# Jornal Oficial L 43/15 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 43 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano15 de Fevreiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 43

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano15 de Fevreiro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 251/2005 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 252/2005 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 253/2005 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza | 22 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 251/2005 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 252/2005 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 253/2005 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

o

22

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | 2005/127/CE:Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001
  [notificada com o número C(2005) 295] | 24 |
| | * | 2005/128/CE:Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que concede à Itália uma derrogação parcial relativa à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros
  [notificada com o número C(2005) 322] | 27 |
| | * | 2005/129/CE:Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, que estabelece, para 2005, uma repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002
  [notificada com o número C(2005) 331] | 28 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

2005/127/CE:Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001
  [notificada com o número C(2005) 295]

[notificada com o número C(2005) 295]

24

*

2005/128/CE:Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que concede à Itália uma derrogação parcial relativa à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros
  [notificada com o número C(2005) 322]

[notificada com o número C(2005) 322]

27

*

2005/129/CE:Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, que estabelece, para 2005, uma repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002
  [notificada com o número C(2005) 331]

o

o

o

[notificada com o número C(2005) 331]

28

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 327 de 30.10.2004) | 30 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 327 de 30.10.2004)

o

o

30

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 251/2005 DA COMISSÃO

de 14 de Fevereiro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 130,7 |
| 204 | 92,4 |
| 212 | 157,6 |
| 624 | 176,8 |
| 999 | 139,4 |
| 0707 00 05 | 052 | 168,4 |
| 068 | 111,6 |
| 204 | 139,4 |
| 999 | 139,8 |
| 0709 10 00 | 220 | 39,4 |
| 999 | 39,4 |
| 0709 90 70 | 052 | 182,3 |
| 204 | 234,6 |
| 999 | 208,5 |
| 0805 10 20 | 052 | 41,7 |
| 204 | 48,7 |
| 212 | 57,5 |
| 220 | 39,3 |
| 400 | 45,0 |
| 448 | 35,1 |
| 624 | 71,8 |
| 999 | 48,4 |
| 0805 20 10 | 204 | 86,6 |
| 624 | 73,4 |
| 999 | 80,0 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 63,0 |
| 204 | 91,4 |
| 400 | 77,8 |
| 464 | 140,4 |
| 624 | 76,4 |
| 662 | 32,0 |
| 999 | 80,2 |
| 0805 50 10 | 052 | 61,7 |
| 999 | 61,7 |
| 0808 10 80 | 400 | 85,6 |
| 404 | 87,0 |
| 528 | 96,4 |
| 720 | 65,1 |
| 999 | 83,5 |
| 0808 20 50 | 388 | 78,5 |
| 400 | 97,5 |
| 512 | 70,8 |
| 528 | 62,7 |
| 720 | 55,6 |
| 999 | 73,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

130,7

204

92,4

212

157,6

624

176,8

999

139,4

0707 00 05

052

168,4

068

111,6

204

139,4

999

139,8

0709 10 00

220

39,4

999

39,4

0709 90 70

052

182,3

204

234,6

999

208,5

0805 10 20

052

41,7

204

48,7

212

57,5

220

39,3

400

45,0

448

35,1

624

71,8

999

48,4

0805 20 10

204

86,6

624

73,4

999

80,0

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

63,0

204

91,4

400

77,8

464

140,4

624

76,4

662

32,0

999

80,2

0805 50 10

052

61,7

999

61,7

0808 10 80

400

85,6

404

87,0

528

96,4

720

65,1

999

83,5

0808 20 50

388

78,5

400

97,5

512

70,8

528

62,7

720

55,6

999

73,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/3 |
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15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 252/2005 DA COMISSÃO

de 14 de Fevereiro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1) nomeadamente o n.o 2 do artigo 19.o,

Após consulta do Grupo de Análise Científica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade.

| (2) | No Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (2), foi estabelecida a mais recente lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa. |
| --- | --- |

(2)

No Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (2), foi estabelecida a mais recente lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa.

| (3) | O alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros em 1 de Maio de 2004 exige que sejam eliminadas daquela lista as suspensões aplicáveis a espécies originárias dos novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

O alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros em 1 de Maio de 2004 exige que sejam eliminadas daquela lista as suspensões aplicáveis a espécies originárias dos novos Estados-Membros.

| (4) | Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. São as seguintes as espécies e os respectivos países de origem:






  — | Blastomussa spp., Cynarina lacrymalis, Plerogyra spp., Trachyphyllia geoffroyi, da Indonésia (todos os espécimes, com excepção dos de maricultura presos a substratos artificiais), |
| --- | --- | --- |

(4)

Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. São as seguintes as espécies e os respectivos países de origem:

—

Blastomussa spp., Cynarina lacrymalis, Plerogyra spp., Trachyphyllia geoffroyi, da Indonésia (todos os espécimes, com excepção dos de maricultura presos a substratos artificiais),

| — | Chamaeleo gracilis, do Benim (espécimes selvagens e criados em rancho), |
| --- | --- |

—

Chamaeleo gracilis, do Benim (espécimes selvagens e criados em rancho),

| — | Euphorbia bulbispina e Euphorbia guillauminiana, de Madagáscar, |
| --- | --- |

—

Euphorbia bulbispina e Euphorbia guillauminiana, de Madagáscar,

| — | Geochelone pardalis, de Moçambique (espécimes criados em rancho), |
| --- | --- |

—

Geochelone pardalis, de Moçambique (espécimes criados em rancho),

| — | Mantella aurantiaca, Pachypodium rosulatum, Pachypodium sofiance, de Madagáscar, |
| --- | --- |

—

Mantella aurantiaca, Pachypodium rosulatum, Pachypodium sofiance, de Madagáscar,

| — | Naja spp., da República Democrática Popular do Laos, |
| --- | --- |

—

Naja spp., da República Democrática Popular do Laos,

| — | Psittacus erithacus, da Nigéria, |
| --- | --- |

—

Psittacus erithacus, da Nigéria,

| — | Ursus arctos, da província da Colúmbia Britânica, no Canadá (troféus de caça). |
| --- | --- |

—

Ursus arctos, da província da Colúmbia Britânica, no Canadá (troféus de caça).

| (5) | O Grupo de Análise Científica concluiu ainda que a suspensão da introdução de Psittacus erithacus na Comunidade, a partir da República Democrática do Congo, deixou de ser assegurada pelo estado de conservação da espécie. |
| --- | --- |

(5)

O Grupo de Análise Científica concluiu ainda que a suspensão da introdução de Psittacus erithacus na Comunidade, a partir da República Democrática do Congo, deixou de ser assegurada pelo estado de conservação da espécie.

| (6) | O Grupo de Análise Científica concluiu que a introdução de Chrysemys picta e Oxyura jamaicensis na Comunidade representa uma ameaça ecológica para espécies selvagens da fauna e da flora indígenas da Comunidade, devendo pois ser suspensa. |
| --- | --- |

(6)

O Grupo de Análise Científica concluiu que a introdução de Chrysemys picta e Oxyura jamaicensis na Comunidade representa uma ameaça ecológica para espécies selvagens da fauna e da flora indígenas da Comunidade, devendo pois ser suspensa.

| (7) | Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente Regulamento. |
| --- | --- |

(7)

Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente Regulamento.

| (8) | O artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (3), estabelece disposições para a aplicação, pelos Estados-Membros, das restrições aprovadas pela Comissão. |
| --- | --- |

(8)

O artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (3), estabelece disposições para a aplicação, pelos Estados-Membros, das restrições aprovadas pela Comissão.

| (9) | O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e, por razões de clareza, substituído. |
| --- | --- |

(9)

O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e, por razões de clareza, substituído.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento têm parecer favorável do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento têm parecer favorável do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 40).

