# Jornal Oficial L 28/1 de

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 28 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano1 de Fevreiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano1 de Fevreiro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 157/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 158/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 159/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 160/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 161/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte | 9 |
| | | Regulamento (CE) n.o 162/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 163/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 28 de Fevereiro de 2005 | 13 |
| | | Regulamento (CE) n.o 164/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 14 |
| | | Regulamento (CE) n.o 165/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Fevereriro de 2005 | 15 |
| | | Regulamento (CE) n.o 166/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 18 |
| | | Regulamento (CE) n.o 167/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 22 |
| | | Regulamento (CE) n.o 168/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 24 |
| | | Regulamento (CE) n.o 169/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 26 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 170/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação | 29 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 171/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que suspende a aplicação do mesmo | 31 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 157/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 158/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

o

3

Regulamento (CE) n.o 159/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

o

5

Regulamento (CE) n.o 160/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

o

7

Regulamento (CE) n.o 161/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

o

9

Regulamento (CE) n.o 162/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

o

11

Regulamento (CE) n.o 163/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 28 de Fevereiro de 2005

o

13

Regulamento (CE) n.o 164/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

14

Regulamento (CE) n.o 165/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Fevereriro de 2005

o

15

Regulamento (CE) n.o 166/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

18

Regulamento (CE) n.o 167/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

22

Regulamento (CE) n.o 168/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

24

Regulamento (CE) n.o 169/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

26

*

Regulamento (CE) n.o 170/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação

o

29

*

Regulamento (CE) n.o 171/2005 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que suspende a aplicação do mesmo

o

o

31

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | 2005/70/CE:Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 98/695/CE que estabelece as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários do México, no que diz respeito à designação da autoridade competente e ao modelo de certificado sanitário
  [notificada com o número C(2004) 4564]

   (
  1
  ) | 41 |
| | * | 2005/71/CE:Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita a Antígua e Barbuda, a Hong Kong, a Salvador e Eslováquia
  [notificada com o número C(2004) 4608]

   (
  1
  ) | 45 |
| | * | 2005/72/CE:Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda
  [notificada com o número C(2004) 4609]

   (
  1
  ) | 49 |
| | * | 2005/73/CE:Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Hong Kong
  [notificada com o número C(2004) 4612]

   (
  1
  ) | 54 |
| | * | 2005/74/CE:Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Salvador
  [notificada com o número C(2004) 4613]

   (
  1
  ) | 59 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

2005/70/CE:Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 98/695/CE que estabelece as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários do México, no que diz respeito à designação da autoridade competente e ao modelo de certificado sanitário
  [notificada com o número C(2004) 4564]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4564]

1

41

*

2005/71/CE:Decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita a Antígua e Barbuda, a Hong Kong, a Salvador e Eslováquia
  [notificada com o número C(2004) 4608]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4608]

1

45

*

2005/72/CE:Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda
  [notificada com o número C(2004) 4609]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4609]

1

49

*

2005/73/CE:Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Hong Kong
  [notificada com o número C(2004) 4612]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4612]

1

54

*

2005/74/CE:Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Salvador
  [notificada com o número C(2004) 4613]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4613]

1

59

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2258/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 389 de 30.12.2004) | 64 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2259/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 389 de 30.12.2004) | 64 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2258/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 389 de 30.12.2004)

o

o

64

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2259/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (JO L 389 de 30.12.2004)

o

o

64

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 157/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 105,5 |
| 204 | 75,1 |
| 212 | 176,1 |
| 624 | 163,5 |
| 999 | 130,1 |
| 0707 00 05 | 052 | 157,0 |
| 999 | 157,0 |
| 0709 90 70 | 052 | 183,9 |
| 204 | 226,7 |
| 624 | 56,7 |
| 999 | 155,8 |
| 0805 10 20 | 052 | 43,6 |
| 204 | 44,5 |
| 212 | 59,6 |
| 220 | 37,2 |
| 421 | 38,1 |
| 448 | 35,4 |
| 624 | 44,6 |
| 999 | 43,3 |
| 0805 20 10 | 204 | 62,8 |
| 624 | 75,9 |
| 999 | 69,4 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 61,9 |
| 204 | 87,2 |
| 400 | 78,4 |
| 464 | 138,7 |
| 624 | 68,3 |
| 662 | 36,0 |
| 999 | 78,4 |
| 0805 50 10 | 052 | 63,4 |
| 999 | 63,4 |
| 0808 10 80 | 400 | 89,6 |
| 404 | 83,0 |
| 720 | 61,8 |
| 999 | 78,1 |
| 0808 20 50 | 388 | 83,2 |
| 400 | 89,3 |
| 528 | 79,2 |
| 720 | 36,8 |
| 999 | 72,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

105,5

204

75,1

212

176,1

624

163,5

999

130,1

0707 00 05

052

157,0

999

157,0

0709 90 70

052

183,9

204

226,7

624

56,7

999

155,8

0805 10 20

052

43,6

204

44,5

212

59,6

220

37,2

421

38,1

448

35,4

624

44,6

999

43,3

0805 20 10

204

62,8

624

75,9

999

69,4

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

61,9

204

87,2

400

78,4

464

138,7

624

68,3

662

36,0

999

78,4

0805 50 10

052

63,4

999

63,4

0808 10 80

400

89,6

404

83,0

720

61,8

999

78,1

0808 20 50

388

83,2

400

89,3

528

79,2

720

36,8

999

72,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 158/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2). |
| --- | --- |

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

| (3) | No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(3)

No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (4) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino. |
| --- | --- |

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.

| (5) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.

| (6) | A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(6)

A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

ao regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1001 10 00 9200 | — | EUR/t | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1001 90 91 9000 | — | EUR/t | — |
| 1001 90 99 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1002 00 00 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1003 00 10 9000 | — | EUR/t | — |
| 1003 00 90 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1004 00 00 9200 | — | EUR/t | — |
| 1004 00 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1005 10 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1005 90 00 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1007 00 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1008 20 00 9000 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 11 9000 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 15 9100 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9130 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9150 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9170 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9180 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9190 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1102 10 00 9700 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1102 10 00 9900 | — | EUR/t | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 10 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 10 9900 | — | EUR/t | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 90 9800 | — | EUR/t | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1001 10 00 9200

—

EUR/t

—

1001 10 00 9400

A00

EUR/t

0

1001 90 91 9000

—

EUR/t

—

1001 90 99 9000

A00

EUR/t

0

1002 00 00 9000

A00

EUR/t

0

1003 00 10 9000

—

EUR/t

—

1003 00 90 9000

A00

EUR/t

0

1004 00 00 9200

—

EUR/t

—

1004 00 00 9400

A00

EUR/t

0

1005 10 90 9000

—

EUR/t

—

1005 90 00 9000

A00

EUR/t

0

1007 00 90 9000

—

EUR/t

—

1008 20 00 9000

—

EUR/t

—

1101 00 11 9000

—

EUR/t

—

1101 00 15 9100

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9130

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9150

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9170

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9180

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9190

—

EUR/t

—

1101 00 90 9000

—

EUR/t

—

1102 10 00 9500

A00

EUR/t

0

1102 10 00 9700

A00

EUR/t

0

1102 10 00 9900

—

EUR/t

—

1103 11 10 9200

A00

EUR/t

0

1103 11 10 9400

A00

EUR/t

0

1103 11 10 9900

—

EUR/t

—

1103 11 90 9200

A00

EUR/t

0

1103 11 90 9800

—

EUR/t

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/5

---

REGULAMENTO (CE) N.o 159/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição. |
| --- | --- |

(1)

Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (3) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino. |
| --- | --- |

(3)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.

| (4) | A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações. |
| --- | --- |

(4)

A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.

| (5) | Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

(3)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).

3

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | Corrente
  2 | 1.o período
  3 | 2.o período
  4 | 3.o período
  5 | 4.o período
  6 | 5.o período
  7 | 6.o período
  8 |
| 1001 10 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1001 90 91 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 90 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1002 00 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1003 00 10 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1003 00 90 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1004 00 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1004 00 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1005 10 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1005 90 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1007 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1008 20 00 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 11 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 15 9100 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9130 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9150 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9170 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9180 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9190 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9700 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 90 9800 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

Corrente

2

1.o período

3

2.o período

4

3.o período

5

4.o período

6

5.o período

7

6.o período

8

1001 10 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 10 00 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1001 90 91 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 90 99 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1002 00 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1003 00 10 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1003 00 90 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1004 00 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1004 00 00 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1005 10 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1005 90 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1007 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1008 20 00 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 11 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 15 9100

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9130

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9150

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9170

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9180

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9190

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1102 10 00 9500

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9700

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 10 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 90 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 90 9800

—

—

—

—

—

—

—

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 160/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2). |
| --- | --- |

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

| (3) | A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(3)

A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (4) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino. |
| --- | --- |

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.

| (5) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo.

| (6) | A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(6)

A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação do malte referidas no n.o 1 da alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixadas nos montantes indicados no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis a exportação em relação ao malte

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1107 10 19 9000 | A00 | EUR/t | 0,00 |
| 1107 10 99 9000 | A00 | EUR/t | 0,00 |
| 1107 20 00 9000 | A00 | EUR/t | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1107 10 19 9000

A00

EUR/t

0,00

1107 10 99 9000

A00

EUR/t

0,00

1107 20 00 9000

A00

EUR/t

0,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 161/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (3) | Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações de malte, referida no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, é fixada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

(3)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).

3

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | Corrente
  2 | 1.o período
  3 | 2.o período
  4 | 3.o período
  5 | 4.o período
  6 | 5.o período
  7 |
| 1107 10 11 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 19 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 91 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 20 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

Corrente

2

1.o período

3

2.o período

4

3.o período

5

4.o período

6

5.o período

7

1107 10 11 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 19 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 91 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 99 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 20 00 9000

A00

0

0

0

0

0

0

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | 6.o período
  8 | 7.o período
  9 | 8.o período
  10 | 9.o período
  11 | 10.o período
  12 | 11.o período
  1 |
| 1107 10 11 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 19 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 91 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 20 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

6.o período

8

7.o período

9

8.o período

10

9.o período

11

10.o período

12

11.o período

1

1107 10 11 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 19 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 91 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 99 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 20 00 9000

A00

0

0

0

0

0

0

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/11

---

REGULAMENTO (CE) N.o 162/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda alimentar (3), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável pela parte das despesas correspondente às restituições à exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as regras comunitárias. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda alimentar (3), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável pela parte das despesas correspondente às restituições à exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as regras comunitárias.

| (2) | Para facilitar a elaboração e a gestão do orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados-Membros o nível de participação comunitária no financiamento das acções nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o nível das restituições concedidas às referidas acções. |
| --- | --- |

(2)

Para facilitar a elaboração e a gestão do orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados-Membros o nível de participação comunitária no financiamento das acções nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o nível das restituições concedidas às referidas acções.

| (3) | As regras gerais e as modalidades de aplicação previstas pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicáveis mutatis mutandis às operações acima citadas. |
| --- | --- |

(3)

As regras gerais e as modalidades de aplicação previstas pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicáveis mutatis mutandis às operações acima citadas.

| (4) | Os critérios específicos a tomar em conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz serão definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95. |
| --- | --- |

(4)

Os critérios específicos a tomar em conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz serão definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacionais, efectuadas no âmbito de convenções internacionais ou outros programas complementares bem como de outras acções comunitárias de fornecimento gratuito, as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são fixadas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).

2

o

(3)  JO L 288 de 25.10.1974, p. 1.

3

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

| (Em EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Montante das restituições |
| 1001 10 00 9400 | 0,00 |
| 1001 90 99 9000 | 0,00 |
| 1002 00 00 9000 | 0,00 |
| 1003 00 90 9000 | 0,00 |
| 1005 90 00 9000 | 0,00 |
| 1006 30 92 9100 | 0,00 |
| 1006 30 92 9900 | 0,00 |
| 1006 30 94 9100 | 0,00 |
| 1006 30 94 9900 | 0,00 |
| 1006 30 96 9100 | 0,00 |
| 1006 30 96 9900 | 0,00 |
| 1006 30 98 9100 | 0,00 |
| 1006 30 98 9900 | 0,00 |
| 1006 30 65 9900 | 0,00 |
| 1007 00 90 9000 | 0,00 |
| 1101 00 15 9100 | 0,00 |
| 1101 00 15 9130 | 0,00 |
| 1102 10 00 9500 | 0,00 |
| 1102 20 10 9200 | 52,47 |
| 1102 20 10 9400 | 44,98 |
| 1103 11 10 9200 | 0,00 |
| 1103 13 10 9100 | 67,46 |
| 1104 12 90 9100 | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. |

(Em EUR/t)

Código do produto

Montante das restituições

1001 10 00 9400

0,00

1001 90 99 9000

0,00

1002 00 00 9000

0,00

1003 00 90 9000

0,00

1005 90 00 9000

0,00

1006 30 92 9100

0,00

1006 30 92 9900

0,00

1006 30 94 9100

0,00

1006 30 94 9900

0,00

1006 30 96 9100

0,00

1006 30 96 9900

0,00

1006 30 98 9100

0,00

1006 30 98 9900

0,00

1006 30 65 9900

0,00

1007 00 90 9000

0,00

1101 00 15 9100

0,00

1101 00 15 9130

0,00

1102 10 00 9500

0,00

1102 20 10 9200

52,47

1102 20 10 9400

44,98

1103 11 10 9200

0,00

1103 13 10 9100

67,46

1104 12 90 9100

0,00

NB: Os códigos dos produtos são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 163/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 28 de Fevereiro de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, quinto travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco.

| (3) | O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A restituição à produção para o açúcar branco referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 é fixada em 38,519 EUR/100 kg líquidos, para o período de 1 a 28 de Fevereiro de 2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 63.

2

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 164/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 17,560 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 165/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Fevereriro de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2005

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 6,58 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 38,38 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 56,23 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 56,23 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 38,38 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

6,58

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

38,38

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

56,23

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

56,23

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

38,38

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 14.1.2005-28.1.2005

| 1) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 110,53 (3) | 59,58 | 154,48 | 144,48 | 124,48 | 92,18 |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | 39,44 | 14,74 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | — | — | — | | | — |

1)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2 (14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

110,53 (3)

59,58

154,48

144,48

124,48

92,18

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

39,44

14,74

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

—

—

—

—

| 2) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 29,32 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: — EUR/t. |
| --- | --- |

2)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 29,32 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: — EUR/t.

| 3) | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3)

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/18 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/18

---

REGULAMENTO (CE) N.o 166/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e com o n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e com o n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (3), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou pelo anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação dos seus montantes (3), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou pelo anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003.

| (3) | Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensalmente.

| (4) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; a fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(4)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; a fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos.

| (5) | Em conformidade com o acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (4), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (4), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino.

| (6) | Nos termos dos n.os 3 e 5, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão (5), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos dos n.os 3 e 5, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão (5), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias.

| (7) | As bebidas espirituosas são consideradas como menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo n.o 19 dos actos relativos à adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido prevê a adopção de medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais comunitários no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Convém, portanto, adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob forma de bebidas espirituosas. |
| --- | --- |

(7)

As bebidas espirituosas são consideradas como menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo n.o 19 dos actos relativos à adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido prevê a adopção de medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais comunitários no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Convém, portanto, adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob forma de bebidas espirituosas.

| (8) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(8)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base constantes do anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 e do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, são fixadas nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

2

(3)  JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

3

o

(4)  JO L 275 de 29.9.1987, p. 36.

4

(5)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 112. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1548/2004 (JO L 280 de 31.8.2004, p. 11).

5

o

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 31 de Janeiro de 2005 a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| (em EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias (2) | Taxas das restituições em EUR/100 kg |
| em caso de fixação prévia das restituições | outros |
| 1001 10 00 | Trigo duro: | | |
| – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| 1001 90 99 | Trigo mole e mistura de trigo com centeio: | | |
| – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 | — | — |
| – Outros casos: | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) | — | — |
| – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) | — | — |
| – – Outros casos | — | — |
| 1002 00 00 | Centeio | — | — |
| 1003 00 90 | Cevada | | |
| – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| 1004 00 00 | Aveia | — | — |
| 1005 90 00 | Milho utilizado sob a forma de: | | |
| – Amido: | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) | 3,748 | 3,748 |
| – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) | 0,751 | 0,751 |
| – – Outros casos | 3,748 | 3,748 |
| – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5): | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) | 2,811 | 2,811 |
| – – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) | 0,563 | 0,563 |
| – – Outros casos | 2,811 | 2,811 |
| – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) | 0,751 | 0,751 |
| – Outras formas (incluindo em natureza) | 3,748 | 3,748 |
| Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: | | |
| – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3) | 3,379 | 3,379 |
| – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4) | 0,751 | 0,751 |
| – Outros casos | 3,748 | 3,748 |
| ex 1006 30 | Arroz branqueado: | | |
| – de grãos redondos | — | — |
| – de grãos médios | — | — |
| – de grãos longos | — | — |
| 1006 40 00 | Trincas de arroz | — | — |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | — | — |

(em EUR/100 kg)

Código NC

Designação das mercadorias (2)

Taxas das restituições em EUR/100 kg

em caso de fixação prévia das restituições

outros

1001 10 00

Trigo duro:

– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19

—

—

– Outros casos

—

—

1001 90 99

Trigo mole e mistura de trigo com centeio:

– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19

—

—

– Outros casos:

– – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3)

—

—

– – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4)

—

—

– – Outros casos

—

—

1002 00 00

Centeio

—

—

1003 00 90

Cevada

– No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4)

—

—

– Outros casos

—

—

1004 00 00

Aveia

—

—

1005 90 00

Milho utilizado sob a forma de:

– Amido:

– – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3)

3,748

3,748

– – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4)

0,751

0,751

– – Outros casos

3,748

3,748

– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5):

– – Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3)

2,811

2,811

– – No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4)

0,563

0,563

– – Outros casos

2,811

2,811

– No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4)

0,751

0,751

– Outras formas (incluindo em natureza)

3,748

3,748

Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho:

– Em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (3)

3,379

3,379

– No caso de exportação de mercadorias da posição 2208 (4)

0,751

0,751

– Outros casos

3,748

3,748

ex 1006 30

Arroz branqueado:

– de grãos redondos

—

—

– de grãos médios

—

—

– de grãos longos

—

—

1006 40 00

Trincas de arroz

—

—

1007 00 90

Sorgo de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

—

—

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária, com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

(2)  No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1).

