# Jornal Oficial C 460/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 460 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano12 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 460

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano12 de novembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 460/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 460/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 460/1 |
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12.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 460/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 460/01)

| Data de adopção da decisão | 17.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55526 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | EVROS |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | LNG Terminal Alexandroupolis in Greece |
| Base jurídica | L.4001/2011 «For the operation of electricity and Natural Gas market, Research, Production and distribution Networks Hydrocarbons and additional provisions», as amended by L. 4047/2012, L. 4546/2018, L.4602/2019 and L.4643/2019 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 166 700 000 EUR
  Orçamento anual: 55 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Data de início: Data final: |
| Sectores económicos | Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Managing Authority EU funds, Operational Program on Competitiveness, Entrepreneurship and Innovation, 2014-2020
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

17.6.2021

Número do auxílio

SA.55526

Estado-Membro

Grécia

Região

EVROS

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LNG Terminal Alexandroupolis in Greece

Base jurídica

L.4001/2011 «For the operation of electricity and Natural Gas market, Research, Production and distribution Networks Hydrocarbons and additional provisions», as amended by L. 4047/2012, L. 4546/2018, L.4602/2019 and L.4643/2019

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 166 700 000 EUR

Orçamento anual: 55 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Data de início: Data final:

Sectores económicos

Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Managing Authority EU funds, Operational Program on Competitiveness, Entrepreneurship and Innovation, 2014-2020

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56448 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Concession bpost 2021-2022 |
| Base jurídica | — | Royal Decree of 25 June 2017 concerning the award and the general implementation rules of concession contracts, articles 65 and 68 -Amended Belgian Law of 21 March 1991 on the reform of certain economic public companies, article 141 -Law of 26 January 2018 on postal services, article 25 -Royal Decree of 24 April 2014 concerning the regulation of postal services |

Data de adopção da decisão

2.9.2021

Número do auxílio

SA.56448

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concession bpost 2021-2022

Base jurídica

—

Royal Decree of 25 June 2017 concerning the award and the general implementation rules of concession contracts, articles 65 and 68 -Amended Belgian Law of 21 March 1991 on the reform of certain economic public companies, article 141 -Law of 26 January 2018 on postal services, article 25 -Royal Decree of 24 April 2014 concerning the regulation of postal services

Tipo de auxílio

Auxílio individua

bpost

Objectivo

Serviços de interesse económico geral (SIEG)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 324 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 1.1.2021

Sectores económicos

Actividades postais com obrigação de serviço universal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Koninkrijk België — Royaume de Belgique

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62065 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Videreførelse af sømandsfradragsordningen. |
| Base jurídica | Lov om beskatning af søfolk (sømandsbeskatningsloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 131 af 7. februar 2020, som ændret ved lov nr. 1583 af 27. december 2019 (Udvidelse af sømandsfradrag til søfolk på forsknings- og havundersøgelsesskibe). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 DKK
  Orçamento anual: 5 000 000 DKK |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2031 |
| Sectores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteministeriet («The Ministry of Taxation») |
| Nicolai Eigtveds Gade 28 |

Data de adopção da decisão

25.10.2021

Número do auxílio

SA.62065

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Videreførelse af sømandsfradragsordningen.

Base jurídica

Lov om beskatning af søfolk (sømandsbeskatningsloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 131 af 7. februar 2020, som ændret ved lov nr. 1583 af 27. december 2019 (Udvidelse af sømandsfradrag til søfolk på forsknings- og havundersøgelsesskibe).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 DKK

Orçamento anual: 5 000 000 DKK

Intensidade

0 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2031

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteministeriet («The Ministry of Taxation»)

Nicolai Eigtveds Gade 28

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 26.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62766 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | CANARIAS | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, con origen o destino en las Islas Canarias |
| Base jurídica | — | Documento de bases sobre el régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE), con origen o destino en las Islas Canarias. |

Data de adoção da decisão

26.8.2021

Número do auxílio

SA.62766 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, con origen o destino en las Islas Canarias

