# Jornal Oficial L 20/22 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 20 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano22 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 20

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano22 de Janeiro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 101/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 102/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 103/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 104/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol | 7 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 105/2005 da Comissão, de 17 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão no que respeita às transferências de determinados tipos de resíduos para a China e a Arábia Saudita (
  1
  ) | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 106/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que anula determinados certificados de importação emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 e libera as garantias conexas | 14 |
| | * | Directiva 2005/2/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis e Gliocladium catenulatum
   (
  1
  ) | 15 |
| | * | Directiva 2005/3/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro (
  1
  ) | 19 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 101/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 102/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

o

3

Regulamento (CE) n.o 103/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego

o

paddy

5

Regulamento (CE) n.o 104/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

o

paddy

7

*

Regulamento (CE) n.o 105/2005 da Comissão, de 17 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão no que respeita às transferências de determinados tipos de resíduos para a China e a Arábia Saudita (
  1
  )

o

o

o

1

9

*

Regulamento (CE) n.o 106/2005 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que anula determinados certificados de importação emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 e libera as garantias conexas

o

o

14

*

Directiva 2005/2/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis e Gliocladium catenulatum
   (
  1
  )

Ampelomyces quisqualis

Gliocladium catenulatum

1

15

*

Directiva 2005/3/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro (
  1
  )

1

19

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | 2005/42/CE:Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do anexo C que estabelece especificações aplicáveis aos monitores | 24 |
| | * | 2005/43/CE:Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 95/388/CE da Comissão no que diz respeito à actualização do modelo de certificado sanitário relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos
  [notificada com o número C(2004) 5544]

   (
  1
  ) | 34 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

2005/42/CE:Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do anexo C que estabelece especificações aplicáveis aos monitores

24

*

2005/43/CE:Decisão da Comissão, de 30 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 95/388/CE da Comissão no que diz respeito à actualização do modelo de certificado sanitário relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos
  [notificada com o número C(2004) 5544]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 5544]

1

34

| | | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| | * | Decisão 2005/44/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) | 41 |
| Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) | 42 |

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2005/44/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)

41

Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)

42

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 101/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 113,5 |
| 204 | 89,1 |
| 212 | 169,4 |
| 248 | 157,0 |
| 624 | 239,8 |
| 999 | 153,8 |
| 0707 00 05 | 052 | 145,9 |
| 220 | 229,0 |
| 999 | 187,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 189,2 |
| 204 | 164,0 |
| 999 | 176,6 |
| 0805 10 20 | 052 | 67,4 |
| 204 | 47,0 |
| 212 | 54,4 |
| 220 | 40,1 |
| 448 | 34,2 |
| 999 | 48,6 |
| 0805 20 10 | 204 | 63,4 |
| 999 | 63,4 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 65,6 |
| 204 | 78,6 |
| 400 | 77,9 |
| 464 | 142,4 |
| 624 | 78,5 |
| 999 | 88,6 |
| 0805 50 10 | 052 | 43,9 |
| 999 | 43,9 |
| 0808 10 80 | 400 | 99,3 |
| 404 | 84,8 |
| 720 | 55,1 |
| 999 | 79,7 |
| 0808 20 50 | 388 | 115,4 |
| 400 | 87,7 |
| 720 | 59,5 |
| 999 | 87,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

113,5

204

89,1

212

169,4

248

157,0

624

239,8

999

153,8

0707 00 05

052

145,9

220

229,0

999

187,5

0709 90 70

052

189,2

204

164,0

999

176,6

0805 10 20

052

67,4

204

47,0

212

54,4

220

40,1

448

34,2

999

48,6

0805 20 10

204

63,4

999

63,4

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

65,6

204

78,6

400

77,9

464

142,4

624

78,5

999

88,6

0805 50 10

052

43,9

999

43,9

0808 10 80

400

99,3

404

84,8

720

55,1

999

79,7

0808 20 50

388

115,4

400

87,7

720

59,5

999

87,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/3 |
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22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 102/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2005

relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2206/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 35.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2165/2004 da Comissão (2) abriu um concurso e fixa as taxas de restituição indicativas e as quantidades indicativas dos certificados de exportação do sistema A3 que podem ser emitidos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2165/2004 da Comissão (2) abriu um concurso e fixa as taxas de restituição indicativas e as quantidades indicativas dos certificados de exportação do sistema A3 que podem ser emitidos.

| (2) | Face às propostas apresentadas, importa fixar as taxas máximas de restituição e as percentagens de emissão das quantidades relativas às propostas efectuadas ao nível dessas taxas máximas. |
| --- | --- |

(2)

Face às propostas apresentadas, importa fixar as taxas máximas de restituição e as percentagens de emissão das quantidades relativas às propostas efectuadas ao nível dessas taxas máximas.

| (3) | Em relação aos tomates, às laranjas, aos limões e às maçãs, a taxa máxima necessária para a concessão de certificados até ao limite da quantidade indicativa, para as quantidades propostas não é superior a uma vez e meia a taxa de restituição indicativa, |
| --- | --- |

(3)

Em relação aos tomates, às laranjas, aos limões e às maçãs, a taxa máxima necessária para a concessão de certificados até ao limite da quantidade indicativa, para as quantidades propostas não é superior a uma vez e meia a taxa de restituição indicativa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que respeita aos tomates, às laranjas, aos limões e às maçãs, a taxa máxima de restituição e a percentagem de emissão relativas ao concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2004 são fixadas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

1

o

(2)  JO L 371 de 18.12.2004, p. 3.

2

---

ANEXO

Emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

| Produto | Taxa de restituição máxima
  (EUR/t líquida) | Percentagem de emissão das quantidades pedidas ao nível da taxa de restituição máxima |
| --- | --- | --- |
| Tomates | 0 | — |
| Laranjas | 40 | 100 % |
| Limões | 55 | 100 % |
| Maçãs | 40 | 100 % |

Produto

Taxa de restituição máxima

(EUR/t líquida)

Percentagem de emissão das quantidades pedidas ao nível da taxa de restituição máxima

Tomates

0

—

Laranjas

40

100 %

Limões

55

100 %

Maçãs

40

100 %

---

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/5 |
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22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 103/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

| (2) | A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção grego é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 16 875 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo. |
| --- | --- |

(2)

A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção grego é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 16 875 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.

| (3) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção grego realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 2 de Fevereiro de 2005.

2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 30 de Março de 2005.

3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção grego:

| OPEKEPE |
| --- |
| Acharnon Street 241 |
| GR-10446 Atenas |
| Tel.: (30-10) 212 47 87 e 212 47 89 |
| Fax: (30-10) 862 93 73 |

OPEKEPE

Acharnon Street 241

GR-10446 Atenas

Tel.: (30-10) 212 47 87 e 212 47 89

Fax: (30-10) 862 93 73

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, o organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

2

---

ANEXO

| Grupos | 1 | 2 |
| --- | --- | --- |
| Quantidade (aproximada) | 8 743 t | 8 132 t |
| Anos de colheita | 1997 | 1998 |
| Tipos de arroz | Todos | Longo B |

Grupos

1

2

Quantidade (aproximada)

8 743 t

8 132 t

Anos de colheita

1997

1998

Tipos de arroz

Todos

Longo B

---

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 104/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.

| (2) | A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 23 445 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo. |
| --- | --- |

(2)

A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 23 445 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.

| (3) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção espanhol realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 2 de Fevereiro de 2005.

2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 30 de Março de 2005.

3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção espanhol:

| Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- |
| Beneficencia, 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex: 23427 FEGA E |
| Fax: (34) 915 21 98 32 e (34) 915 22 43 87 |

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

Beneficencia, 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E

Fax: (34) 915 21 98 32 e (34) 915 22 43 87

Artigo 3.o

Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 75/91, o organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

2

---

ANEXO

| Grupos | 1 | 2 |
| --- | --- | --- |
| Quantidade (aproximada) | 17 355 t | 6 090 t |
| Anos de colheita | 2000 | 2001 |
| Tipos de arroz | todos | todos |

Grupos

1

2

Quantidade (aproximada)

17 355 t

6 090 t

Anos de colheita

2000

2001

Tipos de arroz

todos

todos

---

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 105/2005 DA COMISSÃO

de 17 de Novembro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão no que respeita às transferências de determinados tipos de resíduos para a China e a Arábia Saudita

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 17.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE (2), nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 4 de Agosto de 2003, o Ministério da Defesa e da Aviação (Departamento de Meteorologia e do Ambiente) do Reino da Arábia Saudita solicitou à Comissão Europeia a aplicação das operações comerciais normais (procedimento «lista verde») ao material GH 014 «resíduos, desperdícios e aparas de espuma de poliuterano (não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados)». |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de Agosto de 2003, o Ministério da Defesa e da Aviação (Departamento de Meteorologia e do Ambiente) do Reino da Arábia Saudita solicitou à Comissão Europeia a aplicação das operações comerciais normais (procedimento «lista verde») ao material GH 014 «resíduos, desperdícios e aparas de espuma de poliuterano (não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados)».

| (2) | Em 13 de Maio de 2004, a missão da República Popular da China junto das Comunidades Europeias apresentou um pedido à Comissão Europeia de alteração da lista de resíduos que figuram no anexo D do Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão (3) e que não estão sujeitos a nenhum dos procedimentos de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 259/93 do Conselho. Tal como anteriormente, os resíduos que constam desta lista alterada serão sujeitos a procedimentos de inspecção suplementares antes da respectiva expedição, sob a responsabilidade das autoridades chinesas. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de Maio de 2004, a missão da República Popular da China junto das Comunidades Europeias apresentou um pedido à Comissão Europeia de alteração da lista de resíduos que figuram no anexo D do Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão (3) e que não estão sujeitos a nenhum dos procedimentos de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 259/93 do Conselho. Tal como anteriormente, os resíduos que constam desta lista alterada serão sujeitos a procedimentos de inspecção suplementares antes da respectiva expedição, sob a responsabilidade das autoridades chinesas.

| (3) | Em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, o comité instituído nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (4), de 29 de Setembro de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.o do Tratado, foi notificado dos pedidos oficiais da Arábia Saudita e da China, respectivamente, em 2 de Abril de 2004 e 18 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, o comité instituído nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (4), de 29 de Setembro de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.o do Tratado, foi notificado dos pedidos oficiais da Arábia Saudita e da China, respectivamente, em 2 de Abril de 2004 e 18 de Maio de 2004.

| (4) | A fim de ter em conta a nova situação dos referidos países, é necessário alterar simultaneamente o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 e o Regulamento (CE) n.o 1547/1999. |
| --- | --- |

(4)

A fim de ter em conta a nova situação dos referidos países, é necessário alterar simultaneamente o Regulamento (CE) n.o 1420/1999 e o Regulamento (CE) n.o 1547/1999.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo D do Regulamento (CE) n.o 1547/1999 é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo A do Regulamento (CE) n.o 1420/1999 é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1).

1

o

(2)  JO L 166 de 1.7.1999, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2118/2003 da Comissão (JO L 318 de 3.12.2003, p. 5).

2

o

(3)  JO L 185 de 17.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2118/2003.

3

o

(4)  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

4

o

---

ANEXO I

O anexo D do Regulamento (CE) n.o 1547/1999 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No anexo D, entre a entrada relativa a São Tomé e Príncipe e a entrada relativa à Serra Leoa, é inserido o seguinte:
  «ARÁBIA SAUDITA | GH 014 ex ex 3915 90 Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de poliuteranos (não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados).» |
| --- | --- | --- |

1.

No anexo D, entre a entrada relativa a São Tomé e Príncipe e a entrada relativa à Serra Leoa, é inserido o seguinte:

«ARÁBIA SAUDITA

GH 014 ex ex 3915 90 Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de poliuteranos (não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados).»

| 2. | No Anexo D, entre a entrada relativa ao Chile e a entrada relativa aos Comores, a entrada relativa à China passa a ter a seguinte redacção:
  «CHINA
  As autoridades chinesas exigem uma inspecção dos resíduos antes da respectiva expedição






  1. | Na secção GA (Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão) (1)








  GA 120 | 7404 00 | Desperdícios, resíduos e sucata de cobre |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| GA 130 | 7503 00 | Desperdícios, resíduos e sucata de níquel |
| GA 140 | 7602 00 | Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio |
| GA 160 | 7902 00 | Desperdícios, resíduos e sucata de zinco |
| GA 170 | 8002 10 | Desperdícios, resíduos e sucata de estanho |
| GA 200 | ex ex 8103 10 | Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo |
| GA 430 | 7204 | Sucata de ferro ou aço |

2.

No Anexo D, entre a entrada relativa ao Chile e a entrada relativa aos Comores, a entrada relativa à China passa a ter a seguinte redacção:

«CHINA

As autoridades chinesas exigem uma inspecção dos resíduos antes da respectiva expedição

1.

