# Jornal Oficial L 130/24 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 130 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano24 de Maio de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 130

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano24 de Maio de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 773/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 774/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 775/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção italiano | 5 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 776/2005 da Comissão, de 19 de Maio de 2005, que adapta determinadas quotas de captura para 2005 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas | 7 |
| | | Regulamento (CE) n.o 777/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia | 14 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 773/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 774/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

o

paddy

3

Regulamento (CE) n.o 775/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção italiano

o

paddy

5

*

Regulamento (CE) n.o 776/2005 da Comissão, de 19 de Maio de 2005, que adapta determinadas quotas de captura para 2005 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

o

o

7

Regulamento (CE) n.o 777/2005 da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

o

14

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros |
| | * | Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de estado ou de governo, pelos governos dos Estados-Membros cuja moeda é o Euro, de 20 de Maio de 2005, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu | 16 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2005, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
  [notificada com o número C(2005) 1439]

   (
  1
  ) | 17 |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas
  [notificada com o número C(2005) 1478]

   (
  1
  ) | 22 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

*

Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de estado ou de governo, pelos governos dos Estados-Membros cuja moeda é o Euro, de 20 de Maio de 2005, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

16

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 17 de Maio de 2005, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos
  [notificada com o número C(2005) 1439]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2005) 1439]

1

17

*

Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas
  [notificada com o número C(2005) 1478]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2005) 1478]

1

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 773/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 77,3 |
| 204 | 78,2 |
| 212 | 97,2 |
| 999 | 84,2 |
| 0707 00 05 | 052 | 100,6 |
| 204 | 30,3 |
| 999 | 65,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 90,9 |
| 624 | 50,3 |
| 999 | 70,6 |
| 0805 10 20 | 052 | 44,0 |
| 204 | 43,4 |
| 212 | 108,2 |
| 220 | 44,1 |
| 388 | 65,6 |
| 400 | 47,8 |
| 528 | 45,4 |
| 624 | 61,5 |
| 999 | 57,5 |
| 0805 50 10 | 052 | 107,2 |
| 388 | 64,0 |
| 400 | 69,6 |
| 528 | 71,9 |
| 624 | 65,8 |
| 999 | 75,7 |
| 0808 10 80 | 388 | 86,4 |
| 400 | 87,8 |
| 404 | 78,7 |
| 508 | 61,1 |
| 512 | 73,0 |
| 524 | 57,3 |
| 528 | 66,8 |
| 720 | 71,6 |
| 804 | 93,5 |
| 999 | 75,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

77,3

204

78,2

212

97,2

999

84,2

0707 00 05

052

100,6

204

30,3

999

65,5

0709 90 70

052

90,9

624

50,3

999

70,6

0805 10 20

052

44,0

204

43,4

212

108,2

220

44,1

388

65,6

400

47,8

528

45,4

624

61,5

999

57,5

0805 50 10

052

107,2

388

64,0

400

69,6

528

71,9

624

65,8

999

75,7

0808 10 80

388

86,4

400

87,8

404

78,7

508

61,1

512

73,0

524

57,3

528

66,8

720

71,6

804

93,5

999

75,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/3 |
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24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 774/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

| (2) | A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 26 299 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo. |
| --- | --- |

(2)

A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 26 299 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção espanhol realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 1 de Junho de 2005.

2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 13 de Julho de 2005.

3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção espanhol:

| Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- |
| Beneficência, 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex: 23427 FEGA E |
| Fax: (34) 915 21 98 32 e (34) 915 22 43 87 |

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

Beneficência, 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E

Fax: (34) 915 21 98 32 e (34) 915 22 43 87

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, o organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

2

---

ANEXO

| Grupos | 1 | 2 | 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| Quantidade (aproximada) | 22 743 t | 2 509 t | 1 047 t |
| Anos de colheita | 2001 | 2002 | 2003 |
| Tipos de arroz | Longo B | Redondos, médios e longos A | Redondos, médios e longos A |

Grupos

1

2

3

Quantidade (aproximada)

22 743 t

2 509 t

1 047 t

Anos de colheita

2001

2002

2003

Tipos de arroz

Longo B

Redondos, médios e longos A

Redondos, médios e longos A

---

| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 775/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção italiano

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

| (2) | A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção italiano é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 59 920 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo. |
| --- | --- |

(2)

A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção italiano é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 59 920 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção italiano realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 1 de Junho de 2005.

2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 13 de Julho de 2005.

3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano:

| Ente Nazionale Risi (ENR) |
| --- |
| Piazza Pio XI, 1 |
| I-20123 Milano |
| Tel.: (39) 02 885 51 11 |
| Fax: (39) 02 86 13 72 |

Ente Nazionale Risi (ENR)

Piazza Pio XI, 1

I-20123 Milano

Tel.: (39) 02 885 51 11

Fax: (39) 02 86 13 72

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, o organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

2

---

ANEXO

| Grupos | 1 | 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidade (aproximada) | 16 620 t | 10 900 t | 3 400 t | 29 000 t |
| Anos de colheita | 2002 | 2002 | 2003 | 2003 |
| Tipos de arroz | Redondos, médios e longos A | Longo B | Redondos, médios e longos A | Longo B |

Grupos

1

2

3

4

Quantidade (aproximada)

16 620 t

10 900 t

3 400 t

29 000 t

Anos de colheita

2002

2002

2003

2003

Tipos de arroz

Redondos, médios e longos A

Longo B

Redondos, médios e longos A

Longo B

---

| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/7 |
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24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 776/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2005

que adapta determinadas quotas de captura para 2005 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 4.o e o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (3), e o Regulamento (CE) n.o 2287/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (4), especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/1996. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (3), e o Regulamento (CE) n.o 2287/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (4), especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/1996.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho (5) e o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (6), fixam quotas relativamente a determinadas unidades populacionais para 2005. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 do Conselho (5) e o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (6), fixam quotas relativamente a determinadas unidades populacionais para 2005.

| (3) | Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2005. |
| --- | --- |

(3)

Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2005.

| (4) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2005 deve corresponder aos excedentes de capturas. Essas deduções são aplicadas atendendo igualmente às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2005 deve corresponder aos excedentes de capturas. Essas deduções são aplicadas atendendo igualmente às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca.

| (5) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem igualmente ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2005 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2004 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004 e no Regulamento (CE) n.o 2287/2003. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem igualmente ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2005 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2004 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004 e no Regulamento (CE) n.o 2287/2003.

| (6) | Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2005. |
| --- | --- |

(6)

Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2005.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas fixadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004 e no Regulamento (CE) n.o 27/2005 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou diminuídas em conformidade com o anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

2

(3)  JO L 356 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2269/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 1).

3

o

(4)  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1428/2004 (JO L 332 de 6.11.2004, p. 5).

4

o

(5)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4.

5

(6)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1.

