# Jornal Oficial C 446/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 446 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano3 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 446

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano3 de novembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 446/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10454 — OMERS / GOLDMAN SACHS / AMEDES) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 446/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10454 — OMERS / GOLDMAN SACHS / AMEDES) (
  1
  )

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| | III   Atos preparatórios |
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| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2021/C 446/02 | Parecer do Banco Central Europeu de 7 de setembro de 2021 sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (CON/2021/27) | 2 |

III   Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2021/C 446/02

Parecer do Banco Central Europeu de 7 de setembro de 2021 sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (CON/2021/27)

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2

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 446/03 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 446/04 | Taxas de câmbio do euro — 29 de outubro de 2021 | 12 |
| 2021/C 446/05 | Taxas de câmbio do euro — 2 de novembro de 2021 | 13 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 446/06 | Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Ouro para investimento isento — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (Regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2022 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 446/03

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

11

Comissão Europeia

2021/C 446/04

Taxas de câmbio do euro — 29 de outubro de 2021

12

2021/C 446/05

Taxas de câmbio do euro — 2 de novembro de 2021

13

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 446/06

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Ouro para investimento isento — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (Regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2022

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 446/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10456 — Sky/ViacomCBS/JV) (
  1
  ) | 33 |
| 2021/C 446/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10474 — NESTE/RAVAGO/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 35 |
| 2021/C 446/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10520 — CUMMINS/CHINA PETROCHEMICAL CORPORATION/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 36 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 446/10 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 38 |
| 2021/C 446/11 | Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 43 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 446/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10456 — Sky/ViacomCBS/JV) (
  1
  )

1

33

2021/C 446/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10474 — NESTE/RAVAGO/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

35

2021/C 446/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10520 — CUMMINS/CHINA PETROCHEMICAL CORPORATION/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

36

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 446/10

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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38

2021/C 446/11

Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/1 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10454 — OMERS / GOLDMAN SACHS / AMEDES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 446/01)

Em 25 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10454. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10454.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/2 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/2

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de setembro de 2021

sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (CON/2021/27)

(2021/C 446/02)

Introdução e base jurídica

Em 29 de junho de 2021, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas (1) (a seguir «diretiva proposta»).

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 127.o, n.o 4, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições sobre matérias que se inserem no âmbito das competências do BCE, nomeadamente nas de execução da política monetária da União, nos termos do artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão, e do artigo 282.o, n.o 1, do Tratado; de supervisão prudencial das instituições de crédito, nos termos do disposto no artigo 127.o, n.o 6, do Tratado; e de contribuição para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes relativas à estabilidade do sistema financeiro, nos termos do artigo 127.o, n.o 5, do Tratado. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE, nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

1.   Observações genéricas

| 1.1 | O BCE congratula-se com o objetivo da diretiva proposta de melhorar a quantidade, a qualidade e a disponibilidade da informação relativa à sustentabilidade, como parte integrante da agenda mais ampla da Comissão Europeia em matéria de financiamento sustentável (2) e de harmonia com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (3). O BCE congratula-se ainda com o calendário estabelecido na diretiva proposta, em especial com o prazo de outubro de 2022 para a adoção do primeiro conjunto de normas de prestação de informação em matéria de sustentabilidade. |
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1.1

| 1.2 | O regime de divulgação de informação pelas empresas em matéria de sustentabilidade atualmente em vigor na União Europeia (UE) não garante nem ao setor privado, nem às autoridades públicas, informações suficientes, coerentes e comparáveis. As partes interessadas não conseguem avaliar o impacto que as empresas têm na sustentabilidade, sobretudo nas alterações climáticas. Uma melhor divulgação de indicadores orientados para o futuro permitiria não só às partes interessadas acompanhar os progressos das empresas no alinhamento dos seus modelos de negócio e operações com trajetórias coerentes com uma economia de baixo carbono e, posteriormente, net zero (com redução a zero das emissões de carbono), tal como previsto no Pacto Ecológico Europeu, mas também ajudar a avaliar os riscos, para as empresas, decorrentes de potenciais reavaliações de ativos em caso de trajetórias divergentes. Neste contexto, a diretiva proposta apoia e complementa as informações que as empresas terão de divulgar ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (a seguir designado «Regulamento Taxonomia») e aproxima a economia da UE dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. |
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1.2

| 1.3 | As normas em matéria de divulgação de informações sobre sustentabilidade que atualmente prevalecem nos mercados financeiros são insuficientes para garantir que os riscos financeiros relacionados com a sustentabilidade sejam devidamente compreendidos e integralmente avaliados por todos os participantes no mercado. A qualidade e a quantidade limitadas de informações sobre a sustentabilidade a nível das empresas condicionam a informação que está disponível para os investidores e os participantes nos mercados financeiros. Reduz a transparência, aumenta as assimetrias de informação, prejudica a comparabilidade e, em geral, dificulta o desenvolvimento de finanças sustentáveis e decisões de investimento informadas. Além disso, tal como também indicado nos considerandos da diretiva proposta, várias decisões de investimento que não tenham devidamente em conta os riscos relacionados com a sustentabilidade podem conduzir a efeitos agregados e amplificados com potencial para criar riscos sistémicos que ameaçam a estabilidade financeira (5). A deficiente divulgação de informações sobre a sustentabilidade no presente também impede que as entidades reguladoras, as autoridades de supervisão, as autoridades de estabilidade financeira e os bancos centrais avaliem adequadamente a exposição à sustentabilidade e, nomeadamente, os riscos de natureza climática incorridos pelas empresas e instituições de crédito e financeiras que recorrem à divulgação de informações sobre as empresas para tomar decisões de financiamento. Por conseguinte, o BCE considera que a diretiva proposta constitui um passo necessário para colmatar a lacuna de dados que atualmente dificulta o desenvolvimento de uma política de sustentabilidade adequada, a avaliação de risco e os quadros de monitorização dos riscos para o setor financeiro (6). |
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1.3

| 1.4 | O BCE considera que a diretiva proposta constitui um passo importante no sentido da concretização da União dos Mercados de Capitais e, em particular, no do desenvolvimento de mercados de capitais «verdes» da UE integrados, consideráveis e consolidados que transcendam as fronteiras nacionais (7). Uma União dos Mercados de Capitais «verde» reforçaria ainda mais o papel da UE nos mercados de capitais «verdes» a nível mundial (8), reforçando assim o papel do euro como moeda mundial. Ao criar normas e infraestruturas comuns para os referidos mercados na UE, a referida proposta poderia, assim, servir de catalisador para a integração dos mercados de capitais em geral na UE (9). A divulgação normalizada e sólida de informações (sobre a sustentabilidade), em particular, constitui uma condição prévia para garantir que os investidores dispõem de dados sólidos e comparáveis para fundamentar as suas decisões de investimento sendo, por conseguinte, essencial para, em consonância com os objetivos do mercado único, facilitar a afetação de capital aos projetos mais desejáveis em toda a UE. A consequente afetação reforçada de capital pode ajudar a melhorar a partilha de riscos transfronteiras e a resiliência da economia da UE (10). A este respeito, o BCE congratula-se igualmente com o facto de a diretiva proposta prever a necessidade de as informações sobre sustentabilidade divulgadas pelas empresas serem incluídas no futuro Ponto de Acesso Único Europeu (11). A divulgação de informações sobre a sustentabilidade juntamente com os dados financeiros criaria um «balcão único» para todas as informações críticas sobre uma empresa, incluindo as suas credenciais «verdes», o que beneficiaria não só os investidores, mas também todas as partes interessadas do setor público e privado com interesse na comunicação de informações financeiras e de sustentabilidade. |
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1.4

| 1.5 | O BCE apoia os requisitos propostos para que as grandes empresas da UE e as empresas cotadas em mercados regulamentados da UE, incluindo as instituições de crédito, divulguem uma série de objetivos de sustentabilidade, bem como os progressos alcançados no sentido da sua concretização. O risco de reputação enfrentado pelas empresas que não respeitem os seus compromissos de alinhamento com o Acordo de Paris irá contribuir para promover a disciplina do mercado e constituir um importante contributo para a gestão dos riscos e estratégias de alinhamento das instituições de crédito. |
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1.5

| 1.6 | Para melhorar a transparência e promover um acompanhamento adequado da supervisão, em especial dos riscos relacionados com o clima e o ambiente, o BCE considera igualmente que, tal como proposto na nova estratégia de financiamento sustentável da Comissão (12), as instituições financeiras devem divulgar os seus planos de descarbonização e de transição para a sustentabilidade, incluindo objetivos intermédios e de longo prazo e informações sobre a forma como planeiam reduzir a sua pegada ambiental. Tal poderá constituir um instrumento poderoso para dar ao sistema financeiro uma indicação clara das etapas necessárias para respeitar o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, em conformidade com o Acordo de Paris. As autoridades competentes devem dispor dos instrumentos necessários para acompanhar e reagir aos riscos decorrentes da discrepância entre as carteiras das instituições de crédito e os objetivos de transição. |
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1.6

2.   Pertinência da diretiva proposta para os objetivos e atribuições do BCE e do Eurosistema

| 2.1 | As questões relacionadas com a sustentabilidade e, em especial, as alterações climáticas, podem ter impacto na forma como os bancos centrais desempenham os seus mandatos, como a seguir se esclarece (13). No âmbito das suas atribuições de supervisão prudencial e da sua contribuição para a estabilidade financeira, o BCE apoia os esforços de política da UE destinados a melhorar a identificação e a gestão dos riscos financeiros relacionados com a sustentabilidade, com vista a reforçar a segurança e a solidez das instituições de crédito e a estabilidade do sistema financeiro. Neste contexto, uma divulgação suficientemente abrangente e granular dos riscos ambientais facilitará igualmente a fixação de preços de mercado dos riscos conexos, em conformidade com o princípio de uma economia de mercado aberto. (14). Além disso, essas práticas de divulgação aumentariam também a capacidade do Eurosistema para acompanhar e avaliar o impacto das alterações climáticas na transmissão da política monetária. |
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2.1

2.2   Relevância para a política monetária

| 2.2.1 | As alterações climáticas e a transição para uma economia mais sustentável afetam as perspetivas em matéria de estabilidade de preços, a qual constitui o objetivo primordial do SEBC, através do seu impacto em indicadores macroeconómicos tais como a inflação, a produção, o emprego, as taxas de juro, o investimento e a produtividade, a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária (15). Os riscos físicos e os riscos de transição associados às alterações climáticas podem, nomeadamente, afetar as avaliações e a solvabilidade das empresas, com repercussões para as instituições de crédito e para o sistema financeiro (16). Embora ainda estejam a ser desenvolvidas metodologias para avaliar a magnitude dos riscos relacionados com o clima para os bancos e a estabilidade financeira, as estimativas disponíveis sugerem que o impacto destes riscos é suscetível de ser significativo (17). Este facto poderá, por sua vez, afetar a transmissão da política monetária, por exemplo mediante a obsolescência de ativos (stranding of assets) e da súbita reapreciação dos riscos financeiros relacionados com o clima. Além disso, no que diz respeito ao setor bancário, o valor das garantias financeiras pode sofrer reduções e podem materializar-se perdas de crédito, o que poderá diminuir a posição de capital e de liquidez das instituições de crédito e de outros intermediários financeiros, diminuindo assim a sua capacidade de canalizar fundos para a economia real. A Rede de Bancos Centrais e Supervisores para a Descarbonização do Sistema Financeiro (Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System/NGFS) recomenda, por conseguinte, que os bancos centrais considerem os possíveis efeitos das alterações climáticas na economia. A NGFS argumenta que estes efeitos podem ser relevantes para a política monetária, mesmo que apenas se materializem para além do horizonte convencional de médio prazo da política monetária (18). |
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2.2.1

| 2.2.2 | Além disso, ao prosseguir o seu objetivo de estabilidade de preços o Eurosistema deve assegurar a proteção adequada do seu balanço contra riscos mediante o seu quadro de controlo de risco. Por conseguinte, o Eurosistema tem de identificar, acompanhar e atenuar os riscos associados às suas contrapartes, aos ativos de garantia que aceita nas suas operações de refinanciamento e às suas detenções de ativos resultantes de transações definitivas, incluindo no âmbito da sua carteira de política não monetária. |
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2.2.2

| 2.2.3 | A este respeito, melhores práticas de divulgação das empresas relacionadas com a sustentabilidade aumentariam significativamente a capacidade do Eurosistema para acompanhar e avaliar o impacto das alterações climáticas na transmissão da política monetária, para abordar os riscos financeiros relacionados com o clima que já detém no seu balanço, e para assegurar uma proteção adequada do balanço do Eurosistema. |
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2.2.3

| 2.2.4 | Além disso, tal como anunciado no seu plano de ação para incluir considerações relativas às alterações climáticas na sua estratégia de política monetária (19), o Eurosistema vai introduzir requisitos de divulgação para os ativos do setor privado como um novo critério de elegibilidade, ou como base para um tratamento diferenciado para as compras de ativos e de ativos. Tais requisitos terão em conta as políticas e iniciativas da UE, incluindo a diretiva proposta, promovendo desse modo a coerência das práticas de divulgação no mercado. |
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2.2.4

2.3   Relevância para a estabilidade financeira

| 2.3.1 | O objetivo da diretiva proposta de assegurar informações fiáveis, coerentes e comparáveis sobre as posições em risco relacionadas com as alterações climáticas das empresas de diferentes setores constitui uma condição prévia para avaliar com exatidão os riscos financeiros delas decorrentes (20). Uma melhor divulgação de informações relativas à sustentabilidade, com base em normas de reporte unificadas e apresentadas de forma legível por máquina, reforçaria substancialmente a capacidade do BCE para acompanhar e lidar com o impacto das alterações climáticas na estabilidade financeira. |
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2.3.1

2.4   Relevância para a supervisão prudencial das instituições de crédito

| 2.4.1 | Espera-se que as instituições significativas diretamente supervisionadas pelo BCE divulguem riscos relacionados com o clima que sejam significativos (21). Espera-se, em particular, que divulguem as emissões de gases com efeito de estufa de todo o grupo, incluindo as emissões a jusante, bem como os indicadores-chave de desempenho (KPI) e os indicadores-chave de risco (KRI) que utilizam para efeitos de definição de estratégias e de gestão dos riscos (22). Além disso, o BCE está empenhado em desenvolver novos indicadores que ajudem a avaliar a pegada de carbono das instituições de crédito (23). |
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2.4.1

| 2.4.2 | Além disso, e de acordo com os requisitos estabelecidos no artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (24) (a seguir designado «Regulamento Requisitos de Fundos Próprios» ou «RRFP»), a Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou, em março de 2021, projetos de normas técnicas de execução (Implementing Technical Standards/ITS) (25) propondo divulgações quantitativas comparáveis sobre a transição relacionada com as alterações climáticas e os riscos físicos para determinadas instituições de crédito, incluindo informações sobre exposições a ativos relacionados com o carbono e a ativos sujeitos a eventos de alterações climáticas de natureza crónica ou aguda. |
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2.4.2

| 2.4.3 | Por conseguinte, dados fiáveis e comparáveis das empresas relacionados com o clima e o ambiente são cruciais para que as instituições financeiras, incluindo as instituições de crédito, calculem adequadamente, e subsequentemente divulguem, sistemas de medição climática e ambiental, incluindo informações relevantes no âmbito do quadro prudencial. A proposta de alargar o atual âmbito de aplicação da Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (26) (a seguir designada «Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras») a todas as grandes empresas apoiará os esforços das instituições para recolher os dados pertinentes. Os requisitos mais pormenorizados da diretiva proposta e a digitalização proposta dos dados solicitados facilitarão a sua recolha de forma coerente. |
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2.4.3

2.5   Relevância para a recolha de informações estatísticas

| 2.5.1 | O artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu confere ao BCE o poder de, com a assistência dos bancos centrais nacionais, recolher a informação estatística necessária ao desempenho das atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e contribuir para a harmonização das regras e práticas que regem a recolha, compilação e distribuição de estatísticas nos domínios da sua competência. A fim de exercer as suas atribuições e atividades, o BCE baseia-se, tanto quanto possível, nos dados existentes para limitar os encargos impostos aos agentes inquiridos. Como já foi referido, a disponibilidade de informações de elevada qualidade relacionadas com a sustentabilidade a um nível granular e agregado é necessária para a tomada de decisões informadas no que respeita à execução da política monetária, à supervisão prudencial das instituições de crédito e à contribuição para a boa condução das políticas seguidas pelas autoridades competentes em matéria de estabilidade do sistema financeiro. Neste contexto, o desenvolvimento de normas de reporte de sustentabilidade que especifiquem a informação que as empresas devem divulgar sobre os fatores de sustentabilidade permitiria igualmente ao BCE desempenhar melhor as suas funções através da compilação de indicadores estatísticos relacionados com o financiamento sustentável (27). Tal permitiria, por sua vez, que o BCE melhorasse potencialmente a sua própria recolha de informação estatística, para passar a refletir e centrar-se nos fatores de sustentabilidade ambiental. |
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2.5.1

| 2.5.2 | Por estas razões, o BCE congratula-se com o facto de, nos termos da diretiva proposta, as empresas prepararem os seus relatórios de sustentabilidade num único formato eletrónico de reporte (XHTML) (28). A riqueza de dados que será produzida pela aplicação da diretiva proposta deve cumprir os objetivos da estratégia da UE para os dados e a Estratégia de Financiamento Digital (29), em especial para criar um mercado único em que os dados possam circular na UE e entre setores, a fim de utilizar o potencial dos dados de nova geração no interesse público e promover o financiamento baseado nos dados. A realização destes objetivos ajudaria os estatísticos oficiais a melhorar a saliência, a atualidade e a profundidade dos seus dados e metadados. |
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2.5.2

| 2.5.3 | Para o efeito, o BCE apoia firmemente a utilização, pelas entidades inquiridos, de normas acordadas a nível internacional, como o Identificador de Entidades Jurídicas a nível mundial, tal como recomendado pelo Comité Europeu do Risco Sistémico em 2020 (30), ou outros padrões acordados como identificadores únicos para cumprir os requisitos de prestação de informação. O BCE considera que a utilização destes identificadores, sempre que possível nos padrões de reporte a desenvolver, melhorará a fiabilidade da informação estatística, bem como o seu âmbito de aplicação, permitindo a ligação dos dados relativos à sustentabilidade das empresas com outras fontes de informação estatística recolhidas pelo SEBC (por exemplo, dados individuais do balanço e/ou dados relativos a empréstimos bancários individuais da AnaCredit), facilitando assim o trabalho analítico e apoiando a elaboração de políticas. |
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2.5.3

2.6   Ativos não relacionados com a política monetária

| 2.6.1 | Dados fiáveis sobre questões de sustentabilidade serão igualmente fundamentais para investimentos sustentáveis em carteiras de política não monetárias. O Eurosistema acordou recentemente numa posição comum relativamente a investimentos sustentáveis e responsáveis relacionados com as alterações climáticas, em carteiras de política não monetária denominadas em euros, com o objetivo de iniciar a divulgação de informações relacionadas com o clima para estes tipos de carteiras no prazo de dois anos (31). |
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2.6.1