Base jurídica

—

Documento de bases sobre el régimen de compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea (TFUE), con origen o destino en las Islas Canarias.

| — | Real Decreto 552/2020, de 2 de junio, sobre compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de funcionamiento de la Unión Europea, con origen o destino en las Islas Canarias |
| --- | --- |

—

Real Decreto 552/2020, de 2 de junio, sobre compensación al transporte marítimo y aéreo de mercancías incluidas en el anexo I del Tratado de funcionamiento de la Unión Europea, con origen o destino en las Islas Canarias

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 234,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Julio Fuentes Gómez, Ministerio de Fomento |
| --- |
| Calle Ruíz de Alarcón, 1, 28014, Madrid |

Julio Fuentes Gómez, Ministerio de Fomento

Calle Ruíz de Alarcón, 1, 28014, Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 14.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63553 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to the central and regional trotting tracks in Finland |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki 688/2001 Arpajaislaki 1047/2001 Valtioneuvoston asetus hevoskasvatuksen ja hevosurheilun edistämiseen käytettävästä osuudesta Veikkaus Oy:n tuotosta 14/2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios
  Central trotting track (Vermo Oy) and regional trotting tracks |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 175 000 000 EUR
  Orçamento anual: 35 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Lotarias e outros jogos de apostas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| PL 30, 00023 Valtioneuvosto |

Data de adopção da decisão

14.10.2021

Número do auxílio

SA.63553

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to the central and regional trotting tracks in Finland

Base jurídica

Valtionavustuslaki 688/2001 Arpajaislaki 1047/2001 Valtioneuvoston asetus hevoskasvatuksen ja hevosurheilun edistämiseen käytettävästä osuudesta Veikkaus Oy:n tuotosta 14/2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Central trotting track (Vermo Oy) and regional trotting tracks

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 175 000 000 EUR

Orçamento anual: 35 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2026

Sectores económicos

Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30, 00023 Valtioneuvosto

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64688 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendments to SA.57599 (as amended by SA.59809) and SA.59996 |
| Base jurídica | Act No. 358/2015 Coll. on the regulation of certain relations in the field of State aid and minimum aid and on amendments to certain acts; Act No. 71/2013 Coll. on subsidies within the powers of the Ministry of Economy of the Slovak Republic as amended; Act No. 290/2016 Coll. on small and medium enterprises support and on the amendment and supplements to the Act No. 71/2013 Coll. on subsidies within the powers of the Ministry of Economy of the Slovak Republic as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 16.6.2020 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adopção da decisão

7.10.2021

Número do auxílio

SA.64688

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendments to SA.57599 (as amended by SA.59809) and SA.59996

Base jurídica

Act No. 358/2015 Coll. on the regulation of certain relations in the field of State aid and minimum aid and on amendments to certain acts; Act No. 71/2013 Coll. on subsidies within the powers of the Ministry of Economy of the Slovak Republic as amended; Act No. 290/2016 Coll. on small and medium enterprises support and on the amendment and supplements to the Act No. 71/2013 Coll. on subsidies within the powers of the Ministry of Economy of the Slovak Republic as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0 %

Duração

16.6.2020 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100142 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to the pyrotechnics sector |
| Base jurídica | Modalità e criteri per l’accesso al Fondo per gli spettacoli pirotecnici di cui all’articolo 11- septies del decreto-legge 25 maggio 2021, n. 73 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Outras actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direzione Generale Spettacolo — Ministero della Cultura |
| Piazza Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma |

Data de adopção da decisão

18.10.2021

Número do auxílio

SA.100142

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to the pyrotechnics sector

Base jurídica

Modalità e criteri per l’accesso al Fondo per gli spettacoli pirotecnici di cui all’articolo 11- septies del decreto-legge 25 maggio 2021, n. 73

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Outras actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direzione Generale Spettacolo — Ministero della Cultura

Piazza Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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