# Jornal Oficial C 363A/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 363A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano9 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 363A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano9 de setembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2021/C 363 A/01 | Anúncio de concurso geral – EPSO/AD/393/21 – Administradores [m/f] (AD 6) no domínio da proteção de dados | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2021/C 363 A/01

Anúncio de concurso geral – EPSO/AD/393/21 – Administradores [m/f] (AD 6) no domínio da proteção de dados

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 9.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 363/1 |
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9.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 363/1

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AD/393/21 – ADMINISTRADORES [M/F] (AD 6) NO DOMÍNIO DA PROTEÇÃO DE DADOS

(2021/C 363 A/01)

Data-limite de inscrição: 12 de outubro de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de uma lista de reserva a partir da qual a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE, o Comité Económico e Social Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa poderão recrutar novos funcionários como
  «administradores»
  (grupo de funções AD).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos constituem o quadro juridicamente vinculativo aplicável a este processo de seleção.

Ver o ANEXO II para as disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais..

Número pretendido de candidatos aprovados: 76

Ao longo do processo de seleção, os candidatos serão convocados para realizar várias provas, como indicado no presente anúncio de concurso. O EPSO velará por que as condições em que as provas se realizam estejam em conformidade com as recomendações formuladas pelas autoridades de saúde pública competentes (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças/outras autoridades internacionais, europeias e nacionais).

FUNÇÕES A DESEMPENHAR

As funções a desempenhar incluem a elaboração de relatórios, pareceres, orientações, recomendações, boas práticas e decisões com vista a assegurar a interpretação e a aplicação do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (2), da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativa à proteção de dados tratados por autoridades com funções coercivas, e de outra legislação da União aplicável, bem como o acompanhamento dos desenvolvimentos políticos e legislativos relacionados com a proteção de dados pessoais.

Ver o ANEXO I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Na data de encerramento das candidaturas em linha, os candidatos devem preencher TODAS as condições gerais e específicas seguintes. As condições de admissão estabelecidas na presente secção serão confrontadas com os dados fornecidos nas candidaturas em linha dos candidatos antes das provas do centro de avaliação. Além disso, as declarações feitas nas candidaturas em linha serão confrontadas com os documentos comprovativos dos candidatos antes da elaboração da lista de reserva. Os candidatos serão informados da decisão tomada. O EPSO verificará se os candidatos preenchem as condições gerais de admissão e o júri verificará se preenchem as condições específicas de admissão nas secções «Estudos e formação» e «Experiência profissional» da candidatura em linha dos candidatos, tendo em conta as funções a desempenhar referidas no anexo I.

1)   Condições gerais

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE |
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—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE

| — | Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar |
| --- | --- |

—

Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa |
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—

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa

2)   Condições específicas —
  línguas

Os candidatos devem dominar,
  pelo menos, duas línguas oficiais da UE
  com o nível mínimo C1 (conhecimento aprofundado).

Assinala-se que o nível mínimo exigido se aplica a todos os critérios de aptidão linguística (expressão escrita e oral, compreensão escrita e oral) requeridos no formulário de candidatura. Estes critérios de aptidão estão em consonância com os do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168045bb63

No presente anúncio de concurso, as línguas serão identificadas do seguinte modo:

| — | Língua 1: utilizada nos testes de
  raciocínio verbal, numérico e abstrato
  (escolha múltipla em computador) realizados no centro de avaliação. |
| --- | --- |

—

Língua 1: utilizada nos testes de
  raciocínio verbal, numérico e abstrato
  (escolha múltipla em computador) realizados no centro de avaliação.

| — | Língua 2: utilizada no teste
  específico
  de escolha múltipla em computador e para testar as
  competências gerais e específicas
  no centro de avaliação. Deve ser diferente da língua 1. |
| --- | --- |

—

Língua 2: utilizada no teste
  específico
  de escolha múltipla em computador e para testar as
  competências gerais e específicas
  no centro de avaliação. Deve ser diferente da língua 1.

A comunicação, via conta EPSO, entre o EPSO e os candidatos que tiverem apresentado uma candidatura válida realizar-se-á numa das línguas indicadas no respetivo formulário de candidatura como correspondente ao nível B2 ou superior.

A língua 2 deve ser obrigatoriamente o francês ou o inglês.

O presente concurso é organizado sobretudo para responder às necessidades da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), bem como de outros serviços que tratam dos aspetos relacionados com a proteção de dados no âmbito das instituições interessadas em recrutar.

Os candidatos aprovados recrutados no domínio da proteção de dados devem ter um conhecimento aprofundado de inglês ou de francês, pelo menos de nível C1, que é o nível mínimo exigido para realizar análises jurídicas numa destas línguas, tanto oralmente como por escrito.

É igualmente essencial dispor de um conhecimento aprofundado de inglês ou de francês para assegurar a comunicação com as partes interessadas externas, como as autoridades nacionais de proteção de dados, para emitir pareceres e recomendações e para realizar inspeções. A nível interno, as línguas de trabalho da AEPD e do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) são principalmente o inglês e o francês: todas as reuniões são realizadas em inglês ou francês, sendo estas duas línguas utilizadas na redação de notas informativas, relatórios e projetos de documentos, bem como na prestação de aconselhamento externo.

Além disso, no que diz respeito aos serviços jurídicos e aos outros departamentos das instituições interessadas em recrutar:

| — | Os funcionários que trabalham no domínio da proteção de dados, incluindo em unidades que lidam com assuntos jurídicos, nos serviços jurídicos e noutros departamentos das instituições prestam aconselhamento jurídico tanto dentro das instituições como a outras partes interessadas. O aconselhamento prestado, as orientações, os pareceres jurídicos, os relatórios, as análises, as decisões e outros documentos elaborados pelos funcionários que trabalham no domínio da proteção de dados, bem como os documentos por eles examinados, são geralmente redigidos em inglês ou em francês. |
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—

Os funcionários que trabalham no domínio da proteção de dados, incluindo em unidades que lidam com assuntos jurídicos, nos serviços jurídicos e noutros departamentos das instituições prestam aconselhamento jurídico tanto dentro das instituições como a outras partes interessadas. O aconselhamento prestado, as orientações, os pareceres jurídicos, os relatórios, as análises, as decisões e outros documentos elaborados pelos funcionários que trabalham no domínio da proteção de dados, bem como os documentos por eles examinados, são geralmente redigidos em inglês ou em francês.

