# Jornal Oficial C 418/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 418 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 418

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de outubro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 418/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10462 — H&F/ZOOPLUS) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 418/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10427 — KKR/ Telefónica/InfraCo) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 418/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10375 — ARCELORMITTAL/CONDESA TUBOS) (
  1
  ) | 3 |
| | Banco Central Europeu |
| 2021/C 418/04 | AVISO DO BANCO CENTRAL EUROPEU QUE REVOGA O AVISO SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS MÍNIMAS | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 418/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10462 — H&F/ZOOPLUS) (
  1
  )

1

1

2021/C 418/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10427 — KKR/ Telefónica/InfraCo) (
  1
  )

1

2

2021/C 418/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10375 — ARCELORMITTAL/CONDESA TUBOS) (
  1
  )

1

3

Banco Central Europeu

2021/C 418/04

AVISO DO BANCO CENTRAL EUROPEU QUE REVOGA O AVISO SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS MÍNIMAS

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 418/05 | Taxas de câmbio do euro — 14 de outubro de 2021 | 5 |
| 2021/C 418/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 19 de maio de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias (
  1
  ) | 6 |
| 2021/C 418/07 | Relatório final do Auditor — Processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias (
  1
  ) | 7 |
| 2021/C 418/08 | Resumo da Decisão da Comissão de 20 de maio de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias)
  [notificada com o número C(2021)3489]

   (
  1
  ) | 11 |
| 2021/C 418/09 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 26 de abril de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão de proibição no processo AT.40346 — Obrigações SSA — Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Estónia (
  1
  ) | 15 |
| 2021/C 418/10 | Relatório final do auditor Processo AT.40346 — Obrigações SSA (
  1
  ) | 16 |
| 2021/C 418/11 | Resumo da decisão da Comissão de 28 de abril de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40346 — Obrigações SSA)
  [notificada com o número C(2021) 2871]

   (
  1
  ) | 19 |
| 2021/C 418/12 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 418/05

Taxas de câmbio do euro — 14 de outubro de 2021

5

2021/C 418/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 19 de maio de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias (
  1
  )

1

6

2021/C 418/07

Relatório final do Auditor — Processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias (
  1
  )

1

7

2021/C 418/08

Resumo da Decisão da Comissão de 20 de maio de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias)
  [notificada com o número C(2021)3489]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2021)3489]

1

11

2021/C 418/09

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 26 de abril de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão de proibição no processo AT.40346 — Obrigações SSA — Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Estónia (
  1
  )

1

15

2021/C 418/10

Relatório final do auditor Processo AT.40346 — Obrigações SSA (
  1
  )

1

16

2021/C 418/11

Resumo da decisão da Comissão de 28 de abril de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40346 — Obrigações SSA)
  [notificada com o número C(2021) 2871]

   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2021) 2871]

1

19

2021/C 418/12

Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

24

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 418/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10460 — DMK/Uelzena/Niesky/Milchtrocknung Südhannover) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 33 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 418/14 | Publicação de uma comunicação de aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 35 |
| 2021/C 418/15 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 44 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 418/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10460 — DMK/Uelzena/Niesky/Milchtrocknung Südhannover) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

33

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 418/14

Publicação de uma comunicação de aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

35

2021/C 418/15

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

44

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/1 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10462 — H&F/ZOOPLUS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/01)

Em 5 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10462. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10462.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/2 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10427 — KKR/ Telefónica/InfraCo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/02)

Em 5 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10427. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10427.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/3 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10375 — ARCELORMITTAL/CONDESA TUBOS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/03)

Em 11 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10375. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10375.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Banco Central Europeu

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/4 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/4

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AVISO DO BANCO CENTRAL EUROPEU QUE REVOGA O AVISO SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS MÍNIMAS

(2021/C 418/04)

O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2531 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu estabelece que, nomeadamente, caso uma instituição não constitua, total ou parcialmente, as reservas mínimas impostas nos termos do referido regulamento e das regras e decisões do Banco central Europeu (BCE) nesta matéria, este último tem poder de impor determinadas sanções. Determinados elementos da política de sanções foram publicados no Aviso do Banco Central Europeu sobre a imposição de sanções pelo não cumprimento da obrigação de constituição de reservas mínimas (1). Estes elementos foram transpostos para a Decisão (UE) 2021/1815 do Banco Central Europeu (BCE/2021/45) (2).

O Aviso 2000/C 39/04 é revogado com efeitos a partir de 3 de novembro de 2021.

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(1)  JO C 39 de 11.2.2000, p. 3.

(2)  Decisão (UE) 2021/1815 do Banco central Europeu, de 7 de outubro de 2021, relativa à metodologia aplicada no cálculo das sanções por incumprimento do requisito de constituição de reservas mínimas e dos requisitos de reservas mínimas conexos (BCE/2021/45) (JO L 367 de 15.10.2021, p. 4).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/5 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de outubro de 2021

(2021/C 418/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1602 |
| JPY | iene | 131,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4406 |
| GBP | libra esterlina | 0,84618 |
| SEK | coroa sueca | 10,0138 |
| CHF | franco suíço | 1,0686 |
| ISK | coroa islandesa | 149,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7928 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,387 |
| HUF | forint | 359,00 |
| PLN | zlóti | 4,5693 |
| RON | leu romeno | 4,9500 |
| TRY | lira turca | 10,6104 |
| AUD | dólar australiano | 1,5644 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4361 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0244 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6506 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5642 |
| KRW | won sul-coreano | 1 375,51 |
| ZAR | rand | 17,1620 |
| CNY | iuane | 7,4683 |
| HRK | kuna | 7,5127 |
| IDR | rupia indonésia | 16 353,05 |
| MYR | ringgit | 4,8195 |
| PHP | peso filipino | 58,778 |
| RUB | rublo | 83,1225 |
| THB | baht | 38,524 |
| BRL | real | 6,3528 |
| MXN | peso mexicano | 23,8458 |
| INR | rupia indiana | 87,3355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1602

JPY

iene

131,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4406

GBP

libra esterlina

0,84618

SEK

coroa sueca

10,0138

CHF

franco suíço

1,0686

ISK

coroa islandesa

149,60

NOK

coroa norueguesa

9,7928

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,387

HUF

forint

359,00

PLN

zlóti

4,5693

RON

leu romeno

4,9500

TRY

lira turca

10,6104

AUD

dólar australiano

1,5644

CAD

dólar canadiano

1,4361

HKD

dólar de Hong Kong

9,0244

NZD

dólar neozelandês

1,6506

SGD

dólar singapurense

1,5642

KRW

won sul-coreano

1 375,51

ZAR

rand

17,1620

CNY

iuane

7,4683

HRK

kuna

7,5127

IDR

rupia indonésia

16 353,05

MYR

ringgit

4,8195

PHP

peso filipino

58,778

RUB

rublo

83,1225

THB

baht

38,524

BRL

real

6,3528

MXN

peso mexicano

23,8458

INR

rupia indiana

87,3355

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/6 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 19 de maio de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/06)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão ter tido lugar no mercado primário e secundário das obrigações de dívida pública europeias e constituir um acordo e/ou uma prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão ter tido lugar no mercado primário e secundário das obrigações de dívida pública europeias e constituir um acordo e/ou uma prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários para efeitos de determinar existência de uma infração, incluindo dois destinatários para quem prescreveu o prazo de aplicação de coimas pela Comissão. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários para efeitos de determinar existência de uma infração, incluindo dois destinatários para quem prescreveu o prazo de aplicação de coimas pela Comissão.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão quanto aos destinatários para efeitos da aplicação de coimas. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão quanto aos destinatários para efeitos da aplicação de coimas.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao cálculo do valor indicativo para o valor das vendas, a fim de permitir a aplicação ao processo das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao cálculo do valor indicativo para o valor das vendas, a fim de permitir a aplicação ao processo das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/7 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/7

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/07)

1.

| — | Bank of America, |
| --- | --- |

—

Bank of America,

| — | Natixis, |
| --- | --- |

—

Natixis,

| — | Nomura, |
| --- | --- |

—

Nomura,

| — | RBS/NatWest, |
| --- | --- |

—

RBS/NatWest,

| — | UBS, |
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—

UBS,

| — | UniCredit, e |
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—

UniCredit, e

| — | WestLB/Portigon (2). |
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—

WestLB/Portigon (2).

2.

O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pela RBS/NatWest em 29 de julho de 2015. Foi concedida imunidade condicional à RBS/NatWest em 27 de janeiro de 2016. Em 29 de junho e 30 de setembro de 2016, respetivamente, a UBS e a Natixis apresentaram um pedido de redução do montante das coimas ao abrigo da «Comunicação sobre a clemência» (3).

Comunicação de objeções

Comunicação de objeções

| 3. | Por decisão de 31 de janeiro de 2019, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento n.o 773/2004 (4) e adotou uma comunicação de objeções («CO»). A CO foi notificada em 4 de fevereiro de 2019 às entidades jurídicas que representavam as empresas em causa (5), bem como a uma empresa adicional (6). |
| --- | --- |

3.

Por decisão de 31 de janeiro de 2019, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o

o

o

4

5

6

Acesso ao processo

Acesso ao processo

| 4. | Foi concedido acesso ao processo em suporte eletrónico de armazenamento entre 1 e 4 de fevereiro de 2019, e nas instalações da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») entre 7 e 22 de fevereiro de 2019. |
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4.

Foi concedido acesso ao processo em suporte eletrónico de armazenamento entre 1 e 4 de fevereiro de 2019, e nas instalações da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») entre 7 e 22 de fevereiro de 2019.

| 5. | Em 2 de maio de 2019, a Nomura apresentou um pedido fundamentado ao Auditor, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, solicitando um novo acesso aos documentos do processo, que continham dados provenientes de várias partes que podiam constituir a base ou influenciar o cálculo previsto de um valor indicativo para o valor das vendas (7), como ponto de partida para determinar eventuais coimas no presente processo. Na sequência da intervenção do Auditor, os responsáveis pela prestação das informações pertinentes reduziram o alcance dos seus pedidos de confidencialidade em relação aos documentos a que a Nomura solicitou um acesso adicional. Em 26 de junho de 2019, a DG Concorrência disponibilizou a todas as partes as versões não confidenciais revistas dos documentos em causa. Apenas duas das partes apresentaram observações por escrito sobre os documentos não confidenciais revistos que foram fornecidos a cada uma das partes na sequência do pedido de acesso adicional da Nomura. |
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5.

Em 2 de maio de 2019, a Nomura apresentou um pedido fundamentado ao Auditor, em conformidade com o artigo 7.o

o

valor indicativo

7

Prorrogação do prazo de resposta à CO

Prorrogação do prazo de resposta à CO

| 6. | Inicialmente, a DG Concorrência concedeu às partes um prazo de oito semanas para responderem por escrito à CO. Na sequência de vários pedidos, a DG Concorrência prorrogou os prazos aplicáveis a cinco das partes (8). O Auditor não recebeu mais pedidos de prorrogação. |
| --- | --- |

6.

Inicialmente, a DG Concorrência concedeu às partes um prazo de oito semanas para responderem por escrito à CO. Na sequência de vários pedidos, a DG Concorrência prorrogou os prazos aplicáveis a cinco das partes (8

| 7. | Todas as partes responderam à CO nos prazos (prorrogados) fixados pela DG Concorrência. |
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7.

Todas as partes responderam à CO nos prazos (prorrogados) fixados pela DG Concorrência.

Audição oral

Audição oral

| 8. | Todas as partes participaram numa audição oral que decorreu de 22 a 24 de outubro de 2019. |
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8.

Todas as partes participaram numa audição oral que decorreu de 22 a 24 de outubro de 2019.

Carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e carta de comunicação de factos

Carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e carta de comunicação de factos

| 9. | Em 6 (9) e 26 de novembro de 2020 (10), a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, comissária responsável pela Concorrência, enviou cartas às partes às quais podiam ser aplicadas coimas (11), fornecendo individualmente mais pormenores sobre a metodologia de cálculo das coimas e prestando especial atenção ao cálculo e ao resultado individualizados do valor indicativo previsto para o valor das vendas para cada uma delas (a seguir «carta sobre a metodologia de cálculo das coimas»). A DG Concorrência prestou igualmente a estas partes informações adicionais sobre a metodologia de cálculo das coimas, por correio eletrónico, em 9 e 10 de dezembro de 2020 (12). |
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9.

Em 6 (9

10

11

valor indicativo

12

| 10. | Em 12 de novembro de 2020, as partes receberam igualmente uma carta de comunicação de factos («carta de comunicação de factos») que lhes permitia apresentar as suas observações sobre os aditamentos e correções factuais relativos a determinadas comunicações apresentadas na CO (incluindo o seu anexo). Na mesma data, foi disponibilizado às partes, por correio eletrónico, acesso (renovado) a versões acessíveis dos elementos de prova subjacentes incluídos no processo de investigação da Comissão (13). |
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10.

Em 12 de novembro de 2020, as partes receberam igualmente uma carta de comunicação de factos («carta de comunicação de factos») que lhes permitia apresentar as suas observações sobre os aditamentos e correções factuais relativos a determinadas comunicações apresentadas na CO (incluindo o seu anexo). Na mesma data, foi disponibilizado às partes, por correio eletrónico, acesso (renovado) a versões acessíveis dos elementos de prova subjacentes incluídos no processo de investigação da Comissão (13

| 11. | Inicialmente, a DG Concorrência concedeu às partes um prazo de 20 dias úteis para apresentarem as suas observações sobre cada uma das duas cartas referidas supra. |
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11.

Inicialmente, a DG Concorrência concedeu às partes um prazo de 20 dias úteis para apresentarem as suas observações sobre cada uma das duas cartas referidas supra

| 12. | A DG Concorrência prorrogou os prazos aplicáveis para a apresentação de observações sobre a carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e sobre a carta de comunicação de factos, após ter recebido pedidos nesse sentido (14). O Auditor não recebeu mais pedidos de prorrogação. |
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12.

A DG Concorrência prorrogou os prazos aplicáveis para a apresentação de observações sobre a carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e sobre a carta de comunicação de factos, após ter recebido pedidos nesse sentido (14

| 13. | Quatro das partes apresentaram as suas observações sobre a carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e cinco das partes apresentaram as suas observações sobre a carta de comunicação de factos, nos prazos (prorrogados) fixados pela DG Concorrência em dezembro de 2020 e janeiro de 2021 (15). Quatro das partes alegaram, nomeadamente, que os seus direitos de defesa tinham sido comprometidos, uma vez que as informações transmitidas através da carta de comunicação de factos – e, segundo duas dessas partes, também as informações transmitidas através da carta sobre a metodologia de cálculo das coimas – deviam ter sido incluídas numa comunicação de objeções suplementar, de modo a permitir-lhes solicitar a realização de uma audição oral. |
| --- | --- |

13.

Quatro das partes apresentaram as suas observações sobre a carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e cinco das partes apresentaram as suas observações sobre a carta de comunicação de factos, nos prazos (prorrogados) fixados pela DG Concorrência em dezembro de 2020 e janeiro de 2021 (15

| 14. | No que diz respeito às informações transmitidas na carta de comunicação de factos, que algumas das partes consideram ter alterado a (apreciação jurídica da) CO, o projeto de decisão alega que a carta de comunicação de factos não acrescentou novas objeções (16) nem alterou de outra forma a natureza intrínseca da infração descrita na CO. Em especial, a carta de comunicação de factos não alterou substancialmente as categorias ou tipos de comunicações descritos na CO nem a sua qualificação jurídica como parte de um plano global que prossegue um objetivo anticoncorrencial comum e, por conseguinte, constitui uma infração única e continuada. Pelo contrário, as correções transmitidas às partes na carta de comunicação de factos podem considerar-se equivalentes à supressão de vários elementos de prova, dando também às partes a possibilidade de serem ouvidas sobre a adição dos factos em causa e/ou sobre novos factos que ainda não tinham sido mencionados na CO (17) como elementos de prova em apoio de (outros) categorias ou tipos específicos de comunicações descritos na CO. De qualquer modo, afigurar-se-ia menos complicado para as partes exercer o seu direito de serem ouvidas sobre os elementos de prova apresentados na carta de comunicação de factos que já lhes tinham sido dados a conhecer no momento da comunicação de objeções e com os quais já tinham podido familiarizar-se (18), do que sobre documentos ou elementos de prova que ainda não tinham sido mencionados na CO. |
| --- | --- |

14.

No que diz respeito às informações transmitidas na carta de comunicação de factos, que algumas das partes consideram ter alterado a (apreciação jurídica da) CO, o projeto de decisão alega que a carta de comunicação de factos não acrescentou novas objeções (16

17

18

| 15. | No que diz respeito às informações transmitidas na carta sobre a metodologia de cálculo das coimas, e tal como alegado no projeto de decisão, o acórdão Campine do Tribunal Geral (19) apoia a opinião de que, na fase da adoção da CO, a Comissão não era obrigada a tomar uma decisão final sobre o método final para determinar o montante das coimas que tencionava aplicar, e de que podiam ser prestados esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de cálculo das coimas por carta, e não sob a forma de uma comunicação de objeções suplementar. |
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15.