1

o

(2)  JO L 51 de 26.2.2003, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 776/2004 da Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 31).

2

o

(3)  JO L 250 de 19.9.2001, p. 1.

3

---

ANEXO

Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na Comunidade é suspensa

| Espécies | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA MAMMALIA |
| CARNIVORA |
| Canidae |
| Canis lupus | Selvagens | Troféus de caça | Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia | a |
| Ursidae |
| Ursus arctos | Selvagens | Troféus de caça | Colúmbia Britânica | a |
| Felidae |
| Lynx lynx | Selvagens | Troféus de caça | Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia | a |
| ARTIODACTYLA |
| Bovidae |
| Ovis ammon nigrimontana | Selvagens | Troféus de caça | Cazaquistão | |
| AVES |
| FALCONIFORMES |
| Accipitridae |
| Leucopternis occidentalis | Selvagens | Todos | Equador, Peru | a |

Espécies

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea

FAUNA

CHORDATA MAMMALIA

CARNIVORA

Canidae

Canis lupus

Selvagens

Troféus de caça

Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia

a

Ursidae

Ursus arctos

Selvagens

Troféus de caça

Colúmbia Britânica

a

Felidae

Lynx lynx

Selvagens

Troféus de caça

Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia

a

ARTIODACTYLA

Bovidae

Ovis ammon nigrimontana

Selvagens

Troféus de caça

Cazaquistão

AVES

FALCONIFORMES

Accipitridae

Leucopternis occidentalis

Selvagens

Todos

Equador, Peru

a

Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na Comunidade é suspensa

| Espécies | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA MAMMALIA |
| MONOTREMATA |
| Tachyglossidae |
| Zaglossus bruijni | Selvagens | Todos | Todos | b |
| PRIMATES |
| Loridae |
| Arctocebus aureus | Selvagens | Todos | República Centro-Africana, Gabão | b |
| Arctocebus calabarensis | Selvagens | Todos | Nigéria | b |
| Nycticebus pygmaeus | Selvagens | Todos | Camboja, Laos | b |
| Perodicticus potto | Selvagens | Todos | Togo | b |
| Galagonidae |
| Euoticus pallsidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus) | Selvagens | Todos | Nigéria | b |
| Galago matschiei (sinónimo: G. inustus) | Selvagens | Todos | Ruanda | b |
| Galago senegalensis | Selvagens | Todos | Jibuti | b |
| Galagoides demidoff (sinónimo: Galago demidovii) | Selvagens | Todos | Burquina Faso, República Centro-Africana, Quénia, Senegal | b |
| Galagoides zanzibaricus (sinónimo: Galago zanzibaricus) | Selvagens | Todos | Malavi | b |
| Callitrichidae |
| Callithrix argentata | Selvagens | Todos | Paraguai | b |
| Callithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi) | Selvagens | Todos | Brasil | b |
| Saguinus labiatus | Selvagens | Todos | Colômbia | b |
| Cebidae |
| Alouatta fusca | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Alouatta seniculus | Selvagens | Todos | Trindade e Tobago | b |
| Ateles belzebuth | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Ateles fusciceps | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Ateles geoffroyi | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Ateles paniscus | Selvagens | Todos | Peru | b |
| Callicebus torquatus | Selvagens | Todos | Equador | b |
| Cebus albifrons | Selvagens | Todos | Guiana | b |
| Cebus capucinus | Selvagens | Todos | Belize, Venezuela | b |
| Cebus olivaceus | Selvagens | Todos | Peru | b |
| Chiropotes satanas | Selvagens | Todos | Brasil, Guiana | b |
| Lagothrix lagotricha | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Pithecia pithecia | Selvagens | Todos | Guiana | b |
| Cercopithecidae |
| Allenopithecus nigroviridis | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercocebus torquatus | Selvagens | Todos | Gana | b |
| Cercopithecus ascanius | Selvagens | Todos | Burundi | b |
| Cercopithecus cephus | Selvagens | Todos | República Centro-Africana | b |
| Cercopithecus dryas (incluindo C. salongo) | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo | b |
| Cercopithecus erythrogaster | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercopithecus erythrotis | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercopithecus hamlyni | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercopithecus mona | Selvagens | Todos | Togo | b |
| Cercopithecus petaurista | Selvagens | Todos | Togo | b |
| Cercopithecus pogonias | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria | b |
| Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi) | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria | b |
| Colobus guereza | Selvagens | Todos | Guiné Equatorial | b |
| Colobus polykomos | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Gana, Nigéria, Togo | b |
| Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena) | Selvagens | Todos | Quénia, Nigéria | b |
| Macaca arctoides | Selvagens | Todos | Índia, Malásia, Tailândia | b |
| Macaca assamensis | Selvagens | Todos | Nepal | b |
| Macaca cyclopis | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Macaca fascicularis | Selvagens | Todos | Bangladeche, Índia | b |
| Macaca maura | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca nemestrina | Selvagens | Todos | China | b |
| Macaca nemestrina pagensis | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca nigra | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca ochreata | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca sylvanus | Selvagens | Todos | Argélia, Marrocos | b |
| Papio hamadryas | Selvagens | Todos | Guiné-Bissau, Libéria, Líbia | b |
| Procolobus badius (sinónimo: Colobus badius) | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Procolobus verus (sinónimo: Colobus verus) | Selvagens | Todos | Benim, Costa do Marfim, Gana, Serra Leoa, Togo | b |
| Trachypithecus phayrei (sinónimo: Presbytis phayrei) | Selvagens | Todos | Camboja, China, Índia | b |
| Trachypithecus vetulus (sinónimo: Presbytis senex) | Selvagens | Todos | Sri Lanca | b |
| XENARTHRA |
| Myrmecophagidae |
| Myrmecophaga tridactyla | Selvagens | Todos | Belize, Uruguai | b |
| RODENTIA |
| Sciuridae |
| Ratufa affinis | Selvagens | Todos | Singapura | b |
| Ratufa bicolor | Selvagens | Todos | China | b |
| CARNIVORA |
| Canidae |
| Chrysocyon brachyurus | Selvagens | Todos | Bolívia, Peru | b |
| Mustelidae |
| Lutra maculicollis | Selvagens | Todos | Tanzânia | b |
| Viverridae |
| Cynogale bennettii | Selvagens | Todos | Brunei, China, Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia | b |
| Eupleres goudotii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b |
| Fossa fossana | Selvagens | Todos | Madagáscar | b |
| Felidae |
| Leptailurus serval | Selvagens | Todos | Argélia | b |
| Oncifelis colocolo | Selvagens | Todos | Chile | b |
| Prionailurus bengalensis | Selvagens | Todos | Macau | b |
| Profelis aurata | Selvagens | Todos | Togo | b |
| PERISSODACTYLA |
| Equidae |
| Equus zebra hartmannae | Selvagens | Todos | Angola | b |
| ARTIODACTYLA |
| Hippopotamidae |
| Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis) | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Nigéria, Serra Leoa | b |
| Hippopotamus amphibius | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Gâmbia, Libéria, Malavi, Níger, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, Togo | b |
| Camelidae |
| Lama guanicoe | Selvagens | Todos, excepto:






