# Jornal Oficial C 389/24 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 389 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano24 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 389

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano24 de setembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 389/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 389/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 389/1 |
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24.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 389/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 389/01)

| Data de adoção da decisão | 29.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54765 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto all'investimento all'aeroporto di Rimini |
| Base jurídica | Proposta di Legge Regionale XX art. XX «Interventi Infrastrutturali nell'ambito dell'aereoporto di Rimini» |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | AIRiminimum (airport manager of Rimini airport) |
| Objetivo | Infraestrutura ou equipamento aeroportuários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Emilia-Romagna |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

29.1.2021

Número do auxílio

SA.54765 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto all'investimento all'aeroporto di Rimini

Base jurídica

Proposta di Legge Regionale XX art. XX «Interventi Infrastrutturali nell'ambito dell'aereoporto di Rimini»

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

AIRiminimum (airport manager of Rimini airport)

Objetivo

Infraestrutura ou equipamento aeroportuários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia-Romagna

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58133 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern — Finanzieller Ausgleich von durch Wolf, Bär oder Luchs verursachten Schäden |
| Base jurídica | Regelung zum finanziellen Ausgleich von durch Wolf, Bär oder Luchs verursachten Schäden (Entwurf)
  Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (Bayerische Haushaltsordnung — BayHO)
  Bayerisches Verwaltungsverfahrensgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,14 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2027 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Landesamt für Umwelt |
| Bürgermeister-Ulrich-Straße 160, 86179 Augsburg |

Data de adoção da decisão

13.11.2020

Número do auxílio

SA.58133 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern — Finanzieller Ausgleich von durch Wolf, Bär oder Luchs verursachten Schäden

Base jurídica

Regelung zum finanziellen Ausgleich von durch Wolf, Bär oder Luchs verursachten Schäden (Entwurf)

Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (Bayerische Haushaltsordnung — BayHO)

Bayerisches Verwaltungsverfahrensgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,14 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Landesamt für Umwelt

Bürgermeister-Ulrich-Straße 160, 86179 Augsburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58250 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prowadzenia oceny wartości użytkowej i oceny genetycznej pszczół i stad zwierząt futerkowych |
| Base jurídica | art. 43 projektu ustawy o organizacji hodowli i rozrodzie zwierząt gospodarskich. |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Outros — This measure is notified as non-aid |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Krajowe Centrum Hodowli Zwierząt |
| ul. Sokołowska 3, 01-142 Warszawa |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.58250 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prowadzenia oceny wartości użytkowej i oceny genetycznej pszczół i stad zwierząt futerkowych

Base jurídica

art. 43 projektu ustawy o organizacji hodowli i rozrodzie zwierząt gospodarskich.

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outros — This measure is notified as non-aid

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Krajowe Centrum Hodowli Zwierząt

ul. Sokołowska 3, 01-142 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58502 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern — Gemeinsame Richtlinie zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern; hier:






  — | Zusatzleistung 03/16 (W 16) Tierschonende Mahd im Vertragsnaturschutzprogramm des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt und Verbraucherschutz (Teil F III AUM-RL, S. 23 ff., Anlage 1 AUM-RL, S. 17); |

Data de adoção da decisão

14.10.2020

Número do auxílio

SA.58502 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern — Gemeinsame Richtlinie zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern; hier:

—

Zusatzleistung 03/16 (W 16) Tierschonende Mahd im Vertragsnaturschutzprogramm des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt und Verbraucherschutz (Teil F III AUM-RL, S. 23 ff., Anlage 1 AUM-RL, S. 17);

| — | erweiterter Zuwendungsempfängerkreis (Teil F III AUM-RL, S. 23 ff.): andere Landbewirtschafter |
| --- | --- |

—

erweiterter Zuwendungsempfängerkreis (Teil F III AUM-RL, S. 23 ff.): andere Landbewirtschafter

Base jurídica

| — | Gemeinsame Richtlinien der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (StMELF) und für Umwelt und Verbraucherschutz (StMUV) zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern |
| --- | --- |

—

Gemeinsame Richtlinien der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (StMELF) und für Umwelt und Verbraucherschutz (StMUV) zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern

| — | Bayerisches Naturschutzgesetz |
| --- | --- |

—

Bayerisches Naturschutzgesetz

| — | Bayerische Haushaltsordnung — BayHO nebst Verwaltungsvorschriften |
| --- | --- |

—

Bayerische Haushaltsordnung — BayHO nebst Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a outros gestores de terras e empresas em zonas rurais não ativos no setor agrícola para o cumprimento de compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59075 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification to SA.44624 — SA.44490 |
| Base jurídica | SA.44624 — SA.44490 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59075 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification to SA.44624 — SA.44490

