# Jornal Oficial C 435/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 435 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano28 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 435

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano28 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 435/01 | Taxas de câmbio do euro — 27 de outubro de 2021 | 1 |
| 2021/C 435/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reunião de 5 de fevereiro de 2021, às 10:30-12:30 (CET) relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.40394 — ASPEN — Relator: Grécia (
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  ) | 2 |
| 2021/C 435/03 | Relatório final do Auditor — Processo AT.40394 — ASPEN (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 435/04 | Resumo da Decisão da Comissão de 10 de fevereiro de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo AT.40394 — ASPEN)
  [notificada com o número C(2021) 724]

   (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 435/01

Taxas de câmbio do euro — 27 de outubro de 2021

1

2021/C 435/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reunião de 5 de fevereiro de 2021, às 10:30-12:30 (CET) relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.40394 — ASPEN — Relator: Grécia (
  1
  )

1

2

2021/C 435/03

Relatório final do Auditor — Processo AT.40394 — ASPEN (
  1
  )

1

3

2021/C 435/04

Resumo da Decisão da Comissão de 10 de fevereiro de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo AT.40394 — ASPEN)
  [notificada com o número C(2021) 724]

   (
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o

[notificada com o número C(2021) 724]

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4

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 435/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10139 — DESFA / COPELOUZOU / DEPA / GASLOG / BTG / GASTRADE) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 435/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10139 — DESFA / COPELOUZOU / DEPA / GASLOG / BTG / GASTRADE) (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 435/1 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 435/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de outubro de 2021

(2021/C 435/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1617 |
| JPY | iene | 132,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4394 |
| GBP | libra esterlina | 0,84530 |
| SEK | coroa sueca | 9,9713 |
| CHF | franco suíço | 1,0670 |
| ISK | coroa islandesa | 149,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7368 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,684 |
| HUF | forint | 364,05 |
| PLN | zlóti | 4,6207 |
| RON | leu romeno | 4,9484 |
| TRY | lira turca | 11,0173 |
| AUD | dólar australiano | 1,5458 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4414 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0363 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6211 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5665 |
| KRW | won sul-coreano | 1 360,44 |
| ZAR | rand | 17,3934 |
| CNY | iuane | 7,4260 |
| HRK | kuna | 7,5145 |
| IDR | rupia indonésia | 16 509,26 |
| MYR | ringgit | 4,8263 |
| PHP | peso filipino | 58,924 |
| RUB | rublo | 81,4950 |
| THB | baht | 38,650 |
| BRL | real | 6,4510 |
| MXN | peso mexicano | 23,4502 |
| INR | rupia indiana | 87,2010 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1617

JPY

iene

132,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4394

GBP

libra esterlina

0,84530

SEK

coroa sueca

9,9713

CHF

franco suíço

1,0670

ISK

coroa islandesa

149,80

NOK

coroa norueguesa

9,7368

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,684

HUF

forint

364,05

PLN

zlóti

4,6207

RON

leu romeno

4,9484

TRY

lira turca

11,0173

AUD

dólar australiano

1,5458

CAD

dólar canadiano

1,4414

HKD

dólar de Hong Kong

9,0363

NZD

dólar neozelandês

1,6211

SGD

dólar singapurense

1,5665

KRW

won sul-coreano

1 360,44

ZAR

rand

17,3934

CNY

iuane

7,4260

HRK

kuna

7,5145

IDR

rupia indonésia

16 509,26

MYR

ringgit

4,8263

PHP

peso filipino

58,924

RUB

rublo

81,4950

THB

baht

38,650

BRL

real

6,4510

MXN

peso mexicano

23,4502

INR

rupia indiana

87,2010

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 435/2 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 435/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reunião de 5 de fevereiro de 2021, às 10:30-12:30 (CET (1)) relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.40394 — ASPEN

Relator: Grécia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 435/02)

1.

O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 14 votos a favor e uma abstenção) partilha as preocupações da Comissão expressas no seu projeto de decisão nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 13 votos a favor e duas abstenções) concorda com a Comissão quanto ao facto de este processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, tal como descrito no projeto de decisão.

3.

