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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Março de 2005

que aplica a Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

[notificada com o número C(2005) 463]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/366/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o e o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II, IV, V, VI e VIII da Directiva 95/64/CE são substituídos pelos anexos I, II, III, IV, V e VI da presente decisão.

Artigo 2.o

A lista de portos que figura no anexo II da Decisão 98/385/CE é substituída por uma lista actualizada, codificada e classificada por países e por zonas costeiras marítimas, de acordo com o anexo VII da presente decisão.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 2000/363/CE.

Qualquer remissão para a decisão revogada deve entender-se como sendo feita para a presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

A presente decisão é aplicável a partir do ano de referência de 2004, abrangendo os dados de 2004.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2005.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

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(1)JO L 320 de 30.12.1995, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2)JO L 174 de 18.6.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(3)JO L 132 de 5.6.2000, p. 1.

(4)JO L 181 de 28.6.1998, p. 47.

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ANEXO I

«ANEXO I

VARIÁVEIS E DEFINIÇÕES

1.   Variáveis estatísticas

a)   Informações relativas às mercadorias e passageiros:

Para as mercadorias transportadas em contentores ou unidades ro-ro, deve ser feito o levantamento das seguintes características complementares:

b)   Informações relativas aos navios:

2.   Definições

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ANEXO II

«ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE CARGA

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(1)  Estas categorias são compatíveis com a Recomendação n.o 21 CEEONU.

(2)  A quantidade registada é o peso bruto das mercadorias incluindo a embalagem, mas excluindo a tara dos contentores e das unidades roro.

(3)  Unicamente número total de unidades.»

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ANEXO III

«ANEXO IV

ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS

A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho (1)] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:

Com os códigos suplementares

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(1)JO L 183 de 14.7.1975, p. 3.

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ANEXO IV

«ANEXO V

NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO

A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, originalmente estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 1736/75 do Conselho (1)] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir:

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(1)JO L 183 de 14.7.1975, p. 3.

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ANEXO V

«ANEXO VI

NOMENCLATURA DO TIPO DE NAVIO (ICST-COM)

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(1)  Não abrangidos pela presente directiva.»

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ANEXO VI

«ANEXO VIII

ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS

Os conjuntos de dados especificados neste anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade.

As condições de recolha do conjunto de dados B1 serão fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo durante um período transitório de três anos, como definido no artigo 10o da presente directiva.

ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS

Conjunto de dados A1:   Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

Conjunto de dados A2:   Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

Conjunto de dados A3:   Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver n.o 3 do artigo 4.o)

Conjunto de dados B1:   Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação

Conjunto de dados C1:   Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga

Conjunto de dados D1:   Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio

Conjunto de dados E1:   Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio

Conjunto de dados F1:   Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

Conjunto de dados F2:   Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

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ANEXO VII

LISTA EUROSTAT DE PORTOS EUROPEUS

Descrição da lista de portos

Os portos estatísticos e subportos estão classificados por ordem alfabética para cada Estado-Membro.

Elementos estruturais

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(1)JO L 132 de 5.6.2000, p. 1.

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