3.   Aplicação da diretiva proposta aos bancos centrais

| 3.1 | A diretiva proposta prevê que os Estados-Membros podem optar por não aplicar a obrigação de divulgar informações relacionadas com a sustentabilidade a certas empresas excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (32) (a seguir designada «Diretiva Requisitos de Fundos Próprios»), incluindo os bancos centrais (33). Uma vez que certos bancos centrais podem efetivamente ser considerados empresas ao abrigo da Diretiva Contabilística (34) ficando por esse motivo, em princípio, abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva proposta, a possibilidade de os Estados-Membros em causa excluírem os bancos centrais deste âmbito de aplicação é acolhida com agrado. |
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3.1

| 3.2 | Embora o BCE não seja abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva proposta, as suas próprias divulgações poderão beneficiar das normas comuns de reporte ao abrigo da diretiva proposta, na medida em que possam ser adaptadas às finalidades específicas do BCE. Por exemplo, o BCE já começou a trabalhar no sentido de alargar o seu próprio quadro de informação ambiental existente para incluir as questões económicas, de governação e sociais em 2021, levando em conta os requisitos da Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras (35). O BCE pretende iniciar a divulgação de informações relativas à sustentabilidade em 2022, com referência ao desempenho da instituição em 2021 (36). |
| --- | --- |

3.2

| 3.3 | Além disso, tal como acima referido, o Eurosistema comprometeu-se a começar a divulgar as suas carteiras de política não monetária denominadas em euros nos próximos dois anos (37) e divulgará informação relacionada com as alterações climáticas sobre os ativos adquiridos no âmbito do programa de compra do setor empresarial efetuadas ao abrigo da sua política monetária a partir do primeiro trimestre de 2023. Além disso, a implementação do plano de ação recentemente apresentado pelo BCE para incluir na sua estratégia de política monetária considerações relativas às alterações climáticas estará, no mínimo, em consonância com os progressos realizados nas políticas e iniciativas da UE no domínio da divulgação e comunicação de informações sobre a sustentabilidade ambiental, incluindo a diretiva proposta (38). Tendo em conta a atual falta de dados de boa qualidade, as divulgações de informações sobre a sustentabilidade do Eurosistema beneficiariam substancialmente das divulgações de empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva proposta, uma vez disponíveis. Por conseguinte, ao apoiar a normalização da prestação de informação relacionada com as alterações climáticas, os padrões de divulgação ao abrigo da diretiva proposta poderão, por sua vez, facilitar as futuras divulgações do Eurosistema relacionadas com o clima. O BCE analisará se os padrões comuns de reporte ou partes destes poderão ser utilizados no futuro como base para as suas próprias divulgações relacionadas com o clima, tendo simultaneamente em conta as especificidades das atribuições e objetivos do BCE. |
| --- | --- |

3.3

4.   Finalidade da diretiva proposta

| 4.1 | Nos termos da diretiva proposta, a divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade tornar-se-ia obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2023 para todas as grandes empresas e, a partir de 1 de janeiro de 2026, para todas as pequenas e médias empresas cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado da UE (39). O BCE congratula-se com o alargamento do âmbito de aplicação da diretiva proposta a todas as grandes empresas, tal como definidas na Diretiva Contabilística, em comparação com o âmbito mais restrito da Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras, que exigia a divulgação obrigatória apenas de grandes entidades de interesse público com pelo menos 500 trabalhadores (40). O BCE congratula-se igualmente com o alargamento da diretiva proposta de modo a incluir as pequenas e médias empresas (PME) cotadas nos mercados regulamentados da UE. É necessário alargar o âmbito das divulgações das empresas para colocar as instituições financeiras e, em particular, as instituições de crédito, em melhor posição para cumprirem os seus próprios requisitos de divulgação de informações em matéria de sustentabilidade e permitir-lhes gerir as suas próprias posições em risco sobre a sustentabilidade e, em especial, os riscos relacionados com o clima. As PME, em particular, desempenham um papel central na economia europeia e não só estão expostas a riscos relacionados com o clima, mas também desempenham um papel importante para assegurar a transição da UE para uma economia de baixo carbono. A obtenção de informações fiáveis, coerentes e comparáveis por parte das PME em matéria de sustentabilidade é, por conseguinte, importante para todas as partes interessadas, incluindo, como já foi indicado, para as instituições financeiras que necessitam de obter informações pertinentes sobre as suas contrapartes, a fim de melhorar a sua própria gestão de riscos e tomar decisões de financiamento informadas em relação às PME. |
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4.1

| 4.2 | Ao mesmo tempo, o BCE reconhece que os encargos administrativos associados a requisitos adicionais de prestação de informação podem ter um impacto desproporcionado sobre as empresas de menor dimensão, e sublinha a importância de evitar encargos administrativos excessivos para as PME. A este respeito, o BCE congratula-se com o facto de a diretiva proposta procurar moderar a carga adicional de prestação de informação para as empresas de menor dimensão, prevendo uma abordagem gradual e normas simplificadas de prestação de informação para as PME cotadas, a desenvolver pelo European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (41). Esta abordagem proporcionada deverá também assegurar que os requisitos adicionais de informação aplicáveis às instituições de crédito relativamente às suas contrapartes não afetem negativamente o acesso das PME ao financiamento. |
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4.2

| 4.3 | Embora, de um modo geral, apoie, pelas razões acima expostas, uma abordagem proporcionada às PME, o BCE considera que o calendário para a aplicação das normas de reporte simplificado poderia ser antecipado em comparação com o que está atualmente previsto na diretiva proposta. Além disso, será importante que as normas de comunicação simplificadas propostas para as PME assegurem um nível suficiente de informações comparáveis e coerentes que permitam uma avaliação adequada dos riscos relacionados com a sustentabilidade e o alinhamento das respetivas PME com a transição para uma economia de baixo carbono. |
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4.3

| 4.4 | O BCE observa que a maior parte das partes da diretiva proposta também se aplicaria às instituições de crédito. Em especial, as instituições de crédito serão obrigadas a divulgar informações relacionadas com a sustentabilidade ao abrigo da diretiva proposta. No entanto, não é claro, na atual redação, se a diretiva proposta pretende abranger todas as instituições de crédito, independentemente da respetiva dimensão, ou apenas as instituições de crédito que sejam consideradas grandes empresas ou empresas cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação em mercados regulamentados da UE. Os considerandos da diretiva proposta (42) estabelecem que as instituições de crédito devem ser sujeitas a requisitos de informação em matéria de sustentabilidade, desde que cumpram determinados critérios de dimensão. No entanto, esta limitação da aplicabilidade às instituições de crédito com base em determinados critérios de dimensão não decorre claramente dos artigos da diretiva proposta (43). Pelo contrário, as disposições pertinentes poderiam também ser interpretadas no sentido de que preveem que as instituições de crédito ficariam abrangidas pelas medidas de coordenação, independentemente da sua dimensão. Em consonância com a intenção legislativa da diretiva proposta expressa nos seus considerandos, o BCE sugere que se esclareça este ponto, de modo a que apenas as instituições de crédito que também cumpram os critérios de dimensão fiquem sujeitas a requisitos de prestação de informação em matéria de sustentabilidade (44). Além disso, deve ser assegurado um alinhamento mínimo com o âmbito da divulgação dos riscos ambientais, sociais e de governação ao abrigo do RRFP, em especial o artigo 449.o-A desse regulamento, ao abrigo do qual os critérios de dimensão e complexidade são tidos em conta ao avaliar se uma instituição de crédito é considerada importante. |
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4.4

5.   Normas comuns de comunicação obrigatórias

| 5.1 | A diretiva proposta introduzirá normas comuns obrigatórias em matéria de comunicação de informações, a adotar pela Comissão como atos delegados (45). As normas comuns de comunicação de informações de qualidade suficiente que sustentam a divulgação de informações comparáveis, transparentes e fiáveis relacionadas com a sustentabilidade são essenciais para o desenvolvimento de métricas de sustentabilidade mais comparáveis e fiáveis, para a correta avaliação dos riscos (financeiros e não financeiros) relacionados com a sustentabilidade e, por conseguinte, para a fixação de preços dos ativos e para a calibração das medidas de controlo dos riscos. Tal seria benéfico para a gestão de riscos das instituições de crédito, a prestação de informações internas e a divulgação de informações públicas sobre os riscos ambientais, sociais e de governação (ESG) e, como já indicado, para os bancos centrais e as autoridades de supervisão na realização de análises e na incorporação de considerações relacionadas com o clima na execução dos seus mandatos (46). |
| --- | --- |

5.1

| 5.2 | Em conformidade com o conteúdo da diretiva proposta, as normas comuns de comunicação de informações a adotar devem também conter uma perspetiva de dupla materialidade, centrada em questões que influenciam o desempenho, a posição e o desenvolvimento das empresas («materialidade financeira»), mas também informações sobre o impacto ambiental e social mais vasto das empresas («materialidade ambiental e social»). As normas comuns de comunicação devem incluir, no mínimo, elementos de dados normalizados e comparáveis que sejam relevantes para a análise dos riscos financeiros relacionados com o clima, tanto transitórios como físicos (47). Estas incluem, por exemplo, a localização geográfica e as atividades empresariais dos ativos/instalações e as pressões ambientais associadas, a classificação setorial das empresas e a respetiva concentração setorial das exposições financeiras, as emissões de gases com efeito de estufa (âmbito 1-3) (48), e a intensidade de carbono. As normas comuns de comunicação de informações devem conter orientações claras sobre as metodologias utilizadas para quantificar o impacto financeiro dos riscos relacionados com as alterações climáticas para a empresa que divulga a informação. O BCE congratula-se igualmente com o facto de a diretiva proposta prever a adoção de atos delegados que especifiquem a informação que as empresas devem comunicar especificamente para o setor em que operam (49). Em consonância com o conteúdo já contido na diretiva proposta, as normas comuns em matéria de comunicação de informações devem também prever divulgações abrangentes e comparáveis sobre as políticas que as empresas realizam para fazer face e gerir o impacto potencial desses riscos (50). Neste contexto, as normas de comunicação de informações devem incluir indicadores quantitativos que vão além da natureza, em grande medida qualitativa, das divulgações existentes, e que facilitem a usabilidade e a comparabilidade das divulgações relacionadas com a sustentabilidade. |
| --- | --- |

5.2

| 5.3 | A este respeito, o BCE congratula-se igualmente com a inclusão de objetivos orientados para o futuro na proposta. Atualmente, a Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras carece de sistemas de medição de sustentabilidade orientados para o futuro, que são, no entanto, um ingrediente crucial para a identificação precoce dos riscos e para a formulação proativa de respostas de atenuação. Esta é uma componente necessária para a definição de metas e para a análise de cenários. Por conseguinte, o BCE apoia firmemente a estipulação, na diretiva proposta, de que a informação a comunicar deve incluir os «planos [...] destinados a assegurar que o modelo e a estratégia de negócio da empresa sejam compatíveis com a transição para uma economia sustentável e com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C, em conformidade com o Acordo de Paris»’ (51). Tais informações devem ser expressas em termos normalizados e facilmente comparáveis, apoiadas por metodologias harmonizadas, e ser verificadas externamente por terceiros, tal como previsto na diretiva proposta, a fim de garantir a sua credibilidade e fiabilidade. |
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5.3

| 5.4 | A diretiva proposta prevê a consulta do BCE sobre as normas de prestação de informação em matéria de sustentabilidade e estabelece que o BCE deve apresentar o seu parecer sobre essas normas, caso decida apresentar um, no prazo de dois meses a contar da data de consulta pela Comissão (52). O BCE está disposto a emitir esse parecer no prazo de dois meses proposto. Além disso, o BCE congratula-se com a forte importância dada às autoridades públicas e às instituições europeias no processo legislativo para os atos delegados (53), e envidará esforços para a colaboração mútua. |
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5.4

6.   Alinhamento com outra legislação da UE

| 6.1 | O BCE apoia firmemente o objetivo declarado da diretiva proposta de assegurar a coerência das normas de prestação de informação em matéria de sustentabilidade com os requisitos estabelecidos por outra legislação da UE (54). Essas normas deverão, em especial, estar de harmonia com os requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (55), e levar em conta os indicadores e metodologias subjacentes estabelecidos nos vários atos delegados adotados nos termos do Regulamento Taxonomia, os requisitos de divulgação aplicáveis aos administradores de índices de referência nos termos do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (56), as normas mínimas para a construção dos índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, bem como qualquer trabalho realizado pela EBA na aplicação dos requisitos de divulgação do Pilar III do RRFP (57). O BCE apoia iniciativas destinadas a assegurar a coerência e a minimizar a complexidade das obrigações de prestação de informação decorrentes de diferentes textos legislativos. A duplicação de obrigações e a incoerência nas definições, no âmbito e nos objetivos dos requisitos aplicáveis introduzem complicações e ambiguidades desnecessárias para as empresas (58) e, de um modo geral, reduz a transparência e a atratividade internacional do quadro regulamentar da UE. Caso essas duplicações e incoerências não possam ser conciliadas através da sua síntese nas normas-padrão da UE em matéria de reporte de sustentabilidade, como é o caso quando decorrem dos textos legislativos, a Comissão deve ponderar uma revisão global do quadro legislativo relativo ao financiamento sustentável, incluindo eventuais alterações jurídicas específicas para racionalizar e simplificar o panorama legislativo. |
| --- | --- |

6.1

| 6.2 | O BCE salienta que a diretiva proposta deve visar o pleno alinhamento com outros atos legislativos da UE e deve minimizar e, idealmente, eliminar o risco de incoerências presentes ou futuras que possam surgir dinamicamente, à medida que os vários instrumentos legislativos evoluem paralelamente ao longo do tempo. Uma vez que os instrumentos legislativos acima referidos estão todos inter-relacionados e dependem, para o seu correto funcionamento, dos requisitos de informação mutuamente fornecidos, o quadro pode não ser resiliente a alterações descoordenadas de cada componente. Em especial, a diretiva proposta prevê a revisão das normas em matéria de relatórios de sustentabilidade de três em três anos (59), enquanto outros textos legislativos permanecerão estáticos. Tal implica o risco de discrepâncias ao longo do tempo. O BCE apoia revisões holísticas do quadro financeiro sustentável no seu conjunto, em vez de revisões paralelas e descoordenadas de cada instrumento legislativo individualmente. |
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6.2

| 6.3 | Dada a centralidade do Regulamento Taxonomia na agenda de financiamento sustentável da UE, as informações divulgadas ao abrigo da diretiva proposta relativa à sustentabilidade das empresas devem ser coerentes com os requisitos de informação previstos no citado regulamento, e permitir que as empresas e quaisquer outros agentes abrangidos pelo âmbito de aplicação das obrigações de taxonomia nele previstas obtenham todas as informações relevantes de que necessitam para cumprir as obrigações de divulgação a nível dos produtos e das sociedades estabelecidas pelo referido regulamento. |
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6.3

7.   Alinhamento com iniciativas internacionais

| 7.1 | O BCE congratula-se igualmente com o facto de a diretiva proposta estipular que as normas da UE em matéria de sustentabilidade devem basear-se em iniciativas internacionais de prestação de informação em matéria de sustentabilidade, e contribuir para elas (60). A ausência de um quadro normalizado a nível mundial para a divulgação de informações resulta numa comparabilidade e coerência insuficientes entre jurisdições, pode gerar obstáculos desnecessários aos fluxos internacionais de financiamento sustentável, e pode conduzir a condições de concorrência desiguais entre jurisdições, o que pode afetar desfavoravelmente as empresas da UE e implicar custos mais elevados para as empresas e as instituições financeiras da UE. Por conseguinte, o BCE apoia esforços coordenados a nível mundial que visem a convergência em direção a normas comuns de transparência e divulgação a nível mundial, em particular a proposta da Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) de criar um novo Conselho de Normas de Sustentabilidade e de desenvolver normas para a comunicação de informações relacionadas com o clima e outros tópicos de sustentabilidade. A Fundação IFRS deve construir essa norma em conjunto com o EFRAG, a fim de assegurar o alinhamento e a compatibilidade entre as IFRS e as normas da UE. Qualquer norma internacional não deve ficar aquém das melhores práticas mundiais e deve, idealmente, abranger todos os aspetos da sustentabilidade, em consonância com o conteúdo da diretiva proposta. Deve exigir que as empresas divulguem não só questões que influenciam o seu valor, mas também informações sobre o impacto ambiental e social mais vasto da empresa («dupla materialidade»). As iniciativas tomadas a nível regional ou mundial não devem impedir a UE de ir mais longe ao adaptar as suas normas de comunicação de sustentabilidade ao abrigo da diretiva proposta, em conformidade com as próprias ambições e o quadro jurídico da UE, assegurando simultaneamente o alinhamento e a coerência com a base de referência internacional. |
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7.1

8.   Disposições em matéria de auditoria

| 8.1 | O BCE congratula-se com o estabelecimento de um processo de verificação do reporte de sustentabilidade das empresas, tal como introduzido pela auditoria obrigatória (61). O alargamento da auditoria obrigatória não só a informações retrospetivas, mas também prospetivas, é essencial para proporcionar segurança a todas as partes interessadas, e garantir a credibilidade das divulgações e dos compromissos. A maior fiabilidade das informações fornecidas apoiará o desenvolvimento e o subsequente aprofundamento dos mercados financeiros, não só no que diz respeito ao financiamento necessário das transições, mas também na cobertura dos riscos relacionados com a sustentabilidade.
  Nos casos em que o BCE recomenda alterações à diretiva proposta, as sugestões de reformulação específicas constam de um documento técnico de trabalho separado, acompanhadas de um texto explicativo para o efeito. O documento técnico de trabalho está disponível em versão inglesa no EUR-Lex. |
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8.1

Nos casos em que o BCE recomenda alterações à diretiva proposta, as sugestões de reformulação específicas constam de um documento técnico de trabalho separado, acompanhadas de um texto explicativo para o efeito. O documento técnico de trabalho está disponível em versão inglesa no EUR-Lex.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de setembro de 2021.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  COM(2021) 189 final.

1

(2)  V. «Overview of sustainable finance» (Panorama das finanças sustentáveis), disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web da Comissão em www.ec.europa.eu.

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Overview of sustainable finance

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(3)  A Comissão publicou o seu documento sobre o Pacto Ecológico Europeu em 11 de dezembro de 2019; v. COM(2019) 640 final.

3

(4)  Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).

4

(5)  V. considerando 12. V. também «Climate-related risks to financial stability» (Riscos climáticos para a estabilidade financeira), editorial do Financial Stability Review (Relatório do BCE sobre a análise da estabilidade financeira), de maio de 2021, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

5

Climate-related risks to financial stability

Web

(6)  V. p. 24 e seguintes da resposta do Eurosistema às consultas públicas da Comissão sobre a estratégia renovada de financiamento sustentável e a revisão da Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

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Web

(7)  V. o discurso de Christine Lagarde, «Towards a green capital markets union for Europe» (Na senda de uma União de mercados de capitais verdes na Europa), disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu.

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«Towards a green capital markets union for Europe»

Web

(8)  Por exemplo, cerca de 60% de todas as obrigações «verdes» prioritárias não garantidas emitidas a nível mundial em 2020 tiveram origem na UE. O investimento de cariz ambiental, social e de governo das sociedades está também concentrado na Europa, com mais de metade dos fundos de obrigações domiciliados na área do euro. Além disso, em 2020, cerca de metade das obrigações «verdes» emitidas a nível mundial estavam denominadas em euros.