(3)  A mercadoria abrangida insere-se no código NC 3505 10 50.

(4)  As mercadorias que constam do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 6).

(5)  Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/22 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/22

---

REGULAMENTO (CE) N.o 167/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, alínea a), e o n.o 15 do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo V do referido regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), especificou de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), c), d), f), g) e h) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo V do referido regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), especificou de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 kg de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada em relação a cada mês. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 kg de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada em relação a cada mês.

| (3) | O n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural. |
| --- | --- |

(3)

O n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

| (4) | As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. |
| --- | --- |

(4)

As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já.

| (5) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(5)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 e referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, são fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada Regulamento (CE) n.o 886/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

2

o

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 31 de Janeiro de 2005 a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| Código NC | Descrição | Taxas das restituições em EUR/100 kg |
| --- | --- | --- |
| em caso de fixação prévia das restituições | outros |
| 1701 99 10 | Açúcar branco | 39,76 | 39,76 |

Código NC

Descrição

Taxas das restituições em EUR/100 kg

em caso de fixação prévia das restituições

outros

1701 99 10

Açúcar branco

39,76

39,76

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária, com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/24 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/24

---

REGULAMENTO (CE) N.o 168/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organização comum de mercado do sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o deste regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo do referido regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), estabeleceu para quais dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação sob a forma de mercadorias referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o deste regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas no anexo do referido regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), estabeleceu para quais dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação sob a forma de mercadorias referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela que foi tomada em consideração para a fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no seu estado inalterado. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela que foi tomada em consideração para a fixação das restituições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no seu estado inalterado.

| (3) | O artigo 11.o do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações multilaterais do «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado no seu estado inalterado. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 11.o do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações multilaterais do «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado no seu estado inalterado.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base que figuram no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 e no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, são fixadas conforme indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

2

o

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 31 de Janeiro de 2005 aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias | Destino (1) | Taxas das restituições |
| 0407 00 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: | | |
| – De aves domésticas: | | |
| 0407 00 30 | – – Outros: | | |
| a) | No caso de exportação de ovalbumina abrangida pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Designação das mercadorias

Destino (1)

Taxas das restituições

0407 00

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

– De aves domésticas:

0407 00 30

– – Outros:

a)

No caso de exportação de ovalbumina abrangida pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90

02

6,00

03

25,00

04

3,00

| b) | No caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

b)

No caso de exportação de outras mercadorias

01

3,00

0408

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

– Gemas de ovos:

0408 11

– – Secas:

ex 0408 11 80

– – – Próprias para usos alimentares:

não edulcoradas

01

40,00

0408 19

– – Outras:

– – – Próprias para usos alimentares:

ex 0408 19 81

– – – – Líquidas:

não edulcoradas

01

20,00

ex 0408 19 89

– – – – Congeladas:

não edulcoradas

01

20,00

– Outros:

0408 91

– – Secos:

ex 0408 91 80

– – – Próprios para usos alimentares:

não edulcorados

01

75,00

0408 99

– – Outros:

ex 0408 99 80

– – – Próprios para usos alimentares:

não edulcorados

01

19,00

---

(1)  Os destinos são identificados do seguinte modo:

| 01 | Países terceiros, com excepção da Bulgária desde 1 de Outubro de 2004. Para Suíça e o Liechtenstein, estas taxas não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005, |
| --- | --- |
| 02 | Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Turquia, RAE Hong Kong e Rússia, |
| 03 | Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan e Filipinas, |
| 04 | Todos os destinos, com excepção da Suíça, da Bulgária desde 1 de Outubro de 2004 e dos referidos em 02 e 03. |

01

Países terceiros, com excepção da Bulgária desde 1 de Outubro de 2004. Para Suíça e o Liechtenstein, estas taxas não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005,

02

Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Turquia, RAE Hong Kong e Rússia,

03

Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan e Filipinas,

04

Todos os destinos, com excepção da Suíça, da Bulgária desde 1 de Outubro de 2004 e dos referidos em 02 e 03.

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/26 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/26

---

REGULAMENTO (CE) N.o 169/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 15 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, pelo n.o 3, do seu artigo 31.o

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos de n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos de n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), estabeleceu para quais dos citados produtos se deve uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação, sob a forma de mercadorias, referidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), estabeleceu para quais dos citados produtos se deve uma taxa de restituição aplicável quando da sua exportação, sob a forma de mercadorias, referidas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

| (3) | Nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa de restituição por 100 kg, de cada um dos produtos de base considerados, deve ser fixada para todos os meses. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, a taxa de restituição por 100 kg, de cada um dos produtos de base considerados, deve ser fixada para todos os meses.

| (4) | No entanto, no caso de determinados produtos lácteos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, existe o perigo de, se forem fixadas antecipadamente taxas elevadas de restituição, os compromissos assumidos em relação a essas restituições serem postos em causa. No sentido de evitar essa possibilidade, é, por conseguinte, necessário tomar as medidas de precaução adequadas, sem, no entanto, impossibilitar a conclusão de contratos a longo prazo. O estabelecimento de taxas de restituição específicas no que se refere à fixação antecipada das restituições àqueles produtos deverá permitir o cumprimento destes dois objectivos. |
| --- | --- |

(4)

No entanto, no caso de determinados produtos lácteos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, existe o perigo de, se forem fixadas antecipadamente taxas elevadas de restituição, os compromissos assumidos em relação a essas restituições serem postos em causa. No sentido de evitar essa possibilidade, é, por conseguinte, necessário tomar as medidas de precaução adequadas, sem, no entanto, impossibilitar a conclusão de contratos a longo prazo. O estabelecimento de taxas de restituição específicas no que se refere à fixação antecipada das restituições àqueles produtos deverá permitir o cumprimento destes dois objectivos.

| (5) | O n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 prevê que, para a fixação das taxas de restituição, devem ser tomadas em consideração, se for caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-Membros, nos termos do regulamento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 ou produtos que lhes sejam equiparados. |
| --- | --- |

(5)

O n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 prevê que, para a fixação das taxas de restituição, devem ser tomadas em consideração, se for caso disso, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-Membros, nos termos do regulamento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 ou produtos que lhes sejam equiparados.

| (6) | Nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, é concedido um auxílio para o leite desnatado, produzido na Comunidade, e transformado em caseína no caso de esse leite e a caseína, fabricada com esse leite, responderem a certas condições. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, é concedido um auxílio para o leite desnatado, produzido na Comunidade, e transformado em caseína no caso de esse leite e a caseína, fabricada com esse leite, responderem a certas condições.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3), autoriza a entrega de manteiga e nata a preço reduzido às indústrias que fabricam determinadas mercadorias. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3), autoriza a entrega de manteiga e nata a preço reduzido às indústrias que fabricam determinadas mercadorias.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas de restituição aplicáveis aos produtos de base constantes do anexo A do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 e do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2004 da Comissão (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

2

o

(3)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 921/2004 da Comissão (JO L 163 de 30.4.2004, p. 94).

3

o

---

ANEXO

Taxas de restituição aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2005 a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias | Taxas de restituição |
| Em caso de fixação prévia das restituições | Outros |
| ex 0402 10 19 | Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2): | | |
| a) | Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Designação das mercadorias

Taxas de restituição

Em caso de fixação prévia das restituições

Outros

ex 0402 10 19

Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2):

a)

Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501

—

—

| b) | Em caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

b)

Em caso de exportação de outras mercadorias

26,53

28,00

ex 0402 21 19

Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, igual a 26 % (PG 3):

| a) | Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CE) n.o 2571/97 |
| --- | --- |

a)

Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CE) n.o 2571/97

33,12

35,31

| b) | Em caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

b)

Em caso de exportação de outras mercadorias

65,70

70,00

ex 0405 10

Manteiga com um teor em matérias gordas de 82 % em peso (PG 6):

| a) | No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2571/97 |
| --- | --- |

a)

No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2571/97

42,55

46,00

| b) | No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso |
| --- | --- |

b)

No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso

128,43

138,25

| c) | Em caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

c)

Em caso de exportação de outras mercadorias

121,18

131,00

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária, com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/29 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/29

---

REGULAMENTO (CE) N.o 170/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 2005

que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), estipula que a Comissão publica, até 31 de Janeiro, o montante da ajuda aplicável aos tomates destinados à transformação. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), estipula que a Comissão publica, até 31 de Janeiro, o montante da ajuda aplicável aos tomates destinados à transformação.

| (2) | Para os Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates, a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, tem por base as quantidades que, nas três últimas campanhas para as quais estão disponíveis dados definitivos para todos os Estados-Membros em causa, foram objecto de concessão de ajuda. |
| --- | --- |

(2)

Para os Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates, a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, tem por base as quantidades que, nas três últimas campanhas para as quais estão disponíveis dados definitivos para todos os Estados-Membros em causa, foram objecto de concessão de ajuda.

| (3) | Para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates tem por base as quantidades que foram objecto de pedidos de concessão de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005 nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (3). |
| --- | --- |

(3)

Para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates tem por base as quantidades que foram objecto de pedidos de concessão de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005 nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (3).

| (4) | A quantidade de tomates transformados no âmbito do regime de ajuda a tomar em consideração para a verificação da observância dos limiares nacionais e comunitários ultrapassa em 128 640 toneladas o limiar comunitário. No caso dos Estados-Membros que ultrapassaram o respectivo limiar de transformação, o montante da ajuda relativa aos tomates destinados à transformação para a campanha de 2005/2006 deve, pois, ser alterado em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 5.o do referido regulamento e o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004. |
| --- | --- |

(4)

A quantidade de tomates transformados no âmbito do regime de ajuda a tomar em consideração para a verificação da observância dos limiares nacionais e comunitários ultrapassa em 128 640 toneladas o limiar comunitário. No caso dos Estados-Membros que ultrapassaram o respectivo limiar de transformação, o montante da ajuda relativa aos tomates destinados à transformação para a campanha de 2005/2006 deve, pois, ser alterado em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 5.o do referido regulamento e o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixado do seguinte modo:

| a) | Na Grécia, França, Portugal, Itália, República Checa, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, 34,50 euros/tonelada; |
| --- | --- |

a)

Na Grécia, França, Portugal, Itália, República Checa, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, 34,50 euros/tonelada;

| b) | Em Espanha:






  i) | 34,50 euros/tonelada para os tomates destinados à transformação em tomates pelados inteiros, |
| --- | --- | --- |

b)

Em Espanha:

i)

34,50 euros/tonelada para os tomates destinados à transformação em tomates pelados inteiros,

| ii) | 31,29 euros/tonelada para os tomates destinados a outras transformações. |
| --- | --- |

ii)

31,29 euros/tonelada para os tomates destinados a outras transformações.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).

1

o

(2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2169/2004 (JO L 371 de 18.12.2004, p. 18).

2

o

(3)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 12.

3

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/31 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/31

---

REGULAMENTO (CE) N.o 171/2005 DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que suspende a aplicação do mesmo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de Maio de 2003, a Comunidade foi autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «a OMC») a impor contramedidas até ao valor de 4,043 milhões de dólares americanos, sob a forma de direitos ad valorem adicionais até 100 % sobre certos produtos originários dos Estados Unidos da América. Por consequência, em 8 de Dezembro de 2003, a Comunidade aprovou o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 (1) do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de Maio de 2003, a Comunidade foi autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «a OMC») a impor contramedidas até ao valor de 4,043 milhões de dólares americanos, sob a forma de direitos ad valorem adicionais até 100 % sobre certos produtos originários dos Estados Unidos da América. Por consequência, em 8 de Dezembro de 2003, a Comunidade aprovou o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 (1) do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América.

| (2) | Considera-se que, no seguimento da aprovação do American Jobs Creation Act of 2004 (Lei de 2004 relativa à criação de postos de trabalho americanos), a aplicação de direitos adicionais deve ser suspensa e só voltar a produzir efeitos em 1 de Janeiro de 2006 ou 60 dias após o Órgão de Resolução de Litígios da OMC ter confirmado a incompatibilidade de determinados aspectos da citada legislação com as regras da OMC, consoante a data que for mais tarde, |
| --- | --- |

(2)

Considera-se que, no seguimento da aprovação do American Jobs Creation Act of 2004 (Lei de 2004 relativa à criação de postos de trabalho americanos), a aplicação de direitos adicionais deve ser suspensa e só voltar a produzir efeitos em 1 de Janeiro de 2006 ou 60 dias após o Órgão de Resolução de Litígios da OMC ter confirmado a incompatibilidade de determinados aspectos da citada legislação com as regras da OMC, consoante a data que for mais tarde,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 2193/2003 é suspensa.

Artigo 2.o

1.   O Regulamento (CE) n.o 2193/2003, com excepção do n.o 1 do seu artigo 2.o, voltará a ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 ou 60 dias após a confirmação pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC de que determinados aspectos do Jobs Creation Act of 2004 (Lei de 2004 relativa à criação de postos de trabalho americanos) dos Estados Unidos da América são incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos da América no âmbito da OMC.

2.   Antes do termo do prazo acima fixado, a Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia um aviso relativo à confirmação acima referida.

Artigo 3.o

1.   O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2193/2003 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Um direito ad valorem de 14 % adicional ao direito aduaneiro aplicável nos termos do Regulamento (CE) n.o 2913/92 será instituído sobre os produtos originários dos Estados Unidos da América enumerados no Anexo do presente regulamento».

2.   O Anexo do Regulamento (CE) n.o 2193/2003 é substituído pelo texto que consta do Anexo do presente regulamento.

o

Artigo 4.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Com excepção do artigo 3.o, o presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005.

o

O artigo 3.o é aplicável a partir da data em que o Regulamento (CE) n.o 2193/2003 voltar a ser aplicável em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o

o

o

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 328 de 17.12.2003, p. 3.

1

---

ANEXO

«ANEXO

Os produtos aos quais devem ser aplicados direitos adicionais são identificados pelos respectivos códigos NC de oito algarismos. Os Capítulos da NC de dois algarismos são apresentados a título meramente informativo. A designação correspondente a esses códigos consta do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1).

