# Jornal Oficial L 383/28 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 383 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano28 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 383

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano28 de Dezembro de 2004

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Parlamento Europeu |
| | * | 2004/886/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2004 | 1 |
| | * | 2004/887/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2004 | 21 |
| | * | 2004/888/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2004 | 51 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Parlamento Europeu

*

2004/886/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2004

o

1

*

2004/887/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2004

o

21

*

2004/888/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2004

o

51

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 383/1 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 383/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/886/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 12 de Maio de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 16 de Julho de 2004,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Setembro de 2004,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 14 de Setembro de 2004.

O Presidente

J. P. BORRELL FONTELLES

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

2

(3)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

3

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

4

---

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

---

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2004, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2004 (1) | Orçamento 2003 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 45 693 285 000 | 44 780 450 000 | +2,04 % |
| 2. Acções estruturais | 30 822 302 882 | 28 173 097 000 | +9,40 % |
| 3. Políticas internas | 7 510 377 641 | 6 198 406 000 | +21,17 |
| 4. Acções externas | 4 950 907 978 | 4 694 010 314 | +5,47 |
| 5. Administração | 6 121 313 544 | 5 381 971 098 | +13,74 |
| 6. Reservas | 442 000 000 | 434 000 000 | +1,84 |
| 7. Ajuda de pré-adesão | 2 856 200 000 | 2 862 902 686 | –0,23 |
| 8. Compensações | 1 409 545 056 | — | + 100,00 |
| Total das despesas (3) | 99 805 932 101 | 92 524 837 098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (1)

Orçamento 2003 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

45 693 285 000

44 780 450 000

+2,04 %

2. Acções estruturais

30 822 302 882

28 173 097 000

+9,40 %

3. Políticas internas

7 510 377 641

6 198 406 000

+21,17

4. Acções externas

4 950 907 978

4 694 010 314

+5,47

5. Administração

6 121 313 544

5 381 971 098

+13,74

6. Reservas

442 000 000

434 000 000

+1,84

7. Ajuda de pré-adesão

2 856 200 000

2 862 902 686

–0,23

8. Compensações

1 409 545 056

—

+ 100,00

Total das despesas (3)

99 805 932 101

92 524 837 098

+7,87

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2004 (4) | Orçamento 2003 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 816 400 822 | 837 078 989 | –2,47 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 5 469 843 706 | 7 413 481 988 | –26,22 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | 263 330 000 | – 100,00 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 6 286 244 528 | 8 513 890 977 | –26,16 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 11 373 825 000 | 10 906 200 000 | +4,29 |
| Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 14 324 133 088 | 21 748 030 275 | –34,14 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 67 821 729 485 | 51 356 715 846 | +32,06 |
| Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 93 519 687 573 | 84 010 946 121 | +11,32 |
| Total das receitas (7) | 99 805 932 101 | 92 524 837 098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (4)

Orçamento 2003 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

816 400 822

837 078 989

–2,47

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

5 469 843 706

7 413 481 988

–26,22

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

263 330 000

– 100,00

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

6 286 244 528

8 513 890 977

–26,16

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

11 373 825 000

10 906 200 000

+4,29

Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

14 324 133 088

21 748 030 275

–34,14

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

67 821 729 485

51 356 715 846

+32,06

Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

93 519 687 573

84 010 946 121

+11,32

Total das receitas (7)

99 805 932 101

92 524 837 098

+7,87

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» não nivelada (8) | 1 % do rendimento nacional bruto | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (10)
   (11) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1 136 005 000 | 2 851 850 000 | 2 851 850 000 | 50 | 1 425 925 000 | 1 136 005 000 | |
| República Checa | 251 390 334 | 754 171 000 | 502 780 667 | 50 | 251 390 334 | 251 390 334 | República Checa |
| Dinamarca | 769 837 000 | 1 965 545 000 | 1 965 545 000 | 50 | 982 772 500 | 769 837 000 | |
| Alemanha | 9 862 567 000 | 21 995 480 000 | 21 995 480 000 | 50 | 10 997 740 000 | 9 862 567 000 | |
| Estónia | 25 609 667 | 76 829 000 | 51 219 333 | 50 | 25 609 667 | 25 609 667 | Estónia |
| Grécia | 839 136 000 | 1 636 305 000 | 1 636 305 000 | 50 | 818 152 500 | 818 152 500 | Grécia |
| Espanha | 4 384 805 000 | 7 692 360 000 | 7 692 360 000 | 50 | 3 846 180 000 | 3 846 180 000 | Espanha |
| França | 7 592 565 000 | 16 322 194 000 | 16 322 194 000 | 50 | 8 161 097 000 | 7 592 565 000 | |
| Irlanda | 669 530 000 | 1 191 290 000 | 1 191 290 000 | 50 | 595 645 000 | 595 645 000 | Irlanda |
| Itália | 5 111 376 000 | 13 484 519 000 | 13 484 519 000 | 50 | 6 742 259 500 | 5 111 376 000 | |
| Chipre | 40 534 334 | 121 603 000 | 81 068 667 | 50 | 40 534 334 | 40 534 334 | Chipre |
| Letónia | 27 922 000 | 96 620 000 | 64 413 333 | 50 | 32 206 667 | 27 922 000 | |
| Lituânia | 55 132 000 | 165 396 000 | 110 264 000 | 50 | 55 132 000 | 55 132 000 | Lituânia |
| Luxemburgo | 148 070 000 | 210 860 000 | 210 860 000 | 50 | 105 430 000 | 105 430 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 243 472 334 | 730 417 000 | 486 944 667 | 50 | 243 472 334 | 243 472 334 | Hungria |
| Malta | 14 767 000 | 44 301 000 | 29 534 000 | 50 | 14 767 000 | 14 767 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 284 080 000 | 4 749 115 000 | 4 749 115 000 | 50 | 2 374 557 500 | 2 284 080 000 | |
| Áustria | 1 079 955 000 | 2 271 675 000 | 2 271 675 000 | 50 | 1 135 837 500 | 1 079 955 000 | |
| Polónia | 638 935 667 | 1 916 807 000 | 1 277 871 333 | 50 | 638 935 667 | 638 935 667 | Polónia |
| Portugal | 854 964 000 | 1 367 850 000 | 1 367 850 000 | 50 | 683 925 000 | 683 925 000 | Portugal |
| Eslovénia | 90 193 000 | 270 579 000 | 180 386 000 | 50 | 90 193 000 | 90 193 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 109 203 334 | 327 610 000 | 218 406 667 | 50 | 109 203 334 | 109 203 334 | Eslováquia |
| Finlândia | 610 760 000 | 1 491 690 000 | 1 491 690 000 | 50 | 745 845 000 | 610 760 000 | |
| Suécia | 1 149 065 000 | 2 731 903 000 | 2 731 903 000 | 50 | 1 365 951 500 | 1 149 065 000 | |
| Reino Unido | 8 311 547 000 | 16 925 413 000 | 16 925 413 000 | 50 | 8 462 706 500 | 8 311 547 000 | |
| Total | 46 301 421 670 | 101 392 382 000 | 99 890 937 667 | | 49 945 468 837 | 45 454 249 170 | |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» não nivelada (8)

1 % do rendimento nacional bruto

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9)

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (10)
   (11)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1 136 005 000

2 851 850 000

2 851 850 000

50

1 425 925 000

1 136 005 000

República Checa

251 390 334

754 171 000

502 780 667

50

251 390 334

251 390 334

República Checa

Dinamarca

769 837 000

1 965 545 000

1 965 545 000

50

982 772 500

769 837 000

Alemanha

9 862 567 000

21 995 480 000

21 995 480 000

50

10 997 740 000

9 862 567 000

Estónia

25 609 667

76 829 000

51 219 333

50

25 609 667

25 609 667

Estónia

Grécia

839 136 000

1 636 305 000

1 636 305 000

50

818 152 500

818 152 500

Grécia

Espanha

4 384 805 000

7 692 360 000

7 692 360 000

50

3 846 180 000

3 846 180 000

Espanha

França

7 592 565 000

16 322 194 000

16 322 194 000

50

8 161 097 000

7 592 565 000

Irlanda

669 530 000

1 191 290 000

1 191 290 000

50

595 645 000

595 645 000

Irlanda

Itália

5 111 376 000

13 484 519 000

13 484 519 000

50

6 742 259 500

5 111 376 000

Chipre

40 534 334

121 603 000

81 068 667

50

40 534 334

40 534 334

Chipre

Letónia

27 922 000

96 620 000

64 413 333

50

32 206 667

27 922 000

Lituânia

55 132 000

165 396 000

110 264 000

50

55 132 000

55 132 000

Lituânia

Luxemburgo

148 070 000

210 860 000

210 860 000

50

105 430 000

105 430 000

Luxemburgo

Hungria

243 472 334

730 417 000

486 944 667

50

243 472 334

243 472 334

Hungria

Malta

14 767 000

44 301 000

29 534 000

50

14 767 000

14 767 000

Malta

Países Baixos

2 284 080 000

4 749 115 000

4 749 115 000

50

2 374 557 500

2 284 080 000

Áustria

1 079 955 000

2 271 675 000

2 271 675 000

50

1 135 837 500

1 079 955 000

Polónia

638 935 667

1 916 807 000

1 277 871 333

50

638 935 667

638 935 667

Polónia

Portugal

854 964 000

1 367 850 000

1 367 850 000

50

683 925 000

683 925 000

Portugal

Eslovénia

90 193 000

270 579 000

180 386 000

50

90 193 000

90 193 000

Eslovénia

Eslováquia

109 203 334

327 610 000

218 406 667

50

109 203 334

109 203 334

Eslováquia

Finlândia

610 760 000

1 491 690 000

1 491 690 000

50

745 845 000

610 760 000

Suécia

1 149 065 000

2 731 903 000

2 731 903 000

50

1 365 951 500

1 149 065 000

Reino Unido

8 311 547 000

16 925 413 000

16 925 413 000

50

8 462 706 500

8 311 547 000

Total

46 301 421 670

101 392 382 000

99 890 937 667

49 945 468 837

45 454 249 170

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização — taxa congelada |
| --- |
| A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. |
| B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
| Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 311 547 000) × 1/4 × 4 659 749 907 = 309 327 896,033845 |
| 2. Cálculo da taxa congelada |
| Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
| Taxa congelada = 4 659 749 907 – (309 327 896,033845 + 71 637 501,7551702 + 33 871 527,3580631 + 36 039 081,7984942)] / [45 454 249 170 – (8 311 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 149 065 000)] |
| Taxa congelada = 0,184867017976958 % |
| Taxa uniforme: |
| 0,50 % – 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 % |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização — taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 311 547 000) × 1/4 × 4 659 749 907 = 309 327 896,033845

2. Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 4 659 749 907 – (309 327 896,033845 + 71 637 501,7551702 + 33 871 527,3580631 + 36 039 081,7984942)] / [45 454 249 170 – (8 311 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 149 065 000)]

Taxa congelada = 0,184867017976958 %

Taxa uniforme:

0,50 % – 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada (12) | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 136 005 000 | 0,50 | 0,315132982 | 357 992 643 |
| República Checa | 251 390 334 | 0,50 | 0,315132982 | 79 221 386 |
| Dinamarca | 769 837 000 | 0,50 | 0,315132982 | 242 601 029 |
| Alemanha | 9 862 567 000 | 0,50 | 0,315132982 | 3 108 020 149 |
| Estónia | 25 609 667 | 0,50 | 0,315132982 | 8 070 451 |
| Grécia | 818 152 500 | 0,50 | 0,315132982 | 257 826 837 |
| Espanha | 3 846 180 000 | 0,50 | 0,315132982 | 1 212 058 173 |
| França | 7 592 565 000 | 0,50 | 0,315132982 | 2 392 667 650 |
| Irlanda | 595 645 000 | 0,50 | 0,315132982 | 187 707 385 |
| Itália | 5 111 376 000 | 0,50 | 0,315132982 | 1 610 763 161 |
| Chipre | 40 534 334 | 0,50 | 0,315132982 | 12 773 706 |
| Letónia | 27 922 000 | 0,50 | 0,315132982 | 8 799 143 |
| Lituânia | 55 132 000 | 0,50 | 0,315132982 | 17 373 912 |
| Luxemburgo | 105 430 000 | 0,50 | 0,315132982 | 33 224 470 |
| Hungria | 243 472 334 | 0,50 | 0,315132982 | 76 726 163 |
| Malta | 14 767 000 | 0,50 | 0,315132982 | 4 653 569 |
| Países Baixos | 2 284 080 000 | 0,50 | 0,315132982 | 719 788 942 |
| Áustria | 1 079 955 000 | 0,50 | 0,315132982 | 340 329 440 |
| Polónia | 638 935 667 | 0,50 | 0,315132982 | 201 349 702 |
| Portugal | 683 925 000 | 0,50 | 0,315132982 | 215 527 325 |
| Eslovénia | 90 193 000 | 0,50 | 0,315132982 | 28 422 789 |
| Eslováquia | 109 203 334 | 0,50 | 0,315132982 | 34 413 572 |
| Finlândia | 610 760 000 | 0,50 | 0,315132982 | 192 470 620 |
| Suécia | 1 149 065 000 | 0,50 | 0,315132982 | 362 108 280 |
| Reino Unido | 8 311 547 000 | 0,50 | 0,315132982 | 2 619 242 591 |
| Total | 45 454 249 170 | | | 14 324 133 088 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada (12)

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 136 005 000

0,50

0,315132982

357 992 643

República Checa

251 390 334

0,50

0,315132982

79 221 386

Dinamarca

769 837 000

0,50

0,315132982

242 601 029

Alemanha

9 862 567 000

0,50

0,315132982

3 108 020 149

Estónia

25 609 667

0,50

0,315132982

8 070 451

Grécia

818 152 500

0,50

0,315132982

257 826 837

Espanha

3 846 180 000

0,50

0,315132982

1 212 058 173

França

7 592 565 000

0,50

0,315132982

2 392 667 650

Irlanda

595 645 000

0,50

0,315132982

187 707 385

Itália

5 111 376 000

0,50

0,315132982

1 610 763 161

Chipre

40 534 334

0,50

0,315132982

12 773 706

Letónia

27 922 000

0,50

0,315132982

8 799 143

Lituânia

55 132 000

0,50

0,315132982

17 373 912

Luxemburgo

105 430 000

0,50

0,315132982

33 224 470

Hungria

243 472 334

0,50

0,315132982

76 726 163

Malta

14 767 000

0,50

0,315132982

4 653 569

Países Baixos

2 284 080 000

0,50

0,315132982

719 788 942

Áustria

1 079 955 000

0,50

0,315132982

340 329 440

Polónia

638 935 667

0,50

0,315132982

201 349 702

Portugal

683 925 000

0,50

0,315132982

215 527 325

Eslovénia

90 193 000

0,50

0,315132982

28 422 789

Eslováquia

109 203 334

0,50

0,315132982

34 413 572

Finlândia

610 760 000

0,50

0,315132982

192 470 620

Suécia

1 149 065 000

0,50

0,315132982

362 108 280

Reino Unido

8 311 547 000

0,50

0,315132982

2 619 242 591

Total

45 454 249 170

14 324 133 088

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 851 850 000 | | 1 936 285 751 |
| República Checa | 502 780 667 | | 341 366 847 |
| Dinamarca | 1 965 545 000 | | 1 334 522 074 |
| Alemanha | 21 995 480 000 | | 14 934 002 315 |
| Estónia | 51 219 333 | | 34 775 765 |
| Grécia | 1 636 305 000 | | 1 110 982 014 |
| Espanha | 7 692 360 000 | | 5 222 787 684 |
| França | 16 322 194 000 | | 11 082 080 636 |
| Irlanda | 1 191 290 000 | | 808 835 616 |
| Itália | 13 484 519 000 | | 9 155 419 112 |
| Chipre | 81 068 667 | | 55 042 202 |
| Letónia | 64 413 333 | 0,6789578 (14) | 43 733 934 |
| Lituânia | 110 264 000 | | 74 864 601 |
| Luxemburgo | 210 860 000 | | 143 165 038 |
| Hungria | 486 944 667 | | 330 614 871 |
| Malta | 29 534 000 | | 20 052 339 |
| Países Baixos | 4 749 115 000 | | 3 224 448 587 |
| Áustria | 2 271 675 000 | | 1 542 371 420 |
| Polónia | 1 277 871 333 | | 867 620 686 |
| Portugal | 1 367 850 000 | | 928 712 402 |
| Eslovénia | 180 386 000 | | 122 474 478 |
| Eslováquia | 218 406 667 | | 148 288 906 |
| Finlândia | 1 491 690 000 | | 1 012 794 534 |
| Suécia | 2 731 903 000 | | 1 854 846 802 |
| Reino Unido | 16 925 413 000 | | 11 491 640 871 |
| Total | 99 890 937 667 | | 67 821 729 485 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13)

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 851 850 000

1 936 285 751

República Checa

502 780 667

341 366 847

Dinamarca

1 965 545 000

1 334 522 074

Alemanha

21 995 480 000

14 934 002 315

Estónia

51 219 333

34 775 765

Grécia

1 636 305 000

1 110 982 014

Espanha

7 692 360 000

5 222 787 684

França

16 322 194 000

11 082 080 636

Irlanda

1 191 290 000

808 835 616

Itália

13 484 519 000

9 155 419 112

Chipre

81 068 667

55 042 202

Letónia

64 413 333

0,6789578 (14)

43 733 934

Lituânia

110 264 000

74 864 601

Luxemburgo

210 860 000

143 165 038

Hungria

486 944 667

330 614 871

Malta

29 534 000

20 052 339

Países Baixos

4 749 115 000

3 224 448 587

Áustria

2 271 675 000

1 542 371 420

Polónia

1 277 871 333

867 620 686

Portugal

1 367 850 000

928 712 402

Eslovénia

180 386 000

122 474 478

Eslováquia

218 406 667

148 288 906

Finlândia

1 491 690 000

1 012 794 534

Suécia

2 731 903 000

1 854 846 802

Reino Unido

16 925 413 000

11 491 640 871

Total

99 890 937 667

67 821 729 485

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 309 470 | 6 309 470 | 1 923 666 811 | 1 936 285 751 |
| República Checa | 1 112 358 | 1 112 358 | 339 142 131 | 341 366 847 |
| Dinamarca | 4 348 597 | 4 348 597 | 1 325 824 880 | 1 334 522 074 |
| Alemanha | 48 663 087 | 48 663 087 | 14 836 676 141 | 14 934 002 315 |
| Estónia | 113 318 | 113 318 | 34 549 129 | 34 775 765 |
| Grécia | 3 620 182 | 3 620 182 | 1 103 741 650 | 1 110 982 014 |
| Espanha | 17 018 677 | 17 018 677 | 5 188 750 330 | 5 222 787 684 |
| França | 36 111 433 | 36 111 433 | 11 009 857 770 | 11 082 080 636 |
| Irlanda | 2 635 625 | 2 635 625 | 803 564 366 | 808 835 616 |
| Itália | 29 833 324 | 29 833 324 | 9 095 752 464 | 9 155 419 112 |
| Chipre | 179 357 | 179 357 | 54 683 488 | 55 042 202 |
| Letónia | 142 509 | 142 509 | 43 448 916 | 43 733 934 |
| Lituânia | 243 949 | 243 949 | 74 376 703 | 74 864 601 |
| Luxemburgo | 466 509 | 466 509 | 142 232 020 | 143 165 038 |
| Hungria | 1 077 323 | 1 077 323 | 328 460 225 | 330 614 871 |
| Malta | 65 341 | 65 341 | 19 921 657 | 20 052 339 |
| Países Baixos | 10 507 003 | 10 507 003 | 3 203 434 581 | 3 224 448 587 |
| Áustria | 5 025 883 | 5 025 883 | 1 532 319 654 | 1 542 371 420 |
| Polónia | 2 827 179 | 2 827 179 | 861 966 328 | 867 620 686 |
| Portugal | 3 026 249 | 3 026 249 | 922 659 904 | 928 712 402 |
| Eslovénia | 399 088 | 399 088 | 121 676 302 | 122 474 478 |
| Eslováquia | 483 206 | 483 206 | 147 322 494 | 148 288 906 |
| Finlândia | 3 300 234 | 3 300 234 | 1 006 194 066 | 1 012 794 534 |
| Suécia | 6 044 097 | 6 044 097 | 1 842 758 608 | 1 854 846 802 |
| Reino Unido | 37 446 002 | 37 446 002 | 11 416 748 867 | 11 491 640 871 |
| Total | 221 000 000 | 221 000 000 | 67 379 729 485 | 67 821 729 485 |
| Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) | 0,0022 | 0,0022 | 0,6745 | 0,6790 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 309 470

6 309 470

1 923 666 811

1 936 285 751

República Checa

1 112 358

1 112 358

339 142 131

341 366 847

Dinamarca

4 348 597

4 348 597

1 325 824 880

1 334 522 074

Alemanha

48 663 087

48 663 087

14 836 676 141

14 934 002 315

Estónia

113 318

113 318

34 549 129

34 775 765

Grécia

3 620 182

3 620 182

1 103 741 650

1 110 982 014

Espanha

17 018 677

17 018 677

5 188 750 330

5 222 787 684

França

36 111 433

36 111 433

11 009 857 770

11 082 080 636

Irlanda

2 635 625

2 635 625

803 564 366

808 835 616

Itália

29 833 324

29 833 324

9 095 752 464

9 155 419 112

Chipre

179 357

179 357

54 683 488

55 042 202

Letónia

142 509

142 509

43 448 916

43 733 934

Lituânia

243 949

243 949

74 376 703

74 864 601

Luxemburgo

466 509

466 509

142 232 020

143 165 038

Hungria

1 077 323

1 077 323

328 460 225

330 614 871

Malta

65 341

65 341

19 921 657

20 052 339

Países Baixos

10 507 003

10 507 003

3 203 434 581

3 224 448 587

Áustria

5 025 883

5 025 883

1 532 319 654

1 542 371 420

Polónia

2 827 179

2 827 179

861 966 328

867 620 686

Portugal

3 026 249

3 026 249

922 659 904

928 712 402

Eslovénia

399 088

399 088

121 676 302

122 474 478

Eslováquia

483 206

483 206

147 322 494

148 288 906

Finlândia

3 300 234

3 300 234

1 006 194 066

1 012 794 534

Suécia

6 044 097

6 044 097

1 842 758 608

1 854 846 802

Reino Unido

37 446 002

37 446 002

11 416 748 867

11 491 640 871

Total

221 000 000

221 000 000

67 379 729 485

67 821 729 485

Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15)

0,0022

0,0022

0,6745

0,6790

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (16) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 19,27 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 8,88 % | |
| 3. (1) – (2) | 10,38 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 78 012 899 288 |
| 5. (3) × (4) | | 8 101 226 495 |
| 6. 0,66 × (5) = montante inicial | | 5 346 809 487 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (17) | | 620 520 210 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 4 726 289 277 |
| 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) | | 66 539 370 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | 4 659 749 907 |

Descrição

Coeficiente (16) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

19,27 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

8,88 %

3. (1) – (2)

10,38 %

4. Total das despesas repartidas

78 012 899 288

5. (3) × (4)

8 101 226 495

6. 0,66 × (5) = montante inicial

5 346 809 487

7. Vantagem do Reino Unido (17)

620 520 210

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

4 726 289 277

9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18)

66 539 370

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

4 659 749 907

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de –4 659 749 907 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidaséduites (19) | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,85 | 3,44 | 5,57 | | 1,60 | 5,04 | 234 639 250 |
| República Checa | 0,50 | 0,61 | 0,98 | | 0,28 | 0,89 | 41 366 860 |
| Dinamarca | 1,97 | 2,37 | 3,84 | | 1,10 | 3,47 | 161 717 483 |
| Alemanha | 22,02 | 26,51 | 0,00 | –19,88 | 0,00 | 6,63 | 308 843 451 |
| Estónia | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4 214 130 |
| Grécia | 1,64 | 1,97 | 3,19 | | 0,92 | 2,89 | 134 628 882 |
| Espanha | 7,70 | 9,27 | 15,02 | | 4,31 | 13,58 | 632 897 796 |
| França | 16,34 | 19,67 | 31,87 | | 9,15 | 28,82 | 1 342 927 347 |
| Irlanda | 1,19 | 1,44 | 2,33 | | 0,67 | 2,10 | 98 014 760 |
| Itália | 13,50 | 16,25 | 26,33 | | 7,56 | 23,81 | 1 109 454 362 |
| Chipre | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,05 | 0,14 | 6 670 018 |
| Letónia | 0,06 | 0,08 | 0,13 | | 0,04 | 0,11 | 5 299 681 |
| Lituânia | 0,11 | 0,13 | 0,22 | | 0,06 | 0,19 | 9 072 098 |
| Luxemburgo | 0,21 | 0,25 | 0,41 | | 0,12 | 0,37 | 17 348 750 |
| Hungria | 0,49 | 0,59 | 0,95 | | 0,27 | 0,86 | 40 063 934 |
| Malta | 0,03 | 0,04 | 0,06 | | 0,02 | 0,05 | 2 429 944 |
| Países Baixos | 4,75 | 5,72 | 0,00 | –4,29 | 0,00 | 1,43 | 66 683 385 |
| Áustria | 2,27 | 2,74 | 0,00 | –2,05 | 0,00 | 0,68 | 31 897 096 |
| Polónia | 1,28 | 1,54 | 2,49 | | 0,72 | 2,26 | 105 138 339 |
| Portugal | 1,37 | 1,65 | 2,67 | | 0,77 | 2,42 | 112 541 437 |
| Eslovénia | 0,18 | 0,22 | 0,35 | | 0,10 | 0,32 | 14 841 466 |
| Eslováquia | 0,22 | 0,26 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 17 969 661 |
| Finlândia | 1,49 | 1,80 | 2,91 | | 0,84 | 2,63 | 122 730 516 |
| Suécia | 2,73 | 3,29 | 0,00 | –2,47 | 0,00 | 0,82 | 38 359 261 |
| Reino Unido | 16,94 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,70 | 28,70 | 100,00 | 4 659 749 907 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidaséduites (19)