| — | A comunicação com os Estados-Membros tem lugar sobretudo em inglês e as negociações e a comunicação interinstitucionais em inglês ou em francês. As reuniões interinstitucionais sobre a proteção de dados realizam-se nestas duas línguas. Impõe-se, pois, que os consultores jurídicos e outros participantes nessas reuniões dominem o inglês ou o francês para poderem acompanhar os debates, intervir e prestar aconselhamento jurídico. |
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—

A comunicação com os Estados-Membros tem lugar sobretudo em inglês e as negociações e a comunicação interinstitucionais em inglês ou em francês. As reuniões interinstitucionais sobre a proteção de dados realizam-se nestas duas línguas. Impõe-se, pois, que os consultores jurídicos e outros participantes nessas reuniões dominem o inglês ou o francês para poderem acompanhar os debates, intervir e prestar aconselhamento jurídico.

| — | No atinente às ações judiciais, que representam uma parte significativa do trabalho dos serviços jurídicos e outros departamentos das instituições, todos os documentos processuais devem ser enviados aos tribunais da UE tanto na língua do processo como em francês, que é tradicionalmente a língua utilizada pelos tribunais da UE para deliberar. Os serviços jurídicos e outros departamentos devem poder dispor de um número suficiente de administradores aptos a examinar a versão francesa dos documentos processuais a transmitir aos tribunais da UE. Além disso, uma parte da jurisprudência do Tribunal Geral só está disponível em francês e na língua do processo. A fim de poderem realizar a pesquisa e o aconselhamento jurídicos com a exaustividade a elevada qualidade que deles se espera, os serviços jurídicos e outros departamentos devem, pois, dispor de um número suficiente de administradores com um domínio aprofundado do francês. |
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—

No atinente às ações judiciais, que representam uma parte significativa do trabalho dos serviços jurídicos e outros departamentos das instituições, todos os documentos processuais devem ser enviados aos tribunais da UE tanto na língua do processo como em francês, que é tradicionalmente a língua utilizada pelos tribunais da UE para deliberar. Os serviços jurídicos e outros departamentos devem poder dispor de um número suficiente de administradores aptos a examinar a versão francesa dos documentos processuais a transmitir aos tribunais da UE. Além disso, uma parte da jurisprudência do Tribunal Geral só está disponível em francês e na língua do processo. A fim de poderem realizar a pesquisa e o aconselhamento jurídicos com a exaustividade a elevada qualidade que deles se espera, os serviços jurídicos e outros departamentos devem, pois, dispor de um número suficiente de administradores com um domínio aprofundado do francês.

Esta escolha é motivada pelas necessidades do serviço, exigindo assim que os candidatos aprovados tenham conhecimentos de inglês ou de francês de nível mínimo C1 para estarem imediatamente operacionais após o recrutamento.

3)   Condições específicas —
  qualificações e experiência profissional

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovado por um diploma, seguido de uma experiência profissional adequada de nível universitário de
  pelo menos três anos
  relacionada com o domínio do concurso, designadamente, a elaboração de políticas de proteção de dados e/ou a aplicação do quadro jurídico em matéria de proteção de dados.

Consultar o ANEXO III para exemplos de qualificações mínimas.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   Processo de candidatura

Ao
  preencher o formulário de candidatura
  , os candidatos devem:

| — | selecionar uma língua 1 e uma língua 2 para os testes






  — | a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE; |
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—

selecionar uma língua 1 e uma língua 2 para os testes

—

a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE;

| — | a língua 2 entre o francês e o inglês. Deve ser diferente da língua 1. |
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—

a língua 2 entre o francês e o inglês. Deve ser diferente da língua 1.

| — | confirmar a sua admissibilidade para o concurso. |
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—

confirmar a sua admissibilidade para o concurso.

| — | facultar informações adicionais
  relevantes para o concurso
  (por exemplo: diplomas e experiência profissional). |
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—

facultar informações adicionais
  relevantes para o concurso
  (por exemplo: diplomas e experiência profissional).

O formulário de candidatura em linha está disponível nas 24 línguas oficiais da UE. Os candidatos podem preenchê-lo em qualquer uma delas.

Ao validar o formulário de candidatura, os candidatos declaram solenemente que preenchem todas as condições mencionadas na secção «Quem pode candidatar-se?». Uma vez validado o formulário de candidatura, não será possível proceder a alterações posteriores. Devem certificar-se de que preenchem e validam a sua candidatura
  dentro da data-limite
  .

2)   Teste específico de escolha múltipla em computador

Os candidatos que tiverem validado o seu formulário de candidatura no prazo previsto serão convocados para um teste
  específico
  de escolha múltipla em computador realizado num dos centros acreditados do EPSO ou à distância. Salvo instruções em contrário, cada candidato
  deve efetuar a marcação
  da data de realização do teste de escolha múltipla seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO. Em geral, o EPSO propõe várias datas e diversos locais para realizar o teste ou pode decidir, alternativamente, oferecer a possibilidade de realizar o teste em linha. Os períodos de marcação e de testes
  são limitados
  .

O teste específico de escolha múltipla em computador será organizado do seguinte modo:

| Prova | Língua | Perguntas | Duração | Pontuação | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Competências específicas (escolha múltipla) | Língua 2 | 40 perguntas | 60 minutos | 0 a 40 pontos | 20/40 |

Prova

Língua

Perguntas

Duração

Pontuação

Nota mínima exigida

Competências específicas (escolha múltipla)

Língua 2

40 perguntas

60 minutos

0 a 40 pontos

20/40

Este teste é eliminatório, o que significa que, para passarem à fase seguinte do concurso, os candidatos devem obter, pelo menos, a nota mínima exigida indicada no quadro acima. Os pontos obtidos serão somados aos pontos das outras provas do centro de avaliação no cálculo da pontuação total.

