# Jornal Oficial C 366/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 366 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano10 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 366

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano10 de setembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 366/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 366/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 366/1 |
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10.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 366/01)

| Data de adoção da decisão | 27.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61574 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid scheme for uncovered fixed costs under the Temporary Framework |
| Base jurídica | Art.29 of Law 4772.2021 (GG A'' 17/05-02-2021)
  Joint Ministerial Decision no GDOY 504/16-6-2021 (GG Β' 2236/29-05-2021), as amended by GDOY 568(GG Β 2551 /21) regarding the call for expressions of interest for aid in the form of support for uncovered fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase A)
  Joint Ministerial Decision no GDOY 808/21 (GG B' 3354/21) regarding the procedure and conditions of granting aid in the form of support for fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase Β) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — The aid is granted in the form of credit to be used for the payment of tax and social security obligations for the year 2021 which become payable from 1 July 2021 to 31 December 2021. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Economic Services |
| Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679 Greece |
| gdoy@minfin.gr |

Data de adoção da decisão

27.8.2021

Número do auxílio

SA.61574 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid scheme for uncovered fixed costs under the Temporary Framework

Base jurídica

Art.29 of Law 4772.2021 (GG A'' 17/05-02-2021)

Joint Ministerial Decision no GDOY 504/16-6-2021 (GG Β' 2236/29-05-2021), as amended by GDOY 568(GG Β 2551 /21) regarding the call for expressions of interest for aid in the form of support for uncovered fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase A)

Joint Ministerial Decision no GDOY 808/21 (GG B' 3354/21) regarding the procedure and conditions of granting aid in the form of support for fixed costs from April until December 2020 to undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Phase Β)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — The aid is granted in the form of credit to be used for the payment of tax and social security obligations for the year 2021 which become payable from 1 July 2021 to 31 December 2021.

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Economic Services

Xar. Trikoupi 6-10, Athens 10679 Greece

gdoy@minfin.gr

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62375 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Damage compensation scheme for rail passenger transport operators |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.7.2021

Número do auxílio

SA.62375 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Damage compensation scheme for rail passenger transport operators

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63005 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scheme for the management of loans granted under Government Housing Plans (OIKIA Scheme) |
| Base jurídica | Decision of the Council of Ministers of 22 April «ΟΙΚΙΑ Scheme — Scheme for the management of Loans granted within the Framework of the Government Housing Schemes» and Article 35 of the Accounting and Financial Management and Financial Control of the Republic Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Housing Finance Corporation |
| Objetivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Remissão de dívida |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50,6 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Treasury of the Republic of Cyprus |
| M. Karaoli& Gr. Afxentiou street, 1439 Nicosia, Cyprus |

Data de adoção da decisão

13.8.2021

Número do auxílio

SA.63005 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme for the management of loans granted under Government Housing Plans (OIKIA Scheme)

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers of 22 April «ΟΙΚΙΑ Scheme — Scheme for the management of Loans granted within the Framework of the Government Housing Schemes» and Article 35 of the Accounting and Financial Management and Financial Control of the Republic Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Housing Finance Corporation

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Remissão de dívida

Orçamento

Orçamento global: EUR 50,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50,6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Treasury of the Republic of Cyprus

M. Karaoli& Gr. Afxentiou street, 1439 Nicosia, Cyprus

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63317 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Measures to support the trade fair and congress sector. |
| Base jurídica | Measure to support the trade fair system |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 520 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 520 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEL TURISMO |
| Viale Castro Pretorio n. 105, 00185 Roma (Italia) |

Data de adoção da decisão

30.8.2021

Número do auxílio

SA.63317 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Measures to support the trade fair and congress sector.

Base jurídica

Measure to support the trade fair system

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 520 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 520 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEL TURISMO

Viale Castro Pretorio n. 105, 00185 Roma (Italia)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63563 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Prolongation du régime SA.59746 de compensation des clubs sportifs et organisateurs d’évènements sportifs |
| Base jurídica | Projet de décret modifiant le décret no 2020-1571 du 11 décembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 140 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 140 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère chargé des sports |
| 95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13 |

Data de adoção da decisão

20.8.2021

Número do auxílio

SA.63563 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Prolongation du régime SA.59746 de compensation des clubs sportifs et organisateurs d’évènements sportifs

Base jurídica

Projet de décret modifiant le décret no 2020-1571 du 11 décembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 140 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 140 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère chargé des sports

