# Jornal Oficial L 122/14 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 122 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano14 de Maio de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 122

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano14 de Maio de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 730/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 731/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 732/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 733/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 335.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 734/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 19.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | 8 |
| | | Regulamento (CE) n.o 735/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 18.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001 | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 736/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) — (IGP) | 10 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 737/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Ricotta Romana) — (DOP) | 15 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 738/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1040/2002 que estabelece regras de execução das disposições relativas à concessão de uma participação financeira da Comunidade na luta fitossanitária e revoga o Regulamento (CE) n.o 2051/97 | 17 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 739/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos | 18 |
| | | Regulamento (CE) n.o 740/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 19 |
| | | Regulamento (CE) n.o 741/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa as restituições à exportação de azeite | 21 |
| | | Regulamento (CE) n.o 742/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004 | 23 |
| | | Regulamento (CE) n.o 743/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004 | 24 |
| | | Regulamento (CE) n.o 744/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Maio de 2005 | 25 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 730/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 731/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

o

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 732/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

o

o

o

5

Regulamento (CE) n.o 733/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 335.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

o

o

o

7

Regulamento (CE) n.o 734/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 19.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

o

o

o

8

Regulamento (CE) n.o 735/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 18.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

o

o

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 736/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) — (IGP)

o

o

10

*

Regulamento (CE) n.o 737/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Ricotta Romana) — (DOP)

o

o

15

*

Regulamento (CE) n.o 738/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1040/2002 que estabelece regras de execução das disposições relativas à concessão de uma participação financeira da Comunidade na luta fitossanitária e revoga o Regulamento (CE) n.o 2051/97

o

o

o

17

*

Regulamento (CE) n.o 739/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos

o

o

18

Regulamento (CE) n.o 740/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

o

19

Regulamento (CE) n.o 741/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa as restituições à exportação de azeite

o

21

Regulamento (CE) n.o 742/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004

o

o

23

Regulamento (CE) n.o 743/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004

o

o

24

Regulamento (CE) n.o 744/2005 da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Maio de 2005

o

25

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 730/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 135,6 |
| 204 | 73,5 |
| 212 | 111,6 |
| 999 | 106,9 |
| 0707 00 05 | 052 | 111,0 |
| 204 | 64,6 |
| 999 | 87,8 |
| 0709 90 70 | 052 | 96,0 |
| 204 | 35,2 |
| 999 | 65,6 |
| 0805 10 20 | 052 | 40,3 |
| 204 | 44,7 |
| 212 | 55,7 |
| 220 | 49,2 |
| 388 | 70,9 |
| 400 | 43,4 |
| 624 | 55,3 |
| 999 | 51,4 |
| 0805 50 10 | 052 | 49,0 |
| 382 | 61,5 |
| 388 | 64,6 |
| 528 | 48,2 |
| 624 | 77,9 |
| 999 | 60,2 |
| 0808 10 80 | 388 | 86,9 |
| 400 | 142,5 |
| 404 | 85,2 |
| 508 | 69,5 |
| 512 | 74,5 |
| 524 | 70,3 |
| 528 | 69,9 |
| 720 | 68,8 |
| 804 | 108,1 |
| 999 | 86,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

135,6

204

73,5

212

111,6

999

106,9

0707 00 05

052

111,0

204

64,6

999

87,8

0709 90 70

052

96,0

204

35,2

999

65,6

0805 10 20

052

40,3

204

44,7

212

55,7

220

49,2

388

70,9

400

43,4

624

55,3

999

51,4

0805 50 10

052

49,0

382

61,5

388

64,6

528

48,2

624

77,9

999

60,2

0808 10 80

388

86,9

400

142,5

404

85,2

508

69,5

512

74,5

524

70,3

528

69,9

720

68,8

804

108,1

999

86,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 731/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação ao 163.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os preços mínimos de venda de manteiga de intervenção, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Fórmula | A | B |
| Via de utilização | Com marcadores | Sem marcadores | Com marcadores | Sem marcadores |
| Preço mínimo de venda | Manteiga ≥ 82 % | Em natureza | 206 | 210 | — | 210,9 |
| Concentrada | 204,1 | — | — | — |
| Garantia de transformação | Em natureza | 73 | 73 | — | 73 |
| Concentrada | 73 | — | — | — |

(EUR/100 kg)

