# Jornal Oficial L 46/17 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 46 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano17 de Fevreiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 46

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano17 de Fevreiro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE, Euratom) n.o 257/2005 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2005, que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Julho de 2004, às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 258/2005 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2005, que altera as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 259/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 29 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 260/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos (
  1
  ) | 31 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 261/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2003 que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União | 34 |
| | | Regulamento (CE) n.o 262/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições à exportação de azeite | 36 |
| | | Regulamento (CE) n.o 263/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 | 38 |
| | | Regulamento (CE) n.o 264/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 17 de Fevereiro de 2005 | 40 |
| | * | Directiva 2005/11/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (
  1
  ) | 42 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE, Euratom) n.o 257/2005 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2005, que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Julho de 2004, às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 258/2005 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2005, que altera as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

o

anti-dumping

o

7

Regulamento (CE) n.o 259/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

29

*

Regulamento (CE) n.o 260/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos (
  1
  )

o

o

1

31

*

Regulamento (CE) n.o 261/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2003 que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União

o

o

o

o

o

34

Regulamento (CE) n.o 262/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições à exportação de azeite

o

36

Regulamento (CE) n.o 263/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

o

o

38

Regulamento (CE) n.o 264/2005 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 17 de Fevereiro de 2005

o

40

*

Directiva 2005/11/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (
  1
  )

1

42

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | 2005/132/CE:Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que revoga a Decisão 2000/137/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia | 44 |
| | * | 2005/133/CE:Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que suspende parcialmente os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não-ligado, originários da Croácia e da Ucrânia | 46 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

2005/132/CE:Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que revoga a Decisão 2000/137/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

anti-dumping

44

*

2005/133/CE:Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que suspende parcialmente os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não-ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

anti-dumping

o

46

| | | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| | * | Decisão 2005/134/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia | 49 |
| Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia | 50 |

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2005/134/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia

49

Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia

50

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/1 |
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17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/1

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REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 257/2005 DO CONSELHO

de 4 de Fevereiro de 2005

que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2004 às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do referido Estatuto,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A evolução do custo de vida nos países terceiros deve ser tomada em consideração e, consequentemente, devem ser fixados os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2004, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(1)

A evolução do custo de vida nos países terceiros deve ser tomada em consideração e, consequentemente, devem ser fixados os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2004, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após 1 de Maio de 2004.

| (2) | Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1785/2004 (2) podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, das remunerações, com efeitos retroactivos. |
| --- | --- |

(2)

Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1785/2004 (2) podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, das remunerações, com efeitos retroactivos.

| (3) | É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.

| (4) | É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e a data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (5) | É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e só produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

(5)

É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e só produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações, pagas na moeda do país de afectação, dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão, são fixados em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.

Artigo 2.o

1.   As instituições procederão ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados em anexo.

2.   As instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados em anexo, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangerão um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2005.

Pelo Conselho

O presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Estatuto e Regime com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 857/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 11).

1

o

(2)  JO L 317 de 16.10.2004, p. 1.

2

---

ANEXO

| Locais de afectação | Coeficientes de correcção Julho de 2004 |
| --- | --- |
| Afeganistão (1) | 0,0 |
| África do Sul | 69,2 |
| Albânia | 87,7 |
| Argélia | 83,4 |
| Antiga República jugoslava da Macedónia | 73,5 |
| Angola | 111,4 |
| Arábia Saudita | 86,0 |
| Argentina | 58,0 |
| Arménia (1) | 0,0 |
| Austrália | 93,7 |
| Bangladesh | 53,0 |
| Barbados | 111,9 |
| Benim | 87,0 |
| Bolívia | 48,2 |
| Bósnia-Herzegovina | 72,2 |
| Botsuana | 68,7 |
| Brasil | 55,1 |
| Bulgária | 74,0 |
| Burquina Faso | 82,0 |
| Burundi (1) | 0,0 |
| Camboja | 64,3 |
| Camarões | 97,9 |
| Canadá | 75,9 |
| Cabo Verde | 74,0 |
| Chade | 114,2 |
| Chile | 69,5 |
| China | 74,5 |
| Chipre | 100,1 |
| Cisjordânia — Faixa de Gaza | 86,0 |
| Colômbia | 57,5 |
| Congo | 128,5 |
| Coreia do Sul | 90,2 |
| Costa Rica | 68,7 |
| Costa do Marfim | 108,1 |
| Croácia | 99,0 |
| Cuba | 88,5 |
| Djibuti | 94,5 |
| Egipto | 45,6 |
| El Salvador (1) | 0,0 |
| Equador | 68,1 |
| Eritreia | 39,0 |
| Estónia | 75,2 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 103,5 |
| Estados Unidos (Washington) | 99,5 |
| Etiópia | 68,1 |
| Gabão | 112,8 |
| Gâmbia | 36,8 |
| Geórgia | 88,2 |
| Gana | 67,2 |
| Guatemala | 71,6 |
| Guiné | 76,6 |
| Guiné-Bissau | 137,0 |
| Guiana | 57,3 |
| Haiti | 101,4 |
| Honduras (1) | 0,0 |
| Hong Kong | 84,2 |
| Hungria | 74,4 |
| Ilhas Fiji | 70,3 |
| Ilhas Salomão | 80,8 |
| Índia | 47,6 |
| Indonésia | 74,7 |
| Israel | 88,5 |
| Jamaica | 82,7 |
| Japão (Naka) | 125,6 |
| Japão (Tóquio) | 133,9 |
| Jordânia | 73,2 |
| Cazaquistão | 96,1 |
| Quénia | 72,5 |
| Quirguizistão (1) | 0,0 |
| Laos | 67,4 |
| Lesoto | 72,6 |
| Letónia | 72,4 |
| Líbano | 88,9 |
| Libéria (1) | 0,0 |
| Lituânia | 73,7 |
| Madagáscar | 56,8 |
| Malásia | 71,4 |
| Malavi | 72,4 |
| Mali | 89,0 |
| Malta | 97,5 |
| Marrocos | 82,7 |
| Maurícia | 73,2 |
| Mauritânia | 58,2 |
| México | 71,1 |
| Moçambique | 75,5 |
| Namíbia | 83,4 |
| Nepal | 65,3 |
| Nicarágua | 64,7 |
| Níger | 87,6 |
| Nigéria | 69,0 |
| Noruega | 125,1 |
| Nova Caledónia | 119,8 |
| Nova Zelândia (1) | 0,0 |
| Uganda | 71,9 |
| Paquistão | 50,1 |
| Papuásia-Nova Guiné | 76,5 |
| Paraguai | 62,8 |
| Peru | 78,8 |
| Filipinas | 47,2 |
| Polónia | 69,2 |
| República Centro-Africana | 109,3 |
| República Democrática do Congo | 137,5 |
| República Dominicana | 48,5 |
| República Checa | 80,9 |
| Roménia | 49,8 |
| Rússia | 102,5 |
| Ruanda | 77,6 |
| Senegal | 78,7 |
| Sérvia e Montenegro | 61,8 |
| Serra Leoa | 70,4 |
| Singapura | 93,6 |
| Eslováquia | 84,9 |
| Eslovénia | 82,3 |
| Somália (1) | 0,0 |
| Sudão | 38,6 |
| Sri Lanka | 53,6 |
| Suíça | 117,3 |
| Suriname | 53,1 |
| Suazilândia | 70,0 |
| Síria | 64,3 |
| Tajiquistão (1) | 0,0 |
| Taiwan | 86,1 |
| Tanzânia | 57,9 |
| Tailândia | 57,9 |
| Togo | 96,9 |
| Trindade e Tobago | 69,3 |
| Tunísia | 73,8 |
| Turquia | 78,5 |
| Ucrânia | 92,0 |
| Uruguai | 58,5 |
| Vanuatu | 114,7 |
| Venezuela | 63,1 |
| Vietname | 51,0 |
| Iémen (1) | 0,0 |
| Zâmbia | 47,1 |
| Zimbabué | 51,9 |

Locais de afectação

Coeficientes de correcção Julho de 2004

Afeganistão (1)

0,0

África do Sul

69,2

Albânia

87,7

Argélia

83,4

Antiga República jugoslava da Macedónia

73,5

Angola

111,4

Arábia Saudita

86,0

Argentina

58,0

Arménia (1)

0,0

Austrália

93,7

Bangladesh

53,0

Barbados

111,9

Benim

87,0

Bolívia

48,2

Bósnia-Herzegovina

72,2

Botsuana

68,7

Brasil

55,1

Bulgária

74,0

Burquina Faso

82,0

Burundi (1)

0,0

Camboja

64,3

Camarões

97,9

Canadá

75,9

Cabo Verde

74,0

Chade

114,2

Chile

69,5

China

74,5

Chipre

100,1

Cisjordânia — Faixa de Gaza

86,0

Colômbia

57,5

Congo

128,5

Coreia do Sul

90,2

Costa Rica

68,7

Costa do Marfim

108,1

Croácia

99,0

Cuba

88,5

Djibuti

94,5

Egipto

45,6

El Salvador (1)

0,0

Equador

68,1

Eritreia

39,0

Estónia

75,2

Estados Unidos (Nova Iorque)

103,5

Estados Unidos (Washington)

99,5

Etiópia

68,1

Gabão

112,8

Gâmbia

36,8

Geórgia

88,2

Gana

67,2

Guatemala

71,6

Guiné

76,6

Guiné-Bissau

137,0

Guiana

57,3

Haiti

101,4

Honduras (1)

0,0

Hong Kong

84,2

Hungria

74,4

Ilhas Fiji

70,3

Ilhas Salomão

80,8

Índia

47,6

Indonésia

74,7

Israel

88,5

Jamaica

82,7

Japão (Naka)

125,6

Japão (Tóquio)

133,9

Jordânia

73,2

Cazaquistão

96,1

Quénia

72,5

Quirguizistão (1)

0,0

Laos

67,4

Lesoto

72,6

Letónia

72,4

Líbano

88,9

Libéria (1)

0,0

Lituânia

73,7

Madagáscar

56,8

Malásia

71,4

Malavi

72,4

Mali

89,0

Malta

97,5

Marrocos

82,7

Maurícia

73,2

Mauritânia

58,2

México

71,1

Moçambique

75,5

Namíbia

83,4

Nepal

65,3

Nicarágua

64,7

Níger

87,6

Nigéria

69,0

Noruega

125,1

Nova Caledónia

119,8

Nova Zelândia (1)

0,0

Uganda

71,9

Paquistão

50,1

Papuásia-Nova Guiné

76,5

Paraguai

62,8

Peru

78,8

Filipinas

47,2

Polónia

69,2

República Centro-Africana

109,3

República Democrática do Congo

137,5

República Dominicana

48,5

República Checa

80,9

Roménia

49,8

Rússia

102,5

Ruanda

77,6

Senegal

78,7

Sérvia e Montenegro

61,8

Serra Leoa

70,4

Singapura

93,6

Eslováquia

84,9

Eslovénia

82,3

Somália (1)

0,0

Sudão

38,6

Sri Lanka

53,6

Suíça

117,3

Suriname

53,1

Suazilândia

70,0

Síria

64,3

Tajiquistão (1)

0,0

Taiwan

86,1

Tanzânia

57,9

Tailândia

57,9

Togo

96,9

Trindade e Tobago

69,3

Tunísia

73,8

Turquia

78,5

Ucrânia

92,0

Uruguai

58,5

Vanuatu

114,7

Venezuela

63,1

Vietname

51,0

Iémen (1)

0,0

Zâmbia

47,1

Zimbabué

51,9

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(1)  Valor não disponível

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| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/7 |
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17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 258/2005 DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2005

que altera as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («o regulamento de base»), nomeadamente os n.os 3 e 7 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Processo anterior e medidas em vigor

| (1) | As medidas actualmente em vigor sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 384/2000 do Conselho (2), e de um compromisso de um exportador croata aceite pela Decisão 2000/137/CE da Comissão (3). A taxa do direito aplicável às importações originárias da Croácia é de 23 % e a taxa do direito aplicável às importações originárias da Ucrânia é de 38,5 %. |
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(1)

As medidas actualmente em vigor sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 384/2000 do Conselho (2), e de um compromisso de um exportador croata aceite pela Decisão 2000/137/CE da Comissão (3). A taxa do direito aplicável às importações originárias da Croácia é de 23 % e a taxa do direito aplicável às importações originárias da Ucrânia é de 38,5 %.

2.   Início do processo

| (2) | Em 23 de Novembro de 2002, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   (4), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia e deu início a um inquérito. |
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(2)

Em 23 de Novembro de 2002, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   (4), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia e deu início a um inquérito.

| (3) | O inquérito foi iniciado na sequência de um pedido apresentado pelo Comité de Defesa da indústria dos tubos de aço sem costura da União Europeia, em nome de produtores que representam mais de 75 % da produção comunitária total do produto em causa. |
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(3)

O inquérito foi iniciado na sequência de um pedido apresentado pelo Comité de Defesa da indústria dos tubos de aço sem costura da União Europeia, em nome de produtores que representam mais de 75 % da produção comunitária total do produto em causa.

| (4) | Note-se que, na mesma data (23 de Novembro de 2002), foi iniciado outro reexame das medidas em vigor sobre as importações do mesmo produto, ou seja, determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia (5). As medidas aplicáveis à Polónia, República Checa e Eslováquia caducaram em consequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1322/2004 do Conselho (6), as medidas em vigor sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e da Roménia foram temporariamente suspensas a partir de 21 de Julho de 2004. O reexame das medidas em causa ainda está em curso. |
| --- | --- |

(4)

Note-se que, na mesma data (23 de Novembro de 2002), foi iniciado outro reexame das medidas em vigor sobre as importações do mesmo produto, ou seja, determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia (5). As medidas aplicáveis à Polónia, República Checa e Eslováquia caducaram em consequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1322/2004 do Conselho (6), as medidas em vigor sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e da Roménia foram temporariamente suspensas a partir de 21 de Julho de 2004. O reexame das medidas em causa ainda está em curso.

3.   Partes interessadas no processo

| (5) | A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da Croácia e da Ucrânia, os produtores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores da Comunidade conhecidos como interessados, bem como as autoridades da Croácia e da Ucrânia. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo. |
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(5)

A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da Croácia e da Ucrânia, os produtores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores da Comunidade conhecidos como interessados, bem como as autoridades da Croácia e da Ucrânia. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do processo.

| (6) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de cinco produtores comunitários, de um importador, de um produtor-exportador da Croácia, de três produtores-exportadores da Ucrânia e de três comerciantes coligados com os produtores ucranianos. |
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(6)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de cinco produtores comunitários, de um importador, de um produtor-exportador da Croácia, de três produtores-exportadores da Ucrânia e de três comerciantes coligados com os produtores ucranianos.

| (7) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping e do prejuízo dele resultante, tendo procedido a visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores comunitários






  — | Dalmine SpA, Itália |
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(7)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping e do prejuízo dele resultante, tendo procedido a visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores comunitários

—

Dalmine SpA, Itália

| — | Productos Tubulares SA, Espanha |
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—

Productos Tubulares SA, Espanha

| — | Tubos Reunidos SA, Espanha |
| --- | --- |

—

Tubos Reunidos SA, Espanha

| — | Vallourec & Mannesmann, Alemanha |
| --- | --- |

—

Vallourec & Mannesmann, Alemanha

| — | Vallourec & Mannesmann, França; |
| --- | --- |

—

Vallourec & Mannesmann, França;

| b) | Importador independente da Comunidade






  — | Comercial de Tubos SA, Espanha; |
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b)

Importador independente da Comunidade

—

Comercial de Tubos SA, Espanha;

| c) | Produtor-exportador da Croácia






  — | Mechel Željezara Ltd, Sisak; |
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c)

Produtor-exportador da Croácia

—

Mechel Željezara Ltd, Sisak;

| d) | Produtores-exportadores da Ucrânia






  — | CJSC Nikopolsky seamless tubes plant Nikotube, Nikopol |
| --- | --- | --- |

d)

Produtores-exportadores da Ucrânia

—

CJSC Nikopolsky seamless tubes plant Nikotube, Nikopol

| — | Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk |
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—

Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk

| — | OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropetrovsk; |
| --- | --- |

—

OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropetrovsk;

| e) | Comerciantes coligados da Ucrânia






  — | Time Ltd, Dnipropetrovsk |
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e)

Comerciantes coligados da Ucrânia

—

Time Ltd, Dnipropetrovsk

| — | SGIP Interpipe, Dnipropetrovsk; |
| --- | --- |

—

SGIP Interpipe, Dnipropetrovsk;

| f) | Comerciante coligado da Suíça






  — | SEPCO, Lugano. |
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f)

Comerciante coligado da Suíça

—

SEPCO, Lugano.

4.   Período de inquérito

| (8) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(8)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.   Produto em causa e produto similar

5.1.   Produto em causa

| (9) | Os produtos objecto de reexame são os seguintes:






  a) | Tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm; |
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(9)

Os produtos objecto de reexame são os seguintes:

a)

Tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm;

| b) | Tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão; |
| --- | --- |

b)

Tubos, sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio, com excepção dos tubos de precisão;

| c) | Outros tubos de secção transversal circular, de ferro ou de aço não ligado, excluídos os tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro externo não superior a 406,4 mm, originários da Croácia e da Ucrânia (o «produto em causa»), classificados nos códigos NC ex 7304 10 10, ex 7304 10 30, 7304 31 99, 7304 39 91 e 7304 39 93. |
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c)

Outros tubos de secção transversal circular, de ferro ou de aço não ligado, excluídos os tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro externo não superior a 406,4 mm, originários da Croácia e da Ucrânia (o «produto em causa»), classificados nos códigos NC ex 7304 10 10, ex 7304 10 30, 7304 31 99, 7304 39 91 e 7304 39 93.

| (10) | O inquérito revelou que todas as categorias referidas são suficientemente similares para constituírem um produto único, tal como no inquérito inicial. Por conseguinte, e para efeitos do presente inquérito anti-dumping, todos os tipos do produto em causa são considerados como um único produto. |
| --- | --- |

(10)

O inquérito revelou que todas as categorias referidas são suficientemente similares para constituírem um produto único, tal como no inquérito inicial. Por conseguinte, e para efeitos do presente inquérito anti-dumping, todos os tipos do produto em causa são considerados como um único produto.

5.2.   Produto similar

| (11) | Tal como no inquérito anterior, não foram estabelecidas diferenças entre o produto em causa e os tubos sem costura produzidos e vendidos no mercado interno da Croácia. |
| --- | --- |

(11)

Tal como no inquérito anterior, não foram estabelecidas diferenças entre o produto em causa e os tubos sem costura produzidos e vendidos no mercado interno da Croácia.

| (12) | De igual modo, não foram detectadas diferenças entre o produto em causa e os tubos sem costura produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade, dado que possuem as mesmas características físicas e químicas e têm a mesma utilização. Além disso, ambos são conformes às normas industriais DIN, API ou ASTM. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(12)

De igual modo, não foram detectadas diferenças entre o produto em causa e os tubos sem costura produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade, dado que possuem as mesmas características físicas e químicas e têm a mesma utilização. Além disso, ambos são conformes às normas industriais DIN, API ou ASTM. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

B.   DUMPING

1.   Croácia

1.1.   Colaboração

| (13) | Relativamente à Croácia, um produtor-exportador, Mechel Željezara Ltd, efectuou todas as exportações do produto em causa para a Comunidade. Mechel Željezara Ltd é a nova designação da empresa que colaborou no inquérito inicial sob a firma Željezara Sisak d.d., mas que mudou de firma duas vezes desde a instituição das medidas, devido a mudanças subsequentes de propriedade (7). |
| --- | --- |

(13)

Relativamente à Croácia, um produtor-exportador, Mechel Željezara Ltd, efectuou todas as exportações do produto em causa para a Comunidade. Mechel Željezara Ltd é a nova designação da empresa que colaborou no inquérito inicial sob a firma Željezara Sisak d.d., mas que mudou de firma duas vezes desde a instituição das medidas, devido a mudanças subsequentes de propriedade (7).

| (14) | No decurso do inquérito inicial, havia sido aceite um compromisso oferecido pela empresa Mechel Željezara Ltd sob a sua firma original (8). Dado que o presente inquérito se destina a reexaminar o nível e a forma das medidas, o referido compromisso foi igualmente abrangido por este inquérito de reexame (ver considerandos 135 a 137 adiante). |
| --- | --- |

(14)

No decurso do inquérito inicial, havia sido aceite um compromisso oferecido pela empresa Mechel Željezara Ltd sob a sua firma original (8). Dado que o presente inquérito se destina a reexaminar o nível e a forma das medidas, o referido compromisso foi igualmente abrangido por este inquérito de reexame (ver considerandos 135 a 137 adiante).

1.2.   Valor normal

| (15) | Em primeiro lugar, procurou-se determinar se as vendas totais do produto similar efectuadas pela empresa Mechel Željezara Ltd no mercado interno eram representativas em comparação com as suas exportações totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das exportações dessa empresa para a Comunidade. |
| --- | --- |

(15)

Em primeiro lugar, procurou-se determinar se as vendas totais do produto similar efectuadas pela empresa Mechel Željezara Ltd no mercado interno eram representativas em comparação com as suas exportações totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das exportações dessa empresa para a Comunidade.

| (16) | Em seguida, analisou-se se as vendas internas de cada tipo de produto, de acordo com os códigos NC em que está classificado o produto em causa, eram representativas. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava 5 % ou mais do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade. Relativamente a todos os tipos do produto exportados pela empresa para a Comunidade verificou-se que existiam vendas internas representativas. |
| --- | --- |

(16)

Em seguida, analisou-se se as vendas internas de cada tipo de produto, de acordo com os códigos NC em que está classificado o produto em causa, eram representativas. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava 5 % ou mais do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade. Relativamente a todos os tipos do produto exportados pela empresa para a Comunidade verificou-se que existiam vendas internas representativas.

| (17) | Foi igualmente examinado se as vendas de cada tipo do produto no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando-se a proporção de vendas rentáveis do tipo de produto em causa a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo unitário, representaram mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis. Foi o que aconteceu em relação a dois tipos do produto. |
| --- | --- |

(17)

Foi igualmente examinado se as vendas de cada tipo do produto no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, determinando-se a proporção de vendas rentáveis do tipo de produto em causa a clientes independentes. Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo unitário, representaram mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis. Foi o que aconteceu em relação a dois tipos do produto.

| (18) | Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de determinado tipo do produto representou uma percentagem compreendida entre 10 % e 80 % do volume total de vendas desse tipo ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada de todas as vendas rentáveis exclusivamente desse tipo do produto. Foi o que aconteceu em relação a um tipo do produto. |
| --- | --- |

(18)

Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de determinado tipo do produto representou uma percentagem compreendida entre 10 % e 80 % do volume total de vendas desse tipo ou em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada de todas as vendas rentáveis exclusivamente desse tipo do produto. Foi o que aconteceu em relação a um tipo do produto.

| (19) | Relativamente ao quarto tipo do produto, o volume de vendas rentáveis no mercado interno durante o período de inquérito foi inferior a 10 %, pelo que se considerou que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para estabelecer o valor normal, sendo por conseguinte necessário aplicar outro método. Assim, utilizou-se um valor normal calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, que foi determinado adicionando aos custos de produção desse tipo do produto exportado, ajustado, se necessário, um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável, estabelecido com base nos dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, efectuadas pelo produtor-exportador sujeito a inquérito, em conformidade com a primeira frase do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

Relativamente ao quarto tipo do produto, o volume de vendas rentáveis no mercado interno durante o período de inquérito foi inferior a 10 %, pelo que se considerou que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para estabelecer o valor normal, sendo por conseguinte necessário aplicar outro método. Assim, utilizou-se um valor normal calculado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, que foi determinado adicionando aos custos de produção desse tipo do produto exportado, ajustado, se necessário, um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável, estabelecido com base nos dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, efectuadas pelo produtor-exportador sujeito a inquérito, em conformidade com a primeira frase do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

1.3.   Preço de exportação

| (20) | O inquérito revelou que as vendas de exportação da empresa Mechel Željezara Ltd só foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade. |
| --- | --- |

(20)

O inquérito revelou que as vendas de exportação da empresa Mechel Željezara Ltd só foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade.

| (21) | Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido ao primeiro cliente independente na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(21)

Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido ao primeiro cliente independente na Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

1.4.   Comparação

| (22) | O valor normal e o preço de exportação foram comparados numa base à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados numa base à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (23) | Assim, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, bem como custos de crédito e comissões, sempre que aplicáveis e justificados por elementos de prova verificados. |
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(23)

Assim, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, bem como custos de crédito e comissões, sempre que aplicáveis e justificados por elementos de prova verificados.

