# Jornal Oficial C 377/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 377 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano17 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 377

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano17 de setembro de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 377/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 377/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio | 13 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 377/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2021/C 377/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/1 |
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17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 377/01)

| Data de adoção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58036 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support scheme for alternative fuels infrastructure for commercial transport and the acquisition of low emission commercial vehicles |
| Base jurídica | Executive Order, «Bekendtgørelse om pulje til omstilling af erhvervstransport» (BEK nr 1153 of 8/7/2020), https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2020/1153 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 24 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 31.12.2020 — 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vejdirektoratet (Danish Road Directorate) |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 5. sal, 1577 København V |

Data de adoção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.58036 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support scheme for alternative fuels infrastructure for commercial transport and the acquisition of low emission commercial vehicles

Base jurídica

Executive Order, «Bekendtgørelse om pulje til omstilling af erhvervstransport» (BEK nr 1153 of 8/7/2020), https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2020/1153

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 24 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

31.12.2020 — 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vejdirektoratet (Danish Road Directorate)

Carsten Niebuhrs Gade 43, 5. sal, 1577 København V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58132 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Afrikinio kiaulių maro III zonos kiaulininkystės sektoriaus subjektų patirtų nuostolių kompensavimas |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Aid Aimed at Compensation of the Losses Incurred by the Entities of the Pig Production Sector of Zone III of African Swine Fever» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,565 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius |

Data de adoção da decisão

4.11.2020

Número do auxílio

SA.58132 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Afrikinio kiaulių maro III zonos kiaulininkystės sektoriaus subjektų patirtų nuostolių kompensavimas

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Aid Aimed at Compensation of the Losses Incurred by the Entities of the Pig Production Sector of Zone III of African Swine Fever»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,565 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58942 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Ayudas para el pago de primas de seguros agrarios |
| Base jurídica | Ley 87/1978, de 28 de diciembre, de Seguros Agrarios Combinados (BOE no 11, de 12 de enero de 1979), Real Decreto 2329/1979, de 14 de septiembre, por el que se aprueba el Reglamento de aplicación de la Ley 87/1978, de 28 de diciembre, de Seguros Agrarios Combinados (BOE no 242, de 9 octubre de 1979) y Real Decreto 425/2016, de 11 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones de la Administración General del Estado al Seguro Agrario (BOE no 274, de 12 de noviembre de 2016). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 290 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Entidad Nacional de Seguros Agrarios — ENESA |
| c/ Gran Vía de san Francisco, 4 -6 |

Data de adoção da decisão

29.10.2020

Número do auxílio

SA.58942 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Ayudas para el pago de primas de seguros agrarios

Base jurídica

Ley 87/1978, de 28 de diciembre, de Seguros Agrarios Combinados (BOE no 11, de 12 de enero de 1979), Real Decreto 2329/1979, de 14 de septiembre, por el que se aprueba el Reglamento de aplicación de la Ley 87/1978, de 28 de diciembre, de Seguros Agrarios Combinados (BOE no 242, de 9 octubre de 1979) y Real Decreto 425/2016, de 11 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones de la Administración General del Estado al Seguro Agrario (BOE no 274, de 12 de noviembre de 2016).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 290 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Entidad Nacional de Seguros Agrarios — ENESA

c/ Gran Vía de san Francisco, 4 -6

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59031 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Predĺženie schém pomoci SA.49563 (2017/N) a SA.43460 (2015/N) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo obrany SR |
| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja SR |
| Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava |
| Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59031 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Predĺženie schém pomoci SA.49563 (2017/N) a SA.43460 (2015/N)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo obrany SR

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja SR

Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava

Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59074 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pagalbos schemų SA.40459 (2015/N), SA.40672 (2015/N) ir SA.44844 (2016/N) galiojimo pratęsimas |
| Base jurídica | SA.40459 (2015/N)
  SA.44844 (2015/N)
  SA.40672 (2016/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59074 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pagalbos schemų SA.40459 (2015/N), SA.40672 (2015/N) ir SA.44844 (2016/N) galiojimo pratęsimas

Base jurídica

SA.40459 (2015/N)

SA.44844 (2015/N)

