### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o
. 1 0

- 3 0 1 9 1 S u m m a r y C a l e n d a r

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A ,
P l a i n t i f f

- A p p e l l e e

v
.
B I L L Y R

. D I C K S O N ,
D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

A p p e a l f

r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t f o r t h e W e s t e r n D i s t r i c t o f L o u i s i a n a U S D C N o
. 5 : 0 2

- C R

- 5 0 0 3 9

- 1

B e f o r e J O N E S , C h i e f J u d g e , a n d S M I T H a n d C L E M E N T , C i r c u i t J u d g e s
. P E R C U R I A M : *
B i l l y R

. D i c k s o n , f e d e r a l p r i s o n e r # 1 0 2 6 5

- 0 7 9 , a p p e a l s t h e d e n i a l o f h i s

a t t e m p t t o h a v e h i s s e n t e n c e r e d u c e d o n t h e g r o u n d t h a t t h e G o v e r n m e n t

v i o l a t e d h i s p l e a a g r e e m e n t b y a l l o w i n g h i s s e n t e n c e t o b e e n h a n c e d p u r s u a n t
t o t h e c a r e e r o f

f e n d e r p r o v i s i o n o f t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s a f t e r p r o m i s i n g t o d i s m i s s c o u n t t w o o f t h e i n d i c t m e n t

. F o l l o w i n g h i s c o n v i c t i o n i n 2 0 0 3 , D i c k s o n d i d n o t f i l e a d i r e c t a p p e a l o r a

m o t i o n u n d e r 2 8 U

. S

. C

. § 2 2 5 5

. H e f i l e d h i s f

i r s t m o t i o n t o r e d u c e h i s s e n t e n c e U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s

F i ft h C i rc u i t 

### F I L E D Decem ber 8 , 20 10 Lyle W . Cayce Clerk

Purs uant to 5 T H C I R

. R. 47.5 , the cour t has d ete rm ined t hat this op inion sho uld not * be publ ish ed and is not pr ece dent excep t unde r the lim ite d cir cum st ance s se t for th in 5 T H C I R

. R. 47.5 .4. Case: 10-30191 Document: 00511316236 Page: 1 Date Filed: 12/08/2010N o
. 1 0

- 3 0 1 9 1

i n 2 0 0 9 a n d f

o l l o w e d i t w i t h s e v e r a l o t h e r m o t i o n s c i t i n g d i f f e r e n t p r o v i s i o n s o f f e d e r a l l a w i n a n a t t e m p t t o r e d u c e h i s s e n t e n c e
. F e d e r a l p l e a d i n g s a r e c o n s t r u e d “ l i b e r a l l y a c c o r d i n g t o
. . . s u b s t a n c e

r a t h e r t h a n
. . . f

o r m o r l a b e l

. ” H u s s a i n v
. B o s t o n O l d C o l o n y I n s
. C o
. , 3 1 1 F

. 3 d
6 2 3 , 6 3 3 n
. 3 9 ( 5 t h C i r
. 2 0 0 2 ) ; s e e a l s o A n d r a d e v
. G o n z a l e s , 4 5 9 F

. 3 d 5 3 8 , 5 4 3 ( 5 t h C i r
. 2 0 0 6 ) ( c o n s t r u i n g p r o s e p l e a d i n g s l i b e r a l l y )

. H o w e v e r , i f a m o t i o n

c a n n o t b e c o n s t r u e d i n s u c h a w a y t h a t r e l i e f i s p o s s i b l e , i t i s a “ m e a n i n g l e s s ,

u n a u t h o r i z e d m o t i o n ” p r o p e r l y d e n i e d b y t h e d i s t r i c t c o u r t

. U n i t e d S t a t e s v
. E a r l y , 2 7 F

. 3 d 1 4 0 , 1 4 1

- 4 2 ( 5 t h C i r
. 1 9 9 4 )

. T h e d i s t r i c t c o u r t c o r r e c t l y d e t e r m i n e d t h a t D i c k s o n w a s n o t e n t i t l e d t o

r e l i e f u n d e r a n y o f

t h e e x c e p t i o n s t o t h e r u l e o f f i n a l i t y i n 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2

. H e d i d n o t f

i l e a d i r e c t a p p e a l u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 7 4 2

. S e e § 3 5 8 2 ( b )

. T h e B u r e a u

o f P r i s o n s d i d n o t m o v e t o r e d u c e h i s s e n t e n c e
. S e e § 3 5 8 2 ( c ) ( 1 ) ( A )

. D i c k s o n d i d

n o t f i l e t h e m o t i o n t o m o d i f y h i s s e n t e n c e w i t h i n 1 4 d a y s o f b e i n g s e n t e n c e d

. S e e § 3 5 8 2 ( c ) ( 1 ) ( B ) ; F E D

. R

. C R I M

. P

. 3 5 ( a )

. T h e G o v e r n m e n t d i d n o t m o v e f o r a

s e n t e n c e r e d u c t i o n f

o r s u b s t a n t i a l a s s i s t a n c e
. S e e § 3 5 8 2 ( c ) ( 1 ) ( B ) ; F E D

. R

. C R I M

. P

. 3 5 ( b )

. F i n a l l y , t h e r e l e v a n t g u i d e l i n e w a s n o t l o w e r e d a f t e r D i c k s o n w a s

s e n t e n c e d

. S e e § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. W i t h r e s p e c t t o D i c k s o n ’ s r e c e n t a r g u m e n t t h a t h e

w a s e n t i t l e d t o r e l i e f u n d e r F e d e r a l R u l e o f C i v i l P r o c e d u r e 6 0 ( b ) ( 6 ) , t h e s c o p e

o f t h e r u l e s o f c i v i l p r o c e d u r e i s l i m i t e d t o c i v i l a c t i o n s
. F E D

. R

. C I V

. P

. 1

. A F F I R M E D

.

2 Case: 10-30191 Document: 00511316236 Page: 2 Date Filed: 12/08/2010