3)   Centro de avaliação

O número de candidatos convocados para esta fase será,
  no máximo, três vezes superior
  ao número pretendido de candidatos aprovados. Os candidatos que preencherem as condições de admissão de acordo com os dados referidos na candidatura em linha e tiverem obtido uma das
  melhores notas
  no teste específico de escolha múltipla em computador serão convocados para um centro de avaliação (em linha ou presencialmente) durante um ou vários dias. Salvo instruções em contrário, os candidatos deverão carregar cópias digitalizadas dos documentos comprovativos na sua conta EPSO. A convocatória fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

Provas:

| a) | Como descrito no quadro abaixo, serão avaliadas oito competências
  gerais
  através de
  duas provas
   — estudo de caso e entrevista situacional de avaliação de competências. As competências
  específicas
  serão avaliadas através de
  uma prova
   — entrevista específica. As provas serão realizadas
  na língua 2
  dos candidatos. |
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a)

Como descrito no quadro abaixo, serão avaliadas oito competências
  gerais
  através de
  duas provas
   — estudo de caso e entrevista situacional de avaliação de competências. As competências
  específicas
  serão avaliadas através de
  uma prova
   — entrevista específica. As provas serão realizadas
  na língua 2
  dos candidatos.

| Competência | Prova |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competência

Prova

1.

Análise e resolução de problemas

Estudo de caso

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

Estudo de caso

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Estudo de caso

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Entrevista situacional de avaliação de competências

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
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5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Estudo de caso

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Entrevista situacional de avaliação de competências

| 7. | Espírito de equipa |
| --- | --- |

7.

Espírito de equipa

Entrevista situacional de avaliação de competências

| 8. | Liderança |
| --- | --- |

8.

Liderança

Entrevista situacional de avaliação de competências

Nota mínima exigida:
  cada competência é classificada até 10 pontos. Não é exigida uma nota mínima por competência, mas é necessário obter uma pontuação mínima global de 40/80. A pontuação obtida nestas provas contará para a nota global final.

| Competência | Prova | Pontuação | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- |
| Competências específicas | Entrevista de avaliação das competências específicas | 0 a 140 pontos | 70/140 |

Competência

Prova

Pontuação

Nota mínima exigida

Competências específicas

Entrevista de avaliação das competências específicas

0 a 140 pontos

70/140

Para poderem passar à fase seguinte do concurso, os candidatos devem obter, pelo menos, a nota mínima exigida (indicada no quadro acima) na entrevista específica. A pontuação obtida nesta prova contará para a nota global final.

| b) | Salvo instruções em contrário, cada candidato
  deve efetuar a marcação
  da data de realização dos testes de raciocínio verbal, numérico e abstrato (escolha múltipla) seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO. Em geral, o EPSO propõe várias datas e diversos locais para realizar os testes ou pode decidir, alternativamente, oferecer a possibilidade de realizar os testes em linha. Os períodos de marcação e de testes
  são limitados
  . |
| --- | --- |

b)

Salvo instruções em contrário, cada candidato
  deve efetuar a marcação
  da data de realização dos testes de raciocínio verbal, numérico e abstrato (escolha múltipla) seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO. Em geral, o EPSO propõe várias datas e diversos locais para realizar os testes ou pode decidir, alternativamente, oferecer a possibilidade de realizar os testes em linha. Os períodos de marcação e de testes
  são limitados
  .

Os testes de escolha múltipla em computador de raciocínio verbal, numérico e abstrato serão organizados do seguinte modo:

| Provas | Língua | Perguntas | Duração | Pontuação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 minutos | 0 a 20 pontos |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 minutos | 0 a 10 pontos |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 minutos | 0 a 10 pontos |

Provas

Língua

Perguntas

Duração

Pontuação

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 minutos

0 a 20 pontos

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 minutos

0 a 10 pontos

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 minutos

0 a 10 pontos

Não há uma nota mínima exigida para os testes de escolha múltipla em computador. A pontuação obtida nestas provas contará para a nota global final.

4)   Lista de reserva

Após a verificação dos documentos comprovativos dos candidatos por confronto com a informação constante do formulário de candidatura em linha, o júri elabora uma
  lista de reserva
  (até alcançar o número pretendido de candidatos aprovados) com os candidatos elegíveis que tiverem obtido as notas mínimas exigidas e as melhores notas globais (numa escala de 0 a 300 pontos), na sequência do teste específico de escolha múltipla em computador e das provas realizadas no centro de avaliação. Os nomes serão indicados por ordem alfabética.

As listas de reserva e os passaportes de competências dos candidatos aprovados, com a avaliação qualitativa do júri, são disponibilizados às instituições da UE para os processos de recrutamento e de progressão na carreira. A inclusão numa lista de reserva
  não confere nem um direito nem uma garantia de recrutamento
  .

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS

O EPSO compromete-se a aplicar uma política de igualdade de oportunidades, de igualdade de tratamento e de igualdade de acesso a todos os candidatos.

Se um candidato tiver uma deficiência ou um problema de saúde suscetível de afetar a sua capacidade para prestar provas, deve indicá-lo no formulário de candidatura e seguir o procedimento para solicitar adaptações especiais nas provas de seleção, como descrito nas disposições gerais no anexo II do presente anúncio (no ponto 1.3. Igualdade de oportunidades e adaptações especiais).

Para obter mais informações sobre a nossa política de igualdade de oportunidades e sobre o procedimento para solicitar adaptações especiais, consultar o nosso sítio Web (https://epso.europa.eu/how-to-apply/equal-opportunities).

ONDE E QUANDO APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

Para se candidatar, deve primeiro criar uma conta EPSO. Atenção: deve criar uma conta única para todas as candidaturas EPSO.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/job-opportunities) até:

12 de outubro de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(2)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

(3)  Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho (JO L 119 de 4.5.2016, p. 89).

---

ANEXO I

FUNÇÕES

O presente concurso é organizado sobretudo para responder às necessidades da AEPD, bem como dos serviços jurídicos e de outros departamentos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Conselho da UE, do Comité Económico e Social e do Tribunal de Justiça da União Europeia que se ocupam dos aspetos relacionados com a proteção de dados. Como tal, as funções a desempenhar pelos candidatos aprovados recrutados inserem-se nas duas grandes categorias seguintes:

a)   Para a AEPD e o Secretariado do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD)

A fim de proteger e garantir os direitos fundamentais à proteção de dados e à privacidade, consagrados no artigo 8.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o tratamento de dados pessoais fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente. A AEPD é a autoridade independente de proteção de dados da UE, tendo por incumbência assegurar que as instituições, os órgãos e os organismos da UE cumprem a legislação em matéria de proteção de dados.