6

---

ANEXO I

TRANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2005

| País | Unidade populacional | Penalidades 2004 (1) | Espécie | Zona | Quantidade inicial 2004 | Margem | Quantidade adaptada 2004 | Capturas 2004 | % quantidade adaptada | Transferências 2005 | Deduções 2005 | Quantidade inicial 2005 | Quantidade revista 2005 | Novo código |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BEL | ANF/07. | n | Tamboril | VII | 1 931 | | 1 332 | 1 096,3 | 82,3 % | 133,2 | 0 | 2 318 | 2 451 | 2A34. |
| BEL | ANF/8ABDE. | n | Tamboril | VIIIa,b,d,e | 0 | | 7 | 0,7 | 10,0 % | 0,7 | 0 | 0 | 1 |
| BEL | HAD/5BC6A. | n | Arinca | Vb, VIa (CE) | 12 | | 12 | 0 | 0,0 % | 1,2 | 0 | 17 | 18 |
| BEL | LEZ/07. | n | Areeiros | VII | 489 | | 489 | 217,3 | 44,4 % | 48,9 | 0 | 520 | 569 |
| BEL | MAC/2A34- | n | Sarda | IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte | 453 | | 7 | 3,8 | 54,3 % | 0,7 | 0 | 148 | 149 |
| BEL | SOL/24. | s | Linguado legítimo | II, mar do Norte | 1 417 | | 1 510 | 1 418,8 | 94,0 % | 91,2 | 0 | 1 527 | 1 618 |
| BEL | SOL/07A. | s | Linguado legítimo | VIIa | 394 | | 524 | 519,3 | 99,1 % | 4,7 | 0 | 474 | 479 |
| BEL | SOL/07D. | n | Linguado legítimo | VIId | 1 588 | | 1 749 | 1 264,5 | 72,3 % | 174,9 | 0 | 1 535 | 1 710 |
| BEL | SOL/7FG. | s | Linguado legítimo | VIIf,g | 656 | | 706 | 688,1 | 97,5 % | 17,9 | 0 | 625 | 643 |
| BEL | WHG/7X7A. | n | Badejo | VIIb-k | 263 | | 263 | 195,7 | 74,4 % | 26,3 | 0 | 211 | 237 |
| DEU | JAX/578/14 | n | Carapau | Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 9 564 | | 17 838 | 17 828,4 | 99,9 % | 9,6 | 0 | 9 662 | 9 672 | |
| DNK | JAX/578/14 | n | Carapau | Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 11 966 | | 11 177 | 11 156,5 | 99,8 % | 20,5 | 0 | 12 088 | 12 109 | 2A34. |
| DNK | MAC/2A34- | n | Sarda | IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte | 11 951 | | 11 701 | 11 529 | 98,5 % | 172 | 0 | 11 866 | 12 038 |
| DNK | RNG/03- | n | Lagartixa da rocha | III (CE + águas internacionais) (espécie de profundidade) | 1 769 | | 1 939 | 815,6 | 42,1 % | 193,9 | 0 | 1 504 | 1 698 |
| ESP | ANF/8ABDE. | n | Tamboril | VIIIa,b,d,e | 883 | | 881 | 872,5 | 99,0 % | 8,5 | 0 | 932 | 941 | |
| ESP | JAX/578/14 | n | Carapau | Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 13 062 | | 1 650 | 1 635,5 | 99,1 % | 14,5 | 0 | 13 195 | 13 210 |
| ESP | LEZ/07. | n | Areeiros | VII | 5 430 | | 7 306 | 7 291,6 | 99,8 % | 14,4 | 0 | 5 779 | 5 793 |
| ESP | LEZ/8ABDE. | n | Areeiros | VIIIabde | 1 163 | | 1 262 | 297,9 | 23,6 % | 126,2 | 0 | 1 238 | 1 364 |
| ESP | LEZ/8C3411 | n | Areeiros | VIIIc, IX, X | 1 233 | | 1 426 | 882,4 | 61,9 % | 142,6 | 0 | 1 233 | 1 376 |
| FRA | ANF/07. | n | Tamboril | VII | 12 395 | | 12 117 | 12 099 | 99,9 % | 18 | 0 | 14 874 | 14 892 | |
| FRA | ANF/8ABDE. | n | Tamboril | VIIIa,b,d,e | 4 915 | | 4 915 | 4 904,2 | 99,8 % | 10,8 | 0 | 5 188 | 5 199 |
| FRA | HAD/5BC6A. | n | Arinca | Vb (CE), VIa | 571 | | 511 | 173 | 33,9 % | 51,1 | 0 | 838 | 889 |
| FRA | HER/7GK. | n | Arenque | VIIg,h,j,k | 802 | | 817 | 814,3 | 99,7 % | 2,7 | 0 | 802 | 805 |
| FRA | JAX/578/14 | n | Carapau | Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 6 320 | | 12 994 | 12 391,3 | 95,4 % | 602,7 | 0 | 6 384 | 6 987 |
| FRA | LEZ/07. | n | Areeiros | VII | 6 589 | | 5 187 | 2 177,2 | 42,0 % | 518,7 | 0 | 7 013 | 7 532 |
| FRA | LEZ/8ABDE. | n | Areeiros | VIIIa,b,d,e | 938 | | 938 | 552,6 | 58,9 % | 93,8 | 0 | 999 | 1 093 |
| FRA | LEZ/8C3411 | n | Areeiros | VIIIc, IX, X | 62 | | 67 | 5,6 | 8,4 % | 6,7 | 0 | 62 | 69 |
| FRA | MAC/8C3411 | n | Sarda | VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE) | 177 | 0 | 3 700 | 3 689,9 | 99,7 % | 10,1 | 0 | 136 | 146 |
| FRA | POK/561214 | n | Escamudo | Vb (CE), VI, XII, XIV | 14 307 | | 14 292 | 3 317,4 | 23,2 % | 1 429,2 | 0 | 9 774 | 11 203 |
| FRA | SOL/07D. | n | Linguado legítimo | VIId | 3 177 | | 3 177 | 2 640,8 | 83,1 % | 317,7 | 0 | 3 069 | 3 387 |
| FRA | WHG/7X7A. | n | Badejo | VIIb-k | 16 200 | | 16 100 | 9 591,4 | 59,6 % | 1 610 | 0 | 12 960 | 14 570 |
| GBR | ANF/07. | n | Tamboril | VII | 3 759 | | 4 014 | 3 560,8 | 88,7 % | 401,4 | 0 | 4 510 | 4 911 | 2A34. |
| GBR | HAD/5BC6A. | n | Arinca | Vb (CE), VIa | 4 897 | | 4 897 | 2 992 | 61,1 % | 489,7 | 0 | 6 127 | 6 617 |
| GBR | HER/7GK. | n | Arenque | VIIg,h,j,k | 16 | | 18 | 1 | 5,6 % | 1,8 | 0 | 16 | 18 |
| GBR | JAX/578/14 | n | Carapau | Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 12 935 | | 10 584 | 9 055,9 | 85,6 % | 1 058,4 | 0 | 13 067 | 14 125 |
| GBR | LEZ/07. | n | Areeiros | VII | 2 595 | | 2 772 | 1 653,7 | 59,7 % | 277,2 | 0 | 2 762 | 3 039 |
| GBR | MAC/2A34- | n | Sarda | IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte | 1 331 | | 1 713 | 1 536,4 | 89,7 % | 171,3 | 0 | 435 | 606 |
| GBR | MAC/2CX14- | n | Sarda | IIa (não CE), Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 173 848 | | 175 166 | 173 267,6 | 98,9 % | 1 898,4 | 0 | 126 913 | 128 811 |
| GBR | POK/561214 | n | Escamudo | Vb (CE), VI, XII, XIV | 3 488 | | 3 488 | 1 578,6 | 45,3 % | 348,8 | 0 | 3 792 | 4 141 |
| GBR | SOL/24. | s | Linguado legítimo | II, mar do Norte | 729 | | 869 | 868,8 | 100,0 % | 0,2 | 0 | 785 | 785 |
| GBR | SOL/07D. | n | Linguado legítimo | VIId | 1 135 | | 1 169 | 1 094,5 | 93,6 % | 74,5 | 0 | 1 096 | 1 171 |
| GBR | WHG/7X7A. | n | Badejo | VIIb-k | 2 898 | | 2 823 | 679,5 | 24,1 % | 282,3 | 0 | 2 318 | 2 600 |
| NLD | ANF/07. | n | Tamboril | VII | 250 | | 39 | 20,4 | 52,3 % | 3,9 | 0 | 300 | 304 | 2A34. |
| NLD | HER/6AS7BC | n | Arenque | VIaS, VIIbc | 1 273 | | 10 | 0 | 0,0 % | 1 | 0 | 1 273 | 1 274 |
| NLD | HER/7GK. | n | Arenque | VIIghjk | 802 | | 805 | 786,8 | 97,7 % | 18,2 | 0 | 802 | 820 |
| NLD | MAC/2A34- | n | Sarda | IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte | 1 437 | | 1 077 | 924,2 | 85,8 % | 107,7 | 0 | 470 | 578 |
| NLD | MAC/2CX14- | n | Sarda | IIa (não CE), Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV | 27 656 | | 26 577 | 26 560,4 | 99,9 % | 16,6 | 0 | 20 190 | 20 207 |
| NLD | SOL/24. | s | Linguado legítimo | II, mar do Norte | 12 790 | | 13 248 | 12 836,2 | 96,9 % | 411,8 | 0 | 13 784 | 14 196 |
| NLD | WHG/7X7A. | n | Badejo | VIIb-k | 132 | | 207 | 128,8 | 62,2 % | 20,7 | 0 | 105 | 126 |

País

Unidade populacional

Penalidades 2004 (1)

Espécie

Zona

Quantidade inicial 2004

Margem

Quantidade adaptada 2004

Capturas 2004

% quantidade adaptada

Transferências 2005

Deduções 2005

Quantidade inicial 2005

Quantidade revista 2005

Novo código

BEL

ANF/07.

n

Tamboril

VII

1 931

1 332

1 096,3

82,3 %

133,2

0

2 318

2 451

2A34.