95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63693 (2021/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Operating aid scheme for outermost regions providing reductions on the Octroi de Mer Tax |
| Base jurídica | loi modifiée no 2004-639 du 2 juillet 2004 relative à l’octroi de mer telle que modifiée par la loi no 2015-762 du 29 juin 2015; décret no 2015-1077 du 26 août 2015 pris pour l’application de la loi no 2004-639 du 2 juillet 2004 relative à l’octroi de mer telle que modifiée par la loi no 2015-762 du 29 juin 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil régional de Guadeloupe |
| Rue Paul Lacave — PETIT PARIS 97109 BASSE TERRE CEDEX |
| Conseil départemental de Mayotte |
| BP 101 97645 Mamoudzou Cedex |
| Collectivité territoriale de Guyane |
| Carrefour Suzini 4179 route de Montabo — BP 7025 97307 Cayenne |
| Région Réunion |
| Hôtel de Région Pierre LAGOURGUE Avenue René Cassin Moufia B.P 67190 97801 SAINT DENIS MESSAG CEDEX 9 |
| Collectivité territoriale de Martinique |
| Hôtel de Région, Rue Gaston Defferre, CS 50601 97261 Fort-de-France |

Data de adoção da decisão

3.8.2021

Número do auxílio

SA.63693 (2021/NN)

Estado-Membro

França

Região

DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operating aid scheme for outermost regions providing reductions on the Octroi de Mer Tax

Base jurídica

loi modifiée no 2004-639 du 2 juillet 2004 relative à l’octroi de mer telle que modifiée par la loi no 2015-762 du 29 juin 2015; décret no 2015-1077 du 26 août 2015 pris pour l’application de la loi no 2004-639 du 2 juillet 2004 relative à l’octroi de mer telle que modifiée par la loi no 2015-762 du 29 juin 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional de Guadeloupe

Rue Paul Lacave — PETIT PARIS 97109 BASSE TERRE CEDEX

Conseil départemental de Mayotte

BP 101 97645 Mamoudzou Cedex

Collectivité territoriale de Guyane

Carrefour Suzini 4179 route de Montabo — BP 7025 97307 Cayenne

Région Réunion

Hôtel de Région Pierre LAGOURGUE Avenue René Cassin Moufia B.P 67190 97801 SAINT DENIS MESSAG CEDEX 9

Collectivité territoriale de Martinique

Hôtel de Région, Rue Gaston Defferre, CS 50601 97261 Fort-de-France

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63947 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: The Polish anti-crisis measures — aid for damage compensation and to improve the liquidity of undertakings affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572, as amended) and the Resolution of the Council of Ministers no 82/2021 of 29 June 2021, amending the resolution on the government programme «Financial shield for large companies». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polski Fundusz Rozwoju S.A. |
| ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

Data de adoção da decisão

15.7.2021

Número do auxílio

SA.63947 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: The Polish anti-crisis measures — aid for damage compensation and to improve the liquidity of undertakings affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572, as amended) and the Resolution of the Council of Ministers no 82/2021 of 29 June 2021, amending the resolution on the government programme «Financial shield for large companies».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polski Fundusz Rozwoju S.A.

ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64030 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime wallon d’indemnité spécifique relatif à la mise en place d'un mécanisme de résilience pour les secteurs les plus durablement touchés depuis le début de la crise du COVID-19. |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement wallon relatif à la mise en place d’un mécanisme de résilience pour les secteurs les plus durablement touchés depuis le début de la crise du coronavirus COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 201,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 201,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement |
| Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR |

Data de adoção da decisão

22.7.2021

Número do auxílio

SA.64030 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime wallon d’indemnité spécifique relatif à la mise en place d'un mécanisme de résilience pour les secteurs les plus durablement touchés depuis le début de la crise du COVID-19.

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon relatif à la mise en place d’un mécanisme de résilience pour les secteurs les plus durablement touchés depuis le début de la crise du coronavirus COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 201,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 201,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement

Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64197 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Konsolidierungsmaßnahmen im Rahmen der Bürgschaftsrichtlinien der OÖ KGG, Verlängerung |
| Base jurídica | Bürgschaftsrichtlinien der OÖ. Kreditgarantiegesellschaft m.b.H. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.8.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OÖ. Kreditgarantiegesellschaft mbH |
| Bethlehemstraße 3, 4020 Linz |

Data de adoção da decisão

1.9.2021

Número do auxílio

SA.64197 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Konsolidierungsmaßnahmen im Rahmen der Bürgschaftsrichtlinien der OÖ KGG, Verlängerung

