# Jornal Oficial C 437/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 437 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano28 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 437

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano28 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 437/01 | Comunicação da Comissão — Avaliação de planos e projetos relacionados com os sítios Natura 2000 — Guia metodológico sobre as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (92/43/CEE) | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 437/01

Comunicação da Comissão — Avaliação de planos e projetos relacionados com os sítios Natura 2000 — Guia metodológico sobre as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (92/43/CEE)

o

os

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 437/1 |
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28.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação de planos e projetos relacionados com os sítios Natura 2000 — Guia metodológico sobre as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (92/43/CEE)

(2021/C 437/01)

ÍNDICE

| 1. | INTRODUÇÃO | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | Objetivo e natureza do documento | 3 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Estrutura | 3 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 2. | ABORDAGEM E PRINCÍPIOS GERAIS | 4 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Fases do procedimento previsto no artigo 6.o, n.os 3 e 4 | 4 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Abordagem em matéria de tomada de decisões | 5 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 3. | METODOLOGIA PREVISTA NO ARTIGO 6.o, N.OS 3 E 4 | 7 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Fase 1: Rastreio | 7 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Fase 1: Determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão | 8 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Fase 2: Descrição do plano ou do projeto e dos seus fatores de impacto | 9 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.3. | Fase 3: Identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados pelo plano ou pelo projeto | 10 |
| --- | --- | --- |

3.1.3.

| 3.1.4. | Fase 4: Avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio | 13 |
| --- | --- | --- |

3.1.4.

| 3.1.5. | Conclusões: Tomar uma decisão com base no resultado da fase de rastreio | 15 |
| --- | --- | --- |

3.1.5.

| 3.2. | Fase 2: Avaliação adequada | 17 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.2.1. | Fase 1: Recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa | 18 |
| --- | --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | Fase 2: Avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos | 23 |
| --- | --- | --- |

3.2.2.

| 3.2.3. | Fase 3: Determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000 | 34 |
| --- | --- | --- |

3.2.3.

| 3.2.4. | Fase 4: Medidas de atenuação | 36 |
| --- | --- | --- |

3.2.4.

| 3.2.5. | Conclusões da avaliação adequada | 40 |
| --- | --- | --- |

3.2.5.

| 3.2.6. | Considerações adicionais: consultas, qualidade da avaliação adequada, acesso à justiça | 42 |
| --- | --- | --- |

3.2.6.

| 3.3. | Fase 3: procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4 | 46 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Fase 1: exame das soluções alternativas | 47 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Fase 2: exame das razões imperativas de reconhecido interesse público | 53 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Fase 3: identificação, avaliação e adoção de medidas compensatórias | 55 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| a) | Principais tipos de medidas compensatórias | 55 |
| --- | --- | --- |

a)

| b) | Princípios orientadores para a definição de medidas e de metas compensatórias | 57 |
| --- | --- | --- |

b)

| c) | Calendário das medidas compensatórias | 59 |
| --- | --- | --- |

c)

| d) | Avaliação e acompanhamento das medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o, n.o 4 | 59 |
| --- | --- | --- |

d)

| e) | Definição de medidas compensatórias para os planos | 61 |
| --- | --- | --- |

e)

| 4. | PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E AVALIAÇÃO ADEQUADA DOS PLANOS | 64 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Planeamento estratégico | 64 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Avaliação adequada dos planos | 64 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Cartografia da sensibilidade | 66 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 4.3. | Consulta e diálogo no âmbito do planeamento estratégico | 70 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 5. | LIGAÇÕES A OUTROS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: DIRETIVAS AIA E AAE E DIRETIVA-QUADRO ÁGUA | 71 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | Racionalizar as avaliações ambientais | 71 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Avaliação do impacto ambiental, avaliação ambiental estratégica e avaliação adequada | 71 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.2.1. | Oportunidades e benefícios da racionalização da AIA/AAE e da avaliação adequada | 72 |
| --- | --- | --- |

5.2.1.

| 5.2.2. | Elementos específicos da avaliação adequada e diferenças entre os processos AIA/AAE | 73 |
| --- | --- | --- |

5.2.2.

| 5.2.3 | Relação entre a AAE/AIA/avaliação adequada e as disposições relativas à proteção rigorosa das espécies das Diretivas Natureza | 74 |
| --- | --- | --- |

5.2.3

| 5.3. | Avaliações previstas no artigo 4.o, n.o 7, da Diretiva-Quadro Água, coordenadas ou integradas no procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats | 75 |
| --- | --- | --- |

5.3.

| 6. | PRINCIPAIS REFERÊNCIAS | 77 |
| --- | --- | --- |

6.

ANEXO

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   Objetivo e natureza do documento

O objetivo do presente documento é fornecer orientações metodológicas sobre a aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (1). O presente documento de orientação destina-se a assistir as autoridades e as agências nacionais dos Estados-Membros e dos países candidatos, bem como os promotores, os consultores, os gestores dos sítios, os profissionais e outras partes interessadas, na aplicação das obrigações decorrentes das presentes disposições. O presente documento apresenta os pontos de vista da Comissão Europeia e não é juridicamente vinculativo. Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é competente para interpretar o direito da União.

As orientações devem ser interpretadas em conjugação com as diretivas e a legislação nacional e com os pareceres constantes da comunicação da Comissão intitulada «Gestão dos sítios Natura 2000: as disposições do artigo 6.o da Diretiva Habitats (92/43/CEE)» (2) (designada no presente documento por «guia relativo ao artigo 6.o»), que constitui o ponto de partida para a interpretação dos principais termos e conceitos contidos na Diretiva Habitats. Para facilitar a leitura, as presentes orientações mencionam as partes pertinentes do guia relativo ao artigo 6.o.

A Comissão também adotou vários documentos de orientação para setores específicos em diferentes domínios políticos, como a energia, incluindo as energias renováveis, a exploração mineira, o transporte por via navegável interior, o desenvolvimento de portos e de estuários, a agricultura e a silvicultura (3). Muitas vezes, estes documentos analisam mais circunstanciadamente as especificidades das avaliações de planos ou de projetos nestes setores específicos. Por conseguinte, podem ser utilizados para complementar as presentes orientações gerais com considerações de ordem prática específicas de cada setor.

Ao abrigo do princípio da autonomia processual, cabe a cada um dos Estados-Membros decidir como aplicar as exigências processuais decorrentes da diretiva. Incumbe às autoridades competentes de cada Estado-Membro tomar as decisões fundamentais sobre as avaliações previstas no artigo 6.o, n.os 3 e 4. No presente documento de orientação, o termo «avaliação» descreve todo o processo através do qual o promotor do plano ou do projeto, as autoridades, as agências de conservação da natureza e outras agências, as organizações não governamentais (ONG) e o público recolhem as informações e as facultam às autoridades competentes para consideração e avaliação.

Posteriormente, as autoridades competentes determinam os resultados da avaliação e decidem sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto e, caso a aprovação seja concedida, em que condições. Este processo reconhece que as avaliações exigidas nos termos do artigo 6.o, n.os 3 e 4, se baseiam na recolha de informações e de dados fiáveis por parte de diversas partes interessadas, bem como em consultas com as partes interessadas e entre si.

O presente documento é uma atualização das anteriores orientações metodológicas sobre o artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (4)
  , (5). Baseia-se na experiência adquirida aquando da aplicação da Diretiva Habitats e na jurisprudência conexa do TJUE, bem como numa avaliação das orientações e da literatura da UE, em materiais de casos de estudo e nas observações e sugestões coligidas após consulta das autoridades dos Estados-Membros da UE e das partes interessadas. A elaboração do presente documento de orientação foi apoiada pela Atecma, S.L. e pela Adelphi Consult GmbH nos termos de um contrato celebrado com a Comissão Europeia (6).

1.2.   Estrutura

O presente documento compreende três partes principais e um anexo.

| — | A primeira secção explica a abordagem geral e os princípios de base das orientações. Inclui o fluxograma do guia relativo ao artigo 6.o para exemplificar de que forma devem ser estruturadas as avaliações realizadas nos termos do artigo 6.o, n.os 3 e 4, e de que forma as várias fases das avaliações se correlacionam com as exigências previstas no artigo 6.o, n.os 3 e 4. |
| --- | --- |

—

A primeira secção explica a abordagem geral e os princípios de base das orientações. Inclui o fluxograma do guia relativo ao artigo 6.o para exemplificar de que forma devem ser estruturadas as avaliações realizadas nos termos do artigo 6.o, n.os 3 e 4, e de que forma as várias fases das avaliações se correlacionam com as exigências previstas no artigo 6.o, n.os 3 e 4.

| — | A secção seguinte contém as principais orientações metodológicas faseadas. Cada fase inclui métodos e ferramentas, exemplos e sugestões sobre como concluir as avaliações. Este processo apoia-se na utilização de listas de controlo, de matrizes e de instruções passo a passo para cada fase da avaliação. Importa referir, contudo, que estes elementos são facultados a título meramente ilustrativo e não abrangem todas as situações. |
| --- | --- |

—

A secção seguinte contém as principais orientações metodológicas faseadas. Cada fase inclui métodos e ferramentas, exemplos e sugestões sobre como concluir as avaliações. Este processo apoia-se na utilização de listas de controlo, de matrizes e de instruções passo a passo para cada fase da avaliação. Importa referir, contudo, que estes elementos são facultados a título meramente ilustrativo e não abrangem todas as situações.

| — | A terceira secção inclui um capítulo relativo ao planeamento estratégico e, em especial, ao processo de avaliação para os planos. A referida secção também explora as ligações com outras avaliações ambientais exigidas ao abrigo da legislação da UE. |
| --- | --- |

—

A terceira secção inclui um capítulo relativo ao planeamento estratégico e, em especial, ao processo de avaliação para os planos. A referida secção também explora as ligações com outras avaliações ambientais exigidas ao abrigo da legislação da UE.

| — | O anexo fornece exemplos de métodos, bem como orientações e ferramentas adicionais que podem ser utilizadas na aplicação dos procedimentos previstos no artigo 6.o, n.os 3 e 4 (por exemplo, listas de controlo ou modelos). |
| --- | --- |

—

O anexo fornece exemplos de métodos, bem como orientações e ferramentas adicionais que podem ser utilizadas na aplicação dos procedimentos previstos no artigo 6.o, n.os 3 e 4 (por exemplo, listas de controlo ou modelos).

2.   ABORDAGEM E PRINCÍPIOS GERAIS

2.1.   Fases do procedimento previsto no artigo 6.o, n.os 3 e 4

O artigo 6.o, n.os 3 e 4, tem a seguinte redação:

| «3. | Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. |
| --- | --- |

«3.

| 4. | Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.» |
| --- | --- |

4.

O artigo 6.o, n.os 3 e 4, estabelece um procedimento faseado para a avaliação de planos ou de projetos suscetíveis de ter um impacto nos sítios Natura 2000. Este procedimento compreende três fases principais:

o

os

procedimento faseado

| — | Fase 1: rastreio
  . A primeira parte do procedimento consiste numa fase de pré-avaliação («rastreio») para determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão do sítio Natura 2000 e, se tal não for o caso, se é suscetível de afetar o sítio de forma significativa (7) (individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos), tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. A primeira fase é regida pela primeira parte da primeira frase do artigo 6.o, n.o 3. |
| --- | --- |

—

Fase 1: rastreio
  . A primeira parte do procedimento consiste numa fase de pré-avaliação («rastreio») para determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão do sítio Natura 2000 e, se tal não for o caso, se é suscetível de afetar o sítio de forma significativa (7) (individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos), tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. A primeira fase é regida pela primeira parte da primeira frase do artigo 6.o, n.o 3.

Fase 1: rastreio

7

o

o

| — | Fase 2: avaliação adequada
  . Caso não se possam excluir os possíveis efeitos significativos, a fase seguinte do procedimento implica a avaliação do impacto do plano ou do projeto (individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos) face aos objetivos de conservação do sítio e a determinação da eventual afetação da integridade do sítio Natura 2000, tendo em conta quaisquer medidas de atenuação. Caberá às autoridades competentes decidir sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto em consonância com as conclusões da avaliação adequada. A segunda fase é regida pela segunda parte da primeira e da segunda frases do artigo 6.o, n.o 3. |
| --- | --- |

—

Fase 2: avaliação adequada
  . Caso não se possam excluir os possíveis efeitos significativos, a fase seguinte do procedimento implica a avaliação do impacto do plano ou do projeto (individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos) face aos objetivos de conservação do sítio e a determinação da eventual afetação da integridade do sítio Natura 2000, tendo em conta quaisquer medidas de atenuação. Caberá às autoridades competentes decidir sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto em consonância com as conclusões da avaliação adequada. A segunda fase é regida pela segunda parte da primeira e da segunda frases do artigo 6.o, n.o 3.

Fase 2: avaliação adequada

o

o

| — | Fase 3: derrogação do artigo 6.o, n.o 3, em determinadas condições
  . A terceira fase do procedimento é regida pelo artigo 6.o, n.o 4. Não obstante uma avaliação negativa, a derrogação só pode ser invocada contanto que o promotor considere que o plano ou o projeto ainda pode ser executado por razões imperativas de reconhecido interesse público. Tal só é possível na ausência de soluções alternativas, se as razões imperativas de reconhecido interesse público forem devidamente justificadas e se forem adotadas medidas compensatórias adequadas para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

Fase 3: derrogação do artigo 6.o, n.o 3, em determinadas condições
  . A terceira fase do procedimento é regida pelo artigo 6.o, n.o 4. Não obstante uma avaliação negativa, a derrogação só pode ser invocada contanto que o promotor considere que o plano ou o projeto ainda pode ser executado por razões imperativas de reconhecido interesse público. Tal só é possível na ausência de soluções alternativas, se as razões imperativas de reconhecido interesse público forem devidamente justificadas e se forem adotadas medidas compensatórias adequadas para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

Fase 3: derrogação do artigo 6.o

o

o

o

Cada fase do procedimento é influenciada pela fase precedente. Por conseguinte, a sequência das fases é essencial para a correta aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4. A figura 1 apresenta um fluxograma deste procedimento.

o

os

Image 1

2.2.   Abordagem em matéria de tomada de decisões

Abordagem em matéria de tomada de decisões

À semelhança do que acontece com toda a legislação ambiental da UE, a Diretiva Habitats baseia-se no princípio da precaução (8), ou seja, a ausência de provas científicas sobre o efeito negativo significativo de uma ação não pode ser utilizada como uma justificação para a aprovação dessa ação. Quando aplicado ao procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, o princípio da precaução pressupõe que a ausência de um efeito negativo nos sítios Natura 2000 deve ser demonstrada antes da concessão da autorização a um plano ou projeto. Dito de outro modo, na ausência de certeza quanto à eventualidade de ocorrerem quaisquer efeitos negativos, o plano ou o projeto não pode ser aprovado.

Habitats

princípio da precaução

8

o

o

Concretamente, tal significa que o ónus da prova incumbe ao promotor do plano ou do projeto, que deve demonstrar — e as autoridades competentes confirmar —, sem qualquer dúvida razoável, que:

| — | Na primeira fase (rastreio) — é possível excluir a eventualidade de ocorrerem efeitos significativos; ou |
| --- | --- |

—

Na primeira fase (rastreio) — é possível excluir a eventualidade de ocorrerem efeitos significativos; ou

| — | Na segunda fase (avaliação adequada) — é possível excluir a eventualidade de ocorrerem efeitos prejudiciais para a integridade de um sítio Natura 2000. |
| --- | --- |

—

Na segunda fase (avaliação adequada) — é possível excluir a eventualidade de ocorrerem efeitos prejudiciais para a integridade de um sítio Natura 2000.

Quando os efeitos prejudiciais para a integridade de um sítio forem apurados ou não puderem ser excluídos, o plano ou o projeto ainda pode ser autorizado, a título excecional, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, desde que não existam alternativas, o plano ou projeto seja justificado por razões imperativas de reconhecido interesse público e sejam tomadas medidas compensatórias suficientes para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. Nestes casos, o princípio da precaução também tem algumas aplicações, nomeadamente no que diz respeito ao alcance das medidas compensatórias a aplicar (ver secção 3.3.3).

o

o

A Diretiva Habitats refere-se explicitamente aos «objetivos de conservação do sítio» como a base para a aplicação do artigo 6.o, n.o 3. O TJUE, no seu acórdão C-849/19, Comissão/Grécia, atestou que os objetivos de conservação devem ser formalmente fixados e específicos do sítio, referir-se aos valores específicos presentes no sítio e ser precisos (9).

o

o

Comissão/Grécia

9

Além disso, o Tribunal declarou repetidamente que o âmbito da obrigação de realizar uma avaliação adequada dos efeitos negativos de um plano ou projeto num sítio protegido deve ser determinado em consonância com os objetivos de conservação (10). Dito de outro modo, a decisão sobre se o plano ou o projeto é suscetível de ter um impacto significativo num sítio Natura 2000 deve ser tomada tendo em conta os objetivos de conservação do sítio (ver a secção 3.1, «Primeira fase: rastreio»). Por conseguinte, é essencial que os objetivos de conservação específicos do sítio sejam fixados com caráter imediato para todos os sítios Natura 2000 e que sejam tornados públicos.

10

Por conseguinte, é essencial que os objetivos de conservação específicos do sítio sejam fixados com caráter imediato para todos os sítios Natura 2000 e que sejam tornados públicos.

Tal como explicado na secção 3.2.2 abaixo, os objetivos de conservação específicos do sítio devem ser fixados para todos os habitats e espécies protegidos cuja presença seja significativa no sítio (ou seja, avaliação do sítio A, B ou C, excluindo o D, constante do formulário de dados normalizado relativo ao sítio ocupado pelos habitats e pelas espécies) (11). Os objetivos de conservação devem especificar as metas a alcançar para cada um dos atributos ou dos parâmetros que determinam o estado de conservação das características protegidas.

11

Se o plano ou o projeto for alterado ou elaborado mais aprofundadamente durante o processo de elaboração, deve proceder-se à revisão das avaliações tanto na fase de rastreio como na fase da avaliação adequada. Por exemplo, se, durante a fase de rastreio, não puder ser excluída a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos, o promotor responsável pelo plano ou pelo projeto pode decidir proceder à revisão da conceção do plano ou do projeto a fim de excluir o risco de ocorrência de possíveis efeitos significativos. Nestes casos, o plano ou o projeto alterado deve ser analisado novamente para determinar se ainda persiste ou não a suscetibilidade de afetar o sítio de forma significativa.

| Caixa 1


  Tomada de decisão com base na avaliação adequada

  Incumbe às autoridades competentes, tendo em conta as conclusões da avaliação adequada quanto às incidências de um plano ou projeto para o sítio da rede Natura 2000 em causa, a decisão sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto. A aprovação só pode ser concedida após as autoridades se certificarem de que o plano ou o projeto não afetará a integridade do sítio Natura 2000. Este é o caso quando não existe qualquer dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos (12).

  O foco reside, portanto, na demonstração da ausência de efeitos prejudiciais, e não da sua existência, refletindo o princípio da precaução (13). Por conseguinte, a avaliação adequada deve ser suficientemente pormenorizada e fundamentada para demonstrar a ausência de efeitos prejudiciais, «tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria» (14).
  Se a decisão for tomada durante a fase de rastreio é necessário existir o mesmo nível de certeza. Nesta fase, não deve haver igualmente qualquer dúvida razoável quanto à ausência de possíveis efeitos significativos. |
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Caixa 1

Caixa 1

Tomada de decisão com base na avaliação adequada

Tomada de decisão com base na avaliação adequada

Incumbe às autoridades competentes, tendo em conta as conclusões da avaliação adequada quanto às incidências de um plano ou projeto para o sítio da rede Natura 2000 em causa, a decisão sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto. A aprovação só pode ser concedida após as autoridades se certificarem de que o plano ou o projeto não afetará a integridade do sítio Natura 2000. Este é o caso quando não existe qualquer dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos (12).

certificarem de que o plano ou o projeto não afetará a integridade do sítio Natura 2000

12

O foco reside, portanto, na demonstração da ausência de efeitos prejudiciais, e não da sua existência, refletindo o princípio da precaução (13). Por conseguinte, a avaliação adequada deve ser suficientemente pormenorizada e fundamentada para demonstrar a ausência de efeitos prejudiciais, «tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria» (14).

O foco reside, portanto, na demonstração da ausência de efeitos prejudiciais

13

«tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria»

14

Se a decisão for tomada durante a fase de rastreio é necessário existir o mesmo nível de certeza. Nesta fase, não deve haver igualmente qualquer dúvida razoável quanto à ausência de possíveis efeitos significativos.

3.   METODOLOGIA PREVISTA NO ARTIGO 6.o, N.OS 3 E 4

METODOLOGIA PREVISTA NO ARTIGO 6.o

OS

3.1.   Fase 1: Rastreio

Fase 1: Rastreio

Esta primeira fase analisa a probabilidade de um plano ou projeto ter efeitos significativos num sítio Natura 2000, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos. Caso não se possam excluir os possíveis efeitos significativos sem qualquer dúvida razoável, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, o plano ou o projeto deverá ser objeto de uma avaliação integral.

probabilidade de um plano ou projeto ter efeitos significativos

o

o

| Os termos «plano» e «projeto» devem ser entendidos em sentido lato.

  Um

  projeto

  pode abranger obras de construção, instalações e outras intervenções no ambiente natural, incluindo as atividades regulares destinadas à utilização de recursos naturais.


  O termo

  plano

  também possui, para efeitos do artigo 6.o, n.o 3, uma aceção potencialmente ampla, que inclui os planos de utilização dos solos ou de ordenamento do território e os planos setoriais (por exemplo, os planos das redes de transportes, de energia, de gestão dos resíduos, de gestão dos recursos hídricos, de gestão florestal, etc.).


  A diretiva não restringe o âmbito nem de «plano» nem de «projeto» a categorias específicas. O principal elemento desencadeador é serem suscetíveis de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa
  .
  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secções 4.4.1 e 4.4.2. |
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Os termos «plano» e «projeto» devem ser entendidos em sentido lato.

Um

  projeto

  pode abranger obras de construção, instalações e outras intervenções no ambiente natural, incluindo as atividades regulares destinadas à utilização de recursos naturais.

Um

projeto

pode abranger obras de construção, instalações e outras intervenções no ambiente natural, incluindo as atividades regulares destinadas à utilização de recursos naturais.

O termo

  plano

  também possui, para efeitos do artigo 6.o, n.o 3, uma aceção potencialmente ampla, que inclui os planos de utilização dos solos ou de ordenamento do território e os planos setoriais (por exemplo, os planos das redes de transportes, de energia, de gestão dos resíduos, de gestão dos recursos hídricos, de gestão florestal, etc.).

O termo

plano

também possui, para efeitos do artigo 6.o

o

A diretiva não restringe o âmbito nem de «plano» nem de «projeto» a categorias específicas. O principal elemento desencadeador é serem suscetíveis de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa
  .

A diretiva não restringe o âmbito nem de «plano» nem de «projeto» a categorias específicas. O principal elemento desencadeador é serem suscetíveis de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secções 4.4.1 e 4.4.2.

o

Como uma fase de pré-avaliação, por via de regra, o rastreio pode basear-se em informações já existentes, nomeadamente em pareceres de peritos (por exemplo, das autoridades ambientais competentes) ou em material já publicado (por exemplo, em mapas de habitats ou em inventários de espécies), ao invés de exigir a recolha de novas provas pormenorizadas. No entanto, quando não existam informações suficientes ou estejam desatualizadas, por exemplo, sobre a presença de habitats e de espécies protegidos na zona potencialmente afetada por um plano ou projeto, pode ter de se proceder à recolha e à avaliação de dados adicionais para se determinar a eventual existência de efeitos significativos. Caso não existam tais informações, deve, portanto, pressupor-se que existe a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos e que é necessário efetuar-se uma avaliação adequada.

O rastreio deve ser realizado numa fase inicial, normalmente antes da definição de todas as particularidades de um plano ou projeto, por exemplo, quando são conhecidos a localização e o caráter geral de um projeto, mas não se tenha iniciado ainda o processo de conceção. O rastreio precoce tem vários benefícios:

O rastreio precoce

| — | Pode reduzir o risco de atrasos e de custos adicionais numa fase posterior, aquando da apresentação do plano ou do projeto para aprovação. |
| --- | --- |

—

Pode reduzir o risco de atrasos e de custos adicionais numa fase posterior, aquando da apresentação do plano ou do projeto para aprovação.

| — | Permite a consulta precoce e o intercâmbio de informações entre os promotores do plano ou do projeto, as autoridades competentes e outras partes interessadas que possuem informações e conhecimentos técnicos relevantes. |
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—

Permite a consulta precoce e o intercâmbio de informações entre os promotores do plano ou do projeto, as autoridades competentes e outras partes interessadas que possuem informações e conhecimentos técnicos relevantes.

| — | Permite ao promotor de um plano ou projeto avaliar melhor os próximos passos necessários sem ter de empreender uma quantidade significativa de tempo e de capital. |
| --- | --- |

—

Permite ao promotor de um plano ou projeto avaliar melhor os próximos passos necessários sem ter de empreender uma quantidade significativa de tempo e de capital.

| — | Permite a identificação e a antecipação de potenciais riscos, tanto ao nível dos sítios Natura 2000 como ao nível do próprio plano ou projeto, por exemplo, pondo em relevo a necessidade de um sítio ou conceção alternativa para o plano ou para o projeto para evitar qualquer risco de danos ou recolhendo dados adicionais para facilitar uma avaliação atempada. Embora os principais aspetos do planeamento inicial devam ser claros, também deve haver margem para ajustar o plano ou o projeto. |
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—

Permite a identificação e a antecipação de potenciais riscos, tanto ao nível dos sítios Natura 2000 como ao nível do próprio plano ou projeto, por exemplo, pondo em relevo a necessidade de um sítio ou conceção alternativa para o plano ou para o projeto para evitar qualquer risco de danos ou recolhendo dados adicionais para facilitar uma avaliação atempada. Embora os principais aspetos do planeamento inicial devam ser claros, também deve haver margem para ajustar o plano ou o projeto.

Quando se efetua o rastreio de um plano ou projeto numa fase inicial, pode ser necessário proceder-se à sua revisão numa fase posterior, à medida que ficam disponíveis mais dados relacionados com o plano ou o projeto. O âmbito da análise de rastreio pode variar consoante os planos e os projetos, dependendo da escala de desenvolvimento e dos efeitos prováveis.

A análise compreende quatro fases:

| 1. | Determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão; |
| --- | --- |

1.

Determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão;

| 2. | Identificar os elementos relevantes do plano ou do projeto e os seus possíveis impactos; |
| --- | --- |

2.

Identificar os elementos relevantes do plano ou do projeto e os seus possíveis impactos;

| 3. | Identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados (caso existam) tendo em conta os potenciais efeitos do plano ou do projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos; |
| --- | --- |

3.

Identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados (caso existam) tendo em conta os potenciais efeitos do plano ou do projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos;

| 4. | Avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos no sítio Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. |
| --- | --- |

4.

Avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos no sítio Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação do sítio.

As próximas secções descrevem mais pormenorizadamente cada uma das quatro fases, juntamente com os resultados do rastreio e a documentação conexa.

O quadro 1 abaixo apresenta as principais diferenças entre a fase de rastreio e a fase da avaliação adequada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats.

o

o

Habitats

Quadro 1

Quadro 1

Diferenças entre a fase de rastreio e a fase da avaliação adequada

Diferenças entre a fase de rastreio e a fase da avaliação adequada

| Rastreio | Avaliação adequada |
| --- | --- |
| Determina se existe a probabilidade de ocorrência de possíveis efeitos significativos num sítio Natura 2000 em resultado da aplicação do plano ou do projeto, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. | Avalia os possíveis efeitos no sítio Natura 2000 tendo em conta os seus objetivos de conservação e a possibilidade de ocorrência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio. |
| Caso não se possa excluir seguramente a ocorrência de efeitos significativos, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação adequada. | O plano ou o projeto só pode ser autorizado se se puderem excluir os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio Natura 2000. |
| Normalmente, baseia-se em dados existentes, nos conhecimentos e na experiência disponíveis e em pareceres de peritos. | Exige uma análise pormenorizada, muitas vezes levantamentos no terreno, recomendações de peritos e uma avaliação de peritos do caso específico. |
| Não podem ser tidas em conta as medidas de atenuação (15). | Avalia as medidas de atenuação para anular ou reduzir os efeitos prejudiciais. |

Rastreio

Avaliação adequada

Determina se existe a probabilidade de ocorrência de possíveis efeitos significativos num sítio Natura 2000 em resultado da aplicação do plano ou do projeto, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio.

Avalia os possíveis efeitos no sítio Natura 2000 tendo em conta os seus objetivos de conservação e a possibilidade de ocorrência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio.

Caso não se possa excluir seguramente a ocorrência de efeitos significativos, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação adequada.

O plano ou o projeto só pode ser autorizado se se puderem excluir os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio Natura 2000.

Normalmente, baseia-se em dados existentes, nos conhecimentos e na experiência disponíveis e em pareceres de peritos.

Exige uma análise pormenorizada, muitas vezes levantamentos no terreno, recomendações de peritos e uma avaliação de peritos do caso específico.

Não podem ser tidas em conta as medidas de atenuação (15).

15

Avalia as medidas de atenuação para anular ou reduzir os efeitos prejudiciais.

3.1.1.   
  Fase 1: determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão

Fase 1: determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão

Esta fase verifica se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão, ou seja, se contribui para a consecução dos objetivos de conservação do sítio.

| O termo «gestão» refere-se à gestão da conservação do sítio, ou seja, deve ser entendido na aceção utilizada no artigo 6.o, n.o 1. Deste modo, se uma atividade estiver diretamente relacionada com os objetivos de conservação e for necessária para a sua consecução, está dispensada da exigência de uma avaliação.


  Os planos ou os projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação dos sítios Natura 2000 ou necessários para essa gestão devem ser, em regra, excluídos das disposições do artigo 6.o, n.o 3, mas os seus elementos não respeitantes à conservação podem exigir ainda uma avaliação.

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.4.3. |
| --- |

O termo «gestão» refere-se à gestão da conservação do sítio, ou seja, deve ser entendido na aceção utilizada no artigo 6.o, n.o 1. Deste modo, se uma atividade estiver diretamente relacionada com os objetivos de conservação e for necessária para a sua consecução, está dispensada da exigência de uma avaliação.

O termo «gestão» refere-se à gestão da conservação do sítio, ou seja, deve ser entendido na aceção utilizada no artigo 6.o

o

Os planos ou os projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação dos sítios Natura 2000 ou necessários para essa gestão devem ser, em regra, excluídos das disposições do artigo 6.o, n.o 3, mas os seus elementos não respeitantes à conservação podem exigir ainda uma avaliação.

Os planos ou os projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação dos sítios Natura 2000 ou necessários para essa gestão devem ser, em regra, excluídos das disposições do artigo 6.o

o

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.4.3.

o

Um elemento não respeitante à conservação integrado num plano ou projeto que inclua a gestão da conservação entre os seus objetivos pode exigir ainda uma avaliação adequada. Por exemplo, tal pode ser aplicável à exploração florestal no âmbito de um plano de gestão da conservação de uma floresta designada como um sítio Natura 2000. A parte da atividade que não seja necessária para a gestão de conservação do sítio deve ser objeto de uma avaliação adequada (16).

16

Pode haver ainda circunstâncias em que um plano ou projeto diretamente relacionado com a gestão de um sítio ou necessário para essa gestão («sítio classificado») possa ter um efeito prejudicial noutro sítio. Por exemplo, para melhorar a gestão das inundações do sítio classificado, o plano pode propor a construção de uma barreira noutro sítio, o que pode ter um efeito prejudicial significativo nesse sítio. Por conseguinte, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação da ocorrência de potenciais efeitos significativos no outro sítio.

Consequentemente, os planos ou os projetos que estiverem diretamente relacionados com a gestão dos sítios Natura 2000 ou que sejam necessários para essa gestão ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats devem ser planos ou projetos que visem e contribuam para a preservação ou, se for caso disso, para o restabelecimento dos habitats e das espécies protegidos presentes nestes sítios em condições favoráveis à conservação.

| Caixa 2


  Exemplos de critérios para determinar se um plano ou projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão







  — | As medidas previstas no plano ou no projeto estão incluídas no plano de gestão do sítio Natura 2000 em causa ou são propostas no âmbito de outras medidas regulamentares, administrativas ou contratuais necessárias para preservar e restabelecer (se necessário) o sítio, os seus tipos de habitats e as espécies em boas condições de conservação; |
| --- | --- |

Caixa 2

Caixa 2

Exemplos de critérios para determinar se um plano ou projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão

Exemplos de critérios para determinar se um plano ou projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão

—

As medidas previstas no plano ou no projeto estão incluídas no plano de gestão do sítio Natura 2000 em causa ou são propostas no âmbito de outras medidas regulamentares, administrativas ou contratuais necessárias para preservar e restabelecer (se necessário) o sítio, os seus tipos de habitats e as espécies em boas condições de conservação;

| — | Existe uma declaração fundamentada do órgão estatutário responsável pela gestão do sítio Natura 2000 que alega que a atividade está diretamente relacionada com a gestão do sítio classificado e que é necessária para essa gestão e está claramente relacionada com a manutenção ou a melhoria do estado de conservação dos tipos de habitats ou das espécies presentes no sítio. |
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—

Existe uma declaração fundamentada do órgão estatutário responsável pela gestão do sítio Natura 2000 que alega que a atividade está diretamente relacionada com a gestão do sítio classificado e que é necessária para essa gestão e está claramente relacionada com a manutenção ou a melhoria do estado de conservação dos tipos de habitats ou das espécies presentes no sítio.

3.1.2.   
  Fase 2: descrição do plano ou do projeto e dos seus fatores de impacto

Fase 2: descrição do plano ou do projeto e dos seus fatores de impacto

Ao descrever o plano ou o projeto, será necessário identificar todos os aspetos que sejam suscetíveis de afetar o sítio Natura 2000, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos.

Devem ter-se em conta todas as fases do projeto, incluindo a construção, a execução e a desativação.

Para os planos, é necessário recolher e analisar os dados adequados relativos às atividades realizadas no âmbito do plano para verificar se, individual ou coletivamente, são suscetíveis de ter um impacto significativo nos sítios Natura 2000, nomeadamente em conjugação com outros planos ou projetos.

A caixa 3 enumera os parâmetros de base do plano ou do projeto a identificar. Estes elementos são meramente indicativos, podendo ser adaptados ou complementados consoante cada caso. Para alguns projetos ou planos, nas fases de construção, execução e desativação, pode ser necessário proceder à identificação de parâmetros individuais.

| Caixa 3


  Exemplos de elementos do plano ou do projeto a ter em conta durante a fase de rastreio







  — | Dimensão (por exemplo, no que diz respeito à ocupação direta do solo); |
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Caixa 3

Caixa 3

Exemplos de elementos do plano ou do projeto a ter em conta durante a fase de rastreio

Exemplos de elementos do plano ou do projeto a ter em conta durante a fase de rastreio

—

Dimensão (por exemplo, no que diz respeito à ocupação direta do solo);

| — | Superfície total afetada, incluindo a superfície afetada por impactos indiretos (por exemplo, ruído, turbidez, vibrações); |
| --- | --- |

—

Superfície total afetada, incluindo a superfície afetada por impactos indiretos (por exemplo, ruído, turbidez, vibrações);

| — | Alterações físicas no ambiente (por exemplo, alteração dos leitos fluviais ou da morfologia de outras massas de água, alterações na densidade da superfície florestal); |
| --- | --- |

—

Alterações físicas no ambiente (por exemplo, alteração dos leitos fluviais ou da morfologia de outras massas de água, alterações na densidade da superfície florestal);

| — | Alterações na intensidade de uma pressão existente (por exemplo, aumento do ruído, da poluição ou do tráfego); |
| --- | --- |

—

Alterações na intensidade de uma pressão existente (por exemplo, aumento do ruído, da poluição ou do tráfego);

| — | Necessidades de recursos (por exemplo, captação de água, extração mineral); |
| --- | --- |

—

Necessidades de recursos (por exemplo, captação de água, extração mineral);

| — | Emissões (por exemplo, deposição de azoto) e resíduos (independentemente de serem eliminados no solo, na água ou no ar); |
| --- | --- |

—

Emissões (por exemplo, deposição de azoto) e resíduos (independentemente de serem eliminados no solo, na água ou no ar);

| — | Necessidades de transporte (por exemplo, estradas de acesso); |
| --- | --- |

—

Necessidades de transporte (por exemplo, estradas de acesso);

| — | Duração da construção, da execução, da desativação, etc.; |
| --- | --- |

—

Duração da construção, da execução, da desativação, etc.;

| — | Aspetos em termos de tempo (calendário das diferentes fases de um plano ou projeto); |
| --- | --- |

—

Aspetos em termos de tempo (calendário das diferentes fases de um plano ou projeto);

| — | Distância dos sítios Natura 2000 e, em especial, das suas características designadas; |
| --- | --- |

—

Distância dos sítios Natura 2000 e, em especial, das suas características designadas;

| — | Efeitos cumulativos em conjugação com outros projetos e planos. |
| --- | --- |

—

Efeitos cumulativos em conjugação com outros projetos e planos.

3.1.3.   
  Fase 3: identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados pelo plano ou pelo projeto

Fase 3: identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados pelo plano ou pelo projeto

A identificação dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados deve ser realizada tendo em conta todos os aspetos do plano ou do projeto que possam acarretar potenciais efeitos para qualquer sítio Natura 2000 localizado na zona de influência do plano ou do projeto. Tal deve ter em consideração todas as características designadas (espécies, tipos de habitats) cuja presença seja significativa nos sítios e os seus objetivos de conservação.

Em especial, deve identificar:

| — | Qualquer sítio Natura 2000 ao qual se sobreponham, em termos geográficos, quaisquer ações ou aspetos do plano ou do projeto em qualquer das suas fases ou adjacentes ao mesmo. |
| --- | --- |

—

Qualquer sítio Natura 2000 ao qual se sobreponham, em termos geográficos, quaisquer ações ou aspetos do plano ou do projeto em qualquer das suas fases ou adjacentes ao mesmo.

| — | Qualquer sítio Natura 2000 na demarcação da zona de influência provável do plano ou do projeto. Os sítios Natura 2000 localizados nas áreas circundantes do plano ou do projeto (ou a uma certa distância) que, ainda assim, possam ser indiretamente afetados pelos aspetos do projeto, nomeadamente no que diz respeito à utilização dos recursos naturais (por exemplo, a água) e de vários tipos de resíduos, descargas ou emissões de substâncias ou energia. |
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—

Qualquer sítio Natura 2000 na demarcação da zona de influência provável do plano ou do projeto. Os sítios Natura 2000 localizados nas áreas circundantes do plano ou do projeto (ou a uma certa distância) que, ainda assim, possam ser indiretamente afetados pelos aspetos do projeto, nomeadamente no que diz respeito à utilização dos recursos naturais (por exemplo, a água) e de vários tipos de resíduos, descargas ou emissões de substâncias ou energia.

| — | Os sítios Natura 2000 localizados nas áreas circundantes do plano ou do projeto (ou a uma certa distância) cuja fauna presente se possa deslocar para a zona do projeto e encontrar o perecimento ou sofrer outros impactos (por exemplo, a perda de zonas de alimentação, a redução da área de repartição natural). |
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—

Os sítios Natura 2000 localizados nas áreas circundantes do plano ou do projeto (ou a uma certa distância) cuja fauna presente se possa deslocar para a zona do projeto e encontrar o perecimento ou sofrer outros impactos (por exemplo, a perda de zonas de alimentação, a redução da área de repartição natural).

| — | Os sítios Natura 2000 cuja conectividade ou continuidade ecológica possa ser afetada pelo plano ou pelo projeto. |
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Os sítios Natura 2000 cuja conectividade ou continuidade ecológica possa ser afetada pelo plano ou pelo projeto.

A área de repartição dos sítios Natura 2000 a avaliar, ou seja, a zona onde podem surgir impactos decorrentes do plano ou do projeto, dependerá da natureza do plano ou do projeto e da distância a que os efeitos podem ocorrer. Para os sítios Natura 2000 localizados a jusante ao longo de rios ou de zonas húmidas alimentadas por aquíferos, pode resultar que um plano ou projeto afete os caudais das águas, a migração dos peixes, etc., mesmo a grande distância. As emissões de poluentes também podem ter efeitos a grande distância.

Alguns projetos ou planos que não afetam diretamente os sítios Natura 2000 são suscetíveis de ter, ainda assim, um impacto significativo nos sítios se causarem um efeito de barreira ou impedirem as ligações ecológicas. Tal pode acontecer, por exemplo, quando os planos afetam as características paisagísticas que ligam os sítios Natura 2000 ou suscetíveis de dificultar as deslocações das espécies ou perturbar a continuidade de um ecossistema fluvial ou florestal.

Para determinar os eventuais efeitos do plano ou do projeto nos sítios Natura 2000 é necessário identificar não só os sítios relevantes, como também os habitats e as espécies cuja presença seja significativa nos sítios, bem como os objetivos de conservação específicos do sítio.

A caixa 4 enumera exemplos de fontes de dados que podem ser utilizadas para este efeito.

| Caixa 4


  Fontes a utilizar para identificar o impacto num sítio Natura 2000







  — | Formulário de dados normalizado da rede Natura 2000 relativo ao sítio; |
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Caixa 4

Caixa 4

Fontes a utilizar para identificar o impacto num sítio Natura 2000

Fontes a utilizar para identificar o impacto num sítio Natura 2000

—

Formulário de dados normalizado da rede Natura 2000 relativo ao sítio;

| — | Objetivos de conservação específicos do sítio [estabelecidos nas leis relativas à designação das zonas especiais de conservação (ZEC), nas leis relativas à classificação das zonas de proteção especial (ZPE), no plano de gestão do sítio ou num ato separado]; |
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—

Objetivos de conservação específicos do sítio [estabelecidos nas leis relativas à designação das zonas especiais de conservação (ZEC), nas leis relativas à classificação das zonas de proteção especial (ZPE), no plano de gestão do sítio ou num ato separado];

| — | Planos de gestão do sítio (por exemplo, que identifiquem as pressões e as ameaças presentes no sítio); |
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—

Planos de gestão do sítio (por exemplo, que identifiquem as pressões e as ameaças presentes no sítio);

| — | Levantamentos e dados de monitorização existentes relativos às espécies e aos tipos de habitats relevantes, à sua distribuição no sítio e na área circundante, ao estado de conservação, às pressões e às ameaças para os mesmos; |
| --- | --- |

—

Levantamentos e dados de monitorização existentes relativos às espécies e aos tipos de habitats relevantes, à sua distribuição no sítio e na área circundante, ao estado de conservação, às pressões e às ameaças para os mesmos;

| — | Mapas atuais e anteriores do sítio; |
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—

Mapas atuais e anteriores do sítio;

| — | Planos de utilização dos solos e outros planos existentes relevantes; |
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—

Planos de utilização dos solos e outros planos existentes relevantes;

| — | Material existente sobre os levantamentos realizados no sítio; |
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—

Material existente sobre os levantamentos realizados no sítio;

| — | Dados existentes relativos à hidrogeologia; |
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—

Dados existentes relativos à hidrogeologia;

| — | Dados existentes relativos às substâncias relevantes (por exemplo, deposição de azoto, composição das descargas de águas residuais); |
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—

Dados existentes relativos às substâncias relevantes (por exemplo, deposição de azoto, composição das descargas de águas residuais);

| — | Avaliações de impacto ambiental de projetos ou de planos semelhantes; |
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—

Avaliações de impacto ambiental de projetos ou de planos semelhantes;

| — | Relatórios sobre o estado do ambiente relevantes; |
| --- | --- |

—

Relatórios sobre o estado do ambiente relevantes;

| — | Mapas e sistemas de informação geográfica; |
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—

Mapas e sistemas de informação geográfica;

| — | Ficheiros de historial do sítio, etc. |
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—

Ficheiros de historial do sítio, etc.

As informações fornecidas através do formulário de dados normalizado da rede Natura 2000 (17) são o ponto de partida para identificar os tipos de habitats e as espécies cuja presença seja significativa no sítio e que podem ser afetados pelo plano ou pelo projeto, bem como quaisquer pressões e impactos existentes no sítio. Podem obter-se outras informações sobre o sítio a partir de fontes como o plano de gestão dos sítios Natura 2000, de listas de operações suscetíveis de causar danos ou deteriorações, dos resultados dos levantamentos de monitorização de habitats e de espécies presentes no sítio, bem como a partir de fontes fora da rede Natura 2000 a nível biogeográfico, nacional e local.

17

É importante que estes dados e informações sejam tornados públicos, por exemplo, através de uma base de dados central ou de portais em linha e de sítios Web das autoridades nacionais ou regionais e atualizados regularmente, para que todas as partes interessadas e autoridades em causa possam aceder facilmente aos mesmos.

| Caixa 5


  Principais fontes de informação sobre as características designadas dos sítios Natura 2000

  Está disponível um formulário de dados normalizado para cada sítio Natura 2000. Contém informações sobre as espécies e os tipos de habitats protegidos na UE presentes no sítio e faculta uma avaliação exaustiva do estado de conservação de cada espécie ou do tipo de habitat presente no sítio em causa (classificado de A a D). Fornece informações sobre a superfície, a representatividade e o estado de conservação dos habitats presentes no sítio e proporciona uma avaliação global do valor do sítio para a preservação dos tipos de habitats naturais em causa. Disponibiliza informações sobre as populações e o estado (residente, reprodutor, invernada, migratório) das espécies presentes no sítio e sobre o valor do sítio para as espécies em causa.
  O formulário inclui ainda informações contextuais sobre o sítio, a saber:






  — | características gerais do sítio, qualidade e importância, |
| --- | --- |

Caixa 5

Caixa 5

Principais fontes de informação sobre as características designadas dos sítios Natura 2000

Principais fontes de informação sobre as características designadas dos sítios Natura 2000

Está disponível um formulário de dados normalizado para cada sítio Natura 2000. Contém informações sobre as espécies e os tipos de habitats protegidos na UE presentes no sítio e faculta uma avaliação exaustiva do estado de conservação de cada espécie ou do tipo de habitat presente no sítio em causa (classificado de A a D). Fornece informações sobre a superfície, a representatividade e o estado de conservação dos habitats presentes no sítio e proporciona uma avaliação global do valor do sítio para a preservação dos tipos de habitats naturais em causa. Disponibiliza informações sobre as populações e o estado (residente, reprodutor, invernada, migratório) das espécies presentes no sítio e sobre o valor do sítio para as espécies em causa.

um formulário de dados normalizado

habitat

O formulário inclui ainda informações contextuais sobre o sítio, a saber:

—

características gerais do sítio, qualidade e importância,

| — | vulnerabilidade (pressões antropogénicas e de outra natureza exercidas sobre o sítio, bem como a fragilidade dos habitats e dos ecossistemas), |
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—

vulnerabilidade (pressões antropogénicas e de outra natureza exercidas sobre o sítio, bem como a fragilidade dos habitats e dos ecossistemas),

| — | impactos relacionados com as atividades humanas e com os processos naturais que podem exercer uma influência, positiva ou negativa, sobre a conservação e a gestão do sítio, bem como a proporção da superfície do sítio afetada, |
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—

impactos relacionados com as atividades humanas e com os processos naturais que podem exercer uma influência, positiva ou negativa, sobre a conservação e a gestão do sítio, bem como a proporção da superfície do sítio afetada,

| — | entidade gestora responsável pelo sítio, |
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—

entidade gestora responsável pelo sítio,

| — | planos e práticas de gestão do sítio, incluindo as atividades humanas tradicionais, |
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—

planos e práticas de gestão do sítio, incluindo as atividades humanas tradicionais,

| — | mapa do sítio. |
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—

mapa do sítio.

Medidas de conservação e planos de gestão

Medidas de conservação e planos de gestão

Para as zonas especiais de conservação, os Estados-Membros devem elaborar medidas de conservação que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais que figuram no anexo I e as espécies que figuram no anexo II presentes nos sítios (artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats). A elaboração de medidas pode implicar, sempre que se mostre necessário, a utilização de planos de gestão especificamente concebidos para os sítios ou integrados noutros planos de ordenação e de medidas regulamentares, administrativas ou contratuais.

o

o

Do mesmo modo, também as zonas de proteção especial devem ser objeto de medidas de conservação específicas. Quando disponíveis, os planos de gestão da rede Natura 2000 podem fornecer informações sobre os objetivos de conservação dos sítios, a localização e o estado das espécies e dos habitats presentes nos sítios, as ameaças a que estão sujeitos e as medidas de conservação necessárias para melhorar o seu estado de conservação nos sítios. No seu conjunto, estes elementos podem ser úteis nas fases de rastreio e da avaliação adequada.

O sítio Web da Comissão disponibiliza dados e mapas relativos a todos os sítios Natura 2000 na UE através do visualizador Natura 2000 e da base de dados pública da rede Natura 2000: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/data/indexen.htm. A maioria dos Estados-Membros também disponibiliza ao público informações sobre os sítios Natura 2000 e as suas características. Os sistemas de informação geográfica (SIG) também podem ser úteis na compreensão da relação entre os aspetos de um plano ou projeto e as características específicas do sítio Natura 2000.

Estão disponíveis ferramentas práticas e sistemas de informação em diferentes países para ajudar a identificar os potenciais impactos decorrentes de diferentes tipos de projetos e de planos executados nos sítios Natura 2000. A caixa 6 apresenta alguns exemplos dessas ferramentas.

ferramentas práticas e sistemas de informação

| Caixa 6


  Exemplos de sistemas de informação para identificar os potenciais impactos decorrentes de diferentes tipos de projetos e de planos executados nos sítios Natura 2000


  Alemanha

  As informações necessárias para avaliar os potenciais efeitos negativos de quase todos os tipos de projetos são fornecidas pelo sistema de informação FFH-VP-Info criado pela Agência Federal para a Conservação da Natureza. O sistema aloja uma base de dados exaustiva sobre os potenciais impactos e efeitos nas espécies e nos tipos de habitats específicos que pode ser utilizada nas fases de rastreio e da avaliação adequada. Fornece informações pormenorizadas sobre a sensibilidade e os potenciais efeitos dos fatores de impacto para quase todos os habitats e espécies protegidos ao abrigo das diretivas relativas à proteção da natureza em vigor na Alemanha. Contém ainda listas de controlo que incluem avaliações sobre a gravidade/relevância de cada impacto nos tipos de habitats e espécies.
  Ver http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp

  Irlanda

  Na Irlanda, está disponível a aplicação GeoTool que pode ser útil no processo de recolha de dados da fase 1 (rastreio) e na fase 2 (avaliação adequada). Permite ao utilizador selecionar um ponto no mapa e pesquisar depois nas ZEC e nas ZPE a uma distância definida a partir do ponto, que o utilizador pode selecionar em função do nível de potencial impacto ambiental de um plano ou projeto. As informações fornecidas sobre cada sítio Natura 2000 localizado na área de repartição selecionada incluem a lista de habitats e de espécies presentes nos sítios designados e uma ligação para os objetivos de conservação de cada sítio.
  Ver https://gis.epa.ie/EPAMaps/AAGeoTool

  Países Baixos

  O Governo neerlandês criou uma ferramenta para avaliar rapidamente o potencial impacto de um projeto durante a fase inicial. Descreve as fases do processo necessárias para a obtenção de uma licença no âmbito de uma avaliação dos efeitos nos sítios Natura 2000 ou nas espécies protegidas. Ajuda a identificar os potenciais impactos em cada espécie e tipo de habitat e fornece informações sobre a sensibilidade das espécies e dos tipos de habitats ao nível das diferentes atividades.
  Ver www.natura2000.nl (em routeplanner beschermde natuur e effectenindicator Natura 2000-gebieden).

  Bélgica

  Para avaliar a acidificação e a eutrofização através de depósitos aéreos (deposição de NOX e de NH3 associada a atividades como a agricultura intensiva, o aquecimento industrial e os processos energéticos e a mobilidade), a Bélgica disponibiliza uma aplicação interativa em linha para a realização do primeiro rastreio. Trata-se de uma ferramenta de análise rápida para identificar potenciais impactos. Se a análise exibir uma luz verde, não se espera a ocorrência de qualquer impacto prejudicial. Se a ferramenta exibir uma luz vermelha, pode existir um impacto prejudicial merecedor de uma análise mais aprofundada através de uma avaliação adequada.
  Ver https://www.milieuinfo.be/voortoets/

  Para mais informações e ferramentas práticas de apoio à fase de rastreio e à fase da avaliação adequada, consultar o anexo do presente documento de orientação (secção 1.1). |
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Caixa 6

Caixa 6

Exemplos de sistemas de informação para identificar os potenciais impactos decorrentes de diferentes tipos de projetos e de planos executados nos sítios Natura 2000

Exemplos de sistemas de informação para identificar os potenciais impactos decorrentes de diferentes tipos de projetos e de planos executados nos sítios Natura 2000

Alemanha

Alemanha

As informações necessárias para avaliar os potenciais efeitos negativos de quase todos os tipos de projetos são fornecidas pelo sistema de informação FFH-VP-Info criado pela Agência Federal para a Conservação da Natureza. O sistema aloja uma base de dados exaustiva sobre os potenciais impactos e efeitos nas espécies e nos tipos de habitats específicos que pode ser utilizada nas fases de rastreio e da avaliação adequada. Fornece informações pormenorizadas sobre a sensibilidade e os potenciais efeitos dos fatores de impacto para quase todos os habitats e espécies protegidos ao abrigo das diretivas relativas à proteção da natureza em vigor na Alemanha. Contém ainda listas de controlo que incluem avaliações sobre a gravidade/relevância de cada impacto nos tipos de habitats e espécies.

FFH-VP-Info

Ver http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp

Irlanda

Irlanda

Na Irlanda, está disponível a aplicação GeoTool que pode ser útil no processo de recolha de dados da fase 1 (rastreio) e na fase 2 (avaliação adequada). Permite ao utilizador selecionar um ponto no mapa e pesquisar depois nas ZEC e nas ZPE a uma distância definida a partir do ponto, que o utilizador pode selecionar em função do nível de potencial impacto ambiental de um plano ou projeto. As informações fornecidas sobre cada sítio Natura 2000 localizado na área de repartição selecionada incluem a lista de habitats e de espécies presentes nos sítios designados e uma ligação para os objetivos de conservação de cada sítio.

Ver https://gis.epa.ie/EPAMaps/AAGeoTool

Países Baixos

Países Baixos

O Governo neerlandês criou uma ferramenta para avaliar rapidamente o potencial impacto de um projeto durante a fase inicial. Descreve as fases do processo necessárias para a obtenção de uma licença no âmbito de uma avaliação dos efeitos nos sítios Natura 2000 ou nas espécies protegidas. Ajuda a identificar os potenciais impactos em cada espécie e tipo de habitat e fornece informações sobre a sensibilidade das espécies e dos tipos de habitats ao nível das diferentes atividades.

Ver www.natura2000.nl (em routeplanner beschermde natuur e effectenindicator Natura 2000-gebieden).

routeplanner beschermde natuur

2000-gebieden

Bélgica

Bélgica

Para avaliar a acidificação e a eutrofização através de depósitos aéreos (deposição de NOX e de NH3 associada a atividades como a agricultura intensiva, o aquecimento industrial e os processos energéticos e a mobilidade), a Bélgica disponibiliza uma aplicação interativa em linha para a realização do primeiro rastreio. Trata-se de uma ferramenta de análise rápida para identificar potenciais impactos. Se a análise exibir uma luz verde, não se espera a ocorrência de qualquer impacto prejudicial. Se a ferramenta exibir uma luz vermelha, pode existir um impacto prejudicial merecedor de uma análise mais aprofundada através de uma avaliação adequada.

X

3

Ver https://www.milieuinfo.be/voortoets/

Para mais informações e ferramentas práticas de apoio à fase de rastreio e à fase da avaliação adequada, consultar o anexo do presente documento de orientação (secção 1.1).

Para mais informações e ferramentas práticas de apoio à fase de rastreio e à fase da avaliação adequada, consultar o anexo do presente documento de orientação (secção 1.1).

3.1.4.   
  Fase 4: avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio

Fase 4: avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio

A fase seguinte à fase de rastreio é a da avaliação da probabilidade e potencial importância dos impactos identificados na fase anterior, tendo em conta os potenciais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos ou projetos.

Avaliar a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos

Avaliar a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos

Neste contexto, um possível efeito significativo é qualquer efeito que pode ser razoavelmente previsto como uma consequência decorrente de um plano ou projeto que afete negativa e significativamente os objetivos de conservação fixados para os habitats e as espécies cuja presença seja significativa no sítio Natura 2000. Tal pode advir da execução de atividades no sítio ou externas ou de conjugações com outros planos ou projetos.

A este respeito, importa recordar que se não se puderem excluir os possíveis efeitos significativos sem dúvida razoável, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, o plano ou o projeto deverá ser objeto de uma avaliação integral [ver o ponto b) da secção 3.2.2 para obter mais informações sobre a avaliação de potenciais impactos].

o

o

A importância varia em função de fatores como: a dimensão do impacto, o tipo, o alcance, a duração, a intensidade, o momento, a probabilidade, os efeitos cumulativos e a vulnerabilidade dos habitats e das espécies em causa.

A caixa 7 enumera exemplos de indicadores para quantificar a importância destes efeitos.

| Caixa 7


  Exemplos de indicadores da importância








  Tipo de impacto | Indicador da importância |
| --- | --- |
| Perda de superfície do habitat
  Degradação | Hectares de habitat perdido, percentagem de habitat perdido.
  Zona (em valor absoluto e percentagem) onde os atributos utilizados para determinar o estado de conservação da espécie ou do habitat sofreram um agravamento, bem como a escala de degradação de cada um dos atributos. |
| Perturbação | Grau de intensidade, duração ou permanência do fator de perturbação, a sua distância relativamente às zonas de reprodução. |
| Fragmentação | Alteração verificada relativamente aos estados originais e pretendidos (por exemplo, formação de várias parcelas de habitats de pequena dimensão em oposição à formação de um habitat de grande dimensão, hectares de habitat exposto ao efeito de borda). |
| Efeitos indiretos | Grau de abertura da zona a outras ameaças (espécies exóticas invasoras, penetração humana e animal, projetos de desenvolvimento suplementares). |

Caixa 7

Caixa 7

Exemplos de indicadores da importância

Exemplos de indicadores da importância

Tipo de impacto

Tipo de impacto

Indicador da importância

Indicador da importância

Perda de superfície do habitat

Degradação

Hectares de habitat perdido, percentagem de habitat perdido.

Zona (em valor absoluto e percentagem) onde os atributos utilizados para determinar o estado de conservação da espécie ou do habitat sofreram um agravamento, bem como a escala de degradação de cada um dos atributos.

Perturbação

Grau de intensidade, duração ou permanência do fator de perturbação, a sua distância relativamente às zonas de reprodução.

Fragmentação

Alteração verificada relativamente aos estados originais e pretendidos (por exemplo, formação de várias parcelas de habitats de pequena dimensão em oposição à formação de um habitat de grande dimensão, hectares de habitat exposto ao efeito de borda).

Efeitos indiretos

Grau de abertura da zona a outras ameaças (espécies exóticas invasoras, penetração humana e animal, projetos de desenvolvimento suplementares).

As fontes de informação para avaliar o caráter significativo dos efeitos incluem dados de operações semelhantes que afetam os sítios com características designadas idênticas num estado de conservação semelhante ou com objetivos de conservação semelhantes e pareceres de peritos baseados nos dados disponíveis. No entanto, dado que cada caso difere necessariamente, deve ter-se em conta a situação local. Por conseguinte, deve efetuar-se sempre a avaliação numa base casuística.

Tal como referido no guia relativo ao artigo 6.o, o que pode ser significativo para um sítio poderá não o ser para outro. Por exemplo, a perda de uma centena de metros quadrados de habitat pode ser significativa para um pequeno sítio onde crescem orquídeas raras, ao passo que uma perda semelhante num vasto sítio estépico poderá ser insignificante, se não afetar os objetivos de conservação do sítio.

o

No caso dos planos, em função do nível de definição e das informações pormenorizadas dos vários aspetos e componentes do plano, nesta fase, poderá ser difícil avaliar a dimensão e a importância de todos os potenciais efeitos em cada um dos sítios. Não obstante a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos no sítio Natura 2000, esta probabilidade ainda pode ser avaliada, por exemplo, tendo em conta o tipo de plano ou de projeto e a sua potencial zona de influência.

probabilidade

Por conseguinte, a análise dos planos deve efetuar-se com um grau suficiente de cautela (sem dúvida razoável) e em consonância com o princípio da precaução, para evitar a exclusão de componentes ou de ações com potencial impacto num sítio Natura 2000, impedindo que sejam alvo de um exame mais aprofundado na fase da avaliação adequada.

No que diz respeito à avaliação das medidas de atenuação (18) aquando da execução do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, o Tribunal declarou que «para se determinar se é necessário proceder, posteriormente, à avaliação adequada das incidências de um plano ou projeto no sítio em causa, não há, na fase de rastreio, que tomar em consideração as medidas destinadas a evitar ou a reduzir os efeitos prejudiciais desse plano ou desse projeto nesse sítio» (processo C-323/17).

das medidas de atenuação

18

o

o

No entanto, por vezes, os promotores de projetos podem conceber projetos de modo a evitar ou a atenuar os potenciais impactos desde o início. Para tal, pode fazer-se uso das melhores tecnologias disponíveis ou mediante a aplicação de medidas preventivas, nomeadamente medidas regulamentares (por exemplo, zonas de acesso interdito) aplicáveis, por exemplo, à regulamentação setorial, aos planos de gestão da rede Natura 2000 ou aos planos de ordenamento do território/de zonas.

Tais componentes genéricos do projeto podem ser tidos em conta na fase de rastreio, ao contrário das medidas de atenuação específicas do plano ou do projeto que não devem ser tomadas em consideração nesta fase. Estes componentes devem ser claramente identificados na descrição do projeto. As medidas de atenuação específicas, por exemplo, a construção de pontes verdes que permitam a migração das espécies cujo sítio foi designado para a sua proteção, especialmente se impostas pelas autoridades competentes, só devem ser tidas em conta no decurso da avaliação adequada, tal como descrito na secção 3.2.5.

Avaliar os eventuais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos

Avaliar os eventuais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos

Durante a fase de rastreio, deve proceder-se à avaliação da probabilidade de ocorrência de potenciais efeitos significativos decorrentes do plano ou do projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos [ou] projetos. Muitas vezes, a avaliação de tais efeitos cumulativos é menos pormenorizada na fase de rastreio do que na fase da avaliação adequada. Não obstante, continua a ser necessário identificar todos os outros planos ou projetos suscetíveis de originar efeitos cumulativos em conjugação com o plano ou o projeto em causa.

individualmente ou em conjugação com outros planos [ou] projetos

efeitos cumulativos

O rastreio «em conjugação» exige a identificação de outros planos e projetos suscetíveis de ter potenciais efeitos nos mesmos sítios Natura 2000 e a avaliação posterior da sua capacidade de causar efeitos significativos quando considerados em conjugação com o plano ou o projeto em avaliação. Caso esta avaliação não possa propiciar conclusões definitivas, deve, pelo menos, identificar quaisquer outros planos e projetos relevantes que devem ser objeto de um exame mais pormenorizado durante a fase da avaliação adequada.

| Avaliar os efeitos cumulativos na fase de rastreio



  Vários efeitos que, isoladamente, apresentam um baixo nível de ocorrência de efeitos podem, quando conjugados, produzir um efeito significativo. Ao determinar os possíveis efeitos significativos, deve ser igualmente considerada a combinação com outros planos e/ou projetos, a fim de ter em conta os efeitos cumulativos na avaliação do plano ou do projeto.


  A disposição relativa à conjugação abrange outros planos ou projetos já concluídos, aprovados, mas não concluídos, ou efetivamente propostos

  (ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização). Além disso, importa notar que a avaliação dos efeitos cumulativos não está restringida à avaliação dos tipos de planos ou projetos idênticos inseridos

  no mesmo setor de atividade. A avaliação deve ter em conta todos os tipos de planos ou projetos suscetíveis de, em conjugação com o plano ou projeto em apreço, produzir efeitos significativos.


  De modo idêntico, a avaliação deve ter em conta os efeitos cumulativos não apenas entre projetos ou entre planos, mas também entre projetos e planos (e vice-versa)

  . Por exemplo, um novo projeto para a construção de uma grande autoestrada que atravesse uma zona, por si só, poderá não ter efeitos prejudiciais no sítio, mas quando avaliado em conjugação com um plano urbanístico já aprovado para a mesma zona, os impactos podem tornar-se suficientemente significativos e ter efeitos prejudiciais no sítio. Por outro lado, um plano pode não ter um impacto significativo em sítios Natura 2000 por si só, mas a avaliação pode ser diferente quando considerado em combinação com um projeto de desenvolvimento importante não incluído nesse plano e já proposto ou autorizado.

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.5.3. |
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Avaliar os efeitos cumulativos na fase de rastreio

Avaliar os efeitos cumulativos na fase de rastreio

Vários efeitos que, isoladamente, apresentam um baixo nível de ocorrência de efeitos podem, quando conjugados, produzir um efeito significativo. Ao determinar os possíveis efeitos significativos, deve ser igualmente considerada a combinação com outros planos e/ou projetos, a fim de ter em conta os efeitos cumulativos na avaliação do plano ou do projeto.

Vários efeitos que, isoladamente, apresentam um baixo nível de ocorrência de efeitos podem, quando conjugados, produzir um efeito significativo. Ao determinar os possíveis efeitos significativos, deve ser igualmente considerada a combinação com outros planos e/ou projetos, a fim de ter em conta os efeitos cumulativos na avaliação do plano ou do projeto.

A disposição relativa à conjugação abrange outros planos ou projetos já concluídos, aprovados, mas não concluídos, ou efetivamente propostos

  (ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização). Além disso, importa notar que a avaliação dos efeitos cumulativos não está restringida à avaliação dos tipos de planos ou projetos idênticos inseridos

  no mesmo setor de atividade. A avaliação deve ter em conta todos os tipos de planos ou projetos suscetíveis de, em conjugação com o plano ou projeto em apreço, produzir efeitos significativos.

A disposição relativa à conjugação abrange outros planos ou projetos já concluídos, aprovados, mas não concluídos, ou efetivamente propostos

(ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização

Além disso, importa notar que a avaliação dos efeitos cumulativos não está restringida à avaliação dos tipos de planos ou projetos idênticos inseridos

no mesmo setor de atividade. A avaliação deve ter em conta todos os tipos de planos ou projetos suscetíveis de, em conjugação com o plano ou projeto em apreço, produzir efeitos significativos.

De modo idêntico, a avaliação deve ter em conta os efeitos cumulativos não apenas entre projetos ou entre planos, mas também entre projetos e planos (e vice-versa)

  . Por exemplo, um novo projeto para a construção de uma grande autoestrada que atravesse uma zona, por si só, poderá não ter efeitos prejudiciais no sítio, mas quando avaliado em conjugação com um plano urbanístico já aprovado para a mesma zona, os impactos podem tornar-se suficientemente significativos e ter efeitos prejudiciais no sítio. Por outro lado, um plano pode não ter um impacto significativo em sítios Natura 2000 por si só, mas a avaliação pode ser diferente quando considerado em combinação com um projeto de desenvolvimento importante não incluído nesse plano e já proposto ou autorizado.

De modo idêntico, a avaliação deve ter em conta os efeitos cumulativos não apenas entre projetos ou entre planos, mas também entre projetos e planos (e vice-versa)

. Por exemplo, um novo projeto para a construção de uma grande autoestrada que atravesse uma zona, por si só, poderá não ter efeitos prejudiciais no sítio, mas quando avaliado em conjugação com um plano urbanístico já aprovado para a mesma zona, os impactos podem tornar-se suficientemente significativos e ter efeitos prejudiciais no sítio. Por outro lado, um plano pode não ter um impacto significativo em sítios Natura 2000 por si só, mas a avaliação pode ser diferente quando considerado em combinação com um projeto de desenvolvimento importante não incluído nesse plano e já proposto ou autorizado.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.5.3.

o

A obtenção de informações sobre outros planos e projetos que conjugados são suscetíveis de originar efeitos cumulativos no sítio Natura 2000 pode ser um desafio. É extremamente útil possuir bases de dados ou sistemas de informação que possam fornecer estas informações sobre a zona selecionada, como os que alguns países já possuem ou que estão em vias de desenvolver (19). As bases de dados existentes para informar o público sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE) e a avaliação de impacto ambiental (AIA) de planos e de projetos também podem ser utilizadas para identificar eventuais efeitos cumulativos (20).

19

20

Em todo o caso, deve proceder-se à consulta das autoridades competentes (ambientais ou setoriais) que devem estar em condições de fornecer informações sobre outros planos/projetos a ter em conta durante a fase de rastreio.

O quadro 2 descreve as principais fases para avaliar os efeitos cumulativos num sítio Natura 2000.