BEL

ANF/8ABDE.

n

Tamboril

VIIIa,b,d,e

0

7

0,7

10,0 %

0,7

0

0

1

BEL

HAD/5BC6A.

n

Arinca

Vb, VIa (CE)

12

12

0

0,0 %

1,2

0

17

18

BEL

LEZ/07.

n

Areeiros

VII

489

489

217,3

44,4 %

48,9

0

520

569

BEL

MAC/2A34-

n

Sarda

IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte

453

7

3,8

54,3 %

0,7

0

148

149

BEL

SOL/24.

s

Linguado legítimo

II, mar do Norte

1 417

1 510

1 418,8

94,0 %

91,2

0

1 527

1 618

BEL

SOL/07A.

s

Linguado legítimo

VIIa

394

524

519,3

99,1 %

4,7

0

474

479

BEL

SOL/07D.

n

Linguado legítimo

VIId

1 588

1 749

1 264,5

72,3 %

174,9

0

1 535

1 710

BEL

SOL/7FG.

s

Linguado legítimo

VIIf,g

656

706

688,1

97,5 %

17,9

0

625

643

BEL

WHG/7X7A.

n

Badejo

VIIb-k

263

263

195,7

74,4 %

26,3

0

211

237

DEU

JAX/578/14

n

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

9 564

17 838

17 828,4

99,9 %

9,6

0

9 662

9 672

DNK

JAX/578/14

n

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

11 966

11 177

11 156,5

99,8 %

20,5

0

12 088

12 109

2A34.

DNK

MAC/2A34-

n

Sarda

IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte

11 951

11 701

11 529

98,5 %

172

0

11 866

12 038

DNK

RNG/03-

n

Lagartixa da rocha

III (CE + águas internacionais) (espécie de profundidade)

1 769

1 939

815,6

42,1 %

193,9

0

1 504

1 698

ESP

ANF/8ABDE.

n

Tamboril

VIIIa,b,d,e

883

881

872,5

99,0 %

8,5

0

932

941

ESP

JAX/578/14

n

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

13 062

1 650

1 635,5

99,1 %

14,5

0

13 195

13 210

ESP

LEZ/07.

n

Areeiros

VII

5 430

7 306

7 291,6

99,8 %

14,4

0

5 779

5 793

ESP

LEZ/8ABDE.

n

Areeiros

VIIIabde

1 163

1 262

297,9

23,6 %

126,2

0

1 238

1 364

ESP

LEZ/8C3411

n

Areeiros

VIIIc, IX, X

1 233

1 426

882,4

61,9 %

142,6

0

1 233

1 376

FRA

ANF/07.

n

Tamboril

VII

12 395

12 117

12 099

99,9 %

18

0

14 874

14 892

FRA

ANF/8ABDE.

n

Tamboril

VIIIa,b,d,e

4 915

4 915

4 904,2

99,8 %

10,8

0

5 188

5 199

FRA

HAD/5BC6A.

n

Arinca

Vb (CE), VIa

571

511

173

33,9 %

51,1

0

838

889

FRA

HER/7GK.

n

Arenque

VIIg,h,j,k

802

817

814,3

99,7 %

2,7

0

802

805

FRA

JAX/578/14

n

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

6 320

12 994

12 391,3

95,4 %

602,7

0

6 384

6 987

FRA

LEZ/07.

n

Areeiros

VII

6 589

5 187

2 177,2

42,0 %

518,7

0

7 013

7 532

FRA

LEZ/8ABDE.

n

Areeiros

VIIIa,b,d,e

938

938

552,6

58,9 %

93,8

0

999

1 093

FRA

LEZ/8C3411

n

Areeiros

VIIIc, IX, X

62

67

5,6

8,4 %

6,7

0

62

69

FRA

MAC/8C3411

n

Sarda

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

177

0

3 700

3 689,9

99,7 %

10,1

0

136

146

FRA

POK/561214

n

Escamudo

Vb (CE), VI, XII, XIV

14 307

14 292

3 317,4

23,2 %

1 429,2

0

9 774

11 203

FRA

SOL/07D.

n

Linguado legítimo

VIId

3 177

3 177

2 640,8

83,1 %

317,7

0

3 069

3 387

FRA

WHG/7X7A.

n

Badejo

VIIb-k

16 200

16 100

9 591,4

59,6 %

1 610

0

12 960

14 570

GBR

ANF/07.

n

Tamboril

VII

3 759

4 014

3 560,8

88,7 %

401,4

0

4 510

4 911

2A34.

GBR

HAD/5BC6A.

n

Arinca

Vb (CE), VIa

4 897

4 897

2 992

61,1 %

489,7

0

6 127

6 617

GBR

HER/7GK.

n

Arenque

VIIg,h,j,k

16

18

1

5,6 %

1,8

0

16

18

GBR

JAX/578/14

n

Carapau

Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

12 935

10 584

9 055,9

85,6 %

1 058,4

0

13 067

14 125

GBR

LEZ/07.

n

Areeiros

VII

2 595

2 772

1 653,7

59,7 %

277,2

0

2 762

3 039

GBR

MAC/2A34-

n

Sarda

IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte

1 331

1 713

1 536,4

89,7 %

171,3

0

435

606

GBR

MAC/2CX14-

n

Sarda

IIa (não CE), Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

173 848

175 166

173 267,6

98,9 %

1 898,4

0

126 913

128 811

GBR

POK/561214

n

Escamudo

Vb (CE), VI, XII, XIV

3 488

3 488

1 578,6

45,3 %

348,8

0

3 792

4 141

GBR

SOL/24.

s

Linguado legítimo

II, mar do Norte

729

869

868,8

100,0 %

0,2

0

785

785

GBR

SOL/07D.

n

Linguado legítimo

VIId

1 135

1 169

1 094,5

93,6 %

74,5

0

1 096

1 171

GBR

WHG/7X7A.

n

Badejo

VIIb-k

2 898

2 823

679,5

24,1 %

282,3

0

2 318

2 600

NLD

ANF/07.

n

Tamboril

VII

250

39

20,4

52,3 %

3,9

0

300

304

2A34.

NLD

HER/6AS7BC

n

Arenque

VIaS, VIIbc

1 273

10

0

0,0 %

1

0

1 273

1 274

NLD

HER/7GK.

n

Arenque

VIIghjk

802

805

786,8

97,7 %

18,2

0

802

820

NLD

MAC/2A34-

n

Sarda

IIa (CE), Skagerrak/kattegat, IIIbcd (CE), mar do Norte

1 437

1 077

924,2

85,8 %

107,7

0

470

578

NLD

MAC/2CX14-

n

Sarda

IIa (não CE), Vb (CE), VI, VII, VIIIabde, XII, XIV

27 656

26 577

26 560,4

99,9 %

16,6

0

20 190

20 207

NLD

SOL/24.

s

Linguado legítimo

II, mar do Norte

12 790

13 248

12 836,2

96,9 %

411,8

0

13 784

14 196

NLD

WHG/7X7A.

n

Badejo

VIIb-k

132

207

128,8

62,2 %

20,7

0

105

126

---

(1)  Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho [Regulamento (CE) n.o 847/96: deduções do n.o 2 do artigo 5.o].