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(9)  V. discursos de Christine Lagarde, «Towards a green capital markets union for Europe» e «Financing a green and digital recovery» (Financiando uma recuperação económica verde e digital”), disponíveis (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

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«Towards a green capital markets union for Europe»

«Financing a green and digital recovery»

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(10)  O mercado das obrigações «verdes» (green bonds) já quase atingiu o dobro do nível de participações transfronteiras do resto dos mercados obrigacionistas europeus. Tal sugere que o desenvolvimento do mercado das obrigações verdes irá continuar a aprofundar a integração financeira da UE. V. capítulo 5 do Relatório de Estabilidade Financeira do BCE, de novembro de 2020, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

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green bonds

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(11)  V. considerando 48 da diretiva proposta.

11

(12)  V. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 6 de julho de 2021: Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável, COM(2021) 390 final.

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(13)  V. ponto 2.4 do Parecer CON/2021/12. Todos os pareceres do BCE estão publicados no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

13

(14)  V. p. 2 da resposta do Eurosistema citada na nota 6.

14

(15)  V. comunicado de imprensa «BCE apresenta plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na sua estratégia de política monetária», de 8 de julho de 2021, disponível no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

15

Web

(16)  V. «Climate-related risks to financial stability», (Riscos para a estabilidade financeira relacionados com as alterações climáticas), editorial do Relatório do BCE sobre a análise da estabilidade financeira, de maio de 2021, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

16

Climate-related risks to financial stability

Web

(17)  V. ponto 2.4 do Parecer CON/2021/12; ponto 2.2 do Parecer CON/2021/22; Isabel Schnabel, «Never waste a crisis: COVID-19, climate change and monetary policy» (Nunca desperdice uma crise: COVID 19, alteração climática e política monetária), mesa redonda virtual sobre «Sustainable Crisis Responses in Europe» (Respostas sustentáveis à crise na Europa), INSPIRE Research Network, de 17 de julho de 2020, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

17

Never waste a crisis: COVID-19, climate change and monetary policy»

Sustainable Crisis Responses in Europe

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(18)  V. ponto 2.4 do Parecer CON/2021/12; e «Climate Change and Monetary Policy: Inicial Takeaways» (Alterações climáticas e política monetária: primeiras conclusões), de junho de 2020, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web da Rede dos Bancos Centrais e das Autoridades de Supervisão para a Ecologização do Sistema Financeiro www.ngfs.net, p. 3.

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Climate Change and Monetary Policy: Inicial Takeaways»

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(19)  V. comunicado de imprensa «BCE apresenta plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na sua estratégia de política monetária», de 8 de julho de 2021, disponível no sítio do BCE em www.ecb.europa.eu.

19

(20)  V. equipa de projeto BCE/CERS sobre a modelização do risco climático, «Climate-related risk and financial stability» (Riscos climáticos e estabilidade financeira), de julho de 2021, p. 9, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

20

Climate-related risk and financial stability»

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(21)  V. Supervisão Bancária do BCE, «Guide on climate-related and environmental risks» (Guia dos riscos climáticos e ambientais), maio de 2020, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

21

«Guide on climate-related and environmental risks»

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(22)  V. Supervisão Bancária do BCE, «Guide on climate-related and environmental risks», maio de 2020, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

22

«Guide on climate-related and environmental risks»

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(23)  V. comunicado de imprensa «BCE apresenta plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na sua estratégia de política monetária», de 8 de julho de 2021, disponível no sítio do BCE em www.ecb.europa.eu.

23

(24)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

24

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(25)  V. «Implementing Technical Standards (ITS) on prudential disclosures on ESG risks in accordance with Article 449a CRR» (Normas Técnicas de Execução para divulgações prudenciais respeitantes a riscos ESG em conformidade com o artigo 449.o-A do RRF)», disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web da EBA emwww.eba.europa.eu.

25

Implementing Technical Standards (ITS) on prudential disclosures on ESG risks in accordance with Article 449a CRR»

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Web

(26)  Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (JO L 330 de 15.11.2014, p. 1).

26

(27)  V. também o comunicado de imprensa «BCE apresenta plano de ação para incluir considerações relativas às alterações climáticas na sua estratégia de política monetária», de 8 de julho de 2021, disponível no sítio do BCE em www.ecb.europa.eu, no qual se confirma que o BCE irá desenvolver indicadores sobre instrumentos financeiros ecológicos, sobre a exposição das instituições financeiras a riscos físicos relacionados com o clima através das suas carteiras, e sobre a pegada de carbono das instituições financeiras.

27

(28)  V. considerando 48 e o artigo 1.o, n.o 4, da diretiva proposta, que introduz o novo artigo 19.o-D na Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19) («Diretiva Contabilística»).

28

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(29)  V. considerando 48 da diretiva proposta.

29

(30)  V. recomendações do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de setembro de 2020, sobre a identificação de entidades jurídicas (CERS/2020/12).

30

(31)  V. comunicado do BCE de 4 de fevereiro de 2021«Eurosystem agrees on common stance for climate change related sustainable investments in non monetary policy portfolios», disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

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«Eurosystem agrees on common stance for climate change related sustainable investments in non monetary policy portfolios»

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(32)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

32

(33)  V. artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da diretiva proposta, que remete para o artigo 2.o, n.o 5, pontos 2 a 23, da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios.

33

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(34)  V. anexos I e II da Diretiva Contabilística.

34

(35)  V. «Comentários ao contributo dado pelo Parlamento Europeu na sua resolução sobre o Relatório Anual do BCE de 2019», disponível no sítio Web do BCE emwww.ecb.europa.eu.

35

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(36)  V. «Comentários ao contributo dado pelo Parlamento Europeu na sua resolução sobre o Relatório Anual do BCE de 2019», disponível no sítio Web do BCE emwww.ecb.europa.eu.

36

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(37)  V. comunicado do BCE de 4 de fevereiro de 2021«Eurosystem agrees on common stance for climate change related sustainable investments in non monetary policy portfolios», disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web www.ecb.europa.eu.

37

«Eurosystem agrees on common stance for climate change related sustainable investments in non monetary policy portfolios»

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(38)  V. comunicado de imprensa «BCE apresenta plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na sua estratégia de política monetária», 8 de julho de 2021, disponível no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

38

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(39)  V. artigo 1.o, n.o 3, da diretiva proposta, que substitui o artigo 19.o-A da Diretiva Contabilística.

39

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(40)  A expressão «grandes empresas» é definida no artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva Contabilística como «empresas que, à data do balanço, excedam, pelo menos, dois dos três critérios seguintes: a) Total do balanço EUR 20 000 000; b) Volume de negócios líquido: EUR 40 000 000; c) Número médio de trabalhadores durante o exercício: 250». Em contrapartida, a Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras abrange apenas as grandes empresas com mais de 500 trabalhadores que são entidades de interesse público na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva Contabilística (atual artigo 19.o-A, n.o 1, da Diretiva Contabilística).

40

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(41)  V. artigo 1.o, n.o 4, da diretiva proposta, que insere o artigo 19.o-C relativo às normas de comunicação de informações para as PME na Diretiva Contabilística.

41

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(42)  V. considerando 23 da diretiva proposta.

42

(43)  V. n.os 1 e 3 do artigo 1.o da diretiva proposta, que altera o artigo 1.o e substitui o artigo 19.o-A da Diretiva Contabilística, respetivamente.

43

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o

o

(44)  Tal como proposto no anexo técnico em anexo.

44

(45)  V. artigo 1.o, n.o 4, da diretiva proposta, que inseriu o artigo 19.o-B na Diretiva Contabilística.

45

o

o

o

(46)  V. p. 26 da resposta do Eurosistema citada na nota 6.

46

(47)  V. também Supervisão Bancária do BCE, «Guide on climate-related and environmental risks», maio de 2020, disponível (apenas em inglês - N. T.) no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

47

«Guide on climate-related and environmental risks»

Web

(48)  O Protocolo relativo às Emissões de Gases com Efeito de Estufa (Greenhouse Gas Protocol) distingue entre;:a) as emissões diretas de gases com efeito de estufa por empresas, a partir fontes próprias ou controladas (âmbito 1); b) emissões indiretas resultantes da compra de eletricidade, vapor, aquecimento ou arrefecimento (âmbito 2) e c) todas as outras emissões indiretas, incluindo particularmente as ocorridas ao longo da cadeia de valor das empresas, quer a montante, quer a jusante (âmbito 3); v. o sítio Web do referido protocolo em ghgprotocol.org.

48

Greenhouse Gas Protocol

Web

(49)  V. artigo 1.o, n.o 4, da diretiva proposta, que inseriu o artigo 19.o-B, n.o 1, alínea b), subalínea ii), na Diretiva Contabilística.

49

o

o

o

o

(50)  V. também o artigo 1.o, n.o 3, da diretiva proposta, no qual o artigo 19.o-A da Diretiva Contabilística é substituído e é introduzida uma nova alínea d) no n.o 2 do mesmo artigo.

50

o

o

o

o

(51)  V. artigo 1.o, n.o 3, da diretiva proposta, que substitui o artigo 19.o-A, n.o 2, da Diretiva Contabilística.

51

o

o

o

o

(52)  V. n.o 11 do artigo 1.o da diretiva proposta, que altera o artigo 49.o da Diretiva Contabilística.

52

o

o

o

(53)  V. n.o 11 do artigo 1.o da diretiva proposta, que altera o artigo 49.o da Diretiva Contabilística.

53

o

o

o

(54)  V. considerando 35 da diretiva proposta.

54

(55)  V. Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade- no setor dos serviços financeiros (JO L 317 de 9.12.2019, p. 1).

55

(56)  Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).

56

o

(57)  V. considerando 35 da diretiva proposta.

57

(58)  V. p. 29 da resposta do Eurosistema citada na nota de rodapé 6.

58

(59)  V. artigo 1.o, n.o 4, da diretiva proposta, que inseriu o artigo 19.o-B, n.o 1, na Diretiva Contabilística.

59

o

o

o

o

(60)  V. considerando 37 da diretiva proposta.

60

(61)  V. artigo 3.o da diretiva proposta, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006 , relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho (JO L 157 de 9.6.2006, p. 87).

61

o

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/11

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2021/C 446/03)

Comunica-se a seguinte informação a Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV (entrada 4), ZHU Hailun (entrada 5), RI Yong Gil (t.c.p. RI Yong Gi, RI Yo’ng-kil, YI Yo’ng-kil) (entrada 10), Abderrahim AL-KANI (t.c.p. Abdul-Rahim AL-KANI, Abd-al-Rahim AL-KANI) (entrada 12), Aiub Vakhaevich KATAEV (t.c.p. Ayubkhan Vakhaevich KATAEV) (entrada 13), Abuzaid (Abuzayed) Dzhandarovich VISMURADOV (entrada 14), cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas apresentando novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que, antes de 10 de novembro de 2021, podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu. |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

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Comissão Europeia

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/12 |
| --- | --- | --- | --- |

3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de outubro de 2021

(2021/C 446/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1645 |
| JPY | iene | 132,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4389 |
| GBP | libra esterlina | 0,84490 |
| SEK | coroa sueca | 9,9368 |
| CHF | franco suíço | 1,0611 |
| ISK | coroa islandesa | 149,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7495 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,697 |
| HUF | forint | 360,00 |
| PLN | zlóti | 4,6215 |
| RON | leu romeno | 4,9493 |
| TRY | lira turca | 11,1393 |
| AUD | dólar australiano | 1,5455 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4383 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0563 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6255 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5676 |
| KRW | won sul-coreano | 1 362,92 |
| ZAR | rand | 17,7447 |
| CNY | iuane | 7,4488 |
| HRK | kuna | 7,5270 |
| IDR | rupia indonésia | 16 556,28 |
| MYR | ringgit | 4,8222 |
| PHP | peso filipino | 58,654 |
| RUB | rublo | 82,3284 |
| THB | baht | 38,720 |
| BRL | real | 6,5698 |
| MXN | peso mexicano | 23,8048 |
| INR | rupia indiana | 87,1830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1645

JPY

iene

132,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4389

GBP

libra esterlina

0,84490

SEK

coroa sueca

9,9368

CHF

franco suíço

1,0611

ISK

coroa islandesa

149,80

NOK

coroa norueguesa

9,7495

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,697

HUF

forint

360,00

PLN

zlóti

4,6215

RON

leu romeno

4,9493

TRY

lira turca

11,1393

AUD

dólar australiano

1,5455

CAD

dólar canadiano

1,4383

HKD

dólar de Hong Kong

9,0563

NZD

dólar neozelandês

1,6255

SGD

dólar singapurense

1,5676

KRW

won sul-coreano

1 362,92

ZAR

rand

17,7447

CNY

iuane

7,4488

HRK

kuna

7,5270

IDR

rupia indonésia

16 556,28

MYR

ringgit

4,8222

PHP

peso filipino

58,654

RUB

rublo

82,3284

THB

baht

38,720

BRL

real

6,5698

MXN

peso mexicano

23,8048

INR

rupia indiana

87,1830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/13

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de novembro de 2021

(2021/C 446/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1603 |
| JPY | iene | 132,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4399 |
| GBP | libra esterlina | 0,84955 |
| SEK | coroa sueca | 9,8973 |
| CHF | franco suíço | 1,0594 |
| ISK | coroa islandesa | 150,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7920 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,572 |
| HUF | forint | 359,35 |
| PLN | zlóti | 4,6078 |
| RON | leu romeno | 4,9500 |
| TRY | lira turca | 11,0656 |
| AUD | dólar australiano | 1,5544 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4389 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0297 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6260 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5637 |
| KRW | won sul-coreano | 1 363,97 |
| ZAR | rand | 17,9158 |
| CNY | iuane | 7,4239 |
| HRK | kuna | 7,5307 |
| IDR | rupia indonésia | 16 570,39 |
| MYR | ringgit | 4,8135 |
| PHP | peso filipino | 58,560 |
| RUB | rublo | 83,2159 |
| THB | baht | 38,568 |
| BRL | real | 6,5907 |
| MXN | peso mexicano | 24,0730 |
| INR | rupia indiana | 86,6040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1603

JPY

iene

132,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4399

GBP

libra esterlina

0,84955

SEK

coroa sueca

9,8973

CHF

franco suíço

1,0594

ISK

coroa islandesa

150,80

NOK

coroa norueguesa

9,7920

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,572

HUF

forint

359,35

PLN

zlóti

4,6078

RON

leu romeno

4,9500

TRY

lira turca

11,0656

AUD

dólar australiano

1,5544

CAD

dólar canadiano

1,4389

HKD

dólar de Hong Kong

9,0297

NZD

dólar neozelandês

1,6260

SGD

dólar singapurense

1,5637

KRW

won sul-coreano

1 363,97

ZAR

rand

17,9158

CNY

iuane

7,4239

HRK

kuna

7,5307

IDR

rupia indonésia

16 570,39

MYR

ringgit

4,8135

PHP

peso filipino

58,560

RUB

rublo

83,2159

THB

baht

38,568

BRL

real

6,5907

MXN

peso mexicano

24,0730

INR

rupia indiana

86,6040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/14

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IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

OURO PARA INVESTIMENTO ISENTO

Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (Regime especial aplicável ao ouro para investimento)

Válido para o ano de 2022

(2021/C 446/06)

NOTA EXPLICATIVA

| a) | A presente lista reflete as contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão no prazo fixado pelo artigo 345.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1). |
| --- | --- |

a)

A presente lista reflete as contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão no prazo fixado pelo artigo 345.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1).

| b) | Considera-se que as moedas que figuram na lista respeitam os critérios previstos no artigo 344.o, pelo que serão objeto do tratamento aplicável ao ouro para investimento nesses Estados-Membros. Por conseguinte, as respetivas entregas serão isentas de imposto sobre o valor acrescentado durante todo o ano civil de 2022. |
| --- | --- |

b)

Considera-se que as moedas que figuram na lista respeitam os critérios previstos no artigo 344.o, pelo que serão objeto do tratamento aplicável ao ouro para investimento nesses Estados-Membros. Por conseguinte, as respetivas entregas serão isentas de imposto sobre o valor acrescentado durante todo o ano civil de 2022.

| c) | A isenção aplica-se a todas as emissões da moeda em questão constante da presente lista, com exceção das emissões de moedas com um toque inferior a 900 milésimos. |
| --- | --- |

c)

A isenção aplica-se a todas as emissões da moeda em questão constante da presente lista, com exceção das emissões de moedas com um toque inferior a 900 milésimos.

| d) | As entregas de moedas que não constarem da lista poderão, no entanto, beneficiar da isenção se as moedas preencherem os critérios de isenção fixados na Diretiva IVA. |
| --- | --- |

d)

As entregas de moedas que não constarem da lista poderão, no entanto, beneficiar da isenção se as moedas preencherem os critérios de isenção fixados na Diretiva IVA.

| e) | A lista é apresentada por ordem alfabética dos nomes dos países e denominações das moedas. As moedas de uma mesma categoria são indicadas por ordem crescente de valor. |
| --- | --- |

e)

A lista é apresentada por ordem alfabética dos nomes dos países e denominações das moedas. As moedas de uma mesma categoria são indicadas por ordem crescente de valor.

| f) | A denominação das moedas constantes da lista corresponde ao valor que nelas figura. No entanto, sempre que o valor não seja indicado em carateres romanos, a denominação das moedas será, sempre que possível, mencionada entre parênteses.






