# Jornal Oficial C 430/2021

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 430 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano25 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 430

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano25 de outubro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 430/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10255 — TRITON / BERGMAN CLINICS) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 430/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10338 — GALILEO / M6 / JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 430/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10054 — KOMBIVERKEHR / HUPAC / DX INTERMODAL JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 430/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10255 — TRITON / BERGMAN CLINICS) (
  1
  )

1

1

2021/C 430/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10338 — GALILEO / M6 / JV) (
  1
  )

1

2

2021/C 430/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10054 — KOMBIVERKEHR / HUPAC / DX INTERMODAL JV) (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 430/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que instituem certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné | 4 |
| 2021/C 430/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 430/06 | Taxas de câmbio do euro — 22 de outubro de 2021 | 6 |
| | Tribunal de Contas |
| 2021/C 430/07 | Relatórios Anuais sobre a execução do orçamento da UE e sobre as atividades financiadas pelos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) relativos ao exercício de 2020 | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 430/08 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 8 |
| 2021/C 430/09 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 430/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que instituem certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

o

4

2021/C 430/05

Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

o

5

Comissão Europeia

2021/C 430/06

Taxas de câmbio do euro — 22 de outubro de 2021

6

Tribunal de Contas

2021/C 430/07

Relatórios Anuais sobre a execução do orçamento da UE e sobre as atividades financiadas pelos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) relativos ao exercício de 2020

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 430/08

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

8

2021/C 430/09

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

9

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 430/10 | Notificação prévia de uma concentração (processo M.10251 — Invivo Group/Etablissements J Soufflet) (
  1
  ) | 10 |
| 2021/C 430/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10461 — OTPP/BROOKFIELD/OMERS/SGN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 430/12 | Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 430/10

Notificação prévia de uma concentração (processo M.10251 — Invivo Group/Etablissements J Soufflet) (
  1
  )

1

10

2021/C 430/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10461 — OTPP/BROOKFIELD/OMERS/SGN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 430/12

Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

o

o

o

o

14

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10255 — TRITON / BERGMAN CLINICS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/01)

Em 3 de agosto de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10255. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10255.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/2 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10338 — GALILEO / M6 / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/02)

Em 14 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10338. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10338.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/3 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10054 — KOMBIVERKEHR / HUPAC / DX INTERMODAL JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/03)

Em 19 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10054. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10054.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/4 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/4

---

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que instituem certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

(2021/C 430/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2010/638/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho (2) e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (3).

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos continuam a preencher os critérios definidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 relativos à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné e devem, por conseguinte, permanecer sujeitas a essas medidas, conforme prorrogadas pela Decisão (PESC) 2021/1867.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho para o endereço abaixo indicado, antes de 30 de junho de 2022, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(2)  JO L 377 de 25.10.2021, p. 34.

(3)  JO L 346 de 23.12.2009, 26.

---

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/5

---

Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

(2021/C 430/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento dos dados são a Decisão 2010/638/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (4).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/638/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/1867, e do Regulamento (UE) n.o 1284/2009.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar reclamações à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(3)  JO L 377 de 25.10.2021, p. 34.

(4)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

---

Comissão Europeia

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de outubro de 2021

(2021/C 430/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1630 |
| JPY | iene | 132,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4405 |
| GBP | libra esterlina | 0,84370 |
| SEK | coroa sueca | 9,9748 |
| CHF | franco suíço | 1,0668 |
| ISK | coroa islandesa | 150,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7075 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,655 |
| HUF | forint | 363,52 |
| PLN | zlóti | 4,5975 |
| RON | leu romeno | 4,9454 |
| TRY | lira turca | 11,1830 |
| AUD | dólar australiano | 1,5510 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4341 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0412 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6257 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5669 |
| KRW | won sul-coreano | 1 368,39 |
| ZAR | rand | 17,0626 |
| CNY | iuane | 7,4337 |
| HRK | kuna | 7,5265 |
| IDR | rupia indonésia | 16 500,43 |
| MYR | ringgit | 4,8265 |
| PHP | peso filipino | 59,084 |
| RUB | rublo | 81,8586 |
| THB | baht | 38,763 |
| BRL | real | 6,6304 |
| MXN | peso mexicano | 23,5402 |
| INR | rupia indiana | 87,0740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1630