Agindo sob a autoridade da Autoridade e do diretor, os funcionários recrutados desempenharão uma série de tarefas de acordo com as instruções fornecidas pelo respetivo chefe de unidade. Os funcionários que trabalharem no Secretariado do CEPD agirão sob as instruções exclusivas da presidente deste comité e estarão sujeitos a uma hierarquia distinta da do pessoal envolvido na prossecução das atribuições conferidas à AEPD.

Lista não exaustiva das principais funções a desempenhar pelos administradores na AEPD e no Secretariado do CEPD:

| — | informar e aconselhar as instituições, os órgãos e os organismos da UE sob a supervisão da AEPD sobre as boas práticas no domínio da proteção de dados e informar e aconselhar os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais sobre as suas obrigações, redigir os respetivos documentos de orientação e contribuir para promover a sensibilização e a compreensão do público relativamente aos riscos, às regras, às garantias e aos direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais; |
| --- | --- |

—

informar e aconselhar as instituições, os órgãos e os organismos da UE sob a supervisão da AEPD sobre as boas práticas no domínio da proteção de dados e informar e aconselhar os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais sobre as suas obrigações, redigir os respetivos documentos de orientação e contribuir para promover a sensibilização e a compreensão do público relativamente aos riscos, às regras, às garantias e aos direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais;

| — | informar os titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos; |
| --- | --- |

—

informar os titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos;

| — | realizar investigações sobre a aplicação das regras de proteção de dados aplicáveis às instituições, órgãos e organismos da UE; |
| --- | --- |

—

realizar investigações sobre a aplicação das regras de proteção de dados aplicáveis às instituições, órgãos e organismos da UE;

| — | cooperar com os encarregados da proteção de dados das instituições, os órgãos e os organismos da UE, bem como com as autoridades nacionais de proteção de dados, as organizações internacionais e outros organismos competentes em matéria de proteção de dados; |
| --- | --- |

—

cooperar com os encarregados da proteção de dados das instituições, os órgãos e os organismos da UE, bem como com as autoridades nacionais de proteção de dados, as organizações internacionais e outros organismos competentes em matéria de proteção de dados;

| — | tratar as consultas, incluindo as consultas prévias relativas a avaliações de impacto sobre a proteção de dados, a decisões e a autorizações ao abrigo das regras de proteção de dados aplicáveis às instituições, órgãos e organismos da UE sob a supervisão da AEPD; |
| --- | --- |

—

tratar as consultas, incluindo as consultas prévias relativas a avaliações de impacto sobre a proteção de dados, a decisões e a autorizações ao abrigo das regras de proteção de dados aplicáveis às instituições, órgãos e organismos da UE sob a supervisão da AEPD;

| — | avaliar o impacto das opções tecnológicas na proteção de dados e prestar aconselhamento sobre a conceção de soluções tecnológicas que apoiem a proteção de dados; |
| --- | --- |

—

avaliar o impacto das opções tecnológicas na proteção de dados e prestar aconselhamento sobre a conceção de soluções tecnológicas que apoiem a proteção de dados;

| — | realizar atividades de auditoria, avaliar e apreciar a segurança dos sistemas informáticos e dos sistemas automatizados, e avaliar as notificações de violação de dados pessoais para aferir a sua gravidade e aconselhar os responsáveis pelo tratamento sobre as medidas apropriadas; |
| --- | --- |

—

realizar atividades de auditoria, avaliar e apreciar a segurança dos sistemas informáticos e dos sistemas automatizados, e avaliar as notificações de violação de dados pessoais para aferir a sua gravidade e aconselhar os responsáveis pelo tratamento sobre as medidas apropriadas;

| — | aconselhar as instituições, os órgãos e os organismos da UE responsáveis pelas medidas administrativas e pelas regras internas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais; |
| --- | --- |

—

aconselhar as instituições, os órgãos e os organismos da UE responsáveis pelas medidas administrativas e pelas regras internas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais;

| — | acompanhar a evolução legislativa no domínio da proteção de dados e avaliar a conformidade das propostas legislativas ou políticas com a Carta dos Direitos Fundamentais e a legislação pertinente em matéria de proteção de dados, bem como formular recomendações destinadas ao legislador da UE (sobre propostas legislativas ou políticas); |
| --- | --- |

—

acompanhar a evolução legislativa no domínio da proteção de dados e avaliar a conformidade das propostas legislativas ou políticas com a Carta dos Direitos Fundamentais e a legislação pertinente em matéria de proteção de dados, bem como formular recomendações destinadas ao legislador da UE (sobre propostas legislativas ou políticas);

| — | exercer várias funções no âmbito do contencioso, elaborar tomadas de posição e representar as instituições em processos judiciais, se for caso disso, perante o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral, no domínio da proteção de dados; |
| --- | --- |

—

exercer várias funções no âmbito do contencioso, elaborar tomadas de posição e representar as instituições em processos judiciais, se for caso disso, perante o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral, no domínio da proteção de dados;

| — | acompanhar as evoluções tecnológicas pertinentes, na medida em que tenham impacto na proteção dos dados pessoais, nomeadamente no domínio das tecnologias da informação e da comunicação; |
| --- | --- |

—

acompanhar as evoluções tecnológicas pertinentes, na medida em que tenham impacto na proteção dos dados pessoais, nomeadamente no domínio das tecnologias da informação e da comunicação;

| — | prestar aconselhamento sobre políticas e legislação no atinente às evoluções tecnológicas que afetem a privacidade e a proteção dos dados pessoais; |
| --- | --- |

—

prestar aconselhamento sobre políticas e legislação no atinente às evoluções tecnológicas que afetem a privacidade e a proteção dos dados pessoais;

| — | promover e reforçar a aplicação dos princípios da «proteção de dados desde a conceção e por defeito»; |
| --- | --- |

—

promover e reforçar a aplicação dos princípios da «proteção de dados desde a conceção e por defeito»;

| — | contribuir para a redação de documentos do CEPD, incluindo orientações, pareceres e decisões vinculativas; |
| --- | --- |

—

contribuir para a redação de documentos do CEPD, incluindo orientações, pareceres e decisões vinculativas;

| — | prestar apoio analítico e administrativo ao secretariado do CEPD, inclusive relacionado com a gestão quotidiana do comité; |
| --- | --- |

—

prestar apoio analítico e administrativo ao secretariado do CEPD, inclusive relacionado com a gestão quotidiana do comité;

| — | informar os titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos relativamente ao Regulamento (UE) 2018/1725; |
| --- | --- |