Na secção GA (Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão) (1)

GA 120

7404 00

Desperdícios, resíduos e sucata de cobre

GA 130

7503 00

Desperdícios, resíduos e sucata de níquel

GA 140

7602 00

Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio

GA 160

7902 00

Desperdícios, resíduos e sucata de zinco

GA 170

8002 10

Desperdícios, resíduos e sucata de estanho

GA 200

ex ex 8103 10

Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo

GA 430

7204

Sucata de ferro ou aço

| 2. | Na secção GC (Outros resíduos que contenham metais):







  GC 030 | ex ex 8908 00 | Navios e outras estruturas flutuantes a desmantelar, devidamente esvaziados de quaisquer cargas e matérias que possam ser classificadas de perigosas |
| --- | --- | --- | --- |
| GC 070 | ex ex 2619 00 | Escórias provenientes da produção de ferro e de aço carbono (incluindo o aço francamente ligado), à excepção das escórias produzidas especificamente para satisfazer exigências e normas nacionais e internacionais de relevo (2) |

2.

Na secção GC (Outros resíduos que contenham metais):

GC 030

ex ex 8908 00

Navios e outras estruturas flutuantes a desmantelar, devidamente esvaziados de quaisquer cargas e matérias que possam ser classificadas de perigosas

GC 070

ex ex 2619 00

Escórias provenientes da produção de ferro e de aço carbono (incluindo o aço francamente ligado), à excepção das escórias produzidas especificamente para satisfazer exigências e normas nacionais e internacionais de relevo (2)

| 3. | Na secção GH (Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida):
  Incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:







  GH 010 | 3915 | Resíduos, desperdícios e aparas de plásticos de: |
| --- | --- | --- | --- |
| GH 011 | ex ex 3915 10 | Polímeros de etileno |
| GH 012 | ex ex 3915 20 | Polímeros de estireno |
| GH 013 | ex ex 3915 30 | Polímeros de cloreto de vinilo |
| GH 014 | ex ex 3915 90 | Polímeros ou copolímeros, tais como:






  — | Polipropileno |

3.

Na secção GH (Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida):

Incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:

GH 010

3915

Resíduos, desperdícios e aparas de plásticos de:

GH 011

ex ex 3915 10

Polímeros de etileno

GH 012

ex ex 3915 20

Polímeros de estireno

GH 013

ex ex 3915 30

Polímeros de cloreto de vinilo

GH 014

ex ex 3915 90

Polímeros ou copolímeros, tais como:

—

Polipropileno

| — | Poli(tereftalato de etileno) |
| --- | --- |

—

Poli(tereftalato de etileno)

| — | Copolímeros de acrilonitrilo |
| --- | --- |

—

Copolímeros de acrilonitrilo

| — | Copolímeros de butadieno |
| --- | --- |

—

Copolímeros de butadieno

| — | Copolímeros de estireno |
| --- | --- |

—

Copolímeros de estireno

| — | Poliamidas |
| --- | --- |

—

Poliamidas

| — | Poli(tereftalato de butileno) |
| --- | --- |

—

Poli(tereftalato de butileno)

| — | Policarbonatos |
| --- | --- |

—

Policarbonatos

| — | Poli(sulfureto de fenileno) |
| --- | --- |

—

Poli(sulfureto de fenileno)

| — | Polímeros acrílicos |
| --- | --- |

—

Polímeros acrílicos

| — | Parafinas (C10 - C13) (4) |
| --- | --- |

—

Parafinas (C10 - C13) (4)

| — | Poliuretanos (não contendo hidrocarbonetos clorofluorados) |
| --- | --- |

—

Poliuretanos (não contendo hidrocarbonetos clorofluorados)

| — | Polissiloxanos (silicones) |
| --- | --- |

—

Polissiloxanos (silicones)

| — | Poli(metacrilato de metilo) |
| --- | --- |

—

Poli(metacrilato de metilo)

| — | Poli(álcool vinílico) |
| --- | --- |

—

Poli(álcool vinílico)

| — | Poli(vinilbutiral) |
| --- | --- |

—

Poli(vinilbutiral)

| — | Poli(acetato de vinilo) |
| --- | --- |

—

Poli(acetato de vinilo)

| — | Polímeros de etileno fluorado (Teflon, PTFE) |
| --- | --- |

—

Polímeros de etileno fluorado (Teflon, PTFE)

GH 015

ex ex 3915 90

Resinas ou produtos de condensação, tais como:

| — | Resinas de ureia e formaldeído |
| --- | --- |

—

Resinas de ureia e formaldeído

| — | Resinas de fenol e formaldeído |
| --- | --- |

—

Resinas de fenol e formaldeído

| — | Resinas de melamina e formaldeído |
| --- | --- |

—

Resinas de melamina e formaldeído

| — | Resinas epoxídicas |
| --- | --- |

—

Resinas epoxídicas

| — | Resinas alquídicas |
| --- | --- |

—

Resinas alquídicas

| — | Poliamidas |
| --- | --- |

—

Poliamidas

| 4. | Na secção GI (Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros):







  GI 010 | 4707 | Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão: |
| --- | --- | --- | --- |
| GI 011 | 4707 10 | — | De papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados |

4.

Na secção GI (Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros):

GI 010

4707

Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

GI 011

4707 10

—

De papéis ou cartões Kraft, crus, ou de papéis ou cartões canelados

GI 012

4707 20

| — | De outros papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa |
| --- | --- |

—

De outros papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa

GI 013

4707 30

| — | De papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo: jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
| --- | --- |

—

De papéis ou cartões obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo: jornais, periódicos e impressos semelhantes)

GI 014

4707 90

| — | Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:






  1. | Cartões contracolados |
| --- | --- | --- |

—

Outros, incluindo, mas não exclusivamente, os seguintes:

1.

Cartões contracolados

| 2. | Resíduos, desperdícios e aparas não seleccionados |
| --- | --- |

2.

Resíduos, desperdícios e aparas não seleccionados

| 5. | Na secção GJ (Resíduos de materiais têxteis):







  GJ 030 | 5202 | Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos): |
| --- | --- | --- | --- |
| GJ 031 | 5202 10 | — | Resíduos de fios (incluindo resíduos de cordas) |

5.

Na secção GJ (Resíduos de materiais têxteis):

GJ 030

5202

Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos):

GJ 031

5202 10

—

Resíduos de fios (incluindo resíduos de cordas)

GJ 032

5202 91

| — | Fiapos |
| --- | --- |

—

Fiapos

GJ 033

5202 99

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

GJ 110

5505

| — | Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos): |
| --- | --- |

—

Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos):

GJ 111

5505 10

| — | De fibras sintéticas |
| --- | --- |

—

De fibras sintéticas

GJ 112

5505 20

| — | De fibras artificiais |
| --- | --- |

—

De fibras artificiais

| 6. | Na secção GL (Resíduos de cortiça e madeira não tratados):







  GL 010 | ex ex 4401 30 | Serradura, desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de madeira, mesmo aglomerada em bolas, briquetes ou em formas semelhantes |
| --- | --- | --- | --- |
| GL 020 | 4501 90 | Resíduos de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada |

6.

Na secção GL (Resíduos de cortiça e madeira não tratados):

GL 010

ex ex 4401 30

Serradura, desperdícios, resíduos e obras inutilizadas, de madeira, mesmo aglomerada em bolas, briquetes ou em formas semelhantes

GL 020

4501 90

Resíduos de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada

| 7. | Na secção GM (Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar):







  GM 100 | 0506 90 | Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados.» |
| --- | --- | --- | --- |

7.

Na secção GM (Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar):

GM 100

0506 90

Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados.»

---

(1)  “Não susceptível de dispersão” não inclui resíduos sob a forma de pós, lamas, poeiras ou partículas sólidas que contenham líquidos perigosos.

(2)  Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e vanádio.

---

ANEXO II

O anexo A do Regulamento (CE) n.o 1420/1999 é alterado da seguinte forma:

| | No anexo A do Regulamento (CE) n.o 1420/1999, a entrada relativa à Arábia Saudita é substituída pelo seguinte: | «Todos os tipos, com excepção de: | Na secção GH (“Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida”): | GH 014 ex ex 3915 90 Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de poliuteranos não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados.» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

No anexo A do Regulamento (CE) n.o 1420/1999, a entrada relativa à Arábia Saudita é substituída pelo seguinte:

«Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GH (“Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida”):

GH 014 ex ex 3915 90 Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de poliuteranos não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados.»

---

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 106/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2005

que anula determinados certificados de importação emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 e libera as garantias conexas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1431/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas (2) define regras relativas à eficácia dos certificados de importação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1431/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas (2) define regras relativas à eficácia dos certificados de importação.

| (2) | A Decisão 2004/122/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2004, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos (3), suspendeu a importação de aves de capoeira e de vários produtos dessas aves até 15 de Dezembro de 2004. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/122/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2004, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos (3), suspendeu a importação de aves de capoeira e de vários produtos dessas aves até 15 de Dezembro de 2004.

| (3) | Os certificados de importação abrangidos pela Decisão 2004/122/CE, emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004 e ligados em exclusivo a um dos países terceiros visados por aquela decisão estão, portanto, suspensos desde a data de emissão. |
| --- | --- |

(3)

Os certificados de importação abrangidos pela Decisão 2004/122/CE, emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004 e ligados em exclusivo a um dos países terceiros visados por aquela decisão estão, portanto, suspensos desde a data de emissão.

| (4) | Atendendo à duração da situação, é conveniente anular esses certificados e autorizar a liberação imediata das garantias conexas. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo à duração da situação, é conveniente anular esses certificados e autorizar a liberação imediata das garantias conexas.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne das Aves de Capoeira e dos Ovos, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne das Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os certificados de importação emitidos em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1431/94 para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Março de 2004, para os produtos abrangidos pela Decisão 2004/122/CE, e estabelecidos exclusivamente para um dos países visados por essa decisão são anulados e as garantias conexas são liberadas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 156 de 23.6.1994, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2001 (JO L 145 de 31.5.2001, p. 24).

2

o

(3)  JO L 36 de 7.2.2004, p. 59. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/851/CE (JO L 368 de 15.12.2004, p. 48).

3

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| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/15 |
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22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/15

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DIRECTIVA 2005/2/CE DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2005

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas Ampelomyces quisqualis e Gliocladium catenulatum

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, as autoridades francesas receberam, em 12 de Abril de 1996, um pedido da JSC International Ltd com vista à inclusão da substância activa Ampelomyces quisqualis no anexo I da directiva. A Decisão 97/591/CE da Comissão (2) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, as autoridades francesas receberam, em 12 de Abril de 1996, um pedido da JSC International Ltd com vista à inclusão da substância activa Ampelomyces quisqualis no anexo I da directiva. A Decisão 97/591/CE da Comissão (2) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (2) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Finlândia recebeu, em 19 de Maio de 1998, um pedido da empresa Kemira Agro Oy (actualmente Verdera Oy) com vista à inclusão da substância activa Gliocladium catenulatum no anexo I da directiva. A Decisão 1999/392/CE da Comissão (3) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Finlândia recebeu, em 19 de Maio de 1998, um pedido da empresa Kemira Agro Oy (actualmente Verdera Oy) com vista à inclusão da substância activa Gliocladium catenulatum no anexo I da directiva. A Decisão 1999/392/CE da Comissão (3) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (3) | Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os nos 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das substâncias em 28 de Outubro de 1997 (Ampelomyces quisqualis) e 15 de Junho de 2000 (Gliocladium catenulatum). |
| --- | --- |

(3)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os nos 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das substâncias em 28 de Outubro de 1997 (Ampelomyces quisqualis) e 15 de Junho de 2000 (Gliocladium catenulatum).

| (4) | Os projectos de relatório de avaliação apresentados foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Essa revisão foi concluída em 8 de Outubro de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão relativos à Ampelomyces quisqualis e ao Gliocladium catenulatum. |
| --- | --- |

(4)

Os projectos de relatório de avaliação apresentados foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Essa revisão foi concluída em 8 de Outubro de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão relativos à Ampelomyces quisqualis e ao Gliocladium catenulatum.

| (5) | O processo e os resultados da revisão da Ampelomyces quisqualis foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. O relatório deste comité foi adoptado formalmente em 7 de Março de 2001 (4). |
| --- | --- |

(5)

O processo e os resultados da revisão da Ampelomyces quisqualis foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. O relatório deste comité foi adoptado formalmente em 7 de Março de 2001 (4).

| (6) | No seu parecer, o comité concluiu que, na ausência de um estudo pulmonar satisfatório, o risco para os operadores não tinha sido convenientemente analisado. O comité concluiu ainda que a dosagem repetida deveria, em geral, fazer parte do conjunto de dados primários mas podia ser omitida desde que fosse fornecida uma justificação adequada. No caso específico da Ampelomyces quisqualis, o comité não pôde comentar a necessidade de dosagem repetida devido à ausência de um estudo pulmonar satisfatório. |
| --- | --- |