1.5.   Margem de dumping

| (24) | Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado de cada tipo do produto em causa foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ajustado do tipo correspondente. |
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(24)

Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado de cada tipo do produto em causa foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ajustado do tipo correspondente.

| (25) | Esta comparação revelou a existência de dumping. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado, é a seguinte:






  Mechel Željezara Ltd | 38,9 %. |
| --- | --- | --- |

(25)

Esta comparação revelou a existência de dumping. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, não desalfandegado, é a seguinte:

Mechel Željezara Ltd

38,9 %.

| (26) | Esta margem de dumping é inferior à margem de dumping estabelecida no âmbito do inquérito inicial. Dado que o nível de colaboração foi elevado (todas as exportações do produto em causa da Croácia para a Comunidade), a margem de dumping residual foi estabelecida a um nível igual ao determinado para a empresa Mechel Željezara Ltd, ou seja, 38,9 %. |
| --- | --- |

(26)

Esta margem de dumping é inferior à margem de dumping estabelecida no âmbito do inquérito inicial. Dado que o nível de colaboração foi elevado (todas as exportações do produto em causa da Croácia para a Comunidade), a margem de dumping residual foi estabelecida a um nível igual ao determinado para a empresa Mechel Željezara Ltd, ou seja, 38,9 %.

2.   Ucrânia

2.1.   Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (TEM)

| (27) | Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da Ucrânia, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores-exportadores que possam demonstrar que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. |
| --- | --- |

(27)

Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações originárias da Ucrânia, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores-exportadores que possam demonstrar que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de economia de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar.

| (28) | Resumidamente e unicamente por uma questão de facilidade, os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado são resumidos a seguir:






  1. | As decisões das empresas são adoptadas e os custos são determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado; |
| --- | --- | --- |

(28)

Resumidamente e unicamente por uma questão de facilidade, os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado são resumidos a seguir:

1.

As decisões das empresas são adoptadas e os custos são determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado;

| 2. | As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos; |
| --- | --- |

2.

As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos;

| 3. | Não existem distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada; |
| --- | --- |

3.

Não existem distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada;

| 4. | A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade; |
| --- | --- |

4.

A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade;

| 5. | As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado. |
| --- | --- |

5.

As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.

| (29) | Dois grupos de empresas pediram para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base:






  a) | A empresa produtora Dnipropetrovsk Tube Works (DTW) e o operador comercial com ela coligado na Ucrânia, Time Ltd; |
| --- | --- | --- |

(29)

Dois grupos de empresas pediram para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base:

a)

A empresa produtora Dnipropetrovsk Tube Works (DTW) e o operador comercial com ela coligado na Ucrânia, Time Ltd;

| b) | As empresas coligadas de produção OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP) e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube» e o operador comercial com elas coligado na Ucrânia, SGIP Interpipe. |
| --- | --- |

b)

As empresas coligadas de produção OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP) e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube» e o operador comercial com elas coligado na Ucrânia, SGIP Interpipe.

| (30) | Os pedidos foram analisados com base nos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(30)

Os pedidos foram analisados com base nos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (31) | No caso do primeiro grupo, considerou-se que a contabilidade da empresa de produção não era fidedigna devido a imprecisões importantes, bem a uma aplicação inadequada dos princípios de contabilidade constantes das normas internacionais de contabilidade 1 (IAS 1). Foi igualmente estabelecido que a mesma empresa se encontrava numa posição de insolvência e pertencia à categoria de empresas que, no âmbito da legislação em matéria de falência, gozava de um estatuto especial que não garantia a segurança jurídica necessária ao funcionamento dessas empresas. Foi por conseguinte determinado que este grupo não preenche o segundo e o quarto critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(31)

No caso do primeiro grupo, considerou-se que a contabilidade da empresa de produção não era fidedigna devido a imprecisões importantes, bem a uma aplicação inadequada dos princípios de contabilidade constantes das normas internacionais de contabilidade 1 (IAS 1). Foi igualmente estabelecido que a mesma empresa se encontrava numa posição de insolvência e pertencia à categoria de empresas que, no âmbito da legislação em matéria de falência, gozava de um estatuto especial que não garantia a segurança jurídica necessária ao funcionamento dessas empresas. Foi por conseguinte determinado que este grupo não preenche o segundo e o quarto critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (32) | No caso do segundo grupo, foi estabelecido que as duas empresas produtoras não têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos, dado que essas empresas mantêm vários registos contabilísticos utilizados para diversos fins. Além disso, verificou-se que as referidas empresas herdaram distorções importantes do antigo sistema de economia centralizada, nomeadamente no que se refere a empréstimos livres de juros não recuperados pelo Estado, ao perdão de dívidas referentes a avultados montantes e a dívidas fiscais que afectam a estrutura de custos e a situação financeira do grupo. Foi, por conseguinte, determinado que este grupo não preenche o segundo e o terceiro critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(32)

No caso do segundo grupo, foi estabelecido que as duas empresas produtoras não têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, devidamente fiscalizados e aplicáveis para todos os efeitos, dado que essas empresas mantêm vários registos contabilísticos utilizados para diversos fins. Além disso, verificou-se que as referidas empresas herdaram distorções importantes do antigo sistema de economia centralizada, nomeadamente no que se refere a empréstimos livres de juros não recuperados pelo Estado, ao perdão de dívidas referentes a avultados montantes e a dívidas fiscais que afectam a estrutura de custos e a situação financeira do grupo. Foi, por conseguinte, determinado que este grupo não preenche o segundo e o terceiro critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (33) | Para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado a empresa ou o grupo de empresas devem preencher o conjunto dos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Dado que foi estabelecido que tais critérios não estão preenchidos no caso em apreço, o pedido dos dois grupos de empresas nesse sentido foi rejeitado. |
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(33)

Para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado a empresa ou o grupo de empresas devem preencher o conjunto dos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Dado que foi estabelecido que tais critérios não estão preenchidos no caso em apreço, o pedido dos dois grupos de empresas nesse sentido foi rejeitado.

| (34) | Ambos os grupos de empresas alegaram que a Comissão tinha excedido o prazo de três meses previsto para tomar uma decisão no que respeita ao pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, pelo que a sua decisão não era válida. Note-se, a este respeito, que a Comissão concedeu diversas prorrogações do prazo aos produtores-exportadores ucranianos em causa, que tiveram sérias dificuldades em preencher o pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dentro do prazo previsto para o efeito no aviso de início. Note-se igualmente que os pedidos de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado recebidos continham lacunas e implicaram uma série de esclarecimentos e informações adicionais que atrasaram o inquérito. Por último, a complexidade de alguns aspectos, nomeadamente as estruturas e os canais de vendas das empresas, bem como problemas sérios a nível da sua contabilidade prolongaram a análise. Tendo em conta o que precede, não foi possível estabelecer uma conclusão quanto ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dentro do prazo de três meses a contar do aviso de início. |
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(34)

Ambos os grupos de empresas alegaram que a Comissão tinha excedido o prazo de três meses previsto para tomar uma decisão no que respeita ao pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, pelo que a sua decisão não era válida. Note-se, a este respeito, que a Comissão concedeu diversas prorrogações do prazo aos produtores-exportadores ucranianos em causa, que tiveram sérias dificuldades em preencher o pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dentro do prazo previsto para o efeito no aviso de início. Note-se igualmente que os pedidos de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado recebidos continham lacunas e implicaram uma série de esclarecimentos e informações adicionais que atrasaram o inquérito. Por último, a complexidade de alguns aspectos, nomeadamente as estruturas e os canais de vendas das empresas, bem como problemas sérios a nível da sua contabilidade prolongaram a análise. Tendo em conta o que precede, não foi possível estabelecer uma conclusão quanto ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado dentro do prazo de três meses a contar do aviso de início.

| (35) | Note-se a este respeito, que o não cumprimento desse prazo não tem qualquer consequência jurídica, dado que a todas as empresas foi dada igual oportunidade de apresentar observações. Além disso, os grupos de empresas acima referidos não referiram qualquer impacto negativo devido ao período mais prolongado necessário para tomar uma decisão. |
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(35)

Note-se a este respeito, que o não cumprimento desse prazo não tem qualquer consequência jurídica, dado que a todas as empresas foi dada igual oportunidade de apresentar observações. Além disso, os grupos de empresas acima referidos não referiram qualquer impacto negativo devido ao período mais prolongado necessário para tomar uma decisão.

| (36) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que, mesmo após o período de três meses, é possível estabelecer conclusões válidas no que respeita ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, pelo que as alegações das empresas em causa são rejeitadas. |
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(36)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que, mesmo após o período de três meses, é possível estabelecer conclusões válidas no que respeita ao tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, pelo que as alegações das empresas em causa são rejeitadas.

| (37) | Os dois grupos de empresas voltaram a contestar as conclusões da Comissão, não tendo, contudo, sido adiantados argumentos susceptíveis de alterar as conclusões sobre o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. |
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(37)

Os dois grupos de empresas voltaram a contestar as conclusões da Comissão, não tendo, contudo, sido adiantados argumentos susceptíveis de alterar as conclusões sobre o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

| (38) | A indústria comunitária teve a oportunidade de apresentar as suas observações e não se opôs às referidas conclusões. |
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(38)

A indústria comunitária teve a oportunidade de apresentar as suas observações e não se opôs às referidas conclusões.

2.2.   Tratamento individual

| (39) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que os seus preços de exportação e as quantidades a exportar, bem como as condições das vendas, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de os exportadores beneficiarem da aplicação de taxas individuais dos direitos. |
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(39)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que os seus preços de exportação e as quantidades a exportar, bem como as condições das vendas, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de os exportadores beneficiarem da aplicação de taxas individuais dos direitos.

| (40) | Os mesmos produtores-exportadores ucranianos, que não preenchem os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operem em condições de economia de mercado, solicitaram em alternativa o tratamento individual, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Nesse sentido, a Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se os dois grupos de empresas reuniam as condições para beneficiarem de um tratamento individual. Foi estabelecido que estavam reunidas as condições previstas no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita aos dois grupos de empresas e que, por conseguinte, se justificava conceder-lhes um tratamento individual. |
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(40)

Os mesmos produtores-exportadores ucranianos, que não preenchem os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operem em condições de economia de mercado, solicitaram em alternativa o tratamento individual, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Nesse sentido, a Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se os dois grupos de empresas reuniam as condições para beneficiarem de um tratamento individual. Foi estabelecido que estavam reunidas as condições previstas no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base no que respeita aos dois grupos de empresas e que, por conseguinte, se justificava conceder-lhes um tratamento individual.

2.3.   País análogo

| (41) | Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal foi determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com uma economia de mercado análogo para os produtos comparáveis aos exportados pelos produtores-exportadores ucranianos para a Comunidade. |
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(41)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores que não beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal foi determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com uma economia de mercado análogo para os produtos comparáveis aos exportados pelos produtores-exportadores ucranianos para a Comunidade.

| (42) | A Croácia, o país análogo utilizado no inquérito inicial, foi novamente proposta no aviso de início como país análogo para a determinação do valor normal relativamente à Ucrânia. Dado que nenhuma das partes interessadas colocou objecções a esta escolha, decidiu-se utilizar a Croácia como país análogo adequado também no contexto do presente inquérito. |
| --- | --- |

(42)

A Croácia, o país análogo utilizado no inquérito inicial, foi novamente proposta no aviso de início como país análogo para a determinação do valor normal relativamente à Ucrânia. Dado que nenhuma das partes interessadas colocou objecções a esta escolha, decidiu-se utilizar a Croácia como país análogo adequado também no contexto do presente inquérito.

2.4.   Valor normal

| (43) | Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para a Ucrânia foi estabelecido com base nas informações verificadas recebidas do único produtor no país análogo, ou seja, com base no total dos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Croácia relativamente aos tipos do produto comparáveis ou no valor calculado na Croácia no que respeita a tipos comparáveis do produto. Para determinar o valor normal no que respeita à Ucrânia, foi aplicado o método descrito nos considerandos 15 a 19. |
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(43)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para a Ucrânia foi estabelecido com base nas informações verificadas recebidas do único produtor no país análogo, ou seja, com base no total dos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Croácia relativamente aos tipos do produto comparáveis ou no valor calculado na Croácia no que respeita a tipos comparáveis do produto. Para determinar o valor normal no que respeita à Ucrânia, foi aplicado o método descrito nos considerandos 15 a 19.

| (44) | Apurou-se que o tipo do produto correspondente ao código NC 7304 31 99 (tubos estirados ou laminados a frio) não era produzido na Croácia. No total, a exportação desse tipo do produto representava somente 6,2 % das exportações ucranianas do produto em causa para a Comunidade. Todavia, este tipo de produto durante o período de inquérito representou cerca de 40 % das exportações totais do produto em causa para a Comunidade realizadas por um grupo de empresas. |
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(44)

Apurou-se que o tipo do produto correspondente ao código NC 7304 31 99 (tubos estirados ou laminados a frio) não era produzido na Croácia. No total, a exportação desse tipo do produto representava somente 6,2 % das exportações ucranianas do produto em causa para a Comunidade. Todavia, este tipo de produto durante o período de inquérito representou cerca de 40 % das exportações totais do produto em causa para a Comunidade realizadas por um grupo de empresas.

| (45) | Com base nos dados disponíveis, concluiu-se que os restantes tipos do produto abrangidos pelo inquérito não eram comparáveis ao tipo do produto referido e que a determinação do valor normal calculado para este tipo específico do produto com base no valor normal de outros tipos do produto não permitiria obter dados fiáveis. Observou-se igualmente que, devido a um processo de fabricação mais complexo, o valor normal deste tipo do produto seria significativamente mais elevado do que o valor normal de outros tipos do produto. Não obstante o facto de os preços dos tubos estirados ou laminados a quente serem em média mais elevados do que os preços de exportação dos outros tipos do produto, a inclusão do primeiro tipo nos cálculos resultaria, muito provavelmente, numa margem de dumping mais elevada. Deste modo, tal como mencionado no considerando 127 adiante, a margem de prejuízo é significativamente inferior à margem de dumping determinada sem a inclusão deste tipo do produto e, por conseguinte, servirá de base para estabelecer o nível das medidas. Tendo em conta o que precede, não se considera necessário aprofundar este aspecto da questão, sendo, por conseguinte, excluído do cálculo o tipo do produto correspondente ao código NC 7304 31 99. |
| --- | --- |

(45)

Com base nos dados disponíveis, concluiu-se que os restantes tipos do produto abrangidos pelo inquérito não eram comparáveis ao tipo do produto referido e que a determinação do valor normal calculado para este tipo específico do produto com base no valor normal de outros tipos do produto não permitiria obter dados fiáveis. Observou-se igualmente que, devido a um processo de fabricação mais complexo, o valor normal deste tipo do produto seria significativamente mais elevado do que o valor normal de outros tipos do produto. Não obstante o facto de os preços dos tubos estirados ou laminados a quente serem em média mais elevados do que os preços de exportação dos outros tipos do produto, a inclusão do primeiro tipo nos cálculos resultaria, muito provavelmente, numa margem de dumping mais elevada. Deste modo, tal como mencionado no considerando 127 adiante, a margem de prejuízo é significativamente inferior à margem de dumping determinada sem a inclusão deste tipo do produto e, por conseguinte, servirá de base para estabelecer o nível das medidas. Tendo em conta o que precede, não se considera necessário aprofundar este aspecto da questão, sendo, por conseguinte, excluído do cálculo o tipo do produto correspondente ao código NC 7304 31 99.

2.5.   Preço de exportação

| (46) | Os dois grupos de empresas ucranianas efectuaram todas as suas exportações para a Comunidade por intermédio de uma empresa de comercialização coligada estabelecida num país terceiro. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi calculado, com base nos preços de revenda das empresas de comercialização coligadas aos primeiros clientes independentes na Comunidade. |
| --- | --- |

(46)

Os dois grupos de empresas ucranianas efectuaram todas as suas exportações para a Comunidade por intermédio de uma empresa de comercialização coligada estabelecida num país terceiro. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi calculado, com base nos preços de revenda das empresas de comercialização coligadas aos primeiros clientes independentes na Comunidade.

2.6.   Comparação

| (47) | Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e provou afectarem a comparabilidade dos preços. Em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, estes ajustamentos foram efectuados, sempre que adequado, no que respeita aos custos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento e aos custos acessórios, bem como às comissões. Os ajustamentos do preço de exportação para ter em conta os custos de transporte interior no país de exportação, de seguro, de carregamento e os custos acessórios foram efectuados com base nos custos estabelecidos no país análogo. |
| --- | --- |

(47)

Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e provou afectarem a comparabilidade dos preços. Em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, estes ajustamentos foram efectuados, sempre que adequado, no que respeita aos custos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento e aos custos acessórios, bem como às comissões. Os ajustamentos do preço de exportação para ter em conta os custos de transporte interior no país de exportação, de seguro, de carregamento e os custos acessórios foram efectuados com base nos custos estabelecidos no país análogo.

| (48) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(48)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

2.7.   Margem de dumping

| (49) | Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado, por tipo do produto, referente ao produtor do país análogo, Mechel Željezara Ltd, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ajustado praticado pelas empresas em relação a cada tipo do produto em causa correspondente. |
| --- | --- |

(49)

Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado ajustado, por tipo do produto, referente ao produtor do país análogo, Mechel Željezara Ltd, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ajustado praticado pelas empresas em relação a cada tipo do produto em causa correspondente.

| (50) | Esta comparação revelou a existência de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Dnipropetrovsk Tube Works, Dnipropetrovsk | 91,0 % |
| --- | --- | --- |
| OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, Dnipropetrovsk e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol | 97,3 %. |

(50)

Esta comparação revelou a existência de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Dnipropetrovsk Tube Works, Dnipropetrovsk

91,0 %

OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant, Dnipropetrovsk e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol

97,3 %.

| (51) | Pelo facto de o nível de cooperação ter sido elevado (mais de 80 % das exportações do produto em causa da Ucrânia para a Comunidade) a margem residual foi fixada em 97,3 %, ou seja, a um nível igual ao estabelecido para os produtores-exportadores OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP) e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», que haviam colaborado. |
| --- | --- |

(51)

Pelo facto de o nível de cooperação ter sido elevado (mais de 80 % das exportações do produto em causa da Ucrânia para a Comunidade) a margem residual foi fixada em 97,3 %, ou seja, a um nível igual ao estabelecido para os produtores-exportadores OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP) e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», que haviam colaborado.

C.   PREJUÍZO

1.   Observações preliminares

| (52) | Tal como no caso do dumping, o inquérito procurou determinar se as circunstâncias relacionadas com a situação da indústria comunitária se haviam alterado a ponto de justificar uma conclusão diferente da resultante do inquérito inicial. |
| --- | --- |

(52)

Tal como no caso do dumping, o inquérito procurou determinar se as circunstâncias relacionadas com a situação da indústria comunitária se haviam alterado a ponto de justificar uma conclusão diferente da resultante do inquérito inicial.

2.   Produção comunitária

| (53) | Aquando do inquérito inicial, a indústria comunitária era constituída por 10 produtores. |
| --- | --- |

(53)

Aquando do inquérito inicial, a indústria comunitária era constituída por 10 produtores.

| (54) | No decurso do presente inquérito de reexame, apurou-se que os tubos sem costura eram fabricados por:






  — | seis produtores comunitários que subscreveram a denúncia, cinco dos quais colaboraram plenamente com a Comissão ao longo do inquérito, tendo o sexto (Pietra, Itália) apoiado o processo, mas sem devolver a sua resposta completa ao questionário, |
| --- | --- | --- |

(54)

No decurso do presente inquérito de reexame, apurou-se que os tubos sem costura eram fabricados por:

—

seis produtores comunitários que subscreveram a denúncia, cinco dos quais colaboraram plenamente com a Comissão ao longo do inquérito, tendo o sexto (Pietra, Itália) apoiado o processo, mas sem devolver a sua resposta completa ao questionário,

| — | seis outros produtores que nem apoiaram a indústria comunitária, nem colaboraram com a Comissão. |
| --- | --- |

—

seis outros produtores que nem apoiaram a indústria comunitária, nem colaboraram com a Comissão.

| (55) | Foi enviado um questionário a estes outros produtores, mas não foi obtida qualquer forma de cooperação. Nenhum outro produtor do produto em causa se deu a conhecer à Comissão Europeia. |
| --- | --- |

(55)

Foi enviado um questionário a estes outros produtores, mas não foi obtida qualquer forma de cooperação. Nenhum outro produtor do produto em causa se deu a conhecer à Comissão Europeia.