Fórmula

A

B

Via de utilização

Com marcadores

Sem marcadores

Com marcadores

Sem marcadores

Preço mínimo de venda

Manteiga ≥ 82 %

Em natureza

206

210

—

210,9

Concentrada

204,1

—

—

—

Garantia de transformação

Em natureza

73

73

—

73

Concentrada

73

—

—

—

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/5

---

REGULAMENTO (CE) N.o 732/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação ao 163.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 163.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Fórmula | A | B |
| Via de utilização | Com marcadores | Sem marcadores | Com marcadores | Sem marcadores |
| Montante máximo da ajuda | Manteiga ≥ 82 % | 51 | 47 | 50 | 41 |
| Manteiga < 82 % | 44 | 45,9 | — | 45,9 |
| Manteiga concentrada | 61,5 | 57,5 | 61,5 | 57,5 |
| Nata | — | — | 24 | 20 |
| Garantia de transformação | Manteiga | 56 | — | 55 | — |
| Manteiga concentrada | 68 | — | 68 | — |
| Nata | — | — | 26 | — |

(EUR/100 kg)

Fórmula

A

B

Via de utilização

Com marcadores

Sem marcadores

Com marcadores

Sem marcadores

Montante máximo da ajuda

Manteiga ≥ 82 %

51

47

50

41

Manteiga < 82 %

44

45,9

—

45,9

Manteiga concentrada

61,5

57,5

61,5

57,5

Nata

—

—

24

20

Garantia de transformação

Manteiga

56

—

55

—

Manteiga concentrada

68

—

68

—

Nata

—

—

26

—

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 733/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 335.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (2), os organismos de intervenção efectuam um concurso permanente com vista à concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; o artigo 6.o do referido regulamento prevê que, atendendo às propostas recebidas para cada concurso especial, seja fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 % ou decidido não dar seguimento ao concurso; o montante da garantia de destino deve ser fixado em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (2), os organismos de intervenção efectuam um concurso permanente com vista à concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; o artigo 6.o do referido regulamento prevê que, atendendo às propostas recebidas para cada concurso especial, seja fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 % ou decidido não dar seguimento ao concurso; o montante da garantia de destino deve ser fixado em conformidade.

| (2) | Convém fixar, em função das ofertas recebidas, o montante máximo da ajuda ao nível referido a seguir e determinar em consequência a garantia de destino. |
| --- | --- |

(2)

Convém fixar, em função das ofertas recebidas, o montante máximo da ajuda ao nível referido a seguir e determinar em consequência a garantia de destino.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 335.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CEE) n.o 429/90, o montante máximo de ajuda e o montante da garantia de destino não fixados do seguinte modo:

| — | montante máximo de ajuda: |
| --- | --- |

—

montante máximo de ajuda:

60,6 EUR/100 kg,

| — | garantia de destino: |
| --- | --- |

—

garantia de destino:

67 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 45 de 21.2.1990, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 da Comissão (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/8

---

REGULAMENTO (CE) N.o 734/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 19.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de que dispunham. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de que dispunham.

| (2) | Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 2771/1999.

| (3) | Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas. |
| --- | --- |

(3)

Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 19.o concurso especial nos termos do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, cujo prazo para apresentação de propostas expirou em 10 de Maio de 2005, o preço mínimo de venda da manteiga é fixado em 275 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 735/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 18.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado do leite em pó desnatado (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de leite em pó desnatado de que dispunham. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado do leite em pó desnatado (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de leite em pó desnatado de que dispunham.

| (2) | Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 214/2001. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 214/2001.

| (3) | Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas. |
| --- | --- |

(3)

Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 18.o concurso especial nos termos do Regulamento (CE) n.o 214/2001, cujo prazo para apresentação de propostas expirou em 10 de Maio de 2005, o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado é fixado em 196,20 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 37 de 7.2.2001, p. 100. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/10 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/10

---

REGULAMENTO (CE) N.o 736/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) — (IGP)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os nos 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de França de registo da denominação «Miel d’Alsace» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de França de registo da denominação «Miel d’Alsace» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. A declaração de oposição baseava-se no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Efectivamente, segundo a Alemanha, certos elementos do caderno de especificações e obrigações relativos, nomeadamente, à prova de origem eram insuficientes para satisfazer a definição de indicação geográfica. |
| --- | --- |

(2)

A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. A declaração de oposição baseava-se no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Efectivamente, segundo a Alemanha, certos elementos do caderno de especificações e obrigações relativos, nomeadamente, à prova de origem eram insuficientes para satisfazer a definição de indicação geográfica.