JPY

iene

132,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4405

GBP

libra esterlina

0,84370

SEK

coroa sueca

9,9748

CHF

franco suíço

1,0668

ISK

coroa islandesa

150,20

NOK

coroa norueguesa

9,7075

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,655

HUF

forint

363,52

PLN

zlóti

4,5975

RON

leu romeno

4,9454

TRY

lira turca

11,1830

AUD

dólar australiano

1,5510

CAD

dólar canadiano

1,4341

HKD

dólar de Hong Kong

9,0412

NZD

dólar neozelandês

1,6257

SGD

dólar singapurense

1,5669

KRW

won sul-coreano

1 368,39

ZAR

rand

17,0626

CNY

iuane

7,4337

HRK

kuna

7,5265

IDR

rupia indonésia

16 500,43

MYR

ringgit

4,8265

PHP

peso filipino

59,084

RUB

rublo

81,8586

THB

baht

38,763

BRL

real

6,6304

MXN

peso mexicano

23,5402

INR

rupia indiana

87,0740

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Tribunal de Contas

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/7

---

Relatórios Anuais sobre a execução do orçamento da UE e sobre as atividades financiadas pelos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) relativos ao exercício de 2020

(2021/C 430/07)

O Tribunal de Contas Europeu irá publicar os seus Relatórios Anuais relativos ao exercício de 2020 sobre a execução do orçamento da UE e sobre as atividades financiadas pelos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhados das respostas das instituições, em 26 de outubro de 2021.

Os relatórios estarão acessíveis para consulta direta ou download, a partir das 00:01 de 26 de outubro de 2021, no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu:

https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=58665

Nesse momento, ficará ativo o seguinte link para os Relatórios Anuais e documentos conexos:

https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/AR2020.aspx

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/8

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/08)

| Estado-Membro | República da Croácia |
| --- | --- |
| Rota(s) em causa | | Dubrovnik – Zagrebe – Dubrovnik |

Estado-Membro

República da Croácia

Rota(s) em causa

Dubrovnik – Zagrebe – Dubrovnik

| | Split – Zagrebe – Split |
| --- | --- |

Split – Zagrebe – Split

| | Zagrebe – Zadar – Pula – Zadar – Zagrebe |
| --- | --- |

Zagrebe – Zadar – Pula – Zadar – Zagrebe

| | Zagrebe – Brač – Zagrebe |
| --- | --- |

Zagrebe – Brač – Zagrebe

| | Osijek – Dubrovnik – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Dubrovnik – Osijek

| | Osijek – Split – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Split – Osijek

| | Osijek – Zagrebe – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Zagrebe – Osijek

| | Osijek – Pula – Split – Pula – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Pula – Split – Pula – Osijek

| | Osijek – Rijeka – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Rijeka – Osijek

| | Rijeka – Split – Dubrovnik – Split – Rijeka |
| --- | --- |

Rijeka – Split – Dubrovnik – Split – Rijeka

| | Rijeka – Zadar – Rijeka |
| --- | --- |

Rijeka – Zadar – Rijeka

| | Osijek – Zadar – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Zadar – Osijek

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1.5.2022

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

| Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| --- |
| Directorate General of Civil Aviation, Electronic Communications and Post |
| Prisavlje 14 |
| 10000 Zagreb |
| REPUBLIC OF CROATIA |

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Directorate General of Civil Aviation, Electronic Communications and Post

Prisavlje 14

10000 Zagreb

REPUBLIC OF CROATIA

Tel. +385 16169060

Fax +385 16196393

Endereço eletrónico: PSO@caacro.hr

---

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/9

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/09)

| Estado-Membro | República da Croácia |
| --- | --- |
| Rota(s) em causa | | Dubrovnik – Zagrebe – Dubrovnik |

Estado-Membro

República da Croácia

Rota(s) em causa

Dubrovnik – Zagrebe – Dubrovnik

| | Split – Zagrebe – Split |
| --- | --- |

Split – Zagrebe – Split

| | Zagrebe – Zadar – Pula – Zadar – Zagrebe |
| --- | --- |

Zagrebe – Zadar – Pula – Zadar – Zagrebe

| | Zagrebe – Brač – Zagrebe |
| --- | --- |

Zagrebe – Brač – Zagrebe

| | Osijek – Dubrovnik – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Dubrovnik – Osijek

| | Osijek – Split – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Split – Osijek

| | Osijek – Zagrebe – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Zagrebe – Osijek

| | Osijek – Pula – Split – Pula – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Pula – Split – Pula – Osijek