  — | Espécimes provenientes da população registada na Argentina, desde que as respectivas autorizações sejam confirmadas pelo secretariado antes da aceitação pelo Estado-Membro de importação, |

Espécies

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea

FAUNA

CHORDATA MAMMALIA

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Zaglossus bruijni

Selvagens

Todos

Todos

b

PRIMATES

Loridae

Arctocebus aureus

Selvagens

Todos

República Centro-Africana, Gabão

b

Arctocebus calabarensis

Selvagens

Todos

Nigéria

b

Nycticebus pygmaeus

Selvagens

Todos

Camboja, Laos

b

Perodicticus potto

Selvagens

Todos

Togo

b

Galagonidae

Euoticus pallsidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus)

Selvagens

Todos

Nigéria

b

Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)

Selvagens

Todos

Ruanda

b

Galago senegalensis

Selvagens

Todos

Jibuti

b

Galagoides demidoff (sinónimo: Galago demidovii)

Selvagens

Todos

Burquina Faso, República Centro-Africana, Quénia, Senegal

b

Galagoides zanzibaricus (sinónimo: Galago zanzibaricus)

Selvagens

Todos

Malavi

b

Callitrichidae

Callithrix argentata

Selvagens

Todos

Paraguai

b

Callithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi)

Selvagens

Todos

Brasil

b

Saguinus labiatus

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Cebidae

Alouatta fusca

Selvagens

Todos

Todos

b

Alouatta seniculus

Selvagens

Todos

Trindade e Tobago

b

Ateles belzebuth

Selvagens

Todos

Todos

b

Ateles fusciceps

Selvagens

Todos

Todos

b

Ateles geoffroyi

Selvagens

Todos

Todos

b

Ateles paniscus

Selvagens

Todos

Peru

b

Callicebus torquatus

Selvagens

Todos

Equador

b

Cebus albifrons

Selvagens

Todos

Guiana

b

Cebus capucinus

Selvagens

Todos

Belize, Venezuela

b

Cebus olivaceus

Selvagens

Todos

Peru

b

Chiropotes satanas

Selvagens

Todos

Brasil, Guiana

b

Lagothrix lagotricha

Selvagens

Todos

Todos

b

Pithecia pithecia

Selvagens

Todos

Guiana

b

Cercopithecidae

Allenopithecus nigroviridis

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercocebus torquatus

Selvagens

Todos

Gana

b

Cercopithecus ascanius

Selvagens

Todos

Burundi

b

Cercopithecus cephus

Selvagens

Todos

República Centro-Africana

b

Cercopithecus dryas (incluindo C. salongo)

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b

Cercopithecus erythrogaster

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercopithecus erythrotis

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercopithecus hamlyni

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercopithecus mona

Selvagens

Todos

Togo

b

Cercopithecus petaurista

Selvagens

Todos

Togo

b

Cercopithecus pogonias

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria

b

Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi)

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria

b

Colobus guereza

Selvagens

Todos

Guiné Equatorial

b

Colobus polykomos

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Gana, Nigéria, Togo

b

Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)

Selvagens

Todos

Quénia, Nigéria

b

Macaca arctoides

Selvagens

Todos

Índia, Malásia, Tailândia

b

Macaca assamensis

Selvagens

Todos

Nepal

b

Macaca cyclopis

Selvagens

Todos

Todos

b

Macaca fascicularis

Selvagens

Todos

Bangladeche, Índia

b

Macaca maura

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca nemestrina

Selvagens

Todos

China

b

Macaca nemestrina pagensis

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca nigra

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca ochreata

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca sylvanus

Selvagens

Todos

Argélia, Marrocos

b

Papio hamadryas

Selvagens

Todos

Guiné-Bissau, Libéria, Líbia

b

Procolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

Selvagens

Todos

Todos

b

Procolobus verus (sinónimo: Colobus verus)

Selvagens

Todos

Benim, Costa do Marfim, Gana, Serra Leoa, Togo

b

Trachypithecus phayrei (sinónimo: Presbytis phayrei)

Selvagens

Todos

Camboja, China, Índia

b

Trachypithecus vetulus (sinónimo: Presbytis senex)

Selvagens

Todos

Sri Lanca

b

XENARTHRA

Myrmecophagidae

Myrmecophaga tridactyla

Selvagens

Todos

Belize, Uruguai

b

RODENTIA

Sciuridae

Ratufa affinis

Selvagens

Todos

Singapura

b

Ratufa bicolor

Selvagens

Todos

China

b

CARNIVORA

Canidae

Chrysocyon brachyurus

Selvagens

Todos

Bolívia, Peru

b

Mustelidae

Lutra maculicollis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Viverridae

Cynogale bennettii

Selvagens

Todos

Brunei, China, Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia

b

Eupleres goudotii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Fossa fossana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Felidae

Leptailurus serval

Selvagens

Todos

Argélia

b

Oncifelis colocolo

Selvagens

Todos

Chile

b

Prionailurus bengalensis

Selvagens

Todos

Macau

b

Profelis aurata

Selvagens

Todos

Togo

b

PERISSODACTYLA

Equidae

Equus zebra hartmannae

Selvagens

Todos

Angola

b

ARTIODACTYLA

Hippopotamidae

Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Nigéria, Serra Leoa

b

Hippopotamus amphibius

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Gâmbia, Libéria, Malavi, Níger, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, Togo

b

Camelidae

Lama guanicoe

Selvagens

Todos, excepto:

—

Espécimes provenientes da população registada na Argentina, desde que as respectivas autorizações sejam confirmadas pelo secretariado antes da aceitação pelo Estado-Membro de importação,

| — | produtos obtidos da tosquia de animais vivos realizada ao abrigo do programa de gestão aprovado; exportação sem fins comerciais, devidamente marcada e registada, de quantidades limitadas de lã para ensaios industriais, até 500 kg/ano. |
| --- | --- |

—

produtos obtidos da tosquia de animais vivos realizada ao abrigo do programa de gestão aprovado; exportação sem fins comerciais, devidamente marcada e registada, de quantidades limitadas de lã para ensaios industriais, até 500 kg/ano.

