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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité misto do EEE

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 91/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Decisões 2003/506/CE e 2003/630/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2)JO L 172 de 10.7.2003, p. 16.

(3)JO L 218 de 30.8.2003, p. 55.

(4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 92/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Decisões 2003/362/CE, 2003/363/CE, 2003/422/CE, 2003/435/CE e 2003/436/CE na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (7) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2)JO L 124 de 20.5.2003, p. 42.

(3)JO L 124 de 20.5.2003, p. 43.

(4)JO L 143 de 11.6.2003, p. 35.

(5)JO L 149 de 17.6.2003, p. 32.

(6)JO L 149 de 17.6.2003, p. 33.

(7)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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ANEXO

à Decisão do Comité Misto do EEE no 92/2004

A parte 3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 93/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Directivas 2003/43/CE e 2003/50/CE, do Regulamento (CE) no 1398/2003, e das Decisões 2003/467/CE, 2003/575/CE, 2003/644/CE, 2003/708/CE e 2003/732/CE redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (14) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2)JO L 143 de 11.6.2003, p. 23.

(3)JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.

(4)JO L 169 de 8.7.2003, p. 51.

(5)JO L 196 de 2.8.2003, p. 41.

(6)JO L 198 de 6.8.2003, p. 3.

(7)JO L 228 de 12.9.2003, p. 29.

(8)JO L 258 de 10.10.2003, p. 11.

(9)JO L 264 de 15.10.2003, p. 30.

(10)JO L 105 de 9.5.1995, p. 40.

(11)JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.

(12)JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.

(13)JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.

(14)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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ANEXO

à Decisão do Comité Misto do EEE no 93/2004

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 94/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Decisões 2003/378/CE, 2003/390/CE, 2003/458/CE, 2003/466/CE, 2003/634/CE e 2003/729/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (11) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2)JO L 130 de 27.5.2003, p. 27.

(3)JO L 135 de 3.6.2003, p. 19.

(4)JO L 154 de 21.6.2003, p. 93.

(5)JO L 156 de 25.6.2003, p. 61.

(6)JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 128).

(7)JO L 262 de 14.10.2003, p. 37.

(8)JO L 16 de 25.1.1993, p. 8.

(9)JO L 14 de 22.1.1993, p. 24.

(10)JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.

(11)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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ANEXO

à Decisão do Comité Misto do EEE no 94/2004

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 95/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2003/74/CE e das Decisões 2003/380/CE, 2003/470/CE e 2003/721/CE redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (6) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 23.

(2)JO L 131 de 28.5.2003, p. 18.

(3)JO L 157 de 26.6.2003, p. 66.

(4)JO L 260 de 11.10.2003, p. 21.

(5)JO L 262 de 14.10.2003, p. 17.

(6)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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ANEXO

à Decisão do Comité Misto do EEE no 95/2004

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 96/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2003/126/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 339 de 24.12.2003, p. 78.

(3)JO L 318 de 27.11.1998, p. 45.

(4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 97/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1

O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 2

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 2277/2003 e da Decisão 2003/580/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 197 de 5.8.2003, p. 31.

(3)JO L 336 de 23.12.2003, p. 68.

(4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 98/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No capítulo XIII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 15f (Directiva 92/109/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2003/101/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 286 de 4.11.2003, p. 14.

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 99/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O capítulo XIII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/98/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 33 de 8.2.2003, p. 30.

(3)  Foram indicados requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 100/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No capítulo XVIII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 4zzl (Decisão 2003/213/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Decisão 2004/71/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 127 de 29.4.2004, p. 130.

(2)JO L 16 de 23.1.2004, p. 54.

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 101/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo VI do acordo, é aditado aos pontos 1 [Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho]e 2 [Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho] o seguinte travessão:

Artigo 2o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 631/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 100 de 6.4.2004, p. 1.

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 102/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo VI do acordo, a seguir ao ponto 3.64 (Decisão no 188) são aditados os seguintes pontos:

Artigo 2o

Fazem fé os textos das Decisões nos 189, 190 e 191, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (5) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 276 de 27.10.2003, p. 1.

(3)JO L 276 de 27.10.2003, p. 4.

(4)JO L 276 de 27.10.2003, p. 19.

(5)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 103/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo IX do acordo, a seguir ao ponto 29b (Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes pontos:

Artigo 2o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 2273/2003 e das Directivas 2003/124/CE e 2003/125/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (5) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 30.

(2)JO L 336 de 23.12.2003, p. 33.

(3)JO L 339 de 24.12.2003, p. 70.

(4)JO L 339 de 24.12.2003, p. 73.

(5)  São indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 104/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O anexo IX do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/87/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 30.

(2)JO L 35 de 11.2.2003, p. 1.

(3)  São indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 105/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XI do acordo, a seguir ao ponto 5eg (Decisão 2003/490/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Decisão 2003/821/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 33.

(2)JO L 308 de 25.11.2003, p. 27.

(3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 106/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XII (Livre circulação de capitais) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XII do acordo, a seguir ao ponto 3 [Regulamento (CE) no 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/47/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 41 de 12.2.2004, p. 47.

(2)JO L 168 de 27.6.2002, p. 43.

(3)  São indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 107/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XIII do acordo, no ponto 56j (Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2003/103/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 36.

(2)JO L 326 de 13.12.2003, p. 28.

(3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 108/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XIII do acordo, no ponto 56n [Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho], primeiro travessão [Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] nos pontos 55c [Regulamento (CE) no 2978/94 do Conselho], 56 [Regulamento (CEE) no 613/91 do Conselho], 56m [Regulamento (CE) no 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] e no terceiro travessão [Regulamento (CE) no 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho] do ponto 56c [Regulamento (CE) no 3051/95 do Conselho] é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

Artigo 2o

Faz fé o texto do Regulamento (CE) no 415/2004, redigido nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

----

(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 36.

(2)JO L 68 de 6.3.2004, p. 10.

(3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 109/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 66i [Regulamento (CE) no 622/2003 da Comissão], é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

Artigo 2o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 68/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

----

(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 36.

(2)JO L 355 de 30.12.2002, p. 1.

(3)JO L 10 de 16.1.2004, p. 14.

(4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 110/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XVII (Propriedade Intelectual) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1

O anexo XVII do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 2

Fazem fé os textos da Directiva 2001/29/CE, rectificada no JO L 6 de 10.1.2002, p. 70, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

----

(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.

(3)  Foram indicados requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 111/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XVIII do acordo, a seguir ao ponto 16k [Comunicação da Comissão COM(2000) 466 final], é aditado o seguinte ponto:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Recomendação 2003/134/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

----

(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 53 de 28.2.2003, p. 45.

(3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 112/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo» e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

O anexo XVIII do acordo é alterado do seguinte modo:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/73/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

----

(1)JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

(2)JO L 269 de 5.10.2002, p. 15.

(3)  São indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 113/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XX do acordo, no ponto 23a (Directiva 96/82/CE do Conselho), é aditado o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

Artigo 2o

Fazem fé os textos da Directiva 2003/105/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 39.

(2)JO L 345 de 31.12.2003, p. 97.

(3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

No 114/2004

de 9 de Julho de 2004

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1o

No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 4aa [Regulamento (CE) no 347/2003 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:

Artigo 2o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) no 210/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.

Artigo 4o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

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(1)JO L 349 de 25.11.2004, p. 46.

(2)JO L 45 de 14.2.2004, p. 1.

(3)  Não são indicados os requisitos constitucionais.

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