| | Osijek – Rijeka – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Rijeka – Osijek

| | Rijeka – Split – Dubrovnik – Split – Rijeka |
| --- | --- |

Rijeka – Split – Dubrovnik – Split – Rijeka

| | Rijeka – Zadar – Rijeka |
| --- | --- |

Rijeka – Zadar – Rijeka

| | Osijek – Zadar – Osijek |
| --- | --- |

Osijek – Zadar – Osijek

Prazo de validade do contrato

1.5.2022 – 28.3.2026

Prazo para apresentação de propostas

60 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

| Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| --- |
| Directorate General of Civil Aviation, Electronic Communications and Post |
| Prisavlje 14 |
| 10000 Zagreb |
| REPUBLIC OF CROATIA |

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Directorate General of Civil Aviation, Electronic Communications and Post

Prisavlje 14

10000 Zagreb

REPUBLIC OF CROATIA

Tel. +385 16169060

Fax +385 16196393

Endereço eletrónico: PSO@caacro.hr

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(processo M.10251 — Invivo Group/Etablissements J Soufflet)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Invivo Group (França), |
| --- | --- |

—

Invivo Group (França),

| — | Etablissements J Soufflet (França). |
| --- | --- |

—

Etablissements J Soufflet (França).

A Invivo Group adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Etablissements J Soufflet.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Invivo Group é uma união de cooperativas ativas principalmente em França no setor agrícola, nomeadamente na comercialização de cereais e de oleoproteaginosas, nos serviços de armazenagem de cereais em silos, na produção e distribuição de produtos agrícolas (sementes, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, produtos de biocontrolo, etc.), nos serviços de gestão financeira, na distribuição a retalho de produtos de jardinagem, de produtos alimentares e de alimentos para animais de companhia, |
| --- | --- |

—

A Invivo Group é uma união de cooperativas ativas principalmente em França no setor agrícola, nomeadamente na comercialização de cereais e de oleoproteaginosas, nos serviços de armazenagem de cereais em silos, na produção e distribuição de produtos agrícolas (sementes, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, produtos de biocontrolo, etc.), nos serviços de gestão financeira, na distribuição a retalho de produtos de jardinagem, de produtos alimentares e de alimentos para animais de companhia,

| — | A Etablissements J Soufflet é um grupo industrial ativo principalmente em França, no setor agrícola, incluindo na recolha e comercialização de cereais, oleoproteaginosas e laticínios, na produção e comercialização de malte, na armazenagem e comercialização de produtos agrícolas, na distribuição de produtos aos agricultores (sementes, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos e alimentos para animais), no aconselhamento agronómico, na produção e comercialização de farinha, em soluções técnicas e aromáticas para a moagem e a padaria, na transformação, acondicionamento e comercialização de arroz, leguminosas secas e grãos. |
| --- | --- |

—

A Etablissements J Soufflet é um grupo industrial ativo principalmente em França, no setor agrícola, incluindo na recolha e comercialização de cereais, oleoproteaginosas e laticínios, na produção e comercialização de malte, na armazenagem e comercialização de produtos agrícolas, na distribuição de produtos aos agricultores (sementes, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos e alimentos para animais), no aconselhamento agronómico, na produção e comercialização de farinha, em soluções técnicas e aromáticas para a moagem e a padaria, na transformação, acondicionamento e comercialização de arroz, leguminosas secas e grãos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. indicando sempre a seguinte referência:

M.10251 — Invivo Group/Etablissements J Soufflet

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/12 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10461 — OTPP/BROOKFIELD/OMERS/SGN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 430/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP»), (Canadá), |
| --- | --- |

—

Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP»), (Canadá),

| — | UK Gas Distribution 1 Limited e UK Gas Distribution 2 Limited (UK), controladas pela Brookfield Asset Management Inc («Brookfield») (Canadá), |
| --- | --- |

—

UK Gas Distribution 1 Limited e UK Gas Distribution 2 Limited (UK), controladas pela Brookfield Asset Management Inc («Brookfield») (Canadá),

| — | Borealis Infrastructure Europe (UK) Limited (UK), controlada pela OMERS Administration Corporation («OMERS») (Canadá), |
| --- | --- |

—

Borealis Infrastructure Europe (UK) Limited (UK), controlada pela OMERS Administration Corporation («OMERS») (Canadá),

| — | Scotia Gas Networks Ltd («SGN») (UK). |
| --- | --- |

—

Scotia Gas Networks Ltd («SGN») (UK).