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,85

3,44

5,57

1,60

5,04

234 639 250

República Checa

0,50

0,61

0,98

0,28

0,89

41 366 860

Dinamarca

1,97

2,37

3,84

1,10

3,47

161 717 483

Alemanha

22,02

26,51

0,00

–19,88

0,00

6,63

308 843 451

Estónia

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4 214 130

Grécia

1,64

1,97

3,19

0,92

2,89

134 628 882

Espanha

7,70

9,27

15,02

4,31

13,58

632 897 796

França

16,34

19,67

31,87

9,15

28,82

1 342 927 347

Irlanda

1,19

1,44

2,33

0,67

2,10

98 014 760

Itália

13,50

16,25

26,33

7,56

23,81

1 109 454 362

Chipre

0,08

0,10

0,16

0,05

0,14

6 670 018

Letónia

0,06

0,08

0,13

0,04

0,11

5 299 681

Lituânia

0,11

0,13

0,22

0,06

0,19

9 072 098

Luxemburgo

0,21

0,25

0,41

0,12

0,37

17 348 750

Hungria

0,49

0,59

0,95

0,27

0,86

40 063 934

Malta

0,03

0,04

0,06

0,02

0,05

2 429 944

Países Baixos

4,75

5,72

0,00

–4,29

0,00

1,43

66 683 385

Áustria

2,27

2,74

0,00

–2,05

0,00

0,68

31 897 096

Polónia

1,28

1,54

2,49

0,72

2,26

105 138 339

Portugal

1,37

1,65

2,67

0,77

2,42

112 541 437

Eslovénia

0,18

0,22

0,35

0,10

0,32

14 841 466

Eslováquia

0,22

0,26

0,43

0,12

0,39

17 969 661

Finlândia

1,49

1,80

2,91

0,84

2,63

122 730 516

Suécia

2,73

3,29

0,00

–2,47

0,00

0,82

38 359 261

Reino Unido

16,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,70

28,70

100,00

4 659 749 907

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (20) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) |
| Bélgica | 16 125 000 | 21 000 000 | 1 026 450 000 | 1 063 575 000 | 357 992 643 | 1 923 666 811 | 12 618 940 | 234 639 250 | 3 592 492 644 |
| República Checa | 4 575 000 | | 50 475 000 | 55 050 000 | 79 221 386 | 339 142 131 | 2 224 716 | 41 366 860 | 517 005 093 |
| Dinamarca | 5 175 000 | 12 225 000 | 197 025 000 | 214 425 000 | 242 601 029 | 1 325 824 880 | 8 697 194 | 161 717 483 | 1 953 265 586 |
| Alemanha | 101 550 000 | 129 675 000 | 2 091 225 000 | 2 322 450 000 | 3 108 020 149 | 14 836 676 141 | 97 326 174 | 308 843 451 | 20 673 315 915 |
| Estónia | 600 000 | | 6 675 000 | 7 275 000 | 8 070 451 | 34 549 129 | 226 636 | 4 214 130 | 54 335 346 |
| Grécia | 8 475 000 | 4 725 000 | 132 075 000 | 145 275 000 | 257 826 837 | 1 103 741 650 | 7 240 364 | 134 628 882 | 1 648 712 733 |
| Espanha | 26 850 000 | 9 600 000 | 676 875 000 | 713 325 000 | 1 212 058 173 | 5 188 750 330 | 34 037 354 | 632 897 796 | 7 781 068 653 |
| França | 93 375 000 | 97 500 000 | 898 275 000 | 1 089 150 000 | 2 392 667 650 | 11 009 857 770 | 72 222 866 | 1 342 927 347 | 15 906 825 633 |
| Irlanda | 525 000 | 2 850 000 | 103 275 000 | 106 650 000 | 187 707 385 | 803 564 366 | 5 271 250 | 98 014 760 | 1 201 207 761 |
| Itália | 51 150 000 | 24 600 000 | 984 150 000 | 1 059 900 000 | 1 610 763 161 | 9 095 752 464 | 59 666 648 | 1 109 454 362 | 12 935 536 635 |
| Chipre | 900 000 | | 9 450 000 | 10 350 000 | 12 773 706 | 54 683 488 | 358 714 | 6 670 018 | 84 835 926 |
| Letónia | 450 000 | | 5 100 000 | 5 550 000 | 8 799 143 | 43 448 916 | 285 018 | 5 299 681 | 63 382 758 |
| Lituânia | 1 575 000 | | 17 025 000 | 18 600 000 | 17 373 912 | 74 376 703 | 487 898 | 9 072 098 | 119 910 611 |
| Luxemburgo | 150 000 | | 12 750 000 | 12 900 000 | 33 224 470 | 142 232 020 | 933 018 | 17 348 750 | 206 638 258 |
| Hungria | 7 200 000 | | 78 975 000 | 86 175 000 | 76 726 163 | 328 460 225 | 2 154 646 | 40 063 934 | 533 579 968 |
| Malta | 525 000 | | 5 400 000 | 5 925 000 | 4 653 569 | 19 921 657 | 130 682 | 2 429 944 | 33 060 852 |
| Países Baixos | 142 050 000 | 23 700 000 | 1 021 875 000 | 1 187 625 000 | 719 788 942 | 3 203 434 581 | 21 014 006 | 66 683 385 | 5 198 545 914 |
| Áustria | 7 575 000 | 9 675 000 | 159 300 000 | 176 550 000 | 340 329 440 | 1 532 319 654 | 10 051 766 | 31 897 096 | 2 091 147 956 |
| Polónia | 8 400 000 | | 92 625 000 | 101 025 000 | 201 349 702 | 861 966 328 | 5 654 358 | 105 138 339 | 1 275 133 727 |
| Portugal | 14 325 000 | 375 000 | 93 825 000 | 108 525 000 | 215 527 325 | 922 659 904 | 6 052 498 | 112 541 437 | 1 365 306 164 |
| Eslovénia | 1 275 000 | | 14 100 000 | 15 375 000 | 28 422 789 | 121 676 302 | 798 176 | 14 841 466 | 181 113 733 |
| Eslováquia | 2 325 000 | | 25 125 000 | 27 450 000 | 34 413 572 | 147 322 494 | 966 412 | 17 969 661 | 228 122 139 |
| Finlândia | 2 625 000 | 2 175 000 | 75 300 000 | 80 100 000 | 192 470 620 | 1 006 194 066 | 6 600 468 | 122 730 516 | 1 408 095 670 |
| Suécia | 10 350 000 | 5 475 000 | 265 350 000 | 281 175 000 | 362 108 280 | 1 842 758 608 | 12 088 194 | 38 359 261 | 2 536 489 343 |
| Reino Unido | 350 850 000 | 16 350 000 | 2 112 225 000 | 2 479 425 000 | 2 619 242 591 | 11 416 748 867 | 74 892 004 | –4 659 749 907 | 11 930 558 555 |
| Total | 858 975 000 | 359 925 000 | 10 154 925 000 | 11 373 825 000 | 14 324 133 088 | 67 379 729 485 | 442 000 000 | 0 | 93 519 687 573 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (20)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8)

Bélgica

16 125 000

21 000 000

1 026 450 000

1 063 575 000

357 992 643

1 923 666 811

12 618 940

234 639 250

3 592 492 644

República Checa

4 575 000

50 475 000

55 050 000

79 221 386

339 142 131

2 224 716

41 366 860

517 005 093

Dinamarca

5 175 000

12 225 000

197 025 000

214 425 000

242 601 029

1 325 824 880

8 697 194

161 717 483

1 953 265 586

Alemanha

101 550 000

129 675 000

2 091 225 000

2 322 450 000

3 108 020 149

14 836 676 141

97 326 174

308 843 451

20 673 315 915

Estónia

600 000

6 675 000

7 275 000

8 070 451

34 549 129

226 636

4 214 130

54 335 346

Grécia

8 475 000

4 725 000

132 075 000

145 275 000

257 826 837

1 103 741 650

7 240 364

134 628 882

1 648 712 733

Espanha

26 850 000

9 600 000

676 875 000

713 325 000

1 212 058 173

5 188 750 330

34 037 354

632 897 796

7 781 068 653

França

93 375 000

97 500 000

898 275 000

1 089 150 000

2 392 667 650

11 009 857 770

72 222 866

1 342 927 347

15 906 825 633

Irlanda

525 000

2 850 000

103 275 000

106 650 000

187 707 385

803 564 366

5 271 250

98 014 760

1 201 207 761

Itália

51 150 000

24 600 000

984 150 000

1 059 900 000

1 610 763 161

9 095 752 464

59 666 648

1 109 454 362

12 935 536 635

Chipre

900 000

9 450 000

10 350 000

12 773 706

54 683 488

358 714

6 670 018

84 835 926

Letónia

450 000

5 100 000

5 550 000

8 799 143

43 448 916

285 018

5 299 681

63 382 758

Lituânia

1 575 000

17 025 000

18 600 000

17 373 912

74 376 703

487 898

9 072 098

119 910 611

Luxemburgo

150 000

12 750 000

12 900 000

33 224 470

142 232 020

933 018

17 348 750

206 638 258

Hungria

7 200 000

78 975 000

86 175 000

76 726 163

328 460 225

2 154 646

40 063 934

533 579 968

Malta

525 000

5 400 000

5 925 000

4 653 569

19 921 657

130 682

2 429 944

33 060 852

Países Baixos

142 050 000

23 700 000

1 021 875 000

1 187 625 000

719 788 942

3 203 434 581

21 014 006

66 683 385

5 198 545 914

Áustria

7 575 000

9 675 000

159 300 000

176 550 000

340 329 440

1 532 319 654

10 051 766

31 897 096

2 091 147 956

Polónia

8 400 000

92 625 000

101 025 000

201 349 702

861 966 328

5 654 358

105 138 339

1 275 133 727

Portugal

14 325 000

375 000

93 825 000

108 525 000

215 527 325

922 659 904

6 052 498

112 541 437

1 365 306 164

Eslovénia

1 275 000

14 100 000

15 375 000

28 422 789

121 676 302

798 176

14 841 466

181 113 733

Eslováquia

2 325 000

25 125 000

27 450 000

34 413 572

147 322 494

966 412

17 969 661

228 122 139

Finlândia

2 625 000

2 175 000

75 300 000

80 100 000

192 470 620

1 006 194 066

6 600 468

122 730 516

1 408 095 670

Suécia

10 350 000

5 475 000

265 350 000

281 175 000

362 108 280

1 842 758 608

12 088 194

38 359 261

2 536 489 343

Reino Unido

350 850 000

16 350 000

2 112 225 000

2 479 425 000

2 619 242 591

11 416 748 867

74 892 004

–4 659 749 907

11 930 558 555

Total

858 975 000

359 925 000

10 154 925 000

11 373 825 000

14 324 133 088

67 379 729 485

442 000 000

0

93 519 687 573

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 98 989 531 279 | –5 469 843 706 | 93 519 687 573 |
| 2 | REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA | — | | — |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | p.m. | 5 469 843 706 | 5 469 843 706 |
| 4 | ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS | 680 351 477 | | 680 351 477 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 66 496 286 | | 66 496 286 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES | 200 000 | | 200 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | p.m. | | p.m. |
| 8 | CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | 25 863 805 | | 25 863 805 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 43 489 254 | | 43 489 254 |
| | TOTAL GERAL | 99 805 932 101 | 0 | 99 805 932 101 |

Título

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

98 989 531 279

–5 469 843 706

93 519 687 573

2

REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA

—

—

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

5 469 843 706

5 469 843 706

4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

680 351 477

680 351 477

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

66 496 286

66 496 286

6

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES

200 000

200 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

p.m.

p.m.

8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

25 863 805

25 863 805

9

RECEITAS DIVERSAS

43 489 254

43 489 254

TOTAL GERAL

99 805 932 101

0

99 805 932 101

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 72 849 573 191 | –5 469 843 706 | 67 379 729 485 |
| | Total do artigo 1 4 0 | 73 291 573 191 | –5 469 843 706 | 67 821 729 485 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 | 73 291 573 191 | –5 469 843 706 | 67 821 729 485 |
| | Total do título 1 | 98 989 531 279 | –5 469 843 706 | 93 519 687 573 |
| CAPÍTULO 1 4 —  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

72 849 573 191

–5 469 843 706

67 379 729 485

Total do artigo 1 4 0

73 291 573 191

–5 469 843 706

67 821 729 485

TOTAL DO CAPÍTULO 1 4

73 291 573 191

–5 469 843 706

67 821 729 485

Total do título 1

98 989 531 279

–5 469 843 706

93 519 687 573

CAPÍTULO 1 4 —  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 72 849 573 191 | –5 469 843 706 | 67 379 729 485 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

72 849 573 191

–5 469 843 706

67 379 729 485

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,6745 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 079 828 862 | – 156 162 051 | 1 923 666 811 |
| República Checa | 366 673 474 | –27 531 343 | 339 142 131 |
| Dinamarca | 1 433 454 503 | – 107 629 623 | 1 325 824 880 |
| Alemanha | 16 041 108 100 | –1 204 431 959 | 14 836 676 141 |
| Estónia | 37 353 805 | –2 804 676 | 34 549 129 |
| Grécia | 1 193 342 697 | –89 601 047 | 1 103 741 650 |
| Espanha | 5 609 969 791 | – 421 219 461 | 5 188 750 330 |
| França | 11 903 631 042 | – 893 773 272 | 11 009 857 770 |
| Irlanda | 868 797 212 | –65 232 846 | 803 564 366 |
| Itália | 9 834 139 881 | – 738 387 417 | 9 095 752 464 |
| Chipre | 59 122 659 | –4 439 171 | 54 683 488 |
| Letónia | 46 976 071 | –3 527 155 | 43 448 916 |
| Lituânia | 80 414 556 | –6 037 853 | 74 376 703 |
| Luxemburgo | 153 778 325 | –11 546 305 | 142 232 020 |
| Hungria | 355 124 418 | –26 664 193 | 328 460 225 |
| Malta | 21 538 885 | –1 617 228 | 19 921 657 |
| Países Baixos | 3 463 487 369 | – 260 052 788 | 3 203 434 581 |
| Áustria | 1 656 712 391 | – 124 392 737 | 1 532 319 654 |
| Polónia | 931 940 208 | –69 973 880 | 861 966 328 |
| Portugal | 997 560 850 | –74 900 946 | 922 659 904 |
| Eslovénia | 131 553 907 | –9 877 605 | 121 676 302 |
| Eslováquia | 159 282 041 | –11 959 547 | 147 322 494 |
| Finlândia | 1 087 876 262 | –81 682 196 | 1 006 194 066 |
| Suécia | 1 992 352 583 | – 149 593 975 | 1 842 758 608 |
| Reino Unido | 12 343 553 299 | – 926 804 432 | 11 416 748 867 |
| Total do número 1 4 0 0 | 72 849 573 191 | –5 469 843 706 | 67 379 729 485 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 7

Novos montantes

Bélgica

2 079 828 862

– 156 162 051

1 923 666 811

República Checa

366 673 474

–27 531 343

339 142 131

Dinamarca

1 433 454 503

– 107 629 623

1 325 824 880

Alemanha

16 041 108 100

–1 204 431 959

14 836 676 141

Estónia

37 353 805

–2 804 676

34 549 129

Grécia

1 193 342 697

–89 601 047

1 103 741 650

Espanha

5 609 969 791

– 421 219 461

5 188 750 330

França

11 903 631 042

– 893 773 272

11 009 857 770

Irlanda

868 797 212

–65 232 846

803 564 366

Itália

9 834 139 881

– 738 387 417

9 095 752 464

Chipre

59 122 659

–4 439 171

54 683 488

Letónia

46 976 071

–3 527 155

43 448 916

Lituânia

80 414 556

–6 037 853

74 376 703

Luxemburgo

153 778 325

–11 546 305

142 232 020

Hungria

355 124 418

–26 664 193

328 460 225

Malta

21 538 885

–1 617 228

19 921 657

Países Baixos

3 463 487 369

– 260 052 788

3 203 434 581

Áustria

1 656 712 391

– 124 392 737

1 532 319 654

Polónia

931 940 208

–69 973 880

861 966 328

Portugal

997 560 850

–74 900 946

922 659 904

Eslovénia

131 553 907

–9 877 605

121 676 302

Eslováquia

159 282 041

–11 959 547

147 322 494

Finlândia

1 087 876 262

–81 682 196

1 006 194 066

Suécia

1 992 352 583

– 149 593 975

1 842 758 608

Reino Unido

12 343 553 299

– 926 804 432

11 416 748 867

Total do número 1 4 0 0

72 849 573 191

–5 469 843 706

67 379 729 485

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | p.m. | 5 469 843 706 | 5 469 843 706 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 | p.m. | 5 469 843 706 | 5 469 843 706 |
| | Total do título 3 | p.m. | 5 469 843 706 | 5 469 843 706 |
| | TOTAL GERAL | 99 805 932 101 | 0 | 99 805 932 101 |
| CAPÍTULO 3 0 —  EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

5 469 843 706

5 469 843 706

TOTAL DO CAPÍTULO 3 0

p.m.

5 469 843 706

5 469 843 706

Total do título 3

p.m.

5 469 843 706

5 469 843 706

TOTAL GERAL

99 805 932 101

0

99 805 932 101

CAPÍTULO 3 0 —  EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 0 —EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0Excedente disponível do exercício anterior

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 7 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 5 469 843 706 | 5 469 843 706 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 7

Novo montante

p.m.

5 469 843 706

5 469 843 706

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 15.o

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

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(1)  Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2004.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2004.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 128.a reunião do comité consultivo dos recursos próprios, de 23 de Abril de 2003.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  As bases «IVA» dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, à base deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(9)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10)  As bases «IVA» dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, à base deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12)  As bases «IVA» dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia.

(13)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14)  Cálculo da taxa: (67 821 729 485) / (99 890 937 667) = 0,678957782047186 %

(15)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16)  Números arredondados.

(17)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(20)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 519 687 573) / (10 139 238 200 000) = 0,92 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 383/21 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 383/21

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APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/887/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37o e 38o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (5),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 28 de Maio de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 16 de Julho de 2004,

Tendo em conta o artigo 69o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Setembro de 2004,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 14 de Setembro de 2004.

O Presidente

J. P. BORRELL FONTELLES

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

2

(3)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

3

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

4

(5)  JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

5

---

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

---

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2004, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2004 (1) | Orçamento 2003 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 45 693 285 000 | 44 780 450 000 | +2,04 % |
| 2. Acções estruturais | 30 822 302 882 | 28 173 097 000 | +9,40 % |
| 3. Políticas internas | 7 510 377 641 | 6 198 406 000 | +21,17 |
| 4. Acções externas | 4 950 907 978 | 4 694 010 314 | +5,47 |
| 5. Administração | 6 121 313 544 | 5 381 971 098 | +13,74 |
| 6. Reservas | 442 000 000 | 434 000 000 | +1,84 |
| 7. Ajuda de pré–adesão | 2 856 200 000 | 2 862 902 686 | –0,23 |
| 8. Compensações | 1 409 545 056 | — | + 100,00 |
| Total das despesas (3) | 99 805 932 101 | 92 524 837 098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (1)

Orçamento 2003 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

45 693 285 000

44 780 450 000

+2,04 %

2. Acções estruturais

30 822 302 882

28 173 097 000

+9,40 %

3. Políticas internas

7 510 377 641

6 198 406 000

+21,17

4. Acções externas

4 950 907 978

4 694 010 314

+5,47

5. Administração

6 121 313 544

5 381 971 098

+13,74

6. Reservas

442 000 000

434 000 000

+1,84

7. Ajuda de pré–adesão

2 856 200 000

2 862 902 686

–0,23

8. Compensações

1 409 545 056

—

+ 100,00

Total das despesas (3)

99 805 932 101

92 524 837 098

+7,87

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2004 (4) | Orçamento 2003 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 816 400 822 | 837 078 989 | –2,47 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 5 469 843 706 | 7 413 481 988 | –26,22 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 223 160 000 | 263 330 000 | –15,25 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 6 509 404 528 | 8 513 890 977 | –23,54 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 11 206 875 000 | 10 906 200 000 | +2,76 |
| Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 13 579 913 763 | 21 748 030 275 | –37,56 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 68 509 738 810 | 51 356 715 846 | +33,40 |
| Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 93 296 527 573 | 84 010 946 121 | +11,05 |
| Total das receitas (7) | 99 805 932 101 | 92 524 837 098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (4)

Orçamento 2003 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

816 400 822

837 078 989

–2,47

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

5 469 843 706

7 413 481 988

–26,22

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

223 160 000

263 330 000

–15,25

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

6 509 404 528

8 513 890 977

–23,54

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

11 206 875 000

10 906 200 000

+2,76

Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

13 579 913 763

21 748 030 275

–37,56

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

68 509 738 810

51 356 715 846

+33,40

Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

93 296 527 573

84 010 946 121

+11,05

Total das receitas (7)

99 805 932 101

92 524 837 098

+7,87

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados–Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8) | 1 % do rendimento nacional bruto | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (10), (11) | Estados–Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) |
| Bélgica | 1 132 980 000 | 1 132 980 000 | 2 825 190 000 | 2 825 190 000 | 50 | 1 412 595 000 | 1 132 980 000 | |
| República Checa | 422 185 000 | 281 456 667 | 790 620 000 | 527 080 000 | 50 | 263 540 000 | 263 540 000 | República Checa |
| Dinamarca | 751 886 000 | 751 886 000 | 1 928 917 000 | 1 928 917 000 | 50 | 964 458 500 | 751 886 000 | |
| Alemanha | 9 451 381 000 | 9 451 381 000 | 21 696 270 000 | 21 696 270 000 | 50 | 10 848 135 000 | 9 451 381 000 | |
| Estónia | 48 159 000 | 32 106 000 | 77 069 000 | 51 379 333 | 50 | 25 689 667 | 25 689 667 | Estónia |
| Grécia | 897 770 000 | 897 770 000 | 1 646 135 000 | 1 646 135 000 | 50 | 823 067 500 | 823 067 500 | Grécia |
| Espanha | 4 571 090 000 | 4 571 090 000 | 7 841 620 000 | 7 841 620 000 | 50 | 3 920 810 000 | 3 920 810 000 | Espanha |
| França | 7 575 510 000 | 7 575 510 000 | 16 112 960 000 | 16 112 960 000 | 50 | 8 056 480 000 | 7 575 510 000 | |
| Irlanda | 657 675 000 | 657 675 000 | 1 179 773 000 | 1 179 773 000 | 50 | 589 886 500 | 589 886 500 | Irlanda |
| Itália | 5 511 310 000 | 5 511 310 000 | 13 338 450 000 | 13 338 450 000 | 50 | 6 669 225 000 | 5 511 310 000 | |
| Chipre | 94 920 000 | 63 280 000 | 120 306 000 | 80 204 000 | 50 | 40 102 000 | 40 102 000 | Chipre |
| Letónia | 41 803 000 | 27 868 667 | 95 382 000 | 63 588 000 | 50 | 31 794 000 | 27 868 667 | |
| Lituânia | 76 782 000 | 51 188 000 | 170 165 000 | 113 443 333 | 50 | 56 721 667 | 51 188 000 | |
| Luxemburgo | 160 257 000 | 160 257 000 | 220 670 000 | 220 670 000 | 50 | 110 335 000 | 110 335 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 378 425 000 | 252 283 333 | 731 932 000 | 487 954 667 | 50 | 243 977 334 | 243 977 334 | Hungria |
| Malta | 27 580 000 | 18 386 667 | 44 080 000 | 29 386 667 | 50 | 14 693 334 | 14 693 334 | Malta |
| Países Baixos | 2 220 805 000 | 2 220 805 000 | 4 599 995 000 | 4 599 995 000 | 50 | 2 299 997 500 | 2 220 805 000 | |
| Áustria | 1 065 330 000 | 1 065 330 000 | 2 289 350 000 | 2 289 350 000 | 50 | 1 144 675 000 | 1 065 330 000 | |
| Polónia | 970 307 000 | 646 871 333 | 1 819 610 000 | 1 213 073 333 | 50 | 606 536 667 | 606 536 667 | Polónia |
| Portugal | 841 380 000 | 841 380 000 | 1 319 570 000 | 1 319 570 000 | 50 | 659 785 000 | 659 785 000 | Portugal |
| Eslovénia | 144 988 000 | 96 658 667 | 255 496 000 | 170 330 667 | 50 | 85 165 334 | 85 165 334 | Eslovénia |
| Eslováquia | 143 215 000 | 95 476 667 | 316 358 000 | 210 905 333 | 50 | 105 452 667 | 95 476 667 | |
| Finlândia | 641 720 000 | 641 720 000 | 1 471 320 000 | 1 471 320 000 | 50 | 735 660 000 | 641 720 000 | |
| Suécia | 1 210 952 000 | 1 210 952 000 | 2 788 731 000 | 2 788 731 000 | 50 | 1 394 365 500 | 1 210 952 000 | |
| Reino Unido | 8 457 364 000 | 8 457 364 000 | 16 774 645 000 | 16 774 645 000 | 50 | 8 387 322 500 | 8 387 322 500 | Reino Unido |
| Total | 47 495 774 000 | 46 712 986 001 | 100 454 614 000 | 98 980 941 333 | | 49 490 470 670 | 45 507 318 170 | |