No que diz respeito às informações transmitidas na carta sobre a metodologia de cálculo das coimas, e tal como alegado no projeto de decisão, o acórdão Campine do Tribunal Geral (19

| 16. | À luz das explicações constantes do projeto de decisão e das considerações apresentadas supra sobre as respostas das partes à carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e à carta de comunicação de factos, bem como do facto de não existir um direito fundamental a ser ouvido oralmente se as observações puderem efetivamente ser apresentadas por escrito (20), e tendo em conta que o artigo 12.o do Regulamento 773/2004 apenas prevê o direito a uma audição oral na sequência de uma comunicação de objeções, conclui-se que não era legalmente necessária uma segunda audição oral. |
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16.

À luz das explicações constantes do projeto de decisão e das considerações apresentadas supra

20

o

Outras questões processuais suscitadas pelo Bank of America

Outras questões processuais suscitadas pelo Bank of America

| 17. | Em 15 de abril de 2021, o Bank of America dirigiu uma denúncia ao Auditor. Alegou que a DG Concorrência o tinha informado, numa reunião informal realizada em 16 de março de 2021, de que a Comissão já não pretendia invocar um determinado elemento relativo ao seu alegado comportamento ilícito. O Bank of America alegou que, se a Comissão tencionava basear-se nesse elemento para dar seguimento ao processo, esse processo seria «profundamente diferente do constante da CO», e que era, assim, necessário dar ao Bank of America a oportunidade de apresentar observações escritas e orais sobre essas «alegações revistas». O Bank of America solicitou ao Auditor que dirigisse determinadas instruções à DG Concorrência a este respeito. |
| --- | --- |

17.

Em 15 de abril de 2021, o Bank of America dirigiu uma denúncia ao Auditor. Alegou que a DG Concorrência o tinha informado, numa reunião informal realizada em 16 de março de 2021, de que a Comissão já não pretendia invocar um determinado elemento relativo ao seu alegado comportamento ilícito. O Bank of America alegou que, se a Comissão tencionava basear-se nesse elemento para dar seguimento ao processo, esse processo seria «profundamente diferente do constante da CO», e que era, assim, necessário dar ao Bank of America a oportunidade de apresentar observações escritas e orais sobre essas «alegações revistas». O Bank of America solicitou ao Auditor que dirigisse determinadas instruções à DG Concorrência a este respeito.

| 18. | Em 16 de abril de 2021, o Auditor respondeu ao Bank of America, explicando que o seu pedido para que instruísse a DG Concorrência a tomar determinadas medidas não estava previsto em nenhuma das disposições da Decisão 2011/695/UE que conferem ao Auditor poderes decisórios e que, por conseguinte, o Auditor não estava habilitado a adotar as decisões solicitadas pelo Bank of America. Posteriormente, o Bank of America voltou a apresentar essencialmente os mesmos argumentos no contexto de contactos com a DG Concorrência (21). No essencial, o Auditor considera infundada a posição do Bank of America de que a alteração da apreciação comunicada pela DG Concorrência violou o seu direito a ser ouvido. O facto de o projeto de decisão implicar uma redução do alcance da responsabilidade individual do Bank of America pela infração única e continuada, tal como definida a título preliminar na CO, e na sequência das alegações do Bank of America na sua resposta à CO, não constitui uma violação do direito a ser ouvido. |
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18.

Em 16 de abril de 2021, o Auditor respondeu ao Bank of America, explicando que o seu pedido para que instruísse a DG Concorrência a tomar determinadas medidas não estava previsto em nenhuma das disposições da Decisão 2011/695/UE que conferem ao Auditor poderes decisórios e que, por conseguinte, o Auditor não estava habilitado a adotar as decisões solicitadas pelo Bank of America. Posteriormente, o Bank of America voltou a apresentar essencialmente os mesmos argumentos no contexto de contactos com a DG Concorrência (21

Projeto de decisão

Projeto de decisão

| 19. | Em relação à CO, i) um dos destinatários da CO já não se inclui entre os destinatários do projeto de decisão, devido à ausência de provas suficientes; e ii) no projeto de decisão, a duração global da infração única e continuada foi reduzida em dois meses e quatro dias (enquanto, ao mesmo tempo, os períodos de infração aplicáveis a cada uma das empresas em causa foram reduzidos em conformidade, ou seja, uma redução de até cinco meses e 16 dias). |
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19.

Em relação à CO, i) um dos destinatários da CO já não se inclui entre os destinatários do projeto de decisão, devido à ausência de provas suficientes; e ii) no projeto de decisão, a duração global da infração única e continuada foi reduzida em dois meses e quatro dias (enquanto, ao mesmo tempo, os períodos de infração aplicáveis a cada uma das empresas em causa foram reduzidos em conformidade, ou seja, uma redução de até cinco meses e 16 dias).

| 20. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, o Auditor examinou se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva. |
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20.

Nos termos do artigo 16.o

| 21. | Tendo em conta o que precede, o Auditor considera que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais das partes no presente processo. |
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21.

Tendo em conta o que precede, o Auditor considera que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais das partes no presente processo.

Bruxelas, 20 de maio de 2021.

Dorothe DALHEIMER

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(1)  Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

(2)  Agrupadas por empresa, as entidades jurídicas em causa são: Bank of America, National Association e Bank of America Corporation (em conjunto, indistintamente com a empresa correspondente, «Bank of America»); Natixis S.A. («Natixis»); Nomura International plc e Nomura Holdings, Inc. (em conjunto, indistintamente com a empresa correspondente, «Nomura»); The Royal Bank of Scotland Group plc, NatWest Markets Plc e NatWest Markets N.V. (em conjunto, indistintamente com a empresa correspondente, «RBS/NatWest»); UBS Group AG e UBS AG (em conjunto, indistintamente com a empresa correspondente, «UBS»); UniCredit S.p.A. e UniCredit Bank AG (em conjunto, indistintamente com a empresa correspondente, «UniCredit»); bem como Portigon AG (anteriormente WestLB AG, «WestLB/Portigon»).

2

(3)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 298 de 8.12.2006, p. 17).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

4

o

o

o

(5)  Ver nota de rodapé 2 supra.

5

supra

(6)  A CO esclarecia que não pode ser aplicada qualquer coima ao Bank of America nem à Natixis, uma vez que o respetivo comportamento, tal como descrito na CO, já prescreveu, nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). O considerando 11 do Regulamento n.o 1/2003 prevê que a Comissão pode adotar decisões de verificação de uma infração nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1/2003, quando a infração já tenha cessado e mesmo que não aplique qualquer coima.

6

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o

o

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o

(7)  Na CO, indicava-se que, embora a Comissão «tencione aplicar a metodologia estabelecida nas Orientações para o cálculo das coimas», uma vez que as obrigações de dívida pública europeias não dão lugar a quaisquer vendas no sentido habitual, a Comissão pretende aplicar um valor indicativo específico para o valor das vendas com base nos montantes nocionais anualizados das obrigações de dívida pública europeias negociadas, ao qual subtraiu um determinado fator de ajustamento, como ponto de partida para a determinação das coimas.

7

valor indicativo

(8)  Os prazos prorrogados para as respostas à CO variaram entre 23 de abril e 15 de maio de 2019.

8

(9)  No que diz respeito à Nomura, à RBS/NatWest, à UBS, à UniCredit e a outra empresa.

9

(10)  No que diz respeito à WestLB/Portigon.

10

(11)  Ver nota de rodapé 6 supra.

11

supra

(12)  Esta nova comunicação foi iniciada com o pedido da Nomura à DG Concorrência, em 2 de dezembro de 2020, para obter mais pormenores sobre a metodologia de cálculo das coimas.

12

(13)  Todos os documentos, com exceção de um, tinham sido previamente disponibilizados no contexto do acesso ao processo concedido após a adoção da CO.

13

(14)  Em 24 de novembro de 2020, duas das partes tinham também apresentado observações separadas à DG Concorrência sobre os direitos processuais de que dispunham em relação à carta sobre a metodologia de cálculo das coimas e à carta de comunicação de factos.

14

(15)  Estas observações foram igualmente transmitidas ao gabinete da comissária responsável pela Concorrência, à hierarquia da DG Concorrência, aos outros serviços da Comissão que acompanham o processo, incluindo o Auditor, e às autoridades competentes dos Estados-Membros, antes da reunião do Comité Consultivo.

15

(16)  Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2012 no processo T-111/08, MasterCard e outros/Comissão (EU:T:2012:260, n.o 266). Ver também Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 no processo T-82/13, Panasonic/Comissão (EU:T:2015:612, n.o 50).

16

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o

(17)  Acórdão do Tribunal de 5 de outubro de 2020 no processo T-380/17, HeidelbergCement AG e Schwenk Zement KG/Comissão (EU:T:2020:471, n.o 636).

17

o

(18)  O projeto de decisão refere igualmente que a maior parte das correções transmitidas às partes na carta de comunicação de factos já tinha sido identificada pelas próprias partes.

18

(19)  Acórdão de 7 de novembro de 2019 no processo T-240/17, Campine e Campine Recycling/Comissão (EU:T:219:778, n.os 355 a 360).

19

os

(20)  Ver acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 23 de novembro de 2006 no processo Jussila/Finlândia (pedido n.o 73053/01), n.os 40 a 49; de 19 de abril de 2007 no processo Vilho Eskelinen & Ors/Finlândia (pedido n.o 63235/00), n.os 72 a 75; e de 23 de outubro de 2018 no processo Produkcija Plus storitveno podjetje d.o.o. /Eslovénia (pedido n.o 47072/15), n.o 54; e decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 13 de março de 2012 no processo Bouygues Telecom/França (pedido n.o 2324/08), n.os 69 a 71; bem como despachos no processo C-462/18 P, Troszczynski/Parlamento (EU:C:2019:239, n.os 52 a 55), no processo C-330/18 P Gollnisch/Parlamento (EU:C:2019:240, n.os 60 e 61), e acórdão nos processos T-174/12 e T-80/13, Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho (EU:T:2014:52, n.o 147); e conclusões do advogado-geral Nils Wahl no processo C-154/14 P, SKW Stahl-Metallurgie/Comissão (EU:C:2015:543, n.os 49 e 58); acórdão no processo T-185/18 Lucchini/Comissão (EU:T:2019:298, n.o 49); e acórdão no processo T-380/17, HeidelbergCement e Schwenk Zement/Comissão (EU:T:2020:471, n.o 634).

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(21)  Em 5 de maio de 2021, realizou-se outra chamada telefónica informal entre o Bank of America e a DG Concorrência, seguida de uma carta, da qual o Auditor recebeu uma cópia, enviada pelo Bank of America à DG Concorrência em 7 de maio de 2021, na qual o Bank of America suscitou novamente a questão.

21

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/11 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/11

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Resumo da Decisão da Comissão

de 20 de maio de 2021

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40324 — Obrigações de dívida pública europeias)

[notificada com o número C(2021)3489]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/08)

Em 20 de maio de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»). Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Os destinatários da decisão participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. O objeto da infração (um cartel) foi a restrição e/ou distorção da concorrência no setor das obrigações de dívida pública europeias. |
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(1)

2.   PROCEDIMENTO

| (2) | A Comissão deu início à sua investigação em 29 de julho de 2015, com base num pedido de imunidade apresentado pela RBS (agora NatWest) ao abrigo do programa de clemência (2). A Comissão enviou a vários bancos pedidos de informações nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003, na sequência dos quais dois deles, a UBS e a Natixis, pediram uma redução do montante das coimas ao abrigo do programa de clemência. Além da cooperação voluntária dos requerentes de clemência, a investigação baseou-se em pedidos de informações adicionais enviados aos bancos envolvidos na investigação. |
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(2)

| (3) | Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e emitiu uma comunicação de objeções, à qual os destinatários responderam por escrito e oralmente durante uma audição oral. Posteriormente, a Comissão enviou um novo pedido de informações, uma carta de comunicação de factos e uma carta que esclarecia o cálculo do valor indicativo para o valor das vendas neste processo. Todas as partes interessadas apresentaram as suas observações. |
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(3)

| (4) | Foi consultado o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, que emitiu um parecer favorável. O Auditor também emitiu um relatório final. A Comissão adotou a decisão em 20 de maio de 2021. |
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(4)

3.   COMPORTAMENTO ANTICONCORRENCIAL

| (5) | A infração diz respeito a um cartel nos mercados primário e secundário de negociação de obrigações de dívida pública europeias durante um período de quase cinco anos. |
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(5)

| (6) | As obrigações de dívida pública europeias são obrigações soberanas emitidas em euros pelos governos centrais dos Estados-Membros da área do euro. São um tipo de título de dívida que permite aos governos europeus obter capitais para financiar despesas ou investimentos ou refinanciar a dívida existente. As obrigações de dívida pública europeias permitem que o governo que as emite (o emissor) contraia empréstimos de capital (o montante de capital) junto de investidores por um determinado prazo (a data de vencimento). Em contrapartida, o governo paga uma taxa de juro fixa ou variável (o cupão) ao investidor que detém a obrigação e reembolsa o montante de capital ao investidor que detém a obrigação na data de vencimento. |
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(6)

| (7) | As obrigações de dívida pública europeias são emitidas no mercado primário e, posteriormente, negociadas no mercado secundário. Os governos delegam a emissão de obrigações no respetivo ministério das finanças e, mais especificamente, no seu serviço de gestão da dívida. Podem propor e colocar obrigações de dívida pública europeias no mercado através de um leilão, que é um processo de concurso público, ou através de um consórcio, que é um processo de colocação privada. Os corretores principais adquirem as obrigações no mercado primário e vendem-nas aos seus clientes no mercado secundário. No mercado secundário, as obrigações são negociadas entre corretores e com outros investidores institucionais. Normalmente, os grandes bancos de investimento negoceiam todas as obrigações de dívida pública europeias nos seus serviços de obrigações de dívida pública europeias, independentemente da sua data de emissão, montante de capital ou data de vencimento. |
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(7)

| (8) | Durante o período compreendido entre janeiro de 2007 e novembro de 2011, um grupo de corretores de obrigações de dívida pública europeias mantiveram entre si um estreito contacto presencial, por telefone, através de mensagens instantâneas e em salas de conversas permanentes. As salas de conversa permanentes são reuniões multilaterais em que os participantes não estão fisicamente presentes e não comunicam oralmente, mas comunicam entre si através de mensagens instantâneas para o grupo, acessíveis a todos e às quais todos podem reagir. Uma sala de conversa permanente é uma conferência em contínuo a que apenas se pode aceder «por convite», o que significa que a participação se limita aos membros convidados, que têm acesso automático à(s) conversa(s) completa(s). |
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(8)

| (9) | No início de 2007, um grupo de quatro corretores criaram duas salas de conversa permanentes que revestiram especial importância para trocar informações neste cartel. Este grupo teve acesso a ambas as salas de conversa desde o início e manteve esse acesso durante toda a sua duração, mesmo quando mudou de empregador e o acesso teve de ser tecnicamente renovado. Estes corretores mantiveram contactos recíprocos ao longo da existência das salas de conversa. Além disso, convidaram outros corretores, dos seus bancos ou de outros, para uma ou para ambas as salas de conversa. Por conseguinte, estes corretores também participaram na infração, embora de forma mais limitada e por períodos mais curtos. O comportamento de todos esses corretores implicou a responsabilidade dos bancos para os quais trabalhavam, em nome dos quais negociavam. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | Os contactos nas salas de conversa permanentes tinham lugar regularmente, por vezes diariamente, em especial quando se realizavam leilões de obrigações de dívida pública europeias. As comunicações podiam ser prolongadas, durar todo o dia ou prolongar-se por vários dias. Os corretores utilizavam jargão profissional, abreviaturas, alcunhas e palavras de código. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Para efeitos da presente decisão, a Comissão organizou estes contactos em quatro categorias interligadas e parcialmente sobrepostas de acordos e práticas concertadas, no que diz respeito a:






  (a) | tentativas de influenciar o preço de mercado prevalecente no mercado secundário em função do comportamento no mercado primário; |
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(11)

(a)

tentativas de influenciar o preço de mercado prevalecente no mercado secundário em função do comportamento no mercado primário;

| (b) | tentativas de coordenar as licitações no mercado primário; |
| --- | --- |

(b)

tentativas de coordenar as licitações no mercado primário;

| (c) | tentativas de coordenar o nível de sobrelicitação no mercado primário; |
| --- | --- |

(c)

tentativas de coordenar o nível de sobrelicitação no mercado primário;

| (d) | outras trocas de informações sensíveis, incluindo i) elementos relacionados com a fixação de preços, posições e/ou volumes e estratégias de contrapartes específicas em relação à negociação individual de obrigações de dívida pública europeias nos mercados secundários; ii) recomendações individuais dirigidas a um serviço de gestão da dívida e iii) calendário de fixação de preços dos consórcios. |
| --- | --- |

(d)

outras trocas de informações sensíveis, incluindo i) elementos relacionados com a fixação de preços, posições e/ou volumes e estratégias de contrapartes específicas em relação à negociação individual de obrigações de dívida pública europeias nos mercados secundários; ii) recomendações individuais dirigidas a um serviço de gestão da dívida e iii) calendário de fixação de preços dos consórcios.

| (12) | Nestes contactos, os corretores trocaram informações sensíveis do ponto de vista comercial que os mantiveram informados sobre o comportamento e as estratégias de cada um deles para adquirir obrigações de dívida pública europeias no mercado primário e negociá-las no mercado secundário. Estas trocas de informações permitiram-lhes alinhar e/ou coordenar o seu comportamento e ajudar-se mutuamente a obter vantagens competitivas ao emitir, colocar no mercado e negociar obrigações de dívida pública europeias. As informações pertinentes trocadas incluíam informações sobre preços, volumes e posições de negociação: preços médios, curvas de rendimento e diferenciais de obrigações recentemente negociadas ou colocadas no mercado secundário, volumes previstos de compra nos leilões, informações sobre as licitações, nível e estratégias de sobrelicitação nos leilões, etc. As informações trocadas entre concorrentes eram muitas vezes precisas e sensíveis do ponto de vista comercial. Eram pertinentes para a tomada de decisões dos corretores e permitia-lhes adaptar as suas estratégias de negociação em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | O objetivo global da colaboração entre os corretores do grupo consistia em ajudar-se mutuamente nas suas operações no mercado, aumentando a transparência e reduzindo as incertezas quanto à emissão e/ou à negociação de obrigações de dívida pública europeias, substituindo conscientemente os riscos da concorrência em detrimento dos outros participantes no mercado, dos bancos, dos seus clientes ou dos serviços de gestão da dívida. |
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(13)

| (14) | Estes contactos anticoncorrenciais estavam relacionados e tinham natureza complementar. Tendo em conta uma série de elementos objetivos, tais como o conteúdo e a frequência dos contactos, o produto em causa, os métodos utilizados, o padrão, o período decorrido e os operadores envolvidos, consubstanciaram uma infração única e continuada constituída por acordos e/ou práticas concertadas que tinham como objetivo restringir a concorrência no setor das obrigações de dívida pública europeias. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | O âmbito geográfico da infração abrangeu, no mínimo, a totalidade do EEE. |
| --- | --- |

(15)

4.   PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL

| (16) | As empresas seguintes participaram no comportamento e, por conseguinte, infringiram o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE durante os períodos a seguir indicados.






