# Jornal Oficial L 80/29 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 80 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano29 de Março de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 80

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano29 de Março de 2005

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Parlamento Europeu |
| | * | 2005/243/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2004 | 1 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Parlamento Europeu

*

2005/243/CE, Euratom:Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2004

o

1

| | | Rectificações |
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| | * | Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005) | 95 |

Rectificações

*

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 (JO L 60 de 8.3.2005)

95

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

| 29.3.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 80/1 |
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29.3.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 80/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2004

(2005/243/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o penúltimo parágrafo do n.o 4 do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) e, nomeadamente, os seus artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 11 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 13 de Outubro de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 29 de Novembro de 2004,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 2 de Dezembro de 2004,

| | |
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DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2004.

O Presidente

J. P. BORRELL FONTELLES

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

2

(3)  JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

3

(4)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

4

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 10 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 7: Juros de mora e multas

— Despesas

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 11: Pesca

— Título 13: Política Regional

---

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2004, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2004 (1) | Orçamento 2003 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 43 993 285 000 | 44 780 450 000 | –1,76 |
| 2. Acções estruturais | 34 522 302 882 | 28 173 097 000 | +22,54 |
| 3. Políticas internas | 7 510 377 641 | 6 198 406 000 | +21,17 |
| 4. Acções externas | 4 950 907 978 | 4 694 010 314 | +5,47 |
| 5. Administração | 6 121 983 823 | 5 381 971 098 | +13,75 |
| 6. Reservas | 442 000 000 | 434 000 000 | +1,84 |
| 7. Ajuda de pré-adesão | 2 856 200 000 | 2 862 902 686 | –0,23 |
| 8. Compensações | 1 409 545 056 | — | + 100,00 |
| Total das despesas (3) | 101 806 602 380 | 92 524 837 098 | +10,03 |

Descrição

Orçamento 2004 (1)

Orçamento 2003 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

43 993 285 000

44 780 450 000

–1,76

2. Acções estruturais

34 522 302 882

28 173 097 000

+22,54

3. Políticas internas

7 510 377 641

6 198 406 000

+21,17

4. Acções externas

4 950 907 978

4 694 010 314

+5,47

5. Administração

6 121 983 823

5 381 971 098

+13,75

6. Reservas

442 000 000

434 000 000

+1,84

7. Ajuda de pré-adesão

2 856 200 000

2 862 902 686

–0,23

8. Compensações

1 409 545 056

—

+ 100,00

Total das despesas (3)

101 806 602 380

92 524 837 098

+10,03

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2004 (4) | Orçamento 2003 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 116 573 265 | 837 078 989 | +33,39 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 5 469 843 706 | 7 413 481 988 | –26,22 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 223 160 000 | 263 330 000 | –15,25 |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 6 809 576 971 | 8 513 890 977 | –20,02 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 12 406 875 000 | 10 906 200 000 | +13,76 |
| Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 13 579 913 763 | 21 748 030 275 | –37,56 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 69 010 236 646 | 51 356 715 846 | +34,37 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 94 997 025 409 | 84 010 946 121 | +13,08 |
| Total das receitas (7) | 101 806 602 380 | 92 524 837 098 | +10,03 |

Descrição

Orçamento 2004 (4)

Orçamento 2003 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 116 573 265

837 078 989

+33,39

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

5 469 843 706

7 413 481 988

–26,22

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

223 160 000

263 330 000

–15,25

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

6 809 576 971

8 513 890 977

–20,02

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

12 406 875 000

10 906 200 000

+13,76

Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

13 579 913 763

21 748 030 275

–37,56

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

69 010 236 646

51 356 715 846

+34,37

Dotações a cobrir pelos recursos próprios previstos no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

94 997 025 409

84 010 946 121

+13,08

Total das receitas (7)

101 806 602 380

92 524 837 098

+10,03

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8) | 1 % do rendimento nacional bruto | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (10), (11) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) |
| Bélgica | 1 132 980 000 | 1 132 980 000 | 2 825 190 000 | 2 825 190 000 | 50 | 1 412 595 000 | 1 132 980 000 | |
| República Checa | 422 185 000 | 281 456 667 | 790 620 000 | 527 080 000 | 50 | 263 540 000 | 263 540 000 | República Checa |
| Dinamarca | 751 886 000 | 751 886 000 | 1 928 917 000 | 1 928 917 000 | 50 | 964 458 500 | 751 886 000 | |
| Alemanha | 9 451 381 000 | 9 451 381 000 | 21 696 270 000 | 21 696 270 000 | 50 | 10 848 135 000 | 9 451 381 000 | |
| Estónia | 48 159 000 | 32 106 000 | 77 069 000 | 51 379 333 | 50 | 25 689 667 | 25 689 667 | Estónia |
| Grécia | 897 770 000 | 897 770 000 | 1 646 135 000 | 1 646 135 000 | 50 | 823 067 500 | 823 067 500 | Grécia |
| Espanha | 4 571 090 000 | 4 571 090 000 | 7 841 620 000 | 7 841 620 000 | 50 | 3 920 810 000 | 3 920 810 000 | Espanha |
| França | 7 575 510 000 | 7 575 510 000 | 16 112 960 000 | 16 112 960 000 | 50 | 8 056 480 000 | 7 575 510 000 | |
| Irlanda | 657 675 000 | 657 675 000 | 1 179 773 000 | 1 179 773 000 | 50 | 589 886 500 | 589 886 500 | Irlanda |
| Itália | 5 511 310 000 | 5 511 310 000 | 13 338 450 000 | 13 338 450 000 | 50 | 6 669 225 000 | 5 511 310 000 | |
| Chipre | 94 920 000 | 63 280 000 | 120 306 000 | 80 204 000 | 50 | 40 102 000 | 40 102 000 | Chipre |
| Letónia | 41 803 000 | 27 868 667 | 95 382 000 | 63 588 000 | 50 | 31 794 000 | 27 868 667 | |
| Lituânia | 76 782 000 | 51 188 000 | 170 165 000 | 113 443 333 | 50 | 56 721 667 | 51 188 000 | |
| Luxemburgo | 160 257 000 | 160 257 000 | 220 670 000 | 220 670 000 | 50 | 110 335 000 | 110 335 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 378 425 000 | 252 283 333 | 731 932 000 | 487 954 667 | 50 | 243 977 334 | 243 977 334 | Hungria |
| Malta | 27 580 000 | 18 386 667 | 44 080 000 | 29 386 667 | 50 | 14 693 334 | 14 693 334 | Malta |
| Países Baixos | 2 220 805 000 | 2 220 805 000 | 4 599 995 000 | 4 599 995 000 | 50 | 2 299 997 500 | 2 220 805 000 | |
| Áustria | 1 065 330 000 | 1 065 330 000 | 2 289 350 000 | 2 289 350 000 | 50 | 1 144 675 000 | 1 065 330 000 | |
| Polónia | 970 307 000 | 646 871 333 | 1 819 610 000 | 1 213 073 333 | 50 | 606 536 667 | 606 536 667 | Polónia |
| Portugal | 841 380 000 | 841 380 000 | 1 319 570 000 | 1 319 570 000 | 50 | 659 785 000 | 659 785 000 | Portugal |
| Eslovénia | 144 988 000 | 96 658 667 | 255 496 000 | 170 330 667 | 50 | 85 165 334 | 85 165 334 | Eslovénia |
| Eslováquia | 143 215 000 | 95 476 667 | 316 358 000 | 210 905 333 | 50 | 105 452 667 | 95 476 667 | |
| Finlândia | 641 720 000 | 641 720 000 | 1 471 320 000 | 1 471 320 000 | 50 | 735 660 000 | 641 720 000 | |
| Suécia | 1 210 952 000 | 1 210 952 000 | 2 788 731 000 | 2 788 731 000 | 50 | 1 394 365 500 | 1 210 952 000 | |
| Reino Unido | 8 457 364 000 | 8 457 364 000 | 16 774 645 000 | 16 774 645 000 | 50 | 8 387 322 500 | 8 387 322 500 | Reino Unido |
| Total | 47 495 774 000 | 46 712 986 001 | 100 454 614 000 | 98 980 941 333 | | 49 490 470 670 | 45 507 318 170 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8)

1 % do rendimento nacional bruto

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9)

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (10), (11)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

Bélgica

1 132 980 000

1 132 980 000

2 825 190 000

2 825 190 000

50

1 412 595 000

1 132 980 000

República Checa

422 185 000

281 456 667

790 620 000

527 080 000

50

263 540 000

263 540 000

República Checa

Dinamarca

751 886 000

751 886 000

1 928 917 000

1 928 917 000

50

964 458 500

751 886 000

Alemanha

9 451 381 000

9 451 381 000

21 696 270 000

21 696 270 000

50

10 848 135 000

9 451 381 000

Estónia

48 159 000

32 106 000

77 069 000

51 379 333

50

25 689 667

25 689 667

Estónia

Grécia

897 770 000

897 770 000

1 646 135 000

1 646 135 000

50

823 067 500

823 067 500

Grécia

Espanha

4 571 090 000

4 571 090 000

7 841 620 000

7 841 620 000

50

3 920 810 000

3 920 810 000

Espanha

França

7 575 510 000

7 575 510 000

16 112 960 000

16 112 960 000

50

8 056 480 000

7 575 510 000

Irlanda

657 675 000

657 675 000

1 179 773 000

1 179 773 000

50

589 886 500

589 886 500

Irlanda

Itália

5 511 310 000

5 511 310 000

13 338 450 000

13 338 450 000

50

6 669 225 000

5 511 310 000

Chipre

94 920 000

63 280 000

120 306 000

80 204 000

50

40 102 000

40 102 000

Chipre

Letónia

41 803 000

27 868 667

95 382 000

63 588 000

50

31 794 000

27 868 667

Lituânia

76 782 000

51 188 000

170 165 000

113 443 333

50

56 721 667

51 188 000

Luxemburgo

160 257 000

160 257 000

220 670 000

220 670 000

50

110 335 000

110 335 000

Luxemburgo

Hungria

378 425 000

252 283 333

731 932 000

487 954 667

50

243 977 334

243 977 334

Hungria

Malta

27 580 000

18 386 667

44 080 000

29 386 667

50

14 693 334

14 693 334

Malta

Países Baixos

2 220 805 000

2 220 805 000

4 599 995 000

4 599 995 000

50

2 299 997 500

2 220 805 000

Áustria

1 065 330 000

1 065 330 000

2 289 350 000

2 289 350 000

50

1 144 675 000

1 065 330 000

Polónia

970 307 000

646 871 333

1 819 610 000

1 213 073 333

50

606 536 667

606 536 667

Polónia

Portugal

841 380 000

841 380 000

1 319 570 000

1 319 570 000

50

659 785 000

659 785 000

Portugal

Eslovénia

144 988 000

96 658 667

255 496 000

170 330 667

50

85 165 334

85 165 334

Eslovénia

Eslováquia

143 215 000

95 476 667

316 358 000

210 905 333

50

105 452 667

95 476 667

Finlândia

641 720 000

641 720 000

1 471 320 000

1 471 320 000

50

735 660 000

641 720 000

Suécia

1 210 952 000

1 210 952 000

2 788 731 000

2 788 731 000

50

1 394 365 500

1 210 952 000

Reino Unido

8 457 364 000

8 457 364 000

16 774 645 000

16 774 645 000

50

8 387 322 500

8 387 322 500

Reino Unido

Total

47 495 774 000

46 712 986 001

100 454 614 000

98 980 941 333

49 490 470 670

45 507 318 170

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. |
| B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
| Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170 – 8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613 |
| 2) Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
| Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)] |
| Taxa congelada1 = 0,210821947849923 % |
| C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]: |
| 1) Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal. |
| Fórmula de cálculo para a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500 – 8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184 |
| 2) Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido + D)] |
| Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)] |
| Taxa congelada2 = – 0,00923359477705029 % |
| Taxa congelada tot = Taxa congelada 1 + Taxa congelada 2 |
| Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot |
| 0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 % |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170 – 8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613

2) Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)]

Taxa congelada1 = 0,210821947849923 %

C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]:

1) Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal.

Fórmula de cálculo para a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500 – 8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184

2) Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido + D)]

Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)]

Taxa congelada2 = – 0,00923359477705029 %

Taxa congelada tot = Taxa congelada 1 + Taxa congelada 2

Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot

0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12), | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 132 980 000 | 0,50 | 0,298411647 | 338 094 428 |
| República Checa | 263 540 000 | 0,50 | 0,298411647 | 78 643 405 |
| Dinamarca | 751 886 000 | 0,50 | 0,298411647 | 224 371 540 |
| Alemanha | 9 451 381 000 | 0,50 | 0,298411647 | 2 820 402 170 |
| Estónia | 25 689 667 | 0,50 | 0,298411647 | 7 666 096 |
| Grécia | 823 067 500 | 0,50 | 0,298411647 | 245 612 928 |
| Espanha | 3 920 810 000 | 0,50 | 0,298411647 | 1 170 015 369 |
| França | 7 575 510 000 | 0,50 | 0,298411647 | 2 260 620 415 |
| Irlanda | 589 886 500 | 0,50 | 0,298411647 | 176 029 002 |
| Itália | 5 511 310 000 | 0,50 | 0,298411647 | 1 644 639 094 |
| Chipre | 40 102 000 | 0,50 | 0,298411647 | 11 966 904 |
| Letónia | 27 868 667 | 0,50 | 0,298411647 | 8 316 335 |
| Lituânia | 51 188 000 | 0,50 | 0,298411647 | 15 275 095 |
| Luxemburgo | 110 335 000 | 0,50 | 0,298411647 | 32 925 249 |
| Hungria | 243 977 334 | 0,50 | 0,298411647 | 72 805 678 |
| Malta | 14 693 334 | 0,50 | 0,298411647 | 4 384 662 |
| Países Baixos | 2 220 805 000 | 0,50 | 0,298411647 | 662 714 078 |
| Áustria | 1 065 330 000 | 0,50 | 0,298411647 | 317 906 880 |
| Polónia | 606 536 667 | 0,50 | 0,298411647 | 180 997 606 |
| Portugal | 659 785 000 | 0,50 | 0,298411647 | 196 887 528 |
| Eslovénia | 85 165 334 | 0,50 | 0,298411647 | 25 414 328 |
| Eslováquia | 95 476 667 | 0,50 | 0,298411647 | 28 491 349 |
| Finlândia | 641 720 000 | 0,50 | 0,298411647 | 191 496 722 |
| Suécia | 1 210 952 000 | 0,50 | 0,298411647 | 361 362 181 |
| Reino Unido | 8 387 322 500 | 0,50 | 0,298411647 | 2 502 874 721 |
| Total | 45 507 318 170 | | | 13 579 913 763 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12),

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 132 980 000

0,50

0,298411647

338 094 428

República Checa

263 540 000

0,50

0,298411647

78 643 405

Dinamarca

751 886 000

0,50

0,298411647

224 371 540

Alemanha

9 451 381 000

0,50

0,298411647

2 820 402 170

Estónia

25 689 667

0,50

0,298411647

7 666 096

Grécia

823 067 500

0,50

0,298411647

245 612 928

Espanha

3 920 810 000

0,50

0,298411647

1 170 015 369

França

7 575 510 000

0,50

0,298411647

2 260 620 415

Irlanda

589 886 500

0,50

0,298411647

176 029 002

Itália

5 511 310 000

0,50

0,298411647

1 644 639 094

Chipre

40 102 000

0,50

0,298411647

11 966 904

Letónia

27 868 667

0,50

0,298411647

8 316 335

Lituânia

51 188 000

0,50

0,298411647

15 275 095

Luxemburgo

110 335 000

0,50

0,298411647

32 925 249

Hungria

243 977 334

0,50

0,298411647

72 805 678

Malta

14 693 334

0,50

0,298411647

4 384 662

Países Baixos

2 220 805 000

0,50

0,298411647

662 714 078

Áustria

1 065 330 000

0,50

0,298411647

317 906 880

Polónia

606 536 667

0,50

0,298411647

180 997 606

Portugal

659 785 000

0,50

0,298411647

196 887 528

Eslovénia

85 165 334

0,50

0,298411647

25 414 328

Eslováquia

95 476 667

0,50

0,298411647

28 491 349

Finlândia

641 720 000

0,50

0,298411647

191 496 722

Suécia

1 210 952 000

0,50

0,298411647

361 362 181

Reino Unido

8 387 322 500

0,50

0,298411647

2 502 874 721

Total

45 507 318 170

13 579 913 763

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 825 190 000 | | 1 969 743 143 |
| República Checa | 527 080 000 | | 367 484 033 |
| Dinamarca | 1 928 917 000 | | 1 344 855 048 |
| Alemanha | 21 696 270 000 | | 15 126 798 217 |
| Estónia | 51 379 333 | | 35 822 047 |
| Grécia | 1 646 135 000 | | 1 147 697 369 |
| Espanha | 7 841 620 000 | | 5 467 234 849 |
| França | 16 112 960 000 | | 11 234 073 628 |
| Irlanda | 1 179 773 000 | | 822 546 369 |
| Itália | 13 338 450 000 | | 9 299 664 952 |
| Chipre | 80 204 000 | | 55 918 816 |
| Letónia | 63 588 000 | 0,6972073 (14) | 44 334 019 |
| Lituânia | 113 443 333 | | 79 093 522 |
| Luxemburgo | 220 670 000 | | 153 852 739 |
| Hungria | 487 954 667 | | 340 205 565 |
| Malta | 29 386 667 | | 20 488 599 |
| Países Baixos | 4 599 995 000 | | 3 207 150 177 |
| Áustria | 2 289 350 000 | | 1 596 151 574 |
| Polónia | 1 213 073 333 | | 845 763 605 |
| Portugal | 1 319 570 000 | | 920 013 861 |
| Eslovénia | 170 330 667 | | 118 755 788 |
| Eslováquia | 210 905 333 | | 147 044 742 |
| Finlândia | 1 471 320 000 | | 1 025 815 071 |
| Suécia | 2 788 731 000 | | 1 944 323 661 |
| Reino Unido | 16 774 645 000 | | 11 695 405 252 |
| Total | 98 980 941 333 | | 69 010 236 646 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13)

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 825 190 000

1 969 743 143

República Checa

527 080 000

367 484 033

Dinamarca

1 928 917 000

1 344 855 048

Alemanha

21 696 270 000

15 126 798 217

Estónia

51 379 333

35 822 047

Grécia

1 646 135 000

1 147 697 369

Espanha

7 841 620 000

5 467 234 849

França

16 112 960 000

11 234 073 628

Irlanda

1 179 773 000

822 546 369

Itália

13 338 450 000

9 299 664 952

Chipre

80 204 000

55 918 816

Letónia

63 588 000

0,6972073 (14)

44 334 019

Lituânia

113 443 333

79 093 522

Luxemburgo

220 670 000

153 852 739

Hungria

487 954 667

340 205 565

Malta

29 386 667

20 488 599

Países Baixos

4 599 995 000

3 207 150 177

Áustria

2 289 350 000

1 596 151 574

Polónia

1 213 073 333

845 763 605

Portugal

1 319 570 000

920 013 861

Eslovénia

170 330 667

118 755 788

Eslováquia

210 905 333

147 044 742

Finlândia

1 471 320 000

1 025 815 071

Suécia

2 788 731 000

1 944 323 661

Reino Unido

16 774 645 000

11 695 405 252

Total

98 980 941 333

69 010 236 646

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB»à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 307 952 | 6 307 952 | 1 957 127 239 | 1 969 743 143 |
| República Checa | 1 176 839 | 1 176 839 | 365 130 355 | 367 484 033 |
| Dinamarca | 4 306 795 | 4 306 795 | 1 336 241 458 | 1 344 855 048 |
| Alemanha | 48 442 414 | 48 442 414 | 15 029 913 389 | 15 126 798 217 |
| Estónia | 114 717 | 114 717 | 35 592 613 | 35 822 047 |
| Grécia | 3 675 413 | 3 675 413 | 1 140 346 543 | 1 147 697 369 |
| Espanha | 17 508 401 | 17 508 401 | 5 432 218 047 | 5 467 234 849 |
| França | 35 976 261 | 35 976 261 | 11 162 121 106 | 11 234 073 628 |
| Irlanda | 2 634 142 | 2 634 142 | 817 278 085 | 822 546 369 |
| Itália | 29 781 465 | 29 781 465 | 9 240 102 022 | 9 299 664 952 |
| Chipre | 179 076 | 179 076 | 55 560 664 | 55 918 816 |
| Letónia | 141 976 | 141 976 | 44 050 067 | 44 334 019 |
| Lituânia | 253 291 | 253 291 | 78 586 940 | 79 093 522 |
| Luxemburgo | 492 702 | 492 702 | 152 867 335 | 153 852 739 |
| Hungria | 1 089 482 | 1 089 482 | 338 026 601 | 340 205 565 |
| Malta | 65 613 | 65 613 | 20 357 373 | 20 488 599 |
| Países Baixos | 10 270 653 | 10 270 653 | 3 186 608 871 | 3 207 150 177 |
| Áustria | 5 111 553 | 5 111 553 | 1 585 928 468 | 1 596 151 574 |
| Polónia | 2 708 493 | 2 708 493 | 840 346 619 | 845 763 605 |
| Portugal | 2 946 274 | 2 946 274 | 914 121 313 | 920 013 861 |
| Eslovénia | 380 306 | 380 306 | 117 995 176 | 118 755 788 |
| Eslováquia | 470 900 | 470 900 | 146 102 942 | 147 044 742 |
| Finlândia | 3 285 094 | 3 285 094 | 1 019 244 883 | 1 025 815 071 |
| Suécia | 6 226 548 | 6 226 548 | 1 931 870 565 | 1 944 323 661 |
| Reino Unido | 37 453 640 | 37 453 640 | 11 620 497 972 | 11 695 405 252 |
| Total | 221 000 000 | 221 000 000 | 68 568 236 646 | 69 010 236 646 |
| Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) | 0,0022 | 0,0022 | 0,6927 | 0,6972 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB»à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 307 952

6 307 952

1 957 127 239

1 969 743 143

República Checa

1 176 839

1 176 839

365 130 355

367 484 033

Dinamarca

4 306 795

4 306 795

1 336 241 458

1 344 855 048

Alemanha

48 442 414

48 442 414

15 029 913 389

15 126 798 217

Estónia

114 717

114 717

35 592 613

35 822 047

Grécia

3 675 413

3 675 413

1 140 346 543

1 147 697 369

Espanha

17 508 401

17 508 401

5 432 218 047

5 467 234 849

França

35 976 261

35 976 261

11 162 121 106

11 234 073 628

Irlanda

2 634 142

2 634 142

817 278 085

822 546 369

Itália

29 781 465

29 781 465

9 240 102 022

9 299 664 952

Chipre

179 076

179 076

55 560 664

55 918 816

Letónia

141 976

141 976

44 050 067

44 334 019

Lituânia

253 291

253 291

78 586 940

79 093 522

Luxemburgo

492 702

492 702

152 867 335

153 852 739

Hungria

1 089 482

1 089 482

338 026 601

340 205 565

Malta

65 613

65 613

20 357 373

20 488 599

Países Baixos

10 270 653

10 270 653

3 186 608 871

3 207 150 177

Áustria

5 111 553

5 111 553

1 585 928 468

1 596 151 574

Polónia

2 708 493

2 708 493

840 346 619

845 763 605

Portugal

2 946 274

2 946 274

914 121 313

920 013 861

Eslovénia

380 306

380 306

117 995 176

118 755 788

Eslováquia

470 900

470 900

146 102 942

147 044 742

Finlândia

3 285 094

3 285 094

1 019 244 883

1 025 815 071

Suécia

6 226 548

6 226 548

1 931 870 565

1 944 323 661

Reino Unido

37 453 640

37 453 640

11 620 497 972

11 695 405 252

Total

221 000 000

221 000 000

68 568 236 646

69 010 236 646

Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15)