| Capítulos NC | Designação do capítulo |
| --- | --- |
| 1 |
| | | 0101 90 19 |

Capítulos NC

Designação do capítulo

1

0101 90 19

| | 0106 11 00 |
| --- | --- |

0106 11 00

| | 0106 12 00 |
| --- | --- |

0106 12 00

| | 0106 19 90 |
| --- | --- |

0106 19 90

| | 0106 31 00 |
| --- | --- |

0106 31 00

| | 0106 32 00 |
| --- | --- |

0106 32 00

| | 0106 39 90 |
| --- | --- |

0106 39 90

| | 0106 90 00 |
| --- | --- |

0106 90 00

2

| | 0203 22 11 |
| --- | --- |

0203 22 11

| | 0203 29 55 |
| --- | --- |

0203 29 55

| | 0203 29 59 |
| --- | --- |

0203 29 59

| | 0203 29 90 |
| --- | --- |

0203 29 90

| | 0204 43 10 |
| --- | --- |

0204 43 10

| | 0208 30 00 |
| --- | --- |

0208 30 00

| | 0208 40 90 |
| --- | --- |

0208 40 90

| | 0208 50 00 |
| --- | --- |

0208 50 00

| | 0208 90 40 |
| --- | --- |

0208 90 40

| | 0208 90 95 |
| --- | --- |

0208 90 95

| | 0210 19 81 |
| --- | --- |

0210 19 81

4

| | 0402 21 19 |
| --- | --- |

0402 21 19

| | 0403 10 91 |
| --- | --- |

0403 10 91

| | 0403 90 91 |
| --- | --- |

0403 90 91

| | 0404 10 02 |
| --- | --- |

0404 10 02

| | 0406 10 20 |
| --- | --- |

0406 10 20

| | 0406 20 90 |
| --- | --- |

0406 20 90

| | 0406 90 21 |
| --- | --- |

0406 90 21

| | 0406 90 69 |
| --- | --- |

0406 90 69

| | 0406 90 81 |
| --- | --- |

0406 90 81

| | 0406 90 86 |
| --- | --- |

0406 90 86

| | 0406 90 87 |
| --- | --- |

0406 90 87

| | 0408 11 80 |
| --- | --- |

0408 11 80

| | 0408 91 80 |
| --- | --- |

0408 91 80

| | 0409 00 00 |
| --- | --- |

0409 00 00

| | 0410 00 00 |
| --- | --- |

0410 00 00

5

| | 0501 00 00 |
| --- | --- |

0501 00 00

| | 0502 10 00 |
| --- | --- |

0502 10 00

| | 0502 90 00 |
| --- | --- |

0502 90 00

| | 0504 00 00 |
| --- | --- |

0504 00 00

| | 0505 10 10 |
| --- | --- |

0505 10 10

| | 0505 10 90 |
| --- | --- |

0505 10 90

| | 0505 90 00 |
| --- | --- |

0505 90 00

| | 0507 90 00 |
| --- | --- |

0507 90 00

| | 0508 00 00 |
| --- | --- |

0508 00 00

| | 0509 00 10 |
| --- | --- |

0509 00 10

| | 0511 91 10 |
| --- | --- |

0511 91 10

| | 0511 99 10 |
| --- | --- |

0511 99 10

7

| | 0702 00 00 |
| --- | --- |

0702 00 00

| | 0703 10 19 |
| --- | --- |

0703 10 19

| | 0706 10 00 |
| --- | --- |

0706 10 00

| | 0706 90 90 |
| --- | --- |

0706 90 90

| | 0708 10 00 |
| --- | --- |

0708 10 00

| | 0708 20 00 |
| --- | --- |

0708 20 00

| | 0709 20 00 |
| --- | --- |

0709 20 00

| | 0709 40 00 |
| --- | --- |

0709 40 00

| | 0709 59 10 |
| --- | --- |

0709 59 10

| | 0709 59 90 |
| --- | --- |

0709 59 90

| | 0709 60 10 |
| --- | --- |

0709 60 10

| | 0709 60 99 |
| --- | --- |

0709 60 99

| | 0709 90 90 |
| --- | --- |

0709 90 90

| | 0710 21 00 |
| --- | --- |

0710 21 00

| | 0710 22 00 |
| --- | --- |

0710 22 00

| | 0710 29 00 |
| --- | --- |

0710 29 00

| | 0710 80 51 |
| --- | --- |

0710 80 51

| | 0710 80 59 |
| --- | --- |

0710 80 59

| | 0710 80 85 |
| --- | --- |

0710 80 85

| | 0710 80 95 |
| --- | --- |

0710 80 95

| | 0710 90 00 |
| --- | --- |

0710 90 00

| | 0711 40 00 |
| --- | --- |

0711 40 00

| | 0711 59 00 |
| --- | --- |

0711 59 00

| | 0711 90 80 |
| --- | --- |

0711 90 80

| | 0712 31 00 |
| --- | --- |

0712 31 00

| | 0712 32 00 |
| --- | --- |

0712 32 00

| | 0712 33 00 |
| --- | --- |

0712 33 00

| | 0712 90 30 |
| --- | --- |

0712 90 30

| | 0713 10 90 |
| --- | --- |

0713 10 90

| | 0713 20 00 |
| --- | --- |

0713 20 00

| | 0713 31 00 |
| --- | --- |

0713 31 00

| | 0714 10 99 |
| --- | --- |

0714 10 99

8

| | 0801 11 00 |
| --- | --- |

0801 11 00

| | 0801 19 00 |
| --- | --- |

0801 19 00

| | 0801 21 00 |
| --- | --- |

0801 21 00

| | 0801 32 00 |
| --- | --- |

0801 32 00

| | 0803 00 19 |
| --- | --- |

0803 00 19

| | 0803 00 90 |
| --- | --- |

0803 00 90

| | 0804 20 90 |
| --- | --- |

0804 20 90

| | 0804 30 00 |
| --- | --- |

0804 30 00

| | 0804 40 00 |
| --- | --- |

0804 40 00

| | 0805 90 00 |
| --- | --- |

0805 90 00

| | 0807 19 00 |
| --- | --- |

0807 19 00

| | 0807 20 00 |
| --- | --- |

0807 20 00

| | 0809 10 00 |
| --- | --- |

0809 10 00

| | 0809 20 05 |
| --- | --- |

0809 20 05

| | 0809 30 10 |
| --- | --- |

0809 30 10

| | 0809 30 90 |
| --- | --- |

0809 30 90

| | 0809 40 05 |
| --- | --- |

0809 40 05

| | 0810 40 30 |
| --- | --- |

0810 40 30

| | 0811 10 11 |
| --- | --- |

0811 10 11

| | 0811 10 90 |
| --- | --- |

0811 10 90

| | 0811 20 31 |
| --- | --- |

0811 20 31

| | 0811 90 50 |
| --- | --- |

0811 90 50

| | 0811 90 70 |
| --- | --- |

0811 90 70

| | 0811 90 80 |
| --- | --- |

0811 90 80

| | 0812 10 00 |
| --- | --- |

0812 10 00

| | 0813 10 00 |
| --- | --- |

0813 10 00

| | 0813 40 95 |
| --- | --- |

0813 40 95

| | 0813 50 99 |
| --- | --- |

0813 50 99

10

| | 1008 10 00 |
| --- | --- |

1008 10 00

| | 1008 20 00 |
| --- | --- |

1008 20 00

| | 1008 30 00 |
| --- | --- |

1008 30 00

11

| | 1102 30 00 |
| --- | --- |

1102 30 00

| | 1103 20 40 |
| --- | --- |

1103 20 40

| | 1106 20 90 |
| --- | --- |

1106 20 90

| | 1106 30 10 |
| --- | --- |

1106 30 10

| | 1107 10 99 |
| --- | --- |

1107 10 99

| | 1108 19 90 |
| --- | --- |

1108 19 90

12

| | 1205 10 90 |
| --- | --- |

1205 10 90

| | 1205 90 00 |
| --- | --- |

1205 90 00

| | 1207 10 90 |
| --- | --- |

1207 10 90

| | 1207 20 90 |
| --- | --- |

1207 20 90

| | 1207 40 90 |
| --- | --- |

1207 40 90

| | 1207 60 90 |
| --- | --- |

1207 60 90

| | 1207 99 20 |
| --- | --- |

1207 99 20

| | 1207 99 98 |
| --- | --- |

1207 99 98

| | 1209 10 00 |
| --- | --- |

1209 10 00

| | 1209 22 80 |
| --- | --- |

1209 22 80

| | 1209 23 11 |
| --- | --- |

1209 23 11

| | 1209 26 00 |
| --- | --- |

1209 26 00

| | 1211 10 00 |
| --- | --- |

1211 10 00

| | 1211 20 00 |
| --- | --- |

1211 20 00

| | 1211 30 00 |
| --- | --- |

1211 30 00

| | 1211 40 00 |
| --- | --- |

1211 40 00

| | 1212 99 80 |
| --- | --- |

1212 99 80

| | 1213 00 00 |
| --- | --- |

1213 00 00

| | 1214 10 00 |
| --- | --- |

1214 10 00

| | 1214 90 90 |
| --- | --- |

1214 90 90

15

| | 1501 00 11 |
| --- | --- |

1501 00 11

| | 1502 00 90 |
| --- | --- |

1502 00 90

| | 1504 10 10 |
| --- | --- |

1504 10 10

| | 1504 10 99 |
| --- | --- |

1504 10 99

| | 1505 00 10 |
| --- | --- |

1505 00 10

| | 1505 00 90 |
| --- | --- |

1505 00 90

| | 1507 10 90 |
| --- | --- |

1507 10 90

| | 1507 90 90 |
| --- | --- |

1507 90 90

| | 1508 10 90 |
| --- | --- |

1508 10 90

| | 1511 10 10 |
| --- | --- |

1511 10 10

| | 1511 90 99 |
| --- | --- |

1511 90 99

| | 1512 11 91 |
| --- | --- |

1512 11 91

| | 1513 19 30 |
| --- | --- |

1513 19 30

| | 1513 19 99 |
| --- | --- |

1513 19 99

| | 1514 19 90 |
| --- | --- |

1514 19 90

| | 1514 99 90 |
| --- | --- |

1514 99 90

| | 1515 30 10 |
| --- | --- |

1515 30 10

| | 1515 30 90 |
| --- | --- |

1515 30 90

| | 1515 40 00 |
| --- | --- |

1515 40 00

| | 1515 50 19 |
| --- | --- |

1515 50 19

| | 1515 50 99 |
| --- | --- |

1515 50 99

| | 1515 90 40 |
| --- | --- |

1515 90 40

| | 1515 90 91 |
| --- | --- |

1515 90 91

| | 1520 00 00 |
| --- | --- |

1520 00 00

| | 1521 10 00 |
| --- | --- |

1521 10 00

| | 1522 00 99 |
| --- | --- |

1522 00 99

16

| | 1602 31 19 |
| --- | --- |

1602 31 19

| | 1602 41 10 |
| --- | --- |

1602 41 10

| | 1603 00 10 |
| --- | --- |

1603 00 10

| | 1604 14 11 |
| --- | --- |

1604 14 11

| | 1604 14 16 |
| --- | --- |

1604 14 16

| | 1604 30 10 |
| --- | --- |

1604 30 10

| | 1605 20 10 |
| --- | --- |

1605 20 10

| | 1605 20 91 |
| --- | --- |

1605 20 91

| | 1605 20 99 |
| --- | --- |

1605 20 99

| | 1605 40 00 |
| --- | --- |

1605 40 00

| | 1605 90 30 |
| --- | --- |

1605 90 30

17

| | 1701 11 90 |
| --- | --- |

1701 11 90

| | 1701 99 10 |
| --- | --- |

1701 99 10

| | 1702 20 90 |
| --- | --- |

1702 20 90

| | 1702 40 10 |
| --- | --- |

1702 40 10

| | 1702 90 99 |
| --- | --- |

1702 90 99

| | 1704 10 19 |
| --- | --- |

1704 10 19

| | 1704 90 65 |
| --- | --- |

1704 90 65

| | 1704 90 71 |
| --- | --- |

1704 90 71

| | 1704 90 75 |
| --- | --- |

1704 90 75

| | 1704 90 81 |
| --- | --- |

1704 90 81

| | 1704 90 99 |
| --- | --- |

1704 90 99

19

| | 1901 10 00 |
| --- | --- |

1901 10 00

| | 1901 20 00 |
| --- | --- |

1901 20 00

| | 1901 90 91 |
| --- | --- |

1901 90 91

| | 1902 19 10 |
| --- | --- |

1902 19 10

| | 1902 19 90 |
| --- | --- |

1902 19 90

| | 1902 20 91 |
| --- | --- |

1902 20 91

| | 1902 20 99 |
| --- | --- |

1902 20 99

| | 1902 30 10 |
| --- | --- |

1902 30 10

| | 1902 30 90 |
| --- | --- |

1902 30 90

| | 1904 10 10 |
| --- | --- |

1904 10 10

| | 1904 10 90 |
| --- | --- |

1904 10 90

| | 1904 20 99 |
| --- | --- |

1904 20 99

| | 1904 30 00 |
| --- | --- |

1904 30 00

| | 1904 90 80 |
| --- | --- |

1904 90 80

| | 1905 10 00 |
| --- | --- |

1905 10 00

| | 1905 31 11 |
| --- | --- |

1905 31 11

| | 1905 31 19 |
| --- | --- |

1905 31 19

| | 1905 31 30 |
| --- | --- |

1905 31 30

| | 1905 31 91 |
| --- | --- |

1905 31 91

| | 1905 31 99 |
| --- | --- |

1905 31 99

| | 1905 32 11 |
| --- | --- |

1905 32 11

| | 1905 32 19 |
| --- | --- |

1905 32 19

| | 1905 32 99 |
| --- | --- |

1905 32 99

| | 1905 90 10 |
| --- | --- |

1905 90 10

| | 1905 90 20 |
| --- | --- |

1905 90 20

| | 1905 90 30 |
| --- | --- |

1905 90 30

| | 1905 90 45 |
| --- | --- |

1905 90 45

20

| | 2001 10 00 |
| --- | --- |

2001 10 00

| | 2001 90 70 |
| --- | --- |

2001 90 70

| | 2002 10 10 |
| --- | --- |

2002 10 10

| | 2002 10 90 |
| --- | --- |

2002 10 90

| | 2003 10 30 |
| --- | --- |

2003 10 30

| | 2004 10 99 |
| --- | --- |

2004 10 99

| | 2005 59 00 |
| --- | --- |

2005 59 00

| | 2005 60 00 |
| --- | --- |

2005 60 00

| | 2005 70 10 |
| --- | --- |

2005 70 10

| | 2005 70 90 |
| --- | --- |

2005 70 90

| | 2005 90 50 |
| --- | --- |

2005 90 50

| | 2005 90 70 |
| --- | --- |

2005 90 70

| | 2005 90 80 |
| --- | --- |

2005 90 80

| | 2006 00 38 |
| --- | --- |

2006 00 38

| | 2007 99 39 |
| --- | --- |

2007 99 39

| | 2007 99 93 |
| --- | --- |

2007 99 93

| | 2009 31 11 |
| --- | --- |

2009 31 11

| | 2009 31 19 |
| --- | --- |

2009 31 19

| | 2009 31 99 |
| --- | --- |

2009 31 99

| | 2009 39 31 |
| --- | --- |

2009 39 31

| | 2009 39 39 |
| --- | --- |

2009 39 39

| | 2009 41 10 |
| --- | --- |

2009 41 10

| | 2009 41 99 |
| --- | --- |

2009 41 99

| | 2009 49 30 |
| --- | --- |

2009 49 30

| | 2009 49 99 |
| --- | --- |

2009 49 99

| | 2009 71 99 |
| --- | --- |

2009 71 99

| | 2009 79 19 |
| --- | --- |

2009 79 19

| | 2009 79 99 |
| --- | --- |

2009 79 99

| | 2009 80 38 |
| --- | --- |

2009 80 38

| | 2009 80 71 |
| --- | --- |

2009 80 71

| | 2009 80 97 |
| --- | --- |

2009 80 97

21

| | 2101 11 11 |
| --- | --- |

2101 11 11

| | 2101 11 19 |
| --- | --- |

2101 11 19

| | 2102 10 90 |
| --- | --- |

2102 10 90

| | 2102 20 11 |
| --- | --- |

2102 20 11

| | 2102 30 00 |
| --- | --- |

2102 30 00

| | 2103 90 10 |
| --- | --- |

2103 90 10

| | 2104 20 00 |
| --- | --- |

2104 20 00

| | 2105 00 10 |
| --- | --- |

2105 00 10

| | 2105 00 91 |
| --- | --- |

2105 00 91

| | 2106 90 20 |
| --- | --- |

2106 90 20

| | 2106 90 59 |
| --- | --- |

2106 90 59

23

| | 2301 10 00 |
| --- | --- |

2301 10 00

| | 2301 20 00 |
| --- | --- |

2301 20 00

| | 2303 10 90 |
| --- | --- |

2303 10 90

| | 2305 00 00 |
| --- | --- |

2305 00 00

| | 2306 30 00 |
| --- | --- |

2306 30 00

| | 2306 41 00 |
| --- | --- |

2306 41 00

| | 2306 49 00 |
| --- | --- |

2306 49 00

| | 2306 50 00 |
| --- | --- |

2306 50 00

| | 2306 60 00 |
| --- | --- |

2306 60 00

| | 2307 00 90 |
| --- | --- |

2307 00 90

| | 2309 90 41 |
| --- | --- |

2309 90 41

33

| | 3301 23 10 |
| --- | --- |

3301 23 10

| | 3301 29 31 |
| --- | --- |

3301 29 31

| | 3307 41 00 |
| --- | --- |

3307 41 00

34

| | 3401 20 10 |
| --- | --- |

3401 20 10

| | 3406 00 11 |
| --- | --- |

3406 00 11

| | 3406 00 19 |
| --- | --- |

3406 00 19

| | 3406 00 90 |
| --- | --- |

3406 00 90

35

| | 3501 10 50 |
| --- | --- |

3501 10 50

| | 3501 10 90 |
| --- | --- |

3501 10 90

| | 3501 90 90 |
| --- | --- |

3501 90 90

| | 3503 00 80 |
| --- | --- |

3503 00 80

| | 3507 10 00 |
| --- | --- |

3507 10 00

41

| | 4104 41 19 |
| --- | --- |

4104 41 19

| | 4104 49 19 |
| --- | --- |

4104 49 19

| | 4105 10 90 |
| --- | --- |

4105 10 90

| | 4105 30 99 |
| --- | --- |

4105 30 99

| | 4106 31 10 |
| --- | --- |

4106 31 10

| | 4106 31 90 |
| --- | --- |

4106 31 90

| | 4106 32 10 |
| --- | --- |

4106 32 10

| | 4106 32 90 |
| --- | --- |

4106 32 90

| | 4107 11 19 |
| --- | --- |

4107 11 19

| | 4107 11 90 |
| --- | --- |

4107 11 90

| | 4107 12 19 |
| --- | --- |

4107 12 19

| | 4107 19 10 |
| --- | --- |

4107 19 10

| | 4107 19 90 |
| --- | --- |

4107 19 90

| | 4107 91 10 |
| --- | --- |

4107 91 10

| | 4107 91 90 |
| --- | --- |

4107 91 90

| | 4107 99 10 |
| --- | --- |

4107 99 10

| | 4107 99 90 |
| --- | --- |

4107 99 90

| | 4112 00 00 |
| --- | --- |

4112 00 00

| | 4113 10 00 |
| --- | --- |

4113 10 00

| | 4113 20 00 |
| --- | --- |

4113 20 00

| | 4113 90 00 |
| --- | --- |

4113 90 00

| | 4114 10 10 |
| --- | --- |

4114 10 10

| | 4114 10 90 |
| --- | --- |

4114 10 90

| | 4114 20 00 |
| --- | --- |

4114 20 00

| | 4115 10 00 |
| --- | --- |

4115 10 00

| | 4115 20 00 |
| --- | --- |

4115 20 00

42

| | 4201 00 00 |
| --- | --- |

4201 00 00