  — | Bank of America, de 29 de janeiro de 2007 a 6 de novembro de 2008, |
| --- | --- | --- |

(16)

—

Bank of America, de 29 de janeiro de 2007 a 6 de novembro de 2008,

| — | Natixis, de 26 de fevereiro de 2008 a 6 de agosto de 2009, |
| --- | --- |

—

Natixis, de 26 de fevereiro de 2008 a 6 de agosto de 2009,

| — | NatWest, de 4 de janeiro de 2007 a 28 de novembro de 2011 (3), |
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—

NatWest, de 4 de janeiro de 2007 a 28 de novembro de 2011 (3),

| — | Nomura, de 18 de janeiro de 2011 a 28 de novembro de 2011, |
| --- | --- |

—

Nomura, de 18 de janeiro de 2011 a 28 de novembro de 2011,

| — | Portigon, de 19 de outubro de 2009 a 3 de junho de 2011, |
| --- | --- |

—

Portigon, de 19 de outubro de 2009 a 3 de junho de 2011,

| — | UBS, de 4 de janeiro de 2007 a 28 de novembro de 2011, e |
| --- | --- |

—

UBS, de 4 de janeiro de 2007 a 28 de novembro de 2011, e

| — | UniCredit, de 9 de setembro de 2011 a 28 de novembro de 2011. |
| --- | --- |

—

UniCredit, de 9 de setembro de 2011 a 28 de novembro de 2011.

5.   MEDIDAS CORRETIVAS

| (17) | A participação individual do Bank of America e da Natixis no comportamento terminou mais de cinco anos antes de a Comissão dar início à investigação. Nos termos do artigo 25.o do Regulamento n.o 1/2003, a Comissão já não pode aplicar o artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento nem pode aplicar uma coima ao Bank of America e à Natixis. Por conseguinte, a decisão só aplica coimas às empresas NatWest, Nomura, Portigon, UBS e UniCredit. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (4). O montante de base da coima é determinado por referência a um valor indicativo para o valor das vendas. A Comissão calculou o valor anual das vendas com base no montante nocional das obrigações de dívida pública europeias negociadas pelas partes no mercado secundário do EEE durante o respetivo período de participação individual, ao qual subtraiu um fator que tem em conta as especificidades do setor das obrigações de dívida pública europeias e, em especial, o facto de estes produtos serem alvo de constantes negociações. Para o efeito, a Comissão ajustou ou subtraiu os montantes nocionais anualizados das obrigações de dívida pública europeias negociadas utilizando um fator que tem em conta os níveis de diferencial entre compra e venda inerentes a este mercado. A Comissão aplicou um fator de subtração diferente a cada parte, devido à elevada volatilidade dos níveis de diferencial entre compra e venda das obrigações de dívida pública europeias e às diferenças entre os países de emissão, os prazos de vencimento e o período que durou a infração. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | O montante das coimas tem em conta a natureza muito grave das infrações do cartel, a duração e o âmbito geográfico do cartel, o facto de o comportamento ter afetado todo o setor das obrigações de dívida pública europeias no mercado primário e secundário, de as obrigações de dívida pública europeias serem utilizadas para obter financiamento público e de o comportamento ter ocorrido na altura de uma crise financeira muito grave. Em conformidade com a prática da Comissão, foi acrescentado um montante adicional para dissuadir as empresas de participarem neste tipo de práticas ilegais (denominada «taxa de entrada»). |
| --- | --- |

(19)

| (20) | Não existem circunstâncias agravantes nem atenuantes aplicáveis às empresas sujeitas a coimas, mas no cálculo do fator de gravidade aplicável à UniCredit foi tido em conta o facto de o corretor da UniCredit apenas ter exercido atividades no mercado secundário. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | A coima aplicada a cada empresa não excede 10 % do respetivo volume de negócios total relativo ao exercício anterior à data da decisão da Comissão, exceto no que se refere à West LB/Portigon. O seu último volume de negócios líquido (2020) é negativo, pelo que a coima a aplicar é igual a zero. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | A Comissão concede imunidade total de coimas à NatWest e uma redução de 45 % do montante da coima à UBS pela sua cooperação na investigação. |
| --- | --- |

(22)

6.   CONCLUSÃO

| (23) | A decisão é dirigida às seguintes empresas, por terem infringido o artigo 101.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE, e aplica uma coima, nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, às seguintes entidades jurídicas, que são solidariamente responsáveis pelo pagamento da coima.






  Empresas e entidades jurídicas | Coimas (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Bank of America: | Bank of America Corporation |

(23)

Empresas e entidades jurídicas

Coimas (EUR)

Bank of America:

Bank of America Corporation

| | Bank of America, National Association |
| --- | --- |

Bank of America, National Association

Não aplicável (prescrição da infração)

Natixis:

| | Natixis S.A. |
| --- | --- |

Natixis S.A.

Não aplicável (prescrição da infração)

NatWest:

| | NatWest Group plc |
| --- | --- |

NatWest Group plc

| | NatWest Markets plc |
| --- | --- |

NatWest Markets plc

| | NatWest Markets N.V |
| --- | --- |

NatWest Markets N.V

0 (requerente de imunidade)

Nomura:

| | Nomura Holdings Inc |
| --- | --- |

Nomura Holdings Inc

| | Nomura International plc |
| --- | --- |

Nomura International plc

129 573 000

Portigon:

| | Portigon AG |
| --- | --- |

Portigon AG

0 (volume de negócios líquido negativo em 2020)

UBS:

| | UBS Group AG |
| --- | --- |

UBS Group AG

| | UBS AG |
| --- | --- |

UBS AG

172 378 000

UniCredit:

| | UniCredit S.p.A. |
| --- | --- |

UniCredit S.p.A.

| | Unicredit Bank AG |
| --- | --- |

Unicredit Bank AG

69 442 000

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(2)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 298 de 8.12.2006, p. 17).

(3)  NatWest Group plc e NatWest Markets plc, de 4 de janeiro de 2007 a 28 de novembro de 2011, e NatWest Markets N.V., de 17 de outubro de 2007 a 28 de novembro de 2011.

(4)  Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/15 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/15

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 26 de abril de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão de proibição no processo AT.40346 — Obrigações SSA

Reunião por audioconferência – via «Skype for Business»

Relator: Estónia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/09)

| 1. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o objetivo do acordo e/ou das práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o objetivo do acordo e/ou das práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 3. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

| 4. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com o projeto de decisão da Comissão no que se refere aos destinatários. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com o projeto de decisão da Comissão no que se refere aos destinatários.

| 5. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de deverem ser aplicadas coimas aos destinatários do projeto de decisão, à exceção do requerente de imunidade. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de deverem ser aplicadas coimas aos destinatários do projeto de decisão, à exceção do requerente de imunidade.

| 6. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao cálculo do indicador do valor das vendas, com vista a assegurar a aplicação ao processo das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao cálculo do indicador do valor das vendas, com vista a assegurar a aplicação ao processo das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 7. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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7.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 8. | O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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8.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/16 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/16

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Relatório final do auditor (1) Processo AT.40346 — Obrigações SSA

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/10)

| 1. | O projeto de decisão conclui pela existência de uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, que envolve quatro empresas nos mercados de obrigações suprassoberanas, soberanas e de agência («obrigações SSA») emitidas em dólares americanos, a saber, o Bank of America Merrill Lynch («BAML»), o Crédit Agricole, o Credit Suisse e o Deutsche Bank (a seguir conjuntamente designados «as partes») (2). |
| --- | --- |

1.

O projeto de decisão conclui pela existência de uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, que envolve quatro empresas nos mercados de obrigações suprassoberanas, soberanas e de agência («obrigações SSA») emitidas em dólares americanos, a saber, o Bank of America Merrill Lynch («BAML»), o Crédit Agricole, o Credit Suisse e o Deutsche Bank (a seguir conjuntamente designados «as partes») (2).

| 2. | O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pelo Deutsche Bank em 4 de agosto de 2015. A Comissão concedeu ao Deutsche Bank uma imunidade condicional em 4 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

2.

O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade em matéria de coimas apresentado pelo Deutsche Bank em 4 de agosto de 2015. A Comissão concedeu ao Deutsche Bank uma imunidade condicional em 4 de dezembro de 2015.

| 3. | Por decisão de 20 de dezembro de 2018, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) contra o Deutsche Bank, o Credit Suisse, o Crédit Agricole e o BAML. |
| --- | --- |

3.

Por decisão de 20 de dezembro de 2018, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) contra o Deutsche Bank, o Credit Suisse, o Crédit Agricole e o BAML.

| 4. | Em 20 de dezembro de 2018, a Comissão emitiu uma comunicação de objeções (a «CO») contra as partes. Em 21 de dezembro de 2018, a CO foi notificada às partes. |
| --- | --- |

4.

Em 20 de dezembro de 2018, a Comissão emitiu uma comunicação de objeções (a «CO») contra as partes. Em 21 de dezembro de 2018, a CO foi notificada às partes.

| 5. | O acesso ao processo em suporte eletrónico de armazenamento foi concedido entre 21 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, e nas instalações da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») entre 15 e 22 de janeiro de 2019. Alguns dados fornecidos pelo Crédit Agricole foram divulgados às outras partes através de um procedimento de divulgação negociada entre 7 e 14 de fevereiro de 2019 (4). O auditor não recebeu quaisquer denúncias relativas ao acesso ao processo. |
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5.

O acesso ao processo em suporte eletrónico de armazenamento foi concedido entre 21 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, e nas instalações da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») entre 15 e 22 de janeiro de 2019. Alguns dados fornecidos pelo Crédit Agricole foram divulgados às outras partes através de um procedimento de divulgação negociada entre 7 e 14 de fevereiro de 2019 (4). O auditor não recebeu quaisquer denúncias relativas ao acesso ao processo.

| 6. | Inicialmente, a DG Concorrência concedeu a todas as partes um prazo de oito semanas para o envio das suas respostas à CO. Na sequência de pedidos de algumas das partes, a DG Concorrência prorrogou esse prazo até 28 de março de 2019 para o BAML e até 29 de março de 2019 para o Crédit Agricole e o Credit Suisse. O auditor não recebeu quaisquer outros pedidos de prorrogação. |
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6.

Inicialmente, a DG Concorrência concedeu a todas as partes um prazo de oito semanas para o envio das suas respostas à CO. Na sequência de pedidos de algumas das partes, a DG Concorrência prorrogou esse prazo até 28 de março de 2019 para o BAML e até 29 de março de 2019 para o Crédit Agricole e o Credit Suisse. O auditor não recebeu quaisquer outros pedidos de prorrogação.

| 7. | Em fevereiro de 2019, na sequência de pedidos de esclarecimentos adicionais por parte do BAML e do Crédit Agricole, a DG Concorrência enviou cartas a todas as partes, disponibilizando algumas informações adicionais sobre a metodologia de cálculo das coimas proposta pela Comissão, em especial no que respeita a um indicador que a Comissão pretendia utilizar para o valor das vendas. |
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7.

Em fevereiro de 2019, na sequência de pedidos de esclarecimentos adicionais por parte do BAML e do Crédit Agricole, a DG Concorrência enviou cartas a todas as partes, disponibilizando algumas informações adicionais sobre a metodologia de cálculo das coimas proposta pela Comissão, em especial no que respeita a um indicador que a Comissão pretendia utilizar para o valor das vendas.

| 8. | Todas as partes apresentaram a sua resposta dentro dos prazos fixados. Nas suas respostas à CO, o BAML, o Crédit Agricole e o Credit Suisse (as «partes contestantes») pronunciaram-se sobre a necessidade de obter informações adicionais quanto à metodologia de cálculo das coimas. Em 3 de julho de 2019, o Crédit Agricole enviou uma carta à DG Concorrência, complementando a sua resposta à CO relativamente às coimas. |
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8.

Todas as partes apresentaram a sua resposta dentro dos prazos fixados. Nas suas respostas à CO, o BAML, o Crédit Agricole e o Credit Suisse (as «partes contestantes») pronunciaram-se sobre a necessidade de obter informações adicionais quanto à metodologia de cálculo das coimas. Em 3 de julho de 2019, o Crédit Agricole enviou uma carta à DG Concorrência, complementando a sua resposta à CO relativamente às coimas.

| 9. | Todas as partes participaram numa audição oral realizada em 10 e 11 de julho de 2019. |
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9.

Todas as partes participaram numa audição oral realizada em 10 e 11 de julho de 2019.

| 10. | Em setembro e outubro de 2019, o BAML dirigiu, por escrito, novas observações ao auditor, na sequência do acórdão Icap de 10 de julho de 2019 (5), solicitando ao auditor que instruísse a DG Concorrência a divulgar a metodologia de cálculo das coimas proposta ao BAML e a permitir-lhe que transmitisse as suas observações sobre essa metodologia antes de tomar qualquer decisão final no processo em apreço (6). |
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10.

Em setembro e outubro de 2019, o BAML dirigiu, por escrito, novas observações ao auditor, na sequência do acórdão Icap de 10 de julho de 2019 (5), solicitando ao auditor que instruísse a DG Concorrência a divulgar a metodologia de cálculo das coimas proposta ao BAML e a permitir-lhe que transmitisse as suas observações sobre essa metodologia antes de tomar qualquer decisão final no processo em apreço (6).

| 11. | Em novembro de 2019, o auditor respondeu ao BAML, indicando que o seu pedido de divulgação de informações adicionais sobre a metodologia de cálculo das coimas proposta tinha sido registado. No entanto, o auditor indicou que a Decisão 2011/695/UE, que define exaustivamente as competências do auditor, não lhe confere poderes para tomar uma decisão que ordene a divulgação de mais pormenores sobre a metodologia proposta. |
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11.

Em novembro de 2019, o auditor respondeu ao BAML, indicando que o seu pedido de divulgação de informações adicionais sobre a metodologia de cálculo das coimas proposta tinha sido registado. No entanto, o auditor indicou que a Decisão 2011/695/UE, que define exaustivamente as competências do auditor, não lhe confere poderes para tomar uma decisão que ordene a divulgação de mais pormenores sobre a metodologia proposta.

| 12. | Em novembro de 2020, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e comissária responsável pela Concorrência, enviou uma carta a todas as partes disponibilizando-lhes mais pormenores específicos sobre a metodologia em matéria de coimas, com especial atenção para o cálculo individualizado e para os resultados do indicador previsto para o valor das vendas (7) de cada parte (a «Carta sobre coimas»). |
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12.