Quadro 2

Quadro 2

Avaliação dos efeitos cumulativos

Avaliação dos efeitos cumulativos

| Fases da avaliação | Atividade a executar |
| --- | --- |
| Definição dos limites geográficos e do calendário da avaliação | Definir os limites para a análise dos efeitos cumulativos; notar que os limites variarão consoante os tipos de efeitos (por exemplo, efeitos nos recursos hídricos, no ruído) e poderão incluir zonas remotas (fora do sítio). |
| Identificação de todos os projetos/planos que podem atuar em conjugação | Identificar todas as eventuais fontes de efeitos decorrentes do plano ou do projeto em avaliação, juntamente com outras fontes presentes no ambiente e outros eventuais efeitos decorrentes de outros projetos ou planos propostos; calendário e faseamento dos projetos ou dos planos. |
| Identificação dos efeitos | Identificar os tipos de efeitos (por exemplo, ruído, redução dos recursos hídricos, emissões químicas) suscetíveis de afetar a estrutura e as funções do sítio vulnerável a alterações. |
| Identificação das vias | Identificar as eventuais vias cumulativas (21) (por exemplo, através da água, do ar; acumulação de efeitos no tempo ou no espaço). Analisar as condições do sítio para identificar em que pontos existem riscos para os aspetos vulneráveis da estrutura e das funções do sítio. |
| Previsão | Prever a dimensão/alcance dos possíveis efeitos cumulativos identificados. |
| Avaliação | Explicar se os potenciais efeitos cumulativos são suscetíveis de ser significativos, tendo em conta as informações recolhidas durante a fase da «avaliação da importância». |

Fases da avaliação

Atividade a executar

Definição dos limites geográficos e do calendário da avaliação

Definir os limites para a análise dos efeitos cumulativos; notar que os limites variarão consoante os tipos de efeitos (por exemplo, efeitos nos recursos hídricos, no ruído) e poderão incluir zonas remotas (fora do sítio).

Identificação de todos os projetos/planos que podem atuar em conjugação

Identificar todas as eventuais fontes de efeitos decorrentes do plano ou do projeto em avaliação, juntamente com outras fontes presentes no ambiente e outros eventuais efeitos decorrentes de outros projetos ou planos propostos; calendário e faseamento dos projetos ou dos planos.

Identificação dos efeitos

Identificar os tipos de efeitos (por exemplo, ruído, redução dos recursos hídricos, emissões químicas) suscetíveis de afetar a estrutura e as funções do sítio vulnerável a alterações.

Identificação das vias

Identificar as eventuais vias cumulativas (21) (por exemplo, através da água, do ar; acumulação de efeitos no tempo ou no espaço). Analisar as condições do sítio para identificar em que pontos existem riscos para os aspetos vulneráveis da estrutura e das funções do sítio.

21

Previsão

Prever a dimensão/alcance dos possíveis efeitos cumulativos identificados.

Avaliação

Explicar se os potenciais efeitos cumulativos são suscetíveis de ser significativos, tendo em conta as informações recolhidas durante a fase da «avaliação da importância».

Quando um habitat ou uma espécie protegida presente no sítio já estiver em condições desfavoráveis ou quando os limiares críticos dos impactos face aos atributos específicos dos habitats ou das espécies estiverem a ser ultrapassados (ou se o sítio estiver exposto a efeitos cumulativos que conduzirão a qualquer um destes estados), qualquer plano ou projeto adicional que, individualmente ou em conjugação, acresça mais impactos a estes níveis, é suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa.

3.1.5.   
  Conclusões: tomar uma decisão com base no resultado da fase de rastreio

Conclusões: tomar uma decisão com base no resultado da fase de rastreio

Tomar uma decisão sobre se um plano ou projeto é suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa terá consequências de caráter prático e jurídico. Os planos e os projetos que sejam considerados como não suscetíveis de afetar um sítio de forma significativa sem dúvida razoável, podem ser tratados sem referência às fases subsequentes previstas no artigo 6.o, n.o 3.

o

o

À semelhança do procedimento da fase da avaliação adequada, também a fase de rastreio deve terminar com uma decisão escrita fundamentada por parte da autoridade competente, a fim de registar os motivos que levaram a esta conclusão. O parecer da entidade gestora responsável pelo sítio Natura 2000 também deve ser tido em conta na elaboração das conclusões.

A decisão também deve ser tornada pública. Embora o texto da diretiva não faça qualquer referência explícita a esta matéria, o Tribunal reconheceu que também é exigida a participação do público na fase de rastreio prevista no artigo 6.o, n.o 3 (processo C-243/15, n.os 46 a 49). Além disso, o Tribunal reconheceu o direito das ONG de impugnar a decisão de rastreio tomada pelas autoridades (processo C-243/15, n.os 56 a 61).

o

o

os

os

Uma vez que a simples possibilidade de existência de um efeito significativo no sítio desencadeará a necessidade de realizar uma avaliação adequada, esta decisão pode ser tomada posteriormente à realização de uma análise aprofundada do plano ou do projeto ou com base numa análise simples quando já se prevê a existência de possíveis efeitos significativos (devido ao tipo, à dimensão ou à escala do plano ou do projeto, às características do sítio Natura 2000 ou devido a um elevado risco de efeitos combinados em conjugação com outros planos ou projetos). Tal permitirá que a avaliação adequada inicie tão rapidamente quanto possível.

Em caso de dúvida, ou seja, se não puder excluir-se, com base nas informações disponíveis, que um plano ou projeto é suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação adequada.

Idealmente, a decisão de rastreio também deve dar algumas orientações sobre o âmbito da avaliação adequada a realizar a seguir e os possíveis efeitos significativos a ser examinados (22). No caso de um plano, tal deve abranger igualmente todos os sítios Natura 2000 que podem ser afetados pelo plano.

22

A caixa 8 fornece um modelo de análise de rastreio.

| Caixa 8


  Modelo de análise de rastreio

  Descrição sumária do plano ou do projeto e dos principais aspetos suscetíveis de causar impactos
  Objetivos do plano ou do projeto e as suas principais características/atividades no decurso das diferentes fases (por exemplo, construção, execução e desativação, se necessário).
  Descrição sumária dos sítios Natura 2000 e das suas principais características
  Habitats e espécies para os quais os sítios foram designados e os seus objetivos de conservação.
  Descrição dos aspetos individuais do plano ou do projeto suscetíveis de originar impactos nos sítios Natura 2000, nomeadamente:






  — | Dimensão e escala; |
| --- | --- |

Caixa 8

Caixa 8

Modelo de análise de rastreio

Modelo de análise de rastreio

Descrição sumária do plano ou do projeto e dos principais aspetos suscetíveis de causar impactos

Objetivos do plano ou do projeto e as suas principais características/atividades no decurso das diferentes fases (por exemplo, construção, execução e desativação, se necessário).

Descrição sumária dos sítios Natura 2000 e das suas principais características

Habitats e espécies para os quais os sítios foram designados e os seus objetivos de conservação.

Descrição dos aspetos individuais do plano ou do projeto suscetíveis de originar impactos nos sítios Natura 2000, nomeadamente:

—

Dimensão e escala;

| — | Distância dos sítios Natura 2000; |
| --- | --- |

—

Distância dos sítios Natura 2000;

| — | Ocupação do solo (direta/indireta); |
| --- | --- |

—

Ocupação do solo (direta/indireta);

| — | Necessidades de recursos (por exemplo, captação de água, escavação do solo, extração de minérios); |
| --- | --- |

—

Necessidades de recursos (por exemplo, captação de água, escavação do solo, extração de minérios);

| — | Emissões (eliminadas no solo, na água ou no ar); |
| --- | --- |

—

Emissões (eliminadas no solo, na água ou no ar);

| — | Necessidades de transporte; |
| --- | --- |

—

Necessidades de transporte;

| — | Duração e calendário da construção, da execução, da desativação; |
| --- | --- |

—

Duração e calendário da construção, da execução, da desativação;

| — | Tipos de fatores de impacto (por exemplo, ruído, deposição de azoto, turbidez). |
| --- | --- |

—

Tipos de fatores de impacto (por exemplo, ruído, deposição de azoto, turbidez).

Descrição dos possíveis efeitos nos sítios Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação específicos fixados para as características designadas, nomeadamente:

| — | Redução da superfície dos habitats, degradação ou fragmentação dos habitats; |
| --- | --- |

—

Redução da superfície dos habitats, degradação ou fragmentação dos habitats;

| — | Perturbações que atinjam as espécies, redução das populações de espécies e da densidade populacional; |
| --- | --- |

—

Perturbações que atinjam as espécies, redução das populações de espécies e da densidade populacional;

| — | Alterações das funções e/ou das características ecológicas essenciais no que respeita às exigências ecológicas dos habitats e das espécies (por exemplo, a qualidade e a quantidade de água); |
| --- | --- |

—

Alterações das funções e/ou das características ecológicas essenciais no que respeita às exigências ecológicas dos habitats e das espécies (por exemplo, a qualidade e a quantidade de água);

| — | Interferência nas principais relações que definem a estrutura e a função do sítio. |
| --- | --- |

—

Interferência nas principais relações que definem a estrutura e a função do sítio.

Descrição dos possíveis impactos em conjugação com outros planos ou projetos:

| — | Fatores de impacto a ter em conta na avaliação dos efeitos cumulativos; |
| --- | --- |

—

Fatores de impacto a ter em conta na avaliação dos efeitos cumulativos;

| — | Lista e descrição dos projetos suscetíveis de contribuir para os efeitos cumulativos; |
| --- | --- |

—

Lista e descrição dos projetos suscetíveis de contribuir para os efeitos cumulativos;

| — | Avaliação do alcance e da importância dos efeitos cumulativos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio. |
| --- | --- |

—

Avaliação do alcance e da importância dos efeitos cumulativos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio.

Critérios de avaliação da importância, dos indicadores da importância, tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio, por exemplo:

| — | Grau de perda de habitats (absoluto, relativo), alterações na estrutura dos habitats; |
| --- | --- |

—

Grau de perda de habitats (absoluto, relativo), alterações na estrutura dos habitats;

| — | Risco de deslocação das populações de espécies, nível de perturbação, redução da área de repartição natural das espécies, zona de alimentação, zonas de refúgio, alteração das condições favoráveis para a reprodução; |
| --- | --- |

—

Risco de deslocação das populações de espécies, nível de perturbação, redução da área de repartição natural das espécies, zona de alimentação, zonas de refúgio, alteração das condições favoráveis para a reprodução;

| — | Importância dos habitats e das espécies afetados, por exemplo, representatividade, variedade local; |
| --- | --- |

—

Importância dos habitats e das espécies afetados, por exemplo, representatividade, variedade local;

| — | Importância do sítio (por exemplo, limites da área de repartição para determinados habitats e espécies, trampolins ecológicos importantes para a conectividade ecológica); |
| --- | --- |

—

Importância do sítio (por exemplo, limites da área de repartição para determinados habitats e espécies, trampolins ecológicos importantes para a conectividade ecológica);

| — | Perturbação ou alteração das funções ecológicas; |
| --- | --- |

—

Perturbação ou alteração das funções ecológicas;

| — | Alterações das principais características ecológicas do sítio (por exemplo, qualidade da água). |
| --- | --- |

—

Alterações das principais características ecológicas do sítio (por exemplo, qualidade da água).

Conclusões: com base nas informações acima facultadas, descrever os aspetos do plano ou do projeto ou a conjugação dos aspetos suscetíveis de causar impactos significativos e os aspetos com relação aos quais se desconhece o caráter ou a dimensão dos impactos.

| Possíveis efeitos significativos: | ☐ Não | ☐ Sim ou desconhecidos |
| --- | --- | --- |

Possíveis efeitos significativos:

☐ Não

☐ Sim ou desconhecidos

3.2.   Fase 2: avaliação adequada

Fase 2: avaliação adequada

| O objetivo da avaliação adequada consiste em avaliar as incidências do plano ou projeto no que se refere aos objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos.


  As conclusões devem permitir que as autoridades competentes determinem se o plano ou projeto afeta a integridade do sítio em causa. Por conseguinte, a avaliação adequada deve centrar-se especificamente nas espécies e/ou nos habitats para os quais o sítio Natura 2000 foi designado.

  Guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.1. |
| --- |

O objetivo da avaliação adequada consiste em avaliar as incidências do plano ou projeto no que se refere aos objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos.

O objetivo da avaliação adequada consiste em avaliar as incidências do plano ou projeto no que se refere aos objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos.

As conclusões devem permitir que as autoridades competentes determinem se o plano ou projeto afeta a integridade do sítio em causa. Por conseguinte, a avaliação adequada deve centrar-se especificamente nas espécies e/ou nos habitats para os quais o sítio Natura 2000 foi designado.

As conclusões devem permitir que as autoridades competentes determinem se o plano ou projeto afeta a integridade do sítio em causa. Por conseguinte, a avaliação adequada deve centrar-se especificamente nas espécies e/ou nos habitats para os quais o sítio Natura 2000 foi designado.

Guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.1.

o

A avaliação adequada é aplicável tanto aos projetos como aos planos. Pode ser coordenada ou integrada noutras avaliações ambientais, como na avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos, na avaliação ambiental estratégica (AAE) de planos e de programas e nas avaliações realizadas ao abrigo da Diretiva-Quadro da Água (ver secção 5.2).

À semelhança dos processos de AIA e AAE, o promotor do plano ou do projeto apresenta geralmente um relatório da avaliação adequada à autoridade competente para análise. Se a avaliação identificar impactos negativos ou a probabilidade de ocorrência de tais efeitos, o promotor também pode introduzir, nesta fase, medidas de atenuação para reduzir os impactos.

Incumbe à autoridade competente determinar depois se o plano, ou o projeto, afeta negativamente a integridade do sítio em causa, bem como decidir sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto. A autoridade competente também pode estabelecer condições relativas à aprovação e, se necessário, auscultar previamente a opinião pública. A secção 3.2.7 fornece mais informações sobre a consulta no âmbito da avaliação adequada.

O processo de avaliação incluirá a recolha e a avaliação de informações de várias partes interessadas, incluindo as autoridades nacionais, regionais e locais de conservação da natureza, os peritos científicos e as ONG. A autoridade competente também pode utilizar as informações apresentadas pelo promotor do projeto ou do plano como base para a consulta dos peritos internos e externos e de outras partes interessadas.

Haverá ocasiões em que a autoridade competente poderá ter de solicitar mais informações para garantir que a avaliação final seja o mais abrangente e objetiva possível. Cumpre recordar que a avaliação adequada deve ser suficientemente pormenorizada e fundamentada para demonstrar a ausência de efeitos prejudiciais, «tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria».

a ausência

Em suma, a realização da avaliação adequada compreende as seguintes fases:

| 1. | Recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa; |
| --- | --- |

1.

Recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa;

| 2. | Avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos; |
| --- | --- |

2.

Avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos;

| 3. | Determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000; |
| --- | --- |

3.

Determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000;

| 4. | Equacionar medidas de atenuação (incluindo o seu acompanhamento). |
| --- | --- |

4.

Equacionar medidas de atenuação (incluindo o seu acompanhamento).

Estas fases podem ter de ser aplicadas iterativamente, repetindo algumas em resposta aos resultados de fases subsequentes. As secções a seguir descrevem cada uma das fases. Outros aspetos, como a consulta pública e a garantia de qualidade das avaliações adequadas, são abordados no final do presente capítulo.

3.2.1.   
  Fase 1: recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa

Fase 1: recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa

As informações necessárias para realizar uma avaliação adequada incluem uma descrição dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, das espécies e dos habitats cuja presença seja significativa nos sítios (as chamadas «características designadas») e dos seus objetivos de conservação, bem como uma descrição do plano ou do projeto e dos seus possíveis efeitos nos objetivos de conservação dos sítios. Parte destas informações pode já ter sido recolhida durante a fase de rastreio, mas, no caso da avaliação adequada, são exigidas, em regra, informações mais pormenorizadas.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva AIA e do artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva AAE, a pedido do promotor, a autoridade competente deve estabelecer o âmbito da avaliação de impacto ambiental (delimitação do âmbito). O objetivo da delimitação do âmbito é identificar os elementos que devem ser incluídos no relatório de avaliação ambiental, elaborado pelo promotor e apresentado à autoridade competente. Em especial, o exercício de delimitar o âmbito deve ajudar a identificar os elementos mais importantes a analisar para que possam ser examinados mais circunstanciadamente (23).

o

o

o

o

(delimitação do âmbito)

23

A delimitação do âmbito variará em função do plano ou do projeto e dos sítios em causa. No entanto, normalmente, inclui uma descrição do sítio, uma descrição do plano ou do projeto e a identificação dos seus potenciais impactos no sítio, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. Independentemente de a avaliação adequada ser ou não integrada na AIA/AAE, a delimitação do âmbito deve indicar as condições de base no sítio (ou seja, o estado dos habitats e das espécies protegidos cuja presença seja significativa no sítio, os objetivos de conservação específicos do sítio, bem como outros elementos que determinam a sua integridade e a importância do sítio para a coerência da rede) que terão de ser identificadas e analisadas no decurso da avaliação adequada, o nível de pormenor da análise, os métodos, os critérios de avaliação da importância, os tipos de medidas de atenuação e as alternativas a analisar, etc.

| Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva AIA (Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE)


  Se solicitado pelo dono da obra, as autoridades competentes, tendo em conta as informações fornecidas pelo próprio, em especial, sobre as características específicas do projeto, incluindo a sua localização e capacidade técnica, e o seu provável impacto no ambiente, deve emitir um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações a incluir pelo dono da obra no relatório de avaliação do impacto ambiental, nos termos do n.o 1 do presente artigo. Antes de emitir o seu parecer, a autoridade competente consulta as autoridades referidas no artigo 6.o, n.o 1.


  Os Estados-Membros também podem requerer o parecer das autoridades competentes tal como referido no primeiro parágrafo, independentemente do facto de o dono da obra o ter ou não solicitado.


  Artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva AAE (Diretiva 2001/42/CE)


  As autoridades a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o devem ser consultadas para a determinação do alcance e nível de pormenorização das informações a incluir no relatório ambiental. |
| --- |

Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva AIA (Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE)

Artigo 5.o

o

Se solicitado pelo dono da obra, as autoridades competentes, tendo em conta as informações fornecidas pelo próprio, em especial, sobre as características específicas do projeto, incluindo a sua localização e capacidade técnica, e o seu provável impacto no ambiente, deve emitir um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações a incluir pelo dono da obra no relatório de avaliação do impacto ambiental, nos termos do n.o 1 do presente artigo. Antes de emitir o seu parecer, a autoridade competente consulta as autoridades referidas no artigo 6.o, n.o 1.

Se solicitado pelo dono da obra, as autoridades competentes, tendo em conta as informações fornecidas pelo próprio, em especial, sobre as características específicas do projeto, incluindo a sua localização e capacidade técnica, e o seu provável impacto no ambiente, deve emitir um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações a incluir pelo dono da obra no relatório de avaliação do impacto ambiental, nos termos do n.o

o

o

Os Estados-Membros também podem requerer o parecer das autoridades competentes tal como referido no primeiro parágrafo, independentemente do facto de o dono da obra o ter ou não solicitado.

Os Estados-Membros também podem requerer o parecer das autoridades competentes tal como referido no primeiro parágrafo, independentemente do facto de o dono da obra o ter ou não solicitado.

Artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva AAE (Diretiva 2001/42/CE)

Artigo 5.o

o

As autoridades a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o devem ser consultadas para a determinação do alcance e nível de pormenorização das informações a incluir no relatório ambiental.

As autoridades a que se refere o n.o

o

O alcance e o nível de pormenor exigidos para a recolha de dados e para a realização de levantamentos e de inquéritos variarão em função do projeto e do(s) sítio(s) afetado(s). Por conseguinte, tal deve ser decidido caso a caso. Pode depender, por exemplo, da complexidade do projeto e do sítio, bem como da importância do sítio para as espécies e para os habitats para os quais foi designado. Dependerá ainda dos dados já disponíveis no sítio e das espécies e dos habitats cuja presença seja significativa, bem como das informações de avaliações anteriores, etc.

Normalmente, as informações geográficas harmonizadas e de elevada qualidade facilitam o trabalho dos promotores, das autoridades e das partes interessadas e assumem especial relevância no âmbito de projetos e de impactos transfronteiras. Por exemplo, no caso de um projeto que afete um rio transfronteiras ou uma instalação que possa provocar potencialmente poluição transfronteiras, é muito importante que sejam utilizadas normas comuns para identificar, avaliar e atenuar estes impactos. A Diretiva INSPIRE da UE (Infraestrutura de Informação Geográfica na Europa) visa tornar tais dados normalizados disponíveis e utilizáveis (24).

24

O quadro 3 fornece uma lista de controlo indicativa de informações de base necessárias para a realização da avaliação adequada, ao passo que o quadro 4 apresenta um exemplo de informações a recolher aquando da avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000.

Quadro 3

Quadro 3

Lista de controlo indicativa de informações de base necessárias para a realização da avaliação adequada

Lista de controlo indicativa de informações de base necessárias para a realização da avaliação adequada

| Informações de base sobre os sítios Natura 2000 e as suas características | Fontes de informação | Disponíveis em/a partir de |
| --- | --- | --- |
| Objetivos de conservação dos sítios Natura 2000
  Medidas de conservação estabelecidas para os sítios
  Utilização dos solos, atividades proibidas e autorizadas nos sítios
  Principais ameaças e pressões identificadas nos sítios
  Mapas dos sítios Natura 2000 (com a indicação dos limites dos sítios e a localização das características relevantes) | Formulários de dados normalizados da rede Natura 2000
  Atos legislativos em matéria de designação de ZEC ou de ZPE
  Planos de gestão e outros documentos/instrumentos de gestão dos sítios (regulamentos, contratos, acordos) | Portais nacionais/regionais em linha
  Jornais oficiais
  Autoridades/agências de conservação da natureza
  Visualizador Natura 2000 (25)

  Bases de dados da rede Natura 2000 (26)

  Bases de dados nacionais |
| Os tipos de habitats e as espécies presentes nos sítios e o seu estado de conservação nos sítios: grau de conservação, representatividade, etc.
  Importância dos sítios para os habitats e para as espécies presentes
  Principais exigências ecológicas, vulnerabilidade e sensibilidade dos tipos de habitats e das espécies | Formulários de dados normalizados da rede Natura 2000
  Planos de gestão dos sítios
  Leis relativas à designação
  Planos e políticas estatutários em matéria de conservação da natureza a nível nacional/regional/local
  Planos de ação em matéria de conservação das espécies e dos habitats
  Mapas atuais e históricos, levantamentos, etc.
  Informações de peritos | Portais nacionais/regionais em linha
  Visualizador Natura 2000
  Bases de dados da rede Natura 2000
  Bases de dados nacionais
  Autoridades competentes
  Literatura disponível
  Instituições científicas |
| Estado de conservação dos habitats e das espécies, tendências, principais ameaças e pressões sobre os mesmos (nas regiões biogeográficas e a nível nacional) | Relatórios nacionais sobre o estado de conservação ao abrigo do artigo 17.o da Diretiva Habitats e do artigo 12.o da Diretiva Aves | Relatórios em linha (27) |
| Informações de base sobre os sítios Natura 2000 e as suas características | Fontes de informação | Disponíveis em/a partir de |
| Características exaustivas do plano ou do projeto: superfície total afetada pelo projeto, atividades do projeto, emissões, utilização dos recursos naturais, fases, planificação do tempo, etc.
  Relação (por exemplo, principais distâncias ou vias) entre o plano ou o projeto e o sítio Natura 2000 | Documentos do plano ou do projeto (plantas, mapas, etc.)
  Mapas, SIG | Promotor do projeto/plano
  Visualizador Natura 2000 |
| Características de outros planos ou projetos (executados, aprovados ou propostos) que possam causar efeitos em conjugação ou cumulativos decorrentes do projeto em avaliação nos sítios Natura 2000 | Bases de dados, por exemplo, de AAE, AIA, avaliações adequadas de planos/projetos, planos regionais ou municipais, pedidos de autorização de planeamento de autoridades locais | Autoridades competentes
  Plataformas em linha |
| Informações sobre outras avaliações necessárias para a autorização do projeto ou para a aprovação do plano | Legislação nacional | Autoridades competentes
  Jornais oficiais |
| Organizações envolvidas/interessadas no setor/atividade do plano ou do projeto | Organizações/associações setoriais | Promotor do projeto/plano
  Autoridades competentes |
| Avaliações de planos ou de projetos semelhantes | Declarações de AIA e de AAE, relatórios de avaliações adequadas e outras provas documentais de planos ou de projetos semelhantes avaliados no passado | Jornais oficiais
  Autoridades competentes, agências e outros organismos competentes |

Informações de base sobre os sítios Natura 2000 e as suas características

Fontes de informação

Disponíveis em/a partir de

Objetivos de conservação dos sítios Natura 2000

Medidas de conservação estabelecidas para os sítios

Utilização dos solos, atividades proibidas e autorizadas nos sítios

Principais ameaças e pressões identificadas nos sítios

Mapas dos sítios Natura 2000 (com a indicação dos limites dos sítios e a localização das características relevantes)

Formulários de dados normalizados da rede Natura 2000

Atos legislativos em matéria de designação de ZEC ou de ZPE

Planos de gestão e outros documentos/instrumentos de gestão dos sítios (regulamentos, contratos, acordos)

Portais nacionais/regionais em linha

Jornais oficiais

Autoridades/agências de conservação da natureza

Visualizador Natura 2000 (25)

25

Bases de dados da rede Natura 2000 (26)

26

Bases de dados nacionais

Os tipos de habitats e as espécies presentes nos sítios e o seu estado de conservação nos sítios: grau de conservação, representatividade, etc.

Importância dos sítios para os habitats e para as espécies presentes

Principais exigências ecológicas, vulnerabilidade e sensibilidade dos tipos de habitats e das espécies

Formulários de dados normalizados da rede Natura 2000

Planos de gestão dos sítios

Leis relativas à designação

Planos e políticas estatutários em matéria de conservação da natureza a nível nacional/regional/local

Planos de ação em matéria de conservação das espécies e dos habitats

Mapas atuais e históricos, levantamentos, etc.

Informações de peritos

Portais nacionais/regionais em linha

Visualizador Natura 2000

Bases de dados da rede Natura 2000

Bases de dados nacionais

Autoridades competentes

Literatura disponível

Instituições científicas

Estado de conservação dos habitats e das espécies, tendências, principais ameaças e pressões sobre os mesmos (nas regiões biogeográficas e a nível nacional)

Relatórios nacionais sobre o estado de conservação ao abrigo do artigo 17.o da Diretiva Habitats e do artigo 12.o da Diretiva Aves

o

o

Relatórios em linha (27)

27

Informações de base sobre os sítios Natura 2000 e as suas características

Fontes de informação

Disponíveis em/a partir de

Características exaustivas do plano ou do projeto: superfície total afetada pelo projeto, atividades do projeto, emissões, utilização dos recursos naturais, fases, planificação do tempo, etc.

Relação (por exemplo, principais distâncias ou vias) entre o plano ou o projeto e o sítio Natura 2000

Documentos do plano ou do projeto (plantas, mapas, etc.)

Mapas, SIG

Promotor do projeto/plano

Visualizador Natura 2000

Características de outros planos ou projetos (executados, aprovados ou propostos) que possam causar efeitos em conjugação ou cumulativos decorrentes do projeto em avaliação nos sítios Natura 2000

Bases de dados, por exemplo, de AAE, AIA, avaliações adequadas de planos/projetos, planos regionais ou municipais, pedidos de autorização de planeamento de autoridades locais

Autoridades competentes

Plataformas em linha

Informações sobre outras avaliações necessárias para a autorização do projeto ou para a aprovação do plano

Legislação nacional

Autoridades competentes

Jornais oficiais

Organizações envolvidas/interessadas no setor/atividade do plano ou do projeto

Organizações/associações setoriais

Promotor do projeto/plano

Autoridades competentes

Avaliações de planos ou de projetos semelhantes

Declarações de AIA e de AAE, relatórios de avaliações adequadas e outras provas documentais de planos ou de projetos semelhantes avaliados no passado

Jornais oficiais

Autoridades competentes, agências e outros organismos competentes

Quadro 4

Quadro 4

Informações a recolher aquando da avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000 (orientações utilizadas em Espanha)

Informações a recolher aquando da avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000 (orientações utilizadas em Espanha)

| Elementos | Âmbito de aplicação | Informações a recolher |
| --- | --- | --- |
| Sítios Natura 2000 | Habitats | Considerações gerais | — | código, nome, caráter prioritário; |

Elementos

Âmbito de aplicação

Informações a recolher

Sítios Natura 2000

Sítios Natura 2000

Habitats

Habitats

Considerações gerais

—

código, nome, caráter prioritário;

| — | espécies características; |
| --- | --- |

—

espécies características;

| — | variáveis pertinentes da estrutura e da função e exigências ecológicas. |
| --- | --- |

—

variáveis pertinentes da estrutura e da função e exigências ecológicas.

Região biogeográfica (a nível do país)

| — | estado de conservação do habitat na região biogeográfica (nacional); |
| --- | --- |

—

estado de conservação do habitat na região biogeográfica (nacional);

| — | papel e importância do sítio para a preservação do habitat. |
| --- | --- |

—

papel e importância do sítio para a preservação do habitat.

Sítio Natura 2000

| — | grau de conservação e representatividade do habitat presente no sítio; |
| --- | --- |

—

grau de conservação e representatividade do habitat presente no sítio;

| — | objetivo de conservação fixado para o habitat presente no sítio; |
| --- | --- |

—

objetivo de conservação fixado para o habitat presente no sítio;

| — | área de repartição do habitat presente no sítio (incluindo a cartografia), percentagem da área total (país/região); |
| --- | --- |

—

área de repartição do habitat presente no sítio (incluindo a cartografia), percentagem da área total (país/região);

| — | pressões, ameaças e impactos que afetam o habitat presente no sítio; |
| --- | --- |

—

pressões, ameaças e impactos que afetam o habitat presente no sítio;

| — | vulnerabilidade aos potenciais impactos decorrentes do projeto. |
| --- | --- |

—

vulnerabilidade aos potenciais impactos decorrentes do projeto.

Espécies

Espécies

Considerações gerais

| — | código, nome, caráter prioritário, estado de proteção na região/país; |
| --- | --- |

—

código, nome, caráter prioritário, estado de proteção na região/país;

| — | exigências ecológicas e fatores que influenciam a dinâmica da população da espécie. |
| --- | --- |

—

exigências ecológicas e fatores que influenciam a dinâmica da população da espécie.

Região biogeográfica (a nível do país)

| — | estado de conservação da espécie na região biogeográfica (nacional); |
| --- | --- |

—

estado de conservação da espécie na região biogeográfica (nacional);

| — | papel e importância do sítio para a preservação da espécie. |
| --- | --- |

—

papel e importância do sítio para a preservação da espécie.

Sítio Natura 2000

| — | estado de conservação da espécie presente no sítio; |
| --- | --- |

—

estado de conservação da espécie presente no sítio;

| — | objetivo de conservação fixado para a espécie presente no sítio; |
| --- | --- |

—

objetivo de conservação fixado para a espécie presente no sítio;

| — | área de repartição da espécie e utilização do sítio (incluindo a cartografia); |
| --- | --- |

—

área de repartição da espécie e utilização do sítio (incluindo a cartografia);

| — | população e tendências no sítio; percentagem da população total presente no país/região; |
| --- | --- |

—

população e tendências no sítio; percentagem da população total presente no país/região;

| — | pressões e ameaças existentes para a espécie presente no sítio; |
| --- | --- |

—

pressões e ameaças existentes para a espécie presente no sítio;

| — | vulnerabilidade da espécie aos potenciais impactos (por exemplo, sensibilidade à perturbação). |
| --- | --- |

—

vulnerabilidade da espécie aos potenciais impactos (por exemplo, sensibilidade à perturbação).

Características paisagísticas importantes para a coerência da rede Natura 2000

Características paisagísticas importantes para a coerência da rede Natura 2000

Região biogeográfica (a nível do país)

| — | tipo (corredor ecológico, trampolim ecológico, etc.); |
| --- | --- |

—

tipo (corredor ecológico, trampolim ecológico, etc.);

| — | sítios Natura 2000 e outras zonas ligados ou ecologicamente ligados (incluindo a cartografia); |
| --- | --- |

—

sítios Natura 2000 e outras zonas ligados ou ecologicamente ligados (incluindo a cartografia);

| — | espécies (ou habitats) para as quais as características paisagísticas são importantes e importantes para a sua preservação; |
| --- | --- |

—

espécies (ou habitats) para as quais as características paisagísticas são importantes e importantes para a sua preservação;

| — | pressões, ameaças e impactos que afetam as características; |
| --- | --- |

—

pressões, ameaças e impactos que afetam as características;

| — | vulnerabilidade face ao projeto e potenciais impactos. |
| --- | --- |

—

vulnerabilidade face ao projeto e potenciais impactos.

Adaptado de: Recomendações sobre as informações a incluir na avaliação adequada de projetos da rede Natura 2000 no âmbito dos documentos da AIA da administração nacional de Espanha (Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente, 2018). Disponíveis em: https://www.miteco.gob.es/es/calidad-y-evaluacion-ambiental/temas/evaluacion-ambiental/guias-directrices/

Adaptado de:

Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente

3.2.2.   
  Fase 2: avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos

Fase 2: avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos

| A avaliação adequada deve incluir uma identificação completa de todos os potenciais efeitos do plano ou projeto suscetíveis de serem significativos para o sítio, tendo em conta os efeitos cumulativos e outros efeitos que possam resultar da ação combinada do plano ou projeto em avaliação e de outros planos ou projetos.

  (Guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.2.). |
| --- |

A avaliação adequada deve incluir uma identificação completa de todos os potenciais efeitos do plano ou projeto suscetíveis de serem significativos para o sítio, tendo em conta os efeitos cumulativos e outros efeitos que possam resultar da ação combinada do plano ou projeto em avaliação e de outros planos ou projetos.

A avaliação adequada deve incluir uma identificação completa de todos os potenciais efeitos do plano ou projeto suscetíveis de serem significativos para o sítio, tendo em conta os efeitos cumulativos e outros efeitos que possam resultar da ação combinada do plano ou projeto em avaliação e de outros planos ou projetos.

(Guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.2.).

o

A avaliação adequada deve garantir que sejam considerados na íntegra todos os aspetos estruturais e funcionais que contribuem para a integridade do sítio, tanto aquando da definição das condições de base como nas fases conducentes à identificação de potenciais impactos, de medidas de atenuação e de quaisquer impactos residuais existentes após a aplicação das medidas de atenuação.

A fase 2 inclui as seguintes atividades:

| — | Identificar os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 afetados pelo plano ou pelo projeto; |
| --- | --- |

—

Identificar os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 afetados pelo plano ou pelo projeto;

| — | Identificar e avaliar os impactos do plano ou do projeto nos objetivos de conservação dos sítios; |
| --- | --- |

—

Identificar e avaliar os impactos do plano ou do projeto nos objetivos de conservação dos sítios;

| — | Analisar os efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos. |
| --- | --- |

—

Analisar os efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos.

a)   
  Identificar os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 afetados pelo plano ou pelo projeto

Identificar os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 afetados pelo plano ou pelo projeto

No âmbito da avaliação adequada, deve proceder-se à avaliação dos efeitos decorrentes de um plano ou projeto face aos objetivos de conservação fixados para os habitats e as espécies protegidos presentes nos sítios Natura 2000.

habitats

As autoridades competentes devem fixar objetivos de conservação para cada sítio. Devem fixar-se objetivos para todas as espécies e tipos de habitats de interesse comunitário ao abrigo da Diretiva Habitats e para as espécies de aves constantes do anexo I da Diretiva Aves cuja presença seja significativa num sítio Natura 2000, bem como para as espécies de aves migratórias de ocorrência regular.

| Os objetivos de conservação ao nível dos sítios são um conjunto de objetivos específicos a cumprir num sítio, de modo a garantir que este contribui da melhor forma possível para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado (tendo em conta a área de repartição natural das espécies ou dos tipos de habitats).


  Os objetivos de conservação ao nível dos sítios definem o estado de conservação pretendido para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios, a fim de maximizar o contributo destes para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado. Às vezes, são definidos como um conjunto de metas a atingir durante um determinado período. Essas metas devem ser estabelecidas em função da avaliação de conservação de cada espécie e tipo de habitat no sítio, conforme registados no formulário de dados normalizado.

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o, secção 2.3.1, e a nota da Comissão sobre o estabelecimento de objetivos de conservação para os sítios da rede Natura 2000 (disponível em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm). |
| --- |

Os objetivos de conservação ao nível dos sítios são um conjunto de objetivos específicos a cumprir num sítio, de modo a garantir que este contribui da melhor forma possível para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado (tendo em conta a área de repartição natural das espécies ou dos tipos de habitats).

Os objetivos de conservação ao nível dos sítios são um conjunto de objetivos específicos a cumprir num sítio, de modo a garantir que este contribui da melhor forma possível para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado (tendo em conta a área de repartição natural das espécies ou dos tipos de habitats).

Os objetivos de conservação ao nível dos sítios definem o estado de conservação pretendido para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios, a fim de maximizar o contributo destes para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado. Às vezes, são definidos como um conjunto de metas a atingir durante um determinado período. Essas metas devem ser estabelecidas em função da avaliação de conservação de cada espécie e tipo de habitat no sítio, conforme registados no formulário de dados normalizado.

Os objetivos de conservação ao nível dos sítios definem o estado de conservação pretendido para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios, a fim de maximizar o contributo destes para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado. Às vezes, são definidos como um conjunto de metas a atingir durante um determinado período. Essas metas devem ser estabelecidas em função da avaliação de conservação de cada espécie e tipo de habitat no sítio, conforme registados no formulário de dados normalizado.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o, secção 2.3.1, e a nota da Comissão sobre o estabelecimento de objetivos de conservação para os sítios da rede Natura 2000 (disponível em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm).

o

Os objetivos de conservação de um sítio Natura 2000 são, em regra, definidos nos planos de gestão ou nos instrumentos de gestão relevantes ou noutros documentos publicados relativos aos sítios (por exemplo, leis relativas à designação publicadas em jornais oficiais), devendo igualmente estar disponíveis ao público.

Os objetivos de conservação fixados para cada tipo de habitat e espécie presentes no sítio devem estar relacionados com as suas exigências ecológicas e ser fixados com referência aos parâmetros utilizados para determinar o seu estado de conservação no sítio (por exemplo, a sua superfície, estrutura e funções ou populações). Devem especificar as metas a alcançar para cada um destes atributos/parâmetros. Devem incluir ainda metas/limites para as funções e os processos ecológicos dos quais os habitats e as espécies dependem (por exemplo, definir a qualidade e a quantidade de água necessárias para as espécies aquáticas).

| Os objetivos de conservação devem ser:







  — | Específicos

  — ou seja, os objetivos devem referir-se a características particulares (espécies ou tipos de habitats) e definir a(s) condição(ões) necessária(s) para alcançar o objetivo de conservação; |
| --- | --- |

Os objetivos de conservação devem ser:

Os objetivos de conservação devem ser:

—

Específicos

  — ou seja, os objetivos devem referir-se a características particulares (espécies ou tipos de habitats) e definir a(s) condição(ões) necessária(s) para alcançar o objetivo de conservação;

Específicos

— ou seja, os objetivos devem referir-se a características particulares (espécies ou tipos de habitats) e definir a(s) condição(ões) necessária(s) para alcançar o objetivo de conservação;

| — | Quantificáveis e comunicáveis

  — ou seja, incluir metas quantitativas (eventualmente complementadas por metas qualitativas, como uma descrição do bom estado de um habitat ou de uma estrutura da população) que permitam o acompanhamento para avaliar se os objetivos de conservação estão a ser concretizados e para efeitos do artigo 17.o da Diretiva Habitats; |
| --- | --- |

—

Quantificáveis e comunicáveis

  — ou seja, incluir metas quantitativas (eventualmente complementadas por metas qualitativas, como uma descrição do bom estado de um habitat ou de uma estrutura da população) que permitam o acompanhamento para avaliar se os objetivos de conservação estão a ser concretizados e para efeitos do artigo 17.o da Diretiva Habitats;

Quantificáveis e comunicáveis

— ou seja, incluir metas quantitativas (eventualmente complementadas por metas qualitativas, como uma descrição do bom estado de um habitat ou de uma estrutura da população) que permitam o acompanhamento para avaliar se os objetivos de conservação estão a ser concretizados e para efeitos do artigo 17.o

| — | Realistas

  — ou seja, deverão ser previstos um prazo razoável e os recursos necessários; |
| --- | --- |

—

Realistas

  — ou seja, deverão ser previstos um prazo razoável e os recursos necessários;

Realistas

— ou seja, deverão ser previstos um prazo razoável e os recursos necessários;

| — | Coerentes na abordagem

  — ou seja, a estrutura dos objetivos de conservação deve, tanto quanto possível, ser a mesma em todos os sítios e nos sítios que contribuam para a proteção da mesma característica e apliquem atributos e metas semelhantes para descrever o que serão consideradas condições favoráveis; e |
| --- | --- |

—

Coerentes na abordagem

  — ou seja, a estrutura dos objetivos de conservação deve, tanto quanto possível, ser a mesma em todos os sítios e nos sítios que contribuam para a proteção da mesma característica e apliquem atributos e metas semelhantes para descrever o que serão consideradas condições favoráveis; e

Coerentes na abordagem

— ou seja, a estrutura dos objetivos de conservação deve, tanto quanto possível, ser a mesma em todos os sítios e nos sítios que contribuam para a proteção da mesma característica e apliquem atributos e metas semelhantes para descrever o que serão consideradas condições favoráveis; e

| — | Abrangentes

  — ou seja, os atributos e as metas devem abranger as propriedades das características necessárias para descrever o seu estado como favorável ou desfavorável. |
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—

Abrangentes

  — ou seja, os atributos e as metas devem abranger as propriedades das características necessárias para descrever o seu estado como favorável ou desfavorável.

Abrangentes

— ou seja, os atributos e as metas devem abranger as propriedades das características necessárias para descrever o seu estado como favorável ou desfavorável.

Os objetivos devem especificar ainda se visam

  «restabelecer» ou «manter»

  o estado de conservação de determinada característica presente no sítio (o nível de ambição que predetermina as medidas de conservação necessárias).

Os objetivos devem especificar ainda se visam

«restabelecer» ou «manter»

o estado de conservação de determinada característica presente no sítio (o nível de ambição que predetermina as medidas de conservação necessárias).

Adaptado da nota da Comissão sobre o estabelecimento de objetivos de conservação (disponível em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm).

A ausência de objetivos ou a fixação de objetivos de conservação que não estejam em conformidade com a norma referida acima compromete o cumprimento das exigências previstas no artigo 6.o, n.o 3.

o

o

A caixa 9 apresenta exemplos de objetivos de conservação dos sítios.

| Caixa 9


  Exemplos de objetivos de conservação para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios Natura 2000


  Recifes (1170)







  — | A superfície do habitat permanente (xx ha) regista estabilidade ou crescimento, exposta aos processos naturais; |
| --- | --- |

Caixa 9

Caixa 9

Exemplos de objetivos de conservação para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios Natura 2000

Exemplos de objetivos de conservação para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios Natura 2000

Recifes (1170)

Recifes (1170)

—

A superfície do habitat permanente (xx ha) regista estabilidade ou crescimento, exposta aos processos naturais;

| — | A distribuição dos recifes regista estabilidade ou crescimento (mapa fornecido); |
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—

A distribuição dos recifes regista estabilidade ou crescimento (mapa fornecido);

| — | Os seguintes tipos de comunidades são preservados no seu estado natural: complexo de comunidades de recifes intertidais exposto (xx ha); complexo de comunidades de recifes infralitorais exposto (xx ha) (descrição de cada tipo de comunidade fornecida). |
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—

Os seguintes tipos de comunidades são preservados no seu estado natural: complexo de comunidades de recifes intertidais exposto (xx ha); complexo de comunidades de recifes infralitorais exposto (xx ha) (descrição de cada tipo de comunidade fornecida).

Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas») (2120)

Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria

| — | A superfície do habitat (xx ha) regista estabilidade ou crescimento e não se verifica uma diminuição ao nível da sua distribuição (mapa fornecido), exposta aos processos naturais; |
| --- | --- |

—

A superfície do habitat (xx ha) regista estabilidade ou crescimento e não se verifica uma diminuição ao nível da sua distribuição (mapa fornecido), exposta aos processos naturais;

| — | Continua a verificar-se uma circulação natural de sedimentos e de matéria orgânica, sem quaisquer obstáculos físicos (por exemplo, barreiras físicas); |
| --- | --- |

—

Continua a verificar-se uma circulação natural de sedimentos e de matéria orgânica, sem quaisquer obstáculos físicos (por exemplo, barreiras físicas);

| — | Continuam a existir comunidades pobres em espécies ocupadas por Ammophila arenaria; |
| --- | --- |

—

Continuam a existir comunidades pobres em espécies ocupadas por Ammophila arenaria;

Ammophila arenaria

| — | As espécies indicadoras negativas (incluindo as espécies não indígenas, as espécies indicadoras de alterações no equilíbrio nutritivo e as espécies não consideradas características do habitat) representam menos de 5% da superfície ocupada. |
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—

As espécies indicadoras negativas (incluindo as espécies não indígenas, as espécies indicadoras de alterações no equilíbrio nutritivo e as espécies não consideradas características do habitat) representam menos de 5% da superfície ocupada.

Charnecas secas (4030)

Charnecas secas (4030)

| — | A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido); |
| --- | --- |

—

A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido);

| — | Continua a existir uma abundância das espécies típicas (lista fornecida); |
| --- | --- |

—

Continua a existir uma abundância das espécies típicas (lista fornecida);

| — | Continua a verificar-se uma baixa distribuição de ocupação da superfície de árvores indígenas e de mato (< 10% da superfície ocupada); |
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—

Continua a verificar-se uma baixa distribuição de ocupação da superfície de árvores indígenas e de mato (< 10% da superfície ocupada);

| — | Pelo menos 1%, mas não mais de 10%, da superfície total do habitat é solo nu; |
| --- | --- |

—

Pelo menos 1%, mas não mais de 10%, da superfície total do habitat é solo nu;

| — | A deposição de azoto mantém-se abaixo dos valores das cargas críticas definidos para o sítio (por exemplo, 10-20 kgN/ha/ano). |
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—

A deposição de azoto mantém-se abaixo dos valores das cargas críticas definidos para o sítio (por exemplo, 10-20 kgN/ha/ano).

Prados com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) (6410)

Prados com Molinia

Molinion caeruleae

| — | A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido); |
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—

A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido);

| — | A composição vegetal melhorou: estão presentes, pelo menos, xx espécies indicadoras positivas, incluindo uma espécie de «elevada qualidade», as espécies indicadoras negativas não ocupam, conjuntamente, mais de 20% da superfície, sendo que uma espécie individual ocupa menos de 10% da superfície e as espécies não indígenas não ocupam mais de 1% da superfície; |
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—

A composição vegetal melhorou: estão presentes, pelo menos, xx espécies indicadoras positivas, incluindo uma espécie de «elevada qualidade», as espécies indicadoras negativas não ocupam, conjuntamente, mais de 20% da superfície, sendo que uma espécie individual ocupa menos de 10% da superfície e as espécies não indígenas não ocupam mais de 1% da superfície;

| — | A estrutura vegetal melhorou: as espécies lenhosas e os fetos ordinários (Pteridium aquilinum) não ocupam mais de 5% da superfície, a vegetação herbácea de folha larga ocupa entre 40% e 90% da superfície. A vegetação herbácea ocupa, pelo menos, 30% da superfície com uma altura entre 10 cm e 80 cm; |
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—

A estrutura vegetal melhorou: as espécies lenhosas e os fetos ordinários (Pteridium aquilinum) não ocupam mais de 5% da superfície, a vegetação herbácea de folha larga ocupa entre 40% e 90% da superfície. A vegetação herbácea ocupa, pelo menos, 30% da superfície com uma altura entre 10 cm e 80 cm;

Pteridium aquilinum

| — | A estrutura física manteve-se: a percentagem de solo nu não é superior a 10%. |
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—

A estrutura física manteve-se: a percentagem de solo nu não é superior a 10%.

Turfeiras altas ativas (7110)

Turfeiras altas ativas (7110)

| — | A superfície do habitat presente no sítio aumentou (por exemplo, a superfície atual aumentou 10% — de xx ha para yy ha) e o seu estado melhorou (por exemplo, mediante o aumento do nível de ocupação da superfície por esfagnos característicos — espécie Sphagnum — para um mínimo de x%); |
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—

A superfície do habitat presente no sítio aumentou (por exemplo, a superfície atual aumentou 10% — de xx ha para yy ha) e o seu estado melhorou (por exemplo, mediante o aumento do nível de ocupação da superfície por esfagnos característicos — espécie Sphagnum — para um mínimo de x%);

Sphagnum

| — | Procedeu-se ao restabelecimento dos níveis adequados de água em todo o sítio (o nível médio de água deve manter-se próximo ou acima da superfície das turfeiras a maior parte do ano; as flutuações sazonais não devem exceder 20 cm e devem manter-se apenas a 10 cm abaixo da superfície, exceto durante períodos muito curtos); |
| --- | --- |

—

Procedeu-se ao restabelecimento dos níveis adequados de água em todo o sítio (o nível médio de água deve manter-se próximo ou acima da superfície das turfeiras a maior parte do ano; as flutuações sazonais não devem exceder 20 cm e devem manter-se apenas a 10 cm abaixo da superfície, exceto durante períodos muito curtos);

| — | Mantêm-se o pH e os níveis de nutrientes adequados (são indicados os nutrientes relevantes e a sua área de repartição natural com relação ao sítio); |
| --- | --- |

—

Mantêm-se o pH e os níveis de nutrientes adequados (são indicados os nutrientes relevantes e a sua área de repartição natural com relação ao sítio);

| — | A distribuição de ocupação da superfície de árvores indígenas e de mato é inferior a 10%. |
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—

A distribuição de ocupação da superfície de árvores indígenas e de mato é inferior a 10%.

Faiais de Luzulo-Fagetum (9110)

Faiais de Luzulo-Fagetum

| — | Mantém-se o estado de conservação favorável; |
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—

Mantém-se o estado de conservação favorável;

| — | A superfície total atual do habitat presente no sítio mantém-se: xx ha; |
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—

A superfície total atual do habitat presente no sítio mantém-se: xx ha;

| — | Mantêm-se as espécies de árvores características: 70% do nível da canópia é constituído, pelo menos, por Picea abies, Fagus sylvatica ssp. sylvatica e Abies alba que variam em extensão, sendo rara a presença de Betula pendula e Sorbus aucuparia, com uma ocupação da superfície entre 80% e 90% e uma altura de 22 m a 30 m no que respeita aos espruces e aos abetos e de 18 m a 24 m no que respeita às faias aos 100 anos; |
| --- | --- |

—

Mantêm-se as espécies de árvores características: 70% do nível da canópia é constituído, pelo menos, por Picea abies, Fagus sylvatica ssp. sylvatica e Abies alba que variam em extensão, sendo rara a presença de Betula pendula e Sorbus aucuparia, com uma ocupação da superfície entre 80% e 90% e uma altura de 22 m a 30 m no que respeita aos espruces e aos abetos e de 18 m a 24 m no que respeita às faias aos 100 anos;

Picea abies

Fagus sylvatica

sylvatica

Abies alba

Betula pendula

Sorbus aucuparia

| — | Mantêm-se as espécies de estrato herbáceo características: estrato herbáceo com pelo menos três espécies/1 000 m2 das seguintes espécies acidófilas: Calamagrostis arundinacea, Luzula luzuloides, Vaccinium myrtillus, Hieracium rotundatum, Athyrium filix-femina, Digitalis grandiflora, Dryopteris filix-mas, Festuca drymeia, Galium odoratum, Galium schultesii, Lamium galeobdolon, Luzula luzuloides, Oxalis acetosella, Poa nemoralis, Pteridium aquilinum e Veronica officinalis; |
| --- | --- |

—

Mantêm-se as espécies de estrato herbáceo características: estrato herbáceo com pelo menos três espécies/1 000 m2 das seguintes espécies acidófilas: Calamagrostis arundinacea, Luzula luzuloides, Vaccinium myrtillus, Hieracium rotundatum, Athyrium filix-femina, Digitalis grandiflora, Dryopteris filix-mas, Festuca drymeia, Galium odoratum, Galium schultesii, Lamium galeobdolon, Luzula luzuloides, Oxalis acetosella, Poa nemoralis, Pteridium aquilinum e Veronica officinalis;

2

Calamagrostis arundinacea

Luzula luzuloides

Vaccinium myrtillus

Hieracium rotundatum

Athyrium filix-femina

Digitalis grandiflora

Dryopteris filix-mas

Festuca drymeia

Galium odoratum

Galium schultesii

Lamium galeobdolon

Luzula luzuloides

Oxalis acetosella

Poa nemoralis

Pteridium aquilinum

Veronica officinalis

| — | A ocupação da superfície de espécies de árvores invasoras e alóctones, nomeadamente os ecótipos não correspondentes, é inferior a 20%; árvores de retenção: pelo menos três árvores/ha; volume de madeira de árvores mortas: pelo menos 20 m3/ha. |
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—

A ocupação da superfície de espécies de árvores invasoras e alóctones, nomeadamente os ecótipos não correspondentes, é inferior a 20%; árvores de retenção: pelo menos três árvores/ha; volume de madeira de árvores mortas: pelo menos 20 m3/ha.

3

Faiais de Asperulo-Fagetum (9130)

Faiais de Asperulo-Fagetum (9130)

| — | A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido); |
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—

A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido);

habitat

| — | A qualidade do habitat (em termos de estrutura e de função ecológica) foi melhorada ao assegurar que pelo menos 95% das árvores que formam a canópia são espécies indígenas locais, como a faia, o freixo e o carvalho, sendo que pelo menos 50% são Fagus sylvatica; aproximadamente 10% da canópia apresenta um ciclo mutável dinâmico de aberturas favorável à regeneração natural de espécies de árvores de todas as idades; há pelo menos X árvores adultas/ha e pelo menos X espécies de flora rasteira relevantes/ha (lista das espécies relevantes fornecida); |
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—

A qualidade do habitat (em termos de estrutura e de função ecológica) foi melhorada ao assegurar que pelo menos 95% das árvores que formam a canópia são espécies indígenas locais, como a faia, o freixo e o carvalho, sendo que pelo menos 50% são Fagus sylvatica; aproximadamente 10% da canópia apresenta um ciclo mutável dinâmico de aberturas favorável à regeneração natural de espécies de árvores de todas as idades; há pelo menos X árvores adultas/ha e pelo menos X espécies de flora rasteira relevantes/ha (lista das espécies relevantes fornecida);

habitat

Fagus sylvatica

| — | A madeira de árvores mortas, em pé e caídas, aumentou para propiciar, sempre que possível, um habitat para os invertebrados, os fungos e outras espécies da área florestada (árvores e ramos caídos, ramos mortos de árvores vivas ou árvores mortas em pé, todos com um diâmetro > 20 cm; volume mínimo indicado). |
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—

A madeira de árvores mortas, em pé e caídas, aumentou para propiciar, sempre que possível, um habitat para os invertebrados, os fungos e outras espécies da área florestada (árvores e ramos caídos, ramos mortos de árvores vivas ou árvores mortas em pé, todos com um diâmetro > 20 cm; volume mínimo indicado).

habitat

Lontra-comum (Lutra lutra)

Lontra-comum (Lutra lutra

| — | Mantém-se a população atual (xx indivíduos); |
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—

Mantém-se a população atual (xx indivíduos);

| — | a qualidade ecológica do habitat de água doce (rio) melhorou (por mais de xx km); |
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—

a qualidade ecológica do habitat de água doce (rio) melhorou (por mais de xx km);

| — | Mantém-se o número de sítios de fixação e de tocas (número fornecido) e não se verifica uma diminuição significativa da biomassa de peixes disponível (xx kg); |
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—

Mantém-se o número de sítios de fixação e de tocas (número fornecido) e não se verifica uma diminuição significativa da biomassa de peixes disponível (xx kg);

| — | O contacto com as outras populações de lontras ao longo do rio melhorou. |
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—

O contacto com as outras populações de lontras ao longo do rio melhorou.

Toninha-comum (Phocoena phocoena)

Toninha-comum (Phocoena phocoena

| — | A população atual da espécie no sítio mantém-se (xx indivíduos); |
| --- | --- |

—

A população atual da espécie no sítio mantém-se (xx indivíduos);

| — | O limite máximo do ruído submarino é xx dB; |
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—

O limite máximo do ruído submarino é xx dB;

| — | A área de repartição das espécies no sítio mantém-se ao assegurar que não existem barreiras artificiais que possam limitar a utilização do sítio; |
| --- | --- |

—

A área de repartição das espécies no sítio mantém-se ao assegurar que não existem barreiras artificiais que possam limitar a utilização do sítio;

| — | A disponibilidade e a densidade de presas presentes no sítio mantêm-se (por exemplo, galeotas, badejos, arenque e espadilha); |
| --- | --- |

—

A disponibilidade e a densidade de presas presentes no sítio mantêm-se (por exemplo, galeotas, badejos, arenque e espadilha);

| — | Evitam-se as capturas acessórias de toninhas-comuns nas artes de pesca no sítio. |
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—

Evitam-se as capturas acessórias de toninhas-comuns nas artes de pesca no sítio.

Morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus hipposideros)

Morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus hipposideros

| — | A população mantém-se, sendo que o número mínimo de empoleiramentos no verão é xx morcegos; |
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—

A população mantém-se, sendo que o número mínimo de empoleiramentos no verão é xx morcegos;

| — | Mantêm-se o número e o estado dos empoleiramentos no verão e complementares; |
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—

Mantêm-se o número e o estado dos empoleiramentos no verão e complementares;

| — | A extensão do potencial habitat de procura de alimento (xx ha) e as características lineares (xx km) mantêm-se sem se verificar uma diminuição ou uma perda significativa num raio de 2,5 km a partir do local do empoleiramento (mapa fornecido); |
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—

A extensão do potencial habitat de procura de alimento (xx ha) e as características lineares (xx km) mantêm-se sem se verificar uma diminuição ou uma perda significativa num raio de 2,5 km a partir do local do empoleiramento (mapa fornecido);

| — | Não se verifica um aumento significativo da intensidade da luz artificial adjacente ao local de empoleiramento ou ao longo das rotas de voo num raio de 2,5 km a partir do local do empoleiramento. |
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—

Não se verifica um aumento significativo da intensidade da luz artificial adjacente ao local de empoleiramento ou ao longo das rotas de voo num raio de 2,5 km a partir do local do empoleiramento.

Na ausência de objetivos de conservação (28), a avaliação adequada deve assumir, no mínimo, que o objetivo é garantir que os tipos de habitats ou os habitats das espécies cuja presença seja significativa no sítio não sofram uma deterioração que exceda o nível atual (à data da realização da avaliação) e que as espécies não sofram perturbações significativas, em conformidade com as exigências previstas no artigo 6.o, n.o 2 (29).

28

o

o

29

Embora o foco da avaliação deva incidir nas aves, nas espécies e nos tipos de habitats de interesse comunitário cuja presença seja significativa no sítio, convém não esquecer que estas características específicas também assumem formas complexas de interação com outras espécies, tipos de habitats e com o ambiente natural. A este respeito, estas outras espécies também podem ser relevantes na análise dos potenciais efeitos nos habitats protegidos, caso constituam espécies animais e vegetais típicas do tipo de habitat em causa (30) ou desempenhem um papel importante na cadeia alimentar da qual dependem as características específicas do sítio Natura 2000. Tal refletir-se-á nos objetivos de conservação do sítio, sendo que a avaliação adequada também deve analisar, sempre que pertinente, os potenciais impactos do plano ou do projeto nestas outras espécies.

30

A avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000 deve ter igualmente em conta, se for caso disso, as características paisagísticas que contribuem para a coerência ecológica da rede, nomeadamente para a sua conectividade (ver o quadro 4).

b)   
  Identificar e avaliar os impactos do plano ou do projeto nos objetivos de conservação dos sítios

Identificar e avaliar os impactos do plano ou do projeto nos objetivos de conservação dos sítios

| [Devem ser] identificados, tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os objetivos de conservação [do] sítio.


  A avaliação dos efeitos deve basear-se em critérios objetivos e, se possível, quantificáveis. A previsão dos impactos deve ser feita com a maior precisão possível, e os dados em que aquela se baseia devem ser claros e registados no relatório da avaliação adequada.

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6. |
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[Devem ser] identificados, tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os objetivos de conservação [do] sítio.

[Devem ser] identificados, tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os objetivos de conservação [do] sítio.

A avaliação dos efeitos deve basear-se em critérios objetivos e, se possível, quantificáveis. A previsão dos impactos deve ser feita com a maior precisão possível, e os dados em que aquela se baseia devem ser claros e registados no relatório da avaliação adequada.

A avaliação dos efeitos deve basear-se em critérios objetivos e, se possível, quantificáveis. A previsão dos impactos deve ser feita com a maior precisão possível, e os dados em que aquela se baseia devem ser claros e registados no relatório da avaliação adequada.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.

o

A avaliação deve abranger o impacto decorrente de todo o plano ou projeto em causa, incluindo todas as atividades que compreende, bem como durante todas as fases (elaboração, construção, execução e, sempre que pertinente, desativação ou revisão). A avaliação deve identificar e distinguir os vários tipos de impactos, nomeadamente os efeitos diretos e indiretos, os efeitos temporários ou permanentes, os efeitos a curto e a longo prazo e os efeitos cumulativos.

Tipicamente, a avaliação inclui a análise dos seguintes potenciais impactos:

| — | Perda direta
  : Redução da superfície ocupada pelo habitat em consequência da sua destruição física (por exemplo, devido à sua eliminação ou à colocação de materiais de construção ou à deposição sedimentar); perda de zonas de reprodução, de procura de alimento e de repouso das espécies. |
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—

Perda direta
  : Redução da superfície ocupada pelo habitat em consequência da sua destruição física (por exemplo, devido à sua eliminação ou à colocação de materiais de construção ou à deposição sedimentar); perda de zonas de reprodução, de procura de alimento e de repouso das espécies.

Perda direta

| — | Degradação
  : Deterioração da qualidade do habitat, conduzindo a uma redução da abundância das espécies características ou a uma alteração da estrutura da comunidade (composição das espécies). Tal pode ser provocado por alterações nas condições abióticas (por exemplo, nos níveis de água ou pelo aumento de sedimentos em suspensão, de poluentes ou da deposição de poeira); deterioração das zonas de reprodução, procura de alimento e repouso das espécies. |
| --- | --- |

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Degradação
  : Deterioração da qualidade do habitat, conduzindo a uma redução da abundância das espécies características ou a uma alteração da estrutura da comunidade (composição das espécies). Tal pode ser provocado por alterações nas condições abióticas (por exemplo, nos níveis de água ou pelo aumento de sedimentos em suspensão, de poluentes ou da deposição de poeira); deterioração das zonas de reprodução, procura de alimento e repouso das espécies.

Degradação

| — | Perturbação
  : Alteração das condições ambientais existentes (por exemplo, o aumento do ruído ou da poluição luminosa, uma maior frequência de pessoas e de veículos). A perturbação pode causar, entre outros aspetos, a deslocação dos indivíduos da espécie, mudanças de comportamento das espécies, risco de morbilidade ou de mortalidade. |
| --- | --- |

—

Perturbação
  : Alteração das condições ambientais existentes (por exemplo, o aumento do ruído ou da poluição luminosa, uma maior frequência de pessoas e de veículos). A perturbação pode causar, entre outros aspetos, a deslocação dos indivíduos da espécie, mudanças de comportamento das espécies, risco de morbilidade ou de mortalidade.

Perturbação

| — | Fragmentação:
  Aspetos conducentes a uma alteração das parcelas de repartição dos habitats e das espécies relevantes, por exemplo, através da criação de barreiras físicas ou ecológicas em zonas que estão física ou funcionalmente ligadas ou dividindo-as em unidades de menor dimensão e mais isoladas. |
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—

Fragmentação:
  Aspetos conducentes a uma alteração das parcelas de repartição dos habitats e das espécies relevantes, por exemplo, através da criação de barreiras físicas ou ecológicas em zonas que estão física ou funcionalmente ligadas ou dividindo-as em unidades de menor dimensão e mais isoladas.

Fragmentação:

| — | Outros efeitos indiretos:
  Alteração indireta da qualidade do ambiente (consequente, por exemplo, de uma alteração na disponibilidade de nutrientes e de luz ou de um aumento da vulnerabilidade do sítio a outras novas ameaças, como as espécies exóticas invasoras, a penetração humana e animal). |
| --- | --- |

—

Outros efeitos indiretos:
  Alteração indireta da qualidade do ambiente (consequente, por exemplo, de uma alteração na disponibilidade de nutrientes e de luz ou de um aumento da vulnerabilidade do sítio a outras novas ameaças, como as espécies exóticas invasoras, a penetração humana e animal).

Outros efeitos indiretos:

Deve proceder-se à análise destes efeitos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio, o que implica que a realização da análise deve centrar-se não só no estado de conservação atual dos habitats e das espécies cuja presença seja significativa no sítio, como também, tal como definido pelos objetivos de conservação, no estado de conservação pretendido (por exemplo, um aumento da dimensão da população ou da superfície ocupada pelo habitat em x%).

Do mesmo modo, também deve ser realizada uma análise dos efeitos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio e com base nos atributos ou nos parâmetros específicos que determinam o estado de conservação das características protegidas (por exemplo, área de repartição, habitat, estrutura e função, dimensão da população, perspetivas futuras).

Deve analisar-se cada aspeto do plano ou do projeto individualmente e devem ser tidos em conta os seus potenciais efeitos face aos objetivos de conservação do sítio. Posteriormente, deve analisar-se conjuntamente e em interdependência os efeitos sobre todos os habitats e espécies afetados, para que as interações entre si também possam ser tidas em conta.

habitats

Podem ser utilizados diferentes métodos para prever o potencial impacto decorrente do plano ou do projeto. A caixa 10 enumera alguns exemplos de métodos que podem ser utilizados para prever os impactos, bem como a dimensão do impacto.

| Caixa 10


  Exemplos de métodos de previsão de impactos

  As medições diretas, por exemplo, da dimensão da superfície ocupada pelo habitat perdido ou afetado, podem identificar a perda proporcional de populações, de habitats e de comunidades de espécies.
  Os fluxogramas, as redes e os diagramas de sistemas identificam as cadeias de impacto resultantes de impactos diretos e indiretos, consoante a respetiva causa, ilustrando as inter-relações e os percursos do processo.
  Os modelos de previsão quantitativos facultam previsões matemáticas com base em dados e premissas sobre a intensidade e a direção dos impactos. Estes modelos podem extrapolar previsões coerentes com dados anteriores e atuais (análise de tendências, cenários, analogias que transferem informações de outras localizações relevantes) e previsões de caráter intuitivo. Alguns modelos de utilização comum preveem a dispersão atmosférica de poluentes, a erosão do solo, a carga sedimentar presente nos cursos de água e a curva de défice de oxigénio dissolvido nos rios poluídos.
  Os sistemas de informação geográfica (SIG) podem ser utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, como sobreposições restritas, ou para cartografar zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, de armazenamento de dados cartográficos e um sistema de gestão de base de dados que armazena atributos como a utilização dos solos ou os declives. Os SIG permitem apresentar, combinar e analisar rapidamente as variáveis armazenadas.
  As informações de projetos anteriores semelhantes podem ser úteis, especialmente se as previsões quantitativas tiverem sido realizadas no início e acompanhadas durante a fase de execução.
  Os pareceres e a apreciação dos peritos podem provir de experiências e de consultas anteriores. |
| --- |

Caixa 10

Caixa 10

Exemplos de métodos de previsão de impactos

Exemplos de métodos de previsão de impactos

As medições diretas, por exemplo, da dimensão da superfície ocupada pelo habitat perdido ou afetado, podem identificar a perda proporcional de populações, de habitats e de comunidades de espécies.

medições diretas

Os fluxogramas, as redes e os diagramas de sistemas identificam as cadeias de impacto resultantes de impactos diretos e indiretos, consoante a respetiva causa, ilustrando as inter-relações e os percursos do processo.

fluxogramas, as redes e os diagramas de sistemas

Os modelos de previsão quantitativos facultam previsões matemáticas com base em dados e premissas sobre a intensidade e a direção dos impactos. Estes modelos podem extrapolar previsões coerentes com dados anteriores e atuais (análise de tendências, cenários, analogias que transferem informações de outras localizações relevantes) e previsões de caráter intuitivo. Alguns modelos de utilização comum preveem a dispersão atmosférica de poluentes, a erosão do solo, a carga sedimentar presente nos cursos de água e a curva de défice de oxigénio dissolvido nos rios poluídos.

modelos de previsão quantitativos

Os sistemas de informação geográfica (SIG) podem ser utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, como sobreposições restritas, ou para cartografar zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, de armazenamento de dados cartográficos e um sistema de gestão de base de dados que armazena atributos como a utilização dos solos ou os declives. Os SIG permitem apresentar, combinar e analisar rapidamente as variáveis armazenadas.

sistemas de informação geográfica (SIG)

As informações de projetos anteriores semelhantes podem ser úteis, especialmente se as previsões quantitativas tiverem sido realizadas no início e acompanhadas durante a fase de execução.

informações de projetos anteriores semelhantes

Os pareceres e a apreciação dos peritos podem provir de experiências e de consultas anteriores.

pareceres

dos peritos

O quadro 5 apresenta um exemplo de uma análise cruzada sistemática entre os componentes do projeto e as características protegidas de um sítio Natura 2000.