SA.40672 (2016/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59078 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de steunregelingen SA.39008 (2014/N) en SA.44848 (2017/N) |
| Base jurídica | SA.39008 (2014/N)
  SA.44848 (2017/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59078 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de steunregelingen SA.39008 (2014/N) en SA.44848 (2017/N)

Base jurídica

SA.39008 (2014/N)

SA.44848 (2017/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62132 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation till 5 April 2021 of SA.59055 Temporary targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions (bans and cancelled events) |
| Base jurídica | national budget and executive order |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 400 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

27.4.2021

Número do auxílio

SA.62132 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation till 5 April 2021 of SA.59055 Temporary targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions (bans and cancelled events)

Base jurídica

national budget and executive order

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62217 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Aid scheme for cultural institutions for the summer 2020 |
| Base jurídica | Act 247/2020 of 23 June 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 148 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Agency for Culture and Palaces |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

4.8.2021

Número do auxílio

SA.62217 (2021/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Aid scheme for cultural institutions for the summer 2020

Base jurídica

Act 247/2020 of 23 June 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 148 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Agency for Culture and Palaces

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62741 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sofinanciranje stroškov izdelave reinjekcijskih vrtin v kmetijski proizvodnji |
| Base jurídica | Predlog Odloka o izvajanju začasnega ukrepa sofinanciranja stroškov izdelave reinjekcijskih vrtin |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,15 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

6.8.2021

Número do auxílio

SA.62741 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sofinanciranje stroškov izdelave reinjekcijskih vrtin v kmetijski proizvodnji

Base jurídica

Predlog Odloka o izvajanju začasnega ukrepa sofinanciranja stroškov izdelave reinjekcijskih vrtin

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,15 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62970 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Deferral of payment of public health insurance premiums for the self-employed |
| Base jurídica | Zákon č. 592/1992 Sb., o pojistném na veřejné zdravotní pojištění, ve znění zákona č. 161/2021 Sb. (Act No 592/1992 Coll. on Public Health Insurance Contributions, as amended by Act No. 161/2021 Coll.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 100 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 10.4.2021 — 2.8.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zdravotnictví ČR (Ministry of Health) |
| Palackého náměstí 4, Prague 2, 128 01 |

Data de adoção da decisão

2.8.2021

Número do auxílio

SA.62970 (2021/NN)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Deferral of payment of public health insurance premiums for the self-employed

Base jurídica

Zákon č. 592/1992 Sb., o pojistném na veřejné zdravotní pojištění, ve znění zákona č. 161/2021 Sb. (Act No 592/1992 Coll. on Public Health Insurance Contributions, as amended by Act No. 161/2021 Coll.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: CZK 100 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

10.4.2021 — 2.8.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zdravotnictví ČR (Ministry of Health)

Palackého náměstí 4, Prague 2, 128 01

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63535 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to SA.57514, SA.57529, SA.57823 and SA.58856 (2020/N) |
| Base jurídica | Draft amendment of the Resolution of the Government of the Republic of Lithuania of August 22, 1997 No. 912 «On the Agricultural Credit Guarantee Fund»
  Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania of November 14, 2019 No. 3D-624 «On the Approval of the Regulations on Individual Guarantees issued by the Agricultural Credit Guarantee Fund»
  Draft amendment of the order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of 26 June, 2020 No. 3D-482 «On the Approval of the State Aid Scheme» Interest and guarantee premium compensation during the COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.63535 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to SA.57514, SA.57529, SA.57823 and SA.58856 (2020/N)

Base jurídica

Draft amendment of the Resolution of the Government of the Republic of Lithuania of August 22, 1997 No. 912 «On the Agricultural Credit Guarantee Fund»

Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania of November 14, 2019 No. 3D-624 «On the Approval of the Regulations on Individual Guarantees issued by the Agricultural Credit Guarantee Fund»

Draft amendment of the order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of 26 June, 2020 No. 3D-482 «On the Approval of the State Aid Scheme» Interest and guarantee premium compensation during the COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63825 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendment of the existing aid scheme for the provision for rail freight services in certain forms of production and to the temporary support for rail freight and passenger transport |
| Base jurídica | (a) | «Special Guidelines on aid to certain types of rail freight transport in Austria from 2018 to 2022» (Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022) and «General Guidelines on subsidies from State budget» (Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln) (b) decision of the Federal Ministry for Climate Action, Environment, Energy, Mobility, Innovation and Technology based on § 46 of the Austrian Federal Railways Act (Bundesbahngesetz) and Article 2 of Regulation (EU) 2020/1429, as well as the terms of use of the rail network (Schienennetz-Nutzungsbedingungen) of ÖBB-Infrastruktur AG |