Em novembro de 2020, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e comissária responsável pela Concorrência, enviou uma carta a todas as partes disponibilizando-lhes mais pormenores específicos sobre a metodologia em matéria de coimas, com especial atenção para o cálculo individualizado e para os resultados do indicador previsto para o valor das vendas (7) de cada parte (a «Carta sobre coimas»).

| 13. | O Deutsche Bank respondeu em dezembro de 2020 e as três partes contestantes fizeram-no em janeiro de 2021. Estas últimas alegaram, entre outros aspetos, que os seus direitos de defesa foram comprometidos, uma vez que as informações comunicadas através da Carta sobre as coimas deviam ter sido incluídas na CO e solicitaram ser ouvidas oralmente sobre esta temática numa audição oral (BAML) ou por um meio alternativo (Credit Suisse, Crédit Agricole (8)). |
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13.

O Deutsche Bank respondeu em dezembro de 2020 e as três partes contestantes fizeram-no em janeiro de 2021. Estas últimas alegaram, entre outros aspetos, que os seus direitos de defesa foram comprometidos, uma vez que as informações comunicadas através da Carta sobre as coimas deviam ter sido incluídas na CO e solicitaram ser ouvidas oralmente sobre esta temática numa audição oral (BAML) ou por um meio alternativo (Credit Suisse, Crédit Agricole (8)).

| 14. | Tal como sustentado no projeto de decisão, o acórdão Campine (9) do Tribunal Geral confirma a ideia de que, na fase da CO, a Comissão não era obrigada a tomar uma decisão final sobre o cálculo do montante das coimas que pretendia aplicar e que, de facto, podiam ser prestados esclarecimentos adicionais sobre a metodologia em matéria de coimas por carta e não sob a forma de uma comunicação de objeções complementar. |
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14.

Tal como sustentado no projeto de decisão, o acórdão Campine (9) do Tribunal Geral confirma a ideia de que, na fase da CO, a Comissão não era obrigada a tomar uma decisão final sobre o cálculo do montante das coimas que pretendia aplicar e que, de facto, podiam ser prestados esclarecimentos adicionais sobre a metodologia em matéria de coimas por carta e não sob a forma de uma comunicação de objeções complementar.

| 15. | Dado que não existe um direito fundamental a audição oral, desde que as observações possam ser efetivamente apresentadas por escrito (10), e dado que o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 apenas prevê o direito a uma audição oral na sequência de uma comunicação de objeções, conclui-se que uma segunda audição oral não era legalmente exigida. |
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15.

Dado que não existe um direito fundamental a audição oral, desde que as observações possam ser efetivamente apresentadas por escrito (10), e dado que o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 apenas prevê o direito a uma audição oral na sequência de uma comunicação de objeções, conclui-se que uma segunda audição oral não era legalmente exigida.

| 16. | Em relação à CO, o projeto de decisão: i) estabelece uma duração mais curta da infração para duas das partes; e ii) deixa de incluir, para o cálculo da coima, um fator agravante relacionado com uma alegada obstrução da investigação relativamente a uma das partes. |
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16.

Em relação à CO, o projeto de decisão: i) estabelece uma duração mais curta da infração para duas das partes; e ii) deixa de incluir, para o cálculo da coima, um fator agravante relacionado com uma alegada obstrução da investigação relativamente a uma das partes.

| 17. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, o auditor examinou se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações, tendo chegado a uma conclusão positiva. |
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17.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, o auditor examinou se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações, tendo chegado a uma conclusão positiva.

| 18. | Tendo em conta o que precede, o auditor considera que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais das partes no presente processo. |
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18.

Tendo em conta o que precede, o auditor considera que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais das partes no presente processo.

Bruxelas, em 27 de abril de 2021.

Wouter WILS

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

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o

(2)  As respetivas entidades jurídicas correspondentes são as seguintes: Merrill Lynch International e Bank of America Corporation; Crédit Agricole Corporate and Investment Bank e Crédit Agricole SA; Credit Suisse Securities (Europe) Limited e Credit Suisse Group AG; e DB Group Services (UK) Limited, Deutsche Securities, Inc., e Deutsche Bank AG.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

3

o

o

o

(4)  Antes da adoção da CO, o Crédit Agricole dirigiu um pedido ao auditor nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, opondo-se à divulgação desses dados às demais partes. A alegação do Crédit Agricole de que as informações eram sensíveis foi provisoriamente aceite. O procedimento de divulgação negociada dirimiu a questão.

4

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o

(5)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de julho de 2019, Comissão/Icap e o., C-39/18 P, ECLI:EU:C:2019:584. No n.o 34 do referido acórdão, o Tribunal de Justiça declarou que, quando a Comissão se afasta das suas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2 - «Orientações para o cálculo das coimas») e «aplica outra metodologia especificamente adaptada às particularidades da situação das empresas que facilitaram um cartel, é necessário, tendo em conta os direitos de defesa, que essa metodologia seja divulgada às interessadas a fim de estas poderem dar a conhecer o seu ponto de vista sobre os elementos em que a Comissão tenciona basear a sua decisão».

5

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o

o

(6)  Em outubro de 2019, o Credit Suisse apresentou à DG Concorrência um pedido semelhante.

6

(7)  Na CO, foi indicado que, embora a Comissão «tencione aplicar a metodologia definida nas Orientações para o cálculo das coimas», uma vez que as obrigações SSA não geram vendas no sentido tradicional, a Comissão aplicará um indicador específico do valor das vendas com base nos montantes nocionais anualizados das obrigações SSA negociadas, descontado por um determinado fator de ajustamento, como ponto de partida para o cálculo das coimas.

7

(8)  Em março de 2021, o Crédit Agricole enviou uma nova carta à DG Concorrência (com cópia para o auditor), reiterando o seu pedido para «que a Comissão clarificasse o estatuto da Carta da Comissão sobre a metodologia em matéria de coimas, e que todos os direitos de defesa fossem respeitados, dando às partes a oportunidade de apresentar observações orais». A DG Concorrência respondeu ao Crédit Agricole, apresentando explicações semelhantes às descritas nos pontos 14 e 15 do presente relatório do auditor.

8

(9)  Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019, Campine e Campine Recycling/Comissão, T-240/17, ECLI:EU:T:2019:778, n.os 355-360.

9

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(10)  Ver igualmente os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 23 de novembro de 2006, Jussila/Finlândia (pedido n.o 73053/01), n.os 40-49; de 19 de abril de 2007, Vilho Eskelinen e outros/Finlândia (pedido n.o 63235/00), n.os 72-75; e de 23 de outubro de 2018, Produkcija Plus storitveno podjetje d.o.o. /Eslovénia (pedido n.o 47072/15), n.o 54; e a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 13 de março de 2012, Bouygues Telecom/França (pedido n.o 2324/08), n.os 69-71; bem como os despachos nos processos C-462/18 P, Troszczynski/Parlamento, ECLI:EU:C:2019:239, n.os 52-55, C-330/18 P, Gollnisch/Parlamento, ECLI:EU:C:2019:240, n.os 60-61, e o acórdão nos processos T-174/12 e T-80/13, Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho, ECLI:EU:T:2014:52, n.o 147; e as conclusões do advogado-geral Nils Wahl no processo C-154/14 P, SKW Stahl-Metallurgie e SKW Stahl-Metallurgie Holding/Comissão, ECLI:EU:C:2015:543, n.os 49 e 58; o acórdão no processo T-185/18, Lucchini/Comissão, ECLI:EU:T:2019:298, n.o 49; e o acórdão no processo T-380/17, HeidelbergCement e Schwenk Zement/Comissão, ECLI:EU:T:2020:471, n.o 634.

10

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/19 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/19

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Resumo da decisão da Comissão

de 28 de abril de 2021

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40346 — Obrigações SSA)

[notificada com o número C(2021) 2871]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/11)

Em 28 de abril de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o «Tratado») e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (o «Acordo EEE»). Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Os destinatários da decisão participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. O objeto da infração era a restrição e/ou a distorção da concorrência no setor das obrigações suprassoberanas, soberanas e de agência (SSA) emitidas em dólares americanos («obrigações SSA em USD»). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | As obrigações SSA formam uma categoria genérica constituída por diferentes obrigações negociadas no mercado de balcão, à margem de qualquer bolsa central, e incluem:






  — | As obrigações suprassoberanas: emitidas por instituições supranacionais cujo mandato se estende para além das fronteiras nacionais, tais como o Banco Europeu de Investimento («BEI») ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento («BID»); |
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(2)

—

As obrigações suprassoberanas: emitidas por instituições supranacionais cujo mandato se estende para além das fronteiras nacionais, tais como o Banco Europeu de Investimento («BEI») ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento («BID»);

| — | As obrigações soberanas estrangeiras: emitidas por administrações centrais ao abrigo de um direito que não é o seu direito nacional e/ou em moeda que não a moeda nacional; |
| --- | --- |

—

As obrigações soberanas estrangeiras: emitidas por administrações centrais ao abrigo de um direito que não é o seu direito nacional e/ou em moeda que não a moeda nacional;

| — | As obrigações (subsoberanas) de agência: emitidas por entidades públicas ou entidades ligadas à administração pública situadas a um nível inferior ao do da administração central nacional, tais como as administrações provinciais, regionais ou municipais [por exemplo, as administrações estaduais da Alemanha (os Länder) ou as províncias do Canadá], ou por instituições como bancos públicos, organismos de desenvolvimento de infraestruturas, de financiamento de exportações ou institutos de segurança social, geralmente sujeitas a uma garantia implícita ou explícita por parte do soberano. |
| --- | --- |

—

As obrigações (subsoberanas) de agência: emitidas por entidades públicas ou entidades ligadas à administração pública situadas a um nível inferior ao do da administração central nacional, tais como as administrações provinciais, regionais ou municipais [por exemplo, as administrações estaduais da Alemanha (os Länder) ou as províncias do Canadá], ou por instituições como bancos públicos, organismos de desenvolvimento de infraestruturas, de financiamento de exportações ou institutos de segurança social, geralmente sujeitas a uma garantia implícita ou explícita por parte do soberano.

O comportamento descrito na presente decisão envolve os três tipos de obrigações.

| (3) | Normalmente, as obrigações SSA tendem a ser emitidas no mercado primário através de consórcios. No entanto, o comportamento descrito na decisão não diz respeito ao mercado primário, mas sim à subsequente negociação no mercado secundário de obrigações SSA em USD. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | São destinatários da decisão (a seguir designados «os destinatários»):






  — | Bank of America Corporation e Merrill Lynch International (a seguir conjuntamente designados «BAML»); |
| --- | --- | --- |

(4)

—

Bank of America Corporation e Merrill Lynch International (a seguir conjuntamente designados «BAML»);

| — | Crédit Agricole SA e Crédit Agricole Corporate and Investment Bank (a seguir conjuntamente designados «Crédit Agricole»); |
| --- | --- |

—

Crédit Agricole SA e Crédit Agricole Corporate and Investment Bank (a seguir conjuntamente designados «Crédit Agricole»);

| — | Credit Suisse Group AG e Credit Suisse Securities (Europe) Limited (a seguir conjuntamente designados «Credit Suisse»); e |
| --- | --- |

—

Credit Suisse Group AG e Credit Suisse Securities (Europe) Limited (a seguir conjuntamente designados «Credit Suisse»); e

| — | Deutsche Bank AG, DB Group Services (UK) Limited e Deutsche Securities Inc. (a seguir conjuntamente designados «Deutsche Bank»). |
| --- | --- |

—

Deutsche Bank AG, DB Group Services (UK) Limited e Deutsche Securities Inc. (a seguir conjuntamente designados «Deutsche Bank»).

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (5) | O processo foi iniciado na sequência de um pedido de imunidade apresentado pelo Deutsche Bank em 4 de agosto de 2015. Nenhuma outra parte apresentou um pedido de clemência. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão Europeia («Comissão») enviou pedidos de informações, em 4 de dezembro de 2015 e 6 de setembro de 2016, ao BAML, ao Crédit Agricole, ao Credit Suisse e a outras empresas e, entre 21 e 24 de novembro de 2016, realizou inspeções com aviso prévio nas instalações do BAML e do Crédit Agricole. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Por decisão de 20 de dezembro de 2018, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra o BAML, o Crédit Agricole, o Credit Suisse e o Deutsche Bank e, em 21 de dezembro de 2018, emitiu uma comunicação de objeções dirigida aos quatro bancos. Posteriormente, as partes tiveram acesso ao dossiê do processo da Comissão. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Todos os destinatários da comunicação de objeções apresentaram, por escrito, à Comissão as suas observações sobre as objeções que lhes foram dirigidas. Apresentaram igualmente as suas observações durante uma audição oral realizada em Bruxelas, em 10 e 11 de julho de 2019. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Em 6 de novembro de 2020, a Comissão enviou uma carta a todas as partes, prestando mais informações sobre a metodologia em matéria de coimas, dando especial atenção ao cálculo do indicador do valor das vendas. Uma das partes respondeu à carta em 4 de dezembro de 2020 e as demais três partes apresentaram as suas observações em 8 de janeiro de 2021. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Em 26 de abril de 2021, foi consultado o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, que emitiu um parecer favorável. O auditor emitiu o seu relatório final em 27 de abril de 2021 e, por seu turno, a Comissão adotou a decisão em 28 de abril de 2021. |
| --- | --- |

(9)

2.2.   Descrição do comportamento

| (10) | O comportamento refere-se às negociações de obrigações SSA em USD no mercado secundário, que afetaram diretamente o resultado das negociações entre os operadores económicos em causa e contrapartes específicas, bem como, em geral, as condições de negociação no mercado de obrigações SSA em USD, na medida em que as estratégias dos operadores económicos não eram orientadas para clientes específicos, mas visavam todo o mercado. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | O BAML, o Crédit Agricole, o Credit Suisse e o Deutsche Bank, através dos comportamentos de alguns dos seus trabalhadores, trocaram informações sensíveis do ponto de vista comercial que lhes permitiam coordenar os seus comportamentos, obtendo, desta forma, uma vantagem relativamente aos clientes e aos operadores económicos concorrentes aquando da negociação de obrigações SSA em USD no mercado secundário, com o objetivo geral de melhorar as receitas provenientes da negociação. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | Para fins analíticos, o comportamento de cartel pode ser apresentado nas seguintes categorias:






  1) | Coordenação dos preços comunicados a contrapartes específicas: as partes chegaram a acordo sobre os preços de compra e/ou venda propostos a clientes específicos quando se encontravam (ou poderiam encontrar-se) em concorrência direta entre si nas negociações; |
| --- | --- | --- |

(12)

1)

Coordenação dos preços comunicados a contrapartes específicas: as partes chegaram a acordo sobre os preços de compra e/ou venda propostos a clientes específicos quando se encontravam (ou poderiam encontrar-se) em concorrência direta entre si nas negociações;

| 2) | Coordenação dos preços apresentados no mercado em geral: as partes chegaram a acordo sobre os preços de obrigações específicas apresentados no mercado em geral (incluindo clientes, corretores e operadores económicos concorrentes), num determinado momento, quer nos terminais dos corretores, quer em resposta a pedidos recebidos de clientes; |
| --- | --- |

2)

Coordenação dos preços apresentados no mercado em geral: as partes chegaram a acordo sobre os preços de obrigações específicas apresentados no mercado em geral (incluindo clientes, corretores e operadores económicos concorrentes), num determinado momento, quer nos terminais dos corretores, quer em resposta a pedidos recebidos de clientes;

| 3) | Intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial, atuais ou prospetivas, sobre as suas atividades de negociação e fluxos comerciais no mercado secundário: as partes discutiram livremente as informações obtidas de fontes internas de cada banco em relação às estratégias e atividades em tempo real de clientes específicos, fluxos futuros e consórcios, de uma forma que ia além do que era necessário para a negociação legítima de transações específicas de obrigações SSA em USD; |
| --- | --- |

3)

Intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial, atuais ou prospetivas, sobre as suas atividades de negociação e fluxos comerciais no mercado secundário: as partes discutiram livremente as informações obtidas de fontes internas de cada banco em relação às estratégias e atividades em tempo real de clientes específicos, fluxos futuros e consórcios, de uma forma que ia além do que era necessário para a negociação legítima de transações específicas de obrigações SSA em USD;

| 4) | Intercâmbio, confirmação e alinhamento de estratégias de negociação e de fixação de preços: as partes divulgaram os seus preços mais recentes ou as suas estratégias de fixação de preços em vigor para obrigações e prazos de vencimento específicos em termos de diferenciais ou preços durante todo o dia de cotação, o que permitiu a cada uma das partes ajustar e alinhar as suas estratégias e proteger-se mutuamente; e |
| --- | --- |

4)

Intercâmbio, confirmação e alinhamento de estratégias de negociação e de fixação de preços: as partes divulgaram os seus preços mais recentes ou as suas estratégias de fixação de preços em vigor para obrigações e prazos de vencimento específicos em termos de diferenciais ou preços durante todo o dia de cotação, o que permitiu a cada uma das partes ajustar e alinhar as suas estratégias e proteger-se mutuamente; e

| 5) | Coordenação das atividades de negociação: as partes acordaram abster-se de apresentar ofertas de compra ou venda, ou de retirar do mercado (ou «matar») uma oferta de compra ou venda (normalmente de um terminal de corretor), sempre que pudessem estar numa situação de concorrência ou, de outra forma, interferirem entre si, durante um determinado período de tempo, devido à posição ou atividade de negociação anunciada pelo outro operador económico. Também acordaram repartir as negociações entre si e conjugar ou reduzir as respetivas posições para atender às exigências de um cliente específico (conforme divulgado entre si). |
| --- | --- |