Estados–Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8)

1 % do rendimento nacional bruto

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9)

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (10), (11)

Estados–Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

Bélgica

1 132 980 000

1 132 980 000

2 825 190 000

2 825 190 000

50

1 412 595 000

1 132 980 000

República Checa

422 185 000

281 456 667

790 620 000

527 080 000

50

263 540 000

263 540 000

República Checa

Dinamarca

751 886 000

751 886 000

1 928 917 000

1 928 917 000

50

964 458 500

751 886 000

Alemanha

9 451 381 000

9 451 381 000

21 696 270 000

21 696 270 000

50

10 848 135 000

9 451 381 000

Estónia

48 159 000

32 106 000

77 069 000

51 379 333

50

25 689 667

25 689 667

Estónia

Grécia

897 770 000

897 770 000

1 646 135 000

1 646 135 000

50

823 067 500

823 067 500

Grécia

Espanha

4 571 090 000

4 571 090 000

7 841 620 000

7 841 620 000

50

3 920 810 000

3 920 810 000

Espanha

França

7 575 510 000

7 575 510 000

16 112 960 000

16 112 960 000

50

8 056 480 000

7 575 510 000

Irlanda

657 675 000

657 675 000

1 179 773 000

1 179 773 000

50

589 886 500

589 886 500

Irlanda

Itália

5 511 310 000

5 511 310 000

13 338 450 000

13 338 450 000

50

6 669 225 000

5 511 310 000

Chipre

94 920 000

63 280 000

120 306 000

80 204 000

50

40 102 000

40 102 000

Chipre

Letónia

41 803 000

27 868 667

95 382 000

63 588 000

50

31 794 000

27 868 667

Lituânia

76 782 000

51 188 000

170 165 000

113 443 333

50

56 721 667

51 188 000

Luxemburgo

160 257 000

160 257 000

220 670 000

220 670 000

50

110 335 000

110 335 000

Luxemburgo

Hungria

378 425 000

252 283 333

731 932 000

487 954 667

50

243 977 334

243 977 334

Hungria

Malta

27 580 000

18 386 667

44 080 000

29 386 667

50

14 693 334

14 693 334

Malta

Países Baixos

2 220 805 000

2 220 805 000

4 599 995 000

4 599 995 000

50

2 299 997 500

2 220 805 000

Áustria

1 065 330 000

1 065 330 000

2 289 350 000

2 289 350 000

50

1 144 675 000

1 065 330 000

Polónia

970 307 000

646 871 333

1 819 610 000

1 213 073 333

50

606 536 667

606 536 667

Polónia

Portugal

841 380 000

841 380 000

1 319 570 000

1 319 570 000

50

659 785 000

659 785 000

Portugal

Eslovénia

144 988 000

96 658 667

255 496 000

170 330 667

50

85 165 334

85 165 334

Eslovénia

Eslováquia

143 215 000

95 476 667

316 358 000

210 905 333

50

105 452 667

95 476 667

Finlândia

641 720 000

641 720 000

1 471 320 000

1 471 320 000

50

735 660 000

641 720 000

Suécia

1 210 952 000

1 210 952 000

2 788 731 000

2 788 731 000

50

1 394 365 500

1 210 952 000

Reino Unido

8 457 364 000

8 457 364 000

16 774 645 000

16 774 645 000

50

8 387 322 500

8 387 322 500

Reino Unido

Total

47 495 774 000

46 712 986 001

100 454 614 000

98 980 941 333

49 490 470 670

45 507 318 170

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. |
| B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
| Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170–8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613 |
| 2) Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
| Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)] |
| Taxa congelada1 = 0,210821947849923 % |
| C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal. |
| Fórmula de cálculo para a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500–8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184 |
| 2) Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido)] |
| Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)] |
| Taxa congelada2 = –0,00923359477705029 % |
| Taxa congeladatot = Taxa congelada1 + Taxa congelada2 |
| Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot |
| 0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 % |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170–8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613

2) Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)]

Taxa congelada1 = 0,210821947849923 %

C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal.

Fórmula de cálculo para a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500–8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184

2) Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido)]

Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)]

Taxa congelada2 = –0,00923359477705029 %

Taxa congeladatot = Taxa congelada1 + Taxa congelada2

Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot

0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados–Membros | 1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12), | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 132 980 000 | 0,50 | 0,298411647 | 338 094 428 |
| República Checa | 263 540 000 | 0,50 | 0,298411647 | 78 643 405 |
| Dinamarca | 751 886 000 | 0,50 | 0,298411647 | 224 371 540 |
| Alemanha | 9 451 381 000 | 0,50 | 0,298411647 | 2 820 402 170 |
| Estónia | 25 689 667 | 0,50 | 0,298411647 | 7 666 096 |
| Grécia | 823 067 500 | 0,50 | 0,298411647 | 245 612 928 |
| Espanha | 3 920 810 000 | 0,50 | 0,298411647 | 1 170 015 369 |
| França | 7 575 510 000 | 0,50 | 0,298411647 | 2 260 620 415 |
| Irlanda | 589 886 500 | 0,50 | 0,298411647 | 176 029 002 |
| Itália | 5 511 310 000 | 0,50 | 0,298411647 | 1 644 639 094 |
| Chipre | 40 102 000 | 0,50 | 0,298411647 | 11 966 904 |
| Letónia | 27 868 667 | 0,50 | 0,298411647 | 8 316 335 |
| Lituânia | 51 188 000 | 0,50 | 0,298411647 | 15 275 095 |
| Luxemburgo | 110 335 000 | 0,50 | 0,298411647 | 32 925 249 |
| Hungria | 243 977 334 | 0,50 | 0,298411647 | 72 805 678 |
| Malta | 14 693 334 | 0,50 | 0,298411647 | 4 384 662 |
| Países Baixos | 2 220 805 000 | 0,50 | 0,298411647 | 662 714 078 |
| Áustria | 1 065 330 000 | 0,50 | 0,298411647 | 317 906 880 |
| Polónia | 606 536 667 | 0,50 | 0,298411647 | 180 997 606 |
| Portugal | 659 785 000 | 0,50 | 0,298411647 | 196 887 528 |
| Eslovénia | 85 165 334 | 0,50 | 0,298411647 | 25 414 328 |
| Eslováquia | 95 476 667 | 0,50 | 0,298411647 | 28 491 349 |
| Finlândia | 641 720 000 | 0,50 | 0,298411647 | 191 496 722 |
| Suécia | 1 210 952 000 | 0,50 | 0,298411647 | 361 362 181 |
| Reino Unido | 8 387 322 500 | 0,50 | 0,298411647 | 2 502 874 721 |
| Total | 45 507 318 170 | | | 13 579 913 763 |

Estados–Membros

1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12),

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 132 980 000

0,50

0,298411647

338 094 428

República Checa

263 540 000

0,50

0,298411647

78 643 405

Dinamarca

751 886 000

0,50

0,298411647

224 371 540

Alemanha

9 451 381 000

0,50

0,298411647

2 820 402 170

Estónia

25 689 667

0,50

0,298411647

7 666 096

Grécia

823 067 500

0,50

0,298411647

245 612 928

Espanha

3 920 810 000

0,50

0,298411647

1 170 015 369

França

7 575 510 000

0,50

0,298411647

2 260 620 415

Irlanda

589 886 500

0,50

0,298411647

176 029 002

Itália

5 511 310 000

0,50

0,298411647

1 644 639 094

Chipre

40 102 000

0,50

0,298411647

11 966 904

Letónia

27 868 667

0,50

0,298411647

8 316 335

Lituânia

51 188 000

0,50

0,298411647

15 275 095

Luxemburgo

110 335 000

0,50

0,298411647

32 925 249

Hungria

243 977 334

0,50

0,298411647

72 805 678

Malta

14 693 334

0,50

0,298411647

4 384 662

Países Baixos

2 220 805 000

0,50

0,298411647

662 714 078

Áustria

1 065 330 000

0,50

0,298411647

317 906 880

Polónia

606 536 667

0,50

0,298411647

180 997 606

Portugal

659 785 000

0,50

0,298411647

196 887 528

Eslovénia

85 165 334

0,50

0,298411647

25 414 328

Eslováquia

95 476 667

0,50

0,298411647

28 491 349

Finlândia

641 720 000

0,50

0,298411647

191 496 722

Suécia

1 210 952 000

0,50

0,298411647

361 362 181

Reino Unido

8 387 322 500

0,50

0,298411647

2 502 874 721

Total

45 507 318 170

13 579 913 763

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados–Membros | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 825 190 000 | | 1 955 457 550 |
| República Checa | 527 080 000 | | 364 818 849 |
| Dinamarca | 1 928 917 000 | | 1 335 101 466 |
| Alemanha | 21 696 270 000 | | 15 017 090 875 |
| Estónia | 51 379 333 | | 35 562 247 |
| Grécia | 1 646 135 000 | | 1 139 373 675 |
| Espanha | 7 841 620 000 | | 5 427 583 642 |
| França | 16 112 960 000 | | 11 152 598 330 |
| Irlanda | 1 179 773 000 | | 816 580 839 |
| Itália | 13 338 450 000 | | 9 232 218 984 |
| Chipre | 80 204 000 | | 55 513 264 |
| Letónia | 63 588 000 | 0,6921508 (14) | 44 012 486 |
| Lituânia | 113 443 333 | | 78 519 895 |
| Luxemburgo | 220 670 000 | | 152 736 919 |
| Hungria | 487 954 667 | | 337 738 218 |
| Malta | 29 386 667 | | 20 340 005 |
| Países Baixos | 4 599 995 000 | | 3 183 890 270 |
| Áustria | 2 289 350 000 | | 1 584 575 459 |
| Polónia | 1 213 073 333 | | 839 629 691 |
| Portugal | 1 319 570 000 | | 913 341 446 |
| Eslovénia | 170 330 667 | | 117 894 509 |
| Eslováquia | 210 905 333 | | 145 978 297 |
| Finlândia | 1 471 320 000 | | 1 018 375 331 |
| Suécia | 2 788 731 000 | | 1 930 222 423 |
| Reino Unido | 16 774 645 000 | | 11 610 584 140 |
| Total | 98 980 941 333 | | 68 509 738 810 |

Estados–Membros

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13)

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 825 190 000

1 955 457 550

República Checa

527 080 000

364 818 849

Dinamarca

1 928 917 000

1 335 101 466

Alemanha

21 696 270 000

15 017 090 875

Estónia

51 379 333

35 562 247

Grécia

1 646 135 000

1 139 373 675

Espanha

7 841 620 000

5 427 583 642

França

16 112 960 000

11 152 598 330

Irlanda

1 179 773 000

816 580 839

Itália

13 338 450 000

9 232 218 984

Chipre

80 204 000

55 513 264

Letónia

63 588 000

0,6921508 (14)

44 012 486

Lituânia

113 443 333

78 519 895

Luxemburgo

220 670 000

152 736 919

Hungria

487 954 667

337 738 218

Malta

29 386 667

20 340 005

Países Baixos

4 599 995 000

3 183 890 270

Áustria

2 289 350 000

1 584 575 459

Polónia

1 213 073 333

839 629 691

Portugal

1 319 570 000

913 341 446

Eslovénia

170 330 667

117 894 509

Eslováquia

210 905 333

145 978 297

Finlândia

1 471 320 000

1 018 375 331

Suécia

2 788 731 000

1 930 222 423

Reino Unido

16 774 645 000

11 610 584 140

Total

98 980 941 333

68 509 738 810

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB – Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados–Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 307 952 | 6 307 952 | 1 942 841 646 | 1 955 457 550 |
| República Checa | 1 176 839 | 1 176 839 | 362 465 171 | 364 818 849 |
| Dinamarca | 4 306 795 | 4 306 795 | 1 326 487 876 | 1 335 101 466 |
| Alemanha | 48 442 414 | 48 442 414 | 14 920 206 047 | 15 017 090 875 |
| Estónia | 114 717 | 114 717 | 35 332 813 | 35 562 247 |
| Grécia | 3 675 413 | 3 675 413 | 1 132 022 849 | 1 139 373 675 |
| Espanha | 17 508 401 | 17 508 401 | 5 392 566 840 | 5 427 583 642 |
| França | 35 976 261 | 35 976 261 | 11 080 645 808 | 11 152 598 330 |
| Irlanda | 2 634 142 | 2 634 142 | 811 312 555 | 816 580 839 |
| Itália | 29 781 465 | 29 781 465 | 9 172 656 054 | 9 232 218 984 |
| Chipre | 179 076 | 179 076 | 55 155 112 | 55 513 264 |
| Letónia | 141 976 | 141 976 | 43 728 534 | 44 012 486 |
| Lituânia | 253 291 | 253 291 | 78 013 313 | 78 519 895 |
| Luxemburgo | 492 702 | 492 702 | 151 751 515 | 152 736 919 |
| Hungria | 1 089 482 | 1 089 482 | 335 559 254 | 337 738 218 |
| Malta | 65 613 | 65 613 | 20 208 779 | 20 340 005 |
| Países Baixos | 10 270 653 | 10 270 653 | 3 163 348 964 | 3 183 890 270 |
| Áustria | 5 111 553 | 5 111 553 | 1 574 352 353 | 1 584 575 459 |
| Polónia | 2 708 493 | 2 708 493 | 834 212 705 | 839 629 691 |
| Portugal | 2 946 274 | 2 946 274 | 907 448 898 | 913 341 446 |
| Eslovénia | 380 306 | 380 306 | 117 133 897 | 117 894 509 |
| Eslováquia | 470 900 | 470 900 | 145 036 497 | 145 978 297 |
| Finlândia | 3 285 094 | 3 285 094 | 1 011 805 143 | 1 018 375 331 |
| Suécia | 6 226 548 | 6 226 548 | 1 917 769 327 | 1 930 222 423 |
| Reino Unido | 37 453 640 | 37 453 640 | 11 535 676 860 | 11 610 584 140 |
| Total | 221 000 000 | 221 000 000 | 68 067 738 810 | 68 509 738 810 |
| Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) | 0,0022 | 0,0022 | 0,6877 | 0,6922 |

Estados–Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 307 952

6 307 952

1 942 841 646

1 955 457 550

República Checa

1 176 839

1 176 839

362 465 171

364 818 849

Dinamarca

4 306 795

4 306 795

1 326 487 876

1 335 101 466

Alemanha

48 442 414

48 442 414

14 920 206 047

15 017 090 875

Estónia

114 717

114 717

35 332 813

35 562 247

Grécia

3 675 413

3 675 413

1 132 022 849

1 139 373 675

Espanha

17 508 401

17 508 401

5 392 566 840

5 427 583 642

França

35 976 261

35 976 261

11 080 645 808

11 152 598 330

Irlanda

2 634 142

2 634 142

811 312 555

816 580 839

Itália

29 781 465

29 781 465

9 172 656 054

9 232 218 984

Chipre

179 076

179 076

55 155 112

55 513 264

Letónia

141 976

141 976

43 728 534

44 012 486

Lituânia

253 291

253 291

78 013 313

78 519 895

Luxemburgo

492 702

492 702

151 751 515

152 736 919

Hungria

1 089 482

1 089 482

335 559 254

337 738 218

Malta

65 613

65 613

20 208 779

20 340 005

Países Baixos

10 270 653

10 270 653

3 163 348 964

3 183 890 270

Áustria

5 111 553

5 111 553

1 574 352 353

1 584 575 459

Polónia

2 708 493

2 708 493

834 212 705

839 629 691

Portugal

2 946 274

2 946 274

907 448 898

913 341 446

Eslovénia

380 306

380 306

117 133 897

117 894 509

Eslováquia

470 900

470 900

145 036 497

145 978 297

Finlândia

3 285 094

3 285 094

1 011 805 143

1 018 375 331

Suécia

6 226 548

6 226 548

1 917 769 327

1 930 222 423

Reino Unido

37 453 640

37 453 640

11 535 676 860

11 610 584 140

Total

221 000 000

221 000 000

68 067 738 810

68 509 738 810

Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15)

0,0022

0,0022

0,6877

0,6922

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (16) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,50 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 7,68 % | |
| 3. (1) – (2) | 10,82 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 82 025 811 437 |
| 5. (3) × (4) | | 8 875 351 609 |
| 6. 0,66 × (5) = montante inicial | | 5 857 732 062 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (17) | | 447 826 885 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 5 409 905 177 |
| 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) | | 18 346 139 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | 5 391 559 038 |

Descrição

Coeficiente (16) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,50 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

7,68 %

3. (1) – (2)

10,82 %

4. Total das despesas repartidas

82 025 811 437

5. (3) × (4)

8 875 351 609

6. 0,66 × (5) = montante inicial

5 857 732 062

7. Vantagem do Reino Unido (17)

447 826 885

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

5 409 905 177

9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18)

18 346 139

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

5 391 559 038

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2000 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (19) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,71 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 10,43 % | |
| 3. (1) – (2) | 8,28 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 74 700 969 031 |
| 5. (3) × (4) | | 6 183 698 001 |
| 6. 0,66 × (5) = montante inicial | | 4 081 240 681 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (20) | | –51 336 943 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 4 132 577 623 |
| 9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001 | | 4 426 568 742 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | – 293 991 119 |

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,71 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

10,43 %

3. (1) – (2)

8,28 %

4. Total das despesas repartidas

74 700 969 031

5. (3) × (4)

6 183 698 001

6. 0,66 × (5) = montante inicial

4 081 240 681

7. Vantagem do Reino Unido (20)

–51 336 943

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

4 132 577 623

9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001

4 426 568 742

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

– 293 991 119

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2003 a favor do Reino Unido decidida no valor de –5 391 559 038 euros (capítulo 1 5)

| Estados–Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidas (21) | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,85 | 3,44 | 5,56 | | 1,59 | 5,03 | 271 066 206 |
| República Checa | 0,53 | 0,64 | 1,04 | | 0,30 | 0,94 | 50 571 316 |
| Dinamarca | 1,95 | 2,35 | 3,79 | | 1,09 | 3,43 | 185 072 230 |
| Alemanha | 21,92 | 26,39 | 0,00 | –19,79 | 0,00 | 6,60 | 355 741 367 |
| Estónia | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4 929 651 |
| Grécia | 1,66 | 2,00 | 3,24 | | 0,93 | 2,93 | 157 940 375 |
| Espanha | 7,92 | 9,54 | 15,43 | | 4,42 | 13,95 | 752 373 534 |
| França | 16,28 | 19,60 | 31,70 | | 9,07 | 28,67 | 1 545 977 063 |
| Irlanda | 1,19 | 1,44 | 2,32 | | 0,66 | 2,10 | 113 194 720 |
| Itália | 13,48 | 16,23 | 26,24 | | 7,51 | 23,74 | 1 279 773 409 |
| Chipre | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,05 | 0,14 | 7 695 268 |
| Letónia | 0,06 | 0,08 | 0,13 | | 0,04 | 0,11 | 6 101 026 |
| Lituânia | 0,11 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 884 455 |
| Luxemburgo | 0,22 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 21 172 445 |
| Hungria | 0,49 | 0,59 | 0,96 | | 0,27 | 0,87 | 46 817 389 |
| Malta | 0,03 | 0,04 | 0,06 | | 0,02 | 0,05 | 2 819 539 |
| Países Baixos | 4,65 | 5,60 | 0,00 | –4,20 | 0,00 | 1,40 | 75 423 495 |
| Áustria | 2,31 | 2,78 | 0,00 | –2,09 | 0,00 | 0,70 | 37 537 166 |
| Polónia | 1,23 | 1,48 | 2,39 | | 0,68 | 2,16 | 116 389 760 |
| Portugal | 1,33 | 1,61 | 2,60 | | 0,74 | 2,35 | 126 607 709 |
| Eslovénia | 0,17 | 0,21 | 0,34 | | 0,10 | 0,30 | 16 342 578 |
| Eslováquia | 0,21 | 0,26 | 0,41 | | 0,12 | 0,38 | 20 235 562 |
| Finlândia | 1,49 | 1,79 | 2,89 | | 0,83 | 2,62 | 141 167 543 |
| Suécia | 2,82 | 3,39 | 0,00 | –2,54 | 0,00 | 0,85 | 45 725 232 |
| Reino Unido | 16,95 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,62 | 28,62 | 100,00 | 5 391 559 038 |

Estados–Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidas (21)

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,85

3,44

5,56

1,59

5,03

271 066 206

República Checa

0,53

0,64

1,04

0,30

0,94

50 571 316

Dinamarca

1,95

2,35

3,79

1,09

3,43

185 072 230

Alemanha

21,92

26,39

0,00

–19,79

0,00

6,60

355 741 367

Estónia

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4 929 651

Grécia

1,66

2,00

3,24

0,93

2,93

157 940 375

Espanha

7,92

9,54

15,43

4,42

13,95

752 373 534

França

16,28

19,60

31,70

9,07

28,67

1 545 977 063

Irlanda

1,19

1,44

2,32

0,66

2,10

113 194 720

Itália

13,48

16,23

26,24

7,51

23,74

1 279 773 409

Chipre

0,08

0,10

0,16

0,05

0,14

7 695 268

Letónia

0,06

0,08

0,13

0,04

0,11

6 101 026

Lituânia

0,11

0,14

0,22

0,06

0,20

10 884 455

Luxemburgo

0,22

0,27

0,43

0,12

0,39

21 172 445

Hungria

0,49

0,59

0,96

0,27

0,87

46 817 389

Malta

0,03

0,04

0,06

0,02

0,05

2 819 539

Países Baixos

4,65

5,60

0,00

–4,20

0,00

1,40

75 423 495

Áustria

2,31

2,78

0,00

–2,09

0,00

0,70

37 537 166

Polónia

1,23

1,48

2,39

0,68

2,16

116 389 760

Portugal

1,33

1,61

2,60

0,74

2,35

126 607 709

Eslovénia

0,17

0,21

0,34

0,10

0,30

16 342 578

Eslováquia

0,21

0,26

0,41

0,12

0,38

20 235 562

Finlândia

1,49

1,79

2,89

0,83

2,62

141 167 543

Suécia

2,82

3,39

0,00

–2,54

0,00

0,85

45 725 232

Reino Unido

16,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,62

28,62

100,00

5 391 559 038

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 2000 a favor do Reino Unido decidida no valor de 293 991 119 euros (capítulo 1 5)

| Estados–Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidas | Partes sem o Reino Unido | Partes sem a Alemanha e o Reino Unido | 1/3 da parte da Alemanha na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,94 | 3,56 | 4,91 | | 0,45 | 4,01 | –11 795 938 |
| Dinamarca | 2,01 | 2,43 | 3,35 | | 0,31 | 2,74 | –8 053 754 |
| Alemanha | 22,59 | 27,37 | 0,00 | –9,12 | 0,00 | 18,25 | –53 651 236 |
| Grécia | 1,71 | 2,08 | 2,86 | | 0,26 | 2,34 | –6 873 062 |
| Espanha | 8,17 | 9,89 | 13,62 | | 1,24 | 11,14 | –32 740 901 |
| França | 16,78 | 20,33 | 27,99 | | 2,55 | 22,88 | –67 276 001 |
| Irlanda | 1,23 | 1,49 | 2,05 | | 0,19 | 1,68 | –4 925 874 |
| Itália | 13,89 | 16,83 | 23,17 | | 2,11 | 18,94 | –55 691 665 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,28 | 0,38 | | 0,03 | 0,31 | – 921 357 |
| Países Baixos | 4,79 | 5,80 | 7,99 | | 0,73 | 6,53 | –19 206 233 |
| Áustria | 2,38 | 2,89 | 3,98 | | 0,36 | 3,25 | –9 558 660 |
| Portugal | 1,37 | 1,66 | 2,29 | | 0,21 | 1,87 | –5 509 564 |
| Finlândia | 1,53 | 1,86 | 2,56 | | 0,23 | 2,09 | –6 143 162 |
| Suécia | 2,90 | 3,52 | 4,84 | | 0,44 | 3,96 | –11 643 712 |
| Reino Unido | 17,47 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –9,12 | 9,12 | 100,00 | – 293 991 119 |

