 )

(2 831 )

(166 612 )

(166 612 )

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

(76 356 )

(76 356 )

(54 228 )

(54 228 )

(5 435 )

(5 435 )

(10 695 )

(10 695 )

(5 457 )

(5 457 )

209 587

209 587

57 416

57 416

As receitas e despesas por rubrica do QFP baseiam-se em estimativas, uma vez que nem todas as autorizações estão ligadas a uma rubrica do QFP.

4.   ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

4.1.   PASSIVOS CONTINGENTES

PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes são possíveis obrigações futuras de pagamento para a UE que podem surgir devido a acontecimentos passados ou de compromissos juridicamente vinculativos assumidos, mas que dependem de acontecimentos futuros não totalmente sob o controlo da UE. Dizem principalmente respeito às garantias financeiras concedidas (sobre empréstimos e programas de assistência financeira) e a riscos jurídicos. Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas, garantias e instrumentos financeiros até ao nível em que são cobertos por fundos (ver nota 2.4.1), devem ser financiados, para o caso de se tornarem exigíveis, pelo orçamento da UE (e, por conseguinte, dos Estados-Membros da UE) nos próximos anos.

2.4.1

4.1.1.   
  Garantias orçamentais

Garantias orçamentais

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Limite máximo | Assinadas | Pagas | Limite máximo | Assinadas | Pagas |
| Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI | 35 372 | 32 530 | 20 050 | 37 929 | 31 521 | 20 014 |
| Garantia do FEIE | 25 543 | 23 831 | 18 590 | 25 797 | 21 889 | 17 634 |
| Garantia FEDS | 1 370 | 438 | 34 | 50 | — | — |
| Total | 62 285 | 56 799 | 38 673 | 63 775 | 53 410 | 37 648 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Limite máximo

Assinadas

Pagas

Limite máximo

Assinadas

Pagas

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

35 372

35 372

32 530

32 530

20 050

20 050

37 929

37 929

31 521

31 521

20 014

20 014

Garantia do FEIE

Garantia do FEIE

25 543

25 543

23 831

23 831

18 590

18 590

25 797

25 797

21 889

21 889

17 634

17 634

Garantia FEDS

Garantia FEDS

1 370

1 370

438

438

34

34

50

50

—

—

—

—

Total

Total

62 285

62 285

56 799

56 799

38 673

38 673

63 775

63 775

53 410

53 410

37 648

37 648

O quadro supra mostra a dimensão da exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou outras instituições financeiras. Os montantes pagos representam os montantes já desembolsados aos beneficiários finais, enquanto os montantes assinados incluem estes montantes desembolsados mais os acordos já assinados com os beneficiários ou com intermediários financeiros, mas ainda não desembolsados (18 126 milhões de euros). O limite máximo representa a garantia total que o orçamento da UE e, por conseguinte, os seus Estados-Membros se comprometeram a cobrir, uma vez que, para divulgar a exposição máxima com que se confronta a UE em 31 de dezembro de 2020, é necessário também incluir operações autorizadas para assinatura mas ainda não assinadas (5 486 milhões de euros). Os montantes são apresentados líquidos de provisões financeiras ou de passivos financeiros reconhecidos para esses programas.

supra

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

Garantias relativas ao mandato de concessão de empréstimos externos do BEI

O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos a países terceiros pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. Em 31 de dezembro de 2020, o montante dos empréstimos em dívida e cobertos pela garantia da UE totalizava 20 050 milhões de euros (2019: 20 014 milhões de euros). O orçamento da UE garante:

| — | 19 310 milhões de euros (2019: 19 074 milhões de euros) através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1), e |
| --- | --- |

—

19 310 milhões de euros (2019: 19 074 milhões de euros) através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1), e

2.4.1

| — | 740 milhões de euros (2019: 940 milhões de euros) diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão. |
| --- | --- |

—

740 milhões de euros (2019: 940 milhões de euros) diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão.

Para além dos 20 050 milhões de euros acima referidos como desembolsados, a UE garante um montante adicional de 113 milhões de euros de empréstimos pendentes concedidos à Síria, para os quais foram constituídas provisões, e 90 milhões de euros reconhecidos como passivo de garantias financeiras para o mandato privado da Iniciativa Resiliência do BEI (ver infra).

A garantia relativa ao mandato de concessão de empréstimos externos da UE referente a empréstimos concedidos pelo BEI é limitada a 65 % dos saldos pendentes para os acordos assinados após 2007 (mandatos de 2007-2013 e de 2014-2020). Para os acordos celebrados antes de 2007, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas, na maior parte dos casos 65 %, mas também 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE.

Nos termos da Decisão (UE) 2018/412 do Parlamento Europeu e do Conselho (27), serão atribuídos até 2,3 mil milhões de euros ao novo mandato de concessão de empréstimos ao setor privado a favor de projetos que visem a resiliência económica no longo prazo dos refugiados, dos migrantes e das comunidades de acolhimento e de trânsito no quadro da Iniciativa Resiliência do BEI. O BEI desembolsou as primeiras operações no quadro do mandato privado da Iniciativa Resiliência do BEI em 2019. O orçamento da União é remunerado pelo risco assumido em relação às garantias concedidas para operações de financiamento do BEI no quadro do mandato privado da Iniciativa Resiliência do BEI, pelo que a garantia do mandato privado da Iniciativa Resiliência do BEI é contabilizada como passivo de garantias financeiras (ver nota 2.11.3).

27

2.11.3

Os pagamentos no quadro da garantia da UE são efetuados pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas: Em 2020, 52 milhões de euros de acionamentos de garantias foram pagos a partir do Fundo de Garantia relativo às ações externas (2019: 55 milhões de euros).

Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do Grupo BEI, permitindo-lhe alargar os seus investimentos na UE. O objetivo do FEIE é apoiar os investimentos adicionais na UE e o acesso ao financiamento por parte das pequenas empresas. O orçamento da UE concede uma garantia de até 26 mil milhões de euros («garantia da UE no âmbito do FEIE») no quadro de um acordo entre a UE e o BEI (designado seguidamente por «Acordo FEIE»), a fim de proteger o BEI das perdas potenciais que possa sofrer com as suas operações de financiamento e investimento.

As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas secções: a Secção Infraestruturas e Inovação executada pelo BEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 19 250 milhões de euros) e a Secção PME executada pelo FEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 6 750 milhões de euros), tendo ambas uma carteira de dívida e uma carteira de capitais próprios. O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por seu vez objeto de uma contragarantia pela garantia da UE no âmbito do FEIE, no quadro do Acordo FEIE.

A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e de capitais próprios) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. O Grupo BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos. A UE fornece a garantia para essas operações e cobre as perdas incorridas pelo BEI até ao limite máximo desta garantia.

A fim de assegurar que os investimentos realizados no âmbito do FEIE permanecem centrados no objetivo específico de corrigir falhas do mercado e são elegíveis para a proteção da garantia da UE, foi criada uma estrutura de governação específica, incluindo o comité de investimento de peritos independentes que analisa cada projeto proposto pelo BEI no âmbito da SII no respeitante à sua elegibilidade para a cobertura pela garantia da UE e o Comité Diretor do FEIE que assegura a fiscalização do programa.

Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos garantidos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE.

A garantia da UE concedida ao grupo BEI no âmbito do FEIE é contabilizada como um passivo de garantias financeiras relativamente à carteira de dívida da Secção Infraestruturas e Inovação (ver nota 2.11.3) como uma provisão financeira para a carteira de dívida da Secção PME (ver nota 2.10), e como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capitais próprios (ver nota 2.4.2). Além disso, um passivo contingente relacionado com a garantia do FEIE é divulgado na presente nota. O passivo contingente do FEIE inclui as operações dos programas COSME, Horizonte 2020, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos e EaSI para a parte coberta pela garantia da UE no âmbito do FEIE, relativamente à carteira de dívida da SPME, e é apresentado líquido de 290 milhões de euros de provisões financeiras reconhecidas para esta carteira, tal como incluído na rubrica «provisões financeiras» da nota 2.10.

2.11.3

2.10

2.4.2

2.10

Os pagamentos da garantia da UE, não cobertos pelas receitas da UE inscritas a crédito da conta de liquidação do FEIE no BEI, são efetuados pelo Fundo de Garantia do FEIE — ver nota 2.4.1. Em 2020, mil milhões de euros de acionamentos de garantias foram pagos a partir do Fundo de Garantia do FEIE (2019: zero EUR).

2.4.1

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Regulamento FEDS, é uma iniciativa destinada a apoiar os investimentos em África e nos países da vizinhança europeia, como forma de contribuir para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável e de fazer face às causas socioeconómicas específicas da migração. Ao abrigo do Regulamento FEDS, a UE deve disponibilizar garantias no valor de 1,5 mil milhões de euros (acrescidos de contribuições externas) aos parceiros de execução relativamente às suas operações de investimento e financiamento, a fim de reduzir os seus riscos de investimento. As garantias concedidas no quadro do FEDS são apoiadas pelo Fundo de Garantia FEDS — ver nota 2.4.1. Em 31 de dezembro de 2020, quinze acordos de garantia FEDS estavam em vigor, com um limite total de cobertura de garantias de 1 370 milhões de euros (2019: 50 milhões de euros), enquanto as operações assinadas pelas contrapartes e garantidas pela UE no quadro desses acordos totalizaram 438 milhões de euros (2019: zero EUR).

2.4.1

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

Em conformidade com o artigo 143.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável perante a União pela sua quota-parte dos passivos financeiros contingentes relacionados com as operações do mandato de empréstimo externo do FEIE, do FEDS e do BEI aprovadas na data de saída, 31 de janeiro de 2020. O artigo 143.o exige que, em caso de acionamento de uma garantia para uma operação financeira que tenha sido aprovada antes da data de saída, o Reino Unido seja responsável perante a União pela sua quota-parte dos pagamentos efetuados pela União no âmbito dessas operações, a menos que tal possa ser coberto pela quota-parte do Reino Unido do provisionamento detido no fundo de garantia, se tal for relevante.

o

o

Para os empréstimos no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos (MEE) do BEI, o valor da garantia orçamental da UE na data de saída, para as operações aprovadas até à data de saída, era de 33,7 mil milhões de euros. Em 31 de dezembro de 2020, este montante passou para 30,9 mil milhões de euros. A quota-parte do Reino Unido deste passivo contingente em 31 de dezembro de 2020 é, portanto, de 3,8 mil milhões de euros. Tal como referido anteriormente, qualquer incumprimento destes empréstimos é primeiramente coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas e os montantes só serão solicitados ao Reino Unido se o provisionamento do Reino Unido relativamente a este fundo, no valor de 347 milhões de euros em 31 de dezembro de 2020, não for suficiente.

Relativamente às operações do FEIE, o valor da garantia orçamental da UE na data de saída, para as operações aprovadas até à data de saída, era de 23,5 mil milhões de euros. Em 31 de dezembro de 2020, este montante passou para 19,9 mil milhões de euros. A quota-parte do Reino Unido deste passivo contingente em 31 de dezembro de 2020 é, portanto, de 2,5 mil milhões de euros. Todos os acionamentos de garantias no quadro do FEIE são primeiramente cobertos pelo Fundo de Garantia do FEIE e os montantes só serão solicitados ao Reino Unido se o provisionamento do Reino Unido relativamente a este fundo, no valor de 1,1 milhões de euros em 31 de dezembro de 2020, não for suficiente.

Uma vez que não foram aprovadas operações pelos parceiros de execução em relação à Garantia FEDS antes da data de saída, o Reino Unido não tem obrigações neste domínio.

Os pagamentos efetuados a partir das provisões detidas nos fundos de garantia relativamente às operações aprovadas na data de saída ou após essa data e até 31 de dezembro de 2020 são os seguintes: zero para o FEIE e zero para o MEE. Além disso, foram executados 2,8 milhões de euros de acionamentos de garantias, comissões e custos do FEIE relativamente às operações aprovadas na data de saída ou após essa data e até 31 de dezembro de 2020, que foram cobertas pelas receitas da UE detidas na conta de liquidação do FEIE no BEI (0,19 milhões de euros) e pelos montantes disponíveis da SPME (2,7 milhões de euros), em conformidade com o Acordo FEIE. De acordo com o Acordo de Saída, estes pagamentos não reduziram a quota-parte do Reino Unido no provisionamento.

4.1.2.   
  Garantias relativas à assistência financeira (contração e concessão de empréstimos)

Garantias relativas à assistência financeira (contração e concessão de empréstimos)

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Acionadas | Não acionadas | Total | Acionadas | Não acionadas | Total |
| MEEF | 47 396 | — | 47 396 | 47 394 | — | 47 394 |
| SURE | 39 503 | 46 363 | 85 867 | — | — | — |
| BP | 201 | — | 201 | 201 | — | 201 |
| AMF | 5 813 | 1 335 | 7 148 | 4 754 | 560 | 5 314 |
| Euratom | 279 | 100 | 379 | 214 | 200 | 414 |
| Total | 93 193 | 47 798 | 140 991 | 52 564 | 760 | 53 324 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Acionadas

Não acionadas

Total

Acionadas

Não acionadas

Total

MEEF

MEEF

47 396

47 396

—

47 396

47 396

47 394

47 394

—

47 394

47 394

SURE

SURE

39 503

39 503

46 363

46 363

85 867

85 867

—

—

—

—

—

BP

BP

201

201

—

201

201

201

201

—

201

201

AMF

AMF

5 813

5 813

1 335

1 335

7 148

7 148

4 754

4 754

560

560

5 314

5 314

Euratom

Euratom

279

279

100

100

379

379

214

214

200

200

414

414

Total

Total

93 193

93 193

47 798

47 798

140 991

140 991

52 564

52 564

760

760

53 324

53 324

O orçamento da UE garante os empréstimos contraídos da Comissão destinados a financiar as operações de concessão de empréstimos aos Estados-Membros e aos Estados terceiros no quadro das operações de reempréstimo. Estes empréstimos contraídos são já reconhecidos como passivos no balanço da UE — ver nota 2.11.1. No entanto, caso se verifique uma situação de incumprimento a nível dos reempréstimos concedidos a partir destes empréstimos contraídos, o orçamento da UE, de acordo com o artigo 14.o do Regulamento n.o 609/2014 do Conselho, terá de suportar a totalidade dos custos do montante em incumprimento:

2.11.1

o

o

| — | Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são unicamente garantidos pelo orçamento da UE; |
| --- | --- |

—

Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos pagos ao abrigo do MEEF são unicamente garantidos pelo orçamento da UE;

| — | Os empréstimos contraídos no âmbito do SURE são apoiados por garantias dos Estados-Membros no valor de 25 mil milhões de euros (25 % do montante máximo de assistência financeira de 100 mil milhões de euros). As autorizações não utilizadas dizem respeito a acordos de empréstimo assinados em 2020 e cujo desembolso está previsto para 2021. |
| --- | --- |

—

Os empréstimos contraídos no âmbito do SURE são apoiados por garantias dos Estados-Membros no valor de 25 mil milhões de euros (25 % do montante máximo de assistência financeira de 100 mil milhões de euros). As autorizações não utilizadas dizem respeito a acordos de empréstimo assinados em 2020 e cujo desembolso está previsto para 2021.

| — | Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são unicamente garantidos pelo orçamento da UE; |
| --- | --- |

—

Os empréstimos contraídos relativos a empréstimos a favor da BP são unicamente garantidos pelo orçamento da UE;

| — | os empréstimos de AMF são primeiramente garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1) e seguidamente pelo orçamento da UE; e |
| --- | --- |

—

os empréstimos de AMF são primeiramente garantidos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (ver nota 2.4.1) e seguidamente pelo orçamento da UE; e

2.4.1

| — | As garantias de terceiros são as primeiras a cobrir a totalidade dos montantes do capital em dívida dos empréstimos Euratom. O Fundo de Garantia cobrirá os montantes de empréstimos externos, caso os terceiros garantes não os cubram. |
| --- | --- |

—

As garantias de terceiros são as primeiras a cobrir a totalidade dos montantes do capital em dívida dos empréstimos Euratom. O Fundo de Garantia cobrirá os montantes de empréstimos externos, caso os terceiros garantes não os cubram.

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

Em conformidade com o artigo 143.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável perante a União pela sua quota-parte dos passivos financeiros contingentes relacionados com os empréstimos de assistência financeira (MEEF, AMF, BP, e Euratom) aprovados/decididos na data de saída, 31 de janeiro de 2020. O artigo 143.o exige que, em caso de incumprimento no âmbito de um empréstimos para assistência financeira que tenha sido aprovado antes da data de saída, o Reino Unido seja responsável perante a União pela sua quota-parte dos pagamentos efetuados pela União no âmbito do incumprimento, a menos que tal possa ser coberto pela quota-parte do Reino Unido do provisionamento detido no Fundo de Garantia relativo às ações externas, se tal for relevante (isto é, os empréstimos de AMF e da Euratom a países terceiros) — see note 4.1.1.

o

o

4.1.1

O passivo contingente pendente da UE relacionado com os empréstimos acima referidos para assistência financeira ascendia a 53,9 mil milhões de euros à data de saída. Na sequência dos reembolsos efetuados desde essa data, o valor destes empréstimos cobertos pela garantia da UE em 31 de dezembro de 2020 é de 53,2 mil milhões de euros — a quota-parte do Reino Unido deste montante é de 6,6 mil milhões de euros.

4.1.3.   
  Garantias concedidas para instrumentos financeiros da UE

Garantias concedidas para instrumentos financeiros da UE

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Horizonte 2020 | 1 860 | 1 584 |
| Mecanismo Interligar a Europa | 579 | 684 |
| Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos | 37 | 110 |
| Outros | 49 | 38 |
| Total | 2 524 | 2 416 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Horizonte 2020

Horizonte 2020

1 860

1 860

1 584

1 584

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

579

579

684

684

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

37

37

110

110

Outros

Outros

49

49

38

38

Total

Total

2 524

2 524

2 416

2 416

Como mencionado no artigo 210.o, n.o 1, do RF, as despesas orçamentais relacionadas com um instrumento financeiro e os passivos financeiros da União não devem exceder, em caso algum, o montante da autorização orçamental que lhes diz respeito, ficando assim excluídos do orçamento os passivos contingentes. Na prática, isso significa que estes passivos têm uma contrapartida do lado do ativo do balanço ou estão abrangidos pelas autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas. Os passivos contingentes referidos são apresentados líquidos das provisões financeiras e dos passivos financeiros reconhecidos para esses instrumentos — ver notas 2.10 e 2.11.2.

o

o

2.10

2.11.2

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

No que diz respeito aos passivos contingentes da UE relativamente a montantes aprovados até à data de saída em relação aos instrumentos financeiros da UE, incluindo os acima referidos, caso se verifique uma destas contingências, serão cobertos pelo orçamento da UE utilizando fundos detidos em contas fiduciárias. Assim, em princípio, o Reino Unido não mobilizará outros montantes para além da sua quota-parte nas autorizações por liquidar orçamentais, como descrito no artigo 140.o do Acordo de Saída — ver nota 2.6.1.2.

o

2.6.1.2

4.1.4.   
  Processos judiciais

Processos judiciais

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Coimas | 2 985 | 3 128 |
| Agricultura | 66 | 199 |
| Coesão | 341 | 341 |
| Outros | 2 169 | 2 137 |
| Total | 5 561 | 5 805 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Coimas

Coimas

2 985

2 985

3 128

3 128

Agricultura

Agricultura

66

66

199

199

Coesão

Coesão

341

341

341

341

Outros

Outros

2 169

2 169

2 137

2 137

Total

Total

5 561

5 561

5 805

5 805

Coimas

Coimas

Estas quantias referem-se principalmente a coimas impostas pela Comissão em virtude de infrações às regras da concorrência, que foram pagas a título provisório pelas empresas multadas e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. Os passivos contingentes serão mantidos até que a decisão final do Tribunal de Justiça sobre o processo seja definitiva ou até ao final do período de recurso. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

Se a UE perder algum dos processos relacionados com coimas aplicadas, os montantes recebidos a título provisório serão devolvidos às empresas sem qualquer incidência orçamental. O montante das coimas é apenas reconhecido como receita orçamental quando as coimas se tornarem definitivas (artigo 107.o do RF).

o

Agricultura

Agricultura

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros vinculados às decisões de conformidade nos domínios do FEAGA e do desenvolvimento rural, na pendência da decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos judiciais coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal.

Coesão

Coesão

Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros em relação a ações realizadas no âmbito da política de coesão, enquanto se aguarda a data da audição ou na pendência da decisão do Tribunal de Justiça.

Outros processos judiciais

Outros processos judiciais

Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização atualmente em curso contra a UE, a outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 340.o do TFUE, o requerente tem de demonstrar uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma jurídica destinada a conferir direitos a particulares, um prejuízo real sofrido pelo requerente, bem como um nexo de causalidade direto entre o ato ilegal e o prejuízo. O montante de 2020 (tal como em 2019) diz principalmente respeito a um pedido de indemnização contra a Comissão relativamente a uma decisão de proibição de fusão, em que, na ausência de uma estimativa fiável, o montante divulgado diz respeito ao montante reclamado.

o

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE

De acordo com o artigo 147.o da Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável pela sua quota-parte dos pagamentos necessários para liquidar os passivos contingentes da União que se tornem exigíveis em relação com processos jurídicos referentes a interesses financeiros da União, desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Excluindo os montantes relativos às coimas do quadro supra (uma vez que os fundos foram recebidos provisoriamente da entidade multada e não terão de ser integralmente financiados pelo orçamento da UE ou pelo Reino Unido), a exposição máxima estimada do Reino Unido é de 318 milhões de euros. Relativamente aos processos jurídicos em que se considera provável que os montantes sejam pagos a partir do orçamento da UE (ver nota 2.10), a quota-parte do Reino Unido é incluída como parte do montante global devido pelo Reino Unido — ver pormenores na nota 2.6.1.2.

o

supra

2.10

2.6.1.2

4.2.   ATIVOS CONTINGENTES

ATIVOS CONTINGENTES

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Garantias recebidas: | | |
| Garantias de execução | 318 | 349 |
| Outras garantias | 8 | 16 |
| Outros ativos contingentes | 58 | 65 |
| Total | 384 | 430 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Garantias recebidas:

Garantias recebidas:

Garantias de execução

Garantias de execução

318

318

349

349

Outras garantias

Outras garantias

8

8

16

16

Outros ativos contingentes

Outros ativos contingentes

58

58

65

65

Total

Total

384

384

430

430

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.

5.   AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS

Esta nota fornece informações sobre o processo orçamental e as futuras necessidades de financiamento e não sobre passivos existentes em 31 de dezembro de 2020.

O quadro financeiro plurianual (QFP) acordado pelos Estados-Membros define os programas e estabelece os limites máximos das rubricas para as dotações de autorização e o montante total das dotações de pagamento no âmbito do qual a UE pode assumir compromissos jurídicos e autorizações orçamentais, e, em última análise, efetuar pagamentos durante um período de sete anos — ver quadro 1.1 nas notas aos relatórios de execução orçamental.

Os limites máximos do QFP foram adotados pelo Conselho (Estados-Membros) com a aprovação do Parlamento Europeu, e o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao financiamento da política agrícola comum, estabelece uma ligação direta entre o limite máximo anual das despesas do FEAGA e o Regulamento QFP. O Parlamento Europeu e o Conselho também adotaram os respetivos atos de base para as despesas do FEAGA, indicando as despesas por Estado-Membro para todo o período 2014-2020.

o

o

Os compromissos jurídicos correspondem a programas, projetos, acordos ou contratos assinados, sendo, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a UE. Um compromisso jurídico é um ato pelo qual o gestor orçamental competente cria ou estabelece uma obrigação (para a UE) que dá origem a despesas (artigo 2.o, ponto 37, do RF).

o

A autorização orçamental é em princípio efetuada antes do compromisso jurídico, mas, para alguns programas/projetos plurianuais, é o inverso, as autorizações orçamentais em causa são efetuadas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. Por exemplo, para a coesão, o artigo 76.o do Regulamento Disposições Comuns [RDC: Regulamento (UE) n.o 1306/2013] dispõe que a decisão da Comissão que adota o programa constitui um compromisso jurídico na aceção do Regulamento Financeiro, mas que as autorizações orçamentais da União, relativas a cada programa, são concedidas sob a forma de frações anuais para cada fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. Outras bases jurídicas podem conter disposições semelhantes. Por este motivo, podem existir quantias que a UE tem a obrigação jurídica de pagar, mas em relação às quais a autorização orçamental ainda não foi efetuada — ver notas 5.2 e 5.3.

o

o

5.2

5.3

Se a autorização orçamental tiver sido concedida, mas os pagamentos posteriores ainda não tiverem sido efetuados, o montante que subsiste corresponde às autorizações por liquidar. Isto pode representar programas ou projetos, muitas vezes plurianuais, assinados e para os quais os pagamentos só serão efetuados nos anos seguintes. Representam obrigações de pagamento para os anos futuros. Como as demonstrações financeiras são elaboradas com base na contabilidade de exercício, ao passo que os relatórios de execução orçamental são elaborados numa base de caixa, uma parte dos montantes totais por pagar (autorizações por liquidar) já foi executada e é reconhecida como um passivo no balanço (ver notas 2.12 e 2.13). O cálculo destas despesas é efetuado com base nos pedidos de pagamento/faturas recebidas ou nas estimativas de execução de um programa ou um projeto quando não foi notificado à UE qualquer pedido até à data de relato — ver nota 5.1. Após os pagamentos relativos às autorizações por liquidar serem efetuados, o passivo no balanço é desreconhecido. A parte das autorizações por liquidar ainda não despendida não está inscrita no passivo, sendo divulgada abaixo.

2.12

2.13

5.1

As divulgações abaixo representam assim montantes em 31 de dezembro de 2020 que a UE se comprometeu a pagar com base no cumprimento dos acordos contratuais e que, por conseguinte, são destinados a ser financiados por orçamentos futuros da UE.

| Milhões de euros |
| --- |
| | Nota | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas | 5.1 | 249 309 | 249 686 |
| Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução | 5.2 | — | 72 832 |
| Compromissos jurídicos significativos noutros domínios | 5.3 | 14 481 | 13 941 |
| Total | | 263 790 | 336 459 |

Milhões de euros

Nota

31.12.2020

31.12.2019

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

5.1

5.1

249 309

249 309

249 686

249 686

Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução

Compromissos jurídicos assumidos no quadro da gestão partilhada ao abrigo do atual QFP na pendência de execução

5.2

5.2

—

—

72 832

72 832

Compromissos jurídicos significativos noutros domínios

Compromissos jurídicos significativos noutros domínios

5.3

5.3

14 481

14 481

13 941

13 941

Total

Total

263 790

263 790

336 459

336 459

5.1.   AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS

AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas | 249 309 | 249 686 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas

249 309

249 309

249 686

249 686

A quantia acima indicada corresponde às autorizações por liquidar no valor de 303 197 milhões de euros (ver quadro 4.4 das notas dos relatórios sobre a execução orçamental), menos as quantias conexas que foram incluídas como passivos no passivo e como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações abertas que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Como explicado, esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

É de notar que os adiantamentos de pré-financiamento pendentes ascendiam em 31 de dezembro de 2020 a 62,7 mil milhões de euros — ver nota 2.5. Este montante representa as autorizações orçamentais pagas, reduzindo o montante das autorizações por liquidar, sendo os montantes pagos ainda considerados pertencentes à UE e não ao beneficiário até à satisfação das obrigações contratuais aplicáveis. São, pois, tratados como as autorizações por liquidar acima indicadas, ainda não executadas.

2.5

5.2.   COMPROMISSOS JURÍDICOS ASSUMIDOS NO QUADRO DA GESTÃO PARTILHADA AO ABRIGO DO ATUAL QFP NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO

COMPROMISSOS JURÍDICOS ASSUMIDOS NO QUADRO DA GESTÃO PARTILHADA AO ABRIGO DO ATUAL QFP NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO

| Milhões de euros |
| --- |
| Fundos | Quadro financeiro 2014-2020 (A) | Compromissos jurídicos em conformidade com a última decisão da Comissão (B) | Autorizações orçamentais, incluindo anulações de autorizações (C) | Compromissos jurídicos pendentes de execução (B-C) |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão | 261 889 | 261 690 | 261 690 | — |
| Fundo Social Europeu | 93 642 | 93 498 | 93 498 | 0 |
| Instrumento da Política Europeia de Vizinhança | — | — | — | — |
| Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas | 3 814 | 3 813 | 3 813 | — |
| RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO | 359 345 | 359 000 | 359 000 | 0 |
| Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
   (*2) | 126 909 | 100 063 | 100 063 | (0) |
| Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas | 5 749 | 5 655 | 5 655 | — |
| RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS | 132 658 | 105 718 | 105 718 | (0) |
| Fundo para o Asilo e a Migração | 4 576 | 4 576 | 4 576 | (0) |
| Fundo para a Segurança Interna | 3 172 | 3 172 | 3 172 | (0) |
| RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA | 7 747 | 7 747 | 7 747 | (0) |
| Total | 499 750 | 472 466 | 472 466 | 0 |

Milhões de euros

Fundos

Quadro financeiro 2014-2020 (A)

Compromissos jurídicos em conformidade com a última decisão da Comissão (B)

Autorizações orçamentais, incluindo anulações de autorizações (C)

Compromissos jurídicos pendentes de execução (B-C)

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão

261 889

261 889

261 690

261 690

261 690

261 690

—

—

Fundo Social Europeu

Fundo Social Europeu

93 642

93 642

93 498

93 498

93 498

93 498

0

0

Instrumento da Política Europeia de Vizinhança

Instrumento da Política Europeia de Vizinhança

—

—

—

—

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

3 814

3 814

3 813

3 813

3 813

3 813

—

—

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

RUBRICA 1B: FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO

359 345

359 345

359 000

359 000

359 000

359 000

0

0

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
   (*2)

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

*2

126 909

126 909

100 063

100 063

100 063

100 063

(0)

(0)

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

5 749

5 749

5 655

5 655

5 655

5 655

—

—

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

RUBRICA 2: RECURSOS NATURAIS

132 658

132 658

105 718

105 718

105 718

105 718

(0)

(0)

Fundo para o Asilo e a Migração

Fundo para o Asilo e a Migração

4 576

4 576

4 576

4 576

4 576

4 576

(0)

(0)

Fundo para a Segurança Interna

Fundo para a Segurança Interna

3 172

3 172

3 172

3 172

3 172

3 172

(0)

(0)

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

RUBRICA 3: SEGURANÇA E CIDADANIA

7 747

7 747

7 747

7 747

7 747

7 747

(0)

(0)

Total

Total

499 750

499 750

472 466

472 466

472 466

472 466

0

0

Estas são obrigações legais de pagar da UE assumidas aquando da adoção dos programas operacionais do âmbito da gestão partilhada. A decisão da Comissão que adota um programa operacional constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 110.o do Regulamento Financeiro e, uma vez notificada ao Estado-Membro em causa, corresponde a um compromisso jurídico, tal como definido no mesmo regulamento.

o

O artigo 76.o do Regulamento Disposições Comuns, relativamente aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), afirma:

o

«As autorizações orçamentais da União relativas a cada programa são concedidas sob a forma de frações anuais para cada Fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. As autorizações orçamentais relativas à reserva de desempenho de cada programa são concedidas separadamente da restante atribuição de dotações ao programa.»

O quadro acima apresenta uma panorâmica das autorizações orçamentais e dos compromissos jurídicos relacionados com as rubricas 1B, 2 e 3 do QFP para 2014-2020. O quadro começa por divulgar os montantes totais do QFP votados para o período (coluna A). A coluna B indica os compromissos jurídicos assumidos pela Comissão no final do exercício e a coluna C indica as autorizações orçamentais concedidas para cobrir os referidos compromissos jurídicos. No final de 2020, os compromissos jurídicos são inteiramente cobertos por autorizações orçamentais.

5.3.   COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS NOUTROS DOMÍNIOS

COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS NOUTROS DOMÍNIOS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 | 31.12.2019 |
| Mecanismo Interligar a Europa | 4 140 | 7 680 |
| ITER | 6 837 | 1 676 |
| Copérnico | — | 601 |
| Galileu | — | 438 |
| Acordos de pesca | 172 | 223 |
| Compromissos de locação operacional | 2 547 | 2 535 |
| Outros compromissos contratuais | 785 | 788 |
| Total | 14 481 | 13 941 |

Milhões de euros

31.12.2020

31.12.2019

Mecanismo Interligar a Europa

Mecanismo Interligar a Europa

4 140

4 140

7 680

7 680

ITER

ITER

6 837

6 837

1 676

1 676

Copérnico

Copérnico

—

—

601

601

Galileu

Galileu

—

—

438

438

Acordos de pesca

Acordos de pesca

172

172

223

223

Compromissos de locação operacional

Compromissos de locação operacional

2 547

2 547

2 535

2 535

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

785

785

788

788

Total

Total

14 481

14 481

13 941

13 941

Estes montantes refletem os compromissos jurídicos de longo prazo que não estavam cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento no final do ano. Estas obrigações vinculativas serão inscritas no orçamento em parcelas anuais nos anos seguintes e pagas.

Alguns programas importantes (ver abaixo) podem ser executados com base em parcelas anuais, nos termos do artigo 112.o, n.o 2, do RF. Este procedimento permite à UE assumir compromissos jurídicos (assinar convenções de subvenção, acordos de delegação e contratos de adjudicação) para além das dotações de autorização disponíveis num dado ano. Por conseguinte, uma parte substancial da dotação total do atual QFP pode ser já autorizada. Isto aplica-se, em especial, aos seguintes programas:

o

o

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

O MIE concede assistência financeira às redes transeuropeias, a fim de apoiar projetos de interesse comum nos setores das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia. Os compromissos jurídicos relativos ao programa MIE abrangem um período de execução que vai de 2014 até 2024 para o MIE-Transportes e até 31.12.2025 para o MIE-Energia. A base jurídica destas autorizações é o Regulamento (UE) 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010, prevendo a utilização da parcela anual no seu artigo 19.o.

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ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional

ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional

Estas dotações de autorização destinam-se a cobrir as necessidades de financiamento futuras das instalações ITER até 2027. A contribuição da UE (Euratom) para o ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. O considerável aumento anual das autorizações reflete o futuro financiamento no âmbito do QFP 2021-2027 instituído pela Decisão 2021/281/Euratom do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, que altera a Decisão 198/2007/Euratom, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (28), autorizando a utilização de parcelas anuais. O ITER foi criado para gerir e fomentar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. Para além da UE, o ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA.

28

Copérnico

Copérnico

O Copérnico é o programa europeu de observação da Terra — ver também nota 2.2. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2020. Com base no Regulamento (UE) n.o 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.o 911/2010 (29), a Comissão assinou acordos de delegação com a Agência Espacial Europeia (ESA), EUMETSAT, Mercator e Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo. O artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 377/2014 autoriza a utilização de parcelas anuais.

2.2

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29

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Em 31 de dezembro de 2020, todos os compromissos jurídicos estavam totalmente cobertos por autorizações orçamentais.

Galileu

Galileu

Trata-se de quantias que foram autorizadas relativamente ao programa Galileu, que visa o desenvolvimento do Sistema Global de Navegação por Satélite Europeu — ver também nota 2.2. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2020. Com base no Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (30), a Comissão assinou um acordo de delegação com a ESA. O artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1285/2013 autoriza a utilização de parcelas anuais.

2.2

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30

o

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Em 31 de dezembro de 2020, todos os compromissos jurídicos estavam totalmente cobertos por autorizações orçamentais.

Acordos de pesca

Acordos de pesca

Estes compromissos foram assumidos junto de países terceiros para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca até 2026. Os compromissos assumidos baseiam-se nas decisões do Conselho para cada país terceiro (por exemplo, o Acordo entre a UE e a República das Seicheles e o respetivo protocolo de execução (31)) e são considerados tratados internacionais específicos com direitos e obrigações plurianuais.

31

Compromissos de locação operacional

Compromissos de locação operacional

As quantias mínimas autorizadas para pagamento, de acordo com os acordos subjacentes, durante o período remanescente destes contratos de locação, são as seguintes:

| Milhões de euros |
| --- |
| | Pagamentos mínimos de locações |
| | < 1 ano | 1 — 5 anos | > 5 anos | Total |
| Edifícios | 407 | 993 | 1 088 | 2 488 |
| Equipamento informático e outro | 15 | 35 | 10 | 60 |
| Total | 422 | 1 028 | 1 098 | 2 547 |

Milhões de euros

Pagamentos mínimos de locações

< 1 ano

1 — 5 anos

> 5 anos

Total

Edifícios

Edifícios

407

407

993

993

1 088

1 088

2 488

2 488

Equipamento informático e outro

Equipamento informático e outro

15

15

35

35

10

10

60

60

Total

Total

422

422

1 028

1 028

1 098

1 098

2 547

2 547

Em março de 2019, no contexto da notificação do Reino Unido da sua intenção de se retirar da UE, e em resultado do Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (32), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) foi transferida de Londres para Amesterdão. Em 2 de julho de 2019, a agência chegou a acordo com o seu proprietário e, desde então, subarrendou as suas instalações a um sublocatário em condições compatíveis com as da locação, incluindo o termo da sublocação que se estende até ao termo da locação da EMA em junho de 2039.

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32

Os montantes divulgados no quadro acima incluem 378 milhões de euros ainda devidos ao abrigo do contrato de locação. O sublocatário deverá receber um montante igual de pagamentos no quadro da sublocação não cancelável.

Outros compromissos contratuais

Outros compromissos contratuais

As quantias incluídas nesta divulgação correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. O montante mais significativo incluído refere-se a um contrato imobiliário (JM02) da Comissão no Luxemburgo (354 milhões de euros).

6.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As informações apresentadas seguidamente relativas à gestão dos riscos financeiros da UE dizem respeito às seguintes atividades:

| — | Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira realizadas pela Comissão no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos, assistência macrofinanceira, SURE e ações Euratom; |
| --- | --- |

—

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira realizadas pela Comissão no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos, assistência macrofinanceira, SURE e ações Euratom;

| — | Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas; |
| --- | --- |

—

Operações de tesouraria realizadas pela Comissão a fim de executar o orçamento da UE, incluindo as receitas provenientes de coimas;

| — | Ativos detidos em fundos para efeitos de garantias orçamentais: Fundo de Garantia relativo às ações externas, Fundo de Garantia do FEIE e Fundo de Garantia FEDS; e |
| --- | --- |

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Ativos detidos em fundos para efeitos de garantias orçamentais: Fundo de Garantia relativo às ações externas, Fundo de Garantia do FEIE e Fundo de Garantia FEDS; e

| — | Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE. |
| --- | --- |

—

Instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE.

6.1.   TIPOS DE RISCOS

TIPOS DE RISCOS

O risco de mercado é o risco de que o justo valor ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro venham a flutuar devido a variações nos preços de mercado. O risco de mercado engloba não só o potencial de perdas, mas também o potencial de ganhos. Inclui o risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços (a UE não está exposta de forma significativa a outros riscos relacionados com os preços).

risco de mercado

risco cambial, o risco da taxa de juro e outros riscos relacionados com os preços

| — | O risco cambial é o risco de que as operações da UE ou o seu valor dos investimentos venham a ser afetados pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da variação do valor de uma moeda relativamente a outra. |
| --- | --- |

—

O risco cambial é o risco de que as operações da UE ou o seu valor dos investimentos venham a ser afetados pela evolução das taxas de câmbio. Este risco decorre da variação do valor de uma moeda relativamente a outra.

risco cambial

| — | O risco da taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um valor mobiliário, em especial uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa. |
| --- | --- |

—

O risco da taxa de juro é a possibilidade de uma redução do valor de um valor mobiliário, em especial uma obrigação, resultante de um aumento das taxas de juro. Em geral, a subida das taxas de juro provoca uma diminuição dos preços das obrigações de taxa fixa e vice-versa.

risco da taxa de juro

O risco de crédito é o risco de perda devido ao não pagamento por parte de um devedor/mutuário de um empréstimo ou outra linha de crédito (tanto do capital como dos juros ou de ambos) ou ao incumprimento de obrigações contratuais. Os incumprimentos incluem os atrasos nos reembolsos, o reescalonamento dos reembolsos do mutuário e a falência.

risco de crédito

O risco de liquidez é o risco que decorre da dificuldade em vender um ativo; por exemplo, o risco de que um determinado valor mobiliário ou ativo não possa ser negociado no mercado com a rapidez suficiente para impedir uma perda ou assegurar o cumprimento de uma obrigação.

risco de liquidez

6.2.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS

Mensuração dos instrumentos financeiros

Mensuração dos instrumentos financeiros

As seguintes categorias de ativos e passivos financeiros não são mensuradas pelo justo valor: caixa e equivalentes de caixa, empréstimos, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta, empréstimos contraídos e outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado. A quantia escriturada desses ativos e passivos financeiros é considerada uma aproximação razoável do seu justo valor.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

As operações de concessão e contração de empréstimos são realizadas pela UE de acordo com os respetivos regulamentos do Conselho, as decisões do Conselho e do Parlamento Europeu e, quando aplicáveis, as orientações internas. Foram desenvolvidos manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contração e a concessão de empréstimos, que são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. As operações de concessão de empréstimos são financiadas por operações de reempréstimo, não gerando assim posições abertas de taxa de juro ou de divisas.

Tesouro

Tesouro

As regras e os princípios da gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 2016/804 do Conselho (5)], bem como no Regulamento Financeiro.

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5

Em virtude dos regulamentos acima referidos, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria.

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros. |
| --- | --- |

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Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros.

| — | As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e, em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem o numerário detido nessas contas. |
| --- | --- |

—

As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto. Esta restrição não se aplica às contas dos recursos próprios da Comissão em caso de incumprimento relativo a empréstimos contraídos ou garantidos nos termos de regulamentos e decisões do Conselho da UE e, em certas condições, se as necessidades de tesouraria excederem o numerário detido nessas contas.

| — | Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros. |
| --- | --- |

—

Os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros.

Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regulamenta a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Abrangem as diferentes áreas de funcionamento (por exemplo: execução de pagamentos e gestão de tesouraria, previsão dos fluxos de caixa, continuidade das atividades, etc.), sendo o cumprimento das orientações e procedimentos controlado periodicamente.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

As quantias recebidas antes de 2010 permanecem em contas bancárias em bancos especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente. A seleção dos bancos é efetuada em conformidade com procedimentos de concurso definidos no Regulamento Financeiro. O depósito de fundos em bancos específicos é determinado pela política interna de gestão dos riscos, que define os requisitos de notação de crédito e o montante de fundos que pode ser depositado em proporção ao capital próprio da contraparte. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.

Coimas cobradas a título provisório: Carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: Carteira do fundo BUFI

As coimas cobradas e pagas a título provisório a partir de 2010 são investidas na carteira do fundo BUFI especificamente criada. Os objetivos principais da carteira são a redução dos riscos associados aos mercados financeiros e o tratamento equitativo de todas as entidades aplicando uma rendibilidade garantida calculada na mesma base ao montante nominal das coimas. No entanto, a rendibilidade garantida aplicada às entidades multadas antes da entrada em vigor do novo Regulamento Financeiro em agosto de 2018 tem um limite mínimo de zero. A gestão dos ativos decorrentes das coimas cobradas provisoriamente é efetuada pela Comissão em conformidade com as orientações internas para a gestão de ativos. Os manuais de procedimentos, que abrangem domínios específicos como a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

As atividades de gestão dos ativos têm por objetivo investir as coimas pagas provisoriamente à Comissão por forma a:

| — | garantir que os fundos são facilmente disponíveis quando necessários, |
| --- | --- |

—

garantir que os fundos são facilmente disponíveis quando necessários,

| — | produzindo em circunstâncias normais um retorno que, em média, seja equivalente ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos, preservando simultaneamente o montante nominal das multas. |
| --- | --- |

—

produzindo em circunstâncias normais um retorno que, em média, seja equivalente ao retorno da referência BUFI menos os custos incorridos, preservando simultaneamente o montante nominal das multas.

Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos centrais dos Estados-Membros, agências de dívida soberana, bancos totalmente estatais ou garantidos pelo Estado ou instituições supranacionais, e obrigações, títulos e certificados de depósito emitidos por instituições soberanas ou supranacionais.

Garantias financeiras

Garantias financeiras

A Comissão detém quantias significativas a título de garantias emitidas por instituições financeiras no âmbito das coimas que a Comissão impõe a empresas que violam as regras da UE em matéria de concorrência — ver nota 2.6.1.3. Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. As garantias são geridas em conformidade com a política interna de gestão dos riscos. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito pelas políticas e procedimentos internos.

2.6.1.3

Fundos de garantia

Fundos de garantia

A Comissão presta cada vez mais garantias financeiras às instituições financeiras como meio de execução orçamental eficiente, apoiando assim os beneficiários devido ao efeito de alavanca. Esta utilização do orçamento da UE visa maximizar o impacto dos fundos disponíveis. A Comissão criou fundos de garantia para cobrir as garantias orçamentais concedidas, com o objetivo de proporcionar uma reserva de liquidez contra eventuais perdas resultantes de operações garantidas. Os principais fundos de garantia no final do ano são o Fundo de Garantia relativo às ações externas, Fundo de Garantia do FEIE e Fundo de Garantia FEDS.

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do Fundo de Garantia estão estabelecidos na Convenção celebrada entre a Comissão e o BEI, de 25 de novembro de 1994, e nas suas alterações subsequentes. O Fundo de Garantia opera apenas em euros. A gestão dos ativos baseia-se nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às atividades financeiras. Deve prestar uma especial atenção à redução dos riscos e a assegurar que os ativos geridos podem ser vendidos ou transferidos sem grande demora, tendo em conta os compromissos cobertos.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE foi criado pelo Regulamento FEIE — ver nota 2.4.1. As regras e os princípios que regem a gestão dos ativos do fundo estão estabelecidos na Decisão C(2016) 165 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016. O Fundo é gerido pela Comissão, que está autorizada a investir os ativos do Fundo de Garantia do FEIE nos mercados financeiros, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. Os ativos geridos devem fornecer liquidez suficiente em relação aos potenciais acionamentos das garantias, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e estabilidade.

2.4.1

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

O Fundo de Garantia FEDS foi criado nos termos do Regulamento FEDS — ver nota 2.4.1. A gestão dos ativos do Fundo de Garantia FEDS é efetuada pela Comissão de acordo com as orientações internas e as orientações de gestão de ativos, incluídas no anexo 1 da Decisão C(2017) 7693 da Comissão, de 22 de novembro de 2017. A Comissão está autorizada a investir os ativos do Fundo de Garantia FEDS nos mercados financeiros, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira e as normas prudenciais adequadas. Os ativos são geridos de molde a fornecer liquidez suficiente em relação aos potenciais acionamentos das garantias, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e estabilidade.

2.4.1

Programas de instrumentos financeiros

Programas de instrumentos financeiros

A execução do orçamento da UE baseia-se, desde há muitos anos, na utilização de programas de instrumentos financeiros. Para mais informações sobre os montantes em causa — ver nota 2.4.1.

2.4.1

Um facto comum à maior parte dos instrumentos financeiros é a execução ser delegada no Grupo BEI (que inclui o FEI) ou noutras instituições financeiras com base num acordo entre a Comissão e a instituição financeira. Os acordos celebrados com essas instituições financeiras incluem condições estritas e obrigações para os intermediários, de modo a garantir a boa gestão dos fundos da EU e que os mesmos são objeto de comunicação de informações. Quando for autorizada uma contribuição financeira para um dos instrumentos, os fundos são transferidos para uma conta bancária especificamente criada aberta pela instituição financeira em seu nome ou em nome da Comissão (ou seja, uma conta fiduciária). A instituição financeira pode, consoante o instrumento em causa, utilizar os fundos desta conta fiduciária para conceder empréstimos, emitir instrumentos de dívida, investir em instrumentos de capital próprio ou cobrir garantias acionadas. As receitas provenientes de instrumentos financeiros têm, regra geral, de ser reembolsadas ao orçamento da UE.

O risco no que se refere a esses instrumentos financeiros é limitado a um limite máximo, como indicado nos acordos subjacentes, que é o montante orçamentado previsto para o instrumento. Dado que a Comissão suporta muitas vezes a «parcela de primeiras perdas» e os instrumentos se destinam a financiar beneficiários de maior risco (que têm dificuldade em obter financiamento junto de mutuantes comerciais), é por conseguinte provável que algumas das perdas para o orçamento da UE venham a ocorrer.

6.3.   RISCO CAMBIAL

RISCO CAMBIAL

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida

Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 |
| USD | GBP | DKK | SEK | EUR | Outros | Total |
| Ativos financeiros | | | | | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 593 | 42 | 15 | 14 | 18 904 | 20 | 19 587 |
| Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice | (417) | — | — | — | 616 | — | 199 |
| Empréstimos
   (6) | 21 | 40 | — | — | 46 | 9 | 116 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 22 | 1 208 | 116 | 176 | 72 233 | 738 | 74 493 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 115 | 64 | 178 | 367 | 14 429 | 1 589 | 16 742 |
| | 334 | 1 353 | 310 | 557 | 106 228 | 2 356 | 111 137 |
| Passivos financeiros | | | | | | | |
| Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | — | — | — | — | (1) | (4) | (4) |
| Contas a pagar | (3) | (0) | (19) | (1) | (32 366 ) | (19) | (32 408 ) |
| | (3) | (0) | (19) | (1) | (32 367 ) | (22) | (32 412 ) |
| Total | 331 | 1 353 | 291 | 556 | 73 861 | 2 333 | 78 725 |

Milhões de euros

31.12.2020

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

Ativos financeiros

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

593

593

42

42

15

15

14

14

18 904

18 904

20

20

19 587

19 587

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

(417)

(417)

—

—

—

616

616

—

199

199

Empréstimos
   (6)

Empréstimos

6

21

21

40

40

—

—

46

46

9

9

116

116

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

22

22

1 208

1 208

116

116

176

176

72 233

72 233

738

738

74 493

74 493

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

115

115

64

64

178

178

367

367

14 429

14 429

1 589

1 589

16 742

16 742

334

334

1 353

1 353

310

310

557

557

106 228

106 228

2 356

2 356

111 137

111 137

Passivos financeiros

Passivos financeiros

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

—

—

—

—

—

(1)

(1)

(4)

(4)

(4)

(4)

Contas a pagar

Contas a pagar

(3)

(3)

(0)

(0)

(19)

(19)

(1)

(1)

(32 366 )

(32 366 )

(19)

(19)

(32 408 )

(32 408 )

(3)

(3)

(0)

(0)

(19)

(19)

(1)

(1)

(32 367 )

(32 367 )

(22)

(22)

(32 412 )

(32 412 )

Total

Total

331

331

1 353

1 353

291

291

556

556

73 861

73 861

2 333

2 333

78 725

78 725

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2019 |
| USD | GBP | DKK | SEK | EUR | Outros | Total |
| Ativos financeiros | | | | | | | |
| Ativos financeiros disponíveis para venda | 577 | 62 | 17 | 9 | 17 723 | 21 | 18 407 |
| Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice | (393) | — | — | — | 529 | — | 137 |
| Empréstimos
   (7) | 17 | 32 | — | — | 65 | 7 | 121 |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 30 | 804 | 62 | 93 | 22 751 | 233 | 23 974 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 100 | 311 | 319 | 432 | 16 910 | 1 673 | 19 745 |
| | 332 | 1 209 | 398 | 533 | 57 979 | 1 934 | 62 384 |
| Passivos financeiros | | | | | | | |
| Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice | (0) | — | — | — | (10) | (2) | (12) |
| Contas a pagar | (5) | (1) | (0) | (1) | (27 200 ) | (33) | (27 241 ) |
| | (5) | (1) | (0) | (1) | (27 211 ) | (35) | (27 254 ) |
| Total | 326 | 1 208 | 398 | 532 | 30 768 | 1 898 | 35 130 |

Milhões de euros

31.12.2019

USD

GBP

DKK

SEK

EUR

Outros

Total

Ativos financeiros

Ativos financeiros

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

577

577

62

62

17

17

9

9

17 723

17 723

21

21

18 407

18 407

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

(393)

(393)

—

—

—

529

529

—

137

137

Empréstimos
   (7)

Empréstimos

7

17

17

32

32

—

—

65

65

7

7

121

121

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

30

30

804

804

62

62

93

93

22 751

22 751

233

233

23 974

23 974

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa

100

100

311

311

319

319

432

432

16 910

16 910

1 673

1 673

19 745

19 745

332

332

1 209

1 209

398

398

533

533

57 979

57 979

1 934

1 934

62 384

62 384

Passivos financeiros

Passivos financeiros

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

(0)

(0)

—

—

—

(10)

(10)

(2)

(2)

(12)

(12)

Contas a pagar

Contas a pagar

(5)

(5)

(1)

(1)

(0)

(0)

(1)

(1)

(27 200 )

(27 200 )

(33)

(33)

(27 241 )

(27 241 )

(5)

(5)

(1)

(1)

(0)

(0)

(1)

(1)

(27 211 )

(27 211 )

(35)

(35)

(27 254 )

(27 254 )

Total

Total

326

326

1 208

1 208

398

398

532

532

30 768

30 768

1 898

1 898

35 130

35 130

Se o euro se valorizar em relação a outras divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:

| Milhões de euros |
| --- |
| | Resultados económicos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 2020 | (13) | (119) | (27) | (49) |
| 2019 | (14) | (104) | (35) | (48) |

Milhões de euros

Resultados económicos

USD

GBP

DKK

SEK

2020

2020

(13)

(13)

(119)

(119)

(27)

(27)

(49)

(49)

2019

2019

(14)

(14)

(104)

(104)

(35)

(35)

(48)

(48)

| Milhões de euros |
| --- |
| | Ativos líquidos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 2020 | (17) | (4) | (1) | (1) |
| 2019 | (17) | (6) | (2) | (1) |

Milhões de euros

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

2020

2020

(17)

(17)

(4)

(4)

(1)

(1)

(1)

(1)

2019

2019

(17)

(17)

(6)

(6)

(2)

(2)

(1)

(1)

Se o euro se desvalorizar em relação a estas moedas em 10 %, tal terá o seguinte impacto:

| Milhões de euros |
| --- |
| | Resultados económicos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 2020 | 16 | 146 | 33 | 60 |
| 2019 | 17 | 127 | 42 | 58 |

Milhões de euros

Resultados económicos

USD

GBP

DKK

SEK

2020

2020

16

16

146

146

33

33

60

60

2019

2019

17

17

127

127

42

42

58

58

| Milhões de euros |
| --- |
| | Ativos líquidos |
| USD | GBP | DKK | SEK |
| 2020 | 21 | 5 | 2 | 2 |
| 2019 | 20 | 7 | 2 | 1 |

Milhões de euros

Ativos líquidos

USD

GBP

DKK

SEK

2020

2020

21

21

5

5

2

2

2

2

2019

2019

20

20

7

7

2

2

1

1

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Os ativos e passivos financeiros são atualmente só expressos em euros, logo a UE não está exposta ao risco cambial.

Tesouro

Tesouro

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em moedas que não o euro são depositados nas contas dos recursos próprios, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 2016/804 do Conselho]. Quando necessário, são convertidos em euros para assegurar a execução de pagamentos. Os procedimentos aplicados na gestão destes fundos são estabelecidos pelo regulamento acima referido. Num número de casos limitado, estes fundos são diretamente utilizados nos pagamentos a efetuar nas mesmas moedas.

o

o

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos e francos suíços, a fim de executar pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função da quantia dos pagamentos a executar; por conseguinte, os respetivos saldos não estão expostos a riscos cambiais.

Quando são recebidas receitas diversas (receitas que não os recursos próprios) noutras divisas que não o euro, são transferidas para contas da Comissão nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros. Os fundos para adiantamentos mantidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função da estimativa das necessidades de pagamento a curto prazo, a nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respetivos limites máximos estabelecidos.

Coimas

Coimas

Todas as coimas são aplicadas, pagas ou provisoriamente cobertas em euros e, por conseguinte, não representam qualquer risco cambial.

Fundos de garantia

Fundos de garantia

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Os ativos financeiros deste fundo são expressos em euros pelo que não há riscos cambiais. Os empréstimos sub-rogados na UE na sequência dos pedidos de pagamento apresentados ao fundo, devido a incumprimentos por parte de beneficiários de empréstimos, são realizados na sua moeda de origem e, por conseguinte, expõem a UE ao risco cambial. Não há atividades previstas para compensar as variações cambiais (atividades de «cobertura») devido à incerteza quanto ao calendário de reembolso dos empréstimos.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE opera atualmente tanto em euros como em dólares americanos. O risco cambial é gerido através da celebração de contratos de derivados (contratos a prazo em moeda estrangeira) que cobrem o valor de mercado da carteira de investimentos em dólares americanos. O limite da exposição máxima ao risco cambial sem cobertura é fixado em 1 % do valor total da carteira no quadro das dotações estratégicas anuais e de referência. Assim, uma evolução ascendente ou descendente do valor de mercado dos investimentos em dólares americanos acima ou abaixo do limite de 1 % dará origem a uma operação de reequilíbrio (um novo contrato a prazo com a mesma direção ou com a direção oposta), ajustando ou invertendo em conformidade a posição coberta. O reajustamento da cobertura pode também ser induzido por variações da taxa de câmbio EUR/USD.

Os empréstimos sub-rogados na UE na sequência dos pedidos de pagamento apresentados ao fundo, devido a incumprimentos por parte de beneficiários de empréstimos — ver nota 2.4.3.2 — são realizados na sua moeda de origem e, por conseguinte, expõem a UE ao risco cambial. Para os empréstimos sub-rogados, não há atividades previstas para compensar as variações cambiais (atividades de «cobertura»), devido à incerteza quanto ao calendário de reembolso dos empréstimos.

2.4.3.2

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

O Fundo de Garantia FEDS funciona atualmente apenas em euros, mas as orientações relativas à gestão de ativos do Fundo de Garantia FEDS preveem a possibilidade de investir em determinados ativos não denominados em euros.

6.4.   RISCO DA TAXA DE JURO

RISCO DA TAXA DE JURO

O quadro seguinte mostra a sensibilidade à taxa de juro de ativos financeiros disponíveis para venda, admitindo uma possível variação das taxas de juro de +/- 100 pontos de base (1 %).

| Milhões de euros |
| --- |
| | Aumento (+) / diminuição (-) em pontos de base | Efeito sobre o ativo líquido |
| 2020: Ativos financeiros disponíveis para venda | +100 | (479) |
| -100 | 513 |
| 2019: Ativos financeiros disponíveis para venda | +100 | (447) |
| -100 | 483 |

Milhões de euros

Aumento (+) / diminuição (-) em pontos de base

Efeito sobre o ativo líquido

2020: Ativos financeiros disponíveis para venda

2020: Ativos financeiros disponíveis para venda

+100

+100

(479)

(479)

-100

-100

513

513

2019: Ativos financeiros disponíveis para venda

2019: Ativos financeiros disponíveis para venda

+100

+100

(447)

(447)

-100

-100

483

483

A sensibilidade às variações da taxa de juro de uma determinada carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações aumenta com a sua duração. Descreve-se em seguida a duração das principais carteiras de ativos geridas pela Comissão.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Devido à natureza das suas atividades de concessão e contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que geram juros. No entanto, não existe qualquer risco de taxa de juro, uma vez que os empréstimos contraídos são compensados por empréstimos equivalentes nas mesmas condições (back-to-back ou reempréstimo).

back-to-back

Tesouro

Tesouro

A tesouraria da Comissão não contrai empréstimos; consequentemente, não está exposta ao risco da taxa de juro. No entanto, os juros são calculados sobre saldos detidos nas diferentes contas bancárias. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros recebidos nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.

As contas abertas junto dos Tesouros dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. As contas junto dos bancos centrais nacionais (recursos próprios ou outros) podem ser remunerados às taxas oficiais aplicadas por cada instituição. Dado que algumas das remunerações aplicadas a estas contas podem atualmente ser negativas, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nestas contas. As contas dos recursos próprios estão protegidas de qualquer impacto de juros negativos em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 2016/804 do Conselho].

o

o

Os saldos overnight em contas de bancos comerciais geram juros numa base diária. Tal tem por base as taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). As taxas aplicadas pelos bancos comerciais são, em geral, de zero para os saldos operacionais, até um limite máximo especificado.

overnight

Coimas

Coimas

As coimas recebidas provisoriamente são investidas numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 2,24 anos.

Fundos de garantia

Fundos de garantia

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,04 anos.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia do FEIE é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,19 anos.

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

O orçamento provisionado no Fundo de Garantia do FEIE é investido numa carteira de instrumentos do mercado monetário e de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 2,41 anos.

6.5.   RISCO DE CRÉDITO

RISCO DE CRÉDITO

Os montantes que representam a exposição da União Europeia ao risco de crédito no final do período de relato são as quantias escrituradas dos instrumentos financeiros, tal como divulgados na nota 2.

2

Análise da antiguidade dos ativos financeiros que não se encontram em imparidade

Análise da antiguidade dos ativos financeiros que não se encontram em imparidade

| Milhões de euros |
| --- |
| | Total | Nem vencidos nem em imparidade | Já vencidos mas sem imparidade |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos |
| Empréstimos | 93 309 | 93 308 | 0 | — | — |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 74 493 | 59 702 | 505 | 14 030 | 257 |
| Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice | 199 | 199 | — | — | — |
| Total em 31.12.2020 | 168 001 | 153 209 | 505 | 14 030 | 257 |
| Empréstimos | 52 684 | 52 683 | 1 | — | — |
| Contas a receber e quantias recuperáveis | 23 974 | 9 410 | 2 726 | 11 543 | 295 |
| Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice | 137 | 137 | — | — | — |
| Total em 31.12.2019 | 76 795 | 62 231 | 2 727 | 11 543 | 295 |

Milhões de euros

Total

Nem vencidos nem em imparidade

Já vencidos mas sem imparidade

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Empréstimos

Empréstimos

93 309

93 309

93 308

93 308

0

0

—

—

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

74 493

74 493

59 702

59 702

505

505

14 030

14 030

257

257

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

199

199

199

199

—

—

—

Total em 31.12.2020

Total em 31.12.2020

168 001

168 001

153 209

153 209

505

505

14 030

14 030

257

257

Empréstimos

Empréstimos

52 684

52 684

52 683

52 683

1

1

—

—

Contas a receber e quantias recuperáveis

Contas a receber e quantias recuperáveis

23 974

23 974

9 410

9 410

2 726

2 726

11 543

11 543

295

295

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

137

137

137

137

—

—

—

Total em 31.12.2019

Total em 31.12.2019

76 795

76 795

62 231

62 231

2 727

2 727

11 543

11 543

295

295

Em 10 de julho de 2020, a Comissão tomou a decisão de alterar as suas disposições internas relativas à recuperação de montantes a receber, a fim de atenuar o impacto da pandemia de COVID-19 nos devedores da Comissão. A decisão prorrogou temporariamente os prazos de pagamento de novas dívidas e previa a possibilidade de conceder um prazo suplementar para o pagamento das dívidas que estavam pendentes na altura.

As contas a receber e as quantias recuperáveis que tenham ultrapassado a sua data de vencimento, mas que não estejam em imparidade, incluem quantias recuperáveis relacionadas com coimas em matéria de concorrência no valor de 11 295 milhões de euros (132 milhões de euros vencidos num período inferior a 1 ano, 10 931 milhões de euros entre um e cinco anos e 231 milhões de euros há mais de cinco anos). Estes montantes são, em grande medida, cobertos por garantias bancárias, o que torna baixa a exposição da Comissão ao risco de crédito. Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios. Além disso, as duas primeiras categorias de contas a receber e quantias recuperáveis contêm 1,2 mil milhões de euros de contas a receber e 2,1 mil milhões de euros de quantias recuperáveis relacionadas com o processo por infração referido na nota 2.6.1.1.

2.6.1.1

Qualidade creditícia de ativos financeiros que não estejam vencidos nem em imparidade

Qualidade creditícia de ativos financeiros que não estejam vencidos nem em imparidade

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2020 |
| Disponível para venda (8) | Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (9) | Empréstimos | Contas a receber e quantias recuperáveis | Caixa | Total |
| Contrapartes com notação de risco externa | | | | | | |
| Nível alto e de topo | 9 005 | 199 | 2 040 | 52 817 | 13 896 | 77 956 |
| Nível médio superior | 3 415 | — | 35 040 | 1 535 | 1 011 | 41 001 |
| Nível médio inferior | 2 133 | — | 48 139 | 1 886 | 1 651 | 53 809 |
| Sem qualificação de investimento | 310 | — | 7 964 | 142 | 165 | 8 580 |
| | 14 862 | 199 | 93 182 | 56 380 | 16 723 | 181 347 |
| Contrapartes sem notação de risco externa | | | | | | |
| Grupo 1 | — | — | 126 | 3 318 | 19 | 3 463 |
| Grupo 2 | — | — | — | 4 | — | 4 |
| | — | — | 126 | 3 322 | 19 | 3 466 |
| Total | 14 862 | 199 | 93 309 | 59 702 | 16 742 | 184 814 |

Milhões de euros

31.12.2020

Disponível para venda (8)

8

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (9)

9

Empréstimos

Contas a receber e quantias recuperáveis

Caixa

Total

Contrapartes com notação de risco externa

Contrapartes com notação de risco externa

Nível alto e de topo

Nível alto e de topo

9 005

9 005

199

199

2 040

2 040

52 817

52 817

13 896

13 896

77 956

77 956

Nível médio superior

Nível médio superior

3 415

3 415

—

35 040

35 040

1 535

1 535

1 011

1 011

41 001

41 001

Nível médio inferior

Nível médio inferior

2 133

2 133

—

48 139

48 139

1 886

1 886

1 651

1 651

53 809

53 809

Sem qualificação de investimento

Sem qualificação de investimento

310

310

—

7 964

7 964

142

142

165

165

8 580

8 580

14 862

14 862

199

199

93 182

93 182

56 380

56 380

16 723

16 723

181 347

181 347

Contrapartes sem notação de risco externa

Contrapartes sem notação de risco externa

Grupo 1

Grupo 1

—

—

126

126

3 318

3 318

19

19

3 463

3 463

Grupo 2

Grupo 2

—

—

—

4

4

—

4

4

—

—

—

126

126

3 322

3 322

19

19

3 466

3 466

Total

Total

14 862

14 862

199

199

93 309

93 309

59 702

59 702

16 742

16 742

184 814

184 814

| Milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2019 |
| | Disponível para venda (8) | Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (9) | Empréstimos | Contas a receber e quantias recuperáveis | Caixa | Total |
| Contrapartes com notação de risco externa | | | | | | |
| Nível alto e de topo | 8 848 | 137 | 32 | 3 632 | 15 452 | 28 101 |
| Nível médio superior | 3 588 | — | 23 013 | 1 444 | 3 688 | 31 734 |
| Nível médio inferior | 2 298 | — | 24 711 | 1 867 | 322 | 29 198 |
| Sem qualificação de investimento | 264 | — | 4 855 | 478 | 262 | 5 858 |
| | 14 998 | 137 | 52 610 | 7 422 | 19 724 | 94 891 |
| Contrapartes sem notação de risco externa | | | | | | |
| Grupo 1 | — | — | 73 | 1 987 | 21 | 2 082 |
| Grupo 2 | — | — | — | 2 | — | 2 |
| | — | — | 73 | 1 989 | 21 | 2 083 |
| Total | 14 998 | 137 | 52 683 | 9 410 | 19 745 | 96 974 |

Milhões de euros

31.12.2019

Disponível para venda (8)

8

Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice (9)

9

Empréstimos

Contas a receber e quantias recuperáveis

Caixa

Total

Contrapartes com notação de risco externa

Contrapartes com notação de risco externa

Nível alto e de topo

Nível alto e de topo

8 848

8 848

137

137

32

32

3 632

3 632

15 452

15 452

28 101

28 101

Nível médio superior

Nível médio superior

3 588

3 588

—

23 013

23 013

1 444

1 444

3 688

3 688

31 734

31 734

Nível médio inferior

Nível médio inferior

2 298

2 298

—

24 711

24 711

1 867

1 867

322

322

29 198

29 198

Sem qualificação de investimento

Sem qualificação de investimento

264

264

—

4 855

4 855

478

478

262

262

5 858

5 858

14 998

14 998

137

137

52 610

52 610

7 422

7 422

19 724

19 724

94 891

94 891

Contrapartes sem notação de risco externa

Contrapartes sem notação de risco externa

Grupo 1

Grupo 1

—

—

73

73

1 987

1 987

21

21

2 082

2 082

Grupo 2

Grupo 2

—

—

—

—

2

2

—

2

2

—

—

73

73

1 989

1 989

21

21

2 083

2 083

Total

Total

14 998

14 998

137

137

52 683

52 683

9 410

9 410

19 745

19 745

96 974

96 974

Não são incluídos no quadro supra os ativos financeiros disponíveis para venda sob a forma de instrumentos de capital próprio sem notação de crédito externa. As quatro categorias de risco mencionadas anteriormente baseiam-se, em princípio, nas categorias de notação das agências de notação externas e correspondem a:

supra

| — | Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente |
| --- | --- |

—

Nível alto e de topo: Moody P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente

| — | Nível médio superior: Moody P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A- e equivalente |
| --- | --- |

—

Nível médio superior: Moody P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+ — A-; Fitch F2, A+ — A- e equivalente

| — | Nível médio inferior: Moody P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F-3, BBBB+ — BBB- e equivalente |
| --- | --- |

—

Nível médio inferior: Moody P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F-3, BBBB+ — BBB- e equivalente

| — | Sem qualificação de investimento: Moody não prime, Ba1 — C; S&P B, C, BB+ — D; Fitch B, C, BB+ — D e equivalente |
| --- | --- |

—

Sem qualificação de investimento: Moody não prime, Ba1 — C; S&P B, C, BB+ — D; Fitch B, C, BB+ — D e equivalente

prime

A UE utiliza estas categorias de notação das agências externas como referência, nomeadamente no que se refere aos instrumentos financeiros e bancos comerciais, mas pode, depois de ter procedido à sua própria análise de casos individuais, manter montantes numa dessas categorias de risco, no caso de uma ou mais das referidas agências de notação ter reduzido a notação da respetiva contraparte. No que diz respeito às contrapartes não notadas, o grupo 1 diz respeito aos devedores sem incumprimentos no passado e o grupo 2 diz respeito aos devedores com incumprimentos no passado.

Os montantes acima apresentados em empréstimos classificados como «sem qualificação de investimento» referem-se principalmente a empréstimos de assistência financeira pagos pela Comissão a países parceiros em dificuldades financeiras. O montante em contas a receber e quantias recuperáveis refere-se a quantias recuperáveis em relação a determinados Estados-Membros com base na regulamentação relativa aos recursos próprios ou noutra base jurídica. O montante em caixa diz principalmente respeito a contas bancárias de recursos próprios, abertas junto do Tesouro ou dos bancos centrais de certos Estados-Membros, para depósito das contribuições de recursos próprios, tal como previsto no referido regulamento. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria para efeitos de execução do orçamento.

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

A exposição ao risco de crédito é gerida em primeiro lugar mediante a obtenção de garantias estatais, no caso da Euratom, bem como através do Fundo de Garantia relativo às ações externas (AMF e Euratom) e, seguidamente, pela possibilidade de movimentar os fundos necessários das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros e, finalmente, através do orçamento da UE.

A legislação em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos pagamentos de recursos próprios em 1,20 % do RNB dos Estados-Membros e, em 2020, 1,03 % foi efetivamente utilizado para cobrir as dotações de pagamento. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2020, existia uma margem de 0,17 % disponível para cobrir estas garantias. Para o efeito, a UE tem o direito de requerer aos Estados-Membros que assegurem o cumprimento das obrigações jurídicas da UE em relação aos seus mutuantes.

Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do limite máximo disponível para a assistência financeira conexa. Antes de recorrer às garantias prestadas pelos Estados-Membros, a Comissão deverá examinar a possibilidade de utilizar a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento, na medida em que esta seja considerada sustentável pela Comissão, tendo em conta, nomeadamente, o total dos passivos contingentes da União e a sustentabilidade do orçamento geral da União. Essa análise não afeta o caráter irrevogável, incondicional e exigível das garantias prestadas.

Tesouro

Tesouro

A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é mantida, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 804/2016 do Conselho] relativo aos recursos próprios, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições (recursos próprios). Todas essas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Essas instituições representam o risco mínimo de crédito (ou de contraparte) para a Comissão, dado que se trata de uma exposição face aos seus Estados-Membros. Quanto à parte dos recursos de tesouraria da Comissão depositados nos bancos comerciais a fim de cobrir a execução de pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é efetuado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, tendo em consideração o montante médio dos pagamentos efetuados diariamente. Em consequência, o montante total mantido nestas contas de um dia para o outro permanece constantemente a níveis baixos (no total, menos de 54 milhões de euros em média, repartidos por cerca de 25 contas), assegurando-se assim que a exposição da Comissão aos riscos seja limitada. Estas quantias devem ser examinadas tendo em conta os saldos de tesouraria totais diários, que variaram em 2020 entre 2 mil milhões e 37 mil milhões de euros, tendo-se verificado uma quantia total de pagamentos efetuados a partir das contas da Comissão, em 2020, superior a 163 mil milhões de euros.

o

o

Além disso, são aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta:

| — | Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação de risco mínima de longo prazo requerida para a admissão a concurso é A- da S&P ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo. |
| --- | --- |

—

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação de risco mínima de longo prazo requerida para a admissão a concurso é A- da S&P ou equivalente. Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo.

| — | As notações de risco dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas numa base periódica. |
| --- | --- |

—

As notações de risco dos bancos comerciais onde a Comissão tem contas são revistas numa base periódica.

| — | Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais), são regularmente reaprovisionados e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual. |
| --- | --- |

—

Nas delegações fora da UE, os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais selecionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem variar de forma significativa consoante o país. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais), são regularmente reaprovisionados e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual.

Coimas

Coimas

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Coimas cobradas a título provisório: depósitos

Os bancos com depósitos relativos a coimas cobradas a título provisório antes de 2010 são selecionados por concurso, em conformidade com a política de gestão de riscos, que define os requisitos de notação de crédito e os montantes de fundos que podem ser depositados em proporção ao capital próprio da contraparte.

Aos bancos comerciais que foram especificamente selecionados para o depósito das coimas recebidas provisoriamente, é necessária, regra geral, uma notação A- mínima de longo prazo (S&P ou equivalente) de duas agências de notação. São aplicadas medidas específicas caso a notação dos bancos deste grupo se degrade. Além disso, o montante depositado em cada banco é limitado a uma determinada percentagem dos seus fundos próprios, que varia em função da notação de cada instituição. O cálculo desses limites também tem em conta o valor das garantias pendentes emitidas a favor da Comissão pela mesma instituição. A conformidade dos depósitos pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Coimas cobradas a título provisório: Carteira do fundo BUFI

Coimas cobradas a título provisório: Carteira do fundo BUFI

Para investimentos em dívida soberana provenientes de coimas cobradas a título provisório desde 2010, a Comissão assume a exposição ao risco de crédito. A maior concentração de exposições verifica-se em relação a Espanha, porque este país representa 17 % da carteira. Os cinco países com a exposição mais elevada (Espanha, França, Itália, Alemanha e Bélgica) representam, no seu conjunto, 45 % da carteira de investimentos. A média ponderada da notação de risco da carteira é A (S&P ou equivalente).

Garantias financeiras recebidas

Garantias financeiras recebidas

A política de gestão de riscos aplicada à aceitação dessas garantias assegura uma elevada qualidade creditícia para a Comissão. A política inclui a definição de exposição máxima ao risco de crédito para com uma determinada entidade do setor financeiro com base na sua notação de risco e no seu nível de capital, contabilizado nas suas demonstrações financeiras de acordo com as IFRS. A conformidade das garantias pendentes com os requisitos aplicáveis na matéria é avaliada de forma periódica.

Fundos de garantia

Fundos de garantia

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

As orientações e/ou estratégia de investimento da gestão de ativos definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira. Tais limites e restrições incluem critérios de elegibilidade, limites de crédito absolutos em termos nominais consoante a categoria do emitente, limites de concentração relativos consoante a categoria do emitente e limites de concentração por emissão. Todos os investimentos são classificados, pelo menos, com o grau de investimento.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

As orientações de gestão de ativos e as estratégias de risco e de investimento definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira, limitada ao grau de investimento, com exceção da exposição de Estados-Membros da UE. A média ponderada da notação de risco da carteira é BBB+ (S&P ou equivalente).

A única contraparte para todos os contratos a prazo de moeda estrangeira pendentes em 31 de dezembro de 2020 é o Banco de França, não sendo realizadas nesta data melhorias da qualidade de crédito, tais como garantias ou acordos de compensação. A exposição máxima ao risco de crédito para os derivados sobre divisas com um justo valor positivo no final do período de relato é igual à quantia escriturada no balanço.

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

As orientações de gestão de ativos e as estratégias de risco e de investimento definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira, limitada ao grau de investimento, com exceção da exposição de Estados-Membros da UE. A média ponderada da notação de risco da carteira é BBB+ (S&P ou equivalente).

6.6.   RISCO DE LIQUIDEZ

RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

| Milhões de euros |
| --- |
| | < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Empréstimos contraídos | (10 410 ) | (20 230 ) | (62 553 ) | (93 192 ) |
| Contas a pagar | (32 408 ) | — | — | (32 408 ) |
| Passivos de garantias financeiras | (90) | — | — | (90) |
| Outros | (149) | (665) | (947) | (1 761 ) |
| Total em 31.12.2020 | (43 057 ) | (20 895 ) | (63 500 ) | (127 451 ) |
| Empréstimos contraídos | (1 273 ) | (19 312 ) | (31 978 ) | (52 564 ) |
| Contas a pagar | (27 241 ) | — | — | (27 241 ) |
| Passivos de garantias financeiras | (20) | — | — | (20) |
| Outros | (149) | (640) | (1 132 ) | (1 921 ) |
| Total em 31.12.2019 | (28 684 ) | (19 952 ) | (33 110 ) | (81 746 ) |

Milhões de euros

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

(10 410 )

(10 410 )

(20 230 )

(20 230 )

(62 553 )

(62 553 )

(93 192 )

(93 192 )

Contas a pagar

Contas a pagar

(32 408 )

(32 408 )

—

—

(32 408 )

(32 408 )

Passivos de garantias financeiras

Passivos de garantias financeiras

(90)

(90)

—

—

(90)

(90)

Outros

Outros

(149)

(149)

(665)

(665)

(947)

(947)

(1 761 )

(1 761 )

Total em 31.12.2020

Total em 31.12.2020

(43 057 )

(43 057 )

(20 895 )

(20 895 )

(63 500 )

(63 500 )

(127 451 )

(127 451 )

Empréstimos contraídos

Empréstimos contraídos

(1 273 )

(1 273 )

(19 312 )

(19 312 )

(31 978 )

(31 978 )

(52 564 )

(52 564 )

Contas a pagar

Contas a pagar

(27 241 )

(27 241 )

—

—

(27 241 )

(27 241 )

Passivos de garantias financeiras

Passivos de garantias financeiras

(20)

(20)

—

—

(20)

(20)

Outros

Outros

(149)

(149)

(640)

(640)

(1 132 )

(1 132 )

(1 921 )

(1 921 )

Total em 31.12.2019

Total em 31.12.2019

(28 684 )

(28 684 )

(19 952 )

(19 952 )

(33 110 )

(33 110 )

(81 746 )

(81 746 )

Instrumentos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

Instrumentos financeiros pelo justo valor através do excedente ou défice

| Milhões de euros |
| --- |
| | < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Derivados a pagar | (417) | (4) | (1) | (421) |
| Derivados a receber | 423 | — | — | 423 |
| Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2020 | 5 | (4) | (1) | 1 |
| Derivados a pagar | (397) | (2) | (7) | (406) |
| Derivados a receber | 395 | — | — | 395 |
| Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2019 | (2) | (2) | (7) | (10) |

Milhões de euros

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Derivados a pagar

Derivados a pagar

(417)

(417)

(4)

(4)

(1)

(1)

(421)

(421)

Derivados a receber

Derivados a receber

423

423

—

—

423

423

Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2020

Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2020

5

5

(4)

(4)

(1)

(1)

1

1

Derivados a pagar

Derivados a pagar

(397)

(397)

(2)

(2)

(7)

(7)

(406)

(406)

Derivados a receber

Derivados a receber

395

395

—

—

395

395

Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2019

Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2019

(2)

(2)

(2)

(2)

(7)

(7)

(10)

(10)

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

Atividades de concessão e de contração de empréstimos para efeitos de assistência financeira

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações de reempréstimo). No caso da AMF e da Euratom, o Fundo de Garantia relativo às ações externas serve de reserva de liquidez (ou de rede de segurança) em caso de incumprimento ou atrasos de pagamento dos mutuários. Para o instrumento SURE, os empréstimos são garantidos por um sistema de garantias voluntárias irrevogáveis, incondicionais e exigíveis dos Estados-Membros que ascendem a 25 % do limite máximo disponível para a assistência financeira. No que respeita à balança de pagamentos, o Regulamento (CE) n.o 431/2009 do Conselho (33) prevê um procedimento que contempla um período suficiente para mobilizar fundos através das contas de recursos próprios da Comissão junto dos Estados-Membros. No caso do MEEF, o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho (34) prevê um procedimento análogo.

o

33

o

34

Tesouro

Tesouro

Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos de tesouraria totais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos. Com efeito, as contribuições totais dos Estados-Membros, juntamente com receitas diversas, são iguais ao valor das dotações de pagamento durante o exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano e com base no orçamento adotado, enquanto os pagamentos estão sujeitos às necessidades operacionais. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho [relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho], as contribuições dos Estados-Membros relacionadas com os orçamentos retificativos aprovados num dado mês (N) só ficam disponíveis no primeiro dia útil do mês N+1 (se aprovado antes do dia 16 de um dado mês) ou no primeiro dia útil do mês N+2 (se aprovado no dia 16 ou mais tarde desse mês), enquanto as dotações de pagamento correspondentes estão imediatamente disponíveis.

o

Para assegurar que os recursos de tesouraria disponíveis são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão periódica das necessidades de tesouraria e, se necessário, até um certo limite e em determinadas condições, é possível solicitar um adiantamento dos recursos próprios ou um financiamento adicional aos Estados-Membros. As necessidades operacionais e as restrições orçamentais gerais dos últimos anos tornaram necessário reforçar o controlo do ritmo dos pagamentos durante o ano. Além disso, no contexto das operações de tesouraria diárias da Comissão, as ferramentas automatizadas de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de uma liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, numa base diária.

Coimas

Coimas

O Fundo BUFI no qual são investidas as coimas pagas provisoriamente é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em função das dotações de autorização correspondentes. A carteira é principalmente constituída por valores mobiliários altamente líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa no curto prazo. Além disso, a proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é de 34 %.

Fundos de garantia

Fundos de garantia

Fundo de Garantia relativo às ações externas

Fundo de Garantia relativo às ações externas

O fundo é gerido de acordo com o princípio de que os ativos têm um grau suficiente de liquidez e mobilização em função das dotações de autorização correspondentes. Por conseguinte, o fundo mantém um montante suficiente de ativos monetários para cobrir as saídas de caixa no curto prazo. A proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é de 15 %.

Fundo de Garantia do FEIE

Fundo de Garantia do FEIE

O Fundo de Garantia do FEIE é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em função das dotações de autorização correspondentes. A carteira é constituída por ativos líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa no curto prazo, caso seja necessário. Além disso, a proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é de 30 %.

