# Jornal Oficial C 375/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 375 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano17 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 375

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano17 de setembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 375/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10206 — Mayr-Melnhof Karton/International Paper (Poland)) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 375/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10206 — Mayr-Melnhof Karton/International Paper (Poland)) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 375/02 | Taxas de câmbio do euro — 16 de setembro de 2021 | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 375/02

Taxas de câmbio do euro — 16 de setembro de 2021

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 375/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10426 — Lone Star/Green-City Immobilier) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 375/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10457 — Carlyle/Schaltbau) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 375/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10445 — Seventh Cinven Fund/Restaurant Brands Iberia) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 375/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10426 — Lone Star/Green-City Immobilier) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

2021/C 375/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10457 — Carlyle/Schaltbau) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2021/C 375/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10445 — Seventh Cinven Fund/Restaurant Brands Iberia) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 375/1 |
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17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 375/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10206 — Mayr-Melnhof Karton/International Paper (Poland))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 375/01)

Em 19 de setembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10206. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10206.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 375/2 |
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17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 375/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de setembro de 2021

(2021/C 375/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1763 |
| JPY | iene | 128,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,85025 |
| SEK | coroa sueca | 10,1518 |
| CHF | franco suíço | 1,0886 |
| ISK | coroa islandesa | 151,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1293 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,281 |
| HUF | forint | 350,19 |
| PLN | zlóti | 4,5763 |
| RON | leu romeno | 4,9488 |
| TRY | lira turca | 9,9663 |
| AUD | dólar australiano | 1,6077 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4863 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1575 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6548 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5805 |
| KRW | won sul-coreano | 1 380,44 |
| ZAR | rand | 17,0544 |
| CNY | iuane | 7,5849 |
| HRK | kuna | 7,5041 |
| IDR | rupia indonésia | 16 766,34 |
| MYR | ringgit | 4,8952 |
| PHP | peso filipino | 58,715 |
| RUB | rublo | 85,2347 |
| THB | baht | 38,918 |
| BRL | real | 6,1611 |
| MXN | peso mexicano | 23,3728 |
| INR | rupia indiana | 86,4730 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1763

JPY

iene

128,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,85025

SEK

coroa sueca

10,1518

CHF

franco suíço

1,0886

ISK

coroa islandesa

151,20

NOK

coroa norueguesa

10,1293

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,281

HUF

forint

350,19

PLN

zlóti

4,5763

RON

leu romeno

4,9488

TRY

lira turca

9,9663

AUD

dólar australiano

1,6077

CAD

dólar canadiano

1,4863

HKD

dólar de Hong Kong

9,1575

NZD

dólar neozelandês

1,6548

SGD

dólar singapurense

1,5805

KRW

won sul-coreano

1 380,44

ZAR

rand

17,0544

CNY

iuane

7,5849

HRK

kuna

7,5041

IDR

rupia indonésia

16 766,34

MYR

ringgit

4,8952

PHP

peso filipino

58,715

RUB

rublo

85,2347

THB

baht

38,918

BRL

real

6,1611

MXN

peso mexicano

23,3728

INR

rupia indiana

86,4730

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 375/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 375/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10426 —
  Lone Star/Green-City Immobilier)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 375/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | LSREF6 Balto Holdings S.à r.l. («Lone Star», Bermudas), controlada pela Lone Star Funds; e |
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—

LSREF6 Balto Holdings S.à r.l. («Lone Star», Bermudas), controlada pela Lone Star Funds; e

| — | Green-City Immobilier (França). |
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Green-City Immobilier (França).

Lone Star adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Green-City Immobilier .

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Lone Star: filial detida a 100 % por filiais da Lone Star Funds, uma sociedadede participações privadas que investe, a nível mundial, em bens imobiliários, tomadas de participação, crédito e outros ativos financeiros, |
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Lone Star: filial detida a 100 % por filiais da Lone Star Funds, uma sociedadede participações privadas que investe, a nível mundial, em bens imobiliários, tomadas de participação, crédito e outros ativos financeiros,

| — | Green-City Immobilier: promotor imobiliário independente que opera em grandes cidades francesas, com especial incidência em novas habitações, tais como habitação coletiva, habitação intermédia, casas e/ou vivendas unifamiliares, casas urbanas e residências estudantis. |
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—

Green-City Immobilier: promotor imobiliário independente que opera em grandes cidades francesas, com especial incidência em novas habitações, tais como habitação coletiva, habitação intermédia, casas e/ou vivendas unifamiliares, casas urbanas e residências estudantis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10426 — Lone Star/Green-City Immobilier

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 375/5 |
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17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 375/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10457 —
  Carlyle/Schaltbau)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 375/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Carlyle Group, Inc. («Carlyle», EUA); |
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—

Carlyle Group, Inc. («Carlyle», EUA);

| — | Schaltbau Holding AG («Schaltbau», Alemanha). |
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—

Schaltbau Holding AG («Schaltbau», Alemanha).

A Carlyle adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Schaltbau».

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Carlyle: Gestão de ativos alternativos em três disciplinas de investimento: i) participações privadas (incluindo participações privadas de empresas, fundos imobiliários e fundos de recursos naturais); ii) crédito (incluindo crédito líquido, crédito ilíquido e crédito imobiliário); iii) soluções de investimento (programa de fundos de fundos de capitais de investimento, que incluem fundos primários, atividades secundárias e atividades conexas de coinvestimento). |
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—

Carlyle: Gestão de ativos alternativos em três disciplinas de investimento: i) participações privadas (incluindo participações privadas de empresas, fundos imobiliários e fundos de recursos naturais); ii) crédito (incluindo crédito líquido, crédito ilíquido e crédito imobiliário); iii) soluções de investimento (programa de fundos de fundos de capitais de investimento, que incluem fundos primários, atividades secundárias e atividades conexas de coinvestimento).

| — | Schaltbau: Fornecimento de sistemas e componentes no setor dos transportes, com destaque para a infraestrutura ferroviária, os veículos automóveis, o material circulante, a eletromobilidade, bem como as energias renováveis e as aplicações industriais. |
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—

Schaltbau: Fornecimento de sistemas e componentes no setor dos transportes, com destaque para a infraestrutura ferroviária, os veículos automóveis, o material circulante, a eletromobilidade, bem como as energias renováveis e as aplicações industriais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10457 – Carlyle / Schaltbau

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 17.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 375/7 |
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17.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 375/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10445 — Seventh Cinven Fund/Restaurant Brands Iberia)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 375/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cinven Capital Management (VII) General Partner Limited («Cinven», Guernesey); |
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—

Cinven Capital Management (VII) General Partner Limited («Cinven», Guernesey);

| — | Restaurante Brands Iberia S.A. (Espanha, «RBI»). |
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—

Restaurante Brands Iberia S.A. (Espanha, «RBI»).

A Cinven adquiriria, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do RBI.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Cinven: Sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão e de assessoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento. A Cinven controla um certo número de empresas da sua carteira ativas em diversos setores em toda uma série de jurisdições. |
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Cinven: Sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão e de assessoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento. A Cinven controla um certo número de empresas da sua carteira ativas em diversos setores em toda uma série de jurisdições.

| — | RBI: Empresa que presta serviços de restauração rápida sob as marcas Burger King em Espanha, Portugal, Gibraltar e Andorra, e Tim Hortons e Popeyes em Espanha. |
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RBI: Empresa que presta serviços de restauração rápida sob as marcas Burger King em Espanha, Portugal, Gibraltar e Andorra, e Tim Hortons e Popeyes em Espanha.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10445 - Seventh Cinven Fund/Restaurant Brands Iberia S.A.

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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