  PAÍS DE EMISSÃO | MOEDAS |
| --- | --- | --- |
| AFEGANISTÃO | (20 AFGHANI)
  10 000 AFGHANI
  (1/2 AMANI)
  (1 AMANI)
  (2 AMANI)
  (4 GRAMS)
  (8 GRAMS)
  1 TILLA
  2 TILLAS |
| ÁFRICA DO SUL | 1/10 KRUGERRAND
  1/4 KRUGERRAND
  1/2 KRUGERRAND
  1 KRUGERRAND
  1/10 oz NATURA
  1/4 oz NATURA
  1/2 oz NATURA
  1 oz NATURA
  1/2 POND
  1 POND
  1/10 PROTEA
  1 PROTEA
  1 RAND
  2 RAND
  5 RAND
  25 RAND
  1/2 SOVEREIGN (= 1⁄2 POUND)
  1 SOVEREIGN (= 1 POUND) |
| ALBÂNIA | 20 LEKE
  50 LEKE
  100 LEKE
  200 LEKE
  500 LEKE
  10 FRANGA
  20 FRANGA
  50 FRANGA
  100 FRANGA |
| ALDERNEY | QUARTER SOVEREIGN
  HALF SOVEREIGN
  ONE SOVEREIGN
  DOUBLE SOVEREIGN
  FIVE SOVEREIGNS
  TWENTY SOVEREIGNS
  1 POUND
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  20 POUNDS
  25 POUNDS
  50 POUNDS
  100 POUNDS
  1 000 POUNDS |
| ALEMANHA | 1 DM
  50 EURO
  100 EURO |
| ANDORRA | 5 CENTIMES
  1 DINER
  5 DINERS
  20 DINERS
  50 DINERS
  100 DINERS
  250 DINERS
  1 SOVEREIGN |
| ANGUILA | 5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  100 DOLLARS |
| ANTILHAS NEERLANDESAS | 5 GULDEN
  10 GULDEN
  50 GULDEN
  100 GULDEN
  300 GULDEN |
| ARÁBIA SAUDITA | 1 GUINEA (= 1 SAUDI POUND) |
| ARGENTINA | 1 ARGENTINO
  5 PESOS
  25 PESOS
  50 PESOS |
| ARMÉNIA | 100 DRAM
  10 000 DRAM
  25 000 DRAM
  50 000 DRAM |
| ARUBA | 10 FLORIN
  25 FLORIN
  50 FLORIN
  100 FLORIN |
| AUSTRÁLIA | 5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  15 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  150 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS
  1 000 DOLLARS
  2 500 DOLLARS
  3 000 DOLLARS
  10 000 DOLLARS
  1/2 SOVEREIGN (= 1/2 POUND)
  1 SOVEREIGN (= 1 POUND) |
| ÁUSTRIA | 10 CORONA (= 10 KRONEN)
  20 CORONA (= 20 KRONEN)
  100 CORONA (= 100 KRONEN)
  (4 DUKATEN)
  4 EURO (1/25 oz «Philharmoniker»)
  10 EURO
  25 EURO
  50 EURO
  100 EURO
  2 000 EURO
  100 000 EURO
  4 FLORIN = 10 FRANCS (= 4 GULDEN)
  8 FLORIN = 20 FRANCS (= 8 GULDEN)
  25 SCHILLING
  100 SCHILLING
  200 SCHILLING
  200 SHILLING/10 EURO
  500 SCHILLING
  1 000 SCHILLING
  2 000 SCHILLING |
| BAAMAS | 5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  150 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS
  2 500 DOLLARS |
| BARBADOS | 10 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS |
| BÉLGICA | 10 ECU
  20 ECU
  25 ECU
  50 ECU
  100 ECU
  12 1/2 EURO
  25 EURO
  50 EURO
  100 EURO
  10 FRANCS
  20 FRANCS
  5 000 FRANCS |
| BELIZE | 25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS |
| BERMUDAS | 10 DOLLARS
  25 DOLLARS
  30 DOLLARS
  50 DOLLARS
  60 DOLLARS
  100 DOLLARS
  180 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS |
| BIAFRA | 1 POUND
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  10 POUNDS
  25 POUNDS |
| BOLÍVIA | 4 000 PESOS BOLIVIANOS |
| BOTSUANA | 5 PULA
  150 PULA
  10 THEBE |
| BRASIL | 300 CRUZEIROS
  (4 000 REIS)
  (5 000 REIS)
  (6 400 REIS)
  (10 000 REIS)
  (20 000 REIS)
  10 REAIS
  20 REAIS |
| BULGÁRIA | (1 LEV)
  (5 LEVA)
  (10 LEVA)
  (100 LEVA)
  100 LEVA («Св. Първомъченик Стефан»)
  (125 LEVA)
  (1 000 LEVA)
  (10 000 LEVA)
  (20 000 LEVA) |
| BURUNDI | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS |
| BUTÃO | 1 SERTUM
  2 SERTUMS
  5 SERTUMS |
| CANADÁ | 1 DOLLAR
  2 DOLLARS
  5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  175 DOLLARS
  200 DOLLARS
  350 DOLLARS
  1 SOVEREIGN |
| CAZAQUISTÃO | 100 TENGE |
| CHADE | 3 000 FRANCS
  5 000 FRANCS
  10 000 FRANCS
  20 000 FRANCS |
| CHECOSLOVÁQUIA | 1 DUKÁT
  2 DUKÁT
  5 DUKÁT
  10 DUKÁT |
| CHILE | 2 PESOS
  5 PESOS
  10 PESOS
  20 PESOS
  50 PESOS
  100 PESOS
  200 PESOS
  500 PESOS |
| CHINA | 5/20 YUAN (1/20 oz)
  10/50 YUAN (1/10 oz)
  25/100 YUAN (1/4 oz)
  50/200 YUAN (1/2 oz)
  100/500 YUAN (1 oz)
  5 (YUAN)
  10 (YUAN)
  20 (YUAN)
  25 (YUAN)
  50 (YUAN)
  100 (YUAN)
  150 (YUAN)
  200 (YUAN)
  250 (YUAN)
  300 (YUAN)
  400 (YUAN)
  450 (YUAN)
  500 (YUAN)
  1 000 (YUAN)
  2 000 (YUAN)
  10 000 (YUAN) |
| CHIPRE | 50 POUNDS |
| COLÔMBIA | 1 PESO
  2 PESOS
  2 1/2 PESOS
  5 PESOS
  10 PESOS
  20 PESOS
  100 PESOS
  200 PESOS
  300 PESOS
  500 PESOS
  1 000 PESOS
  1 500 PESOS
  2 000 PESOS
  15 000 PESOS |
| CONGO | 10 FRANCS
  20 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS |
| COREIA DO SUL | 2 500 WON
  20 000 WON
  25 000 WON
  30 000 WON
  50 000 WON |
| COSTA DO MARFIM | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS |
| COSTA RICA | 5 COLONES
  10 COLONES
  20 COLONES
  50 COLONES
  100 COLONES
  200 COLONES
  1 500 COLONES
  5 000 COLONES
  25 000 COLONES
  100 000 COLONES |
| CROÁCIA | 1 KUNA
  10 KUNA
  20 KUNA
  500 KUNA
  1 000 KUNA |
| CUBA | 4 PESOS
  5 PESOS
  10 PESOS
  20 PESOS
  50 PESOS
  100 PESOS |
| DINAMARCA | 10 KRONER
  20 KRONER
  1 000 KRONER |
| EMIRADOS ÁRABES UNIDOS | (500 DIRHAMS)
  (750 DIRHAMS)
  (1 000 DIRHAMS) |
| EQUADOR | 1 CONDOR
  10 SUCRES |
| ESLOVÉNIA | 100 EURO
  5 000 TOLARS
  20 000 TOLARS
  25 000 TOLARS |
| ESPANHA | 2 (ESCUDOS)
  10 (ESCUDOS)
  20 EURO
  100 EURO
  200 EURO
  400 EURO
  10 PESETAS
  20 PESETAS
  25 PESETAS
  5 000 PESETAS
  10 000 PESETAS
  20 000 PESETAS
  40 000 PESETAS
  80 000 PESETAS
  80 (REALES)
  100 (REALES) |
| ESTADOS DO CARIBE ORIENTAL | 1 DOLLAR
  250 DOLLARS
  5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  200 DOLLARS |
| ESTÓNIA | 100 KROONI |
| ETIÓPIA | 400 BIRR
  600 BIRR
  10 (DOLLARS)
  20 (DOLLARS)
  50 (DOLLARS)
  100 (DOLLARS)
  200 (DOLLARS) |
| EUA | 2 1/2 DOLLARS
  5 DOLLARS
  10 DOLLARS (AMERICAN EAGLE)
  20 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  50 DOLLARS (AMERICAN BUFFALO)
  50 DOLLARS (AMERICAN EAGLE) |
| FIJI | 5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS |
| FILIPINAS | 1 000 PISO
  1 500 PISO
  5 000 PISO |
| FINLÂNDIA | 100 EURO
  1 MARKKA
  20 MARKKAA
  1 000 MARKKAA
  2 000 MARKKAA |
| FRANÇA | 1/4 EURO
  5 EURO
  10 EURO
  20 EURO
  50 EURO
  100 EURO
  200 EURO
  250 EURO
  500 EURO
  1 000 EURO
  5 000 EURO
  5 FRANCS
  10 FRANCS
  20 FRANCS
  40 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS
  500 FRANCS
  65 597 FRANCS |
| GABÃO | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS
  1 000 FRANCS
  3 000 FRANCS
  5 000 FRANCS
  10 000 FRANCS
  20 000 FRANCS |
| GÂMBIA | 200 DALASIS
  500 DALASIS
  1 000 DALASIS |
| GIBRALTAR | 1/25 CROWN
  1/10 CROWN
  1/5 CROWN
  1/2 CROWN
  1 CROWN
  2 CROWNS
  50 PENCE
  1 POUND
  5 POUNDS
  25 POUNDS
  50 POUNDS
  100 POUNDS
  1/25 ROYAL
  1/10 ROYAL
  1/5 ROYAL
  1/2 ROYAL
  1 ROYAL |
| | |
| GUATEMALA | 5 QUETZALES
  10 QUETZALES
  20 QUETZALES |
| GUERNESEY | 1 POUND
  5 POUNDS
  10 POUNDS
  25 POUNDS
  50 POUNDS
  100 POUNDS |
| GUINÉ | 1 000 FRANCS
  2 000 FRANCS
  5 000 FRANCS
  10 000 FRANCS |
| GUINÉ EQUATORIAL | 250 PESETAS
  500 PESETAS
  750 PESETAS
  1 000 PESETAS
  5 000 PESETAS |
| HAITI | 20 GOURDES
  50 GOURDES
  100 GOURDES
  200 GOURDES
  500 GOURDES
  1 000 GOURDES |
| HONDURAS | 200 LEMPIRAS
  500 LEMPIRAS |
| HONG KONG | 1 000 DOLLARS |
| HUNGRIA | 1 DUKAT
  4 FORINT = 10 FRANCS
  8 FORINT = 20 FRANCS
  50 FORINT
  100 FORINT
  200 FORINT
  500 FORINT
  1 000 FORINT
  5 000 FORINT
  10 000 FORINT
  20 000 FORINT
  50 000 FORINT
  100 000 FORINT
  500 000 FORINT
  10 KORONA
  20 KORONA
  100 KORONA |
| ILHA DE MAN | 1/20 ANGEL
  1/10 ANGEL
  1/4 ANGEL
  1/2 ANGEL
  1 ANGEL
  5 ANGEL
  10 ANGEL
  15 ANGEL
  20 ANGEL
  1/25 CROWN
  1/10 CROWN
  1/5 CROWN
  1/2 CROWN
  1 CROWN
  50 PENCE
  1 POUND
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  50 POUNDS
  (1/2 SOVEREIGN)
  (1 SOVEREIGN)
  (2 SOVEREIGNS)
  (5 SOVEREIGNS) |
| ILHAS CAIMÃO | 25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  250 DOLLARS |
| ILHAS COOK | 5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  25 DOLLARS
  100 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS |
| ILHAS FALKLAND | 1/25 CROWN |
| ILHAS GEÓRGIA DO SUL E SANDWICH DO SUL | 4 POUNDS |
| ILHAS MARIANAS DO NORTE | 5 DOLLARS |
| ILHAS MARSHALL | 20 DOLLARS
  50 DOLLARS
  200 DOLLARS |
| ILHAS SALOMÃO | 10 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS |
| ILHAS TURCAS E CAICOS | 100 CROWNS |
| ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS | 20 DOLLARS
  100 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS |
| ÍNDIA | 1 MOHUR
  15 RUPEES
  1 SOVEREIGN |
| INDONÉSIA | 2 000 RUPIAH
  5 000 RUPIAH
  10 000 RUPIAH
  20 000 RUPIAH
  25 000 RUPIAH
  100 000 RUPIAH
  200 000 RUPIAH |
| IRÃO | (1/2 AZADI)
  (1 AZADI)
  (1/4 PAHLAVI)
  (1/2 PAHLAVI)
  (1 PAHLAVI)
  (2 1/2 PAHLAVI)
  (5 PAHLAVI)
  (10 PAHLAVI)
  50 POUND
  500 RIALS
  750 RIALS
  1 000 RIALS
  2 000 RIALS |
| IRAQUE | (5 DINARS)
  (50 DINARS)
  (100 DINARS) |
| IRLANDA | 20 EURO (ano de cunhagem 2006-2009)
  100 EURO |
| ISLÂNDIA | 500 KRONUR
  10 000 KRONUR |
| ISRAEL | 20 LIROT
  50 LIROT
  100 LIROT
  200 LIROT
  500 LIROT
  1 000 LIROT
  5 000 LIROT
  5 NEW SHEQALIM
  10 NEW SHEQALIM
  20 NEW SHEQALIM
  5 SHEQALIM
  10 SHEQALIM
  500 SHEQEL |
| ITÁLIA | 10 EURO
  20 EURO
  50 EURO
  5 LIRE
  10 LIRE
  20 LIRE
  40 LIRE
  80 LIRE
  100 LIRE |
| JAMAICA | 100 DOLLARS
  250 DOLLARS |
| JAPÃO | 10 000 YEN |
| JERSEY | 1 POUND
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  10 POUNDS
  20 POUNDS
  25 POUNDS
  50 POUNDS
  100 POUNDS
  1 SOVEREIGN |
| JORDÂNIA | 2 DINARS
  5 DINARS
  10 DINARS
  25 DINARS
  50 DINARS
  60 DINARS |
| JUGOSLÁVIA | 20 DINARA
  100 DINARA
  200 DINARA
  500 DINARA
  1 000 DINARA
  1 500 DINARA
  2 000 DINARA
  2 500 DINARA
  5 000 DINARA
  1 DUCAT
  4 DUCATS |
| KATANGA | 5 FRANCS |
| LESOTO | 1 LOTI
  2 MALOTI
  4 MALOTI
  10 MALOTI
  20 MALOTI
  50 MALOTI
  100 MALOTI
  250 MALOTI
  500 MALOTI |
| LETÓNIA | 5 EURO («Zelta saktas. Ripsakta»)
  5 EURO («Zelta atslēdziņa»)
  20 EURO («Zelta saktas. Pakavsakta»)
  75 EURO («Zelta saktas. Burbuļsakta»)
  1 LATS («Ak, svētā Lestene!»)
  1 LATS («Jūgendstils Rīgā»)
  1 LATS («Zelta ābele»)
  5 LATI («Pieclatnieks»)
  10 LATU («Gafelšoneris “Julia Maria”»)
  10 LATU («Zelta vēsture»)
  20 LATU («Latvijas monēta»)
  100 LATU apgrozības monēta |
| LIBÉRIA | 12 DOLLARS
  20 DOLLARS
  25 DOLLARS
  30 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  200 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS
  2 500 DOLLARS |
| LISTENSTAINE | 10 FRANKEN
  20 FRANKEN
  25 FRANKEN
  50 FRANKEN
  100 FRANKEN |
| LITUÂNIA | 5 EURO
  50 EURO
  10 LITŲ
  50 LITŲ
  100 LITŲ
  500 LITŲ |
| LUXEMBURGO | 175 EURO CENT
  2,5 EURO
  5 EURO
  10 EURO
  15 EURO
  20 EURO
  25 EURO
  100 EURO
  250 EURO
  20 FRANCS |
| MACAU | 250 PATACAS
  500 PATACAS
  1 000 PATACAS
  10 000 PATACAS |
| MALÁSIA | 100 RINGGIT
  200 RINGGIT
  250 RINGGIT
  500 RINGGIT |
| MALÁUI | 250 KWACHA |
| MALI | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS |
| MALTA | 15 EURO
  50 EURO
  5 (LIRI)
  10 (LIRI)
  20 (LIRI)
  25 (LIRI)
  50 (LIRI)
  100 (LIRI)
  LM 25 |
| MAURÍCIA | 100 RUPEES
  200 RUPEES
  250 RUPEES
  500 RUPEES
  1 000 RUPEES |
| MÉXICO | 1/20 ONZA
  1/10 ONZA
  1/4 ONZA
  1/2 ONZA
  1 ONZA
  2 PESOS
  2 1/2 PESOS
  5 PESOS
  10 PESOS
  20 PESOS
  50 PESOS
  250 PESOS
  500 PESOS
  1 000 PESOS
  2 000 PESOS |
| MÓNACO | 10 EURO
  20 EURO
  100 EURO
  20 FRANCS
  100 FRANCS
  200 FRANCS |
| MONGÓLIA | 750 (TUGRIK)
  1 000 (TUGRIK)
  5 000 (TUGRIK) |
| NEPAL | 1 ASARPHI
  1 000 RUPEES |
| NICARÁGUA | 50 CORDOBAS |
| NÍGER | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS |
| NIUÊ | 2 1/2 DOLLARS (250 CENTS)
  5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS
  10 000 DOLLARS |
| NORUEGA | 20 KRONER
  1 500 KRONER |
| NOVA ZELÂNDIA | 50 CENTS
  1 DOLLAR
  2 DOLLARS
  5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  150 DOLLARS
  1,56 grammes/ 1/20 ounce
  3,11 grammes/ 1/10 ounce
  7,77 grammes/ 1/4 ounce
  15,56 grammes/ 1/2 ounce |
| OMÃ | 25 BAISA
  50 BAISA
  100 BAISA
  1/4 OMANI RIAL
  1/2 OMANI RIAL
  OMANI RIAL
  5 OMANI RIALS
  10 OMANI RIALS
  15 OMANI RIALS
  20 OMANI RIALS
  25 OMANI RIALS
  75 OMANI RIALS |
| PAÍSES BAIXOS | (1 DUKAAT)
  (2 DUKAAT)
  10 EURO
  20 EURO
  50 EURO
  1 GULDEN
  5 GULDEN
  10 GULDEN |
| PALAU | 1 DOLLAR |
| PANAMÁ | 100 BALBOAS
  500 BALBOAS |
| PAPUA-NOVA GUINÉ | 100 KINA |
| PAQUISTÃO | 3 000 RUPEES |
| PERU | 1/5 LIBRA
  1/2 LIBRA
  1 LIBRA
  5 SOLES
  10 SOLES
  20 SOLES
  50 SOLES
  100 SOLES |
| POLÓNIA | 1 GROSZ
  2 GROSZE
  5 GROSZY
  10 GROSZY
  20 GROSZY
  50 GROSZY
  1 ZŁOTY
  2 ZŁOTE
  5 ZŁOTYCH
  30 ZŁOTYCH
  50 ZŁOTYCH
  100 ZŁOTYCH
  (exceção: 100 ZŁOTYCH «Beatyfikacja Jana Pawła II 1 V 2 011 »)
  200 ZŁOTYCH
  (exceção: 200 ZŁOTYCH «100 -lecie Politechniki Warszawskiej»)
  500 ZŁOTYCH
  2 018 ZŁOTYCH |
| PORTUGAL | 1 ESCUDO
  100 ESCUDOS
  200 ESCUDOS
  500 ESCUDOS
  5 EURO
  8 EURO
  10 000 REIS |
| QUÉNIA | 100 SHILLINGS
  250 SHILLINGS
  500 SHILLINGS |
| QUIRIBÁTI | 150 DOLLARS |
| REINO UNIDO | (1/3 GUINEA)
  (1/2 GUINEA)
  1 PENNY
  2 PENCE
  5 PENCE
  10 PENCE
  20 PENCE
  50 PENCE
  1 POUND
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  10 POUNDS
  25 POUNDS
  50 POUNDS
  100 POUNDS
  200 POUNDS
  500 POUNDS
  800 POUNDS (30 OZ BRITANNIA)
  1 000 POUNDS
  2 000 POUNDS
  5 000 POUNDS
  10 000 POUNDS
  QUARTER SOVEREIGN
  1/2 SOVEREIGN
  (1 SOVEREIGN) (= 1 POUND)
  2 SOVEREIGNS
  (5 SOVEREIGNS) |
| REPÚBLICA CHECA | 1 000 KORUN (1 000 Kč)
  2 000 KORUN (2 000 Kč)
  2 500 KORUN (2 500 Kč)
  5 000 KORUN (5 000 Kč)
  10 000 KORUN (10 000 Kč) |
| REPÚBLICA DOMINICANA | 30 PESOS
  100 PESOS
  200 PESOS
  250 PESOS |
| REPÚBLICA ESLOVACA | 100 EURO
  5 000 KORUN (5 000 Sk)
  10 000 KORUN (10 000 Sk) |
| RODÉSIA | 1 POUND
  5 POUNDS
  10 SHILLINGS |
| ROMÉNIA | 20 LEI (a partir de 1 883 ) |
| RUANDA | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS
  200 FRANCS |
| RÚSSIA | 1 TSERVONETS (ano de cunhagem 1 975 )
  7,5 ROUBLES (ano de cunhagem 1 897 )
  10 (ROUBLES)
  15 (ROUBLES)
  25 (ROUBLES)
  50 (ROUBLES)
  100 (ROUBLES)
  200 (ROUBLES)
  1 000 (ROUBLES)
  10 000 (ROUBLES) |
| SALVADOR | 25 COLONES
  50 COLONES
  100 COLONES
  200 COLONES
  250 COLONES |
| SAMOA | 50 TALA
  100 TALA |
| SANTA HELENA | 1/16 GUINEA
  1/8 GUINEA
  1/4 GUINEA
  1/2 GUINEA
  1 GUINEA
  2 GUINEAS
  5 GUINEAS
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  1/16 SOVEREIGN
  1/8 SOVEREIGN
  1/4 SOVEREIGN
  1/2 SOVEREIGN
  SOVEREIGN |
| SÃO MARINHO | 20 EURO
  50 EURO
  1 SCUDO
  2 SCUDI
  5 SCUDI
  10 SCUDI |
| SEICHELES | 1 000 RUPEES
  1 500 RUPEES |
| SENEGAL | 10 FRANCS
  25 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS
  250 FRANCS
  500 FRANCS
  1 000 FRANCS
  2 500 FRANCS |
| SERRA LEOA | 10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS
  2 500 DOLLARS
  1/4 GOLDE
  1/2 GOLDE
  1 GOLDE
  5 GOLDE
  10 GOLDE
  1 LEONE |
| SÉRVIA | 10 DINARA
  20 DINARA |
| SINGAPURA | 1 DOLLAR
  2 DOLLARS
  5 DOLLARS
  10 DOLLARS
  20 DOLLARS
  25 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 DOLLARS
  150 DOLLARS
  250 DOLLARS
  500 DOLLARS |
| SÍRIA | (1/2 POUND)
  (1 POUND) |
| SOMÁLIA | 20 SHILLINGS
  50 SHILLINGS
  100 SHILLINGS
  200 SHILLINGS
  500 SHILLINGS
  1 500 SHILLINGS |
| SUAZILÂNDIA | 2 EMALANGENI
  5 EMALANGENI
  10 EMALANGENI
  20 EMALANGENI
  25 EMALANGENI
  50 EMALANGENI
  100 EMALANGENI
  250 EMALANGENI
  1 LILANGENI |
| SUDÃO | 25 POUNDS
  50 POUNDS
  100 POUNDS |
| SUÉCIA | 5 KRONOR
  10 KRONOR
  20 KRONOR
  1 000 KRONOR
  2 000 KRONOR
  4 000 KRONOR |
| SUÍÇA | 10 FRANCS
  20 FRANCS
  50 FRANCS
  100 FRANCS |
| SURINAME | 20 DOLLARS
  50 DOLLARS
  100 GULDEN |
| TAILÂNDIA | (150 BAHT)
  (300 BAHT)
  (400 BAHT)
  (600 BAHT)
  (800 BAHT)
  (1 500 BAHT)
  (2 500 BAHT)
  (3 000 BAHT)
  (4 000 BAHT)
  (5 000 BAHT)
  (6 000 BAHT) |
| TANZÂNIA | 1 500 SHILINGI
  2 000 SHILINGI |
| TOGO | 1 500 FRANCS |
| TONGA | 1/2 HAU
  1 HAU
  5 HAU
  1/4 KOULA
  1/2 KOULA
  1 KOULA |
| TRISTÃO DA CUNHA | 1/16 GUINEA
  1/8 GUINEA
  1/4 GUINEA
  1/2 GUINEA
  1 GUINEA
  2 GUINEAS
  5 GUINEAS
  2 POUNDS
  5 POUNDS
  1/16 SOVEREIGN
  1/8 SOVEREIGN
  QUARTER SOVEREIGN
  HALF SOVEREIGN
  SOVEREIGN |
| TUNÍSIA | 2 DINARS
  5 DINARS
  10 DINARS
  20 DINARS
  40 DINARS
  75 DINARS
  10 FRANCS
  20 FRANCS
  100 FRANCS
  5 PIASTRES |
| TURQUIA | (25 KURUSH) (= 25 PIASTRES)
  (50 KURUSH) (= 50 PIASTRES)
  (100 KURUSH) (= 100 PIASTRES)
  (250 KURUSH) (= 250 PIASTRES)
  (500 KURUSH) (= 500 PIASTRES)
  1/2 LIRA
  1 LIRA
  500 LIRA
  1 000 LIRA
  10 000 LIRA
  50 000 LIRA
  100 000 LIRA
  200 000 LIRA
  1 000 000 LIRA
  60 000 000 LIRA |
| TUVALU | 50 DOLLARS |
| UGANDA | 50 SHILLINGS
  100 SHILLINGS
  500 SHILLINGS
  1 000 SHILLINGS |
| URUGUAI | 5 000 NUEVO PESOS
  20 000 NUEVO PESOS
  5 PESOS |
| VATICANO | 20 EURO
  50 EURO
  10 LIRE
  20 LIRE |
| VENEZUELA | (10 BOLIVARES)
  (20 BOLIVARES)
  (100 BOLIVARES)
  1 000 BOLIVARES
  3 000 BOLIVARES
  5 000 BOLIVARES
  10 000 BOLIVARES
  5 VENEZOLANOS |
| ZAIRE | 100 ZAIRES |
| ZÂMBIA | 250 KWACHA
  500 KWACHA |