Argentina

b

Moschidae

Moschus berezovskii

Selvagens

Todos

China

b

Moschus chrysogaster

Selvagens

Todos

China

b

Moschus fuscus

Selvagens

Todos

China

b

Moschus moschiferus

Selvagens

Todos

China, Rússia

b

Cervidae

Cervus elaphus bactrianus

Selvagens

Todos

Usbequistão

b

Bovidae

Saiga tatarica

Selvagens

Todos

Cazaquistão, Rússia

b

AVES

CICONIIFORMES

Balaenicipitidae

Balaeniceps rex

Selvagens

Todos

Zâmbia

b

ANSERIFORMES

Anatidae

Anas bernieri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Oxyura jamaicensis

Todos

Vivos

Todos

d

FALCONIFORMES

Accipitridae

Accipiter brachyurus

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Accipiter gundlachi

Selvagens

Todos

Cuba

b

Accipiter imitator

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné, Ilhas Salomão

b

Buteo albonotatus

Selvagens

Todos

Peru

b

Buteo galapagoensis

Selvagens

Todos

Equador

b

Buteo platypterus

Selvagens

Todos

Peru

b

Buteo ridgwayi

Selvagens

Todos

República Dominicana, Haiti

b

Erythrotriorchis radiatus

Selvagens

Todos

Austrália

b

Gyps bengalensis

Selvagens

Todos

Todos

b

Gyps coprotheres

Selvagens

Todos

Moçambique, Namíbia, Suazilândia

b

Gyps indicus

Selvagens

Todos

Todos

b

Gyps rueppellii

Selvagens

Todos

Guiné

b

Harpyopsis novaeguineae

Selvagens

Todos

Indonésia, Papuásia-Nova Guiné

b

Leucopternis lacernulata

Selvagens

Todos

Brasil

b

Lophoictinia isura

Selvagens

Todos

Austrália

b

Polemaetus bellicosus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Spizaetus bartelsi

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Stephanoaetus coronatus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Terathopius ecaudatus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Trigonoceps occipitalis

Selvagens

Todos

Guiné, Costa do Marfim

b

Falconidae

Falco deiroleucus

Selvagens

Todos

Belize, Guatemala

b

Falco fasciinucha

Selvagens

Todos

Botsuana, Etiópia, Quénia, Malavi, Moçambique, África do Sul, Sudão, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué

b

Falco hypoleucos

Selvagens

Todos

Austrália, Papuásia-Nova Guiné

b

Micrastur plumbeus

Selvagens

Todos

Colômbia, Equador

b

Sagittariidae

Sagittarius serpentarius

Selvagens

Todos

Guiné

b

GALLIFORMES

Phasianidae

Polyplectron schleiermacheri

Selvagens

Todos

Indonésia, Malásia

b

GRUIFORMES

Gruidae

Balearica pavonina

Selvagens

Todos

Guiné, Mali

b

Balearica regulorum

Selvagens

Todos

Angola, Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, Lesoto, Malavi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, África do Sul, Suazilândia, Uganda, Zâmbia, Zimbabué

b

Grus carunculatus

Selvagens

Todos

África do Sul

b

Grus virgo

Selvagens

Todos

Sudão

b

COLUMBIFORMES

Columbidae

Goura cristata

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Goura scheepmakeri

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Goura victoria

Selvagens

Todos

Indonésia

b

PSITTACIFORMES

Psittacidae

Agapornis fischeri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Criados em rancho

Todos

Moçambique

b

Agapornis lilianae

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Agapornis nigrigenis

Selvagens

Todos

Todos

b

Agapornis pullarius

Selvagens

Todos

Angola, Guiné, Quénia, Mali, Togo

b

Agapornis roseicollis

Selvagens

Todos

Botsuana

b

Alisterus chloropterus chloropterus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Amazona agilis

Selvagens

Todos

Jamaica

b

Amazona autumnalis

Selvagens

Todos

Equador

b

Amazona collaria

Selvagens

Todos

Jamaica

b

Amazona mercenaria

Selvagens

Todos

Venezuela

b

Amazona xanthops

Selvagens

Todos

Bolívia, Paraguai

b

Ara ararauna

Selvagens

Todos

Trindade e Tobago

b

Ara chloroptera

Selvagens

Todos

Argentina, Panamá

b

Ara severa

Selvagens

Todos

Guiana

b

Aratinga acuticaudata

Selvagens

Todos

Uruguai

b

Aratinga aurea

Selvagens

Todos

Argentina

b

Aratinga auricapilla

Selvagens

Todos

Todos

b

Aratinga erythrogenys

Selvagens

Todos

Peru

b

Aratinga euops

Selvagens

Todos

Cuba

b

Aratinga solstitialis

Selvagens

Todos

Venezuela

b

Bolborhynchus ferrugineifrons

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Cacatua sanguinea

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Cacatua sulphurea

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Charmosyna amabilis

Selvagens

Todos

Fiji

b

Charmosyna diadema

Selvagens

Todos

Todos

b

Cyanoliseus patagonus

Selvagens

Todos

Chile, Uruguai

b

Deroptyus accipitrinus

Selvagens

Todos

Peru, Suriname

b

Eclectus roratus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Forpus xanthops

Selvagens

Todos

Peru

b

Hapalopsittaca amazonina

Selvagens

Todos

Todos

b

Hapalopsittaca fuertesi

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Hapalopsittaca pyrrhops

Selvagens

Todos

Todos

b

Leptosittaca branickii

Selvagens

Todos

Todos

b

Lorius domicella

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Nannopsittaca panychlora

Selvagens

Todos

Brasil

b

Neophema splendida

Selvagens

Todos

Austrália

b

Pionus chalcopterus

Selvagens

Todos

Peru

b

Poicephalus cryptoxanthus

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Poicephalus gulielmi

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Costa do Marfim

b

Poicephalus meyeri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Poicephalus robustus

Selvagens

Todos

Botsuana, República Democrática do Congo, Gâmbia, Guiné, Mali, Namíbia, Nigéria, Senegal, África do Sul, Suazilândia, Togo, Uganda

b

Poicephalus rufiventris

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Polytelis alexandrae

Selvagens

Todos

Austrália

b

Prioniturus luconensis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Psittacula alexandri

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Psittacula finschii

Selvagens

Todos

Bangladeche, Camboja

b

Psittacula roseata

Selvagens

Todos

China

b

Psittacus erithacus

Selvagens

Todos

Benim, Burundi, Libéria, Mali, Nigéria, Togo

b

Psittacus erithacus timneh

Selvagens

Todos

Guiné, Guiné-Bissau

b

Psittrichas fulgidus

Selvagens

Todos

Todos

b

Pyrrhura albipectus

Selvagens

Todos

Equador

b

Pyrrhura calliptera

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Pyrrhura leucotis

Selvagens

Todos

Brasil

b

Pyrrhura orcesi

Selvagens

Todos

Equador

b

Pyrrhura picta

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Pyrrhura viridicata

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Tanygnathus gramineus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Touit melanonota