A OTPP, a Brookfield e a OMERS adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SGN.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | OTPP: administração das prestações de reforma e investimento dos ativos do regime de pensões de reforma, |
| --- | --- |

—

OTPP: administração das prestações de reforma e investimento dos ativos do regime de pensões de reforma,

| — | Brookfield: gestor de ativos à escala mundial que oferece uma gama de produtos e serviços de investimento público e privado, com especial incidência em investimento imobiliário, infraestruturas, eletricidade produzida a partir de energias renováveis e participações privadas, |
| --- | --- |

—

Brookfield: gestor de ativos à escala mundial que oferece uma gama de produtos e serviços de investimento público e privado, com especial incidência em investimento imobiliário, infraestruturas, eletricidade produzida a partir de energias renováveis e participações privadas,

| — | OMERS: investimento e gestão das pensões, |
| --- | --- |

—

OMERS: investimento e gestão das pensões,

| — | SGN: a segunda maior rede de distribuição de gás do Reino Unido. A SGN é proprietária da Scotland Gas Networks plc e da Southern Gas Networks plc. Estas duas redes abrangem toda a Escócia, o sul de Londres e o sudeste da Inglaterra. |
| --- | --- |

—

SGN: a segunda maior rede de distribuição de gás do Reino Unido. A SGN é proprietária da Scotland Gas Networks plc e da Southern Gas Networks plc. Estas duas redes abrangem toda a Escócia, o sul de Londres e o sudeste da Inglaterra.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10461 — OTPP/BROOKFIELD/OMERS/SGN

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/14 |
| --- | --- | --- | --- |

25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/14

---

Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2021/C 430/12)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«PREGLER»/«OSTTIROLER PREGLER»

N.o UE: PGI-AT-02512 - 7 de junho de 2019

1.   Nome

«Pregler»/«Osttiroler Pregler»

2.   Categoria de bebida espirituosa

Aguardente de frutos [categoria 9 do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3.   Descrição da bebida espirituosa

Características físicas, químicas e/ou organoléticas

A «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é produzida por fermentação e destilação exclusivamente em destilarias da área geográfica delimitada da região administrativa de Lienz, a partir de maçãs e peras da região, e, em casos específicos, através da adição de ameixas, as quais devem igualmente provir da área geográfica. Para obter o aroma complexo, utilizam-se várias variedades de maçãs e de peras.

O teor de maçãs é predominante e o teor de peras não é inferior a 25 %.

As ameixas, com um teor alcoólico de 25 %, só são adicionadas - acrescendo-as à mesma proporção de maçãs e peras - se o produtor puder demonstrar que, por tradição, adicionou ameixas à sua receita durante um período contínuo de, pelo menos, 20 anos, e que respeitou as regras de rotulagem específicas pertinentes.

| — | Título alcoométrico adquirido da bebida espirituosa pronta para consumo: pelo menos, 40 % vol.; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico adquirido da bebida espirituosa pronta para consumo: pelo menos, 40 % vol.;

| — | Produtos edulcorantes para arredondamento: no máximo, 4 g de açúcar, expresso em açúcar invertido, por litro de produto acabado; |
| --- | --- |

—

Produtos edulcorantes para arredondamento: no máximo, 4 g de açúcar, expresso em açúcar invertido, por litro de produto acabado;

| — | Carbamato de etilo: no máximo, 1 mg/l de produto - para a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» fabricada por adição de ameixas; |
| --- | --- |

—

Carbamato de etilo: no máximo, 1 mg/l de produto - para a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» fabricada por adição de ameixas;

| — | Componentes voláteis: pelo menos 280 g/hl de álcool puro |
| --- | --- |

—

Componentes voláteis: pelo menos 280 g/hl de álcool puro

| — | Acetato de etilo: no máximo, 350 g/hl de álcool puro |
| --- | --- |

—

Acetato de etilo: no máximo, 350 g/hl de álcool puro

| — | Limpidez: límpida |
| --- | --- |

—

Limpidez: límpida

| — | Cor: incolor |
| --- | --- |

—

Cor: incolor

| — | Odor/sabor: bouquet floral característico e sabor frutado pleno de maçãs e peras maduras do Tirol oriental, ambas facilmente reconhecíveis; o sabor da pera nunca deve ser dominante.
  No caso específico de adição de ameixas: aromas típicos equilibrados e sabor frutado pleno de pomóideas, com notas de ameixa características e bem integradas e um toque mineral discreto, nunca dominante. |
| --- | --- |

—

Odor/sabor: bouquet floral característico e sabor frutado pleno de maçãs e peras maduras do Tirol oriental, ambas facilmente reconhecíveis; o sabor da pera nunca deve ser dominante.