3.   Definição de indústria comunitária

| (56) | A produção dos cinco produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito ascendeu a 797 456 toneladas no decurso do período de inquérito. Este volume representa mais de 70 % da produção comunitária total pelo que as referidas empresas constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(56)

A produção dos cinco produtores comunitários que colaboraram plenamente no inquérito ascendeu a 797 456 toneladas no decurso do período de inquérito. Este volume representa mais de 70 % da produção comunitária total pelo que as referidas empresas constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

4.   Consumo na Comunidade

| (57) | Relativamente aos volumes e aos valores referentes aos códigos NC ex 7304 10 10, ex 7304 10 30, 7304 31 99, 7304 39 91 e 7304 39 93 foram utilizados os dados sobre as importações registados pelo Eurostat. Os dados sobre a indústria comunitária foram obtidos a partir das respostas ao questionário, depois de verificadas, dadas pelos cinco produtores comunitários que colaboraram. |
| --- | --- |

(57)

Relativamente aos volumes e aos valores referentes aos códigos NC ex 7304 10 10, ex 7304 10 30, 7304 31 99, 7304 39 91 e 7304 39 93 foram utilizados os dados sobre as importações registados pelo Eurostat. Os dados sobre a indústria comunitária foram obtidos a partir das respostas ao questionário, depois de verificadas, dadas pelos cinco produtores comunitários que colaboraram.

| (58) | O consumo aparente na Comunidade, ou seja, as vendas realizadas pela indústria comunitária no mercado comunitário e as vendas realizadas por outros produtores na Comunidade, bem como as importações de todos os países terceiros revelam que o consumo do produto em causa na Comunidade passou de 1 104 619 toneladas em 1999 para um pico de 1 233 357 toneladas em 2001, diminuindo para 1 103 805 toneladas durante o período de inquérito, valor ligeiramente inferior ao registado em 1999. | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo comunitário (toneladas) | 1 104 619 | 1 130 410 | 1 233 357 | 1 103 805 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 102 | 112 | 100 |

(58)

O consumo aparente na Comunidade, ou seja, as vendas realizadas pela indústria comunitária no mercado comunitário e as vendas realizadas por outros produtores na Comunidade, bem como as importações de todos os países terceiros revelam que o consumo do produto em causa na Comunidade passou de 1 104 619 toneladas em 1999 para um pico de 1 233 357 toneladas em 2001, diminuindo para 1 103 805 toneladas durante o período de inquérito, valor ligeiramente inferior ao registado em 1999.

1999

2000

2001

PI

Consumo comunitário (toneladas)

1 104 619

1 130 410

1 233 357

1 103 805

Índice 1999 = 100

100

102

112

100

5.   Importações para a Comunidade provenientes dos países em causa

5.1.   Avaliação cumulada dos efeitos das importações em causa

| (59) | Em primeiro lugar, foi examinado se as importações da Croácia e da Ucrânia deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(59)

Em primeiro lugar, foi examinado se as importações da Croácia e da Ucrânia deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

| (60) | Foi observada a seguinte evolução das importações dos países em causa, em termos de volume e de parte de mercado:









  Volumes de importação (toneladas) | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ucrânia | 103 477 | 22 996 | 37 353 | 37 683 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 22 | 36 | 36 |
| Croácia | 30 072 | 24 646 | 23 893 | 23 001 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 82 | 79 | 76 |
| Total dos países em causa | 133 549 | 47 642 | 61 246 | 60 684 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 36 | 46 | 45 |

(60)

Foi observada a seguinte evolução das importações dos países em causa, em termos de volume e de parte de mercado:

Volumes de importação (toneladas)

1999

2000

2001

PI

Ucrânia

103 477

22 996

37 353

37 683

Índice 1999 = 100

100

22

36

36

Croácia

30 072

24 646

23 893

23 001

Índice 1999 = 100

100

82

79

76

Total dos países em causa

133 549

47 642

61 246

60 684

Índice 1999 = 100

100

36

46

45

| Partes de mercado das importações em causa | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ucrânia | 9,4 % | 2,0 % | 3,0 % | 3,4 % |
| Croácia | 2,7 % | 2,2 % | 1,9 % | 2,1 % |
| Total dos países em causa | 12,1 % | 4,2 % | 5,0 % | 5,5 % |
| Importações originárias de outros países | 24,1 % | 27,5 % | 31,2 % | 29,9 % |

Partes de mercado das importações em causa

1999

2000

2001

PI

Ucrânia

9,4 %

2,0 %

3,0 %

3,4 %

Croácia

2,7 %

2,2 %

1,9 %

2,1 %

Total dos países em causa

12,1 %

4,2 %

5,0 %

5,5 %

Importações originárias de outros países

24,1 %

27,5 %

31,2 %

29,9 %

| (61) | Verificou-se que as margens de dumping estabelecidas (considerandos 25 e 50) para as importações de cada um dos países em causa eram superiores ao limiar de minimis previsto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Além disso, não obstante as medidas em vigor, os volumes das importações de cada país em questão não foram negligenciáveis durante o período de inquérito, dado que as partes de mercado se elevam a 2,1 % para a Croácia e a 3,4 % para a Ucrânia. As partes de todas as importações no período de inquérito variam entre 5,9 % para a Croácia e 9,6 % para a Ucrânia. |
| --- | --- |

(61)

Verificou-se que as margens de dumping estabelecidas (considerandos 25 e 50) para as importações de cada um dos países em causa eram superiores ao limiar de minimis previsto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Além disso, não obstante as medidas em vigor, os volumes das importações de cada país em questão não foram negligenciáveis durante o período de inquérito, dado que as partes de mercado se elevam a 2,1 % para a Croácia e a 3,4 % para a Ucrânia. As partes de todas as importações no período de inquérito variam entre 5,9 % para a Croácia e 9,6 % para a Ucrânia.

| (62) | Considerou-se pertinente proceder a uma avaliação cumulativa, dadas as condições de concorrência entre as importações originárias destes países e entre estas importações e o produto comunitário similar. Tal justitica-se pelo facto de, não obstante as medidas em vigor, os preços dos produtos dos dois países terem continuado a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária durante o período de inquérito e de os tubos sem costura originários dos dois países serem vendidos por intermédio de canais de vendas similares. Além do mais, o inquérito revelou que as importações dos dois países em causa e o produto similar possuem as mesmas características físicas e químicas. Por último, as importações originárias dos dois países e o produto similar seguem a mesma tendência de preços (ver considerandos 67 e 74 adiante). |
| --- | --- |

(62)

Considerou-se pertinente proceder a uma avaliação cumulativa, dadas as condições de concorrência entre as importações originárias destes países e entre estas importações e o produto comunitário similar. Tal justitica-se pelo facto de, não obstante as medidas em vigor, os preços dos produtos dos dois países terem continuado a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária durante o período de inquérito e de os tubos sem costura originários dos dois países serem vendidos por intermédio de canais de vendas similares. Além do mais, o inquérito revelou que as importações dos dois países em causa e o produto similar possuem as mesmas características físicas e químicas. Por último, as importações originárias dos dois países e o produto similar seguem a mesma tendência de preços (ver considerandos 67 e 74 adiante).

| (63) | Um exportador croata alegou que as importações croatas não causam nenhum prejuízo, dado que a respectiva parte de mercado é negligenciável, pelo que será pertinente proceder a uma avaliação cumulativa. Tal como acima referido, durante o período de inquérito, as importações croatas situavam-se a um nível claramente superior ao limiar de minimis e não eram negligenciáveis. Embora seja verdade que se verificou uma diminuição significativa das importações originárias da Ucrânia no início do período considerado, importa salientar que as importações subsequentes originárias dos dois países seguiram uma tendência geral semelhante. |
| --- | --- |

(63)

Um exportador croata alegou que as importações croatas não causam nenhum prejuízo, dado que a respectiva parte de mercado é negligenciável, pelo que será pertinente proceder a uma avaliação cumulativa. Tal como acima referido, durante o período de inquérito, as importações croatas situavam-se a um nível claramente superior ao limiar de minimis e não eram negligenciáveis. Embora seja verdade que se verificou uma diminuição significativa das importações originárias da Ucrânia no início do período considerado, importa salientar que as importações subsequentes originárias dos dois países seguiram uma tendência geral semelhante.

| (64) | Pelas razões apresentadas, conclui-se que estão preenchidos todos os critérios previstos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base e que as importações originárias da Croácia e da Ucrânia devem ser avaliadas cumulativamente. |
| --- | --- |

(64)

Pelas razões apresentadas, conclui-se que estão preenchidos todos os critérios previstos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base e que as importações originárias da Croácia e da Ucrânia devem ser avaliadas cumulativamente.

5.2.   Parte de mercado das importações em causa

| (65) | Tal como acima demonstrado, na sequência da introdução das medidas em 2000, a parte de mercado das importações em causa regrediu de forma significativa, passando de 12,1 % em 1999 para 4,2 % em 2000, tendo em seguida começado a aumentar de forma constante até 5,5 % no período de inquérito. |
| --- | --- |

(65)

Tal como acima demonstrado, na sequência da introdução das medidas em 2000, a parte de mercado das importações em causa regrediu de forma significativa, passando de 12,1 % em 1999 para 4,2 % em 2000, tendo em seguida começado a aumentar de forma constante até 5,5 % no período de inquérito.

5.3.   Preços das importações e subcotação

| (66) | Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda no mercado comunitário da indústria comunitária e dos produtores-exportadores dos países em causa durante o PI. Esta comparação foi efectuada após dedução dos descontos e abatimentos. Os preços praticados pela indústria comunitária foram ajustados para o nível à saída da fábrica e os preços das importações correspondiam aos preços CIF, fronteira comunitária, após pagamento do direito de importação e antes do pagamento do direito anti-dumping, ajustado para ter em conta o estádio de comercialização e as despesas de movimentação, com base em informações recolhidas no âmbito do inquérito, nomeadamente dos importadores independentes que colaboraram. |
| --- | --- |

(66)

Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda no mercado comunitário da indústria comunitária e dos produtores-exportadores dos países em causa durante o PI. Esta comparação foi efectuada após dedução dos descontos e abatimentos. Os preços praticados pela indústria comunitária foram ajustados para o nível à saída da fábrica e os preços das importações correspondiam aos preços CIF, fronteira comunitária, após pagamento do direito de importação e antes do pagamento do direito anti-dumping, ajustado para ter em conta o estádio de comercialização e as despesas de movimentação, com base em informações recolhidas no âmbito do inquérito, nomeadamente dos importadores independentes que colaboraram.

| (67) | A comparação efectuada revelou que, durante o período de inquérito, as importações do produto em causa foram vendidas na Comunidade a preços que provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária de 34,1 %, no caso da Ucrânia, e de 23,3 %, no caso da Croácia. Mesmo tendo em conta os direitos anti-dumping, a subcotação continua a ser significativa: 10 % para as importações da Ucrânia e 6,5 % para as importações da Croácia. Note-se que os preços médios das importações aumentaram entre 2000 e o período de inquérito, tal como demonstrado adiante, o que se coaduna com a evolução global dos preços no mercado da UE. Contudo, tal como demonstrado no considerando 74, o aumento dos preços das importações originárias dos países em causa não foi tão elevado quanto o dos preços da indústria comunitária.









  Preços das importações, antes do pagamento dos direitos (euros/tonelada) | 1999 | 2000 | 2001 | IP |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ucrânia | 332 | 341 | 433 | 449 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 103 | 130 | 135 |
| Croácia | 461 | 465 | 516 | 523 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 101 | 112 | 113 |
| Média (Ucrânia e Croácia) | 361 | 405 | 466 | 477 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 112 | 129 | 132 |

(67)

A comparação efectuada revelou que, durante o período de inquérito, as importações do produto em causa foram vendidas na Comunidade a preços que provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária de 34,1 %, no caso da Ucrânia, e de 23,3 %, no caso da Croácia. Mesmo tendo em conta os direitos anti-dumping, a subcotação continua a ser significativa: 10 % para as importações da Ucrânia e 6,5 % para as importações da Croácia. Note-se que os preços médios das importações aumentaram entre 2000 e o período de inquérito, tal como demonstrado adiante, o que se coaduna com a evolução global dos preços no mercado da UE. Contudo, tal como demonstrado no considerando 74, o aumento dos preços das importações originárias dos países em causa não foi tão elevado quanto o dos preços da indústria comunitária.

Preços das importações, antes do pagamento dos direitos (euros/tonelada)

1999

2000

2001

IP

Ucrânia

332

341

433

449

Índice 1999 = 100

100

103

130

135

Croácia

461

465

516

523

Índice 1999 = 100

100

101

112

113

Média (Ucrânia e Croácia)

361

405

466

477

Índice 1999 = 100

100

112

129

132

6.   Situação da indústria comunitária

| (68) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria comunitária entre 1999 (ano-base) e o período de inquérito. |
| --- | --- |

(68)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria comunitária entre 1999 (ano-base) e o período de inquérito.

| (69) | No quadro abaixo são apresentados os dados agregados referentes aos cinco produtores comunitários que colaboraram. |
| --- | --- |

(69)

No quadro abaixo são apresentados os dados agregados referentes aos cinco produtores comunitários que colaboraram.

6.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade instalada

| (70) | A produção, a capacidade de produção instalada e a respectiva utilização registaram a seguinte evolução: | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 710 029 | 911 669 | 928 231 | 797 456 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 128 | 131 | 112 |
| Capacidade de produção (em toneladas) | 1 117 881 | 1 183 067 | 1 140 304 | 1 094 548 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 106 | 102 | 98 |
| Utilização da capacidade instalada | 63,5 % | 77,1 % | 81,4 % | 72,9 % |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 121 | 128 | 115 |

(70)

A produção, a capacidade de produção instalada e a respectiva utilização registaram a seguinte evolução:

1999

2000

2001

PI

Produção (toneladas)

710 029

911 669

928 231

797 456

Índice 1999 = 100

100

128

131

112

Capacidade de produção (em toneladas)

1 117 881

1 183 067

1 140 304

1 094 548

Índice 1999 = 100

100

106

102

98

Utilização da capacidade instalada

63,5 %

77,1 %

81,4 %

72,9 %

Índice 1999 = 100

100

121

128

115

| (71) | Como se pode observar no quadro, no período compreendido entre 1999 e 2001 registou-se um aumento da produção, que atingiu o seu pico em 2001, para diminuir a seguir de forma significativa durante o período de inquérito. Embora as vendas de exportação tenham aumentado e de certa forma compensado a diminuição das vendas na Comunidade, não foi possível evitar a redução da produção e da capacidade de produção durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(71)

Como se pode observar no quadro, no período compreendido entre 1999 e 2001 registou-se um aumento da produção, que atingiu o seu pico em 2001, para diminuir a seguir de forma significativa durante o período de inquérito. Embora as vendas de exportação tenham aumentado e de certa forma compensado a diminuição das vendas na Comunidade, não foi possível evitar a redução da produção e da capacidade de produção durante o período de inquérito.

6.2.   Existências

| (72) | No quadro a seguir é apresentado o volume das existências no final de cada período. | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências (toneladas) | 38 753 | 49 620 | 49 062 | 59 287 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 128 | 127 | 153 |

(72)

No quadro a seguir é apresentado o volume das existências no final de cada período.

1999

2000

2001

PI

Existências (toneladas)

38 753

49 620

49 062

59 287

Índice 1999 = 100

100

128

127

153

| (73) | Observou-se um aumento das existências durante o período considerado. Note-se que, em geral, a indústria comunitária fabrica o produto em causa em função das encomendas. Por conseguinte, considera que o nível das existências da indústria comunitária não é um indicador muito significativo para a avaliação da situação da indústria comunitária. Verificou-se, no entanto, que o aumento das existências é também uma consequência da diminuição das vendas e da parte de mercado da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(73)

Observou-se um aumento das existências durante o período considerado. Note-se que, em geral, a indústria comunitária fabrica o produto em causa em função das encomendas. Por conseguinte, considera que o nível das existências da indústria comunitária não é um indicador muito significativo para a avaliação da situação da indústria comunitária. Verificou-se, no entanto, que o aumento das existências é também uma consequência da diminuição das vendas e da parte de mercado da indústria comunitária.

6.3.   Volume de vendas, partes de mercado, crescimento e preços unitários médios na Comunidade

| (74) | São apresentados a seguir os valores referentes às vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade. | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 516 529 | 573 136 | 576 850 | 504 317 |
| Índice (1999 = 100) | 100 | 111 | 112 | 98 |
| Parte de mercado | 46,8 % | 50,7 % | 46,8 % | 45,7 % |
| Índice (1999 = 100) | 100 | 108 | 100 | 98 |
| Preços médios de venda (euros/tonelada) | 576 | 589 | 659 | 696 |
| Índice (1999 = 100) | 100 | 102 | 114 | 121 |

(74)

São apresentados a seguir os valores referentes às vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade.

1999

2000

2001

PI

Volume de vendas (toneladas)

516 529

573 136

576 850

504 317

Índice (1999 = 100)

100

111

112

98

Parte de mercado

46,8 %

50,7 %

46,8 %

45,7 %

Índice (1999 = 100)

100

108

100

98

Preços médios de venda (euros/tonelada)

576

589

659

696

Índice (1999 = 100)

100

102

114

121

| (75) | Os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram 12 % entre 1999 e 2001, para diminuírem de forma significativa durante o período de inquérito, atingindo um nível inferior ao registado em 1999. A evolução dos volumes de vendas deve ser comparada com o consumo registado durante o mesmo período, que aumentou 12 % entre 1999 e 2001 e seguidamente diminuiu durante o PI. Contudo, entre 2001 e o PI, a procura não diminuiu numa proporção tão elevada quanto o volume de vendas. |
| --- | --- |

(75)

Os volumes de vendas da indústria comunitária aumentaram 12 % entre 1999 e 2001, para diminuírem de forma significativa durante o período de inquérito, atingindo um nível inferior ao registado em 1999. A evolução dos volumes de vendas deve ser comparada com o consumo registado durante o mesmo período, que aumentou 12 % entre 1999 e 2001 e seguidamente diminuiu durante o PI. Contudo, entre 2001 e o PI, a procura não diminuiu numa proporção tão elevada quanto o volume de vendas.

| (76) | Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2000, a indústria comunitária conseguiu recuperar a parte de mercado perdida. Entre 1999 e 2000, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou, passando de 46,8 % para 50,7 % do consumo comunitário. Porém, após este período de relativa prosperidade, a parte de mercado da indústria comunitária voltou a diminuir. Entre 2000 e o PI, a sua parte do consumo comunitário diminuiu para 45,7 %, quando as importações objecto de dumping recomeçaram a entrar no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(76)

Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2000, a indústria comunitária conseguiu recuperar a parte de mercado perdida. Entre 1999 e 2000, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou, passando de 46,8 % para 50,7 % do consumo comunitário. Porém, após este período de relativa prosperidade, a parte de mercado da indústria comunitária voltou a diminuir. Entre 2000 e o PI, a sua parte do consumo comunitário diminuiu para 45,7 %, quando as importações objecto de dumping recomeçaram a entrar no mercado comunitário.

| (77) | Perante o aumento contínuo das importações a partir de 2000 e a diminuição das vendas comunitárias a partir de 2001, a indústria comunitária não conseguiu aumentar a produção do produto em causa. Pelo contrário, foi forçada a reduzir a capacidade de produção e a mão-de-obra durante o período de inquérito, dado que o aumento das exportações da indústria comunitária não permitiam compensar a perda das vendas no mercado da Comunidade. |
| --- | --- |

(77)

Perante o aumento contínuo das importações a partir de 2000 e a diminuição das vendas comunitárias a partir de 2001, a indústria comunitária não conseguiu aumentar a produção do produto em causa. Pelo contrário, foi forçada a reduzir a capacidade de produção e a mão-de-obra durante o período de inquérito, dado que o aumento das exportações da indústria comunitária não permitiam compensar a perda das vendas no mercado da Comunidade.

| (78) | Embora os preços médios de venda da indústria comunitária tenham aumentado no período considerado, estes preços mais altos não permitiram obter uma rendibilidade suficiente, tal como descrito pormenorizadamente adiante. |
| --- | --- |

(78)

Embora os preços médios de venda da indústria comunitária tenham aumentado no período considerado, estes preços mais altos não permitiram obter uma rendibilidade suficiente, tal como descrito pormenorizadamente adiante.

6.4.   Rendibilidade

| (79) | A noção de lucro a seguir apresentada correponde ao lucro antes de impostos obtido com as vendas do produto em causa no mercado comunitário. | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na CE | – 7,8 % | 0,1 % | 0,3 % | – 0,1 % |

(79)

A noção de lucro a seguir apresentada correponde ao lucro antes de impostos obtido com as vendas do produto em causa no mercado comunitário.

1999

2000

2001

PI

Rendibilidade das vendas na CE

– 7,8 %

0,1 %

0,3 %

– 0,1 %

| (80) | Na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia, a indústria comunitária pôde, tal como indicado, aumentar os preços por forma a atingir o limiar de rendibilidade em 2000 e 2001. No entanto, não conseguiu atingir o nível de lucro que poderia esperar obter na ausência das importações objecto de dumping (ou seja, 5 %), tal como estabelecido no regulamento que institui as medidas actualmente em vigor. Além disso, o nível de lucros diminuiu durante o período de inquérito, para um nível inferior ao limiar de rendibilidade. Esta diminuição explica-se, não obstante os preços de venda mais elevados, pelo aumento dos custos das matérias-primas e dos custos unitários da mão-de-obra, apesar da redução dos postos de trabalho durante essa época. A indústria comunitária não conseguiu repercutir estes custos sobre os seus clientes, embora tal fosse necessário devido à concorrência das importações a baixos preços objecto de dumping. |
| --- | --- |

(80)

Na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia, a indústria comunitária pôde, tal como indicado, aumentar os preços por forma a atingir o limiar de rendibilidade em 2000 e 2001. No entanto, não conseguiu atingir o nível de lucro que poderia esperar obter na ausência das importações objecto de dumping (ou seja, 5 %), tal como estabelecido no regulamento que institui as medidas actualmente em vigor. Além disso, o nível de lucros diminuiu durante o período de inquérito, para um nível inferior ao limiar de rendibilidade. Esta diminuição explica-se, não obstante os preços de venda mais elevados, pelo aumento dos custos das matérias-primas e dos custos unitários da mão-de-obra, apesar da redução dos postos de trabalho durante essa época. A indústria comunitária não conseguiu repercutir estes custos sobre os seus clientes, embora tal fosse necessário devido à concorrência das importações a baixos preços objecto de dumping.

| (81) | Após uma evolução ligeiramente positiva em 2000 e 2001, a situação financeira da indústria comunitária recomeçou a deteriorar-se durante o PI, o que coincidiu com o aumento das importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia. Os lucros obtidos em 2001 colocavam a indústria comunitária apenas ligeiramente acima do limiar de rendibilidade, sendo muito inferiores ao necessário para financiar novos investimentos. |
| --- | --- |

(81)

Após uma evolução ligeiramente positiva em 2000 e 2001, a situação financeira da indústria comunitária recomeçou a deteriorar-se durante o PI, o que coincidiu com o aumento das importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia. Os lucros obtidos em 2001 colocavam a indústria comunitária apenas ligeiramente acima do limiar de rendibilidade, sendo muito inferiores ao necessário para financiar novos investimentos.

6.5.   Rendimento dos investimentos, cash flow, investimentos e capacidade de mobilização de capital

| (82) | A evolução do rendimento dos investimentos, do cash flow e dos investimentos é apresentada no quadro a seguir. | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendimento dos investimentos | – 13 % | 0 % | 1 % | 0 % |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 202 | 204 | 198 |
| Cash flow | – 13 978 142 | 5 273 981 | 5 910 373 | 4 959 440 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 238 | 242 | 235 |
| Investimentos | 19 320 730 | 32 691 925 | 33 056 929 | 21 087 534 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 169 | 171 | 109 |

(82)

A evolução do rendimento dos investimentos, do cash flow e dos investimentos é apresentada no quadro a seguir.

