# Jornal Oficial C 384I/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 384I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano22 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 384I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano22 de setembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 384 I/01 | Decisão do Conselho, de 21 de setembro de 2021, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021 | 1 |
| 2021/C 384 I/02 | Decisão do Conselho, de 21 de setembro de 2021, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 384 I/01

Decisão do Conselho, de 21 de setembro de 2021, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021

o

1

2021/C 384 I/02

Decisão do Conselho, de 21 de setembro de 2021, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria

3

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 384/1 |
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22.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 384/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de setembro de 2021

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021

(2021/C 384 I/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União para o exercício de 2021 foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (2); |
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—

O orçamento da União para o exercício de 2021 foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (2);

| — | Em 2 de julho de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 do orçamento geral para o exercício de 2021, |
| --- | --- |

—

Em 2 de julho de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 do orçamento geral para o exercício de 2021,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada em 21 de setembro de 2021.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 17.3.2021, p. 1.

2

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| 22.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 384/3 |
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22.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 384/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de setembro de 2021

que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria

(2021/C 384 I/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelo Governo da Hungria,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisões de 21 de setembro de 2020 (2), 11 de dezembro de 2020 (3) (4), 13 de abril de 2021 (5) e 21 de junho de 2021 (6), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2020 e 24 de setembro de 2022. |
| --- | --- |

(1)

Por decisões de 21 de setembro de 2020 (2), 11 de dezembro de 2020 (3) (4), 13 de abril de 2021 (5) e 21 de junho de 2021 (6), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2020 e 24 de setembro de 2022.

| (2) | O Governo da Hungria apresentou diversas candidaturas para vários lugares vagos, |
| --- | --- |

(2)

O Governo da Hungria apresentou diversas candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2022:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Hungria | Rita ANTÓNI | Katalin GERGELY |
| Henriette GEDEI |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Hungria

Rita ANTÓNI

Katalin GERGELY

Henriette GEDEI

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Hungria | Judit CZUGLERNÉ IVÁNY | |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Hungria

Judit CZUGLERNÉ IVÁNY

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Hungria | Júlia VARGA | Terézia BOROSNÉ BARTHA |
| István KOMORÓCZKI |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Hungria

Júlia VARGA

Terézia BOROSNÉ BARTHA

István KOMORÓCZKI

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2021

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 315 I de 23.9.2020, p. 5)

2

(3)  Decisão do Conselho de 11 de dezembro de 2020 que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Chipre (JO C 432 I de 14.12.2020, p. 1).

3

(4)  Decisão do Conselho de 11 de dezembro de 2020 que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Irlanda e de Malta (JO C 432 I de 14.12.2020, p. 3).

4

(5)  Decisão do Conselho de 13 de abril de 2021 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Itália (JO C 149 I de 27.4.2021, p. 1).

5

(6)  Decisão do Conselho de 21 de junho de 2021 que nomeia um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Portugal (JO C 244 I de 22.6.2021, p. 1).

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