| (3) | A Comissão, por carta de 6 de Fevereiro de 2003, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão, por carta de 6 de Fevereiro de 2003, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

| (4) | Dado que França e Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. |
| --- | --- |

(4)

Dado que França e Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

| (5) | Na sequência dos resultados dos contactos havidos entre a França e a Alemanha sobre o «Miel d’Alsace», foram introduzidas precisões no caderno de especificações e obrigações da referida denominação, nomadamente no que se refere às características químicas dos méis e à prova de origem. O ponto 4 da ficha-resumo do caderno de especificações e obrigações da denominação em causa foi adaptado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência dos resultados dos contactos havidos entre a França e a Alemanha sobre o «Miel d’Alsace», foram introduzidas precisões no caderno de especificações e obrigações da referida denominação, nomadamente no que se refere às características químicas dos méis e à prova de origem. O ponto 4 da ficha-resumo do caderno de especificações e obrigações da denominação em causa foi adaptado em conformidade.

| (6) | À luz desses elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. |
| --- | --- |

(6)

À luz desses elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO C 71 de 20.3.2002, p. 11.

2

(3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 6).

3

o

---

ANEXO I

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga)

FRANÇA

Miel d’Alsace (IGP)

---

ANEXO II

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«MIEL D'ALSACE»

(N.o CE: FR/00150)

DOP (  )    IGP (X)

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia.

1.

| Nome | : | Ministère de l’agriculture et de la pêche — direction des politiques économique et internationale — bureau des signes de qualité et de l’agriculture biologique |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | 3, rue Barbet de Jouy |
| F-75349 07 SP |

Nome

:

Ministère de l’agriculture et de la pêche — direction des politiques économique et internationale — bureau des signes de qualité et de l’agriculture biologique

Endereço

:

3, rue Barbet de Jouy

F-75349 07 SP

Telefone

:

(33) 149 55 81 01

Fax

:

(33) 149 55 57 85

2.

| 2.1. | Nome | : | Confédération régionale des apiculteurs d’Alsace |
| --- | --- | --- | --- |

2.1.

Nome

:

Confédération régionale des apiculteurs d’Alsace

| 2.2. | Endereço | : | Espace européen de l’entreprise |
| --- | --- | --- | --- |
| 2, rue de Rome |
| F-67300 Schiltigheim |

2.2.

Endereço

:

Espace européen de l’entreprise

2, rue de Rome

F-67300 Schiltigheim

Telefone

:

(33) 388 19 16 78

Fax

:

(33) 388 18 90 42

E-mail

:

alsace-qualite@alsace-qualite.com

| 2.3. | Composição produtores/transformadores (X)    outro (  ) |
| --- | --- |

2.3.

Composição produtores/transformadores (X)    outro (  )

3.

4.

4.1.   Nome «Miel d'Alsace»

4.2.   Descrição do produto Produzido pelas abelhas a partir de açúcares de vegetais, quer sob forma de exsudatos de flores (néctar), quer sob forma de seiva recolhida pelos pulgões (melada). Cada produto é caracterizado pelo teor máximo de água, condutividade, acidez, HMF, cor e sabor típico.

O mel de abeto é castanho com reflexos verdes, tem um ligeiro cheiro de resina e um aroma balsâmico.

O mel de castanheiro é castanho (de castanho claro a castanho escuro), tem cheiro a maçã muito madura e um sabor tânico ligeiramente adstringente.

O mel de acácia é de cor clara, tem um cheiro agradável a flor de acácia e aroma de robínia, sendo o seu sabor evocativo da colmeia.

O mel de tília é amarelo (de amarelo claro a amarelo escuro), tem um cheiro e sabor mentolado e um ligeiro travo.

O mel de floresta tem uma cor bem marcada, aromas subtis ligados à mistura de melada e néctares e um sabor intenso, e é ligeiramente adstringente.

O mel de flores varia de uma cor clara a uma cor escura, os aromas são complexos devido à mistura de néctares, e é fortemente açucarado.

4.3.   Área geográfica As colmeias de produção devem encontrar-se na Alsácia. No respeitante ao mel de abeto, o perímetro é limitado à vertente alsaciana dos maciços dos Vosges e do Jura. O mel de castanheiro é colhido nas colinas dominadas pelos Vosges (departamentos de Bas-Rhin e Haut-Rhin, nas florestas de Brumath e Haguenau). O mel de tília é produzido nas florestas da Hardt (Haut-Rhin).