1999

2000

2001

PI

Rendimento dos investimentos

– 13 %

0 %

1 %

0 %

Índice 1999 = 100

100

202

204

198

Cash flow

– 13 978 142

5 273 981

5 910 373

4 959 440

Índice 1999 = 100

100

238

242

235

Investimentos

19 320 730

32 691 925

33 056 929

21 087 534

Índice 1999 = 100

100

169

171

109

| (83) | Note-se que os valores acima indicados relativos ao rendimento dos investimentos reflectem em larga medida os referentes à rendibilidade. O rendimento dos investimentos aumentou entre 1999 e 2000, mas voltou a diminuir até ao período de inquérito. O cash flow revela aproximadamente a mesma tendência que a rendibilidade, em especial no que respeita ao pico observado em 2001 e à regressão subsequente. Pelo facto de o produto em causa representar menos de 1 % do volume total de negócios dos produtores comunitários, que utilizam as respectivas linhas de produção para a fabricação de diversos outros produtos siderúrgicos, considera-se que, só por si, estes valores não são significativos. Contudo, são elucidativos, na medida em que dois produtores comunitários que colaboraram, que fabricam o produto em causa em maiores proporções que outros produtores comunitários, apresentam tendências similares às indicadas no quadro acima no que respeita ao rendimento dos investimentos, ao cash flow e aos investimentos. |
| --- | --- |

(83)

Note-se que os valores acima indicados relativos ao rendimento dos investimentos reflectem em larga medida os referentes à rendibilidade. O rendimento dos investimentos aumentou entre 1999 e 2000, mas voltou a diminuir até ao período de inquérito. O cash flow revela aproximadamente a mesma tendência que a rendibilidade, em especial no que respeita ao pico observado em 2001 e à regressão subsequente. Pelo facto de o produto em causa representar menos de 1 % do volume total de negócios dos produtores comunitários, que utilizam as respectivas linhas de produção para a fabricação de diversos outros produtos siderúrgicos, considera-se que, só por si, estes valores não são significativos. Contudo, são elucidativos, na medida em que dois produtores comunitários que colaboraram, que fabricam o produto em causa em maiores proporções que outros produtores comunitários, apresentam tendências similares às indicadas no quadro acima no que respeita ao rendimento dos investimentos, ao cash flow e aos investimentos.

| (84) | Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2000, a indústria comunitária realizou alguns investimentos. No entanto, observou-se que a maioria desses investimentos se destinava a substituir maquinaria. No período de inquérito, os investimentos diminuíram de forma significativa em comparação com os anos anteriores. |
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(84)

Na sequência da instituição das medidas anti-dumping em 2000, a indústria comunitária realizou alguns investimentos. No entanto, observou-se que a maioria desses investimentos se destinava a substituir maquinaria. No período de inquérito, os investimentos diminuíram de forma significativa em comparação com os anos anteriores.

| (85) | A capacidade de mobilização de capitais da indústria comunitária, tanto junto de fontes externas como das empresas-mãe, não foi todavia seriamente afectada durante o período considerado, pelo facto de o produto em causa representar menos de 1 % do volume total de negócios dos produtores comunitários e de estes últimos utilizarem também as respectivas linhas de produção para a fabricação de uma diversificada gama de outros produtos siderúrgicos. |
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(85)

A capacidade de mobilização de capitais da indústria comunitária, tanto junto de fontes externas como das empresas-mãe, não foi todavia seriamente afectada durante o período considerado, pelo facto de o produto em causa representar menos de 1 % do volume total de negócios dos produtores comunitários e de estes últimos utilizarem também as respectivas linhas de produção para a fabricação de uma diversificada gama de outros produtos siderúrgicos.

6.6.   Emprego, produtividade e salários

| | 1999 | 2000 | 2001 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de assalariados | 2 583 | 2 776 | 2 622 | 2 472 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 107 | 102 | 96 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 275 | 328 | 354 | 323 |
| Índice 1999 = 100 | 100 | 119 | 129 | 117 |
| Salários Índice 1999 = 100 | 100 | 104 | 106 | 105 |

1999

2000

2001

PI

Número de assalariados

2 583

2 776

2 622

2 472

Índice 1999 = 100

100

107

102

96

Produtividade (toneladas/trabalhador)

275

328

354

323

Índice 1999 = 100

100

119

129

117

Salários Índice 1999 = 100

100

104

106

105

| (86) | Tal como se pode observar, a indústria comunitária aumentou a sua produtividade e o número de postos de trabalho em 2000 e 2001, dado que a produção aumentou durante esse período. Contudo, no período de inquérito, procedeu a cortes significativos no número de assalariados, para um nível inferior ao de 1999. A produtividade também diminuiu, na sequência da importante diminuição da produção. |
| --- | --- |

(86)

Tal como se pode observar, a indústria comunitária aumentou a sua produtividade e o número de postos de trabalho em 2000 e 2001, dado que a produção aumentou durante esse período. Contudo, no período de inquérito, procedeu a cortes significativos no número de assalariados, para um nível inferior ao de 1999. A produtividade também diminuiu, na sequência da importante diminuição da produção.

| (87) | Os salários permaneceram a um nível relativamente estável durante o período considerado, limitando-se a acompanhar a inflação. |
| --- | --- |

(87)

Os salários permaneceram a um nível relativamente estável durante o período considerado, limitando-se a acompanhar a inflação.

6.7.   Recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping

| (88) | Na sequência da introdução das medidas em 2000, a indústria comunitária conseguiu recuperar a parte de mercado perdida e atingir um nível mais sustentável de preços médios de venda. No entanto, a partir de 2001, os seus resultados financeiros começaram novamente a deteriorar-se. Por conseguinte, pode concluir-se que a Comunidade não recuperou das anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(88)

Na sequência da introdução das medidas em 2000, a indústria comunitária conseguiu recuperar a parte de mercado perdida e atingir um nível mais sustentável de preços médios de venda. No entanto, a partir de 2001, os seus resultados financeiros começaram novamente a deteriorar-se. Por conseguinte, pode concluir-se que a Comunidade não recuperou das anteriores práticas de dumping.

6.8.   Dimensão da margem de dumping efectiva

| (89) | As margens de dumping são especificadas na parte relativa ao dumping (considerandos 25 e 50). As margens estabelecidas são claramente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(89)

As margens de dumping são especificadas na parte relativa ao dumping (considerandos 25 e 50). As margens estabelecidas são claramente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

6.9.   Conclusões sobre o prejuízo

| (90) | Recorde-se que, na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da Croácia e da Ucrânia, a indústria comunitária recuperou imediatamente a confiança. Os preços médios das vendas comunitárias aumentaram 14 % entre 1999 e 2001 e os volumes de vendas na Comunidade e a produção aumentaram no mesmo período. Por conseguinte, a indústria conseguiu realizar alguns dos investimentos necessários nessa época e criar mais postos de trabalho. |
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(90)

Recorde-se que, na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da Croácia e da Ucrânia, a indústria comunitária recuperou imediatamente a confiança. Os preços médios das vendas comunitárias aumentaram 14 % entre 1999 e 2001 e os volumes de vendas na Comunidade e a produção aumentaram no mesmo período. Por conseguinte, a indústria conseguiu realizar alguns dos investimentos necessários nessa época e criar mais postos de trabalho.

| (91) | Contudo, a situação começou a deteriorar-se significativamente no período de inquérito. As vendas na Comunidade diminuíram 12 % entre 2001 e o período de inquérito e a indústria comunitária foi obrigada a efectuar importantes ajustamentos, mediante a redução da produção, da capacidade de produção instalada e do emprego. A parte de mercado da indústria comunitária voltou a diminuir entre 2001 e o período de inquérito, para um nível inferior ao de 1999. A tendência negativa observada no período de inquérito é igualmente confirmada pela reduzida utilização da capacidade instalada, pelo congelamento dos salários e pelo aumento do nível das existências, que provocaram uma situação similar à sentida pela indústria em 1999, quando não tinham sido ainda instituídas medidas em relação às importações originárias dos países em causa. |
| --- | --- |

(91)

Contudo, a situação começou a deteriorar-se significativamente no período de inquérito. As vendas na Comunidade diminuíram 12 % entre 2001 e o período de inquérito e a indústria comunitária foi obrigada a efectuar importantes ajustamentos, mediante a redução da produção, da capacidade de produção instalada e do emprego. A parte de mercado da indústria comunitária voltou a diminuir entre 2001 e o período de inquérito, para um nível inferior ao de 1999. A tendência negativa observada no período de inquérito é igualmente confirmada pela reduzida utilização da capacidade instalada, pelo congelamento dos salários e pelo aumento do nível das existências, que provocaram uma situação similar à sentida pela indústria em 1999, quando não tinham sido ainda instituídas medidas em relação às importações originárias dos países em causa.

| (92) | Pode observar-se a mesma tendência no que respeita à evolução dos investimentos, rendimento dos investimentos e cash flow. À pequena melhoria observada em 2000 e 2001, que ficou muito aquém de um nível satisfatório dado que o rendimento dos investimentos só atingiu 1 % e o cash flow negativo apenas passou a positivo, seguiu-se uma degradação no período de inquérito. A capacidade das empresas para mobilizar capitais não foi seriamente afectada pelo facto de estas estarem integradas em grandes grupos empresariais, não podendo, pois, ser considerado um indicador pertinente para o sector do produto em causa. |
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(92)

Pode observar-se a mesma tendência no que respeita à evolução dos investimentos, rendimento dos investimentos e cash flow. À pequena melhoria observada em 2000 e 2001, que ficou muito aquém de um nível satisfatório dado que o rendimento dos investimentos só atingiu 1 % e o cash flow negativo apenas passou a positivo, seguiu-se uma degradação no período de inquérito. A capacidade das empresas para mobilizar capitais não foi seriamente afectada pelo facto de estas estarem integradas em grandes grupos empresariais, não podendo, pois, ser considerado um indicador pertinente para o sector do produto em causa.

| (93) | Relativamente à situação financeira, a indústria comunitária passou de uma situação deficitária em 1999 para uma situação de relativo equilíbrio em 2000 e 2001, voltando a registar prejuízos no período de inquérito. |
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(93)

Relativamente à situação financeira, a indústria comunitária passou de uma situação deficitária em 1999 para uma situação de relativo equilíbrio em 2000 e 2001, voltando a registar prejuízos no período de inquérito.

| (94) | À luz do que precede, é possível concluir que os indicadores melhoraram inicialmente após 1999 quando foram instituídas medidas, mas que todos, com a excepção dos preços de venda, se voltaram a agravar no período de inquérito, o que revela inequivocamente uma situação de prejuízo. |
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(94)

À luz do que precede, é possível concluir que os indicadores melhoraram inicialmente após 1999 quando foram instituídas medidas, mas que todos, com a excepção dos preços de venda, se voltaram a agravar no período de inquérito, o que revela inequivocamente uma situação de prejuízo.

| (95) | O aumento constante dos preços de venda verificado ao longo de todo o período considerado não permitiu chegar a uma situação de lucro satisfatória, dado que foi completamente absorvido pelo aumento dos custos de produção, nomeadamente das matérias-primas e dos custos unitários da mão-de-obra. Além disso, a indústria comunitária não conseguiu repercutir este aumento dos custos nos clientes tanto quanto seria necessário, pelo facto de as importações a baixos preços objecto de dumping terem entrado no mercado. Por conseguinte, a rendibilidade da indústria comunitária deteriorou-se, diminuindo para um nível inferior ao limiar de rendibilidade no período de inquérito. |
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(95)

O aumento constante dos preços de venda verificado ao longo de todo o período considerado não permitiu chegar a uma situação de lucro satisfatória, dado que foi completamente absorvido pelo aumento dos custos de produção, nomeadamente das matérias-primas e dos custos unitários da mão-de-obra. Além disso, a indústria comunitária não conseguiu repercutir este aumento dos custos nos clientes tanto quanto seria necessário, pelo facto de as importações a baixos preços objecto de dumping terem entrado no mercado. Por conseguinte, a rendibilidade da indústria comunitária deteriorou-se, diminuindo para um nível inferior ao limiar de rendibilidade no período de inquérito.

| (96) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária continuou a sofrer um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. |
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(96)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária continuou a sofrer um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

D.   CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING E DE PREJUÍZO

| (97) | As medidas originais caducarão em 18 de Fevereiro de 2005. Em conformidade com o n.o 7 do artigo 11.o do regulamento de base, foi, por conseguinte, examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, foi também examinado se as circunstâncias no que respeita ao dumping e ao prejuízo se haviam alterado de forma significativa e se essa alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro. |
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(97)

As medidas originais caducarão em 18 de Fevereiro de 2005. Em conformidade com o n.o 7 do artigo 11.o do regulamento de base, foi, por conseguinte, examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, foi também examinado se as circunstâncias no que respeita ao dumping e ao prejuízo se haviam alterado de forma significativa e se essa alteração poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.

| (98) | Verificou-se que durante o período de inquérito o produto em causa continuava a ser objecto de dumping no mercado comunitário (considerandos 25 e 50). A este respeito, verificou-se que as margens de dumping do produto em causa originário de cada um dos países abrangidos pelo processo são próximas das margens de dumping estabelecidas no inquérito inicial. Além disso, ainda estão disponíveis nos países em causa enormes capacidades de produção, que não foram utilizadas durante o período de inquérito. Notou-se igualmente que a Croácia e a Ucrânia continuam a vender quantidades significativas no mercado comunitário e que a parte de mercado dessas importações aumentou de forma constante desde 2000. Estes elementos revelam um interesse inequívoco dos exportadores croatas e ucranianos no mercado da UE. Tendo em conta o que precede, considera-se inquestionável que o nível de dumping determinado é de carácter duradouro e que há muitas probabilidades de continuação de dumping se as medidas originais vierem a caducar. |
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(98)

Verificou-se que durante o período de inquérito o produto em causa continuava a ser objecto de dumping no mercado comunitário (considerandos 25 e 50). A este respeito, verificou-se que as margens de dumping do produto em causa originário de cada um dos países abrangidos pelo processo são próximas das margens de dumping estabelecidas no inquérito inicial. Além disso, ainda estão disponíveis nos países em causa enormes capacidades de produção, que não foram utilizadas durante o período de inquérito. Notou-se igualmente que a Croácia e a Ucrânia continuam a vender quantidades significativas no mercado comunitário e que a parte de mercado dessas importações aumentou de forma constante desde 2000. Estes elementos revelam um interesse inequívoco dos exportadores croatas e ucranianos no mercado da UE. Tendo em conta o que precede, considera-se inquestionável que o nível de dumping determinado é de carácter duradouro e que há muitas probabilidades de continuação de dumping se as medidas originais vierem a caducar.

| (99) | Apesar de a indústria comunitária ter recuperado parcialmente de anteriores práticas de dumping, designadamente por parte da Croácia e da Ucrânia, foi igualmente estabelecido que a indústria comunitária continuou a sofrer um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. As margens de prejuízo determinadas no inquérito são superiores às observadas no inquérito inicial, dado que as importações objecto de dumping continuaram a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, apesar de os custos terem aumentado a nível mundial. Tendo em conta os efeitos das importações objecto de dumping sobre a rendibilidade (considerando 79) e a parte de mercado da indústria comunitária (considerando 74) que voltaram a regredir entre 2001 e o período de inquérito, conclui-se que as circunstâncias que deram origem ao prejuízo têm carácter duradouro e que há probabilidades de a caducidade das medidas originais provocar a continuação do prejuízo. |
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(99)

Apesar de a indústria comunitária ter recuperado parcialmente de anteriores práticas de dumping, designadamente por parte da Croácia e da Ucrânia, foi igualmente estabelecido que a indústria comunitária continuou a sofrer um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. As margens de prejuízo determinadas no inquérito são superiores às observadas no inquérito inicial, dado que as importações objecto de dumping continuaram a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, apesar de os custos terem aumentado a nível mundial. Tendo em conta os efeitos das importações objecto de dumping sobre a rendibilidade (considerando 79) e a parte de mercado da indústria comunitária (considerando 74) que voltaram a regredir entre 2001 e o período de inquérito, conclui-se que as circunstâncias que deram origem ao prejuízo têm carácter duradouro e que há probabilidades de a caducidade das medidas originais provocar a continuação do prejuízo.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

| (100) | Foi igualmente examinado se o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária estabelecido no inquérito anterior se confirma no presente inquérito. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
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(100)

Foi igualmente examinado se o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária estabelecido no inquérito anterior se confirma no presente inquérito. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

| (101) | Não obstante as medidas em vigor, que numa primeira fase conduziram a uma redução das importações em 2000, os produtores-exportadores da Croácia e da Ucrânia aumentaram seguidamente a respectiva parte do mercado comunitário, de 4,2 % para 5,5 % no decurso do período considerado. Apesar da diminuição do consumo entre 2001 e o período de inquérito, os referidos produtores-exportadores conseguiram aumentar a respectiva parte de mercado. Simultaneamente, entre 2000 e o período de inquérito, a indústria comunitária perdeu parte do mercado, foi obrigada a reduzir significativamente a sua produção no período de inquérito e diminuiu a sua rendibilidade. O aumento das importações originárias dos países em causa, que provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, e o agravamento da situação da indústria comunitária, são concomitantes. Por conseguinte, essas importações podem ter continuado a contribuir para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(101)

Não obstante as medidas em vigor, que numa primeira fase conduziram a uma redução das importações em 2000, os produtores-exportadores da Croácia e da Ucrânia aumentaram seguidamente a respectiva parte do mercado comunitário, de 4,2 % para 5,5 % no decurso do período considerado. Apesar da diminuição do consumo entre 2001 e o período de inquérito, os referidos produtores-exportadores conseguiram aumentar a respectiva parte de mercado. Simultaneamente, entre 2000 e o período de inquérito, a indústria comunitária perdeu parte do mercado, foi obrigada a reduzir significativamente a sua produção no período de inquérito e diminuiu a sua rendibilidade. O aumento das importações originárias dos países em causa, que provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, e o agravamento da situação da indústria comunitária, são concomitantes. Por conseguinte, essas importações podem ter continuado a contribuir para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (102) | As importações originárias de outros países terceiros, tais como a República Checa, a Polónia e a Eslováquia, que durante o período de inquérito ainda não eram Estados-Membros da Comunidade, bem como as importações originárias da Roménia ou da Rússia podem também ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(102)

As importações originárias de outros países terceiros, tais como a República Checa, a Polónia e a Eslováquia, que durante o período de inquérito ainda não eram Estados-Membros da Comunidade, bem como as importações originárias da Roménia ou da Rússia podem também ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (103) | Importa realçar que, ao longo de todo o período considerado, as importações originárias dos cinco países acima referidos estavam sujeitas a direitos anti-dumping de taxas compreendidas entre 9,8 % e 38,2 %, bem como a compromissos. Está actualmente em curso um reexame das medidas actualmente aplicáveis às importações originárias da Rússia e da Roménia. |
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(103)

Importa realçar que, ao longo de todo o período considerado, as importações originárias dos cinco países acima referidos estavam sujeitas a direitos anti-dumping de taxas compreendidas entre 9,8 % e 38,2 %, bem como a compromissos. Está actualmente em curso um reexame das medidas actualmente aplicáveis às importações originárias da Rússia e da Roménia.

| (104) | As importações provenientes da Rússia correspondiam a 3,3 % da parte de mercado durante o período de inquérito. Os preços médios dessas importações, incluindo os direitos anti-dumping, eram cerca de 20 % inferiores aos preços das importações originárias da Croácia e da Ucrânia. Tendo em conta o respectivo nível de preços, as importações originárias da Rússia parecem ter contribuído para o prejuízo. Contudo, se atendermos à dimensão da parte de mercado, que é mais pequena do que a dos países em causa, as importações russas não podem ser consideradas a única causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. As importações provenientes da Roménia representavam uma parte de mercado de 3,5 % durante o período de inquérito, sendo os respectivos preços, incluindo os direitos anti-dumping, mais elevados do que os das importações originárias da Croácia e da Ucrânia, mas ainda inferiores aos praticados pela indústria comunitária. Do que precede pode-se concluir que as importações romenas podem ter igualmente contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No entanto, considera-se que os eventuais efeitos das importações originárias da Rússia e da Roménia não seriam de molde a alterar a conclusão de que há um nexo de causalidade genuíno e significativo entre as importações de tubos sem costura objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
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(104)

As importações provenientes da Rússia correspondiam a 3,3 % da parte de mercado durante o período de inquérito. Os preços médios dessas importações, incluindo os direitos anti-dumping, eram cerca de 20 % inferiores aos preços das importações originárias da Croácia e da Ucrânia. Tendo em conta o respectivo nível de preços, as importações originárias da Rússia parecem ter contribuído para o prejuízo. Contudo, se atendermos à dimensão da parte de mercado, que é mais pequena do que a dos países em causa, as importações russas não podem ser consideradas a única causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. As importações provenientes da Roménia representavam uma parte de mercado de 3,5 % durante o período de inquérito, sendo os respectivos preços, incluindo os direitos anti-dumping, mais elevados do que os das importações originárias da Croácia e da Ucrânia, mas ainda inferiores aos praticados pela indústria comunitária. Do que precede pode-se concluir que as importações romenas podem ter igualmente contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No entanto, considera-se que os eventuais efeitos das importações originárias da Rússia e da Roménia não seriam de molde a alterar a conclusão de que há um nexo de causalidade genuíno e significativo entre as importações de tubos sem costura objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (105) | Os preços das importações provenientes dos países anteriormente candidatos à adesão (Polónia, República Checa e Eslováquia), incluindo os direitos anti-dumping, eram ainda significativamente mais elevados do que os praticados pela Croácia e pela Ucrânia, mas mesmo assim inferiores aos praticados pela indústria comunitária. A respectiva parte de mercado, em conjunto, ascendia a 14,2 % no período de inquérito. Embora tais importações pudessem igualmente ter contribuído para o prejuízo, o respectivo nível de preços leva a concluir que tal contributo teria sido muito reduzido. |
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(105)

Os preços das importações provenientes dos países anteriormente candidatos à adesão (Polónia, República Checa e Eslováquia), incluindo os direitos anti-dumping, eram ainda significativamente mais elevados do que os praticados pela Croácia e pela Ucrânia, mas mesmo assim inferiores aos praticados pela indústria comunitária. A respectiva parte de mercado, em conjunto, ascendia a 14,2 % no período de inquérito. Embora tais importações pudessem igualmente ter contribuído para o prejuízo, o respectivo nível de preços leva a concluir que tal contributo teria sido muito reduzido.

| (106) | Tendo em conta que as importações originárias da Croácia e da Ucrânia provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, não há indícios de que as importações acima referidas, que na maior parte provocaram uma menor subcotação dos preços da indústria comunitária, possam ter quebrado o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
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(106)

Tendo em conta que as importações originárias da Croácia e da Ucrânia provocaram uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária, não há indícios de que as importações acima referidas, que na maior parte provocaram uma menor subcotação dos preços da indústria comunitária, possam ter quebrado o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (107) | As importações de diversos outros países terceiros, em conjunto, representaram uma parte de mercado de 8,9 % no período de inquérito. Tendo em conta os seus preços elevados que, na maior parte, se situam suficientemente acima dos preços da indústria comunitária, nada indica que tais importações possam ter quebrado o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
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(107)

As importações de diversos outros países terceiros, em conjunto, representaram uma parte de mercado de 8,9 % no período de inquérito. Tendo em conta os seus preços elevados que, na maior parte, se situam suficientemente acima dos preços da indústria comunitária, nada indica que tais importações possam ter quebrado o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (108) | Outros produtores comunitários que não colaboraram no inquérito inicial enfrentavam os mesmos problemas no que respeita aos custos crescentes das matérias-primas, que os obrigaram a aumentar na medida do possível os respectivos preços. Nada indica que tais concorrentes tenham causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(108)

Outros produtores comunitários que não colaboraram no inquérito inicial enfrentavam os mesmos problemas no que respeita aos custos crescentes das matérias-primas, que os obrigaram a aumentar na medida do possível os respectivos preços. Nada indica que tais concorrentes tenham causado o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (109) | Apesar do consumo comunitário ter diminuído a partir de 2001, as vendas comunitárias diminuíram numa proporção mais elevada do que o consumo, tendo esta indústria perdido parte do mercado, enquanto os países em causa ampliavam a respectiva parte do mercado comunitário no mesmo período. Conclui-se, por conseguinte, que este factor não poderia ter quebrado o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. No decurso do inquérito, não foram estabelecidos outros factores que pudessem ter causado prejuízo. |
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(109)

Apesar do consumo comunitário ter diminuído a partir de 2001, as vendas comunitárias diminuíram numa proporção mais elevada do que o consumo, tendo esta indústria perdido parte do mercado, enquanto os países em causa ampliavam a respectiva parte do mercado comunitário no mesmo período. Conclui-se, por conseguinte, que este factor não poderia ter quebrado o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. No decurso do inquérito, não foram estabelecidos outros factores que pudessem ter causado prejuízo.

| (110) | Com base na análise de todos os outros factores associados à situação da indústria comunitária, conclui-se que não foi quebrado o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que tinha sido estabelecido no inquérito anterior. |
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(110)

Com base na análise de todos os outros factores associados à situação da indústria comunitária, conclui-se que não foi quebrado o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da Croácia e da Ucrânia e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que tinha sido estabelecido no inquérito anterior.