| | 4202 11 10 |
| --- | --- |

4202 11 10

| | 4202 11 90 |
| --- | --- |

4202 11 90

| | 4202 12 91 |
| --- | --- |

4202 12 91

| | 4202 19 90 |
| --- | --- |

4202 19 90

| | 4202 21 00 |
| --- | --- |

4202 21 00

| | 4202 22 10 |
| --- | --- |

4202 22 10

| | 4202 29 00 |
| --- | --- |

4202 29 00

| | 4202 31 00 |
| --- | --- |

4202 31 00

| | 4202 32 10 |
| --- | --- |

4202 32 10

| | 4202 32 90 |
| --- | --- |

4202 32 90

| | 4202 91 10 |
| --- | --- |

4202 91 10

| | 4202 91 80 |
| --- | --- |

4202 91 80

| | 4202 92 11 |
| --- | --- |

4202 92 11

| | 4202 92 15 |
| --- | --- |

4202 92 15

| | 4202 92 98 |
| --- | --- |

4202 92 98

| | 4203 10 00 |
| --- | --- |

4203 10 00

| | 4203 21 00 |
| --- | --- |

4203 21 00

| | 4203 29 10 |
| --- | --- |

4203 29 10

| | 4203 29 91 |
| --- | --- |

4203 29 91

| | 4203 29 99 |
| --- | --- |

4203 29 99

| | 4203 30 00 |
| --- | --- |

4203 30 00

| | 4203 40 00 |
| --- | --- |

4203 40 00

| | 4204 00 10 |
| --- | --- |

4204 00 10

| | 4205 00 00 |
| --- | --- |

4205 00 00

| | 4206 10 00 |
| --- | --- |

4206 10 00

| | 4206 90 00 |
| --- | --- |

4206 90 00

43

| | 4303 90 00 |
| --- | --- |

4303 90 00

44

| | 4401 10 00 |
| --- | --- |

4401 10 00

| | 4401 21 00 |
| --- | --- |

4401 21 00

| | 4401 22 00 |
| --- | --- |

4401 22 00

| | 4401 30 10 |
| --- | --- |

4401 30 10

| | 4401 30 90 |
| --- | --- |

4401 30 90

| | 4402 00 00 |
| --- | --- |

4402 00 00

| | 4403 10 00 |
| --- | --- |

4403 10 00

| | 4403 20 31 |
| --- | --- |

4403 20 31

| | 4403 20 39 |
| --- | --- |

4403 20 39

| | 4403 20 99 |
| --- | --- |

4403 20 99

| | 4403 41 00 |
| --- | --- |

4403 41 00

| | 4403 49 10 |
| --- | --- |

4403 49 10

| | 4403 49 95 |
| --- | --- |

4403 49 95

| | 4403 92 10 |
| --- | --- |

4403 92 10

| | 4403 99 51 |
| --- | --- |

4403 99 51

| | 4404 20 00 |
| --- | --- |

4404 20 00

| | 4407 10 15 |
| --- | --- |

4407 10 15

| | 4407 10 31 |
| --- | --- |

4407 10 31

| | 4407 10 33 |
| --- | --- |

4407 10 33

| | 4407 10 38 |
| --- | --- |

4407 10 38

| | 4407 10 91 |
| --- | --- |

4407 10 91

| | 4407 24 90 |
| --- | --- |

4407 24 90

| | 4407 26 90 |
| --- | --- |

4407 26 90

| | 4407 29 05 |
| --- | --- |

4407 29 05

| | 4407 29 69 |
| --- | --- |

4407 29 69

| | 4407 29 83 |
| --- | --- |

4407 29 83

| | 4407 29 85 |
| --- | --- |

4407 29 85

| | 4407 29 95 |
| --- | --- |

4407 29 95

| | 4407 91 31 |
| --- | --- |

4407 91 31

| | 4407 92 00 |
| --- | --- |

4407 92 00

| | 4407 99 30 |
| --- | --- |

4407 99 30

| | 4407 99 50 |
| --- | --- |

4407 99 50

| | 4407 99 96 |
| --- | --- |

4407 99 96

| | 4408 10 15 |
| --- | --- |

4408 10 15

| | 4408 31 21 |
| --- | --- |

4408 31 21

| | 4408 31 25 |
| --- | --- |

4408 31 25

| | 4408 31 30 |
| --- | --- |

4408 31 30

| | 4408 39 21 |
| --- | --- |

4408 39 21

| | 4408 39 31 |
| --- | --- |

4408 39 31

| | 4408 39 35 |
| --- | --- |

4408 39 35

| | 4408 39 55 |
| --- | --- |

4408 39 55

| | 4408 39 85 |
| --- | --- |

4408 39 85

| | 4408 39 95 |
| --- | --- |

4408 39 95

| | 4409 10 11 |
| --- | --- |

4409 10 11

| | 4409 10 18 |
| --- | --- |

4409 10 18

| | 4409 20 11 |
| --- | --- |

4409 20 11

| | 4409 20 91 |
| --- | --- |

4409 20 91

| | 4409 20 98 |
| --- | --- |

4409 20 98

| | 4410 21 00 |
| --- | --- |

4410 21 00

| | 4410 29 00 |
| --- | --- |

4410 29 00

| | 4410 31 00 |
| --- | --- |

4410 31 00

| | 4410 32 00 |
| --- | --- |

4410 32 00

| | 4410 33 00 |
| --- | --- |

4410 33 00

| | 4410 39 00 |
| --- | --- |

4410 39 00

| | 4411 11 10 |
| --- | --- |

4411 11 10

| | 4411 19 10 |
| --- | --- |

4411 19 10

| | 4411 21 10 |
| --- | --- |

4411 21 10

| | 4411 29 90 |
| --- | --- |

4411 29 90

| | 4412 22 10 |
| --- | --- |

4412 22 10

| | 4412 22 91 |
| --- | --- |

4412 22 91

| | 4412 22 99 |
| --- | --- |

4412 22 99

| | 4412 23 00 |
| --- | --- |

4412 23 00

| | 4412 29 20 |
| --- | --- |

4412 29 20

| | 4412 29 80 |
| --- | --- |

4412 29 80

| | 4412 92 10 |
| --- | --- |

4412 92 10

| | 4412 92 91 |
| --- | --- |

4412 92 91

| | 4412 92 99 |
| --- | --- |

4412 92 99

| | 4412 99 20 |
| --- | --- |

4412 99 20

| | 4412 99 80 |
| --- | --- |

4412 99 80

| | 4414 00 10 |
| --- | --- |

4414 00 10

| | 4414 00 90 |
| --- | --- |

4414 00 90

| | 4415 10 90 |
| --- | --- |

4415 10 90

| | 4415 20 20 |
| --- | --- |

4415 20 20

| | 4415 20 90 |
| --- | --- |

4415 20 90

| | 4418 10 50 |
| --- | --- |

4418 10 50

| | 4418 10 90 |
| --- | --- |

4418 10 90

| | 4418 20 10 |
| --- | --- |

4418 20 10

| | 4418 20 50 |
| --- | --- |

4418 20 50

| | 4418 20 80 |
| --- | --- |

4418 20 80

| | 4418 30 10 |
| --- | --- |

4418 30 10

| | 4418 30 91 |
| --- | --- |

4418 30 91

| | 4418 30 99 |
| --- | --- |

4418 30 99

| | 4418 50 00 |
| --- | --- |

4418 50 00

| | 4418 90 10 |
| --- | --- |

4418 90 10

| | 4418 90 90 |
| --- | --- |

4418 90 90

| | 4419 00 90 |
| --- | --- |

4419 00 90

| | 4420 10 11 |
| --- | --- |

4420 10 11

| | 4420 90 91 |
| --- | --- |

4420 90 91

| | 4420 90 99 |
| --- | --- |

4420 90 99

| | 4421 10 00 |
| --- | --- |

4421 10 00

| | 4421 90 91 |
| --- | --- |

4421 90 91

48

| | 4801 00 00 |
| --- | --- |

4801 00 00

| | 4802 40 10 |
| --- | --- |

4802 40 10

| | 4802 40 90 |
| --- | --- |

4802 40 90

| | 4802 61 80 |
| --- | --- |

4802 61 80

| | 4803 00 10 |
| --- | --- |

4803 00 10

| | 4804 11 90 |
| --- | --- |

4804 11 90

| | 4804 19 11 |
| --- | --- |

4804 19 11

| | 4804 19 15 |
| --- | --- |

4804 19 15

| | 4804 19 19 |
| --- | --- |

4804 19 19

| | 4804 19 31 |
| --- | --- |

4804 19 31

| | 4804 19 90 |
| --- | --- |

4804 19 90

| | 4804 21 10 |
| --- | --- |

4804 21 10

| | 4804 21 90 |
| --- | --- |

4804 21 90

| | 4804 29 10 |
| --- | --- |

4804 29 10

| | 4804 29 90 |
| --- | --- |

4804 29 90

| | 4804 41 10 |
| --- | --- |

4804 41 10

| | 4805 12 00 |
| --- | --- |

4805 12 00

| | 4805 19 10 |
| --- | --- |

4805 19 10

| | 4805 19 90 |
| --- | --- |

4805 19 90

| | 4805 24 00 |
| --- | --- |

4805 24 00

| | 4805 25 00 |
| --- | --- |

4805 25 00

| | 4805 93 20 |
| --- | --- |

4805 93 20

| | 4806 10 00 |
| --- | --- |

4806 10 00

| | 4806 20 00 |
| --- | --- |

4806 20 00

| | 4806 40 10 |
| --- | --- |

4806 40 10

| | 4806 40 90 |
| --- | --- |

4806 40 90

| | 4808 10 00 |
| --- | --- |

4808 10 00

| | 4809 20 10 |
| --- | --- |

4809 20 10

| | 4809 20 90 |
| --- | --- |

4809 20 90

| | 4809 90 00 |
| --- | --- |

4809 90 00

| | 4810 14 20 |
| --- | --- |

4810 14 20

| | 4810 14 80 |
| --- | --- |

4810 14 80

| | 4810 19 10 |
| --- | --- |

4810 19 10

| | 4810 29 80 |
| --- | --- |

4810 29 80

| | 4810 31 00 |
| --- | --- |

4810 31 00

| | 4810 92 10 |
| --- | --- |

4810 92 10

| | 4810 92 90 |
| --- | --- |

4810 92 90

| | 4810 99 90 |
| --- | --- |

4810 99 90

| | 4811 10 00 |
| --- | --- |

4811 10 00

| | 4813 10 00 |
| --- | --- |

4813 10 00

| | 4814 30 00 |
| --- | --- |

4814 30 00

| | 4814 90 90 |
| --- | --- |

4814 90 90

| | 4816 20 00 |
| --- | --- |

4816 20 00

| | 4816 30 00 |
| --- | --- |

4816 30 00

| | 4816 90 00 |
| --- | --- |

4816 90 00

| | 4818 10 90 |
| --- | --- |

4818 10 90

| | 4818 40 11 |
| --- | --- |

4818 40 11

| | 4818 40 13 |
| --- | --- |

4818 40 13

| | 4818 40 19 |
| --- | --- |

4818 40 19

| | 4820 10 10 |
| --- | --- |

4820 10 10

| | 4820 20 00 |
| --- | --- |

4820 20 00

| | 4820 40 10 |
| --- | --- |

4820 40 10

49

| | 4907 00 10 |
| --- | --- |

4907 00 10

52

| | 5207 90 00 |
| --- | --- |

5207 90 00

54

| | 5406 10 00 |
| --- | --- |

5406 10 00

57

| | 5701 10 10 |
| --- | --- |

5701 10 10

| | 5701 10 90 |
| --- | --- |

5701 10 90

| | 5701 31 80 |
| --- | --- |

5701 31 80

| | 5701 90 10 |
| --- | --- |

5701 90 10

| | 5701 90 90 |
| --- | --- |

5701 90 90

| | 5702 10 00 |
| --- | --- |

5702 10 00

| | 5702 31 10 |
| --- | --- |

5702 31 10

| | 5702 32 10 |
| --- | --- |

5702 32 10

| | 5702 32 90 |
| --- | --- |

5702 32 90

| | 5702 39 00 |
| --- | --- |

5702 39 00

| | 5702 41 00 |
| --- | --- |

5702 41 00

| | 5702 42 00 |
| --- | --- |

5702 42 00

| | 5702 51 00 |
| --- | --- |

5702 51 00

| | 5702 59 00 |
| --- | --- |

5702 59 00

| | 5702 91 00 |
| --- | --- |

5702 91 00

| | 5702 92 10 |
| --- | --- |

5702 92 10

| | 5702 92 90 |
| --- | --- |

5702 92 90

| | 5702 99 00 |
| --- | --- |

5702 99 00

| | 5703 10 00 |
| --- | --- |

5703 10 00

| | 5703 20 19 |
| --- | --- |

5703 20 19

| | 5703 90 10 |
| --- | --- |

5703 90 10

| | 5703 90 90 |
| --- | --- |

5703 90 90

| | 5704 90 00 |
| --- | --- |

5704 90 00

| | 5705 00 10 |
| --- | --- |

5705 00 10

| | 5705 00 90 |
| --- | --- |

5705 00 90

61

| | 6101 10 90 |
| --- | --- |

6101 10 90

| | 6101 20 10 |
| --- | --- |

6101 20 10

| | 6101 20 90 |
| --- | --- |

6101 20 90

| | 6101 90 10 |
| --- | --- |

6101 90 10

| | 6101 90 90 |
| --- | --- |

6101 90 90

| | 6102 10 10 |
| --- | --- |

6102 10 10

| | 6102 20 90 |
| --- | --- |

6102 20 90

| | 6103 11 00 |
| --- | --- |

6103 11 00

| | 6103 31 00 |
| --- | --- |

6103 31 00

| | 6103 32 00 |
| --- | --- |

6103 32 00

| | 6103 39 00 |
| --- | --- |

6103 39 00

| | 6103 41 00 |
| --- | --- |

6103 41 00

| | 6104 11 00 |
| --- | --- |

6104 11 00

| | 6104 12 00 |
| --- | --- |

6104 12 00

| | 6104 13 00 |
| --- | --- |

6104 13 00

| | 6104 19 00 |
| --- | --- |

6104 19 00

| | 6104 21 00 |
| --- | --- |

6104 21 00

| | 6104 22 00 |
| --- | --- |

6104 22 00

| | 6104 23 00 |
| --- | --- |

6104 23 00

| | 6104 29 00 |
| --- | --- |

6104 29 00

| | 6104 31 00 |
| --- | --- |

6104 31 00

| | 6104 32 00 |
| --- | --- |

6104 32 00

| | 6104 39 00 |
| --- | --- |

6104 39 00

| | 6104 41 00 |
| --- | --- |

6104 41 00

| | 6104 42 00 |
| --- | --- |

6104 42 00

| | 6104 44 00 |
| --- | --- |

6104 44 00

| | 6104 49 00 |
| --- | --- |

6104 49 00

| | 6104 51 00 |
| --- | --- |

6104 51 00

| | 6104 52 00 |
| --- | --- |

6104 52 00

| | 6104 53 00 |
| --- | --- |

6104 53 00

| | 6104 59 00 |
| --- | --- |

6104 59 00

| | 6104 61 00 |
| --- | --- |

6104 61 00

| | 6105 90 90 |
| --- | --- |

6105 90 90

| | 6106 20 00 |
| --- | --- |

6106 20 00

| | 6106 90 90 |
| --- | --- |

6106 90 90

| | 6107 12 00 |
| --- | --- |

6107 12 00

| | 6107 19 00 |
| --- | --- |

6107 19 00

| | 6107 21 00 |
| --- | --- |

6107 21 00

| | 6107 92 00 |
| --- | --- |

6107 92 00

| | 6108 11 00 |
| --- | --- |

6108 11 00

| | 6108 21 00 |
| --- | --- |

6108 21 00

| | 6108 29 00 |
| --- | --- |

6108 29 00

| | 6108 31 00 |
| --- | --- |

6108 31 00

| | 6108 92 00 |
| --- | --- |

6108 92 00

| | 6111 20 90 |
| --- | --- |

6111 20 90

| | 6111 30 90 |
| --- | --- |

6111 30 90

| | 6111 90 00 |
| --- | --- |

6111 90 00

| | 6112 11 00 |
| --- | --- |

6112 11 00

| | 6112 12 00 |
| --- | --- |

6112 12 00

| | 6112 19 00 |
| --- | --- |

6112 19 00

| | 6112 31 90 |
| --- | --- |

6112 31 90

| | 6112 49 90 |
| --- | --- |

6112 49 90

| | 6114 10 00 |
| --- | --- |

6114 10 00

| | 6115 20 19 |
| --- | --- |

6115 20 19

| | 6115 20 90 |
| --- | --- |

6115 20 90

| | 6115 91 00 |
| --- | --- |

6115 91 00

| | 6116 91 00 |
| --- | --- |

6116 91 00

| | 6116 92 00 |
| --- | --- |

6116 92 00

| | 6117 10 00 |
| --- | --- |

6117 10 00

| | 6117 20 00 |
| --- | --- |

6117 20 00

| | 6117 80 10 |
| --- | --- |

6117 80 10

| | 6117 80 90 |
| --- | --- |

6117 80 90

| | 6117 90 00 |
| --- | --- |

6117 90 00

62

| | 6201 11 00 |
| --- | --- |

6201 11 00

| | 6201 19 00 |
| --- | --- |

6201 19 00

| | 6201 91 00 |
| --- | --- |

6201 91 00

| | 6201 99 00 |
| --- | --- |

6201 99 00

| | 6202 12 10 |
| --- | --- |

6202 12 10

| | 6202 12 90 |
| --- | --- |

6202 12 90

| | 6202 13 10 |
| --- | --- |

6202 13 10

| | 6202 13 90 |
| --- | --- |

6202 13 90

| | 6202 19 00 |
| --- | --- |

6202 19 00

| | 6202 91 00 |
| --- | --- |

6202 91 00

| | 6202 92 00 |
| --- | --- |

6202 92 00

| | 6202 99 00 |
| --- | --- |

6202 99 00

| | 6203 12 00 |
| --- | --- |

6203 12 00

| | 6203 19 10 |
| --- | --- |

6203 19 10

| | 6203 19 90 |
| --- | --- |

6203 19 90

| | 6203 22 10 |
| --- | --- |

6203 22 10

| | 6203 22 80 |
| --- | --- |

6203 22 80

| | 6203 23 10 |
| --- | --- |

6203 23 10

| | 6203 23 80 |
| --- | --- |

6203 23 80

| | 6203 29 11 |
| --- | --- |

6203 29 11

| | 6203 29 90 |
| --- | --- |

6203 29 90

| | 6203 31 00 |
| --- | --- |

6203 31 00

| | 6203 32 10 |
| --- | --- |

6203 32 10

| | 6203 32 90 |
| --- | --- |

6203 32 90

| | 6203 33 10 |
| --- | --- |

6203 33 10

| | 6203 33 90 |
| --- | --- |

6203 33 90

| | 6203 41 10 |
| --- | --- |

6203 41 10

| | 6203 41 90 |
| --- | --- |

6203 41 90

| | 6203 42 33 |
| --- | --- |

6203 42 33

| | 6203 42 59 |
| --- | --- |

6203 42 59

| | 6203 43 31 |
| --- | --- |

6203 43 31

| | 6203 49 19 |
| --- | --- |

6203 49 19

| | 6203 49 90 |
| --- | --- |

6203 49 90

| | 6204 11 00 |
| --- | --- |

6204 11 00

| | 6204 12 00 |
| --- | --- |

6204 12 00

| | 6204 13 00 |
| --- | --- |

6204 13 00

| | 6204 19 90 |
| --- | --- |

6204 19 90

| | 6204 21 00 |
| --- | --- |

6204 21 00

| | 6204 22 10 |
| --- | --- |

6204 22 10

| | 6204 22 80 |
| --- | --- |

6204 22 80

| | 6204 23 80 |
| --- | --- |

6204 23 80

| | 6204 32 90 |
| --- | --- |

6204 32 90

| | 6204 33 10 |
| --- | --- |

6204 33 10

| | 6204 39 19 |
| --- | --- |

6204 39 19