5)

Coordenação das atividades de negociação: as partes acordaram abster-se de apresentar ofertas de compra ou venda, ou de retirar do mercado (ou «matar») uma oferta de compra ou venda (normalmente de um terminal de corretor), sempre que pudessem estar numa situação de concorrência ou, de outra forma, interferirem entre si, durante um determinado período de tempo, devido à posição ou atividade de negociação anunciada pelo outro operador económico. Também acordaram repartir as negociações entre si e conjugar ou reduzir as respetivas posições para atender às exigências de um cliente específico (conforme divulgado entre si).

| (13) | As diferentes categorias de comportamentos descritas para fins analíticos estavam inter-relacionadas e sobrepunham-se frequentemente. A coordenação dos preços ou da atividade de negociação, por exemplo, é inevitavelmente acompanhada por um intercâmbio de informações específicas sobre as respetivas intenções de fixação de preços ou de negociação. Pelo menos um operador económico de cada parte participou em algumas ou em todas estes comportamentos durante todo o período em que existiu o cartel, que se estendeu, pelo menos, entre 19 de janeiro de 2010 e 24 de março de 2015. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | A atividade colusória ocorreu através de fóruns de discussão multilaterais permanentes, complementados (e depois substituídos, na sequência de restrições à utilização de fóruns de discussão multilaterais pelas partes) por contactos bilaterais frequentes. |
| --- | --- |

(14)

2.3.   Participação individual no comportamento

| (15) | Durante todo o período da infração, cada parte participou na infração durante os seguintes períodos:
  O BAML participou pela primeira vez entre 19 de janeiro de 2010 e 23 de outubro de 2012 e novamente entre 22 de julho de 2014 e 27 de janeiro de 2015;
  O Crédit Agricole participou entre 10 de janeiro de 2013 e 24 de março de 2015;
  O Credit Suisse participou entre 21 de junho de 2010 e 24 de março de 2015;
  O Deutsche Bank participou entre 19 de janeiro de 2010 e 28 de março de 2014. |
| --- | --- |

(15)

O BAML participou pela primeira vez entre 19 de janeiro de 2010 e 23 de outubro de 2012 e novamente entre 22 de julho de 2014 e 27 de janeiro de 2015;

O Crédit Agricole participou entre 10 de janeiro de 2013 e 24 de março de 2015;

O Credit Suisse participou entre 21 de junho de 2010 e 24 de março de 2015;

O Deutsche Bank participou entre 19 de janeiro de 2010 e 28 de março de 2014.

| (16) | A decisão estabelece que o BAML, o Crédit Agricole, o Credit Suisse e o Deutsche Bank participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. As circunstâncias factuais do caso em apreço, como o produto em causa, o mecanismo do comportamento, as empresas implicadas, o padrão dos contactos, a intenção de contribuir para um plano global com o intuito de melhorar as suas receitas, o facto de os operadores estarem conscientes das comunicações efetuadas entre si e a natureza contínua da infração, revelam que os contactos colusórios entre as partes estavam ligados e eram de natureza complementar, contribuindo para um único objetivo. |
| --- | --- |

(16)

2.4.   Âmbito geográfico

| (17) | O âmbito geográfico da infração abrangeu, no mínimo, a totalidade do EEE. |
| --- | --- |

(17)

2.5.   Medidas corretivas

| (18) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (2). A decisão impõe coimas às entidades do BAML, do Crédit Agricole e do Credit Suisse enumeradas no ponto 4 supra. |
| --- | --- |

(18)

2.5.1.   Montante de base da coima

| (19) | O montante de base da coima a aplicar às empresas em causa deve ser fixado em função do valor das vendas, da duração e do âmbito geográfico do cartel e do facto de a infração, ao implicar a coordenação de preços, se contar, pela sua própria natureza, entre as restrições de concorrência mais prejudiciais. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | Os produtos financeiros como as obrigações SSA em USD não geram vendas no sentido tradicional, uma vez que são adquiridos e vendidos pelos corretores e que as receitas são obtidas a partir da diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda de cada obrigação adquirida e depois vendida pelos operadores económicos. Por conseguinte, no presente caso é adequado calcular um indicador do valor das vendas como ponto de partida para calcular o montante de base das coimas. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | Nos processos de cartéis no setor financeiro, é prática corrente da Comissão não calcular um indicador do valor das vendas em função do «rendimento comercial líquido» ou do «lucro líquido proveniente de operações financeiras». Estes métodos refletem os lucros de negociação após dedução do montante das perdas de negociação (que podem variar consideravelmente entre empresas e não são necessariamente proporcionais aos volumes e valores da negociação) e são comparáveis a uma mensuração dos lucros das atividades de negociação, ao invés de constituírem um indicador adequado do valor das vendas ao abrigo das Orientações para o cálculo das coimas. Assim, no caso em apreço, é adequado utilizar o volumel e o valor nociona das obrigações SSA em USD que as partes negociaram durante o período individual em que participaram no cartel como ponto de partida para o cálculo do indicador específico do valor das vendas. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | Em princípio, a Comissão utilizará as vendas realizadas pela empresa no último exercício completo da sua participação na infração. No entanto, tendo em conta a dimensão variável do mercado de obrigações SSA em USD, a elevada volatilidade no decurso do período da infração e os diferentes períodos temporais em que os vários destinatários estiveram envolvidos, a Comissão considera mais adequado calcular o indicador das vendas anualizado a partir do valor das vendas efetivamente realizadas pelas empresas no decurso dos meses correspondentes à participação de cada uma na infração. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | Estes montantes nocionais anualizados negociados refletem a importância económica da infração e o peso relativo de cada empresa na infração, independentemente do período de participação individual, mas podem acarretar a imposição de coimas desproporcionadas se as especificidades do setor financeiro e, em particular, do setor das obrigações SSA em USD não forem tomadas em consideração. Uma vez que as receitas das transações de obrigações SSA em USD no mercado secundário se refletem na diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda de cada obrigação, conhecida por «diferencial entre compra e venda», a Comissão desconta, por conseguinte, os montantes nocionais anualizados acima mencionados das obrigações SSA em USD negociadas no mercado secundário, através de um fator baseado nos diferenciais entre compra e venda aplicáveis. |
| --- | --- |

(23)

| (24) | A Comissão considera adequado fixar a proporção do valor das vendas a ter em conta para o cálculo do montante de base da coima em 16 %, e considera que a percentagem a aplicar para efeitos do cálculo do montante adicional corresponde a 16 % do indicador do valor das vendas. |
| --- | --- |

(24)

2.5.2.   Ajustamento do montante de base: circunstâncias agravantes ou atenuantes

| (25) | Não existem quaisquer circunstâncias agravantes nem atenuantes. |
| --- | --- |

(25)

2.5.3.   Montante específico de dissuasão

| (26) | Ao determinar o montante das coimas, a Comissão presta especial atenção à necessidade de assegurar que as coimas apresentam um efeito suficientemente dissuasivo e dispõe de poderes discricionários para aplicar um multiplicador de dissuasão, desde que não discrimine as partes no processo. Em concreto, a Comissão pode aumentar as coimas a aplicar às empresas que tenham um volume de negócios particularmente elevado que se estenda para lá das vendas de bens e serviços relacionadas com a infração. Nesta base, e tendo em conta os seus volumes de negócios no último exercício anterior à decisão, a Comissão considera adequado aplicar um multiplicador de 1,3 às coimas a aplicar ao BAML e um coeficiente multiplicador de 1,2 às coimas a aplicar ao Crédit Agricole. |
| --- | --- |

(26)

2.5.4.   Aplicação do limite máximo de 10 % do volume de negócios

| (27) | O artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 prevê que a coima aplicada a cada uma das empresas por cada infração não deve exceder 10 % do respetivo volume de negócios total realizado durante o exercício anterior à data da decisão da Comissão. |
| --- | --- |

(27)

| (28) | No caso em apreço, nenhuma das coimas excede 10 % do volume de negócios total de uma empresa realizado durante o exercício anterior à data da decisão. |
| --- | --- |

(28)

2.5.5.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência

| (29) | A Comissão considera que o Deutsche Bank tem direito a imunidade em relação às coimas que, de outro modo, lhe teriam sido aplicadas pela sua participação na infração objeto da presente decisão. |
| --- | --- |

(29)

3.   CONCLUSÃO

| (30) | As coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 são as seguintes:






  (a) | Deutsche Bank AG, DB Group Services (UK) Limited e Deutsche Securities Inc., solidariamente responsáveis: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(30)

(a)

Deutsche Bank AG, DB Group Services (UK) Limited e Deutsche Securities Inc., solidariamente responsáveis: 0 EUR;

| (b) | Bank of America Corporation e Merrill Lynch International, solidariamente responsáveis: 12 642 000 EUR; |
| --- | --- |

(b)

Bank of America Corporation e Merrill Lynch International, solidariamente responsáveis: 12 642 000 EUR;

| (c) | Crédit Agricole SA e Crédit Agricole Corporate and Investment Bank, solidariamente responsáveis: 3 993 000 EUR; |
| --- | --- |

(c)

Crédit Agricole SA e Crédit Agricole Corporate and Investment Bank, solidariamente responsáveis: 3 993 000 EUR;

| (d) | Credit Suisse Group AG e Credit Suisse Securities (Europe) Limited, solidariamente responsáveis: 11 859 000 EUR. |
| --- | --- |

(d)

Credit Suisse Group AG e Credit Suisse Securities (Europe) Limited, solidariamente responsáveis: 11 859 000 EUR.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/24 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/24

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Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2021/C 418/12)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e/ou de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euro-mediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

| | Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de agosto de 2021. |
| --- | --- |

Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de agosto de 2021.

| | Quadros 2 e 3 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável. |
| --- | --- |

Quadros 2 e 3 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base no modelo pan-euro-mediterrânico das regras de origem. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros. Existem, no entanto, algumas exceções à acumulação diagonal. Em tais casos, (1), (2) ou um (*) ao lado do «X» indica as exceções a ter em conta.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

| — | à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»; |
| --- | --- |

—

à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

| — | à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos. |
| --- | --- |

—

à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

| — | União Europeia |
| --- | --- |

—

União Europeia

UE

| — | Estados da EFTA: |
| --- | --- |

—

Estados da EFTA:

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

IS

| — | Suíça (incluindo Listenstaine) (4) |
| --- | --- |

—

Suíça (incluindo Listenstaine) (4)

CH (+ LI)

| — | Noruega |
| --- | --- |

—

Noruega

NO

| — | Ilhas Faroé |
| --- | --- |

—

Ilhas Faroé

FO

| — | Participantes no Processo de Barcelona: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Barcelona:

| — | Argélia |
| --- | --- |

—

Argélia

DZ

| — | Egito |
| --- | --- |

—

Egito

EG

| — | Israel |
| --- | --- |

—

Israel

IL

| — | Jordânia |
| --- | --- |

—

Jordânia

JO

| — | Líbano |
| --- | --- |

—

Líbano

LB

| — | Marrocos |
| --- | --- |

—

Marrocos

MA

| — | Cisjordânia e Faixa de Gaza |
| --- | --- |

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

PS

| — | Síria |
| --- | --- |

—

Síria

SY

| — | Tunísia |
| --- | --- |

—

Tunísia

TN

| — | Turquia |
| --- | --- |

—

Turquia

TR

| — | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE:

| — | Albânia |
| --- | --- |

—

Albânia

AL

| — | Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina

BA

| — | Macedónia do Norte |
| --- | --- |

—

Macedónia do Norte

MK

| — | Montenegro |
| --- | --- |

—

Montenegro

ME

| — | Sérvia |
| --- | --- |

—

Sérvia

RS

| — | Kosovo (*) |
| --- | --- |

—

Kosovo (*)

KO

| — | República da Moldávia |
| --- | --- |

—

República da Moldávia

MD

| — | Geórgia |
| --- | --- |

—

Geórgia

GE

| — | Ucrânia |
| --- | --- |

—

Ucrânia

UA

A presente comunicação substitui a Comunicação 2020/C 322/03 (JO C 322 de 30.9.2020, p. 3).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica em 1 de agosto de 2021

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | UE | CH (+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | X | X | X | X | X | X | X | X | | X | X | | X | X (5) | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CH (+LI) | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| IS | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| NO | X | X | X | | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| FO | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DZ | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | X | X | X | X | | | | | X | | X | | | X | X | | | | | | | | | |
| IL | X | X | X | X | | | | | X | | | | | | X | | | | | | | | | |
| JO | X | X | X | X | | | X | X | | | X | | | X | | | | | | | | | | |
| LB | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | X | X | X | X | | | X | | X | | | | | X | X | | | | | | | | | |
| PS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| TN | X | X | X | X | | | X | | X | | X | | | | X | | | | | | | | | |
| TR | X (5) | X | X | X | X | | X | X | | | X | X | X | X | | X (*1) | X (*1) | (*1) | X (*1) | X (*1) | X (*1) | X | X (6) | |
| AL | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | | X | X | X | X | X | X | | |
| BA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | | X | X | X | X | X | | |
| KO | X | | | | | | | | | | | | | | (*1) | X | X | | X | X | X | X | | |
| ME | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | | X | X | X | | |
| MK | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | X | | X | X | | |
| RS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | X | X | | X | | |
| MD | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| GE | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (6) | | | | | | | | | X |
| UA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

UE

CH (+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X (5)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CH (+LI)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

IS

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

NO

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

FO

X

X

X

X

X

DZ

X

EG

X

X

X

X

X

X

X

X

IL

X

X

X

X

X

X

JO

X

X

X

X

X

X

X

X

LB

X

X

X

MA

X

X

X

X

X

X

X

X

PS

X

X

X

X

X

SY

X

TN

X

X

X

X

X

X

X

X

TR

X (5)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X (*1)

X (*1)

(*1)

X (*1)

X (*1)

X (*1)

X

X (6)

AL

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

BA

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

KO

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

ME

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

MK

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

RS

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

MD

X

X

X

X

X

X

X

X

GE

X

X

X

X

X (6)

X

UA

X

X

X

X

X

Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | UE | CH(+LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | 1.1.2006
  (C)1.2.2016 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.11.2007 | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.1.2006 | 1.7.2006 | | 1.12.2005 | 1.7.2009
  (C) 1.3.2016 | | 1.8.2006 | (7) | (C) 1.5.2015 | (C) 9.12.2016 | (C) 1.4.2016 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.12.2016 | (C) 1.6.2018 | (C) 1.1.2019 |
| CH
  (+LI) | 1.1.2006
  (C) 1.2. 2016 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.1.2006 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.6.2005 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.9.2012 | 1.2.2016 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.5.2018 | 1.6.2012 |
| IS | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.11.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.3.2006 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.10.2012 | 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.9.2017 | 1.6.2012 |
| NO | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.12.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.8.2005 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.11.2012 | 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.9.2017 | 1.6.2012 |
| FO | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.1.2006 | 1.11.2005 | 1.12.2005 | | | | | | | | | | | (C) 1.10.2017 | | | | | | | | | |
| DZ | 1.11.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | | | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | 1.3.2007 | | | | | | | | | |
| IL | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | | | | | 9.2.2006 | | | | | | 1.3.2006 | | | | | | | | | |
| JO | 1.7.2006 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | | | 6.7.2006 | 9.2.2006 | | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | | | | | | | | | | |
| LB | | 1.1.2007 | 1.1.2007 | 1.1.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | 1.12.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | | 6.7.2006 | 1.1.2006 | | | | | | | | | |
| PS | 1.7.2009
  (C) 1.3.2016 | 1.5.2016 | 1.5.2016 | 1.5.2016 | | | | | | | | | | | (C) 26.3.2021 | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | 1.1.2007 | | | | | | | | | |
| TN | 1.8.2006 | 1.6.2005 | 1.3.2006 | 1.8.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | 1.7.2005 | | | | | | | | | |
| TR | (7) | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.10.2017 | | 1.3.2007 | 1.3.2006 | | | 1.1.2006 | (C) 26.03.2021 | 1.1.2007 | 1.7.2005 | | (C) 3.05.2021 | (C) 1.08.2021 | 1.9.2019 | (C) 1.06.2021 | ( C) 1.8.2018 | (C) 1.6.2019 | (C) 1.10.2017 | (C) 29.04.2021 | |
| AL | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 3.05.2021 | | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| BA | (C) 9.12.2016 | (C) 1.1.2015 | (C) 1.1.2015 | (C) 1.1.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.08.2021 | (C) 1.2.2015 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | | |
| KO | (C) 1.4.2016 | | | | | | | | | | | | | | 1.9.2019 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| ME | (C) 1.2.2015 | (C) 1.9.2012 | (C) 1.10.2012 | (C) 1.11.2012 | | | | | | | | | | | (C) 1.06.2021 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| MK | (C) 1.5.2015 | 1.2.2016 | 1.5.2015 | 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.8.2018 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| RS | (C) 1.2.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.6.2019 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | | |
| MD | (C) 1.12.2016 | | | | | | | | | | | | | | (C) 1.10.2017 | (C)1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | | |
| GE | (C) 1.6.2018 | (C) 1.5.2018 | (C) 1.9.2017 | (C) 1.9.2017 | | | | | | | | | | | (C) 29.04.2021 | | | | | | | | | (C) 26.3.2020 |
| UA | (C) 1.1.2019 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | (C) 26.3.2020 | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

