# Jornal Oficial C 463/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 463 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano16 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 463

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano16 de novembro de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 463/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10141 — SANACORP PHARMAHANDEL / LEOPOLD FIEBIG AND GERDA NÜCKEL) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 463/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10097 — AMD / XILINX) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 463/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10490 — BAIN CAPITAL / CTI / BBG HOLDING) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 463/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10184 — CHANNEL 5 / BBC / ITV / CHANNEL 4 / DIGITAL UK) (
  1
  ) | 4 |
| 2021/C 463/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10479 — TELENET / WILLEMEN GROEP / LIVIT) (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 463/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10466 — GOLDMAN SACHS / ENEOS / NIPPO) (
  1
  ) | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 463/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10141 — SANACORP PHARMAHANDEL / LEOPOLD FIEBIG AND GERDA NÜCKEL) (
  1
  )

1

1

2021/C 463/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10097 — AMD / XILINX) (
  1
  )

1

2

2021/C 463/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10490 — BAIN CAPITAL / CTI / BBG HOLDING) (
  1
  )

1

3

2021/C 463/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10184 — CHANNEL 5 / BBC / ITV / CHANNEL 4 / DIGITAL UK) (
  1
  )

1

4

2021/C 463/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10479 — TELENET / WILLEMEN GROEP / LIVIT) (
  1
  )

1

5

2021/C 463/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10466 — GOLDMAN SACHS / ENEOS / NIPPO) (
  1
  )

1

6

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 463/07 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução do Conselho (PESC) 2021/1984 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 7 |
| 2021/C 463/08 | Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 463/09 | Taxas de câmbio do euro — 15 de novembro de 2021 | 10 |
| 2021/C 463/10 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 11 |
| 2021/C 463/11 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  ) | 12 |
| 2021/C 463/12 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 13 |
| 2021/C 463/13 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 14 |
| 2021/C 463/14 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 15 |
| 2021/C 463/15 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 16 |
| 2021/C 463/16 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 17 |
| 2021/C 463/17 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  ) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 463/07

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução do Conselho (PESC) 2021/1984 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

7

2021/C 463/08

Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

9

Comissão Europeia

2021/C 463/09

Taxas de câmbio do euro — 15 de novembro de 2021

10

2021/C 463/10

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

11

2021/C 463/11

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

]

1

12

2021/C 463/12

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

13

2021/C 463/13

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

14

2021/C 463/14

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

15

2021/C 463/15

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

16

2021/C 463/16

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

17

2021/C 463/17

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 463/18 | DIVULGAÇÃO DAS PARTES RELEVANTES DA DECISÃO DE FALÊNCIA E DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA NO RESPEITANTE AO PATRIMÓNIO DA ČESKOSLOVENSKÉ ÚVĚRNÍ DRUŽSTVO [UNIÃO DE CRÉDITO CHECOSLOVACA] (EM LIQUIDAÇÃO) | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 463/19 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10503 — SK Capital Partners / Seqens) (
  1
  ) | 22 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 463/20 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 463/18

DIVULGAÇÃO DAS PARTES RELEVANTES DA DECISÃO DE FALÊNCIA E DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA NO RESPEITANTE AO PATRIMÓNIO DA ČESKOSLOVENSKÉ ÚVĚRNÍ DRUŽSTVO [UNIÃO DE CRÉDITO CHECOSLOVACA] (EM LIQUIDAÇÃO)

ČESKOSLOVENSKÉ ÚVĚRNÍ DRUŽSTVO

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 463/19

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10503 — SK Capital Partners / Seqens) (
  1
  )

1

22

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 463/20

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/1 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10141 — SANACORP PHARMAHANDEL / LEOPOLD FIEBIG AND GERDA NÜCKEL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/01)

Em 8 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10141. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10141.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/2 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10097 — AMD / XILINX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/02)

Em 30 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10097. |
| --- | --- |

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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10097.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/3 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10490 — BAIN CAPITAL / CTI / BBG HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/03)

Em 14 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10490. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10490.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/4 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10184 — CHANNEL 5 / BBC / ITV / CHANNEL 4 / DIGITAL UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/04)

Em 13 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10184. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10184.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/5 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10479 — TELENET / WILLEMEN GROEP / LIVIT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/05)

Em 4 de novembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10479. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10479.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/6 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10466 — GOLDMAN SACHS / ENEOS / NIPPO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/06)

Em 10 de novembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10466. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10466.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/7 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/7

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução do Conselho (PESC) 2021/1984 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2021/C 463/07)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/1984 do Conselho (2), e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de março de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 402 I de 15.1.2021, p. 5.

(3)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(4)  JO L 402 I de 15.1.2021, p. 1.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/9 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/9

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Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2021/C 463/08)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/255/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/1984 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 36/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho (4).