Base jurídica

SA.44624 — SA.44490

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59098 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of SA.50709,SA.54293,SA.46044,SA.39744,SA.39783,SA.39784,SA.39785,SA.39786,SA.39787,SA.39788,SA.39789,SA.39790,SA.39791,SA.39792 |
| Base jurídica | SA.50709,SA.54293,SA.46044,SA.39744,SA.39783,SA.39784,SA.39785,SA.39786,SA.39787,SA.39788,SA.39789,SA.39790,SA.39791,SA.39792 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59098 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of SA.50709,SA.54293,SA.46044,SA.39744,SA.39783,SA.39784,SA.39785,SA.39786,SA.39787,SA.39788,SA.39789,SA.39790,SA.39791,SA.39792

Base jurídica

SA.50709,SA.54293,SA.46044,SA.39744,SA.39783,SA.39784,SA.39785,SA.39786,SA.39787,SA.39788,SA.39789,SA.39790,SA.39791,SA.39792

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59101 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proroga dei regimi di aiuto SA.41319, SA.41466, SA.42166, SA.46721, SA.44636, SA.44680, SA.46062, SA.48725, SA.40882, SA.41321, SA.40772, SA.42825, SA.46096, SA.51262, SA.50043, SA.49897, SA.44338, SA.47863, SA.49899, SA.44086, SA.46326, SA.42520, SA.51285, SA.47897, SA.50763, SA.49753, SA.47694 e altre modifiche |
| Base jurídica | SA.41319, SA.41466, SA.42166, SA.46721, SA.44636, SA.44680, SA.46062, SA.48725, SA.40882, SA.41321, SA.40772, SA.42825, SA.46096, SA.51262, SA.50043, SA.49897, SA.44338, SA.47863, SA.49899, SA.44086, SA.46326, SA.42520, SA.51285, SA.47897, SA.50763, SA.49753, SA.47694 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59101 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga dei regimi di aiuto SA.41319, SA.41466, SA.42166, SA.46721, SA.44636, SA.44680, SA.46062, SA.48725, SA.40882, SA.41321, SA.40772, SA.42825, SA.46096, SA.51262, SA.50043, SA.49897, SA.44338, SA.47863, SA.49899, SA.44086, SA.46326, SA.42520, SA.51285, SA.47897, SA.50763, SA.49753, SA.47694 e altre modifiche

Base jurídica

SA.41319, SA.41466, SA.42166, SA.46721, SA.44636, SA.44680, SA.46062, SA.48725, SA.40882, SA.41321, SA.40772, SA.42825, SA.46096, SA.51262, SA.50043, SA.49897, SA.44338, SA.47863, SA.49899, SA.44086, SA.46326, SA.42520, SA.51285, SA.47897, SA.50763, SA.49753, SA.47694

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59141 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications des régimes d'aide SA.37502, SA.39618, SA.39677, SA.41595 partie A, SA.41735, SA.43200, SA.44092, SA.45032, SA.45103, SA.45273, SA.49407, SA.50627, SA.51768, SA.53500, SA.54810 et autres amendements |
| Base jurídica | SA.37502 (2013/N) modifié par SA.49044 (2017/N)
  SA.39618 (2014/N) modifié par SA.50388 (2018/N)
  SA.39677 (2014/N)
  SA.41595 partie A (2015/N)
  SA.41735 (2015/N)
  SA.43200 (2015/N) modifié par SA.53506 (2019/N)
  SA.44092 (2016/N) modifié par SA.46357 (2016/N)
  SA.45032 (2016/N)
  SA.45103 (2016/N)
  SA.45273 (2016/N)
  SA.49407 (2017/N)
  SA.50627 (2018/N)
  SA.51768 (2018/N) modifié par SA.53439 (2019/N)
  SA.53500 (2019/N)
  SA.54810 (2019/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59141 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications des régimes d'aide SA.37502, SA.39618, SA.39677, SA.41595 partie A, SA.41735, SA.43200, SA.44092, SA.45032, SA.45103, SA.45273, SA.49407, SA.50627, SA.51768, SA.53500, SA.54810 et autres amendements

Base jurídica

SA.37502 (2013/N) modifié par SA.49044 (2017/N)

SA.39618 (2014/N) modifié par SA.50388 (2018/N)

SA.39677 (2014/N)

SA.41595 partie A (2015/N)

SA.41735 (2015/N)

SA.43200 (2015/N) modifié par SA.53506 (2019/N)

SA.44092 (2016/N) modifié par SA.46357 (2016/N)

SA.45032 (2016/N)

SA.45103 (2016/N)

SA.45273 (2016/N)

SA.49407 (2017/N)

SA.50627 (2018/N)

SA.51768 (2018/N) modifié par SA.53439 (2019/N)

SA.53500 (2019/N)