0,0022

0,0022

0,6927

0,6972

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (16) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,50 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 7,68 % | |
| 3. (1) – (2) | 10,82 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 82 025 811 437 |
| 5. (3) x (4) | | 8 875 351 609 |
| 6. 0,66 x (5) = montante inicial | | 5 857 732 062 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (17) | | 447 826 885 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 5 409 905 177 |
| 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) | | 18 346 139 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | 5 391 559 038 |

Descrição

Coeficiente (16) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,50 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

7,68 %

3. (1) – (2)

10,82 %

4. Total das despesas repartidas

82 025 811 437

5. (3) x (4)

8 875 351 609

6. 0,66 x (5) = montante inicial

5 857 732 062

7. Vantagem do Reino Unido (17)

447 826 885

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

5 409 905 177

9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18)

18 346 139

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

5 391 559 038

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2000 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (19) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,71 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 10,43 % | |
| 3. (1) – (2) | 8,28 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 74 700 969 031 |
| 5. (3) x (4) | | 6 183 698 001 |
| 6. 0,66 x (5) = montante inicial | | 4 081 240 681 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (20) | | –51 336 943 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 4 132 577 623 |
| 9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001 | | 4 426 568 742 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | – 293 991 119 |

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,71 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

10,43 %

3. (1) – (2)

8,28 %

4. Total das despesas repartidas

74 700 969 031

5. (3) x (4)

6 183 698 001

6. 0,66 x (5) = montante inicial

4 081 240 681

7. Vantagem do Reino Unido (20)

–51 336 943

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

4 132 577 623

9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001

4 426 568 742

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

– 293 991 119

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2003 a favor do Reino Unido decidida no valor de –5 391 559 038 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidas (21) | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,85 | 3,44 | 5,56 | | 1,59 | 5,03 | 271 066 206 |
| República Checa | 0,53 | 0,64 | 1,04 | | 0,30 | 0,94 | 50 571 316 |
| Dinamarca | 1,95 | 2,35 | 3,79 | | 1,09 | 3,43 | 185 072 230 |
| Alemanha | 21,92 | 26,39 | 0,00 | –19,79 | 0,00 | 6,60 | 355 741 367 |
| Estónia | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4 929 651 |
| Grécia | 1,66 | 2,00 | 3,24 | | 0,93 | 2,93 | 157 940 375 |
| Espanha | 7,92 | 9,54 | 15,43 | | 4,42 | 13,95 | 752 373 534 |
| França | 16,28 | 19,60 | 31,70 | | 9,07 | 28,67 | 1 545 977 063 |
| Irlanda | 1,19 | 1,44 | 2,32 | | 0,66 | 2,10 | 113 194 720 |
| Itália | 13,48 | 16,23 | 26,24 | | 7,51 | 23,74 | 1 279 773 409 |
| Chipre | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,05 | 0,14 | 7 695 268 |
| Letónia | 0,06 | 0,08 | 0,13 | | 0,04 | 0,11 | 6 101 026 |
| Lituânia | 0,11 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 10 884 455 |
| Luxemburgo | 0,22 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 21 172 445 |
| Hungria | 0,49 | 0,59 | 0,96 | | 0,27 | 0,87 | 46 817 389 |
| Malta | 0,03 | 0,04 | 0,06 | | 0,02 | 0,05 | 2 819 539 |
| Países Baixos | 4,65 | 5,60 | 0,00 | –4,20 | 0,00 | 1,40 | 75 423 495 |
| Áustria | 2,31 | 2,78 | 0,00 | –2,09 | 0,00 | 0,70 | 37 537 166 |
| Polónia | 1,23 | 1,48 | 2,39 | | 0,68 | 2,16 | 116 389 760 |
| Portugal | 1,33 | 1,61 | 2,60 | | 0,74 | 2,35 | 126 607 709 |
| Eslovénia | 0,17 | 0,21 | 0,34 | | 0,10 | 0,30 | 16 342 578 |
| Eslováquia | 0,21 | 0,26 | 0,41 | | 0,12 | 0,38 | 20 235 562 |
| Finlândia | 1,49 | 1,79 | 2,89 | | 0,83 | 2,62 | 141 167 543 |
| Suécia | 2,82 | 3,39 | 0,00 | –2,54 | 0,00 | 0,85 | 45 725 232 |
| Reino Unido | 16,95 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | — |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,62 | 28,62 | 100,00 | 5 391 559 038 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidas (21)

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,85

3,44

5,56

1,59

5,03

271 066 206

República Checa

0,53

0,64

1,04

0,30

0,94

50 571 316

Dinamarca

1,95

2,35

3,79

1,09

3,43

185 072 230

Alemanha

21,92

26,39

0,00

–19,79

0,00

6,60

355 741 367

Estónia

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4 929 651

Grécia

1,66

2,00

3,24

0,93

2,93

157 940 375

Espanha

7,92

9,54

15,43

4,42

13,95

752 373 534

França

16,28

19,60

31,70

9,07

28,67

1 545 977 063

Irlanda

1,19

1,44

2,32

0,66

2,10

113 194 720

Itália

13,48

16,23

26,24

7,51

23,74

1 279 773 409

Chipre

0,08

0,10

0,16

0,05

0,14

7 695 268

Letónia

0,06

0,08

0,13

0,04

0,11

6 101 026

Lituânia

0,11

0,14

0,22

0,06

0,20

10 884 455

Luxemburgo

0,22

0,27

0,43

0,12

0,39

21 172 445

Hungria

0,49

0,59

0,96

0,27

0,87

46 817 389

Malta

0,03

0,04

0,06

0,02

0,05

2 819 539

Países Baixos

4,65

5,60

0,00

–4,20

0,00

1,40

75 423 495

Áustria

2,31

2,78

0,00

–2,09

0,00

0,70

37 537 166

Polónia

1,23

1,48

2,39

0,68

2,16

116 389 760

Portugal

1,33

1,61

2,60

0,74

2,35

126 607 709

Eslovénia

0,17

0,21

0,34

0,10

0,30

16 342 578

Eslováquia

0,21

0,26

0,41

0,12

0,38

20 235 562

Finlândia

1,49

1,79

2,89

0,83

2,62

141 167 543

Suécia

2,82

3,39

0,00

–2,54

0,00

0,85

45 725 232

Reino Unido

16,95

0,00

0,00

0,00

0,00

—

Total

100,00

100,00

100,00

–28,62

28,62

100,00

5 391 559 038

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 2000 a favor do Reino Unido decidida no valor de 293 991 119 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem a Alemanha e o Reino Unido | 1/3 da parte da Alemanha na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,94 | 3,56 | 4,91 | | 0,45 | 4,01 | –11 795 938 |
| Dinamarca | 2,01 | 2,43 | 3,35 | | 0,31 | 2,74 | –8 053 754 |
| Alemanha | 22,59 | 27,37 | 0,00 | –9,12 | 0,00 | 18,25 | –53 651 236 |
| Grécia | 1,71 | 2,08 | 2,86 | | 0,26 | 2,34 | –6 873 062 |
| Espanha | 8,17 | 9,89 | 13,62 | | 1,24 | 11,14 | –32 740 901 |
| França | 16,78 | 20,33 | 27,99 | | 2,55 | 22,88 | –67 276 001 |
| Irlanda | 1,23 | 1,49 | 2,05 | | 0,19 | 1,68 | –4 925 874 |
| Itália | 13,89 | 16,83 | 23,17 | | 2,11 | 18,94 | –55 691 665 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,28 | 0,38 | | 0,03 | 0,31 | – 921 357 |
| Países Baixos | 4,79 | 5,80 | 7,99 | | 0,73 | 6,53 | –19 206 233 |
| Áustria | 2,38 | 2,89 | 3,98 | | 0,36 | 3,25 | –9 558 660 |
| Portugal | 1,37 | 1,66 | 2,29 | | 0,21 | 1,87 | –5 509 564 |
| Finlândia | 1,53 | 1,86 | 2,56 | | 0,23 | 2,09 | –6 143 162 |
| Suécia | 2,90 | 3,52 | 4,84 | | 0,44 | 3,96 | –11 643 712 |
| Reino Unido | 17,47 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | — |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –9,12 | 9,12 | 100,00 | – 293 991 119 |

Estados-Membros

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem a Alemanha e o Reino Unido

1/3 da parte da Alemanha na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,94

3,56

4,91

0,45

4,01

–11 795 938

Dinamarca

2,01

2,43

3,35

0,31

2,74

–8 053 754

Alemanha

22,59

27,37

0,00

–9,12

0,00

18,25

–53 651 236

Grécia

1,71

2,08

2,86

0,26

2,34

–6 873 062

Espanha

8,17

9,89

13,62

1,24

11,14

–32 740 901

França

16,78

20,33

27,99

2,55

22,88

–67 276 001

Irlanda

1,23

1,49

2,05

0,19

1,68

–4 925 874

Itália

13,89

16,83

23,17

2,11

18,94

–55 691 665

Luxemburgo

0,23

0,28

0,38

0,03

0,31

– 921 357

Países Baixos

4,79

5,80

7,99

0,73

6,53

–19 206 233

Áustria

2,38

2,89

3,98

0,36

3,25

–9 558 660

Portugal

1,37

1,66

2,29

0,21

1,87

–5 509 564

Finlândia

1,53

1,86

2,56

0,23

2,09

–6 143 162

Suécia

2,90

3,52

4,84

0,44

3,96

–11 643 712

Reino Unido

17,47

0,00

0,00

0,00

0,00

—

Total

100,00

100,00

100,00

–9,12

9,12

100,00

– 293 991 119

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Resultado do cálculo definitivo do financiamen-to da correcção 2000 a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (22) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) |
| Bélgica | 24 707 502 | 27 550 744 | 1 225 727 711 | 1 277 985 957 | 338 094 428 | 1 957 127 239 | 12 615 904 | 259 270 268 | –3 078 908 | 3 842 014 888 |
| República Checa | 8 848 733 | | 57 532 359 | 66 381 092 | 78 643 405 | 365 130 355 | 2 353 678 | 50 571 316 | | 563 079 846 |
| Dinamarca | 7 929 384 | 15 980 951 | 209 135 735 | 233 046 070 | 224 371 540 | 1 336 241 458 | 8 613 590 | 177 018 476 | –16 290 924 | 1 963 000 210 |
| Alemanha | 155 599 798 | 133 520 474 | 2 197 848 296 | 2 486 968 568 | 2 820 402 170 | 15 029 913 389 | 96 884 828 | 302 090 131 | 49 233 892 | 20 785 492 978 |
| Estónia | 1 379 024 | | 9 214 793 | 10 593 817 | 7 666 096 | 35 592 613 | 229 434 | 4 929 651 | | 59 011 611 |
| Grécia | 12 985 803 | 2 477 240 | 151 362 989 | 166 826 032 | 245 612 928 | 1 140 346 543 | 7 350 826 | 151 067 313 | –1 603 327 | 1 709 600 315 |
| Espanha | 41 140 863 | 15 033 422 | 776 526 590 | 832 700 875 | 1 170 015 369 | 5 432 218 047 | 35 016 802 | 719 632 633 | –3 468 605 | 8 186 115 121 |
| França | 143 073 671 | 128 293 057 | 899 844 557 | 1 171 211 285 | 2 260 620 415 | 11 162 121 106 | 71 952 522 | 1 478 701 062 | 16 635 782 | 16 161 242 172 |
| Irlanda | 804 431 | 4 173 620 | 109 856 357 | 114 834 408 | 176 029 002 | 817 278 085 | 5 268 284 | 108 268 846 | –1 552 469 | 1 220 126 156 |
| Itália | 78 374 494 | 9 268 668 | 1 106 736 689 | 1 194 379 851 | 1 644 639 094 | 9 240 102 022 | 59 562 930 | 1 224 081 744 | –4 564 420 | 13 358 201 221 |
| Chipre | 1 379 024 | | 9 054 536 | 10 433 560 | 11 966 904 | 55 560 664 | 358 152 | 7 695 268 | | 86 014 548 |
| Letónia | 919 349 | | 5 929 519 | 6 848 868 | 8 316 335 | 44 050 067 | 283 952 | 6 101 026 | | 65 600 248 |
| Lituânia | 3 102 803 | | 20 032 159 | 23 134 962 | 15 275 095 | 78 586 940 | 506 582 | 10 884 455 | | 128 388 034 |
| Luxemburgo | 229 838 | | 13 381 482 | 13 611 320 | 32 925 249 | 152 867 335 | 985 404 | 20 251 088 | – 233 413 | 220 406 983 |
| Hungria | 13 560 397 | | 88 141 497 | 101 701 894 | 72 805 678 | 338 026 601 | 2 178 964 | 46 817 389 | | 561 530 526 |
| Malta | 919 349 | | 5 689 133 | 6 608 482 | 4 384 662 | 20 357 373 | 131 226 | 2 819 539 | | 34 301 282 |
| Países Baixos | 217 655 851 | 31 134 739 | 1 133 579 782 | 1 382 370 372 | 662 714 078 | 3 186 608 871 | 20 541 306 | 56 217 262 | –9 171 563 | 5 299 280 326 |
| Áustria | 11 606 780 | 12 872 821 | 164 263 700 | 188 743 301 | 317 906 880 | 1 585 928 468 | 10 223 106 | 27 978 506 | –2 610 155 | 2 128 170 106 |
| Polónia | 15 169 257 | | 98 958 863 | 114 128 120 | 180 997 606 | 840 346 619 | 5 416 986 | 116 389 760 | | 1 257 279 091 |
| Portugal | 21 949 455 | 1 568 330 | 87 820 982 | 111 338 767 | 196 887 528 | 914 121 313 | 5 892 548 | 121 098 145 | –1 401 699 | 1 347 936 602 |
| Eslovénia | 2 528 210 | | 16 346 241 | 18 874 451 | 25 414 328 | 117 995 176 | 760 612 | 16 342 578 | | 179 387 145 |
| Eslováquia | 4 251 989 | | 27 724 508 | 31 976 497 | 28 491 349 | 146 102 942 | 941 800 | 20 235 562 | | 227 748 150 |
| Finlândia | 4 022 152 | 3 136 556 | 77 724 775 | 84 883 483 | 191 496 722 | 1 019 244 883 | 6 570 188 | 135 024 381 | –2 235 647 | 1 434 984 010 |
| Suécia | 15 858 769 | 7 713 534 | 285 097 679 | 308 669 982 | 361 362 181 | 1 931 870 565 | 12 453 096 | 34 081 520 | –3 881 694 | 2 644 555 650 |
| Reino Unido | 537 589 266 | 24 164 652 | 1 886 869 068 | 2 448 622 986 | 2 502 874 721 | 11 620 497 972 | 74 907 280 | –5 097 567 919 | –15 776 850 | 11 533 558 190 |
| Total | 1 325 586 192 | 416 888 808 | 10 664 400 000 | 12 406 875 000 | 13 579 913 763 | 68 568 236 646 | 442 000 000 | — | — | 94 997 025 409 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Resultado do cálculo definitivo do financiamen-to da correcção 2000 a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (22)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

Bélgica

24 707 502

27 550 744

1 225 727 711

1 277 985 957

338 094 428

1 957 127 239

12 615 904

259 270 268

–3 078 908

3 842 014 888

República Checa

8 848 733

57 532 359

66 381 092

78 643 405

365 130 355

2 353 678

50 571 316

563 079 846

Dinamarca

7 929 384

15 980 951

209 135 735

233 046 070

224 371 540

1 336 241 458

8 613 590

177 018 476

–16 290 924

1 963 000 210

Alemanha

155 599 798

133 520 474

2 197 848 296

2 486 968 568

2 820 402 170

15 029 913 389

96 884 828

302 090 131

49 233 892

20 785 492 978

Estónia

1 379 024

9 214 793

10 593 817

7 666 096

35 592 613

229 434

4 929 651

59 011 611

Grécia

12 985 803

2 477 240

151 362 989

166 826 032

245 612 928

1 140 346 543

7 350 826

151 067 313

–1 603 327

1 709 600 315

Espanha

41 140 863

15 033 422

776 526 590

832 700 875

1 170 015 369

5 432 218 047

35 016 802

719 632 633

–3 468 605

8 186 115 121

França

143 073 671

128 293 057

899 844 557

1 171 211 285

2 260 620 415

11 162 121 106

71 952 522

1 478 701 062

16 635 782

16 161 242 172

Irlanda

804 431

4 173 620

109 856 357

114 834 408

176 029 002

817 278 085

5 268 284

108 268 846

–1 552 469

1 220 126 156

Itália

78 374 494

9 268 668

1 106 736 689

1 194 379 851

1 644 639 094

9 240 102 022

59 562 930

1 224 081 744

–4 564 420

13 358 201 221

Chipre

1 379 024

9 054 536

10 433 560

11 966 904

55 560 664

358 152

7 695 268

86 014 548

Letónia

919 349

5 929 519

6 848 868

8 316 335

44 050 067

283 952

6 101 026

65 600 248

Lituânia

3 102 803

20 032 159

23 134 962

15 275 095

78 586 940

506 582

10 884 455

128 388 034

Luxemburgo

229 838

13 381 482

13 611 320

32 925 249

152 867 335

985 404

20 251 088

– 233 413

220 406 983

Hungria

13 560 397

88 141 497

101 701 894

72 805 678

338 026 601

2 178 964

46 817 389

561 530 526

Malta

919 349

5 689 133

6 608 482

4 384 662

20 357 373

131 226

2 819 539

34 301 282

Países Baixos

217 655 851

31 134 739

1 133 579 782

1 382 370 372

662 714 078

3 186 608 871

20 541 306

56 217 262

–9 171 563

5 299 280 326

Áustria

11 606 780

12 872 821

164 263 700

188 743 301

317 906 880

1 585 928 468

10 223 106

27 978 506

–2 610 155

2 128 170 106

Polónia

15 169 257

98 958 863

114 128 120

180 997 606

840 346 619

5 416 986

116 389 760

1 257 279 091

Portugal

21 949 455

1 568 330

87 820 982

111 338 767

196 887 528

914 121 313

5 892 548

121 098 145

–1 401 699

1 347 936 602

Eslovénia

2 528 210

16 346 241

18 874 451

25 414 328

117 995 176

760 612

16 342 578

179 387 145

Eslováquia

4 251 989

27 724 508

31 976 497

28 491 349

146 102 942

941 800

20 235 562

227 748 150

Finlândia

4 022 152

3 136 556

77 724 775

84 883 483

191 496 722

1 019 244 883

6 570 188

135 024 381

–2 235 647

1 434 984 010

Suécia

15 858 769

7 713 534

285 097 679

308 669 982

361 362 181

1 931 870 565

12 453 096

34 081 520

–3 881 694

2 644 555 650

Reino Unido

537 589 266

24 164 652

1 886 869 068

2 448 622 986

2 502 874 721

11 620 497 972

74 907 280

–5 097 567 919

–15 776 850

11 533 558 190

Total

1 325 586 192

416 888 808

10 664 400 000

12 406 875 000

13 579 913 763

68 568 236 646

442 000 000

—

—

94 997 025 409

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 865 125 000 | 460 461 192 | 1 325 586 192 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 359 925 000 | 56 963 808 | 416 888 808 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 9 981 825 000 | 682 575 000 | 10 664 400 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 13 579 913 763 | | 13 579 913 763 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 68 510 236 646 | 500 000 000 | 69 010 236 646 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 9 | DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS | — | | — |
| | Título 1 — Total | 93 297 025 409 | 1 700 000 000 | 94 997 025 409 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

865 125 000

460 461 192

1 325 586 192

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

359 925 000

56 963 808

416 888 808

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

9 981 825 000

682 575 000

10 664 400 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

13 579 913 763

13 579 913 763

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

68 510 236 646

500 000 000

69 010 236 646

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 9

DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS

—

—

Título 1 — Total

93 297 025 409

1 700 000 000

94 997 025 409

CAPÍTULO 1 0 —DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.O 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
| 1 0 0 |
| Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
| 1 0 0 0 | Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] | 865 125 000 | 460 461 192 | 1 325 586 192 |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | 865 125 000 | 460 461 192 | 1 325 586 192 |
| | Capítulo 1 0 — Total | 865 125 000 | 460 461 192 | 1 325 586 192 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

865 125 000

460 461 192

1 325 586 192

Artigo 1 0 0 — Subtotal

865 125 000

460 461 192

1 325 586 192

Capítulo 1 0 — Total

865 125 000

460 461 192

1 325 586 192

1 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 865 125 000 | 460 461 192 | 1 325 586 192 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

865 125 000

460 461 192

1 325 586 192

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 16 125 000 | 8 582 502 | 24 707 502 |
| República Checa | 5 775 000 | 3 073 733 | 8 848 733 |
| Dinamarca | 5 175 000 | 2 754 384 | 7 929 384 |
| Alemanha | 101 550 000 | 54 049 798 | 155 599 798 |
| Estónia | 900 000 | 479 024 | 1 379 024 |
| Grécia | 8 475 000 | 4 510 803 | 12 985 803 |
| Espanha | 26 850 000 | 14 290 863 | 41 140 863 |
| França | 93 375 000 | 49 698 671 | 143 073 671 |
| Irlanda | 525 000 | 279 431 | 804 431 |
| Itália | 51 150 000 | 27 224 494 | 78 374 494 |
| Chipre | 900 000 | 479 024 | 1 379 024 |
| Letónia | 600 000 | 319 349 | 919 349 |
| Lituânia | 2 025 000 | 1 077 803 | 3 102 803 |
| Luxemburgo | 150 000 | 79 838 | 229 838 |
| Hungria | 8 850 000 | 4 710 397 | 13 560 397 |
| Malta | 600 000 | 319 349 | 919 349 |
| Países Baixos | 142 050 000 | 75 605 851 | 217 655 851 |
| Áustria | 7 575 000 | 4 031 780 | 11 606 780 |
| Polónia | 9 900 000 | 5 269 257 | 15 169 257 |
| Portugal | 14 325 000 | 7 624 455 | 21 949 455 |
| Eslovénia | 1 650 000 | 878 210 | 2 528 210 |
| Eslováquia | 2 775 000 | 1 476 989 | 4 251 989 |
| Finlândia | 2 625 000 | 1 397 152 | 4 022 152 |
| Suécia | 10 350 000 | 5 508 769 | 15 858 769 |
| Reino Unido | 350 850 000 | 186 739 266 | 537 589 266 |
| Total do número 1 0 0 0 | 865 125 000 | 460 461 192 | 1 325 586 192 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novos montantes