| | 6204 39 90 |
| --- | --- |

6204 39 90

| | 6204 41 00 |
| --- | --- |

6204 41 00

| | 6204 49 90 |
| --- | --- |

6204 49 90

| | 6204 51 00 |
| --- | --- |

6204 51 00

| | 6204 52 00 |
| --- | --- |

6204 52 00

| | 6204 53 00 |
| --- | --- |

6204 53 00

| | 6204 59 10 |
| --- | --- |

6204 59 10

| | 6204 59 90 |
| --- | --- |

6204 59 90

| | 6204 61 10 |
| --- | --- |

6204 61 10

| | 6204 62 33 |
| --- | --- |

6204 62 33

| | 6204 69 50 |
| --- | --- |

6204 69 50

| | 6205 10 00 |
| --- | --- |

6205 10 00

| | 6205 90 10 |
| --- | --- |

6205 90 10

| | 6205 90 90 |
| --- | --- |

6205 90 90

| | 6206 10 00 |
| --- | --- |

6206 10 00

| | 6206 20 00 |
| --- | --- |

6206 20 00

| | 6206 90 10 |
| --- | --- |

6206 90 10

| | 6206 90 90 |
| --- | --- |

6206 90 90

| | 6207 11 00 |
| --- | --- |

6207 11 00

| | 6207 19 00 |
| --- | --- |

6207 19 00

| | 6207 21 00 |
| --- | --- |

6207 21 00

| | 6207 22 00 |
| --- | --- |

6207 22 00

| | 6207 91 00 |
| --- | --- |

6207 91 00

| | 6208 11 00 |
| --- | --- |

6208 11 00

| | 6208 21 00 |
| --- | --- |

6208 21 00

| | 6208 22 00 |
| --- | --- |

6208 22 00

| | 6208 29 00 |
| --- | --- |

6208 29 00

| | 6208 92 00 |
| --- | --- |

6208 92 00

| | 6208 99 00 |
| --- | --- |

6208 99 00

| | 6209 20 00 |
| --- | --- |

6209 20 00

| | 6209 30 00 |
| --- | --- |

6209 30 00

| | 6209 90 00 |
| --- | --- |

6209 90 00

| | 6210 20 00 |
| --- | --- |

6210 20 00

| | 6211 11 00 |
| --- | --- |

6211 11 00

| | 6211 12 00 |
| --- | --- |

6211 12 00

| | 6211 20 00 |
| --- | --- |

6211 20 00

| | 6211 31 00 |
| --- | --- |

6211 31 00

| | 6211 32 41 |
| --- | --- |

6211 32 41

| | 6211 33 42 |
| --- | --- |

6211 33 42

| | 6211 39 00 |
| --- | --- |

6211 39 00

| | 6211 41 00 |
| --- | --- |

6211 41 00

| | 6212 30 00 |
| --- | --- |

6212 30 00

| | 6213 20 00 |
| --- | --- |

6213 20 00

| | 6214 10 00 |
| --- | --- |

6214 10 00

| | 6214 20 00 |
| --- | --- |

6214 20 00

| | 6214 30 00 |
| --- | --- |

6214 30 00

| | 6214 40 00 |
| --- | --- |

6214 40 00

| | 6214 90 10 |
| --- | --- |

6214 90 10

| | 6214 90 90 |
| --- | --- |

6214 90 90

| | 6215 20 00 |
| --- | --- |

6215 20 00

| | 6215 90 00 |
| --- | --- |

6215 90 00

| | 6217 90 00 |
| --- | --- |

6217 90 00

63

| | 6301 20 90 |
| --- | --- |

6301 20 90

| | 6301 90 90 |
| --- | --- |

6301 90 90

| | 6302 10 00 |
| --- | --- |

6302 10 00

| | 6302 21 00 |
| --- | --- |

6302 21 00

| | 6302 22 90 |
| --- | --- |

6302 22 90

| | 6302 29 90 |
| --- | --- |

6302 29 90

| | 6302 31 00 |
| --- | --- |

6302 31 00

| | 6302 32 10 |
| --- | --- |

6302 32 10

| | 6302 32 90 |
| --- | --- |

6302 32 90

| | 6302 39 90 |
| --- | --- |

6302 39 90

| | 6302 40 00 |
| --- | --- |

6302 40 00

| | 6302 51 00 |
| --- | --- |

6302 51 00

| | 6302 53 90 |
| --- | --- |

6302 53 90

| | 6302 59 00 |
| --- | --- |

6302 59 00

| | 6302 91 00 |
| --- | --- |

6302 91 00

| | 6302 93 10 |
| --- | --- |

6302 93 10

| | 6302 93 90 |
| --- | --- |

6302 93 90

| | 6302 99 00 |
| --- | --- |

6302 99 00

| | 6303 11 00 |
| --- | --- |

6303 11 00

| | 6303 12 00 |
| --- | --- |

6303 12 00

| | 6303 91 00 |
| --- | --- |

6303 91 00

| | 6303 92 10 |
| --- | --- |

6303 92 10

| | 6303 92 90 |
| --- | --- |

6303 92 90

| | 6303 99 90 |
| --- | --- |

6303 99 90

| | 6304 19 10 |
| --- | --- |

6304 19 10

| | 6304 19 90 |
| --- | --- |

6304 19 90

| | 6304 92 00 |
| --- | --- |

6304 92 00

| | 6304 93 00 |
| --- | --- |

6304 93 00

| | 6304 99 00 |
| --- | --- |

6304 99 00

| | 6305 20 00 |
| --- | --- |

6305 20 00

| | 6305 32 89 |
| --- | --- |

6305 32 89

| | 6305 32 90 |
| --- | --- |

6305 32 90

| | 6305 33 99 |
| --- | --- |

6305 33 99

| | 6305 90 00 |
| --- | --- |

6305 90 00

| | 6306 11 00 |
| --- | --- |

6306 11 00

| | 6306 12 00 |
| --- | --- |

6306 12 00

| | 6306 19 00 |
| --- | --- |

6306 19 00

| | 6306 21 00 |
| --- | --- |

6306 21 00

| | 6306 22 00 |
| --- | --- |

6306 22 00

| | 6306 49 00 |
| --- | --- |

6306 49 00

| | 6306 91 00 |
| --- | --- |

6306 91 00

| | 6306 99 00 |
| --- | --- |

6306 99 00

| | 6309 00 00 |
| --- | --- |

6309 00 00

| | 6310 90 00 |
| --- | --- |

6310 90 00

64

| | 6401 92 10 |
| --- | --- |

6401 92 10

| | 6401 92 90 |
| --- | --- |

6401 92 90

| | 6401 99 00 |
| --- | --- |

6401 99 00

| | 6402 12 10 |
| --- | --- |

6402 12 10

| | 6402 12 90 |
| --- | --- |

6402 12 90

| | 6402 20 00 |
| --- | --- |

6402 20 00

| | 6402 30 00 |
| --- | --- |

6402 30 00

| | 6402 91 00 |
| --- | --- |

6402 91 00

| | 6402 99 31 |
| --- | --- |

6402 99 31

| | 6402 99 91 |
| --- | --- |

6402 99 91

| | 6403 12 00 |
| --- | --- |

6403 12 00

| | 6403 20 00 |
| --- | --- |

6403 20 00

| | 6403 30 00 |
| --- | --- |

6403 30 00

| | 6403 40 00 |
| --- | --- |

6403 40 00

| | 6403 59 11 |
| --- | --- |

6403 59 11

| | 6403 59 50 |
| --- | --- |

6403 59 50

| | 6403 59 91 |
| --- | --- |

6403 59 91

| | 6403 91 96 |
| --- | --- |

6403 91 96

| | 6403 99 96 |
| --- | --- |

6403 99 96

| | 6404 20 10 |
| --- | --- |

6404 20 10

| | 6404 20 90 |
| --- | --- |

6404 20 90

| | 6405 20 91 |
| --- | --- |

6405 20 91

| | 6405 20 99 |
| --- | --- |

6405 20 99

| | 6406 10 11 |
| --- | --- |

6406 10 11

| | 6406 10 19 |
| --- | --- |

6406 10 19

| | 6406 10 90 |
| --- | --- |

6406 10 90

| | 6406 20 10 |
| --- | --- |

6406 20 10

| | 6406 20 90 |
| --- | --- |

6406 20 90

| | 6406 99 10 |
| --- | --- |

6406 99 10

69

| | 6902 10 00 |
| --- | --- |

6902 10 00

| | 6902 20 91 |
| --- | --- |

6902 20 91

| | 6904 10 00 |
| --- | --- |

6904 10 00

| | 6904 90 00 |
| --- | --- |

6904 90 00

| | 6905 90 00 |
| --- | --- |

6905 90 00

| | 6906 00 00 |
| --- | --- |

6906 00 00

| | 6910 10 00 |
| --- | --- |

6910 10 00

| | 6910 90 00 |
| --- | --- |

6910 90 00

| | 6911 90 00 |
| --- | --- |

6911 90 00

| | 6912 00 10 |
| --- | --- |

6912 00 10

| | 6912 00 30 |
| --- | --- |

6912 00 30

| | 6912 00 50 |
| --- | --- |

6912 00 50

| | 6912 00 90 |
| --- | --- |

6912 00 90

| | 6913 10 00 |
| --- | --- |

6913 10 00

| | 6913 90 10 |
| --- | --- |

6913 90 10

| | 6913 90 93 |
| --- | --- |

6913 90 93

| | 6914 10 00 |
| --- | --- |

6914 10 00

| | 6914 90 10 |
| --- | --- |

6914 90 10

70

| | 7002 10 00 |
| --- | --- |

7002 10 00

| | 7003 19 90 |
| --- | --- |

7003 19 90

| | 7003 30 00 |
| --- | --- |

7003 30 00

| | 7004 20 99 |
| --- | --- |

7004 20 99

| | 7004 90 10 |
| --- | --- |

7004 90 10

| | 7004 90 92 |
| --- | --- |

7004 90 92

| | 7004 90 98 |
| --- | --- |

7004 90 98

| | 7005 10 25 |
| --- | --- |

7005 10 25

| | 7005 10 30 |
| --- | --- |

7005 10 30

| | 7005 10 80 |
| --- | --- |

7005 10 80

| | 7005 21 30 |
| --- | --- |

7005 21 30

| | 7005 21 80 |
| --- | --- |

7005 21 80

| | 7005 30 00 |
| --- | --- |

7005 30 00

| | 7007 19 20 |
| --- | --- |

7007 19 20

| | 7008 00 81 |
| --- | --- |

7008 00 81

| | 7008 00 89 |
| --- | --- |

7008 00 89

| | 7010 10 00 |
| --- | --- |

7010 10 00

| | 7010 20 00 |
| --- | --- |

7010 20 00

| | 7010 90 41 |
| --- | --- |

7010 90 41

| | 7010 90 43 |
| --- | --- |

7010 90 43

| | 7010 90 45 |
| --- | --- |

7010 90 45

| | 7010 90 47 |
| --- | --- |

7010 90 47

| | 7010 90 51 |
| --- | --- |

7010 90 51

| | 7010 90 53 |
| --- | --- |

7010 90 53

| | 7010 90 55 |
| --- | --- |

7010 90 55

| | 7010 90 57 |
| --- | --- |

7010 90 57

| | 7010 90 61 |
| --- | --- |

7010 90 61

| | 7010 90 67 |
| --- | --- |

7010 90 67

| | 7010 90 71 |
| --- | --- |

7010 90 71

| | 7011 20 00 |
| --- | --- |

7011 20 00

| | 7013 10 00 |
| --- | --- |

7013 10 00

| | 7013 21 11 |
| --- | --- |

7013 21 11

| | 7013 21 19 |
| --- | --- |

7013 21 19

| | 7013 21 91 |
| --- | --- |

7013 21 91

| | 7013 21 99 |
| --- | --- |

7013 21 99

| | 7013 29 51 |
| --- | --- |

7013 29 51

| | 7013 29 59 |
| --- | --- |

7013 29 59

| | 7013 29 91 |
| --- | --- |

7013 29 91

| | 7013 29 99 |
| --- | --- |

7013 29 99

| | 7013 31 10 |
| --- | --- |

7013 31 10

| | 7013 31 90 |
| --- | --- |

7013 31 90

| | 7013 32 00 |
| --- | --- |

7013 32 00

| | 7013 39 10 |
| --- | --- |

7013 39 10

| | 7013 39 91 |
| --- | --- |

7013 39 91

| | 7013 39 99 |
| --- | --- |

7013 39 99

| | 7013 91 90 |
| --- | --- |

7013 91 90

| | 7015 90 00 |
| --- | --- |

7015 90 00

| | 7016 10 00 |
| --- | --- |

7016 10 00

| | 7018 10 11 |
| --- | --- |

7018 10 11

| | 7018 10 19 |
| --- | --- |

7018 10 19

| | 7018 10 30 |
| --- | --- |

7018 10 30

| | 7018 10 51 |
| --- | --- |

7018 10 51

| | 7018 10 59 |
| --- | --- |

7018 10 59

| | 7018 10 90 |
| --- | --- |

7018 10 90

| | 7018 90 90 |
| --- | --- |

7018 90 90

| | 7019 31 00 |
| --- | --- |

7019 31 00

| | 7019 90 30 |
| --- | --- |

7019 90 30

| | 7020 00 30 |
| --- | --- |

7020 00 30

71

| | 7101 21 00 |
| --- | --- |

7101 21 00

| | 7101 22 00 |
| --- | --- |

7101 22 00

| | 7103 10 00 |
| --- | --- |

7103 10 00

| | 7103 91 00 |
| --- | --- |

7103 91 00

| | 7103 99 00 |
| --- | --- |

7103 99 00

| | 7104 90 00 |
| --- | --- |

7104 90 00

| | 7105 90 00 |
| --- | --- |

7105 90 00

| | 7106 92 20 |
| --- | --- |

7106 92 20

| | 7108 13 80 |
| --- | --- |

7108 13 80

| | 7110 19 80 |
| --- | --- |

7110 19 80

| | 7111 00 00 |
| --- | --- |

7111 00 00

| | 7113 11 00 |
| --- | --- |

7113 11 00

| | 7113 20 00 |
| --- | --- |

7113 20 00

| | 7114 19 00 |
| --- | --- |

7114 19 00

| | 7115 10 00 |
| --- | --- |

7115 10 00

| | 7116 10 00 |
| --- | --- |

7116 10 00

| | 7116 20 11 |
| --- | --- |

7116 20 11

| | 7116 20 19 |
| --- | --- |

7116 20 19

| | 7116 20 90 |
| --- | --- |

7116 20 90

| | 7117 19 99 |
| --- | --- |

7117 19 99

| | 7117 90 00 |
| --- | --- |

7117 90 00

| | 7118 10 10 |
| --- | --- |

7118 10 10

| | 7118 10 90 |
| --- | --- |

7118 10 90

| | 7118 90 00 |
| --- | --- |

7118 90 00

72

| | 7202 29 10 |
| --- | --- |

7202 29 10

| | 7202 29 90 |
| --- | --- |

7202 29 90

| | 7202 30 00 |
| --- | --- |

7202 30 00

| | 7202 49 10 |
| --- | --- |

7202 49 10

| | 7202 49 50 |
| --- | --- |

7202 49 50

| | 7202 50 00 |
| --- | --- |

7202 50 00

| | 7202 60 00 |
| --- | --- |

7202 60 00

| | 7202 80 00 |
| --- | --- |

7202 80 00

| | 7202 91 00 |
| --- | --- |

7202 91 00

| | 7202 92 00 |
| --- | --- |

7202 92 00

| | 7202 93 00 |
| --- | --- |

7202 93 00

| | 7202 99 30 |
| --- | --- |

7202 99 30

| | 7202 99 80 |
| --- | --- |

7202 99 80

73

| | 7302 10 21 |
| --- | --- |

7302 10 21

| | 7302 10 23 |
| --- | --- |

7302 10 23

| | 7303 00 10 |
| --- | --- |

7303 00 10

| | 7303 00 90 |
| --- | --- |

7303 00 90

| | 7304 10 10 |
| --- | --- |

7304 10 10

| | 7304 10 30 |
| --- | --- |

7304 10 30

| | 7304 39 59 |
| --- | --- |

7304 39 59

| | 7304 39 91 |
| --- | --- |

7304 39 91

| | 7304 39 93 |
| --- | --- |

7304 39 93

| | 7304 39 99 |
| --- | --- |

7304 39 99

| | 7304 49 10 |
| --- | --- |

7304 49 10

| | 7304 51 12 |
| --- | --- |

7304 51 12

| | 7304 51 91 |
| --- | --- |

7304 51 91

| | 7304 59 32 |
| --- | --- |

7304 59 32

| | 7304 59 93 |
| --- | --- |

7304 59 93

| | 7305 11 00 |
| --- | --- |

7305 11 00

| | 7305 19 00 |
| --- | --- |

7305 19 00

| | 7305 31 00 |
| --- | --- |

7305 31 00

| | 7305 39 00 |
| --- | --- |

7305 39 00

| | 7306 10 11 |
| --- | --- |

7306 10 11

| | 7306 30 21 |
| --- | --- |

7306 30 21

| | 7306 30 59 |
| --- | --- |

7306 30 59

| | 7306 30 71 |
| --- | --- |

7306 30 71

| | 7306 30 90 |
| --- | --- |

7306 30 90

| | 7306 50 99 |
| --- | --- |

7306 50 99

| | 7306 60 32 |
| --- | --- |

7306 60 32

| | 7306 60 34 |
| --- | --- |

7306 60 34

| | 7306 60 91 |
| --- | --- |

7306 60 91

| | 7306 60 99 |
| --- | --- |

7306 60 99

| | 7306 90 00 |
| --- | --- |

7306 90 00

| | 7307 23 10 |
| --- | --- |

7307 23 10

| | 7307 93 11 |
| --- | --- |

7307 93 11

| | 7307 93 19 |
| --- | --- |

7307 93 19

| | 7308 40 10 |
| --- | --- |

7308 40 10

| | 7308 90 10 |
| --- | --- |

7308 90 10

| | 7310 21 11 |
| --- | --- |

7310 21 11

| | 7310 21 91 |
| --- | --- |

7310 21 91

| | 7310 21 99 |
| --- | --- |

7310 21 99

| | 7312 10 79 |
| --- | --- |

7312 10 79

| | 7312 10 82 |
| --- | --- |

7312 10 82

| | 7312 10 84 |
| --- | --- |

7312 10 84

| | 7312 10 86 |
| --- | --- |

7312 10 86

| | 7312 10 88 |
| --- | --- |

7312 10 88

| | 7314 20 90 |
| --- | --- |

7314 20 90

| | 7314 31 00 |
| --- | --- |

7314 31 00

| | 7314 39 00 |
| --- | --- |

7314 39 00

| | 7314 41 10 |
| --- | --- |

7314 41 10

| | 7314 41 90 |
| --- | --- |

7314 41 90

| | 7315 20 00 |
| --- | --- |

7315 20 00

| | 7315 81 00 |
| --- | --- |

7315 81 00

| | 7315 82 10 |
| --- | --- |

7315 82 10

| | 7315 82 90 |
| --- | --- |

7315 82 90

| | 7316 00 00 |
| --- | --- |

7316 00 00

| | 7317 00 20 |
| --- | --- |

7317 00 20

| | 7317 00 61 |
| --- | --- |

7317 00 61

| | 7318 11 00 |
| --- | --- |

7318 11 00

| | 7318 12 90 |
| --- | --- |

7318 12 90

| | 7318 13 00 |
| --- | --- |

7318 13 00

| | 7319 10 00 |
| --- | --- |

7319 10 00

| | 7319 20 00 |
| --- | --- |

7319 20 00

| | 7320 90 10 |
| --- | --- |

7320 90 10

| | 7321 11 10 |
| --- | --- |

7321 11 10

| | 7321 12 00 |
| --- | --- |

7321 12 00

| | 7321 81 10 |
| --- | --- |

7321 81 10

| | 7321 81 90 |
| --- | --- |

7321 81 90

| | 7321 82 90 |
| --- | --- |

7321 82 90

| | 7321 83 00 |
| --- | --- |

7321 83 00

| | 7321 90 00 |