As zonas de colheita, determinantes para a qualidade e tipicidade do mel, são delimitadas, mas a extracção pode ser efectuada fora delas, uma vez que a rastreabilidade é garantida.

4.4.   Prova de origem Os apicultores e os locais de produção são identificados, registados e controlados. Os locais de produção estão, obrigatoriamente, situados na Alsácia. O controlo da rastreabilidade dos méis é assegurado pela manutenção de uma contabilidade dos rótulos, que é submetida a um controlo cruzado com as declarações de colheita e as existências.

A prova de origem é igualmente controlada através de uma análise microscópica de 30 % da produção total de «miel d’Alsace» por tipo de mel.

4.5.   Método de obtenção As colmeias são colocadas num local onde existam as essências florestais ou formações florísticas correspondentes ao tipo de mel desejado: mel de acácia, de tília, de abeto, de castanheiro, de floresta ou multifloral. O mel é extraído uma vez maduro, em frio, sendo em seguida decantado, armazenado e acondicionado. Cada lote deve ser objecto de uma análise físico-química e sensorial. Além disso, estes méis devem ser conformes aos critérios físico-químicos e organolépticos definidos no caderno de especificações e obrigações.

4.6.   Relação

| | Características específicas do produto:
  Cada tipo de mel desenvolve características físico-químicas e organoléptias específicas, definidas no caderno de especificações e obrigações e correspondentes à diversidade da flora regional. A diversidade dos méis da Alsácia resulta directamente da diversidade dos ecossistemas: com efeito, a Alsácia caracteriza-se pela presença de uma zona de montanha coberta de resinosas, uma zona de colinas e pequenas mesetas com vinhas, prados e florestas de faias e castanheiros, bem como uma zona de planície com terras de cultivo e prados. Esta diversidade de ecossistemas possibilita assim a recolha desde o início da Primavera até ao final do Outono, e oferece uma variada gama de produtos. |
| --- | --- |

Características específicas do produto:

Cada tipo de mel desenvolve características físico-químicas e organoléptias específicas, definidas no caderno de especificações e obrigações e correspondentes à diversidade da flora regional. A diversidade dos méis da Alsácia resulta directamente da diversidade dos ecossistemas: com efeito, a Alsácia caracteriza-se pela presença de uma zona de montanha coberta de resinosas, uma zona de colinas e pequenas mesetas com vinhas, prados e florestas de faias e castanheiros, bem como uma zona de planície com terras de cultivo e prados. Esta diversidade de ecossistemas possibilita assim a recolha desde o início da Primavera até ao final do Outono, e oferece uma variada gama de produtos.

| | Uma reputação histórica e actual:
  A produção de mel na Alsácia é confirmada já no século VII.






  — | No século XVI, várias obras foram publicadas, nomeadamente um tratado de apicultura de 1580 que serviu de referência durante quase dois séculos. |
| --- | --- | --- |

Uma reputação histórica e actual:

A produção de mel na Alsácia é confirmada já no século VII.

—

No século XVI, várias obras foram publicadas, nomeadamente um tratado de apicultura de 1580 que serviu de referência durante quase dois séculos.

| — | Durante a segunda parte do século XIX, assistiu-se a uma nova fase de desenvolvimento da apicultura da Alsácia; no início do século XX, contavam-se mais de 50 000 colmeias na Alsácia. |
| --- | --- |

—

Durante a segunda parte do século XIX, assistiu-se a uma nova fase de desenvolvimento da apicultura da Alsácia; no início do século XX, contavam-se mais de 50 000 colmeias na Alsácia.

| — | A apicultura alsaciana contemporânea caracteriza-se pela existência de um grande número de apicultores (quase 4 000), agrupados em organizações sindicais piramidais e descentralizadas. A organização do concurso regional dos méis da Alsácia em Colmar constitui um testemunho da vitalidade desta produção. |
| --- | --- |

—

A apicultura alsaciana contemporânea caracteriza-se pela existência de um grande número de apicultores (quase 4 000), agrupados em organizações sindicais piramidais e descentralizadas. A organização do concurso regional dos méis da Alsácia em Colmar constitui um testemunho da vitalidade desta produção.