(6)

No seu parecer, o comité concluiu que, na ausência de um estudo pulmonar satisfatório, o risco para os operadores não tinha sido convenientemente analisado. O comité concluiu ainda que a dosagem repetida deveria, em geral, fazer parte do conjunto de dados primários mas podia ser omitida desde que fosse fornecida uma justificação adequada. No caso específico da Ampelomyces quisqualis, o comité não pôde comentar a necessidade de dosagem repetida devido à ausência de um estudo pulmonar satisfatório.

| (7) | Por último, o comité concluiu que, apesar de não terem sido observadas quaisquer reacções alérgicas à Ampelomyces quisqualis, não se poderia excluir a possibilidade de ocorrerem reacções alérgicas resultantes da exposição agrícola a este organismo. O comité recomendou que a saúde dos produtores e utilizadores fosse vigiada, enquanto medida prudente de pós-autorização, e que os respectivos resultados fossem disponibilizados para efeitos de reavaliação futura. |
| --- | --- |

(7)

Por último, o comité concluiu que, apesar de não terem sido observadas quaisquer reacções alérgicas à Ampelomyces quisqualis, não se poderia excluir a possibilidade de ocorrerem reacções alérgicas resultantes da exposição agrícola a este organismo. O comité recomendou que a saúde dos produtores e utilizadores fosse vigiada, enquanto medida prudente de pós-autorização, e que os respectivos resultados fossem disponibilizados para efeitos de reavaliação futura.

| (8) | As recomendações do Comité Científico foram tidas em conta na revisão complementar, bem como na presente directiva e no relatório de revisão. |
| --- | --- |

(8)

As recomendações do Comité Científico foram tidas em conta na revisão complementar, bem como na presente directiva e no relatório de revisão.

| (9) | O transmitente realizou um segundo estudo pulmonar, como solicitado pelo Comité Científico. O estudo foi considerado cientificamente sólido e válido no âmbito do Comité Permanente, e a avaliação complementar concluiu que a Ampelomyces quisqualis não é nem patogénica nem infecciosa para os mamíferos e que também não existem toxinas envolvidas, pelo que o risco de exposição do operador foi convenientemente analisado em conformidade com as recomendações do Comité Científico das Plantas. |
| --- | --- |

(9)

O transmitente realizou um segundo estudo pulmonar, como solicitado pelo Comité Científico. O estudo foi considerado cientificamente sólido e válido no âmbito do Comité Permanente, e a avaliação complementar concluiu que a Ampelomyces quisqualis não é nem patogénica nem infecciosa para os mamíferos e que também não existem toxinas envolvidas, pelo que o risco de exposição do operador foi convenientemente analisado em conformidade com as recomendações do Comité Científico das Plantas.

| (10) | Quanto à possibilidade de ocorrerem reacções alérgicas, não foram documentadas quaisquer reacções desse tipo, decorrentes da utilização agrícola da substância. Consequentemente, não existe motivo para considerar que exista qualquer risco grave de ocorrência dessas reacções. Contudo, a possibilidade de ocorrência de reacções alérgicas não pode ser completamente excluída. Tais preocupações não devem impedir a inclusão da substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE podendo, em vez disso, ser acauteladas se os Estados-Membros instituírem um programa de vigilância quando autorizarem produtos fitofarmacêuticos que contenham Ampelomyces quisqualis. |
| --- | --- |

(10)

Quanto à possibilidade de ocorrerem reacções alérgicas, não foram documentadas quaisquer reacções desse tipo, decorrentes da utilização agrícola da substância. Consequentemente, não existe motivo para considerar que exista qualquer risco grave de ocorrência dessas reacções. Contudo, a possibilidade de ocorrência de reacções alérgicas não pode ser completamente excluída. Tais preocupações não devem impedir a inclusão da substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE podendo, em vez disso, ser acauteladas se os Estados-Membros instituírem um programa de vigilância quando autorizarem produtos fitofarmacêuticos que contenham Ampelomyces quisqualis.

| (11) | Assim, a avaliação efectuada pelo Comité Permanente concluiu que, nas condições de utilização propostas, não existiria um efeito prejudicial para os seres humanos. |
| --- | --- |

(11)

Assim, a avaliação efectuada pelo Comité Permanente concluiu que, nas condições de utilização propostas, não existiria um efeito prejudicial para os seres humanos.

| (12) | A revisão do Gliocladium catenulatum não suscitou quaisquer preocupações, nem deixou questões pendentes que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(12)

A revisão do Gliocladium catenulatum não suscitou quaisquer preocupações, nem deixou questões pendentes que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| (13) | Os exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, à luz do n.o 3 do mesmo artigo, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir a Ampelomyces quisqualis e o Gliocladium catenulatum no anexo I, para garantir que, em cada Estado-Membro, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias possam ser concedidas em conformidade com as disposições da referida directiva. |
| --- | --- |

(13)

Os exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, à luz do n.o 3 do mesmo artigo, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir a Ampelomyces quisqualis e o Gliocladium catenulatum no anexo I, para garantir que, em cada Estado-Membro, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias possam ser concedidas em conformidade com as disposições da referida directiva.

| (14) | Após a inclusão da Ampelomyces quisqualis e do Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para aplicarem as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham as referidas substâncias, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias em vigor, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até ao final do referido período. |
| --- | --- |

(14)

Após a inclusão da Ampelomyces quisqualis e do Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para aplicarem as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham as referidas substâncias, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias em vigor, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até ao final do referido período.

| (15) | Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

| (16) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. e comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Outubro de 2005.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

1.   Os Estados-Membros efectuarão uma revisão da autorização de cada produto fitofarmacêutico que contenha Ampelomyces quisqualis ou Gliocladium catenulatum, de forma a garantir o cumprimento das condições aplicáveis a essas substâncias activas constantes do anexo I da Directiva 91/414/CEE. Se necessário, os Estados-Membros alterarão ou retirarão as autorizações, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, o mais tardar em 30 de Setembro de 2005.

2.   Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha Ampelomyces quisqualis ou Gliocladium catenulatum, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Março de 2005, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

Após essa determinação, os Estados-Membros:

| a) | No caso de um produto que contenha Ampelomyces quisqualis ou Gliocladium catenulatum como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Setembro de 2006; ou |
| --- | --- |

a)

No caso de um produto que contenha Ampelomyces quisqualis ou Gliocladium catenulatum como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Setembro de 2006; ou

| b) | No caso de um produto que contenha Ampelomyces quisqualis ou Gliocladium catenulatum entre outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, até 30 de Setembro de 2006 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias pertinentes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior. |
| --- | --- |

b)

No caso de um produto que contenha Ampelomyces quisqualis ou Gliocladium catenulatum entre outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, até 30 de Setembro de 2006 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias pertinentes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Abril de 2005.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

1

(2)  JO L 239 de 30.8.1997, p. 48.

2

(3)  JO L 148 de 15.6.1999, p. 44.

3

(4)  Opinion of the scientific Committee on Plants regarding the evaluation of Ampelomyces quisqualis in the context of Council Directive 91/414/EEC concerning the placing of plant protection products on the market — Parecer adoptado pelo Comité Científico das Plantas em 7 de Março de 2001.

4

Opinion of the scientific Committee on Plants regarding the evaluation of Ampelomyces quisqualis in the context of Council Directive 91/414/EEC concerning the placing of plant protection products on the market

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ANEXO

No final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «94 | Ampelomyces quisqualis

  Estirpe: AQ 10
  colecção de culturas n.o CNCM I-807
  Número CIPAC:
  Não classificado | Não se aplica | | 1 de Abril de 2005 | 31 de Março de 2015 | Apenas serão autorizadas as utilizações como fungicida.
  Ao serem concedidas autorizações, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 8 de Outubro de 2004, do relatório de revisão da Ampelomyces quisqualis elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. |
| 99 | Gliocladium catenulatum

  Estirpe: J1446
  colecção de culturas n.o DSM 9212
  Número CIPAC:
  Não classificado | Não se aplica | | 1 de Abril de 2005 | 31 de Março de 2015 | Apenas serão autorizadas as utilizações como fungicida.
  Ao serem concedidas autorizações, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 30 de Março de 2004, do relatório de revisão do Gliocladium catenulatum elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros deverão estar particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.» |

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«94

Ampelomyces quisqualis

Estirpe: AQ 10

colecção de culturas n.o CNCM I-807

Número CIPAC:

Não classificado

Não se aplica

1 de Abril de 2005

31 de Março de 2015

Apenas serão autorizadas as utilizações como fungicida.

Ao serem concedidas autorizações, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 8 de Outubro de 2004, do relatório de revisão da Ampelomyces quisqualis elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

99

Gliocladium catenulatum

Estirpe: J1446

colecção de culturas n.o DSM 9212

Número CIPAC:

Não classificado

Não se aplica

1 de Abril de 2005

31 de Março de 2015

Apenas serão autorizadas as utilizações como fungicida.

Ao serem concedidas autorizações, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 30 de Março de 2004, do relatório de revisão do Gliocladium catenulatum elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros deverão estar particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.»

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(1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações das substâncias activas.

1

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| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/19 |
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22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/19

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DIRECTIVA 2005/3/CE DA COMISSÃO

de 19 de Janeiro de 2005

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 27 de Junho de 1996, um pedido da empresa Spiess-Urania Chemicals GmbH com vista à inclusão da substância activa imazossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 97/865/CE da Comissão (2) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 27 de Junho de 1996, um pedido da empresa Spiess-Urania Chemicals GmbH com vista à inclusão da substância activa imazossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 97/865/CE da Comissão (2) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (2) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 29 de Março de 2001, um pedido da empresa Goëmar SA com vista à inclusão da substância activa laminarina no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/861/CE da Comissão (3) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 29 de Março de 2001, um pedido da empresa Goëmar SA com vista à inclusão da substância activa laminarina no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/861/CE da Comissão (3) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (3) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 21 de Fevereiro de 2000, um pedido da empresa Rohm and Haas France SA (actualmente Dow AgroSciences) com vista à inclusão da substância activa metoxifenozida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/385/CE da Comissão (4) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 21 de Fevereiro de 2000, um pedido da empresa Rohm and Haas France SA (actualmente Dow AgroSciences) com vista à inclusão da substância activa metoxifenozida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/385/CE da Comissão (4) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (4) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 1 de Agosto de 1997, um pedido da empresa Novartis N.V. (actualmente Syngenta) com vista à inclusão da substância activa S-metolacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1998/512/CE da Comissão (5) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 1 de Agosto de 1997, um pedido da empresa Novartis N.V. (actualmente Syngenta) com vista à inclusão da substância activa S-metolacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1998/512/CE da Comissão (5) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (5) | Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram apreciados, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 17 de Junho de 1998 (imazossulfurão), 2 de Junho de 2003 (laminarina), 2 de Agosto de 2002 (metoxifenozida) e 3 de Maio de 1999 (S-metolacloro). |
| --- | --- |

(5)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram apreciados, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 17 de Junho de 1998 (imazossulfurão), 2 de Junho de 2003 (laminarina), 2 de Agosto de 2002 (metoxifenozida) e 3 de Maio de 1999 (S-metolacloro).

| (6) | Os projectos de relatório de avaliação foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Essa revisão foi concluída em 8 de Outubro de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão relativos ao imazossulfurão, à laminarina, à metoxifenozida e ao S-metolacloro. |
| --- | --- |

(6)

Os projectos de relatório de avaliação foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Essa revisão foi concluída em 8 de Outubro de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão relativos ao imazossulfurão, à laminarina, à metoxifenozida e ao S-metolacloro.

| (7) | No caso do imazossulfurão, o processo e os resultados da revisão foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. O relatório deste comité foi adoptado formalmente em 25 de Abril de 2001 (6). |
| --- | --- |

(7)

No caso do imazossulfurão, o processo e os resultados da revisão foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. O relatório deste comité foi adoptado formalmente em 25 de Abril de 2001 (6).

| (8) | Solicitou-se ao comité que se pronunciasse sobre a importância do metabolito IPSN, devido à sua presença no solo e na água. No seu parecer, o comité concluiu que não existe um risco significativo para a saúde decorrente do IPSN nas águas subterrâneas e que o risco para os microrganismos presentes no solo, os invertebrados aquáticos e os peixes, bem como o risco agudo para as minhocas foram suficientemente analisados. O comité concluiu igualmente que, tendo em conta as estimativas relativas ao valor mais pessimista em termos de exposição, são necessárias informações complementares para avaliar outros riscos decorrentes do IPSN. Por último, o comité concluiu que o risco para o ambiente e o risco toxicológico para a saúde humana decorrentes da substância parental e/ou de outros metabolitos, que não o metabolito IPSN, que, segundo alguns estudos, se formam a níveis comparáveis aos do IPSN, não foram integralmente avaliados; por conseguinte, deveriam ser analisados aquando da avaliação complementar. |
| --- | --- |