O responsável pelo tratamento de dados é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço responsável pela operação de tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/255/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/1984 do Conselho, e do Regulamento (UE) n.o 36/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1983 do Conselho.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/255/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(3)  JO LI 402 de 15.11.2021, p. 5.

(4)  JO LI 402 de 15.11.2021, p. 1.

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Comissão Europeia

| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de novembro de 2021

(2021/C 463/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1444 |
| JPY | iene | 130,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4375 |
| GBP | libra esterlina | 0,85165 |
| SEK | coroa sueca | 10,0070 |
| CHF | franco suíço | 1,0533 |
| ISK | coroa islandesa | 150,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9173 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,217 |
| HUF | forint | 365,98 |
| PLN | zlóti | 4,6374 |
| RON | leu romeno | 4,9496 |
| TRY | lira turca | 11,4643 |
| AUD | dólar australiano | 1,5537 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4334 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,9156 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6174 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5457 |
| KRW | won sul-coreano | 1 350,36 |
| ZAR | rand | 17,3545 |
| CNY | iuane | 7,3034 |
| HRK | kuna | 7,5128 |
| IDR | rupia indonésia | 16 225,69 |
| MYR | ringgit | 4,7624 |
| PHP | peso filipino | 57,309 |
| RUB | rublo | 82,8109 |
| THB | baht | 37,428 |
| BRL | real | 6,2458 |
| MXN | peso mexicano | 23,5097 |
| INR | rupia indiana | 85,1430 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1444

JPY

iene

130,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4375

GBP

libra esterlina

0,85165

SEK

coroa sueca

10,0070

CHF

franco suíço

1,0533

ISK

coroa islandesa

150,40

NOK

coroa norueguesa

9,9173

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,217

HUF

forint

365,98

PLN

zlóti

4,6374

RON

leu romeno

4,9496

TRY

lira turca

11,4643

AUD

dólar australiano

1,5537

CAD

dólar canadiano

1,4334

HKD

dólar de Hong Kong

8,9156

NZD

dólar neozelandês

1,6174

SGD

dólar singapurense

1,5457

KRW

won sul-coreano

1 350,36

ZAR

rand

17,3545

CNY

iuane

7,3034

HRK

kuna

7,5128

IDR

rupia indonésia

16 225,69

MYR

ringgit

4,7624

PHP

peso filipino

57,309

RUB

rublo

82,8109

THB

baht

37,428

BRL

real

6,2458

MXN

peso mexicano

23,5097

INR

rupia indiana

85,1430

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/11

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/10)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração
  do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7882 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: —, N.o CAS: — | Novo Nordisk A/S, Novo Alle, 2880 Bagsværd, Dinamarca | REACH/21/11/0 | Como agente solvente/detergente para inativação do vírus no fabrico de produtos farmacêuticos utilizados no tratamento de distúrbios hemorrágicos raros | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração

do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7882

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: —, N.o CAS: —

Novo Nordisk A/S, Novo Alle, 2880 Bagsværd, Dinamarca

REACH/21/11/0

Como agente solvente/detergente para inativação do vírus no fabrico de produtos farmacêuticos utilizados no tratamento de distúrbios hemorrágicos raros

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/12

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/11)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão  (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7883 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: —, N.o CAS: — | Ortho-Clinical Diagnostics France, 8 Rue Rouget de l’Isle, 92130 Issy-les-Moulineaux, França | REACH/21/6/0 | Como Triton X-100 em dois produtos de diagnóstico in vitro VITROS ®, utilizados por laboratórios de diagnóstico profissionais para detetar anticorpos contra o vírus da hepatite A humana e anticorpos IgG contra o vírus da rubéola | 4 de janeiro de 2031 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão  (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7883

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: —, N.o CAS: —

Ortho-Clinical Diagnostics France, 8 Rue Rouget de l’Isle, 92130 Issy-les-Moulineaux, França

REACH/21/6/0

Como Triton X-100 em dois produtos de diagnóstico in vitro VITROS ®, utilizados por laboratórios de diagnóstico profissionais para detetar anticorpos contra o vírus da hepatite A humana e anticorpos IgG contra o vírus da rubéola

4 de janeiro de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/13 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/13

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/12)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7875 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-tert-OPnEO) N.o CE: —, N.o CAS: — | Nuova Ompi S.r.l. Unipersonale, Via Molinella 17, 35017 Piombino Dese (PD), Itália | REACH/21/8/0 | Como emulsionante na siliconização de recipientes de vidro utilizados como embalagem primária para um medicamento específico, NeoRecormon ®, de uma empresa farmacêutica | 4 de janeiro de 2026 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7875

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-tert-OPnEO) N.o CE: —, N.o CAS: —

Nuova Ompi S.r.l. Unipersonale, Via Molinella 17, 35017 Piombino Dese (PD), Itália

REACH/21/8/0

Como emulsionante na siliconização de recipientes de vidro utilizados como embalagem primária para um medicamento específico, NeoRecormon ®, de uma empresa farmacêutica

