# Jornal Oficial C 403A/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 403A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano6 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 403A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano6 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2021/C 403 A/01 | Anúncio de vagas CONS/AD/174/21 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2021/C 403 A/01

Anúncio de vagas CONS/AD/174/21

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 6.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 403/1 |
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6.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 403/1

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Anúncio de vagas CONS/AD/174/21

(2021/C 403 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | RELEX |
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| Local de afetação | Bruxelas, edifício Justus Lipsius |
| Designação do cargo | Diretor/a |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE/EU SECRET |
| PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS | 20 de outubro de 2021 — 12:00 horas (meio-dia — hora de Bruxelas) |

Serviço

RELEX

Local de afetação

Bruxelas, edifício Justus Lipsius

Designação do cargo

Diretor/a

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE/EU SECRET

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

20 de outubro de 2021 — 12:00 horas (meio-dia — hora de Bruxelas)

Quem somos

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios de atividade. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e às respetivas Presidências em todos os domínios de atividade, incluindo o aconselhamento político e jurídico, a coordenação com as outras instituições, a elaboração de compromissos, a supervisão, bem como a gestão de todas as questões práticas necessárias à boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A Direção-Geral elabora documentos de orientação e prepara sessões de informação para a Presidência do Conselho Europeu, contribui para os debates do Conselho Europeu em matéria de relações externas e coordena a organização do Conselho dos Negócios Estrangeiros, incluindo as suas formações Defesa e Desenvolvimento. A Direção-Geral coordena a preparação dos debates no Conselho dos Assuntos Gerais relativos ao alargamento e à reação a situações de crise. A Direção-Geral aconselha igualmente a Presidência e prepara sessões de informação para a Presidência do Coreper e vários grupos de trabalho que se dedicam a dossiês quer legislativos quer não legislativos.

Na sequência de uma reorganização, a Direção-Geral das Relações Externas (DG RELEX) passará a ser constituída por cinco direções: a RELEX.1 «Assuntos Globais e Horizontais», a RELEX.2 «África e Médio Oriente e Norte de África», a RELEX.3 «Europa Oriental e Ásia», a RELEX.4 «Alargamento e Europa» e a RELEX.5 «Segurança e Gestão de Crises»:

| — | A Direção dos Assuntos Globais e Horizontais será responsável pela coordenação do Conselho dos Negócios Estrangeiros, compreenderá as equipas do Comité Político e de Segurança e da Relex e acompanhará os aspetos externos das políticas internas, bem como a maioria dos temas horizontais, como os direitos humanos e os assuntos relacionados com as Nações Unidas. Das suas atribuições farão igualmente parte as relações transatlânticas e a região da América Latina e Caraíbas. |
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A Direção dos Assuntos Globais e Horizontais será responsável pela coordenação do Conselho dos Negócios Estrangeiros, compreenderá as equipas do Comité Político e de Segurança e da Relex e acompanhará os aspetos externos das políticas internas, bem como a maioria dos temas horizontais, como os direitos humanos e os assuntos relacionados com as Nações Unidas. Das suas atribuições farão igualmente parte as relações transatlânticas e a região da América Latina e Caraíbas.

| — | A Direção da África e do Médio Oriente e Norte de África terá também a seu cargo a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária. |
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A Direção da África e do Médio Oriente e Norte de África terá também a seu cargo a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária.

| — | A Direção da Europa Oriental e Ásia será responsável pelas relações com a Rússia, a China, a Parceria Oriental, a Ásia e a Ásia Central. Da sua competência serão igualmente os domínios da conectividade e da desinformação. |
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A Direção da Europa Oriental e Ásia será responsável pelas relações com a Rússia, a China, a Parceria Oriental, a Ásia e a Ásia Central. Da sua competência serão igualmente os domínios da conectividade e da desinformação.

| — | As áreas abrangidas pela competência da Direção do Alargamento e Europa serão nomeadamente os Balcãs Ocidentais, a Turquia e o EEE/EFTA, bem como todos os aspetos relacionados com o alargamento (incluindo os conselhos de associação e as conferências intergovernamentais). |
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As áreas abrangidas pela competência da Direção do Alargamento e Europa serão nomeadamente os Balcãs Ocidentais, a Turquia e o EEE/EFTA, bem como todos os aspetos relacionados com o alargamento (incluindo os conselhos de associação e as conferências intergovernamentais).

| — | Da competência da Direção da Segurança e Gestão de Crises são os aspetos internos e externos da gestão de crises. Esta Direção engloba a equipa do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) e é responsável pelos dossiês relacionados com a política de segurança e defesa da UE. |
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Da competência da Direção da Segurança e Gestão de Crises são os aspetos internos e externos da gestão de crises. Esta Direção engloba a equipa do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) e é responsável pelos dossiês relacionados com a política de segurança e defesa da UE.