Quadro 5

Quadro 5

Exemplo de uma análise cruzada sistemática entre os componentes do projeto e as características protegidas de um sítio Natura 2000 — exemplo simplificado de uma piscicultura

Exemplo de uma análise cruzada sistemática entre os componentes do projeto e as características protegidas de um sítio Natura 2000 — exemplo simplificado de uma piscicultura

| Fase do projeto | Componente do projeto | Habitat 1
  Rio | Habitat 2
  Florestas ripícolas | Habitat 3
  Charnecas húmidas | Espécie 1
  Peixes | Espécie 2
  Invertebrados | Espécie 3
  Aves |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Construção | Lagoas | Alteração do leito e do caudal do rio
  (xx m de comprimento) | Perda de superfície
  (xx m2) | Perda de superfície (xx m2) | | Alterações nas comunidades de espécies | Perturbação, deslocação de indivíduos,
  Perda de habitats de reprodução |
| Edifícios | | | Perda de superfície (xx m2) | | Perda e degradação dos habitats | |
| Estradas | | Alterações no caudal da água a nível local | Perda de superfície (xx m2) | | Perda e degradação dos habitats | |
| Execução | Alimentação e tratamentos de peixes | Poluição da água por produtos orgânicos e químicos | | | Alteração da qualidade do habitat devido à poluição da água | | Perturbação, deslocação de indivíduos |
| Captação de água | Alteração do habitat devido à redução do caudal | | Degradação do habitat devido à redução do caudal | Degradação do habitat devido à redução do caudal | | |
| Iluminação | | | | | Perturbação, deslocação de indivíduos | Perturbação, deslocação de indivíduos |
| Ruído | | | | | | Deslocação de indivíduos |

Fase do projeto

Componente do projeto

Habitat 1

Rio

Habitat 2

Florestas ripícolas

Habitat 3

Charnecas húmidas

Espécie 1

Peixes

Espécie 2

Invertebrados

Espécie 3

Aves

Construção

Lagoas

Alteração do leito e do caudal do rio

(xx m de comprimento)

Perda de superfície

(xx m2)

2

Perda de superfície (xx m2)

2

Alterações nas comunidades de espécies

Perturbação, deslocação de indivíduos,

Perda de habitats de reprodução

habitats

Edifícios

Perda de superfície (xx m2)

2

Perda e degradação dos habitats

Estradas

Alterações no caudal da água a nível local

Perda de superfície (xx m2)

2

Perda e degradação dos habitats

Execução

Alimentação e tratamentos de peixes

Poluição da água por produtos orgânicos e químicos

Alteração da qualidade do habitat devido à poluição da água

Perturbação, deslocação de indivíduos

Captação de água

Alteração do habitat devido à redução do caudal

Degradação do habitat devido à redução do caudal

Degradação do habitat devido à redução do caudal

Iluminação

Perturbação, deslocação de indivíduos

Perturbação, deslocação de indivíduos

Ruído

Deslocação de indivíduos

A avaliação deve basear-se nos «melhores conhecimentos científicos na matéria», pelo que as informações devem ser exaustivas e estar atualizadas. Por este motivo, é necessário realizar frequentemente levantamentos de campo para preencher as lacunas de informação e recolher dados precisos. Os levantamentos de campo podem implicar, por exemplo, prospeções de zonas (utilizando métodos de amostragem, censos, existências, etc.) para identificar ou confirmar a localização exata e a distribuição das características naturais no que diz respeito às atividades planeadas no âmbito do plano ou do projeto em avaliação e aos seus estados de conservação.

levantamentos de campo

A realização prévia de um estudo teórico pode ser útil para avaliar os conhecimentos disponíveis e identificar as necessidades de informação que justifiquem a execução de trabalhos de levantamentos de campo subsequentes. Por exemplo, tal pode constituir uma prática útil no caso de o estudo teórico indicar a presença de habitats vulneráveis associados a um conjunto raro de flora e/ou de fauna ou que a zona afetada abriga espécies fundamentais para os objetivos de conservação do sítio.

Os dados obtidos a partir de levantamentos de campo devem proporcionar uma base objetiva para o processo de avaliação, que deve ser realizado tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio. Para que os dados de campo sejam exaustivos, deve definir-se um período suficiente, por exemplo, um estudo de um ou mais anos que abranja todo o ciclo vegetativo, levando em consideração a sazonalidade da vida selvagem ou os levantamentos faunísticos que precisem eventualmente de ser repetidos para confirmar a densidade populacional e as tendências ao longo de um período.

Para os empreendimentos de grande dimensão, como as autoestradas, os caminhos de ferro, os parques eólicos, os portos, as vias navegáveis, etc., que, devido à sua escala e natureza, sejam suscetíveis de ter efeitos significativos num sítio, é necessário realizar quase sempre estudos de campo. Os estudos de campo deverão incluir uma cartografia pormenorizada dos habitats protegidos ou das zonas de reprodução ou de repouso das espécies, etc. (a menos que já tenham sido realizados recentemente alguns destes levantamentos e estudos, por exemplo, durante a elaboração ou a atualização de um plano de gestão ou durante a avaliação de outro projeto de desenvolvimento importante na zona).

O impacto deve ser quantificado ou registado utilizando parâmetros que permitam avaliar a dimensão e a gravidade do impacto nos objetivos de conservação específicos dos habitats e das espécies cuja presença seja significativa no sítio (ver igualmente a caixa 7 da secção 3.1.4 no que respeita aos indicadores da importância). Tal pode incluir, por exemplo, parâmetros como:

impacto deve ser quantificado ou registado utilizando parâmetros

| — | A superfície do habitat ou o habitat das espécies irreversivelmente perdido (por exemplo, eliminando a vegetação ou removendo as zonas de reprodução/nidificação adequadas) avaliado face à superfície do habitat presente no sítio a nível regional, nacional e biogeográfico (percentagem de superfície do habitat perdida) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento); |
| --- | --- |

—

A superfície do habitat ou o habitat das espécies irreversivelmente perdido (por exemplo, eliminando a vegetação ou removendo as zonas de reprodução/nidificação adequadas) avaliado face à superfície do habitat presente no sítio a nível regional, nacional e biogeográfico (percentagem de superfície do habitat perdida) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento);

| — | A superfície do habitat ou o habitat das espécies afetado (por exemplo, pela poluição, ruído, deterioração de outras condições ecológicas) avaliado face à percentagem de superfície do habitat presente no sítio a nível regional, nacional e biogeográfico (percentagem de superfície do habitat afetada) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento); |
| --- | --- |

—

A superfície do habitat ou o habitat das espécies afetado (por exemplo, pela poluição, ruído, deterioração de outras condições ecológicas) avaliado face à percentagem de superfície do habitat presente no sítio a nível regional, nacional e biogeográfico (percentagem de superfície do habitat afetada) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento);

| — | A dimensão das populações de espécies residentes e migratórias afetadas avaliadas face às populações locais, regionais, nacionais e internacionais (percentagem da população afetada) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta de aumento da dimensão da população presente no sítio); |
| --- | --- |

—

A dimensão das populações de espécies residentes e migratórias afetadas avaliadas face às populações locais, regionais, nacionais e internacionais (percentagem da população afetada) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta de aumento da dimensão da população presente no sítio);

| — | A dimensão do impacto (por exemplo, decorrente da poluição, do ruído, da deterioração de outras condições ecológicas) na qualidade do habitat ou no habitat das espécies ou na sobrevivência das espécies afetadas, tendo em conta as suas exigências ecológicas do sítio, tal como definido pelos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento). |
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—

A dimensão do impacto (por exemplo, decorrente da poluição, do ruído, da deterioração de outras condições ecológicas) na qualidade do habitat ou no habitat das espécies ou na sobrevivência das espécies afetadas, tendo em conta as suas exigências ecológicas do sítio, tal como definido pelos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento).

Tal como já foi referido nos pontos anteriores, aquando da avaliação dos eventuais efeitos prejudiciais, a avaliação deve ter em conta não só as alterações negativas do atual estado de conservação, como também as alterações que podem impedir a concretização dos objetivos de conservação na medida em que exijam uma melhoria das condições atuais.

c)   
  Analisar os efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos

Analisar os efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos

Os efeitos cumulativos podem advir dos efeitos sucessivos, suplementares e/ou combinados de um desenvolvimento (plano, projeto) em conjugação com outros projetos de desenvolvimento existentes planeados e/ou razoavelmente previstos (ver igualmente a secção 3.1.4, quadro 2 relativo às principais fases para avaliar os efeitos cumulativos num sítio Natura 2000). Entre os exemplos de efeitos cumulativos contam-se:

| — | O aumento das concentrações de poluentes (especialmente na água e no solo) acima dos níveis compatíveis com as exigências ecológicas do habitat ou das espécies protegidas presentes no sítio; |
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—

O aumento das concentrações de poluentes (especialmente na água e no solo) acima dos níveis compatíveis com as exigências ecológicas do habitat ou das espécies protegidas presentes no sítio;

habitat

| — | A redução do caudal da água numa bacia hidrográfica devido a diversas captações abaixo dos níveis compatíveis com as exigências ecológicas do habitat ou das espécies protegidas presentes no sítio; |
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A redução do caudal da água numa bacia hidrográfica devido a diversas captações abaixo dos níveis compatíveis com as exigências ecológicas do habitat ou das espécies protegidas presentes no sítio;

| — | A interferência com as rotas migratórias ou com as deslocações da vida selvagem; |
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A interferência com as rotas migratórias ou com as deslocações da vida selvagem;

| — | O aumento da pressão sobre os habitats e as espécies presentes num ecossistema decorrente de diferentes projetos de desenvolvimento. |
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O aumento da pressão sobre os habitats e as espécies presentes num ecossistema decorrente de diferentes projetos de desenvolvimento.

Os efeitos cumulativos abrangem um amplo espetro de impactos em diferentes escalas geográficas e períodos. Nalguns casos, os efeitos cumulativos ocorrem porque estão a ser executados uma série de projetos do mesmo tipo. Os principais exemplos são:

projetos do mesmo tipo

| — | Quando são construídas ou planeadas várias centrais hidroelétricas no mesmo rio ou na mesma bacia hidrográfica; |
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Quando são construídas ou planeadas várias centrais hidroelétricas no mesmo rio ou na mesma bacia hidrográfica;

| — | Quando são executados muito perto diversos projetos do setor do petróleo e do gás ou projetos do setor da extração mineral; ou |
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Quando são executados muito perto diversos projetos do setor do petróleo e do gás ou projetos do setor da extração mineral; ou

| — | Quando são construídos ou planeados diversos parques eólicos na mesma via migratória ou região. |
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Quando são construídos ou planeados diversos parques eólicos na mesma via migratória ou região.

Noutros casos, os efeitos cumulativos ocorrem devido aos efeitos combinados decorrentes da execução de diferentes tipos de projetos na mesma zona, como a construção de uma instalação de extração mineral, estradas de acesso, linhas de transporte e outras utilizações dos solos adjacentes. Nalgumas situações, diferentes componentes do mesmo projeto de desenvolvimento são executados e avaliados em separado, pelo que os efeitos cumulativos decorrentes destes componentes devem ser objeto de uma avaliação dos efeitos cumulativos.

A avaliação adequada deve ter em conta outros planos ou projetos suscetíveis de afetar, em conjugação com o plano ou o projeto em avaliação, um sítio de forma significativa. A título exemplificativo, a perturbação gerada (por exemplo, o ruído) pela proposta de construção de uma estrada que passe a alguma distância de um sítio Natura 2000 não afetará significativamente as espécies de aves protegidas presentes no sítio. No entanto, se existirem outros projetos ou planos em execução ou propostos (por exemplo, uma estrada localizada do lado oposto ao sítio Natura 2000), neste caso, os níveis totais de ruído de todos estes projetos combinados podem causar um nível significativo de perturbação para essas espécies de aves (níveis de ruído acima dos compatíveis com as exigências ecológicas das espécies).

Importa ainda observar que os efeitos cumulativos podem ocorrer nos pontos de interação das zonas afetadas. Um bom exemplo seria o caso de um projeto proposto ser suscetível de reduzir os níveis de água num sítio Natura 2000. Embora esta redução de recursos por si só possa não ser significativa, se os resíduos de pesticidas e de fertilizantes presentes na água provenientes de uma exploração agrícola intensiva próxima chegassem ao sítio, os níveis mais baixos de água poderiam sugerir concentrações mais altas de poluentes aquando da ocorrência do escoamento, de tal forma que o efeito combinado se tornaria significativo, ou seja, concentrações de poluentes acima dos níveis compatíveis com as exigências ecológicas do habitat ou das espécies protegidas presentes no sítio.

Os efeitos «em conjugação» já deveriam ter sido analisados na fase de rastreio (secção 3.2) e deveriam ter sido identificados quaisquer outros planos e projetos suscetíveis de atuar em conjugação. Não obstante a avaliação efetuada na fase de rastreio ter sido simplificada, na fase da avaliação adequada, devem avaliar-se devidamente os impactos identificados com relação a outros projetos ou planos suscetíveis de atuar em conjugação com o plano ou o projeto em avaliação. Tal requer a quantificação e/ou a qualificação da dimensão destes outros impactos e a identificação das características afetadas dos sítios Natura 2000.

Tal como indicado na secção 3.1.4, a disposição relativa à conjugação diz respeito a outros planos ou projetos já concluídos, aprovados, mas não concluídos, ou efetivamente propostos.

outros planos ou projetos já concluídos, aprovados, mas não concluídos, ou efetivamente propostos

| Além dos efeitos dos planos ou projetos que são o principal objeto da avaliação, poderá ser adequado analisar os efeitos de planos e projetos já concluídos [...], incluindo os anteriores à data de transposição da diretiva ou à data da designação do sítio. Normalmente, os efeitos desses planos e projetos concluídos fariam parte das condições de base do sítio que são tidas em conta nesta fase.


  Os planos e projetos já aprovados, mas que ainda não tenham sido executados ou concluídos, devem ser incluídos na disposição relativa à conjugação. No que respeita a outros planos ou projetos propostos, por razões de segurança jurídica, afigurar-se-ia adequado restringir a disposição relativa à conjugação [aos planos] que tenham sido efetivamente propostos, ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização. Simultaneamente, deve ser evidente que, ao analisarem uma proposta de plano ou projeto, os Estados-Membros não estabelecem uma presunção a favor de outros planos ou projetos ainda não propostos, no futuro.

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.5.3. |
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Além dos efeitos dos planos ou projetos que são o principal objeto da avaliação, poderá ser adequado analisar os efeitos de planos e projetos já concluídos [...], incluindo os anteriores à data de transposição da diretiva ou à data da designação do sítio. Normalmente, os efeitos desses planos e projetos concluídos fariam parte das condições de base do sítio que são tidas em conta nesta fase.

Além dos efeitos dos planos ou projetos que são o principal objeto da avaliação, poderá ser adequado analisar os efeitos de planos e projetos já concluídos [...], incluindo os anteriores à data de transposição da diretiva ou à data da designação do sítio. Normalmente, os efeitos desses planos e projetos concluídos fariam parte das condições de base do sítio que são tidas em conta nesta fase.

Os planos e projetos já aprovados, mas que ainda não tenham sido executados ou concluídos, devem ser incluídos na disposição relativa à conjugação. No que respeita a outros planos ou projetos propostos, por razões de segurança jurídica, afigurar-se-ia adequado restringir a disposição relativa à conjugação [aos planos] que tenham sido efetivamente propostos, ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização. Simultaneamente, deve ser evidente que, ao analisarem uma proposta de plano ou projeto, os Estados-Membros não estabelecem uma presunção a favor de outros planos ou projetos ainda não propostos, no futuro.

Os planos e projetos já aprovados, mas que ainda não tenham sido executados ou concluídos, devem ser incluídos na disposição relativa à conjugação. No que respeita a outros planos ou projetos propostos, por razões de segurança jurídica, afigurar-se-ia adequado restringir a disposição relativa à conjugação [aos planos] que tenham sido efetivamente propostos, ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização. Simultaneamente, deve ser evidente que, ao analisarem uma proposta de plano ou projeto, os Estados-Membros não estabelecem uma presunção a favor de outros planos ou projetos ainda não propostos, no futuro.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.5.3.

o

O âmbito geográfico a utilizar aquando da análise dos efeitos cumulativos dependerá do tipo de plano ou de projeto e dos habitats e das espécies cuja presença seja significativa no sítio. Pode, por exemplo, limitar-se a um determinado raio, basear-se numa bacia hidrográfica ou abranger toda a extensão de uma rota migratória de aves. No entanto, deve abranger toda a área geográfica de todas as atividades do plano ou do projeto e os seus efeitos cumulativos suscetíveis de ter incidências nos objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 em causa.

âmbito geográfico

As avaliações efetuadas a nível do plano são particularmente adequadas para avaliar os efeitos cumulativos e sinérgicos, uma vez que podem evitar os problemas numa fase mais avançada do projeto, por exemplo, no caso dos planos para setores específicos, como os setores dos transportes, da energia, da gestão dos recursos hídricos, bem como os planos e as estratégias regionais, os planos de ordenamento, etc. Neste contexto, pode ser particularmente útil consultar as avaliações ambientais de outros planos e projetos existentes que afetem a mesma zona (as AAE e as avaliações adequadas, quando disponíveis).

a nível do plano

A avaliação adequada destes planos também pode delimitar o âmbito da avaliação adequada dos componentes individuais do plano (projetos) no que se refere aos respetivos efeitos cumulativos. Por exemplo, aquando da delimitação do âmbito da avaliação adequada de um plano de extração mineral, pode ser útil determinar em que medida a extensão ou o alcance da rede mais vasta de estradas de acesso aos locais de extração pode contribuir para os efeitos cumulativos, por exemplo, no que diz respeito à fragmentação dos habitats que afeta as populações de espécies.

O quadro 3 indica as fontes que podem fornecer informações sobre outros planos e projetos suscetíveis de originar efeitos cumulativos. As ferramentas de recolha de informações sobre os efeitos cumulativos, como as bases de dados que registam os projetos e os planos a analisar, são úteis para agilizar a avaliação dos efeitos cumulativos. Por exemplo, é consideravelmente simples obter uma panorâmica das diferentes atividades se existirem bases de dados nacionais ou regionais atualizadas, de preferência que incluam um mapa dinâmico, que permitam aos utilizadores efetuar pesquisas de todos os projetos, nomeadamente dos projetos que ainda estão na fase de planeamento. Para que essas bases de dados sejam úteis para a avaliação adequada, as autoridades competentes devem procurar manter os documentos relevantes disponíveis em linha (por exemplo, as avaliações de impacto, as medidas de atenuação introduzidas ou as condições estabelecidas para a aprovação), não só no decurso da avaliação adequada, como também após a concessão das licenças.

bases de dados

Devem consultar-se as autoridades competentes (de conservação da natureza, setoriais) para a recolha de informações sobre outros planos/projetos que devam ser tidos em conta no decurso da avaliação. As autoridades competentes também podem contribuir ou apoiar a avaliação dos efeitos cumulativos, dado que possuem a melhor panorâmica e os conhecimentos sobre outras atividades em execução em zonas mais vastas. Podem ainda proceder à recolha de todas as informações relevantes e fornecê-las aos promotores e aos consultores de projetos.

autoridades competentes

A avaliação dos efeitos cumulativos pode basear-se em informações provenientes de várias fontes, nomeadamente de estudos e de programas ambientais, de avaliações ambientais estratégicas, setoriais e regionais, de avaliações ambientais a nível do projeto, de avaliações dos efeitos cumulativos de situações semelhantes e de estudos específicos sobre questões específicas. As recomendações de peritos também podem ser uma boa fonte de informações sobre os efeitos cumulativos.

fontes

Pode ser utilizado um vasto leque de métodos e de ferramentas na avaliação dos efeitos cumulativos, que também inclui, em regra, a delimitação do âmbito e uma fase de avaliação (ver a figura 2 abaixo).

métodos e de ferramentas

| Fonte: Comissão Europeia, 1999. Guidelines for the Assessment of Indirect and Cumulative Impacts as well as Impact Interactions (Orientações para a avaliação dos impactos indiretos e cumulativos, bem como das interações dos impactos). |
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Image 2

Fonte: Comissão Europeia, 1999. Guidelines for the Assessment of Indirect and Cumulative Impacts as well as Impact Interactions (Orientações para a avaliação dos impactos indiretos e cumulativos, bem como das interações dos impactos).

Fonte:

. Guidelines for the Assessment of Indirect and Cumulative Impacts as well as Impact Interactions

As consultas, as listas de controlo, os mapas de sobreposição, as análises de redes e sistemas podem ser ferramentas adequadas no exercício da delimitação do âmbito, que identificará os potenciais impactos a analisar mais aprofundadamente no decurso da avaliação dos efeitos cumulativos.

| — | As análises de redes e sistemas baseiam-se no conceito de que existem ligações e vias de interação entre as características individuais do ambiente e que, quando um elemento é especificamente afetado, esta afetação também terá um efeito nas outras características que interagem com o mesmo. |
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As análises de redes e sistemas baseiam-se no conceito de que existem ligações e vias de interação entre as características individuais do ambiente e que, quando um elemento é especificamente afetado, esta afetação também terá um efeito nas outras características que interagem com o mesmo.

análises de redes e sistemas

| — | As análises espaciais utilizam os sistemas de informação geográfica (SIG) e os mapas de sobreposição para identificar os pontos de ocorrência de eventuais efeitos cumulativos decorrentes de diversas ações diferentes e para identificar as interações dos impactos. Podem realizar igualmente a sobreposição do efeito de um projeto aos recetores, às características ou aos recursos selecionados para identificar em que ponto o impacto seria mais marcante. |
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As análises espaciais utilizam os sistemas de informação geográfica (SIG) e os mapas de sobreposição para identificar os pontos de ocorrência de eventuais efeitos cumulativos decorrentes de diversas ações diferentes e para identificar as interações dos impactos. Podem realizar igualmente a sobreposição do efeito de um projeto aos recetores, às características ou aos recursos selecionados para identificar em que ponto o impacto seria mais marcante.

análises espaciais

| — | A cartografia da sensibilidade também pode ser útil, uma vez que pode ajudar a prever os potenciais efeitos cumulativos de determinadas atividades nas características naturais vulneráveis aos efeitos decorrentes destas atividades (para mais informações, ver a secção 4.2.2 do presente documento de orientação) (31). |
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A cartografia da sensibilidade também pode ser útil, uma vez que pode ajudar a prever os potenciais efeitos cumulativos de determinadas atividades nas características naturais vulneráveis aos efeitos decorrentes destas atividades (para mais informações, ver a secção 4.2.2 do presente documento de orientação) (31).

cartografia da sensibilidade

31

| — | Podem criar-se painéis de peritos para identificar e avaliar os efeitos cumulativos. Podem utilizar-se matrizes para avaliar os impactos e analisar os efeitos cumulativos de diversas ações sobre um sítio ou uma característica, bem como as interações entre os impactos. |
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Podem criar-se painéis de peritos para identificar e avaliar os efeitos cumulativos. Podem utilizar-se matrizes para avaliar os impactos e analisar os efeitos cumulativos de diversas ações sobre um sítio ou uma característica, bem como as interações entre os impactos.

painéis de peritos

| — | A modelação é uma ferramenta analítica para quantificar as relações causa-efeito mediante a simulação de condições ambientais. Tal pode ir desde a qualidade do ar ou a modelação de ruído à utilização de um modelo de representação de um sistema natural complexo. |
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A modelação é uma ferramenta analítica para quantificar as relações causa-efeito mediante a simulação de condições ambientais. Tal pode ir desde a qualidade do ar ou a modelação de ruído à utilização de um modelo de representação de um sistema natural complexo.

modelação

| — | As análises da capacidade (32)
  de carga analisam a acumulação dos impactos face aos limiares. No entanto, nem sempre é possível definir o limiar ou a capacidade de carga para uma determinada característica ou recetor. |
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As análises da capacidade (32)
  de carga analisam a acumulação dos impactos face aos limiares. No entanto, nem sempre é possível definir o limiar ou a capacidade de carga para uma determinada característica ou recetor.

análises da capacidade

32

de carga

Quaisquer que sejam os métodos escolhidos, devem ser ajustados às informações disponíveis para realizar a análise e fornecer, sempre que possível, uma estimativa quantitativa dos efeitos cumulativos. Caso tenham de ser elaboradas estimativas qualitativas dos efeitos cumulativos, devem basear-se numa estimativa consensual formulada por um painel de peritos independentes, em vez de se basearem no parecer de um só perito. Também poderá revelar-se útil, e mesmo necessário, um painel, por exemplo, quando os efeitos cumulativos a avaliar advêm de diferentes projetos, como no caso da construção de uma central hidroelétrica ou de atividades de dragagem e de irrigação executadas no mesmo rio.

O método escolhido não precisa de ser complexo. O objetivo deve ser o de apresentar os resultados de uma forma que seja facilmente compreendida pelo promotor, pelo responsável pela tomada de decisões (ou seja, a autoridade competente) e pelo público. Os governos podem desempenhar um papel significativo ao disponibilizarem e ao aplicarem quadros facilitadores para orientar este trabalho e ajudar a identificar e a gerir os efeitos cumulativos.

A caixa 11 apresenta um exemplo de um processo faseado para a avaliação dos efeitos cumulativos. O processo deve ser aplicado de modo flexível, ou seja, as fases podem ser executadas fora de sequência e aplicadas eventualmente de forma iterativa, repetindo algumas em resposta aos resultados de outras.

| Caixa 11


  Exemplo de um processo para a realização da avaliação dos efeitos cumulativos



  Fase 1. Delimitação do âmbito








  — | Definir os limites geográficos e o calendário da avaliação dos efeitos cumulativos; |
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Caixa 11

Caixa 11

Exemplo de um processo para a realização da avaliação dos efeitos cumulativos

Exemplo de um processo para a realização da avaliação dos efeitos cumulativos

Fase 1. Delimitação do âmbito

Fase 1. Delimitação do âmbito

—

Definir os limites geográficos e o calendário da avaliação dos efeitos cumulativos;

| — | Identificar os habitats e as espécies protegidos cuja presença seja significativa no sítio e os processos ecológicos a analisar; |
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Identificar os habitats e as espécies protegidos cuja presença seja significativa no sítio e os processos ecológicos a analisar;

| — | Identificar outros planos e projetos existentes e planeados (e as atividades humanas) que afetam/afetariam as características naturais a incluir na avaliação dos efeitos cumulativos; |
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—

Identificar outros planos e projetos existentes e planeados (e as atividades humanas) que afetam/afetariam as características naturais a incluir na avaliação dos efeitos cumulativos;

| — | Identificar os impulsionadores ambientais naturais que também têm impacto sobre o estado das características tidas em conta na avaliação dos efeitos cumulativos. |
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—

Identificar os impulsionadores ambientais naturais que também têm impacto sobre o estado das características tidas em conta na avaliação dos efeitos cumulativos.

Fase 2. Avaliação dos efeitos cumulativos nos habitats e nas espécies protegidos

Fase 2. Avaliação dos efeitos cumulativos nos habitats e nas espécies protegidos

| — | Recolher informações disponíveis sobre o impacto de outros planos, projetos, atividades e impulsionadores naturais nos objetivos de conservação específicos do sítio fixados para as características naturais presentes no sítio; |
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Recolher informações disponíveis sobre o impacto de outros planos, projetos, atividades e impulsionadores naturais nos objetivos de conservação específicos do sítio fixados para as características naturais presentes no sítio;

| — | Mensurar o efeito cumulativo nos objetivos de conservação específicos do sítio fixados para as características protegidas, ou seja, o impacto total nas características protegidas quando os impactos do plano ou do projeto em avaliação são conjugados com outros planos ou projetos. |
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—

Mensurar o efeito cumulativo nos objetivos de conservação específicos do sítio fixados para as características protegidas, ou seja, o impacto total nas características protegidas quando os impactos do plano ou do projeto em avaliação são conjugados com outros planos ou projetos.

Fase 3. Avaliação da importância dos efeitos cumulativos previstos

Fase 3. Avaliação da importância dos efeitos cumulativos previstos

| — | Avaliar a importância dos efeitos cumulativos previstos nas características naturais analisadas, tendo em conta os seus objetivos de conservação. Por exemplo, quando o efeito cumulativo sobre o estado das características naturais se aproxima ou ultrapassa um limiar de um determinado atributo definido no âmbito do objetivo de conservação dessas características, o impacto é significativo. |
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—

Avaliar a importância dos efeitos cumulativos previstos nas características naturais analisadas, tendo em conta os seus objetivos de conservação. Por exemplo, quando o efeito cumulativo sobre o estado das características naturais se aproxima ou ultrapassa um limiar de um determinado atributo definido no âmbito do objetivo de conservação dessas características, o impacto é significativo.

Fase 4. Gestão dos efeitos cumulativos

Fase 4. Gestão dos efeitos cumulativos

| — | Identificar, sempre que necessário, as medidas de atenuação complementares para reduzir um efeito cumulativo estimado nas características protegidas (para avaliar o valor de tal medida de atenuação complementar, será necessário executar as tarefas descritas nas fases 2 e 3). |
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—

Identificar, sempre que necessário, as medidas de atenuação complementares para reduzir um efeito cumulativo estimado nas características protegidas (para avaliar o valor de tal medida de atenuação complementar, será necessário executar as tarefas descritas nas fases 2 e 3).

3.2.3.   
  Fase 3: determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000

Fase 3: determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000

As informações recolhidas e as previsões realizadas sobre o grau e o nível de intensidade dos impactos e das alterações suscetíveis de advir das diferentes fases do plano ou do projeto devem agora permitir avaliar a dimensão dos efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio.

A descrição da integridade do sítio e a avaliação de impacto devem basear-se nos parâmetros que determinam os objetivos de conservação específicos dos habitats e das espécies presentes no sítio e das suas exigências ecológicas. Trata-se também de uma conjuntura vantajosa para a vigilância subsequente do impacto do plano ou do projeto durante a sua aplicação.

| No que respeita à conotação ou ao significado do termo «integridade», este refere-se claramente à integridade ecológica, a qual pode ser considerada como a qualidade ou a condição de ser inteiro ou completo. Num contexto ecológico dinâmico, também pode considerar-se que significa robustez e capacidade de evoluir de modos favoráveis à conservação.


  A «integridade do sítio» pode ser utilmente definida como a soma coerente da estrutura ecológica, da função e dos processos ecológicos do sítio em toda a sua superfície, que lhe permite manter os habitats, o complexo de habitats e/ou as populações de espécies para os quais o sítio foi designado.


  Pode afirmar-se que um sítio possui um elevado grau de integridade quando realiza o seu potencial intrínseco para o cumprimento dos seus objetivos de conservação, mantém a capacidade de autorregeneração e autorrenovação em condições dinâmicas e necessita de um nível mínimo de apoio de gestão externa.

  Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.4. |
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No que respeita à conotação ou ao significado do termo «integridade», este refere-se claramente à integridade ecológica, a qual pode ser considerada como a qualidade ou a condição de ser inteiro ou completo. Num contexto ecológico dinâmico, também pode considerar-se que significa robustez e capacidade de evoluir de modos favoráveis à conservação.

No que respeita à conotação ou ao significado do termo «integridade», este refere-se claramente à integridade ecológica, a qual pode ser considerada como a qualidade ou a condição de ser inteiro ou completo. Num contexto ecológico dinâmico, também pode considerar-se que significa robustez e capacidade de evoluir de modos favoráveis à conservação.

A «integridade do sítio» pode ser utilmente definida como a soma coerente da estrutura ecológica, da função e dos processos ecológicos do sítio em toda a sua superfície, que lhe permite manter os habitats, o complexo de habitats e/ou as populações de espécies para os quais o sítio foi designado.

A «integridade do sítio» pode ser utilmente definida como a soma coerente da estrutura ecológica, da função e dos processos ecológicos do sítio em toda a sua superfície, que lhe permite manter os habitats, o complexo de habitats e/ou as populações de espécies para os quais o sítio foi designado.

Pode afirmar-se que um sítio possui um elevado grau de integridade quando realiza o seu potencial intrínseco para o cumprimento dos seus objetivos de conservação, mantém a capacidade de autorregeneração e autorrenovação em condições dinâmicas e necessita de um nível mínimo de apoio de gestão externa.

Pode afirmar-se que um sítio possui um elevado grau de integridade quando realiza o seu potencial intrínseco para o cumprimento dos seus objetivos de conservação, mantém a capacidade de autorregeneração e autorrenovação em condições dinâmicas e necessita de um nível mínimo de apoio de gestão externa.

Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.4.

o

Deste modo, a «integridade de um sítio» correlaciona-se com os objetivos de conservação do sítio, com as suas principais características naturais, estrutura ecológica e função. Se os objetivos de conservação do sítio não forem prejudicados pelo plano ou pelo projeto proposto (individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos), neste caso, não se considera que a integridade do sítio tenha sido afetada.

A «integridade do sítio» também diz respeito aos principais processos e fatores ecológicos que mantêm a presença a longo prazo das espécies e dos habitats num sítio Natura 2000. Tal será abrangido, regra geral, pelos objetivos de conservação fixados para o sítio (por exemplo, para melhorar a qualidade de um habitat ou alargar a área de repartição de uma espécie presente no sítio). A perturbação destes fatores pode comprometer a consecução destes objetivos e ter um efeito prejudicial, mesmo na ausência de impactos diretos nas espécies ou nos habitats. Por exemplo, o regime hidrológico de um rio, os processos morfológicos fluviais, a erosão, o transporte e a acumulação de sedimentos são fatores cruciais para a conservação dos habitats e das espécies fluviais, refletidos nos seus objetivos de conservação. Influenciar estes processos pode ter um impacto na integridade do sítio, mesmo na ausência de impactos diretos nas parcelas de habitats naturais e nas zonas conhecidas com presença confirmada de espécies.

Quando é identificada como um impacto decorrente do projeto ou do plano a perda irreversível de uma parte de um habitat ou de uma população de espécies cuja presença seja significativa no sítio ou uma deterioração duradoura da estrutura ecológica do sítio, da função e dos processos, pode concluir-se que o plano ou o projeto terá um efeito prejudicial para a integridade do sítio.

Não obstante, deve ter-se igualmente em conta a capacidade de autorregeneração ou a robustez suscetível de permitir, nalguns casos, a recuperação da estrutura ecológica e das funções do sítio num período relativamente curto, por exemplo, uma comunidade ou uma população de espécies pode recuperar naturalmente após alguma perturbação temporária. Neste caso, pode considerar-se que o projeto de desenvolvimento não terá efeitos prejudiciais na integridade do sítio. A capacidade de autorregeneração seria refletida, em regra, nos objetivos de conservação das características protegidas (por exemplo, mediante a identificação de determinados limiares ou limites de alteração, como, por exemplo, permitir um certo nível de turbidez temporário devido a trabalhos de manutenção em rios ou noutras massas de água).

O grau de efeitos prejudiciais temporários pode determinar a eventual exclusão de ocorrência de um efeito prejudicial no sítio. Se o tempo considerado necessário para a recuperação do habitat for estimado em dias, semanas ou mesmo em dois meses, pode considerar-se que não existirão efeitos prejudiciais para a integridade do sítio. Deste modo, um curto período de perturbação, apesar de afetar alguns habitats ou espécies, pode não ter um efeito prejudicial para a integridade do sítio. No entanto, tal deve ser cuidadosamente analisado caso a caso, tendo em conta os ciclos dos ecossistemas de um sítio específico, a estrutura das comunidades, as funções ecológicas e os processos do sítio.

Avaliar os efeitos sobre a integridade do sítio pode ser relativamente simples no caso dos sítios de pequena dimensão com apenas um ou poucos habitats ou espécies e funções ecológicas elementares. Contrariamente, os sítios de grande dimensão com ecossistemas e funções ecológicas complexos, que abrigam muitos habitats e espécies, serão mais difíceis de avaliar.

Para avaliar os efeitos sobre a integridade do sítio de modo sistemático e objetivo, é importante ter limiares e metas fixados para cada atributo que defina os objetivos de conservação para os tipos de habitats e para as espécies protegidos presentes no sítio. A fim de ajudar a determinar se a integridade de um sítio Natura 2000 é afetada, a caixa 12 abaixo fornece uma lista de controlo indicativa que indica os parâmetros utilizados para definir os objetivos de conservação para os habitats/espécies protegidos presentes nos sítios.

| Caixa 12


  Avaliar os efeitos sobre a integridade do sítio — Exemplo de uma lista de controlo

  O plano ou o projeto tem potencial para:






  — | Entravar ou causar atrasos nos progressos realizados para a concretização dos objetivos de conservação do sítio? |
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Caixa 12

Caixa 12

Avaliar os efeitos sobre a integridade do sítio — Exemplo de uma lista de controlo

Avaliar os efeitos sobre a integridade do sítio — Exemplo de uma lista de controlo

O plano ou o projeto tem potencial para:

—

Entravar ou causar atrasos nos progressos realizados para a concretização dos objetivos de conservação do sítio?

| — | Reduzir a superfície ou a qualidade dos tipos de habitats protegidos ou dos habitats de espécies protegidas presentes no sítio? |
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—

Reduzir a superfície ou a qualidade dos tipos de habitats protegidos ou dos habitats de espécies protegidas presentes no sítio?

habitats

habitats

| — | Reduzir a população de espécies protegidas cuja presença seja significativa no sítio? |
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—

Reduzir a população de espécies protegidas cuja presença seja significativa no sítio?

| — | Originar perturbação suscetível de afetar a dimensão ou a densidade populacional ou o equilíbrio entre as espécies? |
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—

Originar perturbação suscetível de afetar a dimensão ou a densidade populacional ou o equilíbrio entre as espécies?

| — | Provocar a deslocação das espécies protegidas cuja presença seja significativa no sítio e reduzir assim a área de repartição destas espécies presentes no sítio? |
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—

Provocar a deslocação das espécies protegidas cuja presença seja significativa no sítio e reduzir assim a área de repartição destas espécies presentes no sítio?

| — | Originar a fragmentação dos habitats ou dos habitats de espécies constantes do anexo I? |
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—

Originar a fragmentação dos habitats ou dos habitats de espécies constantes do anexo I?

| — | Induzir a perda ou a redução das principais características, processos ou recursos naturais essenciais para a manutenção ou para o restabelecimento dos habitats e das espécies relevantes presentes no sítio (por exemplo, a superfície ocupada por árvores, a exposição à maré, inundações anuais, presas, recursos alimentares)? |
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—

Induzir a perda ou a redução das principais características, processos ou recursos naturais essenciais para a manutenção ou para o restabelecimento dos habitats e das espécies relevantes presentes no sítio (por exemplo, a superfície ocupada por árvores, a exposição à maré, inundações anuais, presas, recursos alimentares)?

| — | Perturbar os fatores que ajudam a manter as condições favoráveis do sítio ou necessários para restabelecer as condições favoráveis dos mesmos no sítio? |
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—

Perturbar os fatores que ajudam a manter as condições favoráveis do sítio ou necessários para restabelecer as condições favoráveis dos mesmos no sítio?

| — | Interferir no equilíbrio, na distribuição e na densidade das espécies que são os indicadores das condições favoráveis do sítio? |
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—

Interferir no equilíbrio, na distribuição e na densidade das espécies que são os indicadores das condições favoráveis do sítio?

3.2.4.   
  Fase 4: medidas de atenuação

Fase 4: medidas de atenuação

| Caso tenham sido identificados, ou não possam ser excluídos, impactos adversos na integridade do sítio durante a avaliação adequada, o plano ou projeto em questão não pode ser aprovado. No entanto, dependendo do grau do impacto identificado, será possível [aplicar] medidas de atenuação [para evitar] esses impactos ou os reduzirão a um nível em que já não afetem negativamente a integridade do sítio.

  Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.6. |
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Caso tenham sido identificados, ou não possam ser excluídos, impactos adversos na integridade do sítio durante a avaliação adequada, o plano ou projeto em questão não pode ser aprovado. No entanto, dependendo do grau do impacto identificado, será possível [aplicar] medidas de atenuação [para evitar] esses impactos ou os reduzirão a um nível em que já não afetem negativamente a integridade do sítio.

Caso tenham sido identificados, ou não possam ser excluídos, impactos adversos na integridade do sítio durante a avaliação adequada, o plano ou projeto em questão não pode ser aprovado. No entanto, dependendo do grau do impacto identificado, será possível [aplicar] medidas de atenuação [para evitar] esses impactos ou os reduzirão a um nível em que já não afetem negativamente a integridade do sítio.

Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.6.

o

O promotor do plano ou do projeto pode propor, ou as autoridades nacionais competentes podem exigir, medidas de atenuação para eliminar, evitar ou reduzir os impactos identificados na avaliação adequada a um nível em que já não afetem a integridade do sítio.

Na prática, a necessidade de medidas de atenuação é frequentemente reconhecida numa fase precoce das fases de conceção ou iniciais de um plano/projeto (por exemplo, na fase de diálogo «anterior à apresentação do pedido» entre o promotor/requerente e os consultores em matéria de conservação da natureza) e está incluída no âmbito do processo de pedido de autorização. Embora não possam ser tidas em conta as medidas de atenuação durante a fase de rastreio do plano ou do projeto, o facto de terem sido identificadas como necessárias pode contribuir consideravelmente para a execução eficiente, eficaz e atempada da fase da avaliação adequada e, por consequência, para a decisão sobre a eventual aprovação do plano/projeto nos termos do artigo 6.o, n.o 3.

o

o

A hierarquia das medidas de atenuação sugere, de primeiro, evitar (ou seja, evitar a ocorrência de impactos significativos em primeiro lugar) e reduzir depois o impacto (ou seja, reduzir a dimensão e/ou a probabilidade de ocorrência de um impacto). O quadro 6 abaixo apresenta exemplos:

evitar

reduzir

Quadro 6

Quadro 6

Exemplos de tipos de medidas de atenuação

Exemplos de tipos de medidas de atenuação

| Evitar a ocorrência de impactos: |
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| — | Soluções técnicas para prevenir a ocorrência de efeitos negativos decorrentes do plano ou do projeto (por exemplo, dispositivos antiprojeção de ruído ou de luz ou de poeira); |

Evitar a ocorrência de impactos:

—

Soluções técnicas para prevenir a ocorrência de efeitos negativos decorrentes do plano ou do projeto (por exemplo, dispositivos antiprojeção de ruído ou de luz ou de poeira);

| — | Colocar elementos do projeto para evitar as zonas sensíveis (sítios Natura 2000 no seu conjunto ou principais zonas integradas ou que ligam os sítios da rede Natura 2000); |
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—

Colocar elementos do projeto para evitar as zonas sensíveis (sítios Natura 2000 no seu conjunto ou principais zonas integradas ou que ligam os sítios da rede Natura 2000);

| — | Cercas de proteção e outras medidas para prevenir danos à vegetação ou à vida selvagem; |
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—

Cercas de proteção e outras medidas para prevenir danos à vegetação ou à vida selvagem;

| — | Evitar a realização de trabalhos durante os períodos sensíveis (por exemplo, durante a época de reprodução das espécies); |
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—

Evitar a realização de trabalhos durante os períodos sensíveis (por exemplo, durante a época de reprodução das espécies);

| — | Otimizar a coordenação dos trabalhos para evitar a ocorrência de efeitos cumulativos. |
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—

Otimizar a coordenação dos trabalhos para evitar a ocorrência de efeitos cumulativos.

Reduzir a ocorrência de impactos:

| — | Controlo de emissões; |
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—

Controlo de emissões;

| — | Barreiras acústicas, tais como painéis; |
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—

Barreiras acústicas, tais como painéis;

| — | Intercetores de poluentes; |
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—

Intercetores de poluentes;

| — | Acesso controlado às zonas sensíveis durante as fases de construção/execução; |
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—

Acesso controlado às zonas sensíveis durante as fases de construção/execução;

| — | Passagens para a fauna (por exemplo, pontes, túneis e «ecocondutas»); |
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—

Passagens para a fauna (por exemplo, pontes, túneis e «ecocondutas»);

| — | Adequar as ações que geram impactos para reduzir, tanto quanto possível, a ocorrência de efeitos (por exemplo, ruído, luz, poeira). |
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—

Adequar as ações que geram impactos para reduzir, tanto quanto possível, a ocorrência de efeitos (por exemplo, ruído, luz, poeira).

Ao nível dos planos, as medidas de atenuação podem incluir, por exemplo, a relocalização ou a eliminação dos componentes do plano que tenham sido identificados como tendo efeitos prejudiciais significativos na integridade do sítio. As medidas propostas podem ser adaptadas ao longo do processo de avaliação. No âmbito do planeamento a alto nível (por exemplo, no caso dos planos nacionais/regionais), as medidas de atenuação podem implicar a definição de potenciais medidas a elaborar mais circunstanciadamente a um nível hierárquico inferior, em conformidade com os parâmetros ecológicos, de localização, de calendário, jurídicos e financeiros a preencher no âmbito de qualquer pedido de autorização de planeamento.

As medidas de atenuação não devem ser confundidas com as medidas compensatórias, que só são equacionadas no âmbito do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4 (ver a secção 3.3.3 do presente documento de orientação).

não devem ser confundidas com as medidas compensatórias

o

o

| As

  medidas de atenuação

  [...] destinam-se a reduzir, ou mesmo anular, os possíveis impactos negativos num sítio decorrentes da execução de um plano ou projeto, de modo a que a integridade do sítio não seja afetada. Estas medidas são analisadas no contexto do artigo 6.o, n.o 3, e constituem parte integrante das especificações de um plano ou projeto ou condicionam a sua autorização.


  As

  medidas compensatórias

  são independentes do projeto (incluindo quaisquer medidas de atenuação conexas). Têm por objetivo anular os efeitos negativos residuais do plano ou projeto, de forma a manter a coerência ecológica global da rede Natura 2000, e só podem ser equacionadas no contexto do artigo 6.o, n.o 4.

  Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.4.1. |
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As

  medidas de atenuação

  [...] destinam-se a reduzir, ou mesmo anular, os possíveis impactos negativos num sítio decorrentes da execução de um plano ou projeto, de modo a que a integridade do sítio não seja afetada. Estas medidas são analisadas no contexto do artigo 6.o, n.o 3, e constituem parte integrante das especificações de um plano ou projeto ou condicionam a sua autorização.

As

medidas de atenuação

[...] destinam-se a reduzir, ou mesmo anular, os possíveis impactos negativos num sítio decorrentes da execução de um plano ou projeto, de modo a que a integridade do sítio não seja afetada. Estas medidas são analisadas no contexto do artigo 6.o

o

As

  medidas compensatórias

  são independentes do projeto (incluindo quaisquer medidas de atenuação conexas). Têm por objetivo anular os efeitos negativos residuais do plano ou projeto, de forma a manter a coerência ecológica global da rede Natura 2000, e só podem ser equacionadas no contexto do artigo 6.o, n.o 4.

As

medidas compensatórias

são independentes do projeto (incluindo quaisquer medidas de atenuação conexas). Têm por objetivo anular os efeitos negativos residuais do plano ou projeto, de forma a manter a coerência ecológica global da rede Natura 2000, e só podem ser equacionadas no contexto do artigo 6.o

o

Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.4.1.

o

Concretamente, as medidas que não constituem parte funcional do projeto, como a melhoria e o restabelecimento dos habitats (mesmo que contribuam para um aumento final da superfície do habitat presente no sítio afetado (33)) ou a criação e a melhoria das zonas de reprodução ou de repouso para as espécies, não devem ser consideradas medidas de atenuação, dado que não reduzem o impacto negativo decorrente do projeto enquanto tal. Este tipo de medidas, contanto que não sejam abrangidas pela prática normal exigida para a conservação do sítio, preenchem antes os critérios das medidas compensatórias.

33

Cada medida de atenuação deve ser descrita pormenorizadamente, especificando de que forma anulará ou reduzirá os impactos prejudiciais identificados, e como, quando e quem a aplicará. Devem indicar-se os seguintes aspetos:

Cada medida de atenuação deve ser descrita pormenorizadamente

| — | Os impactos em causa aos quais as medidas de atenuação visam dar resposta, incluindo as informações sobre os parâmetros relevantes (por exemplo, a superfície dos habitats de interesse comunitário exposta à deterioração e o seu grau de conservação no sítio, a população de espécies exposta à perturbação); |
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—

Os impactos em causa aos quais as medidas de atenuação visam dar resposta, incluindo as informações sobre os parâmetros relevantes (por exemplo, a superfície dos habitats de interesse comunitário exposta à deterioração e o seu grau de conservação no sítio, a população de espécies exposta à perturbação);

| — | Os resultados esperados da aplicação das medidas de atenuação propostas, indicando a referência de cada parâmetro (por exemplo, a superfície do habitat, o número de populações de espécies ou a estrutura e as funções); |
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—

Os resultados esperados da aplicação das medidas de atenuação propostas, indicando a referência de cada parâmetro (por exemplo, a superfície do habitat, o número de populações de espécies ou a estrutura e as funções);

| — | A viabilidade técnico-científica e o grau de eficácia esperado das medidas propostas; |
| --- | --- |

—

A viabilidade técnico-científica e o grau de eficácia esperado das medidas propostas;

| — | A pessoa ou o organismo responsável pela aplicação; |
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—

A pessoa ou o organismo responsável pela aplicação;

| — | A gestão da zona onde serão aplicadas as medidas de atenuação (métodos, duração); |
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—

A gestão da zona onde serão aplicadas as medidas de atenuação (métodos, duração);

| — | A localização e o calendário das medidas relacionados com o plano ou com o projeto; |
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—

A localização e o calendário das medidas relacionados com o plano ou com o projeto;

| — | Os métodos de verificação da aplicação das medidas; |
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—

Os métodos de verificação da aplicação das medidas;

| — | O financiamento das medidas; |
| --- | --- |

—

O financiamento das medidas;

| — | O programa de acompanhamento para verificar a eficácia das medidas e, se necessário, para as adaptar. |
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—

O programa de acompanhamento para verificar a eficácia das medidas e, se necessário, para as adaptar.

A eficácia das medidas de atenuação deve ser demonstrada, por exemplo, com base numa aplicação bem-sucedida noutros projetos de desenvolvimento semelhantes, e acompanhada, bem como através da criação de um sistema para acompanhar os resultados e tomar medidas corretivas sempre que sejam detetadas insuficiências. Pode utilizar-se a seguinte lista de controlo para avaliar a eficácia:

eficácia das medidas de atenuação

| Caixa 13


  Avaliar a eficácia das medidas de atenuação







  — | As medidas de atenuação são viáveis no âmbito do plano ou do projeto em avaliação? |
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Caixa 13

Caixa 13

Avaliar a eficácia das medidas de atenuação

Avaliar a eficácia das medidas de atenuação

—

As medidas de atenuação são viáveis no âmbito do plano ou do projeto em avaliação?

| — | As medidas de atenuação visam claramente os impactos identificados na avaliação adequada? São eficazes na redução destes impactos abaixo do nível de importância? |
| --- | --- |

—

As medidas de atenuação visam claramente os impactos identificados na avaliação adequada? São eficazes na redução destes impactos abaixo do nível de importância?

| — | Existem meios e recursos suficientes previstos para a aplicação das medidas de atenuação? |
| --- | --- |

—

Existem meios e recursos suficientes previstos para a aplicação das medidas de atenuação?

| — | Existem registos de uma anterior aplicação bem-sucedida das medidas de atenuação propostas? |
| --- | --- |

—

Existem registos de uma anterior aplicação bem-sucedida das medidas de atenuação propostas?

| — | Existem indícios de fatores limitantes e de taxas de sucesso ou de insucesso das medidas propostas? |
| --- | --- |

—

Existem indícios de fatores limitantes e de taxas de sucesso ou de insucesso das medidas propostas?

| — | Existe algum plano abrangente sobre a forma de aplicar e manter as medidas de atenuação (incluindo o acompanhamento e a avaliação, se necessário)? |
| --- | --- |

—

Existe algum plano abrangente sobre a forma de aplicar e manter as medidas de atenuação (incluindo o acompanhamento e a avaliação, se necessário)?

O acompanhamento das medidas de atenuação é fundamental para verificar a sua aplicação bem-sucedida e atempada e para detetar quaisquer impactos inesperados que exijam medidas adicionais.

acompanhamento

A eficácia das medidas de atenuação deve ser demonstrada antes de ser concedida a aprovação ao plano ou ao projeto. Além disso, quando a eficácia das medidas de atenuação depende da presença de condições naturais estáveis ou de processos naturais que podem sofrer alterações (por exemplo, devido a inundações, secas, tempestades ou outros eventos), também se deve fazer uso do acompanhamento para verificar os resultados esperados e detetar quaisquer eventuais alterações que garantam a adaptação ou a reprogramação das medidas.

Os resultados do acompanhamento devem ser partilhados com as autoridades competentes para contribuir, se necessário, para a formulação de opções de resposta adequadas, por exemplo, para gerir qualquer insuficiência aparente intrínseca à medida de atenuação ou para dar resposta a impactos inesperados ou a efeitos para os quais tenha sido identificado apenas um risco. O quadro 7 apresenta um exemplo de uma matriz para a apresentação de informações sobre as medidas de atenuação.

Os resultados esperados da aplicação da medida de atenuação em termos de prevenção ou de redução dos impactos identificados na avaliação devem ser devidamente documentados.

O quadro 8 apresenta um exemplo de uma matriz para a apresentação do resultado da avaliação após a aplicação da medida de atenuação.

Quadro 7

Quadro 7

Informações sobre as medidas de atenuação propostas para um plano ou projeto

Informações sobre as medidas de atenuação propostas para um plano ou projeto

| Efeitos prejudiciais identificados (lista) | Descrição das medidas, informações pormenorizadas sobre a aplicação, a eficácia, o acompanhamento |
| --- | --- |
| Efeito n.o 1 | Medida n.o 1 |
| Nome/descrição | Explicar de que forma a medida contribuirá para evitar/reduzir os efeitos sobre a integridade do sítio | Explicar de que forma será aplicada e por quem | Demonstrar a sua eficácia (por exemplo, com base em provas científicas/fundamentação lógica de peritos) | Fornecer um calendário de aplicação da medida no âmbito do plano ou do projeto | Estabelecer o regime de acompanhamento proposto e as obrigações de prestação de informações, incluindo a forma como serão resolvidos quaisquer eventuais impactos inesperados |
| | Fornecer informações pormenorizadas sobre a medida de atenuação, explicando os elementos que darão resposta aos efeitos prejudiciais | Esta explicação pode incluir informações pormenorizadas sobre acordos juridicamente vinculativos que devem ser concluídos antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto | Tal pode incluir a avaliação: i) de relatórios ou de provas de projetos ou de planos semelhantes; ii) de declarações de peritos relevantes; ou iii) do apoio prestado pela agência de conservação da natureza competente | Algumas medidas de atenuação podem ser integradas no plano ou no projeto; nalguns casos, será uma medida adicional que deve estar em execução antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto ou pouco tempo depois | Tal pode ser feito através da celebração de acordos juridicamente vinculativos antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto |
| | | | | | |
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Efeitos prejudiciais identificados (lista)

Descrição das medidas, informações pormenorizadas sobre a aplicação, a eficácia, o acompanhamento

Efeito n.o 1

Efeito n.o

Medida n.o 1

Medida n.o

Nome/descrição

Explicar de que forma a medida contribuirá para evitar/reduzir os efeitos sobre a integridade do sítio

Explicar de que forma será aplicada e por quem

Demonstrar a sua eficácia (por exemplo, com base em provas científicas/fundamentação lógica de peritos)

Fornecer um calendário de aplicação da medida no âmbito do plano ou do projeto

Estabelecer o regime de acompanhamento proposto e as obrigações de prestação de informações, incluindo a forma como serão resolvidos quaisquer eventuais impactos inesperados

Fornecer informações pormenorizadas sobre a medida de atenuação, explicando os elementos que darão resposta aos efeitos prejudiciais

Fornecer informações pormenorizadas sobre a medida de atenuação, explicando os elementos que darão resposta aos efeitos prejudiciais

Esta explicação pode incluir informações pormenorizadas sobre acordos juridicamente vinculativos que devem ser concluídos antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto

Esta explicação pode incluir informações pormenorizadas sobre acordos juridicamente vinculativos que devem ser concluídos antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto

Tal pode incluir a avaliação: i) de relatórios ou de provas de projetos ou de planos semelhantes; ii) de declarações de peritos relevantes; ou iii) do apoio prestado pela agência de conservação da natureza competente

Tal pode incluir a avaliação: i) de relatórios ou de provas de projetos ou de planos semelhantes; ii) de declarações de peritos relevantes; ou iii) do apoio prestado pela agência de conservação da natureza competente

Algumas medidas de atenuação podem ser integradas no plano ou no projeto; nalguns casos, será uma medida adicional que deve estar em execução antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto ou pouco tempo depois

Algumas medidas de atenuação podem ser integradas no plano ou no projeto; nalguns casos, será uma medida adicional que deve estar em execução antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto ou pouco tempo depois

Tal pode ser feito através da celebração de acordos juridicamente vinculativos antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto

Tal pode ser feito através da celebração de acordos juridicamente vinculativos antes de ser concedida autorização ao plano ou ao projeto

Quadro 8

Quadro 8

Resumo dos resultados da avaliação após a aplicação das medidas de atenuação

Resumo dos resultados da avaliação após a aplicação das medidas de atenuação

| Características relevantes presentes no sítio | Descrição sumária dos impactos/efeitos prejudiciais | Importância/dimensão dos efeitos | Descrição das medidas de atenuação propostas | Resultados esperados da atenuação dos efeitos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Habitats






  — | ... |

Características relevantes presentes no sítio

Descrição sumária dos impactos/efeitos prejudiciais

Importância/dimensão dos efeitos

Descrição das medidas de atenuação propostas

Resultados esperados da atenuação dos efeitos

Habitats

—

...

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

Espécies

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

Outros elementos naturais importantes para a integridade do sítio

3.2.5.   
  Conclusões da avaliação adequada

Conclusões da avaliação adequada

Uma avaliação realizada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats deve conter resultados e conclusões exaustivos, precisos e definitivos, tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria. Deve poder eliminar todas as dúvidas científicas razoáveis quanto aos efeitos do plano ou do projeto proposto no sítio protegido em causa.

o

o

As conclusões da avaliação adequada devem estar claramente relacionadas com a integridade do sítio e com os seus objetivos de conservação. Quando a avaliação concluir que haverá efeitos prejudiciais para a integridade do sítio, deve especificar que aspetos são afetados por efeitos prejudiciais residuais, tendo em conta as medidas de atenuação. Tal será importante caso o plano ou o projeto seja subsequentemente considerado no âmbito do artigo 6.o, n.o 4.

o

o

Na página seguinte, o quadro 9 apresenta um exemplo concreto de um possível modelo para o registo dos resultados da avaliação adequada.

Quadro 9

Quadro 9

Exemplo de um registo de avaliação adequada

Exemplo de um registo de avaliação adequada

| Sítio 1: ZPE Xxx | Descrição sumária: A ZPE abrange a maior extensão de sapais na região Xxxxxx. A grande diversidade de habitats costeiros presente no sítio abriga um número considerável de aves aquáticas ao longo do ano. |
| --- | --- |
| Potencial impacto | Característica afetada | Objetivos de conservação | Efeito prejudicial do plano/projeto individual na característica | Efeito prejudicial do plano/projeto em conjugação com outros planos ou projetos na característica afetada | Possível prevenção ou atenuação dos efeitos prejudiciais | Conclusão: Efeitos prejudiciais para a integridade do sítio: Sim. Não. Desconhecidos. A longo prazo. A curto prazo |
| Perda de habitats
  Perturbação das espécies | Aves de habitats costeiros:
  ...
  ...
  (nomes das espécies) | Manter a população e a distribuição das espécies... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação);
  Manter a estrutura e as funções e os processos de apoio dos quais os habitats das espécies dependem... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação). | O componente X do plano reduzirá a superfície de sapal salgado disponível para as espécies. Foi estimada uma potencial perda de 110 ha na avaliação adequada. | Existe a a possibilidade de ocorrerem efeitos prejudiciais em conjugação com outros planos, o que aumentaria as pressões indiretas sobre o sítio. O aumento da perturbação devido a uma maior utilização da ZPE para fins recreativos, associado a outros projetos, terá efeitos prejudiciais sobre o sítio. | Não | Sim — a longo prazo |
| Deterioração dos habitats | Aves de prados húmidos de baixa altitude
  ...
  ...
  (nomes das espécies) | Manter a população e a distribuição das espécies... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação); Manter a estrutura e as funções e os processos de apoio dos quais os habitats das espécies dependem... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação). | O componente Y do plano pode causar uma alteração no regime dos caudais de águas suscetível de afetar os prados húmidos que proporcionam um habitat adequado para as espécies... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação). | Não previsto | Desconhecida | Desconhecidos (o componente Y não está definido em pormenor, pelo que os efeitos no regime dos caudais de águas não podem ser corretamente avaliados e quantificados). |
| ... | | | | | | |

Sítio 1: ZPE Xxx

Sítio 1: ZPE Xxx

Descrição sumária: A ZPE abrange a maior extensão de sapais na região Xxxxxx. A grande diversidade de habitats costeiros presente no sítio abriga um número considerável de aves aquáticas ao longo do ano.

Descrição sumária:

Potencial impacto

Característica afetada

Objetivos de conservação

Efeito prejudicial do plano/projeto individual na característica

Efeito prejudicial do plano/projeto em conjugação com outros planos ou projetos na característica afetada

Possível prevenção ou atenuação dos efeitos prejudiciais

Conclusão: Efeitos prejudiciais para a integridade do sítio: Sim. Não. Desconhecidos. A longo prazo. A curto prazo

Perda de habitats

Perturbação das espécies

Aves de habitats costeiros:

...

...

(nomes das espécies)

Manter a população e a distribuição das espécies... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação);

Manter a estrutura e as funções e os processos de apoio dos quais os habitats das espécies dependem... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação).

O componente X do plano reduzirá a superfície de sapal salgado disponível para as espécies. Foi estimada uma potencial perda de 110 ha na avaliação adequada.

Existe a a possibilidade de ocorrerem efeitos prejudiciais em conjugação com outros planos, o que aumentaria as pressões indiretas sobre o sítio. O aumento da perturbação devido a uma maior utilização da ZPE para fins recreativos, associado a outros projetos, terá efeitos prejudiciais sobre o sítio.

Não

Sim — a longo prazo

Deterioração dos habitats

Aves de prados húmidos de baixa altitude

...

...

(nomes das espécies)

Manter a população e a distribuição das espécies... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação); Manter a estrutura e as funções e os processos de apoio dos quais os habitats das espécies dependem... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação).

O componente Y do plano pode causar uma alteração no regime dos caudais de águas suscetível de afetar os prados húmidos que proporcionam um habitat adequado para as espécies... (informações pormenorizadas sobre os objetivos de conservação).

Não previsto

Desconhecida

Desconhecidos (o componente Y não está definido em pormenor, pelo que os efeitos no regime dos caudais de águas não podem ser corretamente avaliados e quantificados).

...

Após a conclusão da avaliação adequada, as suas conclusões devem ser claramente apresentadas num relatório que:

| a) | descreva o plano ou o projeto de forma suficientemente pormenorizada para que o público compreenda a sua natureza, escala e objetivos; |
| --- | --- |

a)

descreva o plano ou o projeto de forma suficientemente pormenorizada para que o público compreenda a sua natureza, escala e objetivos;

| b) | enuncie as condições de base do sítio Natura 2000, bem como os seus objetivos de conservação; |
| --- | --- |

b)

enuncie as condições de base do sítio Natura 2000, bem como os seus objetivos de conservação;

| c) | identifique os efeitos prejudiciais do plano ou do projeto no sítio Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio; |
| --- | --- |

c)

identifique os efeitos prejudiciais do plano ou do projeto no sítio Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio;

| d) | explique como as medidas de atenuação poderão evitar ou reduzir suficientemente esses efeitos; |
| --- | --- |

d)

explique como as medidas de atenuação poderão evitar ou reduzir suficientemente esses efeitos;

| e) | estabeleça um calendário e indique os mecanismos através dos quais as medidas de atenuação serão asseguradas, executadas e acompanhadas; |
| --- | --- |

e)

estabeleça um calendário e indique os mecanismos através dos quais as medidas de atenuação serão asseguradas, executadas e acompanhadas;

| f) | apresente uma conclusão devidamente justificada quanto ao impacto sobre a integridade do sítio. |
| --- | --- |

f)

apresente uma conclusão devidamente justificada quanto ao impacto sobre a integridade do sítio.

O relatório da avaliação adequada deve ser elaborado claramente tendo em conta: i) pistas de investigação fáceis de seguir (por exemplo, que abranjam as atividades, as pressões e as sensibilidades e vulnerabilidades das características naturais afetadas); e ii) um nível adequado de provas ou de análise apto para consulta com as agências de conservação da natureza competentes e com o público.

Para alguns elementos ou componentes do plano, os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio podem ser desconhecidos ou impossíveis de determinar com segurança suficiente. No entanto, tais aspetos requerem, mesmo assim, uma análise mais aprofundada. Muitas estratégias nacionais incluem investimentos essenciais planeados, como a construção de novas albufeiras ou de corredores de transportes, que podem afetar os sítios Natura 2000, cuja localização, conceção e especificações operacionais exatas ainda não foram determinadas. Tais elementos devem ser devidamente avaliados a nível do projeto. Nestes casos, este facto, ou seja, a incerteza subsistente, deve ser registado nos resultados da avaliação e esses elementos/componentes dos planos devem ser objeto de uma avaliação adequada a nível do projeto (ver igualmente a secção 4.2).

As conclusões da avaliação adequada, em conjunto com quaisquer medidas ou condições de atenuação, devem igualmente fazer parte do licenciamento ou de qualquer outra decisão tomada relativamente ao plano ou ao projeto em avaliação.

| Tomada de decisão com base na avaliação adequada



  Incumbe às autoridades competentes, atendendo às conclusões da avaliação adequada quanto às incidências de um plano ou projeto para o sítio da rede Natura 2000 em causa, aprovar o plano ou projeto. Essa aprovação pode ser concedida apenas depois de as autoridades se terem certificado de que o plano ou projeto não afeta a integridade do sítio. Este é o caso quando não existe nenhuma dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos.


  Assim, quando subsista uma incerteza quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do referido sítio resultantes do plano ou do projeto considerado, a autoridade competente deverá recusar a sua autorização (C-127/02, n.o 57).

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.7.3. |
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Tomada de decisão com base na avaliação adequada

Tomada de decisão com base na avaliação adequada

Incumbe às autoridades competentes, atendendo às conclusões da avaliação adequada quanto às incidências de um plano ou projeto para o sítio da rede Natura 2000 em causa, aprovar o plano ou projeto. Essa aprovação pode ser concedida apenas depois de as autoridades se terem certificado de que o plano ou projeto não afeta a integridade do sítio. Este é o caso quando não existe nenhuma dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos.

Incumbe às autoridades competentes, atendendo às conclusões da avaliação adequada quanto às incidências de um plano ou projeto para o sítio da rede Natura 2000 em causa, aprovar o plano ou projeto. Essa aprovação pode ser concedida apenas depois de as autoridades se terem certificado de que o plano ou projeto não afeta a integridade do sítio. Este é o caso quando não existe nenhuma dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos.

Assim, quando subsista uma incerteza quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do referido sítio resultantes do plano ou do projeto considerado, a autoridade competente deverá recusar a sua autorização (C-127/02, n.o 57).

Assim, quando subsista uma incerteza quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do referido sítio resultantes do plano ou do projeto considerado, a autoridade competente deverá recusar a sua autorização (C-127/02, n.o

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.7.3.

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No final da secção 3.2, a caixa 16 apresenta um modelo de relatório para a apresentação dos resultados da avaliação adequada.

Se a autoridade competente determinar que ocorrerão efeitos prejudiciais ou que os mesmos não podem ser excluídos, neste caso, o plano ou o projeto não pode avançar (a menos que sejam aplicáveis as condições previstas no artigo 6.o, n.o 4 — ver a secção 3.3).

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o

3.2.6.   
  Considerações adicionais: consultas, qualidade da avaliação adequada, acesso à justiça

Considerações adicionais: consultas, qualidade da avaliação adequada, acesso à justiça

Consultas

Consultas

As consultas com peritos, outras autoridades, ONG, grupos potencialmente afetados ou com o público em geral podem melhorar as informações ambientais disponíveis para os responsáveis pela realização da avaliação adequada e para os responsáveis pela tomada de decisões, nomeadamente, através da identificação dos efeitos ambientais ou da conceção de medidas de atenuação adequadas. As consultas também podem contribuir para atenuar potenciais conflitos e atrasos.