Estados–Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidas

Partes sem o Reino Unido

Partes sem a Alemanha e o Reino Unido

1/3 da parte da Alemanha na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,94

3,56

4,91

0,45

4,01

–11 795 938

Dinamarca

2,01

2,43

3,35

0,31

2,74

–8 053 754

Alemanha

22,59

27,37

0,00

–9,12

0,00

18,25

–53 651 236

Grécia

1,71

2,08

2,86

0,26

2,34

–6 873 062

Espanha

8,17

9,89

13,62

1,24

11,14

–32 740 901

França

16,78

20,33

27,99

2,55

22,88

–67 276 001

Irlanda

1,23

1,49

2,05

0,19

1,68

–4 925 874

Itália

13,89

16,83

23,17

2,11

18,94

–55 691 665

Luxemburgo

0,23

0,28

0,38

0,03

0,31

– 921 357

Países Baixos

4,79

5,80

7,99

0,73

6,53

–19 206 233

Áustria

2,38

2,89

3,98

0,36

3,25

–9 558 660

Portugal

1,37

1,66

2,29

0,21

1,87

–5 509 564

Finlândia

1,53

1,86

2,56

0,23

2,09

–6 143 162

Suécia

2,90

3,52

4,84

0,44

3,96

–11 643 712

Reino Unido

17,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–9,12

9,12

100,00

– 293 991 119

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado–Membro

| Estados–Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Resultado do cálculo definitivo do financiamen–to da correcção 2000 a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (22) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) |
| Bélgica | 16 125 000 | 21 000 000 | 1 147 275 000 | 1 184 400 000 | 338 094 428 | 1 942 841 646 | 12 615 904 | 259 270 268 | –3 078 908 | 3 734 143 338 |
| República Checa | 5 775 000 | 0 | 53 850 000 | 59 625 000 | 78 643 405 | 362 465 171 | 2 353 678 | 50 571 316 | 0 | 553 658 570 |
| Dinamarca | 5 175 000 | 12 225 000 | 195 750 000 | 213 150 000 | 224 371 540 | 1 326 487 876 | 8 613 590 | 177 018 476 | –16 290 924 | 1 933 350 558 |
| Alemanha | 101 550 000 | 129 675 000 | 2 057 175 000 | 2 288 400 000 | 2 820 402 170 | 14 920 206 047 | 96 884 828 | 302 090 131 | 49 233 892 | 20 477 217 068 |
| Estónia | 900 000 | 0 | 8 625 000 | 9 525 000 | 7 666 096 | 35 332 813 | 229 434 | 4 929 651 | 0 | 57 682 994 |
| Grécia | 8 475 000 | 4 725 000 | 141 675 000 | 154 875 000 | 245 612 928 | 1 132 022 849 | 7 350 826 | 151 067 313 | –1 603 327 | 1 689 325 589 |
| Espanha | 26 850 000 | 9 600 000 | 726 825 000 | 763 275 000 | 1 170 015 369 | 5 392 566 840 | 35 016 802 | 719 632 633 | –3 468 605 | 8 077 038 039 |
| França | 93 375 000 | 97 500 000 | 842 250 000 | 1 033 125 000 | 2 260 620 415 | 11 080 645 808 | 71 952 522 | 1 478 701 062 | 16 635 782 | 15 941 680 589 |
| Irlanda | 525 000 | 2 850 000 | 102 825 000 | 106 200 000 | 176 029 002 | 811 312 555 | 5 268 284 | 108 268 846 | –1 552 469 | 1 205 526 218 |
| Itália | 51 150 000 | 24 600 000 | 1 035 900 000 | 1 111 650 000 | 1 644 639 094 | 9 172 656 054 | 59 562 930 | 1 224 081 744 | –4 564 420 | 13 208 025 402 |
| Chipre | 900 000 | 0 | 8 475 000 | 9 375 000 | 11 966 904 | 55 155 112 | 358 152 | 7 695 268 | 0 | 84 550 436 |
| Letónia | 600 000 | 0 | 5 550 000 | 6 150 000 | 8 316 335 | 43 728 534 | 283 952 | 6 101 026 | 0 | 64 579 847 |
| Lituânia | 2 025 000 | 0 | 18 750 000 | 20 775 000 | 15 275 095 | 78 013 313 | 506 582 | 10 884 455 | 0 | 125 454 445 |
| Luxemburgo | 150 000 | 0 | 12 525 000 | 12 675 000 | 32 925 249 | 151 751 515 | 985 404 | 20 251 088 | – 233 413 | 218 354 843 |
| Hungria | 8 850 000 | 0 | 82 500 000 | 91 350 000 | 72 805 678 | 335 559 254 | 2 178 964 | 46 817 389 | 0 | 548 711 285 |
| Malta | 600 000 | 0 | 5 325 000 | 5 925 000 | 4 384 662 | 20 208 779 | 131 226 | 2 819 539 | 0 | 33 469 206 |
| Países Baixos | 142 050 000 | 23 700 000 | 1 061 025 000 | 1 226 775 000 | 662 714 078 | 3 163 348 964 | 20 541 306 | 56 217 262 | –9 171 563 | 5 120 425 047 |
| Áustria | 7 575 000 | 9 675 000 | 153 750 000 | 171 000 000 | 317 906 880 | 1 574 352 353 | 10 223 106 | 27 978 506 | –2 610 155 | 2 098 850 690 |
| Polónia | 9 900 000 | 0 | 92 625 000 | 102 525 000 | 180 997 606 | 834 212 705 | 5 416 986 | 116 389 760 | 0 | 1 239 542 057 |
| Portugal | 14 325 000 | 375 000 | 82 200 000 | 96 900 000 | 196 887 528 | 907 448 898 | 5 892 548 | 121 098 145 | –1 401 699 | 1 326 825 420 |
| Eslovénia | 1 650 000 | 0 | 15 300 000 | 16 950 000 | 25 414 328 | 117 133 897 | 760 612 | 16 342 578 | 0 | 176 601 415 |
| Eslováquia | 2 775 000 | 0 | 25 950 000 | 28 725 000 | 28 491 349 | 145 036 497 | 941 800 | 20 235 562 | 0 | 223 430 208 |
| Finlândia | 2 625 000 | 2 175 000 | 72 750 000 | 77 550 000 | 191 496 722 | 1 011 805 143 | 6 570 188 | 135 024 381 | –2 235 647 | 1 420 210 787 |
| Suécia | 10 350 000 | 5 475 000 | 266 850 000 | 282 675 000 | 361 362 181 | 1 917 769 327 | 12 453 096 | 34 081 520 | –3 881 694 | 2 604 459 430 |
| Reino Unido | 350 850 000 | 16 350 000 | 1 766 100 000 | 2 133 300 000 | 2 502 874 721 | 11 535 676 860 | 74 907 280 | –5 097 567 919 | –15 776 850 | 11 133 414 092 |
| Total | 865 125 000 | 359 925 000 | 9 981 825 000 | 11 206 875 000 | 13 579 913 763 | 68 067 738 810 | 442 000 000 | 0 | 0 | 93 296 527 573 |

Estados–Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamen–to da correcção 2000 a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (22)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

Bélgica

16 125 000

21 000 000

1 147 275 000

1 184 400 000

338 094 428

1 942 841 646

12 615 904

259 270 268

–3 078 908

3 734 143 338

República Checa

5 775 000

0

53 850 000

59 625 000

78 643 405

362 465 171

2 353 678

50 571 316

0

553 658 570

Dinamarca

5 175 000

12 225 000

195 750 000

213 150 000

224 371 540

1 326 487 876

8 613 590

177 018 476

–16 290 924

1 933 350 558

Alemanha

101 550 000

129 675 000

2 057 175 000

2 288 400 000

2 820 402 170

14 920 206 047

96 884 828

302 090 131

49 233 892

20 477 217 068

Estónia

900 000

0

8 625 000

9 525 000

7 666 096

35 332 813

229 434

4 929 651

0

57 682 994

Grécia

8 475 000

4 725 000

141 675 000

154 875 000

245 612 928

1 132 022 849

7 350 826

151 067 313

–1 603 327

1 689 325 589

Espanha

26 850 000

9 600 000

726 825 000

763 275 000

1 170 015 369

5 392 566 840

35 016 802

719 632 633

–3 468 605

8 077 038 039

França

93 375 000

97 500 000

842 250 000

1 033 125 000

2 260 620 415

11 080 645 808

71 952 522

1 478 701 062

16 635 782

15 941 680 589

Irlanda

525 000

2 850 000

102 825 000

106 200 000

176 029 002

811 312 555

5 268 284

108 268 846

–1 552 469

1 205 526 218

Itália

51 150 000

24 600 000

1 035 900 000

1 111 650 000

1 644 639 094

9 172 656 054

59 562 930

1 224 081 744

–4 564 420

13 208 025 402

Chipre

900 000

0

8 475 000

9 375 000

11 966 904

55 155 112

358 152

7 695 268

0

84 550 436

Letónia

600 000

0

5 550 000

6 150 000

8 316 335

43 728 534

283 952

6 101 026

0

64 579 847

Lituânia

2 025 000

0

18 750 000

20 775 000

15 275 095

78 013 313

506 582

10 884 455

0

125 454 445

Luxemburgo

150 000

0

12 525 000

12 675 000

32 925 249

151 751 515

985 404

20 251 088

– 233 413

218 354 843

Hungria

8 850 000

0

82 500 000

91 350 000

72 805 678

335 559 254

2 178 964

46 817 389

0

548 711 285

Malta

600 000

0

5 325 000

5 925 000

4 384 662

20 208 779

131 226

2 819 539

0

33 469 206

Países Baixos

142 050 000

23 700 000

1 061 025 000

1 226 775 000

662 714 078

3 163 348 964

20 541 306

56 217 262

–9 171 563

5 120 425 047

Áustria

7 575 000

9 675 000

153 750 000

171 000 000

317 906 880

1 574 352 353

10 223 106

27 978 506

–2 610 155

2 098 850 690

Polónia

9 900 000

0

92 625 000

102 525 000

180 997 606

834 212 705

5 416 986

116 389 760

0

1 239 542 057

Portugal

14 325 000

375 000

82 200 000

96 900 000

196 887 528

907 448 898

5 892 548

121 098 145

–1 401 699

1 326 825 420

Eslovénia

1 650 000

0

15 300 000

16 950 000

25 414 328

117 133 897

760 612

16 342 578

0

176 601 415

Eslováquia

2 775 000

0

25 950 000

28 725 000

28 491 349

145 036 497

941 800

20 235 562

0

223 430 208

Finlândia

2 625 000

2 175 000

72 750 000

77 550 000

191 496 722

1 011 805 143

6 570 188

135 024 381

–2 235 647

1 420 210 787

Suécia

10 350 000

5 475 000

266 850 000

282 675 000

361 362 181

1 917 769 327

12 453 096

34 081 520

–3 881 694

2 604 459 430

Reino Unido

350 850 000

16 350 000

1 766 100 000

2 133 300 000

2 502 874 721

11 535 676 860

74 907 280

–5 097 567 919

–15 776 850

11 133 414 092

Total

865 125 000

359 925 000

9 981 825 000

11 206 875 000

13 579 913 763

68 067 738 810

442 000 000

0

0

93 296 527 573

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 93 519 687 573 | – 223 160 000 | 93 296 527 573 |
| 2 | REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA | — | | — |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 5 469 843 706 | 223 160 000 | 5 693 003 706 |
| 4 | ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS | 680 351 477 | | 680 351 477 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 66 496 286 | | 66 496 286 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES | 200 000 | | 200 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | p.m. | | p.m. |
| 8 | CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | 25 863 805 | | 25 863 805 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 43 489 254 | | 43 489 254 |
| | TOTAL GERAL | 99 805 932 101 | 0 | 99 805 932 101 |

Título

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

93 519 687 573

– 223 160 000

93 296 527 573

2

REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA

—

—

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

5 469 843 706

223 160 000

5 693 003 706

4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

680 351 477

680 351 477

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

66 496 286

66 496 286

6

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES

200 000

200 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

p.m.

p.m.

8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

25 863 805

25 863 805

9

RECEITAS DIVERSAS

43 489 254

43 489 254

TOTAL GERAL

99 805 932 101

0

99 805 932 101

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 1 0 |
| 1 0 0 |
| Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
| 1 0 0 0 | Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] | 858 975 000 | 6 150 000 | 865 125 000 |
| | Total do artigo 1 0 0 | 858 975 000 | 6 150 000 | 865 125 000 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 | 858 975 000 | 6 150 000 | 865 125 000 |
| CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 10 154 925 000 | – 173 100 000 | 9 981 825 000 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 | 10 154 925 000 | – 173 100 000 | 9 981 825 000 |
| CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 14 324 133 088 | – 744 219 325 | 13 579 913 763 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 | 14 324 133 088 | – 744 219 325 | 13 579 913 763 |
| CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 67 379 729 485 | 688 009 325 | 68 067 738 810 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 221 000 000 | 0 | 221 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 221 000 000 | 0 | 221 000 000 |
| | Total do artigo 1 4 0 | 67 821 729 485 | 688 009 325 | 68 509 738 810 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 | 67 821 729 485 | 688 009 325 | 68 509 738 810 |
| CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 0 | 0 | 0 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 | 0 | 0 | 0 |
| | Total do título 1 | 93 519 687 573 | – 223 160 000 | 93 296 527 573 |
| CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
  CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
  CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
  CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
  CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

858 975 000

6 150 000

865 125 000

Total do artigo 1 0 0

858 975 000

6 150 000

865 125 000

TOTAL DO CAPÍTULO 1 0

858 975 000

6 150 000

865 125 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

10 154 925 000

– 173 100 000

9 981 825 000

TOTAL DO CAPÍTULO 1 2

10 154 925 000

– 173 100 000

9 981 825 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

14 324 133 088

– 744 219 325

13 579 913 763

TOTAL DO CAPÍTULO 1 3

14 324 133 088

– 744 219 325

13 579 913 763

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

67 379 729 485

688 009 325

68 067 738 810

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

221 000 000

0

221 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

221 000 000

0

221 000 000

Total do artigo 1 4 0

67 821 729 485

688 009 325

68 509 738 810

TOTAL DO CAPÍTULO 1 4

67 821 729 485

688 009 325

68 509 738 810

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

0

0

0

TOTAL DO CAPÍTULO 1 5

0

0

0

Total do título 1

93 519 687 573

– 223 160 000

93 296 527 573

CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 0 —   DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 858 975 000 | 6 150 000 | 865 125 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

858 975 000

6 150 000

865 125 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 16 125 000 | — | 16 125 000 |
| República Checa | 4 575 000 | +1 200 000 | 5 775 000 |
| Dinamarca | 5 175 000 | — | 5 175 000 |
| Alemanha | 101 550 000 | — | 101 550 000 |
| Estónia | 600 000 | + 300 000 | 900 000 |
| Grécia | 8 475 000 | — | 8 475 000 |
| Espanha | 26 850 000 | — | 26 850 000 |
| França | 93 375 000 | — | 93 375 000 |
| Irlanda | 525 000 | — | 525 000 |
| Itália | 51 150 000 | — | 51 150 000 |
| Chipre | 900 000 | — | 900 000 |
| Letónia | 450 000 | + 150 000 | 600 000 |
| Lituânia | 1 575 000 | + 450 000 | 2 025 000 |
| Luxemburgo | 150 000 | — | 150 000 |
| Hungria | 7 200 000 | +1 650 000 | 8 850 000 |
| Malta | 525 000 | +75 000 | 600 000 |
| Países Baixos | 142 050 000 | — | 142 050 000 |
| Áustria | 7 575 000 | — | 7 575 000 |
| Polónia | 8 400 000 | +1 500 000 | 9 900 000 |
| Portugal | 14 325 000 | — | 14 325 000 |
| Eslovénia | 1 275 000 | + 375 000 | 1 650 000 |
| Eslováquia | 2 325 000 | + 450 000 | 2 775 000 |
| Finlândia | 2 625 000 | — | 2 625 000 |
| Suécia | 10 350 000 | — | 10 350 000 |
| Reino Unido | 350 850 000 | — | 350 850 000 |
| Total do número 1 0 0 0 | 858 975 000 | +6 150 000 | 865 125 000 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

16 125 000

—

16 125 000

República Checa

4 575 000

+1 200 000

5 775 000

Dinamarca

5 175 000

—

5 175 000

Alemanha

101 550 000

—

101 550 000

Estónia

600 000

+ 300 000

900 000

Grécia

8 475 000

—

8 475 000

Espanha

26 850 000

—

26 850 000

França

93 375 000

—

93 375 000

Irlanda

525 000

—

525 000

Itália

51 150 000

—

51 150 000

Chipre

900 000

—

900 000

Letónia

450 000

+ 150 000

600 000

Lituânia

1 575 000

+ 450 000

2 025 000

Luxemburgo

150 000

—

150 000

Hungria

7 200 000

+1 650 000

8 850 000

Malta

525 000

+75 000

600 000

Países Baixos

142 050 000

—

142 050 000

Áustria

7 575 000

—

7 575 000

Polónia

8 400 000

+1 500 000

9 900 000

Portugal

14 325 000

—

14 325 000

Eslovénia

1 275 000

+ 375 000

1 650 000

Eslováquia

2 325 000

+ 450 000

2 775 000

Finlândia

2 625 000

—

2 625 000

Suécia

10 350 000

—

10 350 000

Reino Unido

350 850 000

—

350 850 000

Total do número 1 0 0 0

858 975 000

+6 150 000

865 125 000

CAPÍTULO 1 2 —DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 154 925 000 | – 173 100 000 | 9 981 825 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

10 154 925 000

– 173 100 000

9 981 825 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 026 450 000 | + 120 825 000 | 1 147 275 000 |
| República Checa | 50 475 000 | +3 375 000 | 53 850 000 |
| Dinamarca | 197 025 000 | –1 275 000 | 195 750 000 |
| Alemanha | 2 091 225 000 | –34 050 000 | 2 057 175 000 |
| Estónia | 6 675 000 | +1 950 000 | 8 625 000 |
| Grécia | 132 075 000 | +9 600 000 | 141 675 000 |
| Espanha | 676 875 000 | +49 950 000 | 726 825 000 |
| França | 898 275 000 | –56 025 000 | 842 250 000 |
| Irlanda | 103 275 000 | – 450 000 | 102 825 000 |
| Itália | 984 150 000 | +51 750 000 | 1 035 900 000 |
| Chipre | 9 450 000 | – 975 000 | 8 475 000 |
| Letónia | 5 100 000 | + 450 000 | 5 550 000 |
| Lituânia | 17 025 000 | +1 725 000 | 18 750 000 |
| Luxemburgo | 12 750 000 | – 225 000 | 12 525 000 |
| Hungria | 78 975 000 | +3 525 000 | 82 500 000 |
| Malta | 5 400 000 | –75 000 | 5 325 000 |
| Países Baixos | 1 021 875 000 | +39 150 000 | 1 061 025 000 |
| Áustria | 159 300 000 | –5 550 000 | 153 750 000 |
| Polónia | 92 625 000 | — | 92 625 000 |
| Portugal | 93 825 000 | –11 625 000 | 82 200 000 |
| Eslovénia | 14 100 000 | +1 200 000 | 15 300 000 |
| Eslováquia | 25 125 000 | + 825 000 | 25 950 000 |
| Finlândia | 75 300 000 | –2 550 000 | 72 750 000 |
| Suécia | 265 350 000 | +1 500 000 | 266 850 000 |
| Reino Unido | 2 112 225 000 | – 346 125 000 | 1 766 100 000 |
| Total do artigo 1 2 0 | 10 154 925 000 | – 173 100 000 | 9 981 825 000 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

1 026 450 000

+ 120 825 000

1 147 275 000

República Checa

50 475 000

+3 375 000

53 850 000

Dinamarca

197 025 000

–1 275 000

195 750 000

Alemanha

2 091 225 000

–34 050 000

2 057 175 000

Estónia

6 675 000

+1 950 000

8 625 000

Grécia

132 075 000

+9 600 000

141 675 000

Espanha

676 875 000

+49 950 000

726 825 000

França

898 275 000

–56 025 000

842 250 000

Irlanda

103 275 000

– 450 000

102 825 000

Itália

984 150 000

+51 750 000

1 035 900 000

Chipre

9 450 000

– 975 000

8 475 000

Letónia

5 100 000

+ 450 000

5 550 000

Lituânia

17 025 000

+1 725 000

18 750 000

Luxemburgo

12 750 000

– 225 000

12 525 000

Hungria

78 975 000

+3 525 000

82 500 000

Malta

5 400 000

–75 000

5 325 000

Países Baixos

1 021 875 000

+39 150 000

1 061 025 000

Áustria

159 300 000

–5 550 000

153 750 000

Polónia

92 625 000

—

92 625 000

Portugal

93 825 000

–11 625 000

82 200 000

Eslovénia

14 100 000

+1 200 000

15 300 000

Eslováquia

25 125 000

+ 825 000

25 950 000

Finlândia

75 300 000

–2 550 000

72 750 000

Suécia

265 350 000

+1 500 000

266 850 000

Reino Unido

2 112 225 000

– 346 125 000

1 766 100 000

Total do artigo 1 2 0

10 154 925 000

– 173 100 000

9 981 825 000

CAPÍTULO 1 3 —RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 324 133 088 | – 744 219 325 | 13 579 913 763 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

14 324 133 088

– 744 219 325

13 579 913 763

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 2.o

Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam–se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,2984 %:

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 357 992 643 | –19 898 215 | 338 094 428 |
| República Checa | 79 221 386 | – 577 981 | 78 643 405 |
| Dinamarca | 242 601 029 | –18 229 489 | 224 371 540 |
| Alemanha | 3 108 020 149 | – 287 617 979 | 2 820 402 170 |
| Estónia | 8 070 451 | – 404 355 | 7 666 096 |
| Grécia | 257 826 837 | –12 213 909 | 245 612 928 |
| Espanha | 1 212 058 173 | –42 042 804 | 1 170 015 369 |
| França | 2 392 667 650 | – 132 047 235 | 2 260 620 415 |
| Irlanda | 187 707 385 | –11 678 383 | 176 029 002 |
| Itália | 1 610 763 161 | +33 875 933 | 1 644 639 094 |
| Chipre | 12 773 706 | – 806 802 | 11 966 904 |
| Letónia | 8 799 143 | – 482 808 | 8 316 335 |
| Lituânia | 17 373 912 | –2 098 817 | 15 275 095 |
| Luxemburgo | 33 224 470 | – 299 221 | 32 925 249 |
| Hungria | 76 726 163 | –3 920 485 | 72 805 678 |
| Malta | 4 653 569 | – 268 907 | 4 384 662 |
| Países Baixos | 719 788 942 | –57 074 864 | 662 714 078 |
| Áustria | 340 329 440 | –22 422 560 | 317 906 880 |
| Polónia | 201 349 702 | –20 352 096 | 180 997 606 |
| Portugal | 215 527 325 | –18 639 797 | 196 887 528 |
| Eslovénia | 28 422 789 | –3 008 461 | 25 414 328 |
| Eslováquia | 34 413 572 | –5 922 223 | 28 491 349 |
| Finlândia | 192 470 620 | – 973 898 | 191 496 722 |
| Suécia | 362 108 280 | – 746 099 | 361 362 181 |
| Reino Unido | 2 619 242 591 | – 116 367 870 | 2 502 874 721 |
| Total do artigo 1 3 0 | 14 324 133 088 | – 744 219 325 | 13 579 913 763 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

357 992 643

–19 898 215

338 094 428

República Checa

79 221 386

– 577 981

78 643 405

Dinamarca

242 601 029

–18 229 489

224 371 540

Alemanha

3 108 020 149

– 287 617 979

2 820 402 170

Estónia

8 070 451

– 404 355

7 666 096

Grécia

257 826 837

–12 213 909

245 612 928

Espanha

1 212 058 173

–42 042 804

1 170 015 369

França

2 392 667 650

– 132 047 235

2 260 620 415

Irlanda

187 707 385

–11 678 383

176 029 002

Itália

1 610 763 161

+33 875 933

1 644 639 094

Chipre

12 773 706

– 806 802

11 966 904

Letónia

8 799 143

– 482 808

8 316 335

Lituânia

17 373 912

–2 098 817

15 275 095

Luxemburgo

33 224 470

– 299 221

32 925 249

Hungria

76 726 163

–3 920 485

72 805 678

Malta

4 653 569

– 268 907

4 384 662

Países Baixos

719 788 942

–57 074 864

662 714 078

Áustria

340 329 440

–22 422 560

317 906 880

Polónia

201 349 702

–20 352 096

180 997 606

Portugal

215 527 325

–18 639 797

196 887 528

Eslovénia

28 422 789

–3 008 461

25 414 328

Eslováquia

34 413 572

–5 922 223

28 491 349

Finlândia

192 470 620

– 973 898

191 496 722

Suécia

362 108 280

– 746 099

361 362 181

Reino Unido

2 619 242 591

– 116 367 870

2 502 874 721

Total do artigo 1 3 0

14 324 133 088

– 744 219 325

13 579 913 763

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 67 379 729 485 | 688 009 325 | 68 067 738 810 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

67 379 729 485

688 009 325

68 067 738 810

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados–Membros para o exercício eleva–se a 0,6877 %.