---

ANEXO II

DEDUÇÕES DAS QUOTAS PARA O ANO 2005

| País | Espécie | Zona | Nome da espécie | Nome da zona | Penalidades | Quantidade adaptada 2004 | Margem | Total quantidade adaptada 2004 | Capturas 2004 | % | Deduções | Quantidade inicial 2005 | Pesca autorizada 2004/2005 | Quantidade revista 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BEL | SOL | 7HJK. | Linguado legítimo | VII h), j), k) (1) | n | 117 | 0 | 117 | 146,7 | 125,4 % | – 29,7 | 54 | | 24 |
| DEU | COD | 2AC4. | Bacalhau | II (águas CE), mar do Norte | s | 2 221 | 0 | 2 221 | 2 231,9 | 100,5 % | – 10,9 | 2 939 | | 2 928 |
| DNK | SOL | 24. (1) | Linguado legítimo | II a), mar do Norte | s | 802 | 65 | 867 | 815,7 | 94,1 % | 51,3 | 698 | – 65 | 684 |
| ESP | BSF | 56712- | Peixe-espada preto | V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas não sob soberania ou jurisdição de países terceiros) | n | 181 | 0 | 181 | 190,2 | 105,1 % | – 9,2 | 173 | | 164 |
| ESP | ANF | 07. | Tamboril | VII | s | 1 373 | 0 | 1 373 | 1 641,1 | 119,5 % | – 281,18 | 921 | | 640 |
| ESP | ANF | 561214 | Tamboril | Vb (1), VI, XII, XIV | s | 122 | 0 | 122 | 128,1 | 105,0 % | – 6,1 | 180 | | 174 |
| FIN | HER | MU3 | Arenque | Unidade de gestão 3 | n | 55 111 | 0 | 55 111 | 62 966,9 | 114,3 % | – 7 855,9 | 52 471 | | 44 615 |
| GBR | BLI | 67- | Maruca azul | VI, VII, (águas comunitárias e águas não sob soberania ou juris. países terceiros) | n | 592 | 0 | 592 | 601,1 | 101,5 % | – 9,1 | 603 | | 594 |
| GBR | PLE | 2AC4. | Solha | IIa) (1), mar do Norte | s | 15 003 | 0 | 15 003 | 15 177,4 | 101,2 % | – 174,4 | 16 328 | | 16 154 |
| IRL | BSF | 56712- | Peixe-espada preto | V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas não sob soberania ou jurisdição de países terceiros) | n | 130 | 0 | 130 | 150,3 | 115,6 % | – 20,3 | 35 | | 15 |
| IRL | JAX | 578/14 | Carapaus | Vb(1), VI, VII, VIIIa), b), d), e), XII, XIV | s | 34 707 | 0 | 34 707 | 36 645,4 | 105,6% | – 1 938,4 | 31 454 | | 29 516 |
| IRL | NEP | 07. | Lagostim | VII | n | 6 601 | 0 | 6 601 | 6 692,6 | 101,4 % | – 91,6 | 7 207 | | 7 115 |
| NLD | JAX | 578/14 | Carapaus | Vb(1), VI, VII, VIIIa), b), d), e), XII, XIV | s | 45 299 | 0 | 45 299 | 45 315,8 | 100,0 % | – 16,8 | 46 096 | | 46 079 |
| NLD | PLE | 2AC4. | Solha | IIa) (1), mar do Norte | s | 23 599 | 0 | 23 599 | 23 665,7 | 100,3 % | – 66,7 | 22 066 | | 21 999 |
| POL | HER | 1/2. | Arenque | I, II (águas CE e águas internacionais) | n | 0 | 0 | 0 | 150,0 | 0,0 % | – 150 | 0 | | – 150 |
| POL | SPR | 03A. | Espadilha | Skagerrak e Kattegat | n | 0 | 0 | 0 | 146,3 | 0,0 % | – 146,3 | 0 | | – 146 |
| PRT | ANF | 8C3411 | Tamboril | VIII(c), IX, X CECAF 34.1.1 | s | 411 | 0 | 411 | 415,0 | 101,0 % | – 4 | 324 | | 320 |
| PRT | HAD | 1N2AB- | Arinca | IVa), IVb) | n | 110 | 0 | 110 | 184,6 | 167,8 % | – 74,6 | 0 | | – 75 |

País

Espécie

Zona

Nome da espécie

Nome da zona

Penalidades

Quantidade adaptada 2004

Margem

Total quantidade adaptada 2004

Capturas 2004

%

Deduções

Quantidade inicial 2005

Pesca autorizada 2004/2005

Quantidade revista 2005

BEL

SOL

7HJK.

Linguado legítimo

VII h), j), k) (1)

n

117

0

117

146,7

125,4 %

– 29,7

54

24

DEU

COD

2AC4.

Bacalhau

II (águas CE), mar do Norte

s

2 221

0

2 221

2 231,9

100,5 %

– 10,9

2 939

2 928

DNK

SOL

24. (1)

Linguado legítimo

II a), mar do Norte

s

802

65

867

815,7

94,1 %

51,3

698

– 65

684

ESP

BSF

56712-

Peixe-espada preto

V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas não sob soberania ou jurisdição de países terceiros)

n

181

0

181

190,2

105,1 %

– 9,2

173

164

ESP

ANF

07.

Tamboril

VII

s

1 373

0

1 373

1 641,1

119,5 %

– 281,18

921

640

ESP

ANF

561214

Tamboril

Vb (1), VI, XII, XIV

s

122

0

122

128,1

105,0 %

– 6,1

180

174

FIN

HER

MU3

Arenque

Unidade de gestão 3

n

55 111

0

55 111

62 966,9

114,3 %

– 7 855,9

52 471

44 615

GBR

BLI

67-

Maruca azul

VI, VII, (águas comunitárias e águas não sob soberania ou juris. países terceiros)

n

592

0

592

601,1

101,5 %

– 9,1

603

594

GBR

PLE

2AC4.

Solha

IIa) (1), mar do Norte

s

15 003

0

15 003

15 177,4

101,2 %

– 174,4

16 328

16 154

IRL

BSF

56712-

Peixe-espada preto

V, VI, VII, XII (águas comunitárias e águas não sob soberania ou jurisdição de países terceiros)

n

130

0

130

150,3

115,6 %

– 20,3

35

15

IRL

JAX

578/14

Carapaus

Vb(1), VI, VII, VIIIa), b), d), e), XII, XIV

s

34 707

0

34 707

36 645,4

105,6%

– 1 938,4

31 454

29 516

IRL

NEP

07.

Lagostim

VII

n

6 601

0

6 601

6 692,6

101,4 %

– 91,6

7 207

7 115

NLD

JAX

578/14

Carapaus

Vb(1), VI, VII, VIIIa), b), d), e), XII, XIV

s

45 299

0

45 299

45 315,8

100,0 %

– 16,8

46 096

46 079

NLD

PLE

2AC4.

Solha

IIa) (1), mar do Norte

s

23 599

0

23 599

23 665,7

100,3 %

– 66,7

22 066

21 999

POL

HER

1/2.

Arenque

I, II (águas CE e águas internacionais)

n

0

0

0

150,0

0,0 %

– 150

0

– 150

POL

SPR

03A.

