# Jornal Oficial C 399/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 399 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano1 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 399

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano1 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 399/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 399/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | Retificações |
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| 2021/C 399/02 | Retificação à autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 327 de 13.8.2021 ) | 7 |

Retificações

2021/C 399/02

Retificação à autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 327 de 13.8.2021 )

o

o

( JO C 327 de 13.8.2021 )

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 399/1 |
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1.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 399/01)

| Data de adoção da decisão | 28.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58751 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga |
| Base jurídica | Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga approvato con Deliberazione Presidenziale del Presidente dell'Ente Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga no 4/16 del 26 luglio 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.12.2020 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Parco Nazionale Gran Sasso e Monti della Laga |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.10.2020

Número do auxílio

SA.58751 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga

Base jurídica

Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga approvato con Deliberazione Presidenziale del Presidente dell'Ente Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga no 4/16 del 26 luglio 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.12.2020 — 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Parco Nazionale Gran Sasso e Monti della Laga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58758 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga |
| Base jurídica | Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga approvato con Deliberazione Presidenziale del Presidente dell'Ente Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga no 4/16 del 26 luglio 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.12.2020 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Parco Nazionale Gran Sasso e Monti della Laga |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.10.2020

Número do auxílio

SA.58758 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga

Base jurídica

Disciplinare per l'indennizzo dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga approvato con Deliberazione Presidenziale del Presidente dell'Ente Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga no 4/16 del 26 luglio 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.12.2020 — 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Parco Nazionale Gran Sasso e Monti della Laga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58969 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prelungirea schemelor de ajutoare de stat SA.46150(2016/N), SA.49070 (2017/N), SA.51048 (2018/N), SA.51049 (2018/N), SA.54581(2019/N), SA.54720(2019/N), SA.54676(2019/N) |
| Base jurídica | SA.46150 (2016/N), SA.51048 (2018/N), SA.51049(2018/N), SA.49070(2017/N), SA.54581(2019/N), SA.54720(2019/N), SA.54676(2019/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílio para animais mortos, Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas florestais Natura 2000, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.58969 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prelungirea schemelor de ajutoare de stat SA.46150(2016/N), SA.49070 (2017/N), SA.51048 (2018/N), SA.51049 (2018/N), SA.54581(2019/N), SA.54720(2019/N), SA.54676(2019/N)

Base jurídica

SA.46150 (2016/N), SA.51048 (2018/N), SA.51049(2018/N), SA.49070(2017/N), SA.54581(2019/N), SA.54720(2019/N), SA.54676(2019/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílio para animais mortos, Auxílios destinados a compensar as desvantagens relacionadas com as zonas florestais Natura 2000, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59509 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19 |
| Base jurídica | Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali concernente le misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Remissão de dívida, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 15.7.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Outras atividades educativas, Outra acção social sem alojamento, Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.12.2020

Número do auxílio

SA.59509 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19

Base jurídica

Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali concernente le misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo e forestale, nei settori della pesca e acquacoltura e nelle attività connesse ai settori agricolo e forestale, ai settori della pesca e acquacoltura in relazione all’emergenza epidemiologica da Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Remissão de dívida, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

15.7.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Outras atividades educativas, Outra acção social sem alojamento, Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60682 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Prolongation du régime d’aide de la SOWAER en faveur des sociétés de gestion des aéroports wallons L'aide porte sur un report des redevance pour l’année 2021 |
| Base jurídica | Décision de la SOWAER du 19 novembre 2020 et du Gouvernement wallon du 10 décembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Aéroport de Liège, BSCA (aéroport de Charleroi) |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 12.4.2021 — 31.12.2027 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SA Société wallonne des aéroports (SOWAER) |
| avenue des dessus de Lives, 8 |
| 5101 Namur |
| Belgique |

Data de adoção da decisão

12.4.2021

Número do auxílio

SA.60682 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Prolongation du régime d’aide de la SOWAER en faveur des sociétés de gestion des aéroports wallons L'aide porte sur un report des redevance pour l’année 2021

Base jurídica

Décision de la SOWAER du 19 novembre 2020 et du Gouvernement wallon du 10 décembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Aéroport de Liège, BSCA (aéroport de Charleroi)

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

12.4.2021 — 31.12.2027

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SA Société wallonne des aéroports (SOWAER)

avenue des dessus de Lives, 8

5101 Namur

Belgique

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64421 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Slovenia COVID-19 — Aid in the form of subsidised interest rates for loans |
| Base jurídica | The Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology addressing COVID19 consequences; The Act Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic (ZIUOPDVE)” adopted on 25 November 2020 as well as the contract on the implementation of financial products concluded in accordance with the former; The Supportive Environment for Entrepreneurship Act (ZPOP-1)” adopted on 23 October 2007; and The Business and Financial Plan of the Slovenian Enterprise Fund 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Transportes marítimos de passageiros, Aluguer de meios de transporte marítimo e fluvial, Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos, Outras atividades dos serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

14.9.2021

Número do auxílio

SA.64421 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Slovenia COVID-19 — Aid in the form of subsidised interest rates for loans

Base jurídica

The Programme for the Implementation of the Financial Incentives of the Ministry of Economic Development and Technology addressing COVID19 consequences; The Act Determining the Intervention Measures to Mitigate the Consequences of the Second Wave of COVID-19 Epidemic (ZIUOPDVE)” adopted on 25 November 2020 as well as the contract on the implementation of financial products concluded in accordance with the former; The Supportive Environment for Entrepreneurship Act (ZPOP-1)” adopted on 23 October 2007; and The Business and Financial Plan of the Slovenian Enterprise Fund 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Transportes marítimos de passageiros, Aluguer de meios de transporte marítimo e fluvial, Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos, Outras atividades dos serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64617 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 amendment to SA.56708 ans SA.56808 |
| Base jurídica | Agreement on the implementation of aid packages Act 37 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsministeriet |
| Slotsholmsgade 12, København |

Data de adoção da decisão

15.9.2021

Número do auxílio

SA.64617 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 amendment to SA.56708 ans SA.56808

Base jurídica

Agreement on the implementation of aid packages Act 37

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsministeriet

Slotsholmsgade 12, København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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Retificações

| 1.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 399/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/7

---

Retificação à autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 327 de 13 de agosto de 2021
  )

(2021/C 399/02)

Na página 10, n.o de auxílio estatal SA.63534 (2021/N):

onde se lê:

| «Número do auxílio | SA.63534 (2021/N)» |
| --- | --- |

«Número do auxílio

SA.63534 (2021/N)»

deve ler-se:

| «Setores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.» |
| --- | --- |

«Setores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.»

onde se lê:

| «Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LORENZO QUINZI |
| --- | --- |
| MINISTERO DEL TURISMO» |

«Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LORENZO QUINZI

MINISTERO DEL TURISMO»

deve ler-se:

| «Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Turismo |
| --- | --- |
| Via Castro Pretorio 105, Roma» |

«Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Turismo

Via Castro Pretorio 105, Roma»

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