Bélgica

16 125 000

8 582 502

24 707 502

República Checa

5 775 000

3 073 733

8 848 733

Dinamarca

5 175 000

2 754 384

7 929 384

Alemanha

101 550 000

54 049 798

155 599 798

Estónia

900 000

479 024

1 379 024

Grécia

8 475 000

4 510 803

12 985 803

Espanha

26 850 000

14 290 863

41 140 863

França

93 375 000

49 698 671

143 073 671

Irlanda

525 000

279 431

804 431

Itália

51 150 000

27 224 494

78 374 494

Chipre

900 000

479 024

1 379 024

Letónia

600 000

319 349

919 349

Lituânia

2 025 000

1 077 803

3 102 803

Luxemburgo

150 000

79 838

229 838

Hungria

8 850 000

4 710 397

13 560 397

Malta

600 000

319 349

919 349

Países Baixos

142 050 000

75 605 851

217 655 851

Áustria

7 575 000

4 031 780

11 606 780

Polónia

9 900 000

5 269 257

15 169 257

Portugal

14 325 000

7 624 455

21 949 455

Eslovénia

1 650 000

878 210

2 528 210

Eslováquia

2 775 000

1 476 989

4 251 989

Finlândia

2 625 000

1 397 152

4 022 152

Suécia

10 350 000

5 508 769

15 858 769

Reino Unido

350 850 000

186 739 266

537 589 266

Total do número 1 0 0 0

865 125 000

460 461 192

1 325 586 192

CAPÍTULO 1 1 —QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.O 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [n.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] |
| 1 1 0 | Quotizações à produção do açúcar | 355 915 972 | 56 963 808 | 412 879 780 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | 355 915 972 | 56 963 808 | 412 879 780 |
| 1 1 1 | Quotizações à armazenagem do açúcar | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 2 | Quotizações à produção de isoglicose | 3 087 180 | | 3 087 180 |
| | Artigo 1 1 2 — Subtotal | 3 087 180 | | 3 087 180 |
| 1 1 3 | Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 | Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 1 1 5 | Quotização à produção de xarope de inulina | 921 848 | | 921 848 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | 921 848 | | 921 848 |
| 1 1 6 | Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 1 1 — Total | 359 925 000 | 56 963 808 | 416 888 808 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [n.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

355 915 972

56 963 808

412 879 780

Artigo 1 1 0 — Subtotal

355 915 972

56 963 808

412 879 780

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

3 087 180

3 087 180

Artigo 1 1 2 — Subtotal

3 087 180

3 087 180

1 1 3

Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 4

Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

921 848

921 848

Artigo 1 1 5 — Subtotal

921 848

921 848

1 1 6

Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 1 1 — Total

359 925 000

56 963 808

416 888 808

1 1 0Quotizações à produção do açúcar

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 355 915 972 | 56 963 808 | 412 879 780 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

355 915 972

56 963 808

412 879 780

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 19 423 587 | 6 550 745 | 25 974 332 |
| Dinamarca | 12 225 000 | 3 755 951 | 15 980 951 |
| Alemanha | 129 199 115 | 3 845 475 | 133 044 590 |
| Grécia | 4 583 633 | –2 247 761 | 2 335 872 |
| Espanha | 9 045 422 | 5 433 422 | 14 478 844 |
| França | 97 267 101 | 30 793 057 | 128 060 158 |
| Irlanda | 2 850 000 | 1 323 620 | 4 173 620 |
| Itália | 24 378 049 | –15 331 332 | 9 046 717 |
| Luxemburgo | — | — | — |
| Países Baixos | 23 387 492 | 7 434 738 | 30 822 230 |
| Áustria | 9 675 000 | 3 197 821 | 12 872 821 |
| Portugal | 273 376 | 1 193 330 | 1 466 706 |
| Finlândia | 2 098 338 | 961 556 | 3 059 894 |
| Suécia | 5 475 000 | 2 238 534 | 7 713 534 |
| Reino Unido | 16 034 859 | 7 814 652 | 23 849 511 |
| Total do artigo 1 1 0 | 355 915 972 | 56 963 808 | 412 879 780 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novos montantes

Bélgica

19 423 587

6 550 745

25 974 332

Dinamarca

12 225 000

3 755 951

15 980 951

Alemanha

129 199 115

3 845 475

133 044 590

Grécia

4 583 633

–2 247 761

2 335 872

Espanha

9 045 422

5 433 422

14 478 844

França

97 267 101

30 793 057

128 060 158

Irlanda

2 850 000

1 323 620

4 173 620

Itália

24 378 049

–15 331 332

9 046 717

Luxemburgo

—

—

—

Países Baixos

23 387 492

7 434 738

30 822 230

Áustria

9 675 000

3 197 821

12 872 821

Portugal

273 376

1 193 330

1 466 706

Finlândia

2 098 338

961 556

3 059 894

Suécia

5 475 000

2 238 534

7 713 534

Reino Unido

16 034 859

7 814 652

23 849 511

Total do artigo 1 1 0

355 915 972

56 963 808

412 879 780

CAPÍTULO 1 2 —DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.O 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO n.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom | 9 981 825 000 | 682 575 000 | 10 664 400 000 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | 9 981 825 000 | 682 575 000 | 10 664 400 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | 9 981 825 000 | 682 575 000 | 10 664 400 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO n.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

9 981 825 000

682 575 000

10 664 400 000

Artigo 1 2 0 — Subtotal

9 981 825 000

682 575 000

10 664 400 000

Capítulo 1 2 — Total

9 981 825 000

682 575 000

10 664 400 000

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 981 825 000 | 682 575 000 | 10 664 400 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

9 981 825 000

682 575 000

10 664 400 000

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 147 275 000 | 78 452 711 | 1 225 727 711 |
| República Checa | 53 850 000 | 3 682 359 | 57 532 359 |
| Dinamarca | 195 750 000 | 13 385 735 | 209 135 735 |
| Alemanha | 2 057 175 000 | 140 673 296 | 2 197 848 296 |
| Estónia | 8 625 000 | 589 793 | 9 214 793 |
| Grécia | 141 675 000 | 9 687 989 | 151 362 989 |
| Espanha | 726 825 000 | 49 701 590 | 776 526 590 |
| França | 842 250 000 | 57 594 557 | 899 844 557 |
| Irlanda | 102 825 000 | 7 031 357 | 109 856 357 |
| Itália | 1 035 900 000 | 70 836 689 | 1 106 736 689 |
| Chipre | 8 475 000 | 579 536 | 9 054 536 |
| Letónia | 5 550 000 | 379 519 | 5 929 519 |
| Lituânia | 18 750 000 | 1 282 159 | 20 032 159 |
| Luxemburgo | 12 525 000 | 856 482 | 13 381 482 |
| Hungria | 82 500 000 | 5 641 497 | 88 141 497 |
| Malta | 5 325 000 | 364 133 | 5 689 133 |
| Países Baixos | 1 061 025 000 | 72 554 782 | 1 133 579 782 |
| Áustria | 153 750 000 | 10 513 700 | 164 263 700 |
| Polónia | 92 625 000 | 6 333 863 | 98 958 863 |
| Portugal | 82 200 000 | 5 620 982 | 87 820 982 |
| Eslovénia | 15 300 000 | 1 046 241 | 16 346 241 |
| Eslováquia | 25 950 000 | 1 774 508 | 27 724 508 |
| Finlândia | 72 750 000 | 4 974 775 | 77 724 775 |
| Suécia | 266 850 000 | 18 247 679 | 285 097 679 |
| Reino Unido | 1 766 100 000 | 120 769 068 | 1 886 869 068 |
| Total do artigo 1 2 0 | 9 981 825 000 | 682 575 000 | 10 664 400 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novos montantes

Bélgica

1 147 275 000

78 452 711

1 225 727 711

República Checa

53 850 000

3 682 359

57 532 359

Dinamarca

195 750 000

13 385 735

209 135 735

Alemanha

2 057 175 000

140 673 296

2 197 848 296

Estónia

8 625 000

589 793

9 214 793

Grécia

141 675 000

9 687 989

151 362 989

Espanha

726 825 000

49 701 590

776 526 590

França

842 250 000

57 594 557

899 844 557

Irlanda

102 825 000

7 031 357

109 856 357

Itália

1 035 900 000

70 836 689

1 106 736 689

Chipre

8 475 000

579 536

9 054 536

Letónia

5 550 000

379 519

5 929 519

Lituânia

18 750 000

1 282 159

20 032 159

Luxemburgo

12 525 000

856 482

13 381 482

Hungria

82 500 000

5 641 497

88 141 497

Malta

5 325 000

364 133

5 689 133

Países Baixos

1 061 025 000

72 554 782

1 133 579 782

Áustria

153 750 000

10 513 700

164 263 700

Polónia

92 625 000

6 333 863

98 958 863

Portugal

82 200 000

5 620 982

87 820 982

Eslovénia

15 300 000

1 046 241

16 346 241

Eslováquia

25 950 000

1 774 508

27 724 508

Finlândia

72 750 000

4 974 775

77 724 775

Suécia

266 850 000

18 247 679

285 097 679

Reino Unido

1 766 100 000

120 769 068

1 886 869 068

Total do artigo 1 2 0

9 981 825 000

682 575 000

10 664 400 000

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO n.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o e do artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 68 068 236 646 | 500 000 000 | 68 568 236 646 |
| 1 4 0 1 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia | — | | — |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 221 000 000 | | 221 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 221 000 000 | | 221 000 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 68 510 236 646 | 500 000 000 | 69 010 236 646 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 68 510 236 646 | 500 000 000 | 69 010 236 646 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO n.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o e do artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

68 068 236 646

500 000 000

68 568 236 646

1 4 0 1

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia

—

—

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

221 000 000

221 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

221 000 000

221 000 000

Artigo 1 4 0 — Subtotal

68 510 236 646

500 000 000

69 010 236 646

Capítulo 1 4 — Total

68 510 236 646

500 000 000

69 010 236 646

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o e do artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 068 236 646 | 500 000 000 | 68 568 236 646 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

68 068 236 646

500 000 000

68 568 236 646

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,6927 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novos montantes |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 942 855 855 | 14 271 384 | 1 957 127 239 |
| República Checa | 362 467 822 | 2 662 533 | 365 130 355 |
| Dinamarca | 1 326 497 577 | 9 743 881 | 1 336 241 458 |
| Alemanha | 14 920 315 172 | 109 598 217 | 15 029 913 389 |
| Estónia | 35 333 071 | 259 542 | 35 592 613 |
| Grécia | 1 132 031 129 | 8 315 414 | 1 140 346 543 |
| Espanha | 5 392 606 280 | 39 611 767 | 5 432 218 047 |
| França | 11 080 726 850 | 81 394 256 | 11 162 121 106 |
| Irlanda | 811 318 488 | 5 959 597 | 817 278 085 |
| Itália | 9 172 723 141 | 67 378 881 | 9 240 102 022 |
| Chipre | 55 155 515 | 405 149 | 55 560 664 |
| Letónia | 43 728 854 | 321 213 | 44 050 067 |
| Lituânia | 78 013 884 | 573 056 | 78 586 940 |
| Luxemburgo | 151 752 625 | 1 114 710 | 152 867 335 |
| Hungria | 335 561 709 | 2 464 892 | 338 026 601 |
| Malta | 20 208 927 | 148 446 | 20 357 373 |
| Países Baixos | 3 163 372 100 | 23 236 771 | 3 186 608 871 |
| Áustria | 1 574 363 868 | 11 564 600 | 1 585 928 468 |
| Polónia | 834 218 806 | 6 127 813 | 840 346 619 |
| Portugal | 907 455 535 | 6 665 778 | 914 121 313 |
| Eslovénia | 117 134 754 | 860 422 | 117 995 176 |
| Eslováquia | 145 037 558 | 1 065 384 | 146 102 942 |
| Finlândia | 1 011 812 543 | 7 432 340 | 1 019 244 883 |
| Suécia | 1 917 783 353 | 14 087 212 | 1 931 870 565 |
| Reino Unido | 11 535 761 230 | 84 736 742 | 11 620 497 972 |
| Total do número 1 4 0 0 | 68 068 236 646 | 500 000 000 | 68 568 236 646 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novos montantes

Bélgica

1 942 855 855

14 271 384

1 957 127 239

República Checa

362 467 822

2 662 533

365 130 355

Dinamarca

1 326 497 577

9 743 881

1 336 241 458

Alemanha

14 920 315 172

109 598 217

15 029 913 389

Estónia

35 333 071

259 542

35 592 613

Grécia

1 132 031 129

8 315 414

1 140 346 543

Espanha

5 392 606 280

39 611 767

5 432 218 047

França

11 080 726 850

81 394 256

11 162 121 106

Irlanda

811 318 488

5 959 597

817 278 085

Itália

9 172 723 141

67 378 881

9 240 102 022

Chipre

55 155 515

405 149

55 560 664

Letónia

43 728 854

321 213

44 050 067

Lituânia

78 013 884

573 056

78 586 940

Luxemburgo

151 752 625

1 114 710

152 867 335

Hungria

335 561 709

2 464 892

338 026 601

Malta

20 208 927

148 446

20 357 373

Países Baixos

3 163 372 100

23 236 771

3 186 608 871

Áustria

1 574 363 868

11 564 600

1 585 928 468

Polónia

834 218 806

6 127 813

840 346 619

Portugal

907 455 535

6 665 778

914 121 313

Eslovénia

117 134 754

860 422

117 995 176

Eslováquia

145 037 558

1 065 384

146 102 942

Finlândia

1 011 812 543

7 432 340

1 019 244 883

Suécia

1 917 783 353

14 087 212

1 931 870 565

Reino Unido

11 535 761 230

84 736 742

11 620 497 972

Total do número 1 4 0 0

68 068 236 646

500 000 000

68 568 236 646

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | p.m. | 300 000 000 | 300 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

p.m.

40 000 000

40 000 000

7 1

COIMAS

p.m.

260 000 000

260 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

p.m.

300 000 000

300 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | p.m. | 5 000 000 | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | p.m. | 35 000 000 | 35 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

p.m.

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

p.m.

35 000 000

35 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

p.m.

40 000 000

40 000 000

Capítulo 7 0 — Total

p.m.

40 000 000

40 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 5 000 000 | 5 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

5 000 000

5 000 000

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 71.o

| Conselho | p.m. |
| --- | --- |
| Comissão | 5 000 000 |
| Total | 5 000 000 |

Conselho

p.m.

Comissão

5 000 000

Total

5 000 000

7 0 0 1Outros juros de mora

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 35 000 000 | 35 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

35 000 000

35 000 000

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49). |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 15.o

Regulamento (CEE) n.o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos fundos estruturais (JO L 170 de 3.7.1990, p. 35).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 71.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

p.m.

260 000 000

260 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

p.m.

260 000 000

260 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

p.m.

260 000 000

260 000 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

260 000 000

260 000 000

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17.o e 18.

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49), |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

e nomeadamente os seus artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA, MULTAS E JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | p.m. | 300 000 000 | 300 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

p.m.

40 000 000

40 000 000

7 1

COIMAS

p.m.

260 000 000

260 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

p.m.

300 000 000

300 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | p.m. | 5 000 000 | 5 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | p.m. | 35 000 000 | 35 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

p.m.

5 000 000

5 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

p.m.

35 000 000

35 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

p.m.

40 000 000

40 000 000

Capítulo 7 0 — Total

p.m.

40 000 000

40 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 5 000 000 | 5 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

5 000 000

5 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 71.o

7 0 0 1Outros juros de mora

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 35 000 000 | 35 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

35 000 000

35 000 000

Bases jurídicas

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49). |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13) e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 15.o

Regulamento (CEE) n.o 1865/90 da Comissão, de 2 de Julho de 1990, relativo aos juros de mora a pagar em caso de reembolso tardio das contribuições dos fundos estruturais (JO L 170 de 3.7.1990, p. 35).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 71.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

p.m.

260 000 000

260 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

p.m.

260 000 000

260 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

p.m.

260 000 000

260 000 000

7 1 0Coimas e sanções

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 260 000 000 | 260 000 000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

260 000 000

260 000 000

Bases jurídicas

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), e, nomeadamente, os seus artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

| — | n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62), |
| --- | --- |

—

n.o 59 (JO 58 de 10.7.1962, p. 1655/62),

| — | n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63), |
| --- | --- |

—

n.o 118/63/CEE (JO 162 de 7.11.1963, p. 2696/63),

| — | (CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49), |
| --- | --- |

—

(CEE) n.o 2822/71 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 49),

e nomeadamente os seus artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17/62 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 de 10 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13) e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 15.o

DESPESAS

Números

| Título | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 474 730 403 | 487 768 403 | | | 474 730 403 | 487 768 403 |
| 02 | EMPRESA | 306 077 738 | 342 797 738 | | | 306 077 738 | 342 797 738 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 81 439 430 | 81 439 430 | | | 81 439 430 | 81 439 430 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 10 839 559 367 | 8 599 068 925 | | 790 710 495 | 10 839 559 367 | 9 389 779 420 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 50 459 480 211 | 48 927 013 647 | –1 703 577 000 | –1 186 778 967 | 48 755 903 211 | 47 740 234 680 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 346 296 320 | 1 330 344 312 | | | 1 346 296 320 | 1 330 344 312 |
| 07 | AMBIENTE | 319 711 478 | 301 152 478 | | | 319 711 478 | 301 152 478 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 215 490 198 | 2 398 620 198 | | | 3 215 490 198 | 2 398 620 198 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1 179 109 785 | 1 035 618 785 | | | 1 179 109 785 | 1 035 618 785 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 305 619 818 | 336 996 818 | | | 305 619 818 | 336 996 818 |
| 11 | PESCA | 931 067 217 | 934 072 892 | – 750 000 | 33 510 000 | 930 317 217 | 967 582 892 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 68 368 209 | 67 818 209 | | | 68 368 209 | 67 818 209 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 26 785 080 334 | 19 703 324 427 | | 2 362 558 472 | 26 785 080 334 | 22 065 882 899 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 106 599 945 | 100 611 945 | | | 106 599 945 | 100 611 945 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 951 270 054 | 867 620 054 | | | 951 270 054 | 867 620 054 |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 173 163 680 | 165 718 023 | | | 173 163 680 | 165 718 023 |
| 17 | SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 469 119 678 | 482 444 643 | | | 469 119 678 | 482 444 643 |
| 18 | JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 507 355 314 | 498 096 314 | | | 507 355 314 | 498 096 314 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 525 740 612 | 3 318 069 612 | | | 3 525 740 612 | 3 318 069 612 |
| 20 | COMÉRCIO | 73 771 527 | 75 099 527 | | | 73 771 527 | 75 099 527 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 176 134 983 | 1 166 037 323 | | | 1 176 134 983 | 1 166 037 323 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 290 088 520 | 1 931 538 520 | | | 1 290 088 520 | 1 931 538 520 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 507 297 794 | 510 297 794 | | | 507 297 794 | 510 297 794 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 54 307 000 | 53 057 000 | | | 54 307 000 | 53 057 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 194 235 979 | 199 435 979 | | | 194 235 979 | 199 435 979 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 686 259 637 | 687 854 637 | | | 686 259 637 | 687 854 637 |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 476 313 179 | 1 476 313 179 | | | 1 476 313 179 | 1 476 313 179 |
| 28 | AUDITORIA | 9 385 182 | 9 385 182 | | | 9 385 182 | 9 385 182 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 118 279 922 | 114 472 122 | | | 118 279 922 | 114 472 122 |
| 30 | PENSÕES | 817 641 000 | 817 641 000 | | | 817 641 000 | 817 641 000 |
| 31 | RESERVAS | 608 583 845 | 455 980 765 | | | 608 583 845 | 455 980 765 |
| | Despesas — Total | 109 057 578 359 | 97 475 709 881 | –1 704 327 000 | 2 000 000 000 | 107 353 251 359 | 99 475 709 881 |

Título

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

474 730 403

487 768 403

474 730 403

487 768 403

02

EMPRESA

306 077 738

342 797 738

306 077 738

342 797 738

03

CONCORRÊNCIA

81 439 430

81 439 430

81 439 430

81 439 430

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

10 839 559 367

8 599 068 925

790 710 495

10 839 559 367

9 389 779 420

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

50 459 480 211

48 927 013 647

–1 703 577 000

–1 186 778 967

48 755 903 211

47 740 234 680

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 346 296 320

1 330 344 312

1 346 296 320

1 330 344 312

07

AMBIENTE

319 711 478

301 152 478

319 711 478

301 152 478

08

INVESTIGAÇÃO

3 215 490 198

2 398 620 198

3 215 490 198

2 398 620 198

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1 179 109 785

1 035 618 785

1 179 109 785

1 035 618 785

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

305 619 818

336 996 818

305 619 818

336 996 818

11

PESCA

931 067 217

934 072 892

– 750 000

33 510 000

930 317 217

967 582 892

12

MERCADO INTERNO

68 368 209

67 818 209

68 368 209

67 818 209

13

POLÍTICA REGIONAL

26 785 080 334

19 703 324 427

2 362 558 472

26 785 080 334

22 065 882 899

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

106 599 945

100 611 945

106 599 945

100 611 945

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

951 270 054

867 620 054

951 270 054

867 620 054

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

173 163 680

165 718 023

173 163 680

165 718 023

17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

469 119 678

482 444 643

469 119 678

482 444 643

18

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

507 355 314

498 096 314

507 355 314

498 096 314

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 525 740 612

3 318 069 612

3 525 740 612

3 318 069 612

20

COMÉRCIO

73 771 527

75 099 527

73 771 527

75 099 527

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 176 134 983

1 166 037 323

1 176 134 983

1 166 037 323

22

ALARGAMENTO

1 290 088 520

1 931 538 520

1 290 088 520

1 931 538 520

23

AJUDA HUMANITÁRIA

507 297 794

510 297 794

507 297 794

510 297 794

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

54 307 000

53 057 000

54 307 000

53 057 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

194 235 979

199 435 979

194 235 979

199 435 979

26

ADMINISTRAÇÃO

686 259 637

687 854 637

686 259 637

687 854 637

27

ORÇAMENTO

1 476 313 179

1 476 313 179

1 476 313 179

1 476 313 179

28

AUDITORIA

9 385 182

9 385 182

9 385 182

9 385 182

29

ESTATÍSTICAS

118 279 922

114 472 122

118 279 922

114 472 122

30

PENSÕES

817 641 000

817 641 000

817 641 000

817 641 000

31

RESERVAS

608 583 845

455 980 765

608 583 845

455 980 765

Despesas — Total

109 057 578 359

97 475 709 881

–1 704 327 000

2 000 000 000

107 353 251 359

99 475 709 881

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

Números

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 98 494 698 | 98 494 698 | | | 98 494 698 | 98 494 698 |
| 04 02 | EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU | 10 604 921 169 | 8 360 144 778 | | 790 710 495 | 10 604 921 169 | 9 150 855 273 |
| 04 03 | ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO | 69 038 000 | 65 342 000 | | | 69 038 000 | 65 342 000 |
| 04 04 | PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA | 55 300 000 | 55 904 654 | | | 55 300 000 | 55 904 654 |
| 04 05 | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES | 11 250 000 | 11 250 000 | | | 11 250 000 | 11 250 000 |
| 04 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 7 377 295 | | | — | 7 377 295 |
| 04 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS | 555 500 | 555 500 | | | 555 500 | 555 500 |
| 04 80 | APOIO ADMINISTRATIVO À DG EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | | | | | | |
| 04 81 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | | | | | | |
| | Título 04 — Total | 10 839 559 367 | 8 599 068 925 | | 790 710 495 | 10 839 559 367 | 9 389 779 420 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