SA.54810 (2019/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59229 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Rahmenrichtlinie für den Ausgleich von durch geschützte Tiere verursachte Schäden in der Fischerei und Aquakultur |
| Base jurídica | Entwurf einer Rahmenrichtlinie für den Ausgleich von durch geschützte Tiere verursachte Schäden in der Fischerei und Aquakultur |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesbehörden (vgl. dazu Anlage) |
| vgl. dazu Anlage |

Data de adoção da decisão

27.7.2021

Número do auxílio

SA.59229 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Rahmenrichtlinie für den Ausgleich von durch geschützte Tiere verursachte Schäden in der Fischerei und Aquakultur

Base jurídica

Entwurf einer Rahmenrichtlinie für den Ausgleich von durch geschützte Tiere verursachte Schäden in der Fischerei und Aquakultur

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 7 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesbehörden (vgl. dazu Anlage)

vgl. dazu Anlage

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59356 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Παράταση ισχύος καθεστώτων ενισχύσεων SA. 45002 (2016/N) και SA. 52156 (2018/N) |
| Base jurídica | SA. 45002 (2016/N)
  SA. 52156 (2018/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59356 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Παράταση ισχύος καθεστώτων ενισχύσεων SA. 45002 (2016/N) και SA. 52156 (2018/N)

Base jurídica

SA. 45002 (2016/N)

SA. 52156 (2018/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59656 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fonds de garantie en faveur de l'agriculture et de la pêche (FOGAP) — aspects agricoles et forestiers |
| Base jurídica | Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68
  Convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’Agence française de développement –AFD- |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence française de développement (AFD) |
| 5 rue Roland Barthes 75598 PARIS |

Data de adoção da decisão

19.7.2021

Número do auxílio

SA.59656 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fonds de garantie en faveur de l'agriculture et de la pêche (FOGAP) — aspects agricoles et forestiers

Base jurídica

Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68

Convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’Agence française de développement –AFD-

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence française de développement (AFD)

5 rue Roland Barthes 75598 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59657 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fonds de garantie en faveur de l'agriculture et la pêche (FOGAP) — aspects concernant la pêche et l'aquaculture |
| Base jurídica | Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68
  Convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’Agence française de développement –AFD- |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios ao funcionamento em regiões ultraperiféricas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.6) |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence française de développement |
| 5 rue Roland Barthes 75598 PARIS |

Data de adoção da decisão

19.7.2021

Número do auxílio

SA.59657 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fonds de garantie en faveur de l'agriculture et la pêche (FOGAP) — aspects concernant la pêche et l'aquaculture

Base jurídica

Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68

Convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’Agence française de développement –AFD-

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios ao funcionamento em regiões ultraperiféricas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.6)

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence française de développement

5 rue Roland Barthes 75598 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59658 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | MAYOTTE | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension à Mayotte du FOGAP — aspects agricoles et forestiers |
| Base jurídica | Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68
  Convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’Agence française de développement –AFD- |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence française du développement (AFD) |
| 5 rue Roland Barthes 75598 PARIS |

Data de adoção da decisão

19.7.2021

Número do auxílio

SA.59658 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

MAYOTTE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension à Mayotte du FOGAP — aspects agricoles et forestiers

Base jurídica

Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68

Convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’Agence française de développement –AFD-

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence française du développement (AFD)

5 rue Roland Barthes 75598 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60060 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for pig producers who are threatened with a financial liquidity loss due to restrictions on the agricultural market caused by the COVID-19 outbreak. |
| Base jurídica | Par. 13zd of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 175 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 175 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33 |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.60060 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for pig producers who are threatened with a financial liquidity loss due to restrictions on the agricultural market caused by the COVID-19 outbreak.

Base jurídica

Par. 13zd of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (J.O., item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 175 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 175 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa 03-822 Warszawa ul. Poleczki 33

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63020 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | VORARLBERG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien gemäß § 7 des Gesetzes über die Förderung der Land- und Forstwirtschaft (LFFG), LGBl. Nr. 44/2004, zur Leistungsabgeltung von Bio-Betrieben in Umstellung |
| Base jurídica | Richtlinien gemäß § 7 des Gesetzes über die Förderung der Land- und Forstwirtschaft (LFFG), LGBl. Nr. 44/2004, zur Leistungsabgeltung von Bio-Betrieben in Umstellung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da agricultura biológica |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,16 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,08 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der Vorarlberger Landesregierung, Abteilung Landwirtschaft und ländlicher Raum |
| Josef-Huter-Straße 35 |

Data de adoção da decisão

1.7.2021

Número do auxílio

SA.63020 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

VORARLBERG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien gemäß § 7 des Gesetzes über die Förderung der Land- und Forstwirtschaft (LFFG), LGBl. Nr. 44/2004, zur Leistungsabgeltung von Bio-Betrieben in Umstellung

