# Jornal Oficial L 9/12 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 9 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano12 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 9

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano12 de Janeiro de 2005

---

| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Recomendação da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, complementar à Recomendação 96/129/CE relativa ao cartão europeu de armas de fogo (
  1
  ) | 1 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Comissão

*

Recomendação da Comissão, de 28 de Dezembro de 2004, complementar à Recomendação 96/129/CE relativa ao cartão europeu de armas de fogo (
  1
  )

1

1

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 12.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 9/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 9/1

---

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 28 de Dezembro de 2004

complementar à Recomendação 96/129/CE relativa ao cartão europeu de armas de fogo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/11/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (1) prevê a criação de um cartão europeu de armas de fogo. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (1) prevê a criação de um cartão europeu de armas de fogo.

| (2) | Pela Recomendação 93/216/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa ao cartão europeu de armas de fogo (2) e pela Recomendação 96/129/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, complementar à Recomendação 93/216/CEE relativa ao cartão europeu de armas de fogo (3), a Comissão convidou os Estados-Membros a criarem este documento segundo o modelo anexo às referidas recomendações. |
| --- | --- |

(2)

Pela Recomendação 93/216/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa ao cartão europeu de armas de fogo (2) e pela Recomendação 96/129/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, complementar à Recomendação 93/216/CEE relativa ao cartão europeu de armas de fogo (3), a Comissão convidou os Estados-Membros a criarem este documento segundo o modelo anexo às referidas recomendações.

| (3) | Este modelo de cartão europeu de armas de fogo deve ser adaptado na sequência da adesão dos novos Estados-Membros, |
| --- | --- |

(3)

Este modelo de cartão europeu de armas de fogo deve ser adaptado na sequência da adesão dos novos Estados-Membros,

FORMULA A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Artigo 1.o

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca criam o cartão europeu de armas de fogo de acordo com o modelo que figura em anexo.

Artigo 2.o

Os outros Estados-Membros que emitem já o cartão europeu de armas de fogo segundo o modelo anexo à Recomendação 96/129/CEE introduzirão progressivamente o cartão conforme o modelo em anexo à medida do esgotamento das reservas do antigo cartão e, o mais tardar, em 1 de Maio de 2006.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.

1

(2)  JO L 93 de 17.4.1993, p. 39.

2

(3)  JO L 30 de 8.2.1996, p. 47.

3

---

ANEXO

Adaptação do cartão europeu de armas de fogo (modelo de 1996) incluindo as modificações linguísticas exigidas pelo alargamento de 1 de Maio de 2004.

Image

Image

Image

---