4 de janeiro de 2026

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/14

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/13)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7874 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: —, N.o CAS: — | Janssen Vaccines & Prevention B.V., Archimedesweg 4, 2333 CN Leiden, Países Baixos | REACH/21/4/0 | Agente lítico para a permeabilização da membrana celular hospedeira para libertar partículas de adenovírus utilizadas no fabrico de vacinas, permitindo a eliminação seletiva de vírus adventícios com envelope, compatível com os produtos químicos necessários para controlar a precipitação do ADN da célula hospedeira na fase seguinte do processo | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| Janssen Biologics B.V. Einsteinweg 101, 2333 CB Leiden, Países Baixos | REACH/21/4/1 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7874

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: —, N.o CAS: —

Janssen Vaccines & Prevention B.V., Archimedesweg 4, 2333 CN Leiden, Países Baixos

REACH/21/4/0

Agente lítico para a permeabilização da membrana celular hospedeira para libertar partículas de adenovírus utilizadas no fabrico de vacinas, permitindo a eliminação seletiva de vírus adventícios com envelope, compatível com os produtos químicos necessários para controlar a precipitação do ADN da célula hospedeira na fase seguinte do processo

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Janssen Biologics B.V. Einsteinweg 101, 2333 CB Leiden, Países Baixos

REACH/21/4/1

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/15 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/15

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/14)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiraçãodo período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7876 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS: | Abbott Diagnostics GmbH, Max Planck Ring 2, D-65205 Delkenheim, Germany | REACH/21/10/0 | Utilização profissional como tensioativo, em componentes do tampão de lavagem utilizados em conjunto com kits de teste de hibridização in situ com sonda fluorescente (FISH) e/ou seus equivalentes de ensaio desenvolvidos em laboratório (LDT) na utilização de diagnóstico clínico para análise médica de tecidos humanos e amostras de sangue, a fim de identificar anomalias genéticas características relacionadas com doenças específicas | 4 de janeiro de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiraçãodo período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7876

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS:

Abbott Diagnostics GmbH, Max Planck Ring 2, D-65205 Delkenheim, Germany

REACH/21/10/0

Utilização profissional como tensioativo, em componentes do tampão de lavagem utilizados em conjunto com kits de teste de hibridização in situ com sonda fluorescente (FISH) e/ou seus equivalentes de ensaio desenvolvidos em laboratório (LDT) na utilização de diagnóstico clínico para análise médica de tecidos humanos e amostras de sangue, a fim de identificar anomalias genéticas características relacionadas com doenças específicas

4 de janeiro de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/16 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/16

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/15)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titulares da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração
  do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7877 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: —, N.o CAS: — | Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG, Binger Strasse 173, 55216, Ingelheim am Rhein, Alemanha; | REACH/21/7/0 | Num tampão de lavagem para purificar princípios farmacêuticos ativos durante a produção de Palivizumab e Moxetumomab pasudotox-tdfk | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG, Dr.-Boehringer-Gasse 5-11, 1121 Viena, Áustria. | REACH/21/7/1 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titulares da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração

do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7877

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: —, N.o CAS: —

Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG, Binger Strasse 173, 55216, Ingelheim am Rhein, Alemanha;

REACH/21/7/0

Num tampão de lavagem para purificar princípios farmacêuticos ativos durante a produção de Palivizumab e Moxetumomab pasudotox-tdfk

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Boehringer Ingelheim RCV GmbH & Co KG, Dr.-Boehringer-Gasse 5-11, 1121 Viena, Áustria.

REACH/21/7/1

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/17 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/17

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/16)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7884 | 9 de novembro 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS:- | Vetter Pharma-Fertigung GmbH & Co. KG, Schuetzenstrasse 87, 88212 Ravensburg, Germany | REACH/21/9/0 | Como emulsionante na siliconização de recipientes de vidro utilizados como embalagem primária para dois medicamentos específicos (NutropinAq® e Lucentis®) de uma empresa farmacêutica. | 4 de janeiro de 2026 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7884

9 de novembro 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS:-

Vetter Pharma-Fertigung GmbH & Co. KG, Schuetzenstrasse 87, 88212 Ravensburg, Germany

REACH/21/9/0

Como emulsionante na siliconização de recipientes de vidro utilizados como embalagem primária para dois medicamentos específicos (NutropinAq® e Lucentis®) de uma empresa farmacêutica.