| --- | --- |

7321 90 00

| | 7322 19 00 |
| --- | --- |

7322 19 00

| | 7323 10 00 |
| --- | --- |

7323 10 00

| | 7323 91 00 |
| --- | --- |

7323 91 00

| | 7323 92 00 |
| --- | --- |

7323 92 00

| | 7323 94 10 |
| --- | --- |

7323 94 10

| | 7323 94 90 |
| --- | --- |

7323 94 90

| | 7323 99 10 |
| --- | --- |

7323 99 10

| | 7323 99 91 |
| --- | --- |

7323 99 91

| | 7324 21 00 |
| --- | --- |

7324 21 00

| | 7325 10 50 |
| --- | --- |

7325 10 50

| | 7325 10 92 |
| --- | --- |

7325 10 92

| | 7326 11 00 |
| --- | --- |

7326 11 00

| | 7326 19 10 |
| --- | --- |

7326 19 10

| | 7326 20 30 |
| --- | --- |

7326 20 30

74

| | 7401 10 00 |
| --- | --- |

7401 10 00

| | 7403 11 00 |
| --- | --- |

7403 11 00

| | 7403 12 00 |
| --- | --- |

7403 12 00

| | 7403 13 00 |
| --- | --- |

7403 13 00

| | 7403 19 00 |
| --- | --- |

7403 19 00

| | 7403 21 00 |
| --- | --- |

7403 21 00

| | 7403 22 00 |
| --- | --- |

7403 22 00

| | 7403 23 00 |
| --- | --- |

7403 23 00

| | 7405 00 00 |
| --- | --- |

7405 00 00

| | 7407 10 00 |
| --- | --- |

7407 10 00

| | 7407 21 10 |
| --- | --- |

7407 21 10

| | 7407 22 10 |
| --- | --- |

7407 22 10

| | 7407 22 90 |
| --- | --- |

7407 22 90

| | 7408 11 00 |
| --- | --- |

7408 11 00

| | 7408 19 90 |
| --- | --- |

7408 19 90

| | 7409 11 00 |
| --- | --- |

7409 11 00

| | 7409 21 00 |
| --- | --- |

7409 21 00

| | 7411 10 19 |
| --- | --- |

7411 10 19

| | 7411 21 90 |
| --- | --- |

7411 21 90

| | 7411 29 00 |
| --- | --- |

7411 29 00

| | 7415 21 00 |
| --- | --- |

7415 21 00

| | 7415 29 00 |
| --- | --- |

7415 29 00

| | 7418 19 00 |
| --- | --- |

7418 19 00

| | 7419 10 00 |
| --- | --- |

7419 10 00

| | 7419 91 00 |
| --- | --- |

7419 91 00

76

| | 7601 20 10 |
| --- | --- |

7601 20 10

| | 7601 20 99 |
| --- | --- |

7601 20 99

| | 7602 00 11 |
| --- | --- |

7602 00 11

| | 7602 00 19 |
| --- | --- |

7602 00 19

| | 7604 10 90 |
| --- | --- |

7604 10 90

| | 7604 21 00 |
| --- | --- |

7604 21 00

| | 7604 29 10 |
| --- | --- |

7604 29 10

| | 7605 11 00 |
| --- | --- |

7605 11 00

| | 7606 11 93 |
| --- | --- |

7606 11 93

| | 7606 12 10 |
| --- | --- |

7606 12 10

| | 7607 11 10 |
| --- | --- |

7607 11 10

| | 7607 19 10 |
| --- | --- |

7607 19 10

| | 7608 20 30 |
| --- | --- |

7608 20 30

| | 7608 20 91 |
| --- | --- |

7608 20 91

| | 7610 10 00 |
| --- | --- |

7610 10 00

| | 7612 10 00 |
| --- | --- |

7612 10 00

| | 7612 90 10 |
| --- | --- |

7612 90 10

| | 7614 10 00 |
| --- | --- |

7614 10 00

| | 7614 90 00 |
| --- | --- |

7614 90 00

| | 7615 11 00 |
| --- | --- |

7615 11 00

| | 7615 19 10 |
| --- | --- |

7615 19 10

| | 7615 19 90 |
| --- | --- |

7615 19 90

| | 7615 20 00 |
| --- | --- |

7615 20 00

82

| | 8201 10 00 |
| --- | --- |

8201 10 00

| | 8201 20 00 |
| --- | --- |

8201 20 00

| | 8201 30 00 |
| --- | --- |

8201 30 00

| | 8201 40 00 |
| --- | --- |

8201 40 00

| | 8201 50 00 |
| --- | --- |

8201 50 00

| | 8201 90 00 |
| --- | --- |

8201 90 00

| | 8202 31 00 |
| --- | --- |

8202 31 00

| | 8202 39 00 |
| --- | --- |

8202 39 00

| | 8205 10 00 |
| --- | --- |

8205 10 00

| | 8205 30 00 |
| --- | --- |

8205 30 00

| | 8205 51 00 |
| --- | --- |

8205 51 00

| | 8205 59 10 |
| --- | --- |

8205 59 10

| | 8207 40 10 |
| --- | --- |

8207 40 10

| | 8207 40 90 |
| --- | --- |

8207 40 90

| | 8207 50 30 |
| --- | --- |

8207 50 30

| | 8207 60 30 |
| --- | --- |

8207 60 30

| | 8207 80 11 |
| --- | --- |

8207 80 11

| | 8207 90 10 |
| --- | --- |

8207 90 10

| | 8210 00 00 |
| --- | --- |

8210 00 00

| | 8211 10 00 |
| --- | --- |

8211 10 00

| | 8211 91 30 |
| --- | --- |

8211 91 30

| | 8211 91 80 |
| --- | --- |

8211 91 80

| | 8211 92 00 |
| --- | --- |

8211 92 00

| | 8211 94 00 |
| --- | --- |

8211 94 00

| | 8214 10 00 |
| --- | --- |

8214 10 00

| | 8214 20 00 |
| --- | --- |

8214 20 00

| | 8215 10 20 |
| --- | --- |

8215 10 20

| | 8215 10 30 |
| --- | --- |

8215 10 30

| | 8215 20 10 |
| --- | --- |

8215 20 10

| | 8215 20 90 |
| --- | --- |

8215 20 90

| | 8215 91 00 |
| --- | --- |

8215 91 00

| | 8215 99 10 |
| --- | --- |

8215 99 10

| | 8215 99 90 |
| --- | --- |

8215 99 90

83

| | 8301 10 00 |
| --- | --- |

8301 10 00

| | 8301 30 00 |
| --- | --- |

8301 30 00

| | 8303 00 30 |
| --- | --- |

8303 00 30

| | 8303 00 90 |
| --- | --- |

8303 00 90

| | 8305 10 00 |
| --- | --- |

8305 10 00

| | 8305 90 00 |
| --- | --- |

8305 90 00

| | 8306 10 00 |
| --- | --- |

8306 10 00

| | 8306 21 00 |
| --- | --- |

8306 21 00

| | 8306 29 10 |
| --- | --- |

8306 29 10

| | 8309 10 00 |
| --- | --- |

8309 10 00

| | 8309 90 10 |
| --- | --- |

8309 90 10

84

| | 8402 12 00 |
| --- | --- |

8402 12 00

| | 8403 10 10 |
| --- | --- |

8403 10 10

| | 8403 10 90 |
| --- | --- |

8403 10 90

| | 8407 32 10 |
| --- | --- |

8407 32 10

| | 8407 32 90 |
| --- | --- |

8407 32 90

| | 8407 33 10 |
| --- | --- |

8407 33 10

| | 8407 34 91 |
| --- | --- |

8407 34 91

| | 8408 10 11 |
| --- | --- |

8408 10 11

| | 8408 10 19 |
| --- | --- |

8408 10 19

| | 8408 10 24 |
| --- | --- |

8408 10 24

| | 8408 10 28 |
| --- | --- |

8408 10 28

| | 8408 10 39 |
| --- | --- |

8408 10 39

| | 8408 10 49 |
| --- | --- |

8408 10 49

| | 8408 10 91 |
| --- | --- |

8408 10 91

| | 8408 10 99 |
| --- | --- |

8408 10 99

| | 8408 20 31 |
| --- | --- |

8408 20 31

| | 8408 20 35 |
| --- | --- |

8408 20 35

| | 8408 20 51 |
| --- | --- |

8408 20 51

| | 8408 20 55 |
| --- | --- |

8408 20 55

| | 8408 90 36 |
| --- | --- |

8408 90 36

| | 8408 90 99 |
| --- | --- |

8408 90 99

| | 8410 90 10 |
| --- | --- |

8410 90 10

| | 8412 80 10 |
| --- | --- |

8412 80 10

| | 8413 70 40 |
| --- | --- |

8413 70 40

| | 8413 70 50 |
| --- | --- |

8413 70 50

| | 8413 70 70 |
| --- | --- |

8413 70 70

| | 8413 70 80 |
| --- | --- |

8413 70 80

| | 8414 20 91 |
| --- | --- |

8414 20 91

| | 8414 60 00 |
| --- | --- |

8414 60 00

| | 8416 10 10 |
| --- | --- |

8416 10 10

| | 8416 30 00 |
| --- | --- |

8416 30 00

| | 8418 10 99 |
| --- | --- |

8418 10 99

| | 8418 21 51 |
| --- | --- |

8418 21 51

| | 8418 21 59 |
| --- | --- |

8418 21 59

| | 8418 21 91 |
| --- | --- |

8418 21 91

| | 8418 21 99 |
| --- | --- |

8418 21 99

| | 8418 22 00 |
| --- | --- |

8418 22 00

| | 8418 29 00 |
| --- | --- |

8418 29 00

| | 8418 30 91 |
| --- | --- |

8418 30 91

| | 8418 40 91 |
| --- | --- |

8418 40 91

| | 8418 50 11 |
| --- | --- |

8418 50 11

| | 8418 50 19 |
| --- | --- |

8418 50 19

| | 8418 50 99 |
| --- | --- |

8418 50 99

| | 8419 11 00 |
| --- | --- |

8419 11 00

| | 8419 40 00 |
| --- | --- |

8419 40 00

| | 8419 81 91 |
| --- | --- |

8419 81 91

| | 8419 89 27 |
| --- | --- |

8419 89 27

| | 8420 10 10 |
| --- | --- |

8420 10 10

| | 8420 91 10 |
| --- | --- |

8420 91 10

| | 8421 91 30 |
| --- | --- |

8421 91 30

| | 8422 11 00 |
| --- | --- |

8422 11 00

| | 8422 90 10 |
| --- | --- |

8422 90 10

| | 8423 10 10 |
| --- | --- |

8423 10 10

| | 8423 81 10 |
| --- | --- |

8423 81 10

| | 8423 81 30 |
| --- | --- |

8423 81 30

| | 8423 81 50 |
| --- | --- |

8423 81 50

| | 8423 81 90 |
| --- | --- |

8423 81 90

| | 8423 82 10 |
| --- | --- |

8423 82 10

| | 8423 82 90 |
| --- | --- |

8423 82 90

| | 8424 30 05 |
| --- | --- |

8424 30 05

| | 8424 30 90 |
| --- | --- |

8424 30 90

| | 8424 81 91 |
| --- | --- |

8424 81 91

| | 8425 11 90 |
| --- | --- |

8425 11 90

| | 8425 19 91 |
| --- | --- |

8425 19 91

| | 8426 11 00 |
| --- | --- |

8426 11 00

| | 8426 19 00 |
| --- | --- |

8426 19 00

| | 8426 20 00 |
| --- | --- |

8426 20 00

| | 8426 30 00 |
| --- | --- |

8426 30 00

| | 8426 91 10 |
| --- | --- |

8426 91 10

| | 8426 99 90 |
| --- | --- |

8426 99 90

| | 8427 10 10 |
| --- | --- |

8427 10 10

| | 8427 10 90 |
| --- | --- |

8427 10 90

| | 8427 20 11 |
| --- | --- |

8427 20 11

| | 8427 20 19 |
| --- | --- |

8427 20 19

| | 8427 20 90 |
| --- | --- |

8427 20 90

| | 8428 20 30 |
| --- | --- |

8428 20 30

| | 8428 39 91 |
| --- | --- |

8428 39 91

| | 8428 40 00 |
| --- | --- |

8428 40 00

| | 8428 50 00 |
| --- | --- |

8428 50 00

| | 8428 60 00 |
| --- | --- |

8428 60 00

| | 8428 90 79 |
| --- | --- |

8428 90 79

| | 8429 52 10 |
| --- | --- |

8429 52 10

| | 8430 10 00 |
| --- | --- |

8430 10 00

| | 8430 69 00 |
| --- | --- |

8430 69 00

| | 8431 10 00 |
| --- | --- |

8431 10 00

| | 8431 39 10 |
| --- | --- |

8431 39 10

| | 8432 10 10 |
| --- | --- |

8432 10 10

| | 8432 10 90 |
| --- | --- |

8432 10 90

| | 8432 21 00 |
| --- | --- |

8432 21 00

| | 8432 29 30 |
| --- | --- |

8432 29 30

| | 8433 30 90 |
| --- | --- |

8433 30 90

| | 8434 20 00 |
| --- | --- |

8434 20 00

| | 8437 80 00 |
| --- | --- |

8437 80 00

| | 8437 90 00 |
| --- | --- |

8437 90 00

| | 8438 30 00 |
| --- | --- |

8438 30 00

| | 8438 40 00 |
| --- | --- |

8438 40 00

| | 8440 10 20 |
| --- | --- |

8440 10 20

| | 8440 10 30 |
| --- | --- |

8440 10 30

| | 8440 10 40 |
| --- | --- |

8440 10 40

| | 8441 10 30 |
| --- | --- |

8441 10 30

| | 8441 10 40 |
| --- | --- |

8441 10 40

| | 8441 30 00 |
| --- | --- |

8441 30 00

| | 8442 50 29 |
| --- | --- |

8442 50 29

| | 8443 12 00 |
| --- | --- |

8443 12 00

| | 8443 19 10 |
| --- | --- |

8443 19 10

| | 8443 19 31 |
| --- | --- |

8443 19 31

| | 8443 19 35 |
| --- | --- |

8443 19 35

| | 8443 19 39 |
| --- | --- |

8443 19 39

| | 8443 21 00 |
| --- | --- |

8443 21 00

| | 8443 90 10 |
| --- | --- |

8443 90 10

| | 8444 00 10 |
| --- | --- |

8444 00 10

| | 8445 11 00 |
| --- | --- |

8445 11 00

| | 8445 13 00 |
| --- | --- |

8445 13 00

| | 8445 30 90 |
| --- | --- |

8445 30 90

| | 8445 40 00 |
| --- | --- |

8445 40 00

| | 8446 10 00 |
| --- | --- |

8446 10 00

| | 8446 21 00 |
| --- | --- |

8446 21 00

| | 8446 29 00 |
| --- | --- |

8446 29 00

| | 8446 30 00 |
| --- | --- |

8446 30 00

| | 8447 12 10 |
| --- | --- |

8447 12 10

| | 8447 12 90 |
| --- | --- |

8447 12 90

| | 8448 11 00 |
| --- | --- |

8448 11 00

| | 8448 19 00 |
| --- | --- |

8448 19 00

| | 8448 31 00 |
| --- | --- |

8448 31 00

| | 8448 33 10 |
| --- | --- |

8448 33 10

| | 8448 33 90 |
| --- | --- |

8448 33 90

| | 8448 42 00 |
| --- | --- |

8448 42 00

| | 8448 49 00 |
| --- | --- |

8448 49 00

| | 8448 51 10 |
| --- | --- |

8448 51 10

| | 8448 51 90 |
| --- | --- |

8448 51 90

| | 8448 59 00 |
| --- | --- |

8448 59 00

| | 8450 11 11 |
| --- | --- |

8450 11 11

| | 8450 11 19 |
| --- | --- |

8450 11 19

| | 8451 21 10 |
| --- | --- |

8451 21 10

| | 8451 30 30 |
| --- | --- |

8451 30 30

| | 8451 40 00 |
| --- | --- |

8451 40 00

| | 8451 80 10 |
| --- | --- |

8451 80 10

| | 8452 10 19 |
| --- | --- |

8452 10 19

| | 8452 10 90 |
| --- | --- |

8452 10 90

| | 8452 21 00 |
| --- | --- |

8452 21 00

| | 8452 29 00 |
| --- | --- |

8452 29 00

| | 8453 10 00 |
| --- | --- |

8453 10 00

| | 8453 20 00 |
| --- | --- |

8453 20 00

| | 8454 30 10 |
| --- | --- |

8454 30 10

| | 8455 10 00 |
| --- | --- |

8455 10 00

| | 8455 22 00 |
| --- | --- |

8455 22 00

| | 8455 30 10 |
| --- | --- |

8455 30 10

| | 8456 30 11 |
| --- | --- |

8456 30 11

| | 8456 30 19 |
| --- | --- |

8456 30 19

| | 8457 30 90 |
| --- | --- |

8457 30 90

| | 8458 19 20 |
| --- | --- |

8458 19 20

| | 8458 19 40 |
| --- | --- |

8458 19 40

| | 8458 19 80 |
| --- | --- |

8458 19 80

| | 8458 91 20 |
| --- | --- |

8458 91 20

| | 8458 91 80 |
| --- | --- |

8458 91 80

| | 8458 99 00 |
| --- | --- |

8458 99 00

| | 8459 10 00 |
| --- | --- |

8459 10 00

| | 8459 21 00 |
| --- | --- |

8459 21 00

| | 8459 31 00 |
| --- | --- |

8459 31 00

| | 8459 39 00 |
| --- | --- |

8459 39 00

| | 8459 40 10 |
| --- | --- |

8459 40 10

| | 8459 40 90 |
| --- | --- |

8459 40 90

| | 8459 51 00 |
| --- | --- |

8459 51 00

| | 8459 59 00 |
| --- | --- |

8459 59 00

| | 8459 61 10 |
| --- | --- |

8459 61 10

| | 8459 69 10 |
| --- | --- |

8459 69 10

| | 8460 29 11 |
| --- | --- |

8460 29 11

| | 8460 29 19 |
| --- | --- |

8460 29 19

| | 8460 31 00 |
| --- | --- |

8460 31 00

| | 8460 39 00 |
| --- | --- |

8460 39 00

| | 8460 90 90 |
| --- | --- |

8460 90 90

| | 8461 30 90 |
| --- | --- |

8461 30 90

| | 8461 40 11 |
| --- | --- |

8461 40 11

| | 8461 40 71 |
| --- | --- |

8461 40 71

| | 8461 50 11 |
| --- | --- |

8461 50 11

| | 8461 50 19 |
| --- | --- |

8461 50 19

| | 8462 39 91 |
| --- | --- |

8462 39 91

| | 8462 91 10 |
| --- | --- |

8462 91 10

| | 8464 10 90 |
| --- | --- |

8464 10 90

| | 8464 20 20 |
| --- | --- |

8464 20 20

| | 8464 20 95 |
| --- | --- |

8464 20 95

| | 8464 90 20 |
| --- | --- |

8464 90 20

| | 8465 91 10 |
| --- | --- |

8465 91 10

| | 8465 93 00 |
| --- | --- |

8465 93 00

| | 8465 95 00 |
| --- | --- |

8465 95 00

| | 8465 99 10 |
| --- | --- |

8465 99 10

| | 8466 10 10 |
| --- | --- |

8466 10 10

| | 8466 20 91 |
| --- | --- |

8466 20 91

| | 8466 91 20 |
| --- | --- |

8466 91 20

| | 8467 22 10 |
| --- | --- |

8467 22 10

| | 8467 29 10 |
| --- | --- |

8467 29 10

| | 8468 10 00 |
| --- | --- |

8468 10 00

| | 8469 12 00 |
| --- | --- |

8469 12 00

| | 8469 20 00 |
| --- | --- |

8469 20 00

| | 8469 30 00 |
| --- | --- |

8469 30 00

| | 8470 21 00 |
| --- | --- |

8470 21 00

| | 8470 29 00 |
| --- | --- |

8470 29 00

| | 8470 30 00 |
| --- | --- |

8470 30 00

| | 8470 40 00 |