(8)

Solicitou-se ao comité que se pronunciasse sobre a importância do metabolito IPSN, devido à sua presença no solo e na água. No seu parecer, o comité concluiu que não existe um risco significativo para a saúde decorrente do IPSN nas águas subterrâneas e que o risco para os microrganismos presentes no solo, os invertebrados aquáticos e os peixes, bem como o risco agudo para as minhocas foram suficientemente analisados. O comité concluiu igualmente que, tendo em conta as estimativas relativas ao valor mais pessimista em termos de exposição, são necessárias informações complementares para avaliar outros riscos decorrentes do IPSN. Por último, o comité concluiu que o risco para o ambiente e o risco toxicológico para a saúde humana decorrentes da substância parental e/ou de outros metabolitos, que não o metabolito IPSN, que, segundo alguns estudos, se formam a níveis comparáveis aos do IPSN, não foram integralmente avaliados; por conseguinte, deveriam ser analisados aquando da avaliação complementar.

| (9) | As recomendações do Comité Científico das Plantas foram tidas em conta na revisão complementar, bem como na presente directiva e no relatório de revisão. |
| --- | --- |

(9)

As recomendações do Comité Científico das Plantas foram tidas em conta na revisão complementar, bem como na presente directiva e no relatório de revisão.

| (10) | No que diz respeito ao IPSN, foram apreciados dados adicionais, apresentados pelo transmitente, sobre o risco baseado nas estimativas relativas ao valor mais pessimista em termos de exposição e identificado pelo Comité Científico. A avaliação no âmbito do Comité Permanente concluiu que, à luz dos dados adicionais apresentados pelo transmitente, e nas condições de utilização propostas, não existiria qualquer efeito prejudicial para os seres humanos decorrente do IPSN. |
| --- | --- |

(10)

No que diz respeito ao IPSN, foram apreciados dados adicionais, apresentados pelo transmitente, sobre o risco baseado nas estimativas relativas ao valor mais pessimista em termos de exposição e identificado pelo Comité Científico. A avaliação no âmbito do Comité Permanente concluiu que, à luz dos dados adicionais apresentados pelo transmitente, e nas condições de utilização propostas, não existiria qualquer efeito prejudicial para os seres humanos decorrente do IPSN.

| (11) | No que diz respeito ao imazossulfurão e a outros metabolitos que não o IPSN, não existem quaisquer outros metabolitos, à exclusão do IPSN, que se formem a níveis considerados «relevantes» na acepção das disposições da Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, a avaliação no âmbito do Comité Permanente concluiu que o risco pode ser apreciado com base nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(11)

No que diz respeito ao imazossulfurão e a outros metabolitos que não o IPSN, não existem quaisquer outros metabolitos, à exclusão do IPSN, que se formem a níveis considerados «relevantes» na acepção das disposições da Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, a avaliação no âmbito do Comité Permanente concluiu que o risco pode ser apreciado com base nos dados disponíveis.

| (12) | No seguimento dessa apreciação, a avaliação do Comité Permanente concluiu ainda que, nas condições de utilização propostas, em particular quanto à taxa de dose máxima de 0,05 kg de substância activa/ha, e se forem aplicadas medidas de redução do risco apropriadas, não existiria um efeito prejudicial para os seres humanos nem um risco inaceitável para o ambiente decorrentes do imazossulfurão e dos respectivos metabolitos. |
| --- | --- |

(12)

No seguimento dessa apreciação, a avaliação do Comité Permanente concluiu ainda que, nas condições de utilização propostas, em particular quanto à taxa de dose máxima de 0,05 kg de substância activa/ha, e se forem aplicadas medidas de redução do risco apropriadas, não existiria um efeito prejudicial para os seres humanos nem um risco inaceitável para o ambiente decorrentes do imazossulfurão e dos respectivos metabolitos.

| (13) | A revisão da laminarina, da metoxifenozida e do S-metolacloro não suscitou quaisquer preocupações, nem deixou questões pendentes que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(13)

A revisão da laminarina, da metoxifenozida e do S-metolacloro não suscitou quaisquer preocupações, nem deixou questões pendentes que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| (14) | Os exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfarão, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o imazossulfurão, a laminarina, a metoxifenozida e o S-metolacloro no anexo I, para garantir que, em cada Estado-Membro, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas possam ser concedidas em conformidade com as disposições da referida directiva. |
| --- | --- |

(14)

Os exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfarão, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o imazossulfurão, a laminarina, a metoxifenozida e o S-metolacloro no anexo I, para garantir que, em cada Estado-Membro, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas possam ser concedidas em conformidade com as disposições da referida directiva.

| (15) | Após a inclusão do imazossulfurão, da laminarina, da metoxifenozida e do S-metolacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham as referidas substâncias, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias em vigor, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até ao final do referido período. |
| --- | --- |

(15)

Após a inclusão do imazossulfurão, da laminarina, da metoxifenozida e do S-metolacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham as referidas substâncias, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias em vigor, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até ao final do referido período.

| (16) | Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

| (17) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Outubro de 2005.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

1.   Os Estados-Membros efectuarão uma revisão das autorizações de cada produto fitofarmacêutico que contenha imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida ou S-metolacloro, de forma a garantir a observância das condições aplicáveis a essas substâncias activas constantes do anexo I da Directiva 91/414/CEE. Se necessário, os Estados-Membros alterarão ou retirarão as autorizações, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, o mais tardar em 30 de Setembro de 2005.

2.   Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida ou S-metolacloro, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Março de 2005, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

Após essa determinação, os Estados-Membros:

| a) | no caso de um produto que contenha imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida ou S-metolacloro como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Setembro de 2006; ou |
| --- | --- |

a)

no caso de um produto que contenha imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida ou S-metolacloro como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Setembro de 2006; ou

| b) | no caso de um produto que contenha imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida ou S-metolacloro entre outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, até 30 de Setembro de 2006 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias pertinentes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior. |
| --- | --- |

b)

no caso de um produto que contenha imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida ou S-metolacloro entre outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, até 30 de Setembro de 2006 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias pertinentes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Abril de 2005.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

1

(2)  JO L 351 de 23.12.1997, p. 67.

2

(3)  JO L 321 de 6.12.2001, p. 34.

3

(4)  JO L 137 de 19.5.2001, p. 30.

4

(5)  JO L 228 de 15.8.1998, p. 35.

5

(6)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a inclusão do imazossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Documento SCP/IMAZO/002-final, publicado em 21 de Maio de 2001.

6

---

ANEXO

Aditar as seguintes entradas no final do quadro do anexo I do Directiva 91/414/CEE:

| Número | Designação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «95 | Imazossulfurão | N.o CAS: 122548-33-8 |

Número

Designação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«95

Imazossulfurão

N.o CAS: 122548-33-8

| | N.o CIPAC: 590 |
| --- | --- |

N.o CIPAC: 590

1-(2-cloroimidazo[1,2-]piridin-3-ilsulfonil)-3-(4,6-dimetoxipirimidin-2-il)ureia

≥ 980 g/kg

1 de Abril de 2005

31 de Março de 2015

Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 8 de Outubro de 2004, do relatório de revisão do imazossulfurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das plantas aquáticas e terrestres não visadas. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

96

Laminarina

| | N.o CAS: 9008-22-4 |
| --- | --- |

N.o CAS: 9008-22-4

| | N.o CIPAC: 671 |
| --- | --- |

N.o CIPAC: 671

(1→3)-β-D-glucano

(de acordo com a Comissão Conjunta de Nomenclatura Bioquímica IUPAC IUB)

≥ 860 g/kg em relação à matéria seca

1 de Abril de 2005

31 de Março de 2015

Só serão autorizadas as utilizações como bioestimulante das plantas.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 8 de Outubro de 2004, do relatório de revisão da laminarina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

97

Metoxifenozida

| | N.o CAS: 161050-58-4 |
| --- | --- |

N.o CAS: 161050-58-4

| | N.o CIPAC: 656 |
| --- | --- |

N.o CIPAC: 656

N-tert-butil-N'-(3-metoxi-o-toluoil)-3,5-xilohidrazida

≥ 970 g/kg

1 de Abril de 2005

31 de Março de 2015

Só serão autorizadas as utilizações como insecticida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 8 de Outubro de 2004, do relatório de revisão da metoxifenozida elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção dos artrópodes terrestres e aquáticos não visados.

Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

98

S-metolacloro

| | N.o CAS: 87392-12-9 (isómero S) |
| --- | --- |

N.o CAS: 87392-12-9 (isómero S)

| | 178961-20-1 (isómero R) N.o CIPAC: 607 |
| --- | --- |

178961-20-1 (isómero R) N.o CIPAC: 607

Mistura de:

| | (aRS, 1 S)-2-chloro-N-(6-etil-o-tolil)-N-(2-metoxi-1-metiletil)acetamida (80-100 %) |
| --- | --- |

(aRS, 1 S)-2-chloro-N-(6-etil-o-tolil)-N-(2-metoxi-1-metiletil)acetamida (80-100 %)

| | e |
| --- | --- |

e

| | (aRS, 1 R)-2-chloro-N-(6-etil-o-tolil)-N-(2-metoxi-1-metiletil)acetamida (20-0 %) |
| --- | --- |

(aRS, 1 R)-2-chloro-N-(6-etil-o-tolil)-N-(2-metoxi-1-metiletil)acetamida (20-0 %)

≥ 960 g/kg

1 de Abril de 2005

31 de Março de 2015

Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 8 de Outubro de 2004, do relatório de revisão do S metolacloro elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros:

| — | deverão estar especialmente atentos à contaminação potencial das águas subterrâneas, em particular, no que diz respeito à substância activa e seus metabolitos CGA 51202 e CGA 354743, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis; |
| --- | --- |

—

deverão estar especialmente atentos à contaminação potencial das águas subterrâneas, em particular, no que diz respeito à substância activa e seus metabolitos CGA 51202 e CGA 354743, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;

| — | deverão estar especialmente atentos à protecção das plantas aquáticas. |
| --- | --- |

—

deverão estar especialmente atentos à protecção das plantas aquáticas.

Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.»

---

(1)  O relatório de revisão contém dados complementares sobre a identidade e as especificações das substâncias activas.

1

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/24 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/24

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2004

que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do anexo C que estabelece especificações aplicáveis aos monitores

(2005/42/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2003/269/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O acordo prevê que a Comissão Europeia, em conjunto com a Agência de Protecção do Ambiente (Environmental Protection Agency — EPA) dos EUA, reexamine as especificações para a determinação da conformidade do equipamento de escritório enumeradas no anexo C ao acordo à luz da evolução das condições de mercado. Os desenvolvimentos no domínio dos monitores de computador conduziram a uma revisão das especificações. |
| --- | --- |

(1)

O acordo prevê que a Comissão Europeia, em conjunto com a Agência de Protecção do Ambiente (Environmental Protection Agency — EPA) dos EUA, reexamine as especificações para a determinação da conformidade do equipamento de escritório enumeradas no anexo C ao acordo à luz da evolução das condições de mercado. Os desenvolvimentos no domínio dos monitores de computador conduziram a uma revisão das especificações.

| (2) | A posição da Comunidade relativamente a alterações das especificações é determinada pela Comissão, após consulta do comité especial designado pelo Conselho. |
| --- | --- |

(2)

A posição da Comunidade relativamente a alterações das especificações é determinada pela Comissão, após consulta do comité especial designado pelo Conselho.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida nos artigos 8.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (2). |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão têm em conta o parecer da Administração Energy Star para a Comunidade Europeia referida nos artigos 8.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (2).

| (4) | Para adoptar a posição da Comunidade, a Comissão consultou o comité especial designado pelo Conselho. |
| --- | --- |

(4)

Para adoptar a posição da Comunidade, a Comissão consultou o comité especial designado pelo Conselho.

| (5) | As especificações aplicáveis aos monitores enumeradas na parte II do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações apresentadas em anexo à presente decisão, |
| --- | --- |

(5)

As especificações aplicáveis aos monitores enumeradas na parte II do anexo C devem ser revogadas e substituídas pelas especificações apresentadas em anexo à presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

A posição a adoptar pela Comunidade Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre as especificações aplicáveis aos monitores estabelecidas na parte II do anexo C ao acordo basear-se-á no projecto de decisão apresentado em anexo.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 99 de 17.4.2003, p. 47.

1

(2)  JO L 332 de 15.12.2001, p. 1.

2

---

ANEXO

DECISÃO

de ...

dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório sobre a revisão da parte II do anexo C que estabelece especificações aplicáveis aos monitores

OS ÓRGÃOS DE GESTÃO,

Tendo em conta o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo X,

| | |
| --- | --- |

DECIDEM:

As especificações aplicáveis aos monitores enumeradas na parte II do anexo C são revogadas e substituídas pelas especificações apresentadas no anexo à presente decisão.