A liquidação dos contratos de derivados é realizada em termos brutos e tem por base a sua maturidade contratual. As obrigações são reembolsadas através da venda de ativos denominados em dólares americanos e/ou de uma operação de swap, sendo possível uma saída de caixa devido a diferenças cambiais.

swap

A gestão da liquidez não é necessária no que diz respeito a requisitos de garantias/margens, dado a atual contraparte de cobertura aceitar negociar com a Comissão sem quaisquer requisitos de garantias/margens.

Fundo de Garantia FEDS

Fundo de Garantia FEDS

O Fundo de Garantia FEDS é gerido de acordo com o princípio de que os ativos devem ter um grau suficiente de liquidez e mobilização em função das dotações de autorização correspondentes.

A carteira é constituída por ativos líquidos que podem ser vendidos para satisfazer saídas de caixa no curto prazo, caso seja necessário. Além disso, a proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é de 46 %.

Outros instrumentos financeiros — passivos financeiros derivados

Outros instrumentos financeiros — passivos financeiros derivados

A UE detém um contrato de derivados (opção cambial) que abrange a desvalorização da moeda estrangeira relacionada com empréstimos concedidos por instituições financeiras, no âmbito do mecanismo de financiamento das PME da Parceria Oriental — ver nota 2.11.2. Além disso, a garantia da UE sobre carteiras de valores mobiliários detidas pelo Grupo BEI criou a obrigação financeira de cobrir alterações no valor ou imparidades dos investimentos subjacentes. Tal como para os outros instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE, o montante pelo qual a UE é responsável no âmbito destes instrumentos não pode exceder o montante autorizado, sendo o risco de liquidez atenuado por esse facto.

2.11.2

7.   DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

7.1.   PARTES RELACIONADAS

PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas da UE são as entidades da UE incluídas na consolidação, as entidades associadas e os principais gestores destas entidades. As transações entre estas entidades têm lugar no âmbito do funcionamento normal da UE e, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, não são necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações.

7.2.   DIREITOS DOS PRINCIPAIS GESTORES

DIREITOS DOS PRINCIPAIS GESTORES

Para efeitos de apresentação de informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais gestores da UE, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

Categoria 1: presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia

Categoria 1:

Categoria 2: vice-presidente da Comissão e alto representante da UE para os negócios estrangeiros e a política de segurança e os restantes vice-presidentes da Comissão

Categoria 2:

Categoria 3: secretário-geral do Conselho, membros da Comissão, juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, presidente e membros do Tribunal Geral, presidente e membros do Tribunal da Função Pública Europeia, provedor de justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Categoria 3:

Categoria 4: presidente e membros do Tribunal de Contas Europeu

Categoria 4:

Categoria 5: funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências

Categoria 5:

É apresentado seguidamente um resumo dos seus direitos — podem ser consultadas informações complementares no Estatuto do Pessoal, publicado no sítio Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais gestores não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS GESTORES

DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS GESTORES

| EUR |
| --- |
| Direitos (por funcionário) | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 28 660,63 | 25 960,71 - | 20 768,57 - | 22 430,06 - | 13 205,77 - |
| | | 26 999,15 | 23 364,64 | 23 883,86 | 20 768,57 |
| | | | | | |
| Abono de lar/subsídio de expatriação | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | 0-4 %-16 % |
| | | | | | |
| Abonos de família: | | | | | |
| Família (% do vencimento) | 2 % + 192,78 | 2 % + 192,78 | 2 % + 192,78 | 2 % + 192,78 | 2 % + 192,78 |
| Filhos a cargo | 421,24 | 421,24 | 421,24 | 421,24 | 421,24 |
| Pré-escolar | 102,90 | 102,90 | 102,90 | 102,90 | 102,90 |
| Escolar ou | 285,81 | 285,81 | 285,81 | 285,81 | 285,81 |
| Escolaridade fora do local de trabalho | 571,62 | 571,62 | 571,62 | 571,62 | 571,62 |
| Subsídios dos juízes-presidente | n.a. | n.a. | 655,76 | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Subsídios de representação | 1 553,16 | 998,20 | 655,76 | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Despesas de viagem anual | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | Reembolsado |
| | | | | | |
| Transferências para o Estado-Membro: | | | | | |
| Abono escolar (10) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do vencimento (10) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do vencimento sem coeficiente de correção | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % |
| Despesas de representação | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | n.a. | n.a. |
| | | | | | |
| Entrada em funções: | | | | | |
| Despesas de instalação | 57 321,26 | 51 921,41 | 41 537,13 | 44 860,11 | Reembolsado |
| | | - 53 998,29 | - 46 729,28 | - 47 767,72 | |
| Despesas de viagem da família | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Despesas de mudança | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Cessação de funções: | | | | | |
| Despesas de reinstalação | 28 660,63 | 25 960,71 - | 20 768,57 - | 22 430,06 - | Reembolsado |
| | | 26 999,15 | 23 364,64 | 23 883,86 | |
| Despesas de viagem da família | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Despesas de mudança | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado | Reembolsado |
| Transição (% do vencimento) (11) | 40 % – 65 % | 40 % – 65 % | 40 % – 65 % | 40 % – 65 % | n.a. |
| Seguro de doença | Coberto | Coberto | Coberto | Coberto | Coberto |
| Pensão (% do vencimento, antes de impostos) | Máx. 70 % | Máx. 70 % | Máx. 70 % | Máx. 70 % | Máx. 70 % |
| | | | | | |
| Deduções: | | | | | |
| Imposto sobre o vencimento | 8 % – 45 % | 8 % – 45 % | 8 % – 45 % | 8 % – 45 % | 8 % – 45 % |
| Seguro de doença (% do vencimento) | 1,7  % | 1,7  % | 1,7  % | 1,7  % | 1,7  % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % | 6-7 % |
| Dedução para pensões | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | 10,1  % |
| Número de pessoas no final do exercício | 3 | 8 | 93 | 28 | 112 |

EUR

Direitos (por funcionário)

Direitos (por funcionário)

Categoria 1

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 4

Categoria 5

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base (por mês)

28 660,63

28 660,63

25 960,71 -

25 960,71 -

20 768,57 -

20 768,57 -

22 430,06 -

22 430,06 -

13 205,77 -

13 205,77 -

26 999,15

26 999,15

23 364,64

23 364,64

23 883,86

23 883,86

20 768,57

20 768,57

Abono de lar/subsídio de expatriação

Abono de lar/subsídio de expatriação

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

15 %

0-4 %-16 %

0-4 %-16 %

Abonos de família:

Abonos de família:

Família (% do vencimento)

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

2 % + 192,78

Filhos a cargo

421,24

421,24

421,24

421,24

421,24

421,24

421,24

421,24

421,24

421,24

Pré-escolar

102,90

102,90

102,90

102,90

102,90

102,90

102,90

102,90

102,90

102,90

Escolar ou

285,81

285,81

285,81

285,81

285,81

285,81

285,81

285,81

285,81

285,81

Escolaridade fora do local de trabalho

571,62

571,62

571,62

571,62

571,62

571,62

571,62

571,62

571,62

571,62

Subsídios dos juízes-presidente

Subsídios dos juízes-presidente

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

655,76

655,76

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1 553,16

1 553,16

998,20

998,20

655,76

655,76

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Despesas de viagem anual

Despesas de viagem anual

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Reembolsado

Reembolsado

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (10)

10

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do vencimento (10)

10

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do vencimento sem coeficiente de correção

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

57 321,26

57 321,26

51 921,41

51 921,41

41 537,13

41 537,13

44 860,11

44 860,11

Reembolsado

Reembolsado

- 53 998,29

- 53 998,29

- 46 729,28

- 46 729,28

- 47 767,72

- 47 767,72

Despesas de viagem da família

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Despesas de mudança

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

28 660,63

28 660,63

25 960,71 -

25 960,71 -

20 768,57 -

20 768,57 -

22 430,06 -

22 430,06 -

Reembolsado

Reembolsado

26 999,15

26 999,15

23 364,64

23 364,64

23 883,86

23 883,86

Despesas de viagem da família

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Despesas de mudança

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Reembolsado

Transição (% do vencimento) (11)

11

40 % – 65 %

40 % – 65 %

40 % – 65 %

40 % – 65 %

40 % – 65 %

40 % – 65 %

40 % – 65 %

40 % – 65 %

n.a.

n.a.

Seguro de doença

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Coberto

Pensão (% do vencimento, antes de impostos)

Pensão (% do vencimento, antes de impostos)

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Máx. 70 %

Deduções:

Deduções:

Imposto sobre o vencimento

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

8 % – 45 %

Seguro de doença (% do vencimento)

Seguro de doença (% do vencimento)

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

1,7  %

Contribuição especial sobre as remunerações

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

6-7 %

6-7 %

Dedução para pensões

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

n.a.

10,1  %

10,1  %

Número de pessoas no final do exercício

Número de pessoas no final do exercício

3

3

8

8

93

93

28

28

112

112

8.   ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações apresentadas.

9.   PERÍMETRO DA CONSOLIDAÇÃO

A.   ENTIDADES CONTROLADAS (52)

ENTIDADES CONTROLADAS (52)

1.   Instituições e organismos consultivos (11)

Instituições e organismos consultivos (11)

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu

Conselho Europeu

Conselho Europeu

Comissão Europeia

Comissão Europeia

Tribunal de Contas Europeu

Tribunal de Contas Europeu

Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

Serviço Europeu para a Ação Externa

Serviço Europeu para a Ação Externa

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Comité Económico e Social Europeu

Comité Económico e Social Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Comité das Regiões Europeu

Comité das Regiões Europeu

Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

2.   Agências da UE (39)

Agências da UE (39)

2.1.   
  Agências de execução (6)

Agências de execução (6)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA)

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (CHAFEA)

Agência de Execução para a Investigação (REA)

Agência de Execução para a Investigação (REA)

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

2.2.   
  Agências descentralizadas (33)

Agências descentralizadas (33)

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Agência Europeia do Ambiente (AEA)

Agência Europeia do Ambiente (AEA)

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência do GNSS Europeu (GSA)

Agência do GNSS Europeu (GSA)

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Agência de Apoio ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Agência de Apoio ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Agência Ferroviária da União Europeia (RAIL)

Agência Ferroviária da União Europeia (RAIL)

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL)

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão)

Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão)

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

3.   Outras entidades controladas (2)

Outras entidades controladas (2)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA em liquidação)

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA em liquidação)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

B.   ENTIDADES ASSOCIADAS (1)

ENTIDADES ASSOCIADAS (1)

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

PEQUENAS ENTIDADES

PEQUENAS ENTIDADES

As entidades a seguir enumeradas não foram consolidadas utilizando o método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2020 com base no caráter imaterial:

Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

A Empresa Comum Bioindústrias é uma parceria público-privada (PPP) entre a UE e o Consórcio Bioindústrias (BIC). A BBI tem por objetivo contribuir para uma economia hipocarbónica sustentável e eficiente na utilização dos recursos e para aumentar o crescimento económico e o emprego através do desenvolvimento de bioindústrias sustentáveis e competitivas na Europa.

Empresa Comum Clean Sky (Clean Sky)

Empresa Comum Clean Sky (Clean Sky)

A Empresa Comum Clean Sky é o maior programa europeu de investigação destinado ao desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovadoras que visam reduzir as emissões de CO2, as emissões de gases e os níveis de ruído produzido por aeronaves. Financiada pelo programa Horizonte 2020 da UE, a Empresa Comum Clean Sky contribui para o reforço da colaboração aeroespacial europeia, a liderança mundial e a competitividade.

Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)

Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)

A IMI, uma parceria entre a União Europeia e a indústria farmacêutica europeia, é a maior parceria público-privada do mundo no domínio das ciências da vida e está a trabalhar no sentido de melhorar a saúde, acelerando o desenvolvimento e o acesso dos doentes a medicamentos inovadores, especialmente em áreas onde há necessidades médicas ou sociais não satisfeitas.

Empresa comum ECSEL (componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia)

Empresa comum ECSEL (componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia)

A ECSEL, uma PPP em componentes e sistemas eletrónicos, financia projetos de investigação, desenvolvimento e inovação no domínio dos conhecimentos especializados de craveira mundial em componentes e sistemas eletrónicos, contribuindo assim para o desenvolvimento de uma indústria de componentes e sistemas eletrónicos forte e competitiva a nível mundial na União Europeia.

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH)

A PCH é uma PPP que visa apoiar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e as atividades de demonstração (investigação e desenvolvimento tecnológico) no domínio das tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio na Europa. O seu objetivo é acelerar a introdução no mercado destas tecnologias, concretizando o seu potencial como instrumento que possibilite um sistema energético hipocarbónico.

Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

A SESAR é uma parceria público-privada responsável pela modernização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo, coordenando e concentrando todos os esforços de investigação e inovação relevantes da UE na matéria.

Empresa Comum Shift2Rail (Shift2Rail)

Empresa Comum Shift2Rail (Shift2Rail)

A Shift2Rail é a primeira iniciativa tecnológica conjunta europeia no setor ferroviário que procura desenvolver soluções de investigação e inovação (I&I) orientadas para o mercado, acelerando a integração de tecnologias novas e avançadas em produtos inovadores de transportes ferroviários.

Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho

Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho

A Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho é uma iniciativa conjunta da UE, dos países europeus e dos parceiros privados para desenvolver uma infraestrutura de supercomputação de craveira mundial e tornar a Europa líder na computação de alto desempenho (HPC).

As contas anuais das entidades acima referidas estão ao dispor do público nos seus sítios Web.

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS (35)

35

ÍNDICE

ÍNDICE

| RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 132 |
| --- | --- |

| DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS | 133 |
| --- | --- |

| NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 136 |
| --- | --- |

| 1. | QUADRO ORÇAMENTAL DA UE | 136 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020 | 136 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS) | 137 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.3. | ORÇAMENTO ANUAL | 137 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 1.4. | RECEITAS | 139 |
| --- | --- | --- |

1.4.

| 1.5. | CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 140 |
| --- | --- | --- |

1.5.

| 1.6. | CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS | 141 |
| --- | --- | --- |

1.6.

| 2. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2020 | 143 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | RECEITAS | 143 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | DESPESAS | 143 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 3. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 145 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 145 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 4. | EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE | 146 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 146 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 147 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 148 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 4.4. | QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 149 |
| --- | --- | --- |

4.4.

| 4.5. | QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 150 |
| --- | --- | --- |

4.5.

| 4.6. | QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES | 151 |
| --- | --- | --- |

4.6.

| 4.7. | QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 152 |
| --- | --- | --- |

4.7.

| 4.8. | QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 160 |
| --- | --- | --- |

4.8.

| 4.9. | QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 167 |
| --- | --- | --- |

4.9.

| 4.10. | QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 174 |
| --- | --- | --- |

4.10.

| 4.11. | QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 180 |
| --- | --- | --- |

4.11.

| 4.12. | QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES | 185 |
| --- | --- | --- |

4.12.

| 5. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO | 192 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS | 192 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 193 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.3. | EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 194 |
| --- | --- | --- |

5.3.

| 6. | EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS AGÊNCIAS | 195 |
| --- | --- | --- |

6.

| 6.1. | RECEITAS ORÇAMENTAIS | 195 |
| --- | --- | --- |

6.1.

| 6.2. | DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA | 197 |
| --- | --- | --- |

6.2.

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

| Milhões de euros |
| --- |
| Nota | 2020 | 2019 |
| A | Receitas do exercício | 174 306 | 163 918 |
| B | Pagamentos com base em dotações do exercício | (171 721 ) | (157 428 ) |
| C | Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (2 086 ) | (1 615 ) |
| D | Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 78 | 75 |
| E | Evolução das receitas afetadas (B)-(A) | 1 398 | (1 736 ) |
| | Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A) | 7 694 | 9 092 |
| | Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B) | 9 092 | 7 356 |
| F | Diferenças cambiais do exercício | (207) | 4 |
| | Resultados da execução orçamental | 1 768 | 3 217 |

Milhões de euros

Nota

2020

2019

A

Receitas do exercício

174 306

163 918

B

Pagamentos com base em dotações do exercício

(171 721 )

(157 428 )

C

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(2 086 )

(1 615 )

D

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1

78

75

E

Evolução das receitas afetadas (B)-(A)

1 398

(1 736 )

Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A)

Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A)

7 694

7 694

9 092

9 092

Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B)

Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B)

9 092

9 092

7 356

7 356

F

Diferenças cambiais do exercício

(207)

4

Resultados da execução orçamental

Resultados da execução orçamental

1 768

1 768

3 217

3 217

O resultado orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros em 2021 mediante a sua dedução às suas quantias devidas. É calculado em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho (36), que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios. Para mais informações, consultar na secção 1.5 o cálculo dos resultados da execução orçamental.

o

o

o

36

| a) | Receitas do exercício: quadro 3.1 «Resumo da execução das receitas orçamentais da UE», coluna 8 «Receitas totais». |
| --- | --- |

a)

Receitas do exercício: quadro 3.1 «Resumo da execução das receitas orçamentais da UE», coluna 8 «Receitas totais».

| b) | Pagamentos com base em dotações do exercício em curso: quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 2 «Pagamentos efetuados com base no orçamento adotado» e coluna 4 «Pagamentos efetuados com base em receitas afetadas». |
| --- | --- |

b)

Pagamentos com base em dotações do exercício em curso: quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 2 «Pagamentos efetuados com base no orçamento adotado» e coluna 4 «Pagamentos efetuados com base em receitas afetadas».

| c) | Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1: quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 7 «Transições automáticas» e coluna 8 «Transições por decisão». |
| --- | --- |

c)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1: quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 7 «Transições automáticas» e coluna 8 «Transições por decisão».

| d) | Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1: tem em conta o montante das dotações de pagamento transitadas (automaticamente e com base numa decisão) no final do ano anterior e os «Pagamentos efetuados com base em dotações transitadas» do exercício corrente, tal como na coluna 3 do quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento». |
| --- | --- |

d)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1: tem em conta o montante das dotações de pagamento transitadas (automaticamente e com base numa decisão) no final do ano anterior e os «Pagamentos efetuados com base em dotações transitadas» do exercício corrente, tal como na coluna 3 do quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento».

| e) | Evolução das dotações totais de receitas afetadas no final do exercício: calcula a diferença do montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício anterior mais o montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício em curso (tal como na coluna 9 do quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento» — a deduzir) para obter a variação líquida das receitas afetadas no ano em curso. |
| --- | --- |

e)

Evolução das dotações totais de receitas afetadas no final do exercício: calcula a diferença do montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício anterior mais o montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício em curso (tal como na coluna 9 do quadro 4.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento» — a deduzir) para obter a variação líquida das receitas afetadas no ano em curso.

| f) | As diferenças cambiais incluem diferenças cambiais realizadas e não realizadas. |
| --- | --- |

f)

As diferenças cambiais incluem diferenças cambiais realizadas e não realizadas.

DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS

DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS

Receitas orçamentais

Receitas orçamentais

| Milhões de euros |
| --- |
| | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Créditos apurados | Receitas |
| 1 | Recursos próprios | 151 638 | 159 832 | 162 382 | 160 141 |
| | 11 — Quotizações sobre o açúcar | — | — | 0 | 0 |
| | 12 — Direitos aduaneiros | 22 157 | 18 507 | 22 107 | 19 867 |
| | 13 — IVA | 18 945 | 17 344 | 17 191 | 17 191 |
| | 14 — RNB | 110 536 | 123 980 | 122 944 | 122 944 |
| | 15 — Correção dos desequilíbrios orçamentais | — | — | 147 | 147 |
| | 16 — Redução da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia | — | — | (8) | (8) |
| 3 | Excedentes, saldos e ajustamentos | — | 2 102 | 3 173 | 3 167 |
| 4 | Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União | 1 651 | 1 651 | 1 629 | 1 615 |
| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 15 | 15 | 645 | 592 |
| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 130 | 130 | 8 866 | 8 156 |
| 7 | Juros de mora e coimas | 115 | 361 | 17 027 | 629 |
| 8 | Operações de contração e concessão de empréstimos | 2 | 2 | — | — |
| 9 | Receitas diversas | 15 | 15 | 12 | 6 |
| Total | 153 566 | 164 108 | 193 735 | 174 306 |

Milhões de euros

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Créditos apurados

Receitas

1

Recursos próprios

151 638

159 832

162 382

160 141

11 — Quotizações sobre o açúcar

11 — Quotizações sobre o açúcar

—

—

—

—

0

0

0

0

12 — Direitos aduaneiros

12 — Direitos aduaneiros

22 157

22 157

18 507

18 507

22 107

22 107

19 867

19 867

13 — IVA

13 — IVA

18 945

18 945

17 344

17 344

17 191

17 191

17 191

17 191

14 — RNB

14 — RNB

110 536

110 536

123 980

123 980

122 944

122 944

122 944

122 944

15 — Correção dos desequilíbrios orçamentais

15 — Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

—

—

—

147

147

147

147

16 — Redução da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia

16 — Redução da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia

—

—

—

—

(8)

(8)

(8)

(8)

3

Excedentes, saldos e ajustamentos

—

2 102

3 173

3 167

4

Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União

1 651

1 651

1 629

1 615

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

15

15

645

592

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

130

130

8 866

8 156

7

Juros de mora e coimas

115

361

17 027

629

8

Operações de contração e concessão de empréstimos

2

2

—

—

9

Receitas diversas

15

15

12

6

Total

Total

153 566

153 566

164 108

164 108

193 735

193 735

174 306

174 306

Despesas orçamentais: autorizações por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)

Despesas orçamentais: autorizações por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Total dotações disponíveis | Autorizações concedidas |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 83 931 | 83 918 | 90 870 | 89 563 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 25 285 | 25 273 | 30 287 | 29 315 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 58 646 | 58 646 | 60 582 | 60 248 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 59 907 | 59 956 | 62 730 | 60 823 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 43 410 | 43 459 | 44 855 | 44 315 |
| 3 | Segurança e cidadania | 3 729 | 7 152 | 8 152 | 7 702 |
| 4 | Europa Global | 10 262 | 11 350 | 12 240 | 11 950 |
| 5 | Administração | 10 272 | 10 271 | 11 108 | 10 548 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 4 226 | 4 225 | 4 667 | 4 319 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 588 | 1 236 | 1 306 | 1 108 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | 1 337 | 5 |
| Total | 168 688 | 173 884 | 187 742 | 181 699 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Total dotações disponíveis

Autorizações concedidas

1

Crescimento inteligente e inclusivo

83 931

83 918

90 870

89 563

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

25 285

25 285

25 273

25 273

30 287

30 287

29 315

29 315

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

58 646

58 646

58 646

58 646

60 582

60 582

60 248

60 248

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

59 907

59 956

62 730

60 823

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 410

43 410

43 459

43 459

44 855

44 855

44 315

44 315

3

Segurança e cidadania

3 729

7 152

8 152

7 702

4

Europa Global

10 262

11 350

12 240

11 950

5

Administração

10 272

10 271

11 108

10 548

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

4 226

4 226

4 225

4 225

4 667

4 667

4 319

4 319

6

Compensações

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

588

1 236

1 306

1 108

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

1 337

5

Total

Total

168 688

168 688

173 884

173 884

187 742

187 742

181 699

181 699

Despesas orçamentais: pagamentos por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)

Despesas orçamentais: pagamentos por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Total dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 72 354 | 77 278 | 88 334 | 83 541 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 22 308 | 21 753 | 28 726 | 24 057 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 50 046 | 55 525 | 59 607 | 59 484 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 57 904 | 58 772 | 61 448 | 60 595 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 43 380 | 43 419 | 45 018 | 44 456 |
| 3 | Segurança e cidadania | 3 685 | 6 293 | 7 331 | 6 333 |
| 4 | Europa Global | 8 929 | 10 386 | 11 928 | 11 412 |
| 5 | Administração | 10 275 | 10 273 | 11 941 | 10 319 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 4 226 | 4 225 | 5 168 | 4 134 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 419 | 1 106 | 1 128 | 1 108 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | 1 337 | 1 |
| Total | 153 566 | 164 108 | 183 446 | 173 310 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Total dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

1

1

Crescimento inteligente e inclusivo

Crescimento inteligente e inclusivo

72 354

72 354

77 278

77 278

88 334

88 334

83 541

83 541

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

22 308

22 308

21 753

21 753

28 726

28 726

24 057

24 057

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

50 046

50 046

55 525

55 525

59 607

59 607

59 484

59 484

2

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 904

57 904

58 772

58 772

61 448

61 448

60 595

60 595

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 380

43 380

43 419

43 419

45 018

45 018

44 456

44 456

3

Segurança e cidadania

3 685

6 293

7 331

6 333

4

Europa Global

8 929

10 386

11 928

11 412

5

5

Administração

Administração

10 275

10 275

10 273

10 273

11 941

11 941

10 319

10 319

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

4 226

4 226

4 225

4 225

5 168

5 168

4 134

4 134

6

Compensações

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

419

1 106

1 128

1 108

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

1 337

1

Total

Total

153 566

153 566

164 108

164 108

183 446

183 446

173 310

173 310

NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

1.   QUADRO ORÇAMENTAL DA UE

As contas orçamentais são mantidas em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF). O orçamento geral é o instrumento que prevê e autoriza as receitas e as despesas da União todos os anos, dentro dos limites máximos e de acordo com outras disposições estabelecidas no quadro financeiro plurianual, em conformidade com os atos legislativos relativos aos programas plurianuais adotados no âmbito do referido quadro.

1.1.   QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | Total |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Milhões de euros

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

52 756

77 986

69 304

73 512

76 420

79 924

83 661

513 563

| 1A | Competitividade para o crescimento e o emprego |
| --- | --- |

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego

16 560

16 560

17 666

17 666

18 467

18 467

19 925

19 925

21 239

21 239

23 082

23 082

25 191

25 191

142 130

142 130

| 1B | Coesão económica, social e territorial |
| --- | --- |

1B

Coesão económica, social e territorial

36 196

36 196

60 320

60 320

50 837

50 837

53 587

53 587

55 181

55 181

56 842

56 842

58 470

58 470

371 433

371 433

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

49 857

64 692

64 262

60 191

60 267

60 344

60 421

420 034

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos

43 779

43 779

44 190

44 190

43 951

43 951

44 146

44 146

44 163

44 163

43 881

43 881

43 888

43 888

307 998

307 998

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

1 737

2 456

2 546

2 578

2 656

2 801

2 951

17 725

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

8 335

8 749

9 143

9 432

9 825

10 268

10 510

66 262

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 721

9 076

9 483

9 918

10 346

10 786

11 254

69 584

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

7 056

7 056

7 351

7 351

7 679

7 679

8 007

8 007

8 360

8 360

8 700

8 700

9 071

9 071

56 224

56 224

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

29

—

—

—

—

—

—

29

| 8. | Reserva negativa |
| --- | --- |

8.

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

| 9. | Instrumentos especiais |
| --- | --- |

9.

Instrumentos especiais

—

—

—

—

—

—

—

—

Dotações de autorização

Dotações de autorização

121 435

121 435

162 959

162 959

154 738

154 738

155 631

155 631

159 514

159 514

164 123

164 123

168 797

168 797

1 087 197

1 087 197

Total das dotações de pagamento

Total das dotações de pagamento

135 762

135 762

140 719

140 719

130 694

130 694

126 492

126 492

154 355

154 355

166 709

166 709

172 420

172 420

1 027 151

1 027 151

O quadro supra mostra os limites máximos do QFP a preços correntes. 2020 foi o último exercício abrangido pelo QFP para 2014-2020. O limite máximo global das dotações de autorização para 2020 foi de 168 797 milhões de euros, o que equivale a 0,99 % do RNB da UE, ao passo que o limite máximo correspondente para as dotações de pagamento foi de 172 420 milhões de euros, ou seja, 1,01 % do RNB da UE.

supra

Foram acordadas disposições em matéria de flexibilidade no âmbito do QFP para 2014-2020. Tal inclui a possibilidade de transferir margens não utilizadas (até aos limites fixados no regulamento) abaixo dos limites máximos de pagamentos para os anos seguintes, através da margem global relativa aos pagamentos, no âmbito do ajustamento técnico do QFP para o ano seguinte. Por conseguinte, os montantes não utilizados de 2016 (13 991 milhões de euros a preços correntes), 2017 (16 414 milhões de euros a preços correntes) e 2018 (210 milhões de euros dos 11 386 milhões de euros calculados devido ao nivelamento) foram transferidos para o período 2018-2020 e os limites máximos de 2016-2020 foram ajustados em conformidade. Em 15 de maio de 2019, a Comissão adotou uma Comunicação sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB (SEC 2010) (COM(2019) 310).

Uma explicação das diferentes rubricas do QFP é apresentada seguidamente. A estrutura e o conteúdo das rubricas sofrerão alterações significativas no próximo QFP.

Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo

Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo

Esta rubrica está dividida em duas componentes separadas mas interligadas:

| 1A | Competitividade para o crescimento e o emprego: agrupa as despesas consagradas à investigação e inovação, à educação e à formação, ao Mecanismo Interligar a Europa, à política social, ao mercado interno e às políticas associadas. |
| --- | --- |

1A

Competitividade para o crescimento e o emprego: agrupa as despesas consagradas à investigação e inovação, à educação e à formação, ao Mecanismo Interligar a Europa, à política social, ao mercado interno e às políticas associadas.

| 1b | Coesão económica, social e territorial destina-se a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a apoiar a cooperação inter-regional. |
| --- | --- |

1b

Coesão económica, social e territorial destina-se a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a complementar a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a apoiar a cooperação inter-regional.

Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

A rubrica 2 inclui as políticas comuns da agricultura e das pescas e as medidas ambientais, em especial o programa Life+.

Rubrica 3 — Segurança e cidadania

Rubrica 3 — Segurança e cidadania

A rubrica 3 reflete a importância crescente atribuída a domínios em que tenham sido afetadas à UE determinadas tarefas — justiça e assuntos internos, proteção das fronteiras, política de imigração e asilo, saúde pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos.

Rubrica 4 — Europa Global

Rubrica 4 — Europa Global

A rubrica 4 abrange todas as ações externas, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, a ajuda humanitária e os instrumentos de pré-adesão e vizinhança. O FED fica excluído do orçamento da UE e não faz parte do QFP.

Rubrica 5 — Administração

Rubrica 5 — Administração

Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias. Relativamente às outras instituições para além da Comissão, estas despesas constituem a totalidade das despesas.

Rubrica 6 — Compensações

Rubrica 6 — Compensações

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não devem ser contribuintes líquidos do orçamento no início da sua adesão, está prevista uma compensação no âmbito desta rubrica. Esta quantia está disponível sob a forma de transferências para novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respetivas receitas e contribuições orçamentais.

Rubrica 9 — Instrumentos especiais

Rubrica 9 — Instrumentos especiais

Os mecanismos de flexibilidade permitem que a UE mobilize os fundos necessários para reagir a acontecimentos imprevistos, tais como situações de crise e de emergência. O seu âmbito, dotação financeira e modalidades de funcionamento estão previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional. Garantem que os recursos orçamentais podem dar resposta à evolução das prioridades, de forma a que cada euro seja utilizado onde for mais necessário. A maior parte dos mecanismos de flexibilidade fica assim fora do âmbito do QFP e o financiamento pode ser mobilizado ultrapassando os limites máximos de despesas.

O QFP 2021-2027 ascenderá a 1 074 mil milhões de euros para a UE-27 a preços de 2018, incluindo a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Juntamente com o instrumento de recuperação NextGenerationEU (NGEU), no valor de 750 mil milhões de euros, permitirá à UE disponibilizar um financiamento sem precedentes de 1,8 biliões de euros nos próximos anos para apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19 e apoiar as prioridades de longo prazo da UE em diferentes domínios de intervenção.

1.2.   RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS)

RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS)

As rubricas do QFP são ainda mais discriminadas por rubricas pormenorizadas, correspondentes aos principais programas de despesas (por exemplo, Horizonte 2020, Erasmus+, etc.). As bases jurídicas subjacentes à execução do orçamento são adotadas a nível dos programas. Os programas constituem a estrutura comummente utilizada para a comunicação de informações sobre a execução e os resultados. Os quadros por programa estão disponíveis nos relatórios de execução orçamental (ver quadros 4.7-4.12 abaixo).

4.7-4.12

1.3.   ORÇAMENTO ANUAL

ORÇAMENTO ANUAL

O processo de adoção do orçamento está previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O seguinte diagrama apresenta os prazos e as etapas da adoção do orçamento.

o

Image 12

A estrutura do orçamento para a Comissão consiste nas dotações operacionais e administrativas. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento faz a distinção entre dois tipos de dotações: não diferenciadas e diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (no respeito do princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas são utilizadas para conciliar o princípio da anualidade do orçamento com a necessidade de gerir ações plurianuais. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:

| — | dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para ações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. |
| --- | --- |

—

dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para ações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr.

| — | dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores. |
| --- | --- |

—

dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores.

Nas contas, os tipos de financiamento são agrupados em duas rubricas principais:

| — | Dotações orçamentais definitivas adotadas; e |
| --- | --- |

—

Dotações orçamentais definitivas adotadas; e

| — | Dotações adicionais que contêm:






  — | Dotações transitadas do exercício anterior (o Regulamento Financeiro prevê um número limitado de casos em que é possível transitar montantes não despendidos do exercício anterior para o exercício em curso); e |
| --- | --- | --- |

—

Dotações adicionais que contêm:

—

Dotações transitadas do exercício anterior (o Regulamento Financeiro prevê um número limitado de casos em que é possível transitar montantes não despendidos do exercício anterior para o exercício em curso); e

| — | Receitas afetadas provenientes de reembolsos, contribuições de partes/países terceiros para programas da UE e trabalhos realizados para terceiros; são afetadas diretamente às rubricas orçamentais de despesas correspondentes e constituem o terceiro pilar do financiamento. |
| --- | --- |

—

Receitas afetadas provenientes de reembolsos, contribuições de partes/países terceiros para programas da UE e trabalhos realizados para terceiros; são afetadas diretamente às rubricas orçamentais de despesas correspondentes e constituem o terceiro pilar do financiamento.

Todos os tipos de financiamento constituem, no seu conjunto, as dotações disponíveis.

1.4.   RECEITAS

RECEITAS

1.4.1.   
  Receitas provenientes de recursos próprios

Receitas provenientes de recursos próprios

A grande maioria das receitas provém de recursos próprios, que consistem nas seguintes categorias:

| 1) | Os recursos próprios tradicionais (RPT): representam cerca de 14 % das receitas de recursos próprios. Tal como para 2) e 3), esta percentagem refere-se ao QFP para 2014-2020. |
| --- | --- |

1)

Os recursos próprios tradicionais (RPT): representam cerca de 14 % das receitas de recursos próprios. Tal como para 2) e 3), esta percentagem refere-se ao QFP para 2014-2020.

| 2) | Os recursos baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): representam cerca de 13 % das receitas de recursos próprios. |
| --- | --- |

2)

Os recursos baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): representam cerca de 13 % das receitas de recursos próprios.

| 3) | Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB): representam cerca de 73 % das receitas de recursos próprios. |
| --- | --- |

3)

Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB): representam cerca de 73 % das receitas de recursos próprios.

A afetação dos recursos próprios é efetuada em conformidade com as regras estabelecidas na Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (DRP de 2014). Esta decisão entrou em vigor em 1 de outubro de 2016 e foi aplicada retroativamente desde 1 de janeiro de 2014.

O montante total dos recursos próprios atribuído à União para cobrir as dotações de pagamento anuais não deve exceder 1,20 % da soma do RNB de todos os Estados-Membros.

Com o início do novo QFP, a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da UE (Decisão Recursos Próprios de 2020) (37), uma vez ratificada por todos os Estados-Membros, entrou em vigor em 1 de junho de 2021 e substitui a atual Decisão Recursos Próprios com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

37

1.4.2.   
  Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Os RPT consistem em direitos aduaneiros (cobrados sobre as importações provenientes de países terceiros) aplicados aos operadores económicos e cobrados pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 20 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Todas as quantias apuradas de recursos próprios tradicionais devem ser inscritas numa ou outra das contas mantidas pelas autoridades competentes:

| — | Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014: todas as quantias cobradas ou garantidas. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014: todas as quantias cobradas ou garantidas.

o

o

o

| — | Na contabilidade separada prevista também no referido artigo: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade separada prevista também no referido artigo: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.

Os recursos próprios tradicionais devem ser inscritos na conta da Comissão junto do sua tesouraria ou do banco central nacional pelo Estado-Membro, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada).

1.4.3.   
  Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. Todavia, a base IVA é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. A taxa uniforme de IVA aplicada é fixada em 0,30 %, exceto para a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia que beneficiam de uma taxa reduzida de 0,15 %.

1.4.4.   
  Rendimento nacional bruto (RNB)

Rendimento nacional bruto (RNB)

O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE.

Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis em causa, realizadas no momento da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e atualização no decurso do exercício em questão mediante um orçamento retificativo. As diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das matérias coletáveis reais e das somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas), positivas ou negativas, são mobilizadas pela Comissão junto dos Estados-Membros no primeiro dia útil de junho do segundo ano subsequente ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Estas reservas devem ser consideradas como créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos.

1.4.5.   
  Correção a favor do Reino Unido

Correção a favor do Reino Unido

Um mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (redução dos seus pagamentos de recursos próprios, aumentando, simultaneamente, os pagamentos dos outros Estados-Membros) foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (junho de 1984). A Alemanha, a Áustria, a Suécia e os Países Baixos beneficiaram de uma redução do financiamento da referida correção (limitada a um quarto da sua quota normal). A correção a favor do Reino Unido e os mecanismos de financiamento conexos expiraram no final de 2020 com a sua saída da UE.

1.4.6.   
  Redução bruta

Redução bruta

O Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013 concluiu que a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia devem beneficiar de reduções brutas das suas contribuições anuais baseadas no RNB para o período 2014-2020, enquanto a Áustria beneficiou apenas de uma redução bruta durante o período 2014-2016. As reduções anuais são apresentadas da seguinte forma: Dinamarca: 130 milhões de euros, Países Baixos: 695 milhões de euros e Suécia: 185 milhões de euros. Para o período 2021-2027, uma redução bruta das contribuições anuais baseadas no RNB beneficiará a Áustria, a Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia.

1.5.   CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O excedente orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

Os montantes de recursos próprios inscritos na contabilidade são os que são creditados durante o exercício nas contas abertas em nome da Comissão pelas administrações dos Estados-Membros. As receitas também incluem, no caso de um excedente, os resultados da execução orçamental do exercício anterior. As restantes receitas contabilizadas correspondem às quantias efetivamente recebidas durante o exercício.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício, os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, acrescidas das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efetuados a partir das dotações do exercício são aqueles que são efetuados pelo contabilista até 31 de dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos são executados pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de N-1 e 15 de outubro de N, desde que a sua autorização e respetiva emissão de ordem de pagamento tenham sido notificadas ao contabilista, o mais tardar, em 31 de janeiro de N+1. As despesas do FEAGA podem ser objeto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efetuados nos Estados-Membros.

Os resultados da execução orçamental englobam duas componentes: o resultado da UE e o resultado da participação dos países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu (EEE). Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios, estes resultados são constituídos pela diferença entre:

o

o

o

| — | a totalidade das receitas recebidas a título do exercício; e |
| --- | --- |

—

a totalidade das receitas recebidas a título do exercício; e

| — | o total dos pagamentos efetuados com base em dotações do exercício, acrescido do montante total das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
| --- | --- |

—

o total dos pagamentos efetuados com base em dotações do exercício, acrescido do montante total das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à flutuação do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à flutuação do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | a evolução das receitas afetadas; e |
| --- | --- |

—

a evolução das receitas afetadas; e

| — | os ganhos ou perdas cambiais líquidos registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

os ganhos ou perdas cambiais líquidos registados durante o exercício.

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e a trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas como dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nos relatórios de execução orçamental do exercício N e as dotações transitadas para o exercício seguinte nos relatórios de execução orçamental de N-1. As dotações de autorização reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo dos resultados orçamentais.

As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: transições automáticas e transições por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, inclui as anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão.

1.6.   CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS

CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS

| Milhões de euros |
| --- |
| | 2020 | 2019 |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | 57 416 | 4 796 |
| Receitas | | |
| Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | (1 295 ) | (6 193 ) |
| Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso | 3 886 | 8 656 |
| Receitas acrescidas (líquidas) | (48 762 ) | 3 341 |
| | (46 171 ) | 5 804 |
| Despesas | | |
| Despesas acrescidas (líquidas) | 8 258 | 8 394 |
| Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso | (457) | (3 832 ) |
| Efeito líquido do pré-financiamento | (17 547 ) | (10 981 ) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | (2 268 ) | (3 532 ) |
| Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas | 3 248 | 1 924 |
| Variação das provisões | 3 873 | 3 801 |
| Outros | (4 441 ) | (3 076 ) |
| | (9 334 ) | (7 304 ) |
| Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação | (142) | (79) |
| RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO | 1 768 | 3 217 |

Milhões de euros

2020

2019

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

57 416

57 416

4 796

4 796

Receitas

Receitas

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(1 295 )

(1 295 )

(6 193 )

(6 193 )

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

3 886

3 886

8 656

8 656

Receitas acrescidas (líquidas)

Receitas acrescidas (líquidas)

(48 762 )

(48 762 )

3 341

3 341

(46 171 )

(46 171 )

5 804

5 804

Despesas

Despesas

Despesas acrescidas (líquidas)

Despesas acrescidas (líquidas)

8 258

8 258

8 394

8 394

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso

(457)

(457)

(3 832 )

(3 832 )

Efeito líquido do pré-financiamento

Efeito líquido do pré-financiamento

(17 547 )

(17 547 )

(10 981 )

(10 981 )

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

(2 268 )

(2 268 )

(3 532 )

(3 532 )

Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

3 248

3 248

1 924

1 924

Variação das provisões

Variação das provisões

3 873

3 873

3 801

3 801

Outros

Outros

(4 441 )

(4 441 )

(3 076 )

(3 076 )

(9 334 )

(9 334 )

(7 304 )

(7 304 )

Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação

Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação

(142)

(142)

(79)

(79)

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

1 768

1 768

3 217

3 217

De acordo com o Regulamento Financeiro, os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício (regras contabilísticas da UE), ao passo que os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras alteradas de contabilidade de caixa. Uma vez que o resultado económico e o resultado orçamental abrangem as mesmas operações subjacentes, sendo a exceção as outras fontes (não orçamentais) de receitas e despesas das agências e da CECA em liquidação incluídas apenas nos resultados económicos (ver nota 6), a conciliação dos resultados económicos do exercício com os resultados orçamentais do exercício constitui uma verificação útil da coerência.