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 923 666 811 | +19 174 835 | 1 942 841 646 |
| República Checa | 339 142 131 | +23 323 040 | 362 465 171 |
| Dinamarca | 1 325 824 880 | + 662 996 | 1 326 487 876 |
| Alemanha | 14 836 676 141 | +83 529 906 | 14 920 206 047 |
| Estónia | 34 549 129 | + 783 684 | 35 332 813 |
| Grécia | 1 103 741 650 | +28 281 199 | 1 132 022 849 |
| Espanha | 5 188 750 330 | + 203 816 510 | 5 392 566 840 |
| França | 11 009 857 770 | +70 788 038 | 11 080 645 808 |
| Irlanda | 803 564 366 | +7 748 189 | 811 312 555 |
| Itália | 9 095 752 464 | +76 903 590 | 9 172 656 054 |
| Chipre | 54 683 488 | + 471 624 | 55 155 112 |
| Letónia | 43 448 916 | + 279 618 | 43 728 534 |
| Lituânia | 74 376 703 | +3 636 610 | 78 013 313 |
| Luxemburgo | 142 232 020 | +9 519 495 | 151 751 515 |
| Hungria | 328 460 225 | +7 099 029 | 335 559 254 |
| Malta | 19 921 657 | + 287 122 | 20 208 779 |
| Países Baixos | 3 203 434 581 | –40 085 617 | 3 163 348 964 |
| Áustria | 1 532 319 654 | +42 032 699 | 1 574 352 353 |
| Polónia | 861 966 328 | –27 753 623 | 834 212 705 |
| Portugal | 922 659 904 | –15 211 006 | 907 448 898 |
| Eslovénia | 121 676 302 | –4 542 405 | 117 133 897 |
| Eslováquia | 147 322 494 | –2 285 997 | 145 036 497 |
| Finlândia | 1 006 194 066 | +5 611 077 | 1 011 805 143 |
| Suécia | 1 842 758 608 | +75 010 719 | 1 917 769 327 |
| Reino Unido | 11 416 748 867 | + 118 927 993 | 11 535 676 860 |
| Total do número 1 4 0 0 | 67 379 729 485 | + 688 009 325 | 68 067 738 810 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

1 923 666 811

+19 174 835

1 942 841 646

República Checa

339 142 131

+23 323 040

362 465 171

Dinamarca

1 325 824 880

+ 662 996

1 326 487 876

Alemanha

14 836 676 141

+83 529 906

14 920 206 047

Estónia

34 549 129

+ 783 684

35 332 813

Grécia

1 103 741 650

+28 281 199

1 132 022 849

Espanha

5 188 750 330

+ 203 816 510

5 392 566 840

França

11 009 857 770

+70 788 038

11 080 645 808

Irlanda

803 564 366

+7 748 189

811 312 555

Itália

9 095 752 464

+76 903 590

9 172 656 054

Chipre

54 683 488

+ 471 624

55 155 112

Letónia

43 448 916

+ 279 618

43 728 534

Lituânia

74 376 703

+3 636 610

78 013 313

Luxemburgo

142 232 020

+9 519 495

151 751 515

Hungria

328 460 225

+7 099 029

335 559 254

Malta

19 921 657

+ 287 122

20 208 779

Países Baixos

3 203 434 581

–40 085 617

3 163 348 964

Áustria

1 532 319 654

+42 032 699

1 574 352 353

Polónia

861 966 328

–27 753 623

834 212 705

Portugal

922 659 904

–15 211 006

907 448 898

Eslovénia

121 676 302

–4 542 405

117 133 897

Eslováquia

147 322 494

–2 285 997

145 036 497

Finlândia

1 006 194 066

+5 611 077

1 011 805 143

Suécia

1 842 758 608

+75 010 719

1 917 769 327

Reino Unido

11 416 748 867

+ 118 927 993

11 535 676 860

Total do número 1 4 0 0

67 379 729 485

+ 688 009 325

68 067 738 810

1 4 0 2Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 221 000 000 | 0 | 221 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

221 000 000

0

221 000 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o, e o seu artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 45.o

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 6 309 470 | –1 518 | 6 307 952 |
| República Checa | 1 112 358 | +64 481 | 1 176 839 |
| Dinamarca | 4 348 597 | –41 802 | 4 306 795 |
| Alemanha | 48 663 087 | – 220 673 | 48 442 414 |
| Estónia | 113 318 | +1 399 | 114 717 |
| Grécia | 3 620 182 | +55 231 | 3 675 413 |
| Espanha | 17 018 677 | + 489 724 | 17 508 401 |
| França | 36 111 433 | – 135 172 | 35 976 261 |
| Irlanda | 2 635 625 | –1 483 | 2 634 142 |
| Itália | 29 833 324 | –51 859 | 29 781 465 |
| Chipre | 179 357 | – 281 | 179 076 |
| Letónia | 142 509 | – 533 | 141 976 |
| Lituânia | 243 949 | +9 342 | 253 291 |
| Luxemburgo | 466 509 | +26 193 | 492 702 |
| Hungria | 1 077 323 | +12 159 | 1 089 482 |
| Malta | 65 341 | + 272 | 65 613 |
| Países Baixos | 10 507 003 | – 236 350 | 10 270 653 |
| Áustria | 5 025 883 | +85 670 | 5 111 553 |
| Polónia | 2 827 179 | – 118 686 | 2 708 493 |
| Portugal | 3 026 249 | –79 975 | 2 946 274 |
| Eslovénia | 399 088 | –18 782 | 380 306 |
| Eslováquia | 483 206 | –12 306 | 470 900 |
| Finlândia | 3 300 234 | –15 140 | 3 285 094 |
| Suécia | 6 044 097 | + 182 451 | 6 226 548 |
| Reino Unido | 37 446 002 | +7 638 | 37 453 640 |
| Total do número 1 4 0 2 | 221 000 000 | 0 | 221 000 000 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

6 309 470

–1 518

6 307 952

República Checa

1 112 358

+64 481

1 176 839

Dinamarca

4 348 597

–41 802

4 306 795

Alemanha

48 663 087

– 220 673

48 442 414

Estónia

113 318

+1 399

114 717

Grécia

3 620 182

+55 231

3 675 413

Espanha

17 018 677

+ 489 724

17 508 401

França

36 111 433

– 135 172

35 976 261

Irlanda

2 635 625

–1 483

2 634 142

Itália

29 833 324

–51 859

29 781 465

Chipre

179 357

– 281

179 076

Letónia

142 509

– 533

141 976

Lituânia

243 949

+9 342

253 291

Luxemburgo

466 509

+26 193

492 702

Hungria

1 077 323

+12 159

1 089 482

Malta

65 341

+ 272

65 613

Países Baixos

10 507 003

– 236 350

10 270 653

Áustria

5 025 883

+85 670

5 111 553

Polónia

2 827 179

– 118 686

2 708 493

Portugal

3 026 249

–79 975

2 946 274

Eslovénia

399 088

–18 782

380 306

Eslováquia

483 206

–12 306

470 900

Finlândia

3 300 234

–15 140

3 285 094

Suécia

6 044 097

+ 182 451

6 226 548

Reino Unido

37 446 002

+7 638

37 453 640

Total do número 1 4 0 2

221 000 000

0

221 000 000

1 4 0 3Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 221 000 000 | 0 | 221 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

221 000 000

0

221 000 000

Observações

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o, e o seu artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 45.o

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 6 309 470 | –1 518 | 6 307 952 |
| República Checa | 1 112 358 | +64 481 | 1 176 839 |
| Dinamarca | 4 348 597 | –41 802 | 4 306 795 |
| Alemanha | 48 663 087 | – 220 673 | 48 442 414 |
| Estónia | 113 318 | +1 399 | 114 717 |
| Grécia | 3 620 182 | +55 231 | 3 675 413 |
| Espanha | 17 018 677 | + 489 724 | 17 508 401 |
| França | 36 111 433 | – 135 172 | 35 976 261 |
| Irlanda | 2 635 625 | –1 483 | 2 634 142 |
| Itália | 29 833 324 | –51 859 | 29 781 465 |
| Chipre | 179 357 | – 281 | 179 076 |
| Letónia | 142 509 | – 533 | 141 976 |
| Lituânia | 243 949 | +9 342 | 253 291 |
| Luxemburgo | 466 509 | +26 193 | 492 702 |
| Hungria | 1 077 323 | +12 159 | 1 089 482 |
| Malta | 65 341 | + 272 | 65 613 |
| Países Baixos | 10 507 003 | – 236 350 | 10 270 653 |
| Áustria | 5 025 883 | +85 670 | 5 111 553 |
| Polónia | 2 827 179 | – 118 686 | 2 708 493 |
| Portugal | 3 026 249 | –79 975 | 2 946 274 |
| Eslovénia | 399 088 | –18 782 | 380 306 |
| Eslováquia | 483 206 | –12 306 | 470 900 |
| Finlândia | 3 300 234 | –15 140 | 3 285 094 |
| Suécia | 6 044 097 | + 182 451 | 6 226 548 |
| Reino Unido | 37 446 002 | +7 638 | 37 453 640 |
| Total do número 1 4 0 3 | 221 000 000 | 0 | 221 000 000 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

6 309 470

–1 518

6 307 952

República Checa

1 112 358

+64 481

1 176 839

Dinamarca

4 348 597

–41 802

4 306 795

Alemanha

48 663 087

– 220 673

48 442 414

Estónia

113 318

+1 399

114 717

Grécia

3 620 182

+55 231

3 675 413

Espanha

17 018 677

+ 489 724

17 508 401

França

36 111 433

– 135 172

35 976 261

Irlanda

2 635 625

–1 483

2 634 142

Itália

29 833 324

–51 859

29 781 465

Chipre

179 357

– 281

179 076

Letónia

142 509

– 533

141 976

Lituânia

243 949

+9 342

253 291

Luxemburgo

466 509

+26 193

492 702

Hungria

1 077 323

+12 159

1 089 482

Malta

65 341

+ 272

65 613

Países Baixos

10 507 003

– 236 350

10 270 653

Áustria

5 025 883

+85 670

5 111 553

Polónia

2 827 179

– 118 686

2 708 493

Portugal

3 026 249

–79 975

2 946 274

Eslovénia

399 088

–18 782

380 306

Eslováquia

483 206

–12 306

470 900

Finlândia

3 300 234

–15 140

3 285 094

Suécia

6 044 097

+ 182 451

6 226 548

Reino Unido

37 446 002

+7 638

37 453 640

Total do número 1 4 0 3

221 000 000

0

221 000 000

CAPÍTULO 1 5 —CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 | 0 | 0 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

0

0

0

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42) e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o

A repartição da correcção é a seguinte:

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 234 639 250 | 24 631 018 | 259 270 268 |
| República Checa | 41 366 860 | 9 204 456 | 50 571 316 |
| Dinamarca | 161 717 483 | 15 300 993 | 177 018 476 |
| Alemanha | 308 843 451 | –6 753 320 | 302 090 131 |
| Estónia | 4 214 130 | 715 521 | 4 929 651 |
| Grécia | 134 628 882 | 16 438 431 | 151 067 313 |
| Espanha | 632 897 796 | 86 734 837 | 719 632 633 |
| França | 1 342 927 347 | 135 773 715 | 1 478 701 062 |
| Irlanda | 98 014 760 | 10 254 086 | 108 268 846 |
| Itália | 1 109 454 362 | 114 627 382 | 1 224 081 744 |
| Chipre | 6 670 018 | 1 025 250 | 7 695 268 |
| Letónia | 5 299 681 | 801 345 | 6 101 026 |
| Lituânia | 9 072 098 | 1 812 357 | 10 884 455 |
| Luxemburgo | 17 348 750 | 2 902 338 | 20 251 088 |
| Hungria | 40 063 934 | 6 753 455 | 46 817 389 |
| Malta | 2 429 944 | 389 595 | 2 819 539 |
| Países Baixos | 66 683 385 | –10 466 123 | 56 217 262 |
| Áustria | 31 897 096 | –3 918 590 | 27 978 506 |
| Polónia | 105 138 339 | 11 251 421 | 116 389 760 |
| Portugal | 112 541 437 | 8 556 708 | 121 098 145 |
| Eslovénia | 14 841 466 | 1 501 112 | 16 342 578 |
| Eslováquia | 17 969 661 | 2 265 901 | 20 235 562 |
| Finlândia | 122 730 516 | 12 293 865 | 135 024 381 |
| Suécia | 38 359 261 | –4 277 741 | 34 081 520 |
| Reino Unido | –4 659 749 907 | – 437 818 012 | –5 097 567 919 |
| Total do artigo 1 5 0 | 0 | 0 | 0 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

234 639 250

24 631 018

259 270 268

República Checa

41 366 860

9 204 456

50 571 316

Dinamarca

161 717 483

15 300 993

177 018 476

Alemanha

308 843 451

–6 753 320

302 090 131

Estónia

4 214 130

715 521

4 929 651

Grécia

134 628 882

16 438 431

151 067 313

Espanha

632 897 796

86 734 837

719 632 633

França

1 342 927 347

135 773 715

1 478 701 062

Irlanda

98 014 760

10 254 086

108 268 846

Itália

1 109 454 362

114 627 382

1 224 081 744

Chipre

6 670 018

1 025 250

7 695 268

Letónia

5 299 681

801 345

6 101 026

Lituânia

9 072 098

1 812 357

10 884 455

Luxemburgo

17 348 750

2 902 338

20 251 088

Hungria

40 063 934

6 753 455

46 817 389

Malta

2 429 944

389 595

2 819 539

Países Baixos

66 683 385

–10 466 123

56 217 262

Áustria

31 897 096

–3 918 590

27 978 506

Polónia

105 138 339

11 251 421

116 389 760

Portugal

112 541 437

8 556 708

121 098 145

Eslovénia

14 841 466

1 501 112

16 342 578

Eslováquia

17 969 661

2 265 901

20 235 562

Finlândia

122 730 516

12 293 865

135 024 381

Suécia

38 359 261

–4 277 741

34 081 520

Reino Unido

–4 659 749 907

– 437 818 012

–5 097 567 919

Total do artigo 1 5 0

0

0

0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas | p.m. | 223 160 000 | 223 160 000 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 | 5 469 843 706 | 223 160 000 | 5 693 003 706 |
| CAPÍTULO 3 5 |
| 3 5 0 |
| Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000 |
| 3 5 0 0 | Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 | p.m. | 0 | 0 |
| | Total do artigo 3 5 0 | p.m. | 0 | 0 |
| | TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 | p.m. | 0 | 0 |
| | Total do título 3 | 5 469 843 706 | 223 160 000 | 5 693 003 706 |
| | TOTAL GERAL | 99 805 932 101 | 0 | 99 805 932 101 |
| CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
  CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO |

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

p.m.

223 160 000

223 160 000

TOTAL DO CAPÍTULO 3 0

5 469 843 706

223 160 000

5 693 003 706

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000

3 5 0 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000

p.m.

0

0

Total do artigo 3 5 0

p.m.

0

0

TOTAL DO CAPÍTULO 3 5

p.m.

0

0

Total do título 3

5 469 843 706

223 160 000

5 693 003 706

TOTAL GERAL

99 805 932 101

0

99 805 932 101

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 —EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 2Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 223 160 000 | 223 160 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

223 160 000

223 160 000

Observações

Este artigo destina–se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o

CAPÍTULO 3 5 —   RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000

3 5 0 0Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 0 | 0 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novo montante

p.m.

0

0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000.

| Estados–Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 8 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | –3 078 908 | –3 078 908 |
| Dinamarca | p.m. | –16 290 924 | –16 290 924 |
| Alemanha | p.m. | 49 233 892 | 49 233 892 |
| Grécia | p.m. | –1 603 327 | –1 603 327 |
| Espanha | p.m. | –3 468 605 | –3 468 605 |
| França | p.m. | 16 635 782 | 16 635 782 |
| Irlanda | p.m. | –1 552 469 | –1 552 469 |
| Itália | p.m. | –4 564 420 | –4 564 420 |
| Luxemburgo | p.m. | – 233 413 | – 233 413 |
| Países Baixos | p.m. | –9 171 563 | –9 171 563 |
| Áustria | p.m. | –2 610 155 | –2 610 155 |
| Portugal | p.m. | –1 401 699 | –1 401 699 |
| Finlândia | p.m. | –2 235 647 | –2 235 647 |
| Suécia | p.m. | –3 881 694 | –3 881 694 |
| Reino Unido | p.m. | –15 776 850 | –15 776 850 |
| Total do número 3 5 0 0 | p.m. | 0 | 0 |

Estados–Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 8

Novos montantes

Bélgica

p.m.

–3 078 908

–3 078 908

Dinamarca

p.m.

–16 290 924

–16 290 924

Alemanha

p.m.

49 233 892

49 233 892

Grécia

p.m.

–1 603 327

–1 603 327

Espanha

p.m.

–3 468 605

–3 468 605

França

p.m.

16 635 782

16 635 782

Irlanda

p.m.

–1 552 469

–1 552 469

Itália

p.m.

–4 564 420

–4 564 420

Luxemburgo

p.m.

– 233 413

– 233 413

Países Baixos

p.m.

–9 171 563

–9 171 563

Áustria

p.m.

–2 610 155

–2 610 155

Portugal

p.m.

–1 401 699

–1 401 699

Finlândia

p.m.

–2 235 647

–2 235 647

Suécia

p.m.

–3 881 694

–3 881 694

Reino Unido

p.m.

–15 776 850

–15 776 850

Total do número 3 5 0 0

p.m.

0

0

---

(1)  Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5, 6/2004 e o AOR 7/2004.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5, 6/2004 e o AOR 7/2004.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 131.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 20.04.04.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  As bases «TVA» dos novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(9)  As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10)  Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados–Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12)  Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados–Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(13)  As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14)  Cálculo da taxa: (68 509 738 810) / (98 980 941 333) = 0,692150810927467 %

(15)  As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16)  Números arredondados.

(17)  Trata–se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados–Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19)  Números arredondados.

(20)  Trata–se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(21)  As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(22)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 296 527 573) / (10 045 461 400 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 383/51 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 383/51

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APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/888/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37o e 38o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2),

Tendo em conta a Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais do exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (3),

Tendo em conta a Decisão 2004/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à nomeação do órgão independente de supervisão previsto no artigo 286o do Tratado CE (Autoridade Europeia para a Protecção de Dados) (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (5), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (6),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (7),

Tendo em conta o orçamento rectificativo n.o 2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (8),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 10/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 7 de Outubro de 2004,

Tendo em conta o artigo 69o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Outubro de 2004,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004.

O Presidente

J. P. BORRELL FONTELLES

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 1.

3

(4)  JO L 12 de 17.1.2004, p. 47.

4

(5)  JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

5

(6)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

6

(7)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

7

(8)  JO L 128 de 29.4.2004, p. 45.

8

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ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 9 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

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A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2004 (1) | Orçamento 2003 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 45 693 285 000 | 44 780 450 000 | +2,04 % |
| 2. Acções estruturais | 30 822 302 882 | 28 173 097 000 | +9,40 % |
| 3. Políticas internas | 7 510 377 641 | 6 198 406 000 | +21,17 |
| 4. Acções externas | 4 950 907 978 | 4 694 010 314 | +5,47 |
| 5. Administração | 6 121 983 823 | 5 381 971 098 | +13,75 |
| 6. Reservas | 442 000 000 | 434 000 000 | +1,84 |
| 7. Ajuda de pré-adesão | 2 856 200 000 | 2 862 902 686 | –0,23 |
| 8. Compensações | 1 409 545 056 | — | + 100,00 |
| Total das despesas (3) | 99 806 602 380 | 92 524 837 098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (1)

Orçamento 2003 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

45 693 285 000

44 780 450 000

+2,04 %

2. Acções estruturais

30 822 302 882

28 173 097 000

+9,40 %

3. Políticas internas

7 510 377 641

6 198 406 000

+21,17

4. Acções externas

4 950 907 978

4 694 010 314

+5,47

5. Administração

6 121 983 823

5 381 971 098

+13,75

6. Reservas

442 000 000

434 000 000

+1,84

7. Ajuda de pré-adesão

2 856 200 000

2 862 902 686

–0,23

8. Compensações

1 409 545 056

—

+ 100,00

Total das despesas (3)

99 806 602 380

92 524 837 098

+7,87

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2004 (4) | Orçamento 2003 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 816 573 265 | 837 078 989 | –2,45 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 5 469 843 706 | 7 413 481 988 | –26,22 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 223 160 000 | 263 330 000 | –15,25 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 6 509 576 971 | 8 513 890 977 | –23,54 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 11 206 875 000 | 10 906 200 000 | +2,76 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 13 579 913 763 | 21 748 030 275 | –37,56 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 68 510 236 646 | 51 356 715 846 | +33,40 |
| Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 93 297 025 409 | 84 010 946 121 | +11,05 |
| Total das receitas (7) | 99 806 602 380 | 92 524 837 098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (4)

Orçamento 2003 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

816 573 265

837 078 989

–2,45

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

5 469 843 706

7 413 481 988

–26,22

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

223 160 000

263 330 000

–15,25

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

6 509 576 971

8 513 890 977

–23,54

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

11 206 875 000

10 906 200 000

+2,76

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

13 579 913 763

21 748 030 275

–37,56

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

68 510 236 646

51 356 715 846

+33,40

Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

93 297 025 409

84 010 946 121

+11,05

Total das receitas (7)