A presente decisão, feita em duplicado, será assinada pelos co-presidentes. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Assinado em Washington, em ....

Pela Agência de Protecção do Ambiente dos EUA

...

Assinado em Bruxelas, em ....

Pela Comunidade Europeia

...

PARTE II DO ANEXO C AO ACORDO

II.   ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS AOS MONITORES DE COMPUTADOR

1.   Definições:

A.   Monitor de computador (igualmente designado «monitor»)

Um produto electrónico disponível no mercado, com um ecrã de visualização e os componentes electrónicos associados integrados numa caixa única, que permite visualizar informação proveniente de um computador através de uma ou mais entradas, por exemplo VGA, DVI, e/ou IEEE 1394. De forma geral, os monitores baseiam-se num tubo de raios catódicos (TRC), num ecrã de cristais líquidos (LCD) ou noutro dispositivo de visualização. A presente definição visa abranger principalmente monitores de uso corrente concebidos para serem utilizados com computadores. Para poder beneficiar do Energy Star, o monitor deve ter um ecrã com uma diagonal da área de imagem superior a 12 polegadas e poder ser alimentado a partir da rede eléctrica ou de uma bateria vendida com um adaptador para corrente alternada. Os monitores com um sintonizador/receptor podem beneficiar do Energy Star nos termos das presentes especificações desde que sejam comercializados e vendidos como monitores de computador (ou seja, dando primazia à sua função de monitor de computador) ou como aparelhos de dupla função, monitores de computador/televisores. Em contrapartida, estas especificações não abrangem os produtos com um sintonizador/receptor que podem funcionar com computadores mas que são comercializados e vendidos como televisores.

B.   Modo «ligado»/Consumo elevado

O produto está ligado a uma fonte de energia e produz uma imagem. As exigências energéticas deste modo são tipicamente superiores às dos modos de latência e «desligado» lógico.

C.   Modo de latência/Consumo baixo

O estado de consumo energético reduzido a que passa o monitor após receber instruções de um computador ou através de outras funções. Este modo é caracterizado por um ecrã sem imagem e pela redução do consumo energético. O monitor volta ao modo ligado com plena capacidade operacional após detectar um pedido do utilizador/computador (por exemplo, o utilizador movimenta o rato ou carrega numa tecla).

D.   Modo «desligado» lógico/Consumo de vigília

O modo com o consumo energético mais baixo que não pode ser desactivado (influenciado) pelo utilizador, podendo manter-se por um período de tempo indefinido quando o monitor está ligado à fonte de energia principal e é utilizado de acordo com as instruções do fabricante. Para efeitos das presentes especificações, o modo «desligado» lógico é definido como o estado energético em que o produto está ligado a uma fonte de energia, não produz imagens e está pronto para passar ao modo «ligado» através de um sinal directo do utilizador/computador (por exemplo, o utilizador carrega no interruptor lógico ligar/desligar) (1).

E.   Modo «desligado» físico

Um estado em que o produto ainda está fisicamente ligado à rede eléctrica, mas em que o circuito de ligação à fonte externa de energia foi interrompido. De forma geral, este modo é accionado pelo utilizador através de um interruptor físico ligar/desligar. Neste modo, o produto não utiliza electricidade, obtendo-se, normalmente, um consumo medido de 0 watts.

F.   Modo «desconectado»

O produto foi fisicamente desligado da rede eléctrica e, por conseguinte, de todas as fontes de energia externas.

2.   Produtos certificáveis

Para poder beneficiar do Energy Star, um modelo de monitor tem de corresponder à definição da secção 1.A e satisfazer as especificações estabelecidas na secção 3. Conforme explicado na secção 1, estas especificações não abrangem produtos que podem funcionar com computadores mas que são comercializados e vendidos como televisores.

3.   Especificações de eficiência energética para produtos certificáveis

Apenas podem beneficiar do Energy Star os produtos enumerados na secção 2 que satisfaçam os critérios a seguir estabelecidos. As datas efectivas para os níveis 1 e 2 são indicadas na secção 6 das presentes especificações.

Modelos de ecrã largo:

Os modelos de ecrã largo (por exemplo, 16:9, 15:9, etc.) podem beneficiar do Energy Star desde que satisfaçam os requisitos de eficiência energética estabelecidos nas presentes especificações. Não existem especificações separadas para os modelos de ecrã largo, pelo que estes têm de cumprir o estabelecido nas secções 3.A e 3.B. Para o nível 2, serão avaliadas e tidas em conta futuras revisões ou clarificações com vista aos modelos de ecrã largo.

A.   Modo «ligado»/Consumo elevado

1.   Nível 1

Para que um modelo de monitor possa beneficiar do Energy Star, o seu consumo neste modo não pode exceder o valor obtido com a equação Y = 38X + 30, em que Y é expresso em watts e arredondado ao inteiro mais próximo e X é o número de megapixéis na forma decimal (por exemplo, 1 920 000 pixéis = 1,92 megapixéis). Por exemplo, o consumo máximo de um monitor com uma definição de 1 800 × 1 440, ou 2 592 000 pixéis, seria: 38 (2,592) + 30 = 128,49, ou 129 watts após o arredondamento. No quadro 1, é indicado o consumo máximo autorizado para monitores com várias definições de imagem normalizadas, calculado segundo este método.

2.   Nível 2

Para que um modelo de monitor possa beneficiar do Energy Star, o seu consumo neste modo não pode exceder 23 watts, se X < 1 megapixel, ou o valor obtido com a equação Y = 28X, se X ≥ 1 megapixel), em que Y é expresso em watts e arredondado ao inteiro mais próximo e X é o número de megapixéis na forma decimal (por exemplo, 1 920 000 pixéis = 1,92 megapixéis). Por exemplo, o consumo máximo de um monitor com uma definição de 1 024 × 768 (ou 0,78 megapixéis) seria igual a 23 watts e o de um monitor com uma definição de 1 600 × 1 200 igual a 28 (1,92) = 53,76, ou 54 watts após o arredondamento.

QUADRO 1:

Alguns níveis máximos de consumo no modo «ligado» para o nível 1

| Definição | Total pixéis | Consumo energético máximo para o nível 1 |
| --- | --- | --- |
| 640 × 480 | 307 200 | 42 watts |
| 800 × 600 | 480 000 | 49 watts |
| 1 024 × 768 | 786 432 | 60 watts |
| 1 280 × 768 | 983 040 | 68 watts |
| 1 280 × 1 024 | 1 310 720 | 80 watts |
| 1 600 × 1 024 | 1 638 400 | 93 watts |
| 1 600 × 1 200 | 1 920 000 | 103 watts |
| 1 920 × 1 200 | 2 304 000 | 118 watts |
| 1 800 × 1 440 | 2 592 000 | 129 watts |
| 2 048 × 1 440 | 2 949 120 | 143 watts |
| 2 048 × 1 536 | 3 145 728 | 150 watts |

Definição

Total pixéis

Consumo energético máximo para o nível 1

640 × 480

307 200

42 watts

800 × 600

480 000

49 watts

1 024 × 768

786 432

60 watts

1 280 × 768

983 040

68 watts

1 280 × 1 024

1 310 720

80 watts

1 600 × 1 024

1 638 400

93 watts

1 600 × 1 200

1 920 000

103 watts

1 920 × 1 200

2 304 000

118 watts

1 800 × 1 440

2 592 000

129 watts

2 048 × 1 440

2 949 120

143 watts

2 048 × 1 536

3 145 728

150 watts

Para poderem beneficiar do Energy Star, os monitores têm de ser ensaiados em conformidade com o protocolo estabelecido na secção 4 «Metodologia de ensaio».

B.   Modos de latência e «desligado» lógico

1.   Níveis 1 e 2

Os níveis máximos de consumo para os modos de latência e «desligado» lógico são indicados no quadro 2. Os monitores que dispõem de modos de latência múltiplos (por exemplo, latência e latência profunda) devem satisfazer o requisito para o modo de latência em todos esses modos. Por exemplo, no nível 1, um monitor que registe um consumo de 7 watts no modo de latência e de 3 watts no modo de latência profunda não pode beneficiar do Energy Star, dado que o consumo num dos modos de latência excede os 4 watts.

2.   Excepção ao modo de latência

Os monitores que podem passar automaticamente do modo «ligado»/consumo elevado para um modo «desligado» lógico/consumo de vigília que consuma 2 watts ou menos no nível 1 ou 1 watt ou menos no nível 2 satisfazem estes requisitos de consumo energético. O modo «desligado» lógico/consumo de vigília do monitor deve ser activado após um período máximo de 30 minutos de inactividade do utilizador ou conforme o indicado em futuras versões do Computer Agreement (posteriores à versão 3.0 actualmente em vigor). Após o utilizador ter retomado a actividade (por exemplo, movimentando o rato ou carregando numa tecla), o monitor deve voltar à sua capacidade operacional plena. Por outras palavras, o modo de latência não é necessário se o monitor puder passar do modo «ligado»/consumo elevado ao modo «desligado» lógico/consumo de vigília e satisfizer os requisitos do Energy Star aplicáveis a este último modo.

QUADRO 2:

Critérios de eficiência energética para os modos de latência e «desligado» lógico (níveis 1 e 2)

| | Nível 1 | Nível 2 |
| --- | --- | --- |
| Modo de latência | ≤ 4 watts | ≤ 2 watts |
| Modo «desligado» lógico | ≤ 2 watts | ≤ 1 watt |

Nível 1

Nível 2

Modo de latência

≤ 4 watts

≤ 2 watts

Modo «desligado» lógico

≤ 2 watts

≤ 1 watt

3.   Activação da opção «modo de latência»

Só é possível obter economias de energia com o modo de latência do monitor, que consome menos, se a opção «modo de latência» for activada. O processo de activação e o tempo pré-determinado são comandados pelo computador; sempre que possível (por exemplo, quando o fabricante do monitor tem uma relação comercial com determinados fabricantes de computadores ou o fabricante do monitor também vende os seus próprios computadores ou produtos agrupados), o fabricante do monitor deve garantir que, nos monitores que beneficiam do Energy Star, a opção «modo de latência» se encontra activada quando estes são fornecidos ao cliente. Além disso, o computador deve activar o modo de latência do monitor após um período máximo de 30 minutos de inactividade do utilizador ou de acordo com outras indicações. Se um monitor puder passar automaticamente do modo «ligado»/consumo elevado para o modo «desligado» lógico/consumo de vigília, então, para garantir a coerência com os requisitos aplicáveis ao modo de latência, o modo «desligado» lógico/consumo de vigília do monitor deve ser activado após um período máximo de 30 minutos de inactividade do utilizador ou de acordo com outras indicações.

4.   Metodologia de ensaio

Dispositivo, metodologia e documentação de ensaio do produto

Os métodos de ensaio e medição a seguir indicados fazem referência a especificações publicadas do Display Metrology Committee da Video Electronics Standards Association (VESA) e da Comissão Electrotécnica Internacional (CEI/IEC), e, quando necessário, completam essas orientações com métodos desenvolvidos em cooperação com a indústria dos monitores de computador.

Os fabricantes devem efectuar ensaios e auto-certificar os modelos do produto que satisfazem as orientações do Energy Star. A conformidade de famílias de modelos de monitor montados no mesmo quadro (chassis) e idênticos em todos os aspectos, com excepção da caixa e da cor, pode ser comprovada através da apresentação de dados de ensaio para um modelo único representativo. Do mesmo modo, a prova da conformidade de modelos que não sofrem alterações ou que apenas diferem nos acabamentos dos vendidos num ano anterior não exige a apresentação de novos dados de ensaio, partindo-se do princípio que não há alteração das especificações.

As exigências energéticas serão medidas da tomada ou da fonte de energia para o produto em ensaio. A média do consumo energético efectivo do monitor será medido nos modos «ligado»/consumo elevado, de latência/consumo baixo e «desligado» lógico/consumo de vigília. Ao realizar as medições para auto-certificar um modelo do produto, o produto que está a ser ensaiado deve estar inicialmente nas mesmas condições (por exemplo, configuração e parâmetros) que quando fornecido ao cliente, a menos que seja necessário fazer ajustamentos em conformidade com as instruções a seguir apresentadas.

Para garantir um modo coerente de medir o consumo energético de produtos electrónicos, deve ser seguido o seguinte protocolo, com três componentes principais:

Dispositivo e condições de ensaio do produto: Nas secções A a H são indicadas as condições aplicáveis ao ambiente de ensaio e os protocolos de medição que devem ser respeitados ao efectuar medições de energia.

Metodologia de ensaio do produto: As etapas efectivas do ensaio para medir a energia nos modos «ligado»/consumo elevado, de latência/consumo baixo e «desligado» lógico/consumo de vigília são indicadas na secção I.