Espadilha

Skagerrak e Kattegat

n

0

0

0

146,3

0,0 %

– 146,3

0

– 146

PRT

ANF

8C3411

Tamboril

VIII(c), IX, X CECAF 34.1.1

s

411

0

411

415,0

101,0 %

– 4

324

320

PRT

HAD

1N2AB-

Arinca

IVa), IVb)

n

110

0

110

184,6

167,8 %

– 74,6

0

– 75

---

(1)  Unidade populacional para a qual foi solicitada a autorização de desembarcar quantidades superiores à quota [n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho]

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| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/14 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 777/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 2005

que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos preferenciais à importação de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros.

| (2) | É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar. |
| --- | --- |

(2)

É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar.

| (3) | Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país.

| (4) | É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5). |
| --- | --- |

(4)

É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5).

| (5) | No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas, |
| --- | --- |

(5)

No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 são fixados no anexo do presente regulamento para o período compreendido entre 26 de Maio e 7 de Junho de 2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

1

o

(2)  JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/97 (JO L 289 de 22.10.1997, p. 1).

2

o

(3)  JO L 346 de 31.12.2003, p. 65.

3

(4)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 117.

4

(5)  JO L 2 de 5.1.2005, p. 4.

5

---

ANEXO

| (EUR/100 unidades) |
| --- |
| Período: de 26 de Maio de a 7 de Junho de 2005 |
| Preços comunitários de produção | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| | 20,06 | 11,99 | 31,61 | 18,18 |
| Preços comunitários de importação | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| Jordânia | — | — | — | — |

(EUR/100 unidades)

Período: de 26 de Maio de a 7 de Junho de 2005

Preços comunitários de produção

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

20,06

11,99

31,61

18,18

Preços comunitários de importação

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

Jordânia

—

—

—

—

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/16 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/16

---

DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO, A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO, PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS CUJA MOEDA É O EURO

de 20 de Maio de 2005

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(2005/391/CE)

OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 112.o e o n.o 4 do artigo 122.o, bem como os artigos 11.o.2 e 43.o.3 do protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

Tendo em conta a recomendação do Conselho (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),

DECIDEM:

Artigo 1.o

Lorenzo BINI SMAGHI é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, por um período de oito anos com início em 1 de Junho de 2005.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, 20 de Maio de 2005.

O Presidente

J. ASSELBORN

---

(1)  JO L 68 de 15.3.2005, p. 40.

1

(2)  Parecer de 11 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

2

(3)  JO C 75 de 24.3.2005, p. 14.

3

---

Comissão

| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/17

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2005

que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos

[notificada com o número C(2005) 1439]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/392/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a aprovar para a realização desses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos.

| (2) | A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy.

| (3) | O laboratório AFSSA de Nancy aprovou cinco laboratórios, respectivamente, na República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Hungria, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE. |
| --- | --- |

(3)

O laboratório AFSSA de Nancy aprovou cinco laboratórios, respectivamente, na República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Hungria, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE.

| (4) | Importa, pois, acrescentar esses cinco laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE. |
| --- | --- |

(4)

Importa, pois, acrescentar esses cinco laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE.

| (5) | A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2004/233/CE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30).

1

(2)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/693/CE (JO L 315 de 14.10.2004, p. 47).

2

---

ANEXO

«ANEXO I

NOMES DOS LABORATÓRIOS

(BE) Bélgica

| Institut Pasteur de Bruxelles |
| --- |
| Rue Engeland/Engelandstraat 642 |
| B-1180 Brussels |

Institut Pasteur de Bruxelles

Rue Engeland/Engelandstraat 642

B-1180 Brussels

(CZ) República Checa

| State Veterinary Institute, National Reference Laboratory (NRL) for Rabies |
| --- |
| U Sila 1139 |
| CZ-463 11 Liberec 30 |

State Veterinary Institute, National Reference Laboratory (NRL) for Rabies

U Sila 1139

CZ-463 11 Liberec 30

(DK) Dinamarca

| Danish Institute for Food and Veterinary Research |
| --- |
| Lindholm |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

(DE) Alemanha

| 1. | Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin |
| --- | --- |
| Justus-Liebig-Universität Gießen |
| Frankfurter Straße 107 |
| D-35392 Gießen |

1.

Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin

Justus-Liebig-Universität Gießen

Frankfurter Straße 107

D-35392 Gießen

| 2. | Eurovir Hygiene-Institut |
| --- | --- |
| Im Biotechnologiepark |
| D-14943 Luckenwalde |

2.

Eurovir Hygiene-Institut

Im Biotechnologiepark

D-14943 Luckenwalde

| 3. | Bayrisches Landesamt für Gesundheit und Lebensmittelsicherheit |
| --- | --- |
| Dienststelle Oberschleißheim |
| Veterinärstraße 2 |
| D-85764 Oberschleißheim |

3.

Bayrisches Landesamt für Gesundheit und Lebensmittelsicherheit

Dienststelle Oberschleißheim

Veterinärstraße 2

D-85764 Oberschleißheim

| 4. | Landesamt für Verbraucherschutz Sachsen-Anhalt |
| --- | --- |
| Fachbereich 4 |
| Veterinäruntersuchungen und -epidemiologie |
| Haferbreiter Weg 132-135 |
| D-39576 Stendal |

4.

Landesamt für Verbraucherschutz Sachsen-Anhalt

Fachbereich 4

Veterinäruntersuchungen und -epidemiologie

Haferbreiter Weg 132-135

D-39576 Stendal

| 5. | Staatliches Veterinäruntersuchungsamt |
| --- | --- |
| Zur Taubeneiche 10-12 |
| D-59821 Arnsberg |

5.

Staatliches Veterinäruntersuchungsamt

Zur Taubeneiche 10-12

D-59821 Arnsberg

| 6. | Institut für epidemiologische Diagnostik |
| --- | --- |
| Friedrich-Loeffler-Institut |
| Standort Wusterhausen |
| Seestraße 155 |
| D-16868 Wusterhausen |

6.

Institut für epidemiologische Diagnostik

Friedrich-Loeffler-Institut

Standort Wusterhausen

Seestraße 155

D-16868 Wusterhausen

| 7. | Landesuntersuchungsanstalt für das Gesundheits- und Veterinärwesen Sachsen |
| --- | --- |
| Zschopauer Straße 186 |
| D-09126 Chemnitz |

7.

Landesuntersuchungsanstalt für das Gesundheits- und Veterinärwesen Sachsen

Zschopauer Straße 186

D-09126 Chemnitz

(EE) Estónia

| Estonian Veterinary and Food Laboratory |
| --- |
| Kreutzwaldi 30 |
| EE-51 006 Tartu |

Estonian Veterinary and Food Laboratory

Kreutzwaldi 30

EE-51 006 Tartu

(EL) Grécia

| Centre of Athens Veterinary Institutions Virus Department |
| --- |
| 25, Neapoleos Str |
| GR-153 10 Ag. Paraskevi, Athens |

Centre of Athens Veterinary Institutions Virus Department

25, Neapoleos Str

GR-153 10 Ag. Paraskevi, Athens

(ES) Espanha

| Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe |
| --- |
| Camino del Jau s/n |
| E-18320 Santa Fe (Granada) |

Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe

Camino del Jau s/n

E-18320 Santa Fe (Granada)

(FR) França

| 1. | AFSSA Nancy |
| --- | --- |
| Domaine de Pixérécourt |
| BP 9 |
| F-54220 Malzeville |

1.

AFSSA Nancy

Domaine de Pixérécourt

BP 9

F-54220 Malzeville

| 2. | Laboratoire vétérinaire départemental de la Haute-Garonne |
| --- | --- |
| 78, rue Boudou |
| F-31140 Launaguet |

2.

Laboratoire vétérinaire départemental de la Haute-Garonne

78, rue Boudou

F-31140 Launaguet

| 3. | Laboratoire départemental de la Sarthe |
| --- | --- |
| 128, rue de Beaugé |
| F-72018 Le Mans Cedex 2 |

3.

Laboratoire départemental de la Sarthe

128, rue de Beaugé

F-72018 Le Mans Cedex 2

| 4. | Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais |
| --- | --- |
| Parc des Bonnettes |
| 2, rue du Genévrier |
| F-62022 Arras Cedex |

4.