6

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

Rubricas objeto de conciliação — Receitas

As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas consistem principalmente em receitas acrescidas relacionadas com a saída do Reino Unido da UE, o Fundo de Inovação, as correções financeiras, os recursos próprios, os juros e os dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

Rubricas objeto de conciliação — Despesas

As despesas acrescidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à Comissão. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior. Os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso e, por conseguinte, devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: (1) as novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício; e (2) a compensação do pré-financiamento através dos custos elegíveis aceites durante o exercício em curso. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

Tal como os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício [em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014]. O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições dos exercícios anteriores, bem como da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

o

o

o

A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas nas demonstrações financeiras (sobretudo os benefícios de empregado) que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outras quantias objeto de conciliação incluem diversos elementos como a amortização/depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.

Rubrica objeto de conciliação — Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação

Rubrica objeto de conciliação — Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação

Os resultados orçamentais do exercício correspondem a um valor não consolidado e não incluem as outras fontes (não orçamentais) de receitas e despesas das agências e da CECA em liquidação consolidadas (ver nota 6). Para conciliar os resultados económicos do exercício — um valor consolidado que inclui estes montantes — com os resultados orçamentais do exercício, apresenta-se como rubrica de conciliação a totalidade dos resultados económicos consolidados do exercício das agências e da CECA em liquidação.

6

2.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2020

2.1.   RECEITAS

RECEITAS

No orçamento da UE adotado inicialmente, assinado pelo presidente do Parlamento Europeu em 27 de novembro de 2019, as dotações de pagamento elevavam-se a 153 566 milhões de euros e a quantia a financiar pelos recursos próprios totalizava 151 638 milhões de euros. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício e essas alterações são apresentadas em orçamentos retificativos. Os ajustamentos dos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.

Em 2020, foram adotados nove orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas adotadas definitivamente para 2020 ascenderam a 164 108 milhões de euros e o total financiado por recursos próprios foi de 159 832 milhões de euros. O principal fator para o aumento das contribuições dos Estados-Membros em 2020 foi o aumento das dotações de pagamento (10 542 milhões de euros).

No que diz respeito aos resultados dos recursos próprios, a cobrança dos recursos próprios tradicionais ficou próxima das previsões.

Os pagamentos definitivos do IVA e do RNB dos Estados-Membros também correspondem de perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da UEM efetuaram os seus pagamentos.

No que diz respeito aos saldos IVA e RNB, as regras estão estabelecidas no artigo 10.o-B do Regulamento Colocação à Disposição [Regulamento (UE, Euratom)n.o 609/2014]. O procedimento não implica uma alteração orçamental e, por conseguinte, a Comissão solicita diretamente aos Estados-Membros o pagamento dos montantes líquidos. O impacto para o orçamento da UE é próximo de zero, devido a este sistema de compensação.

o

o

O título «Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da UE» refere-se essencialmente a receitas provenientes de correções financeiras (FEEI, FEAGA e FEADER), à participação de países terceiros em programas de investigação, ao apuramento de contas dos fundos agrícolas e a outras contribuições e reembolsos a programas/atividades da UE. Uma parte substancial desse montante total é constituída pelas receitas afetadas, que normalmente dão origem à contabilização das dotações adicionais no lado das despesas.

As receitas provenientes das coimas referem-se principalmente a coimas do domínio da concorrência.

2.2.   DESPESAS

DESPESAS

O orçamento da UE tem um papel fulcral na execução das políticas e prioridades da União. Não obstante os seus recursos limitados, que representam cerca de 2 % do total das despesas públicas na União, complementa os orçamentos nacionais e tem uma clara ênfase no investimento e na adicionalidade. Trata-se de um instrumento-chave, de entre o vasto conjunto de instrumentos estratégicos e regulamentares à escala europeia acordados pelos Estados-Membros, que se traduzem num quadro financeiro plurianual que inclui os vários programas e os limites máximos para as despesas.

O orçamento da UE de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019, confirma que a UE está a canalizar verbas para responder às necessidades efetivas. Em 2020, a maior proporção do orçamento da UE destinou-se a impulsionar o crescimento sustentável e a reduzir as disparidades económicas entre regiões, a estimular a criação de emprego, a lutar contra as alterações climáticas e a fazer face ao impacto socioeconómico da pandemia de COVID-19 na UE, bem como a prestar assistência a países terceiros.

2020 foi o último ano do QFP 2014-2020 e a Comissão utilizou todas as possibilidades remanescentes no âmbito do orçamento para mobilizar fundos adicionais para reforçar as ações relacionadas com a COVID-19 e para apoiar os Estados-Membros com liquidez adicional. A sua execução foi cuidadosamente acompanhada e gerida, o que resultou na execução praticamente total de quase todas as dotações.

As dotações constantes do orçamento adotado definitivo cifravam-se em 173,9 mil milhões de euros (+4,6 % em comparação com o orçamento de 2019) em autorizações, e em 164,1 mil milhões de euros (+10,5 %) em pagamentos, o que corresponde, respetivamente, a 1,00 % e a 0,90 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE.

Todas as rubricas atingiram níveis elevados de execução em 2020. A execução de 2020 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas do exercício anterior e receitas afetadas) foi de 97 % para as autorizações e de 94 % para os pagamentos. As taxas de execução, com exclusão das receitas afetadas, revelam uma execução integral em 2020 (99,5 % das dotações de autorização e 98,5 % das dotações de pagamento).

As autorizações por liquidar, isto é, montantes autorizados mas ainda não pagos, ascenderam a 303,2 mil milhões de euros no final de 2020. Previa-se um aumento em relação ao nível de 2019, dada a diferença entre as dotações de autorização e as dotações de pagamento orçamentadas (9,8 mil milhões de euros) no orçamento adotado definitivo e tendo em conta o facto de um aumento das autorizações por liquidar constituir uma evolução normal, uma vez que as dotações de autorização aumentam todos os anos de acordo com a programação do quadro financeiro plurianual. O aumento das autorizações por liquidar em relação a 2019 foi de 5,5 mil milhões de euros.

3.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

3.1.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE

| Milhões de euros |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em% do orçamento | Pendentes |
| Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Exercício em curso | Transitadas | Total | Sobre créditos do exercício em curso | Sobre créditos transitados | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 1 | Recursos próprios | 151 638 | 159 832 | 160 092 | 2 291 | 162 382 | 160 086 | 55 | 160 141 | 100 % | 2 241 |
| 3 | Excedentes, saldos e ajustamentos | — | 2 102 | 3 167 | 7 | 3 173 | 3 167 | 0 | 3 167 | 151 % | 7 |
| 4 | Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União | 1 651 | 1 651 | 1 619 | 10 | 1 629 | 1 606 | 9 | 1 615 | 98 % | 14 |
| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 15 | 15 | 600 | 44 | 645 | 569 | 23 | 592 | 3 933  % | 53 |
| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 130 | 130 | 7 321 | 1 545 | 8 866 | 6 881 | 1 275 | 8 156 | 6 273  % | 711 |
| 7 | Juros de mora e coimas | 115 | 361 | 1 078 | 15 949 | 17 027 | 159 | 470 | 629 | 174 % | 16 398 |
| 8 | Operações de contração e concessão de empréstimos | 2 | 2 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Receitas diversas | 15 | 15 | 6 | 7 | 12 | 5 | 1 | 6 | 39 % | 7 |
| Total | 153 566 | 164 108 | 173 882 | 19 853 | 193 735 | 172 472 | 1 834 | 174 306 | 106 % | 19 429 |

Milhões de euros

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em% do orçamento

Pendentes

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Exercício em curso

Transitadas

Total

Sobre créditos do exercício em curso

Sobre créditos transitados

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

1

Recursos próprios

151 638

159 832

160 092

2 291

162 382

160 086

55

160 141

100 %

2 241

3

Excedentes, saldos e ajustamentos

—

2 102

3 167

7

3 173

3 167

0

3 167

151 %

7

4

Receitas provenientes das pessoas que trabalham nas instituições e noutros organismos da União

1 651

1 651

1 619

10

1 629

1 606

9

1 615

98 %

14

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

15

15

600

44

645

569

23

592

3 933  %

53

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

130

130

7 321

1 545

8 866

6 881

1 275

8 156

6 273  %

711

7

Juros de mora e coimas

115

361

1 078

15 949

17 027

159

470

629

174 %

16 398

8

Operações de contração e concessão de empréstimos

2

2

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Receitas diversas

15

15

6

7

12

5

1

6

39 %

7

Total

Total

153 566

153 566

164 108

164 108

173 882

173 882

19 853

19 853

193 735

193 735

172 472

172 472

1 834

1 834

174 306

174 306

106 %

106 %

19 429

19 429

4.   EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE

4.1.   QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total de dotações disponíveis | Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total de dotações disponíveis |
| Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Montantes transitados | Receitas afetadas | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Montantes transitados | Receitas afetadas |
| 1 | 2 | 3=1+2 | 4 | 5 | 6=3+4+5 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12=9+10+11 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 83 931 | (12) | 83 918 | 520 | 6 431 | 90 870 | 72 354 | 4 925 | 77 278 | 151 | 10 904 | 88 334 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 25 285 | (12) | 25 273 | 3 | 5 012 | 30 287 | 22 308 | (555) | 21 753 | 139 | 6 835 | 28 726 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 58 646 | — | 58 646 | 518 | 1 419 | 60 582 | 50 046 | 5 479 | 55 525 | 13 | 4 069 | 59 607 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 59 907 | 49 | 59 956 | 467 | 2 308 | 62 730 | 57 904 | 867 | 58 772 | 677 | 1 999 | 61 448 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 43 410 | 49 | 43 459 | 467 | 929 | 44 855 | 43 380 | 39 | 43 419 | 670 | 929 | 45 018 |
| 3 | Segurança e cidadania | 3 729 | 3 423 | 7 152 | — | 1 000 | 8 152 | 3 685 | 2 607 | 6 293 | 9 | 1 030 | 7 331 |
| 4 | Europa Global | 10 262 | 1 089 | 11 350 | 47 | 843 | 12 240 | 8 929 | 1 457 | 10 386 | 38 | 1 503 | 11 928 |
| 5 | Administração | 10 272 | (1) | 10 271 | — | 837 | 11 108 | 10 275 | (2) | 10 273 | 828 | 839 | 11 941 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 4 226 | (1) | 4 225 | | 442 | 4 667 | 4 226 | (1) | 4 225 | 499 | 443 | 5 168 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 588 | 649 | 1 236 | 49 | 21 | 1 306 | 419 | 688 | 1 106 | 1 | 21 | 1 128 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | — | — | 1 337 | 1 337 | — | — | — | — | 1 337 | 1 337 |
| Total | 168 688 | 5 196 | 173 884 | 1 083 | 12 775 | 187 742 | 153 566 | 10 542 | 164 108 | 1 704 | 17 634 | 183 446 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total de dotações disponíveis

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total de dotações disponíveis

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Montantes transitados

Receitas afetadas

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Montantes transitados

Receitas afetadas

1

2

3=1+2

4

5

6=3+4+5

7

8

9=7+8

10

11

12=9+10+11

1

Crescimento inteligente e inclusivo

83 931

(12)

83 918

520

6 431

90 870

72 354

4 925

77 278

151

10 904

88 334

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

25 285

25 285

(12)

(12)

25 273

25 273

3

3

5 012

5 012

30 287

30 287

22 308

22 308

(555)

(555)

21 753

21 753

139

139

6 835

6 835

28 726

28 726

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

58 646

58 646

—

—

58 646

58 646

518

518

1 419

1 419

60 582

60 582

50 046

50 046

5 479

5 479

55 525

55 525

13

13

4 069

4 069

59 607

59 607

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

59 907

49

59 956

467

2 308

62 730

57 904

867

58 772

677

1 999

61 448

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 410

43 410

49

49

43 459

43 459

467

467

929

929

44 855

44 855

43 380

43 380

39

39

43 419

43 419

670

670

929

929

45 018

45 018

3

Segurança e cidadania

3 729

3 423

7 152

—

1 000

8 152

3 685

2 607

6 293

9

1 030

7 331

4

Europa Global

10 262

1 089

11 350

47

843

12 240

8 929

1 457

10 386

38

1 503

11 928

5

Administração

10 272

(1)

10 271

—

837

11 108

10 275

(2)

10 273

828

839

11 941

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

4 226

4 226

(1)

(1)

4 225

4 225

442

442

4 667

4 667

4 226

4 226

(1)

(1)

4 225

4 225

499

499

443

443

5 168

5 168

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

588

649

1 236

49

21

1 306

419

688

1 106

1

21

1 128

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

1 337

1 337

—

—

—

—

1 337

1 337

Total

Total

168 688

168 688

5 196

5 196

173 884

173 884

1 083

1 083

12 775

12 775

187 742

187 742

153 566

153 566

10 542

10 542

164 108

164 108

1 704

1 704

17 634

17 634

183 446

183 446

4.2.   QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2021 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | receitas afetadas | dotações transitadas por decisão | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12 | 13=10+11+12 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 90 870 | 83 890 | 520 | 5 152 | 89 563 | 99 % | 1 219 | 22 | 1 241 | 6 | — | 59 | 65 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 30 287 | 25 254 | 3 | 4 058 | 29 315 | 97 % | 954 | 14 | 967 | 5 | — | 0 | 5 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 60 582 | 58 636 | 518 | 1 095 | 60 248 | 99 % | 265 | 8 | 274 | 1 | — | 59 | 60 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 62 730 | 59 475 | 463 | 886 | 60 823 | 97 % | 445 | 475 | 920 | 6 | 4 | 976 | 986 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 44 855 | 42 979 | 463 | 873 | 44 315 | 99 % | 56 | 475 | 531 | 5 | 4 | 0 | 9 |
| 3 | Segurança e cidadania | 8 152 | 7 152 | — | 550 | 7 702 | 94 % | 450 | — | 450 | 1 | — | 0 | 1 |
| 4 | Europa Global | 12 240 | 11 349 | 47 | 555 | 11 950 | 98 % | 288 | — | 288 | 1 | — | 0 | 2 |
| 5 | Administração | 11 108 | 10 009 | — | 540 | 10 548 | 95 % | 291 | 85 | 376 | 178 | — | 6 | 184 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 4 667 | 4 024 | | 294 | 4 319 | 93 % | 142 | 85 | 226 | 116 | 0 | 6 | 122 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 1 306 | 1 059 | 49 | — | 1 108 | 85 % | 13 | — | 13 | 177 | — | 8 | 185 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | 1 337 | — | — | 5 | 5 | 0 % | 1 332 | — | 1 332 | — | — | — | — |
| Total | 187 742 | 172 933 | 1 078 | 7 688 | 181 699 | 97 % | 4 038 | 582 | 4 620 | 369 | 4 | 1 050 | 1 423 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2021

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

receitas afetadas

dotações transitadas por decisão

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10

11

12

13=10+11+12

1

Crescimento inteligente e inclusivo

90 870

83 890

520

5 152

89 563

99 %

1 219

22

1 241

6

—

59

65

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

30 287

30 287

25 254

25 254

3

3

4 058

4 058

29 315

29 315

97 %

97 %

954

954

14

14

967

967

5

5

—

0

0

5

5

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

60 582

60 582

58 636

58 636

518

518

1 095

1 095

60 248

60 248

99 %

99 %

265

265

8

8

274

274

1

1

—

59

59

60

60

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

62 730

59 475

463

886

60 823

97 %

445

475

920

6

4

976

986

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

44 855

44 855

42 979

42 979

463

463

873

873

44 315

44 315

99 %

99 %

56

56

475

475

531

531

5

5

4

4

0

0

9

9

3

Segurança e cidadania

8 152

7 152

—

550

7 702

94 %

450

—

450

1

—

0

1

4

Europa Global

12 240

11 349

47

555

11 950

98 %

288

—

288

1

—

0

2

5

Administração

11 108

10 009

—

540

10 548

95 %

291

85

376

178

—

6

184

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

4 667

4 667

4 024

4 024

294

294

4 319

4 319

93 %

93 %

142

142

85

85

226

226

116

116

0

0

6

6

122

122

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

1 306

1 059

49

—

1 108

85 %

13

—

13

177

—

8

185

O

Fundo de Inovação (FI)

1 337

—

—

5

5

0 %

1 332

—

1 332

—

—

—

—

Total

Total

187 742

187 742

172 933

172 933

1 078

1 078

7 688

7 688

181 699

181 699

97 %

97 %

4 038

4 038

582

582

4 620

4 620

369

369

4

4

1 050

1 050

1 423

1 423

4.3.   QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas para 2021 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | dotações transitadas automaticamente | dotações transitadas por decisão | receitas afetadas | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 88 334 | 77 097 | 129 | 6 316 | 83 541 | 95 % | 149 | 12 | 4 579 | 4 740 | 21 | 23 | 9 | 53 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 28 726 | 21 587 | 118 | 2 352 | 24 057 | 84 % | 134 | 12 | 4 474 | 4 620 | 19 | 21 | 9 | 49 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 59 607 | 55 509 | 11 | 3 964 | 59 484 | 100 % | 15 | — | 105 | 120 | 1 | 2 | 0 | 4 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 61 448 | 58 263 | 670 | 1 662 | 60 595 | 99 % | 24 | 475 | 338 | 837 | 9 | 6 | 0 | 16 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 45 018 | 42 919 | 664 | 873 | 44 456 | 99 % | 18 | 475 | 56 | 548 | 8 | 6 | 0 | 14 |
| 3 | Segurança e cidadania | 7 331 | 5 896 | 7 | 430 | 6 333 | 86 % | 11 | 381 | 600 | 991 | 5 | 2 | 0 | 7 |
| 4 | Europa Global | 11 928 | 10 328 | 35 | 1 049 | 11 412 | 96 % | 37 | 17 | 454 | 508 | 4 | 4 | 1 | 8 |
| 5 | Administração | 11 941 | 9 111 | 748 | 460 | 10 319 | 86 % | 895 | 85 | 375 | 1 355 | 182 | 80 | 5 | 266 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 5 168 | 3 435 | 440 | 258 | 4 134 | 80 % | 585 | 85 | 182 | 852 | 120 | 59 | 3 | 182 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 1 128 | 1 106 | 0 | 2 | 1 108 | 98 % | 0 | — | 13 | 13 | 0 | 0 | 6 | 6 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | 1 337 | — | — | 1 | 1 | 0 % | — | — | 1 336 | 1 336 | — | — | — | — |
| Total | 183 446 | 161 801 | 1 589 | 9 920 | 173 310 | 94 % | 1 116 | 969 | 7 694 | 9 779 | 221 | 115 | 20 | 357 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas para 2021

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

dotações transitadas automaticamente

dotações transitadas por decisão

receitas afetadas

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11

12

13

14=11+12+13

1

Crescimento inteligente e inclusivo

88 334

77 097

129

6 316

83 541

95 %

149

12

4 579

4 740

21

23

9

53

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

28 726

28 726

21 587

21 587

118

118

2 352

2 352

24 057

24 057

84 %

84 %

134

134

12

12

4 474

4 474

4 620

4 620

19

19

21

21

9

9

49

49

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

59 607

59 607

55 509

55 509

11

11

3 964

3 964

59 484

59 484

100 %

100 %

15

15

—

105

105

120

120

1

1

2

2

0

0

4

4

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

61 448

58 263

670

1 662

60 595

99 %

24

475

338

837

9

6

0

16

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

45 018

45 018

42 919

42 919

664

664

873

873

44 456

44 456

99 %

99 %

18

18

475

475

56

56

548

548

8

8

6

6

0

0

14

14

3

Segurança e cidadania

7 331

5 896

7

430

6 333

86 %

11

381

600

991

5

2

0

7

4

Europa Global

11 928

10 328

35

1 049

11 412

96 %

37

17

454

508

4

4

1

8

5

Administração

11 941

9 111

748

460

10 319

86 %

895

85

375

1 355

182

80

5

266

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

5 168

5 168

3 435

3 435

440

440

258

258

4 134

4 134

80 %

80 %

585

585

85

85

182

182

852

852

120

120

59

59

3

3

182

182

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

—

0

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

1 128

1 106

0

2

1 108

98 %

0

—

13

13

0

0

6

6

O

Fundo de Inovação (FI)

1 337

—

—

1

1

0 %

—

—

1 336

1 336

—

—

—

—

Total

Total

183 446

183 446

161 801

161 801

1 589

1 589

9 920

9 920

173 310

173 310

94 %

94 %

1 116

1 116

969

969

7 694

7 694

9 779

9 779

221

221

115

115

20

20

357

357

4.4.   QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício em curso | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações Reavaliações Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações concedidas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício |
| 1 | 2 | 3 | 4=1+2+3 | 5 | 6 | 7 | 8=5+6+7 | 9=4+8 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 220 627 | (1 875 ) | (71 673 ) | 147 079 | 89 563 | (11 868 ) | (6) | 77 689 | 224 769 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 40 300 | (954) | (14 384 ) | 24 962 | 29 315 | (9 673 ) | (5) | 19 636 | 44 598 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 180 327 | (921) | (57 289 ) | 122 117 | 60 248 | (2 195 ) | (0) | 58 053 | 180 170 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 40 876 | (122) | (15 695 ) | 25 058 | 60 823 | (44 900 ) | — | 15 923 | 40 982 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 432 | (5) | (262) | 165 | 44 315 | (44 193 ) | — | 122 | 286 |
| 3 | Segurança e cidadania | 6 183 | (119) | (2 225 ) | 3 839 | 7 702 | (4 108 ) | — | 3 594 | 7 433 |
| 4 | Europa Global | 29 154 | (672) | (7 862 ) | 20 620 | 11 950 | (3 550 ) | (1) | 8 400 | 29 020 |
| 5 | Administração | 854 | (92) | (757) | 5 | 10 548 | (9 563 ) | (0) | 985 | 990 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 511 | (70) | (440) | 2 | 4 319 | (3 694 ) | 0 | 625 | 627 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Instrumentos especiais | 1 | (0) | (0) | — | 1 108 | (1 108 ) | — | 0 | 0 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | — | — | 5 | (1) | — | 4 | 4 |
| Total | 297 695 | (2 881 ) | (98 213 ) | 196 601 | 181 699 | (75 096 ) | (7) | 106 596 | 303 197 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício em curso

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações Reavaliações Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações concedidas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

1

2

3

4=1+2+3

5

6

7

8=5+6+7

9=4+8

1

Crescimento inteligente e inclusivo

220 627

(1 875 )

(71 673 )

147 079

89 563

(11 868 )

(6)

77 689

224 769

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

40 300

40 300

(954)

(954)

(14 384 )

(14 384 )

24 962

24 962

29 315

29 315

(9 673 )

(9 673 )

(5)

(5)

19 636

19 636

44 598

44 598

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

180 327

180 327

(921)

(921)

(57 289 )

(57 289 )

122 117

122 117

60 248

60 248

(2 195 )

(2 195 )

(0)

(0)

58 053

58 053

180 170

180 170

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

40 876

(122)

(15 695 )

25 058

60 823

(44 900 )

—

15 923

40 982

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

432

432

(5)

(5)

(262)

(262)

165

165

44 315

44 315

(44 193 )

(44 193 )

—

122

122

286

286

3

Segurança e cidadania

6 183

(119)

(2 225 )

3 839

7 702

(4 108 )

—

3 594

7 433

4

Europa Global

29 154

(672)

(7 862 )

20 620

11 950

(3 550 )

(1)

8 400

29 020

5

Administração

854

(92)

(757)

5

10 548

(9 563 )

(0)

985

990

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

511

511

(70)

(70)

(440)

(440)

2

2

4 319

4 319

(3 694 )

(3 694 )

0

0

625

625

627

627

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa e défice transitado do exercício anterior

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Instrumentos especiais

1

(0)

(0)

—

1 108

(1 108 )

—

0

0

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

5

(1)

—

4

4

Total

Total

297 695

297 695

(2 881 )

(2 881 )

(98 213 )

(98 213 )

196 601

196 601

181 699

181 699

(75 096 )

(75 096 )

(7)

(7)

106 596

106 596

303 197

303 197

4.5.   QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| Milhões de euros |
| --- |
| Rubrica do QFP | < 2014 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | Total |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 3 347 | 878 | 1 741 | 4 079 | 21 655 | 46 203 | 68 942 | 77 924 | 224 769 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 683 | 570 | 903 | 1 748 | 3 530 | 6 544 | 10 749 | 19 871 | 44 598 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 2 664 | 308 | 838 | 2 330 | 18 125 | 39 659 | 58 193 | 58 053 | 180 170 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 120 | 271 | 1 286 | 1 209 | 2 388 | 7 633 | 12 142 | 15 934 | 40 982 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | — | — | — | 1 | 9 | 44 | 110 | 122 | 286 |
| 3 | Segurança e cidadania | 24 | 9 | 34 | 231 | 637 | 1 251 | 1 652 | 3 594 | 7 433 |
| 4 | Europa Global | 1 339 | 607 | 1 140 | 2 122 | 3 351 | 4 733 | 7 304 | 8 423 | 29 020 |
| 5 | Administração | — | — | — | — | 0 | 0 | 3 | 987 | 990 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 627 | 627 |
| 9 | Instrumentos especiais | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 | 0 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | — | — | — | — | — | 4 | 4 |
| Total | 4 830 | 1 765 | 4 201 | 7 640 | 28 030 | 59 820 | 90 044 | 106 867 | 303 197 |

Milhões de euros

Rubrica do QFP

< 2014

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

1

Crescimento inteligente e inclusivo

3 347

878

1 741

4 079

21 655

46 203

68 942

77 924

224 769

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

683

683

570

570

903

903

1 748

1 748

3 530

3 530

6 544

6 544

10 749

10 749

19 871

19 871

44 598

44 598

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

2 664

2 664

308

308

838

838

2 330

2 330

18 125

18 125

39 659

39 659

58 193

58 193

58 053

58 053

180 170

180 170

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

120

271

1 286

1 209

2 388

7 633

12 142

15 934

40 982

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

—

—

—

—

1

1

9

9

44

44

110

110

122

122

286

286

3

Segurança e cidadania

24

9

34

231

637

1 251

1 652

3 594

7 433

4

Europa Global

1 339

607

1 140

2 122

3 351

4 733

7 304

8 423

29 020

5

Administração

—

—

—

—

0

0

3

987

990

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

627

627

627

627

9

Instrumentos especiais

—

—

—

—

—

—

0

0

0

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

—

—

—

4

4

Total

Total

4 830

4 830

1 765

1 765

4 201

4 201

7 640

7 640

28 030

28 030

59 820

59 820

90 044

90 044

106 867

106 867

303 197

303 197

A entrada em funções da nova Comissão implicou uma reorganização interna dos serviços. A reafetação das operações relacionadas resultou numa transferência de montantes pendentes entre exercícios. O montante global das autorizações por liquidar mantém-se inalterado.

4.6.   QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES

QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES

| Milhões de euros |
| --- |
| Designação | Provenientes de dotações orçamentais | Provenientes de dotações de receitas afetadas | Total das autorizações por liquidar no final de 2020 |
| Autorizações transitadas de 2019 | Ajustamentos | Autorizações concedidas | Pagamentos efetuados | Montante por liquidar | Autorizações transitadas de 2019 | Ajustamentos | Autorizações concedidas | Pagamentos efetuados | Montante por liquidar |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+2+3-4 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10=6+7+8-9 | 11=5+10 |
| 1 | Crescimento inteligente e inclusivo | 195 138 | (1 648 ) | 84 411 | 81 035 | 196 865 | 25 490 | (232) | 5 152 | 2 506 | 27 904 | 224 769 |
| | 1A: Competitividade para o crescimento e o emprego | 37 087 | (736) | 25 257 | 21 846 | 39 762 | 3 213 | (223) | 4 058 | 2 212 | 4 837 | 44 598 |
| | 1B: Coesão económica, social e territorial | 158 051 | (912) | 59 154 | 59 190 | 157 103 | 22 277 | (10) | 1 095 | 294 | 23 067 | 180 170 |
| 2 | Crescimento sustentável: recursos naturais | 40 451 | (122) | 59 937 | 59 707 | 40 559 | 425 | (0) | 886 | 888 | 423 | 40 982 |
| | dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos | 431 | (5) | 43 441 | 43 582 | 286 | 1 | — | 873 | 874 | — | 286 |
| 3 | Segurança e cidadania | 6 004 | (118) | 7 152 | 5 919 | 7 119 | 179 | (2) | 550 | 414 | 314 | 7 433 |
| 4 | Europa Global | 27 633 | (627) | 11 395 | 10 468 | 27 933 | 1 521 | (46) | 555 | 943 | 1 087 | 29 020 |
| 5 | Administração | 761 | (41) | 10 009 | 9 818 | 910 | 93 | (51) | 540 | 502 | 80 | 990 |
| | dos quais: Despesas administrativas das instituições | 464 | (22) | 4 024 | 3 875 | 591 | 47 | (47) | 294 | 258 | 36 | 627 |
| 9 | Instrumentos especiais | 1 | (0) | 1 108 | 1 108 | 0 | | | | | | 0 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | | | — | — | — | — | — | 5 | 1 | 4 | 4 |
| Total | 269 987 | (2 557 ) | 174 012 | 168 056 | 273 386 | 27 708 | (330) | 7 688 | 5 254 | 29 811 | 303 197 |

Milhões de euros

Designação

Provenientes de dotações orçamentais

Provenientes de dotações de receitas afetadas

Total das autorizações por liquidar no final de 2020

Autorizações transitadas de 2019

Ajustamentos

Autorizações concedidas

Pagamentos efetuados

Montante por liquidar

Autorizações transitadas de 2019

Ajustamentos

Autorizações concedidas

Pagamentos efetuados

Montante por liquidar

1

2

3

4

5=1+2+3-4

6

7

8

9

10=6+7+8-9

11=5+10

1

Crescimento inteligente e inclusivo

195 138

(1 648 )

84 411

81 035

196 865

25 490

(232)

5 152

2 506

27 904

224 769

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

1A: Competitividade para o crescimento e o emprego

37 087

37 087

(736)

(736)

25 257

25 257

21 846

21 846

39 762

39 762

3 213

3 213

(223)

(223)

4 058

4 058

2 212

2 212

4 837

4 837

44 598

44 598

1B: Coesão económica, social e territorial

1B: Coesão económica, social e territorial

158 051

158 051

(912)

(912)

59 154

59 154

59 190

59 190

157 103

157 103

22 277

22 277

(10)

(10)

1 095

1 095

294

294

23 067

23 067

180 170

180 170

2

Crescimento sustentável: recursos naturais

40 451

(122)

59 937

59 707

40 559

425

(0)

886

888

423

40 982

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos

431

431

(5)

(5)

43 441

43 441

43 582

43 582

286

286

1

1

—

873

873

874

874

—

286

286

3

Segurança e cidadania

6 004

(118)

7 152

5 919

7 119

179

(2)

550

414

314

7 433

4

Europa Global

27 633

(627)

11 395

10 468

27 933

1 521

(46)

555

943

1 087

29 020

5

Administração

761

(41)

10 009

9 818

910

93

(51)

540

502

80

990

dos quais: Despesas administrativas das instituições

dos quais: Despesas administrativas das instituições

464

464

(22)

(22)

4 024

4 024

3 875

3 875

591

591

47

47

(47)

(47)

294

294

258

258

36

36

627

627

9

Instrumentos especiais

1

(0)

1 108

1 108

0

0

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

—

5

1

4

4

Total

Total

269 987

269 987

(2 557 )

(2 557 )

174 012

174 012

168 056

168 056

273 386

273 386

27 708

27 708

(330)

(330)

7 688

7 688

5 254

5 254

29 811

29 811

303 197

303 197

4.7.   QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

| Milhões de euros |
| --- |
| Programa | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total de dotações disponíveis | Dotações orçamentais | Dotações adicionais | Total de dotações disponíveis |
| Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Montantes transitados | Receitas afetadas | Orçamento inicial adotado | Orçamentos retificativos e transferências | Orçamento definitivo adotado | Montantes transitados | Receitas afetadas |
| 1 | 2 | 3=1+2 | 4 | 5 | 6=3+4+5 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12=9+10+11 |
| 1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 173 | — | 173 | — | 157 | 329 | 1 105 | (2) | 1 103 | — | 184 | 1 287 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu) | 1 207 | — | 1 207 | — | 121 | 1 328 | 954 | 19 | 973 | 2 | 272 | 1 247 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 365 | 2 | 367 | — | 46 | 412 | 639 | (0) | 638 | 0 | 46 | 684 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) | 647 | 0 | 647 | — | 16 | 663 | 552 | 1 | 553 | 2 | 14 | 569 |
| | Corpo Europeu de Solidariedade | 166 | — | 166 | — | 11 | 177 | 154 | (27) | 126 | 3 | 15 | 144 |
| | Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) | 255 | — | 255 | — | 0 | 255 | 201 | (24) | 177 | 2 | 0 | 178 |
| | Segurança e desmantelamento nucleares | 147 | — | 147 | — | — | 147 | 171 | (54) | 117 | — | — | 117 |
| | Horizonte 2020 | 13 486 | (0) | 13 486 | — | 3 233 | 16 719 | 11 796 | (181) | 11 615 | 79 | 4 776 | 16 470 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 398 | 0 | 398 | 3 | 92 | 492 | 417 | (71) | 346 | 36 | 137 | 519 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 418 | (0) | 418 | — | 41 | 460 | 386 | 102 | 488 | 2 | 60 | 549 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 2 885 | — | 2 885 | — | 678 | 3 563 | 2 739 | 9 | 2 748 | 7 | 787 | 3 543 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 117 | — | 117 | — | 61 | 178 | 105 | (6) | 99 | 1 | 81 | 181 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 133 | (0) | 133 | — | 12 | 145 | 124 | 21 | 145 | 0 | 15 | 160 |
| | MIE — Energia | 1 281 | — | 1 281 | — | 6 | 1 287 | 420 | (29) | 390 | 1 | 8 | 399 |
| | MIE — Transportes | 2 579 | 1 | 2 580 | — | 22 | 2 602 | 1 477 | (251) | 1 225 | 2 | 23 | 1 250 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 210 | — | 210 | — | 6 | 216 | 208 | 33 | 240 | 0 | 6 | 246 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | — | — | — | — | 2 | 2 | 60 | (29) | 31 | — | 2 | 33 |
| | Agências descentralizadas | 400 | (14) | 386 | — | 24 | 410 | 401 | (24) | 377 | — | 24 | 401 |
| | Outras ações e programas | 196 | (1) | 196 | — | 477 | 673 | 185 | (9) | 175 | 1 | 380 | 557 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 85 | (1) | 85 | — | 1 | 85 | 95 | (29) | 65 | — | 1 | 66 |
| | Competências específicas da Comissão | 136 | 0 | 136 | — | 8 | 144 | 122 | 1 | 122 | — | 4 | 127 |
| | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 28 762 | (4) | 28 758 | 389 | 687 | 29 834 | 25 414 | 2 948 | 28 362 | — | 1 629 | 29 990 |
| | Regiões em transição | 5 964 | 83 | 6 047 | 50 | 50 | 6 147 | 4 777 | 204 | 4 981 | — | 117 | 5 097 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 8 822 | 1 757 | 10 580 | 51 | 390 | 11 021 | 7 698 | 999 | 8 697 | — | 737 | 9 434 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 236 | — | 236 | 0 | — | 236 | 202 | 98 | 300 | — | 19 | 319 |
| | Fundo de Coesão | 10 065 | (1 827 ) | 8 237 | 2 | 177 | 8 416 | 8 300 | 589 | 8 889 | — | 1 276 | 10 165 |
| | Cooperação territorial europeia | 2 012 | — | 2 012 | — | 10 | 2 023 | 1 285 | 231 | 1 516 | — | 155 | 1 671 |
| | Assistência técnica | 274 | 5 | 279 | — | 5 | 284 | 231 | (14) | 217 | 13 | 5 | 235 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) | 579 | — | 579 | — | 1 | 580 | 411 | 108 | 520 | 0 | 3 | 522 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 145 | (14) | 131 | 25 | 96 | 252 | 603 | (64) | 539 | — | 126 | 665 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 1 781 | — | 1 781 | — | 4 | 1 784 | 1 113 | 388 | 1 502 | — | 4 | 1 506 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 6 | — | 6 | — | 0 | 6 | 12 | (8) | 4 | — | 0 | 4 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 83 931 | (12) | 83 918 | 520 | 6 431 | 90 870 | 72 354 | 4 925 | 77 278 | 151 | 10 904 | 88 334 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 43 410 | 49 | 43 459 | 467 | 929 | 44 855 | 43 380 | 39 | 43 419 | 670 | 929 | 45 018 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 14 709 | — | 14 709 | — | 1 163 | 15 871 | 13 141 | 799 | 13 940 | 2 | 910 | 14 852 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 960 | (0) | 960 | — | 205 | 1 165 | 770 | (8) | 762 | 1 | 151 | 913 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 148 | — | 148 | — | — | 148 | 143 | 2 | 144 | — | — | 144 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 590 | — | 590 | — | 3 | 593 | 383 | 46 | 429 | 4 | 2 | 435 |
| | Agências descentralizadas | 68 | — | 68 | — | 7 | 75 | 68 | — | 68 | — | 7 | 75 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 23 | — | 23 | — | 0 | 23 | 20 | (11) | 9 | — | 0 | 9 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 2 do QFP | 59 907 | 49 | 59 956 | 467 | 2 308 | 62 730 | 57 904 | 867 | 58 772 | 677 | 1 999 | 61 448 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 949 | 441 | 1 389 | — | 16 | 1 406 | 953 | 171 | 1 123 | 1 | 17 | 1 142 |
| | Consumidores | 30 | — | 30 | — | 1 | 31 | 28 | 2 | 30 | 1 | 1 | 31 |
| | Europa Criativa | 252 | 0 | 252 | — | 13 | 265 | 215 | (16) | 200 | 2 | 15 | 216 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | — | 2 700 | 2 700 | — | 750 | 3 450 | — | 2 610 | 2 610 | 0 | 750 | 3 360 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 501 | 28 | 528 | — | 126 | 655 | 670 | (217) | 454 | 1 | 161 | 616 |
| | Sistemas informáticos | — | — | — | — | 0 | 0 | — | — | — | — | 0 | 0 |
| | Justiça | 47 | (0) | 47 | — | 1 | 47 | 43 | 11 | 54 | 0 | 1 | 55 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 70 | 0 | 70 | — | 2 | 72 | 71 | 7 | 77 | 0 | 2 | 80 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 141 | 370 | 511 | — | 15 | 526 | 62 | 132 | 194 | — | 9 | 203 |
| | Europa para os Cidadãos | 31 | 7 | 38 | — | 0 | 38 | 29 | (4) | 25 | 0 | 0 | 26 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 279 | (31) | 247 | — | 4 | 251 | 245 | (11) | 233 | 1 | 2 | 237 |
| | Saúde | 70 | 3 | 73 | — | 3 | 75 | 64 | (3) | 61 | 1 | 3 | 65 |
| | Agências descentralizadas | 1 233 | (94) | 1 139 | — | 67 | 1 206 | 1 184 | (56) | 1 128 | — | 67 | 1 195 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 23 | — | 23 | — | 0 | 23 | 16 | (5) | 11 | — | 0 | 11 |
| | Ações específicas | 106 | (0) | 106 | — | 2 | 108 | 105 | (13) | 92 | 1 | 2 | 94 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 3 729 | 3 423 | 7 152 | — | 1 000 | 8 152 | 3 685 | 2 607 | 6 293 | 9 | 1 030 | 7 331 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 1 571 | 38 | 1 609 | — | 249 | 1 858 | 1 432 | 264 | 1 696 | 6 | 448 | 2 150 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 20 | (20) | 0 | — | — | 0 | 27 | (12) | 15 | — | — | 15 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | 233 | — | 233 | — | 7 | 240 | 233 | — | 233 | — | 7 | 240 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 19 | 66 | 85 | — | 4 | 89 | 16 | 22 | 37 | — | 3 | 40 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 21 | (17) | 4 | — | 1 | 4 | 19 | (14) | 5 | — | 1 | 5 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | 25 | — | 25 | — | 80 | 105 | 25 | — | 25 | — | 174 | 199 |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 2 671 | 174 | 2 845 | — | 64 | 2 909 | 1 966 | 639 | 2 605 | 6 | 70 | 2 681 |
| | Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | 3 272 | (67) | 3 206 | — | 88 | 3 294 | 2 797 | 168 | 2 965 | 13 | 134 | 3 112 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 162 | 2 | 164 | — | 8 | 172 | 133 | (2) | 131 | 0 | 8 | 140 |
| | Democracia e Direitos Humanos (IEDDH) | 196 | (24) | 172 | — | 7 | 179 | 175 | (24) | 151 | 3 | 7 | 161 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 394 | 15 | 408 | — | 5 | 413 | 350 | 30 | 379 | 3 | 6 | 389 |
| | Ajuda humanitária | 1 102 | 936 | 2 038 | 46 | 20 | 2 103 | 1 207 | 407 | 1 614 | 6 | 336 | 1 956 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 352 | (16) | 336 | — | 66 | 402 | 329 | 5 | 334 | 0 | 64 | 399 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 33 | — | 33 | — | 0 | 33 | 33 | (17) | 16 | 1 | 0 | 16 |
| | Agências descentralizadas | 21 | — | 21 | — | 0 | 21 | 21 | (1) | 20 | — | 0 | 21 |
| | Outras ações e programas | 85 | (2) | 83 | — | 244 | 327 | 86 | 1 | 87 | 0 | 244 | 331 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 4 | (4) | — | 1 | 0 | 1 | 3 | (0) | 3 | — | 0 | 3 |
| | Ações específicas | 81 | 7 | 88 | — | 1 | 88 | 78 | (10) | 68 | — | 1 | 69 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 10 262 | 1 089 | 11 350 | 47 | 843 | 12 240 | 8 929 | 1 457 | 10 386 | 38 | 1 503 | 11 928 |
| 5 | Pensões | 2 123 | (19) | 2 104 | — | 0 | 2 104 | 2 123 | (19) | 2 104 | — | 0 | 2 104 |
| | Escolas Europeias | 192 | (9) | 183 | — | 17 | 200 | 192 | (9) | 183 | 0 | 17 | 201 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | — | — | — | — | — | 3 | 0 | 3 | 0 | — | 4 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 3 731 | 28 | 3 759 | — | 378 | 4 137 | 3 731 | 26 | 3 757 | 328 | 379 | 4 464 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 4 226 | (1) | 4 225 | 0 | 442 | 4 667 | 4 226 | (1) | 4 225 | 499 | 443 | 5 168 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 10 272 | (1) | 10 271 | — | 837 | 11 108 | 10 275 | (2) | 10 273 | 828 | 839 | 11 941 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | 359 | (359) | — | — | — | — | 359 | (359) | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 179 | — | 179 | — | 21 | 200 | 10 | (10) | 0 | 1 | 21 | 22 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | 50 | 1 007 | 1 057 | 49 | — | 1 106 | 50 | 1 056 | 1 106 | — | — | 1 106 |
| Total da rubrica 9 do QFP | 588 | 649 | 1 236 | 49 | 21 | 1 306 | 419 | 688 | 1 106 | 1 | 21 | 1 128 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | — | — | 1 337 | 1 337 | — | — | — | — | 1 337 | 1 337 |
| Total da rubrica O do QFP | — | — | — | — | 1 337 | 1 337 | — | — | — | — | 1 337 | 1 337 |
| Total | 168 688 | 5 196 | 173 884 | 1 083 | 12 775 | 187 742 | 153 566 | 10 542 | 164 108 | 1 704 | 17 634 | 183 446 |