A consulta das autoridades competentes, dos peritos no domínio da biologia ou da ecologia, bem como dos representantes das indústrias e dos setores políticos relevantes, das partes interessadas e das ONG, durante a execução dos procedimentos estabelecidos no artigo 6.o, n.o 3, melhora a disponibilidade de informações e a consideração de diferentes pontos de vista.

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As autoridades de conservação da natureza e setoriais devem cooperar durante o processo de avaliação para garantir que: i) a avaliação adequada se baseie nas melhores informações e experiências disponíveis; e ii) todos os aspetos relevantes sejam devidamente considerados.

| Participação pública no procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3



  A Diretiva Habitats não prevê uma obrigação explícita de auscultar a opinião dos cidadãos em geral para autorizar planos ou projetos que exijam uma avaliação adequada. De acordo com a redação do artigo 6.o, n.o 3, esta auscultação só tem de ser efetuada se for «considerada necessária». No entanto, o Tribunal esclareceu que, com base nos requisitos da Convenção de Aarhus (34)
  , o público interessado, incluindo ONG ambientais reconhecidas, tem o direito de participar no procedimento de autorização (C-243/15, n.o 49). Este direito envolve, nomeadamente, «o direito de participar “ativamente no processo de tomada de decisões do domínio do ambiente”, apresentando, “por escrito ou, se necessário, nas audições ou consultas públicas com o requerente, comentários, informações, análises ou pareceres que considere relevantes para a atividade proposta”» (processo C-243/15, n.o 46).

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.7.2. |
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Participação pública no procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3

Participação pública no procedimento previsto no artigo 6.o

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A Diretiva Habitats não prevê uma obrigação explícita de auscultar a opinião dos cidadãos em geral para autorizar planos ou projetos que exijam uma avaliação adequada. De acordo com a redação do artigo 6.o, n.o 3, esta auscultação só tem de ser efetuada se for «considerada necessária». No entanto, o Tribunal esclareceu que, com base nos requisitos da Convenção de Aarhus (34)
  , o público interessado, incluindo ONG ambientais reconhecidas, tem o direito de participar no procedimento de autorização (C-243/15, n.o 49). Este direito envolve, nomeadamente, «o direito de participar “ativamente no processo de tomada de decisões do domínio do ambiente”, apresentando, “por escrito ou, se necessário, nas audições ou consultas públicas com o requerente, comentários, informações, análises ou pareceres que considere relevantes para a atividade proposta”» (processo C-243/15, n.o 46).

A Diretiva Habitats não prevê uma obrigação explícita de auscultar a opinião dos cidadãos em geral para autorizar planos ou projetos que exijam uma avaliação adequada. De acordo com a redação do artigo 6.o

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34

, o público interessado, incluindo ONG ambientais reconhecidas, tem o direito de participar no procedimento de autorização (C-243/15, n.o

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Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.7.2.

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Quando a avaliação adequada é coordenada ou realizada em conjunto com a avaliação do impacto ambiental (AIA)/avaliação ambiental estratégica (AAE), também pode beneficiar das disposições necessárias destas diretivas relativas à participação do público. No entanto, é importante que os resultados da avaliação adequada sejam diferenciados e distintos dos resultados da AIA/AAE. Trata-se de uma exigência que assegura a correta aplicação do artigo 6.o, n.o 3, segunda frase (a autorização só pode ser concedida depois de se ter assegurado de que não afetará a integridade do sítio em causa).

o

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A Diretiva AIA (artigo 6.o) exige que os Estados-Membros: i) assegurem a consulta às autoridades competentes; e ii) proporcionem oportunidades efetivas e antecipadas para informar o público e permitir que o público em causa participe no processo de tomada de decisão no domínio do ambiente. Tal inclui a fixação de prazos razoáveis para as diferentes fases de participação. O artigo 6.o da Diretiva AAE prevê requisitos semelhantes.

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| Participação do público ao abrigo das Diretivas AIA e AAE



  Diretiva AIA


  Preâmbulo:







  — | A efetiva

  participação do público

  na tomada de decisões permite ao público exprimir, e a quem toma as decisões ter em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentando assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas. |
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Participação do público ao abrigo das Diretivas AIA e AAE

Participação do público ao abrigo das Diretivas AIA e AAE

Diretiva AIA

Diretiva AIA

Preâmbulo:

Preâmbulo:

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A efetiva

  participação do público

  na tomada de decisões permite ao público exprimir, e a quem toma as decisões ter em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentando assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

A efetiva

participação do público

na tomada de decisões permite ao público exprimir, e a quem toma as decisões ter em consideração, as opiniões e preocupações que podem ser relevantes para essas decisões, aumentando assim a responsabilização e transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público às questões ambientais e o apoio às decisões tomadas.

| — | A participação, incluindo a participação por parte de associações, organizações e grupos, em especial organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente, deve ser consequentemente incentivada através, nomeadamente, da promoção da educação do público em matéria ambiental. |
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A participação, incluindo a participação por parte de associações, organizações e grupos, em especial organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente, deve ser consequentemente incentivada através, nomeadamente, da promoção da educação do público em matéria ambiental.

A participação, incluindo a participação por parte de associações, organizações e grupos, em especial organizações não governamentais que promovem a proteção do ambiente, deve ser consequentemente incentivada através, nomeadamente, da promoção da educação do público em matéria ambiental.

| — | Um dos objetivos da Convenção de Aarhus é o de garantir os direitos de participação do público na tomada de decisões em questões ambientais, a fim de contribuir para a proteção do direito dos indivíduos de viverem num ambiente propício à sua saúde e bem-estar. O artigo 6.o da Convenção de Aarhus prevê a participação do público em decisões sobre atividades não incluídas nessa lista que podem ter um efeito significativo no ambiente. |
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—

Um dos objetivos da Convenção de Aarhus é o de garantir os direitos de participação do público na tomada de decisões em questões ambientais, a fim de contribuir para a proteção do direito dos indivíduos de viverem num ambiente propício à sua saúde e bem-estar. O artigo 6.o da Convenção de Aarhus prevê a participação do público em decisões sobre atividades não incluídas nessa lista que podem ter um efeito significativo no ambiente.

Um dos objetivos da Convenção de Aarhus é o de garantir os direitos de participação do público na tomada de decisões em questões ambientais, a fim de contribuir para a proteção do direito dos indivíduos de viverem num ambiente propício à sua saúde e bem-estar. O artigo 6.o

Artigo 6.o, n.o 2: A fim de assegurar a efetiva participação do público interessado no processo de tomada de decisão, o público é informado por via eletrónica e através de avisos públicos ou por outros meios adequados, das seguintes questões no início do processo de tomada de decisão no domínio do ambiente a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, o mais tardar, logo que seja razoavelmente possível fornecer a informação.

Artigo 6.o

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Diretiva AAE

Diretiva AAE

Preâmbulo: A fim de contribuir para a transparência do processo de tomada de decisões e tendo em vista assegurar que as informações fornecidas para a avaliação sejam completas e fiáveis, é necessário garantir que as autoridades com responsabilidades ambientais pertinentes e o público sejam consultados durante a avaliação dos planos e programas, e que sejam estabelecidos calendários adequados que facultem tempo suficiente para consultas, incluindo para a apresentação de observações.

Preâmbulo: A fim de contribuir para a transparência do processo de tomada de decisões e tendo em vista assegurar que as informações fornecidas para a avaliação sejam completas e fiáveis, é necessário garantir que as autoridades com responsabilidades ambientais pertinentes e o público sejam consultados durante a avaliação dos planos e programas, e que sejam estabelecidos calendários adequados que facultem tempo suficiente para consultas, incluindo para a apresentação de observações.

Artigo 6.o, n.o 4: Os Estados-Membros devem identificar o público para efeitos do n.o 2, incluindo o público afetado ou que possa ser afetado pelo processo de tomada de decisões, ou que esteja interessado no mesmo, ao abrigo da presente diretiva, incluindo as organizações não governamentais pertinentes, como as que promovem a proteção ambiental e outras organizações interessadas.

Artigo 6.o

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Assegurar a qualidade da avaliação adequada

Assegurar a qualidade da avaliação adequada

Conforme referido anteriormente, a avaliação adequada deve basear-se nos melhores conhecimentos científicos na matéria. Por conseguinte, a avaliação adequada deve ser elaborada por uma pessoa ou pessoas que possuam os conhecimentos especializados e a experiência no domínio ecológico necessários. O estudo deve ser complementado, conforme necessário, por conhecimentos especializados e experiência adicionais (por exemplo, no domínio da geologia, hidrologia, engenharia ou planeamento, legislação ambiental) e elaborado de uma forma exaustiva, profissional e objetiva em termos científicos.

Embora o estudo utilizado para fundamentar a avaliação adequada seja geralmente apresentado pelas entidades que pretendem obter a aprovação de um plano ou projeto, as autoridades competentes devem certificar-se de que demonstra conhecimentos especializados, âmbito e incidência suficientes em relação às questões ecológicas ou de outra natureza (por exemplo, hidrológicas) em causa, bem como competência e normas suficientes em matéria de metodologia científica e avaliação de impacto. A fim de cumprir estes requisitos de qualidade, alguns países adotaram um sistema de certificação ou um sistema de qualificação/autorização para as entidades que realizam o estudo da avaliação adequada (ver a caixa 14).

| Assegurar a qualidade do relatório de avaliação de impacto ambiental no âmbito da Diretiva AIA


  A fim de assegurar a exaustividade e qualidade dos relatórios de avaliação do impacto ambiental:







  a) | o dono da obra assegura que o relatório de avaliação do impacto ambiental é preparado por peritos competentes; |
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Assegurar a qualidade do relatório de avaliação de impacto ambiental no âmbito da Diretiva AIA

Assegurar a qualidade do relatório de avaliação de impacto ambiental no âmbito da Diretiva AIA

A fim de assegurar a exaustividade e qualidade dos relatórios de avaliação do impacto ambiental:

A fim de assegurar a exaustividade e qualidade dos relatórios de avaliação do impacto ambiental:

a)

o dono da obra assegura que o relatório de avaliação do impacto ambiental é preparado por peritos competentes;

o dono da obra assegura que o relatório de avaliação do impacto ambiental é preparado por peritos competentes;

| b) | a autoridade competente assegura que dispõe de peritos suficientes, ou tem possibilidade de recorrer, se necessário, a peritos, para examinar o relatório de avaliação do impacto ambiental; e |
| --- | --- |

b)

a autoridade competente assegura que dispõe de peritos suficientes, ou tem possibilidade de recorrer, se necessário, a peritos, para examinar o relatório de avaliação do impacto ambiental; e

a autoridade competente assegura que dispõe de peritos suficientes, ou tem possibilidade de recorrer, se necessário, a peritos, para examinar o relatório de avaliação do impacto ambiental; e

| c) | se necessário, a autoridade competente solicita informações suplementares ao dono da obra, nos termos do anexo IV, que sejam diretamente relevantes para formar a sua conclusão fundamentada sobre os efeitos significativos do projeto no ambiente. |
| --- | --- |

c)

se necessário, a autoridade competente solicita informações suplementares ao dono da obra, nos termos do anexo IV, que sejam diretamente relevantes para formar a sua conclusão fundamentada sobre os efeitos significativos do projeto no ambiente.

se necessário, a autoridade competente solicita informações suplementares ao dono da obra, nos termos do anexo IV, que sejam diretamente relevantes para formar a sua conclusão fundamentada sobre os efeitos significativos do projeto no ambiente.

Sempre que o considerem necessário, os Estados-Membros providenciam para que as autoridades que possuem informações relevantes, em especial atendendo ao artigo 3.o, as coloquem à disposição do dono da obra.

Sempre que o considerem necessário, os Estados-Membros providenciam para que as autoridades que possuem informações relevantes, em especial atendendo ao artigo 3.o

(Artigo 5.o, n.os 3 e 4, da Diretiva AIA)

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os

| Caixa 14


  Recurso a peritos licenciados para a realização da avaliação adequada na Chéquia

  Na Chéquia, só os peritos licenciados estão autorizados a realizar avaliações adequadas. O sistema de licenças está consagrado na Lei relativa à proteção da natureza, cujas especificações estão definidas num decreto ministerial. O primeiro critério de base para obter uma licença é possuir uma licenciatura em Biologia ou Ecologia ou realizar um exame de Estado no domínio da ecologia. Não é permitida qualquer derrogação desta regra, uma vez que a experiência no terreno tem demonstrado que os conhecimentos no domínio da ecologia constituem um pré-requisito essencial para avaliações corretas.
  O exame de autorização consiste numa prova escrita sobre ecologia, zoologia, botânica e legislação nacional (esta última está ligada a questões de avaliação adequada e AIA/AAE) e uma apresentação oral de um estudo de caso. Os exames têm lugar aproximadamente duas vezes por ano e o nível é bastante elevado, com especial ênfase nos conhecimentos no domínio da ecologia. O Ministério do Ambiente concede uma licença de cinco anos aos candidatos aprovados.
  O sistema de licenças teve um resultado positivo em termos de melhorias do processo geral de avaliação adequada. Os avaliadores licenciados organizam reuniões regulares para partilhar experiências e discutir casos difíceis. Neste sentido, o Ministério do Ambiente encomendou diversos documentos de orientação prática para melhorar as avaliações adequadas e garantir uma abordagem consistente. |
| --- |

Caixa 14

Caixa 14

Recurso a peritos licenciados para a realização da avaliação adequada na Chéquia

Recurso a peritos licenciados para a realização da avaliação adequada na Chéquia

Na Chéquia, só os peritos licenciados estão autorizados a realizar avaliações adequadas. O sistema de licenças está consagrado na Lei relativa à proteção da natureza, cujas especificações estão definidas num decreto ministerial. O primeiro critério de base para obter uma licença é possuir uma licenciatura em Biologia ou Ecologia ou realizar um exame de Estado no domínio da ecologia. Não é permitida qualquer derrogação desta regra, uma vez que a experiência no terreno tem demonstrado que os conhecimentos no domínio da ecologia constituem um pré-requisito essencial para avaliações corretas.

O exame de autorização consiste numa prova escrita sobre ecologia, zoologia, botânica e legislação nacional (esta última está ligada a questões de avaliação adequada e AIA/AAE) e uma apresentação oral de um estudo de caso. Os exames têm lugar aproximadamente duas vezes por ano e o nível é bastante elevado, com especial ênfase nos conhecimentos no domínio da ecologia. O Ministério do Ambiente concede uma licença de cinco anos aos candidatos aprovados.

O sistema de licenças teve um resultado positivo em termos de melhorias do processo geral de avaliação adequada. Os avaliadores licenciados organizam reuniões regulares para partilhar experiências e discutir casos difíceis. Neste sentido, o Ministério do Ambiente encomendou diversos documentos de orientação prática para melhorar as avaliações adequadas e garantir uma abordagem consistente.

Independentemente de o cumprimento do artigo 6.o, n.o 3, se efetuar mediante processos de avaliação de impacto ambiental existentes ou outras abordagens específicas, os resultados das avaliações realizadas nos termos do artigo 6.o, n.o 3, devem permitir a plena rastreabilidade das decisões eventualmente tomadas.

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| Caixa 15


  Elementos para garantir a qualidade da avaliação adequada

  A avaliação:






  — | tem em conta todos os elementos que contribuem para a integridade do sítio Natura 2000 conforme indicado nos objetivos de conservação do sítio, no plano de gestão (quando disponível) e no formulário de dados normalizado, bem como a importância dos habitats e das espécies em causa no contexto da rede, e baseia-se nos melhores conhecimentos científicos disponíveis na matéria; |
| --- | --- |

Caixa 15

Caixa 15

Elementos para garantir a qualidade da avaliação adequada

Elementos para garantir a qualidade da avaliação adequada

A avaliação:

—

tem em conta todos os elementos que contribuem para a integridade do sítio Natura 2000 conforme indicado nos objetivos de conservação do sítio, no plano de gestão (quando disponível) e no formulário de dados normalizado, bem como a importância dos habitats e das espécies em causa no contexto da rede, e baseia-se nos melhores conhecimentos científicos disponíveis na matéria;

| — | tem em conta o papel do sítio e a sua função na região biogeográfica e a coerência ecológica da rede Natura 2000; |
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—

tem em conta o papel do sítio e a sua função na região biogeográfica e a coerência ecológica da rede Natura 2000;

| — | inclui uma identificação abrangente de todos os potenciais impactos do plano ou do projeto suscetíveis de ser significativos para o sítio, tendo em conta os efeitos cumulativos que possam resultar dos efeitos combinados do plano ou do projeto em avaliação e de outros planos ou projetos; |
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—

inclui uma identificação abrangente de todos os potenciais impactos do plano ou do projeto suscetíveis de ser significativos para o sítio, tendo em conta os efeitos cumulativos que possam resultar dos efeitos combinados do plano ou do projeto em avaliação e de outros planos ou projetos;

| — | se necessário, incorpora medidas de atenuação eficazes no plano ou no projeto, a fim de evitar, reduzir ou mesmo anular o impacto negativo no sítio; |
| --- | --- |

—

se necessário, incorpora medidas de atenuação eficazes no plano ou no projeto, a fim de evitar, reduzir ou mesmo anular o impacto negativo no sítio;

| — | aplica as melhores técnicas e métodos disponíveis para estimar o alcance dos efeitos do plano ou do projeto na integridade ecológica do(s) sítio(s); |
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—

aplica as melhores técnicas e métodos disponíveis para estimar o alcance dos efeitos do plano ou do projeto na integridade ecológica do(s) sítio(s);

| — | inclui indicadores robustos para acompanhar a execução do plano ou do projeto. |
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inclui indicadores robustos para acompanhar a execução do plano ou do projeto.

Para cumprir as exigências de avaliação previstas no artigo 6.o, n.o 3, as autoridades da rede Natura 2000 podem elaborar especificações formais sobre o tipo de informações e critérios a seguir aquando da realização da avaliação adequada.

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Recomenda-se vivamente que todos os envolvidos na avaliação adequada (por exemplo, as autoridades legislativas competentes a todos os níveis de governo, os consultores, os promotores de projetos ou de planos) partilhem boas práticas e recebam formação.

| Caixa 16


  Exemplo de conteúdo do relatório de avaliação adequada


  Descrição do plano ou do projeto


  Objetivo, âmbito de aplicação, localização, principais atividades


  Sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados e os seus objetivos de conservação


  Descrever os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, as espécies e os habitats para os quais os sítios foram designados e o seu estado de conservação, bem como os objetivos de conservação dos sítios.


  Avaliação dos efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio







  — | Descrever os elementos do plano ou do projeto (individualmente ou em conjugação com outros projetos ou planos) suscetíveis de causar efeitos significativos no sítio Natura 2000 (utilizar os resultados da avaliação de rastreio). |
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Caixa 16

Caixa 16

Exemplo de conteúdo do relatório de avaliação adequada

Exemplo de conteúdo do relatório de avaliação adequada

Descrição do plano ou do projeto

Descrição do plano ou do projeto

Objetivo, âmbito de aplicação, localização, principais atividades

Objetivo, âmbito de aplicação, localização, principais atividades

Sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados e os seus objetivos de conservação

Sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados e os seus objetivos de conservação

Descrever os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, as espécies e os habitats para os quais os sítios foram designados e o seu estado de conservação, bem como os objetivos de conservação dos sítios.

Descrever os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, as espécies e os habitats para os quais os sítios foram designados e o seu estado de conservação, bem como os objetivos de conservação dos sítios.

Avaliação dos efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio

Avaliação dos efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio

—

Descrever os elementos do plano ou do projeto (individualmente ou em conjugação com outros projetos ou planos) suscetíveis de causar efeitos significativos no sítio Natura 2000 (utilizar os resultados da avaliação de rastreio).

Descrever os elementos do plano ou do projeto (individualmente ou em conjugação com outros projetos ou planos) suscetíveis de causar efeitos significativos no sítio Natura 2000 (utilizar os resultados da avaliação de rastreio).

| — | Descrever de que modo o plano ou o projeto afetará as espécies e os habitats protegidos presentes no sítio e as incidências para os objetivos de conservação do sítio (por exemplo, perda de habitats, fragmentação, perturbação das espécies, mortalidade das espécies, alterações químicas, alterações hidrológicas ou geológicas). Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação. |
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Descrever de que modo o plano ou o projeto afetará as espécies e os habitats protegidos presentes no sítio e as incidências para os objetivos de conservação do sítio (por exemplo, perda de habitats, fragmentação, perturbação das espécies, mortalidade das espécies, alterações químicas, alterações hidrológicas ou geológicas). Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação.

Descrever de que modo o plano ou o projeto afetará as espécies e os habitats protegidos presentes no sítio e as incidências para os objetivos de conservação do sítio (por exemplo, perda de habitats, fragmentação, perturbação das espécies, mortalidade das espécies, alterações químicas, alterações hidrológicas ou geológicas). Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação.

| — | Indicar se a integridade do sítio será ou não afetada pelo plano ou pelo projeto. |
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Indicar se a integridade do sítio será ou não afetada pelo plano ou pelo projeto.

Indicar se a integridade do sítio será ou não afetada pelo plano ou pelo projeto.

| — | Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação. |
| --- | --- |

—

Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação.

Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação.

Medidas de atenuação

Medidas de atenuação

| — | Descrever as medidas de atenuação a introduzir para evitar ou reduzir os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio e demonstrar a sua eficácia na redução do impacto abaixo do limiar de importância. |
| --- | --- |

—

Descrever as medidas de atenuação a introduzir para evitar ou reduzir os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio e demonstrar a sua eficácia na redução do impacto abaixo do limiar de importância.

Descrever as medidas de atenuação a introduzir para evitar ou reduzir os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio e demonstrar a sua eficácia na redução do impacto abaixo do limiar de importância.

| — | Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação. |
| --- | --- |

—

Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação.

Reconhecer as incertezas e quaisquer lacunas de informação.

| — | Descrever o processo de acompanhamento previsto. |
| --- | --- |

—

Descrever o processo de acompanhamento previsto.

Descrever o processo de acompanhamento previsto.

Conclusão

Conclusão

Indicar se a integridade do sítio pode ou será afetada pelo plano ou pelo projeto ou que não será seguramente afetada (tendo em conta o princípio da precaução).

Indicar se a integridade do sítio pode ou será afetada pelo plano ou pelo projeto ou que não será seguramente afetada (tendo em conta o princípio da precaução).

Fontes utilizadas aquando da elaboração da avaliação adequada

Fontes utilizadas aquando da elaboração da avaliação adequada

Indicar as fontes de informação utilizadas.

Indicar as fontes de informação utilizadas.

Resultados da consulta

Resultados da consulta

Nome das agências, dos organismos ou dos peritos consultados;

Nome das agências, dos organismos ou dos peritos consultados;

Síntese das respostas.

Síntese das respostas.

Acesso à justiça

Acesso à justiça

O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu igualmente o direito do público, que inclui as organizações ambientais, de contestar as decisões de avaliação adequada tomadas pelas autoridades (processo C-243/15, n.os 56 a 61), nomeadamente no que diz respeito à validade das conclusões retiradas da avaliação quanto aos riscos desse plano ou projeto para a integridade do sítio.

os

3.3.   Fase 3: procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4

Fase 3: procedimento previsto no artigo 6.o

o

| O artigo 6.o, n.o 4, prevê derrogações da regra geral do artigo 6.o, n.o 3, mas a sua aplicação não é automática. Compete à autoridade decidir se pode ser aplicada uma derrogação do artigo 6.o, n.o 3. O artigo 6.o, n.o 4, deve ser aplicado na ordem sequencial estabelecida pela diretiva, ou seja, após a aplicação satisfatória de todas as disposições do artigo 6.o, n.o 3.
  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.2. |
| --- |

O artigo 6.o, n.o 4, prevê derrogações da regra geral do artigo 6.o, n.o 3, mas a sua aplicação não é automática. Compete à autoridade decidir se pode ser aplicada uma derrogação do artigo 6.o, n.o 3. O artigo 6.o, n.o 4, deve ser aplicado na ordem sequencial estabelecida pela diretiva, ou seja, após a aplicação satisfatória de todas as disposições do artigo 6.o, n.o 3.

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.2.

o

Os planos ou os projetos relativamente aos quais a avaliação adequada não permitiu concluir que não afetarão a integridade dos sítios em causa só podem ser aprovados pelas autoridades competentes se for solicitada uma derrogação em conformidade com as disposições do artigo 6.o, n.o 4.

o

o

Estas disposições definem três exigências fundamentais, que devem ser satisfeitas e documentadas:

| 1. | Foram consideradas alternativas e é possível demonstrar que a alternativa apresentada para efeitos de aprovação é a menos prejudicial para os habitats, para as espécies e para a integridade do sítio Natura 2000 e que não existe qualquer outra alternativa viável que não afete a integridade do sítio; |
| --- | --- |

1.

Foram consideradas alternativas e é possível demonstrar que a alternativa apresentada para efeitos de aprovação é a menos prejudicial para os habitats, para as espécies e para a integridade do sítio Natura 2000 e que não existe qualquer outra alternativa viável que não afete a integridade do sítio;

| 2. | Existem razões imperativas de reconhecido interesse público, inclusive «de natureza social ou económica»; |
| --- | --- |

2.

Existem razões imperativas de reconhecido interesse público, inclusive «de natureza social ou económica»;

| 3. | São tomadas todas as medidas compensatórias necessárias para garantir que a coerência global da rede Natura 2000 é protegida. |
| --- | --- |

3.

São tomadas todas as medidas compensatórias necessárias para garantir que a coerência global da rede Natura 2000 é protegida.

Estas três principais exigências são abordadas nas secções seguintes.

3.3.1.   
  Fase 1: exame das soluções alternativas

Fase 1: exame das soluções alternativas

| Incumbe às autoridades nacionais competentes assegurar que todas as soluções alternativas viáveis que cumpram os objetivos do plano ou projeto foram exploradas com o mesmo grau de pormenor. Esta avaliação deve incidir nos habitats e nas espécies para os quais o sítio foi designado e nos objetivos de conservação do sítio.


  A inexistência de soluções alternativas tem de ser demonstrada antes de examinar a necessidade do plano ou projeto por razões imperativas de interesse público (acórdão do Tribunal no processo C-239/04, Castro Verde, n.os 36 a 39).

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.3.1. |
| --- |

Incumbe às autoridades nacionais competentes assegurar que todas as soluções alternativas viáveis que cumpram os objetivos do plano ou projeto foram exploradas com o mesmo grau de pormenor. Esta avaliação deve incidir nos habitats e nas espécies para os quais o sítio foi designado e nos objetivos de conservação do sítio.

Incumbe às autoridades nacionais competentes assegurar que todas as soluções alternativas viáveis que cumpram os objetivos do plano ou projeto foram exploradas com o mesmo grau de pormenor. Esta avaliação deve incidir nos habitats e nas espécies para os quais o sítio foi designado e nos objetivos de conservação do sítio.

A inexistência de soluções alternativas tem de ser demonstrada antes de examinar a necessidade do plano ou projeto por razões imperativas de interesse público (acórdão do Tribunal no processo C-239/04, Castro Verde, n.os 36 a 39).

A inexistência de soluções alternativas tem de ser demonstrada antes de examinar a necessidade do plano ou projeto por razões imperativas de interesse público (acórdão do Tribunal no processo C-239/04, Castro Verde, n.os

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.3.1.

o

A primeira obrigação do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4, consiste em determinar se existem soluções alternativas ao plano ou ao projeto. As soluções alternativas podem referir-se a uma conceção alternativa do projeto (por exemplo, um trajeto diferente de uma estrada ou um número diferente de vias). Podem também referir-se a opções mais amplas para alcançar o mesmo objetivo geral, por exemplo, a melhoria de uma ligação ferroviária poderia ser considerada uma alternativa a uma nova estrada, um empreendimento de energia eólica como uma alternativa a uma central hidroelétrica.

o

o

O exame de soluções alternativas realizado nos termos do artigo 6.o, n.o 4, envolve as seguintes tarefas:

o

o

| — | identificação de soluções alternativas; |
| --- | --- |

—

identificação de soluções alternativas;

| — | avaliação comparativa das alternativas consideradas; |
| --- | --- |

—

avaliação comparativa das alternativas consideradas;

| — | justificação da ausência de alternativas que sejam viáveis para efeitos de análise nos termos do artigo 6.o, n.o 4 (se aplicável). |
| --- | --- |

—

justificação da ausência de alternativas que sejam viáveis para efeitos de análise nos termos do artigo 6.o, n.o 4 (se aplicável).

o

o

a)   
  Identificação de soluções alternativas

Identificação de soluções alternativas

A primeira tarefa consiste em analisar a eventual existência de alternativas para concretizar os objetivos do plano ou do projeto. É crucial considerar o cenário de «inação», também conhecido como opção «zero», que estabelece a linha de base para a comparação das alternativas.

As alternativas podem consistir em diferentes:

| — | formas de alcançar os objetivos do projeto de desenvolvimento proposto, |
| --- | --- |

—

formas de alcançar os objetivos do projeto de desenvolvimento proposto,

| — | locais que podem estar disponíveis para o projeto de desenvolvimento tendo em conta os habitats e as espécies protegidos, por exemplo, definindo diferentes corredores de transporte terrestre nos planos diretores das estradas e das autoestradas ou diferentes zonas urbanísticas, |
| --- | --- |

—

locais que podem estar disponíveis para o projeto de desenvolvimento tendo em conta os habitats e as espécies protegidos, por exemplo, definindo diferentes corredores de transporte terrestre nos planos diretores das estradas e das autoestradas ou diferentes zonas urbanísticas,

| — | escalas e dimensões do projeto de desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

escalas e dimensões do projeto de desenvolvimento,

| — | soluções de conceção para o projeto de desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

soluções de conceção para o projeto de desenvolvimento,

| — | técnicas, métodos de construção ou métodos operacionais para a execução do projeto de desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

técnicas, métodos de construção ou métodos operacionais para a execução do projeto de desenvolvimento,

| — | calendário das várias atividades e tarefas em cada uma das fases de execução, incluindo durante a construção, a execução, a manutenção e, se aplicável, a desativação ou a revisão. |
| --- | --- |

—

calendário das várias atividades e tarefas em cada uma das fases de execução, incluindo durante a construção, a execução, a manutenção e, se aplicável, a desativação ou a revisão.

Muitas vezes, as soluções baseadas na natureza (em oposição à tradicional «infraestrutura cinzenta») também podem ser viáveis e menos prejudiciais para os sítios Natura 2000. Por exemplo, a restauração, para um estado mais natural, do leito de um rio com zonas húmidas adjacentes pode garantir uma proteção contra inundações semelhante ou melhor do que a construção de diques e/ou de albufeiras artificiais, exercendo ao mesmo tempo um impacto menos significativo nos habitats e nas espécies protegidos ou mesmo melhorando o seu estado. Por este motivo, deve ter-se em devida consideração tais alternativas durante a análise das opções disponíveis.

No caso dos planos, as políticas e as estratégias nacionais ou regionais e outros documentos de execução de políticas setoriais (por exemplo, no domínio das energias renováveis ou o desenvolvimento de outras infraestruturas) proporcionam um quadro de avaliação da gama e do tipo de possíveis soluções alternativas. O processo de elaboração de planos é particularmente adequado para a análise das soluções alternativas, uma vez que consiste num processo iterativo capaz de fornecer soluções que protegem os sítios Natura 2000 e garantem o desenvolvimento sustentável de atividades para satisfazer as necessidades da sociedade.

Devem ser consideradas alternativas para todos os componentes, atividades e operações do plano que tenham sido identificados como suscetíveis de afetar a integridade do(s) sítio(s) Natura 2000.

Conforme abordado na secção 3.2.6, no caso dos planos, determinados componentes ou ações do plano podem ser definidas de forma insuficiente, colocando limitações à avaliação das alternativas. No entanto, devem continuar a ser identificadas, descritas e avaliadas alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito geográfico do plano ou do programa. Trata-se também de uma exigência da Diretiva AAE (artigo 5.o).

o

Pode ser mais fácil aplicar os procedimentos previstos no artigo 6.o, n.o 4, se os promotores do plano ou do projeto discutirem as possíveis alternativas com as autoridades competentes e/ou com as autoridades legislativas de conservação da natureza numa fase inicial do processo.

o

o

Os procedimentos de consulta pública, como os estabelecidos nas Diretivas AAE e AIA, proporcionam um quadro adequado para identificar alternativas.

b)   
  Avaliação comparativa das alternativas consideradas

Avaliação comparativa das alternativas consideradas

Incumbe às autoridades competentes avaliar o impacto relativo das soluções alternativas com vista a justificar uma decisão tomada nos termos do artigo 6.o, n.o 4. As autoridades competentes devem determinar se a alternativa apresentada para efeitos de aprovação é a menos prejudicial para os habitats e as espécies e para a integridade do(s) sítio(s) Natura 2000 em causa. Mesmo no caso de o investimento já ter sido antecipadamente justificado por razões imperativas de reconhecido interesse público, por exemplo, por força do direito interno, ainda assim, é necessário efetuar-se uma avaliação das soluções alternativas.

o

o

As várias alternativas devem ser comparadas tendo em conta os seus efeitos sobre os habitats e as espécies cuja presença seja significativa no sítio, bem como os seus objetivos de conservação, e sobre a integridade do sítio e a sua importância para a coerência ecológica da rede Natura 2000.

Os impactos identificados de cada alternativa devem ser descritos e quantificados de forma circunstanciada e exata, tanto quanto possível, em conformidade com a seguinte lista (não exaustiva) e tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio:

| — | sítios Natura 2000 afetados, |
| --- | --- |

—

sítios Natura 2000 afetados,

| — | superfície perdida e degradada dos habitats, |
| --- | --- |

—

superfície perdida e degradada dos habitats,

| — | número de populações de espécies afetadas, |
| --- | --- |

—

número de populações de espécies afetadas,

| — | deterioração de funções importantes, |
| --- | --- |

—

deterioração de funções importantes,

| — | perturbação, |
| --- | --- |

—

perturbação,

| — | deslocação das populações de espécies. |
| --- | --- |

—

deslocação das populações de espécies.

Esta lista deve servir de base para a comparação das alternativas e determinar quais são as alternativas menos prejudiciais para os sítios Natura 2000 e para as espécies e os habitats cuja presença seja significativa nos mesmos, tendo em conta os objetivos de conservação específicos dos sítios. Estes aspetos devem ser identificados com base num conjunto de critérios qualitativos e quantitativos.

Numa segunda fase, podem ser ponderados outros critérios de escolha das soluções alternativas, designadamente as considerações de caráter social e o custo económico das alternativas analisadas.

| Relativamente ao custo económico das medidas suscetíveis de serem ponderadas no âmbito da revisão das soluções alternativas, esse não pode ser o único fator determinante para a escolha destas. Por outras palavras, o [promotor] de um projeto não pode argumentar que não foram analisadas alternativas porque o seu custo seria demasiado elevado.

  (Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.3.1.) |
| --- |

Relativamente ao custo económico das medidas suscetíveis de serem ponderadas no âmbito da revisão das soluções alternativas, esse não pode ser o único fator determinante para a escolha destas. Por outras palavras, o [promotor] de um projeto não pode argumentar que não foram analisadas alternativas porque o seu custo seria demasiado elevado.

Relativamente ao custo económico das medidas suscetíveis de serem ponderadas no âmbito da revisão das soluções alternativas, esse não pode ser o único fator determinante para a escolha destas. Por outras palavras, o [promotor] de um projeto não pode argumentar que não foram analisadas alternativas porque o seu custo seria demasiado elevado.

(Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.3.1.)

o

A caixa 17 apresenta um resumo das tarefas a realizar aquando da avaliação das alternativas.

| Caixa 17


  Como avaliar as soluções alternativas







  — | consultar as agências e as organizações competentes, |
| --- | --- |

Caixa 17

Caixa 17

Como avaliar as soluções alternativas

Como avaliar as soluções alternativas

—

consultar as agências e as organizações competentes,

| — | utilizar as informações recolhidas para terminar as fases de rastreio e da avaliação adequada da avaliação prevista no artigo 6.o, n.o 3, |
| --- | --- |

—

utilizar as informações recolhidas para terminar as fases de rastreio e da avaliação adequada da avaliação prevista no artigo 6.o, n.o 3,

o

o

| — | identificar e caracterizar os principais objetivos do plano ou do projeto, também em termos gerais (estratégicos) (35), |
| --- | --- |

—

identificar e caracterizar os principais objetivos do plano ou do projeto, também em termos gerais (estratégicos) (35),

35

| — | identificar todos os meios alternativos para cumprir os objetivos do projeto ou do plano, |
| --- | --- |

—

identificar todos os meios alternativos para cumprir os objetivos do projeto ou do plano,

| — | fornecer a maior quantidade possível de informações, reconhecer as lacunas de informação e indicar fontes de informação, |
| --- | --- |

—

fornecer a maior quantidade possível de informações, reconhecer as lacunas de informação e indicar fontes de informação,

| — | avaliar os impactos (de forma qualitativa e quantitativa) de cada alternativa nos objetivos de conservação do sítio. |
| --- | --- |

—

avaliar os impactos (de forma qualitativa e quantitativa) de cada alternativa nos objetivos de conservação do sítio.

O quadro 10 apresenta uma matriz para a identificação e avaliação das alternativas. A matriz também pode ser utilizada para comunicar os resultados da avaliação das alternativas.

Quadro 10

Quadro 10

Matriz para a avaliação das soluções alternativas

Matriz para a avaliação das soluções alternativas

| Avaliação das soluções alternativas |
| --- |
| Descrição e objetivos do plano ou do projeto | Cenário de «inação» |
| Efeitos prejudiciais previstos do plano ou do projeto no sítio Natura 2000 com base na avaliação adequada |
| Comparação com o plano ou projeto |
| Possíveis soluções alternativas | Provas de como as soluções alternativas foram avaliadas | Descrever os efeitos relativos sobre os objetivos de conservação da rede Natura 2000 (efeitos prejudiciais em maior ou menor grau) |
| Localizações/traçados alternativos |
| Alternativa 1 | | |
| Alternativa 2 | | |
| Alternativa 3 | | |
| Dimensão e escala alternativas |
| Alternativa 1 | | |
| Alternativa 2 | | |
| Alternativa 3 | | |
| Meios alternativos para cumprir os objetivos (por exemplo, gestão da procura) |
| Alternativa 1 | | |
| Alternativa 2 | | |
| Alternativa 3 | | |
| | Comparação com o plano ou projeto (continuação) | |
| Possíveis soluções alternativas | Provas de como as soluções alternativas foram avaliadas | Descrever os efeitos relativos nos objetivos de conservação da rede Natura 2000 (efeitos prejudiciais em maior ou menor grau) |
| | Métodos alternativos (construção, execução, desativação) | |
| Alternativa 1 | | |
| Alternativa 2 | | |
| Alternativa 3 | | |
| | Prazos alternativos | |
| Alternativa 1 | | |
| Alternativa 2 | | |
| Alternativa 3 | | |
| Conclusões relativas à avaliação das alternativas |

Avaliação das soluções alternativas

Avaliação das soluções alternativas

Descrição e objetivos do plano ou do projeto

Cenário de «inação»

Efeitos prejudiciais previstos do plano ou do projeto no sítio Natura 2000 com base na avaliação adequada

Comparação com o plano ou projeto

Comparação com o plano ou projeto

Possíveis soluções alternativas

Provas de como as soluções alternativas foram avaliadas

Descrever os efeitos relativos sobre os objetivos de conservação da rede Natura 2000 (efeitos prejudiciais em maior ou menor grau)

Localizações/traçados alternativos

Localizações/traçados alternativos

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

Dimensão e escala alternativas

Dimensão e escala alternativas

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

Meios alternativos para cumprir os objetivos (por exemplo, gestão da procura)

Meios alternativos para cumprir os objetivos (por exemplo, gestão da procura)

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

Comparação com o plano ou projeto (continuação)

Comparação com o plano ou projeto (continuação)

Possíveis soluções alternativas

Provas de como as soluções alternativas foram avaliadas

Descrever os efeitos relativos nos objetivos de conservação da rede Natura 2000 (efeitos prejudiciais em maior ou menor grau)

Métodos alternativos (construção, execução, desativação)

Métodos alternativos (construção, execução, desativação)

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

Prazos alternativos

Prazos alternativos

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 3

Conclusões relativas à avaliação das alternativas

Conclusões relativas à avaliação das alternativas

A caixa 18 abaixo resume exemplos de alternativas que foram tidas em conta no contexto das notificações de pareceres da Comissão em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats (36).

o

o

36

| Caixa 18


  Exemplos de alternativas consideradas no âmbito do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4


  Caso 1. Aprofundamento e alargamento de um canal navegável fluvial

  O projeto envolveu o aprofundamento e o alargamento do canal navegável do rio Meno ao longo das secções de Wipfeld, Garstadt e Schweinfurt na Baviera, Alemanha.
  A avaliação adequada concluiu que haveria um impacto significativo em dois sítios Natura 2000 e que dois tipos de habitats sofreriam danos diretos, implicando uma perda de superfície de 9 460 m2 para o habitat prioritário 91E0* e de 6 440 m2 para o habitat 6510.
  Foram examinadas três alternativas além da alternativa zero. Esta última demonstrou a importância dos objetivos do transporte fluvial. Uma das alternativas foi rejeitada porque afetaria outro sítio Natura 2000 e prolongaria o tempo de construção e a extensão espacial do projeto. Outra alternativa foi rejeitada porque, embora tivesse um impacto ecológico menos prejudicial, não melhoraria as características náuticas do rio, o que é um dos objetivos do projeto.
  A alternativa selecionada criaria um canal de navegação contínuo com uma largura e profundidades mínimas uniformes e limitava-se principalmente ao leito do rio existente. Embora afetasse os dois tipos de habitats de interesse comunitário supramencionados, as autoridades competentes consideraram que a solução proposta apresentava o melhor equilíbrio entre os objetivos ecológicos e de transporte fluvial. A perda dos habitats seria devidamente compensada.

  Caso 2. Ligação ferroviária de longa distância e suburbana

  O projeto dizia respeito a uma ligação ferroviária suburbana de longa distância de Bad Cannstatt a Estugarda (Alemanha). Afetaria um sítio Natura 2000 de forma significativa que abriga um habitat importante para o escaravelho-eremita (Osmoderma eremita), uma espécie prioritária protegida.
  As autoridades examinaram as alternativas de trajeto que abrangiam toda a secção, partes da secção e a opção «zero». Esta última não preenchia os critérios do projeto de ligar as estações de Estugarda e de Bad Cannstatt e de renovação da ponte ferroviária sobre o rio Neckar. Todas as outras soluções alternativas afetariam o sítio Natura 2000 de forma significativa, incluindo as zonas que abrigavam as espécies prioritárias, e a sua comparação revelou que algumas abrangeriam uma superfície maior do sítio Natura 2000 do que a selecionada ou conduziriam ao abate de um grande número de árvores que proporcionam potenciais habitats para as espécies. Por conseguinte, a solução proposta ofereceu o melhor equilíbrio entre os objetivos ecológicos e económicos.

  Caso 3. Construção de um novo porto

  O projeto dizia respeito à construção de um novo porto em Granadilla, Tenerife, nas Ilhas Canárias. O projeto afetaria dois sítios Natura 2000 designados para a tartaruga-marinha-comum (Caretta caretta), uma espécie prioritária, e para o tipo de habitat prioritário 2130 (dunas fixas costeiras com vegetação herbácea («dunas cinzentas»).
  As autoridades espanholas estudaram várias alternativas, incluindo a opção de não aumentar a capacidade portuária («opção zero»), bem como a expansão e o desenvolvimento do porto existente em Santa Cruz. A opção zero foi excluída porque as instalações portuárias existentes não conseguiriam dar resposta ao aumento esperado do tráfego marítimo e porque o aumento da capacidade portuária era necessário para o desenvolvimento económico da ilha. A expansão das instalações portuárias existentes em Santa Cruz não seria viável por diversas razões técnicas. Em razão de diferentes fatores, como a profundidade do fundo marinho ao nível da costa, a inexistência de uma pedreira suficientemente próxima do local previsto, a disponibilidade de terrenos desocupados adjacentes para as operações de movimentação e logística, a adequação das ligações de transporte com o interior e a proximidade para os utilizadores do porto, não puderam ser equacionadas localizações alternativas. |
| --- |

Caixa 18

Caixa 18

Exemplos de alternativas consideradas no âmbito do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4

Exemplos de alternativas consideradas no âmbito do procedimento previsto no artigo 6.o

o

Caso 1. Aprofundamento e alargamento de um canal navegável fluvial

Caso 1. Aprofundamento e alargamento de um canal navegável fluvial

O projeto envolveu o aprofundamento e o alargamento do canal navegável do rio Meno ao longo das secções de Wipfeld, Garstadt e Schweinfurt na Baviera, Alemanha.

A avaliação adequada concluiu que haveria um impacto significativo em dois sítios Natura 2000 e que dois tipos de habitats sofreriam danos diretos, implicando uma perda de superfície de 9 460 m2 para o habitat prioritário 91E0* e de 6 440 m2 para o habitat 6510.

2

habitat

2

habitat

Foram examinadas três alternativas além da alternativa zero. Esta última demonstrou a importância dos objetivos do transporte fluvial. Uma das alternativas foi rejeitada porque afetaria outro sítio Natura 2000 e prolongaria o tempo de construção e a extensão espacial do projeto. Outra alternativa foi rejeitada porque, embora tivesse um impacto ecológico menos prejudicial, não melhoraria as características náuticas do rio, o que é um dos objetivos do projeto.

A alternativa selecionada criaria um canal de navegação contínuo com uma largura e profundidades mínimas uniformes e limitava-se principalmente ao leito do rio existente. Embora afetasse os dois tipos de habitats de interesse comunitário supramencionados, as autoridades competentes consideraram que a solução proposta apresentava o melhor equilíbrio entre os objetivos ecológicos e de transporte fluvial. A perda dos habitats seria devidamente compensada.

Caso 2. Ligação ferroviária de longa distância e suburbana

Caso 2. Ligação ferroviária de longa distância e suburbana

O projeto dizia respeito a uma ligação ferroviária suburbana de longa distância de Bad Cannstatt a Estugarda (Alemanha). Afetaria um sítio Natura 2000 de forma significativa que abriga um habitat importante para o escaravelho-eremita (Osmoderma eremita), uma espécie prioritária protegida.

habitat

Osmoderma eremita

As autoridades examinaram as alternativas de trajeto que abrangiam toda a secção, partes da secção e a opção «zero». Esta última não preenchia os critérios do projeto de ligar as estações de Estugarda e de Bad Cannstatt e de renovação da ponte ferroviária sobre o rio Neckar. Todas as outras soluções alternativas afetariam o sítio Natura 2000 de forma significativa, incluindo as zonas que abrigavam as espécies prioritárias, e a sua comparação revelou que algumas abrangeriam uma superfície maior do sítio Natura 2000 do que a selecionada ou conduziriam ao abate de um grande número de árvores que proporcionam potenciais habitats para as espécies. Por conseguinte, a solução proposta ofereceu o melhor equilíbrio entre os objetivos ecológicos e económicos.

Caso 3. Construção de um novo porto

Caso 3. Construção de um novo porto

O projeto dizia respeito à construção de um novo porto em Granadilla, Tenerife, nas Ilhas Canárias. O projeto afetaria dois sítios Natura 2000 designados para a tartaruga-marinha-comum (Caretta caretta), uma espécie prioritária, e para o tipo de habitat prioritário 2130 (dunas fixas costeiras com vegetação herbácea («dunas cinzentas»).

Caretta caretta

habitat

As autoridades espanholas estudaram várias alternativas, incluindo a opção de não aumentar a capacidade portuária («opção zero»), bem como a expansão e o desenvolvimento do porto existente em Santa Cruz. A opção zero foi excluída porque as instalações portuárias existentes não conseguiriam dar resposta ao aumento esperado do tráfego marítimo e porque o aumento da capacidade portuária era necessário para o desenvolvimento económico da ilha. A expansão das instalações portuárias existentes em Santa Cruz não seria viável por diversas razões técnicas. Em razão de diferentes fatores, como a profundidade do fundo marinho ao nível da costa, a inexistência de uma pedreira suficientemente próxima do local previsto, a disponibilidade de terrenos desocupados adjacentes para as operações de movimentação e logística, a adequação das ligações de transporte com o interior e a proximidade para os utilizadores do porto, não puderam ser equacionadas localizações alternativas.

c)   
  Resultados — justificação da ausência de alternativas

Resultados — justificação da ausência de alternativas

Uma vez concluída a avaliação das soluções alternativas, deve ser efetuado um registo de todas as alternativas consideradas, dos resultados da sua avaliação e das agências e demais organismos consultados. O objetivo é determinar se é ou não possível concluir objetivamente que não existem soluções alternativas. Se forem identificadas soluções alternativas que evitem quaisquer impactos prejudiciais ou que resultem em impactos menos graves no sítio, será necessário avaliar o seu potencial impacto mediante uma avaliação adequada. Por outro lado, se for possível concluir de forma razoável e objetiva que não existem alternativas, será necessário avançar para a próxima fase do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4.

o

o

3.3.2.   
  Fase 2: exame das razões imperativas de reconhecido interesse público

Fase 2: exame das razões imperativas de reconhecido interesse público

Na ausência de soluções alternativas que não afetem a integridade do sítio Natura 2000 em causa ou perante soluções com efeitos ambientais ainda mais negativos no sítio, as autoridades competentes devem examinar se existem razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, que justifiquem a execução do plano ou do projeto em causa.

| A diretiva não define o conceito de «razão imperativa de reconhecido interesse público». Contudo, o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, refere a saúde do homem, a segurança pública e consequências benéficas primordiais para o ambiente como exemplos dessas razões.


  No que diz respeito a «outras razões imperativas de reconhecido interesse público» de natureza social ou económica, esta formulação torna evidente que apenas o interesse público, promovido por organismos públicos ou privados, pode ser ponderado em relação aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, os projetos elaborados por entidades privadas apenas podem ser ponderados se o referido interesse público for promovido e comprovado.


  É legítimo considerar que a expressão «razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social e económica» se refere a situações em que os planos ou projetos previstos provem ser indispensáveis:







  — | [no âmbito] de ações ou políticas [para] proteger valores fundamentais para a vida dos cidadãos (saúde, segurança, ambiente); |
| --- | --- |

A diretiva não define o conceito de «razão imperativa de reconhecido interesse público». Contudo, o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, refere a saúde do homem, a segurança pública e consequências benéficas primordiais para o ambiente como exemplos dessas razões.

A diretiva não define o conceito de «razão imperativa de reconhecido interesse público». Contudo, o artigo 6.o

o

No que diz respeito a «outras razões imperativas de reconhecido interesse público» de natureza social ou económica, esta formulação torna evidente que apenas o interesse público, promovido por organismos públicos ou privados, pode ser ponderado em relação aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, os projetos elaborados por entidades privadas apenas podem ser ponderados se o referido interesse público for promovido e comprovado.

No que diz respeito a «outras razões imperativas de reconhecido interesse público» de natureza social ou económica, esta formulação torna evidente que apenas o interesse público, promovido por organismos públicos ou privados, pode ser ponderado em relação aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, os projetos elaborados por entidades privadas apenas podem ser ponderados se o referido interesse público for promovido e comprovado.

É legítimo considerar que a expressão «razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social e económica» se refere a situações em que os planos ou projetos previstos provem ser indispensáveis:

É legítimo considerar que a expressão «razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social e económica» se refere a situações em que os planos ou projetos previstos provem ser indispensáveis:

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[no âmbito] de ações ou políticas [para] proteger valores fundamentais para a vida dos cidadãos (saúde, segurança, ambiente);

[no âmbito] de ações ou políticas [para] proteger valores fundamentais para a vida dos cidadãos (saúde, segurança, ambiente);

| — | no quadro de políticas fundamentais para o Estado e a sociedade; |
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no quadro de políticas fundamentais para o Estado e a sociedade;

no quadro de políticas fundamentais para o Estado e a sociedade;

| — | [no âmbito do desempenho] de atividades de natureza económica ou social, que cumpram obrigações específicas de serviço público. |
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[no âmbito do desempenho] de atividades de natureza económica ou social, que cumpram obrigações específicas de serviço público.

[no âmbito do desempenho] de atividades de natureza económica ou social, que cumpram obrigações específicas de serviço público.

Incumbe às autoridades competentes a ponderação das razões imperativas de reconhecido interesse público do plano ou projeto face ao objetivo de preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. As autoridades competentes só podem aprovar o plano ou projeto se as razões imperativas do plano ou projeto se sobrepuserem ao impacto deste nos objetivos de conservação.

Incumbe às autoridades competentes a ponderação das razões imperativas de reconhecido interesse público do plano ou projeto face ao objetivo de preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens. As autoridades competentes só podem aprovar o plano ou projeto se as razões imperativas do plano ou projeto se sobrepuserem ao impacto deste nos objetivos de conservação.

Consultar o guia sobre o artigo 6.o — secção 5.3.2.

o

Ao determinar as razões imperativas de reconhecido interesse público, a autoridade competente deve considerar todos os elementos, ou seja, se é:

| — | Imperativo: o plano ou o projeto serve um interesse público essencial e não interesses privados; |
| --- | --- |

—

Imperativo: o plano ou o projeto serve um interesse público essencial e não interesses privados;

Imperativo:

| — | Reconhecido: o interesse de que o plano ou o projeto se reveste sobrepõe-se aos danos (ou ao risco de danos) à integridade do sítio, tal como identificado na avaliação adequada; |
| --- | --- |

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Reconhecido: o interesse de que o plano ou o projeto se reveste sobrepõe-se aos danos (ou ao risco de danos) à integridade do sítio, tal como identificado na avaliação adequada;

Reconhecido:

| — | De interesse público: por exemplo, se é um elemento fundamental de políticas públicas para o Estado e para a sociedade. |
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De interesse público: por exemplo, se é um elemento fundamental de políticas públicas para o Estado e para a sociedade.

De interesse público:

O interesse público pode ocorrer a nível nacional, regional ou local, mas, seja qual for o nível, os demais elementos do teste devem ser igualmente satisfeitos. Na prática, os planos e os projetos consistentes com os planos ou as políticas estratégicas nacionais ou regionais (por exemplo, identificados no âmbito de um plano nacional de infraestruturas) são mais suscetíveis de ser de interesse público. No entanto, continua a ser necessário considerar se, num caso específico, esse interesse se sobrepõe aos danos que serão causados aos sítios afetados e, por conseguinte, se é possível demonstrar as razões imperativas de reconhecido interesse público. Os planos ou os projetos que não são abrangidos pelo âmbito dos planos estratégicos nacionais, incluindo os que se enquadram numa escala geográfica inferior, também podem estar em condições de demonstrar as razões imperativas de reconhecido interesse público.

As razões imperativas de reconhecido interesse público devem ser avaliadas caso a caso tendo em conta o seguinte: i) o objetivo do plano ou do projeto específico; e ii) o seu impacto específico nos sítios Natura 2000 afetados, identificado na avaliação adequada.

Ponderação das razões imperativas de reconhecido interesse público face aos objetivos de conservação

Ponderação das razões imperativas de reconhecido interesse público face aos objetivos de conservação

A descrição dos objetivos do plano ou do projeto já pode incluir elementos que podem ser utilizados para avaliar a presença de razões imperativas de reconhecido interesse público. Esta avaliação, como a que trata da identificação das alternativas menos prejudiciais, requer uma ponderação de quaisquer razões imperativas de reconhecido interesse público face aos danos causados ao sítio Natura 2000, decorrentes da execução do plano ou do projeto em avaliação, tendo em conta os seus objetivos de conservação e a importância global do sítio para as espécies e os habitats para os quais foi designado.

Quanto mais importantes ou vulneráveis forem os valores de conservação do sítio afetado, mais restritivo será o âmbito de aplicação para que as razões imperativas de reconhecido interesse público sejam consideradas aceitáveis e para que os danos ao sítio, tal como determinados pela avaliação adequada, sejam justificáveis.

Quando um tipo de habitat natural prioritário ou uma espécie prioritária é afetada, as únicas considerações que podem ser invocadas como razões imperativas de reconhecido interesse público, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats, são as relacionadas com a saúde humana ou com a segurança pública ou com as consequências benéficas primordiais para o ambiente. Se forem evocadas outras razões imperativas de reconhecido interesse público, torna-se necessário um parecer da Comissão.

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Os elementos que sustentam o argumento em favor das razões imperativas de reconhecido interesse público prioritário podem, em certa medida, ser incluídos na descrição dos planos ou dos programas, em particular na declaração dos objetivos que motivam a ação de desenvolvimento. Tais razões também devem ser especificadas numa decisão formal ao nível adequado de governo (por exemplo, regional, nacional) e ser claramente documentadas.

A consideração sobre as razões imperativas de reconhecido interesse público pode ser inerente ao planeamento estratégico de certos domínios de intervenção (por exemplo, ao nível da gestão dos riscos de inundação), que sejam relevantes para a saúde do homem, para a segurança pública ou para a proteção de bens públicos. No caso das atividades suscetíveis de ser justificadas por razões imperativas de reconhecido interesse público, a necessidade de considerar alternativas e medidas compensatórias pode ser tida em conta numa fase inicial do processo de planeamento (ver o exemplo da caixa 20 abaixo).

A caixa 19 abaixo apresenta exemplos de razões imperativas de reconhecido interesse público aplicadas no contexto dos pedidos de pareceres da Comissão, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats (37).

o

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37

| Caixa 19


  Exemplos de razões imperativas de reconhecido interesse público ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4


  Caso 1. Aprofundamento e alargamento de um canal navegável fluvial (38)

  O rio Meno faz parte da rede transeuropeia (RTE) e é a única via navegável interior que liga vários Estados-Membros ao sudeste da Europa. Desempenha funções importantes como rota transfronteiras de mercadorias que liga Roterdão (NL) a Constança (RO) e, por conseguinte, é importante no plano económico.
  O projeto corresponde a uma das últimas ligações necessárias para adaptar este canal navegável aos novos desenvolvimentos políticos e económicos e às exigências de uma União Europeia ampliada. Atualmente, esta secção do rio Meno cria um estrangulamento de 30 km em que os navios continuam a estar condicionados à largura e à profundidade.

  Caso 2. Ligação ferroviária de longa distância e suburbana (39)

  De acordo com as autoridades, o projeto melhorará os serviços regionais e de longa distância de transporte de passageiros, criando e reforçando as ligações inter-regionais com outros domínios de desenvolvimento. Integraria um circuito necessário para melhorar o transporte ferroviário na região. Implicaria igualmente a reconstrução de uma ponte com mais de 100 anos.

  Caso 3. Construção de um novo porto (40)

  A ilha de Tenerife (Ilhas Canárias, Espanha) depende em grande medida do transporte marítimo e de um sistema portuário eficiente. O porto principal, atualmente localizado na capital, enfrenta um congestionamento crescente.
  O novo porto permitiria aumentar a capacidade tão necessária para: i) dar resposta ao aumento futuro do tráfego marítimo, em especial o transporte de contentores, que se prevê que aumente significativamente na ilha; e ii) descongestionar o porto existente. Prevê-se que o novo porto gere uma boa taxa de rendibilidade económica e que permita igualmente atrair o tráfego internacional de transbordo de contentores para a ilha. |
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Caixa 19

Caixa 19

Exemplos de razões imperativas de reconhecido interesse público ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4

Exemplos de razões imperativas de reconhecido interesse público ao abrigo do artigo 6.o

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Caso 1. Aprofundamento e alargamento de um canal navegável fluvial (38)

Caso 1. Aprofundamento e alargamento de um canal navegável fluvial

38

O rio Meno faz parte da rede transeuropeia (RTE) e é a única via navegável interior que liga vários Estados-Membros ao sudeste da Europa. Desempenha funções importantes como rota transfronteiras de mercadorias que liga Roterdão (NL) a Constança (RO) e, por conseguinte, é importante no plano económico.

O projeto corresponde a uma das últimas ligações necessárias para adaptar este canal navegável aos novos desenvolvimentos políticos e económicos e às exigências de uma União Europeia ampliada. Atualmente, esta secção do rio Meno cria um estrangulamento de 30 km em que os navios continuam a estar condicionados à largura e à profundidade.

Caso 2. Ligação ferroviária de longa distância e suburbana (39)

Caso 2. Ligação ferroviária de longa distância e suburbana

39

De acordo com as autoridades, o projeto melhorará os serviços regionais e de longa distância de transporte de passageiros, criando e reforçando as ligações inter-regionais com outros domínios de desenvolvimento. Integraria um circuito necessário para melhorar o transporte ferroviário na região. Implicaria igualmente a reconstrução de uma ponte com mais de 100 anos.

Caso 3. Construção de um novo porto (40)

Caso 3. Construção de um novo porto

40

A ilha de Tenerife (Ilhas Canárias, Espanha) depende em grande medida do transporte marítimo e de um sistema portuário eficiente. O porto principal, atualmente localizado na capital, enfrenta um congestionamento crescente.

O novo porto permitiria aumentar a capacidade tão necessária para: i) dar resposta ao aumento futuro do tráfego marítimo, em especial o transporte de contentores, que se prevê que aumente significativamente na ilha; e ii) descongestionar o porto existente. Prevê-se que o novo porto gere uma boa taxa de rendibilidade económica e que permita igualmente atrair o tráfego internacional de transbordo de contentores para a ilha.

3.3.3.   
  Fase 3: identificação, avaliação e adoção de medidas compensatórias

Fase 3: identificação, avaliação e adoção de medidas compensatórias

Uma vez averiguado e documentado na íntegra que não existem alternativas menos prejudiciais para o sítio e que há razões imperativas de reconhecido interesse público, devem tomar-se todas as medidas compensatórias necessárias para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

| As medidas compensatórias são medidas específicas de um plano ou projeto e complementam as obrigações correntes previstas nas Diretivas Aves e Habitats. O seu objetivo consiste em corrigir precisamente o impacto negativo de um plano ou projeto nas espécies ou no habitat em causa. Constituem o «último recurso» e são utilizadas apenas quando as restantes salvaguardas previstas pela diretiva forem esgotadas e se, ainda assim, tiver sido adotada a decisão de ponderar a execução de um plano/projeto com impacto negativo num sítio Natura 2000 ou esse impacto não puder ser excluído.


  [A] compensação deve referir-se aos objetivos de conservação do sítio Natura 2000, bem como aos habitats e espécies afetados, [em proporções comparáveis em termos de qualidade, funções e estatuto]. Em simultâneo, importa substituir de forma adequada o papel desempenhado pelo sítio em causa relativamente à distribuição biogeográfica.

  Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.4. |
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As medidas compensatórias são medidas específicas de um plano ou projeto e complementam as obrigações correntes previstas nas Diretivas Aves e Habitats. O seu objetivo consiste em corrigir precisamente o impacto negativo de um plano ou projeto nas espécies ou no habitat em causa. Constituem o «último recurso» e são utilizadas apenas quando as restantes salvaguardas previstas pela diretiva forem esgotadas e se, ainda assim, tiver sido adotada a decisão de ponderar a execução de um plano/projeto com impacto negativo num sítio Natura 2000 ou esse impacto não puder ser excluído.

As medidas compensatórias são medidas específicas de um plano ou projeto e complementam as obrigações correntes previstas nas Diretivas Aves e Habitats. O seu objetivo consiste em corrigir precisamente o impacto negativo de um plano ou projeto nas espécies ou no habitat em causa. Constituem o «último recurso» e são utilizadas apenas quando as restantes salvaguardas previstas pela diretiva forem esgotadas e se, ainda assim, tiver sido adotada a decisão de ponderar a execução de um plano/projeto com impacto negativo num sítio Natura 2000 ou esse impacto não puder ser excluído.

[A] compensação deve referir-se aos objetivos de conservação do sítio Natura 2000, bem como aos habitats e espécies afetados, [em proporções comparáveis em termos de qualidade, funções e estatuto]. Em simultâneo, importa substituir de forma adequada o papel desempenhado pelo sítio em causa relativamente à distribuição biogeográfica.

[A] compensação deve referir-se aos objetivos de conservação do sítio Natura 2000, bem como aos habitats e espécies afetados, [em proporções comparáveis em termos de qualidade, funções e estatuto]. Em simultâneo, importa substituir de forma adequada o papel desempenhado pelo sítio em causa relativamente à distribuição biogeográfica.

Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.4.

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a)   Principais tipos de medidas compensatórias

Principais tipos de medidas compensatórias

No contexto do artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats, as medidas compensatórias devem: i) ser específicas do plano ou do projeto em avaliação; e ii) ir além das medidas exigidas para a designação, proteção e gestão dos sítios Natura 2000, conforme estabelecido nos objetivos de conservação do sítio.

o

o

As medidas seguintes não podem ser consideradas medidas compensatórias: i) a execução de um plano de gestão para o sítio, ii) medidas já planeadas para melhorar o estado de conservação de um tipo de habitat presente num sítio, independentemente do plano/projeto, ou iii) a designação como zona especial de conservação de uma zona já identificada como sendo de importância comunitária. As medidas compensatórias devem, pelo contrário, ser adicionais às medidas de conservação a estabelecer e aplicadas num sítio Natura 2000 e adicionais a outras disposições de proteção exigidas pelas Diretivas Habitats e Aves ou a obrigações estipuladas no direito da União.

não podem

t

O quadro 11 abaixo, apresenta exemplos de tipos de medidas compensatórias, juntamente com medidas de acompanhamento que podem permitir e facilitar a sua aplicação. Importa notar que todas estas medidas têm de ir além das obrigações normais ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, incluindo as relacionadas com a designação, a gestão e o restabelecimento dos sítios.

medidas têm de ir além das obrigações normais

Quadro 11

Quadro 11

Exemplos de tipos de medidas compensatórias compatíveis com o artigo 6.o, n.o 4

Exemplos de tipos de medidas compensatórias compatíveis com o artigo 6.o

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| Medida compensatória | Descrição |
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| Restabelecimento ou melhoria dos habitats nos sítios existentes | Aumento da superfície ocupada pelo habitat presente no sítio em causa ou restabelecimento do habitat noutro sítio Natura 2000, proporcionalmente à perda causada pelo plano ou pelo projeto, se tal ainda não estiver previsto nos objetivos de conservação específicos do sítio. |
| Recriação do habitat | Criação ou restabelecimento de um habitat num sítio novo ou ampliado, a incorporar na rede Natura 2000 com vista à sua proteção/gestão. |
| Designação de um novo sítio para a rede Natura 2000 com a aplicação de medidas de gestão de acompanhamento | Designação de um novo sítio com qualidade suficiente ao abrigo das Diretivas Aves ou Habitats e aplicação de medidas de proteção e conservação adequadas. |
| Reintrodução, restabelecimento e reforço de espécies, incluindo o reforço de espécies-presas | Reintrodução de espécies nos sítios em que as espécies desapareceram (desde que essa reintrodução tenha uma base científica fundamentada) ou repovoamento das populações de espécies em zonas onde estão em declínio, com proteção e gestão subsequentes desses sítios em prol das espécies. |
| Possíveis medidas de acompanhamento | Descrição |
| Aquisição de terrenos e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas. | Aquisição de uma superfície de terreno para fins de conservação da natureza e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas. |
| Aquisição de direitos para a conservação da natureza e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas. | Aquisição de direitos de gestão sobre uma superfície de terreno ou um espaço marítimo e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas. |
| Criação de reservas | Estabelecimento de restrições ao uso de uma superfície de terreno ou de um espaço marítimo, além das exigidas para o cumprimento de outras disposições das Diretivas Aves e Habitats. |
| Redução de ameaças | Redução de (outras) ameaças, quer através de ações em relação a uma única fonte quer através de ações coordenadas centradas em todos os fatores de ameaça. |

Medida compensatória

Descrição

Restabelecimento ou melhoria dos habitats nos sítios existentes

Aumento da superfície ocupada pelo habitat presente no sítio em causa ou restabelecimento do habitat noutro sítio Natura 2000, proporcionalmente à perda causada pelo plano ou pelo projeto, se tal ainda não estiver previsto nos objetivos de conservação específicos do sítio.

Recriação do habitat

Criação ou restabelecimento de um habitat num sítio novo ou ampliado, a incorporar na rede Natura 2000 com vista à sua proteção/gestão.

Designação de um novo sítio para a rede Natura 2000 com a aplicação de medidas de gestão de acompanhamento

Designação de um novo sítio com qualidade suficiente ao abrigo das Diretivas Aves ou Habitats e aplicação de medidas de proteção e conservação adequadas.

Reintrodução, restabelecimento e reforço de espécies, incluindo o reforço de espécies-presas

Reintrodução de espécies nos sítios em que as espécies desapareceram (desde que essa reintrodução tenha uma base científica fundamentada) ou repovoamento das populações de espécies em zonas onde estão em declínio, com proteção e gestão subsequentes desses sítios em prol das espécies.

Possíveis medidas de acompanhamento

Descrição

Aquisição de terrenos e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas.

Aquisição de uma superfície de terreno para fins de conservação da natureza e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas.

