# Jornal Oficial C 410/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 410 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano8 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 410

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano8 de outubro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 410/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 410/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 410/1 |
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8.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 410/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 410/01)

| Data de adoção da decisão | 25.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59574 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mobilfunkförderung |
| Base jurídica | Förderrichtlinie «Mobilfunkförderung» des Bundesministeriums für Verkehr und digitale Infrastruktur;
  Durchführungsvorschriften -§ § 23 und 44 BHO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,1 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Mobilfunkinfrastrukturgesellschaft |
| Linkstrasse 2, 10785 Berlin |

Data de adoção da decisão

25.5.2021

Número do auxílio

SA.59574 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mobilfunkförderung

Base jurídica

Förderrichtlinie «Mobilfunkförderung» des Bundesministeriums für Verkehr und digitale Infrastruktur;

Durchführungsvorschriften -§ § 23 und 44 BHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,1 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mobilfunkinfrastrukturgesellschaft

Linkstrasse 2, 10785 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63073 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and amendment of compensation scheme SA.57372 (SA.58631, SA.59609) for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 during August 2020 — April 2021 |
| Base jurídica | Lagen (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Scheme |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 224 000 000 EUR
  Orçamento anual: 224 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Data de início: Data final: 30.6.2022 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adopção da decisão

26.7.2021

Número do auxílio

SA.63073

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and amendment of compensation scheme SA.57372 (SA.58631, SA.59609) for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 during August 2020 — April 2021

Base jurídica

Lagen (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Scheme

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 224 000 000 EUR

Orçamento anual: 224 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Data de início: Data final: 30.6.2022

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63934 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Nyugat-Dunántúl, Észak-Magyarország, Közép-Dunántúl, Dél-Dunántúl, Pest, Észak-Alföld, Dél-Alföld |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional aid map for Hungary (2022-2027) |
| Base jurídica | Government Decision 1427/2021 (VII.2.) on the concept of the regional aid map for 2022-2027; A Kormány 1427/2021. (VII. 2.) Korm. határozata a 2022–2027-es időszakban alkalmazandó regionális támogatási térkép koncepciójáról |
| Tipo de auxílio | Not applicable |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Dedução fiscal, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Data de início: 1.1.2022 Data final: 31.12.2027 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hungarian State Aid Monitoring Office |
| 1077 Budapest Wesselényi utca 20-22 |

Data de adopção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.63934

Estado-Membro

Hungria

Região

Nyugat-Dunántúl, Észak-Magyarország, Közép-Dunántúl, Dél-Dunántúl, Pest, Észak-Alföld, Dél-Alföld

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional aid map for Hungary (2022-2027)

Base jurídica

Government Decision 1427/2021 (VII.2.) on the concept of the regional aid map for 2022-2027; A Kormány 1427/2021. (VII. 2.) Korm. határozata a 2022–2027-es időszakban alkalmazandó regionális támogatási térkép koncepciójáról

Tipo de auxílio

Not applicable

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Dedução fiscal, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

50 %

Duração

Data de início: 1.1.2022 Data final: 31.12.2027

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hungarian State Aid Monitoring Office

1077 Budapest Wesselényi utca 20-22

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64151 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Západné Slovensko, Východné Slovensko, Stredné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapa regionálnej pomoci na obdobie od 1. januára 2022 do 31. decembra 2027 pre Slovenskú republiku |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 358/2015 o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). 2. Zákon č. 539/2008 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja v znení neskorších predpisov 3. Zákon č. 57/2018 Z. z. o regionálnej investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |

Data de adopção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.64151

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Západné Slovensko, Východné Slovensko, Stredné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa regionálnej pomoci na obdobie od 1. januára 2022 do 31. decembra 2027 pre Slovenskú republiku

Base jurídica

1.

Zákon č. 358/2015 o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). 2. Zákon č. 539/2008 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja v znení neskorších predpisov 3. Zákon č. 57/2018 Z. z. o regionálnej investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Not applicable

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

50 %

Duração

Data de início: 1.1.2022 Data final: 31.12.2027

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Protimonopolný úrad SR |
| --- |
| Drieňová 24, 826 03 Bratislava |

Protimonopolný úrad SR

Drieňová 24, 826 03 Bratislava

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64593 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: 8th amendment to SA.57064, 10th amendment to SA.57468, and 2nd amendment to SA.57007 |
| Base jurídica | «Government Decree 413/2021 (VII. 13.) on the rules and responsible institutions of implementing Hungary’s Recovery and Resilience Plan» (413/2021. (VII. 13.) Korm. rendelet Magyarország Helyreállítási és Ellenállóképességi Terve végrehajtásának alapvető szabályairól és felelős intézményeiről). |
| Tipo de auxílio | Scheme |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 260 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 260 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Data de início: Data final: 31.12.2021 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office, Ministry of Human Capacities |
| 1054 Budapest, Akadémia u. 3. |

Data de adopção da decisão

8.9.2021

Número do auxílio

SA.64593

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: 8th amendment to SA.57064, 10th amendment to SA.57468, and 2nd amendment to SA.57007

Base jurídica

«Government Decree 413/2021 (VII. 13.) on the rules and responsible institutions of implementing Hungary’s Recovery and Resilience Plan» (413/2021. (VII. 13.) Korm. rendelet Magyarország Helyreállítási és Ellenállóképességi Terve végrehajtásának alapvető szabályairól és felelős intézményeiről).

Tipo de auxílio

Scheme

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 260 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 260 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Data de início: Data final: 31.12.2021

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office, Ministry of Human Capacities

1054 Budapest, Akadémia u. 3.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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