Milhões de euros

Programa

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total de dotações disponíveis

Dotações orçamentais

Dotações adicionais

Total de dotações disponíveis

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Montantes transitados

Receitas afetadas

Orçamento inicial adotado

Orçamentos retificativos e transferências

Orçamento definitivo adotado

Montantes transitados

Receitas afetadas

1

2

3=1+2

4

5

6=3+4+5

7

8

9=7+8

10

11

12=9+10+11

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

173

—

173

—

157

329

1 105

(2)

1 103

—

184

1 287

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu)

1 207

—

1 207

—

121

1 328

954

19

973

2

272

1 247

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

365

2

367

—

46

412

639

(0)

638

0

46

684

Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico)

647

0

647

—

16

663

552

1

553

2

14

569

Corpo Europeu de Solidariedade

166

—

166

—

11

177

154

(27)

126

3

15

144

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

255

—

255

—

0

255

201

(24)

177

2

0

178

Segurança e desmantelamento nucleares

147

—

147

—

—

147

171

(54)

117

—

—

117

Horizonte 2020

13 486

(0)

13 486

—

3 233

16 719

11 796

(181)

11 615

79

4 776

16 470

Programa Euratom de Investigação e Formação

398

0

398

3

92

492

417

(71)

346

36

137

519

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

418

(0)

418

—

41

460

386

102

488

2

60

549

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

2 885

—

2 885

—

678

3 563

2 739

9

2 748

7

787

3 543

Emprego e Inovação Social (EaSI)

117

—

117

—

61

178

105

(6)

99

1

81

181

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

133

(0)

133

—

12

145

124

21

145

0

15

160

MIE — Energia

1 281

—

1 281

—

6

1 287

420

(29)

390

1

8

399

MIE — Transportes

2 579

1

2 580

—

22

2 602

1 477

(251)

1 225

2

23

1 250

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

210

—

210

—

6

216

208

33

240

0

6

246

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

—

—

—

—

2

2

60

(29)

31

—

2

33

Agências descentralizadas

400

(14)

386

—

24

410

401

(24)

377

—

24

401

Outras ações e programas

196

(1)

196

—

477

673

185

(9)

175

1

380

557

Projetos-piloto e ações preparatórias

85

(1)

85

—

1

85

95

(29)

65

—

1

66

Competências específicas da Comissão

136

0

136

—

8

144

122

1

122

—

4

127

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

28 762

(4)

28 758

389

687

29 834

25 414

2 948

28 362

—

1 629

29 990

Regiões em transição

5 964

83

6 047

50

50

6 147

4 777

204

4 981

—

117

5 097

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

8 822

1 757

10 580

51

390

11 021

7 698

999

8 697

—

737

9 434

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

236

—

236

0

—

236

202

98

300

—

19

319

Fundo de Coesão

10 065

(1 827 )

8 237

2

177

8 416

8 300

589

8 889

—

1 276

10 165

Cooperação territorial europeia

2 012

—

2 012

—

10

2 023

1 285

231

1 516

—

155

1 671

Assistência técnica

274

5

279

—

5

284

231

(14)

217

13

5

235

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)

579

—

579

—

1

580

411

108

520

0

3

522

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

145

(14)

131

25

96

252

603

(64)

539

—

126

665

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

1 781

—

1 781

—

4

1 784

1 113

388

1 502

—

4

1 506

Projetos-piloto e ações preparatórias

6

—

6

—

0

6

12

(8)

4

—

0

4

Total da rubrica 1 do QFP

Total da rubrica 1 do QFP

83 931

83 931

(12)

(12)

83 918

83 918

520

520

6 431

6 431

90 870

90 870

72 354

72 354

4 925

4 925

77 278

77 278

151

151

10 904

10 904

88 334

88 334

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

43 410

49

43 459

467

929

44 855

43 380

39

43 419

670

929

45 018

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

14 709

—

14 709

—

1 163

15 871

13 141

799

13 940

2

910

14 852

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

960

(0)

960

—

205

1 165

770

(8)

762

1

151

913

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

148

—

148

—

—

148

143

2

144

—

—

144

Ambiente e ação climática (LIFE)

590

—

590

—

3

593

383

46

429

4

2

435

Agências descentralizadas

68

—

68

—

7

75

68

—

68

—

7

75

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

23

—

23

—

0

23

20

(11)

9

—

0

9

Ações específicas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 2 do QFP

Total da rubrica 2 do QFP

59 907

59 907

49

49

59 956

59 956

467

467

2 308

2 308

62 730

62 730

57 904

57 904

867

867

58 772

58 772

677

677

1 999

1 999

61 448

61 448

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

949

441

1 389

—

16

1 406

953

171

1 123

1

17

1 142

Consumidores

30

—

30

—

1

31

28

2

30

1

1

31

Europa Criativa

252

0

252

—

13

265

215

(16)

200

2

15

216

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

—

2 700

2 700

—

750

3 450

—

2 610

2 610

0

750

3 360

Fundo para a Segurança Interna

501

28

528

—

126

655

670

(217)

454

1

161

616

Sistemas informáticos

—

—

—

—

0

0

—

—

—

—

0

0

Justiça

47

(0)

47

—

1

47

43

11

54

0

1

55

Direitos, Igualdade e Cidadania

70

0

70

—

2

72

71

7

77

0

2

80

Mecanismo de Proteção Civil da União

141

370

511

—

15

526

62

132

194

—

9

203

Europa para os Cidadãos

31

7

38

—

0

38

29

(4)

25

0

0

26

Alimentos para consumo humano e animal

279

(31)

247

—

4

251

245

(11)

233

1

2

237

Saúde

70

3

73

—

3

75

64

(3)

61

1

3

65

Agências descentralizadas

1 233

(94)

1 139

—

67

1 206

1 184

(56)

1 128

—

67

1 195

Projetos-piloto e ações preparatórias

23

—

23

—

0

23

16

(5)

11

—

0

11

Ações específicas

106

(0)

106

—

2

108

105

(13)

92

1

2

94

Total da rubrica 3 do QFP

Total da rubrica 3 do QFP

3 729

3 729

3 423

3 423

7 152

7 152

—

—

1 000

1 000

8 152

8 152

3 685

3 685

2 607

2 607

6 293

6 293

9

9

1 030

1 030

7 331

7 331

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

1 571

38

1 609

—

249

1 858

1 432

264

1 696

6

448

2 150

Assistência macrofinanceira (AMF)

20

(20)

0

—

—

0

27

(12)

15

—

—

15

Fundo de Garantia relativo às ações externas

233

—

233

—

7

240

233

—

233

—

7

240

Mecanismo de Proteção Civil da União

19

66

85

—

4

89

16

22

37

—

3

40

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

21

(17)

4

—

1

4

19

(14)

5

—

1

5

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

25

—

25

—

80

105

25

—

25

—

174

199

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 671

174

2 845

—

64

2 909

1 966

639

2 605

6

70

2 681

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

3 272

(67)

3 206

—

88

3 294

2 797

168

2 965

13

134

3 112

Instrumento de Parceria (IP)

162

2

164

—

8

172

133

(2)

131

0

8

140

Democracia e Direitos Humanos (IEDDH)

196

(24)

172

—

7

179

175

(24)

151

3

7

161

Estabilidade e Paz (IEP)

394

15

408

—

5

413

350

30

379

3

6

389

Ajuda humanitária

1 102

936

2 038

46

20

2 103

1 207

407

1 614

6

336

1 956

Política externa e de segurança comum (PESC)

352

(16)

336

—

66

402

329

5

334

0

64

399

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

33

—

33

—

0

33

33

(17)

16

1

0

16

Agências descentralizadas

21

—

21

—

0

21

21

(1)

20

—

0

21

Outras ações e programas

85

(2)

83

—

244

327

86

1

87

0

244

331

Projetos-piloto e ações preparatórias

4

(4)

—

1

0

1

3

(0)

3

—

0

3

Ações específicas

81

7

88

—

1

88

78

(10)

68

—

1

69

Total da rubrica 4 do QFP

Total da rubrica 4 do QFP

10 262

10 262

1 089

1 089

11 350

11 350

47

47

843

843

12 240

12 240

8 929

8 929

1 457

1 457

10 386

10 386

38

38

1 503

1 503

11 928

11 928

5

Pensões

2 123

(19)

2 104

—

0

2 104

2 123

(19)

2 104

—

0

2 104

Escolas Europeias

192

(9)

183

—

17

200

192

(9)

183

0

17

201

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

—

—

—

—

—

3

0

3

0

—

4

Despesas administrativas da Comissão

3 731

28

3 759

—

378

4 137

3 731

26

3 757

328

379

4 464

Despesas administrativas das outras instituições

4 226

(1)

4 225

0

442

4 667

4 226

(1)

4 225

499

443

5 168

Total da rubrica 5 do QFP

Total da rubrica 5 do QFP

10 272

10 272

(1)

(1)

10 271

10 271

—

—

837

837

11 108

11 108

10 275

10 275

(2)

(2)

10 273

10 273

828

828

839

839

11 941

11 941

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

359

(359)

—

—

—

—

359

(359)

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

179

—

179

—

21

200

10

(10)

0

1

21

22

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

50

1 007

1 057

49

—

1 106

50

1 056

1 106

—

—

1 106

Total da rubrica 9 do QFP

Total da rubrica 9 do QFP

588

588

649

649

1 236

1 236

49

49

21

21

1 306

1 306

419

419

688

688

1 106

1 106

1

1

21

21

1 128

1 128

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

1 337

1 337

—

—

—

—

1 337

1 337

Total da rubrica O do QFP

Total da rubrica O do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

1 337

1 337

1 337

1 337

—

—

—

—

—

—

—

—

1 337

1 337

1 337

1 337

Total

Total

168 688

168 688

5 196

5 196

173 884

173 884

1 083

1 083

12 775

12 775

187 742

187 742

153 566

153 566

10 542

10 542

164 108

164 108

1 704

1 704

17 634

17 634

183 446

183 446

4.8.   QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| Milhões de euros |
| --- |
| Programa | Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2021 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | receitas afetadas | dotações transitadas por decisão | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12 | 13=10+11+12 |
| 1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 329 | 173 | — | 148 | 321 | 97 % | 8 | — | 8 | 0 | — | — | 0 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu) | 1 328 | 1 207 | — | 105 | 1 312 | 99 % | 16 | — | 16 | — | — | 0 | 0 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 412 | 367 | — | 29 | 396 | 96 % | 16 | — | 16 | 0 | — | — | 0 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) | 663 | 647 | — | 16 | 663 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Corpo Europeu de Solidariedade | 177 | 166 | — | 7 | 173 | 98 % | 4 | — | 4 | — | — | — | — |
| | Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) | 255 | 255 | — | 0 | 255 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Segurança e desmantelamento nucleares | 147 | 147 | — | — | 147 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Horizonte 2020 | 16 719 | 13 485 | — | 2 925 | 16 411 | 98 % | 307 | — | 307 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 492 | 386 | 3 | 26 | 415 | 84 % | 66 | 12 | 77 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 460 | 418 | — | 30 | 448 | 98 % | 11 | — | 11 | 0 | — | — | 0 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 3 563 | 2 885 | — | 595 | 3 481 | 98 % | 82 | — | 82 | 0 | — | — | 0 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 178 | 116 | — | 49 | 164 | 92 % | 12 | — | 12 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 145 | 133 | — | 11 | 144 | 99 % | 1 | — | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | MIE — Energia | 1 287 | 1 281 | — | 1 | 1 282 | 100 % | 4 | — | 4 | 0 | — | — | 0 |
| | MIE — Transportes | 2 602 | 2 580 | — | 4 | 2 584 | 99 % | 18 | — | 18 | 0 | — | — | 0 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 216 | 210 | — | 6 | 216 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 2 | — | — | 0 | 0 | 7 % | 2 | — | 2 | — | — | — | — |
| | Agências descentralizadas | 410 | 385 | — | 18 | 403 | 98 % | 6 | 1 | 7 | 0 | — | — | 0 |
| | Outras ações e programas | 673 | 195 | — | 83 | 278 | 41 % | 394 | — | 394 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 85 | 83 | — | — | 83 | 98 % | 0 | 1 | 1 | 0 | — | 0 | 1 |
| | Competências específicas da Comissão | 144 | 135 | — | 3 | 138 | 96 % | 5 | — | 5 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 29 834 | 28 758 | 389 | 579 | 29 726 | 100 % | 65 | — | 65 | — | — | 43 | 43 |
| | Regiões em transição | 6 147 | 6 047 | 50 | 50 | 6 147 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | 0 | 0 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 11 021 | 10 571 | 51 | 197 | 10 819 | 98 % | 185 | 8 | 193 | — | — | 8 | 8 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 236 | 236 | 0 | — | 236 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo de Coesão | 8 416 | 8 237 | 2 | 165 | 8 404 | 100 % | 11 | — | 11 | — | — | — | — |
| | Cooperação territorial europeia | 2 023 | 2 012 | — | — | 2 012 | 99 % | 3 | — | 3 | — | — | 7 | 7 |
| | Assistência técnica | 284 | 278 | — | 4 | 282 | 99 % | 0 | — | 0 | 1 | — | 0 | 2 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) | 580 | 579 | — | 1 | 579 | 100 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 252 | 131 | 25 | 96 | 252 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 1 784 | 1 781 | — | 3 | 1 784 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 6 | 6 | — | — | 6 | 98 % | 0 | — | 0 | — | — | 0 | 0 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 90 870 | 83 890 | 520 | 5 152 | 89 563 | 99 % | 1 219 | 22 | 1 241 | 6 | — | 59 | 65 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 44 855 | 42 979 | 463 | 873 | 44 315 | 99 % | 56 | 475 | 531 | 5 | 4 | 0 | 9 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 15 871 | 14 708 | — | 0 | 14 709 | 93 % | 260 | — | 260 | 0 | — | 903 | 903 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 1 165 | 960 | — | 3 | 963 | 83 % | 129 | — | 129 | 0 | — | 74 | 74 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 148 | 148 | — | — | 148 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 593 | 590 | — | 3 | 592 | 100 % | 1 | — | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Agências descentralizadas | 75 | 68 | — | 7 | 75 | 99 % | 1 | — | 1 | — | — | 0 | 0 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 23 | 22 | — | — | 22 | 99 % | — | — | — | 0 | — | 0 | 0 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 2 do QFP | 62 730 | 59 475 | 463 | 886 | 60 823 | 97 % | 445 | 475 | 920 | 6 | 4 | 976 | 986 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 1 406 | 1 389 | — | 15 | 1 404 | 100 % | 2 | — | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Consumidores | 31 | 30 | — | 1 | 30 | 99 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Europa Criativa | 265 | 252 | — | 11 | 263 | 99 % | 2 | — | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 3 450 | 2 700 | — | 333 | 3 033 | 88 % | 417 | — | 417 | — | — | — | — |
| | Fundo para a Segurança Interna | 655 | 528 | — | 124 | 652 | 100 % | 2 | — | 2 | 0 | — | — | 0 |
| | Sistemas informáticos | 0 | — | — | — | — | — | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Justiça | 47 | 47 | — | 0 | 47 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 72 | 70 | — | 1 | 71 | 98 % | 1 | — | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 526 | 511 | — | 14 | 525 | 100 % | 1 | — | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Europa para os Cidadãos | 38 | 38 | — | 0 | 38 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 251 | 247 | — | 2 | 249 | 99 % | 2 | — | 2 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Saúde | 75 | 72 | — | 2 | 74 | 99 % | 1 | — | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Agências descentralizadas | 1 206 | 1 139 | — | 47 | 1 186 | 98 % | 20 | — | 20 | 0 | — | — | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 23 | 23 | — | — | 23 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Ações específicas | 108 | 106 | — | 0 | 106 | 99 % | 1 | — | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 8 152 | 7 152 | — | 550 | 7 702 | 94 % | 450 | — | 450 | 1 | — | 0 | 1 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 1 858 | 1 609 | — | 172 | 1 780 | 96 % | 77 | — | 77 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 0 | 0 | — | — | 0 | 95 % | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | 240 | 233 | — | 7 | 240 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 89 | 85 | — | 3 | 87 | 98 % | 1 | — | 1 | — | — | — | — |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 4 | 4 | — | 1 | 4 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | 105 | 25 | — | 79 | 104 | 100 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 2 909 | 2 845 | — | 16 | 2 861 | 98 % | 48 | — | 48 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | 3 294 | 3 206 | — | 63 | 3 268 | 99 % | 25 | — | 25 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 172 | 164 | — | 3 | 168 | 98 % | 4 | — | 4 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Democracia e Direitos Humanos (IEDDH) | 179 | 172 | — | 4 | 176 | 98 % | 3 | — | 3 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 413 | 408 | — | 4 | 413 | 100 % | 1 | — | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Ajuda humanitária | 2 103 | 2 038 | 46 | 13 | 2 097 | 100 % | 6 | — | 6 | 0 | — | — | 0 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 402 | 336 | — | 43 | 379 | 94 % | 23 | — | 23 | 0 | — | — | 0 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 33 | 33 | — | — | 33 | 99 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 21 | 21 | — | — | 21 | 99 % | 0 | — | 0 | — | — | 0 | 0 |
| | Outras ações e programas | 327 | 82 | — | 146 | 228 | 70 % | 98 | — | 98 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 1 | — | 1 | — | 1 | 98 % | 0 | — | 0 | — | — | — | — |
| | Ações específicas | 88 | 88 | — | 0 | 88 | 99 % | 1 | — | 1 | 0 | — | — | 0 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 12 240 | 11 349 | 47 | 555 | 11 950 | 98 % | 288 | — | 288 | 1 | — | 0 | 2 |
| 5 | Pensões | 2 104 | 2 096 | — | — | 2 096 | 100 % | — | — | — | 8 | — | 0 | 8 |
| | Escolas Europeias | 200 | 183 | — | 14 | 197 | 98 % | 3 | — | 3 | 0 | — | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Despesas administrativas da Comissão | 4 137 | 3 705 | — | 231 | 3 937 | 95 % | 146 | — | 146 | 53 | — | 1 | 54 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 4 667 | 4 024 | 0 | 294 | 4 319 | 93 % | 142 | 85 | 226 | 116 | 0 | 6 | 122 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 11 108 | 10 009 | — | 540 | 10 548 | 95 % | 291 | 85 | 376 | 178 | — | 6 | 184 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 200 | 2 | — | — | 2 | 1 % | 13 | — | 13 | 177 | — | 8 | 185 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | 1 106 | 1 057 | 49 | — | 1 106 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | 1 306 | 1 059 | 49 | — | 1 108 | 85 % | 13 | — | 13 | 177 | — | 8 | 185 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | 1 337 | — | — | 5 | 5 | 0 % | 1 332 | — | 1 332 | — | — | — | — |
| Total da rubrica O do QFP | 1 337 | — | — | 5 | 5 | 0 % | 1 332 | — | 1 332 | — | — | — | — |
| Total | 187 742 | 172 933 | 1 078 | 7 688 | 181 699 | 97 % | 4 038 | 582 | 4 620 | 369 | 4 | 1 050 | 1 423 |

Milhões de euros

Programa

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2021

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

receitas afetadas

dotações transitadas por decisão

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10

11

12

13=10+11+12

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

329

173

—

148

321

97 %

8

—

8

0

—

—

0

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu)

1 328

1 207

—

105

1 312

99 %

16

—

16

—

—

0

0

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

412

367

—

29

396

96 %

16

—

16

0

—

—

0

Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico)

663

647

—

16

663

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Corpo Europeu de Solidariedade

177

166

—

7

173

98 %

4

—

4

—

—

—

—

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

255

255

—

0

255

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Segurança e desmantelamento nucleares

147

147

—

—

147

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Horizonte 2020

16 719

13 485

—

2 925

16 411

98 %

307

—

307

1

—

0

1

Programa Euratom de Investigação e Formação

492

386

3

26

415

84 %

66

12

77

0

—

0

0

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

460

418

—

30

448

98 %

11

—

11

0

—

—

0

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

3 563

2 885

—

595

3 481

98 %

82

—

82

0

—

—

0

Emprego e Inovação Social (EaSI)

178

116

—

49

164

92 %

12

—

12

1

—

0

1

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

145

133

—

11

144

99 %

1

—

1

0

—

—

0

MIE — Energia

1 287

1 281

—

1

1 282

100 %

4

—

4

0

—

—

0

MIE — Transportes

2 602

2 580

—

4

2 584

99 %

18

—

18

0

—

—

0

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

216

210

—

6

216

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

2

—

—

0

0

7 %

2

—

2

—

—

—

—

Agências descentralizadas

410

385

—

18

403

98 %

6

1

7

0

—

—

0

Outras ações e programas

673

195

—

83

278

41 %

394

—

394

1

—

0

1

Projetos-piloto e ações preparatórias

85

83

—

—

83

98 %

0

1

1

0

—

0

1

Competências específicas da Comissão

144

135

—

3

138

96 %

5

—

5

1

—

0

1

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

29 834

28 758

389

579

29 726

100 %

65

—

65

—

—

43

43

Regiões em transição

6 147

6 047

50

50

6 147

100 %

0

—

0

—

—

0

0

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

11 021

10 571

51

197

10 819

98 %

185

8

193

—

—

8

8

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

236

236

0

—

236

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Fundo de Coesão

8 416

8 237

2

165

8 404

100 %

11

—

11

—

—

—

—

Cooperação territorial europeia

2 023

2 012

—

—

2 012

99 %

3

—

3

—

—

7

7

Assistência técnica

284

278

—

4

282

99 %

0

—

0

1

—

0

2

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)

580

579

—

1

579

100 %

—

—

—

0

—

—

0

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

252

131

25

96

252

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

1 784

1 781

—

3

1 784

100 %

0

—

0

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

6

6

—

—

6

98 %

0

—

0

—

—

0

0

Total da rubrica 1 do QFP

Total da rubrica 1 do QFP

90 870

90 870

83 890

83 890

520

520

5 152

5 152

89 563

89 563

99 %

99 %

1 219

1 219

22

22

1 241

1 241

6

6

—

—

59

59

65

65

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

44 855

42 979

463

873

44 315

99 %

56

475

531

5

4

0

9

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

15 871

14 708

—

0

14 709

93 %

260

—

260

0

—

903

903

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

1 165

960

—

3

963

83 %

129

—

129

0

—

74

74

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

148

148

—

—

148

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Ambiente e ação climática (LIFE)

593

590

—

3

592

100 %

1

—

1

0

—

0

0

Agências descentralizadas

75

68

—

7

75

99 %

1

—

1

—

—

0

0

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

23

22

—

—

22

99 %

—

—

—

0

—

0

0

Ações específicas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 2 do QFP

Total da rubrica 2 do QFP

62 730

62 730

59 475

59 475

463

463

886

886

60 823

60 823

97 %

97 %

445

445

475

475

920

920

6

6

4

4

976

976

986

986

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

1 406

1 389

—

15

1 404

100 %

2

—

2

0

—

—

0

Consumidores

31

30

—

1

30

99 %

0

—

0

0

—

—

0

Europa Criativa

265

252

—

11

263

99 %

2

—

2

0

—

—

0

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

3 450

2 700

—

333

3 033

88 %

417

—

417

—

—

—

—

Fundo para a Segurança Interna

655

528

—

124

652

100 %

2

—

2

0

—

—

0

Sistemas informáticos

0

—

—

—

—

—

0

—

0

—

—

—

—

Justiça

47

47

—

0

47

100 %

0

—

0

0

—

—

0

Direitos, Igualdade e Cidadania

72

70

—

1

71

98 %

1

—

1

0

—

0

0

Mecanismo de Proteção Civil da União

526

511

—

14

525

100 %

1

—

1

0

—

—

0

Europa para os Cidadãos

38

38

—

0

38

100 %

0

—

0

0

—

0

0

Alimentos para consumo humano e animal

251

247

—

2

249

99 %

2

—

2

0

—

0

0

Saúde

75

72

—

2

74

99 %

1

—

1

0

—

0

0

Agências descentralizadas

1 206

1 139

—

47

1 186

98 %

20

—

20

0

—

—

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

23

23

—

—

23

100 %

0

—

0

0

—

0

0

Ações específicas

108

106

—

0

106

99 %

1

—

1

0

—

0

0

Total da rubrica 3 do QFP

Total da rubrica 3 do QFP

8 152

8 152

7 152

7 152

—

—

550

550

7 702

7 702

94 %

94 %

450

450

—

—

450

450

1

1

—

—

0

0

1

1

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

1 858

1 609

—

172

1 780

96 %

77

—

77

1

—

0

1

Assistência macrofinanceira (AMF)

0

0

—

—

0

95 %

—

—

—

0

—

—

0

Fundo de Garantia relativo às ações externas

240

233

—

7

240

100 %

0

—

0

—

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

89

85

—

3

87

98 %

1

—

1

—

—

—

—

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

4

4

—

1

4

100 %

0

—

0

—

—

—

—

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

105

25

—

79

104

100 %

0

—

0

—

—

—

—

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 909

2 845

—

16

2 861

98 %

48

—

48

0

—

0

0

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

3 294

3 206

—

63

3 268

99 %

25

—

25

0

—

0

0

Instrumento de Parceria (IP)

172

164

—

3

168

98 %

4

—

4

0

—

0

0

Democracia e Direitos Humanos (IEDDH)

179

172

—

4

176

98 %

3

—

3

0

—

0

0

Estabilidade e Paz (IEP)

413

408

—

4

413

100 %

1

—

1

0

—

0

0

Ajuda humanitária

2 103

2 038

46

13

2 097

100 %

6

—

6

0

—

—

0

Política externa e de segurança comum (PESC)

402

336

—

43

379

94 %

23

—

23

0

—

—

0

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

33

33

—

—

33

99 %

0

—

0

0

—

—

0

Agências descentralizadas

21

21

—

—

21

99 %

0

—

0

—

—

0

0

Outras ações e programas

327

82

—

146

228

70 %

98

—

98

0

—

0

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

1

—

1

—

1

98 %

0

—

0

—

—

—

—

Ações específicas

88

88

—

0

88

99 %

1

—

1

0

—

—

0

Total da rubrica 4 do QFP

Total da rubrica 4 do QFP

12 240

12 240

11 349

11 349

47

47

555

555

11 950

11 950

98 %

98 %

288

288

—

—

288

288

1

1

—

—

0

0

2

2

5

Pensões

2 104

2 096

—

—

2 096

100 %

—

—

—

8

—

0

8

Escolas Europeias

200

183

—

14

197

98 %

3

—

3

0

—

—

0

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Despesas administrativas da Comissão

4 137

3 705

—

231

3 937

95 %

146

—

146

53

—

1

54

Despesas administrativas das outras instituições

4 667

4 024

0

294

4 319

93 %

142

85

226

116

0

6

122

Total da rubrica 5 do QFP

Total da rubrica 5 do QFP

11 108

11 108

10 009

10 009

—

—

540

540

10 548

10 548

95 %

95 %

291

291

85

85

376

376

178

178

—

—

6

6

184

184

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

200

2

—

—

2

1 %

13

—

13

177

—

8

185

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

1 106

1 057

49

—

1 106

100 %

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

Total da rubrica 9 do QFP

1 306

1 306

1 059

1 059

49

49

—

—

1 108

1 108

85 %

85 %

13

13

—

—

13

13

177

177

—

—

8

8

185

185

O

Fundo de Inovação (FI)

1 337

—

—

5

5

0 %

1 332

—

1 332

—

—

—

—

Total da rubrica O do QFP

Total da rubrica O do QFP

1 337

1 337

—

—

—

—

5

5

5

5

0 %

0 %

1 332

1 332

—

—

1 332

1 332

—

—

—

—

—

—

—

—

Total

Total

187 742

187 742

172 933

172 933

1 078

1 078

7 688

7 688

181 699

181 699

97 %

97 %

4 038

4 038

582

582

4 620

4 620

369

369

4

4

1 050

1 050

1 423

1 423

4.9.   QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| Milhões de euros |
| --- |
| Programa | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas para 2021 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | dotações transitadas automaticamente | dotações transitadas por decisão | receitas afetadas | Total | de orçamentos definitivos adotados | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 |
| 1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 1 287 | 1 103 | — | 156 | 1 259 | 98 % | 0 | — | 28 | 28 | 0 | — | — | 0 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu) | 1 247 | 971 | 2 | 30 | 1 003 | 80 % | 1 | — | 242 | 244 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 684 | 637 | 0 | 1 | 639 | 93 % | 1 | — | 44 | 45 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) | 569 | 551 | 2 | 14 | 566 | 100 % | 2 | — | 0 | 2 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Corpo Europeu de Solidariedade | 144 | 125 | 3 | 6 | 134 | 92 % | 2 | — | 9 | 11 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) | 178 | 176 | 2 | — | 178 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Segurança e desmantelamento nucleares | 117 | 117 | — | — | 117 | 100 % | — | — | — | — | 0 | — | — | 0 |
| | Horizonte 2020 | 16 470 | 11 524 | 69 | 1 615 | 13 207 | 80 % | 83 | — | 3 160 | 3 243 | 8 | 10 | 1 | 19 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 519 | 302 | 29 | 13 | 344 | 66 % | 31 | 12 | 124 | 167 | 1 | 7 | 0 | 8 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 549 | 486 | 2 | 35 | 522 | 95 % | 2 | — | 25 | 27 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 3 543 | 2 742 | 7 | 320 | 3 068 | 87 % | 7 | — | 467 | 474 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 181 | 96 | 0 | 37 | 134 | 74 % | 1 | — | 36 | 37 | 1 | 1 | 8 | 10 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 160 | 143 | 0 | 9 | 152 | 95 % | 0 | — | 6 | 6 | 2 | 0 | — | 2 |
| | MIE — Energia | 399 | 389 | 0 | 1 | 390 | 98 % | 1 | — | 7 | 9 | 0 | 0 | — | 0 |
| | MIE — Transportes | 1 250 | 1 224 | 1 | 12 | 1 237 | 99 % | 1 | — | 12 | 13 | 0 | 1 | — | 1 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 246 | 240 | 0 | 5 | 246 | 100 % | 1 | — | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 33 | 30 | — | 0 | 30 | 92 % | 0 | — | 2 | 2 | 1 | — | — | 1 |
| | Agências descentralizadas | 401 | 377 | — | 17 | 394 | 98 % | 0 | — | 6 | 6 | 0 | — | — | 0 |
| | Outras ações e programas | 557 | 172 | 1 | 77 | 250 | 45 % | 1 | — | 303 | 304 | 2 | 1 | 0 | 3 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 66 | 64 | — | 1 | 65 | 98 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | — | 0 | 1 |
| | Competências específicas da Comissão | 127 | 120 | — | 2 | 122 | 97 % | 0 | — | 2 | 2 | 2 | — | 0 | 2 |
| | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 29 990 | 28 362 | — | 1 587 | 29 949 | 100 % | 0 | — | 41 | 41 | — | — | — | — |
| | Regiões em transição | 5 097 | 4 981 | — | 116 | 5 097 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 | 0 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 9 434 | 8 697 | — | 737 | 9 434 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 319 | 300 | — | 19 | 319 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo de Coesão | 10 165 | 8 889 | — | 1 276 | 10 165 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Cooperação territorial europeia | 1 671 | 1 516 | — | 155 | 1 671 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Assistência técnica | 235 | 202 | 11 | 4 | 217 | 92 % | 14 | — | 0 | 15 | 1 | 2 | 0 | 3 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) | 522 | 519 | 0 | 3 | 522 | 100 % | 0 | — | — | 0 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 665 | 539 | — | 63 | 602 | 91 % | 0 | — | 63 | 63 | — | — | — | — |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 1 506 | 1 502 | — | 3 | 1 505 | 100 % | — | — | 1 | 1 | 0 | — | — | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 4 | 4 | — | 0 | 4 | 98 % | 0 | — | — | — | 0 | — | 0 | 0 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 88 334 | 77 097 | 129 | 6 316 | 83 541 | 95 % | 149 | 12 | 4 579 | 4 740 | 21 | 23 | 9 | 53 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 45 018 | 42 919 | 664 | 873 | 44 456 | 99 % | 18 | 475 | 56 | 548 | 8 | 6 | 0 | 14 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 14 852 | 13 938 | 2 | 670 | 14 609 | 98 % | 2 | — | 240 | 242 | 1 | 0 | — | 1 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 913 | 760 | 1 | 110 | 871 | 95 % | 1 | — | 41 | 42 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 144 | 144 | — | — | 144 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 435 | 426 | 4 | 2 | 431 | 99 % | 4 | — | 0 | 4 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 75 | 68 | — | 7 | 75 | 99 % | 0 | — | 1 | 1 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 9 | 9 | — | — | 9 | 99 % | 0 | — | — | — | 0 | — | 0 | 0 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 2 do QFP | 61 448 | 58 263 | 670 | 1 662 | 60 595 | 99 % | 24 | 475 | 338 | 837 | 9 | 6 | 0 | 16 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 1 142 | 1 121 | 1 | 15 | 1 137 | 100 % | 2 | — | 2 | 4 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Consumidores | 31 | 29 | 0 | 1 | 30 | 96 % | 1 | — | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Europa Criativa | 216 | 198 | 1 | 7 | 206 | 95 % | 2 | — | 7 | 9 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 3 360 | 2 231 | 0 | 333 | 2 565 | 76 % | — | 379 | 417 | 795 | — | 0 | — | 0 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 616 | 451 | 1 | 14 | 467 | 76 % | 2 | — | 147 | 149 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Sistemas informáticos | 0 | — | — | — | — | — | 0 | — | 0 | 0 | — | — | — | — |
| | Justiça | 55 | 51 | 0 | 0 | 52 | 95 % | 0 | — | 0 | 1 | 2 | 0 | — | 2 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 80 | 75 | 0 | 1 | 76 | 95 % | 1 | — | 1 | 2 | 2 | 0 | 0 | 2 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 203 | 194 | — | 8 | 202 | 100 % | 0 | — | 1 | 1 | — | — | — | — |
| | Europa para os Cidadãos | 26 | 25 | 0 | 0 | 25 | 98 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 237 | 232 | 1 | 1 | 234 | 99 % | 1 | — | 2 | 3 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Saúde | 65 | 59 | 1 | 2 | 62 | 95 % | 1 | — | 1 | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| | Agências descentralizadas | 1 195 | 1 126 | — | 47 | 1 173 | 98 % | 0 | 2 | 20 | 22 | 0 | — | 0 | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 11 | 11 | — | 0 | 11 | 100 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | — | — |
| | Ações específicas | 94 | 91 | 1 | 0 | 92 | 98 % | 1 | — | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 7 331 | 5 896 | 7 | 430 | 6 333 | 86 % | 11 | 381 | 600 | 991 | 5 | 2 | 0 | 7 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 2 150 | 1 688 | 5 | 236 | 1 930 | 90 % | 7 | — | 212 | 219 | 1 | 1 | 0 | 2 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 15 | 15 | — | — | 15 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | 240 | 233 | — | 7 | 240 | 100 % | — | — | 0 | 0 | — | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 40 | 21 | — | 1 | 21 | 53 % | 0 | 17 | 2 | 19 | — | — | — | — |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 5 | 5 | — | 0 | 5 | 87 % | — | — | 1 | 1 | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | 199 | 25 | — | 174 | 199 | 100 % | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 2 681 | 2 600 | 6 | 43 | 2 649 | 99 % | 5 | — | 27 | 32 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| | Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | 3 112 | 2 954 | 12 | 77 | 3 043 | 98 % | 11 | — | 57 | 68 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 140 | 130 | 0 | 4 | 134 | 96 % | 0 | — | 4 | 4 | 1 | 0 | — | 1 |
| | Democracia e Direitos Humanos (IEDDH) | 161 | 147 | 2 | 3 | 152 | 95 % | 4 | — | 4 | 8 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 389 | 376 | 3 | 4 | 382 | 98 % | 4 | — | 3 | 6 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| | Ajuda humanitária | 1 956 | 1 609 | 5 | 304 | 1 918 | 98 % | 5 | — | 32 | 37 | 0 | 1 | — | 1 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 399 | 333 | 0 | 56 | 390 | 98 % | 0 | — | 8 | 8 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 16 | 15 | 0 | 0 | 15 | 92 % | 1 | — | 0 | 1 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | 21 | 20 | — | 0 | 20 | 99 % | 0 | — | 0 | 0 | — | — | — | — |
| | Outras ações e programas | 331 | 87 | 0 | 140 | 227 | 68 % | — | — | 105 | 105 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 3 | 3 | — | — | 3 | 87 % | 0 | — | 0 | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Ações específicas | 69 | 67 | — | 0 | 68 | 98 % | 0 | — | 0 | 0 | 1 | — | — | 1 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 11 928 | 10 328 | 35 | 1 049 | 11 412 | 96 % | 37 | 17 | 454 | 508 | 4 | 4 | 1 | 8 |
| 5 | Pensões | 2 104 | 2 096 | — | — | 2 096 | 100 % | 0 | — | — | 0 | 8 | — | 0 | 8 |
| | Escolas Europeias | 201 | 183 | 0 | 13 | 197 | 98 % | 0 | — | 4 | 4 | 0 | 0 | — | 0 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 4 | 3 | 0 | — | 4 | 99 % | 0 | 0 | — | 0 | 0 | — | — | 0 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 4 464 | 3 393 | 307 | 189 | 3 889 | 87 % | 311 | — | 188 | 499 | 53 | 21 | 2 | 76 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 5 168 | 3 435 | 440 | 258 | 4 134 | 80 % | 585 | 85 | 182 | 852 | 120 | 59 | 3 | 182 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 11 941 | 9 111 | 748 | 460 | 10 319 | 86 % | 895 | 85 | 375 | 1 355 | 182 | 80 | 5 | 266 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | — | — | — | — | — | — | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 22 | — | 0 | 2 | 2 | 11 % | 0 | — | 13 | 13 | 0 | 0 | 6 | 6 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | 1 106 | 1 106 | — | — | 1 106 | 100 % | 0 | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | 1 128 | 1 106 | 0 | 2 | 1 108 | 98 % | 0 | — | 13 | 13 | 0 | 0 | 6 | 6 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | 1 337 | — | — | 1 | 1 | 0 % | — | — | 1 336 | 1 336 | — | — | — | — |
| Total da rubrica O do QFP | 1 337 | — | — | 1 | 1 | 0 % | — | — | 1 336 | 1 336 | — | — | — | — |
| Total | 183 446 | 161 801 | 1 589 | 9 920 | 173 310 | 94 % | 1 116 | 969 | 7 694 | 9 779 | 221 | 115 | 20 | 357 |

Milhões de euros

Programa

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas para 2021

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

dotações transitadas automaticamente

dotações transitadas por decisão

receitas afetadas

Total

de orçamentos definitivos adotados

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11

12

13

14=11+12+13

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

1 287

1 103

—

156

1 259

98 %

0

—

28

28

0

—

—

0

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu)

1 247

971

2

30

1 003

80 %

1

—

242

244

0

0

0

0

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

684

637

0

1

639

93 %

1

—

44

45

0

0

—

0

Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico)

569

551

2

14

566

100 %

2

—

0

2

0

0

—

0

Corpo Europeu de Solidariedade

144

125

3

6

134

92 %

2

—

9

11

0

0

—

0

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

178

176

2

—

178

100 %

0

—

0

0

0

0

—

0

Segurança e desmantelamento nucleares

117

117

—

—

117

100 %

—

—

—

—

0

—

—

0

Horizonte 2020

16 470

11 524

69

1 615

13 207

80 %

83

—

3 160

3 243

8

10

1

19

Programa Euratom de Investigação e Formação

519

302

29

13

344

66 %

31

12

124

167

1

7

0

8

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

549

486

2

35

522

95 %

2

—

25

27

0

0

0

0

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

3 543

2 742

7

320

3 068

87 %

7

—

467

474

0

0

0

1

Emprego e Inovação Social (EaSI)