O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 13 votos a favor e duas abstenções) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos serem adequados, necessários e proporcionados e deverem ser juridicamente vinculativos, tal como estabelecido no projeto de decisão.

4.

O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 13 votos a favor e duas abstenções) concorda com o projeto de decisão da Comissão quanto ao facto de, à luz dos compromissos propostos, terem deixado de existir fundamentos para que a Comissão tome medidas, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

5.

O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 14 votos a favor e uma abstenção) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  Hora de verão da Europa Central (ou seja, hora de Bruxelas).

1

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| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 435/3 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 435/3

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40394 — ASPEN

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 435/03)

O presente relatório diz respeito a um projeto de decisão sobre compromissos nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (2) («projeto de decisão»), dirigido à Aspen Pharmacare Holdings Ltd e à ASPEN PHARMA IRELAND LIMITED («Aspen»).

Em 15 de maio de 2017, a Comissão deu início a um processo relativo às práticas de fixação de preços da Aspen em relação a determinados medicamentos contra o cancro, com vista a adotar uma decisão nos termos do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Em 24 de novembro de 2017, admiti o GEUC, o Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores, na qualidade de terceiro interessado.

Em 19 de junho de 2020, a Comissão adotou uma apreciação preliminar na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que expôs as suas preocupações em matéria de concorrência. Esta apreciação preliminar foi notificada à Aspen em 22 de junho de 2020. Em 6 de julho de 2020, a Aspen apresentou as suas observações relativas à apreciação preliminar da Comissão.

Em 9 de julho de 2020, a Aspen propôs compromissos (os «Compromissos Propostos») a fim de responder às preocupações manifestadas na apreciação preliminar da Comissão.

Em 15 de julho de 2020, a Comissão publicou uma comunicação em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, convidando os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos.

Em 9 de dezembro de 2020, a Comissão informou a Aspen das observações recebidas.

Em 28 de janeiro de 2021, a Aspen apresentou compromissos revistos (os «Compromissos Revistos»).

O Projeto de Decisão propõe que os compromissos revistos sejam vinculativos para a Aspen por um período de dez anos, deixando assim de existir fundamentos para que a Comissão tome medidas neste processo relativamente às preocupações expressas na apreciação preliminar.

De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 5 de Fevereiro de 2021

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1) [«Regulamento (CE) n.o 1/2003»].

2

o

o

o

o

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| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 435/4 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 435/4

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Resumo da Decisão da Comissão

de 10 de fevereiro de 2021

relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE

(Processo AT.40394 — ASPEN)

[notificada com o número C(2021) 724]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 435/04)

Em 10 de fevereiro de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 102.o, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o, alínea a), do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (1)
  do Conselho, a Comissão publica as partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. A decisão é publicada na íntegra em língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/index_pt.html

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | O objetivo da presente decisão é tornar os compromissos propostos pela Aspen Pharmacare Holding Ltd e pela Aspen Pharma Ireland Limited (conjuntamente designadas por «Aspen») vinculativos para a União Europeia e o Espaço Económico Europeu («EEE»). No que diz respeito ao Reino Unido, a decisão torna os compromissos vinculativos para a Aspen, na medida em que digam respeito ao período até 31 de dezembro de 2020, e toma nota das vertentes prospetivas dos compromissos. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Os compromissos respondem eficazmente às preocupações manifestadas pela Comissão na sua Apreciação Preliminar («AP») de que a Aspen possa ter imposto preços não equitativos, na aceção do artigo 102.o, alínea a), do TFUE e do artigo 54.o, alínea a), do Acordo EEE (2), sob a forma de preços excessivos. As práticas de fixação de preços da Aspen diziam respeito a seis medicamentos contra o cancro do sangue e ocorreram em muitos países do EEE (3). |
| --- | --- |

(2)