f)

A denominação das moedas constantes da lista corresponde ao valor que nelas figura. No entanto, sempre que o valor não seja indicado em carateres romanos, a denominação das moedas será, sempre que possível, mencionada entre parênteses.

PAÍS DE EMISSÃO

MOEDAS

AFEGANISTÃO

(20 AFGHANI)

10 000 AFGHANI

(1/2 AMANI)

(1 AMANI)

(2 AMANI)

(4 GRAMS)

(8 GRAMS)

1 TILLA

2 TILLAS

ÁFRICA DO SUL

1/10 KRUGERRAND

1/4 KRUGERRAND

1/2 KRUGERRAND

1 KRUGERRAND

1/10 oz NATURA

1/4 oz NATURA

1/2 oz NATURA

1 oz NATURA

1/2 POND

1 POND

1/10 PROTEA

1 PROTEA

1 RAND

2 RAND

5 RAND

25 RAND

1/2 SOVEREIGN (= 1⁄2 POUND)

1 SOVEREIGN (= 1 POUND)

ALBÂNIA

20 LEKE

50 LEKE

100 LEKE

200 LEKE

500 LEKE

10 FRANGA

20 FRANGA

50 FRANGA

100 FRANGA

ALDERNEY

QUARTER SOVEREIGN

HALF SOVEREIGN

ONE SOVEREIGN

DOUBLE SOVEREIGN

FIVE SOVEREIGNS

TWENTY SOVEREIGNS

1 POUND

2 POUNDS

5 POUNDS

20 POUNDS

25 POUNDS

50 POUNDS

100 POUNDS

1 000 POUNDS

ALEMANHA

1 DM

50 EURO

100 EURO

ANDORRA

5 CENTIMES

1 DINER

5 DINERS

20 DINERS

50 DINERS

100 DINERS

250 DINERS

1 SOVEREIGN

ANGUILA

5 DOLLARS

10 DOLLARS

20 DOLLARS

100 DOLLARS

ANTILHAS NEERLANDESAS

5 GULDEN

10 GULDEN

50 GULDEN

100 GULDEN

300 GULDEN

ARÁBIA SAUDITA

1 GUINEA (= 1 SAUDI POUND)

ARGENTINA

1 ARGENTINO

5 PESOS

25 PESOS

50 PESOS

ARMÉNIA

100 DRAM

10 000 DRAM

25 000 DRAM

50 000 DRAM

ARUBA

10 FLORIN

25 FLORIN

50 FLORIN

100 FLORIN

AUSTRÁLIA

5 DOLLARS

10 DOLLARS

15 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

150 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

1 000 DOLLARS

2 500 DOLLARS

3 000 DOLLARS

10 000 DOLLARS

1/2 SOVEREIGN (= 1/2 POUND)

1 SOVEREIGN (= 1 POUND)

ÁUSTRIA

10 CORONA (= 10 KRONEN)

20 CORONA (= 20 KRONEN)

100 CORONA (= 100 KRONEN)

(4 DUKATEN)

4 EURO (1/25 oz «Philharmoniker»)

10 EURO

25 EURO

50 EURO

100 EURO

2 000 EURO

100 000 EURO

4 FLORIN = 10 FRANCS (= 4 GULDEN)

8 FLORIN = 20 FRANCS (= 8 GULDEN)

25 SCHILLING

100 SCHILLING

200 SCHILLING

200 SHILLING/10 EURO

500 SCHILLING

1 000 SCHILLING

2 000 SCHILLING

BAAMAS

5 DOLLARS

10 DOLLARS

20 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

150 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

2 500 DOLLARS

BARBADOS

10 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

BÉLGICA

10 ECU

20 ECU

25 ECU

50 ECU

100 ECU

12 1/2 EURO

25 EURO

50 EURO

100 EURO

10 FRANCS

20 FRANCS

5 000 FRANCS

BELIZE

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

BERMUDAS

10 DOLLARS

25 DOLLARS

30 DOLLARS

50 DOLLARS

60 DOLLARS

100 DOLLARS

180 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

BIAFRA

1 POUND

2 POUNDS

5 POUNDS

10 POUNDS

25 POUNDS

BOLÍVIA

4 000 PESOS BOLIVIANOS

BOTSUANA

5 PULA

150 PULA

10 THEBE

BRASIL

300 CRUZEIROS

(4 000 REIS)

(5 000 REIS)

(6 400 REIS)

(10 000 REIS)

(20 000 REIS)

10 REAIS

20 REAIS

BULGÁRIA

(1 LEV)

(5 LEVA)

(10 LEVA)

(100 LEVA)

100 LEVA («Св. Първомъченик Стефан»)

(125 LEVA)

(1 000 LEVA)

(10 000 LEVA)

(20 000 LEVA)

BURUNDI

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

BUTÃO

1 SERTUM

2 SERTUMS

5 SERTUMS

CANADÁ

1 DOLLAR

2 DOLLARS

5 DOLLARS

10 DOLLARS

20 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

175 DOLLARS

200 DOLLARS

350 DOLLARS

1 SOVEREIGN

CAZAQUISTÃO

100 TENGE

CHADE

3 000 FRANCS

5 000 FRANCS

10 000 FRANCS

20 000 FRANCS

CHECOSLOVÁQUIA

1 DUKÁT

2 DUKÁT

5 DUKÁT

10 DUKÁT

CHILE

2 PESOS

5 PESOS

10 PESOS

20 PESOS

50 PESOS

100 PESOS

200 PESOS

500 PESOS

CHINA

5/20 YUAN (1/20 oz)

10/50 YUAN (1/10 oz)

25/100 YUAN (1/4 oz)

50/200 YUAN (1/2 oz)

100/500 YUAN (1 oz)

5 (YUAN)

10 (YUAN)

20 (YUAN)

25 (YUAN)

50 (YUAN)

100 (YUAN)

150 (YUAN)

200 (YUAN)

250 (YUAN)

300 (YUAN)

400 (YUAN)

450 (YUAN)

500 (YUAN)

1 000 (YUAN)

2 000 (YUAN)

10 000 (YUAN)

CHIPRE

50 POUNDS

COLÔMBIA

1 PESO

2 PESOS

2 1/2 PESOS

5 PESOS

10 PESOS

20 PESOS

100 PESOS

200 PESOS

300 PESOS

500 PESOS

1 000 PESOS

1 500 PESOS

2 000 PESOS

15 000 PESOS

CONGO

10 FRANCS

20 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

COREIA DO SUL

2 500 WON

20 000 WON

25 000 WON

30 000 WON

50 000 WON

COSTA DO MARFIM

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

COSTA RICA

5 COLONES

10 COLONES

20 COLONES

50 COLONES

100 COLONES

200 COLONES

1 500 COLONES

5 000 COLONES

25 000 COLONES

100 000 COLONES

CROÁCIA

1 KUNA

10 KUNA

20 KUNA

500 KUNA

1 000 KUNA

CUBA

4 PESOS

5 PESOS

10 PESOS

20 PESOS

50 PESOS

100 PESOS

DINAMARCA

10 KRONER

20 KRONER

1 000 KRONER

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

(500 DIRHAMS)

(750 DIRHAMS)

(1 000 DIRHAMS)

EQUADOR

1 CONDOR

10 SUCRES

ESLOVÉNIA

100 EURO

5 000 TOLARS

20 000 TOLARS

25 000 TOLARS

ESPANHA

2 (ESCUDOS)

10 (ESCUDOS)

20 EURO

100 EURO

200 EURO

400 EURO

10 PESETAS

20 PESETAS

25 PESETAS

5 000 PESETAS

10 000 PESETAS

20 000 PESETAS

40 000 PESETAS

80 000 PESETAS

80 (REALES)

100 (REALES)

ESTADOS DO CARIBE ORIENTAL

1 DOLLAR

250 DOLLARS

5 DOLLARS

10 DOLLARS

20 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

200 DOLLARS

ESTÓNIA

100 KROONI

ETIÓPIA

400 BIRR

600 BIRR

10 (DOLLARS)

20 (DOLLARS)

50 (DOLLARS)

100 (DOLLARS)

200 (DOLLARS)

EUA

2 1/2 DOLLARS

5 DOLLARS

10 DOLLARS (AMERICAN EAGLE)

20 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

50 DOLLARS (AMERICAN BUFFALO)

50 DOLLARS (AMERICAN EAGLE)

FIJI

5 DOLLARS

10 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

FILIPINAS

1 000 PISO

1 500 PISO

5 000 PISO

FINLÂNDIA

100 EURO

1 MARKKA

20 MARKKAA

1 000 MARKKAA

2 000 MARKKAA

FRANÇA

1/4 EURO

5 EURO

10 EURO

20 EURO

50 EURO

100 EURO

200 EURO

250 EURO

500 EURO

1 000 EURO

5 000 EURO

5 FRANCS

10 FRANCS

20 FRANCS

40 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

500 FRANCS

65 597 FRANCS

GABÃO

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

1 000 FRANCS

3 000 FRANCS

5 000 FRANCS

10 000 FRANCS

20 000 FRANCS

GÂMBIA

200 DALASIS

500 DALASIS

1 000 DALASIS

GIBRALTAR

1/25 CROWN

1/10 CROWN

1/5 CROWN

1/2 CROWN

1 CROWN

2 CROWNS

50 PENCE

1 POUND

5 POUNDS

25 POUNDS

50 POUNDS

100 POUNDS

1/25 ROYAL

1/10 ROYAL

1/5 ROYAL

1/2 ROYAL

1 ROYAL

GUATEMALA

5 QUETZALES

10 QUETZALES

20 QUETZALES

GUERNESEY

1 POUND

5 POUNDS

10 POUNDS

25 POUNDS

50 POUNDS

100 POUNDS

GUINÉ

1 000 FRANCS

2 000 FRANCS

5 000 FRANCS

10 000 FRANCS

GUINÉ EQUATORIAL

250 PESETAS

500 PESETAS

750 PESETAS

1 000 PESETAS

5 000 PESETAS

HAITI

20 GOURDES

50 GOURDES

100 GOURDES

200 GOURDES

500 GOURDES

1 000 GOURDES

HONDURAS

200 LEMPIRAS

500 LEMPIRAS

HONG KONG

1 000 DOLLARS

HUNGRIA

1 DUKAT

4 FORINT = 10 FRANCS

8 FORINT = 20 FRANCS

50 FORINT

100 FORINT

200 FORINT

500 FORINT

1 000 FORINT

5 000 FORINT

10 000 FORINT

20 000 FORINT

50 000 FORINT

100 000 FORINT

500 000 FORINT

10 KORONA

20 KORONA

100 KORONA

ILHA DE MAN

1/20 ANGEL

1/10 ANGEL

1/4 ANGEL

1/2 ANGEL

1 ANGEL

5 ANGEL

10 ANGEL

15 ANGEL

20 ANGEL

1/25 CROWN

1/10 CROWN

1/5 CROWN

1/2 CROWN

1 CROWN

50 PENCE

1 POUND

2 POUNDS

5 POUNDS

50 POUNDS

(1/2 SOVEREIGN)

(1 SOVEREIGN)

(2 SOVEREIGNS)

(5 SOVEREIGNS)

ILHAS CAIMÃO

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

250 DOLLARS

ILHAS COOK

5 DOLLARS

10 DOLLARS

20 DOLLARS

25 DOLLARS

100 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

ILHAS FALKLAND

1/25 CROWN

ILHAS GEÓRGIA DO SUL E SANDWICH DO SUL

4 POUNDS

ILHAS MARIANAS DO NORTE

5 DOLLARS

ILHAS MARSHALL

20 DOLLARS

50 DOLLARS

200 DOLLARS

ILHAS SALOMÃO

10 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

ILHAS TURCAS E CAICOS

100 CROWNS

ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS

20 DOLLARS

100 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

ÍNDIA

1 MOHUR

15 RUPEES

1 SOVEREIGN

INDONÉSIA

2 000 RUPIAH

5 000 RUPIAH

10 000 RUPIAH

20 000 RUPIAH

25 000 RUPIAH

100 000 RUPIAH

200 000 RUPIAH

IRÃO

(1/2 AZADI)

(1 AZADI)

(1/4 PAHLAVI)

(1/2 PAHLAVI)

(1 PAHLAVI)

(2 1/2 PAHLAVI)

(5 PAHLAVI)

(10 PAHLAVI)

50 POUND

500 RIALS

750 RIALS

1 000 RIALS

2 000 RIALS

IRAQUE

(5 DINARS)

(50 DINARS)

(100 DINARS)