—

informar os titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos relativamente ao Regulamento (UE) 2018/1725;

| — | tratar as reclamações apresentadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 pelos titulares de dados ou por organismos, organizações ou associações mandatados para agir em seu nome, e investigar, na medida do necessário, o conteúdo da reclamação; |
| --- | --- |

—

tratar as reclamações apresentadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 pelos titulares de dados ou por organismos, organizações ou associações mandatados para agir em seu nome, e investigar, na medida do necessário, o conteúdo da reclamação;

| — | tratar, quando apropriado, os pedidos de acesso a dados pessoais, documentos e processos. |
| --- | --- |

—

tratar, quando apropriado, os pedidos de acesso a dados pessoais, documentos e processos.

b)   Para os serviços jurídicos e outros departamentos das instituições interessadas em recrutar

A fim de assegurar a aplicação, no âmbito das instituições europeias, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da União Europeia, os candidatos aprovados recrutados devem assegurar que os direitos e liberdades dos titulares dos dados não sejam prejudicados pelas operações de tratamento de dados das instituições e que o responsável pelo tratamento dos dados cumpra as suas obrigações.

Lista não exaustiva das principais funções a desempenhar pelos administradores nas instituições:

| — | contribuir para a execução e o acompanhamento da aplicação das regras em matéria de proteção de dados pelas direções-gerais das instituições e fornecer orientações a esse respeito; |
| --- | --- |

—

contribuir para a execução e o acompanhamento da aplicação das regras em matéria de proteção de dados pelas direções-gerais das instituições e fornecer orientações a esse respeito;

| — | prestar aconselhamento sobre a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679]; |
| --- | --- |

—

prestar aconselhamento sobre a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679];

| — | recomendar melhorias de ordem prática em matéria de proteção de dados relativamente às práticas de tratamento existentes ou previstas nas instituições; |
| --- | --- |

—

recomendar melhorias de ordem prática em matéria de proteção de dados relativamente às práticas de tratamento existentes ou previstas nas instituições;

| — | participar em todos os projetos da instituição em causa que impliquem dados pessoais, apresentando sugestões, recomendações e boas práticas para uma aplicação lícita do Regulamento (UE) 2018/1725; |
| --- | --- |

—

participar em todos os projetos da instituição em causa que impliquem dados pessoais, apresentando sugestões, recomendações e boas práticas para uma aplicação lícita do Regulamento (UE) 2018/1725;

| — | contribuir para assegurar a cooperação com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e com os encarregados da proteção de dados e os coordenadores de outras instituições e organismos; |
| --- | --- |

—

contribuir para assegurar a cooperação com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e com os encarregados da proteção de dados e os coordenadores de outras instituições e organismos;

| — | informar os titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos relativamente ao Regulamento (UE) 2018/1725; |
| --- | --- |

—

informar os titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos relativamente ao Regulamento (UE) 2018/1725;

| — | tratar as reclamações apresentadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 pelos titulares de dados ou por organismos, organizações ou associações mandatados para agir em seu nome, e investigar, na medida do necessário, o conteúdo da reclamação; |
| --- | --- |

—

tratar as reclamações apresentadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 pelos titulares de dados ou por organismos, organizações ou associações mandatados para agir em seu nome, e investigar, na medida do necessário, o conteúdo da reclamação;

| — | tratar, quando apropriado, os pedidos de acesso a dados pessoais, documentos e processos. |
| --- | --- |

—

tratar, quando apropriado, os pedidos de acesso a dados pessoais, documentos e processos.

Final do ANEXO I, clicar aqui para voltar ao texto principal.

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ANEXO II

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

As referências a pessoas de um determinado sexo no contexto dos procedimentos de seleção organizados pelo EPSO devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas do outro sexo.

Quando vários candidatos obtiverem a mesma pontuação para o último lugar disponível, em qualquer fase do concurso, passam todos à fase seguinte do concurso. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo será convidado para a fase seguinte.

No caso de vários candidatos terem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível na lista de reserva, todos são inscritos na lista. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo nesta fase do processo será acrescentado à lista de reserva.

1.   QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

1.1.   Condições gerais e específicas

As condições gerais e específicas (incluindo o conhecimento de línguas) para cada domínio ou perfil são indicadas na secção «Quem pode candidatar-se?».

As condições específicas relativas às qualificações, experiência profissional e conhecimento de línguas variam em função do perfil requerido. Na candidatura, os candidatos devem incluir o maior número possível de informações sobre as suas qualificações e experiência profissional (se necessário), tal como descrito na secção «Quem pode candidatar-se?» deste anúncio,
  pertinentes para as funções a desempenhar
  .

| a) | Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE, têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.
  No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral. |
| --- | --- |

a)

Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE, têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.

No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral.

| b) | A
  experiência profissional
  (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:






  — | constituir um trabalho real e efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

A
  experiência profissional
  (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:

—

constituir um trabalho real e efetivo;

| — | for remunerada; |
| --- | --- |

—

for remunerada;

| — | envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e |
| --- | --- |

—

envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e

| — | sob reserva das seguintes condições:






  — | trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal; |
| --- | --- | --- |

—

sob reserva das seguintes condições:

—

trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal;

| — | estágios
  : se forem remunerados; |
| --- | --- |

—

estágios
  : se forem remunerados;

| — | serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro;

| — | licença de maternidade/paternidade/adoção
  : se estiver abrangida por um contrato de trabalho; |
| --- | --- |

—

licença de maternidade/paternidade/adoção
  : se estiver abrangida por um contrato de trabalho;

| — | doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e |
| --- | --- |

—

doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e

| — | trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses. |
| --- | --- |

—

trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses.

1.2.   Documentos comprovativos

Em diferentes etapas do processo de seleção, os candidatos devem apresentar um documento oficial comprovativo da nacionalidade, por exemplo, o passaporte ou o bilhete de identidade, que deve estar válido na data-limite para apresentação da candidatura (a data-limite para apresentação da primeira parte da candidatura no caso de uma candidatura em duas partes).