Selvagens

Todos

Brasil

b

Touit surda

Selvagens

Todos

Brasil

b

Trichoglossus johnstoniae

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Triclaria malachitacea

Selvagens

Todos

Argentina, Brasil

b

CUCULIFORMES

Musophagidae

Musophaga porphyreolopha

Selvagens

Todos

Uganda

b

Tauraco corythaix

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Tauraco fischeri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Tauraco macrorhynchus

Selvagens

Todos

Guiné

b

STRIGIFORMES

Tytonidae

Phodilus prigoginei

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b

Tyto aurantia

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Tyto inexspectata

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Tyto manusi

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Tyto nigrobrunnea

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Tyto sororcula

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Strigidae

Asio clamator

Selvagens

Todos

Peru

b

Bubo philippensis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Bubo vosseleri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Glaucidium albertinum

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Ruanda

b

Ketupa blakistoni

Selvagens

Todos

China, Japão, Rússia

b

Ketupa ketupu

Selvagens

Todos

Singapura

b

Nesasio solomonensis

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné, Ilhas Salomão

b

Ninox affinis

Selvagens

Todos

Índia

b

Ninox rudolfi

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Otus angelinae

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Otus fuliginosus

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus longicornis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus magicus

Selvagens

Todos

Seicheles

b

Otus mindorensis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus mirus

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus pauliani

Selvagens

Todos

Comores

b

Otus roboratus

Selvagens

Todos

Peru

b

Otus rutilus

Selvagens

Todos

Comores

b

Pulsatrix melanota

Selvagens

Todos

Peru

b

Scotopelia ussheri

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Gana, Guiné, Libéria, Serra Leoa

b

Strix davidi

Selvagens

Todos

China

b

Strix woodfordii

Selvagens

Todos

Guiné

b

APODIFORMES

Trochilidae

Chalcostigma olivaceum

Selvagens

Todos

Peru

b

Heliodoxa rubinoides

Selvagens

Todos

Peru

b

CORACIIFORMES

Bucerotidae

Buceros rhinoceros

Selvagens

Todos

Tailândia

b

PASSERIFORMES

Pittidae

Pitta nympha

Selvagens

Todos

Todos (excepto Vietname)

b

Pycnonotidae

Pycnonotus zeylanicus

Selvagens

Todos

Malásia

b

REPTILIA

TESTUDINES

Emydidae

Callagur borneoensis

Selvagens

Todos

Todos

b

Chrysemys picta

Todos

Vivos

Todos

d

Cuora amboinensis

Selvagens

Todos

Malásia

b

Trachemys scripta elegans

Todos

Vivos

Todos

d

Testudinidae

Geochelone chilensis

Selvagens

Todos

Argentina

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Geochelone denticulata

Selvagens

Todos

Bolívia, Equador

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Geochelone elegans

Selvagens

Todos

Bangladeche, Paquistão

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Geochelone gigantea

Selvagens

Todos

Seicheles

b

Geochelone pardalis

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Moçambique, Tanzânia

b

Criados em rancho

Todos

Moçambique

b

Geochelone platynota

Selvagens

Todos

Mianmar

b

Gopherus agassizii

Selvagens

Todos

Todos

b

Gopherus berlandieri

Selvagens

Todos

Todos

b

Gopherus polyphemus

Selvagens

Todos

Estados Unidos da América

b

Homopus areolatus

Selvagens

Vivos

Todos

c

Homopus boulengeri

Selvagens

Vivos

Todos

c

Homopus femoralis

Selvagens

Vivos

Todos

c

Homopus signatus

Selvagens

Vivos

Todos

c

Indotestudo elongata

Selvagens

Todos

Bangladeche, China, Índia

b

Indotestudo forstenii

Selvagens

Todos

Todos

b

Kinixys belliana

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Moçambique

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Kinixys erosa

Selvagens

Todos

Togo

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Kinixys homeana

Criados em rancho

Todos

Benim

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Kinixys natalensis

Selvagens

Vivos

Todos

c

Manouria emys

Selvagens

Todos

Bangladesh, Brunei, Cambodia, China, Índia, Indonésia, Laos, Mianmar, Tailândia

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Manouria impressa

Selvagens

Todos

Todos (excepto Vietname)

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Psammobates spp.

Selvagens

Vivos

Todos

c

Pyxis arachnoides

Selvagens

Todos

Todos

b

Selvagens

Vivos

Todos

c

Testudo horsfieldii

Selvagens

Vivos

Todos

c

Selvagens

Todos

China, Paquistão

b

Pelomedusidae

Erymnochelys madagascariensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Podocnemis erythrocephala

Selvagens

Todos

Colômbia, Venezuela

b

Podocnemis expansa

Selvagens

Todos

Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Trindade e Tobago, Venezuela

b

Podocnemis lewyana

Selvagens

Todos

Todos

b

Podocnemis sextuberculata

Selvagens

Todos

Peru

b

Podocnemis unifilis

Selvagens

Todos

Suriname

b

CROCODYLIA

Alligatoridae

Caiman crocodilus

Selvagens

Todos

Salvador, Guatemala, México

b

Palaeosuchus trigonatus

Selvagens

Todos

Guiana

b

Crocodylidae

Crocodylus niloticus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

SAURIA

Gekkonidae

Phelsuma abbotti

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma antanosy

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma barbouri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma befotakensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma breviceps

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma cepediana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma chekei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma comorensis

Selvagens

Todos

Comores

b

Phelsuma dubia

Selvagens

Todos

Comores, Madagáscar

b

Phelsuma edwardnewtonii

Selvagens

Todos

Maurícia

b

Phelsuma flavigularis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma guttata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma klemmeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma laticauda

Selvagens

Todos

Comores

b

Phelsuma leiogaster

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma minuthi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma modesta

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma mutabilis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma pronki

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma pusilla

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma seippi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma serraticauda

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma standingi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma trilineata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma v-nigra

Selvagens

Todos

Comoros

b

Agamidae

Uromastyx acanthinura

Selvagens

Todos

Sudão

b

Uromastyx aegyptia

Animais nascidos em cativeiro mas em relação aos quais não se verificam os critérios do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1808/2001

Todos

Egipto

b

Uromastyx dispar

Selvagens

Todos

Argélia, Mali

b

Chamaeleonidae

Calumma boettgeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma brevicornis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma capuroni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma cucullata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma fallax

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma furcifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma gallus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma gastrotaenia

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma globifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma guibei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma hilleniusi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma linota

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma malthe

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma nasuta

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma oshaughnessyi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma parsonii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma peyrierasi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma tsaratananensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Chamaeleo deremensis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Chamaeleo eisentrauti