F.   INTERESSE COMUNITÁRIO

1.   Considerações gerais

| (111) | Foi examinado se existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade manter em vigor direitos anti-dumping contra as importações provenientes dos países em causa. A Comissão enviou questionários aos importadores e aos utilizadores industriais. Recebeu a resposta completa ao questionário de um importador espanhol (Comercial de Tubos, SA). |
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(111)

Foi examinado se existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da Comunidade manter em vigor direitos anti-dumping contra as importações provenientes dos países em causa. A Comissão enviou questionários aos importadores e aos utilizadores industriais. Recebeu a resposta completa ao questionário de um importador espanhol (Comercial de Tubos, SA).

| (112) | As indústrias utilizadoras não responderam ao questionário. Nenhum fornecedor se deu a conhecer durante o inquérito. Com base nas informações recebidas das partes que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou às conclusões apresentadas adiante. |
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(112)

As indústrias utilizadoras não responderam ao questionário. Nenhum fornecedor se deu a conhecer durante o inquérito. Com base nas informações recebidas das partes que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou às conclusões apresentadas adiante.

| (113) | Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o facto de o presente inquérito consistir num reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estavam em vigor medidas anti-dumping, permite ter em conta o eventual impacto indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. |
| --- | --- |

(113)

Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o facto de o presente inquérito consistir num reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estavam em vigor medidas anti-dumping, permite ter em conta o eventual impacto indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

2.   Interesse da indústria comunitária

| (114) | Recorde-se que a indústria comunitária é constituída por cinco produtores que empregam aproximadamente 2 470 trabalhadores na produção e nas vendas de tubos sem costura. Recorde-se também que os indicadores económicos da indústria comunitária acima indicados revelam uma deterioração dos resultados financeiros durante o período de inquérito. Apesar do consumo crescente de tubos sem costura na Comunidade em 2000 e 2001, mas que voltou a contrair-se no período de inquérito, a indústria comunitária não conseguiu atingir uma situação de estabilidade. |
| --- | --- |

(114)

Recorde-se que a indústria comunitária é constituída por cinco produtores que empregam aproximadamente 2 470 trabalhadores na produção e nas vendas de tubos sem costura. Recorde-se também que os indicadores económicos da indústria comunitária acima indicados revelam uma deterioração dos resultados financeiros durante o período de inquérito. Apesar do consumo crescente de tubos sem costura na Comunidade em 2000 e 2001, mas que voltou a contrair-se no período de inquérito, a indústria comunitária não conseguiu atingir uma situação de estabilidade.

| (115) | Com efeito, a indústria recuperou parcialmente em 2000 e 2001. No entanto, a actual situação financeira da indústria comunitária deixa evidente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(115)

Com efeito, a indústria recuperou parcialmente em 2000 e 2001. No entanto, a actual situação financeira da indústria comunitária deixa evidente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.

3.   Interesse dos importadores independentes

| (116) | O importador que colaborou não se opôs à manutenção das medidas anti-dumping em vigor. Não foram recebidas outras observações dos importadores do produto em causa originário da Croácia e da Ucrânia. |
| --- | --- |

(116)

O importador que colaborou não se opôs à manutenção das medidas anti-dumping em vigor. Não foram recebidas outras observações dos importadores do produto em causa originário da Croácia e da Ucrânia.

| (117) | As medidas anti-dumping têm por objectivo restabelecer práticas comerciais leais e não proibir nem dificultar as actividades dos importadores na CE. Com efeito, as eventuais medidas a propor deverão ser fixadas a um nível que permita a prossecução das importações no futuro, mas a preços que não sejam objecto de dumping, ou, se estes forem inferiores, a preços não prejudiciais. |
| --- | --- |

(117)

As medidas anti-dumping têm por objectivo restabelecer práticas comerciais leais e não proibir nem dificultar as actividades dos importadores na CE. Com efeito, as eventuais medidas a propor deverão ser fixadas a um nível que permita a prossecução das importações no futuro, mas a preços que não sejam objecto de dumping, ou, se estes forem inferiores, a preços não prejudiciais.

| (118) | Uma vez que as importações a preços equitativos continuarão a poder entrar no mercado comunitário, é provável que os importadores prossigam as suas actividades tradicionais, mesmo que sejam instituídas medidas anti-dumping sobre as importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(118)

Uma vez que as importações a preços equitativos continuarão a poder entrar no mercado comunitário, é provável que os importadores prossigam as suas actividades tradicionais, mesmo que sejam instituídas medidas anti-dumping sobre as importações objecto de dumping.

4.   Interesse dos fornecedores

| (119) | Nenhum fornecedor se deu a conhecer durante o inquérito. Conclui-se, por conseguinte, que não há razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas seria contrária aos interesses dos fornecedores. |
| --- | --- |

(119)

Nenhum fornecedor se deu a conhecer durante o inquérito. Conclui-se, por conseguinte, que não há razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas seria contrária aos interesses dos fornecedores.

5.   Interesse dos utilizadores

| (120) | No inquérito anterior, concluiu-se que o eventual impacto das medidas anti-dumping sobre os preços não seria significativo para os utilizadores da indústria a jusante. Esta conclusão baseia-se no facto de os tubos sem costura representarem apenas um pequeno elemento dos custos totais das indústrias utilizadoras (nomeadamente as indústrias química e petroquímica, centrais eléctricas, automóvel e de construção). Dado que não foram apresentadas observações que contradigam as conclusões anteriores e tendo em conta a falta de colaboração dos utilizadores no presente inquérito, prevê-se que qualquer eventual efeito das medidas anti-dumping sobre os preços será negligenciável para as indústrias a jusante. |
| --- | --- |

(120)

No inquérito anterior, concluiu-se que o eventual impacto das medidas anti-dumping sobre os preços não seria significativo para os utilizadores da indústria a jusante. Esta conclusão baseia-se no facto de os tubos sem costura representarem apenas um pequeno elemento dos custos totais das indústrias utilizadoras (nomeadamente as indústrias química e petroquímica, centrais eléctricas, automóvel e de construção). Dado que não foram apresentadas observações que contradigam as conclusões anteriores e tendo em conta a falta de colaboração dos utilizadores no presente inquérito, prevê-se que qualquer eventual efeito das medidas anti-dumping sobre os preços será negligenciável para as indústrias a jusante.

6.   Aspectos relacionados com a concorrência

| (121) | Note-se que, pela Decisão 2003/382/CE (9), a Comissão considerou que, até 1995, os mesmos produtores comunitários tinham estado envolvidos num acordo contrário às práticas de concorrência leal relativo a peças do produto em causa. Nessa conformidade, nem o inquérito inicial, cujo período de inquérito decorreu entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998 (tendo o período considerado decorrido de Janeiro de 1997 até ao fim do período de inquérito), nem o presente inquérito de reexame foram afectados por quaisquer práticas contrárias à concorrência leal. |
| --- | --- |

(121)

Note-se que, pela Decisão 2003/382/CE (9), a Comissão considerou que, até 1995, os mesmos produtores comunitários tinham estado envolvidos num acordo contrário às práticas de concorrência leal relativo a peças do produto em causa. Nessa conformidade, nem o inquérito inicial, cujo período de inquérito decorreu entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998 (tendo o período considerado decorrido de Janeiro de 1997 até ao fim do período de inquérito), nem o presente inquérito de reexame foram afectados por quaisquer práticas contrárias à concorrência leal.

7.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (122) | A manutenção das medidas em vigor sobre as importações de tubos sem costura originários dos países em questão seria claramente do interesse da indústria comunitária. No que se refere quer aos importadores/operadores comerciais quer às indústrias utilizadoras, espera-se que qualquer impacto nos preços dos tubos sem costura seja apenas um impacto marginal. |
| --- | --- |

(122)

A manutenção das medidas em vigor sobre as importações de tubos sem costura originários dos países em questão seria claramente do interesse da indústria comunitária. No que se refere quer aos importadores/operadores comerciais quer às indústrias utilizadoras, espera-se que qualquer impacto nos preços dos tubos sem costura seja apenas um impacto marginal.

| (123) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de tubos sem costura originários dos países em questão. |
| --- | --- |

(123)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de tubos sem costura originários dos países em questão.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (124) | Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. |
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(124)

Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, devem ser adoptadas medidas a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

| (125) | O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 5 % do volume de negócios e é igual à do inquérito inicial, dado que nada indicava nem sugeria que esta taxa deveria ser alterada. Nesta base, calculou-se um preço não prejudicial para o produto similar fabricado pela indústria comunitária. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 5 % acima referida. |
| --- | --- |

(125)

O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 5 % do volume de negócios e é igual à do inquérito inicial, dado que nada indicava nem sugeria que esta taxa deveria ser alterada. Nesta base, calculou-se um preço não prejudicial para o produto similar fabricado pela indústria comunitária. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 5 % acima referida.

| (126) | O aumento de preços necessário foi posteriormente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação, e o preço médio não prejudicial. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação. |
| --- | --- |

(126)

O aumento de preços necessário foi posteriormente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação, e o preço médio não prejudicial. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação.

2.   Medidas alteradas

| (127) | Tendo em conta o que precede, considera-se que os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da Croácia e da Ucrânia devem ser alterados. Os novos direitos anti-dumping devem ser estabelecidos a um nível que reflicta as margens de prejuízo determinadas, dado que as margens de dumping estabelecidas relativamente a todas as empresas da Croácia e da Ucrânia eram superiores às margens de prejuízo calculadas. Pelo facto de o nível de cooperação ter sido elevado (mais de 80 % das exportações do produto em causa da Ucrânia para a Comunidade), a margem residual para a Ucrânia deve ser estabelecida a um nível igual ao determinado para os produtores-exportadores OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP) e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», que colaboraram com a Comissão. |
| --- | --- |

(127)

Tendo em conta o que precede, considera-se que os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da Croácia e da Ucrânia devem ser alterados. Os novos direitos anti-dumping devem ser estabelecidos a um nível que reflicta as margens de prejuízo determinadas, dado que as margens de dumping estabelecidas relativamente a todas as empresas da Croácia e da Ucrânia eram superiores às margens de prejuízo calculadas. Pelo facto de o nível de cooperação ter sido elevado (mais de 80 % das exportações do produto em causa da Ucrânia para a Comunidade), a margem residual para a Ucrânia deve ser estabelecida a um nível igual ao determinado para os produtores-exportadores OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP) e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», que colaboraram com a Comissão.

| (128) | As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação apurada durante o inquérito no que respeita a essas empresas. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as restantes empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as restantes empresas». |
| --- | --- |

(128)

As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação apurada durante o inquérito no que respeita a essas empresas. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as restantes empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as restantes empresas».

| (129) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido à Comissão (10), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, vendas internas e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito. |
| --- | --- |

(129)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido à Comissão (10), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa ligadas à produção, vendas internas e vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.

| (130) | São propostos os seguintes direitos anti-dumping:









  País | Empresa | Margem de eliminação do prejuízo | Margem de dumping | Direito anti-dumping proposto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Croácia | Todas as empresas | 38,8 % | 38,9 % | 38,8 % |
| Ucrânia | Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk | 51,9 % | 91,0 % | 51,9 % |
| OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropetrovsk e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol | 64,1 % | 97,3 % | 64,1 % |
| Todas as restantes empresas | 64,1 % | 97,3 % | 64,1 % |

(130)

São propostos os seguintes direitos anti-dumping:

País

Empresa

Margem de eliminação do prejuízo

Margem de dumping

Direito anti-dumping proposto

Croácia

Todas as empresas

38,8 %

38,9 %

38,8 %

Ucrânia

Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk

51,9 %

91,0 %

51,9 %

OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropetrovsk e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol

64,1 %

97,3 %

64,1 %

Todas as restantes empresas

64,1 %

97,3 %

64,1 %

| (131) | As medidas propostas aplicar-se-ão durante um novo período de cinco anos. Por conseguinte, as medidas não caducarão em 18 de Fevereiro de 2005, como previsto no aviso de caducidade iminente publicado em 27 de Agosto de 2004 (11). |
| --- | --- |

(131)

As medidas propostas aplicar-se-ão durante um novo período de cinco anos. Por conseguinte, as medidas não caducarão em 18 de Fevereiro de 2005, como previsto no aviso de caducidade iminente publicado em 27 de Agosto de 2004 (11).

3.   Evolução da situação do exportador croata após o período de inquérito

| (132) | Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se concluiu que o nível das medidas anti-dumping deveria ser alterado, o Governo croata informou a Comissão de que o único produtor croata, Mechel Željezara Ltd, tinha sido objecto de liquidação e cessado a sua produção no Outono de 2004. Em sua substituição, a Fundação croata para a privatização — uma instituição governamental incumbida do processo de privatização na Croácia — criou uma nova entidade jurídica Valjaonice Cijevi Sisak d.o.o («Valjaonice»). A empresa recentemente estabelecida parece não ter ainda começado a produzir e encontra-se envolvida no processo de recuperação dos activos da Mechel Željezara Ltd. |
| --- | --- |

(132)

Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se concluiu que o nível das medidas anti-dumping deveria ser alterado, o Governo croata informou a Comissão de que o único produtor croata, Mechel Željezara Ltd, tinha sido objecto de liquidação e cessado a sua produção no Outono de 2004. Em sua substituição, a Fundação croata para a privatização — uma instituição governamental incumbida do processo de privatização na Croácia — criou uma nova entidade jurídica Valjaonice Cijevi Sisak d.o.o («Valjaonice»). A empresa recentemente estabelecida parece não ter ainda começado a produzir e encontra-se envolvida no processo de recuperação dos activos da Mechel Željezara Ltd.

| (133) | Contudo, das informações obtidas deduz-se que a capacidade de produção instalada da Valjaonice permanece inalterada em relação à da Mechel Željezara Ltd e que a primeira tem a firme intenção de continuar a fabricar o produto em causa. Nesta base, a interrupção da produção não pode ser considerada de natureza duradoura e ininterrupta, não afectando, por conseguinte, as conclusões do inquérito. |
| --- | --- |

(133)

Contudo, das informações obtidas deduz-se que a capacidade de produção instalada da Valjaonice permanece inalterada em relação à da Mechel Željezara Ltd e que a primeira tem a firme intenção de continuar a fabricar o produto em causa. Nesta base, a interrupção da produção não pode ser considerada de natureza duradoura e ininterrupta, não afectando, por conseguinte, as conclusões do inquérito.

| (134) | No entanto, se ocorrerem mudanças a nível da situação da empresa que justifiquem um reexame das medidas, será iniciado um reexame. |
| --- | --- |

(134)

No entanto, se ocorrerem mudanças a nível da situação da empresa que justifiquem um reexame das medidas, será iniciado um reexame.

4.   Compromissos

| (135) | Pela Decisão 2000/137/CE, a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido pelo único produtor-exportador croata. O referido compromisso da empresa Mechel Željezara Ltd foi igualmente objecto de reexame. |
| --- | --- |

(135)

Pela Decisão 2000/137/CE, a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido pelo único produtor-exportador croata. O referido compromisso da empresa Mechel Željezara Ltd foi igualmente objecto de reexame.

| (136) | Nos termos desse compromisso, a empresa Mechel Željezara Ltd comprometia-se a vender aos seus clientes independentes, até uma certa quantidade, o produto em causa para exportação para a Comunidade a preços revistos. Além disso, comprometeu-se a assegurar a conformidade dos preços, por grupo do produto, com a estrutura de preços praticados na Comunidade. |
| --- | --- |

(136)

Nos termos desse compromisso, a empresa Mechel Željezara Ltd comprometia-se a vender aos seus clientes independentes, até uma certa quantidade, o produto em causa para exportação para a Comunidade a preços revistos. Além disso, comprometeu-se a assegurar a conformidade dos preços, por grupo do produto, com a estrutura de preços praticados na Comunidade.

| (137) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base, o compromisso tem por objectivo eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, o que será concretizado mediante o aumento dos preços do exportador ou a cessação das exportações a níveis de dumping. O inquérito revelou que o tipo de compromisso que tinha sido inicialmente aceite não permitiu aumentar os preços para níveis não prejudiciais e, por conseguinte, não restabeleceu condições de comércio leal no mercado comunitário. Deste modo, no presente caso, considera-se que o compromisso que havia sido aceite da empresa Mechel Željezara Ltd não é um meio adequado e eficaz para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Tal como acima referido, a empresa Mechel Željezara Ltd foi recentemente objecto de liquidação. Em consequência, o compromisso deixou de ser válido. |
| --- | --- |

(137)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base, o compromisso tem por objectivo eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, o que será concretizado mediante o aumento dos preços do exportador ou a cessação das exportações a níveis de dumping. O inquérito revelou que o tipo de compromisso que tinha sido inicialmente aceite não permitiu aumentar os preços para níveis não prejudiciais e, por conseguinte, não restabeleceu condições de comércio leal no mercado comunitário. Deste modo, no presente caso, considera-se que o compromisso que havia sido aceite da empresa Mechel Željezara Ltd não é um meio adequado e eficaz para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Tal como acima referido, a empresa Mechel Željezara Ltd foi recentemente objecto de liquidação. Em consequência, o compromisso deixou de ser válido.

| (138) | Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se concluiu que o nível dos direitos anti-dumping deveria ser alterado, as empresas ucranianas OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube» e a empresa (operador comercial/grupo empresarial) «Interpipe» com elas coligada ofereceram um compromisso conjunto, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(138)

Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se concluiu que o nível dos direitos anti-dumping deveria ser alterado, as empresas ucranianas OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube» e a empresa (operador comercial/grupo empresarial) «Interpipe» com elas coligada ofereceram um compromisso conjunto, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base.

| (139) | As referidas empresas ucranianas são produtores de diversos tipos de produtos siderúrgicos que podem ser vendidos juntamente com o produto em causa. Tal implica um risco potencial de compensação cruzada, ou seja, os compromissos de preços seriam oficialmente respeitados, mas os preços dos produtos não abrangidos beneficiariam de uma redução quando vendidos juntamente com o produto em causa. Além disso, atendendo à volatilidade dos preços, os preços mínimos de exportação que a empresa estava pronta a oferecer correspondiam a níveis que não conseguiriam eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Por conseguinte, não foi possível aceitar a referida proposta. |
| --- | --- |

(139)

As referidas empresas ucranianas são produtores de diversos tipos de produtos siderúrgicos que podem ser vendidos juntamente com o produto em causa. Tal implica um risco potencial de compensação cruzada, ou seja, os compromissos de preços seriam oficialmente respeitados, mas os preços dos produtos não abrangidos beneficiariam de uma redução quando vendidos juntamente com o produto em causa. Além disso, atendendo à volatilidade dos preços, os preços mínimos de exportação que a empresa estava pronta a oferecer correspondiam a níveis que não conseguiriam eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Por conseguinte, não foi possível aceitar a referida proposta.

| (140) | Ademais, a empresa ucraniana Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk declarou que oferecia um compromisso, mas não indicou nem a sua natureza, nem o preço mínimo que deveria respeitar. Por conseguinte, a sua oferta não pôde ser examinada. |
| --- | --- |

(140)

Ademais, a empresa ucraniana Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk declarou que oferecia um compromisso, mas não indicou nem a sua natureza, nem o preço mínimo que deveria respeitar. Por conseguinte, a sua oferta não pôde ser examinada.

H.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (141) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava propor uma alteração do regulamento em vigor. Foi-lhes dada a oportunidade de apresentar observações e de solicitar uma audição. Foram recebidas observações que, sempre que consideradas pertinentes, foram tomadas em consideração, |
| --- | --- |

(141)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava propor uma alteração do regulamento em vigor. Foi-lhes dada a oportunidade de apresentar observações e de solicitar uma audição. Foram recebidas observações que, sempre que consideradas pertinentes, foram tomadas em consideração,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 348/2000 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O quadro constante do n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:








  País | Empresa | Taxas dos direitos
  (%) | Código adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Croácia | Todas as empresas | 38,8 | — |
| Ucrânia | Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk | 51,9 | A614 |
| OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropetrovsk e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol | 64,1 | A615 |
| Todas as restantes empresas | 64,1 | A999» |

1.

O quadro constante do n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

País

Empresa

Taxas dos direitos

(%)

Código adicional Taric

«Croácia

Todas as empresas

38,8

—

Ucrânia

Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk

51,9

A614

OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropetrovsk e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol

64,1

A615

Todas as restantes empresas

64,1

A999»

| 2. | É revogado o artigo 2.o |
| --- | --- |

2.

É revogado o artigo 2.o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 45 de 17.2.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002 (JO L 228 de 24.8.2002, p. 8).

2

o

(3)  JO L 46 de 18.2.2000, p. 34. Decisão alterada pela Decisão 2002/669/CE (JO L 228 de 24.8.2002, p. 20).

3

(4)  JO C 288 de 23.11.2002, p. 11.

4

(5)  JO C 288 de 23.11.2002, p. 2.

5

(6)  JO L 246 de 20.7.2004, p. 10.

6

(7)  Aviso 246/02 (JO C 246 de 12.10.2002, p. 2) e aviso 68/06 (JO C 68 de 18.3.2004, p. 8).

7

(8)  Decisão 2000/137/CE da Comissão (JO L 46 de 18.2.2000, p. 34).

8

(9)  JO L 140 de 6.6.2003, p. 1.

9

(10)

10

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Escritório J-79 — 5/16 |
| B-1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Escritório J-79 — 5/16

B-1049 Bruxelas.

(11)  JO C 215 de 27.8.2004, p. 2.