No caso específico de adição de ameixas: aromas típicos equilibrados e sabor frutado pleno de pomóideas, com notas de ameixa características e bem integradas e um toque mineral discreto, nunca dominante.

| — | Aditivos alimentares: nenhum. |
| --- | --- |

—

Aditivos alimentares: nenhum.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

A «Pregler»/«Osttiroler Pregler» tem, com 40 % vol., um teor alcoólico mínimo superior ao da aguardente de frutos convencional e um teor de açúcares muito limitado, com um máximo de 4 gramas por litro, utilizado para arredondar o sabor.

No nariz, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» produzida exclusivamente a partir de maçãs e peras apresenta o aroma fresco e frutado da casca de maçã e notas delicadas de pevides/sementes. Os aromas discretos, frutados e sumarentos, de maçã cozida, com notas de pera bem integradas evocativas da banana, e o toque de pera seca, sumo de pera e pera cozida, arredondam o aroma.

Quando se adicionam ameixas, um aroma ligeiro de frutos de casca e amêndoa insinua-se harmoniosamente em segundo plano.

No boca, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é tipicamente suave, redonda e harmoniosa, com um final longo. O grande leque de variedades de frutos utilizados contribui para a densidade e complexidade. Os aromas de maçã, com a sua frescura frutada e notas delicadas de casca, são complementados por aromas doces de pera madura e toques de banana provenientes dos ésteres dos frutos.

No caso específico da adição de ameixas, detetam-se notas de chocolate e de canela no final, o que confere à bebida uma acidez delicada.

Para produzir «Pregler»/«Osttiroler Pregler» nunca se utilizam cascos de madeira, nem cascas ou aparas de madeira nas cubas.

4.   Área geográfica delimitada

A «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é produzida exclusivamente em destilarias da área geográfica delimitada da região administrativa de Lienz («Tirol oriental»).

A área inclui os municípios de Abfaltersbach, Ainet, Amlach, Anras, Assling, Außervillgraten, Dölsach, Gaimberg, Heinfels, Hopfgarten in Defereggen, Innervillgraten, Iselsberg-Stronach, Kals am Großglockner, Kartitsch, Lavant, Leisach, Lienz, Matrei in Osttirol, Nikolsdorf, Nußdorf-Debant, Oberlienz, Obertilliach, Prägraten am Großvenediger, Schlaiten, Silian, St. Jakob in Defereggen, St. Johann im Walde, St. Veit in Defereggen, Strassen, Thurn, Tristach, Untertilliach e Virgen.

5.   Método de obtenção da bebida espirituosa

Fermentação e destilação

A primeira fase de produção da «Pregler»/«Osttiroler Pregler» consiste no corte ou trituração das maçãs e peras - e, eventualmente, das ameixas - acabadas de colher exclusivamente na área geográfica delimitada.

Só são utilizados frutos maduros, sãos e limpos. Todos os frutos cortados ou triturados (mosto) são colocados numa cuba ou casco (maceração). As ameixas são normalmente descaroçadas.

A segunda fase consiste na fermentação do mosto, adicionando-se, geralmente, leveduras puras. Não são utilizadas leveduras geneticamente modificadas. Durante a fermentação (a uma temperatura controlada), e segundo um processo predefinido, os açúcares dos frutos são convertidos em álcool e dióxido de carbono. Em média, o processo de fermentação dura geralmente entre 2 e 6 semanas. Uma vez terminada a fermentação, o mosto fermentado, com um teor alcoólico de 4-8 % vol., é armazenado até adquirir o aroma característico desejado, típico do fruto. Se o mosto contiver caroços provenientes das ameixas adicionadas, estes não são transferidos para a unidade de destilação.

A terceira etapa consiste na destilação do mosto fermentado em alambiques simples ou com um deflegmador. A destilação contínua não é compatível com os métodos de produção tradicionais pelo que não é utilizada. Consoante o tipo de equipamento de destilação (caldeira com ou sem tabuleiros de enriquecimento), o mosto é destilado uma ou duas vezes até atingir menos de 86 % vol. Atualmente, recorre-se cada vez mais a caldeiras de cobre com pratos de retificação. Assim, o mosto é destilado uma única vez, o que não só poupa energia, como conserva melhor os aromas dos frutos.