Selvagens

Todos

Camarões

b

Chamaeleo ellioti

Selvagens

Todos

Burundi

b

Chamaeleo feae

Selvagens

Todos

Guiné Equatorial

b

Chamaeleo gracilis

Selvagens

Todos

Benim

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Chamaeleo pfefferi

Selvagens

Todos

Camarões

b

Chamaeleo werneri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Chamaeleo wiedersheimi

Selvagens

Todos

Camarões

b

Furcifer angeli

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer antimena

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer balteatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer belalandaensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer bifidus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer campani

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer labordi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer minor

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer monoceras

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer pardalis

em rancho

Todos

Madagáscar

b

Furcifer petteri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer rhinoceratus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer tuzetae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer willsii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Iguanidae

Conolophus pallidus

Selvagens

Todos

Equador

b

Conolophus subcristatus

Selvagens

Todos

Equador

b

Iguana iguana

Selvagens

Todos

Salvador

b

Cordylidae

Cordylus tropidosternum

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Scincidae

Corucia zebrata

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Helodermatidae

Heloderma horridum

Selvagens

Todos

Guatemala, México

b

Heloderma suspectum

Selvagens

Todos

México, Estados Unidos da América

b

Varanidae

Varanus albigularis

Selvagens

Todos

Lesoto

b

Varanus bogerti

Selvagens

Todos

Papua New Guinea

b

Varanus dumerilii

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus exanthematicus

Selvagens

Todos

Benim

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus niloticus

Selvagens

Todos

Burundi, Moçambique

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Varanus prasinus beccarii

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus rudicollis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Varanus salvadorii

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus salvator

Selvagens

Todos

China, Índia, Singapura

b

Varanus telenesetes

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Varanus teriae

Selvagens

Todos

Austrália

b

Varanus yemenensis

Selvagens

Todos

Todos

b

SERPENTES

Pythonidae

Morelia boeleni

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Python molurus

Selvagens

Todos

China

b

Python reticulatus

Selvagens

Todos

Índia, Malásia (Peninsular), Singapura

b

Python sebae

Selvagens

Todos

Mauritânia, Moçambique

b

Criados em rancho

Todos

Moçambique

b

Boidae

Boa constrictor

Selvagens

Todos

Salvador, Honduras

b

Calabaria reinhardtii

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Eunectes deschauenseei

Selvagens

Todos

Brasil

b

Eunectes murinus

Selvagens

Todos

Paraguai

b

Gongylophis colubrinus

Selvagens

Todos

Tanzânia

b

Colubridae

Ptyas mucosus

Selvagens

Todos, excepto

| — | Espécimes das reservas de 1 02.285 peles marcadas e registadas que tenham sido adquiridas antes de 30 de Setembro de 1993, desde que o Secretariado do CITES tenha confirmado a validade da licença indonésia de exportação |
| --- | --- |

—

Espécimes das reservas de 1 02.285 peles marcadas e registadas que tenham sido adquiridas antes de 30 de Setembro de 1993, desde que o Secretariado do CITES tenha confirmado a validade da licença indonésia de exportação

Indonésia

b

Elapidae

Naja
  spp.

Selvagens

Todos

Laos

b

AMPHIBIA

ANURA

Dendrobatidae

Dendrobates auratus

Selvagens

Todos

Nicarágua

b

Dendrobates pumilio

Selvagens

Todos

Nicarágua

b

Dendrobates tinctorius

Selvagens

Todos

Suriname

b

Mantellidae

Mantella aurantiaca

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella baroni (sinónimo: Phrynomantis maculatus)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella aff. baroni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella bernhardi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella cowani

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella crocea

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella expectata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella haraldmeieri (sinónimo: M. madagascariensis haraldmeieri)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella laevigata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella madagascariensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella manery

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella milotympanum (sinónimo: M. aurantiaca milotympanum)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella nigricans (sinónimo: M. cowani nigricans)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella pulchra

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella viridis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Ranidae

Conraua goliath

Selvagens

Todos

Camarões

b

Rana catesbeiana

Todos

Vivos

Todos

d

ARTHROPODA

ARACHNIDA

ARANEAE

Theraphosidae

Brachypelma albopilosum

Selvagens

Todos

Nicarágua

b

INSECTA LEPIDOPTERA

Papilionidae

Ornithoptera croesus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Ornithoptera tithonus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Ornithoptera urvillianus

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Ornithoptera victoriae

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Troides andromache

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Criados em rancho

Todos

Indonésia

b

MOLLUSCA

BIVALVIA

VENEROIDA

Tridacnidae

Hippopus hippopus

Selvagens

Todos

Nova Caledónia

b

Tridacna crocea

Selvagens

Todos

Vietname

b

Tridacna derasa

Selvagens

Todos

Tonga, Nova Caledónia, Filipinas, Vietname

b

Tridacna gigas

Selvagens

Todos

Micronésia, Fiji, Indonésia, Ilhas Marshall, Palau, Papuásia-Nova Guiné, Vanuatu

b

Tridacna maxima

Selvagens

Todos

Nova Caledónia

b

Tridacna squamosa

Selvagens

Todos

Nova Caledónia, Tonga, Vietname

b

MESOGASTROPODA

Strombidae

Strombus gigas

Selvagens

Todos

Antígua e Barbuda, Barbados, Domínica, Haiti, Trindade e Tobago

b

CNIDARIA

SCLERACTINIA

Acroporidae

Montipora caliculata

Selvagens

Todos

Tonga

b

Caryophylliidae

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Plerogyra spp.

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Mussidae

Blastomussa spp.

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Cynarina lacrymalis

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Trachyphilliidae

Trachyphyllia geoffroyi

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

FLORA

Amaryllidaceae

Galanthus nivalis

Selvagens

Todos

Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Suíça, Ucrânia

b

Apocynaceae

Pachypodium inopinatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Pachypodium rosulatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Pachypodium sofiance

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbiaceae

Euphorbia bulbispina

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbia guillauminiana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbia millotii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Orchidaceae