4.7.   Estrutura de controlo

| Nome | : | Certiqual, association de certification des produits de qualité d’Alsace |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Espace européen de l’entreprise |
| 2, rue de Rome |
| F-67300 Schiltigheim |

Nome

:

Certiqual, association de certification des produits de qualité d’Alsace

Endereço

:

Espace européen de l’entreprise

2, rue de Rome

F-67300 Schiltigheim

Telefone

:

(33) 388 19 16 79

Fax

:

(33) 388 19 55 29

E-mail

:

certiqual2@wanadoo.fr

4.8.   Rotulagem «Miel d’Alsace», com a menção obrigatória do tipo (acácia, tília, abeto, castanheiro, floresta, multifloral)

Frescura, qualidade e sabor garantidos, características certificadas por Certiqual F-67309 Schiltigheim

4.9.   Exigências nacionais —

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/15 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 737/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Ricotta Romana») — (DOP)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o, e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de Itália de registo da denominação «Ricotta Romana» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de Itália de registo da denominação «Ricotta Romana» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, nomeadamente porque não era precisado se a protecção do termo «Ricotta» em si mesmo era solicitada. |
| --- | --- |

(2)

A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, nomeadamente porque não era precisado se a protecção do termo «Ricotta» em si mesmo era solicitada.

| (3) | A Comissão, por carta de 15 de Outubro de 2004, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão, por carta de 15 de Outubro de 2004, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

| (4) | Dado que a Itália e a Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. |
| --- | --- |

(4)

Dado que a Itália e a Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

| (5) | A Itália comunicou oficialmente que o pedido diz respeito exclusivamente à protecção da denominação composta «Ricotta Romana» e que o termo «Ricotta» pode ser utilizado livremente. |
| --- | --- |

(5)

A Itália comunicou oficialmente que o pedido diz respeito exclusivamente à protecção da denominação composta «Ricotta Romana» e que o termo «Ricotta» pode ser utilizado livremente.

| (6) | À luz destes elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. |
| --- | --- |

(6)

À luz destes elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação das Indicações Geográficas e Denominações de Origem Protegidas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação das Indicações Geográficas e Denominações de Origem Protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO C 30 de 4.2.2004, p. 7.

2

(3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 6).

3

o

---

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga, etc.)

ITÁLIA

Ricotta Romana (DOP)

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/17 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/17

---

REGULAMENTO (CE) N.o 738/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 1040/2002 que estabelece regras de execução das disposições relativas à concessão de uma participação financeira da Comunidade na luta fitossanitária e revoga o Regulamento (CE) n.o 2051/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o quinto parágrafo do n.o 5 do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1040/2002 da Comissão (2) abrange as despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias tomadas ou previstas para lutar contra organismos prejudiciais introduzidos de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade com vista à erradicação desses organismos ou, se esta não for possível, à contenção dos mesmos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1040/2002 da Comissão (2) abrange as despesas directamente relacionadas com as medidas necessárias tomadas ou previstas para lutar contra organismos prejudiciais introduzidos de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade com vista à erradicação desses organismos ou, se esta não for possível, à contenção dos mesmos.

| (2) | Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do referido regulamento, só será concedida participação financeira se o montante total anual das despesas elegíveis atingir o limiar de 50 000 euros. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do referido regulamento, só será concedida participação financeira se o montante total anual das despesas elegíveis atingir o limiar de 50 000 euros.

| (3) | A experiência mostrou que os projectos apresentados pelos Estados-Membros observam, em regra, os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1040/2002, à excepção do montante anual mínimo de despesas elegíveis. Com efeito, em determinados casos, especialmente nos Estados-Membros em que apenas uma pequena parte do território nacional é utilizada para a agricultura e cujas despesas relativas ao controlo de surtos de organismos prejudiciais são, consequentemente, menores, o montante anual das despesas elegíveis é inferior ao limiar de 50 000 euros. |
| --- | --- |

(3)

A experiência mostrou que os projectos apresentados pelos Estados-Membros observam, em regra, os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1040/2002, à excepção do montante anual mínimo de despesas elegíveis. Com efeito, em determinados casos, especialmente nos Estados-Membros em que apenas uma pequena parte do território nacional é utilizada para a agricultura e cujas despesas relativas ao controlo de surtos de organismos prejudiciais são, consequentemente, menores, o montante anual das despesas elegíveis é inferior ao limiar de 50 000 euros.

| (4) | Assim sendo, devem igualmente ser concedidas participações financeiras a projectos com montantes anuais de despesas elegíveis substancialmente inferiores a 50 000 euros. |
| --- | --- |

(4)

Assim sendo, devem igualmente ser concedidas participações financeiras a projectos com montantes anuais de despesas elegíveis substancialmente inferiores a 50 000 euros.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1040/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1040/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1040/2002, o terceiro período passa a ter a seguinte redacção:

«Não haverá participação financeira da Comunidade se o montante total anual das despesas elegíveis, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o, for inferior a 25 000 euros.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19).