O que propomos

Este anúncio de vagas abrange quatro cargos de diretor/a no seio da Direção Geral RELEX (Relações Externas): um para a RELEX.1 «Assuntos Globais e Horizontais», um para a RELEX.2 «África e Médio Oriente e Norte de África», um para a RELEX.4 «Alargamento e Europa» e um para a RELEX.5 «Segurança e Gestão de Crises».

O cargo de diretor/a em cada uma destas Direções da DG RELEX é exigente e exercido num ambiente politicamente interessante, com uma grande variedade de partes interessadas e um pessoal altamente qualificado.

Agindo sob a autoridade do diretor-geral, o/a diretor/a será responsável por gerir e coordenar com profissionalismo a Direção e os recursos desta, bem como por organizar as suas atividades e apoiar e motivar o pessoal no seu trabalho. Assegurará a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção, bem como uma comunicação e cooperação eficazes no seio da própria Direção, em toda a Direção-Geral e com outros serviços do SGC.

Facultará, oralmente e por escrito, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às respetivas Presidências, bem como ao secretário-geral, por sua própria iniciativa ou quando tal lhe for pedido, aconselhamento estratégico e processual de alto nível em todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção. Participará em reuniões e, consoante o caso, em sessões de informação e/ou negociações tendo em vista alcançar compromissos e encontrar soluções. Neste contexto, prestará assistência às Presidências nas negociações e assegurará uma comunicação e cooperação eficazes com as instituições, agências e outros organismos da UE, nos domínios da competência da Direção-Geral, em particular com o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Definirá os objetivos a atingir e contribuirá para a sua realização, estabelecendo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução.

Será igualmente responsável por iniciar e supervisionar atividades de análise de políticas, com vista a prestar aconselhamento aos decisores políticos nos domínios de competência da respetiva Direção.

Poderá planear e organizar os trabalhos com flexibilidade, de acordo com o horário de trabalho e o calendário das reuniões relacionadas com o domínio de atividade da Direção. Poderá beneficiar, tal como o seu pessoal, do regime de trabalho do SGC, incluindo o teletrabalho. Terá de efetuar ocasionalmente deslocações em serviço ao estrangeiro, inclusive para fora da UE.

O que procuramos

Procuramos um/a gestor/a com conhecimentos e experiência nos domínios de competência da Direção-Geral, familiarizado/a com as relações externas da UE e com o papel e o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

Além disso, a pessoa selecionada terá de ter:

| — | sentido de diplomacia, sabendo quando mostrar flexibilidade e quando mostrar firmeza e prestando atenção aos pormenores, sem perder a visão de conjunto; |
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—

sentido de diplomacia, sabendo quando mostrar flexibilidade e quando mostrar firmeza e prestando atenção aos pormenores, sem perder a visão de conjunto;

| — | capacidade para promover e manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos; |
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—

capacidade para promover e manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos;

| — | capacidade para promover um bom espírito de equipa e orientar, motivar e autonomizar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal; |
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capacidade para promover um bom espírito de equipa e orientar, motivar e autonomizar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal;

| — | capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis; |
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capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis;

| — | capacidade para alcançar acordos ou objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação de debates de forma eficaz e construtiva; |
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capacidade para alcançar acordos ou objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação de debates de forma eficaz e construtiva;

| — | capacidade para organizar o trabalho global da Direção, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma distribuição equitativa da carga de trabalho pela equipa, bem como o planeamento da sucessão; |
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—

capacidade para organizar o trabalho global da Direção, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma distribuição equitativa da carga de trabalho pela equipa, bem como o planeamento da sucessão;

| — | capacidade para gerir processos de mudança e apoiar o pessoal ao longo de tais processos; |
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capacidade para gerir processos de mudança e apoiar o pessoal ao longo de tais processos;

| — | excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal. |
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—

excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal.