UE

CH(+LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

1.1.2006

(C)1.2.2016

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.11.2007

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.1.2006

1.7.2006

1.12.2005

1.7.2009

(C) 1.3.2016

1.8.2006

(7)

(C) 1.5.2015

(C) 9.12.2016

(C) 1.4.2016

(C) 1.2.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.12.2016

(C) 1.6.2018

(C) 1.1.2019

CH

(+LI)

1.1.2006

(C) 1.2. 2016

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.1.2006

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.6.2005

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.9.2012

1.2.2016

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2018

1.6.2012

IS

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.11.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.3.2006

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.10.2012

1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.9.2017

1.6.2012

NO

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.8.2005

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.11.2012

1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.9.2017

1.6.2012

FO

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.1.2006

1.11.2005

1.12.2005

(C) 1.10.2017

DZ

1.11.2007

EG

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.8.2007

1.8.2007

1.8.2007

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.3.2007

IL

1.1.2006

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

9.2.2006

1.3.2006

JO

1.7.2006

17.7.2007

17.7.2007

17.7.2007

6.7.2006

9.2.2006

6.7.2006

6.7.2006

LB

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

MA

1.12.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.1.2006

PS

1.7.2009

(C) 1.3.2016

1.5.2016

1.5.2016

1.5.2016

(C) 26.3.2021

SY

1.1.2007

TN

1.8.2006

1.6.2005

1.3.2006

1.8.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.7.2005

TR

(7)

1.9.2007

(C) 1.12.2019

1.9.2007

(C) 1.12.2019

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.10.2017

1.3.2007

1.3.2006

1.1.2006

(C) 26.03.2021

1.1.2007

1.7.2005

(C) 3.05.2021

(C) 1.08.2021

1.9.2019

(C) 1.06.2021

( C) 1.8.2018

(C) 1.6.2019

(C) 1.10.2017

(C) 29.04.2021

AL

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 3.05.2021

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

BA

(C) 9.12.2016

(C) 1.1.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.08.2021

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

KO

(C) 1.4.2016

1.9.2019

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

ME

(C) 1.2.2015

(C) 1.9.2012

(C) 1.10.2012

(C) 1.11.2012

(C) 1.06.2021

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

MK

(C) 1.5.2015

1.2.2016

1.5.2015

1.5.2015

(C) 1.8.2018

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

RS

(C) 1.2.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.6.2019

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

MD

(C) 1.12.2016

(C) 1.10.2017

(C)1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

GE

(C) 1.6.2018

(C) 1.5.2018

(C) 1.9.2017

(C) 1.9.2017

(C) 29.04.2021

(C) 26.3.2020

UA

(C) 1.1.2019

1.6.2012

1.6.2012

1.6.2012

(C) 26.3.2020

Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

| | UE | AL | BA | KO | MK | ME | RS | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UE | | 1.1.2007 | 1.7.2008 | 1.4.2016 | 1.1.2007 | 1.1.2008 | 8.12.2009 | (8) |
| AL | 1.1.2007 | | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.8.2011 |
| BA | 1.7.2008 | 22.11.2007 | | 1.4.2014 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 14.12.2011 |
| KO | 1.4.2016 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.9.2019 |
| MK | 1.1.2007 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.7.2009 |
| ME | 1.1.2008 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | | 24.10.2007 | 1.3.2010 |
| RS | 8.12.2009 | 24.10.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | | 1.9.2010 |
| TR | (8) | 1.8.2011 | 14.12.2011 | 1.9.2019 | 1.7.2009 | 1.3.2010 | 1.9.2010 | |

UE

AL

BA

KO

MK

ME

RS

TR

UE

1.1.2007

1.7.2008

1.4.2016

1.1.2007

1.1.2008

8.12.2009

(8)

AL

1.1.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.8.2011

BA

1.7.2008

22.11.2007

1.4.2014

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

14.12.2011

KO

1.4.2016

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.9.2019

MK

1.1.2007

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.7.2009

ME

1.1.2008

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.3.2010

RS

8.12.2009

24.10.2007

22.11.2007

1.4.2014

24.10.2007

24.10.2007

1.9.2010

TR

(8)

1.8.2011

14.12.2011

1.9.2019

1.7.2009

1.3.2010

1.9.2010

---

(1)  As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Geórgia, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a Macedónia do Norte, a República da Moldávia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3)  JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4)  A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(*)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*1)  É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.

(5)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

| | Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007 (a acumulação não é aplicável com MD e GE). |
| --- | --- |

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007 (a acumulação não é aplicável com MD e GE).

| | Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009 (a acumulação não é aplicável com MD e GE). |
| --- | --- |

Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009 (a acumulação não é aplicável com MD e GE).

(6)  Para os produtos:

| — | dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; e |
| --- | --- |

—

dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias; e

| — | abrangidos pelo anexo 1 do ACL entre a República da Turquia e a Geórgia, a acumulação da origem só pode ser aplicada se forem originários da República da Turquia e da Geórgia. |
| --- | --- |

—

abrangidos pelo anexo 1 do ACL entre a República da Turquia e a Geórgia, a acumulação da origem só pode ser aplicada se forem originários da República da Turquia e da Geórgia.

(7)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

| | Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007. |
| --- | --- |

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

| | Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009. |
| --- | --- |

Para os produtos do carvão e do aço, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(8)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006. Não aplicável aos produtos agrícolas e aos produtos do carvão e do aço.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/33 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/33

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10460 — DMK/Uelzena/Niesky/Milchtrocknung Südhannover)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 418/13)

1.

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Molkerei Niesky GmbH («Niesky», Alemanha), pertencente à DMK Deutsches Milchkontor Gmbh («DMK», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Molkerei Niesky GmbH («Niesky», Alemanha), pertencente à DMK Deutsches Milchkontor Gmbh («DMK», Alemanha),

| — | Uelzena eG («Uelzena», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Uelzena eG («Uelzena», Alemanha),

| — | Milchtrocknung Südhannover eG («MTS», Alemanha), atualmente controlada pela DMK. |
| --- | --- |

—

Milchtrocknung Südhannover eG («MTS», Alemanha), atualmente controlada pela DMK.

DMK e Uelzena adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da MTS.

A concentração é efetuada mediante disposições contratuais.

2.

| — | DMK e Niesky: fabrico e distribuição uma diversificada gama de produtos lácteos, nomeadamente produtos lácteos, queijo, produtos à base de soro de leite, alimentos para bebés, gelados, produtos de saúde e ingredientes à base de leite para produção de alimentos. |
| --- | --- |

—

DMK e Niesky: fabrico e distribuição uma diversificada gama de produtos lácteos, nomeadamente produtos lácteos, queijo, produtos à base de soro de leite, alimentos para bebés, gelados, produtos de saúde e ingredientes à base de leite para produção de alimentos.

| — | Uelzena: fabrico e distribuição de matérias-primas lácteas, soro de leite, manteiga, manteiga concentrada, leite em pó, queijo, bebidas instantâneas, produtos de saúde, alimentos de qualidade, leite condensado açucarado e matérias gordas mistas. |
| --- | --- |

—

Uelzena: fabrico e distribuição de matérias-primas lácteas, soro de leite, manteiga, manteiga concentrada, leite em pó, queijo, bebidas instantâneas, produtos de saúde, alimentos de qualidade, leite condensado açucarado e matérias gordas mistas.

| — | MTS: compra de soro de leite e de concentrado de soro de leite e a sua transformação em concentrado proteico de soro de leite e lactose. |
| --- | --- |

—

MTS: compra de soro de leite e de concentrado de soro de leite e a sua transformação em concentrado proteico de soro de leite e lactose.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10460 — DMK/Uelzena/Niesky/Milchtrocknung Südhannover

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/35 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/35

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Publicação de uma comunicação de aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 418/14)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Huşi»

PDO-RO-A1583-AM02

Data da comunicação: 2021.7.13

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Indicação das condições específicas de rotulagem

O caderno de especificações foi completado com outros nomes de vinhas, como COLINA MĂNĂSTIRII, LA SCHIT e DEALUL LUI MOȚOC, que podem ser utilizados nos rótulos dos vinhos DOP caso estes sejam provenientes desses locais.

Alterou-se o capítulo III do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único.

2.   Introdução de novas castas na produção

No caso da elaboração dos vinhos brancos / rosados / tintos, aditaram-se novas castas de uvas para vinho no caderno de especificações, a saber: grasă de cotnari, riesling de rhin, muscadelle e semillion para os vinhos brancos e também syrah, zweigelt, sangiovese, nebbiolo e barbera para os vinhos tintos, não só por se privilegiarem estas castas na produção de vinhos rosados, mas também porque, dadas a suas propriedades aromáticas, apresentam um bom potencial de acumulação de aromas (nomeadamente frutados) e de açúcares, e que os vinhos tintos podem acumular taninos de cor e apresentar um caráter aromático muito marcado.

Alterou-se o capítulo IV do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.

3.   Alteração dos rendimentos vitivinícolas

As alterações devem-se ao fator enológico, sendo determinadas pelos novos equipamentos de vinificação e pelo recurso a novas soluções técnicas em termos de material enológico, que contribuem grandemente para o aumento da quantidade e da qualidade dos vinhos de Huși.

Os grandes projetos de reconversão e de reestruturação levados a cabo na região conduziram a alterações consideráveis em termos de densidade e de pureza das vinhas, com um aumento das densidades em relação à média das antigas plantações. A adaptação da seleção clonal e o recurso a uma estrutura de porta-enxertos adequada contribuíram para um significativo aumento dos rendimentos vitivinícolas da região.

As vinhas criadas por uma medida de reconversão/reestruturação, com preferência para a plantação de castas autóctones (nomeadamente tămâioasa românească, busuioacă de bohotin, fetească regală, fetească albă e feteasca neagră) e internacionais (designadamente traminer roz, riesling de rhin, chardonnay, sauvignon ou cabernet sauvignon) utilizaram seleções clonais que dão um contributo muito maior para a produção quantitativa na região vitícola a que pertence a área geográfica DOP Huși, cujo clima é favorável (radiação solar durante o período vegetativo, ideal para a boa maturação das uvas, clima moderado nas terras altas, frequência e duração moderada dos períodos de frio/geada, etc.). Além disso, estas castas podem evoluir e apresentam um potencial de produção sensivelmente acrescido.

Uma análise das alterações climáticas que afetaram as vinhas cultivadas na área delimitada nos períodos 1961-1990 e 1991-2018, bem como os cenários climáticos para a Roménia no período 2001-2030, apontam para um constante aumento das temperaturas entre junho e outubro de, pelo menos, 1,4 °C/período analisado, com alternância entre precipitações e temperaturas muito elevadas.

Acrescem ainda os anos com condições climáticas favoráveis que influenciam o nível dos rendimentos, criando condições para permitir que os rendimentos vitícolas possam ser excedidos, no máximo, em 20 %.

Alteraram-se os capítulos V e VI do caderno de especificações e o ponto 5 do documento único.

4.   Supressão de determinadas disposições relativas às práticas de cultivo

No tocante à fertilização, suprimiram-se algumas das práticas de cultivo constantes do caderno de especificações, dado a sua utilização ter deixado de ser necessária para a DOP Huși.

Alterou-se o capítulo VIII do caderno de especificações, sem consequências para o documento único.

5.   Condições relativas ao rendimento obtido no momento da vindima - aditamento

No caderno de especificações, aditou-se a condição seguinte: nos anos marcados por condições climáticas adversas, o teor de açúcares admissível no momento da vindima é fixado em 160 g/l, valor que permite obter a qualidade da DOP Huși, preservando as características qualitativas específicas da categoria de vinhos produzidos.

Alterou-se o capítulo VII do caderno de especificações. O documento único não sofreu alterações.

6.   Condições de obtenção dos vinhos rosados – aditamento

Completou-se o caderno de especificações, de modo a incluir a possibilidade de produção de vinhos brancos e rosados das castas autorizadas para o cultivo de pinot gris e de traminer roz, tendo em conta a preferência dos consumidores por estes vinhos. Trata-se de um requisito que responde à necessidade de diversificar os vinhos produzidos ao abrigo desta denominação protegida.

Alterou-se o capítulo IX do caderno de especificações e o ponto 5 do documento único.

7.   Derrogação relativa ao título alcoométrico total dos vinhos

Completou-se o caderno de especificações com a derrogação relativa ao título alcoométrico total dos vinhos obtidos sem enriquecimento, de modo a fixar este valor em 15 % vol. para os vinhos protegidos pela DOP Huși.

Alterou-se o capítulo IX do caderno de especificações e o ponto 5 do documento único.

8.   Tecnologias de produção - aditamento

Completou-se o caderno de especificações com disposições que autorizam as fases tecnológicas da produção / práticas enológicas utilizadas na prática internacional e na vinificação também no caso da DOP Huși, mas sempre no respeito da qualidade específica da DOP.

Alterou-se o capítulo IX do caderno de especificações, sem alterar o documento único.

9.   Reformulação das condições de rotulagem / comercialização

A rotulagem dos vinhos não obedece a regras específicas, desde que as menções obrigatórias constem do mesmo campo visual. O rótulo e o contrarrótulo são facultativos. O rótulo pode incluir um ou mais componentes, de qualquer tipo, utilizando qualquer material ou técnica.

O rótulo pode igualmente ostentar a menção tradicional prevista na legislação em vigor para os vinhos, que indica a maturação qualitativa da colheita resultante do teor de açúcares no momento da vindima (seleção de bagos nobres).

Alteraram-se o capítulo XII e XIII do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único.

10.   Reformulação das condições de produção de vinho em caso de não conformidade

Quando a avaliação da qualidade ou das características da produção efetuada pelo produtor em qualquer fase do processo de produção aponta para a necessidade de classificar os produtos vitivinícolas noutras categorias, o caderno de especificações deve indicar em que circunstâncias a produção pode ser classificada nessas categorias, em conformidade com a legislação em vigor.

Alterou-se o capítulo XIV do caderno de especificações. O documento único não sofreu alterações.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Huşi

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   
  Propriedades organoléticas

DESCRIÇÃO SUCINTA

| 1. | Muscat ottonel: amarelo-palha/amarelo vivo; aroma típico, harmonioso e redondo. |
| --- | --- |

1.

Muscat ottonel: amarelo-palha/amarelo vivo; aroma típico, harmonioso e redondo.

| 2. | Sauvignon: amarelo esverdeado; aroma intenso de flor de videira, flor de sabugueiro e citrinos verdes, frutado, com notas subtis de melão que vão surgindo com a idade. |
| --- | --- |

2.

Sauvignon: amarelo esverdeado; aroma intenso de flor de videira, flor de sabugueiro e citrinos verdes, frutado, com notas subtis de melão que vão surgindo com a idade.

| 3. | Pinot gris: amarelo-limão, esverdeado; aroma de maçãs de verão ou de feno acabado de ceifar, com um ligeiro amargor. |
| --- | --- |

3.

Pinot gris: amarelo-limão, esverdeado; aroma de maçãs de verão ou de feno acabado de ceifar, com um ligeiro amargor.

| 4. | Fetească regală: amarelo-limão, dourado; aroma de flores silvestres, passando, com a idade, a aroma de feno acabado de ceifar, de mel e de frutos. |
| --- | --- |

4.

Fetească regală: amarelo-limão, dourado; aroma de flores silvestres, passando, com a idade, a aroma de feno acabado de ceifar, de mel e de frutos.

| 5. | Fetească albă: amarelo-palha/esverdeado; aroma típico de flores de videira, com uma finura natural típica. |
| --- | --- |

5.

Fetească albă: amarelo-palha/esverdeado; aroma típico de flores de videira, com uma finura natural típica.

| 6. | Riesling italian: amarelo-palha; aroma fino de uvas em maturação, sabor ligeiramente ácido, intenso, frutado, redondo, com um final de boca agradável. |
| --- | --- |

6.

Riesling italian: amarelo-palha; aroma fino de uvas em maturação, sabor ligeiramente ácido, intenso, frutado, redondo, com um final de boca agradável.

| 7. | Zghihară de huşi: amarelo esverdeado; frutado, aroma de maçãs verdes e citrinos, sabor ácido. |
| --- | --- |

7.

Zghihară de huşi: amarelo esverdeado; frutado, aroma de maçãs verdes e citrinos, sabor ácido.

| 8. | Chardonnay: amarelo-dourado; aroma de flores de acácia, notas de manteiga fresca, buquê floral, acidez equilibrada. |
| --- | --- |

8.

