# Jornal Oficial L 36/9 de

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 36 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano9 de Fevreiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 36

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano9 de Fevreiro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 210/2005 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 210/2005 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | 2005/110/CE:Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que nomeia um membro efectivo dinamarquês do Comité das Regiões | 3 |
| | * | 2005/111/CE:Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que nomeia um membro efectivo húngaro e três membros suplentes húngaros do Comité das Regiões | 4 |
| | * | 2005/112/CE:Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões | 6 |
| | | Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros |
| | * | 2005/113/UE:Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Janeiro de 2005, que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2003 | 7 |
| | | Comissão |
| | * | 2005/114/CE:Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa à continuação, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de sementes e materiais de propagação de Gramineae, Medicago sativa L. e Beta ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE | 8 |
| | * | 2005/115/CE:Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação e plantação de fruteiras de determinadas espécies ao abrigo da Directiva 92/34/CEE | 9 |
| | * | 2005/116/CE:Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação de Hosta Tratt ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho | 10 |
| | * | 2005/117/CE:Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica ao abrigo da Directiva 92/34/CEE | 11 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2005/110/CE:Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que nomeia um membro efectivo dinamarquês do Comité das Regiões

3

*

2005/111/CE:Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que nomeia um membro efectivo húngaro e três membros suplentes húngaros do Comité das Regiões

4

*

2005/112/CE:Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões

6

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

*

2005/113/UE:Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Janeiro de 2005, que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2003

7

Comissão

*

2005/114/CE:Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa à continuação, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de sementes e materiais de propagação de Gramineae, Medicago sativa L. e Beta ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE

Medicago sativa

Beta

8

*

2005/115/CE:Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação e plantação de fruteiras de determinadas espécies ao abrigo da Directiva 92/34/CEE

9

*

2005/116/CE:Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação de Hosta Tratt ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho

Hosta

10

*

2005/117/CE:Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica ao abrigo da Directiva 92/34/CEE

Prunus domestica

11

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 210/2005 DA COMISSÃO

de 8 de Fevereiro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 119,9 |
| 204 | 57,3 |
| 212 | 157,6 |
| 248 | 82,5 |
| 624 | 81,4 |
| 999 | 99,7 |
| 0707 00 05 | 052 | 172,7 |
| 068 | 61,4 |
| 204 | 66,7 |
| 999 | 100,3 |
| 0709 10 00 | 220 | 36,6 |
| 999 | 36,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 193,0 |
| 204 | 179,2 |
| 999 | 186,1 |
| 0805 10 20 | 052 | 51,6 |
| 204 | 45,9 |
| 212 | 47,1 |
| 220 | 38,4 |
| 400 | 45,0 |
| 421 | 23,4 |
| 448 | 32,0 |
| 624 | 68,4 |
| 999 | 44,0 |
| 0805 20 10 | 052 | 76,5 |
| 204 | 80,3 |
| 624 | 72,5 |
| 999 | 76,4 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 60,4 |
| 204 | 91,1 |
| 400 | 79,1 |
| 464 | 129,9 |
| 624 | 76,2 |
| 662 | 42,4 |
| 999 | 79,9 |
| 0805 50 10 | 052 | 47,8 |
| 220 | 27,0 |
| 999 | 37,4 |
| 0808 10 80 | 400 | 99,0 |
| 404 | 73,8 |
| 528 | 96,4 |
| 720 | 46,9 |
| 999 | 79,0 |
| 0808 20 50 | 388 | 92,4 |
| 400 | 87,4 |
| 528 | 86,6 |
| 720 | 41,5 |
| 999 | 77,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

119,9

204

57,3

212

157,6

248

82,5

624

81,4

999

99,7

0707 00 05

052

172,7

068

61,4

204

66,7

999

100,3

0709 10 00

220

36,6

999

36,6

0709 90 70

052

193,0

204

179,2

999

186,1

0805 10 20

052

51,6

204

45,9

212

47,1

220

38,4

400

45,0

421

23,4

448

32,0

624

68,4

999

44,0

0805 20 10

052

76,5

204

80,3

624

72,5

999

76,4

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

60,4

204

91,1

400

79,1

464

129,9

624

76,2

662

42,4

999

79,9

0805 50 10

052

47,8

220

27,0

999

37,4

0808 10 80

400

99,0

404

73,8

528

96,4

720

46,9

999

79,0

0808 20 50

388

92,4

400

87,4

528

86,6

720

41,5

999

77,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/3 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/3

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2005

que nomeia um membro efectivo dinamarquês do Comité das Regiões

(2005/110/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.

| (2) | Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da demissão de Jens KRAMER MIKKELSEN, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 2 de Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da demissão de Jens KRAMER MIKKELSEN, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 2 de Dezembro de 2004,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, Lars ENGBERG, Overborgmester i Københavns Kommune, em substituição de Jens KRAMER MIKKELSEN, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.

