# Jornal Oficial C 348I/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 348I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano30 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano30 de agosto de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 348 I/01 | Решениеdo Conselho, de 19 de julho de 2021, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021 | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 348 I/02 | Decisão de Execução da Comissão, de 26 de agosto de 2021, que retifica a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 348 I/01

Решениеdo Conselho, de 19 de julho de 2021, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021

o

1

Comissão Europeia

2021/C 348 I/02

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de agosto de 2021, que retifica a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

3

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 348/1 |
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30.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 348/1

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РЕШЕНИЕDO CONSELHO

de 19 de julho de 2021

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021

(2021/C 348 I/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União para o exercício de 2021 foi aprovado definitivamente em 18 de dezembro de 2020 (2); |
| --- | --- |

—

O orçamento da União para o exercício de 2021 foi aprovado definitivamente em 18 de dezembro de 2020 (2);

| — | Em 22 de janeiro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2021, |
| --- | --- |

—

Em 22 de janeiro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2021,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada em 19 de julho de 2021.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/.

Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PODGORŠEK

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(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 17.3.2021, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 30.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 348/3 |
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30.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 348/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 26 de agosto de 2021

que retifica a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 348 I/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos,

Após consulta do comité criado pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Foram detetados dois erros na Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão (3), que alterou também o anexo da Decisão de Execução da Comissão de 15 de maio de 2014 (4). |
| --- | --- |

(1)

Foram detetados dois erros na Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão (3), que alterou também o anexo da Decisão de Execução da Comissão de 15 de maio de 2014 (4).

| (2) | A Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, continha apenas um anexo. O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 remete erradamente para o anexo II da Decisão de Execução de 15 de maio de 2014. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, continha apenas um anexo. O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 remete erradamente para o anexo II da Decisão de Execução de 15 de maio de 2014.

| (3) | Por erro, a resposta relativa à importação de azinfos-metilo no anexo da Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, não foi incluída no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2182, tendo, por conseguinte, sido suprimida do anexo da Decisão de Execução da Comissão de 15 de maio de 2014. Uma vez que não houve intenção de suprimir a resposta relativa à importação de azinfos-metilo do anexo da referida decisão de execução, torna-se necessário voltar a inseri-la nesse anexo. |
| --- | --- |

(3)

Por erro, a resposta relativa à importação de azinfos-metilo no anexo da Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, não foi incluída no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2182, tendo, por conseguinte, sido suprimida do anexo da Decisão de Execução da Comissão de 15 de maio de 2014. Uma vez que não houve intenção de suprimir a resposta relativa à importação de azinfos-metilo do anexo da referida decisão de execução, torna-se necessário voltar a inseri-la nesse anexo.

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2020/2182 deve, por conseguinte, ser corrigida em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2020/2182 deve, por conseguinte, ser corrigida em conformidade.

| (5) | Uma vez que a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 é aplicável com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020, a correção deve também aplicar-se a partir dessa data a fim de evitar quaisquer dúvidas quanto à validade contínua e ininterrupta da resposta relativa à importação de azinfos-metilo, |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que a Decisão de Execução (UE) 2020/2182 é aplicável com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020, a correção deve também aplicar-se a partir dessa data a fim de evitar quaisquer dúvidas quanto à validade contínua e ininterrupta da resposta relativa à importação de azinfos-metilo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão passa a ter a seguinte redação:

«O anexo da Decisão de Execução, de 15 de maio de 2014, que adota decisões sobre a importação para a União de determinados produtos químicos, nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012, é substituído pelo anexo II da presente decisão.»

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 18 de dezembro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 26 de agosto de 2021.

Pela Comissão

VirginijusSINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 201 de 27.07.2012, p. 60.

1

(2)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2020/2182 da Comissão de 18 de dezembro de 2020 que estabelece a resposta final de importação em nome da União relativa à futura importação de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, que adota decisões sobre a importação para a União de determinados produtos químicos, nos termos daquele regulamento (JO L 433 de 22.12.2020, p. 55).

3

(4)  Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2014, que adota decisões sobre a importação para a União de determinados produtos químicos, nos termos do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 152 de 20.5.2014, p. 2).

4

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ANEXO

«ANEXO II

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