11

---

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/29 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/29

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REGULAMENTO (CE) N.o 259/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 132,3 |
| 204 | 84,7 |
| 212 | 189,0 |
| 624 | 230,6 |
| 628 | 104,0 |
| 999 | 148,1 |
| 0707 00 05 | 052 | 167,2 |
| 068 | 111,6 |
| 204 | 68,5 |
| 999 | 115,8 |
| 0709 10 00 | 220 | 39,4 |
| 999 | 39,4 |
| 0709 90 70 | 052 | 194,3 |
| 204 | 227,9 |
| 999 | 211,1 |
| 0805 10 20 | 052 | 49,0 |
| 204 | 48,3 |
| 212 | 44,6 |
| 220 | 34,7 |
| 421 | 29,7 |
| 448 | 35,8 |
| 624 | 61,8 |
| 999 | 43,4 |
| 0805 20 10 | 204 | 88,2 |
| 624 | 73,4 |
| 999 | 80,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 50,3 |
| 204 | 93,6 |
| 220 | 35,5 |
| 400 | 79,0 |
| 464 | 47,5 |
| 624 | 67,2 |
| 662 | 40,8 |
| 999 | 59,1 |
| 0805 50 10 | 052 | 61,3 |
| 999 | 61,3 |
| 0808 10 80 | 400 | 107,7 |
| 404 | 105,1 |
| 508 | 87,5 |
| 528 | 87,5 |
| 720 | 45,6 |
| 999 | 86,7 |
| 0808 20 50 | 388 | 77,5 |
| 400 | 90,3 |
| 512 | 70,8 |
| 528 | 74,3 |
| 720 | 55,6 |
| 999 | 73,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

132,3

204

84,7

212

189,0

624

230,6

628

104,0

999

148,1

0707 00 05

052

167,2

068

111,6

204

68,5

999

115,8

0709 10 00

220

39,4

999

39,4

0709 90 70

052

194,3

204

227,9

999

211,1

0805 10 20

052

49,0

204

48,3

212

44,6

220

34,7

421

29,7

448

35,8

624

61,8

999

43,4

0805 20 10

204

88,2

624

73,4

999

80,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

50,3

204

93,6

220

35,5

400

79,0

464

47,5

624

67,2

662

40,8

999

59,1

0805 50 10

052

61,3

999

61,3

0808 10 80

400

107,7

404

105,1

508

87,5

528

87,5

720

45,6

999

86,7

0808 20 50

388

77,5

400

90,3

512

70,8

528

74,3

720

55,6

999

73,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/31 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/31

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REGULAMENTO (CE) N.o 260/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos testes rápidos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece uma lista de testes rápidos aprovados para a vigilância das EET.

| (2) | No seu parecer de 16 de Novembro de 2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) recomendou a inclusão de sete novos testes rápidos post mortem para a detecção de EEB na lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). |
| --- | --- |

(2)

No seu parecer de 16 de Novembro de 2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) recomendou a inclusão de sete novos testes rápidos post mortem para a detecção de EEB na lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

| (3) | Os testes rápidos actualmente enumerados no anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foram aprovados para os ovinos com base em dados fornecidos pelos fabricantes de testes que demonstravam que os mesmos podiam igualmente ser usados na vigilância de EET em ovinos. |
| --- | --- |

(3)

Os testes rápidos actualmente enumerados no anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foram aprovados para os ovinos com base em dados fornecidos pelos fabricantes de testes que demonstravam que os mesmos podiam igualmente ser usados na vigilância de EET em ovinos.

| (4) | A AESA está actualmente a avaliar testes rápidos post mortem a aplicar em pequenos ruminantes. Com base no parecer que será publicado, estabelecer-se-á uma lista de testes rápidos aprovados a usar no programa de vigilância para pequenos ruminantes. Consequentemente, até à publicação desse parecer, devem usar-se, para a detecção de EET em pequenos ruminantes, os testes rápidos actualmente aprovados. |
| --- | --- |

(4)

A AESA está actualmente a avaliar testes rápidos post mortem a aplicar em pequenos ruminantes. Com base no parecer que será publicado, estabelecer-se-á uma lista de testes rápidos aprovados a usar no programa de vigilância para pequenos ruminantes. Consequentemente, até à publicação desse parecer, devem usar-se, para a detecção de EET em pequenos ruminantes, os testes rápidos actualmente aprovados.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1993/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 12).

1

o

---

ANEXO

No anexo X, o ponto 4 do capítulo C passa a ter a seguinte redacção:

«4.   Testes rápidos

Para efeitos da realização dos testes rápidos em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 6.o, serão utilizados os seguintes métodos como testes rápidos para a vigilância da EEB em bovinos:

| — | teste de immunoblotting baseado na técnica western blotting, com vista à detecção do fragmento resistente às proteases PrPRes (teste Prionics-Check Western), |
| --- | --- |

—

teste de immunoblotting baseado na técnica western blotting, com vista à detecção do fragmento resistente às proteases PrPRes (teste Prionics-Check Western),

| — | ELISA em quimioluminescência, através de um procedimento de extracção e de uma técnica ELISA, com utilização de um reagente quimioluminescente melhorado (teste Enfer e Enfer TSE Kit versão 2.0, preparação automatizada da amostra), |
| --- | --- |

—

ELISA em quimioluminescência, através de um procedimento de extracção e de uma técnica ELISA, com utilização de um reagente quimioluminescente melhorado (teste Enfer e Enfer TSE Kit versão 2.0, preparação automatizada da amostra),

| — | imunodoseamento das proteases PrPRes através do método imunométrico de dois loci (dito “em sanduíche”) após desnaturação e concentração (teste Bio-Rad TeSeE), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento das proteases PrPRes através do método imunométrico de dois loci (dito “em sanduíche”) após desnaturação e concentração (teste Bio-Rad TeSeE),

| — | imunodoseamento em microplacas (ELISA) para detecção do PrPRes resistente às proteases com anticorpos monoclonais (teste Prionics-Check LIA), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento em microplacas (ELISA) para detecção do PrPRes resistente às proteases com anticorpos monoclonais (teste Prionics-Check LIA),

| — | imunodoseamento automatizado dependente da conformação que compara a reactividade de um anticorpo de detecção com as formas sensível e resistente à protease do PrPSc (algumas fracções do PrPSc resistente à protease são equivalentes ao PrPRes) e com o PrPC (teste InPro CDI-5), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento automatizado dependente da conformação que compara a reactividade de um anticorpo de detecção com as formas sensível e resistente à protease do PrPSc (algumas fracções do PrPSc resistente à protease são equivalentes ao PrPRes) e com o PrPC (teste InPro CDI-5),

| — | ELISA em quimioluminescência para a determinação qualitativa do PrPSc (teste CediTect BSE), |
| --- | --- |

—

ELISA em quimioluminescência para a determinação qualitativa do PrPSc (teste CediTect BSE),

| — | imunodoseamento com utilização de um polímero químico para a captura selectiva do PrPSc e de um anticorpo monoclonal de detecção orientado para as regiões conservadas da molécula PrP (IDEXX HerdChek BSE Antigen Test Kit, EIA), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento com utilização de um polímero químico para a captura selectiva do PrPSc e de um anticorpo monoclonal de detecção orientado para as regiões conservadas da molécula PrP (IDEXX HerdChek BSE Antigen Test Kit, EIA),

| — | imunodoseamento em microplacas por quimioluminescência para detecção do PrPSc em tecidos de bovino (Institut Pourquier Speed’it BSE), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento em microplacas por quimioluminescência para detecção do PrPSc em tecidos de bovino (Institut Pourquier Speed’it BSE),

| — | imunodoseamento de fluxo lateral usando dois anticorpos monoclonais diferentes para detecção das fracções PrP resistentes à proteinase K (Prionics Check PrioSTRIP), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento de fluxo lateral usando dois anticorpos monoclonais diferentes para detecção das fracções PrP resistentes à proteinase K (Prionics Check PrioSTRIP),

| — | imunodoseamento em duas etapas usando dois anticorpos monoclonais diferentes orientados para dois epitopos presentes num estado altamente desnaturado da PrPSc bovina (Roboscreen Beta Prion BSE EIA Test Kit), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento em duas etapas usando dois anticorpos monoclonais diferentes orientados para dois epitopos presentes num estado altamente desnaturado da PrPSc bovina (Roboscreen Beta Prion BSE EIA Test Kit),

| — | ELISA em sanduíche para a detecção da PrPSc resistente à proteinase K (PK) (Roche Applied Science PrionScreen). |
| --- | --- |

—

ELISA em sanduíche para a detecção da PrPSc resistente à proteinase K (PK) (Roche Applied Science PrionScreen).

Para efeitos da realização dos testes rápidos em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 6.o, serão utilizados os seguintes métodos como testes rápidos para a vigilância das EET em pequenos ruminantes:

| — | teste de immunoblotting baseado na técnica western blotting, com vista à detecção do fragmento resistente às proteases PrPRes (teste Prionics-Check Western), |
| --- | --- |

—

teste de immunoblotting baseado na técnica western blotting, com vista à detecção do fragmento resistente às proteases PrPRes (teste Prionics-Check Western),

| — | ELISA em quimioluminescência, através de um procedimento de extracção e de uma técnica ELISA, com utilização de um reagente quimioluminescente melhorado (teste Enfer), |
| --- | --- |

—

ELISA em quimioluminescência, através de um procedimento de extracção e de uma técnica ELISA, com utilização de um reagente quimioluminescente melhorado (teste Enfer),

| — | imunodoseamento das proteases PrPRes através do método imunométrico de dois loci (dito “em sanduíche”) após desnaturação e concentração (teste Bio-Rad TeSeE, anterior teste Bio-Rad Platelia), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento das proteases PrPRes através do método imunométrico de dois loci (dito “em sanduíche”) após desnaturação e concentração (teste Bio-Rad TeSeE, anterior teste Bio-Rad Platelia),

| — | imunodoseamento em microplacas (ELISA) para detecção do PrPRes resistente às proteases com anticorpos monoclonais (teste Prionics-Check LIA), |
| --- | --- |

—

imunodoseamento em microplacas (ELISA) para detecção do PrPRes resistente às proteases com anticorpos monoclonais (teste Prionics-Check LIA),

| — | imunodoseamento automatizado dependente da conformação que compara a reactividade de um anticorpo de detecção com as formas sensível e resistente à protease do PrPSc (algumas fracções do PrPSc resistente à protease são equivalentes ao PrPRes) e com o PrPC (teste InPro CDI-5). |
| --- | --- |

—

imunodoseamento automatizado dependente da conformação que compara a reactividade de um anticorpo de detecção com as formas sensível e resistente à protease do PrPSc (algumas fracções do PrPSc resistente à protease são equivalentes ao PrPRes) e com o PrPC (teste InPro CDI-5).

O produtor dos testes rápidos deve dispor de um sistema de garantia de qualidade, aprovado pelo laboratório comunitário de referência, que garanta que o desempenho do teste não se altera. O produtor deve fornecer ao laboratório comunitário de referência o protocolo do teste.

As alterações aos testes rápidos ou aos protocolos dos testes só podem ser feitas após notificação prévia ao laboratório comunitário de referência e desde que este opine que a alteração não reduz a sensibilidade, a especificidade nem a fiabilidade do teste rápido. Esse facto será comunicado à Comissão bem como aos laboratórios nacionais de referência.».

---

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/34 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/34

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REGULAMENTO (CE) N.o 261/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2003 que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o, o n.o 4 do artigo 12.o, o n.o 4 do artigo 13.o, o n.o 7 do artigo 15.o e os artigos 18.o e 22.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o, o n.o 5 do artigo 6.o, o n.o 2 do artigo 16.o, o artigo 19.o, o n.o 3 do artigo 21.o, o artigo 27.o, o n.o 3 do artigo 28.o, o n.o 5 do artigo 30.o e o artigo 34.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) (3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o, o n.o 5 do artigo 10.o e o artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 43/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União (4) enumera, no artigo 68.o, as comunicações que os Estados Membros devem efectuar à Comissão, bem como o calendário das mesmas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 43/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução dos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho no respeitante às ajudas a favor das produções locais de produtos vegetais nas regiões ultraperiféricas da União (4) enumera, no artigo 68.o, as comunicações que os Estados Membros devem efectuar à Comissão, bem como o calendário das mesmas.

| (2) | Para simplificar a gestão administrativa, é conveniente reduzir o número de prazos fixados às autoridades dos Estados Membros em causa para a apresentação dos relatórios respectivos à Comissão. Atenta a experiência adquirida, é conveniente agrupar as informações a fornecer em dois relatórios e fixar os dias 30 de Junho e 30 de Novembro de cada ano como datas-limite para a apresentação dos mesmos. |
| --- | --- |

(2)

Para simplificar a gestão administrativa, é conveniente reduzir o número de prazos fixados às autoridades dos Estados Membros em causa para a apresentação dos relatórios respectivos à Comissão. Atenta a experiência adquirida, é conveniente agrupar as informações a fornecer em dois relatórios e fixar os dias 30 de Junho e 30 de Novembro de cada ano como datas-limite para a apresentação dos mesmos.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão conjunto dos Cereais, das Frutas e dos Produtos Hortícolas, dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, do Vinho, do Lúpulo, das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura e do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão conjunto dos Cereais, das Frutas e dos Produtos Hortícolas, dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, do Vinho, do Lúpulo, das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura e do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 43/2003 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 68.o

Comunicações

1.   Os Estados-Membros em causa comunicarão anualmente à Comissão, até:

| a) | 30 de Junho, um relatório da execução das medidas referidas no presente regulamento correspondente à campanha anterior, que inclua, nomeadamente:






  — | as superfícies que tiverem sido objecto de um pedido de uma das ajudas referidas no título I para a campanha em curso e relativamente às quais a ajuda tiver efectivamente sido paga, |
| --- | --- | --- |

a)

30 de Junho, um relatório da execução das medidas referidas no presente regulamento correspondente à campanha anterior, que inclua, nomeadamente:

—

as superfícies que tiverem sido objecto de um pedido de uma das ajudas referidas no título I para a campanha em curso e relativamente às quais a ajuda tiver efectivamente sido paga,

| — | as quantidades de baunilha verde e de óleos essenciais de gerânio ou de vetiver que tiverem beneficiado da ajuda referida no capítulo II do título II, |
| --- | --- |

—

as quantidades de baunilha verde e de óleos essenciais de gerânio ou de vetiver que tiverem beneficiado da ajuda referida no capítulo II do título II,

| — | no respeitante às ajudas referidas no capítulo III do título II, para cada departamento:






  — | as quantidades totais de cana-de-açúcar, expressas em toneladas, objecto de pedidos de ajuda, |
| --- | --- | --- |

—

no respeitante às ajudas referidas no capítulo III do título II, para cada departamento:

—

as quantidades totais de cana-de-açúcar, expressas em toneladas, objecto de pedidos de ajuda,

| — | o montante total das ajudas pagas e as variações dos montantes unitários, |
| --- | --- |

—

o montante total das ajudas pagas e as variações dos montantes unitários,

| — | as eventuais alterações dos critérios de concessão das ajudas e as novas medidas suplementares nacionais eventualmente adoptadas, |
| --- | --- |

—

as eventuais alterações dos critérios de concessão das ajudas e as novas medidas suplementares nacionais eventualmente adoptadas,

| — | as quantidades de matéria-prima que tiverem beneficiado da ajuda referida no capítulo I do título III, discriminadas por produto designado na parte A do anexo I, e as quantidades, expressas em peso líquido, dos produtos acabados obtidos, discriminadas em conformidade com a parte B do anexo I, |
| --- | --- |

—

as quantidades de matéria-prima que tiverem beneficiado da ajuda referida no capítulo I do título III, discriminadas por produto designado na parte A do anexo I, e as quantidades, expressas em peso líquido, dos produtos acabados obtidos, discriminadas em conformidade com a parte B do anexo I,

| — | no que respeita à França e a Portugal, relativamente à ajuda referida no capítulo II, secção I, do título III:






  — | as quantidades totais de xarope de açúcar ou mel de cana e de rum agrícola relativamente às quais a ajuda tiver sido solicitada, expressas, consoante o caso, em açúcar branco ou em hectolitros de álcool puro, |
| --- | --- | --- |

—

no que respeita à França e a Portugal, relativamente à ajuda referida no capítulo II, secção I, do título III:

—

as quantidades totais de xarope de açúcar ou mel de cana e de rum agrícola relativamente às quais a ajuda tiver sido solicitada, expressas, consoante o caso, em açúcar branco ou em hectolitros de álcool puro,

| — | a identificação das fábricas ou das destilarias que tiverem recebido as ajudas, |
| --- | --- |

—

a identificação das fábricas ou das destilarias que tiverem recebido as ajudas,

| — | o montante das ajudas e as quantidades de xarope de açúcar ou mel de cana ou de rum agrícola correspondentes a cada fábrica ou destilaria; |
| --- | --- |

—

o montante das ajudas e as quantidades de xarope de açúcar ou mel de cana ou de rum agrícola correspondentes a cada fábrica ou destilaria;

| — | as quantidades que tiverem beneficiado da ajuda e da ajuda acrescida referidas no capítulo I do título IV, discriminadas por produto designado nos anexos II, III, IV ou V, |
| --- | --- |

—

as quantidades que tiverem beneficiado da ajuda e da ajuda acrescida referidas no capítulo I do título IV, discriminadas por produto designado nos anexos II, III, IV ou V,

| — | as quantidades que tiverem beneficiado da ajuda referida no capítulo II do título IV, discriminadas por produto, e o valor médio dos mesmos, nos termos do n.o 4 do artigo 46.o, |
| --- | --- |

—

as quantidades que tiverem beneficiado da ajuda referida no capítulo II do título IV, discriminadas por produto, e o valor médio dos mesmos, nos termos do n.o 4 do artigo 46.o,

| — | as quantidades, discriminadas por categoria ou por produto, que tiverem sido objecto de contratos para a campanha em curso no quadro dos contratos referidos no capítulo II do título IV, |
| --- | --- |

—

as quantidades, discriminadas por categoria ou por produto, que tiverem sido objecto de contratos para a campanha em curso no quadro dos contratos referidos no capítulo II do título IV,

| — | a situação dos trabalhos de reconversão e reestruturação, nos Açores e na Madeira, das superfícies plantadas com castas de híbridos directos cujo cultivo seja proibido; |
| --- | --- |

—

a situação dos trabalhos de reconversão e reestruturação, nos Açores e na Madeira, das superfícies plantadas com castas de híbridos directos cujo cultivo seja proibido;

| b) | 30 de Novembro:






  — | as quantidades colhidas de ananás em relação às quais tiver sido paga a ajuda referida no capítulo I do título II, |
| --- | --- | --- |

b)

30 de Novembro:

—

as quantidades colhidas de ananás em relação às quais tiver sido paga a ajuda referida no capítulo I do título II,

| — | os preços mínimos referidos no capítulo I do título III fixados em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1452/2001 para cada categoria de produtos definida no anexo I, |
| --- | --- |

—

os preços mínimos referidos no capítulo I do título III fixados em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1452/2001 para cada categoria de produtos definida no anexo I,

| — | no que respeita à ajuda referida no capítulo II, secção II, do título III:






  — | as superfícies e o montante global relativamente aos quais a ajuda forfetária por hectare tiver sido solicitada e paga, |
| --- | --- | --- |

—

no que respeita à ajuda referida no capítulo II, secção II, do título III:

—

as superfícies e o montante global relativamente aos quais a ajuda forfetária por hectare tiver sido solicitada e paga,

| — | as quantidades de açúcar branco produzido e o montante global da ajuda específica à transformação pago. |
| --- | --- |

—

as quantidades de açúcar branco produzido e o montante global da ajuda específica à transformação pago.

2.   Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão dos casos que reconhecerem como casos de força maior ou circunstâncias excepcionais susceptíveis de justificar a manutenção do direito à ajuda.».

Artigo 2.o

o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

2

o

(3)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

3

o

(4)  JO L 7 de 11.1.2003, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1137/2004 (JO L 221 de 22.6.2004, p. 3).

4

o

---

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/36 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/36

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REGULAMENTO (CE) N.o 262/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que fixa as restituições à exportação de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros.

| (2) | As modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite determinaram-se no Regulamento (CEE) n.o 616/72 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

As modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite determinaram-se no Regulamento (CEE) n.o 616/72 da Comissão (2).

| (3) | Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade.

| (4) | Nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial. Todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos principais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verificada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite. O montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta os custos de exportação dos produtos neste último mercado. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial. Todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos principais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verificada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite. O montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta os custos de exportação dos produtos neste último mercado.

| (5) | Nos termos do n.o 3, terceiro parágrafo da alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso. O concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determinados países de destino, bem como a determinadas quantidades, qualidades e formas de apresentação. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do n.o 3, terceiro parágrafo da alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso. O concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determinados países de destino, bem como a determinadas quantidades, qualidades e formas de apresentação.

| (6) | Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem.

| (7) | As restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês. Em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo. |
| --- | --- |

(7)

As restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês. Em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo.

| (8) | A aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomeadamente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a restituição nos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(8)

A aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomeadamente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a restituição nos montantes constantes do anexo.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 2, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento n.o 136/66/CEE são fixadas nos montantes constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

1

o

(2)  JO L 78 de 31.3.1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2962/77 (JO L 348 de 30.12.1977, p. 53).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa as restituições a exportação de azeite

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1509 10 90 9100 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1509 10 90 9900 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1509 90 00 9100 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1509 90 00 9900 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1510 00 90 9100 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1510 00 90 9900 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1509 10 90 9100

A00

EUR/100 kg

0,00

1509 10 90 9900

A00

EUR/100 kg

0,00

1509 90 00 9100

A00

EUR/100 kg

0,00

1509 90 00 9900

A00

EUR/100 kg

0,00

1510 00 90 9100

A00

EUR/100 kg

0,00

1510 00 90 9900

A00

EUR/100 kg

0,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

---

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/38 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/38

---

REGULAMENTO (CE) N.o 263/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.

| (3) | Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

2

o

(3)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).

3

o

(4)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2129/2004 (JO L 368 de 15.12.2004, p. 7).

4

o

---

ANEXO

ao regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2005, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (euros/100 kg) | Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

  (euros/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 90 | Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas | 81,1 | 11 | 01 |
| 72,4 | 15 | 03 |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 146,3 | 57 | 01 |
| 130,0 | 66 | 02 |
| 175,0 | 43 | 03 |
| 251,2 | 15 | 04 |
| 0207 14 70 | Outras partes de frango, congelados | 131,0 | 58 | 01 |
| 0207 25 10 | Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas | 86,7 | 26 | 01 |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de peru, congelados | 208,9 | 26 | 01 |
| 240,0 | 17 | 04 |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 151,2 | 49 | 01 |
| 193,7 | 28 | 03» |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(euros/100 kg)

Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

(euros/100 kg)

Origem (1)

0207 12 90

Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas

81,1

11

01

72,4

15

03

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

146,3

57

01

130,0

66

02

175,0

43

03

251,2

15

04

0207 14 70

Outras partes de frango, congelados

131,0

58

01

0207 25 10

Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas

86,7

26

01

0207 27 10

Pedaços desossados de peru, congelados

208,9

26

01

240,0

17

04

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

151,2

49

01

193,7

28

03»

---

(1)  Origem das importações

1

| 01 | Brasil |
| --- | --- |
| 02 | Tailândia |
| 03 | Argentina |
| 04 | Chile. |

01

Brasil

02

Tailândia

03

Argentina

04

Chile.