A fim de obter uma composição equilibrada e harmoniosa, a quarta fase de produção, após a destilação, consiste no armazenamento em recipientes neutros adequados (recipientes de vidro, cubas de aço inoxidável, etc.) durante, pelo menos, 4 semanas. A maturação não é feita em cascos de madeira, por exemplo, carvalho ou amoreira, nem são utilizadas cascas ou aparas de madeira nas cubas.

Após o armazenamento, a quinta e última etapa de produção é o processo de acabamento, que inclui as seguintes fases:

| — | (facultativa) mistura de vários destilados, que devem cumprir o requisito supra, |
| --- | --- |

—

(facultativa) mistura de vários destilados, que devem cumprir o requisito supra,

| — | redução do elevado teor alcoólico do(s) destilado(s) com água potável pura, |
| --- | --- |

—

redução do elevado teor alcoólico do(s) destilado(s) com água potável pura,

| — | engarrafamento ou decantação noutros recipientes adequados para venda, e |
| --- | --- |

—

engarrafamento ou decantação noutros recipientes adequados para venda, e

| — | rotulagem e acondicionamento. |
| --- | --- |

—

rotulagem e acondicionamento.

Não são adicionados aditivos alimentares à «Pregler»/«Osttiroler Pregler».

Para arredondar o sabor, pode ser adicionado um máximo de 4 gramas de açúcar, expresso em açúcar invertido, por litro de produto acabado.

A redução do teor alcoólico dos destilados, o engarrafamento, a rotulagem e o acondicionamento podem igualmente ocorrer fora da área geográfica.

6.   Relação com o meio geográfico ou a origem

Elementos relativos à área ou origem geográfica importantes para a relação

As matérias-primas utilizadas na elaboração da «Pregler»/«Osttiroler Pregler» produzida nas destilarias agrícolas são, desde sempre, maçãs e peras colhidas à mão, em pomares comerciais ou em pomares de prados e árvores solitárias de explorações agrícolas da área geográfica. O facto de a «Pregler» produzida nas explorações agrícolas típicas ter sido desde sempre uma aguardente de pomóideas deve-se, historicamente, ao direito fiscal. Com efeito, as bebidas espirituosas produzidas exclusivamente a partir destes frutos sempre foram menos tributadas do que as produzidas total ou parcialmente a partir de frutos de caroço.

No entanto, em casos específicos, havia também uma tradição entre os destiladores comerciais de destacar os seus produtos adicionando uma determinada quantidade de ameixas, bem como maçãs e peras, sem se desviarem demasiado do caráter típico desta especialidade regional.

Historicamente, a cultura frutícola na região de Lienz tem origens remotas. Já em 1558, Rösch von Geroldshausen, natural da cidade, louvava as qualidades particulares dos frutos de Lienz no poema «Der fürstlichen Grafschaft Tyrol Landtreim» (Poema do nobre Condado do Tirol). Ainda hoje, apelidos típicos do Tirol (oriental) derivam de termos usados no alto-alemão ou de termos poéticos para designar maçãs.

A fruticultura na região de Lienz realiza-se na «zona húmida fresca» até altitudes de 900 m acima do nível do mar, bem como na «zona de forte humidade» acima dessa altitude. O clima da região é particularmente influenciado pelo efeito foehn dos Alpes. O foehn alpino da bacia de Lienz empurra o ar quente para os vales confluentes da zona e cria um microclima único no extremo setentrional das Dolomitas. As temperaturas elevadas e a baixa humidade resultantes do foehn, associadas ao ar límpido e vento seco, proporcionam aos frutos, em alternância com períodos sem foehn, condições únicas para desenvolver o seu aroma e sabor típicos particularmente intensos. Juntamente com a composição do solo, que varia entre solos aluviais com elevado teor de calcário, materiais aluviais glaciários e solos pardos, estas condições climáticas conferem desde sempre um caráter especial à fruticultura na região de Lienz e, em particular, uma «qualidade muito típica» às pomóideas.

A especificidade do nome «Pregler» decorre do termo dialetal «pregeln», que só é utilizado localmente, na área geográfica do Tirol oriental.