Todos/as os/as gestores/as do SGC deverão ser capazes de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir as suas equipas e recursos financeiros e representar o SGC. Estas expectativas estão definidas no Perfil Horizontal dos/as gestores/as do SGC que consta do anexo I.

Dado que o SGC tem uma política de mobilidade para os seus gestores e gestoras, que devem possuir ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Os/As candidatos/as devem preencher os seguintes requisitos à data da candidatura:

| a) | Condições gerais







  — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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a)

Condições gerais

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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—

ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas







  — | ter um diploma universitário (1); |
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b)

Condições específicas

—

ter um diploma universitário (1);

| — | ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante, dos quais pelo menos três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O exercício, durante três anos, de um cargo com responsabilidades de coordenação importantes será considerado equivalente à experiência de gestão exigida. |
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ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante, dos quais pelo menos três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O exercício, durante três anos, de um cargo com responsabilidades de coordenação importantes será considerado equivalente à experiência de gestão exigida.

| — | Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE, bem como de línguas de países terceiros. |
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—

Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE, bem como de línguas de países terceiros.

NB:

| (1) | Para estes lugares é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET/SECRET UE). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança. |
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(1)

Para estes lugares é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET/SECRET UE). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança.

| (2) | A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores. |
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(2)

A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação para o mesmo tipo de vaga deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos/as os/as candidatos/as à mesma vaga, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para uma primeira entrevista. Dado que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos das presentes vagas não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas no centro de avaliação e para uma segunda entrevista com o Comité.

Se alguém se candidatar a várias das quatro vagas de diretor/a e for convidado/a para uma entrevista para mais de uma delas, pode recorrer-se a uma única entrevista em cada série de entrevistas para avaliar o/a candidato/a quanto aos requisitos exigidos para essas vagas.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | os/as candidatos/as selecionados/as para as entrevistas deverão ser informados/as até ao final de outubro; |
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os/as candidatos/as selecionados/as para as entrevistas deverão ser informados/as até ao final de outubro;

| — | as primeiras entrevistas deverão ter lugar na primeira quinzena de novembro; |
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—

as primeiras entrevistas deverão ter lugar na primeira quinzena de novembro;

| — | as provas a prestar no centro de avaliação deverão ter lugar na segunda quinzena de novembro; |
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as provas a prestar no centro de avaliação deverão ter lugar na segunda quinzena de novembro;

| — | a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na primeira quinzena de dezembro. |
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a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na primeira quinzena de dezembro.

NB: O calendário supra é meramente indicativo e está sujeito, nomeadamente, às implicações das medidas restritivas adotadas para fazer face à pandemia de COVID-19.

BASE JURÍDICA

As presentes vagas são publicadas junto de todas as instituições da União Europeia e fora delas, em conformidade com o artigo 29.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3).

COMO SE CANDIDATAR

O prazo para apresentação de candidaturas termina às 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, de 20 de outubro de 2021.

As candidaturas serão aceites exclusivamente por correio eletrónico e devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: applications.management@consilium.europa.eu (4) o mais tardar até ao final do prazo indicado. As candidaturas que derem entrada depois do prazo não serão tidas em consideração.

O endereço eletrónico indicado deve ser utilizado para qualquer troca de correspondência relativa ao processo de seleção (o assunto da mensagem eletrónica deve ser o seguinte: CONS/AD/174/21).

Antes de apresentarem a sua candidatura, os/as candidatos/as devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade especificadas na secção «Política de recrutamento», a fim de evitar a exclusão automática do processo de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, às candidaturas devem ser juntos os seguintes documentos em formato .pdf (N.B.: não serão aceites ficheiros bloqueados, protegidos por senha ou com assinatura eletrónica):

| a) | O formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»); |
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a)

O formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»);

| b) | Um curriculum vitae (CV) circunstanciado (5), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»]; |
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b)

Um curriculum vitae (CV) circunstanciado (5), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas [identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»];

| c) | Uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»); |
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c)

Uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»);

| d) | Agrupadas num único ficheiro em formato .pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»). |
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d)

Agrupadas num único ficheiro em formato .pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»).

A não inclusão destes documentos invalidará a candidatura.