98 494 698

98 494 698

98 494 698

98 494 698

04 02

EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

10 604 921 169

8 360 144 778

790 710 495

10 604 921 169

9 150 855 273

04 03

ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

69 038 000

65 342 000

69 038 000

65 342 000

04 04

PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA

55 300 000

55 904 654

55 300 000

55 904 654

04 05

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES

11 250 000

11 250 000

11 250 000

11 250 000

04 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

7 377 295

—

7 377 295

04 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

555 500

555 500

555 500

555 500

04 80

APOIO ADMINISTRATIVO À DG EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

04 81

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Título 04 — Total

10 839 559 367

8 599 068 925

790 710 495

10 839 559 367

9 389 779 420

CAPÍTULO 04 02 —EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 | 2.1 | 5 689 178 864 | 4 307 126 991 | | 790 710 495 | 5 689 178 864 | 5 097 837 486 |
| | Artigo 04 02 01 — Subtotal | | 5 689 178 864 | 4 307 126 991 | | 790 710 495 | 5 689 178 864 | 5 097 837 486 |
| 04 02 02 | Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda | 2.1 | 39 280 000 | 31 695 019 | | | 39 280 000 | 31 695 019 |
| | Artigo 04 02 02 — Subtotal | | 39 280 000 | 31 695 019 | | | 39 280 000 | 31 695 019 |
| 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 101 390 723 | | | p.m. | 101 390 723 |
| | Artigo 04 02 03 — Subtotal | | p.m. | 101 390 723 | | | p.m. | 101 390 723 |
| 04 02 04 | Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 | 2.1 | 394 533 753 | 316 571 121 | | | 394 533 753 | 316 571 121 |
| | Artigo 04 02 04 — Subtotal | | 394 533 753 | 316 571 121 | | | 394 533 753 | 316 571 121 |
| 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 42 132 145 | | | p.m. | 42 132 145 |
| | Artigo 04 02 05 — Subtotal | | p.m. | 42 132 145 | | | p.m. | 42 132 145 |
| 04 02 06 | Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 | 2.1 | 3 834 809 871 | 3 076 656 514 | | | 3 834 809 871 | 3 076 656 514 |
| | Artigo 04 02 06 — Subtotal | | 3 834 809 871 | 3 076 656 514 | | | 3 834 809 871 | 3 076 656 514 |
| 04 02 07 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 74 022 885 | | | p.m. | 74 022 885 |
| | Artigo 04 02 07 — Subtotal | | p.m. | 74 022 885 | | | p.m. | 74 022 885 |
| 04 02 08 | Equal | 2.1 | 578 468 964 | 310 749 986 | | | 578 468 964 | 310 749 986 |
| | Artigo 04 02 08 — Subtotal | | 578 468 964 | 310 749 986 | | | 578 468 964 | 310 749 986 |
| 04 02 09 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 41 259 394 | | | p.m. | 41 259 394 |
| | Artigo 04 02 09 — Subtotal | | p.m. | 41 259 394 | | | p.m. | 41 259 394 |
| 04 02 10 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras | 2.1 | 39 249 717 | 31 400 000 | | | 39 249 717 | 31 400 000 |
| | Artigo 04 02 10 — Subtotal | | 39 249 717 | 31 400 000 | | | 39 249 717 | 31 400 000 |
| 04 02 11 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| | Artigo 04 02 11 — Subtotal | | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 04 02 12 | Eures (European Employment Services) | 3 | 17 000 000 | 14 400 000 | | | 17 000 000 | 14 400 000 |
| | Artigo 04 02 12 — Subtotal | | 17 000 000 | 14 400 000 | | | 17 000 000 | 14 400 000 |
| 04 02 13 | Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros | 3 | — | 240 000 | | | — | 240 000 |
| | Artigo 04 02 13 — Subtotal | | — | 240 000 | | | — | 240 000 |
| 04 02 14 | Projectos-piloto no terceiro sistema | 3 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 04 02 14 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 04 02 15 | Mercado de trabalho | 3 | 12 400 000 | 11 000 000 | | | 12 400 000 | 11 000 000 |
| | Artigo 04 02 15 — Subtotal | | 12 400 000 | 11 000 000 | | | 12 400 000 | 11 000 000 |
| 04 02 16 | Medidas preparatórias da acção local para o emprego | 3 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 04 02 16 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 10 604 921 169 | 8 360 144 778 | | 790 710 495 | 10 604 921 169 | 9 150 855 273 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

2.1

5 689 178 864

4 307 126 991

790 710 495

5 689 178 864

5 097 837 486

Artigo 04 02 01 — Subtotal

5 689 178 864

4 307 126 991

790 710 495

5 689 178 864

5 097 837 486

04 02 02

Programa especial para a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e as regiões fronteiriças da Irlanda

2.1

39 280 000

31 695 019

39 280 000

31 695 019

Artigo 04 02 02 — Subtotal

39 280 000

31 695 019

39 280 000

31 695 019

04 02 03

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

101 390 723

p.m.

101 390 723

Artigo 04 02 03 — Subtotal

p.m.

101 390 723

p.m.

101 390 723

04 02 04

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2

2.1

394 533 753

316 571 121

394 533 753

316 571 121

Artigo 04 02 04 — Subtotal

394 533 753

316 571 121

394 533 753

316 571 121

04 02 05

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

42 132 145

p.m.

42 132 145

Artigo 04 02 05 — Subtotal

p.m.

42 132 145

p.m.

42 132 145

04 02 06

Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3

2.1

3 834 809 871

3 076 656 514

3 834 809 871

3 076 656 514

Artigo 04 02 06 — Subtotal

3 834 809 871

3 076 656 514

3 834 809 871

3 076 656 514

04 02 07

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

74 022 885

p.m.

74 022 885

Artigo 04 02 07 — Subtotal

p.m.

74 022 885

p.m.

74 022 885

04 02 08

Equal

2.1

578 468 964

310 749 986

578 468 964

310 749 986

Artigo 04 02 08 — Subtotal

578 468 964

310 749 986

578 468 964

310 749 986

04 02 09

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

41 259 394

p.m.

41 259 394

Artigo 04 02 09 — Subtotal

p.m.

41 259 394

p.m.

41 259 394

04 02 10

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras

2.1

39 249 717

31 400 000

39 249 717

31 400 000

Artigo 04 02 10 — Subtotal

39 249 717

31 400 000

39 249 717

31 400 000

04 02 11

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

Artigo 04 02 11 — Subtotal

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

04 02 12

Eures (European Employment Services)

3

17 000 000

14 400 000

17 000 000

14 400 000

Artigo 04 02 12 — Subtotal

17 000 000

14 400 000

17 000 000

14 400 000

04 02 13

Projectos de acções inovadoras nos mercados de trabalho dos Estados-Membros

3

—

240 000

—

240 000

Artigo 04 02 13 — Subtotal

—

240 000

—

240 000

04 02 14

Projectos-piloto no terceiro sistema

3

—

—

—

—

Artigo 04 02 14 — Subtotal

—

—

—

—

04 02 15

Mercado de trabalho

3

12 400 000

11 000 000

12 400 000

11 000 000

Artigo 04 02 15 — Subtotal

12 400 000

11 000 000

12 400 000

11 000 000

04 02 16

Medidas preparatórias da acção local para o emprego

3

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 04 02 16 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

Capítulo 04 02 — Total

10 604 921 169

8 360 144 778

790 710 495

10 604 921 169

9 150 855 273

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

04 02 01Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 689 178 864 | 4 307 126 991 | | 790 710 495 | 5 689 178 864 | 5 097 837 486 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 689 178 864

4 307 126 991

790 710 495

5 689 178 864

5 097 837 486

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 5 819 920 260 | 3 693 414 241 (23) | 2 126 506 019 | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 4 895 753 634 | | 2 620 167 161 | 2 275 584 473 | | |
| Dotações 2004 | 5 689 178 864 | | 351 164 306 | 2 669 007 279 | 2 669 007 279 | |
| Total | 16 404 852 758 | 3 693 414 241 | 5 097 837 486 | 4 944 591 752 | 2 669 007 279 | |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

5 819 920 260

3 693 414 241 (23)

2 126 506 019

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

4 895 753 634

2 620 167 161

2 275 584 473

Dotações 2004

5 689 178 864

351 164 306

2 669 007 279

2 669 007 279

Total

16 404 852 758

3 693 414 241

5 097 837 486

4 944 591 752

2 669 007 279

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Social Europeu (FSE) a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Em conformidade com o artigo 3.o do Tratado CE, a Comunidade, na definição e aplicação das demais políticas comunitárias, terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

As dotações destinadas aos fundos estruturais só poderão ser utilizadas se as acções financiadas ao abrigo destes fundos estiverem em sintonia com as disposições dos Tratados e com os actos legislativos adoptados por força dos Tratados, em particular com as disposições em matéria de protecção ambiental e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 161 de 26.6.1999, p. 48).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da PAC decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais no âmbito da Agenda 2000. Esta reforma visava principalmente desviar a economia agrícola da trajectória em que se encontrava por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.

Para 2004 foram estabelecidas prioridades análogas às de 2003, em especial no que se refere à revisão intercalar da PAC, às negociações da OMC e à conclusão das preparações materiais para o alargamento (preparação da aplicação operacional do acervo, pré-negociação de programas de desenvolvimento rural, contactos intensivos com as administrações nacionais). Estas prioridades são complementares às actividades correntes de gestão da PAC.

Números

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 143 266 051 | 143 266 051 | –3 577 000 | –3 577 000 | 139 689 051 | 139 689 051 |
| 05 02 | PRODUTOS VEGETAIS | 27 537 400 000 | 27 537 400 000 | – 707 000 000 | – 707 000 000 | 26 830 400 000 | 26 830 400 000 |
| 05 03 | PRODUTOS ANIMAIS | 12 717 500 000 | 12 717 500 000 | – 888 000 000 | – 888 000 000 | 11 829 500 000 | 11 829 500 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 10 093 244 160 | 8 387 281 328 | | 518 127 033 | 10 093 244 160 | 8 905 408 361 |
| 05 05 | INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD | 225 200 000 | 400 000 000 | | | 225 200 000 | 400 000 000 |
| 05 06 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 145 000 | 5 795 000 | | | 5 145 000 | 5 795 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | – 361 275 000 | – 361 275 000 | –85 000 000 | –85 000 000 | – 446 275 000 | – 446 275 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 99 000 000 | 94 775 000 | –20 000 000 | –20 000 000 | 79 000 000 | 74 775 000 |
| 05 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 2 271 268 | | –1 329 000 | — | 942 268 |
| 05 80 | APOIO ADMINISTRATIVO À DG AGRICULTURA | | | | | | |
| | Título 05 — Total | 50 459 480 211 | 48 927 013 647 | –1 703 577 000 | –1 186 778 967 | 48 755 903 211 | 47 740 234 680 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

143 266 051

143 266 051

–3 577 000

–3 577 000

139 689 051

139 689 051

05 02

PRODUTOS VEGETAIS

27 537 400 000

27 537 400 000

– 707 000 000

– 707 000 000

26 830 400 000

26 830 400 000

05 03

PRODUTOS ANIMAIS

12 717 500 000

12 717 500 000

– 888 000 000

– 888 000 000

11 829 500 000

11 829 500 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

10 093 244 160

8 387 281 328

518 127 033

10 093 244 160

8 905 408 361

05 05

INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD

225 200 000

400 000 000

225 200 000

400 000 000

05 06

RELAÇÕES EXTERNAS

5 145 000

5 795 000

5 145 000

5 795 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

– 361 275 000

– 361 275 000

–85 000 000

–85 000 000

– 446 275 000

– 446 275 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

99 000 000

94 775 000

–20 000 000

–20 000 000

79 000 000

74 775 000

05 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

2 271 268

–1 329 000

—

942 268

05 80

APOIO ADMINISTRATIVO À DG AGRICULTURA

Título 05 — Total

50 459 480 211

48 927 013 647

–1 703 577 000

–1 186 778 967

48 755 903 211

47 740 234 680

CAPÍTULO 05 01DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA |
| 05 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura | 5 | 87 091 744 (24) | | 87 091 744 (25) |
| | Artigo 05 01 01 — Subtotal | | 87 091 744 | | 87 091 744 |
| 05 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura |
| 05 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 609 336 | | 9 609 336 |
| 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 11 651 660 (26) | | 11 651 660 (27) |
| | Artigo 05 01 02 — Subtotal | | 21 260 996 | | 21 260 996 |
| 05 01 03 | Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura | 5 | 21 965 597 | | 21 965 597 |
| | Artigo 05 01 03 — Subtotal | | 21 965 597 | | 21 965 597 |
| 05 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura |
| 05 01 04 01 | Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 4 360 000 | | 4 360 000 |
| 05 01 04 02 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 60 000 | | 60 000 |
| 05 01 04 03 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa | 7.1 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 05 01 04 04 | Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional | 2.1 | 6 027 714 | –3 577 000 | 2 450 714 |
| 05 01 04 05 | Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. | | p.m. |
| 05 01 04 06 | Projecto-piloto relativo à melhoria da qualidade | 1.1 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 04 — Subtotal | | 12 447 714 | –3 577 000 | 8 870 714 |
| 05 01 06 | Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia | 5 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 06 — Subtotal | | 500 000 | | 500 000 |
| | Capítulo 05 01 — Total | | 143 266 051 | –3 577 000 | 139 689 051 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

05 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura

5

87 091 744 (24)

87 091 744 (25)

Artigo 05 01 01 — Subtotal

87 091 744

87 091 744

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura

05 01 02 01

Pessoal externo

5

9 609 336

9 609 336

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

11 651 660 (26)

11 651 660 (27)

Artigo 05 01 02 — Subtotal

21 260 996

21 260 996

05 01 03

Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura

5

21 965 597

21 965 597

Artigo 05 01 03 — Subtotal

21 965 597

21 965 597

05 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura

05 01 04 01

Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa

1.1

4 360 000

4 360 000

05 01 04 02

Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa

3

60 000

60 000

05 01 04 03

Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa

7.1

1 500 000

1 500 000

05 01 04 04

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

2.1

6 027 714

–3 577 000

2 450 714

05 01 04 05

Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa

3

p.m.

p.m.

05 01 04 06

Projecto-piloto relativo à melhoria da qualidade

1.1

500 000

500 000

Artigo 05 01 04 — Subtotal

12 447 714

–3 577 000

8 870 714

05 01 06

Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia

5

500 000

500 000

Artigo 05 01 06 — Subtotal

500 000

500 000

Capítulo 05 01 — Total

143 266 051

–3 577 000

139 689 051

05 01 04Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Agricultura»

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87).

05 01 04 04Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 027 714 | –3 577 000 | 2 450 714 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 027 714

–3 577 000

2 450 714

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções de assistência técnica financiadas pelo FEOGA, conforme previstas pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEOGA, secção Orientação, dentro do limite de 0,25 % da sua atribuição anual. Neste contexto, as dotações podem ser especialmente utilizadas para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | despesas relativas ao pessoal temporário (peritos nacionais, auxiliares, temporários) até 700 000 euros, no máximo. |
| --- | --- |

—

despesas relativas ao pessoal temporário (peritos nacionais, auxiliares, temporários) até 700 000 euros, no máximo.

Do montante inscrito, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados estão estimadas em 656 011 euros.

CAPÍTULO 05 02 —PRODUTOS VEGETAIS

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 02 |
| PRODUTOS VEGETAIS |
| 05 02 01 |
| Medidas de apoio ao mercado dos cereais |
| 05 02 01 01 | Restituições à exportação de cereais | 1.1 | 174 000 000 | –85 000 000 | 89 000 000 |
| 05 02 01 02 | Intervenções sob a forma de armazenagem de cereais | 1.1 | 7 000 000 | | 7 000 000 |
| 05 02 01 03 | Intervenções relativas ao amido | 1.1 | 343 000 000 | – 100 000 000 | 243 000 000 |
| 05 02 01 04 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (cereais e arroz) | 1.1 | 36 000 000 | | 36 000 000 |
| 05 02 01 05 | Ajuda especial aos produtores portugueses | 1.1 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 05 02 01 99 | Outras intervenções relativas aos cereais | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 02 01 — Subtotal | | 563 000 000 | – 185 000 000 | 378 000 000 |
| 05 02 02 |
| Arroz |
| 05 02 02 01 | Restituições à exportação de arroz | 1.1 | 32 000 000 | | 32 000 000 |
| 05 02 02 02 | Intervenção sob a forma de armazenagem de arroz | 1.1 | 34 000 000 | | 34 000 000 |
| 05 02 02 03 | Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 02 02 04 | Ajudas por hectare relativas ao arroz | 1.1 | 109 000 000 | | 109 000 000 |
| 05 02 02 99 | Outras intervenções relativas ao arroz | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 02 02 — Subtotal | | 175 000 000 | | 175 000 000 |
| 05 02 03 |
| Pagamentos directos relativos às culturas arvenses |
| 05 02 03 01 | Ajuda aos produtores de milho | 1.1 | 1 273 000 000 | –36 000 000 | 1 237 000 000 |
| 05 02 03 02 | Ajuda aos produtores de cereais extra base milho | 1.1 | 10 834 000 000 | –25 000 000 | 10 809 000 000 |
| 05 02 03 03 | Ajuda aos produtores de sementes de soja, de colza e de girassol | 1.1 | 1 377 000 000 | –15 000 000 | 1 362 000 000 |
| 05 02 03 04 | Ajuda aos produtores de ervilhas, favas e tremoços doces | 1.1 | 507 000 000 | | 507 000 000 |
| 05 02 03 05 | Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil, bem como de linho e de cânhamo destinados à produção de fibras | 1.1 | 84 000 000 | –13 000 000 | 71 000 000 |
| 05 02 03 06 | Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas tradicionais | 1.1 | 1 099 000 000 | | 1 099 000 000 |
| 05 02 03 07 | Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas não tradicionais | 1.1 | 9 000 000 | | 9 000 000 |
| 05 02 03 08 | Ajudas para a forragem de ensilagem | 1.1 | 74 000 000 | –2 000 000 | 72 000 000 |
| 05 02 03 09 | Retirada de terras | 1.1 | 1 812 000 000 | | 1 812 000 000 |
| 05 02 03 99 | Outras despesas relativas aos pagamentos directos para as culturas arvenses | 1.1 | –10 000 000 | | –10 000 000 |
| | Artigo 05 02 03 — Subtotal | | 17 059 000 000 | –91 000 000 | 16 968 000 000 |
| 05 02 04 |
| Programas alimentares |
| 05 02 04 01 | Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade | 1.1 | 216 000 000 | | 216 000 000 |
| 05 02 04 02 | Ajuda alimentar | 1.1 | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 05 02 04 99 | Outros | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 02 04 — Subtotal | | 226 000 000 | | 226 000 000 |
| 05 02 05 |
| Açúcar e medidas monetárias |
| 05 02 05 01 | Restituições à exportação de açúcar e isoglicose | 1.1 | 1 285 000 000 | – 225 000 000 | 1 060 000 000 |
| 05 02 05 02 | Reembolso das despesas de armazenagem | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 02 05 03 | Restituições para a utilização de açúcar na indústria química | 1.1 | 194 000 000 | | 194 000 000 |
| 05 02 05 04 | Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto | 1.1 | 18 000 000 | | 18 000 000 |
| 05 02 05 05 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (açúcar) | 1.1 | 183 000 000 | –40 000 000 | 143 000 000 |
| 05 02 05 06 | Ajudas agrimonetárias | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 02 05 07 | Ajuda de ajustamento para o sector da refinação | 1.1 | 41 000 000 | | 41 000 000 |
| 05 02 05 99 | Outras despesas relativas ao açúcar | 1.1 | –10 000 000 | | –10 000 000 |
| | Artigo 05 02 05 — Subtotal | | 1 711 000 000 | – 265 000 000 | 1 446 000 000 |
| 05 02 06 |
| Azeite |
| 05 02 06 01 | Restituições à exportação de azeite | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 02 06 02 | Ajudas à produção e acções específicas relacionadas com a produção de azeite | 1.1 | 2 342 000 000 | | 2 342 000 000 |
| 05 02 06 03 | Medidas sob a forma de armazenagem de azeite | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 02 06 04 | Outras medidas para o azeite | 1.1 | 24 000 000 | | 24 000 000 |
| 05 02 06 99 | Outros | 1.1 | –2 000 000 | | –2 000 000 |
| | Artigo 05 02 06 — Subtotal | | 2 364 000 000 | | 2 364 000 000 |
| 05 02 07 |
| Plantas têxteis |
| 05 02 07 01 | Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo | 1.1 | 27 000 000 | –3 000 000 | 24 000 000 |
| 05 02 07 02 | Ajuda ao algodão | 1.1 | 858 000 000 | –20 000 000 | 838 000 000 |
| 05 02 07 03 | Ajuda aos bichos-da-seda | 1.1 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 05 02 07 99 | Outras medidas para as plantas têxteis | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 02 07 — Subtotal | | 886 000 000 | –23 000 000 | 863 000 000 |
| 05 02 08 |
| Frutas e produtos hortícolas |
| 05 02 08 01 | Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas | 1.1 | 39 000 000 | | 39 000 000 |
| 05 02 08 02 | Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra | 1.1 | 95 000 000 | | 95 000 000 |
| 05 02 08 03 | Fundo operacional das organizações de produtores | 1.1 | 405 000 000 | | 405 000 000 |
| 05 02 08 04 | Medidas especiais para as frutas de casca rija | 1.1 | 20 000 000 | | 20 000 000 |
| 05 02 08 05 | Bananas | 1.1 | 289 000 000 | | 289 000 000 |
| 05 02 08 06 | Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates | 1.1 | 290 000 000 | | 290 000 000 |
| 05 02 08 07 | Ajudas à produção de produtos à base de frutas | 1.1 | 93 000 000 | | 93 000 000 |
| 05 02 08 08 | Ajudas e intervenções para as uvas secas | 1.1 | 115 000 000 | | 115 000 000 |
| 05 02 08 09 | Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos | 1.1 | 257 000 000 | | 257 000 000 |
| 05 02 08 10 | Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas | 1.1 | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 05 02 08 11 | Outras medidas para as frutas e produtos hortícolas | 1.1 | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 05 02 08 99 | Outros | 1.1 | –1 000 000 | | –1 000 000 |
| | Artigo 05 02 08 — Subtotal | | 1 617 000 000 | | 1 617 000 000 |
| 05 02 09 |
| Produtos do sector vitivinícola |
| 05 02 09 01 | Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola | 1.1 | 26 000 000 | –12 000 000 | 14 000 000 |
| 05 02 09 02 | Intervenções sob forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas | 1.1 | 67 000 000 | –10 000 000 | 57 000 000 |
| 05 02 09 03 | Destilação de vinho | 1.1 | 315 000 000 | –21 000 000 | 294 000 000 |
| 05 02 09 04 | Intervenções sob forma de armazenagem para o álcool | 1.1 | 191 000 000 | –30 000 000 | 161 000 000 |
| 05 02 09 05 | Ajudas à utilização de mostos | 1.1 | 156 000 000 | –14 000 000 | 142 000 000 |
| 05 02 09 06 | Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras | 1.1 | 18 000 000 | –6 000 000 | 12 000 000 |
| 05 02 09 07 | Acções de reestruturação e de reconversão da vinha | 1.1 | 443 000 000 | | 443 000 000 |
| 05 02 09 99 | Outras medidas para os produtos do sector vitivinícola | 1.1 | –1 000 000 | | –1 000 000 |
| | Artigo 05 02 09 — Subtotal | | 1 215 000 000 | –93 000 000 | 1 122 000 000 |
| 05 02 10 |
| Tabaco |
| 05 02 10 01 | Prémios para o tabaco | 1.1 | 929 000 000 | | 929 000 000 |
| 05 02 10 02 | Fundo comunitário de investigação e de informação | 1.1 | 14 400 000 | | 14 400 000 |
| 05 02 10 99 | Outras medidas para o tabaco | 1.1 | –2 000 000 | | –2 000 000 |
| | Artigo 05 02 10 — Subtotal | | 941 400 000 | | 941 400 000 |
| 05 02 11 |
| Outros produtos vegetais/medidas |
| 05 02 11 01 | Forragens secas e leguminosas de grão | 1.1 | 386 000 000 | | 386 000 000 |
| 05 02 11 02 | Sementes | 1.1 | 109 000 000 | | 109 000 000 |
| 05 02 11 03 | Lúpulo | 1.1 | 13 000 000 | | 13 000 000 |
| 05 02 11 04 | POSEI | 1.1 | 268 000 000 | –50 000 000 | 218 000 000 |
| 05 02 11 05 | Regime de ajuda aos pequenos produtores | 1.1 | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| 05 02 11 99 | Outras medidas relativas aos produtos vegetais/medidas | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 02 11 — Subtotal | | 780 000 000 | –50 000 000 | 730 000 000 |
| | Capítulo 05 02 — Total | | 27 537 400 000 | – 707 000 000 | 26 830 400 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

05 02

PRODUTOS VEGETAIS

05 02 01

Medidas de apoio ao mercado dos cereais

05 02 01 01

Restituições à exportação de cereais

1.1

174 000 000

–85 000 000

89 000 000

05 02 01 02

Intervenções sob a forma de armazenagem de cereais

1.1

7 000 000

7 000 000

05 02 01 03

Intervenções relativas ao amido

1.1

343 000 000

– 100 000 000

243 000 000

05 02 01 04

Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (cereais e arroz)

1.1

36 000 000

36 000 000

05 02 01 05

Ajuda especial aos produtores portugueses

1.1

3 000 000

3 000 000

05 02 01 99

Outras intervenções relativas aos cereais

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 01 — Subtotal

563 000 000

– 185 000 000

378 000 000

05 02 02

Arroz

05 02 02 01

Restituições à exportação de arroz

1.1

32 000 000

32 000 000

05 02 02 02

Intervenção sob a forma de armazenagem de arroz

1.1

34 000 000

34 000 000

05 02 02 03

Restituições à produção para o amido e a indústria de cerveja

1.1

p.m.

p.m.