Anacamptis pyramidalis

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b

Barlia robertiana

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cephalanthera rubra

Selvagens

Todos

Noruega

b

Cypripedium japonicum

Selvagens

Todos

China, República Popular Democrática da Coreia, Japão, República da Coreia

b

Cypripedium macranthos

Selvagens

Todos

República da Coreia, Rússia

b

Cypripedium margaritaceum

Selvagens

Todos

China

b

Cypripedium micranthum

Selvagens

Todos

China

b

Dactylorhiza incarnata

Selvagens

Todos

Noruega

b

Dactylorhiza latifolia

Selvagens

Todos

Noruega

b

Dactylorhiza romana

Selvagens

Todos

Turquia

b

Dactylorhiza russowii

Selvagens

Todos

Noruega

b

Dactylorhiza traunsteineri

Selvagens

Todos

Listenstaine

b

Himantoglossum hircinum

Selvagens

Todos

Suíça

b

Nigritella nigra

Selvagens

Todos

Noruega

b

Ophrys holoserica

Selvagens

Todos

Turquia

b

Ophrys insectifera

Selvagens

Todos

Listenstaine, Noruega, Roménia

b

Ophrys pallida

Selvagens

Todos

Argélia

b

Ophrys sphegodes

Selvagens

Todos

Roménia, Suíça

b

Ophrys tenthredinifera

Selvagens

Todos

Turquia

b

Ophrys umbilicata

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis coriophora

Selvagens

Todos

Rússia, Suíça

b

Orchis italica

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis laxiflora

Selvagens

Todos

Suíça

b

Orchis mascula

Selvagens/Criados em rancho

Todos

Albânia

b

Orchis morio

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis pallens

Selvagens

Todos

Rússia

b

Orchis papilionacea

Selvagens

Todos

Roménia

b

Orchis provincialis

Selvagens

Todos

Suíça

b

Orchis punctulata

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis purpurea

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b

Orchis simia

Selvagens

Todos

Bósnia-Herzegovina, Croácia, Macedónia, Roménia, Suíça, Turquia

b

Orchis tridentata

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis ustulata

Selvagens

Todos

Rússia

b

Serapias cordigera

Selvagens

Todos

Turquia

b

Serapias parviflora

Selvagens

Todos

Turquia

b

Serapias vomeracea

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b

Spiranthes spiralis

Selvagens

Todos

Listenstaine, Suíça

b

Primulaceae

Cyclamen intaminatum

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cyclamen mirabile

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cyclamen pseudibericum

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cyclamen trochopteranthum

Selvagens

Todos

Turquia

b

---

| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/22 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/22

---

REGULAMENTO (CE) N.o 253/2005 DA COMISSÃO

de 14 de Fevereiro de 2005

que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importacão de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88, relativos a um período de duas semanas, são fixados em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Fevereiro de 2005.

É aplicável de 16 de Fevereiro a 1 de Março de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

1

o

(2)  JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/97 (JO L 289 de 22.10.1997, p. 1).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

| (EUR/100 unidades) |
| --- |
| Período: de 16 de Fevereiro a 1 de Março de 2005 |
| Preço comunitário de produção | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| | 22,49 | 13,76 | 75,26 | 26,11 |

(EUR/100 unidades)

Período: de 16 de Fevereiro a 1 de Março de 2005

Preço comunitário de produção

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

22,49

13,76

75,26

26,11

| Preço comunitário de importação | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Israel | — | — | — | — |
| Marrocos | — | — | — | — |
| Chipre | — | — | — | — |
| Jordânia | — | — | — | — |
| Cisjordânia e Faixa de Gaza | — | — | — | — |

Preço comunitário de importação

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

Israel

—

—

—

—

Marrocos

—

—

—

—

Chipre

—

—

—

—

Jordânia

—

—

—

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

—

—

—

—

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/24 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/24

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2005

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001

[notificada com o número C(2005) 295]

(Os textos nas línguas espanhola, grega, francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé)

(2005/127/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão 2002/461/CE, de 12 de Junho de 2002, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2001 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão 2002/461/CE, de 12 de Junho de 2002, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2001 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos.

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações pela Bélgica, Espanha e Grécia e após verificações suplementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas propostas dos organismos pagadores em causa. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações pela Bélgica, Espanha e Grécia e após verificações suplementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas propostas dos organismos pagadores em causa.

| (3) | Ao apurar as contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já pagos à Bélgica e já retidos relativamente à Espanha e Grécia com base na sua Decisão 2002/461/CE. Por conseguinte, da presente decisão não resultam consequências financeiras. |
| --- | --- |

(3)

Ao apurar as contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já pagos à Bélgica e já retidos relativamente à Espanha e Grécia com base na sua Decisão 2002/461/CE. Por conseguinte, da presente decisão não resultam consequências financeiras.

| (4) | De acordo com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (3), a presente decisão, adoptada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(4)

De acordo com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (3), a presente decisão, adoptada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos GEDIDAGEP/OPEKEPE relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia», no que respeita ao exercício de 2001, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes recuperáveis dos Estados-Membros ou a eles pagáveis de acordo com a presente decisão são determinados no anexo I.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, o Reino de Espanha e a República Helénica são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

1

(2)  JO L 160 de 18.6.2002, p. 28.

2

(3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2025/2001 (JO L 274 de 17.10.2001, p. 3).

3

o

---

ANEXO

Apuramento das contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos não apuradas pela Decisão 2002/461/CE

Exercício financeiro de 2001

| (em EUR) |
| --- |
| Estados-Membros | 2001 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são apuradas | Reduções e suspensões de todo o exercício financeiro | Total incluindo as suspensões e reduções | Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício financeiro | Montante total a recuperar do (–) ou a reembolsar ao (+) Estado-Membro | Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro por força da Decisão 2002/461/CE | Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro por força da presente decisão |
| = despesas declaradas através da declaração anual |
| a | b | c = a + b | d | e = c – d | f | g = e – f |
| BE | 934 642 272,81 | 0,00 | 934 642 272,81 | 934 490 884,20 | 151 388,61 | 151 388,61 | 0,00 |
| ES | 6 172 928 253,67 | 665 990,46 | 6 173 594 244,13 | 6 175 677 330,06 | – 2 083 085,93 | – 2 083 085,93 | 0,00 |
| EL | 2 605 366 573,71 | 6 353 785,52 | 2 611 720 359,23 | 2 612 141 460,31 | – 421 101,08 | – 421 101,08 | 0,00 |

(em EUR)

Estados-Membros

2001 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são apuradas

Reduções e suspensões de todo o exercício financeiro

Total incluindo as suspensões e reduções

Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício financeiro

Montante total a recuperar do (–) ou a reembolsar ao (+) Estado-Membro

Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro por força da Decisão 2002/461/CE

Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro por força da presente decisão

= despesas declaradas através da declaração anual

a

b

c = a + b

d

e = c – d

f

g = e – f

BE

934 642 272,81

0,00

934 642 272,81

934 490 884,20

151 388,61

151 388,61

0,00

ES

6 172 928 253,67

665 990,46

6 173 594 244,13

6 175 677 330,06

– 2 083 085,93

– 2 083 085,93

0,00

EL

2 605 366 573,71

6 353 785,52

2 611 720 359,23

2 612 141 460,31

– 421 101,08

– 421 101,08

0,00

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| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/27 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/27

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Fevereiro de 2005

que concede à Itália uma derrogação parcial relativa à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

[notificada com o número C(2005) 322]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2005/128/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A recolha de dados sobre os desembarques de produtos da pesca por navios de pesca costeira italianos, conforme estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 1382/91 impõe uma carga de trabalho muito pesada às autoridades nacionais. |
| --- | --- |

(1)