99 806 602 380

92 524 837 098

+7,87

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8) | 1 % do rendimento nacional bruto | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (10), (11) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) |
| Bélgica | 1 132 980 000 | 1 132 980 000 | 2 825 190 000 | 2 825 190 000 | 50 | 1 412 595 000 | 1 132 980 000 | |
| República Checa | 422 185 000 | 281 456 667 | 790 620 000 | 527 080 000 | 50 | 263 540 000 | 263 540 000 | República Checa |
| Dinamarca | 751 886 000 | 751 886 000 | 1 928 917 000 | 1 928 917 000 | 50 | 964 458 500 | 751 886 000 | |
| Alemanha | 9 451 381 000 | 9 451 381 000 | 21 696 270 000 | 21 696 270 000 | 50 | 10 848 135 000 | 9 451 381 000 | |
| Estónia | 48 159 000 | 32 106 000 | 77 069 000 | 51 379 333 | 50 | 25 689 667 | 25 689 667 | Estónia |
| Grécia | 897 770 000 | 897 770 000 | 1 646 135 000 | 1 646 135 000 | 50 | 823 067 500 | 823 067 500 | Grécia |
| Espanha | 4 571 090 000 | 4 571 090 000 | 7 841 620 000 | 7 841 620 000 | 50 | 3 920 810 000 | 3 920 810 000 | Espanha |
| França | 7 575 510 000 | 7 575 510 000 | 16 112 960 000 | 16 112 960 000 | 50 | 8 056 480 000 | 7 575 510 000 | |
| Irlanda | 657 675 000 | 657 675 000 | 1 179 773 000 | 1 179 773 000 | 50 | 589 886 500 | 589 886 500 | Irlanda |
| Itália | 5 511 310 000 | 5 511 310 000 | 13 338 450 000 | 13 338 450 000 | 50 | 6 669 225 000 | 5 511 310 000 | |
| Chipre | 94 920 000 | 63 280 000 | 120 306 000 | 80 204 000 | 50 | 40 102 000 | 40 102 000 | Chipre |
| Letónia | 41 803 000 | 27 868 667 | 95 382 000 | 63 588 000 | 50 | 31 794 000 | 27 868 667 | |
| Lituânia | 76 782 000 | 51 188 000 | 170 165 000 | 113 443 333 | 50 | 56 721 667 | 51 188 000 | |
| Luxemburgo | 160 257 000 | 160 257 000 | 220 670 000 | 220 670 000 | 50 | 110 335 000 | 110 335 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 378 425 000 | 252 283 333 | 731 932 000 | 487 954 667 | 50 | 243 977 334 | 243 977 334 | Hungria |
| Malta | 27 580 000 | 18 386 667 | 44 080 000 | 29 386 667 | 50 | 14 693 334 | 14 693 334 | Malta |
| Países Baixos | 2 220 805 000 | 2 220 805 000 | 4 599 995 000 | 4 599 995 000 | 50 | 2 299 997 500 | 2 220 805 000 | |
| Áustria | 1 065 330 000 | 1 065 330 000 | 2 289 350 000 | 2 289 350 000 | 50 | 1 144 675 000 | 1 065 330 000 | |
| Polónia | 970 307 000 | 646 871 333 | 1 819 610 000 | 1 213 073 333 | 50 | 606 536 667 | 606 536 667 | Polónia |
| Portugal | 841 380 000 | 841 380 000 | 1 319 570 000 | 1 319 570 000 | 50 | 659 785 000 | 659 785 000 | Portugal |
| Eslovénia | 144 988 000 | 96 658 667 | 255 496 000 | 170 330 667 | 50 | 85 165 334 | 85 165 334 | Eslovénia |
| Eslováquia | 143 215 000 | 95 476 667 | 316 358 000 | 210 905 333 | 50 | 105 452 667 | 95 476 667 | |
| Finlândia | 641 720 000 | 641 720 000 | 1 471 320 000 | 1 471 320 000 | 50 | 735 660 000 | 641 720 000 | |
| Suécia | 1 210 952 000 | 1 210 952 000 | 2 788 731 000 | 2 788 731 000 | 50 | 1 394 365 500 | 1 210 952 000 | |
| Reino Unido | 8 457 364 000 | 8 457 364 000 | 16 774 645 000 | 16 774 645 000 | 50 | 8 387 322 500 | 8 387 322 500 | Reino Unido |
| Total | 47 495 774 000 | 46 712 986 001 | 100 454 614 000 | 98 980 941 333 | | 49 490 470 670 | 45 507 318 170 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8)

1 % do rendimento nacional bruto

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9)

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (10), (11)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

Bélgica

1 132 980 000

1 132 980 000

2 825 190 000

2 825 190 000

50

1 412 595 000

1 132 980 000

República Checa

422 185 000

281 456 667

790 620 000

527 080 000

50

263 540 000

263 540 000

República Checa

Dinamarca

751 886 000

751 886 000

1 928 917 000

1 928 917 000

50

964 458 500

751 886 000

Alemanha

9 451 381 000

9 451 381 000

21 696 270 000

21 696 270 000

50

10 848 135 000

9 451 381 000

Estónia

48 159 000

32 106 000

77 069 000

51 379 333

50

25 689 667

25 689 667

Estónia

Grécia

897 770 000

897 770 000

1 646 135 000

1 646 135 000

50

823 067 500

823 067 500

Grécia

Espanha

4 571 090 000

4 571 090 000

7 841 620 000

7 841 620 000

50

3 920 810 000

3 920 810 000

Espanha

França

7 575 510 000

7 575 510 000

16 112 960 000

16 112 960 000

50

8 056 480 000

7 575 510 000

Irlanda

657 675 000

657 675 000

1 179 773 000

1 179 773 000

50

589 886 500

589 886 500

Irlanda

Itália

5 511 310 000

5 511 310 000

13 338 450 000

13 338 450 000

50

6 669 225 000

5 511 310 000

Chipre

94 920 000

63 280 000

120 306 000

80 204 000

50

40 102 000

40 102 000

Chipre

Letónia

41 803 000

27 868 667

95 382 000

63 588 000

50

31 794 000

27 868 667

Lituânia

76 782 000

51 188 000

170 165 000

113 443 333

50

56 721 667

51 188 000

Luxemburgo

160 257 000

160 257 000

220 670 000

220 670 000

50

110 335 000

110 335 000

Luxemburgo

Hungria

378 425 000

252 283 333

731 932 000

487 954 667

50

243 977 334

243 977 334

Hungria

Malta

27 580 000

18 386 667

44 080 000

29 386 667

50

14 693 334

14 693 334

Malta

Países Baixos

2 220 805 000

2 220 805 000

4 599 995 000

4 599 995 000

50

2 299 997 500

2 220 805 000

Áustria

1 065 330 000

1 065 330 000

2 289 350 000

2 289 350 000

50

1 144 675 000

1 065 330 000

Polónia

970 307 000

646 871 333

1 819 610 000

1 213 073 333

50

606 536 667

606 536 667

Polónia

Portugal

841 380 000

841 380 000

1 319 570 000

1 319 570 000

50

659 785 000

659 785 000

Portugal

Eslovénia

144 988 000

96 658 667

255 496 000

170 330 667

50

85 165 334

85 165 334

Eslovénia

Eslováquia

143 215 000

95 476 667

316 358 000

210 905 333

50

105 452 667

95 476 667

Finlândia

641 720 000

641 720 000

1 471 320 000

1 471 320 000

50

735 660 000

641 720 000

Suécia

1 210 952 000

1 210 952 000

2 788 731 000

2 788 731 000

50

1 394 365 500

1 210 952 000

Reino Unido

8 457 364 000

8 457 364 000

16 774 645 000

16 774 645 000

50

8 387 322 500

8 387 322 500

Reino Unido

Total

47 495 774 000

46 712 986 001

100 454 614 000

98 980 941 333

49 490 470 670

45 507 318 170

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. |
| B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
| Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170 – 8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613 |
| 2) Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
| Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)] |
| Taxa congelada1 = 0,210821947849923 % |
| C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal. |
| Fórmula de cálculo para a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500 – 8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184 |
| 2) Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido + D)] |
| Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)] |
| Taxa congelada2 = –0,00923359477705029 % |
| Taxa congelada tot = Taxa congelada 1 + Taxa congelada 2 |
| Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot |
| 0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 % |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170 – 8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613

2) Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)]

Taxa congelada1 = 0,210821947849923 %

C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal.

Fórmula de cálculo para a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500 – 8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184

2) Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido + D)]

Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)]

Taxa congelada2 = –0,00923359477705029 %

Taxa congelada tot = Taxa congelada 1 + Taxa congelada 2

Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot

0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12), | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 132 980 000 | 0,50 | 0,298411647 | 338 094 428 |
| República Checa | 263 540 000 | 0,50 | 0,298411647 | 78 643 405 |
| Dinamarca | 751 886 000 | 0,50 | 0,298411647 | 224 371 540 |
| Alemanha | 9 451 381 000 | 0,50 | 0,298411647 | 2 820 402 170 |
| Estónia | 25 689 667 | 0,50 | 0,298411647 | 7 666 096 |
| Grécia | 823 067 500 | 0,50 | 0,298411647 | 245 612 928 |
| Espanha | 3 920 810 000 | 0,50 | 0,298411647 | 1 170 015 369 |
| França | 7 575 510 000 | 0,50 | 0,298411647 | 2 260 620 415 |
| Irlanda | 589 886 500 | 0,50 | 0,298411647 | 176 029 002 |
| Itália | 5 511 310 000 | 0,50 | 0,298411647 | 1 644 639 094 |
| Chipre | 40 102 000 | 0,50 | 0,298411647 | 11 966 904 |
| Letónia | 27 868 667 | 0,50 | 0,298411647 | 8 316 335 |
| Lituânia | 51 188 000 | 0,50 | 0,298411647 | 15 275 095 |
| Luxemburgo | 110 335 000 | 0,50 | 0,298411647 | 32 925 249 |
| Hungria | 243 977 334 | 0,50 | 0,298411647 | 72 805 678 |
| Malta | 14 693 334 | 0,50 | 0,298411647 | 4 384 662 |
| Países Baixos | 2 220 805 000 | 0,50 | 0,298411647 | 662 714 078 |
| Áustria | 1 065 330 000 | 0,50 | 0,298411647 | 317 906 880 |
| Polónia | 606 536 667 | 0,50 | 0,298411647 | 180 997 606 |
| Portugal | 659 785 000 | 0,50 | 0,298411647 | 196 887 528 |
| Eslovénia | 85 165 334 | 0,50 | 0,298411647 | 25 414 328 |
| Eslováquia | 95 476 667 | 0,50 | 0,298411647 | 28 491 349 |
| Finlândia | 641 720 000 | 0,50 | 0,298411647 | 191 496 722 |
| Suécia | 1 210 952 000 | 0,50 | 0,298411647 | 361 362 181 |
| Reino Unido | 8 387 322 500 | 0,50 | 0,298411647 | 2 502 874 721 |
| Total | 45 507 318 170 | | | 13 579 913 763 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12),

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 132 980 000

0,50

0,298411647

338 094 428

República Checa

263 540 000

0,50

0,298411647

78 643 405

Dinamarca

751 886 000

0,50

0,298411647

224 371 540

Alemanha

9 451 381 000

0,50

0,298411647

2 820 402 170

Estónia

25 689 667

0,50

0,298411647

7 666 096

Grécia

823 067 500

0,50

0,298411647

245 612 928

Espanha

3 920 810 000

0,50

0,298411647

1 170 015 369

França

7 575 510 000

0,50

0,298411647

2 260 620 415

Irlanda

589 886 500

0,50

0,298411647

176 029 002

Itália

5 511 310 000

0,50

0,298411647

1 644 639 094

Chipre

40 102 000

0,50

0,298411647

11 966 904

Letónia

27 868 667

0,50

0,298411647

8 316 335

Lituânia

51 188 000

0,50

0,298411647

15 275 095

Luxemburgo

110 335 000

0,50

0,298411647

32 925 249

Hungria

243 977 334

0,50

0,298411647

72 805 678

Malta

14 693 334

0,50

0,298411647

4 384 662

Países Baixos

2 220 805 000

0,50

0,298411647

662 714 078

Áustria

1 065 330 000

0,50

0,298411647

317 906 880

Polónia

606 536 667

0,50

0,298411647

180 997 606

Portugal

659 785 000

0,50

0,298411647

196 887 528

Eslovénia

85 165 334

0,50

0,298411647

25 414 328

Eslováquia

95 476 667

0,50

0,298411647

28 491 349

Finlândia

641 720 000

0,50

0,298411647

191 496 722

Suécia

1 210 952 000

0,50

0,298411647

361 362 181

Reino Unido

8 387 322 500

0,50

0,298411647

2 502 874 721

Total

45 507 318 170

13 579 913 763

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 825 190 000 | | 1 955 471 759 |
| República Checa | 527 080 000 | | 364 821 500 |
| Dinamarca | 1 928 917 000 | | 1 335 111 167 |
| Alemanha | 21 696 270 000 | | 15 017 200 000 |
| Estónia | 51 379 333 | | 35 562 505 |
| Grécia | 1 646 135 000 | | 1 139 381 955 |
| Espanha | 7 841 620 000 | | 5 427 623 082 |
| França | 16 112 960 000 | | 11 152 679 372 |
| Irlanda | 1 179 773 000 | | 816 586 772 |
| Itália | 13 338 450 000 | | 9 232 286 071 |
| Chipre | 80 204 000 | | 55 513 667 |
| Letónia | 63 588 000 | 0,6921558 (14) | 44 012 806 |
| Lituânia | 113 443 333 | | 78 520 466 |
| Luxemburgo | 220 670 000 | | 152 738 029 |
| Hungria | 487 954 667 | | 337 740 673 |
| Malta | 29 386 667 | | 20 340 153 |
| Países Baixos | 4 599 995 000 | | 3 183 913 406 |
| Áustria | 2 289 350 000 | | 1 584 586 974 |
| Polónia | 1 213 073 333 | | 839 635 792 |
| Portugal | 1 319 570 000 | | 913 348 083 |
| Eslovénia | 170 330 667 | | 117 895 366 |
| Eslováquia | 210 905 333 | | 145 979 358 |
| Finlândia | 1 471 320 000 | | 1 018 382 731 |
| Suécia | 2 788 731 000 | | 1 930 236 449 |
| Reino Unido | 16 774 645 000 | | 11 610 668 510 |
| Total | 98 980 941 333 | | 68 510 236 646 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13)

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 825 190 000

1 955 471 759

República Checa

527 080 000

364 821 500

Dinamarca

1 928 917 000

1 335 111 167

Alemanha

21 696 270 000

15 017 200 000

Estónia

51 379 333

35 562 505

Grécia

1 646 135 000

1 139 381 955

Espanha

7 841 620 000

5 427 623 082

França

16 112 960 000

11 152 679 372

Irlanda

1 179 773 000

816 586 772

Itália

13 338 450 000

9 232 286 071

Chipre

80 204 000

55 513 667

Letónia

63 588 000

0,6921558 (14)

44 012 806

Lituânia

113 443 333

78 520 466

Luxemburgo

220 670 000

152 738 029

Hungria

487 954 667

337 740 673

Malta

29 386 667

20 340 153

Países Baixos

4 599 995 000

3 183 913 406

Áustria

2 289 350 000

1 584 586 974

Polónia

1 213 073 333

839 635 792

Portugal

1 319 570 000

913 348 083

Eslovénia

170 330 667

117 895 366

Eslováquia

210 905 333

145 979 358

Finlândia

1 471 320 000

1 018 382 731

Suécia

2 788 731 000

1 930 236 449

Reino Unido

16 774 645 000

11 610 668 510

Total

98 980 941 333

68 510 236 646

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme «RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 307 952 | 6 307 952 | 1 942 855 855 | 1 955 471 759 |
| República Checa | 1 176 839 | 1 176 839 | 362 467 822 | 364 821 500 |
| Dinamarca | 4 306 795 | 4 306 795 | 1 326 497 577 | 1 335 111 167 |
| Alemanha | 48 442 414 | 48 442 414 | 14 920 315 172 | 15 017 200 000 |
| Estónia | 114 717 | 114 717 | 35 333 071 | 35 562 505 |
| Grécia | 3 675 413 | 3 675 413 | 1 132 031 129 | 1 139 381 955 |
| Espanha | 17 508 401 | 17 508 401 | 5 392 606 280 | 5 427 623 082 |
| França | 35 976 261 | 35 976 261 | 11 080 726 850 | 11 152 679 372 |
| Irlanda | 2 634 142 | 2 634 142 | 811 318 488 | 816 586 772 |
| Itália | 29 781 465 | 29 781 465 | 9 172 723 141 | 9 232 286 071 |
| Chipre | 179 076 | 179 076 | 55 155 515 | 55 513 667 |
| Letónia | 141 976 | 141 976 | 43 728 854 | 44 012 806 |
| Lituânia | 253 291 | 253 291 | 78 013 884 | 78 520 466 |
| Luxemburgo | 492 702 | 492 702 | 151 752 625 | 152 738 029 |
| Hungria | 1 089 482 | 1 089 482 | 335 561 709 | 337 740 673 |
| Malta | 65 613 | 65 613 | 20 208 927 | 20 340 153 |
| Países Baixos | 10 270 653 | 10 270 653 | 3 163 372 100 | 3 183 913 406 |
| Áustria | 5 111 553 | 5 111 553 | 1 574 363 868 | 1 584 586 974 |
| Polónia | 2 708 493 | 2 708 493 | 834 218 806 | 839 635 792 |
| Portugal | 2 946 274 | 2 946 274 | 907 455 535 | 913 348 083 |
| Eslovénia | 380 306 | 380 306 | 117 134 754 | 117 895 366 |
| Eslováquia | 470 900 | 470 900 | 145 037 558 | 145 979 358 |
| Finlândia | 3 285 094 | 3 285 094 | 1 011 812 543 | 1 018 382 731 |
| Suécia | 6 226 548 | 6 226 548 | 1 917 783 353 | 1 930 236 449 |
| Reino Unido | 37 453 640 | 37 453 640 | 11 535 761 230 | 11 610 668 510 |
| Total | 221 000 000 | 221 000 000 | 68 068 236 646 | 68 510 236 646 |
| Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) | 0,0022 | 0,0022 | 0,6877 | 0,6922 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme «RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 307 952

6 307 952

1 942 855 855

1 955 471 759

República Checa

1 176 839

1 176 839

362 467 822

364 821 500

Dinamarca

4 306 795

4 306 795

1 326 497 577

1 335 111 167

Alemanha

48 442 414

48 442 414

14 920 315 172

15 017 200 000

Estónia

114 717

114 717

35 333 071

35 562 505

Grécia

3 675 413

3 675 413

1 132 031 129

1 139 381 955

Espanha

17 508 401

17 508 401

5 392 606 280

5 427 623 082

França

35 976 261

35 976 261

11 080 726 850

11 152 679 372

Irlanda

2 634 142

2 634 142

811 318 488

816 586 772

Itália

29 781 465

29 781 465

9 172 723 141

9 232 286 071

Chipre

179 076

179 076

55 155 515

55 513 667

Letónia

141 976

141 976

43 728 854

44 012 806

Lituânia

253 291

253 291

78 013 884

78 520 466

Luxemburgo

492 702

492 702

151 752 625

152 738 029

Hungria

1 089 482

1 089 482

335 561 709

337 740 673

Malta

65 613

65 613

20 208 927

20 340 153

Países Baixos

10 270 653

10 270 653

3 163 372 100

3 183 913 406

Áustria

5 111 553

5 111 553

1 574 363 868

1 584 586 974

Polónia

2 708 493

2 708 493

834 218 806

839 635 792

Portugal

2 946 274

2 946 274

907 455 535

913 348 083

Eslovénia

380 306

380 306

117 134 754

117 895 366

Eslováquia

470 900

470 900

145 037 558

145 979 358

Finlândia

3 285 094

3 285 094

1 011 812 543

1 018 382 731

Suécia

6 226 548

6 226 548

1 917 783 353

1 930 236 449

Reino Unido

37 453 640

37 453 640

11 535 761 230

11 610 668 510

Total

221 000 000

221 000 000

68 068 236 646

68 510 236 646

Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15)

0,0022

0,0022

0,6877

0,6922

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (%) (16) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,50 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 7,68 % | |
| 3. (1) – (2) | 10,82 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 82 025 811 437 |
| 5. (3) × (4) | | 8 875 351 609 |
| 6. 0,66 × (5) = montante inicial | | 5 857 732 062 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (17) | | 447 826 885 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 5 409 905 177 |
| 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) | | 18 346 139 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | 5 391 559 038 |

Descrição

Coeficiente (%) (16)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,50 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

7,68 %

3. (1) – (2)

10,82 %

4. Total das despesas repartidas

82 025 811 437

5. (3) × (4)

8 875 351 609

6. 0,66 × (5) = montante inicial

5 857 732 062

7. Vantagem do Reino Unido (17)

447 826 885

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

5 409 905 177

9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18)

18 346 139

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

5 391 559 038

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2000 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (%) (19) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,71 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 10,43 % | |
| 3. (1) – (2) | 8,28 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 74 700 969 031 |
| 5. (3) × (4) | | 6 183 698 001 |
| 6. 0,66 × (5) = montante inicial | | 4 081 240 681 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (20) | | –51 336 943 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 4 132 577 623 |
| 9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001 | | 4 426 568 742 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | – 293 991 119 |

Descrição

Coeficiente (%) (19)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,71 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

10,43 %

3. (1) – (2)

8,28 %

4. Total das despesas repartidas

74 700 969 031

5. (3) × (4)

6 183 698 001

6. 0,66 × (5) = montante inicial

4 081 240 681

7. Vantagem do Reino Unido (20)

–51 336 943

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

4 132 577 623

9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001

4 426 568 742

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

– 293 991 119

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2003 a favor do Reino Unido decidida no valor de –5 391 559 038 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidas (21) | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,85 | 3,44 | 5,56 | | 1,59 | 5,03 | 271 066 206 |
| República Checa | 0,53 | 0,64 | 1,04 | | 0,30 | 0,94 | 50 571 316 |
| Dinamarca | 1,95 | 2,35 | 3,79 | | 1,09 | 3,43 | 185 072 230 |
| Alemanha | 21,92 | 26,39 | 0,00 | –19,79 | 0,00 | 6,60 | 355 741 367 |
| Estónia | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4 929 651 |
| Grécia | 1,66 | 2,00 | 3,24 | | 0,93 | 2,93 | 157 940 375 |
| Espanha | 7,92 | 9,54 | 15,43 | | 4,42 | 13,95 | 752 373 534 |
| França | 16,28 | 19,60 | 31,70 | | 9,07 | 28,67 | 1 545 977 063 |
| Irlanda | 1,19 | 1,44 | 2,32 | | 0,66 | 2,10 | 113 194 720 |
| Itália | 13,48 | 16,23 | 26,24 | | 7,51 | 23,74 | 1 279 773 409 |
| Chipre | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,05 | 0,14 | 7 695 268 |
| Letónia | 0,06 | 0,08 | 0,13 | | 0,04 | 0,11 | 6 101 026 |
| Lituânia | 0,11 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 884 455 |
| Luxemburgo | 0,22 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 21 172 445 |
| Hungria | 0,49 | 0,59 | 0,96 | | 0,27 | 0,87 | 46 817 389 |
| Malta | 0,03 | 0,04 | 0,06 | | 0,02 | 0,05 | 2 819 539 |
| Países Baixos | 4,65 | 5,60 | 0,00 | –4,20 | 0,00 | 1,40 | 75 423 495 |
| Áustria | 2,31 | 2,78 | 0,00 | –2,09 | 0,00 | 0,70 | 37 537 166 |
| Polónia | 1,23 | 1,48 | 2,39 | | 0,68 | 2,16 | 116 389 760 |
| Portugal | 1,33 | 1,61 | 2,60 | | 0,74 | 2,35 | 126 607 709 |
| Eslovénia | 0,17 | 0,21 | 0,34 | | 0,10 | 0,30 | 16 342 578 |
| Eslováquia | 0,21 | 0,26 | 0,41 | | 0,12 | 0,38 | 20 235 562 |
| Finlândia | 1,49 | 1,79 | 2,89 | | 0,83 | 2,62 | 141 167 543 |
| Suécia | 2,82 | 3,39 | 0,00 | –2,54 | 0,00 | 0,85 | 45 725 232 |
| Reino Unido | 16,95 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,62 | 28,62 | 100,00 | 5 391 559 038 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidas (21)

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,85

3,44

5,56

1,59

5,03

271 066 206

República Checa

0,53

0,64

1,04

0,30

0,94

50 571 316

Dinamarca

1,95

2,35

3,79

1,09

3,43

185 072 230

Alemanha

21,92

26,39

0,00

–19,79

0,00

6,60

355 741 367

Estónia

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4 929 651

Grécia

1,66

2,00

3,24

0,93

2,93

157 940 375

Espanha

7,92

9,54

15,43

4,42

13,95

752 373 534

França

16,28

19,60

31,70

9,07

28,67

1 545 977 063

Irlanda

1,19

1,44

2,32

0,66

2,10

113 194 720

Itália

13,48

16,23

26,24

7,51

23,74

1 279 773 409

Chipre

0,08

0,10

0,16

0,05

0,14

7 695 268

Letónia

0,06

0,08

0,13

0,04

0,11

6 101 026

Lituânia

0,11

0,14

0,22

0,06

0,20

10 884 455

Luxemburgo

0,22

0,27

0,43

0,12

0,39

21 172 445

Hungria

0,49

0,59

0,96

0,27

0,87

46 817 389

Malta

0,03

0,04

0,06

0,02

0,05

2 819 539

Países Baixos

4,65

5,60

0,00

–4,20

0,00

1,40

75 423 495

Áustria

2,31

2,78

0,00

–2,09

0,00

0,70

37 537 166

Polónia

1,23

1,48

2,39

0,68

2,16

116 389 760

Portugal

1,33

1,61

2,60

0,74

2,35

126 607 709

Eslovénia

0,17

0,21

0,34

0,10

0,30

16 342 578

Eslováquia

0,21

0,26

0,41

0,12

0,38

20 235 562

Finlândia

1,49

1,79

2,89

0,83

2,62

141 167 543

Suécia

2,82

3,39

0,00

–2,54

0,00

0,85

45 725 232

Reino Unido

16,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,62

28,62

100,00

5 391 559 038

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 2000 a favor do Reino Unido decidida no valor de 293 991 119 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidas | Partes sem o Reino Unido | Partes sem a Alemanha e o Reino Unido | 1/3 da parte da Alemanha na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,94 | 3,56 | 4,91 | | 0,45 | 4,01 | –11 795 938 |
| Dinamarca | 2,01 | 2,43 | 3,35 | | 0,31 | 2,74 | –8 053 754 |
| Alemanha | 22,59 | 27,37 | 0,00 | –9,12 | 0,00 | 18,25 | –53 651 236 |
| Grécia | 1,71 | 2,08 | 2,86 | | 0,26 | 2,34 | –6 873 062 |
| Espanha | 8,17 | 9,89 | 13,62 | | 1,24 | 11,14 | –32 740 901 |
| França | 16,78 | 20,33 | 27,99 | | 2,55 | 22,88 | –67 276 001 |
| Irlanda | 1,23 | 1,49 | 2,05 | | 0,19 | 1,68 | –4 925 874 |
| Itália | 13,89 | 16,83 | 23,17 | | 2,11 | 18,94 | –55 691 665 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,28 | 0,38 | | 0,03 | 0,31 | – 921 357 |
| Países Baixos | 4,79 | 5,80 | 7,99 | | 0,73 | 6,53 | –19 206 233 |
| Áustria | 2,38 | 2,89 | 3,98 | | 0,36 | 3,25 | –9 558 660 |
| Portugal | 1,37 | 1,66 | 2,29 | | 0,21 | 1,87 | –5 509 564 |
| Finlândia | 1,53 | 1,86 | 2,56 | | 0,23 | 2,09 | –6 143 162 |
| Suécia | 2,90 | 3,52 | 4,84 | | 0,44 | 3,96 | –11 643 712 |
| Reino Unido | 17,47 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –9,12 | 9,12 | 100,00 | – 293 991 119 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidas

Partes sem o Reino Unido

Partes sem a Alemanha e o Reino Unido

1/3 da parte da Alemanha na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,94

3,56

4,91

0,45

4,01

–11 795 938

Dinamarca

2,01

2,43

3,35

0,31

2,74

–8 053 754

Alemanha

22,59

27,37

0,00

–9,12

0,00

18,25

–53 651 236

Grécia

1,71

2,08

2,86

0,26

2,34

–6 873 062

Espanha

8,17

9,89

13,62

1,24

11,14

–32 740 901

França

16,78

20,33

27,99

2,55

22,88

–67 276 001

Irlanda

1,23

1,49

2,05

0,19

1,68

–4 925 874

Itália

13,89

16,83

23,17

2,11

18,94

–55 691 665

Luxemburgo

0,23

0,28

0,38

0,03

0,31

– 921 357

Países Baixos

4,79

5,80

7,99

0,73

6,53

–19 206 233

Áustria

2,38

2,89

3,98

0,36

3,25

–9 558 660

Portugal

1,37

1,66

2,29

0,21

1,87

–5 509 564

Finlândia

1,53

1,86

2,56

0,23

2,09

–6 143 162

Suécia

2,90

3,52

4,84

0,44

3,96

–11 643 712

Reino Unido

17,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–9,12

9,12

100,00

– 293 991 119

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme | Recursos próprios «IVA», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Resultado do cálculo definitivo do financiamen-to da correcção 2000 a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (22) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) |
| Bélgica | 16 125 000 | 21 000 000 | 1 147 275 000 | 1 184 400 000 | 338 094 428 | 1 942 855 855 | 12 615 904 | 259 270 268 | –3 078 908 | 3 734 157 547 |
| República Checa | 5 775 000 | 0 | 53 850 000 | 59 625 000 | 78 643 405 | 362 467 822 | 2 353 678 | 50 571 316 | | 553 661 221 |
| Dinamarca | 5 175 000 | 12 225 000 | 195 750 000 | 213 150 000 | 224 371 540 | 1 326 497 577 | 8 613 590 | 177 018 476 | –16 290 924 | 1 933 360 259 |
| Alemanha | 101 550 000 | 129 675 000 | 2 057 175 000 | 2 288 400 000 | 2 820 402 170 | 14 920 315 172 | 96 884 828 | 302 090 131 | 49 233 892 | 20 477 326 193 |
| Estónia | 900 000 | 0 | 8 625 000 | 9 525 000 | 7 666 096 | 35 333 071 | 229 434 | 4 929 651 | | 57 683 252 |
| Grécia | 8 475 000 | 4 725 000 | 141 675 000 | 154 875 000 | 245 612 928 | 1 132 031 129 | 7 350 826 | 151 067 313 | –1 603 327 | 1 689 333 869 |
| Espanha | 26 850 000 | 9 600 000 | 726 825 000 | 763 275 000 | 1 170 015 369 | 5 392 606 280 | 35 016 802 | 719 632 633 | –3 468 605 | 8 077 077 479 |
| França | 93 375 000 | 97 500 000 | 842 250 000 | 1 033 125 000 | 2 260 620 415 | 11 080 726 850 | 71 952 522 | 1 478 701 062 | 16 635 782 | 15 941 761 631 |
| Irlanda | 525 000 | 2 850 000 | 102 825 000 | 106 200 000 | 176 029 002 | 811 318 488 | 5 268 284 | 108 268 846 | –1 552 469 | 1 205 532 151 |
| Itália | 51 150 000 | 24 600 000 | 1 035 900 000 | 1 111 650 000 | 1 644 639 094 | 9 172 723 141 | 59 562 930 | 1 224 081 744 | –4 564 420 | 13 208 092 489 |
| Chipre | 900 000 | 0 | 8 475 000 | 9 375 000 | 11 966 904 | 55 155 515 | 358 152 | 7 695 268 | | 84 550 839 |
| Letónia | 600 000 | 0 | 5 550 000 | 6 150 000 | 8 316 335 | 43 728 854 | 283 952 | 6 101 026 | | 64 580 167 |
| Lituânia | 2 025 000 | 0 | 18 750 000 | 20 775 000 | 15 275 095 | 78 013 884 | 506 582 | 10 884 455 | | 125 455 016 |
| Luxemburgo | 150 000 | 0 | 12 525 000 | 12 675 000 | 32 925 249 | 151 752 625 | 985 404 | 20 251 088 | – 233 413 | 218 355 953 |
| Hungria | 8 850 000 | 0 | 82 500 000 | 91 350 000 | 72 805 678 | 335 561 709 | 2 178 964 | 46 817 389 | | 548 713 740 |
| Malta | 600 000 | 0 | 5 325 000 | 5 925 000 | 4 384 662 | 20 208 927 | 131 226 | 2 819 539 | | 33 469 354 |
| Países Baixos | 142 050 000 | 23 700 000 | 1 061 025 000 | 1 226 775 000 | 662 714 078 | 3 163 372 100 | 20 541 306 | 56 217 262 | –9 171 563 | 5 120 448 183 |
| Áustria | 7 575 000 | 9 675 000 | 153 750 000 | 171 000 000 | 317 906 880 | 1 574 363 868 | 10 223 106 | 27 978 506 | –2 610 155 | 2 098 862 205 |
| Polónia | 9 900 000 | 0 | 92 625 000 | 102 525 000 | 180 997 606 | 834 218 806 | 5 416 986 | 116 389 760 | | 1 239 548 158 |
| Portugal | 14 325 000 | 375 000 | 82 200 000 | 96 900 000 | 196 887 528 | 907 455 535 | 5 892 548 | 121 098 145 | –1 401 699 | 1 326 832 057 |
| Eslovénia | 1 650 000 | 0 | 15 300 000 | 16 950 000 | 25 414 328 | 117 134 754 | 760 612 | 16 342 578 | | 176 602 272 |
| Eslováquia | 2 775 000 | 0 | 25 950 000 | 28 725 000 | 28 491 349 | 145 037 558 | 941 800 | 20 235 562 | | 223 431 269 |
| Finlândia | 2 625 000 | 2 175 000 | 72 750 000 | 77 550 000 | 191 496 722 | 1 011 812 543 | 6 570 188 | 135 024 381 | –2 235 647 | 1 420 218 187 |
| Suécia | 10 350 000 | 5 475 000 | 266 850 000 | 282 675 000 | 361 362 181 | 1 917 783 353 | 12 453 096 | 34 081 520 | –3 881 694 | 2 604 473 456 |
| Reino Unido | 350 850 000 | 16 350 000 | 1 766 100 000 | 2 133 300 000 | 2 502 874 721 | 11 535 761 230 | 74 907 280 | –5 097 567 919 | –15 776 850 | 11 133 498 462 |
| Total | 865 125 000 | 359 925 000 | 9 981 825 000 | 11 206 875 000 | 13 579 913 763 | 68 068 236 646 | 442 000 000 | 0 | 0 | 93 297 025 409 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme «IVA» à taxa uniforme

Recursos próprios «IVA», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamen-to da correcção 2000 a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (22)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

Bélgica

16 125 000

21 000 000

1 147 275 000

1 184 400 000

338 094 428

1 942 855 855

12 615 904

259 270 268

–3 078 908

3 734 157 547

República Checa

5 775 000

0

53 850 000

59 625 000

78 643 405

362 467 822

2 353 678

50 571 316

553 661 221

Dinamarca

5 175 000

12 225 000

195 750 000

213 150 000

224 371 540

1 326 497 577

8 613 590

177 018 476

–16 290 924

1 933 360 259

Alemanha

101 550 000

129 675 000

2 057 175 000

2 288 400 000

2 820 402 170

14 920 315 172

96 884 828

302 090 131

49 233 892

20 477 326 193

Estónia

900 000

0

8 625 000

9 525 000

7 666 096

35 333 071

229 434

4 929 651

57 683 252

Grécia

8 475 000

4 725 000

141 675 000

154 875 000

245 612 928

1 132 031 129

7 350 826

151 067 313

–1 603 327

1 689 333 869

Espanha

26 850 000

9 600 000

726 825 000

763 275 000

1 170 015 369

5 392 606 280

35 016 802

719 632 633

–3 468 605

8 077 077 479

França

93 375 000

97 500 000

842 250 000

1 033 125 000

2 260 620 415

11 080 726 850

71 952 522

1 478 701 062

16 635 782

15 941 761 631

Irlanda

525 000

2 850 000

102 825 000

106 200 000

176 029 002

811 318 488

5 268 284

108 268 846

–1 552 469

1 205 532 151

Itália

51 150 000

24 600 000

1 035 900 000

1 111 650 000

1 644 639 094

9 172 723 141

59 562 930

1 224 081 744

–4 564 420

13 208 092 489

Chipre

900 000

0

8 475 000

9 375 000

11 966 904

55 155 515

358 152

7 695 268

84 550 839

Letónia

600 000

0

5 550 000

6 150 000

8 316 335

43 728 854

283 952

6 101 026

64 580 167

Lituânia

2 025 000

0

18 750 000

20 775 000

15 275 095

78 013 884

506 582

10 884 455

125 455 016

Luxemburgo

150 000

0

12 525 000

12 675 000

32 925 249

151 752 625

985 404

20 251 088

– 233 413

218 355 953

Hungria

8 850 000

0

82 500 000

91 350 000

72 805 678

335 561 709

2 178 964

46 817 389

548 713 740

Malta

600 000

0

5 325 000

5 925 000

4 384 662

20 208 927

131 226

2 819 539

33 469 354

Países Baixos

142 050 000

23 700 000

1 061 025 000

1 226 775 000

662 714 078

3 163 372 100

20 541 306

56 217 262

–9 171 563

5 120 448 183

Áustria

7 575 000

9 675 000

153 750 000

171 000 000

317 906 880

1 574 363 868

10 223 106

27 978 506

–2 610 155

2 098 862 205

Polónia

9 900 000

0

92 625 000

102 525 000

180 997 606

834 218 806

5 416 986

116 389 760

1 239 548 158

Portugal

14 325 000

375 000

82 200 000

96 900 000

196 887 528

907 455 535

5 892 548

121 098 145

–1 401 699

1 326 832 057

Eslovénia

1 650 000

0

15 300 000

16 950 000

25 414 328

117 134 754

760 612

16 342 578

176 602 272

Eslováquia

2 775 000

0

25 950 000

28 725 000

28 491 349

145 037 558

941 800

20 235 562

223 431 269

Finlândia

2 625 000

2 175 000

72 750 000

77 550 000

191 496 722

1 011 812 543

6 570 188

135 024 381

–2 235 647

1 420 218 187

Suécia

10 350 000

5 475 000

266 850 000

282 675 000

361 362 181

1 917 783 353

12 453 096

34 081 520

–3 881 694

2 604 473 456

Reino Unido

350 850 000

16 350 000

1 766 100 000

2 133 300 000

2 502 874 721

11 535 761 230

74 907 280

–5 097 567 919

–15 776 850

11 133 498 462

Total

865 125 000

359 925 000

9 981 825 000

11 206 875 000

13 579 913 763

68 068 236 646

442 000 000

0

0

93 297 025 409

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Receitas

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 865 125 000 | | 865 125 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 359 925 000 | | 359 925 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 9 981 825 000 | | 9 981 825 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 13 579 913 763 | | 13 579 913 763 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 68 509 738 810 | 497 836 | 68 510 236 646 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 9 | DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS | — | | — |
| | Título 1 — Total | 93 296 527 573 | 497 836 | 93 297 025 409 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

865 125 000

865 125 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

359 925 000

359 925 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

9 981 825 000

9 981 825 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

13 579 913 763

13 579 913 763

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

68 509 738 810

497 836

68 510 236 646

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 9

DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS

—

—

Título 1 — Total

93 296 527 573

497 836

93 297 025 409

Capítulo 1 4 —  RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 68 067 738 810 | 497 836 | 68 068 236 646 |
| 1 4 0 1 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia | — | | — |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 221 000 000 | | 221 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 221 000 000 | | 221 000 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 68 509 738 810 | 497 836 | 68 510 236 646 |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 68 509 738 810 | 497 836 | 68 510 236 646 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

68 067 738 810

497 836

68 068 236 646

1 4 0 1

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia

—

—

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

221 000 000

221 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

221 000 000

221 000 000

Artigo 1 4 0 — Subtotal

68 509 738 810

497 836

68 510 236 646

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

68 509 738 810

497 836

68 510 236 646

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 067 738 810 | 497 836 | 68 068 236 646 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

68 067 738 810

497 836

68 068 236 646

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,6877 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 942 841 646 | +14 209 | 1 942 855 855 |
| República Checa | 362 465 171 | +2 651 | 362 467 822 |
| Dinamarca | 1 326 487 876 | +9 701 | 1 326 497 577 |
| Alemanha | 14 920 206 047 | + 109 125 | 14 920 315 172 |
| Estónia | 35 332 813 | + 258 | 35 333 071 |
| Grécia | 1 132 022 849 | +8 280 | 1 132 031 129 |
| Espanha | 5 392 566 840 | +39 440 | 5 392 606 280 |
| França | 11 080 645 808 | +81 042 | 11 080 726 850 |
| Irlanda | 811 312 555 | +5 933 | 811 318 488 |
| Itália | 9 172 656 054 | +67 087 | 9 172 723 141 |
| Chipre | 55 155 112 | + 403 | 55 155 515 |
| Letónia | 43 728 534 | + 320 | 43 728 854 |
| Lituânia | 78 013 313 | + 571 | 78 013 884 |
| Luxemburgo | 151 751 515 | +1 110 | 151 752 625 |
| Hungria | 335 559 254 | +2 455 | 335 561 709 |
| Malta | 20 208 779 | + 148 | 20 208 927 |
| Países Baixos | 3 163 348 964 | +23 136 | 3 163 372 100 |
| Áustria | 1 574 352 353 | +11 515 | 1 574 363 868 |
| Polónia | 834 212 705 | +6 101 | 834 218 806 |
| Portugal | 907 448 898 | +6 637 | 907 455 535 |
| Eslovénia | 117 133 897 | + 857 | 117 134 754 |
| Eslováquia | 145 036 497 | +1 061 | 145 037 558 |
| Finlândia | 1 011 805 143 | +7 400 | 1 011 812 543 |
| Suécia | 1 917 769 327 | +14 026 | 1 917 783 353 |
| Reino Unido | 11 535 676 860 | +84 370 | 11 535 761 230 |
| Total do número 1 4 0 0 | 68 067 738 810 | + 497 836 | 68 068 236 646 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novos montantes

Bélgica

1 942 841 646

+14 209

1 942 855 855

República Checa

362 465 171

+2 651

362 467 822

Dinamarca

1 326 487 876

+9 701

1 326 497 577

Alemanha

14 920 206 047

+ 109 125

14 920 315 172

Estónia

35 332 813

+ 258

35 333 071

Grécia

1 132 022 849

+8 280

1 132 031 129

Espanha

5 392 566 840

+39 440

5 392 606 280

França

11 080 645 808

+81 042

11 080 726 850

Irlanda

811 312 555

+5 933

811 318 488

Itália

9 172 656 054

+67 087

9 172 723 141

Chipre

55 155 112

+ 403

55 155 515

Letónia

43 728 534

+ 320

43 728 854

Lituânia

78 013 313

+ 571

78 013 884

Luxemburgo

151 751 515

+1 110

151 752 625

Hungria

335 559 254

+2 455

335 561 709

Malta

20 208 779

+ 148

20 208 927

Países Baixos

3 163 348 964

+23 136

3 163 372 100

Áustria

1 574 352 353

+11 515

1 574 363 868

Polónia

834 212 705

+6 101

834 218 806

Portugal

907 448 898

+6 637

907 455 535

Eslovénia

117 133 897

+ 857

117 134 754

Eslováquia

145 036 497

+1 061

145 037 558

Finlândia

1 011 805 143

+7 400

1 011 812 543

Suécia

1 917 769 327

+14 026

1 917 783 353

Reino Unido

11 535 676 860

+84 370

11 535 761 230

Total do número 1 4 0 0

68 067 738 810

+ 497 836

68 068 236 646

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 680 351 477 | 172 443 | 680 523 920 |
| | Título 4 — Total | 680 351 477 | 172 443 | 680 523 920 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

680 351 477

172 443

680 523 920

Título 4 — Total

680 351 477

172 443

680 523 920

CAPÍTULO 4 0 —     DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão | 454 984 240 | 145 618 | 455 129 858 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 454 984 240 | 145 618 | 455 129 858 |
| 4 0 1 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 204 962 803 | 19 160 | 204 981 963 |
| | Artigo 4 0 1 — Subtotal | 204 962 803 | 19 160 | 204 981 963 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 20 404 434 | 7 665 | 20 412 099 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 20 404 434 | 7 665 | 20 412 099 |
| | CAPÍTULO 4 0 — TOTAL | 680 351 477 | 172 443 | 680 523 920 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

454 984 240

145 618

455 129 858

Artigo 4 0 0 — Subtotal

454 984 240

145 618

455 129 858

4 0 1

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

204 962 803

19 160

204 981 963

Artigo 4 0 1 — Subtotal

204 962 803

19 160

204 981 963

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

20 404 434

7 665

20 412 099

Artigo 4 0 4 — Subtotal

20 404 434

7 665

20 412 099

CAPÍTULO 4 0 — TOTAL

680 351 477

172 443

680 523 920

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 454 984 240 | 145 618 | 455 129 858 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

454 984 240

145 618

455 129 858

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

| Parlamento | | 42 899 120 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 23 433 000 |
| Comissão: | | 329 056 460 |
| — funcionamento | (260 272 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (38 703 000) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (1 100 420) | |
| — Agência Europeia para a Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (178 401) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (993 631) | |
| — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos | (2 613 069) | |
| — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (617 000) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (484 473) | |
| — Eurojust | (p.m.) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (453 067) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (574 805) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (362 454) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (132 992) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (191 925) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (3 910 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2 555 238) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (1 220 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 630 604) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 819 381) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (6 645 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (2 599 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 16 056 000 |
| Tribunal de Contas | | 6 871 199 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 4 030 027 |
| Comité das Regiões | | 2 043 507 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 343 927 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 221 618 |
| Banco Europeu de Investimento | | 20 850 000 |
| Banco Central Europeu | | 8 900 000 |
| Fundo Europeu de Investimento | | 425 000 |
| | Total | 455 129 858 |

Parlamento

42 899 120

Conselho

23 433 000

Comissão:

329 056 460

— funcionamento

(260 272 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(38 703 000)

— Agência Europeia de Reconstrução

(1 100 420)

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(178 401)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(993 631)

— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos

(2 613 069)

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(617 000)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(484 473)

— Eurojust

(p.m.)

— Fundação Europeia para a Formação

(453 067)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(574 805)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(362 454)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(132 992)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(191 925)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(3 910 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2 555 238)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(1 220 000)

— Serviço das Publicações

(2 630 604)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 819 381)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(6 645 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(2 599 000)

Tribunal de Justiça

16 056 000

Tribunal de Contas

6 871 199

Comité Económico e Social Europeu

4 030 027

Comité das Regiões

2 043 507

Provedor de Justiça Europeu

343 927

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

221 618

Banco Europeu de Investimento

20 850 000

Banco Central Europeu

8 900 000

Fundo Europeu de Investimento

425 000

Total

455 129 858

4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 204 962 803 | 19 160 | 204 981 963 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

204 962 803

19 160

204 981 963

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

| Parlamento | | 25 483 016 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 16 100 000 |
| Comissão: | | 146 393 364 |
| — funcionamento | (101 767 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (27 141 000) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (782 179) | |
| — Agência Europeia para a Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (144 369) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (485 932) | |
| — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos | (1 245 457) | |
| — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (585 000) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (406 231) | |
| — Eurojust | (p.m.) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (316 151) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (400 349) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (306 320) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (96 647) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (131 809) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (1 480 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2 504 025) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (402 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 995 321) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (1 787 574) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (2 433 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (983 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 7 940 000 |
| Tribunal de Contas | | 4 013 453 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 3 149 608 |
| Comité das Regiões | | 1 696 067 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 177 295 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 29 160 |
| | Total | 204 981 963 |

Parlamento

25 483 016

Conselho

16 100 000

Comissão:

146 393 364

— funcionamento

(101 767 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(27 141 000)

— Agência Europeia de Reconstrução

(782 179)

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(144 369)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(485 932)

— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos

(1 245 457)

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(585 000)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(406 231)

— Eurojust

(p.m.)

— Fundação Europeia para a Formação

(316 151)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(400 349)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(306 320)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(96 647)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(131 809)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(1 480 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2 504 025)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(402 000)

— Serviço das Publicações

(2 995 321)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(1 787 574)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(2 433 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(983 000)

Tribunal de Justiça

7 940 000

Tribunal de Contas

4 013 453

Comité Económico e Social Europeu

3 149 608

Comité das Regiões

1 696 067

Provedor de Justiça Europeu

177 295

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

29 160

Total

204 981 963

4 0 4 Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 20 404 434 | 7 665 | 20 412 099 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

20 404 434

7 665

20 412 099

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

| Parlamento | | 2 213 793 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 1 508 953 |
| Comissão: | | 15 103 492 |
| — funcionamento | (12 142 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (1 136 326) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (95 259) | |
| — Agência Europeia para a Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (15 835) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (48 458) | |
| — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos | (99 744) | |
| — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (56 043) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (41 214) | |
| — Eurojust | (p.m.) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (42 060) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (41 866) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (30 827) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (9 182) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (11 005) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (191 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (192 770) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (60 000) | |
| — Serviço das Publicações | (253 903) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (202 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (311 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (123 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 777 419 |
| Tribunal de Contas | | 409 984 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 265 286 |
| Comité das Regiões | | 107 442 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 14 065 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 11 665 |
| | Total | 20 412 099 |

Parlamento

2 213 793

Conselho

1 508 953

Comissão:

15 103 492

— funcionamento

(12 142 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(1 136 326)

— Agência Europeia de Reconstrução

(95 259)

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(15 835)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(48 458)

— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos

(99 744)

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(56 043)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(41 214)

— Eurojust

(p.m.)