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2002, p. 38.

2

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/18 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/18

---

REGULAMENTO (CE) N.o 739/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos (2), fixa o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Atendendo à evolução do preço de mercado do leite em pó desnatado no mercado comunitário e da caseína e dos caseinatos no mercado comunitário e no mercado mundial, é conveniente reduzir o montante da ajuda. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos (2), fixa o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Atendendo à evolução do preço de mercado do leite em pó desnatado no mercado comunitário e da caseína e dos caseinatos no mercado comunitário e no mercado mundial, é conveniente reduzir o montante da ajuda.

| (2) | Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 2921/90. |
| --- | --- |

(2)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 2921/90.

| (3) | O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90, o montante «1,30 euros» é substituído pelo montante «0,75 euros».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 de la Commission (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 279 de 11.10.1990, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 281/2005 (JO L 48 de 19.2.2005, p. 5).

2

o

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/19 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/19

---

REGULAMENTO (CE) N.o 740/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 676/2005 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 676/2005 da Comissão (2).

| (2) | Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(2)

Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.

| (3) | A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações, |
| --- | --- |

(3)

A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003, é alterada em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 110 de 30.4.2005, p. 10.

2

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | Corrente
  5 | 1.o período
  6 | 2.o período
  7 | 3.o período
  8 | 4.o período
  9 | 5.o período
  10 | 6.o período
  11 |
| 1001 10 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1001 90 91 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 90 99 9000 | C01 | 0 | 0 | – 20,00 | – 20,00 | – 20,00 | — | — |
| 1002 00 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1003 00 10 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1003 00 90 9000 | C02 | 0 | 0 | – 30,00 | – 30,00 | – 30,00 | — | — |
| 1004 00 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1004 00 00 9400 | C03 | 0 | 0 | – 45,00 | – 45,00 | – 45,00 | — | — |
| 1005 10 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1005 90 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1007 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1008 20 00 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 11 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 15 9100 | C01 | 0 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9130 | C01 | 0 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9150 | C01 | 0 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9170 | C01 | 0 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9180 | C01 | 0 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9190 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9700 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 90 9800 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).







  C01 | : | Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça. |
| C02 | : | A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen. |
| C03 | : | Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein. |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

Corrente

5

1.o período

6

2.o período

7

3.o período

8

4.o período

9

5.o período

10

6.o período

11

1001 10 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 10 00 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1001 90 91 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 90 99 9000

C01

0

0

– 20,00

– 20,00

– 20,00

—

—

1002 00 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1003 00 10 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1003 00 90 9000

C02

0

0

– 30,00

– 30,00

– 30,00

—

—

1004 00 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1004 00 00 9400

C03

0

0

– 45,00

– 45,00

– 45,00

—

—

1005 10 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1005 90 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1007 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1008 20 00 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 11 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 15 9100

C01

0

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9130

C01

0

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9150

C01

0

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9170

C01

0

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9180

C01

0

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9190

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1102 10 00 9500

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9700

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 10 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 90 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 90 9800

—

—

—

—

—

—

—

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

C01

:

Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça.

C02

:

A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen.

C03

:

Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein.

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/21 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/21

---

REGULAMENTO (CE) N.o 741/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa as restituições à exportação de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, quando o preço na Comunidade for superior às cotações mundiais, a diferença entre esses preços pode ser coberta por uma restituição à exportação de azeite para países terceiros.

| (2) | As modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite determinaram-se no Regulamento (CEE) n.o 616/72 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

As modalidades relativas à fixação e concessão da restituição à exportação de azeite determinaram-se no Regulamento (CEE) n.o 616/72 da Comissão (2).

| (3) | Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição deve ser a mesma em relação a toda a Comunidade.