A recolha de dados sobre os desembarques de produtos da pesca por navios de pesca costeira italianos, conforme estabelecido no Regulamento (CEE) n.o 1382/91 impõe uma carga de trabalho muito pesada às autoridades nacionais.

| (2) | Uma maior utilização de técnicas de amostragem reduziria significativamente essa carga de trabalho e foi demonstrado pelas autoridades italianas que aumenta significativamente a qualidade dos dados resultantes. |
| --- | --- |

(2)

Uma maior utilização de técnicas de amostragem reduziria significativamente essa carga de trabalho e foi demonstrado pelas autoridades italianas que aumenta significativamente a qualidade dos dados resultantes.

| (3) | O nível de amostragem previsto nesta técnica proposta excede o limite de 10 % em peso dos produtos da pesca previsto no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91. |
| --- | --- |

(3)

O nível de amostragem previsto nesta técnica proposta excede o limite de 10 % em peso dos produtos da pesca previsto no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91.

| (4) | De acordo com o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91, no caso de a inclusão de determinado sector das pescas de um Estado-Membro causar às autoridades nacionais dificuldades desproporcionadas à importância do sector em questão, a Comissão pode conceder uma derrogação que permita a esse Estado-Membro excluir da apresentação de dados nacionais os dados referentes a esse sector. |
| --- | --- |

(4)

De acordo com o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91, no caso de a inclusão de determinado sector das pescas de um Estado-Membro causar às autoridades nacionais dificuldades desproporcionadas à importância do sector em questão, a Comissão pode conceder uma derrogação que permita a esse Estado-Membro excluir da apresentação de dados nacionais os dados referentes a esse sector.

| (5) | A Itália deve ser autorizada a usar técnicas de amostragem para estimar mais do que o máximo de 10 % em peso dos produtos da pesca desembarcados, desde que as estimativas resultantes do peso total dos desembarques tenham, no mínimo, um nível equivalente de fiabilidade. |
| --- | --- |

(5)

A Itália deve ser autorizada a usar técnicas de amostragem para estimar mais do que o máximo de 10 % em peso dos produtos da pesca desembarcados, desde que as estimativas resultantes do peso total dos desembarques tenham, no mínimo, um nível equivalente de fiabilidade.

| (6) | De acordo com o n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91, essa derrogação será concedida por um máximo de três anos. |
| --- | --- |

(6)

De acordo com o n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91, essa derrogação será concedida por um máximo de três anos.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (2), |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Itália é autorizada a usar técnicas de amostragem para estimar mais do que o máximo de 10 % em peso de produtos da pesca desembarcados no mês de referência previsto no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1382/91.

Artigo 2.o

A presente autorização terminará em 31 de Dezembro de 2006.

Artigo 3.o

A presente decisão destina-se à República Italiana.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 133 de 28.5.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1

2

---

| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/28 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/28

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2005

que estabelece, para 2005, uma repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002

[notificada com o número C(2005) 331]

(2005/129/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), nomeadamente o artigo 14.oA,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2182/2002 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho no respeitante ao Fundo Comunitário do Tabaco (2), prevê, nos artigos 13.o e 14.o, acções com vista à reconversão da produção. Tais acções devem ser financiadas pelo Fundo Comunitário do Tabaco, criado pelo artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2075/92. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2182/2002 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho no respeitante ao Fundo Comunitário do Tabaco (2), prevê, nos artigos 13.o e 14.o, acções com vista à reconversão da produção. Tais acções devem ser financiadas pelo Fundo Comunitário do Tabaco, criado pelo artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2075/92.

| (2) | O montante total de que dispõe o Fundo Comunitário do Tabaco para 2005 é de 28,8 milhões de euros, 50 % dos quais devem ser utilizados para o financiamento de acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em outras culturas ou actividades económicas geradoras de emprego, bem como para a realização de estudos na matéria. |
| --- | --- |

(2)

O montante total de que dispõe o Fundo Comunitário do Tabaco para 2005 é de 28,8 milhões de euros, 50 % dos quais devem ser utilizados para o financiamento de acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em outras culturas ou actividades económicas geradoras de emprego, bem como para a realização de estudos na matéria.

| (3) | É, por conseguinte, necessário estabelecer a repartição indicativa do montante disponível pelos Estados-Membros em causa, em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002. |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário estabelecer a repartição indicativa do montante disponível pelos Estados-Membros em causa, em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para 2005, a repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002 é estabelecida em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 215 de 30.7.1992, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2319/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 17).

1

o

(2)  JO L 331 de 7.12.2002, p. 16. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 480/2004 (JO L 78 de 16.3.2004, p. 8).

2

o

---

ANEXO

Repartição indicativa pelos Estados-Membros, para 2005, dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Repartição indicativa |
| Base | 90 % das quantidades definitivamente resgatadas no âmbito das quotas | 10 % do limiar de garantia nacional |
| | Montante | Montante |
| Bélgica | 189 481 | 6 236 |
| Alemanha | 0 | 48 876 |
| Grécia | 12 086 531 | 523 657 |
| Espanha | 0 | 181 358 |
| França | 0 | 110 264 |
| Itália | 300 432 | 542 233 |
| Áustria | 0 | 2 023 |
| Portugal | 383 556 | 25 353 |
| Total | 12 960 000 | 1 440 000 |

(em euros)

Estado-Membro

Repartição indicativa

Base

90 % das quantidades definitivamente resgatadas no âmbito das quotas

10 % do limiar de garantia nacional

Montante

Montante

Bélgica

189 481

6 236

Alemanha

0

48 876

Grécia

12 086 531

523 657

Espanha

0

181 358

França

0

110 264

Itália

300 432

542 233

Áustria

0

2 023

Portugal

383 556

25 353

Total

12 960 000

1 440 000

---

Rectificações

| 15.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/30 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/30

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 327 de 30 de Outubro de 2004
  )

Na página 307, no código 4407 91 31, na segunda coluna:

em vez de:

«... soalhos»,

deve ler-se:

«... parqué».

Na página 308, no código 4409, na segunda coluna, na primeira linha:

em vez de:

«... soalhos ...»,

deve ler-se:

«... parqué ...».

Na página 309, no código 4409 20 91, na segunda coluna:

em vez de:

«... soalhos»,

deve ler-se:

«... parqué».

Na página 311:

| — | nos códigos 4418 e 4418 30, na segunda coluna:







  em vez de | : | «... para soalhos ...» |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «... de parqué ...»; |

—

nos códigos 4418 e 4418 30, na segunda coluna:

em vez de

:

«... para soalhos ...»

deve ler-se

:

«... de parqué ...»;

| — | no código 4418 30 10, na segunda coluna:







  em vez de | : | «Painéis tipo mosaicos, para soalhos», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «Do tipo mosaicos». |

—

no código 4418 30 10, na segunda coluna:

em vez de

:

«Painéis tipo mosaicos, para soalhos»,

deve ler-se

:

«Do tipo mosaicos».

---