4 de janeiro de 2026

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  OJ L 396, 30.12.2006 , p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/18 |
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16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/18

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/17)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 7881 | 9 de novembro de 2021 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-tert-OPnEO)
  N.o CE: —, N.o CAS: — | BioMarin International Limited, Shanbally P43 R298, Ringaskiddy, Cork, Irlanda | REACH/21/5/0 | Utilização industrial como tensioativo para realizar a inativação viral de proteínas biológicas no fabrico de uma substância biofarmacêutica final a granel (FBDS) para uma terapia de reposição enzimática (BMN250) para o tratamento da mucopolissacaridose IIIB (MPS IIIB) | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| REACH/21/5/1 | Utilização industrial como tensioativo para realizar a inativação viral de proteínas biológicas no fabrico de uma substância biofarmacêutica final a granel (FBDS) para produtos de terapia genética para o tratamento de doenças raras na população humana. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 7881

9 de novembro de 2021

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-tert-OPnEO)

N.o CE: —, N.o CAS: —

BioMarin International Limited, Shanbally P43 R298, Ringaskiddy, Cork, Irlanda

REACH/21/5/0

Utilização industrial como tensioativo para realizar a inativação viral de proteínas biológicas no fabrico de uma substância biofarmacêutica final a granel (FBDS) para uma terapia de reposição enzimática (BMN250) para o tratamento da mucopolissacaridose IIIB (MPS IIIB)

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/21/5/1

Utilização industrial como tensioativo para realizar a inativação viral de proteínas biológicas no fabrico de uma substância biofarmacêutica final a granel (FBDS) para produtos de terapia genética para o tratamento de doenças raras na população humana.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/19 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/19

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DIVULGAÇÃO DAS PARTES RELEVANTES DA DECISÃO DE FALÊNCIA E DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA NO RESPEITANTE AO PATRIMÓNIO DA ČESKOSLOVENSKÉ ÚVĚRNÍ DRUŽSTVO [UNIÃO DE CRÉDITO CHECOSLOVACA] (EM LIQUIDAÇÃO)

(2021/C 463/18)

Výzva k přihlášení pohledávky. Dodržte lhůty!

Výzva k předložení námitek ohledně pohledávky. Dodržte lhůty!

Invitation to lodge a claim. Time limits to be observed.

Invitation to oppose a claim. Time limits to be observed.

Покана за предявяване на вземания. Срокове, които трябва да бъдат спазени.

Покана за подаване на възражения по вземания. Срокове, които трябва да бъдат спазени.

Opfordring til anmeldelse af fordringer. Angivne frister skal overholdes.

Opfordring til at indgive bemærkninger til en fordring. Angivne frister skal overholdes.

Aufforderung zur Anmeldung einer Forderung. Fristen beachten!

Aufforderung zur Erläuterung einer Forderung. Fristen beachten!

Πρόσκληση για αναγγελία απαιτήσεως. Τηρητέες προθεσμίες.

Πρόσκληση υποβολής παρατηρήσεων για απαίτηση. Τηρητέες προθεσμίες.

Convocatoria para la presentación de créditos. ¡Plazos imperativos!

Convocatoria para la presentación de observaciones sobre créditos. ¡Plazos imperativos!

Kutse nõude esitamiseks. Kehtestatud tähtaegadest tuleb kinni pidada.

Kutse nõude vaidlustamiseks. Kehtestatud tähtaegadest tuleb kinni pidada.

Kehotus saatavan ilmoittamiseen. Noudatettavat määräajat.

Kehotus esittää saatavaa koskevia huomautuksia. Noudatettavat määräajat.

Invitation à produire une créance. Délais à respecter!

Invitation à présenter les observations relatives à une créance. Délais à respecter!

Poziv na prijavu tražbine. Rokovi kojih se treba pridržavati.

Poziv na osporavanje tražbine. Rokovi kojih se treba pridržavati.

Felhívás követelés benyújtására. Betartandó határidők.

Felhívás követelés megtámadására. Betartandó határidők.

Invito all’insinuazione di un credito. Termini da osservare.

Invito all’insinuazione di un credito. Termini da osservare.

Siūlymas pateikti reikalavimą. Reikalavimo pateikimo terminai.

Kvietimas paprieštarauti reikalavimui. Prieštaravimo pateikimo terminai.

Uzaicinājums iesniegt prasījumu. Termiņš, kas jāievēro.

Uzaicinājums apstrīdēt prasījumu. Termiņš, kas jāievēro.

Stedina għal preżentazzjoni ta’ talba. Termini li għandhom ikunu osservati.

Stedina għal oppożizzjoni ta’ talba. Termini li għandhom ikunu osservati.

Oproep tot indiening van schuldvorderingen. Let u op de termijn!

Oproep tot het maken van opmerkingen bij schuldvorderingen. Let u op de termijn!

Zaproszenie do wniesienia roszczenia. Obowiązują limity czasowe.

Zaproszenie do zgłaszania uwag dotyczących roszczeń. Obowiązują limity czasowe.

Aviso de reclamação de créditos. Prazos legais a observar!

Aviso de oposição a uma reclamação de créditos. Prazos legais a observar!

Invitație de a prezenta o creanță. Termenele trebuie respectate.

Invitație de a se opune unei creanțe. Termenele trebuie respectate.

Výzva na prihlásenie pohľadávky. Dodržte lehoty!