Data de adoção da decisão

22.7.2021

Número do auxílio

SA.63825 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment of the existing aid scheme for the provision for rail freight services in certain forms of production and to the temporary support for rail freight and passenger transport

Base jurídica

(a)

«Special Guidelines on aid to certain types of rail freight transport in Austria from 2018 to 2022» (Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022) and «General Guidelines on subsidies from State budget» (Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln) (b) decision of the Federal Ministry for Climate Action, Environment, Energy, Mobility, Innovation and Technology based on § 46 of the Austrian Federal Railways Act (Bundesbahngesetz) and Article 2 of Regulation (EU) 2020/1429, as well as the terms of use of the rail network (Schienennetz-Nutzungsbedingungen) of ÖBB-Infrastruktur AG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 228,55 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie |
| --- |
| Radetzkystrasse 2,1030 Wien, Österreich |

Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie

Radetzkystrasse 2,1030 Wien, Österreich

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64415 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský, Západné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na zabezpečenie likvidity cestovných kancelárií v súvislosti s pandémiou ochorenia COVID-19 |
| Base jurídica | Zákon č. 67/2020 Z. z. o niektorých mimoriadnych opatreniach vo finančnej oblasti v súvislosti so šírením nebezpečnej nákazlivej ľudskej choroby COVID -19 v znení zákona č. 279/2021 Z. z. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 65 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 65 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo financií Slovenskej republiky |
| Štefanovičova 5, 817 82 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adoção da decisão

9.9.2021

Número do auxílio

SA.64415 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský, Západné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na zabezpečenie likvidity cestovných kancelárií v súvislosti s pandémiou ochorenia COVID-19

Base jurídica

Zákon č. 67/2020 Z. z. o niektorých mimoriadnych opatreniach vo finančnej oblasti v súvislosti so šírením nebezpečnej nákazlivej ľudskej choroby COVID -19 v znení zákona č. 279/2021 Z. z.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 65 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 65 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo financií Slovenskej republiky

Štefanovičova 5, 817 82 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64490 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | SALZBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Direct grants for publicly owned spas and indoor pools with sauna and/or wellness area in Salzburg region |
| Base jurídica | COVID-19 Unterstützungspaket Salzburger Thermal- und Hallenbadgesellschaften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der Salzburger Landesregierung, Referat 1/02: Wirtschafts- und Forschungsförderung |
| A — 5010 Salzburg, Postfach 527 |

Data de adoção da decisão

3.9.2021

Número do auxílio

SA.64490 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

SALZBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct grants for publicly owned spas and indoor pools with sauna and/or wellness area in Salzburg region

Base jurídica

COVID-19 Unterstützungspaket Salzburger Thermal- und Hallenbadgesellschaften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der Salzburger Landesregierung, Referat 1/02: Wirtschafts- und Forschungsförderung

A — 5010 Salzburg, Postfach 527

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64523 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de Apoio à Manutenção do Emprego na Agricultura (PME-AGRI) |
| Base jurídica | Resolução do Conselho do Governo n.o 198/2021, August 10, 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,667 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

1.9.2021

Número do auxílio

SA.64523 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Apoio à Manutenção do Emprego na Agricultura (PME-AGRI)

Base jurídica

Resolução do Conselho do Governo n.o 198/2021, August 10, 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,667 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Rua de São João n o55 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio

(2021/C 377/02)

| Data de adoção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63536 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Liqiditätshilfen Fischerei BAR |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Liquiditätshilfen für Fischereiunternehmen im Rahmen der Umsetzung der Brexit-Anpassungsreserve |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| Haubachstraße 86, 22765 Hamburg |

Data de adoção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.63536 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Liqiditätshilfen Fischerei BAR

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Liquiditätshilfen für Fischereiunternehmen im Rahmen der Umsetzung der Brexit-Anpassungsreserve

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Haubachstraße 86, 22765 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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