IRLANDA

20 EURO (ano de cunhagem 2006-2009)

100 EURO

ISLÂNDIA

500 KRONUR

10 000 KRONUR

ISRAEL

20 LIROT

50 LIROT

100 LIROT

200 LIROT

500 LIROT

1 000 LIROT

5 000 LIROT

5 NEW SHEQALIM

10 NEW SHEQALIM

20 NEW SHEQALIM

5 SHEQALIM

10 SHEQALIM

500 SHEQEL

ITÁLIA

10 EURO

20 EURO

50 EURO

5 LIRE

10 LIRE

20 LIRE

40 LIRE

80 LIRE

100 LIRE

JAMAICA

100 DOLLARS

250 DOLLARS

JAPÃO

10 000 YEN

JERSEY

1 POUND

2 POUNDS

5 POUNDS

10 POUNDS

20 POUNDS

25 POUNDS

50 POUNDS

100 POUNDS

1 SOVEREIGN

JORDÂNIA

2 DINARS

5 DINARS

10 DINARS

25 DINARS

50 DINARS

60 DINARS

JUGOSLÁVIA

20 DINARA

100 DINARA

200 DINARA

500 DINARA

1 000 DINARA

1 500 DINARA

2 000 DINARA

2 500 DINARA

5 000 DINARA

1 DUCAT

4 DUCATS

KATANGA

5 FRANCS

LESOTO

1 LOTI

2 MALOTI

4 MALOTI

10 MALOTI

20 MALOTI

50 MALOTI

100 MALOTI

250 MALOTI

500 MALOTI

LETÓNIA

5 EURO («Zelta saktas. Ripsakta»)

5 EURO («Zelta atslēdziņa»)

20 EURO («Zelta saktas. Pakavsakta»)

75 EURO («Zelta saktas. Burbuļsakta»)

1 LATS («Ak, svētā Lestene!»)

1 LATS («Jūgendstils Rīgā»)

1 LATS («Zelta ābele»)

5 LATI («Pieclatnieks»)

10 LATU («Gafelšoneris “Julia Maria”»)

10 LATU («Zelta vēsture»)

20 LATU («Latvijas monēta»)

100 LATU apgrozības monēta

LIBÉRIA

12 DOLLARS

20 DOLLARS

25 DOLLARS

30 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

200 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

2 500 DOLLARS

LISTENSTAINE

10 FRANKEN

20 FRANKEN

25 FRANKEN

50 FRANKEN

100 FRANKEN

LITUÂNIA

5 EURO

50 EURO

10 LITŲ

50 LITŲ

100 LITŲ

500 LITŲ

LUXEMBURGO

175 EURO CENT

2,5 EURO

5 EURO

10 EURO

15 EURO

20 EURO

25 EURO

100 EURO

250 EURO

20 FRANCS

MACAU

250 PATACAS

500 PATACAS

1 000 PATACAS

10 000 PATACAS

MALÁSIA

100 RINGGIT

200 RINGGIT

250 RINGGIT

500 RINGGIT

MALÁUI

250 KWACHA

MALI

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

MALTA

15 EURO

50 EURO

5 (LIRI)

10 (LIRI)

20 (LIRI)

25 (LIRI)

50 (LIRI)

100 (LIRI)

LM 25

MAURÍCIA

100 RUPEES

200 RUPEES

250 RUPEES

500 RUPEES

1 000 RUPEES

MÉXICO

1/20 ONZA

1/10 ONZA

1/4 ONZA

1/2 ONZA

1 ONZA

2 PESOS

2 1/2 PESOS

5 PESOS

10 PESOS

20 PESOS

50 PESOS

250 PESOS

500 PESOS

1 000 PESOS

2 000 PESOS

MÓNACO

10 EURO

20 EURO

100 EURO

20 FRANCS

100 FRANCS

200 FRANCS

MONGÓLIA

750 (TUGRIK)

1 000 (TUGRIK)

5 000 (TUGRIK)

NEPAL

1 ASARPHI

1 000 RUPEES

NICARÁGUA

50 CORDOBAS

NÍGER

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

NIUÊ

2 1/2 DOLLARS (250 CENTS)

5 DOLLARS

10 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

10 000 DOLLARS

NORUEGA

20 KRONER

1 500 KRONER

NOVA ZELÂNDIA

50 CENTS

1 DOLLAR

2 DOLLARS

5 DOLLARS

10 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

150 DOLLARS

1,56 grammes/ 1/20 ounce

3,11 grammes/ 1/10 ounce

7,77 grammes/ 1/4 ounce

15,56 grammes/ 1/2 ounce

OMÃ

25 BAISA

50 BAISA

100 BAISA

1/4 OMANI RIAL

1/2 OMANI RIAL

OMANI RIAL

5 OMANI RIALS

10 OMANI RIALS

15 OMANI RIALS

20 OMANI RIALS

25 OMANI RIALS

75 OMANI RIALS

PAÍSES BAIXOS

(1 DUKAAT)

(2 DUKAAT)

10 EURO

20 EURO

50 EURO

1 GULDEN

5 GULDEN

10 GULDEN

PALAU

1 DOLLAR

PANAMÁ

100 BALBOAS

500 BALBOAS

PAPUA-NOVA GUINÉ

100 KINA

PAQUISTÃO

3 000 RUPEES

PERU

1/5 LIBRA

1/2 LIBRA

1 LIBRA

5 SOLES

10 SOLES

20 SOLES

50 SOLES

100 SOLES

POLÓNIA

1 GROSZ

2 GROSZE

5 GROSZY

10 GROSZY

20 GROSZY

50 GROSZY

1 ZŁOTY

2 ZŁOTE

5 ZŁOTYCH

30 ZŁOTYCH

50 ZŁOTYCH

100 ZŁOTYCH

(exceção: 100 ZŁOTYCH «Beatyfikacja Jana Pawła II 1 V 2 011 »)

200 ZŁOTYCH

(exceção: 200 ZŁOTYCH «100 -lecie Politechniki Warszawskiej»)

500 ZŁOTYCH

2 018 ZŁOTYCH

PORTUGAL

1 ESCUDO

100 ESCUDOS

200 ESCUDOS

500 ESCUDOS

5 EURO

8 EURO

10 000 REIS

QUÉNIA

100 SHILLINGS

250 SHILLINGS

500 SHILLINGS

QUIRIBÁTI

150 DOLLARS

REINO UNIDO

(1/3 GUINEA)

(1/2 GUINEA)

1 PENNY

2 PENCE

5 PENCE

10 PENCE

20 PENCE

50 PENCE

1 POUND

2 POUNDS

5 POUNDS

10 POUNDS

25 POUNDS

50 POUNDS

100 POUNDS

200 POUNDS

500 POUNDS

800 POUNDS (30 OZ BRITANNIA)

1 000 POUNDS

2 000 POUNDS

5 000 POUNDS

10 000 POUNDS

QUARTER SOVEREIGN

1/2 SOVEREIGN

(1 SOVEREIGN) (= 1 POUND)

2 SOVEREIGNS

(5 SOVEREIGNS)

REPÚBLICA CHECA

1 000 KORUN (1 000 Kč)

2 000 KORUN (2 000 Kč)

2 500 KORUN (2 500 Kč)

5 000 KORUN (5 000 Kč)

10 000 KORUN (10 000 Kč)

REPÚBLICA DOMINICANA

30 PESOS

100 PESOS

200 PESOS

250 PESOS

REPÚBLICA ESLOVACA

100 EURO

5 000 KORUN (5 000 Sk)

10 000 KORUN (10 000 Sk)

RODÉSIA

1 POUND

5 POUNDS

10 SHILLINGS

ROMÉNIA

20 LEI (a partir de 1 883 )

RUANDA

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

200 FRANCS

RÚSSIA

1 TSERVONETS (ano de cunhagem 1 975 )

7,5 ROUBLES (ano de cunhagem 1 897 )

10 (ROUBLES)

15 (ROUBLES)

25 (ROUBLES)

50 (ROUBLES)

100 (ROUBLES)

200 (ROUBLES)

1 000 (ROUBLES)

10 000 (ROUBLES)

SALVADOR

25 COLONES

50 COLONES

100 COLONES

200 COLONES

250 COLONES

SAMOA

50 TALA

100 TALA

SANTA HELENA

1/16 GUINEA

1/8 GUINEA

1/4 GUINEA

1/2 GUINEA

1 GUINEA

2 GUINEAS

5 GUINEAS

2 POUNDS

5 POUNDS

1/16 SOVEREIGN

1/8 SOVEREIGN

1/4 SOVEREIGN

1/2 SOVEREIGN

SOVEREIGN

SÃO MARINHO

20 EURO

50 EURO

1 SCUDO

2 SCUDI

5 SCUDI

10 SCUDI

SEICHELES

1 000 RUPEES

1 500 RUPEES

SENEGAL

10 FRANCS

25 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

250 FRANCS

500 FRANCS

1 000 FRANCS

2 500 FRANCS

SERRA LEOA

10 DOLLARS

20 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

2 500 DOLLARS

1/4 GOLDE

1/2 GOLDE

1 GOLDE

5 GOLDE

10 GOLDE

1 LEONE

SÉRVIA

10 DINARA

20 DINARA

SINGAPURA

1 DOLLAR

2 DOLLARS

5 DOLLARS

10 DOLLARS

20 DOLLARS

25 DOLLARS

50 DOLLARS

100 DOLLARS

150 DOLLARS

250 DOLLARS

500 DOLLARS

SÍRIA

(1/2 POUND)

(1 POUND)

SOMÁLIA

20 SHILLINGS

50 SHILLINGS

100 SHILLINGS

200 SHILLINGS

500 SHILLINGS

1 500 SHILLINGS

SUAZILÂNDIA

2 EMALANGENI

5 EMALANGENI

10 EMALANGENI

20 EMALANGENI

25 EMALANGENI

50 EMALANGENI

100 EMALANGENI

250 EMALANGENI

1 LILANGENI

SUDÃO

25 POUNDS

50 POUNDS

100 POUNDS

SUÉCIA

5 KRONOR

10 KRONOR

20 KRONOR

1 000 KRONOR

2 000 KRONOR

4 000 KRONOR

SUÍÇA

10 FRANCS

20 FRANCS

50 FRANCS

100 FRANCS

SURINAME

20 DOLLARS

50 DOLLARS

100 GULDEN

TAILÂNDIA

(150 BAHT)

(300 BAHT)

(400 BAHT)

(600 BAHT)

(800 BAHT)

(1 500 BAHT)

(2 500 BAHT)

(3 000 BAHT)

(4 000 BAHT)

(5 000 BAHT)

(6 000 BAHT)

TANZÂNIA

1 500 SHILINGI

2 000 SHILINGI

TOGO

1 500 FRANCS

TONGA

1/2 HAU

1 HAU

5 HAU

1/4 KOULA

1/2 KOULA

1 KOULA

TRISTÃO DA CUNHA

1/16 GUINEA

1/8 GUINEA

1/4 GUINEA

1/2 GUINEA

1 GUINEA

2 GUINEAS

5 GUINEAS

2 POUNDS

5 POUNDS

1/16 SOVEREIGN

1/8 SOVEREIGN

QUARTER SOVEREIGN

HALF SOVEREIGN

SOVEREIGN

TUNÍSIA

2 DINARS

5 DINARS

10 DINARS

20 DINARS

40 DINARS

75 DINARS

10 FRANCS

20 FRANCS

100 FRANCS

5 PIASTRES

TURQUIA

(25 KURUSH) (= 25 PIASTRES)

(50 KURUSH) (= 50 PIASTRES)

(100 KURUSH) (= 100 PIASTRES)

(250 KURUSH) (= 250 PIASTRES)

(500 KURUSH) (= 500 PIASTRES)

1/2 LIRA

1 LIRA

500 LIRA

1 000 LIRA

10 000 LIRA

50 000 LIRA

100 000 LIRA

200 000 LIRA

1 000 000 LIRA

60 000 000 LIRA

TUVALU

50 DOLLARS

UGANDA

50 SHILLINGS

100 SHILLINGS

500 SHILLINGS

1 000 SHILLINGS

URUGUAI

5 000 NUEVO PESOS

20 000 NUEVO PESOS

5 PESOS

VATICANO

20 EURO

50 EURO

10 LIRE

20 LIRE

VENEZUELA

(10 BOLIVARES)

(20 BOLIVARES)

(100 BOLIVARES)

1 000 BOLIVARES

3 000 BOLIVARES

5 000 BOLIVARES

10 000 BOLIVARES

5 VENEZOLANOS

ZAIRE

100 ZAIRES

ZÂMBIA

250 KWACHA

500 KWACHA

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(1)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/33 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/33

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10456 — Sky/ViacomCBS/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 446/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Sky Limited («Sky», Reino Unido), controlada pela Comcast Corporation (EUA); |
| --- | --- |

—

Sky Limited («Sky», Reino Unido), controlada pela Comcast Corporation (EUA);

| — | ViacomCBS Inc. («ViacomCBS», EUA), controlada pela National Amusements Inc. (EUA); e |
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—

ViacomCBS Inc. («ViacomCBS», EUA), controlada pela National Amusements Inc. (EUA); e

| — | Empresa comum («JV», EUA). |
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—

Empresa comum («JV», EUA).

A Sky e a ViacomCBS adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV) recém-criada. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Sky: SGPS cujas filiais exercem atividades ao longo da cadeia de valor do audiovisual, predominantemente no Reino Unido, na Irlanda, na Alemanha, na Áustria e em Itália. A Sky é, em última instância, detida pela Comcast Corporation («Comcast»), uma empresa de comunicação social, tecnologia e entretenimento de dimensão mundial. A Comcast está presente na Europa quase exclusivamente através da Sky e da NBCUniversal («NBCU»), uma empresa de comunicação social e de entretenimento ativa no setor audiovisual, bem como no setor do entretenimento doméstico, através da distribuição de DVD, discos Blu-ray e discos musicais diretamente aos consumidores, |
| --- | --- |

—

Sky: SGPS cujas filiais exercem atividades ao longo da cadeia de valor do audiovisual, predominantemente no Reino Unido, na Irlanda, na Alemanha, na Áustria e em Itália. A Sky é, em última instância, detida pela Comcast Corporation («Comcast»), uma empresa de comunicação social, tecnologia e entretenimento de dimensão mundial. A Comcast está presente na Europa quase exclusivamente através da Sky e da NBCUniversal («NBCU»), uma empresa de comunicação social e de entretenimento ativa no setor audiovisual, bem como no setor do entretenimento doméstico, através da distribuição de DVD, discos Blu-ray e discos musicais diretamente aos consumidores,

| — | ViacomCBS: empresa de comunicação social e entretenimento de dimensão mundial que cria conteúdos e experiências de elevado valor comercial para públicos do mundo inteiro. A carteira da ViacomCBs está atualmente dividida em três segmentos: TV Entertainment, Cable Networks e Filmed Entertainment. A ViacomCBS é controlada pela National Amusements Inc., e |
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—

ViacomCBS: empresa de comunicação social e entretenimento de dimensão mundial que cria conteúdos e experiências de elevado valor comercial para públicos do mundo inteiro. A carteira da ViacomCBs está atualmente dividida em três segmentos: TV Entertainment, Cable Networks e Filmed Entertainment. A ViacomCBS é controlada pela National Amusements Inc., e

| — | Empresa comum: uma empresa comum recentemente criada para i) criar e explorar um serviço de transmissão em contínuo de vídeo a pedido por assinatura distribuído diretamente aos consumidores como serviço sobreposto (ou seja, fornecido através da Internet) e através de plataformas de terceiros e dispositivos conectados que incluem conteúdos audiovisuais, bem como ii) efetuar venda por grosso de alguns canais lineares de TV paga da ViacomCBs e da NBCU através de distribuidores de programação vídeo multicanais de terceiros em 22 países europeus, incluindo os seguintes países do EEE: Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia. |
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—

Empresa comum: uma empresa comum recentemente criada para i) criar e explorar um serviço de transmissão em contínuo de vídeo a pedido por assinatura distribuído diretamente aos consumidores como serviço sobreposto (ou seja, fornecido através da Internet) e através de plataformas de terceiros e dispositivos conectados que incluem conteúdos audiovisuais, bem como ii) efetuar venda por grosso de alguns canais lineares de TV paga da ViacomCBs e da NBCU através de distribuidores de programação vídeo multicanais de terceiros em 22 países europeus, incluindo os seguintes países do EEE: Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Hungria, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10456 — Sky/ViacomCBS/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/35 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/35

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10474 — NESTE/RAVAGO/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 446/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Neste Oyj («Neste») Finlândia), |
| --- | --- |

—

Neste Oyj («Neste») Finlândia),

| — | Ravago S.A. («Ravago») (Luxemburgo). |
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—

Ravago S.A. («Ravago») (Luxemburgo).

Esta notificação diz respeito à aquisição, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, do controlo conjunto pela Neste e pela Ravago de uma empresa comum de pleno exercício recentemente criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Neste: refinação e comercialização de petróleo, centrando-se em combustíveis de alta qualidade e com baixas emissões para veículos de transporte. |
| --- | --- |

—

Neste: refinação e comercialização de petróleo, centrando-se em combustíveis de alta qualidade e com baixas emissões para veículos de transporte.

| — | Ravago: distribuição de plásticos, borracha e produtos químicos e produção de polímeros reciclados/compostos. |
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—

Ravago: distribuição de plásticos, borracha e produtos químicos e produção de polímeros reciclados/compostos.

| — | Empresa comum: produção e venda de resíduos de plástico liquefeitos. |
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—

Empresa comum: produção e venda de resíduos de plástico liquefeitos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10474 — NESTE/RAVAGO/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/36 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/36

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10520 — CUMMINS/CHINA PETROCHEMICAL CORPORATION/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 446/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cummins Power Generation (S) Pte. Ltd. (Singapura), controlada pela Cummins Inc. («Cummins», EUA), |
| --- | --- |

—

Cummins Power Generation (S) Pte. Ltd. (Singapura), controlada pela Cummins Inc. («Cummins», EUA),

| — | Enze Haihe (Tianjin) Private Equity LLP, controlada pela China Petrochemical Corporation (República Popular da China), |
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—

Enze Haihe (Tianjin) Private Equity LLP, controlada pela China Petrochemical Corporation (República Popular da China),

| — | Cummins Enze (Guangdong) Hydrogen Technology Co., Ltd. («CEHT», República Popular da China). |
| --- | --- |

—

Cummins Enze (Guangdong) Hydrogen Technology Co., Ltd. («CEHT», República Popular da China).

A Cummins e a China Petrochemical Corporation adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da CEHT.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Cummins é uma empresa estadunidense que opera à escala mundial e que fabrica motores diesel e a combustíveis alternativos e sistemas de alimentação elétrica, |
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—

A Cummins é uma empresa estadunidense que opera à escala mundial e que fabrica motores diesel e a combustíveis alternativos e sistemas de alimentação elétrica,

| — | A China Petrochemical Corporation é um grupo petrolífero e petroquímico chinês que explora, refina, processa e vende gás natural, gasolina, querosene, gasóleo, produtos petroquímicos e serviços conexos, |
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—

A China Petrochemical Corporation é um grupo petrolífero e petroquímico chinês que explora, refina, processa e vende gás natural, gasolina, querosene, gasóleo, produtos petroquímicos e serviços conexos,

| — | A CEHT terá a sede na China e irá dedicar-se a atividades de engenharia e desenvolvimento de aplicações, fabrico, ensaio, venda, instalação e manutenção de sistemas geração de hidrogénio por eletrólise, em especial de eletrolisadores de membrana de permuta protónica. |
| --- | --- |

—

A CEHT terá a sede na China e irá dedicar-se a atividades de engenharia e desenvolvimento de aplicações, fabrico, ensaio, venda, instalação e manutenção de sistemas geração de hidrogénio por eletrólise, em especial de eletrolisadores de membrana de permuta protónica.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10520 — CUMMINS/CHINA PETROCHEMICAL CORPORATION/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/38 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/38

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 446/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Nijolės Šakočienės šakotis»

N.o UE: PGI-LT-02401 – 20 de novembro de 2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s) da IGP

«Nijolės Šakočienės šakotis»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Lituânia

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Nijolės Šakočienės šakotis» é um produto de pastelaria de festa com forma de árvore. Alto e oco no centro, apresenta «ramos» espetados de vários tamanhos. É confecionado num forno especial, deitando camadas de massa sobre um espeto que vai rodando lentamente sobre uma chama forte de chaminé, com uma colher de madeira especial. O processo, totalmente caseiro, consiste num método tradicional.