Todos os períodos de atividade profissional devem ser comprovados através de documentos originais ou fotocópias autenticadas de:

| — | atestados dos antigos e atuais empregadores
  indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou |
| --- | --- |

—

atestados dos antigos e atuais empregadores
  indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou

| — | o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
| --- | --- |

—

o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | (relativamente a atividades profissionais não assalariadas; por exemplo, independentes ou profissões liberais)
  faturas ou notas de encomenda
  que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente; |
| --- | --- |

—

(relativamente a atividades profissionais não assalariadas; por exemplo, independentes ou profissões liberais)
  faturas ou notas de encomenda
  que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente;

| — | (para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o
  número de dias
  , bem como as
  línguas de interpretação
  de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências. |
| --- | --- |

—

(para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o
  número de dias
  , bem como as
  línguas de interpretação
  de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto para certos perfis de linguistas ou de especialistas.

Podem ser solicitados informações ou documentos suplementares em qualquer fase do processo. O candidato será informado pelo EPSO dos documentos comprovativos que deve fornecer e quando.

1.3.   Igualdade de oportunidades e adaptações especiais

Se o candidato tiver uma deficiência ou uma situação médica que possam dificultar a sua capacidade de realizar os testes, deve indicá-lo na candidatura e comunicar ao EPSO o tipo de adaptações especiais de que necessita. Se, após ter validado a candidatura, sobrevier uma deficiência ou uma situação que exijam adaptações especiais, o candidato deve informar o EPSO o mais rapidamente possível, utilizando as informações indicadas em seguida.

O candidato terá de enviar um certificado da autoridade nacional ou um atestado médico ao EPSO para que o seu pedido seja tido em consideração. Os documentos comprovativos serão examinados, a fim de se efetuarem as adaptações razoáveis que sejam necessárias.

No caso de se deparar com problemas de acessibilidade, ou para mais informações, o candidato deve contactar a equipa EPSO-Acessibilidade por

| — | correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou |
| --- | --- |

—

correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou

| — | correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| --- | --- |
| EPSO accessibility |
| L107 02/DCS |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

—

correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

EPSO accessibility

L107 02/DCS

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   QUEM AVALIARÁ O CANDIDATO?

É nomeado um júri para comparar e selecionar os melhores candidatos com base nas suas competências, aptidões e qualificações, tendo em conta os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso. Os membros do júri determinam o nível de dificuldade das provas do concurso e aprovam o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

Para garantir a independência do júri, é formalmente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa externa ao júri tentar entrar em contacto com um dos seus membros, exceto no contexto das provas que requeiram a interação direta entre os candidatos e o júri.

Os candidatos que pretendam apresentar os seus argumentos ou fazer valer os seus direitos devem fazê-lo por escrito, enviando a sua correspondência destinada ao júri para o EPSO, que se encarregará de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que não respeitem estas regras podem levar à exclusão do concurso.

A existência de laços familiares ou de hierarquia entre um membro do júri e um candidato, em especial, dá origem a um conflito de interesses. Os júris de concurso são convidados a declarar eventuais situações deste tipo ao EPSO, logo que tenham conhecimento da sua existência. O EPSO avalia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. O incumprimento destas regras poderá acarretar responsabilidade disciplinar para os membros do júri e levar à exclusão do concurso dos candidatos (ver secção 4.4).

Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (www.eu-careers.eu) antes do início do centro/fase de avaliação.

3.   COMUNICAÇÃO

3.1.   Comunicação com o EPSO

O candidato deve consultar a sua conta EPSO
  pelo menos duas vezes
  por semana para acompanhar a evolução do concurso. Se não o puder fazer devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente o EPSO exclusivamente através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

O EPSO reserva-se o direito de não comunicar informações que já estejam claramente indicadas neste anúncio de concurso, nos respetivos anexos ou no sítio do EPSO, incluindo nas «Perguntas frequentes».

Em toda a correspondência relativa a uma candidatura, o candidato deve indicar o seu
  nome
  (como figura na sua conta EPSO), o seu
  número de candidato
  e o
  número de referência do processo de seleção
  .

O EPSO aplica os princípios do Código de Boa Conduta Administrativa https://ec.europa.eu/info/about-european-union/principles-and-values/ethics-and-integrity/code-conduct-eu-staff_pt (publicado no Jornal Oficial). De acordo com estes princípios, o EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (ou seja, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

3.2.   Acesso à informação

Os candidatos têm direitos específicos de acesso a certas informações que os afetam pessoalmente, concedidos por força do dever de fundamentar as decisões, para permitir a interposição de um recurso relativo a uma decisão de rejeição.

Este dever de fundamentação deve ser conciliado com o respeito da confidencialidade dos trabalhos do júri, que garante a independência do júri e objetividade da seleção. Por razões de confidencialidade, as posições dos membros dos júris de seleção relativas à avaliação individual ou comparativa dos candidatos não podem ser divulgadas.

Estes direitos de acesso são direitos específicos dos candidatos de um concurso geral e a legislação em matéria de acesso do público aos documentos não pode conferir direitos para além dos especificados no presente ponto.

3.2.1.   Divulgação automática

O candidato
  receberá automaticamente
  as seguintes informações através da sua conta EPSO no final de cada fase do processo de seleção organizado para um determinado concurso:

| — | testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao
  texto das perguntas e respostas está expressamente excluído
  ; |
| --- | --- |

—

testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao
  texto das perguntas e respostas está expressamente excluído
  ;

| — | elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos. |
| --- | --- |

—

elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos.

| — | «Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total; |
| --- | --- |

—

«Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total;

| — | provas preliminares: os seus resultados; |
| --- | --- |

—

provas preliminares: os seus resultados;

| — | provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte; |
| --- | --- |

—

provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte;

| — | fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação. |
| --- | --- |

—

fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação.

Em regra, o EPSO não comunica aos candidatos os textos originais nem os enunciados dos exercícios, uma vez que estes se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. No entanto, para certas provas e a título excecional, os textos originais ou enunciados dos exercícios podem ser publicados no seu sítio Web, se:

| — | as provas foram concluídas; |
| --- | --- |

—

as provas foram concluídas;

| — | os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e |
| --- | --- |

—

os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e

| — | os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros. |
| --- | --- |

—

os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros.

3.2.2.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia
  não corrigida
  das suas respostas nas provas escritas
  que não se destinam a ser reutilizadas
  em concursos futuros. As respostas ao exercício e-tray e aos estudos de casos estão expressamente excluídas.

As provas corrigidas e os dados das classificações, em especial, estão abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri,
  não sendo portanto divulgados
  .