| --- | --- |

8470 40 00

| | 8472 10 00 |
| --- | --- |

8472 10 00

| | 8473 21 90 |
| --- | --- |

8473 21 90

| | 8474 20 10 |
| --- | --- |

8474 20 10

| | 8474 32 00 |
| --- | --- |

8474 32 00

| | 8475 10 00 |
| --- | --- |

8475 10 00

| | 8477 30 00 |
| --- | --- |

8477 30 00

| | 8477 80 19 |
| --- | --- |

8477 80 19

| | 8479 89 30 |
| --- | --- |

8479 89 30

| | 8479 89 60 |
| --- | --- |

8479 89 60

| | 8480 10 00 |
| --- | --- |

8480 10 00

| | 8480 30 90 |
| --- | --- |

8480 30 90

| | 8480 50 00 |
| --- | --- |

8480 50 00

| | 8480 60 10 |
| --- | --- |

8480 60 10

| | 8480 60 90 |
| --- | --- |

8480 60 90

| | 8480 71 10 |
| --- | --- |

8480 71 10

| | 8481 80 11 |
| --- | --- |

8481 80 11

| | 8485 90 10 |
| --- | --- |

8485 90 10

85

| | 8502 20 92 |
| --- | --- |

8502 20 92

| | 8504 34 00 |
| --- | --- |

8504 34 00

| | 8505 30 00 |
| --- | --- |

8505 30 00

| | 8506 10 91 |
| --- | --- |

8506 10 91

| | 8506 10 95 |
| --- | --- |

8506 10 95

| | 8506 30 90 |
| --- | --- |

8506 30 90

| | 8506 40 90 |
| --- | --- |

8506 40 90

| | 8506 60 90 |
| --- | --- |

8506 60 90

| | 8506 80 11 |
| --- | --- |

8506 80 11

| | 8506 80 15 |
| --- | --- |

8506 80 15

| | 8507 30 93 |
| --- | --- |

8507 30 93

| | 8507 40 90 |
| --- | --- |

8507 40 90

| | 8507 90 91 |
| --- | --- |

8507 90 91

| | 8509 10 90 |
| --- | --- |

8509 10 90

| | 8509 40 00 |
| --- | --- |

8509 40 00

| | 8509 90 90 |
| --- | --- |

8509 90 90

| | 8510 10 00 |
| --- | --- |

8510 10 00

| | 8512 10 00 |
| --- | --- |

8512 10 00

| | 8514 20 80 |
| --- | --- |

8514 20 80

| | 8515 29 10 |
| --- | --- |

8515 29 10

| | 8515 39 18 |
| --- | --- |

8515 39 18

| | 8515 80 91 |
| --- | --- |

8515 80 91

| | 8516 10 11 |
| --- | --- |

8516 10 11

| | 8516 10 19 |
| --- | --- |

8516 10 19

| | 8516 21 00 |
| --- | --- |

8516 21 00

| | 8516 29 10 |
| --- | --- |

8516 29 10

| | 8516 29 50 |
| --- | --- |

8516 29 50

| | 8516 32 00 |
| --- | --- |

8516 32 00

| | 8516 40 10 |
| --- | --- |

8516 40 10

| | 8516 40 90 |
| --- | --- |

8516 40 90

| | 8516 50 00 |
| --- | --- |

8516 50 00

| | 8516 60 10 |
| --- | --- |

8516 60 10

| | 8516 60 51 |
| --- | --- |

8516 60 51

| | 8516 60 59 |
| --- | --- |

8516 60 59

| | 8516 60 70 |
| --- | --- |

8516 60 70

| | 8516 60 80 |
| --- | --- |

8516 60 80

| | 8516 60 90 |
| --- | --- |

8516 60 90

| | 8516 71 00 |
| --- | --- |

8516 71 00

| | 8516 72 00 |
| --- | --- |

8516 72 00

| | 8516 79 20 |
| --- | --- |

8516 79 20

| | 8516 79 70 |
| --- | --- |

8516 79 70

| | 8517 19 10 |
| --- | --- |

8517 19 10

| | 8517 22 00 |
| --- | --- |

8517 22 00

| | 8518 10 20 |
| --- | --- |

8518 10 20

| | 8519 21 00 |
| --- | --- |

8519 21 00

| | 8519 31 00 |
| --- | --- |

8519 31 00

| | 8519 39 00 |
| --- | --- |

8519 39 00

| | 8519 40 00 |
| --- | --- |

8519 40 00

| | 8519 92 00 |
| --- | --- |

8519 92 00

| | 8519 93 39 |
| --- | --- |

8519 93 39

| | 8519 93 89 |
| --- | --- |

8519 93 89

| | 8519 99 12 |
| --- | --- |

8519 99 12

| | 8520 10 00 |
| --- | --- |

8520 10 00

| | 8520 20 00 |
| --- | --- |

8520 20 00

| | 8520 32 11 |
| --- | --- |

8520 32 11

| | 8520 32 19 |
| --- | --- |

8520 32 19

| | 8520 32 30 |
| --- | --- |

8520 32 30

| | 8520 32 99 |
| --- | --- |

8520 32 99

| | 8520 33 11 |
| --- | --- |

8520 33 11

| | 8520 33 19 |
| --- | --- |

8520 33 19

| | 8520 33 90 |
| --- | --- |

8520 33 90

| | 8521 10 30 |
| --- | --- |

8521 10 30

| | 8522 90 93 |
| --- | --- |

8522 90 93

| | 8523 20 10 |
| --- | --- |

8523 20 10

| | 8525 40 19 |
| --- | --- |

8525 40 19

| | 8527 12 90 |
| --- | --- |

8527 12 90

| | 8527 13 91 |
| --- | --- |

8527 13 91

| | 8527 19 00 |
| --- | --- |

8527 19 00

| | 8527 21 70 |
| --- | --- |

8527 21 70

| | 8527 21 98 |
| --- | --- |

8527 21 98

| | 8527 31 11 |
| --- | --- |

8527 31 11

| | 8527 31 19 |
| --- | --- |

8527 31 19

| | 8527 31 98 |
| --- | --- |

8527 31 98

| | 8527 32 90 |
| --- | --- |

8527 32 90

| | 8527 39 20 |
| --- | --- |

8527 39 20

| | 8527 39 80 |
| --- | --- |

8527 39 80

| | 8527 90 92 |
| --- | --- |

8527 90 92

| | 8528 12 20 |
| --- | --- |

8528 12 20

| | 8528 12 54 |
| --- | --- |

8528 12 54

| | 8528 12 56 |
| --- | --- |

8528 12 56

| | 8528 12 58 |
| --- | --- |

8528 12 58

| | 8528 12 62 |
| --- | --- |

8528 12 62

| | 8528 12 66 |
| --- | --- |

8528 12 66

| | 8528 12 70 |
| --- | --- |

8528 12 70

| | 8528 12 81 |
| --- | --- |

8528 12 81

| | 8528 12 90 |
| --- | --- |

8528 12 90

| | 8528 12 91 |
| --- | --- |

8528 12 91

| | 8528 12 94 |
| --- | --- |

8528 12 94

| | 8528 12 95 |
| --- | --- |

8528 12 95

| | 8528 12 98 |
| --- | --- |

8528 12 98

| | 8529 90 51 |
| --- | --- |

8529 90 51

| | 8536 61 10 |
| --- | --- |

8536 61 10

| | 8539 32 10 |
| --- | --- |

8539 32 10

| | 8539 32 50 |
| --- | --- |

8539 32 50

| | 8543 40 00 |
| --- | --- |

8543 40 00

| | 8543 89 15 |
| --- | --- |

8543 89 15

| | 8544 59 20 |
| --- | --- |

8544 59 20

| | 8545 19 10 |
| --- | --- |

8545 19 10

| | 8546 20 91 |
| --- | --- |

8546 20 91

| | 8548 10 21 |
| --- | --- |

8548 10 21

| | 8548 10 29 |
| --- | --- |

8548 10 29

| | 8548 10 99 |
| --- | --- |

8548 10 99

95

| | 9501 00 10 |
| --- | --- |

9501 00 10

| | 9501 00 90 |
| --- | --- |

9501 00 90

| | 9502 10 10 |
| --- | --- |

9502 10 10

| | 9502 10 90 |
| --- | --- |

9502 10 90

| | 9502 91 00 |
| --- | --- |

9502 91 00

| | 9502 99 00 |
| --- | --- |

9502 99 00

| | 9503 10 10 |
| --- | --- |

9503 10 10

| | 9503 10 90 |
| --- | --- |

9503 10 90

| | 9503 20 90 |
| --- | --- |

9503 20 90

| | 9503 30 10 |
| --- | --- |

9503 30 10

| | 9503 30 30 |
| --- | --- |

9503 30 30

| | 9503 30 90 |
| --- | --- |

9503 30 90

| | 9503 49 10 |
| --- | --- |

9503 49 10

| | 9503 49 30 |
| --- | --- |

9503 49 30

| | 9503 49 90 |
| --- | --- |

9503 49 90

| | 9503 50 00 |
| --- | --- |

9503 50 00

| | 9503 60 10 |
| --- | --- |

9503 60 10

| | 9503 60 90 |
| --- | --- |

9503 60 90

| | 9503 70 00 |
| --- | --- |

9503 70 00

| | 9503 80 10 |
| --- | --- |

9503 80 10

| | 9503 80 90 |
| --- | --- |

9503 80 90

| | 9503 90 10 |
| --- | --- |

9503 90 10

| | 9503 90 32 |
| --- | --- |

9503 90 32

| | 9503 90 34 |
| --- | --- |

9503 90 34

| | 9503 90 35 |
| --- | --- |

9503 90 35

| | 9503 90 37 |
| --- | --- |

9503 90 37

| | 9503 90 51 |
| --- | --- |

9503 90 51

| | 9503 90 55 |
| --- | --- |

9503 90 55

| | 9504 90 10 |
| --- | --- |

9504 90 10

| | 9505 10 10 |
| --- | --- |

9505 10 10

| | 9505 10 90 |
| --- | --- |

9505 10 90

| | 9505 90 00 |
| --- | --- |

9505 90 00

| | 9506 12 00 |
| --- | --- |

9506 12 00

| | 9506 19 00 |
| --- | --- |

9506 19 00

| | 9506 40 10 |
| --- | --- |

9506 40 10

| | 9506 40 90 |
| --- | --- |

9506 40 90

| | 9506 51 00 |
| --- | --- |

9506 51 00

| | 9506 59 00 |
| --- | --- |

9506 59 00

| | 9506 62 10 |
| --- | --- |

9506 62 10

| | 9506 62 90 |
| --- | --- |

9506 62 90

| | 9506 69 10 |
| --- | --- |

9506 69 10

| | 9506 70 10 |
| --- | --- |

9506 70 10

| | 9506 70 30 |
| --- | --- |

9506 70 30

| | 9506 99 10 |
| --- | --- |

9506 99 10

| | 9507 20 10 |
| --- | --- |

9507 20 10

| | 9507 30 00» |
| --- | --- |

9507 30 00»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 5).

1

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/41 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/41

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Janeiro de 2005

que altera a Decisão 98/695/CE que estabelece as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários do México, no que diz respeito à designação da autoridade competente e ao modelo de certificado sanitário

[notificada com o número C(2004) 4564]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/70/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 98/695/CE da Comissão (2), determina que a «Dirección General de Control Sanitario de Productos y Servicios (DGCSPS) de la Secretaría de Salud» é a autoridade competente no México para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 98/695/CE da Comissão (2), determina que a «Dirección General de Control Sanitario de Productos y Servicios (DGCSPS) de la Secretaría de Salud» é a autoridade competente no México para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

| (2) | Na sequência de uma reeestruturação da administração mexicana, a autoridade competente passou a ser a «Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (CFPRS)». Esta nova autoridade está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de uma reeestruturação da administração mexicana, a autoridade competente passou a ser a «Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (CFPRS)». Esta nova autoridade está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor.

| (3) | A CFPRS deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlos sanitários e monitorização dos produtos da pesca e da aquicultura, tal como enunciadas na Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva. |
| --- | --- |

(3)

A CFPRS deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlos sanitários e monitorização dos produtos da pesca e da aquicultura, tal como enunciadas na Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.

| (4) | A Decisão 98/695/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 98/695/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 98/695/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 1.o

  A “Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (CFPRS)” é a autoridade competente no México para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.». |
| --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

A “Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (CFPRS)” é a autoridade competente no México para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.».

| 2) | O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da CFPRS, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.». |
| --- | --- |

2)

O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da CFPRS, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.».

| 3) | O anexo A é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O anexo A é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 332 de 8.12.1998, p. 9. Decisão alterada pela Decisão 2001/819/CE (JO L 307 de 24.11.2001, p. 22).

2

---

ANEXO

«ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários do México e destinados à exportação para a Comunidade Europeia

Image

Image

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/45 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/45

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Janeiro de 2005

que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, no que respeita a Antígua e Barbuda, a Hong Kong, a Salvador e Eslováquia

[notificada com o número C(2004) 4608]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/71/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca ou moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (3) e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (2), enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangidos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (3) e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territórios que cumprem as condições fixadas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

| (2) | As Decisões 2005/72/CE (4), 2005/73/CE (5) e 2005/74/CE (6) da Comissão fixam condições específicas para a importação de produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda, Hong Kong e Salvador, pelo que devem ser incluídas na lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE. |
| --- | --- |

(2)

As Decisões 2005/72/CE (4), 2005/73/CE (5) e 2005/74/CE (6) da Comissão fixam condições específicas para a importação de produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda, Hong Kong e Salvador, pelo que devem ser incluídas na lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE.

| (3) | A lista que figura na parte I do anexo da Decisão 97/296/CE inclui a Eslováquia. Dado que esse país é actualmente um Estado-Membro, o seu nome deve ser eliminado da referida lista. |
| --- | --- |

(3)

A lista que figura na parte I do anexo da Decisão 97/296/CE inclui a Eslováquia. Dado que esse país é actualmente um Estado-Membro, o seu nome deve ser eliminado da referida lista.

| (4) | Por uma questão de clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra. |
| --- | --- |

(4)

Por uma questão de clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra.

| (5) | A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que as Decisões 2005/72/CE, 2005/73/CE e 2005/74/CE, no que respeita à importação de produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda, Hong Kong e Salvador. |
| --- | --- |

(6)

A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que as Decisões 2005/72/CE, 2005/73/CE e 2005/74/CE, no que respeita à importação de produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda, Hong Kong e Salvador.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).

1

(2)  JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/359/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 45).

2

(3)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

3

o

(4)  Ver página 49 do presente Jornal Oficial.

4

(5)  Ver página 54 do presente Jornal Oficial.