Výzva na predloženie námietok k pohľadávke. Dodržte lehoty!

Vabilo k prijavi terjatve. Roki, ki jih je treba spoštovati.

Vabilo k zavrnitvi terjatve. Roki, ki jih je treba spoštovati.

Anmodan att anmäla fordran. Tidsfrister.

Anmodan att motsätta sig en fordran. Tidsfrister.

Identificação do devedor:

  Československé úvěrní družstvo [União de Crédito Checoslovaca] (em liquidação), n.o de identificação da empresa: 649 46 851, com sede em Gočárova třída 312/52, Pražské Předměstí, 500 02 Hradec Králové, inscrita no registo comercial do Tribunal Regional de Hradec Králové, com a referência 1358 (a seguir designada por «devedor»)

Identificação do tribunal de insolvência e da sede do tribunal: Tribunal Regional de Hradec Králové, com sede em Československé armády 218, 500 03 Hradec Králové (a seguir designado por «tribunal de insolvência»)

Identificação do liquidatário:
  Lukáš Vlašaný, liquidatário, com sede em Vančurova 2904, 390 01 Tábor, n.o de identificação da empresa: 698 13 019 (a seguir designada por «liquidatário»)

Através deste extrato (a seguir designado por «extrato»), o liquidatário, na aceção da secção 370 da Lei n.o 182/2006 relativa à falência e aos procedimentos para a sua gestão (Lei da Insolvência), na sua versão alterada (a seguir designada por «Lei da Insolvência»), notifica que o tribunal de insolvência, nos termos da legislação checa, decidiu declarar a insolvência do devedor e a falência relativamente ao património do devedor, por decisão do Tribunal Regional de Hradec Králové de 19 de outubro de 2021, com a ref.a KSHK 35 INS 16182/2021-A-34/celk. 5.

Os créditos dos credores inscritos nas contas do devedor são considerados reclamados. Os credores serão individualmente notificados desse facto no prazo de 60 dias a contar da declaração de insolvência.

Os credores com sede estatutária, administração central, domicílio ou residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu são notificados em checo pelo liquidatário, em conformidade com a secção 373(2) da Lei da Insolvência (a seguir designada por «notificação»).

Qualquer credor que pretenda contestar o montante ou a natureza do seu crédito, tal como indicado na notificação, pode, no prazo de quatro meses a contar da data da declaração de insolvência (ou seja, até 21 de fevereiro de 2022), apresentar uma objeção por escrito ao liquidatário. Se não o fizer, o credor estará a dar o seu assentimento implícito ao teor da notificação. No prazo de três meses a contar da publicação do extrato da decisão de declaração de insolvência no Jornal Oficial da União Europeia, o credor pode apresentar uma objeção declarando que não recebeu qualquer notificação do liquidatário. A objeção deve indicar o montante do crédito sobre o devedor na data da declaração de insolvência relativamente ao património do devedor. A objeção deve ser acompanhada de cópias autenticadas de qualquer documentação que confirme o montante alegado, a data de contração e a natureza do crédito e, em especial, se o crédito é um crédito sobre a massa insolvente (secção 168 da Lei da Insolvência), se é equivalente a um crédito sobre a massa insolvente (secção 169 da Lei da Insolvência), se é um crédito com direito de liquidação com base numa garantia, se é um crédito garantido de outro modo ou se é um crédito subsidiário (secção 172(2) da Lei da Insolvência), e deve indicar qualquer reserva de propriedade.

Os credores que tenham a sua sede social, administração central, domicílio ou residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem, nos termos da secção 373(4) da Lei da Insolvência, apresentar uma objeção numa língua oficial desse Estado. No caso referido na secção 373(4), primeiro período, da Lei da Insolvência, a objeção deve ter o título em checo «Podání námitky proti výši pohledávky» [apresentação de uma objeção relativamente ao montante de um crédito]. No caso referido na secção 373(4), segundo período, da Lei da Insolvência, a objeção deve ter o título em checo «Přihláška pohledávky» [declaração de crédito]. Se o conteúdo da objeção for claro para o liquidatário, este deve tê-la em conta, mesmo que não apresente o título exigido. Não pode ser exigido ao liquidatário que tenha em conta uma objeção subsequente, a menos que seja claro que esta foi apresentada em tempo útil à autoridade responsável pela sua apreciação. O liquidatário pode exigir que o credor apresente uma tradução da objeção em língua checa.

Lukáš Vlašaný, liquidatário

Československé úvěrní družstvo [União de Crédito Checoslovaca] (em liquidação)

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/22 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10503 — SK Capital Partners / Seqens)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/19)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SK Capital Partners, LP («SK Capital Partners», EUA), |
| --- | --- |

—

SK Capital Partners, LP («SK Capital Partners», EUA),

| — | Seqens Group Holding SAS («Seqens», França). |
| --- | --- |

—

Seqens Group Holding SAS («Seqens», França).