181

96

0

37

134

74 %

1

—

36

37

1

1

8

10

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

160

143

0

9

152

95 %

0

—

6

6

2

0

—

2

MIE — Energia

399

389

0

1

390

98 %

1

—

7

9

0

0

—

0

MIE — Transportes

1 250

1 224

1

12

1 237

99 %

1

—

12

13

0

1

—

1

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

246

240

0

5

246

100 %

1

—

0

1

0

0

0

0

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

33

30

—

0

30

92 %

0

—

2

2

1

—

—

1

Agências descentralizadas

401

377

—

17

394

98 %

0

—

6

6

0

—

—

0

Outras ações e programas

557

172

1

77

250

45 %

1

—

303

304

2

1

0

3

Projetos-piloto e ações preparatórias

66

64

—

1

65

98 %

0

0

0

1

1

—

0

1

Competências específicas da Comissão

127

120

—

2

122

97 %

0

—

2

2

2

—

0

2

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

29 990

28 362

—

1 587

29 949

100 %

0

—

41

41

—

—

—

—

Regiões em transição

5 097

4 981

—

116

5 097

100 %

0

—

0

0

—

—

0

0

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

9 434

8 697

—

737

9 434

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

319

300

—

19

319

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Fundo de Coesão

10 165

8 889

—

1 276

10 165

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Cooperação territorial europeia

1 671

1 516

—

155

1 671

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Assistência técnica

235

202

11

4

217

92 %

14

—

0

15

1

2

0

3

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)

522

519

0

3

522

100 %

0

—

—

0

0

0

—

0

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

665

539

—

63

602

91 %

0

—

63

63

—

—

—

—

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

1 506

1 502

—

3

1 505

100 %

—

—

1

1

0

—

—

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

4

4

—

0

4

98 %

0

—

—

—

0

—

0

0

Total da rubrica 1 do QFP

Total da rubrica 1 do QFP

88 334

88 334

77 097

77 097

129

129

6 316

6 316

83 541

83 541

95 %

95 %

149

149

12

12

4 579

4 579

4 740

4 740

21

21

23

23

9

9

53

53

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

45 018

42 919

664

873

44 456

99 %

18

475

56

548

8

6

0

14

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

14 852

13 938

2

670

14 609

98 %

2

—

240

242

1

0

—

1

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

913

760

1

110

871

95 %

1

—

41

42

0

0

0

0

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

144

144

—

—

144

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Ambiente e ação climática (LIFE)

435

426

4

2

431

99 %

4

—

0

4

0

0

—

0

Agências descentralizadas

75

68

—

7

75

99 %

0

—

1

1

0

—

0

0

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

0

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

9

9

—

—

9

99 %

0

—

—

—

0

—

0

0

Ações específicas

—

—

—

—

—

—

0

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 2 do QFP

Total da rubrica 2 do QFP

61 448

61 448

58 263

58 263

670

670

1 662

1 662

60 595

60 595

99 %

99 %

24

24

475

475

338

338

837

837

9

9

6

6

0

0

16

16

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

1 142

1 121

1

15

1 137

100 %

2

—

2

4

0

0

—

0

Consumidores

31

29

0

1

30

96 %

1

—

0

1

0

0

0

0

Europa Criativa

216

198

1

7

206

95 %

2

—

7

9

0

0

0

1

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

3 360

2 231

0

333

2 565

76 %

—

379

417

795

—

0

—

0

Fundo para a Segurança Interna

616

451

1

14

467

76 %

2

—

147

149

0

0

—

0

Sistemas informáticos

0

—

—

—

—

—

0

—

0

0

—

—

—

—

Justiça

55

51

0

0

52

95 %

0

—

0

1

2

0

—

2

Direitos, Igualdade e Cidadania

80

75

0

1

76

95 %

1

—

1

2

2

0

0

2

Mecanismo de Proteção Civil da União

203

194

—

8

202

100 %

0

—

1

1

—

—

—

—

Europa para os Cidadãos

26

25

0

0

25

98 %

0

—

0

0

0

0

0

0

Alimentos para consumo humano e animal

237

232

1

1

234

99 %

1

—

2

3

0

0

—

0

Saúde

65

59

1

2

62

95 %

1

—

1

2

1

0

0

1

Agências descentralizadas

1 195

1 126

—

47

1 173

98 %

0

2

20

22

0

—

0

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

11

11

—

0

11

100 %

0

—

0

0

—

—

—

—

Ações específicas

94

91

1

0

92

98 %

1

—

1

2

0

0

0

0

Total da rubrica 3 do QFP

Total da rubrica 3 do QFP

7 331

7 331

5 896

5 896

7

7

430

430

6 333

6 333

86 %

86 %

11

11

381

381

600

600

991

991

5

5

2

2

0

0

7

7

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

2 150

1 688

5

236

1 930

90 %

7

—

212

219

1

1

0

2

Assistência macrofinanceira (AMF)

15

15

—

—

15

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Fundo de Garantia relativo às ações externas

240

233

—

7

240

100 %

—

—

0

0

—

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

40

21

—

1

21

53 %

0

17

2

19

—

—

—

—

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

5

5

—

0

5

87 %

—

—

1

1

—

—

—

—

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

199

25

—

174

199

100 %

—

—

—

—

—

—

—

—

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

2 681

2 600

6

43

2 649

99 %

5

—

27

32

0

0

0

1

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

3 112

2 954

12

77

3 043

98 %

11

—

57

68

0

1

0

1

Instrumento de Parceria (IP)

140

130

0

4

134

96 %

0

—

4

4

1

0

—

1

Democracia e Direitos Humanos (IEDDH)

161

147

2

3

152

95 %

4

—

4

8

0

0

0

1

Estabilidade e Paz (IEP)

389

376

3

4

382

98 %

4

—

3

6

0

1

0

1

Ajuda humanitária

1 956

1 609

5

304

1 918

98 %

5

—

32

37

0

1

—

1

Política externa e de segurança comum (PESC)

399

333

0

56

390

98 %

0

—

8

8

0

0

—

0

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

16

15

0

0

15

92 %

1

—

0

1

0

0

—

0

Agências descentralizadas

21

20

—

0

20

99 %

0

—

0

0

—

—

—

—

Outras ações e programas

331

87

0

140

227

68 %

—

—

105

105

0

0

—

0

Projetos-piloto e ações preparatórias

3

3

—

—

3

87 %

0

—

0

0

0

—

—

0

Ações específicas

69

67

—

0

68

98 %

0

—

0

0

1

—

—

1

Total da rubrica 4 do QFP

Total da rubrica 4 do QFP

11 928

11 928

10 328

10 328

35

35

1 049

1 049

11 412

11 412

96 %

96 %

37

37

17

17

454

454

508

508

4

4

4

4

1

1

8

8

5

Pensões

2 104

2 096

—

—

2 096

100 %

0

—

—

0

8

—

0

8

Escolas Europeias

201

183

0

13

197

98 %

0

—

4

4

0

0

—

0

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

4

3

0

—

4

99 %

0

0

—

0

0

—

—

0

Despesas administrativas da Comissão

4 464

3 393

307

189

3 889

87 %

311

—

188

499

53

21

2

76

Despesas administrativas das outras instituições

5 168

3 435

440

258

4 134

80 %

585

85

182

852

120

59

3

182

Total da rubrica 5 do QFP

Total da rubrica 5 do QFP

11 941

11 941

9 111

9 111

748

748

460

460

10 319

10 319

86 %

86 %

895

895

85

85

375

375

1 355

1 355

182

182

80

80

5

5

266

266

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

0

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

0

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

0

0

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

—

—

—

—

—

—

0

—

—

—

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

22

—

0

2

2

11 %

0

—

13

13

0

0

6

6

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

1 106

1 106

—

—

1 106

100 %

0

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

Total da rubrica 9 do QFP

1 128

1 128

1 106

1 106

0

0

2

2

1 108

1 108

98 %

98 %

0

0

—

—

13

13

13

13

0

0

0

0

6

6

6

6

O

Fundo de Inovação (FI)

1 337

—

—

1

1

0 %

—

—

1 336

1 336

—

—

—

—

Total da rubrica O do QFP

Total da rubrica O do QFP

1 337

1 337

—

—

—

—

1

1

1

1

0 %

0 %

—

—

—

—

1 336

1 336

1 336

1 336

—

—

—

—

—

—

—

—

Total

Total

183 446

183 446

161 801

161 801

1 589

1 589

9 920

9 920

173 310

173 310

94 %

94 %

1 116

1 116

969

969

7 694

7 694

9 779

9 779

221

221

115

115

20

20

357

357

4.10.   QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

| Milhões de euros |
| --- |
| Programa | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício em curso | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | Anulação de autorizações Reavaliações Anulações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações concedidas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício |
| 1 | 2 | 3 | 4=1+2+3 | 5 | 6 | 7 | 8=5+6+7 | 9=4+8 |
| 1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 1 905 | (0) | (1 123 ) | 782 | 321 | (136) | — | 185 | 967 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu) | 957 | (2) | (518) | 437 | 1 312 | (486) | — | 826 | 1 263 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 1 305 | (0) | (580) | 725 | 396 | (59) | (1) | 337 | 1 062 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) | 507 | (1) | (468) | 38 | 663 | (98) | — | 564 | 602 |
| | Corpo Europeu de Solidariedade | 55 | (1) | (16) | 38 | 173 | (118) | — | 55 | 93 |
| | Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) | 245 | (0) | (178) | 67 | 255 | (0) | — | 255 | 322 |
| | Segurança e desmantelamento nucleares | 583 | — | (114) | 469 | 147 | (3) | — | 144 | 613 |
| | Horizonte 2020 | 22 356 | (595) | (8 146 ) | 13 615 | 16 411 | (5 061 ) | (5) | 11 345 | 24 959 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 295 | (8) | (122) | 166 | 415 | (222) | (0) | 192 | 358 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 993 | (23) | (456) | 514 | 448 | (66) | — | 382 | 896 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 997 | (62) | (446) | 488 | 3 481 | (2 623 ) | — | 858 | 1 346 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 230 | (18) | (86) | 125 | 164 | (47) | — | 117 | 243 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 175 | (8) | (104) | 63 | 144 | (49) | — | 96 | 159 |
| | MIE — Energia | 2 721 | (14) | (282) | 2 424 | 1 282 | (107) | — | 1 175 | 3 599 |
| | MIE — Transportes | 5 556 | (95) | (1 191 ) | 4 270 | 2 584 | (45) | — | 2 539 | 6 809 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 490 | (18) | (169) | 302 | 216 | (77) | — | 139 | 442 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 172 | (48) | (30) | 94 | 0 | (0) | — | — | 94 |
| | Agências descentralizadas | 51 | (10) | (34) | 6 | 403 | (360) | — | 44 | 50 |
| | Outras ações e programas | 410 | (30) | (177) | 203 | 278 | (73) | — | 206 | 408 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 133 | (5) | (60) | 69 | 83 | (5) | — | 79 | 147 |
| | Competências específicas da Comissão | 166 | (14) | (85) | 68 | 138 | (38) | — | 100 | 168 |
| | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 88 615 | (678) | (29 709 ) | 58 227 | 29 726 | (240) | — | 29 486 | 87 714 |
| | Regiões em transição | 19 984 | (25) | (4 637 ) | 15 322 | 6 147 | (460) | — | 5 687 | 21 009 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 27 824 | (112) | (8 579 ) | 19 133 | 10 819 | (854) | — | 9 965 | 29 098 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 618 | (0) | (304) | 313 | 236 | (15) | — | 221 | 535 |
| | Fundo de Coesão | 28 582 | (10) | (9 731 ) | 18 841 | 8 404 | (433) | — | 7 971 | 26 812 |
| | Cooperação territorial europeia | 5 142 | (1) | (1 666 ) | 3 475 | 2 012 | (5) | — | 2 008 | 5 483 |
| | Assistência técnica | 273 | (11) | (106) | 156 | 282 | (110) | (0) | 172 | 327 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) | 1 390 | (1) | (502) | 887 | 579 | (20) | — | 560 | 1 446 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 1 450 | — | (577) | 874 | 252 | (26) | — | 227 | 1 101 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 6 439 | (83) | (1 473 ) | 4 883 | 1 784 | (32) | — | 1 752 | 6 635 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 10 | (0) | (4) | 6 | 6 | (0) | — | 5 | 11 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 220 627 | (1 875 ) | (71 673 ) | 147 079 | 89 563 | (11 868 ) | (6) | 77 689 | 224 769 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 432 | (5) | (262) | 165 | 44 315 | (44 193 ) | — | 122 | 286 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 35 108 | (19) | (14 154 ) | 20 935 | 14 709 | (455) | — | 14 253 | 35 189 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 3 441 | (74) | (851) | 2 516 | 963 | (20) | — | 943 | 3 459 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 19 | (2) | (14) | 4 | 148 | (130) | — | 18 | 21 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 1 841 | (22) | (403) | 1 417 | 592 | (29) | — | 564 | 1 981 |
| | Agências descentralizadas | 3 | (0) | (3) | — | 75 | (72) | — | 3 | 3 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 31 | (1) | (8) | 21 | 22 | (1) | — | 22 | 43 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 2 do QFP | 40 876 | (122) | (15 695 ) | 25 058 | 60 823 | (44 900 ) | — | 15 923 | 40 982 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 2 870 | (15) | (1 048 ) | 1 807 | 1 404 | (90) | — | 1 314 | 3 122 |
| | Consumidores | 43 | (4) | (20) | 18 | 30 | (10) | — | 21 | 39 |
| | Europa Criativa | 256 | (8) | (95) | 154 | 263 | (112) | — | 152 | 306 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 2 | (2) | (0) | — | 3 033 | (2 565 ) | — | 469 | 469 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 1 711 | (5) | (458) | 1 248 | 652 | (9) | — | 644 | 1 891 |
| | Sistemas informáticos | 10 | (0) | — | 10 | — | — | — | — | 10 |
| | Justiça | 87 | (12) | (27) | 48 | 47 | (25) | — | 22 | 69 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 108 | (17) | (43) | 48 | 71 | (33) | — | 37 | 86 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 67 | (4) | (18) | 45 | 525 | (184) | — | 341 | 386 |
| | Europa para os Cidadãos | 24 | (1) | (12) | 11 | 38 | (14) | — | 24 | 35 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 357 | (38) | (179) | 140 | 249 | (55) | — | 194 | 334 |
| | Saúde | 138 | (7) | (47) | 85 | 74 | (15) | — | 59 | 144 |
| | Agências descentralizadas | 395 | (0) | (205) | 190 | 1 186 | (968) | — | 218 | 408 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 29 | (1) | (11) | 16 | 23 | — | — | 23 | 39 |
| | Ações específicas | 86 | (4) | (63) | 19 | 106 | (29) | — | 77 | 96 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 6 183 | (119) | (2 225 ) | 3 839 | 7 702 | (4 108 ) | — | 3 594 | 7 433 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 8 481 | (83) | (1 698 ) | 6 701 | 1 780 | (232) | (0) | 1 549 | 8 249 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 35 | (20) | (15) | — | 0 | (0) | — | 0 | 0 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | — | — | — | — | 240 | (240) | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 17 | (4) | (4) | 9 | 87 | (18) | — | 70 | 78 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 28 | (8) | (3) | 17 | 4 | (1) | — | 3 | 20 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | 95 | — | (95) | — | 104 | (104) | — | — | — |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 7 995 | (196) | (1 983 ) | 5 815 | 2 861 | (666) | — | 2 195 | 8 011 |
| | Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | 9 203 | (155) | (2 591 ) | 6 457 | 3 268 | (452) | — | 2 816 | 9 273 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 400 | (3) | (112) | 285 | 168 | (22) | (0) | 145 | 430 |
| | Democracia e Direitos Humanos (IEDDH) | 367 | (24) | (112) | 231 | 176 | (40) | (0) | 136 | 368 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 676 | (49) | (237) | 391 | 413 | (146) | (0) | 267 | 658 |
| | Ajuda humanitária | 1 205 | (30) | (804) | 372 | 2 097 | (1 115 ) | (0) | 982 | 1 354 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 238 | (68) | (107) | 64 | 379 | (283) | — | 96 | 160 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 102 | (3) | (14) | 85 | 33 | (1) | — | 32 | 117 |
| | Agências descentralizadas | 0 | (0) | — | — | 21 | (20) | — | 1 | 1 |
| | Outras ações e programas | 171 | (27) | (42) | 101 | 228 | (185) | — | 43 | 145 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 7 | (1) | (2) | 5 | 1 | (1) | — | — | 5 |
| | Ações específicas | 135 | (2) | (45) | 88 | 88 | (23) | — | 65 | 153 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 29 154 | (672) | (7 862 ) | 20 620 | 11 950 | (3 550 ) | (1) | 8 400 | 29 020 |
| 5 | Pensões | — | — | — | — | 2 096 | (2 096 ) | (0) | — | — |
| | Escolas Europeias | 0 | (0) | (0) | — | 197 | (196) | — | 1 | 1 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 6 | (0) | (4) | 2 | — | — | — | — | 2 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 335 | (22) | (313) | 1 | 3 937 | (3 577 ) | (0) | 360 | 360 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 511 | (70) | (440) | 2 | 4 319 | (3 694 ) | 0 | 625 | 627 |
| Total da rubrica 5 do QFP | 854 | (92) | (757) | 5 | 10 548 | (9 563 ) | (0) | 985 | 990 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 1 | (0) | (0) | — | 2 | (2) | — | 0 | 0 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | — | — | — | — | 1 106 | (1 106 ) | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | 1 | (0) | (0) | — | 1 108 | (1 108 ) | — | 0 | 0 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | — | — | 5 | (1) | — | 4 | 4 |
| Total da rubrica O do QFP | — | — | — | — | 5 | (1) | — | 4 | 4 |
| Total | 297 695 | (2 881 ) | (98 213 ) | 196 601 | 181 699 | (75 096 ) | (7) | 106 596 | 303 197 |

Milhões de euros

Programa

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício em curso

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações transitadas do exercício anterior

Anulação de autorizações Reavaliações Anulações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações concedidas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

1

2

3

4=1+2+3

5

6

7

8=5+6+7

9=4+8

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

1 905

(0)

(1 123 )

782

321

(136)

—

185

967

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu)

957

(2)

(518)

437

1 312

(486)

—

826

1 263

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

1 305

(0)

(580)

725

396

(59)

(1)

337

1 062

Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico)

507

(1)

(468)

38

663

(98)

—

564

602

Corpo Europeu de Solidariedade

55

(1)

(16)

38

173

(118)

—

55

93

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

245

(0)

(178)

67

255

(0)

—

255

322

Segurança e desmantelamento nucleares

583

—

(114)

469

147

(3)

—

144

613

Horizonte 2020

22 356

(595)

(8 146 )

13 615

16 411

(5 061 )

(5)

11 345

24 959

Programa Euratom de Investigação e Formação

295

(8)

(122)

166

415

(222)

(0)

192

358

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

993

(23)

(456)

514

448

(66)

—

382

896

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

997

(62)

(446)

488

3 481

(2 623 )

—

858

1 346

Emprego e Inovação Social (EaSI)

230

(18)

(86)

125

164

(47)

—

117

243

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

175

(8)

(104)

63

144

(49)

—

96

159

MIE — Energia

2 721

(14)

(282)

2 424

1 282

(107)

—

1 175

3 599

MIE — Transportes

5 556

(95)

(1 191 )

4 270

2 584

(45)

—

2 539

6 809

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

490

(18)

(169)

302

216

(77)

—

139

442

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

172

(48)

(30)

94

0

(0)

—

—

94

Agências descentralizadas

51

(10)

(34)

6

403

(360)

—

44

50

Outras ações e programas

410

(30)

(177)

203

278

(73)

—

206

408

Projetos-piloto e ações preparatórias

133

(5)

(60)

69

83

(5)

—

79

147

Competências específicas da Comissão

166

(14)

(85)

68

138

(38)

—

100

168

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

88 615

(678)

(29 709 )

58 227

29 726

(240)

—

29 486

87 714

Regiões em transição

19 984

(25)

(4 637 )

15 322

6 147

(460)

—

5 687

21 009

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

27 824

(112)

(8 579 )

19 133

10 819

(854)

—

9 965

29 098

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

618

(0)

(304)

313

236

(15)

—

221

535

Fundo de Coesão

28 582

(10)

(9 731 )

18 841

8 404

(433)

—

7 971

26 812

Cooperação territorial europeia

5 142

(1)

(1 666 )

3 475

2 012

(5)

—

2 008

5 483

Assistência técnica

273

(11)

(106)

156

282

(110)

(0)

172

327

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)

1 390

(1)

(502)

887

579

(20)

—

560

1 446

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

1 450

—

(577)

874

252

(26)

—

227

1 101

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

6 439

(83)

(1 473 )

4 883

1 784

(32)

—

1 752

6 635

Projetos-piloto e ações preparatórias

10

(0)

(4)

6

6

(0)

—

5

11

Total da rubrica 1 do QFP

Total da rubrica 1 do QFP

220 627

220 627

(1 875 )

(1 875 )

(71 673 )

(71 673 )

147 079

147 079

89 563

89 563

(11 868 )

(11 868 )

(6)

(6)

77 689

77 689

224 769

224 769

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

432

(5)

(262)

165

44 315

(44 193 )

—

122

286

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

35 108

(19)

(14 154 )

20 935

14 709

(455)

—

14 253

35 189

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

3 441

(74)

(851)

2 516

963

(20)

—

943

3 459

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

19

(2)

(14)

4

148

(130)

—

18

21

Ambiente e ação climática (LIFE)

1 841

(22)

(403)

1 417

592

(29)

—

564

1 981

Agências descentralizadas

3

(0)

(3)

—

75

(72)

—

3

3

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

31

(1)

(8)

21

22

(1)

—

22

43

Ações específicas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 2 do QFP

Total da rubrica 2 do QFP

40 876

40 876

(122)

(122)

(15 695 )

(15 695 )

25 058

25 058

60 823

60 823

(44 900 )

(44 900 )

—

—

15 923

15 923

40 982

40 982

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

2 870

(15)

(1 048 )

1 807

1 404

(90)

—

1 314

3 122

Consumidores

43

(4)

(20)

18

30

(10)

—

21

39

Europa Criativa

256

(8)

(95)

154

263

(112)

—

152

306

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

2

(2)

(0)

—

3 033

(2 565 )

—

469

469

Fundo para a Segurança Interna

1 711

(5)

(458)

1 248

652

(9)

—

644

1 891

Sistemas informáticos

10

(0)

—

10

—

—

—

—

10

Justiça

87

(12)

(27)

48

47

(25)

—

22

69

Direitos, Igualdade e Cidadania

108

(17)

(43)

48

71

(33)

—

37

86

Mecanismo de Proteção Civil da União

67

(4)

(18)

45

525

(184)

—

341

386

Europa para os Cidadãos

24

(1)

(12)

11

38

(14)

—

24

35

Alimentos para consumo humano e animal

357

(38)

(179)

140

249

(55)

—

194

334

Saúde

138

(7)

(47)

85

74

(15)

—

59

144

Agências descentralizadas

395

(0)

(205)

190

1 186

(968)

—

218

408

Projetos-piloto e ações preparatórias

29

(1)

(11)

16

23

—

—

23

39

Ações específicas

86

(4)

(63)

19

106

(29)

—

77

96

Total da rubrica 3 do QFP

Total da rubrica 3 do QFP

6 183

6 183

(119)

(119)

(2 225 )

(2 225 )

3 839

3 839

7 702

7 702

(4 108 )

(4 108 )

—

—

3 594

3 594

7 433

7 433

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

8 481

(83)

(1 698 )

6 701

1 780

(232)

(0)

1 549

8 249

Assistência macrofinanceira (AMF)

35

(20)

(15)

—

0

(0)

—

0

0

Fundo de Garantia relativo às ações externas

—

—

—

—

240

(240)

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

17

(4)

(4)

9

87

(18)

—

70

78

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

28

(8)

(3)

17

4

(1)

—

3

20

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

95

—

(95)

—

104

(104)

—

—

—

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

7 995

(196)

(1 983 )

5 815

2 861

(666)

—

2 195

8 011

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

9 203

(155)

(2 591 )

6 457

3 268

(452)

—

2 816

9 273

Instrumento de Parceria (IP)

400

(3)

(112)

285

168

(22)

(0)

145

430

Democracia e Direitos Humanos (IEDDH)

367

(24)

(112)

231

176

(40)

(0)

136

368

Estabilidade e Paz (IEP)

676

(49)

(237)

391

413

(146)

(0)

267

658

Ajuda humanitária

1 205

(30)

(804)

372

2 097

(1 115 )

(0)

982

1 354

Política externa e de segurança comum (PESC)

238

(68)

(107)

64

379

(283)

—

96

160

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

102

(3)

(14)

85

33

(1)

—

32

117

Agências descentralizadas

0

(0)

—

—

21

(20)

—

1

1

Outras ações e programas

171

(27)

(42)

101

228

(185)

—

43

145

Projetos-piloto e ações preparatórias

7

(1)

(2)

5

1

(1)

—

—

5

Ações específicas

135

(2)

(45)

88

88

(23)

—

65

153

Total da rubrica 4 do QFP

Total da rubrica 4 do QFP

29 154

29 154

(672)

(672)

(7 862 )

(7 862 )

20 620

20 620

11 950

11 950

(3 550 )

(3 550 )

(1)

(1)

8 400

8 400

29 020

29 020

5

Pensões

—

—

—

—

2 096

(2 096 )

(0)

—

—

Escolas Europeias

0

(0)

(0)

—

197

(196)

—

1

1

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

6

(0)

(4)

2

—

—

—

—

2

Despesas administrativas da Comissão

335

(22)

(313)

1

3 937

(3 577 )

(0)

360

360

Despesas administrativas das outras instituições

511

(70)

(440)

2

4 319

(3 694 )

0

625

627

Total da rubrica 5 do QFP

Total da rubrica 5 do QFP

854

854

(92)

(92)

(757)

(757)

5

5

10 548

10 548

(9 563 )

(9 563 )

(0)

(0)

985

985

990

990

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

1

(0)

(0)

—

2

(2)

—

0

0

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

—

—

—

—

1 106

(1 106 )

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

Total da rubrica 9 do QFP

1

1

(0)

(0)

(0)

(0)

—

—

1 108

1 108

(1 108 )

(1 108 )

—

—

0

0

0

0

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

5

(1)

—

4

4

Total da rubrica O do QFP

Total da rubrica O do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

5

5

(1)

(1)

—

—

4

4

4

4

Total

Total

297 695

297 695

(2 881 )

(2 881 )

(98 213 )

(98 213 )

196 601

196 601

181 699

181 699

(75 096 )

(75 096 )

(7)

(7)

106 596

106 596

303 197

303 197

4.11.   QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM

| Milhões de euros |
| --- |
| Programa | < 2014 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | Total |
| 1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | — | — | — | 3 | 4 | 596 | 179 | 185 | 967 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu) | 0 | — | 23 | 10 | 1 | 169 | 233 | 826 | 1 263 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 155 | — | — | — | — | 200 | 369 | 337 | 1 062 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) | — | — | 0 | 2 | 2 | 2 | 32 | 564 | 602 |
| | Corpo Europeu de Solidariedade | — | — | — | — | — | 9 | 30 | 55 | 93 |
| | Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) | — | — | — | — | — | — | 67 | 255 | 322 |
| | Segurança e desmantelamento nucleares | 10 | 21 | 31 | 82 | 105 | 107 | 113 | 144 | 613 |
| | Horizonte 2020 | 291 | 384 | 687 | 1 077 | 2 181 | 3 298 | 5 502 | 11 539 | 24 959 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 8 | 0 | 17 | 7 | 27 | 46 | 61 | 192 | 358 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 108 | 4 | 3 | 64 | 141 | 53 | 140 | 382 | 896 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 0 | 1 | 1 | 7 | 53 | 114 | 312 | 858 | 1 346 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 0 | 1 | 0 | 2 | 17 | 31 | 74 | 117 | 243 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | — | 0 | 0 | 1 | 2 | 17 | 42 | 96 | 159 |
| | MIE — Energia | 1 | 123 | 112 | 125 | 495 | 590 | 978 | 1 175 | 3 599 |
| | MIE — Transportes | 2 | 29 | 12 | 276 | 446 | 1 160 | 2 344 | 2 539 | 6 809 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 0 | 1 | 6 | 86 | 22 | 78 | 70 | 179 | 442 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 94 | — | — | — | — | — | — | — | 94 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | 0 | 6 | 44 | 50 |
| | Outras ações e programas | 14 | 4 | 9 | 4 | 25 | 39 | 108 | 206 | 408 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | — | 0 | 2 | 3 | 18 | 46 | 79 | 147 |
| | Competências específicas da Comissão | 0 | 0 | 1 | 1 | 7 | 16 | 43 | 100 | 168 |
| | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 2 059 | 93 | 211 | 399 | 8 437 | 19 123 | 27 905 | 29 486 | 87 714 |
| | Regiões em transição | 35 | 14 | 49 | 375 | 3 089 | 5 478 | 6 282 | 5 687 | 21 009 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 209 | 45 | 153 | 190 | 2 768 | 6 565 | 9 202 | 9 965 | 29 098 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | — | 0 | 1 | 4 | 57 | 85 | 166 | 221 | 535 |
| | Fundo de Coesão | 263 | — | 24 | 152 | 2 252 | 5 511 | 10 640 | 7 971 | 26 812 |
| | Cooperação territorial europeia | 97 | — | — | — | 338 | 1 172 | 1 868 | 2 008 | 5 483 |
| | Assistência técnica | — | 0 | 21 | 12 | 15 | 36 | 70 | 172 | 327 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) | — | — | — | 13 | 130 | 338 | 405 | 560 | 1 446 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | — | — | 70 | 379 | 89 | 135 | 202 | 227 | 1 101 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | — | 156 | 307 | 805 | 948 | 1 214 | 1 453 | 1 752 | 6 635 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 0 | — | 0 | 1 | 3 | 2 | 1 | 5 | 11 |
| Total da rubrica 1 do QFP | 3 347 | 878 | 1 741 | 4 079 | 21 655 | 46 203 | 68 942 | 77 924 | 224 769 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | — | — | — | 1 | 9 | 44 | 110 | 122 | 286 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 0 | 198 | 1 149 | 1 064 | 1 709 | 6 163 | 10 652 | 14 253 | 35 189 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 60 | 2 | 2 | 4 | 479 | 942 | 1 028 | 943 | 3 459 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | — | — | — | — | 1 | 1 | 2 | 18 | 21 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 60 | 71 | 135 | 139 | 189 | 474 | 340 | 574 | 1 981 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | 0 | 3 | 3 |
| | Outras ações e medidas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 0 | 0 | — | 0 | 1 | 8 | 11 | 22 | 43 |
| | Ações específicas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 2 do QFP | 120 | 271 | 1 286 | 1 209 | 2 388 | 7 633 | 12 142 | 15 934 | 40 982 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 3 | 0 | 13 | 143 | 425 | 617 | 607 | 1 314 | 3 122 |
| | Consumidores | — | — | 0 | 0 | 3 | 3 | 12 | 21 | 39 |
| | Europa Criativa | 0 | — | 0 | 2 | 7 | 38 | 106 | 152 | 306 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | — | — | — | — | — | — | — | 469 | 469 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 19 | 2 | 5 | 58 | 148 | 482 | 534 | 644 | 1 891 |
| | Sistemas informáticos | — | — | — | — | — | 10 | — | — | 10 |
| | Justiça | — | — | 4 | 7 | 12 | 10 | 15 | 22 | 69 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | — | 0 | 3 | 5 | 10 | 11 | 19 | 37 | 86 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | — | — | 0 | 1 | 2 | 9 | 32 | 341 | 386 |
| | Europa para os Cidadãos | 0 | — | — | 0 | 0 | 3 | 8 | 24 | 35 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 1 | 3 | 3 | 6 | 14 | 37 | 76 | 194 | 334 |
| | Saúde | 0 | 3 | 4 | 8 | 15 | 19 | 35 | 59 | 144 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | 1 | 4 | 184 | 218 | 408 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | 1 | 1 | 2 | 0 | 6 | 7 | 23 | 39 |
| | Ações específicas | — | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 17 | 77 | 96 |
| Total da rubrica 3 do QFP | 24 | 9 | 34 | 231 | 637 | 1 251 | 1 652 | 3 594 | 7 433 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 429 | 155 | 380 | 821 | 1 046 | 1 365 | 2 505 | 1 549 | 8 249 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | — | — | — | — | — | — | — | 0 | 0 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | — | — | — | 0 | 1 | 2 | 6 | 70 | 78 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | — | 2 | 0 | 0 | 3 | 4 | 7 | 3 | 20 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 562 | 198 | 305 | 609 | 849 | 1 488 | 1 805 | 2 195 | 8 011 |
| | Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | 320 | 205 | 391 | 577 | 1 225 | 1 485 | 2 229 | 2 839 | 9 273 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 10 | 15 | 11 | 24 | 43 | 75 | 108 | 145 | 430 |
| | Democracia e Direitos Humanos (IEDDH) | 4 | 9 | 13 | 15 | 29 | 71 | 91 | 136 | 368 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 4 | 12 | 19 | 33 | 61 | 105 | 157 | 267 | 658 |
| | Ajuda humanitária | — | — | 0 | 0 | 48 | 73 | 251 | 982 | 1 354 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 0 | — | — | 1 | 5 | 9 | 49 | 96 | 160 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 4 | 5 | 9 | 9 | 12 | 26 | 20 | 32 | 117 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | 1 | 1 |
| | Outras ações e programas | 4 | 6 | 9 | 24 | 13 | 14 | 31 | 43 | 145 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 1 | — | 2 | 0 | 1 | 1 | 1 | — | 5 |
| | Ações específicas | 0 | 1 | 1 | 9 | 16 | 15 | 45 | 65 | 153 |
| Total da rubrica 4 do QFP | 1 339 | 607 | 1 140 | 2 122 | 3 351 | 4 733 | 7 304 | 8 423 | 29 020 |
| 5 | Pensões | — | — | — | — | — | — | (0) | 0 | — |
| | Escolas Europeias | — | — | — | — | — | — | 0 | 1 | 1 |
| | Agências descentralizadas | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | — | — | — | — | 0 | 0 | 2 | — | 2 |
| | Despesas administrativas da Comissão | — | — | — | — | — | 0 | 1 | 360 | 360 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 627 | 627 |
| Total da rubrica 5 do QFP | — | — | — | — | 0 | 0 | 3 | 987 | 990 |
| 6 | Compensações | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 6 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 8 | Reserva negativa | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Défice transitado | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 8 do QFP | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 9 | Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | — | — | — | — | — | — | (0) | 0 | 0 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | — | — | — | — | — | — | — | — | — |
| Total da rubrica 9 do QFP | — | — | — | — | — | — | (0) | 0 | 0 |
| O | Fundo de Inovação (FI) | — | — | — | — | — | — | — | 4 | 4 |
| Total da rubrica O do QFP | — | — | — | — | — | — | — | 4 | 4 |
| Total | 4 830 | 1 765 | 4 201 | 7 640 | 28 030 | 59 820 | 90 044 | 106 867 | 303 197 |

Milhões de euros

Programa

< 2014

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

—

—

—

3

4

596

179

185

967

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu)

0

—

23

10

1

169

233

826

1 263

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

155

—

—

—

—

200

369

337

1 062

Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico)

—

—

0

2

2

2

32

564

602

Corpo Europeu de Solidariedade

—

—

—

—

—

9

30

55

93

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

—

—

—

—

—

—

67

255

322

Segurança e desmantelamento nucleares

10

21

31

82

105

107

113

144

613

Horizonte 2020

291

384

687

1 077

2 181

3 298

5 502

11 539

24 959

Programa Euratom de Investigação e Formação

8

0

17

7

27

46

61

192

358

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

108

4

3

64

141

53

140

382

896

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

0

1

1

7

53

114

312

858

1 346

Emprego e Inovação Social (EaSI)

0

1

0

2

17

31

74

117

243

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

—

0

0

1

2

17

42

96

159

MIE — Energia

1

123

112

125

495

590

978

1 175

3 599

MIE — Transportes

2

29

12

276

446

1 160

2 344

2 539

6 809

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

0

1

6

86

22

78

70

179

442

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

94

—

—

—

—

—

—

—

94

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

0

6

44

50

Outras ações e programas

14

4

9

4

25

39

108

206

408

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

—

0

2

3

18

46

79

147

Competências específicas da Comissão

0

0

1

1

7

16

43

100

168

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

2 059

93

211

399

8 437

19 123

27 905

29 486

87 714

Regiões em transição

35

14

49

375

3 089

5 478

6 282

5 687

21 009

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

209

45

153

190

2 768

6 565

9 202

9 965

29 098

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

—

0

1

4

57

85

166

221

535

Fundo de Coesão

263

—

24

152

2 252

5 511

10 640

7 971

26 812

Cooperação territorial europeia

97

—

—

—

338

1 172

1 868

2 008

5 483

Assistência técnica

—

0

21

12

15

36

70

172

327

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)

—

—

—

13

130

338

405

560

1 446

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

—

—

70

379

89

135

202

227

1 101

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

—

156

307

805

948

1 214

1 453

1 752

6 635

Projetos-piloto e ações preparatórias

0

—

0

1

3

2

1

5

11

Total da rubrica 1 do QFP

Total da rubrica 1 do QFP

3 347

3 347

878

878

1 741

1 741

4 079

4 079

21 655

21 655

46 203

46 203

68 942

68 942

77 924

77 924

224 769

224 769

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

—

—

—

1

9

44

110

122

286

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

0

198

1 149

1 064

1 709

6 163

10 652

14 253

35 189

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

60

2

2

4

479

942

1 028

943

3 459

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

—

—

—

—

1

1

2

18

21

Ambiente e ação climática (LIFE)

60

71

135

139

189

474

340

574

1 981

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

0

3

3

Outras ações e medidas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

0

0

—

0

1

8

11

22

43

Ações específicas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 2 do QFP

Total da rubrica 2 do QFP

120

120

271

271

1 286

1 286

1 209

1 209

2 388

2 388

7 633

7 633

12 142

12 142

15 934

15 934

40 982

40 982

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

3

0

13

143

425

617

607

1 314

3 122

Consumidores

—

—

0

0

3

3

12

21

39

Europa Criativa

0

—

0

2

7

38

106

152

306

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

—

—

—

—

—

—

—

469

469

Fundo para a Segurança Interna

19

2

5

58

148

482

534

644

1 891

Sistemas informáticos

—

—

—

—

—

10

—

—

10

Justiça

—

—

4

7

12

10

15

22

69

Direitos, Igualdade e Cidadania

—

0

3

5

10

11

19

37

86

Mecanismo de Proteção Civil da União

—

—

0

1

2

9

32

341

386

Europa para os Cidadãos

0

—

—

0

0

3

8

24

35

Alimentos para consumo humano e animal

1

3

3

6

14

37

76

194

334

Saúde

0

3

4

8

15

19

35

59

144

Agências descentralizadas

—

—

—

—

1

4

184

218

408

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

1

1

2

0

6

7

23

39

Ações específicas

—

0

0

0

0

2

17

77

96

Total da rubrica 3 do QFP

Total da rubrica 3 do QFP

24

24

9

9

34

34

231

231

637

637

1 251

1 251

1 652

1 652

3 594

3 594

7 433

7 433

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

429

155

380

821

1 046

1 365

2 505

1 549

8 249

Assistência macrofinanceira (AMF)

—

—

—

—

—

—

—

0

0

Fundo de Garantia relativo às ações externas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

—

—

—

0

1

2

6

70

78

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

—

2

0

0

3

4

7

3

20

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

562

198

305

609

849

1 488

1 805

2 195

8 011

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

320

205

391

577

1 225

1 485

2 229

2 839

9 273

Instrumento de Parceria (IP)

10

15

11

24

43

75

108

145

430

Democracia e Direitos Humanos (IEDDH)

4

9

13

15

29

71

91

136

368

Estabilidade e Paz (IEP)

4

12

19

33

61

105

157

267

658

Ajuda humanitária

—

—

0

0

48

73

251

982

1 354

Política externa e de segurança comum (PESC)

0

—

—

1

5

9

49

96

160

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

4

5

9

9

12

26

20

32

117

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

1

1

Outras ações e programas

4

6

9

24

13

14

31

43

145

Projetos-piloto e ações preparatórias

1

—

2

0

1

1

1

—

5

Ações específicas

0

1

1

9

16

15

45

65

153

Total da rubrica 4 do QFP

Total da rubrica 4 do QFP

1 339

1 339

607

607

1 140

1 140

2 122

2 122

3 351

3 351

4 733

4 733

7 304

7 304

8 423

8 423

29 020

29 020

5

Pensões

—

—

—

—

—

—

(0)

0

—

Escolas Europeias

—

—

—

—

—

—

0

1

1

Agências descentralizadas

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Projetos-piloto e ações preparatórias

—

—

—

—

0

0

2

—

2

Despesas administrativas da Comissão

—

—

—

—

—

0

1

360

360

Despesas administrativas das outras instituições

0

0

0

0

0

0

0

627

627

Total da rubrica 5 do QFP

Total da rubrica 5 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

0

0

0

0

3

3

987

987

990

990

6

Compensações

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 6 do QFP

Total da rubrica 6 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

8

Reserva negativa

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Défice transitado

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 8 do QFP

Total da rubrica 8 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

9

Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

—

—

—

—

—

—

(0)

0

0

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

Total da rubrica 9 do QFP

Total da rubrica 9 do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

(0)

(0)

0

0

0

0

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

—

—

—

4

4

Total da rubrica O do QFP

Total da rubrica O do QFP

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

4

4

4

4

Total

Total

4 830

4 830

1 765

1 765

4 201

4 201

7 640

7 640

28 030

28 030

59 820

59 820

90 044

90 044

106 867

106 867

303 197

303 197

A entrada em funções da nova Comissão implicou uma reorganização interna dos serviços. A reafetação das operações relacionadas resultou numa transferência de montantes pendentes entre exercícios. O montante global das autorizações por liquidar mantém-se inalterado.