Aquisição de direitos para a conservação da natureza e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas.

Aquisição de direitos de gestão sobre uma superfície de terreno ou um espaço marítimo e estabelecimento/aplicação de medidas de proteção e de conservação adequadas.

Criação de reservas

Estabelecimento de restrições ao uso de uma superfície de terreno ou de um espaço marítimo, além das exigidas para o cumprimento de outras disposições das Diretivas Aves e Habitats.

Redução de ameaças

Redução de (outras) ameaças, quer através de ações em relação a uma única fonte quer através de ações coordenadas centradas em todos os fatores de ameaça.

A possibilidade de conceber e aplicar medidas compensatórias eficazes varia em função dos diferentes habitats e espécies em causa e das condições locais. Embora existam inúmeros exemplos de sucesso em matéria de restabelecimento ou criação de novos habitats para aves de zonas húmidas ou para a reprodução de anfíbios, no caso de muitas espécies e habitats, as técnicas eficazes de restabelecimento ainda não são bem conhecidas ou não estão disponíveis.

Em todo o caso, o restabelecimento e a recriação de ecossistemas e de habitats de espécies para fins de compensação devem basear-se em conhecimentos sólidos no domínio da ecologia do restabelecimento (41).

41

Nalguns casos, pode não ser possível introduzir uma compensação adequada através do restabelecimento. Tal pode ser o caso, em particular, nas seguintes situações:

| — | Quando as zonas cruciais para as espécies ou para os tipos de habitats ameaçados se destinam a ser destruídas, mas não podem ser substituídas por locais com importância semelhante (por exemplo, os locais adequados que desempenham um papel semelhante aos afetados na área de repartição das espécies). |
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Quando as zonas cruciais para as espécies ou para os tipos de habitats ameaçados se destinam a ser destruídas, mas não podem ser substituídas por locais com importância semelhante (por exemplo, os locais adequados que desempenham um papel semelhante aos afetados na área de repartição das espécies).

| — | Quando o restabelecimento não é viável, quer por exigir um período extremamente longo (por exemplo, uma turfeira levaria alguns milhares de anos a restabelecer-se efetivamente) quer devido à falta atual de conhecimentos no domínio da ecologia de restabelecimento das espécies ou dos tipos de habitats (poderia ser o caso, por exemplo, dos afloramentos de calcário ou de turfeiras baixas alcalinas naturais). |
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Quando o restabelecimento não é viável, quer por exigir um período extremamente longo (por exemplo, uma turfeira levaria alguns milhares de anos a restabelecer-se efetivamente) quer devido à falta atual de conhecimentos no domínio da ecologia de restabelecimento das espécies ou dos tipos de habitats (poderia ser o caso, por exemplo, dos afloramentos de calcário ou de turfeiras baixas alcalinas naturais).

Quando não existe garantia de restabelecimento ou de restauração eficaz de habitats e de espécies danificados, o cumprimento do artigo 6.o, n.o 4, não é assegurado. No entanto, nas situações acima descritas ainda pode ser possível, como medida compensatória, designar, proteger e gerir um novo sítio que abranja uma zona adequada do(s) mesmo(s) habitat(s) afetado(s) (ver o quadro 12 anterior).

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o

b)   Princípios orientadores para a definição de medidas e de metas compensatórias

Princípios orientadores para a definição de medidas e de metas compensatórias

O principal objetivo das medidas compensatórias ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, é manter a coerência global da rede Natura 2000. Consequentemente, devem ser abordados dois aspetos que determinam a conceção e a aplicação de medidas compensatórias: a proporcionalidade e a funcionalidade ecológica.

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proporcionalidade

funcionalidade ecológica

Estes dois princípios definem o âmbito de aplicação e o nível de ambição das medidas necessárias para compensar os efeitos prejudiciais decorrentes do plano ou do projeto. As medidas compensatórias também devem ter como objetivo superar os piores cenários de ocorrência de efeitos prejudiciais prováveis.

| A fim de assegurar a coerência global da rede Natura 2000, as medidas compensatórias propostas para um projeto devem, por conseguinte: a) abordar, em proporções comparáveis, os habitats e as espécies afetados negativamente; e b) assegurar funções comparáveis às que justificaram os critérios de seleção do sítio original, em especial no respeitante à distribuição geográfica adequada. Assim, não seria suficiente que as medidas compensatórias incidissem sobre a mesma região biogeográfica no mesmo Estado-Membro. |
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A fim de assegurar a coerência global da rede Natura 2000, as medidas compensatórias propostas para um projeto devem, por conseguinte: a) abordar, em proporções comparáveis, os habitats e as espécies afetados negativamente; e b) assegurar funções comparáveis às que justificaram os critérios de seleção do sítio original, em especial no respeitante à distribuição geográfica adequada. Assim, não seria suficiente que as medidas compensatórias incidissem sobre a mesma região biogeográfica no mesmo Estado-Membro.

A fim de assegurar a coerência global da rede Natura 2000, as medidas compensatórias propostas para um projeto devem, por conseguinte: a) abordar, em proporções comparáveis, os habitats e as espécies afetados negativamente; e b) assegurar funções comparáveis às que justificaram os critérios de seleção do sítio original, em especial no respeitante à distribuição geográfica adequada. Assim, não seria suficiente que as medidas compensatórias incidissem sobre a mesma região biogeográfica no mesmo Estado-Membro.

| A distância entre o sítio original e o local de aplicação das medidas compensatórias não constitui necessariamente um obstáculo, desde que não afete a funcionalidade do sítio, o seu papel na distribuição geográfica e as razões para a sua seleção inicial.

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.4.2. |
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A distância entre o sítio original e o local de aplicação das medidas compensatórias não constitui necessariamente um obstáculo, desde que não afete a funcionalidade do sítio, o seu papel na distribuição geográfica e as razões para a sua seleção inicial.

A distância entre o sítio original e o local de aplicação das medidas compensatórias não constitui necessariamente um obstáculo, desde que não afete a funcionalidade do sítio, o seu papel na distribuição geográfica e as razões para a sua seleção inicial.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.4.2.

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Proporcionalidade das medidas compensatórias

Proporcionalidade das medidas compensatórias

Manter a coerência global da rede Natura 2000 significa garantir que as medidas compensatórias propostas consideram os habitats e as espécies em proporções comparáveis aos efeitos prejudiciais causados no sítio. Por conseguinte, as autoridades competentes devem determinar a importância relativa das características Natura 2000 afetadas e os impactos negativos sobre as mesmas, de acordo com critérios quantitativos e qualitativos. Esta conjuntura define a linha de base para a compensação.

| [O]s rácios de compensação devem ser definidos caso a caso. [Devem ser] determinados inicialmente em função das informações resultantes da avaliação adequada efetuada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, e devem assegurar a funcionalidade ecológica. Os rácios poderão ser redefinidos em função dos resultados do acompanhamento da eficácia, devendo justificar-se a decisão final relativa à proporção da compensação.


  Observa-se um amplo consenso de que os rácios devem, em geral, ser largamente superiores a 1:1. Assim, os rácios de compensação de 1:1 ou inferiores só devem ser ponderados quando se demonstre que, desse modo, as medidas serão plenamente eficazes para o restabelecimento da estrutura e da funcionalidade num curto período de tempo (p. ex., sem comprometer a preservação dos habitats ou das populações de espécies essenciais suscetíveis de serem afetadas pelo plano ou projeto, ou seus objetivos de conservação).

  Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.5.4. |
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[O]s rácios de compensação devem ser definidos caso a caso. [Devem ser] determinados inicialmente em função das informações resultantes da avaliação adequada efetuada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, e devem assegurar a funcionalidade ecológica. Os rácios poderão ser redefinidos em função dos resultados do acompanhamento da eficácia, devendo justificar-se a decisão final relativa à proporção da compensação.

[O]s rácios de compensação devem ser definidos caso a caso. [Devem ser] determinados inicialmente em função das informações resultantes da avaliação adequada efetuada nos termos do artigo 6.o

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Observa-se um amplo consenso de que os rácios devem, em geral, ser largamente superiores a 1:1. Assim, os rácios de compensação de 1:1 ou inferiores só devem ser ponderados quando se demonstre que, desse modo, as medidas serão plenamente eficazes para o restabelecimento da estrutura e da funcionalidade num curto período de tempo (p. ex., sem comprometer a preservação dos habitats ou das populações de espécies essenciais suscetíveis de serem afetadas pelo plano ou projeto, ou seus objetivos de conservação).

Observa-se um amplo consenso de que os rácios devem, em geral, ser largamente superiores a 1:1. Assim, os rácios de compensação de 1:1 ou inferiores só devem ser ponderados quando se demonstre que, desse modo, as medidas serão plenamente eficazes para o restabelecimento da estrutura e da funcionalidade num curto período de tempo (p. ex., sem comprometer a preservação dos habitats ou das populações de espécies essenciais suscetíveis de serem afetadas pelo plano ou projeto, ou seus objetivos de conservação).

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.5.4.

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Funcionalidade ecológica e localização das medidas compensatórias

Funcionalidade ecológica e localização das medidas compensatórias

Para além da necessidade de compensar, em proporções comparáveis, os habitats e as espécies afetados, a compensação deve também proporcionar funções ecológicas comparáveis às que justificaram a seleção inicial do sítio Natura 2000.

O âmbito de aplicação das medidas compensatórias é determinado pelos requisitos específicos de restabelecimento de determinadas funções e estruturas ecológicas suscetíveis de se perder ou sujeitas a degradação como resultado da execução do plano ou do projeto. Deve ser dada uma atenção especial aos tipos de habitats ou aos habitats de espécies que necessitam de um longo período para atingir o mesmo nível de funcionalidade ecológica.

| [É] do consenso geral que as condições locais necessárias para restabelecer os recursos ecológicos em risco se encontram tão perto quanto possível da zona afetada pelo plano ou projeto. Assim, aplicar as medidas compensatórias no sítio Natura 2000 em causa ou na sua proximidade, num local com condições adequadas ao êxito das medidas, afigura-se a opção mais indicada. Todavia, tal nem sempre é possível, sendo necessário aplicar uma série de prioridades na procura de locais que cumpram as exigências da Diretiva Habitats:








  1) | Compensação no próprio sítio Natura 2000, desde que nele existam os elementos necessários para garantir a coerência ecológica e a funcionalidade da rede. |
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[É] do consenso geral que as condições locais necessárias para restabelecer os recursos ecológicos em risco se encontram tão perto quanto possível da zona afetada pelo plano ou projeto. Assim, aplicar as medidas compensatórias no sítio Natura 2000 em causa ou na sua proximidade, num local com condições adequadas ao êxito das medidas, afigura-se a opção mais indicada. Todavia, tal nem sempre é possível, sendo necessário aplicar uma série de prioridades na procura de locais que cumpram as exigências da Diretiva Habitats:

[É] do consenso geral que as condições locais necessárias para restabelecer os recursos ecológicos em risco se encontram tão perto quanto possível da zona afetada pelo plano ou projeto. Assim, aplicar as medidas compensatórias no sítio Natura 2000 em causa ou na sua proximidade, num local com condições adequadas ao êxito das medidas, afigura-se a opção mais indicada. Todavia, tal nem sempre é possível, sendo necessário aplicar uma série de prioridades na procura de locais que cumpram as exigências da Diretiva Habitats:

1)

1)

Compensação no próprio sítio Natura 2000, desde que nele existam os elementos necessários para garantir a coerência ecológica e a funcionalidade da rede.

Compensação no próprio sítio Natura 2000, desde que nele existam os elementos necessários para garantir a coerência ecológica e a funcionalidade da rede.

| 2) | Compensação fora do sítio Natura 2000 em causa, mas numa unidade topográfica ou paisagística comum, desde que seja possível a mesma contribuição para a estrutura ecológica e/ou função da rede. O novo local poderá encontrar-se noutro sítio designado como Natura 2000 ou num local não designado. Neste último caso, a localização deve ser designada como sítio Natura 2000 e abrangida por todos os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas à natureza. |
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2)

2)

Compensação fora do sítio Natura 2000 em causa, mas numa unidade topográfica ou paisagística comum, desde que seja possível a mesma contribuição para a estrutura ecológica e/ou função da rede. O novo local poderá encontrar-se noutro sítio designado como Natura 2000 ou num local não designado. Neste último caso, a localização deve ser designada como sítio Natura 2000 e abrangida por todos os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas à natureza.

Compensação fora do sítio Natura 2000 em causa, mas numa unidade topográfica ou paisagística comum, desde que seja possível a mesma contribuição para a estrutura ecológica e/ou função da rede. O novo local poderá encontrar-se noutro sítio designado como Natura 2000 ou num local não designado. Neste último caso, a localização deve ser designada como sítio Natura 2000 e abrangida por todos os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas à natureza.

| 3) | Compensação fora do sítio Natura 2000, numa unidade topográfica ou paisagística diferente. O novo local poderá ser outro sítio designado como Natura 2000. Se a compensação ocorrer num local não designado, este deve ser designado como sítio Natura 2000 e passar a estar abrangido por todos os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas à natureza. |
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3)

3)

Compensação fora do sítio Natura 2000, numa unidade topográfica ou paisagística diferente. O novo local poderá ser outro sítio designado como Natura 2000. Se a compensação ocorrer num local não designado, este deve ser designado como sítio Natura 2000 e passar a estar abrangido por todos os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas à natureza.

Compensação fora do sítio Natura 2000, numa unidade topográfica ou paisagística diferente. O novo local poderá ser outro sítio designado como Natura 2000. Se a compensação ocorrer num local não designado, este deve ser designado como sítio Natura 2000 e passar a estar abrangido por todos os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas à natureza.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.5.5.

o

A caixa 20 abaixo apresenta um exemplo simplificado para definir o âmbito de aplicação das medidas compensatórias face às funções ecológicas.

| Caixa 20

  Definição do âmbito de aplicação das medidas compensatórias face às funções ecológicas — exemplo de uma zona de proteção especial


  Função ecológica afetada por um plano ou projeto: zonas de repouso para as espécies de aves migratórias que migram para norte localizadas numa ZPE.

  Foco da medida compensatória:







  a) | As medidas compensatórias devem proporcionar zonas de repouso alternativas para as populações de espécies de aves migratórias. |
| --- | --- |

Caixa 20

Definição do âmbito de aplicação das medidas compensatórias face às funções ecológicas — exemplo de uma zona de proteção especial

Definição do âmbito de aplicação das medidas compensatórias face às funções ecológicas — exemplo de uma zona de proteção especial

Função ecológica afetada por um plano ou projeto: zonas de repouso para as espécies de aves migratórias que migram para norte localizadas numa ZPE.

Função ecológica afetada por um plano ou projeto:

Foco da medida compensatória:

Foco da medida compensatória:

a)

As medidas compensatórias devem proporcionar zonas de repouso alternativas para as populações de espécies de aves migratórias.

| b) | As novas zonas de repouso adequadas para as espécies-alvo devem estar corretamente localizadas na mesma rota migratória. |
| --- | --- |

b)

As novas zonas de repouso adequadas para as espécies-alvo devem estar corretamente localizadas na mesma rota migratória.

| c) | As novas zonas de repouso adequadas devem ser de fácil acesso para as aves que utilizam o sítio Natura 2000 original afetado pelo projeto (42). A capacidade de carga do novo habitat deve ser, no mínimo, igual à capacidade de carga do sítio afetado. As novas zonas de repouso devem ser protegidas previamente à execução do projeto. |
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c)

As novas zonas de repouso adequadas devem ser de fácil acesso para as aves que utilizam o sítio Natura 2000 original afetado pelo projeto (42). A capacidade de carga do novo habitat deve ser, no mínimo, igual à capacidade de carga do sítio afetado. As novas zonas de repouso devem ser protegidas previamente à execução do projeto.

42

habitat

Não constituiriam uma medida compensatória adequada as novas zonas de repouso para a mesma espécie, mas situadas em locais fora da rota migratória, ou dentro da rota migratória, mas afastadas da zona de repouso afetada, uma vez que a funcionalidade ecológica recriada não seria suficiente para garantir a coerência ecológica da rede.

No final do presente capítulo (quadro 15), é fornecida uma lista de controlo resumida das principais questões a considerar aquando da elaboração de medidas compensatórias.

c)   Calendário das medidas compensatórias

Calendário das medidas compensatórias

O tempo é uma dimensão crucial no planeamento de medidas compensatórias, uma vez que devem estar em vigor e plenamente operacionais e ser eficazes antes da ocorrência dos danos ao sítio.

| A planificação cronológica das medidas compensatórias exige uma abordagem caso a caso. O calendário adotado deve assegurar a continuidade nos processos ecológicos essenciais à manutenção da estrutura e das funções que contribuem para a coerência global da rede Natura 2000. Tal passa por uma estreita coordenação entre a execução do plano ou projeto e a aplicação das medidas compensatórias. [Depende igualmente] de fatores como o tempo necessário ao desenvolvimento dos habitats e/ou à recuperação das populações das espécies ou ao seu estabelecimento numa dada zona.


  Além disso, devem ser tidos em conta outros fatores e processos:







  — | Um sítio não deve ser afetado de forma irreversível antes de a compensação se concretizar. |
| --- | --- |

A planificação cronológica das medidas compensatórias exige uma abordagem caso a caso. O calendário adotado deve assegurar a continuidade nos processos ecológicos essenciais à manutenção da estrutura e das funções que contribuem para a coerência global da rede Natura 2000. Tal passa por uma estreita coordenação entre a execução do plano ou projeto e a aplicação das medidas compensatórias. [Depende igualmente] de fatores como o tempo necessário ao desenvolvimento dos habitats e/ou à recuperação das populações das espécies ou ao seu estabelecimento numa dada zona.

A planificação cronológica das medidas compensatórias exige uma abordagem caso a caso. O calendário adotado deve assegurar a continuidade nos processos ecológicos essenciais à manutenção da estrutura e das funções que contribuem para a coerência global da rede Natura 2000. Tal passa por uma estreita coordenação entre a execução do plano ou projeto e a aplicação das medidas compensatórias. [Depende igualmente] de fatores como o tempo necessário ao desenvolvimento dos habitats e/ou à recuperação das populações das espécies ou ao seu estabelecimento numa dada zona.

Além disso, devem ser tidos em conta outros fatores e processos:

Além disso, devem ser tidos em conta outros fatores e processos:

—

Um sítio não deve ser afetado de forma irreversível antes de a compensação se concretizar.

Um sítio não deve ser afetado de forma irreversível antes de a compensação se concretizar.

| — | O resultado da compensação deve ser verificável no momento em que ocorram os danos no sítio em causa. Nos casos específicos em que tal não seja totalmente viável, será necessária uma sobrecompensação para os prejuízos ocorridos entretanto. |
| --- | --- |

—

O resultado da compensação deve ser verificável no momento em que ocorram os danos no sítio em causa. Nos casos específicos em que tal não seja totalmente viável, será necessária uma sobrecompensação para os prejuízos ocorridos entretanto.

O resultado da compensação deve ser verificável no momento em que ocorram os danos no sítio em causa. Nos casos específicos em que tal não seja totalmente viável, será necessária uma sobrecompensação para os prejuízos ocorridos entretanto.

| — | Os adiamentos apenas são admissíveis se houver a certeza de que não comprometem o objetivo de «ausência de perdas líquidas» para a coerência global da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

Os adiamentos apenas são admissíveis se houver a certeza de que não comprometem o objetivo de «ausência de perdas líquidas» para a coerência global da rede Natura 2000.

Os adiamentos apenas são admissíveis se houver a certeza de que não comprometem o objetivo de «ausência de perdas líquidas» para a coerência global da rede Natura 2000.

| — | Não serão permitidos adiamentos, por exemplo, se conduzirem a reduções da população de espécies protegidas no sítio e incluídas no anexo II da Diretiva Habitats ou no anexo I da Diretiva Aves; as espécies prioritárias enumeradas no anexo II da Diretiva Habitats merecem especial atenção. |
| --- | --- |

—

Não serão permitidos adiamentos, por exemplo, se conduzirem a reduções da população de espécies protegidas no sítio e incluídas no anexo II da Diretiva Habitats ou no anexo I da Diretiva Aves; as espécies prioritárias enumeradas no anexo II da Diretiva Habitats merecem especial atenção.

Não serão permitidos adiamentos, por exemplo, se conduzirem a reduções da população de espécies protegidas no sítio e incluídas no anexo II da Diretiva Habitats ou no anexo I da Diretiva Aves; as espécies prioritárias enumeradas no anexo II da Diretiva Habitats merecem especial atenção.

| — | As medidas compensatórias poderão ser escalonadas no tempo, consoante se preveja que os seus efeitos negativos significativos ocorram a curto, médio ou longo prazo. |
| --- | --- |

—

As medidas compensatórias poderão ser escalonadas no tempo, consoante se preveja que os seus efeitos negativos significativos ocorram a curto, médio ou longo prazo.

As medidas compensatórias poderão ser escalonadas no tempo, consoante se preveja que os seus efeitos negativos significativos ocorram a curto, médio ou longo prazo.

Poderá ser aconselhável aplicar medidas específicas destinadas a compensar as perdas que ocorrerão até serem alcançados os objetivos de conservação. Todas as disposições técnicas, jurídicas ou financeiras necessárias à aplicação das medidas compensatórias devem ser adotadas antes do início da execução do plano ou projeto, de forma a evitar quaisquer atrasos imprevistos passíveis de reduzir a eficácia das medidas.

Poderá ser aconselhável aplicar medidas específicas destinadas a compensar as perdas que ocorrerão até serem alcançados os objetivos de conservação. Todas as disposições técnicas, jurídicas ou financeiras necessárias à aplicação das medidas compensatórias devem ser adotadas antes do início da execução do plano ou projeto, de forma a evitar quaisquer atrasos imprevistos passíveis de reduzir a eficácia das medidas.

Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 5.5.6.

o

O tempo necessário para valorizar, restabelecer ou restaurar a funcionalidade ecológica depende da biologia e da ecologia dos habitats e das espécies. Por conseguinte, este aspeto deve ser avaliado caso a caso e pode exigir a investigação ou a procura de provas de restabelecimento de situações semelhantes.

A caixa 21 abaixo, apresenta um exemplo do possível intervalo de restabelecimento de comunidades de prados.

| Caixa 21


  Tempo necessário ao restabelecimento de comunidades de prados

  Vinte e dois estudos de sete países europeus incluem informações sobre o tempo necessário ao restabelecimento de comunidades de prados. Estes estudos incluem 16 ensaios replicados, dos quais nove também foram controlados e três corresponderam a análises. Seis estudos identificaram sinais positivos de restabelecimento em menos de cinco anos, 11 estudos em dez anos e dois estudos apuraram que o restabelecimento levou mais de dez anos. Seis estudos constataram alterações reduzidas ou demoradas nas comunidades vegetais após o restabelecimento.

  Fonte: Restoration Evidence. Action: Restore/create species-rich, semi-natural grassland (Provas de restabelecimento. Ação: Restabelecer/criar prados seminaturais e ricos em espécies),http://www.restorationevidence.org |
| --- |

Caixa 21

Caixa 21

Tempo necessário ao restabelecimento de comunidades de prados

Tempo necessário ao restabelecimento de comunidades de prados

Vinte e dois estudos de sete países europeus incluem informações sobre o tempo necessário ao restabelecimento de comunidades de prados. Estes estudos incluem 16 ensaios replicados, dos quais nove também foram controlados e três corresponderam a análises. Seis estudos identificaram sinais positivos de restabelecimento em menos de cinco anos, 11 estudos em dez anos e dois estudos apuraram que o restabelecimento levou mais de dez anos. Seis estudos constataram alterações reduzidas ou demoradas nas comunidades vegetais após o restabelecimento.

Fonte: Restoration Evidence. Action: Restore/create species-rich, semi-natural grassland (Provas de restabelecimento. Ação: Restabelecer/criar prados seminaturais e ricos em espécies),http://www.restorationevidence.org

Fonte: Restoration Evidence. Action: Restore/create species-rich, semi-natural grassland (Provas de restabelecimento. Ação: Restabelecer/criar prados seminaturais e ricos em espécies),http://www.restorationevidence.org

d)   Avaliação e acompanhamento das medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o, n.o 4

Avaliação e acompanhamento das medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o

o

Para cumprir a obrigação de manter a coerência da rede Natura 2000, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, o programa de medidas compensatórias deve demonstrar a sua eficácia e apresentar documentação a este respeito.

o

o

A localização geográfica, a extensão e o calendário são fatores determinantes para uma compensação bem-sucedida. São igualmente cruciais rácios de compensação adequados para garantir a eficácia da compensação antes da ocorrência dos impactos do plano ou do projeto.

A conceção e aplicação das medidas compensatórias devem ser abrangentes e cientificamente fundamentadas, ou seja:

abrangentes

cientificamente fundamentadas

| — | Os objetivos de conservação, as principais características e a funcionalidade ecológica a compensar são definidos na proporção correta. |
| --- | --- |

—

Os objetivos de conservação, as principais características e a funcionalidade ecológica a compensar são definidos na proporção correta.

| — | As medidas de acompanhamento necessárias, incluindo as medidas técnicas, administrativas e financeiras, foram incorporadas. |
| --- | --- |

—

As medidas de acompanhamento necessárias, incluindo as medidas técnicas, administrativas e financeiras, foram incorporadas.

| — | O calendário de execução das tarefas individuais de cada medida, incluindo a previsão de trabalhos de manutenção e acompanhamento, é suficientemente pormenorizado. |
| --- | --- |

—

O calendário de execução das tarefas individuais de cada medida, incluindo a previsão de trabalhos de manutenção e acompanhamento, é suficientemente pormenorizado.

| — | É explicada a base científica que comprova a eficácia de cada medida compensatória e demonstrada especificamente em relação ao impacto que pretende compensar. |
| --- | --- |

—

É explicada a base científica que comprova a eficácia de cada medida compensatória e demonstrada especificamente em relação ao impacto que pretende compensar.

| — | É indicado o prazo para alcançar os resultados esperados de cada uma das medidas propostas. |
| --- | --- |

—

É indicado o prazo para alcançar os resultados esperados de cada uma das medidas propostas.

| — | As prioridades de aplicação das medidas são justificadas com base nos objetivos de conservação da rede Natura 2000 e em dados científicos. |
| --- | --- |

—

As prioridades de aplicação das medidas são justificadas com base nos objetivos de conservação da rede Natura 2000 e em dados científicos.

São apresentados a seguir alguns elementos críticos para medidas compensatórias eficazes em relação à sua localização, calendário e extensão. A secção 3 do anexo apresenta exemplos sobre a forma como estes elementos foram aplicados na prática.

Quadro 12

Quadro 12

Elementos fundamentais para medidas compensatórias eficazes

Elementos fundamentais para medidas compensatórias eficazes

| Localização | Deve possibilitar a manutenção da coerência global da rede Natura 2000. |
| --- | --- |
| Deve abrigar, ou ser capaz de desenvolver, as características, a estrutura e as funções específicas necessárias à compensação de acordo com os resultados da avaliação adequada. |
| Deve ponderar devidamente os aspetos ecológicos qualitativos, como a singularidade das características que serão afetadas. |
| Deve ser determinada através de uma análise criteriosa das condições ecológicas locais para que a compensação seja viável e o mais próxima possível da zona afetada pelo plano ou pelo projeto. |
| Deve situar-se na mesma região biogeográfica (no caso dos sítios designados ao abrigo da Diretiva Habitats) ou na mesma área de repartição, rota migratória ou zona de invernada de espécies de aves (ou seja, dos sítios designados ao abrigo da Diretiva Aves) no Estado-Membro em causa. |
| Alcance | É determinado:






  — | pela dimensão dos efeitos negativos do plano ou do projeto sobre as características principais e os processos ecológicos, que comprometem a integridade do sítio Natura 2000; |

Localização

Localização

Deve possibilitar a manutenção da coerência global da rede Natura 2000.

Deve abrigar, ou ser capaz de desenvolver, as características, a estrutura e as funções específicas necessárias à compensação de acordo com os resultados da avaliação adequada.

Deve ponderar devidamente os aspetos ecológicos qualitativos, como a singularidade das características que serão afetadas.

Deve ser determinada através de uma análise criteriosa das condições ecológicas locais para que a compensação seja viável e o mais próxima possível da zona afetada pelo plano ou pelo projeto.

Deve situar-se na mesma região biogeográfica (no caso dos sítios designados ao abrigo da Diretiva Habitats) ou na mesma área de repartição, rota migratória ou zona de invernada de espécies de aves (ou seja, dos sítios designados ao abrigo da Diretiva Aves) no Estado-Membro em causa.

Alcance

Alcance

É determinado:

—

pela dimensão dos efeitos negativos do plano ou do projeto sobre as características principais e os processos ecológicos, que comprometem a integridade do sítio Natura 2000;

| — | por provas científicas da capacidade das medidas para alcançar os resultados esperados a fim de manter a coerência global da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

por provas científicas da capacidade das medidas para alcançar os resultados esperados a fim de manter a coerência global da rede Natura 2000.

Deve ser definido caso a caso, de acordo com as informações geradas no âmbito da avaliação adequada prevista no artigo 6.o, n.o 3.

o

o

É definido no início no intuito de superar os piores cenários de ocorrência de efeitos prejudiciais prováveis.

É determinado através do acompanhamento e da apresentação de relatórios sobre os resultados da funcionalidade ecológica.

Calendário

Calendário

Deve assegurar a continuidade dos processos ecológicos essenciais à manutenção da estrutura e das funções que contribuem para a coerência global da rede Natura 2000.

Tem em conta a coordenação necessária entre a execução do plano ou do projeto e a aplicação das medidas compensatórias.

É determinado pelo tempo necessário ao desenvolvimento dos habitats e/ou à recuperação das populações de espécies ou ao seu estabelecimento numa dada zona.

Deve incluir as salvaguardas jurídicas necessárias para a aplicação a longo prazo, bem como para garantir a proteção, a vigilância e a manutenção dos sítios antes da ocorrência dos impactos nos habitats e/ou nas espécies.

Poderá exigir a aplicação de medidas específicas que compensem as perdas que ocorrerão até serem alcançados os objetivos de conservação.

Requer o estabelecimento de programas de acompanhamento robustos e completos, capazes de avaliar o sucesso das medidas compensatórias.

A concretização de uma compensação eficaz deve ser verificada através de um acompanhamento adequado.

acompanhamento

Um processo de acompanhamento eficaz poderá exigir os seguintes elementos:

| — | um plano de acompanhamento estabelecido por via de um acordo com a autoridade competente, |
| --- | --- |

—

um plano de acompanhamento estabelecido por via de um acordo com a autoridade competente,

| — | a contratação de uma empresa especializada ou de outra entidade para realizar o acompanhamento, |
| --- | --- |

—

a contratação de uma empresa especializada ou de outra entidade para realizar o acompanhamento,

| — | a identificação dos elementos a acompanhar: características da fauna e da flora, caudais de água, qualidade do solo, etc., |
| --- | --- |

—

a identificação dos elementos a acompanhar: características da fauna e da flora, caudais de água, qualidade do solo, etc.,

| — | um acordo sobre o calendário de apresentação de relatórios (anual, de dois em dois anos, etc.), |
| --- | --- |

—

um acordo sobre o calendário de apresentação de relatórios (anual, de dois em dois anos, etc.),

| — | um acordo sobre o relatório de acompanhamento, |
| --- | --- |

—

um acordo sobre o relatório de acompanhamento,

| — | documentação sobre a evolução dos trabalhos (fotografias, relatórios de campo, etc.), |
| --- | --- |

—

documentação sobre a evolução dos trabalhos (fotografias, relatórios de campo, etc.),

| — | um mecanismo de armazenamento e partilha dos resultados, |
| --- | --- |

—

um mecanismo de armazenamento e partilha dos resultados,

| — | cooperação com cientistas com vista à publicação dos resultados da compensação num artigo científico. |
| --- | --- |

—

cooperação com cientistas com vista à publicação dos resultados da compensação num artigo científico.

O acompanhamento e a avaliação das medidas compensatórias também devem permitir ter em conta os efeitos negativos que afetem os sítios Natura 2000 e que não puderam ser previstos na avaliação adequada. Além disso, se as medidas compensatórias se revelarem insuficientes para compensar estes novos impactos, poderão ter de ser alteradas de modo a que o objetivo final de assegurar a coerência global da rede Natura 2000 continue a ser viável.

O acompanhamento das medidas compensatórias deve ser coordenado de perto com o acompanhamento global dos impactos e das medidas de atenuação (ver a secção 3.2.4). Esta abordagem é consistente com o requisito da política da UE de coordenar os programas de acompanhamento decorrentes de diferentes atos legislativos, com vista a uma maior eficiência na sua administração.

Nalguns casos, pode ser necessária uma gestão adaptativa, que é uma abordagem sistemática para melhorar e adaptar a ação de conservação com base nos ensinamentos dos resultados da gestão, a qual pode ser garantida através de um acordo jurídico. Neste contexto, a gestão adaptativa pode ser utilizada para melhorar a aplicação de medidas compensatórias, sempre que possam existir incertezas que originem a necessidade de uma avaliação regular dos resultados reais das medidas. Tal é particularmente pertinente quando a escala do impacto e, por conseguinte, a escala da compensação não é clara (por exemplo, ao compensar os impactos decorrentes do desenvolvimento de defesas costeiras contra inundações do lado da terra de um sítio protegido).

e)   Definição de medidas compensatórias para os planos

Definição de medidas compensatórias para os planos

Numa fase de planeamento, pode haver algumas limitações à definição das medidas compensatórias necessárias. A avaliação e identificação dos efeitos prejudiciais de um plano nas características-alvo de determinados sítios Natura 2000 constituem a base para definir a necessidade de medidas compensatórias. Se houver certeza suficiente sobre os efeitos previstos nos habitats, nas espécies ou nos processos naturais e um bom conhecimento sobre o alcance e a dimensão desses efeitos, pode ser possível definir medidas compensatórias adequadas, identificar o local correto e um calendário apropriado.

No entanto, poderão faltar informações circunstanciadas sobre os efeitos de alguns componentes de um plano nos próprios planos. Nestes casos, só será porventura possível definir o tipo de medidas compensatórias que serão necessárias a nível do projeto, por exemplo, para compensar a perda de determinados habitats ou para criar habitats adicionais para determinadas espécies. Tanto quanto possível, deve ser apresentada uma quantificação das necessidades, como, por exemplo, da superfície total para o restabelecimento do habitat.

habitat

Em todo o caso, devem ser tomadas providências para garantir que as medidas compensatórias necessárias sejam definidas, planeadas e aplicadas ao nível apropriado. Poderá ser incluída no plano uma definição provisória das medidas compensatórias. Esta deve ser acompanhada de orientações, critérios e abordagens, o que requer uma definição mais completa e circunstanciada quando o desenvolvimento do plano permitir a realização desta tarefa.

O quadro 13 abaixo apresenta uma visão geral das questões relevantes para a conceção, a aplicação e o acompanhamento do programa de medidas compensatórias.

Quadro 13

Quadro 13

Aspetos a ponderar no programa de medidas compensatórias para os planos

Aspetos a ponderar no programa de medidas compensatórias para os planos

| Zona de compensação: |
| --- |
| — | a localização e as superfícies totais de compensação (incluindo os mapas); e |

Zona de compensação:

Zona de compensação:

—

a localização e as superfícies totais de compensação (incluindo os mapas); e

| — | o estado e as condições nas zonas de compensação. |
| --- | --- |

—

o estado e as condições nas zonas de compensação.

Espécies e habitats objeto de compensação:

Espécies e habitats objeto de compensação:

| — | o estado e as condições anteriores nas zonas de compensação das espécies e dos habitats objeto de compensação; e |
| --- | --- |

—

o estado e as condições anteriores nas zonas de compensação das espécies e dos habitats objeto de compensação; e

| — | uma explicação da forma como se espera que as medidas compensatórias propostas compensem os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio e como permitirão manter a coerência da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

uma explicação da forma como se espera que as medidas compensatórias propostas compensem os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio e como permitirão manter a coerência da rede Natura 2000.

Desempenho técnico:

Desempenho técnico:

| — | técnicas e métodos aplicados para concretizar as medidas compensatórias propostas; e |
| --- | --- |

—

técnicas e métodos aplicados para concretizar as medidas compensatórias propostas; e

| — | avaliação do respetivo nível de eficácia esperado. |
| --- | --- |

—

avaliação do respetivo nível de eficácia esperado.

Disposições administrativas:

Disposições administrativas:

| — | cumprimento das medidas administrativas existentes para facilitar a aplicação das medidas compensatórias (por exemplo, quaisquer salvaguardas de planeamento); e |
| --- | --- |

—

cumprimento das medidas administrativas existentes para facilitar a aplicação das medidas compensatórias (por exemplo, quaisquer salvaguardas de planeamento); e

| — | identificação de quaisquer medidas administrativas adicionais que possam ser necessárias para garantir a aplicação das medidas compensatórias em toda a sua eficácia. |
| --- | --- |

—

identificação de quaisquer medidas administrativas adicionais que possam ser necessárias para garantir a aplicação das medidas compensatórias em toda a sua eficácia.

Calendário das medidas compensatórias:

Calendário das medidas compensatórias:

| — | calendário de aplicação das medidas compensatórias (considerando a aplicação a longo prazo — consultar a secção seguinte relativa aos custos), indicando quando serão alcançados os resultados esperados; |
| --- | --- |

—

calendário de aplicação das medidas compensatórias (considerando a aplicação a longo prazo — consultar a secção seguinte relativa aos custos), indicando quando serão alcançados os resultados esperados;

| — | calendário de comunicação dos resultados do acompanhamento às autoridades competentes; e |
| --- | --- |

—

calendário de comunicação dos resultados do acompanhamento às autoridades competentes; e

| — | calendário da tomada a cargo das atribuições de acompanhamento do programa de medidas compensatórias. |
| --- | --- |

—

calendário da tomada a cargo das atribuições de acompanhamento do programa de medidas compensatórias.

Custo da compensação:

Custo da compensação:

| — | custos reais das medidas aplicadas; |
| --- | --- |

—

custos reais das medidas aplicadas;

| — | desvios dos custos face ao custo planeado no âmbito do programa de medidas compensatórias; e |
| --- | --- |

—

desvios dos custos face ao custo planeado no âmbito do programa de medidas compensatórias; e

| — | qualquer diferenciação no tempo entre os custos, dependendo da ação de coordenação administrativa (por exemplo, aquisição de terrenos, pagamentos pontuais relativos a direitos de utilização de recursos e/ou pagamentos regulares destinados a medidas recorrentes específicas). |
| --- | --- |

—

qualquer diferenciação no tempo entre os custos, dependendo da ação de coordenação administrativa (por exemplo, aquisição de terrenos, pagamentos pontuais relativos a direitos de utilização de recursos e/ou pagamentos regulares destinados a medidas recorrentes específicas).

Quadro 14

Quadro 14

Lista de controlo resumida das principais questões a considerar aquando da elaboração de medidas compensatórias

Lista de controlo resumida das principais questões a considerar aquando da elaboração de medidas compensatórias

| Linha de ação | Descrição | Elementos a incluir |
| --- | --- | --- |
| Técnica | Plano técnico

  As atividades a realizar com indicação da sua relevância em conformidade com:






  — | os objetivos de conservação do sítio original; e |

Linha de ação

Descrição

Elementos a incluir

Técnica

Técnica

Plano técnico

Plano técnico

As atividades a realizar com indicação da sua relevância em conformidade com:

—

os objetivos de conservação do sítio original; e

| — | a sua relação com a manutenção da coerência global da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

a sua relação com a manutenção da coerência global da rede Natura 2000.

Objetivos e valores-alvo em conformidade com os objetivos de conservação do sítio

Objetivos e valores-alvo

Descrição das medidas compensatórias propostas

Descrição

Demonstração da viabilidade técnica das medidas em relação aos seus objetivos de conservação — funcionalidade ecológica

Demonstração da viabilidade técnica

Explicação cientificamente fundamentada da eficácia das atividades para compensar os efeitos negativos decorrentes do plano ou do projeto

Explicação cientificamente fundamentada da eficácia

Definição de prioridades das atividades em conformidade com os objetivos de conservação da natureza — calendário consonante com os objetivos de conservação da natureza

Definição de prioridades das atividades

calendário

Descrição do acompanhamento — por atividade e geral

acompanhamento

Financeira

Financeira

Plano financeiro

Plano financeiro

O custo económico de execução do programa de medidas compensatórias

Repartição orçamental por categoria de custos

categoria de custos

Repartição orçamental por calendário de execução

calendário de execução

Demonstração da viabilidade financeira das medidas, em função do calendário necessário e do cronograma de aprovação dos fundos

Demonstração da viabilidade financeira

Jurídica e administrativa

Jurídica e administrativa

Salvaguardas para a conservação da natureza

Salvaguardas para a conservação da natureza

Análise de viabilidade dos direitos de gestão: por tipo de atividade e por localização adequada (aquisição, locação, administração, etc.)

Análise de viabilidade dos direitos de gestão:

Demonstração da viabilidade jurídica e/ou financeira das medidas, em função do calendário necessário

Demonstração da viabilidade jurídica e/ou financeira

Identificação dos requisitos de comunicação ao público

requisitos de comunicação ao público

Coordenação e cooperação — autoridades públicas

Coordenação e cooperação — autoridades públicas

Funções e responsabilidades pela aplicação e pela apresentação de relatórios

Funções e responsabilidades pela aplicação e pela apresentação de relatórios

Necessidades de consulta, coordenação e cooperação em conformidade com o calendário: acordo e aprovação do programa de medidas compensatórias pelas autoridades da rede Natura 2000, pelas autoridades responsáveis pela avaliação e pelo promotor

Necessidades de consulta, coordenação e cooperação

Plano de acompanhamento com base em indicadores de progresso em conformidade com os objetivos de conservação, acompanhado do cronograma de apresentação de relatórios e de eventuais ligações para obrigações de avaliação e acompanhamento existentes

Plano de acompanhamento

4.   PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E AVALIAÇÃO ADEQUADA DOS PLANOS

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E AVALIAÇÃO ADEQUADA DOS PLANOS

4.1.   Planeamento estratégico

Planeamento estratégico

Uma forma eficaz de prevenir conflitos com os sítios Natura 2000 e com as espécies e os habitats protegidos na UE é considerar, desde logo, as consequências ambientais decorrentes de novos empreendimentos ao nível do planeamento estratégico. Tal pode ser concretizado através de um plano de desenvolvimento regional ou nacional para as atividades setoriais (por exemplo, nos setores da energia, dos transportes, das atividades extrativas, da aquicultura) ou através de planos de utilização dos solos ou de outros planos de ordenamento do território. A existência de um plano estratégico permite integrar as condições e os requisitos ambientais, em particular os relacionados com a conservação da natureza, na fase inicial do planeamento para que o risco de potenciais conflitos subsequentes ao nível do projeto possa ser evitado ou atenuado e para determinar a viabilidade e os meios de execução de projetos de desenvolvimento individuais em conformidade.

No contexto da aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats, o planeamento estratégico torna muito mais fácil considerar as possíveis implicações das atividades planeadas nos sítios Natura 2000 a uma escala mais ampla e de modo mais abrangente. Desta forma, as sensibilidades dos sítios são tidas em consideração numa fase inicial, quando existem mais opções disponíveis para cumprir os objetivos de desenvolvimento, reduzindo ao mesmo tempo os seus potenciais impactos ambientais. Tal ajudará, por exemplo, a identificar sítios adequados ou inadequados para atividades específicas e a atenuar o risco de potenciais conflitos com os sítios Natura 2000 a nível do projeto individual.

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| O planeamento estratégico pode:






  — | promover um processo de planeamento mais interativo e transparente e estimular, desde cedo, o diálogo iterativo com as autoridades competentes, com os grupos de interesse, etc., o que pode reduzir significativamente o tempo total necessário para o processo de licenciamento, |
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O planeamento estratégico pode:

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promover um processo de planeamento mais interativo e transparente e estimular, desde cedo, o diálogo iterativo com as autoridades competentes, com os grupos de interesse, etc., o que pode reduzir significativamente o tempo total necessário para o processo de licenciamento,

| — | proporcionar um quadro mais abrangente e adequado de consideração dos potenciais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos ou projetos e das alternativas viáveis, |
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proporcionar um quadro mais abrangente e adequado de consideração dos potenciais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos ou projetos e das alternativas viáveis,

| — | contribuir para evitar ou reduzir o número de potenciais conflitos específicos do sítio numa fase posterior do processo de desenvolvimento, quando os recursos financeiros e jurídicos tiverem sido autorizados e houver menos espaço de manobra, |
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contribuir para evitar ou reduzir o número de potenciais conflitos específicos do sítio numa fase posterior do processo de desenvolvimento, quando os recursos financeiros e jurídicos tiverem sido autorizados e houver menos espaço de manobra,

| — | fornecer aos promotores informações relevantes e segurança jurídica sobre as questões ambientais que possam exigir ponderação logo durante a conceção inicial do projeto, |
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fornecer aos promotores informações relevantes e segurança jurídica sobre as questões ambientais que possam exigir ponderação logo durante a conceção inicial do projeto,

| — | ser mais rentável a longo prazo (se as eventuais medidas de atenuação forem consideradas na fase inicial do planeamento, é provável que a sua integração seja tecnicamente mais fácil e económica), |
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ser mais rentável a longo prazo (se as eventuais medidas de atenuação forem consideradas na fase inicial do planeamento, é provável que a sua integração seja tecnicamente mais fácil e económica),

| — | analisar alternativas mais abrangentes, como a implantação de infraestruturas verdes ao invés de «infraestruturas cinzentas», conduzir ao desenvolvimento de soluções novas, criativas e inovadoras (incluindo as soluções baseadas na natureza) e a situações vantajosas para todos, |
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analisar alternativas mais abrangentes, como a implantação de infraestruturas verdes ao invés de «infraestruturas cinzentas», conduzir ao desenvolvimento de soluções novas, criativas e inovadoras (incluindo as soluções baseadas na natureza) e a situações vantajosas para todos,

| — | contribuir para a melhoria da imagem pública dos projetos e das instituições responsáveis. |
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contribuir para a melhoria da imagem pública dos projetos e das instituições responsáveis.

Na secção 5 do anexo do presente documento, são apresentados exemplos de planeamento estratégico relevantes para a rede Natura 2000.

4.2.   Avaliação adequada dos planos

Avaliação adequada dos planos

O quadro processual global para a integração das considerações ambientais ao nível do planeamento estratégico é definido pela avaliação ambiental estratégica (AAE), conforme estabelecido na Diretiva AAE (43). De acordo com o artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva AAE, um plano deve ser submetido a uma AAE se se considerar que é necessária uma avaliação adequada ao abrigo da Diretiva Habitats (ou seja, se o plano for suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa (44)).

43

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44

O artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats é aplicável a todos os planos suscetíveis de afetar os sítios Natura 2000 de forma significativa. Conforme explicado anteriormente, e no guia relativo ao artigo 6.o, o termo «plano» tem um significado lato, incluindo os planos de utilização dos solos e de ordenamento do espaço marítimo (45), bem como os planos ou os programas setoriais.

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45

A avaliação de tais planos nos termos do artigo 6.o, n.o 3, e a sua avaliação adequada seguem as mesmas fases descritas no capítulo 3 do presente documento. No entanto, também existem algumas particularidades na avaliação dos planos, que são descritas mais adiante. Estas particularidades dizem respeito a possíveis limitações e constrangimentos e as abordagens adequadas que podem ser utilizadas para ultrapassar as dificuldades e as incertezas associadas à falta de informações pormenorizadas ou a uma definição insuficiente de todos os elementos, componentes e ações do plano.

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O nível de pormenor do plano em si determinará o âmbito de aplicação e o alcance da avaliação adequada, mas em todos os casos a avaliação deve ter como objetivo identificar zonas sensíveis ou vulneráveis ou outros potenciais riscos ou conflitos com os sítios Natura 2000 para que possam ser tidos em conta em fases posteriores do processo de planeamento.

Por exemplo, os planos municipais ou urbanos podem conter pormenores suficientes que possibilitem a determinação de potenciais efeitos prejudiciais nos sítios Natura 2000 com um bom nível de certeza. Por outro lado, no caso dos planos de ordenamento do território ou setoriais mais amplos a nível regional ou nacional, em que a localização e a conceção de todos os seus principais componentes ainda não foram decididas, só será eventualmente possível identificar os potenciais efeitos de algumas ações ou componentes do plano a um nível geral, sem os especificar a nível do sítio. No entanto, os planos mais amplos podem orientar novos empreendimentos em zonas em que existe um risco menor de potenciais conflitos com a rede Natura 2000 (por exemplo, mapas de sensibilidade da vida selvagem).

A avaliação deve ser proporcional ao âmbito geográfico, ao nível de pormenor do plano e à natureza e ao alcance dos efeitos prováveis. Nalguns casos, pode não ser possível, nesta fase, analisar em pormenor todos os possíveis impactos em sítios individuais; no entanto, deve ser efetuada uma análise suficiente para identificar:

| — | os principais impactos ao nível da rede Natura 2000, incluindo a identificação dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, bem como os possíveis impactos na conectividade dos sítios, e tendo em conta os objetivos de conservação nacionais ou regionais para as espécies e os habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats, caso existam, |
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os principais impactos ao nível da rede Natura 2000, incluindo a identificação dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, bem como os possíveis impactos na conectividade dos sítios, e tendo em conta os objetivos de conservação nacionais ou regionais para as espécies e os habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats, caso existam,

| — | possíveis medidas de atenuação abrangentes, como a exclusão de zonas que abriguem biodiversidade sensível ou a aplicação de determinadas normas e melhores práticas (por exemplo, a densidade mínima das passagens para a vida selvagem e a instalação de barreiras acústicas, respeitando os períodos de reprodução), |
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possíveis medidas de atenuação abrangentes, como a exclusão de zonas que abriguem biodiversidade sensível ou a aplicação de determinadas normas e melhores práticas (por exemplo, a densidade mínima das passagens para a vida selvagem e a instalação de barreiras acústicas, respeitando os períodos de reprodução),

| — | possíveis alternativas, incluindo diferentes locais para os projetos ou diferentes métodos para alcançar os resultados esperados (por exemplo, utilização de diferentes modos de transporte ou tecnologias para a produção de energia), |
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possíveis alternativas, incluindo diferentes locais para os projetos ou diferentes métodos para alcançar os resultados esperados (por exemplo, utilização de diferentes modos de transporte ou tecnologias para a produção de energia),

| — | potenciais efeitos cumulativos, considerando outros planos, programas e estratégias existentes ou propostos. |
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potenciais efeitos cumulativos, considerando outros planos, programas e estratégias existentes ou propostos.

No caso dos planos estratégicos em que não seja possível identificar efeitos em sítios individuais, a análise deve centrar-se, no mínimo, nos potenciais impactos e nos principais riscos; devem analisar-se os efeitos específicos do sítio ao nível do projeto. Nestes casos, a avaliação adequada deve incidir, no mínimo, na determinação dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, bem como nos habitats e nas espécies protegidos na UE suscetíveis de ser afetados (também fora da rede Natura 2000), nos efeitos na conectividade, na fragmentação e noutros efeitos à escala da rede. Tal deve servir para orientar o âmbito de aplicação e a ênfase da avaliação de projetos individuais.

Quando existir incerteza sobre os efeitos prejudiciais nas características pertinentes dos sítios Natura 2000 e nos seus objetivos de conservação, pode ser apropriado realizar e registar uma avaliação dos riscos, que pode considerar os seguintes aspetos:

| — | os potenciais perigos do plano e as suas consequências prováveis para os objetivos de conservação da zona especial de conservação ou do sítio de importância comunitária/características da zona de proteção especial, |
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os potenciais perigos do plano e as suas consequências prováveis para os objetivos de conservação da zona especial de conservação ou do sítio de importância comunitária/características da zona de proteção especial,

| — | para cada perigo, a probabilidade de o perigo afetar os objetivos de conservação da zona especial de conservação/zona de proteção especial, |
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para cada perigo, a probabilidade de o perigo afetar os objetivos de conservação da zona especial de conservação/zona de proteção especial,

| — | para cada perigo, a dimensão, a duração provável e a irreversibilidade ou reversibilidade do efeito (registando de forma sucinta os pressupostos ou as provas utilizadas para chegar a esta conclusão). |
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para cada perigo, a dimensão, a duração provável e a irreversibilidade ou reversibilidade do efeito (registando de forma sucinta os pressupostos ou as provas utilizadas para chegar a esta conclusão).

No entanto, deve ter-se em mente que o objetivo subjacente é sempre o de evitar ou eliminar qualquer risco de efeito prejudicial sobre a integridade dos sítios Natura 2000 ou eliminar qualquer motivo de preocupação razoável de que tal efeito prejudicial possa ocorrer aquando da execução do plano.

A avaliação dos efeitos dos planos realizada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, e a avaliação realizada de acordo com os processos AAE aplicáveis, podem identificar atividades ou elementos do plano que decerto prejudicarão a integridade dos sítios Natura 2000, mesmo que sejam adotadas medidas de atenuação. Por conseguinte, nesta fase, tais atividades ou elementos podem ser excluídos do plano. Adicionalmente, a avaliação pode facultar uma visão geral de outras atividades que podem ser prejudiciais para os habitats e as espécies protegidos e orientar, assim, melhor a avaliação a nível do projeto.

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No entanto, os projetos futuros a executar no âmbito de um plano devem estar em conformidade com o resultado da avaliação adequada realizada para o plano estratégico de ordenamento do território/setorial. Tal não substitui a necessidade de uma avaliação adequada de projetos futuros decorrentes desse plano.

Existem ligações e analogias claras entre a avaliação adequada dos planos e a avaliação ambiental estratégica, que são abordadas na secção 5. Deste modo, recomenda-se que a coordenação da AAE tenha por base uma avaliação adequada. Trata-se de processos paralelos, mas separados, que geralmente se sobrepõem, mas que também diferem em vários aspetos essenciais. A avaliação adequada tem uma incidência mais restrita e requer testes mais rigorosos, centrando-se na conservação e na proteção dos sítios Natura 2000. As conclusões e recomendações da avaliação adequada são obrigatórias e devem ser incorporadas e fazer parte do plano apresentado para adoção. Por outras palavras, as conclusões da avaliação adequada não só devem ser consideradas, como também condicionam a decisão sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto.

Recomenda-se que seja mantido um dossiê da avaliação adequada separado durante todo o processo de elaboração ou de revisão de um plano. O dossiê deve incluir cópias de toda a documentação relevante para a avaliação adequada e será útil para registar o modo como as considerações ambientais foram integradas no plano.

Pode ser conveniente planear o seguimento e uma reavaliação dos efeitos e dos riscos esperados ao longo da vida do plano. Tal assegurará que as previsões e as estimativas sejam realistas e identifiquem quaisquer novos possíveis efeitos que não foram considerados devido à inexistência de informações ou que resultem de novos elementos ou de alterações introduzidas no plano. A avaliação adequada «final» de qualquer plano deve basear-se na sua versão final. Se o plano sofrer alterações significativas em qualquer momento antes da adoção, as alterações também devem ser abordadas na avaliação adequada, no âmbito de um processo iterativo.

4.3.   Cartografia da sensibilidade

Cartografia da sensibilidade

A identificação de locais adequados ou a exclusão de locais inadequados pode fazer parte da avaliação adequada dos planos. Deve basear-se numa análise correta do grau de vulnerabilidade às atividades planeadas dos tipos de habitats e das espécies protegidos na UE presentes em toda a zona do projeto de desenvolvimento proposto.

A cartografia da sensibilidade é um método frequentemente utilizado para identificar zonas que possam ser particularmente sensíveis ao desenvolvimento de atividades setoriais. É aplicada com frequência, por exemplo, para identificar zonas sensíveis para as aves e os morcegos, que podem ser inadequadas para empreendimentos de energia eólica ou para identificar zonas de potenciais conflitos com as atividades industriais ou com os empreendimentos urbanísticos.

Os mapas de sensibilidade podem ser utilizados na fase inicial do processo de planeamento para identificar zonas que abriguem comunidades ecológicas sensíveis a uma influência ou atividade específica. Podem fundamentar as decisões de planeamento estratégico durante a fase inicial de seleção do local do processo de desenvolvimento e podem funcionar à escala regional, nacional ou transnacional.

As abordagens que recorrem à cartografia da sensibilidade não substituem a necessidade de uma avaliação adequada específica para o sítio, prevista no artigo 6.o da Diretiva Habitats, e de avaliações de impacto ambiental (AIA). No entanto, podem ser utilizadas durante as avaliações adequadas/AIA e após a concessão da autorização ao projeto de desenvolvimento, de forma a servir de base à escolha do local e a possíveis recomendações de gestão.

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A cartografia da sensibilidade utiliza sistemas de informação geográfica (SIG) para recolher, analisar e apresentar dados geográficos e espaciais, que se baseiam em dados espaciais existentes relativos à biodiversidade das espécies e/ou dos sítios; no entanto, por vezes, os dados têm de ser especificamente recolhidos para auxiliar na criação de um mapa de sensibilidade que seja relevante para o plano em causa.

Os mapas de sensibilidade devem ser regularmente atualizados. A frequência e a escala destas atualizações constituem um aspeto importante a considerar na conceção dos mapas de sensibilidade, uma vez que as comunidades ecológicas são dinâmicas e o seu comportamento pode ser, por vezes, difícil de prever. Por conseguinte, os mapas de sensibilidade da vida selvagem devem ser sempre interpretados com prudência.

A Comissão elaborou o Manual de Cartografia da Sensibilidade da Vida Selvagem (46), um guia prático para o desenvolvimento de abordagens com recurso à cartografia da sensibilidade para as tecnologias de energia renovável. Este manual apresenta uma visão geral dos conjuntos de dados, das metodologias e das aplicações GIS. Centra-se em espécies e habitats protegidos pelas Diretivas Natureza da UE, com particular ênfase nas aves, nos morcegos e nos mamíferos marinhos. Inclui ainda uma abordagem faseada para a elaboração de mapas de sensibilidade da vida selvagem, apresentada na caixa 22 abaixo.

46

| Caixa 22


  Abordagem faseada para a elaboração de cartografias da sensibilidade










  1) | Identificar os tipos de empreendimentos (projetos, atividades, infraestruturas, etc.) a incluir e as espécies e os habitats suscetíveis de ser afetados. Para o efeito ter em conta:







  — | as espécies/habitats suscetíveis de coincidir com o empreendimento (em qualquer fase do respetivo ciclo de vida) e ter em consideração todas as fases da sua história de vida (reprodução, migração, etc.), |
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Caixa 22

Caixa 22

Abordagem faseada para a elaboração de cartografias da sensibilidade

Abordagem faseada para a elaboração de cartografias da sensibilidade

1)

1)

Identificar os tipos de empreendimentos (projetos, atividades, infraestruturas, etc.) a incluir e as espécies e os habitats suscetíveis de ser afetados. Para o efeito ter em conta:

—

as espécies/habitats suscetíveis de coincidir com o empreendimento (em qualquer fase do respetivo ciclo de vida) e ter em consideração todas as fases da sua história de vida (reprodução, migração, etc.),

| — | as diferentes fases do empreendimento (por exemplo, construção, fases de execução) e as infraestruturas associadas, |
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as diferentes fases do empreendimento (por exemplo, construção, fases de execução) e as infraestruturas associadas,

| — | que espécies/habitats são sensíveis ao empreendimento, |
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que espécies/habitats são sensíveis ao empreendimento,

| — | que espécies/habitats apresentam preocupações quanto ao seu estado de conservação (por exemplo, as enumeradas nas Diretivas Aves e Habitats), |
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que espécies/habitats apresentam preocupações quanto ao seu estado de conservação (por exemplo, as enumeradas nas Diretivas Aves e Habitats),

| — | de que modo as espécies podem ser afetadas: por exemplo, perda e degradação dos habitats, colisão com infraestruturas, prevenção, deslocamento e efeitos de barreira. |
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de que modo as espécies podem ser afetadas: por exemplo, perda e degradação dos habitats, colisão com infraestruturas, prevenção, deslocamento e efeitos de barreira.

| 2) | Compilar conjuntos de dados de distribuição relativos aos habitats e às espécies sensíveis e a outros fatores pertinentes:







  — | Reapreciar quais os dados que já estão disponíveis e decidir se deverão ser recolhidos dados suplementares. |
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2)

2)

Compilar conjuntos de dados de distribuição relativos aos habitats e às espécies sensíveis e a outros fatores pertinentes:

—

Reapreciar quais os dados que já estão disponíveis e decidir se deverão ser recolhidos dados suplementares.

| — | Caso os conjuntos de dados estejam espacialmente incompletos, ponderar a necessidade de utilizar a modelação, com base em preditores de habitat e paisagem para prever a distribuição em locais subamostrados. |
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Caso os conjuntos de dados estejam espacialmente incompletos, ponderar a necessidade de utilizar a modelação, com base em preditores de habitat e paisagem para prever a distribuição em locais subamostrados.

| — | É igualmente importante sublinhar as insuficiências de dados e outras deficiências metodológicas. |
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—

É igualmente importante sublinhar as insuficiências de dados e outras deficiências metodológicas.

| 3) | Desenvolver um sistema de pontuação da sensibilidade:







  — | Atribuir pontuações de sensibilidade às espécies e aos habitats com base em características pertinentes (fragilidade do habitat, estado de conservação, comportamento, etc.). |
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3)

3)

Desenvolver um sistema de pontuação da sensibilidade:

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Atribuir pontuações de sensibilidade às espécies e aos habitats com base em características pertinentes (fragilidade do habitat, estado de conservação, comportamento, etc.).

| 4) | Gerar o mapa:







  — | Identificar o formato de cartografia, o software de SIG, a unidade de cartografia, etc. mais adequados. |
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4)

4)

Gerar o mapa:

—

Identificar o formato de cartografia, o software de SIG, a unidade de cartografia, etc. mais adequados.

software

| — | Gerar uma grelha com base numa unidade de cartografia adequada e sobrepor as distribuições (ou os modelos) das espécies e, eventualmente, outros conjuntos de dados úteis, nomeadamente zonas-tampão pertinentes. |
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Gerar uma grelha com base numa unidade de cartografia adequada e sobrepor as distribuições (ou os modelos) das espécies e, eventualmente, outros conjuntos de dados úteis, nomeadamente zonas-tampão pertinentes.

| — | Identificar as espécies presentes em cada quadrícula da grelha. |
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Identificar as espécies presentes em cada quadrícula da grelha.

| — | Para cada quadrícula da grelha, calcular uma pontuação utilizando os sistemas de pontuação da sensibilidade da espécie. |
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Para cada quadrícula da grelha, calcular uma pontuação utilizando os sistemas de pontuação da sensibilidade da espécie.

| 5) | Interpretar o mapa:







  — | Agrupar as pontuações da sensibilidade em categorias indicativas do seu nível de sensibilidade (por exemplo, muito elevada, elevada, média, baixa) ou que indiquem uma determinada prescrição (por exemplo, zonas interditas face a zonas de baixo risco). |
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5)

5)

Interpretar o mapa:

—

Agrupar as pontuações da sensibilidade em categorias indicativas do seu nível de sensibilidade (por exemplo, muito elevada, elevada, média, baixa) ou que indiquem uma determinada prescrição (por exemplo, zonas interditas face a zonas de baixo risco).

| — | Desenvolver material de orientação que explique que dados são utilizados, o modo como o mapa é gerado, como deve ser interpretado e que ressalvas existem em termos de interpretação. |
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Desenvolver material de orientação que explique que dados são utilizados, o modo como o mapa é gerado, como deve ser interpretado e que ressalvas existem em termos de interpretação.

Apresentam-se a seguir exemplos nacionais de cartografia da sensibilidade.

| Caixa 23


  Mapa nacional de sensibilidade dos parques eólicos dos Países Baixos

  O mapa nacional de riscos das turbinas eólicas dos Países Baixos é uma ferramenta de cartografia espacial para o rastreio inicial de empreendimentos de parques eólicos terrestres. A ferramenta centra-se nas populações de aves terrestres e inclui sítios de importância ornitológica, como pontos críticos de migração, terras agrícolas de elevado valor natural e locais de empoleiramento importantes. A ferramenta avalia o risco para as espécies de aves em termos da sua importância de conservação. Não integra nenhuma avaliação da suscetibilidade das espécies à colisão.
  Os dados foram compilados a partir de uma variedade de fontes, incluindo o censo nacional de aves reprodutoras, o número de aves aquáticas, o número de aves coloniais, dados de um modelo de ataques aéreos de aves (BAMBAS, biomassa de aves voadoras), sítios Natura 2000 e existências específicas de aves raras. Os pontos críticos de migração foram igualmente integrados. Foram elaborados mapas de riscos para espécies de aves sensíveis específicas ou para grupos de espécies na forma de estratos individuais, por exemplo, aves aquáticas, aves de prados, cisnes e gansos, espécies da rede Natura 2000 e zonas de procura de alimento das espécies constantes da Lista Vermelha. Os estratos individuais foram utilizados para coligir o mapa de riscos final.
  Com base na importância do sítio e/ou no número de espécies presente no sítio, foi atribuída uma classificação de risco baixo, moderado ou alto às quadrículas da grelha dos Países Baixos em cada «estrato» do mapa. Foram identificadas e aplicadas aos mapas as zonas-tampão para cada espécie. As pontuações das várias quadrículas da grelha foram agregadas no mapa final.
  Esta ferramenta demonstrou ser muito útil na realização da análise. Embora o mapa não tenha sido oficialmente adotado no âmbito do sistema de planeamento neerlandês, continua a ser amplamente utilizado.





  Mapa de riscos geral que ilustra o risco do mais alto (roxo) ao relativamente baixo (azul-claro).
  [Fonte: Aarts, B. e Bruinzeel, L. (2009) e nationale windmolenrisicokaart voor vogels, SOVON Vogelonderzoek Nederland/Altenburg & Wymenga,
  https://assets.vogelbescherming.nl/docs/e3b4524d-5cc2-4565-a65e-3226a124837e.pdf?_ga=2.19770104.1164016512.1551712082-129991070.1550147440]. |
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Caixa 23

Caixa 23

Mapa nacional de sensibilidade dos parques eólicos dos Países Baixos

Mapa nacional de sensibilidade dos parques eólicos dos Países Baixos

O mapa nacional de riscos das turbinas eólicas dos Países Baixos é uma ferramenta de cartografia espacial para o rastreio inicial de empreendimentos de parques eólicos terrestres. A ferramenta centra-se nas populações de aves terrestres e inclui sítios de importância ornitológica, como pontos críticos de migração, terras agrícolas de elevado valor natural e locais de empoleiramento importantes. A ferramenta avalia o risco para as espécies de aves em termos da sua importância de conservação. Não integra nenhuma avaliação da suscetibilidade das espécies à colisão.

Os dados foram compilados a partir de uma variedade de fontes, incluindo o censo nacional de aves reprodutoras, o número de aves aquáticas, o número de aves coloniais, dados de um modelo de ataques aéreos de aves (BAMBAS, biomassa de aves voadoras), sítios Natura 2000 e existências específicas de aves raras. Os pontos críticos de migração foram igualmente integrados. Foram elaborados mapas de riscos para espécies de aves sensíveis específicas ou para grupos de espécies na forma de estratos individuais, por exemplo, aves aquáticas, aves de prados, cisnes e gansos, espécies da rede Natura 2000 e zonas de procura de alimento das espécies constantes da Lista Vermelha. Os estratos individuais foram utilizados para coligir o mapa de riscos final.

Com base na importância do sítio e/ou no número de espécies presente no sítio, foi atribuída uma classificação de risco baixo, moderado ou alto às quadrículas da grelha dos Países Baixos em cada «estrato» do mapa. Foram identificadas e aplicadas aos mapas as zonas-tampão para cada espécie. As pontuações das várias quadrículas da grelha foram agregadas no mapa final.

Esta ferramenta demonstrou ser muito útil na realização da análise. Embora o mapa não tenha sido oficialmente adotado no âmbito do sistema de planeamento neerlandês, continua a ser amplamente utilizado.

Image 3

Mapa de riscos geral que ilustra o risco do mais alto (roxo) ao relativamente baixo (azul-claro).