| (4) | Nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial. Todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos principais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verificada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite. O montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta os custos de exportação dos produtos neste último mercado. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, a restituição para o azeite deve ser fixada tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, no mercado da Comunidade, dos preços do azeite e das disponibilidades, bem como os preços do azeite no mercado mundial. Todavia, no caso de a situação do mercado mundial não permitir determinar as cotações mais favoráveis do azeite, pode ter-se em consideração o preço, nesse mercado, dos principais óleos vegetais concorrenciais e a diferença verificada, durante um período representativo, entre esse preço e o do azeite. O montante da restituição não pode ser superior à diferença existente entre o preço do azeite na Comunidade e o preço do azeite no mercado mundial, ajustado, quando for caso disso, de modo a ter em conta os custos de exportação dos produtos neste último mercado.

| (5) | Nos termos do n.o 3, terceiro parágrafo da alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso. O concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determinados países de destino, bem como a determinadas quantidades, qualidades e formas de apresentação. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do n.o 3, terceiro parágrafo da alínea b), do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, pode ser decidido que a restituição seja fixada por concurso. O concurso incide sobre o montante da restituição e pode ser limitado a determinados países de destino, bem como a determinadas quantidades, qualidades e formas de apresentação.

| (6) | Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo do artigo 3.o do Regulamento n.o 136/66/CEE, as restituições relativas ao azeite podem ser fixadas em níveis diferentes consoante o destino quando a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados o exigem.

| (7) | As restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês. Em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo. |
| --- | --- |

(7)

As restituições devem ser fixadas pelo menos uma vez por mês. Em caso de necessidade, podem ser alteradas no intervalo.

| (8) | A aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomeadamente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a restituição nos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(8)

A aplicação dessas modalidades à situação actual dos mercados no sector do azeite, nomeadamente ao preço desse produto na Comunidade e nos mercados dos países terceiros, leva a que se fixe a restituição nos montantes constantes do anexo.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 2, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento n.o 136/66/CEE são fixadas nos montantes constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

1

o

(2)  JO L 78 de 31.3.1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2962/77 (JO L 348 de 30.12.1977, p. 53).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 2005, que fixa as restituições a exportação de azeite

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1509 10 90 9100 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1509 10 90 9900 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1509 90 00 9100 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1509 90 00 9900 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1510 00 90 9100 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| 1510 00 90 9900 | A00 | EUR/100 kg | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1509 10 90 9100

A00

EUR/100 kg

0,00

1509 10 90 9900

A00

EUR/100 kg

0,00

1509 90 00 9100

A00

EUR/100 kg

0,00

1509 90 00 9900

A00

EUR/100 kg

0,00

1510 00 90 9100

A00

EUR/100 kg

0,00

1510 00 90 9900

A00

EUR/100 kg

0,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/23 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/23

---

REGULAMENTO (CE) N.o 742/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3), a Comissão, com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, pode decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação. Para esta fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003. O concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3), a Comissão, com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, pode decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação. Para esta fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003. O concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior.

| (3) | A aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1.o |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1.o

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a certos países terceiros é fixada, com base nas propostas apresentadas de 9 a 12 de Maio de 2005, em 57,00 EUR/t no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 6.

2

(3)  JO L 61 de 7.3.1975, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1948/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 18).

3

o

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/24 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/24

---

REGULAMENTO (CE) N.o 743/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (1) nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3) com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3) com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso.

| (3) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, não é indicado que se proceda à fixação de uma restituição máxima. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, não é indicado que se proceda à fixação de uma restituição máxima.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 9 a 12 de Maio de 2005 no âmbito do concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 3.

2

(3)  JO L 61 de 7.3.1975, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1948/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 18).

3

o

---

| 14.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/25 |
| --- | --- | --- | --- |

14.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/25

---

REGULAMENTO (CE) N.o 744/2005 DA COMISSÃO

de 13 de Maio de 2005

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Maio de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 16 de Maio de 2005

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 0,00 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 39,19 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 60,55 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 60,55 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 39,19 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

0,00

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

39,19

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

60,55

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

60,55

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

39,19

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 29.4.2005-12.5.2005

| 1) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 108,64 (3) | 62,86 | 156,52 | 146,52 | 126,52 | 85,35 |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 10,20 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 20,38 | — | — | | | — |

1)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

108,64 (3)

62,86

156,52

146,52

126,52

85,35

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

10,20

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

20,38

—

—

—

| 2) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 28,41 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 37,47 EUR/t. |
| --- | --- |

2)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 28,41 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 37,47 EUR/t.

| 3) | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3)

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---