A SK Capital Partners adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Seqens.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A SK Capital Partners é uma sociedade de investimento privada centrada nos setores dos materiais de especialidade, dos produtos químicos e dos produtos farmacêuticos; |
| --- | --- |

—

A SK Capital Partners é uma sociedade de investimento privada centrada nos setores dos materiais de especialidade, dos produtos químicos e dos produtos farmacêuticos;

| — | A Seqens dedica-se ao fabrico e à distribuição de uma diversidade de produtos químicos essenciais, soluções farmacêuticas e ingredientes de especialidade. |
| --- | --- |

—

A Seqens dedica-se ao fabrico e à distribuição de uma diversidade de produtos químicos essenciais, soluções farmacêuticas e ingredientes de especialidade.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10503 — SK Capital Partners / Seqens

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 463/24 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/24

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 463/20)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Zagorski bagremov med»

N.o UE: PDO-HR-02612 – 1 de junho de 2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Zagorski bagremov med»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

3.2.1.   Definição do produto

O «Zagorski bagremov med» é produzido a partir do néctar de flores de acácia (Robinia pseudoacacia), espécie vegetal predominante, e da flora melífera concomitante da região de Hrvatsko Zagorje. As condições geomorfológicas e climáticas específicas da região contribuíram para a aparição das espécies vegetais concomitantes, que, juntamente com a principal, determinam a origem botânica do mel. O produto é comercializado sob a forma de mel centrifugado, em favos ou centrifugado com pedaços de favos.

3.2.2.   Características melissopalinológicas

Além do pólen de acácia (Robinia pseudoacacia), pode ainda estar presente no espetro polínico do «Zagorski bagremov med» o pólen das seguintes espécies de plantas que produzem néctar: sanguinho-legítimo (Cornus sanguinea), sanguinho-de-água (Frangula alnus), loranto (Loranthus europaeus), plantas da família das Compostas (Asteraceae), ácer (Acer spp.), trevo-violeta (Trifolium pratense), dente-de-leão (Taraxacum officinale), plantas da família das Crucíferas (Brassicaceae), plantas frutíferas (Prunus spp.), plantas da família das Compostas do tipo dente-de-leão (Asteraceae: do género Taraxacum), plantas da família das Umbelíferas (Apiaceae), mostarda (Sinapis spp.), tília (Tilia spp.), cornichão (Lotus corniculatus), centáureas (Centaurea spp.) e pólen de outras espécies em menor proporção. O pólen das seguintes espécies de plantas que não produzem néctar também pode estar presente no espetro polínico: freixo (Fraxinus spp.), panasco (Dactylis glomerata), plantas da família das Gramíneas (Poaceae), tanchagem (Plantago spp.), filipêndula (Filipendula spp.), carriço (Carex spp.), carvalho (Quercus spp.) e papoila (Papaver spp.).

Quando se subtrai o teor de pólen de espécies de plantas que não produzem néctar da quantidade total de pólen presente no produto, mais de 27 % deve ser pólen de acácia (Robinia pseudoacacia).

3.2.3.   Características organoléticas

O «Zagorski bagremov med» apresenta as seguintes características organoléticas:

Aspeto

Cor: muito clara, entre transparente e amarelo-palha, consoante a amostra de mel seja monofloral em maior ou menor grau.

Limpidez: extremamente límpido.

Cristalização: permanece em estado líquido durante muito tempo, sendo raro cristalizar.

Cheiro

Não sendo intenso, podem ser percetíveis ao olfato fragrâncias de flor de acácia e de cera fresca, consoante a amostra de mel seja monofloral em maior ou menor grau.

Sabor

Relativamente doce a muito doce, com baixa acidez.

Paladar

Travo passageiro a relativamente persistente de baunilha, flor de acácia, favos virgens e manteiga fresca.

3.2.4.   Parâmetros físico-químicos

Teor de água: não superior a 18,0 %.

Condutividade elétrica: no mínimo 0,25 mS/cm.

Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 15 mg/kg de mel.

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

É proibido alimentar as colónias enquanto as abelhas estiverem em período de recoleção.

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção do «Zagorski bagremov med» (recoleção e extração) devem ter lugar na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Para garantir a qualidade e rastreabilidade do produto, o «Zagorski bagremov med» deve ser acondicionado na área geográfica delimitada. Durante o transporte, temperaturas (elevadas) inadequadas podem alterar os parâmetros físico-químicos e as características organoléticas do «Zagorski bagremov med», ou causar a absorção de odores estranhos indesejáveis ou da humidade do ar. Por esse motivo, o mel é acondicionado com tampas herméticas, recomendando-se a utilização de tampas metálicas.

Para o acondicionamento do mel, são utilizadas embalagens de diferentes tamanhos, em função das condições do mercado, mantendo-se um registo correspondente.