[Fonte: Aarts, B. e Bruinzeel, L. (2009) e nationale windmolenrisicokaart voor vogels, SOVON Vogelonderzoek Nederland/Altenburg & Wymenga,

e nationale windmolenrisicokaart voor vogels

https://assets.vogelbescherming.nl/docs/e3b4524d-5cc2-4565-a65e-3226a124837e.pdf?_ga=2.19770104.1164016512.1551712082-129991070.1550147440].

| Caixa 24


  Ferramenta de cartografia da sensibilidade para um empreendimento hidroelétrico na Áustria

  Os empreendimentos hidroelétricos devem seguir uma abordagem estratégica para que os restantes troços fluviais importantes, sensíveis e intactos do rio possam ser protegidos. Para o efeito, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) elaborou um plano diretor destinado a servir de base tecnicamente sólida para as decisões quanto à necessidade de proteger os cursos de água austríacos (WWF Ökomasterplan, 2009). O estudo foi publicado em 2009 e avaliou, pela primeira vez, a importância ecológica de 53 dos maiores rios da Áustria com uma bacia hidrográfica superior a 500 km2. Apresentou igualmente os dados oficiais da análise do estado atual realizada pelo ministério responsável pela aplicação da Diretiva-Quadro Água da UE e pela prestação de informações relacionadas com a conservação, nomeadamente sobre os sítios Natura 2000 e outras zonas protegidas.
  Cada um dos troços de água foi classificado e priorizado por ordem de importância, de acordo com diferentes critérios de seleção (por exemplo, estado ecológico, situação em zonas protegidas, hidromorfologia, extensão do troço de caudal livre contíguo) e cada troço fluvial foi classificado de acordo com as seguintes classes de sensibilidade:






  — | Classe de sensibilidade 1: proteção de nível muito elevado devido ao estado ecológico |
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Caixa 24

Caixa 24

Ferramenta de cartografia da sensibilidade para um empreendimento hidroelétrico na Áustria

Ferramenta de cartografia da sensibilidade para um empreendimento hidroelétrico na Áustria

Os empreendimentos hidroelétricos devem seguir uma abordagem estratégica para que os restantes troços fluviais importantes, sensíveis e intactos do rio possam ser protegidos. Para o efeito, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) elaborou um plano diretor destinado a servir de base tecnicamente sólida para as decisões quanto à necessidade de proteger os cursos de água austríacos (WWF Ökomasterplan, 2009). O estudo foi publicado em 2009 e avaliou, pela primeira vez, a importância ecológica de 53 dos maiores rios da Áustria com uma bacia hidrográfica superior a 500 km2. Apresentou igualmente os dados oficiais da análise do estado atual realizada pelo ministério responsável pela aplicação da Diretiva-Quadro Água da UE e pela prestação de informações relacionadas com a conservação, nomeadamente sobre os sítios Natura 2000 e outras zonas protegidas.

WWF Ökomasterplan

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Cada um dos troços de água foi classificado e priorizado por ordem de importância, de acordo com diferentes critérios de seleção (por exemplo, estado ecológico, situação em zonas protegidas, hidromorfologia, extensão do troço de caudal livre contíguo) e cada troço fluvial foi classificado de acordo com as seguintes classes de sensibilidade:

—

Classe de sensibilidade 1: proteção de nível muito elevado devido ao estado ecológico

| — | Classe de sensibilidade 2: proteção de nível muito elevado devido à situação da(s) reserva(s) |
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Classe de sensibilidade 2: proteção de nível muito elevado devido à situação da(s) reserva(s)

| — | Classe de sensibilidade 3: altamente carecido de proteção devido à morfologia |
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—

Classe de sensibilidade 3: altamente carecido de proteção devido à morfologia

| — | Classe de sensibilidade 4: altamente carecido de proteção devido à extensão do troço de caudal livre contíguo |
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—

Classe de sensibilidade 4: altamente carecido de proteção devido à extensão do troço de caudal livre contíguo

| — | Classe de sensibilidade 5: potencialmente carecido de proteção devido à falta de uma base de dados para a realização de uma avaliação do estado ambiental |
| --- | --- |

—

Classe de sensibilidade 5: potencialmente carecido de proteção devido à falta de uma base de dados para a realização de uma avaliação do estado ambiental

| — | Classe de sensibilidade 6: potencialmente carecido de proteção |
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—

Classe de sensibilidade 6: potencialmente carecido de proteção

| — | Classe de sensibilidade 7: baixo nível de proteção |
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Classe de sensibilidade 7: baixo nível de proteção

| — | Classe de sensibilidade 8: com aproveitamento económico para fins energéticos |
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Classe de sensibilidade 8: com aproveitamento económico para fins energéticos

| — | Dados deficientes (estado ecológico, hidromorfologia) |
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Dados deficientes (estado ecológico, hidromorfologia)

Image 4

| Caixa 25


  Plataformas digitais para aceder aos mapas de sensibilidade da Irlanda

  Uma plataforma Web permite o exame espacial rápido e interativo das sensibilidades ambientais e da potencial ocorrência de conflitos relacionados com a utilização dos solos. Estes podem apoiar a avaliação ambiental estratégica e a avaliação adequada e, em última análise, o planeamento e a tomada de decisões informados. A título de exemplo, o portal do Centro Irlandês de Dados de Biodiversidade proporciona acesso ao mapa de sensibilidade das aves à energia eólica através de uma ferramenta em linha.






  Fonte: https://maps.biodiversityireland.ie/Map |
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Caixa 25

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Plataformas digitais para aceder aos mapas de sensibilidade da Irlanda

Plataformas digitais para aceder aos mapas de sensibilidade da Irlanda

Uma plataforma Web permite o exame espacial rápido e interativo das sensibilidades ambientais e da potencial ocorrência de conflitos relacionados com a utilização dos solos. Estes podem apoiar a avaliação ambiental estratégica e a avaliação adequada e, em última análise, o planeamento e a tomada de decisões informados. A título de exemplo, o portal do Centro Irlandês de Dados de Biodiversidade proporciona acesso ao mapa de sensibilidade das aves à energia eólica através de uma ferramenta em linha.

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Fonte: https://maps.biodiversityireland.ie/Map

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4.4.   Consulta e diálogo no âmbito do planeamento estratégico

Consulta e diálogo no âmbito do planeamento estratégico

Reconhecendo os benefícios do diálogo e da consulta, atualmente, cada vez mais responsáveis pelo planeamento estão a adotar um processo de planeamento mais interativo e transparente. Esta abordagem incentiva a consulta das autoridades e das partes interessadas no domínio do ambiente como um elemento importante para garantir a identificação de soluções aceitáveis e sustentáveis.

A consulta realizada durante o planeamento estratégico também é importante para chegar a um entendimento comum das questões em causa. Estimula igualmente uma maior cooperação na procura de soluções (ou seja, possíveis alternativas ou medidas de atenuação) para os efeitos ecológicos identificados na avaliação do plano.

A consulta e o diálogo com as autoridades de conservação da natureza desde o início são essenciais para identificar possíveis riscos e conflitos com zonas e espécies sensíveis, para melhor compreender a vulnerabilidade dos habitats e das espécies aos empreendimentos planeados, bem como para delimitar o âmbito e realizar uma avaliação adequada. A consulta com outras autoridades, ONG, grupos de partes interessadas e com o público também é obrigatória nos termos da Diretiva AAE (ver a caixa «Participação do público ao abrigo das Diretivas AIA e AAE» na página 47).

A participação é especialmente importante na fase de definição do plano ou do projeto e durante o processo interativo destinado a encontrar soluções alternativas realistas para as zonas problemáticas. A este respeito, é importante identificar as partes interessadas e envolvê-las nas consultas, uma vez que este envolvimento garante que o processo de planeamento estratégico tenha em consideração todos os conhecimentos e informações pertinentes sobre os potenciais conflitos.

Os promotores e as autoridades competentes devem colaborar estreitamente, tão cedo quanto possível, caso se preveja uma derrogação do artigo 6.o, n.o 4. Esta colaboração pode ocorrer nas fases iniciais da elaboração de uma proposta ou, caso contrário, assim que se tornar claro que possa ser necessária uma derrogação. Devem também assegurar que as condições para a derrogação sejam plenamente exploradas e documentadas, o que ajuda a evitar atrasos no processo decisório e a garantir uma decisão transparente e sólida.

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5.   LIGAÇÕES A OUTROS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: Diretivas AIA e AAE e Diretiva-Quadro Água

LIGAÇÕES A OUTROS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: Diretivas AIA e AAE e Diretiva-Quadro Água

5.1.   Racionalizar as avaliações ambientais

Racionalizar as avaliações ambientais

Uma avaliação ambiental é um processo que garante que as incidências ambientais das decisões sejam tidas em conta antes de estas serem tomadas. Vários atos legislativos da UE contêm disposições relativas aos processos de avaliação ambiental. Além do artigo 6.o da Diretiva Habitats, é o caso, em particular, da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) (47), da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) (48) e do artigo 4.o, n.o 7, da Diretiva-Quadro Água (DQA (49)).

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A integração e a coordenação dos requisitos de avaliação ambiental destas diretivas podem contribuir significativamente para a melhoria da eficiência dos processos de licenciamento ambiental. A Diretiva AIA inclui disposições relativas à racionalização dos processos de avaliação relacionados com as questões ambientais exigidos ao abrigo de várias diretivas da UE, incluindo da Diretiva Habitats e da Diretiva-Quadro Água. Exige especificamente que os Estados-Membros, se for caso disso, assegurem que sejam previstos procedimentos coordenados e/ou conjuntos que cumpram os requisitos dessa legislação da União (artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva AIA).

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As disposições relativas aos processos de avaliação ambiental coordenados ou conjuntos decorrentes simultaneamente da Diretiva AAE e de outra legislação da UE encontram-se também definidas no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva AAE. Têm como objetivo evitar a duplicação das avaliações, sem prejuízo dos requisitos específicos de cada diretiva.

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A Comissão publicou um documento de orientação relativo à racionalização das avaliações ambientais (50).

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5.2.   Avaliação do impacto ambiental, avaliação ambiental estratégica e avaliação adequada

Avaliação do impacto ambiental, avaliação ambiental estratégica e avaliação adequada

As Diretivas AIA e AAE exigem que os projetos, bem como os planos e os programas, suscetíveis de afetar o ambiente de forma significativa, sejam submetidos a uma avaliação ambiental antes da sua aprovação ou autorização.

A obrigação de avaliar os efeitos significativos dos planos ou dos projetos pode decorrer conjuntamente das Diretivas AAE e AIA e do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. Neste caso, os processos de avaliação e de licenciamento podem ocorrer em conjunto ou em concertação, conforme previsto nas Diretivas AIA e AAE. No entanto, as avaliações efetuadas nos termos destas diretivas não podem substituir o processo e as obrigações previstos no artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats, uma vez que nenhum dos processos tem prevalência sobre o outro.

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A avaliação adequada pode ser comunicada no relatório da AIA ou da AAE ou num relatório separado. Em ambos os casos, as informações e as conclusões relevantes para a avaliação adequada devem ser distinguíveis e diferenciadas das da AIA ou da AAE. Tal é necessário porque existe um conjunto de distinções importantes entre os processos AIA/AAE e os processos de avaliação adequada (ver a secção 5.2.2 abaixo).

| [É] essencial que as informações relevantes para a avaliação adequada e respetivas conclusões sejam claramente distinguíveis e identificáveis no relatório da avaliação de impacto ambiental, de modo a poderem ser diferenciadas das informações da AIA e AAE, em geral. Tal é necessário pelo facto de existirem distinções importantes entre os processos AIA/AAE e o processo de avaliação adequada, o que significa que uma AAE ou uma AIA não pode substituir uma avaliação adequada, uma vez que nenhum desses processos tem prevalência sobre o outro
  .
  Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.1. |
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[É] essencial que as informações relevantes para a avaliação adequada e respetivas conclusões sejam claramente distinguíveis e identificáveis no relatório da avaliação de impacto ambiental, de modo a poderem ser diferenciadas das informações da AIA e AAE, em geral. Tal é necessário pelo facto de existirem distinções importantes entre os processos AIA/AAE e o processo de avaliação adequada, o que significa que uma AAE ou uma AIA não pode substituir uma avaliação adequada, uma vez que nenhum desses processos tem prevalência sobre o outro
  .

[É] essencial que as informações relevantes para a avaliação adequada e respetivas conclusões sejam claramente distinguíveis e identificáveis no relatório da avaliação de impacto ambiental, de modo a poderem ser diferenciadas das informações da AIA e AAE, em geral. Tal é necessário pelo facto de existirem distinções importantes entre os processos AIA/AAE e o processo de avaliação adequada, o que significa que uma AAE ou uma AIA não pode substituir uma avaliação adequada, uma vez que nenhum desses processos tem prevalência sobre o outro

Consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.1.

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5.2.1.   
  portunidades e benefícios da racionalização da AIA/AAE e da avaliação adequada

portunidades e benefícios da racionalização da AIA/AAE e da avaliação adequada

Existem várias vantagens em racionalizar a AIA/AAE e as avaliações adequadas. Podem ajudar, por exemplo, a entender melhor as relações entre os diferentes fatores ambientais, a evitar a duplicação das avaliações, a contribuir para tornar mais eficiente a utilização dos recursos necessários para realizar as avaliações e a permitir uma melhor coordenação nos procedimentos de licenciamento.

Os elementos essenciais para uma racionalização eficaz da avaliação adequada e da AIA/AAE incluem:

| — | estreita cooperação entre as autoridades responsáveis, |
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estreita cooperação entre as autoridades responsáveis,

| — | delimitação do âmbito adequada, uma prática comum nos processos AIA e AAE, |
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delimitação do âmbito adequada, uma prática comum nos processos AIA e AAE,

| — | estreita cooperação e intercâmbio de informações adequado entre os peritos que elaboram a AIA/AAE e os peritos que realizam a avaliação adequada (por exemplo, informações sobre o ruído, o ar, a água, questões sobre os solos pelo perito competente apresentadas ao perito em matéria de biodiversidade), |
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estreita cooperação e intercâmbio de informações adequado entre os peritos que elaboram a AIA/AAE e os peritos que realizam a avaliação adequada (por exemplo, informações sobre o ruído, o ar, a água, questões sobre os solos pelo perito competente apresentadas ao perito em matéria de biodiversidade),

| — | controlo da qualidade pela autoridade competente, |
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controlo da qualidade pela autoridade competente,

| — | conclusões claras e distintas para cada um dos processos de avaliação racionalizados. |
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conclusões claras e distintas para cada um dos processos de avaliação racionalizados.

Várias disposições das Diretivas AIA e AAE são relevantes para a avaliação adequada prevista no artigo 6.o, n.o 3, e podem contribuir para a sua qualidade no contexto de uma aplicação racionalizada, nomeadamente:

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Delimitação do âmbito:

Delimitação do âmbito

«Se solicitado pelo dono da obra, a autoridade competente [...] deve emitir um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações a incluir pelo dono da obra no relatório de avaliação do impacto ambiental» (artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva AIA).

Se solicitado pelo dono da obra, a autoridade competente [...] deve emitir um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações a incluir pelo dono da obra no relatório de avaliação do impacto ambiental

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A Diretiva AAE prevê a consulta obrigatória das autoridades com competências no domínio do ambiente, com o objetivo de melhorar a qualidade do relatório ambiental: «As autoridades a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o devem ser consultadas para a determinação do alcance e nível de pormenorização das informações a incluir no relatório ambiental» (artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva AAE).

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Assegurar a qualidade e a exaustividade da avaliação:

Assegurar a qualidade e a exaustividade da avaliação

«O dono da obra assegura que o relatório de avaliação do impacto ambiental é preparado por peritos competentes; [a] autoridade competente assegura que dispõe de peritos suficientes, ou tem possibilidade de recorrer, se necessário, a peritos, para examinar o relatório de avaliação do impacto ambiental; e, [s]e necessário, a autoridade competente solicita informações suplementares ao dono da obra [...], que sejam diretamente relevantes para formar a sua conclusão fundamentada sobre os efeitos significativos do projeto no ambiente» (artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva AIA).

O dono da obra assegura que o relatório de avaliação do impacto ambiental é preparado por peritos competentes; [a] autoridade competente assegura que dispõe de peritos suficientes, ou tem possibilidade de recorrer, se necessário, a peritos, para examinar o relatório de avaliação do impacto ambiental; e, [s]e necessário, a autoridade competente solicita informações suplementares ao dono da obra [...], que sejam diretamente relevantes para formar a sua conclusão fundamentada sobre os efeitos significativos do projeto no ambiente

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Consulta e participação do público:

Consulta e participação do público

«Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as autoridades a quem o projeto possa interessar, em virtude da sua responsabilidade específica em matéria de ambiente ou das suas competências a nível local e regional, tenham a possibilidade de emitir o seu parecer sobre as informações fornecidas pelo dono da obra e sobre o pedido de autorização. A fim de assegurar a efetiva participação do público interessado no processo de tomada de decisão, o público é informado por via eletrónica e através de avisos públicos ou por outros meios adequados, das seguintes questões no início do processo de tomada de decisão no domínio do ambiente [e], o mais tardar, logo que seja razoavelmente possível fornecer a informação» (artigo 6.o da Diretiva AIA).

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as autoridades a quem o projeto possa interessar, em virtude da sua responsabilidade específica em matéria de ambiente ou das suas competências a nível local e regional, tenham a possibilidade de emitir o seu parecer sobre as informações fornecidas pelo dono da obra e sobre o pedido de autorização. A fim de assegurar a efetiva participação do público interessado no processo de tomada de decisão, o público é informado por via eletrónica e através de avisos públicos ou por outros meios adequados, das seguintes questões no início do processo de tomada de decisão no domínio do ambiente [e], o mais tardar, logo que seja razoavelmente possível fornecer a informação»

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«Os Estados-Membros zelam por que as suas conclusões [sobre] se os planos ou programas são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente, incluindo as razões que tenham levado a não exigir uma avaliação ambiental [...], sejam facultadas ao público» (artigo 3.o da Diretiva AAE).

Os Estados-Membros zelam por que as suas conclusões [sobre] se os planos ou programas são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente, incluindo as razões que tenham levado a não exigir uma avaliação ambiental [...], sejam facultadas ao público

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«Deve ser dada às autoridades [...] e ao público [...] a possibilidade efetiva e atempada de, em prazos adequados, apresentarem as suas observações sobre o projeto de plano ou programa e sobre o relatório ambiental de acompanhamento antes da aprovação do plano ou programa ou de o mesmo ser submetido ao procedimento legislativo. Os Estados-Membros devem designar as autoridades a consultar às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, sejam suscetíveis de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação dos planos e programas. Os Estados-Membros devem identificar o público [...], incluindo o público afetado ou que possa ser afetado pelo processo de tomada de decisões, ou que esteja interessado no mesmo, ao abrigo da presente diretiva, incluindo as organizações não governamentais pertinentes, como as que promovem a proteção ambiental e outras organizações interessadas» (artigo 6.o da Diretiva AAE).

Deve ser dada às autoridades [...] e ao público [...] a possibilidade efetiva e atempada de, em prazos adequados, apresentarem as suas observações sobre o projeto de plano ou programa e sobre o relatório ambiental de acompanhamento antes da aprovação do plano ou programa ou de o mesmo ser submetido ao procedimento legislativo. Os Estados-Membros devem designar as autoridades a consultar às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, sejam suscetíveis de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação dos planos e programas. Os Estados-Membros devem identificar o público [...], incluindo o público afetado ou que possa ser afetado pelo processo de tomada de decisões, ou que esteja interessado no mesmo, ao abrigo da presente diretiva, incluindo as organizações não governamentais pertinentes, como as que promovem a proteção ambiental e outras organizações interessadas

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Controlo:

Controlo

«[O]s Estados-Membros asseguram que as características do projeto e/ou as medidas previstas para evitar, prevenir ou reduzir e, se possível, compensar os efeitos negativos significativos no ambiente sejam executadas pelo dono da obra e determinam os procedimentos relativos à monitorização dos efeitos negativos significativos no ambiente» (artigo 8.o-A da Diretiva AIA).

[O]s Estados-Membros asseguram que as características do projeto e/ou as medidas previstas para evitar, prevenir ou reduzir e, se possível, compensar os efeitos negativos significativos no ambiente sejam executadas pelo dono da obra e determinam os procedimentos relativos à monitorização dos efeitos negativos significativos no ambiente

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«Os Estados-Membros controlarão os efeitos significativos da execução de planos e programas no ambiente a fim de, inter alia, identificar atempadamente efeitos negativos imprevistos e lhes permitir aplicar as medidas de correção adequadas» (artigo 10.o da Diretiva AAE).

Os Estados-Membros controlarão os efeitos significativos da execução de planos e programas no ambiente a fim de,

, identificar atempadamente efeitos negativos imprevistos e lhes permitir aplicar as medidas de correção adequadas

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Prestação de informações ao público e às autoridades consultadas:

Prestação de informações ao público e às autoridades consultadas

«Depois de tomada a decisão de conceder ou recusar a autorização, a autoridade ou autoridades competentes devem informar prontamente do facto o público e as autoridades [a quem o projeto possa interessar], e garantir que as seguintes informações são postas à disposição [...]: [o] teor da decisão e as condições que eventualmente a acompanhem [...]; [o]s motivos e considerações principais em que se baseia a decisão [...]» (artigo 9.o da Diretiva AIA).

Depois de tomada a decisão de conceder ou recusar a autorização, a autoridade ou autoridades competentes devem informar prontamente do facto o público e as autoridades [a quem o projeto possa interessar], e garantir que as seguintes informações são postas à disposição [...]: [o] teor da decisão e as condições que eventualmente a acompanhem [...]; [o]s motivos e considerações principais em que se baseia a decisão [...]

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Conflito de interesses:

Conflito de interesses

«Os Estados-Membros asseguram que a autoridade ou autoridades competentes cumpram as obrigações decorrentes da presente diretiva de um modo objetivo e não se encontram numa situação suscetível de dar origem a um conflito de interesses. Nos casos em que a autoridade competente é simultaneamente o dono da obra, os Estados-Membros devem, pelo menos, aplicar, na sua organização de competências administrativas, uma separação adequada entre as funções conflituantes dessas autoridades no desempenho das tarefas resultantes da presente diretiva» (artigo 9.o-A da Diretiva AIA).

Os Estados-Membros asseguram que a autoridade ou autoridades competentes cumpram as obrigações decorrentes da presente diretiva de um modo objetivo e não se encontram numa situação suscetível de dar origem a um conflito de interesses. Nos casos em que a autoridade competente é simultaneamente o dono da obra, os Estados-Membros devem, pelo menos, aplicar, na sua organização de competências administrativas, uma separação adequada entre as funções conflituantes dessas autoridades no desempenho das tarefas resultantes da presente diretiva

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Impactos transfronteiriços:

Impactos transfronteiriços

O artigo 7.o da Diretiva AIA estabelece as disposições para a avaliação de projetos com impactos transfronteiriços, incluindo a obrigação de informar o outro Estado-Membro quando se preveja a ocorrência de possíveis efeitos significativos decorrentes de um plano ou projeto nesse Estado-Membro. O Estado-Membro suscetível de ser afetado pode então participar na avaliação, se assim o desejar. A UE assinou a Convenção sobre a Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiras («Convenção de Espoo»). A fim de coordenar e facilitar os processos de avaliação dos projetos transfronteiriços e, em particular, para realizar consultas nos termos da convenção, os Estados-Membros em causa podem criar um órgão misto com base numa representação equitativa.

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As consultas transfronteiriças também estão previstas e são regulamentadas pela Diretiva AAE (artigo 7.o). Estas disposições relativas às consultas transfronteiriças também são extremamente pertinentes para os objetivos gerais das Diretivas Aves e Habitats e para a rede Natura 2000. Tal deve-se ao facto de constituírem um importante instrumento de prevenção durante a avaliação adequada de um plano ou projeto cujos efeitos prejudiciais podem pôr em causa estes objetivos num Estado-Membro vizinho.

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5.2.2.   
  lementos específicos da avaliação adequada e diferenças entre os processos AIA/AAE

lementos específicos da avaliação adequada e diferenças entre os processos AIA/AAE

Embora a racionalização das avaliações ambientais nos termos da Diretiva Habitats e das Diretivas AIA e AAE seja benéfica e recomendada na maioria dos casos, é importante ter em mente as características específicas e as diferenças no que se refere ao âmbito de aplicação e à incidência das respetivas avaliações. A utilização de determinados termos e as consequências decorrentes das avaliações podem igualmente divergir, em especial:

| — | A avaliação adequada centra-se na proteção dos sítios Natura 2000, ou seja, nas zonas de elevado valor em termos de biodiversidade de importância europeia e, por conseguinte, requer testes mais rigorosos. As suas conclusões são vinculativas na medida em que determinam a eventual aprovação de um plano ou projeto (as autoridades competentes só autorizarão o plano ou o projeto depois de se terem certificado de que não afetará a integridade do sítio). Por outro lado, os resultados da AIA ou da AAE devem ser tidos em consideração no processo de aprovação do projeto de desenvolvimento ou na elaboração e adoção do plano. |
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A avaliação adequada centra-se na proteção dos sítios Natura 2000, ou seja, nas zonas de elevado valor em termos de biodiversidade de importância europeia e, por conseguinte, requer testes mais rigorosos. As suas conclusões são vinculativas na medida em que determinam a eventual aprovação de um plano ou projeto (as autoridades competentes só autorizarão o plano ou o projeto depois de se terem certificado de que não afetará a integridade do sítio). Por outro lado, os resultados da AIA ou da AAE devem ser tidos em consideração no processo de aprovação do projeto de desenvolvimento ou na elaboração e adoção do plano.

vinculativas

depois de se terem certificado de que não afetará a integridade do sítio

devem ser tidos em consideração

| — | No contexto dos processos coordenados ou conjuntos, faria sentido realizar a avaliação adequada numa fase inicial do processo. Deste modo, evitar-se-ia um processo AIA/AAE potencialmente oneroso e moroso se as conclusões da avaliação adequada já vaticinassem resultados negativos, o que significa que a autorização não pode ser concedida em conformidade com as disposições do artigo 6.o, n.o 3 (a menos que o plano ou o projeto possa avançar nos termos das disposições do artigo 6.o, n.o 4). |
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No contexto dos processos coordenados ou conjuntos, faria sentido realizar a avaliação adequada numa fase inicial do processo. Deste modo, evitar-se-ia um processo AIA/AAE potencialmente oneroso e moroso se as conclusões da avaliação adequada já vaticinassem resultados negativos, o que significa que a autorização não pode ser concedida em conformidade com as disposições do artigo 6.o, n.o 3 (a menos que o plano ou o projeto possa avançar nos termos das disposições do artigo 6.o, n.o 4).

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| — | Nos termos da Diretiva AIA, estão previstas medidas de atenuação e compensatórias para evitar, prevenir ou reduzir e, se possível, compensar os potenciais efeitos negativos significativos no ambiente, em particular nas espécies e nos habitats protegidos ao abrigo da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats. Deste modo, também podem ser consideradas medidas compensatórias no contexto da hierarquia de atenuação para compensar os impactos residuais com o objetivo de evitar quaisquer perdas líquidas da biodiversidade.
  Em contrapartida, no caso dos planos e dos projetos avaliados nos termos da Diretiva Habitats, as medidas de atenuação destinadas a evitar, a prevenir ou a reduzir os efeitos prejudiciais significativos na integridade do sítio são consideradas na avaliação adequada prevista no artigo 6.o, n.o 3, sendo que as medidas de compensação dos impactos residuais só são utilizadas como último recurso, no âmbito do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4. Tal ocorreria se se decidisse avançar com o plano ou o projeto, apesar da conclusão negativa da avaliação adequada. Neste caso, deve demonstrar-se, em primeiro lugar, que não existem soluções alternativas que evitem afetar a integridade dos sítios Natura 2000 e que o plano ou o projeto é justificado por razões imperativas de reconhecido interesse público. |
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Nos termos da Diretiva AIA, estão previstas medidas de atenuação e compensatórias para evitar, prevenir ou reduzir e, se possível, compensar os potenciais efeitos negativos significativos no ambiente, em particular nas espécies e nos habitats protegidos ao abrigo da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats. Deste modo, também podem ser consideradas medidas compensatórias no contexto da hierarquia de atenuação para compensar os impactos residuais com o objetivo de evitar quaisquer perdas líquidas da biodiversidade.

para evitar, prevenir ou reduzir e, se possível, compensar os potenciais efeitos negativos significativos no ambiente

Em contrapartida, no caso dos planos e dos projetos avaliados nos termos da Diretiva Habitats, as medidas de atenuação destinadas a evitar, a prevenir ou a reduzir os efeitos prejudiciais significativos na integridade do sítio são consideradas na avaliação adequada prevista no artigo 6.o, n.o 3, sendo que as medidas de compensação dos impactos residuais só são utilizadas como último recurso, no âmbito do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 4. Tal ocorreria se se decidisse avançar com o plano ou o projeto, apesar da conclusão negativa da avaliação adequada. Neste caso, deve demonstrar-se, em primeiro lugar, que não existem soluções alternativas que evitem afetar a integridade dos sítios Natura 2000 e que o plano ou o projeto é justificado por razões imperativas de reconhecido interesse público.

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| — | Além disso, no que diz respeito à fase da avaliação em que são consideradas as «medidas de atenuação», nos termos da Diretiva AIA, as medidas de atenuação podem ser tidas em conta logo na fase de rastreio. No entanto, nos termos do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, estas medidas só podem ser consideradas aquando da avaliação dos efeitos prejudiciais na fase da avaliação adequada propriamente dita e não na fase de «rastreio». |
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Além disso, no que diz respeito à fase da avaliação em que são consideradas as «medidas de atenuação», nos termos da Diretiva AIA, as medidas de atenuação podem ser tidas em conta logo na fase de rastreio. No entanto, nos termos do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, estas medidas só podem ser consideradas aquando da avaliação dos efeitos prejudiciais na fase da avaliação adequada propriamente dita e não na fase de «rastreio».

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| As medidas tomadas para evitar, prevenir, reduzir e, se possível, contrabalançar os efeitos negativos significativos no ambiente, em particular sobre as espécies e habitats protegidos por força da Diretiva 92/43/CEE do Conselho e da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, deverão contribuir para evitar a deterioração da qualidade do ambiente e a perda líquida de biodiversidade. [...]


  Os Estados-Membros deverão assegurar que as medidas de mitigação e de compensação são aplicadas, e que são definidos os procedimentos adequados relativos à monitorização dos efeitos negativos significativos no ambiente resultantes da construção e execução de um projeto, nomeadamente para identificar efeitos negativos significativos imprevistos, a fim de permitir a adoção das medidas corretivas adequadas.


  Diretiva AIA. Preâmbulo (Diretiva 2014/52/UE, considerandos 11 e 35). |
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As medidas tomadas para evitar, prevenir, reduzir e, se possível, contrabalançar os efeitos negativos significativos no ambiente, em particular sobre as espécies e habitats protegidos por força da Diretiva 92/43/CEE do Conselho e da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, deverão contribuir para evitar a deterioração da qualidade do ambiente e a perda líquida de biodiversidade. [...]

As medidas tomadas para evitar, prevenir, reduzir e, se possível, contrabalançar os efeitos negativos significativos no ambiente, em particular sobre as espécies e habitats protegidos por força da Diretiva 92/43/CEE do Conselho e da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, deverão contribuir para evitar a deterioração da qualidade do ambiente e a perda líquida de biodiversidade. [...]

Os Estados-Membros deverão assegurar que as medidas de mitigação e de compensação são aplicadas, e que são definidos os procedimentos adequados relativos à monitorização dos efeitos negativos significativos no ambiente resultantes da construção e execução de um projeto, nomeadamente para identificar efeitos negativos significativos imprevistos, a fim de permitir a adoção das medidas corretivas adequadas.

Os Estados-Membros deverão assegurar que as medidas de mitigação e de compensação são aplicadas, e que são definidos os procedimentos adequados relativos à monitorização dos efeitos negativos significativos no ambiente resultantes da construção e execução de um projeto, nomeadamente para identificar efeitos negativos significativos imprevistos, a fim de permitir a adoção das medidas corretivas adequadas.

Diretiva AIA. Preâmbulo (Diretiva 2014/52/UE, considerandos 11 e 35).

Diretiva AIA. Preâmbulo (Diretiva 2014/52/UE, considerandos 11 e 35).

5.2.3   
  elação entre a AAE/AIA/avaliação adequada e as disposições relativas à proteção rigorosa das espécies das Diretivas Natureza

elação entre a AAE/AIA/avaliação adequada e as disposições relativas à proteção rigorosa das espécies das Diretivas Natureza

O artigo 3.o da Diretiva AIA estipula que «[a] avaliação de impacto ambiental deve identificar, descrever e avaliar de modo adequado, em função de cada caso particular, os efeitos significativos diretos e indiretos de um projeto sobre os seguintes fatores: [...] b) [b]iodiversidade, com particular ênfase nas espécies e habitats protegidos ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE e da Diretiva 2009/147/CE». Aplicam-se aos planos disposições semelhantes nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva AAE.

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Nesta ocasião, é importante notar que as Diretivas Aves e Habitats, além da proteção do sítio regulamentada pelo artigo 4.o da Diretiva Aves e pelo Artigo 6.o da Diretiva Habitats, também estabelecem um sistema de proteção rigorosa de determinadas espécies em toda a sua área de repartição natural na UE, ou seja, dentro e fora dos sítios Natura 2000. Estas medidas de proteção são aplicáveis às espécies enumeradas no anexo IV da Diretiva Habitats e a todas as espécies de aves selvagens na UE. Os termos exatos são estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva Aves e nos artigos 12.o (no caso dos animais) e 13.o (no caso das plantas) da Diretiva Habitats.

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Essencialmente, exigem que os Estados-Membros proíbam:

| — | a captura ou o abate deliberado de espécies, |
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a captura ou o abate deliberado de espécies,

| — | a sua perturbação intencional, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração, |
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a sua perturbação intencional, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração,

| — | a deterioração ou a destruição das zonas de reprodução ou de repouso, |
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a deterioração ou a destruição das zonas de reprodução ou de repouso,

| — | a destruição deliberada de ninhos ou de ovos ou o desenraizamento ou a destruição de espécies vegetais protegidas. |
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a destruição deliberada de ninhos ou de ovos ou o desenraizamento ou a destruição de espécies vegetais protegidas.

A execução de um plano ou desenvolvimento/exploração de um projeto podem resultar em conflitos com estas proibições. Durante a avaliação adequada e a AIA/AAE, o promotor, em conjunto com a autoridade competente, deve verificar se o plano ou o projeto é compatível com estas disposições de proteção rigorosa das espécies. Tal verificação exigiria a identificação das espécies e dos seus habitats, que poderiam ser potencialmente afetados, a verificação da sua presença na zona afetada por um plano ou projeto, bem como das suas zonas de reprodução ou de repouso, a análise dos possíveis impactos nas espécies e das medidas de atenuação adequadas. Se se confirmarem ou não puderem excluir-se os impactos sobre os indivíduos da espécie ou sobre as suas zonas de reprodução ou de repouso, podem ser necessárias derrogações da proteção rigorosa das espécies.

Deve notar-se, todavia, que as derrogações apenas são permitidas em casos limitados, por exemplo, no interesse da saúde e da segurança públicas, desde que não haja uma alternativa satisfatória e as consequências destas derrogações sejam compatíveis com os objetivos gerais das diretivas. As condições de aplicação das derrogações estão previstas no artigo 9.o da Diretiva Aves e no artigo 16.o da Diretiva Habitats.

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É importante notar ainda que estas disposições também podem aplicar-se aos planos e aos projetos excluídos da avaliação adequada e/ou da AIA/AAE. Nestes casos, a análise da aplicabilidade das derrogações ao abrigo do artigo 9.o da Diretiva Aves e do artigo 16.o da Diretiva Habitats deverá ser efetuada através de um procedimento separado.

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Pode ser concedida uma autorização de derrogação da proteção rigorosa das espécies no âmbito de uma decisão separada ou de uma única autorização decorrente de diferentes avaliações e procedimentos de licenciamento. De qualquer forma, é necessário especificar claramente as razões e as condições para tal derrogação.

Estão disponíveis mais informações sobre os requisitos de proteção rigorosa das espécies, incluindo as orientações mais recentes, no sítio Web da Comissão Europeia (51).

Estão disponíveis mais informações sobre os requisitos de proteção rigorosa das espécies, incluindo as orientações mais recentes, no sítio Web da Comissão Europeia

51

5.3.   Avaliações previstas no artigo 4.o, n.o 7, da Diretiva-Quadro Água, coordenadas ou integradas no procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats

Avaliações previstas no artigo 4.o

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Existem igualmente fortes ligações entre a Diretiva-Quadro Água (DQA) e a Diretiva Habitats. Ambas são aplicáveis, pelo menos em parte, ao mesmo ambiente — o dos ecossistemas aquáticos e dos ecossistemas terrestres e das zonas húmidas diretamente dependentes dos mesmos. As suas ambições são também, em larga medida, semelhantes, no sentido em que procuram garantir a não deterioração dos ecossistemas aquáticos e melhorar a sua condição ecológica. Por conseguinte, se for caso disso, devem ser aplicadas de forma coordenada, para assegurar o seu funcionamento integrado (52).

52

Tal como a Diretiva Habitats, a DQA prevê disposições específicas para avaliar os efeitos de novos empreendimentos nas massas de água. Nos termos do artigo 4.o, n.o 7, da DQA, as autoridades podem aprovar isenções para novas alterações e atividades humanas de desenvolvimento sustentável que: i) resultem na deterioração do estado da massa de água; ou ii) impeçam que se atinja o bom estado ou potencial ecológico ou o bom estado das águas subterrâneas em determinadas condições (53).

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53

Nos termos do artigo 4.o, n.o 8, da DQA, os Estados-Membros são obrigados, ao aplicar o artigo 4.o, n.o 7, da DQA, a assegurar que a aplicação seja compatível com a aplicação de outra legislação ambiental da UE. Por outras palavras, se for concedida uma derrogação ao projeto nos termos do artigo 4.o, n.o 7, da DQA, deve o mesmo, ainda assim, cumprir o disposto no artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats, se aplicável.

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Se o empreendimento afetar potencialmente um objetivo da DQA e um sítio Natura 2000, tanto o procedimento previsto no artigo 4.o, n.o 7, da DQA como o processo de avaliação previsto no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats devem ser aplicados. Numa situação ideal, tal deve ocorrer de forma coordenada ou integrada, tal como recomendado também pela Diretiva AIA. Cada avaliação tem uma finalidade diferente: a primeira avalia se o projeto é suscetível de comprometer os objetivos principais da DQA, ao passo que a segunda avalia se o projeto afetará a integridade de um sítio Natura 2000.

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Porém, tal não impede que determinados aspetos da avaliação sejam coordenados, por exemplo, através de inquéritos e de consultas. Deve sublinhar-se que, se o procedimento previsto na DQA puder resultar na concessão de uma autorização, mas o plano ou o projeto entrar em conflito com os requisitos da rede Natura 2000, a autorização não pode ser concedida, exceto nos termos das disposições do artigo 6.o, n.o 4.

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Embora a integração dos processos da avaliação adequada com os procedimentos previstos na Diretiva AIA seja obrigatória, no caso da DQA é discricionária. No entanto, vários Estados-Membros já previram ou estão em vias de estabelecer processos integrados para os casos em que a AIA, a avaliação adequada e a avaliação prevista no artigo 4.o, n.o 7, da DQA sejam todas obrigatórias. A racionalização destas avaliações é incentivada nas orientações da UE sobre a aplicação da DQA (54).

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54

As semelhanças entre a avaliação prevista no artigo 4.o, n.o 7, da DQA e as das Diretivas AIA e Habitats significam que podem ser realizadas em conjunto algumas fases dos diferentes processos. Estas dizem respeito, em particular, ao «rastreio», à «delimitação do âmbito» e à recolha dos dados necessários. Este tipo de abordagem racionalizada pode resultar em economias de custo e tempo significativas, principalmente em relação à fase de recolha de dados, que pode ser realizada em conjunto, uma vez esclarecidos os requisitos em matéria de dados de cada diretiva durante as fases anteriores.

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Podem ser aplicadas outras sinergias, designadamente no que se refere à procura de alternativas ou de medidas de atenuação. No entanto, em todos os casos, deve ser cumprido o objetivo distinto no âmbito dos vários testes de cada diretiva.

Se as condições de uma diretiva forem satisfeitas, mas não da outra, as autoridades podem não autorizar o projeto porque, nesse caso, o projeto continuaria a infringir as disposições jurídicas da UE. Deve examinar-se, pelo contrário, se é possível introduzir alterações no projeto de modo a que satisfaça os requisitos de todas as diretivas aplicáveis.

A figura 3 descreve as semelhanças e as diferenças entre as principais fases das avaliações previstas no artigo 4.o, n.o 7, da DQA, da AIA e do artigo 6.o da Diretiva Habitats.

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Fonte: CIS, 2017. Estratégia comum de aplicação da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações. Documento de orientação n.o 36. Isenções dos objetivos ambientais nos termos do artigo 4.o, n.o 7.

Fonte:

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6.   PRINCIPAIS REFERÊNCIAS

PRINCIPAIS REFERÊNCIAS

CIS, 2017. Common Implementation Strategy for the Water Framework Directive and the Floods Directive — Guidance Document No. 36 — Exemptions to the Environmental Objectives according to Article 4(7) (Estratégia comum de aplicação da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações — Documento de orientação n.o 36. Isenções dos objetivos ambientais nos termos do artigo 4.o, n.o 7. Disponível em: https://circabc.europa.eu/sd/a/ e0352ec3-9f3b-4d91-bdbb- 939185be3e89/CISGuidanceArticle47FINAL.PDF

Common Implementation Strategy for the Water Framework Directive and the Floods Directive — Guidance Document No. 36 — Exemptions to the Environmental Objectives according to Article 4(7)

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Ecossistemas, 2014. Artigo 6.o da Diretiva Habitats. Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Disponíveis em: https://ec.europa.eu/environment/nature/info/pubs/docs/others/ECJ_rulings%20Art_%206%20-%20Final%20Sept%202014-2.pdf

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Comissão Europeia, 1999. Guidelines for the Assessment of Indirect and Cumulative Impacts as well as Impact Interactions (Orientações sobre a avaliação dos impactos indiretos e cumulativos, bem como das interações dos impactos).

Guidelines for the Assessment of Indirect and Cumulative Impacts as well as Impact Interactions

Comissão Europeia, 2011. Links between the Water Framework Directive and the Nature Directives — Frequently Asked Questions (Ligações entre a Diretiva-Quadro Água e as Diretivas Natureza — Perguntas mais frequentes). Publicação disponível em: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidanceen.htm

Links between the Water Framework Directive and the Nature Directives — Frequently Asked Questions

Comissão Europeia, 2012. Nota da Comissão relativa à fixação dos objetivos de conservação para os sítios da rede Natura 2000. Disponível em: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidanceen.htm

Comissão Europeia, 2013 (a). Guidance on the Application of the Environmental Impact Assessment Procedure for Large-scale Trans-boundary Projects (Documento de orientação sobre a aplicação do processo de avaliação do impacto ambiental para os projetos transfronteiriços de grande escala). Comissão Europeia, 2013. http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/Transboundry%20EIA%20Guide.pdf

Guidance on the Application of the Environmental Impact Assessment Procedure for Large-scale Trans-boundary Projects

Comissão Europeia, 2013 (b). Documento de orientação intitulado Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure — Projects of Common Interest (PCIs) [Racionalização dos processos de avaliação ambiental para as infraestruturas energéticas — Projetos de interesse comum (PIC)]. Comissão Europeia, maio de 2013. http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/PCIguidance.pdf

Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure — Projects of Common Interest (PCIs)

Comissão Europeia, 2016. Documento de orientação da Comissão relativo à racionalização das avaliações ambientais realizadas nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:22014A1023(01)&from=PT

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Comissão Europeia, 2017 (a). Documento de orientação sobre a delimitação do âmbito — Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE. Comissão Europeia. http://ec.europa.eu/environment/eia/eia-support.htm

Comissão Europeia, 2017 (b). Documento de orientação sobre a delimitação do âmbito. Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE. Comissão Europeia. http://ec.europa.eu/environment/eia/eia-support.htm

Comissão Europeia, 2019. Comunicação da Comissão intitulada «Gestão dos sítios Natura 2000 — As disposições do artigo 6.o da Diretiva Habitats (92/43/CEE)». (2019/C 33/01). JO C 33 de 25.1.2019, p. 1. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52019XC0125(07)&from=EN

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A Comissão Europeia publicou vários documentos de orientação destinados a setores específicos como: indústrias extrativas não energéticas, desenvolvimento de parques eólicos, portos e estuários, transporte por via navegável interior, aquicultura, etc. Estes documentos prestam aconselhamento adicional sobre como realizar uma avaliação adequada em relação ao desenvolvimento de planos e projetos em cada um destes setores. Os documentos de orientação estão disponíveis em:

https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

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(1)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

1

(2)  Comissão Europeia, 2019. Comunicação da Comissão intitulada «Gestão dos sítios Natura 2000 — As disposições do artigo 6.o da Diretiva Habitats» (92/43/CEE) (2019/C 33/01), disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1555085968125&uri=CELEX:52019XC0125(07)

2

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(3)  https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

3

(4)  Guia metodológico sobre as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (92/43/CEE), Comissão Europeia, 2002.

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(5)  A atualização é um dos resultados do plano de ação para a natureza, a população e a economia, COM(2017) 198 final (ação 1).

5

(6)  Contrato de serviços da UE n.o 07.0202/2017/770634/SER/ENV.D.3 para a prestação de apoio técnico e científico relativamente à execução do plano de ação para a natureza, a população e a economia — ações 1, 2 e 13.

6

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(7)  Na prática, poderá ser necessário ter em conta mais do que um sítio.

7

(8)  Artigo 191.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(9)  N.os 58 a 59.

9

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(10)  N.o 51.

10

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(11)  Ver a caixa 4, «Fontes a utilizar para identificar o impacto num sítio Natura 2000», da secção 3.1.3 do presente documento de orientação.

11

(12)  Processo C-127/02, n.o 59.

12

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(13)  Processo C-157/96, n.o 63.

13

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(14)  Processo C-127/02, n.o 61.

14

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(15)  Processo C-323/17.

15

(16)  O relatório técnico intitulado «Natura 2000 and Forests» [Rede Natura 2000 e as florestas] (2015) (capítulo 4.6) fornece exemplos sobre como evitar a fixação de objetivos incompatíveis entre a gestão florestal e a gestão da rede Natura 2000: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/Final%20Guide%20N2000%20%20Forests%20Part%20I-II-Annexes.pdf

16

Natura 2000 and Forests

(17)  Ver as notas explicativas da Decisão de Execução 2011/484/UE da Comissão, de 11 de julho de 2011, relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000 (decisão que define o formato dos formulários de dados normalizados).

17

(18)  Ver https://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?language=pt&num=C-323/17

18

(19)  Por exemplo, na Alemanha, a base de dados e o sistema de informação sobre os testes de compatibilidade FFH na Renânia do Norte-Vestefália: http://ffh-vp.naturschutzinformationen.nrw.de/ffh-vp/de/start

19

(20)  Por exemplo, na Chéquia existe um sistema de informação que integra uma base de dados de planos e projetos que foram objeto de AIA e AAE, incluindo os que foram submetidos a uma avaliação adequada: https://portal.cenia.cz/eiasea/view/eia100cr; https://portal.cenia.cz/eiasea/view/SEA100koncepce

20

(21)  Pode ser útil utilizar um modelo fonte-via-recetor para realizar esta tarefa.

21

(22)  Ver a secção 3.2.1 relativa à delimitação do âmbito.

22

(23)  Comissão Europeia, «Environmental Impact Assessment of Projects — Guidance on Scoping» [Avaliação de impacto ambiental de projetos — Orientações relativas à delimitação do âmbito], 2017.

23

Environmental Impact Assessment of Projects — Guidance on Scoping

(24)  Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1).

24

(25)  http://natura2000.eea.europa.eu/

25

(26)  A base de dados europeia sobre os sítios Natura 2000 consiste numa compilação dos dados apresentados pelos Estados-Membros à Comissão Europeia. Geralmente, esta base de dados europeia é atualizada uma vez por ano para ter em conta as atualizações dos conteúdos das bases de dados nacionais dos Estados-Membros. Está disponível em: https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/data/natura-10

26

(27)  https://nature-art17.eionet.europa.eu/article17/

27

(28)  Os Estados-Membros têm seis anos contados da inclusão do sítio na lista da UE para adotar objetivos de conservação específicos do sítio e designar o SIC como uma ZEC. Para as ZPE, os objetivos de conservação específicos do sítio adequados devem estar em vigor a contar da data da sua classificação.

28

(29)  O Tribunal confirmou esta posição no processo C-127/02: «Com efeito, a autorização de um plano ou projeto [...] supõe necessariamente que tal plano ou projeto tenha sido considerado insuscetível de afetar a integridade do sítio em causa e, por consequência, também de provocar deteriorações ou perturbações significativas na aceção do n.o 2 do referido artigo» (n.o 36).

29

Com efeito, a autorização de um plano ou projeto [...] supõe necessariamente que tal plano ou projeto tenha sido considerado insuscetível de afetar a integridade do sítio em causa e, por consequência, também de provocar deteriorações ou perturbações significativas na aceção do n.o

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(30)  Para obter explicações sobre os termos específicos, consultar o «Interpretation Manual of European Union Habitats — EUR 28» [Manual de Interpretação dos Habitats da União Europeia — EUR 28], em: http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/habitatsdirective/indexen.htm#interpretation.

30

Interpretation Manual of European Union Habitats — EUR 28

(31)  Está disponível um exemplo de uma ferramenta em linha de cartografia da sensibilidade ambiental para apoiar os processos de avaliação ambiental na Irlanda na seguinte ligação: http://airo.maynoothuniversity.ie/mapping-resources/airo-research-maps/environmental-research-projects/environmental-sensitivity

31

(32)  No domínio da Ecologia, a capacidade de carga é mensurada como a carga máxima de um ambiente. As características físicas presentes no ambiente atuam como fatores limitantes (por exemplo, os alimentos, a água, a competição, etc.): https://www.biologyonline.com/dictionary/carrying-capacity

32

(33)  Ver o acórdão C-521/12 do TJUE.

33

(34)  Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente. Esta convenção foi celebrada em Aarhus, na Dinamarca, em junho de 1998. A UE é um dos signatários desde 2005, ao abrigo da Decisão 2005/370/CE http://ec.europa.eu/environment/aarhus/legislation.htm

34

(35)  Os objetivos de um plano ou projeto não devem cingir-se apenas à análise de uma tecnologia específica, mas antes à concretização de um determinado objetivo (por exemplo, para um plano ou projeto hidroelétrico), o objetivo deve ser analisado em termos de «produção de x MW de energia renovável» para que possam ser avaliadas igualmente as possibilidades de utilização de outras tecnologias (por exemplo, a energia eólica, solar ou geotérmica).

35

(36)  https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/opinionen.htm

36

(37)  https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/opinion_en.htm

37

(38)  Parecer da Comissão C(2013) 1871 final de 5.4.2013: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/Commission%20Opinion%20Main%20EN%20SEC-2013-1871.pdf

38

(39)  Parecer da Comissão C(2018) 466 final de 30.1.2018: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/C2018466F1COMMISSIONOPINIONENV5P1961037.pdf

39

(40)  Parecer da Comissão relativo ao projeto de construção do novo porto de Granadilla (Tenerife), 2006: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/granadilla_pt.pdf.

40

(41)  As fontes pertinentes incluem revistas científicas ou sítios Web específicos (por exemplo: http://www.restorationevidence.org/), bem como projetos de restabelecimento apoiados pelo programa LIFE (disponíveis em: https://ec.europa.eu/easme/en/life).

41

(42)  A localização do sítio deve ser suficientemente próxima para evitar que a espécie tenha de despender energia adicional para chegar ao novo sítio, o que pode, por sua vez, reduzir a sua resiliência e aumentar a sua vulnerabilidade.

42

(43)  Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30).

43

(44)  C-177/11, n.o 24, que também estabelece: «O exame efetuado para verificar se esta última condição se encontra preenchida está necessariamente limitado à questão de saber se se pode excluir, com base em elementos objetivos, que o referido plano ou projeto afete o sítio em causa de modo significativo».

44

o

(45)  Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (JO L 257 de 28.8.2014, p. 135).

45

(46)  Disponível em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

46

(47)  Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1).

47

(48)  Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 21.7.2001, p. 30).

48

(49)  Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

49

(50)  Comunicação 2016/C 273/01 da Comissão, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2016.273.01.0001.01.ENG&toc=OJ:C:2016:273:TOC

50

(51)  https://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/index_en.htm

51

(52)  Ver as perguntas mais frequentes da Comissão sobre a DQA e as Diretivas Natureza: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/FAQ-WFD%20final.pdf

52

(53)  Relativamente à jurisprudência sobre a aplicação do artigo 4.o, n.o 7, ver os acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-461/13 e C-346/14.

53

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o

(54)  Ver, em especial: Estratégia comum de aplicação da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações. Documento de orientação n.o 36. Isenções dos objetivos ambientais nos termos do artigo 4.o, n.o 7. Disponível em: https://circabc.europa.eu/sd/a/e0352ec3-9f3b-4d91-bdbb-939185be3e89/CISGuidanceArticle47FINAL.PDF

54

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ANEXO

EXEMPLOS DE PRÁTICAS, ESTUDOS DE CASOS, MÉTODOS E ORIENTAÇÕES NACIONAIS

Introdução

O presente anexo destina-se a dar orientações e exemplos de processos e métodos para as diferentes fases de aplicação dos procedimentos previstos no artigo 6.o, n.os 3 e 4. As orientações e os exemplos encontram-se agrupados e são apresentados de acordo com as principais secções e elementos abrangidos pelo documento de orientação.

ÍNDICE

| 1. | RASTREIO E AVALIAÇÃO ADEQUADA: ABORDAGENS, MÉTODOS E EXEMPLOS DOS ESTADOS-MEMBROS | 79 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1 | Informações e ferramentas práticas de apoio ao rastreio e às avaliações adequadas | 79 |
| --- | --- | --- |

1.1

| 1.2 | Orientações para a avaliação | 82 |
| --- | --- | --- |

1.2

| 1.3 | Avaliação adequada de um programa nacional de eletricidade na Irlanda — Avaliação dos efeitos cumulativos | 89 |
| --- | --- | --- |

1.3

| 2. | RAZÕES IMPERATIVAS DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO | 93 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1 | Exemplos de vários tipos de razões imperativas de reconhecido interesse público e respetiva justificação | 93 |
| --- | --- | --- |

2.1

| 3. | MEDIDAS COMPENSATÓRIAS | 96 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1 | Exemplos de medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o, n.o 4 | 96 |
| --- | --- | --- |

3.1

| 3.2 | Aspetos temporais das medidas compensatórias | 99 |
| --- | --- | --- |

3.2

| 4 | LIGAÇÕES ENTRE OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: AVALIAÇÃO ADEQUADA, AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA | 102 |
| --- | --- | --- |

4

| 4.1 | Comparação dos processos no âmbito da avaliação adequada, da avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica | 102 |
| --- | --- | --- |

4.1

| 5 | PLANEAMENTO ESTRATÉGICO — AVALIAÇÃO DOS PLANOS | 105 |
| --- | --- | --- |

5

| 5.1 | Exemplo: Planeamento de autoestradas na Áustria | 105 |
| --- | --- | --- |

5.1

| 5.2 | Exemplo: Planeamento estratégico de novos empreendimentos hidroelétricos no Danúbio | 105 |
| --- | --- | --- |

5.2

| 5.3 | Exemplo: Plano de ordenamento do território para parques eólicos marítimos e ligações à rede na ZEE do mar do Norte alemão | 107 |
| --- | --- | --- |

5.3

1.   RASTREIO E AVALIAÇÃO ADEQUADA: ABORDAGENS, MÉTODOS E EXEMPLOS DOS ESTADOS-MEMBROS

1.1   nformações e ferramentas práticas de apoio ao rastreio e às avaliações adequadas

| Alemanha — Base de dados e sistema de informação da Agência Federal para a Conservação da Natureza para as avaliações adequadas |
| --- |
| As informações necessárias para avaliar os potenciais efeitos negativos de quase todos os tipos de projetos e planos são fornecidas pelo sistema de informação FFH-VP-Info da Agência Federal para a Conservação da Natureza. Além disso, o sistema FFH-VP-Info inclui uma base de dados exaustiva de potenciais impactos e efeitos nas espécies e nos tipos de habitats específicos, que pode ser utilizada nas fases de rastreio e de avaliação adequada. http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp |
| I. | bjetivos e funções do FFH-VP-Info |

Alemanha — Base de dados e sistema de informação da Agência Federal para a Conservação da Natureza para as avaliações adequadas

As informações necessárias para avaliar os potenciais efeitos negativos de quase todos os tipos de projetos e planos são fornecidas pelo sistema de informação FFH-VP-Info da Agência Federal para a Conservação da Natureza. Além disso, o sistema FFH-VP-Info inclui uma base de dados exaustiva de potenciais impactos e efeitos nas espécies e nos tipos de habitats específicos, que pode ser utilizada nas fases de rastreio e de avaliação adequada. http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp

I.

O principal objetivo do FFH-VP-Info é funcionar como uma plataforma central de prestação de informações sobre os fatores de impacto que devem ser considerados no rastreio (fase 1) e nas avaliações adequadas (fase 2) dos planos ou dos projetos, bem como fornecer informações sobre os potenciais efeitos dos impactos em espécies e habitats específicos abrangidos pela Diretiva Habitats e pela Diretiva Aves.

O tipo de acesso n.o 1 (tipos de projetos, planos, fatores de impacto) destina-se a apoiar os proponentes e os promotores de projetos, proporcionando uma visão geral rápida de todos os fatores de impacto a ter em consideração.

O tipo de acesso n.o 2 (habitats, espécies) permite realizar investigações aprofundadas sobre os efeitos específicos de um fator de impacto nos habitats ou nas espécies que possam constituir um motivo de preocupação no âmbito do projeto.

As informações adicionais incluem um glossário, literatura citada, dados relativos à mobilidade e às áreas de distribuição natural das espécies.

Em geral, o FFH-VP-Info visa facultar os melhores conhecimentos científicos, facilitando as avaliações dos peritos e o controlo das mesmas pelas autoridades de licenciamento. Embora a exaustividade e a exatidão das avaliações sejam importantes para garantir a segurança jurídica, o investimento em termos de tempo e de esforços financeiros e pessoais pode ser mantido dentro do razoável para ambas as partes facultando um acesso fácil às informações pertinentes.

=> http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp?name=ziel (introdução do FFH-VP-Info).

| II. | erramenta de análise de tipos de projetos e de planos e dos respetivos possíveis efeitos |
| --- | --- |

II.

A ferramenta de análise disponibiliza dados relativos a aproximadamente 140 tipos de projetos atribuídos a 19 grupos. Inclui uma estimativa da possível relevância no que se refere a 36 fatores de impacto diferentes. A relevância é indicada em números:

| 0 | = | normalmente não relevante (podem aplicar-se exceções) |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | potencialmente relevante |
| 2 | = | regularmente/geralmente relevante |

0

=

normalmente não relevante (podem aplicar-se exceções)

1

=

potencialmente relevante

2

=

regularmente/geralmente relevante

Para cada tipo de projeto, estão disponíveis uma lista de controlo e um relatório, com breves explicações individuais das classificações de relevância dos fatores de impacto. A cada fator de impacto corresponde uma página explicativa que contém uma ligação para uma breve definição e descrições pormenorizadas dos potenciais efeitos do respetivo fator (ver abaixo).

=> http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp?name=projekttypen (tipos de projetos).

=> http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Projekt.jsp?start (base de dados de projetos).

| III. | ase de dados e fichas de dados sobre os habitats e as espécies constantes da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves |
| --- | --- |

III.

Trata-se do núcleo central do sistema de informação. Fornece informações pormenorizadas sobre a sensibilidade e os potenciais efeitos dos fatores de impacto na Alemanha respeitantes à quase totalidade dos:

| — | Habitats enumerados no anexo I da Diretiva Habitats => http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Lrt.jsp |
| --- | --- |

—

Habitats enumerados no anexo I da Diretiva Habitats => http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Lrt.jsp

| — | Espécies enumeradas no anexo II da Diretiva Habitats => http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Art.jsp |
| --- | --- |

—

Espécies enumeradas no anexo II da Diretiva Habitats => http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Art.jsp

| — | Espécies de aves enumeradas no anexo I e do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva Aves => http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Vog.jsp |
| --- | --- |

—

Espécies de aves enumeradas no anexo I e do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva Aves => http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Vog.jsp

Uma vez escolhido o domínio, a relevância dos diferentes fatores de impacto respeitantes a um determinado habitat ou espécie é apresentada num quadro. A seleção de um assunto/efeito conduz a mais informações agrupadas em cinco categorias:

| 1. | Sensibilidade/possíveis efeitos (conhecimentos científicos de ponta sobre a sensibilidade dos habitats e das espécies e sobre os possíveis efeitos de cada um dos 36 fatores de impacto); |
| --- | --- |

1.

Sensibilidade/possíveis efeitos (conhecimentos científicos de ponta sobre a sensibilidade dos habitats e das espécies e sobre os possíveis efeitos de cada um dos 36 fatores de impacto);

| 2. | Capacidade de regeneração (informações sobre a autorregeneração natural); |
| --- | --- |

2.

Capacidade de regeneração (informações sobre a autorregeneração natural);

| 3. | Métodos consagrados de avaliação dos impactos (sugestões, referências e comentários sobre parâmetros, critérios ou métodos para realizar prognósticos de impactos e efeitos); |
| --- | --- |

3.

Métodos consagrados de avaliação dos impactos (sugestões, referências e comentários sobre parâmetros, critérios ou métodos para realizar prognósticos de impactos e efeitos);

| 4. | Limiares de importância e informações para o rastreio (exemplos, valores de referência, limiares para os efeitos pertinentes); |
| --- | --- |

4.

Limiares de importância e informações para o rastreio (exemplos, valores de referência, limiares para os efeitos pertinentes);

| 5. | Limiares de importância e sugestões para a avaliação adequada (exemplos, valores de referência, limiares para os efeitos prejudiciais significativos). |
| --- | --- |

5.

Limiares de importância e sugestões para a avaliação adequada (exemplos, valores de referência, limiares para os efeitos prejudiciais significativos).

Continuando a selecionar os efeitos de um fator de impacto, abre-se uma página ou mais para apresentar excertos de conclusões científicas, conhecimentos especializados e estimativas contidas na base de dados. É possível ler ou imprimir relatórios seletivos ou completos destes dados.

As classificações de relevância baseiam-se em fontes científicas que foram avaliadas e extraídas. Quando estas fontes não estão disponíveis, as classificações correspondem a sugestões de orientação, comparáveis às classificações de relevância para os tipos de projeto.

As fontes utilizadas estão classificadas quanto à sua qualidade científica e/ou especificidade.

=> http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp?name=lebensraumarten (habitats/espécies)

| IV. | efinição e descrição de 36 fatores de impacto |
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IV.

Base de conhecimentos de 36 fatores de impacto atribuídos a nove grupos, com definições específicas e descrições pormenorizadas dos possíveis efeitos nos habitats e nas espécies. Estes fatores de impacto são o elo comum entre os projetos e os habitats/espécies. Podem também ser lidos ou impressos sob a forma de relatórios.

=> http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp?name=wirkfaktoren (fatores de impacto, introdução).

=> http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Wirkfaktor.jsp (base de dados de fatores de impacto).

| V. | nformações adicionais |
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V.

Até à data, as informações adicionais incluem uma bibliografia da literatura citada no sistema, um glossário e ligações que contêm, por exemplo, um sistema de cartografia em linha dos sítios Natura 2000 alemães. Futuramente, o sistema poderá servir de plataforma para fornecer mais informações sobre a avaliação dos impactos e dos efeitos, desde que pertinente a nível federal.

| Irlanda —
  AA GeoTool — Informações para o rastreio e a avaliação adequada |
| --- |

Irlanda —
  AA GeoTool — Informações para o rastreio e a avaliação adequada

A aplicação AA GeoTool apoia o processo de recolha de dados durante o rastreio (fase 1) e a avaliação adequada (fase 2). A Agência para a Proteção do Ambiente (EPA) e o Serviço de Parques Nacionais e Vida Selvagem (NPWS) colaboraram no desenvolvimento da AA GeoTool. A aplicação utiliza dados provenientes diretamente de um serviço Web disponibilizado pelo NPWS. Os dados são atualizados regularmente e as avaliações baseiam-se nas informações mais atuais disponíveis.

A AA GeoTool permite ao utilizador selecionar um ponto no mapa e pesquisar depois ZEC e ZPE dentro de uma distância definida a montante/a jusante do ponto selecionado. A distância selecionada pelo utilizador depende do nível de potencial impacto ambiental de um plano ou projeto.

A informação recolhida para cada sítio Natura 2000 localizado dentro do intervalo de distância selecionado inclui o seguinte:

| 1. | ipo de sítio, por exemplo, ZEC ou ZPE; |
| --- | --- |

1.

ipo de sítio, por exemplo, ZEC ou ZPE;

| 2. | ódigo único do sítio; |
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2.

ódigo único do sítio;

| 3. | ome do sítio; |
| --- | --- |

3.

ome do sítio;

| 4. | istância do sítio relativamente ao ponto de partida selecionado pelo utilizador; |
| --- | --- |

4.

istância do sítio relativamente ao ponto de partida selecionado pelo utilizador;

| 5. | ireção da pesquisa selecionada pelo utilizador; |
| --- | --- |

5.

ireção da pesquisa selecionada pelo utilizador;

| 6. | ista de interesses legítimos de cada sítio; |
| --- | --- |

6.

ista de interesses legítimos de cada sítio;

| 7. | igação URL para os objetivos de conservação de cada sítio. |
| --- | --- |

7.

igação URL para os objetivos de conservação de cada sítio.

Ligação para a AA GeoTool: https://gis.epa.ie/EPAMaps/AAGeoTool

Estão disponíveis mais informações sobre sítios específicos da rede Natura 2000 no sítio Web do NPWS. http://www.epa.ie/terminalfour/AppropAssess/index.jsp e ainda https://gis.epa.ie/EPAMaps/default.

| Países Baixos — Ferramentas e orientações para a avaliação adequada |
| --- |
| Nos Países Baixos, está disponível um «planificador de rotas para a consideração das zonas naturais protegidas no âmbito do licenciamento ambiental» (1), que ajuda a seguir todas as fases necessárias do processo. Este planificador de rotas destina-se ao requerente de uma licença ambiental quando é necessário examinar a natureza. Destina-se também à autoridade competente envolvida no tratamento de um pedido de licença ambiental, nomeadamente o município e a província. Este planificador de rotas descreve as fases do processo necessárias à obtenção de uma licença ambiental, caso seja parte integrante do processo a avaliação das espécies protegidas ou dos sítios Natura 2000 protegidos. O planificador de rotas ajuda os requerentes e os profissionais a responder a perguntas como, por exemplo: «Como posso saber se é necessária uma avaliação da natureza?», «Em que fase devem estar disponíveis os dados ecológicos?» e «Quanto tempo demora o processo?».
  Existe também uma ferramenta para prever possíveis impactos nas espécies e nos tipos de habitats presentes nos sítios Natura 2000 (mas não na integridade do sítio em causa). O indicador de impacto «Natura 2000 — pré-condições ecológicas e fatores de perturbação» é uma ferramenta destinada a promotores, autoridades de licenciamento e criadores de planos que lidam com atividades nas zonas Natura 2000 ou na sua proximidade. O indicador de efeitos é um instrumento que pode explorar os possíveis efeitos negativos decorrentes da atividade e dos planos. Dá informações sobre a sensibilidade das espécies e dos tipos de habitats aos fatores de perturbação mais comuns. Estas informações são genéricas: para determinar se uma atividade é prejudicial na prática, deve ser realizada mais investigação.
  A Web também contém orientações sobre a importância (2), elaboradas em 2010, que facultam conselhos sobre a avaliação da importância dos impactos nos sítios Natura 2000. O ponto de partida é que se, como resultado de uma intervenção, a superfície total do habitat, o número de uma espécie ou a qualidade de um habitat forem inferiores aos referidos nos objetivos de conservação, poderá haver consequências significativas. No entanto, as características específicas da atividade ou as circunstâncias específicas da zona podem determinar que, apesar da diminuição, não há consequências significativas. Uma análise pormenorizada do sítio pode, por conseguinte, conduzir a uma conclusão diferente, que é descrita nas orientações.
  Além disso, existe um documento de orientação específico para os projetos com possíveis efeitos desencadeados pelo azoto. No caso da deposição de azoto, nos Países Baixos, foi criado um sistema complexo que tem em conta os efeitos cumulativos (apenas) do azoto proveniente de diferentes fontes.
  No âmbito dos projetos nacionais, a «base de dados de licenças» fornece todas as informações pertinentes, a decisão e ainda, desde 1.1.2017, as avaliações adequadas exaustivas para as licenças relacionadas com a aplicação da Lei de proteção da natureza. |

Países Baixos — Ferramentas e orientações para a avaliação adequada

Nos Países Baixos, está disponível um «planificador de rotas para a consideração das zonas naturais protegidas no âmbito do licenciamento ambiental» (1), que ajuda a seguir todas as fases necessárias do processo. Este planificador de rotas destina-se ao requerente de uma licença ambiental quando é necessário examinar a natureza. Destina-se também à autoridade competente envolvida no tratamento de um pedido de licença ambiental, nomeadamente o município e a província. Este planificador de rotas descreve as fases do processo necessárias à obtenção de uma licença ambiental, caso seja parte integrante do processo a avaliação das espécies protegidas ou dos sítios Natura 2000 protegidos. O planificador de rotas ajuda os requerentes e os profissionais a responder a perguntas como, por exemplo: «Como posso saber se é necessária uma avaliação da natureza?», «Em que fase devem estar disponíveis os dados ecológicos?» e «Quanto tempo demora o processo?».

