# Jornal Oficial C 418A/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 418A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 418A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de outubro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 418 A/01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) – Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (agente temporário – grau AD 14) – COM/2021/20069 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 418 A/01

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) – Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (agente temporário – grau AD 14) – COM/2021/20069

1

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 418/1 |
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15.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 418/1

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Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f)

(agente temporário – grau AD 14)

COM/2021/20069

(2021/C 418 A/01)

Quem somos

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), criada em 1 de junho de 2007 pelo Regulamento REACH e sediada em Helsínquia (Finlândia), desempenha um papel central na garantia de um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a promoção de métodos alternativos de avaliação dos perigos de substâncias, bem como a livre circulação de substâncias no mercado interno, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação.

A ECHA aplica a seguinte legislação:

REACH (1) é o regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos. Entrou em vigor em 1 de junho de 2007. Simplifica e melhora o anterior quadro legislativo referente aos produtos químicos na União Europeia. As disposições dos artigos 75.o a 111.o do Regulamento REACH regulam o funcionamento da Agência e descrevem as funções que desempenha.

CRE (2) é o regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que entrou em vigor em 20 de janeiro de 2009. O artigo 50.o do regulamento define as atribuições da Agência.

RPB (3) é o regulamento relativo aos produtos biocidas, que entrou em vigor em 2013 e diz respeito à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas, que são utilizados para proteger os seres humanos, os animais, materiais ou artigos contra os organismos nocivos, como as pragas ou bactérias, pela ação das substâncias ativas contidas no produto biocida. O disposto no artigo 74.o do RPB descreve o papel da Agência.

PIC (4) é o regulamento relativo ao «Procedimento de Prévia Informação e Consentimento», que entrou em vigor em 2014, e regula a exportação e importação de produtos químicos perigosos e impõe obrigações às empresas que pretendem exportar estes produtos químicos para países terceiros. Aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional. O disposto no artigo 6.o do PIC descreve as tarefas desempenhadas pela Agência.

Foram igualmente confiadas à Agência tarefas específicas no âmbito da Diretiva-Quadro Resíduos (5), do Regulamento relativo a poluentes orgânicos persistentes (6) e da Diretiva Água Potável (7).

Em 14 de outubro de 2020, a Comissão Europeia publicou uma Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos (8) que faz parte da ambição de poluição zero da UE, um compromisso fundamental do Pacto Ecológico Europeu. A execução da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos deverá afetar o papel da ECHA e o seu mandato.

Para mais informações, consultar:

http://www.ECHA.europa.eu/

O que propomos

O diretor-executivo é o representante legal e o rosto público da ECHA e é responsável perante o seu Conselho de Administração, instituído nos termos do artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 que cria a Agência. Compete ao diretor dirigir e gerir a ECHA, assumir a responsabilidade geral pelas suas atividades e assegurar a realização dos seus objetivos.

O diretor-executivo agirá com total independência no exercício das suas funções, sem prejuízo das competências respetivas da Comissão e do Conselho de Administração.

O diretor-executivo será responsável pelo desempenho das suas funções definidas no artigo 83.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em especial:

| — | pela administração corrente da Agência, com um orçamento de cerca de 113 milhões de euros em 2021 e 621 membros do pessoal; |
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pela administração corrente da Agência, com um orçamento de cerca de 113 milhões de euros em 2021 e 621 membros do pessoal;

| — | pela gestão da ECHA em conformidade com o regulamento que a instituiu, a legislação em vigor aplicável e as decisões do seu Conselho de Administração; |
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pela gestão da ECHA em conformidade com o regulamento que a instituiu, a legislação em vigor aplicável e as decisões do seu Conselho de Administração;

| — | pela gestão eficaz e eficiente do pessoal da ECHA, promovendo um bom espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho; |
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pela gestão eficaz e eficiente do pessoal da ECHA, promovendo um bom espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho;

| — | pela gestão de todos os recursos da Agência necessários para a realização das atividades dos seus órgãos, incluindo a disponibilização de apoio científico e técnico adequado; |
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pela gestão de todos os recursos da Agência necessários para a realização das atividades dos seus órgãos, incluindo a disponibilização de apoio científico e técnico adequado;

| — | pela elaboração da estratégia e dos programas de trabalho da ECHA e por informar o Conselho de Administração sobre a sua execução e os procedimentos de elaboração das políticas; |
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pela elaboração da estratégia e dos programas de trabalho da ECHA e por informar o Conselho de Administração sobre a sua execução e os procedimentos de elaboração das políticas;