— Fundação Europeia para a Formação

(42 060)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(41 866)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(30 827)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(9 182)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(11 005)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(191 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(192 770)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(60 000)

— Serviço das Publicações

(253 903)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(202 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(311 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(123 000)

Tribunal de Justiça

777 419

Tribunal de Contas

409 984

Comité Económico e Social Europeu

265 286

Comité das Regiões

107 442

Provedor de Justiça Europeu

14 065

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

11 665

Total

20 412 099

SECÇÃO VIII — PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

Parte B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

RECEITAS

TÍTULO B-4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 90 000 | 172 443 | 262 443 |
| | Título B-4 — Total | 90 000 | 172 443 | 262 443 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

90 000

172 443

262 443

Título B-4 — Total

90 000

172 443

262 443

CAPÍTULO B-4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| B-4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 76 000 | 145 618 | 221 618 |
| | Artigo B-4 0 0 — Subtotal | 76 000 | 145 618 | 221 618 |
| B-4 0 1 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 10 000 | 19 160 | 29 160 |
| | Artigo B-4 0 1 — Subtotal | 10 000 | 19 160 | 29 160 |
| B-4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 4 000 | 7 665 | 11 665 |
| | Artigo B-4 0 4 — Subtotal | 4 000 | 7 665 | 11 665 |
| | CAPÍTULO B-4 0 — TOTAL | 90 000 | 172 443 | 262 443 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

B-4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

76 000

145 618

221 618

Artigo B-4 0 0 — Subtotal

76 000

145 618

221 618

B-4 0 1

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

10 000

19 160

29 160

Artigo B-4 0 1 — Subtotal

10 000

19 160

29 160

B-4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo B-4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

4 000

7 665

11 665

Artigo B-4 0 4 — Subtotal

4 000

7 665

11 665

CAPÍTULO B-4 0 — TOTAL

90 000

172 443

262 443

B-4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 76 000 | 145 618 | 221 618 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

76 000

145 618

221 618

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados–gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 | 19 160 | 29 160 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

10 000

19 160

29 160

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

B-4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3931/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 000 | 7 665 | 11 665 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

4 000

7 665

11 665

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.o A, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO B-5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-5 5 | TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL | p.m. | | p.m. |
| | Título B-5 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-5 5

TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

p.m.

p.m.

Título B-5 — Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-5 5 — TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-5 5 |
| TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL |
| B-5 5 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-5 5 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO B-5 5 — TOTAL | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-5 5

TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

B-5 5 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo B-5 5 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-5 5 — TOTAL

p.m.

p.m.

B-5 5 0 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do seu anexo VIII.

TÍTULO B-9

RECEITAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-9 0 | RECEITAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| | Título B-9 — Total | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-9 0

RECEITAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

Título B-9 — Total

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-9 0 — RECEITAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-9 0 |
| RECEITAS DIVERSAS |
| B-9 0 0 | Receitas diversas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-9 0 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO B-9 0 — TOTAL | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-9 0

RECEITAS DIVERSAS

B-9 0 0

Receitas diversas

p.m.

p.m.

Artigo B-9 0 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-9 0 — TOTAL

p.m.

p.m.

B-9 0 0 Receitas diversas

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 823 000 | 619 454 | 1 442 454 |
| B-2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 249 000 | 250 825 | 499 825 |
| B-10 | OUTRAS DESPESAS | 200 000 | – 200 000 | p.m. |
| | Despesas D — Total | 1 272 000 | 670 279 | 1 942 279 |

Título

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

823 000

619 454

1 442 454

B-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

249 000

250 825

499 825

B-10

OUTRAS DESPESAS

200 000

– 200 000

p.m.

Despesas D — Total

1 272 000

670 279

1 942 279

TÍTULO B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 375 000 | 317 977 | 692 977 |
| B-1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 429 000 | 246 853 | 675 853 |
| B-1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| B-1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 18 000 | –6 000 | 12 000 |
| B-1 5 | ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS | p.m. | 60 624 | 60 624 |
| B-1 6 | SERVIÇO SOCIAL | p.m. | | p.m. |
| B-1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO | 1 000 | | 1 000 |
| B-1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | p.m. | | p.m. |
| | Título B-1 — Total | 823 000 | 619 454 | 1 442 454 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

375 000

317 977

692 977

B-1 1

PESSOAL NO ACTIVO

429 000

246 853

675 853

B-1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

B-1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

18 000

–6 000

12 000

B-1 5

ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

p.m.

60 624

60 624

B-1 6

SERVIÇO SOCIAL

p.m.

p.m.

B-1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

1 000

1 000

B-1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

p.m.

p.m.

Título B-1 — Total

823 000

619 454

1 442 454

CAPÍTULO B-1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| B-1 0 0 | Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos | 235 000 | 297 227 | 532 227 |
| | Artigo B-1 0 0 — Subtotal | 235 000 | 297 227 | 532 227 |
| B-1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais | 12 000 | 6 397 | 18 397 |
| | Artigo B-1 0 1 — Subtotal | 12 000 | 6 397 | 18 397 |
| B-1 0 2 | Subsídios transitórios | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 0 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-1 0 3 | Pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-1 0 4 | Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias | 44 000 | | 44 000 |
| | Artigo B-1 0 4 — Subtotal | 44 000 | | 44 000 |
| B-1 0 5 | Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 73 000 | 6 764 | 79 764 |
| | Artigo B-1 0 5 — Subtotal | 73 000 | 6 764 | 79 764 |
| B-1 0 6 | Cursos para os membros da instituição | 5 000 | | 5 000 |
| | Artigo B-1 0 6 — Subtotal | 5 000 | | 5 000 |
| B-1 0 9 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição | 6 000 | 7 589 | 13 589 |
| | Artigo B-1 0 9 — Subtotal | 6 000 | 7 589 | 13 589 |
| | CAPÍTULO B-1 0 — TOTAL | 375 000 | 317 977 | 692 977 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

B-1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

235 000

297 227

532 227

Artigo B-1 0 0 — Subtotal

235 000

297 227

532 227

B-1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

12 000

6 397

18 397

Artigo B-1 0 1 — Subtotal

12 000

6 397

18 397

B-1 0 2

Subsídios transitórios

p.m.

p.m.

Artigo B-1 0 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 0 3

Pensões

p.m.

p.m.

Artigo B-1 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 0 4

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

44 000

44 000

Artigo B-1 0 4 — Subtotal

44 000

44 000

B-1 0 5

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

73 000

6 764

79 764

Artigo B-1 0 5 — Subtotal

73 000

6 764

79 764

B-1 0 6

Cursos para os membros da instituição

5 000

5 000

Artigo B-1 0 6 — Subtotal

5 000

5 000

B-1 0 9

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

6 000

7 589

13 589

Artigo B-1 0 9 — Subtotal

6 000

7 589

13 589

CAPÍTULO B-1 0 — TOTAL

375 000

317 977

692 977

B-1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 235 000 | 297 227 | 532 227 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

235 000

297 227

532 227

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 12 000 | 6 397 | 18 397 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

12 000

6 397

18 397

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

| — | o subsídio de nascimento, |
| --- | --- |

—

o subsídio de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte.

B-1 0 2 Subsídios transitórios

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

B-1 0 3 Pensões

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

B-1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 44 000 | | 44 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

44 000

44 000

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.

B-1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 73 000 | 6 764 | 79 764 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

73 000

6 764

79 764

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.

B-1 0 6 Cursos para os membros da instituição

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 | | 5 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

5 000

5 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

B-1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 000 | 7 589 | 13 589 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

6 000

7 589

13 589

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO B-1 1 — PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| B-1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| B-1 1 0 0 | Vencimentos de base | 104 000 | 238 160 | 342 160 |
| B-1 1 0 1 | Prestações familiares | 14 000 | 9 861 | 23 861 |
| B-1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 25 000 | 16 880 | 41 880 |
| B-1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | 2 000 | –2 000 | p.m. |
| | Artigo B-1 1 0 — Subtotal | 145 000 | 262 901 | 407 901 |
| B-1 1 1 |
| Outros agentes |
| B-1 1 1 0 | Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais | 21 000 | | 21 000 |
| B-1 1 1 5 | Agentes contratuais | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 1 1 — Subtotal | 21 000 | | 21 000 |
| B-1 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 5 000 | | 5 000 |
| | Artigo B-1 1 2 — Subtotal | 5 000 | | 5 000 |
| B-1 1 3 | Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão | 11 000 | 6 702 | 17 702 |
| | Artigo B-1 1 3 — Subtotal | 11 000 | 6 702 | 17 702 |
| B-1 1 4 | Abonos e subsídios diversos | 7 000 | | 7 000 |
| | Artigo B-1 1 4 — Subtotal | 7 000 | | 7 000 |
| B-1 1 5 | Horas extraordinárias | 1 000 | | 1 000 |
| | Artigo B-1 1 5 — Subtotal | 1 000 | | 1 000 |
| B-1 1 7 |
| Prestações de serviço suplementares |
| B-1 1 7 5 | Despesas de tradução e de interpretação | 65 000 | –22 750 | 42 250 |
| B-1 1 7 8 | Apoio às actividades | 38 000 | | 38 000 |
| | Artigo B-1 1 7 — Subtotal | 103 000 | –22 750 | 80 250 |
| B-1 1 8 | Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências | 130 000 | | 130 000 |
| | Artigo B-1 1 8 — Subtotal | 130 000 | | 130 000 |
| B-1 1 9 | Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes | 6 000 | | 6 000 |
| | Artigo B-1 1 9 — Subtotal | 6 000 | | 6 000 |
| | CAPÍTULO B-1 1 — TOTAL | 429 000 | 246 853 | 675 853 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 1

PESSOAL NO ACTIVO

B-1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

B-1 1 0 0

Vencimentos de base

104 000

238 160

342 160

B-1 1 0 1

Prestações familiares

14 000

9 861

23 861

B-1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

25 000

16 880

41 880

B-1 1 0 3

Subsídio de secretariado

2 000

–2 000

p.m.

Artigo B-1 1 0 — Subtotal

145 000

262 901

407 901

B-1 1 1

Outros agentes

B-1 1 1 0

Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais

21 000

21 000

B-1 1 1 5

Agentes contratuais

p.m.

p.m.

Artigo B-1 1 1 — Subtotal

21 000

21 000

B-1 1 2

Aperfeiçoamento profissional

5 000

5 000

Artigo B-1 1 2 — Subtotal

5 000

5 000

B-1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

11 000

6 702

17 702

Artigo B-1 1 3 — Subtotal

11 000

6 702

17 702

B-1 1 4

Abonos e subsídios diversos

7 000

7 000

Artigo B-1 1 4 — Subtotal

7 000

7 000

B-1 1 5

Horas extraordinárias

1 000

1 000

Artigo B-1 1 5 — Subtotal

1 000

1 000

B-1 1 7

Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 5

Despesas de tradução e de interpretação

65 000

–22 750

42 250

B-1 1 7 8

Apoio às actividades

38 000

38 000

Artigo B-1 1 7 — Subtotal

103 000

–22 750

80 250

B-1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

130 000

130 000

Artigo B-1 1 8 — Subtotal

130 000

130 000

B-1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

6 000

6 000

Artigo B-1 1 9 — Subtotal

6 000

6 000

CAPÍTULO B-1 1 — TOTAL

429 000

246 853

675 853

B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

B-1 1 0 0 Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 104 000 | 238 160 | 342 160 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

104 000

238 160

342 160

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 1 Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 000 | 9 861 | 23 861 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

14 000

9 861

23 861

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar, |
| --- | --- |

—

o abono escolar,

dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 25 000 | 16 880 | 41 880 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

25 000

16 880

41 880

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 000 | –2 000 | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

2 000

–2 000

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 17.o do seu anexo XIII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado nos termos das disposições supra.

B-1 1 1 Outros agentes

B-1 1 1 0 Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 21 000 | | 21 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

21 000

21 000

Observações

Antigo artigo B-1 1 1

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

B-1 1 1 5 Agentes contratuais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 | | 5 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

5 000

5 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 24.o

B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 000 | 6 702 | 17 702 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

11 000

6 702

17 702

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 000 | | 7 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

7 000

7 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).

B-1 1 5 Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 | | 1 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

1 000

1 000

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 65 000 | –22 750 | 42 250 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

65 000

–22 750

42 250

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.

B-1 1 7 8 Apoio às actividades

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 000 | | 38 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

38 000

38 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 130 000 | | 130 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

130 000

130 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 000 | | 6 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

6 000

6 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

CAPÍTULO B-1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 2 |
| SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
| B-1 2 1 | Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 2 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-1 2 3 | Cobertura dos riscos de doença | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 2 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-1 2 9 | Adaptações dos diversos subsídios | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 2 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO B-1 2 — TOTAL | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

B-1 2 1

Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário

p.m.

p.m.

Artigo B-1 2 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 2 3

Cobertura dos riscos de doença

p.m.

p.m.

Artigo B-1 2 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 2 9

Adaptações dos diversos subsídios

p.m.

p.m.

Artigo B-1 2 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-1 2 — TOTAL

p.m.

p.m.

B-1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o e o seu anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.

B-1 2 3 Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1.

B-1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo B-1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).

CAPÍTULO B-1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 3 |
| DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
| B-1 3 0 | Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias | 18 000 | –6 000 | 12 000 |
| | Artigo B-1 3 0 — Subtotal | 18 000 | –6 000 | 12 000 |
| | CAPÍTULO B-1 3 — TOTAL | 18 000 | –6 000 | 12 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

B-1 3 0

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

18 000

–6 000

12 000

Artigo B-1 3 0 — Subtotal

18 000

–6 000

12 000

CAPÍTULO B-1 3 — TOTAL

18 000

–6 000

12 000

B-1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 000 | –6 000 | 12 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

18 000

–6 000

12 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.

CAPÍTULO B-1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 5 |
| ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS |
| B-1 5 0 | Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros | p.m. | 60 624 | 60 624 |
| | Artigo B-1 5 0 — Subtotal | p.m. | 60 624 | 60 624 |
| | CAPÍTULO B-1 5 — TOTAL | p.m. | 60 624 | 60 624 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 5

ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

B-1 5 0

Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros

p.m.

60 624

60 624

Artigo B-1 5 0 — Subtotal

p.m.

60 624

60 624

CAPÍTULO B-1 5 — TOTAL

p.m.

60 624

60 624

B-1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 60 624 | 60 624 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

60 624

60 624

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.

CAPÍTULO B-1 6 — SERVIÇO SOCIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 6 |
| SERVIÇO SOCIAL |
| B-1 6 0 | Ajudas extraordinárias | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 6 0 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-1 6 4 |
| Apoio complementar aos deficientes |
| B-1 6 4 0 | Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 6 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO B-1 6 — TOTAL | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 6

SERVIÇO SOCIAL

B-1 6 0

Ajudas extraordinárias

p.m.

p.m.

Artigo B-1 6 0 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 6 4

Apoio complementar aos deficientes

B-1 6 4 0

Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas

p.m.

p.m.

Artigo B-1 6 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-1 6 — TOTAL

p.m.

p.m.

B-1 6 0 Ajudas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

B-1 6 4 Apoio complementar aos deficientes

B-1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política interinstitucional a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:

| — | funcionários e agentes temporários em actividade, |
| --- | --- |

—

funcionários e agentes temporários em actividade,

| — | cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
| --- | --- |

—

cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,

| — | todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

—

todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiência e devidamente justificadas.

CAPÍTULO B-1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 7 |
| DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO |
| B-1 7 0 | Despesas de recepção e de representação | 1 000 | | 1 000 |
| | Artigo B-1 7 0 — Subtotal | 1 000 | | 1 000 |
| | CAPÍTULO B-1 7 — TOTAL | 1 000 | | 1 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

B-1 7 0

Despesas de recepção e de representação

1 000

1 000

Artigo B-1 7 0 — Subtotal

1 000

1 000

CAPÍTULO B-1 7 — TOTAL

1 000

1 000

B-1 7 0 Despesas de recepção e de representação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 | | 1 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

1 000

1 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.

CAPÍTULO B-1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 8 |
| COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
| B-1 8 6 | Relações sociais entre os membros do pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 8 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-1 8 8 | Despesas de recrutamento | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 8 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO B-1 8 — TOTAL | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

B-1 8 6

Relações sociais entre os membros do pessoal

p.m.

p.m.

Artigo B-1 8 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 8 8

Despesas de recrutamento

p.m.

p.m.

Artigo B-1 8 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-1 8 — TOTAL

p.m.

p.m.

Observações

As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.

B-1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).

B-1 8 8 Despesas de recrutamento

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.

Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27.o a 31.o e 33.o e o seu anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).

Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

TÍTULO B-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 0 | INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 58 000 | 141 125 | 199 125 |
| B-2 1 | INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES | 56 000 | 120 000 | 176 000 |
| B-2 2 | BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 51 000 | | 51 000 |
| B-2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 15 000 | | 15 000 |
| B-2 5 | DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS | 9 000 | | 9 000 |
| B-2 6 | DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS | 2 000 | | 2 000 |
| B-2 7 | DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO | 58 000 | –10 300 | 47 700 |
| B-2 9 | SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES | p.m. | | p.m. |
| | Título B-2 — Total | 249 000 | 250 825 | 499 825 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 0

INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

58 000

141 125

199 125

B-2 1

INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

56 000

120 000

176 000

B-2 2

BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

51 000

51 000

B-2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

15 000

15 000

B-2 5

DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

9 000

9 000

B-2 6

DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

2 000

2 000

B-2 7

DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

58 000

–10 300

47 700

B-2 9

SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

p.m.

p.m.

Título B-2 — Total

249 000

250 825

499 825

CAPÍTULO B-2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 0 |
| INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
| B-2 0 0 | Rendas, encargos e despesas imobiliárias | 58 000 | 141 125 | 199 125 |
| | Artigo B-2 0 0 — Subtotal | 58 000 | 141 125 | 199 125 |
| | CAPÍTULO B-2 0 — TOTAL | 58 000 | 141 125 | 199 125 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 0

INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

B-2 0 0

Rendas, encargos e despesas imobiliárias

58 000

141 125

199 125

Artigo B-2 0 0 — Subtotal

58 000

141 125

199 125

CAPÍTULO B-2 0 — TOTAL

58 000

141 125

199 125

B-2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 58 000 | 141 125 | 199 125 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

58 000

141 125

199 125

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.

Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.

CAPÍTULO B-2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 1 |
| INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES |
| B-2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas | 46 000 | 90 000 | 136 000 |
| | Artigo B-2 1 0 — Subtotal | 46 000 | 90 000 | 136 000 |
| B-2 1 1 | Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações | 10 000 | 30 000 | 40 000 |
| | Artigo B-2 1 1 — Subtotal | 10 000 | 30 000 | 40 000 |
| | CAPÍTULO B-2 1 — TOTAL | 56 000 | 120 000 | 176 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 1

INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

B-2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas

46 000

90 000

136 000

Artigo B-2 1 0 — Subtotal

46 000

90 000

136 000

B-2 1 1

Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações

10 000

30 000

40 000

Artigo B-2 1 1 — Subtotal

10 000

30 000

40 000

CAPÍTULO B-2 1 — TOTAL

56 000

120 000

176 000

B-2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 46 000 | 90 000 | 136 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

46 000

90 000

136 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:

| — | à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
| --- | --- |

—

à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,

| — | à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
| --- | --- |

—

à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,

| — | às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
| --- | --- |

—

às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.

B-2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 | 30 000 | 40 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

10 000

30 000

40 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas, telefones, telefones portáteis e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).

CAPÍTULO B-2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 2 |
| BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
| B-2 2 0 | Material e instalações técnicas | 50 000 | | 50 000 |
| | Artigo B-2 2 0 — Subtotal | 50 000 | | 50 000 |
| B-2 2 2 | Material de transporte | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-2 2 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-2 2 3 | Despesas de documentação e de biblioteca | 1 000 | | 1 000 |
| | Artigo B-2 2 3 — Subtotal | 1 000 | | 1 000 |
| | CAPÍTULO B-2 2 — TOTAL | 51 000 | | 51 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 2

BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

B-2 2 0

Material e instalações técnicas

50 000

50 000

Artigo B-2 2 0 — Subtotal

50 000

50 000

B-2 2 2

Material de transporte

p.m.

p.m.

Artigo B-2 2 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-2 2 3

Despesas de documentação e de biblioteca

1 000

1 000

Artigo B-2 2 3 — Subtotal

1 000

1 000

CAPÍTULO B-2 2 — TOTAL

51 000

51 000

B-2 2 0 Material e instalações técnicas

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 000 | | 50 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

50 000

50 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição o material e as instalações técnicas.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:

| — | equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc., |
| --- | --- |

—

equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc.,

| — | máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.), |
| --- | --- |

—

máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.),

| — | renovação e manutenção de instalações técnicas, |
| --- | --- |

—

renovação e manutenção de instalações técnicas,

| — | equipamento técnico, |
| --- | --- |

—

equipamento técnico,

| — | aquisição e renovação de mobiliário, |
| --- | --- |

—

aquisição e renovação de mobiliário,

| — | quaisquer outros bens e custos conexos. |
| --- | --- |

—

quaisquer outros bens e custos conexos.

B-2 2 2 Material de transporte

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

B-2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 | | 1 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

1 000

1 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e, nomeadamente:

| — | os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação, |
| --- | --- |

—

os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação,

| — | a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos, |
| --- | --- |

—

a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos,

| — | as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.). |
| --- | --- |

—

as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.).

CAPÍTULO B-2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 3 |
| DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
| B-2 3 0 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 15 000 | | 15 000 |
| | Artigo B-2 3 0 — Subtotal | 15 000 | | 15 000 |
| | CAPÍTULO B-2 3 — TOTAL | 15 000 | | 15 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

B-2 3 0

Despesas de funcionamento administrativo corrente

15 000

15 000

Artigo B-2 3 0 — Subtotal

15 000

15 000

CAPÍTULO B-2 3 — TOTAL

15 000

15 000

B-2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 | | 15 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

15 000

15 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:

| — | a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.), |
| --- | --- |

—

a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.),

| — | o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral, |
| --- | --- |

—

o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral,

| — | assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação, |
| --- | --- |

—

assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação,

| — | outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.). |
| --- | --- |

—

outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).

CAPÍTULO B-2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 5 |
| DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
| B-2 5 0 | Reuniões e convocatórias em geral | 9 000 | | 9 000 |
| | Artigo B-2 5 0 — Subtotal | 9 000 | | 9 000 |
| | CAPÍTULO B-2 5 — TOTAL | 9 000 | | 9 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 5

DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

B-2 5 0

Reuniões e convocatórias em geral

9 000

9 000

Artigo B-2 5 0 — Subtotal

9 000

9 000

CAPÍTULO B-2 5 — TOTAL

9 000

9 000

B-2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 000 | | 9 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

9 000

9 000

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).

CAPÍTULO B-2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 6 |
| DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
| B-2 6 0 | Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado | 2 000 | | 2 000 |
| | Artigo B-2 6 0 — Subtotal | 2 000 | | 2 000 |
| | CAPÍTULO B-2 6 — TOTAL | 2 000 | | 2 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 6

DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

B-2 6 0

Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

2 000

2 000

Artigo B-2 6 0 — Subtotal

2 000

2 000

CAPÍTULO B-2 6 — TOTAL

2 000

2 000

B-2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 000 | | 2 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

2 000

2 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.

CAPÍTULO B-2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 7 |
| DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
| B-2 7 0 | Despesas de publicação e informação | 58 000 | –10 300 | 47 700 |
| | Artigo B-2 7 0 — Subtotal | 58 000 | –10 300 | 47 700 |
| | CAPÍTULO B-2 7 — TOTAL | 58 000 | –10 300 | 47 700 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 7

DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

B-2 7 0

Despesas de publicação e informação

58 000

–10 300

47 700

Artigo B-2 7 0 — Subtotal

58 000

–10 300

47 700

CAPÍTULO B-2 7 — TOTAL

58 000

–10 300

47 700

B-2 7 0 Despesas de publicação e informação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 58 000 | –10 300 | 47 700 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

58 000

–10 300

47 700

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação e, nomeadamente:

| — | as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

—

as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia,

| — | as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
| --- | --- |

—

as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),

| — | material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, |
| --- | --- |

—

material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

| — | outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
| --- | --- |

—

outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).

CAPÍTULO B-2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-2 9 |
| SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
| B-2 9 9 | Outras subvenções | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-2 9 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO B-2 9 — TOTAL | p.m. | | p.m. |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-2 9

SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

B-2 9 9

Outras subvenções

p.m.

p.m.

Artigo B-2 9 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

CAPÍTULO B-2 9 — TOTAL

p.m.

p.m.

B-2 9 9 Outras subvenções

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo B-2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

TÍTULO B-10

OUTRAS DESPESAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 200 000 | – 200 000 | p.m. |
| B-10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | | p.m. |
| | Título B-10 — Total | 200 000 | – 200 000 | p.m. |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

B-10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

200 000

– 200 000

p.m.

B-10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

Título B-10 — Total

200 000

– 200 000

p.m.

CAPÍTULO B-10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 200 000 | – 200 000 | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

200 000

– 200 000

p.m.

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO B-10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 9 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 9

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Este capítulo destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.

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(1)  Incluindo os OR nos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2004.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos nos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Incluindo os OR n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2004.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 131.n.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 20.04.04.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  As bases «TVA» dos novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(9)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10)  Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados-Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12)  Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados-Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(13)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14)  Cálculo da taxa: (68 510 236 646) / (98 980 941 333) = 0,692155840542192 %

(15)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16)  Números arredondados.

(17)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19)  Números arredondados.

(20)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(21)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(22)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 297 025 409) / (10 045 461 400 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

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