Chardonnay: amarelo-dourado; aroma de flores de acácia, notas de manteiga fresca, buquê floral, acidez equilibrada.

| 9. | Tămâioasă românească: amarelo esverdeado/palha; aroma distinto de incenso e manjericão. |
| --- | --- |

9.

Tămâioasă românească: amarelo esverdeado/palha; aroma distinto de incenso e manjericão.

| 10. | Aligoté: amarelo-palha; final de boca ligeiramente amargo. |
| --- | --- |

10.

Aligoté: amarelo-palha; final de boca ligeiramente amargo.

| 11. | Pinot noir: vermelho-rubi; aroma de cerejas, morangos e ginjas, aveludado. |
| --- | --- |

11.

Pinot noir: vermelho-rubi; aroma de cerejas, morangos e ginjas, aveludado.

| 12. | Fetească neagră: vermelho-grená; notas de ameixas, intenso. |
| --- | --- |

12.

Fetească neagră: vermelho-grená; notas de ameixas, intenso.

| 13. | Cabernet sauvignon: vermelho arroxeado; aroma de groselhas vermelhas, de arandos vermelhos e de amoras silvestres, muito herbáceo. |
| --- | --- |

13.

Cabernet sauvignon: vermelho arroxeado; aroma de groselhas vermelhas, de arandos vermelhos e de amoras silvestres, muito herbáceo.

| 14. | Merlot: vermelho vivo/vermelho escuro; aroma de bagas maduras, aveludado. |
| --- | --- |

14.

Merlot: vermelho vivo/vermelho escuro; aroma de bagas maduras, aveludado.

| 15. | Băbească neagră: vermelho vivo; buquê floral, tânico. |
| --- | --- |

15.

Băbească neagră: vermelho vivo; buquê floral, tânico.

| 16. | Busuioacă de bohotin: cor de casca de cebola; aroma de pétalas de rosa e de manjericão, persistente. |
| --- | --- |

16.

Busuioacă de bohotin: cor de casca de cebola; aroma de pétalas de rosa e de manjericão, persistente.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor total máximo de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor total máximo de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

250

2.   
  Propriedades organoléticas

DESCRIÇÃO SUCINTA

Propriedades organoléticas gerais dos vinhos obtidos a partir das castas brancas grasă de cotnari, muscadelle, semillon e riesling de rhin:

As castas aromáticas e semiaromáticas apresentam notas odoríferas superiores à média, o que cria uma acumulação de aromas e de açúcares e permite diferenciar claramente os produtos oferecidos aos consumidores.

Propriedades organoléticas gerais dos vinhos das castas tintas syrah, zweigelt, sangiovese, nebbiolo e barbera:

Os vinhos apresentam uma maior acumulação de taninos coloridos e uma concentração de caráter aromático, muito provavelmente decorrentes das mudanças climáticas registadas na região nos últimos anos.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor total máximo de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 250 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor total máximo de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

250

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

1.   Práticas de cultivo

Prática de cultivo

| — | pelo menos, 3 000 plantas/ha (mínimo de 75 % de videiras em relação à superfície de plantação), |
| --- | --- |

—

pelo menos, 3 000 plantas/ha (mínimo de 75 % de videiras em relação à superfície de plantação),

| — | rega: autorizada unicamente nos anos de seca, após notificação ao ONVPV (Instituto Nacional da Vinha e do Vinho), quando o teor em água do solo a uma profundidade de 100 cm baixa para 50 % do intervalo de humidade ativa (IHA), e obedecendo a normas de rega razoáveis (400-600 m3/ha), |
| --- | --- |

—

rega: autorizada unicamente nos anos de seca, após notificação ao ONVPV (Instituto Nacional da Vinha e do Vinho), quando o teor em água do solo a uma profundidade de 100 cm baixa para 50 % do intervalo de humidade ativa (IHA), e obedecendo a normas de rega razoáveis (400-600 m3/ha),

| — | colheita em verde, limitando o número de cachos por planta na fase do pintor (início da maturação), quando o potencial de produção excede os limites máximos autorizados pelo caderno de especificações. |
| --- | --- |

—

colheita em verde, limitando o número de cachos por planta na fase do pintor (início da maturação), quando o potencial de produção excede os limites máximos autorizados pelo caderno de especificações.

2.   Vinificação

Restrições aplicáveis à vinificação:

Em determinadas condições climáticas com impacto favorável no rendimento obtido, devido ao potencial de algumas castas, e no caso das uvas vindimadas nas vinhas situadas na área delimitada, os vinhos que beneficiarão da DOP Huși podem também ser transformados fora da área delimitada da denominação, na área circundante, dado que esta dispõe de centros de vinificação com capacidades otimizadas.

A área circundante designada para o efeito (para a vinificação rápida, fermentação a temperatura controlada, conservação do potencial aromático de certas castas, nomeadamente fetească regală, sauvignon, muscat ottonel, tămâioasă românească e busuioacă de bohotin) compreende as seguintes localidades no distrito de Vrancea:

| — | Panciu e Movilița; |
| --- | --- |

—

Panciu e Movilița;

| — | Odobești, Unirea, Jariștea e Bolotești; |
| --- | --- |

—

Odobești, Unirea, Jariștea e Bolotești;

| — | Obrejița, Tâmboiești, Popești, Budești, Cârligele, Vârteșcoiu e Câmpineanca. |
| --- | --- |

—

Obrejița, Tâmboiești, Popești, Budești, Cârligele, Vârteșcoiu e Câmpineanca.

3.   Produção de vinhos brancos ou rosados

Prática enológica específica

Os vinhos brancos ou rosados podem obter-se a partir das castas pinot gris e traminer roz, por meio de técnicas que preservam a qualidade DOP das uvas e dos vinhos produzidos a partir dessas castas.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Castas aligote, fetească regală, zghihară de huși, crâmpoșie selecționată, francușă, plăvaie, donaris e grasă de cotnari

  16 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

1.

Castas aligote, fetească regală, zghihară de huși, crâmpoșie selecționată, francușă, plăvaie, donaris e grasă de cotnari

16 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Castas riesling italian, semillon, băbească gri, codană e portugais bleu

  16 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

2.

Castas riesling italian, semillon, băbească gri, codană e portugais bleu

16 000 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Castas riesling de rhin, muscadelle, fetească alba, chardonnay, aromat de iași, syrah, sangiovese, nebbiolo e barbera

  15 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

3.

Castas riesling de rhin, muscadelle, fetească alba, chardonnay, aromat de iași, syrah, sangiovese, nebbiolo e barbera

15 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Castas muscat ottonel, sauvignon, pinot gris, tămâioasă românească, șarba, traminer roz, busuioacă de bohotin, merlot e zweigelt

  13 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

4.

Castas muscat ottonel, sauvignon, pinot gris, tămâioasă românească, șarba, traminer roz, busuioacă de bohotin, merlot e zweigelt

13 500 quilogramas de uvas por hectare

| 5. | Castas cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir, negru aromat e băbească neagră

  12 600 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

5.

Castas cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir, negru aromat e băbească neagră

12 600 quilogramas de uvas por hectare

| 6. | Vinhos brancos e rosados, castas aligote, fetească regală, zghihară de Huși, crâmpoșie selecționată, francușă e plăvaie

  123 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

6.

Vinhos brancos e rosados, castas aligote, fetească regală, zghihară de Huși, crâmpoșie selecționată, francușă e plăvaie

123 hectolitros por hectare

| 7. | Vinhos brancos e rosados, castas grasă de cotnari, donaris, riesling italian, semillon, băbească gri, codană e portugais bleu

  123 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

7.

Vinhos brancos e rosados, castas grasă de cotnari, donaris, riesling italian, semillon, băbească gri, codană e portugais bleu

123 hectolitros por hectare

| 8. | Vinhos tintos, castas codană e portugais bleu

  119 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

8.

Vinhos tintos, castas codană e portugais bleu

119 hectolitros por hectare

| 9. | Vinhos brancos e rosados, castas riesling de rhin, muscadelle, fetească albă, chardonnay e aromat de iași

  115 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

9.

Vinhos brancos e rosados, castas riesling de rhin, muscadelle, fetească albă, chardonnay e aromat de iași

115 hectolitros por hectare

| 10. | Vinhos tintos, castas syrah, sangiovese, nebbiolo e barbera

  111 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

10.

Vinhos tintos, castas syrah, sangiovese, nebbiolo e barbera

111 hectolitros por hectare

| 11. | Vinhos brancos e rosados, castas muscat ottonel, sauvignon, pinot gris, tămâioasă românească, șarba e traminer roz

  104 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

11.

Vinhos brancos e rosados, castas muscat ottonel, sauvignon, pinot gris, tămâioasă românească, șarba e traminer roz

104 hectolitros por hectare

| 12. | Vinhos tintos, castas busuioacă de bohotin, merlot e zweigelt

  100 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

12.

Vinhos tintos, castas busuioacă de bohotin, merlot e zweigelt

100 hectolitros por hectare

| 13. | Vinhos rosados, castas cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir, negru aromat e băbească neagră

  97 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

13.

Vinhos rosados, castas cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir, negru aromat e băbească neagră

97 hectolitros por hectare

| 14. | Vinhos tintos, castas cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir, negru aromat e băbească neagră |
| --- | --- |

14.

Vinhos tintos, castas cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir, negru aromat e băbească neagră

93 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área delimitada para a produção dos vinhos que beneficiam da DOP «HUŞI» abrange o território do distrito de Vaslui, como segue:

| 1.1. | Denominação HUŞI:






  — | município de Huși; |
| --- | --- | --- |

1.1.

Denominação HUŞI:

—

município de Huși;

| — | município de Duda-Epureni, localidades de Epureni e Duda; |
| --- | --- |

—

município de Duda-Epureni, localidades de Epureni e Duda;

| — | município de Pădureni, localidades de Pădureni, Văleni, Leoști, Ivănești e Rusca; |
| --- | --- |

—

município de Pădureni, localidades de Pădureni, Văleni, Leoști, Ivănești e Rusca;

| — | município de Tătărăni, localidades de Tătărăni, Crănășeni, Bălțați e Manțu; |
| --- | --- |

—

município de Tătărăni, localidades de Tătărăni, Crănășeni, Bălțați e Manțu;

| — | município de Stănilești, localidades de Stănilești e Pogănești; |
| --- | --- |

—

município de Stănilești, localidades de Stănilești e Pogănești;

| — | município de Bunesti-Avereşti, localidades de Bunești, Averești, Armășeni, Tăbălăești e Plopi; |
| --- | --- |

—

município de Bunesti-Avereşti, localidades de Bunești, Averești, Armășeni, Tăbălăești e Plopi;

| — | município de Arsura, localidades de Arsura, Fundătura e Pâhnești; |
| --- | --- |

—

município de Arsura, localidades de Arsura, Fundătura e Pâhnești;

| — | município de Drânceni, localidades de Drânceni, Ghermănești e Râșești; |
| --- | --- |

—

município de Drânceni, localidades de Drânceni, Ghermănești e Râșești;

| — | município de Boțești, localidades de Boțești e Gugești; |
| --- | --- |

—

município de Boțești, localidades de Boțești e Gugești;

| — | município de Banca, localidades de Banca, Stoișești, Sârbi e Țifu; |
| --- | --- |

—

município de Banca, localidades de Banca, Stoișești, Sârbi e Țifu;

| — | município de Fălciu, localidades de Fălciu, Bozia, Copăceana e Rânzești; |
| --- | --- |

—

município de Fălciu, localidades de Fălciu, Bozia, Copăceana e Rânzești;

| — | município de Blăgești, localidades de Blăgești e Igești. |
| --- | --- |

—

município de Blăgești, localidades de Blăgești e Igești.

| 1.2. | Sub-denominação VUTCANI:






  — | município de Vutcani, localidades de Vutcani e Mălăiești; |
| --- | --- | --- |

1.2.

Sub-denominação VUTCANI:

—

município de Vutcani, localidades de Vutcani e Mălăiești;

| — | município de Roşieşti, localidades de Roşieşti, Gara Roşieşti e Valea lui Darie; |
| --- | --- |

—

município de Roşieşti, localidades de Roşieşti, Gara Roşieşti e Valea lui Darie;

| — | município de Șuletea, localidades de Șuletea, Râșcani e Fedești; |
| --- | --- |

—

município de Șuletea, localidades de Șuletea, Râșcani e Fedești;

| — | município de Epureni, localidade de Horga; |
| --- | --- |

—

município de Epureni, localidade de Horga;

| — | município de Berezeni, localidades de Berezeni, Rânceni e Mușata. |
| --- | --- |

—

município de Berezeni, localidades de Berezeni, Rânceni e Mușata.

7.   Principais castas

Aligoté B - plant de trois, plant gris, vert blanc e troyen blanc

Aromat de iași B

Barbera N

Busuioacă de bohotin Rs - schwarzer muscat, muscat fioletovâi, muscat violet cyperus e tămâioasă violetă

Băbească gri G

Băbească neagră N - grossmuttertraube, hexentraube, crăcana, rară neagră, căldăruşă e serecsia

Cabernet sauvignon N - petit vidure e bourdeos tinto

Chardonnay B - gentil blanc e pinot blanc chardonnay

Codană N

Crâmpoşie selecţionată B

Donaris B

Fetească albă B - păsărească albă, poama fetei, madchentraube, leanyka e leanka

Fetească neagră N - schwarze madchentraube, poama fetei neagră, păsărească neagră e coada rândunicii

Fetească regală B - konigliche madchentraube, konigsast, ktralyleanka, dănăşană e galbenă de ardeal

Frâncuşă B - vinoasă, mildweisser, mustoasă de moldova e poamă creaţă

Grasă de cotnari B - dicktraube, grasă e köver szölö

Merlot N - bigney rouge

Muscadelle B - moscatello bianco e mouscadet doux

Muscat ottonel B - muscat ottonel blanc

Nebbiolo N

Negru aromat N

Pinot gris G - affumé, grau burgunder, grauburgunder, grauer mönch, pinot cendré, pinot grigio e ruländer

Pinot noir N - blauer spätburgunder, burgund mic, burgunder roter e klävner morillon noir

Pinot noir N - spätburgunder e pinot nero

Plăvaie B - bălană, plăvană e poamă bălaie

Portugais bleu N - blauer portugieser, oporto e portugieser

Riesling de rhin B - weisser riesling e white riesling

Riesling italian B - olasz riesling, olaszriesling e welschriesling

Sangiovese N - brunello di montalcino e morellino

Sauvignon B - sauvignon verde

Syrah N - shiraz e petit syrah

Sémillon B - semillon blanc

Traminer roz Rs - rosetraminer, savagnin roz e gewürztraminer

Tămâioasă românească B - busuioacă de moldova e muscat blanc à petits grains

Tămâioasă românească B - rumanische weihrauchtraube e tamianka

Zghihară de Huși B - zghihară, zghihară galbenă e zghihară verde bătută

Zweigelt N - blauerzweigelt, negru de zweigelt e zweigelt blau

Şarba B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a área geográfica

No respeitante à tipologia, o substrato litológico forma uma cobertura diversificada, com alternância entre molissolos de estepe e estepe arborizada e argissolos do patamar florestal. Os chernozemes lixiviados e os solos de cinzas – predominantes na depressão de Huși – são também os mais valiosos para as vinhas, já que a sua textura arenosa e limosa melhora as propriedades físicas, graças às suas características bioquímicas de base: intensa atividade biológica, elevado teor de húmus, grande capacidade de troca catiónica, reação neutra a levemente ácida, elevada saturação das bases e dos nutrientes.

A nível de relevo, a zona é formada por uma sucessão de colinas fortemente arredondadas, com orientação NO-SE. As colinas apresentam diferentes orientações, propriedades morfológicas e declives. Esta região vitícola reagrupa várias subunidades: uma zona de colinas com cerca de 300 m de altitude em termos absolutos e uma zona de planalto com 150 m de altitude em termos médios. No caso de algumas vinhas, as colinas apresentam diferentes orientações, propriedades morfológicas e declives.

A depressão de Huși, demarcada pelo relevo das colinas a sul, oeste e norte, e pelo vale de Prut a leste, alberga mais de 70 % das vinhas da região. Os vales que separam as colinas desta região, com encostas ligeiramente assimétricas, nascem na planície costeira da coroa de colinas, formando uma cadeia de depressões (Voloseni, Huși, Epureni, Novaci, Diuca, Fundătura, Arsura e Ghermănești) que, juntamente com as colinas mais elevadas da depressão, compreendem as regiões vitícolas mais importantes.

O clima é do tipo continental temperado, com uma variação moderadamente continental ao nível das colinas mais altas e excessivamente continental ao nível da depressão de Huși.

A irradiação solar global é de aproximadamente 120 kcal/cmp/ano, a insolação média é inferior a 2 000 horas por ano nas colinas mais altas e superior a 2 100 horas na depressão de Huși e no vale de Prut. O regime médio anual de valores de radiação e heliotérmicos mostra que permanecem elevados ao longo de toda o período de crescimento, o que contribui para o desenvolvimento vegetativo e a maturação das uvas.