Laboratoire départemental d'analyses du Pas-de-Calais

Parc des Bonnettes

2, rue du Genévrier

F-62022 Arras Cedex

(IT) Itália

| 1. | Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie |
| --- | --- |
| Via Romea 14/A |
| I-35020 Legnaro (PD) |

1.

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Via Romea 14/A

I-35020 Legnaro (PD)

| 2. | Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise |
| --- | --- |
| Via Campo Boario |
| I-64100 Teramo |

2.

Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise

Via Campo Boario

I-64100 Teramo

| 3. | Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Lazio e della Toscana |
| --- | --- |
| Via Appia Nuova 1411 |
| I-00178 Roma |

3.

Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Lazio e della Toscana

Via Appia Nuova 1411

I-00178 Roma

(LV) Letónia

| State Veterinary Medicine Diagnostic Centre |
| --- |
| Food and Veterinary Service |
| Lejupes iela 3, |
| LV-1076 Riga |

State Veterinary Medicine Diagnostic Centre

Food and Veterinary Service

Lejupes iela 3,

LV-1076 Riga

(LT) Lituânia

| National Veterinary Laboratori/Nacionaline Veterinarijos laboratorija |
| --- |
| J. Kairiukscio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratori/Nacionaline Veterinarijos laboratorija

J. Kairiukscio 10

LT-08409 Vilnius

(HU) Hungria

| Central veterinary Institute |
| --- |
| Virological Department |
| Tabornok utca 2 |
| H-1149 Budapest |

Central veterinary Institute

Virological Department

Tabornok utca 2

H-1149 Budapest

(NL) Países Baixos

| Central Institute for Animal Disease Control (CIDC) Lelystad |
| --- |
| P.O. Box 2004 |
| 8203 AA Lelystad |
| Netherlands |

Central Institute for Animal Disease Control (CIDC) Lelystad

P.O. Box 2004

8203 AA Lelystad

Netherlands

(AT) Áustria

| Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH |
| --- |
| Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling |
| Robert-Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |

Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH

Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling

Robert-Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

(PL) Polónia

| National Veterinary Research Institute |
| --- |
| al. Partyzantow 57 |
| PL-24-100 Pulawy |

National Veterinary Research Institute

al. Partyzantow 57

PL-24-100 Pulawy

(PT) Portugal

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica 701 |
| P-1500 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica 701

P-1500 Lisboa

(SI) Eslovénia

| National Veterinary Institute |
| --- |
| Gerbičeva 60 |
| SLO-1000 Ljubljana |

National Veterinary Institute

Gerbičeva 60

SLO-1000 Ljubljana

(SK) Eslováquia

| State Veterinary Institute |
| --- |
| Pod drahami 918 |
| SK-960 86 Zvolen |

State Veterinary Institute

Pod drahami 918

SK-960 86 Zvolen

(FI) Finlândia

| National Veterinary and Food Research Institute |
| --- |
| PL 45 |
| FIN-00581 Helsinki |

National Veterinary and Food Research Institute

PL 45

FIN-00581 Helsinki

(SE) Suécia

| National Veterinary Institute |
| --- |
| (Department of Virology) |
| S-751 89 Uppsala |

National Veterinary Institute

(Department of Virology)

S-751 89 Uppsala

(UK) Reino Unido

| 1. | Veterinary Laboratories Agency |
| --- | --- |
| Virology Department |
| Woodham Lane, |
| New Haw |
| Addlestone |
| Surrey KT15 3NB |
| United Kingdom |

1.

Veterinary Laboratories Agency

Virology Department

Woodham Lane,

New Haw

Addlestone

Surrey KT15 3NB

United Kingdom

| 2. | Biobest |
| --- | --- |
| Pentlands Science Park |
| Bush Loan |
| Penicuik |
| Midlothian |
| EH26 0PZ |
| United Kingdom |

2.

Biobest

Pentlands Science Park

Bush Loan

Penicuik

Midlothian

EH26 0PZ

United Kingdom

Nota: Podem encontrar-se informações regularmente actualizadas sobre as pessoas a contactar, os números de fax e telefone e os endereços electrónicos dos laboratórios constantes desta lista no sítio web http://europa.eu.int/comm/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm»

---

| 24.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 130/22 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 130/22

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Maio de 2005

que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas

[notificada com o número C(2005) 1478]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/393/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o, a alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2003/828/CE da Comissão (2) prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativas à febre catarral ovina. Define igualmente as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») aplicáveis a determinadas deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2003/828/CE da Comissão (2) prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativas à febre catarral ovina. Define igualmente as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») aplicáveis a determinadas deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões.

| (2) | Na sequência da evolução do foco ou de nova propagação de febre catarral ovina na Comunidade a partir de países terceiros, a Decisão 2003/828/CE foi alterada diversas vezes, por forma a adaptar a demarcação das zonas supramencionadas às novas condições de polícia sanitária. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da evolução do foco ou de nova propagação de febre catarral ovina na Comunidade a partir de países terceiros, a Decisão 2003/828/CE foi alterada diversas vezes, por forma a adaptar a demarcação das zonas supramencionadas às novas condições de polícia sanitária.

| (3) | Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2003/828/CE, substituindo-a pela presente decisão. |
| --- | --- |

(3)

Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2003/828/CE, substituindo-a pela presente decisão.

| (4) | Nos termos da Directiva 2000/75/CE, a delimitação das zonas de protecção e de vigilância deve atender a factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina, bem como às estruturas de controlo. Tendo em conta os factores e as estruturas supramencionados, bem como a informação transmitida pelos Estados-Membros, é conveniente manter as zonas definidas na Decisão 2003/828/CE, excepto no que respeita à Grécia e a Portugal. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos da Directiva 2000/75/CE, a delimitação das zonas de protecção e de vigilância deve atender a factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina, bem como às estruturas de controlo. Tendo em conta os factores e as estruturas supramencionados, bem como a informação transmitida pelos Estados-Membros, é conveniente manter as zonas definidas na Decisão 2003/828/CE, excepto no que respeita à Grécia e a Portugal.

| (5) | Com base nas últimas informações científicas disponíveis, as deslocações de animais vacinados podem considerar se seguras, independentemente da circulação do vírus na zona de origem ou da actividade dos vectores na zona de destino. Por conseguinte, as derrogações à proibição de saída para as deslocações dentro de território nacional previstas na Decisão 2003/828/CE devem ser alteradas, por forma a ter em conta esses pareceres científicos. |
| --- | --- |

(5)

Com base nas últimas informações científicas disponíveis, as deslocações de animais vacinados podem considerar se seguras, independentemente da circulação do vírus na zona de origem ou da actividade dos vectores na zona de destino. Por conseguinte, as derrogações à proibição de saída para as deslocações dentro de território nacional previstas na Decisão 2003/828/CE devem ser alteradas, por forma a ter em conta esses pareceres científicos.

| (6) | A Decisão 2003/828/CE inclui a Grécia nas áreas geográficas globais onde devem estabelecer se zonas de protecção e de vigilância. Nos termos do disposto na Directiva 2000/75/CE, a Grécia apresentou à Comissão um pedido devidamente fundamentado, solicitando a sua supressão da lista de áreas geográficas globais estabelecida na Decisão 2003/828/CE. Por conseguinte, é oportuno suprimir a Grécia da referida lista. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2003/828/CE inclui a Grécia nas áreas geográficas globais onde devem estabelecer se zonas de protecção e de vigilância. Nos termos do disposto na Directiva 2000/75/CE, a Grécia apresentou à Comissão um pedido devidamente fundamentado, solicitando a sua supressão da lista de áreas geográficas globais estabelecida na Decisão 2003/828/CE. Por conseguinte, é oportuno suprimir a Grécia da referida lista.

| (7) | Portugal apresentou um pedido devidamente fundamentado, solicitando que seja alterada a demarcação das zonas submetidas a restrições estabelecida na Decisão 2003/828/CE relativamente ao seu território. Tendo em conta os factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina nas zonas de Portugal em causa, convém alterar a demarcação dessas zonas. |
| --- | --- |

(7)

Portugal apresentou um pedido devidamente fundamentado, solicitando que seja alterada a demarcação das zonas submetidas a restrições estabelecida na Decisão 2003/828/CE relativamente ao seu território. Tendo em conta os factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina nas zonas de Portugal em causa, convém alterar a demarcação dessas zonas.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

O propósito da presente decisão é a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer as zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições»), nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 2000/75/CE.