Documentação de ensaio do produto: Os requisitos em termos de documentação para a apresentação de dados sobre os produtos certificados são indicados na secção J.

Este protocolo garante que os resultados dos ensaios não são afectados por factores exteriores e que podem ser reproduzidos de modo consistente. Os fabricantes podem escolher um laboratório próprio ou um laboratório independente para efectuar os ensaios. Num futuro próximo, serão apresentados exemplos de instalações de ensaio e do equipamento de ensaio recomendado no sítio web do Energy Star, em www.energystar.gov

Dispositivo e condições de ensaio do produto

A.   Condições de ensaio:

Critérios gerais

| Tensão de alimentação (2): | Europa: | 230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %) |
| --- | --- | --- |
| América do Norte: | 115 (± 1 %) volts CA, 60 Hz (± 1 %) |
| Austrália e Nova Zelândia: | 230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %) |
| Japão: | 100 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %)/60 Hz (± 1 %) |
| Distorção harmónica total (tensão): | < 2 % THD |
| Temperatura ambiente: | 20 °C ± 5 °C |
| Humidade relativa: | 30-80 % |
| Impedância da linha: | < 0,25 ohm |

Tensão de alimentação (2):

Europa:

230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %)

América do Norte:

115 (± 1 %) volts CA, 60 Hz (± 1 %)

Austrália e Nova Zelândia:

230 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %)

Japão:

100 (± 1 %) volts CA, 50 Hz (± 1 %)/60 Hz (± 1 %)

Distorção harmónica total (tensão):

< 2 % THD

Temperatura ambiente:

20 °C ± 5 °C

Humidade relativa:

30-80 %

Impedância da linha:

< 0,25 ohm

[Norma IEC 62301 Household Electrical Appliances — Measurement of Standby Power, secções 3.2 e 3.3, e norma Flat Panel Display Measurements (FPDM) 2.0 da VESA, secção 301-2]

B.   Condições de câmara escura

Para as medições de luz, o monitor deve ser colocado em condições de câmara escura. A iluminância (E) do ecrã do monitor medida em modo «desligado» lógico/consumo de vigília deve ser igual ou inferior a 1,0 lux. As medições devem ser feitas num ponto situado na perpendicular ao centro do ecrã do monitor, usando um dispositivo de medição da luz com o monitor em modo «desligado» lógico/consumo de vigília (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-2F).

C.   Controlos de cor e periféricos

Todos os controlos de cor (tonalidade, saturação, gama, etc.) serão regulados nos valores pré-determinados pelo fabricante. Não devem ser ligados dispositivos externos a quaisquer portas ou conjuntos de portas USB (Universal Serial Bus) incluídos. Quaisquer altifalantes, sintonizadores TV, etc., incorporados podem ser regulados na sua configuração energética mínima conforme ajustável pelo utilizador para minimizar o consumo de energia não associado ao próprio ecrã. Não se pode recorrer à remoção de circuitos ou a outras acções que não estão sob o controlo do utilizador para minimizar o consumo de energia.

D.   Condições de ensaio para medição da energia

O formato em pixéis para os TRC deve ser definido no formato preferencial com a definição mais elevada prevista para a utilização com uma taxa de refrescamento de 75 Hz. O ensaio deve ser efectuado de acordo com a norma Discrete Monitor Timing (DMT) da VESA ou outra norma mais recente da indústria neste domínio. O monitor de TRC deve satisfazer todas as especificações de qualidade declaradas pelo fabricante no formato ensaiado. Para as tecnologias de cristais líquidos e outras tecnologias de formato fixo em pixéis, o formato em pixéis deve ser regulado no nível nativo. A taxa de refrescamento para LCD deve ser fixada em 60 Hz, a menos que o fabricante recomende especificamente uma taxa diferente, caso em que deverá ser utilizada esta última.

E.   Protocolos de medição da energia

O consumo energético do monitor será medido em watts com um padrão de ensaio imposto. O tempo de aquecimento será de, pelo menos, 20 minutos (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-2D ou 305-3 para o ensaio com aquecimento). Para medir o consumo de energia de cada unidade escolhida aleatoriamente em uma ou várias, conforme adequado, das combinações de tensão/frequência previstas na secção 4.A (norma VESA: Display Specifications and Measurement Procedures, versão 1.0, revisão 1.0, secção 8.1.3) deve ser usado um wattímetro que forneça o valor de RMS real com um factor de pico de, pelo menos, cinco. Os valores serão registados quando se verificarem valores de potência estáveis ao longo de um período de três minutos. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante o período de três minutos (IEC 4.3.1). (Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo nos modos de latência/consumo baixo e «desligado» lógico/consumo de vigília). Os fabricantes devem usar equipamento de medição calibrado que permita medições com um erro máximo de um décimo de watt.

Inspirando-se na norma europeia 50301 (BSI 03-2001, BS EN 50301:2001, Methods of Measurement for the Power Consumption of Audio, Video, and Related Equipment, anexo A), a EPA estabeleceu um procedimento de ensaio em que o número de unidades necessárias para o ensaio depende dos resultados do ensaio da primeira unidade. Para efeitos do Energy Star, um monitor ensaiado que poupe pelo menos 15 % de energia em relação à especificação do Energy Star em todos os três modos de funcionamento («ligado»/consumo elevado, de latência/consumo baixo e «desligado» lógico/consumo de vigília) só tem que ser ensaiado uma vez. No entanto, se a poupança do monitor ensaiado for inferior a 15 % em relação à especificação do Energy Star em qualquer dos três modos de funcionamento, é necessário ensaiar mais duas unidades. Para que o monitor beneficie do Energy Star, nenhum dos valores de ensaio pode exceder a especificação do Energy Star para o modelo em questão. Todos os resultados do ensaio e valores médios [com base nos três (ou mais) conjuntos de dados] devem ser registados no formulário QPI do ENERGY STAR.

O exemplo a seguir apresentado ilustra melhor esta abordagem.Exemplo: Para simplificar, parte-se do princípio de que a especificação é 100 watts ou menos e apenas se aplica a um modo de funcionamento. O limiar de 15 % corresponde a 85 watts.





  —

| — | Se o resultado da medição na primeira unidade for 80 watts, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (80 watts representa uma eficiência que supera em mais de 15 % a especificação). |
| --- | --- |

Se o resultado da medição na primeira unidade for 80 watts, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (80 watts representa uma eficiência que supera em mais de 15 % a especificação).

| — | Se o resultado da medição da primeira unidade for 85 watts, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (85 watts representa exactamente uma eficiência que supera em 15 % a especificação). |
| --- | --- |

—

Se o resultado da medição da primeira unidade for 85 watts, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (85 watts representa exactamente uma eficiência que supera em 15 % a especificação).

| — | Se o resultado da medição da primeira unidade for 90 watts, então é necessário ensaiar mais duas unidades para determinar se o modelo é conforme (90 watts representa uma eficiência que supera em apenas 10 % a especificação). |
| --- | --- |

—

Se o resultado da medição da primeira unidade for 90 watts, então é necessário ensaiar mais duas unidades para determinar se o modelo é conforme (90 watts representa uma eficiência que supera em apenas 10 % a especificação).

| — | Se os resultados dos ensaios de três unidades forem 90, 98, e 105 watts, e apesar da sua média ser 98 watts, o modelo não é considerado conforme com o Energy Star, dado que um dos valores (105) excede a especificação. |
| --- | --- |

—

Se os resultados dos ensaios de três unidades forem 90, 98, e 105 watts, e apesar da sua média ser 98 watts, o modelo não é considerado conforme com o Energy Star, dado que um dos valores (105) excede a especificação.

F.   Padrões e procedimentos de ensaio da luminância

Para monitores TRC, o técnico dará início ao padrão ATP01P (Alignment Target 01 Positive Mode) (norma VESA FPDM 2.0, A112-2F, AT01P) para a dimensão do ecrã e usá-lo-á para regular o monitor na dimensão de imagem recomendada pelo fabricante, que normalmente é ligeiramente inferior à dimensão máxima de imagem do ecrã. Deve então ser produzida uma imagem do padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2F, SET01K) com oito tonalidades de cinzento, do preto absoluto (0 volts) ao branco absoluto (0,7 volts) (3) . Os níveis do sinal de entrada serão conformes com a norma Video Signal Standard (VSIS), versão 1.0, rev. 2.0, da VESA, de Dezembro de 2002. Quando viável, o técnico ajustará o controlo do brilho do monitor, partindo do valor máximo, até que o nível mais baixo de luminância da barra preta seja apenas ligeiramente visível (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-3K). O técnico deve então passar a um padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2H, L80) que produza uma caixa em branco absoluto (0,7 volts) ocupando 80 % da imagem. Em seguida, ajustará o controlo do contraste até que a área branca do ecrã atinja uma luminância de, pelo menos, 100 candelas por metro quadrado, medida de acordo com a norma VESA FPDM 2.0, secção 302-1.

Para todos os ecrãs de formato fixo em pixéis (por exemplo, LCD e outros), será produzida uma imagem do padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2F, SET01K) com oito tonalidades de cinzento, do preto absoluto (0 volts) ao branco absoluto (0,7 volts). Os níveis do sinal de entrada serão conformes com a norma Video Signal Standard (VSIS), versão 1.0, rev. 2.0, da VESA, de Dezembro de 2002. Com os controlos do brilho e do contraste no máximo, o técnico verificará se, no mínimo, é possível distinguir os níveis branco e cinzento quase branco. Se não se conseguir distinguir estes níveis, ajustar-se-á o contraste até que tal se torne possível. O técnico deve então passar a um padrão de ensaio (norma VESA FPDM 2.0, A112-2H, L80) que produza uma caixa em branco absoluto (0,7 volts) ocupando 80 % da imagem. Em seguida, ajustará o controlo do brilho até que a área branca do ecrã atinja uma luminância de, pelo menos, 175 candelas por metro quadrado, medida de acordo com a norma VESA FPDM 2.0, secção 302-1. [Se a luminância máxima do monitor for inferior a 175 candelas por metro quadrado (por exemplo, 150), o técnico utilizará a luminância máxima e comunicará o valor à EPA em conjunto com a outra documentação de ensaio necessária. De modo semelhante, se a luminância mínima do monitor for superior a 175 candelas por metro quadrado (por exemplo, 200), o técnico utilizará a luminância mínima e indicará o valor no formulário QPI do Energy Star.]

G.   Protocolos para medição da luz

Sempre que for necessário fazer medições da luz, por exemplo, iluminância e luminância, será utilizado um dispositivo de medição da luz com o monitor em condições de câmara escura. O dispositivo de medição da luz será utilizado para fazer medições no centro do ecrã do monitor e perpendicularmente ao mesmo (norma VESA FPDM 2.0, apêndice A115). A área da superfície do ecrã que deve ser medida tem de cobrir, no mínimo, 500 pixéis, a menos que tal exceda o equivalente de uma área rectangular com lados de comprimento igual a 10 % da altura e da largura visíveis do ecrã (caso em que se aplica este último limite). No entanto, a área iluminada nunca pode ser inferior à área medida pelo dispositivo de medição da luz (norma VESA FPDM 2.0, secção 301-2H).

H.   Configuração e caracterização do ecrã

As características da amostra de ensaio do monitor devem ser registadas antes do ensaio. No mínimo, devem ser registadas as seguintes informações:

| | Descrição/categoria do produto (por exemplo, monitor de 17 polegadas com caixa branca) |
| --- | --- |

Descrição/categoria do produto (por exemplo, monitor de 17 polegadas com caixa branca)

| | Tecnologia do ecrã (por exemplo, TRC, LCD, plasma) |
| --- | --- |

Tecnologia do ecrã (por exemplo, TRC, LCD, plasma)

| | Marca/fabricante |
| --- | --- |

Marca/fabricante

| | Número do modelo |
| --- | --- |

Número do modelo

| | Número de série |
| --- | --- |

Número de série

| | Tensão (VAC) e frequência (Hz) nominais |
| --- | --- |

Tensão (VAC) e frequência (Hz) nominais

| | Tamanho da diagonal de imagem (polegadas) |
| --- | --- |

Tamanho da diagonal de imagem (polegadas)

| | Relação largura/altura (por exemplo, 4:3) |
| --- | --- |

Relação largura/altura (por exemplo, 4:3)

| | Dimensão recomendada da imagem (dimensão efectiva ensaiada) largura × altura |
| --- | --- |

Dimensão recomendada da imagem (dimensão efectiva ensaiada) largura × altura

| | Ângulo de visão, horizontal e vertical (graus) |
| --- | --- |

Ângulo de visão, horizontal e vertical (graus)

| | Frequência de refrescamento de ecrã (durante ensaio) (Hz) |
| --- | --- |

Frequência de refrescamento de ecrã (durante ensaio) (Hz)

| | Número de pixéis conforme ensaiado (horizontal) |
| --- | --- |

Número de pixéis conforme ensaiado (horizontal)

| | Número de pixéis conforme ensaiado (vertical) |
| --- | --- |

Número de pixéis conforme ensaiado (vertical)

| | Definição máxima anunciada (horizontal) |
| --- | --- |

Definição máxima anunciada (horizontal)

| | Definição máxima anunciada (vertical) |
| --- | --- |

Definição máxima anunciada (vertical)

| | Interfaces analógica, digital ou ambas |
| --- | --- |

Interfaces analógica, digital ou ambas

| | Informação de instrumentação (por exemplo, tipo de gerador de sinal) |
| --- | --- |

Informação de instrumentação (por exemplo, tipo de gerador de sinal)

Metodologia de ensaio do produto

I.   Método de ensaio

Apresentam-se a seguir as etapas do ensaio para medir o consumo real de energia da unidade de ensaio nos modos «ligado»/consumo elevado, de latência/consumo baixo e «desligado» lógico/consumo de vigília. Os fabricantes devem ensaiar os seus monitores usando a interface analógica, excepto nos casos em que esta não é fornecida (ou seja, monitores de interface digital ou monitores que são definidos como dispondo apenas de uma interface digital para os efeitos deste método de ensaio). Para os monitores de interface digital, ver nota de rodapé 2 com informações sobre tensão e seguir o método de ensaio adiante descrito usando um gerador de sinal digital.