---

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/40 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/40

---

REGULAMENTO (CE) N.o 264/2005 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 17 de Fevereiro de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum do mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, a diferença entre os preços dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, a diferença entre os preços dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do referido regulamento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | A aplicação dessas regras e critérios à situação actual dos mercados no sector da carne de aves de capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um montante que permita a participação da Comunidade no comércio internacional e tenha igualmente em conta a natureza das exportações desses produtos assim como a sua importância no momento actual. |
| --- | --- |

(2)

A aplicação dessas regras e critérios à situação actual dos mercados no sector da carne de aves de capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um montante que permita a participação da Comunidade no comércio internacional e tenha igualmente em conta a natureza das exportações desses produtos assim como a sua importância no momento actual.

| (3) | O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (2), prevê que não será concedida qualquer restituição se os produtos não forem de qualidade sã, leal e comercial na data de deferimento da declaração de exportação. De forma a garantir a aplicação uniforme das disposições em vigor, importa especificar que, para beneficiarem de restituição, as carnes de aves de capoeira referidas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho devem ostentar a marca de salubridade prevista pela Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (3). |
| --- | --- |

(3)

O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (2), prevê que não será concedida qualquer restituição se os produtos não forem de qualidade sã, leal e comercial na data de deferimento da declaração de exportação. De forma a garantir a aplicação uniforme das disposições em vigor, importa especificar que, para beneficiarem de restituição, as carnes de aves de capoeira referidas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho devem ostentar a marca de salubridade prevista pela Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (3).

| (4) | O Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos não emitiu qualquer parecer no prazo-limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(4)

O Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos não emitiu qualquer parecer no prazo-limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os códigos dos produtos para cuja exportação é concedida a restituição referida no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no anexo do presente regulamento.

Todavia, de forma a poderem beneficiar da restituição, os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do capítulo XII do anexo da Directiva 71/118/CEE deverão também satisfazer as condições respeitantes à marca de salubridade previstas pela referida directiva

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 102 de 17.4.1999, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 671/2004 (JO L 105 de 14.4.2004, p. 5).

2

o

(3)  JO L 55 de 8.3.1971, p. 23, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

3

o

---

ANEXO

Restituição à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 17 de Fevereiro de 2005

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 0105 11 11 9000 | A02 | EUR/100 unidades | 0,80 |
| 0105 11 19 9000 | A02 | EUR/100 unidades | 0,80 |
| 0105 11 91 9000 | A02 | EUR/100 unidades | 0,80 |
| 0105 11 99 9000 | A02 | EUR/100 unidades | 0,80 |
| 0105 12 00 9000 | A02 | EUR/100 unidades | 1,70 |
| 0105 19 20 9000 | A02 | EUR/100 unidades | 1,70 |
| 0207 12 10 9900 | V01 | EUR/100 kg | 41,00 |
| 0207 12 10 9900 | A24 | EUR/100 kg | 41,00 |
| 0207 12 90 9190 | V01 | EUR/100 kg | 41,00 |
| 0207 12 90 9190 | A24 | EUR/100 kg | 41,00 |
| 0207 12 90 9990 | V01 | EUR/100 kg | 41,00 |
| 0207 12 90 9990 | A24 | EUR/100 kg | 41,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:






  V01 | Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

0105 11 11 9000

A02

EUR/100 unidades

0,80

0105 11 19 9000

A02

EUR/100 unidades

0,80

0105 11 91 9000

A02

EUR/100 unidades

0,80

0105 11 99 9000

A02

EUR/100 unidades

0,80

0105 12 00 9000

A02

EUR/100 unidades

1,70

0105 19 20 9000

A02

EUR/100 unidades

1,70

0207 12 10 9900

V01

EUR/100 kg

41,00

0207 12 10 9900

A24

EUR/100 kg

41,00

0207 12 90 9190

V01

EUR/100 kg

41,00

0207 12 90 9190

A24

EUR/100 kg

41,00

0207 12 90 9990

V01

EUR/100 kg

41,00

0207 12 90 9990

A24

EUR/100 kg

41,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

V01

Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão.

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| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/42 |
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17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/42

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DIRECTIVA 2005/11/CE DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o,

Tendo em conta a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/23/CEE é uma directiva específica do procedimento de homologação CE criado pela Directiva 70/156/CEE. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/23/CEE é uma directiva específica do procedimento de homologação CE criado pela Directiva 70/156/CEE.

| (2) | A Directiva 92/23/CEE, tal como alterada pela Directiva 2001/43/CE, prevê a possibilidade de os órgãos de homologação aprovarem os laboratórios dos fabricantes de pneumáticos como laboratórios de ensaio acreditados até 31 de Dezembro de 2005. Os resultados da aplicação desta disposição têm sido muito positivos e, consequentemente tal possibilidade deve continuar a existir e suprimir-se aquela data-limite. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 92/23/CEE, tal como alterada pela Directiva 2001/43/CE, prevê a possibilidade de os órgãos de homologação aprovarem os laboratórios dos fabricantes de pneumáticos como laboratórios de ensaio acreditados até 31 de Dezembro de 2005. Os resultados da aplicação desta disposição têm sido muito positivos e, consequentemente tal possibilidade deve continuar a existir e suprimir-se aquela data-limite.

| (3) | O progresso técnico no domínio da produção de pneumáticos é muito rápido. Com a elevada procura dos consumidores e da indústria automóvel, os ciclos de produção dos pneumáticos são cada vez mais curtos e a variedade de tipos de pneumáticos cada vez maior. Prevê-se que esta situação se agudize no futuro, já que são necessárias instalações de ensaio e capacidade técnica muito caras ou únicas. Para introduzir sem demora no mercado os produtos recém-desenvolvidos são indispensáveis instalações de ensaio que possam ser usadas com flexibilidade. |
| --- | --- |

(3)

O progresso técnico no domínio da produção de pneumáticos é muito rápido. Com a elevada procura dos consumidores e da indústria automóvel, os ciclos de produção dos pneumáticos são cada vez mais curtos e a variedade de tipos de pneumáticos cada vez maior. Prevê-se que esta situação se agudize no futuro, já que são necessárias instalações de ensaio e capacidade técnica muito caras ou únicas. Para introduzir sem demora no mercado os produtos recém-desenvolvidos são indispensáveis instalações de ensaio que possam ser usadas com flexibilidade.

| (4) | O desenvolvimento de pneumáticos de qualidade superior, possibilitado pelo progresso técnico, implica que as instalações de ensaio correspondentes sejam cada vez mais sofisticadas. Não existe actualmente capacidade de ensaio, excluindo a dos fabricantes de pneumáticos, que possa dar resposta ao elevado número de ensaios necessários. |
| --- | --- |

(4)

O desenvolvimento de pneumáticos de qualidade superior, possibilitado pelo progresso técnico, implica que as instalações de ensaio correspondentes sejam cada vez mais sofisticadas. Não existe actualmente capacidade de ensaio, excluindo a dos fabricantes de pneumáticos, que possa dar resposta ao elevado número de ensaios necessários.

| (5) | A Directiva 92/23/CEE deve ser consequentemente alterada. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 92/23/CEE deve ser consequentemente alterada.

| (6) | As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pelo n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pelo n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O ponto 1.3 do anexo I da Directiva 92/23/CEE passa a ter a seguinte redacção:

| «1.3. | Os órgãos de homologação podem aprovar os laboratórios dos fabricantes de pneumáticos como laboratórios acreditados nos termos do n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 70/156/CEE.». |
| --- | --- |

«1.3.

Os órgãos de homologação podem aprovar os laboratórios dos fabricantes de pneumáticos como laboratórios acreditados nos termos do n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 70/156/CEE.».

Artigo 2.o

o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Dezembro de 2005 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2006.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da respectiva publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os textos das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 4.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comissão (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13).

1

(2)  JO L 129 de 14.5.1992, p. 95. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 211 de 4.8.2001, p. 25).

2

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/44 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/44

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que revoga a Decisão 2000/137/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

(2005/132/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO ANTERIOR

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia. Pela Decisão 2000/137/CE (3), a Comissão aceitou compromissos oferecidos por exportadores da Croácia e da Ucrânia. Pela Decisão 2002/669/CE, a Comissão aceitou a denúncia voluntária do compromisso comum dos produtores ucranianos. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia. Pela Decisão 2000/137/CE (3), a Comissão aceitou compromissos oferecidos por exportadores da Croácia e da Ucrânia. Pela Decisão 2002/669/CE, a Comissão aceitou a denúncia voluntária do compromisso comum dos produtores ucranianos.

| (2) | Na sequência de um pedido apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia, a Comissão deu início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor, incluindo da forma dessas medidas, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base (4). |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um pedido apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia, a Comissão deu início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor, incluindo da forma dessas medidas, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base (4).

B.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DE UM COMPROMISSO

| (3) | Pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 (5), o Conselho concluiu o seu reexame. |
| --- | --- |

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 (5), o Conselho concluiu o seu reexame.

| (4) | Tal como estabelecido no considerando 147 do Regulamento (CE) n.o 258/2005, e após consulta de todas as partes envolvidas, considerou-se que o compromisso na sua forma actual tinha deixado de ser apropriado. Nesta base, a Comissão decidiu denunciar o compromisso, em conformidade com a cláusula nele prevista que autoriza a Comissão a denunciar unilateralmente esse compromisso. |
| --- | --- |

(4)

Tal como estabelecido no considerando 147 do Regulamento (CE) n.o 258/2005, e após consulta de todas as partes envolvidas, considerou-se que o compromisso na sua forma actual tinha deixado de ser apropriado. Nesta base, a Comissão decidiu denunciar o compromisso, em conformidade com a cláusula nele prevista que autoriza a Comissão a denunciar unilateralmente esse compromisso.

| (5) | Em Dezembro de 2004, a Comissão informou a empresa croata Mechel Željezara Ltd de que tencionava denunciar o compromisso actualmente vigente. Na sequência da divulgação das conclusões, o Governo croata informou a Comissão de que essa empresa, que era o único fabricante do produto em causa na Croácia, tinha sido objecto de um processo de liquidação no Outono de 2004. Considera-se, por conseguinte, que o compromisso deixou de ser válido. |
| --- | --- |

(5)

Em Dezembro de 2004, a Comissão informou a empresa croata Mechel Željezara Ltd de que tencionava denunciar o compromisso actualmente vigente. Na sequência da divulgação das conclusões, o Governo croata informou a Comissão de que essa empresa, que era o único fabricante do produto em causa na Croácia, tinha sido objecto de um processo de liquidação no Outono de 2004. Considera-se, por conseguinte, que o compromisso deixou de ser válido.

C.   REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2000/137/CE

| (6) | Tendo em conta o que precede, a Decisão 2000/137/CE, tal como alterada pela Decisão 2002/669/CE, deve ser revogada. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta o que precede, a Decisão 2000/137/CE, tal como alterada pela Decisão 2002/669/CE, deve ser revogada.

| (7) | Paralelamente à presente decisão, pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo ao nível nacional sobre as importações na Comunidade de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia, |
| --- | --- |

(7)

Paralelamente à presente decisão, pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo ao nível nacional sobre as importações na Comunidade de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 2000/137/CE, tal como alterada pela Decisão 2002/669/CE.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 45 de 17.2.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002 (JO L 228 de 24.8.2002, p. 8).

2

o

(3)  JO L 46 de 18.2.2000, p. 34. Decisão alterada pela Decisão 2002/669/CE (JO L 228 de 24.8.2002, p. 20).

3

(4)  JO C 288 de 23.11.2002, p. 11.

4

(5)  Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

5

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| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/46 |
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17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/46

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 2005

que suspende parcialmente os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não-ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

(2005/133/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («o regulamento de base») e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Na sequência de um inquérito de reexame efectuado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base («inquérito de reexame»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 (2) («regulamento definitivo»), instituiu um direito anti-dumping de 38,8 % sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não-ligado, originários da Croácia e um direito anti-dumping de 64,1 % sobre as importações dos mesmos produtos originários da Ucrânia, com excepção das exportações da empresa Dnipropetrovsk Tube Works («DTW») que estão sujeitas a um direito anti-dumping de 51,9 % («as medidas em vigor»). O regulamento definitivo alterou os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002 (4) e revogou a possibilidade de isenção dos direitos prevista no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 («medidas iniciais»). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito de reexame efectuado em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base («inquérito de reexame»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 (2) («regulamento definitivo»), instituiu um direito anti-dumping de 38,8 % sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não-ligado, originários da Croácia e um direito anti-dumping de 64,1 % sobre as importações dos mesmos produtos originários da Ucrânia, com excepção das exportações da empresa Dnipropetrovsk Tube Works («DTW») que estão sujeitas a um direito anti-dumping de 51,9 % («as medidas em vigor»). O regulamento definitivo alterou os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002 (4) e revogou a possibilidade de isenção dos direitos prevista no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 («medidas iniciais»).

B.   MEDIDAS EM VIGOR SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE CERTOS TUBOS SEM COSTURA, DE FERRO OU DE AÇO NÃO-LIGADO, PROVENIENTES DA ROMÉNIA E DA RÚSSIA

| (2) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2320/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura originários, designadamente, da Roménia e da Rússia (5). Pelas Decisões 97/790/CE (6) e 2000/70/CE (7), a Comissão aceitou compromissos de alguns exportadores, designadamente, da Roménia e da Rússia. Pelo Regulamento (CE) n.o 1322/2004 (8), a aplicação das medidas em vigor sobre as importações de certos tubos sem costura originários da Roménia e da Rússia («medidas suspensas»), foi suspensa como medida de precaução perante o comportamento anticoncorrencial de certos produtores comunitários (9). |
| --- | --- |

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2320/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de certos tubos sem costura originários, designadamente, da Roménia e da Rússia (5). Pelas Decisões 97/790/CE (6) e 2000/70/CE (7), a Comissão aceitou compromissos de alguns exportadores, designadamente, da Roménia e da Rússia. Pelo Regulamento (CE) n.o 1322/2004 (8), a aplicação das medidas em vigor sobre as importações de certos tubos sem costura originários da Roménia e da Rússia («medidas suspensas»), foi suspensa como medida de precaução perante o comportamento anticoncorrencial de certos produtores comunitários (9).

C.   EXAME DOS FUNDAMENTOS PARA A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR

| (3) | O n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base prevê a possibilidade de suspensão das medidas anti-dumping em vigor, caso seja do interesse da Comunidade, se as condições do mercado se tiverem temporariamente alterado de uma forma que torne improvável uma nova ocorrência de prejuízo em consequência da referida suspensão. O n.o 4 do artigo 14.o precisa ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar. |
| --- | --- |

(3)

O n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base prevê a possibilidade de suspensão das medidas anti-dumping em vigor, caso seja do interesse da Comunidade, se as condições do mercado se tiverem temporariamente alterado de uma forma que torne improvável uma nova ocorrência de prejuízo em consequência da referida suspensão. O n.o 4 do artigo 14.o precisa ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar.

| (4) | O regulamento definitivo toma em conta principalmente a situação verificada entre Outubro de 2001 e Setembro de 2002, ou seja, o período do inquérito de reexame («período do inquérito de reexame»). O inquérito de reexame que está na base do regulamento definitivo revelou que as importações originárias da Ucrânia e da Croácia ocupavam uma posição significativa no mercado durante o período do inquérito de reexame. O referido inquérito apurou que estas importações continuavam a ser objecto de dumping e que a margem de prejuízo havia aumentado em comparação com a determinada no inquérito inicial. Nesta base, após reexame, concluiu-se que o nível das medidas (23 % para a Croácia e 38,5 % para a Ucrânia) deveria ser aumentado para atingir o actual nível de 38,8 % no caso da Croácia e de 51,9 % ou de 64,1 %, dependendo do produtor-exportador em causa, no caso das importações originárias da Ucrânia. |
| --- | --- |

(4)

O regulamento definitivo toma em conta principalmente a situação verificada entre Outubro de 2001 e Setembro de 2002, ou seja, o período do inquérito de reexame («período do inquérito de reexame»). O inquérito de reexame que está na base do regulamento definitivo revelou que as importações originárias da Ucrânia e da Croácia ocupavam uma posição significativa no mercado durante o período do inquérito de reexame. O referido inquérito apurou que estas importações continuavam a ser objecto de dumping e que a margem de prejuízo havia aumentado em comparação com a determinada no inquérito inicial. Nesta base, após reexame, concluiu-se que o nível das medidas (23 % para a Croácia e 38,5 % para a Ucrânia) deveria ser aumentado para atingir o actual nível de 38,8 % no caso da Croácia e de 51,9 % ou de 64,1 %, dependendo do produtor-exportador em causa, no caso das importações originárias da Ucrânia.

| (5) | Um exame dos recentes fluxos de importações revela, em especial, que a partir da suspensão das medidas sobre as importações de certos tubos sem costura provenientes da Rússia e da Roménia, a situação no mercado comunitário no que respeita a essas importações se alterou, nomeadamente na medida em que se verificou um aumento do fluxo cumulado das importações originárias dos referidos países, tendo simultaneamente as importações originárias da Croácia e da Ucrânia diminuído acentuadamente para níveis muito reduzidos. |
| --- | --- |

(5)

Um exame dos recentes fluxos de importações revela, em especial, que a partir da suspensão das medidas sobre as importações de certos tubos sem costura provenientes da Rússia e da Roménia, a situação no mercado comunitário no que respeita a essas importações se alterou, nomeadamente na medida em que se verificou um aumento do fluxo cumulado das importações originárias dos referidos países, tendo simultaneamente as importações originárias da Croácia e da Ucrânia diminuído acentuadamente para níveis muito reduzidos.

| (6) | Enquanto prevalecerem as actuais condições no mercado, é provável que as importações de origem russa e romena mantenham uma forte presença, sendo pouco provável que as importações originárias da Ucrânia e da Croácia aumentem significativamente. Considera-se, por conseguinte, que, nesta situação específica, não é provável que a indústria comunitária volte a sofrer um prejuízo se a aplicação dos direitos previstos no regulamento definitivo for suspensa. Em consequência, e atendendo às circunstâncias especiais respeitantes, designadamente, à não aplicação das medidas sobre as importações originárias da Rússia e da Roménia, considera-se que os níveis dos direitos de 23 % e 38,5 % estabelecidos no inquérito inicial relativamente à Ucrânia e à Croácia, respectivamente, serão suficientes para eliminar o dumping prejudicial. |
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(6)

Enquanto prevalecerem as actuais condições no mercado, é provável que as importações de origem russa e romena mantenham uma forte presença, sendo pouco provável que as importações originárias da Ucrânia e da Croácia aumentem significativamente. Considera-se, por conseguinte, que, nesta situação específica, não é provável que a indústria comunitária volte a sofrer um prejuízo se a aplicação dos direitos previstos no regulamento definitivo for suspensa. Em consequência, e atendendo às circunstâncias especiais respeitantes, designadamente, à não aplicação das medidas sobre as importações originárias da Rússia e da Roménia, considera-se que os níveis dos direitos de 23 % e 38,5 % estabelecidos no inquérito inicial relativamente à Ucrânia e à Croácia, respectivamente, serão suficientes para eliminar o dumping prejudicial.

| (7) | A Comissão salienta igualmente que a actual alteração temporária das condições de mercado não justifica a suspensão total das medidas aplicáveis em relação à Croácia e à Ucrânia. As informações obtidas no âmbito do inquérito de reexame, cujas conclusões são apresentadas no regulamento definitivo, demonstram que os produtores ucranianos e croatas continuam a dispor de um potencial de exportação considerável, podendo facilmente aumentar as respectivas exportações para o mercado comunitário a um nível prejudicial. Deste modo, uma suspensão total das medidas em relação às importações originárias da Croácia e da Ucrânia poderia dar origem a uma evolução das importações originárias destes dois países similar à actualmente observada em relação às importações originárias da Rússia e da Roménia e, por conseguinte, causar muito provavelmente um prejuízo à indústria comunitária. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão salienta igualmente que a actual alteração temporária das condições de mercado não justifica a suspensão total das medidas aplicáveis em relação à Croácia e à Ucrânia. As informações obtidas no âmbito do inquérito de reexame, cujas conclusões são apresentadas no regulamento definitivo, demonstram que os produtores ucranianos e croatas continuam a dispor de um potencial de exportação considerável, podendo facilmente aumentar as respectivas exportações para o mercado comunitário a um nível prejudicial. Deste modo, uma suspensão total das medidas em relação às importações originárias da Croácia e da Ucrânia poderia dar origem a uma evolução das importações originárias destes dois países similar à actualmente observada em relação às importações originárias da Rússia e da Roménia e, por conseguinte, causar muito provavelmente um prejuízo à indústria comunitária.

| (8) | Pelas razões que precedem, conclui-se que estão reunidas as condições que permitam uma suspensão parcial do regulamento definitivo, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Com efeito, não é do interesse da Comunidade aplicar os níveis dos direitos previstos no regulamento definitivo, enquanto os níveis dos direitos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 384/2000, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002, forem suficientes. Nessa conformidade, a aplicação das taxas do direito previstas no regulamento definitivo deve ser parcialmente suspensa, devendo essa suspensão corresponder à diferença entre as taxas previstas no artigo 1.o do regulamento definitivo e as taxas previstas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/2000. |
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(8)

Pelas razões que precedem, conclui-se que estão reunidas as condições que permitam uma suspensão parcial do regulamento definitivo, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base. Com efeito, não é do interesse da Comunidade aplicar os níveis dos direitos previstos no regulamento definitivo, enquanto os níveis dos direitos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 384/2000, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002, forem suficientes. Nessa conformidade, a aplicação das taxas do direito previstas no regulamento definitivo deve ser parcialmente suspensa, devendo essa suspensão corresponder à diferença entre as taxas previstas no artigo 1.o do regulamento definitivo e as taxas previstas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/2000.

| (9) | Além disso, se a situação que conduziu à suspensão se alterar ulteriormente, a Comissão pode voltar a instituir as medidas anti-dumping, revogando para o efeito imediatamente a presente suspensão parcial dos direitos anti-dumping. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, se a situação que conduziu à suspensão se alterar ulteriormente, a Comissão pode voltar a instituir as medidas anti-dumping, revogando para o efeito imediatamente a presente suspensão parcial dos direitos anti-dumping.

D.   CONSULTA DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (10) | Em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão informou a indústria comunitária da sua intenção de suspender parcialmente as medidas anti-dumping, tendo-lhe dado a oportunidade de apresentar as suas observações. A indústria comunitária não colocou objecções, |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão informou a indústria comunitária da sua intenção de suspender parcialmente as medidas anti-dumping, tendo-lhe dado a oportunidade de apresentar as suas observações. A indústria comunitária não colocou objecções,

DECIDE:

Artigo 1.o

O direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 258/2005 sobre as importações de

| — | tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, do tipo utilizado para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 milímetros (classificado nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30); |
| --- | --- |

—

tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, do tipo utilizado para oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 milímetros (classificado nos códigos NC 7304 10 10 e 7304 10 30);

| — | tubos sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio (classificados no código NC 7304 31 99); |
| --- | --- |

—

tubos sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio (classificados no código NC 7304 31 99);

| — | outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93). |
| --- | --- |

—

outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm (classificados nos códigos NC 7304 39 91 e 7304 39 93).