Base jurídica

Bürgschaftsrichtlinien der OÖ. Kreditgarantiegesellschaft m.b.H.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.8.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OÖ. Kreditgarantiegesellschaft mbH

Bethlehemstraße 3, 4020 Linz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64238 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Slovenia Covid-19 — Aid for MICE industry |
| Base jurídica | Act of 7 July 2021 on Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism Sector, Article 33 — 37 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.64238 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Slovenia Covid-19 — Aid for MICE industry

Base jurídica

Act of 7 July 2021 on Intervention Measures to Assist the Economy and Tourism Sector, Article 33 — 37

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64285 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second amendment of SA.61825 (2021/N) — New support to industries affected by the COVID-19 pandemic. |
| Base jurídica | Draft amendment to the Ordinance of the Council of Ministers of February 26, 2021 on support for participants in business transactions affected by the COVID-19 pandemic (item 371, changed by the regulation of April 16, 2021 item 713) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 53 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 53 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ZUS |
| ul. Szamocka 3, 5 01-748 Warszawa |

Data de adoção da decisão

4.8.2021

Número do auxílio

SA.64285 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second amendment of SA.61825 (2021/N) — New support to industries affected by the COVID-19 pandemic.

Base jurídica

Draft amendment to the Ordinance of the Council of Ministers of February 26, 2021 on support for participants in business transactions affected by the COVID-19 pandemic (item 371, changed by the regulation of April 16, 2021 item 713)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 53 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 53 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ZUS

ul. Szamocka 3, 5 01-748 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64385 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Credito d'imposta per il sostegno alla cultura/Tax credit for culture |
| Base jurídica | Article 36-bis Decree-Law No 41 of 22 March 2021, converted with amendments into Law No 69 of 21 May 2021/Articolo 36-bis decreto-legge 22 marzo 2021, n. 41, coordinato con la legge di conversione 21 maggio 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal — Tax credit |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 23.8.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia delle Entrate |
| Via Giorgione 159 00157 Roma |

Data de adoção da decisão

19.8.2021

Número do auxílio

SA.64385 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credito d'imposta per il sostegno alla cultura/Tax credit for culture

Base jurídica

Article 36-bis Decree-Law No 41 of 22 March 2021, converted with amendments into Law No 69 of 21 May 2021/Articolo 36-bis decreto-legge 22 marzo 2021, n. 41, coordinato con la legge di conversione 21 maggio 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal — Tax credit

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

23.8.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia delle Entrate

Via Giorgione 159 00157 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64412 (2021/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Events Sector Covid Support Scheme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 11,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media |
| 23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland |

Data de adoção da decisão

27.8.2021

Número do auxílio

SA.64412 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Events Sector Covid Support Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 11,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 11,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media

23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64488 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020 en tot wijziging van artikel 9/1 van het besluit van de Vlaamse Regering van 20 maart 2020 over de Corona hinderpremie.
  (Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9/1 of the decision of the Flemish Government of 20 March 2020 regarding the Covid premium |
| Base jurídica | Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 13,588 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 13,588 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.9.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Estabelecimentos hoteleiros, Fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviços de restauração |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

1.9.2021

Número do auxílio

SA.64488 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020 en tot wijziging van artikel 9/1 van het besluit van de Vlaamse Regering van 20 maart 2020 over de Corona hinderpremie.

(Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9/1 of the decision of the Flemish Government of 20 March 2020 regarding the Covid premium

Base jurídica

Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 13,588 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13,588 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.9.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Estabelecimentos hoteleiros, Fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviços de restauração

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64528 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of SA. 59704 «Support for small enterprises with a turnover of over BGN 500 000 to overcome the economic consequences of the COVID-19 pandemic» and SA.63497 (2021/N) |
| Base jurídica | Decision of the Council of Ministers No 500/ 12.7.2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 215 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Managing Authority of Operational Programme «Innovation and Competitiveness» and Operational Programme «Small and medium-sized enterprises initiative» (Directorate General «European funds for competitiveness» at the Ministry of Economy) |
| 1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str. |

Data de adoção da decisão

1.9.2021

Número do auxílio

SA.64528 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of SA. 59704 «Support for small enterprises with a turnover of over BGN 500 000 to overcome the economic consequences of the COVID-19 pandemic» and SA.63497 (2021/N)

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers No 500/ 12.7.2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 215 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Managing Authority of Operational Programme «Innovation and Competitiveness» and Operational Programme «Small and medium-sized enterprises initiative» (Directorate General «European funds for competitiveness» at the Ministry of Economy)

1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---