2.   PROCEDIMENTO

| (3) | O processo contra a Aspen teve origem na iniciativa da própria Comissão. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 15 de maio de 2017, a Comissão deu início a um processo conducente à aprovação de uma decisão nos termos do Capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Em 19 de junho de 2020, a Comissão adotou uma AP, tal como previsto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, que expunha as preocupações da Comissão em matéria de concorrência quanto à aplicação de preços excessivos por parte da Aspen em relação aos medicamentos no EEE. Esta AP foi notificada à Aspen em 22 de junho de 2020. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Em 9 de julho de 2020, a Aspen submeteu uma proposta de compromissos à Comissão, a fim de dar resposta às preocupações manifestadas na AP. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Em 15 de julho de 2020, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 («a Comunicação»), que resume o processo e os compromissos propostos e convida quaisquer terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os referidos compromissos no prazo de dois meses, após a publicação. |
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(7)

| (8) | Em 9 de dezembro de 2020, a Comissão comunicou à Aspen as observações recebidas dos terceiros interessados na sequência da publicação da referida comunicação. |
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(8)

| (9) | Em 27 de janeiro de 2021, o Auditor publicou o seu projeto de relatório final. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | Em 28 de janeiro de 2021, a Aspen apresentou os compromissos finais. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Em 5 de fevereiro de 2021, foi consultado o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, o qual emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | Em 5 de fevereiro de 2021, o auditor publicou o seu relatório final. |
| --- | --- |

(12)

3.   AS PREOCUPAÇÕES DA COMISSÃO EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA

3.1.   Factos

| (13) | A conduta imputada à Aspen começou com a imposição de aumentos de preços muito elevados, muitas vezes de várias centenas em termos percentuais, a partir de maio de 2012, pelo que os preços alcançaram níveis que suscitam preocupação por serem considerados excessivos na maioria dos mercados nacionais do EEE. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | As práticas de fixação de preços da Aspen abrangem seis medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica destinados ao tratamento do cancro, nomeadamente cancros hematológicos, com os princípios farmacêuticos ativos melfalano, mercaptopurina, clorambucilo, tioguanina e bussulfano. São vendidos sob as marcas comerciais Alkeran Intravenous («IV»), Alkeran Oral, Purinethol, Leukeran, Lanvis e Myleran, respetivamente (em conjunto, os «produtos»). |
| --- | --- |

(14)

| (15) | Para implementar e concretizar os aumentos de preços, a Aspen elaborou uma estratégia pan-europeia, que incluía uma série de medidas destinadas a superar a resistência provável ou real dos ministérios da saúde ou das autoridades responsáveis pelos preços e reembolsos aos aumentos de preços. |
| --- | --- |

(15)

3.2.   Apreciação jurídica

| (16) | A Comissão identificou preocupações na AP de que a Aspen possa ter abusado da sua posição dominante ao impor preços não equitativos, na aceção do artigo 102.o, alínea a), do TFUE e do artigo 54.o, alínea a), do Acordo EEE, sob a forma de preços excessivos para os produtos no EEE, e de que esta situação se pudesse manter. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | A Comissão manifestou o seu receio de que a Aspen tenha detido uma posição dominante com cada um destes medicamentos na totalidade ou na maior parte dos diferentes mercados nacionais no EEE. A Aspen pode ter detido tal posição dominante pelo menos durante certas partes do período objeto de inquérito e é possível que a situação se mantenha. A Aspen pode ter abusado da sua posição dominante na maior parte desses mercados. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | Os níveis de preços praticados pela Aspen suscitaram preocupação por serem considerados preços excessivos, o que constitui um abuso nos termos do artigo 102.o, alínea a), do TFUE, na maioria dos mercados nacionais. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | A AP demonstrou que, nos exercícios de 2013 a 2019 (4), a Aspen obteve de forma persistente, com esses produtos, lucros muito elevados no EEE, tanto em termos absolutos como relativos: os preços da Aspen superaram os custos relevantes em quase trezentos por cento em média, mesmo tendo em consideração uma taxa de rendibilidade razoável. Além disso, as margens médias de lucro da Aspen à escala do EEE foram mais de três vezes superiores aos níveis médios de rendibilidade de uma amostra de empresas semelhantes na indústria farmacêutica. Os níveis médios de lucro da Aspen foram também mais elevados do que os de qualquer uma dessas empresas individualmente. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | O inquérito não revelou quaisquer motivos legítimos que justificassem os níveis de preços e de lucros da Aspen para os produtos. Os produtos não estão protegidos por patente há cerca de 50 anos, e a Aspen não inovou nem desenvolveu tais produtos de forma significativa. A Aspen externalizou o fabrico dos produtos e a maior parte das atividades da sua comercialização. A Aspen não introduziu quaisquer melhorias significativas para os doentes nos próprios produtos nem na sua distribuição. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | À luz do acima exposto, a AP revelou preocupações de que a Aspen tem vindo a obter lucros excessivos e pode ter cobrado preços não equitativos para cada um dos produtos na maior parte dos mercados nacionais no período de 1 de julho de 2012 a 30 de junho de 2019, e é possível que esta situação se mantenha, em violação do artigo 102.o, alínea a), do TFUE. |
| --- | --- |