Modo «ligado»/Consumo elevado

| 1. | Ligar a amostra de ensaio à tomada ou fonte de energia e ao equipamento de ensaio. Para os monitores fornecidos com uma fonte de alimentação externa, o ensaio tem de ser feito com essa fonte de alimentação externa (por oposição a uma fonte de alimentação de referência). |
| --- | --- |

1.

Ligar a amostra de ensaio à tomada ou fonte de energia e ao equipamento de ensaio. Para os monitores fornecidos com uma fonte de alimentação externa, o ensaio tem de ser feito com essa fonte de alimentação externa (por oposição a uma fonte de alimentação de referência).

| 2. | Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a tensão e frequência da fonte de energia. |
| --- | --- |

2.

Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a tensão e frequência da fonte de energia.

| 3. | Verificar se a unidade de ensaio funciona normalmente e deixar todas as regulações que podem ser feitas pelo cliente nos valores de fábrica. |
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3.

Verificar se a unidade de ensaio funciona normalmente e deixar todas as regulações que podem ser feitas pelo cliente nos valores de fábrica.

| 4. | Colocar a unidade de ensaio no modo «ligado»/consumo elevado usando o dispositivo de controlo remoto ou o interruptor ligar/desligar da unidade de ensaio. Esperar até que a unidade em ensaio atinja a temperatura de funcionamento (cerca de 20 minutos). |
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4.

Colocar a unidade de ensaio no modo «ligado»/consumo elevado usando o dispositivo de controlo remoto ou o interruptor ligar/desligar da unidade de ensaio. Esperar até que a unidade em ensaio atinja a temperatura de funcionamento (cerca de 20 minutos).

| 5. | Seleccionar o modo de visualização adequado. Ver secção D «Condições de ensaio para medição da energia». |
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5.

Seleccionar o modo de visualização adequado. Ver secção D «Condições de ensaio para medição da energia».

| 6. | Estabelecer condições de câmara escura. Ver secções G «Protocolos para medição da luz» e B «Condições de câmara escura». |
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6.

Estabelecer condições de câmara escura. Ver secções G «Protocolos para medição da luz» e B «Condições de câmara escura».

| 7. | Seleccionar a dimensão e a luminância. Ver secção F «Padrões e procedimentos de ensaio da luminância para ecrãs TRC ou de formato fixo em pixéis». Uma vez estabelecida a luminância, deixam de ser necessárias condições de câmara escura. |
| --- | --- |

7.

Seleccionar a dimensão e a luminância. Ver secção F «Padrões e procedimentos de ensaio da luminância para ecrãs TRC ou de formato fixo em pixéis». Uma vez estabelecida a luminância, deixam de ser necessárias condições de câmara escura.

| 8. | Verificar se a tomada corresponde às especificações ou ajustar a saída da fonte de energia em CA conforme descrito na secção A (por exemplo, 115 V ± 1 %, 60 Hz ± 1 %). |
| --- | --- |

8.

Verificar se a tomada corresponde às especificações ou ajustar a saída da fonte de energia em CA conforme descrito na secção A (por exemplo, 115 V ± 1 %, 60 Hz ± 1 %).

| 9. | Seleccionar a escala de corrente no wattímetro. O valor máximo seleccionado multiplicado pelo valor do factor de pico (Ipico/Irms) do wattímetro deve ser superior ao valor da corrente no osciloscópio. |
| --- | --- |

9.

Seleccionar a escala de corrente no wattímetro. O valor máximo seleccionado multiplicado pelo valor do factor de pico (Ipico/Irms) do wattímetro deve ser superior ao valor da corrente no osciloscópio.

| 10. | Esperar até que os valores indicados no wattímetro se estabilizem e registar o valor real da potência em watts. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1% durante um período de três minutos. Ver secção E «Protocolos de medição da energia». |
| --- | --- |

10.

Esperar até que os valores indicados no wattímetro se estabilizem e registar o valor real da potência em watts. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1% durante um período de três minutos. Ver secção E «Protocolos de medição da energia».

| 11. | Deve ser registado o consumo de energia bem como o formato com o total de pixéis (pixéis horizontais visualizados × pixéis verticais visualizados) para calcular a razão pixéis/watt. |
| --- | --- |

11.

Deve ser registado o consumo de energia bem como o formato com o total de pixéis (pixéis horizontais visualizados × pixéis verticais visualizados) para calcular a razão pixéis/watt.

| 12. | Registar as condições e os dados de ensaio. |
| --- | --- |

12.

Registar as condições e os dados de ensaio.

Modo de latência/consumo baixo (interruptor ligado/ausência de sinal vídeo)

| 1. | Após a conclusão do ensaio em modo «ligado»/consumo elevado, passar ao modo de latência/consumo baixo. O método de ajustamento será documentado em paralelo com a sequência de eventos necessários para atingir o modo de latência/consumo baixo. Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a escala de funcionamento. |
| --- | --- |

1.

Após a conclusão do ensaio em modo «ligado»/consumo elevado, passar ao modo de latência/consumo baixo. O método de ajustamento será documentado em paralelo com a sequência de eventos necessários para atingir o modo de latência/consumo baixo. Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a escala de funcionamento.

| 2. | Deixar o monitor de computador em modo de latência/consumo baixo até serem medidos valores de potência estáveis. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante um período de três minutos. Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo no modo de latência/consumo baixo. |
| --- | --- |

2.

Deixar o monitor de computador em modo de latência/consumo baixo até serem medidos valores de potência estáveis. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1 % durante um período de três minutos. Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo no modo de latência/consumo baixo.

| 3. | Registar as condições e os dados de ensaio. A medição deve durar tempo suficiente para permitir medir o valor médio correcto (ou seja, um valor de potência que não é de pico ou instantâneo). Se o monitor tiver diferentes modos de latência que podem ser seleccionados manualmente, a medição deve ser feita com o monitor no modo que consome mais energia. Se os modos se sucederem automaticamente, o tempo de medição deve ser suficientemente longo para obter um valor médio real que inclua todos os modos. |
| --- | --- |

3.

Registar as condições e os dados de ensaio. A medição deve durar tempo suficiente para permitir medir o valor médio correcto (ou seja, um valor de potência que não é de pico ou instantâneo). Se o monitor tiver diferentes modos de latência que podem ser seleccionados manualmente, a medição deve ser feita com o monitor no modo que consome mais energia. Se os modos se sucederem automaticamente, o tempo de medição deve ser suficientemente longo para obter um valor médio real que inclua todos os modos.

Modo «desligado» lógico/consumo de vigília (interruptor desligado)

| 1. | Após a conclusão do ensaio em modo de latência/consumo baixo, passar ao modo «desligado» lógico/consumo de vigília. Se existir apenas um interruptor ligar/desligar (isto é, um interruptor lógico ou físico), carregar nesse interruptor, se existirem dois interruptores (isto é, um interruptor lógico E um interruptor físico) carregar no interruptor lógico. O método de ajustamento será documentado em paralelo com a sequência de eventos necessários para atingir o modo «desligado» lógico/consumo de vigília. Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a escala de funcionamento. |
| --- | --- |

1.

Após a conclusão do ensaio em modo de latência/consumo baixo, passar ao modo «desligado» lógico/consumo de vigília. Se existir apenas um interruptor ligar/desligar (isto é, um interruptor lógico ou físico), carregar nesse interruptor, se existirem dois interruptores (isto é, um interruptor lógico E um interruptor físico) carregar no interruptor lógico. O método de ajustamento será documentado em paralelo com a sequência de eventos necessários para atingir o modo «desligado» lógico/consumo de vigília. Pôr sob tensão todo o equipamento de ensaio e ajustar a escala de funcionamento.

| 2. | Deixar o monitor em modo «desligado» lógico/consumo de vigília até serem medidos valores de potência estáveis. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1% durante um período de três minutos. Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo no modo «desligado» lógico/consumo de vigília. |
| --- | --- |

2.

Deixar o monitor em modo «desligado» lógico/consumo de vigília até serem medidos valores de potência estáveis. As medições são consideradas estáveis se a leitura da potência não variar mais de 1% durante um período de três minutos. Os fabricantes devem ignorar o ciclo de controlo do sinal de sincronismo na entrada ao fazerem medições no modelo no modo «desligado» lógico/consumo de vigília.

| 3. | Registar as condições e os dados de ensaio. A medição deve durar tempo suficiente para permitir medir o valor médio correcto (ou seja, um valor de potência que não é de pico ou instantâneo). |
| --- | --- |

3.

Registar as condições e os dados de ensaio. A medição deve durar tempo suficiente para permitir medir o valor médio correcto (ou seja, um valor de potência que não é de pico ou instantâneo).

Documentação de ensaio do produto

J.   Apresentação de dados sobre o produto certificado

Os parceiros têm de auto certificar os modelos do produto que satisfaçam as orientações do Energy Star e comunicar as informações num formulário QPI. Devem ser fornecidas anualmente, ou com maior frequência se o fabricante assim o desejar, listas de produtos certificados Energy Star, incluindo informação sobre produtos novos e produtos que deixaram de ser fabricados.

5.   Interface do utilizador

Recomenda-se vivamente aos fabricantes que concebam os seus produtos de acordo com as normas aplicáveis à interface do utilizador que estão a ser desenvolvidas pelo projecto Power Management Controls para tornar os controlos do consumo de energia mais coerentes e intuitivos em todo o equipamento electrónico. Para mais informações sobre este projecto, ver http://eetd.LBL.gov/Controls

6.   Data efectiva

A data efectiva das presentes especificações será a seguinte:

| A. | Produtos certificados no nível 1 das presentes especificações

  O nível 1 das presentes especificações é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Todos os produtos, incluindo modelos originalmente certificados ao abrigo das especificações anteriores, com uma data de fabrico igual ou posterior a 1 de Janeiro de 2005, devem satisfazer os novos requisitos para poderem beneficiar do Energy Star (incluindo remessas adicionais de modelos originalmente certificados ao abrigo da versão anterior). |
| --- | --- |

A.

Produtos certificados no nível 1 das presentes especificações

O nível 1 das presentes especificações é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Todos os produtos, incluindo modelos originalmente certificados ao abrigo das especificações anteriores, com uma data de fabrico igual ou posterior a 1 de Janeiro de 2005, devem satisfazer os novos requisitos para poderem beneficiar do Energy Star (incluindo remessas adicionais de modelos originalmente certificados ao abrigo da versão anterior).

| B. | Certificação e rotulagem de produtos no nível 2 das presentes especificações

  A segunda fase destas especificações, nível 2, é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006. As especificações para o nível 2 aplicar-se-ão a produtos com uma data de fabrico igual ou posterior a 1 de Janeiro de 2006. |
| --- | --- |

B.

Certificação e rotulagem de produtos no nível 2 das presentes especificações

A segunda fase destas especificações, nível 2, é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006. As especificações para o nível 2 aplicar-se-ão a produtos com uma data de fabrico igual ou posterior a 1 de Janeiro de 2006.

| C. | A data de fabrico é a data (por exemplo, mês e ano) de conclusão da montagem de uma unidade específica. |
| --- | --- |

C.

A data de fabrico é a data (por exemplo, mês e ano) de conclusão da montagem de uma unidade específica.

---

(1)  Esta definição é conforme com a norma IEC 62301: Household Electrical Appliances — Measurement of Standby Power, em vigor desde Março de 2004.