| — | pela apresentação de relatórios relativos à execução dos programas de trabalho e às decisões do Conselho de Administração; |
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pela apresentação de relatórios relativos à execução dos programas de trabalho e às decisões do Conselho de Administração;

| — | pelo secretariado do Conselho de Administração; |
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pelo secretariado do Conselho de Administração;

| — | pela execução geral das tarefas atribuídas à ECHA, incluindo a supervisão da qualidade dos seus sistemas internos de controlo e de gestão; |
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pela execução geral das tarefas atribuídas à ECHA, incluindo a supervisão da qualidade dos seus sistemas internos de controlo e de gestão;

| — | pela preparação e execução do orçamento da ECHA em conformidade com o regulamento financeiro-quadro (9) das agências, garantindo uma gestão eficiente, de acordo com os princípios de boa gestão financeira; |
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pela preparação e execução do orçamento da ECHA em conformidade com o regulamento financeiro-quadro (9) das agências, garantindo uma gestão eficiente, de acordo com os princípios de boa gestão financeira;

| — | pelos aspetos financeiros da ECHA, nomeadamente a elaboração das contas definitivas e as decisões de financiamento; |
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pelos aspetos financeiros da ECHA, nomeadamente a elaboração das contas definitivas e as decisões de financiamento;

| — | pela representação da ECHA e a comunicação com todas as partes interessadas e o público sobre todas as questões relativas à sua missão; |
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pela representação da ECHA e a comunicação com todas as partes interessadas e o público sobre todas as questões relativas à sua missão;

| — | pela cooperação com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, bem como com os organismos competentes dos Estados-Membros e as agências da UE que exercem tarefas similares às da ECHA; |
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pela cooperação com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, bem como com os organismos competentes dos Estados-Membros e as agências da UE que exercem tarefas similares às da ECHA;

| — | pelo cumprimento dos prazos fixados pela legislação da União Europeia para a adoção de pareceres pela agência; |
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pelo cumprimento dos prazos fixados pela legislação da União Europeia para a adoção de pareceres pela agência;

| — | pela coordenação adequada entre os seus comités. |
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pela coordenação adequada entre os seus comités.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal é um profissional de excelência dinâmico que satisfaz os seguintes critérios de seleção:

a)   Competências de gestão

| — | capacidade para dirigir uma organização de grande dimensão como a ECHA, tanto a nível estratégico como da gestão operacional; |
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capacidade para dirigir uma organização de grande dimensão como a ECHA, tanto a nível estratégico como da gestão operacional;

| — | excelente capacidade para desenvolver e implementar uma visão estratégica, a fim de definir os objetivos e motivar e dirigir pessoas num contexto multicultural, multilingue e multidisciplinar; |
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excelente capacidade para desenvolver e implementar uma visão estratégica, a fim de definir os objetivos e motivar e dirigir pessoas num contexto multicultural, multilingue e multidisciplinar;

| — | muito boas competências decisórias, incluindo a capacidade para tomar decisões sobre questões complexas e circunstâncias imprevistas ou de transição; |
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muito boas competências decisórias, incluindo a capacidade para tomar decisões sobre questões complexas e circunstâncias imprevistas ou de transição;

| — | experiência prática comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos numa organização de grande dimensão num contexto nacional, europeu e/ou internacional; |
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experiência prática comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos numa organização de grande dimensão num contexto nacional, europeu e/ou internacional;

| — | uma visão clara para promover a missão da ECHA de proporcionar benefícios para a saúde humana e para o ambiente, bem como para a inovação e a competitividade e para aplicar os seus princípios orientadores de abertura, transparência, independência e excelência científica. |
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uma visão clara para promover a missão da ECHA de proporcionar benefícios para a saúde humana e para o ambiente, bem como para a inovação e a competitividade e para aplicar os seus princípios orientadores de abertura, transparência, independência e excelência científica.

b)   Competências e experiência especializadas

| — | bons conhecimentos sobre os aspetos da legislação europeia em matéria de produtos químicos relativos à saúde, ao ambiente, ao consumidor, à inovação e ao mercado interno; |
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bons conhecimentos sobre os aspetos da legislação europeia em matéria de produtos químicos relativos à saúde, ao ambiente, ao consumidor, à inovação e ao mercado interno;

| — | experiência e prática num ou em mais dos seguintes domínios: proteção da saúde humana e/ou do ambiente, avaliação dos riscos das substâncias químicas. Idealmente, essa experiência deve ter sido adquirida numa organização nacional, europeia ou internacional; |
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experiência e prática num ou em mais dos seguintes domínios: proteção da saúde humana e/ou do ambiente, avaliação dos riscos das substâncias químicas. Idealmente, essa experiência deve ter sido adquirida numa organização nacional, europeia ou internacional;

| — | muito bom conhecimento das agências e instituições europeias e do modo como funcionam e interagem. |
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muito bom conhecimento das agências e instituições europeias e do modo como funcionam e interagem.