(21)

4.   OS COMPROMISSOS PROPOSTOS E O TESTE DE MERCADO

| (22) | A Aspen propôs compromissos a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em todos os mercados nacionais do EEE onde a Aspen vende os seus produtos. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | A redução dos preços dos seus produtos para um nível que já não suscite preocupações em matéria de concorrência constitui o cerne da proposta de compromissos da Aspen. A fim de evitar a evasão e de reforçar a eficácia desses compromissos, a Aspen incluiu também um compromisso de fornecimento. |
| --- | --- |

(23)

4.1.   Compromisso de preços

| (24) | A Aspen compromete-se a reduzir os seus preços líquidos de cada um dos produtos em todos os países do EEE onde os vende, por forma a eliminar as preocupações da Comissão. Os novos preços resultantes dos compromissos baixam os níveis de preços, em média, cerca de 73 % para os produtos em todo o EEE. Devido a diferenças nos custos unitários da Aspen em cada país do EEE, continuará a verificar-se uma variação significativa dos preços entre os diferentes países do EEE. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | Os preços líquidos resultantes dos compromissos são limites máximos de preços e são aplicados durante um período de 10 anos a contar da data de notificação da decisão da Comissão. Após cinco anos, em caso de aumento significativo dos custos diretos da Aspen, esta tem o direito a uma revisão pontual dos níveis de preços resultantes dos compromissos. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | Além do compromisso de preços por um período de dez anos, a Aspen compromete-se igualmente a aplicar os preços líquidos reduzidos já com efeitos retroativos a partir de 1 de outubro de 2019, altura em que a Aspen contactou pela primeira vez a Comissão com uma proposta de compromissos concretos. A Aspen reembolsará os montantes cobrados em excesso em relação aos preços líquidos reduzidos durante o período entre 1 de outubro de 2019 e a data em que as reduções de preços serão efetivamente aplicadas, por exemplo através de uma alteração dos preços de tabela («redução transitória»). Esses pagamentos não prejudicam quaisquer reclamações ao abrigo do direito civil ou comercial aplicável. |
| --- | --- |

(26)

4.2.   Compromisso de fornecimento

| (27) | A Aspen compromete-se igualmente a continuar a fornecer os produtos durante um período garantido de cinco anos. No período de cinco anos subsequente, a Aspen também se compromete a fornecer os produtos, mas tem a possibilidade de pôr termo ao respetivo fornecimento se: i) informar, pelo menos com um ano de antecedência, as autoridades nacionais em causa dessa intenção; e ii) disponibilizar as autorizações de introdução no mercado dos produtos a qualquer terceiro interessado e mantiver as referidas autorizações até encontrar um comprador. |
| --- | --- |

(27)

4.3.   Teste de mercado

| (28) | Em 15 de julho de 2020, a Comissão publicou a proposta de compromissos da Aspen para um teste formal de mercado. Recebeu respostas e observações de 30 terceiros interessados, que abrangiam, nomeadamente, autoridades nacionais responsáveis pela fixação dos preços e pelo reembolso e ministérios da saúde, seguradoras de saúde, bem como organizações de consumidores, e algumas organizações de apoio a doentes e de luta contra o cancro, tanto a nível europeu como nacional. |
| --- | --- |