é parcialmente suspenso por um período de nove meses, de acordo com o seguinte quadro:

| País | Empresa | Taxa do direito prevista no Regulamento (CE) n.o 258/2005
  % | Taxa do direito suspensa
  % | Taxa do direito não suspensa
  % | Código adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Croácia | Todas as empresas | 38,8 | 15,8 | 23 | — |
| Ucrânia | Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk | 51,9 | 13,4 | 38,5 | A614 |
| OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropretovsk, e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol | 64,1 | 25,6 | 38,5 | A615 |
| Todas as restantes empresas | 64,1 | 25,6 | 38,5 | A999 |

País

Empresa

Taxa do direito prevista no Regulamento (CE) n.o 258/2005

%

Taxa do direito suspensa

%

Taxa do direito não suspensa

%

Código adicional Taric

Croácia

Todas as empresas

38,8

15,8

23

—

Ucrânia

Dnipropetrovsk Tube Works (DTW), Dnipropetrovsk

51,9

13,4

38,5

A614

OJSC Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (NTRP), Dnipropretovsk, e CJSC Nikopolsky seamless tubes plant «Nikotube», Nikopol

64,1

25,6

38,5

A615

Todas as restantes empresas

64,1

25,6

38,5

A999

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

2

(3)  JO L 45 de 17.2.2000, p. 1.

3

(4)  JO L 228 de 24.8.2002, p. 8.

4

(5)  JO L 322 de 25.11.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 235/2004 (JO L 40 de 12.2.2004, p. 11).

5

o

(6)  JO L 322 de 25.11.1997, p. 63.

6

(7)  JO L 23 de 28.1.2000, p. 78.

7

(8)  JO L 246 de 20.7.2004, p. 10.

8

(9)  Ver considerando (9) do Regulamento (CE) n.o 1322/2004.

9

o

---

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

| 17.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 46/49 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 46/49

---

DECISÃO 2005/134/PESC DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2004

respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

| (1) | As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações de gestão de crises na União Europeia devem ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual futura participação, em vez de serem fixadas caso a caso, para cada operação. |
| --- | --- |

(1)

As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações de gestão de crises na União Europeia devem ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual futura participação, em vez de serem fixadas caso a caso, para cada operação.

| (2) | Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou um Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou um Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia.

| (3) | O acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(3)

O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para efeitos de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

P. VAN GEEL

---

ACORDO

entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

por outro lado,

a seguir designadas «as partes»,

Considerando o seguinte:

| (1) | A União Europeia (UE) pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises. |
| --- | --- |

(1)

A União Europeia (UE) pode decidir empreender uma acção no domínio da gestão de crises.

| (2) | Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação da UE de gestão de crises. A República da Bulgária pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia tomará uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto pela República da Bulgária. |
| --- | --- |

(2)

Compete à União Europeia decidir se convidará Estados terceiros a participar numa operação da UE de gestão de crises. A República da Bulgária pode aceitar o convite da União Europeia e oferecer o seu contributo. Nesse caso, a União Europeia tomará uma decisão quanto à aceitação do contributo proposto pela República da Bulgária.

| (3) | Caso a União Europeia decida empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da OTAN, a República da Bulgária pode exprimir a sua intenção de princípio de participar na operação. |
| --- | --- |

(3)

Caso a União Europeia decida empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da OTAN, a República da Bulgária pode exprimir a sua intenção de princípio de participar na operação.

| (4) | O Conselho Europeu de Bruxelas, de 24 e 25 de Outubro de 2002, aprovou modalidades de implementação das disposições acordadas pelo Conselho Europeu de Nice, de 7-9 de Dezembro de 2000, sobre a participação dos membros europeus da OTAN que não são membros da UE nas operações de gestão de crises lideradas pela UE. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho Europeu de Bruxelas, de 24 e 25 de Outubro de 2002, aprovou modalidades de implementação das disposições acordadas pelo Conselho Europeu de Nice, de 7-9 de Dezembro de 2000, sobre a participação dos membros europeus da OTAN que não são membros da UE nas operações de gestão de crises lideradas pela UE.

| (5) | As condições respeitantes à participação da República da Bulgária em operações de gestão de crises devem ser fixadas num acordo que defina um quadro para a sua eventual participação futura, em vez de serem definidas pontualmente para cada uma dessas operações. |
| --- | --- |

(5)

As condições respeitantes à participação da República da Bulgária em operações de gestão de crises devem ser fixadas num acordo que defina um quadro para a sua eventual participação futura, em vez de serem definidas pontualmente para cada uma dessas operações.

| (6) | Esse acordo em nada deverá afectar a autonomia de decisão da União Europeia, nem o carácter pontual das decisões da República da Bulgária relativas à sua eventual participação numa operação de gestão de crises na UE. |
| --- | --- |

(6)

Esse acordo em nada deverá afectar a autonomia de decisão da União Europeia, nem o carácter pontual das decisões da República da Bulgária relativas à sua eventual participação numa operação de gestão de crises na UE.

| (7) | Esse acordo deverá incidir apenas sobre as futuras operações de gestão de crises na UE e em nada deverá afectar os acordos eventualmente existentes no que respeita à participação da República da Bulgária numa operação já a decorrer de gestão de crises na UE, |
| --- | --- |

(7)

Esse acordo deverá incidir apenas sobre as futuras operações de gestão de crises na UE e em nada deverá afectar os acordos eventualmente existentes no que respeita à participação da República da Bulgária numa operação já a decorrer de gestão de crises na UE,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Decisões relacionadas com a participação

1.   Na sequência da decisão da União Europeia de convidar a República da Bulgária a participar numa operação de gestão de crises na UE, e depois de a República da Bulgária ter decidido participar, a República da Bulgária informará a União Europeia do contributo que se propõe dar.

2.   Sempre que a União Europeia tenha decidido empreender uma operação militar de gestão de crises com recurso aos meios e capacidades da OTAN, a República da Bulgária informará a União Europeia da sua eventual intenção de participar na operação e subsequentemente fornecerá informações sobre o contributo que propõe.

3.   A apreciação do contributo da República da Bulgária pela União Europeia será conduzida em consulta com a República da Bulgária.

4.   A União Europeia fornecerá, logo que possível, à República da Bulgária uma indicação do contributo provável para os custos comuns da operação, a fim de ajudar a República da Bulgária na formulação da sua oferta.

5.   A União Europeia comunicará por carta o resultado da apreciação à República da Bulgária, a fim de garantir a participação da República da Bulgária nos termos do presente acordo.

Artigo 2.o

Quadro

1.   A República da Bulgária associar-se-á à acção comum pela qual o Conselho da União Europeia decida que a UE conduzirá uma operação de gestão de crises, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prolongar a operação de gestão de crises na UE nos termos do presente acordo e das disposições de execução que venham a ser necessárias.

2.   O contributo da República da Bulgária para uma operação de gestão de crises na UE em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.

Artigo 3.o

Estatuto do pessoal e das forças

1.   O estatuto do pessoal destacado para uma operação civil de gestão de crises na UE e/ou das forças com que a República da Bulgária contribui para uma operação militar de gestão de crises na UE reger-se-á, caso exista, pelo acordo sobre o estatuto das forças/missão celebrado entre a União Europeia e o(s) Estado(s) onde a operação é conduzida.

2.   O estatuto do pessoal destacado para o posto de comando ou elementos de comando situados fora do(s) Estado(s) onde tem lugar a operação de gestão de crises na UE reger-se-á por disposições acordadas entre o posto de comando e elementos de comando em causa e a República da Bulgária.

3.   Sem prejuízo do acordo sobre o estatuto das forças/missão referido no n.o 1, a República da Bulgária exercerá jurisdição sobre o seu pessoal que participa na operação de gestão de crises na UE.

4.   Caberá à República da Bulgária responder a quaisquer reclamações formuladas por ou respeitantes ao seu pessoal que se relacionem com a participação numa operação de gestão de crises na UE. A República da Bulgária será responsável por quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que seja necessário tomar contra o seu pessoal.

5.   A República da Bulgária compromete-se a fazer uma declaração no que respeita à renúncia a pedidos de ressarcimento contra qualquer Estado que participe numa operação militar de gestão de crises na UE em que a República da Bulgária também participe, e a fazê-lo quando assinar o presente acordo. Figura em apenso ao presente acordo um modelo dessa declaração.

6.   A União Europeia compromete-se a assegurar que os Estados-Membros façam uma declaração no que respeita à renúncia a pedidos de ressarcimento, pela participação da República da Bulgária numa operação militar de gestão de crises na UE, e a fazê-lo no momento da assinatura do presente acordo. Figura em apenso ao presente acordo um modelo dessa declaração.

Artigo 4.o

Informação classificada

1.   A República da Bulgária tomará todas as medidas apropriadas para assegurar que as informações classificadas da UE sejam protegidas de acordo com as regras de segurança do Conselho da União Europeia e com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, que incluem o comandante da operação da UE quando se trate de uma operação militar de gestão de crises na UE, ou o chefe da missão da UE quando se trate de uma operação civil de gestão de crises na UE.

2.   Sempre que a UE e a República da Bulgária tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança com vista à troca de informação classificada, esse acordo aplicar-se-á no contexto de uma operação de gestão de crises na UE.

SECÇÃO II

DISPOSIÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES CIVIS DE GESTÃO DE CRISES

Artigo 5.o

Pessoal destacado para uma operação civil de gestão de crises na UE

1.   A República da Bulgária velará por que o seu pessoal destacado para a operação civil de gestão de crises na UE cumpra a sua missão de acordo com:

| — | a acção comum e as subsequentes alterações referidas no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo, |
| --- | --- |

—

a acção comum e as subsequentes alterações referidas no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

2.   A República da Bulgária deverá informar atempadamente o chefe de missão da operação civil de gestão de crises na UE e o secretariado-geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração do seu contributo para a operação civil de gestão de crises na UE.

3.   O pessoal destacado para a operação civil de gestão de crises na UE será submetido a um exame médico, vacinado e declarado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente da República da Bulgária. O pessoal destacado para a operação civil de gestão de crises na UE deverá apresentar cópia dessa declaração de aptidão.

Artigo 6.o

Cadeia de comando

1.   O pessoal destacado pela República da Bulgária desempenhará as suas funções e observará uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da operação civil de gestão de crises na UE.

2.   Todo o pessoal permanecerá inteiramente sob comando das respectivas autoridades nacionais.

3.   As autoridades nacionais transferirão o controlo de operações para o chefe de missão da operação civil de gestão de crises na UE, que exercerá o comando através de uma estrutura hierárquica de comando e de controlo.

4.   O chefe de missão deverá chefiar a operação civil de gestão de crises na UE e assumir a sua gestão corrente.

5.   A República da Bulgária terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia que tomam parte na operação, de acordo com os instrumentos jurídicos a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o

6.   O chefe de missão da operação civil de gestão de crises na UE será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal da operação civil de gestão de crises na UE. Quando necessário, poderão ser tomadas medidas disciplinares pela autoridade nacional em causa.

7.   A República da Bulgária nomeará um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na operação. O PCCN informará o chefe de missão da operação civil de gestão de crises na UE das questões de âmbito nacional e será responsável pela disciplina corrente do contingente.

8.   A decisão de cessar as operações será tomada pela União Europeia, após consulta com a República da Bulgária, desde que a República da Bulgária ainda esteja a contribuir para a operação civil de gestão de crises na UE na data em que cessa a operação.

Artigo 7.o

Aspectos financeiros

1.   A República da Bulgária será responsável por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, exceptuando as que estejam sujeitas a financiamento comum, tal como definido no orçamento operacional da operação. Esta disposição em nada afecta o disposto no artigo 8.o

2.   Em caso de morte, lesões, perdas ou danos causados a pessoas singulares ou colectivas do(s) Estado(s) onde é conduzida a operação, a República da Bulgária deverá, quando tenha sido apurada a sua responsabilidade, pagar indemnização nas condições previstas pelo acordo sobre o estatuto do pessoal destacado, caso exista, referido no n.o 1 do artigo 3.o do presente acordo.

Artigo 8.o

Contributo para o orçamento operacional

1.   A República da Bulgária deverá contribuir para o financiamento do orçamento operacional da operação civil de gestão de crises na UE.

2.   A contribuição financeira da República da Bulgária para o orçamento operacional deverá ser o montante mais baixo que resultar das duas opções seguintes:

| a) | Uma parcela do montante de referência proporcional ao rácio do seu rendimento nacional bruto (RNB) relativamente ao total dos rendimentos nacionais brutos (RNB) de todos os Estados que contribuem para o orçamento operacional da operação; ou |
| --- | --- |

a)

Uma parcela do montante de referência proporcional ao rácio do seu rendimento nacional bruto (RNB) relativamente ao total dos rendimentos nacionais brutos (RNB) de todos os Estados que contribuem para o orçamento operacional da operação; ou

| b) | Uma parcela do montante de referência para o orçamento operacional proporcional ao rácio do seu efectivo que participa na operação relativamente ao total de efectivos de todos os Estados que participam na operação. |
| --- | --- |

b)

Uma parcela do montante de referência para o orçamento operacional proporcional ao rácio do seu efectivo que participa na operação relativamente ao total de efectivos de todos os Estados que participam na operação.

3.   Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, a República da Bulgária não deverá dar qualquer contribuição para custear as ajudas de custo diárias pagas ao pessoal dos Estados-Membros da União Europeia.

4.   Sem prejuízo do n.o 1, a União Europeia isentará, em princípio, os Estados terceiros de contribuírem financeiramente para uma dada operação civil de gestão de crises na UE:

| a) | A União Europeia decida que o Estado terceiro que participa na operação fornece uma contribuição significativa que é essencial para essa operação; ou |
| --- | --- |

a)

A União Europeia decida que o Estado terceiro que participa na operação fornece uma contribuição significativa que é essencial para essa operação; ou

| b) | O Estado terceiro que participa na operação possua um RNB per capita não superior ao de qualquer Estado-Membro da União Europeia. |
| --- | --- |

b)

O Estado terceiro que participa na operação possua um RNB per capita não superior ao de qualquer Estado-Membro da União Europeia.

5.   As modalidades práticas de pagamento serão objecto de um acordo assinado entre o chefe de missão da operação civil de gestão de crises na UE e os serviços administrativos competentes da República da Bulgária sobre as contribuições da República da Bulgária para o orçamento operacional da operação civil de gestão de crises na UE. Esse acordo deverá prever, designadamente, disposições relativas:

| a) | Ao montante em causa; |
| --- | --- |

a)

Ao montante em causa;

| b) | Às modalidades de pagamento da contribuição financeira; |
| --- | --- |

b)

Às modalidades de pagamento da contribuição financeira;

| c) | Ao processo de auditoria. |
| --- | --- |

c)

Ao processo de auditoria.

SECÇÃO III

DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES MILITARES DE GESTÃO DE CRISES

Artigo 9.o

Participação na operação militar de gestão de crises na UE

1.   A República da Bulgária velará por que as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises na UE cumpram a sua missão de acordo com:

| — | a acção comum e as subsequentes alterações referidas no n.o 1 do artigo 2.o, |
| --- | --- |

—

a acção comum e as subsequentes alterações referidas no n.o 1 do artigo 2.o,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

2.   O pessoal destacado pela República da Bulgária desempenhará as suas funções e observará uma conduta que tenha exclusivamente em vista os interesses da operação militar de gestão de crises na UE.

3.   A República da Bulgária informará em devido tempo o comandante da operação da UE de qualquer alteração da sua participação na operação.

Artigo 10.o

Cadeia de comando

1.   Todas as forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises na UE permanecerão inteiramente sob comando das respectivas autoridades nacionais.

2.   As autoridades nacionais transferirão o comando operacional e táctico e/ou o controlo das suas forças e pessoal para o comandante da operação da UE. O comandante da operação da UE pode delegar poderes.

3.   A República da Bulgária terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia participantes.

4.   O comandante da operação da UE poderá, depois de ter consultado a República da Bulgária, solicitar a qualquer momento o termo do contributo da República da Bulgária.

5.   A República da Bulgária nomeará um alto representante militar (ARM) para representar o seu contingente nacional na operação militar de gestão de crises na UE. O ARM consultará o comandante da força da UE sobre todas as matérias respeitantes à operação e será responsável pela disciplina corrente do contingente.

Artigo 11.o

Aspectos financeiros

1.   Sem prejuízo do artigo 12.o, a República da Bulgária será responsável por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, salvo se as despesas estiverem sujeitas ao financiamento comum previsto nos instrumentos jurídicos a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo, bem como na Decisão 2004/197/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da UE com implicações militares ou no domínio da defesa (1).

2.   Em caso de morte, lesões, perdas ou danos causados a pessoas singulares ou colectivas do(s) Estado(s) onde é conduzida a operação, a República da Bulgária deverá, quando tenha sido apurada a sua responsabilidade, caso exista, pagar indemnização nas condições previstas pelo acordo sobre o estatuto das forças referido no n.o 1 do artigo 3.o do presente acordo.

Artigo 12.o

Contributo para os custos comuns

1.   A República da Bulgária deverá contribuir para o financiamento dos custos comuns da operação militar de gestão de crises na UE.

2.   A contribuição financeira da República da Bulgária para os custos comuns deverá ser o montante mais baixo que resultar das duas alternativas seguintes:

| a) | Uma parcela do montante de referência para os custos comuns proporcional ao rácio do seu RNB relativamente ao total dos RNB de todos os Estados que contribuem para os custos comuns da operação; ou |
| --- | --- |

a)

Uma parcela do montante de referência para os custos comuns proporcional ao rácio do seu RNB relativamente ao total dos RNB de todos os Estados que contribuem para os custos comuns da operação; ou

| b) | Uma parcela do montante de referência para os custos comuns proporcional ao rácio do seu efectivo que participa na operação relativamente ao total de efectivos de todos os Estados que participam na operação. |
| --- | --- |

b)

Uma parcela do montante de referência para os custos comuns proporcional ao rácio do seu efectivo que participa na operação relativamente ao total de efectivos de todos os Estados que participam na operação.

No cálculo do montante a que se refere a alínea b), caso a República da Bulgária contribua com pessoal apenas para o posto de comando da operação ou da força, o rácio utilizado deverá ser o do seu efectivo relativamente ao do respectivo total de efectivos no posto de comando. Caso contrário, o rácio deverá ser o de todo o efectivo com que a República da Bulgária contribuiu relativamente ao do efectivo total da operação.

3.   Sem prejuízo do n.o 1, a União Europeia isentará, em princípio, os Estados terceiros de contribuírem financeiramente para os custos comuns de uma dada operação militar de gestão de crises na UE, se:

| a) | A União Europeia decidir que o Estado terceiro que participa na operação fornece uma contribuição significativa para meios e/ou capacidades que são essenciais para essa operação; ou |
| --- | --- |

a)

A União Europeia decidir que o Estado terceiro que participa na operação fornece uma contribuição significativa para meios e/ou capacidades que são essenciais para essa operação; ou

| b) | O Estado terceiro que participa na operação possuir um RNB per capita não superior ao de qualquer Estado-Membro da União Europeia. |
| --- | --- |

b)

O Estado terceiro que participa na operação possuir um RNB per capita não superior ao de qualquer Estado-Membro da União Europeia.

4.   Será celebrado um acordo entre o administrador referido na Decisão 2004/197/PESC e as autoridades administrativas competentes da República da Bulgária. Esse acordo deverá prever, designadamente, disposições relativas:

| a) | Ao montante em causa; |
| --- | --- |

a)

Ao montante em causa;

| b) | Às modalidades de pagamento da contribuição financeira; |
| --- | --- |

b)

Às modalidades de pagamento da contribuição financeira;

| c) | Ao processo de auditoria. |
| --- | --- |

c)

Ao processo de auditoria.

SECÇÃO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13.o

Disposições de execução do acordo

Sem prejuízo do n.o 5 do artigo 8.o e do n.o 4 do artigo 12.o, serão celebrados entre o secretário-geral do Conselho da União Europeia, alto representante para a política externa e de segurança comum, e as autoridades pertinentes da República da Bulgária todos os convénios técnicos e administrativos necessários à execução do presente acordo.

Artigo 14.o

Incumprimento

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 15.o

Resolução de diferendos

Os diferendos a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos, por via diplomática, entre as partes.

Artigo 16.o

Entrada em vigor

1.   O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à notificação recíproca pelas partes de que concluíram os procedimentos internos necessários para o efeito.

2.   O presente acordo será aplicado provisoriamente a partir da data de assinatura.

3.   O presente acordo poderá ser alterado mediante acordo mútuo por escrito entre as partes.

4.   O presente acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito à outra parte. A denúncia produzirá efeitos seis meses a contar da recepção da notificação pela outra parte.

Feito em Bruxelas e Sófia, em 24 de Janeiro de 2005, em quatro exemplares, em língua inglesa.

Pela União Europeia

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Pela República da Bulgária

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(1)  JO L 63 de 28.2.2004, p. 68.

1

ANEXO

TEXTO DAS DECLARAÇÕES

Declaração dos Estados-Membros da UE:

Os Estados-Membros da UE que aplicarem uma acção comum da UE relativa a uma operação de gestão de crises na UE em que participe a República da Bulgária procurarão, na medida em que a respectiva ordem jurídica interna o permita, renunciar, tanto quanto possível, à apresentação de eventuais pedidos de ressarcimento contra a República da Bulgária por lesões ou morte do seu pessoal ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na operação de gestão de crises na UE de que eles próprios sejam proprietários, se essas lesões, mortes, perdas ou danos:

| — | tiverem sido causados por pessoal da República da Bulgária no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises na UE, salvo em caso de negligência grosseira ou acto doloso, ou |
| --- | --- |

—

tiverem sido causados por pessoal da República da Bulgária no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises na UE, salvo em caso de negligência grosseira ou acto doloso, ou

| — | tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade da República da Bulgária, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grosseira ou acto doloso por parte do pessoal da operação de gestão de crises na UE pertencente à República da Bulgária que os utilizava. |
| --- | --- |

—

tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade da República da Bulgária, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grosseira ou acto doloso por parte do pessoal da operação de gestão de crises na UE pertencente à República da Bulgária que os utilizava.

Declaração da República da Bulgária:

Ao aplicar uma acção comum da UE relativa a uma operação de gestão de crises na UE, a República da Bulgária procurará, na medida em que a respectiva ordem jurídica interna o permita, renunciar tanto quanto possível à apresentação de eventuais pedidos de ressarcimento contra qualquer outro Estado que participe na operação de gestão de crises na UE por lesões ou morte do seu pessoal, ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na operação de gestão de crises na UE de que ela própria seja proprietária, se essas lesões, mortes, perdas ou danos:

| — | tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises na UE, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso, ou |
| --- | --- |

—

tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises na UE, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso, ou

| — | tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na operação de gestão de crises na UE, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso por parte do pessoal da operação de gestão de crises na UE que os utilizava. |
| --- | --- |

—

tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na operação de gestão de crises na UE, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso por parte do pessoal da operação de gestão de crises na UE que os utilizava.

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