O EPSO compromete-se a disponibilizar o máximo possível de informação aos candidatos, no respeito do dever de fundamentação, da natureza confidencial dos trabalhos do júri e das regras em matéria de proteção de dados pessoais. Todos os pedidos de informação serão avaliados à luz dessas obrigações.

Qualquer pedido de informação deve ser enviado através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt) no prazo de 10 dias de calendário a contar do dia em que os resultados dos candidatos foram publicados na respetiva conta EPSO.

4.   QUEIXAS E PROBLEMAS

4.1.   Problemas técnicos e organizacionais

Se, em qualquer etapa do processo de seleção, o candidato se deparar com um problema técnico ou organizacional grave, de modo a permitir estudar a questão e adotar medidas corretivas,
  deve informar o EPSO exclusivamente
  através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt):

O candidato deve indicar, em toda a correspondência, o seu
  nome
  (como figura na sua conta EPSO), o seu
  número de candidato
  e o
  número de referência do processo de seleção
  .

Se o problema ocorrer num centro de testes
  , o candidato deve:

| — | alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e |
| --- | --- |

—

alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e

| — | contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado. |
| --- | --- |

—

contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de três dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado.

No caso de
  problemas ocorridos fora dos centros de testes
  (por exemplo, principalmente relativos ao processo de marcação dos testes), o candidato deve seguir as instruções na sua conta EPSO e no sítio do EPSO ou contactar o EPSO imediatamente, através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

Para questões relacionadas com a sua candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt). As respostas às perguntas enviadas menos de cinco dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas podem não ser dadas antes do termo desse prazo.

4.2.   Procedimento de reexame interno

4.2.1.   Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador

A base de dados dos testes de escolha múltipla está permanentemente sujeita a um controlo de qualidade aprofundado pelo EPSO e pelos júris dos concursos.

Se o candidato considerar que um erro numa ou em mais das perguntas de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta, tem a possibilidade de solicitar que a(s) pergunta(s) sejam revistas pelo júri (no âmbito do processo de «neutralização»).

No âmbito deste procedimento, o júri do concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos a ela destinados pelas restantes perguntas do teste em causa. Só os candidatos que receberam essa pergunta serão afetados pelo novo cálculo. A classificação dos testes indicada na secção correspondente do anúncio de concurso permanece inalterada.

As modalidades relativas às queixas sobre os testes de escolha múltipla são as seguintes:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO
  apenas através do respetivo sítio Web
  (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO
  apenas através do respetivo sítio Web
  (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: três dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador; |
| --- | --- |

—

prazo: três dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador;

| — | informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível.

Os pedidos apresentados fora do prazo ou que não descrevam claramente a(s) pergunta(s) objeto da reclamação e o alegado erro não serão tidos em conta.

Em especial, as queixas que se limitam a alegar problemas de tradução, e que não especifiquem claramente o problema, não serão tidas em conta.

O mesmo procedimento de reexame é aplicável aos erros detetados no exercício e-tray.

4.2.2.   Pedidos de reexame

O candidato pode solicitar o reexame de qualquer
  decisão
  do júri ou do EPSO que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte ou se é excluído do concurso.

Os pedidos de reexame podem ser baseados:

| — | numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou |
| --- | --- |

—

numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou

| — | no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência. |
| --- | --- |

—

no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não lhe ser permitido impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho num teste ou sobre a relevância das suas qualificações e experiência profissional. Esta avaliação constitui um juízo de valor do júri e o seu desacordo com a avaliação dos testes, da experiência e/ou das qualificações não prova que tenha havido um erro. Os pedidos de reexame apresentados nesta base não poderão produzir resultados positivos.

Os pedidos de reexame processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de
  10 dias de calendário
  a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de
  10 dias de calendário
  a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

O candidato receberá um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis. O organismo que tomou a decisão contestada (o júri ou o EPSO) analisará o respetivo pedido, e o candidato receberá uma resposta fundamentada o mais rapidamente possível.

Se o resultado for positivo, o candidato será readmitido no processo de seleção na fase em que foi excluído
  , independentemente da etapa em que se encontre o concurso.

4.3.   Outras formas de impugnação

4.3.1.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa ao diretor do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

Podem apresentar uma reclamação contra uma decisão, ou a sua falta, que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico enquanto candidato, apenas no caso de as regras que regem o processo de seleção terem sido claramente violadas.
  O diretor do EPSO não pode anular um juízo de valor formulado por um júri
  (ver ponto 4.2.2).

Informações práticas relativas às reclamações administrativas:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de
  três meses
  a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de
  três meses
  a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

4.3.2.   Recursos judiciais

Os candidatos que participam num concurso geral têm o direito de interpor um recurso judicial para o Tribunal Geral nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

Devem ter em atenção que os recursos contra decisões do EPSO e não do júri apenas serão admissíveis perante o Tribunal Geral se tiver sido previamente apresentada uma reclamação administrativa nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver ponto 4.3.1). Este caso diz respeito, em especial, a decisões relativas aos critérios gerais de admissibilidade adotadas pelo EPSO e não pelo júri.

Os recursos judiciais processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/).

4.3.3.   Provedor de Justiça Europeu

Todos os cidadãos e residentes da UE podem apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o candidato deve primeiro realizar as diligências administrativas adequadas junto das instituições e organismos em causa
  (ver pontos 4.1 a 4.3).

A apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu não prorroga os prazos para a interposição de recurso administrativo ou judicial.

Informações práticas relativas às queixas:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/).

4.4.   Exclusão do processo de seleção

A candidatura pode ser excluída se, em qualquer fase de um processo de seleção, o EPSO detetar que:

| — | o candidato criou mais de uma conta EPSO; |
| --- | --- |

—

o candidato criou mais de uma conta EPSO;

| — | se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis; |
| --- | --- |

—

se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis;

| — | não reúne todas as condições de admissão; |
| --- | --- |

—

não reúne todas as condições de admissão;

| — | fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados; |
| --- | --- |

—

fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados;

| — | não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas; |
| --- | --- |

—

não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas;

| — | fez batota durante as provas; |
| --- | --- |

—

fez batota durante as provas;

| — | não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas; |
| --- | --- |

—

não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas;

| — | tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada; |
| --- | --- |

—

tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada;

| — | não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri; |
| --- | --- |

—

não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri;

| — | apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas) e/ou |
| --- | --- |

—

apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas) e/ou

| — | assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima.