05 02 02 04

Ajudas por hectare relativas ao arroz

1.1

109 000 000

109 000 000

05 02 02 99

Outras intervenções relativas ao arroz

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 02 — Subtotal

175 000 000

175 000 000

05 02 03

Pagamentos directos relativos às culturas arvenses

05 02 03 01

Ajuda aos produtores de milho

1.1

1 273 000 000

–36 000 000

1 237 000 000

05 02 03 02

Ajuda aos produtores de cereais extra base milho

1.1

10 834 000 000

–25 000 000

10 809 000 000

05 02 03 03

Ajuda aos produtores de sementes de soja, de colza e de girassol

1.1

1 377 000 000

–15 000 000

1 362 000 000

05 02 03 04

Ajuda aos produtores de ervilhas, favas e tremoços doces

1.1

507 000 000

507 000 000

05 02 03 05

Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil, bem como de linho e de cânhamo destinados à produção de fibras

1.1

84 000 000

–13 000 000

71 000 000

05 02 03 06

Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas tradicionais

1.1

1 099 000 000

1 099 000 000

05 02 03 07

Ajuda suplementar para o trigo duro: zonas não tradicionais

1.1

9 000 000

9 000 000

05 02 03 08

Ajudas para a forragem de ensilagem

1.1

74 000 000

–2 000 000

72 000 000

05 02 03 09

Retirada de terras

1.1

1 812 000 000

1 812 000 000

05 02 03 99

Outras despesas relativas aos pagamentos directos para as culturas arvenses

1.1

–10 000 000

–10 000 000

Artigo 05 02 03 — Subtotal

17 059 000 000

–91 000 000

16 968 000 000

05 02 04

Programas alimentares

05 02 04 01

Distribuição de produtos agrícolas aos desfavorecidos da Comunidade

1.1

216 000 000

216 000 000

05 02 04 02

Ajuda alimentar

1.1

10 000 000

10 000 000

05 02 04 99

Outros

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 04 — Subtotal

226 000 000

226 000 000

05 02 05

Açúcar e medidas monetárias

05 02 05 01

Restituições à exportação de açúcar e isoglicose

1.1

1 285 000 000

– 225 000 000

1 060 000 000

05 02 05 02

Reembolso das despesas de armazenagem

1.1

p.m.

p.m.

05 02 05 03

Restituições para a utilização de açúcar na indústria química

1.1

194 000 000

194 000 000

05 02 05 04

Medidas de ajuda ao escoamento do açúcar em bruto

1.1

18 000 000

18 000 000

05 02 05 05

Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (açúcar)

1.1

183 000 000

–40 000 000

143 000 000

05 02 05 06

Ajudas agrimonetárias

1.1

p.m.

p.m.

05 02 05 07

Ajuda de ajustamento para o sector da refinação

1.1

41 000 000

41 000 000

05 02 05 99

Outras despesas relativas ao açúcar

1.1

–10 000 000

–10 000 000

Artigo 05 02 05 — Subtotal

1 711 000 000

– 265 000 000

1 446 000 000

05 02 06

Azeite

05 02 06 01

Restituições à exportação de azeite

1.1

p.m.

p.m.

05 02 06 02

Ajudas à produção e acções específicas relacionadas com a produção de azeite

1.1

2 342 000 000

2 342 000 000

05 02 06 03

Medidas sob a forma de armazenagem de azeite

1.1

p.m.

p.m.

05 02 06 04

Outras medidas para o azeite

1.1

24 000 000

24 000 000

05 02 06 99

Outros

1.1

–2 000 000

–2 000 000

Artigo 05 02 06 — Subtotal

2 364 000 000

2 364 000 000

05 02 07

Plantas têxteis

05 02 07 01

Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo

1.1

27 000 000

–3 000 000

24 000 000

05 02 07 02

Ajuda ao algodão

1.1

858 000 000

–20 000 000

838 000 000

05 02 07 03

Ajuda aos bichos-da-seda

1.1

1 000 000

1 000 000

05 02 07 99

Outras medidas para as plantas têxteis

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 07 — Subtotal

886 000 000

–23 000 000

863 000 000

05 02 08

Frutas e produtos hortícolas

05 02 08 01

Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas

1.1

39 000 000

39 000 000

05 02 08 02

Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra

1.1

95 000 000

95 000 000

05 02 08 03

Fundo operacional das organizações de produtores

1.1

405 000 000

405 000 000

05 02 08 04

Medidas especiais para as frutas de casca rija

1.1

20 000 000

20 000 000

05 02 08 05

Bananas

1.1

289 000 000

289 000 000

05 02 08 06

Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates

1.1

290 000 000

290 000 000

05 02 08 07

Ajudas à produção de produtos à base de frutas

1.1

93 000 000

93 000 000

05 02 08 08

Ajudas e intervenções para as uvas secas

1.1

115 000 000

115 000 000

05 02 08 09

Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos

1.1

257 000 000

257 000 000

05 02 08 10

Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas

1.1

10 000 000

10 000 000

05 02 08 11

Outras medidas para as frutas e produtos hortícolas

1.1

5 000 000

5 000 000

05 02 08 99

Outros

1.1

–1 000 000

–1 000 000

Artigo 05 02 08 — Subtotal

1 617 000 000

1 617 000 000

05 02 09

Produtos do sector vitivinícola

05 02 09 01

Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola

1.1

26 000 000

–12 000 000

14 000 000

05 02 09 02

Intervenções sob forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas

1.1

67 000 000

–10 000 000

57 000 000

05 02 09 03

Destilação de vinho

1.1

315 000 000

–21 000 000

294 000 000

05 02 09 04

Intervenções sob forma de armazenagem para o álcool

1.1

191 000 000

–30 000 000

161 000 000

05 02 09 05

Ajudas à utilização de mostos

1.1

156 000 000

–14 000 000

142 000 000

05 02 09 06

Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras

1.1

18 000 000

–6 000 000

12 000 000

05 02 09 07

Acções de reestruturação e de reconversão da vinha

1.1

443 000 000

443 000 000

05 02 09 99

Outras medidas para os produtos do sector vitivinícola

1.1

–1 000 000

–1 000 000

Artigo 05 02 09 — Subtotal

1 215 000 000

–93 000 000

1 122 000 000

05 02 10

Tabaco

05 02 10 01

Prémios para o tabaco

1.1

929 000 000

929 000 000

05 02 10 02

Fundo comunitário de investigação e de informação

1.1

14 400 000

14 400 000

05 02 10 99

Outras medidas para o tabaco

1.1

–2 000 000

–2 000 000

Artigo 05 02 10 — Subtotal

941 400 000

941 400 000

05 02 11

Outros produtos vegetais/medidas

05 02 11 01

Forragens secas e leguminosas de grão

1.1

386 000 000

386 000 000

05 02 11 02

Sementes

1.1

109 000 000

109 000 000

05 02 11 03

Lúpulo

1.1

13 000 000

13 000 000

05 02 11 04

POSEI

1.1

268 000 000

–50 000 000

218 000 000

05 02 11 05

Regime de ajuda aos pequenos produtores

1.1

4 000 000

4 000 000

05 02 11 99

Outras medidas relativas aos produtos vegetais/medidas

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 11 — Subtotal

780 000 000

–50 000 000

730 000 000

Capítulo 05 02 — Total

27 537 400 000

– 707 000 000

26 830 400 000

05 02 01Medidas de apoio ao mercado dos cereais

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 181 de 1.7.1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000 (JO L 193 de 29.7.2000, p. 1).

05 02 01 01Restituições à exportação de cereais

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 174 000 000 | –85 000 000 | 89 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

174 000 000

–85 000 000

89 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 79 000 000 de euros.

05 02 01 03Intervenções relativas ao amido

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 343 000 000 | – 100 000 000 | 243 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

343 000 000

– 100 000 000

243 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios para os produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula de batata, em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os prémios pagos em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1868/94, assim como as restituições à exportação previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 2 000 000 de euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1868/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata (JO L 197 de 30.7.1994, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 962/2002 (JO L 149 de 7.6.2002, p. 1).

05 02 03Pagamentos directos relativos às culturas arvenses

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO L 160 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001 (JO L 145 de 31.5.2001, p. 16).

05 02 03 01Ajuda aos produtores de milho

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 273 000 000 | –36 000 000 | 1 237 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 273 000 000

–36 000 000

1 237 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície, em aplicação do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, aos produtores de milho submetidos a uma superfície de base regional «milho» conforme definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

05 02 03 02Ajuda aos produtores de cereais extra base «milho»

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 834 000 000 | –25 000 000 | 10 809 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 834 000 000

–25 000 000

10 809 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos outros produtores de cereais, em aplicação do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

05 02 03 03Ajuda aos produtores de sementes de soja, de colza e de girassol

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 377 000 000 | –15 000 000 | 1 362 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 377 000 000

–15 000 000

1 362 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos produtores de colza, de girassol e de soja, em aplicação do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

05 02 03 05Ajuda aos produtores de sementes de linho não têxtil, bem como de linho e de cânhamo destinados à produção de fibras

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 84 000 000 | –13 000 000 | 71 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

84 000 000

–13 000 000

71 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos por superfície aos produtores de sementes de linho, em aplicação do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

05 02 03 08Ajudas para a forragem de ensilagem

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 74 000 000 | –2 000 000 | 72 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

74 000 000

–2 000 000

72 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos compensatórios por hectare de forragem de ensilagem aos produtores, em aplicação do n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999.

05 02 05Açúcar e medidas monetárias

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

05 02 05 01Restituições à exportação de açúcar e isoglicose

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 285 000 000 | – 225 000 000 | 1 060 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 285 000 000

– 225 000 000

1 060 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições concedidas em aplicação do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, incluindo as relativas a determinados açúcares incorporados nas frutas e produtos hortícolas transformados, em aplicação dos artigos 16.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

05 02 05 05Restituições relativas aos produtos fora do anexo I (açúcar)

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 183 000 000 | –40 000 000 | 143 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

183 000 000

–40 000 000

143 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições para as mercadorias resultantes da transformação de açúcar e de isoglicose, nos termos do Regulamento (CE) n.o 3448/93.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

05 02 07Plantas têxteis

05 02 07 01Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 27 000 000 | –3 000 000 | 24 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

27 000 000

–3 000 000

24 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da ajuda à transformação de fibras longas e curtas de linho e de fibras de cânhamo, em aplicação do artigo 3.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1673/2000.

Cobre igualmente os saldos remanescentes de despesas com ajudas à produção de linho têxtil e de cânhamo, em aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1308/70, diminuídas das retenções efectuadas de acordo com o disposto no artigo 2.o do mesmo regulamento, bem como os eventuais saldos remanescentes das outras intervenções, nomeadamente das ajudas à armazenagem privada concedidas em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1308/70.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (JO L 146 de 4.7.1970, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras (JO L 193 de 29.7.2000, p. 16).

05 02 07 02Ajuda ao algodão

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 858 000 000 | –20 000 000 | 838 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

858 000 000

–20 000 000

838 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ajudas à produção de algodão em rama, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1051/2001.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que adapta pela sexta vez o regime de ajuda ao algodão instituído pelo protocolo n.o 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (JO L 148 de 1.6.2001, p. 3).

05 02 09Produtos do sector vitivinícola

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2585/2001 (JO L 345 de 29.12.2001, p. 10).

05 02 09 01Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 26 000 000 | –12 000 000 | 14 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

26 000 000

–12 000 000

14 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título das restituições para os produtos do sector vitivinícola, em aplicação do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 1 000 000 de euros.

05 02 09 02Intervenções sob forma de armazenagem de vinhos e mostos de uvas

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 67 000 000 | –10 000 000 | 57 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

67 000 000

–10 000 000

57 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas:

| — | à armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplicação do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, |
| --- | --- |

—

à armazenagem privada de vinho e mostos de uvas, em aplicação do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999,

| — | ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87. |
| --- | --- |

—

ao rearmazenamento dos vinhos de mesa em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87.

05 02 09 03Destilação de vinho

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 315 000 000 | –21 000 000 | 294 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

315 000 000

–21 000 000

294 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:

| — | da destilação de vinho, em aplicação dos artigos 28.o e 29.o, n.o 3, e do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, |
| --- | --- |

—

da destilação de vinho, em aplicação dos artigos 28.o e 29.o, n.o 3, e do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999,

| — | da destilação dos subprodutos da vinificação, em aplicação do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. |
| --- | --- |

—

da destilação dos subprodutos da vinificação, em aplicação do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

05 02 09 04Intervenções sob forma de armazenagem para o álcool

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 191 000 000 | –30 000 000 | 161 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

191 000 000

–30 000 000

161 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas técnicas e financeiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 27.o a 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, |
| --- | --- |

—

as despesas técnicas e financeiras decorrentes das compras em existências públicas, em aplicação dos artigos 27.o a 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999,

| — | as outras despesas de armazenagem do álcool, em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999; trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda. |
| --- | --- |

—

as outras despesas de armazenagem do álcool, em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999; trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda.

Esta dotação destina-se, também, a cobrir a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».

Destina-se ainda a cobrir os custos da ajuda prevista no n.o 6 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para a armazenagem privada de álcool (ajuda secundária).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1259/96 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o

05 02 09 05Ajudas à utilização de mostos

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 156 000 000 | –14 000 000 | 142 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

156 000 000

–14 000 000

142 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as ajudas à utilização de mostos, nomeadamente:

| — | para transformação em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma, |
| --- | --- |

—

para transformação em sumo de uva destinado a ser consumido sob essa forma,

| — | concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimentação animal, |
| --- | --- |

—

concentrados para o enriquecimento de certos vinhos ou para a alimentação animal,

| — | concentrados ou não, destinados ao fabrico de British, Irish e home-made wines, |
| --- | --- |

—

concentrados ou não, destinados ao fabrico de British, Irish e home-made wines,

em conformidade com o disposto nos artigos 34.o e 35.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

05 02 09 06Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 000 000 | –6 000 000 | 12 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

18 000 000

–6 000 000

12 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a título dos prémios pelo arranque de certas superfícies plantadas com videiras, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

05 02 11Outros produtos vegetais/medidas

05 02 11 04POSEI

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 268 000 000 | –50 000 000 | 218 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

268 000 000

–50 000 000

218 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas resultantes da implementação da regulamentação «POSEI» e «Ilhas do mar Egeu», |
| --- | --- |

—

as despesas resultantes da implementação da regulamentação «POSEI» e «Ilhas do mar Egeu»,

| — | os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95. |
| --- | --- |

—

os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95.

Esta dotação destina-se, igualmente, a cobrir eventuais excedentes de despesas com as ajudas às conservas de ananás, nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 525/77.

Destina-se, além disso, a ser imputada:

| — | dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n.o 595/91, |
| --- | --- |

—

dos montantes recuperados, ligados aos casos de irregularidades ou de fraudes, em aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n.o 595/91,

| — | das penalidades e dos juros recebidos, |
| --- | --- |

—

das penalidades e dos juros recebidos,

| — | das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 354/78, |
| --- | --- |

—

das cauções executadas e, nomeadamente, as que devem ser creditadas ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 354/78,

| — | dos montantes retidos em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91, |
| --- | --- |

—

dos montantes retidos em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91,

nos casos em que o pagamento foi, na origem, contabilizado no presente número.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que cria um regime de ajuda à produção das conservas de ananás (JO L 73 de 21.3.1977, p. 46), revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11).

Decisão 89/687/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, que cria um programa de opções específicas para o afastamento e a insularidade dos departamentos ultramarinos franceses (Poseidom) (JO L 399 de 30.12.1989, p. 39).

Regulamento (CEE) n.o 595/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas indevidamente no âmbito da política agrícola comum, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 283/72 (JO L 67 de 14.3.1991, p. 11).

Decisão 91/314/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican) (JO L 171 de 29.6.1991, p. 5).

Decisão 91/315/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima) (JO L 171 de 29.6.1991, p. 10).

Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27.7.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 442/2002 (JO L 68 de 12.3.2002, p. 4).

Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (JO L 329 de 30.12.1995, p. 18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2001 (JO L 271 de 12.10.2001, p. 5).

Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos e que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11).

Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (JO L 198 de 21.7.2001, p. 26).

Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) (JO L 198 de 21.7.2001, p. 45).

CAPÍTULO 05 03 —PRODUTOS ANIMAIS

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 03 |
| PRODUTOS ANIMAIS |
| 05 03 01 |
| Leite e produtos lácteos |
| 05 03 01 01 | Restituições para o leite e produtos lácteos | 1.1 | 1 731 000 000 | – 145 000 000 | 1 586 000 000 |
| 05 03 01 02 | Intervenção sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado | 1.1 | 11 000 000 | –20 000 000 | –9 000 000 |
| 05 03 01 03 | Ajuda para o escoamento de leite desnatado | 1.1 | 624 000 000 | –32 000 000 | 592 000 000 |
| 05 03 01 04 | Intervenção sob a forma de armazenagem de manteigas e natas | 1.1 | 25 000 000 | –40 000 000 | –15 000 000 |
| 05 03 01 05 | Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas | 1.1 | 425 000 000 | –23 000 000 | 402 000 000 |
| 05 03 01 06 | Intervenção sob a forma de armazenagem de queijo | 1.1 | 41 000 000 | | 41 000 000 |
| 05 03 01 07 | Imposição suplementar paga pelos produtores de leite | 1.1 | – 172 000 000 | – 315 000 000 | – 487 000 000 |
| 05 03 01 08 | Leite para as escolas | 1.1 | 86 000 000 | –18 000 000 | 68 000 000 |
| 05 03 01 09 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga) | 1.1 | 193 000 000 | | 193 000 000 |
| 05 03 01 99 | Outras medidas para o leite e os produtos lácteos | 1.1 | –5 000 000 | | –5 000 000 |
| | Artigo 05 03 01 — Subtotal | | 2 959 000 000 | – 593 000 000 | 2 366 000 000 |
| 05 03 02 |
| Carne de bovino |
| 05 03 02 01 | Restituições para a carne de bovino | 1.1 | 308 000 000 | –89 000 000 | 219 000 000 |
| 05 03 02 02 | Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino | 1.1 | –5 000 000 | | –5 000 000 |
| 05 03 02 03 | Prémios por vaca em aleitamento | 1.1 | 1 972 000 000 | | 1 972 000 000 |
| 05 03 02 04 | Prémios complementares à vaca em aleitamento | 1.1 | 97 000 000 | | 97 000 000 |
| 05 03 02 05 | Prémios especiais | 1.1 | 1 946 000 000 | | 1 946 000 000 |
| 05 03 02 06 | Prémios à dessazonalização | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 02 07 | Prémios ao abate | 1.1 | 1 750 000 000 | | 1 750 000 000 |
| 05 03 02 08 | Prémios à extensificação | 1.1 | 1 020 000 000 | | 1 020 000 000 |
| 05 03 02 09 | Medidas excepcionais de apoio | 1.1 | 249 000 000 | | 249 000 000 |
| 05 03 02 10 | Programa de abate obrigatório | 1.1 | 50 000 000 | –25 000 000 | 25 000 000 |
| 05 03 02 11 | Pagamentos suplementares | 1.1 | 483 000 000 | | 483 000 000 |
| 05 03 02 12 | Outras intervenções | 1.1 | 124 000 000 | – 114 000 000 | 10 000 000 |
| 05 03 02 13 | Restituições para os bovinos vivos | 1.1 | 68 000 000 | –10 000 000 | 58 000 000 |
| 05 03 02 99 | Outras medidas para a carne de bovino | 1.1 | –8 000 000 | | –8 000 000 |
| | Artigo 05 03 02 — Subtotal | | 8 054 000 000 | – 238 000 000 | 7 816 000 000 |
| 05 03 03 |
| Carnes de ovino e de caprino |
| 05 03 03 01 | Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 03 02 | Prémios por ovelha e por cabra | 1.1 | 1 066 000 000 | | 1 066 000 000 |
| 05 03 03 03 | Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha | 1.1 | 393 000 000 | –57 000 000 | 336 000 000 |
| 05 03 03 04 | Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino | 1.1 | 72 000 000 | | 72 000 000 |
| 05 03 03 99 | Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino | 1.1 | –1 000 000 | | –1 000 000 |
| | Artigo 05 03 03 — Subtotal | | 1 530 000 000 | –57 000 000 | 1 473 000 000 |
| 05 03 04 |
| Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais |
| 05 03 04 01 | Restituições para a carne de suíno | 1.1 | 38 000 000 | | 38 000 000 |
| 05 03 04 02 | Intervenções para a carne de suíno | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 04 03 | Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 05 03 04 04 | Restituições para os ovos | 1.1 | 9 000 000 | | 9 000 000 |
| 05 03 04 05 | Restituições para a carne de aves de capoeira | 1.1 | 106 000 000 | | 106 000 000 |
| 05 03 04 06 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos) | 1.1 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 05 03 04 07 | Ajuda especial à apicultura | 1.1 | 16 500 000 | | 16 500 000 |
| 05 03 04 08 | Medidas excepcionais de apoio para os ovos | 1.1 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 05 03 04 99 | Outras medidas para os produtos animais | 1.1 | –1 000 000 | | –1 000 000 |
| | Artigo 05 03 04 — Subtotal | | 174 500 000 | | 174 500 000 |
| | Capítulo 05 03 — Total | | 12 717 500 000 | – 888 000 000 | 11 829 500 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

05 03

PRODUTOS ANIMAIS

05 03 01

Leite e produtos lácteos

05 03 01 01

Restituições para o leite e produtos lácteos

1.1

1 731 000 000

– 145 000 000

1 586 000 000

05 03 01 02

Intervenção sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado

1.1

11 000 000

–20 000 000

–9 000 000

05 03 01 03

Ajuda para o escoamento de leite desnatado

1.1

624 000 000

–32 000 000

592 000 000

05 03 01 04

Intervenção sob a forma de armazenagem de manteigas e natas

1.1

25 000 000

–40 000 000

–15 000 000

05 03 01 05

Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

1.1

425 000 000

–23 000 000

402 000 000

05 03 01 06

Intervenção sob a forma de armazenagem de queijo

1.1

41 000 000

41 000 000

05 03 01 07

Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

1.1

– 172 000 000

– 315 000 000

– 487 000 000

05 03 01 08

Leite para as escolas

1.1

86 000 000

–18 000 000

68 000 000

05 03 01 09

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (leite e manteiga)

1.1

193 000 000

193 000 000

05 03 01 99

Outras medidas para o leite e os produtos lácteos

1.1

–5 000 000

–5 000 000

Artigo 05 03 01 — Subtotal

2 959 000 000

– 593 000 000

2 366 000 000

05 03 02

Carne de bovino

05 03 02 01

Restituições para a carne de bovino

1.1

308 000 000

–89 000 000

219 000 000

05 03 02 02

Intervenções sob a forma de armazenagem de carne de bovino

1.1

–5 000 000

–5 000 000

05 03 02 03

Prémios por vaca em aleitamento

1.1

1 972 000 000

1 972 000 000

05 03 02 04

Prémios complementares à vaca em aleitamento

1.1

97 000 000

97 000 000

05 03 02 05

Prémios especiais

1.1

1 946 000 000

1 946 000 000

05 03 02 06

Prémios à dessazonalização

1.1

p.m.

p.m.