Características físico-químicas:

Teor de humidade: 6,4–7,5 %

Teor de matérias gordas: 35,5-38,5 %

Teor total de açúcares: 25,5-27,5 %

Características organoléticas:

Aspeto: o «Nijolės Šakočienės šakotis» apresenta-se sob a forma de um tronco recoberto de «ramos» de diferentes formas e tamanhos, o que faz com que cada produto seja único na aparência. O interior é oco em todo o comprimento, apresentando a marca do fio e do papel sulfurado. O tamanho do produto varia entre 30 cm e 60 cm de altura. A parte oca pode ir até 20 cm de diâmetro na base e ter entre 10 e 20 cm no topo. O diâmetro exterior depende da altura do produto, da quantidade de massa usada e do comprimento dos «ramos» que se foram formando. A base pode ter até 40 cm e a parte superior pode atingir 20 cm.

Peso: entre 1,0 kg e 6,5 kg, consoante a altura do bolo e a quantidade de massa usada. Quando é servido em ocasiões especiais, o šakotis é colocado inteiro na mesa. Nos restantes casos, é cortado em anéis de 5 a 30 cm de altura e peso entre 0,7 e 3,5 kg ou em pedaços mais pequenos.

Cor: entre o amarelo acastanhado e o castanho, dependendo da temperatura do lume e do tempo de cozedura. A camada externa é brilhante, talvez mais clara que a interna, com «ramos» de cor variável. Quando cortado em pedaços, o produto apresenta uma estrutura interior esponjosa, em camadas leves não homogéneas de diferentes tons, formando anéis irregulares.

Aroma: produto típico de pastelaria, com cheiro intenso a manteiga e a ovos e leves notas fumadas.

Sabor: produto típico de pastelaria, moderadamente doce e amanteigado, com sabor a ovos.

Fim de boca: depois de engolir, fica-se com um leve saibo gordo residual.

Textura: moderadamente denso, desfaz-se facilmente mas não lasca nem parte quando cortado em pedaços, nem quebra ou estala. É agradável e fácil de mastigar, subsistindo, no final, grânulos finos na boca.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

| — | 82 – 87 % de manteiga gorda; |
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—

82 – 87 % de manteiga gorda;

| — | 30 – 40 % de natas gordas ou natas ácidas; |
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30 – 40 % de natas gordas ou natas ácidas;

| — | ovos de galinha; |
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ovos de galinha;

| — | açúcar; |
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—

açúcar;

| — | farinha de trigo de moinho tradicional (com mó de pedra). |
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—

farinha de trigo de moinho tradicional (com mó de pedra).

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases da produção devem ter lugar na área geográfica delimitada:

| — | preparação dos ingredientes; |
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—

preparação dos ingredientes;

| — | confeção da massa; |
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—

confeção da massa;

| — | preparação dos utensílios; |
| --- | --- |

—

preparação dos utensílios;

| — | moldagem e cozedura do bolo; |
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—

moldagem e cozedura do bolo;

| — | arrefecimento do bolo. |
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—

arrefecimento do bolo.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

–

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Os limites administrativos da localidade de Skaistgiriai (distrito de Kėdainiai).

5.   Relação com a área geográfica

O «Nijolės Šakočienės šakotis» está associado à área geográfica devido à reputação granjeada pelo produto, esta determinada pela experiência adquirida pelos pasteleiros artesanais locais que confecionam este bolo.

Fatores humanos que conferem ao produto as suas características específicas:

As características únicas do «Nijolės Šakočienės šakotis» foram-se aperfeiçoando ao longo da sua longa história de produção. Embora não existam orientações nem registos escritos sobre a confeção deste produto, o qual está estreitamente associado à área definida no ponto 4, o modo de produção e os saberes práticos necessários para tal foram sendo transmitidos de geração em geração.

A singularidade do bolo produzido nesta área geográfica e as suas qualidades especiais resultam do conhecimento acumulado e da experiência adquirida por várias gerações de pasteleiros. O resultado final é um produto de pastelaria de qualidade e sabor notáveis. Os principais fatores que demonstram de que forma o elemento humano afeta o sabor e a aparência do produto são os seguintes:

| 1. | A preparação da massa, que constitui uma das etapas principais da confeção, garante da permanente qualidade do produto. Para produzir o «Nijolės Šakočienės šakotis», utiliza-se um método de preparação da massa único, um segredo bem guardado durante mais de um século; |
| --- | --- |

1.

A preparação da massa, que constitui uma das etapas principais da confeção, garante da permanente qualidade do produto. Para produzir o «Nijolės Šakočienės šakotis», utiliza-se um método de preparação da massa único, um segredo bem guardado durante mais de um século;

| 2. | O método de fabrico único do «Nijolės Šakočienės šakotis», misturando a farinha com água fervente e colocando a massa a repousar, etapa cuja duração é avaliada pelo pasteleiro com base nos seus conhecimentos e experiência. Quando se escalda a massa, o objetivo é rebentar parcialmente os grânulos de amido da farinha para facilitar a sua transformação em dextrina durante a fase de repouso da mistura. As alterações produzidas na farinha conduzem mais rapidamente à formação de uma crosta brilhante e de cor intensa durante a fase de cozedura, aumentando a porosidade da estrutura interna, promovendo a formação de mais compostos aromáticos e a retrogradação lenta do amido durante a armazenagem. Isto significa que os bolos envelhecem mais lentamente e conservam-se frescos durante mais tempo, sem necessidade de aditivos químicos; |
| --- | --- |

2.

O método de fabrico único do «Nijolės Šakočienės šakotis», misturando a farinha com água fervente e colocando a massa a repousar, etapa cuja duração é avaliada pelo pasteleiro com base nos seus conhecimentos e experiência. Quando se escalda a massa, o objetivo é rebentar parcialmente os grânulos de amido da farinha para facilitar a sua transformação em dextrina durante a fase de repouso da mistura. As alterações produzidas na farinha conduzem mais rapidamente à formação de uma crosta brilhante e de cor intensa durante a fase de cozedura, aumentando a porosidade da estrutura interna, promovendo a formação de mais compostos aromáticos e a retrogradação lenta do amido durante a armazenagem. Isto significa que os bolos envelhecem mais lentamente e conservam-se frescos durante mais tempo, sem necessidade de aditivos químicos;

| 3. | A moagem é feita em moinhos tradicionais (mós de pedra), com rotação lenta e regulação cuidada da quelha, o que tem impacto na textura do produto, o que torna o bolo agradável e fácil de mastigar, subsistindo, no final, grânulos finos na boca. |
| --- | --- |

3.

A moagem é feita em moinhos tradicionais (mós de pedra), com rotação lenta e regulação cuidada da quelha, o que tem impacto na textura do produto, o que torna o bolo agradável e fácil de mastigar, subsistindo, no final, grânulos finos na boca.

| 4. | A cozedura do produto no espeto faz-se num forno tradicional especial, sobre uma chama forte, depois de devidamente regulada a tiragem da chaminé. Trata-se de um emprego para pessoas experientes e altamente qualificadas, dado as condições ambientais e a pressão atmosférica terem grande impacto na tiragem da chaminé. O forno é aquecido com lenha de bétula seca e previamente descascada, uma vez que a casca contém resinas que, se o produto apanhasse fumo, afetariam as suas propriedades organoléticas, físicas e químicas. A massa é vertida por cima de um espeto quente e em permanente rotação, utilizando uma colher de madeira especial com entalhes. À medida que se vai deitando sobre o espeto, a massa entra em contacto com o calor, endurece e enruga imediatamente. A massa é espalhada em camadas finas. Conforme a massa vai escorrendo em todas as faces, formam-se muitos «ramos» diferentes à volta do produto e, como vai cozendo por camadas, adquire uma bela paleta de cores. É importante regular sempre o lume, de modo a manter a temperatura adequada nos diferentes estádios da cozedura. A velocidade de rotação do espeto é outro aspeto importante, devendo ajustar-se o movimento para garantir que, à medida que a massa vai escorrendo ao longo do espeto, se formam os «ramos» decorativos do bolo. Os anos de experiência dos produtores e as competências e destreza dos pasteleiros contribuem não só para salvaguardar o sabor específico do produto, mas também para manter a sua forma excecionalmente atrativa no que respeita à disposição dos «ramos», ao aspeto geral e à cor. Estas características contribuem para que cada «Nijolės Šakočienės šakotis» tenha uma aparência única. Há produtores que fabricam os seus bolos em fornos elétricos modernos e usando ingredientes de substituição, intensificadores de sabor e aroma e agentes corantes. No caso da produção tradicional de «Nijolės Šakočienės šakotis» não se usam substitutos, intensificadores de sabor ou aroma nem agentes corantes. |
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4.

A cozedura do produto no espeto faz-se num forno tradicional especial, sobre uma chama forte, depois de devidamente regulada a tiragem da chaminé. Trata-se de um emprego para pessoas experientes e altamente qualificadas, dado as condições ambientais e a pressão atmosférica terem grande impacto na tiragem da chaminé. O forno é aquecido com lenha de bétula seca e previamente descascada, uma vez que a casca contém resinas que, se o produto apanhasse fumo, afetariam as suas propriedades organoléticas, físicas e químicas. A massa é vertida por cima de um espeto quente e em permanente rotação, utilizando uma colher de madeira especial com entalhes. À medida que se vai deitando sobre o espeto, a massa entra em contacto com o calor, endurece e enruga imediatamente. A massa é espalhada em camadas finas. Conforme a massa vai escorrendo em todas as faces, formam-se muitos «ramos» diferentes à volta do produto e, como vai cozendo por camadas, adquire uma bela paleta de cores. É importante regular sempre o lume, de modo a manter a temperatura adequada nos diferentes estádios da cozedura. A velocidade de rotação do espeto é outro aspeto importante, devendo ajustar-se o movimento para garantir que, à medida que a massa vai escorrendo ao longo do espeto, se formam os «ramos» decorativos do bolo. Os anos de experiência dos produtores e as competências e destreza dos pasteleiros contribuem não só para salvaguardar o sabor específico do produto, mas também para manter a sua forma excecionalmente atrativa no que respeita à disposição dos «ramos», ao aspeto geral e à cor. Estas características contribuem para que cada «Nijolės Šakočienės šakotis» tenha uma aparência única. Há produtores que fabricam os seus bolos em fornos elétricos modernos e usando ingredientes de substituição, intensificadores de sabor e aroma e agentes corantes. No caso da produção tradicional de «Nijolės Šakočienės šakotis» não se usam substitutos, intensificadores de sabor ou aroma nem agentes corantes.

Todo o processo de produção é realizado usando apenas ingredientes de base tradicionais e naturais, que determinam as propriedades organoléticas e físicas e químicas do produto.

A reputação do produto é determinada pela área geográfica.

Na Lituânia, a confeção dos bolos-árvore teve início no final do século XIX, em primeiro lugar nos mosteiros. Embora os mosteiros tenham mantido as receitas em grande segredo, este produto culinário difundiu-se no início do século XX, inicialmente nas casas senhoriais e presbitérios começando, mais tarde, a ser também confecionado por donas de casa experientes. A preparação destes bolos de festa manteve-se reservada para ocasiões muito especiais.

A bisavó dos fabricantes de «Nijolės Šakočienės šakotis» recebeu a receita da governanta do presbitério. Com os anos, o produto foi sendo aperfeiçoado até atingir um acabamento único, adquirindo certas características com o tempo. A grande tradição familiar em torno do «Nijolės Šakočienės šakotis» manteve-se até hoje, sem ser afetada pela rápida expansão da produção industrial de bolos-árvore desde finais do século XX.

A experiência profissional e artesanal de produção de «Nijolės Šakočienės šakotis» existente na área geográfica delimitada foi transmitida de geração em geração até à atualidade. Até 1997, o «Nijolės Šakočienės šakotis» só era produzido e vendido por encomenda. No final do século XX, estavam reunidas as condições para a produção a retalho, tendo a comercialização do «Nijolės Šakočienės šakotis» tido início em 1997. Isto é comprovado pelos primeiros rótulos e menções especiais nas embalagens que chegaram aos nossos dias.

O «Nijolės Šakočienės šakotis» é um produto de festa apreciado pelos consumidores muito para lá dos limites da área definida no ponto 4.

O «Nijolės Šakočienės šakotis» é fabricado na área geográfica delimitada há cem anos pelos descendentes dos primeiros pasteleiros a confecionar o produto segundo o mesmo método tradicional. Garante-se assim que as características específicas deste produto único permanecem inalteradas, salvaguardando a confiança dos consumidores. Esta confiança foi retribuída em 2008, quando o VŠĮ Kulinarijos paveldo fondas [Fundo do Património Culinário Nacional] concedeu ao «Nijolės Šakočienės šakotis» o certificado Património Culinário, que confirma que o produto é fabricado com ingredientes tradicionais, seguindo uma receita original e com base em técnicas ancestrais. O certificado de produto pertencente ao património culinário nacional que recebe desde 2009 do Ministério da Agricultura lituano mostra que o «Nijolės Šakočienės šakotis» é um produto tradicional antigo, autêntico do ponto de vista das características, composição e método de produção. O «Nijolės Šakočienės šakotis» é confecionado e apresentado pelos produtores – homens e mulheres artesãos nacionais da Lituânia –, para certificação como património culinário nacional.

Os consumidores depositam especial confiança nos «Nijolės Šakočienės šakotis» fabricados na localidade de Skaistgiriai, os quais criam as maiores expectativas no que toca à qualidade, além de lhes atribuírem características específicas. Os inquéritos ao consumo realizados entre 2010 e 2016 revelaram que mais de 90 % dos entrevistados conhecem os bolos «Nijolės Šakočienės šakotis» produzidos na localidade de Skaistgiriai, procuram-nos nos estabelecimentos comerciais, valorizam a sua autenticidade e qualidade elevada e gostam de os oferecer como presente ou lembrança quando viajam para o estrangeiro (inquéritos aos consumidores realizados em 2010, 2012, 2014 e 2016 pelo Fundo do Património Culinário Nacional).

Dado serem fabricados segundo métodos ancestrais, os «Nijolės Šakočienės šakotis» foram reconhecidos como produtos que promovem o património cultural da Lituânia. A reputação e o caráter identificável destes produtos são os resultados de vários tipos de ações educativas.

Os turistas e os apreciadores de comida tradicional deslocam-se a Skaistgiriai para recolher amostras de «Nijolės Šakočienės šakotis», apreciar a confeção desta especialidade com ramos rendados e os utensílios e ingredientes tradicionais usados, perceber o processo de fabrico dos šakotis e a preservação da sua pastelaria tradicional, equipamento e costumes antigos e tentar elaborar este produto complexo com as suas próprias mãos. São oriundos não apenas da Lituânia, mas também do Reino Unido, Irlanda, Noruega, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Israel, Croácia, Polónia, Países Baixos, Japão, China, Turquia, Roménia, Rússia e outros países. No regresso a casa, os turistas estrangeiros levam «Nijolės Šakočienės šakotis» como lembrança. O šakotis constitui uma boa ideia de recordação, uma vez que não se trata apenas de um produto de pastelaria delicioso e bonito, mas também se conserva durante muito tempo.

O «Nijolės Šakočienės šakotis» foi apresentado em exposições e feiras no estrangeiro – Reino Unido, Irlanda, Alemanha e Rússia. Há vários programas educativos e manifestações que tiveram êxito e atraem um grande número de visitantes e a atenção dos meios de comunicação social em vários eventos organizados na Polónia [mercado de Natal de Varsóvia (anos 2009-2016), feiras de Lublin Jogaila (anos 2010-2016), festival de Gdansk «Vilnius in Gdansk» (anos 2009-2016), festival de Szczecin (2010 e 2011), festival de verão de Białystok (anos 2012-2014), festival de Wrocław (2011) e outros].

Na Lituânia, os produtores de «Nijolės Šakočienės šakotis» marcam presença regular e ganham prémios na exposição internacional Agrobalt e outros certames, feiras de artesanato, eventos ligados à festas nacionais, festivais de folclore e várias outras feiras.

As apresentações de «Nijolės Šakočienės šakotis», tanto a nível nacional como no estrangeiro, e as demonstrações sobre como confecionar este produto popular atraem não só os amantes de doçarias, mas também outros participantes em eventos e festivais, a quem é dada a oportunidade de colocar as suas próprias competências à prova, por vezes sob o olhar atento dos meios de comunicação social.

Como produto típico regional, o «Nijolės Šakočienės šakotis» é dado a conhecer aos turistas através de anúncios, prospetos comerciais e publicações de culinária.

O «Nijolės Šakočienės šakotis» é oferecido aos visitantes oficiais estrangeiros como parte do património culinário da Lituânia.

O bom nome, a fama, a reputação e a popularidade do «Nijolės Šakočienės šakotis» são atestados pelos seguintes galardões: 2009 – diploma «Melhores šakotis tradicionais de 2009», entregue pelo Fundo do Património Culinário Nacional; 2009 – testemunho da apreciação da Agência de Regulação do Mercado dos Produtos Agrícolas e Alimentares da Lituânia por promoção do património culinário nacional e proteção e preservação das tradições, feira de Kaziukas (Santo Casimiro), Dublim, Irlanda; 2010 – medalha de ouro, feira internacional AgroBalt; 2010 – prémio Melhor Artesão Pasteleiro de «Nijolės Šakočienės šakotis», feira de Kaziukas; e 2011, prémio Melhor Artesã Pasteleira do ano no setor dos produtos tradicionais, Ministério da Agricultura; 2012 – título de «Mestrado em ofícios tradicionais» atribuído a um pasteleiro, Ministério da Agricultura; 2012 – diploma «Melhor Artesão da feira de Jogaila de 2012» (Polónia), categoria «Melhor prato regional e promoção das tradições gastronómicas regionais»; 2012 – diploma «Reconhecimento, preservação e promoção de tradições locais autênticas do património culinário da Lituânia», concurso organizado pelo Fundo do Património Culinário Nacional; 2014 – carta de agradecimento do Ministério da Agricultura pela promoção do património nacional na preparação de šakotis lituanos tradicionais; 2014 – medalha no âmbito da exposição «Made in Lithuania 2014»; e 2017 – diploma do Centro Etnocultural Klaipėda pelo «Fabrico de šakotis autênticos e a promoção das tradições».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://zum.lrv.lt/nijoles-sakocienes-sakotis-paraiska-su-produkto-specifikacija

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 3.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 446/43 |
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3.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 446/43

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Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 446/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«TROTE DEL TRENTINO»

N.o UE: PGI-IT-0965-AM02 – 18 de setembro de 2020

IGP (X) DOP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela delle Trote del Trentino IGP

Endereço: Via Galileo Galilei, 43 – 38015 Lavis (TN)

Endereço eletrónico: consorziotroteigp@legalmail.it

O Consorzio di Tutela delle Trote del Trentino IGP [Associação de proteção da IGP «Trote del Trentino»] tem legitimidade para apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais italiano, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☐

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☐ | Prova de origem |
| --- | --- |

☐

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☐ | Rotulagem |
| --- | --- |

☐

Rotulagem

| ☐ | Requisitos nacionais |
| --- | --- |

☐

Requisitos nacionais

| ☒ | Outras [acondicionamento] |
| --- | --- |

☒

Outras [acondicionamento]

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Artigo 5.o, n.o 2 – Piscicultura

Foi decidido autorizar os revestimentos de cerâmica, uma vez que as suas características diferem pouco das do cimento e podem, em alguns casos, facilitar a limpeza dos tanques. A utilização de revestimentos cerâmicos não implica alterações prejudiciais das práticas de piscicultura nem afeta as características organoléticas das trutas de criação. Assim, a frase:

Os tanques de criação de juvenis e de adultos devem ser inteiramente de cimento, ou de terra e cimento, ou ter paredes de cimento e pavimento de terra, ou ser de fibra de vidro, ou de aço, e estar dispostos em séries ou em paralelo, de modo a maximizar a reoxigenação.

passa a ter a seguinte redação:

Os tanques de criação de juvenis e de adultos devem ser inteiramente de cimento, ou de terra e cimento, ou ter paredes de cimento e pavimento de terra, ou ser de fibra de vidro, ou de aço, ou de cerâmica, e estar dispostos em séries ou em paralelo, de modo a maximizar a reoxigenação.