(28)

| (29) | As reações foram positivas e muitos respondentes sublinharam que os compromissos podem contribuir significativamente para a razoabilidade dos preços e a acessibilidade dos medicamentos. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | Os respondentes também enviaram algumas sugestões e perguntas técnicas. Consequentemente, a Aspen introduziu uma série de alterações e esclarecimentos nos compromissos. |
| --- | --- |

(30)

| (31) | Os compromissos passaram assim a incluir uma clarificação dos preços dos produtos ou dos tamanhos das embalagens nos países onde a Aspen anteriormente não vendia tais produtos. A Aspen atualizou ainda a identidade de certas entidades reguladoras e determinadas modalidades da redução transitória, incluindo, quando necessário, a identidade dos beneficiários da redução e a chave de repartição entre os diferentes beneficiários. No âmbito do compromisso de fornecimento, a Aspen aumentou o «período de pré-aviso» (às autoridades nacionais) de 12 meses para, pelo menos, 18 meses no caso de a Aspen tencionar pôr termo à comercialização de qualquer um dos produtos num determinado país, a fim de dar às autoridades nacionais tempo suficiente para procurarem um novo fornecedor. |
| --- | --- |

(31)

4.4.   Implicações da saída do Reino Unido

| (32) | Em consequência da saída do Reino Unido da UE, a Comissão deixou de ser competente para adotar decisões que declarem vinculativos compromissos para o futuro no que se refere ao Reino Unido. No entanto, a Aspen manteve os seus compromissos relativamente à fixação de preços e ao fornecimento dos medicamentos no que toca ao Reino Unido. Por conseguinte, a decisão declara vinculativos os compromissos até 31 de dezembro de 2020 e toma nota das vertentes prospetivas dos compromissos da Aspen. |
| --- | --- |

(32)

5.   CONCLUSÃO

| (33) | Os compromissos da Aspen na sua formulação final revista são suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão na sua AP e não são desproporcionados. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | Os preços substancialmente reduzidos nos compromissos revistos eliminam as preocupações de excessividade e não equidade dos níveis de preços da Aspen. |
| --- | --- |

(34)

| (35) | A Aspen cobrará preços com margens de lucro que caem para um nível que não suscita mais preocupações de excessividade. As margens de lucro da Aspen, seja ao nível de um produto ou de uma carteira, permanecerão dentro do intervalo das margens de lucro normalmente observadas no setor por empresas semelhantes. |
| --- | --- |

(35)

| (36) | Embora os volumes de vendas da Aspen tenham revelado uma tendência decrescente, que no futuro poderá conduzir a um aumento dos seus custos unitários e não a uma diminuição, os compromissos revistos preveem um limite máximo de preços estabelecido durante um período de dez anos, com apenas uma possibilidade de revisão em circunstâncias restritas. |
| --- | --- |

(36)

| (37) | Os preços líquidos reduzidos da Aspen baixarão o preço médio dos produtos para um nível inferior ao do período em que os preços começaram a aumentar. |
| --- | --- |

(37)

| (38) | Os compromissos são proporcionados e, ao mesmo tempo, longos o suficiente para responder eficazmente às preocupações da Comissão, proporcionando simultaneamente segurança aos participantes no mercado durante um período bastante dilatado. O compromisso de preços confere a possibilidade de uma revisão dos preços da Aspen após cinco anos, o que contribui para alcançar a proporcionalidade, uma vez que, durante um período de dez anos, as condições de mercado ou os custos podem variar significativamente, justificando, por conseguinte, um eventual ajuste do limite máximo de preços. O compromisso de fornecimento da Aspen aumenta a eficácia do compromisso de preços e, com o compromisso de fornecer durante mais cinco anos os produtos ou de disponibilizar as autorizações de introdução no mercado a terceiros interessados, é igualmente proporcionado e protege suficientemente os interesses dos sistemas de saúde e dos doentes. A Aspen não propôs compromissos menos onerosos que respondam de forma adequada às preocupações da Comissão. |
| --- | --- |

(38)

| (39) | A execução dos compromissos por parte da Aspen será objeto de uma avaliação pericial independente efetuada por um mandatário responsável pelo acompanhamento, atuando sob a supervisão da Comissão, durante todo o período de dez anos dos compromissos. |
| --- | --- |

(39)

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  O artigo 54.o do Acordo EEE contém uma disposição em matéria de concorrência análoga à que consta do artigo 102.o do TFUE. A apreciação da Comissão do artigo 102.o do TFUE aplica-se igualmente ao artigo 54.o do Acordo EEE, sem outras referências explícitas ao artigo 54.o do Acordo EEE.