Os ventos dominantes são ventos de oeste, noroeste e norte que, no seu conjunto, representam mais de 60 % da frequência anual de ventos e que, ao descer as encostas das colinas até à depressão, criam um efeito de sotavento. Os ventos de nordeste, em especial o «crivăt», acentuam o fenómeno de gelo, e os ventos de leste e sudeste são quentes e secos durante a época estival, agravando o fenómeno da seca – tanto na depressão de Huși como na planície de Prut.

A rede hidrográfica que drena o território da cidade é composta por dois cursos principais: o Drăslăvăle, a sul, e o Răieşti, formado pelos ribeiros Turbata e Şara, a norte. Estes cursos de água confluem na parte leste da cidade, formando o rio Huşi. Os regimes hidrográficos do Drăslăvăț e do Răiești apresentam um caráter torrencial. Na primavera, com o rápido derretimento da neve por força do forte aumento das temperaturas, ou no verão, após as chuvas torrenciais, estes rios transportam grandes quantidades de água, saindo por vezes do seu leito.

Nesta região, produzem-se vinhos secos e doces ou licorosos, brancos, rosados ou tintos. Trata-se geralmente de vinhos leves, com extração equilibrada, teor alcoólico moderado, ligeiramente ácidos na parte norte da região, com um pico de acidez na zona de Avereşti, onde a acidez natural, expressa em g/l (ácido tartárico), pode, consoante os anos, atingir 11-12 g/l, o que faz desta uma zona ideal para a produção de vinhos espumantes.

A cor dos vinhos tintos varia entre ténue, a norte, e viva, a sul.

Os primeiros documentos escritos que referem a existência de vinhas nestas regiões não mencionam o nome de Huşi. Um ato de Alexandre o Bom, datado de 1415, estabelece os limites da antiga vinha. Outro documento, datado de agosto de 1436, indica que existiam plantações de vinhas nas regiões de Epureni – Pâhnești – Huși. Os documentos da época recordam que, entre 1600 e 1662, foram plantadas vinhas, em regime intensivo, nas regiões de Saca e Ochi e que as vinhas de Huși pertenciam à casa senhorial.

Documentos antigos, escritos por estrangeiros que viajaram pela Moldávia medieval, nomeadamente Marco Bandinus, em 1646, testemunham a excelente qualidade dos vinhos de Huși: «Em Huși, antiga região de vinhas moldavas, produz-se um vinho saboroso e perfumado, muito procurado». Nas palavras de Dimitrie Cantemir – grande erudito romeno natural de Silişteni, localidade situada perto de Huşi (presentemente município com o mesmo nome) –, na sua obra «Descriptio Moldaviae», «(...) o melhor vinho é produzido em Cotnari, o de Huşi vem imediatamente a seguir (...)».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Menções nos rótulos

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Em função dos interesses dos produtores, a denominação de origem protegida HUŞI pode ser completada com uma das denominações vitícolas seguintes (vinhos produzidos exclusivamente nestas explorações): DUDA-EPURENI, PĂDURENI, DEALUL LOHAN, DEALUL DOBRINA, DEALUL ŞARA, DEALUL OCHI, DEALUL GALBENA, DEALUL OGRADA, DEALUL PODGORIA, CERDACUL LUI VODĂ, DEALUL MĂNĂSTIRII, AVEREŞTI, PÎHNEŞTI, ARSURA, DEALUL DRAGALINA, DEALUL ROŞIORI, PODINA, ARMĂŞENI, DEALUL PRIBEASCA, BUNEŞTI, MOVILA LUI ANDREI, DEALUL CÂLCEA, COLINA MĂNĂSTIRII, LA SCHIT e DEALUL LUI MOȚOC.

Condições de comercialização

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos não obedece a regras específicas, desde que as menções obrigatórias constem do mesmo campo visual. O rótulo e o contrarrótulo são facultativos. O rótulo pode incluir um ou mais componentes, de qualquer tipo, utilizando qualquer material ou técnica.

O rótulo pode igualmente ostentar a menção tradicional prevista na legislação em vigor para os vinhos, que indica a maturação qualitativa da colheita resultante do teor de açúcares no momento da vindima (seleção de bagos nobres).

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_de_sarcini_doc_husi_modif_cf_cererii_1422_14.06.2019_no_track_changes_0.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 418/44 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 418/44

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 418/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté»

N.o UE: PGI-FR-02432 – 17 de agosto de 2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» é um enchido de fígado cru para cozinhar, apresentado sob a forma de «U» em tripa natural. A secção revela um recheio de carne picada grosseiramente, com toucinho e fígado de porco.

A fumagem confere-lhe uma cor entre o âmbar e o castanho, não necessariamente homogénea.

No interior, os pedaços de tom vermelho escuro a castanho alternam com pedaços brancos.

Os produtos com um teor de fígado mais elevado têm tendência a apresentar uma cor enegrecida.

Inicialmente, possui um odor intenso a fumado e a pimenta, adquirindo depois um odor a carne seca e a fígado.

A sua textura heterogénea deve-se à firmeza dos pedaços de carne e ao caráter fundente do fígado. A gordura da papada varia entre fundente e estaladiça. O «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» caracteriza-se por um bom equilíbrio entre sal, carne seca, fígado e gordura, complementado por notas de pimenta muito acentuadas e por um sabor fumado persistente e duradouro, mas que não se sobrepõe ao conjunto dos sabores.

Características físico-químicas

| — | Humidade do produto desengordurado (HPD) ≤ 75 %. |
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Humidade do produto desengordurado (HPD) ≤ 75 %.

| — | Teor de lípidos (em relação a uma HPD de 75 %) ≤ 45 %. |
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Teor de lípidos (em relação a uma HPD de 75 %) ≤ 45 %.

| — | Relação colagénio/prótidos ≤ 22 %. |
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Relação colagénio/prótidos ≤ 22 %.

| — | Teor de açúcares solúveis totais (AST) (em relação a uma HPD de 75 %) ≤ 2 %. |
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Teor de açúcares solúveis totais (AST) (em relação a uma HPD de 75 %) ≤ 2 %.

O comprimento e o peso são descritos no quadro seguinte:

| Tripa | Diâmetro da tripa | Dimensão do produto | Peso em seco |
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| Duodeno | 28-42 mm | 15 a 30 cm | 200 a 500 g |
| > 30 cm | > 500 g |

Tripa

Diâmetro da tripa

Dimensão do produto

Peso em seco

Duodeno

28-42 mm

15 a 30 cm

200 a 500 g

> 30 cm

> 500 g

É comercializado inteiro ou fatiado.

Inteiro, é vendido sob a forma de um enchido em «U» cujas extremidades são atadas ou fechadas com clipes metálicos e unidas por um fio.

As fatias são vendidas acondicionadas em película, em vácuo ou em atmosfera protegida.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As matérias-primas utilizadas na produção do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» provêm de suínos de engorda ou de marrãs (50 %, no máximo, do peso das matérias-primas), respeitando os critérios a seguir indicados:

| — | Os animais não apresentam o gene RN- e menos de 3 % são sensíveis ao halotano; |
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Os animais não apresentam o gene RN- e menos de 3 % são sensíveis ao halotano;

| — | A ração distribuída durante as fases de engorda dos suínos e de gestação ou de repouso das marrãs contém menos de 1,9 % de ácido linoleico; |
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A ração distribuída durante as fases de engorda dos suínos e de gestação ou de repouso das marrãs contém menos de 1,9 % de ácido linoleico;

| — | As marrãs beneficiam de um período de repouso mínimo de 15 dias entre o desmame dos leitões e o dia do abate; |
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—

As marrãs beneficiam de um período de repouso mínimo de 15 dias entre o desmame dos leitões e o dia do abate;

| — | É observado um período de espera mínimo de duas horas entre o momento em que os animais são descarregados no matadouro e o abate; |
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É observado um período de espera mínimo de duas horas entre o momento em que os animais são descarregados no matadouro e o abate;

| — | O peso a quente da carcaça de suíno de engorda é ≥ 75 kg; |
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O peso a quente da carcaça de suíno de engorda é ≥ 75 kg;

| — | O peso a quente da carcaça de marrã (sem cabeça nem úbere) é ≥ 120 kg; |
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O peso a quente da carcaça de marrã (sem cabeça nem úbere) é ≥ 120 kg;

| — | O pH final situa-se entre 5,50 e 6,20; |
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O pH final situa-se entre 5,50 e 6,20;

| — | A carne não apresenta nenhum dos seguintes defeitos de aparência: manchas de sangue, abcessos, sujidade fecal ou de lubrificante de linha transportadora, defeitos graves de cor ou de consistência; |
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A carne não apresenta nenhum dos seguintes defeitos de aparência: manchas de sangue, abcessos, sujidade fecal ou de lubrificante de linha transportadora, defeitos graves de cor ou de consistência;

| — | A gordura é branca e firme; |
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A gordura é branca e firme;

| — | A carne possui um tom rosado a avermelhado. |
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A carne possui um tom rosado a avermelhado.

As peças de carne utilizadas são a papada, a barriga, as aparas da desmancha, o fígado e o coração, após remoção cuidadosa do courato.

A mistura deve conter obrigatoriamente uma percentagem mínima de 25 % de papada, dado conferir ao produto o seu caráter estaladiço.

A presença de fígado na mistura é igualmente obrigatória numa percentagem entre 30 e 50 %.

As peças são recebidas frescas ou congeladas.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» deve ter lugar na área geográfica, incluindo todas as fases desde a picagem até à secagem.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A fatiagem dos produtos é obrigatoriamente seguida de acondicionamento (as fatias já não contêm invólucro) em película, em vácuo ou em atmosfera protegida.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da indicação geográfica protegida «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» é composta pelos dois departamentos da Córsega do Sul e da Alta Córsega.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a área geográfica e o «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» assenta essencialmente em saberes tradicionais e em características específicas.

A perífrase «Ile de Beauté» é habitualmente utilizada para designar a Córsega, região administrativa francesa e ilha montanhosa do Mediterrâneo.

O clima da Córsega é mediterrânico. Caracteriza-se por verões quentes e secos e invernos amenos e húmidos. Sopram na Córsega dois ventos predominantes: «a tramuntana», vento noturno que torna as noites frescas, e «u maestrale», vento diurno que torna os dias secos.

As condições edafoclimáticas são, no seu conjunto, muito favoráveis à floresta. Por conseguinte, a Córsega é uma região com vocação silvícola, cujos recursos de espécies folhosas, nomeadamente castanheiros, carvalhos e faias, estão particularmente bem representados em toda a sua superfície. No conjunto do território corso, a taxa média de florestação é de 46 %, com uma área florestada de 401 817 hectares, muito superior à taxa média nacional (26,9 %). A família dos carvalhos ocupa o primeiro lugar entre as espécies folhosas, designadamente a azinheira, que cobre 22 % das áreas florestadas da ilha. O sobreiro encontra-se sobretudo no centro e no sul, constituindo cerca de 15 % da área florestal. O mato mediterrânico, que cobre uma área superior a 200 000 hectares, constitui frequentemente um verdadeiro povoamento florestal que pode atingir cinco ou seis metros de altura. A faia pode ser encontrada a partir dos 1 000 metros de altitude e o castanheiro é uma espécie muito bem adaptada ao ambiente natural corso, visto estar presente em toda a ilha e ser possível observar indivíduos desde a beira-mar até aos 1 200 metros de altitude.

Em virtude da sua insularidade, os habitantes da Córsega desenvolveram saberes adaptados às condições climáticas e aos recursos florestais da sua ilha para a produção de produtos de charcutaria.

De facto, o clima seco e ventoso da Córsega favoreceu o desenvolvimento da salga a seco como método de conservação da carne de suíno, ao contrário da charcutaria cozida existente no norte de França.

A produção do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» corresponde a um dos métodos mais antigos de conservação de carne de suíno em toda a Córsega. Inclui-se entre os produtos consumidos a curto prazo após o abate do suíno. Por conseguinte, a salga a seco foi sempre um elemento importante da alimentação na Córsega e, consequentemente, da sua cultura.

Na produção do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté», a carne é picada grosseiramente a fim de reproduzir o processo tradicionalmente realizado com faca.

Os pedaços são depois misturados com sal fino e podem ser temperados com vinho ou condimentos.

As temperaturas elevadas durante grande parte do ano obrigaram a uma evolução da técnica de cura mediante a utilização de uma forte concentração de pimenta preta (entre 2 a 6 g/kg). A pimenta preta, originalmente utilizada como repelente natural contra insetos, tornou-se, com o passar do tempo, uma das principais características do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté».

A fumagem é efetuada com madeira de espécies folhosas locais, ao contrário de outras produções mais orientadas para madeiras de espécies resinosas. As madeiras mais utilizadas são as mais próximas e disponíveis: carvalho, castanheiro, faia, medronheiro e urze. Trata-se de uma técnica tradicional geralmente associada, no passado, à produção de castanha, que desempenhava um papel importante na agricultura insular. A madeira de espécies folhosas da ilha foi sempre utilizada para defumar charcutaria, visto estas estarem presentes em todo o território da ilha e terem uma maior resistência ao fogo e uma deposição de resíduos por combustão muito inferior em relação às espécies resinosas. Tal confere à fumagem toda a sua delicadeza, sem a saturação de sabor que poderia resultar das madeiras resinosas: trata-se de uma fumagem «suave». Além disso, permite conservar as carnes de salga e finalizar a proteção externa das peças contra insetos. A fumagem é um traço cultural encontrado sobretudo nas regiões caracterizadas pela forte presença de povos germânicos. Assim, a sua prática em toda a ilha constitui uma particularidade, visto ser muito pouco comum na bacia do Mediterrâneo.

Por último, a fase de secagem processa-se com ar exterior. Esta fase permite afirmar as características organoléticas do produto.

O «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» é um produto emblemático da Córsega, fruto de um saber que reflete a ilha, a sua cultura e os seus costumes. Distingue-se por técnicas de produção específicas, transmitidas de geração em geração. É deste saber que nascem as suas características:

| — | Cor heterogénea entre o âmbar e o castanho, que será mais escura se o produto contiver um teor de fígado elevado; |
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Cor heterogénea entre o âmbar e o castanho, que será mais escura se o produto contiver um teor de fígado elevado;

| — | Odor intenso a fumado e a pimenta, inicialmente, adquirindo depois um odor a carne seca e a fígado; |
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Odor intenso a fumado e a pimenta, inicialmente, adquirindo depois um odor a carne seca e a fígado;

| — | Textura heterogénea devido à firmeza dos pedaços de carne e ao caráter fundente do fígado. A gordura da papada alterna entre fundente e estaladiça; |
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Textura heterogénea devido à firmeza dos pedaços de carne e ao caráter fundente do fígado. A gordura da papada alterna entre fundente e estaladiça;

| — | Bom equilíbrio entre sal, carne seca e gordura; |
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Bom equilíbrio entre sal, carne seca e gordura;

| — | Notas acentuadas de pimenta, que dão continuidade ao ataque de boca e prolongam os sabores assim reforçados; |
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Notas acentuadas de pimenta, que dão continuidade ao ataque de boca e prolongam os sabores assim reforçados;

| — | Outro aroma dominante, a fígado; |
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Outro aroma dominante, a fígado;

| — | Sabor fumado persistente e duradouro, mas que não se sobrepõe ao conjunto dos sabores. |
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Sabor fumado persistente e duradouro, mas que não se sobrepõe ao conjunto dos sabores.

Os saberes específicos de produção do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté» desenvolveram-se com base em técnicas tradicionais, como a carne picada grosseiramente, e em função do clima e dos recursos naturais da ilha: a utilização de uma elevada percentagem de pimenta preta, a fumagem com madeira de espécies folhosas locais e a secagem com ar exterior são métodos particularmente adaptados ao clima seco e ventoso, à situação insular e ao coberto florestal da ilha.

As peças de carne picadas grosseiramente dão-lhe uma textura heterogénea. A utilização de papada e de fígado confere ao produto um caráter estaladiço e fundente característico e muito específico. O fígado e a condimentação resultam num perfil aromático complexo e intenso.

A utilização de uma elevada percentagem de pimenta preta confere ao produto notas apimentadas acentuadas, características do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté».

A fumagem com madeira de espécies folhosas locais (castanheiro, carvalho, faia, etc.) garante uma gama aromática muito complexa (um sabor fumado duradouro e persistente) que é também uma característica específica muito importante do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté». Confere igualmente ao produto um aroma intenso a fumado e uma cor âmbar.

A secagem com entrada de ar exterior no secador de enchidos possibilita a estabilização e a conservação do produto e contribui para as suas características organoléticas (bom equilíbrio entre sal, carne seca e gordura).

A insularidade favoreceu a transmissão destes saberes de geração em geração e permitiu preservar as características do «Figatelli de l’Ile de Beauté»/«Figatellu de l’Ile de Beauté».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-FigatelliIdB-RepCOM2.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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