4.12.   QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES

QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR TIPO DE DOTAÇÕES

| Milhões de euros |
| --- |
| Designação | Provenientes de dotações orçamentais | Provenientes de dotações de receitas afetadas | Total das autorizações por liquidar no final de 2020 |
| Autorizações transitadas de 2019 | Ajustamentos | Autorizações concedidas | Pagamentos efetuados | Montante por liquidar | Autorizações transitadas de 2019 | Ajustamentos | Autorizações concedidas | Pagamentos efetuados | Montante por liquidar |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+2+3-4 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10=6+7+8-9 | 11=5+10 |
| 1 | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) | 1 877 | (0) | 173 | 1 103 | 947 | 27 | — | 148 | 156 | 19 | 967 |
| | Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu) | 793 | (0) | 1 207 | 977 | 1 023 | 164 | (2) | 105 | 27 | 240 | 1 263 |
| | Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) | 1 289 | (1) | 367 | 638 | 1 017 | 16 | — | 29 | 1 | 45 | 1 062 |
| | Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico) | 507 | (1) | 647 | 566 | 587 | 0 | — | 16 | 0 | 15 | 602 |
| | Corpo Europeu de Solidariedade | 51 | (1) | 166 | 128 | 88 | 4 | — | 7 | 6 | 5 | 93 |
| | Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) | 245 | (0) | 255 | 178 | 322 | — | — | 0 | — | 0 | 322 |
| | Segurança e desmantelamento nucleares | 583 | — | 147 | 117 | 613 | | | | | | 613 |
| | Horizonte 2020 | 20 078 | (429) | 13 485 | 11 815 | 21 319 | 2 278 | (170) | 2 925 | 1 392 | 3 641 | 24 959 |
| | Programa Euratom de Investigação e Formação | 245 | (7) | 389 | 331 | 296 | 50 | (1) | 26 | 13 | 62 | 358 |
| | Competitividade das Empresas e PME (COSME) | 900 | (23) | 418 | 482 | 812 | 93 | (0) | 30 | 40 | 84 | 896 |
| | Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) | 817 | (32) | 2 885 | 2 679 | 990 | 180 | (30) | 595 | 389 | 356 | 1 346 |
| | Emprego e Inovação Social (EaSI) | 202 | (17) | 116 | 102 | 199 | 27 | (1) | 49 | 32 | 44 | 243 |
| | Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude | 167 | (8) | 133 | 147 | 146 | 8 | (0) | 11 | 6 | 13 | 159 |
| | MIE — Energia | 2 674 | (14) | 1 281 | 390 | 3 551 | 47 | — | 1 | 0 | 48 | 3 599 |
| | MIE — Transportes | 5 374 | (91) | 2 580 | 1 188 | 6 675 | 182 | (4) | 4 | 49 | 133 | 6 809 |
| | MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC) | 483 | (17) | 210 | 243 | 434 | 6 | (1) | 6 | 2 | 8 | 442 |
| | Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) | 172 | (48) | — | 30 | 94 | — | — | 0 | 0 | — | 94 |
| | Agências descentralizadas | 49 | (9) | 385 | 377 | 49 | 2 | (1) | 18 | 17 | 1 | 50 |
| | Outras ações e programas | 283 | (19) | 195 | 172 | 287 | 127 | (11) | 83 | 78 | 121 | 408 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 133 | (5) | 83 | 64 | 147 | 1 | — | — | 0 | 0 | 147 |
| | Competências específicas da Comissão | 165 | (14) | 135 | 119 | 166 | 2 | (0) | 3 | 3 | 2 | 168 |
| | Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) | 77 658 | (669) | 29 147 | 29 912 | 76 224 | 10 957 | (10) | 579 | 37 | 11 489 | 87 714 |
| | Regiões em transição | 17 678 | (25) | 6 097 | 5 091 | 18 659 | 2 306 | — | 50 | 6 | 2 350 | 21 009 |
| | Competitividade (regiões mais desenvolvidas) | 24 372 | (112) | 10 623 | 9 420 | 25 463 | 3 452 | — | 197 | 14 | 3 635 | 29 098 |
| | Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas | 540 | (0) | 236 | 319 | 457 | 78 | — | — | — | 78 | 535 |
| | Fundo de Coesão | 24 375 | (10) | 8 239 | 9 963 | 22 642 | 4 207 | — | 165 | 202 | 4 170 | 26 812 |
| | Cooperação territorial europeia | 4 506 | (1) | 2 012 | 1 671 | 4 847 | 636 | — | — | — | 636 | 5 483 |
| | Assistência técnica | 273 | (11) | 278 | 216 | 323 | 0 | (0) | 4 | 0 | 4 | 327 |
| | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC) | 1 361 | (1) | 579 | 522 | 1 417 | 29 | — | 1 | — | 30 | 1 446 |
| | Iniciativa para o Emprego dos Jovens | 839 | — | 157 | 567 | 429 | 611 | — | 96 | 35 | 672 | 1 101 |
| | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) | 6 439 | (83) | 1 781 | 1 505 | 6 632 | — | — | 3 | 0 | 3 | 6 635 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 10 | (0) | 6 | 4 | 11 | | | | | | 11 |
| Total Heading 1: Smart and inclusive growth | 195 138 | (1 648 ) | 84 411 | 81 035 | 196 865 | 25 490 | (232) | 5 152 | 2 506 | 27 904 | 224 769 |
| 2 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) | 431 | (5) | 43 441 | 43 582 | 286 | 1 | — | 873 | 874 | — | 286 |
| | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 35 108 | (19) | 14 708 | 14 609 | 35 188 | 0 | — | 0 | 0 | 0 | 35 189 |
| | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) | 3 027 | (74) | 960 | 871 | 3 043 | 413 | — | 3 | 0 | 416 | 3 459 |
| | Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) | 19 | (2) | 148 | 144 | 21 | | | | | | 21 |
| | Ambiente e ação climática (LIFE) | 1 831 | (21) | 590 | 425 | 1 974 | 10 | (0) | 3 | 6 | 7 | 1 981 |
| | Agências descentralizadas | 3 | (0) | 68 | 67 | 3 | 0 | — | 7 | 7 | — | 3 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 31 | (1) | 22 | 9 | 43 | | | | | | 43 |
| Total Heading 2: Sustainable growth: natural resources | 40 451 | (122) | 59 937 | 59 707 | 40 559 | 425 | (0) | 886 | 888 | 423 | 40 982 |
| 3 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) | 2 817 | (15) | 1 389 | 1 124 | 3 068 | 53 | — | 15 | 14 | 54 | 3 122 |
| | Consumidores | 42 | (4) | 30 | 29 | 39 | 1 | (0) | 1 | 1 | 0 | 39 |
| | Europa Criativa | 250 | (7) | 252 | 200 | 296 | 6 | (1) | 11 | 7 | 9 | 306 |
| | Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE) | 2 | (2) | 2 700 | 2 231 | 469 | — | — | 333 | 333 | 0 | 469 |
| | Fundo para a Segurança Interna | 1 603 | (5) | 528 | 462 | 1 664 | 109 | — | 124 | 5 | 228 | 1 891 |
| | Sistemas informáticos | 7 | — | — | — | 7 | 2 | (0) | — | — | 2 | 10 |
| | Justiça | 86 | (12) | 47 | 52 | 69 | 0 | (0) | 0 | 0 | 0 | 69 |
| | Direitos, Igualdade e Cidadania | 107 | (17) | 70 | 75 | 85 | 1 | (0) | 1 | 1 | 1 | 86 |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 65 | (4) | 511 | 200 | 372 | 3 | (0) | 14 | 2 | 14 | 386 |
| | Europa para os Cidadãos | 24 | (1) | 38 | 25 | 35 | 0 | (0) | 0 | 0 | 0 | 35 |
| | Alimentos para consumo humano e animal | 354 | (38) | 247 | 231 | 333 | 3 | (0) | 2 | 3 | 2 | 334 |
| | Saúde | 136 | (7) | 72 | 61 | 141 | 2 | (0) | 2 | 1 | 2 | 144 |
| | Agências descentralizadas | 395 | (0) | 1 139 | 1 126 | 407 | 0 | — | 47 | 46 | 0 | 408 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 29 | (1) | 23 | 11 | 39 | | | | | | 39 |
| | Ações específicas | 86 | (4) | 106 | 92 | 96 | 0 | (0) | 0 | 0 | 0 | 96 |
| Total Heading 3: Security and citizenship | 6 004 | (118) | 7 152 | 5 919 | 7 119 | 179 | (2) | 550 | 414 | 314 | 7 433 |
| 4 | Assistência de Pré-adesão (IPA II) | 7 698 | (81) | 1 609 | 1 761 | 7 465 | 784 | (2) | 172 | 169 | 785 | 8 249 |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | 35 | (20) | 0 | 15 | 0 | | | | | | 0 |
| | Fundo de Garantia relativo às ações externas | — | — | 233 | 233 | — | — | — | 7 | 7 | — | — |
| | Mecanismo de Proteção Civil da União | 16 | (4) | 85 | 20 | 76 | 1 | (0) | 3 | 1 | 2 | 78 |
| | Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE) | 28 | (8) | 4 | 5 | 19 | 0 | — | 1 | 0 | 1 | 20 |
| | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) | — | — | 25 | 25 | — | 95 | — | 79 | 174 | (0) | (0) |
| | Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 7 905 | (193) | 2 845 | 2 616 | 7 941 | 89 | (3) | 16 | 32 | 70 | 8 011 |
| | Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) | 9 054 | (149) | 3 206 | 2 949 | 9 162 | 149 | (6) | 63 | 95 | 111 | 9 273 |
| | Instrumento de Parceria (IP) | 394 | (3) | 164 | 133 | 422 | 6 | (0) | 3 | 1 | 8 | 430 |
| | Democracia e Direitos Humanos (IEDDH) | 365 | (24) | 172 | 152 | 362 | 2 | — | 4 | 1 | 6 | 368 |
| | Estabilidade e Paz (IEP) | 657 | (48) | 408 | 378 | 639 | 19 | (1) | 4 | 4 | 19 | 658 |
| | Ajuda humanitária | 873 | (29) | 2 084 | 1 627 | 1 301 | 332 | (1) | 13 | 291 | 53 | 1 354 |
| | Política externa e de segurança comum (PESC) | 219 | (57) | 336 | 361 | 137 | 19 | (10) | 43 | 29 | 22 | 160 |
| | Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) | 101 | (3) | 33 | 15 | 116 | 1 | (0) | — | — | 1 | 117 |
| | Agências descentralizadas | — | — | 21 | 20 | 1 | 0 | (0) | — | — | — | 1 |
| | Outras ações e programas | 144 | (5) | 82 | 87 | 135 | 26 | (23) | 146 | 139 | 10 | 145 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 7 | (1) | 1 | 3 | 5 | | | | | | 5 |
| | Ações específicas | 135 | (2) | 88 | 68 | 153 | 0 | — | 0 | 0 | 0 | 153 |
| Total Heading 4: Global Europe | 27 633 | (627) | 11 395 | 10 468 | 27 933 | 1 521 | (46) | 555 | 943 | 1 087 | 29 020 |
| 5 | Pensões | — | (0) | 2 096 | 2 096 | — | — | — | — | — | — | — |
| | Escolas Europeias | 0 | — | 183 | 183 | 0 | 0 | (0) | 14 | 13 | 1 | 1 |
| | Projetos-piloto e ações preparatórias | 6 | (0) | — | 4 | 2 | 0 | — | — | — | 0 | 2 |
| | Despesas administrativas da Comissão | 290 | (19) | 3 705 | 3 660 | 317 | 45 | (4) | 231 | 230 | 43 | 360 |
| | Despesas administrativas das outras instituições | 464 | (22) | 4 024 | 3 875 | 591 | 47 | (47) | 294 | 258 | 36 | 627 |
| Total Heading 5: Administration | 761 | (41) | 10 009 | 9 818 | 910 | 93 | (51) | 540 | 502 | 80 | 990 |
| 9 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 1 | (0) | 2 | 2 | 0 | | | | | | 0 |
| | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) | — | — | 1 106 | 1 106 | — | | | | | | — |
| Total Heading 9: Special Instruments | 1 | — | 1 108 | 1 108 | — | | | | | | — |
| O | Fundo de Inovação (FI) | | | — | — | — | — | — | 5 | 1 | 4 | 4 |
| Total Heading O: Innovation Fund (IF) | | | — | — | — | — | — | 5 | 1 | 4 | 4 |
| Total | 269 987 | (2 557 ) | 174 012 | 168 056 | 273 386 | 27 708 | (330) | 7 688 | 5 254 | 29 811 | 303 197 |

Milhões de euros

Designação

Provenientes de dotações orçamentais

Provenientes de dotações de receitas afetadas

Total das autorizações por liquidar no final de 2020

Autorizações transitadas de 2019

Ajustamentos

Autorizações concedidas

Pagamentos efetuados

Montante por liquidar

Autorizações transitadas de 2019

Ajustamentos

Autorizações concedidas

Pagamentos efetuados

Montante por liquidar

1

2

3

4

5=1+2+3-4

6

7

8

9

10=6+7+8-9

11=5+10

1

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

1 877

(0)

173

1 103

947

27

—

148

156

19

967

Sistema Europeu de Navegação por Satélite (EGNOS/Galileu)

793

(0)

1 207

977

1 023

164

(2)

105

27

240

1 263

Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)

1 289

(1)

367

638

1 017

16

—

29

1

45

1 062

Programa Europeu de Observação da Terra (Copérnico)

507

(1)

647

566

587

0

—

16

0

15

602

Corpo Europeu de Solidariedade

51

(1)

166

128

88

4

—

7

6

5

93

Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)

245

(0)

255

178

322

—

—

0

—

0

322

Segurança e desmantelamento nucleares

583

—

147

117

613

613

Horizonte 2020

20 078

(429)

13 485

11 815

21 319

2 278

(170)

2 925

1 392

3 641

24 959

Programa Euratom de Investigação e Formação

245

(7)

389

331

296

50

(1)

26

13

62

358

Competitividade das Empresas e PME (COSME)

900

(23)

418

482

812

93

(0)

30

40

84

896

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+)

817

(32)

2 885

2 679

990

180

(30)

595

389

356

1 346

Emprego e Inovação Social (EaSI)

202

(17)

116

102

199

27

(1)

49

32

44

243

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude

167

(8)

133

147

146

8

(0)

11

6

13

159

MIE — Energia

2 674

(14)

1 281

390

3 551

47

—

1

0

48

3 599

MIE — Transportes

5 374

(91)

2 580

1 188

6 675

182

(4)

4

49

133

6 809

MIE — Tecnologias da informação e comunicação (TIC)

483

(17)

210

243

434

6

(1)

6

2

8

442

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)

172

(48)

—

30

94

—

—

0

0

—

94

Agências descentralizadas

49

(9)

385

377

49

2

(1)

18

17

1

50

Outras ações e programas

283

(19)

195

172

287

127

(11)

83

78

121

408

Projetos-piloto e ações preparatórias

133

(5)

83

64

147

1

—

—

0

0

147

Competências específicas da Comissão

165

(14)

135

119

166

2

(0)

3

3

2

168

Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)

77 658

(669)

29 147

29 912

76 224

10 957

(10)

579

37

11 489

87 714

Regiões em transição

17 678

(25)

6 097

5 091

18 659

2 306

—

50

6

2 350

21 009

Competitividade (regiões mais desenvolvidas)

24 372

(112)

10 623

9 420

25 463

3 452

—

197

14

3 635

29 098

Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas

540

(0)

236

319

457

78

—

—

—

78

535

Fundo de Coesão

24 375

(10)

8 239

9 963

22 642

4 207

—

165

202

4 170

26 812

Cooperação territorial europeia

4 506

(1)

2 012

1 671

4 847

636

—

—

—

636

5 483

Assistência técnica

273

(11)

278

216

323

0

(0)

4

0

4

327

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC)

1 361

(1)

579

522

1 417

29

—

1

—

30

1 446

Iniciativa para o Emprego dos Jovens

839

—

157

567

429

611

—

96

35

672

1 101

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

6 439

(83)

1 781

1 505

6 632

—

—

3

0

3

6 635

Projetos-piloto e ações preparatórias

10

(0)

6

4

11

11

Total Heading 1: Smart and inclusive growth

Total Heading 1: Smart and inclusive growth

195 138

195 138

(1 648 )

(1 648 )

84 411

84 411

81 035

81 035

196 865

196 865

25 490

25 490

(232)

(232)

5 152

5 152

2 506

2 506

27 904

27 904

224 769

224 769

2

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

431

(5)

43 441

43 582

286

1

—

873

874

—

286

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

35 108

(19)

14 708

14 609

35 188

0

—

0

0

0

35 189

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

3 027

(74)

960

871

3 043

413

—

3

0

416

3 459

Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP)

19

(2)

148

144

21

21

Ambiente e ação climática (LIFE)

1 831

(21)

590

425

1 974

10

(0)

3

6

7

1 981

Agências descentralizadas

3

(0)

68

67

3

0

—

7

7

—

3

Projetos-piloto e ações preparatórias

31

(1)

22

9

43

43

Total Heading 2: Sustainable growth: natural resources

Total Heading 2: Sustainable growth: natural resources

40 451

40 451

(122)

(122)

59 937

59 937

59 707

59 707

40 559

40 559

425

425

(0)

(0)

886

886

888

888

423

423

40 982

40 982

3

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

2 817

(15)

1 389

1 124

3 068

53

—

15

14

54

3 122

Consumidores

42

(4)

30

29

39

1

(0)

1

1

0

39

Europa Criativa

250

(7)

252

200

296

6

(1)

11

7

9

306

Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)

2

(2)

2 700

2 231

469

—

—

333

333

0

469

Fundo para a Segurança Interna

1 603

(5)

528

462

1 664

109

—

124

5

228

1 891

Sistemas informáticos

7

—

—

—

7

2

(0)

—

—

2

10

Justiça

86

(12)

47

52

69

0

(0)

0

0

0

69

Direitos, Igualdade e Cidadania

107

(17)

70

75

85

1

(0)

1

1

1

86

Mecanismo de Proteção Civil da União

65

(4)

511

200

372

3

(0)

14

2

14

386

Europa para os Cidadãos

24

(1)

38

25

35

0

(0)

0

0

0

35

Alimentos para consumo humano e animal

354

(38)

247

231

333

3

(0)

2

3

2

334

Saúde

136

(7)

72

61

141

2

(0)

2

1

2

144

Agências descentralizadas

395

(0)

1 139

1 126

407

0

—

47

46

0

408

Projetos-piloto e ações preparatórias

29

(1)

23

11

39

39

Ações específicas

86

(4)

106

92

96

0

(0)

0

0

0

96

Total Heading 3: Security and citizenship

Total Heading 3: Security and citizenship

6 004

6 004

(118)

(118)

7 152

7 152

5 919

5 919

7 119

7 119

179

179

(2)

(2)

550

550

414

414

314

314

7 433

7 433

4

Assistência de Pré-adesão (IPA II)

7 698

(81)

1 609

1 761

7 465

784

(2)

172

169

785

8 249

Assistência macrofinanceira (AMF)

35

(20)

0

15

0

0

Fundo de Garantia relativo às ações externas

—

—

233

233

—

—

—

7

7

—

—

Mecanismo de Proteção Civil da União

16

(4)

85

20

76

1

(0)

3

1

2

78

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)

28

(8)

4

5

19

0

—

1

0

1

20

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

—

—

25

25

—

95

—

79

174

(0)

(0)

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

7 905

(193)

2 845

2 616

7 941

89

(3)

16

32

70

8 011

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD)

9 054

(149)

3 206

2 949

9 162

149

(6)

63

95

111

9 273

Instrumento de Parceria (IP)

394

(3)

164

133

422

6

(0)

3

1

8

430

Democracia e Direitos Humanos (IEDDH)

365

(24)

172

152

362

2

—

4

1

6

368

Estabilidade e Paz (IEP)

657

(48)

408

378

639

19

(1)

4

4

19

658

Ajuda humanitária

873

(29)

2 084

1 627

1 301

332

(1)

13

291

53

1 354

Política externa e de segurança comum (PESC)

219

(57)

336

361

137

19

(10)

43

29

22

160

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)

101

(3)

33

15

116

1

(0)

—

—

1

117

Agências descentralizadas

—

—

21

20

1

0

(0)

—

—

—

1

Outras ações e programas

144

(5)

82

87

135

26

(23)

146

139

10

145

Projetos-piloto e ações preparatórias

7

(1)

1

3

5

5

Ações específicas

135

(2)

88

68

153

0

—

0

0

0

153

Total Heading 4: Global Europe

Total Heading 4: Global Europe

27 633

27 633

(627)

(627)

11 395

11 395

10 468

10 468

27 933

27 933

1 521

1 521

(46)

(46)

555

555

943

943

1 087

1 087

29 020

29 020

5

Pensões

—

(0)

2 096

2 096

—

—

—

—

—

—

—

Escolas Europeias

0

—

183

183

0

0

(0)

14

13

1

1

Projetos-piloto e ações preparatórias

6

(0)

—

4

2

0

—

—

—

0

2

Despesas administrativas da Comissão

290

(19)

3 705

3 660

317

45

(4)

231

230

43

360

Despesas administrativas das outras instituições

464

(22)

4 024

3 875

591

47

(47)

294

258

36

627

Total Heading 5: Administration

Total Heading 5: Administration

761

761

(41)

(41)

10 009

10 009

9 818

9 818

910

910

93

93

(51)

(51)

540

540

502

502

80

80

990

990

9

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

1

(0)

2

2

0

0

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)

—

—

1 106

1 106

—

—

Total Heading 9: Special Instruments

Total Heading 9: Special Instruments

1

1

—

—

1 108

1 108

1 108

1 108

—

—

—

—

O

Fundo de Inovação (FI)

—

—

—

—

—

5

1

4

4

Total Heading O: Innovation Fund (IF)

Total Heading O: Innovation Fund (IF)

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

5

5

1

1

4

4

4

4

Total

Total

269 987

269 987

(2 557 )

(2 557 )

174 012

174 012

168 056

168 056

273 386

273 386

27 708

27 708

(330)

(330)

7 688

7 688

5 254

5 254

29 811

29 811

303 197

303 197

5.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO

5.1.   EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Milhões de euros |
| --- |
| Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em% do orçamento | Pen- dentes |
| Orçamento inicial adotado | Orçamento definitivo adotado | Exercício em curso | Transitadas | Total | dos créditos do exercício em curso | dos créditos transitados | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| Parlamento Europeu | 171 | 171 | 199 | 21 | 220 | 197 | 7 | 203 | 119 % | 17 |
| Conselho Europeu e Conselho | 56 | 56 | 102 | 2 | 103 | 101 | 1 | 102 | 181 % | 1 |
| Comissão | 153 185 | 163 727 | 173 169 | 19 829 | 192 998 | 171 765 | 1 824 | 173 589 | 106 % | 19 409 |
| Tribunal de Justiça | 58 | 58 | 57 | 0 | 57 | 57 | 0 | 57 | 98 % | 0 |
| Tribunal de Contas | 22 | 22 | 23 | 0 | 23 | 23 | 0 | 23 | 102 % | 0 |
| Comité Económico e Social | 13 | 13 | 17 | 0 | 17 | 17 | 0 | 17 | 138 % | 0 |
| Comité das Regiões | 10 | 10 | 11 | 0 | 11 | 11 | 0 | 11 | 109 % | 0 |
| Provedor de Justiça | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 88 % | — |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 2 | 2 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 82 % | — |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 49 | 49 | 302 | 2 | 304 | 299 | 2 | 301 | 615 % | 3 |
| Total | 153 566 | 164 108 | 173 882 | 19 853 | 193 735 | 172 472 | 1 834 | 174 306 | 106 % | 19 429 |

Milhões de euros

Instituição

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em% do orçamento

Pen- dentes

Orçamento inicial adotado

Orçamento definitivo adotado

Exercício em curso

Transitadas

Total

dos créditos do exercício em curso

dos créditos transitados

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

Parlamento Europeu

171

171

199

21

220

197

7

203

119 %

17

Conselho Europeu e Conselho

56

56

102

2

103

101

1

102

181 %

1

Comissão

153 185

163 727

173 169

19 829

192 998

171 765

1 824

173 589

106 %

19 409

Tribunal de Justiça

58

58

57

0

57

57

0

57

98 %

0

Tribunal de Contas

22

22

23

0

23

23

0

23

102 %

0

Comité Económico e Social

13

13

17

0

17

17

0

17

138 %

0

Comité das Regiões

10

10

11

0

11

11

0

11

109 %

0

Provedor de Justiça

1

1

1

0

1

1

0

1

88 %

—

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2

2

1

0

1

1

0

1

82 %

—

Serviço Europeu para a Ação Externa

49

49

302

2

304

299

2

301

615 %

3

Total

Total

153 566

153 566

164 108

164 108

173 882

173 882

19 853

19 853

193 735

193 735

172 472

172 472

1 834

1 834

174 306

174 306

106 %

106 %

19 429

19 429

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da UE incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição.

O orçamento e a execução das agências não são consolidados no orçamento da UE e não estão incluídos nos relatórios orçamentais da UE. A subvenção da Comissão paga às agências faz parte todavia do orçamento da UE. Nesta parte orçamental das contas anuais, apenas são tomadas em consideração as subvenções pagas pelo orçamento da Comissão às agências.

Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, recebe igualmente contribuições da Comissão no valor de 148,1 milhões de euros (2019: 152,7 milhões de euros) e do FED e dos fundos fiduciários de 64,4 milhões de euros (2019: 63,1 milhões de euros). Estas contribuições cobrem os custos do pessoal da Comissão nas delegações financiadas ao abrigo do FED e dos fundos fiduciários, incluindo as receitas afetadas geradas no exercício a partir destas contribuições.

5.2.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO

| Milhões de euros |
| --- |
| Instituição | Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2021 | Dotações anuladas |
| do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total | % | das receitas afetadas | dotações transitadas por decisão | Total | do orçamento definitivo adotado | das dotações transitadas | das receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10 | 11 | 12 | 13=10+11+12 |
| Parlamento Europeu | 2 105 | 1 951 | 0 | 34 | 1 985 | 94 % | 28 | 75 | 103 | 13 | 0 | 4 | 17 |
| Conselho Europeu e Conselho | 649 | 550 | 0 | 15 | 566 | 87 % | 43 | 0 | 43 | 40 | 0 | 1 | 41 |
| Comissão | 183 075 | 168 909 | 1 078 | 7 393 | 177 381 | 97 % | 3 896 | 497 | 4 393 | 253 | 4 | 1 044 | 1 302 |
| Tribunal de Justiça | 438 | 432 | 0 | 0 | 432 | 99 % | 0 | 0 | 0 | 5 | 0 | 1 | 5 |
| Tribunal de Contas | 152 | 146 | 0 | 0 | 146 | 96 % | 0 | 0 | 0 | 7 | 0 | — | 7 |
| Comité Económico e Social | 147 | 131 | 0 | 4 | 134 | 91 % | 1 | 0 | 1 | 12 | 0 | 0 | 12 |
| Comité das Regiões | 103 | 94 | 0 | 1 | 95 | 92 % | 0 | 0 | 0 | 7 | 0 | 0 | 7 |
| Provedor de Justiça | 12 | 12 | 0 | 0 | 12 | 95 % | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 19 | 14 | 0 | — | 14 | 73 % | — | 0 | — | 5 | 0 | 0 | 5 |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 1 040 | 695 | 0 | 240 | 934 | 90 % | 69 | 10 | 79 | 27 | 0 | 0 | 27 |
| Total | 187 742 | 172 933 | 1 078 | 7 688 | 181 699 | 97 % | 4 038 | 582 | 4 620 | 369 | 4 | 1 050 | 1 423 |

Milhões de euros

Instituição

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2021

Dotações anuladas

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

%

das receitas afetadas

dotações transitadas por decisão

Total

do orçamento definitivo adotado

das dotações transitadas

das receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10

11

12

13=10+11+12

Parlamento Europeu

2 105

1 951

0

34

1 985

94 %

28

75

103

13

0

4

17

Conselho Europeu e Conselho

649

550

0

15

566

87 %

43

0

43

40

0

1

41

Comissão

183 075

168 909

1 078

7 393

177 381

97 %

3 896

497

4 393

253

4

1 044

1 302

Tribunal de Justiça

438

432

0

0

432

99 %

0

0

0

5

0

1

5

Tribunal de Contas

152

146

0

0

146

96 %

0

0

0

7

0

—

7

Comité Económico e Social

147

131

0

4

134

91 %

1

0

1

12

0

0

12

Comité das Regiões

103

94

0

1

95

92 %

0

0

0

7

0

0

7

Provedor de Justiça

12

12

0

0

12

95 %

0

0

0

1

0

0

1

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

19

14

0

—

14

73 %

—

0

—

5

0

0

5

Serviço Europeu para a Ação Externa

1 040

695

0

240

934

90 %

69

10

79

27

0

0

27

Total

Total

187 742

187 742

172 933

172 933

1 078

1 078

7 688

7 688

181 699

181 699

97 %

97 %

4 038

4 038

582

582

4 620

4 620

369

369

4

4

1 050

1 050

1 423

1 423

5.3.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

| Milhões de euros |
| --- |
| Instituição | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados | Dotações transitadas para 2021 | Dotações anuladas |
| decorrentes de orçamento definitivo adotado | decorrentes de transi- ções | decorrentes de receitas afetadas | Total | % | dotações transitadas automaticamente | transi- ções por decisão | das receitas afetadas | Total | decorrentes de orçamento definitivo adotado | decorrentes de transi- ções | decorrentes de receitas afetadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| Parlamento Europeu | 2 379 | 1 590 | 247 | 25 | 1 862 | 78 % | 357 | 75 | 39 | 471 | 17 | 27 | 1 | 46 |
| Conselho Europeu e Conselho | 702 | 481 | 45 | 14 | 540 | 77 % | 70 | 0 | 44 | 113 | 40 | 7 | 1 | 48 |
| Comissão | 178 278 | 158 366 | 1 149 | 9 661 | 169 176 | 95 % | 532 | 885 | 7 511 | 8 928 | 101 | 56 | 18 | 174 |
| Tribunal de Justiça | 463 | 399 | 21 | 0 | 420 | 91 % | 33 | 0 | 1 | 34 | 5 | 4 | 1 | 9 |
| Tribunal de Contas | 159 | 137 | 6 | 0 | 143 | 90 % | 9 | 0 | (0) | 9 | 7 | 1 | 0 | 7 |
| Comité Económico e Social | 156 | 119 | 7 | 3 | 128 | 82 % | 12 | 0 | 2 | 14 | 12 | 2 | 0 | 14 |
| Comité das Regiões | 115 | 84 | 10 | 1 | 94 | 82 % | 11 | 0 | 1 | 12 | 7 | 2 | 0 | 9 |
| Provedor de Justiça | 13 | 12 | 0 | 0 | 12 | 93 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 21 | 13 | 2 | — | 15 | 69 % | 1 | 0 | — | 1 | 5 | 0 | 0 | 5 |
| Serviço Europeu para a Ação Externa | 1 161 | 602 | 102 | 215 | 919 | 79 % | 93 | 10 | 96 | 198 | 27 | 16 | 0 | 43 |
| Total | 183 446 | 161 801 | 1 589 | 9 920 | 173 310 | 94 % | 1 116 | 969 | 7 694 | 9 779 | 221 | 115 | 20 | 357 |

Milhões de euros

Instituição

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Dotações transitadas para 2021

Dotações anuladas

decorrentes de orçamento definitivo adotado

decorrentes de transi- ções

decorrentes de receitas afetadas

Total

%

dotações transitadas automaticamente

transi- ções por decisão

das receitas afetadas

Total

decorrentes de orçamento definitivo adotado

decorrentes de transi- ções

decorrentes de receitas afetadas

Total

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11

12

13

14

Parlamento Europeu

2 379

1 590

247

25

1 862

78 %

357

75

39

471

17

27

1

46

Conselho Europeu e Conselho

702

481

45

14

540

77 %

70

0

44

113

40

7

1

48

Comissão

178 278

158 366

1 149

9 661

169 176

95 %

532

885

7 511

8 928

101

56

18

174

Tribunal de Justiça

463

399

21

0

420

91 %

33

0

1

34

5

4

1

9

Tribunal de Contas

159

137

6

0

143

90 %

9

0

(0)

9

7

1

0

7

Comité Económico e Social

156

119

7

3

128

82 %

12

0

2

14

12

2

0

14

Comité das Regiões

115

84

10

1

94

82 %

11

0

1

12

7

2

0

9

Provedor de Justiça

13

12

0

0

12

93 %

0

0

0

0

1

0

0

1

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

21

13

2

—

15

69 %

1

0

—

1

5

0

0

5

Serviço Europeu para a Ação Externa

1 161

602

102

215

919

79 %

93

10

96

198

27

16

0

43

Total

Total

183 446

183 446

161 801

161 801

1 589

1 589

9 920

9 920

173 310

173 310

94 %

94 %

1 116

1 116

969

969

7 694

7 694

9 779

9 779

221

221

115

115

20

20

357

357

6.   EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS AGÊNCIAS

As receitas e as despesas das agências, apresentadas nos relatórios 6.1 e 6.2 abaixo, não são consolidadas enquanto tal no âmbito do orçamento da UE. Nesta parte orçamental das contas anuais, apenas são tomadas em consideração as subvenções pagas pelo orçamento da Comissão às agências.

Os relatórios de execução do orçamento da UE incluem a subvenção paga pelo orçamento da UE às agências como dotações de autorização e de pagamento, quando aplicável.

Os relatórios das agências apresentam uma panorâmica das agências descentralizadas (também conhecidas como agências tradicionais) e das agências de execução, bem como das suas receitas (6.1) e despesas (6.2).

As outras fontes de receitas e despesas das agências não são incluídas nas contas orçamentais da UE. Cada agência apresenta o seu próprio conjunto de contas anuais.

6.1.   RECEITAS ORÇAMENTAIS

RECEITAS ORÇAMENTAIS

| Milhões de euros |
| --- |
| Agência | Rubrica de financiamento do QFP | Orçamento definitivo adotado | Receitas recebidas |
| Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala | 3 | 233 | 237 |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 1A | 17 | 17 |
| Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas | 1A | 7 | 7 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | n.a. | 20 | 18 |
| Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação | 3 | 11 | 11 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 1A, 3, 4 | 51 | 50 |
| Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho | 1A | 16 | 16 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 3 | 130 | 131 |
| Autoridade Bancária Europeia | 1A | 101 | 48 |
| Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira | 3 | 364 | 373 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 3 | 62 | 72 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 1A | 18 | 17 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 1A, 2 | 114 | 110 |
| Agência Europeia do Ambiente | 2 | 61 | 61 |
| Agência Europeia de Controlo das Pescas | 2 | 17 | 18 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 3 | 99 | 99 |
| Agência do GNSS Europeu (GSA) | 1A | 35 | 933 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 3 | 8 | 8 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 1A | 547 | 550 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 1A | 28 | 29 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 1A | 81 | 98 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 3 | 370 | 404 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 3 | 18 | 18 |
| Conselho Europeu de Investigação | 1A | 52 | 52 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 1A | 55 | 54 |
| Fundação Europeia para a Formação | 4 | 20 | 20 |
| Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal | 3 | 42 | 48 |
| Agência da União Europeia para a Cibersegurança | 1A | 22 | 22 |
| Agência da União Europeia para a Cooperação Policial | 3 | 154 | 161 |
| Agência da União Europeia para a Formação Policial | 3 | 8 | 25 |
| Agência Ferroviária da União Europeia | 1A | 31 | 31 |
| Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação | 1A | 183 | 173 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 3 | 24 | 24 |
| Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia | n.a. | 465 | 284 |
| Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas | 1A | 52 | 49 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 1A | 22 | 22 |
| Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão | 1A | 640 | 795 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes | 1A | 32 | 31 |
| Agência de Execução para a Investigação | 5 | 80 | 80 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 5 | 47 | 44 |
| Total | | 4 338 | 5 240 |

Milhões de euros

Agência

Rubrica de financiamento do QFP

Orçamento definitivo adotado

Receitas recebidas

Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala

3

233

237

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

1A

17

17

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

1A

7

7

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

n.a.

20

18

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

3

11

11

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

1A, 3, 4

51

50

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

1A

16

16

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

3

130

131

Autoridade Bancária Europeia

1A

101

48

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

3

364

373

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

3

62

72

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

1A

18

17

Agência Europeia dos Produtos Químicos

1A, 2

114

110

Agência Europeia do Ambiente

2

61

61

Agência Europeia de Controlo das Pescas

2

17

18

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

3

99

99

Agência do GNSS Europeu (GSA)

1A

35

933

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

3

8

8

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

1A

547

550

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

1A

28

29

Agência Europeia da Segurança Marítima

1A

81

98

Agência Europeia de Medicamentos

3

370

404

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

3

18

18

Conselho Europeu de Investigação

1A

52

52

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

1A

55

54

Fundação Europeia para a Formação

4

20

20

Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal

3

42

48

Agência da União Europeia para a Cibersegurança

1A

22

22

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial

3

154

161

Agência da União Europeia para a Formação Policial

3

8

25

Agência Ferroviária da União Europeia

1A

31

31

Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

1A

183

173

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

3

24

24

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

n.a.

465

284

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

1A

52

49

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

1A

22

22

Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão

1A

640

795

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

1A

32

31

Agência de Execução para a Investigação

5

80

80

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

5

47

44

Total

Total

4 338

4 338

5 240

5 240

| Milhões de euros |
| --- |
| Tipo de receitas | Orçamento definitivo adotado | Montantes recebidos |
| Subvenção da Comissão | 2 543 | 3 423 |
| Comissões recebidas | 751 | 774 |
| Outras receitas | 1 045 | 1 044 |
| Total | 4 338 | 5 240 |

Milhões de euros

Tipo de receitas

Orçamento definitivo adotado

Montantes recebidos

Subvenção da Comissão

2 543

3 423

Comissões recebidas

751

774

Outras receitas

1 045

1 044

Total

Total

4 338

4 338

5 240

5 240

6.2.   DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

| Milhões de euros |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala | 412 | 341 | 256 | 229 |
| Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 17 | 17 | 20 | 17 |
| Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas | 7 | 7 | 8 | 5 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 21 | 18 | 20 | 18 |
| Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação | 11 | 11 | 13 | 11 |
| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura | 50 | 50 | 56 | 52 |
| Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho | 17 | 16 | 20 | 13 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 141 | 120 | 149 | 107 |
| Autoridade Bancária Europeia | 49 | 49 | 54 | 49 |
| Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira | 384 | 372 | 495 | 305 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 72 | 61 | 82 | 57 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 18 | 18 | 18 | 17 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 112 | 108 | 128 | 110 |
| Agência Europeia do Ambiente | 77 | 75 | 97 | 69 |
| Agência Europeia de Controlo das Pescas | 18 | 17 | 20 | 16 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 104 | 104 | 107 | 95 |
| Agência do GNSS Europeu (GSA) | 915 | 438 | 1 584 | 788 |
| Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 8 | 8 | 10 | 7 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia | 625 | 612 | 560 | 551 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 29 | 29 | 33 | 27 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 105 | 98 | 119 | 99 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 405 | 398 | 456 | 374 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 19 | 18 | 20 | 17 |
| Conselho Europeu de Investigação | 52 | 52 | 55 | 53 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 54 | 53 | 60 | 51 |
| Fundação Europeia para a Formação | 21 | 21 | 22 | 20 |
| Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal | 48 | 44 | 51 | 40 |
| Agência da União Europeia para a Cibersegurança | 22 | 21 | 26 | 19 |
| Agência da União Europeia para a Cooperação Policial | 165 | 156 | 183 | 148 |
| Agência da União Europeia para a Formação Policial | 30 | 13 | 32 | 10 |
| Agência Ferroviária da União Europeia | 33 | 33 | 34 | 29 |
| Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação | 262 | 171 | 273 | 156 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 25 | 24 | 30 | 22 |
| Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia | 483 | 256 | 21 | 253 |
| Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas | 49 | 48 | 54 | 48 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 22 | 22 | 27 | 21 |
| Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão | 886 | 885 | 816 | 800 |
| Agência de Execução para a Inovação e as Redes | 31 | 31 | 32 | 30 |
| Agência de Execução para a Investigação | 80 | 79 | 86 | 78 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 47 | 42 | 50 | 42 |
| Total | 5 928 | 4 934 | 6 179 | 4 855 |

Milhões de euros

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala

412

341

256

229

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

17

17

20

17

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

7

7

8

5

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

21

18

20

18

Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação

11

11

13

11

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

50

50

56

52

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

17

16

20

13

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

141

120

149

107

Autoridade Bancária Europeia

49

49

54

49

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

384

372

495

305

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

72

61

82

57

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

18

18

18

17

Agência Europeia dos Produtos Químicos

112

108

128

110

Agência Europeia do Ambiente

77

75

97

69

Agência Europeia de Controlo das Pescas

18

17

20

16

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

104

104

107

95

Agência do GNSS Europeu (GSA)

915

438

1 584

788

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

8

8

10

7

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

625

612

560

551

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

29

29

33

27

Agência Europeia da Segurança Marítima

105

98

119

99

Agência Europeia de Medicamentos

405

398

456

374

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

19

18

20

17

Conselho Europeu de Investigação

52

52

55

53

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

54

53

60

51

Fundação Europeia para a Formação

21

21

22

20

Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal

48

44

51

40

Agência da União Europeia para a Cibersegurança

22

21

26

19

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial

165

156

183

148

Agência da União Europeia para a Formação Policial

30

13

32

10

Agência Ferroviária da União Europeia

33

33

34

29

Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação

262

171

273

156

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

25

24

30

22

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

483

256

21

253

Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas

49

48

54

48

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

22

22

27

21

Empresa Comum para o Desenvolvimento da Energia de Fusão

886

885

816

800

Agência de Execução para a Inovação e as Redes

31

31

32

30

Agência de Execução para a Investigação

80

79

86

78

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

47

42

50

42

Total

Total

5 928

5 928

4 934

4 934

6 179

6 179

4 855

4 855

| Milhões de euros |
| --- |
| Tipo de despesas | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Total de dotações disponíveis | Autorizações concedidas | Total de dotações disponíveis | Pagamentos efetuados |
| Pessoal | 1 349 | 1 325 | 1 240 | 1 313 |
| Administrativas | 454 | 439 | 487 | 423 |
| Operacionais | 4 126 | 3 169 | 4 452 | 3 119 |
| Total | 5 928 | 4 934 | 6 179 | 4 855 |

Milhões de euros

Tipo de despesas

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Total de dotações disponíveis

Autorizações concedidas

Total de dotações disponíveis

Pagamentos efetuados

Pessoal

1 349

1 325

1 240

1 313

Administrativas

454

439

487

423

Operacionais

4 126

3 169

4 452

3 119

Total

Total

5 928

5 928

4 934

4 934

6 179

6 179

4 855

4 855

GLOSSÁRIO

Pressupostos atuariais

Pressupostos atuariais

Pressupostos utilizados para calcular os custos de acontecimentos futuros que afetam o passivo relativo a pensões.