(3)  Entende-se por «EEE» o Espaço Económico Europeu, que abrange os Estados-Membros da UE (com a exceção da Itália), a Islândia, o Listenstaine e a Noruega. A referência ao «EEE» exclui a Itália, mas inclui o Reino Unido no que respeita às referências a datas até 31 de dezembro de 2020.

(4)  Os exercícios de 2013 a 2019 abrangem o período de 1 de julho de 2012 a 30 de junho de 2019.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 435/8 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 435/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10139 — DESFA / COPELOUZOU / DEPA / GASLOG / BTG / GASTRADE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 435/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hellenic Gas Transmission System Operator S.A. («DESFA», Grécia), |
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Hellenic Gas Transmission System Operator S.A. («DESFA», Grécia),

| — | Asimina-Eleni Copelouzou («Sr.a Copelouzou», Grécia), |
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—

Asimina-Eleni Copelouzou («Sr.a Copelouzou», Grécia),

| — | DEPA Commercial S.A. («DEPA Commercial», Grécia), |
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—

DEPA Commercial S.A. («DEPA Commercial», Grécia),

| — | GasLog Cyprus Investments Limited («GasLog», Chipre), |
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—

GasLog Cyprus Investments Limited («GasLog», Chipre),

| — | Bulgartransgaz EAD («BTG», Bulgária), |
| --- | --- |

—

Bulgartransgaz EAD («BTG», Bulgária),

| — | GASTRADE Limited Construction and Technical Company of Natural Gas S.A. («GASTRADE», Grécia). |
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GASTRADE Limited Construction and Technical Company of Natural Gas S.A. («GASTRADE», Grécia).

A DESFA, a Sr.a Copelouzou, a DEPA Commercial, a GasLog e a BTG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da GASTRADE.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | DESFA: propriedade, exploração, manutenção, gestão e desenvolvimento da rede grega de transporte de gás de alta pressão e do terminal de gás natural liquefeito («GNL») situado na ilha de Revithoussa, Grécia, |
| --- | --- |

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DESFA: propriedade, exploração, manutenção, gestão e desenvolvimento da rede grega de transporte de gás de alta pressão e do terminal de gás natural liquefeito («GNL») situado na ilha de Revithoussa, Grécia,

| — | Sr.a Copelouzou: pessoa singular que é a acionista fundadora da GASTRADE, |
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—

Sr.a Copelouzou: pessoa singular que é a acionista fundadora da GASTRADE,

| — | DEPA Commercial: principal fornecedor de gás na Grécia que se dedica ao fornecimento, à venda por grosso e à comercialização de gás natural, |
| --- | --- |

—

DEPA Commercial: principal fornecedor de gás na Grécia que se dedica ao fornecimento, à venda por grosso e à comercialização de gás natural,

| — | GasLog: propriedade, exploração e gestão de navios de transporte de GNL, prestando apoio às empresas do setor da energia na sua cadeia de aprovisionamento de GNL, |
| --- | --- |

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GasLog: propriedade, exploração e gestão de navios de transporte de GNL, prestando apoio às empresas do setor da energia na sua cadeia de aprovisionamento de GNL,

| — | BTG: operador público búlgaro que exerce atividades licenciadas de transporte e armazenamento de gás natural, |
| --- | --- |

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BTG: operador público búlgaro que exerce atividades licenciadas de transporte e armazenamento de gás natural,

| — | GASTRADE: propriedade e desenvolvimento de uma instalação de GNL na proximidade de Alexandrópolis, na Grécia. |
| --- | --- |

—

GASTRADE: propriedade e desenvolvimento de uma instalação de GNL na proximidade de Alexandrópolis, na Grécia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10139 — DESFA / COPELOUZOU / DEPA / GASLOG / BTG / GASTRADE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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