A presente decisão tem igualmente por objectivo definir as condições de derrogação à proibição de saída prevista na alínea c) do n.o 1 do artigo 9.o e no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») aplicáveis a determinadas deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir dessas zonas e através das mesmas («trânsito»).

A presente decisão não é aplicável às deslocações dentro das zonas submetidas a restrições referidas no primeiro parágrafo do artigo 2.o, salvo disposição em contrário de outros artigos.

Artigo 2.o

Demarcação de zonas submetidas a restrições

As zonas submetidas a restrições são demarcadas dentro das áreas geográficas globais constantes das zonas A, B, C, D e E que figuram no anexo I.

As derrogações à proibição de saída dessas zonas submetidas a restrições serão concedidas apenas nos termos do disposto nos artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o

No caso da zona submetida a restrições E, as deslocações de animais vivos de espécies de ruminantes entre Espanha e Portugal devem ser objecto de autorização concedida pelas autoridades competentes em causa, mediante um acordo bilateral.

Artigo 3.o

Derrogação à proibição de saída aplicável a deslocações dentro de território nacional

1.   As deslocações dentro de território nacional de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões de uma zona submetida a restrições serão objecto de derrogação à proibição de saída se esses animais e os respectivos sémen, óvulos e embriões cumprirem as condições previstas no anexo II ou o disposto nos n.os 2 ou 3 do presente artigo.

2.   As deslocações dentro de território nacional mencionadas no n.o 1 serão também objecto de derrogações à proibição de saída concedidas pela autoridade competente se:

| a) | Os animais forem provenientes de um efectivo vacinado de acordo com o programa de vacinação adoptado pela autoridade competente; |
| --- | --- |

a)

Os animais forem provenientes de um efectivo vacinado de acordo com o programa de vacinação adoptado pela autoridade competente;

| b) | Os animais tiverem sido vacinados há mais de 30 dias e há menos de 12 meses antes da data de deslocação contra o(s) serótipo(s) existentes ou provavelmente existentes numa área de origem relevante do ponto de vista epidemiológico. |
| --- | --- |

b)

Os animais tiverem sido vacinados há mais de 30 dias e há menos de 12 meses antes da data de deslocação contra o(s) serótipo(s) existentes ou provavelmente existentes numa área de origem relevante do ponto de vista epidemiológico.

3.   Sempre que, numa área epidemiologicamente relevante das zonas sujeitas a restrições, tenham decorrido mais de 40 dias a contar da data em que o vector deixou de estar activo, a autoridade competente pode conceder derrogações à proibição de saída, no que se refere às deslocações dentro de território nacional de:

| a) | Animais destinados a explorações registadas para este fim pela autoridade competente da exploração de destino e que apenas possam ser deslocados de tais explorações para abate directo; |
| --- | --- |

a)

Animais destinados a explorações registadas para este fim pela autoridade competente da exploração de destino e que apenas possam ser deslocados de tais explorações para abate directo;

| b) | Animais que sejam serologicamente negativos (ELISA ou AGID*) ou serologicamente positivos mas virologicamente negativos (PCR*); ou |
| --- | --- |

b)

Animais que sejam serologicamente negativos (ELISA ou AGID*) ou serologicamente positivos mas virologicamente negativos (PCR*); ou

| c) | Animais nascidos após a data de cessação da actividade do vector. |
| --- | --- |

c)

Animais nascidos após a data de cessação da actividade do vector.

A autoridade competente apenas concederá as derrogações previstas no presente número durante o período correspondente à cessação de actividade do vector.

Sempre que, com base no programa de epidemiovigilância previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE, se detectar que a actividade do vector na zona sujeita a restrições tenha retomado, a autoridade competente garantirá que tais derrogações deixarão de se aplicar.

4.   Será instituído um processo hierarquizado, sob o controlo das autoridades competentes, com o intuito de garantir que não se verifique qualquer deslocação ulterior com destino a outro Estado-Membro de animais deslocados nas condições previstas no presente artigo.

Artigo 4.o

Derrogação à proibição de saída aplicável a deslocações para abate dentro de território nacional

As deslocações de animais destinados a abate imediato a partir de uma zona submetida a restrições e dentro do território do respectivo Estado-Membro podem ser objecto de derrogações à proibição de saída concedidas pela autoridade competente se:

| a) | Tiver sido realizada uma avaliação casuística dos riscos de contacto entre os animais e os vectores durante o transporte para o matadouro, tendo em conta:






  i) | os dados obtidos no âmbito do programa de vigilância da actividade dos vectores, em conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE, |
| --- | --- | --- |

a)

Tiver sido realizada uma avaliação casuística dos riscos de contacto entre os animais e os vectores durante o transporte para o matadouro, tendo em conta:

i)

os dados obtidos no âmbito do programa de vigilância da actividade dos vectores, em conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2000/75/CE,

| ii) | a distância entre o ponto de entrada na zona sem restrições e o matadouro, |
| --- | --- |

ii)

a distância entre o ponto de entrada na zona sem restrições e o matadouro,

| iii) | os dados entomológicos relativos à rota referida na subalínea ii), |
| --- | --- |

iii)

os dados entomológicos relativos à rota referida na subalínea ii),

| iv) | o período do dia em que o transporte é efectuado em relação ao período de actividade dos vectores, |
| --- | --- |

iv)

o período do dia em que o transporte é efectuado em relação ao período de actividade dos vectores,

| v) | o possível uso de insecticidas em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (3); |
| --- | --- |

v)

o possível uso de insecticidas em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (3);

| b) | Os animais a transportar não apresentarem quaisquer sinais de febre catarral ovina no dia do transporte; |
| --- | --- |

b)

Os animais a transportar não apresentarem quaisquer sinais de febre catarral ovina no dia do transporte;

| c) | Os animais forem transportados, em veículos selados pela autoridade competente, directamente para o matadouro, sob supervisão oficial; |
| --- | --- |

c)

Os animais forem transportados, em veículos selados pela autoridade competente, directamente para o matadouro, sob supervisão oficial;

| d) | A autoridade competente responsável pelo matadouro for informada da intenção de enviar os animais para o matadouro antes do transporte e notificar a sua chegada à autoridade competente em matéria de expedição. |
| --- | --- |

d)

A autoridade competente responsável pelo matadouro for informada da intenção de enviar os animais para o matadouro antes do transporte e notificar a sua chegada à autoridade competente em matéria de expedição.

Artigo 5.o

Derrogação à proibição de saída aplicável a animais que abandonem as zonas submetidas a restrições para efeitos de comércio intracomunitário

1.   As deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir das zonas submetidas a restrições devem ser objecto de derrogações à proibição de saída concedidas pelas autoridades competentes para efeitos de comércio intracomunitário se:

| a) | Os animais e os respectivos sémen, óvulos e embriões cumprirem as condições previstas no artigo 3.o; e |
| --- | --- |

a)

Os animais e os respectivos sémen, óvulos e embriões cumprirem as condições previstas no artigo 3.o; e

| b) | O Estado-Membro de destino o tiver autorizado antes da deslocação. |
| --- | --- |

b)

O Estado-Membro de destino o tiver autorizado antes da deslocação.

2.   O Estado-Membro de origem dos animais abrangidos pelas derrogações previstas no n.o 1 deve assegurar que a seguinte menção adicional seja aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE (4), 88/407/CEE (5), 89/556/CEE (6), 91/68/CEE (7) e 92/65/CEE (8) do Conselho:

«Animais/sémen/óvulos/embriões (9) em conformidade com a Decisão 2005/393/CE.