Ganhos e perdas atuariais

Ganhos e perdas atuariais

Para um regime de prestações definidas, as variações de défices ou excedentes atuariais. Podem surgir em resultado de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais e aquilo que realmente ocorreu e devido a efeitos de alterações nos pressupostos atuariais.

Dotações administrativas

Dotações administrativas

As dotações administrativas cobrem os custos de funcionamento das instituições e entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).

Orçamento adotado

Orçamento adotado

O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado assim que for aprovado pela autoridade orçamental e adotado definitivamente pelo presidente do Parlamento Europeu.

Orçamento retificativo

Orçamento retificativo

Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

Montantes a reclamar aos Estados-Membros

Representam despesas efetuadas durante o período abrangido pelo relatório que terão de ser financiadas por orçamentos futuros, ou seja, pelos Estados-Membros da UE. Trata-se de uma consequência da coexistência de demonstrações financeiras baseadas na contabilidade de exercício e de um orçamento baseado na contabilidade de caixa.

Relatório anual de atividades (RAA)

Relatório anual de atividades (RAA)

Os relatórios anuais de atividades indicam os resultados das operações por referência, nomeadamente, aos objetivos fixados, aos riscos associados e à estrutura de controlo interno. Desde o exercício orçamental de 2001 para a Comissão e, desde 2003, para todas as instituições da União Europeia, o «gestor orçamental delegado» deve apresentar um RAA à sua instituição sobre o desempenho das suas funções, acompanhado de informações financeiras e de gestão.

Dotações

Dotações

Financiamento do orçamento. O orçamento inclui previsões tanto das autorizações como dos pagamentos (dinheiro ou transferências bancárias a favor dos beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente (dotações diferenciadas) porque geralmente os projetos e programas plurianuais são plenamente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança. As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas, ao apoio aos mercados agrícolas e aos pagamentos diretos e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.

Receitas afetadas

Receitas afetadas

Receitas específicas recebidas com vista a financiar rubricas específicas de despesas. A principal fonte de receitas afetadas externas é as contribuições financeiras de países terceiros para programas financiados pela União. A principal fonte de receitas afetadas internas corresponde às receitas provenientes de terceiros em contrapartida de fornecimentos, de serviços prestados ou de trabalhos efetuados a seu pedido; as receitas provenientes do reembolso de montantes indevidamente pagos e de receitas provenientes da venda de publicações e filmes.

Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda

Todos os ativos financeiros (exceto os derivados) que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas numa reserva em ativos líquidos até ao desreconhecimento (ou imparidade).

Rubrica orçamental

Rubrica orçamental

No que respeita à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.

Anulação de dotações

Anulação de dotações

Dotações não utilizadas que deixam de poder ser utilizadas.

Transição de dotações

Transição de dotações

Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.

Autorização

Autorização

Compromisso jurídico para a concessão de financiamento sob determinadas condições. A UE compromete-se a reembolsar a sua parte dos custos de um projeto financiado pela União Europeia. As autorizações de hoje são os pagamentos de amanhã. Os pagamentos de hoje são as autorizações de ontem.

Dotações de autorização

Dotações de autorização

As dotações de autorização cobrem o custo total das obrigações jurídicas (contratos, convenções/decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.

Custo do serviço atual

Custo do serviço atual

O aumento dos passivos do regime decorrentes de serviços prestados no exercício em curso.

Anulação de autorizações

Anulação de autorizações

O ato pelo qual uma anterior autorização (ou parte da mesma) é anulada.

Regimes de benefícios definidos

Regimes de benefícios definidos

Um regime de pensão ou de outros benefícios de reforma em que as regras do regime definem os benefícios, independentemente das contribuições a pagar, e os benefícios não estão diretamente relacionados com os investimentos do regime. O regime pode ser ou não financiado.

Derivados

Derivados

Os instrumentos financeiros cujo valor está relacionado com as alterações no valor de outro instrumento financeiro, um indicador ou uma mercadoria. Em contraste com o detentor de um instrumento financeiro primário (por exemplo, uma obrigação do Tesouro), que tem um direito incondicional de receber dinheiro (ou qualquer outro benefício económico) no futuro, o detentor de um derivado tem apenas um direito condicional de receber esse benefício. Um exemplo de um derivado é um contrato a prazo de moeda estrangeira.

Gestão direta

Gestão direta

Modalidade de execução orçamental. Em gestão direta, o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão, agências de execução ou fundos fiduciários.

Taxa de desconto

Taxa de desconto

A taxa utilizada para o ajustamento do valor temporal do dinheiro. O desconto é uma técnica utilizada para comparar os custos e os benefícios que ocorrem em períodos distintos.

Taxa de juro efetiva

Taxa de juro efetiva

A taxa que desconta recebimentos ou pagamentos de caixa futuros estimados ao longo da duração esperada do ativo financeiro ou do passivo financeiro para a quantia escriturada líquida do ativo ou passivo.

Ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice

Todos os ativos ou passivos financeiros que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas através de excedente ou défice do período (ou seja, derivados).

Correções financeiras

Correções financeiras

O objetivo das correções financeiras consiste em proteger o orçamento da UE da imputação de despesas irregulares. Quanto às despesas em gestão partilhada, a tarefa de recuperar os pagamentos irregulares é principalmente da responsabilidade do Estado-Membro.

Uma correção financeira «confirmada» foi aceite pelo Estado-Membro em causa. Uma correção financeira «decidida» foi adotada por decisão da Comissão e é sempre uma correção líquida, estando o Estado-Membro obrigado a reembolsar fundos irregulares ao orçamento da UE, conduzindo assim a uma redução definitiva da dotação atribuída ao Estado-Membro em causa. As correções financeiras confirmadas e decididas são comunicadas na presente publicação como uma categoria.

Uma correção financeira «aplicada» corrigiu a irregularidade detetada.

Gestão indireta

Gestão indireta

Modalidade de execução orçamental. No âmbito da gestão indireta, a Comissão confia as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional.

Interrupções e suspensões

Interrupções e suspensões

Se a Comissão constatar, com base nos seus próprios trabalhos ou nas informações comunicadas pelas autoridades de auditoria, que um Estado-Membro não resolveu insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo e/ou não corrigiu as despesas irregulares que tinham sido declaradas e certificadas, poderá interromper ou suspender os pagamentos.

Irregularidades

Irregularidades

Uma irregularidade é um ato que não respeita as regras da UE ou nacionais aplicáveis e que tem um impacto potencialmente negativo nos interesses financeiros da UE. Irregularidades, que podem resultar do comportamento dos beneficiários que solicitam fundos ou das autoridades responsáveis pela realização dos pagamentos. A noção de irregularidade é mais ampla do que a de fraude, que se refere a comportamentos que podem ser qualificados como infrações penais.

Dotações anuladas

Dotações anuladas

As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação. Apenas para empresas comuns, como indicado no seu regulamento financeiro, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N+3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».

Autorizações por liquidar

Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar representam o montante pelo qual foi concedida uma autorização orçamental, não tendo o pagamento subsequente ainda sido efetuado. Representam obrigações de pagamento para a UE nos próximos anos e decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.

Recursos próprios

Recursos próprios

A principal fonte de receitas do orçamento da UE. Os diferentes recursos próprios são enumerados na Decisão relativa aos recursos próprios aplicável (em 2020: Decisão 2014/335 do Conselho) e são recursos próprios tradicionais, recursos baseados no IVA e recursos baseados no RNB.

Dotações de pagamento

Dotações de pagamento

As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.

Pré-financiamentos

Pré-financiamentos

O pré-financiamento destina-se a constituir um fundo de tesouraria em favor do beneficiário. Pode ser dividido em várias prestações de acordo com o disposto no contrato, decisão ou acordo subjacente ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo.

Medidas preventivas

Medidas preventivas

As medidas preventivas, que estão à disposição da Comissão para proteger o orçamento da UE sempre que tem conhecimento de eventuais deficiências, incluem suspensões e interrupções de pagamentos a partir do orçamento da UE para o programa operacional.

Autorizações por liquidar

Autorizações por liquidar

As autorizações por liquidar representam o montante pelo qual foi concedida uma autorização orçamental, não tendo o pagamento subsequente ainda sido efetuado. Representam obrigações de pagamento para a UE nos próximos anos e decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.

Gestão partilhada

Gestão partilhada

Modalidade de execução orçamental. De acordo com esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de três quartos das despesas da UE são geridas segundo esta modalidade de execução.

Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais

Os recursos próprios tradicionais são definidos na Decisão relativa aos recursos próprios aplicável (em 2020: Decisão 2014/335 UE, Euratom do Conselho) e incluem, nomeadamente, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar.

Transferências (entre rubricas orçamentais)

Transferências (entre rubricas orçamentais)

Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação. São, no entanto, expressamente autorizadas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições previstas no Regulamento Financeiro (RF). O RF define os diferentes tipos de transferências, dependendo do facto de serem entre ou no âmbito de títulos, capítulos, artigos ou rubricas do orçamento, exigindo diferentes níveis de autorização.

LISTA DE ABREVIATURAS

| RAA | Relatório anual de atividades |
| --- | --- |
| FAMI | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
| GOD | Gestor orçamental delegado |
| GTA | Gestão do tráfego aéreo |
| BP | Balança de Pagamentos |
| Fundo BUFI | Fundo constituído por coimas pagas ao orçamento |
| PAC | Política agrícola comum |
| CCS LGF | Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos |
| MIE | Mecanismo Interligar a Europa |
| MIE ID | Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa |
| FC | Fundo de Coesão |
| PCI | Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação |
| COM | Comissão Europeia |
| COSME | Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas |
| COSO | Comité das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway |
| RDC | Regulamento «Disposições Comuns» |
| DGR | Desmantelamento e gestão de resíduos |
| FEADER | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
| FEAGA | Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
| RCE | Regras contabilísticas da União Europeia |
| EaSI | Emprego e Inovação Social |
| BERD | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento |
| TCE | Tribunal de Contas Europeu |
| BCE | Banco Central Europeu |
| ECOFIN | Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» |
| CECA em liquidação | Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação |
| FED | Fundo Europeu de Desenvolvimento |
| EDIF | Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais |
| EEE | Espaço Económico Europeu |
| SEAE | Serviço Europeu para a Ação Externa |
| FEDS | Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável |
| FEES | Fundo Europeu para a Europa do Sudeste |
| FEEF | Fundo Europeu de Estabilidade Financeira |
| FEIE | Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos |
| MEEF | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira |
| EFTA | Associação Europeia de Comércio Livre |
| EGNOS | Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação |
| BEI | Banco Europeu de Investimento |
| FEI | Fundo Europeu de Investimento |
| ElectriFI | Iniciativa de Financiamento à Eletrificação |
| MEE | Mandato de Empréstimo Externo |
| FEAMP | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas |
| UEM | União Económica e Monetária |
| ENEF | Fundo de Expansão Empresarial |
| ENIF | Fundo de Inovação Empresarial |
| IEVP | Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria |
| PE | Parlamento Europeu |
| FEDER | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
| ERI | Iniciativa Resiliência do BEI |
| AEE | Agência Espacial Europeia |
| FSE | Fundo Social Europeu |
| FEEI | Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |
| MEE | Mecanismo Europeu de Estabilidade |
| MET | Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 |
| UE | União Europeia |
| EUMETSAT | Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos |
| Euratom | Comunidade Europeia da Energia Atómica |
| FIFO | Primeira entrada, primeira saída |
| 7.o PQ | Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico |
| RF | Regulamento Financeiro da UE |
| ADDF | Análise e debate das demonstrações financeiras |
| PIB | Produto Interno Bruto |
| RNB | Rendimento Nacional Bruto |
| GNSS | Sistema mundial de navegação por satélite |
| H2020 | Horizonte 2020 |
| SII | Secção Infraestruturas e Inovação |
| FMI | Fundo Monetário Internacional |
| IPSAS | Normas internacionais de contabilidade do setor público |
| TI | Tecnologias da informação |
| ITER | Reator Termonuclear Experimental Internacional |
| JRC | Centro Comum de Investigação |
| EC | Empresa Comum |
| LGTT | Instrumento de Garantia de Empréstimo para Projetos de RTE-Transportes |
| PP | Programa plurianual — Programa de inclusão financeira das médias empresas |
| DPE | Deputado do Parlamento Europeu |
| AMF | Assistência macrofinanceira |
| QFP | Quadro financeiro plurianual |
| MPME | Micro, pequenas e médias empresas |
| DRP | Decisão Recursos Próprios |
| IOFP | Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos |
| PF4EE | Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética |
| FGP | Fundo de Garantia dos Participantes |
| PPC | Parceria público-privada |
| RPFE | Regime de pensões dos funcionários europeus |
| Autorizações por liquidar | Autorizações por liquidar |
| MFPR | Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos |
| IDT | Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
| S&P | Standard & Poor's Financial Services LLC |
| SANAD | Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas |
| SAPARD | Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural |
| SEMED | Programa de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas do Mediterrâneo Meridional e Oriental |
| SIUGI | Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME |
| PME | Pequenas e médias empresas |
| SPME | Secção PME (Secção Pequenas e Médias Empresas) |
| SURE | Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência |
| TFUE | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
| RPT | Recursos próprios tradicionais |
| ITDR | Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural |
| IVA | Imposto sobre o valor acrescentado |

RAA

Relatório anual de atividades

FAMI

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

GOD

Gestor orçamental delegado

GTA

Gestão do tráfego aéreo

BP

Balança de Pagamentos

Fundo BUFI

Fundo constituído por coimas pagas ao orçamento

PAC

Política agrícola comum

CCS LGF

Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos

MIE

Mecanismo Interligar a Europa

MIE ID

Instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa

FC

Fundo de Coesão

PCI

Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação

COM

Comissão Europeia

COSME

Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas

COSO

Comité das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway

RDC

Regulamento «Disposições Comuns»

DGR

Desmantelamento e gestão de resíduos

FEADER

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAGA

Fundo Europeu Agrícola de Garantia

RCE

Regras contabilísticas da União Europeia

EaSI

Emprego e Inovação Social

BERD

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

TCE

Tribunal de Contas Europeu

BCE

Banco Central Europeu

ECOFIN

Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros»

CECA em liquidação

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação

FED

Fundo Europeu de Desenvolvimento

EDIF

Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais

EEE

Espaço Económico Europeu

SEAE

Serviço Europeu para a Ação Externa

FEDS

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

FEES

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste

FEEF

Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

FEIE

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

MEEF

Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

EFTA

Associação Europeia de Comércio Livre

EGNOS

Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação

BEI

Banco Europeu de Investimento

FEI

Fundo Europeu de Investimento

ElectriFI

Iniciativa de Financiamento à Eletrificação

MEE

Mandato de Empréstimo Externo

FEAMP

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

UEM

União Económica e Monetária

ENEF

Fundo de Expansão Empresarial

ENIF

Fundo de Inovação Empresarial

IEVP

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

PE

Parlamento Europeu

FEDER

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

ERI

Iniciativa Resiliência do BEI

AEE

Agência Espacial Europeia

FSE

Fundo Social Europeu

FEEI

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

MEE

Mecanismo Europeu de Estabilidade

MET

Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998

UE

União Europeia

EUMETSAT

Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos

Euratom

Comunidade Europeia da Energia Atómica

FIFO

Primeira entrada, primeira saída

7.o PQ

Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

RF

Regulamento Financeiro da UE

ADDF

Análise e debate das demonstrações financeiras

PIB

Produto Interno Bruto

RNB

Rendimento Nacional Bruto

GNSS

Sistema mundial de navegação por satélite

H2020

Horizonte 2020

SII

Secção Infraestruturas e Inovação

FMI

Fundo Monetário Internacional

IPSAS

Normas internacionais de contabilidade do setor público

TI

Tecnologias da informação

ITER

Reator Termonuclear Experimental Internacional

JRC

Centro Comum de Investigação

EC

Empresa Comum

LGTT

Instrumento de Garantia de Empréstimo para Projetos de RTE-Transportes

PP

Programa plurianual — Programa de inclusão financeira das médias empresas

DPE

Deputado do Parlamento Europeu

AMF

Assistência macrofinanceira

QFP

Quadro financeiro plurianual

MPME

Micro, pequenas e médias empresas

DRP

Decisão Recursos Próprios

IOFP

Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos

PF4EE

Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética

FGP

Fundo de Garantia dos Participantes

PPC

Parceria público-privada

RPFE

Regime de pensões dos funcionários europeus

Autorizações por liquidar

Autorizações por liquidar

MFPR

Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos

IDT

Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

S&P

Standard & Poor's Financial Services LLC

SANAD

Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas

SAPARD

Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural

SEMED

Programa de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas do Mediterrâneo Meridional e Oriental

SIUGI

Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME

PME

Pequenas e médias empresas

SPME

Secção PME (Secção Pequenas e Médias Empresas)

SURE

Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência

TFUE

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

RPT

Recursos próprios tradicionais

ITDR

Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural

IVA

Imposto sobre o valor acrescentado

---

(1)  Para uma visão completa e atualizada das ações tomadas, consultar a página Web da resposta da UE à crise do coronavírus: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/coronavirus-response/timeline-eu-action_pt.

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (JO L 70 de 16.3.2016, p. 1), alterado pelo Regulamento (UE) 2020/521 do Conselho, de 14 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 e que altera as suas disposições tendo em conta o surto de COVID-19 (JO L 117 de 15.4.2020, p. 3).

2

(3)  Ver orçamento retificativo n.o 1/2020 (adotado em 17 de abril de 2020) e orçamento retificativo n.o 6/2020 (adotado em 17 de setembro de 2020).

3

o

o

(4)  Ver https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/health-research-and-innovation/coronavirus-research-and-innovation/financing-innovation_en.

4

(5)  JO L 99 de 10.4.2019, 41.

5

(6)  JO L 82 I de 19.3.2020, p. 1.

6

(7)  JO L 94 I de 27.3.2020, p. 1.

7

(8)  JO L 99 de 31.3.2020, p. 5.

8

(9)  JO L 130 de 24.4.2020, p. 1.

9

(10)  JO L 165 de 27.5.2020, p. 31.

10

(*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244(1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo

*1

(11)  JO L 159 de 20.5.2020, p. 1.

11

(12)  Os valores separados — a preços atuais e de 2018 — representam o mesmo montante em termos nominais e reais. A diferença decorre do ajustamento anual pela inflação.

12

(13)  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

13

(14)  JO L 345 de 27.12.2017, p. 34.

14

(15)  JO L 249 de 27.9.2017, p. 1.

15

(16)  Artigo 212.o do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

16

o

(17)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 39.

17

(18)  Em virtude do princípio da subsidiariedade, a União intervém apenas se e na medida em que os objetivos da ação proposta não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União. Ao abrigo do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da ação da União não devem exceder o necessário para atingir os objetivos dos Tratados (ver artigo 5.o do TUE).

18

o

(19)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

19

o

o

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(20)  Ver artigo 317.o do TFUE.

20

o

(21)  Em consequência, a expressão «Comissão Europeia» é utilizada para designar tanto a instituição — o Colégio — formado pelos membros da Comissão, como a sua administração gerida pelos diretores-gerais dos seus serviços (e os chefes das outras estruturas administrativas como os serviços, gabinetes e agências de execução).

21

(22)  Desde meados de 2019 (na sequência do artigo 12.o revisto das regras internas), a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é codelegada em cinco serviços (INTPA(DEVCO), ECHO, EAC, EACEA, JRC).

22

o

(1)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de eurosos, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

1

(2)  Em 18 de dezembro de 2020, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da União com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2021. Além disso, nos termos do artigo 83.o do Estatuto (Regulamento n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, tal como alterado), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

2

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o

(3)  O RPFE é um fundo nocional (virtual) de benefícios definidos, em que as contribuições do pessoal servem para financiar as suas futuras pensões. Embora não exista um real fundo de investimento, o montante que teria sido cobrado por um tal fundo é considerado como tendo sido investido nas obrigações de longo prazo dos Estados-Membros e reflete-se no passivo relativo às pensões que está registado nas contas anuais da União Europeia. Os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento dos benefícios nos termos do artigo 83.o do Estatuto e do artigo 4.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia [ver COM(2018) 829 para uma descrição pormenorizada do regime].

3

o

o

o

(23)  JO L 169 de 1.7.2015, p. 1.

23

(24)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

24

(25)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

25

(26)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

26

(4)  «Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações da consolidação, operações extraorçamentais e programas dotados de montantes individualmente irrelevantes e não objeto de afetações.

4

«Não afetado a uma rubrica do QFP» inclui a execução orçamental de entidades consolidadas e eliminações da consolidação, operações extraorçamentais e programas dotados de montantes individualmente irrelevantes e não objeto de afetações.

(27)  JO L 76 de 19.3.2018, p. 30.

27

(*2)  O quadro financeiro do FEADER abrange o período 2014-2022, em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1).

*2

(28)  JO L 62 de 23.2.2021, p. 41.

28

(29)  JO L 122 de 24.4.2014, p. 44.

29

(30)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 1.

30

(31)  JO L 60 de 28.2.2020, p. 5

31

(32)  JO L 291 de 16.11.2018, p. 3.

32

(5)  JO L 132 de 21.5.2016, p. 85.

5

(6)  Excluindo reempréstimos para assistência financeira.

6

Excluindo reempréstimos para assistência financeira.

(7)  Excluindo reempréstimos para assistência financeira.

7

Excluindo reempréstimos para assistência financeira.

(8)  Ativos financeiros disponíveis para venda (excluindo investimentos em fundos do mercado monetário e instrumentos de capital próprio).

8

(9)  Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice.

9

(33)  JO L 128 de 27.5.2009, p. 1.

33

(34)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1.

34

(10)  Com aplicação do coeficiente de correção («CC»).

10

Com aplicação do coeficiente de correção («CC»).

(11)  Pago nos primeiros 3 anos após a cessação de funções.

11

Pago nos primeiros 3 anos após a cessação de funções.

(35)  É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de eurosos, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

35

(36)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 29.

36

(37)  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

37

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| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 436/207 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 436/207

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Declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas Europeu enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho — relatório do auditor independente

(2021/C 436/02)

Opinião

| I. | A auditoria do Tribunal incidiu sobre:






  a) | as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios de execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, aprovadas pela Comissão em 30 de junho de 2021; |
| --- | --- | --- |

I.

a)

as contas consolidadas da União Europeia, que são constituídas pelas demonstrações financeiras consolidadas (1) e pelos relatórios de execução orçamental (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, aprovadas pela Comissão em 30 de junho de 2021;

| b) | a legalidade e a regularidade das operações subjacentes, como exige o artigo 287o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). |
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b)

a legalidade e a regularidade das operações subjacentes, como exige o artigo 287o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Fiabilidade das contas

Opinião sobre a fiabilidade das contas

| II. | Na opinião do Tribunal, as contas consolidadas da União Europeia (UE) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira nessa data, os resultados das suas operações, os fluxos de caixa, bem como a variação da situação líquida do exercício então encerrado, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e as regras contabilísticas baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. |
| --- | --- |

II.

Legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

Receitas

| Opinião sobre a legalidade e a regularidade das receitas









  III. | Na opinião do Tribunal, as receitas subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares. |
| --- | --- |

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das receitas

III.

Despesas

| Opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade das despesas









  IV. | Na opinião do Tribunal, devido à importância da questão descrita no ponto referente aos elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade das despesas, as despesas aceites nas contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 estão materialmente afetadas por erros. |
| --- | --- |

Opinião adversa sobre a legalidade e a regularidade das despesas

IV.

Elementos em que se baseia a opinião

| V. | O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. As responsabilidades do Tribunal no âmbito dessas normas e códigos estão descritas com maior pormenor na secção «Responsabilidades do auditor» do presente relatório. O Tribunal também cumpriu os requisitos de independência e as suas demais responsabilidades deontológicas em conformidade com o código deontológico do IESBA (International Ethics Standards Board for Accountants — Conselho internacional para as normas éticas de revisores/auditores). O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião. |
| --- | --- |

V.

Elementos em que se baseia a opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas

| VI. | O nível global de erro estimado pelo Tribunal para as despesas aceites nas contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 é de 2,7 %. Uma proporção substancial destas despesas (mais de metade) está materialmente afetada por erros. Trata-se sobretudo de despesas baseadas em reembolsos, que apresentam um nível de erro estimado de 4,0 %. Devido, em grande medida, a um novo incremento nas despesas da «Coesão», este tipo de despesas aumentou para 87,2 mil milhões de euros em 2020, o que representa 59,0 % da população de auditoria do Tribunal (3). Por conseguinte, os efeitos dos erros detetados pelo Tribunal são materiais e generalizados nas despesas aceites neste exercício. |
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VI.

Principais questões de auditoria

O Tribunal avaliou o passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal

| VII. | O balanço da UE inclui um passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal no montante de 116,0 mil milhões de euros no final de 2020, o que representa mais de um terço do passivo total desse exercício, que ascende a 313,5 mil milhões de euros. |
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VII.

| VIII. | A maior parte do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal está relacionada com o Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE), no montante de 100,7 mil milhões de euros. O passivo registado nas contas é uma estimativa do valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE terá de efetuar para liquidar as suas obrigações em matéria de pensões. |
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VIII.

| IX. | O pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento da UE. Embora esta não tenha criado um fundo de pensões específico para cobrir os custos das futuras obrigações em matéria de pensões, os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações e os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte do regime. O Eurostat calcula este passivo anualmente em nome do contabilista da Comissão, utilizando parâmetros como o perfil etário e a esperança de vida dos funcionários da UE, bem como pressupostos sobre as condições económicas futuras. Estes parâmetros e pressupostos são igualmente avaliados pelos consultores atuariais da Comissão. |
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IX.

| X. | O aumento do passivo relativo às pensões em 2020 deve-se principalmente à diminuição da taxa de desconto nominal, que é afetada por uma redução das taxas de juro mundiais (4). Este é o fator que mais contribuiu para um aumento de 98 % do passivo relativo às pensões entre 2014 e 2020, de 50,9 mil milhões de euros para 100,7 mil milhões de euros (5). |
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X.

| XI. | O segundo elemento mais significativo do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal é o passivo estimado que a UE assume perante o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), que se elevava a 12,9 mil milhões de euros no final de 2020. Este passivo diz respeito aos custos dos cuidados de saúde do pessoal da UE, a pagar durante os períodos pós-atividade dos funcionários (após dedução das suas contribuições). |
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XI.

| XII. | No âmbito da sua auditoria, o Tribunal avalia os pressupostos atuariais utilizados para estes regimes e a valorização daí resultante. Baseia esta avaliação nos trabalhos realizados por um perito atuarial externo independente. Verifica os dados de base subjacentes aos cálculos, os parâmetros atuariais e o cálculo do passivo, bem como a apresentação do passivo no balanço consolidado e as notas às demonstrações financeiras consolidadas. |
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XII.

| XIII. | O Tribunal conclui que a estimativa do montante global do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal constante do balanço consolidado é apropriada e fiável. Por fim, o Tribunal continuará a avaliar o cálculo deste passivo importante, incluindo a fiabilidade dos dados subjacentes, contribuindo assim para o acompanhamento contínuo efetuado pela Comissão nesta matéria. |
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XIII.

O Tribunal avaliou as estimativas significativas do final do exercício apresentadas nas contas

| XIV. | No final de 2020, o valor estimado das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários, mas ainda não comunicadas, ascendia a 107,8 mil milhões de euros (final de 2019: 105,7 mil milhões de euros). Estes montantes foram registados como despesas acrescidas (6). |
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XIV.

| XV. | No final de 2020, o montante estimado por utilizar pelos instrumentos financeiros em regime de gestão partilhada e pelos regimes de ajuda reconhecido nas contas ascendia a 7,2 mil milhões de euros (final de 2019: 6,9 mil milhões de euros), apresentado no balanço como «Outros adiantamentos aos Estados-Membros». |
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XV.

| XVI. | Para avaliar estas estimativas do final do exercício, o Tribunal examinou o sistema instituído pela Comissão para os cálculos relativos ao corte de operações para verificar se estavam corretos e completos nas direções-gerais que efetuaram a maioria dos pagamentos. Durante os trabalhos de auditoria relativos à amostra de faturas e pré-financiamentos, o Tribunal examinou os cálculos pertinentes relativos ao corte de operações para fazer face ao risco de a contabilização dos acréscimos conter distorções. Procurou uma clarificação adicional, junto dos serviços de contabilidade da Comissão, sobre a metodologia geral de elaboração dessas estimativas. |
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XVI.

| XVII. | O Tribunal conclui que a estimativa do montante global dos encargos acrescidos e outros adiantamentos pagos aos Estados-Membros é corretamente apresentada no balanço consolidado. |
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XVII.

O Tribunal analisou os ativos e as receitas correspondentes (provenientes de operações sem contrapartida direta) gerados pelo processo de saída do Reino Unido

| XVIII. | Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da UE. Na sequência da celebração do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») entre as duas partes, o Reino Unido comprometeu-se a honrar todas as obrigações financeiras no âmbito de quadros financeiros plurianuais anteriores decorrentes da sua adesão à UE. Durante o período de transição, que terminou em 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido continuou a contribuir para o orçamento da UE e a beneficiar dele, como se fosse um Estado-Membro. |
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XVIII.

| XIX. | Após o termo do período de transição, novas obrigações mútuas por parte da UE e do Reino Unido dão origem a determinados passivos e créditos para a UE. Estas obrigações devem ser refletidas nas contas anuais da União. A Comissão estimou que, à data do balanço, o Reino Unido devia à UE 49,6 mil milhões de euros, enquanto a UE devia ao Reino Unido 2,1 mil milhões de euros. Por conseguinte, na referida data, as contas da UE apresentavam um crédito líquido devido pelo Reino Unido de 47,5 mil milhões de euros. |
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XIX.

| XX. | No âmbito dos seus procedimentos normais de auditoria, o Tribunal debateu com a Comissão o calendário, a exatidão e a exaustividade do ativo e das receitas correspondentes reconhecidas. Calculou de novo os montantes em causa, conciliando-os com os registos subjacentes e verificou a adequação de quaisquer pressupostos utilizados. |
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XX.

| XXI. | O Tribunal conclui que as estimativas dos ativos e receitas totais reconhecidos em relação ao processo de saída do Reino Unido são corretamente apresentadas nas contas anuais consolidadas. O Tribunal continuará a analisar estes montantes no futuro. |
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XXI.

O Tribunal avaliou o impacto das medidas relacionadas com a COVID-19 nas contas

| XXII. | Em resposta à pandemia de COVID-19, a Comissão mobilizou recursos substanciais para reforçar os setores da saúde pública dos Estados-Membros e atenuar o impacto socioeconómico da crise na União Europeia. Esta resposta incluiu o financiamento de material médico urgente, a introdução de uma maior flexibilidade na utilização do apoio financeiro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e a concessão de empréstimos em condições favoráveis aos Estados-Membros. Os efeitos financeiros destas iniciativas tiveram um impacto significativo nas demonstrações financeiras. |
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XXII.

| XXIII. | No âmbito dos seus procedimentos normais de auditoria, o Tribunal auditou os ativos, os passivos, as receitas e as despesas da UE, incluindo aqueles relacionados com as medidas tomadas pela Comissão. O Tribunal conclui que são corretamente apresentados nas contas anuais consolidadas. |
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XXIII.

Outras questões

| XXIV. | A gestão é responsável pela prestação de «outras informações», um termo que abrange os «Destaques financeiros do exercício», mas não as contas consolidadas ou o relatório do Tribunal sobre as mesmas. A opinião do Tribunal sobre as contas consolidadas não incide sobre estas outras informações nem é formulado qualquer tipo de conclusão em matéria de garantia sobre elas. No âmbito da auditoria das contas consolidadas, compete ao Tribunal tomar conhecimento das outras informações e examinar se existem incoerências significativas com as contas consolidadas ou com os conhecimentos obtidos na auditoria ou se parece, de alguma forma, conterem distorções materiais. Se concluir que existe uma distorção material dessas outras informações, é obrigado a comunicar o facto em conformidade. O Tribunal nada tem a comunicar neste aspeto. |
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XXIV.

Responsabilidades da gestão

| XXV. | Nos termos dos artigos 310o a 325o do TFUE e do Regulamento Financeiro, a gestão é responsável pela elaboração e apresentação das contas consolidadas da União Europeia, baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público, e pela legalidade e pela regularidade das operações subjacentes. Compete-lhe também conceber, executar e manter um controlo interno relativo à elaboração e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. A gestão é igualmente responsável por garantir que as atividades, as operações financeiras e as informações refletidas nas demonstrações financeiras estão em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares (leis, regulamentos, princípios, regras e normas) aplicáveis. Cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e pela regularidade das operações subjacentes às contas da União Europeia (artigo 317o do TFUE). |
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XXV.

| XXVI. | Na elaboração das contas consolidadas, a gestão é responsável por avaliar a capacidade da UE de prosseguir as suas atividades, divulgando quaisquer questões pertinentes e utilizando o princípio contabilístico da continuidade, a menos que pretenda liquidar a entidade ou cessar as suas atividades, ou não tenha outra alternativa realista senão fazê-lo. |
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XXVI.

| XXVII. | A Comissão é responsável pela supervisão do processo de relato financeiro da UE. |
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XXVII.

| XXVIII. | Nos termos do Regulamento Financeiro (Título XIII), o contabilista da Comissão tem de apresentar as contas consolidadas da UE para efeitos de auditoria, primeiro como contas provisórias até 31 de março do exercício seguinte e depois como contas definitivas até 31 de julho. As contas provisórias devem já apresentar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da UE. Por esse motivo, é imperativo que todos os elementos das contas provisórias sejam apresentados como cálculos finais para permitir que o Tribunal exerça a sua função de acordo com o disposto no Título XIII do Regulamento Financeiro e nos prazos estabelecidos. Normalmente, qualquer alteração entre as contas provisórias e as contas definitivas deveria resultar apenas das observações do Tribunal. |
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XXVIII.

Responsabilidades do auditor na auditoria das contas consolidadas e operações subjacentes

| XXIX. | O Tribunal tem como objetivos obter uma garantia razoável de que as contas consolidadas da UE estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares, e fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes. Uma garantia razoável é um elevado nível de garantia, mas não assegura que a auditoria tenha necessariamente detetado todos os eventuais casos de distorções materiais ou incumprimentos. Estes podem resultar de fraudes ou de erros e são considerados materiais se, individualmente ou agregados, for razoável esperar que influenciem as decisões económicas tomadas com base nestas contas consolidadas. |
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XXIX.

| XXX. | No que se refere às receitas, a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e no rendimento nacional bruto (RNB) parte dos agregados macroeconómicos em que assenta o seu cálculo e avalia os sistemas que a Comissão utiliza para os processar até ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros e ao seu registo nas contas consolidadas. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examina a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisa os fluxos de direitos até ao recebimento dos montantes pela Comissão e ao seu registo nas contas. |
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XXX.

| XXXI. | No que se refere às despesas, o Tribunal examina as operações de pagamento quando as despesas foram efetuadas, registadas e aceites. Este exame abrange todas as categorias de pagamentos no momento em que são efetuados, salvo os adiantamentos. O Tribunal examina os adiantamentos quando o destinatário dos fundos apresenta provas da sua devida utilização e a instituição ou organismo aceita essas provas, procedendo ao apuramento do adiantamento, o que poderá acontecer apenas num exercício posterior. |
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XXXI.

| XXXII. | O Tribunal exerce juízo profissional e mantém ceticismo profissional durante a auditoria. O Tribunal também:






  a) | identifica e avalia os riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da UE, devidas a fraude ou erro, concebe e realiza procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos, e obtém provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião. Os casos de distorções materiais ou incumprimentos de origem fraudulenta são mais difíceis de detetar do que os casos resultantes de erros, uma vez que a fraude pode envolver colusão, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou omissões do controlo interno. Existe, assim, um maior risco de estes casos não serem detetados; |
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XXXII.

a)

identifica e avalia os riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da UE, devidas a fraude ou erro, concebe e realiza procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos, e obtém provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a sua opinião. Os casos de distorções materiais ou incumprimentos de origem fraudulenta são mais difíceis de detetar do que os casos resultantes de erros, uma vez que a fraude pode envolver colusão, falsificação, omissões intencionais, deturpações ou omissões do controlo interno. Existe, assim, um maior risco de estes casos não serem detetados;

| b) | obtém conhecimento do controlo interno pertinente para a auditoria, tendo em vista conceber procedimentos de auditoria adequados, mas não para formular uma opinião sobre a eficácia do controlo interno; |
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b)

obtém conhecimento do controlo interno pertinente para a auditoria, tendo em vista conceber procedimentos de auditoria adequados, mas não para formular uma opinião sobre a eficácia do controlo interno;

| c) | avalia a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e das informações relacionadas divulgadas pela gestão; |
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c)

avalia a adequação das políticas contabilísticas utilizadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e das informações relacionadas divulgadas pela gestão;

| d) | conclui se a utilização, pela gestão, do princípio contabilístico da continuidade foi adequada e, com base nas provas de auditoria obtidas, se existe uma incerteza material devida a acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade para prosseguir as suas atividades. Se o Tribunal concluir que existe uma incerteza material desse tipo, deve chamar a atenção no seu relatório para as respetivas informações divulgadas nas contas consolidadas ou, se essas informações não forem adequadas, deve modificar a sua opinião. As conclusões do Tribunal baseiam-se nas provas de auditoria obtidas até à data do seu relatório. No entanto, acontecimentos ou condições que se possam verificar no futuro podem fazer com que a entidade não prossiga as suas atividades; |
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d)

conclui se a utilização, pela gestão, do princípio contabilístico da continuidade foi adequada e, com base nas provas de auditoria obtidas, se existe uma incerteza material devida a acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade para prosseguir as suas atividades. Se o Tribunal concluir que existe uma incerteza material desse tipo, deve chamar a atenção no seu relatório para as respetivas informações divulgadas nas contas consolidadas ou, se essas informações não forem adequadas, deve modificar a sua opinião. As conclusões do Tribunal baseiam-se nas provas de auditoria obtidas até à data do seu relatório. No entanto, acontecimentos ou condições que se possam verificar no futuro podem fazer com que a entidade não prossiga as suas atividades;

| e) | avalia a apresentação, estrutura e conteúdo global das contas consolidadas, incluindo todas as informações divulgadas, e se as contas consolidadas representam as operações subjacentes e os acontecimentos de uma forma apropriada; |
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e)

avalia a apresentação, estrutura e conteúdo global das contas consolidadas, incluindo todas as informações divulgadas, e se as contas consolidadas representam as operações subjacentes e os acontecimentos de uma forma apropriada;

| f) | obtém provas de auditoria suficientes e apropriadas sobre as informações financeiras das entidades abrangidas pelo âmbito de consolidação da UE para expressar uma opinião sobre as contas consolidadas e as operações que lhes estão subjacentes. O Tribunal é responsável pela condução, supervisão e execução da auditoria, sendo o responsável exclusivo pela sua opinião de auditoria. |
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f)

obtém provas de auditoria suficientes e apropriadas sobre as informações financeiras das entidades abrangidas pelo âmbito de consolidação da UE para expressar uma opinião sobre as contas consolidadas e as operações que lhes estão subjacentes. O Tribunal é responsável pela condução, supervisão e execução da auditoria, sendo o responsável exclusivo pela sua opinião de auditoria.

| XXXIII. | O Tribunal estabelece comunicação com a gestão sobre, entre outros aspetos, o âmbito e o calendário previstos da auditoria, bem como sobre constatações de auditoria importantes, incluindo constatações de quaisquer deficiências significativas no controlo interno. |
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XXXIII.

| XXXIV. | Das questões debatidas com a Comissão e outras entidades auditadas, o Tribunal determina as que se revestem de maior importância na auditoria das contas consolidadas e que são, por isso, as principais questões de auditoria do período corrente. Descreve-as no seu relatório, salvo se a legislação ou regulamentação se opuser à sua divulgação pública ou se, em circunstâncias extremamente raras, o Tribunal determinar que uma questão não deve ser comunicada no seu relatório porque seria razoável esperar que as consequências negativas de o fazer seriam superiores a quaisquer benefícios em termos de interesse público. |
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XXXIV.

15 de julho de 2021.

Klaus-Heiner LEHNE

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi — L-1615 Luxembourg

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(1)  As demonstrações financeiras consolidadas são constituídas pelo balanço, a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por setores).

1

(2)  Os relatórios de execução orçamental incluem igualmente as notas explicativas.

2

(3)  São dadas mais informações nos pontos 
  1.21 a 1.26
   do Relatório Anual relativo a 2020.

3

1.21 a 1.26

(4)  Contas Anuais da UE de 2020, nota 2.9.

4

(5)  Informações divulgadas na nota 2.9 às Contas Anuais da UE do período de 2014-2020.

5

(6)  Incluem encargos acrescidos do lado do passivo do balanço no valor de 64,4 mil milhões de euros e, do lado do ativo, 43,4 mil milhões de euros que reduzem o valor dos pré-financiamentos.

6

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