Base jurídica

Richtlinien gemäß § 7 des Gesetzes über die Förderung der Land- und Forstwirtschaft (LFFG), LGBl. Nr. 44/2004, zur Leistungsabgeltung von Bio-Betrieben in Umstellung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da agricultura biológica

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,16 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der Vorarlberger Landesregierung, Abteilung Landwirtschaft und ländlicher Raum

Josef-Huter-Straße 35

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63094 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Richtlinie des BMEL zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion |
| Base jurídica | Richtlinie des BMEL zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 140 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 35 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| Deichmanns Aus 29, 53179 Bonn |

Data de adoção da decisão

2.7.2021

Número do auxílio

SA.63094 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Richtlinie des BMEL zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion

Base jurídica

Richtlinie des BMEL zur Förderung von Modell- und Demonstrationsvorhaben sowie von weiteren Maßnahmen zum Wissens- und Technologietransfer aus Forschung- und Entwicklungsvorhaben (FuE-Vorhaben) im Bereich nachhaltiger Pflanzenproduktion

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 140 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 35 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmanns Aus 29, 53179 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63656 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Régime d’aides sous la forme d’un fonds de transition destiné à combler les besoins de financement persistants des entreprises viables avant la flambée de COVID-19 subissant des pertes très importantes d’activité |
| Base jurídica | — | The French Law no 2005-1719 of 30 December 2005 of Finances for 2006 (in particular articles 46 and 48); |

Data de adoção da decisão

14.9.2021

Número do auxílio

SA.63656 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Régime d’aides sous la forme d’un fonds de transition destiné à combler les besoins de financement persistants des entreprises viables avant la flambée de COVID-19 subissant des pertes très importantes d’activité

Base jurídica

—

The French Law no 2005-1719 of 30 December 2005 of Finances for 2006 (in particular articles 46 and 48);

| — | The Ministerial Orders of 21 December 2020 and of 13 January 2021 on credits’ reports; and |
| --- | --- |

—

The Ministerial Orders of 21 December 2020 and of 13 January 2021 on credits’ reports; and

| — | Articles L. 313-13 to L. 313-20 of the French Monetary and Financial Code. |
| --- | --- |

—

Articles L. 313-13 to L. 313-20 of the French Monetary and Financial Code.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Outros instrumentos de capital híbrido, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

14.9.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'économie, des finances et de la relance |
| --- |
| 139 rue de Bercy, 75012 PARIS |

Ministère de l'économie, des finances et de la relance

139 rue de Bercy, 75012 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64375 (2021/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak (amendments SA.57711) |
| Base jurídica | State Aid Act, Act on the Execution of the State Budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia |

Data de adoção da decisão

6.9.2021

Número do auxílio

SA.64375 (2021/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State aid Scheme to support the maritime, transport, transport infrastructure, tourism, and related sectors impacted by the COVID-19 outbreak (amendments SA.57711)

Base jurídica

State Aid Act, Act on the Execution of the State Budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64446 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Measure of direct grant to compensate tourism-accommodation businesses. |
| Base jurídica | Decree of the Minister of tourism of 11 August 2021, No.223, based on Article 182(1) of Decree-law No.34 of 19 May 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Alojamento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Turismo |
| Viale Castro Pretorio n. 105, 00185 Roma (Italia) |

Data de adoção da decisão

15.9.2021

Número do auxílio

SA.64446 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Measure of direct grant to compensate tourism-accommodation businesses.

Base jurídica

Decree of the Minister of tourism of 11 August 2021, No.223, based on Article 182(1) of Decree-law No.34 of 19 May 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Alojamento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Turismo

Viale Castro Pretorio n. 105, 00185 Roma (Italia)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64599 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to the bus transport sector in Azores for 2021 |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo n.o 189/2021 de 10 de agosto de 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações |
| Largo do Colégio, 4, 9500-054 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

13.9.2021

Número do auxílio

SA.64599 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to the bus transport sector in Azores for 2021

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo n.o 189/2021 de 10 de agosto de 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações

Largo do Colégio, 4, 9500-054 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64616 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Compensation scheme for TV producers |
| Base jurídica | Decrees on aid scheme for TV producers adopted on 4 February 2021 and 17 June 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 25 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 18.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Agency for Culture and Palaces |
| Hammerichsgade 14, 1611 København V |

Data de adoção da decisão

9.9.2021

Número do auxílio

SA.64616 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Compensation scheme for TV producers

Base jurídica

Decrees on aid scheme for TV producers adopted on 4 February 2021 and 17 June 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: DKK 25 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

18.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Agency for Culture and Palaces

Hammerichsgade 14, 1611 København V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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