05 03 02 07

Prémios ao abate

1.1

1 750 000 000

1 750 000 000

05 03 02 08

Prémios à extensificação

1.1

1 020 000 000

1 020 000 000

05 03 02 09

Medidas excepcionais de apoio

1.1

249 000 000

249 000 000

05 03 02 10

Programa de abate obrigatório

1.1

50 000 000

–25 000 000

25 000 000

05 03 02 11

Pagamentos suplementares

1.1

483 000 000

483 000 000

05 03 02 12

Outras intervenções

1.1

124 000 000

– 114 000 000

10 000 000

05 03 02 13

Restituições para os bovinos vivos

1.1

68 000 000

–10 000 000

58 000 000

05 03 02 99

Outras medidas para a carne de bovino

1.1

–8 000 000

–8 000 000

Artigo 05 03 02 — Subtotal

8 054 000 000

– 238 000 000

7 816 000 000

05 03 03

Carnes de ovino e de caprino

05 03 03 01

Intervenções sob a forma de armazenagem de carnes de ovino e de caprino

1.1

p.m.

p.m.

05 03 03 02

Prémios por ovelha e por cabra

1.1

1 066 000 000

1 066 000 000

05 03 03 03

Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha

1.1

393 000 000

–57 000 000

336 000 000

05 03 03 04

Pagamentos complementares no sector das carnes de ovino e de caprino

1.1

72 000 000

72 000 000

05 03 03 99

Outras medidas para as carnes de ovino e de caprino

1.1

–1 000 000

–1 000 000

Artigo 05 03 03 — Subtotal

1 530 000 000

–57 000 000

1 473 000 000

05 03 04

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

05 03 04 01

Restituições para a carne de suíno

1.1

38 000 000

38 000 000

05 03 04 02

Intervenções para a carne de suíno

1.1

p.m.

p.m.

05 03 04 03

Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno

1.1

p.m.

p.m.

05 03 04 04

Restituições para os ovos

1.1

9 000 000

9 000 000

05 03 04 05

Restituições para a carne de aves de capoeira

1.1

106 000 000

106 000 000

05 03 04 06

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (ovos)

1.1

3 000 000

3 000 000

05 03 04 07

Ajuda especial à apicultura

1.1

16 500 000

16 500 000

05 03 04 08

Medidas excepcionais de apoio para os ovos

1.1

3 000 000

3 000 000

05 03 04 99

Outras medidas para os produtos animais

1.1

–1 000 000

–1 000 000

Artigo 05 03 04 — Subtotal

174 500 000

174 500 000

Capítulo 05 03 — Total

12 717 500 000

– 888 000 000

11 829 500 000

05 03 01Leite e produtos lácteos

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 509/2002 (JO L 79 de 22.3.2002, p. 15).

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos [COM(2003) 23 final].

05 03 01 01Restituições para o leite e produtos lácteos

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 731 000 000 | – 145 000 000 | 1 586 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 731 000 000

– 145 000 000

1 586 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 97 000 000 de euros.

05 03 01 02Intervenção sob a forma de armazenagem de leite em pó desnatado

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 000 000 | –20 000 000 | –9 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

11 000 000

–20 000 000

–9 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir as despesas de ajuda à armazenagem privada efectuadas em aplicação do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas técnicas, as despesas financeiras e as outras despesas de armazenagem pública, em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, bem como a depreciação financeira das existências «recentemente constituídas».

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (JO L 216 de 5.8.1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1259/96 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 10), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o

05 03 01 03Ajuda para o escoamento de leite desnatado

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 624 000 000 | –32 000 000 | 592 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

624 000 000

–32 000 000

592 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:

| — | com as ajudas à alimentação dos vitelos em aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, |
| --- | --- |

—

com as ajudas à alimentação dos vitelos em aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999,

| — | com as ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais, com excepção dos vitelos, concedidas em aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, |
| --- | --- |

—

com as ajudas ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais, com excepção dos vitelos, concedidas em aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999,

| — | com as ajudas ao leite em pó parcialmente desnatado para vitelos em aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, |
| --- | --- |

—

com as ajudas ao leite em pó parcialmente desnatado para vitelos em aplicação do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999,

| — | com as ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína. |
| --- | --- |

—

com as ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento correspondem a 20 000 000 de euros.

05 03 01 05Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 425 000 000 | –23 000 000 | 402 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

425 000 000

–23 000 000

402 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas para usos específicos, em aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 15 000 000 de euros.

05 03 01 07Imposição suplementar paga pelos produtores de leite

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| – 172 000 000 | – 315 000 000 | – 487 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

– 172 000 000

– 315 000 000

– 487 000 000

Observações

Esta imposição, a cargo dos produtores ou compradores de leite de vaca, é fixada em 115 % do preço indicativo do leite, para todas as quantidades de leite e/ou de equivalente a leite comercializadas que, durante o período de 12 meses em causa, excedam uma quantidade de referência.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 405 de 31.12.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 572/2003 (JO L 82 de 29.3.2003, p. 20).

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

05 03 01 08Leite para as escolas

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 86 000 000 | –18 000 000 | 68 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

86 000 000

–18 000 000

68 000 000

Observações

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 6 000 000 de euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 509/2002 (JO L 79 de 22.3.2002, p. 15).

05 03 02Carne de bovino

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 (JO L 315 de 1.12.2001, p. 29).

05 03 02 01Restituições para a carne de bovino

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 308 000 000 | –89 000 000 | 219 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

308 000 000

–89 000 000

219 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999.

Do montante proposto, as despesas a título do alargamento aos dez novos Estados-Membros estão estimadas em 22 000 000 de euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001 (JO L 201 de 26.7.2001, p. 1).

05 03 02 10Programa de abate obrigatório

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 000 000 | –25 000 000 | 25 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

50 000 000

–25 000 000

25 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a parte, a suportar pela Comunidade, das despesas co-financiadas ligadas ao programa de abate obrigatório selectivo e à destruição dos animais identificados como mais susceptíveis de terem sido expostos às farinhas de carne e de osso infectadas pela encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 716/96 da Comissão, de 19 de Abril de 1996, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido (JO L 99 de 20.4.1996, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 667/2003 (JO L 96 de 31.3.2004, p. 13).

05 03 02 12Outras intervenções

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 124 000 000 | – 114 000 000 | 10 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

124 000 000

– 114 000 000

10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir outras intervenções, nomeadamente as que resultam da aplicação do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999.

Destina-se, igualmente, a cobrir os saldos remanescentes de prémios concedidos ao abate precoce de vitelos, cujo princípio fora decidido pelo Conselho de ministros da Agricultura, de 30 de Outubro de 1996, no âmbito do plano de emergência no sector da carne de bovino, a fim de combater as consequências da encefalopatia espongiforme bovina.

Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir os eventuais pagamentos a efectuar na sequência da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (C-239/01) relativa à taxa de co-financiamento das medidas especiais de apoio aprovadas após a segunda crise da BSE (Regulamento (CE) n.o 690/2001).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 3886/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino (JO L 391 de 31.12.1992, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2604/98 (JO L 328 de 4.12.1998, p. 5).

05 03 02 13Restituições para os bovinos vivos

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 000 000 | –10 000 000 | 58 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

68 000 000

–10 000 000

58 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições à exportação, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001 (JO L 201 de 26.7.2001, p. 1).

05 03 03Carnes de ovino e de caprino

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2467/98 (JO L 312 de 20.11.1998, p. 1).

05 03 03 03Prémio forfetário por ovelha e por cabra nas zonas desfavorecidas e de montanha

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 393 000 000 | –57 000 000 | 336 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

393 000 000

–57 000 000

336 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da concessão de uma ajuda específica por ovelha ou cabra aos produtores de carne de ovino e caprino situados em zonas desfavorecidas ou de montanha.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado nos sectores das carnes de ovino e caprino (JO L 341 de 22.12.2001, p. 3) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2467/98 (JO L 312 de 20.11.1998, p. 1).

CAPÍTULO 05 04 —DESENVOLVIMENTO RURAL

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 |
| DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 |
| Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia |
| 05 04 01 01 | Investimentos nas explorações agrícolas | 1.2 | 253 000 000 | 253 000 000 | | | 253 000 000 | 253 000 000 |
| 05 04 01 02 | Instalação dos jovens agricultores | 1.2 | 103 000 000 | 103 000 000 | | | 103 000 000 | 103 000 000 |
| 05 04 01 03 | Formação | 1.2 | 30 000 000 | 30 000 000 | | | 30 000 000 | 30 000 000 |
| 05 04 01 04 | Reforma antecipada — Regime anterior | 1.2 | 87 000 000 | 87 000 000 | | | 87 000 000 | 87 000 000 |
| 05 04 01 05 | Reforma antecipada — Novo regime | 1.2 | 136 000 000 | 136 000 000 | | | 136 000 000 | 136 000 000 |
| 05 04 01 06 | Zonas desfavorecidas | 1.2 | 846 000 000 | 846 000 000 | | | 846 000 000 | 846 000 000 |
| 05 04 01 07 | Medidas agro-ambientais — Anterior regime | 1.2 | 1 820 000 000 | 1 820 000 000 | | | 1 820 000 000 | 1 820 000 000 |
| 05 04 01 08 | Medidas agro-ambientais — Novo regime | 1.2 | 187 000 000 | 187 000 000 | | | 187 000 000 | 187 000 000 |
| 05 04 01 09 | Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas | 1.2 | 189 000 000 | 189 000 000 | | | 189 000 000 | 189 000 000 |
| 05 04 01 10 | Silvicultura — Anterior regime | 1.2 | 170 000 000 | 170 000 000 | | | 170 000 000 | 170 000 000 |
| 05 04 01 11 | Silvicultura — Novo regime | 1.2 | 302 000 000 | 302 000 000 | | | 302 000 000 | 302 000 000 |
| 05 04 01 12 | Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais | 1.2 | 612 000 000 | 612 000 000 | | | 612 000 000 | 612 000 000 |
| 05 04 01 13 | Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia | 1.2 | 68 000 000 | 68 000 000 | | | 68 000 000 | 68 000 000 |
| 05 04 01 99 | Outros | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 01 — Subtotal | | 4 803 000 000 | 4 803 000 000 | | | 4 803 000 000 | 4 803 000 000 |
| 05 04 02 |
| Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia |
| 05 04 02 01 | Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 | 2.1 | 3 186 352 777 | 2 411 810 898 | | 497 427 033 | 3 186 352 777 | 2 909 237 931 |
| 05 04 02 02 | Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda | 2.1 | 9 280 000 | 7 488 029 | | | 9 280 000 | 7 488 029 |
| 05 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 | 2.1 | p.m. | 58 371 399 | | | p.m. | 58 371 399 |
| 05 04 02 04 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b | 2.1 | p.m. | 15 661 586 | | | p.m. | 15 661 586 |
| 05 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 | 2.1 | p.m. | 213 816 000 | | | p.m. | 213 816 000 |
| 05 04 02 06 | Leader | 2.1 | 361 111 383 | 199 779 923 | | 20 700 000 | 361 111 383 | 220 479 923 |
| 05 04 02 07 | Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias) | 2.1 | p.m. | 15 260 493 | | | p.m. | 15 260 493 |
| 05 04 02 08 | Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras) | 2.1 | p.m. | 4 093 000 | | | p.m. | 4 093 000 |
| | Artigo 05 04 02 — Subtotal | | 3 556 744 160 | 2 926 281 328 | | 518 127 033 | 3 556 744 160 | 3 444 408 361 |
| 05 04 03 |
| Outros |
| 05 04 03 01 | Silvicultura (fora do FEOGA) | 3 | 500 000 | 12 500 000 | | | 500 000 | 12 500 000 |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais | 3 | p.m. (28) | 500 000 (29) | | | p.m. (30) | 500 000 (31) |
| | Artigo 05 04 03 — Subtotal | | 500 000 | 13 000 000 | | | 500 000 | 13 000 000 |
| 05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros | 1.2 | 1 733 000 000 | 645 000 000 | | | 1 733 000 000 | 645 000 000 |
| | Artigo 05 04 04 — Subtotal | | 1 733 000 000 | 645 000 000 | | | 1 733 000 000 | 645 000 000 |
| | Capítulo 05 04 — Total | | 10 093 244 160 | 8 387 281 328 | | 518 127 033 | 10 093 244 160 | 8 905 408 361 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia

05 04 01 01

Investimentos nas explorações agrícolas

1.2

253 000 000

253 000 000

253 000 000

253 000 000

05 04 01 02

Instalação dos jovens agricultores

1.2

103 000 000

103 000 000

103 000 000

103 000 000

05 04 01 03

Formação

1.2

30 000 000

30 000 000

30 000 000

30 000 000

05 04 01 04

Reforma antecipada — Regime anterior

1.2

87 000 000

87 000 000

87 000 000

87 000 000

05 04 01 05

Reforma antecipada — Novo regime

1.2

136 000 000

136 000 000

136 000 000

136 000 000

05 04 01 06

Zonas desfavorecidas

1.2

846 000 000

846 000 000

846 000 000

846 000 000

05 04 01 07

Medidas agro-ambientais — Anterior regime

1.2

1 820 000 000

1 820 000 000

1 820 000 000

1 820 000 000

05 04 01 08

Medidas agro-ambientais — Novo regime

1.2

187 000 000

187 000 000

187 000 000

187 000 000

05 04 01 09

Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas

1.2

189 000 000

189 000 000

189 000 000

189 000 000

05 04 01 10

Silvicultura — Anterior regime

1.2

170 000 000

170 000 000

170 000 000

170 000 000

05 04 01 11

Silvicultura — Novo regime

1.2

302 000 000

302 000 000

302 000 000

302 000 000

05 04 01 12

Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais

1.2

612 000 000

612 000 000

612 000 000

612 000 000

05 04 01 13

Outras medidas de desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia

1.2

68 000 000

68 000 000

68 000 000

68 000 000

05 04 01 99

Outros

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 01 — Subtotal

4 803 000 000

4 803 000 000

4 803 000 000

4 803 000 000

05 04 02

Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia

05 04 02 01

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1

2.1

3 186 352 777

2 411 810 898

497 427 033

3 186 352 777

2 909 237 931

05 04 02 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

2.1

9 280 000

7 488 029

9 280 000

7 488 029

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6

2.1

p.m.

58 371 399

p.m.

58 371 399

05 04 02 04

Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b

2.1

p.m.

15 661 586

p.m.

15 661 586

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1

2.1

p.m.

213 816 000

p.m.

213 816 000

05 04 02 06

Leader

2.1

361 111 383

199 779 923

20 700 000

361 111 383

220 479 923

05 04 02 07

Conclusão dos programas anteriores (iniciativas comunitárias)

2.1

p.m.

15 260 493

p.m.

15 260 493

05 04 02 08

Conclusão dos programas anteriores (medidas inovadoras)

2.1

p.m.

4 093 000

p.m.

4 093 000

Artigo 05 04 02 — Subtotal

3 556 744 160

2 926 281 328

518 127 033

3 556 744 160

3 444 408 361

05 04 03

Outros

05 04 03 01

Silvicultura (fora do FEOGA)

3

500 000

12 500 000

500 000

12 500 000

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais

3

p.m. (28)

500 000 (29)

p.m. (30)

500 000 (31)

Artigo 05 04 03 — Subtotal

500 000

13 000 000

500 000

13 000 000

05 04 04

Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros

1.2

1 733 000 000

645 000 000

1 733 000 000

645 000 000

Artigo 05 04 04 — Subtotal

1 733 000 000

645 000 000

1 733 000 000

645 000 000

Capítulo 05 04 — Total

10 093 244 160

8 387 281 328

518 127 033

10 093 244 160

8 905 408 361

05 04 02Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA-Garantia

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas na rubrica 6 1 5 7 do mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas adoptadas no Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções anti-fraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

05 04 02 01Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 186 352 777 | 2 411 810 898 | | 497 427 033 | 3 186 352 777 | 2 909 237 931 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 186 352 777

2 411 810 898

497 427 033

3 186 352 777

2 909 237 931

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 3 752 967 945 | 2 166 898 000 | 1 586 069 945 | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 2 755 465 855 | | 1 323 167 986 | 1 432 297 869 | | |
| Dotações 2004 | 3 186 352 777 | | | 1 593 176 389 | 1 593 176 389 | |
| Total | 9 694 786 577 | 2 166 898 000 | 2 909 237 931 | 3 025 474 258 | 1 593 176 389 | |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

3 752 967 945

2 166 898 000

1 586 069 945

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

2 755 465 855

1 323 167 986

1 432 297 869

Dotações 2004

3 186 352 777

1 593 176 389

1 593 176 389

Total

9 694 786 577

2 166 898 000

2 909 237 931

3 025 474 258

1 593 176 389

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Das dotações de autorização e de pagamento inscritas, cabem aos novos países aderentes, respectivamente, 441 900 000 e 197 300 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 1).

05 04 02 06
  Leader

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 361 111 383 | 199 779 923 | | 20 700 000 | 361 111 383 | 220 479 923 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

361 111 383

199 779 923

20 700 000

361 111 383

220 479 923

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 419 511 656 | 145 707 000 | 220 479 923 | | | 53 324 733 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | 370 000 | 370 000 | | — | | |
| Dotações 2003 | 353 100 000 | | — | 353 100 000 | | |
| Dotações 2004 | 361 111 383 | | | — | 361 111 383 | |
| Total | 1 134 093 039 | 146 077 000 | 220 479 923 | 353 100 000 | 361 111 383 | 53 324 733 |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

419 511 656

145 707 000

220 479 923

53 324 733

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

370 000

370 000

—

Dotações 2003

353 100 000

—

353 100 000

Dotações 2004

361 111 383

—

361 111 383

Total

1 134 093 039

146 077 000

220 479 923

353 100 000

361 111 383

53 324 733

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções da iniciativa comunitária Leader+ relativa ao desenvolvimento rural.

Um montante indicativo representando no máximo 2 % da dotação orçamental da iniciativa será reservado ao financiamento da assistência técnica. Se estas medidas de assistência técnica fossem efectuadas por iniciativa da Comissão, poderiam ser financiadas até 100 % do seu custo total.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (JO C 139 de 18.5.2000, p. 5).

CAPÍTULO 05 07 —AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 07 |
| AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS |
| 05 07 01 |
| Controlo das despesas agrícolas |
| 05 07 01 01 | Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros | 1.1 | 16 000 000 | 16 000 000 | | | 16 000 000 | 16 000 000 |
| 05 07 01 02 | Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 1.1 | 6 550 000 | 6 550 000 | | | 6 550 000 | 6 550 000 |
| 05 07 01 03 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no âmbito das actividades 20 a 40 | 1.1 | – 400 000 000 | – 400 000 000 | –85 000 000 | –85 000 000 | – 485 000 000 | – 485 000 000 |
| 05 07 01 04 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 07 01 05 | Controlo da aplicação da regulamentação agrícola | 3 | 16 175 000 | 16 175 000 | | | 16 175 000 | 16 175 000 |
| | Artigo 05 07 01 — Subtotal | | – 361 275 000 | – 361 275 000 | –85 000 000 | –85 000 000 | – 446 275 000 | – 446 275 000 |
| 05 07 02 | Resolução de litígios | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 07 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 07 — Total | | – 361 275 000 | – 361 275 000 | –85 000 000 | –85 000 000 | – 446 275 000 | – 446 275 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

05 07 01

Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 01

Medidas de acompanhamento e preventivas: pagamentos pelos Estados-Membros

1.1

16 000 000

16 000 000

16 000 000

16 000 000

05 07 01 02

Acções de controlo e de prevenção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

1.1

6 550 000

6 550 000

6 550 000

6 550 000

05 07 01 03

Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no âmbito das actividades 20 a 40

1.1

– 400 000 000

– 400 000 000

–85 000 000

–85 000 000

– 485 000 000

– 485 000 000

05 07 01 04

Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 07 01 05

Controlo da aplicação da regulamentação agrícola

3

16 175 000

16 175 000

16 175 000

16 175 000

Artigo 05 07 01 — Subtotal

– 361 275 000

– 361 275 000

–85 000 000

–85 000 000

– 446 275 000

– 446 275 000

05 07 02

Resolução de litígios

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 07 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 07 — Total

– 361 275 000

– 361 275 000

–85 000 000

–85 000 000

– 446 275 000

– 446 275 000

05 07 01Controlo das despesas agrícolas

05 07 01 03Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no âmbito das actividades 20 a 40

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| – 400 000 000 | –85 000 000 | – 485 000 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

– 400 000 000

–85 000 000

– 485 000 000

Observações

Este número destina-se a cobrir a aplicação do artigo 154.o do Regulamento Financeiro, segundo o qual os resultados das decisões referidas nos n.os 3 e 4 do artigo 7.o e no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 são consideradas como despesas a título do exercício em que se procede ao apuramento. O princípio do apuramento de contas está previsto no n.o 5 do artigo 53.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27) e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, segundo o qual, especialmente em caso de não cumprimento manifesto da regulamentação, a Comissão pode reduzir ou suspender temporariamente os adiantamentos mensais aos Estados-Membros, sem prejuízo das decisões que forem tomadas no âmbito do apuramento de contas.