1

---

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/4

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2005

que nomeia um membro efectivo húngaro e três membros suplentes húngaros do Comité das Regiões

(2005/111/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo húngaro,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em de 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões (1). |
| --- | --- |

(1)

Em de 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões (1).

| (2) | Na sequência da renúncia de Gábor DEMSZKY, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Agosto de 2004, vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões; na sequência da renúncia de Klára KOVÁCSNÉ HORVÁTH, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 7 de Julho de 2004, e de János LÁZÁR, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 21 de Setembro de 2004, vagaram dois lugares de membro suplente; na sequência da proposta de nomeação de Gábor BIHARY como membro efectivo, vagou um lugar de membro suplente; |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da renúncia de Gábor DEMSZKY, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Agosto de 2004, vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões; na sequência da renúncia de Klára KOVÁCSNÉ HORVÁTH, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 7 de Julho de 2004, e de János LÁZÁR, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 21 de Setembro de 2004, vagaram dois lugares de membro suplente; na sequência da proposta de nomeação de Gábor BIHARY como membro efectivo, vagou um lugar de membro suplente;

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Comité das Regiões

| a) | Na qualidade de membro efectivo:
  Gábor BIHARY
  Presidente do Comité da Integração Europeia e dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Geral do Capital,
  em substituição de Gábor DEMSZKY |
| --- | --- |

a)

Na qualidade de membro efectivo:

Gábor BIHARY

Presidente do Comité da Integração Europeia e dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Geral do Capital,

em substituição de Gábor DEMSZKY

| b) | Na qualidade de membros suplentes: | Béla CSÉCSEI
  Presidente da câmara do 8.o bairro de Budapeste,
  em substituição de Gábor BIHARY |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de membros suplentes:

Béla CSÉCSEI

Presidente da câmara do 8.o bairro de Budapeste,

em substituição de Gábor BIHARY

| | Nándor LITTER
  Presidente da câmara de Nagykanizsa,
  em substituição de János LÁZÁR |
| --- | --- |

Nándor LITTER

Presidente da câmara de Nagykanizsa,

em substituição de János LÁZÁR

| | Zoltán NAGY
  Autarca, município de Komárom,
  em substituição de Klára KOVÁCSNÉ HORVÁTH |
| --- | --- |

Zoltán NAGY

Autarca, município de Komárom,

em substituição de Klára KOVÁCSNÉ HORVÁTH

pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.

1

---

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/6

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2005

que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões

(2005/112/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões, na sequência da renúncia ao mandato de Carlos Javier FERNÁNDEZ CARRIEDO, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 29 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões, na sequência da renúncia ao mandato de Carlos Javier FERNÁNDEZ CARRIEDO, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 29 de Novembro de 2004,

DECIDE:

Artigo único

Tomás VILLANUEVA RODRÍGUEZ, Consejero de Economía y Empleo, Comunidad Autónoma de Castilla y Léon, é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Carlos Javier FERNÁNDEZ CARRIEDO, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.

1

---

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/7

---

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO

de 27 de Janeiro de 2005

que dá quitação ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, para o exercício de 2003

(2005/113/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 2002/176/UE dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e fixa as regras financeiras relativas à sua gestão (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Tendo em consta o parecer favorável do Parlamento Europeu de 14 de Dezembro de 2004 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003,

Tendo em conta o parecer favorável do Conselho de 28 de Junho de 2004 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003,

Tendo em conta o parecer favorável da Comissão de 19 de Outubro de 2004 relativo à quitação a dar ao secretário-geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003,

Tendo procedido à análise da conta de gestão, do balanço financeiro e do relatório do Tribunal de Contas para o exercício de 2003 (2), que lhes foram apresentados,

Considerando que, segundo a conta de gestão relativa ao exercício de 2003:

| — | as receitas do exercício ascenderam a 4 088 524 euros, |
| --- | --- |

—

as receitas do exercício ascenderam a 4 088 524 euros,

| — | as despesas sobre as dotações do exercício ascenderam a 3 968 149 euros. |
| --- | --- |

—

as despesas sobre as dotações do exercício ascenderam a 3 968 149 euros.

| | |
| --- | --- |

DECIDEM:

| | |
| --- | --- |

| | |
| --- | --- |

| | |
| --- | --- |

Artigo único

É dada quitação ao Secretário-Geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia quanto à execução do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção, para o exercício de 2003.

Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2005.

O Presidente

M. SCHOMMER

---

(1)  JO L 60 de 1.3.2002, p. 56.

1

(2)  JO C 157 de 14.6.2004, p. 1.

2

---

Comissão

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/8 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/8

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2005

relativa à continuação, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de sementes e materiais de propagação de Gramineae, Medicago sativa L. e Beta ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE

(2005/114/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1),

Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (2),

Tendo em conta a Decisão 2004/11/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2004 e 2005 (3), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2004/11/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE, no que diz respeito a Gramineae, Medicago sativa L. e Beta entre 2004 e 2005. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2004/11/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo das Directivas 66/401/CEE e 2002/54/CE, no que diz respeito a Gramineae, Medicago sativa L. e Beta entre 2004 e 2005.

| (2) | Os ensaios e testes efectuados em 2004 devem prosseguir em 2005, |
| --- | --- |

(2)

Os ensaios e testes efectuados em 2004 devem prosseguir em 2005,

DECIDE:

Artigo único

Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de sementes e materiais de propagação de Gramineae, Medicago sativa L. e Beta prosseguirão em 2005, em conformidade com a Decisão 2004/11/CE.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE da Comissão (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).

1

(2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE da Comissão.

2

(3)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 38.

3

---

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/9

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2005

relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação e plantação de fruteiras de determinadas espécies ao abrigo da Directiva 92/34/CEE

(2005/115/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1).

Tendo em conta a Decisão 2003/894/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2003/894/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L, entre 2004 e 2008. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2003/894/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L, entre 2004 e 2008.

| (2) | Os ensaios e testes efectuados em 2004 devem prosseguir em 2005, |
| --- | --- |

(2)

Os ensaios e testes efectuados em 2004 devem prosseguir em 2005,

DECIDE:

Artigo único

Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, dos materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. prosseguirão em 2005, em conformidade com a Decisão 2003/894/CE.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE (JO L 311 de 27.11.2003, p. 12).

1

(2)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 88.

2

---

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/10

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Fevereiro de 2005

relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, de materiais de propagação de Hosta Tratt ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho

(2005/116/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais (1),

Tendo em conta a Decisão 2003/865/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de Pelargonium l'Hérit. e Hosta Tratt., Euphorbia pulcherrima Willd. ex Klotzsch e Rosa L. ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2003/865/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 98/56/CE, no que respeita à Hosta Tratt, entre 2004 e 2005. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2003/865/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 98/56/CE, no que respeita à Hosta Tratt, entre 2004 e 2005.

| (2) | Os ensaios e testes efectuados em 2004 devem prosseguir em 2005, |
| --- | --- |

(2)

Os ensaios e testes efectuados em 2004 devem prosseguir em 2005,

DECIDE:

Artigo único

Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, dos materiais de propagação e plantação de Hosta Tratt prosseguirão em 2005, em conformidade com a Decisão 2003/865/CE.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 226 de 13.8.1998, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

1

(2)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 62.

2

---

| 9.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/11

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Fevereiro de 2005

relativa ao prosseguimento, em 2005, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica ao abrigo da Directiva 92/34/CEE

(2005/117/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1),

Tendo em conta a Decisão 2002/745/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2002/745/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus domestica, entre 2003 e 2007. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2002/745/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus domestica, entre 2003 e 2007.

| (2) | Os ensaios e testes efectuados em 2003 e 2004 devem prosseguir em 2005, |
| --- | --- |

(2)

Os ensaios e testes efectuados em 2003 e 2004 devem prosseguir em 2005,

DECIDE:

Artigo único

Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, dos materiais de propagação e plantação de Prunus domestica prosseguirão em 2005, em conformidade com a Decisão 2002/745/CE.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE (JO L 311 de 27.11.2003, p. 12).

1

(2)  JO L 240 de 7.9.2002, p. 65.

2

---