Todos os documentos comprovativos referidos na alínea d) devem ser numerados por ordem sequencial (anexo 1, 2, etc.) e agrupados conforme as instruções supra.

As candidaturas recebidas por via postal ou por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Os/As candidatos/as devem indicar de forma clara a qual das quatro vagas de diretor se candidatam. Os/As candidatos/as devem indicar pelo menos uma vaga e podem candidatar-se a várias ou a todas as vagas de diretor/a. Os/As candidatos/as que não indicarem nenhuma das vagas serão excluídos, uma vez que a sua candidatura será considerada incompleta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

Os/as candidatos/as receberão um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico. No entanto, nunca é possível excluir completamente a possibilidade de se verificarem dificuldades técnicas relacionadas com a transmissão de mensagens de correio eletrónico. Por conseguinte, os/as candidatos/as que não receberem um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico devem enviar uma mensagem eletrónica para o endereço applications.management@consilium.europa.eu. Uma vez que o Comité Consultivo de Seleção dará início aos seus trabalhos pouco tempo após o final do prazo para a apresentação das candidaturas, dever-se-á proceder às verificações necessárias quanto à receção de candidaturas na semana seguinte a essa data.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

O SGC aplica uma política de diversidade e inclusão (ver anexo II).

O SGC reconhece que um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida familiar é um fator de motivação importante para muitas pessoas e que cada vez mais se espera que o trabalho flexível faça parte de um ambiente de trabalho moderno. Por conseguinte, o SGC oferece um excelente um conjunto de modalidades estatutárias que inclui um regime de trabalho flexível e serviços como o acolhimento pós-escolar das crianças e uma creche.

Na sua qualidade de empregador, o SGC está empenhado em assegurar a igualdade de género e prevenir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for. O SGC incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos, com todo o tipo de capacidades, e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas nomeadamente de mulheres.

Poderá ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para diversity.inclusion@consilium.europa.eu

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

Descrevem-se no anexo III do presente anúncio os procedimentos aplicáveis às reclamações, às vias de recurso e à apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

Descrevem-se no anexo IV do presente anúncio as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham, pelo menos:

| i) | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
| --- | --- |

i)

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| ii) | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos. |
| --- | --- |

ii)

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(2)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(4)  Este endereço eletrónico é o de uma caixa de correio eletrónico funcional e só tem capacidade para tratar mensagens com o nível de sensibilidade «Normal»; não é possível tratar mensagens eletrónicas enviadas com outros níveis de sensibilidade (por exemplo, «Pessoal», «Privado», «Confidencial»). Por conseguinte, é necessário selecionar o nível de sensibilidade «Normal». A mensagem de correio eletrónico não pode exceder 25 MB. Se a mensagem, juntamente com os respetivos anexos, exceder este limite máximo, distribua os anexos por várias mensagens de correio eletrónico.

(5)  Solicita-se aos/às candidatos/as que não juntem fotografias ao CV.

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ANEXO I

PERFIL HORIZONTAL DOS/AS GESTORES/AS DO SGC

Os/As gestores/as do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros/as e como gestores/as e são, em todas as circunstâncias, representantes do SGC.

No desempenho destas funções, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Agir com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
| --- | --- |

—

Agir com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
| --- | --- |

—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura e promover ativamente a criação de redes. |
| --- | --- |

—

Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência e, ao mesmo tempo, mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
| --- | --- |

—

Visar a obtenção de resultados e exercer influência e, ao mesmo tempo, mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro/a

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo/a e criativo/a. Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo/a e criativo/a. Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo/a e imparcial. |
| --- | --- |

—

Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo/a e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que a sua assessoria tenha em conta a situação política dos nossos interlocutores e integre a vertente da comunicação. |
| --- | --- |

—

Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que a sua assessoria tenha em conta a situação política dos nossos interlocutores e integre a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes. |
| --- | --- |

—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Não perder a visão de conjunto. |
| --- | --- |

—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Não perder a visão de conjunto.