Os candidatos a recrutamento pelas instituições da UE devem demonstrar a maior integridade. Qualquer fraude ou tentativa de fraude é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

| 5. | CREDENCIAÇÃO DE SEGURANÇA PARA FINS DE RECRUTAMENTO NA COMISSÃO EUROPEIA |
| --- | --- |

5.

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão (1), todos os membros do pessoal da Comissão Europeia que manuseiem informações sensíveis e classificadas que exijam um elevado grau de confidencialidade («informações classificadas da UE») devem dispor da autorização de segurança para o nível adequado («EU SECRET»).

Por conseguinte, como condição prévia de recrutamento para o provimento de determinados lugares na Comissão Europeia, poderá solicitar-se aos candidatos aprovados num concurso que se submetam ao procedimento de credenciação de segurança previsto na referida decisão. Esse pré-requisito será claramente indicado no anúncio de vaga para o lugar em causa. Os candidatos aprovados devem estar preparados para se submeter ao procedimento de credenciação levado a cabo pela autoridade nacional competente do Estado-Membro da sua nacionalidade. Recomenda-se aos candidatos que se informem sobre o procedimento antes de se candidatarem ao presente concurso.

Final do ANEXO II, clicar aqui para voltar ao texto principal.

---

(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53)

---

ANEXO III

EXEMPLOS DE QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS POR PAÍS (ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO) E POR GRAU CORRESPONDENTES, EM PRINCÍPIO, ÀS EXIGIDAS NOS ANÚNCIOS DE CONCURSO

Clicar aqui para obter uma versão de leitura fácil destes exemplos

| PAÍS | AST-SC 1 a AST-SC 6
  AST 1 a AST 7 | AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs
  Diplôme d'aptitude à accéder à l'enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs
  Diplôme d'enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature/Kandidaat
  Graduat/Gegradueerde
  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)
  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat
  Master
  Diplôme d'études approfondies (DEA)
  Diplôme d'études spécialisées (DES)
  Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS)
  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)
  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)
  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation/Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur
  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование
  Бакалавър
  Магистър |
| Česko | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia
  Magistr
  Doktor |
| Danmark | Bevis for:
  Studentereksamen
  Højere Forberedelseseksamen (HF)
  Højere Handelseksamen (HHX)
  Højere Afgangseksamen (HA)
  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser
  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA eller BS)
  Professionsbachelorgrad
  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus
  Master/Magistergrad (mag.art)
  Licenciatgrad
  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife
  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss
  Bachelor | Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master
  Magister Artium/Magistra Artium
  Staatsexamen/Diplom
  Erstes Juristisches Staatsexamen
  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus
  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)
  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom
  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)
  Magistrikraad
  Arstikraad
  Hambaarstikraad
  Loomaarstikraad
  Filosoofiadoktor
  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects
  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta/National Certificate
  Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree
  Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)
  Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)
  Céim ollscoile/University degree
  Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)
  Dochtúireacht/Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ) | | Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)
  Bachillerato
  BUP
  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/Ingeniero técnico | Licenciatura
  Máster
  Ingeniero
  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat
  Diplôme d'accès aux études universitaires (DAEU)
  Brevet de technicien | Diplôme d'études universitaires générales (DEUG)
  Brevet de technicien supérieur (BTS)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT)
  Diplôme d'études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise
  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d'études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d'études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles
  Diplôme d'ingénieur
  Doctorat |
| Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi
  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)
  Stručni specijalist
  Magistar struke
  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)
  Doktor struke
  Doktor umjetnosti |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)
  Perito ragioniere
  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)
  Certificato di specializzazione tecnica superiore
  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)
  Laurea specialistica (LS)
  Master di I livello
  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)
  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor
  Master
  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību
  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu) | Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)
  Profesionālā bakalaura diploms
  Maģistra diploms
  Profesionālā maģistra diploms
  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas
  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas
  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas
  Bakalauro diplomas
  Magistro diplomas
  Daktaro diplomas
  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS
  Brevet de maîtrise
  Brevet de technicien supérieur
  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor
  Diplôme d'ingénieur technicien | Master
  Diplôme d'ingénieur industriel
  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány
  Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)
  Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)
  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)
  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5
  2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates
  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree
  Master of Arts
  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO
  Diploma staatsexamen (2 diploma's)
  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)
  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen
  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)
  HBO bachelor degree
  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master's degree
  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung
  Reife- und Diplomprüfung
  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom
  Magister/Magistra
  Master
  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur
  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis
  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości
  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego
  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier
  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário
  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado
  Mestre
  Doutorado |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire (colegiu universitar)
  Învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă
  Diplomă de inginer
  Diplomă de urbanist
  Diplomă de master
  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)
  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma
  Magisterij
  Specializacija
  Doktorat |
| Slovensko | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár) | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia
  Bakalár (Bc.)
  Magister
  Magister/Inžinier
  ArtD. |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus — Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning
  Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto — Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa — studieveckor) | Maisterin tutkinto — Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa — studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen
  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)
  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)






  — | Licentiatexamen |

PAÍS

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d'aptitude à accéder à l'enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d'enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature/Kandidaat

Graduat/Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d'études approfondies (DEA)

Diplôme d'études spécialisées (DES)

Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česko

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA eller BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta/National Certificate

Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree

Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)

Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)

Céim ollscoile/University degree

Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)

Dochtúireacht/Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ)

Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d'accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d'études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d'études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d'études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d'études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d'ingénieur

Doctorat

Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu)

Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d'ingénieur technicien

Master

Diplôme d'ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma's)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master's degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire (colegiu universitar)

Învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma

Magisterij

Specializacija

Doktorat

Slovensko

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár)

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Bakalár (Bc.)

Magister

Magister/Inžinier

ArtD.

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus — Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto — Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa — studieveckor)

Maisterin tutkinto — Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa — studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
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—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
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—

Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, A level (VCE A level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

NB: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

NOTE:

UK diplomas awarded in 2020 (until 31 December 2020) are accepted without an equivalence. UK diplomas awarded as from 1 January 2021 must be accompanied by an equivalence issued by a competent authority of an EU Member State.

Final do ANEXO III, clicar aqui para voltar ao texto principal.

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