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Antes da comercialização, deve apor-se a todas as embalagens o logótipo especial «Zagorski bagremov med», cuja dimensão deve ser superior à das outras inscrições. Graficamente, o logótipo é constituído por um fundo preto, com o texto «ZAGORSKI BAGREMOV MED» a meio, as palavras «Zagorski» e «med» a branco e a palavra «bagremov» a amarelo. À esquerda do texto, estão representadas três abelhas brancas estilizadas de diferentes dimensões (Figura 1).

Image 1

Figura 1 – Logótipo do «Zagorski bagremov med»

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Zagorski bagremov med» abrange a região de Hrvatsko Zagorje, nomeadamente: todo o distrito de Krapina-Zagorje; a parte ocidental do distrito de Varaždin, que inclui as cidades e municípios de Bednja, Lepoglava, Ivanec, Novi Marof, Breznički Hum e Breznica; o extremo do distrito de Zagreb que faz fronteira com os distritos de Krapina-Zagorje e Varaždin e que inclui os municípios de Brdovec, Marija Gorica, Pušća, Dubravica, Luka, Jakovlje, Bistra e Bedenica e as localidades de Kupljenovo, Bregovljana, Hruševec Kupljenski e Pojatno.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A região de Hrvatsko Zagorje caracteriza-se, sobretudo, pela vegetação natural e pela agricultura extensiva, sendo raras a agricultura intensiva e a indústria. A área geográfica definida no ponto 4 oferece, portanto, excelentes condições para o desenvolvimento da apicultura.

O «Zagorski bagremov med» deve a sua especificidade, principalmente, a fatores topográficos e climáticos e aos recursos florais da área geográfica delimitada.

O clima desta é húmido, de tipo continental. O inverno é relativamente ameno, o verão moderadamente quente, o outono ligeiramente mais quente do que a primavera, e os valores médios de ambas as estações de transição excedem a temperatura média anual. O final do outono e o inverno são, com frequência, mais quentes e soalheiros nas colinas do que nas planícies. A geada é frequente nos vales, mas não atinge as colinas. A região de Hrvatsko Zagorje apresenta um padrão de precipitação continental, com chuvas frequentes e fortes em maio, junho e julho, ou seja, durante o período vegetativo. Novembro regista outro pico de precipitação, ao passo que fevereiro e março são os meses de menor precipitação. A precipitação anual é de cerca de 1 000 mm. Os ventos são condicionados pelo terreno acidentado. Os ventos de oeste são os mais frequentes, soprando 45 % do ano, seguidos pelos ventos de leste, que sopram 29 % do ano; durante cerca de 6 % do ano, não há vento. A força máxima do vento varia entre 6 e 9, ocorrendo os ventos mais fortes desde o final do outono até ao início da primavera [Crkvenčić et al, 1974b, in: Geografija SR Hrvatske (Geografia da República Socialista da Croácia), pp. 69-81].

Uma característica específica e reconhecível da região de Hrvatsko Zagorje é o grande número de colinas, que protegem as matas de acácias das geadas tardias da primavera. O terreno acidentado também possibilita um período de floração da acácia – e de recoleção das abelhas – mais longo, uma vez que as flores de acácia florescem primeiro em áreas protegidas de baixa altitude, antes de florirem a altitudes mais elevadas. Ao passo que, nas planícies da Croácia, o período de recoleção das abelhas nas acácias dura, em média, cerca de 10 a 12 dias, na área geográfica delimitada, graças à configuração do terreno, este período dura até 20 dias [Šimić, 1980, in: Naše medonosno bilje (As nossas plantas melíferas), pp. 84 e 85].

As condições climáticas da área geográfica delimitada influenciam fortemente a secreção do néctar. De acordo com Farkas e Zajacz (2007) [Nectar Production for the Hungarian Honey Industry (A produção de néctar para a indústria do mel húngara), p. 134], as condições ideais para a secreção de néctar de acácia são ausência de ventos, noites quentes (cerca de 15 °C), com suficiente orvalho matinal, e dias moderadamente quentes com uma temperatura diurna de 25 °C. Os valores aproximados, no que diz respeito à temperatura do ar, foram confirmados num estudo de três anos realizado por Krušelj durante o período de floração das acácias na região de Krapina-Zagorje [dissertação de doutoramento, 2012, Utjecaj vremenskih i proizvodnih uvjeta na kakvoću bagremova meda s područja Krapinsko-zagorske županije (Influência das condições atmosféricas e de produção na qualidade do mel de acácia do distrito de Krapina-Zagorje), pp.66, 77 e 81].

A especificidade da área geográfica delimitada reflete-se também nos seus recursos florais, ou seja, na existência de matas de acácia, a maioria das quais agrupadas ou entremeadas com outras espécies arbóreas. A acácia, planta de grande capacidade reprodutiva, propaga-se facilmente, ocupando rapidamente os solos húmidos e férteis, podendo funcionar como espécie pioneira.

