# Jornal Oficial C 419/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 419 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 419

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de outubro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 419/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 419/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 419/1 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 419/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 419/01)

| Data de adoção da decisão | 15.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57828 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parama žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių nukentėjus sodų ir uogynų derliui dėl šalnų 2019 metais |
| Base jurídica | Įsakymas dėl paramos žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių nukentėjus sodų ir uogynų derliui dėl šalnų 2019 metais teikimo taisyklių patvirtinimo |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19, Vilnius |

Data de adoção da decisão

15.10.2020

Número do auxílio

SA.57828 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parama žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių nukentėjus sodų ir uogynų derliui dėl šalnų 2019 metais

Base jurídica

Įsakymas dėl paramos žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių nukentėjus sodų ir uogynų derliui dėl šalnų 2019 metais teikimo taisyklių patvirtinimo

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19, Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62542 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alitalia damage compensation IV |
| Base jurídica | decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, articolo 202 |
| Tipo de auxílio | Ad Hoc Case |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 12 835 000 EUR
  Orçamento anual: 12 835 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | Data de início: 12.5.2021 Data final: |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Veneto 33 |

Data de adopção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62542

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alitalia damage compensation IV

Base jurídica

decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, articolo 202

Tipo de auxílio

Ad Hoc Case

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 835 000 EUR

Orçamento anual: 12 835 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

Data de início: 12.5.2021 Data final:

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Veneto 33

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63234 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alitalia damage compensation V |
| Base jurídica | decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, Decree-Law 104 of 14 August 2020 |
| Tipo de auxílio | Ad Hoc Case |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 39 654 000 EUR
  Orçamento anual: 39 654 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | Data de início: 29.6.2021 Data final: |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Veneto 33 |

Data de adopção da decisão

2.7.2021

Número do auxílio

SA.63234

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alitalia damage compensation V

Base jurídica

decree-law n. 18 del 17 marzo 2020, articolo 79; decree-law n. 34 del 19 maggio 2020, Decree-Law 104 of 14 August 2020

Tipo de auxílio

Ad Hoc Case

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 39 654 000 EUR

Orçamento anual: 39 654 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

Data de início: 29.6.2021 Data final:

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Veneto 33

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64382 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Reimbursement of tickets for cultural event organizers (amendments to SA.60528) |
| Base jurídica | Amended project of tender regulation «Reimbursement of tickets for cultural event organizers» for COVID-19 affected organizers of cultural events. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | Data de início: Data final: 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Actividades criativas, artísticas e de espectáculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Culture Capital Foundation |
| Kr.Valdemara street 20 |

Data de adopção da decisão

24.9.2021

Número do auxílio

SA.64382

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Reimbursement of tickets for cultural event organizers (amendments to SA.60528)

Base jurídica

Amended project of tender regulation «Reimbursement of tickets for cultural event organizers» for COVID-19 affected organizers of cultural events.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

Data de início: Data final: 31.12.2021

Sectores económicos

Actividades criativas, artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Culture Capital Foundation

Kr.Valdemara street 20

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64420 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Esonero contributivo per assunzione giovani |
| Base jurídica | Article 1, paragraphs 10 to 15, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023» |
| Tipo de auxílio | Scheme |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: 1 238 000 000 EUR
  Orçamento anual: 417 800 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Data de início: Data final: 31.12.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali |
| Via Veneto 56 Roma 00187 |

Data de adopção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.64420

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Esonero contributivo per assunzione giovani

Base jurídica

Article 1, paragraphs 10 to 15, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»

Tipo de auxílio

Scheme

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 1 238 000 000 EUR

Orçamento anual: 417 800 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Data de início: Data final: 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali

Via Veneto 56 Roma 00187

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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