Artigo 6.o

o

Trânsito de animais através de uma zona submetida a restrições

1.   Deve ser autorizado o trânsito de animais expedidos de uma zona da Comunidade que se situe fora das zonas submetidas a restrições através de uma zona submetida a restrições, desde que seja efectuado um tratamento insecticida dos animais e do meio de transporte no local de carregamento ou, em qualquer caso, antes da entrada na zona submetida a restrições.

Quando, durante o trânsito através de uma zona submetida a restrições, estiver previsto um período de repouso num ponto de paragem, será efectuado um tratamento insecticida, a fim de proteger os animais de qualquer ataque por vectores.

2.   No caso do comércio intracomunitário, o trânsito deve ser objecto de autorização das autoridades competentes dos Estados-Membros de trânsito e de destino, devendo a menção que se segue ser aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:

«Tratamento insecticida com (nome do produto), em (data), às (hora), em conformidade com a Decisão 2005/393/CE.».

Artigo 7.o

o

Medidas de execução

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 8.o

o

Revogação

É revogada a Decisão 2003/828/CE.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 9.o

o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 13 de Junho de 2005.

Artigo 10.o

o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

1

(2)  JO L 311 de 27.11.2003, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/216/CE (JO L 69 de 16.3.2005, p. 39).

2

(3)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

3

(4)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

4

(5)  JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

5

(6)  JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.

6

(7)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

7

(8)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

8

(9)  Riscar o que não interessa.»

9

---

ANEXO I

Zonas submetidas a restrições: áreas geográficas onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância

Zona A

(serótipos 2 e 9 e, em menor grau, 4 e 16)

Itália

| Abruzo | : | Chieti, todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona |
| --- | --- | --- |
| Basilicata | : | Matera e Potenza |
| Calábria | : | Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia |
| Campânia | : | Caserta, Benevento, Avellino, Napoli, Salerno |
| Lácio | : | Frosinone, Latina |
| Molise | : | Isernia, Campobasso |
| Apúlia | : | Foggia, Bari, Lecce, Taranto, Brindisi |
| Sicília | : | Agrigento, Catania, Caltanissetta, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani |

Abruzo

:

Chieti, todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona

Basilicata

:

Matera e Potenza

Calábria

:

Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia

Campânia

:

Caserta, Benevento, Avellino, Napoli, Salerno

Lácio

:

Frosinone, Latina

Molise

:

Isernia, Campobasso

Apúlia

:

Foggia, Bari, Lecce, Taranto, Brindisi

Sicília

:

Agrigento, Catania, Caltanissetta, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani

Malta

Zona B

(serótipo 2)

Itália

| Abruzo | : | l'Aquila, com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona |
| --- | --- | --- |
| Lácio | : | Viterbo, Roma, Rieti |
| Marcas | : | Ascoli Piceno, Macerata |
| Toscânia | : | Massa Carrara, Pisa, Grosseto, Livorno |
| Úmbria | : | Terni e Perugia |

Abruzo

:

l'Aquila, com excepção de todas as municipalidades abrangidas pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona

Lácio

:

Viterbo, Roma, Rieti

Marcas

:

Ascoli Piceno, Macerata

Toscânia

:

Massa Carrara, Pisa, Grosseto, Livorno

Úmbria

:

Terni e Perugia

Zona C

(serótipos 2 e 4 e, em menor grau, 16)

França

Córsega do Sul, Alta Córsega

Espanha

Ilhas Baleares (onde não existe o serótipo 16)

Itália

| Sardenha | : | Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano. |
| --- | --- | --- |

Sardenha

:

Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano.

Zona D

Chipre

Zona E

(serótipo 4)

Espanha:

| — | Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres, Badajoz |
| --- | --- |

—

Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres, Badajoz

| — | Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar) |
| --- | --- |

—

Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar)

| — | Província de Toledo (comarcas de Oropesa, Talavera de la Reina, Belvis de Jara e Los Navalmorales) |
| --- | --- |

—

Província de Toledo (comarcas de Oropesa, Talavera de la Reina, Belvis de Jara e Los Navalmorales)

| — | Província de Ciudad Real (comarcas de Horcajo de los Montes, Piedrabuena, Almadén e Almodóvar del Campo) |
| --- | --- |

—

Província de Ciudad Real (comarcas de Horcajo de los Montes, Piedrabuena, Almadén e Almodóvar del Campo)

Portugal:

| — | Direcção-Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos |
| --- | --- |

—

Direcção-Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos

| — | Direcção-Regional de Agricultura do Alentejo: todos os concelhos |
| --- | --- |

—

Direcção-Regional de Agricultura do Alentejo: todos os concelhos

| — | Direcção-Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Montijo (freguesias de Canha, S. Isidoro de Pegões e Pegões), Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes e Sardoal |
| --- | --- |

—

Direcção-Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Montijo (freguesias de Canha, S. Isidoro de Pegões e Pegões), Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes e Sardoal

| — | Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação |
| --- | --- |

—

Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação

---

ANEXO II

a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o

A.   Os animais vivos devem ter sido:

| 1) | Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 100 dias anteriores à deslocação; ou |
| --- | --- |

1)

Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 100 dias anteriores à deslocação; ou

| 2) | Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 28 dias anteriores à deslocação e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste serológico para detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resultados negativos por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre cada teste, sendo o primeiro teste realizado, pelo menos, 21 dias após a introdução na estação de quarentena; ou |
| --- | --- |

2)

Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 28 dias anteriores à deslocação e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste serológico para detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resultados negativos por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre cada teste, sendo o primeiro teste realizado, pelo menos, 21 dias após a introdução na estação de quarentena; ou

| 3) | Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 14 dias anteriores à deslocação e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre cada teste, sendo o primeiro teste realizado pelo menos sete dias após a introdução na estação de quarentena; e |
| --- | --- |

3)

Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 14 dias anteriores à deslocação e ter sido submetidos, durante esse período, a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre cada teste, sendo o primeiro teste realizado pelo menos sete dias após a introdução na estação de quarentena; e

| 4) | Protegidos do ataque de culicóides durante o transporte para o local de deslocação. |
| --- | --- |

4)

Protegidos do ataque de culicóides durante o transporte para o local de deslocação.

B.   O sémen deve provir de dadores que tenham sido:

| 1) | Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao início da colheita do sémen e durante essa colheita; ou |
| --- | --- |

1)

Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao início da colheita do sémen e durante essa colheita; ou

| 2) | Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias durante o período de colheita e entre 28 e 60 dias após a colheita final para uma mesma remessa; ou |
| --- | --- |

2)

Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias durante o período de colheita e entre 28 e 60 dias após a colheita final para uma mesma remessa; ou

| 3) | Submetidos a um teste de isolamento do vírus ou a um ensaio de reacção de polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas no início e fim da colheita de sémen, e, pelo menos, de sete em sete dias (prova de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (ensaio de reacção de polimeração em cadeia) durante a colheita de sémen para essa remessa. |
| --- | --- |

3)

Submetidos a um teste de isolamento do vírus ou a um ensaio de reacção de polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas no início e fim da colheita de sémen, e, pelo menos, de sete em sete dias (prova de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (ensaio de reacção de polimeração em cadeia) durante a colheita de sémen para essa remessa.

C.   Os óvulos e embriões devem ter sido obtidos de dadores que tenham sido:

| 1) | Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita; ou |
| --- | --- |

1)

Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita; ou

| 2) | Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, entre 28 e 60 dias após a colheita, com resultados negativos; ou |
| --- | --- |

2)

Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, entre 28 e 60 dias após a colheita, com resultados negativos; ou

| 3) | Submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de polimeração em cadeia numa amostra de sangue obtida no dia da colheita, com resultados negativos. |
| --- | --- |

3)

Submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de polimeração em cadeia numa amostra de sangue obtida no dia da colheita, com resultados negativos.

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