Na área geográfica delimitada, a apicultura beneficia de uma tradição secular; era uma das principais atividades agrícolas das herdades e grandes propriedades de Zagorje. O mel e a cera eram dos produtos mais procurados no mercado. Por esse motivo, já em 1626, o Parlamento croata [Petrić, 2011, in: Samobor i okolica u ranom novom vijeku (Samobor e arredores durante o princípio da era moderna), pp. 309-310 e F. Šišić, 1918, in: Podatci o skladištima meda (Dados sobre os armazéns de mel), registos parlamentares croatas, pp. 458, 465] decretou que o mel só podia ser exportado das cidades de Krapina, Varaždin e Samobor [Mudrinjak, 2017, in: Hrvatska pčela (As abelhas croatas), pp. 203-205]. O mel exportado da Croácia tinha de ser pesado, sendo necessário pagar 2 Kreuzer por cada 100 kg de mel pesado.

Especificidade do produto

A presença de grãos de pólen das espécies vegetais presentes na área de produção permite determinar a origem geográfica e botânica do mel. De acordo com os resultados de análises ao pólen de numerosos estudos, os 20 %, no mínimo, de grãos de pólen de acácia necessários para uma variedade de mel ser considerada monofloral sobem para 27 % no caso do «Zagorski bagremov med». O caráter inequivocamente monofloral deste mel reflete-se nas suas propriedades físico-químicas (condutividade elétrica) e na expressividade das suas características organoléticas, pondo em evidência a sua especificidade e caráter distintivo relativamente a amostras do mesmo tipo de mel provenientes de outras regiões. Além disso, mesmo após anos de avaliação do mel de acácia da área geográfica delimitada, a análise da origem botânica das amostras não revelou vestígios de pólen de colza, o que realça a especificidade desta região, em comparação com a maioria das outras regiões croatas onde se pode produzir mel de acácia.

Relação causal entre as particularidades da área geográfica e a natureza específica do produto

O «Zagorski bagremov med» deve a sua especificidade aos fatores topográficos e climáticos e aos recursos florais da área geográfica delimitada. A configuração do terreno (acidentado) da região de Hrvatsko Zagorje influencia o período de floração da acácia e, por conseguinte, o período de recoleção das abelhas, prolongando-o até 20 dias. Paralelamente, devido às propriedades dos solos (mais pesados e ácidos), às parcelas de terreno pequenas e fragmentadas e à dificuldade de aplicar técnicas agrícolas, não existe tradição de cultivo de colza. Assim, a área geográfica delimitada é especialmente adequada à produção de «Zagorski bagremov med», em comparação com outras regiões croatas, onde o mel de acácia é produzido em zonas plantadas com colza, sendo impossível evitar a presença de néctar (e, por conseguinte, de pólen) desta planta.

A especificidade do «Zagorski bagremov med» assenta numa longa tradição apícola; por conseguinte, a relação com a área geográfica delimitada reflete igualmente elementos históricos, tradicionais e culturais.

Um dos principais elementos históricos da relação de Hrvatsko Zagorje com a produção de mel e de cera é a confeção de liticar (um biscoito de mel doce, como os biscoitos de especiarias) e de velas. A arte de confecionar biscoitos de especiarias chegou a esta região no final do séc. XVI/princípio do séc. XVII, através de rotas comerciais, pela mão da Corporação de Fabricantes de Liticar da Estíria e permaneceu viva até hoje. Em 2010, os biscoitos de especiarias de Hrvatsko Zagorje foram reconhecidos e inscritos na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO.

A elevada qualidade da produção do «Zagorski bagremov med» resulta das competências adquiridas pelos apicultores de Hrvatsko Zagorje no âmbito das tecnologias contemporâneas de criação de colónias de abelhas e da preparação do mel para comercialização. Estes apicultores estão particularmente atentos à procura dos melhores locais para apiários fixos e transumantes e à extração atempada, o que constitui um pré-requisito para a produção de mel de qualidade.

Nos últimos dezasseis anos, o distrito de Krapina-Zagorje e a Federação das Associações de Apicultores do distrito de Krapina-Zagorje têm organizado um evento de promoção da qualidade do «Zagorski bagremov med» e dos apicultores de Zagorje, no âmbito do qual se promove e avalia o mel do distrito de Krapina-Zagorje.

Uma amostra de mel de acácia de um apicultor de Konjščina, em Hrvatsko Zagorje, foi declarada a melhor do mundo, no fórum «Apimedica and Apiquality» realizado em Liubliana, em 2010, o que atesta a especificidade do «Zagorski bagremov med» em comparação com o mel de acácia de outras partes da Croácia. Para além deste êxito, o «Zagorski bagremov med», da área geográfica delimitada, tem-se sempre distinguido, desde há muitos anos, nos concursos de mel realizados na Croácia e na vizinha Eslovénia.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/dokumenti-zoi-zozp-zts/Specifikacija_proizvoda_Zagorski_bagremov_med.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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