Existe também uma ferramenta para prever possíveis impactos nas espécies e nos tipos de habitats presentes nos sítios Natura 2000 (mas não na integridade do sítio em causa). O indicador de impacto «Natura 2000 — pré-condições ecológicas e fatores de perturbação» é uma ferramenta destinada a promotores, autoridades de licenciamento e criadores de planos que lidam com atividades nas zonas Natura 2000 ou na sua proximidade. O indicador de efeitos é um instrumento que pode explorar os possíveis efeitos negativos decorrentes da atividade e dos planos. Dá informações sobre a sensibilidade das espécies e dos tipos de habitats aos fatores de perturbação mais comuns. Estas informações são genéricas: para determinar se uma atividade é prejudicial na prática, deve ser realizada mais investigação.

A Web também contém orientações sobre a importância (2), elaboradas em 2010, que facultam conselhos sobre a avaliação da importância dos impactos nos sítios Natura 2000. O ponto de partida é que se, como resultado de uma intervenção, a superfície total do habitat, o número de uma espécie ou a qualidade de um habitat forem inferiores aos referidos nos objetivos de conservação, poderá haver consequências significativas. No entanto, as características específicas da atividade ou as circunstâncias específicas da zona podem determinar que, apesar da diminuição, não há consequências significativas. Uma análise pormenorizada do sítio pode, por conseguinte, conduzir a uma conclusão diferente, que é descrita nas orientações.

Além disso, existe um documento de orientação específico para os projetos com possíveis efeitos desencadeados pelo azoto. No caso da deposição de azoto, nos Países Baixos, foi criado um sistema complexo que tem em conta os efeitos cumulativos (apenas) do azoto proveniente de diferentes fontes.

No âmbito dos projetos nacionais, a «base de dados de licenças» fornece todas as informações pertinentes, a decisão e ainda, desde 1.1.2017, as avaliações adequadas exaustivas para as licenças relacionadas com a aplicação da Lei de proteção da natureza.

1.2   rientações para a avaliação

| Áustria — Orientações para a avaliação das infraestruturas de transporte |
| --- |
| A Associação Austríaca de Investigação Rodoviária, Ferroviária e dos Transportes (www.fsv.at) elaborou orientações denominadas «RVS» (3). O Ministério Austríaco dos Transportes, Inovação e Tecnologia no domínio das autoestradas e das vias rápidas tornou estas orientações vinculativas para a ASFINAG (empresa pública nacional das infraestruturas rodoviárias), bem como parte das «regras do jogo» de outros projetos. Descrevem, entre outros aspetos, de que modo os processos de planeamento devem ser concebidos, quais os métodos que devem ser utilizados para ter suficientemente em conta os diferentes requisitos ambientais. Estas orientações contêm, por exemplo, recomendações ou acordos sobre limiares, descrições de métodos de recolha ou definições de termos técnicos. No caso da proteção da natureza, especialmente no que se refere aos requisitos de proteção das espécies da rede Natura 2000 e da UE, em 2015, foi elaborada e publicada uma RVS específica («Avaliações da conservação das espécies no âmbito de projetos de infraestruturas», RVS 4.3.2013). Tópicos como a definição de uma perturbação significativa para uma população ou para uma zona Natura 2000 são tratados de uma forma que os utilizadores — os gabinetes de planeamento de projetos e as autoridades responsáveis pela avaliação das infraestruturas — possam entender claramente. |

Áustria — Orientações para a avaliação das infraestruturas de transporte

A Associação Austríaca de Investigação Rodoviária, Ferroviária e dos Transportes (www.fsv.at) elaborou orientações denominadas «RVS» (3). O Ministério Austríaco dos Transportes, Inovação e Tecnologia no domínio das autoestradas e das vias rápidas tornou estas orientações vinculativas para a ASFINAG (empresa pública nacional das infraestruturas rodoviárias), bem como parte das «regras do jogo» de outros projetos. Descrevem, entre outros aspetos, de que modo os processos de planeamento devem ser concebidos, quais os métodos que devem ser utilizados para ter suficientemente em conta os diferentes requisitos ambientais. Estas orientações contêm, por exemplo, recomendações ou acordos sobre limiares, descrições de métodos de recolha ou definições de termos técnicos. No caso da proteção da natureza, especialmente no que se refere aos requisitos de proteção das espécies da rede Natura 2000 e da UE, em 2015, foi elaborada e publicada uma RVS específica («Avaliações da conservação das espécies no âmbito de projetos de infraestruturas», RVS 4.3.2013). Tópicos como a definição de uma perturbação significativa para uma população ou para uma zona Natura 2000 são tratados de uma forma que os utilizadores — os gabinetes de planeamento de projetos e as autoridades responsáveis pela avaliação das infraestruturas — possam entender claramente.

| Bélgica — Orientações para avaliar a acidificação e a eutrofização através de depósitos aéreos |
| --- |
| Existem orientações sobre impactos, como a «acidificação através de depósitos aéreos» e a «eutrofização através de depósitos aéreos». Estas metodologias estão associadas a atividades como a agricultura intensiva, o aquecimento industrial e os processos energéticos e a mobilidade (deposição de NOx e NH3). Para avaliar estes possíveis impactos, é promovida uma abordagem em duas fases. Para uma primeira análise, está disponível uma ferramenta interativa em linha para determinar, por meio de uma verificação rápida, a existência de um possível impacto. Se esta verificação rápida do depósito resultar numa luz verde, não se prevê qualquer possível impacto prejudicial. Se a ferramenta exibir uma luz vermelha, tal pode indicar a possível ocorrência de um impacto prejudicial, a examinar mais atentamente através de uma avaliação adequada (https://www.milieuinfo.be/voortoets/). |

Bélgica — Orientações para avaliar a acidificação e a eutrofização através de depósitos aéreos

Existem orientações sobre impactos, como a «acidificação através de depósitos aéreos» e a «eutrofização através de depósitos aéreos». Estas metodologias estão associadas a atividades como a agricultura intensiva, o aquecimento industrial e os processos energéticos e a mobilidade (deposição de NOx e NH3). Para avaliar estes possíveis impactos, é promovida uma abordagem em duas fases. Para uma primeira análise, está disponível uma ferramenta interativa em linha para determinar, por meio de uma verificação rápida, a existência de um possível impacto. Se esta verificação rápida do depósito resultar numa luz verde, não se prevê qualquer possível impacto prejudicial. Se a ferramenta exibir uma luz vermelha, tal pode indicar a possível ocorrência de um impacto prejudicial, a examinar mais atentamente através de uma avaliação adequada (https://www.milieuinfo.be/voortoets/).

| Alemanha — Fixação dos limiares para a determinação dos efeitos prejudiciais significativos |
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Alemanha — Fixação dos limiares para a determinação dos efeitos prejudiciais significativos

Na Alemanha, como noutros países, o elevado nível de subjetividade dificultava a avaliação da importância dos efeitos nas características específicas presentes nos sítios da rede Natura 2000, que constituem o cerne de uma avaliação adequada. Assim, as autoridades competentes viam-se muitas vezes privadas das certezas científicas fundamentadas necessárias para sustentar as suas decisões quanto à aprovação ou não de um plano ou projeto.

A fim de resolver este problema e garantir uma abordagem mais uniforme e coerente da avaliação da importância do impacto na prática, a Agência Federal para a Proteção da Natureza alemã encomendou um projeto de investigação destinado a estabelecer regras e convenções cientificamente validadas para avaliar a importância dos efeitos sobre todos os tipos de habitats e espécies constantes da Diretiva Aves e da Diretiva Habitats que existem na Alemanha. O documento de orientação resultante foi publicado em 2007 (Lambrecht e Trautner, 2007).

A:   ontexto e situação das normas

Com base no acórdão do TJUE no processo Waddenzee, o Tribunal Administrativo Superior da Alemanha (BVerwG) chegou à conclusão de que uma perda de habitat que faça parte dos objetivos de conservação de um sítio Natura 2000 deve, em geral, ser considerada um efeito prejudicial significativo para a integridade do sítio. Além disso, o acórdão do TJUE relativo ao processo Galway de 11.4.2013 (C-258/11) indica claramente que é necessária uma proteção rigorosa dos habitats presentes nos sítios Natura 2000 e que, em determinadas condições, mesmo as pequenas perdas podem ser consideradas significativas.

Para lidar de forma adequada com as perdas relativamente pequenas, as normas de Lambrecht e Trautner (2007) fornecem níveis de importância indicativos. Estas normas foram elaboradas com base em projetos de investigação científica e desenvolvimento e discutidas e avaliadas subsequentemente através de um amplo procedimento de participação de peritos durante um período de seis anos. São agora amplamente aceites e consensuais, recomendadas no âmbito de orientações, oficial e regularmente consideradas pelos tribunais administrativos e amplamente utilizadas em avaliações adequadas de todos os tipos.

B:   onceito das normas

A premissa inicial para a norma é que, em geral, uma perda irreversível de tipos de habitats e de habitats de espécies que fazem parte dos objetivos de conservação de um sítio Natura 2000 deve ser considerada um efeito prejudicial significativo para a integridade do sítio. Em determinadas condições, um certo nível de perda pode ser tido como insignificante para certos tipos de habitats e espécies.

O documento de orientação fornece critérios e limiares cientificamente fundamentados para determinar a importância, assentes em aspetos qualitativos e funcionais, bem como em critérios quantitativos. Para ser considerado insignificante, um impacto tem de preencher todas as condições seguintes:

| A. | Nenhuma função ou variante importante ou especial do habitat pode ser afetada. As características específicas do habitat devem permanecer inalteradas; |
| --- | --- |

A.

Nenhuma função ou variante importante ou especial do habitat pode ser afetada. As características específicas do habitat devem permanecer inalteradas;

| B. | Os valores de referência de «perda de superfície quantitativa absoluta» (definidos para cada tipo de habitat e para os habitats de espécies) não podem ser excedidos; |
| --- | --- |

B.

Os valores de referência de «perda de superfície quantitativa absoluta» (definidos para cada tipo de habitat e para os habitats de espécies) não podem ser excedidos;

| C. | Uma «perda de superfície relativa» de 1% da superfície total do habitat presente no sítio não pode ser excedida; |
| --- | --- |

C.

Uma «perda de superfície relativa» de 1% da superfície total do habitat presente no sítio não pode ser excedida;

| D. | Os efeitos cumulativos com outros projetos não podem exceder os valores acima indicados (B e C); |
| --- | --- |

D.

Os efeitos cumulativos com outros projetos não podem exceder os valores acima indicados (B e C);

| E. | Os efeitos cumulativos com outros fatores de impacto também não podem exceder os valores acima indicados. |
| --- | --- |

E.

Os efeitos cumulativos com outros fatores de impacto também não podem exceder os valores acima indicados.

C:   Fixação dos limiares de perda de habitats

Os valores de referência para as perdas não significativas foram fixados através de uma abordagem específica dos habitats e das espécies, aplicando um conjunto de critérios. Os limiares foram fixados tendo em conta a vulnerabilidade dos habitats, que foi estimada com base em três critérios principais e quatro critérios secundários:

Principais critérios para os tipos de habitats:

| — | superfície ecológica mínima viável do habitat; |
| --- | --- |

—

superfície ecológica mínima viável do habitat;

| — | superfície média do habitat presente nos sítios Natura 2000; |
| --- | --- |

—

superfície média do habitat presente nos sítios Natura 2000;

| — | superfície total do habitat da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

superfície total do habitat da rede Natura 2000.

Critérios secundários:

| — | raridade/frequência do tipo de habitat; |
| --- | --- |

—

raridade/frequência do tipo de habitat;

| — | estado como habitat prioritário; |
| --- | --- |

—

estado como habitat prioritário;

| — | situação do habitat em termos de ameaças; |
| --- | --- |

—

situação do habitat em termos de ameaças;

| — | capacidade de regeneração. |
| --- | --- |

—

capacidade de regeneração.

Foram definidas cinco classes de vulnerabilidade para os habitats terrestres e duas classes para os habitats marinhos (ver o quadro 1), com base numa avaliação das existências nacionais de habitats da rede Natura 2000.

Posteriormente, foi criada uma matriz que classificava as classes de vulnerabilidade em três níveis de perda de superfície relativa (nível I, II e III), correspondendo a 1%, 0,5% e 0,1% de perda relativa. Foram estimados limiares de perda de superfície absoluta tolerável para cada classe de habitat e para cada nível de perda relativa (ver o quadro 1).

Quadro 1

Valores de referência (VR) para os limiares absolutos e relativos de perdas não significativas toleráveis de habitats protegidos enumerados no anexo I da Diretiva Habitats

| Em caso de perda relativa: | Nível | Classes de valores de referência
  (limiares de perda de superfície quantitativa absoluta tolerável) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6a | 6b |
| Classe especial para os habitats marinhos |
| < 1 % | I. VR mínimo | 0 m2 | 25 m2 | 50 m2 | 100 m2 | 250 m2 | 500 m2 | 0,5 ha |
| < 0,5 % | II. VR médio | 0 m2 | 125 m2 | 250 m2 | 500 m2 | 1 250 m2 | 2 500 m2 | 2,5 ha |
| < 0,1 % | III. VR máximo | 0 m2 | 250 m2 | 500 m2 | 1 000 m2 | 2 500 m2 | 5 000 m2 | 5 ha |

Em caso de perda relativa:

Nível

Classes de valores de referência

(limiares de perda de superfície quantitativa absoluta tolerável)

1

2

3

4

5

6a

6b

Classe especial para os habitats marinhos

< 1 %

I. VR mínimo

0 m2

25 m2

50 m2

100 m2

250 m2

500 m2

0,5 ha

< 0,5 %

II. VR médio

0 m2

125 m2

250 m2

500 m2

1 250 m2

2 500 m2

2,5 ha

< 0,1 %

III. VR máximo

0 m2

250 m2

500 m2

1 000 m2

2 500 m2

5 000 m2

5 ha

Na prática, significa isto que, para 21 dos 91 tipos de habitats existentes na Alemanha, não é aceitável qualquer perda. Quanto aos restantes habitats, uma certa perda pode ser considerada insignificante se os valores de referência definidos para cada habitat não forem excedidos.

Relacionar a perda de superfície absoluta com a perda relativa implica que uma superfície maior de habitat admite uma perda absoluta maior desde que represente uma proporção inferior de superfície afetada. Para a fixação dos limiares teve-se em conta a superfície mínima viável de habitat. O quadro 2 abaixo indica os valores de referência de perda de habitat definidos para alguns tipos de habitats enumerados no anexo I existentes na Alemanha.

Quadro 2

Valores de referência de perda de habitat definidos para alguns tipos de habitats enumerados no anexo I existentes na Alemanha

| Código | Tipo de habitat | Valor de referência para a perda de habitat

  (em m2) |
| --- | --- | --- |
| classe | Nível I | Nível II | Nível III |
| Em caso de perda de

  ≤ 1% | Em caso de perda de

  ≤ 0,5% | Em caso de perda de

  ≤ 0,1% |
| 9110 | Faiais de Luzulo-Fagetum | 5 | 250 | 1 250 | 2 500 |
| 9130 | Faiais de Asperulo-Fagetum | 5 | 250 | 1 250 | 2 500 |
| 9170 | Floresta de carvalhos e carpas | 4 | 100 | 500 | 1 000 |
| 91E0* | Florestas aluviais | 4 | 100 | 500 | 1 000 |
| 6510 | Prados de feno de baixa altitude | 4 | 100 | 500 | 1 000 |
| 4030 | Charnecas secas europeias | 3 | 50 | 250 | 500 |
| 6430 | Comunidades de ervas altas hidrófilas | 3 | 50 | 250 | 500 |
| 6120* | Prados calcários de areias xéricas | 2 | 25 | 125 | 250 |
| 7110* | Turfeiras altas ativas | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 7220* | Nascentes petrificantes com formações de travertinos | 1 | 0 | 0 | 0 |

Código

Tipo de habitat

Valor de referência para a perda de habitat

(em m2)

classe

Nível I

Nível II

Nível III

Em caso de perda de

≤ 1%

Em caso de perda de

≤ 0,5%

Em caso de perda de

≤ 0,1%

9110

Faiais de Luzulo-Fagetum

5

250

1 250

2 500

9130

Faiais de Asperulo-Fagetum

5

250

1 250

2 500

9170

Floresta de carvalhos e carpas

4

100

500

1 000

91E0*

Florestas aluviais

4

100

500

1 000

6510

Prados de feno de baixa altitude

4

100

500

1 000

4030

Charnecas secas europeias

3

50

250

500

6430

Comunidades de ervas altas hidrófilas

3

50

250

500

6120*

Prados calcários de areias xéricas

2

25

125

250

7110*

Turfeiras altas ativas

1

0

0

0

7220*

Nascentes petrificantes com formações de travertinos

1

0

0

0

C.   Limiares de perdas de habitats de espécies animais

A fixação dos limiares de perdas toleráveis de habitats de espécies protegidas baseou-se sobretudo na dimensão típica dos habitats das espécies e numa análise da literatura na matéria, considerando as áreas de repartição natural, a dimensão dos territórios e a mobilidade dos indivíduos e as áreas de repartição das populações. As espécies foram agrupadas em oito classes médias de áreas de repartição natural que foram definidas (de acordo com Bink, 1992) como: <1 ha, 4 ha, 16 ha, 64 ha, 260 ha, 10 km2, 40 km2, 160 km2.

Posteriormente, foram determinados os «valores de referência» para os níveis de importância na proporção 1/100 ou 1/1 000 do valor da classe, em função da classe específica escolhida para indivíduos ou populações, respetivamente. Para os valores de referência, deve também ser considerada uma combinação entre os níveis de perda relativos e absolutos.

Além disso, deve ser tida em conta a utilização de habitats específicos por uma espécie para determinar em que partes dos habitats se podem aplicar os valores de referência. No caso das espécies em perigo iminente de extinção, não é indicado qualquer valor de referência, ou seja, o limiar para um impacto significativo é qualquer valor superior a zero.

Relativamente às 53 espécies enumeradas no anexo II, não existem valores limiar para 16 delas nem para 20 das 98 espécies enumeradas na Diretiva Aves. Por outras palavras, não pode haver qualquer perda aceitável. Todas estas conclusões, números e limiares servem unicamente para fins de orientação. Significa isto que continua a ser necessária uma abordagem caso a caso para cada avaliação adequada.

D:   Vantagens das normas

Desde que foi publicado, o documento de orientação tem sido testado com êxito nos tribunais alemães, sendo atualmente aplicado em todo o país. Com base em mais de dez anos de experiência, é possível identificar várias vantagens nesta abordagem:

| — | Mais transparência e objetividade, um quadro de avaliação claro para a avaliação dos efeitos prejudiciais significativos na integridade. |
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Mais transparência e objetividade, um quadro de avaliação claro para a avaliação dos efeitos prejudiciais significativos na integridade.

| — | As regras para a avaliação adequada são claras para todos (proponente, consultores, autoridade competente, autoridade de conservação da natureza, juízes/tribunais e público). |
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As regras para a avaliação adequada são claras para todos (proponente, consultores, autoridade competente, autoridade de conservação da natureza, juízes/tribunais e público).

| — | As normas garantem a qualidade das avaliações. |
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As normas garantem a qualidade das avaliações.

| — | A abordagem também pode ser útil para outros impactos (no que se refere a perdas graduais). |
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A abordagem também pode ser útil para outros impactos (no que se refere a perdas graduais).

| — | Oferece mais segurança jurídica e de planeamento. |
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Oferece mais segurança jurídica e de planeamento.

Para obter mais informações sobre o processo de fixação ou sobre a utilização na prática e sobre a jurisprudência, consultar:

| | Lambrecht H., Trautner J. (2007): Fachinformationssystem und Fachkonventionen zur Bestimmung der Erheblichkeit im Rahmen der FFH-VP — Endbericht zum Teil Fachkonventionen, Schlussstand Juni 2007. (Sistema de informação especializada e regras relativas à avaliação da importância no contexto da avaliação adequada — Secção relativa às regras especializadas do relatório final, versão final de junho de 2007. Em alemão.) https://www.bfn.de/themen/planung/eingriffe/ffh-vertraeglichkeitspruefung.html |
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Lambrecht H., Trautner J. (2007): Fachinformationssystem und Fachkonventionen zur Bestimmung der Erheblichkeit im Rahmen der FFH-VP — Endbericht zum Teil Fachkonventionen, Schlussstand Juni 2007. (Sistema de informação especializada e regras relativas à avaliação da importância no contexto da avaliação adequada — Secção relativa às regras especializadas do relatório final, versão final de junho de 2007. Em alemão.) https://www.bfn.de/themen/planung/eingriffe/ffh-vertraeglichkeitspruefung.html

| | Bernotat, D. (2013): Appropriate Assessment: Standards of significance for more planning certainty (Avaliação adequada: Normas de importância para uma maior certeza de planeamento). Palestra do seminário Jaspers no domínio da proteção da natureza, Bruxelas, 10.4.2013. http://www.jaspersnetwork.org/download/attachments/13205585/Appropriate%20assessment%20standards%20-%20Germany.pdf?version=1&modificationDate=1400316957000&api=v2 |
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Bernotat, D. (2013): Appropriate Assessment: Standards of significance for more planning certainty (Avaliação adequada: Normas de importância para uma maior certeza de planeamento). Palestra do seminário Jaspers no domínio da proteção da natureza, Bruxelas, 10.4.2013. http://www.jaspersnetwork.org/download/attachments/13205585/Appropriate%20assessment%20standards%20-%20Germany.pdf?version=1&modificationDate=1400316957000&api=v2

| Alemanha — Critérios de avaliação da mortalidade da fauna selvagem no contexto de projetos e de operações |
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Alemanha — Critérios de avaliação da mortalidade da fauna selvagem no contexto de projetos e de operações

Na Alemanha, entre 2008 e 2016, foi desenvolvido um sistema de classificação da importância da mortalidade antropogénica a nível das espécies. Este sistema tem em consideração parâmetros relacionados com a biologia das populações e o estado de conservação da natureza.

Em primeiro lugar, foi desenvolvido um índice de sensibilidade da biologia populacional (PSI) com base em parâmetros como a taxa de mortalidade, a longevidade, a idade da primeira reprodução, a taxa de reprodução, a dimensão da população nacional e a tendência populacional. Para a maioria dos parâmetros, os valores medidos foram traduzidos num sistema de pontuação para refletir a vulnerabilidade à mortalidade antropogénica, iniciando na alta vulnerabilidade (1 ponto) e terminando na baixa vulnerabilidade (9 pontos).

Foi igualmente criado um índice do valor de conservação (NWI). Este índice tem em conta parâmetros como: o «estado na Lista Vermelha Nacional», a «abundância na Alemanha», a «condição da população» (de acordo com o sistema Natura 2000) e a «responsabilidade nacional pelas espécies».

A fim de contribuir para a realização de avaliações específicas por espécie, ambos os índices (PSI e NWI) foram agregados numa matriz que deu origem a um índice de sensibilidade à mortalidade (MGI). Este índice facilita a avaliação do impacto da perda de um indivíduo em toda a população. Permite detetar para qual das espécies (dependendo da sua raridade, do nível de extinção e sensibilidade) a perda de apenas alguns indivíduos deve ser considerada significativa no contexto das avaliações. O MGI também permite a identificação das espécies abundantes, que não requerem uma consideração mais aprofundada do risco de mortalidade relacionado com um projeto, pelo menos quando apenas estão em causa alguns indivíduos.

Além dos índices, as autoridades elaboraram igualmente instruções sobre a aplicação do MGI no âmbito do planeamento e da avaliação de impacto. Nos processos de planeamento e de licenciamento, os riscos de colisão ou de mortalidade devem ser tidos em conta no contexto de cada projeto. Por exemplo, o risco de mortalidade das aves causado por turbinas eólicas, linhas de transporte de eletricidade (colisão e eletrocussão) e vias de tráfego (estradas e caminhos de ferro) não só difere entre as espécies, como também pode depender do tipo de projeto. O mesmo se aplica aos morcegos.

Por conseguinte, na segunda fase, para cada espécie, o risco de mortalidade relacionado com tipos de projetos específicos foi dividido em quatro classes para as aves (colisão com linhas de transporte de eletricidade, eletrocussão em postes de média tensão, colisão com automóveis e turbinas eólicas) e duas classes para os morcegos (colisão com automóveis e turbinas eólicas). Esta avaliação baseia-se numa extensa análise da literatura no que respeita ao número de animais mortos por cada tipo de projeto na Alemanha e na Europa, bem como nos conhecimentos no domínio da biologia e do comportamento das espécies (por exemplo, mobilidade, dimensão da área de repartição natural, altitude de voo, comportamento de voo, capacidade de manobra, velocidade de locomoção, tamanho do corpo, envergadura ou visão), em estimativas de peritos publicadas (incluindo orientações nacionais e internacionais publicadas) e em estimativas próprias. Ao interpretar as estatísticas de diferentes projetos relativas aos animais mortos, também foi considerada a abundância das respetivas espécies.

Subsequentemente, o risco de mortalidade relacionado com tipos de projetos específicos foi combinado com a sensibilidade geral à mortalidade (MGI) na forma de um índice de sensibilidade à mortalidade relacionado com tipos de projetos específicos (vMGI).

Para ilustrar melhor este aspeto, um «risco de colisão elevado» com linhas de transporte de eletricidade, turbinas eólicas ou estradas não significa automaticamente um «risco de mortalidade significativamente acrescido» (leis relativas à conservação da natureza em sentido restrito) nas espécies que apresentam uma mortalidade natural de 50% a 60%. Exemplos mais drásticos são os insetos (por exemplo, muitas borboletas e libélulas), que apresentam um risco de colisão elevado nas estradas, mas dos quais 100% dos imagos morrem, de qualquer modo, todos os anos de forma natural. Estes animais estão adaptados a elevadas perdas em toda a sua autoecologia (elevada mortalidade natural, baixa longevidade, elevada taxa de reprodução, grande dimensão populacional). Assim, no caso das espécies de vida curta, determinados riscos de mortalidade antropogénica resultantes de infraestruturas são muito menos significativos do que no caso das espécies de longa vida com baixa mortalidade natural e reprodução (estrategistas-k). Na aplicação do método MGI, são considerados estas diferenças e aspetos autoecológicos na avaliação dos riscos de mortalidade específicos do projeto.

Por último, cada caso individual deve ser avaliado em termos de conflito potencial do projeto com o número de indivíduos da espécie afetada. Para o efeito, é aplicado um «risco específico de constelação» (KSR). A avaliação deste risco baseia-se em informações específicas da zona e nos parâmetros do projeto.

Em suma, o índice de sensibilidade à mortalidade (MGI) não pode substituir a avaliação da mortalidade em cada caso individual. Pelo contrário, as classificações diferenciadas ajudam a objetivar a avaliação dos riscos de mortalidade, por exemplo, no âmbito do Regulamento Atenuação de Impactos (nos termos da Lei federal alemã relativa à conservação da natureza), das disposições do artigo 6.o (avaliação adequada) e do artigo 12.o (proteção das espécies) da Diretiva Habitats ou das disposições da Diretiva Responsabilidade Ambiental. O objetivo do método é proporcionar uma forma normalizada de avaliar o impacto da mortalidade das espécies e aumentar assim a objetividade e a transparência das avaliações de impacto.

Bernotat, D. e Dierschke, V. (2016): Übergeordnete Kriterien zur Bewertung der Mortalität wildlebender Tiere im Rahmen von Projekten und Eingriffen — 3. Fassung — Stand20.09.2016— Leipzig (Bundesamt für Naturschutz), 460 S., https://www.bfn.de/themen/planung/eingriffe/besonderer-artenschutz/toetungsverbot.html

| Itália — Orientações nacionais para a realização de avaliações em conformidade com o artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats |
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| Recentemente, a Itália publicou orientações nacionais que descrevem os procedimentos de rastreio, de avaliação adequada e de aplicação de derrogações, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats.
  O documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes das autoridades nacionais e regionais e das administrações públicas competentes no domínio da avaliação de impacto. Tem em conta as sugestões recebidas durante o balanço de qualidade e a atualização das orientações relativas ao artigo 6.o pela Comissão.
  As orientações destinam-se a harmonizar, a nível nacional, a aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4. Promovem a inclusão de planos, programas, projetos, intervenções e atividades, e não apenas de planos e projetos, no processo. É fornecido um «modelo de rastreio» para garantir uma abordagem uniforme nesta fase e a aplicação de critérios de avaliação normalizados a nível nacional. Foi igualmente elaborado um «modelo para os promotores» para a apresentação das informações relevantes sobre os planos, programas, projetos, intervenções e atividades. No que diz respeito à avaliação adequada, as orientações contêm especificações pormenorizadas sobre os conteúdos e as informações a considerar, bem como disposições e elementos específicos para o estudo e a análise qualitativa e quantitativa da importância dos efeitos nos sítios Natura 2000.
  No que se refere à derrogação prevista no artigo 6.o, n.o 4, as orientações abordam a avaliação de soluções alternativas num capítulo específico. As orientações sublinham que esta avaliação continua a ser formalmente, e em todos os casos, um pré-requisito para admitir o processo de isenção previsto no artigo 6.o, n.o 4, embora se considere que, no âmbito de uma avaliação adequada, também deva proporcionar a possibilidade de direcionar a proposta para soluções com um impacto ambiental menos acentuado.
  As orientações descrevem igualmente os critérios de verificação das razões imperativas de reconhecido interesse público, os métodos de identificação e aplicação de medidas compensatórias adequadas e incluem esclarecimentos relacionados com a sua verificação e o processo de notificação à Comissão Europeia através do preenchimento do formulário correspondente. Sobre as medidas compensatórias, os rácios mínimos de compensação são propostos como segue: rácio de 2:1 para os habitats e/ou espécies prioritários de interesse comunitário (igualmente válido para os habitats de espécies prioritárias); rácio de 1,5:1 para os habitats e/ou espécies de interesse comunitário (igualmente válido para os habitats de espécies); rácio de 1:1 para os habitats, as espécies ou os habitats de espécies adicionais.
  https://www.gazzettaufficiale.it/eli/gu/2019/12/28/303/sg/pdf |

Itália — Orientações nacionais para a realização de avaliações em conformidade com o artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats

Recentemente, a Itália publicou orientações nacionais que descrevem os procedimentos de rastreio, de avaliação adequada e de aplicação de derrogações, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes das autoridades nacionais e regionais e das administrações públicas competentes no domínio da avaliação de impacto. Tem em conta as sugestões recebidas durante o balanço de qualidade e a atualização das orientações relativas ao artigo 6.o pela Comissão.

As orientações destinam-se a harmonizar, a nível nacional, a aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4. Promovem a inclusão de planos, programas, projetos, intervenções e atividades, e não apenas de planos e projetos, no processo. É fornecido um «modelo de rastreio» para garantir uma abordagem uniforme nesta fase e a aplicação de critérios de avaliação normalizados a nível nacional. Foi igualmente elaborado um «modelo para os promotores» para a apresentação das informações relevantes sobre os planos, programas, projetos, intervenções e atividades. No que diz respeito à avaliação adequada, as orientações contêm especificações pormenorizadas sobre os conteúdos e as informações a considerar, bem como disposições e elementos específicos para o estudo e a análise qualitativa e quantitativa da importância dos efeitos nos sítios Natura 2000.

No que se refere à derrogação prevista no artigo 6.o, n.o 4, as orientações abordam a avaliação de soluções alternativas num capítulo específico. As orientações sublinham que esta avaliação continua a ser formalmente, e em todos os casos, um pré-requisito para admitir o processo de isenção previsto no artigo 6.o, n.o 4, embora se considere que, no âmbito de uma avaliação adequada, também deva proporcionar a possibilidade de direcionar a proposta para soluções com um impacto ambiental menos acentuado.

As orientações descrevem igualmente os critérios de verificação das razões imperativas de reconhecido interesse público, os métodos de identificação e aplicação de medidas compensatórias adequadas e incluem esclarecimentos relacionados com a sua verificação e o processo de notificação à Comissão Europeia através do preenchimento do formulário correspondente. Sobre as medidas compensatórias, os rácios mínimos de compensação são propostos como segue: rácio de 2:1 para os habitats e/ou espécies prioritários de interesse comunitário (igualmente válido para os habitats de espécies prioritárias); rácio de 1,5:1 para os habitats e/ou espécies de interesse comunitário (igualmente válido para os habitats de espécies); rácio de 1:1 para os habitats, as espécies ou os habitats de espécies adicionais.

https://www.gazzettaufficiale.it/eli/gu/2019/12/28/303/sg/pdf

AVALIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DOS EFEITOS NO SÍTIO NATURA 2000

(PARTE DO MODELO DE RASTREIO INCLUÍDO NAS ORIENTAÇÕES NACIONAIS DA ITÁLIA)

| 1. | HABITATS DE INTERESSE COMUNITÁRIO |
| --- | --- |

1.

Habitats de interesse comunitário (anexo I da Diretiva Habitats) abrangidos pela proposta:

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

Possível perda de habitats de interesse comunitário:

| — | Código do habitat: ... |
| --- | --- |

—

Código do habitat: ...

| — | repetir para cada habitat em causa |
| --- | --- |

—

repetir para cada habitat em causa

| ☐ | Não |
| --- | --- |

☐

Não

| ☐ | Sim






  ☐ | Permanente |
| --- | --- | --- |

☐

Sim

☐

Permanente

| ☐ | Temporária |
| --- | --- |

☐

Temporária

Possível perda de habitats de interesse comunitário:

| — | Código do habitat: ... |
| --- | --- |

—

Código do habitat: ...

| — | repetir para cada habitat em causa |
| --- | --- |

—

repetir para cada habitat em causa

| ☐ | Não |
| --- | --- |

☐

Não

| ☐ | Sim






  ☐ | Permanente |
| --- | --- | --- |

☐

Sim

☐

Permanente

| ☐ | Temporária |
| --- | --- |

☐

Temporária

| 2. | ESPÉCIES E HABITAT DE ESPÉCIES DE INTERESSE COMUNITÁRIO |
| --- | --- |

2.

Espécies de interesse comunitário (anexo II da Diretiva Habitats e artigo 4.o da Diretiva Aves) abrangidas pela proposta:

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

| — | ... |
| --- | --- |

—

...

Possível perturbação das espécies de interesse comunitário:

| — | Espécie: ... |
| --- | --- |

—

Espécie: ...

| — | repetir para cada espécie em causa |
| --- | --- |

—

repetir para cada espécie em causa

| ☐ | Não |
| --- | --- |

☐

Não

| ☐ | Sim






  ☐ | Permanente |
| --- | --- | --- |

☐

Sim

☐

Permanente

| ☐ | Temporária |
| --- | --- |

☐

Temporária

Possível perda direta/indireta de espécies de interesse comunitário (repetir para cada espécie em causa)

| — | Espécie: ... |
| --- | --- |

—

Espécie: ...

| — | Número de indivíduos, casais constantes do formulário de dados normalizado |
| --- | --- |

—

Número de indivíduos, casais constantes do formulário de dados normalizado

| ☐ | Não |
| --- | --- |

☐

Não

| ☐ | Sim |
| --- | --- |

☐

Sim

Perda estimada (n.o de indivíduos, casais)

Possível perda/fragmentação de habitats de espécies:

| — | Espécie: ... |
| --- | --- |

—

Espécie: ...

| — | Tipo de habitat de espécies: |
| --- | --- |

—

Tipo de habitat de espécies:

...

(repetir para cada habitt de espécies em causa)

| ☐ | Não |
| --- | --- |

☐

Não

| ☐ | Sim






  ☐ | Permanente |
| --- | --- | --- |

☐

Sim

☐

Permanente

| ☐ | Temporária |
| --- | --- |

☐

Temporária

| 3. | AVALIAÇÃO DOS EFEITOS CUMULATIVOS |
| --- | --- |

3.

Existe a possibilidade de outros planos, programas, projetos, intervenções e atividades causarem efeitos cumulativos e/ou sinérgicos significativos no sítio Natura 2000 em causa em conjugação com a proposta em questão?

☐ Sim ☐ Não

Em caso afirmativo, indicar quais são esses outros planos, programas, projetos, intervenções e atividades e descrever de que modo afetarão o sítio de forma significativa em conjugação com a proposta em avaliação:

...

| 4. | AVALIAÇÃO DOS EFEITOS INDIRETOS |
| --- | --- |

4.

A proposta é suscetível de ter efeitos indiretos no sítio Natura 2000?

☐ Sim ☐ Não

Em caso afirmativo, indicar quais:

...

| 5. | SÍNTESE DA AVALIAÇÃO |
| --- | --- |

5.

Os planos, programas, projetos, intervenções e atividades são suscetíveis de causar efeitos diretos, indiretos e/ou cumulativos, mesmo potenciais, nos habitats de interesse comunitário?

☐ Sim ☐ Não

Em caso afirmativo, porquê?

...

...

Os planos, programas, projetos, intervenções e atividades são suscetíveis de causar efeitos diretos, indiretos e/ou cumulativos, mesmo potenciais, nas espécies de interesse comunitário?

☐ Sim ☐ Não

Em caso afirmativo, porquê?

...

...

Os planos, programas, projetos, intervenções e atividades são suscetíveis de causar efeitos diretos, indiretos e/ou cumulativos, mesmo potenciais, na integridade do(s) sítio(s) Natura 2000?

☐ Sim ☐ Não

Em caso afirmativo, porquê?

...

...

...

| 6. | CONCLUSÃO DO RASTREIO |
| --- | --- |

6.

Conclusões e razões (parecer fundamentado):

...

...

...

...

| 7. | RESULTADO DO RASTREIO: |
| --- | --- |

7.

☐

Positivo: não é necessária uma avaliação adequada.

☐

Negativo: é necessária uma avaliação adequada.

Fonte: Orientações para a avaliação dos efeitos nos sítios Natura 2000 (Itália). Linee guida nazionali per la valutazione di incidenza (VInCA). Direttiva 92/43/CEE "Habitat" art. 6, paragrafi 3 e 4. Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, 2019.

1.3   Avaliação adequada de um programa nacional de eletricidade na Irlanda — Avaliação dos efeitos cumulativos

O programa de execução Grid25 é um plano para o desenvolvimento da rede elétrica da Irlanda até 2025. O objetivo do programa é assegurar um abastecimento energético sustentável e fiável a longo prazo a partir de fontes renováveis e convencionais às cidades, vilas, aldeias, habitações e a outros mercados essenciais em que é necessária energia.

As principais disposições constantes do programa de execução até 2025 incluem:

| — | a atualização de 2 530 km da rede existente; e |
| --- | --- |

—

a atualização de 2 530 km da rede existente; e

| — | a construção de 828 km de novas infraestruturas. |
| --- | --- |

—

a construção de 828 km de novas infraestruturas.

Enquanto estratégia de alto nível, o programa de execução Grid25 indica os tipos de necessidades futuras prováveis referentes a infraestruturas, dada a política governamental em matéria de energias renováveis e o crescimento previsto da procura, mas não estabelece exatamente a localização das infraestruturas, tais como centrais de produção de eletricidade ou transformadores, nem o trajeto das linhas de transporte de eletricidade. Apresenta, ao invés, uma panorâmica indicativa da abordagem geral proposta para o futuro desenvolvimento da rede.

O programa foi objeto de uma avaliação adequada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. Uma vez que o programa de execução é aplicável a toda a República da Irlanda, e pode ter efeitos sinérgicos para além das fronteiras da Irlanda, foi realizado um exercício de rastreio em todos os sítios Natura 2000 na República da Irlanda e na Irlanda do Norte.

Foi realizado um exame preliminar dos tipos de efeitos suscetíveis de ocorrer em consequência da execução do programa. O tipo de impacto depende do tipo de infraestruturas construídas, nomeadamente:

| — | Infraestruturas localizadas nos sítios, por exemplo, centrais de produção de eletricidade, transformadores, etc.; |
| --- | --- |

—

Infraestruturas localizadas nos sítios, por exemplo, centrais de produção de eletricidade, transformadores, etc.;

| — | Infraestruturas lineares, por exemplo, linhas aéreas, cabos subterrâneos. |
| --- | --- |

—

Infraestruturas lineares, por exemplo, linhas aéreas, cabos subterrâneos.

Os impactos suscetíveis de ocorrer devido à implementação do programa de execução foram classificados num conjunto de categorias:

| — | Perda/redução da superfície ocupada pelo habitat; |
| --- | --- |

—

Perda/redução da superfície ocupada pelo habitat;

| — | Perturbação das espécies fundamentais; |
| --- | --- |

—

Perturbação das espécies fundamentais;

| — | Fragmentação do tipo de habitat ou do habitat das espécies; |
| --- | --- |

—

Fragmentação do tipo de habitat ou do habitat das espécies;

| — | Redução da densidade das espécies; |
| --- | --- |

—

Redução da densidade das espécies;

| — | Alterações dos principais indicadores do valor de conservação, como a diminuição da qualidade e da quantidade de água. |
| --- | --- |

—

Alterações dos principais indicadores do valor de conservação, como a diminuição da qualidade e da quantidade de água.

Devido à natureza do programa de execução, os impactos foram descritos de uma forma geral, mas foram especificamente identificados para qualquer um dos sítios selecionados. O processo de rastreio identificou aproximadamente 340 ZEC e 97 ZPE suscetíveis de ser afetadas direta ou indiretamente pelo desenvolvimento das infraestruturas propostas no programa de execução. Na Irlanda do Norte, podem ser afetadas, por interligações transfronteiriças, mais 18 ZEC e duas ZPE.

Posteriormente, a avaliação adequada considerou os potenciais efeitos prejudiciais decorrentes da aplicação do programa de execução isoladamente ou em conjugação com outros planos, programas e/ou projetos. Em primeiro lugar, realizou-se a avaliação dos efeitos cumulativos para garantir que fossem devidamente considerados aquando da avaliação dos potenciais efeitos significativos decorrentes do programa de execução.

Avaliação dos efeitos cumulativos

A avaliação identificou os principais planos, políticas e programas (a nível nacional, regional e municipal) suscetíveis de propiciar o surgimento de projetos de desenvolvimento com efeitos propensos a conjugar-se ou a interagir com os do programa de execução Grid25. Esta análise exigiu o conhecimento dos efeitos prováveis de todos os planos/projetos de desenvolvimento em avaliação e, apesar das limitações em matéria de informações sobre os efeitos prováveis de alguns planos, permitiu identificar as interações com efeitos cumulativos de alguns deles. O quadro abaixo apresenta alguns exemplos.

| Política, plano, programa ou projetos | Interações com efeitos cumulativos |
| --- | --- |
| A nível nacional (exemplo) |
| Programa Transportes 21 | Podem ocorrer potenciais impactos em conjugação quando são construídos novos ou se modernizam corredores de transportes em paralelo com a construção de infraestruturas de transporte de eletricidade novas ou se procede à sua modernização. Os impactos podem incluir o seguinte:






  — | Perda e perturbação dos habitats. Todos os sítios terrestres designados podem ser afetados, dependendo da localização da infraestrutura e do trajeto das linhas de transporte de eletricidade. |

Política, plano, programa ou projetos

Interações com efeitos cumulativos

A nível nacional (exemplo)

Programa Transportes 21

Podem ocorrer potenciais impactos em conjugação quando são construídos novos ou se modernizam corredores de transportes em paralelo com a construção de infraestruturas de transporte de eletricidade novas ou se procede à sua modernização. Os impactos podem incluir o seguinte:

—

Perda e perturbação dos habitats. Todos os sítios terrestres designados podem ser afetados, dependendo da localização da infraestrutura e do trajeto das linhas de transporte de eletricidade.

| — | Alterações da hidrologia local e efeito nos habitats adjacentes. Os habitats dependentes da água subterrânea, como os pauis, os lagos sazonais e as turfeiras, são os mais suscetíveis de ser afetados. |
| --- | --- |

—

Alterações da hidrologia local e efeito nos habitats adjacentes. Os habitats dependentes da água subterrânea, como os pauis, os lagos sazonais e as turfeiras, são os mais suscetíveis de ser afetados.

| — | Poluição por sedimentos e impactos hidrológicos conexos nos pontos em que as espécies e os habitats dependentes da água superficial são afetados. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados. |
| --- | --- |

—

Poluição por sedimentos e impactos hidrológicos conexos nos pontos em que as espécies e os habitats dependentes da água superficial são afetados. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados.

| — | Contaminação das águas superficiais e subterrâneas por poluentes (por exemplo, combustíveis, lubrificantes, betão) durante a fase de construção. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados. |
| --- | --- |

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Contaminação das águas superficiais e subterrâneas por poluentes (por exemplo, combustíveis, lubrificantes, betão) durante a fase de construção. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados.

| — | Perturbação das espécies durante as atividades de construção e manutenção. As espécies suscetíveis de ser afetadas incluem as aves nidificantes e hibernantes em ZPE costeiras e de água doce; lontras e guarda-rios, quando o projeto de desenvolvimento é executado contiguamente a cursos de água ou os atravessa; morcegos, quando o projeto de desenvolvimento afeta zonas arborizadas, sebes ou locais de empoleiramento. |
| --- | --- |

—

Perturbação das espécies durante as atividades de construção e manutenção. As espécies suscetíveis de ser afetadas incluem as aves nidificantes e hibernantes em ZPE costeiras e de água doce; lontras e guarda-rios, quando o projeto de desenvolvimento é executado contiguamente a cursos de água ou os atravessa; morcegos, quando o projeto de desenvolvimento afeta zonas arborizadas, sebes ou locais de empoleiramento.

| — | Risco de colisão de aves quando os cabos aéreos de transporte de eletricidade estão instalados na proximidade de ZPE ou atravessam as rotas de voo das aves. |
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—

Risco de colisão de aves quando os cabos aéreos de transporte de eletricidade estão instalados na proximidade de ZPE ou atravessam as rotas de voo das aves.

A nível regional (exemplo)

Planos regionais de gestão de resíduos

Podem ocorrer potenciais impactos em conjugação quando uma nova infraestrutura de resíduos e uma nova infraestrutura de transporte de eletricidade ocorrem conjuntamente no interior ou nas proximidades de um sítio designado.

Os potenciais impactos significativos são os descritos anteriormente.

A nível distrital (exemplo)

Planos de desenvolvimento

distritais e municipais

Podem ocorrer potenciais impactos em conjugação no caso de ser necessário instalar uma nova infraestrutura através da execução de planos de desenvolvimento distritais e municipais. A instalação de infraestruturas de transporte de eletricidade conexas pode resultar em prováveis impactos significativos, conforme descrito anteriormente.

Projetos

Projetos de produção de energia marítima

Podem ocorrer impactos em conjugação na interface entre as infraestruturas marítimas e terrestres. Os impactos suscetíveis de ocorrer incluem:

| — | Perda e perturbação dos habitats. Todos os sítios terrestres designados podem ser afetados, dependendo da localização da infraestrutura e do trajeto das linhas de transporte de eletricidade. Pode igualmente ocorrer uma perda de habitats nas zonas litorais e costeiras. A perda de habitat será maior nos sítios onde estão instalados os cabos subterrâneos. |
| --- | --- |

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Perda e perturbação dos habitats. Todos os sítios terrestres designados podem ser afetados, dependendo da localização da infraestrutura e do trajeto das linhas de transporte de eletricidade. Pode igualmente ocorrer uma perda de habitats nas zonas litorais e costeiras. A perda de habitat será maior nos sítios onde estão instalados os cabos subterrâneos.

| — | Poluição por sedimentos e impactos hidrológicos conexos nos pontos em que as espécies e os habitats dependentes da água superficial são afetados. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados. |
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Poluição por sedimentos e impactos hidrológicos conexos nos pontos em que as espécies e os habitats dependentes da água superficial são afetados. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados.

| — | Contaminação das águas superficiais e subterrâneas por poluentes (por exemplo, combustíveis, lubrificantes, betão) durante a fase de construção. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados. |
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Contaminação das águas superficiais e subterrâneas por poluentes (por exemplo, combustíveis, lubrificantes, betão) durante a fase de construção. O salmão, a lampreia, o lagostim-de-patas-brancas e o mexilhão perlífero de água doce podem ser potencialmente afetados.

| — | Perturbação das espécies durante as atividades de construção e manutenção. As espécies suscetíveis de ser afetadas incluem as aves nidificantes e hibernantes em ZPE costeiras e de água doce; animais marinhos, no ponto de interligação entre as infraestruturas marítimas e terrestres; lontras e guarda-rios, quando o projeto de desenvolvimento é executado contiguamente a cursos de água ou os atravessa; morcegos, quando o projeto de desenvolvimento afeta zonas arborizadas, sebes ou locais de empoleiramento. |
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Perturbação das espécies durante as atividades de construção e manutenção. As espécies suscetíveis de ser afetadas incluem as aves nidificantes e hibernantes em ZPE costeiras e de água doce; animais marinhos, no ponto de interligação entre as infraestruturas marítimas e terrestres; lontras e guarda-rios, quando o projeto de desenvolvimento é executado contiguamente a cursos de água ou os atravessa; morcegos, quando o projeto de desenvolvimento afeta zonas arborizadas, sebes ou locais de empoleiramento.

A avaliação concluiu que o desenvolvimento de uma nova infraestrutura de produção de energia, quando executado em conjugação com outros desenvolvimentos económicos, conduzirá potencialmente à perda de habitats e/ou à perda de espécies, à fragmentação de espécies/populações e a alterações da qualidade/quantidade de água. Estes potenciais conflitos poderiam ser atenuados por meio das medidas descritas a seguir na avaliação adequada e, sendo caso disso, seriam abordados numa avaliação ambiental de nível inferior.

Avaliação de potenciais efeitos significativos e proposta de medidas de atenuação

Conforme mencionado anteriormente, o programa de execução Grid25 fornece uma descrição indicativa da abordagem geral proposta para o futuro desenvolvimento da rede e não estabelece exatamente a localização das infraestruturas. Assim, o nível de avaliação que pode ser empreendido é limitado e a avaliação dos potenciais efeitos significativos tem necessariamente de ser efetuada em termos gerais. Por conseguinte, foi realizada uma avaliação geral dos impactos e das sensibilidades. A avaliação identificou os tipos de impactos nos habitats e nas espécies afetados que podiam ser considerados nos seguintes componentes principais do programa de execução:

| — | linhas aéreas de transporte de eletricidade; |
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linhas aéreas de transporte de eletricidade;

| — | cabos subterrâneos; |
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cabos subterrâneos;

| — | construção de novas subestações e ampliação de subestações existentes; |
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construção de novas subestações e ampliação de subestações existentes;

| — | reforço da rede de transporte nas regiões. |
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reforço da rede de transporte nas regiões.

No último caso, foram identificadas as principais sensibilidades de cada região e formuladas recomendações para evitar os impactos esperados (por exemplo, evitar determinadas zonas particularmente sensíveis aquando do reforço da rede de transporte na região, incentivar a localização de subestações e de trajetos aéreos em terrenos urbanos ou em zonas que abranjam densos corredores de povoações estabelecidas há muito tempo, evitando ao mesmo tempo as zonas montanhosas interiores mais sensíveis, etc.).

A avaliação também identificou os impactos de diversos desenvolvimentos da rede que avançaram para a fase de conceção pormenorizada (embora a localização e o trajeto destes projetos ainda não tenham sido fixados) nos sítios Natura 2000 localizados na sua proximidade e, por consequência, com potencial para serem afetados pelos projetos individuais em causa.

Devido à natureza estratégica do programa de execução Grid25, não foi possível afirmar de forma conclusiva, nesta fase, que o programa de execução não afetaria a integridade da rede Natura 2000. Por conseguinte, foram propostas medidas de atenuação para garantir a prevenção de impactos significativos.

Foram propostos dois níveis de medidas de atenuação. O primeiro nível de medidas orientará a abordagem estratégica destinada a atenuar os impactos e o segundo nível de medidas, de atenuação dos impactos específicos, deve ser aplicado quando se identifiquem impactos significativos após a avaliação de impacto ambiental (AIA) e a avaliação adequada a nível do projeto.

São delineadas medidas de atenuação gerais para as principais categorias de impacto identificadas e para os principais habitats e espécies potencialmente afetados. Por exemplo, no que se refere à perda e à perturbação geral dos habitats, são descritas medidas de prevenção e atenuação para pântanos e turfeiras, aves, morcegos, lontras, habitats e espécies dependentes da água, mexilhões perlíferos de água doce, outras espécies protegidas, etc.

Ao considerar as medidas de atenuação será dada, em primeiro lugar, prioridade à prevenção de impactos e, quando estes não possam ser evitados, à sua atenuação. Além disso, todos os projetos de nível inferior decorrentes da implementação do programa de execução serão, eles próprios, objeto de uma avaliação adequada quando se conhecerem mais pormenores sobre a sua conceção e localização.

Tendo incorporado medidas de atenuação, considera-se que o programa de execução Grid25 não terá um efeito prejudicial significativo na integridade da rede Natura 2000. No entanto, todos os projetos a concretizar no âmbito do programa de execução serão objeto de um rastreio e de uma avaliação adequada, conforme necessário.

Fonte: Natura Impact Statement in Support of the Appropriate Assessment of the Grid25 Implementation Programme (Declaração de impacto Natura de apoio à avaliação adequada do programa de execução Grid25). Disponível em:

https://www.eirgridgroup.com/site-files/library/EirGrid/Natura-Impact-Statement-in-Support-of-the-Appropriate-Assessment-of-the-Grid25-Implementation-Plan.pdf

2.   RAZÕES IMPERATIVAS DE RECONHECIDO INTERESSE PÚBLICO

2.1   Exemplos de vários tipos de razões imperativas de reconhecido interesse público e respetiva justificação

| Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats:

  «Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.
  No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.» |
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Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats:

«Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.

No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.»

I.   
  Razões imperativas de reconhecido interesse público de natureza social ou económica (sítio que abriga características específicas não prioritárias)

Razões imperativas de reconhecido interesse público de natureza social ou económica (sítio que abriga características específicas não prioritárias)

Projeto: Proposta de modernização de uma estação de tratamento de águas existente em Lough Talt, Co. Sligo (Irlanda, 2019).

Projeto: Proposta de modernização de uma estação de tratamento de águas existente em Lough Talt, Co. Sligo (Irlanda, 2019).

Descrição do projeto e do sítio Natura 2000:

| | Desde a década de 1950, que o lago de montanha Lough Talt, elemento integrante da ZEC IE0000633 Lough Hoe Bog, tem servido como fonte de água para uma população de mais de 13 000 habitantes graças a uma única estação de tratamento de águas (ETA). Torna-se necessária uma modernização da ETA para garantir um abastecimento consistente de água potável, compatível com os níveis de captação atuais. As investigações hidrogeológicas concluíram que, durante períodos de tempo seco prolongado, a operação de captação do lago contribui para uma queda significativa do seu nível, o que tem um impacto prejudicial no habitat do caracol Vertigo geyeri. Para evitar este impacto, seria necessário que a captação fosse reduzida em cerca de 50% durante uma parte significativa do ano. |
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Desde a década de 1950, que o lago de montanha Lough Talt, elemento integrante da ZEC IE0000633 Lough Hoe Bog, tem servido como fonte de água para uma população de mais de 13 000 habitantes graças a uma única estação de tratamento de águas (ETA). Torna-se necessária uma modernização da ETA para garantir um abastecimento consistente de água potável, compatível com os níveis de captação atuais. As investigações hidrogeológicas concluíram que, durante períodos de tempo seco prolongado, a operação de captação do lago contribui para uma queda significativa do seu nível, o que tem um impacto prejudicial no habitat do caracol Vertigo geyeri. Para evitar este impacto, seria necessário que a captação fosse reduzida em cerca de 50% durante uma parte significativa do ano.

Vertigo geyeri

| | Embora o V. geyeri não tenha sido registado como espécie presente no sítio desde 2007, a sua população é considerada importante à escala nacional e deve ser restabelecida. As medidas de conservação propostas melhorarão o estado do habitat através de um sistema de irrigação e de reumidificação. No entanto, não atenuam a perda histórica das espécies devido às pressões de captação. O projeto proposto continuará a alterar as dinâmicas abiótica e biótica que definem a estrutura e a função da população de V. geyeri, causando, deste modo, retardamentos no cumprimento do seu objetivo de conservação. |
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Embora o V. geyeri não tenha sido registado como espécie presente no sítio desde 2007, a sua população é considerada importante à escala nacional e deve ser restabelecida. As medidas de conservação propostas melhorarão o estado do habitat através de um sistema de irrigação e de reumidificação. No entanto, não atenuam a perda histórica das espécies devido às pressões de captação. O projeto proposto continuará a alterar as dinâmicas abiótica e biótica que definem a estrutura e a função da população de V. geyeri, causando, deste modo, retardamentos no cumprimento do seu objetivo de conservação.

V. geyeri

V. geyeri

Soluções alternativas:

| | Foram avaliadas sete alternativas, incluindo o cenário de «inação» (opção zero), de acordo com os seus impactos na saúde, sociais e ecológicos. A única opção disponível a curto prazo imediato é modernizar o sistema de tratamento no local da ETA existente para melhorar a barreira de tratamento contra os protozoários parasitas e os excedentes de trialometanos (THM) da poluição ambiental. Esta modernização fornecerá água potável à população local durante aproximadamente sete a dez anos, enquanto é desenvolvida e implementada uma solução sustentável a longo prazo. |
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Foram avaliadas sete alternativas, incluindo o cenário de «inação» (opção zero), de acordo com os seus impactos na saúde, sociais e ecológicos. A única opção disponível a curto prazo imediato é modernizar o sistema de tratamento no local da ETA existente para melhorar a barreira de tratamento contra os protozoários parasitas e os excedentes de trialometanos (THM) da poluição ambiental. Esta modernização fornecerá água potável à população local durante aproximadamente sete a dez anos, enquanto é desenvolvida e implementada uma solução sustentável a longo prazo.

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público:

| | Fornecer água potável segura e fiável a uma população de mais de 13 000 pessoas. |
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Fornecer água potável segura e fiável a uma população de mais de 13 000 pessoas.

Medidas compensatórias propostas:

| | É proposto o restabelecimento de uma população sustentável de caracóis Vertigo geyeri na ZEC através de um programa específico de irrigação temporária do importante habitat de pântanos calcários até que a pressão de captação no sítio seja eliminada. A proposta, em conjunto com a gestão da irrigação, passa por uma vigilância contínua do funcionamento do sistema de irrigação e por transferências faseadas dos caracóis para o habitat de pântanos ao longo de um período de quatro anos, começando com as espécies menos sensíveis e culminando na transferência do Vertigo geyeri de outra ZEC onde usufrui de condições de conservação propícias. |
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É proposto o restabelecimento de uma população sustentável de caracóis Vertigo geyeri na ZEC através de um programa específico de irrigação temporária do importante habitat de pântanos calcários até que a pressão de captação no sítio seja eliminada. A proposta, em conjunto com a gestão da irrigação, passa por uma vigilância contínua do funcionamento do sistema de irrigação e por transferências faseadas dos caracóis para o habitat de pântanos ao longo de um período de quatro anos, começando com as espécies menos sensíveis e culminando na transferência do Vertigo geyeri de outra ZEC onde usufrui de condições de conservação propícias.

Vertigo geyeri

Vertigo geyeri

II.   
  Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público: Proteção de vidas e bens

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público: Proteção de vidas e bens

Projeto: Implementação de um sistema dirigível de proteção contra inundações no pólder Rösa (Alemanha, 2014).

Projeto: Implementação de um sistema dirigível de proteção contra inundações no pólder Rösa (Alemanha, 2014).

Descrição do projeto e do sítio Natura 2000:

| | O objetivo do projeto consiste em modernizar as atuais estruturas de proteção contra inundações de um pólder seco próximo da aldeia Rösa até ao nível HQ200 (o nível mais elevado de descarga máxima que ocorre uma vez todos os 200 anos). Os principais elementos do projeto consistem em: aproximadamente 7,5 km de diques restaurados com 5 m de largura no fundo e 3 m de largura na crista, novas instalações de influxo e descarga e dois muros de proteção contra inundações com 1 225 m e 310 m de comprimento. Os diques atuais garantem proteção apenas contra o nível HQ100, mas devido a fenómenos meteorológicos extremos imprevisíveis, é provável que ocorram inundações acima deste nível que podem danificar seriamente as povoações e as indústrias localizadas a jusante do pólder atual. |
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O objetivo do projeto consiste em modernizar as atuais estruturas de proteção contra inundações de um pólder seco próximo da aldeia Rösa até ao nível HQ200 (o nível mais elevado de descarga máxima que ocorre uma vez todos os 200 anos). Os principais elementos do projeto consistem em: aproximadamente 7,5 km de diques restaurados com 5 m de largura no fundo e 3 m de largura na crista, novas instalações de influxo e descarga e dois muros de proteção contra inundações com 1 225 m e 310 m de comprimento. Os diques atuais garantem proteção apenas contra o nível HQ100, mas devido a fenómenos meteorológicos extremos imprevisíveis, é provável que ocorram inundações acima deste nível que podem danificar seriamente as povoações e as indústrias localizadas a jusante do pólder atual.

200

100

| | O projeto será construído dentro da ZEC DE4340301 Muldeaue oberhalb Pouch, afetando os seguintes tipos de habitats específicos através da ocupação direta do solo: tipo de habitat 6430, 604 m2 (0,17% da superfície deste tipo de habitat dentro da ZEC); tipo de habitat 6510, 40 665 m2 (20,33%); tipo de habitat 91F0, 456 m2 (0,46%). De acordo com a metodologia oficial alemã para avaliar a importância do impacto, todos estes impactos são considerados «significativos» (incluindo no caso de uma ocupação artificial do solo aparentemente insignificante, uma vez que são ponderados inúmeros fatores além da simples percentagem de ocupação artificial do solo). |
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O projeto será construído dentro da ZEC DE4340301 Muldeaue oberhalb Pouch, afetando os seguintes tipos de habitats específicos através da ocupação direta do solo: tipo de habitat 6430, 604 m2 (0,17% da superfície deste tipo de habitat dentro da ZEC); tipo de habitat 6510, 40 665 m2 (20,33%); tipo de habitat 91F0, 456 m2 (0,46%). De acordo com a metodologia oficial alemã para avaliar a importância do impacto, todos estes impactos são considerados «significativos» (incluindo no caso de uma ocupação artificial do solo aparentemente insignificante, uma vez que são ponderados inúmeros fatores além da simples percentagem de ocupação artificial do solo).

2

2

2

Soluções alternativas:

| | Não existe qualquer alternativa ao projeto devido ao tipo do vale do rio; no entanto, a procura de alternativas resultou na introdução de inúmeros ajustamentos menores no projeto capazes de reduzir os seus efeitos prejudiciais (como, por exemplo, uma alteração da inclinação do declive do dique, a fim de permitir o restabelecimento dos prados, ligeiras relocalizações de diques e muros, etc.). |
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Não existe qualquer alternativa ao projeto devido ao tipo do vale do rio; no entanto, a procura de alternativas resultou na introdução de inúmeros ajustamentos menores no projeto capazes de reduzir os seus efeitos prejudiciais (como, por exemplo, uma alteração da inclinação do declive do dique, a fim de permitir o restabelecimento dos prados, ligeiras relocalizações de diques e muros, etc.).

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público:

| | A construção do dique do pólder é necessária para aumentar a segurança do dique, bem como para proteger a população contra inundações. Por conseguinte, a principal justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público está associada à segurança pública e à saúde humana. |
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A construção do dique do pólder é necessária para aumentar a segurança do dique, bem como para proteger a população contra inundações. Por conseguinte, a principal justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público está associada à segurança pública e à saúde humana.

Medidas compensatórias propostas:

| | Será criado o tipo de habitat 6430 num rácio de 1: 8 na ZEC. Será recriado o tipo de habitat 6510 nos declives do dique, maioritariamente fora da ZEC num rácio de 1: 5. A perda dos habitats florestais 91F0 (com uma qualidade «D») será compensada através da plantação de uma nova floresta com a mesma composição de espécies num rácio de 1: 4, bem como da plantação de um «manto» de árvores ao longo das florestas existentes num rácio de 1: 16, maioritariamente fora do sítio. Para manter a coerência da rede, a ZEC será ampliada para abranger os locais objeto de medidas compensatórias. |
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Será criado o tipo de habitat 6430 num rácio de 1: 8 na ZEC. Será recriado o tipo de habitat 6510 nos declives do dique, maioritariamente fora da ZEC num rácio de 1: 5. A perda dos habitats florestais 91F0 (com uma qualidade «D») será compensada através da plantação de uma nova floresta com a mesma composição de espécies num rácio de 1: 4, bem como da plantação de um «manto» de árvores ao longo das florestas existentes num rácio de 1: 16, maioritariamente fora do sítio. Para manter a coerência da rede, a ZEC será ampliada para abranger os locais objeto de medidas compensatórias.

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III.   
  Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público: Outras razões, incluindo as razões de natureza social e económica

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público: Outras razões, incluindo as razões de natureza social e económica

Projeto: Obras públicas para um comboio de alta velocidade entre Tours e Bordéus (França, 2013).

Projeto: Obras públicas para um comboio de alta velocidade entre Tours e Bordéus (França, 2013).

Descrição do projeto e do sítio Natura 2000:

| | O projeto refere-se a uma nova linha ferroviária de alta velocidade entre Tours e Bordéus. Inclui o assentamento de uma nova linha (302 km) e a sua ligação às linhas ferroviárias existentes (38 km), bem como vias laterais, bacias, instalações de eletricidade, viadutos e túneis (para caminhos agrícolas, passagens para a fauna), plataformas de trabalho e instalações auxiliares. |
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O projeto refere-se a uma nova linha ferroviária de alta velocidade entre Tours e Bordéus. Inclui o assentamento de uma nova linha (302 km) e a sua ligação às linhas ferroviárias existentes (38 km), bem como vias laterais, bacias, instalações de eletricidade, viadutos e túneis (para caminhos agrícolas, passagens para a fauna), plataformas de trabalho e instalações auxiliares.

| | O trajeto deverá atravessar quatro ZPE (FR5412006 Vallée de la Charente en amont d’Angoulême, FR5412018 Plaines du Mirebelais et du Neuvillois, FR5412021 Plaines de Villefagnan, FR5412022 Plaine de la Mothe St Héray Lezay) e duas ZEC (FR5402010 Vallée du Lary et du Palais, FR5400405 Coteaux calcaires laine de la Mothe St Héray Lezay). Os efeitos prejudiciais consistem na provável destruição de 1,9 ha de prados húmidos e 4,2 ha de habitats secundários importantes para a conservação do codornizão Crex crex. Também afetará diretamente 185 ha e indiretamente (perturbação) 2 947 ha de potenciais habitats do sisãoTetrax tetrax; resultará na destruição de 2 ha de habitat (charneca húmida) da falsa argolinha Coenonympha oedippus; bem como na destruição de 0,35 ha de uma das melhores ocorrências do 6210 Formações herbáceas seminaturais secas e fácies arbustivas em substratos calcários (Festuco-Brometalia) e fragmentará a conectividade local deste habitat. |
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O trajeto deverá atravessar quatro ZPE (FR5412006 Vallée de la Charente en amont d’Angoulême, FR5412018 Plaines du Mirebelais et du Neuvillois, FR5412021 Plaines de Villefagnan, FR5412022 Plaine de la Mothe St Héray Lezay) e duas ZEC (FR5402010 Vallée du Lary et du Palais, FR5400405 Coteaux calcaires laine de la Mothe St Héray Lezay). Os efeitos prejudiciais consistem na provável destruição de 1,9 ha de prados húmidos e 4,2 ha de habitats secundários importantes para a conservação do codornizão Crex crex. Também afetará diretamente 185 ha e indiretamente (perturbação) 2 947 ha de potenciais habitats do sisãoTetrax tetrax; resultará na destruição de 2 ha de habitat (charneca húmida) da falsa argolinha Coenonympha oedippus; bem como na destruição de 0,35 ha de uma das melhores ocorrências do 6210 Formações herbáceas seminaturais secas e fácies arbustivas em substratos calcários (Festuco-Brometalia) e fragmentará a conectividade local deste habitat.

Crex crex

Tetrax tetrax

Coenonympha oedippus

Festuco-Brometalia

Soluções alternativas:

| | Foram avaliadas três alternativas para o trajeto. No que se refere à linha de alta velocidade, não há grande flexibilidade para introduzir alterações parciais do trajeto; e concluiu-se que a alternativa escolhida é a que tem menos impactos prejudiciais nos sítios Natura 2000, continuando a ser tecnicamente viável. |
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Foram avaliadas três alternativas para o trajeto. No que se refere à linha de alta velocidade, não há grande flexibilidade para introduzir alterações parciais do trajeto; e concluiu-se que a alternativa escolhida é a que tem menos impactos prejudiciais nos sítios Natura 2000, continuando a ser tecnicamente viável.