Regulamento (CE) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO 05 08 —ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 08 |
| ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA |
| 05 08 01 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) | 3 | 13 300 000 | 12 500 000 | | | 13 300 000 | 12 500 000 |
| | Artigo 05 08 01 — Subtotal | | 13 300 000 | 12 500 000 | | | 13 300 000 | 12 500 000 |
| 05 08 02 | Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas | 3 | 13 900 000 | 11 000 000 | | | 13 900 000 | 11 000 000 |
| | Artigo 05 08 02 — Subtotal | | 13 900 000 | 11 000 000 | | | 13 900 000 | 11 000 000 |
| 05 08 03 | Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola | 3 | 5 800 000 | 5 275 000 | | | 5 800 000 | 5 275 000 |
| | Artigo 05 08 03 — Subtotal | | 5 800 000 | 5 275 000 | | | 5 800 000 | 5 275 000 |
| 05 08 04 |
| Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros |
| 05 08 04 01 | Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros | 1.1 | 48 500 000 | 48 500 000 | –20 000 000 | –20 000 000 | 28 500 000 | 28 500 000 |
| | Artigo 05 08 04 — Subtotal | | 48 500 000 | 48 500 000 | –20 000 000 | –20 000 000 | 28 500 000 | 28 500 000 |
| 05 08 05 |
| Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia |
| 05 08 05 01 | Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 1.1 | 11 000 000 | 11 000 000 | | | 11 000 000 | 11 000 000 |
| | Artigo 05 08 05 — Subtotal | | 11 000 000 | 11 000 000 | | | 11 000 000 | 11 000 000 |
| 05 08 06 | Acções de informação relativas à política agrícola comum | 1.1 | 6 500 000 | 6 500 000 | | | 6 500 000 | 6 500 000 |
| | Artigo 05 08 06 — Subtotal | | 6 500 000 | 6 500 000 | | | 6 500 000 | 6 500 000 |
| 05 08 07 | Finalização de medidas anteriores no domínio da informação | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 08 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 08 99 | Outras medidas relativas à promoção | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 08 99 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 08 — Total | | 99 000 000 | 94 775 000 | –20 000 000 | –20 000 000 | 79 000 000 | 74 775 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

05 08 01

Rede de informação contabilística agrícola (RICA)

3

13 300 000

12 500 000

13 300 000

12 500 000

Artigo 05 08 01 — Subtotal

13 300 000

12 500 000

13 300 000

12 500 000

05 08 02

Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

3

13 900 000

11 000 000

13 900 000

11 000 000

Artigo 05 08 02 — Subtotal

13 900 000

11 000 000

13 900 000

11 000 000

05 08 03

Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola

3

5 800 000

5 275 000

5 800 000

5 275 000

Artigo 05 08 03 — Subtotal

5 800 000

5 275 000

5 800 000

5 275 000

05 08 04

Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros

05 08 04 01

Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros

1.1

48 500 000

48 500 000

–20 000 000

–20 000 000

28 500 000

28 500 000

Artigo 05 08 04 — Subtotal

48 500 000

48 500 000

–20 000 000

–20 000 000

28 500 000

28 500 000

05 08 05

Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

05 08 05 01

Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

1.1

11 000 000

11 000 000

11 000 000

11 000 000

Artigo 05 08 05 — Subtotal

11 000 000

11 000 000

11 000 000

11 000 000

05 08 06

Acções de informação relativas à política agrícola comum

1.1

6 500 000

6 500 000

6 500 000

6 500 000

Artigo 05 08 06 — Subtotal

6 500 000

6 500 000

6 500 000

6 500 000

05 08 07

Finalização de medidas anteriores no domínio da informação

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 08 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 08 99

Outras medidas relativas à promoção

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 08 99 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 08 — Total

99 000 000

94 775 000

–20 000 000

–20 000 000

79 000 000

74 775 000

05 08 04Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros

05 08 04 01Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 48 500 000 | –20 000 000 | 28 500 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

48 500 000

–20 000 000

28 500 000

Observações

Para além das medidas previstas nos Regulamentos (CE) n.o 2702/1999 e (CE) n.o 2826/2000, esta dotação destina-se igualmente a cobrir os saldos remanescentes de despesas resultantes das medidas destinadas a promover a política de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e, nomeadamente, as despesas:

| — | relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs por força do Regulamento (CEE) n.o 1195/90 do Conselho (JO L 119 de 11.5.1990, p. 53), |
| --- | --- |

—

relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo e a utilização de maçãs por força do Regulamento (CEE) n.o 1195/90 do Conselho (JO L 119 de 11.5.1990, p. 53),

| — | relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1201/90 do Conselho (JO L 119 de 11.5.1990, p. 65), |
| --- | --- |

—

relativas a medidas destinadas a aumentar o consumo de citrinos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1201/90 do Conselho (JO L 119 de 11.5.1990, p. 65),

| — | com vista à promoção da utilização de passas em aplicação do artigo 1o, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 399/94 do Conselho (JO L 54 de 25.2.1994, p. 3), |
| --- | --- |

—

com vista à promoção da utilização de passas em aplicação do artigo 1o, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 399/94 do Conselho (JO L 54 de 25.2.1994, p. 3),

| — | relativas às acções de promoção a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 827/87 do Conselho (JO L 84 de 27.3.1987, p. 1), |
| --- | --- |

—

relativas às acções de promoção a favor do consumo de sumos de uva, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 827/87 do Conselho (JO L 84 de 27.3.1987, p. 1),

| — | relativas às medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1332/92 do Conselho (JO L 145 de 27.5.1992, p. 1), |
| --- | --- |

—

relativas às medidas destinadas a promover o consumo de azeitonas de mesa nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1332/92 do Conselho (JO L 145 de 27.5.1992, p. 1),

| — | relativas a acções de promoção e de comercialização a favor da carne de bovino de qualidade, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1358/2001 (JO L 182 de 5.7.2001, p. 34), |
| --- | --- |

—

relativas a acções de promoção e de comercialização a favor da carne de bovino de qualidade, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1358/2001 (JO L 182 de 5.7.2001, p. 34),

| — | consecutivas à adopção do Regulamento (CE) n.o 2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que instaura medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (JO L 308 de 29.11.1996, p. 7). |
| --- | --- |

—

consecutivas à adopção do Regulamento (CE) n.o 2275/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, que instaura medidas específicas no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (JO L 308 de 29.11.1996, p. 7).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas nos países terceiros (JO L 327 de 21.12.1999, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).

CAPÍTULO 05 49 —DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 49 |
| DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO |
| 05 49 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Agricultura |
| 05 49 04 02 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | 21 268 | | | — | 21 268 |
| 05 49 04 03 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa | 7.1 | — | 300 000 | | | — | 300 000 |
| 05 49 04 04 | Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Despesas de gestão administrativa | 2.1 | — | 1 950 000 | | –1 329 000 | — | 621 000 |
| | Artigo 05 49 04 — Subtotal | | — | 2 271 268 | | –1 329 000 | — | 942 268 |
| | Capítulo 05 49 — Total | | — | 2 271 268 | | –1 329 000 | — | 942 268 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

05 49 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Agricultura

05 49 04 02

Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa

3

—

21 268

—

21 268

05 49 04 03

Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa

7.1

—

300 000

—

300 000

05 49 04 04

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Despesas de gestão administrativa

2.1

—

1 950 000

–1 329 000

—

621 000

Artigo 05 49 04 — Subtotal

—

2 271 268

–1 329 000

—

942 268

Capítulo 05 49 — Total

—

2 271 268

–1 329 000

—

942 268

05 49 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Agricultura»

05 49 04 04Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Despesas de gestão administrativa

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 1 950 000 | | –1 329 000 | — | 621 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

1 950 000

–1 329 000

—

621 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 929 240 | 929 240 | | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 4 950 000 | 2 510 760 | 621 000 | 1 818 240 | | |
| Dotações 2004 | — | | | | | |
| Total | 5 879 240 | 3 440 000 | 621 000 | 1 818 240 | | |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

929 240

929 240

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

4 950 000

2 510 760

621 000

1 818 240

Dotações 2004

—

Total

5 879 240

3 440 000

621 000

1 818 240

Observações

Esta dotação destina-se a encerrar a verba por liquidar pendente em 31 de Dezembro de 2003 a título das autorizações efectuadas sobre o antigo artigo B2-1 6 0.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 1).

TÍTULO 11

PESCA

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.

Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas de apoio à PCP (incluindo a protecção dos recursos haliêuticos, o controlo e o diálogo com o sector da pesca), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado da pesca, investigação no domínio da pesca e medidas estruturais para o sector da pesca através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

O Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) conta com 60 % das dotações. No entanto, as operações no âmbito do IFOP são principalmente executadas pelos Estados-Membros a título de gestão descentralizada.

Números

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA | 39 552 246 | 39 552 246 | – 750 000 | – 750 000 | 38 802 246 | 38 802 246 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 33 075 000 | 33 075 000 | | | 33 075 000 | 33 075 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL | 172 559 507 | 177 039 507 | | | 172 559 507 | 177 039 507 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 2 236 000 | 2 236 000 | | | 2 236 000 | 2 236 000 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | 11 600 000 | 35 893 000 | | | 11 600 000 | 35 893 000 |
| 11 06 | INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA | 629 859 662 | 568 770 659 | | 34 000 000 | 629 859 662 | 602 770 659 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA | 41 975 000 | 75 780 040 | | | 41 975 000 | 75 780 040 |
| 11 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 1 516 638 | | 260 000 | — | 1 776 638 |
| 11 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS | 209 802 | 209 802 | | | 209 802 | 209 802 |
| 11 80 | APOIO ADMINISTRATIVO À DG PESCA | | | | | | |
| 11 81 | POLÍTICA ESTRATÉGICA E COORDENAÇÃO DA DG PESCA | | | | | | |
| | Título 11 — Total | 931 067 217 | 934 072 892 | – 750 000 | 33 510 000 | 930 317 217 | 967 582 892 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA

39 552 246

39 552 246

– 750 000

– 750 000

38 802 246

38 802 246

11 02

MERCADOS DA PESCA

33 075 000

33 075 000

33 075 000

33 075 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL

172 559 507

177 039 507

172 559 507

177 039 507

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

2 236 000

2 236 000

2 236 000

2 236 000

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

11 600 000

35 893 000

11 600 000

35 893 000

11 06

INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

629 859 662

568 770 659

34 000 000

629 859 662

602 770 659

11 07

CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA

41 975 000

75 780 040

41 975 000

75 780 040

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

1 516 638

260 000

—

1 776 638

11 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS

209 802

209 802

209 802

209 802

11 80

APOIO ADMINISTRATIVO À DG PESCA

11 81

POLÍTICA ESTRATÉGICA E COORDENAÇÃO DA DG PESCA

Título 11 — Total

931 067 217

934 072 892

– 750 000

33 510 000

930 317 217

967 582 892

CAPÍTULO 11 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA»

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA |
| 11 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Pesca | 5 | 23 684 301 (32) | | 23 684 301 (33) |
| | Artigo 11 01 01 — Subtotal | | 23 684 301 | | 23 684 301 |
| 11 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Pesca |
| 11 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 689 628 | | 1 689 628 |
| 11 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 245 397 (34) | | 2 245 397 (35) |
| | Artigo 11 01 02 — Subtotal | | 3 935 025 | | 3 935 025 |
| 11 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Pesca | 5 | 6 245 943 | | 6 245 943 |
| | Artigo 11 01 03 — Subtotal | | 6 245 943 | | 6 245 943 |
| 11 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Pesca |
| 11 01 04 01 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional | 2.1 | 1 927 000 | – 750 000 | 1 177 000 |
| 11 01 04 02 | Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa | 3 | 164 657 | | 164 657 |
| 11 01 04 03 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 180 000 | | 180 000 |
| 11 01 04 04 | Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 219 500 | | 1 219 500 |
| 11 01 04 05 | Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa | 4 | 395 820 | | 395 820 |
| | Artigo 11 01 04 — Subtotal | | 3 886 977 | – 750 000 | 3 136 977 |
| 11 01 05 |
| Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca |
| 11 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal da investigação | 3 | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| 11 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 300 000 | | 300 000 |
| 11 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 3 | 300 000 | | 300 000 |
| | Artigo 11 01 05 — Subtotal | | 1 800 000 | | 1 800 000 |
| | Capítulo 11 01 — Total | | 39 552 246 | – 750 000 | 38 802 246 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA

11 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Pesca

5

23 684 301 (32)

23 684 301 (33)

Artigo 11 01 01 — Subtotal

23 684 301

23 684 301

11 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Pesca

11 01 02 01

Pessoal externo

5

1 689 628

1 689 628

11 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 245 397 (34)

2 245 397 (35)

Artigo 11 01 02 — Subtotal

3 935 025

3 935 025

11 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Pesca

5

6 245 943

6 245 943

Artigo 11 01 03 — Subtotal

6 245 943

6 245 943

11 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Pesca

11 01 04 01

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional

2.1

1 927 000

– 750 000

1 177 000

11 01 04 02

Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa

3

164 657

164 657

11 01 04 03

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa

3

180 000

180 000

11 01 04 04

Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa

4

1 219 500

1 219 500

11 01 04 05

Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa

4

395 820

395 820

Artigo 11 01 04 — Subtotal

3 886 977

– 750 000

3 136 977

11 01 05

Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca

11 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal da investigação

3

1 200 000

1 200 000

11 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

300 000

300 000

11 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

3

300 000

300 000

Artigo 11 01 05 — Subtotal

1 800 000

1 800 000

Capítulo 11 01 — Total

39 552 246

– 750 000

38 802 246

11 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Pesca»

11 01 04 01Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 927 000 | – 750 000 | 1 177 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 927 000

– 750 000

1 177 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, financiadas pelo IFOP.

A assistência técnica abrange as medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do IFOP no âmbito da Comissão. Neste contexto, as dotações podem ser especialmente utilizadas para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e das telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e das telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, auxiliares, pessoal interino) até ao limite máximo de 100 000 euros. |
| --- | --- |

—

despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, auxiliares, pessoal interino) até ao limite máximo de 100 000 euros.

Os montantes das receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO 11 06 —INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA |
| 11 06 01 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 | 2.1 | 451 799 662 | 341 975 809 | | 30 000 000 | 451 799 662 | 371 975 809 |
| | Artigo 11 06 01 — Subtotal | | 451 799 662 | 341 975 809 | | 30 000 000 | 451 799 662 | 371 975 809 |
| 11 06 02 | Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda | 2.1 | 760 000 | 613 244 | | | 760 000 | 613 244 |
| | Artigo 11 06 02 — Subtotal | | 760 000 | 613 244 | | | 760 000 | 613 244 |
| 11 06 03 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 6 932 746 | | | p.m. | 6 932 746 |
| | Artigo 11 06 03 — Subtotal | | p.m. | 6 932 746 | | | p.m. | 6 932 746 |
| 11 06 04 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o 1) | 2.1 | 174 900 000 | 141 126 752 | | | 174 900 000 | 141 126 752 |
| | Artigo 11 06 04 — Subtotal | | 174 900 000 | 141 126 752 | | | 174 900 000 | 141 126 752 |
| 11 06 05 | Conclusão dos programas IFOP anteriores (extra Objectivo n.o 1) | 2.1 | p.m. | 5 445 235 | | | p.m. | 5 445 235 |
| | Artigo 11 06 05 — Subtotal | | p.m. | 5 445 235 | | | p.m. | 5 445 235 |
| 11 06 06 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 1 176 873 | | 4 000 000 | p.m. | 5 176 873 |
| | Artigo 11 06 06 — Subtotal | | p.m. | 1 176 873 | | 4 000 000 | p.m. | 5 176 873 |
| 11 06 07 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras | 2.1 | 2 400 000 | 2 400 000 | | | 2 400 000 | 2 400 000 |
| | Artigo 11 06 07 — Subtotal | | 2 400 000 | 2 400 000 | | | 2 400 000 | 2 400 000 |
| 11 06 08 | Conclusão dos programas anteriores | 2.1 | p.m. | 100 000 | | | p.m. | 100 000 |
| | Artigo 11 06 08 — Subtotal | | p.m. | 100 000 | | | p.m. | 100 000 |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do Acordo de Pesca com Marrocos | 2.1 | p.m. | 69 000 000 | | | p.m. | 69 000 000 |
| | Artigo 11 06 09 — Subtotal | | p.m. | 69 000 000 | | | p.m. | 69 000 000 |
| 11 06 10 | Medida comunitária de emergência para a demolição dos navios de pesca | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 10 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 629 859 662 | 568 770 659 | | 34 000 000 | 629 859 662 | 602 770 659 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

11 06 01

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1

2.1

451 799 662

341 975 809

30 000 000

451 799 662

371 975 809

Artigo 11 06 01 — Subtotal

451 799 662

341 975 809

30 000 000

451 799 662

371 975 809

11 06 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

2.1

760 000

613 244

760 000

613 244

Artigo 11 06 02 — Subtotal

760 000

613 244

760 000

613 244

11 06 03

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

6 932 746

p.m.

6 932 746

Artigo 11 06 03 — Subtotal

p.m.

6 932 746

p.m.

6 932 746

11 06 04

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) (extra Objectivo n.o 1)

2.1

174 900 000

141 126 752

174 900 000

141 126 752

Artigo 11 06 04 — Subtotal

174 900 000

141 126 752

174 900 000

141 126 752

11 06 05

Conclusão dos programas IFOP anteriores (extra Objectivo n.o 1)

2.1

p.m.

5 445 235

p.m.

5 445 235

Artigo 11 06 05 — Subtotal

p.m.

5 445 235

p.m.

5 445 235

11 06 06

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

1 176 873

4 000 000

p.m.

5 176 873

Artigo 11 06 06 — Subtotal

p.m.

1 176 873

4 000 000

p.m.

5 176 873

11 06 07

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras

2.1

2 400 000

2 400 000

2 400 000

2 400 000

Artigo 11 06 07 — Subtotal

2 400 000

2 400 000

2 400 000

2 400 000

11 06 08

Conclusão dos programas anteriores

2.1

p.m.

100 000

p.m.

100 000

Artigo 11 06 08 — Subtotal

p.m.

100 000

p.m.

100 000

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do Acordo de Pesca com Marrocos

2.1

p.m.

69 000 000

p.m.

69 000 000

Artigo 11 06 09 — Subtotal

p.m.

69 000 000

p.m.

69 000 000

11 06 10

Medida comunitária de emergência para a demolição dos navios de pesca

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 10 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 11 06 — Total

629 859 662

568 770 659

34 000 000

629 859 662

602 770 659

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

11 06 01Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 451 799 662 | 341 975 809 | | 30 000 000 | 451 799 662 | 371 975 809 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

451 799 662

341 975 809

30 000 000

451 799 662

371 975 809

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 542 678 448 | 401 178 540 (36) | 141 499 908 | | | — |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | — | — | | — | | |
| Dotações 2003 | 391 875 521 | | 202 502 146 | 189 373 375 | | |
| Dotações 2004 | 451 799 662 | | 27 973 755 | 211 912 954 | 211 912 953 | |
| Total | 1 386 353 631 | 401 178 540 | 371 975 809 | 401 286 329 | 211 912 953 | — |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

542 678 448

401 178 540 (36)

141 499 908

—

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

—

—

—

Dotações 2003

391 875 521

202 502 146

189 373 375

Dotações 2004

451 799 662

27 973 755

211 912 954

211 912 953

Total

1 386 353 631

401 178 540

371 975 809

401 286 329

211 912 953

—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) a título do Objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afectadas por uma redução da actividade piscatória e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca.

As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas actividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções que contribuam para a promoção da selectividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54).

Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2369/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 49).

11 06 06Conclusão dos programas anteriores

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 1 176 873 | | 4 000 000 | p.m. | 5 176 873 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

1 176 873

4 000 000

p.m.

5 176 873

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 22 166 178 | 859 313 | 5 176 873 | | | 16 129 992 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | — | — | | | | |
| Dotações 2003 | p.m. | | | | | |
| Dotações 2004 | p.m. | | | | | |
| Total | 22 166 178 | 859 313 | 5 176 873 | | | 16 129 992 (37) |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

22 166 178

859 313

5 176 873

16 129 992

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

—

—

Dotações 2003

p.m.

Dotações 2004

p.m.

Total

22 166 178

859 313

5 176 873

16 129 992 (37)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar das autorizações relativas às iniciativas comunitárias a partir do IFOP anteriores ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para subvenções globais ou programas operacionais integrados para os quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector da pesca (Pesca) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 1).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 44).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 60).

Nota à atenção dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 186 de 20.7.1995, p. 3).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, que estabelece as orientações para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 23).

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novembro de 1997, relativa ao programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (1995-1999) (Peace I) [COM(97) 642 final].

CAPÍTULO 11 49 —DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 49 |
| DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO |
| 11 49 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Pesca |
| 11 49 04 01 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional | 2.1 | — | 600 000 | | 260 000 | — | 860 000 |
| 11 49 04 02 | Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | 15 000 | | | — | 15 000 |
| 11 49 04 03 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | 50 000 | | | — | 50 000 |
| 11 49 04 04 | Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa | 4 | — | 241 165 | | | — | 241 165 |
| 11 49 04 05 | Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa | 4 | — | 305 473 | | | — | 305 473 |
| | Artigo 11 49 04 — Subtotal | | — | 1 211 638 | | 260 000 | — | 1 471 638 |
| 11 49 05 |
| Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca |
| 11 49 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 3 | — | 80 000 | | | — | 80 000 |
| 11 49 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | — | 105 000 | | | — | 105 000 |
| 11 49 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 3 | — | 120 000 | | | — | 120 000 |
| | Artigo 11 49 05 — Subtotal | | — | 305 000 | | | — | 305 000 |
| | Capítulo 11 49 — Total | | — | 1 516 638 | | 260 000 | — | 1 776 638 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

11 49 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Pesca

11 49 04 01

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional

2.1

—

600 000

260 000

—

860 000

11 49 04 02

Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa

3

—

15 000

—

15 000

11 49 04 03

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa

3

—

50 000

—

50 000

11 49 04 04

Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa

4

—

241 165

—

241 165

11 49 04 05

Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa

4

—

305 473

—

305 473

Artigo 11 49 04 — Subtotal

—

1 211 638

260 000

—

1 471 638

11 49 05

Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca

11 49 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

3

—

80 000

—

80 000

11 49 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

—

105 000

—

105 000

11 49 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

3

—

120 000

—

120 000

Artigo 11 49 05 — Subtotal

—

305 000

—

305 000

Capítulo 11 49 — Total

—

1 516 638

260 000

—

1 776 638

11 49 04Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Pesca»

11 49 04 01Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 600 000 | | 260 000 | — | 860 000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

600 000

260 000

—

860 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 1 206 311 | 982 800 | 223 511 | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 1 400 000 | | 636 489 | 763 511 | | |
| Dotações 2004 | — | | | | | |
| Total | 2 606 311 | 982 800 | 860 000 | 763 511 | | |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

1 206 311

982 800

223 511

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

1 400 000

636 489

763 511

Dotações 2004

—

Total

2 606 311

982 800

860 000

763 511

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações plurianuais efectuadas pelo IFOP durante os períodos de programação anteriores, destinadas ao financiamento da assistência técnica necessária para a execução daquele instrumento.