Enquanto gestor/a

| — | Autonomizar os elementos da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
| --- | --- |

—

Autonomizar os elementos da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os elementos da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
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Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os elementos da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
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Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos elementos da sua equipa e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
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Ter a coragem de lidar em tempo útil com situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos elementos da sua equipa e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os elementos da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
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Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os elementos da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
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Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

DIVERSIDADE E INCLUSÃO NO SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO (SGC)

O Secretariado-Geral do Conselho está empenhado em dar a todo o seu pessoal e a todos/as os/as candidatos/as igualdade de oportunidades. Na sua qualidade de empregador, o SGC está empenhado em assegurar a igualdade entre homens e mulheres e prevenir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for. O SGC incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos, com todo o tipo de capacidades, e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE.

Os principais objetivos da política de diversidade e inclusão do SGC são os seguintes:

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres. O SGC incentiva as candidaturas das mulheres, especialmente para cargos de direção, em que estão atualmente sub-representadas; |
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garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres. O SGC incentiva as candidaturas das mulheres, especialmente para cargos de direção, em que estão atualmente sub-representadas;

| — | melhorar a acessibilidade e garantir a inclusividade do ambiente de trabalho. Poderão ser feitas adaptações razoáveis para ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência, a menos que impliquem encargos desproporcionados para os recursos da instituição. Poderá ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento; |
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melhorar a acessibilidade e garantir a inclusividade do ambiente de trabalho. Poderão ser feitas adaptações razoáveis para ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência, a menos que impliquem encargos desproporcionados para os recursos da instituição. Poderá ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento;

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação; |
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assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | proteger o pessoal do assédio no trabalho; |
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proteger o pessoal do assédio no trabalho;

| — | conciliar vida profissional e privada. O SGC oferece um pacote abrangente de medidas de trabalho flexíveis, incluindo o teletrabalho, o tempo de trabalho individual e a possibilidade de as mães e os pais gozarem igualmente de licença parental, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários. O SGC dispõe de uma creche para as crianças de idade compreendida entre 0 e os 4 anos. A Comissão Europeia disponibiliza acolhimento pós-escolar e organiza atividades durante as férias escolares para os filhos do pessoal do SGC. |
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conciliar vida profissional e privada. O SGC oferece um pacote abrangente de medidas de trabalho flexíveis, incluindo o teletrabalho, o tempo de trabalho individual e a possibilidade de as mães e os pais gozarem igualmente de licença parental, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários. O SGC dispõe de uma creche para as crianças de idade compreendida entre 0 e os 4 anos. A Comissão Europeia disponibiliza acolhimento pós-escolar e organiza atividades durante as férias escolares para os filhos do pessoal do SGC.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para diversity.inclusion@consilium.europa.eu

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ANEXO III

RECLAMAÇÃO INTERNA — RECURSO JUDICIAL — QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer fase do processo de seleção, não estiver satisfeito/a com a forma como é tratada a sua candidatura, tem o direito de apresentar queixa ou reclamação.

Reclamação interna

Se for tomada a seu respeito alguma decisão com a qual não fique satisfeito/a, pode, no prazo de três meses a contar da notificação da decisão, apresentar uma reclamação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia ao:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| BELGIQUE//BELGIË |
| Correio eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F

Rue de la Loi, 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

BELGIQUE//BELGIË

Correio eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu

As respostas a essas reclamações são dadas por escrito pela autoridade investida do poder de nomeação no prazo de quatro meses a contar da receção da reclamação. No entanto, se a reclamação der entrada com tempo suficiente para o fazer, poderá ser solicitado ao Comité Consultivo de Seleção que reaprecie a decisão alvo de reclamação e ser-lhe dada resposta com base nessa reapreciação.

Recurso judicial

Se não ficar satisfeito/a com a resposta que lhe for dada pela autoridade investida do poder de nomeação no âmbito do procedimento de reclamação interna, pode interpor recurso judicial nos termos do artigo 91.o do Estatuto no:

| Tribunal Geral da União Europeia |
| --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBOURG

Queixa ao Provedor de Justiça Europeu

Depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no SGC, nomeadamente o procedimento de reclamação interna previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, pode, como qualquer outro cidadão da União, apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

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ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (ORG. 1), Unidade dos Efetivos e da Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à Unidade dos Conselheiros Jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam identificar o/a candidato/a e/ou que sejam necessárias para a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma delas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
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dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
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—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
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—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
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eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
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resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Qualquer candidato/a pode exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito deve enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários para selection.officials@consilium.europa.eu

Os/As candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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ANEXO V

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