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público:

| | Com 340 km de nova linha entre Tours e Bordéus, esta linha de alta velocidade (TGV) é um dos mais importantes projetos ferroviários à escala europeia. Criará uma ligação eficiente na costa atlântica para responder à crescente procura de mobilidade. Com uma velocidade comercial de 300 km/h, facilitará a movimentação dos passageiros e melhorará o serviço das localidades ao longo do trajeto. Ligando Paris a Bordéus em pouco mais de duas horas, a vantagem competitiva do transporte ferroviário sobre o aéreo torna-se decisiva, promovendo a transferência modal. Este projeto desempenhará um papel fundamental no reforço do eixo transeuropeu que liga, através da costa atlântica, as regiões norte e este da Europa ao sudoeste de França e à Península Ibérica. |
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Com 340 km de nova linha entre Tours e Bordéus, esta linha de alta velocidade (TGV) é um dos mais importantes projetos ferroviários à escala europeia. Criará uma ligação eficiente na costa atlântica para responder à crescente procura de mobilidade. Com uma velocidade comercial de 300 km/h, facilitará a movimentação dos passageiros e melhorará o serviço das localidades ao longo do trajeto. Ligando Paris a Bordéus em pouco mais de duas horas, a vantagem competitiva do transporte ferroviário sobre o aéreo torna-se decisiva, promovendo a transferência modal. Este projeto desempenhará um papel fundamental no reforço do eixo transeuropeu que liga, através da costa atlântica, as regiões norte e este da Europa ao sudoeste de França e à Península Ibérica.

| | Impulsionará igualmente a atividade dos territórios em causa, melhorando a competitividade e alargando os mercados para as empresas regionais; facilitando as viagens para efeitos de atividades que requerem alta mobilidade, um argumento de peso em favor de um novo estabelecimento ou da transferência de Paris para as regiões; desenvolvendo o turismo, em particular para estadias de curta duração; criando postos de trabalho, durante a construção e o funcionamento; promovendo o desenvolvimento de projetos urbanos de grande escala. Para os passageiros, o comboio é um meio de transporte rápido e confortável, 34 vezes mais seguro do que o automóvel. Um TGV pode transportar até mil passageiros a 300 km/h. É também um modo de transporte energeticamente eficiente e com economia de espaço. |
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Impulsionará igualmente a atividade dos territórios em causa, melhorando a competitividade e alargando os mercados para as empresas regionais; facilitando as viagens para efeitos de atividades que requerem alta mobilidade, um argumento de peso em favor de um novo estabelecimento ou da transferência de Paris para as regiões; desenvolvendo o turismo, em particular para estadias de curta duração; criando postos de trabalho, durante a construção e o funcionamento; promovendo o desenvolvimento de projetos urbanos de grande escala. Para os passageiros, o comboio é um meio de transporte rápido e confortável, 34 vezes mais seguro do que o automóvel. Um TGV pode transportar até mil passageiros a 300 km/h. É também um modo de transporte energeticamente eficiente e com economia de espaço.

| | O comboio de alta velocidade tem um papel fundamental a desempenhar na redução dos custos de energia e no desenvolvimento da sustentabilidade das regiões. Produz 20 vezes menos gases com efeito de estufa do que o automóvel e 45 vezes menos do que o avião. Não gera poluição atmosférica local: os comboios elétricos são responsáveis por 90% do tráfego. Para a comunidade, os custos do transporte rodoviário de passageiros ou mercadorias em termos de poluição, acidentes e impactos climáticos são 4,5 vezes maiores que os do transporte ferroviário. |
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O comboio de alta velocidade tem um papel fundamental a desempenhar na redução dos custos de energia e no desenvolvimento da sustentabilidade das regiões. Produz 20 vezes menos gases com efeito de estufa do que o automóvel e 45 vezes menos do que o avião. Não gera poluição atmosférica local: os comboios elétricos são responsáveis por 90% do tráfego. Para a comunidade, os custos do transporte rodoviário de passageiros ou mercadorias em termos de poluição, acidentes e impactos climáticos são 4,5 vezes maiores que os do transporte ferroviário.

Medidas compensatórias propostas:

| | Foram adquiridos 35 ha para o codornizão para compensar a perda de habitat de 6,1 ha. No caso do sisão, o regime de compensação, em três ZPE, compreenderá 702 ha: serão adquiridos 160 ha e 542 ha ficarão sujeitos a um contrato de gestão com medidas harmonizadas com os planos de gestão das ZPE. Está previsto um programa de vigilância, sendo que um organismo privado participará num programa de reintrodução. Serão adquiridos 5 ha de terreno com o tipo de habitat 6210 (compensação de 1: 14). |
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Foram adquiridos 35 ha para o codornizão para compensar a perda de habitat de 6,1 ha. No caso do sisão, o regime de compensação, em três ZPE, compreenderá 702 ha: serão adquiridos 160 ha e 542 ha ficarão sujeitos a um contrato de gestão com medidas harmonizadas com os planos de gestão das ZPE. Está previsto um programa de vigilância, sendo que um organismo privado participará num programa de reintrodução. Serão adquiridos 5 ha de terreno com o tipo de habitat 6210 (compensação de 1: 14).

IV.   
  Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público: Outras razões após o parecer da Comissão

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público: Outras razões após o parecer da Comissão

Projeto: Aprofundamento da via navegável do Danúbio entre Straubing e Vilshofen; troço Straubing-Deggendorf (Alemanha, 2019).

Projeto: Aprofundamento da via navegável do Danúbio entre Straubing e Vilshofen; troço Straubing-Deggendorf (Alemanha, 2019).

Descrição do projeto e do sítio Natura 2000:

| | No rio Danúbio, entre Straubing e Deggendorf (cerca de 40 km), as condições para a navegação durante os períodos de baixa-mar (calado de 2 m) nunca foram aplicadas, ao contrário do troço a montante (2,90 m) e a jusante (2,70 m), o que dá origem a um estrangulamento. O calado de 2,50 m só é admitido em águas médias, o que só é possível durante 144 dias/ano. O objetivo do projeto é superar este obstáculo à navegação e implementar melhores medidas de proteção contra inundações. O projeto final resultará num aprofundamento de 20 cm a 2,20 cm do leito do rio, em comparação com o estofo de baixa-mar atual de 2,00 m. Também aprofundará em maior grau o leito do rio de 45 cm a 2,65 cm num troço de 9,7 km. Entretanto, as medidas de proteção contra inundações devem proporcionar proteção contra o nível Q100 (a descarga máxima que ocorre uma vez todos os 100 anos). |
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No rio Danúbio, entre Straubing e Deggendorf (cerca de 40 km), as condições para a navegação durante os períodos de baixa-mar (calado de 2 m) nunca foram aplicadas, ao contrário do troço a montante (2,90 m) e a jusante (2,70 m), o que dá origem a um estrangulamento. O calado de 2,50 m só é admitido em águas médias, o que só é possível durante 144 dias/ano. O objetivo do projeto é superar este obstáculo à navegação e implementar melhores medidas de proteção contra inundações. O projeto final resultará num aprofundamento de 20 cm a 2,20 cm do leito do rio, em comparação com o estofo de baixa-mar atual de 2,00 m. Também aprofundará em maior grau o leito do rio de 45 cm a 2,65 cm num troço de 9,7 km. Entretanto, as medidas de proteção contra inundações devem proporcionar proteção contra o nível Q100 (a descarga máxima que ocorre uma vez todos os 100 anos).

100

| | O troço de Straubing-Vilshofen do projeto é o que regista o maior número de acidentes devido ao perfil atual do canal navegável do rio. O estudo estima o número de acidentes em 39 por ano (2004), que aumentará para 55,4 até 2025 devido ao aumento do volume de transporte. |
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O troço de Straubing-Vilshofen do projeto é o que regista o maior número de acidentes devido ao perfil atual do canal navegável do rio. O estudo estima o número de acidentes em 39 por ano (2004), que aumentará para 55,4 até 2025 devido ao aumento do volume de transporte.

| | O projeto afetará uma vasta ZEC (4 720 ha) DE7142301 Donauauen zwischen Straubing und Vilshofen. Foram identificados impactos significativos prováveis, diretos, indiretos e em conjugação, em sete espécies de peixes, numa espécie de borboleta e numa espécie de molusco, bem como em sete tipos de habitats, incluindo as florestas aluviais prioritárias 91E0* de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior. |
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O projeto afetará uma vasta ZEC (4 720 ha) DE7142301 Donauauen zwischen Straubing und Vilshofen. Foram identificados impactos significativos prováveis, diretos, indiretos e em conjugação, em sete espécies de peixes, numa espécie de borboleta e numa espécie de molusco, bem como em sete tipos de habitats, incluindo as florestas aluviais prioritárias 91E0* de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior.

Alnus glutinosa

Fraxinus excelsior

Soluções alternativas:

| | Além da conceção do projeto selecionado, foram avaliadas exaustivamente quatro outras alternativas, bem como a alternativa zero. Nenhuma das alternativas daria origem a um impacto significativamente menor do que a opção escolhida porque abrangeriam uma superfície maior da ZEC do que o projeto proposto ou afetariam significativamente um habitat maior de espécies protegidas. |
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Além da conceção do projeto selecionado, foram avaliadas exaustivamente quatro outras alternativas, bem como a alternativa zero. Nenhuma das alternativas daria origem a um impacto significativamente menor do que a opção escolhida porque abrangeriam uma superfície maior da ZEC do que o projeto proposto ou afetariam significativamente um habitat maior de espécies protegidas.

Justificação das razões imperativas de reconhecido interesse público:

| a) | Cumprir o objetivo da política de transportes nacional e europeia: o aprofundamento do Danúbio entre Straubing e Vilshofen colmata uma lacuna na ligação existente por via navegável entre o mar do Norte e o mar Negro através do Reno, do Meno, do canal Meno-Danúbio e do Danúbio. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, a via navegável federal do Danúbio faz parte da rede principal da rede europeia RTE-T e é de elevado interesse económico para a Europa. |
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a)

Cumprir o objetivo da política de transportes nacional e europeia: o aprofundamento do Danúbio entre Straubing e Vilshofen colmata uma lacuna na ligação existente por via navegável entre o mar do Norte e o mar Negro através do Reno, do Meno, do canal Meno-Danúbio e do Danúbio. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, a via navegável federal do Danúbio faz parte da rede principal da rede europeia RTE-T e é de elevado interesse económico para a Europa.

o

| b) | Melhor conectividade entre os portos fluviais: o projeto melhorará as condições de navegação na zona do projeto quando os níveis de água no Danúbio estiverem baixos. Ao contrário de outros modos de transporte, a navegação no Danúbio continua a dispor de capacidade de transporte livre, que poderia ser utilizada de forma mais eficiente mediante o aprofundamento do canal navegável do rio. |
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b)

Melhor conectividade entre os portos fluviais: o projeto melhorará as condições de navegação na zona do projeto quando os níveis de água no Danúbio estiverem baixos. Ao contrário de outros modos de transporte, a navegação no Danúbio continua a dispor de capacidade de transporte livre, que poderia ser utilizada de forma mais eficiente mediante o aprofundamento do canal navegável do rio.

| c) | Segurança e facilidade de navegação: a execução do projeto poderá reduzir a frequência de acidentes dos 55,4 previstos para 42,4 por ano, apesar do aumento do tráfego. |
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c)

Segurança e facilidade de navegação: a execução do projeto poderá reduzir a frequência de acidentes dos 55,4 previstos para 42,4 por ano, apesar do aumento do tráfego.

| d) | Aumento do transporte previsto: espera-se que o volume de mercadorias transportadas aumente de 7,0 milhões de toneladas/ano (2007) para 9,7 milhões de toneladas/ano até 2025, ou que aumente em 50% para 10,5 milhões de toneladas/ano. |
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d)

Aumento do transporte previsto: espera-se que o volume de mercadorias transportadas aumente de 7,0 milhões de toneladas/ano (2007) para 9,7 milhões de toneladas/ano até 2025, ou que aumente em 50% para 10,5 milhões de toneladas/ano.

Medidas compensatórias propostas:

| | Todos os tipos de habitats afetados, incluindo o habitat prioritário 91E0*, serão compensados através da criação de novos habitats num rácio de 3:1. No caso da Maculinea nausithous, serão criados novos habitats de prados, bem como novos habitats para a Unio crassus na forma de novas ilhas e troços fluviais (neste último caso, servindo também as espécies de peixes afetadas). Prevê-se a vigilância e a gestão da conservação a longo prazo dos novos habitats. |
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Todos os tipos de habitats afetados, incluindo o habitat prioritário 91E0*, serão compensados através da criação de novos habitats num rácio de 3:1. No caso da Maculinea nausithous, serão criados novos habitats de prados, bem como novos habitats para a Unio crassus na forma de novas ilhas e troços fluviais (neste último caso, servindo também as espécies de peixes afetadas). Prevê-se a vigilância e a gestão da conservação a longo prazo dos novos habitats.

Unio crassus

Parecer da Comissão (versão integral publicada em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/opinion_en.htm)

3.   MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

3.1   Exemplos de medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o, n.o 4

Exemplos de medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o

o

| Plano ou projeto | Linha ferroviária de longa distância entre dois nós e renovação de uma ponte com 100 anos em Baden-Württemberg (Alemanha).

  O projeto inclui alinhamentos de superfície atenuados com a abertura de um túnel. |
| --- | --- |
| Sítio Natura 2000 afetado | O sítio afetado é o DE7220311 Glemswald und Stuttgarter Bucht (3 813 ha, com 31 zonas subfragmentadas). |
| Impacto | Os impactos decorrem da ocupação artificial do solo e da subsequente perda e degradação dos habitats, incluindo o abate de árvores adultas. Os ativos de interesse comunitário afetados são os seguintes:

  Espécie: população da espécie prioritária Osmoderma eremita do anexo II da Diretiva Habitats num estado de conservação favorável.

  Habitat: 6510 Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis). |
| Medidas compensatórias | — | Designação como Natura 2000 de 50 ha de terreno perto de uma reserva natural nacional (Neuweiler Viehweide). |

Plano ou projeto

Plano ou projeto

Linha ferroviária de longa distância entre dois nós e renovação de uma ponte com 100 anos em Baden-Württemberg (Alemanha).

Linha ferroviária de longa distância entre dois nós e renovação de uma ponte com 100 anos em Baden-Württemberg (Alemanha).

O projeto inclui alinhamentos de superfície atenuados com a abertura de um túnel.

Sítio Natura 2000 afetado

Sítio Natura 2000 afetado

O sítio afetado é o DE7220311 Glemswald und Stuttgarter Bucht (3 813 ha, com 31 zonas subfragmentadas).

Impacto

Impacto

Os impactos decorrem da ocupação artificial do solo e da subsequente perda e degradação dos habitats, incluindo o abate de árvores adultas. Os ativos de interesse comunitário afetados são os seguintes:

, incluindo o abate de árvores adultas. Os ativos de interesse comunitário afetados são os seguintes:

Espécie: população da espécie prioritária Osmoderma eremita do anexo II da Diretiva Habitats num estado de conservação favorável.

Habitat: 6510 Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis).

Habitat:

Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis

Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

—

Designação como Natura 2000 de 50 ha de terreno perto de uma reserva natural nacional (Neuweiler Viehweide).

Neuweiler Viehweide

| — | Gestão da área designada destinada à *Osmoderma eremita através da regeneração das características ecológicas essenciais necessárias à sobrevivência da espécie. |
| --- | --- |

—

Gestão da área designada destinada à *Osmoderma eremita através da regeneração das características ecológicas essenciais necessárias à sobrevivência da espécie.

Osmoderma eremita

O terreno designado sob gestão liga dois sítios centrais protegidos existentes que foram isolados, com efeito de fronteira ecológica sobre as espécies prioritárias. Espera-se que o resultado da gestão específica mantenha um estado de conservação favorável para as espécies prioritárias.

Fonte: C(2018) 466 final de 30.1.2018

Fonte:

| Plano ou projeto | Estrada B173 entre localidades na Baviera (Alemanha) |
| --- | --- |
| Sítio Natura 2000 afetado | O sítio afetado é o DE5833371 Maintal von Theisau bis Lichtenfels SCI (872 ha), em grande parte coincidente com uma ZPE DE5931471.02 Täler von Oberem Main, Unterer Rodach und Steinach.
  A área da ZPE é mais afetada em termos de superfície do que o sítio de importância comunitária. A funcionalidade do sítio está associada a mais nove sítios Natura 2000 na região biogeográfica continental. Os sítios consistem em habitats de planícies aluviais com águas estagnadas e correntes. |
| Impacto | O alinhamento da estrada interseta a rede Natura 2000 e causa impactos através da ocupação artificial do solo (perda de habitat) e da perturbação/degradação de habitats e espécies durante a construção e execução da estrada, como resultado, principalmente, da deposição de azoto no solo. Em concreto:
  Tipos de habitats do anexo I afetados pelo projeto: seis, dos quais um prioritário (91E0*).
  Espécies do anexo II afetadas: cinco, das quais três também do anexo IV.
  Impactos significativos em:
  Tipos de habitats 3150, 6430, 6510 e 91E0* do anexo I da Diretiva Habitats
  Espécies de aves Circus aeruginosus do anexo I da Diretiva Aves |
| Medidas compensatórias | A proporcionalidade em termos de compensação para equilibrar a perda de habitat no âmbito da coerência global da rede Natura 2000 foi decidida:
  Um rácio de 1:3 para os tipos de habitats 3150, 6430 e 91E0*.
  Um rácio de 1:6 para o 6510.
  Alargamento do sítio de importância comunitária em 2 ha.
  Criação de uma zona de habitat de canaviais para a espécie Circus aeruginosus.
  Plano financeiro e plano de acompanhamento e avaliação.
  A Comissão Europeia condiciona este plano de compensação ao seguinte:






  — | Implementação de acordo com o plano de trabalho apresentado à Comissão Europeia pelas autoridades alemãs. |

Plano ou projeto

Plano ou projeto

Estrada B173 entre localidades na Baviera (Alemanha)

Estrada B173 entre localidades na Baviera (Alemanha)

Sítio Natura 2000 afetado

Sítio Natura 2000 afetado

O sítio afetado é o DE5833371 Maintal von Theisau bis Lichtenfels SCI (872 ha), em grande parte coincidente com uma ZPE DE5931471.02 Täler von Oberem Main, Unterer Rodach und Steinach.

A área da ZPE é mais afetada em termos de superfície do que o sítio de importância comunitária. A funcionalidade do sítio está associada a mais nove sítios Natura 2000 na região biogeográfica continental. Os sítios consistem em habitats de planícies aluviais com águas estagnadas e correntes.

Impacto

Impacto

O alinhamento da estrada interseta a rede Natura 2000 e causa impactos através da ocupação artificial do solo (perda de habitat) e da perturbação/degradação de habitats e espécies durante a construção e execução da estrada, como resultado, principalmente, da deposição de azoto no solo. Em concreto:

s

Tipos de habitats do anexo I afetados pelo projeto: seis, dos quais um prioritário (91E0*).

Espécies do anexo II afetadas: cinco, das quais três também do anexo IV.

Impactos significativos em:

Tipos de habitats 3150, 6430, 6510 e 91E0* do anexo I da Diretiva Habitats

Espécies de aves Circus aeruginosus do anexo I da Diretiva Aves

Circus aeruginosus

Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

A proporcionalidade em termos de compensação para equilibrar a perda de habitat no âmbito da coerência global da rede Natura 2000 foi decidida:

Um rácio de 1:3 para os tipos de habitats 3150, 6430 e 91E0*.

Um rácio de 1:6 para o 6510.

Alargamento do sítio de importância comunitária em 2 ha.

Criação de uma zona de habitat de canaviais para a espécie Circus aeruginosus.

Circus aeruginosus

Plano financeiro e plano de acompanhamento e avaliação.

A Comissão Europeia condiciona este plano de compensação ao seguinte:

—

Implementação de acordo com o plano de trabalho apresentado à Comissão Europeia pelas autoridades alemãs.

| — | Relatórios de acompanhamento e avaliação de acordo com o plano de trabalho apresentado, acordado pelas autoridades alemãs. O relatório deve ser disponibilizado ao público através da Internet. |
| --- | --- |

—

Relatórios de acompanhamento e avaliação de acordo com o plano de trabalho apresentado, acordado pelas autoridades alemãs. O relatório deve ser disponibilizado ao público através da Internet.

| — | Os resultados do acompanhamento e da avaliação da rede Natura 2000 devem ser tidos em conta a fim de prever a avaliação e revisão das medidas compensatórias e das medidas de atenuação associadas ao projeto. |
| --- | --- |

—

Os resultados do acompanhamento e da avaliação da rede Natura 2000 devem ser tidos em conta a fim de prever a avaliação e revisão das medidas compensatórias e das medidas de atenuação associadas ao projeto.

| — | Cumprimento, pela Alemanha, dos compromissos relativos à rede Natura 2000 para o sítio DE5833371 nos termos do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats. |
| --- | --- |

—

Cumprimento, pela Alemanha, dos compromissos relativos à rede Natura 2000 para o sítio DE5833371 nos termos do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats.

o

o

o

o

Fonte: C(2015) 9085 final de 18.12.2015

| Plano ou projeto | Estrada nacional B 252/B 62; 17,56 km de nova estrada para contornar os municípios de Münchhausen, Wetter e Lahntal (Hesse).


  Ligação norte-sul entre as regiões de Paderborn-Korbach e Marburg-Giessen. A estrada nacional B 62 liga Biedenkopf via Cölbe aos eixos interurbanos Giessen-Marburg-Kassel.
  O novo alinhamento envolve o redimensionamento e a relocalização de infraestruturas públicas, como estradas municipais, redes de energia, uma linha ferroviária e um gasoduto. |
| --- | --- |
| Sítio Natura 2000 afetado | O âmbito da avaliação adequada incluiu vários sítios Natura 2000. As conclusões foram as seguintes:
  Sítio DE5017305 Lahnhänge zwischen Biedenkopf und Marburg: não afetado pelo projeto.
  Sítio DE5018401 Burgwald: positivamente afetado pelo projeto porque ficará mais distante do sítio e reduzirá a maior parte da carga de tráfego da estrada nacional B 252 existente.
  Sítio DE5118302 Obere Lahn und Wetschaft mit Nebengewässern: os impactos neste sítio serão significativos. |
| Impacto | O alinhamento do traçado da estrada nacional B 252/B 62 interseta a rede Natura 2000 em três locais. As pressões diretas são a perda e a degradação dos habitats; existem efeitos de barreira e deposição de azoto no solo que têm efeitos gerais nos habitats e nas espécies devido à perturbação e à degradação dos habitats. Os ativos sujeitos a consequências significativas destes impactos são:






  — | Tipos de habitats do anexo I da Diretiva Habitats:






  — | 91E0* (florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior); |

Plano ou projeto

Plano ou projeto

Estrada nacional B 252/B 62; 17,56 km de nova estrada para contornar os municípios de Münchhausen, Wetter e Lahntal (Hesse).

Estrada nacional B 252/B 62; 17,56 km de nova estrada para contornar os municípios de Münchhausen, Wetter e Lahntal (Hesse).

Ligação norte-sul entre as regiões de Paderborn-Korbach e Marburg-Giessen. A estrada nacional B 62 liga Biedenkopf via Cölbe aos eixos interurbanos Giessen-Marburg-Kassel.

O novo alinhamento envolve o redimensionamento e a relocalização de infraestruturas públicas, como estradas municipais, redes de energia, uma linha ferroviária e um gasoduto.

Sítio Natura 2000 afetado

Sítio Natura 2000 afetado

O âmbito da avaliação adequada incluiu vários sítios Natura 2000. As conclusões foram as seguintes:

Sítio DE5017305 Lahnhänge zwischen Biedenkopf und Marburg: não afetado pelo projeto.

Sítio DE5018401 Burgwald: positivamente afetado pelo projeto porque ficará mais distante do sítio e reduzirá a maior parte da carga de tráfego da estrada nacional B 252 existente.

Sítio DE5118302 Obere Lahn und Wetschaft mit Nebengewässern: os impactos neste sítio serão significativos.

Impacto

Impacto

O alinhamento do traçado da estrada nacional B 252/B 62 interseta a rede Natura 2000 em três locais. As pressões diretas são a perda e a degradação dos habitats; existem efeitos de barreira e deposição de azoto no solo que têm efeitos gerais nos habitats e nas espécies devido à perturbação e à degradação dos habitats. Os ativos sujeitos a consequências significativas destes impactos são:

—

Tipos de habitats do anexo I da Diretiva Habitats:

Habitats

—

91E0* (florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior);

Alnus glutinosa

Fraxinus excelsior

| — | 3260 (cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e de Callitricho-Batrachion). |
| --- | --- |

—

3260 (cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e de Callitricho-Batrachion).

Ranunculion fluitantis

Callitricho-Batrachion)

| — | Espécies do anexo II da Diretiva Habitats: |
| --- | --- |

—

Espécies do anexo II da Diretiva Habitats:

Cottus gobio e Lampetra planeri.

Cottus gobio

Lampetra planeri

Todos os tipos de habitats enumerados no anexo I e outros habitats de espécies estão sujeitos a impactos significativos como resultado do aumento dos níveis de deposição de azoto no solo. O aumento das cargas sedimentares tem efeitos prejudiciais significativos em todas as espécies que vivem na água. O dano mais significativo, direto e indireto, ocorre no tipo de habitat 91E0* através da fertilização e da acidificação causadas pelo azoto.

Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

Perda do tipo de habitat 91E0* (florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior).

Alnus glutinosa

Fraxinus excelsior

Compensação dos impactos diretos: rácio de 1:3.

Compensação dos impactos indiretos: rácio de 1:2.

Fonte: C(2012) 3392 final de 29.5.2012

| Plano ou projeto | Aprofundamento e alargamento do canal navegável do rio Meno nos troços de Wipfeld, Garstadt e Schweinfurt (Baviera/Alemanha).


  O objetivo principal do projeto é alargar o canal navegável existente do rio Meno entre as comportas de Wipfeld (marco quilométrico 316,12) e Ottendorf (marco quilométrico 345,29) de 36 m para 40 m e aprofundar a via navegável do rio dos atuais 2,50 m para 2,90 m, o que aumentará a capacidade de manobra física das embarcações. |
| --- | --- |
| Impacto | O tipo de habitat prioritário de interesse comunitário 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior e o tipo de habitat 6510 Prados de feno pobres de baixa altitude seriam particularmente afetados. Os dois tipos de habitats seriam diretamente danificados envolvendo uma perda de superfície de 9 460 m2 no caso do 91E0* e de 6 440 m2 no caso do 6510. |
| Sítio Natura 2000 afetado | O âmbito da avaliação adequada incluiu uma sub-rede da rede Natura 2000 contígua ao curso de água. As conclusões da avaliação adequada por sítio Natura 2000 foram as seguintes:
  Sítio Maintal zwischen Schweinfurt und Dettelbach (ZPE): sem efeitos significativos.
  Sítio Mainaue zwischen Grafenrheinfeld und Kitzingen (sítio de importância comunitária): efeitos significativos.
  Sítio Maintal bei Sennfeld und Weyer (sítio de importância comunitária): efeitos significativos.
  Os sítios significativamente afetados têm uma dimensão de 1 706 ha. |
| Medidas compensatórias | A proporcionalidade foi definida em: | Tipo de habitat 6510: proporção de quase 1:7 |

Plano ou projeto

Plano ou projeto

Aprofundamento e alargamento do canal navegável do rio Meno nos troços de Wipfeld, Garstadt e Schweinfurt (Baviera/Alemanha).

Aprofundamento e alargamento do canal navegável do rio Meno nos troços de Wipfeld, Garstadt e Schweinfurt (Baviera/Alemanha).

O objetivo principal do projeto é alargar o canal navegável existente do rio Meno entre as comportas de Wipfeld (marco quilométrico 316,12) e Ottendorf (marco quilométrico 345,29) de 36 m para 40 m e aprofundar a via navegável do rio dos atuais 2,50 m para 2,90 m, o que aumentará a capacidade de manobra física das embarcações.

Impacto

Impacto

O tipo de habitat prioritário de interesse comunitário 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior e o tipo de habitat 6510 Prados de feno pobres de baixa altitude seriam particularmente afetados. Os dois tipos de habitats seriam diretamente danificados envolvendo uma perda de superfície de 9 460 m2 no caso do 91E0* e de 6 440 m2 no caso do 6510.

2

2

Sítio Natura 2000 afetado

Sítio Natura 2000 afetado

O âmbito da avaliação adequada incluiu uma sub-rede da rede Natura 2000 contígua ao curso de água. As conclusões da avaliação adequada por sítio Natura 2000 foram as seguintes:

Sítio Maintal zwischen Schweinfurt und Dettelbach (ZPE): sem efeitos significativos.

Sítio Mainaue zwischen Grafenrheinfeld und Kitzingen (sítio de importância comunitária): efeitos significativos.

Sítio Maintal bei Sennfeld und Weyer (sítio de importância comunitária): efeitos significativos.

Os sítios significativamente afetados têm uma dimensão de 1 706 ha.

Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

A proporcionalidade foi definida em:

Tipo de habitat 6510: proporção de quase 1:7

| | Tipo de habitat 91E0*: proporção de quase 1:4 |
| --- | --- |

Tipo de habitat 91E0*: proporção de quase 1:4

| | Neste último caso, as proporções têm em conta que o período de recriação do habitat pode durar várias décadas. |
| --- | --- |

Neste último caso, as proporções têm em conta que o período de recriação do habitat pode durar várias décadas.

| | A zona de compensação é local, uma vez que a funcionalidade ecológica necessária se encontra nas proximidades. |
| --- | --- |

A zona de compensação é local, uma vez que a funcionalidade ecológica necessária se encontra nas proximidades.

| | Os sítios Natura 2000 afetados serão alargados com as medidas compensatórias propostas e subsequentemente designados e notificados pelo Estado-Membro. No total, está prevista a aplicação de dez medidas nas zonas inundáveis de Schweinfurt e Wipfeld. |
| --- | --- |

Os sítios Natura 2000 afetados serão alargados com as medidas compensatórias propostas e subsequentemente designados e notificados pelo Estado-Membro. No total, está prevista a aplicação de dez medidas nas zonas inundáveis de Schweinfurt e Wipfeld.

3.2   Aspetos temporais das medidas compensatórias

Aspetos temporais das medidas compensatórias

| Alemanha — Aspetos temporais das medidas compensatórias (excerto do LANA 2004)
   (4) |
| --- |

Alemanha — Aspetos temporais das medidas compensatórias (excerto do LANA 2004)
   (4)

Alemanha — Aspetos temporais das medidas compensatórias (excerto do LANA 2004)

4

Caso seja tecnicamente viável, as medidas para garantir a coerência já devem ter sido aplicadas e encontrar-se funcionais aquando da ocorrência do dano. De acordo com a Comissão Europeia, a recriação de um habitat adequado para as espécies afetadas só pode ser aceite como uma medida para garantir a coerência se «o sítio criado [estiver] disponível no momento em que o sítio afetado [perde] o seu valor natural» (Comissão Europeia, 2000:49).

Por conseguinte, existe, um amplo consenso entre os peritos de que as medidas para garantir a coerência devem ser aplicadas ainda antes da execução do projeto (início da construção) ou, no mínimo, antes do início do dano considerável ao sítio Natura 2000 pertinente, de forma a estarem prontas para utilização e tão funcionais quanto possível no momento da ocorrência do dano (por exemplo, Baumann et al., 1999:470, AG FFH Verträglichkeitsprüfung, 1999:72, Ssymank et al., 1998:39, Weyrich, 1999:1704, Comissão Europeia, 2000:49, Schrödter, 2001:17, FGSV 2002:18, Bernotat, 2003:25).

et al.

et al.

A este respeito, o Tribunal Administrativo Federal (acórdão de 17.5.2002) também se refere ao perigo de um «desfasamento temporal na funcionalidade». A Comissão Europeia (2000:50) exige que o resultado da medida se encontre, regra geral, operacional quando ocorrerem danos ao sítio associado ao projeto, a menos que se possa provar que esta simultaneidade não é necessária para garantir a contribuição do sítio para a rede Natura 2000.

É certo que estes desfasamentos temporais na funcionalidade só podem ser tolerados, quando muito, se se previr com segurança que as medidas realizadas resultarão na compensação necessária e, portanto, na reposição da coerência (Ramsauer, 2000:608).

Assim, em cada caso individual, deve realizar-se uma análise para determinar se, no contexto da coerência ecológica da rede Natura 2000, estes desfasamentos temporais na funcionalidade podem ou não ser tolerados. A secção seguinte descreve os diferentes tipos de casos neste âmbito (caso A: funcionalidade completa das medidas para assegurar a coerência necessária no momento do dano; caso B: no momento da ocorrência do dano, não é necessária a funcionalidade completa das medidas).

Assim, em cada caso individual, deve realizar-se uma análise para determinar se, no contexto da coerência ecológica da rede Natura 2000, estes desfasamentos temporais na funcionalidade podem ou não ser tolerados.

Se não for possível conciliar os desfasamentos temporais na funcionalidade com o objetivo de conservação correspondente, deve ser recusado o reconhecimento como uma medida para garantir a coerência.

Caso A: funcionalidade completa das medidas para assegurar a coerência necessária no momento do dano.

Caso A: funcionalidade completa das medidas para assegurar a coerência necessária no momento do dano.

O tipo de habitat ou os habitats necessários para uma espécie devem estar completamente funcionais previamente à ocorrência do dano, sobretudo se houver o perigo de perda de uma população (parcial) relevante de uma espécie protegida nos termos do anexo II da Diretiva Habitats ou do anexo I da Diretiva Aves. Em tais casos, só as medidas implementadas antecipadamente, que já estejam em vigor no momento da intervenção, podem ser consideradas medidas suficientes para garantir a coerência. Por razões de conservação da natureza, não pode ser tolerado um desfasamento temporal na funcionalidade.

Essencialmente, o tempo que os habitats das espécies demoram a desenvolver-se depende, por um lado, dos períodos de desenvolvimento local dos habitats relevantes e, por outro, da acessibilidade das zonas no âmbito do repovoamento necessário. O potencial de repovoamento das espécies é determinado, entre outros fatores, pela distribuição espacial das espécies, pela existência de centros de distribuição concretos e de populações de origem na vizinhança geográfica, pela mobilidade e a capacidade de propagação específicas da espécie e pela acessibilidade desimpedida das zonas.

Se uma intervenção afetar a existência extremamente isolada de uma espécie ou espécies com pouca mobilidade, o potencial para o habitat criado por medidas de coerência ser povoado de novo ou repovoado a partir do exterior é muito reduzido. Neste caso, é de importância fundamental que os habitats sejam desenvolvidos com antecedência o mais próximo possível da população afetada e que os mesmos indivíduos ou populações possam povoar o habitat ainda antes da intervenção como um habitat de fuga. Muitas vezes, o repovoamento do habitat num período posterior já não pode ser absolutamente garantido após o dano considerável à população.

No caso dos tipos de habitats, os períodos de desenvolvimento dos habitats são determinados pela sua capacidade de regeneração e pelas condições abióticas do sítio a criar, bem como pela colonização por espécies vegetais e animais características (ver, por exemplo, Riecken et al., 1994:21 ss.). A funcionalidade total no contexto do caso A só pode ser alcançada para os tipos de habitats que têm períodos de desenvolvimento mais curtos.

et al.

Aplicação antecipada de medidas

Aplicação antecipada de medidas

Nas situações do caso A, para que continue a ser possível atuar, deve ser, desde logo, possível financiar e aplicar as medidas antes da autorização final do projeto [...]. Neste caso, existe, na prática, por exemplo, a possibilidade de garantir a zona ainda antes da decisão de aprovação do plano através da aquisição preparatória ou antecipada de terrenos. Em princípio, os processos faseados oferecem condições mais favoráveis para este efeito.

Devido à exigência especial de segurança jurídica da decisão de aprovação posterior, no procedimento preliminar de uma avaliação de impacto no âmbito da Diretiva Habitats (por exemplo, para as determinações dos corredores ou em procedimentos de ordenamento do território), muitas vezes as principais decisões sobre a matéria, a localização e o alcance das medidas para garantir a coerência já devem ter sido tomadas na fase de projeto (ver, por exemplo, Küster, 2001). Se a estrutura do projeto permanecer a mesma, estas não sofrem alterações essenciais durante a fase de autorização do projeto; as medidas podem ser aplicadas com antecedência assim que a exequibilidade fundamental do projeto se tornar evidente.

Os instrumentos para o repovoamento de zonas e as medidas compensatórias que já foram estabelecidos noutros contextos demonstram igualmente que é possível e pode ser levada a cabo uma aplicação antecipada das medidas de uma perspetiva de planeamento (ver, por exemplo, Ammermann et al., 1998, Bunzel e Böhme, 2002). Uma possibilidade complementar, neste caso, seria também a celebração de acordos entre o operador do projeto e o operador de uma reserva fundiária. Estes acordos permitiriam que as medidas realizadas fossem assumidas pelo operador da reserva fundiária e compensadas financeiramente no caso improvável de o projeto, por algum motivo imprevisto, acabar por não poder ser concretizado.

et al.

O exemplo seguinte de planeamento do projeto A 26 mostra igualmente que, para além da possibilidade de aquisição preparatória de terrenos, também é adequado utilizar as fases de planeamento e aprovação nas fases de construção com vista à aplicação antecipada de medidas.

Exemplo: aplicação antecipada de medidas no caso do projeto A 26

Exemplo: aplicação antecipada de medidas no caso do projeto A 26

A zona de proteção de aves afetada pelo projeto é afetada e prejudicada por várias secções de construção interligadas. Durante a autorização da fase de construção em curso, estão já a ser estabelecidas medidas para garantir a coerência, que se devem apenas em parte a danos decorrentes das duas fases seguintes, para as quais ainda não foi tomada qualquer decisão de aprovação do plano. Para permitir que as medidas de criação de novos habitats aumentem a sua eficácia, o estabelecimento da verificação do alcance das medidas exigidas no âmbito da avaliação adequada já deve ter sido indicado na aprovação do plano com relação a esta fase de construção. Deste modo, a aplicação das medidas é antecipada em cerca de cinco anos, evitando assim um desfasamento temporal entre o dano e a função compensatória.

A zona de proteção de aves afetada pelo projeto é afetada e prejudicada por várias secções de construção interligadas. Durante a autorização da fase de construção em curso, estão já a ser estabelecidas medidas para garantir a coerência, que se devem apenas em parte a danos decorrentes das duas fases seguintes, para as quais ainda não foi tomada qualquer decisão de aprovação do plano. Para permitir que as medidas de criação de novos habitats aumentem a sua eficácia, o estabelecimento da verificação do alcance das medidas exigidas no âmbito da avaliação adequada já deve ter sido indicado na aprovação do plano com relação a esta fase de construção. Deste modo, a aplicação das medidas é antecipada em cerca de cinco anos, evitando assim um desfasamento temporal entre o dano e a função compensatória.

Os pré-requisitos para este efeito são a disponibilidade de terrenos à escala considerada necessária pelos peritos, um acordo sobre as restrições de gestão no caso dos agricultores que aí trabalhem e, se necessário, a disponibilização de fundos para a compensação antecipada muito antes da decisão de aprovação para a fase de construção seguinte. As hipóteses de estas condições de aplicação conjunturais ocorrerem devem ser, certamente, interpretadas caso a caso. No projeto A 26, tais condições estão claramente presentes. Uma aquisição de terrenos preparatória tornou possível garantir as zonas. A abordagem selecionada neste procedimento é de louvar, pois evita a ameaça de deficiências funcionais temporárias e garante a coerência ininterrupta da rede Natura 2000 durante todo o projeto, sem causar atrasos ao mesmo.

Os pré-requisitos para este efeito são a disponibilidade de terrenos à escala considerada necessária pelos peritos, um acordo sobre as restrições de gestão no caso dos agricultores que aí trabalhem e, se necessário, a disponibilização de fundos para a compensação antecipada muito antes da decisão de aprovação para a fase de construção seguinte. As hipóteses de estas condições de aplicação conjunturais ocorrerem devem ser, certamente, interpretadas caso a caso. No projeto A 26, tais condições estão claramente presentes. Uma aquisição de terrenos preparatória tornou possível garantir as zonas. A abordagem selecionada neste procedimento é de louvar, pois evita a ameaça de deficiências funcionais temporárias e garante a coerência ininterrupta da rede Natura 2000 durante todo o projeto, sem causar atrasos ao mesmo.

Sempre que necessário, também é possível obter uma aprovação separada do plano para as medidas de garantia da coerência, que preveja a sua aplicação antecipada. Naturalmente, os promotores de projetos têm sempre a opção de aplicar voluntariamente as medidas numa fase inicial, a expensas próprias. Se aplicadas com bastante antecedência, no contexto das disposições em matéria de intervenção, as medidas para garantir a coerência podem ter um impacto positivo no alcance das medidas compensatórias e de substituição, uma vez que os custos adicionais incorridos com deficiências funcionais temporárias podem ser reduzidos.

Os operadores de projetos do setor público e os operadores de projetos que executam muitos ou grandes projetos, possivelmente em procedimentos de aprovação faseados, têm, neste caso, a maior margem de ação e, como tal, incumbe-lhes uma responsabilidade especial.

Caso B: no momento do dano, não é necessária a funcionalidade completa das medidas para garantir a coerência

Caso B: no momento do dano, não é necessária a funcionalidade completa das medidas para garantir a coerência

Não é indispensável que a funcionalidade do tipo de habitat ou do habitat da espécie seja completa antes de o dano considerável se manifestar. Por determinadas razões técnicas, que devem ser indicadas de forma exaustiva, um desfasamento temporal na funcionalidade é justificável até à plena eficácia da medida e deve ser compensado com a aplicação de medidas a uma escala proporcionalmente maior. Está provado que a contribuição do sítio para a rede Natura 2000 também é garantida desta forma.

Também nestes casos, o objetivo deve ser a aplicação antecipada das medidas. A experiência adquirida com a implementação de outros instrumentos de conservação da natureza permite concluir que, em determinadas circunstâncias, os desfasamentos temporais na funcionalidade podem ser contrariados através do aumento da escala da medida. Esta conclusão baseia-se, entre outros aspetos, no facto de os desfasamentos temporais poderem ser, em grande medida, compensados dessa forma para determinadas funções do habitat.

Com base no desfasamento temporal na funcionalidade, deve ser selecionada a inclusão de mais terrenos, uma vez que, embora as medidas (por exemplo, a plantação) não possam cumprir as funções de forma adequada no início, um património significativamente maior pode, não obstante, atingir aproximadamente o mesmo nível de compensação geral. A escala maior da medida aumenta igualmente a segurança da previsão no que diz respeito aos aspetos funcionais.

Exemplo:
  ao atravessar uma massa de água corrente, um projeto rodoviário resulta num dano considerável ao habitat 91E0* Florestas ripícolas de amieiros e freixos. A perda do habitat deve ser compensada noutros locais que sejam adequados em termos de localização e função através de medidas que garantam a coerência, o que será alcançado através de uma plantação adequada e do restabelecimento do tipo de habitat. Uma vez que não são possíveis outras medidas associadas, como o desenvolvimento de florestas seculares em tipos de habitats semelhantes existentes, está planeado aplicar a medida numa zona muitas vezes maior, a fim de compensar o desfasamento temporal na funcionalidade. Neste caso, trata-se de um tipo de habitat caracterizado por árvores com um tempo de desenvolvimento igualmente longo que não pode ser criado mesmo com uma aplicação antecipada de medidas.

Exemplo

ao atravessar uma massa de água corrente, um projeto rodoviário resulta num dano considerável ao habitat 91E0* Florestas ripícolas de amieiros e freixos. A perda do habitat deve ser compensada noutros locais que sejam adequados em termos de localização e função através de medidas que garantam a coerência, o que será alcançado através de uma plantação adequada e do restabelecimento do tipo de habitat. Uma vez que não são possíveis outras medidas associadas, como o desenvolvimento de florestas seculares em tipos de habitats semelhantes existentes, está planeado aplicar a medida numa zona muitas vezes maior, a fim de compensar o desfasamento temporal na funcionalidade. Neste caso, trata-se de um tipo de habitat caracterizado por árvores com um tempo de desenvolvimento igualmente longo que não pode ser criado mesmo com uma aplicação antecipada de medidas.

No entanto, esta medida deve, em princípio, ser reconhecida como uma medida para garantir a coerência, desde que nenhum aspeto específico do caso individual o desaconselhe.

No entanto, esta medida deve, em princípio, ser reconhecida como uma medida para garantir a coerência, desde que nenhum aspeto específico do caso individual o desaconselhe.

4   LIGAÇÕES ENTRE OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: Avaliação adequada, avaliação de impacto ambiental e avaliação ambiental estratégica

LIGAÇÕES ENTRE OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: Avaliação adequada, avaliação de impacto ambiental e avaliação ambiental estratégica

4.1   Comparação dos processos no âmbito da avaliação adequada, da avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica

Comparação dos processos no âmbito da avaliação adequada, da avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica

| | Avaliação adequada | Avaliação de impacto ambiental | Avaliação ambiental estratégica |
| --- | --- | --- | --- |
| Que tipos de empreendimentos são abrangidos? | Qualquer plano ou projeto que, individualmente ou em conjugação com outros planos/projetos, seja suscetível de afetar os sítios Natura 2000 de forma significativa (exceto os planos ou os projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação do sítio). | Todos os projetos enumerados no anexo I.
  No que respeita aos projetos enumerados no anexo II, a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental será determinada caso a caso ou através de limiares ou critérios estabelecidos pelos Estados-Membros (tendo em conta os critérios constantes do anexo III). | Todos os planos e programas e respetivas alterações:






  a) | Que estejam sujeitos a elaboração e/ou adoção por uma autoridade nacional, regional ou local; |

Avaliação adequada

Avaliação de impacto ambiental

Avaliação ambiental estratégica

Que tipos de empreendimentos são abrangidos?

Que tipos de empreendimentos são abrangidos?

Qualquer plano ou projeto que, individualmente ou em conjugação com outros planos/projetos, seja suscetível de afetar os sítios Natura 2000 de forma significativa (exceto os planos ou os projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação do sítio).

plano

projeto

Todos os projetos enumerados no anexo I.

projetos

No que respeita aos projetos enumerados no anexo II, a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental será determinada caso a caso ou através de limiares ou critérios estabelecidos pelos Estados-Membros (tendo em conta os critérios constantes do anexo III).

Todos os planos e programas e respetivas alterações:

planos

programas

a)

Que estejam sujeitos a elaboração e/ou adoção por uma autoridade nacional, regional ou local;

| b) | Que sejam exigidos por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas; |
| --- | --- |

b)

Que sejam exigidos por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas;

| c) | Que tenham sido elaborados para a agricultura, a silvicultura, as pescas, a energia, a indústria, os transportes, a gestão de resíduos, a gestão das águas, as telecomunicações, o turismo, o ordenamento urbano e rural ou a utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos enumerados nos anexos I e II da Diretiva AIA; ou |
| --- | --- |

c)

Que tenham sido elaborados para a agricultura, a silvicultura, as pescas, a energia, a indústria, os transportes, a gestão de resíduos, a gestão das águas, as telecomunicações, o turismo, o ordenamento urbano e rural ou a utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos enumerados nos anexos I e II da Diretiva AIA; ou

em relação aos quais, atendendo aos seus eventuais efeitos em sítios protegidos, tenha sido determinado que é necessária uma avaliação nos termos dos artigos 6.o ou 7.o da Diretiva 92/43/CEE.

o

o

Que impactos relevantes para a natureza devem ser objeto de avaliação?

Que impactos relevantes para a natureza devem ser objeto de avaliação?

As avaliações devem ser realizadas tendo em conta os objetivos de conservação do sítio (que estão relacionados com as espécies e os tipos de habitats com presença significativa no sítio).

objetivos de conservação do sítio

Os impactos devem ser avaliados com vista a determinar se afetarão ou não a integridade do sítio em causa.

Efeitos significativos diretos e indiretos, secundários, cumulativos, transfronteiriços, a curto, médio e longo prazo, permanentes e temporários, positivos e negativos, com incidência na população e na saúde humana; na biodiversidade, com particular ênfase nas espécies e habitats protegidos ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE e da Diretiva 2009/147/CE; na terra, no solo, na água, no ar e no clima e na paisagem; em bens materiais, no património cultural e na paisagem e a interação entre estes fatores.

Possíveis efeitos significativos no ambiente, incluindo em domínios como a biodiversidade, a população, a saúde humana, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, os fatores climáticos, os bens materiais, o património cultural, incluindo o património arquitetónico e arqueológico, a paisagem e a inter-relação destes fatores.

Quem é responsável pela avaliação?

Quem é responsável pela avaliação?

A autoridade competente é responsável por garantir que a avaliação adequada seja realizada. Neste contexto, o promotor pode ser obrigado a realizar todos os estudos necessários e a fornecer à autoridade competente todas as informações necessárias para que esta possa tomar uma decisão fundamentada. Neste sentido, a autoridade competente também pode recolher informações pertinentes junto de outras fontes adequadas.

O promotor fornece as informações necessárias a ter em conta, juntamente com os resultados das consultas, pela autoridade competente que autoriza o projeto.

A Diretiva AAE deixa aos Estados-Membros uma grande margem de apreciação quanto à nomeação das autoridades responsáveis pela avaliação ambiental estratégica. Estas podem ser as autoridades responsáveis pela elaboração de um plano/programa; as autoridades ambientais, que são consultadas ex lege no que concerne ao âmbito e ao nível de pormenor das informações que devem ser incluídas no relatório ambiental, bem como no que concerne ao projeto de programa/plano e ao relatório ambiental que o acompanha ou as autoridades a quem foi confiada especificamente a execução do processo de avaliação ambiental estratégica.

ex lege

O público/outras autoridades são consultados?

O público/outras autoridades são consultados?

A Diretiva Habitats não prevê uma obrigação explícita de auscultar a opinião dos cidadãos em geral para autorizar planos ou projetos que exijam uma avaliação adequada. De acordo com a redação do artigo 6.o, n.o 3, esta auscultação só tem de ser efetuada se for «considerada necessária». No entanto, o Tribunal esclareceu que, com base nos requisitos da Convenção de Aarhus, o público interessado, incluindo ONG ambientais reconhecidas, tem o direito de participar no procedimento de autorização (C-243/15, n.o 49). Este direito envolve, nomeadamente, «o direito de participar “ativamente no processo de tomada de decisões do domínio do ambiente”, apresentando, “por escrito ou, se necessário, nas audições ou consultas públicas com o requerente, comentários, informações, análises ou pareceres que considere relevantes para a atividade proposta”» (processo C-243/15, n.o 46).

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Obrigatório — consulta antes da aprovação da proposta de projeto de desenvolvimento.

Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que as autoridades que possam estar relacionadas com o projeto (incluindo as autoridades ambientais, locais e regionais) tenham a possibilidade de expressar a sua opinião sobre o pedido de aprovação do mesmo. São aplicados os mesmos princípios à consulta do público interessado.

Caso seja provável a ocorrência de efeitos significativos no ambiente noutro Estado-Membro, as autoridades pertinentes e o público desse Estado-Membro devem ser consultados.

Obrigatório — consulta antes da aprovação do plano ou programa.

Os Estados-Membros devem consultar as autoridades às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, sejam suscetíveis de interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação dos planos e programas. O público, incluindo o público afetado ou suscetível de ser afetado pelos processos de tomada de decisão ou neles interessado, incluindo as ONG, deve ser consultado.

Deve ser dada às autoridades e ao público a possibilidade efetiva e atempada de, em prazos adequados, apresentarem as suas observações sobre o projeto de plano ou programa e sobre o relatório ambiental de acompanhamento antes da aprovação do plano ou programa ou de o mesmo ser submetido ao procedimento legislativo.

Caso seja provável a ocorrência de efeitos significativos no ambiente noutro Estado-Membro, as autoridades pertinentes e o público desse Estado-Membro devem ser consultados.

Em que medida os resultados da avaliação são vinculativos?

Em que medida os resultados da avaliação são vinculativos?

Vinculativos.

Vinculativos

As autoridades competentes só podem aprovar o plano ou projeto depois de se certificarem de que este não afetará a integridade do sítio.

Os resultados das consultas e as informações obtidas no âmbito da avaliação de impacto ambiental devem ser devidamente tidos em consideração no âmbito do processo de aprovação do projeto.

devem ser devidamente tidos em consideração

A decisão de conceder a aprovação do projeto deve incluir, pelo menos, a conclusão fundamentada (ou seja, a decisão da avaliação de impacto ambiental) e as condições ambientais anexadas à decisão.

O relatório ambiental e as opiniões expressas devem ser tidos em consideração durante a preparação do plano ou programa e antes da sua aprovação ou de o mesmo ser submetido ao procedimento legislativo.

devem ser tidos em consideração

5   PLANEAMENTO ESTRATÉGICO — AVALIAÇÃO DOS PLANOS

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO — AVALIAÇÃO DOS PLANOS

5.1   Exemplo: planeamento de autoestradas na Áustria

Exemplo: planeamento de autoestradas na Áustria

| Planeamento de autoestradas na Áustria — Rastreio e avaliação adequada |
| --- |
| O planeamento de autoestradas na Áustria segue três fases de projeto distintas, que determinam a necessidade de uma avaliação adequada iterativa. | A fase 1 (Voruntersuchung ou Korridoruntersuchung) identifica as potenciais zonas de conflito na zona investigada, para excluir corredores com efeitos intoleráveis e um risco elevado de não serem aprovadas, respetivamente. É dedicada uma atenção especial às zonas protegidas, incluindo as zonas da rede Natura 2000. Os resultados da fase 1 correspondem a uma seleção preliminar de possíveis variantes do projeto e do programa de investigação da fase 2. A exigência de realização de uma avaliação adequada é normalmente reconhecida nesta fase (fase de rastreio). |

Planeamento de autoestradas na Áustria — Rastreio e avaliação adequada

Planeamento de autoestradas na Áustria — Rastreio e avaliação adequada

O planeamento de autoestradas na Áustria segue três fases de projeto distintas, que determinam a necessidade de uma avaliação adequada iterativa.

A fase 1 (Voruntersuchung ou Korridoruntersuchung) identifica as potenciais zonas de conflito na zona investigada, para excluir corredores com efeitos intoleráveis e um risco elevado de não serem aprovadas, respetivamente. É dedicada uma atenção especial às zonas protegidas, incluindo as zonas da rede Natura 2000. Os resultados da fase 1 correspondem a uma seleção preliminar de possíveis variantes do projeto e do programa de investigação da fase 2. A exigência de realização de uma avaliação adequada é normalmente reconhecida nesta fase (fase de rastreio).

Voruntersuchung

Korridoruntersuchung

| | A fase 2 (Vorprojekt ou Variantenuntersuchung) identifica a sensibilidade dos habitats e das espécies nas diferentes variantes possíveis do projeto e prevê os seus possíveis efeitos no ambiente. De acordo com os requisitos nacionais internos (RVS* (5)), são necessários, nesta fase, levantamentos pormenorizados no que se refere a uma avaliação adequada. O objetivo é garantir a consideração, tão cedo quanto possível, das espécies e dos habitats protegidos na UE. No final dessa fase, é selecionada uma variante possível do projeto. |
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A fase 2 (Vorprojekt ou Variantenuntersuchung) identifica a sensibilidade dos habitats e das espécies nas diferentes variantes possíveis do projeto e prevê os seus possíveis efeitos no ambiente. De acordo com os requisitos nacionais internos (RVS* (5)), são necessários, nesta fase, levantamentos pormenorizados no que se refere a uma avaliação adequada. O objetivo é garantir a consideração, tão cedo quanto possível, das espécies e dos habitats protegidos na UE. No final dessa fase, é selecionada uma variante possível do projeto.

Vorprojekt

Variantenuntersuchung

5

| | A fase 3 (Einreichprojekt) inclui o planeamento dos procedimentos de aprovação. Os potenciais efeitos do traçado escolhido no ambiente são especificados em mais pormenor e os possíveis efeitos negativos são atenuados através de medidas adequadas. Trata-se de um objetivo ambientalmente responsável, sem impactos nos objetivos de conservação do sítio ou nas espécies protegidas e no plano do projeto passível de aprovação jurídica. |
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A fase 3 (Einreichprojekt) inclui o planeamento dos procedimentos de aprovação. Os potenciais efeitos do traçado escolhido no ambiente são especificados em mais pormenor e os possíveis efeitos negativos são atenuados através de medidas adequadas. Trata-se de um objetivo ambientalmente responsável, sem impactos nos objetivos de conservação do sítio ou nas espécies protegidas e no plano do projeto passível de aprovação jurídica.

Einreichprojekt

As vantagens do rastreio consistem no reconhecimento atempado dos procedimentos jurídicos necessários, neste caso, de uma avaliação adequada ou, noutros casos, de um procedimento de derrogação. Deste modo, os riscos processuais são reconhecidos numa fase suficientemente precoce, permitindo aplicar estratégias de prevenção.

Para a localização de potenciais zonas de conflito, são utilizados os formulários de dados normalizado dos sítios Natura 2000, juntamente com os dados do atlas nacional de aves reprodutoras, levantamentos de habitats a nível regional e local (desde que estejam disponíveis e atualizados). A avaliação da situação atual e dos possíveis efeitos também considera as Listas Vermelhas (nacionais ou provinciais), os dados do relatório previsto no artigo 17.o, os regulamentos nacionais e provinciais relativos às espécies protegidas a nível nacional e outros dados disponíveis na região. Podem ser utilizados, quando disponíveis, dados de acompanhamento adicionais, nomeadamente, de projetos de conservação de espécies ou de projetos LIFE executados na região.

o

Fonte: Estudo de caso apresentado pela ASFINAG.

Fonte:

5.2   Exemplo: planeamento estratégico de novos empreendimentos hidroelétricos no Danúbio

Exemplo: planeamento estratégico de novos empreendimentos hidroelétricos no Danúbio

| Planeamento estratégico de construção de uma nova central hidroelétrica na bacia do Danúbio |
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Planeamento estratégico de construção de uma nova central hidroelétrica na bacia do Danúbio

Planeamento estratégico de construção de uma nova central hidroelétrica na bacia do Danúbio

A Comissão Internacional para a Proteção do Rio Danúbio (ICPDR) elaborou princípios orientadores do desenvolvimento sustentável de energia hidroelétrica na bacia do Danúbio, que foram adotados pelos países do Danúbio em junho de 2013. Os princípios orientadores foram elaborados no âmbito de um amplo processo participativo que envolveu representantes das administrações da energia e do ambiente, do setor hidroelétrico, de ONG e da comunidade científica.

Recomendam uma abordagem de planeamento estratégico para a construção de novas centrais hidroelétricas. Esta abordagem deve basear-se numa avaliação a dois níveis (incluindo listas de critérios recomendados), ou seja, uma avaliação a nível nacional ou regional, seguida da avaliação específica do projeto.

Numa primeira etapa, são identificados os troços fluviais em que os empreendimentos hidroelétricos são proibidos pela legislação ou por acordos a nível nacional ou regional (zonas de exclusão). Os critérios existentes nalguns países europeus para esta categoria incluem: zonas protegidas, secções de elevado valor ecológico, secções de referência, dimensão da bacia hidrográfica.

Uma lista recomendada de critérios nacionais/regionais inclui o seguinte:

| — | Caráter natural. Estado dos troços fluviais/massa de água em relação ao desvio das condições naturais específicas do tipo no que diz respeito à hidrologia, morfologia, continuidade biológica e sedimentar, bem como às comunidades biológicas. |
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Caráter natural. Estado dos troços fluviais/massa de água em relação ao desvio das condições naturais específicas do tipo no que diz respeito à hidrologia, morfologia, continuidade biológica e sedimentar, bem como às comunidades biológicas.

Caráter natural.

| — | Estado da massa de água em relação à raridade e ao valor ecológico. Raridade do tipo de rio, estado ecológico de um troço fluvial e sensibilidade. |
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Estado da massa de água em relação à raridade e ao valor ecológico. Raridade do tipo de rio, estado ecológico de um troço fluvial e sensibilidade.

Estado da massa de água em relação à raridade e ao valor ecológico.

| — | Estrutura ecológica específica e função do troço fluvial também no que diz respeito a toda a bacia/sub-bacia hidrográfica e em relação aos serviços ecossistémicos. Por exemplo, habitats específicos para espécies de peixes sensíveis/importantes ou outros elementos de qualidade biológica presentes na ecologia fluvial (por exemplo, espécies constantes da Lista Vermelha). |
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Estrutura ecológica específica e função do troço fluvial também no que diz respeito a toda a bacia/sub-bacia hidrográfica e em relação aos serviços ecossistémicos. Por exemplo, habitats específicos para espécies de peixes sensíveis/importantes ou outros elementos de qualidade biológica presentes na ecologia fluvial (por exemplo, espécies constantes da Lista Vermelha).

Estrutura ecológica específica e função do troço fluvial também no que diz respeito a toda a bacia/sub-bacia hidrográfica e em relação aos serviços ecossistémicos.

| — | Zonas de conservação e sítios protegidos. Por exemplo, zonas da rede Natura 2000, sítios Ramsar, reservas da biosfera da UNESCO, parques nacionais, regionais e naturais, etc. |
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Zonas de conservação e sítios protegidos. Por exemplo, zonas da rede Natura 2000, sítios Ramsar, reservas da biosfera da UNESCO, parques nacionais, regionais e naturais, etc.

Zonas de conservação e sítios protegidos.

Numa segunda etapa, todos os outros troços serão avaliados através da matriz de avaliação e do esquema de classificação.

Visto que muitos troços fluviais e planícies aluviais na bacia do Danúbio são protegidos ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, as disposições e os requisitos de acordo com a gestão e a proteção dos sítios Natura 2000 e a necessidade de uma avaliação adequada do impacto de possíveis projetos nas zonas em causa devem ser tidos em conta.

A avaliação a nível nacional ou regional é um instrumento que visa ajudar as administrações a restringir as novas centrais hidroelétricas a zonas onde se prevejam efeitos mínimos no ambiente. Sempre que tal se justifique, é necessário ter em conta os aspetos relativos ao conjunto da bacia do Danúbio ou de natureza transfronteiriça. A avaliação a nível nacional ou regional não só beneficia o ambiente e o setor da água, como também o setor hidroelétrico, visto que aumenta a previsibilidade do processo de decisão e gera transparência sempre que seja provável a autorização de novos projetos.

Enquanto a avaliação a nível nacional ou regional tem um âmbito mais genérico, a avaliação específica do projeto, que estabelece a adequação dos troços fluviais para um possível aproveitamento hidroelétrico, incide de forma mais pormenorizada e aprofundada nos benefícios e efeitos de um dado projeto. Contribui assim para determinar a adequação do projeto a um local específico. A avaliação do projeto é efetuada em resposta a um pedido de autorização de uma nova central hidroelétrica, dependendo, por isso, das características específicas do projeto.

É necessário estabelecer medidas de atenuação para minimizar os efeitos negativos das instalações hidroelétricas nos ecossistemas aquáticos. A fim de conservar e melhorar o estado ecológico das águas, uma das medidas prioritárias consiste em assegurar a migração dos peixes e a existência de caudais ecológicos.

Outras medidas de atenuação, tais como melhorar a gestão dos sedimentos, atenuar os efeitos negativos das flutuações artificiais do nível das águas (hidropicos), manter as condições das águas subterrâneas ou restabelecer tipos de habitats específicos e zonas ripícolas, são importantes para a ecologia fluvial e para as zonas húmidas diretamente dependentes dos ecossistemas aquáticos. Assim, estas medidas devem ser equacionadas aquando da elaboração do projeto, tendo em conta a relação custo-eficácia e a segurança do fornecimento de eletricidade.

Os princípios orientadores reconhecem a aplicação do procedimento definido no artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats, sempre que as novas centrais hidroelétricas possam afetar o sítio Natura 2000.

o

os

https://www.icpdr.org/main/activities-projects/hydropower

5.3   Exemplo: plano de ordenamento do território para parques eólicos marítimos e ligações à rede na ZEE do mar do Norte alemão

Exemplo: plano de ordenamento do território para parques eólicos marítimos e ligações à rede na ZEE do mar do Norte alemão

| Plano de ordenamento do espaço da rede marítima para a zona económica exclusiva alemã do mar do Norte

  O plano da rede marítima define os parques eólicos marítimos adequados para as ligações coletivas à rede. Juntamente com a definição dos trajetos dos cabos e dos locais necessários para as ligações à rede dos parques eólicos marítimos, o plano da rede marítima indica os trajetos dos cabos para as interligações e descrições de possíveis ligações cruzadas.
  Na ZEE da Alemanha, foram designadas zonas prioritárias para a navegação, condutas e produção de energia eólica marítima, sendo que são proibidas outras utilizações nestas zonas, a menos que sejam compatíveis. Nos sítios Natura 2000, não são permitidas turbinas eólicas. Na transição para as águas territoriais e para a travessia dos esquemas de separação de tráfego, os cabos submarinos para o transporte da energia gerada na ZEE devem ser encaminhados ao longo de corredores de cabos designados. Com o estabelecimento do plano, foi realizada uma avaliação ambiental estratégica.
  Para atenuar possíveis impactos negativos no ambiente marinho aquando do assentamento de condutas e cabos, o plano estabelece que não devem ser atravessados habitats sensíveis durante os períodos de elevada vulnerabilidade das espécies em causa.
  Deve evitar-se danificar ou destruir bancos de areia, recifes e zonas de comunidades bentónicas que apresentem problemas de conservação e constituam habitats particularmente sensíveis, durante a colocação e operação de condutas e cabos, devendo ser seguidas as melhores práticas ambientais de acordo com a Convenção OSPAR. O plano também procurou sobrepor a designação de zonas prioritárias para as condutas e os parques eólicos.
  Os princípios do planeamento, como o enfeixamento máximo de cabos e evitar intersecções nos sítios Natura 2000, objetivam a redução da superfície necessária para a infraestrutura da rede e diminuir os potenciais impactos no ambiente marinho. O plano, que foi objeto de uma avaliação ambiental estratégica, definiu a capacidade e o prazo de construção previsto das ligações da rede marítima para os próximos dez anos.
  https://www.bsh.de/EN/TOPICS/Offshore/Maritime_spatial_planning/maritime_spatial_planning_node.html |
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Plano de ordenamento do espaço da rede marítima para a zona económica exclusiva alemã do mar do Norte

Plano de ordenamento do espaço da rede marítima para a zona económica exclusiva alemã do mar do Norte

O plano da rede marítima define os parques eólicos marítimos adequados para as ligações coletivas à rede. Juntamente com a definição dos trajetos dos cabos e dos locais necessários para as ligações à rede dos parques eólicos marítimos, o plano da rede marítima indica os trajetos dos cabos para as interligações e descrições de possíveis ligações cruzadas.

Na ZEE da Alemanha, foram designadas zonas prioritárias para a navegação, condutas e produção de energia eólica marítima, sendo que são proibidas outras utilizações nestas zonas, a menos que sejam compatíveis. Nos sítios Natura 2000, não são permitidas turbinas eólicas. Na transição para as águas territoriais e para a travessia dos esquemas de separação de tráfego, os cabos submarinos para o transporte da energia gerada na ZEE devem ser encaminhados ao longo de corredores de cabos designados. Com o estabelecimento do plano, foi realizada uma avaliação ambiental estratégica.

Para atenuar possíveis impactos negativos no ambiente marinho aquando do assentamento de condutas e cabos, o plano estabelece que não devem ser atravessados habitats sensíveis durante os períodos de elevada vulnerabilidade das espécies em causa.

Deve evitar-se danificar ou destruir bancos de areia, recifes e zonas de comunidades bentónicas que apresentem problemas de conservação e constituam habitats particularmente sensíveis, durante a colocação e operação de condutas e cabos, devendo ser seguidas as melhores práticas ambientais de acordo com a Convenção OSPAR. O plano também procurou sobrepor a designação de zonas prioritárias para as condutas e os parques eólicos.

Os princípios do planeamento, como o enfeixamento máximo de cabos e evitar intersecções nos sítios Natura 2000, objetivam a redução da superfície necessária para a infraestrutura da rede e diminuir os potenciais impactos no ambiente marinho. O plano, que foi objeto de uma avaliação ambiental estratégica, definiu a capacidade e o prazo de construção previsto das ligações da rede marítima para os próximos dez anos.

https://www.bsh.de/EN/TOPICS/Offshore/Maritime_spatial_planning/maritime_spatial_planning_node.html

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(1)  https://www.synbiosys.alterra.nl/bij12/routeplanner.aspx

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(2)  https://www.commissiemer.nl/docs/mer/diversen/leidraad_bepaling_significantie27052010.pdf

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(3)  RVS = Guidelines and Regulations for the Planning, Construction and Maintenance of Roadways (RVS = Orientações e regulamentos relativos ao planeamento, à construção e à manutenção de estradas), www.fsv.at

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RVS = Guidelines and Regulations for the Planning, Construction and Maintenance of Roadways

(4)  LANA/«Regulamento relativo às intervenções» do Comité Permanente do LANA (2004): requisitos técnicos das medidas destinadas a garantir a coerência nos termos do artigo 34.o, n.o 5, da Lei federal relativa à conservação da natureza (BNatSchG). Anexo do TOP 4.6 da 87.a reunião do LANA realizada entre 4 e 5 de março de 2004.

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(5)  RVS = Guidelines and Regulations for the Planning, Construction and Maintenance of Roadways (RVS = Orientações e regulamentos relativos ao planeamento, à construção e à manutenção de estradas), www.fsv.at

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RVS = Guidelines and Regulations for the Planning, Construction and Maintenance of Roadways

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