Os montantes das receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (JO L 161 de 26.6.1999, p. 54).

Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector da pesca (JO L 337 de 30.12.1999, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2369/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 49).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Números

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 71 510 039 | 71 510 039 | | | 71 510 039 | 71 510 039 |
| 13 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO | 16 721 379 | 13 760 000 | | | 16 721 379 | 13 760 000 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 20 565 148 916 | 16 160 654 388 | | 2 365 137 363 | 20 565 148 916 | 18 525 791 751 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 5 680 500 000 | 2 798 500 000 | | | 5 680 500 000 | 2 798 500 000 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 451 200 000 | 653 800 000 | | | 451 200 000 | 653 800 000 |
| 13 06 | GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 5 100 000 | | –2 578 891 | — | 2 521 109 |
| 13 80 | APOIO ADMINISTRATIVO À DG POLÍTICA REGIONAL | | | | | | |
| 13 81 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG POLÍTICA REGIONAL | | | | | | |
| | Título 13 — Total | 26 785 080 334 | 19 703 324 427 | | 2 362 558 472 | 26 785 080 334 | 22 065 882 899 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

71 510 039

71 510 039

71 510 039

71 510 039

13 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

16 721 379

13 760 000

16 721 379

13 760 000

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

20 565 148 916

16 160 654 388

2 365 137 363

20 565 148 916

18 525 791 751

13 04

FUNDO DE COESÃO

5 680 500 000

2 798 500 000

5 680 500 000

2 798 500 000

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

451 200 000

653 800 000

451 200 000

653 800 000

13 06

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

5 100 000

–2 578 891

—

2 521 109

13 80

APOIO ADMINISTRATIVO À DG POLÍTICA REGIONAL

13 81

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG POLÍTICA REGIONAL

Título 13 — Total

26 785 080 334

19 703 324 427

2 362 558 472

26 785 080 334

22 065 882 899

CAPÍTULO 13 03 —FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 |
| FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 | 2.1 | 16 031 391 467 | 12 323 588 274 | | 1 485 812 762 | 16 031 391 467 | 13 809 401 036 |
| | Artigo 13 03 01 — Subtotal | | 16 031 391 467 | 12 323 588 274 | | 1 485 812 762 | 16 031 391 467 | 13 809 401 036 |
| 13 03 02 | Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda | 2.1 | 60 680 000 | 58 544 000 | | | 60 680 000 | 58 544 000 |
| | Artigo 13 03 02 — Subtotal | | 60 680 000 | 58 544 000 | | | 60 680 000 | 58 544 000 |
| 13 03 03 | Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1 | 2.1 | p.m. | 250 626 336 | | 334 007 019 | p.m. | 584 633 355 |
| | Artigo 13 03 03 — Subtotal | | p.m. | 250 626 336 | | 334 007 019 | p.m. | 584 633 355 |
| 13 03 04 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 | 2.1 | 3 224 515 495 | 2 587 327 544 | | 460 111 710 | 3 224 515 495 | 3 047 439 254 |
| | Artigo 13 03 04 — Subtotal | | 3 224 515 495 | 2 587 327 544 | | 460 111 710 | 3 224 515 495 | 3 047 439 254 |
| 13 03 05 | Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2 | 2.1 | p.m. | 119 718 930 | | 34 082 349 | p.m. | 153 801 279 |
| | Artigo 13 03 05 — Subtotal | | p.m. | 119 718 930 | | 34 082 349 | p.m. | 153 801 279 |
| 13 03 06 | Urban | 2.1 | 128 961 104 | 71 345 963 | | | 128 961 104 | 71 345 963 |
| | Artigo 13 03 06 — Subtotal | | 128 961 104 | 71 345 963 | | | 128 961 104 | 71 345 963 |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias | 2.1 | p.m. | 86 517 855 | | 51 123 523 | p.m. | 137 641 378 |
| | Artigo 13 03 07 — Subtotal | | p.m. | 86 517 855 | | 51 123 523 | p.m. | 137 641 378 |
| 13 03 08 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Medidas inovadoras | 2.1 | 34 479 021 | 70 000 000 | | | 34 479 021 | 70 000 000 |
| | Artigo 13 03 08 — Subtotal | | 34 479 021 | 70 000 000 | | | 34 479 021 | 70 000 000 |
| 13 03 09 | Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras | 2.1 | p.m. | 6 326 759 | | | p.m. | 6 326 759 |
| | Artigo 13 03 09 — Subtotal | | p.m. | 6 326 759 | | | p.m. | 6 326 759 |
| 13 03 10 | Conclusão das outras acções de carácter regional | 3 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 13 03 10 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 13 03 11 | Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal | 3 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 13 03 11 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 13 03 12 | Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda | 3 | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| | Artigo 13 03 12 — Subtotal | | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| 13 03 13 | Iniciativa comunitária Interreg III | 2.1 | 1 070 121 829 | 561 658 727 | | | 1 070 121 829 | 561 658 727 |
| | Artigo 13 03 13 — Subtotal | | 1 070 121 829 | 561 658 727 | | | 1 070 121 829 | 561 658 727 |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos | 2.1 | p.m. | 10 000 000 | | | p.m. | 10 000 000 |
| | Artigo 13 03 14 — Subtotal | | p.m. | 10 000 000 | | | p.m. | 10 000 000 |
| | Capítulo 13 03 — Total | | 20 565 148 916 | 16 160 654 388 | | 2 365 137 363 | 20 565 148 916 | 18 525 791 751 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

13 03 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1

2.1

16 031 391 467

12 323 588 274

1 485 812 762

16 031 391 467

13 809 401 036

Artigo 13 03 01 — Subtotal

16 031 391 467

12 323 588 274

1 485 812 762

16 031 391 467

13 809 401 036

13 03 02

Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda

2.1

60 680 000

58 544 000

60 680 000

58 544 000

Artigo 13 03 02 — Subtotal

60 680 000

58 544 000

60 680 000

58 544 000

13 03 03

Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1

2.1

p.m.

250 626 336

334 007 019

p.m.

584 633 355

Artigo 13 03 03 — Subtotal

p.m.

250 626 336

334 007 019

p.m.

584 633 355

13 03 04

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2

2.1

3 224 515 495

2 587 327 544

460 111 710

3 224 515 495

3 047 439 254

Artigo 13 03 04 — Subtotal

3 224 515 495

2 587 327 544

460 111 710

3 224 515 495

3 047 439 254

13 03 05

Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2

2.1

p.m.

119 718 930

34 082 349

p.m.

153 801 279

Artigo 13 03 05 — Subtotal

p.m.

119 718 930

34 082 349

p.m.

153 801 279

13 03 06

Urban

2.1

128 961 104

71 345 963

128 961 104

71 345 963

Artigo 13 03 06 — Subtotal

128 961 104

71 345 963

128 961 104

71 345 963

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias

2.1

p.m.

86 517 855

51 123 523

p.m.

137 641 378

Artigo 13 03 07 — Subtotal

p.m.

86 517 855

51 123 523

p.m.

137 641 378

13 03 08

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Medidas inovadoras

2.1

34 479 021

70 000 000

34 479 021

70 000 000

Artigo 13 03 08 — Subtotal

34 479 021

70 000 000

34 479 021

70 000 000

13 03 09

Conclusão dos programas anteriores — Assistência técnica e medidas inovadoras

2.1

p.m.

6 326 759

p.m.

6 326 759

Artigo 13 03 09 — Subtotal

p.m.

6 326 759

p.m.

6 326 759

13 03 10

Conclusão das outras acções de carácter regional

3

—

—

—

—

Artigo 13 03 10 — Subtotal

—

—

—

—

13 03 11

Programa para a modernização da indústria dos têxteis e do vestuário em Portugal

3

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 13 03 11 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

13 03 12

Contribuição da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda

3

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

Artigo 13 03 12 — Subtotal

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

13 03 13

Iniciativa comunitária Interreg III

2.1

1 070 121 829

561 658 727

1 070 121 829

561 658 727

Artigo 13 03 13 — Subtotal

1 070 121 829

561 658 727

1 070 121 829

561 658 727

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos

2.1

p.m.

10 000 000

p.m.

10 000 000

Artigo 13 03 14 — Subtotal

p.m.

10 000 000

p.m.

10 000 000

Capítulo 13 03 — Total

20 565 148 916

16 160 654 388

2 365 137 363

20 565 148 916

18 525 791 751

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1) prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta de forma a não reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa das receitas, dão origem à abertura de dotações suplementares em conformidade com os artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/1999.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim, no sentido de destinar 500 milhões de euros ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o, 159.o e 161.o

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

13 03 01Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 031 391 467 | 12 323 588 274 | | 1 485 812 762 | 16 031 391 467 | 13 809 401 036 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 031 391 467

12 323 588 274

1 485 812 762

16 031 391 467

13 809 401 036

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 18 716 564 070 | 10 512 485 373 (38) | 8 204 078 697 | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | — | — | — | — | | |
| Dotações 2003 | 13 424 966 295 | | 4 605 629 719 | 8 819 336 576 | | |
| Dotações 2004 | 16 031 391 467 | | 999 692 620 | 7 515 849 424 | 7 515 849 424 | |
| Total | 48 172 921 832 | 10 512 485 373 | 13 809 401 036 | 16 335 186 000 | 7 515 849 424 | |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

18 716 564 070

10 512 485 373 (38)

8 204 078 697

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

—

—

—

—

Dotações 2003

13 424 966 295

4 605 629 719

8 819 336 576

Dotações 2004

16 031 391 467

999 692 620

7 515 849 424

7 515 849 424

Total

48 172 921 832

10 512 485 373

13 809 401 036

16 335 186 000

7 515 849 424

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 03Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 1

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 250 626 336 | | 334 007 019 | p.m. | 584 633 355 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

250 626 336

334 007 019

p.m.

584 633 355

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 4 286 554 138 | 529 318 705 | 584 633 355 | | | 3 172 602 078 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | 45 000 | 45 000 | | | | |
| Dotações 2003 | p.m. | | | | | |
| Dotações 2004 | p.m. | | | | | |
| Total | 4 286 599 138 | 529 363 705 | 584 633 355 | | | 3 172 602 078 (39) |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

4 286 554 138

529 318 705

584 633 355

3 172 602 078

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

45 000

45 000

Dotações 2003

p.m.

Dotações 2004

p.m.

Total

4 286 599 138

529 363 705

584 633 355

3 172 602 078 (39)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.o 1 e n.o 6, a partir do FEDER.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31.12.1988, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 04Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 224 515 495 | 2 587 327 544 | | 460 111 710 | 3 224 515 495 | 3 047 439 254 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 224 515 495

2 587 327 544

460 111 710

3 224 515 495

3 047 439 254

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 6 210 823 319 | 2 569 400 000 | 3 029 489 763 | | | 611 934 556 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 3 267 054 622 | | | 3 267 054 622 | | |
| Dotações 2004 | 3 224 515 495 | | 18 003 380 | 1 603 256 058 | 1 603 256 058 | |
| Total | 12 702 393 436 | 2 569 400 000 | 3 047 493 143 | 4 870 310 680 | 1 603 256 058 | 611 934 556 |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

6 210 823 319

2 569 400 000

3 029 489 763

611 934 556

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

3 267 054 622

3 267 054 622

Dotações 2004

3 224 515 495

18 003 380

1 603 256 058

1 603 256 058

Total

12 702 393 436

2 569 400 000

3 047 493 143

4 870 310 680

1 603 256 058

611 934 556

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FEDER a título do objectivo n.o 2, relativamente às autorizações do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 05Conclusão dos programas anteriores — Objectivo n.o 2

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 119 718 930 | | 34 082 349 | p.m. | 153 801 279 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

119 718 930

34 082 349

p.m.

153 801 279

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 1 986 849 689 | 988 895 723 | 153 801 279 | | | 844 152 687 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | p.m. | | | | | |
| Dotações 2004 | p.m. | | | | | |
| Total | 1 986 849 689 | 988 895 723 | 153 801 279 | | | 844 152 687 (40) |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

1 986 849 689

988 895 723

153 801 279

844 152 687

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

p.m.

Dotações 2004

p.m.

Total

1 986 849 689

988 895 723

153 801 279

844 152 687 (40)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objectivos n.o 2 e n.o 5b) a partir dos três fundos (FEDER, FSE e FEOGA, secção Orientação).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31.12.1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

13 03 07Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas comunitárias

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 86 517 855 | | 51 123 523 | p.m. | 137 641 378 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

86 517 855

51 123 523

p.m.

137 641 378

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 1 546 825 839 | 646 108 746 | 137 641 378 | | | 763 075 715 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | — | — | | | | |
| Dotações 2003 | p.m. | | | | | |
| Dotações 2004 | p.m. | | | | | |
| Total | 1 546 825 839 | 646 108 746 | 137 641 378 | | | 763 075 715 (41) |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

1 546 825 839

646 108 746

137 641 378

763 075 715

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

—

—

Dotações 2003

p.m.

Dotações 2004

p.m.

Total

1 546 825 839

646 108 746

137 641 378

763 075 715 (41)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar das autorizações «FEDER» relativas às iniciativas comunitárias anteriores ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia, e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

Regulamento (CEE) n.o 4254/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 374 de 31.12.1988, p. 15), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 34).

Regulamento (CEE) n.o 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (JO L 374 de 31.12.1988, p. 21), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2084/93 (JO L 193 de 31.7.1993, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 13 de Maio de 1992, que fixa as directrizes para os programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões fortemente dependentes do sector têxtil-vestuário (Retex) (JO C 142 de 4.6.1992, p. 5).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para subvenções globais ou programas operacionais integrados para os quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reestruturação do sector da pesca (Pesca) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 1).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações para os programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às zonas urbanas (Urban) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 6).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para os programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à adaptação das pequenas e médias empresas ao mercado único (iniciativa PME) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 10).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que especifica as orientações da iniciativa Retex (JO C 180 de 1.7.1994, p. 17).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações para os programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no quadro de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão das actividades ligadas à defesa (Konver) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 18).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma iniciativa comunitária em matéria de reconversão económica das zonas siderúrgicas (Resider II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 22).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa à reconversão económica das bacias carboníferas (Rechar II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 26).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, relativa às orientações aplicáveis aos programas operacionais ou às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito da iniciativa comunitária «Adaptação da mão-de-obra às mutações industriais» (Adapt) destinada a promover o emprego e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (JO C 180 de 1.7.1994, p. 30).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações relativas aos programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a estabelecer no âmbito iniciativa comunitária «Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos», destinada a promover o crescimento do emprego, principalmente através do desenvolvimento dos recursos humanos (Emprego) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 36).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 44).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 48).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de Junho de 1994, que fixa as directrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia seleccionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 60).

Nota à atenção dos Estados-Membros, de 16 de Maio de 1995, relativa à directriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 186 de 20.7.1995, p. 3).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as directrizes para os programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a apresentar no quadro de uma iniciativa comunitária relativa às áreas urbanas (Urban) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 4).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, relativa a orientações modificadas aplicáveis aos programas operacionais ou às subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao «Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos» com vista a promover o crescimento do emprego, fundamentalmente através do desenvolvimento dos recursos humanos (JO C 200 de 10.7.1996, p. 13).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, relativa a novas orientações modificadas aplicáveis aos programas operacionais ou subvenções globais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito da iniciativa comunitária «Adaptação da mão-de-obra às mutações industriais» (Adapt), destinada a promover o emprego e a adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (JO C 200 de 10.7.1996, p. 7).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de Maio de 1996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 23).

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de Novembro de 1997, relativa ao programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (1995-1999) (Peace I) [COM(97) 642 final].

CAPÍTULO 13 49 —DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

Números

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 49 |
| DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO |
| 13 49 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Política regional |
| 13 49 04 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa | 2.1 | — | 3 000 000 | | –2 578 891 | — | 421 109 |
| 13 49 04 02 | Instrumento Estrutural de Pré-Adesão — Despesas de gestão administrativa | 7.2 | — | 2 100 000 | | | — | 2 100 000 |
| | Artigo 13 49 04 — Subtotal | | — | 5 100 000 | | –2 578 891 | — | 2 521 109 |
| | Capítulo 13 49 — Total | | — | 5 100 000 | | –2 578 891 | — | 2 521 109 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

13 49 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Política regional

13 49 04 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

2.1

—

3 000 000

–2 578 891

—

421 109

13 49 04 02

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão — Despesas de gestão administrativa

7.2

—

2 100 000

—

2 100 000

Artigo 13 49 04 — Subtotal

—

5 100 000

–2 578 891

—

2 521 109

Capítulo 13 49 — Total

—

5 100 000

–2 578 891

—

2 521 109

13 49 04Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Política regional»

13 49 04 01Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

Números

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 3 000 000 | | –2 578 891 | — | 421 109 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

3 000 000

–2 578 891

—

421 109

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar | 11 231 112 | 4 915 000 | 421 109 | | | 5 895 003 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 4 999 954 | | — | 4 999 954 | | |
| Dotações 2004 | — | | | | | |
| Total | 16 231 066 | 4 915 000 | 421 109 | 4 999 954 | | 5 895 003 |

Autorizações

Pagamentos

2003

2004

2005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar

11 231 112

4 915 000

421 109

5 895 003

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

4 999 954

—

4 999 954

Dotações 2004

—

Total

16 231 066

4 915 000

421 109

4 999 954

5 895 003

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações plurianuais concedidas anteriormente e destinadas ao financiamento da assistência técnica necessária à execução do FEDER.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1447/2001 (JO L 198 de 21.7.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

---

(1)  Incluindo os orçamentos rectificativos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10/2004.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Incluindo os orçamentos rectificativos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10/2004.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais IVA/RNB adoptadas aquando da 131.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 20 de Abril de 2004.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  As bases «TVA» dos novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(9)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10)  Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados-Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12)  Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados-Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(13)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14)  Cálculo da taxa: (69 010 236 646) / (98 980 941 333) = 0,697207318061666 %

(15)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16)  Números arredondados.

(17)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19)  Números arredondados.

(20)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(21)  As bases «RNB» dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(22)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (94 997 025 409) / (10 045 461 400 000) = 0,95 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(23)  Este é o montante real dos pagamentos efectuados em 2003.

(24)  Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(25)  Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(26)  Uma dotação de 39 668 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(27)  Uma dotação de 39 668 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(28)  Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(29)  Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(30)  Uma dotação de 2 000 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(31)  Uma dotação de 1 000 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(32)  Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(33)  Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(34)  Uma dotação de 463 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(35)  Uma dotação de 463 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(36)  Este é o montante real dos pagamentos efectuados em 2003.

(37)  O montante que consta de «Exercícios ulteriores» poderá ser anulado posteriormente.

(38)  Este é o montante real dos pagamentos efectuados em 2003.

(39)  O montante retomado em «Exercícios seguintes» poderá ser libertado ulteriormente.

(40)  O montante que consta de «Exercícios ulteriores» poderá ser anulado posteriormente.

(41)  O montante que consta de «Exercícios ulteriores» poderá ser anulado posteriormente.

---

Rectificações

| 29.3.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 80/95 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 80/95

---

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005

(«Jornal Oficial da União Europeia» L 60 de 8 de Março de 2005)

Na página 163, o quadro é substituído pelo quadro seguinte:

| Categorias e graus | Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
| --- | --- |
| 2005 | 2004 |
| Lugares permanentes | | Lugares temporários | Lugares permanentes | | Lugares temporários |
| Além do quadro | — | | — | — | | — |
| A*16 | — | | — | — | | — |
| A*15 | — | | — | — | | — |
| A*14 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*13 | — | | — | — | | — |
| A*12 | — | | — | — | | — |
| A*11 | 2 | | — | 2 | | — |
| A*10 | 2 | | — | 2 | | — |
| A*9 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*8 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*7 | — | | — | — | | — |
| A*6 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*5 | — | | 2 | — | | — |
| Total | 8 | | 2 | 8 | | — |
| B*11 | — | | — | — | | — |
| B*10 | — | | — | — | | — |
| B*9 | — | | — | — | | — |
| B*8 | — | | — | — | | — |
| B*7 | 1 | | — | 1 | | — |
| B*6 | 1 | | — | 1 | | — |
| B*5 | — | | — | — | | — |
| B*4 | — | | 1 | — | | — |
| B*3 | 2 | | — | 2 | | — |
| Total | 4 | | 1 | 4 | | — |
| C*7 | — | | — | — | | — |
| C*6 | — | | — | — | | — |
| C*5 | — | | — | — | | — |
| C*4 | — | | — | — | | — |
| C*3 | 1 | | — | 1 | | — |
| C*2 | 1 | | — | 1 | | — |
| C*1 | 2 | | — | 1 | | — |
| Total | 4 | | — | 3 | | — |
| D*5 | — | | — | — | | — |
| D*4 | — | | — | — | | — |
| D*3 | — | | — | — | | — |
| D*2 | — | | — | — | | — |
| Total | — | | — | — | | — |
| Total geral | 16 | | 3 | 15 | | — |

Categorias e graus

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

2005

2004

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Além do quadro

—

—

—

—

A*16

—

—

—

—

A*15

—

—

—

—

A*14

1

—

1

—

A*13

—

—

—

—

A*12

—

—

—

—

A*11

2

—

2

—

A*10

2

—

2

—

A*9

1

—

1

—

A*8

1

—

1

—

A*7

—

—

—

—

A*6

1

—

1

—

A*5

—

2

—

—

Total

8

2

8

—

B*11

—

—

—

—

B*10

—

—

—

—

B*9

—

—

—

—

B*8

—

—

—

—

B*7

1

—

1

—

B*6

1

—

1

—

B*5

—

—

—

—

B*4

—

1

—

—

B*3

2

—

2

—

Total

4

1

4

—

C*7

—

—

—

—

C*6

—

—

—

—

C*5

—

—

—

—

C*4

—

—

—

—

C*3

1

—

1

—

C*2

1

—

1

—

C*1

2

—

1

—

Total

4

—

3

—

D*5

—

—

—

—

D*4

—

—

—

—

D*3

—

—

—

—

D*2

—

—

—

—

Total

—

—

—

—

Total geral

16

3

15

—

---