O termo «pregeln», «prägeln» ou «brägeln», comum no tratamento de «Schnapps» (aguardentes), significa assar, cozer ou estufar. O termo «pregeln» é ainda hoje habitualmente utilizado no Tirol oriental como um termo geral para a destilação de «Schnapps». Antigamente, as bebidas espirituosas produzidas a partir de maçãs e peras em explorações agrícolas do Tirol oriental eram geralmente conhecidas por «Pregler».

Em 1991, 20 destiladores de «Schnapps» de toda a região de Lienz associaram-se para formar a Associação dos Agricultores Produtores de Pregler do Tirol Oriental, sediada em Dölsach, a fim de conservar e aumentar a qualidade da «Pregler» e de garantir a sua tradição no futuro.

Com base nestas tradições, a designação «Pregler», inicialmente inscrita no Registo Alimentar Austríaco em 1998, foi incluída, através do decreto BMG-75210/0006-II/B/13/2012 de 24 de julho de 2012, no capítulo B 23 da quarta edição do registo, enquanto indicação geográfica protegida de importância nacional. Desde então, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» beneficia de uma proteção especial a nível nacional.

Graças à situação geográfica da região administrativa de Lienz e à sua atratividade para o turismo e relações comerciais conexas, a «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é hoje um produto conhecido e respeitado muito para além das fronteiras austríacas, estreitamente ligado, não apenas do ponto de vista linguístico, à região e aos seus destiladores.

A popularidade e, por conseguinte, a boa reputação atual da «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é repetidamente atestada pelos prémios recebidos, como a medalha de ouro no Concurso Internacional de Vinhos e Bebidas Espirituosas de 2016 (IWSC - Cranleigh, Reino Unido), as múltiplas distinções atribuídas a vários destiladores rurais no quadro dos Prémios Schnapps da Região do Tirol em 2018, a medalha de ouro na sexta edição do Concurso Anual de Bebidas Espirituosas de Berlim e a medalha de prata no certame Destillata de 2019. A relação entre a reputação desta aguardente de frutos especial e o nome «Pregler»/«Osttiroler Pregler» é patente nas várias menções e referências na imprensa local e internacional (Tiroler Tageszeitung, Kleine Zeitung, Osttiroler Bote, Bezirksblätter Osttirol, no hebdomadário Die Zeit, Zeitmagazin n.o 49 de 1 de dezembro de 1995), bem como em artigos especializados [Besseres Obst (Melhor Fruta)]. Foi mesmo organizado um evento cultural, «Pregler G’schichten», sobre o tema da «Pregler», «um elemento de identidade regional e parte da cultura do Tirol oriental».

Características específicas da bebida espirituosa atribuíveis à área geográfica

O clima regional na bacia geograficamente definida da região administrativa de Lienz, com diferenças térmicas diurnas/noturnas particularmente acentuadas durante a época de maturação das maçãs e das peras, a influência do solo e a tradição de cultivo de mais de 100 anos, a qualidade típica das pomóideas (maçãs e peras), são fatores determinantes para as características específicas da «Pregler»/«Osttiroler Pregler», conferindo aos produtos o seu aroma rico característico e típico das variedades de frutos utilizados, marcadamente denso e complexo.

7.   Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

Base jurídica: legislação da UE no domínio das bebidas espirituosas; legislação horizontal da UE sobre a rotulagem dos géneros alimentícios

Descrição do(s) requisito(s): critérios gerais de qualidade para as aguardentes de frutos

8.   Requerente

Nome: Ministro federal dos Assuntos Sociais, da Saúde, dos Cuidados e da Proteção dos Consumidores. Estatuto jurídico: ministério federal, parte do Governo federal

Endereço: Radetzkystraße 2, 1030 Viena, Áustria

Endereço eletrónico: post@sozialministerium.at, ixb13@sozialministerium.at

Tel. +43 1 71100-0

9.   Complemento à indicação geográfica

-

10.   Regras específicas de rotulagem

Indicação da adição de ameixas

A fim de informar devidamente o consumidor, a adição de ameixas deve ser claramente indicada, de forma escrita ou pictórica, no campo visual principal (rótulo frontal).

Especificação do produtor

É obrigatório especificar a destilaria ou o produtor que fabricou o produto.

Símbolo da União

Pode ser utilizado o símbolo da União para as indicações geográficas registadas estabelecido no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1898/2006, conforme previsto no artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão.

---

(1)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

---