1

IEC 62301: Household Electrical Appliances — Measurement of Standby Power

(2)  Tensão de alimentação: Os fabricantes devem ensaiar os seus monitores em função do mercado em que estes irão ser vendidos. Os fabricantes devem garantir que os produtos certificados comercializados e vendidos em qualquer região com o rótulo Energy Star não excedem os níveis energéticos declarados no formulário «Informações sobre o produto certificado»(Qualifying Product Information — QPI) (e armazenados na base de dados Energy Star) nas condições normais de tensão e frequência da rede nessa região. Para o equipamento que é vendido em mercados internacionais múltiplos e, portanto, tem múltiplos valores nominais para a tensão de entrada, o fabricante deve ensaiar e comunicar todas as tensões e níveis de consumo de energia relevantes se tencionar registar o produto como Energy Star nos respectivos mercados. Por exemplo, um fabricante que fornece o mesmo modelo de monitor nos Estados Unidos e na Europa deve medir e comunicar o consumo de energia nos modos «ligado», de latência e «desligado» lógico para 115 volts/60 Hz e 230 volts/50 Hz.

2

Tensão de alimentação

(Qualifying Product Information — QPI)

(3)  Os valores de tensão correspondentes para monitores de interface exclusivamente digital que correspondem ao brilho da imagem (0 a 0,7 volts) são:

3

interface

| | 0 volts (preto) = valor 0 |
| --- | --- |

0 volts (preto) = valor 0

| | 0,1 volts (tonalidade mais escura de cinzento analógico) = 36 cinzento digital |
| --- | --- |

0,1 volts (tonalidade mais escura de cinzento analógico) = 36 cinzento digital

| | 0,7 volts (branco absoluto analógico) = 255 cinzento digital |
| --- | --- |

0,7 volts (branco absoluto analógico) = 255 cinzento digital

Convém notar que esta escala pode ser alargada em futuras especificações para interfaces digitais, mas que, de qualquer forma, 0 volts corresponderão ao preto e o valor máximo corresponderá ao branco, correspondendo 0,1 volts a um sétimo do valor máximo.

interfaces

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| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/34 |
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22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/34

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Dezembro de 2004

que altera a Decisão 95/388/CE da Comissão no que diz respeito à actualização do modelo de certificado sanitário relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos

[notificada com o número C(2004) 5544]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/43/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992 (1), que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE, nomeadamente o n.o 2, quarto travessão, do artigo 11.o e o n.o 3, terceiro travessão, do mesmo artigo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina.

| (2) | A Decisão 95/388/CE da Comissão (2) estabelece o modelo do certificado relativo a esse comércio. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 95/388/CE da Comissão (2) estabelece o modelo do certificado relativo a esse comércio.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), constitui agora a base legal para todas as medidas relativas às EET nos animais. O Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão alterou o Regulamento (CE) n.o 999/2001, no sentido de tornar claras as exigências específicas relacionadas com as EET no atinente ao comércio de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina e de instituir derrogações ao sémen e aos embriões de animais com determinados genótipos. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), constitui agora a base legal para todas as medidas relativas às EET nos animais. O Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão alterou o Regulamento (CE) n.o 999/2001, no sentido de tornar claras as exigências específicas relacionadas com as EET no atinente ao comércio de sémen, óvulos e embriões das espécies ovina e caprina e de instituir derrogações ao sémen e aos embriões de animais com determinados genótipos.

| (4) | É, portanto, necessário alterar os modelos de certificados sanitários constantes dos anexos I e II da Decisão 95/388/CE de acordo com as regras actualizadas. |
| --- | --- |

(4)

É, portanto, necessário alterar os modelos de certificados sanitários constantes dos anexos I e II da Decisão 95/388/CE de acordo com as regras actualizadas.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O anexo I da Decisão 95/388/CE é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

2.   O anexo II da Decisão 95/388/CE é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 321).

1

(2)  JO L 234 de 3.10.1995, p. 30.

2

(3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1492/2004 da Comissão (JO L 274 de 24.8.2004, p. 3).

3

o

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ANEXO I

Modelo de certificado veterinário relativo ao comércio de sémen de ovinos e caprinos

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ANEXO II

Modelo de certificado veterinário relativo ao comércio de óvulos/embriões de ovinos e caprinos

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

| 22.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/41 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/41

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DECISÃO 2005/44/PESC DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2004

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de Julho de 2004, o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/570/PESC sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Julho de 2004, o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/570/PESC sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1).

| (2) | O n.o 3 do artigo 11.o da acção comum prevê que as disposições pormenorizadas relativas à participação de países terceiros sejam objecto de um acordo celebrado nos termos do artigo 24.o do Tratado da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 3 do artigo 11.o da acção comum prevê que as disposições pormenorizadas relativas à participação de países terceiros sejam objecto de um acordo celebrado nos termos do artigo 24.o do Tratado da União Europeia.

| (3) | Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina.

| (4) | O acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA).

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

P. VAN GEEL

---

(1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.

1

---

ACORDO

entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a participação da Confederação Suíça na operação militar da União Europeia de gestão de crises na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA)

A UNIÃO EUROPEIA (UE),

por um lado, e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

por outro lado,

a seguir designadas «as partes»,

TENDO EM CONTA:

| | |
| --- | --- |

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Participação na operação

1.   A Confederação Suíça associa-se à Acção Comum 2004/570/PESC, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida prorrogar a operação militar de gestão de crises da UE, nos termos do presente Acordo e de quaisquer disposições de execução necessárias.

2.   O contributo da Confederação Suíça para a operação militar de gestão de crises da UE em nada afecta a autonomia decisória da União Europeia.

3.   A Confederação Suíça velará por que as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da UE executem a sua missão de acordo com:

| — | a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes, |
| --- | --- |

—

a Acção Comum 2004/570/PESC e eventuais alterações subsequentes,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

4.   As forças e o pessoal destacados para a operação pela Confederação Suíça desempenharão os seus deveres e observarão uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da operação militar da UE de gestão de crises.

5.   A Confederação Suíça informará atempadamente o comandante da operação da UE de qualquer alteração à sua participação na operação, incluindo o termo do seu contributo.

Artigo 2.o

Estatuto das forças

1.   O estatuto das forças e do pessoal destacados para a operação militar de gestão de crises pela UE por parte da Confederação Suíça rege-se pelas disposições sobre o estatuto das forças, caso existam, celebradas entre a União Europeia e o país anfitrião.

2.   O estatuto das forças e do pessoal destacados para o posto de comando ou para junto dos elementos de comando situados fora da Bósnia e Herzegovina rege-se por disposições acordadas entre o posto de comando e os elementos de comando em causa e a Confederação Suíça.

3.   Sem prejuízo das disposições sobre o estatuto das forças a que se refere o n.o 1 do presente artigo, a Confederação Suíça tem jurisdição sobre as suas forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da UE.

4.   Caberá à Confederação Suíça responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na operação militar de gestão de crises da UE emanadas de ou respeitantes a qualquer membro das suas forças e pessoal. A Confederação Suíça será também responsável pelas medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que seja necessário tomar contra qualquer membro das suas forças e pessoal, de acordo com as respectivas normas legislativas e regulamentares.

5.   A Confederação Suíça compromete-se a fazer uma declaração no que respeita à renúncia a pedidos de reparação contra qualquer Estado que participe na operação militar de gestão de crises da UE, e a fazê-lo ao assinar o presente acordo.

6.   A União Europeia compromete-se a assegurar que os Estados-Membros façam uma declaração no que respeita à renúncia a pedidos de reparação, pela participação da Confederação Suíça na operação militar de gestão de crises da UE, e a fazê-lo ao assinar o presente acordo.

Artigo 3.o

Informação classificada

1.   A Confederação Suíça tomará todas as medidas apropriadas para assegurar que as informações classificadas da UE sejam protegidas nos termos das regras de segurança do Conselho da União Europeia consignadas na Decisão 2001/264/CE do Conselho, de 19 de Março de 2001 (5), e de harmonia com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, incluindo o comandante da operação da UE.

2.   Quando a UE e a Confederação Suíça celebrarem um acordo em matéria de procedimentos de segurança para a troca de informação classificada, o disposto nesse acordo aplica-se no contexto da operação militar de gestão de crises da UE.

Artigo 4.o

Cadeia de comando

1.   Todas as forças e pessoal que participam na operação militar de gestão de crises da UE permanecerão inteiramente sob o comando das respectivas autoridades nacionais.

2.   As autoridades nacionais transferirão o comando operacional e táctico e/ou o controlo das suas forças e pessoal para o comandante da operação da UE. O comandante da operação da UE pode delegar os seus poderes.

3.   A Confederação Suíça terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia participantes.

4.   O comandante da operação da UE poderá, depois de consultar a Confederação Suíça, solicitar a qualquer momento o termo do contributo desta.

5.   A Confederação Suíça nomeará um alto representante militar (ARM) para representar o seu contingente nacional na operação militar de gestão de crises da UE. O ARM concertar-se-á com o comandante da força da UE sobre todas as matérias respeitantes à operação e será responsável pela disciplina corrente do contingente.

Artigo 5.o

Aspectos financeiros

1.   A Confederação Suíça será responsável por todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, salvo se as despesas estiverem sujeitas ao financiamento comum previsto nos instrumentos jurídicos a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo, bem como na Decisão 2004/197/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da UE com implicações militares ou no domínio da defesa (6).

2.   Em caso de morte, ferimentos, perdas ou danos causados a pessoas singulares ou colectivas do(s) Estado(s) onde é conduzida a operação, a Confederação Suíça deve, quando tenha sido apurada a sua responsabilidade, pagar uma indemnização, nas condições previstas nas disposições sobre o estatuto das forças, caso existam, referidas no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo.

Artigo 6.o

Disposições de execução do presente acordo

Serão celebrados entre o secretário-geral do Conselho da União Europeia, alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum, e a autoridade competente da Confederação Suíça todos os convénios técnicos e administrativos que sejam necessários à execução do presente acordo.

Artigo 7.o

Incumprimento

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 8.o

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos por via diplomática entre as partes.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

1.   O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades internas necessárias para o efeito.

2.   O presente acordo é aplicado provisoriamente a contar da data de assinatura.

3.   O presente acordo mantém-se em vigor enquanto durar o contributo da Confederação Suíça para a operação.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004, em quatro exemplares, em língua inglesa.

Pela União Europeia

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Pela Confederação Suíça

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(1)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 21.

1

(2)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.

2

(3)  JO L 324 de 27.10.2004, p. 20.

3

(4)  JO L 325 de 28.10.2004, p. 64.

4

(5)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

5

(6)  JO L 63 de 28.2.2004, p. 68.

6

DECLARAÇÕES

a que se referem os n.os 5 e 6 do artigo 2.o do presente acordo

Declaração dos Estados-Membros da União Europeia:

Os Estados-Membros da UE que aplicam a Acção Comum 2004/570/PESC da UE, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, procurarão, na medida em que a respectiva ordem jurídica interna o permita, renunciar tanto quanto possível à apresentação de eventuais pedidos de reparação contra a Confederação Suíça por ferimentos ou morte do seu pessoal ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na operação de gestão de crises da UE de que os próprios Estados-Membros sejam proprietários, se esses ferimentos, mortes, perdas ou danos:

| — | tiverem sido causados por pessoal pertencente à Confederação Suíça no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises da UE, salvo em caso de negligência grave ou de dolo, ou |
| --- | --- |

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tiverem sido causados por pessoal pertencente à Confederação Suíça no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises da UE, salvo em caso de negligência grave ou de dolo, ou

| — | tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade da Confederação Suíça, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou de dolo por parte do pessoal da operação de gestão de crises da UE pertencente à Confederação Suíça que os utilizava. |
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tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade da Confederação Suíça, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou de dolo por parte do pessoal da operação de gestão de crises da UE pertencente à Confederação Suíça que os utilizava.

Declaração da Confederação Suíça:

Ao aplicar a Acção Comum 2004/570/PESC da UE, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina, a Confederação Suíça procurará, na medida em que a respectiva ordem jurídica interna o permita, renunciar tanto quanto possível à apresentação de eventuais pedidos de reparação contra qualquer outro Estado que participe na operação de gestão de crises da UE por ferimentos ou morte do seu pessoal ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na operação de gestão de crises da UE de que a própria Confederação Suíça seja proprietária, se esses ferimentos, mortes, perdas ou danos:

| — | tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises da UE, salvo em caso de negligência grave ou de dolo, ou |
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tiverem sido causados por pessoal no exercício das suas funções no âmbito da operação de gestão de crises da UE, salvo em caso de negligência grave ou de dolo, ou

| — | tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na operação de gestão de crises da UE, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou de dolo por parte do pessoal da operação de gestão de crises da UE que os utilizava. |
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tiverem ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na operação de gestão de crises da UE, desde que esses meios estivessem a ser utilizados no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou de dolo por parte do pessoal da operação de gestão de crises da UE que os utilizava.

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