c)   Qualidades pessoais

| — | capacidade para comunicar de forma eficiente e fluente, de maneira transparente e aberta, com as partes interessadas, incluindo os cidadãos, as autoridades públicas europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, a imprensa, etc.; |
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capacidade para comunicar de forma eficiente e fluente, de maneira transparente e aberta, com as partes interessadas, incluindo os cidadãos, as autoridades públicas europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, a imprensa, etc.;

| — | experiência sólida de negociação num ambiente internacional; |
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experiência sólida de negociação num ambiente internacional;

| — | excelentes aptidões relacionais e capacidade para manter relações adequadas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros. |
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excelentes aptidões relacionais e capacidade para manter relações adequadas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (10) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio relevante para as atividades da Agência. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (10) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio relevante para as atividades da Agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (11) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão de alto nível (11) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (12) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (12) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data do termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (13)). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data do termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (13)).

Seleção e nomeação

O diretor será nomeado pelo Conselho de Administração da ECHA com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (14)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elaborará uma lista restrita dos candidatos que considerar adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (15).

Após as entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima. Devem também realizar uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a Agência Europeia dos Produtos Químicos aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o, alínea d), do Estatuto dos Funcionários (16).

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O candidato selecionado será contratado pela Agência Europeia dos Produtos Químicos como agente temporário no grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

Será nomeado para um mandato inicial de cinco anos, podendo este ser prorrogado por mais cinco anos, no máximo, de acordo com o regulamento que institui a Agência, aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Helsínquia (Finlândia), onde a agência tem a sua sede.

A vaga a prover está disponível a partir de 1 de abril de 2022.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de prejudicar a sua independência.

Devido à natureza específica das funções, os candidatos convidados para as entrevistas de pré-seleção devem assinar uma declaração relativa aos seus interesses atuais ou futuros que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Em conformidade com o artigo 16.o do Estatuto, cujas disposições se aplicam por analogia aos agentes temporários, após a cessação das suas funções, o diretor-executivo continua vinculado aos deveres de integridade e discrição quanto à aceitação de determinadas funções ou benefícios.

Tal inclui a obrigação de informar o Conselho de Administração da ECHA da intenção de exercer uma atividade profissional, remunerada ou não, nos dois anos seguintes à cessação de funções. Se essa atividade for relacionada com o trabalho efetuado nos três últimos anos de serviço e for suscetível de entrar em conflito com os legítimos interesses da ECHA, o Conselho de Administração da ECHA pode, tendo em conta o interesse do serviço, quer proibir o exercício dessa atividade, quer subordinar esse exercício às condições que julgue adequadas.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção. Os candidatos devem igualmente verificar se preenchem todas as condições para cumprir os requisitos dos critérios de exclusão genéricos para candidatos a membros dos organismos da ECHA e a cargos essenciais no Secretariado da ECHA (17).

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (18), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 19 de novembro de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições deixam de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegurará que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (19), nomeadamente no que respeita à confidencialidade e à segurança desses dados.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n. o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JO L 201 de 27.7.2012, p. 60).

(5)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 109).

(6)  Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 169 de 25.6.2019, p. 45).

(7)  Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 435 de 23.12.2020, p. 1.).

(8)  COM(2020) 667 final, disponível em https://ec.europa.eu/environment/pdf/chemicals/2020/10/Strategy.pdf

(9)  Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1).

(10)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(11)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) o número de lugares de grau equiparável.

(12)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(13)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(14)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(15)  Salvo se, em conformidade com a Decisão [PV(2007) 1811], de 5 de dezembro de 2007, e a Decisão [PV(2020) 2351], de 30 de setembro de 2020, o membro da Comissão em causa tiver delegado essa tarefa.

(16)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(17)  https://echa.europa.eu/documents/10162/13608/pro_0067_coi_management_en.pdf/c4082b12-5830-4647-abf7-47c4a0879c86

(18)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/en/create-europass-cv

(19)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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