Dadas as alterações significativas ocorridas na área de criação, devidas ao aquecimento global e às consequentes alterações dos níveis de queda de neve e pluviosidade, as temperaturas da água em que os peixes são criados, indicadas no caderno de especificações, deixaram de ser representativas do ambiente físico real em que os viveiros de trutas de Trentino têm de funcionar. Consequentemente, é necessário aumentar os valores relativos à temperatura da água que entra nos tanques nos meses de inverno (temperatura média de novembro a março) de 10 °C para 12 °C, o que explica o disposto no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), segundo a qual a temperatura média nos meses de novembro a março não deve exceder 12 °C.

Esta alteração implica, assim, uma adaptação do artigo 6.o do caderno de especificações, alterando-se a referência à temperatura da água de 10 °C para 12 °C. A alteração afeta igualmente o ponto 5 do documento único publicado no JO C 255 de 4 de agosto de 2015.

Alteram-se os valores relativos ao número de mudanças da água por dia e à densidade populacional nos tanques. Tendo em conta a excelente condição da água utilizada, o objetivo era evitar que eventuais situações de seca ou de escassez de água, incluindo de caráter temporário, obrigassem a, nas instalações com > 10 mudanças de água por dia e uma densidade populacional de 40 kg/m3, ter de reduzir rapidamente a população para 30 kg/m3 quando o número de mudanças desce abaixo de 10 por dia. Dado que tal não afeta as características específicas da IGP, aditou-se uma linha ao quadro, permitindo que os operadores com > 8 mudanças de água por dia tenham uma densidade máxima de 35 kg/m3. Deste modo, as eventuais situações de escassez de água tornam-se mais fáceis de gerir a curto prazo. Assim, o quadro seguinte:

| Número de mudanças de água por dia | Densidade populacional máxima (kg/m3) |
| --- | --- |
| Entre 2 e 6 | 25 |
| Entre 6 e 10 | 30 |
| Mais de 10 | 40 |

Número de mudanças de água por dia

Densidade populacional máxima (kg/m3)

Entre 2 e 6

25

Entre 6 e 10

30

Mais de 10

40

passa a ter a seguinte redação:

| Número de mudanças de água por dia | Densidade populacional máxima (kg/m3) |
| --- | --- |
| Entre 2 e 6 | 25 |
| Entre 6 e 8 | 30 |
| Entre 8 e 10 | 35 |
| Mais de 10 | 40 |

Número de mudanças de água por dia

Densidade populacional máxima (kg/m3)

Entre 2 e 6

25

Entre 6 e 8

30

Entre 8 e 10

35

Mais de 10

40

Substitui-se a lista das matérias-primas autorizadas – da qual constavam os cereais e respetivos produtos e subprodutos, incluindo os concentrados proteicos; as oleaginosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo os concentrados proteicos e óleos; as leguminosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo os concentrados proteicos; a farinha de tubérculos e respetivos produtos e subprodutos, incluindo os concentrados proteicos; os produtos e subprodutos de peixe e/ou crustáceos, incluindo os óleos; a farinha de algas marinhas e derivados; os produtos à base de sangue, exceto de ruminantes; as proteínas animais transformadas provenientes de não ruminantes e os alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas – por uma disposição que proíbe a utilização das seguintes matérias-primas:

| — | Óleo de milho bruto; |
| --- | --- |

—

Óleo de milho bruto;

| — | Glúten de milho; |
| --- | --- |

—

Glúten de milho;

| — | Bagaço ou farinha de amendoim; |
| --- | --- |

—

Bagaço ou farinha de amendoim;

| — | Sementes de mostarda e produtos proteicos derivados da sua transformação; |
| --- | --- |

—

Sementes de mostarda e produtos proteicos derivados da sua transformação;

| — | Sementes de sésamo e produtos proteicos derivados da sua transformação. |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo e produtos proteicos derivados da sua transformação.

Esta alteração torna inequívoca a proibição de utilização de determinadas matérias-primas suscetíveis de afetar negativamente a cor ou o sabor do produto. A alteração aplica-se igualmente ao ponto 3.3 do documento único. O seguinte texto do caderno de especificações e do documento único:

Para contribuir para a valorização da qualidade típica da carne da IGP «Trote del Trentino», são autorizadas as seguintes matérias-primas:

| 1) | Cereais e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos; |
| --- | --- |

1)

Cereais e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

| 2) | Oleaginosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos e óleos; |
| --- | --- |

2)

Oleaginosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos e óleos;

| 3) | Leguminosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos; |
| --- | --- |

3)

Leguminosas e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

| 4) | Farinha de tubérculos e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos; |
| --- | --- |

4)

Farinha de tubérculos e respetivos produtos e subprodutos, incluindo concentrados proteicos;

| 5) | Produtos e subprodutos de peixe e/ou crustáceos, incluindo óleos; |
| --- | --- |

5)

Produtos e subprodutos de peixe e/ou crustáceos, incluindo óleos;

| 6) | Farinha de algas marinhas e derivados; |
| --- | --- |

6)

Farinha de algas marinhas e derivados;

| 7) | Produtos à base de sangue, exceto de ruminantes. |
| --- | --- |

7)

Produtos à base de sangue, exceto de ruminantes.

É igualmente autorizada a utilização de proteínas animais transformadas provenientes de não ruminantes e de alimentos compostos para animais que contenham essas proteínas.

passa a ter a seguinte redação:

Além disso, é proibida a utilização das seguintes matérias-primas:

| — | Óleo de milho bruto; |
| --- | --- |

—

Óleo de milho bruto;

| — | Glúten de milho; |
| --- | --- |

—

Glúten de milho;

| — | Bagaço ou farinha de amendoim; |
| --- | --- |

—

Bagaço ou farinha de amendoim;

| — | Sementes de mostarda e produtos proteicos derivados da sua transformação; |
| --- | --- |

—

Sementes de mostarda e produtos proteicos derivados da sua transformação;

| — | Sementes de sésamo e produtos proteicos derivados da sua transformação. |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo e produtos proteicos derivados da sua transformação.

O período de jejum é especificado mais claramente, substituindo-se a referência ao último dia de fornecimento de alimentos pela referência à suspensão da ração de engorda. Além disso, foi também decidido autorizar o fornecimento de uma ração de manutenção após a suspensão da ração de engorda, desde que o trato intestinal esteja vazio na altura do abate.

O objetivo da alteração é clarificar as regras relativas à alimentação, de modo a garantir que não haja material não digerido no trato intestinal na altura do abate, respeitando simultaneamente o bem-estar dos animais. Por conseguinte, é necessário especificar que o período de jejum se refere à ração de engorda. Observou-se que, em determinadas circunstâncias, por motivos estruturais, num mesmo tanque, se suspendeu a ração de engorda de todos os peixes destinados ao abate durante um número significativo de dias, ficando alguns dos animais sem alimentos durante 15 a 20 dias. Uma falta de alimentos tão significativa não permite cumprir inteiramente as normas de bem-estar animal, podendo mesmo conduzir a uma perda de firmeza muscular e, por conseguinte, das características distintivas da IGP, em especial no verão. Assim, inclui-se uma referência específica à suspensão da ração de engorda, referindo-se que, se necessário, os animais podem receber uma ração de manutenção, desde que sejam cumpridos os requisitos relativos à ausência de material não digerido no trato intestinal.

A seguinte frase do caderno de especificações:

Antes do envio dos peixes adultos para transformação, devem ser cumpridos, em função da temperatura da água, os seguintes períodos de jejum, a partir do dia seguinte ao último dia de fornecimento de alimentos:

passa a ter a seguinte redação:

Antes do envio dos peixes adultos para transformação, devem ser cumpridos, em função da temperatura da água, os seguintes períodos de suspensão da ração de engorda, a partir do dia seguinte ao último dia de fornecimento de alimentos:

Adita-se o seguinte parágrafo:

A fim de manter um elevado nível de bem-estar dos animais, pode ser ministrada uma ração de manutenção no período pós retirada da ração de engorda, desde que o trato intestinal esteja vazio na altura do abate.

Artigo 5.o, n.o 4 – Embalagem

O seguinte parágrafo:

O produto final deve ser comercializado em tabuleiros de poliestireno acondicionados em película aderente e/ou em caixas de poliestireno acondicionadas em película aderente e/ou em embalagens em vácuo e/ou em atmosfera modificada.

passa a ter a seguinte redação:

O produto final deve ser comercializado em tabuleiros acondicionados em película aderente e/ou em caixas de poliestireno acondicionadas em película aderente e/ou em gelo e/ou em caixas de plástico acondicionadas em película aderente e/ou em gelo e/ou em embalagens em vácuo normalizadas ou outros recipientes em vácuo e/ou em atmosfera modificada.

e a frase:

Os exemplares comercializados inteiros e/ou eviscerados devem pesar, no mínimo, 200 g.

é completada do seguinte modo:

Os exemplares comercializados inteiros e/ou eviscerados devem pesar, no mínimo, 200 g antes do abate.

A pedido dos grandes distribuidores, suprime-se a referência ao material dos tabuleiros, de modo a permitir que o produto seja embalado em tabuleiros de qualquer material adequado aos fins previstos na legislação em vigor. Adita-se ainda uma clarificação sobre a possibilidade de utilizar gelo, caixas de plástico reutilizáveis (para reduzir o consumo de plástico) e outras embalagens em vácuo, para além das normalizadas. Por último, clarifica-se que a referência ao peso mínimo do peixe comercializado inteiro e/ou eviscerado corresponde ao peso antes do abate.

A alteração aplica-se ao ponto 3.5 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

«Trote del Trentino»

N.o UE: PGI-IT-0965-AM02 – 18 de setembro de 2020

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Trote del Trentino»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Trote del Trentino» abrange os salmonídeos criados na área de produção identificada no ponto 4 e pertencentes à espécie Oncorhynchus mykiss (Walb.) – truta-arco-íris. As trutas colocadas no mercado devem apresentar as seguintes características: lombo esverdeado com uma risca longitudinal rosada; ventre esbranquiçado; pequenas manchas escuras espalhadas por todo o corpo, em particular nas barbatanas dorsal e caudal. O fator de condição não deve ultrapassar 1,25 nos exemplares de 500 gramas de peso máximo, e 1,35 nos exemplares com mais de 500 gramas. A carne do peixe deve apresentar um teor total de gordura inferior ou igual a 6 %. A carne, magra, de cor branca ou salmonada, apresenta uma textura compacta e tenra, um delicado sabor a peixe e um suave aroma perfumado a água doce, sem travo a lodo. Os sabores estranhos devem ser limitados, o teor de geosmina deve ser inferior a 0,9 μg/kg e a firmeza do músculo caracterizada por valores de força máxima de compressão superiores ou iguais a 4 N.

3.3.   Alimentos dos animais (unicamente no caso dos produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente no caso dos produtos transformados)

A ração alimentícia deve corresponder às exigências estabelecidas pela tradição, no respeito de usos leais e constantes. Assim sendo, os alimentos devem ser isentos de OGM.

Além disso, é proibida a utilização das seguintes matérias-primas:

| — | Óleo de milho bruto; |
| --- | --- |

—

Óleo de milho bruto;

| — | Glúten de milho; |
| --- | --- |

—

Glúten de milho;

| — | Bagaço ou farinha de amendoim; |
| --- | --- |

—

Bagaço ou farinha de amendoim;

| — | Sementes de mostarda e produtos proteicos derivados da sua transformação; |
| --- | --- |

—

Sementes de mostarda e produtos proteicos derivados da sua transformação;

| — | Sementes de sésamo e produtos proteicos derivados da sua transformação. |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo e produtos proteicos derivados da sua transformação.

A composição da ração deve satisfazer as necessidades dos animais durante as diferentes fases do ciclo de criação, em conformidade com os objetivos do caderno de especificações.

São autorizados todos os aditivos destinados à alimentação animal definidos pela legislação em vigor. A coloração salmonada deve ser obtida utilizando essencialmente o pigmento carotenoide astaxantina e/ou carotenoides de origem natural.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As diferentes fases de criação, incluindo as de alevim, juvenil e adulto, bem como o abate, devem ocorrer no interior da área identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto final deve ser comercializado em tabuleiros acondicionados em película aderente e/ou em caixas de poliestireno acondicionadas em película aderente e/ou em gelo e/ou em caixas de plástico acondicionadas em película aderente e/ou em gelo e/ou em embalagens em vácuo normalizadas ou outros recipientes em vácuo e/ou em atmosfera modificada.

No que respeita às formas de comercialização, a truta é vendida como um produto fresco: inteira, eviscerada, em filetes e/ou em postas. Os exemplares comercializados inteiros e/ou eviscerados devem pesar, no mínimo, 200 g antes do abate. O produto comercializado em filetes e/ou em postas deve pesar, no mínimo, 90 g.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens devem ostentar, em carateres claramente legíveis e indeléveis, facilmente distinguíveis das outras inscrições, a menção «Indicazione Geografica Protetta» [Indicação Geográfica Protegida] ou a sigla «IGP».

Esta última inscrição deve ser traduzida para a língua do país de comercialização do produto. É proibido acrescentar qualificativos não expressamente previstos.

Todas as embalagens devem ostentar de forma bem visível, no rótulo ou na embalagem, o logótipo infra. Alternativamente, o logótipo pode ser reproduzido numa escala de cinzentos.

Image 1

O rótulo ou a embalagem individual devem ainda ostentar o símbolo europeu IGP. O número ou o código de referência do produtor e/ou do lote de produção devem ser indicados no rótulo ou outra inscrição adequada.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Trote del Trentino» compreende todo o território da província autónoma de Trento e o município de Bagolino, na província de Brescia. O território identificado inclui, assim, os principais cursos de água da região de Trento e os vales por eles banhados e respetivos afluentes.

5.   Relação com a área geográfica

A área de produção formou-se por superposição de vários ciclos de erosão glaciar e fluvial. Do ponto de vista morfológico, é sobretudo montanhosa e caracterizada por vales mais ou menos profundos abertos no substrato geológico, que formam todas as bacias hidrográficas do território. O clima da área de produção da IGP «Trote del Trentino» é característico das regiões alpinas, com precipitação frequente, geralmente sob a forma de neve nos meses de inverno, e temperaturas frescas, mesmo no verão. Toda a água utilizada para a produção das trutas provém das neves eternas e dos glaciares. As características climáticas e hidrogeológicas da área identificada, impossíveis de transferir ou de reproduzir, conferem assim às «Trote del Trentino» as especificidades que as distinguem. A composição química da água de nascente de Trentino apresenta, do ponto de vista dos oligoelementos (magnésio, sódio e potássio) valores inferiores relativamente à média europeia, sendo um meio perfeitamente adaptado ao desenvolvimento das trutas. Os cursos de água que alimentam os viveiros de trutas de Trentino são de excelente qualidade biológica, com valores de I.B.E. (Indice Biotico Esteso – índice biótico) superiores a 8, correspondentes às classes de qualidade I ou II.

O pedido de reconhecimento da IGP «Trote del Trentino» justifica-se pelo facto de se tratar de um produto que se distingue de outros da mesma categoria comercial, graças ao seu baixo fator de condição e teor de gordura. Além disso, a carne é compacta e tenra, magra, de sabor delicado a peixe e aroma suave e perfumado a água doce, sem travo a lodo, não raro percetível na carne da truta de viveiro.

As qualidades específicas da «Trote del Trentino» devem-se, em particular, às características da água utilizada. Proveniente dos glaciares e das neves eternas da região, a água é muito abundante e possui um grau elevado de oxigenação, boa composição química, física e biológica e baixa temperatura que, de novembro a março, é geralmente inferior a 12 °C.

As águas frias e pobres em nutrientes estão na origem do crescimento lento das trutas. Se, por um lado, este aspeto reduz o rendimento, por outro, melhora as características qualitativas da carne, conferindo-lhe um fator de condição e um teor de gordura baixos. Acresce ainda que, graças à abundância em água e à inclinação do terreno, a maioria dos viveiros de trutas da região de Trentino utiliza tanques dispostos em cascata, o que possibilita a oxigenação natural da água. A boa qualidade da água impede a proliferação de algas e micro-organismos indesejáveis, cujos metabolismos são responsáveis por sabores desagradáveis, nomeadamente o travo a lodo provocado pela presença excessiva de geosmina.

As condições climáticas e a contribuição humana em matéria de cuidados consagrados à gestão dos viveiros forjam uma relação estreita entre a «Trote del Trentino» e a área geográfica de produção.

A criação de «Trote del Trentino» é uma prática muito antiga, fruto de uma longa tradição consolidada ao longo do tempo. A prática da piscicultura em tanques remonta ao século XIX, com a construção dos viveiros de Torbole, em 1879, que tinham por objetivo difundir a prática da piscicultura e repovoar as águas públicas com alevins de truta. Os primeiros viveiros privados apareceram depois, em 1891, em Predazzo, em 1902, em Giustino e, em 1926, em Tione, seguidos de muitos outros, após a Segunda Guerra Mundial. Estes viveiros mantiveram, ao longo dos anos, os seus próprios reprodutores, revigorando ocasionalmente as unidades populacionais através da introdução de novas estirpes, provenientes de outras explorações piscícolas ou recolhidas em meio natural, de modo a transmitir à progenitura as propriedades típicas do produto.

Esta tradição consolidou-se com a criação, em 1975, da Associazione dei Troticoltori Trentini [Associação dos Truticultores de Trentino], que desempenhou um papel importante na reimplantação da truticultura na área de produção, de tal modo que a denominação «Trote del Trentino» se impôs na linguagem corrente e comercial, tal como atestado por faturas, rótulos e material publicitário.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, deste regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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