5

(6)  Ver página 59 do presente Jornal Oficial.

6

---

ANEXO

«ANEXO

Lista de países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana, independentemente da sua forma

I.   Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, nos termos da Directiva 91/493/CEE do Conselho

| | AE — EMIRADOS ÁRABES UNIDOS |
| --- | --- |

AE — EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

| | AG — ANTÍGUA E BARBUDA |
| --- | --- |

AG — ANTÍGUA E BARBUDA

| | AL — ALBÂNIA |
| --- | --- |

AL — ALBÂNIA

| | AN — ANTILHAS NEERLANDESAS |
| --- | --- |

AN — ANTILHAS NEERLANDESAS

| | AR — ARGENTINA |
| --- | --- |

AR — ARGENTINA

| | AU — AUSTRÁLIA |
| --- | --- |

AU — AUSTRÁLIA

| | BD — BANGLADECHE |
| --- | --- |

BD — BANGLADECHE

| | BG — BULGÁRIA |
| --- | --- |

BG — BULGÁRIA

| | BR — BRASIL |
| --- | --- |

BR — BRASIL

| | BZ — BELIZE |
| --- | --- |

BZ — BELIZE

| | CA — CANADÁ |
| --- | --- |

CA — CANADÁ

| | CH — SUÍÇA |
| --- | --- |

CH — SUÍÇA

| | CI — COSTA DO MARFIM |
| --- | --- |

CI — COSTA DO MARFIM

| | CL — CHILE |
| --- | --- |

CL — CHILE

| | CN — CHINA |
| --- | --- |

CN — CHINA

| | CO — COLÔMBIA |
| --- | --- |

CO — COLÔMBIA

| | CR — COSTA RICA |
| --- | --- |

CR — COSTA RICA

| | CS — SÉRVIA e MONTENEGRO (1) |
| --- | --- |

CS — SÉRVIA e MONTENEGRO (1)

| | CU — CUBA |
| --- | --- |

CU — CUBA

| | CV — CABO VERDE |
| --- | --- |

CV — CABO VERDE

| | EC — EQUADOR |
| --- | --- |

EC — EQUADOR

| | EG — EGIPTO |
| --- | --- |

EG — EGIPTO

| | FK — ILHAS FALKLAND |
| --- | --- |

FK — ILHAS FALKLAND

| | GA — GABÃO |
| --- | --- |

GA — GABÃO

| | GH — GANA |
| --- | --- |

GH — GANA

| | GL — GRONELÂNDIA |
| --- | --- |

GL — GRONELÂNDIA

| | GM — GÂMBIA |
| --- | --- |

GM — GÂMBIA

| | GN — GUINÉ |
| --- | --- |

GN — GUINÉ

| | GT — GUATEMALA |
| --- | --- |

GT — GUATEMALA

| | GY — GUIANA |
| --- | --- |

GY — GUIANA

| | HK — HONG KONG |
| --- | --- |

HK — HONG KONG

| | HN — HONDURAS |
| --- | --- |

HN — HONDURAS

| | HR — CROÁCIA |
| --- | --- |

HR — CROÁCIA

| | ID — INDONÉSIA |
| --- | --- |

ID — INDONÉSIA

| | IN — ÍNDIA |
| --- | --- |

IN — ÍNDIA

| | IR — IRÃO |
| --- | --- |

IR — IRÃO

| | JM — JAMAICA |
| --- | --- |

JM — JAMAICA

| | JP — JAPÃO |
| --- | --- |

JP — JAPÃO

| | KE — QUÉNIA |
| --- | --- |

KE — QUÉNIA

| | KR — COREIA DO SUL |
| --- | --- |

KR — COREIA DO SUL

| | KZ — CAZAQUISTÃO |
| --- | --- |

KZ — CAZAQUISTÃO

| | LK — SRI LANCA |
| --- | --- |

LK — SRI LANCA

| | MA — MARROCOS |
| --- | --- |

MA — MARROCOS

| | MG — MADAGÁSCAR |
| --- | --- |

MG — MADAGÁSCAR

| | MR — MAURITÂNIA |
| --- | --- |

MR — MAURITÂNIA

| | MU — MAURÍCIA |
| --- | --- |

MU — MAURÍCIA

| | MV — MALDIVAS |
| --- | --- |

MV — MALDIVAS

| | MX — MÉXICO |
| --- | --- |

MX — MÉXICO

| | MY — MALÁSIA |
| --- | --- |

MY — MALÁSIA

| | MZ — MOÇAMBIQUE |
| --- | --- |

MZ — MOÇAMBIQUE

| | NA — NAMÍBIA |
| --- | --- |

NA — NAMÍBIA

| | NC — NOVA CALEDÓNIA |
| --- | --- |

NC — NOVA CALEDÓNIA

| | NG — NIGÉRIA |
| --- | --- |

NG — NIGÉRIA

| | NI — NICARÁGUA |
| --- | --- |

NI — NICARÁGUA

| | NZ — NOVA ZELÂNDIA |
| --- | --- |

NZ — NOVA ZELÂNDIA

| | OM — OMÃ |
| --- | --- |

OM — OMÃ

| | PA — PANAMÁ |
| --- | --- |

PA — PANAMÁ

| | PE — PERU |
| --- | --- |

PE — PERU

| | PG — PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ |
| --- | --- |

PG — PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ

| | PH — FILIPINAS |
| --- | --- |

PH — FILIPINAS

| | PF — POLINÉSIA FRANCESA |
| --- | --- |

PF — POLINÉSIA FRANCESA

| | PM — SÃO PEDRO E MIQUELON |
| --- | --- |

PM — SÃO PEDRO E MIQUELON

| | PK — PAQUISTÃO |
| --- | --- |

PK — PAQUISTÃO

| | RO — ROMÉNIA |
| --- | --- |

RO — ROMÉNIA

| | RU — RÚSSIA |
| --- | --- |

RU — RÚSSIA

| | SC — SEICHELES |
| --- | --- |

SC — SEICHELES

| | SG — SINGAPURA |
| --- | --- |

SG — SINGAPURA

| | SN — SENEGAL |
| --- | --- |

SN — SENEGAL

| | SR — SURINAME |
| --- | --- |

SR — SURINAME

| | SV — SALVADOR |
| --- | --- |

SV — SALVADOR

| | TH — TAILÂNDIA |
| --- | --- |

TH — TAILÂNDIA

| | TN — TUNÍSIA |
| --- | --- |

TN — TUNÍSIA

| | TR — TURQUIA |
| --- | --- |

TR — TURQUIA

| | TW — TAIWAN |
| --- | --- |

TW — TAIWAN

| | TZ — TANZÂNIA |
| --- | --- |

TZ — TANZÂNIA

| | UG — UGANDA |
| --- | --- |

UG — UGANDA

| | UY — URUGUAI |
| --- | --- |

UY — URUGUAI

| | VE — VENEZUELA |
| --- | --- |

VE — VENEZUELA

| | VN — VIETNAME |
| --- | --- |

VN — VIETNAME

| | YE — IÉMEN |
| --- | --- |

YE — IÉMEN

| | YT — MAYOTTE |
| --- | --- |

YT — MAYOTTE

| | ZA — ÁFRICA DO SUL |
| --- | --- |

ZA — ÁFRICA DO SUL

| | ZW — ZIMBABUÉ |
| --- | --- |

ZW — ZIMBABUÉ

II.   Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho

| | AM — ARMÉNIA (2) |
| --- | --- |

AM — ARMÉNIA (2)

| | AO — ANGOLA |
| --- | --- |

AO — ANGOLA

| | AZ — AZERBAIJÃO (3) |
| --- | --- |

AZ — AZERBAIJÃO (3)

| | BJ — BENIM |
| --- | --- |

BJ — BENIM

| | BS — BAAMAS |
| --- | --- |

BS — BAAMAS

| | BY — BIELORRÚSSIA |
| --- | --- |

BY — BIELORRÚSSIA

| | CG — REPÚBLICA DO CONGO (4) |
| --- | --- |

CG — REPÚBLICA DO CONGO (4)

| | CM — CAMARÕES |
| --- | --- |

CM — CAMARÕES

| | DZ — ARGÉLIA |
| --- | --- |

DZ — ARGÉLIA

| | ER — ERITREIA |
| --- | --- |

ER — ERITREIA

| | FJ — FIJI |
| --- | --- |

FJ — FIJI

| | GD — GRANADA |
| --- | --- |

GD — GRANADA

| | IL — ISRAEL |
| --- | --- |

IL — ISRAEL

| | MM — MIANMAR |
| --- | --- |

MM — MIANMAR

| | SB — ILHAS SALOMÃO |
| --- | --- |

SB — ILHAS SALOMÃO

| | SH — SANTA HELENA |
| --- | --- |

SH — SANTA HELENA

| | TG — TOGO |
| --- | --- |

TG — TOGO

| | US — ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA» |
| --- | --- |

US — ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA»

---

(1)  Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

1

o

(2)  Autorizado apenas para importações de lagostins-do-rio (Astacus leptodactylus) vivos destinados ao consumo humano directo.

2

Astacus leptodactylus

(3)  Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.

3

(4)  Autorizado apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.

4

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/49 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/49

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Janeiro de 2005

que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda

[notificada com o número C(2004) 4609]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/72/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Antígua e Barbuda, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Antígua e Barbuda, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.

| (2) | Os requisitos da legislação de Antígua e Barbuda em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Os requisitos da legislação de Antígua e Barbuda em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE.

| (3) | Em especial, a «Fisheries Division of the Ministry of Agriculture, Lands and Fisheries (FD)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor. |
| --- | --- |

(3)

Em especial, a «Fisheries Division of the Ministry of Agriculture, Lands and Fisheries (FD)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor.

| (4) | A FD deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de crustáceos vivos, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva. |
| --- | --- |

(4)

A FD deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de crustáceos vivos, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.

| (5) | É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Antígua e Barbuda para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Antígua e Barbuda para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.

| (6) | É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação da FD à Comissão. |
| --- | --- |

(6)

É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação da FD à Comissão.

| (7) | Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório. |
| --- | --- |

(7)

Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O «Fisheries Division of the Ministry of Agriculture, Lands and Fisheries (FD)» é a autoridade competente em Antígua e Barbuda para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

Artigo 2.o

Os produtos da pesca importados de Antígua e Barbuda para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o

Artigo 3.o

1.   Os produtos da pesca serão crustáceos vivos.

2.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.

3.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, do Estado-Membro em que é efectuado o controlo.

4.   Do certificado sanitário devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da FD, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Artigo 4.o

Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, entrepostos frigoríficos ou de navios-fábrica aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.

Artigo 5.o

Todas as embalagens devem ostentar de forma indelével as palavras «ANTÍGUA E BARBUDA» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 41.

2

---

ANEXO I

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários de Antígua e Barbuda e destinados à exportação para a Comunidade Europeia

Image

Image

---

ANEXO II

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS

| Número de aprovação | Nome | Cidade
  Região | Data-limite de aprovação | Categoria |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| L-001 | Caribbean Seafood | St. John's — Antígua | | PP |
| L-002 | White's Fish Market | St. John's — Antígua | | PP |
| L-003 | Lincoln Burton | Codrington — Barbuda | | PP |
| L-004 | Eric Burton | Codrington Village — Barbuda | | PP |
| L-008 | Reginald Nicholas | St. Mary's — Antígua | | PP |
| L-009 | The Lobster Shack | St. John's — Antígua | | PP |
| L-010 | A. B. Supply Sales & Support Service | St. John's — Antígua | | PP |
| L-013 | Premier Seafood Ltd. | Codrington — Barbuda | | PP |
| L-014 | St. John's Fisherman Cooperative | St. John's — Antígua | | PP |
| L-015 | Wesley Beazer | Codrington Village — Barbuda | | PP |
| Legenda:






  PP | Estabelecimento (Processing plant). |

Número de aprovação

Nome

Cidade

Região

Data-limite de aprovação

Categoria

L-001

Caribbean Seafood

St. John's — Antígua

PP

L-002

White's Fish Market

St. John's — Antígua

PP

L-003

Lincoln Burton

Codrington — Barbuda

PP

L-004

Eric Burton

Codrington Village — Barbuda

PP

L-008

Reginald Nicholas

St. Mary's — Antígua

PP

L-009

The Lobster Shack

St. John's — Antígua

PP

L-010

A. B. Supply Sales & Support Service

St. John's — Antígua

PP

L-013

Premier Seafood Ltd.

Codrington — Barbuda

PP

L-014

St. John's Fisherman Cooperative

St. John's — Antígua

PP

L-015

Wesley Beazer

Codrington Village — Barbuda

PP

Legenda:

PP

Estabelecimento (Processing plant).

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/54 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/54

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Janeiro de 2005

que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Hong Kong

[notificada com o número C(2004) 4612]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/73/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Hong Kong, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Hong Kong, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.

| (2) | Os requisitos da legislação de Hong Kong em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Os requisitos da legislação de Hong Kong em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE.

| (3) | Em particular, o «Food and Environmental Hygiene Department (FEHD)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor. |
| --- | --- |

(3)

Em particular, o «Food and Environmental Hygiene Department (FEHD)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor.

| (4) | O FEHD deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de produtos da pesca, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva. |
| --- | --- |

(4)

O FEHD deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de produtos da pesca, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.

| (5) | É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Hong Kong para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Hong Kong para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.

| (6) | É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação do FEHD à Comissão. |
| --- | --- |

(6)

É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação do FEHD à Comissão.

| (7) | Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório. |
| --- | --- |

(7)

Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O «Food and Enviromental Hygiene Department (FEHD)» é a autoridade competente em Hong Kong para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

Artigo 2.o

Os produtos da pesca importados de Hong Kong para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o

Artigo 3.o

1.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.

2.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, do Estado-Membro em que é efectuado o controlo.

3.   Do certificado sanitário devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante do FEHD, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Artigo 4.o

Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.

Artigo 5.o

Todas as embalagens devem, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de forma indelével as palavras «HONG KONG» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 41.

2

---

ANEXO I

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários de Hong Kong e destinados à exportação para a Comunidade Europeia

Image

Image

---

ANEXO II

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS

| Número de aprovação | Nome | Cidade
  Região | Data-limite de aprovação | Categoria |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 08 | Lee Kum Kee (Hong Kong) Foods Limited Condemar SA | Tai Po, NT | | PP |
| Legenda:






  PP | Estabelecimento/Processing plant |

Número de aprovação

Nome

Cidade

Região

Data-limite de aprovação

Categoria

08

Lee Kum Kee (Hong Kong) Foods Limited Condemar SA

Tai Po, NT

PP

Legenda:

PP

Estabelecimento/Processing plant

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/59 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/59

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Janeiro de 2005

que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Salvador

[notificada com o número C(2004) 4613]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/74/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Salvador, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Salvador, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.

| (2) | Os requisitos da legislação de Salvador em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Os requisitos da legislação de Salvador em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE.

| (3) | Em especial, a «Dirección General de Sanidad Vegetal y Animal del Ministerio de Agricultura y Ganadería (DGSVA)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor. |
| --- | --- |

(3)

Em especial, a «Dirección General de Sanidad Vegetal y Animal del Ministerio de Agricultura y Ganadería (DGSVA)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor.

| (4) | A DGSVA deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de produtos da pesca, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva. |
| --- | --- |

(4)

A DGSVA deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de produtos da pesca, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.

| (5) | É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Salvador para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Salvador para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.

| (6) | É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação da DGSVA à Comissão. |
| --- | --- |

(6)

É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação da DGSVA à Comissão.

| (7) | Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório. |
| --- | --- |

(7)

Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A «Dirección General de Sanidad Vegetal y Animal del Ministerio de Agricultura y Ganandería (DGSVA)» é a autoridade competente em Salvador para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

Artigo 2.o

Os produtos da pesca importados de Salvador para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o

Artigo 3.o

1.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.

2.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, do Estado-Membro em que é efectuado o controlo.

3.   Do certificado sanitário devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da DGSVA, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Artigo 4.o

Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.

Artigo 5.o

Todas as embalagens devem, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de forma indelével a palavra «SALVADOR» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 41.

2

---

ANEXO I

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários de Salvador e destinados à exportação para a Comunidade Europeia

Image

Image

---

ANEXO II

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS

| Número de aprovação | Nome | Cidade
  Região | Data-limite de aprovação | Categoria |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 47 | Productos Pesqueros Veralmar | Departamento de La Union | | PP |
| 49 | Productos Pesqueros Calvo Conservas El Salvador | Departamento de La Union | | PP |
| 1A | Cámara No 1 de almacenamiento — Calvo Conservas El Salvador | Departamento de La Union | | PP |
| 1B | Cámara No 2 de almacenamiento — Calvo Conservas El Salvador | Departamento de La Union | | PP |
| 1 | Montelucia (Calvo Pesca El Salvador, S.A. de CV) | | | ZV |
| 2 | Montelucia (Calvo Pesca El Salvador, S.A. de CV) | | | ZV |
| Legenda:






  PP | Estabelecimento |
| ZV | Navio congelador |

Número de aprovação

Nome

Cidade

Região

Data-limite de aprovação

Categoria

47

Productos Pesqueros Veralmar

Departamento de La Union

PP

49

Productos Pesqueros Calvo Conservas El Salvador

Departamento de La Union

PP

1A

Cámara No 1 de almacenamiento — Calvo Conservas El Salvador

Departamento de La Union

PP

1B

Cámara No 2 de almacenamiento — Calvo Conservas El Salvador

Departamento de La Union

PP

1

Montelucia (Calvo Pesca El Salvador, S.A. de CV)

ZV

2

Montelucia (Calvo Pesca El Salvador, S.A. de CV)

ZV

Legenda:

PP

Estabelecimento

ZV

Navio congelador

---

Rectificações

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/64 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/64

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2258/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 389 de 30 de Dezembro de 2004
  )

Na página 5, no considerando 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

| | |
| --- | --- |

(1)  JO L 369 de 16.12.2004, p. 1.

---

1

---

| 1.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 28/64 |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 28/64

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2259/2004 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, que fixa, para a campanha de pesca de 2005, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 389 de 30 de Dezembro de 2004
  )

Na página 13, o considerando 2 passa a ter a seguinte redacção:

| | |
| --- | --- |

(1)  JO L 369 de 16.12.2004, p. 1.

---

1

---